Publicação: 26/10/2016 às 19h00
9º CONGRESSO NACIONAL DOS
TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PLANO DA
CNTI
Carta de Brasília aprovada no 9º
Congresso da CNTI aponta a necessidade de participação dos trabalhadores
na recuperação do país
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de Brasília
Representantes de 503 sindicatos e 39 federações,
reunidos no 9º Congresso Nacional dos Trabalhadores Industriários do
Plano da CNTI, realizado em Luziânia, Goiás, no período de 23 a 26 de
outubro de 2016, apontaram a necessidade histórica de os trabalhadores
fazerem sua parte, sugerindo caminhos viáveis para o país retomar o
crescimento, com geração de novos postos de trabalho, com emprego e
renda dignos, e implantação de políticas de igualdade e justiça social.
A Carta de Brasília, aprovada por unanimidade, inclui deliberações,
sugestões e observações com base nas palestras e debates realizados,
levando-se em conta o atual momento de crise política, econômica, moral
e ética pelo qual o Brasil está passando. Um dos destaques apontou a
necessidade premente de mobilização contra o PLC 30/2015, que institui a
terceirização na atividade-fim, comprometendo os direitos dos
trabalhadores em termos salariais e direitos contidos na CLT.
Outra prioridade é a mobilização contra a PEC 241/2016, que congela
gastos com saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos,
políticas públicas fundamentais que se encontram em condições precárias
e necessitando de investimentos urgentes, sobretudo, aquelas afetas à
saúde e segurança das classes trabalhadoras. Nesse sentido, os
congressistas aprovaram, por unanimidade, Moção de Repúdio contra a
aprovação da PEC 241/2016, com a qual o governo federal tenta impor à
sociedade e, em especial às classes trabalhadoras, o maior ataque aos
direitos sociais.
Realização de auditoria da dívida pública, de forma isenta e acessível
ao povo brasileiro; e o compromisso de unificação de forças no sentido
de barrar quaisquer propostas de reformas que visem única e
exclusivamente à redução e retirada de direitos dos trabalhadores, com
ênfase imediata nas ações do combate incessante às pretensas reformas da
previdência e trabalhista, fazendo da mobilização importante instrumento
de garantia e ampliação dos direitos dos trabalhadores foram outras
prioridades aprovadas.
Os congressistas aprovaram, ainda, Moção de Repúdio em total
contrariedade à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal, que concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos da Súmula
277 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da ultratividade das
normas e convenções coletivas, impondo enorme prejuízo e retrocesso aos
direitos dos trabalhadores.
A plenária final ocorreu após os debates em grupos, quando os
congressistas definiram propostas e sugestões a serem incluídas no
relatório geral do 9º Congresso e nos documentos específicos de cada
segmento, que servirão para subsidiar as ações da Confederação junto às
instâncias de governo. As discussões foram acompanhadas e orientadas por
técnicos do Dieese.
“A direção nacional e os órgãos do governo nem sempre conhecem os
efeitos maléficos das políticas adotadas, com reflexos na produção e na
vida dos trabalhadores. Por isso, nesse congresso, decidimos discutir
desta forma, uma espécie de mini congressos de cada setor específico. O
documento será o norte para a administração da Confederação”, explicou o
presidente da CNTI, José Calixto Ramos.
Guardadas as devidas especificidades, os debates nos grupos tiveram
muito de consenso, especialmente nas questões relacionadas a direitos
trabalhistas e sociais como jornada de trabalho, piso salarial, saúde e
segurança do trabalhador e críticas às políticas de flexibilização e
terceirização, entre outras, que visam o desmonte da organização
sindical.
Em comum, ainda, os dirigentes sindicais levantaram a necessidade de
unidade na ação, ampliar o debate com as bases e integração com a
sociedade. Também na pauta dos debates foram incluídos temas como a
preocupação com o meio ambiente – saneamento básico, energia, água – e
questões ligadas à violência e discriminação nas relações de trabalho.
Grupos: indústria do vestuário; fiação e tecelagem; indústria extrativa;
indústrias urbanas; indústria da borracha; indústria do papel; indústria
joalheira, relojoaria, vidro, cristal, cerâmica, instrumentos musicais,
brinquedos e químicos; construção e mobiliário; e alimentação, gráficos
e metalúrgicos.
Por Geralda Fernandes
Fotos: Julio Fernandes
Agência Fulltime
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