Publicação: 26/10/2016 às 19h00

 

9º CONGRESSO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PLANO DA CNTI

 

 

Carta de Brasília aprovada no 9º Congresso da CNTI aponta a necessidade de participação dos trabalhadores na recuperação do país

 

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Representantes de 503 sindicatos e 39 federações, reunidos no 9º Congresso Nacional dos Trabalhadores Industriários do Plano da CNTI, realizado em Luziânia, Goiás, no período de 23 a 26 de outubro de 2016, apontaram a necessidade histórica de os trabalhadores fazerem sua parte, sugerindo caminhos viáveis para o país retomar o crescimento, com geração de novos postos de trabalho, com emprego e renda dignos, e implantação de políticas de igualdade e justiça social.


A Carta de Brasília, aprovada por unanimidade, inclui deliberações, sugestões e observações com base nas palestras e debates realizados, levando-se em conta o atual momento de crise política, econômica, moral e ética pelo qual o Brasil está passando. Um dos destaques apontou a necessidade premente de mobilização contra o PLC 30/2015, que institui a terceirização na atividade-fim, comprometendo os direitos dos trabalhadores em termos salariais e direitos contidos na CLT.


Outra prioridade é a mobilização contra a PEC 241/2016, que congela gastos com saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos, políticas públicas fundamentais que se encontram em condições precárias e necessitando de investimentos urgentes, sobretudo, aquelas afetas à saúde e segurança das classes trabalhadoras. Nesse sentido, os congressistas aprovaram, por unanimidade, Moção de Repúdio contra a aprovação da PEC 241/2016, com a qual o governo federal tenta impor à sociedade e, em especial às classes trabalhadoras, o maior ataque aos direitos sociais.


Realização de auditoria da dívida pública, de forma isenta e acessível ao povo brasileiro; e o compromisso de unificação de forças no sentido de barrar quaisquer propostas de reformas que visem única e exclusivamente à redução e retirada de direitos dos trabalhadores, com ênfase imediata nas ações do combate incessante às pretensas reformas da previdência e trabalhista, fazendo da mobilização importante instrumento de garantia e ampliação dos direitos dos trabalhadores foram outras prioridades aprovadas.


Os congressistas aprovaram, ainda, Moção de Repúdio em total contrariedade à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da ultratividade das normas e convenções coletivas, impondo enorme prejuízo e retrocesso aos direitos dos trabalhadores.


A plenária final ocorreu após os debates em grupos, quando os congressistas definiram propostas e sugestões a serem incluídas no relatório geral do 9º Congresso e nos documentos específicos de cada segmento, que servirão para subsidiar as ações da Confederação junto às instâncias de governo. As discussões foram acompanhadas e orientadas por técnicos do Dieese.


“A direção nacional e os órgãos do governo nem sempre conhecem os efeitos maléficos das políticas adotadas, com reflexos na produção e na vida dos trabalhadores. Por isso, nesse congresso, decidimos discutir desta forma, uma espécie de mini congressos de cada setor específico. O documento será o norte para a administração da Confederação”, explicou o presidente da CNTI, José Calixto Ramos.


Guardadas as devidas especificidades, os debates nos grupos tiveram muito de consenso, especialmente nas questões relacionadas a direitos trabalhistas e sociais como jornada de trabalho, piso salarial, saúde e segurança do trabalhador e críticas às políticas de flexibilização e terceirização, entre outras, que visam o desmonte da organização sindical.


Em comum, ainda, os dirigentes sindicais levantaram a necessidade de unidade na ação, ampliar o debate com as bases e integração com a sociedade. Também na pauta dos debates foram incluídos temas como a preocupação com o meio ambiente – saneamento básico, energia, água – e questões ligadas à violência e discriminação nas relações de trabalho.


Grupos: indústria do vestuário; fiação e tecelagem; indústria extrativa; indústrias urbanas; indústria da borracha; indústria do papel; indústria joalheira, relojoaria, vidro, cristal, cerâmica, instrumentos musicais, brinquedos e químicos; construção e mobiliário; e alimentação, gráficos e metalúrgicos.

 

 

Por Geralda Fernandes

Fotos: Julio Fernandes

Agência Fulltime

 

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Palestras

 

Airton - Balanço das Negociações 1o. sem.2016

Airton - Boletim Conjuntura 007

Airton - Notas sobre a proposta das centrais para a PS

Airton - NT 161 PEC 241

Antônio Álvares - negociado, legislado e o futuro do sindicalismo

Floriano Martins - Previdência Social CNTI ( 25.10.16 )

Grijalbo - Palestra no Congresso da CNTI 2016 - Luziânia Goiás

Ladislau Dowbor - 16-BANCOS-6-livro

Marilane - Artigo congresso

Roberto Carvalho - Perspectivas da reforma previdenciaria

 

 


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