31/03/2020 - Empresas podem ser responsabilizadas se trabalhador for infectado pelo coronavírus

Funcionário pode processar a empresa caso seja forçado a trabalhar e contraia Covid-19

Empresas que exigirem que os trabalhadores voltem ao trabalho em meio à pandemia de Covid-19 podem ser punidas caso o empregado seja infectado pelo coronavírus. Especialistas foram ouvidos pelo colunista Leonardo Sakamoto, do UOL.

As orientações das autoridades em prol da saúde pública são para o funcionamento apenas de serviços essenciais, com o intuito de desacelerar a disseminação do coronavírus no Brasil. Contudo, o presidente Jair Bolsonaro sugere um “isolamento vertical”, apenas dos grupos de risco, e incentiva que a população “volte à normalidade”.

Segundo advogados, caso empresas de segmentos não essenciais decidam atender às recomendações do presidentes, elas podem ser punidas juridicamente se o trabalhador for infectado pelo coronavírus.

Ângelo Fabiano da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), afirmou que, ao exigir que o trabalhador saia de uma situação de isolamento social determinada por autoridades, o empregador corre o risco de ser responsabilizado “nos âmbitos trabalhista, civil e penal”.

Costa explica que a Covid-19 não seria considerada uma doença ocupacional, mas isso não impede o empregador de ser punido, pois seria necessário provar que não foi a volta ao trabalho que ocasionou a infecção pelo vírus.

O trabalhador precisaria comprovar que ficou doente apenas após o retorno do trabalho, e dentre as possibilidades de contaminação estariam incluídos, além do ambiente de trabalho, fatores como o deslocamento, por exemplo. Seria possível solicitar indenização por danos materiais, no caso de gastos com atendimento médico, e por danos morais. Em caso de a doença resultar em morte, a família da vítima também poderia procurar responsabilizar criminalmente a empresa.

Fonte: RevistaForum

31/03/2020 - Senado aprova ajuda de R$ 600 por três meses para trabalhadores informais

O Plenário do Senado aprovou o auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago para trabalhadores informais e pessoas que não recebam qualquer tipo de benefício previdenciário ou social ou com renda per capita de até meio salário mínimo (PL 1.066/2020). Pela proposta, as mães chefes de família poderão receber R$ 1.200. O repasse será feito por três meses, podendo ser prorrogado pelo governo federal. O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), incluiu os trabalhadores intermitentes e garantiu o pagamento do benefício no lugar do Bolsa Família. Os senadores tentaram incluir outras categorias, a exemplo de taxistas, no projeto. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) tentou excluir o teto anual de R$ 28,5 mil para garantir o benefício a todos os microempreendedores individuais. O governo definirá quando e como fará o pagamento.

Fonte: Agência Senado

31/03/2020 - Sindicalismo oferece sua estrutura para tratamento durante pandemia

Atento às demandas impostas à toda a sociedade no esforço de conter a rápida disseminação do coronavírus, o movimento sindical brasileiro também vai oferecer sua estrutura física de lazer para enfrentar a situação emergencial. Além de essencial na luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora, as entidades de classe mostram como o sindicalismo-cidadão pode reforçar o combate à pandemia.

Segundo os dirigentes, a ideia é colocar estruturas de hospedagem como colônias de férias, clubes, chácaras e chalés, entre outras, que estão espalhadas por todo o País, à disposição de governos municipais e estaduais para a ampliação de leitos de baixa complexidade.

As Centrais Sindicais oficializaram a iniciativa na semana passada, durante reunião por videoconferência entre dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CSB. Em nota, as entidades recomendaram aos Sindicatos, Federações e Confederações de trabalhadores que coloquem à disposição das autoridades de saúde toda infraestrutura que possuírem em condições para ser transformadas em hospitais, ambulatórios e postos de atendimento.

"Tais estruturas poderão criar cerca de 5 mil novos leitos para pacientes do coronavírus", afirma a nota.

As Centrais também saudaram a instituição, por meio de projeto de lei de iniciativa do Legislativo, da renda mínima emergencial, de R$ 600,00 por pessoa e até R$ 1.200,00 por família, para proteger a população mais vulnerável aos impactos econômicos da epidemia da Covid-19.

"Consideramos a renda mínima emergencial imprescindível para o combate à crise sanitária, uma vez que ela ajudará a superar as adversidades econômicas da quarentena que todos temos que cumprir", destaca o documento. O texto lembra que as medidas estão em sintonia com as propostas que as Centrais apresentaram e trataram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para enfrentar a crise sanitária.

Em Nota Técnica (n° 230), distribuída na segunda (30), o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) avalia que a aprovação do projeto de renda básica de emergência deve ser vista como positiva, pois responde a um dos mais sérios problemas surgidos com a propagação da epidemia. "Há uma nítida convergência entre o que foi proposto pelas Centrais Sindicais e o que foi aprovado", aponta a Nota Técnica.

Fonte: Agência Sindical

31/03/2020 - Governo vai cruzar dados para o pagamento do auxílio de R$ 600

Ministério disponibilizará cadastro para trabalhadores informais

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta segunda-feira (30) que o governo federal pretende agilizar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A medida teve a votação concluída no Senado nesta segunda-feira e agora seguirá para a sanção presidencial. O pagamento será efetuado ao longo de três meses.

De acordo com Onyx , após a sanção presidencial, o governo ainda precisa editar um decreto regulamentador e uma medida provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário no Orçamento. O pagamento será feito apenas pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.

"Haverá o batimento, haverá a confrontação com todos os registros e todos os cadastros que o governo federal tem", afirmou o ministro em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Para aqueles que não são beneficiários de nenhum programa do governo, será criado um cadastro próprio para inserção de informações. "Os informais, que estão à margem de qualquer cruzamento, eles terão uma solução tecnológica, uma solução digital", acrescentou Onyx Lorenzoni.

Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao pagamento:

- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Ainda segundo o texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

O ministro da Cidadania pediu para que as pessoas não procurem, por enquanto, as agências da Caixa e dos demais bancos públicos até que o sistema para o pagamento do auxílio emergencial esteja devidamente implantado pela pasta. Ele também alertou para que as pessoas não forneçam seus dados para qualquer site ou número de telefone, para evitar tentativas de fraude.

"Há várias iniciativas, inclusive denunciamos ao ministro Sergio Moro e à Polícia Federal, [como] criação de sites, números, para obter os dados das pessoas. O objetivo disso é fraudar o sistema. Por favor, as pessoas tenham um pouco de calma, não deem seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por lá ele vai receber o benefício e não procurem o bancos oficiais nesse momento, porque o sistema ainda não está acionado, a lei não está sancionada", afirmou.

Fonte: Agência Brasil

31/03/2020 - Marco Aurélio, do STF, encaminha pedido de afastamento de Bolsonaro

A peça encaminhada à PGR é uma notícia-crime protocolada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa Bolsonaro dos crimes de omissão e difusão do coronavírus

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta segunda-feira (30) um pedido de afastamento de Jair Bolsonaro à procuradoria-geral da República.

Marco Aurélio é o relator da notícia-crime protocolada na semana passada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa Bolsonaro dos crimes de omissão e difusão do coronavírus.

O documento lista uma série de episódios em que o presidente minimizou o surto da Covid-19 – detalhando uma série de adjetivações usadas pelo ex-capitão – e aponta que ele “incentivou ostensivamente o descumprimento das medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio poder executivo”.

Caso a PGR aceite a notícia-crime, Câmara será consultada para autorizar ou não o seguimento da Ação Penal e, em caso positivo, Bolsonaro será afastado por 180 dias. Em caso de crime transitado em julgado, o presidente perde o mandato.

Também nesta segunda-feira (30), partidos de oposição protocolaram outra queixa-crime contra Bolsonaro pelo “passeio” que o presidente deu no Distrito Federal, no último domingo (29). Na ação, são apontados diversos crimes que Bolsonaro pode ter cometido ao sair às ruas mesmo estando sob suspeita de ter contraído coronavírus.

Fonte: RevistaForum

31/03/2020 - Impactada pela covid-19, indústria têxtil não vê mudança no crédito

Levantamento mostra que 97% do setor sente impacto direto da pandemia

Pesquisa feita com 225 fabricantes de tecidos e empresas de confecção em todo país, entre 16 e 26 de março, revela que 97% do setor sentem impacto direto da pandemia do novo coronavírus.

O levantamento mostra que 98% das indústrias indicam que foram atingidas com o cancelamento ou adiamento de pedidos, 41% tiveram abastecimento afetado e 28% reclamam de alteração nos custos dos insumos para produção.

Apesar da adversidade, 70% das empresas pesquisadas informaram não terem obtido nenhuma alteração nas condições de financiamento para obtenção de crédito bancário. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros da economia, a Selic, ao menor valor da história (3,75% ao ano).

Dentre as empresas pesquisadas, 44% reclamam da falta de mudança nos prazos para pagamentos, 23% defendem a postergação do recolhimento de tributos e 21% querem que haja mais crédito para a produção e para o consumo.

A pesquisa foi feita pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). Por causa da pandemia do novo coronavírus, a entidade está cadastrando empresas pela internet que possam fornecer produtos solicitados pelo governo federal para uso em atendimento emergencial.

Fonte: Agência Brasil

31/03/2020 - Projeto prevê complementação da renda de microempreendedores e empresários individuais

O Projeto de Lei 748/20 garante a complementação, por meio do seguro-desemprego, da renda dos pequenos empresários individuais e dos microempreendedores individuais (MEI). Pelo texto, a medida valerá para quem não fature um salário mínimo no mês e não tenha outra fonte de renda enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

A regra proposta é que a renda dos pequenos empresários e empreendedores seja complementada com uma fração de parcela do seguro-desemprego suficiente para que, somada com o faturamento do mês, os ganhos do beneficiário totalizem um salário mínimo.

O projeto, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), tramita na Câmara dos Deputados. Ela justifica a matéria com o fechamento de empresas e fábricas em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia, que incluem isolamento social e restrições na circulação de pessoas.

“Essas medidas têm impacto direto para os pequenos empresários de diversos setores, como o turismo e o de restaurantes. Por isso, é preciso que o Estado assegure a renda das trabalhadoras e dos trabalhadores nesse período de crise”, afirma.

Natália Bonavides defende ainda a proteção de trabalhadores que se constituem como pessoas jurídicas para vender sua força de trabalho. “Levando em consideração a pejotização que tem atingido a classe trabalhadora de nosso País, sobretudo após a aprovação da reforma trabalhista, é preciso salvaguardar algum instrumento de proteção social desses trabalhadores”, declara.

Fonte: Agência Câmara

31/03/2020 - Projetos garantem renda de trabalhador doméstico durante crise de coronavírus

A bancada do PT apresentou projetos para garantir direitos a empregadas domésticas durante a pandemia de coronavírus.

O Projeto de Lei 931/20, dos deputados Valmir Assunção (PT-BA) e Professora Rosa Neide (PT-MT), garante a dispensa das domésticas e diaristas sem perda de salário ou direitos trabalhista. O empregador pode optar pelo adiantamento das férias. Se a regra for descumprida, o patrão deverá custear adicional de insalubridade e periculosidade aos empregados.

Estabilidade

Já a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que foi relatora da PEC das Domésticas, apresentou o Projeto de Lei 993/20, que além da estabilidade no emprego, determina o afastamento obrigatório remunerado dos trabalhadores que façam parte do grupo de risco do coronavírus: idosos, doentes crônicos, gestantes, lactantes, entre outros.

A proposta também retoma o desconto das contribuições na declaração de imposto de renda da pessoa física, desde que o empregador cumpra com o afastamento remunerado dos trabalhadores.

Se a presença do trabalhador doméstico for indispensável, o trabalhador será obrigado a fornecer todos os meios possíveis de se combater a doença, proibindo que o custo seja descontado do salário do trabalhador.

Perícia

O texto de Benedita ainda dispensa de perícia, para afastamentos maiores de 15 dias, dos segurados contaminados com coronavírus ou afastados por contato com outros que contraíram o vírus. E isenta, por quatro meses, os domésticos que sejam microempreendedores individuais (MEIs) de contribuição previdenciária.

As medidas, segundo os parlamentares, vão garantir a renda e segurança a esse segmento de trabalhadores.

Fonte: Agência Câmara

30/03/2020 - Centrais afirmam que país não pode ficar refém de quem menospreza a crise

Entidades celebram aprovação de programa emergencial na Câmara e põem estrutura dos sindicatos à disposição para atendimento de pacientes

As centrais sindicais comemoraram a aprovação, pela Câmara, de um programa de renda mínima emergencial durante a crise do coronavírus. E afirmam que o país não pode ficar “refém das posições que minimizam a gravidade da pandemia, muitas das quais originárias no centro do Palácio do Planalto e propaladas pelo presidente Jair Bolsonaro”. Também esperam votação “urgente” no Senado.

“Consideramos a renda mínima emergencial imprescindível para o combate à crise sanitária, uma vez que ela ajudará a superar as adversidades econômicas da quarentena que todos temos que cumprir”, afirmam as entidades, em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (27). E lembram que a medida faz parte de um conjunto de propostas que as centrais haviam encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Além disso, os sindicalistas propõem medidas de proteção às empresas, principalmente micro, pequenas e médias. Para que “possam manter os empregos e honrar suas obrigações, e a suspensão ou adiamento do pagamento de tarifas básicas (água, luz, gás e impostos) dando condições para que famílias e empresas possam reorganizar o pagamento de suas dívidas e financiamentos”, argumentam.

Proteção às empresas

As centrais afirmam estar “avaliando” medidas anunciadas pelo governo sobre financiamento a pequenas e médias empresas, também apresentadas ao Congresso. “Essas e outras medidas, que são indicadas pelos organismos multilaterais e que vem sendo adotadas pela grande maioria dos países, devem compor um plano coordenado de enfrentamento da crise preservando a saúde e a vida de todos e mantendo a capacidade do sistema produtivo”, reforçam.

As centrais informam ainda que seus sindicatos, federações e confederações filiados vão colocar à disposição das autoridades estruturas como sedes, colônias de férias e clubes, para que sejam transformadas em postos de atendimento. “Tais estruturas poderão criar cerca de 5 mil novos leitos para pacientes do coronavírus”, afirmam, falando em solidariedade.

Confira a íntegra da nota:

Centrais Sindicais celebram a aprovação da renda mínima emergencial

As Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CSB) saúdam a instituição da renda mínima emergencial de R$ 600,00 por pessoa e até R$ 1.200,00 por família, aplicável por três meses, para trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais, beneficiários do Bolsa Família e desempregados, aprovada pela Câmara dos Deputados.

Essa medida está do conjunto de propostas que as Centrais apresentaram e trataram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para enfrentar a crise sanitária.

Consideramos a renda mínima emergencial imprescindível para o combate à crise sanitária, uma vez que ela ajudará a superar as adversidades econômicas da quarentena que todos temos que cumprir.

Além da proposta da renda mínima, as Centrais propuseram que o Estado libere recursos para que as empresas, especialmente as micro, pequenas e médias, possam manter os empregos e honrar suas obrigações, e a suspensão ou adiamento do pagamento de tarifas básicas (água, luz, gás e impostos) dando condições para que famílias e empresas possam reorganizar o pagamento de suas dívidas e financiamentos.

Estamos avaliando as medidas anunciadas a pouco pelo governo federal de financiamento para que pequenas e médias empresas tenham capacidade de pagar os salários dos trabalhadores, medidas que também estamos há duas semanas demandando do governo e que apresentamos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Essas e outras medidas, que são indicadas pelos organismos multilaterais e que vem sendo adotadas pela grande maioria dos países, devem compor um plano coordenado de enfrentamento da crise preservando a saúde e a vida de todos e mantendo a capacidade do sistema produtivo.

A instituição do auxílio emergencial segue para votação no Senado. Esperamos que a votação seja urgente, em uma clara demonstração de compromisso e responsabilidade do Parlamento brasileiro com a saúde do povo e com a economia do país.

O Brasil não poder ser refém das posições que minimizam a gravidade da pandemia, muitas das quais originárias no centro do Palácio do Planalto e propaladas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Sindicatos participam do esforço no combate ao coronavírus

Somando-se aos esforços de toda a sociedade para frear a disseminação do coronavírus e controlar a pandemia de COVID-19, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores, com o apoio e incentivo das centrais sindicais, colocarão à disposição das autoridades de saúde, federais estaduais e municipais, suas estruturas tais como sedes, colônias de férias e clubes, que possuam condições para serem transformadas em hospitais, ambulatórios e postos de atendimento. Tais estruturas poderão criar cerca de 5 mil novos leitos para pacientes do coronavírus.

A utilização dos espaços cedidos deverá ser operada pelas autoridades sanitárias. Por isso, os trabalhadores exigem ação rápida e eficiente de todas as esferas do poder público e da sociedade civil no combate à pandemia.

O momento exige medidas para garantir que o isolamento social necessário prossiga, que se cumpram as determinações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e as medidas de proteção individual e coletivas contra o coronavírus.

Com solidariedade, cooperação e trabalho articulado, planejado e contínuo, venceremos juntos essa crise.

São Paulo, 27 de março de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Fonte: Rede Brasil Atual

30/03/2020 - Dino: Coronavírus e bolsonarismo são as duas doenças que desafiam o Brasil hoje

Governador do Maranhão afirma que o ideal é que Bolsonaro termine seu mandato, mas que o país e as instituições "têm seus limites"

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse em entrevista ao jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL, que o “negacionismo” do presidente Jair Bolsonaro frente ao avanço do coronavírus tem dificultado o enfrentamento da doença nos estados. Para Dino, tanto o coronavírus quanto o bolsonarismo são doenças que o país tem enfrentado.

“Meu diagnóstico é que o Brasil se defronta com duas patologias, duas doenças. Uma, no sentido estrito da palavra, que são as síndromes derivadas do coronavírus. A outra doença é uma patologia política que atende pelo nome de bolsonarismo ou Bolsonaro. Temos que cuidar de uma de cada vez. Agora, nosso foco é derrotar o coronavírus”, disse o governador.

Para Dino, no entanto, o ideal é que o presidente termine seu mandato, mas não descarta a possibilidade de impeachment. “Gostaria que ele terminasse seu mandato e que, em 2022, disputássemos normalmente a eleição presidencial para derrotá-lo. Mas o país também tem um nível do que pode suportar. As instituições têm seus limites. Esse estresse institucional e social a que o Brasil está submetido talvez seja inaceitável”, disse.

Dino também criticou quem, assim como o presidente, tem defendido o fim do isolamento domiciliar durante a pandemia – o que contraria as orientações das principais autoridades de saúde do país e do mundo, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Só há duas posições: quem defende, neste momento, medidas preventivas e quem, como o próprio Bolsonaro, acha normal que alguns morram. Eu quero ver ele dizer isso às famílias das vítimas”, afirmou.

Fonte: RevistaForum

30/03/2020 - Juíza manda União parar veiculação de campanha governista contra o isolamento

Por falta de embasamento técnico, a União deve parar a divulgação da campanha publicitária "O Brasil não pode Parar", lançada pelo governo federal, contra o isolamento para combater a pandemia do coronavírus (Covid-19). A determinação é da juíza federal do Rio de Janeiro, Laura Bastos Carvalho, em decisão liminar do plantão deste sábado (28/3).

A medida é válida para peças veiculadas em rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital. Em caso de descumprimento, é prevista multa de R$ 100 mil por infração.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União para proibir a veiculação das peças publicitárias. Na petição, o MPF sustenta falta de embasamento na campanha; isto é, não havia elementos a indicar que o fim da quarentena seria a providência adequada. Alega ainda que tal medida poderia agravar o risco da disseminação da doença no país.

Ao acolher o pedido, a juíza aponta dados da Organização Mundial da Saúde e cita que o achatamento da curva de casos é indicado pela comunidade científica como medida necessária para evitar colapso de mortes.

"Na dita campanha não há menção à possibilidade de que o mero distanciamento social possa levar a um maior número de casos da Covid-19, quando comparado à medida de isolamento, e que a adoção da medida mais branda teria como consequência um provável colapso dos sistemas público e particular de saúde", entende a magistrada.

A decisão determina ainda que a União se abstenha de veicular qualquer outra manifestação que sugira à população brasileira "comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública".

A campanha também é alvo de representações de partidos políticos no Tribunal de Contas da União. O Conselho Federal da OAB também ajuizou denúncia no mesmo sentido. Até o momento, não houve decisão.

Clique aqui para ler a decisão

5019484-43.2020.4.02.5101

Fonte: Consultor Jurídico

30/03/2020 - Enquanto manda trabalhadores às ruas, Guedes revela: "Quero ficar em casa e fazer o isolamento"

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está defendendo a reativação imediata da economia com a flexibilização do isolamento social e a reabertura do comércio e de todas as atividades produtivas. No entanto, para si próprio, usa outra diretriz: "ficar em casa e fazer o isolamento". Foi o que afirmou numa videoconferência neste domingo

“Eu, como economista, gostaria que pudéssemos manter a produção, voltar o mais rápido possível. Eu, como cidadão, seguindo o conhecimento do pessoal da Saúde, ao contrário, quero ficar em casa e fazer o isolamento" - assim Paulo Guedes expressou a diferença de sua postura como ministro da Economia, que dita regras a milhões de pessoas, e sua conduta individual. Foi numa videoconferência com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), neste domingo (29).

Na conferência, Guedes procurou manter uma posição entre Bolsonaro e o ministro da Saúde: "Nós temos que estar atentos. Temos que ter respeito pela opinião dos dois lados. Vamos conversar sobre isso de uma forma construtiva", defendeu o ministro.

Jair Bolsonaro tem criticado os governadores de estado e as medidas “excessivas” adotadas para conter os impactos do novo coronavírus. O chefe do Executivo contrariou as orientações do Ministério da Saúde e caminhou por Brasília neste domingo (29), atraindo seu eleitorado e formando aglomerações.

Fonte: Brasil247

30/03/2020 - Sindicatos defenderão na justiça direito participar das negociações

O artigo 7º da Constituição dá respaldo às entidades sindicais, pois estabelece a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”

A medida provisória (MP) que autoriza a suspensão de contratos de trabalho e corte de jornada e salário, sem a necessidade de intermediação dos sindicatos, pode não prosperar no Congresso Nacional e parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

O artigo 7º da Constituição dá respaldo às entidades sindicais, pois estabelece a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.”

O presidente do STF, Dias Toffoli, sugeriu que os sindicatos possam participar das negociações como uma forma de dar segurança aos atos e evitar judicialização.

Ele fez a recomendação em reação à MP 927, editada no domingo (22) à noite, e que autorizava as empresas as suspenderem os contratos de trabalho sem o pagamento dos trabalhadores, dentre outras ações, sem a necessidade de intermediação das entidades sindicais.

Uma nova MP já está pronta e nela o governo garante que os trabalhadores não serão afetados porque o seguro desemprego vai complementar os salários.

Mas, a proposta continua retirando os sindicatos das negociações, segundo técnicos da equipe econômica.

Fonte: Portal Vermelho

30/03/2020 - Juíza barra demissão em massa durante Covid-19 e manda reintegrar trabalhadores

É demonstração de elevado grau de perversidade demitir funcionário em momento em que este está impedido de sair de casa "para contenção de um vírus fatal que assola o mundo e sem negociar alternativas com o Sindicato para as pessoas que serão atingidas".

A crítica foi feita pela juíza Angela Maria Konrath, da Vara do Trabalho de Joaçaba (SC), ao suspender a demissão em massa durante a pandemia do Covid-19 e determinar a reintegração dos trabalhadores de uma construtora. A decisão é desta sexta-feira (27/3).

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário de Joaçaba. Eles alegaram que a empresa formalizou o aviso de rescisão de contrato de trabalho em razão da pandemia do novo coronavírus, usando como base o Decreto Estadual 507/2020, que trata de medidas preventivas e combate ao contágio.

De acordo com o sindicato, a medida é "extrema e representa flagrante prejuízo aos funcionários, comprometendo inclusive a subsistência destes, em razão da impossibilidade de procurar novo emprego em período de estado de emergência".

Ao analisar o pedido, a juíza acolheu os argumentos da entidade sindical. De acordo com a magistrada, a demissão em massa já seria motivo de questionamento por não ter sido precedida de negociação coletiva.

"Negar o trabalho e desprezar o diálogo social significa negar a própria possibilidade de sobrevivência de quem depende do esforço diário para prover seu sustento", afirma a magistrada.

Para a juíza, a empresa foi precipitada em romper os contratos de trabalho e desprezou as alternativas viáveis sinalizadas pelo Executivo para evitar o contágio.

Além da reintegração, a juíza determinou ainda que a empresa se abstenha de rescindir os contratos de trabalho dos empregados, sob pena de multa de R$ 1 milhão, revertidas 50% aos trabalhadores vitimados e 50% para a entidade sindical.

Clique aqui para ler a decisão

0000399-37.2020.5.12.0012

Fonte: Consultor Jurídico

30/03/2020 - Senado vota auxílio de R$ 600 para informais nesta segunda-feira

O Senado vai votar nesta segunda-feira (30) o projeto de lei que garante um auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais durante três meses para amenizar os efeitos da crise do coronavírus. O vice-líder do Governo, Chico Rodrigues (DEM-RR), disse que cabe ao Executivo Federal o socorro à população neste momento. Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) quer agilidade para que o dinheiro chegue logo a quem precisa. O texto, aprovado pela Câmara na quinta-feira (26).

Fonte: Agência Senado

27/03/2020 - Bolsonaro gasta R$ 4,8 milhões em dinheiro público na campanha que empurra brasileiros para a morte

A campanha do governo Jair Bolsonaro em defesa do isolamento vertical, que traz o slogan “O Brasil não pode parar” custará R$ 4,8 milhões aos cofres públicos. Segundo o blog do jornalista Guilherme Amado, o material está sendo elaborado pela agência IComunicação. A peça publicitária foi classificada como emergencial e, portanto, foi realizada sem licitação. A escolha do material, ainda segundo o jornalista, foi de responsabilidade do vereador Carlos Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro.

A peça de propaganda contra o isolamento social estimula que as pessoas saiam às ruas e voltem ao trabalho, contrariando orientações da Organização Mundial da Saúde e as determinações dos governadores estaduais para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Apesar da peça estar sendo finalizada, o material já chegou à milícia digital ligada ao bolsonarismo e a extrema direita, e já está em circulação em grupos de WhatsApp, tendo sido divulgada, também, na página da própria Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).

Fonte: Brasil247

27/03/2020 - MP que criou 13º salário para Bolsa Família perde a validade

A medida provisória (MPV 898/2019) que estabelecia o pagamento de 13º salário a beneficiários do Programa Bolsa Família perdeu a validade na quarta-feira (25). O relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia sido aprovado pela comissão mista encarregada de analisar a MP, mas a proposta não chegou a ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e ainda precisaria passar pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

27/03/2020 - Ministro do STF volta a negar suspensão de MP do contrato de trabalho

Pedido de liminar, já negado anteriormente, foi do PDT

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, novamente, a suspensão da MP 927/20, com a qual o governo normatizou medidas trabalhistas durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).

Desta vez, Marco Aurélio rejeitou um pedido de liminar (decisão provisória) do PDT. Ontem (26), ele já havia negado solicitação similar do partido Rede Sustentabilidade, que havia questionado não só a MP927/20, mas também a MP 926/20, que trata de medidas restritivas à circulação de pessoas.

Na decisão mais recente, Marco Aurélio rejeitou os argumentos do PDT de que a MP 927/20 seria inconstitucional por tratar de temas que, na visão do partido, só poderiam ser aprovados por meio de projeto de lei ordinária ou complementar. Para o ministro, não há, por ora, motivos para cercear o Poder do Executivo em editar medidas provisórias sobre temas trabalhistas, “principalmente em época de crise”, argumentou.

O partido também apontou como inconstitucional a possibilidade de o acordo individual entre patrão e empregado se sobrepor à legislação trabalhista, conforme previsto de modo excepcional pela MP, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Ao rejeitar o pedido, Marco Aurélio disse ser legítimo o acordo individual que vise a manutenção do vínculo empregatício no momento atual. “A liberdade do prestador dos serviços, especialmente em época de crise, quando a fonte do próprio sustento sofre risco, há de ser preservada, desde que não implique, como consta na cláusula final do artigo, a colocação em segundo plano de garantia constitucional”.

Outros pontos da MP 927/20 também foram preservados por Marco Aurélio, entre eles a possibilidade de antecipação de férias, a suspensão de obrigações administrativas no campo da segurança do trabalho e a flexibilização na implementação do teletrabalho e do banco de horas.

Um dos pontos mais polêmicos da MP 927/20, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses sem o pagamento de salário, acabou revogado pelo próprio governo na MP 928/20, após causar reações no Congresso.

Há no Supremo, até o momento, sete ações diretas de inconstitucionalidade contra a MP 927/20, abertas por PDT, Rede Sustentabilidade, PSB, Solidariedade, PSol, PT e PCdoB, e também por entidades de trabalhadores.

Fonte: Agência Brasil

27/03/2020 - Governo anuncia linha de crédito a pequenas e médias empresas

Medida atinge 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores

O governo federal anunciou hoje (27) uma linha de crédito para financiar a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas, como forma de apoiá-las durante a situação de calamidade pública em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19). O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro foi feito no Palácio do Planalto com a presença dos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano.

A linha de financiamento deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.

Segundo Campos Neto, a medida será operacionalizada pelo BNDES. O limite de financiamento é de dois salários mínimos.

Auxílio a autônomos

Ontem (26) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado e depois vai à apreciação do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, divulgada nesta quinta-feira, o país registra 2.915 casos confirmados de covid-19 e 77 mortes causadas pela doença. A taxa de letalidade é de 2,7%.

Fonte: Agência Brasil

27/03/2020 - Bolsonaro recorre à CLT para atacar governadores e prefeitos: Terão que indenizar as empresas

Contrário ao confinamento decreto pelos estados e municípios, Bolsonaro disse que os governadores e prefeitos terão de indenizar empresários que tiveram que fechar suas portas para achatar a curva de contaminação da Covid-19

Em guerra declarada contra governadores e prefeitos em meio à pandemia do coronavírus, Jair Bolsonaro usou um artigo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para disparar novo ataque aos mandatários estaduais e municipais.

Contrário ao confinamento decreto pelos estados e municípios, Bolsonaro disse que os governadores e prefeitos terão de indenizar empresários que tiveram que fechar suas portas para achatar a curva de contaminação da Covid-19.

“Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc, que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas, quem paga é o governador e o prefeito, tá ok?”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (27).

O artigo 486 da CLT, a que se refere o presidente, diz que “no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”.

Fonte: RevistaForum

27/03/2020 - Suspensão de quarentena não impediria recessão, afirma economista

“A economia já perdeu. Resta saber se vamos perder também vidas ou não”, afirma João Sicsú, professor da UFRJ

Proposta por Jair Bolsonaro, a suspensão da quarentena não estancaria as perdas econômicas previstas com a pandemia do novo coronavírus, que provoca a doença Covid-19. A avaliação é de João Sicsú, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“A economia brasileira terá uma queda acentuada com a população em quarentena ou com todos trabalhando e voltando às aulas. A experiência dos países que entraram atrasados na quarentena mostrou que o vírus se dissemina rapidamente. Assim, se todos voltarem ao trabalho, em breve milhões estarão doentes e as empresas, escolas e universidades serão obrigadas a fechar suas portas por falta de empregados, consumidores, estudantes e professores”, ressalta o professor.

De acordo com Sicsú, “não há escapatória” para as perdas econômicas. “A economia já perdeu. Resta saber se vamos perder também vidas ou não”, afirma.

Ele destaca, ainda, que as perdas econômicas podem ser amenizadas com a liberação de dinheiro para ajudar empresas e trabalhadores, além dos mais pobres e miseráveis. Para garantir esses recursos, diz, o governo pode aumentar sua dívida ou imprimir dinheiro. “Ainda que em quarentena, [as pessoas] saberão irrigar a economia com os seus recursos”, avalia João Sicsú.

O professor qualificou a proposta de Bolsonaro de suspender a quarentena de “tresloucada”. “Apenas impõe um sofrimento maior para a população. Jamais conseguiria estancar as perdas econômicas. Imaginem o que aconteceria com a economia da Itália se continuassem desacreditando na voracidade do coronavírus”, comentou. Sicsú foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2007 e 2011.

Fonte: Portal Vermelho

27/03/2020 - No meio da epidemia do coronavírus, bancos brasileiros elevam juros e travam negociações

A Febraban, entidade que representa os bancos, anunciou, no dia 16 de março, que as cinco maiores instituições financeiras do país estavam abertas para discutir a prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de empresas. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

A reportagem diz também que nem uma quinzena se passou, e o que se ouve nas empresas que buscam negociar com os bancos é exatamente o oposto —não importa o setor, o porte do negócio ou o cargo do interlocutor.

A nota da Febraban destacava que a prioridade dos bancos era apoiar especialmente micro e pequenas empresas, proteger o emprego e a renda, numa eventual crise provocada pela epidemia de coronavírus no Brasil.

Proprietários de médios e pequenos negócios disseram à reportagem que os maiores bancos elevaram os juros em todas as operações.

Capital de giro, antecipação de recebíveis e até de empréstimo de longo prazo, que já estavam em negociação havia tempos e prestes a serem liberados, tiveram as taxas de juros elevadas de uma semana para outra. Há casos em que as taxas dobraram e até triplicaram.

Fonte: Brasil247

27/03/2020 - Governadores dizem que Mandetta “lamentavelmente” cedeu à pressão de Bolsonaro

Os governadores de todo o país repudiaram a nova postura do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que se submeteu ao discurso de Jair Bolsonaro contra o isolamento da população em meio à pandemia de coronavírus. A informação foi divulgada nesta sexta (27) pelo jornal O Globo.

Mandetta cedeu à pressão de Jair Bolsonaro para não perder seu cargo no governo, segundo a concepção unanime dos governadores de estado, acrescenta a reportagem.

Os chefes de Executivos estaduais, que adotaram medidas restritivas para conter a propagação do novo coronavírus, inicialmente defendidas pelo ministro da Saúde, disseram ao Globo, em caráter reservador, que “lamentavelmente” o Mandetta cedeu a uma “posição subalterna” aos interesses de Jair Bolsonaro.

Fonte: Brasil247

27/03/2020 - Plenário aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo coronavírus

O objetivo é evitar uma corrida aos hospitais na busca de atestado para justificar faltas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta segue para o Senado Federal.

O projeto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente.

Em caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

A regra vale enquanto durar a emergência pública em saúde relacionada à pandemia do coronavírus.

Desburocratização

O projeto é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros nove parlamentares que integram a comissão externa criada para acompanhar as ações contra o coronavírus (Covid-19).

Padilha disse que a norma segue orientação do Ministério da Saúde para desafogar as unidades de saúde diante da pandemia. "Hoje, quem tem sintomas e precisa ficar em casa tem que ir atrás da unidade de saúde ou de um médico para arrumar um atestado e comprovar os dias que está em casa. Com a proposta, ele será dispensado por sete dias e, a partir do oitavo, tem outras opções. Vamos reduzir a pressão sobre os sistemas de saúde", afirmou.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que incluiu algumas alterações a pedido de líderes partidários. Ela destacou a importância de desburocratizar as faltas por saúde durante a pandemia de coronavírus.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi quem sugeriu a isenção do atestado também para as pessoas que tiveram contato com infectados por coronavírus – o texto inicial falava apenas dos doentes.

Sampaio destacou que é preciso comunicar o empregador de antemão. "Podemos estar falando de um grande número de empregados que estiveram em contato com infectados, por isso é importante notificar o empregador de alguma forma", afirmou.

Fonte: Agência Câmara

26/03/2020 - Nota Coronavírus: Os protocolos e recomendações da OMS não devem ser flexibilizados!

Companheiros e companheiras,

De quarentena em respeito às recomendações de proteção pessoal e social, procuramos preservar, na medida em que a tecnologia nos permite, as atividades que outrora executávamos presencialmente. Essa não é uma opção, mas uma imposição da pandemia que nos acomete.

Com imensa preocupação, eu e meus companheiros de jornada observamos o descolamento das recomendações científicas por parte de determinadas autoridades políticas e empresariais. O pronunciamento do excelentíssimo Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na noite desta terça-feira (25/03), foi o ápice do que consideramos o mais perigoso e inconsequente discurso de um homem público há anos.

Nações do mundo inteiro, sem exceção, vêm adotando medidas cada vez mais restritivas na tentativa, até então insuficientes, de aplacar a brutal escala de contágio do novo coronavírus. Somente no Brasil ouvimos discursos – de empresários a integrantes do governo - favoráveis ao chamado “lockdown vertical” (isolamento vertical), deixando apenas idosos, pessoas com comorbidades preexistentes e indivíduos infectados ou com sintomas causados pelo novo coronavírus fora das atividades de suas comunidades. A crença na eficácia dessa alternativa, sem medo de errar, não leva em conta nossas características geográficas e de densidade demográfica. Ela simplesmente não serve para milhões de trabalhadores brasileiros que moram nas periferias e nas favelas onde, via de regra, dividem o pequeno espaço físico de seus lares com uma dezena de pessoas, entre elas, idosos.

O equivocado discurso, como esperávamos, chocou boa parte da comunidade científica, infectologistas e entidades de saúde, uma vez que está na contramão de todas as recomendações até aqui apresentadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A sobrecarga do sistema de saúde por muitos casos de pacientes jovens retiraria, inevitavelmente, vagas para o atendimento de outras enfermidades, acidentes, e demais lesões ou doenças que requerem procedimentos médicos. Milhares morreriam por falta de estrutura e atendimento.

Consideramos urgente a necessidade de o governo alocar recursos para a viabilização de uma “renda mínima cidadã”, garantindo alguma estabilidade ao mercado consumidor interno e à proteção tão necessária em períodos de iminente colapso econômico e social, bem como, não menos urgente, necessitaremos de investimentos massivos, com recursos federais, para a construção de hospitais de campanha e aquisição de respiradores para o atendimento dos casos mais agudos da doença.

A pandemia não escolhe raça, ideologia, credo religioso, opção sexual ou classe social. Ela atinge, indistintamente, todos nós! Cientes disso, a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI, por meu intermédio, fizeram encaminhamentos aos presidentes da Câmara e do Senado, com a finalidade de estabelecer diretrizes e medidas, em caráter de urgência, tendo em vista a grave crise que abate sobre o mundo e, em especial, sobre nosso país.

Conclamamos a todos o rigor de seguir e disseminar as recomendações científicas de controle do coronavírus. Entre as mais importantes, a permanente vigilância de manter-se isolados socialmente. Somente com a colaboração de TODOS, talvez consigamos estancar, no período de alguns meses, a curva de crescimento da contaminação pandêmica. Qualquer deslize nesse momento decisivo, pode representar perda de tempo precioso, multiplicando as mazelas sanitárias, econômicas e sociais, com consequências absolutamente drásticas e imprevisíveis.

Com fé em Deus e no avanço científico iremos superar, o mais breve possível, esse enorme desafio!

Clique AQUI e baixe o ofício encaminhado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre

Clique AQUI e baixe o ofício encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

José Calixto Ramos

Presidente da NCST

Fonte: NCST

26/03/2020 - Maia cobra “orçamento de guerra” para garantir renda a trabalhadores informais

O presidente da Câmara defende o pagamento de pelo menos R$ 500 mensais durante a pandemia do novo coronavírus

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (26) a adoção de um pagamento de R$ 500 por mês para trabalhadores informais durante o período de quarentena do novo coronavírus.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos informais, ao Bolsa Família, uma renda num período de três meses. Estamos construindo um valor de R$ 500 para trabalhadores informais”, disse o parlamentar.

Maia elogiou o pacote de 1 bilhão de dólares que os Estados Unidos pretendem gastar e pediu que sejam gastos, pelo menos, R$ 300 bilhões no Brasil para o enfrentamento aos impactos que a pandemia pode causar.

“Precisamos garantir os emprego das pequenas e médias empresas, construir alternativas empréstimos de longo prazo com o governo sendo garantidor, como foi feito em 2008”, disse.

Segundo ele, a visão tem que ser de “guerra”. “Numa guerra, todos precisam trabalhar em conjunto para reduzir danos econômicos, sociais e soluções que vão, sobretudo, garantir vidas”, afirmou.

”Não acho que a gente deva estar olhando para R$ 5 bilhões, R$ 10 bilhões. Eu acho que o Brasil teria que gastar de R$ 300 a R$ 400 bilhões para enfrentar a crise”, completou.

Os partidos de oposição apresentaram um projeto que cria o Programa de Renda Cidadã Emergencial, com o objetivo de garantir renda para famílias, urbanas e rurais, em condição de vulnerabilidade social – incluindo trabalhadores informais. As famílias receberiam pelo menos um salário mínimo durante o período.

O Renda Cidadã Emergencial está sendo avaliado pela Câmara nesta quinta-feira.

Com informações do Uol e do R7

Fonte: RevistaForum

26/03/2020 - Centrais sindicais discutem com presidente do STF medidas de proteção do emprego durante pandemia

Entre as propostas que serão compiladas está a criação de um comitê técnico para buscar soluções ao impacto econômico gerado pelas ações de enfreamento ao novo coronavírus.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou, na manhã desta quinta-feira (26), de videoconferência com líderes de movimentos sindicais para discutir medidas a serem adotadas junto ao setor produtivo, o Congresso, o Judiciário e o governo federal diante da crise econômica causada pelo enfrentamento ao novo coronavírus.

A reunião, solicitada pelos presidentes de sete centrais sindicais, abordou uma agenda prioritária para preservação do emprego e renda dos trabalhadores durante e após a pandemia global. Os líderes sindicais destacaram a importância de se julgar ações impetradas no Supremo no âmbito da Medida Provisória nº 927, bem como apresentaram propostas de proteção aos trabalhadores e defenderam a criação de um comitê técnico formado por autoridades médicas, setor produtivo e movimentos sociais.

"Há uma unidade de sentido que é a defesa da saúde aliada à defesa do emprego e do parque produtivo, já que este último não tem interesse em perder o capital humano acumulado", disse o presidente do STF, Dias Toffoli, ao lembrar de videoconferência com empresários na segunda-feira (23).

Fundo

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, alertou para o impacto da pandemia nas micro e pequeno empresas, responsáveis por mais da metade dos empregos do país, segundo ele. "Essas empresas não têm recurso para sobreviver. Podemos chegar a 40 milhões de desempregados. Devemos seguir o modelo de outros países que estão criando fundos para sustentar as empresas e o sistema produtivo", destacou.

Para Toffoli, “nesse momento de dificuldade para todos os brasileiros, o Estado precisa propor soluções de auxílio aos diversos setores da sociedade para a economia continuar girando", indicou o ministro lembrando que qualquer solução precisa ser acordada para ser sustentável.

Os líderes sindicais demonstraram especial preocupação com a MP/927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública. O presidente do STF salientou que todas as ações no STF relacionadas ao coronavírus são monitoradas e estão sendo priorizadas.

Comitê

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, reforçou a criação de um pacto nacional para que haja uma contribuição no sentido de diminuir a tensão que toma conta do país. Já Sérgio Nobre adiantou ter enviado ao Congresso Nacional proposta para que seja estabelecido um fórum de entidades representativas da sociedade civil, Legislativo, Judiciário, centras sindicais e empresários para uma atuação coordenada nesse "momento dramático".

Dias Toffoli considerou importante a criação de um comitê técnico gestor para centralizar decisões e estabelecer protocolos em outras áreas, como transporte e serviços de água e energia, bem como buscar garantias de retorno às unidades de produção. "Mostra-se necessária a atuação da Justiça como uma pacificadora e muitas vezes articuladora quando há algum tipo de conflito, seja entre Poderes, seja entre os entes da federação, até por que a característica específica do Supremo é exatamente ser um moderador dos conflitos federativos", concluiu.

Participaram também da videoconferência os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto; e o deputado federal Paulinho da Força, entre outros líderes e assessores.

Assessoria de Comunicação da Presidência

Fonte: STF

26/03/2020 - Moraes suspende trecho de MP sobre pedidos de acesso à informação

Ministro atende a pedido liminar de suspensão feito pela OAB

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (26) derrubar a eficácia do dispositivo da Medida Provisória 928/2020 que suspendeu prazos de resposta de pedidos de acesso à informação nos órgãos públicos que estão em regime de teletrabalho ou quarentena durante a pandemia do novo coronavírus.

O ministro atendeu a um pedido liminar de suspensão feito pelo presidente da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A entidade alegou que a suspensão comprometeria a transparência das informações públicas. Cabe recurso ao plenário do STF.

Pelo texto da MP, os pedidos de acesso a informações relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública seriam atendidos com prioridade. Dessa forma, os pedidos não prioritários pendentes de resposta por conta dessa suspensão de prazo deveriam ser renovados em até dez dias, após o encerramento do estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro deste ano.

Na decisão de derrubar o dispositivo da MP, Moraes entendeu que a Constituição determina a publicidade e transparência dos atos estatais e obriga o fornecimento de informações públicas, exceto nas hipóteses de constitucionais de sigilo.

“Na hipótese em análise, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, pois o artigo impugnado pretende transformar a exceção – sigilo de informações – em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência."

Fonte: Agência Brasil

26/03/2020 - Paulo Guedes quer cortar salários de servidores para amparar informais e desempregados

A ideia foi levada pelo ministro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que viu a proposta com bons olhos

Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, cumpre quarentena em seu apartamento no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, ele continua planejando seu pacote de maldades. Após a Medida Provisória que permitia a suspensão dos salários por quatro meses sem nenhum amparo da União perante os trabalhadores, Guedes agora quer cortar salários de servidores.

Com o objetivo de garantir recursos para os cerca de 55 milhões de desempregados ou em condições de trabalho informal, Guedes pretende reduzir em 30% salários de funcionários públicos que recebam mais de 10 mil reais por três meses.

Com a medida, o governo espera ter à disposição mais de 130 bilhões de reais para distribuir às pessoas em condição de maior vulnerabilidade uma quantia entre 300 e 400 reais, em contrapartida à proposta da medida provisória — que, como adiantou o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, será reeditada com medidas de auxílio da União para estes trabalhadores.

A ideia foi levada pelo ministro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que viu a proposta com bons olhos. Ele se comprometeu a trabalhar com o ministro e arrefecer o clima belicoso estimulado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Guedes convenceu Maia que a medida permitiria o respiro das contas públicas para quando a crise arrefecer e a atividade econômica for reestabelecida. A solução é criar um “orçamento paralelo” para o combate à doença, sem ferir de morte as contas do país. O ministro já informou ao presidente que o país consegue sobreviver sem os serviços e comércios em pleno funcionamento apenas até o dia 7 de abril.

Com informações da Veja

Fonte: RevistaForum

26/03/2020 - Rodrigo Maia diz que suspensão de isolamento é pressão de investidores

Maia defendeu que os governadores se desviem desse debate e foquem sua atuação na defesa das vidas de cidadãos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (25) durante reunião com os 27 governadores brasileiros que o debate sobre manter ou não o isolamento das pessoas em razão da pandemia do novo coronavírus é resultado de pressão de investidores da bolsa de valores.

Segundo Maia, esses investidores se deixaram levar pela euforia e estariam frustrados com as perdas das últimas semanas na bolsa. “A gente tem que sair deste enfrentamento sobre abrir ou não abrir, sair ou não sair do isolamento, porque isso nada mais é do que a pressão de milhares de pessoas que aplicaram os seus recursos na bolsa [de valores] e acreditaram no sonho da prosperidade da bolsa com 150 mil pontos, e hoje ela está a 70 mil pontos, por vários problemas”, disse o deputado em teleconferência.

Maia defendeu que os governadores se desviem desse debate e foquem sua atuação na defesa das vidas de cidadãos.

De acordo com Maia, a pressão dos investidores começou há “quatro ou cinco dias” e teria refletido na mudança do nível de adesão do governo federal às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) concordou com a avaliação de Maia e disse que o presidente da Câmara “foi ao fulcro do problema”. “Investidores que foram para os riscos da bolsa e estão perdendo dinheiro pressionam pela saída do isolamento. Risco é para ganhar e para perder. A vida dos brasileiros precisa estar acima disso”, defendeu o parlamentar.

Com informações de O Globo

Fonte: Portal Vermelho

25/03/2020 - Pronunciamento de Bolsonaro sobre o coronavírus provoca repúdio geral

Durante a fala irresponsável do presidente em cadeia nacional de rádio e TV, inúmeras cidades do Brasil voltaram a ter “panelaços” – pelo oitavo dia seguido

No dia em que a pandemia do coronavírus totalizou 2.201 casos confirmados e 46 mortes no País, Jair Bolsonaro fez um dos mais escandalosos e irresponsáveis discursos de um presidente brasileiro. Não por acaso, nos cinco minutos de pronunciamento presidencial em cadeia nacional de rádio e TV nesta terça-feira (24), inúmeras cidades do Brasil voltaram a ter “panelaços” – pelo oitavo dia seguido. O repúdio à sua fala nesta noite foi geral.

“É estarrecedor!”, resumiu a presidenta do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos. “Depois de um dia inteiro de medidas que pareciam demonstrar algum tipo de racionalidade para lidar com a pandemia, o presidente Bolsonaro, em pronunciamento, persiste num caminho que ameaça a vida dos homens e mulheres do nosso país. É preciso continuar firme com as medidas implantadas pelos governadores do Brasil, e que têm apresentado resultados positivos, em todo o mundo, na prevenção ao coronavírus e na garantia do emprego e da renda.

“Bolsonaro ultrapassou todos os limites”, expressou a ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), candidata a vice-presidenta nas eleições 2018. “Ao chamar as pessoas a voltarem à vida normal, (o presidente) está empurrando os brasileiros para a morte. Considerando a quantidade de pessoas que pode segui-lo, está promovendo um genocídio.”

Na TV, Bolsonaro minimizou os riscos de contaminação da doença, criticou o confinamento em massa, defendeu a circulação normal do transporte público e criticou o fechamento temporário de escolas, comércios e fronteiras. De forma demagógica, tentando responsabilizar governadores e prefeitos pelos impactos econômicos decorrentes da necessária quarentena, o presidente falou em “histeria” e blefou com a população.

“Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento de comércio e confinamento em massa”, tergiversou Bolsonaro, minimizando os riscos à saúde e à própria vida dos brasileiros. “Nossa vida tem que continuar. Os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade”.

O presidente declarou que a grande mídia errou ao comparar o Brasil à Itália. “Grande parte dos meios de comunicação foram na contramão, espalharam exatamente a sensação de pavor, tendo como carro-chefe o anúncio do grande número de vítimas na Itália, um país com grande número de idosos e com clima totalmente diferente do nosso.” As estatísticas oficiais – ou seja, do próprio governo federal – indicam que a curva de expansão do coronavírus não apenas se assemelha ao da Itália. Em alguns segmentos, o ritmo de avanço da pandemia entre brasileiros é maior do que entre italianos.

A fala presidencial, no entanto, não apresentou nenhuma nova medida para enfrentar os efeitos perversos do coronavírus. Ao defender a reabertura de escolas, Bolsonaro alegou, ardilosamente, que apenas pessoas acima dos 60 anos de idade estão no grupo de risco e insinuou não haver risco de morte por Covid-19 para quem tem menos de 40 anos. A informação é falsa. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), há registro, sim, de morte de crianças e jovens, em diversos países, por conta da Covid-19.

Sem apresentar evidências, o presidente afirmou que 90% da população não terá qualquer manifestação da doença, caso se contamine. Só omitiu que, mesmo se apenas 10% da população brasileira for atingida, esse contingente equivale a mais de 2,1 milhões de pessoas. O SUS (Sistema Único de Saúde), sem condições de enfrentar essa demanda, ainda que dispersa por quatro ou cinco meses, teria superlotação e crise.

A fala presidencial ainda teve ataques velados ao médico Dráuzio Varella, colaborador da TV Globo. Recorrendo à fake news que descontextualiza uma fala de Dráuzio, Bolsonaro afirmou que, por ter “histórico de atleta”, não desenvolveria sintomas da Covid-19, mas, sim, “uma gripezinha”, “um “resfriadinho”.

Repercussão
O pronunciamento de Bolsonaro foi duramente rechaçado por autoridades de todo o Brasil. “Pronunciamento de hoje mostra que há poucas esperanças de que Bolsonaro possa exercer com responsabilidade e eficiência a Presidência da República. Os danos são imprevisíveis e gravíssimos”, tuitou o governador Flávio Dino (PCdoB-MA).

“O País precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que Bolsonaro “vai passar para a história como a primeira vez em que um chefe de Estado usou a cadeia de rádio e TV para espalhar mentiras – mentiras que podem levar as pessoas à morte”.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ex-líder da Minoria na Câmara, a mensagem presidencial foi “criminosa” e contraditória com as próprias ações do governo Bolsonaro. “E olha que coisa absurda! O Ministério da Saúde segue corretamente as normas mundiais da OMS, mas o presidente criminoso vai para cadeia de rádio e TV defender fim de quarentena”, registrou Jandira, nas redes.

Na mesma linha foi o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP): “Nunca vi tamanha arrogância e irresponsabilidade. Bolsonaro não consegue, por não ter discernimento nem autoridade moral, conduzir nenhum esforço de combate ao coronavírus”, tuitou. De acordo com Orlando, além de ser “um estorvo para o Brasil”, o presidente “não foi apenas oligofrênico em seu disparatado pronunciamento – ele também cometeu crime ao chamar as pessoas a voltarem à vida normal”.

À Folha de S.Paulo, um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) declarou que o presidente da República, com sua postura “errática”, “dobra a aposta ao propor o fim de medidas restritivas, indo na contramão do mundo”.

Já Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), apelou aos brasileiros que ignorem as falácias bolsonaristas: “Entre a ignorância e a ciência, não hesite. Não quebre a quarentena por conta deste que será reconhecido como um dos pronunciamentos políticos mais desonestos da história.”

Fonte: Portal Vermelho

25/03/2020 - Maia critica pronunciamento de Bolsonaro e pede sensatez, equilíbrio e união

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, que pediu o fim do isolamento e pregou a volta à normalidade em razão do coronavírus. Maia afirmou, por meio das redes sociais, que a fala de Bolsonaro nesta terça-feira (24) foi equivocada ao atacar a imprensa, os governadores e os especialistas em saúde pública.

“Desde o início desta crise venha pedindo sensatez, equilíbrio e união”, afirmou o presidente da Câmara.

Maia pediu aos brasileiros que sigam as normas determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde em respeito aos idosos e a todos os que estão em grupo de risco. Ele ressaltou ainda que o Congresso Nacional vai votar medidas importantes para conter a pandemia e ajudar empresários e trabalhadores.

“O momento exige que o governo federal reconheça o esforço de todos – governadores, prefeitos e profissionais de saúde – e adote medidas objetivas de apoio emergencial para conter o vírus e [apoio] aos empresários e empregados prejudicados pelo isolamento social”, destacou Maia.

Fonte: Agência Câmara

25/03/2020 - Davi e Anastasia pedem, em nota, responsabilidade ao presidente Bolsonaro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o vice-presidente, Antonio Anastasia, divulgaram há pouco nota classificando como "graves" as declarações do presidente Jair Bolsonaro, feitas em cadeia nacional na noite desta terça-feira (24). No pronunciamento à  população, Bolsonaro afirmou que o país deve voltar à normalidade e abandonar o conceito de "terra arrasada", com reabertura do comércio e das escolas.

"Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade", diz a nota da Presidência do Senado.

Confira a íntegra do comunicado.

Nota à imprensa

"Neste momento grave, o País precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). Reafirmamos e insistimos: não é momento de ataque à imprensa e a outros gestores públicos. É momento de união, de serenidade e equilíbrio, de ouvir os técnicos e profissionais da área para que sejam adotadas as precauções e cautelas necessárias para o controle da situação, antes que seja tarde demais. A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade. O Congresso continuará atuante e atento para colaborar no que for necessário para a superação desta crise."

Davi Alcolumbre, Presidente do Senado

Antônio Anastasia, Vice-presidente do Senado

Fonte: Agência Senado

25/03/2020 - Caiado rompe com Bolsonaro e diz que vai manter isolamento total

Aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que também é médico, disse que o estado não deverá seguir as recomendações feitas por Jair Bolsonaro que envolvem o fim do confinamento coletivo e a reabertura do comércio e de empresas, entre outros pontos. Ainda conforme o governador, a comunicação com Bolsonaro será feita somente por meio de comunicados oficiais.

“Quero deixar claro, com muita tranquilidade, mas com autoridade de governador e o juramento de médico, que as decisões do presidente da República na área de saúde não alcançarão o estado de Goiás", declarou.

"As decisões de Goiás serão tomadas por mim e decisões da OMS e povo técnico do Ministério da Saúde. Não posso concordar com um presidente que vem a público sem ter consideração com seus aliados. Não posso admitir que o presidente venha agora lavar as mãos e responsabilizar outros", completou Caiado em seguida.

Fonte: Brasil247

25/03/2020 - Ministro do STF mantém MPs editadas para combater efeitos da pandemia

Marco Aurélio negou pedido da Rede Sustentabilidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje (25) pedido da Rede Sustentabilidade para suspender dispositivos das medidas provisórias (MPs) 926/2020 e 927/2020, editadas pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A MP 926 estabeleceu que decisões estaduais que determinem a restrição de locomoção intermunicipal devem ser condicionadas à fundamentação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A MP 927 normatizou medidas trabalhistas durante o período de enfrentamento da doença.

Na decisão, o ministro Marco Aurélio entendeu que as medidas provisórias ainda serão analisadas pelo Congresso e não há motivos para intervenção da Justiça neste momento.

Fonte: Agência Brasil

25/03/2020 - Dieese: nova MP só atende empresários e reduz direitos

Instituto lembra que medidas não consideram participação dos sindicatos e nem levam em conta as condições de saúde e segurança no trabalho

As medidas contidas na Medida Provisória (MP) 927 “só atenderam o setor empresarial e se baseiam unicamente na redução das prerrogativas dos trabalhadores”, diz o Dieese em nota técnica. O instituto cita a possibilidade de alterar regras como jornada, férias, turnos de revezamento e vigências de acordos e convenções coletivas, na medida em que a MP prevê negociações individuais, enfraquecendo o trabalhador.

“Sabe-se que a negociação individual entre empregado e empregador é totalmente desequilibrada em favor deste último, o que se acentua ainda mais num momento de crise e desemprego”,afirma o Dieese. “Portanto, na prática, a renegociação dos contratos se constitui em carta branca para os empregadores imporem os próprios interesses em detrimento dos trabalhadores. E, para viabilizar a soberania do empresário, o governo tolhe ainda mais as prerrogativas dos sindicatos em defender os trabalhadores a entidade representa.”

Depois da reação negativa, o governo retirou o artigo 18 da MP, que permitia suspender contratos e pagamento de salários por até quatro meses. Mas a medida contém outros itens negativos para os trabalhadores, e existe pressão para que o Congresso devolva o texto ao Executivo.

Sem negociação coletiva?

Na nota, o Dieese faz dois questionamentos sobre o conteúdo da MP, divulgada na noite de domingo (22). “Se a crise atinge o conjunto dos trabalhadores, por que não subordinar eventuais soluções à negociação coletiva com os sindicatos, numa hora em que o trabalhador, individualmente, encontra-se tão fragilizado? Como impedir que um empregador inescrupuloso force um acordo individual amplo e o caracterize como ‘com vistas à manutenção do vínculo de emprego’ – termo por demais genérico –, sem sequer assegurar de fato esse vínculo?”

O instituto observa que as medidas apresentadas pelo governo não garantem a manutenção do emprego, nem a remuneração. “Logo de início, o texto faz menção à hipótese de ‘força maior’, prevista no Artigo 501 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para caracterizar a situação de calamidade pública. Nesse sentido, a MP autoriza, entre outras ações, a redução salarial de até 25%, sem correspondente redução da jornada, como disposto no Artigo 503 da mesma CLT”, diz o Dieese, lembrando que esse artigo é controverso: “A Constituição Federal condiciona a redução salarial à negociação coletiva”.

Outro item previsto é o do chamado teletrabalho, “adotado a critério do empregador, independentemente da existência de acordo individual ou coletivo prévio a respeito”, observa o Dieese. “Importa notar que o empregador não é obrigado a estabelecer o teletrabalho mesmo quando a situação epidêmica colocar em risco a saúde dos empregados, revelando que essa medida atende apenas o interesse de uma das partes.”

A entidade comenta ainda tópicos como antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, feriados, banco de horas, saúde e segurança, postergação do pagamento do FGTS, prorrogação de jornada dos profissionais da saúde, suspensão da fiscalização e descaracterização do covid-19 como doença ocupacional, “exceto se houver comprovação do nexo causal”.

O Dieese destaca ainda a falta de participação das entidades sindicais nas ações, “tornando notório o desprezo do governo a qualquer processo de negociação entre empresas e sindicatos, o que enfraquece o lado dos trabalhadores nesse momento agudo de crise”. E considera “notório também o descaso com as condições de vida e de segurança do trabalhador, visto que não são propostas quaisquer medidas econômicas ou sanitárias nesse sentido”.

Fonte: Rede Brasil Atual

25/03/2020 - Angelo Coronel sugere moratória para encargos trabalhistas

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma sugestão à medida provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública (MP 927/2020). Ele propõe que os empregadores possam adiar por seis meses, após o fim do estado de calamidade, o recolhimento de contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento, ou que o saldo devedor possa ser parcelado em até 24 meses. Angelo Coronel acredita que essa mudança é importante para empresas que geram emprego e renda e, ao mesmo tempo, representa uma proteção aos trabalhadores que não podem ficar sem salário num momento de pandemia como esse.

Fonte: Agência Senado

25/03/2020 - Suspensão de serviços presenciais não impede notificações na Justiça do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho publicou ato (Ato TST.GP 133) mantendo as notificações de suspensão durante o período de suspensão de serviços presenciais na corte.

Isso permite que as publicações de pautas, decisões monocráticas e acórdãos continuem a ocorrer. O novo ato altera o publicado na última semana que suspendeu as sessões de julgamento e os prazos processuais até o dia 31 de março.

Prazo para juízes

Nesta segunda-feira (23/3), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou a Recomendação 6/GCGJT informando que a suspensão de prazos processuais não afeta prazos para juízes proferirem decisões interlocutórias e sentenças. Esses prazos estão previstos no artigo 226, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

O corregedor explicou que a suspensão determinada pelo TST trata especificamente das atividades presenciais, mas mantém a continuidade dos serviços por meio de trabalho remoto. Além disso, o inciso II do artigo 3º do ato prevê a elaboração de despachos e decisões judiciais e administrativas como atividade essencial. Com informações das Assessorias de Imprensa do TST e do CSJT.

Fonte: Consultor Jurídico

24/03/2020 - Bolsonaro golpeia democracia suspendendo Lei de Acesso à Informação

Parlamentares reagiram de imediato e prometem derrubar a medida provisória 928 que eles avaliam como autoritária e sem cabimento

Na calada da noite desta segunda-feira (23), Bolsonaro editou nova medida provisória (928) para revogar artigo que suspendia salários de trabalhadores por quatro meses, mas aproveitou para introduzir um jabuti na MP (matéria estranha) que acaba com a Lei de Acesso à Informação.

Parlamentares reagiram de imediato e prometem derrubar medida provisória considerada draconiana, típica de governos autoritários.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o presidente deu mais um largo passo em direção ao autoritarismo, “justamente quando todo mundo precisa e exige transparência no combate ao coronavírus”.

“E Bolsonaro apronta mais uma. Na MP 928 que revogaria o corte dos salários dos trabalhadores por quatro meses, ele não perdeu a viagem. E acaba com a Lei de Acesso à Informação”, protestou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), considerou um ataque à transparência.

“O que Bolsonaro tenta esconder alterando prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação? Mais uma medida autoritária na calada da noite (de novo). Justamente em um momento de medidas e compras emergenciais. Aí tem!”, questionou.

Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), Bolsonaro está pegando carona no coronavírus para diminuir a transparência do seu governo, como sempre quis.

“Já tentou com decreto, que o forçamos a derrubar. Agora, insiste por meio de uma MP. O que ele quer esconder? Bom governo se faz com fiscalização”, lembrou.

“Bolsonaro mais uma vez está usando politicamente a crise. Ontem tentou cortar salários, hoje ataca a transparência pública com uma MP que na prática acaba com a Lei de Acesso à Informação, fundamental no combate à corrupção. Mais uma vez vamos derrotá-lo e derrubar esse absurdo”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Fonte: Portal Vermelho

24/03/2020 - Davi: Congresso deve garantir direitos dos trabalhadores

Em nota divulgada nesta segunda (23) sobre a MP 927/2020, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia, afirmaram que é dever do Congresso, e também do Executivo, garantir os direitos dos trabalhadores e a manutenção do emprego no país, especialmente nesse momento de crise. De acordo com o texto, o momento é de diálogo e de convergência.

Editada no domingo (22), a medida provisória recebeu críticas dos senadores por, entre outras medidas, autorizar a suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses. À tarde o presidente Jair Bolsonaro anunciou que retiraria da proposta a suspensão dos contratos, mas os senadores seguiram com as críticas às demais iniciativas da MP.

Veja a íntegra da nota da Presidência do Senado:

"Sobre a MP 927, o Executivo, de fato, precisa analisar com cuidado e apresentar soluções que garantam o funcionamento das empresas e a manutenção dos empregos no país nesse momento que, sabemos, é gravíssimo. Cabe ao Congresso Nacional a análise minuciosa das ações propostas. É nosso dever estudá-las e aperfeiçoa-las. Não fugiremos dessa responsabilidade. Reiteramos, mais do que nunca, o momento é de diálogo e de convergência.

O Congresso Nacional e o Executivo, em todos os seus níveis, precisam trabalhar em harmonia para apresentar as melhores soluções. É preciso manter o funcionamento das empresas e a economia do país. Mas, ao mesmo tempo, temos que garantir os direitos dos trabalhadores, especialmente nesse momento difícil de incertezas."

Fonte: Agência Senado
 

24/03/2020 - Artigo que previa suspensão de salários é retirado de MP; veja como ficou a medida

Empregadores e empregados poderão celebrar acordo individual escrito para evitar a demissão durante a pandemia

A Medida Provisória 927/20, publicada na noite desde domingo (22), flexibiliza regras trabalhistas para conter o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre a atividade econômica. Entre outras ações, a norma prevê adiamento de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março a maio, teletrabalho, prorrogação temporária de acordos coletivos e antecipação de férias.

A MP também previa a suspensão dos contratos de trabalho, por até quatro meses. A medida, no entanto, foi retirada do texto pelo presidente Jair Bolsonaro após fortes críticas no meio político. A exclusão se deu por meio da MP 928/20.

Veja os principais pontos da medida provisória:

Contrato individual

Os empregadores e os empregados poderão celebrar acordo individual escrito para evitar a demissão durante a pandemia. O acordo terá preponderância sobre leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.

FGTS

A MP adia o recolhimento do FGTS, pelos empregadores, dos meses de março, abril e maio. Os valores não recolhidos poderão ser pagos em até seis parcelas mensais a partir de julho, sem incidência de atualizações, multas e outros encargos. Em termos legais, o adiamento é chamado de “diferimento”.

Além do diferimento do FGTS, ficam suspensos, por 180 dias, os prazos processuais para apresentação de defesa e recursos em processos administrativos por débitos das empresas com o FGTS.

Prorrogação dos acordos

Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de 180 dias, poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo prazo de 90 dias, durante a pandemia.

Teletrabalho

As empresas, a seu critério, poderão alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho. O empregador poderá fornecer os equipamentos, em regime de comodato (espécie de empréstimos gratuito), e pagar pelos serviços de infraestrutura, casos o empregado não os possua.

Férias

O empregador poderá antecipar as férias do empregado, situação que deverá ser comunicada com antecedência mínima de 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser usufruído. Trabalhadores que pertençam ao grupo de risco da covid-19, como idosos, terão prioridade. As férias poderão ser concedidas mesmo que o trabalhador ainda não tenha direito.

O empregador poderá ainda, a seu critério, conceder férias coletivas, notificando o conjunto dos empregados afetados com antecedência mínima de 48 horas. Para os profissionais da área de saúde ou que desempenhem funções essenciais, as férias ou licenças não remuneradas poderão ser suspensas, mediante comunicação formal da decisão, preferencialmente com antecedência de 48 horas.

Antecipação de feriados

Os empregadores poderão antecipar feriados não religiosos federais, estaduais e municipais. Os feriados poderão ser utilizados para compensação de saldo em banco de horas. O aproveitamento de feriados religiosos dependerá de concordância do empregado.

Exames ocupacionais

Durante o estado de calamidade pública, haverá suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares. Os exames serão realizados no prazo de 60 dias após o encerramento do estado de calamidade pública. No caso dos exames demissionais, haverá dispensa caso o último exame ocupacional tenha menos de 180 dias.

Antecipação do abono

O pagamento do abono salarial devido aos segurados que receberam, ou recebem, auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, será antecipado em duas parcelas (abril e maio). O abono é previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social.

Fiscalização

Nos próximos 180 dias os auditores fiscais do trabalho atuarão de maneira orientadora, exceto para irregularidades mais graves, como falta de registro de empregado, a partir de denúncias, e acidente de trabalho fatal.

Tramitação

O prazo para apresentação de emendas vai até a próxima segunda (30).

Fonte: Agência Câmara

24/03/2020 - Dinheiro precisa chegar a famílias e pequenas empresas, diz Dieese

Medidas anunciadas pelo BC, que envolveriam R$ 1,2 trilhão, não favorecem o cidadão comum, segundo Fausto Augusto Junior

São Paulo – O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (24) medidas para injetar R$ 1,2 trilhão no mercado financeiro e aumentar a liquidez, tentando mitigar os efeitos econômicos do coronavírus. Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, são medidas importantes, mas insuficientes para garantir oferta de crédito às famílias e pequenas empresas.

Ele voltou a cobrar do sistema financeiro medidas mais efetivas, como redução dos juros, alongamento de prazos para o pagamento de dívidas e suspensão de tarifas para transações online. “É hora de o sistema financeiro colaborar, com refinanciamento e alongamento de dívidas e oferta de crédito. Os recursos estão ainda muito longe de chegar à economia real. Na verdade, servem mais para proteger o próprio setor financeiro”, afirmou a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta terça-feira (24).

Entre as ações anunciadas pelo BC, estão a liberação do compulsório (parcela dos depósitos que os bancos são obrigados a manter em reservas), mudanças nas regras das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). “É fundamental para afastar o risco de quebra dos bancos. Por outro lado, são medidas que não chegam efetivamente à ponta. Para isso, é necessário que o governo avalie outras questões.”

Fausto destacou que o setor financeiro é um dos poucos que vem mantendo lucros recordes, mesmo durante a estagnação econômica dos últimos anos. Caso os bancos não adotem as medidas adequadas, ele reivindica que o governo tome “medidas radicais”, como a suspensão de multas sobre dívidas atrasadas. “O que defendemos é que o governo precisa se posicionar. Precisamos do adiamento dos pagamentos para atravessar essa crise. O setor financeiro é robusto o suficiente para enfrentar essa crise.”

Negociação

O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) criaram nesta segunda (24) um comitê de crise para acompanhar as orientações das autoridades de saúde diante da pandemia. A principal preocupação é garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, que apresentaram uma série de reivindicações, como o reforço da comunicação preventiva, a adoção do teletrabalho e o controle do acesso às agências, de modo a evitar aglomerações.

A entidade patronal ainda estuda a aplicação das medidas, mas o diretor técnico do Dieese saudou a disposição em negociar. “É um exemplo inclusive para o que não estamos vendo no governo federal, que tem tomado medidas ouvindo só um lado da discussão, os empresários, como a gente viu ontem com a MP 927.”

Fonte: Rede Brasil Atual

24/03/2020 - Datafolha: em meio a pandemia, brasileiro teme perder emprego e renda

Uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha apontou que, para 79% dos entrevistados, a economia brasileira será muito afetada pela propagação da doença. Outros 16% acham que ela será pouco afetada e 3% dizem que ela não será prejudicada. Foram entrevistadas 1.558 pessoas por telefone celular entre quarta (18) e sexta (20). No Brasil, o Ministério da Fazenda rebaixou sua previsão de crescimento para este ano, de 2,1% para 0,02%.

De acordo com o levantamento, 50% dos brasileiros preveem que a crise do coronavírus terá efeitos prolongados e 44% acham que os prejuízos econômicos acabarão em pouco tempo. As mulheres estão mais pessimistas do que os homens. Entre elas, 53% preveem uma crise econômica prolongada. Os dados foram publicados no jornal Folha de S.Paulo.

Nas entrevistas, 45% disseram que o prejuízo será passageiro, mas 28% acham que terão dificuldades por muito tempo. Apenas 24% afirmaram que não esperam ter prejuízos com a crise econômica.

Fonte: Brasil247

24/03/2020 - Projeto concede salário temporário para mais pobres durante pandemia

O Projeto de Lei 682/20 garante o pagamento de um salário mínimo para pessoas de baixa renda enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O objetivo é desestimular que a população saia de casa, mas sem prejudicar os trabalhadores informais em razão do desaquecimento da economia.

A proposta foi apresentada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) e tramita na Câmara dos Deputados.

A parlamentar argumenta que as medidas de contenção do coronavírus penalizarão principalmente a população mais pobre, que não tem a opção de ficar em casa e evitar o transporte coletivo, sob o risco de perder o emprego ou de ficar sem renda, nos casos dos trabalhadores informais. “O suporte financeiro a essas pessoas é fundamental para que elas possam seguir as recomendações de prevenção e cuidado com a saúde, se protegendo, cuidando dos idosos e das crianças cujas aulas encontram-se suspensas”, afirma Bonavides.

BPC temporário

Trata-se na verdade de um Benefício de Prestação Continuada (BPC) – garantido por lei para pessoas com deficiência e idosos carentes – com validade restrita ao período da pandemia, para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Pelo texto, o BPC já recebido por idoso ou pessoa com deficiência não será computado no cálculo da renda familiar para recebimento de novo benefício. Por outro lado, o salário temporário não poderá ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro da seguridade social ou de outro regime, exceto pensão indenizatória, benefícios de assistência médica, auxílios temporários, remuneração decorrente de contrato de aprendizagem e rendas eventuais.

Tramitação

A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

Fonte: Agência Câmara

23/03/2020 - Em novo panelaço, brasileiros criticam MP 927 e pedem saída de Bolsonaro

Em várias cidades do País, a população voltou a protestar na noite desta segunda-feira, 23, contra Jair Bolsonaro. Brasileiros pedem a saída de Bolsonaro, critivam a MP 927, que corta salários em meio à pandemia, e demonstram apoio aos profissionais da Saúde.

Jair Bolsonaro foi alvo de um novo panelaço em várias cidades do País na noite desta segunda-feira (23).

Além das críticas ao modo como o governo vem combatendo a pendemia do novo coronavírus, os brasileiros também protestaram contra a MP 927, que permite a suspensão da jornada de trabalho e dos salários dos trabalhadores, e demonstraram apoio aos profissionais da Saúde.

Fonte: Brasil247

23/03/2020 - Sob pressão, Bolsonaro recua na medida contra trabalhadores

Parlamentares cobram revogação total da medida provisória que é uma bomba contra trabalhadores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta segunda-feira (23) que revogou o artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que previa a suspensão de quatro meses de salário do trabalhador durante a pandemia de coronavírus.

Diversos setores da sociedade e parlamentares reagiram contra a medida que colocava abaixo qualquer direito trabalhista.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) não adianta revogar só o artigo 18 da MP. “A medida inteira precisa ser desfeita. O Congresso precisa urgentemente mandar de volta essa bomba contra o povo”, diz.

“É um atrapalhado, um perturbado. Viu que a sociedade toda reagiu contra esse absurdo desumano e teve que recuar. Bolsonaro faria melhor se tirasse férias até o fim do mandato. Sua ausência seria uma benção para o país”, avaliou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

“O presidente fez terrorismo social com uma MP perversa em meio a uma crise sem precedentes. Com a reação gigantesca, diz que ‘mandou revogar’ o que ele mesmo assinou, como se houvesse um terceiro culpado”, diz a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Para ela, não basta retirar apenas um artigo. “Ele retirou o art.18 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário, mas não reduz a gravidade da proposta. Precisamos derrubá-la por inteiro”, afirmou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que valeu a luta de todos. “A medida era tão nefasta que nem o autor a sustentou. Agora, o que se fala, é que vão tentar retirar 50% dos salários dos trabalhadores. Estejamos todos atentos para continuar na luta”, afirmou.

Para o líder da Oposição na Câmara, André Figueiredo, trata-se de uma vitória parcial. “Pressão popular fez Bolsonaro revogar o artigo, que permitia suspensão de contrato de trabalho sem trabalhador receber salário. Estratégia de primeiro fazer besteiras e depois posar de bonzinho continua. Só que aos poucos está farsa vai se desmontando”, considerou.

Fonte: Portal Vermelho

23/03/2020 - Centrais sindicais propõem que Congresso devolva a MP 927

Confira a íntegra da nota:

Que o Congresso Nacional assuma o protagonismo: devolva a cruel MP927!

As Centrais Sindicais, reunidas virtualmente nesta segunda feira, afirmam que a Medida Provisória 927, editada pelo Governo Federal, na calada da noite de domingo, 22 de março, é cruel e escandalosa.

Chega a ser surreal pensar que um presidente da República possa agir de maneira tão discriminatória e antissocial, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos e mais pobres todo o ônus desta delicada crise que atravessamos.

A exemplo de medidas adotadas por muitos países também assolados com o coronavírus, agora, mais do que nunca, é a hora do Estado exercer seu papel de regulador, protegendo empregados e empregadores e resguardando a renda e o funcionamento da economia.

Mas, ao invés de comportar-se como um estadista, Jair Bolsonaro edita uma MP macabra que autoriza demissões e o corte unilateral de salários, que não regula a proteção aos trabalhadores em serviços essenciais e que, pior que isso, retira a contaminação por coronavírus como acidente de trabalho, o que é particularmente cruel com estes trabalhadores e os trabalhadores da saúde, além de uma longa lista de maldades. Diante da forte repercussão negativa, especialmente no Congresso Nacional, ele anunciou a revogação do artigo 18 da MP, mas isso não basta.

A MP 927 de Bolsonaro é incapaz de orientar a sociedade, e além de atacar salários, direitos e empregos, tenta passar por cima dos legítimos representantes dos trabalhadores que são os sindicatos e impõe negociações individuais.

Trata-se de mais uma atitude contraproducente, uma vez que, dada nossa longa, consagrada e reconhecida experiência em negociação e em enfrentamento de crises financeiras muito podemos ajudar e faremos o que for necessário pelos trabalhadores brasileiros.

Posto isso, demandamos que o Congresso Nacional devolva imediatamente essa MP 927 ao poder executivo e convoque imediatamente as Centrais Sindicais, as Confederações patronais e órgãos do Estado para produzirmos, de maneira muito célere uma Câmara Nacional de Gestão de Crise para combater a pandemia com medidas justas e sociais garantindo emprego e direitos dos trabalhadores, para enfrentarmos e vencermos a crise.

Proteger os empregos e a renda de todos os trabalhadores é a base para dar as condições e a segurança necessárias para que todos cumpram as medidas de isolamento e cuidados com a saúde. Ampliar as quarentenas, resguardando o trabalho dos setores estratégicos. Cuidar prioritariamente dos mais pobres e vulneráveis é tarefa do Estado e deve contar com o apoio de todos.

É fundamental instituir um Programa Emergencial que contemple:

1) Assegurar fornecimento de água, luz, telefone, tv e internet;

2) Incentivar acordos coletivos que preservem os salários e os empregos durante a pandemia;

3) Criar Fundo de Emergência para, durante a crise, garantir um salário mínimo mensal para desempregados, informais e conexos;

4) Acelerar o processo de concessão de aposentadorias, solucionando imediatamente milhões de processos pendentes;

5) Regularizar os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício Prestação Continuada;

6) Criar linhas de crédito e financiamento para os setores obrigados a paralisar suas atividades, com a contrapartida de manutenção do emprego, salário e direitos;

7) Articulação com o Congresso Nacional e todos os governadores, independentemente da filiação política e ideológica.

O movimento sindical estará junto daqueles que querem somar e compartilhar os compromissos de solidariedade com toda a sociedade, em especial com os mais pobres e desprotegidos.

São Paulo, 23 de março de 2020

Sergio Nobre, presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores )
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central de Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Ubirací Dantas de Oliveira, presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)

Fonte: Radiopeaobrasil

23/03/2020 - STF suspende cortes no Bolsa Família encampados por Bolsonaro

Medida questiona a priorização da região Sudeste por Bolsonaro na distribuição de recursos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou a suspensão dos cortes no programa Bolsa Família, propostos pelo governo Bolsonaro. Mello também garantiu a distribuição uniforme de recursos entre os estados até o fim do estado de calamidade pública determinado no país.

A decisão veio após uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo denunciar que o governo havia priorizado a liberação de novos recursos para a região Sudeste, em detrimento do Nordeste, que tem 36% das família na fila para recebimento do benefício.

Mello determinou que a União justifique a concentração de cortes da região Nordeste por meio da disponibilização de dados e afirmou que a medida negava tratamento isonômico aos beneficiários de todo o Brasil.

O ministro declarou: “Defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerando os Estados da Federação”. O estado de calamidade foi decretado na última sexta-feira (20), após aprovação do Congresso, e dura até o dia 31 de dezembro de 2020, buscando permitir ao governo ampliar os gastos para o combate da pandemia da Covid-19 no país.

Em nota, o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, afirmou que “já havia estabelecido medidas emergenciais para o Programa Bolsa Família, entre elas a suspensão de bloqueios e cancelamentos dos benefícios pelo prazo de 120 dias”.

O ministro Onyx Lorenzoni destacou ainda que, com as novas inscrições, o programa abrangerá 14 milhões de famílias beneficiadas, “o maior número da história do programa”.

Fonte: RevistaForum

23/03/2020 - MP terá compensação de salário de empregados com contrato suspenso

Governo pretende editar nova medida provisória sobre o tema

Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, nas redes sociais, a revogação de um dispositivo que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário, o governo deve editar uma nova medida provisória (MP) prevendo uma compensação para trabalhadores que tiverem o contrato suspenso. A informação foi divulgada pelo secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na tarde desta segunda-feira (23).

Segundo Bianco, houve uma má interpretação da primeira versão da MP 927, editada no último domingo (22), com uma série de regras para flexibilizar as relações trabalhistas em meio à pandemia do novo coronavírus no país.

"As pessoas estavam entendendo que não teria nenhuma contraprestação do empregador e não era isso que estava no texto. A ideia do texto era muito clara: haveria uma contraprestação, por parte do empregador, um acordo entre empregados e empregadores, para que obviamente o empregador pagasse os custos do empregado, sempre respeitando a Constituição Federal, que garante o salário mínimo para todos", afirmou.

Segundo o secretário, um novo texto será editado nos próximos dias prevendo a compensação, por parte do poder público, via recursos orçamentários. "Diante dessa interpretação equivocada, e do descasamento das medidas, que houve por conta de uma medida não ser orçamentária e a outra medida ser orçamentária, o presidente entendeu por bem uma revogação desse dispositivo, e que nós pensássemos, na próxima MP orçamentária, num novo dispositivo, que aí sim já trouxesse as duas coisas em conjunto, a possibilidade de suspensão [do contrato de trabalho] e também a contraprestação por parte do Estado", justificou.

Reunião com governadores

Durante a tarde, Bolsonaro e ministros realizaram duas videoconferências, uma com governadores do Nordeste e outra com governadores da Região Norte, para apresentar medidas de socorro a estados afetados pela crise provocada pelo novo coronavírus. Entre as principais ações, estão a suspensão do pagamento de parcelas de dívidas e o auxílio financeiro para compensar a queda na arrecadação.

"Sabemos que temos um inimigo em comum: o vírus, bem como também sabemos e temos a consciência que o efeito colateral, que pode ser o desemprego, pode ser combatido. Foram duas reuniões excepcionais", disse o presidente a jornalistas antes de elencar as ações. Ele não participou da coletiva de imprensa. Amanhã (24), uma nova rodada de reuniões está prevista com governadores de outras regiões do país.

De acordo com o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Valdery Rodrigues Júnior, as medidas que beneficiam estados e municípios somam um total de R$ 88,2 bilhões. Além da suspensão do pagamento de dívidas com a União e aumento nos repasses para os fundos, estados municípios contarão com linhas de crédito especiais.

Fonte: Agência Brasil

20/03/2020 - Em carta a Bolsonaro, parlamentares sugerem transferência direta de renda para lidar com coronavírus

Parlamentares acreditam que medidas devem ser implementadas por medida provisória

Os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) enviaram carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sugerindo uma série de medidas anticíclicas de transferência direta de renda como forma de combater a crise decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). Os parlamentares integram grupo que propôs a Agenda para o Desenvolvimento Social da Câmara dos Deputados.

“É necessário garantir o mínimo, especialmente para aqueles que mais precisam. Tais medidas, além de fornecerem recursos suficientes para compra de alimentos e outros itens de sobrevivência, serão uma injeção direta no consumo, impactando positivamente o PIB”, argumentam. Para eles, as medidas podem ajudar a evitar que a recessão de transforme em depressão econômica.

A carta foi enviada também aos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Cidadania, Onyx Lorenzoni; e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Voucher de R$ 300

Reconhecendo as “medidas importantes” já tomadas pelo governo, o grupo pede a ampliação do benefício extraordinário já anunciado para o trabalhador informal. Eles propõem um voucher no valor de R$ 300 para 18 milhões de famílias que não estão recebendo BPC (Benefício da Prestação Continuada) ou Bolsa Família durante quatro meses, prorrogáveis caso a emergência persista.

O valor seria sacado na Caixa Econômica Federal, lotéricas e Correios. O impacto estimado sobre o Orçamento é de aproximadamente R$ 21,6 bilhões.

Benefício extra

Além disso, sugerem a  criação do chamado Benefício Extraordinário Universal, no valor de R$ 500 por família, para quem está no Cadastro Único do governo e não tiver optado por receber o benefício extraordinário para o trabalhador informal.

O valor seria recebido durante quatro meses e, no período, o Bolsa Família seria suspendido.

Além de integrantes do Cadastro Único, o novo benefício abrangeria também outras pessoas de baixa renda, com renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo.

A previsão é que o benefício abrangeria aproximadamente 9 milhões de famílias, com impacto de R$ 34,12 bilhões.

Linhas de crédito

O grupo propõe ainda a criação de linha de crédito subsidiada para microempreendedores individuais e microempresas cadastrados na primeira e na segunda faixa do Simples Nacional , ou seja, com faturamento anual até R$ 360 mil.

O alcance estimado é de 9,8 milhões de microempreendedores individuais e 6,6 milhões de microempresas. A ideia é conceder, por meio de bancos públicos, linhas de crédito de capital de giro com carência de no mínimo 4 meses para o pagamento da primeira parcela, com juros a fundo perdido nos primeiros 4 meses de carência.

Recursos

Na visão do grupo, as ações mais emergenciais devem ser tomadas com a utilização, por parte do Poder Executivo, do montante de recursos cuja execução encontra-se atualmente engessada na forma de emendas de relator.

“Esse movimento já foi realizado em parte pela destinação de R$ 5 bilhões para o enfrentamento do coronavírus, conforme a MP 924/20”, destacam. “Fomos favoráveis à manutenção do Veto 52, que permitiu a manutenção deste recurso para uso discricionário do Executivo, e acreditamos que este momento justifique sua total utilização para mitigação dos efeitos do Covid-19”, complementam.

Para os parlamentares, ainda que o Congresso Nacional possa e deva discutir essas medidas, “o Poder Executivo dispõe de instrumentos mais adequados para agir rapidamente neste momento de crise, como medidas provisórias”.

Álcool em gel

Outra medida proposta, pelo grupo, é diminuir temporariamente requisitos exigidos para a concessão de licença para a produção de álcool gel e similares. “Trata-se de medida simples e com imediata produção de efeitos positivos para a população de todo o País, evitando-se o desabastecimento e o aumento desarrazoado dos valores cobrados durante a pandemia", afirmam.

Eles sugerem que isso seja feito por meio de resolução, portaria ou instrumento semelhante emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispensando temporariamente requisitos que não influem direta e substancialmente na segurança dos produtos.

Fonte: Agência Câmara

20/03/2020 - Senadores do PT querem anular votação da MP do Contrato Verde e Amarelo

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA) entraram na quarta-feira (18) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a reunião da comissão especial que aprovou a medida provisória (MP) 905/2020, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. No pedido de liminar apresentado ao ministro Dias Toffoli, os parlamentares argumentam que a votação da matéria não poderia ter ocorrido em virtude da pandemia de coronavírus que afeta o funcionamento das duas Casas do Congresso Nacional.

A MP 905/2020 flexibiliza regras trabalhistas e recebeu quase duas mil emendas. O relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) foi aprovado na terça-feira (17) em uma reunião com acesso limitado e sem a presença de senadores com mais de 65 anos, como forma de precaução ao coronavírus. Antes da votação, o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), pediu o cancelamento do encontro. Mas, segundo os senadores Paulo Paim e Paulo Rocha, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da comissão especial, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), mantiveram o calendário.

Os dois parlamentares pedem que a aprovação do relatório seja considerada anulada até o julgamento de mérito do mandado de segurança. Os senadores petistas lembram que o Congresso Nacional adotou medidas especiais de funcionamento durante a pandemia. Atos administrativos do presidente Davi Alcolumbre consideram justificadas as ausências em reuniões de comissões e do Plenário de parlamentares com mais de 65 anos, gestantes, imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas.

Os senadores afirmam que um acordo de procedimento firmado entre as lideranças no Senado e na Câmara previa a votação prioritária de projetos relacionados ao coronavírus, o que não é o caso da MP 905/2020. Para os petistas, a votação da matéria “demonstra a agressão frontal ao direito dos impetrantes a participar do processo legislativo”. Segundo eles, a oposição “não operou seu direito de obstrução” mesmo diante da “situação extrema” provocada pela covid-19.

Paim, que tem 70 anos, e Rocha, com 68 anos, estão no grupo de risco. “A letalidade da doença é de 3,6% para pacientes entre 60 e 69 anos e chega a 14,8% para quem tem mais de 80. Os dois impetrantes se encontram na faixa etária do grupo de risco, estando, portanto, impossibilitados de comparecer às sessões”, afirmam.

Fonte: Agência Senado

20/03/2020 - Trabalhador com jornada reduzida terá antecipação do seguro-desemprego

Medida valerá para quem recebe até dois salários mínimos

Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, anunciou nesta quinta-feira (19) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

A complementação será equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito mensalmente caso requeresse o seguro-desemprego. Segundo o Ministério da Economia, a medida custará R$ 10 bilhões, que virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e beneficiará mais de 11 milhões de pessoas.

Por se tratar de uma antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador receberá 75% do benefício quando for demitido.

Bianco anunciou que o governo pretende arcar com os 15 primeiros dias de afastamento caso o empregado contraia a Covid-19. Atualmente, as duas primeiras semanas de afastamento são pagas pela empresa.

O governo também concederá uma antecipação de R$ 200 a pessoas com deficiência que estão na lista de espera para receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a famílias de baixa renda. Essa medida beneficiará 470 mil pessoas e custará cerca de R$ 5 bilhões.

As mudanças, informou o secretário, serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

20/03/2020 - Governo suspende por 120 dias bloqueio de pagamento de benefícios

O governo federal adiou por 120 dias o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) cujos beneficiários não realizaram inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União e faz parte das medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus.

De acordo com a portaria, o adiamento foi determinado para evitar aglomerações de pessoas e que os beneficiários do BPC se submetam a ambientes que possam expô-los à infecção pelo vírus. A medida se aplica aos procedimentos com efeitos a partir de março de 2020 previstos no cronograma do Ministério da Cidadania.

A inscrição no CadÚnico é obrigatória para beneficiários do BPC ,e a regularização deve ser feita na prefeitura ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Para isso, o governo organizou o cronograma de acordo com a data de aniversário do beneficiário. Caso não seja feito o cadastro, o benefício é bloqueado.

O BPC é um recurso destinado a pessoas com deficiência ou acima de 65 anos que tenham renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo. No total, cerca de 4,4 milhões pessoas recebem o auxílio mensal no valor de um salário mínimo.

Fonte: Agência Brasil

20/03/2020 - Com coronavírus, INSS vai liberar auxílio-doença sem segurado fazer perícia

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai liberar o auxílio-doença para os segurados sem que seja feita perícia médica nos postos do instituto. A medida valerá para qualquer doença, incluindo coronavírus.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19), pelo secretário especial de Previdência, Bruno Bianco, com o objetivo de barrar o avanço da Covid-19 no país. Segundo ele, a análise será feita de forma remota, apenas com o atestado médico do trabalhador doente. Os atestados do médico do segurado deverão enviados por meio do aplicativo Meu INSS.

O governo também pretende pagar os primeiros 15 dias de afastamento quando o empregado estiver com coronavírus. Hoje, quem paga o salário neste período de afastamento por doença do profissional que tem carteira assinada é o patrão.

Fonte: Agora SP

20/03/2020 - FGV aponta que queda do PIB pode chegar a 4,4% em 2020

Um levantamento do Centro da Macroeconomia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que os efeitos da pandemia de coronavírus na economia brasileira podem fazer o Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 terminar com uma retração de 4,4%. Se confirmada, seria a maior retração registrada no país desde 1962, quando iniciou a série disponível no site do Banco Central.

Dados oficiais apontam cada vez mais um cenário de baixo crescimento do PIB. Na última edição, publicada na segunda-feira passada (16), a expectativa de expansão do PIB brasileiro era de 1,68%, a quinta semana de revisão para baixo consecutiva.

De acordo com Emerson Marçal, coordenador do Centro de Macroeconomia, para estimar as consequências da pandemia, a simulação também foi guiada por efeitos que importantes crises domésticas e externas geraram sobre a economia brasileira. Seu relato foi publicado no jornal O Globo.

"Premissas bem razoáveis sugerem que a crise terá um custo econômico bastante alto. Este custo será tão menor quanto mais rápido houver uma normalização nos principais mercados internacionais e quanto melhor o governo brasileiro, nos seus diversos níveis, mostrar-se capaz de gerir a crise doméstica", afirma.

"O que vai acontecer (em 2020) dependerá da duração. Quanto mais longo for no tempo, mais tempo vai demorar para recuperar (a economia). Se isso durar muito, esse número (-4,4%) será conservador", continua.

Fonte: Brasil247

20/03/2020 - Confiança da indústria recua 3,2 pontos na prévia de março

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve queda de 3,2 pontos na prévia de março em comparação com o índice consolidado de fevereiro. Com o resultado, o indicador chegou a 98,2 pontos, a primeira queda depois de quatro altas consecutivas.

A queda da confiança em março é resultado da piora da percepção dos empresários tanto em relação à situação atual quanto aos próximos meses. O Índice de Expectativas, que mede a confiança em relação ao futuro, caiu 4,1 pontos e chegou a 97,7 pontos.

Segundo FGV, o Índice de Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, recuou 2,1 pontos, para 98,8 pontos.

O resultado preliminar de março indica redução de 1,1 ponto percentual do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria, para 75,1%.

Fonte: Agência Brasil

20/03/2020 - Projeto de Lei prevê criação de comitê para enfrentamento do coronavírus

O Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto encaminharam ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) emergencial para criar o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, alterando a Lei 13.979/2020 sobre as medidas para enfrentamento ao surto provocado pelo novo coronavírus.

“O Comitê terá como função promover a interlocução institucional entre os órgãos de justiça e controle, no âmbito federal, para prevenir ou solucionar litígios relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli. Ele destacou a necessidade de o sistema de justiça brasileiro atender às demandas que surgirão nesse período e enfatizou: “a Justiça não vai parar”.

O advogado-geral da União, ministro André Mendonça, prevê um aumento dos questionamentos por parte órgãos federais de justiça e controle, fazendo-se necessária a agilidade na adoção de medidas e atos administrativos tecnicamente justificados e imprescindíveis para a saúde pública. Além do STF, CNJ e AGU, integram o comitê o Tribunal de Contas da União (TCU), a Procuradoria-Geral da União, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Controladoria-Geral e a Defensoria Pública.

Para Mendonça, a proposta contribui para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da doença enquanto perdurar o estado de emergência internacional, período em que deve perdurar o Comitê. O Projeto de Lei foi umas das iniciativas debatidas em reunião na última terça-feira (17/3) entre representantes dos órgãos que compõem o grupo. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Fonte: Consultor Jurídico

20/03/2020 - TST - Sessões presenciais de julgamento e prazos processuais estão suspensos até 31/3

Entre as medidas adotadas na terça-feira (17) pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, a fim de prevenir a disseminação do coronavírus está a suspensão das sessões presenciais até 31/3. As sessões de julgamento serão realizadas de forma virtual, de acordo com as possibilidades técnicas do Tribunal.

Os prazos processuais ficam suspensos pelo mesmo prazo, que pode ser prorrogado por decisão da Presidência.

O Ato GDGSET.GP 126/2020, assinado na terça-feira, determina que as tutelas provisórias e os incidentes processuais serão examinados pelo ministro relator do processo, ainda que de forma remota. Novos processos e recursos serão distribuídos normalmente conforme as regras regimentais.

Serviços essenciais

Desde a edição do ato, as atividades essenciais do TST estão sendo prestadas prioritariamente de forma remota. A presença física de servidores está limitada a 30% do quadro de cada unidade em sistema de rodízio. Entre as atividades consideradas essenciais estão a distribuição dos processos, a elaboração de despachos e decisões judiciais e administrativas, o atendimento às partes, aos procuradores e aos membros do Ministério Público e o atendimento ao público externo por meio telefônico ou eletrônico.

Fonte: TST

19/03/2020 - Panelaços contra Bolsonaro voltam a explodir pelo Brasil e dão o tom dos protestos da noite

Movimentos sociais, centrais sindicais e outras entidades resolveram transformar as mobilizações de rua contra o governo que estavam marcadas para esta quarta-feira (18) em panelaços e mobilizações virtuais, em decorrência da expansão do coronavírus no país e as recomendações para se evitar aglomerações.

Já na terça-feira (17), no entanto, centenas de pessoas por todo o país, de maneira espontânea, anteciparam o protesto e foram às janelas com um uníssono grito de “fora, Bolsonaro” e barulho de panelas batendo.

Apesar da manifestação oficial estar marcada para 20h30, a população resolveu se antecipar novamente e promoveu um grande panelaço durante a coletiva de Jair Bolsonaro e ministros sobre o coronavírus, durante a parte da tarde e início da noite, por volta das 20 horas.

Fonte: RevistaForum

19/03/2020 - Surto de coronavírus pode destruir até 25 milhões de empregos, diz OIT

Organização pediu medidas urgentes, em larga escala e coordenadas

A pandemia de coronavírus pode desencadear uma crise econômica global, destruindo até 25 milhões de empregos em todo o mundo, se os governos não agirem rapidamente para proteger os trabalhadores do impacto, alertou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta quarta-feira (18).

"No entanto, se virmos uma resposta coordenada internacionalmente, como aconteceu na crise financeira global de 2008/9, o impacto no desemprego global poderá ser significativamente menor", afirmou a OIT.

A organização pediu medidas urgentes, em larga escala e coordenadas para proteger os trabalhadores em seu local de trabalho, estimular a economia e apoiar empregos e renda.

Tais medidas devem incluir a extensão da proteção social e apoio à retenção de empregos por meio de jornada reduzida ou licença remunerada, além de benefícios financeiros e fiscais, inclusive para micro, pequenas e médias empresas, acrescentou a OIT.

Com base em diferentes cenários para o impacto da pandemia sobre o crescimento econômico global, o desemprego global estimado pela OIT aumentaria entre 5,3 milhões (cenário "baixo") e 24,7 milhões (cenário "alto"). Em comparação, a crise financeira global de 2008/9 aumentou o desemprego global em 22 milhões de pessoas.

"Isso não é mais apenas uma crise global de saúde, é também uma grande crise no mercado de trabalho e econômica que está causando um enorme impacto nas pessoas", disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

"Em 2008, o mundo apresentou uma frente unida para lidar com as consequências da crise financeira global, e o pior foi evitado. Precisamos desse tipo de liderança e resolução agora", acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

19/03/2020 - Governo vai permitir corte de jornada e salários pela metade por coronavírus

O governo Jair Bolsonaro vai permitir que empresas cortem pela metade jornada e salários de trabalhadores em meio ao avanço da crise do coronavírus. A iniciativa deve ser encaminhada ao Congresso por Medida Provisória (MP).

O Ministério da Economia afirma que a medida, que demanda negociação individual, preservará empregos. "É preciso oferecer instrumentos para que empresas e empregados superem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda", afirmou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo.

Pelas regras mencionadas pelo ministério, as empresas devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo. Também não pode ser reduzido o salário-hora do trabalhador.

"Não é algo simples, mas a ideia é preservar o emprego. Muito mais grave, diante de uma crise dessa, é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário", afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

As medidas também simplificam regras para trabalho remoto, antecipação de férias individuais e feriados não religiosos, decretação de férias coletivas, uso de banco de horas, além de redução proporcional de salários e jornada de trabalho.

Fonte: O Tempo/Folhapress

19/03/2020 - Pacote mostra convergência entre Guedes e Bolsonaro em negar realidade

Pacote anuncia pouco dinheiro para o combate à doença e passa batido em relação às pessoas que estão fora do mercado de trabalho formal.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes vêm se desentendendo há algum tempo, mas parece que, numa coisa, concordam. Ambos temem a paralisação da economia. O presidente porque teme que se a atividade econômica afundar, ele submerja junto, e o ministro Paulo Guedes porque os indícios de paralisação podem levá-lo a abrir mão de seu dogma fiscal. Essa convergência ficou clara com o pacote de segunda-feira.

O governo anunciou uma injeção de R$ 147 bilhões na economia para garantir capital de giro das empresas e tentar barrar a demissão de trabalhadores. Também foram postergadas por três meses as contribuições do FGTS e cortadas em 50% as contribuições ao Sistema S. Antecipou-se ainda para junho o pagamento do abono salarial que, normalmente, acontece no mês de aniversário do trabalhador, e, finalmente os valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS, podendo ser sacados. O décimo terceiro dos aposentados e pensionistas será antecipado e o governo vai propor ao Congresso o aumento da proporção do benefício previdenciário que pode vir a ser comprometido com o crédito consignado.

As medidas não parecem na direção errada, mas parecem insuficientes. O país já tem duas mortes pelo coronavírus e as previsões, se a média da mortalidade mundial se verificar no Brasil, é de centenas de milhares de mortes, mas o governo resiste a decretar calamidade pública. Seria uma alternativa, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para que o Tesouro Nacional não cumpra a meta de superávit primário. Pelas declarações que deu ontem, ao anunciar o pacote, o ministro da Economia ainda parece ter uma aversão quase religiosa a aumentar a margem de gastos.

E não dá para saber como será possível fazer o combate efetivo a esta doença e amparar a população mais desprotegida sem mais gastos. Para o combate à doença propriamente dito, foi anunciada a redução da alíquota de imposto de importação para produtos hospitalares e a desoneração do IPI de produtos destinados ao tratamento do coronavírus. Parece pouco. Os Estados demandam mais recursos para aparelhar seus hospitais e suas UTIs, mas o aumento nos recursos do SUS hoje parece dependente do uso dos recursos do DPVAT, que é o seguro de acidentes de carro.

E, finalmente, se o pacote anuncia pouco dinheiro para o combate à doença, passa batido em relação às pessoas que estão fora do mercado de trabalho formal. Foram anunciados R$ 3 bilhões para tentar diminuir a fila do Bolsa Família, o equivalente a 2% do pacote. Para os trabalhadores “uberizados” que terão sua renda muito afetada pela redução da atividade econômica, nada se previu. Estão nessa condição diaristas, entregadores, ambulantes, guardadores de carros. São milhões de pessoas. Para o ministro da Economia, são invisíveis. O presidente da República os enxerga e teme sua reação política, mas sua maneira de salvaguardá-los tem sido negar a gravidade da conjuntura como se isso fosse capaz de manter sua renda.

(Valor Econômico)

Fonte: Portal Vermelho

19/03/2020 - Novo coronavírus: INSS restringe atendimento nas agências por 15 dias

Os serviços podem ser acessados pelo site Meu INSS ou pela Central 135

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) suspendeu atendimento nas agências pelo período de 15 dias. Portaria nº 375 com a determinação, assinada terça-feira (17), está na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Segundo a portaria, serão interrompidos os atendimentos não programados nas unidades do INSS. Durante o período, apenas serão aceitas as perícias médicas previdenciárias, avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais.

O instituto também vai continuar cumprindo “exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais.” Outros serviços do INSS deverão ser reagendados posteriormente.

As medidas visam a proteção de segurados e a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

Para evitar aglomerações na sala de espera da unidade, a portaria também restringiu o acesso livre aos postos de atendimento do INSS. A norma assinada pelo presidente do instituto, Leonardo José Rolim Guimarães, determina que o acesso ao atendimento dos serviços mantidos será limitado apenas aos segurados agendados a cada intervalo de 20 minutos.

Em nota, o INSS informa que “os segurados não precisam se deslocar até uma agência para ter acesso aos serviços ou pedir um benefício. Basta acessar o site Meu INSS ou ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado de 7h às 22h horas. O segurado só deve buscar atendimento presencial se for imprescindível, como, por exemplo, em caso de perícia médica.”

Fonte: Agência Brasil

19/03/2020 - Regulamentada suspensão de prova de vida de aposentados e pensionistas

Medida não afeta os pagamentos aos beneficiários

A Instrução Normativa nº 22 publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União regulamenta a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS. Essa foi uma das medidas anunciadas no último dia 12 para enfrentar os impactos da pandemia do novo coronavírus.

A instrução normativa estabelece que a suspensão não afeta o pagamento de proventos ou pensões aos beneficiários. Também define que a regra não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação desta Instrução Normativa.

A realização de visitas técnicas para fins de comprovação de vida também ficam suspensas por 120 dias.

Fonte: Agência Brasil

19/03/2020 - Governo anuncia que concederá auxílio para trabalhadores informais

A cúpula do governo federal anunciou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (18) a liberação de R$ 15 bilhões para trabalhadores informais durante a crise do coronavírus. Serão R$ 200 mensais a serem concedidos nos próximos 90 dias. Para receber esse benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). No Senado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pretende apresentar um projeto de lei para criar um programa temporário de auxílio aos trabalhadores informais em situações de calamidade pública.

Fonte: Agência Senado

19/03/2020 - Pesquisa: 64% condenam Bolsonaro no combate ao coronavírus

Um levantamento da consultoria Atlas Político apontou que 64% da população reprova o plano de combate ao coronavírus adotado pelo governo do Jair Bolsonaro. De acordo com os 1900 entrevistados, 80% das pessoas consideram que sistema de saúde não está preparado para suportar o aumento de doentes e 73% avaliam que a situação irá piorar.

Para 38%, a crise vai durar até seis meses e 28% acham que ela terá duração de algo entre dois e três meses. A pesquisa foi publicada pela CNN Brasil.

Sobre a expectativa econômica, 57% consideram que o Brasil entrará em uma recessão neste ano, 67% estão com medo de deixar suas casas e 29% com receio de perderem seus empregos.

Ao todo, 29% dos entrevistados acham que alguém da família perderá o emprego e 67% estão com medo de sair de casa em razão do coronavírus.

Fonte: Brasil247

19/03/2020 - Montadoras fecham fábricas e colocam cerca de 50 mil em férias coletivas

Fabricantes de veículos anunciam que fecharão as fábricas no fim do mês e não sabem quando retomarão as atividades, o que dependerá da reação do governo e da sociedade ao coronavírus e da demanda do mercado. Juntas, as três montadoras que já confirmaram férias coletivas empregam quase 50 mil funcionários.

A General Motors, por exemplo, paralisou a produção das suas cinco fábricas brasileiras (em São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) por tempo indeterminado e suspendeu o investimento de R$ 10 bilhões previstos para o período de 2020 a 2024. Segundo a empresa, é preciso reservar caixa para o momento de crise atual provocada pela disseminação da covid-19. Os dados foram publicados pelo jornal O Estado de S.Paulo.

A Mercedes-Benz suspenderá as operações das fábricas de São Paulo e Minas Gerais, e do centro de distribuição e logística em Campinas (SP). Inicialmente, a parada está prevista entre os dias 25 de março e 20 de abril e envolve cerca de 10 mil pessoas.

Na segunda-feira (16), a Volkswagen anunciou intenção de paralisar inicialmente por dez dias as operações de suas quatro fábricas em São Paulo e no Paraná, a partir do dia 31. A marca alemã emprega cerca de 15 mil pessoas no Brasil.

Fonte: Brasil247

19/03/2020 - Copom reduz Selic para 3,75% ao ano para conter impacto de pandemia

Cortes nos EUA abriram espaço para redução maior que a esperada

Em meio à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia pela sexta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 3,75% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual.

A decisão surpreendeu os analistas financeiros. Segundo a pesquisa Focus do BC, a maior parte dos agentes econômicos esperava a redução dos juros básicos para 4% ao ano nesta reunião e um corte adicional, para 3,75%, antes do fim de 2020.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

19/03/2020 - A crise do coronavírus exige o retorno do Ministério do Trabalho

Fiscalização, negociação e cumprimento das condições sanitárias exigem a presença de sindicatos e do antigo Ministério do Trabalho.

Por Esdras Gomes – Jornalista Sindical (CE)

A situação que a crise do COVID 19 trouxe grandes proporções para os trabalhadores brasileiros. Uma grande parte da população vai entrar em quarentena voluntária para evitar e com o crescimento da transmissão outra parte vai entrar em quarentena compulsória.

O atual modelo das médias e grandes cidades brasileiras impede a auto-sustentabilidade, sendo que ficam dependentes de produtos vindos dos polos industriais e das importações, através do transporte de cargas. A política de enfrentamento ao vírus precisa de um Ministério do Trabalho para organizar as milhares de situações trabalhistas no Brasil, para que junto com os sindicatos laborais e patronais não façam a produção entrar em colapso.

É neste momento de crise que o trabalho de milhares de operários e caminhoneiros é fundamental, pois são eles que vão garantir a produção de alimentos e bebidas, produção de produtos farmacêuticos, assim como o transporte de cargas.

O atual formato do Ministério da Economia e o menosprezo aos sindicatos e ao trabalho podem levar o Brasil para uma crise mais profunda.

Ministério do Trabalho já!

Fonte: Portal Vermelho

18/03/2020 - Maia defende decreto de calamidade pública

O Brasil entrará em situação de calamidade pública, em razão do coronavírus. “Nós só vamos superar a crise com essa decisão do decreto de calamidade, que abre espaço fiscal, o que significa recursos para que a gente possa garantir toda a base de atendimento de saúde”, disse Maia.

Segundo Maia, o decreto também permitirá “a intervenção na economia, para que a gente possa garantir os empregos e que as empresas não quebrem e que também possa cuidar dos mais vulneráveis”.

O impacto fiscal vem sendo estimado em cerca de R$ 200 bilhões.

Fonte: Brasil247

18/03/2020 - Centrais cobram plano emergencial de proteção aos trabalhadores e à economia

Reunidas no Dieese, SP, nesta segunda (16), as Centrais Sindicais debateram o cenário nacional devido à propagação do coronavírus. Para os sindicalistas, é preciso conscientizar a população acerca da gravidade do problema e seus impactos na vida social e econômica do País, com riscos ao mercado de trabalho.

Presidente da Força Sindical, Miguel Torres afirma que o sindicalismo deve propor ao governo e ao Parlamento um conjunto de ações em defesa dos trabalhadores e da economia. Ele diz: “Reivindicamos um plano emergencial de apoio à atividade econômica, a geração de empregos e a garantia de renda dos trabalhadores”.

Segundo o dirigente, a ideia é agendar reuniões com os líderes do Congresso Nacional a quem deverão entregar documento de propostas e reivindicações. “Nos próximos dias tentaremos nos reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, a fim de entregar o documento e cobrar ações”, diz Miguel Torres.

Adilson Araújo, presidente da CTB, reforça que faltam iniciativas e mais responsabilidade por parte do governo. “É momento de medidas emergenciais. Mas o presidente da República mostra não estar preocupado, visto sua atitude domingo, quando compareceu em manifestação, contrariando recomendações médicas”, afirma.

De acordo com o cetebista, as Centrais atuarão no sentido de conscientizar a sociedade. “Precisamos passar a mensagem de que é urgente enfrentar o problema da grave crise, que agora se agrava com a pandemia do coronavírus. O governo deve adotar medidas reais pra amenizar esses impactos”, ele defende.

Para o Dieese, o conjunto da classe trabalhadora deve ser protegido. Fausto Augusto Junior, seu diretor-técnico, orienta que o sindicalismo deve estar atento para que trabalhadores não sejam explorados com a imposição de férias coletivas, banco de horas e outras medidas unilaterais. “Devemos garantir os direitos e cabe ao Estado criar mecanismos pra que isso se efetive. Nesse momento, é preciso proteger os trabalhadores, que não podem pagar a conta dessa epidemia” alerta.

Dia 18 - As Centrais cancelaram os atos do dia 18, seguindo recomendação da OMS de evitar aglomerações. No entanto, está mantida a mobilização na base em defesa da pauta dos servidores públicos e trabalhadores da Educação. "A mobilização por serviços públicos de qualidade, proteção do Servidor e empregos é permanente", reforça Miguel Torres.

Clique aqui e acesse Nota das Centrais Sindicais.

Fonte: Agência Sindical

18/03/2020 - Centrais propõem fundo emergencial para garantir emprego e renda durante pandemia

As centrais sindicais conseguiram, nesta terça-feira (17), o apoio e o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à criação de fundo emergencial para garantir emprego e renda aos trabalhadores mais vulneráveis durante o período de pandemia de coronavírus. No portal Rádio Peão Brasil

Em reunião em Brasília, os presidentes nacionais da CUT, Sérgio Nobre, da Força sindical, Miguel Torres, e da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira entregaram a Rodrigo Maia proposta elaborada de forma unitária pelas centrais sindicais para a criação do “Fundo de Estabilização Econômica e Social”, pelo qual o governo federal deve investir R$ 75 bilhões do Tesouro Nacional para garantir meio salário mínimo a 50 milhões de trabalhadores durante os próximos 3 meses. Participou também da reunião, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

Mitigar desemprego e pobreza

O objetivo é impedir que a pandemia de coronavírus, que já impacta a economia brasileira e mundial, provoque aumento do desemprego e da pobreza.

Segundo Sérgio Nobre, o presidente da Câmara garantiu que será criado, em caráter de urgência, grupo de trabalho composto por representantes dos trabalhadores, dos empresários e dos parlamentares para elaborar o projeto com base na proposta das centrais sindicais. A criação do fundo tem que passar pela aprovação do Congresso Nacional.

“Neste momento é importante preservarmos os empregos e defender os trabalhadores”, afirma Miguel Torres.

Segundo a proposta, no escopo do fundo emergencial, serão criados vários programas, sendo a principal medida o abono emergencial de meio salário mínimo — R$ 522,50, em valores atuais.

Fazer economia girar

O País tem hoje 94,6 milhões de trabalhadores, somado àqueles que estão nos mercados formal (carteira assinada) e informal. Para Sérgio Nobre, garantir renda a 50 milhões desse total, será suficiente para que os mais vulneráveis possam atravessar o período projetado para a pandemia e ainda fazer a roda da economia girar.

Além do abono emergencial, a proposta das centrais sindicais também aponta à ampliação do número de parcelas do seguro desemprego e dos beneficiados pelo Bolsa Família, para zerar a fila de 3,5 milhões de pessoas e incluir contingente que venha a ficar desprotegido durante a pandemia. A proposta é que os programas do Fundo tenham duração de 3 meses, período que poderá ser renovado, se houver necessidade.

Dinheiro na mão do trabalhador

“A grande diferença entre a proposta das centrais sindicais e as medidas anunciadas pelo governo federal até agora é garantir que o dinheiro vá diretamente para a mão do trabalhador, principalmente o vulnerável (aquele que é informal ou está na linha da pobreza)”, afirma Sérgio Nobre.

Segundo os dirigentes, o fundo emergencial vai assegurar dinheiro para que os trabalhadores possam manter o orçamento familiar, vai garantir segurança alimentar à população, preservar o nível de renda e também o consumo das famílias. Ao manter o consumo, afirma Sérgio Nobre, o fundo impedirá impactos sociais e econômicos ainda maiores.

O presidente da CUT cita estudo do Dieese que demonstra que, do que é consumido pelos trabalhadores que recebem na faixa de 1 salário mínimo, 51% voltam para o Estado em forma de tributos.

“É muito importante essa garantia de salário, porque as pessoas irão consumir alimentos, medicamentos, produtos de relevância para as famílias e esse dinheiro ajudará a economia a girar, esse dinheiro não irá para bolsa de valores”, diz Sérgio Nobre. “Ativará o comercio e manterá o nível de atividade para a economia”, completa.

Formar colchão social

O fundo, com seus vários programas, foca todos os trabalhadores brasileiros, independentemente do vínculo empregatício, do formal ao uber; do desempregado ao trabalhador que está na linha e abaixo da linha da pobreza. O objetivo é formar colchão social.

Sem essas garantias propostas pelas centrais sindicais, a classe trabalhadora brasileira corre o risco de ficar na miséria, em consequência da pandemia de coronavírus.

Fonte: Diap

18/03/2020 - Comissão mista aprova MP do Contrato Verde e Amarelo

Oposição havia pedido adiamento em razão do coronavírus. Deputados da base acreditam que medida vai ajudar a sair da crise

A oposição protestou, mas a comissão mista da medida provisória do contrato verde e amarelo (MP 905/19) aprovou o parecer do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ). Os parlamentares da oposição lembraram que nem todos os membros estavam presentes na reunião porque estão afastados em função do risco de serem infectados pelo novo coronavírus. São parlamentares com mais de 65 anos ou com doenças preexistentes.

Mas os defensores da MP argumentaram que as mudanças são importantes para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia.

A MP, entre outras medidas, reduz encargos e direitos trabalhistas para facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e pessoas com mais de 55 anos que estão há um ano sem emprego. Os contratos serão de dois anos e o salário máximo de R$ 1.567,50.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) fez um apelo ao presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), para que pedisse a suspensão do prazo da MP:

“Nós estamos diante de um quadro em que as pessoas que não têm emprego, que vivem de subemprego, que trabalham por conta própria; sequer têm a quem recorrer. E nós estamos diante da votação de uma medida que vai agravar essa situação. Então eu sugiro ao presidente e ao relator que nós suspendamos os prazos de tramitação de todas as medidas provisórias para que a gente possa reavaliar isso em um outro momento, numa outra conjuntura, outra circunstância”, observou.

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) também criticou a continuidade da reunião no atual momento do País. Outra crítica foi ao tempo até que fosse alcançado o quórum da votação inicial. A reunião da comissão durou cerca de três horas.

“Nós não podemos repetir a postura do presidente da República que, em vez de seguir orientação do próprio Ministério da Saúde, foi neste final de semana para a praça pública cumprimentar seus apoiadores, contrariando todas as orientações”, disse.

Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que as comissões têm titulares e suplentes justamente para substituição quando necessário. Ela se referia aos parlamentares que precisam faltar em função do novo coronavírus.

“Há destaques da oposição para serem votados, podem ser apreciados aqui, podem até ter sucesso. Agora, ficar levantando obstrução e até querer fazer nominal de todas as votações, eu acredito que seja um grande desserviço ao Brasil neste momento”, disse.

Crise econômica

O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) disse que a MP vai ajudar a contornar a crise econômica:

“Maior do que o receio do coronavírus é o receio da nossa economia afundar de vez. Tem um murmurinho aqui dizendo que já foi. Então querem piorar. E sobre a saúde dos parlamentares, vou trazer aqui o que foi decidido na Câmara pelos líderes: aprovar projeto de resolução para votação por aplicativo. Até lá, os líderes votam por acordo os textos que envolvam o coronavírus esta semana”, observou.

Logo após a votação do texto geral do relator, a oposição cobrou o cumprimento de um acordo feito na comissão para que a votação dos destaques ao texto fosse nominal. Em troca, a oposição teria aceitado retirar requerimentos de obstrução. Mas os parlamentares favoráveis à MP não aceitaram, afirmando que a oposição não quis participar da primeira votação nominal. O presidente Sérgio Petecão concordou então com as votações simbólicas.

Vale-transporte

Foi aprovada uma emenda ao relatório que proíbe a negociação do pagamento do vale-transporte em acordos coletivos entre patrões e empregados.

Fonte: Agência Câmara

18/03/2020 - Sem direitos, trabalhadores informais ficam mais expostos ao coronavírus e à crise

Mais de 38 milhões de pessoas - 41% da força de trabalho - não têm garantias para seguir recomendações

O coronavírus segue alcançando mais pessoas no Brasil e os casos já chegam a 234 infectados em 14 estados e no Distrito Federal e a tendência é que a propagação do problema cresça, assim como em outros países. Diferentemente da postura de Jair Bolsonaro (sem partido) ao ignorar a pandemia do coronavírus, uma das principais medidas de contenção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é a quarentena doméstica.

Não à toa, governos estaduais e municipais tem fechado órgãos públicos, empresas estão direcionando os trabalhadores para home office e escolas suspenderam as aulas para evitar a proliferação da infecção. Entretanto para 41,4% dos trabalhadores informais do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de janeiro deste ano, a prevenção ao coronavírus não é compatível com a sua forma de renda. Se eles não trabalham, não ganham, uma vez que não há nenhum vínculo empregatício.

Esta é a realidade do advogado Claúdio Lúcio Dundes, que há seis meses trabalha como motorista de aplicativo para suprir o buraco que a advocacia tem deixado no último período. “É uma dualidade, porque a gente não pode parar [de trabalhar] e tem medo de ser transmissor, porque está totalmente exposto”, lamenta ele, que já percebe uma diminuição no fluxo de trabalho. Se antes rodava três dias por semana, hoje tem que rodar todos os dias para conseguir o mesmo rendimento.

“Como a gente está na rua, a gente vê situações tristes. Hoje eu vi aqueles vendedores de leite, café e bolo e ninguém parou na barraca deles. Igual agora, estou parado e tem uns cinco motoristas do aplicativo parados também. É triste ver e preocupa”, relata Dundes, que também vai encontrar dificuldades na prática do direito, já que os tribunais suspenderam as audiências.

A paralisação econômica, que está sendo sentida na ponta pelo advogado, é o indicativo do que o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, aponta como uma “tragédia social e econômica” anunciada, visto que os trabalhadores informais estão desprotegidos do impacto da crise de saúde.

“As pessoas não vão ter dinheiro para comprar comida, você pode ter conflitos sociais mais graves. Nós estamos falando de 80 a 100 milhões de pessoas que vão ser atingidas indiretamente, porque esses trabalhadores não poderão alimentar suas famílias”, explica Ganz Lúcio.

Cadê a proteção?

Enquanto o governo Bolsonaro busca relativizar a crise, o economista alerta para a urgência de medidas em curto prazo por parte do Poder Executivo para que os trabalhadores informais consigam atravessar o período crítico da economia em decorrência das ações de contenção do coronavírus.

“É necessário pensar que metade da sociedade precisa ter de algum instrumento para preservar a renda que ele estava tendo e não vai ter, porque ele é obrigado, por atitude do próprio governo, como já está sendo na Itália, França, Espanha. As pessoas estão obrigadas pelo Estado a ficar isoladas, alguma coisa o Estado tem que dar para que elas tenham renda e possam comer, isso num curtíssimo prazo”, alerta.

Dar condições adequadas para que as pessoas que sejam atingidas pelo vírus tenham atendimento à saúde, divulgar orientações claras nos meios de comunicação relacionadas ao isolamento e, principalmente, adotar medidas adequadas para a preservação da renda dos trabalhadores durante o período de contenção da pandemia, são os pontos que devem ter uma resposta adequada do poder público na visão do diretor técnico do Dieese.

“É preciso criar esses mecanismos emergenciais, que a princípio não existem, para permitir por exemplo, que essas pessoas tenham alongamento de dívidas, de compromissos, pagamento da luz, IPTU, coisas que os entes públicos podem fazer. Tanto crédito direcionado para esse tipo de pessoas com algum tipo de proteção dado pelo estado, bem como algum tipo de subsídio que possa ser criado a depender do tipo de impacto que venha ter na economia. Isso tudo precisa ser imediatamente trabalhado para que nas próximas duas a quatro semanas, tudo possa ser liberado na medida em que o país tenha necessidade de enfrentar o curto prazo”, destaca.

Não há previsão de quanto tempo vai levar a paralisação econômica do país e do mundo, por isso é preciso pensar a médio e longo prazo como será retomada a atividade produtiva, destaca Ganz Lúcio.

“Eu vou pra rua, vou vender, mas as pessoas também estarão sem salário. Ou seja, a atividade produtiva ela demora, ela tem um ciclo para retomar, que ninguém sabe qual é, porque nós estamos diante de um problema inédito, um problema em que a economia do mundo está parando, ninguém sabe como mantêm essa economia parada e ninguém sabe como colocar essa atividade produtiva, depois dela ter parado no mundo todo", afirma.

Quarentena

A médica infectologista Marcela Vieira reforça a necessidade de proteção do Estado aos trabalhadores informais como forma de conter a epidemia. “Nesses casos é realmente importante a proteção do Estado, como tem sido na Portugal e na Espanha, com subsídios para que as pessoas possam se manter, mesmo sem trabalhar. Os períodos de quarentena seriam a melhor forma de reduzir a transmissibilidade e a exposição dessas pessoas”.

Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), as pesquisas nas universidades públicas e fornecer todo amparo social nesses momentos de crise e pandemia são a melhor forma de combater essas situações na opinião da especialista.

“A gente sabe que a quarentena é um privilégio, mas para as pessoas que puderem se manter em quarentena que se mantenham assim, e para as que não puderem é realmente tomar todas as precauções possíveis”, explica a especialista.

Vieira reforça que as pessoas que inevitavelmente tenham que se expor reduzam as visitas com pessoas mais de 60 anos e que possam vir a ter um quadro mais grave. Além do uso de álcool em gel, sempre que possível lavar as mãos com água e sabão e evitar as aglomerações.

Fonte: Brasil de Fato

17/03/2020 - Comissão limita acesso a votação da MP do Contrato Verde e Amarelo, nesta terça

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 905/2019 tem reunião marcada para esta terça-feira (17), às 14h, para votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). A MP modifica a legislação trabalhista, com a criação do Contrato Verde e Amarelo.

O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), anunciou novas regras para o acesso à reunião, com o objetivo de prevenir e conter a transmissão do coronavírus. O acesso será limitado a parlamentares e apenas um assessor por parlamentar.

Também terão direito a entrar na sala de reuniões um consultor e os servidores da secretaria da comissão mista. A lista de autorizados ainda contempla um servidor do Serviço Operacional das Comissões, um servidor da Taquigrafia, um servidor do Serviço de Áudio e outro da TV Senado.

Por alterar uma série de regras nas relações trabalhistas, a MP tem sido motivo de polêmica no Congresso Nacional e já recebeu quase 2 mil emendas. A reunião está marcada para a sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado

17/03/2020 - Governo tenta reverter derrota de R$ 20 bilhões

Os parlamentares derrubaram, na última quarta-feira (11), 1 veto em que, na prática, amplia o alcance do BPC (Benefício de Prestação Continuada), à pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa. Antes, era elegível a família com renda de até R$ 261,25 por pessoa. No portal O Brasilianista

Com a ampliação, o governo estima custo adicional de R$ 217 bilhões em 1 década, o equivalente a 27% da economia obtida com a Reforma da Previdência. A medida vai aumentar também a fila de espera por benefícios do INSS, que hoje já acumula 1,9 milhão de pessoas.

O governo aposta no TCU (Tribunal de Contas da União) e no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a derrota. O ministro Bruno Dantas, do TCU, atendeu ao pedido de medida cautelar do governo contra a ampliação do BPC e suspendeu o pagamento. A decisão deve ser ratificada pelo plenário esta semana.

No STF, a ideia é entrar com ADI (ação direta de inconstitucionalidade) com base no § 5º do artigo 195 da Constituição: “Nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”

Fonte: Diap

17/03/2020 - Pressionado, Guedes lança pacote de R$ 147 bilhões

Guedes foi obrigado a anunciar investimento público para enfrentar ameaça de recessão com novo coronavírus.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta segunda (16) um conjunto de medidas para amenizar os impactos econômicos do novo coronavírus. O impacto das medidas é avaliado em R$ 147 bilhões.

De acordo com Guedes, o governo vai disponibilizar R$ 83,4 bilhões para a população mais vulnerável — como idosos, os mais afetados pela doença — e R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos. O ministro da Economia de Bolsonaro disse ainda que se trata de “um esforço inicial” e que é possível o anúncio de novas medidas “a cada 48 horas”.

O ministro anunciou a antecipação da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para maio, o que deve representar incentivo de R$ 23 bilhões. Os valores não sacados do fundo PIS/Pasep serão transferidos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a medida, Guedes avalia injetar R$ 12,8 bilhões de reais no consumo dos brasileiros. Outra ação é o reforço ao Bolsa Família, com possibilidade de inclusão de 1 milhão de novos beneficiários, com a qual o governo espera um impacto de R$ 3,1 bilhões.

Para fomentar a manutenção de empregos, o governo anunciou o adiamento do prazo de pagamento do FGTS e da parcela referente à União do Simples Nacional — cujos impactos somam, respectivamente, R$ 30 bilhões de reais e R$ 22,2 bilhões.

Serão disponibilizados ainda R$ 5 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas e a redução das contribuições para o Sistema S por três meses, que desanuviarão a economia em R$ 2,2 bilhões. O governo também facilitará as exigências para a obtenção de crédito e a dispensa de documentação para renegociação das dívidas. O governo promete ainda facilitar a exportação de insumos e matérias-primas industriais.

Há alguns dias, atores políticos e economistas vêm apregoando a impossibilidade de fazer o país crescer sem investimento público. A ideia foi defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) antes mesmo do agravamento da crise do novo coronavírus, face ao crescimento de apenas 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019.

Com o surto e a classificação da situação como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), as pressões sobre a equipe econômica se intensificaram e Guedes foi obrigado a anunciar um pacote de intervenção, a despeito de seu ideário liberal na economia.

Fonte: Portal Vermelho

17/03/2020 - Classe média de São Paulo prepara panelaço contra Bolsonaro no 18M

BR 2 Pontos - Pelas redes sociais, peças feitas especialmente para o aplicativo WhatsApp já circulam em grupos e avulsos, com a marcação de data e hora para um protesto conjunto: a quarta-feira 18, a partir das 20h30. Numa das convocatórias de maior circulação, com destaque para a exclamação ‘Basta!’, o título é ‘Vozes da janela contra Bolsonaro’

A classe média paulista está sendo convocada a gritar, das janelas de seus apartamentos e casas, a palavra de ordem “fora Bolsonaro”. Pelas redes sociais, peças feitas especialmente para o aplicativo WhatsApp já circulam em grupos e avulsos, com a marcação de data e hora para um protesto conjunto: a quarta-feira 18, a partir das 20h30. Numa das convocatórias de maior circulação, com destaque para a exclamação ‘Basta!’, o título é ‘Vozes da janela contra Bolsonaro’.

Ontem, em alguns prédios da região dos Jardins, zona nobre da capital paulistana, os primeiros gritos contra o presidente, saídos desse segmento social, já puderam ser ouvidos, ainda tímidos. Outro sinal de que esse pilar de sustentação de Bolsonaro pode estar sendo abalado é o fato de o tuíte com a cena completa de um haitiano, ontem à noite, na porta do Palácio da Alvorada, dizendo à frente do próprio Bolsonaro que “você não é mais presidente, pede para desistir, você espalhou o vírus”, estar ‘bombando’. Trata-se da postagem mais comentada do dia, até aqui, na rede social.

A depender do volume de adesão e amplitude de iniciativas do tipo ‘Vozes da janela contra Bolsonaro’, o presidente pode ver agravados seus problemas de crescente isolamento político. Os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff caíram, via Congresso, após panelaços surgidos nas janelas da classe média paulistana, que se espalharam pelo Brasil. Agora, o prometido ‘gritaço’ pode vitimar Bolsonaro.

Fonte: Brasil247

17/03/2020 - Governadores e parlamentares consideram que País está sem comando na crise do coronavírus

Governadores e parlamentares consideraram, nesta segunda-feira (16), que a comunicação do governo Jair Bolsonaro sobre o coronavírus está desastrosa. A avaliação é a de que o País está sem comando e que os ministérios estão passando mensagens contraditórias. A informação é da coluna Painel. O Brasil tem pelo menos 234 casos confirmados, 2.064 casos suspeitos e 1.624 casos descartados. A doença atinge 15 estados e o Distrito Federal. Em nível mundial, foram registradas 7.074 mortes pelo coronavírus, de acordo com monitoramento da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos. O número de infectados é de pelo menos 168 mil.

Enquanto o ministério da Saúde brasileiro fala em diminuir a circulação de pessoas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu que apenas idosos adotassem o isolamento contra a doença.

A avaliação no meio político é a de que o pacote de R$ 147 bilhões anunciado por Guedes para medidas emergenciais contra o coronavírus ainda é pequeno perto dos alertas de quebradeira que chegam do setor privado, principalmente das companhias aéreas, ainda não atendidas pelo governo.

Participantes da Líder, que administra o DPVAT (Seguro Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre), viram no pacote de Guedes espécie de revanche, porque é a segunda vez que o governo tenta usar o dinheiro da reserva de acidentes no trânsito. A primeira foi no começo do ano, quando Bolsonaro tentou zerar o DPVAT, mas o Congresso barrou a medida.

Bolsonaro convocou atos, mesmo com o maior risco de novos casos por causa das aglomerações, o que gerou muitas críticas de parlamentares e de colunistas da imprensa, até porque ele já havia dito que a pandemia do coronavírus é “fantasia propagada pela mídia”.

Fonte: Brasil247

17/03/2020 - Pacote de Guedes contra coronavírus não alcança trabalhadores informais, alerta Dieese

Segundo o diretor técnico da entidade, ministro anuncia ações importantes, mas insuficientes, já que não contemplam os cerca de 38 milhões de pessoas cujas rendas não têm nenhum vínculo empregatício

São Paulo – O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta segunda-feira (16) um pacote de medidas que pretende injetar R$ 147,3 bilhões, nos próximos três meses, para combater os efeitos da crise causada pela pandemia de coronavírus. Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, são ações importantes, mas insuficientes, principalmente porque não contemplam os trabalhadores que vivem na informalidade, que já sentem os efeitos imediatos da perda de renda.

Os recursos de R$ 4,5 bi destinados à Saúde também são incipientes, segundo ele. Além da estrutura informal da economia, outros complicadores que inviabilizam uma resposta adequada à crise são o Teto de Gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, quem impedem que a União, estados e municípios elevem os gastos no combate à doença.

Dentre as medidas anunciadas pelo ministro estão a antecipação do 13º salário dos aposentados, sendo a primeira parcela para abril, e a segunda, para maio. No total, devem injetar R$ 46 bi na economia. Já a antecipação do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para junho, com valores que serão transferidos para o FGTS, deve somar mais 21,5 bi.

“Antecipa-se as parcelas do 13º dos aposentados. Muito bem. Mas um conjunto grande da população não tem aposentadoria. Antecipa-se a retirada de uma parte do FGTS, que é uma grande poupança do trabalhador para situações emergenciais. Isso é positivo, mas temos quase 40 milhões de trabalhadores que não tem INSS e FGTS, que estão na informalidade”, criticou o diretor do Dieese em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, para o Jornal Brasil Atual, nesta terça-feira (17).

Segundo ele, é preciso tomar medidas que atendam aqueles trabalhadores que vendem produtos ou que prestam serviços nas ruas, e que tiveram as suas atividades suspensas por conta das ações de isolamento visando a contenção da disseminação do coronavírus. “Temos que criar alternativas para trabalhadores de aplicativos, o pedreiro, o consertador da geladeira. Não é pouca gente. É muita gente e que já está em casa sem remuneração. Precisamos de medidas para essa população vulnerável”, cobrou Fausto.

Bolsa Família

O Bolsa Família seria uma das alternativas para atender os informais, lembra o analista. Guedes anunciou R$ 3,1 bi para reforçar o programa, mas, segundo Fausto, apenas liberação de recursos é insuficiente. É preciso contratar servidores que possam resolver a fila de pessoas que esperam pelo benefício, que chega a mais de 1 milhão de pessoas.

Para o diretor do Dieese, “é preciso fazer mais”, lançando um pacote com ações econômicas voltadas para os trabalhadores informais, com recursos e mecanismos vinculados à Assistência Social. “Como vamos lidar com essas pessoas? Não é que elas vão sentir a crise. Elas já estão perdendo imediatamente renda para a sua sobrevivência.(…) Temos que construir um pacote de medidas para o setor informal.”

Fonte: Rede Brasil Atual

17/03/2020 - Coronavírus: metalúrgicos pedem licença remunerada para trabalhadores

Sindicato dos Metalúrgicos reivindica medida para proteger empregados

Diante da pandemia do novo coronavírus, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região vai exigir que todas as empresas metalúrgicas concedam licença remunerada para os trabalhadores.

“A suspensão dos trabalhos é uma medida urgente e necessária e deve ser acompanhada de políticas públicas de prevenção por parte dos governos federal, estadual e municipal”, informou em nota oficial o Sindicato.

Como representante da categoria metalúrgica, o Sindicato também vai reivindicar estabilidade de emprego e nenhuma retirada de direitos dos trabalhadores. “Passamos por um momento em que a classe trabalhadora precisa de uma ampla rede de proteção social”, completa a nota.

O Sindicato informou que cartas com as reivindicações do Sindicato começam a ser protocoladas ainda nesta segunda-feira (16) nas fábricas da base, incluindo General Motors, Embraer, Yaborã, Avibras, TI Automotive, Eaton e Caoa Chery.

O próprio Sindicato adotará medidas de prevenção interna, já a partir desta terça-feira (17), com fechamento de suas subsedes e Colônia de Férias, em Caraguatatuba. Outras medidas também serão adotadas.

“Não podemos esperar que o vírus se alastre ainda mais. É preciso enfrentar a doença imediatamente. As empresas têm de assumir suas responsabilidades e tomar todas as medidas para impedir que os trabalhadores se contaminem. O lucro não pode estar acima da vida”, finalizou a nota do Sindicato.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores disse que aguarda manifestações das empresas para se posicionar sobre a demanda.

Fonte: Agência Brasil

17/03/2020 - INSS deve pagar primeira parcela do 13º a partir de 24 de abril

A primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS deve ser antecipada e será paga nas mesmas datas em que o segurado recebe o benefício de abril.

De acordo com reportagem do jornal Agora SP, a previsão é que a antecipação fique disponível entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Essa mudança ocorre após anúncio do Ministério da Economia e serve para conter o impacto do coronavírus no Brasil.

O valor das parcelas do 13º pode ser consultado antes do pagamento no site Meu INSS e não há desconto do Imposto de Renda nessa primeira parcela.

Fonte: Agência Sindical

17/03/2020 - PDT protocola medida cautelar para que Bolsonaro entre em quarentena

O PDT entrou na Justiça do Distrito Federal com pedido de medida cautelar de urgência para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja obrigado a entrar em quarentena e fique proibido de manter contato, incitar ou organizar manifestações populares até a volta da normalidade das questões de saúde pública.

A ação civil pública, protocolada nesta segunda-feira (16/3), acusa o mandatário de colocar a saúde dos cidadãos em risco ao desrespeitar recomendação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde para combate contra o novo coronavírus.

"Não se trata do cuidado com a sua saúde individual, mas com a responsabilidade compartilhada de estar inserido em uma comunidade", diz o documento.

Apesar de inicialmente ter pedido a apoiadores que não fossem aos atos deste domingo (15), por conta da propagação do vírus, o presidente estimulou os protestos com postagens nas redes sociais e ainda participou das manifestações em Brasília.

Sem usar máscara, ele tocou manifestantes e manuseou os celulares de alguns para fazer selfies. Até o momento, 13 pessoas que estiveram com Bolsonaro durante viagem a Miami (EUA) estão infectadas com o Covid-19.

Segundo o partido de oposição, o aceite da medida cautelar pelo Judiciário não diminuiria ou vilipendiaria os direitos do presidente, já que ele poderia exercer as suas funções em resguardo, via redes sociais.

1014661-83.2020.4.01.3400

Fonte: Consultor Jurídico

16/03/2020 - Comissão retoma análise da MP do contrato verde amarelo nesta terça-feira

A comissão mista que analisa a Media Provisória que cria o contrato de trabalho verde e amarelo (MP 905/19) retoma a análise da proposta nesta terça-feira (17) às 14 horas.  A reunião será no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.

A discussão do relatório deputado Christino Aureo (PP-RJ) foi encerrada nesta semana revelando críticas e elogios ao texto. Na última quarta (11), a comissão aprovou a admissibilidade de seis destaques e a reunião foi suspensa, sem concluir a votação.

Fonte: Agência Câmara

16/03/2020 - Bolsonaro ignora coronavírus e participa de manifestação contra Congresso e STF

Mesmo após desestimular atos, presidente cumprimentou manifestantes e tirou selfies em frente ao Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro ignorou a pandemia do coronavírus e participou neste domingo (15) de manifestação contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Na quinta-feira (12), ele próprio havia recomendado que os atos não ocorressem em razão do alastramento mundial da Covid-19. Desde a manhã, no entanto, ele estimula seus apoiadores para as manifestações por meio das redes sociais.

Bolsonaro deixou o Palácio do Alvorada por volta do meio-dia e percorreu, de carro, a Esplanada dos Ministérios. Apoiadores o seguiram em carreata. Ele transitou com vidros fechados e não desceu em nenhum momento.

Pouco depois, o presidente foi ao Palácio do Planalto. Ele desceu a rampa e caminhou até cerca de 100 manifestantes para cumprimentá-los e tirar selfies – manuseando celulares de alguns deles sem se importar com os riscos de contaminação. Muitos dos presentes usavam máscaras pintadas de verde e amarelo.

Os atos pró-governo e de ataque aos outros poderes ocorrem em vários pontos do Brasil. No Rio de Janeiro, milhares de manifestantes se reúnem na praia de Copacabana, desde às 10h.

Em São Paulo, o ato ocorre na avenida Paulista, com concentração em frente à Fiesp. O público, em parte também com máscaras, grita contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do STF, Dias Toffoli e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Em um carro de som, líderes do movimento chamaram o coronavírus de mentira. Eles insinuaram que o surto foi usado por adversários de Bolsonaro, como Doria, para cancelar as manifestações.

Crime de responsabilidade

Bolsonaro usa as redes sociais para mostrar vídeos dos protestos desde o começo do domingo. Na quinta-feira (12), ele usou a cadeia nacional de TV para se pronunciar sobre os atos – àquela altura, desestimulando o movimento.

Para o professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Alessandro Soares, a atitude se trata de mais um crime de responsabilidade do presidente, uma vez que houve utilização do recurso e estruturas públicas para manifestações de caráter particular.

Embora tenha caminhado entre as pessoas e ignorado as recomendações de autoridades sanitárias, Jair Bolsonaro deveria estar em isolamento, já que terá de fazer um novo exame nos próximos dias para confirmar se está ou não com coronavírus, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. Na semana passada, ele esteve nos Estados Unidos acompanhado de seu secretário da Comunicação, Fábio Wajngarten, que contraiu o vírus.

Fonte: Brasil de Fato

16/03/2020 - Para Maia, apoio de Bolsonaro às manifestações é um atentado à saúde pública

Presidente da Câmara diz que Bolsonaro ignora e desautoriza o seu ministro da Saúde e os técnicos do ministério, ao fazer pouco caso da pandemia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou neste domingo (15), em suas redes sociais, o apoio do presidente Jair Bolsonaro às manifestações realizadas contra orientações de autoridades do seu próprio governo.

"O mundo está passando por uma crise sem precedentes. O Banco Central americano e o da Nova Zelândia acabam de baixar os juros; na Alemanha e na Espanha, os governos decretam o fechamento das fronteiras. Há um esforço global para conter o vírus e a crise. Por aqui, o presidente da República ignora e desautoriza o seu ministro da Saúde e os técnicos do ministério, fazendo pouco caso da pandemia e encorajando as pessoas a sair às ruas. Isso é um atentado à saúde pública que contraria as orientações do seu próprio governo", afirmou.

"A economia mundial desacelera rapidamente; a economia brasileira sofrerá as consequências diretas. O presidente da República deveria estar no Palácio coordenando um gabinete de crise para dar respostas e soluções para o país. Mas, pelo visto, ele está mais preocupado em assistir às manifestações que atentam contra as instituições e a saúde da população", prosseguiu Maia.

Segundo o presidente da Câmara, a situação é preocupante e exige de todos serenidade, racionalidade, união de esforços e respeito. "Somos maduros o suficiente para agir com o bom senso que o momento pede", concluiu Maia.

Fonte: Agência Câmara

16/03/2020 - Ministros do STF e de tribunais superiores veem ‘manipulação política’ em protestos

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores avaliam que houve “manipulação política” nos protestos pelo fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal neste domingo (15). Os relatos foram publicados no jornal O Estado de S.Paulo.

Magistrados reprovaram o gesto do ocupante do Planalto, ao romper o isolamento e falar com apoiadores durante a manifestação em Brasília, contrariando recomendações do Ministério da Saúde. A pasta pede que as pessoas evitem aglomerações para não aumentar os casos de coronavírus.

Um ministro de tribunal superior considerou as manifestações um “desrespeito à democracia”, não somente pelas faixas e mensagens contra o Estado de Direito, mas à saúde pública.

Fonte: Brasil247

16/03/2020 - Haddad pede interdição de Bolsonaro: “Postura lastimável”

Ex-prefeito de São Paulo criticou o apoio e participação do presidente em ato contra o Congresso, expondo população ao risco do coronavírus

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), usou suas redes sociais neste domingo (15) para pedir o impeachment ou interdição do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com ele, presidente atacou a democracia ao defender e participar de atos contra o Congresso, também contribuindo com a exposição da população ao coronavírus.

“Hoje, a democracia brasileira sofreu mais um duro ataque. O próprio presidente, entusiasmado com os apelos pelo fechamento do regime, desconsiderou as recomendações das autoridades sanitárias para celebrá-lo. Se não é caso de impeachment, é de interdição. Postura lastimável!”, disse o petista.

Ao participar do ato deste domingo em Brasília, Bolsonaro quebrou o isolamento a que foi submetido após suspeita de ter contraído coronavírus. Por volta do meio dia, presidente fez uma live nas redes sociais mostrando seu contato com apoiadores no Palácio do Planalto, onde tirou selfies e cumprimentou seus seguidores.

O médico e presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, também esteve no ato em Brasília com Bolsonaro, contrariando as recomendações do próprio Ministério da Saúde sobre o vírus.

Fonte: RevistaForum

16/03/2020 - Dieese alerta Guedes sobre coronavírus: ‘Não se faz reforma durante a enchente’

Pandemia demanda medidas emergenciais que vão na contramão das ações defendidas pela equipe econômica do governo Bolsonaro

São Paulo – O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, afirma que as medidas econômicas anunciadas nesta quinta-feira (12) pelo governo federal como parte do combate à pandemia de coronavírus são “insuficientes”, além de muitas serem inadequadas. Em seu comentário na manhã desta sexta-feira (13) para o Jornal Brasil Atual, o analista afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, segue insistindo no mantra das “reformas” para “blindar” o país contra a doença, que foi declarada pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “É como se estivéssemos numa enchente achando que é possível fazer a reforma da casa. Não se faz reforma em hora de emergência”, compara.

Entre as medidas anunciadas pelo governo, está a antecipação para abril da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS, normalmente pagas em maio. Também houve a suspensão por 120 dias da chamada prova de vida dos beneficiários e a redução de juros para a concessão de empréstimos consignados.

A prioridade, segundo Fausto, deveria ser garantir o financiamento em saúde para estados e municípios, asfixiados pelos cortes de gastos. Como forma de estimular a economia e, ao mesmo tempo, aumentar o atendimento o número de leitos, ele defende a liberação de verbas para a conclusão de obras de hospitais.

Trabalhadores

Outra medida importante defendida pelo analista é a dispensa de atestado para justificar a falta de trabalhadores que apresentarem sintomas de contaminação. As próprias autoridades de saúde recomendam que as pessoas não procurem os hospitais, de modo a evitar a disseminação da doença pelo coronavírus, a menos nos casos mais graves.

“Não vai dar para lidar agora com essa lógica de atestado. Tem que liberar essas questões, de maneira mais efetiva. As pessoas que não se sentirem bem devem deixar de ir ao trabalho sem que tenham o dia descontado. É uma questão muito simples, mas que precisa ser resolvida”, afirmou Fausto à jornalista Marilu Cabañas.

Para trabalhadores de saúde, educação e transporte, que lidam com atendimento ao público, ele defende a troca constante das equipes, além de acesso irrestrito a insumos de prevenção, como o álcool em gel.

Programas sociais

Fausto também defendeu a ampliação de programas sociais, como o Bolsa Família, e de benefícios como seguro-desemprego e licença-maternidade, para garantir sustento mínimo às pessoas que estarão com as suas atividades econômicas prejudicadas. “Um motorista de Uber acorda de manhã, não se sente bem, mas tem que pagar a diária do seu carro. Se ele estiver infectado pelo coronavírus e pegar 10, 12 passageiros, provavelmente vai infectar essas pessoas. Ou seja, é preciso criar condições para que esse trabalhador possa ficar em casa durante um período com alguma garantia de renda mínima.”

Empresas

O diretor do Dieese também afirma que é hora dos bancos, que registram lucros recordes todos os anos, oferecerem sua “cota de sacrifício”. “Precisam alongar dívidas, diminuir taxas de juros. Precisam entrar de maneira ativa de modo que trabalhadores e empresas possam ter mais tranquilidade financeira para enfrentar a crise”, sugeriu.

Ele também defende que o governo ofereça linhas de refinanciamento para setores econômicos mais atingidos, como o turismo, aos moldes do que ocorre no setor agrícola em situações de quebra de safra.

Fonte: Rede Brasil Atual

16/03/2020 - Comissão da Reforma Tributária ouve Paulo Guedes na quarta

A Comissão da Reforma Tributária se reunirá nesta quarta-feira (17), às 14h30, para audiência pública interativa com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Composta por 25 senadores e 25 deputados, a Comissão da Reforma Tributária vai elaborar seu texto com base em duas propostas de emenda à Constituição já existentes, que tramitam na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019), e em uma proposta que deve ser enviada pelo governo. As propostas existentes preveem a extinção de uma série de tributos, consolidando-os em dois novos impostos: um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto seletivo, específico sobre alguns bens e serviços, assemelhado aos impostos especiais de consumo.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a apresentação do texto final no dia 28 de abril e a sua votação até 5 de maio. A comissão tem como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

A reunião está marcada para a sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Fonte: Agência Senado

16/03/2020 - INSS suspende prova de vida e antecipa 13º por coronavírus

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou na quinta-feira (12) que suspenderá as provas de vida anuais obrigatórias por 120 dias. A medida tem o objetivo de reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus entre aposentados e pensionistas da Previdência.

Na maioria dos casos, o recadastramento anual é feito na rede bancária, onde os aposentados recebem seus benefícios. Medidas preventivas a serem tomadas também nas agências da Previdência, onde costuma haver concentração de idosos, serão definidas em conjunto com o Ministério da Saúde.

13º - O Ministério da Economia também instituiu nesta quinta um grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas está a antecipação para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes a parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS, além da suspensão da prova de vida dos beneficiários.

Fonte: Agora SP

16/03/2020 - Fachin amplia licença-maternidade de mães de bebês prematuros

Benefício tem início após criança e mulher receberem alta hospitalar

A partir de agora, a licença-maternidade de mães de bebês prematuros e que precisam de internação só começará a contar após a criança e a mulher receberam alta hospitalar e puderem estar juntas em casa.

A determinação é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu quinta-feira (12) uma liminar (decisão provisória) pedida pelo partido Solidariedade em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Segundo a legenda, há por ano no Brasil mais de 279 mil partos prematuros que ensejam internações que podem durar meses. É considerado prematuro o bebê que nasce antes das 37 semanas de gestação.

O efeito da decisão é imediato para todas as gestantes e mães que possuem contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

13/03/2020 - Tribunais suspendem audiências e prazos para conter coronavírus

Para tentar conter a disseminação do coronavírus (Covid-19), diversos tribunais decidiram suspender prazos e audiências. Veja a lista dos que já formalizaram essas medidas:

TJ-MG – Suspendeu prazos dos processos físicos estão a partir da próxima segunda-feira (16/3) até o próximo dia 27. Processos eletrônicos seguem sua tramitação normal. Juízes deverão utilizar teleconferências nas audiências de custódia na maioria dos casos e os servidores estão liberados para trabalhar remotamente. Clique aqui para ler a recomendação.

TJ-RJ – As audiências e sessões de julgamento de 1º e 2º grau serão suspensas por 60 dias. Prazos dos processos físicos também serão suspensos por 14 dias.

TJ-SP - O Conselho Superior da Magistratura suspendeu os prazos processuais por 30 dias — com exceção de processos que demandem medidas urgentes, processos de réus presos e que envolvam menores de idade. A corte paulista também optou pela suspensão das audiências entendidas não urgentes pelos magistrados pelo prazo inicial de 30 dias.

TJ-SE – Suspendeu sessões de julgamento até o próximo dia 27 de março.

TRT-1 (RJ) – O tribunal suspendeu as audiências e correições no 1º grau no período entre 16 e 20/3. Com exceção das audiências, a prestação jurisdicional deverá ser mantida regularmente. Os prazos dos físicos ficam suspensos por 30 dias. Pelo mesmo período estarão suspensos os recebimentos de petições e documentos físicos judiciais nos protocolos de 1º e 2º graus.

TRT-2 (SP) – Decidiu suspender por 14 dias o atendimento presencial ao público em geral prestado nos balcões das secretarias das varas, turmas e unidades de arquivo, bem como a suspensão, pelo mesmo período, dos prazos processuais em processos físicos.

TRT-4 (RS) – Estão suspensas audiências de 1º grau no período de 16 a 27/3. Audiências podem ser realizadas conforme o critério do juiz da unidade. Prazos processuais seguem normalmente.

TRT-10 (DF) – Suspendeu as audiências no 1º grau de jurisdição do dia 16 a 20/3.

TRT-20 (SE) – Suspendeu audiências, sessões e atendimento ao público até o dia 27 de março. Os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Fonte: Consultor Jurídico

13/03/2020 - Centrais mantêm mobilização, mas avaliam evolução da crise na saúde

Para as entidades, momento é de “excepcionalidade” e exige medidas emergenciais das autoridades, além de amplo diálogo

São Paulo – As centrais sindicais a princípio mantêm o calendário de manifestações, que inclui ato na próxima quarta-feira (18) com movimentos sociais em defesa da educação, do emprego e de manutenção de direitos. Mas não descartam a suspensão do protesto, devido ao avanço da crise causada pelo coronavírus – ontem, a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou pandemia, e eventos e atividades vêm sendo cancelados em vários países do mundo.

Reunidas nesta quinta-feira (12) na sede do Dieese, em São Paulo, as entidades avaliaram a “crise sanitária e econômica”, pedindo providências emergenciais das autoridades para conter a doença e suspensão de medidas em tramitação no Legislativo. “Defendemos um amplo diálogo com a sociedade e com o Congresso Nacional para definir as medidas necessárias para conter a crise do coronavírus e a crise econômica”, afirmam (confira nota ao final do texto).

Depois de aproximadamente três horas de reunião, pelo menos três centrais defendiam a suspensão imediata da manifestação. Outras eram favoráveis à manutenção do calendário, mas monitorando a situação até lá, devido ao rápido avanço do vírus. Por isso, marcaram novo encontro para a manhã de segunda-feira (15), novamente na sede do Dieese, na região central da cidade.

Momento grave

“O momento é muito grave”, afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre. “As centrais estão se colocando à disposição das autoridades para colaborar”, acrescentou, preocupado com os impactos econômicos e sociais da crise, especialmente em um momento em que o governo Bolsonaro está “desmontando o sistema de saúde”.

Ele se manifestou ainda mais preocupado com segmentos específicos de trabalhadores, como no setor de transporte coletivo e da área de saúde, além de profissionais da educação e crianças nas escolas. E falou sobre a possibilidade de empresas interromperem atividades, propondo redução de jornada e salário. Há ainda o cenário de ataque a direitos, caso da votação da Medida Provisória 905, da “carteira verde e amarela”, remarcada para a próxima terça (17) em comissão mista do Congresso.

O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que a central é a favor de cancelar as manifestações públicas, mantendo apenas eventos em porta de fábrica, por exemplo – a posição foi acompanhada por CSB e UGT. “Estamos ouvindo os nossos sindicatos.”

Confira a íntegra a nota das centrais:

As Centrais Sindicais reunidas nesta quinta-feira, 12/03/2020, em São Paulo para discutir a declaração de pandemia global pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em decorrência do novo coronavírus se coloca na defesa de ações coletivas de prevenção à propagação do vírus e seus impactos sociais e econômico.

As entidades entendem que esse momento demanda do Estado brasileiro, em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a compreensão de sua excepcionalidade e a importância da ampla concentração das ações em medidas emergenciais para o enfrentamento da crise.

Ao mesmo tempo, as Centrais reivindicam a suspensão das discussões de medidas que atacam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Congresso Nacional, como por exemplo, a MP 905/2019, a Carteira Verde Amarela. Nesse sentido, propomos um amplo diálogo com a sociedade e com o Congresso Nacional para definir as medidas necessárias para conter a crise do coronavírus e a crise econômica.

As Centrais Sindicais também reafirmam que é fundamental a abertura do debate para elaborar medidas emergenciais à proteção de todos os trabalhadores e trabalhadoras, formais e informais, e de seus empregos e renda, no período que a pandemia estiver decretada, além de medidas específicas para os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, educação e transporte público que estão mais expostos ao contágio.

As entidades reforçam a relevância do fortalecimento da saúde pública, dos serviços públicos e de seus trabalhadores e trabalhadoras, considerando que nessa crise é fundamental para a mitigação dos riscos e o controle da doença, que ameaça se ampliar em nossopaís. Esse fortalecimento é fundamental para a proteção individual e coletiva e para a efetivação da tarefa social dos serviços públicos.

As Centrais Sindicais se mantêm em avaliação permanente, com uma reunião agendada na próxima segunda, dia 16, às 10h, na sede do DIEESE, em São Paulo, para discutir a crise sanitária e econômica em curso no país e para tomar as decisões que se fizerem necessárias nesse momento. As Centrais reforçam a importância das mobilizações da classe trabalhadora.

CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP – Conlutas – Central Sindical e Popular – Conlutas
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Fonte: Rede Brasil Atual

13/03/2020 - Trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (12), a tese do julgamento que confirmou que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho. Em setembro, a Corte entendeu que o trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil, independentemente da comprovação de culpa da empresa na Justiça. Apesar da decisão, o julgamento tinha sido suspenso para definição da tese que vai balizar o julgamento de processos semelhantes em todo o país.

Com a finalização do julgamento, ficou definido que é “constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho nos casos especificados em lei ou quando a atividade apresentar exposição permanente a risco habitual”.

Em geral, a responsabilização ocorre de forma subjetiva, ou seja, deve ser provada no processo a culpa da empresa pelo acidente para que a Justiça determine que o empregado receba uma indenização em dinheiro. Na forma objetiva, a reparação de danos ocorre praticamente de forma automática, sem comprovação de culpa direta do empregador.

No julgamento de mérito, realizado no dia 5 de setembro, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo Moraes, a regra é responsabilização subjetiva, mas, excepcionalmente, a comprovação da culpa direta por parte da empresa em casos de atividades de risco, como transporte de inflamáveis, contato com explosivos e segurança patrimonial, pode ser reconhecida, de acordo com o Código Civil.

O caso que motivou o julgamento trata de um vigilante de uma empresa de transporte de valores que passou a sofrer de problemas psicológicos após ser assaltado enquanto carregava o carro-forte com malotes de dinheiro. A sentença de primeira instância garantiu ao vigilante direito de receber uma indenização mensal pelas pertubações causadas pelo assalto. Insatisfeita com a decisão, a empresa de valores recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e depois ao Supremo.

Fonte: Agência Brasil

13/03/2020 - Para Paim, Contrato Verde e Amarelo retira diretos dos trabalhadores

Em discurso nesta quinta-feira (12) em Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a medida provisória que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, voltado à admissão de jovens de 18 a 29 anos. De acordo com Paim, a MP 905/2019 é tão polêmica que já tramita há cinco meses e ainda não foi votada.

— A MP 905 foi adotada sem qualquer discussão com os segmentos da sociedade organizada, que gostariam de debater esse tema, e visa apenas diminuir os encargos sobre a folha de pagamento.

O senador disse que a medida é um desastre para a área social. A MP, afirmou, afeta os trabalhadores em seus direitos básicos, pois propõe 136 alterações na legislação trabalhista e ainda muda a legislação previdenciária.

Para tentar amenizar os danos aos trabalhadores, Paim apresentou um relatório alternativo à comissão mista que analisa a MP.

— É um relatório equilibrado, de bom senso. É um relatório que aponta caminhos em que nem o trabalhador nem o empregador perdem e contribui para uma construção que fortalece o primeiro emprego e fortalece o emprego para o cidadão que tem mais de 55 anos. Todos ganham, o país ganha e o próprio governo ganha — afirmou.

Fonte: Agência Senado

13/03/2020 - STF cassa decisão que autorizou contribuição sindical votada em assembleia

Decisão do TRT-1 que havia autorizado o desconto em folha da contribuição sindical aprovada em assembleia com ampla participação dos trabalhadores da categoria foi cassada nesta quinta-feira (12/3) pelo STF, em determinação da ministra Cármen Lúcia.

A cassação se deu no âmbito da Reclamação 36.185, ajuizada pela Atento Brasil S.A.. A empresa argumentava que a aprovação na assembleia não supriria a necessidade de autorização expressa dos participantes.

Isso porque um artigo introduzido na CLT pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) determina que deve haver autorização prévia e expressa dos participantes da categoria profissional para que o desconto da contribuição sindical possa ser efetuado. O dispositivo teve sua constitucionalidade desafiada pela ADI 5.794, mas para o plenário da Corte a alteração legislativa não era inconstitucional.

De acordo com a ministra, esse entendimento deve ser seguido por todos os demais órgãos do Poder Judiciário e da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Ao cassar a decisão do TRT-1, a relatora determinou que outra seja proferida, observando o que foi decidido pelo Supremo no julgamento da ADI em questão. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão

Rcl 36.185

Fonte: Consultor Jurídico

13/03/2020 - Sob suspeita de coronavírus, Bolsonaro usa máscara e recomenda que ninguém vá aos protestos

Suspeito de estar com coronavírus, Jair Bolsonaro fez sua live semanal nas redes sociais nesta quinta-feira 12 vestindo máscara e recomendando para que as pessoas não vão aos atos do dia 15 de março para evitar proliferação de mais casos.

"O que nós devemos fazer agora é evitar que haja uma explosão porque os hospitais não vão conseguir dar conta", admitiu Bolsonaro. "Chega uma hora que o sistema não suporta, o pessoal fica apavorado e acaba morrendo por outro motivo", continuou.

Em seguida, ele ponderou sobre os protestos que defendem o fechamento do Congresso e do Judiciário que o movimento não é seu, "é espontâneo e popular".

Na live, Bolsonaro estava ao lado do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que também estava de máscara. Ele fez nesta quinta-feira 12 o teste para o coronavírus e o resultado sai apenas nesta sexta. Durante a transmissão, ele reafirmou que o resultado ainda não estava pronto.

Fonte: Brasil247

13/03/2020 - Para mitigar coronavírus, Governo antecipa primeira parcela do 13º do INSS

O governo ainda vai propor a redução dos juros e a ampliação do prazo para empréstimos consignados desses beneficiários. A equipe econômica também procura meios de liberar uma nova rodada de saque aos cotistas do FGTS.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "as medidas foram discutidas no âmbito de um comitê de monitoramento instituído pelo Ministério da Economia para avaliar os impactos econômicos da pandemia no Brasil. O grupo é constituído por representantes das oito secretarias especiais da pasta e será coordenado pelo secretário-executivo, Marcelo Guaranys."

A matéria ainda informa que "a pasta também vai propor na semana que vem ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a redução do limite de taxa de juros para empréstimos consignados em folha de pagamento dos beneficiários do INSS. Em outra frente, uma proposta será enviada ao Congresso Nacional para ampliar a margem do salário que pode ser comprometida com a parcela do financiamento. Hoje essa margem é de 30% em caso de empréstimo e 5% para cartão de crédito. O prazo de pagamento também deve aumentar, mas o secretário não detalhou os novos parâmetros."

Fonte: Brasil247

13/03/2020 - Rodrigo Maia fala em “pensamento medíocre” de Guedes, que tem “quase nada” para conter crise no curto prazo

Presidente da Câmara diz que Paulo Guedes não tem projetos para lidar com o aprofundamento da crise econômica devido à pandemia de coronavírus

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem “pouca coisa ou quase nada” de curto para combater a crise que se aprofunda com a pandemia de coronavírus e sinalizou que a chantagem feita pelo ministro com o Congresso para aprovação das reformas neoliberais parte de um pensamento “medíocre”.

“A crise é tão grande que a gente não tem direito nem de imaginar que o ministro da Economia de uma das maiores economias do mundo, o com mais poder desde a redemocratização, possa ter pensado de forma tão medíocre. Eu tenho certeza de que não”, disse Maia, em entrevista a Leandro Colon e Julia Chaib na edição desta sexta-feira (13) da Folha de S.Paulo.

Segundo Maia, Guedes teria irritado parlamentares durante reunião sobre o Coronavírus na última quarta-feira (11) por mostrar que não tem projeto algum para enfrentar os próximos seis meses de aprofundamento da crise com o coronavírus.

“Em relação ao curto prazo, ele [Guedes] não tinha uma coisa organizada ou não quis falar de anúncio a ser feito pelo presidente. Se você olhar os projetos, tem pouca coisa que impacta a agenda de curto prazo ou quase nada. Temos um problema de seis meses”, afirmou.

Fonte: RevistaForum

13/03/2020 - Faturamento da indústria cresce 1,5% em janeiro

Na comparação com janeiro de 2019, faturamento apresentou alta de 3,2%

O faturamento da indústria apresentou elevação de 1,5% em janeiro deste ano, comparado a dezembro. É o que informa os Indicadores Industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados nesta quinta-feira (12).

Segundo a CNI, o crescimento reverte a queda acumulada no último bimestre de 2019 e reposiciona o indicador em trajetória ascendente. Na comparação com janeiro de 2019, o faturamento apresentou alta de 3,2%.

As horas trabalhadas na produção aumentaram 1% frente a dezembro de 2019, já considerando a correção sazonal, e a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) atingiu 78%, uma alta de 0,4 ponto percentual em comparação com dezembro.

No caso do emprego industrial, houve aumento próximo da estabilidade, de 0,2% em janeiro em relação a dezembro. Em relação a janeiro de 2019, houve queda de 0,3%.

Apesar de ter crescido 0,4% na comparação com dezembro, a massa salarial ficou 2,2% menor que a registrada em janeiro de 2019. Movimento similar pode ser observado no rendimento médio, que variou positivamente em 0,2% em relação a dezembro, mas caiu 1,9% na comparação com o primeiro mês do ano anterior.

Fonte: Agência Brasil

13/03/2020 - Falta de recolhimento ou atraso do FGTS motiva rescisão indireta

A ausência de recolhimento dos depósitos do FGTS, ou seu recolhimento irregular, configura falta grave do empregador, motivando a rescisão indireta do contrato de trabalho.

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a rescisão indireta do contrato de um balconista de uma panificadora de Suzano (SP) devido ao atraso no recolhimento. Com isso, o trabalhador terá direito ao recebimento de todas as parcelas devidas no caso da demissão sem justa causa.

A sentença e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região haviam negado o pedido do balconista com o entendimento de que o atraso não era suficiente para justificar a rescisão indireta.

No TST, a ministra Maria Helena Mallmann, relatora, observou que o TRT reconheceu a existências dos atrasos. Nessa circunstância, afirmou, a jurisprudência do TST entende configurada a falta do empregador suficientemente grave para ensejar o rompimento do contrato de trabalho na modalidade indireta, prevista no artigo 483, alínea “d”, da CLT. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

RR-1000776-56.2018.5.02.0491

Fonte: Consultor Jurídico

12/03/2020 - Votação da MP 905 foi suspensa; comissão reúne-se na próxima terça (17)

A reunião desta quarta-feira (11) para análise e votação da MP 905/19, que instituiu o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” foi suspensa e remarcada para a próxima terça-feira (17), às 14 horas.

Na parte da manhã, houve a tentativa de iniciar a discussão da MP, mas as divergências em torno da matéria e o início da ordem do dia do Congresso, convocado para apreciar vetos presidenciais e outras proposições fez com o presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) suspendesse a reunião. Convocando-a para as 14 horas.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou voto em separado ao PLV, fez, antes da suspensão dos trabalhos, breve e resumida leitura da sua proposta, que contém 90 páginas, que se pretende alternativa à proposta do relator. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) também fez leitura resumida do seu voto em separado.

Mas como a sessão do Congresso se estendeu tarde à dentro, a reunião foi definitivamente suspensa às 16 horas e remarcada para a próxima terça-feira.

O relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ) apresentou complementação de voto, e depois “errata”, em que fez alterações no 1º parecer. Mas essas alterações, como atesta análise (no linque acima) do consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, não produziram mudanças substantivas no texto da MP e tampouco no PLV.

Mobilização

É importante que as centrais sindicais e demais entidades do movimento sindical mantenham a mobilização para a próxima terça-feira, pois surtiu importante e positivo efeito no debate em torno da proposta na comissão mista.

Fonte: Diap

12/03/2020 - Congresso derruba veto e amplia alcance do BPC

Teto do benefício passará a meio salário mínimo de renda per capita

Após cerca de cinco horas de discussão, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi derrubado. A derrubada do veto começou pelo Senado, com 45 votos contrários, contra 14 favoráveis. Na Câmara, o veto foi derrubado com 302 votos a 137. A matéria vai à promulgação.

O BPC é um benefício assistencial equivalente a um salário-mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos partir de 65 anos com até um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita. A lei aprovada no Congresso e vetada por Bolsonaro alterava exatamente o teto da renda, ampliando o número de pessoas aptas a receberem o benefício. Com a derrubada do veto, portanto, o pagamento será feito a famílias com até meio salário mínimo de renda per capita.

Contrários à derrubada do veto argumentaram que o Brasil passa por uma crise financeira e que o aumento prejudicaria o orçamento para outras áreas. Até o combate ao coronavírus foi citado. “Derrubar esse veto é acabar com recurso de emendas impositivas e, inclusive, com recursos para combater o coronavírus. É um discurso fora da realidade”, disse o deputado Osmar Terra (MDB-RS). Até cerca de um mês atrás, Terra era ministro da Cidadania do governo Bolsonaro e chefiava a pasta responsável pelo pagamento de benefícios como o BPC e o Bolsa Família.

Os parlamentares favoráveis à derrubada do veto consideram injusto o Parlamento querer economizar exatamente na hora de ajudar a população pobre. “Não é possível que o Congresso quede insensível a esse apelo. Quando chega na hora do orçamento para os mais pobres, os que mais precisam, aqueles que têm pessoas com deficiência na família, aí o governo quer tirar”, disse Lídice da Mata (PSB-BA).

Fonte: Agência Brasil

12/03/2020 - Entidades sindicais ampliam preparação para a mobilização do dia 18

Centrais Sindicais, entidades de servidores e movimentos sociais realizam na próxima quarta-feira (18) atos e protestos em todo o Brasil contra os ataques aos serviços públicos, às estatais e em defesa do emprego, direitos e da democracia

Os movimentos e centrais sindicais vão às ruas no próximo dia 18 em protesto contra a política econômica do governo Bolsonaro e sua incapacidade de enfrentar a grave crise econômica e social.

Francisca Pereira, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e da Apeoesp (Professores de SP), conta como está a mobilização. Segundo ela, o movimento ganhou apoio de amplos setores do sindicalismo e da sociedade. “Iniciativas do governo como a MP 905, que legaliza o trabalho precário, a reforma que desmonta o Estado, além das declarações de Bolsonaro contra a democracia, aumentam o ímpeto do protesto, dia 18”, diz.

José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos, afirma: “A mobilização será forte, ante os ataques e a retirada de direitos que vem sendo conduzida pelo governo contra a empresa e seus trabalhadores”.

Para Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, o dia 18 será uma resposta firme às afrontas do governo aos Servidores. O dirigente orienta a categoria a dialogar com a população, a fim de mostrar como o desmonte do setor público afeta o povo. “Quem utiliza o SUS e a educação pública são os mais carentes. É o povão que paga na pele os desmandos do governo”, afirma.

Secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, explica que a falta de investimentos públicos impede a geração de empregos e renda e leva colapso aos serviços públicos, prejudicando milhares de brasileiros, como os que estão nas filas do INSS ou à espera do Bolsa Família.

As Centrais e Sindicatos se reúnem nesta quinta-feira (12) no Dieese/SP, para ultimar os preparativos das manifestações. “Estamos trabalhando por um grande ato”, diz Wagner, informa o boletim Repórter Sindical.

Fonte: Brasil247

12/03/2020 - Indústria paulista registra alta de 8,9% nas vendas de janeiro

Horas trabalhadas na produção cresceram 1,1%

As vendas reais da indústria paulista tiveram alta de 8,9% em janeiro, segundo o levantamento de conjuntura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo divulgado nesta quarta-feira (11).

Outros indicadores também mostram melhoras nos resultados do setor. As horas trabalhadas na produção cresceram 1,1% no primeiro mês do ano. O nível de utilização da capacidade instalada subiu 0,4 ponto percentual, ficando em 75,6% no mês.

Os salários médios, no entanto, tiveram ligeira queda (0,1%).

Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o setor industrial deve continuar crescendo ao longo deste ano. “Apoiado pelo baixo nível da taxa de juros (Selic) e pela expansão do crédito, o quadro é de melhora da atividade industrial nos próximos meses. O processo de retomada está consolidado”, enfatizou em nota sobre os resultados.

Skaf ponderou, entretanto, que a epidemia de coronavírus pode afetar o desempenho da economia em escala mundial. “Temos agora o risco do efeito cornonavírus na economia global”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

12/03/2020 - Avaliação negativa aumenta e 39% já são a favor do impeachment de Bolsonaro

A avaliação negativa de Jair Bolsonaro aumentou de 32%, em dezembro de 2019, para 35% atualmente, de acordo com pesquisa realizada pela Quaest Consultoria entre os dias 2 e 5 de março com 1 mil eleitores. O percentual dos que avaliam o governo como regular oscilou dois pontos negativos e chega 34%, enquanto aqueles que vêm de forma positiva a administração foram de 29% para 30% no mesmo período.

Entre dos entrevistados, 39% são a favor do impeachment de Jair Bolsonaro, 49% são contrários e 12% não responderam.

De acordo com a pesquisa, 50% diz não apoiar o fechamento do Congresso Nacional, 33% apoiam e 17% não responderam ou não quiseram falar sobre o assunto. Bolsonaro convocou atos para o próximo dia 15 contra o Legislativo e contra o Supremo Tribunal Federal.

O estudo apontou que a maior parcela que avalia como positiva a gestão de Bolsonaro se concentra entre homens (32%), de 60 e 75 anos (35%) na região Centro-Oeste (41%) e evangélicos (47%).

Fonte: Brasil247

12/03/2020 - CCJ aprova criação de cadastro para combater violência contra a mulher

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta de criação da Política Nacional de Informações e Estatísticas Relacionadas à Violência Contra a Mulher (SCD 03/2018). A CCJ ainda aprovou a compatilização do Estatuto da Criança e do Adolescente com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (PL 2.099/2019). O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) disse que é preciso atualizar o ECA (Lei 8.069, de 1990) para obrigar as autoridades a valorizar o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Fonte: Agência Senado

12/03/2020 - Guedes já fala em PIB de 1% e, em meio a pandemia de Coronavírus, faz chantagem por reformas

Se, ao contrário, a pandemia tomar conta do Brasil e nós não fizermos as nossas reformas, pode chegar até 1%", afirmou Guedes em reunião com parlamentares

Em reunião de emergência sobre o Coronavírus, em que irritou congressistas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, iniciou as chantagens usando a pandemia da doença, declarada nesta quarta-feira (11) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para pressionar pela aprovação das reformas neoliberais do governo.

Após rever a projeção de 2020 para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2,4% para 2,1%, Paulo Guedes disse que o crescimento da economia brasileira pode ser ainda mais baixo do que no ano passado, usando o pânico causado pela doença para pressionar os parlamentares.

“Primeiros estudos nossos: se for uma coisa suave, 0.1 [ponto percentual] de perda de PIB. Se for uma coisa mais grave, pode chegar a 0.3, 0.4 até 0.5 [p.p de corte]. Se, ao contrário, a pandemia tomar conta do Brasil e nós não fizermos as nossas reformas, pode chegar até 1%”, afirmou, fazendo com que alguns parlamentares deixassem a reunião.

Segundo o ministro, se a população mantiver seus hábitos, o efeito do coronavírus sobre a economia será muito menor, apesar de as chances da contaminação serem maiores.

“Se nós continuarmos com as nossas formas de vida, a economia resiste um pouco mais —porque nós vamos continuar saindo, almoçando, indo a jogo de futebol—​ e a contaminação aumenta. Se nós, por outro lado, mudamos nosso comportamento, a contaminação desce, mas a economia afunda”, afirmou.

Fonte: RevistaForum

12/03/2020 - TRT-2 reconhece vínculo empregatício entre entregador e aplicativo Rappi

Na economia 4.0, a subordinação está na estruturação do algoritmo, meio telemático (artigo 6º, CLT), que impõe ao trabalhador a forma de execução do serviço. Vale dizer que a ordem não advém de pessoa natural, tal qual no passado (gerente, supervisor, encarregado), mas da telemática, que por meio de seus complexos cálculos dirige como o serviço deve ser efetuado para o resultado mais eficiente, bem como precifica tal serviço.

Com base nesse entendimento, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo e litoral) reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador e o aplicativo Rappi e reformou sentença de 1ª grau.

O reclamante deu entrada em ação trabalhista em 2019, após ter sido bloqueado permanentemente do aplicativo e pedia verbas indenizatórias.

O relator do caso, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, apontou que o caso reúne todos os requisitos para caracterização de vínculo de emprego: pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação.

Para o magistrado, a pessoalidade ficou caracterizada pela realização de cadastro pessoal e intransferível, ao passo que os direitos e obrigações financeiras entre as partes comprova a onerosidade. Ele também concluiu que o trabalho não é eventual pela continuidade na prestação de serviços.

Em seu voto, o desembargador ainda lembra que o aplicativo trabalha com uma classificação dos entregadores, repercutindo na divisão do trabalho.

1000963-33.2019.5.02.0005

Fonte: Consultor Jurídico

12/03/2020 - Governo aponta riscos do coronavírus e pede mais recursos no orçamento

Em reunião que contou com as presenças dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pediu ao Congresso a aprovação de suplementação orçamentária de R$ 5 bilhões para combater os efeitos do coronavírus no País.

Realizada na noite desta quarta-feira (11), a reunião foi convocada pelo presidente da Câmara e reuniu ainda líderes partidários da Câmara e do Senado, além de outros três ministros – Paulo Guedes (Economia), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) – e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Paulo Guedes sugeriu ainda a reserva de outros R$ 5 bilhões do orçamento para medidas complementares de combate ao vírus. Não ficou decidido, porém, a forma como estes recursos seriam liberados, se por meio de uma medida provisória ou de um projeto de lei do Congresso (PLN).

Os presidentes da Câmara e do Senado avaliaram que deputados e senadores vão colaborar com o combate aos efeitos do vírus no sistema de saúde do País.

“Eu tenho certeza de que o Congresso e o governo, em conjunto, vão organizar essa solução. Foi uma boa reunião para que o governo e o Parlamento busquem solução em conjunto”, disse Maia.

“O Parlamento estará à altura de sua responsabilidade”, disse Alcolumbre, que apontou uma medida provisória emergencial como uma possibilidade de garantia imediata dos recursos, caso considerado exceção na regra do teto dos gastos.

Repasses aos estados

O ministro da Saúde apontou a necessidade de recursos para permitir aos estados adotarem medidas de reforço ao sistema de saúde. “É necessário que tenhamos rapidamente recursos para descentralizar os repasses para estados tomarem as medidas necessárias”, disse.

Uma das medidas planejadas, segundo Mandetta, é deixar as unidades básicas de saúde abertas até meia-noite.

Situação econômica

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, traçaram para os parlamentares um quadro de risco para a economia diante de eventual escalada do número de casos da doença em setores como o de aviação e de serviços.

“Empresas estão endividadas, a recessão está se precipitando e o coronavírus só acelerou este processo”, disse Paulo Guedes.

Deputados da oposição admitiram a aprovação de mais recursos. “Fica aqui um gesto da oposição, preocupada com o País, para que a gente adote medidas emergenciais que gerem emprego e renda”, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), falou em uma espécie de trégua entre governistas e oposição para aprovar os recursos extraordinários. “Temos que superar as divergências relativas ao orçamento impositivo”, disse.

Fonte: Agência Câmara

11/03/2020 - Votação da MP do Contrato Verde e Amarelo começa nesta quarta

Discussão foi encerrada nesta terça revelando críticas e elogios ao texto

A reunião da comissão mista da medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) será reaberta nesta quarta-feira (11), às 10 horas, para o início da votação do parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ). A discussão da matéria foi encerrada nesta terça-feira (10), revelando críticas e elogios ao texto.

A decisão do presidente do colegiado, senador Sergio Petecão (PSD-AC), de suspender a reunião, em vez de encerrá-la, motivou protestos de deputados e senadores contrários à proposta, que exigiam nova contagem de quórum nesta quarta. Na prática, a suspensão permite que a reunião seja retomada na fase em que estava, limitando o uso do instrumentos regimentais de obstrução dos trabalhos.

Os protestos irritaram Aureo, que chegou a sinalizar que não seria mais cumprido o acordo que prevê a análise de seis destaques apresentados ao texto, mesmo sem amparo regimental, em troca da não obstrução dos trabalhos.

A única emenda acolhida pelo relator durante a discussão foi sugerida pelo vice-presidente da comissão mista, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), e propõe alterações na autoregulação da profissão de corretores de seguros (dispositivo incluído por Aureo).

Fim de direitos

Argumentando que reduzir o custo da mão-de-obra com o objetivo de incentivar contratações é uma “lógica perversa”, deputados e senadores do PT, do PSB, do PCdoB, da Rede e do Podemos criticaram o texto. “Essa medida provisória vem para arrebentar de verde amarelo os direitos que restaram dos trabalhadores brasileiros e sobre a justificativa falaciosa de que vem para reduzir o desemprego”, apontou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

“Acabo de apresentar voto em separado, porque eu quero chamar o deputado Christino para uma parceria”, anunciou o senador Paulo Paim (PT-RS).  “No meu voto, eu faço uma limpeza de todas as maldades e centro fogo exatamente naquilo que o País espera: uma política de emprego e respeito ao microcrédito”, disse.

Também contrário à proposta, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) disse que o desemprego e a crise mundial devem ser combatidos com investimentos públicos e medidas anticíclicas que ativem a economia e gerem empregos. “Isso sim é o que gera empregos, mas não é o que está aqui. Está em pauta a exclusão de direitos. O que é que a reforma trabalhista resolveu para o povo brasileiro? Nada”, disse.

Modernização

Favoráveis às mudanças, deputados e senadores do DEM, do PSL e do MDB argumentaram que a medida provisória moderniza as relações de trabalho e atualiza a legislação brasileira para melhor acompanhar a evolução tecnológica e o modelo de outros países.

“Pela extensão não controlada do trabalho informal aqui no Brasil e também pelo avanço das tecnologias da informação, pelo Uber e todas as plataformas digitais e os robôs, as indústrias substituindo 100, 200, 500 homens por robôs. As leis têm que se ajustar ao momento contemporâneo obrigatoriamente, por bem ou por mal”, disse o senador Confúcio Moura (MDB-RO).

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que a medida provisória vem em boa hora para permitir que jovens sem experiência consigam o primeiro emprego. Ela discorda de que isso se dê a custo de redução de direitos. “É preciso que nós aqui tenhamos essa consciência, deixando para trás velhos paradigmas, que não servem mais”, disse.

Os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Felício Laterça (PSL-RJ) também defenderam a medida provisória, mas sugeriram mudanças no trecho que prevê novas regras para as gorjetas. “É uma demanda tanto da Abrasel [Associação de Brasileira de Bares e Restaurantes], como do sindicato dos trabalhadores. É inadmissível a gente tributar, seja pelo INSS ou pelo FGTS, ou qualquer outra forma, as gorjetas”, disse Kim, que pretende propor emenda sobre o assunto durante a discussão em Plenário.

Fonte: Agência Câmara

11/03/2020 - Em ofício ao Congresso, Guedes pede reformas para conter crise

Segundo ministro, aprovação ajudará a blindar Brasil de crise externa

Diante do agravamento da crise econômica internacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ontem (10) à noite aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP), ofício em que pede a aprovação de propostas consideradas prioritárias pela equipe econômica. Ao todo, Guedes listou 14 projetos de lei, três propostas de emenda à Constituição e duas medidas provisórias em tramitação no Congresso.

No documento, o ministro ressaltou a importância da aprovação das propostas até a metade do ano. “O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”, destacou. Segundo Guedes, somente com a continuidade de reformas estruturais que reduzam os gastos obrigatórios, o governo terá espaço no orçamento para estimular a economia.

“Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, diz o ofício. O texto, no entanto, não detalha quais seriam esses estímulos. No texto, Guedes pediu aprovação rápida das propostas para facilitar a “blindagem” da economia brasileira em meio à crise econômica internacional.

Nos últimos dias, diversos economistas têm pedido o aumento dos investimentos públicos para fazer frente a uma possível recessão econômica mundial, provocada pela disseminação do coronavírus e pela guerra entre Arábia Saudita e Rússia pelo preço internacional do petróleo. Para aumentar os investimentos, no entanto, o governo precisaria flexibilizar o teto federal de gastos. Nessa terça-feira, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, descartou mudanças no limite de gastos.

A resposta do Ministério da Economia ocorreu depois de Maia ter cobrado o envio das propostas de reforma tributária e administrativa. Na segunda-feira (9), Guedes prometeu enviar a reforma administrativa ainda nesta semana e a tributária nesta semana ou na próxima.

No ofício, Guedes reiterou que as reformas administrativa e tributária serão enviadas em breve, mas pediu que o Congresso agilize a tramitação das propostas do governo. “Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional”, destacou.