Blog - Notícias Anteriores - Maio 2017

 

 

31/05/2017 - Nova Greve Geral será organizada contra Temer e as reformas


31/05/2017 - Acordo abre caminho para votação da reforma trabalhista na próxima semana


31/05/2017 - Advogados previdenciários apontam erros da reforma na CPI da Previdência


31/05/2017 - PMDB mantém Renan como líder e decide apoiar reforma trabalhista 'sem fechar questão'


31/05/2017 - CAS analisará projeto que assegura ao trabalhador que se aposentar o direito de permanecer no emprego


31/05/2017 - Relator não faz mudanças no texto da reforma trabalhista e propõe vetos


31/05/2017 - Parlamentares defendem maior participação de mulheres em empresas e entidades


31/05/2017 - Lei válida à época da demissão define como será pago seguro-desemprego


30/05/2017 - Centrais Sindicais definem novas ações, após sucesso do Ocupa Brasília


30/05/2017 - Presidente da CPI convocará grandes devedores da Previdência que não atenderem a convite


30/05/2017 - Governo não tem "plano B" para viabilizar a reforma da Previdência, diz Meirelles


30/05/2017 - Ministros do Tribunal Superior do Trabalho rechaçam reforma trabalhista


30/05/2017 - Participantes de debate na CDH condenam reformas da Previdência e trabalhista


30/05/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos retoma debate da reforma trabalhista


30/05/2017 - Projetos em discussão na CAS ampliam licença-maternidade


30/05/2017 - Fatiamento de férias do trabalhador deve ser analisada na CAS


30/05/2017 - Indeferimento de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença por falta de comprovação de incapacidade para o trabalho


29/05/2017 - Reforma trabalhista é o primeiro item da pauta da CAE na terça


29/05/2017 - Ato por Diretas Já reúne mais de 100 mil no Rio de Janeiro


29/05/2017 - Janot pede ao STF para tomar depoimento de Temer, Aécio e Rocha Loures


29/05/2017 - Humberto Costa descarta votação da reforma trabalhista na próxima terça


29/05/2017 - Juruna deixa Conselhão e faz criticas à falta de diálogo dentro do órgão


29/05/2017 - Projeto que fixa cota para mulheres em empresas é tema de audiência na CCJ


29/05/2017 - Promulgada lei que libera saque de contas inativas do FGTS


​​ 29/05/2017 - Comissão permite duas faltas ao trabalho por ano para funcionário tratar de assunto particular


​​ 29/05/2017 - Governo cria app para trabalhador buscar vaga e consultar seguro-desemprego


​​ 29/05/2017 - Audiência debate normas de segurança para trabalhadores da limpeza urbana


26/05/2017 - Manifestantes ocuparam Brasília contra Temer e reformas da Previdência e Trabalhista


26/05/2017 - Nota Oficial da Nova Central sobre ato “Ocupa Brasília”


26/05/2017 - Após Ocupa Brasília, movimento sindical prepara nova paralisação nacional


26/05/2017 - OAB entrega pedido de impeachment de Temer por crime de responsabilidade


26/05/2017 - Especialistas em direito previdenciário participarão de debate na CPI da Previdência


26/05/2017 - Senadoras questionam tramitação da reforma trabalhista na CAE


26/05/2017 - Eunício vai analisar questões de ordem que podem alterar calendário da reforma trabalhista


26/05/2017 - Senado aprova MP e garante saque das contas inativas do FGTS


26/05/2017 - Sindicalista critica condições de trabalho nas indústrias de celulose


​​ 26/05/2017 - Comissão aprova pagamento de 1/3 adicional para empregado que vender férias


23/05/2017 - Sentimento de Fora Temer e Diretas Já vem crescendo na base trabalhadora


23/05/2017 - Ricardo Ferraço apresenta relatório sobre reforma trabalhista nesta terça-feira


23/05/2017 - Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para o início de junho


23/05/2017 - Paim diz que país esgotou limites para suportar denúncias de corrupção


23/05/2017 - Semana da Conciliação Trabalhista prevê mais de sete mil sessões em São Paulo


23/05/2017 - Dispensa de trabalhador com deficiência ou reabilitado só é válida se precedida da contratação de outro em condições semelhantes


23/05/2017 - Operador contratado na Bahia não consegue ter reclamação trabalhista julgada em Sergipe


22/05/2017 - Sindicalismo se une e fortalece Marcha a Brasília, na quarta, dia 24 de maio


22/05/2017 - Conselho da OAB decide protocolar pedido de impeachment de Temer


22/05/2017 - Reforma trabalhista tem duas audiências públicas previstas


22/05/2017 - Para Antônio Queiroz, Temer poderá ser cassado pelo TSE


22/05/2017 - CPI da Previdência ouve especialistas na segunda-feira


22/05/2017 - Paim comemora retirada da pauta das reformas trabalhista e previdenciária


22/05/2017 - Oposição protocola novo pedido de impeachment de Temer; já existem oito


22/05/2017 - Projeto amplia a licença maternidade e permite o compartilhamento com o pai


22/05/2017 - Excesso de proteção ao trabalhador é um problema, diz Barroso


19/05/2017 - Presidente da NCST lamenta momento atual político e reforça união para o dia 24 de Maio


19/05/2017 - Reforma trabalhista é suspensa e oposição quer barrar a proposta no Senado


19/05/2017 - Relator da Previdência diz que não é possível avançar com reforma no atual cenário


19/05/2017 - “Ocupa Brasília” prevê mais de 100 mil pessoas contra as reformas do governo Temer


19/05/2017 - Centrais: Suspender reformas feitas por um governo sem legitimidade


19/05/2017 - Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão


18/05/2017 - Parlamentares querem o impeachment de Temer


18/05/2017 - Noticiário sobre a Operação Lava Jato cancela sessão do Plenário


18/05/2017 - Centrais ajustam ações para a grande Marcha a Brasília na próxima semana


18/05/2017 - Projeto de reforma trabalhista deve ganhar mais tempo no Senado


18/05/2017 - Ministério realiza audiência pública sobre trabalhadores em limpeza urbana no RS


18/05/2017 - Justiça estende seguro-desemprego a todos os trabalhadores escravos resgatados


17/05/2017 - Paim classifica reforma trabalhista de desumana


17/05/2017 - Especialistas divergem sobre reforma trabalhista em debate no Senado


17/05/2017 - Segunda sessão temática sobre reforma trabalhista tem participação curta de ministro


17/05/2017 - PSDB quer relatório único para as 3 comissões da reforma trabalhista no Senado


17/05/2017 - CPI da Previdência quer lista dos mil maiores devedores


17/05/2017 - Jucá defende manutenção do texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara


17/05/2017 - Fábrica de calçados e advogados firmam TAC contra simulação de lide


16/05/2017 - Reforma trabalhista será debatida em sessão temática nesta terça-feira


16/05/2017 - Dívida cresce 15% ao ano, diz procurador da Fazenda em CPI da Previdência


16/05/2017 - Ferraço diz que vai esperar audiências públicas para fazer mudanças na reforma trabalhista


16/05/2017 - Desoneração da folha de pagamento é tema de audiência conjunta


16/05/2017 - Impactos da reforma da Previdência sobre idosos é tema de audiência na quarta


16/05/2017 - Temer cogita aumentar faixa de isenção do IR, mas ainda não há projeto fechado


16/05/2017 - Mesmo em crise, empresa não pode demitir em massa sem ouvir sindicato


16/05/2017 - FGTS não pode ser liberado para aposentada com novo emprego, diz TRF-4


16/05/2017 - Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada


15/05/2017 - Centrais se preparam para "invadir" Brasília contra reformas de Temer


15/05/2017 - Confederações ampliam luta em defesa dos direitos dos trabalhadores


15/05/2017 - Reforma trabalhista será debatida por duas comissões e pelo Plenário


15/05/2017 - As “reformas” e o futuro dos trabalhadores e do povo


15/05/2017 - Jucá diz que PMDB pode fechar questão para aprovar reforma da Previdência


15/05/2017 - Se houve acordo, férias de trabalhador com mais de 50 anos podem ser fracionadas


15/05/2017 - Comissão rejeita salário-maternidade pago direto pela Previdência


12/05/2017 - Sessão temática em Plenário mostra divisão sobre reforma trabalhista


12/05/2017 - Senado deve corrigir excessos da reforma trabalhista, defende ministro do TST


12/05/2017 - Para diretor do Dieese, reforma vai desequilibrar as relações de trabalho


12/05/2017 - Temer: posso eventualmente editar MP para alterar pontos da reforma trabalhista


12/05/2017 - CPI da Previdência terá 3ª audiência pública na segunda-feira


12/05/2017 - Lindbergh rejeita proposta de editar MP com mudanças na reforma trabalhista


12/05/2017 - Fernando Bezerra propõe incentivo para aposentado voltar a trabalhar


12/05/2017 - Prazo de prescrição só passa a contar quando trabalhador descobre doença


11/05/2017 - Presidente do TST defende Reforma Trabalhista que só beneficia empresários


11/05/2017 - Associação de juízes do Trabalho é contra reforma da CLT em curso no Senado


11/05/2017 - Paim diz que reforma trabalhista precisará de ajustes para ser aprovada


11/05/2017 - Centrais se reúnem com relator da reforma trabalhista na CAE do Senado


11/05/2017 - Presidente do TST e procurador-geral do Trabalho divergem sobre reforma


11/05/2017 - Portal traz informações sobre sindicatos de todo o Brasil


10/05/2017 - Centrais Sindicais organizam manifestação Ocupe Brasília dia 24


10/05/2017 - Produção industrial cai na maioria das regiões pesquisadas pelo IBGE


10/05/2017 - Comissão conclui análise da reforma da Previdência; texto vai a Plenário


10/05/2017 - Comissão especial mantém a nova forma de cálculo das aposentadorias


10/05/2017 - Paulo Paim diz que reforma da Previdência não passará na Câmara dos Deputados


10/05/2017 - Eunício marca duas sessões temáticas no Plenário para discutir a reforma trabalhista


10/05/2017 - Jucá admite mudança na reforma trabalhista e quer urgência na tramitação


10/05/2017 - Senado: governo inicia negociação da reforma trabalhista com centrais sindicais


09/05/2017 - Comissão vota hoje os destaques apresentados à reforma da Previdência


09/05/2017 - Reforma trabalhista já recebeu dez emendas na CAE


09/05/2017 - Legislação Participativa discute reforma da Previdência


09/05/2017 - Meirelles: governo quer garantir margem na aprovação da reforma da Previdência


09/05/2017 - Reforma trabalhista deve ser alterada no Senado, acredita Paim


09/05/2017 - Sindicalistas vão entregar sugestões ao relator da reforma trabalhista


09/05/2017 - Trabalho aprova demissão por justa causa de quem faltar por 30 dias seguidos


09/05/2017 - Cesta básica sobe em todas as capitais do país em abril


09/05/2017 - Ministério do Trabalho lança Portal de Relações do Trabalho nesta terça (9)


09/05/2017 - Saúde e Segurança: Estudo apresenta análise sobre benefícios por incapacidade


08/05/2017 - Reforma da Previdência: relator diz que não fará alterações em texto-base


08/05/2017 - Centrais Sindicais se reúnem com Renan Calheiros para discutir a reforma trabalhista


08/05/2017 - Presidente do TST participará de debate sobre reforma trabalhista


08/05/2017 - Temer diz estar confiante de que reforma da Previdência seja aprovada no Senado


08/05/2017 - Desemprego é maior entre jovens de 14 a 24 anos, diz Ipea


08/05/2017 - Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa pode chegar a 55%


08/05/2017 - Caixa libera novo ciclo de saques de contas inativas do FGTS na próxima quarta


08/05/2017 - Desde 1967, FGTS financiou construção de 11,5 milhões de imóveis no país


08/05/2017 - Trabalho aprova jornada de seis horas para panfleteiros


08/05/2017 - Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa


05/05/2017 - Análise de destaques da reforma da Previdência fica para terça-feira


05/05/2017 - Senadores discordam quanto ao fim do Imposto Sindical


05/05/2017 - Reforma trabalhista terá primeira audiência pública no Senado na quarta


05/05/2017 - Centrais sindicais programam ato contra reformas trabalhista e da Previdência


05/05/2017 - Reunião das centrais avalia Greve Geral e decide fazer manifestação em Brasília


05/05/2017 - Reforma da Previdência: para servidores, texto aprovado em comissão é pior que o original


05/05/2017 - Uso do amianto será debatido na Comissão de Direitos Humanos


05/05/2017 - ANUÁRIO: Previdência registra redução de acidentes do trabalho em 2015


05/05/2017 - TJRN – Pedido de aposentadoria não pode ser prejudicado por extravio de processo administrativo


04/05/2017 - Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência; invasão adia análise de destaques


04/05/2017 - Sindicalistas participam de ações contra reforma trabalhista no Senado


04/05/2017 - Reforma trabalhista passará por três comissões antes de ir a Plenário


04/05/2017 - Fim da contribuição sindical tem apoio patronal. Por quê?


04/05/2017 - Projeto da reforma trabalhista está numerado no Senado


04/05/2017 - Produção industrial cai 1,8% em março


04/05/2017 - Ministério do Trabalho lança Portal de Relações do Trabalho no dia 9


04/05/2017 - Presidente do TST fala em evento do Ministério sobre pacificação entre trabalhadores e empregadores


04/05/2017 - Estabilidade a membro da CIPA é irrenunciável, decide turma do TST


04/05/2017 - Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras


03/05/2017 - Documento das Centrais Sindicais propõe ocupação de Brasília contra reformas


03/05/2017 - Paim diz que greve atingiu 40 milhões de trabalhadores e foi a maior da história do país


03/05/2017 - Encerrados debates, comissão de reforma da Previdência marca votação para esta quarta


03/05/2017 - CPI da Previdência inicia trabalhos no Senado com aprovação de 104 requerimentos


03/05/2017 - Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher será instalada na quarta


03/05/2017 - Comissão que analisa MP do saque do FGTS fará audiência pública na quinta


03/05/2017 - INSS começa a pagar benefícios atrasados a mais de 81 mil pessoas


03/05/2017 - Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre RSR e horas extras habituais


02/05/2017 - Dia do Trabalhador foi comemorado com Meia Maratona em Brasília


02/05/2017 - Centrais vão ao Congresso negociar reformas e estudam nova greve, diz Paulinho


02/05/2017 - Comissão especial deverá encerrar discussão da reforma da Previdência nesta terça-feira


02/05/2017 - Líder do governo diz que greve geral não atrapalha reformas no Congresso


02/05/2017 - Previdência: Pesquisa mostra que 71% repudiam reforma


02/05/2017 - Correção dos benefícios de previdência privada foi desvinculada do salário mínimo antes da Constituição de 88


 

 

31/05/2017 - Nova Greve Geral será organizada contra Temer e as reformas


Representantes das Centrais Sindicais na segunda-feira (29) reuniram-se na sede da CTB, em São Paulo, avaliaram como positivo os resultados do ato “Ocupe Brasília” realizado no dia 24 de maio, condenaram ações de vândalos e repudiaram a repressão da Polícia Militar do Distrito Federal que feriu gravemente dezenas de manifestantes indefesos.


José Calixto Ramos, presidente da Nova Central considerou como “erro político” os que incentivaram e prepararam seus militantes para o enfrentamento campal. “Apesar dos incidentes que fugiram do nosso controle e que jogou contra o movimento, penso que obtivemos o êxito esperado e mostramos para nossos inimigos e adversários a unidade da classe trabalhadora contra o Governo e suas reformas”, argumentou.


Calixto entende que apesar das circunstancias adversas, aos poucos o Movimento Sindical consegue ampliar o nível de conscientização na base e na sociedade, dos grandes prejuízos que as reformas da Previdência Social e do Trabalho trarão, caso sejam aprovadas no Congresso Nacional e, para barrá-las, será preciso organizar outra Greve Geral no País.


Para os sindicalistas, o pacto entre o presidente Temer com os empresários no afã de aprovar a todo custo às reformas, tem significado um “Golpe” frente aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, por estas razões, a luta pelo “Fora Temer e as reformas!”, se intensificará nos Estados e nos aeroportos até a próxima greve.

Fonte: NCST

 


 

31/05/2017 - Acordo abre caminho para votação da reforma trabalhista na próxima semana


Acordo firmado entre governo e oposição no início da reunião desta terça-feira (30) viabiliza a votação da proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).


O presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), o relator do projeto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o senador Paulo Paim (PT-RS) costuraram o entendimento, que prevê a discussão da proposta nesta terça e a votação na próxima reunião que deve ocorrer no dia 6.


— Seria um pacto para que a gente possa efetivamente fazer o que é mais importante dessa matéria, que é a discussão do mérito e não ter batalha regimental, mas uma discussão profunda de mérito, colocando diferentes visões. O relatório do senador Ferraço registra posições importantes e identifica algumas necessidades de vetos – disse Jucá.


Mesmo com acordo, senadores da oposição questionaram o andamento do projeto, o que levou a uma batalha regimental. Eles se queixaram da falta de resposta a questões de ordem apresentadas na semana passada. Tasso Jereissati frisou que a ausência de uma decisão final sobre os questionamentos não paralisa a tramitação do projeto.


A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) voltou a cobrar o envio do projeto para a Mesa do Senado a fim de que seja analisada a anexação a ele de outras propostas que tratam de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pedido foi rejeitado pela CAE, mas ela informou que vai recorrer da decisão ao Plenário.


Críticas ao fato de o relatório ter sido dado como lido na reunião do dia 23 também foram reforçadas nesta terça-feira. Senadores da oposição pediram que Ferraço lesse o documento. Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a leitura seria uma forma de demonstrar respeito à comissão. Paim disse que não havia nenhuma malandragem no pedido e fez um apelo para que Ferraço fizesse uma leitura dinâmica do parecer. Tasso sugeriu que o relator comentasse o texto, mas enfatizou que o documento foi dado como lido na semana passada e o gesto seria uma gentileza de Ferraço. Ele reiterou que nem todos ouviram a determinação da presidência na última reunião porque o microfone havia sido arrancado.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

 


 

31/05/2017 - Advogados previdenciários apontam erros da reforma na CPI da Previdência


Advogados do ramo do Direito Previdenciário foram unânimes em afirmar, em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que a reforma proposta pelo governo para o setor parte de diagnósticos equivocados e premissas seletivas. Para eles, a reforma é “aberrativa” e leva o país “para o abismo”. A audiência, realizada nesta segunda-feira (29), foi a sexta promovida pela CPI para tratar do assunto.


Thais Maria Zuba explicou que as análises que justificam a reforma ignoram que o modelo escolhido para a Previdência brasileira já computa soluções para os seus próprios problemas. Segundo ela, os cálculos que apontam déficit no setor deliberadamente excluem receitas que, enquanto não têm caráter diretamente previdenciário, existem para minimizar riscos do sistema como um todo.


- Quando se desconsidera o conjunto das contribuições, estamos desconfigurando o que foi pensado [pela Constituição] em termos de custeio. O regime de repartição consegue pagar uma maior quantidade de riscos porque, no grupo, eles se diluem - afirmou.


Thais Maria Zuba disse que o problema do envelhecimento populacional, que reduz a proporção entre população ativa e inativa ao longo do tempo, já foi considerado na elaboração do sistema. Por isso a Previdência é abastecida com cobranças sobre lucros das empresas, importações e loterias, por exemplo – porque essas bases de cálculo, segundo a advogada, estão mais imunes a mudanças na pirâmide etária do país.


Zuba também defendeu o regime previdenciário atual, em que a Previdência é integrada a áreas como saúde e assistência social. Para ela, esse sistema é o mais eficiente para proteger a população de forma sustentável, pois usa as contribuições para garantir a qualidade de vida que vai garantir que a população economicamente ativa continue produtiva e contribuindo.


- O Estado percebeu que nós não somos previdentes. É da nossa natureza. Não pensamos que existem riscos e que eles são inerentes à existência humana. Não temos, normalmente, disciplina de fazer uma poupança para uma eventual situação de risco - disse.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

 


 

31/05/2017 - PMDB mantém Renan como líder e decide apoiar reforma trabalhista 'sem fechar questão'


A bancada do PMDB no Senado decidiu, na tarde desta terça-feira (30), apoiar a versão atual da reforma trabalhista (PLC 38/2017), que deve ser votada na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A maioria dos senadores do partido — que compõe, sozinho, mais de um terço do Senado — é favorável ao relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não modifica o texto.


O grupo também decidiu manter o seu atual líder, Renan Calheiros (AL), no posto. A atuação de Renan vinha sendo questionada por colegas devido a suas declarações contra as reformas econômicas do governo federal. Para alguns senadores, Renan não estava representando a bancada com seu discurso contrário às propostas.


O senador Romero Jucá (RR), que é presidente nacional do PMDB, explicou que o modus operandi da bancada para temas polêmicos, a partir de agora, será consultar todos os senadores e levar adiante a opinião que se afirmar como majoritária.


— Combinamos que, sempre que tiver um tema mais polêmico, a bancada irá aferir a posição [de cada senador] e a maioria irá determinar a posição da bancada. Pequenas divergências tem até nas melhores famílias — observou.


Segundo Jucá, como o partido chegou a um consenso sobre os seus “encaminhamentos objetivos”, não houve necessidade de tratar da substituição do líder.


Votações

Renan Calheiros, no entanto, deu a entender que o partido não fechará questão nas votações, ou seja, não obrigará todos os seus membros a votarem da mesma maneira. Em relação à reforma trabalhista, ele disse que não há consenso, e que isso será respeitado.


— Tratamos da necessidade de encaminhar uma decisão da bancada em cada assunto que tivesse conflito. Hoje, a bancada reunida demonstrou que há evidente maioria, mas não é unanimidade. O PMDB vai expressar a correlação existente no partido.


Renan afirmou que o líder deve "interpretar" o pensamento majoritário da bancada, mas não se comprometeu a sempre encaminhar a posição prevalecente. Ele afirmou que votará com a maioria “se estiver contido” nela, e que, quando for voto vencido, poderá designar alguém para representar o grupo.


Segundo o senador Raimundo Lira (PB), isso poderá ser solucionado pela participação dos vice-líderes, que usariam a palavra em nome da bancada nessas ocasiões. O PMDB, atualmente, tem dois vice-líderes: Kátia Abreu (TO) e Valdir Raupp (RO).


“Contrição”

Renan esclareceu que mantém sua posição pessoal contra as reformas, que considera “exageradas”. Segundo o senador Garibaldi Alves Filho (RN), 17 dos 22 senadores do PMDB apoiam as propostas. Para Garibaldi, o líder do PMDB precisa fazer um “ato de contrição” para conter a “insatisfação” interna.


— Ele ouviu [na reunião] algumas intervenções que, acredito, não queria ouvir como líder. Eu fui um dos que disse que, se ele não mudar o discurso, não está me representando e nem representando parte da bancada. Existe um consenso de que ele deva mudar a conduta.


Renan disse que discutir a sua destituição do cargo de líder “não era uma prioridade” da reunião e garantiu que há consenso da maioria dos senadores quanto à sua indicação.


Apoio a Temer

Ao deixar a reunião, Renan e Romero Jucá fizeram declarações divergentes em relação a uma outra decisão supostamente tomada pela bancada no encontro: manifestar apoio às propostas do presidente da República, Michel Temer.


Jucá, que deixou o gabinete da liderança do PMDB primeiro, anunciou que a bancada havia deliberado, por “ampla maioria”, por uma moção de apoio e solidariedade a Temer, como forma de demonstrar a união do partido.


Questionado sobre sua posição nessa deliberação, Renan disse que esse posicionamento não chegou a ser discutido. Ele sustentou que o presidente precisa participar da construção de uma saída para a crise.

Fonte: Agência Senado

 


 

31/05/2017 - CAS analisará projeto que assegura ao trabalhador que se aposentar o direito de permanecer no emprego


O trabalhador que se aposentar poderá vir a garantir o direito de permanecer no emprego. É o que estabelece um projeto (PLC 137/2015) em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e que se reúne nesta quarta-feira (31). Segundo o senador Paulo Paim (PT–RS), a população está ficando mais velha e, muitas vezes, se mantém no mercado de trabalho para aumentar ou preservar a renda familiar. Paim defende a constante readequação das políticas públicas voltadas aos idosos.

Fonte: Agência Senado

 


 

31/05/2017 - Relator não faz mudanças no texto da reforma trabalhista e propõe vetos


Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (30) no Senado, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista (PLC 38/2017), propôs que seis pontos do texto sejam vetados pelo presidente da República, Michel Temer.


Ferraço afirmou que os pontos são polêmicos e que merecem mais estudos e debates. Ele adiantou que alguns vetos já estão acordados com Temer. Segundo o relator, caso sejam vetados, a expectativa é que retornem ao Congresso por meio de projetos de lei ou de medidas provisórias.


O pedido foi duramente criticado por senadores de oposição que defendem que as mudanças sejam feitas pelo Legislativo. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) chegou a questionar a legitimidade do governo Temer para fazer os vetos.


O senador Jorge Viana (PT-AC) lembrou a proximidade do julgamento de cassação da chapa Dilma-Temer, marcada para a próxima terça-feira (6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o mesmo dia, também está marcada a votação do texto da reforma trabalhista na CAE.


Vetos

Na lista dos pontos em que o relator sugere vetos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.


Outro tema diz respeito ao serviço extraordinário da mulher. O projeto enviado ao Senado pelos deputados federais revoga o artigo 384 da CLT, que determina que a trabalhadora deve ter 15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar o horário de serviço extraordinário, a chamada hora-extra.


Há, ainda, o que trata do acordo individual para a jornada 12 por 36. Para o relator Ricardo Ferraço, Temer deveria vetar também a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. Ferraço acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre este assunto “não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até sua segurança”.


Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo ele, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.


O relator defende ainda que uma MP poderia regulamentar a criação da comissão de representantes dos empregados nas empresas com mais de 200 funcionários. O PLC 38/2017 prevê que os representantes não precisam ser sindicalizados e terão o objetivo de ampliar o diálogo entre empresa e empregados, sem estabilidade do emprego.


Sobre a negociação do intervalo intrajornada, o texto aprovado pelos deputados permite que trabalhador e empregador acordem, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas”. Para o relator a mudança precisa ser melhor analisada para não gerar “precarização das condições de trabalho, com consequências sobre a saúde e a segurança do trabalhador”.

Fonte: Agência Brasil

 


 

31/05/2017 - Parlamentares defendem maior participação de mulheres em empresas e entidades


Deputadas e representantes de entidades da sociedade civil, de empresas e do governo federal defenderam, nesta terça-feira (30), a formulação de políticas de incentivo à participação feminina nas mais diversas instituições.


O tema foi abordado em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que debateu o Projeto de Lei 2821/08, do deputado Renato Molling (PP-RS), que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil, como sindicatos, fundações, associações e organizações não governamentais.


A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Gorete Pereira (PR-CE), apontou que as mulheres precisam de espaço para mostrar sua competência. "As mulheres que alcançam cargos de destaque não foram levadas pelo braço, elas lutam e conseguem seu espaço, mas ainda faltam oportunidades e incentivos", disse.


A reunião contou com a presença da secretária de Políticas para Mulheres, a ex-deputada Fátima Pelaes, para quem as conquistas recentes femininas precisam continuar. Ela ressaltou a importância do programa pró-equidade de gênero e raça feito por sua pasta. “Temos conversado com várias entidades e tentado influenciar todo o governo para estar voltado para a melhoria da condição da mulher”, declarou.


Empresas

Pelaes frisou que hoje apenas 11% das empresas que atuam no Brasil têm programas para promover a participação de mulheres.


Uma dessas companhias (Renault-Nissan) esteve representada na audiência. Para a diretora-executiva da marca, Silvia Barcik, o empoderamento das mulheres é uma oportunidade de negócios. “Nós, da Renault, acreditamos que uma decisão tomada em uma sala só de homens ou só de mulheres não é uma boa decisão. Precisamos de diferentes visões”, comentou.


Experiências

A deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), relatora do PL 2821/08 na CCJ, destacou que o encontro de hoje serviu para reunir experiências e expor aos parlamentares experiências de entidades que lutam por igualdade de condições entre homens e mulheres.


Entre outras iniciativas, os deputados da comissão conheceram projetos da Rede Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade, da ONU Mulheres e do Movimento Mulher 360. “Como ator fundamental da vida nacional, as empresas têm um papel crucial na mudança de padrões”, afirmou Margareth Goldenberg, do Mulher 360, que busca equidade de gênero no meio corporativo.

Fonte: Agência Câmara

 


 

31/05/2017 - Lei válida à época da demissão define como será pago seguro-desemprego


O seguro-desemprego deve ser concedido conforme a legislação vigente na data de demissão. O entendimento é da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região que uniformizou a questão.


O caso analisado envolve a Medida Provisória 665/2014, que, ao ser convertida na Lei 13.134/2015, teve seu texto alterado. A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu que os critérios para a concessão do benefício previstos na Lei 13.134/2015 devem ser aplicados mesmo nos casos em que ainda vigorava a MP, sob pena de violação aos princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade.


Porém, a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, ao julgar um caso semelhante, entendeu de forma diferente. Segundo o colegiado catarinense, não é possível conceder o benefício conforme a lei quando ainda estava em vigor a Medida Provisória.


A União então levou o caso à turma de uniformização, onde prevaleceu o entendimento de Santa Catarina. De acordo com a TRU, tratando-se de pedido de concessão do benefício de seguro-desemprego, a lei aplicável deve ser a vigente à época da demissão.


"A invocação dos princípios constitucionais da isonomia ou da vedação ao retrocesso não são suficientes para levar a outra conclusão, sob pena de se inviabilizar qualquer alteração legislativa nas regras de concessão de benefícios previdenciários, especialmente quando se pretenda tornar 'mais rigorosos' os requisitos para a concessão", concluiu a TRU. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

5066473-46.2015.4.04.7100/TRF

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

30/05/2017 - Centrais Sindicais definem novas ações, após sucesso do Ocupa Brasília


Apoiadas na unidade e baseadas no sucesso das recentes manifestações contra as reformas neoliberais do governo - o 15 de março, a greve geral dia 28 de abril e o Ocupa Brasília, dia 24 de maio, com mais de 150 mil manifestantes -, as Centrais Sindicais organizam nova agenda de mobilizações.


Nesta segunda (29), CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB - que sediou o encontro, em SP -, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB avaliaram o Ocupa e aprovaram nova agenda de ações. E outra greve geral pode acontecer, até porque, na avaliação dos sindicalistas, o ato em Brasília acumulou mais forças para o movimento.


Presidente da UGT, o dirigente comerciário Ricardo Patah afirma: “Realizamos dia 24 a maior manifestação da história de Brasília, concebida de forma pacífica, como sempre fazem os trabalhadores. O centro da nossa luta é o combate às reformas. Se preciso, vamos considerar uma nova greve geral, sim”.


Ainda no balanço do dia 24, os dirigentes recomendaram que as próximas manifestações reforcem as providências relativas à segurança dos participantes, inclusive idosos, que integram os movimentos de aposentados e pensionistas.


Agenda - As Centrais Sindicais decidiram: 1) Editar jornal de grande tiragem, para relatar o dia 24, informar o andamento das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso e mobilizar as bases; 2) Atos que preparem nova greve geral; 3) Greve nacional, entre final de junho e começo de julho, a depender do andamento das reformas; 4) Atos dia 6 de junho, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, data prevista para o julgamento que pode cassar a chapa Dilma-Temer; 5) Apoio ao Fora Temer e às eleições diretas.


CTB - Wagner Gomes, secretário-geral da CTB, comenta: “Esse governo acabou. As Centrais apoiam o Fora Temer, mas cada uma tratará do tema conforme sua concepção. Porém, a ideia de eleições diretas tem apoio unânime das Centrais e cresce entre a base trabalhadora”.


CSB - Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, também criticou Temer e a submissão do Congresso ao poder econômico, alegando que há dificuldades em se dialogar com um Parlamento nessas condições. Neto argumenta: “Mas, se tiver que negociar, pra defender os trabalhadores e os interesses nacionais, vamos ter que sentar e conversar”.


Mais - Acompanhe as falas de Calixto (Nova Central) e Bira (CGTB) no site da Agência Sindical e também no programa Repórter Sindical na WEB e na TV, nesta quinta, às 20 horas.

Fonte: Agência Sindical

 


 

30/05/2017 - Presidente da CPI convocará grandes devedores da Previdência que não atenderem a convite


Especialistas em direito previdenciário participaram de audiência pública, na segunda-feira (29), na CPI que investiga as contas da Previdência Social. Maria Lúcia Fatorelli, auditora fiscal aposentada e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, afirmou que a conta deficitária da Previdência é uma fabricação do governo, que desconsidera o conjunto das receitas previstas na Constituição. Ela classifica de infâmia falar de déficit previdenciário quando a Desvinculação das Receitas da União (DRU) retira 30% da arrecadação do Orçamento da Seguridade Social. O presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que vai convocar os representantes de empresas, que são grandes devedoras da Previdência, que não atenderem ao convite formulado para prestar esclarecimentos perante a comissão.

Fonte: Agência Senado

 


 

30/05/2017 - Governo não tem "plano B" para viabilizar a reforma da Previdência, diz Meirelles


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo não tem um plano B preparado para viabilizar a reforma da Previdência, diante do atraso na análise da proposta pelo Congresso.


Segundo Meirelles, o governo não pretende fazer a reforma da Previdência por medida provisória, mas somente por emenda constitucional.


O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, também negou que o governo cogite outra via para reforma que não seja a legislativa.


A expectativa de Caetano, a partir de conversas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é que a reforma seja aprovada na Casa na primeira quinzena de junho e depois siga para votação no Senado.


Para Meirelles, o eventual atraso na aprovação em relação à previsão inicial do governo não prejudicará o ajuste pretendido com a reforma. O ministro disse ainda que se a reforma da Previdência não for aprovada o crescimento do país será menor e em alguns anos a situação pode ficar insustentável.

Fonte: Portal EBC

 


 

30/05/2017 - Ministros do Tribunal Superior do Trabalho rechaçam reforma trabalhista


Documento de análise jurídica, com argumentos contrários à reforma trabalhista (PLC 38/17), foi protocolado no Senado com assinatura de 17 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Para eles, a reforma prejudica direitos dos trabalhadores.


O documento foi entregue ao senador Cameli (PP-AC), 2º secretário do Senado. Os ministros Hugo Carlos Scheuermann, Delaíde Alves Miranda Arantes, José Roberto Freire Pimenta, Maria Helena Mallmann e Maurício Godinho Delgado entregaram o manifesto, acompanhados do senador Paulo Paim (PT-RS).


Veja aqui o documento na íntegra.

Fonte: Agência Sindical

 


 

30/05/2017 - Participantes de debate na CDH condenam reformas da Previdência e trabalhista


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu, nesta segunda-feira (29), as reformas trabalhista e previdenciária, com quatro mesas de expositores. Todos os participantes criticaram as reformas, que, para eles, será um retrocesso de direitos para trabalhadores do país. Na reunião o senador Paulo Paim (PT-RS) lançou o livro O dragão debaixo da cama - Impacto das reformas na vida dos brasileiros, organizado por ele.


Representantes de centrais sindicais, dos auditores fiscais, dos servidores públicos, do empresariado e de outras entidades da sociedade civil disseram que as reformas vão fragilizar a proteção dos trabalhadores. Questões como insalubridade, terceirização, trabalho intermitente, aposentadoria rural e negociado sobre o legislado foram todas citadas pelos expositores durante a audiência como atos prejudiciais das reformas.


Quanto à reforma da Previdência, os expositores criticaram especialmente o tempo de contribuição para que a pessoa se aposente e a retirada de benefícios dos trabalhadores rurais e de locais insalubres. Para Moacir Meireles de Oliveira, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), é preocupante o aumento do tempo de aposentadoria especial para quem trabalha em locais insalubres.


— Eu, que sou da região carbonífera e me aposentei dentro da mina de carvão, estou muito preocupado com a situação do mineiro de subsolo, que, pelo que eu vi, dentro da reforma previdenciária, o mineiro de subsolo, que pode baixar à mina com 21 anos, com 15 anos ele tem direito à sua aposentadoria especial. Pelo que eu vi, ele vai ter que trabalhar mais 19 anos para conseguir a sua aposentadoria. Isso é um crime! — afirmou.


CPI

Os participantes demonstraram ainda confiança nos resultados da CPI da Previdência, presidida por Paim. Segundo Assunta Pergamasco, diretora do Sindifisco Nacional, a CPI vai mostrar quem são os causadores do rombo da Previdência, que não são nem os servidores públicos nem os trabalhadores.


— Isso efetivamente vai demonstrar os grandes causadores do rombo. Porque a toda crise econômica, reformamos a Previdência, mas nós esquecemos de levantar os maiores causadores. E essa CPI, eu tenho certeza, vai demonstrar os grandes devedores quem são, e não são nem os servidores públicos nem os trabalhadores os responsáveis —afirmou.


O senador afirmou que a Receita Federal do Brasil já enviou à CPI a lista dos mil maiores devedores da Previdência e que já foram convocados para prestar depoimento à comissão os cinco maiores entre os bancos, os cinco maiores do comércio, dos frigoríficos, da indústria.


— Já nesta quinta-feira está confirmada a primeira leva dos devedores que terão que explicar como roubaram, como desviaram e onde está o dinheiro da Previdência. E, claro, num primeiro momento a gente fez o convite, no segundo já foi convocação e eles terão que se fazer presentes — disse Paim.


Em relação à reforma trabalhista, o representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Arthur Bueno de Camargo relacionou, entre os principais itens da reforma trabalhista a que se opõe, o negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente, a homologação da demissão sem a presença do sindicato e a retirada da contribuição compulsória aos sindicatos. Para ele, o trabalhador não é um objeto descartável, que se usa quando se necessita, mas é um ser humano. Ele espera que o Senado modifique o projeto e que ele volte à Câmara e seja revisto.


— Para que eles (deputados) possam entender que é impossível viabilizar um monstro que foi criado pelo Poder Executivo e por uma parte do Poder Legislativo da Câmara dos Deputados — afirmou.


Livro

Todos os que compuseram as mesas da audiência pública escreveram artigos do livro O dragão debaixo da cama - Impacto das reformas na vida dos brasileiros, lançado e organizado pelo senador Paulo Paim. Paim explicou que o livro traz o pensamento de homens e mulheres que buscam justiça e oportunidades iguais para todos.


— Aqui está o pensamento de homens e mulheres com gritos insaciáveis por justiça e oportunidades iguais para todos. É uma obra coletiva, que faz uma reflexão e uma análise do momento atual e que vem a se somar à resistência de outras iniciativas — disse Paim.

Fonte: Agência Senado

 


 

30/05/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos retoma debate da reforma trabalhista


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve retomar nesta terça-feira (30), a partir das 10h, o debate do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), pretende colocar o projeto em votação, uma vez que o parecer elaborado pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi dado como lido há uma semana. Senadores da oposição, porém, argumentam que o relatório não foi lido e que, por isso, a votação não pode acontecer.


A reunião da última terça-feira (23) foi tumultuada e marcada por empurrões e agressões verbais entre senadores. Após a confusão, motivada pela tentativa de se evitar a leitura do voto do relator, o presidente da comissão deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço e concedeu vista coletiva do projeto, o que abre caminho para a votação na reunião desta terça-feira.


Tasso relatou ter sido alvo de “dedos em riste”, e disse que o microfone da presidência foi arrancado da mesa. Ele afirmou que os senadores que se opunham à leitura do relatório agiram de “maneira agressiva”, inclusive incitando manifestantes que acompanhavam a sessão dentro do plenário. Tasso disse ainda que “temeu pela sua segurança física” e precisou se abrigar na sala da secretaria da comissão.


Senadores contrários à proposta acusam os governistas de tentar "tratorar" a oposição. As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram na quinta-feira (25) questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma trabalhista.


Segundo Gleisi, não houve pedido de vista antes do encerramento da reunião. Ela alega também que o presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como lido um relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores e avaliou que houve fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião. A senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a suspensão da tramitação do PLC 38/2017 e a anulação da reunião.


Já Vanessa Grazziotin pediu que a Mesa do Senado determine à CAE o envio do projeto para analisar a anexação de outras propostas que tratam de mudanças na CLT. Segundo Vanessa, o presidente da CAE não aceitou requerimento de sua autoria que solicitava encaminhamento para a Mesa e também estaria violando o regimento.


O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que decidirá sobre as questões de ordem posteriormente.


Proposta

Com 74 páginas, o relatório de Ferraço é favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de medida provisória.


O próprio relator poderia retirar essas partes do texto, mas, com isso, o PLC 38/2017 teria de retornar para nova avaliação dos deputados federais. As sugestões de veto tratam dos seguintes temas: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.

Fonte: Agência Senado

 


 

30/05/2017 - Projetos em discussão na CAS ampliam licença-maternidade


Dois projetos apresentados recentemente no Senado tratam de regras para melhorar o aproveitamento das licenças maternidade e paternidade. Ambos são de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e aguardam aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).


O PLS 72/2017 amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, e permite ao pai acompanhar a futura mãe nas consultas e exames durante a gravidez.


O projeto prevê ainda dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares, sendo assegurado ao pai acompanhar a mãe em, pelo menos, duas consultas ou exames médicos.


— Trata-se de medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer — destaca Rose.


O senador Paulo Paim (PT-RS) é o relator da matéria, que será analisada pela CAS em decisão terminativa, ou seja, caso aprovada sem emendas, segue para votação na Câmara dos Deputados.


O outro projeto sobre o tema (PLS 151/2017) estabelece o compartilhamento da licença-maternidade e da licença-adotante. Para a trabalhadora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção será concedido o compartilhamento da licença até 60 dias.


Em caso de filho portador de deficiência ou com necessidade especial, a empregada gestante terá direito a licença maternidade em dobro e poderá ser compartilhada por até a metade do período com o cônjuge ou companheiro de forma alternada.


A proposta também deve ser analisada em decisão terminativa e ainda aguarda designação de relator.

Fonte: Agência Senado

 


 

30/05/2017 - Fatiamento de férias do trabalhador deve ser analisada na CAS


O projeto que permite ao trabalhador fracionar o tempo de férias será votado na quarta-feira (31) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pelo texto do PLS 411/2016, as férias poderão ser fatiadas em até duas vezes com um dos períodos sendo de no mínimo 14 dias, independentemente de acordo, ou em até três vezes, por meio de acordo.


A legislação atual determina que o prestador de serviço tire um só período de férias, depois de um ano de trabalho. Hoje, o fatiamento das férias pode ser efetivado apenas em casos excepcionais mediante acordo escrito, individual ou coletivo e elas podem ser fracionadas em até três vezes.


A proposta do senador Deca (PSDB-PB) acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o fracionamento de férias, abrindo a possibilidade de negociação coletiva em outras hipóteses não previstas na legislação.


O texto atual da CLT proíbe o parcelamento de férias dos empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade. O projeto suprime esta exigência por entender que o melhor juízo da possibilidade de divisão dos períodos é, nesses casos, do próprio interessado, o empregado.

Fonte: Agência Senado

 


 

30/05/2017 - Indeferimento de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença por falta de comprovação de incapacidade para o trabalho


A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por unanimidade, negou provimento à apelação da parte autora contra a sentença, do Juízo de Direito de Araxá/MG, que julgou improcedente o pedido da demandante de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por não comprovar a requerente incapacidade para o trabalho habitual.


A recorrente alega que o juízo decidiu de forma contrária à perícia judicial, que foi taxativa ao atestar a incapacidade total da autora, fazendo jus à aposentadoria por invalidez desde a data da cessação do benefício, 30/09/2007.


Ao examinar a questão, o relator, juiz federal convocado José Alexandre Franco, esclareceu que a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença exigem a qualidade de segurado, a carência de 12 meses (art. 25, I, Lei nº 8.213/91) e a incapacidade para o trabalho habitual, embora suscetível de recuperação. O magistrado observou que o laudo pericial, realizado em outubro de 2010, demonstra que a autora tem quadro depressivo moderado associado à hipertensão arterial sistêmica, estando total e temporariamente incapacitada para o trabalho, apresentando-se normotensa (pressão dentro dos padrões normais), coração sem arritmias, humor deprimido, sem autoestima, e o documento, ainda, fixa a data de início da incapacidade como sendo a data da perícia.

 

Entretanto, destacou o juiz convocado que o laudo do assistente técnico do INSS foi categórico e mais bem fundamentado ao revelar que ao exame clínico a apelante apresentou bom estado geral, humor equilibrado, sem sinais de demência, boa informante, bem situada no tempo e no espaço e que o transtorno depressivo é leve, não havendo incapacidade para atividade declarada como contribuinte autônoma.


Assim sendo, o magistrado afirmou que a sentença de improcedência deve ser mantida. Sustentou, também, que a autora não obteria qualquer proveito com a ação, pois, em consulta ao sistema PLENUS, constatou-se que a demandante recebe o benefício de auxílio-doença desde 02/04/2009, enquanto a perícia judicial fixou o início da incapacidade na data da perícia em 18/10/2010, não havendo qualquer parcela a receber.


Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação. Processo nº: 0056765-88.2011.4.01.9199/MG

Fonte: TRF 1ª Região

 


 

29/05/2017 - Reforma trabalhista é o primeiro item da pauta da CAE na terça


Com uma pauta composta por 11 itens, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a terça-feira (30) às 10h. O projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) é o primeiro na lista das votações agendadas pela comissão para o dia.


A reunião da última terça-feira (23) foi tumultuada e marcada por empurrões e agressões verbais entre senadores. Após a confusão, o presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva do projeto, o que permite a votação na reunião de terça-feira.


Tasso relatou ter sido alvo de “dedos em riste”, e disse que o microfone da presidência foi arrancado da mesa. Ele afirmou que os senadores que se opunham à leitura do relatório agiram de “maneira agressiva”, inclusive incitando manifestantes que acompanhavam a sessão dentro do plenário. Tasso disse ainda que “temeu pela sua segurança física” e precisou se abrigar na sala da secretaria da comissão.


Mas senadores contrários à proposta acusam os governistas de tentar "tratorar" a oposição. As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram na quinta-feira (25) questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma trabalhista.


Segundo Gleisi, não houve pedido de vista antes do encerramento da reunião. Ela alega também que o presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como lido um relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores e avaliou que houve fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião. A senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a suspensão da tramitação do PLC 38/2017 e a anulação da reunião.


Já Vanessa Grazziotin pediu que a Mesa do Senado determine à CAE o envio do projeto para analisar a anexação de outras propostas que tratam de mudanças na CLT. Segundo Vanessa, o presidente da CAE não aceitou requerimento de sua autoria que solicitava encaminhamento para a Mesa e também estaria violando o regimento.


O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que decidirá sobre as questões de ordem posteriormente.


Proposta

Com 74 páginas, o relatório de Ferraço é favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de medida provisória.


O próprio relator poderia retirar essas partes do texto, mas, com isso, o PLC 38/2017 teria de retornar para nova avaliação dos deputados federais. As sugestões de veto tratam dos seguintes temas: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.

 

Pauta

A pauta completa da reunião que acontecerá na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho pode ser conferida aqui.

Fonte: Agência Senado

 


 

29/05/2017 - Ato por Diretas Já reúne mais de 100 mil no Rio de Janeiro


Cerca de 100 mil pessoas foram à praia de Copacabana, no Rio, neste domingo (28) para participar do ato promovido por artistas e movimentos populares para exigir a saída do presidente Michel Temer e a realização de eleições diretas.


O ato-show, que começou por volta das 11h e foi até as 18h30, reuniu intelectuais, músicos, atores, parlamentares, e lideranças sindicais. Destaques para Caetano Veloso, Milton Nascimento, Mano Brown, Rappin'Hood, Milton Nascimento, Mart'nália, Teresa Cristina, Criolo, Cordão da Bola Preta,, Otto, Maria Gadú, BNegão, Elisa Lucinda, os atores Vagner Moura, Gregório Duvivier, Osmar Prado, Antonio Pitanga, Bemvindo Siqueira, dentre outros.


As apresentações musicais foram intercaladas com discursos que terminavam em coros de "Fora, Temer!" e "Diretas Já". Sem a presença ostensiva da força policial, o ato transcorreu o tempo todo de forma pacífica e nenhum incidente foi registrado.


"A gente tem hoje um presidente ilegítimo, impopular e criminoso. E esse Congresso, com maioria investigada por crime de corrupção, não tem moral para eleger um novo presidente, não pode. Só as eleições diretas vão tirar o país desse buraco em que a gente está hoje", defendeu Gregório Duvivier.


Cantora, poeta e atriz, Elisa Lucinda fez um pronunciamento em favor do amadurecimento da cidadania e da democracia brasileiras, e dos direitos dos trabalhadores. "Dirão para eu deixar de ser boba, porque desde Cabral todo mundo rouba. Eu digo que não, esse será meu Carnaval, só com o tempo a gente consegue ser ético e livre, e não admito que tentem tirar minha esperança. Não dá para mudar o começo, mas podemos mudar esse final."


Entre as atrações mais esperadas, Caetano Veloso e Milton Nascimento optaram por não discursar, como fizeram outros artistas. Caetano, que subiu ao trio elétrico por volta das 17h, soltou um "Fora, Temer!", antes de começar sua primeira música, Podres Poderes, que cantou acompanhado por Maria Gadú. Milton apenas cantou "Paula e Bebeto", "Coração de Estudante" e "Nos Bailes da Vida".


O ato-show foi encerrado por B-Negão que lembrou um de seus primeiros sucessos, "A verdadeira dança do patinho", com parte da letra atualizada para o cenário político brasileiro, desde a movimentação pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Fonte: Portal Vermelho

 


 

29/05/2017 - Janot pede ao STF para tomar depoimento de Temer, Aécio e Rocha Loures


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para interrogar o presidente Michel Temer, do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), também afastado do mandato.


A petição é relacionada aos inquéritos a que os acusados respondem na Corte, a partir das delações da empresa JBS.


Na manifestação, enviada ao relator do processo, o procurador também defendeu a validade das gravações entregues pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Batista gravou conversas com Temer, Aécio e Loures.


Janot alega que Temer não negou o encontro com o empresário, no Palácio do Jaburu e citou os pronunciamentos feitos por Temer, na semana passada.


Para o procurador houve confissão espontanêa.


Procurada pela reportagem, a assessoria da Presidência da República informou: "Não houve confissão alguma. O presidente apenas confirmou um fato que ocorreu, no qual não houve qualquer ilicitude ou ilegalidade. Não há o que esconder".


Os advogados de Rocha Loures e de Aécio Neves também foram procurados, mas não atenderam às ligações da reportagem.

Fonte: Portal EBC

 


 

29/05/2017 - Humberto Costa descarta votação da reforma trabalhista na próxima terça


O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE), descartou a votação da reforma trabalhista (PLC 38/2017) na próxima terça-feira (30), na Comissão de Assuntos Econômicos, como anunciou seu presidente, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Em entrevista ao programa Senado em Revista, da Rádio Senado, Humberto Costa afirmou que o relatório terá que ser entregue, lido e discutido antes da deliberação. Em entrevista à repórter Hérica Christian, o senador afirmou que a oposição recorrerá dos procedimentos da última sessão, quando o relatório foi dado como lido pelo relator, senador Ricardo Ferraço.

Fonte: Agência Senado

 


 

29/05/2017 - Juruna deixa Conselhão e faz criticas à falta de diálogo dentro do órgão


A falta de debate e a própria irrelevância do órgão levaram o dirigente metalúrgico João Carlos Gonçalves (Juruna) a deixar o CDES - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, colegiado de assessoramento da Presidência da República criado no governo Lula.


Em ofício a Michel Temer, quinta (25), no qual assinala o caráter irrevogável da decisão, o sindicalista justifica “o fato de o governo de V. Exa. ter optado pelo caminho de impor aos trabalhadores e brasileiros mais humildes os ônus dos ajustes econômicos e sociais representados pelas reformas trabalhista e da Previdência”.


Em contato com a Agência Sindical na manhã desta sexta, Juruna lamentou o esvaziamento do Conselho. “Perdeu-se um espaço precioso para o debate com as lideranças da sociedade”.


Isolamento - O afastamento de Juruna sinaliza o crescente isolamento de Temer, que, sem votos e base social, tenta se manter na cadeira a todo custo, enquanto vê o apoio popular a seu governo chegar ao nível da sarjeta.

Fonte: Agência Sindical

 


 

29/05/2017 - Projeto que fixa cota para mulheres em empresas é tema de audiência na CCJ


O Projeto de Lei 2821/08, que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil, será debatido nesta terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).


De acordo com a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), relatora da proposta e autora do requerimento para a realização da audiência, é urgente discutir a igualdade das mulheres no mercado de trabalho em empresas públicas e privadas.


Ela cita dados de pesquisa do IBGE mostrando que, em 2013, as mulheres ocupavam 43% dos postos de trabalho formais no Brasil, enquanto os homens, 57%.


"A presença feminina avançou apenas 1,1 ponto percentual desde 2009, quando o índice era de 41,9% “, afirma.


A relação é ainda mais desigual, segundo a deputada, se analisada a presença feminina somente nas entidades empresariais - homens ocupam 62,3% das vagas e mulheres, 37,7%. A participação é maior que a masculina nas entidades sem fins lucrativos (55,1%) e em órgãos da administração pública (58,9%).


Outro levantamento apontado por Soraya Santos, feito no ano passado com dados do Censo 2010, mostra que na média as mulheres ainda recebem 30% a menos que os homens no País.


Debatedoras

Para discutir o tema foram convidadas a fundadora e conselheira do MEX Brasil, Margaret Groff; a presidente da Rede Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade, Ieda Novais; a secretária de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes; a presidente da Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil, senadora Marta Suplicy; além de outras mulheres que ocupam cargos de diretoria em empresas.


O PL 2821/08 é de autoria do deputado Renato Molling (PP-RS) e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.


A audiência está marcada para o plenário 1, após a reunião deliberativa da comissão, que se inicia às 14 horas.

Fonte: Agência Câmara

 


 

​​ 29/05/2017 - Promulgada lei que libera saque de contas inativas do FGTS


Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (26) a Lei 13.446/2017, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova lei resulta da Medida Provisória (MP) 763/2016, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira e pelo Senado na quinta-feira.


Como não sofreu alteração durante a análise no Congresso, a MP foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira.


A medida beneficia trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos no caso de demissão por justa causa. Também aumenta a remuneração das contas individuais do fundo ao distribuir 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.


A MP 763/2016 foi editada no final do ano passado, quando passou a valer, mas tinha que ser aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho para não perder a validade. Com a promulgação da lei, ficam assegurados os saques também para as pessoas nascidas entre setembro e dezembro. O saque para quem nasce entre setembro e novembro será liberado a partir de 16 de junho. Quem nasceu em dezembro poderá fazer o saque após o dia 14 de julho.


De acordo com balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal no dia 17 de maio, já foram pagos R$ 24,4 bilhões das contas inativas do FGTS no acumulado das três etapas de pagamento liberadas, entre 10 de março e 16 de maio, beneficiando quase 16 milhões de trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto. Outras 15 milhões de pessoas em todo o país têm direitos ao saque das contas inativas do FGTS.


Para verificar se tem conta inativa e o saldo, o trabalhador deve utilizar o site: www.caixa.gov.br/contasinativas ou o 0800 726 2017 e 0800 726 0207.

Fonte: Agência Senado

 


 

​​ 29/05/2017 - Comissão permite duas faltas ao trabalho por ano para funcionário tratar de assunto particular


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao trabalhador faltar uma vez por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesse particular e, outra vez, para participar de atividade escolar de dependente matriculado no ensino fundamental ou médio.


O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), ao Projeto de Lei 483/11, do Senado. Conforme o substitutivo, o empregado, se assim preferir, poderá usar as duas faltas só para tratar de assuntos particulares ou apenas para participar de compromissos escolares. “Cabe ao trabalhador decidir como melhor alocar os seus afastamentos justificados”, afirmou Mitidieri. “Alteramos o projeto para dar maior liberdade ao trabalhador no gerenciamento do seu afastamento”, complementou.


Além disso, o texto aprovado estabelece que a participação na atividade escolar deverá ser requerida pelo empregado com, pelo menos, 15 dias de antecedência. Na proposta original, do senador Paulo Paim (PT-RS), o pedido deveria ser feito com, no mínimo, 30 dias de antecedência. “No caso dos eventos escolares, muitas vezes o pai ou a mãe da criança recebe a comunicação do evento menos de um mês antes”, argumentou o relator.


O projeto acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).


Tramitação

Já aprovada em 2011 pela então Comissão de Educação e Cultura, a matéria segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

 


 

​​ 29/05/2017 - Governo cria app para trabalhador buscar vaga e consultar seguro-desemprego


Ministério do Trabalho lançou na terça-feira (23) um aplicativo grátis para celulares e tablets que permite ao trabalhador pesquisar vagas de emprego e se Candidatar a elas. Também é possível consultar a situação do seguro-desemprego e do abono salarial, entre outros serviços.


Inicialmente, o aplicativo Sine Fácil está disponível apenas para o sistema operacional Android. A versão para iOS deve ser lançada em breve, segundo o ministério.


Desenvolvido pela Dataprev, o aplicativo usa as informações e serviços oferecidos pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). Segundo o ministério, o sistema conta com 51,2 milhões de trabalhadores cadastrados atualmente.


Como usar

Para usar o aplicativo, o trabalhador precisa de um código de acesso (QR Code), que pode ser obtido nas unidades de atendimento do Sine ou no portal Emprega Brasil. O código é gerado após o trabalhador se cadastrar no site.


O termo de homologação que o trabalhador recebe no ato da rescisão de contrato e a solicitação do seguro-desemprego também já vêm com um código, que pode ser usado para acessar os serviços do aplicativo.


Com o aplicativo baixado e instalado, o trabalhador deverá passar a câmera fotográfica do aparelho sobre o código para ter acesso aos serviços da ferramenta.

Fonte: Jusbrasil

 


 

​​ 29/05/2017 - Audiência debate normas de segurança para trabalhadores da limpeza urbana


O Grupo de Trabalho que trata do texto técnico básico da Norma Regulamentadora sobre as condições de segurança e saúde dos trabalhadores da limpeza urbana realiza, nesta terça-feira (30), audiência pública em Brasília para debater o texto final da norma a ser proposto ao Ministério do Trabalho. Desde 31 de janeiro, o texto da NR está aberto para consulta pública e sugestões no site do Ministério (www.trabalho.gov.br). As contribuições serão apreciadas pelo Grupo de Trabalho Tripartite, formado por trabalhadores, empregadores e governo.


“Temos adotado diversas medidas para garantir a segurança e a saúde do trabalhador e vamos intensificar cada dia mais ações nesse sentido”, afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.


O novo texto da NR do setor vai determinar requisitos mínimos para a gestão da segurança, da saúde e do conforto nas atividades de limpeza urbana, que incluem a coleta de resíduos sólidos, varrição, transbordo, manutenção de áreas verdes, tratamento de resíduos, ponto de recolhimento de resíduos (ecoponto), triagem de recicláveis e destinação final dos resíduos.


O evento será realizado no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília. Para participar é preciso realizar inscrição no endereço eletrônico www.fundacentro.gov.br > cursos e eventos > próximos eventos.


O objetivo das audiências públicas é promover o debate com especialistas, representantes governamentais, de trabalhadores e de empregadores e a sociedade. As audiências anteriores ocorreram em São Paulo (4 de abril), Porto Alegre (17 de maio) e Salvador (22/05).

Fonte: MTb

 


 

26/05/2017 - Manifestantes ocuparam Brasília contra Temer e reformas da Previdência e Trabalhista


A manifestação “Ocupe Brasília” organizado quarta-feira (24) pelas centrais sindicais obteve o êxito planejado e fez com que 200 mil manifestantes protestassem de forma pacífica, contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Durante todo ato, sindicalistas exigiram a retirada imediata das propostas que tramitam no Congresso Nacional, e clamaram por “Eleições Diretas Já!”.


Pelo número expressivo de participantes o Movimento Sindical saiu fortalecido e mostrou união entre os representantes da classe trabalhadora. Na avaliação dos sindicalistas, Brasília recebeu um dos maiores protestos de centrais sindicais e movimentos sociais de todo o Brasil contra o governo Temer e as reformas que retiram direitos da população em geral.


A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participou intensamente dessa organização, desde a montagem da infraestrutura e da caminhada do estádio Mané Garrincha até a Esplanada dos Ministérios, com delegações vindas de 22 Estados e Distrito Federal que ocuparam as ruas da capital federal.


"Essa marcha mostrou a união de todos os setores da sociedade de forma pacífica e organizada, numa demonstração suprapartidária, sem cor específica ou interesses individuais, deixando claro que existe comunhão do povo brasileiro, gente corajosa e resistente que não aceita perder direitos e luta por dias melhores", afirma José Calixto Ramos, presidente da Nova Central.


Para ele, infelizmente alguns incidentes ocorreram e conflitos entre policiais e poucos manifestantes mal intencionados aconteceram, mas a maioria absoluta dos que ali estavam queriam apenas ser ouvidos. "Fomos as ruas apenas pedir que os parlamentares revejam essas reformas absurdas que estão tramitando no Congresso. Afinal, o direito ao protesto é legítimo e valorizamos isso, não queremos violência", coloca.


A Nova Central divulgou de repúdio os atos de vandalismo durante o ato. Ao final, Calixto fez um balanço positivo da manifestação e disse que os movimentos sindicais e sociais saíram fortalecidos. "Com certeza os livros de história lembrarão nossos filhos e netos deste acontecimento. Por nenhum direito a menos".

Fonte: NCST

 


 

26/05/2017 - Nota Oficial da Nova Central sobre ato “Ocupa Brasília”


A diretoria da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) lamenta e repudia veementemente os atos de vandalismos promovidos por grupos alheios á coordenação do evento contra as reformas da Previdência e Trabalhista, ocorrido na quarta-feira (24) em Brasília.


Por uma questão de princípios não aprovamos, não apoiamos e muito menos participamos de desordens, que possam macular a legítima luta da classe trabalhadora em defesa de seus interesses imediatos e históricos.


Da mesma forma, não concordamos com a repressão desmedida, contra nossos representados que compareceram em número expressivos, vindos de todos os Estados para demonstrar insatisfação ao Governo e suas ações que retiram direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.


Para o bem da Nação e manutenção do diálogo democrático, sugerimos de imediato, a suspenção dos projetos que subtraiam direitos conquistados ao logo dos anos pelo povo brasileiro e o movimento sindical.


José Calixto Ramos

Presidente da Nova Central

Fonte: NCST

 


 

26/05/2017 - Após Ocupa Brasília, movimento sindical prepara nova paralisação nacional


O movimento sindical ocupou Brasília quarta-feira (24) e realizou a maior manifestação popular da história da Capital. As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e demais entidades organizadoras calculam em 150 mil os manifestantes.


Pauta - O Ocupa Brasília teve como pauta principal a retirada das reformas neoliberais que cortam direitos, especialmente a previdenciária e trabalhista. Os recentes escândalos que atingem a presidência da República agregaram à pauta sindical as bandeiras de ‘Fora, Temer’ e eleições diretas e gerais.


Nacional - João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, destaca o caráter nacional da manifestação. Ele diz: “Participaram as mais variadas categorias profissionais, de todos os recantos do País. Cidades pequenas, médias, grandes e Capitais, todos vieram a Brasília se manifestar contra as reformas que cortam direitos e também repudiar os escândalos políticos”.


Greve - Para Miguel Torres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNTM), o Ocupa Brasília fortalece a unidade e põe em debate nova greve geral. “A realização dessa greve une as Centrais e mantém o movimento na ofensiva. O repúdio às reformas e ao governo Temer é crescente em toda a sociedade”, avalia.


FST - O coordenador do FST, Artur Bueno de Camargo, destaca que o ato em Brasília amplia os resultados do dia 15 de março e da greve geral em dia 28 de abril. Ele afirma: “As reformas têm de ser retiradas da pauta. Queremos dialogar, mas esse diálogo será mais efetivo com a base mobilizada”.


CUT - “Não vamos permitir que aprovem as reformas trabalhista e previdenciária. Esse é apenas o passo inicial da nossa luta para derrotar essas reformas. Fizemos uma grande mobilização e, agora, vamos organizar uma greve geral maior do que foi a do dia 28 de abril”, afirma Vagner Freitas, presidente da CUT.


CTB - Adilson Araújo, presidente da CTB disse que o caminho para uma greve geral mais ampla está aberto e se consolida a cada dia. "Esse governo que aí está não tem legitimidade para querer fazer qualquer tipo de reforma, principalmente essas que agridem direitos dos trabalhadores".


UGT - A Agência Sindical também falou com Ricardo Patah, presidente da UGT. Ele aponta que a luta deve ser ampliada para a base trabalhadora e outros setores sociais, sem abandonar as negociações. O líder ugetista observa: “A negociação com o Congresso é legítima e deve continuar, respeitando-se a diversidade de posições”.

Fonte: Agência Sindical

 


 

26/05/2017 - OAB entrega pedido de impeachment de Temer por crime de responsabilidade


O presidente da OAB, Cláudio Lamachia chegou à Câmara dos Deputados acompanhado de uma comitiva de 200 pessoas formadas por conselheiros federais e representantes da OAB em todo país.


O texto do pedido de impeachment do presidente Michel Temer foi elaborado por uma comissão especial da OAB, formada por cinco conselheiros, e é assinado pelo presidente da entidade.


Para a OAB, Temer cometeu crime de responsabilidade e pede o afastamento do presidente e ainda que ele fique inabilitado de exercer o cargo público por oito anos.


O pedido de impechement tem como base o teor das conversas entre o presidente e o empresário da JBS Wesley Batista.


Para a OAB, o resultado da perícia nos áudios gravados não interfere na decisão da entidade.


A Secretaria de imprensa da Presidência informou que não vão comentar o assunto.


No último fim de semana, representantes da OAB se reuniram e votaram a favor da apresentação do pedido. Apenas Amapá foi contra.


Com esse, já são 17 pedidos de impedimento contra o presidente Temer na Câmara, 14 após vir a tona as gravações e três que foram apresentados no ano passado.


A decisão de acatar ou não os pedidos e abrir um processo de afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Quarta (24), Maia negou que tivesse engavetando os pedidos e disse que é preciso ter calma e paciência para tratar desse assunto.


Líderes da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar a instalação da comissão para analisar o pedido.


Já o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), diz acreditar que o pedido da OAB deve ser analisado com a devida análise técnica, política e jurídica.

Fonte: Portal EBC

 


 

26/05/2017 - Especialistas em direito previdenciário participarão de debate na CPI da Previdência


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as contas da Previdência Social fará uma audiência pública interativa na próxima segunda-feira (29), às 14h30, com especialistas em direito previdenciário, dando prosseguimento ao ciclo de audiências públicas sobre o tema.


A CPI da Previdência foi instalada no final de abril para discutir o projeto de reforma previdenciária (PEC 287/2016), que ainda tramita na Câmara dos Deputados. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e tem como vice-presidente e relator os senadores Telmário Mota (PTB-RR) e Hélio José (PMDB-DF), respectivamente.


Participarão do debate os especialistas em direito previdenciário, Diego Monteiro Cherulli, Thais Maria Riedel de Resende Zuba, Rosana Cólen Moreno, Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Adriane Bramante de Castro Ladenthin e Theodoro Vicente Agostinho, além de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


A audiência será realizada no plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa. Qualquer cidadão pode participar da audiência com perguntas, críticas, sugestões e comentários por meio do portal e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 612211).

Fonte: Agência Senado

 


 

26/05/2017 - Senadoras questionam tramitação da reforma trabalhista na CAE


As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram nesta quinta-feira (25) questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na terça-feira (23), após um desentendimento entre alguns senadores, o presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva à matéria, o que permite que o projeto seja votado na próxima semana.


Segundo Gleisi, não houve pedido de vista antes do encerramento da reunião. Ela alega também que o presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como lido um relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores. A senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a suspensão da tramitação do PLC 38 e a anulação da reunião.


— Em momento algum o presidente anunciou que matéria seria colocada em discussão. Em momento algum passou a palavra para o relator ler o relatório. Em momento algum o relatório foi lido. É uma clara afronta ao regimento. Relatórios dados como lidos só são possíveis com acordo nas comissões — disse.


Gleisi completou a questão de ordem afirmando que Tasso descumpriu os princípios de publicidade e transparência ao retirar a imprensa e assessores da sala e afirmou que houve fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião.


— Há nesse caso um problema extremamente grave a ser apurado tendo em visto uma diferença muito grande entre o que de fato foi dito pelo presidente da CAE, e as filmagens registram isso, e o que foi formalizado no processo. Há indícios concretos de fraude — afirmou a senadora.


Já Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu que a Mesa do Senado determine à CAE o envio do projeto para analisar a anexação de outros projetos que tratam de mudanças na CLT . Segundo Vanessa, o presidente da CAE não aceitou requerimento de sua autoria que solicitava encaminhamento para a Mesa e também estaria violando o regimento:


— O projeto, por tratar de mais de uma centena de dispositivos da CLT, por óbvio versa sobre várias matérias em trâmite nesta Casa que não podem ser desconsideradas. Embora a comissão tenha sido oficiada na segunda-feira até a presente data a CAE não cumpriu a determinação — observou.


O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que decidirá sobre as questões de ordem posteriormente.

Fonte: Agência Senado

 


 

26/05/2017 - Eunício vai analisar questões de ordem que podem alterar calendário da reforma trabalhista


O presidente do Senado, Eunício Oliveira, vai decidir sobre duas questões de ordem apresentadas pela oposição que podem alterar o calendário da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Os questionamentos foram apresentados pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM). Gleisi quer que Eunício Oliveira anule a decisão do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de dar como lido o relatório da reforma trabalhista. Já Vanessa pede que a reforma trabalhista seja analisada em conjunto com uma série de proposições que tratam de mudanças na CLT.

Fonte: Agência Senado

 


 

26/05/2017 - Senado aprova MP e garante saque das contas inativas do FGTS


O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória 763/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26) a Lei promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira.


Após aprovação da MP no Plenário, o presidente do Senado Federal parabenizou a atuação da oposição que deixou de lado as diferenças e defendeu os interesses dos trabalhadores ao entender a importância da aprovação da matéria.


— A oposição tem se comportado como oposição, mas tem colaborado com o país. Essa é uma matéria que colabora com o país, com 15 milhões de trabalhadores brasileiros que precisam sacar esse dinheiro. Seria uma estultice se a oposição não entendesse dessa forma — argumentou Eunício.


A medida beneficia trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos no caso de demissão por justa causa. Por não ter sofrido mudanças, a MP não precisa da sanção presidencial e é promulgada pelo Congresso Nacional.


A MP também aumenta a remuneração das contas individuais do fundo ao distribuir 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.


O aumento da remuneração das contas do FGTS passaria, de acordo com cálculos do governo, dos atuais 3,7% ao ano para 5,5% ao ano, “sem riscos às taxas de aplicação do fundo ou à sua liquidez no médio e longo prazos”.


Com a iniciativa, o Poder Executivo pretende esvaziar o apelo de ações na Justiça que pleiteiam a correção da conta vinculada de cada trabalhador pelo índice da poupança, que paga 6% ao ano.


O relator da MP na comissão mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), registrou a importância de o Senado consagrar a continuidade dos saques do FGTS, que já beneficiou mais de 15 milhões de trabalhadores e deve injetar, até o final do calendário de saques, mais de R$ 40 bilhões.


- O dinheiro do saldo do FGTS dos trabalhadores já movimentou o mercado varejista, gerando muitos milhares de empregos – comemorou ainda.

Fonte: Agência Senado

 


 

26/05/2017 - Sindicalista critica condições de trabalho nas indústrias de celulose


Representante de trabalhadores de indústrias de papel e celulose criticou, na Câmara, as condições de trabalho e os salários pagos no setor.


Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Papel do Sul da Bahia, Silvânio Alves participou de debate na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais da produção de papel no Brasil.


Ele afirmou que a monocultura do eucalipto é economicamente inviável, ambientalmente incorreta e socialmente injusta para os municípios que realizam a plantação. Segundo Alves, apesar dos altos lucros das empresas, as condições de trabalho ainda deixam muito a desejar.


"As atividades no plantio, na silvicutura, são consideradas de qualidade inferior e têm remuneração inferior, com o trabalhador ganhando praticamente um salário mínimo de empresas como a Fibria, que é simplesmente a maior produtora de celulose do mundo, e a Suzano, a segunda maior produtora. Não se justifica que empresas desse porte tenham trabalhadores nessas condições."


O plantio de eucalipto transgênico foi um problema apontado por Marcelo Mendes, presidente da Federação Estadual de Trabalhadores na Indústria de Papel e Celulose. Segundo ele, é preciso que as empresas abram um canal de diálogo com os trabalhadores, principalmente sobre essa questão.


Certificação

O coordenador de Certificação Florestal do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Ricardo Camargo Cardoso, explicou que no Brasil não existe eucalipto transgênico para uso comercial, apenas para pesquisas e testes.


"Os transgênicos são permitidos em escala reduzida e experimental, no máximo. Isso já foi uma concessão depois de muito debate dentro do sistema de certificação, portanto os transgênicos hoje, em termos comerciais, não são admitidos dentro da certificação", disse.


Diretor-executivo da Indústria Brasileira de Árvores, Marcilio Caron afirmou que 100% das indústrias de celulose, atualmente, trabalham com florestas certificadas.


Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que solicitou a audiência, o debate foi importante para que os deputados conheçam a realidade do setor. "Há problemas para resolver nessa indústria que tem um potencial de expansão muito grande. É uma questão de definirmos onde e como, do ponto de vista ambiental, do ponto de vista do uso do solo, e de uma melhoria nas relações entre trabalhadores e empresas."

Fonte: Agência Câmara

 


 

26/05/2017 - Comissão aprova pagamento de 1/3 adicional para empregado que vender férias


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que garante o pagamento de um terço do salário referente ao adicional de férias para o trabalhador que vender 10 dias de férias.


A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-lei 5.452/43), que, atualmente, assegura ao empregado o direito de receber em dinheiro o valor correspondente a 10 dias de férias – o chamado abono pecuniário –, mas sem a incidência do terço a mais previsto na Constituição para o gozo das férias anuais.


O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), ao Projeto de Lei 4705/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), e ao PL 7989/14, apensado.


Para Melo, a proposta “vem em boa hora, já que os tribunais estão assoberbados de casos tratando de matéria que, se colocada com clareza no texto legal, não causaria problemas interpretativos”.


Paralisação da empresa

O relator acrescentou ao texto dispositivo prevendo que o adicional de férias também seja pago nos casos de paralisação total ou parcial da empresa por mais de 30 dias. A medida está contida no PL 7989/14, que tramita apensado ao projeto principal.


“Algumas empresas não pagam o adicional, sob o argumento de que, se não há o direito a férias, não há direito ao acréscimo remuneratório que ele implicaria” afirma Melo.


“Tal entendimento resulta em claro e manifesto prejuízo ao trabalhador, uma verdadeira burla ao que foi estabelecido pela Constituição”, complementa.


Tramitação

A proposta ainda será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

 


 

23/05/2017 - Sentimento de Fora Temer e Diretas Já vem crescendo na base trabalhadora


Cada vez mais isolado da Nação e acossado por denúncias de corrupção, Michel Temer perde qualquer resquício de apoio na base trabalhadora. “Esse sentimento já era forte e cresceu entre os trabalhadores depois do rolo com a JBS e a denúncia de compra do silêncio de Eduardo Cunha”, avalia Nildo Queiroz, dirigente metalúrgico de Guarulhos e presidente do Diesat - órgão do sindicalismo que cuida da saúde nos ambientes de trabalho.


Condutores - Outro sindicalista que vê a onda Fora Temer crescer é o condutor Luiz Gonçalves (Luizinho), presidente da Nova Central do Estado de São Paulo, que falou à Agência Sindical: “Na recente assembleia salarial dos Condutores da Capital, além de rejeitar a proposta patronal, a categoria aprovou o Fora Temer”. E completa: “Acabo de vir de um encontro em que todas as Centrais unificam posição pró-eleições gerais”.


Professores - O repúdio a Temer também é forte entre os professores da rede privada paulista. Celso Napolitano, presidente da Federação do setor (Fepesp), relata: “Nossas postagens contra as reformas vêm alcançando grande número de visualizações, compartilhamentos e registram poucos comentários contrários. O Fora Temer pegou em nossa base e as manifestações pelas Diretas Já estão crescendo, dia a dia”.


Nova Central - O presidente José Calixto Ramos orienta que o foco da luta é a resistência às reformas neoliberais. Mas ele vê se avolumar o sentimento pró-eleições. Calixto afirma: “Nosso foco continua sendo a luta contra as reformas da Previdência e a trabalhista. Mas, agora, vamos defender também a proposta de eleições gerais já. É necessário passar o Brasil a limpo. Por nenhum direito a menos, eleições diretas já”.


UGT - A União Geral dos Trabalhadores também entra na luta por eleições. A Central lançou nota defendendo eleições diretas. “Só uma nova ordem política é capaz de resgatar a confiança do povo diante do mar de lama que toma conta da classe política”, diz o texto. Para a UGT, a bandeira de reforma política é aspiração de toda a sociedade. “O atual modelo estimula ações ilícitas e favorecimento de uma pequena elite política e empresarial”, afirma a nota assinada pelo presidente Ricardo Patah.

Fonte: Agência Sindical

 


 

23/05/2017 - Ricardo Ferraço apresenta relatório sobre reforma trabalhista nesta terça-feira


O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) informou nesta segunda-feira (22) que vai apresentar seu relatório sobre a reforma trabalhista na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendada para as 8h30 da terça-feira (23). Na semana passada, o relator disse que a apreciação da matéria estava suspensa devido à crise política do país. A mudança de rumo foi comunicada após reunião da bancada do PSDB no Senado. Para Ferraço, é preciso separar a crise do governo dos interesses nacionais. Ele também é relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).


- Uma coisa é a dramática crise institucional que vive o governo brasileiro, é uma crise sem precedentes, muito complexa. Mas nós não podemos misturar a crise institucional com o nosso dever e nosso compromisso com o país. Esse é um debate que começou há meses no Congresso brasileiro e amanhã estaremos dando o primeiro passo com a leitura do nosso relatório sobre a reforma trabalhista – afirmou Ferraço à imprensa.


Questionado sobre o cancelamento da suspensão dos trâmites do PLC 38/2017, Ferraço disse que o PSDB está acompanhando e avaliando diariamente a crise institucional e que o momento é de enfrentar as questões que o país precisa enfrentar para que a crise econômica não se aprofunde. Ele lembrou que já são mais de 14 milhões os brasileiros desempregados e outros mais estão na informalidade.


O senador disse que apresentará seu relatório sobre a reforma trabalhista na CAE nesta terça-feira e que será concedida vista coletiva para que os senadores estudem a matéria. Ferraço acredita que a proposta pode ser votada na comissão na próxima semana. Como alguma mudança no PLC 38/2017 fará com que o projeto retorne para a Câmara, o relator disse que os ajustes necessários no texto poderão ser feitos por meio de veto presidencial e por edição de medida provisória para regular algumas das mudanças.


Oposição

Pouco depois do anúncio de Ferraço, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também falou à imprensa para criticar a postura do colega. Ele pediu que Ferraço e o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), reavaliem suas posições. Para ele, o governo Temer não tem legitimidade para levar adiante uma reforma tão profunda e que altera regras trabalhistas tão importantes para o país.


- Eu peço responsabilidade do relator e do presidente da CAE. Eu garanto que nós não vamos aceitar. A gente não aceita. Se eles querem trazer essa confusão para dentro do Senado, podem trazer. Nossa postura é de não aceitar que eles façam essa maldade com o povo brasileiro no meio dessa crise. Esse governo acabou. Espero que o presidente da CAE e o relator revejam essa posição – afirmou Lindbergh antes de avisar que a bancada do PT se reúne nesta segunda-feira (22), às 19h, para tratar da crise política.

Fonte: Agência Senado

 


 

23/05/2017 - Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para o início de junho


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o período entre 5 e 12 de junho o início das discussões em Plenário sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). Segundo ele, a Câmara tem um compromisso com a recuperação econômica, com a geração de empregos e com a redução da taxa de juros no País. “Precisamos ter todas nossas energias focadas na agenda econômica, que garante desenvolvimento social para todos.”


Na primeira manifestação após o Supremo Tribunal Federal autorizar a abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, Maia reconheceu a gravidade da situação. Para ele, a atual crise só poderá ser superada com paciência e com o fortalecimento das instituições, para que cada Poder cumpra o seu papel constitucional.


“A Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo. O Brasil já vive uma crise muito profunda para que esta Casa cumpra um papel de desestabilização maior”, afirmou Rodrigo Maia.


“Neste momento, eu trabalho mais com a relação entre os Poderes, mais com a harmonia, e menos com uma independência que pode gerar desestabilização. Nossa independência é para que tenhamos uma pauta, e é a pauta econômica. O resto vamos trabalhar de forma harmônica”, continuou.


Para Maia, Temer terá oportunidade de se defender durante o inquérito, que apura denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. A Procuradoria-Geral da República suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.


Pauta legislativa

No pronunciamento, Rodrigo Maia defendeu ainda a continuidade das votações na Câmara e anunciou para esta semana a análise, em Plenário, da proposta que que regulariza incentivos fiscais dados pelos estados a empresas (PLP 54/15).


Duas medidas provisórias também podem ser votadas. A MP 766/17 permite o abatimento de dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores. Já a MP 767/17 aumenta as carências para concessão benefícios do segurado do INSS.


Vice-líder do PMDB, deputado Carlos Marun (MS), apoiou a manutenção das votações. “O Brasil não pode parar”, disse. Mais cedo, o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), também havia defendido a continuidade da agenda legislativa na Câmara.


Oposição prevê obstrução

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), criticou o fato de o presidente da Câmara não ter analisado ainda os pedidos de impeachment de Michel Temer – já são oito desde quarta-feira (17), quando surgiram as primeiras denúncias dos irmãos Batista.


“Maia se coloca contra o Brasil, que não suporta mais impunidade, sobretudo do principal mandatário”, disse. “O que desestabiliza é ter alguém que usa a Presidência da República para obstruir a Justiça, para praticar corrupção passiva e para integrar uma organização criminosa.”


O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que a oposição vai obstruir todos os trabalhos até que Temer renuncie ao cargo. Para o petista, o governo perdeu a capacidade de continuar.


“As denúncias em torno do episódio são gravíssimas. Temer tem que sair do governo, e a forma mais rápida é a renúncia. Vamos fazer uma obstrução permanente com objetivo de que não se vote nada na Câmara até que se resolvam esses problemas.”

Fonte: Agência Câmara

 


 

23/05/2017 - Paim diz que país esgotou limites para suportar denúncias de corrupção


O senador Paulo Paim (PT-RS) comparou a crise política brasileira a “um tsunami” que atingiu em cheio o presidente da República, Michel Temer.


Segundo o senador, o país esgotou seu limite para suportar tantas denúncias de corrupção contra agentes públicos. São cerca de 1.980 investigados, entre governadores, deputados, senadores, prefeitos eleitos ou não eleitos, disse ele.


Paulo Paim afirmou que o impeachment de Dilma Rousseff não resolveu os problemas do país e acrescentou que a retirada de Temer do poder é irreversível.


- A crise, de fato, é gravíssima. O país já esgotou, na nossa avaliação, o seu limite para suportar esta crise. É denúncia de corrupção para todos os lados: propinas, caixa dois, fraudes. Esse JBS, que já está na lista da CPI [da Previdência], disse que deve para a Previdência algo em torno de R$ 2 bilhões - ressaltou o senador.

Fonte: Agência Senado

 


 

23/05/2017 - Semana da Conciliação Trabalhista prevê mais de sete mil sessões em São Paulo


Começa nesta segunda-feira (22), em São Paulo, a 3ª edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com participação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2), para dar maior celeridade aos processos e aprimorar a resolução de conflitos. As inscrições já estão fechadas.


A expectativa do tribunal, que abrange a capital paulista, região metropolitana de São Paulo e Baixada Santista, é que sejam conduzidas mais de 7 mil sessões de conciliação no total e que haja solução em 30% dos casos.


Só nos três centros judiciários de solução do órgão estão pautados 1.735 processos. Simultaneamente, ocorrerão audiências nas 217 varas do TRT-2, o que representa uma média de 25 por vara. O tribunal ressalta que não haverá prejuízo às audiências já agendadas nas varas, que funcionarão normalmente.


O evento, que vai ocorrer até o dia 26 de maio, tem duas novidades: a Semana da Conciliação em Empresas de Telecomunicações e a Semana de Conciliação Itinerante em Santos.


Neste ano, pela primeira vez, o TRT-2 vai realizar em paralelo as audiências com empresas de telecomunicações, que estarão em 180 rodadas de negociação. A Semana de Conciliação Itinerante estará em Santos (Rua Brás Cubas, 158/162, 3º andar), com previsão de 245 sessões.


Audiências

No ano passado, foram feitas 9.204 audiências, resultando em 3.118 conciliações, com 33,88% de índice de solução. O valor total arrecadado foi superior a R$ 63.181.525,73. O tribunal afirmou que, apesar da estimativa inicial, o número de sessões pode ser maior, alcançando os índices de 2016.


Em todo o Brasil, foram feitas 68.374 audiências e 160.931 pessoas foram atendidas em 2016. Foram homologados 26.840 acordos, arrecadando mais de R$ 620 milhões, convertidos aos trabalhadores.


Locais das sessões

Os três centros de solução do TRT-2 funcionam no Fórum Ruy Barbosa, zona oeste (Av. Marquês de S.Vicente, 235); no Fórum Trabalhista da zona leste (Av. Amador Bueno da Veiga, 1888) e no Fórum Trabalhista da Zona Sul (Avenida das Nações Unidas, 22.939). As audiências serão realizadas das 9 às 17 horas.

Fonte: Agência Brasil

 


 

23/05/2017 - Dispensa de trabalhador com deficiência ou reabilitado só é válida se precedida da contratação de outro em condições semelhantes


A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com trabalhadores reabilitados ou que apresentem algum tipo de deficiência. É a chamada reserva de mercado, que visa à promoção e a integração no mercado de trabalho de pessoas com deficiência física ou reabilitados da Previdência Social. Isso é assegurado pelo artigo 93 da Lei 8.213/91.


E para garantir que esse avanço social seja efetivamente cumprido, a lei limita o poder diretivo do empregador, que somente pode dispensar esses trabalhadores após a contratação de substituto em condição semelhante, evitando-se, assim, a ocorrência de lacuna temporal entre a dispensa de um trabalhador e a contratação de outro. Foi o que destacou o juiz convocado Antônio Carlos Rodrigues Filho, em sua atuação na 8ª Turma do TRT mineiro, ao modificar decisão de 1º grau para, anulando a dispensa efetuada por uma empresa de viação, determinar a reintegração de seu ex-empregado, observando-se as mesmas condições anteriores relacionadas ao cargo ocupado. A empresa deverá também pagar a ele todas as verbas salariais decorrentes.


De acordo com o entendimento do juiz sentenciante, a empresa cumpriu os requisitos previstos em lei, acerca da contratação de substituto em data anterior à dispensa e de destinação de cota mínima aos empregados portadores de necessidades especiais e reabilitados. Por essa razão, ele considerou válida a dispensa do trabalhador, que atuou primeiramente como motorista e, após acidente de trabalho por ele sofrido, como auxiliar de tráfego. Inconformado com essa decisão, o trabalhador insistiu na sua reintegração ao cargo de auxiliar de tráfego, defendendo que a empresa não respeitou a lei, ao deixar de contratar outro funcionário também reabilitado para exercer as mesmas funções, bem como por não cumprir a cota fixada pela Previdência para beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.


Ao analisar o conjunto das provas, o julgador constatou que em 28.06.2016, data da elaboração da relação de empregados, inclusive deficientes e reabilitados na previdência social, a empresa de viação possuía 585 empregados, dos quais 26 estavam incluídos no percentual de deficientes e reabilitados da previdência social. Nesse contexto, o juiz verificou que a empresa, à época da dispensa do ex-empregado não observava o percentual para preenchimento dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. Também ficou demonstrado que o reabilitado contratado passou a ocupar a vaga do ex-controlador de tráfego muito tempo depois de sua dispensa.


Nesse contexto, o julgador deu razão ao ex-empregado, anulando a dispensa efetuada e determinando sua recontratação. O entendimento foi acompanhado pelos demais julgadores da Turma. Processo PJe: 0010852-46.2015.5.03.0100 (RO)

Fonte: Âmbito Jurídico

 


 

23/05/2017 - Operador contratado na Bahia não consegue ter reclamação trabalhista julgada em Sergipe


A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência territorial de uma das Varas do Trabalho de Itabuna (BA) para apreciar reclamação trabalhista de um operador de máquinas de Estância (SE) contratado pela empresa paranaense Bueno Engenharia e Construção Ltda. na cidade baiana para ali prestar serviços.


Em decisão anterior, a Segunda Turma do TST havia reconhecido a competência da Vara do Trabalho de Estância para analisar e julgar a ação do empregado, considerando que era o local da sua residência e que ele não dispunha de meios financeiros para arcar com os custos de deslocamento para Itabuna, distante cerca de 560 km. Em embargos à SDI-1, a empresa sustentou que o empregado, por ter sido contratado e prestado serviços exclusivamente em Itabuna, deveria ter ajuizado a ação trabalhista naquela cidade, e não em Estância.


O relator dos embargos, ministro Cláudio Brandão, explicou que o artigo 651 da CLT define que a competência é determinada pelo local da prestação de serviços (caput), e, quando o empregador realiza atividades fora do lugar do contrato, o trabalhador pode ajuizar a reclamação tanto no local da contratação quanto no da prestação dos serviços. Brandão ressalvou seu entendimento no sentido de que, diante do princípio do livre acesso à Justiça, da hipossuficiência econômica e da distância entre seu domicílio e o local da prestação dos serviços, a competência seria do juízo do domicílio do autor. Destacou, porém, que o TST firmou entendimento no sentido de que essa hipótese só se aplica quando a empresa possuir atuação em âmbito nacional e, ao menos, que a contratação ou a arregimentação tenha ocorrido naquela localidade.


Considerando que a Segunda Turma flexibilizou a regra da fixação de competência baseando-se apenas na hipossuficiência econômica do empregado, sem registrar quaisquer das demais situações excepcionais mencionadas, o relator proveu os embargos para determinar a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Itabuna.


A decisão foi por maioria, ficando vencidos os ministros José Roberto Freire Pimenta e Brito Pereira, e com ressalva de entendimento do ministro Walmir Oliveira da Costa. Processo: E-RR-73-36.2012.5.20.0012

Fonte: TST

 


 

22/05/2017 - Sindicalismo se une e fortalece Marcha a Brasília, na quarta, dia 24 de maio


Os últimos acontecimentos na esfera policial, que atingem Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB), reforçam a premência da unidade sindical e de atos fortes, e amplos, em defesa dos direitos e das conquistas democráticas.


Centrais - Várias entidades já publicaram notas de reforço ao ato - sindical e cívico - da próxima quarta (24). No meio da tarde de ontem, as Centrais Força, UGT, Nova Central, CTB e CSB emitiram comunicado “Por eleições democráticas e contra as propostas das reformas trabalhista e previdenciária”.


Metalúrgicos - Nota do Sindicato dos Metalúrgicos de SP diz: “Fatos reforçam Marcha a Brasília - Quarta, 24 de maio, estaremos na Capital Federal numa nova Marcha da Classe Trabalhadora em defesa das aposentadorias e dos direitos dos trabalhadores. Vamos dialogar com senadores e deputados e intensificar a luta contra as reformas, inclusive com acampamento em frente ao Congresso Nacional”.


Em entrevista à Agência Sindical, Miguel Torres, que preside o Sindicato e a Confederação da categoria (filiada à Força Sindical), diz: “O sentimento do chão de fábrica é 'Fora Temer' e eleições diretas”. Também filiado à Força, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco pede novas eleições. A nota: “Não vemos outro caminho se não pedir a renúncia do presidente Temer e eleições diretas. Convocamos todos ao ato unificado, que precisa reunir as forças sociais, domingo, 21, às 15 horas, na avenida Paulista, e a ocupar Brasília, quarta, 24”.


CUT - Maior Central do País, a CUT emitiu comunicado “Fora Temer, retirada das reformas e diretas já!”. Diz o texto: “Ante a gravidade do momento, a CUT orienta suas bases a permanente mobilização, e conclama irem às ruas domingo, dia 21, e a ocupar Brasília dia 24 de maio para exigir que o Congresso retire da pauta as reformas trabalhista e da Previdência”.


Diap - Em entrevista à Agência, Marcos Verlaine, do Diap e consultor sindical, observa que “Temer era o condutor direto das reformas, tratando com partidos, deputados e senadores e chegando a se reunir com os relatores das comissões no Senado”. Para Verlaine, “a Marcha do dia 24 se fortalece”.


Mais informações: site das Centrais

Fonte: Agência Sindical

 


 

22/05/2017 - Conselho da OAB decide protocolar pedido de impeachment de Temer


Com 25 votos a favor, uma divergência e uma ausência, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade.


Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.


Para a comissão especial, designada pela diretoria da OAB Nacional, Michel Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista, dono da JBS, e faltado com o decoro exigido pelo cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometer agir em favor de interesses particulares.

Fonte: Portal EBC

 


 

22/05/2017 - Reforma trabalhista tem duas audiências públicas previstas


O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, será tema de duas audiências na próxima terça-feira (23). As comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vão debater o assunto.


As reuniões estão confirmadas, apesar de o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já ter anunciado que adiaria a apresentação de seu relatório após a operação Patmos, da Polícia Federal.


Ferraço é relator na CAE e também na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O senador já havia previsto a entrega de seu texto na CAE para a próxima terça-feira (23), e a apresentação na CAS para o dia seguinte. A votação em Plenário estava prevista, inicialmente, entre os dias 12 e 15 de junho.


Convidados

A audiência na Comissão de Direitos Humanos está agendada para 9h. Foram convidados 24 debatedores, entre eles o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva; e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo.


A Comissão de Assuntos Econômicos, por sua vez, inicia suas atividades às 8h30, com a mesa integrada por três professores: André Portela, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Eduardo Fagnani e Márcio Pochmann, ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).


As duas audiências terão caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tem interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo pelo Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) pelo Alô Senado (0800-612211).

Fonte: Agência Senado

 


 

22/05/2017 - Para Antônio Queiroz, Temer poderá ser cassado pelo TSE


Para analista do DIAP, sem renúncia, Temer será cassado em 6 de junho no TSE*


O presidente Michel Temer não tem como se sustentar politicamente e, se não renunciar, a cassação de seu mandato, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 6 de junho, é hoje a hipótese mais próxima de se concretizar, avalia o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).


No Congresso, o governo não tem mais ambiente para aprovar a reforma da Previdência, para a qual precisa de 308 votos na Câmara. A reforma trabalhista ele poderia conseguir, se sobrevivesse. Mas, pelo menos até o recesso de julho, a votação não ocorrerá. “É diante desse cenário que está Michel Temer, pressionado pela sociedade, pelo lado ético, e pelo mercado, porque ele não vai entregar o que prometeu”, diz.


“Até o momento, o mercado vinha sustentando o governo, por conta da capacidade de Temer de bancar o que esse mercado exigia”, acrescenta. Mas diante da “bomba atômica” que representaram as delações da JBS contra Michel Temer e Aécio Neves, o que virá pela frente? Até que momento Temer se sustentará?


Para o analista do DIAP, a chance de Temer ser afastado via processo de impeachment “é zero, não tem chance”. A aprovação de uma emenda constitucional, instituindo eleições diretas, enfrenta um problema de calendário. “Para aprovar uma PEC, vai demorar pelo menos, no melhor cenário, 90 dias, queimando todas as etapas nas duas casas, Câmara e Senado.”


Sem renúncia de Temer e diante dessas alternativas muito difíceis devido ao rito legislativo, o mais provável é que o processo de cassação da chapa, no julgamento previsto para 6 de junho, ponha fim ao mandato de Temer.


“Ele pode esperar o processo da cassação e depois dizer, em defesa da sua biografia, que interrompeu o mandato não por desvio de conduta, mas por participar de uma chapa condenada, jogando a responsabilidade em Dilma.”


Hoje, considerando que ele não renuncie, a hipótese que resta é eleição indireta. Impeachment demora, processo no Supremo, se abrir, precisa de autorização do Congresso, e é um processo complicado. “A tendência é que se decida pelo TSE ou ele não resista às pressões e renuncie antes.”


Brecha jurídica

Mas, como o país está diante de um processo que pode mudar de um dia para outro, Queiroz aponta para uma brecha na interpretação jurídica que poderia abreviar o processo. O artigo 81 da Constituição prevê que, vagando o cargo de presidente da República, ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição seja indireta pelo Congresso Nacional.


Aí entra a brecha. Segundo uma interpretação, a vacância ocorre quando o presidente ou vice deixa o mandato por morte, por impeachment, renúncia ou por ser considerado inepto. “A cassação pelo TSE pode ser interpretada como não vacância. Há uma corrente jurídica que entende que a vacância só ocorreria nessas quatro hipóteses. Segundo essa tese, se é cassação, o pressuposto é que ele é destituído como se nem tivesse assumido, porque cometeu um crime que não o qualificava a assumir, anterior à posse e ao exercício do mandato.”


Em julgamento recente (4 de maio), o TSE cassou o mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014. Os ministros determinaram ainda a comunicação ao TRF do Amazonas para a realização de novas eleições diretas para os cargos em 40 dias.


A questão é saber se o precedente do TSE pode ser adotado para o país, caso a chapa Temer-Dilma seja cassada dia 6 pelo mesmo tribunal. O julgamento final dessa questão seria feito pelo Supremo Tribunal Federal.


(*) Título original, da matéria publicada originalmente na revista online Rede Brasil Atual (RBA)

Fonte: Diap

 


 

22/05/2017 - CPI da Previdência ouve especialistas na segunda-feira


A CPI da Previdência volta a se reunir na segunda-feira (22), quando realizará, a partir das 14h30, audiência pública para ouvir economistas e especialistas na área.


Foram convidados o secretário de Controle Externo da Previdência no Tribunal de Contas da União, Fábio Granja; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ernesto Lozardo; o economista Eduardo Fagnani, professor na Universidade de Campinas (Unicamp); o estatístico Kaizô Beltrão, professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV); e o administrador Luciano Fazio, especialista em Previdência Social.


Clubes de Futebol

A CPI deve votar também na segunda-feira dois requerimentos apresentados pelo senador Dario Berger (PMDB-SC). Ele pede que sejam convidados a prestar esclarecimentos ao colegiado representantes dos cinco clubes de futebol que mais devem à Previdência, além de representantes das cinco maiores massas falidas na mesma situação. O senador baseia seus pedidos em relatórios recentes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Fonte: Agência Senado

 


 

22/05/2017 - Paim comemora retirada da pauta das reformas trabalhista e previdenciária


O discurso do presidente da República, Michel Temer, não foi o fato mais importante ocorrido na quinta-feira (18). Foi a retirada das reformas trabalhista e previdenciária da pauta do Congresso Nacional. A avaliação foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em pronunciamento nesta sexta-feira (19) no Plenário do Senado.


Paim elogiou a iniciativa do relator da reforma trabalhista (PLC 38/2017) nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de suspender a análise da proposta. Segundo Paim, esses temas interessam a mais de 200 milhões de brasileiros.


Ele enfatizou que, quanto mais participa das audiências na CPI da Previdência, mais tem a certeza de que a Previdência não é deficitária.


- É uma questão de gestão, organização, fiscalização, combate a fraudes e de não permitir que o dinheiro seja destinado para outros fins como eles fazem - explicou.

Fonte: Agência Senado

 


 

22/05/2017 - Oposição protocola novo pedido de impeachment de Temer; já existem oito


Partidos argumentam que gravação mostra tentativa de obstrução da Justiça; líder diz que ministros do PSDB saem do governo se denúncias forem comprovadas


Partidos de oposição protocolaram na Câmara, no início da noite da quinta-feira (18), mais um pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer. O documento foi assinado por PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol e PSB. Até às 18h de quinta, oito pedidos de impeachment foram formalizados na Secretaria-Geral da Mesa desde a divulgação das denúncias contra Temer, na quarta-feira (17).


Dois pedidos foram apresentados – um pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e outro pelo deputado JHC (PSB-AL) ainda na quarta-feira. No dia seguinte, outros seis foram protocolados na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara: um segundo feito pelo deputado Alessandro Molon, outro pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA) e mais sete parlamentares do PSDB; outro do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); um do deputado Diego Garcia (PHS-PR); e outro apresentado por um deputado estadual. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analisar a admissibilidade dos pedidos.


Segundo o líder do Psol, Glauber Braga (RJ), o argumento principal do novo pedido da oposição será a tentativa do presidente da República de obstrução à Justiça. Os partidos também defendem eleições diretas para a substituição de Temer.


“Para que isso aconteça, é fundamental a aprovação Proposta de Emenda à Constituição 227/16”, acrescentou Braga. A PEC, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na próxima terça-feira (23), permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular, exceto nos seis últimos meses de mandato.


Gravação

Segundo o jornal O Globo, Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou ao Ministério Público Federal gravação em que “o presidente Michel Temer, em março, dá aval para o empresário comprar, com mesadas, o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador Lúcio Funaro, ambos presos na Operação Lava Jato”.


O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) disse que, ao tentar obstruir a Justiça, apoiando o silêncio de testemunha, Temer procedeu de modo incompatível com o decoro do cargo. Na visão do deputado, há claramente crime de responsabilidade, ao contrário do ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff, quando havia dúvidas se a chamada “pedalada fiscal” era motivo para afastamento da ex-presidente.


Os partidos de oposição anunciaram ainda que vão entrar com representação na Procuradoria-Geral da República para verificar a ocorrência de crime comum por parte de Temer.


Saída do governo

Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), afirmou que, caso as denúncias contra Temer sejam comprovadas, os ministros do partido sairão do governo. Tripoli defendeu, porém, a continuidade da agenda de reformas e, em eventual afastamento de Temer da Presidência, pediu “o respeito à Constituição”.


Tripoli acrescentou que o presidente do PSDB, Aécio Neves, vai anunciar até o fim do dia o seu afastamento da direção do partido. A bancada do PSDB na Câmara indicará o deputado Carlos Sampaio (SP) para concorrer à eleição interna para a presidência da legenda.


Na manhã de quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento de Aécio do mandato de senador. Segundo o jornal O Globo, Joesley Batista disse ter uma gravação de 30 minutos em que Aécio pede R$ 2 milhões, sob a justificativa de que precisava pagar sua defesa na Lava Jato. Em nota, o senador afirmou estar “absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos”.


Apoio à renúncia

O líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), defendeu a renúncia de Michel Temer e informou que a Executiva do partido vai definir a permanência ou não no governo. Segundo o deputado, as denúncias, se confirmadas, “são de extrema gravidade”. Ele disse ainda que, neste momento de crise institucional, é preciso respeitar a Constituição.

Fonte: Agência Câmara

 


 

22/05/2017 - Projeto amplia a licença maternidade e permite o compartilhamento com o pai


Projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) concede à mulher gestante 180 dias de licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, podendo compartilhar até 60 dias do período com seu cônjuge ou companheiro. A autora do PLS 151/2017 diz que é preciso mudar a cultura do país em que os cuidados com a criança recém-nascida são de responsabilidade apenas da mulher para passar a ser uma responsabilidade do casal.

Fonte: Agência Senado

 


 

22/05/2017 - Excesso de proteção ao trabalhador é um problema, diz Barroso


Apesar de ter 2% da população global, o Brasil tem mais ações trabalhistas que todas as outras nações somadas. A afirmação é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que creditou os dados ao presidente da Riachuelo, Flávio Rocha.


Segundo Barroso, que participava de evento no Reino Unido sobre o Brasil, o empresário disse em uma entrevista que “o Brasil, com 2% da população mundial, gera mais ações trabalhistas que os restantes 98% do mundo”.


O ministro disse ainda, novamente citando Flávio Rocha, que o Citibank está deixando a operação de varejo no Brasil por causa da alta litigiosidade trabalhista. “A operação brasileira do Citibank representa 1% da receita mundial, mas gera 93% das ações trabalhistas”, acrescentou Barroso, mencionando outra afirmação do empresário.


Essa informação, continuou Barroso, reforça a necessidade de reformas na área trabalhista, pois a proteção estatal em demasia ao trabalhador criou um efeito colateral. “O excesso de proteção, em última análise, desprotege”, disse.


“Assim como a excessiva oneração da folha de pagamento desincentiva a formalização do contrato de trabalho, o risco trabalhista passou a fazer parte do custo e do risco Brasil. Quem é o maior prejudicado? O emprego e o trabalhador.”


Ressaltando que não é contrário à Justiça do Trabalho, “muito menos contra o núcleo essencial dos direitos do trabalhador, que envolve salário, segurança e repouso”, Barroso lembrou de um caso que relatou, no qual uma trabalhadora, após aderir a um plano de demissão incentivada e receber o equivalente a 80 salários, que tinha sido combinado entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores, processou o antigo empregador por horas extras.


“A jurisprudência do TST era no sentido de que a quitação só vale em relação às verbas especificamente discriminadas, não se admitindo quitação geral. Disse eu: a lógica de proteção do trabalhador individual, lado mais fraco da relação trabalhista, não se aplica quando se trata de acordo coletivo, negociado por sindicatos em igualdade de condições”, explicou.


A empregada, disse Barroso, não estava agindo corretamente, pois “recebeu o benefício gordo, deu quitação e foi em busca de mais”. O ministro lembrou ainda que, em seu voto naquela ocasião, disse que “o Estado pode proteger o hipossuficiente, mas não deve incentivar ninguém a ser incorreto”.


Por fim, Barroso criticou ainda o modelo sindical vigente, principalmente a contribuição sindical e a unicidade dessas entidades. “Sindicatos exercem um monopólio, com receita fixa garantida. Qualquer economista dirá que este é o caminho seguro para a ineficiência, o benefício pessoal e a corrupção.”

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

19/05/2017 - Presidente da NCST lamenta momento atual político e reforça união para o dia 24 de Maio

 

Companheiros e Companheiras,


As notícias que foram veiculadas na noite desta quarta-feira (17/05) deixaram toda a sociedade brasileira e suas organizações, especialmente a de trabalhadores atônitos, sem ter a noção do que poderá acontecer. Infelizmente os governantes colocaram o Brasil no que podemos chamar de “apocalipse”. Mas abalados ou não, nosso trabalho de combate à retirada de direitos deve continuar. Há de se encontrar meios para que a economia volte a crescer e a sociedade possa atingir seu objetivo que é de ter uma vida digna.


Em que pese ainda esses acontecimentos, eu gostaria de reforçar que nossa atuação contra as reformas trabalhista e da previdência vai continuar. A marcha dos trabalhadores, o “Ocupa Brasília”, está marcada para o dia 24 de Maio, próxima quarta-feira, e já é uma demonstração de organização da classe trabalhadora e dos movimentos sociais.


Nossa luta não deve ser encarada como um confronto contra quem quer que seja, e sim uma mobilização a favor da sociedade brasileira. Eu gostaria de recomendar a todos os trabalhadores filiados a Nova Central e suas confederações, federações e sindicatos que tenham cautela e que não se envolvam em manifestações desabonadoras. Também devemos evitar todos os tipos de agressões. Nossa luta é pacífica em prol do mais importante: combatermos a retirada de direitos já conquistados, não só para um grupo ou categoria, mas por todos os trabalhadores e pela sociedade em geral.


O Brasil que amamos passa por um momento muito delicado e está em nossas mãos a busca por um país melhor. Fazemos parte desse processo porque representamos todas as categorias profissionais de trabalhadores que alavancam a economia brasileira.


Que possamos nos encontrar dia 24 de Maio organizados, fortes e aguerridos.


POR NENHUM DIREITO A MENOS!


José Calixto Ramos

Presidente da NCST

Fonte: NCST

 


 

19/05/2017 - Reforma trabalhista é suspensa e oposição quer barrar a proposta no Senado


Com a crise institucional do governo, a tramitação da reforma trabalhista no Senado foi suspensa e considerada “secundária” pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é o relator da proposta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Em nota oficial, ele afirmou que é preciso priorizar a solução da crise “devastadora” que o país enfrenta para depois seguir com os debates.


O calendário de tramitação do projeto (PLC 38/2017) foi adiado, sem previsão para a retomada das discussões. Ferraço já havia anunciado a entrega do relatório na CAE para a próxima terça-feira (23), e a apresentação na CAS para o dia seguinte. A votação em Plenário estava prevista, inicialmente, entre os dias 12 e 15 de junho.


Oposição

Para os senadores de oposição ao governo, as propostas de reforma trabalhista e da Previdência estão "superadas" e devem ser barradas no Senado.


— Essas matérias acabaram, até os parlamentares do PSDB já têm consciência que elas se encerraram. Ou seja, o objetivo do golpe foi por água abaixo — afirmou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).


Paulo Paim (PT-RS) também entende que os projetos de reforma não se sustentam no atual cenário de crise.


— Fiz até um apelo para o relator da reforma da Previdência na Câmara para que tenha o mesmo gesto do senador Ferraço, que suspendeu a tramitação da reforma trabalhista enquanto não resolvemos essa crise política. Nós esperamos que o novo presidente eleito se debruce sobre esse tema e chame a sociedade para o debate — disse.


José Pimentel (PT-CE) foi ainda mais longe na análise sobre o momento vivido pelas instituições.


— Eu sou daqueles que quando vejo o presidente de um partido, o PSDB, candidato à presidência da República, sendo afastado do seu mandato com um pedido de prisão feito pela Procuradoria, só isso é suficiente para paralisar o trabalho do Congresso Nacional — ressaltou.


Sem clima

Para o senador José Medeiros (PSD-MT), “não há clima para reformas” enquanto não vierem à tona todos os fatos relacionados à crise do governo. Mesmo assim, ele aposta na suspensão apenas temporária do debate.


— Momento difícil, em que o país estava retomando os empregos, que a economia começava a dar sinais de vida e que a gente já ia para o desfecho das reformas. E essa variável, que a gente sabia que existia, realmente deixa o cenário muito complicado. Agora, é a gente manter a confiança e esperar que o Brasil possa sair logo dessa — disse.


Leia a nota oficial divulgada por Ricardo Ferraço, relator da reforma trabalhista no Senado:


NOTA OFICIAL


A crise institucional que estamos enfrentando é devastadora e precisamos priorizar a sua solução, para depois darmos desdobramento ao debate relacionado à reforma trabalhista. Portanto, na condição de relator do projeto, anuncio que o calendário de discussões anunciado está suspenso. Não há como desconhecer um tema complexo como o trazido pela crise institucional. Todo o resto agora é secundário.


Ricardo Ferraço

Senador pelo PSDB-ES

Fonte: Agência Senado

 


 

19/05/2017 - Relator da Previdência diz que não é possível avançar com reforma no atual cenário


O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) divulgou nesta quinta-feira (18) nota em que afirma que não é possível avançar com a votação da proposta no atual cenário político. Para o deputado, a hora é de arrumar a casa, esclarecer os fatos e criar as condições para que a análise do texto seja retomada.


O parecer de Maia ao texto do governo (PEC 287/16) foi aprovado no último dia 9 na comissão especial e deve ser votado agora ano Plenário da Câmara dos Deputados.


Veja a íntegra da nota do relator:


Nota à imprensa


Ao longo da semana, tivemos a clara impressão de que as inúmeras notícias positivas divulgadas pela imprensa apontavam para um futuro melhor para o nosso País. Não tenho dúvidas de que a expectativa da Reforma da Previdência para a qual trabalhei com tanta determinação, sempre com norte de diminuir privilégios e garantir os benefícios aos mais necessitados, contribuiu para esse cenário de esperança.


De ontem para cá, a partir das denúncias que surgiram contra o presidente da República, passamos a viver um cenário crítico, de incertezas e forte ameaça da perda das conquistas alcançadas com tanto esforço.


Certamente, não há espaço para avançarmos com a Reforma da Previdência no Congresso Nacional nessas circunstâncias. É hora de arrumar a casa, esclarecer fatos obscuros, responder com verdade a todas as dúvidas do povo brasileiro, punindo quem quer que seja, mostrando que vivemos em um país em que a lei vale para todos. Só assim é que haveremos de retomar a Reforma da Previdência Social e tantas outras medidas que o Brasil tanto necessita.


Deputado Arthur Maia (PPS-BA)

Relator da Reforma da Previdência

Fonte: Agência Câmara

 


 

19/05/2017 - “Ocupa Brasília” prevê mais de 100 mil pessoas contra as reformas do governo Temer


Após a última Greve Geral realizada em todo o País em abril, trabalhadores e movimento sociais se organizam novamente no “Ocupa Brasília”, um protesto realizado na próxima quarta-feira (24), às 9h, contra as reformas Previdenciária e Trabalhista propostas pelo governo Michel Temer. As centrais sindicais envolvidas preveem cerca de 100 mil pessoas na capital federal, em uma marcha que sairá do estádio Mané Garrincha e deverá terminar na Alameda das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional.


Para José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) – uma das organizadoras da marcha - a população aderiu aos movimentos e sente a falta de uma maior representação dentro do governo. “Tentamos de todas as formas mostrar ao presidente Michel Temer e ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, o quão prejudiciais essas medidas são para o País, mas eles não quiseram nos ouvir. Essas atitudes mostram total insensibilidade e falta de diálogo com o povo brasileiro. Se eles não nos ouvem, resta aos trabalhadores protestarem, o que é direito garantido pela constituição”, afirma Calixto.


Ele também coloca que o “Ocupa Brasília” é um primeiro passo para uma nova Greve Geral, ainda sem data definida, mas que já tem a adesão de diversos setores da sociedade. “Se o Congresso e o Governo não se sensibilizarem, vamos fazer uma paralisação maior ainda. As confederações que compõem nossa central (CNTI, CSPB, CNTTT, CNTEEC e CONTRATUH), que juntas representam milhões de trabalhadores, estão unidas e organizadas para o enfrentamento às tentativas de retirada dos direitos da classe trabalhadora. Nosso grito é unificado – por nenhum direito a menos", defende o presidente da NCST.

Fonte: NCST

 


 

19/05/2017 - Centrais: Suspender reformas feitas por um governo sem legitimidade


Em nota com o título "Por eleições democráticas e contra as propostas de reformas trabalhista e previdenciária", divulgada nesta quinta-feira (18), as principais centrais de trabalhadores do Brasil exigem que sejam retiradas da pauta do Congresso Nacional as reformas trabalhista e da previdência.


As centrais também afirmam que as constantes denúncias envolvendo as instituições republicanas mostram que “falta legitimidade social e política ao governo”. Segundo as entidades, as reformas penalizam o trabalhador.


“Qualquer solução democrática para a crise política e econômica nesta conjuntura passa pela construção de um amplo e democrático acordo nacional visando à defesa de nossa democracia e à construção de um novo projeto de desenvolvimento nacional”, finalizam as centrais.


A nota é assinada pela Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).


Confira a nota na íntegra:


NOTA OFICIAL DAS CENTRAIS - POR ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS E CONTRA AS PROPOSTAS DE REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


Diante do aprofundamento da crise política após as graves revelações contidas nas delações envolvendo o presidente Temer e outros políticos de expressão nacional, as Centrais Sindicais alinham-se à cidadania democrática para exigir a apuração rigorosa de todas as denúncias de corrupção e desmandos que vêm paralisando o País, criando insegurança e impactando negativamente a economia nacional, que se manifesta na forma da recessão e no crescente e alarmante índice de desemprego que assola milhões de famílias de trabalhadores.


Os trabalhadores exigem o estrito cumprimento do rito constitucional e a revalorização do estado de direito como a via para a devida apuração destas e das demais denúncias e acusações que, cada dia mais, pesam sobre o mundo da política e da administração pública. Desta forma, recusamos e combateremos qualquer iniciativa de promover medidas que afrontem nossa Constituição democrática e cidadã como alternativa à grave crise política à qual o País vem sendo submetido.


O permanente esgarçamento das instituições republicanas, ocasionado pelas denúncias e acusações de corrupção, nos leva a considerar que falta legitimidade política e social ao governo para, num momento de grave crise institucional, política, econômica e social como a que estamos vivenciando, querer jogar sobre as costas dos trabalhadores e da parcela mais humilde da sociedade o custo do ajuste econômico representado pelas propostas de reformas trabalhista e previdenciária que tramitam no Congresso Nacional, às quais exigimos que sejam imediatamente retiradas da pauta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. É importante que este debate sobre as propostas de reformas aconteça de forma ampla, envolvendo as representações dos trabalhadores e a sociedade civil.


Qualquer solução democrática para a crise política e econômica nesta conjuntura passa pela construção de um amplo e democrático acordo nacional visando à defesa de nossa democracia e à construção de um novo projeto de desenvolvimento nacional, tarefa que deve mobilizar a sociedade civil e suas mais importantes representações, os partidos políticos, as centrais sindicais e as demais organizações dos trabalhadores e representações patronais. Passa, ainda, pela reconstrução da legitimidade das instituições políticas da República, o que, no caso do Governo Federal e do Congresso Nacional, passa por realizar, no mais curto espaço de tempo exigido pela Constituição, eleições gerais e democráticas.


No dia 24 próximo as Centrais Sindicais estarão em Brasília, com a Marcha Nacional dos Trabalhadores, reafirmando todo o nosso repúdio às propostas de reformas trabalhista e previdenciária e, ao mesmo tempo, buscando soluções democráticas para o atual momento político pelo qual o País atravessa.


Antonio Neto

Presidente da CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros


Adílson Araújo

Presidente da CTB - Central dos Trabalhadores Brasileiros


Paulo Pereira da Silva - Paulinho da Força

Presidente da Força Sindical


José Calixto

Presidente da NCST - Nova Central Sindical dos Trabalhadores


Ricardo Patah

UGT - União Geral de Trabalhadores

Fonte: Portal Vermelho

 


 

19/05/2017 - Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão


A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A. (Usiminas) contra condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhadores portuários avulsos que exerceram atividades com pó de carvão. Ficou demonstrado que todas as vezes em que prestaram serviços à empresa os trabalhadores tiveram contato com o agente insalubre.


A reclamação trabalhista foi ajuizada por quatro estivadores do Porto de Santos que trabalhavam nas dependências do porto operadas pela Usiminas. O pedido de pagamento do adicional foi julgado improcedente pela 2ª Vara do Trabalho de Cubatão, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a sentença neste ponto, não acolhendo a conclusão do laudo pericial no sentido de que o contato com agente insalubre se dava de maneira eventual.


De acordo com o laudo, o contato com o pó de carvão ocorria nove vezes ao ano – e os estivadores trabalhavam no cais da Usiminas também nove vezes por ano. Assim, o TRT concluiu que todas as vezes em que prestaram serviços à empresa houve o contato com o agente insalubre, “e de forma totalmente irregular, porque não eram fornecidos equipamentos de proteção individual”. Segundo o Regional, o caráter intermitente das atividades não exclui o recebimento do adicional de insalubridade, nos termos da Súmula 47 do TST.


A Usiminas insistiu, no recurso ao TST, que a exposição ao carvão se dava em caráter eventual. Mas no entendimento do relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, diante da conclusão do TRT, no sentido do contato habitual e sem EPIs, não houve ofensa aos dispositivos de lei e à jurisprudência, ao contrário do alegado pela empresa. A decisão pelo não conhecimento do recurso foi unânime. 

Processo: RR-22300-82.2009.5.02.0252

Fonte: TST

 


 

18/05/2017 - Parlamentares querem o impeachment de Temer

 

Após a divulgação pela imprensa de que o dono da JBS gravou Michel Temer dando aval para comprar o silêncio de Eduardo Cunha, as sessões no Parlamento foram suspensas. Oposição pede instalação imediata de comissão para analisar impeachment de Temer.

 

Poucos dias após ter completado um ano do golpe, foi a vez de Michel Temer sofrer um baque. No início da noite desta quarta-feira (17), uma notícia publicada pelo jornal O Globo estremeceu a política. De acordo com o jornal, os donos da JBS disseram, em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato.


A notícia causou alvoroço no Congresso e as sessões tanto da Câmara como do Senado acabaram suspensas. Deputados da Oposição levantaram a denúncia em Plenário e cobraram de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, a instalação de uma comissão para analisar o impeachment de Temer.


Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), a denúncia para o país. “O presidente da República ilegítimo, mas empossado, é gravado pelo dono da JBS dando aval para comprar o silêncio de Cunha. Ele não pode mais ficar uma hora na cadeira de presidente do país. É necessário que as decisões sejam tomadas para afastá-lo imediatamente e convocar novas eleições no país”, declara.


Segundo O Globo, o empresário Joesley Batista entregou uma gravação feita em março deste ano em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Lourdes (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla a JBS. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.


Em outra gravação, o empresário disse a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer responde: “tem que manter isso, viu?”


Na delação de Joesley, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, foi gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões. A entrega do dinheiro a um primo de Aécio foi filmada pela Polícia Federal (PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).


O dono da JBS disse ainda que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão na Lava Jato. O valor, segundo o jornal, seria referente a um saldo de propina que o deputado tinha com o empresário. Ele informou que devia mais R$ 20 milhões por uma tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.


Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), a denúncia contra Temer é gravíssima e cabe pedido de impeachment. “É obstrução de Justiça. Está tipificado na Lei 1.079/50. É crime de responsabilidade e cabe pedido de impeachment. Não há condições de Temer continuar. Ele já não tinha legitimidade e agora tem que ser afastado”, diz.


O deputado Afonso Florence (PT-BA) também defende o impeachment de Temer. “Se isso é verdade, a gravação tem de ser verificada, mas isso incinera o governo, a reforma da Previdência. O impeachment imediatamente, fica insustentável. O processo tem de tramitar, mas é inexorável”, afirmou. O deputado José Guimarães (PT-CE) disse que já havia motivos para mover um impeachment contra Temer. “Ou se faz isso de abrir o impeachment ou não se faz mais nada no país”, declarou.


A denúncia também repercutiu no Senado. No plenário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) informou que os parlamentares que fazem oposição ao peemedebista estão “começando a discutir a apresentação de impeachment imediatamente” do presidente Michel Temer.


“É um crise gravíssima na história do país”, comentou, antes de ler, ofegante, a reportagem publicada pelo jornal O Globo. O petista anunciou que a bancada iria se reunir para tratar dos termos do pedido.

Fonte: Portal Vermelho

 


 

18/05/2017 - Noticiário sobre a Operação Lava Jato cancela sessão do Plenário


Informações citam delação premiada de donos do frigorífico JBS, que envolveriam o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves


A segunda sessão extraordinária desta quarta-feira (17) foi encerrada após um tumulto generalizado no Plenário da Câmara dos Deputados, provocado pelo noticiário relacionado à Operação Lava Jato. Segundo a versão on-line de O Globo, donos do frigorífico JBS apresentaram gravações envolvendo o presidente da República, Michel Temer, e o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB.


Em nota, Temer reagiu ao noticiário. "O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados", diz o texto. Aécio, também em nota, rebateu as informações.


De acordo com o noticiário, os irmãos Joesley e Wesley Batista prestaram depoimentos entre abril e maio. Além disso, a Polícia Federal acompanhou a entrega de dinheiro, pela JBS, a intermediários de Temer e Aécio – situações gravadas em vídeo pelos investigadores, que monitoraram o caminho do dinheiro a partir da numeração das notas. Os empresários, que também mencionaram o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, já teriam confirmado os depoimentos ao ministro Luiz Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Lava Jato.


Assim que essas notícias foram veiculadas pela internet, diversos parlamentares usaram a tribuna do Plenário para comentar o caso. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a Câmara não poderia votar MPs “editadas por um governo desmoralizado por toda a mídia”. Diante de gritos “Fora Temer” e do tumulto em Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou a sessão.


Pedido protocolado

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou na noite desta quarta-feira (17), na Secretaria-Geral da Mesa, um pedido de impeachment de Michel Temer por crime de responsabilidade. No Salão Verde, deputados da oposição pediram a renúncia imediata de Temer e a convocação de eleições diretas para a Presidência da República.


Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da admissibilidade da proposta que permite eleições diretas para a Presidência da República (PEC 227/16), apresentou pedido de urgência para a votação no colegiado. De acordo com o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), o requerimento pode ser analisado pela CCJ já nesta quinta-feira (18).


À noite, deputados da oposição se reuniram para definir uma estratégia conjunta de ação – novo encontro está marcado para a manhã desta quinta-feira. No mesmo momento, parlamentares da bancada governista participaram de reunião no Palácio do Planalto.

Fonte: Agência Câmara

 


 

18/05/2017 - Centrais ajustam ações para a grande Marcha a Brasília na próxima semana


Na manhã desta quarta (17), as Centrais Sindicais voltaram a se reunir no Dieese, em São Paulo, a fim de ajustar os preparativos rumo à grande Marcha a Brasília. A mobilização contra as reformas neoliberais de Temer ocorre dia 24.


Os organizadores trabalham com a meta de levar pelo menos 100 mil manifestantes à Capital Federal, nesta que será a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília. “Reuniremos muita gente, de todo o Brasil, do sindicalismo e dos movimentos sociais”, afirma Maria Aparecida Faria, secretária-geral adjunta da CUT.


Na reunião, os dirigentes afinaram os cuidados com a recepção e conforto dos manifestantes, como fornecimento de água, quentinhas e banheiros químicos. As entidades também fazem contato com governantes do GDF e autoridades, a fim de garantir a segurança no decorrer da Marcha.


Estádio - A previsão é de forte concentração no Estádio Mané Garrincha, a partir das 11 horas. Do local, após as falas informativas, as instruções e as orientações políticas, os manifestantes pretendem marchar em direção ao Congresso Nacional. Maria Aparecida Faria comenta: “A indignação popular com as reformas aumenta nossa responsabilidade com um ato ordeiro e organizado”.


População - A realização da Marcha está sendo precedida de forte panfletagem nas bases trabalhadoras e também no Distrito Federal e adjacências. A ideia é informar as pessoas e agregar apoio social às bandeiras da Marcha, dia 24.


Mais informações: sites das Centrais

Fonte: Agência Sindical

 


 

18/05/2017 - Projeto de reforma trabalhista deve ganhar mais tempo no Senado


Cresce no Senado a ideia de que é preciso mais tempo para análise e debate da reforma trabalhista. O movimento sindical tem feito ver aos senadores que a rapidez com que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto – e agravou os ataques a direitos – denuncia interesses patronais e de setores conservadores da sociedade.


A Agência Sindical ouviu Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, que tem assessorado as Centrais Sindicais nas tratativas no Senado. Ele diz: “Na medida em que os senadores tomam conhecimento da gravidade e da abrangência da reforma, cresce a compreensão de que a matéria precisa de mais tempo para ser analisada”.


Segundo Clemente, o conhecimento acerca da profundidade da reforma aprovada na Câmara “aumenta a preocupação de vários senadores sobre os desdobramentos práticos da reforma na vida do trabalhador e no próprio mercado de trabalho”.


Renan - As Centrais e deputados alinhados ao sindicalismo têm feito tratativas com Renan Calheiros (PMDB), Kátia Abreu (PMDB), Paulo Paim (PT) e senadores de diversos partidos e matizes ideológicos. Os sindicalistas buscam, até o dia da Marcha a Brasília, 24 de maio, encontrar-se com Eunício de Oliveira, que preside a Casa e pode influir no rito do projeto.


Juruna - O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), tem sido presença frequente nas tratativas junto ao Senado. Ele diz: “As Centrais são unânimes em criticar a solução por eventual Medida Provisória de Temer. Entre nós, não há dúvidas de que o projeto vindo da Câmara é muito ruim. Mas há quem defende o ajuste ponto a ponto e quem rejeite por completo o texto aprovado pelos deputados”.


Dia 24 - O dirigente da Força explica que as negociações no Senado - ou eventual tratativa com o governo – não desmobilizam o Ocupa Brasília, dia 24. Segundo o sindicalista, “quanto mais forte a Marcha, quanto mais força o movimento acumular com a Marcha, mais poder de negociação teremos a respeito das reformas”.


Juruna também considera positivo ter conseguido junto a Renan Calheiros garantia de que será apreciado o projeto elaborado por várias Centrais, Confederações, seus assessores e corpo técnico do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

 


 

18/05/2017 - Ministério realiza audiência pública sobre trabalhadores em limpeza urbana no RS


O Ministério do Trabalho realiza audiência pública nesta quarta-feira (17), das 13h às 17h30, sobre o texto que trata da regulamentação das normas de segurança e saúde dos trabalhadores de serviços de limpeza urbana, na Fundacentro do Rio Grande do Sul.


O objetivo da audiência é promover o debate com especialistas, representantes governamentais, de trabalhadores e de empregadores e com a população em geral, permitindo ampla participação da sociedade.


A elaboração de uma nova norma deve beneficiar 364 mil trabalhadores de serviço de limpeza urbana em todo o país, além dos que atuam indiretamente com coleta e reciclagem.


O processo de criação da norma regulamentadora iniciou-se por meio de um Grupo Trabalho (GT) formado por representantes de governo. O GT elaborou o texto básico e agora o submete à consulta pública para receber sugestões de toda a sociedade.


Interessados em dar sugestões podem encaminhar as propostas pelo endereço trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/consultas-publicas. Quem tiver dúvidas sobre o acesso ao sistema pode enviar questões ao e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br.


Outras cidades também receberão audiências públicas sobre o assunto. A previsão é que Salvador realize uma audiência no dia 25 de maio e Brasília, no dia 30.

Fonte: MT

 


 

18/05/2017 - Justiça estende seguro-desemprego a todos os trabalhadores escravos resgatados


A Justiça Federal concedeu uma liminar que assegura o pagamento de seguro-desemprego a trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão independentemente do agente ou órgão público responsável pelo resgate.


Até terça (16), data da decisão, o direito das vítimas a três parcelas do benefício, previsto no Artigo 2º da Lei 7.998/90, era restrito aos casos decorrentes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).


A liminar atende a ação civil pública Ministério Público Federal (MPF) em Marília (SP) contra a União, ajuizada em abril. Segundo o MPF, o processo se deve à recusa do MTE em pagar o benefício no caso de quatro trabalhadores resgatados em um sítio em Parapuã, no interior paulista, em 2015. Na ocasião, eles foram encontrados por agentes da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar em condições degradantes de trabalho e alojamento. O MTE alegou que a ação não havia sido coordenada por servidores da pasta e, portanto, o provimento das parcelas do seguro-desemprego não seria cabível.


“Ora, não se reveste do mínimo de sensatez outorgar um direito social, de natureza constitucional e assistencial, como é o caso do seguro-desemprego, apenas a um grupo de trabalhadores que tiveram a 'sorte' de ser resgatados em decorrência de fiscalização do MTE, em detrimento de diversos outros grupos que se encontravam em situação semelhante ou até mesmo mais degradante, mas que tiveram o 'azar' de terem sido resgatados por instituições alheias às pertencentes ao Ministério do Trabalho”, afirmou o procurador da República Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, autor da ação.


Na liminar, a 1ª Vara Federal de Tupã acolheu os argumentos do MPF. “Caso o comando legal seja aplicado mediante interpretação literal, de forma fria, teremos uma situação onde aqueles que não foram beneficiados pela atuação dos agentes do MTE viriam a ser prejudicados ainda mais em razão da não atuação estatal. Assim, estaria sendo negado o acesso a direito social básico, estreitamente ligado à dignidade da pessoa humana”, diz trecho da decisão, válida para todo o país.


“Deve ser realizada interpretação sistemática e extensiva do referido dispositivo, de maneira a possibilitar o recebimento do seguro-desemprego por trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo, mesmo quando resgatados por outros agentes públicos diversos dos auditores do trabalho, tais como policiais militares”, acrescenta a decisão.


Procurado pela Agência Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Fonte: Agência Brasil

 


 

17/05/2017 - Paim classifica reforma trabalhista de desumana


O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou de desumana a proposta de reforma trabalhista sob análise do Senado (PLC 38/2017). Na sessão sobre o tema nesta terça-feira (16), ele disse que se trata de uma iniciativa conjugada com a reforma previdenciária para beneficiar o grande empresariado e os banqueiros.


— A que ponto chegamos? Dizer que esse projeto é bom, mas é bom para quem? Para os trabalhadores com certeza não é. É desumano. Eu duvido que tenha um único cidadão de bem neste país que defenda com convicção essa proposta porque defender com interesse, principalmente econômico, é fácil — afirmou.


O parlamentar rebateu as críticas dos que acusaram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de velha e ultrapassada e lembrou que a norma já sofreu mudanças em 85% de seu conteúdo ao longo dos anos. Ainda segundo Paim, a Constituição dos Estados Unidos tem mais de 200 anos e ninguém cogita revogá-la.


A terceirização de atividades-meio também foi alvo de críticas do senador, que ainda atacou a parte do PLC 38/2017 que trata do negociado sobre o legislado:


— Se isso for bom, vamos acabar com todas as leis do país. Por que a lei só não vale para o trabalhador? Por que não se usa em outros setores, inclusive nos contratos entre os empresários? — indagou.

Fonte: Agência Senado

 


 

17/05/2017 - Especialistas divergem sobre reforma trabalhista em debate no Senado


O Plenário do Senado se reuniu nesta terça-feira (16) para a segunda sessão temática sobre a reforma trabalhista (PLC 38/2017). O debate teve a participação de representantes de patrões e empregados, além de especialistas na área do trabalho. Durante a discussão, defensores do projeto apoiaram a adoção de jornadas mais flexíveis e de regras que garantam maior segurança jurídica. Já os críticos à proposta atacaram a precarização dos contratos e o enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores.

Fonte: Agência Senado

 


 

17/05/2017 - Segunda sessão temática sobre reforma trabalhista tem participação curta de ministro


O Plenário do Senado realizou nesta terça-feira (16) a segunda sessão temática de debates sobre o projeto de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (PLC 38/2017). O evento contou com seis especialistas convidados.


Um dos convidados foi o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, que deixou o evento logo após as falas de abertura em função de um compromisso internacional. Dessa forma, os senadores não puderam fazer questionamentos a ele.


O fato desagradou os parlamentares da oposição que estavam presentes. A líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou a falta de aviso prévio do ministro a respeito da sua agenda. Já Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a ausência do ministro prejudicou os debates e afirmou que a postura merecia uma punição.


— Eu confesso que estou simplesmente horrorizado com a saída do ministro do Trabalho de uma audiência pública no Senado. Houvesse um governo sério, ele seria demitido hoje — protestou.


O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que presidia a sessão no momento da saída do ministro, chegou a anunciar que um representante do Ministério do Trabalho assumiria o lugar e responderia às perguntas dos senadores. No entanto, a pedido do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o representante não participou e a cadeira ocupada pelo ministro foi deixada vazia.


— Não aceitamos substituto para ele. É um desrespeito com este Senado. Que deixe a cadeira vazia — exigiu Lindbergh.


Críticas

Dezessete senadores participaram das discussões da sessão temática, a grande maioria falando contra a proposta da reforma trabalhista. Os senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e José Medeiros (PSD-MT) defenderam o projeto, afirmando que ele mostra “coragem” do governo ao modernizar a CLT e que as críticas são políticas, e não técnicas.


Os dispositivos mais questionados da reforma trabalhista foram a garantia de que acordos coletivos possam se sobrepor à lei em alguns temas; o reconhecimento e a regulamentação do trabalho intermitente e dos contratos por hora; a brecha para que mulheres grávidas trabalhem em locais ou condições insalubres; a possibilidade de redução do intervalo intrajornada; e a possibilidade de divisão do período de férias.


A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chamou atenção para o risco de limitação do acesso à Justiça pelos trabalhadores. O senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou que a reforma gerará mais desemprego e precarizará as relações de trabalho. O senador Paulo Paim (PT-RS) questionou a ideia de se modernizar a CLT através da reforma, uma vez que, segundo ele, a legislação já foi majoritariamente alterada ao longo dos anos.


Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Lídice da Mata (PSB-BA) também condenaram a tramitação "apressada" que a matéria vem tendo no Senado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o presidente da República, Michel Temer, não tem “legitimidade” para encabeçar essa iniciativa.


Emprego

Em sua participação, o ministro Ronaldo Nogueira defendeu a reforma trabalhista como um veículo para consolidar direitos trabalhistas, garantir segurança jurídica a práticas já estabelecidas no mercado e incentivar a geração de empregos.


— No Brasil, há 60 milhões de pessoas desempregadas, das quais 14 milhões estão desesperadamente procurando por um emprego. De dezembro de 2015 a dezembro de 2016, cerca de 1,2 milhão de postos de trabalho foram fechados no país. Precisamos fazer uma reflexão sobre o que não está dando certo e a proposta de modernização vai nesse sentido. A intenção é gerar emprego — garantiu.


Também participou do debate o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, que argumentou na direção contrária. Para ele, a reforma vai acabar com a empregabilidade estável e com os postos de trabalho fixos, levando os trabalhadores a “sobreviverem de bicos”. Nobre avaliou que as novas modalidades de emprego regulamentadas pelo projeto também prejudicarão a economia ao fragilizar a segurança financeira das famílias.


— Queremos emprego de qualidade, não um emprego qualquer. Qual trabalhador com contrato em tempo parcial, intermitente ou terceirizado pode ter a tranquilidade de comprar uma geladeira, um automóvel em 30 prestações? Qual vai ter a tranquilidade de entrar em um financiamento da casa própria? Não vai fazer. É uma reforma recessiva — argumentou.


Além disso, para o representante da CUT, o governo não dialogou com as centrais sindicais ao elaborar o texto da proposta. Por sua vez, o ministro do Trabalho assegurou que o governo tem a preocupação de compreender e respeitar as opiniões do movimento sindical e dos parlamentares.


Novas condições

Para os convidados que se manifestaram a favor da reforma, o novo ordenamento jurídico estabelecido por ela vai beneficiar os trabalhadores ao reconhecer a realidade vivenciada por muitos trabalhadores que hoje não têm acesso à proteção das leis. Foi o que afirmou a advogada trabalhista Celita Oliveira Sousa, especialista em direito econômico.


— Setores econômicos têm diferenças e peculiaridades marcantes. A legislação geral não tem como atender a essas peculiaridades, por isso deve-se privilegiar os sindicatos e a negociação coletiva.


O empresário Antônio Carlos Pipponzi, presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV), celebrou a instituição de jornadas de trabalho mais flexíveis. Para ele, isso vai beneficiar os trabalhadores que também querem se dedicar aos estudos, especialmente os jovens.


— No Brasil, jovens que terminam o ensino médio também vão para o setor de serviços com o sonho de chegar à faculdade. Só que eles são obrigados a ficar nove horas no ambiente de trabalho. É uma conta perversa. Nossos jovens não têm tempo de estudar pela falta de flexibilidade da jornada.


Por outro lado, a reforma foi criticada por outros debatedores como ferramenta de derrubada de direitos e garantias para os trabalhadores. Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), acusou a proposta de incentivar a sonegação e o trabalho precário e de atacar a liberdade sindical. Ele atribuiu às intervenções da Câmara dos Deputados os piores pontos do projeto.


— O resultado na Câmara levou a uma piora em progressão geométrica para o trabalhador. Em vez de combater o descumprimento da lei trabalhista, dificultou o acesso à Justiça, limitou a indenização por acidente de trabalho e não garantiu uma regra para manter o emprego de quem já está empregado.


Críticas fortes também foram feitas pelo presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto. Ele disse que a reforma é bancada pelo setor patronal do país e promove a “devastação” do direito do trabalho e o fim dos direitos trabalhistas e da carteira assinada. Ele também alertou que a população não ficará indiferente a esses efeitos e "cobrará" a classe política caso a reforma seja aprovada.


— Aprovar esses temas prejudiciais para os trabalhadores a toque de caixa não irá esconder o mal que eles promoverão. O povo sentirá, ao se aposentar, ao ter o seu salário reduzido, ao ter o seu emprego cortado para a contratação de um temporário, terceirizado ou intermitente, ao ter a sua vida transformada.


Próximos passos

Os debates no Senado sobre a reforma trabalhista continuam nesta quarta-feira (17). As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) realizam audiência pública conjunta a partir das 14h.


Na próxima semana a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também organizará duas audiências sobre o tema. Elas acontecerão nas segunda-feira (22) e na terça-feira (23).

Fonte: Agência Senado

 


 

17/05/2017 - PSDB quer relatório único para as 3 comissões da reforma trabalhista no Senado


Os senadores do PSDB, que integram a base aliada do governo Michel Temer, disseram hoje (16) que irão trabalhar para que as três comissões do Senado que analisam a reforma trabalhista produzam um relatório conjunto. O texto será submetido às comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ). Nas duas primeiras, o relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na CCJ, o relator da reforma será Romero Jucá (PMDB-RR).


Nesta quarta-feira (17), às 16h, Temer se reunirá com os três relatores e com a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da CAS; e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE.


Além do relatório unificado, os senadores tucanos defendem a manutenção integral do texto da reforma trabalhista aprovado na Câmara no fim de abril. Eles querem evitar que o texto seja alterado e tenha que voltar à apreciação dos deputados.


No entanto, o PSDB pretende sugerir alterações, como a proibição de mulheres grávidas ou lactantes de trabalharem em lugares insalubres. Para estes casos, o partido vai propor a edição de uma medida provisória, fora do texto original da reforma.


O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse estar preocupado com a possibilidade de partidos da base aliada proporem alterações no texto da reforma sem o prévio conhecimento dos outros aliados. “Ele [Temer] assumiu este compromisso de fazermos essa travessia final juntos. E obviamente fica aí o caminho estabelecido para a reforma da Previdência. Não podemos ter modificações pontuais, sugeridas por um segmento da base de apoio e não compartilhadas pelo restante da base.”


Contribuição sindical

Durante o encontro de hoje com Temer, os senadores tucanos também firmaram posição sobre a contribuição sindical facultativa, conforme consta no texto aprovado na Câmara. “É fundamental e inegociável a manutenção da contribuição sindical optativa. Ou seja, não temos nenhuma disposição de mudar o texto que veio da Câmara”, disse Ferraço. “Isso é uma questão de princípio, de dar às pessoas a condição delas exercerem a sua vontade, acrescentou. Segundo Ferraço, a medida também tem o apoio de Temer.

Fonte: Agência Brasil

 


 

17/05/2017 - CPI da Previdência quer lista dos mil maiores devedores


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência se reuniu nesta terça-feira (16) e aprovou requerimentos com pedidos de informações a órgãos públicos. Entre eles, está uma solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, à Receita Federal especificando os mil maiores devedores do sistema previdenciário.


O senador requer o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo e por empresa devedora. Ele também quer uma estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos.


Pedido semelhante também foi alvo de requerimento do senador Telmário Mota, vice-presidente da comissão, que endereçou o pedido ao INSS. Ele solicitou também informações sobre o número de execuções dos devedores da Previdência aos tribunais federais das cinco regiões brasileiras.


O senador Lasier Martins (PSD-RS) lembrou que tem muita "gente importante" devendo e que não paga, sobrecarregando aqueles que pagam. Por isso, sugeriu o foco nas empresas ativas, visto que muitos dos devedores já estão falidos.


— Vamos saber quem não paga e cobrar. Temos que exigir que eles cumpram suas obrigações. Assim já teríamos uma linha de conduta definida — afirmou.


Esclarecimentos

Os parlamentares aprovaram ainda convites para que prestem esclarecimentos à CPI representantes dos cinco maiores devedores nas áreas industrial, comercial e de ensino. Da mesma forma, a comissão aprovou o convite de representantes dos cinco municípios brasileiros com mais dívidas, dos cinco bancos e dos cinco frigoríficos.


Esta é a segunda reunião da CPI nesta semana. Na segunda-feira (15), os parlamentares receberam convidados da Fazenda Nacional, da Advocacia-Geral da União e de outros órgãos do governo federal. Na audiência, eles divergiram quanto ao déficit na Previdência Social.

Fonte: Agência Senado

 


 

17/05/2017 - Jucá defende manutenção do texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara


O relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu hoje (16) que o texto já aprovado pelos deputados seja mantido no Senado. É que qualquer mudança de mérito feita pelos senadores fará com que a proposta volte a ser discutida na Câmara. Se o texto dos deputados for mantido e aprovado pelos senadores, seguirá para a sanção presidencial.


“Em um projeto nós podemos fazer várias modificações, através de vetos, emenda de redação ou através de um outro projeto que complemente o atual. Não necessariamente qualquer mudança ou ajuste precisa ser algo que retorne o projeto para a Câmara. A gente tem que avaliar o custo-benefício, se vale a pena atrasar meses uma legislação que vai criar milhares de empregos”, justificou.


A expectativa dos governistas é de que esta semana sejam encerradas todas as audiências públicas para debater a proposta e que - na próxima terça-feira (23) - o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresente seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos.


Para dar agilidade à votação da proposta, a presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Marta Suplicy, anunciou hoje que Ferraço também vai relatar a matéria na CAS.


Quanto à apresentação de seu relatório na CCJ, Romero Jucá disse que será um relatório simples, de praxe. Ele lembrou que cabe à Comissão de Constituição e Justiça se posicionar apenas sobre a constitucionalidade da matéria, sem se preocupar com o mérito. Questionado se vai pedir, após a votação na CCJ, que a reforma tramite em regime de urgência, o senador disse que tudo vai depender de como se comportar a oposição. Senadores do PT e do PCdoB têm reclamado que a discussão está sendo feita de maneira muito apressada.


Calendário está sob controle, diz senador

Romero Jucá disse ainda que o calendário de tramitação da reforma trabalhista “está sob controle”. “A matéria está sendo amplamente discutida. Assim que for concluída a discussão vamos montar um calendário de votação. É preciso que se vote rápido. Nós vimos hoje o resultado do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). É preciso que haja estimulo para contratação de trabalhadores. Esse ajuste e essa modernização da lei dão ao país estímulo para que se tenha contratação formal. A lei não prevê as situações de contratação do século 21. Esse projeto é extremamente prioritário”, ressaltou.


O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que abriu hoje mais uma comissão geral no plenário da Casa para debater a reforma trabalhista, disse que espera que o texto esteja aprovado, no máximo, até a primeira semana de junho no Senado. “Modificações não dependem do presidente [do Senado], mas do plenário e da aprovação ou rejeição da maioria. Eu sou sempre um discípulo e alguém que respeita e se curva às decisões majoritárias do Senado”, finalizou.

Fonte: Agência Senado

 


 

17/05/2017 - Fábrica de calçados e advogados firmam TAC contra simulação de lide


Um fabricante de calçados e três advogados de Sarandi (RS) firmaram termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho para deixarem de praticar a chamada “lide simulada”. A manobra caracteriza-se pelo acordo entre as partes, antes do processo, para conseguir algo proibido por lei.


Em um dos TACs, a empresa deve deixar de induzir ou exigir que seus empregados, ou ex-empregados, ajuízem ações rescisórias para receberem suas verbas trabalhistas. A empresa também não pode contratar ou indicar a contratação de advogados para representá-los nesses processos.


“Ao agir deste modo, a empresa obtém quitação ampla e geral dos contratos de trabalho, com força de coisa julgada, o que obviamente lhe assegura vantagem desproporcional e passivo trabalhista igual a zero”, explica a procuradora Priscila Dibi Schvarcz, responsável pela assinatura dos TACs.


Além das obrigações de não fazer, a empresa deverá pagar o total de R$ 61 mil a 65 trabalhadores prejudicados nos acordos celebrados. A quantia é relativa às multas previstas nos artigos 477 e 467 da Consolidação das Leis do Trabalho. Uma escola receberá R$ 10 mil a título de dano moral coletivo para comprar computadores.


O acordo foi feito depois que o MPT gaúcho recebeu denúncia da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões (com jurisdição sobre Sarandi) relatando a possível prática de lide simulada pela empresa fabricante de calçados em 65 reclamações trabalhistas ajuizadas, transformando a Justiça do Trabalho em mero “órgão homologatório” de rescisões de contratos.


Para o órgão, ficou caracterizado que os trabalhadores sofreram o mesmo tipo de procedimento: negativa de pagamento da rescisão regular, necessidade de ajuizamento de ação judicial e pagamento apenas com proposta de acordo com cláusula de quitação integral do contrato de trabalho.


O MPT instaurou, então, Inquérito Civil para investigar a empresa e os três advogados que participaram da fraude, confirmada em depoimentos. Segundo as conclusões da investigação, para evitar que os ex-empregados das terceirizadas ajuizassem reclamatórias trabalhistas, a fabricante adotou como estratégia simular lides para homologar as rescisões em juízo. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-RS.

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

16/05/2017 - Reforma trabalhista será debatida em sessão temática nesta terça-feira


O Senado realiza, nesta terça-feira (16), às 11h, no Plenário, a segunda sessão temática sobre a reforma trabalhista. Seis convidados vão debater o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) encaminhado pelo governo (PLC 38/2017) ao Congresso Nacional com os senadores.


Foram chamados para o debate o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto; o presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Antônio Carlos Pipponzi; e a advogada e Especialista em Direito Econômico, Celita Oliveira Sousa.


Esta sessão será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800-612211).


O PLC 38/2017 está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O projeto passará também pelas comissões de Constituição e Justiça e a de Assuntos Sociais. Na CCJ, o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na CAS, ainda não houve designação de relator.


Na primeira sessão temática da Reforma Trabalhista, na última quinta-feira (11), o debate foi intenso. Os convidados favoráveis, afirmaram que a reforma tem o mérito de reconhecer e enfrentar a forma “ultrapassada” da Consolidação das Leis do Trabalho e de promover “mais segurança jurídica” ao fortalecer as negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.


Por sua vez, os participantes contrários à proposta disseram que ela contém “equívocos impressionantes” que enfraquecem a posição dos trabalhadores frente aos patrões. Para eles, a reforma representa um “atalho” para, gradualmente, reduzir as garantias e proteções que a legislação atual dá aos trabalhadores.

Fonte: Agência Senado

 


 

16/05/2017 - Ferraço diz que vai esperar audiências públicas para fazer mudanças na reforma trabalhista


O relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), vai aguardar as audiências públicas que vão ocorrer na Casa para decidir se vai propor mudanças no projeto de reforma trabalhista aprovado pela Câmara dos Deputados (PLC 38/2017). Entre os convidados para a sessão temática desta terça-feira (16), no Plenário do Senado, estão o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, favorável à modernização da CLT, e sindicalistas como Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reivindicam a permanência do imposto sindical obrigatório.

Fonte: Agência Senado

 


 

16/05/2017 - Dívida cresce 15% ao ano, diz procurador da Fazenda em CPI da Previdência


O estoque da dívida ativa previdenciária supera R$ 433 bilhões e continua crescendo a um ritmo anual de 15%, disse nesta segunda-feira (15) o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, em audiência pública interativa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência.


De acordo com Soller, o montante devido pelos maiores devedores ultrapassa R$ 50 bilhões, e a recuperação de créditos previdenciários alcança patamar superior a R$ 4 bilhões por ano. De 2010 a 2016, foram recuperados mais de R$ 22 bilhões, em valores nominais, e outros R$ 52 bilhões do estoque da dívida estão garantidos ou parcelados.


— Isso implica que o índice de êxito na cobrança da dívida previdenciária gira em torno de 16,5%, provavelmente nenhuma entidade pública ou privada disponha de recursos que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional possui para recuperação de créditos. Neste momento de crise econômica, enquanto há declínio na arrecadação da Receita, nós tivemos aumento de 10,8% na arrecadação, no âmbito das contribuições previdenciárias. A legislação faculta aos devedores o pagamento devido de forma parcelada e o oferecimento de garantia enquanto a dívida é discutida na Justiça — informou.


Corrupção

Por sua vez, a ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), destacou o esforço da instituição no combate à corrupção na Previdência, e disse que 1.700 procuradores estão envolvidos na questão da Previdência.


De 2015 ao presente momento, afirmou Mendonça, houve restituição de 20% de valores no âmbito administrativo e judicial, por meio da atuação conjunta da Procuradoria-Geral da Advocacia Nacional em conjunto com a Receita Federal. A ministra também destacou o corte recente de 11 mil benefícios pagos indevidamente pela Previdência, a partir de atuação da AGU.


Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi ressaltou que o déficit da previdência da União, estados e municípios vem se acentuando desde 2015, passando de R$ 78,9 bilhões para R$ 138 bilhões. Os regimes próprios dos servidores públicos dos municípios, afirmou, ainda não apresentam déficits correntes anuais, mas há uma tendência de deterioração a ser observada nos próximos anos, caso não haja mudanças.


— Nos estados, o déficit é mais grave, saindo de R$ 69,9 bilhões para R$ 89,6 bilhões, ainda se agravando. Na União, o déficit no regime próprio ronda os R$ 77 bilhões. As despesas previdenciárias crescem aceleradamente e alcançam R$ 500 bilhões. O déficit do regime geral da Previdência saiu de R$ 49 bilhões, em 2016, para R$ 189 bilhões, em 2017 — expôs a secretária.


Secretário do Orçamento Federal, George Soares disse que as grandes despesas da Previdência englobam os benefícios dos servidores da União, o Benefício da Prestação Continuada, o seguro desemprego e o Bolsa-Família.


Já o advogado Guilherme Portanova afirmou que “todo cálculo que apresenta déficit é inconstitucional”, e que a arrecadação previdenciária tem que levar em conta não só a contribuição do empregado e do empregador, mas ainda a receita oriunda das loterias, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Pis/Cofins.


— Se incluírem todas as cinco [contribuições], chegaremos a um superávit de R$ 658 bilhões de reais, de 2005 a 2015 — afirmou.


Responsabilidade

Líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que é preciso redirecionar o país com responsabilidade, para que o futuro presidente da República tenha no mínimo os requisitos necessários de equilíbrio, segurança, juridicidade e credibilidade para fazer algo a mais em favor da sociedade.


— O governo está aberto a toda sugestão que possa ser discutida para a sustentabilidade da Previdência. Não há pais no mundo que tenha feito uma reforma da Previdência tão suave e com prazo de transição de 20 anos tão grande como o Brasil. A reforma atual não zera o déficit, mas diminui o nível de crescimento que, se não for enfrentado, vai tirar recursos da educação, da saúde e da segurança em dez anos. Se não resolvermos isso, quem pagará a conta, como na Grécia e na Itália, serão os aposentados. Estamos fazendo uma transição a mais tranquila da história para que não seja necessário cortar na carne as aposentadorias e pensões —afirmou.


Relator da CPI, o senador Hélio José (PMDB-DF) criticou a adoção de programas de refinanciamento das dívidas, e ressaltou que o trabalhador não pode pagar o preço da inadimplência e da omissão na cobrança dos créditos previdenciários.


Presidente da CPI da Previdência, o senador Paulo Paim (PT-RS) concluiu que a reforma do setor deveria ser apresentada somente após o término dos trabalhos do colegiado, que volta a se reunir na semana que vem.

Fonte: Agência Senado

 


 

16/05/2017 - Desoneração da folha de pagamento é tema de audiência conjunta


As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Finanças e Tributação promovem debate na quinta-feira (18) sobre a MP 774/14, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados.


Os requerimentos para a realização da audiência são dos deputados Renato Molling (PP-RS) e Vinícius Carvalho (PRB-SP). São convidados os ministros da Fazenda, Henrique Mirelles; e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.


De acordo com Renato Molling, o objetivo é discutir com os ministros, além da MP 774, assuntos como ajuste fiscal para promover o reequilíbrio macroeconômico, condições para retomada do crescimento da economia brasileira e incremento nas exportações.


Segundo o deputado, a presença do ministro da Fazenda será importante para esclarecimentos sobre o impacto do fim da desoneração da folha no setor produtivo; na geração de empregos; e qual a alternativa apresentada pelo ministério para evitar o fechamento de empresas e o desemprego.


O debate está marcado para o plenário 5, às 9h30.

Fonte: Agência Câmara

 


 

16/05/2017 - Impactos da reforma da Previdência sobre idosos é tema de audiência na quarta


A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discute nesta quarta-feira (17) os impactos que a proposta de reforma da Previdência em análise na Câmara (PEC 287/16) pode ter sobre a população idosa.


O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) lembra que o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, a queda da mortalidade e das taxas de fecundidade vêm alterando o quadro demográfico do País. “O Estatuto do Idoso considera pessoa idosa aquela a partir de 60 anos de idade”, acrescenta a deputada Leandre (PV-PR), que juntamente com Nascimento propôs a realização desse debate.


Além do envelhecimento da população, Gilberto Nascimento ressalta que o Brasil tem “um sistema [previdenciário] que abarca gastos excessivos e uma cobertura concebida a partir de princípios complexos estabelecidos pela Carta Magna que envolve: universalidade de atendimento independente de contribuição; uniformidade e equivalência de benefícios às populações urbanas e rurais; irredutibilidade do valor dos benefícios”.


Diante desse quadro, Nascimento afirma que um dos desafios a serem considerados na perspectiva da sustentabilidade do modelo de Previdência Social refere-se ao investimento em educação para a população idosa. “Essa deve ser uma tarefa do Estado que reverterá em uma terceira idade mais autônoma e com capacidade produtiva.”


Aprovado na comissão

Na semana passada, a Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).


Debatedores

Foram convidados para debater o assunto:

- um representante do Ministério da Fazenda;

- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antônio Romero; e

- um representante do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.


A audiência será realizada no plenário 16, a partir das 15h30.

Fonte: Agência Câmara

 


 

16/05/2017 - Temer cogita aumentar faixa de isenção do IR, mas ainda não há projeto fechado


Em entrevista à Rede Nacional de Rádio, o presidente Michel Temer disse que estuda aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda, porque isso permite que muitos brasileiros economizem no pagamento de tributos e invistam o dinheiro no varejo. Mas destacou que ainda não há nada concreto.


O presidente garantiu que vai vetar ponto da reforma trabalhista, que agora tramita no Senado, que permite o trabalho insalubre no grau médio ou mínimo para gestantes ou mulheres que estão amamentando, se atestado médico permitir.


Na entrevista, Temer comentou a Reforma da Previdência. Segundo ele, a base aliada conversa na Câmara dos Deputados para garantir os 308 votos necessários e deve votar o texto no Plenário até a primeira semana de junho. E disse que o ideal é que sejam feitas revisões das regras para a aposentadoria a cada 10 anos.


Também opinou sobre boatos de que parlamentares seriam a favor da prorrogação de mandatos para unificar as eleições. Para ele, a ideia não vai adiante. Temer defendeu oito ministros que são investigados na Operação Lava Jato e considerou fantasiosas denúncias de que o PMDB recebeu propina.


E o presidente ainda deu explicações sobre notícias publicadas na imprensa de que a babá do seu filho foi contratada como assessora do Palácio do Planalto.


Perguntado sobre uma possível candidatura em 2018, Temer afirmou que não há possibilidade de se candidatar à reeleição em 2018.

Fonte: Portal EBC

 


 

16/05/2017 - Mesmo em crise, empresa não pode demitir em massa sem ouvir sindicato


É abusiva toda dispensa em massa sem negociação com a classe ou instauração de processo judicial de dissídio coletivo, mesmo reconhecendo-se o poder diretivo do empregador, porque esse tipo de ato não pode ser exercido de forma unilateral. Assim entendeu a juíza Patricia Lampert Gomes, da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ao determinar que uma rede de supermercados pague R$ 50 mil de indenização por dano moral coletivo.


A empresa demitiu 1.000 de seus 15 mil empregados em janeiro deste ano, e o Sindicato dos Empregados no Comércio moveu ação na Justiça reclamando da falta de negociação prévia. Segundo a ré, a dispensa ocorreu por causa da crise econômica e a imposição de acordo com a categoria violaria o direito do empregador de administrador o próprio negócio. Alegou ainda que “condutas intransigentes” impediram o diálogo com o sindicato.


Para a juíza, porém, o problema não está na dispensa em si, mas na forma como ocorreu. “Não se pretende por meio da premissa impedir a ocorrência de dispensas inerentes ao poder diretivo do empregador, mas apenas estabelecer que tal direito, no âmbito coletivo, não será (...) unilateral”.


Ela afirmou que demitir 1.000 pessoas sem tentativa de acordo acabou “atentando contra a dignidade dos trabalhadores, valorização social do trabalho e da própria função social da empresa, gerando inequívocos reflexos na sociedade e nas famílias”. Por isso, determinou que a empresa pague R$ 50 mil por dano moral coletivo — dinheiro que deverá ser repassado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou usado para algum projeto social.


A sentença também proíbe novas dispensas coletivas sem prévia comunicação, determina compensação financeira a cada pessoa demitida em janeiro, equivalente a um mês de aviso prévio, e exige preferência para os empregados dispensados caso surjam novas vagas com as mesmas qualificações, por até um ano. O sindicato queria ainda a reintegração de todos os funcionários, mas a juíza afirmou que a lei trabalhista não garante emprego ou estabilidade. Processo 0100033-94.2017.5.01.0051

Consultor Jurídico

 


 

16/05/2017 - FGTS não pode ser liberado para aposentada com novo emprego, diz TRF-4


Somente é possível movimentar do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nas hipóteses previstas em lei ou em situações realmente graves e urgentes. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão para não liberar o FGTS para uma aposentada que obteve novo emprego.


Após se aposentar por tempo de contribuição em fevereiro de 2012, a servidora começou um novo vínculo empregatício no mês seguinte. A mulher ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal pedindo a liberação do saldo depositado pelo novo empregador em sua conta vinculada ao FGTS. Ela alega que faz jus ao levantamento em decorrência da sua condição de aposentada.


Na 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS), o processo foi julgado improcedente, levando a servidora a recorrer ao TRF-4. A servidora alegou à corte regional que a liberação dos valores evidencia o cumprimento de princípios constitucionais, fazendo referência à dignidade humana.


O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior manteve o entendimento de primeira instância. Segundo ele, a condição de aposentada da mulher não é suficiente para permitir o levantamento dos valores depositados, que se referem a vínculo empregatício que surgiu após a aposentadoria. Ele foi seguido pelos demais integrantes da 4ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo 5004007-61.2016.4.04.7106

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

16/05/2017 - Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada


A Votorantim Metais S.A não conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reverter condenação ao pagamento de horas extras a um ex-empregado referentes ao intervalo intrajornada concedido irregularmente pela empresa. O trabalhador cumpria jornada de 12 horas por turno, com intervalo logo depois da segunda hora de trabalho, o que, segundo a decisão, frustra o objetivo da norma do artigo 71 da CLT, que é o de proporcionar ao trabalhador a reposição de suas forças e, assim, manter sua saúde física e mental.


O empregado trabalhava das 19h às 7h, com pausa de uma hora entre as 21h e 22h, o que resultava num período contínuo de nove horas de trabalho após o intervalo intrajornada. A tese do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ao condenar a empresa, foi a de que a concessão do intervalo nessas condições equivalia à sua supressão, já que retira do trabalhador o direito ao descanso durante a jornada.


No recurso ao TST, a Votorantim argumentou que não há na norma exigência para que o intervalo seja concedido no meio da jornada, e, portanto, não poderia ser obrigada ao pagamento como horas extras do intervalo devidamente usufruído. Para a empresa, o que a lei exige é a fruição de uma hora se a jornada for superior a seis horas. “O intervalo foi concedido dentro da jornada”, sustentou.


O voto da relatora, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, explicou que o caput do artigo 71 da CLT exige a concessão do intervalo de uma hora “em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas”. O parágrafo 1º do mesmo dispositivo, por sua vez, estabelece que, na jornada inferior a seis horas, é obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar quatro horas. “Ora, se o objetivo da lei é evitar o trabalho contínuo e sem pausas por mais de seis horas, por óbvio que o empregador não pode exigir trabalho por mais de seis horas sem o devido intervalo”, afirmou. “O cumprimento de jornada especial de 12 horas exige especial atenção ao intervalo, de forma que seja atendida a regra do artigo 71 da CLT”. A decisão foi unânime. Processo: RR-812-73.2015.5.18.0201

Fonte: TST

 


 

15/05/2017 - Centrais se preparam para "invadir" Brasília contra reformas de Temer


Ao lado de movimentos sociais, entidades de trabalhadores prometem não sair da capital durante tramitação dos projetos.


Com a proximidade das votações de reformas do governo Temer, as centrais sindicais e movimentos sociais começam a partir desta semana uma série de ações tendo Brasília como alvo principal. Uma mobilização já está confirmada para quarta-feira (17), com visitas a gabinetes no Congresso, e uma semana depois as entidades farão marcha e ocupação na capital federal.


Segundo as centrais, haverá "atividades nas bases sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população sobre os efeitos negativos (das reformas) para toda a sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Uma nova greve geral é uma possibilidade. "Sempre está no horizonte", diz o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.


O primeiro passo, observa, é fazer um "trabalho de convencimento" com deputados e senadores. A Câmara ainda votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de "reforma" da Previdência. A comissão especial que analisava a PEC aprovou o relatório por 23 votos a 14. Para aprovação em plenário, o governo precisa de 308 votos, e a base governista não tem convicção, neste momento, de que conseguirá atingir esse número, dada a rejeição ao tema, e pode protelar a votação até junho.


"A Previdência é muito mais sensível à população", observa o presidente da UGT, Ricardo Patah, para quem depois da greve geral de 28 de abril o ambiente político mudou. Ele também destaca a reunificação das centrais depois de "algum distanciamento" ocorrido durante o processo de impeachment. "Toda a vez que a gente se dividiu, perdeu", diz Sérgio Nobre.


Greve geral

"A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior", afirmam as centrais (CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT) em nota divulgada logo depois de reunião realizada na última segunda-feira (8), em São Paulo.


No mesmo documento, as entidades fazem referência à ocupação em Brasília. "Conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura (...) para reiterar que a população é frontalmente contra" a aprovação das reformas e qualquer tentativa de retirada de direitos.


"É uma reforma para o setor patronal", disse o senador Humberto Costa (PT-PE) à chegada do projeto de "reforma" trabalhista, aprovado na Câmara como PL 6.787 e agora tramitando como PLC 38. Na semana que começa, estão previstos mais debates: na terça (16), haverá nova sessão temática em plenário e na quarta, outra sessão conjunta entre comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais. O projeto vai passar também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – na sexta (12), o relator da projeto na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu representantes das centrais. O governo pressiona para votação em regime de urgência, mas os senadores afirmam, pelo menos oficialmente, que isso só será discutido depois de mais debates nas comissões.

Fonte: Portal Vermelho

 


 

15/05/2017 - Confederações ampliam luta em defesa dos direitos dos trabalhadores


As Confederações de trabalhadores atuarão em várias frentes, nos próximos dias, com o intuito de fortalecer a luta contra as reformas. Segundo Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA Afins e coordenador do Fórum Sindical de Trabalhadores (FST), o objetivo "é destruir esses monstros criados para atacar a classe trabalhadora e o movimento sindical”.


Dirigentes das Confederações que compõem o FST fizeram plenária na quinta (11), em Brasília. “Tivemos um encontro positivo, que deliberou sobre ações políticas e jurídicas que empreenderemos”, explica.


Entre as ações políticas, está a participação na ocupação de Brasília, marcada para o dia 24 de maio. “A indicação é que as Confederações joguem pesado para mobilizar dirigentes e trabalhadores. Temos pouco mais de dez dias para organizar o movimento, mas jogaremos força total para que a manifestação seja forte e representativa”, afirma Artur.


Concomitantemente, segue o corpo a corpo com senadores e deputados para que se posicionem contrários às reformas. “Sabemos que a maioria está amarrada ao governo, inclusive por meio de compra de votos, mas acreditamos na possibilidade de reverter a situação”, comenta.


Emendas – Outra decisão é a proposta de emendas a serem apresentadas nas audiências públicas do Senado sobre a reforma trabalhista. “Faremos uma série de emendas, que passam longe de serem conciliatórias", antecipa o dirigente.


"Nossa intenção será destruir essa reforma. Se eles querem gerar empregos, iremos propor, então, a jornada de 40 horas. Nosso empenho será dirigido a realmente colocar fim nestas reformas. Essa é nossa posição política e de luta definida nas discussões em Brasília”, finaliza.


Mais informações: www.fstsindical.com.br

Fonte: Agência Sindical

 


 

15/05/2017 - Reforma trabalhista será debatida por duas comissões e pelo Plenário


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promovem na quarta-feira (17) uma segunda audiência pública conjunta para debater a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017), enviada pelo Executivo ao Congresso. O debate tem início às 14h na sala 19 da ala Alexandre Costa.


Já aprovado pela Câmara, o projeto passará pela análise das duas comissões e também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator do PLC 38/2017 na CAE é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Na CCJ o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na CAS ainda não há um relator designado.


Na última quarta (10), a CAS e a CAE ouviram o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, que se mostrou favorável à reforma, ainda que com ajustes, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que se disse contrário ao texto por fragilizar a posição dos trabalhadores.


Foram convidados para a próxima quarta-feira o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), José Márcio Camargo; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; e o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Paiva.


Plenário

Na terça (16), em sessão temática interativa a ser realizada no Plenário, com início às 11h. Para a audiência pública foram convidados o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira de Oliveira; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto; o presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Antônio Carlos Pipponzi e a advogada e Especialista em Direito Econômico, Celita Oliveira Sousa.

Fonte: Agência Senado

 


 

15/05/2017 - As “reformas” e o futuro dos trabalhadores e do povo


Pelo conteúdo destrutivo das propostas do governo Temer, só se colocam favoráveis às iniciativas legislativas, além do Planalto, o mercado, de onde partiu de fato as proposições, o capital, que vai se beneficiar com as mudanças; e os patrões, em particular os grandes, que terão, aí sim, “segurança jurídica” para subordinar as relações trabalhistas aos seus interesses, e não a uma legislação mediadora, com inevitável “melhoria do ambiente de negócios” para fazer valer a superexploração da mão de obra sem proteções legais, no reino do neoliberalismo.


Marcos Verlaine*


Já há fartíssima massa crítica sobre as mudanças, chamadas eufemisticamente de reformas (previdenciária e trabalhista), que o governo quer fazer na Previdência e nas relações de trabalho, por meio das proposições — PEC 287/16 e PLC 38/17 - PL 6.787/16 — que encaminhou ao Congresso Nacional, em dezembro de 2016.


A reforma da Previdência institui idade mínima para o Regime Geral em 65 (H) e 62 (M), aumenta idade no Regime Próprio de 60 para 65 (H) e de 55 para 62 (M) e, ainda, aumenta a carência (contribuição) de 15 para 25 anos para concessão de aposentadoria.


A trabalhista centra-se na prevalência da negociação coletiva sobre a lei, com a inovação do acordo sobre a negociação coletiva, aumento de jornada, negociação direta, terceirização irrestrita, contratos intermitentes, de autônomo, teletrabalho, representação no local de trabalho em substituição ao sindicato, contribuição sindical facultativa, entre outros.


Depois de quase (apenas) três meses de debates no Congresso Nacional e na sociedade já é possível identificar duas certezas: 1) o governo perdeu o debate sobre as “reformas”; e 2) as “reformas” jogarão o Brasil no fundo do posso.


O governo perdeu o debate, pois não conseguiu convencer, mesmo com todo o aparato midiático que possui, com amplo, total e inquestionável apoio da mídia comercial, que as propostas são boas e trarão benefícios para o povo em geral, e os trabalhadores em particular. O povo acha exatamente o contrário!


Dois exemplos recentes expressam esta certeza. A revista Veja, porta voz mais radicalizada do pensamento conservador e de direita do Brasil, fez enquete sobre a greve geral, e a ampla maioria dos internautas que participou, respondeu ser favorável à greve. Outra enquete, essa do site do PMDB, indagou sobre o apoio à reforma da Previdência. Outra “lavada”, a expressiva maioria dos internautas que se propôs a responder a pergunta disse um rotundo “não” à reforma.


É verdade que enquete não é uma aferição científica. Mas os resultados indicam, claramente, que o poder de manipulação da mídia já não é mais o mesmo. Em outros tempos esses resultados não seriam possíveis.


Idosos trabalhando, com salário baixo

O que está claro para a ampla maioria do povo é que as chamadas reformas irão, na verdade, retirar direitos e precarizar ainda mais a vida e as relações de trabalho no país. A leitura que se faz é que, no futuro, se concretizadas as alterações na Previdência e no Direito do Trabalho, teremos no mercado, trabalhadores idosos e com salários baixos.


Sem poder se aposentar, mesmo com esse direito assegurado, o trabalhador ou trabalhadora, não vai fazê-lo, porque vai perder renda, pois a “reforma” aprovada na comissão especial indica que a perda poderá ser de 30% do valor do benefício. Se não se aposenta, não abre vaga no mercado de trabalho, o que gerará um ciclo vicioso.


A chamada reforma trabalhista, aprovada na Câmara e agora em discussão no Senado, completa essa percepção sombria, pois todas as alterações aprovadas no texto, ao fim e ao cabo, só beneficiaram o capital. O diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, em entrevista ao Portal Vermelho, disse que a reforma “desmonta” o Direito do Trabalho e é um retrocesso para o povo — pois “tira do trabalhador para dar ao capital”.


Não há nada nas propostas do governo, alteradas pelos relatores, que indiquem que haverá melhorias na aposentadoria, no caso da chamada reforma da Previdência (PEC 287/16) ou nos direitos trabalhistas, no caso da dita reforma trabalhista (PLC 38/17).


A reforma da Previdência, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, “ataca, em prejuízo do segurado, os três fundamentos do benefício previdenciário: 1) a idade mínima, que é aumentada; 2) o tempo de contribuição e a carência, que também são aumentados; e 3) o valor do benefício, que é drasticamente reduzido”, enumera Antônio Queiroz. E acrescento: quem conseguir fazer jus ao benefício previdenciário, com regras tão drásticas e inacessíveis, usufruirá por menos tempo de vida saudável.


A proposta aprovada na comissão entra até na seara trabalhista, pois altera o artigo 10 das Disposições Transitórias, na cláusula que assegura indenização na demissão sem justa causa — a todos os trabalhadores — no valor de 40% do FGTS de tudo o que foi depositado. Assim, impede o aposentado que continuou trabalhando a receber a multa indenizatória de 40% do FGTS.


A chamada reforma trabalhista, nos termos do PLC 38/17, “promove um verdadeiro desmonte da legislação trabalhista, atacando as três fontes do Direito do Trabalho: 1) a lei, em sentido amplo, que inclui a Constituição, as leis complementares, as leis ordinárias e os tratados internacionais subscritos pelo Brasil, como as convenções da OIT; 2) a Sentença Normativa, que são as decisões em sede de Poder Normativo adotadas pelos tribunais do Trabalho; e 3) a negociação coletiva”, pontifica Toninho do DIAP.


Como se vê, pelo conteúdo destrutivo das propostas do governo Temer, só se colocam favoráveis às iniciativas legislativas, além do Planalto, o mercado, de onde partiu de fato as proposições, o capital, que vai se beneficiar com as mudanças; e os patrões, em particular os grandes, que terão, aí sim, “segurança jurídica” para subordinar as relações trabalhistas aos seus interesses, e não a uma legislação mediadora, com inevitável “melhoria do ambiente de negócios” para fazer valer a superexploração da mão de obra sem proteções legais, no reino do neoliberalismo.


(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

 


 

15/05/2017 - Jucá diz que PMDB pode fechar questão para aprovar reforma da Previdência


O presidente do PMDB , senador Romero Jucá (RR), disse nesta sexta-feira (12), que a Executiva Nacional da legenda aguarda um pedido da bancada na Câmara para se posicionar sobre fechamento de questão na votação da reforma da Previdência que está em discussão entre os deputados. Segundo Jucá, que participou da cerimônia de um ano do governo Temer no Palácio do Planalto, o pedido ainda não existe, mas deverá ser feito nos próximos dias.


Jucá disse ainda que o PMDB também está conversando sobre essa possibilidade com outros partidos da base para que possa haver “uma união de pensamento, uma união de transformação do país”.


O termo "fechar questão" é usado quando um partido orienta e toma uma posição única sobre como cada um deve votar em determinado tema. Nessas situações, os parlamentares que desrespeitam a determinação correm o risco de sofrer punição pelo partido.


A reforma da Previdência teve sua discussão concluída esta semana pela comissão especial e já está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara, onde vai passar por dois turnos de votação e precisará de 308 dos 513 votos para avançar e ir ao Senado. A expectativa é conseguir votar até o fim de maio, pelo menos, o primeiro turno da proposta.


Votação

Ainda sobre a reforma da Previdência, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que está otimista em relação à aprovação do texto pelos deputados. “Se você olha para trás, tudo o que foi apresentado pelo governo com apoio, com diálogo com a Câmara e com o Senado, foi aprovado. Isso nos dá uma certeza e confiança muito grande de que a modernização do sistema previdenciário vai ser aprovada”, disse, destacando que fechar ou não questão é uma decisão dos partidos.


Apesar disso, o ministro reconhece que ainda será necessário um trabalho de união da base em torno do texto para garantir o mínimo de votos necessários. “Isso é um trabalho de aproximação sucessiva, você vai conversando e vai avançado. Agora posso garantir que há um ambiente muito favorável, a gente percebe depois que foi aprovado este novo texto [ apresentado pelo relator da comissão especial da Câmara, Arthur Maia] o ambiente na Câmara e do próprio Senado modificou bastante".


Imbassahy não fez previsões de quando o governo espera ver a reforma aprovada na Câmara. “Difícil estabelecer um prazo porque depende de conversações e de uma série de articulações de natureza política. Claro que o nosso desejo, e também é necessidade para o país, é que se faça o mais breve possível. Mas isso depende de uma negociação com o Congresso Nacional”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

 


 

15/05/2017 - Se houve acordo, férias de trabalhador com mais de 50 anos podem ser fracionadas


O fracionamento de férias para trabalhadores com mais de 50 anos é vetado pela CLT, mas pode ser permitido se houver acordo coletivo liberando a prática e pedido explícito do trabalhador nesse sentido. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de um economista da Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra decisão que afastou o pagamento em dobro de dois períodos de férias que foram usufruídas de forma parcelada.


No caso julgado, o acordo coletivo de trabalho vigente à época admitia o fracionamento das férias a empregados com mais de 50 anos, como o economista, e havia pedido dele por escrito nesse sentido.


O direito a 30 dias de férias, concedidas de uma só vez, está previsto no artigo 134, parágrafo 2º, da CLT, que impede, desde 1977, o fracionamento para trabalhadores com mais de 50 ou menos de 18 anos. Na reclamação trabalhista, o economista alegou que foi obrigado a dividir as férias, mesmo havendo legislação que garante 30 dias corridos de descanso, e pedia o pagamento em dobro dos períodos aquisitivos de 2006 a 2009.


Deferido o pedido na primeira instância, a Copel recorreu, alegando que a norma coletiva, firmada com o sindicato da categoria, previa a hipótese de fracionamento em dois períodos se fosse de interesse dos trabalhadores, mediante requerimento por escrito. Com base em documentos que demonstraram que houve pedido do trabalhador nos períodos aquisitivos de 2007/2007 e 2008 e 2009, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) excluiu da condenação o pagamento das férias correspondentes.


No recurso ao TST, o trabalhador alegou que o TRT reconheceu a validade dos acordos, “em clara ofensa ao artigo 7º da Constituição da República e artigos 129 a 158 da CLT”. Sua tese foi a de que o fato de haver pedido por escrito seria irrelevante, porque as férias têm natureza de norma de ordem pública, “não passível de concessões, negociações ou renúncia”.


Para a relatora do recurso, ministra Kátia Arruda, não se trata de renúncia a direito. “No caso dos autos, não se depreende da norma coletiva intuito de retirar ou mitigar direito dos trabalhadores em prejuízo deles próprios, mas sim a intenção de flexibilizar o direito também no interesse dos próprios trabalhadores.”


A ministra lembrou que, de acordo com o TRT, as provas documentais demonstraram o pedido escrito do trabalhador para o fracionamento. Assim, diante da Súmula 126 do TST, que impede o reexame de fatos e provas, “não há como se chegar à conclusão pretendida pelo demandante de que teria sido obrigado a fazer isso e de que a empresa teria impedido o gozo das férias na forma pretendida”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Processo 205-32.2012.5.09.0002

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

15/05/2017 - Comissão rejeita salário-maternidade pago direto pela Previdência


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que permite o pagamento do salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno diretamente pela Previdência Social.


A medida consta no Projeto de Lei 4999/16, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O texto modifica a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.


Atualmente, as empresas pagam o benefício à empregada, e depois pelo ressarcimento ao INSS. Para o relator da matéria, deputado Aureo (SD-RJ), esse sistema deve ser mantido porque evita o aumento de fraudes.


“O pagamento feito pela empresa e depois ressarcido pelo INSS (por compensação no recolhimento das contribuições sobre a folha de salários) inibe a formalização das relações trabalhistas às vésperas do fato gerador apenas para fins de fraudar o sistema e permitir a concessão do benefício”, argumentou.


Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

 


 

12/05/2017 - Sessão temática em Plenário mostra divisão sobre reforma trabalhista


O Plenário do Senado discutiu nesta quinta-feira (11) o projeto de reforma trabalhista encaminhado pelo governo (PLC 38/2017)ao Congresso Nacional. Os senadores ouviram e questionaram seis especialistas convidados, que manifestaram opiniões fortes e divididas.


Os convidados favoráveis afirmaram que a reforma tem o mérito de reconhecer e enfrentar a forma “ultrapassada” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de promover “mais segurança jurídica” ao fortalecer as negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.


Por sua vez, os convidados contrários à proposta disseram que ela contém “equívocos impressionantes” que enfraquecem a posição dos trabalhadores frente aos patrões. Para eles, a reforma representa um “atalho” para, gradualmente, reduzir as garantias e proteções que a legislação atual dá aos trabalhadores.


A sessão temática de debates foi promovida pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS), duas das responsáveis por emitir parecer sobre o projeto Uma nova discussão em Plenário ocorrerá na próxima terça-feira (16), as 11h.


Relações de trabalho

O juiz Marlos Melek, da 9ª Região da Justiça do Trabalho, afirmou que a reforma estabelece “mais racionalidade” ao ramo trabalhista do Judiciário, ao tomar diversas medidas que eliminam conflitos potenciais. Segundo explicou, o Brasil tem 11 mil novas ações trabalhistas por dia. Uma das iniciativas meritórias, para Melek, é a criação da demissão por acordo.


- O Direito do Trabalho é tão conflitivo que hoje ele só permite o "te mando embora" ou o "entrego a minha demissão e não ganho nada". Fizemos um meio termo, porque isso, na prática, já existe. O trabalhador terá direito a todas as verbas salariais, sem um centavo de desconto, poderá receber 20% da multa do FGTS, também sacará 70% do saldo, mas não terá direito ao seguro-desemprego, para que não se incentive a rotatividade.


O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disse que a reforma inicia um processo “inevitável” de precarização das relações de trabalho. Ele destacou a necessidade de se modernizar a legislação trabalhista, porém no sentido de garantir mais formalidade e proteção sindical à população trabalhadora. Para ele, o projeto do Executivo vai no sentido contrário.


- A reforma proposta pelo governo vai desequilibrar as relações de trabalho, fragilizando ainda mais a situação do trabalhador. Não é resultado de um processo de debate ou de negociação social, mas é uma imposição. Se queremos favorecer a negociação, fortalecer o entendimento, nós precisamos ter um sistema coerente com essa intenção. O projeto não faz isso - afirmou.


Sindicatos

O papel dos sindicatos na reforma trabalhista também foi um dos principais assuntos abordados pelos convidados à sessão temática de debate. O economista Hélio Zylberstajn, professor da Universidade de São Paulo (USP), citou um estudo que mostra que, desde 2008, os reajustes salariais abaixo da inflação são minoritários, o que mostra capacidade de os sindicatos defenderem os interesses das suas categorias. Sendo assim, concluiu, a iniciativa de elevar acordos coletivos à força de lei reconhece isso.


- A medida mais importante é a ideia da prevalência do negociado sobre o legislado. Essa vai ser uma inovação importante, porque vai criar a oportunidade para ganhos mútuos. Os sindicatos sabem negociar reajustes, pisos, têm know-how e tradição de bons negociadores. Por que essa avaliação a priori de que eles não saberão negociar a aplicação dos direitos que hoje existem? - indagou


Já o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical, chamou atenção para o fim da contribuição sindical obrigatória, que, em sua avaliação, vai deteriorar a estrutura das organizações trabalhistas no país. Para ele, o fim da contribuição é um equívoco porque os sindicatos têm a missão de defender não apenas os seus filiados, mas os trabalhadores como um todo.


- Os sindicatos, que todos falam que não servem pra nada, é que aumentam os salários todos os anos. Garantimos o mercado interno para fazer a economia girar. O Senado precisa corrigir [a reforma], senão destrói a organização dos trabalhadores, o que nem a ditadura conseguiu. O que faremos na tal da democracia é destruir a organização dos trabalhadores, criar milhões de sindicatinhos e defender a livre negociação - protestou.


Por sua vez, o advogado Antônio Galvão Peres, professor da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), disse considerar a extinção da contribuição sindical como uma decisão correta, que respeita a liberdade do trabalhador. Um complemento a ela, segundo explicou, é o fim da chamada “unicidade sindical”, a regra segundo a qual deve haver apenas um sindicato por categoria para uma mesma base territorial – no caso brasileiro, o município.


A possibilidade de que negociações coletivas estabeleçam regras diferentes da legislação trabalhista também foi criticado por Maurício Godinho Delgado, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para ele, o projeto extrapolou esse objetivo e não levou em consideração que os trabalhadores partem de uma posição desprivilegiada.


- Não é mais o caso de apenas permitir a redução de direitos por negociação coletiva. O projeto foi além. Foi ao extremo e deu poderes quase incontrastáveis ao empregador, como se fosse uma relação entre iguais, quando na verdade se trata de um contrato de adesão - alertou.


Senadores

Após as manifestações dos convidados, os senadores presentes à sessão puderam tecer considerações sobre o projeto da reforma trabalhista. Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é relator do projeto na CAE, foi o primeiro a falar. Ele manifestou preocupação com as mudanças promovidas no acesso à Justiça gratuita. Para ele, é preciso cuidado para que os trabalhadores mais pobres não tenham dificuldades para buscar seus direitos caso se inviabilize para eles a gratuidade.


A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), falou em seguida. Para ela, o Senado tem obrigação de dar a sua palavra sobre o tema e fazer mudanças sobre o texto que foi remetido pela Câmara dos Deputados.


- Vamos fazer, mesmo que seja difícil, o enfrentamento político, com a convicção de que é o melhor para o Brasil, para a dinâmica da economia. Aqui há um consenso de que deve haver mudanças, mas também o trabalhador não pode ser um perdedor nessa história - afirmou.


A maior parte das opiniões externadas durante o período de intervenções dos senadores foi em oposição à reforma. Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, classificou a proposta como “perversa” e disse que ela “desumaniza” as relações de trabalho. Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que ela “retroage décadas” de direitos trabalhistas.


A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), criticou o que percebe como “pressa” na análise da reforma no Senado. Para ela, a realização de uma audiência conjunta entre duas comissões no Plenário foi uma forma encontrada pela base do governo para apressar as discussões.


- Estamos vendo na prática um regime de urgência. Não podemos ser mansos aqui, senão quem vai pagar a conta é o povo brasileiro. Não vamos aceitar regime de urgência dessa matéria. Vamos discutir à exaustão - disse.


Do outro lado, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), último orador da sessão, elogiou a proposta. Ele disse não ser verdadeira a tese de que a reforma retira direitos, e argumentou que, em vez disso, ela trará mais trabalhadores para o emprego formal e a CLT, através de mecanismos como a regulamentação do trabalho intermitente (por hora).


- Se fosse para tirar direito do trabalhador, eu jamais apoiaria esta reforma trabalhista. A retomada do emprego no Brasil passa obrigatoriamente por ela. [Com] esse trabalho intermitente, por exemplo, nós vamos trazer muita gente da informalidade - explicou.

Fonte: Agência Senado

 


 

12/05/2017 - Senado deve corrigir excessos da reforma trabalhista, defende ministro do TST


Segundo convidado a se manifestar na sessão temática sobre a reforma trabalhista, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado criticou o PLC 38/2017 e disse que o Senado pode e deve corrigir os excessos e as desproporcionalidades contidas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.


Segundo ele, se não retira automaticamente direitos dos trabalhadores, o projeto autoriza a retirada de uma forma inteligente e sagaz. O jurista explicou que a proposta retoma um tipo de poder individual do empregador próprio do Código Civil de 1916, já revogado pelo Parlamento.


— Não é mais o caso de apenas permitir a redução de direitos por negociação coletiva. O projeto foi além. Foi ao extremo e deu poderes quase incontrastáveis ao empregador, como se fosse uma relação entre iguais, quando na verdade se trata de um contrato de adesão — argumentou.


O ministro do TST fez duras críticas à parte do projeto que trata da jornada intermitente. Essa modalidade, segundo ele, vai deixar o empregado numa espécie de servidão voluntária, o que é inaceitável.


— A população brasileira não merece regra dessa ordem. A jornada intermitente é um contrato de servidão voluntária. O indivíduo que vai passar por isso ficará à disposição o tempo inteiro ao aguardo da convocação. Ele vai receber pelo que trabalhou e sequer poderá ter crédito bancário, por exemplo, porque o salário será desconhecido. Nem ele, nem o patrão saberá, dependerá do dia, da semana, do mês. O Parlamento não precisa fazer isso com os brasileiros. E o sistema capitalista não precisa disso para se desenvolver — afirmou.

Fonte: Agência Senado

 


 

12/05/2017 - Para diretor do Dieese, reforma vai desequilibrar as relações de trabalho


O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, afirmou nesta quinta-feira (11) que a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer vai desequilibrar as relações de trabalho, fragilizando ainda mais a situação do trabalhador brasileiro. Durante a sessão de debates temáticos sobre o tema, ele frisou que Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 não é resultado de um processo de debate ou de negociação social, mas é uma imposição.


Clemente Ganz Lúcio que é sociólogo, ponderou a necessidade de redesenhar o sistema de trabalho de forma a facilitar a solução de conflitos, mas mantendo o equilíbrio entre a legislação e os acordos firmados entre sindicatos e patrões. Do jeito que foi proposto, prosseguiu Ganz, ocorrerá um enfraquecimento dos sindicatos e a precarização das condições de trabalho.


- Precisamos modernizar o nosso sistema de relação de relação de trabalho. Estamos satisfeitos com ele? Não. 40% da força de trabalho não tem proteção sindical, vive na informalidade e provavelmente não terá proteção previdenciária, mas se queremos favorecer negociação, fortalecer o entendimento, nós precisamos ter um sistema coerente com essa nossa intenção. O projeto não faz isso – disse.


Ainda segundo o sociólogo, o projeto é uma tentativa de redução do custo estrutural do trabalho como forma de superação da crise econômica, o que em sua avaliação pode ter o efeito contrário.


- Se queremos um sistema de mediação que permita com que as relações de trabalho sejam relações que sustentem um sistema de crescimento econômico, assentado na agregação de valor, assentado no incremento da produtividade, assentado no fortalecimento do mercado interno com geração de emprego e de salário, o sistema tem que ser coerente com esses princípios. Esse projeto não está preocupado com nada disso – apontou.


Ele afirma também que a proposta em discussão é inteligente ao não retirar direitos imediatamente, mas ao criar um processo que levará inevitavelmente a isso.


- O projeto não pode ser um atalho para permitir que as empresas tenham legalizadas as inúmeras formas de trabalho precário. O custo social para consertar essa reforma trabalhista, no futuro, pode ser muito alto – assinalou.

Fonte: Agência Senado

 


 

12/05/2017 - Temer: posso eventualmente editar MP para alterar pontos da reforma trabalhista


O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira, 11, que pode, “eventualmente”, editar uma medida provisória para fazer alterações na reforma trabalhista que foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado. A declaração foi dada em entrevista à TV Bandeirantes.


Na terça-feira, 9, em reunião com senadores, para evitar que a reforma trabalhista seja alterada no Senado e tenha que retornar à Câmara, foi de iniciativa do próprio Temer propor a edição de uma medida provisória que altere os pontos de interesse dos senadores. Uma das possibilidades é rever o fim do imposto sindical.


Na entrevista desta quinta-feira, Temer ressaltou que tem confiança na aprovação das reformas, referindo-se também à reforma da Previdência. Acrescentou ainda que, passado esse “primeiro ciclo de reformas”, o governo vai se empenhar em realizar uma simplificação tributária.


Sobre as dificuldades que enfrenta ao lidar com a oposição no Congresso, o presidente afirmou que a cultura política brasileira é marcada por oposições que tentam “destruir” os governos e não colaborar. “Correto seria oposição aplaudir o que é favorável ao povo, e não o enfrentamento”, disse.


Ainda sobre questões trabalhistas, Temer admitiu que o governo tem estudado medidas para incentivar a contratação de pessoas idosas. No fim da entrevista, ele disse que sugere otimismo ao povo brasileiro, argumentando que alguns indicadores da economia já antecipam o fim da recessão.

Fonte: InfoMoney

 


 

12/05/2017 - CPI da Previdência terá 3ª audiência pública na segunda-feira


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência realizará a terceira audiência pública interativa na segunda-feira (15). A CPI foi criada com o objetivo de investigar a situação financeira da Previdência Social.


A comissão busca verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.


Serão ouvidos na audiência Fabrício da Soller, procurador-geral da Fazenda Nacional; Ana Paula Vitali Janes Vescovi, secretária do Tesouro Nacional; George Alberto de Aguiar Soares, secretário de Orçamento Federal; e Guilherme Pfeifer Portanova, advogado especialista em Direito Previdenciário.


A segunda parte da reunião será para a deliberação de requerimentos. A maior parte dos pedidos feitos pelos senadores trata da definição dos convidados para as próximas reuniões da comissão, além de solicitações de informações a órgãos públicos.


A CPI é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF). O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogável pelo mesmo período. Ela terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.


A audiência será às 14h30, na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado. A transmissão ao vivo da reunião pode ser conferida em http://senado.leg.br/ecidadania.

Fonte: Agência Senado

 


 

12/05/2017 - Lindbergh rejeita proposta de editar MP com mudanças na reforma trabalhista


O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou nesta quinta-feira (11) proposta que teria sido feita pelo presidente da República, Michel Temer, de editar uma medida provisória (MP) para atender a eventuais mudanças defendidas por senadores na reforma trabalhista. Dessa forma, o projeto da reforma, PLC 38/2017, não precisaria retornar para a Câmara.


— Não vamos aceitar que o governo rompa esse acordo de que o projeto passe por três comissões. Espero que este Senado tenha juízo porque essa proposta do governo Temer é indecorosa — disse o senador durante sessão de debate sobre a reforma trabalhista no Plenário.


Para Lindbergh, o projeto de reforma trabalhista retira direitos dos trabalhadores e levará o país a uma convulsão social. Segundo ele, a proposta vai na contramão de recomendações do Banco Mundial e da Organização Internacional do Trabalho (OIT):


— O que se quer com esse projeto é a redução do custo de trabalho, só isso. O golpe foi dado por isso. Em um momento de crise econômica, eles propõem resolver os problemas das empresas apertando os trabalhadores — criticou.

Fonte: Agência Senado

 


 

12/05/2017 - Fernando Bezerra propõe incentivo para aposentado voltar a trabalhar


O projeto determina que 10% dos contratos das empresas sejam reservados aos trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos de idade. “Tal como fez a Lei 10.097/2000, que incentiva a contratação do menor aprendiz”, explica Fernando Bezerra.


O senador entende que o trabalhador mais experiente que desejar continuar trabalhando após se aposentar pode contribuir muito no quadro de pessoal de uma empresa. “Ele tem bastante experiência profissional e de vida”, destaca.


Fernando Bezerra Coelho lembra ainda que a iniciativa está harmonizada com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que determina como prioridade assegurar aos idosos a efetivação do direito ao trabalho e atribui aos entes públicos ações de estímulo às empresas para que elas possam admitir trabalhadores com este perfil.


O projeto de lei foi encaminhado para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado

 


 

12/05/2017 - Prazo de prescrição só passa a contar quando trabalhador descobre doença


Se o trabalhador foi exposto a algo que afetou sua saúde, mas só descobriu 20 anos depois, não há como dizer que seu direito de ser ressarcido já prescreveu. Isso porque o tempo para acionar a Justiça só passa a contar após ele descobrir que foi afetado pelo problema. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve decisão da Justiça do Acre para indenizar trabalhador que passou por essa situação enquanto exerceu a função de guarda de endemias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).


No pedido de indenização, o servidor público contou que atuou na Funasa a partir de 1967 e não recebeu proteção contra o dicloro difenil tricloetano (DDT), o que, segundo ele, poderia ocasionar diversas doenças que acometem os sistemas nervoso, respiratório e cardiovascular, entre outros problemas de saúde.


Em primeira instância, a Funasa foi condenada a pagar R$ 79 mil por danos morais em razão da omissão de medidas protetivas à saúde do trabalhador. Foi negado o pedido de indenização por dano biológico, já que não se constatou nenhuma doença efetiva, apesar da comprovação da presença da substância no sangue.


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento parcial à apelação da Funasa e reduziu a indenização para a metade.


Prazo não terminou

No recurso especial ao STJ, a Funasa alegou a prescrição da ação, pois o prazo seria contado a partir da data do fato gerador do dano moral. Para a fundação, essa data corresponderia ao período entre 1960 e 1980, quando se divulgaram largamente informações sobre problemas causados pelo uso do DDT, e o trabalhador já teria conhecimento de sua exposição à substância muito antes dos exames que fez em 2009.


Ao julgar o recurso, o relator, ministro Herman Benjamin, seguiu o entendimento de que, “em se tratando de pretensão de reparação de danos morais ou materiais dirigida contra a fazenda pública, o termo inicial do prazo prescricional de cinco anos é a data em que a vítima teve conhecimento do dano em toda a sua extensão”.


“Embora o recorrido certamente soubesse que havia sido exposto ao DDT durante os anos em que trabalhou em campanhas de saúde pública, as instâncias ordinárias consideraram que o dano moral decorreu da ciência de que o sangue do servidor estava contaminado pelo DDT em valores acima dos normais, o que aconteceu em 2009, apenas dois anos antes do ajuizamento da ação”, afirmou o ministro ao afastar a prescrição.


Em relação à responsabilidade da administração pública, Benjamin entendeu que as instâncias ordinárias verificaram ter havido a contaminação do servidor devido à exposição ao produto. “Qualquer ser humano que descubra que seu corpo contém quantidade acima do normal de uma substância venenosa sofrerá angústia decorrente da possibilidade de vir a apresentar variados problemas no futuro”, concluiu o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.642.741

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

11/05/2017 - Presidente do TST defende Reforma Trabalhista que só beneficia empresários


Em audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) quarta-feira (10) no Senado, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Ives Gandra Martins Filho, defendeu integralmente o Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/2017) sobre a reforma trabalhista, com o argumento de que o projeto garantirá segurança jurídica na relação capital e trabalho.


Na avaliação dos representantes dos trabalhadores (as) que participaram da audiência, o posicionamento do Ministro é minoritário dentre seus pares. O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury, disse que mais de 99% dos procuradores têm visão diferente e condena o fato de que é preciso fazer a reforma para gerar emprego e tirar o Brasil da crise econômica.


“O que cria emprego é o aumento da demanda. O empresário só admite mais gente se ele precisar para dar conta da demanda. Ele não vai contratar mais gente só porque está mais barato contratar”, afirmou Fleury, depois de lembrar que a proposta original enviada ao Congresso pelo Executivo tinha sete artigos e saiu da Câmara com mais de 100, que não foram devidamente debatidos.


José Reginaldo Inácio, vice-presidente da Nova Central disse que a “ruptura do diálogo” provocado pelo Governo Temer (PMDB) e os deputados que votaram em regime de urgência, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, com o falso discurso da “modernidade” e busca de “harmonia” nas relações trabalhistas, serviu para unir cada vez mais a classe trabalhadora e a maioria da sociedade contra a retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.


Reginaldo lembrou que estamos num momento da história em que a “razão” deve ser preservada como “valor pétreo” nas relações humanas de trabalho. E que sua negação não pode ser “admitida” para impor a indignidade, injustiça e intensificar a desigualdade e as diversas formas de exploração e exclusão social. “Infelizmente, vivemos um momento de profunda intensificação de ruptura com o Estado Democrático de Direito”, afirmou.


Citou o exemplo de países onde a flexibilização das leis trabalhistas foi implantada em nome da geração de mais empregos o efeito foi perverso: maior incidência de desemprego, principalmente entre jovens e idosos, redução dos salários, aumentos das jornadas de trabalho e dos acidentes de trabalho. “Esperamos que os senadores corrijam o grande erro cometido pelos deputados”, recomendou Reginaldo.

Fonte: NCST

 


 

11/05/2017 - Associação de juízes do Trabalho é contra reforma da CLT em curso no Senado


O presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que a entidade, que representa quase 4,5 mil juízes, é a favor da modernização da legislação trabalhista, mas não tem como aceitar as mudanças propostas no PLC 38/2017 em tramitação no Senado.


Feliciano foi um dos convidados da audiência pública conjunta realiza nesta quarta-feira (10) pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a reforma trabalhista. Segundo ele, são raros os pontos positivos do projeto, que representa de modo geral um retrocesso.


- Pensar em modernização é pensar em tirar do papel previsões que estão há quase 30 anos na Constituição e que ainda precisam ser regulamentadas, como a proteção do emprego contra a automação, a cogestão de empresas, a proteção contra dispensa arbitrária, a greve no serviço público e o adicional de penosidade [...] O problema é quando modernização é uma expressão usada para iludir - argumentou.


Ele lembrou que medidas que flexibilizaram as relações trabalhistas foram tomadas ao longo dos anos 1990, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e isso nem de longe significou geração de empregos naquela década.


- Por acaso, tivemos um boom de empregabilidade nos anos 90? Tivemos pleno emprego? Os anos 90 são referência para alguém em se tratando de geração de emprego no Brasil? Claro que não. Aliás, tivemos alguns economistas falando em pleno emprego há alguns anos por conta do crescimento econômico, e a legislação trabalhista era exatamente essa. Agora as coisas mudam e a lei trabalhista vai ser culpada? - indagou.


Sindicatos

Outro que se mostrou contra a proposta foi o vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Reginaldo Inácio. Ao defender a contribuição sindical, ele exibiu um comparativo mostrando que as entidades representantes dos trabalhadores recebem muito menos do que as entidades patronais e os partidos políticos.


Ele também lamentou o baixo valor do salário mínimo no país, o equivalente a US$ 1,12 por hora, valor bem inferior ao de países desenvolvidos, como Estados Unidos (US$ 6,26), Austrália (US$ 9,54), Espanha (US$ 5,37) e França (US$ 8,24).


Na opinião de José Reginaldo Inácio, esta reforma trabalhista em curso no Senado é na verdade uma reforma capitalista, pois está revitalizando o capital e enfraquecendo o trabalho.


- Vamos ter em breve uma Consolidação das Leis Capitalistas em vez de uma Consolidação das Leis Trabalhistas - afirmou.


Defesa

Defensor da reforma, o professor de Economia da USP, José Pastore, fez um alerta ao lembrar que representantes dos dois lados da questão têm mostrado pesquisas favoráveis e contrárias à flexibilização das relações trabalhistas e seus reflexos na economia. O problema, segundo ele, é que há estudos respeitáveis para todos os gostos e com resultados diversos.


Para o economista, relacionar legislação trabalhista com geração de emprego é uma tarefa complicada, visto que há outros fatores a serem considerados, como investimento, crescimento econômico, posição do país na economia global, níveis de exportação e importação.


- Penso que esse projeto é inteligente porque abre a chance de as pessoas praticarem a liberdade mantendo as proteções. É o que vejo: liberdade com proteção. Se isso for aprovado, vai ser de modo gradual. Não vai ser de repente. As partes vão ver o que funciona ou não; o que não funciona não vai ser praticado, e a proteção celetista vai continuar - afirmou.


Salvaguardas

O diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Peter Poschen, afirmou que é essencial um bom diagnóstico para se ter objetivos claros com a reforma. Para ele, dizer que a intenção do projeto é simplesmente modernizar "é algo vago".


- Novas formas de contratação são interessantes para novos grupos de trabalhadores, mas exigem salvaguardas. No mundo inteiro, por ano, o custo da insegurança no trabalho, por exemplo, equivale a 4% do produto interno bruto mundial. isso é muito - alertou Poschen, que defendeu a responsabilidade subsidiária das empresas no que diz respeito à terceirização.


Mais debate

A audiência desta quarta-feira foi presidida pelos presidentes da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), que anunciaram a realização de novo debate sobre o tema, desta vez em sessão temática no Plenário do Senado, na quinta-feira (11).

Fonte: Agência Senado

 


 

11/05/2017 - Paim diz que reforma trabalhista precisará de ajustes para ser aprovada


O senador Paulo Paim (PT-RS) declarou-se cada vez mais convencido de que o projeto de reforma trabalhista (PLC 38/2017) não pode ser aprovado nos termos em que foi apresentado.


Ele destacou o alto nível da audiência pública sobre o tema, realizada na manhã desta quarta-feira (10). Na ocasião, segundo Paim, mesmo os defensores da reforma admitiram que o texto precisa de ajustes. O senador citou as críticas de entidades civis e religiosas aos planos de reformas propostos pelo governo federal e declarou esperar que as novas audiências sobre esses temas contribuam para o esclarecimento público.


— Discutir a reforma trabalhista, com certeza, vai ser importantíssimo para a construção do juízo, da opinião final de cada senador e de cada senadora.

Fonte: Agência Senado

 


 

11/05/2017 - Centrais se reúnem com relator da reforma trabalhista na CAE do Senado


Dirigentes das Centrais Sindicais tiveram encontro na terça (9) com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A reunião teve a presença de entidades como Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do trabalho), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), entre outras.


O encontro serviu para que os sindicalistas apresentassem ao relator pontos de vista divergentes do conteúdo do texto que foi aprovado na Câmara, bem como suas preocupações a respeito da forma de tramitação do projeto na Casa revisora. Há preocupação com a possibilidade de quebra de um acordo feito para que a matéria tenha um trâmite normal.


Segundo o diretor de Comunicação da Nova Central, Nailton Francisco de Souza (Porreta), o governo ameaça novamente abrir mão do diálogo e adotar a estratégia do confronto. “As mais de cem alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram redigidas em instituições patronais e entregues como emendas aos deputados, que aprovaram integralmente o desmonte no Direito do Trabalho”, denuncia.


Para o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas (Bira), não se pode fazer no Senado o que foi feito na Câmara. “Passaram o trator nos trabalhadores. Sem dar chance de diálogo, os deputados aprovaram um relatório nocivo", diz.


O presidente da UGT, Ricardo Patah, disse que o projeto aprovado não foi discutido com ninguém. “O projeto original apresentado pelo governo Temer foi discutido. Porém, o relatório que modificou o texto inicial para pior, não levou em consideração as discussões anteriores e foi aprovado a toque de caixa. Isso nós não vamos aceitar”, lembra.


O secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, entregou ao senador um documento, onde apresenta uma nota técnica. Ele destacou, por exemplo, que “o trabalho intermitente desregulamenta a jornada de trabalho”.


O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, observa que a tramitação do projeto na Câmara não levou em conta as posições manifestadas pelas entidades que representam diversos setores do mundo do trabalho. “A solução para esse projeto é arquivar e começar do zero. Temos que discutir tudo do início”, afirma.


Ferraço prometeu votar contra qualquer requerimento de urgência para a matéria. “Eu não aceito urgência. Se depender de mim não haverá urgência”, frisa. O senador reiterou que serão realizadas duas sessões temáticas no plenário para debater o PLC, já marcadas para esta quinta (11) e a próxima terça (16) com a participação de seis convidados em cada uma.

Fonte: Agência Sindical

 


 

11/05/2017 - Presidente do TST e procurador-geral do Trabalho divergem sobre reforma

 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, mostraram visões diferentes sobre a reforma trabalhista em tramitação no Senado (PLC 38/2017). Eles participaram de uma audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (10).


Para o representante do Judiciário, apesar de precisar de alguns ajustes, a proposta no geral é um avanço significativo para a segurança jurídica, harmonização das relações de trabalho e geração de empregos. O integrante do Ministério Público, por sua vez, afirmou que flexibilizar leis trabalhistas não é solução para a crise econômica. Além disso, segundo ele, o PLC contém uma série de propostas que prejudicam os direitos dos trabalhadores.


Defesa

Ives Gandra reconheceu que as opiniões no meio jurídico estão divididas e pediu que os argumentos superem os preconceitos. Ele apresentou vários pontos do projeto considerados positivos, como a simplificação judicial, o estímulo à arbitragem e à conciliação, a punição para a litigância de má-fé e a flexibilização do intervalo entre jornadas.


— Hoje não há um filtro prévio que permita que problemas sejam resolvidos pela arbitragem e conciliação. Recebemos quantidade de processos que nem juízes de primeira instância dão conta, muito menos os tribunais. O trabalhador quer um processo mais rápido. A empresa não quer ficar com uma espada de Dâmocles na cabeça. Precisamos que a decisão de segunda instância seja mais definitiva para que tudo não vá parar no TST ou no Supremo — afirmou.


Ives Gandra elogiou o fato de o projeto prestigiar a negociação coletiva, em linha com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e com algumas resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Outro aspecto positivo, segundo ele, é a definição de parâmetros e limites para indenizações, uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo TST hoje, visto que há decisões determinando valores totalmente discrepantes para fatos idênticos.


Em relação à terceirização, o ministro defendeu a distinção entre atividade-fim e meio para se resolver o que seria permitido ou não. Para ele, caberia à empresa definir qual é a atividade-fim dela. Uma vez estabelecida, tal atividade, não poderia ser terceirizada.


Críticas

Antes de criticar a proposta, o procurador-geral Ronaldo Fleury disse que quase todos os integrantes do Ministério Público do Trabalho são contra o projeto. Ele citou o exemplo de países onde a flexibilização das leis trabalhistas foram implantadas em nome da geração de mais empregos e o efeito foi perverso: maior incidência de desemprego, principalmente entre jovens e idosos, redução dos salários e aumentos das jornadas.


— O que cria emprego é o aumento da demanda. O empresário só admite mais gente se ele precisar para dar conta da demanda. Ele não vai contratar mais gente só porque está mais barato contratar — afirmou Fleury, depois de lembrar que a proposta original enviada ao Congresso pelo Executivo tinha sete artigos e saiu da Câmara com mais de 100, que não foram devidamente debatidos.


Para o integrante do MPT, o projeto chega ao absurdo de subverter a lógica do direito do trabalho, considerando o trabalhador como parte mais forte da relação e o patrão a mais fraca.


— Toda relação humana tem disparidade entre as partes. O PLC 38 trata o empregado como hipersuficiente e o empregador como hipossuficiente, ao prever por exemplo, a contratação totalmente liberada de pessoa jurídica — advertiu.


Ronaldo Fleury disse ainda que o projeto ataca a subsistência dos sindicatos ao prever o fim da contribuição obrigatória. E criticou a terceirização ilimitada. Ele ressaltou que os números mostram que mais de 80% dos acidentes fatais no trabalho são com terceirizados; que têm piores condições de saúde e segurança, salários 25% menores e jornadas maiores.


— A terceirização irrestrita permitirá, por exemplo, a contratação sem concurso por empresa pública ou sociedade de economia mista, além de dar mais chance para a corrupção e para a volta do nepotismo — advertiu.

Fonte: Agência Senado

 


 

11/05/2017 - Portal traz informações sobre sindicatos de todo o Brasil


Nova ferramenta lançada pelo Ministério do Trabalho divulga dados sobre entidades patronais e de trabalhadores


As informações sobre as entidades sindicais que atuam no país já estão disponíveis para todos os cidadãos brasileiros pela internet. O Ministério do Trabalho lançou nesta terça-feira (9), em Brasília, o Portal de Relações do Trabalho, que vai apresentar dados sobre as organizações sindicais e as relações de trabalho no Brasil. O portal pode ser acessado pelo link http://relacoesdotrabalho.mte.gov.br. “Esta é uma ferramenta importante para dar ainda mais transparência às informações sobre o funcionamento da administração pública e sobre a execução de suas ações e resultados”, afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.


Desenvolvido pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério, com apoio da Universidade Federal de Brasília (UNB), o portal traz informações relativas a três eixos temáticos – entidades sindicais, arrecadação e registro sindical. Nele, é possível encontrar desde o perfil das diretorias até os valores arrecadados pelos sindicatos, federações e confederações, nos estados e regiões. “É uma ferramenta essencial para a transparência, para que a sociedade tenha domínio público sobre a quantidade de sindicatos e os valores arrecadados”, pontua o secretário-adjunto de Relações do Trabalho, Luis Carlos Barbosa.


Segundo a analista de Políticas Sociais do Ministério, Natália Cassanelli, o portal é resultado de mais de dois anos de trabalho. As informações são extraídas dos registros administrativos do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho (Mediador) e Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sirett), além do Anuário de Contribuição Sindical da Caixa e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). “São informações que ficavam na Secretaria de Relações do Trabalho e havia muita demanda por elas. Agora, essas informações estão em um portal amigável, autoexplicativo e fácil de consultar”, disse a analista, que apresentou o portal, no auditório do Ministério do Trabalho.


Mais informações - Cassanelli acrescentou que o objetivo é ampliar o número de informações de três para oito eixos temáticos, incluindo em breve dados da base de empregados e empregadores, negociações e acordos coletivos de todo o país, entre outros. “O mais importante é possibilitar à sociedade que ela entre no site para obter os dados, sem precisar de uma procuração ou de uma petição no Ministério”, acrescentou Luis Carlos Barbosa.


O coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Barreto Zaranza, classificou a iniciativa como “um grande passo dentro do Ministério do Trabalho”. Representando os empregadores no lançamento, ele afirmou que o Portal beneficia tanto as entidades sindicais quanto o quadro profissional do Ministério, mas principalmente a sociedade. “A sociedade ganha porque tem maior visibilidade do que acontece hoje nas entidades sindicais. O Ministério avançou nisso, com qualidade”, comentou.


O presidente da Força Sindical do Pará, Ivo Borges de Freitas, também viu pontos positivos no portal. “Essas ferramentas são necessárias e muito oportunas. É importante saber quem nós dos sindicatos somos realmente, porque o Brasil é um país continental, muito grande”, disse o representante dos trabalhadores.

Fonte: MT

 


 

10/05/2017 - Centrais Sindicais organizam manifestação Ocupe Brasília dia 24


As Centrais Sindicais decidiram na tarde desta segunda (8) que o desfecho da Marcha à Capital Federal, chamado de movimento Ocupe Brasília, será realizado dia 24. As nove entidades que organizaram a greve geral de 28 de abril se reuniram na sede do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em São Paulo, para definir novas ações contra as reformas trabalhista, previdenciária e a terceirização.


As manifestações, que haviam sido apontadas na reunião da última quinta (4), na sede da CUT, em SP, foram ratificadas pelas Centrais. Porém, o empenho máximo será a construção unitária de uma grande Marcha, que culminará na ocupação de Brasília na semana em que pode ocorrer a votação da PEC 287 (reforma da Previdência). Informações de bastidores no Congresso indicam que, na base do atropelo, o governo quer votar a Emenda dia 25 de maio.


ATOS - Antes da Marcha, e para sua própria preparação, estão programados atos unitários, como também mobilizações no âmbito das Centrais e Confederações (por meio do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST). O movimento sindical promoverá ainda ações nos redutos eleitorais dos parlamentares, além de atividades em conjunto com movimentos sociais e buscará reforçar o apoio de entidades como CNBB, OAB e Anamatra, entre outras.


Na reunião de ontem, formou-se Grupo de Trabalho (GT) para cuidar de encaminhamentos práticos relacionados à infraestrutura do Ocupe Brasília, logística e à divulgação do movimento. O GT começa a trabalhar hoje (9). Entre as atividades previstas está a edição de um jornal unitário, com dois milhões de exemplares.


TRABALHISTA - A reforma defendida pelo governo, mas contestada pelo movimento, terá de passar por três Comissões do Senado e seguir o rito regimental. “Essa tramitação, a se seguir o rito, levará mais de 60 dias”, calcula Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

 


 

10/05/2017 - Produção industrial cai na maioria das regiões pesquisadas pelo IBGE


Dados divulgados nesta terça-feira (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos à Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Regional (PIM-PF), detalhando o comportamento do setor por regiões, indicam que a retração a nível nacional foi puxada por Santa Catarina, onde a queda de 4% na comparação de fevereiro para março (série com ajuste sazonal) interrompeu quatro meses consecutivos de taxas positivas, quando o estado teve crescimento de 7%.


Logo em seguida, vem o Ceará com retração de 3,1%; Paraná (-2,9%); Minas Gerais (-2,8%) e Pará (-2,7%). Em todos eles, as quedas foram mais intensas do que a média nacional de 1,8% detectada em março pelo IBGE.


Ainda com resultados negativos, mas de magnitude inferior à média nacional de março, aparecem São Paulo (-1,7%), Rio Grande do Sul (-1,2%) e Espírito Santo (-0,7%). Em Pernambuco, o resultado ficou estagnado (0,0%) repetindo fevereiro.


Com resultado positivo no parque fabril aparece o Amazonas, que, ao crescer de fevereiro para março 5,7%, apontou o resultado positivo mais acentuado do mês, eliminando o recuo de 2,5% observado no mês anterior; assim como a Bahia (2%), Rio de Janeiro (0,7%), Goiás (0,5%) e Região Nordeste que cresceu 0,1%.

Fonte: Agência Brasil

 


 

10/05/2017 - Comissão conclui análise da reforma da Previdência; texto vai a Plenário


A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) concluiu nesta terça-feira (9) a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), após a análise de dez destaques. Agora, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno.


Apenas um destaque foi aprovado, o que mantém na Justiça estadual as ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto do relator transferia essas ações para a Justiça federal, o que, segundo os deputados, poderia dificultar as iniciativas judiciais dos segurados.


Os deputados da base do governo sinalizaram que alguns pontos da reforma poderão ser modificados no Plenário da Câmara. Um deles é a reivindicação dos agentes penitenciários de aposentadoria especial igual à dos policiais aos 55 anos de idade. Outro é uma regra de transição para os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 e que terão, pelo texto aprovado, que esperar os 65 anos de idade, no caso do homem, e 62 para as mulheres, para manterem a integralidade dos benefícios.


Os deputados da oposição também tentaram mudar o cálculo das aposentadorias e das pensões, o tempo mínimo de contribuição de 25 anos e as alterações nas aposentadorias rurais e nos benefícios assistenciais. Eles foram vencidos, no entanto, por um placar constante de 23 ou 22 votos a 14.


O Psol também tentou aprovar um destaque para submeter a reforma a um referendo popular, mas não obteve apoio dos partidos da base do governo.


Benefícios assistenciais

Ao defender a manutenção das regras atuais para os benefícios assistenciais de idosos e pessoas com deficiência, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) condenou a proposta por deixar para uma lei posterior a definição sobre quais famílias poderão ser consideradas carentes.


"O que nós podemos ter na regulamentação? Uma mudança do que vai compor a renda bruta familiar. Significa que, ao manter o salário mínimo com uma mão, nós estaremos tirando com a outra mão a possibilidade de milhares de pessoas terem acesso [aos benefícios assistenciais]", disse Chinaglia.


O relator mudou a proposta do governo que desvinculava esses benefícios do salário mínimo.


Contas públicas

Parlamentares da base do governo, como o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), buscaram mostrar a necessidade de equilíbrio das contas públicas. "Imaginemos nós aqui o mesmo modelo por mais cinco anos. Como é que nós estaríamos hoje? Venderemos ativos da União? Pediríamos socorro ao FMI? Aonde buscaríamos recursos? Da educação? Tiraria mais da área social? Daqueles menos favorecidos?", questionou.


Os deputados da oposição iniciaram a reunião desta terça-feira reclamando das cercas que foram colocadas em volta da Câmara e das restrições de acesso da população à Casa. O presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), justificou as medidas de segurança pela invasão dos agentes penitenciários ao plenário da comissão na semana passada, que interromperam as votações dos destaques.


Idades mínimas

A reforma aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos.


Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

Fonte: Agência Câmara

 


 

10/05/2017 - Comissão especial mantém a nova forma de cálculo das aposentadorias


Foi rejeitado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16), por 23 votos a 14, destaque do PT que questionava nova forma de cálculo do valor das aposentadorias.


Com isso, fica mantido trecho do texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada.


O destaque, defendido pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), buscava eliminar a regra que fixa em 70% da média salarial desde julho de 1994 o benefício de aposentadoria aos 25 anos de contribuição. Pela proposta do relator, após 25 anos o percentual vai aumentando até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.


Pela regra atual, o benefício só é reduzido pelo fator previdenciário se o trabalhador não se enquadrar na chamada “fórmula 85/95”. Esse cálculo combina idade e tempo de contribuição. Se a mulher tem 55 anos de idade e 30 de contribuição, não há redução porque a soma dá 85. No caso dos homens, essa soma deve ser de 95.


Média

Pela proposta de Arthur Oliveira Maia, a média salarial também deverá ser menor do que ocorre atualmente, porque o cálculo levará em conta a totalidade dos salários de contribuição. Pelas regras vigentes hoje, os salários mais baixos, no limite de 20% do total, são descartados.


O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) disse que a reforma vai atingir os mais ricos. Ele citou casos de servidores públicos que ganham bem e que reclamam da reforma da Previdência. “A maior parte das pessoas ganha salário mínimo e não será atingida”, disse. Stephanes disse que a taxa de reposição de pelo menos 70% é bastante razoável e semelhante a que é praticada em outros países.

Fonte: Agência Câmara

 


 

10/05/2017 - Paulo Paim diz que reforma da Previdência não passará na Câmara dos Deputados


O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a proposta de reforma da Previdência e disse acreditar que ela será rejeitado na Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o parlamentar que votar pela aprovação da proposta, estará votando contra o povo brasileiro.


O senador afirmou que a CPI da Previdência comprovará que os banqueiros são os grandes devedores da Previdência e considerou injusto os mais vulneráveis serem os mais atingidos com a reforma proposta pelo governo.


- Não é justo que os grandes devedores sejam inocentados e aqueles que pagaram a vida toda, os trabalhadores, sejam chamados a pagar de novo e não se aposentar – protestou.


O senador disse que 95% dos brasileiros são contrários à reforma da Previdência e acrescentou que somente os bancos irão ganhar com as reformas trabalhista e da Previdência.

Fonte: Agência Senado

 


 

10/05/2017 - Jucá admite mudança na reforma trabalhista e quer urgência na tramitação


O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acenou com a possibilidade de a proposta da reforma trabalhista sofrer alterações durante o trâmite no Senado. Dos 22 senadores peemedebistas, 19 se reuniram nesta terça-feira (9) com o presidente Michel Temer. A reunião contou, inclusive, com a participação do líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros, que tem feito críticas públicas às reformas trabalhista e da Previdência, além da terceirização.


Além da possibilidade de mudanças no texto da reforma trabalhista, Jucá disse também que pretende apresentar um requerimento para que a matéria seja apreciada em regime de urgência.


“Nós temos urgência em votar, mas não vamos deixar de debater a matéria. O Senado é soberano para debater, fazer sugestões, e eventualmente fazer alguma mudança. Não há nenhum tipo de processo para tolher o debate no Senado”, disse Jucá após a reunião no Palácio do Planalto.


“Se surgirem modificações propostas que sejam consistentes nós vamos discutir para verificar de que forma podemos fazer a modificação", reiterou Jucá.


Sobre as divergências internas no PMDB, reforçadas pelas críticas feitas por Renan às reformas de interesse do governo federal, Jucá disse que a participação do líder peemedebista na reunião de hoje contribuirá para o aperfeiçoamento do texto da reforma trabalhista.


“O senador Renan Calheiros participou do debate e foi um dos primeiros a falar. Levantou pontos que ele acha que devem ser debatidos. Portanto, deu uma colaboração importante ao andamento do debate”, disse Jucá. “Volto a dizer que a contribuição dele é importante para o avanço da reforma. Vamos convencê-lo de que temos razão ou ele nos convencerá de que está com a razão. O debate está aberto. Ele tem o direito de discutir”, argumentou o líder do governo no Senado, ao negar qualquer movimento interno que tenha por objetivo tirar Renan da liderança do PMDB.


“A experiência que ele [Renan] tem deve se colocar a serviço da bancada, do Senado e do país para ajudar a debater. Os pontos que puderem ser melhorados, o governo agirá para melhorar. O governo quer uma lei mais perfeita e viável possível, com a maior segurança jurídica possível para gerar empregos. Não há apontado, até agora, nenhuma retirada de direito trabalhista”, acrescentou.


Ele comentou também a ausência do senador Roberto Requião (PMDB-PR) na reunião da bancada com o presidente Temer. “Se ele votar contra, nós vamos respeitar. Se votar a favor vamos agradecer”.


Jucá evitou falar sobre prazos para o trâmite da matéria no Senado. Ele explicou que a proposta vai a plenário quando “estiver madura”. “Teremos até terça-feira (16) que vem as audiências públicas. A partir do encerramento das audiências públicas, a qualquer momento cada relator poderá apresentar seu relatório [nas comissões por onde a matéria tramitará]. Não quero marcar data, eu não vou fixar data. Vamos a par e passo caminhando. O importante é avançar”, disse ele.


Romero Jucá acredita que a reforma trabalhista passará a ser bem vista pela população a partir do momento em que começar a dar resultados, no sentido de gerar empregos. “Impopular é a falta de emprego, é a situação que a população está vivendo. Na hora que dermos consistência, modernidade e garantias para a contratação, teremos até o final do ano a inversão do processo do crescimento do desemprego”.

Fonte: Agência Brasil

 


 

10/05/2017 - Eunício marca duas sessões temáticas no Plenário para discutir a reforma trabalhista


Durante a reunião de líderes desta terça-feira (9), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou a realização de duas sessões temáticas no Plenário do Senado para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista. As sessões foram marcadas para esta quinta-feira (11) e para a próxima terça-feira (16) com a participação de seis convidados em cada uma. A intenção do presidente é ampliar o debate da proposta além das discussões que serão realizadas nas comissões.


O presidente do Senado disse que assim que a matéria estiver pronta para ser votada em Plenário ele a incluirá na pauta. Ele não quis estabelecer um prazo para isso.


Eunício Oliveira lembrou que a reforma vai ser analisada em três comissões: de Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS). Ele se comprometeu a não pautar nenhum pedido de urgência para o projeto até que o trabalho nas comissões se esgote.


- São os prazos naturais das comissões: de debate, de apresentação de relatório, de pedido de vista - vai ser natural que tenha pedido de vista - e de votação. Votado nas comissões temáticas, eu trarei de imediato para ser votado no Plenário do Senado - disse o presidente do Senado.


Questionado sobre a reunião ocorrida no fim da manhã desta terça entre senadores do PMDB e o presidente da República, Michel Temer; Eunício disse que Temer compreende que o Senado poderá fazer mudanças no texto enviado pelos deputados, porém está disposto a editar uma medida provisória para contemplar outros pontos de consenso entre os parlamentares para evitar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados.


- Se houver conveniência, tanto dos senadores como da parte do presidente da República, ele se comprometeu a não criar dificuldade, se fosse o caso, faria inclusive uma medida provisória, se houvesse uma negociação de líderes, para contemplar aquilo que fosse consenso aqui para que a matéria não volte à Câmara. Mas, se tiver que voltar à Câmara, ele compreende, foi presidente de uma das Casas e compreende que nós vivemos numa democracia e no sistema bicameral, portanto cabe ao Senado, se quiser e achar conveniente, fazer as mudanças que entender e devolver para a Câmara - explicou Eunício Oliveira.

Fonte: Agência Senado

 


 

10/05/2017 - Senado: governo inicia negociação da reforma trabalhista com centrais sindicais


O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu nesta terça-feira (9) os representantes das centrais sindicais para começar a negociação a respeito da tramitação da reforma trabalhista na Casa. Jucá, que é relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça, disse que a reunião foi a primeira de uma série de encontros e negociações que vão ocorrer com os sindicalistas antes da votação da reforma.


Segundo ele, o diálogo estará aberto e a equipe técnica de seu gabinete ficará em contato com as representações dos trabalhadores para ouvir as demandas e avaliar possíveis modificações ao texto.


“Dependendo do mérito e do tipo de proposta, ela pode ser discutida numa outra redação, pode ser discutida com uma emenda de mérito, pode ser discutida com uma possibilidade de veto ou mesmo com uma complementação de legislação em uma medida provisória, por exemplo. Então, existem vários caminhos que podem fazer o texto ser melhorado. Vai depender do debate técnico”, afirmou.


De acordo com o líder e relator, o governo tem interesse de que o texto da reforma seja votado com rapidez, mas também tem consciência da necessidade de negociação e do debate. Por isso, segundo ele, a princípio não haverá pedido de tramitação em regime de urgência para o texto que será analisado e votado nas três comissões previstas – Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais – antes de ir a plenário.


“Vai depender dos relatores, dos presidentes das comissões e do próprio ritmo que o Senado der. Nada impede que a qualquer momento, se apresente ao relatório um pedido de urgência para ir ao plenário. Agora, nós entendemos que não é necessário, tendo em vista que é possível fazer um debate inteligente num prazo razoável”, afirmou. Mais cedo, Jucá tinha falado na possibilidade de apresentar requerimento para o pedido de urgência, mas apenas quando a matéria chegasse ao plenário.


Centrais

De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, os sindicalistas saíram do encontro satisfeitos com a abertura das negociações. “A nossa ideia é ter tempo de negociação. O que o senador está nos garantindo como líder do governo é a negociação. Se houver negociação, para nós está bom”, afirmou.


De acordo com ele, um dos principais pontos que as representações dos trabalhadores querem ver modificados é o que trata da possibilidade de que as negociações de acordos coletivos possam ter força maior do que o que está previsto na legislação.


“Tem uma série de questões que nós não concordamos com a proposta que veio da Câmara. Mas a principal é que nós estamos tratando de uma legislação em que o negociado vale mais do que legislado. Nós estamos mudando a estrutura sindical que é o negociado valer mais que o legislado”, afirmou.


Para ele, como a reforma prevê o fim do imposto sindical, as negociações dos empregados ficarão fragilizadas. “Acabando com o imposto sindical, mantém intacta a estrutura patronal, na medida em que mantém o Sistema S, e quebra a estrutura financeira dos sindicatos. Então nós não teremos força de negociação. Essa é uma negociação que precisa ser refeita, porque nós não podemos acabar com o imposto sindical dos trabalhadores e manter o empresariado porque isso significa perda de direitos no futuro”, afirmou.


De acordo com o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, o projeto original previa a valorização dos acordos coletivos, mas com a manutenção de pontos que fortaleciam os sindicatos. O texto da Câmara, segundo ele, desfigurou a reforma nesse ponto, o que deixou a estrutura de negociação desequilibrada.


“É uma desestruturação num momento grave que nós estamos vivenciando. O movimento sindical sempre trabalhou acabando com a ditadura, acabando com a inflação, e o nosso trabalho é a inclusão social e o crescimento econômico. Não dessa forma que está sendo estruturada, tirando, na realidade, um dos elementos protagonistas da estrutura brasileira, que é o movimento sindical”, afirmou.


Ele citou como exemplo o fato de que as demissões não precisarão mais ser homologadas por representações sindicais, assim como as negociações em empresas com mais de 200 funcionários, além do fim do imposto sindical obrigatório.

Fonte: Agência Brasil

 


 

09/05/2017 - Comissão vota hoje os destaques apresentados à reforma da Previdência


Presidente da comissão pretende encerrar a votação ainda hoje


A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) reúne-se nesta terça-feira (9), às 9h30, para votar os 12 destaques que faltam para a aprovação do texto. O texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), foi aprovado na semana passada.


Depois de analisada pelo colegiado, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário, e receber pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.


A votação dos destaques foi interrompida na noite da última quarta-feira, quando agentes penitenciários invadiram o plenário da comissão para protestar contra a retirada da categoria da regra de aposentadoria especial dos policiais.


O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a questão dos agentes penitenciários só deverá ser analisada agora em algum destaque de Plenário. "A mensagem que nós passamos é a seguinte: Na marra, não vai. Agora, se as coisas se acalmarem, eu vejo um caminho para que isso possa, no Plenário", disse o presidente da comissão após a invasão na semana passada.


A reunião será realizada no plenário 2.

Fonte: Agência Câmara

 


 

09/05/2017 - Reforma trabalhista já recebeu dez emendas na CAE


Com apenas quatro dias de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a reforma trabalhista já recebeu dez emendas. O PLC 38/2017 foi recebido na última quinta-feira (4) pela CAE e, se aprovado, ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).


Autora de nove das dez emendas apresentadas na CAE, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou como a emenda mais importante a que suprime a prevalência dos acordos coletivos sobre o que está na legislação, a chamada prevalência do negociado sobre o legislado. Pelo projeto, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles, plano de cargos e salários, participação nos lucros e resultados e o parcelamento de férias anuais em até três vezes.


Vanessa Grazziotin explicou que, no Brasil, a Justiça do Trabalho já prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, desde que o acordo coletivo traga condições mais benéficas aos trabalhadores do que o disposto na legislação. Segundo ela, o PLC 38, ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado em 13 pontos específicos, independente do seu conteúdo, pretende excluir direitos trabalhistas pela via negocial.


- É temerária qualquer proposta de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado, para permitir a fixação de condições de trabalho e remuneração inferiores às asseguradas por lei, sem realizar previamente uma ampla reforma sindical. Isso significaria enorme incentivo ao avanço da corrupção nas relações coletivas de trabalho – afirmou a senadora.


As outras emendas tratam, entre outros temas, de suprimir a possibilidade de flexibilização do pagamento das horas in itinere, da terceirização em atividade-fim da empresa, do trabalho intermitente de forma descontínua e da instituição da prescrição intercorrente no Direito do Trabalho.


Mudanças

Vanessa Grazziotin acredita que é possível realizar mudanças no projeto vindo da Câmara dos Deputados. Segundo ela, o governo terá muita dificuldade para aprovar a reforma trabalhista no Senado, já que o projeto, na forma como está, é muito ruim.


- Se a reforma é para melhorar a situação do Brasil, se é para ampliar a produtividade, nada disso ela fará. Ela vai precarizar ainda mais as relações de trabalho, retirando direitos conquistados pelos trabalhadores há décadas – disse.


Na mesma linha, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse acreditar que os parlamentares contrários à proposta terão força suficiente para rejeitá-la. Ele considera que as mudanças são danosas aos trabalhadores e que a mobilização social poderá frear o projeto. O senador afirmou que, se aprovada, a proposta causará uma precarização do emprego e uma desproteção social para os trabalhadores, especialmente os mais pobres.


- A rejeição da população a essa reforma só tem aumentado. Os senadores irão refletir sobre qual a melhor maneira de se posicionar nesse processo e a melhor maneira é não votar. Agora, se o governo tiver força suficiente para aprovar, vamos tentar fazer mudanças no texto que veio, seja para minimizar os prejuízos para os trabalhadores, seja para que essa matéria tenha que voltar para Câmara – disse.


O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que os debates devem ser feitos com responsabilidade e que o texto aprovado pela Câmara pode passar por mudanças, desde que sejam para melhorar o projeto.


- É muito importante que a gente possa modernizar uma legislação que vai ajudar a criar empregos. As pessoas devem discutir a proposta com racionalidade e responsabilidade. Não adianta fazer um discurso fácil, populista, irresponsável – ponderou.


Audiência pública

As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) vão se reunir a partir das 9h desta quarta-feira (10) para tratar da reforma trabalhista. Inicialmente, os senadores ouvirão o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho. Após a participação do ministro, haverá uma audiência pública sobre contrato de trabalho.


A audiência faz parte de um ciclo de debates proposto pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Foram convidados ainda o presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano; o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Peter Poschen; o professor da USP José Pastores e o vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Reginaldo Inácio.


Relatorias

Na CAS, ainda não foi definido um relator para o projeto, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo a presidente Marta Suplicy. Os outros dois relatores estão escolhidos. Na CAE, a tarefa ficará por conta de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Já na CCJ, o relator será Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: Agência Senado

 


 

09/05/2017 - Legislação Participativa discute reforma da Previdência


A Comissão de Legislação Participativa realiza, nesta quarta-feira (10), audiência pública para debater o Regime Geral de Previdência proposto na PEC 287/16.


"Por tratar de um tema que afeta diretamente a vida de cidadãos e cidadãs – o direito à aposentadoria -, a matéria precisa ser amplamente discutida", afirma a deputada Erika Kokai (PT-DF), autora do pedido para a audiência.


Foram convidados, entre outros, o presidente de honra do Instituto dos Advogados Previdenciários, Hélio Gustavo Alves; o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários, Roberto Carvalho Santos; e o diretor do Instituto Goiano de Direito Previdenciário, Djovini di Oliveira.


O debate ocorrerá às 14 horas, no plenário 3.

Fonte: Agência Câmara

 


 

09/05/2017 - Meirelles: governo quer garantir margem na aprovação da reforma da Previdência


O governo está fazendo reuniões esta semana para ter segurança de que tem o apoio necessário para a aprovação da reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. A informação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a discussão agora é para “assegurar uma margem para não haver dúvida ou surpresa”.


“Eu espero que haja razões para o Brasil comemorar, de fato, a garantia de que todos os brasileiros poderão receber a sua aposentadoria. É isso que está em jogo, não é se alguém vai se aposentar dois, três anos depois ou antes. O que está se discutindo na realidade é até que ponto todos os brasileiros terão a garantia de que receberão a sua aposentadoria. A Previdência pode ter problema, pode quebrar, pode ficar insolvente”, disse Meirelles.


Segundo o ministro, a insolvência da Previdência já ocorre em “muitos estados brasileiros” e também aconteceu em outros países, “que tiveram até que diminuir o valor da aposentadoria das pessoas já aposentadas”. “O Brasil está longe disso, porque está na hora de fazer a reforma. Portanto, acreditamos que haverá, sim, a aprovação de algo que garanta a todos que a Previdência social do Brasil continuará solvente”.


Meirelles afirmou que a reforma, mesmo após as modificações feitas no Congresso, continua “dentro daqueles parâmetros que esperávamos e que garantem o ajuste fiscal”. “Evidentemente, mudanças excessivas podem prejudicar reformas, o que esperamos que não aconteça.

Fonte: Agência Brasil

 


 

09/05/2017 - Reforma trabalhista deve ser alterada no Senado, acredita Paim


A reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados deverá ser modificada no Senado, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS). Ao criticar a proposta, Paim disse que o texto foi elaborado por instituições como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), e que os deputados votaram sem total conhecimento do conteúdo da reforma.


Para Paim, é inaceitável, por exemplo, que o trabalhador de uma fábrica disponha de apenas trinta minutos para sair da linha de produção, entrar na fila do refeitório, almoçar, devolver a bandeja e voltar ao ponto de trabalho. Ele classificou a medida como uma “maldade nunca vista contra o povo brasileiro”.


— Isso é uma questão animalesca. Perderam a visão humanitária do trabalho, só pensando no lucro, no lucro e no lucro, uma certa avareza irracional, irracional, reduzindo qualquer espaço de descanso, e a própria jornada de trabalho pode ser até de doze horas.


Paulo Paim defendeu que o texto seja discutido em quatro comissões: de Direitos Humanos e Legislação Participativa; Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, antes de ir ao Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

 


 

09/05/2017 - Sindicalistas vão entregar sugestões ao relator da reforma trabalhista


O relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), recebe nesta terça-feira (9) um grupo de sindicalistas para discutir o projeto. As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho serão tema de duas audiências públicas nesta semana. A primeira audiência pública será na quarta-feira (10). Entre os convidados está o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho.

Fonte: Agência Senado

 


 

09/05/2017 - Trabalho aprova demissão por justa causa de quem faltar por 30 dias seguidos


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite a demissão por justa causa do empregado contratado com carteira assinada que faltar ao serviço por 30 dias consecutivos sem justificativa.


A proposta define esse prazo para caracterizar o abandono de emprego, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).


A lei também estabelece justa causa para demissão por indisciplina, improbidade e condenação criminal.


Jurisprudência

Atualmente, a legislação trabalhista não especifica o prazo de ausência injustificada para caracterizar abandono. A jurisprudência trabalhista tem adotado a Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece os 30 dias.


O texto aprovado é um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 4001/12, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto inicial previa a demissão por justa causa, mas sem incluir o prazo no item de abandono de emprego.


Conforme o texto, o empregador deverá encaminhar notificação ao empregado, pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, da demissão por justa causa por abandono de emprego. O texto original previa que a notificação fosse enviada, o que poderia dificultar encontrar o emprego e efetivar a demissão.


Morais retirou da proposta a possibilidade de publicar em edital a decisão da demissão, caso o empregado não seja encontrado em seu endereço. "O texto atual da CLT diz apenas que o abandono de emprego constitui justa causa, mas não diz depois de quanto tempo isso se dará", explica.


Segurança nacional

O substitutivo também retirou a dispensa por justa causa de empregado por praticar atos contra a segurança nacional. Segundo Morais, o item foi incluído na época do regime militar e não foi corroborado pela Constituição.


Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

 


 

09/05/2017 - Cesta básica sobe em todas as capitais do país em abril


O preço da cesta básica subiu em todas as capitais do país no mês de abril. As maiores altas foram registradas em Porto Alegre (6,17%), Cuiabá (5,51%), Palmas (5,16%), Salvador (4,85%) e Boa Vista (4,71%).


As menores elevações foram observadas em Goiânia (0,13%) e São Luís (0,35%). Os dados, divulgados nesta segunda-feira (8), são da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).


Em Porto Alegre, foi registrada a cesta mais cara (R$ 464,19), seguida por Florianópolis (R$ 453,54), Rio de Janeiro (R$ 448,51) e São Paulo (R$ 446,28). Rio Branco (R$ 333,18) e Aracaju (R$ 363,87) foram as cidades com os menores valores.


No acumulado dos primeiros quatro meses de 2017, 11 capitais registraram queda no preço da cesta, com destaque para Rio Branco (-13,33%), Manaus (-5,34%) e Maceió (-4,32%). No entanto, em 16 capitais houve aumento, sendo os mais expressivos em Fortaleza (7,33%), Recife (5,97%) e Teresina (4,84%).


No acumulado dos últimos 12 meses (de março de 2016 a abril de 2017), 20 cidades registraram alta na cesta. Os aumentos mais expressivos foram observados em Natal (10,28%), Fortaleza (9,85%) e Porto Alegre (8,73%). As reduções ocorreram em sete capitais, com destaque para Belém (-3,49%), Macapá (-3,28%) e Rio Branco (-3,11%).


Segundo o Dieese, em abril o salário-mínimo necessário para a manutenção de uma família deveria ser R$ 3.899,66, ou 4,16 vezes o salário-mínimo oficial, de R$ 937,00. O cálculo considera a determinação constitucional de que o mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Fonte: Agência Brasil

 


 

09/05/2017 - Ministério do Trabalho lança Portal de Relações do Trabalho nesta terça (9)


O Ministério do Trabalho lança, nesta terça (9), seu Portal de Relações do Trabalho, ferramenta que contribuirá para disseminar informações sobre organização sindical e relações de trabalho no Brasil. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, fará a abertura do evento.


Serviço: Lançamento do Portal de Relações do Trabalho

Data: 9 de maio (terça-feira)

Horário: 14h30

Local: Auditório do Ministério do Trabalho (Bloco F da Esplanada dos Ministérios)

Fonte: MT

 


 

09/05/2017 - Saúde e Segurança: Estudo apresenta análise sobre benefícios por incapacidade


A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda lança o 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade de 2017, em referência ao Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes do Trabalho, que é lembrado em 28 de abril. Esta edição foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho.


O tema desta edição é Adoecimento Mental e Trabalho: a concessão de benefícios por incapacidade relacionados a transtornos mentais e comportamentais a empregados entre 2012 e 2016, no âmbito do RGPS. O estudo tem como objetivo apresentar um panorama da concessão dos benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) e definitiva (aposentadoria por invalidez) para o trabalho, motivada por adoecimento mental, relacionado ou não à atividade laboral.


O boletim evidenciou que, no Brasil, os transtornos mentais e comportamentais foram a terceira causa de incapacidade para o trabalho, totalizando 668.927 casos, cerca de 9% do total de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos nesses cinco anos de análise.


O estudo também mostrou que 92% da concessão de auxílios-doença relacionados a transtornos mentais não tiveram relação com o trabalho, ou seja, foram concedidos mais auxílios-doença previdenciários que acidentários – àqueles que têm relação com trabalho. Esta informação permite inferir que o agravo mental enseja de modo mais frequente o afastamento temporário e não relacionado à atividade do trabalhador.


Um aspecto que o estudo considera é a resistência no reconhecimento da relação do trabalho com a doença mental. Em muitos casos, a empresa não reconhece que sua atividade tem sido disfuncional e levado os trabalhadores a desenvolverem agravos psíquicos.


Por outro lado, embora o estudo tenha mostrado uma frequência de concessão maior de benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) para o sexo feminino (56,98%), a concessão por incapacidade definitiva (aposentadoria por invalidez) é mais significativa para o sexo masculino. No mesmo sentido, o tempo de duração médio do benefício é maior para o sexo masculino na concessão de todos os benefícios analisados, o que parece indicar que o adoecimento masculino relacionado a transtornos mentais é mais grave entre os homens.


De acordo com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, além dos reflexos que a atual configuração do mercado de trabalho global pode trazer à saúde da mulher, apresentando taxa de participação feminina cerca 26% menor do que a masculina e remuneração, em média, 20% menor para a mulher, riscos psicossociais específicos tornariam o sexo feminino mais vulnerável ao estresse relacionado ao trabalho.


Benefícios – A Previdência Social dispõe de quatro espécies de benefícios acidentários, ou seja, concedidos ao segurado que sofre um acidente de trabalho – aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio suplementar. E para os dependentes, a pensão por morte.

Fonte: Jusbrasil

 


 

08/05/2017 - Reforma da Previdência: relator diz que não fará alterações em texto-base


O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse sexta-feira (5) à Agência Brasil que não há mais nenhuma chance de ele fazer alterações no relatório apresentado à comissão especial. O texto-base do projeto substitutivo elaborado por Maia com mudanças em relação à proposta original de emenda à Constituição (PEC 287/16), encaminhada pelo governo para alterar os critérios de acesso ao benefício da aposentadoria, foi aprovado na quarta-feira (3).


Apesar do atraso no trabalho da comissão especial causado pela invasão do plenário pelos agentes penitenciários, Maia negou qualquer possibilidade de reinclusão da categoria no texto principal ou de qualquer tipo de alteração até terça-feira (9), quando está prevista a próxima reunião da comissão. “Não tenho mais nenhum poder sobre isso, quem deve decidir sobre isso agora é o plenário”. A expectativa de Maia é que o processo de votação seja todo concluído no dia 9, com a manutenção do teor principal de seu texto.


Durante a reunião destinada à votação do parecer, na quarta-feira, Maia fez ajustes no relatório final. Entre as alterações de última hora, o relator chegou a incluir os agentes penitenciários no grupo de servidores com direito à aposentadoria com limite de idade reduzido. Algumas horas depois, Maia recuou e retirou os agentes do texto. Ele reiterou à Agência Brasil que a decisão ocorreu exclusivamente por pressão dos parlamentares.


Manifestação

Maia defendeu que os responsáveis pela invasão sejam penalizados. “O que aconteceu foi um ato criminoso que tem que ser punido no rigor da lei.”


O texto de Maia só poderá ser alterado a partir de agora se os destaques – sugestões de mudanças apresentadas pelos parlamentares da comissão – forem aprovados. Na última reunião, as bancadas registraram 13 requerimentos de destaques.


Deste total, apenas um deve ser aprovado pela comissão, o que trata da mudança do fórum de decisão judicial das questões relativas à aposentadoria por invalidez, que deve permanecer na esfera federal nos estados. Os outros destaques devem ser rejeitados, inclusive o que trata da inclusão dos agentes penitenciários na aposentadoria especial.


Comissão especial

Desde fevereiro, quando foi criada, a comissão especial da reforma da Previdência ouviu 70 especialistas e representantes de diferentes órgãos e entidades em audiências públicas e seminários. Nas últimas semanas, a comissão fez cinco sessões deliberativas, entre elas, a que aprovou o texto principal do projeto apresentado pelo relator Arthur Maia.


A próxima reunião, do dia 9, deve ser a última. Depois da conclusão do voto dos destaques, se ocorrer alterações, os membros do colegiado finalizarão o texto que seguirá para o plenário, onde o texto, segundo Maia, pode voltar a ser alterado por meio da apresentação de emendas e destaques.


O texto aprovado pela comissão deve ser publicado no Diário Oficial da Câmara logo após o encerramento dos trabalhos na terça. A partir daí, é contado o prazo de, pelo menos, duas sessões para que o projeto seja encaminhado ao plenário, o que deve ocorrer na semana do dia 15.


Sobre a previsão da data de votação no plenário, o relator resumiu que a definição do cronograma de tramitação da PEC de agora em diante é atribuição do presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ontem (4), o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que, antes de ser colocado em votação no plenário, o texto aprovado pela comissão especial deve ser mais discutido entre os deputados, processo que pode levar algumas semanas.


A intenção da base aliada do governo é evitar que dúvidas em relação ao teor da proposta possam tirar a convicção dos parlamentares e, assim, colocar em risco a aprovação da PEC.

Fonte: Agência Brasil

 


 

08/05/2017 - Centrais Sindicais se reúnem com Renan Calheiros para discutir a reforma trabalhista


Lideranças das centrais sindicais se reuniram em Brasília (DF), na tarde da quarta-feira (3), com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do partido na casa, para discutir o texto da Reforma Trabalhista, aprovado na Câmara e que seguiu para votação no Senado. As entidades sindicais acusam o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de não dialogar com a população e defender interesses de empresários.


“Todas as centrais se manifestaram numa mesma linguagem, preocupadas com o texto da reforma. Da forma com está colocada [a Reforma Trabalhista], a CLT é desprezada e a tendência é que ela desapareça”, afirma José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). Para o sindicalista, muitos parlamentares têm interesse em beneficiar empresas em detrimento dos direitos trabalhistas. “Existe, com honrosas exceções, um trabalho orquestrado no executivo e no legislativo para desmantelar o sistema sindical brasileiro e retirar toda a representatividade do trabalhador”, alertou.


Calixto também enfatiza que o trabalho nas bases, cobrando dos parlamentares em seus estados que apoiem propostas que beneficiem a população, é de vital importância para evitar que a reforma seja aprovada no Congresso. “Orientamos o nosso pessoal para fazer um trabalho regional junto aos seus senadores e deputados federais. Isso vai nos ajudar muito”, explica.


No entanto, o presidente da NCST alertou para o fato de que, independentemente do diálogo com congressistas, há possibilidade de se construir uma outra greve geral. “Não temos uma data definida, mas se a população não for ouvida e o diálogo não existir, vamos mostrar a força das ruas novamente. O povo aderiu à greve, pois sabe que seus direitos estão ameaçados”, finalizou.

Fonte: NCST

 


 

08/05/2017 - Presidente do TST participará de debate sobre reforma trabalhista


As comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) se reúnem a partir das 9h desta quarta-feira (10) para tratar da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Inicialmente, os senadores ouvirão o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho. Após a participação do ministro, haverá uma audiência pública sobre o tema contrato de trabalho.


A audiência faz parte de um ciclo de debates proposto pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Foram convidados ainda o presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano; o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Peter Poschen; o professor da USP José Pastores e o vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Reginaldo Inácio.


A Comissão de Assuntos Sociais já realizará uma audiência em 12 de abril, quando a reforma ainda não havia sido aprovada na Câmara. Na ocasião, os convidados falaram sobre a prevalência do negociado sobre o legislado, conforme propõe o PLC 38/2017, e não houve consenso entre os participantes. Confira aqui os principais pontos da proposta recebida pelo Senado.


Relatorias

Na CAS, ainda não foi definido um relator para o projeto, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo a presidente Marta Suplicy. Os outros dois relatores estão escolhidos. Na CAE, a tarefa ficará por conta de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A reforma trabalhista vai passar também pela CCJ, onde o relator será Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: Agência Senado

 


 

08/05/2017 - Temer diz estar confiante de que reforma da Previdência seja aprovada no Senado


O presidente Michel Temer disse estar confiante de que o governo conseguirá obter os 308 votos no plenário do Senado para aprovar a reforma da Previdência.


“Faz um ano, menos de um ano que eu estou no governo, sendo oito meses como efetivo. Nós não perdemos uma votação no Congresso Nacional”, disse, admitindo considerar “natural” alguma diminuição na base de apoio, uma vez que o debate diz respeito a algo que afeta a cada indivíduo. “É natural [essas dificuldades] porque você precisa ter um processo de convencimento, mas acho que nós teremos [votos suficientes para aprovar a matéria]”, disse.


Em entrevista concedida na noite de quarta (4) à Rede TV News, Temer avaliou que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do partido na Casa, não terá sucesso em sua empreitada de diminuir o número de votos favoráveis às reformas em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o presidente, Renan é conhecido por sua postura de “idas e vindas”.


Renan tem feito reiteradas declarações contrárias às reformas trabalhista e previdenciária, bem como contra a terceirização.


Na entrevista, Temer afirmou que Renan não terá sucesso em reverter votos da bancada governista. “Conseguir votos ele não consegue. Na Câmara, por exemplo, nós votamos recentemente questões visando à modernização que estamos fazendo no país – a chamada concessão, ou privatização de vários setores da administração. Com um quórum de pouco mais de 400 presentes, tivemos 288 votos para uma matéria que exigia maioria simples. No caso da reforma trabalhista, exigia-se 257 votos, nós tivemos 296 votos”, disse o presidente.


Temer disse acreditar que, em breve, Renan volte a atuar em favor do governo federal e que, neste momento, o receberá de braços abertos. “O Renan, eu tenho dito isso com muita frequência, é de idas e vindas. Ele já foi muitas vezes e voltou. Eu estou esperando que ele volte”, disse.

Fonte: Agência Brasil

 


 

08/05/2017 - Desemprego é maior entre jovens de 14 a 24 anos, diz Ipea
 

Moradores da região Norte, pessoas com nível intermediário de educação (que já completaram o ensino fundamental, mas ainda não o médio) e os jovens foram os que mais perderam emprego no país, em 2016, segundo a 62ª edição do Boletim Mercado de Trabalho, divulgado sexta-feira (5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).


O documento mostra que, entre os jovens de 14 a 24 anos, o valor médio das taxas de desemprego trimestrais subiu de 20%, em 2015, para 27,2%, em 2016. Entre os adultos de 25 a 59 anos e os mais idosos, acima de 60 anos, também houve elevação no valor médio das taxas de desemprego trimestrais para o ano de 2016.


Para os adultos, a variação das taxas de desemprego, entre 2016 e 2015, foi de 2,2 pontos percentuais, fechando o último trimestre de 2016 com a taxa em 9,1%. Para a população mais idosa, a variação foi de 1,1 ponto percentual, chegando a 3,4%.


No recorte por regiões, o Nordeste apresentou as maiores taxas de desemprego em 2016, chegando a 14,4% no último trimestre.


Com relação à escolaridade, a evolução mais significativa foi registrada entre estudantes com ensino fundamental completo e médio incompleto, com um crescimento de 4,7 pontos percentuais na taxa de desemprego entre o quarto trimestre de 2016 e o mesmo período de 2015, quando a taxa passou de 12,2% para 16,9%.


Os trabalhadores por conta própria mantiveram uma trajetória de crescimento, com variação de 1,25% na média de 2016 em relação a 2015.


Os demais grupos registraram queda nos respectivos níveis de ocupação, com exceção dos militares/estatutários, que cresceram 0,65% no período analisado. Os trabalhadores com carteira e sem carteira assinada apresentaram queda de 3,72% e 0,35%, respectivamente.


Cenário

Segundo o boletim, o “cenário de queda no nível de atividade, em 2016, liderou o comportamento do mercado de trabalho, que teve piora nos indicadores de ocupação e desemprego”.


Por outro lado, a informalidade e o rendimento do trabalho apresentaram uma evolução “um pouco menos preocupante, sinalizando que o processo de deterioração desses indicadores estaria perdendo fôlego”, segundo o boletim.


O documento foi elaborado para avaliar o comportamento do mercado de trabalho brasileiro em 2016, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando o desempenho nos últimos anos.


O instituto leva em conta ainda as informações da pesquisa do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.


O valor médio das taxas de desemprego trimestrais, em 2016, foi de 11,51%, enquanto que, em 2015, a taxa foi de 8,52%. “O contexto continuou sendo de queda no nível de atividade e de inflação elevada. Este cenário ditou o tom do comportamento do mercado de trabalho naquele ano, que registrou uma piora sensível nos seus principais indicadores, com destaque para um aumento pronunciado da taxa de desemprego”, informa o boletim.


Remuneração

O rendimento real do brasileiro registrou um valor médio de R$ 1.978 em 2016, queda de 2,5% comparado ao ano anterior. Os homens tiveram a dminuição de 3,3% entre os anos de 2015 e 2016, enquanto as mulheres tiveram perda de 1% no rendimento, no mesmo período.


Os mais jovens (14 a 24 anos) apresentaram a maior queda (de 3,6%) no rendimento médio real no ano 2016 em relação ao ano anterior. Os adultos e os mais velhos também registraram queda no ano anterio, de 3,0% e 2,9%, respectivamente, em relação à média do ano de 2015.


O boletim aponta que a informalidade registrou taxas semelhantes em 2016 e 2015, sem apresentar uma tendência de aumento ao longo de 2016.


Reversão de cenário

O boletim indica que os primeiros meses de 2017 apontam para a reversão desse cenário e tem “encorajado os analistas a projetarem para esse ano o fim do quadro recessivo no nível de atividade e inflação em queda”. Segundo o Ipea, caso os prognósticos sejam confirmados, é possível que o mercado de trabalho tenha tenha recuperação ainda este ano.

Fonte: Agência Brasil

 


 

08/05/2017 - Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa pode chegar a 55%


A multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa pode chegar até a 55%. É o que determina um projeto (PLS 90/2016 ) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) que deve ser analisado pelo Plenário do Senado. A proposta do ex-senador Donizeti Nogueira (PT–TO), cria novas regras e aumenta progressivamente o valor da multa, de acordo com o tempo de trabalho na empresa. O tema é polêmico e divide a opinião dos senadores.

Fonte: Agência Senado

 


 

08/05/2017 - Caixa libera novo ciclo de saques de contas inativas do FGTS na próxima quarta


A Caixa vai liberar, na próxima quarta-feira (10) saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os nascidos em junho, julho e agosto.


Para saques até R$ 1.500, o saque pode ser feito diretamente no caixa eletrônico com o Cartão do Cidadão e senha. Saldos de R$ 1.500 a R$ 3.000 podem ser feitos, também com o Cartão do Cidadão e senha, nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondente Caixa. E valores superiores a R$ 3 mil devem ser sacados em uma agência da Caixa.


A expectativa é que mais de 30 milhões de pessoas façam saques de contas inativas do FGTS até julho deste ano.

Fonte: Portal EBC

 


 

08/05/2017 - Desde 1967, FGTS financiou construção de 11,5 milhões de imóveis no país


A criação do FGTS teve consequências positivas e negativas. O saldo, hoje superior a R$ 400 bilhões, tornou-se de fato importante no financiamento da construção imobiliária. A Caixa estima que, nestes 50 anos, o fundo tenha custeado 11,5 milhões de imóveis.


O dinheiro do FGTS, porém, nem sempre foi bem usado. Desvios de recursos pipocaram no noticiário nos anos 80 e 90. Conjuntos habitacionais foram erguidos a valores superfaturados ou nunca foram terminados. Estados e prefeituras recorreram ao fundo para custear saneamento, infraestrutura e habitação e jamais pagaram a conta. O BNH foi extinto em 1986 e a gestão do FGTS passou para a Caixa.


O trabalhador sempre teve dificuldade para fiscalizar se a empresa estava de fato depositando os 8%. Só em 1989 o extrato mensal da conta se tornou obrigatório.


O saldo do FGTS foi cobiçado para diversos usos, em geral como forma de estimular a economia. Em 1993, o saldo das contas inativas foi liberado — ação similar à adotada neste ano pelo governo. Em 1997, para estimular um programa de privatizações, foi permitido o uso de 50% do saldo das contas em ações da Vale e da Petrobras.


A Constituição de 1988 assegurou o FGTS ao trabalhador rural. Em 2015, o trabalhador doméstico ganhou de vez esse direito.

Fonte: Agência Senado

 


 

08/05/2017 - Trabalho aprova jornada de seis horas para panfleteiros


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estabelece jornada máxima de seis horas diárias e 36 semanais para panfleteiros, plaqueiros e outros trabalhadores que fazem propaganda ou divulgação de serviços ou produtos em lugares públicos, inclusive propaganda eleitoral ou partidária. A jornada será dividida em dois períodos iguais com intervalo obrigatório de descanso de 30 minutos entre eles, a ser contabilizado como tempo de trabalho.


A proposição obriga ainda as empresas a fornecer aos empregados proteção à exposição ao sol, à chuva e aos ruídos, de forma a ser definida em regulamento. Além disso, o trabalhador deverá portar identificação fornecida pelo empregador ou pela empresa que fizer a propaganda.


O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) aos projetos de lei 5465/13, da ex-deputada Janete Rocha Pietá, e 6863/13, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que tramitam em conjunto e tratam do assunto. O substitutivo reúne o conteúdo das duas proposições.


Flávia Morais observou que o trabalho dos panfleteiros é exaustivo e em geral exercido por pessoas com pouca ou nenhuma qualificação, o que demanda o estabelecimento de condições mínimas. “Elas permanecem horas a fio sob o sol ou sujeitos à chuva, muitas vezes sem poder sair do lugar até para ir ao banheiro. O aumento significativo desse tipo de serviço tem dado margem a trabalho em condições precárias, prestado por uma mão de obra barata e sem nenhum reconhecimento. Isso, de nenhuma forma, pode ser admitido pela sociedade brasileira”, afirmou a relatora.


Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

 


 

08/05/2017 - Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa

 
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas convenções coletivas que estabeleceram índices diferentes de aumento salarial entre trabalhadores nas indústrias de materiais plásticos de Joinville (SC), aplicando reajustes maiores a quem recebia salários menores. Com o entendimento de que as cláusulas estavam alinhadas ao sentido material do princípio da isonomia, os ministros indeferiram o pedido de um gerente de vendas da Dânica Termoindustrial Brasil S.A., que pretendia receber o maior percentual de aumento.


O gerente recebia R$ 19 mil em 2009, e queria o reconhecimento da nulidade de cinco convenções posteriores, assinadas pelo sindicato de sua categoria e pela entidade representante das indústrias, que autorizaram reajustes anuais maiores para quem percebia salários entre R$ 4,6 mil e R$ 11 mil, fixado a cada ano pela norma coletiva. Segundo o responsável pelas vendas, a diferença média entre os índices de aumento era de 4,7% em cada período, o que afrontava os princípios constitucionais de igualdade, isonomia e de proteção do trabalhador.


O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a sentença que julgou o pedido improcedente, entendendo que as normas coletivas não afrontaram o princípio da isonomia (artigo 5º, caput, da Constituição Federal), porque trataram os desiguais de maneira diferente na medida de suas desigualdades. De acordo com o TRT, a política salarial eleita pela categoria profissional e pelas empresas não foi ilegal nem feriu as garantias fundamentais do trabalhador ou a função social do trabalho.


Relator do recurso do gerente para o TST, o ministro Mauricio Godinho Delgado entendeu que as convenções, ao estabelecerem a diferenciação para amenizar a desigualdade, incorporaram “o conceito moderno de isonomia, em sentido material,” com vistas a realizar “os objetivos republicanos de construir uma sociedade mais solidária, justa e equitativa”, nos termos do artigo 3º, incisos I e III, da Constituição.


O ministro ainda destacou que, em situações similares, o TST entende não haver violação do princípio da isonomia quando a norma coletiva prevê reajuste salarial maior para empregados com remuneração menor e reajuste menor para quem percebe salário maior. Por unanimidade, a Terceira Turma não conheceu do recurso de revista do gerente de vendas. Processo: RR-1672-22.2013.5.12.0004

Fonte: TST

 


 

05/05/2017 - Análise de destaques da reforma da Previdência fica para terça-feira


O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse nesta quinta-feira (4) que retomará os trabalhos da comissão na próxima terça-feira (9). Segundo Marun, todos os destaques devem ser votados na própria terça. A comissão ainda precisa avaliar dez dos 13 destaques apresentados pelas bancadas.


Quarta-feira (3), a comissão aprovou o texto-base da reforma e, em seguida, começou a analisar os destaques da proposta. No entanto, o plenário foi invadido por um grupo de agentes penintenciários e a sessão foi encerrada. Os agentes queriam que a categoria fosse incluída no grupo de aposentadoria especial para policiais, com limite de idade reduzido para 55 anos. Os membros da comissão, no entanto, retiraram essa possibilidade.


Os agentes pleiteiam o direito de acesso ao benefício da aposentadoria com limite de idade reduzido assim como foi feito com os policiais federais e, posteriormente, com policiais legislativos que trabalham no Congresso Nacional.


Para Marun, a reivindicação é justa, dado o alto grau de risco a que estão submetidos os agentes penitenciários em sua rotina de trabalho. Mas, a forma como foi feito o pedido foi determinante para a exclusão dos agentes da reforma.


“Ontem houve um debate que, estava sendo passada à sociedade uma mensagem de que o quebra-quebra promovido no Ministério da Justiça teria sido determinante para a inclusão dos agentes. Então, a mensagem que passamos é: na marra não vai. Não é possível. A liberdade do voto do parlamentar é condição imprescindível para a própria existência do Estado de Direito e da democracia”, afirmou.


Marun disse ainda que acha possível que o pleito seja atendido por emenda no plenário. “Se as coisas se acalmarem, até porque acho o pleito justo, eu vejo caminho para que isso possa, no plenário, ter um resultado favorável. Mas repito: na marra não vai”, ressaltou.


Sobre a segurança do Congresso, Marun afirmou que o esquema deve ser avaliado e que os trabalhos da comissão teriam sido concluídos se o esquema tivesse realmente funcionado.

Fonte: Agência Brasil

 


 

05/05/2017 - Senadores discordam quanto ao fim do Imposto Sindical


Há discordância entre os senadores quando ao fim do Imposto Sindical, incluído do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), que começa a tramitar no Senado depois de aprovada pela Câmara dos Deputados. O Imposto Sindical, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é pago anualmente por profissionais integrantes de uma categoria ou profissão liberal representados por um sindicato.


O imposto, também conhecido como contribuição sindical, corresponde à remuneração de um dia de trabalho. Os recursos da contribuição são distribuídos entre o sindicato ao qual é filiado o trabalhador, as federações, confederações e uma conta especial administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.


A inclusão do item no projeto da reforma trabalhista foi comemorada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que afirmou que os sindicatos usam os recursos públicos para atender interesses privados. Segundo o senador, entre 2008 e 2015, os sindicatos receberam quase R$ 4 bilhões em Imposto Sindical.


— Não sou contra sindicato, muito pelo contrário. Sabemos que há sindicatos que prestam um serviço ao trabalhador. Mas para que 11.257 sindicatos? É muita gente ganhando dinheiro. Tem muita gente fazendo farra com dinheiro público — disse.


Petecão lembrou que em 2016 apresentou um projeto (PLS 385/2016) que modifica a contribuição sindical, tornado-a obrigatória apenas para trabalhadores filiados aos sindicatos e não para todos aqueles que fazem parte de uma categoria econômica, como obriga a (CLT).


O relator do projeto de Petecão, que se encontra na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Wilder Morais (PP-GO), defendeu maior fiscalização do uso dos recursos recolhidos.


— Além de tirar a obrigatoriedade, nós queremos que sejam fiscalizados, nós precisamos saber onde gastam o dinheiro dos sindicatos — disse.


A senadora Regina Sousa (PT-PI) afirmou que vários sindicatos agem unicamente em favor dos trabalhadores que representam.


— Dinheiro de imposto sindical não é público; é dinheiro do trabalhador. Pelo contrário, o governo desconta o dinheiro e fica especulando com ele um bom tempo até passar para o sindicato — disse a senadora.

Fonte: Agência Senado

 


 

05/05/2017 - Reforma trabalhista terá primeira audiência pública no Senado na quarta


A reforma trabalhista (PLC 38/2017) passará por três comissões do Senado e o primeiro relatório, o da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve ser apresentado até o final deste mês. A oposição quer a realização de audiências públicas antes da votação para compensar o fato de o texto não passar por discussão na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A primeira audiência na CAE está marcada para quarta-feira (10).


O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da matéria na CAE, disse que só apresentará o relatório após ouvir as manifestações contrárias e favoráveis às mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas sinalizou que não deverá fazer alterações no projeto que chegou da Câmara dos Deputados por entender que não há prejuízo aos trabalhadores.


— Estou estudando com muita profundidade o assunto. Mas a minha primeira impressão é que o relatório do deputado Rogério Marinho traz em primeiro plano uma coisa muito importante, que é a garantia e a manutenção das conquistas que determinam os direitos fundamentais do trabalhador.


O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE), quer que a reforma trabalhista seja amplamente discutida no Senado.


— Nós estamos discutindo uma legislação de décadas no Brasil e isso não pode ser feito de forma açodada. É uma legislação que vai influenciar diretamente no trabalho das pessoas de todo país e como tal eu acredito que é preciso que haja um mínimo de discussão. Nós garantimos que a proposta vai tramitar em três comissões e cada uma delas tem o seu tempo.


Ao negar qualquer atropelo, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou a realização de três audiências públicas neste mês. Ele disse que, após o debate, a reforma trabalhista poderá ser votada.


— Nós temos já é um calendário combinado para as audiência públicas, no dia 10, no dia 11 e no dia 16. Portanto, discussões ocorrerão. Agora, a partir daí, nós vamos efetivamente apresentar os relatórios e votar — disse Jucá.


A reforma trabalhista será discutida nas Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado

 


 

05/05/2017 - Centrais sindicais programam ato contra reformas trabalhista e da Previdência


Após reunião em São Paulo, na tarde desta quinta-feira (4), representantes de centrais sindicais anunciaram que vão promover o movimento “Ocupa Brasília” entre os dias 15 e 19 de maio, em Brasília, para pressionar o governo contra as reformas trabalhista e da Previdência.


Na semana anterior – de 8 a 12 de maio – os sindicatos e suas bases pretendem pressionar os parlamentares em seus estados de origem e na região onde concentram seus votos. Eles querem também conversar com parlamentares que estão indecisos sobre o voto nas reformas.


Na sede nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), os sindicalistas fizeram um balanço positivo da greve geral do último dia 28 de abril. “O movimento sindical brasileiro é absolutamente vitorioso na história das conquistas da classe trabalhadora, e vamos continuar defendendo os trabalhadores”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.


O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que o calendário de lutas é positivo e que a marcha a Brasília é fundamental.


Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, o ambiente no Senado está diferente. "Acredito que a votação da reforma [trabalhista] será feita de outra forma."


O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, disse que “as mudanças propostas pelo governo terão efeito dramático sobre a vida dos trabalhadores. Precisamos ir a Brasília construir o diálogo com os parlamentares e derrubar as reformas.”

Fonte: Portal EBC

 


 

05/05/2017 - Reunião das centrais avalia Greve Geral e decide fazer manifestação em Brasília


Lideranças das Centrais Sindicais se reuniram quarta-feira (04/05) em São Paulo, fizeram um balanço positivo da Greve Geral de 28 de abril, decidiram promover um ato “Ocupa Brasília” que acontecerá entre os dias 15 e 19 de maio no Congresso Nacional contra as reformas da Previdência e Trabalhista.


O presidente da Nova Central - SP, Luiz Gonçalves (Luizinho) ressaltou o importante papel que os trabalhadores (as) em transportes desempenharam para que o movimento obtivesse a vitória esperada. “Com certeza marcharemos em caravana de todo Brasil rumo o Congresso e expressaremos nossa indignação com as decisões tomadas pelo presidente e seus parlamentares”, disse.


Uma semana antes, entre os dias 8 e 12 de maio, os sindicatos e suas bases irão pressionar os parlamentares nos aeroportos em seus estados de origem e também na região onde concentram seus votos. Dirigentes das centrais sindicais irão à Brasília para debater com parlamentares indecisos sobre seus votos nas reformas.


Nos dias de ações haverá uma vasta programação na capital federal, com apoio de diversos movimentos sociais, e um dia de marcha da classe trabalhadora sobre Brasília, que deve terminar no Congresso Nacional.


No final da reunião, as centrais anunciaram que após as mobilizações em Brasília, irão anunciar se uma nova Greve Geral será convocada e, caso se confirme, a data da paralisação.

Fonte: NCST

 


 

05/05/2017 - Reforma da Previdência: para servidores, texto aprovado em comissão é pior que o original


Tema foi discutido nesta quinta-feira em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa


Representantes de servidores públicos avaliam que o relatório da reforma da Previdência aprovado em comissão especial (PEC 287/16) cria condições mais duras para o funcionalismo do que a proposta original do governo, principalmente para quem ingressou na administração pública antes de 2003. Os sindicatos vão lutar para que a mudança seja derrotada em Plenário. O tema foi discutido, nesta quinta-feira (4), em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.


Para os futuros servidores, o texto aprovado fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos. Já os atuais servidores serão submetidos a regras de transição conforme a data de ingresso no setor público. Antes de ir a Plenário, a comissão especial votará na próxima terça-feira (9) os destaques apresentados à matéria.


“Essa reforma vai na linha da retirada de direitos para então fazer a redução de despesas. O Estado deveria estar atrás de mecanismos para melhorar a receita, diminuir isenções e anistias, ser mais efetivo na cobrança da dívida ativa”, criticou o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins.


Marcelo Barroso, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, promete questionar a reforma na Justiça. Ele lembrou que já foram feitas outras mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores. “As reformas que vieram nas emendas 20, de 1998; 41, de 2003; e 47, de 2005, principalmente, já deram uma guinada para que o deficit [da Previdência] seja reduzido.”


Governo x oposição

Apesar da aprovação do texto-base do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) pela comissão especial, parlamentares contrários à reforma acreditam que é possível derrotar ou alterar a proposta no Plenário da Câmara. “A reforma da Previdência tem o repúdio da esmagadora maioria da população brasileira. E o parlamentar tem de prestar contas à sociedade”, declarou Erika Kokay (PT-DF).


Deputados favoráveis à reforma não participaram da audiência pública. Eles consideram que os representantes dos servidores públicos defendem privilégios. “Aposentadorias precoces são o grande problema do buraco da Previdência pública. O Tesouro Nacional tira da saúde, da educação, da segurança pública para pagar dois milhões de aposentados do setor público - aposentadorias legais, mas injustas porque acontecem em torno dos 50 anos”, argumentou Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo.


Regras

A proposta de reforma da Previdência aprovada na comissão especial prevê regras diferentes de acordo com a data de entrada no serviço público.


Quem entrou depois da criação dos fundos de previdência complementar, em 2012, vai seguir as regras dos trabalhadores do setor privado para o cálculo da aposentadoria: 70% da média das contribuições desde 1994, mais um percentual por ano que contribuir acima do mínimo de 25. O teto é o mesmo do INSS, e o reajuste vai ser feito pela inflação. A idade mínima será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com regra de transição começando com 60 anos para eles e 55 anos para elas – que já são a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos.


Os que ingressaram na administração pública antes da reforma de 2003 têm duas opções. Pela regra atual, podem se aposentar com 60 anos se forem homens e 55 se forem mulheres, recebendo o valor do último salário – a chamada integralidade – com reajuste igual ao de quem está na ativa – a chamada paridade. Com a nova reforma, para garantir a integralidade e a paridade, terão de trabalhar até os 65 anos, se forem homens, ou 62, se forem mulheres. Se preferirem se aposentar antes, com a idade prevista nas regras de transição, o valor da aposentadoria vai ser igual a 100% da média das contribuições desde 1994. Como essas contribuições são de 11% do total do salário, superando o teto do INSS, o valor da aposentadoria também poderá ficar acima do teto.


Já quem entrou no serviço público depois de 2003 e antes de 2012 passa a receber 70% da média das contribuições desde 1994, mais um percentual por ano que contribuir acima do mínimo de 25. O valor da aposentadoria ainda poderá ser superior ao teto do regime geral. O reajuste ocorrerá pela inflação.

Fonte: Agência Câmara

 


 

05/05/2017 - Uso do amianto será debatido na Comissão de Direitos Humanos


A utilização do amianto no Brasil será debatida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na segunda-feira, às 9h. Como tem grande resistência térmica e elétrica, o mineral está presente em vários produtos, como telhas, caixas d’água, materiais plásticos e tintas.


Hoje, a única mina de amianto em exploração no país fica na cidade de Minaçu, no nordeste de Goiás. A jazida deu ao Brasil a autossuficiência no setor. A Lei 9055/1995 disciplina a extração, industrialização e comercialização do amianto, mas há várias ações na Justiça questionando pontos da norma, tanto a favor quanto contra a proibição do amianto nos estados.


O amianto utilizado comercialmente é o crisotila, também conhecido como asbesto ou amianto branco. A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) afirma que o contato com a crisotila representa um grave problema de saúde pública para o Brasil e os demais países. Segundo dados da associação, morrem por ano, no mundo, cerca de 100 mil pessoas vítimas do amianto. Entre os problemas mais comuns, está a asbestose, doença pulmonar causada pela aspiração de pó de amianto. Quando chega aos pulmões, a fibra de crisotila causa inflamação dos tecidos, que leva à fibrose, comprometendo seriamente as funções do órgão. Outra doença praticamente exclusiva daqueles expostos ao amianto é o mesotelioma, tipo de câncer da pleura que pode levar à morte em apenas nove meses.


A Federação Internacional dos Trabalhadores do Amianto (Fitac) reconhece que, no passado, eram poucos os cuidados das empresas em relação ao trabalho com a crisotila, mas afirma que hoje a realidade é outra, graças aos avanços no controle da exploração do asbesto e às mudanças ocorridas por força de acordos trabalhistas.


As duas entidades estão na lista de convidados para a audiência pública, que será interativa. Além dos presidentes da Fitac e da Abrea, também devem participar representantes das centrais sindicais, do Ministério Público do Trabalho e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas e Beneficiamento de Minaçu Goiás e Região (STIEBEMGOR).


Participe: http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado: (0800-612211)

Fonte: Agência Senado

 


 

05/05/2017 - ANUÁRIO: Previdência registra redução de acidentes do trabalho em 2015


Publicado por Ministério Da Previdência Social


O Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT 2015) registrou uma queda de 14% no número de acidentes em relação a 2014. O número de registros caiu de 712.302 para 612.632. O AEAT 2015 já está disponível na página da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda na internet.


De acordo com a publicação, houve queda significativa inclusive no número de acidentes de trajeto, que vinha apresentando uma tendência de crescimento nos últimos anos. O número caiu de 116.230 para 106.039.


As três principais causas de afastamentos do trabalho em 2015, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID 10) foram: Ferimento do punho e da mão (59.924), Fratura ao nível do punho e da mão (38.198) e Traumatismo superficial do punho e da mão (28.984).


Um conjunto de seis atividades econômicas foi responsável por aproximadamente 25% do total de acidentes do trabalho registrados em 2015. Essas atividades são: Atividades de atendimento hospitalar, Comércio varejista de mercadorias em geral, Atividades de correio, Administração pública em geral, construção de edifícios e Transporte rodoviário de cargas.


Acidentes liquidados – Com relação aos acidentes de trabalho liquidados – cujo processamento se dá no ano em que é concluído todo o processo administrativo –, houve redução dos acidentes causadores de incapacidade permanente (de 15.995 em 2014 para 11.028 em 2015). O número de mortes também diminuiu, passando de 2.819, em 2014, para 2.502 em 2015.

Fonte: Jusbrasil

 


 

05/05/2017 - TJRN – Pedido de aposentadoria não pode ser prejudicado por extravio de processo administrativo


O juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu liminar para que o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern) proceda com o andamento do processo de aposentadoria de um auditor fiscal. De acordo com o autor do Mandado de Segurança, ao requerer a sua aposentadoria o processo administrativo foi extraviado pela própria Administração, que agora nega o pedido sob argumento de que não pode ser comprovado o tempo de contribuição.


Para o magistrado, lendo a petição inicial e os documentos que a acompanham é fácil detectar a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida liminar. Ele aponta que a própria Administração Pública estadual fez averbar, mediante processo administrativo, o tempo de serviço que foi apresentado pelo impetrante. “Inacreditavelmente, a Administração Pública perdeu os autos do processo administrativo, deixando o impetrante na difícil situação de não poder obter o direito à aposentadoria por inacreditável desorganização da máquina pública”, destaca o juiz.


O juiz Cícero Macedo aponta que o ente público não pode ser beneficiar na própria torpeza para negar o pedido, quando resta claro que houve, sim, um devido processo legal administrativo, que reconheceu o tempo de serviço prestado pelo impetrante a outros órgãos públicos.


“Tanto é verdade que se paga ao impetrante vantagens pessoas atinentes ao tempo de serviço com base nessa averbação. A Administração assim não procederia se não tivesse existido um processo administrativo de reconhecimento desse tempo de serviço, que infelizmente foi extraviado, fato que não pode, de forma alguma, prejudicar o direito do impetrante”, ressalta o magistrado.


De acordo com o julgador, a própria ficha funcional do servidor tem registrado o tempo de serviço e de contribuição. “Assim, jamais se poderia negar ao impetrante o direito de obter aposentadoria ao argumento de ausência de comprovação de tempo de serviço ou contribuição. Até porque os atos da Administração pública pautam-se pela presunção de veracidade e validade, e não pode a própria Administração Pública recusar a veracidade de documentos por ela mesma emitidos, sob os quais não pairam quaisquer dúvidas razoáveis”.

Processo nº 0815506-90.2017.8.20.5001 – PJe

Fonte: Jusbrasil

 


 

04/05/2017 - Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência; invasão adia análise de destaques


A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Encaminharam voto contrário ao texto: PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede.


Apesar da vitória do governo na comissão, a oposição argumentou durante todo o dia que o resultado desta votação já era conhecido porque os partidos da base do governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar contra.


Nesta semana, foram feitas cinco mudanças na comissão entre deputados da base. A oposição acredita, portanto, que a votação no Plenário será muito diferente porque serão necessários 308 votos.


"Os 23 votos que sepultaram a Previdência no Brasil terão que prestar contas a partir de agora nas ruas, nas redes sociais e, principalmente, quando levarmos essa reforma para o Plenário", disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).


Deputados da própria base do governo ressaltaram durante os encaminhamentos de votação que ainda querem modificar alguns pontos do texto no Plenário. O PSDB citou a aposentadoria por incapacidade, que, pelo texto atual, tem valor menor para quem se acidenta fora do ambiente do trabalho.


Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) citou a necessidade de uma regra de transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003. "Para que nós possamos levar ainda à apreciação do Plenário da Casa, eventualmente, alguma alteração para aqueles que entraram até 2003. Para fazer uma transição mais adequada", afirmou.


A sessão teve vários momentos de agressões verbais entre os parlamentares, embora tenha transcorrido normalmente até a invasão dos agentes penitenciários. Até o momento, não foi marcada nova reunião para a continuação da votação dos destaques. Os deputados já rejeitaram os 38 destaques simples ao texto, por 22 votos a 14. A etapa seguinte é a análise de 13 destaques de bancada.


Invasão

A votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão. Os agentes penitenciários invadiram a Câmara e agrediram verbalmente os deputados, contrariados com a retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima.


Ao longo do dia, o deputado Arthur Oliveira Maia chegou a incluí-los no texto, mas depois voltou atrás. Maia disse que retirou os agentes justamente porque teria recebido várias mensagens contrárias à medida após um grupo deles terem invadido o Ministério da Justiça na terça-feira (2).


"Desde o momento em que acabei de ler o meu parecer, recebi uma centena de mensagens de parlamentares, absolutamente revoltados com essa condição, alegando que se trata de uma genuflexão do Legislativo a um movimento que foi feito contra a lei brasileira, de desrespeito ao poder federal, de desrespeito ao Ministério da Justiça", disse o deputado.


Durante a votação dos destaques ao texto principal, o PSDB chegou a se posicionar favoravelmente à reinclusão dos agentes, mas o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chamou os partidos da base para conversar e foi negociado para que o assunto seja votado no Plenário da Câmara.


Idade mínima

A reforma aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

Fonte: Agência Câmara

 


 

04/05/2017 - Sindicalistas participam de ações contra reforma trabalhista no Senado


Sindicalistas realizaram nesta quarta (3), em Brasília, de uma série de visitas aos gabinetes no Senado, para articular a rejeição do texto da reforma trabalhista. A proposta foi aprovada a toque de caixa pela Câmara dos Deputados na semana passada.


Houve reuniões com os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Fernando Collor (PTC-AL), entre outros. Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, as conversas sobre mudanças no texto sugeridas pelas Centrais foram produtivas.


“Falamos com 11 senadores, que foram atenciosos aos nossos pedidos. Eles também entendem que não é com pressa que se aprova uma reforma trabalhista. É preciso dialogar e ouvir mais as Centrais. É preciso salvaguardar os trabalhadores e os Sindicatos”, diz Patah.


Às 14 horas, dirigentes das Centrais Sindicais se reuniram com o senador Renan Calheiros, líder do PMDB na Casa, para debater a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17 – denominação que recebeu ao ser renumerado pela Mesa Diretora. O ex-presidente do Senado se mostrou contrário à reforma trabalhista.


O deputado Paulo Pereira da Silva (Paulinho), presidente da Força Sindical, também pediu mais diálogo com os senadores, antes de colocar o texto em votação.


“Nós precisamos que os senadores estejam mais abertos ao diálogo, para que se faça uma reforma mais civilizada do que esta aprovada pelos deputados”, destacou Paulinho.


Greve geral - As Centrais Sindicais se reúnem novamente nesta quinta (4), às 14h30, na sede da CUT em São Paulo (rua Caetano Pinto, 575, Brás), para avaliar os resultados da mobilização nacional de 28 de abril e definir o Calendário de Lutas contra as reformas.

Fonte: Agência Sindical

 


 

04/05/2017 - Reforma trabalhista passará por três comissões antes de ir a Plenário


O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), requerimento que determina que a reforma trabalhista proposta pelo governo federal seja analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Inicialmente, o projeto de lei (PLC 38/2017) foi despachado somente para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Senadores da oposição cobraram o envio da proposta também para a CCJ. Por um acordo de líderes, o requerimento para o encaminhando à Comissão foi aprovado.


O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), explicou que, dessa forma, a matéria passará, inicialmente, pela Comissão de Assuntos Econômicos, depois pela Comissão de Constituição e Justiça e, por último, pela Comissão de Assuntos Sociais.


Segundo argumentaram os senadores em sessão plenária nesta terça-feira (2), a CCJ precisa ser consultada porque a reforma altera profundamente uma das legislações mais antigas, extensas e influentes do país, que é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), considerou um avanço a reforma trabalhista ir também para a CCJ, mas ressaltou a importância da proposta passar também pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo ela, cada comissão abordará o PLC por uma ótica diferente e a CDH seria imprescindível, já que o debate sobre as condições de trabalho pertence a área dos direitos humanos.

Fonte: Agência Senado

 


 

04/05/2017 - Fim da contribuição sindical tem apoio patronal. Por quê?


Apoio patronal ao caráter facultativo da contribuição sindical**


A mudança de posição das entidades patronais partiu de uma análise racional na perspectiva da luta de classes. Ou seja, quanto menos recursos contarem as entidades sindicais de trabalhadores, menos capacidade terão de influenciar a formação do poder político, que é justamente o que opera as transformações por meio do aparelho de Estado, regulando a relação entre as pessoas e entre essas e as instituições pública e privadas.


Antônio Augusto de Queiroz*


Historicamente, as entidades sindicais patronais, inclusive as federações e confederações representativas das categorias econômicas, eram a favor da contribuição sindical compulsória. Recentemente, entretanto, algumas delas, especialmente a Fiesp e a CNI, passaram a apoiar a retirada da obrigatoriedade dessa contribuição, possivelmente pelas razões a seguir.


A primeira é que a perspectiva de mudança na legislação trabalhista, na qual a negociação poderá se sobrepor à lei, supostamente daria às entidades patronais poder e recursos financeiros em troca de sua capacidade de flexibilizar, reduzir ou suprimir direitos trabalhistas via negociação coletiva.


A segunda é que, na relação custos x benefícios, abrir mão de parte da receita (via contribuição sindical compulsória) em troca do enfraquecimento (via asfixia financeira) das entidades sindicais laborais, especialmente das centrais sindicais, aparentemente seria um bom negócio para a representação patronal.


A terceira é que, com o fim da contribuição empresarial de campanha, as empresas supostamente poderiam direcionar esses recursos para a contribuição sindical voluntária a suas entidades representativas, já que seriam elas – a partir da implementação da regra de prevalência do negociado sobre o legislado – e não mais a lei, que iriam definir, via negociação, o tamanho dos direitos dos trabalhadores.


A quarta é que as entidades patronais, mesmo que viessem a sofrer redução inicial de receita com o fim do caráter compulsório da contribuição sindical, imaginam que continuariam contando ou se beneficiando da contribuição compulsória ao “Sistema S”, que destina às federações e confederações patronais um percentual dessa receita como remuneração pela administração dos serviços sociais desse sistema.


A quinta é que o fim do caráter compulsório dessa contribuição, às vésperas do período eleitoral (2018), teria a suposta vantagem de retirar das entidades sindicais de trabalhadores a possibilidade de utilizar esses recursos para denunciar ou fazer campanha contra os parlamentares que votaram pela supressão de direitos, especialmente os trabalhistas e previdenciários.


O ganho empresarial seria duplo: garantiria a reeleição dos atuais parlamentares que votaram a favor das reformas e criaria as condições para ampliar a representação patronal no Congresso, já que o movimento sindical de trabalhadores, supostamente, não teria recursos para divulgar ou incentivar candidatos próprios.


A sexta é a suposição de que as entidades sindicais de trabalhadores, como têm imunidade tributária em todas as atividades relacionadas à atuação sindical, (alínea “c”, inciso VI, do artigo 150 da Constituição), não poderiam, diferentemente das entidades patronais, prestar serviços remunerados ou explorar atividade econômica com fins lucrativos para reforçar seu caixa, sob pena de perderem a imunidade ou de serem denunciadas pelas empresas como concorrência desleal.


A mudança de posição das entidades patronais, portanto, partiu de uma análise racional na perspectiva da luta de classes. Ou seja, quanto menos recursos contarem as entidades sindicais de trabalhadores, menos capacidade terão de influenciar a formação do poder político, que é justamente o que opera as transformações por meio do aparelho de Estado, regulando a relação entre as pessoas e entre essas e as instituições pública e privadas.


Isto apenas demonstra que o capital, ao tempo em que desqualifica a política, faz uso dela para ampliar o seu poder sobre o trabalho. A ideia de que o mercado é contra a política não passa de manobra diversionista para afastar os trabalhadores do processo político e, em consequência, facilitar a apropriação definitiva da agenda do governo/Estado pelo capital.


(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

(**) Título original

Fonte: Diap

 


 

04/05/2017 - Projeto da reforma trabalhista está numerado no Senado


A chamada reforma trabalhista (PL 6.787/16) do governo aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27) já está no Senado Federal. Na Casa revisora vai tramitar como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17.


Inicialmente, o projeto vai ser analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais. Especula-se que a matéria poderá ser relatada pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).


Senadores da oposição cobraram o envio da proposta também para as comissões de Constituição e Justiça; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, antes de o plenário analisar o projeto.


Relatores

O relator da matéria na CAE, por indicação do presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-ES), é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na CAS, cuja presidente é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o relator ainda não foi indicado.


O senador Farraço é o autor do projeto de lei (PLS 218/16) que trata do trabalho intermitente. Portanto, está integralmente alinhado com a proposta de reforma trabalhista.


O líder do PMDB na Casa, senador Renan Calheiros (AL) já sinalizou e avalia que dificilmente o texto aprovado na Câmara não será modificado.

Fonte: Diap

 


 

04/05/2017 - Produção industrial cai 1,8% em março


A produção industrial brasileira recuou 1,8% entre fevereiro e março. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador continua sem registrar desempenho positivo em 2017 (neste tipo de comparação), que também teve uma queda de 0,4% e uma estabilidade na produção em fevereiro.


A produção cresceu 1,1%, na comparação com março de 2016, e 0,6% no acumulado. Na média móvel trimestral, houve recuo de 0,7%. Em 12 meses, o indicador acumula queda de 3,8%.


Na passagem de fevereiro para março deste ano, as quatro grandes categorias econômicas da indústria tiveram resultado negativo, com destaque para os bens de consumo duráveis, que recuaram 8,5%. Os bens de capital, que são as máquinas e equipamentos, caíram 2,5%, assim como os bens intermediários, que são os insumos industriais para o setor produtivo. Os bens de consumo semi e não duráveis caíram 1,8%.


Quinze das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram queda na produção entre fevereiro e março, com destaque para veículos automotores, reboques e carrocerias (-7,5%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-23,8%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-3,3%).


Entre os nove ramos que ampliaram a produção em março, a contribuição mais importante veio dos produtos alimentícios (1,3%). A alta do setor eliminou parte do recuo de 2,4% de fevereiro de 2017.

Fonte: Agência Brasil

 


 

04/05/2017 - Ministério do Trabalho lança Portal de Relações do Trabalho no dia 9


Sistema reúne informações sindicais para dar mais transparência e democratizar o acesso às informações


O Ministério do Trabalho lança, no próximo dia 9, seu Portal de Relações do Trabalho, ferramenta que contribuirá para disseminar informações sobre organização sindical e relações de trabalho no Brasil. “Com esse portal vamos dar ainda mais transparência e democratizar o acesso às informações sobre o funcionamento da administração pública e sobre a execução das suas ações e resultados produzidos”, explica o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.


“O portal foi desenvolvido pela Secretaria de Relações de Trabalho e disponibiliza informações provenientes dos registros administrativos do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho – Mediador e Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário – Sirett”, explica a analista de Políticas Sociais do Ministério do Trabalho, Natália Cassanelli. Também estão incluídas informações do Anuário de Contribuição Sindical da Caixa e da base da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS sobre o perfil da organização sindical no Brasil.


A primeira versão do portal trará informações relativas a três eixos temáticos: entidades sindicais, arrecadação e registro sindical. A ferramenta foi desenvolvida para disponibilizar informações em condições de serem interpretadas e trabalhadas, em uma linguagem mais acessível.


“A sistematização e a divulgação das informações de forma acessível para a sociedade fornecem insumos para a compreensão do cenário de relações de trabalho no Brasil, fortalecem a democratização nas relações de trabalho, a disseminação de conhecimento e o aprimoramento da Gestão Pública”, afirma o coordenador-geral de Relações do Trabalho, Antônio Artequilino.

 

Serviço: Lançamento do Portal de Relações do Trabalho

Data: 9 de maio

Hora: 14h30

Local: Auditório do Ministério do Trabalho (Bloco F da Esplanada dos Ministérios)

Fonte: MT

 


 

04/05/2017 - Presidente do TST fala em evento do Ministério sobre pacificação entre trabalhadores e empregadores


Ives Gandra foi o primeiro palestrante do I Encontro Nacional de Relações do Trabalho, que ocorre em Brasília


O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, abriu o ciclo de palestras do I Encontro Nacional de Relações do Trabalho falando em pacificação entre trabalhadores e empregadores. No evento, realizado pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (3), em Brasília, o ministro disse que é preciso romper com o pensamento de que só se garantem direitos trabalhistas por meio do conflito. “São dois preconceitos que precisamos vencer: o de que os empregadores são exploradores e de que os trabalhadores são aproveitadores”, afirmou.


Gandra falou logo após a abertura do evento, conduzida pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Carlos Lacerda, que destacou a importância do encontro para os trabalhadores. “Precisamos nos reunir e debater os assuntos que afetam as relações do trabalho, pois unidos teremos mais força”, afirmou. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, José Calixto Ramos, também participou da abertura.


O I Encontro Nacional de Relações do Trabalho segue até sexta-feira (5). Haverá workshops e minicursos com carga horária de nove horas (três horas por dia de curso).


Serviço: I ENCONTRO NACIONAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO

Local: Edifício-sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)

W3 Norte, quadra 505, Conjunto A, 4º andar, Sala 439 – Asa Norte, Brasília (DF).

Período: 3 a 5 de maio de 2017

Fonte: MT

 


 

04/05/2017 - Estabilidade a membro da CIPA é irrenunciável, decide turma do TST


A estabilidade provisória ao empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (Cipa) é irrenunciável. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um cipeiro de receber indenização substitutiva após se recusar a ser reintegrado ao trabalho.


O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) havia indeferido a verba ao empregado, entendendo que, ao recusar a reintegração, ele teria renunciado tacitamente à estabilidade no emprego, não tendo, portanto, direito às verbas. Segundo o TRT, o próprio empregado confirmou em depoimento pessoal que recusou a oferta.


No recurso ao TST, o cipeiro afirmou que a estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros eleitos da Cipa. Sustentou ainda que o convite para retornar se deu quando estava suspenso para verificação do cometimento ou não de falta tida pela empregadora como grave, e não após a dispensa.


Ao examinar recurso do empregado contra a decisão do TRT, o relator, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, explicou que a questão é definir se a recusa do cipeiro em retornar ao emprego configura renúncia tácita ao direito à estabilidade provisória.


Segundo o relator, o artigo 10, inciso II, alínea “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), ao garantir a estabilidade provisória ao empregado em cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato, visa à sua proteção contra dispensas arbitrárias ou sem justa causa, diante de possíveis represálias à sua conduta na fiscalização do cumprimento das normas relativas à segurança do trabalho.


Assim, entendendo irrenunciável a garantia provisória de emprego assegurada a membro da Cipa, o relator afirmou que não há possibilidade de renúncia tácita, diferentemente do expressado na decisão do TRT. A decisão se deu por maioria, ficando vencido o ministro Walmir Oliveira Costa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. RR-6582-63.2011.5.12.0004

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

04/05/2017 - Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras


A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva que elasteceu de seis para oito horas a jornada para os empregados da Mahle Metal Leve S.A. que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento e absolveu a empresa da condenação ao pagamento, como horas extras, da sétima e da oitava horas trabalhadas por um operador auxiliar de produção da empresa.


As horas extraordinárias haviam sido deferidas ao trabalhador pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). Na avaliação regional, ainda que os revezamentos ocorressem quinzenalmente, as jornadas eram estafantes, e os acordos coletivos firmados entre o sindicato da categoria e a empresa não traziam nenhum benefício em contrapartida para os empregados.


Em recurso para o TST, a empresa sustentou a validade do elastecimento da jornada de trabalho de seis para oito horas, estabelecido em acordo coletivo. O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, observou que não consta da decisão do TRT qualquer menção de que havia a prestação habitual de horas extras além da oitava diária. “Em tais situações, o TST pacificou o entendimento quanto à validade da norma coletiva que elastece a jornada para até oito horas diárias alcançando os empregados de turnos ininterruptos de revezamento”, afirmou, citando a Súmula 423 do TST e diversos precedentes. A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, foram opostos embargos declaratórios, ainda não julgados.

Processo: RR-54300-36.2009.5.15.0071

Fonte: TST

 


 

03/05/2017 - Documento das Centrais Sindicais propõe ocupação de Brasília contra reformas

 

Este 1º de Maio – Dia do Trabalhador - aconteceu sob forte impacto da grande greve geral, em 28 de abril. A greve, nacional e unitária, elevou o patamar da luta contra as reformas propostas por Temer - previdenciária, trabalhista e a terceirização - todas de caráter neoliberal e antipovo. O 1º de Maio, que não é realizado de forma unitária, mas acontece em todo o País, refletiu a força da greve e reafirmou as bandeiras do sindicalismo.


As Centrais produziram documento unitário para o Dia do Trabalhador. Uma as decisões é fazer uma forte Marcha a Brasília, a fim de pressionar Temer e Congresso contra as reformas neoliberais. As Centrais não descartam uma segunda greve geral, ainda mais forte.


DOCUMENTO

O 28 de abril de 2017 entrará para a história do povo brasileiro como o dia em que a maioria esmagadora dos trabalhadores disse NÃO à PEC 287, que destrói o direito à aposentadoria, NÃO ao PL 6.787, que rasga a CLT, e NÃO à Lei 4.302, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa!


Sob a palavra de ordem “Em 28 de abril vamos parar o Brasil” todas as Centrais Sindicais e suas bases se mobilizaram, de Norte a Sul, impulsionando uma imensa paralisação das atividades e grandes manifestações de protesto. Trabalhadores dos transportes urbanos, fábricas, comércio, construção, prestadores de serviços, escolas, órgãos públicos, bancos, portos e outros setores da economia cruzaram os braços. E este ato contou com o apoio da UNE, CNBB, OAB, Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, do movimento sindical internacional e contou também com uma enorme simpatia popular.


Com nossa capacidade de organização, demos um recado contundente ao governo Temer e ao Congresso Nacional: Exigimos que as propostas nefastas que tramitam em Brasília sejam retiradas. Não aceitamos perder nossos direitos previdenciários e trabalhistas.


Nos atos de todas as Centrais pelo País neste 1º de Maio, Dia do Trabalhador, reafirmamos o compromisso de unidade para derrotar as propostas de reforma da Previdência, reforma trabalhista e da lei que permite a terceirização ilimitada.


O próximo passo é Ocupar Brasília para pressionar governo e Congresso a reverem seus planos de ataques aos sagrados direitos da classe trabalhadora. Sobre essa base, as Centrais Sindicais estão abertas, como sempre, ao diálogo.


Se isso não for suficiente assumimos, neste 1º de Maio, o compromisso de organizar uma reação ainda mais forte.


VIVA A CLASSE TRABALHADORA! VIVA O 1º DE MAIO! NENHUM DIREITO A MENOS!


Assinam: Antonio Neto, Central dos Sindicatos Brasileiros; Adilson Araújo, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Vagner Freitas, Central Única dos Trabalhadores; Paulo Pereira da Silva, Força Sindical; José Calixto Ramos, da Nova Central; e Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores.

Fonte: Agência Sindical

 


 

03/05/2017 - Paim diz que greve atingiu 40 milhões de trabalhadores e foi a maior da história do país


O senador Paulo Paim (PT-RS) comentou a greve geral que ocorreu na última sexta-feira, dia 28 de abril. Segundo Paim, nas paralisações do tipo o objetivo é parar a produção com os trabalhadores cruzando os braços. O senador afirmou que a greve da semana passada atingiu 40 milhões de trabalhadores e foi a maior da história do Brasil.


Paim mostrou em Plenário fotos de terminais rodoviários e de metrô em Brasília e São Paulo que estavam vazios, além de militantes nas ruas de Salvador, Sorocaba, Santarém, Porto Alegre e outras cidades. Para ele, não é possível negar os resultados do movimento que atingiu todo o país.


— Veja você aí, lembre a greve de sexta e me diga se não houve protesto na sua cidade. Você vai dizer: não, o senador tem razão. Eu não vou nem perguntar qual é a cidade. São mais de 5 mil cidades. Houve protestos, sim, nas 5 mil cidades.

Fonte: Agência Senado

 


 

03/05/2017 - Encerrados debates, comissão de reforma da Previdência marca votação para esta quarta


Votação da proposta é convocada para as 10h30


A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) encerrou na primeira meia hora desta quarta-feira a discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A votação do texto está marcada para as 10h30.


Na discussão desta terça-feira, alguns deputados da oposição ressaltaram a importância das manifestações da última sexta-feira, quando vários setores entraram em greve para ajudar na rejeição das reformas trabalhista e previdenciária.


O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), no entanto, afirmou que muitas pessoas desconhecem as mudanças já feitas no texto e que não houve greve geral na sexta-feira. "As obstruções de rua, feitas com sucesso, associadas à paralisação de transportes, mostrou um movimento que foi uma interrupção coercitiva do direito de ir e vir ao trabalho. E ele foi demonstrado como um movimento insuficiente para poder dizer que a rua se manifestou contrária a essa proposição."


Idade mínima

Já o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) pediu ao governo que tenha paciência e negocie com os sindicatos a reforma da Previdência. Segundo ele, é provável que o governo ganhe a votação na comissão, mas os 308 votos do Plenário ainda não estariam garantidos. E perder no Plenário seria ruim para o governo. "O dólar vai a R$ 10 e a bolsa vai cair 10%. A única coisa que o governo tem para enfrentar a crise é a reforma da Previdência. Se não passar a reforma da Previdência vai ser um caos, porque é a única coisa que o governo está dizendo que vai ser.


Paulo Pereira da Silva defendeu idade mínima de 60 anos para homens e 58 para mulheres. O relatório fala em 65 e 62 anos. O deputado também disse que as regras são muito complicadas para que o trabalhador possa fazer as contas.


O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o aumento da idade mínima de acesso aos benefícios assistenciais de 65 para 68 anos. "O BPC representa 79% do orçamento das famílias que o recebem. Elevar em três anos significa deixar essas famílias - que já estão em um estado praticamente de miséria - três anos sem cobertura nenhuma. Para 47% das famílias, o BPC é a única renda."


Benefícios assistenciais

Molon disse ainda que a redução do valor da pensão vai ter impacto grande sobre as famílias com renda acima de dois salários mínimos. Ele citou o exemplo de um casal que ganha R$ 4 mil, R$ 2 mil cada, e o marido morre. A viúva teria que ficar apenas com os R$ 2 mil da sua aposentadoria, pois não poderia acumular com a pensão. Se ela não tivesse aposentadoria, a pensão seria de R$ 1.200, ou 60% da aposentadoria do marido.


Já a deputada Luizianne Lins (PT-CE) disse que o substitutivo do relator sobre a reforma da Previdência dificulta a obtenção dos benefícios assistenciais ao determinar que a definição de carência será dada a partir da renda bruta de todos os membros da família.


Ela também citou dispositivo do texto que condiciona a concessão do benefício à "impossibilidade" de aplicar o que diz o artigo 229 da Constituição. Este artigo fala dos deveres dos pais; mas diz que os filhos maiores têm o dever de ajudar os pais na "velhice, carência ou enfermidade".


O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) lembrou que o envelhecimento populacional, um dos motivos para a reforma, não é um fenômeno de longo prazo como disseram alguns deputados. "Está acontecendo agora."


O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse que o principal objetivo do governo é fazer com que a Previdência fique "forte" para assegurar os pagamentos no futuro. "Nós estamos num trabalho de salvação nacional. O que nós estamos propor que todos nós possamos contribuir um pouco para salvar a Previdência".

Fonte: Agência Câmara

 


 

03/05/2017 - CPI da Previdência inicia trabalhos no Senado com aprovação de 104 requerimentos


Entre pedidos de informação a órgãos federais e convites para participação de autoridades e especialistas em audiências públicas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado aprovou 104 requerimentos, em seu primeiro dia efetivo de trabalho.


A votação foi feita em bloco e a maioria esmagadora dos pedidos aprovados pedem audiências públicas. Entre os nomes que serão convidados a participar estão, por exemplo, os dos ministros Henrique Meirelles, da Fazenda; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Dyogo Oliveira, do Planejamento; Marcelo Caetano, secretário de previdência do Ministério da Fazenda; além do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leornardo Gadelha; do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo e de presidentes de Centrais Sindicais.


Primeiros passos

A CPI ainda não fechou um cronograma de trabalho, mas as primeiras audiências públicas já foram marcadas. Amanhã (3), às 14h, os senadores vão ouvir representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).


Na próxima segunda-feira (8), será a vez dos parlamentares ouvirem especialistas na área previdenciária. São professores de universidades federais além de representantes do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).


Histórico

A CPI da Previdência foi instalada na última quarta-feira (26) com objetivo de investigar eventuais desvios na Previdência Social. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para criação da comissão, o colegiado, terá na vice-presidência o senador Telmário Mota (PTB-RR) e na relatoria o senador Hélio José (PMDB-DF).


A comissão tem sete senadores titulares e cinco suplentes e deverá encerrar os trabalhos em um prazo de quatro meses. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, caso o plenário do Senado aprove a prorrogação.

Fonte: Agência Brasil

 


 

03/05/2017 - Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher será instalada na quarta


A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher deverá ser instalada na quarta-feira (3), às 15h, com a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado. A instalação da comissão estava prevista para o dia 18 de abril, mas a reunião não foi realizada por falta de quórum. O início dos trabalhos da comissão já foi adiado outras duas vezes.


Na segunda parte do encontro desta quarta-feira, será apresentado o relatório de atividades realizadas pela comissão em 2016. O documento será lido pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), presidente da comissão no biênio 2015-2016, e pela deputada Luizianne Lins (PT-CE). Também serão apresentados dados do Observatório da Mulher contra a Violência coletados pela comissão.


Formada por 37 integrantes titulares, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher foi criada em 2015 por recomendação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que funcionou em 2013 e 2014.


A reunião da comissão será na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.

Fonte: Agência Senado

 


 

03/05/2017 - Comissão que analisa MP do saque do FGTS fará audiência pública na quinta


A comissão mista de análise da Medida Provisória 763/2016, que autorizou saque de contas inativas do FGTS fará audiência pública interativa nesta quinta-feira (4). Foram convidados para a audiência representantes da Caixa Econômica Federal, da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).


A MP autorizou saques do FGTS de contas que estavam inativas até 31 de dezembro de 2015. De acordo com o governo, cerca de 10 milhões de pessoas têm direito a esses recursos, o que deve totalizar mais de R$ 30 bilhões a serem liberados em cinco etapas. Também de acordo com o governo, 8 milhões de cidadãos sacaram os valores a que tinham direito.


A autora do requerimento para audiência pública, deputada Margarida Salomão (PT-MG), afirmou que, apesar de os trabalhadores já estarem no meio do processo de retirada do dinheiro, é necessário esclarecer a importância do FGTS.


— Eu acho que é uma coisa que tem que ser bem discutida. Seria muito impróprio que nós definíssemos uma matéria tão relevante quanto essa, que é uma alteração nas regras que regem o Fundo de Garantia, sem ouvirmos os trabalhadores, se não ouvirmos a própria Caixa — afirmou.


O relator da MP, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), contestou a necessidade de audiências públicas e lembrou que os saques já estão na segunda fase.


— É um assunto extremamente técnico, mais de oito milhões de brasileiros já sacaram o seu FGTS dessas contas inativas, perfazendo mais de R$ 12 bilhões, dos quais sem sombra de dúvida vem alimentar e fomentar o crescimento da nossa economia. Faço questão de dizer que foi uma decisão acertadíssima.

 

Os saques do FGTS vão até 31 de julho e variam de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.

Fonte: Agência Senado

 



03/05/2017 - INSS começa a pagar benefícios atrasados a mais de 81 mil pessoas


Começou a ser pago nesta terça-feira (2) o quinto lote dos benefícios atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) àqueles que tiveram revisão do cálculo do que haviam recebido por incapacidade ou em pensões por morte entre 2002 e 2009.


Segundo o INSS, serão pagos R$ 749,6 milhões a 81,6 mil beneficiários. O quinto lote começa a ser pago hoje e termina no dia 8, de acordo com o cronograma previsto pelo instituto. A data vai depender do final do número do benefício.


O benefício pode ser consultado na internet ou por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para fazer consulta pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada.


A revisão é automática. Aqueles que têm direito ao benefício atrasado receberam uma carta do INSS com as informações sobre o pagamento. O quinto lote corresponde ao pagamento dos que têm até 45 anos e benefício ativo em 2012. Os que estão neste grupo receberão entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil. Exceto no caso de falecimento do titular, não é necessário que os beneficiários procurem uma agência da Previdência Social.


São Paulo é o estado que concentra o maior número de pagamentos: 27,5 mil, que totalizam R$ 255,1 milhões.


Revisão

A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de Ação Civil Pública. O acordo abrange o reprocessamento de benefícios concedidos entre 2002 e 2009.


A ação determinou que fosse recalculado o valor de determinados benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários de contribuição dentro do período básico de cálculo. Na época, esses benefícios foram calculados com base em 100% dos salários de contribuição.


As revisões abrangem pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.


A conclusão dos pagamentos será em 2022, de acordo com o cronograma previsto pelo Instituto.

Fonte: Agência Brasil

 


 

03/05/2017 - Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre RSR e horas extras habituais


O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados prestem informações a fim de subsidiar decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) sobre a repercussão da integração das horas extraordinárias habituais ao repouso semanal remunerado (RSR) nas demais parcelas salariais. A matéria é tratada em recurso afetado para apreciação da SDI-1 dentro da sistemática dos recursos de revista repetitivos.


A questão jurídica a ser definida no incidente de recurso repetitivo é a seguinte:


A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?


A decisão a ser tomada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho.

Processo: IRR-10169-57.2013.5.05.0024

Fonte: TST

 


 

02/05/2017 - Dia do Trabalhador foi comemorado com Meia Maratona em Brasília

 

Organizado pela Nova central e com mais de três mil participantes, o 1º de Maio – Dia do Trabalhador – foi lembrado com duas competições de rua e participação atletas da elite brasileira e internacional, além de corredores amadores de todo o País. Os competidores foram divididos em dois percursos: 5 km, para iniciantes e pessoas com necessidades especiais e 21 km, para os profissionais.


A largada da “1ª Meia Maratona Nova Central” foi na Esplanada dos Ministérios (Rua das Bandeiras - em frente ao Congresso Nacional) passou por monumentos históricos da cidade, parte do Eixo Norte e terminou no mesmo local de partida. Todos (as) maratonistas receberam uma medalha e os vencedores de cada modalidade, troféus e prêmios em dinheiro.


O presidente da Nova Central, José Calixto Ramos saiu em caminhada no meio da multidão. Bem humorado comentou, que mesmo os trabalhadores (as) não tendo motivos nobres para festejar, o evento serviu para descontrair e refletir sobre os próximos passes a serem dados na luta contra as reformas de Temer e seus aliados no Congresso.


“Após nossa vitoriosa e histórica Greve Geral no dia 28 de abril onde mobilizamos mais de 30 milhões de pessoas por todo País, em comum acordo com as demais centrais, definimos de que é preciso aumentar a temperatura e exigiremos que as propostas nefastas que tramitam em Brasília sejam retiradas. Não aceitaremos perder nossos direitos previdenciários e trabalhistas”, relatou Calixto.


Nota Conjunta das Centrais no 1º de Maio:


O dia 28 de abril de 2017 entrará para a história do povo brasileiro como o dia em que a maioria esmagadora dos trabalhadores disse NÃO à PEC 287, que destrói o direito à aposentadoria, NÃO ao PL 6787, que rasga a CLT e NÃO à lei 4302, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa!


Sob a palavra de ordem “Em 28 de abril vamos parar o Brasil” todas as centrais sindicais e suas bases se mobilizaram, de norte a sul do país, impulsionando uma imensa paralisação das atividades e grandes manifestações de protesto. Trabalhadores dos transportes urbanos, das fábricas, comércio, da construção civil, prestadores de serviços, escolas, órgãos públicos, bancos, portos e outros setores da economia cruzaram os braços.


E este ato contou com o apoio dos movimentos sociais, como a UNE, de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, com o apoio dos nossos companheiros do movimento sindical internacional, e contou também com uma enorme simpatia popular.


Com nossa capacidade de organização, demos um recado contundente ao governo Temer e ao Congresso Nacional: Exigimos que as propostas nefastas que tramitam em Brasília sejam retiradas. Não aceitamos perder nossos direitos previdenciários e trabalhistas.


Nos atos de todas as centrais sindicais pelo país neste 1º de Maio de 2017, dia do trabalhador, reafirmamos nosso compromisso de unidade para derrotar as propostas de reforma da previdência, da reforma trabalhista e da lei que permite a terceirização ilimitada.


O próximo passo é Ocupar Brasília para pressionar o governo e o Congresso a reverem seus planos de ataques aos sagrados direitos da classe trabalhadora. Sobre essa base, as centrais sindicais estão abertas, como sempre estiveram, ao diálogo.


Se isso não for suficiente assumimos, neste 1º de Maio, o compromisso de organizar uma reação ainda mais forte.


VIVA A LUTA DA CLASSE TRABALHADORA! VIVA O 1º DE MAIO!

ABAIXO AS PROPOSTAS DE REFORMAS TRABALHISTA E DA PREVIDÊNCIA!

NENHUM DIREITO A MENOS!


Assinam os presidentes das centrais sindicais:


Antônio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Adilson Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Wagner Freitas, da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Paulo Pereira da Silva, Paulinho, da Força Sindical

José Calixto Ramos, da Nova Central (NCST)

Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Fonte: NCST

 


 

02/05/2017 - Centrais vão ao Congresso negociar reformas e estudam nova greve, diz Paulinho


O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse nesta segunda-feira (1º) que representantes das centrais sindicais irão hoje (2) ao Senado Federal para negociação possíveis mudanças na reformas trabalhista e da Previdência Social. A declaração ocorreu no ato da central sindical pelo 1º de Maio, em comemoração ao Dia do Trabalho, na Praça Campo de Bagatelle, zona norte da capital paulista, onde uma multidão se reuniu em frente ao palco.


“Não aceitamos a reforma trabalhista como está. E vamos para a Câmara. E vamos para o governo. Se o governo Temer quiser negociar a partir de amanhã, nós estamos dispostos a negociar. Agora, se o governo não abrir negociação, se o governo não discutir com centrais, se o governo não mudar essa proposta, nós vamos parar o Brasil novamente”, disse Paulinho da Força, como é mais conhecido, referindo-se à greve geral da última sexta-feira (28), convocada pelas centrais sindicais. A Força Sindical estima que 40 milhões pararam.


Paulinho da Força, que é deputado federal pelo Solidariedade de São Paulo, disse que fará um apelo ao presidente Michel Temer para que seja "o cara que pacifica o país. E para isso tem que mudar a reforma da Previdência, tem que mudar a reforma trabalhista”.


Nesta semana, as centrais sindicais terão reuniões para definir um calendário de atos contra as reformas e há a possibilidade de uma nova greve geral caso não haja negociação com o governo, segundo Paulinho da Força. “Quem sabe a gente consiga fazer com que Brasília ouça as vozes das ruas”, disse.


A comemoração do Dia do Trabalho, que começou por volta das 9h, deve seguir até as 15h com shows de artistas. O ato político ocorreu das 11h40 às 12h30, quando discursaram representantes sindicais e os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Roberto Lucena (PV-SP) e Major Olímpio (SD-SP). Trabalhadores de diversas categorias participam da comemoração, como metalúrgicos, frentistas, construção civil, de condomínio e edifícios, têxteis, químicos, do setor de alimentação, técnicos em segurança, costureiras e aposentados.


Em discursos, os representantes das categorias criticaram o atual momento político e criticaram as reformas trabalhista e da Previdência. Do sindicato dos frentistas de São Paulo, Luiz Arraes, pediu que as pessoas estejam atentas ao Congresso Nacional, que, segundo ele, está retirando direitos dos trabalhadores. Ele defendeu que o trabalhador não vote, em 2018, em parlamentares que votarem em medidas contra o trabalhador. “Ano que vem tem eleição. Não vamos esquecer o rosto de quem está retirando nossos direitos”, disse.


Do sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres, disse que as reformas estão tirando direitos que “foram conquistados com muita luta, com suor e até com morte. "[A população] não foi à greve para brincar, foi à greve para mostrar que não vai aceitar reformas que tiram direitos, reformas que diminuem os trabalhadores. Por isso tem que ficar atentos também em Brasília, temos que ficar de olho nos deputados e senadores, temos também alguns deputados que estão conosco. Mas nós temos que começar a buscar aqueles que votaram contra nós”.


Governo

Em mensagem pelo Dia do Trabalho, divulgada por meio das redes sociais, o presidente Michel Temer disse que a reforma das leis trabalhistas que tramita no Congresso Nacional faz do 1º de Maio deste ano um “momento histórico”. Temer afirmou que a “modernização das leis trabalhistas” criará emprego para os jovens e concederá direitos a trabalhadores que antes não tinham, como os temporários.

Fonte: Agência Brasil

 


 

02/05/2017 - Comissão especial deverá encerrar discussão da reforma da Previdência nesta terça-feira


Parecer do relator deve ser votado até quinta-feira


A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) adiou o final da discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende terminar a lista de inscritos nesta terça-feira (2) e votar o substitutivo até quinta-feira (4).


Marun justificou o adiamento da discussão desta quinta-feira (27), quando não houve quórum para os debates, pela votação da reforma trabalhista no Plenário da Câmara, que se estendeu até a madrugada. Ele afirmou também que “o Plenário da Câmara estará mais tranquilo nos próximos dias, o que vai permitir uma maior concentração de deputados na comissão especial”.


Placar no Plenário

O pemedebista disse que o placar da votação da reforma trabalhista, que teve 297 votos a favor, não foi tão ruim para o governo, embora esteja abaixo dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.


Segundo ele, os votos estão em ritmo crescente. "Estamos a 12 votos deste placar. Sei que muita gente que votou ontem não tem hoje ainda a intenção de votar a reforma da Previdência”, admitiu o deputado.


No entanto, ele acredita que “existe um universo sólido de deputados que entende que o Brasil precisa crescer, que são defensores de um projeto que englobe a responsabilidade fiscal. Então, nós temos um grupo substancial e robusto de deputados que a princípio, ou por princípios, têm toda a condição de estar conosco na votação da Previdência".


Ganhar tempo

Mas o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) avalia que o governo já perdeu votações na questão do ajuste fiscal dos estados e não conseguiu uma vitória expressiva na reforma trabalhista.


Para ele, os votos contrários vão crescer com as manifestações de rua e com o maior esclarecimento da população: "Olha, a nossa ideia é ganhar tempo. Nosso jogo é esse. Quer dizer, se começar a votação na quarta (3), logicamente não termina nesta semana. Vai para a semana subsequente".


O relator, Arthur Oliveira Maia, tem dito que vai voltar a conversar com as bancadas dos partidos aliados ao governo para mostrar que várias alterações sugeridas por eles já foram feitas.


Ele afirmou que acredita que o texto não precisa mais ser modificado, embora ainda existam pedidos de deputados da base governista neste sentido: "Eu não vejo, eu não pretendo fazer e não desejo fazer nenhuma mudança mais. Entretanto, são todas elas questões secundárias”.


“O meu acerto com os deputados com quem tenho conversado é que não vamos mudar nada. Agora, obviamente são questões secundárias e que, se forem aprovadas mediante um destaque, não terão uma significação maior no conjunto do texto", acrescentou.


Voto contrário

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que a oposição vai votar contra o texto, mas aceita discutir a questão previdenciária de uma outra maneira: "Não tem negociação em torno desta proposta. Ela tem que ser rejeitada e aí iniciar um debate sério sobre o futuro da Previdência, à luz da transição demográfica real que vai acontecer, à luz de uma previsão de desenvolvimento do País. Daí, sim, a gente pode fazer um debate. Agora, com essa proposta não tem negociação. É voto contra, sem negociação".

Fonte: Agência Câmara

 


 

02/05/2017 - Líder do governo diz que greve geral não atrapalha reformas no Congresso

 

Após se reunir nesta segunda-feira (1º) à noite com o presidente Michel Temer e ministros para discutir o clima da base aliada com as reformas no Congresso, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a greve geral de sexta-feira (28) não deve atrapalhar as próximas votações.


Segundo ele, os participantes do encontro desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada, fizeram uma avaliação "positiva" da aprovação dos textos da reforma trabalhista, ocorrida na semana passada na Câmara, e traçaram a programação dos próximos passos.


A expectativa do deputado é que uma "ampla maioria" aprove a reforma da Previdência na comissão especial que debate o tema. Ele disse ainda que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esclareceu aos líderes da base na Câmara e no Senado a importância da votação das reformas para a "consolidação do ajuste" que vem sendo promovido pelo governo, e para trazer mais "credibilidade" ao país.


Aguinaldo Ribeiro concordou com a avaliação do Planalto sobre o impacto das mobilizações ocorridas há três dias contra as reformas.


"O governo já havia feito uma avaliação. Acho que houve muito mais um piquete em relação à mobilidade urbana do que propriamente adesão à greve. Adesão de greve é quando as pessoas deixam de trabalhar de forma espontânea para fazer uma manifestação espontânea em defesa ou em protesto de alguma coisa".


Para o líder, o que houve foram piquetes das vias estratégicas tentando impedir que as pessoas fossem ao trabalho", afirmou, complementando que os atos não devem ter grandes impactos nas votações.


Segundo Aguinaldo Ribeiro, o governo tem dialogado com partidos que manifestaram preocupações com alguns pontos das medidas. Ele exemplificou que "muito" do que o PSB criticava "foi atendido" com as alterações promovidas nas últimas semanas pelo Planalto. "Temos convicção de que temos maioria e teremos um placar majoritário [na votação da reforma da Previdência na comissão]. Estamos em um momento de consolidação da base", acrescentou.


Sobre o convencimento da população dos pontos-chave da reforma da Previdência, Ribeiro concordou que trabalhar com a comunicação é um "desafio" para que se evitem a propagação de críticas com informações incorretas, como a de que o empregado precisaria trabalhar durante 49 anos para se aposentar.

Fonte: Portal EBC

 


 

02/05/2017 - Previdência: Pesquisa mostra que 71% repudiam reforma


O povo não engoliu as alterações superficiais na reforma de Previdência do presidente golpista Michel Temer. Pesquisa Datafolha divulgada neste final de semana mostrou que sete em cada dez brasileiros são contra a reforma da Previdência Social. A maior rejeição vem de trabalhadores do serviço público e vem crescendo entre mulheres (73%), assalariados que recebem entre 2 e 5 salários mínimos (74%), jovens de 25 a 34 anos (76%) e aqueles que tem ensino superior (76%).


O resultado das pesquisas tem sido um pesadelo para Temer. A mesma pesquisa que constatou a rejeição à reforma da Previdência também detectou que 63% dos brasileiros querem a saída de Temer e diretas já. Foram 2.781 entrevistas realizadas em 172 municípios nos dias 26 e 27 de abril, véspera da greve geral que parou o país no dia 28 de abril.


Entre os aspectos da reforma mais condenados pelos entrevistados do Datafolha estão a idade mínima e a nova fórmula para calcular o benefício. Não há concordância entre os entrevistados com nenhuma das alterações sugeridas por Temer. Isso acontece mesmo entre aqueles que consideram importante acontecer uma reforma.


A proposta atual da reforma de Temer estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Atualmente, homens podem se aposentar aos 60 anos (mais 35 de contribuição) e mulheres aos 55 anos (mais 30 de contribuição). Temer quer que o trabalhador contribua 40 anos para receber o total dos benefícios.


A pesquisa questionou os entrevistados sobre idade mínima, fórmula de cálculo e tempo de contribuição e as respostas foram: 87% declararam oposição às mudanças. Desse total, 83% são contra o tempo necessário para benefício pleno: 60% citaram a regra e outros 23% rejeitaram todas as três mudanças.


Outros 27% são contra a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos homens e 25% se opõem à idade de 62 anos para mulheres.


As mudanças rejeitadas pela população fazem parte do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência. O presidente da comissão especial que analisa a proposta de reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pretende terminar a lista de inscritos para o debate do relatório na terça-feira (2) e votar o substitutivo até quinta-feira (4), de acordo com informações da Agência Câmara.

Fonte: Portal Vermelho

 


 

02/05/2017 - Correção dos benefícios de previdência privada foi desvinculada do salário mínimo antes da Constituição de 88


Os reajustes anuais dos benefícios de previdência privada calculados com base na variação do salário mínimo se deram apenas até a entrada em vigor da Lei 6.435/77.


Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial em que se discutia se a desindexação do salário mínimo para fins de correção de benefícios de previdência privada teve início antes ou depois da Constituição de 1988.


No recurso, alegou-se que o tribunal de origem, ao considerar a Constituição como o início da desvinculação, afrontou jurisprudência pacífica dos tribunais superiores.


Em seu voto, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que desde 1975 o governo federal, na tentativa de frear a inflação, editou normas instituindo novo regime monetário para desvincular a economia baseada no salário mínimo como fator de reajustes e instituir, em seu lugar, a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).


No caso específico dos planos de previdência privada, o magistrado ressaltou que, com a edição da Lei 6.435/77, os reajustes dos benefícios também poderiam ocorrer de acordo com outro índice previamente aprovado pelo órgão normativo competente.


Índices substitutos

O ministro afirmou que, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mudança do parâmetro de reajuste dos benefícios não fere direito adquirido do beneficiário. Portanto, ele não tem direito à manutenção do salário mínimo como índice de correção, mas sim ao índice adotado pela legislação em vigor no momento do recebimento.


“O assistido possui direito adquirido ao benefício previdenciário complementar em si mesmo e à efetiva atualização monetária de seu valor, mas não a determinado índice de correção monetária. A substituição de um indexador por outro é possível desde que idôneo para medir a inflação, recompondo a obrigação contratada”, disse Villas Bôas Cueva.


Segundo o ministro, “com a vedação legal da utilização do salário mínimo como fator de correção monetária para os benefícios da previdência privada (advento da Lei 6.435/77), devem ser aplicados em substituição os índices estipulados, ao longo dos anos, pelos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados, sobretudo para os contratos de previdência privada aberta: na ordem, ORTN, OTN, IPC, BTN e TR. Após o reconhecimento da inadequação da TR para corrigir tais benefícios, deve ser adotado um Índice Geral de Preços de ampla publicidade.”


“A lei que modifica o regime monetário e a economia nacionais possui natureza institucional e estatutária, o que justifica a sua incidência imediata, inclusive em contratos em curso de execução”, concluiu o relator.

Fonte: STJ