Blog - Notícias Anteriores - Maio 2017
31/05/2017 -
Nova Greve Geral será organizada contra Temer e as
reformas
31/05/2017 -
Acordo abre caminho para votação da reforma
trabalhista na próxima semana
31/05/2017 -
Advogados previdenciários apontam erros da reforma
na CPI da Previdência
31/05/2017 -
PMDB mantém Renan como líder e decide apoiar reforma
trabalhista 'sem fechar questão'
31/05/2017 -
CAS analisará projeto que assegura ao trabalhador
que se aposentar o direito de permanecer no emprego
31/05/2017 -
Relator não faz mudanças no texto da reforma
trabalhista e propõe vetos
31/05/2017 -
Parlamentares defendem maior participação de
mulheres em empresas e entidades
31/05/2017 -
Lei válida à época da demissão define como será pago
seguro-desemprego
30/05/2017 -
Centrais Sindicais definem novas ações, após sucesso
do Ocupa Brasília
30/05/2017 -
Presidente da CPI convocará grandes devedores da
Previdência que não atenderem a convite
30/05/2017 -
Governo não tem "plano B" para viabilizar a reforma
da Previdência, diz Meirelles
30/05/2017 -
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho rechaçam
reforma trabalhista
30/05/2017 -
Participantes de debate na CDH condenam reformas da
Previdência e trabalhista
30/05/2017 -
Comissão de Assuntos Econômicos retoma debate da
reforma trabalhista
30/05/2017 -
Projetos em discussão na CAS ampliam
licença-maternidade
30/05/2017 -
Fatiamento de férias do trabalhador deve ser
analisada na CAS
30/05/2017 -
Indeferimento de aposentadoria por
invalidez/auxílio-doença por falta de comprovação de
incapacidade para o trabalho
29/05/2017 -
Reforma trabalhista é o primeiro item da pauta da
CAE na terça
29/05/2017 -
Ato por Diretas Já reúne mais de 100 mil no Rio de
Janeiro
29/05/2017 -
Janot pede ao STF para tomar depoimento de Temer,
Aécio e Rocha Loures
29/05/2017 -
Humberto Costa descarta votação da reforma
trabalhista na próxima terça
29/05/2017 -
Juruna deixa Conselhão e faz criticas à falta de
diálogo dentro do órgão
29/05/2017 -
Projeto que fixa cota para mulheres em empresas é
tema de audiência na CCJ
29/05/2017 -
Promulgada lei que libera saque de contas inativas
do FGTS
29/05/2017 -
Comissão permite duas faltas ao trabalho por ano
para funcionário tratar de assunto particular
29/05/2017 -
Governo cria app para trabalhador buscar vaga e
consultar seguro-desemprego
29/05/2017 -
Audiência debate normas de segurança para
trabalhadores da limpeza urbana
26/05/2017 -
Manifestantes ocuparam Brasília contra Temer e
reformas da Previdência e Trabalhista
26/05/2017 -
Nota Oficial da Nova Central sobre ato “Ocupa
Brasília”
26/05/2017 -
Após Ocupa Brasília, movimento sindical prepara nova
paralisação nacional
26/05/2017 -
OAB entrega pedido de impeachment de Temer por crime
de responsabilidade
26/05/2017 -
Especialistas em direito previdenciário participarão
de debate na CPI da Previdência
26/05/2017 -
Senadoras questionam tramitação da reforma
trabalhista na CAE
26/05/2017 -
Eunício vai analisar questões de ordem que podem
alterar calendário da reforma trabalhista
26/05/2017 -
Senado aprova MP e garante saque das contas inativas
do FGTS
26/05/2017 -
Sindicalista critica condições de trabalho nas
indústrias de celulose
26/05/2017 -
Comissão aprova pagamento de 1/3 adicional para
empregado que vender férias
23/05/2017 -
Sentimento de Fora Temer e Diretas Já vem crescendo
na base trabalhadora
23/05/2017 -
Ricardo Ferraço apresenta relatório sobre reforma
trabalhista nesta terça-feira
23/05/2017 -
Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência
para o início de junho
23/05/2017 -
Paim diz que país esgotou limites para suportar
denúncias de corrupção
23/05/2017 -
Semana da Conciliação Trabalhista prevê mais de sete
mil sessões em São Paulo
23/05/2017 -
Dispensa de trabalhador com deficiência ou
reabilitado só é válida se precedida da contratação
de outro em condições semelhantes
23/05/2017 -
Operador contratado na Bahia não consegue ter
reclamação trabalhista julgada em Sergipe
22/05/2017 -
Sindicalismo se une e fortalece Marcha a Brasília,
na quarta, dia 24 de maio
22/05/2017 -
Conselho da OAB decide protocolar pedido de
impeachment de Temer
22/05/2017 -
Reforma trabalhista tem duas audiências públicas
previstas
22/05/2017 -
Para Antônio Queiroz, Temer poderá ser cassado pelo
TSE
22/05/2017 -
CPI da Previdência ouve especialistas na
segunda-feira
22/05/2017 -
Paim comemora retirada da pauta das reformas
trabalhista e previdenciária
22/05/2017 -
Oposição protocola novo pedido de impeachment de
Temer; já existem oito
22/05/2017 -
Projeto amplia a licença maternidade e permite o
compartilhamento com o pai
22/05/2017 -
Excesso de proteção ao trabalhador é um problema,
diz Barroso
19/05/2017 -
Presidente da NCST lamenta momento atual político e
reforça união para o dia 24 de Maio
19/05/2017 -
Reforma trabalhista é suspensa e oposição quer
barrar a proposta no Senado
19/05/2017 -
Relator da Previdência diz que não é possível
avançar com reforma no atual cenário
19/05/2017 -
“Ocupa Brasília” prevê mais de 100 mil pessoas
contra as reformas do governo Temer
19/05/2017 -
Centrais: Suspender reformas feitas por um governo
sem legitimidade
19/05/2017 -
Portuários avulsos receberão insalubridade por
contato habitual com pó de carvão
18/05/2017 -
Parlamentares querem o impeachment de Temer
18/05/2017 -
Noticiário sobre a Operação Lava Jato cancela sessão
do Plenário
18/05/2017 -
Centrais ajustam ações para a grande Marcha a
Brasília na próxima semana
18/05/2017 -
Projeto de reforma trabalhista deve ganhar mais
tempo no Senado
18/05/2017 -
Ministério realiza audiência pública sobre
trabalhadores em limpeza urbana no RS
18/05/2017 -
Justiça estende seguro-desemprego a todos os
trabalhadores escravos resgatados
17/05/2017 -
Paim classifica reforma trabalhista de desumana
17/05/2017 -
Especialistas divergem sobre reforma trabalhista em
debate no Senado
17/05/2017 -
Segunda sessão temática sobre reforma trabalhista
tem participação curta de ministro
17/05/2017 -
PSDB quer relatório único para as 3 comissões da
reforma trabalhista no Senado
17/05/2017 -
CPI da Previdência quer lista dos mil maiores
devedores
17/05/2017 -
Jucá defende manutenção do texto da reforma
trabalhista aprovado pela Câmara
17/05/2017 -
Fábrica de calçados e advogados firmam TAC contra
simulação de lide
16/05/2017 -
Reforma trabalhista será debatida em sessão temática
nesta terça-feira
16/05/2017 -
Dívida cresce 15% ao ano, diz procurador da Fazenda
em CPI da Previdência
16/05/2017 -
Ferraço diz que vai esperar audiências públicas para
fazer mudanças na reforma trabalhista
16/05/2017 -
Desoneração da folha de pagamento é tema de
audiência conjunta
16/05/2017 -
Impactos da reforma da Previdência sobre idosos é
tema de audiência na quarta
16/05/2017 -
Temer cogita aumentar faixa de isenção do IR, mas
ainda não há projeto fechado
16/05/2017 -
Mesmo em crise, empresa não pode demitir em massa
sem ouvir sindicato
16/05/2017 -
FGTS não pode ser liberado para aposentada com novo
emprego, diz TRF-4
16/05/2017 -
Votorantim terá de pagar horas extras por conceder
intervalo duas horas após início da jornada
15/05/2017 -
Centrais se preparam para "invadir" Brasília contra
reformas de Temer
15/05/2017 -
Confederações ampliam luta em defesa dos direitos
dos trabalhadores
15/05/2017 -
Reforma trabalhista será debatida por duas comissões
e pelo Plenário
15/05/2017 -
As “reformas” e o futuro dos trabalhadores e do povo
15/05/2017 -
Jucá diz que PMDB pode fechar questão para aprovar
reforma da Previdência
15/05/2017 -
Se houve acordo, férias de trabalhador com mais de
50 anos podem ser fracionadas
15/05/2017 -
Comissão rejeita salário-maternidade pago direto
pela Previdência
12/05/2017 -
Sessão temática em Plenário mostra divisão sobre
reforma trabalhista
12/05/2017 -
Senado deve corrigir excessos da reforma
trabalhista, defende ministro do TST
12/05/2017 -
Para diretor do Dieese, reforma vai desequilibrar as
relações de trabalho
12/05/2017 -
Temer: posso eventualmente editar MP para alterar
pontos da reforma trabalhista
12/05/2017 -
CPI da Previdência terá 3ª audiência pública na
segunda-feira
12/05/2017 -
Lindbergh rejeita proposta de editar MP com mudanças
na reforma trabalhista
12/05/2017 -
Fernando Bezerra propõe incentivo para aposentado
voltar a trabalhar
12/05/2017 -
Prazo de prescrição só passa a contar quando
trabalhador descobre doença
11/05/2017 -
Presidente do TST defende Reforma Trabalhista que só
beneficia empresários
11/05/2017 -
Associação de juízes do Trabalho é contra reforma da
CLT em curso no Senado
11/05/2017 -
Paim diz que reforma trabalhista precisará de
ajustes para ser aprovada
11/05/2017 -
Centrais se reúnem com relator da reforma
trabalhista na CAE do Senado
11/05/2017 -
Presidente do TST e procurador-geral do Trabalho
divergem sobre reforma
11/05/2017 -
Portal traz informações sobre sindicatos de todo o
Brasil
10/05/2017 -
Centrais Sindicais organizam manifestação Ocupe
Brasília dia 24
10/05/2017 -
Produção industrial cai na maioria das regiões
pesquisadas pelo IBGE
10/05/2017 -
Comissão conclui análise da reforma da Previdência;
texto vai a Plenário
10/05/2017 -
Comissão especial mantém a nova forma de cálculo das
aposentadorias
10/05/2017 -
Paulo Paim diz que reforma da Previdência não
passará na Câmara dos Deputados
10/05/2017 -
Eunício marca duas sessões temáticas no Plenário
para discutir a reforma trabalhista
10/05/2017 -
Jucá admite mudança na reforma trabalhista e quer
urgência na tramitação
10/05/2017 -
Senado: governo inicia negociação da reforma
trabalhista com centrais sindicais
09/05/2017 -
Comissão vota hoje os destaques apresentados à
reforma da Previdência
09/05/2017 -
Reforma trabalhista já recebeu dez emendas na CAE
09/05/2017 -
Legislação Participativa discute reforma da
Previdência
09/05/2017 -
Meirelles: governo quer garantir margem na aprovação
da reforma da Previdência
09/05/2017 -
Reforma trabalhista deve ser alterada no Senado,
acredita Paim
09/05/2017 -
Sindicalistas vão entregar sugestões ao relator da
reforma trabalhista
09/05/2017 -
Trabalho aprova demissão por justa causa de quem
faltar por 30 dias seguidos
09/05/2017 -
Cesta básica sobe em todas as capitais do país em
abril
09/05/2017 -
Ministério do Trabalho lança Portal de Relações do
Trabalho nesta terça (9)
09/05/2017 -
Saúde e Segurança: Estudo apresenta análise sobre
benefícios por incapacidade
08/05/2017 -
Reforma da Previdência: relator diz que não fará
alterações em texto-base
08/05/2017 -
Centrais Sindicais se reúnem com Renan Calheiros
para discutir a reforma trabalhista
08/05/2017 -
Presidente do TST participará de debate sobre
reforma trabalhista
08/05/2017 -
Temer diz estar confiante de que reforma da
Previdência seja aprovada no Senado
08/05/2017 -
Desemprego é maior entre jovens de 14 a 24 anos, diz
Ipea
08/05/2017 -
Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa
pode chegar a 55%
08/05/2017 -
Caixa libera novo ciclo de saques de contas inativas
do FGTS na próxima quarta
08/05/2017 -
Desde 1967, FGTS financiou construção de 11,5
milhões de imóveis no país
08/05/2017 -
Trabalho aprova jornada de seis horas para
panfleteiros
08/05/2017 -
Mantida validade de norma coletiva que previa
reajustes diferentes entre empregados da mesma
empresa
05/05/2017 -
Análise de destaques da reforma da Previdência fica
para terça-feira
05/05/2017 -
Senadores discordam quanto ao fim do Imposto
Sindical
05/05/2017 -
Reforma trabalhista terá primeira audiência pública
no Senado na quarta
05/05/2017 -
Centrais sindicais programam ato contra reformas
trabalhista e da Previdência
05/05/2017 -
Reunião das centrais avalia Greve Geral e decide
fazer manifestação em Brasília
05/05/2017 -
Reforma da Previdência: para servidores, texto
aprovado em comissão é pior que o original
05/05/2017 -
Uso do amianto será debatido na Comissão de Direitos
Humanos
05/05/2017 -
ANUÁRIO: Previdência registra redução de acidentes
do trabalho em 2015
05/05/2017 -
TJRN – Pedido de aposentadoria não pode ser
prejudicado por extravio de processo administrativo
04/05/2017 -
Comissão aprova texto-base da reforma da
Previdência; invasão adia análise de destaques
04/05/2017 -
Sindicalistas participam de ações contra reforma
trabalhista no Senado
04/05/2017 -
Reforma trabalhista passará por três comissões antes
de ir a Plenário
04/05/2017 -
Fim da contribuição sindical tem apoio patronal. Por
quê?
04/05/2017 -
Projeto da reforma trabalhista está numerado no
Senado
04/05/2017 -
Produção industrial cai 1,8% em março
04/05/2017 -
Ministério do Trabalho lança Portal de Relações do
Trabalho no dia 9
04/05/2017 -
Presidente do TST fala em evento do Ministério sobre
pacificação entre trabalhadores e empregadores
04/05/2017 -
Estabilidade a membro da CIPA é irrenunciável,
decide turma do TST
04/05/2017 -
Jornada de oito horas prevista em norma coletiva
isenta indústria do pagamento de horas extras
03/05/2017 -
Documento das Centrais Sindicais propõe ocupação de
Brasília contra reformas
03/05/2017 -
Paim diz que greve atingiu 40 milhões de
trabalhadores e foi a maior da história do país
03/05/2017 -
Encerrados debates, comissão de reforma da
Previdência marca votação para esta quarta
03/05/2017 -
CPI da Previdência inicia trabalhos no Senado com
aprovação de 104 requerimentos
03/05/2017 -
Comissão Mista de Combate à Violência contra a
Mulher será instalada na quarta
03/05/2017 -
Comissão que analisa MP do saque do FGTS fará
audiência pública na quinta
03/05/2017 -
INSS começa a pagar benefícios atrasados a mais de
81 mil pessoas
03/05/2017 -
Edital intima interessados em prestar informações em
recurso sobre RSR e horas extras habituais
02/05/2017 -
Dia do Trabalhador foi comemorado com Meia Maratona
em Brasília
02/05/2017 -
Centrais vão ao Congresso negociar reformas e
estudam nova greve, diz Paulinho
02/05/2017 -
Comissão especial deverá encerrar discussão da
reforma da Previdência nesta terça-feira
02/05/2017 -
Líder do governo diz que greve geral não atrapalha
reformas no Congresso
02/05/2017 -
Previdência: Pesquisa mostra que 71% repudiam
reforma
02/05/2017 -
Correção dos benefícios de previdência privada foi
desvinculada do salário mínimo antes da Constituição
de 88
31/05/2017 -
Nova Greve Geral será organizada contra Temer e as
reformas
Representantes das Centrais Sindicais na
segunda-feira (29) reuniram-se na sede da CTB, em
São Paulo, avaliaram como positivo os resultados do
ato “Ocupe Brasília” realizado no dia 24 de maio,
condenaram ações de vândalos e repudiaram a
repressão da Polícia Militar do Distrito Federal que
feriu gravemente dezenas de manifestantes indefesos.
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central
considerou como “erro político” os que incentivaram
e prepararam seus militantes para o enfrentamento
campal. “Apesar dos incidentes que fugiram do nosso
controle e que jogou contra o movimento, penso que
obtivemos o êxito esperado e mostramos para nossos
inimigos e adversários a unidade da classe
trabalhadora contra o Governo e suas reformas”,
argumentou.
Calixto entende que apesar das circunstancias
adversas, aos poucos o Movimento Sindical consegue
ampliar o nível de conscientização na base e na
sociedade, dos grandes prejuízos que as reformas da
Previdência Social e do Trabalho trarão, caso sejam
aprovadas no Congresso Nacional e, para barrá-las,
será preciso organizar outra Greve Geral no País.
Para os sindicalistas, o pacto entre o presidente
Temer com os empresários no afã de aprovar a todo
custo às reformas, tem significado um “Golpe” frente
aos direitos sociais, trabalhistas e
previdenciários, por estas razões, a luta pelo “Fora
Temer e as reformas!”, se intensificará nos Estados
e nos aeroportos até a próxima greve.
Fonte: NCST
31/05/2017 -
Acordo abre caminho para votação da reforma
trabalhista na próxima semana
Acordo firmado entre governo e oposição no início da
reunião desta terça-feira (30) viabiliza a votação
da proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) na
próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O presidente do colegiado, Tasso Jereissati
(PSDB-CE), o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR),
o relator do projeto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o
senador Paulo Paim (PT-RS) costuraram o
entendimento, que prevê a discussão da proposta
nesta terça e a votação na próxima reunião que deve
ocorrer no dia 6.
— Seria um pacto para que a gente possa efetivamente
fazer o que é mais importante dessa matéria, que é a
discussão do mérito e não ter batalha regimental,
mas uma discussão profunda de mérito, colocando
diferentes visões. O relatório do senador Ferraço
registra posições importantes e identifica algumas
necessidades de vetos – disse Jucá.
Mesmo com acordo, senadores da oposição questionaram
o andamento do projeto, o que levou a uma batalha
regimental. Eles se queixaram da falta de resposta a
questões de ordem apresentadas na semana passada.
Tasso Jereissati frisou que a ausência de uma
decisão final sobre os questionamentos não paralisa
a tramitação do projeto.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) voltou a
cobrar o envio do projeto para a Mesa do Senado a
fim de que seja analisada a anexação a ele de outras
propostas que tratam de mudanças na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT). O pedido foi rejeitado pela
CAE, mas ela informou que vai recorrer da decisão ao
Plenário.
Críticas ao fato de o relatório ter sido dado como
lido na reunião do dia 23 também foram reforçadas
nesta terça-feira. Senadores da oposição pediram que
Ferraço lesse o documento. Lindbergh Farias (PT-RJ)
afirmou que a leitura seria uma forma de demonstrar
respeito à comissão. Paim disse que não havia
nenhuma malandragem no pedido e fez um apelo para
que Ferraço fizesse uma leitura dinâmica do parecer.
Tasso sugeriu que o relator comentasse o texto, mas
enfatizou que o documento foi dado como lido na
semana passada e o gesto seria uma gentileza de
Ferraço. Ele reiterou que nem todos ouviram a
determinação da presidência na última reunião porque
o microfone havia sido arrancado.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado
31/05/2017 -
Advogados previdenciários apontam erros da reforma
na CPI da Previdência
Advogados do ramo do Direito Previdenciário foram
unânimes em afirmar, em audiência pública na
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Previdência, que a reforma proposta pelo governo
para o setor parte de diagnósticos equivocados e
premissas seletivas. Para eles, a reforma é
“aberrativa” e leva o país “para o abismo”. A
audiência, realizada nesta segunda-feira (29), foi a
sexta promovida pela CPI para tratar do assunto.
Thais Maria Zuba explicou que as análises que
justificam a reforma ignoram que o modelo escolhido
para a Previdência brasileira já computa soluções
para os seus próprios problemas. Segundo ela, os
cálculos que apontam déficit no setor
deliberadamente excluem receitas que, enquanto não
têm caráter diretamente previdenciário, existem para
minimizar riscos do sistema como um todo.
- Quando se desconsidera o conjunto das
contribuições, estamos desconfigurando o que foi
pensado [pela Constituição] em termos de custeio. O
regime de repartição consegue pagar uma maior
quantidade de riscos porque, no grupo, eles se
diluem - afirmou.
Thais Maria Zuba disse que o problema do
envelhecimento populacional, que reduz a proporção
entre população ativa e inativa ao longo do tempo,
já foi considerado na elaboração do sistema. Por
isso a Previdência é abastecida com cobranças sobre
lucros das empresas, importações e loterias, por
exemplo – porque essas bases de cálculo, segundo a
advogada, estão mais imunes a mudanças na pirâmide
etária do país.
Zuba também defendeu o regime previdenciário atual,
em que a Previdência é integrada a áreas como saúde
e assistência social. Para ela, esse sistema é o
mais eficiente para proteger a população de forma
sustentável, pois usa as contribuições para garantir
a qualidade de vida que vai garantir que a população
economicamente ativa continue produtiva e
contribuindo.
- O Estado percebeu que nós não somos previdentes. É
da nossa natureza. Não pensamos que existem riscos e
que eles são inerentes à existência humana. Não
temos, normalmente, disciplina de fazer uma poupança
para uma eventual situação de risco - disse.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado
31/05/2017 -
PMDB mantém Renan como líder e decide apoiar reforma
trabalhista 'sem fechar questão'
A bancada do PMDB no Senado decidiu, na tarde desta
terça-feira (30), apoiar a versão atual da reforma
trabalhista (PLC 38/2017), que deve ser votada na
próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A maioria dos senadores do partido — que compõe,
sozinho, mais de um terço do Senado — é favorável ao
relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não
modifica o texto.
O grupo também decidiu manter o seu atual líder,
Renan Calheiros (AL), no posto. A atuação de Renan
vinha sendo questionada por colegas devido a suas
declarações contra as reformas econômicas do governo
federal. Para alguns senadores, Renan não estava
representando a bancada com seu discurso contrário
às propostas.
O senador Romero Jucá (RR), que é presidente
nacional do PMDB, explicou que o modus operandi da
bancada para temas polêmicos, a partir de agora,
será consultar todos os senadores e levar adiante a
opinião que se afirmar como majoritária.
— Combinamos que, sempre que tiver um tema mais
polêmico, a bancada irá aferir a posição [de cada
senador] e a maioria irá determinar a posição da
bancada. Pequenas divergências tem até nas melhores
famílias — observou.
Segundo Jucá, como o partido chegou a um consenso
sobre os seus “encaminhamentos objetivos”, não houve
necessidade de tratar da substituição do líder.
Votações
Renan Calheiros, no entanto, deu a entender que o
partido não fechará questão nas votações, ou seja,
não obrigará todos os seus membros a votarem da
mesma maneira. Em relação à reforma trabalhista, ele
disse que não há consenso, e que isso será
respeitado.
— Tratamos da necessidade de encaminhar uma decisão
da bancada em cada assunto que tivesse conflito.
Hoje, a bancada reunida demonstrou que há evidente
maioria, mas não é unanimidade. O PMDB vai expressar
a correlação existente no partido.
Renan afirmou que o líder deve "interpretar" o
pensamento majoritário da bancada, mas não se
comprometeu a sempre encaminhar a posição
prevalecente. Ele afirmou que votará com a maioria
“se estiver contido” nela, e que, quando for voto
vencido, poderá designar alguém para representar o
grupo.
Segundo o senador Raimundo Lira (PB), isso poderá
ser solucionado pela participação dos vice-líderes,
que usariam a palavra em nome da bancada nessas
ocasiões. O PMDB, atualmente, tem dois vice-líderes:
Kátia Abreu (TO) e Valdir Raupp (RO).
“Contrição”
Renan esclareceu que mantém sua posição pessoal contra
as reformas, que considera “exageradas”. Segundo o
senador Garibaldi Alves Filho (RN), 17 dos 22
senadores do PMDB apoiam as propostas. Para
Garibaldi, o líder do PMDB precisa fazer um “ato de
contrição” para conter a “insatisfação” interna.
— Ele ouviu [na reunião] algumas intervenções que,
acredito, não queria ouvir como líder. Eu fui um dos
que disse que, se ele não mudar o discurso, não está
me representando e nem representando parte da
bancada. Existe um consenso de que ele deva mudar a
conduta.
Renan disse que discutir a sua destituição do cargo
de líder “não era uma prioridade” da reunião e
garantiu que há consenso da maioria dos senadores
quanto à sua indicação.
Apoio a Temer
Ao deixar a reunião, Renan e Romero Jucá fizeram
declarações divergentes em relação a uma outra
decisão supostamente tomada pela bancada no
encontro: manifestar apoio às propostas do
presidente da República, Michel Temer.
Jucá, que deixou o gabinete da liderança do PMDB
primeiro, anunciou que a bancada havia deliberado,
por “ampla maioria”, por uma moção de apoio e
solidariedade a Temer, como forma de demonstrar a
união do partido.
Questionado sobre sua posição nessa deliberação,
Renan disse que esse posicionamento não chegou a ser
discutido. Ele sustentou que o presidente precisa
participar da construção de uma saída para a crise.
Fonte: Agência Senado
31/05/2017 -
CAS analisará projeto que assegura ao trabalhador
que se aposentar o direito de permanecer no emprego
O trabalhador que se aposentar poderá vir a garantir
o direito de permanecer no emprego. É o que
estabelece um projeto (PLC 137/2015) em análise na
Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e que
se reúne nesta quarta-feira (31). Segundo o senador
Paulo Paim (PT–RS), a população está ficando mais
velha e, muitas vezes, se mantém no mercado de
trabalho para aumentar ou preservar a renda
familiar. Paim defende a constante readequação das
políticas públicas voltadas aos idosos.
Fonte: Agência Senado
31/05/2017 -
Relator não faz mudanças no texto da reforma
trabalhista e propõe vetos
Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
nesta terça-feira (30) no Senado, o senador Ricardo
Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista (PLC
38/2017), propôs que seis pontos do texto sejam
vetados pelo presidente da República, Michel Temer.
Ferraço afirmou que os pontos são polêmicos e que
merecem mais estudos e debates. Ele adiantou que
alguns vetos já estão acordados com Temer. Segundo o
relator, caso sejam vetados, a expectativa é que
retornem ao Congresso por meio de projetos de lei ou
de medidas provisórias.
O pedido foi duramente criticado por senadores de
oposição que defendem que as mudanças sejam feitas
pelo Legislativo. O senador Lindberg Farias (PT-RJ)
chegou a questionar a legitimidade do governo Temer
para fazer os vetos.
O senador Jorge Viana (PT-AC) lembrou a proximidade
do julgamento de cassação da chapa Dilma-Temer,
marcada para a próxima terça-feira (6), no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Para o mesmo dia, também
está marcada a votação do texto da reforma
trabalhista na CAE.
Vetos
Na lista dos pontos em que o relator sugere vetos está
o tratamento da gestante e do lactante em ambiente
insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante
deverá ser afastada automaticamente, durante toda a
gestação, apenas das atividades consideradas
insalubres em grau máximo. Para atividades
insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora
só será afastada a pedido médico.
Outro tema diz respeito ao serviço extraordinário da
mulher. O projeto enviado ao Senado pelos deputados
federais revoga o artigo 384 da CLT, que determina
que a trabalhadora deve ter 15 minutos de descanso
obrigatório antes de iniciar o horário de serviço
extraordinário, a chamada hora-extra.
Há, ainda, o que trata do acordo individual para a
jornada 12 por 36. Para o relator Ricardo Ferraço,
Temer deveria vetar também a alteração que permite
que o acordo individual estabeleça a chamada jornada
12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas
seguidas e descansa as 36 horas seguintes. Ferraço
acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre
este assunto “não protege suficientemente o
trabalhador, que pode ser compelido a executar
jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até
sua segurança”.
Em relação ao trabalho intermitente, o relator
recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a
prática na qual a prestação de serviços não é
contínua, embora com subordinação. Neste tipo de
trabalho, são alternados períodos de prestação de
serviços e de inatividade, determinados em horas,
dias ou meses, independentemente do tipo de
atividade do empregado e do empregador. Segundo ele,
o melhor seria regulamentar por medida provisória,
estabelecendo os setores em que a modalidade pode
ocorrer.
O relator defende ainda que uma MP poderia
regulamentar a criação da comissão de representantes
dos empregados nas empresas com mais de 200
funcionários. O PLC 38/2017 prevê que os
representantes não precisam ser sindicalizados e
terão o objetivo de ampliar o diálogo entre empresa
e empregados, sem estabilidade do emprego.
Sobre a negociação do intervalo intrajornada, o
texto aprovado pelos deputados permite que
trabalhador e empregador acordem, por meio de
convenção coletiva ou acordo coletivo, respeitado o
limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores
a seis horas”. Para o relator a mudança precisa ser
melhor analisada para não gerar “precarização das
condições de trabalho, com consequências sobre a
saúde e a segurança do trabalhador”.
Fonte: Agência Brasil
31/05/2017 -
Parlamentares defendem maior participação de
mulheres em empresas e entidades
Deputadas e representantes de entidades da sociedade
civil, de empresas e do governo federal defenderam,
nesta terça-feira (30), a formulação de políticas de
incentivo à participação feminina nas mais diversas
instituições.
O tema foi abordado em audiência pública da Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que
debateu o Projeto de Lei 2821/08, do deputado Renato
Molling (PP-RS), que torna obrigatória a
participação de, no mínimo, 30% de mulheres na
composição de entidades de representação civil, como
sindicatos, fundações, associações e organizações
não governamentais.
A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Gorete
Pereira (PR-CE), apontou que as mulheres precisam de
espaço para mostrar sua competência. "As mulheres
que alcançam cargos de destaque não foram levadas
pelo braço, elas lutam e conseguem seu espaço, mas
ainda faltam oportunidades e incentivos", disse.
A reunião contou com a presença da secretária de
Políticas para Mulheres, a ex-deputada Fátima Pelaes,
para quem as conquistas recentes femininas precisam
continuar. Ela ressaltou a importância do programa
pró-equidade de gênero e raça feito por sua pasta.
“Temos conversado com várias entidades e tentado
influenciar todo o governo para estar voltado para a
melhoria da condição da mulher”, declarou.
Empresas
Pelaes frisou que hoje apenas 11% das empresas que
atuam no Brasil têm programas para promover a
participação de mulheres.
Uma dessas companhias (Renault-Nissan) esteve
representada na audiência. Para a diretora-executiva
da marca, Silvia Barcik, o empoderamento das
mulheres é uma oportunidade de negócios. “Nós, da
Renault, acreditamos que uma decisão tomada em uma
sala só de homens ou só de mulheres não é uma boa
decisão. Precisamos de diferentes visões”, comentou.
Experiências
A deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), relatora do PL
2821/08 na CCJ, destacou que o encontro de hoje
serviu para reunir experiências e expor aos
parlamentares experiências de entidades que lutam
por igualdade de condições entre homens e mulheres.
Entre outras iniciativas, os deputados da comissão
conheceram projetos da Rede Mulheres Brasileiras
Líderes pela Sustentabilidade, da ONU Mulheres e do
Movimento Mulher 360. “Como ator fundamental da vida
nacional, as empresas têm um papel crucial na
mudança de padrões”, afirmou Margareth Goldenberg,
do Mulher 360, que busca equidade de gênero no meio
corporativo.
Fonte: Agência Câmara
31/05/2017 -
Lei válida à época da demissão define como será pago
seguro-desemprego
O seguro-desemprego deve ser concedido conforme a
legislação vigente na data de demissão. O
entendimento é da Turma Regional de Uniformização (TRU)
dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região
que uniformizou a questão.
O caso analisado envolve a Medida Provisória
665/2014, que, ao ser convertida na Lei 13.134/2015,
teve seu texto alterado. A 5ª Turma Recursal do Rio
Grande do Sul decidiu que os critérios para a
concessão do benefício previstos na Lei 13.134/2015
devem ser aplicados mesmo nos casos em que ainda
vigorava a MP, sob pena de violação aos princípios
constitucionais da isonomia e da razoabilidade.
Porém, a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, ao
julgar um caso semelhante, entendeu de forma
diferente. Segundo o colegiado catarinense, não é
possível conceder o benefício conforme a lei quando
ainda estava em vigor a Medida Provisória.
A União então levou o caso à turma de uniformização,
onde prevaleceu o entendimento de Santa Catarina. De
acordo com a TRU, tratando-se de pedido de concessão
do benefício de seguro-desemprego, a lei aplicável
deve ser a vigente à época da demissão.
"A invocação dos princípios constitucionais da
isonomia ou da vedação ao retrocesso não são
suficientes para levar a outra conclusão, sob pena
de se inviabilizar qualquer alteração legislativa
nas regras de concessão de benefícios
previdenciários, especialmente quando se pretenda
tornar 'mais rigorosos' os requisitos para a
concessão", concluiu a TRU. Com informações da
Assessoria de Imprensa do TRF-4.
5066473-46.2015.4.04.7100/TRF
Fonte: Consultor Jurídico
30/05/2017 -
Centrais Sindicais definem novas ações, após sucesso
do Ocupa Brasília
Apoiadas na unidade e baseadas no sucesso das
recentes manifestações contra as reformas
neoliberais do governo - o 15 de março, a greve
geral dia 28 de abril e o Ocupa Brasília, dia 24 de
maio, com mais de 150 mil manifestantes -, as
Centrais Sindicais organizam nova agenda de
mobilizações.
Nesta segunda (29), CUT, Força Sindical, UGT, Nova
Central, CTB - que sediou o encontro, em SP -, CSB,
Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB avaliaram o Ocupa
e aprovaram nova agenda de ações. E outra greve
geral pode acontecer, até porque, na avaliação dos
sindicalistas, o ato em Brasília acumulou mais
forças para o movimento.
Presidente da UGT, o dirigente comerciário Ricardo
Patah afirma: “Realizamos dia 24 a maior
manifestação da história de Brasília, concebida de
forma pacífica, como sempre fazem os trabalhadores.
O centro da nossa luta é o combate às reformas. Se
preciso, vamos considerar uma nova greve geral,
sim”.
Ainda no balanço do dia 24, os dirigentes
recomendaram que as próximas manifestações reforcem
as providências relativas à segurança dos
participantes, inclusive idosos, que integram os
movimentos de aposentados e pensionistas.
Agenda - As Centrais Sindicais decidiram: 1)
Editar jornal de grande tiragem, para relatar o dia
24, informar o andamento das reformas trabalhista e
previdenciária no Congresso e mobilizar as bases; 2)
Atos que preparem nova greve geral; 3) Greve
nacional, entre final de junho e começo de julho, a
depender do andamento das reformas; 4) Atos dia 6 de
junho, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em
Brasília, data prevista para o julgamento que pode
cassar a chapa Dilma-Temer; 5) Apoio ao Fora Temer e
às eleições diretas.
CTB - Wagner Gomes, secretário-geral da CTB,
comenta: “Esse governo acabou. As Centrais apoiam o
Fora Temer, mas cada uma tratará do tema conforme
sua concepção. Porém, a ideia de eleições diretas
tem apoio unânime das Centrais e cresce entre a base
trabalhadora”.
CSB - Antonio Neto, presidente da Central dos
Sindicatos Brasileiros, também criticou Temer e a
submissão do Congresso ao poder econômico, alegando
que há dificuldades em se dialogar com um Parlamento
nessas condições. Neto argumenta: “Mas, se tiver que
negociar, pra defender os trabalhadores e os
interesses nacionais, vamos ter que sentar e
conversar”.
Mais - Acompanhe as falas de Calixto (Nova
Central) e Bira (CGTB) no site da Agência Sindical e
também no programa Repórter Sindical na WEB e na TV,
nesta quinta, às 20 horas.
Fonte: Agência Sindical
30/05/2017 -
Presidente da CPI convocará grandes devedores da
Previdência que não atenderem a convite
Especialistas em direito previdenciário participaram
de audiência pública, na segunda-feira (29), na CPI
que investiga as contas da Previdência Social. Maria
Lúcia Fatorelli, auditora fiscal aposentada e
coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, afirmou
que a conta deficitária da Previdência é uma
fabricação do governo, que desconsidera o conjunto
das receitas previstas na Constituição. Ela
classifica de infâmia falar de déficit
previdenciário quando a Desvinculação das Receitas
da União (DRU) retira 30% da arrecadação do
Orçamento da Seguridade Social. O presidente da CPI,
senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que vai convocar
os representantes de empresas, que são grandes
devedoras da Previdência, que não atenderem ao
convite formulado para prestar esclarecimentos
perante a comissão.
Fonte: Agência Senado
30/05/2017 -
Governo não tem "plano B" para viabilizar a reforma
da Previdência, diz Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou
nesta segunda-feira (29) que o governo não tem um
plano B preparado para viabilizar a reforma da
Previdência, diante do atraso na análise da proposta
pelo Congresso.
Segundo Meirelles, o governo não pretende fazer a
reforma da Previdência por medida provisória, mas
somente por emenda constitucional.
O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, também
negou que o governo cogite outra via para reforma
que não seja a legislativa.
A expectativa de Caetano, a partir de conversas com
o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é que
a reforma seja aprovada na Casa na primeira quinzena
de junho e depois siga para votação no Senado.
Para Meirelles, o eventual atraso na aprovação em
relação à previsão inicial do governo não
prejudicará o ajuste pretendido com a reforma. O
ministro disse ainda que se a reforma da Previdência
não for aprovada o crescimento do país será menor e
em alguns anos a situação pode ficar insustentável.
Fonte: Portal EBC
30/05/2017 -
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho rechaçam
reforma trabalhista
Documento de análise jurídica, com argumentos
contrários à reforma trabalhista (PLC 38/17), foi
protocolado no Senado com assinatura de 17 dos 27
ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Para
eles, a reforma prejudica direitos dos
trabalhadores.
O documento foi entregue ao senador Cameli (PP-AC),
2º secretário do Senado. Os ministros Hugo Carlos
Scheuermann, Delaíde Alves Miranda Arantes, José
Roberto Freire Pimenta, Maria Helena Mallmann e
Maurício Godinho Delgado entregaram o manifesto,
acompanhados do senador Paulo Paim (PT-RS).
Veja aqui o
documento na íntegra.
Fonte: Agência Sindical
30/05/2017 -
Participantes de debate na CDH condenam reformas da
Previdência e trabalhista
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) debateu, nesta segunda-feira
(29), as reformas trabalhista e previdenciária, com
quatro mesas de expositores. Todos os participantes
criticaram as reformas, que, para eles, será um
retrocesso de direitos para trabalhadores do país.
Na reunião o senador Paulo Paim (PT-RS) lançou o
livro O dragão debaixo da cama - Impacto das
reformas na vida dos brasileiros, organizado por
ele.
Representantes de centrais sindicais, dos auditores
fiscais, dos servidores públicos, do empresariado e
de outras entidades da sociedade civil disseram que
as reformas vão fragilizar a proteção dos
trabalhadores. Questões como insalubridade,
terceirização, trabalho intermitente, aposentadoria
rural e negociado sobre o legislado foram todas
citadas pelos expositores durante a audiência como
atos prejudiciais das reformas.
Quanto à reforma da Previdência, os expositores
criticaram especialmente o tempo de contribuição
para que a pessoa se aposente e a retirada de
benefícios dos trabalhadores rurais e de locais
insalubres. Para Moacir Meireles de Oliveira, da
Confederação Brasileira de Aposentados e
Pensionistas (Cobap), é preocupante o aumento do
tempo de aposentadoria especial para quem trabalha
em locais insalubres.
— Eu, que sou da região carbonífera e me aposentei
dentro da mina de carvão, estou muito preocupado com
a situação do mineiro de subsolo, que, pelo que eu
vi, dentro da reforma previdenciária, o mineiro de
subsolo, que pode baixar à mina com 21 anos, com 15
anos ele tem direito à sua aposentadoria especial.
Pelo que eu vi, ele vai ter que trabalhar mais 19
anos para conseguir a sua aposentadoria. Isso é um
crime! — afirmou.
CPI
Os participantes demonstraram ainda confiança nos
resultados da CPI da Previdência, presidida por
Paim. Segundo Assunta Pergamasco, diretora do
Sindifisco Nacional, a CPI vai mostrar quem são os
causadores do rombo da Previdência, que não são nem
os servidores públicos nem os trabalhadores.
— Isso efetivamente vai demonstrar os grandes
causadores do rombo. Porque a toda crise econômica,
reformamos a Previdência, mas nós esquecemos de
levantar os maiores causadores. E essa CPI, eu tenho
certeza, vai demonstrar os grandes devedores quem
são, e não são nem os servidores públicos nem os
trabalhadores os responsáveis —afirmou.
O senador afirmou que a Receita Federal do Brasil já
enviou à CPI a lista dos mil maiores devedores da
Previdência e que já foram convocados para prestar
depoimento à comissão os cinco maiores entre os
bancos, os cinco maiores do comércio, dos
frigoríficos, da indústria.
— Já nesta quinta-feira está confirmada a primeira
leva dos devedores que terão que explicar como
roubaram, como desviaram e onde está o dinheiro da
Previdência. E, claro, num primeiro momento a gente
fez o convite, no segundo já foi convocação e eles
terão que se fazer presentes — disse Paim.
Em relação à reforma trabalhista, o representante do
Fórum Sindical dos Trabalhadores, Arthur Bueno de
Camargo relacionou, entre os principais itens da
reforma trabalhista a que se opõe, o negociado sobre
o legislado, o trabalho intermitente, a homologação
da demissão sem a presença do sindicato e a retirada
da contribuição compulsória aos sindicatos. Para
ele, o trabalhador não é um objeto descartável, que
se usa quando se necessita, mas é um ser humano. Ele
espera que o Senado modifique o projeto e que ele
volte à Câmara e seja revisto.
— Para que eles (deputados) possam entender que é
impossível viabilizar um monstro que foi criado pelo
Poder Executivo e por uma parte do Poder Legislativo
da Câmara dos Deputados — afirmou.
Livro
Todos os que compuseram as mesas da audiência pública
escreveram artigos do livro O dragão debaixo da cama
- Impacto das reformas na vida dos brasileiros,
lançado e organizado pelo senador Paulo Paim. Paim
explicou que o livro traz o pensamento de homens e
mulheres que buscam justiça e oportunidades iguais
para todos.
— Aqui está o pensamento de homens e mulheres com
gritos insaciáveis por justiça e oportunidades
iguais para todos. É uma obra coletiva, que faz uma
reflexão e uma análise do momento atual e que vem a
se somar à resistência de outras iniciativas — disse
Paim.
Fonte: Agência Senado
30/05/2017 -
Comissão de Assuntos Econômicos retoma debate da
reforma trabalhista
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve retomar
nesta terça-feira (30), a partir das 10h, o debate
do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O
presidente da comissão, senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE), pretende colocar o projeto em votação,
uma vez que o parecer elaborado pelo relator,
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi dado como
lido há uma semana. Senadores da oposição, porém,
argumentam que o relatório não foi lido e que, por
isso, a votação não pode acontecer.
A reunião da última terça-feira (23) foi tumultuada
e marcada por empurrões e agressões verbais entre
senadores. Após a confusão, motivada pela tentativa
de se evitar a leitura do voto do relator, o
presidente da comissão deu como lido o relatório de
Ricardo Ferraço e concedeu vista coletiva do
projeto, o que abre caminho para a votação na
reunião desta terça-feira.
Tasso relatou ter sido alvo de “dedos em riste”, e
disse que o microfone da presidência foi arrancado
da mesa. Ele afirmou que os senadores que se opunham
à leitura do relatório agiram de “maneira
agressiva”, inclusive incitando manifestantes que
acompanhavam a sessão dentro do plenário. Tasso
disse ainda que “temeu pela sua segurança física” e
precisou se abrigar na sala da secretaria da
comissão.
Senadores contrários à proposta acusam os
governistas de tentar "tratorar" a oposição. As
senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram na quinta-feira
(25) questões de ordem contra o andamento do projeto
da reforma trabalhista.
Segundo Gleisi, não houve pedido de vista antes do
encerramento da reunião. Ela alega também que o
presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como
lido um relatório que não havia sido previamente
distribuído para os senadores e avaliou que houve
fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião.
A senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a
suspensão da tramitação do PLC 38/2017 e a anulação
da reunião.
Já Vanessa Grazziotin pediu que a Mesa do Senado
determine à CAE o envio do projeto para analisar a
anexação de outras propostas que tratam de mudanças
na CLT. Segundo Vanessa, o presidente da CAE não
aceitou requerimento de sua autoria que solicitava
encaminhamento para a Mesa e também estaria violando
o regimento.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou
que decidirá sobre as questões de ordem
posteriormente.
Proposta
Com 74 páginas, o relatório de Ferraço é favorável ao
texto aprovado na Câmara dos Deputados, rejeita as
193 emendas apresentadas no Senado e sugere que
algumas partes sejam vetadas pela Presidência da
República ou reformuladas por meio de medida
provisória.
O próprio relator poderia retirar essas partes do
texto, mas, com isso, o PLC 38/2017 teria de
retornar para nova avaliação dos deputados federais.
As sugestões de veto tratam dos seguintes temas:
gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço
extraordinário da mulher; acordo individual para
jornada 12 por 36; trabalho intermitente;
representantes de empregados e negociação do
intervalo intrajornada.
Fonte: Agência Senado
30/05/2017 -
Projetos em discussão na CAS ampliam
licença-maternidade
Dois projetos apresentados recentemente no Senado
tratam de regras para melhorar o aproveitamento das
licenças maternidade e paternidade. Ambos são de
autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e
aguardam aprovação na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS).
O PLS 72/2017 amplia o prazo da licença-maternidade
de 120 para 180 dias, sem prejuízo do emprego e do
salário, e permite ao pai acompanhar a futura mãe
nas consultas e exames durante a gravidez.
O projeto prevê ainda dispensa do horário de
trabalho pelo tempo necessário para a realização de,
no mínimo, seis consultas médicas e demais exames
complementares, sendo assegurado ao pai acompanhar a
mãe em, pelo menos, duas consultas ou exames
médicos.
— Trata-se de medida que estimula a paternidade
responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros
momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que
irá nascer — destaca Rose.
O senador Paulo Paim (PT-RS) é o relator da matéria,
que será analisada pela CAS em decisão terminativa,
ou seja, caso aprovada sem emendas, segue para
votação na Câmara dos Deputados.
O outro projeto sobre o tema (PLS 151/2017)
estabelece o compartilhamento da licença-maternidade
e da licença-adotante. Para a trabalhadora que
adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de
adoção será concedido o compartilhamento da licença
até 60 dias.
Em caso de filho portador de deficiência ou com
necessidade especial, a empregada gestante terá
direito a licença maternidade em dobro e poderá ser
compartilhada por até a metade do período com o
cônjuge ou companheiro de forma alternada.
A proposta também deve ser analisada em decisão
terminativa e ainda aguarda designação de relator.
Fonte: Agência Senado
30/05/2017 -
Fatiamento de férias do trabalhador deve ser
analisada na CAS
O projeto que permite ao trabalhador fracionar o
tempo de férias será votado na quarta-feira (31) na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pelo texto do
PLS 411/2016, as férias poderão ser fatiadas em até
duas vezes com um dos períodos sendo de no mínimo 14
dias, independentemente de acordo, ou em até três
vezes, por meio de acordo.
A legislação atual determina que o prestador de
serviço tire um só período de férias, depois de um
ano de trabalho. Hoje, o fatiamento das férias pode
ser efetivado apenas em casos excepcionais mediante
acordo escrito, individual ou coletivo e elas podem
ser fracionadas em até três vezes.
A proposta do senador Deca (PSDB-PB) acrescenta um
artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
para regulamentar o fracionamento de férias, abrindo
a possibilidade de negociação coletiva em outras
hipóteses não previstas na legislação.
O texto atual da CLT proíbe o parcelamento de férias
dos empregados menores de 18 anos e maiores de 50
anos de idade. O projeto suprime esta exigência por
entender que o melhor juízo da possibilidade de
divisão dos períodos é, nesses casos, do próprio
interessado, o empregado.
Fonte: Agência Senado
30/05/2017 -
Indeferimento de aposentadoria por
invalidez/auxílio-doença por falta de comprovação de
incapacidade para o trabalho
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de
Fora/MG, por unanimidade, negou provimento à
apelação da parte autora contra a sentença, do Juízo
de Direito de Araxá/MG, que julgou improcedente o
pedido da demandante de aposentadoria por
invalidez/auxílio-doença, contra o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), por não comprovar
a requerente incapacidade para o trabalho habitual.
A recorrente alega que o juízo decidiu de forma
contrária à perícia judicial, que foi taxativa ao
atestar a incapacidade total da autora, fazendo jus
à aposentadoria por invalidez desde a data da
cessação do benefício, 30/09/2007.
Ao examinar a questão, o relator, juiz federal
convocado José Alexandre Franco, esclareceu que a
aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença
exigem a qualidade de segurado, a carência de 12
meses (art. 25, I, Lei nº 8.213/91) e a incapacidade
para o trabalho habitual, embora suscetível de
recuperação. O magistrado observou que o laudo
pericial, realizado em outubro de 2010, demonstra
que a autora tem quadro depressivo moderado
associado à hipertensão arterial sistêmica, estando
total e temporariamente incapacitada para o
trabalho, apresentando-se normotensa (pressão dentro
dos padrões normais), coração sem arritmias, humor
deprimido, sem autoestima, e o documento, ainda,
fixa a data de início da incapacidade como sendo a
data da perícia.
Entretanto, destacou o juiz convocado que o laudo do
assistente técnico do INSS foi categórico e mais bem
fundamentado ao revelar que ao exame clínico a
apelante apresentou bom estado geral, humor
equilibrado, sem sinais de demência, boa informante,
bem situada no tempo e no espaço e que o transtorno
depressivo é leve, não havendo incapacidade para
atividade declarada como contribuinte autônoma.
Assim sendo, o magistrado afirmou que a sentença de
improcedência deve ser mantida. Sustentou, também,
que a autora não obteria qualquer proveito com a
ação, pois, em consulta ao sistema PLENUS,
constatou-se que a demandante recebe o benefício de
auxílio-doença desde 02/04/2009, enquanto a perícia
judicial fixou o início da incapacidade na data da
perícia em 18/10/2010, não havendo qualquer parcela
a receber.
Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do
relator, negou provimento à apelação. Processo nº:
0056765-88.2011.4.01.9199/MG
Fonte: TRF 1ª Região
29/05/2017 -
Reforma trabalhista é o primeiro item da pauta da
CAE na terça
Com uma pauta composta por 11 itens, a Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a
terça-feira (30) às 10h. O projeto da reforma
trabalhista (PLC 38/2017) é o primeiro na lista das
votações agendadas pela comissão para o dia.
A reunião da última terça-feira (23) foi tumultuada
e marcada por empurrões e agressões verbais entre
senadores. Após a confusão, o presidente do
colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu
como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e
concedeu vista coletiva do projeto, o que permite a
votação na reunião de terça-feira.
Tasso relatou ter sido alvo de “dedos em riste”, e
disse que o microfone da presidência foi arrancado
da mesa. Ele afirmou que os senadores que se opunham
à leitura do relatório agiram de “maneira
agressiva”, inclusive incitando manifestantes que
acompanhavam a sessão dentro do plenário. Tasso
disse ainda que “temeu pela sua segurança física” e
precisou se abrigar na sala da secretaria da
comissão.
Mas senadores contrários à proposta acusam os
governistas de tentar "tratorar" a oposição. As
senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram na quinta-feira
(25) questões de ordem contra o andamento do projeto
da reforma trabalhista.
Segundo Gleisi, não houve pedido de vista antes do
encerramento da reunião. Ela alega também que o
presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como
lido um relatório que não havia sido previamente
distribuído para os senadores e avaliou que houve
fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião.
A senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a
suspensão da tramitação do PLC 38/2017 e a anulação
da reunião.
Já Vanessa Grazziotin pediu que a Mesa do Senado
determine à CAE o envio do projeto para analisar a
anexação de outras propostas que tratam de mudanças
na CLT. Segundo Vanessa, o presidente da CAE não
aceitou requerimento de sua autoria que solicitava
encaminhamento para a Mesa e também estaria violando
o regimento.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou
que decidirá sobre as questões de ordem
posteriormente.
Proposta
Com 74 páginas, o relatório de Ferraço é favorável ao
texto aprovado na Câmara dos Deputados, rejeita as
193 emendas apresentadas no Senado e sugere que
algumas partes sejam vetadas pela Presidência da
República ou reformuladas por meio de medida
provisória.
O próprio relator poderia retirar essas partes do
texto, mas, com isso, o PLC 38/2017 teria de
retornar para nova avaliação dos deputados federais.
As sugestões de veto tratam dos seguintes temas:
gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço
extraordinário da mulher; acordo individual para
jornada 12 por 36; trabalho intermitente;
representantes de empregados e negociação do
intervalo intrajornada.
Pauta
A pauta completa da reunião que acontecerá na sala 2
da Ala Senador Nilo Coelho pode ser conferida
aqui.
Fonte: Agência Senado
29/05/2017 -
Ato por Diretas Já reúne mais de 100 mil no Rio de
Janeiro
Cerca de 100 mil pessoas foram à praia de
Copacabana, no Rio, neste domingo (28) para
participar do ato promovido por artistas e
movimentos populares para exigir a saída do
presidente Michel Temer e a realização de eleições
diretas.
O ato-show, que começou por volta das 11h e foi até
as 18h30, reuniu intelectuais, músicos, atores,
parlamentares, e lideranças sindicais. Destaques
para Caetano Veloso, Milton Nascimento, Mano Brown,
Rappin'Hood, Milton Nascimento, Mart'nália, Teresa
Cristina, Criolo, Cordão da Bola Preta,, Otto, Maria
Gadú, BNegão, Elisa Lucinda, os atores Vagner Moura,
Gregório Duvivier, Osmar Prado, Antonio Pitanga,
Bemvindo Siqueira, dentre outros.
As apresentações musicais foram intercaladas com
discursos que terminavam em coros de "Fora, Temer!"
e "Diretas Já". Sem a presença ostensiva da força
policial, o ato transcorreu o tempo todo de forma
pacífica e nenhum incidente foi registrado.
"A gente tem hoje um presidente ilegítimo, impopular
e criminoso. E esse Congresso, com maioria
investigada por crime de corrupção, não tem moral
para eleger um novo presidente, não pode. Só as
eleições diretas vão tirar o país desse buraco em
que a gente está hoje", defendeu Gregório Duvivier.
Cantora, poeta e atriz, Elisa Lucinda fez um
pronunciamento em favor do amadurecimento da
cidadania e da democracia brasileiras, e dos
direitos dos trabalhadores. "Dirão para eu deixar de
ser boba, porque desde Cabral todo mundo rouba. Eu
digo que não, esse será meu Carnaval, só com o tempo
a gente consegue ser ético e livre, e não admito que
tentem tirar minha esperança. Não dá para mudar o
começo, mas podemos mudar esse final."
Entre as atrações mais esperadas, Caetano Veloso e
Milton Nascimento optaram por não discursar, como
fizeram outros artistas. Caetano, que subiu ao trio
elétrico por volta das 17h, soltou um "Fora,
Temer!", antes de começar sua primeira música,
Podres Poderes, que cantou acompanhado por Maria
Gadú. Milton apenas cantou "Paula e Bebeto",
"Coração de Estudante" e "Nos Bailes da Vida".
O ato-show foi encerrado por B-Negão que lembrou um
de seus primeiros sucessos, "A verdadeira dança do
patinho", com parte da letra atualizada para o
cenário político brasileiro, desde a movimentação
pelo impeachment de Dilma Rousseff.
Fonte: Portal Vermelho
29/05/2017 -
Janot pede ao STF para tomar depoimento de Temer,
Aécio e Rocha Loures
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
pediu autorização do ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal, para interrogar o
presidente Michel Temer, do senador afastado Aécio
Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha
Loures (PMDB-PR), também afastado do mandato.
A petição é relacionada aos inquéritos a que os
acusados respondem na Corte, a partir das delações
da empresa JBS.
Na manifestação, enviada ao relator do processo, o
procurador também defendeu a validade das gravações
entregues pelo empresário Joesley Batista, dono da
JBS. Batista gravou conversas com Temer, Aécio e
Loures.
Janot alega que Temer não negou o encontro com o
empresário, no Palácio do Jaburu e citou os
pronunciamentos feitos por Temer, na semana passada.
Para o procurador houve confissão espontanêa.
Procurada pela reportagem, a assessoria da
Presidência da República informou: "Não houve
confissão alguma. O presidente apenas confirmou um
fato que ocorreu, no qual não houve qualquer
ilicitude ou ilegalidade. Não há o que esconder".
Os advogados de Rocha Loures e de Aécio Neves também
foram procurados, mas não atenderam às ligações da
reportagem.
Fonte: Portal EBC
29/05/2017 -
Humberto Costa descarta votação da reforma
trabalhista na próxima terça
O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE),
descartou a votação da reforma trabalhista (PLC
38/2017) na próxima terça-feira (30), na Comissão de
Assuntos Econômicos, como anunciou seu presidente,
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Em entrevista ao
programa Senado em Revista, da Rádio Senado,
Humberto Costa afirmou que o relatório terá que ser
entregue, lido e discutido antes da deliberação. Em
entrevista à repórter Hérica Christian, o senador
afirmou que a oposição recorrerá dos procedimentos
da última sessão, quando o relatório foi dado como
lido pelo relator, senador Ricardo Ferraço.
Fonte: Agência Senado
29/05/2017 -
Juruna deixa Conselhão e faz criticas à falta de
diálogo dentro do órgão
A falta de debate e a própria irrelevância do órgão
levaram o dirigente metalúrgico João Carlos
Gonçalves (Juruna) a deixar o CDES - Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social, colegiado de
assessoramento da Presidência da República criado no
governo Lula.
Em ofício a Michel Temer, quinta (25), no qual
assinala o caráter irrevogável da decisão, o
sindicalista justifica “o fato de o governo de V.
Exa. ter optado pelo caminho de impor aos
trabalhadores e brasileiros mais humildes os ônus
dos ajustes econômicos e sociais representados pelas
reformas trabalhista e da Previdência”.
Em contato com a Agência Sindical na manhã desta
sexta, Juruna lamentou o esvaziamento do Conselho.
“Perdeu-se um espaço precioso para o debate com as
lideranças da sociedade”.
Isolamento - O afastamento de Juruna sinaliza
o crescente isolamento de Temer, que, sem votos e
base social, tenta se manter na cadeira a todo
custo, enquanto vê o apoio popular a seu governo
chegar ao nível da sarjeta.
Fonte: Agência Sindical
29/05/2017 -
Projeto que fixa cota para mulheres em empresas é
tema de audiência na CCJ
O Projeto de Lei 2821/08, que torna obrigatória a
participação de, no mínimo, 30% de mulheres na
composição de entidades de representação civil, será
debatido nesta terça-feira (30) pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
De acordo com a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ),
relatora da proposta e autora do requerimento para a
realização da audiência, é urgente discutir a
igualdade das mulheres no mercado de trabalho em
empresas públicas e privadas.
Ela cita dados de pesquisa do IBGE mostrando que, em
2013, as mulheres ocupavam 43% dos postos de
trabalho formais no Brasil, enquanto os homens, 57%.
"A presença feminina avançou apenas 1,1 ponto
percentual desde 2009, quando o índice era de 41,9%
“, afirma.
A relação é ainda mais desigual, segundo a deputada,
se analisada a presença feminina somente nas
entidades empresariais - homens ocupam 62,3% das
vagas e mulheres, 37,7%. A participação é maior que
a masculina nas entidades sem fins lucrativos
(55,1%) e em órgãos da administração pública
(58,9%).
Outro levantamento apontado por Soraya Santos, feito
no ano passado com dados do Censo 2010, mostra que
na média as mulheres ainda recebem 30% a menos que
os homens no País.
Debatedoras
Para discutir o tema foram convidadas a fundadora e
conselheira do MEX Brasil, Margaret Groff; a
presidente da Rede Mulheres Brasileiras Líderes pela
Sustentabilidade, Ieda Novais; a secretária de
Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes; a presidente
da Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil, senadora
Marta Suplicy; além de outras mulheres que ocupam
cargos de diretoria em empresas.
O PL 2821/08 é de autoria do deputado Renato Molling
(PP-RS) e já foi aprovado pela Comissão de
Seguridade Social e Família.
A audiência está marcada para o plenário 1, após a
reunião deliberativa da comissão, que se inicia às
14 horas.
Fonte: Agência Câmara
29/05/2017 -
Promulgada lei que libera saque de contas inativas
do FGTS
Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de
sexta-feira (26) a Lei 13.446/2017, que permite o
saque dos recursos das contas inativas do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova lei
resulta da Medida Provisória (MP) 763/2016, aprovada
pela Câmara dos Deputados na terça-feira e pelo
Senado na quinta-feira.
Como não sofreu alteração durante a análise no
Congresso, a MP foi promulgada pelo presidente do
Congresso, senador Eunício Oliveira.
A medida beneficia trabalhadores que pediram
demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não
tenham conseguido sacar os recursos no caso de
demissão por justa causa. Também aumenta a
remuneração das contas individuais do fundo ao
distribuir 50% do resultado obtido no exercício
financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de
programas de habitação, saneamento básico e
infraestrutura urbana.
A MP 763/2016 foi editada no final do ano passado,
quando passou a valer, mas tinha que ser aprovada
pelo Congresso até o dia 1º de junho para não perder
a validade. Com a promulgação da lei, ficam
assegurados os saques também para as pessoas
nascidas entre setembro e dezembro. O saque para
quem nasce entre setembro e novembro será liberado a
partir de 16 de junho. Quem nasceu em dezembro
poderá fazer o saque após o dia 14 de julho.
De acordo com balanço divulgado pela Caixa Econômica
Federal no dia 17 de maio, já foram pagos R$ 24,4
bilhões das contas inativas do FGTS no acumulado das
três etapas de pagamento liberadas, entre 10 de
março e 16 de maio, beneficiando quase 16 milhões de
trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto.
Outras 15 milhões de pessoas em todo o país têm
direitos ao saque das contas inativas do FGTS.
Para verificar se tem conta inativa e o saldo, o
trabalhador deve utilizar o site: www.caixa.gov.br/contasinativas
ou o 0800 726 2017 e 0800 726 0207.
Fonte: Agência Senado
29/05/2017 -
Comissão permite duas faltas ao trabalho por ano
para funcionário tratar de assunto particular
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que
permite ao trabalhador faltar uma vez por ano, sem
prejuízo do salário, para tratar de interesse
particular e, outra vez, para participar de
atividade escolar de dependente matriculado no
ensino fundamental ou médio.
O texto aprovado é o substitutivo do relator,
deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), ao Projeto de Lei
483/11, do Senado. Conforme o substitutivo, o
empregado, se assim preferir, poderá usar as duas
faltas só para tratar de assuntos particulares ou
apenas para participar de compromissos escolares.
“Cabe ao trabalhador decidir como melhor alocar os
seus afastamentos justificados”, afirmou Mitidieri.
“Alteramos o projeto para dar maior liberdade ao
trabalhador no gerenciamento do seu afastamento”,
complementou.
Além disso, o texto aprovado estabelece que a
participação na atividade escolar deverá ser
requerida pelo empregado com, pelo menos, 15 dias de
antecedência. Na proposta original, do senador Paulo
Paim (PT-RS), o pedido deveria ser feito com, no
mínimo, 30 dias de antecedência. “No caso dos
eventos escolares, muitas vezes o pai ou a mãe da
criança recebe a comunicação do evento menos de um
mês antes”, argumentou o relator.
O projeto acrescenta dispositivos à Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
Tramitação
Já aprovada em 2011 pela então Comissão de Educação e
Cultura, a matéria segue para análise conclusiva da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ).
Fonte: Agência Câmara
29/05/2017 -
Governo cria app para trabalhador buscar vaga e
consultar seguro-desemprego
Ministério do Trabalho lançou na terça-feira (23) um
aplicativo grátis para celulares e tablets que
permite ao trabalhador pesquisar vagas de emprego e
se Candidatar a elas. Também é possível consultar a
situação do seguro-desemprego e do abono salarial,
entre outros serviços.
Inicialmente, o aplicativo Sine Fácil está
disponível apenas para o sistema operacional Android.
A versão para iOS deve ser lançada em breve, segundo
o ministério.
Desenvolvido pela Dataprev, o aplicativo usa as
informações e serviços oferecidos pelo Sistema
Nacional de Emprego (Sine). Segundo o ministério, o
sistema conta com 51,2 milhões de trabalhadores
cadastrados atualmente.
Como usar
Para usar o aplicativo, o trabalhador precisa de um
código de acesso (QR Code), que pode ser obtido nas
unidades de atendimento do Sine ou no portal Emprega
Brasil. O código é gerado após o trabalhador se
cadastrar no site.
O termo de homologação que o trabalhador recebe no
ato da rescisão de contrato e a solicitação do
seguro-desemprego também já vêm com um código, que
pode ser usado para acessar os serviços do
aplicativo.
Com o aplicativo baixado e instalado, o trabalhador
deverá passar a câmera fotográfica do aparelho sobre
o código para ter acesso aos serviços da ferramenta.
Fonte: Jusbrasil
29/05/2017 -
Audiência debate normas de segurança para
trabalhadores da limpeza urbana
O Grupo de Trabalho que trata do texto técnico
básico da Norma Regulamentadora sobre as condições
de segurança e saúde dos trabalhadores da limpeza
urbana realiza, nesta terça-feira (30), audiência
pública em Brasília para debater o texto final da
norma a ser proposto ao Ministério do Trabalho.
Desde 31 de janeiro, o texto da NR está aberto para
consulta pública e sugestões no site do Ministério
(www.trabalho.gov.br). As contribuições serão
apreciadas pelo Grupo de Trabalho Tripartite,
formado por trabalhadores, empregadores e governo.
“Temos adotado diversas medidas para garantir a
segurança e a saúde do trabalhador e vamos
intensificar cada dia mais ações nesse sentido”,
afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
O novo texto da NR do setor vai determinar
requisitos mínimos para a gestão da segurança, da
saúde e do conforto nas atividades de limpeza
urbana, que incluem a coleta de resíduos sólidos,
varrição, transbordo, manutenção de áreas verdes,
tratamento de resíduos, ponto de recolhimento de
resíduos (ecoponto), triagem de recicláveis e
destinação final dos resíduos.
O evento será realizado no auditório do Ministério
do Trabalho, em Brasília. Para participar é preciso
realizar inscrição no endereço eletrônico
www.fundacentro.gov.br > cursos e eventos > próximos
eventos.
O objetivo das audiências públicas é promover o
debate com especialistas, representantes
governamentais, de trabalhadores e de empregadores e
a sociedade. As audiências anteriores ocorreram em
São Paulo (4 de abril), Porto Alegre (17 de maio) e
Salvador (22/05).
Fonte: MTb
26/05/2017 -
Manifestantes ocuparam Brasília contra Temer e
reformas da Previdência e Trabalhista
A manifestação “Ocupe Brasília” organizado
quarta-feira (24) pelas centrais sindicais obteve o
êxito planejado e fez com que 200 mil manifestantes
protestassem de forma pacífica, contra as reformas
da Previdência e Trabalhista. Durante todo ato,
sindicalistas exigiram a retirada imediata das
propostas que tramitam no Congresso Nacional, e
clamaram por “Eleições Diretas Já!”.
Pelo número expressivo de participantes o Movimento
Sindical saiu fortalecido e mostrou união entre os
representantes da classe trabalhadora. Na avaliação
dos sindicalistas, Brasília recebeu um dos maiores
protestos de centrais sindicais e movimentos sociais
de todo o Brasil contra o governo Temer e as
reformas que retiram direitos da população em geral.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
participou intensamente dessa organização, desde a
montagem da infraestrutura e da caminhada do estádio
Mané Garrincha até a Esplanada dos Ministérios, com
delegações vindas de 22 Estados e Distrito Federal
que ocuparam as ruas da capital federal.
"Essa marcha mostrou a união de todos os setores da
sociedade de forma pacífica e organizada, numa
demonstração suprapartidária, sem cor específica ou
interesses individuais, deixando claro que existe
comunhão do povo brasileiro, gente corajosa e
resistente que não aceita perder direitos e luta por
dias melhores", afirma José Calixto Ramos,
presidente da Nova Central.
Para ele, infelizmente alguns incidentes ocorreram e
conflitos entre policiais e poucos manifestantes mal
intencionados aconteceram, mas a maioria absoluta
dos que ali estavam queriam apenas ser ouvidos.
"Fomos as ruas apenas pedir que os parlamentares
revejam essas reformas absurdas que estão tramitando
no Congresso. Afinal, o direito ao protesto é
legítimo e valorizamos isso, não queremos
violência", coloca.
A Nova Central divulgou de repúdio os atos de
vandalismo durante o ato. Ao final, Calixto fez um
balanço positivo da manifestação e disse que os
movimentos sindicais e sociais saíram fortalecidos.
"Com certeza os livros de história lembrarão nossos
filhos e netos deste acontecimento. Por nenhum
direito a menos".
Fonte: NCST
26/05/2017 -
Nota Oficial da Nova Central sobre ato “Ocupa
Brasília”
A diretoria da Nova Central Sindical de
Trabalhadores (NCST) lamenta e repudia veementemente
os atos de vandalismos promovidos por grupos alheios
á coordenação do evento contra as reformas da
Previdência e Trabalhista, ocorrido na quarta-feira
(24) em Brasília.
Por uma questão de princípios não aprovamos, não
apoiamos e muito menos participamos de desordens,
que possam macular a legítima luta da classe
trabalhadora em defesa de seus interesses imediatos
e históricos.
Da mesma forma, não concordamos com a repressão
desmedida, contra nossos representados que
compareceram em número expressivos, vindos de todos
os Estados para demonstrar insatisfação ao Governo e
suas ações que retiram direitos sociais,
trabalhistas e previdenciários.
Para o bem da Nação e manutenção do diálogo
democrático, sugerimos de imediato, a suspenção dos
projetos que subtraiam direitos conquistados ao logo
dos anos pelo povo brasileiro e o movimento
sindical.
José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central
Fonte: NCST
26/05/2017 -
Após Ocupa Brasília, movimento sindical prepara nova
paralisação nacional
O movimento sindical ocupou Brasília quarta-feira
(24) e realizou a maior manifestação popular da
história da Capital. As Centrais CUT, Força
Sindical, UGT, Nova Central, CTB, CSB,
Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB, o Fórum Sindical
dos Trabalhadores (FST) e demais entidades
organizadoras calculam em 150 mil os manifestantes.
Pauta - O Ocupa Brasília teve como pauta
principal a retirada das reformas neoliberais que
cortam direitos, especialmente a previdenciária e
trabalhista. Os recentes escândalos que atingem a
presidência da República agregaram à pauta sindical
as bandeiras de ‘Fora, Temer’ e eleições diretas e
gerais.
Nacional - João Carlos Gonçalves (Juruna),
secretário-geral da Força Sindical, destaca o
caráter nacional da manifestação. Ele diz:
“Participaram as mais variadas categorias
profissionais, de todos os recantos do País. Cidades
pequenas, médias, grandes e Capitais, todos vieram a
Brasília se manifestar contra as reformas que cortam
direitos e também repudiar os escândalos políticos”.
Greve - Para Miguel Torres, presidente da
Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNTM), o
Ocupa Brasília fortalece a unidade e põe em debate
nova greve geral. “A realização dessa greve une as
Centrais e mantém o movimento na ofensiva. O repúdio
às reformas e ao governo Temer é crescente em toda a
sociedade”, avalia.
FST - O coordenador do FST, Artur Bueno de
Camargo, destaca que o ato em Brasília amplia os
resultados do dia 15 de março e da greve geral em
dia 28 de abril. Ele afirma: “As reformas têm de ser
retiradas da pauta. Queremos dialogar, mas esse
diálogo será mais efetivo com a base mobilizada”.
CUT - “Não vamos permitir que aprovem as
reformas trabalhista e previdenciária. Esse é apenas
o passo inicial da nossa luta para derrotar essas
reformas. Fizemos uma grande mobilização e, agora,
vamos organizar uma greve geral maior do que foi a
do dia 28 de abril”, afirma Vagner Freitas,
presidente da CUT.
CTB - Adilson Araújo, presidente da CTB disse
que o caminho para uma greve geral mais ampla está
aberto e se consolida a cada dia. "Esse governo que
aí está não tem legitimidade para querer fazer
qualquer tipo de reforma, principalmente essas que
agridem direitos dos trabalhadores".
UGT - A Agência Sindical também falou com
Ricardo Patah, presidente da UGT. Ele aponta que a
luta deve ser ampliada para a base trabalhadora e
outros setores sociais, sem abandonar as
negociações. O líder ugetista observa: “A negociação
com o Congresso é legítima e deve continuar,
respeitando-se a diversidade de posições”.
Fonte: Agência Sindical
26/05/2017 -
OAB entrega pedido de impeachment de Temer por crime
de responsabilidade
O presidente da OAB, Cláudio Lamachia chegou à
Câmara dos Deputados acompanhado de uma comitiva de
200 pessoas formadas por conselheiros federais e
representantes da OAB em todo país.
O texto do pedido de impeachment do presidente
Michel Temer foi elaborado por uma comissão especial
da OAB, formada por cinco conselheiros, e é assinado
pelo presidente da entidade.
Para a OAB, Temer cometeu crime de responsabilidade
e pede o afastamento do presidente e ainda que ele
fique inabilitado de exercer o cargo público por
oito anos.
O pedido de impechement tem como base o teor das
conversas entre o presidente e o empresário da JBS
Wesley Batista.
Para a OAB, o resultado da perícia nos áudios
gravados não interfere na decisão da entidade.
A Secretaria de imprensa da Presidência informou que
não vão comentar o assunto.
No último fim de semana, representantes da OAB se
reuniram e votaram a favor da apresentação do
pedido. Apenas Amapá foi contra.
Com esse, já são 17 pedidos de impedimento contra o
presidente Temer na Câmara, 14 após vir a tona as
gravações e três que foram apresentados no ano
passado.
A decisão de acatar ou não os pedidos e abrir um
processo de afastamento de Temer é do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Quarta (24), Maia
negou que tivesse engavetando os pedidos e disse que
é preciso ter calma e paciência para tratar desse
assunto.
Líderes da oposição disseram que, na próxima semana,
vão cobrar a instalação da comissão para analisar o
pedido.
Já o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), diz
acreditar que o pedido da OAB deve ser analisado com
a devida análise técnica, política e jurídica.
Fonte: Portal EBC
26/05/2017 -
Especialistas em direito previdenciário participarão
de debate na CPI da Previdência
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que
analisa as contas da Previdência Social fará uma
audiência pública interativa na próxima
segunda-feira (29), às 14h30, com especialistas em
direito previdenciário, dando prosseguimento ao
ciclo de audiências públicas sobre o tema.
A CPI da Previdência foi instalada no final de abril
para discutir o projeto de reforma previdenciária
(PEC 287/2016), que ainda tramita na Câmara dos
Deputados. A comissão é presidida pelo senador Paulo
Paim (PT-RS), e tem como vice-presidente e relator
os senadores Telmário Mota (PTB-RR) e Hélio José
(PMDB-DF), respectivamente.
Participarão do debate os especialistas em direito
previdenciário, Diego Monteiro Cherulli, Thais Maria
Riedel de Resende Zuba, Rosana Cólen Moreno, Jane
Lucia Wilhelm Berwanger, Adriane Bramante de Castro
Ladenthin e Theodoro Vicente Agostinho, além de um
representante da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB).
A audiência será realizada no plenário 19 da Ala
Senador Alexandre Costa. Qualquer cidadão pode
participar da audiência com perguntas, críticas,
sugestões e comentários por meio do portal
e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 612211).
Fonte: Agência Senado
26/05/2017 -
Senadoras questionam tramitação da reforma
trabalhista na CAE
As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram nesta
quinta-feira (25) questões de ordem contra o
andamento do projeto da reforma trabalhista (PLC
38/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na terça-feira (23), após um desentendimento entre
alguns senadores, o presidente do colegiado, Tasso
Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o relatório de
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva
à matéria, o que permite que o projeto seja votado
na próxima semana.
Segundo Gleisi, não houve pedido de vista antes do
encerramento da reunião. Ela alega também que o
presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como
lido um relatório que não havia sido previamente
distribuído para os senadores. A senadora pediu a
apuração dos fatos narrados, a suspensão da
tramitação do PLC 38 e a anulação da reunião.
— Em momento algum o presidente anunciou que matéria
seria colocada em discussão. Em momento algum passou
a palavra para o relator ler o relatório. Em momento
algum o relatório foi lido. É uma clara afronta ao
regimento. Relatórios dados como lidos só são
possíveis com acordo nas comissões — disse.
Gleisi completou a questão de ordem afirmando que
Tasso descumpriu os princípios de publicidade e
transparência ao retirar a imprensa e assessores da
sala e afirmou que houve fraude nas notas
taquigráficas e na ata da reunião.
— Há nesse caso um problema extremamente grave a ser
apurado tendo em visto uma diferença muito grande
entre o que de fato foi dito pelo presidente da CAE,
e as filmagens registram isso, e o que foi
formalizado no processo. Há indícios concretos de
fraude — afirmou a senadora.
Já Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu que a Mesa do
Senado determine à CAE o envio do projeto para
analisar a anexação de outros projetos que tratam de
mudanças na CLT . Segundo Vanessa, o presidente da
CAE não aceitou requerimento de sua autoria que
solicitava encaminhamento para a Mesa e também
estaria violando o regimento:
— O projeto, por tratar de mais de uma centena de
dispositivos da CLT, por óbvio versa sobre várias
matérias em trâmite nesta Casa que não podem ser
desconsideradas. Embora a comissão tenha sido
oficiada na segunda-feira até a presente data a CAE
não cumpriu a determinação — observou.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou
que decidirá sobre as questões de ordem
posteriormente.
Fonte: Agência Senado
26/05/2017 -
Eunício vai analisar questões de ordem que podem
alterar calendário da reforma trabalhista
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, vai
decidir sobre duas questões de ordem apresentadas
pela oposição que podem alterar o calendário da
reforma trabalhista (PLC 38/2017). Os
questionamentos foram apresentados pelas senadoras
Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziottin
(PCdoB-AM). Gleisi quer que Eunício Oliveira anule a
decisão do presidente da Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE), de dar como lido o relatório da reforma
trabalhista. Já Vanessa pede que a reforma
trabalhista seja analisada em conjunto com uma série
de proposições que tratam de mudanças na CLT.
Fonte: Agência Senado
26/05/2017 -
Senado aprova MP e garante saque das contas inativas
do FGTS
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira
(25), a Medida Provisória 763/2016, que permite o
saque dos recursos das contas inativas do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência
de três anos exigida pela lei. Está prevista para
ser publicada no Diário Oficial da União desta
sexta-feira (26) a Lei promulgada pelo presidente do
Congresso Nacional, Eunício Oliveira.
Após aprovação da MP no Plenário, o presidente do
Senado Federal parabenizou a atuação da oposição que
deixou de lado as diferenças e defendeu os
interesses dos trabalhadores ao entender a
importância da aprovação da matéria.
— A oposição tem se comportado como oposição, mas
tem colaborado com o país. Essa é uma matéria que
colabora com o país, com 15 milhões de trabalhadores
brasileiros que precisam sacar esse dinheiro. Seria
uma estultice se a oposição não entendesse dessa
forma — argumentou Eunício.
A medida beneficia trabalhadores que pediram
demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não
tenham conseguido sacar os recursos no caso de
demissão por justa causa. Por não ter sofrido
mudanças, a MP não precisa da sanção presidencial e
é promulgada pelo Congresso Nacional.
A MP também aumenta a remuneração das contas
individuais do fundo ao distribuir 50% do resultado
obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos
no financiamento de programas de habitação,
saneamento básico e infraestrutura urbana.
O aumento da remuneração das contas do FGTS
passaria, de acordo com cálculos do governo, dos
atuais 3,7% ao ano para 5,5% ao ano, “sem riscos às
taxas de aplicação do fundo ou à sua liquidez no
médio e longo prazos”.
Com a iniciativa, o Poder Executivo pretende
esvaziar o apelo de ações na Justiça que pleiteiam a
correção da conta vinculada de cada trabalhador pelo
índice da poupança, que paga 6% ao ano.
O relator da MP na comissão mista, senador Ataídes
Oliveira (PSDB-TO), registrou a importância de o
Senado consagrar a continuidade dos saques do FGTS,
que já beneficiou mais de 15 milhões de
trabalhadores e deve injetar, até o final do
calendário de saques, mais de R$ 40 bilhões.
- O dinheiro do saldo do FGTS dos trabalhadores já
movimentou o mercado varejista, gerando muitos
milhares de empregos – comemorou ainda.
Fonte: Agência Senado
26/05/2017 -
Sindicalista critica condições de trabalho nas
indústrias de celulose
Representante de trabalhadores de indústrias de
papel e celulose criticou, na Câmara, as condições
de trabalho e os salários pagos no setor.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da
Indústria de Papel do Sul da Bahia, Silvânio Alves
participou de debate na Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável sobre os impactos
econômicos, sociais e ambientais da produção de
papel no Brasil.
Ele afirmou que a monocultura do eucalipto é
economicamente inviável, ambientalmente incorreta e
socialmente injusta para os municípios que realizam
a plantação. Segundo Alves, apesar dos altos lucros
das empresas, as condições de trabalho ainda deixam
muito a desejar.
"As atividades no plantio, na silvicutura, são
consideradas de qualidade inferior e têm remuneração
inferior, com o trabalhador ganhando praticamente um
salário mínimo de empresas como a Fibria, que é
simplesmente a maior produtora de celulose do mundo,
e a Suzano, a segunda maior produtora. Não se
justifica que empresas desse porte tenham
trabalhadores nessas condições."
O plantio de eucalipto transgênico foi um problema
apontado por Marcelo Mendes, presidente da Federação
Estadual de Trabalhadores na Indústria de Papel e
Celulose. Segundo ele, é preciso que as empresas
abram um canal de diálogo com os trabalhadores,
principalmente sobre essa questão.
Certificação
O coordenador de Certificação Florestal do Instituto
de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora),
Ricardo Camargo Cardoso, explicou que no Brasil não
existe eucalipto transgênico para uso comercial,
apenas para pesquisas e testes.
"Os transgênicos são permitidos em escala reduzida e
experimental, no máximo. Isso já foi uma concessão
depois de muito debate dentro do sistema de
certificação, portanto os transgênicos hoje, em
termos comerciais, não são admitidos dentro da
certificação", disse.
Diretor-executivo da Indústria Brasileira de
Árvores, Marcilio Caron afirmou que 100% das
indústrias de celulose, atualmente, trabalham com
florestas certificadas.
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que solicitou a
audiência, o debate foi importante para que os
deputados conheçam a realidade do setor. "Há
problemas para resolver nessa indústria que tem um
potencial de expansão muito grande. É uma questão de
definirmos onde e como, do ponto de vista ambiental,
do ponto de vista do uso do solo, e de uma melhoria
nas relações entre trabalhadores e empresas."
Fonte: Agência Câmara
26/05/2017 -
Comissão aprova pagamento de 1/3 adicional para
empregado que vender férias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público aprovou proposta que garante o pagamento de
um terço do salário referente ao adicional de férias
para o trabalhador que vender 10 dias de férias.
A proposta altera a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT- Decreto-lei 5.452/43), que,
atualmente, assegura ao empregado o direito de
receber em dinheiro o valor correspondente a 10 dias
de férias – o chamado abono pecuniário –, mas sem a
incidência do terço a mais previsto na Constituição
para o gozo das férias anuais.
O texto aprovado é o substitutivo do relator,
deputado Assis Melo (PCdoB-RS), ao Projeto de Lei
4705/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), e ao
PL 7989/14, apensado.
Para Melo, a proposta “vem em boa hora, já que os
tribunais estão assoberbados de casos tratando de
matéria que, se colocada com clareza no texto legal,
não causaria problemas interpretativos”.
Paralisação da empresa
O relator acrescentou ao texto dispositivo prevendo
que o adicional de férias também seja pago nos casos
de paralisação total ou parcial da empresa por mais
de 30 dias. A medida está contida no PL 7989/14, que
tramita apensado ao projeto principal.
“Algumas empresas não pagam o adicional, sob o
argumento de que, se não há o direito a férias, não
há direito ao acréscimo remuneratório que ele
implicaria” afirma Melo.
“Tal entendimento resulta em claro e manifesto
prejuízo ao trabalhador, uma verdadeira burla ao que
foi estabelecido pela Constituição”, complementa.
Tramitação
A proposta ainda será analisada conclusivamente pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
23/05/2017 -
Sentimento de Fora Temer e Diretas Já vem crescendo
na base trabalhadora
Cada vez mais isolado da Nação e acossado por
denúncias de corrupção, Michel Temer perde qualquer
resquício de apoio na base trabalhadora. “Esse
sentimento já era forte e cresceu entre os
trabalhadores depois do rolo com a JBS e a denúncia
de compra do silêncio de Eduardo Cunha”, avalia
Nildo Queiroz, dirigente metalúrgico de Guarulhos e
presidente do Diesat - órgão do sindicalismo que
cuida da saúde nos ambientes de trabalho.
Condutores - Outro sindicalista que vê a onda
Fora Temer crescer é o condutor Luiz Gonçalves
(Luizinho), presidente da Nova Central do Estado de
São Paulo, que falou à Agência Sindical: “Na recente
assembleia salarial dos Condutores da Capital, além
de rejeitar a proposta patronal, a categoria aprovou
o Fora Temer”. E completa: “Acabo de vir de um
encontro em que todas as Centrais unificam posição
pró-eleições gerais”.
Professores - O repúdio a Temer também é
forte entre os professores da rede privada paulista.
Celso Napolitano, presidente da Federação do setor (Fepesp),
relata: “Nossas postagens contra as reformas vêm
alcançando grande número de visualizações,
compartilhamentos e registram poucos comentários
contrários. O Fora Temer pegou em nossa base e as
manifestações pelas Diretas Já estão crescendo, dia
a dia”.
Nova Central - O presidente José Calixto
Ramos orienta que o foco da luta é a resistência às
reformas neoliberais. Mas ele vê se avolumar o
sentimento pró-eleições. Calixto afirma: “Nosso foco
continua sendo a luta contra as reformas da
Previdência e a trabalhista. Mas, agora, vamos
defender também a proposta de eleições gerais já. É
necessário passar o Brasil a limpo. Por nenhum
direito a menos, eleições diretas já”.
UGT - A União Geral dos Trabalhadores também
entra na luta por eleições. A Central lançou nota
defendendo eleições diretas. “Só uma nova ordem
política é capaz de resgatar a confiança do povo
diante do mar de lama que toma conta da classe
política”, diz o texto. Para a UGT, a bandeira de
reforma política é aspiração de toda a sociedade. “O
atual modelo estimula ações ilícitas e favorecimento
de uma pequena elite política e empresarial”, afirma
a nota assinada pelo presidente Ricardo Patah.
Fonte: Agência Sindical
23/05/2017 -
Ricardo Ferraço apresenta relatório sobre reforma
trabalhista nesta terça-feira
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) informou nesta
segunda-feira (22) que vai apresentar seu relatório
sobre a reforma trabalhista na reunião da Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) agendada para as 8h30
da terça-feira (23). Na semana passada, o relator
disse que a apreciação da matéria estava suspensa
devido à crise política do país. A mudança de rumo
foi comunicada após reunião da bancada do PSDB no
Senado. Para Ferraço, é preciso separar a crise do
governo dos interesses nacionais. Ele também é
relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS).
- Uma coisa é a dramática crise institucional que
vive o governo brasileiro, é uma crise sem
precedentes, muito complexa. Mas nós não podemos
misturar a crise institucional com o nosso dever e
nosso compromisso com o país. Esse é um debate que
começou há meses no Congresso brasileiro e amanhã
estaremos dando o primeiro passo com a leitura do
nosso relatório sobre a reforma trabalhista –
afirmou Ferraço à imprensa.
Questionado sobre o cancelamento da suspensão dos
trâmites do PLC 38/2017, Ferraço disse que o PSDB
está acompanhando e avaliando diariamente a crise
institucional e que o momento é de enfrentar as
questões que o país precisa enfrentar para que a
crise econômica não se aprofunde. Ele lembrou que já
são mais de 14 milhões os brasileiros desempregados
e outros mais estão na informalidade.
O senador disse que apresentará seu relatório sobre
a reforma trabalhista na CAE nesta terça-feira e que
será concedida vista coletiva para que os senadores
estudem a matéria. Ferraço acredita que a proposta
pode ser votada na comissão na próxima semana. Como
alguma mudança no PLC 38/2017 fará com que o projeto
retorne para a Câmara, o relator disse que os
ajustes necessários no texto poderão ser feitos por
meio de veto presidencial e por edição de medida
provisória para regular algumas das mudanças.
Oposição
Pouco depois do anúncio de Ferraço, o senador
Lindbergh Farias (PT-RJ) também falou à imprensa
para criticar a postura do colega. Ele pediu que
Ferraço e o presidente da CAE, senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE), reavaliem suas posições. Para
ele, o governo Temer não tem legitimidade para levar
adiante uma reforma tão profunda e que altera regras
trabalhistas tão importantes para o país.
- Eu peço responsabilidade do relator e do
presidente da CAE. Eu garanto que nós não vamos
aceitar. A gente não aceita. Se eles querem trazer
essa confusão para dentro do Senado, podem trazer.
Nossa postura é de não aceitar que eles façam essa
maldade com o povo brasileiro no meio dessa crise.
Esse governo acabou. Espero que o presidente da CAE
e o relator revejam essa posição – afirmou Lindbergh
antes de avisar que a bancada do PT se reúne nesta
segunda-feira (22), às 19h, para tratar da crise
política.
Fonte: Agência Senado
23/05/2017 -
Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência
para o início de junho
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
marcou para o período entre 5 e 12 de junho o início
das discussões em Plenário sobre a proposta de
reforma da Previdência (PEC 287/16). Segundo ele, a
Câmara tem um compromisso com a recuperação
econômica, com a geração de empregos e com a redução
da taxa de juros no País. “Precisamos ter todas
nossas energias focadas na agenda econômica, que
garante desenvolvimento social para todos.”
Na primeira manifestação após o Supremo Tribunal
Federal autorizar a abertura de inquérito contra o
presidente da República, Michel Temer, Maia
reconheceu a gravidade da situação. Para ele, a
atual crise só poderá ser superada com paciência e
com o fortalecimento das instituições, para que cada
Poder cumpra o seu papel constitucional.
“A Câmara dos Deputados e sua presidência não serão
instrumentos para desestabilização do governo. O
Brasil já vive uma crise muito profunda para que
esta Casa cumpra um papel de desestabilização
maior”, afirmou Rodrigo Maia.
“Neste momento, eu trabalho mais com a relação entre
os Poderes, mais com a harmonia, e menos com uma
independência que pode gerar desestabilização. Nossa
independência é para que tenhamos uma pauta, e é a
pauta econômica. O resto vamos trabalhar de forma
harmônica”, continuou.
Para Maia, Temer terá oportunidade de se defender
durante o inquérito, que apura denúncias dos irmãos
Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que
controla o frigorífico JBS. A Procuradoria-Geral da
República suspeita de corrupção passiva, organização
criminosa e obstrução à Justiça.
Pauta legislativa
No pronunciamento, Rodrigo Maia defendeu ainda a
continuidade das votações na Câmara e anunciou para
esta semana a análise, em Plenário, da proposta que
que regulariza incentivos fiscais dados pelos
estados a empresas (PLP 54/15).
Duas medidas provisórias também podem ser votadas. A
MP 766/17 permite o abatimento de dívidas com a
Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a
receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores. Já
a MP 767/17 aumenta as carências para concessão
benefícios do segurado do INSS.
Vice-líder do PMDB, deputado Carlos Marun (MS),
apoiou a manutenção das votações. “O Brasil não pode
parar”, disse. Mais cedo, o líder do DEM, deputado
Efraim Filho (PB), também havia defendido a
continuidade da agenda legislativa na Câmara.
Oposição prevê obstrução
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ),
criticou o fato de o presidente da Câmara não ter
analisado ainda os pedidos de impeachment de Michel
Temer – já são oito desde quarta-feira (17), quando
surgiram as primeiras denúncias dos irmãos Batista.
“Maia se coloca contra o Brasil, que não suporta
mais impunidade, sobretudo do principal mandatário”,
disse. “O que desestabiliza é ter alguém que usa a
Presidência da República para obstruir a Justiça,
para praticar corrupção passiva e para integrar uma
organização criminosa.”
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP),
afirmou que a oposição vai obstruir todos os
trabalhos até que Temer renuncie ao cargo. Para o
petista, o governo perdeu a capacidade de continuar.
“As denúncias em torno do episódio são gravíssimas.
Temer tem que sair do governo, e a forma mais rápida
é a renúncia. Vamos fazer uma obstrução permanente
com objetivo de que não se vote nada na Câmara até
que se resolvam esses problemas.”
Fonte: Agência Câmara
23/05/2017 -
Paim diz que país esgotou limites para suportar
denúncias de corrupção
O senador Paulo Paim (PT-RS) comparou a crise
política brasileira a “um tsunami” que atingiu em
cheio o presidente da República, Michel Temer.
Segundo o senador, o país esgotou seu limite para
suportar tantas denúncias de corrupção contra
agentes públicos. São cerca de 1.980 investigados,
entre governadores, deputados, senadores, prefeitos
eleitos ou não eleitos, disse ele.
Paulo Paim afirmou que o impeachment de Dilma
Rousseff não resolveu os problemas do país e
acrescentou que a retirada de Temer do poder é
irreversível.
- A crise, de fato, é gravíssima. O país já esgotou,
na nossa avaliação, o seu limite para suportar esta
crise. É denúncia de corrupção para todos os lados:
propinas, caixa dois, fraudes. Esse JBS, que já está
na lista da CPI [da Previdência], disse que deve
para a Previdência algo em torno de R$ 2 bilhões -
ressaltou o senador.
Fonte: Agência Senado
23/05/2017 -
Semana da Conciliação Trabalhista prevê mais de sete
mil sessões em São Paulo
Começa nesta segunda-feira (22), em São Paulo, a 3ª
edição da Semana Nacional de Conciliação
Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da
Justiça do Trabalho (CSJT), com participação do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2), para dar
maior celeridade aos processos e aprimorar a
resolução de conflitos. As inscrições já estão
fechadas.
A expectativa do tribunal, que abrange a capital
paulista, região metropolitana de São Paulo e
Baixada Santista, é que sejam conduzidas mais de 7
mil sessões de conciliação no total e que haja
solução em 30% dos casos.
Só nos três centros judiciários de solução do órgão
estão pautados 1.735 processos. Simultaneamente,
ocorrerão audiências nas 217 varas do TRT-2, o que
representa uma média de 25 por vara. O tribunal
ressalta que não haverá prejuízo às audiências já
agendadas nas varas, que funcionarão normalmente.
O evento, que vai ocorrer até o dia 26 de maio, tem
duas novidades: a Semana da Conciliação em Empresas
de Telecomunicações e a Semana de Conciliação
Itinerante em Santos.
Neste ano, pela primeira vez, o TRT-2 vai realizar
em paralelo as audiências com empresas de
telecomunicações, que estarão em 180 rodadas de
negociação. A Semana de Conciliação Itinerante
estará em Santos (Rua Brás Cubas, 158/162, 3º
andar), com previsão de 245 sessões.
Audiências
No ano passado, foram feitas 9.204 audiências,
resultando em 3.118 conciliações, com 33,88% de
índice de solução. O valor total arrecadado foi
superior a R$ 63.181.525,73. O tribunal afirmou que,
apesar da estimativa inicial, o número de sessões
pode ser maior, alcançando os índices de 2016.
Em todo o Brasil, foram feitas 68.374 audiências e
160.931 pessoas foram atendidas em 2016. Foram
homologados 26.840 acordos, arrecadando mais de R$
620 milhões, convertidos aos trabalhadores.
Locais das sessões
Os três centros de solução do TRT-2 funcionam no Fórum
Ruy Barbosa, zona oeste (Av. Marquês de S.Vicente,
235); no Fórum Trabalhista da zona leste (Av. Amador
Bueno da Veiga, 1888) e no Fórum Trabalhista da Zona
Sul (Avenida das Nações Unidas, 22.939). As
audiências serão realizadas das 9 às 17 horas.
Fonte: Agência Brasil
23/05/2017 -
Dispensa de trabalhador com deficiência ou
reabilitado só é válida se precedida da contratação
de outro em condições semelhantes
A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a
preencher de 2% a 5% de seus cargos com
trabalhadores reabilitados ou que apresentem algum
tipo de deficiência. É a chamada reserva de mercado,
que visa à promoção e a integração no mercado de
trabalho de pessoas com deficiência física ou
reabilitados da Previdência Social. Isso é
assegurado pelo artigo 93 da Lei 8.213/91.
E para garantir que esse avanço social seja
efetivamente cumprido, a lei limita o poder diretivo
do empregador, que somente pode dispensar esses
trabalhadores após a contratação de substituto em
condição semelhante, evitando-se, assim, a
ocorrência de lacuna temporal entre a dispensa de um
trabalhador e a contratação de outro. Foi o que
destacou o juiz convocado Antônio Carlos Rodrigues
Filho, em sua atuação na 8ª Turma do TRT mineiro, ao
modificar decisão de 1º grau para, anulando a
dispensa efetuada por uma empresa de viação,
determinar a reintegração de seu ex-empregado,
observando-se as mesmas condições anteriores
relacionadas ao cargo ocupado. A empresa deverá
também pagar a ele todas as verbas salariais
decorrentes.
De acordo com o entendimento do juiz sentenciante, a
empresa cumpriu os requisitos previstos em lei,
acerca da contratação de substituto em data anterior
à dispensa e de destinação de cota mínima aos
empregados portadores de necessidades especiais e
reabilitados. Por essa razão, ele considerou válida
a dispensa do trabalhador, que atuou primeiramente
como motorista e, após acidente de trabalho por ele
sofrido, como auxiliar de tráfego. Inconformado com
essa decisão, o trabalhador insistiu na sua
reintegração ao cargo de auxiliar de tráfego,
defendendo que a empresa não respeitou a lei, ao
deixar de contratar outro funcionário também
reabilitado para exercer as mesmas funções, bem como
por não cumprir a cota fixada pela Previdência para
beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de
deficiência.
Ao analisar o conjunto das provas, o julgador
constatou que em 28.06.2016, data da elaboração da
relação de empregados, inclusive deficientes e
reabilitados na previdência social, a empresa de
viação possuía 585 empregados, dos quais 26 estavam
incluídos no percentual de deficientes e
reabilitados da previdência social. Nesse contexto,
o juiz verificou que a empresa, à época da dispensa
do ex-empregado não observava o percentual para
preenchimento dos seus cargos com beneficiários
reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.
Também ficou demonstrado que o reabilitado
contratado passou a ocupar a vaga do ex-controlador
de tráfego muito tempo depois de sua dispensa.
Nesse contexto, o julgador deu razão ao
ex-empregado, anulando a dispensa efetuada e
determinando sua recontratação. O entendimento foi
acompanhado pelos demais julgadores da Turma.
Processo PJe: 0010852-46.2015.5.03.0100 (RO)
Fonte: Âmbito Jurídico
23/05/2017 -
Operador contratado na Bahia não consegue ter
reclamação trabalhista julgada em Sergipe
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
(SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu
a competência territorial de uma das Varas do
Trabalho de Itabuna (BA) para apreciar reclamação
trabalhista de um operador de máquinas de Estância
(SE) contratado pela empresa paranaense Bueno
Engenharia e Construção Ltda. na cidade baiana para
ali prestar serviços.
Em decisão anterior, a Segunda Turma do TST havia
reconhecido a competência da Vara do Trabalho de
Estância para analisar e julgar a ação do empregado,
considerando que era o local da sua residência e que
ele não dispunha de meios financeiros para arcar com
os custos de deslocamento para Itabuna, distante
cerca de 560 km. Em embargos à SDI-1, a empresa
sustentou que o empregado, por ter sido contratado e
prestado serviços exclusivamente em Itabuna, deveria
ter ajuizado a ação trabalhista naquela cidade, e
não em Estância.
O relator dos embargos, ministro Cláudio Brandão,
explicou que o artigo 651 da CLT define que a
competência é determinada pelo local da prestação de
serviços (caput), e, quando o empregador realiza
atividades fora do lugar do contrato, o trabalhador
pode ajuizar a reclamação tanto no local da
contratação quanto no da prestação dos serviços.
Brandão ressalvou seu entendimento no sentido de
que, diante do princípio do livre acesso à Justiça,
da hipossuficiência econômica e da distância entre
seu domicílio e o local da prestação dos serviços, a
competência seria do juízo do domicílio do autor.
Destacou, porém, que o TST firmou entendimento no
sentido de que essa hipótese só se aplica quando a
empresa possuir atuação em âmbito nacional e, ao
menos, que a contratação ou a arregimentação tenha
ocorrido naquela localidade.
Considerando que a Segunda Turma flexibilizou a
regra da fixação de competência baseando-se apenas
na hipossuficiência econômica do empregado, sem
registrar quaisquer das demais situações
excepcionais mencionadas, o relator proveu os
embargos para determinar a remessa dos autos a uma
das Varas do Trabalho de Itabuna.
A decisão foi por maioria, ficando vencidos os
ministros José Roberto Freire Pimenta e Brito
Pereira, e com ressalva de entendimento do ministro
Walmir Oliveira da Costa. Processo: E-RR-73-36.2012.5.20.0012
Fonte: TST
22/05/2017 -
Sindicalismo se une e fortalece Marcha a Brasília,
na quarta, dia 24 de maio
Os últimos acontecimentos na esfera policial, que
atingem Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB),
reforçam a premência da unidade sindical e de atos
fortes, e amplos, em defesa dos direitos e das
conquistas democráticas.
Centrais - Várias entidades já publicaram
notas de reforço ao ato - sindical e cívico - da
próxima quarta (24). No meio da tarde de ontem, as
Centrais Força, UGT, Nova Central, CTB e CSB
emitiram comunicado “Por eleições democráticas e
contra as propostas das reformas trabalhista e
previdenciária”.
Metalúrgicos - Nota do Sindicato dos
Metalúrgicos de SP diz: “Fatos reforçam Marcha a
Brasília - Quarta, 24 de maio, estaremos na Capital
Federal numa nova Marcha da Classe Trabalhadora em
defesa das aposentadorias e dos direitos dos
trabalhadores. Vamos dialogar com senadores e
deputados e intensificar a luta contra as reformas,
inclusive com acampamento em frente ao Congresso
Nacional”.
Em entrevista à Agência Sindical, Miguel Torres, que
preside o Sindicato e a Confederação da categoria
(filiada à Força Sindical), diz: “O sentimento do
chão de fábrica é 'Fora Temer' e eleições diretas”.
Também filiado à Força, o Sindicato dos Metalúrgicos
de Osasco pede novas eleições. A nota: “Não vemos
outro caminho se não pedir a renúncia do presidente
Temer e eleições diretas. Convocamos todos ao ato
unificado, que precisa reunir as forças sociais,
domingo, 21, às 15 horas, na avenida Paulista, e a
ocupar Brasília, quarta, 24”.
CUT - Maior Central do País, a CUT emitiu
comunicado “Fora Temer, retirada das reformas e
diretas já!”. Diz o texto: “Ante a gravidade do
momento, a CUT orienta suas bases a permanente
mobilização, e conclama irem às ruas domingo, dia
21, e a ocupar Brasília dia 24 de maio para exigir
que o Congresso retire da pauta as reformas
trabalhista e da Previdência”.
Diap - Em entrevista à Agência, Marcos
Verlaine, do Diap e consultor sindical, observa que
“Temer era o condutor direto das reformas, tratando
com partidos, deputados e senadores e chegando a se
reunir com os relatores das comissões no Senado”.
Para Verlaine, “a Marcha do dia 24 se fortalece”.
Mais informações: site das Centrais
Fonte: Agência Sindical
22/05/2017 -
Conselho da OAB decide protocolar pedido de
impeachment de Temer
Com 25 votos a favor, uma divergência e uma
ausência, o Conselho da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) votou pela abertura de processo de
impeachment contra o presidente da República, Michel
Temer, por crime de responsabilidade.
Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão
especial que analisou as provas do inquérito. O
pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados
nos próximos dias.
Para a comissão especial, designada pela diretoria
da OAB Nacional, Michel Temer teria falhado ao não
informar às autoridades competentes a admissão de
crime por Joesley Batista, dono da JBS, e faltado
com o decoro exigido pelo cargo ao se encontrar com
o empresário sem registro da agenda e prometer agir
em favor de interesses particulares.
Fonte: Portal EBC
22/05/2017 -
Reforma trabalhista tem duas audiências públicas
previstas
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata
da reforma trabalhista, será tema de duas audiências
na próxima terça-feira (23). As comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) vão debater o assunto.
As reuniões estão confirmadas, apesar de o relator
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já ter anunciado que
adiaria a apresentação de seu relatório após a
operação Patmos, da Polícia Federal.
Ferraço é relator na CAE e também na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS). O senador já havia previsto
a entrega de seu texto na CAE para a próxima
terça-feira (23), e a apresentação na CAS para o dia
seguinte. A votação em Plenário estava prevista,
inicialmente, entre os dias 12 e 15 de junho.
Convidados
A audiência na Comissão de Direitos Humanos está
agendada para 9h. Foram convidados 24 debatedores,
entre eles o presidente da Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano
Farias da Costa; o presidente do Sindicato dos
Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos
Silva; e o presidente da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo.
A Comissão de Assuntos Econômicos, por sua vez,
inicia suas atividades às 8h30, com a mesa integrada
por três professores: André Portela, da Fundação
Getúlio Vargas (FGV); e Eduardo Fagnani e Márcio
Pochmann, ambos da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp).
As duas audiências terão caráter interativo, com a
possibilidade de participação popular. Quem tem
interesse em participar com comentários ou
perguntas, podem fazê-lo pelo Portal e-Cidadania
(www.senado.leg.br/ecidadania) pelo Alô Senado
(0800-612211).
Fonte: Agência Senado
22/05/2017 -
Para Antônio Queiroz, Temer poderá ser cassado pelo
TSE
Para analista do DIAP, sem renúncia, Temer será
cassado em 6 de junho no TSE*
O presidente Michel Temer não tem como se sustentar
politicamente e, se não renunciar, a cassação de seu
mandato, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 6 de
junho, é hoje a hipótese mais próxima de se
concretizar, avalia o analista político Antônio
Augusto de Queiroz, diretor do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
No Congresso, o governo não tem mais ambiente para
aprovar a reforma da Previdência, para a qual
precisa de 308 votos na Câmara. A reforma
trabalhista ele poderia conseguir, se sobrevivesse.
Mas, pelo menos até o recesso de julho, a votação
não ocorrerá. “É diante desse cenário que está
Michel Temer, pressionado pela sociedade, pelo lado
ético, e pelo mercado, porque ele não vai entregar o
que prometeu”, diz.
“Até o momento, o mercado vinha sustentando o
governo, por conta da capacidade de Temer de bancar
o que esse mercado exigia”, acrescenta. Mas diante
da “bomba atômica” que representaram as delações da
JBS contra Michel Temer e Aécio Neves, o que virá
pela frente? Até que momento Temer se sustentará?
Para o analista do DIAP, a chance de Temer ser
afastado via processo de impeachment “é zero, não
tem chance”. A aprovação de uma emenda
constitucional, instituindo eleições diretas,
enfrenta um problema de calendário. “Para aprovar
uma PEC, vai demorar pelo menos, no melhor cenário,
90 dias, queimando todas as etapas nas duas casas,
Câmara e Senado.”
Sem renúncia de Temer e diante dessas alternativas
muito difíceis devido ao rito legislativo, o mais
provável é que o processo de cassação da chapa, no
julgamento previsto para 6 de junho, ponha fim ao
mandato de Temer.
“Ele pode esperar o processo da cassação e depois
dizer, em defesa da sua biografia, que interrompeu o
mandato não por desvio de conduta, mas por
participar de uma chapa condenada, jogando a
responsabilidade em Dilma.”
Hoje, considerando que ele não renuncie, a hipótese
que resta é eleição indireta. Impeachment demora,
processo no Supremo, se abrir, precisa de
autorização do Congresso, e é um processo
complicado. “A tendência é que se decida pelo TSE ou
ele não resista às pressões e renuncie antes.”
Brecha jurídica
Mas, como o país está diante de um processo que pode
mudar de um dia para outro, Queiroz aponta para uma
brecha na interpretação jurídica que poderia
abreviar o processo. O artigo 81 da Constituição
prevê que, vagando o cargo de presidente da
República, ocorrendo a vacância nos últimos dois
anos do período presidencial, a eleição seja
indireta pelo Congresso Nacional.
Aí entra a brecha. Segundo uma interpretação, a
vacância ocorre quando o presidente ou vice deixa o
mandato por morte, por impeachment, renúncia ou por
ser considerado inepto. “A cassação pelo TSE pode
ser interpretada como não vacância. Há uma corrente
jurídica que entende que a vacância só ocorreria
nessas quatro hipóteses. Segundo essa tese, se é
cassação, o pressuposto é que ele é destituído como
se nem tivesse assumido, porque cometeu um crime que
não o qualificava a assumir, anterior à posse e ao
exercício do mandato.”
Em julgamento recente (4 de maio), o TSE cassou o
mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros),
e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra
de votos nas eleições de 2014. Os ministros
determinaram ainda a comunicação ao TRF do Amazonas
para a realização de novas eleições diretas para os
cargos em 40 dias.
A questão é saber se o precedente do TSE pode ser
adotado para o país, caso a chapa Temer-Dilma seja
cassada dia 6 pelo mesmo tribunal. O julgamento
final dessa questão seria feito pelo Supremo
Tribunal Federal.
(*) Título original, da matéria publicada
originalmente na revista online Rede Brasil Atual (RBA)
Fonte: Diap
22/05/2017 -
CPI da Previdência ouve especialistas na
segunda-feira
A CPI da Previdência volta a se reunir na
segunda-feira (22), quando realizará, a partir das
14h30, audiência pública para ouvir economistas e
especialistas na área.
Foram convidados o secretário de Controle Externo da
Previdência no Tribunal de Contas da União, Fábio
Granja; o presidente do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA), Ernesto Lozardo; o
economista Eduardo Fagnani, professor na
Universidade de Campinas (Unicamp); o estatístico
Kaizô Beltrão, professor na Fundação Getúlio Vargas
(FGV); e o administrador Luciano Fazio, especialista
em Previdência Social.
Clubes de Futebol
A CPI deve votar também na segunda-feira dois
requerimentos apresentados pelo senador Dario Berger
(PMDB-SC). Ele pede que sejam convidados a prestar
esclarecimentos ao colegiado representantes dos
cinco clubes de futebol que mais devem à
Previdência, além de representantes das cinco
maiores massas falidas na mesma situação. O senador
baseia seus pedidos em relatórios recentes da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Fonte: Agência Senado
22/05/2017 -
Paim comemora retirada da pauta das reformas
trabalhista e previdenciária
O discurso do presidente da República, Michel Temer,
não foi o fato mais importante ocorrido na
quinta-feira (18). Foi a retirada das reformas
trabalhista e previdenciária da pauta do Congresso
Nacional. A avaliação foi feita pelo senador Paulo
Paim (PT-RS) em pronunciamento nesta sexta-feira
(19) no Plenário do Senado.
Paim elogiou a iniciativa do relator da reforma
trabalhista (PLC 38/2017) nas Comissões de Assuntos
Econômicos e de Assuntos Sociais, senador Ricardo
Ferraço (PSDB-ES), de suspender a análise da
proposta. Segundo Paim, esses temas interessam a
mais de 200 milhões de brasileiros.
Ele enfatizou que, quanto mais participa das
audiências na CPI da Previdência, mais tem a certeza
de que a Previdência não é deficitária.
- É uma questão de gestão, organização,
fiscalização, combate a fraudes e de não permitir
que o dinheiro seja destinado para outros fins como
eles fazem - explicou.
Fonte: Agência Senado
22/05/2017 -
Oposição protocola novo pedido de impeachment de
Temer; já existem oito
Partidos argumentam que gravação mostra tentativa de
obstrução da Justiça; líder diz que ministros do
PSDB saem do governo se denúncias forem comprovadas
Partidos de oposição protocolaram na Câmara, no
início da noite da quinta-feira (18), mais um pedido
de impeachment do presidente da República, Michel
Temer. O documento foi assinado por PT, PDT, PCdoB,
Rede, Psol e PSB. Até às 18h de quinta, oito pedidos
de impeachment foram formalizados na
Secretaria-Geral da Mesa desde a divulgação das
denúncias contra Temer, na quarta-feira (17).
Dois pedidos foram apresentados – um pelo deputado
Alessandro Molon (Rede-RJ) e outro pelo deputado JHC
(PSB-AL) ainda na quarta-feira. No dia seguinte,
outros seis foram protocolados na Secretaria-Geral
da Mesa da Câmara: um segundo feito pelo deputado
Alessandro Molon, outro pelo deputado João Gualberto
(PSDB-BA) e mais sete parlamentares do PSDB; outro
do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); um do
deputado Diego Garcia (PHS-PR); e outro apresentado
por um deputado estadual. Caberá ao presidente da
Câmara, Rodrigo Maia, analisar a admissibilidade dos
pedidos.
Segundo o líder do Psol, Glauber Braga (RJ), o
argumento principal do novo pedido da oposição será
a tentativa do presidente da República de obstrução
à Justiça. Os partidos também defendem eleições
diretas para a substituição de Temer.
“Para que isso aconteça, é fundamental a aprovação
Proposta de Emenda à Constituição 227/16”,
acrescentou Braga. A PEC, que será analisada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na
próxima terça-feira (23), permite eleições diretas
para a Presidência da República em caso de vacância
do titular, exceto nos seis últimos meses de
mandato.
Gravação
Segundo o jornal O Globo, Joesley Batista, dono do
frigorífico JBS, entregou ao Ministério Público
Federal gravação em que “o presidente Michel Temer,
em março, dá aval para o empresário comprar, com
mesadas, o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) e do operador Lúcio Funaro, ambos presos
na Operação Lava Jato”.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) disse
que, ao tentar obstruir a Justiça, apoiando o
silêncio de testemunha, Temer procedeu de modo
incompatível com o decoro do cargo. Na visão do
deputado, há claramente crime de responsabilidade,
ao contrário do ocorreu no impeachment de Dilma
Rousseff, quando havia dúvidas se a chamada
“pedalada fiscal” era motivo para afastamento da
ex-presidente.
Os partidos de oposição anunciaram ainda que vão
entrar com representação na Procuradoria-Geral da
República para verificar a ocorrência de crime comum
por parte de Temer.
Saída do governo
Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli
(SP), afirmou que, caso as denúncias contra Temer
sejam comprovadas, os ministros do partido sairão do
governo. Tripoli defendeu, porém, a continuidade da
agenda de reformas e, em eventual afastamento de
Temer da Presidência, pediu “o respeito à
Constituição”.
Tripoli acrescentou que o presidente do PSDB, Aécio
Neves, vai anunciar até o fim do dia o seu
afastamento da direção do partido. A bancada do PSDB
na Câmara indicará o deputado Carlos Sampaio (SP)
para concorrer à eleição interna para a presidência
da legenda.
Na manhã de quarta-feira (18), o Supremo Tribunal
Federal determinou o afastamento de Aécio do mandato
de senador. Segundo o jornal O Globo, Joesley
Batista disse ter uma gravação de 30 minutos em que
Aécio pede R$ 2 milhões, sob a justificativa de que
precisava pagar sua defesa na Lava Jato. Em nota, o
senador afirmou estar “absolutamente tranquilo
quanto à correção de todos os seus atos”.
Apoio à renúncia
O líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), defendeu a
renúncia de Michel Temer e informou que a Executiva
do partido vai definir a permanência ou não no
governo. Segundo o deputado, as denúncias, se
confirmadas, “são de extrema gravidade”. Ele disse
ainda que, neste momento de crise institucional, é
preciso respeitar a Constituição.
Fonte: Agência Câmara
22/05/2017 -
Projeto amplia a licença maternidade e permite o
compartilhamento com o pai
Projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES)
concede à mulher gestante 180 dias de licença
maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário,
podendo compartilhar até 60 dias do período com seu
cônjuge ou companheiro. A autora do PLS 151/2017 diz
que é preciso mudar a cultura do país em que os
cuidados com a criança recém-nascida são de
responsabilidade apenas da mulher para passar a ser
uma responsabilidade do casal.
Fonte: Agência Senado
22/05/2017 -
Excesso de proteção ao trabalhador é um problema,
diz Barroso
Apesar de ter 2% da população global, o Brasil tem
mais ações trabalhistas que todas as outras nações
somadas. A afirmação é do ministro Luís Roberto
Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que creditou
os dados ao presidente da Riachuelo, Flávio Rocha.
Segundo Barroso, que participava de evento no Reino
Unido sobre o Brasil, o empresário disse em uma
entrevista que “o Brasil, com 2% da população
mundial, gera mais ações trabalhistas que os
restantes 98% do mundo”.
O ministro disse ainda, novamente citando Flávio
Rocha, que o Citibank está deixando a operação de
varejo no Brasil por causa da alta litigiosidade
trabalhista. “A operação brasileira do Citibank
representa 1% da receita mundial, mas gera 93% das
ações trabalhistas”, acrescentou Barroso,
mencionando outra afirmação do empresário.
Essa informação, continuou Barroso, reforça a
necessidade de reformas na área trabalhista, pois a
proteção estatal em demasia ao trabalhador criou um
efeito colateral. “O excesso de proteção, em última
análise, desprotege”, disse.
“Assim como a excessiva oneração da folha de
pagamento desincentiva a formalização do contrato de
trabalho, o risco trabalhista passou a fazer parte
do custo e do risco Brasil. Quem é o maior
prejudicado? O emprego e o trabalhador.”
Ressaltando que não é contrário à Justiça do
Trabalho, “muito menos contra o núcleo essencial dos
direitos do trabalhador, que envolve salário,
segurança e repouso”, Barroso lembrou de um caso que
relatou, no qual uma trabalhadora, após aderir a um
plano de demissão incentivada e receber o
equivalente a 80 salários, que tinha sido combinado
entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores,
processou o antigo empregador por horas extras.
“A jurisprudência do TST era no sentido de que a
quitação só vale em relação às verbas
especificamente discriminadas, não se admitindo
quitação geral. Disse eu: a lógica de proteção do
trabalhador individual, lado mais fraco da relação
trabalhista, não se aplica quando se trata de acordo
coletivo, negociado por sindicatos em igualdade de
condições”, explicou.
A empregada, disse Barroso, não estava agindo
corretamente, pois “recebeu o benefício gordo, deu
quitação e foi em busca de mais”. O ministro lembrou
ainda que, em seu voto naquela ocasião, disse que “o
Estado pode proteger o hipossuficiente, mas não deve
incentivar ninguém a ser incorreto”.
Por fim, Barroso criticou ainda o modelo sindical
vigente, principalmente a contribuição sindical e a
unicidade dessas entidades. “Sindicatos exercem um
monopólio, com receita fixa garantida. Qualquer
economista dirá que este é o caminho seguro para a
ineficiência, o benefício pessoal e a corrupção.”
Fonte: Consultor Jurídico
19/05/2017 -
Presidente da NCST lamenta momento atual político e
reforça união para o dia 24 de Maio
Companheiros e Companheiras,
As notícias que foram veiculadas na noite desta
quarta-feira (17/05) deixaram toda a sociedade
brasileira e suas organizações, especialmente a de
trabalhadores atônitos, sem ter a noção do que
poderá acontecer. Infelizmente os governantes
colocaram o Brasil no que podemos chamar de
“apocalipse”. Mas abalados ou não, nosso trabalho de
combate à retirada de direitos deve continuar. Há de
se encontrar meios para que a economia volte a
crescer e a sociedade possa atingir seu objetivo que
é de ter uma vida digna.
Em que pese ainda esses acontecimentos, eu gostaria
de reforçar que nossa atuação contra as reformas
trabalhista e da previdência vai continuar. A marcha
dos trabalhadores, o “Ocupa Brasília”, está marcada
para o dia 24 de Maio, próxima quarta-feira, e já é
uma demonstração de organização da classe
trabalhadora e dos movimentos sociais.
Nossa luta não deve ser encarada como um confronto
contra quem quer que seja, e sim uma mobilização a
favor da sociedade brasileira. Eu gostaria de
recomendar a todos os trabalhadores filiados a Nova
Central e suas confederações, federações e
sindicatos que tenham cautela e que não se envolvam
em manifestações desabonadoras. Também devemos
evitar todos os tipos de agressões. Nossa luta é
pacífica em prol do mais importante: combatermos a
retirada de direitos já conquistados, não só para um
grupo ou categoria, mas por todos os trabalhadores e
pela sociedade em geral.
O Brasil que amamos passa por um momento muito
delicado e está em nossas mãos a busca por um país
melhor. Fazemos parte desse processo porque
representamos todas as categorias profissionais de
trabalhadores que alavancam a economia brasileira.
Que possamos nos encontrar dia 24 de Maio
organizados, fortes e aguerridos.
POR NENHUM DIREITO A MENOS!
José Calixto Ramos
Presidente da NCST
Fonte: NCST
19/05/2017 -
Reforma trabalhista é suspensa e oposição quer
barrar a proposta no Senado
Com a crise institucional do governo, a tramitação
da reforma trabalhista no Senado foi suspensa e
considerada “secundária” pelo senador Ricardo
Ferraço (PSDB-ES), que é o relator da proposta nas
Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos
Sociais (CAS). Em nota oficial, ele afirmou que é
preciso priorizar a solução da crise “devastadora”
que o país enfrenta para depois seguir com os
debates.
O calendário de tramitação do projeto (PLC 38/2017)
foi adiado, sem previsão para a retomada das
discussões. Ferraço já havia anunciado a entrega do
relatório na CAE para a próxima terça-feira (23), e
a apresentação na CAS para o dia seguinte. A votação
em Plenário estava prevista, inicialmente, entre os
dias 12 e 15 de junho.
Oposição
Para os senadores de oposição ao governo, as propostas
de reforma trabalhista e da Previdência estão
"superadas" e devem ser barradas no Senado.
— Essas matérias acabaram, até os parlamentares do
PSDB já têm consciência que elas se encerraram. Ou
seja, o objetivo do golpe foi por água abaixo —
afirmou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Paulo Paim (PT-RS) também entende que os projetos de
reforma não se sustentam no atual cenário de crise.
— Fiz até um apelo para o relator da reforma da
Previdência na Câmara para que tenha o mesmo gesto
do senador Ferraço, que suspendeu a tramitação da
reforma trabalhista enquanto não resolvemos essa
crise política. Nós esperamos que o novo presidente
eleito se debruce sobre esse tema e chame a
sociedade para o debate — disse.
José Pimentel (PT-CE) foi ainda mais longe na
análise sobre o momento vivido pelas instituições.
— Eu sou daqueles que quando vejo o presidente de um
partido, o PSDB, candidato à presidência da
República, sendo afastado do seu mandato com um
pedido de prisão feito pela Procuradoria, só isso é
suficiente para paralisar o trabalho do Congresso
Nacional — ressaltou.
Sem clima
Para o senador José Medeiros (PSD-MT), “não há clima
para reformas” enquanto não vierem à tona todos os
fatos relacionados à crise do governo. Mesmo assim,
ele aposta na suspensão apenas temporária do debate.
— Momento difícil, em que o país estava retomando os
empregos, que a economia começava a dar sinais de
vida e que a gente já ia para o desfecho das
reformas. E essa variável, que a gente sabia que
existia, realmente deixa o cenário muito complicado.
Agora, é a gente manter a confiança e esperar que o
Brasil possa sair logo dessa — disse.
Leia a nota oficial divulgada por Ricardo Ferraço,
relator da reforma trabalhista no Senado:
NOTA OFICIAL
A crise institucional que estamos enfrentando é
devastadora e precisamos priorizar a sua solução,
para depois darmos desdobramento ao debate
relacionado à reforma trabalhista. Portanto, na
condição de relator do projeto, anuncio que o
calendário de discussões anunciado está suspenso.
Não há como desconhecer um tema complexo como o
trazido pela crise institucional. Todo o resto agora
é secundário.
Ricardo Ferraço
Senador pelo PSDB-ES
Fonte: Agência Senado
19/05/2017 -
Relator da Previdência diz que não é possível
avançar com reforma no atual cenário
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur
Oliveira Maia (PPS-BA) divulgou nesta quinta-feira
(18) nota em que afirma que não é possível avançar
com a votação da proposta no atual cenário político.
Para o deputado, a hora é de arrumar a casa,
esclarecer os fatos e criar as condições para que a
análise do texto seja retomada.
O parecer de Maia ao texto do governo (PEC 287/16)
foi aprovado no último dia 9 na comissão especial e
deve ser votado agora ano Plenário da Câmara dos
Deputados.
Veja a íntegra da nota do relator:
Nota à imprensa
Ao longo da semana, tivemos a clara impressão de
que as inúmeras notícias positivas divulgadas pela
imprensa apontavam para um futuro melhor para o
nosso País. Não tenho dúvidas de que a expectativa
da Reforma da Previdência para a qual trabalhei com
tanta determinação, sempre com norte de diminuir
privilégios e garantir os benefícios aos mais
necessitados, contribuiu para esse cenário de
esperança.
De ontem para cá, a partir das denúncias que
surgiram contra o presidente da República, passamos
a viver um cenário crítico, de incertezas e forte
ameaça da perda das conquistas alcançadas com tanto
esforço.
Certamente, não há espaço para avançarmos com a
Reforma da Previdência no Congresso Nacional nessas
circunstâncias. É hora de arrumar a casa, esclarecer
fatos obscuros, responder com verdade a todas as
dúvidas do povo brasileiro, punindo quem quer que
seja, mostrando que vivemos em um país em que a lei
vale para todos. Só assim é que haveremos de retomar
a Reforma da Previdência Social e tantas outras
medidas que o Brasil tanto necessita.
Deputado Arthur Maia (PPS-BA)
Relator da Reforma da Previdência
Fonte: Agência Câmara
19/05/2017 -
“Ocupa Brasília” prevê mais de 100 mil pessoas
contra as reformas do governo Temer
Após a última Greve Geral realizada em todo o País
em abril, trabalhadores e movimento sociais se
organizam novamente no “Ocupa Brasília”, um protesto
realizado na próxima quarta-feira (24), às 9h,
contra as reformas Previdenciária e Trabalhista
propostas pelo governo Michel Temer. As centrais
sindicais envolvidas preveem cerca de 100 mil
pessoas na capital federal, em uma marcha que sairá
do estádio Mané Garrincha e deverá terminar na
Alameda das Bandeiras, em frente ao Congresso
Nacional.
Para José Calixto Ramos, presidente da Nova Central
Sindical de Trabalhadores (NCST) – uma das
organizadoras da marcha - a população aderiu aos
movimentos e sente a falta de uma maior
representação dentro do governo. “Tentamos de todas
as formas mostrar ao presidente Michel Temer e ao
deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, o quão
prejudiciais essas medidas são para o País, mas eles
não quiseram nos ouvir. Essas atitudes mostram total
insensibilidade e falta de diálogo com o povo
brasileiro. Se eles não nos ouvem, resta aos
trabalhadores protestarem, o que é direito garantido
pela constituição”, afirma Calixto.
Ele também coloca que o “Ocupa Brasília” é um
primeiro passo para uma nova Greve Geral, ainda sem
data definida, mas que já tem a adesão de diversos
setores da sociedade. “Se o Congresso e o Governo
não se sensibilizarem, vamos fazer uma paralisação
maior ainda. As confederações que compõem nossa
central (CNTI, CSPB, CNTTT, CNTEEC e CONTRATUH), que
juntas representam milhões de trabalhadores, estão
unidas e organizadas para o enfrentamento às
tentativas de retirada dos direitos da classe
trabalhadora. Nosso grito é unificado – por nenhum
direito a menos", defende o presidente da NCST.
Fonte: NCST
19/05/2017 -
Centrais: Suspender reformas feitas por um governo
sem legitimidade
Em nota com o título "Por eleições democráticas e
contra as propostas de reformas trabalhista e
previdenciária", divulgada nesta quinta-feira (18),
as principais centrais de trabalhadores do Brasil
exigem que sejam retiradas da pauta do Congresso
Nacional as reformas trabalhista e da previdência.
As centrais também afirmam que as constantes
denúncias envolvendo as instituições republicanas
mostram que “falta legitimidade social e política ao
governo”. Segundo as entidades, as reformas
penalizam o trabalhador.
“Qualquer solução democrática para a crise política
e econômica nesta conjuntura passa pela construção
de um amplo e democrático acordo nacional visando à
defesa de nossa democracia e à construção de um novo
projeto de desenvolvimento nacional”, finalizam as
centrais.
A nota é assinada pela Central de Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical,
Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova
Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e União
Geral dos Trabalhadores (UGT).
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL DAS CENTRAIS - POR ELEIÇÕES
DEMOCRÁTICAS E CONTRA AS PROPOSTAS DE REFORMAS
TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
Diante do aprofundamento da crise política após as
graves revelações contidas nas delações envolvendo o
presidente Temer e outros políticos de expressão
nacional, as Centrais Sindicais alinham-se à
cidadania democrática para exigir a apuração
rigorosa de todas as denúncias de corrupção e
desmandos que vêm paralisando o País, criando
insegurança e impactando negativamente a economia
nacional, que se manifesta na forma da recessão e no
crescente e alarmante índice de desemprego que
assola milhões de famílias de trabalhadores.
Os trabalhadores exigem o estrito cumprimento do
rito constitucional e a revalorização do estado de
direito como a via para a devida apuração destas e
das demais denúncias e acusações que, cada dia mais,
pesam sobre o mundo da política e da administração
pública. Desta forma, recusamos e combateremos
qualquer iniciativa de promover medidas que afrontem
nossa Constituição democrática e cidadã como
alternativa à grave crise política à qual o País vem
sendo submetido.
O permanente esgarçamento das instituições
republicanas, ocasionado pelas denúncias e acusações
de corrupção, nos leva a considerar que falta
legitimidade política e social ao governo para, num
momento de grave crise institucional, política,
econômica e social como a que estamos vivenciando,
querer jogar sobre as costas dos trabalhadores e da
parcela mais humilde da sociedade o custo do ajuste
econômico representado pelas propostas de reformas
trabalhista e previdenciária que tramitam no
Congresso Nacional, às quais exigimos que sejam
imediatamente retiradas da pauta da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal. É importante que este
debate sobre as propostas de reformas aconteça de
forma ampla, envolvendo as representações dos
trabalhadores e a sociedade civil.
Qualquer solução democrática para a crise política e
econômica nesta conjuntura passa pela construção de
um amplo e democrático acordo nacional visando à
defesa de nossa democracia e à construção de um novo
projeto de desenvolvimento nacional, tarefa que deve
mobilizar a sociedade civil e suas mais importantes
representações, os partidos políticos, as centrais
sindicais e as demais organizações dos trabalhadores
e representações patronais. Passa, ainda, pela
reconstrução da legitimidade das instituições
políticas da República, o que, no caso do Governo
Federal e do Congresso Nacional, passa por realizar,
no mais curto espaço de tempo exigido pela
Constituição, eleições gerais e democráticas.
No dia 24 próximo as Centrais Sindicais estarão em
Brasília, com a Marcha Nacional dos Trabalhadores,
reafirmando todo o nosso repúdio às propostas de
reformas trabalhista e previdenciária e, ao mesmo
tempo, buscando soluções democráticas para o atual
momento político pelo qual o País atravessa.
Antonio Neto
Presidente da CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros
Adílson Araújo
Presidente da CTB - Central dos Trabalhadores
Brasileiros
Paulo Pereira da Silva - Paulinho da Força
Presidente da Força Sindical
José Calixto
Presidente da NCST - Nova Central Sindical dos
Trabalhadores
Ricardo Patah
UGT - União Geral de Trabalhadores
Fonte: Portal Vermelho
19/05/2017 -
Portuários avulsos receberão insalubridade por
contato habitual com pó de carvão
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não
admitiu recurso das Usinas Siderúrgicas de Minas
Gerais S/A. (Usiminas) contra condenação ao
pagamento do adicional de insalubridade em grau
máximo a trabalhadores portuários avulsos que
exerceram atividades com pó de carvão. Ficou
demonstrado que todas as vezes em que prestaram
serviços à empresa os trabalhadores tiveram contato
com o agente insalubre.
A reclamação trabalhista foi ajuizada por quatro
estivadores do Porto de Santos que trabalhavam nas
dependências do porto operadas pela Usiminas. O
pedido de pagamento do adicional foi julgado
improcedente pela 2ª Vara do Trabalho de Cubatão,
mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
(SP) reformou a sentença neste ponto, não acolhendo
a conclusão do laudo pericial no sentido de que o
contato com agente insalubre se dava de maneira
eventual.
De acordo com o laudo, o contato com o pó de carvão
ocorria nove vezes ao ano – e os estivadores
trabalhavam no cais da Usiminas também nove vezes
por ano. Assim, o TRT concluiu que todas as vezes em
que prestaram serviços à empresa houve o contato com
o agente insalubre, “e de forma totalmente
irregular, porque não eram fornecidos equipamentos
de proteção individual”. Segundo o Regional, o
caráter intermitente das atividades não exclui o
recebimento do adicional de insalubridade, nos
termos da Súmula 47 do TST.
A Usiminas insistiu, no recurso ao TST, que a
exposição ao carvão se dava em caráter eventual. Mas
no entendimento do relator, ministro Hugo Carlos
Scheuermann, diante da conclusão do TRT, no sentido
do contato habitual e sem EPIs, não houve ofensa aos
dispositivos de lei e à jurisprudência, ao contrário
do alegado pela empresa. A decisão pelo não
conhecimento do recurso foi unânime.
Processo: RR-22300-82.2009.5.02.0252
Fonte: TST
18/05/2017 -
Parlamentares querem o impeachment de Temer
Após a divulgação pela imprensa de que o dono da JBS
gravou Michel Temer dando aval para comprar o
silêncio de Eduardo Cunha, as sessões no Parlamento
foram suspensas. Oposição pede instalação imediata
de comissão para analisar impeachment de Temer.
Poucos dias após ter completado um ano do golpe, foi a
vez de Michel Temer sofrer um baque. No início da
noite desta quarta-feira (17), uma notícia publicada
pelo jornal O Globo estremeceu a política. De acordo
com o jornal, os donos da JBS disseram, em delação à
Procuradoria-Geral da República (PGR), que gravaram
o presidente Michel Temer dando aval para comprar o
silêncio do deputado cassado e ex-presidente da
Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois
que ele foi preso na operação Lava Jato.
A notícia causou alvoroço no Congresso e as sessões
tanto da Câmara como do Senado acabaram suspensas.
Deputados da Oposição levantaram a denúncia em
Plenário e cobraram de Rodrigo Maia (DEM-RJ),
presidente da Casa, a instalação de uma comissão
para analisar o impeachment de Temer.
Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice
Portugal (BA), a denúncia para o país. “O presidente
da República ilegítimo, mas empossado, é gravado
pelo dono da JBS dando aval para comprar o silêncio
de Cunha. Ele não pode mais ficar uma hora na
cadeira de presidente do país. É necessário que as
decisões sejam tomadas para afastá-lo imediatamente
e convocar novas eleições no país”, declara.
Segundo O Globo, o empresário Joesley Batista
entregou uma gravação feita em março deste ano em
que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Lourdes
(PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding
que controla a JBS. Posteriormente, Rocha Lourdes
foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil,
enviados por Joesley.
Em outra gravação, o empresário disse a Temer que
estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio
Funaro uma mesada para que permanecessem calados na
prisão. Diante dessa informação, Temer responde:
“tem que manter isso, viu?”
Na delação de Joesley, o senador Aécio Neves (MG),
presidente do PSDB, foi gravado pedindo ao
empresário R$ 2 milhões. A entrega do dinheiro a um
primo de Aécio foi filmada pela Polícia Federal
(PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro e
descobriu que foi depositado numa empresa do senador
Zeze Perrella (PSDB-MG).
O dono da JBS disse ainda que pagou R$ 5 milhões
para Eduardo Cunha após sua prisão na Lava Jato. O
valor, segundo o jornal, seria referente a um saldo
de propina que o deputado tinha com o empresário.
Ele informou que devia mais R$ 20 milhões por uma
tramitação de lei sobre a desoneração tributária do
setor de frango.
Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), a
denúncia contra Temer é gravíssima e cabe pedido de
impeachment. “É obstrução de Justiça. Está
tipificado na Lei 1.079/50. É crime de
responsabilidade e cabe pedido de impeachment. Não
há condições de Temer continuar. Ele já não tinha
legitimidade e agora tem que ser afastado”, diz.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) também defende o
impeachment de Temer. “Se isso é verdade, a gravação
tem de ser verificada, mas isso incinera o governo,
a reforma da Previdência. O impeachment
imediatamente, fica insustentável. O processo tem de
tramitar, mas é inexorável”, afirmou. O deputado
José Guimarães (PT-CE) disse que já havia motivos
para mover um impeachment contra Temer. “Ou se faz
isso de abrir o impeachment ou não se faz mais nada
no país”, declarou.
A denúncia também repercutiu no Senado. No plenário,
o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) informou que os
parlamentares que fazem oposição ao peemedebista
estão “começando a discutir a apresentação de
impeachment imediatamente” do presidente Michel
Temer.
“É um crise gravíssima na história do país”,
comentou, antes de ler, ofegante, a reportagem
publicada pelo jornal O Globo. O petista anunciou
que a bancada iria se reunir para tratar dos termos
do pedido.
Fonte: Portal Vermelho
18/05/2017 -
Noticiário sobre a Operação Lava Jato cancela sessão
do Plenário
Informações citam delação premiada de donos do
frigorífico JBS, que envolveriam o presidente Michel
Temer e o senador Aécio Neves
A segunda sessão extraordinária desta quarta-feira
(17) foi encerrada após um tumulto generalizado no
Plenário da Câmara dos Deputados, provocado pelo
noticiário relacionado à Operação Lava Jato. Segundo
a versão on-line de O Globo, donos do frigorífico
JBS apresentaram gravações envolvendo o presidente
da República, Michel Temer, e o senador Aécio Neves
(MG), presidente do PSDB.
Em nota, Temer reagiu ao noticiário. "O presidente
defende ampla e profunda investigação para apurar
todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a
responsabilização dos eventuais envolvidos em
quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados",
diz o texto. Aécio, também em nota, rebateu as
informações.
De acordo com o noticiário, os irmãos Joesley e
Wesley Batista prestaram depoimentos entre abril e
maio. Além disso, a Polícia Federal acompanhou a
entrega de dinheiro, pela JBS, a intermediários de
Temer e Aécio – situações gravadas em vídeo pelos
investigadores, que monitoraram o caminho do
dinheiro a partir da numeração das notas. Os
empresários, que também mencionaram o ex-ministro da
Fazenda Guido Mantega, já teriam confirmado os
depoimentos ao ministro Luiz Edson Fachin,
responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela
Lava Jato.
Assim que essas notícias foram veiculadas pela
internet, diversos parlamentares usaram a tribuna do
Plenário para comentar o caso. A deputada Alice
Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a Câmara não poderia
votar MPs “editadas por um governo desmoralizado por
toda a mídia”. Diante de gritos “Fora Temer” e do
tumulto em Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia, encerrou a sessão.
Pedido protocolado
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou na
noite desta quarta-feira (17), na Secretaria-Geral
da Mesa, um pedido de impeachment de Michel Temer
por crime de responsabilidade. No Salão Verde,
deputados da oposição pediram a renúncia imediata de
Temer e a convocação de eleições diretas para a
Presidência da República.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ), o deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator
da admissibilidade da proposta que permite eleições
diretas para a Presidência da República (PEC
227/16), apresentou pedido de urgência para a
votação no colegiado. De acordo com o deputado Júlio
Delgado (PSB-MG), o requerimento pode ser analisado
pela CCJ já nesta quinta-feira (18).
À noite, deputados da oposição se reuniram para
definir uma estratégia conjunta de ação – novo
encontro está marcado para a manhã desta
quinta-feira. No mesmo momento, parlamentares da
bancada governista participaram de reunião no
Palácio do Planalto.
Fonte: Agência Câmara
18/05/2017 -
Centrais ajustam ações para a grande Marcha a
Brasília na próxima semana
Na manhã desta quarta (17), as Centrais Sindicais
voltaram a se reunir no Dieese, em São Paulo, a fim
de ajustar os preparativos rumo à grande Marcha a
Brasília. A mobilização contra as reformas
neoliberais de Temer ocorre dia 24.
Os organizadores trabalham com a meta de levar pelo
menos 100 mil manifestantes à Capital Federal, nesta
que será a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora a
Brasília. “Reuniremos muita gente, de todo o Brasil,
do sindicalismo e dos movimentos sociais”, afirma
Maria Aparecida Faria, secretária-geral adjunta da
CUT.
Na reunião, os dirigentes afinaram os cuidados com a
recepção e conforto dos manifestantes, como
fornecimento de água, quentinhas e banheiros
químicos. As entidades também fazem contato com
governantes do GDF e autoridades, a fim de garantir
a segurança no decorrer da Marcha.
Estádio - A previsão é de forte concentração
no Estádio Mané Garrincha, a partir das 11 horas. Do
local, após as falas informativas, as instruções e
as orientações políticas, os manifestantes pretendem
marchar em direção ao Congresso Nacional. Maria
Aparecida Faria comenta: “A indignação popular com
as reformas aumenta nossa responsabilidade com um
ato ordeiro e organizado”.
População - A realização da Marcha está sendo
precedida de forte panfletagem nas bases
trabalhadoras e também no Distrito Federal e
adjacências. A ideia é informar as pessoas e agregar
apoio social às bandeiras da Marcha, dia 24.
Mais informações: sites das Centrais
Fonte: Agência Sindical
18/05/2017 -
Projeto de reforma trabalhista deve ganhar mais
tempo no Senado
Cresce no Senado a ideia de que é preciso mais tempo
para análise e debate da reforma trabalhista. O
movimento sindical tem feito ver aos senadores que a
rapidez com que a Câmara dos Deputados aprovou o
projeto – e agravou os ataques a direitos – denuncia
interesses patronais e de setores conservadores da
sociedade.
A Agência Sindical ouviu Clemente Ganz Lúcio,
diretor-técnico do Dieese, que tem assessorado as
Centrais Sindicais nas tratativas no Senado. Ele
diz: “Na medida em que os senadores tomam
conhecimento da gravidade e da abrangência da
reforma, cresce a compreensão de que a matéria
precisa de mais tempo para ser analisada”.
Segundo Clemente, o conhecimento acerca da
profundidade da reforma aprovada na Câmara “aumenta
a preocupação de vários senadores sobre os
desdobramentos práticos da reforma na vida do
trabalhador e no próprio mercado de trabalho”.
Renan - As Centrais e deputados alinhados ao
sindicalismo têm feito tratativas com Renan
Calheiros (PMDB), Kátia Abreu (PMDB), Paulo Paim
(PT) e senadores de diversos partidos e matizes
ideológicos. Os sindicalistas buscam, até o dia da
Marcha a Brasília, 24 de maio, encontrar-se com
Eunício de Oliveira, que preside a Casa e pode
influir no rito do projeto.
Juruna - O secretário-geral da Força
Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), tem sido
presença frequente nas tratativas junto ao Senado.
Ele diz: “As Centrais são unânimes em criticar a
solução por eventual Medida Provisória de Temer.
Entre nós, não há dúvidas de que o projeto vindo da
Câmara é muito ruim. Mas há quem defende o ajuste
ponto a ponto e quem rejeite por completo o texto
aprovado pelos deputados”.
Dia 24 - O dirigente da Força explica que as
negociações no Senado - ou eventual tratativa com o
governo – não desmobilizam o Ocupa Brasília, dia 24.
Segundo o sindicalista, “quanto mais forte a Marcha,
quanto mais força o movimento acumular com a Marcha,
mais poder de negociação teremos a respeito das
reformas”.
Juruna também considera positivo ter conseguido
junto a Renan Calheiros garantia de que será
apreciado o projeto elaborado por várias Centrais,
Confederações, seus assessores e corpo técnico do
Dieese.
Fonte: Agência Sindical
18/05/2017 -
Ministério realiza audiência pública sobre
trabalhadores em limpeza urbana no RS
O Ministério do Trabalho realiza audiência pública
nesta quarta-feira (17), das 13h às 17h30, sobre o
texto que trata da regulamentação das normas de
segurança e saúde dos trabalhadores de serviços de
limpeza urbana, na Fundacentro do Rio Grande do Sul.
O objetivo da audiência é promover o debate com
especialistas, representantes governamentais, de
trabalhadores e de empregadores e com a população em
geral, permitindo ampla participação da sociedade.
A elaboração de uma nova norma deve beneficiar 364
mil trabalhadores de serviço de limpeza urbana em
todo o país, além dos que atuam indiretamente com
coleta e reciclagem.
O processo de criação da norma regulamentadora
iniciou-se por meio de um Grupo Trabalho (GT)
formado por representantes de governo. O GT elaborou
o texto básico e agora o submete à consulta pública
para receber sugestões de toda a sociedade.
Interessados em dar sugestões podem encaminhar as
propostas pelo endereço trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/consultas-publicas.
Quem tiver dúvidas sobre o acesso ao sistema pode
enviar questões ao e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br.
Outras cidades também receberão audiências públicas
sobre o assunto. A previsão é que Salvador realize
uma audiência no dia 25 de maio e Brasília, no dia
30.
Fonte: MT
18/05/2017 -
Justiça estende seguro-desemprego a todos os
trabalhadores escravos resgatados
A Justiça Federal concedeu uma liminar que assegura
o pagamento de seguro-desemprego a trabalhadores
libertados de condições análogas à escravidão
independentemente do agente ou órgão público
responsável pelo resgate.
Até terça (16), data da decisão, o direito das
vítimas a três parcelas do benefício, previsto no
Artigo 2º da Lei 7.998/90, era restrito aos casos
decorrentes de fiscalização do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE).
A liminar atende a ação civil pública Ministério
Público Federal (MPF) em Marília (SP) contra a
União, ajuizada em abril. Segundo o MPF, o processo
se deve à recusa do MTE em pagar o benefício no caso
de quatro trabalhadores resgatados em um sítio em
Parapuã, no interior paulista, em 2015. Na ocasião,
eles foram encontrados por agentes da Vigilância
Sanitária e da Polícia Militar em condições
degradantes de trabalho e alojamento. O MTE alegou
que a ação não havia sido coordenada por servidores
da pasta e, portanto, o provimento das parcelas do
seguro-desemprego não seria cabível.
“Ora, não se reveste do mínimo de sensatez outorgar
um direito social, de natureza constitucional e
assistencial, como é o caso do seguro-desemprego,
apenas a um grupo de trabalhadores que tiveram a
'sorte' de ser resgatados em decorrência de
fiscalização do MTE, em detrimento de diversos
outros grupos que se encontravam em situação
semelhante ou até mesmo mais degradante, mas que
tiveram o 'azar' de terem sido resgatados por
instituições alheias às pertencentes ao Ministério
do Trabalho”, afirmou o procurador da República
Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, autor da ação.
Na liminar, a 1ª Vara Federal de Tupã acolheu os
argumentos do MPF. “Caso o comando legal seja
aplicado mediante interpretação literal, de forma
fria, teremos uma situação onde aqueles que não
foram beneficiados pela atuação dos agentes do MTE
viriam a ser prejudicados ainda mais em razão da não
atuação estatal. Assim, estaria sendo negado o
acesso a direito social básico, estreitamente ligado
à dignidade da pessoa humana”, diz trecho da
decisão, válida para todo o país.
“Deve ser realizada interpretação sistemática e
extensiva do referido dispositivo, de maneira a
possibilitar o recebimento do seguro-desemprego por
trabalhadores submetidos à condição análoga à de
escravo, mesmo quando resgatados por outros agentes
públicos diversos dos auditores do trabalho, tais
como policiais militares”, acrescenta a decisão.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério do
Trabalho e Emprego não se manifestou até a
publicação desta reportagem.
Fonte: Agência Brasil
17/05/2017 -
Paim classifica reforma trabalhista de desumana
O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou de desumana
a proposta de reforma trabalhista sob análise do
Senado (PLC 38/2017). Na sessão sobre o tema nesta
terça-feira (16), ele disse que se trata de uma
iniciativa conjugada com a reforma previdenciária
para beneficiar o grande empresariado e os
banqueiros.
— A que ponto chegamos? Dizer que esse projeto é
bom, mas é bom para quem? Para os trabalhadores com
certeza não é. É desumano. Eu duvido que tenha um
único cidadão de bem neste país que defenda com
convicção essa proposta porque defender com
interesse, principalmente econômico, é fácil —
afirmou.
O parlamentar rebateu as críticas dos que acusaram a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de velha e
ultrapassada e lembrou que a norma já sofreu
mudanças em 85% de seu conteúdo ao longo dos anos.
Ainda segundo Paim, a Constituição dos Estados
Unidos tem mais de 200 anos e ninguém cogita
revogá-la.
A terceirização de atividades-meio também foi alvo
de críticas do senador, que ainda atacou a parte do
PLC 38/2017 que trata do negociado sobre o
legislado:
— Se isso for bom, vamos acabar com todas as leis do
país. Por que a lei só não vale para o trabalhador?
Por que não se usa em outros setores, inclusive nos
contratos entre os empresários? — indagou.
Fonte: Agência Senado
17/05/2017 -
Especialistas divergem sobre reforma trabalhista em
debate no Senado
O Plenário do Senado se reuniu nesta terça-feira
(16) para a segunda sessão temática sobre a reforma
trabalhista (PLC 38/2017). O debate teve a
participação de representantes de patrões e
empregados, além de especialistas na área do
trabalho. Durante a discussão, defensores do projeto
apoiaram a adoção de jornadas mais flexíveis e de
regras que garantam maior segurança jurídica. Já os
críticos à proposta atacaram a precarização dos
contratos e o enfraquecimento dos sindicatos de
trabalhadores.
Fonte: Agência Senado
17/05/2017 -
Segunda sessão temática sobre reforma trabalhista
tem participação curta de ministro
O Plenário do Senado realizou nesta terça-feira (16)
a segunda sessão temática de debates sobre o projeto
de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (PLC
38/2017). O evento contou com seis especialistas
convidados.
Um dos convidados foi o ministro do Trabalho e
Previdência Social, Ronaldo Nogueira, que deixou o
evento logo após as falas de abertura em função de
um compromisso internacional. Dessa forma, os
senadores não puderam fazer questionamentos a ele.
O fato desagradou os parlamentares da oposição que
estavam presentes. A líder do PT, Gleisi Hoffmann
(PR), criticou a falta de aviso prévio do ministro a
respeito da sua agenda. Já Roberto Requião (PMDB-PR)
disse que a ausência do ministro prejudicou os
debates e afirmou que a postura merecia uma punição.
— Eu confesso que estou simplesmente horrorizado com
a saída do ministro do Trabalho de uma audiência
pública no Senado. Houvesse um governo sério, ele
seria demitido hoje — protestou.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que presidia a
sessão no momento da saída do ministro, chegou a
anunciar que um representante do Ministério do
Trabalho assumiria o lugar e responderia às
perguntas dos senadores. No entanto, a pedido do
senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o representante
não participou e a cadeira ocupada pelo ministro foi
deixada vazia.
— Não aceitamos substituto para ele. É um
desrespeito com este Senado. Que deixe a cadeira
vazia — exigiu Lindbergh.
Críticas
Dezessete senadores participaram das discussões da
sessão temática, a grande maioria falando contra a
proposta da reforma trabalhista. Os senadores
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e José Medeiros (PSD-MT)
defenderam o projeto, afirmando que ele mostra
“coragem” do governo ao modernizar a CLT e que as
críticas são políticas, e não técnicas.
Os dispositivos mais questionados da reforma
trabalhista foram a garantia de que acordos
coletivos possam se sobrepor à lei em alguns temas;
o reconhecimento e a regulamentação do trabalho
intermitente e dos contratos por hora; a brecha para
que mulheres grávidas trabalhem em locais ou
condições insalubres; a possibilidade de redução do
intervalo intrajornada; e a possibilidade de divisão
do período de férias.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chamou
atenção para o risco de limitação do acesso à
Justiça pelos trabalhadores. O senador João
Capiberibe (PSB-AP) afirmou que a reforma gerará
mais desemprego e precarizará as relações de
trabalho. O senador Paulo Paim (PT-RS) questionou a
ideia de se modernizar a CLT através da reforma, uma
vez que, segundo ele, a legislação já foi
majoritariamente alterada ao longo dos anos.
Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Lídice da Mata
(PSB-BA) também condenaram a tramitação "apressada"
que a matéria vem tendo no Senado. O senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o presidente
da República, Michel Temer, não tem “legitimidade”
para encabeçar essa iniciativa.
Emprego
Em sua participação, o ministro Ronaldo Nogueira
defendeu a reforma trabalhista como um veículo para
consolidar direitos trabalhistas, garantir segurança
jurídica a práticas já estabelecidas no mercado e
incentivar a geração de empregos.
— No Brasil, há 60 milhões de pessoas desempregadas,
das quais 14 milhões estão desesperadamente
procurando por um emprego. De dezembro de 2015 a
dezembro de 2016, cerca de 1,2 milhão de postos de
trabalho foram fechados no país. Precisamos fazer
uma reflexão sobre o que não está dando certo e a
proposta de modernização vai nesse sentido. A
intenção é gerar emprego — garantiu.
Também participou do debate o secretário-geral da
Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre,
que argumentou na direção contrária. Para ele, a
reforma vai acabar com a empregabilidade estável e
com os postos de trabalho fixos, levando os
trabalhadores a “sobreviverem de bicos”. Nobre
avaliou que as novas modalidades de emprego
regulamentadas pelo projeto também prejudicarão a
economia ao fragilizar a segurança financeira das
famílias.
— Queremos emprego de qualidade, não um emprego
qualquer. Qual trabalhador com contrato em tempo
parcial, intermitente ou terceirizado pode ter a
tranquilidade de comprar uma geladeira, um automóvel
em 30 prestações? Qual vai ter a tranquilidade de
entrar em um financiamento da casa própria? Não vai
fazer. É uma reforma recessiva — argumentou.
Além disso, para o representante da CUT, o governo
não dialogou com as centrais sindicais ao elaborar o
texto da proposta. Por sua vez, o ministro do
Trabalho assegurou que o governo tem a preocupação
de compreender e respeitar as opiniões do movimento
sindical e dos parlamentares.
Novas condições
Para os convidados que se manifestaram a favor da
reforma, o novo ordenamento jurídico estabelecido
por ela vai beneficiar os trabalhadores ao
reconhecer a realidade vivenciada por muitos
trabalhadores que hoje não têm acesso à proteção das
leis. Foi o que afirmou a advogada trabalhista
Celita Oliveira Sousa, especialista em direito
econômico.
— Setores econômicos têm diferenças e peculiaridades
marcantes. A legislação geral não tem como atender a
essas peculiaridades, por isso deve-se privilegiar
os sindicatos e a negociação coletiva.
O empresário Antônio Carlos Pipponzi, presidente do
Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV),
celebrou a instituição de jornadas de trabalho mais
flexíveis. Para ele, isso vai beneficiar os
trabalhadores que também querem se dedicar aos
estudos, especialmente os jovens.
— No Brasil, jovens que terminam o ensino médio
também vão para o setor de serviços com o sonho de
chegar à faculdade. Só que eles são obrigados a
ficar nove horas no ambiente de trabalho. É uma
conta perversa. Nossos jovens não têm tempo de
estudar pela falta de flexibilidade da jornada.
Por outro lado, a reforma foi criticada por outros
debatedores como ferramenta de derrubada de direitos
e garantias para os trabalhadores. Ângelo Fabiano
Farias da Costa, presidente da Associação Nacional
dos Procuradores do Trabalho (ANPT), acusou a
proposta de incentivar a sonegação e o trabalho
precário e de atacar a liberdade sindical. Ele
atribuiu às intervenções da Câmara dos Deputados os
piores pontos do projeto.
— O resultado na Câmara levou a uma piora em
progressão geométrica para o trabalhador. Em vez de
combater o descumprimento da lei trabalhista,
dificultou o acesso à Justiça, limitou a indenização
por acidente de trabalho e não garantiu uma regra
para manter o emprego de quem já está empregado.
Críticas fortes também foram feitas pelo presidente
da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto.
Ele disse que a reforma é bancada pelo setor
patronal do país e promove a “devastação” do direito
do trabalho e o fim dos direitos trabalhistas e da
carteira assinada. Ele também alertou que a
população não ficará indiferente a esses efeitos e
"cobrará" a classe política caso a reforma seja
aprovada.
— Aprovar esses temas prejudiciais para os
trabalhadores a toque de caixa não irá esconder o
mal que eles promoverão. O povo sentirá, ao se
aposentar, ao ter o seu salário reduzido, ao ter o
seu emprego cortado para a contratação de um
temporário, terceirizado ou intermitente, ao ter a
sua vida transformada.
Próximos passos
Os debates no Senado sobre a reforma trabalhista
continuam nesta quarta-feira (17). As comissões de
Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais
(CAS) realizam audiência pública conjunta a partir
das 14h.
Na próxima semana a Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) também organizará
duas audiências sobre o tema. Elas acontecerão nas
segunda-feira (22) e na terça-feira (23).
Fonte: Agência Senado
17/05/2017 -
PSDB quer relatório único para as 3 comissões da
reforma trabalhista no Senado
Os senadores do PSDB, que integram a base aliada do
governo Michel Temer, disseram hoje (16) que irão
trabalhar para que as três comissões do Senado que
analisam a reforma trabalhista produzam um relatório
conjunto. O texto será submetido às comissões de
Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS)
e de Constituição e Justiça (CCJ). Nas duas
primeiras, o relator é o senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES). Na CCJ, o relator da reforma será Romero
Jucá (PMDB-RR).
Nesta quarta-feira (17), às 16h, Temer se reunirá
com os três relatores e com a senadora Marta Suplicy
(PMDB-SP), presidente da CAS; e o senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE.
Além do relatório unificado, os senadores tucanos
defendem a manutenção integral do texto da reforma
trabalhista aprovado na Câmara no fim de abril. Eles
querem evitar que o texto seja alterado e tenha que
voltar à apreciação dos deputados.
No entanto, o PSDB pretende sugerir alterações, como
a proibição de mulheres grávidas ou lactantes de
trabalharem em lugares insalubres. Para estes casos,
o partido vai propor a edição de uma medida
provisória, fora do texto original da reforma.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves
(MG), disse estar preocupado com a possibilidade de
partidos da base aliada proporem alterações no texto
da reforma sem o prévio conhecimento dos outros
aliados. “Ele [Temer] assumiu este compromisso de
fazermos essa travessia final juntos. E obviamente
fica aí o caminho estabelecido para a reforma da
Previdência. Não podemos ter modificações pontuais,
sugeridas por um segmento da base de apoio e não
compartilhadas pelo restante da base.”
Contribuição sindical
Durante o encontro de hoje com Temer, os senadores
tucanos também firmaram posição sobre a contribuição
sindical facultativa, conforme consta no texto
aprovado na Câmara. “É fundamental e inegociável a
manutenção da contribuição sindical optativa. Ou
seja, não temos nenhuma disposição de mudar o texto
que veio da Câmara”, disse Ferraço. “Isso é uma
questão de princípio, de dar às pessoas a condição
delas exercerem a sua vontade, acrescentou. Segundo
Ferraço, a medida também tem o apoio de Temer.
Fonte: Agência Brasil
17/05/2017 -
CPI da Previdência quer lista dos mil maiores
devedores
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Previdência se reuniu nesta terça-feira (16) e
aprovou requerimentos com pedidos de informações a
órgãos públicos. Entre eles, está uma solicitação do
senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão,
à Receita Federal especificando os mil maiores
devedores do sistema previdenciário.
O senador requer o montante no mês de abril de 2017
dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária
e demais receitas da seguridade social, por tipo de
tributo e por empresa devedora. Ele também quer uma
estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos
créditos tributários nos próximos dez anos.
Pedido semelhante também foi alvo de requerimento do
senador Telmário Mota, vice-presidente da comissão,
que endereçou o pedido ao INSS. Ele solicitou também
informações sobre o número de execuções dos
devedores da Previdência aos tribunais federais das
cinco regiões brasileiras.
O senador Lasier Martins (PSD-RS) lembrou que tem
muita "gente importante" devendo e que não paga,
sobrecarregando aqueles que pagam. Por isso, sugeriu
o foco nas empresas ativas, visto que muitos dos
devedores já estão falidos.
— Vamos saber quem não paga e cobrar. Temos que
exigir que eles cumpram suas obrigações. Assim já
teríamos uma linha de conduta definida — afirmou.
Esclarecimentos
Os parlamentares aprovaram ainda convites para que
prestem esclarecimentos à CPI representantes dos
cinco maiores devedores nas áreas industrial,
comercial e de ensino. Da mesma forma, a comissão
aprovou o convite de representantes dos cinco
municípios brasileiros com mais dívidas, dos cinco
bancos e dos cinco frigoríficos.
Esta é a segunda reunião da CPI nesta semana. Na
segunda-feira (15), os parlamentares receberam
convidados da Fazenda Nacional, da Advocacia-Geral
da União e de outros órgãos do governo federal. Na
audiência, eles divergiram quanto ao déficit na
Previdência Social.
Fonte: Agência Senado
17/05/2017 -
Jucá defende manutenção do texto da reforma
trabalhista aprovado pela Câmara
O relator da reforma trabalhista na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), defendeu hoje (16) que o texto já
aprovado pelos deputados seja mantido no Senado. É
que qualquer mudança de mérito feita pelos senadores
fará com que a proposta volte a ser discutida na
Câmara. Se o texto dos deputados for mantido e
aprovado pelos senadores, seguirá para a sanção
presidencial.
“Em um projeto nós podemos fazer várias
modificações, através de vetos, emenda de redação ou
através de um outro projeto que complemente o atual.
Não necessariamente qualquer mudança ou ajuste
precisa ser algo que retorne o projeto para a
Câmara. A gente tem que avaliar o custo-benefício,
se vale a pena atrasar meses uma legislação que vai
criar milhares de empregos”, justificou.
A expectativa dos governistas é de que esta semana
sejam encerradas todas as audiências públicas para
debater a proposta e que - na próxima terça-feira
(23) - o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresente
seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos.
Para dar agilidade à votação da proposta, a
presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS),
Marta Suplicy, anunciou hoje que Ferraço também vai
relatar a matéria na CAS.
Quanto à apresentação de seu relatório na CCJ,
Romero Jucá disse que será um relatório simples, de
praxe. Ele lembrou que cabe à Comissão de
Constituição e Justiça se posicionar apenas sobre a
constitucionalidade da matéria, sem se preocupar com
o mérito. Questionado se vai pedir, após a votação
na CCJ, que a reforma tramite em regime de urgência,
o senador disse que tudo vai depender de como se
comportar a oposição. Senadores do PT e do PCdoB têm
reclamado que a discussão está sendo feita de
maneira muito apressada.
Calendário está sob controle, diz senador
Romero Jucá disse ainda que o calendário de tramitação
da reforma trabalhista “está sob controle”. “A
matéria está sendo amplamente discutida. Assim que
for concluída a discussão vamos montar um calendário
de votação. É preciso que se vote rápido. Nós vimos
hoje o resultado do Caged (Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados). É preciso que haja
estimulo para contratação de trabalhadores. Esse
ajuste e essa modernização da lei dão ao país
estímulo para que se tenha contratação formal. A lei
não prevê as situações de contratação do século 21.
Esse projeto é extremamente prioritário”, ressaltou.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
que abriu hoje mais uma comissão geral no plenário
da Casa para debater a reforma trabalhista, disse
que espera que o texto esteja aprovado, no máximo,
até a primeira semana de junho no Senado.
“Modificações não dependem do presidente [do
Senado], mas do plenário e da aprovação ou rejeição
da maioria. Eu sou sempre um discípulo e alguém que
respeita e se curva às decisões majoritárias do
Senado”, finalizou.
Fonte: Agência Senado
17/05/2017 -
Fábrica de calçados e advogados firmam TAC contra
simulação de lide
Um fabricante de calçados e três advogados de
Sarandi (RS) firmaram termos de ajustamento de
conduta com o Ministério Público do Trabalho para
deixarem de praticar a chamada “lide simulada”. A
manobra caracteriza-se pelo acordo entre as partes,
antes do processo, para conseguir algo proibido por
lei.
Em um dos TACs, a empresa deve deixar de induzir ou
exigir que seus empregados, ou ex-empregados,
ajuízem ações rescisórias para receberem suas verbas
trabalhistas. A empresa também não pode contratar ou
indicar a contratação de advogados para
representá-los nesses processos.
“Ao agir deste modo, a empresa obtém quitação ampla
e geral dos contratos de trabalho, com força de
coisa julgada, o que obviamente lhe assegura
vantagem desproporcional e passivo trabalhista igual
a zero”, explica a procuradora Priscila Dibi
Schvarcz, responsável pela assinatura dos TACs.
Além das obrigações de não fazer, a empresa deverá
pagar o total de R$ 61 mil a 65 trabalhadores
prejudicados nos acordos celebrados. A quantia é
relativa às multas previstas nos artigos 477 e 467
da Consolidação das Leis do Trabalho. Uma escola
receberá R$ 10 mil a título de dano moral coletivo
para comprar computadores.
O acordo foi feito depois que o MPT gaúcho recebeu
denúncia da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões
(com jurisdição sobre Sarandi) relatando a possível
prática de lide simulada pela empresa fabricante de
calçados em 65 reclamações trabalhistas ajuizadas,
transformando a Justiça do Trabalho em mero “órgão
homologatório” de rescisões de contratos.
Para o órgão, ficou caracterizado que os
trabalhadores sofreram o mesmo tipo de procedimento:
negativa de pagamento da rescisão regular,
necessidade de ajuizamento de ação judicial e
pagamento apenas com proposta de acordo com cláusula
de quitação integral do contrato de trabalho.
O MPT instaurou, então, Inquérito Civil para
investigar a empresa e os três advogados que
participaram da fraude, confirmada em depoimentos.
Segundo as conclusões da investigação, para evitar
que os ex-empregados das terceirizadas ajuizassem
reclamatórias trabalhistas, a fabricante adotou como
estratégia simular lides para homologar as rescisões
em juízo. Com informações da Assessoria de Imprensa
do MPT-RS.
Fonte: Consultor Jurídico
16/05/2017 -
Reforma trabalhista será debatida em sessão temática
nesta terça-feira
O Senado realiza, nesta terça-feira (16), às 11h, no
Plenário, a segunda sessão temática sobre a reforma
trabalhista. Seis convidados vão debater o projeto
que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
encaminhado pelo governo (PLC 38/2017) ao Congresso
Nacional com os senadores.
Foram chamados para o debate o ministro do Trabalho,
Ronaldo Nogueira de Oliveira; o presidente da
Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner
Freitas de Moraes; o presidente da Associação
Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo
Fabiano Farias da Costa; o presidente da Central dos
Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto; o presidente
do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Antônio
Carlos Pipponzi; e a advogada e Especialista em
Direito Econômico, Celita Oliveira Sousa.
Esta sessão será realizada em caráter interativo,
com a possibilidade de participação popular. As
pessoas que tenham interesse em participar com
comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do
Portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800-612211).
O PLC 38/2017 está na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE). O relator é o senador Ricardo
Ferraço (PSDB-ES). O projeto passará também pelas
comissões de Constituição e Justiça e a de Assuntos
Sociais. Na CCJ, o relator é o senador Romero Jucá
(PMDB-RR). Na CAS, ainda não houve designação de
relator.
Na primeira sessão temática da Reforma Trabalhista,
na última quinta-feira (11), o debate foi intenso.
Os convidados favoráveis, afirmaram que a reforma
tem o mérito de reconhecer e enfrentar a forma
“ultrapassada” da Consolidação das Leis do Trabalho
e de promover “mais segurança jurídica” ao
fortalecer as negociações coletivas entre
trabalhadores e empregadores.
Por sua vez, os participantes contrários à proposta
disseram que ela contém “equívocos impressionantes”
que enfraquecem a posição dos trabalhadores frente
aos patrões. Para eles, a reforma representa um
“atalho” para, gradualmente, reduzir as garantias e
proteções que a legislação atual dá aos
trabalhadores.
Fonte: Agência Senado
16/05/2017 -
Ferraço diz que vai esperar audiências públicas para
fazer mudanças na reforma trabalhista
O relator da reforma trabalhista na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES), vai aguardar as audiências públicas que
vão ocorrer na Casa para decidir se vai propor
mudanças no projeto de reforma trabalhista aprovado
pela Câmara dos Deputados (PLC 38/2017). Entre os
convidados para a sessão temática desta terça-feira
(16), no Plenário do Senado, estão o ministro do
Trabalho, Ronaldo Nogueira, favorável à modernização
da CLT, e sindicalistas como Vagner Freitas,
Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
que reivindicam a permanência do imposto sindical
obrigatório.
Fonte: Agência Senado
16/05/2017 -
Dívida cresce 15% ao ano, diz procurador da Fazenda
em CPI da Previdência
O estoque da dívida ativa previdenciária supera R$
433 bilhões e continua crescendo a um ritmo anual de
15%, disse nesta segunda-feira (15) o
procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da
Soller, em audiência pública interativa na Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência.
De acordo com Soller, o montante devido pelos
maiores devedores ultrapassa R$ 50 bilhões, e a
recuperação de créditos previdenciários alcança
patamar superior a R$ 4 bilhões por ano. De 2010 a
2016, foram recuperados mais de R$ 22 bilhões, em
valores nominais, e outros R$ 52 bilhões do estoque
da dívida estão garantidos ou parcelados.
— Isso implica que o índice de êxito na cobrança da
dívida previdenciária gira em torno de 16,5%,
provavelmente nenhuma entidade pública ou privada
disponha de recursos que a Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional possui para recuperação de
créditos. Neste momento de crise econômica, enquanto
há declínio na arrecadação da Receita, nós tivemos
aumento de 10,8% na arrecadação, no âmbito das
contribuições previdenciárias. A legislação faculta
aos devedores o pagamento devido de forma parcelada
e o oferecimento de garantia enquanto a dívida é
discutida na Justiça — informou.
Corrupção
Por sua vez, a ministra Grace Mendonça, da Advocacia
Geral da União (AGU), destacou o esforço da
instituição no combate à corrupção na Previdência, e
disse que 1.700 procuradores estão envolvidos na
questão da Previdência.
De 2015 ao presente momento, afirmou Mendonça, houve
restituição de 20% de valores no âmbito
administrativo e judicial, por meio da atuação
conjunta da Procuradoria-Geral da Advocacia Nacional
em conjunto com a Receita Federal. A ministra também
destacou o corte recente de 11 mil benefícios pagos
indevidamente pela Previdência, a partir de atuação
da AGU.
Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi
ressaltou que o déficit da previdência da União,
estados e municípios vem se acentuando desde 2015,
passando de R$ 78,9 bilhões para R$ 138 bilhões. Os
regimes próprios dos servidores públicos dos
municípios, afirmou, ainda não apresentam déficits
correntes anuais, mas há uma tendência de
deterioração a ser observada nos próximos anos, caso
não haja mudanças.
— Nos estados, o déficit é mais grave, saindo de R$
69,9 bilhões para R$ 89,6 bilhões, ainda se
agravando. Na União, o déficit no regime próprio
ronda os R$ 77 bilhões. As despesas previdenciárias
crescem aceleradamente e alcançam R$ 500 bilhões. O
déficit do regime geral da Previdência saiu de R$ 49
bilhões, em 2016, para R$ 189 bilhões, em 2017 —
expôs a secretária.
Secretário do Orçamento Federal, George Soares disse
que as grandes despesas da Previdência englobam os
benefícios dos servidores da União, o Benefício da
Prestação Continuada, o seguro desemprego e o
Bolsa-Família.
Já o advogado Guilherme Portanova afirmou que “todo
cálculo que apresenta déficit é inconstitucional”, e
que a arrecadação previdenciária tem que levar em
conta não só a contribuição do empregado e do
empregador, mas ainda a receita oriunda das
loterias, da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL) e da Pis/Cofins.
— Se incluírem todas as cinco [contribuições],
chegaremos a um superávit de R$ 658 bilhões de
reais, de 2005 a 2015 — afirmou.
Responsabilidade
Líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR)
disse que é preciso redirecionar o país com
responsabilidade, para que o futuro presidente da
República tenha no mínimo os requisitos necessários
de equilíbrio, segurança, juridicidade e
credibilidade para fazer algo a mais em favor da
sociedade.
— O governo está aberto a toda sugestão que possa
ser discutida para a sustentabilidade da
Previdência. Não há pais no mundo que tenha feito
uma reforma da Previdência tão suave e com prazo de
transição de 20 anos tão grande como o Brasil. A
reforma atual não zera o déficit, mas diminui o
nível de crescimento que, se não for enfrentado, vai
tirar recursos da educação, da saúde e da segurança
em dez anos. Se não resolvermos isso, quem pagará a
conta, como na Grécia e na Itália, serão os
aposentados. Estamos fazendo uma transição a mais
tranquila da história para que não seja necessário
cortar na carne as aposentadorias e pensões
—afirmou.
Relator da CPI, o senador Hélio José (PMDB-DF)
criticou a adoção de programas de refinanciamento
das dívidas, e ressaltou que o trabalhador não pode
pagar o preço da inadimplência e da omissão na
cobrança dos créditos previdenciários.
Presidente da CPI da Previdência, o senador Paulo
Paim (PT-RS) concluiu que a reforma do setor deveria
ser apresentada somente após o término dos trabalhos
do colegiado, que volta a se reunir na semana que
vem.
Fonte: Agência Senado
16/05/2017 -
Desoneração da folha de pagamento é tema de
audiência conjunta
As comissões de Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços; e de Finanças e
Tributação promovem debate na quinta-feira (18)
sobre a MP 774/14, que acaba com a desoneração da
folha de pagamento para a maioria dos setores hoje
beneficiados.
Os requerimentos para a realização da audiência são
dos deputados Renato Molling (PP-RS) e Vinícius
Carvalho (PRB-SP). São convidados os ministros da
Fazenda, Henrique Mirelles; e da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços, Marcos Pereira.
De acordo com Renato Molling, o objetivo é discutir
com os ministros, além da MP 774, assuntos como
ajuste fiscal para promover o reequilíbrio
macroeconômico, condições para retomada do
crescimento da economia brasileira e incremento nas
exportações.
Segundo o deputado, a presença do ministro da
Fazenda será importante para esclarecimentos sobre o
impacto do fim da desoneração da folha no setor
produtivo; na geração de empregos; e qual a
alternativa apresentada pelo ministério para evitar
o fechamento de empresas e o desemprego.
O debate está marcado para o plenário 5, às 9h30.
Fonte: Agência Câmara
16/05/2017 -
Impactos da reforma da Previdência sobre idosos é
tema de audiência na quarta
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
discute nesta quarta-feira (17) os impactos que a
proposta de reforma da Previdência em análise na
Câmara (PEC 287/16) pode ter sobre a população
idosa.
O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) lembra que o
aumento da expectativa de vida dos brasileiros, a
queda da mortalidade e das taxas de fecundidade vêm
alterando o quadro demográfico do País. “O Estatuto
do Idoso considera pessoa idosa aquela a partir de
60 anos de idade”, acrescenta a deputada Leandre
(PV-PR), que juntamente com Nascimento propôs a
realização desse debate.
Além do envelhecimento da população, Gilberto
Nascimento ressalta que o Brasil tem “um sistema
[previdenciário] que abarca gastos excessivos e uma
cobertura concebida a partir de princípios complexos
estabelecidos pela Carta Magna que envolve:
universalidade de atendimento independente de
contribuição; uniformidade e equivalência de
benefícios às populações urbanas e rurais;
irredutibilidade do valor dos benefícios”.
Diante desse quadro, Nascimento afirma que um dos
desafios a serem considerados na perspectiva da
sustentabilidade do modelo de Previdência Social
refere-se ao investimento em educação para a
população idosa. “Essa deve ser uma tarefa do Estado
que reverterá em uma terceira idade mais autônoma e
com capacidade produtiva.”
Aprovado na comissão
Na semana passada, a Comissão Especial da Reforma da
Previdência concluiu a votação do substitutivo do
relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Debatedores
Foram convidados para debater o assunto:
- um representante do Ministério da Fazenda;
- o presidente da Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson
Antônio Romero; e
- um representante do Conselho Nacional dos Direitos
do Idoso.
A audiência será realizada no plenário 16, a partir
das 15h30.
Fonte: Agência Câmara
16/05/2017 -
Temer cogita aumentar faixa de isenção do IR, mas
ainda não há projeto fechado
Em entrevista à Rede Nacional de Rádio, o presidente
Michel Temer disse que estuda aumentar a faixa de
isenção do Imposto de Renda, porque isso permite que
muitos brasileiros economizem no pagamento de
tributos e invistam o dinheiro no varejo. Mas
destacou que ainda não há nada concreto.
O presidente garantiu que vai vetar ponto da reforma
trabalhista, que agora tramita no Senado, que
permite o trabalho insalubre no grau médio ou mínimo
para gestantes ou mulheres que estão amamentando, se
atestado médico permitir.
Na entrevista, Temer comentou a Reforma da
Previdência. Segundo ele, a base aliada conversa na
Câmara dos Deputados para garantir os 308 votos
necessários e deve votar o texto no Plenário até a
primeira semana de junho. E disse que o ideal é que
sejam feitas revisões das regras para a
aposentadoria a cada 10 anos.
Também opinou sobre boatos de que parlamentares
seriam a favor da prorrogação de mandatos para
unificar as eleições. Para ele, a ideia não vai
adiante. Temer defendeu oito ministros que são
investigados na Operação Lava Jato e considerou
fantasiosas denúncias de que o PMDB recebeu propina.
E o presidente ainda deu explicações sobre notícias
publicadas na imprensa de que a babá do seu filho
foi contratada como assessora do Palácio do
Planalto.
Perguntado sobre uma possível candidatura em 2018,
Temer afirmou que não há possibilidade de se
candidatar à reeleição em 2018.
Fonte: Portal EBC
16/05/2017 -
Mesmo em crise, empresa não pode demitir em massa
sem ouvir sindicato
É abusiva toda dispensa em massa sem negociação com
a classe ou instauração de processo judicial de
dissídio coletivo, mesmo reconhecendo-se o poder
diretivo do empregador, porque esse tipo de ato não
pode ser exercido de forma unilateral. Assim
entendeu a juíza Patricia Lampert Gomes, da 51ª Vara
do Trabalho do Rio de Janeiro, ao determinar que uma
rede de supermercados pague R$ 50 mil de indenização
por dano moral coletivo.
A empresa demitiu 1.000 de seus 15 mil empregados em
janeiro deste ano, e o Sindicato dos Empregados no
Comércio moveu ação na Justiça reclamando da falta
de negociação prévia. Segundo a ré, a dispensa
ocorreu por causa da crise econômica e a imposição
de acordo com a categoria violaria o direito do
empregador de administrador o próprio negócio.
Alegou ainda que “condutas intransigentes” impediram
o diálogo com o sindicato.
Para a juíza, porém, o problema não está na dispensa
em si, mas na forma como ocorreu. “Não se pretende
por meio da premissa impedir a ocorrência de
dispensas inerentes ao poder diretivo do empregador,
mas apenas estabelecer que tal direito, no âmbito
coletivo, não será (...) unilateral”.
Ela afirmou que demitir 1.000 pessoas sem tentativa
de acordo acabou “atentando contra a dignidade dos
trabalhadores, valorização social do trabalho e da
própria função social da empresa, gerando
inequívocos reflexos na sociedade e nas famílias”.
Por isso, determinou que a empresa pague R$ 50 mil
por dano moral coletivo — dinheiro que deverá ser
repassado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou usado
para algum projeto social.
A sentença também proíbe novas dispensas coletivas
sem prévia comunicação, determina compensação
financeira a cada pessoa demitida em janeiro,
equivalente a um mês de aviso prévio, e exige
preferência para os empregados dispensados caso
surjam novas vagas com as mesmas qualificações, por
até um ano. O sindicato queria ainda a reintegração
de todos os funcionários, mas a juíza afirmou que a
lei trabalhista não garante emprego ou estabilidade.
Processo 0100033-94.2017.5.01.0051
Consultor Jurídico
16/05/2017 -
FGTS não pode ser liberado para aposentada com novo
emprego, diz TRF-4
Somente é possível movimentar do saldo da conta
vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
nas hipóteses previstas em lei ou em situações
realmente graves e urgentes. Com esse entendimento,
a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
manteve decisão para não liberar o FGTS para uma
aposentada que obteve novo emprego.
Após se aposentar por tempo de contribuição em
fevereiro de 2012, a servidora começou um novo
vínculo empregatício no mês seguinte. A mulher
ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal
pedindo a liberação do saldo depositado pelo novo
empregador em sua conta vinculada ao FGTS. Ela alega
que faz jus ao levantamento em decorrência da sua
condição de aposentada.
Na 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS), o
processo foi julgado improcedente, levando a
servidora a recorrer ao TRF-4. A servidora alegou à
corte regional que a liberação dos valores evidencia
o cumprimento de princípios constitucionais, fazendo
referência à dignidade humana.
O relator do caso, desembargador federal Cândido
Alfredo Silva Leal Junior manteve o entendimento de
primeira instância. Segundo ele, a condição de
aposentada da mulher não é suficiente para permitir
o levantamento dos valores depositados, que se
referem a vínculo empregatício que surgiu após a
aposentadoria. Ele foi seguido pelos demais
integrantes da 4ª Turma. Com informações da
Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Processo 5004007-61.2016.4.04.7106
Fonte: Consultor Jurídico
16/05/2017 -
Votorantim terá de pagar horas extras por conceder
intervalo duas horas após início da jornada
A Votorantim Metais S.A não conseguiu, em recurso
para a Quarta Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, reverter condenação ao pagamento de horas
extras a um ex-empregado referentes ao intervalo
intrajornada concedido irregularmente pela empresa.
O trabalhador cumpria jornada de 12 horas por turno,
com intervalo logo depois da segunda hora de
trabalho, o que, segundo a decisão, frustra o
objetivo da norma do artigo 71 da CLT, que é o de
proporcionar ao trabalhador a reposição de suas
forças e, assim, manter sua saúde física e mental.
O empregado trabalhava das 19h às 7h, com pausa de
uma hora entre as 21h e 22h, o que resultava num
período contínuo de nove horas de trabalho após o
intervalo intrajornada. A tese do Tribunal Regional
do Trabalho da 18ª Região, ao condenar a empresa,
foi a de que a concessão do intervalo nessas
condições equivalia à sua supressão, já que retira
do trabalhador o direito ao descanso durante a
jornada.
No recurso ao TST, a Votorantim argumentou que não
há na norma exigência para que o intervalo seja
concedido no meio da jornada, e, portanto, não
poderia ser obrigada ao pagamento como horas extras
do intervalo devidamente usufruído. Para a empresa,
o que a lei exige é a fruição de uma hora se a
jornada for superior a seis horas. “O intervalo foi
concedido dentro da jornada”, sustentou.
O voto da relatora, desembargadora convocada Cilene
Ferreira Amaro Santos, explicou que o caput do
artigo 71 da CLT exige a concessão do intervalo de
uma hora “em qualquer trabalho contínuo, cuja
duração exceda de seis horas”. O parágrafo 1º do
mesmo dispositivo, por sua vez, estabelece que, na
jornada inferior a seis horas, é obrigatório um
intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar
quatro horas. “Ora, se o objetivo da lei é evitar o
trabalho contínuo e sem pausas por mais de seis
horas, por óbvio que o empregador não pode exigir
trabalho por mais de seis horas sem o devido
intervalo”, afirmou. “O cumprimento de jornada
especial de 12 horas exige especial atenção ao
intervalo, de forma que seja atendida a regra do
artigo 71 da CLT”. A decisão foi unânime. Processo:
RR-812-73.2015.5.18.0201
Fonte: TST
15/05/2017 -
Centrais se preparam para "invadir" Brasília contra
reformas de Temer
Ao lado de movimentos sociais, entidades de
trabalhadores prometem não sair da capital durante
tramitação dos projetos.
Com a proximidade das votações de reformas do
governo Temer, as centrais sindicais e movimentos
sociais começam a partir desta semana uma série de
ações tendo Brasília como alvo principal. Uma
mobilização já está confirmada para quarta-feira
(17), com visitas a gabinetes no Congresso, e uma
semana depois as entidades farão marcha e ocupação
na capital federal.
Segundo as centrais, haverá "atividades nas bases
sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o
debate com os trabalhadores e a população sobre os
efeitos negativos (das reformas) para toda a
sociedade e para o desenvolvimento econômico e
social brasileiro. Uma nova greve geral é uma
possibilidade. "Sempre está no horizonte", diz o
secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
O primeiro passo, observa, é fazer um "trabalho de
convencimento" com deputados e senadores. A Câmara
ainda votará a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 287, de "reforma" da Previdência. A comissão
especial que analisava a PEC aprovou o relatório por
23 votos a 14. Para aprovação em plenário, o governo
precisa de 308 votos, e a base governista não tem
convicção, neste momento, de que conseguirá atingir
esse número, dada a rejeição ao tema, e pode
protelar a votação até junho.
"A Previdência é muito mais sensível à população",
observa o presidente da UGT, Ricardo Patah, para
quem depois da greve geral de 28 de abril o ambiente
político mudou. Ele também destaca a reunificação
das centrais depois de "algum distanciamento"
ocorrido durante o processo de impeachment. "Toda a
vez que a gente se dividiu, perdeu", diz Sérgio
Nobre.
Greve geral
"A forte paralisação teve adesão nas fábricas,
escolas, órgãos públicos, bancos, transportes
urbanos, portos e outros setores da economia e teve
o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB,
a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações
de magistrados e advogados trabalhistas, além do
enorme apoio e simpatia da população, desde as
grandes capitais até pequenas cidades do interior",
afirmam as centrais (CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB,
CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e
UGT) em nota divulgada logo depois de reunião
realizada na última segunda-feira (8), em São Paulo.
No mesmo documento, as entidades fazem referência à
ocupação em Brasília. "Conclamamos toda a sociedade
brasileira, as diversas categorias de trabalhadores
do campo e da cidade, os movimentos sociais e de
cultura (...) para reiterar que a população é
frontalmente contra" a aprovação das reformas e
qualquer tentativa de retirada de direitos.
"É uma reforma para o setor patronal", disse o
senador Humberto Costa (PT-PE) à chegada do projeto
de "reforma" trabalhista, aprovado na Câmara como PL
6.787 e agora tramitando como PLC 38. Na semana que
começa, estão previstos mais debates: na terça (16),
haverá nova sessão temática em plenário e na quarta,
outra sessão conjunta entre comissões de Assuntos
Econômicos e Assuntos Sociais. O projeto vai passar
também pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania – na sexta (12), o relator da projeto na
CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu representantes
das centrais. O governo pressiona para votação em
regime de urgência, mas os senadores afirmam, pelo
menos oficialmente, que isso só será discutido
depois de mais debates nas comissões.
Fonte: Portal Vermelho
15/05/2017 -
Confederações ampliam luta em defesa dos direitos
dos trabalhadores
As Confederações de trabalhadores atuarão em várias
frentes, nos próximos dias, com o intuito de
fortalecer a luta contra as reformas. Segundo Artur
Bueno de Camargo, presidente da CNTA Afins e
coordenador do Fórum Sindical de Trabalhadores (FST),
o objetivo "é destruir esses monstros criados para
atacar a classe trabalhadora e o movimento
sindical”.
Dirigentes das Confederações que compõem o FST
fizeram plenária na quinta (11), em Brasília.
“Tivemos um encontro positivo, que deliberou sobre
ações políticas e jurídicas que empreenderemos”,
explica.
Entre as ações políticas, está a participação na
ocupação de Brasília, marcada para o dia 24 de maio.
“A indicação é que as Confederações joguem pesado
para mobilizar dirigentes e trabalhadores. Temos
pouco mais de dez dias para organizar o movimento,
mas jogaremos força total para que a manifestação
seja forte e representativa”, afirma Artur.
Concomitantemente, segue o corpo a corpo com
senadores e deputados para que se posicionem
contrários às reformas. “Sabemos que a maioria está
amarrada ao governo, inclusive por meio de compra de
votos, mas acreditamos na possibilidade de reverter
a situação”, comenta.
Emendas – Outra decisão é a proposta de emendas a
serem apresentadas nas audiências públicas do Senado
sobre a reforma trabalhista. “Faremos uma série de
emendas, que passam longe de serem conciliatórias",
antecipa o dirigente.
"Nossa intenção será destruir essa reforma. Se eles
querem gerar empregos, iremos propor, então, a
jornada de 40 horas. Nosso empenho será dirigido a
realmente colocar fim nestas reformas. Essa é nossa
posição política e de luta definida nas discussões
em Brasília”, finaliza.
Mais informações: www.fstsindical.com.br
Fonte: Agência Sindical
15/05/2017 -
Reforma trabalhista será debatida por duas comissões
e pelo Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) promovem na quarta-feira
(17) uma segunda audiência pública conjunta para
debater a proposta de reforma trabalhista (PLC
38/2017), enviada pelo Executivo ao Congresso. O
debate tem início às 14h na sala 19 da ala Alexandre
Costa.
Já aprovado pela Câmara, o projeto passará pela
análise das duas comissões e também da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator
do PLC 38/2017 na CAE é o senador Ricardo Ferraço
(PMDB-ES). Na CCJ o relator é o senador Romero Jucá
(PMDB-RR). Na CAS ainda não há um relator designado.
Na última quarta (10), a CAS e a CAE ouviram o
presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
Ives Gandra Martins Filho, que se mostrou favorável
à reforma, ainda que com ajustes, e o
procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que se
disse contrário ao texto por fragilizar a posição
dos trabalhadores.
Foram convidados para a próxima quarta-feira o
professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio
de Janeiro (PUC/RJ), José Márcio Camargo; o
presidente da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; e o
professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Paiva.
Plenário
Na terça (16), em sessão temática interativa a ser
realizada no Plenário, com início às 11h. Para a
audiência pública foram convidados o ministro do
Trabalho Ronaldo Nogueira de Oliveira; o presidente
da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner
Freitas de Moraes; o presidente da Associação
Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo
Fabiano Farias da Costa; o presidente da Central dos
Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto; o presidente
do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Antônio
Carlos Pipponzi e a advogada e Especialista em
Direito Econômico, Celita Oliveira Sousa.
Fonte: Agência Senado
15/05/2017 -
As “reformas” e o futuro dos trabalhadores e do povo
Pelo conteúdo destrutivo das propostas do governo
Temer, só se colocam favoráveis às iniciativas
legislativas, além do Planalto, o mercado, de onde
partiu de fato as proposições, o capital, que vai se
beneficiar com as mudanças; e os patrões, em
particular os grandes, que terão, aí sim, “segurança
jurídica” para subordinar as relações trabalhistas
aos seus interesses, e não a uma legislação
mediadora, com inevitável “melhoria do ambiente de
negócios” para fazer valer a superexploração da mão
de obra sem proteções legais, no reino do
neoliberalismo.
Marcos Verlaine*
Já há fartíssima massa crítica sobre as mudanças,
chamadas eufemisticamente de reformas
(previdenciária e trabalhista), que o governo quer
fazer na Previdência e nas relações de trabalho, por
meio das proposições — PEC 287/16 e PLC 38/17 - PL
6.787/16 — que encaminhou ao Congresso Nacional, em
dezembro de 2016.
A reforma da Previdência institui idade mínima para
o Regime Geral em 65 (H) e 62 (M), aumenta idade no
Regime Próprio de 60 para 65 (H) e de 55 para 62 (M)
e, ainda, aumenta a carência (contribuição) de 15
para 25 anos para concessão de aposentadoria.
A trabalhista centra-se na prevalência da negociação
coletiva sobre a lei, com a inovação do acordo sobre
a negociação coletiva, aumento de jornada,
negociação direta, terceirização irrestrita,
contratos intermitentes, de autônomo, teletrabalho,
representação no local de trabalho em substituição
ao sindicato, contribuição sindical facultativa,
entre outros.
Depois de quase (apenas) três meses de debates no
Congresso Nacional e na sociedade já é possível
identificar duas certezas: 1) o governo perdeu o
debate sobre as “reformas”; e 2) as “reformas”
jogarão o Brasil no fundo do posso.
O governo perdeu o debate, pois não conseguiu
convencer, mesmo com todo o aparato midiático que
possui, com amplo, total e inquestionável apoio da
mídia comercial, que as propostas são boas e trarão
benefícios para o povo em geral, e os trabalhadores
em particular. O povo acha exatamente o contrário!
Dois exemplos recentes expressam esta certeza. A
revista Veja, porta voz mais radicalizada do
pensamento conservador e de direita do Brasil, fez
enquete sobre a greve geral, e a ampla maioria dos
internautas que participou, respondeu ser favorável
à greve. Outra enquete, essa do site do PMDB,
indagou sobre o apoio à reforma da Previdência.
Outra “lavada”, a expressiva maioria dos internautas
que se propôs a responder a pergunta disse um
rotundo “não” à reforma.
É verdade que enquete não é uma aferição científica.
Mas os resultados indicam, claramente, que o poder
de manipulação da mídia já não é mais o mesmo. Em
outros tempos esses resultados não seriam possíveis.
Idosos trabalhando, com salário baixo
O que está claro para a ampla maioria do povo é que as
chamadas reformas irão, na verdade, retirar direitos
e precarizar ainda mais a vida e as relações de
trabalho no país. A leitura que se faz é que, no
futuro, se concretizadas as alterações na
Previdência e no Direito do Trabalho, teremos no
mercado, trabalhadores idosos e com salários baixos.
Sem poder se aposentar, mesmo com esse direito
assegurado, o trabalhador ou trabalhadora, não vai
fazê-lo, porque vai perder renda, pois a “reforma”
aprovada na comissão especial indica que a perda
poderá ser de 30% do valor do benefício. Se não se
aposenta, não abre vaga no mercado de trabalho, o
que gerará um ciclo vicioso.
A chamada reforma trabalhista, aprovada na Câmara e
agora em discussão no Senado, completa essa
percepção sombria, pois todas as alterações
aprovadas no texto, ao fim e ao cabo, só
beneficiaram o capital. O diretor de Documentação do
DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, em entrevista ao
Portal Vermelho, disse que a reforma “desmonta” o
Direito do Trabalho e é um retrocesso para o povo —
pois “tira do trabalhador para dar ao capital”.
Não há nada nas propostas do governo, alteradas
pelos relatores, que indiquem que haverá melhorias
na aposentadoria, no caso da chamada reforma da
Previdência (PEC 287/16) ou nos direitos
trabalhistas, no caso da dita reforma trabalhista (PLC
38/17).
A reforma da Previdência, nos termos da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 287/16, “ataca, em
prejuízo do segurado, os três fundamentos do
benefício previdenciário: 1) a idade mínima, que é
aumentada; 2) o tempo de contribuição e a carência,
que também são aumentados; e 3) o valor do
benefício, que é drasticamente reduzido”, enumera
Antônio Queiroz. E acrescento: quem conseguir fazer
jus ao benefício previdenciário, com regras tão
drásticas e inacessíveis, usufruirá por menos tempo
de vida saudável.
A proposta aprovada na comissão entra até na seara
trabalhista, pois altera o artigo 10 das Disposições
Transitórias, na cláusula que assegura indenização
na demissão sem justa causa — a todos os
trabalhadores — no valor de 40% do FGTS de tudo o
que foi depositado. Assim, impede o aposentado que
continuou trabalhando a receber a multa
indenizatória de 40% do FGTS.
A chamada reforma trabalhista, nos termos do PLC
38/17, “promove um verdadeiro desmonte da legislação
trabalhista, atacando as três fontes do Direito do
Trabalho: 1) a lei, em sentido amplo, que inclui a
Constituição, as leis complementares, as leis
ordinárias e os tratados internacionais subscritos
pelo Brasil, como as convenções da OIT; 2) a
Sentença Normativa, que são as decisões em sede de
Poder Normativo adotadas pelos tribunais do
Trabalho; e 3) a negociação coletiva”, pontifica
Toninho do DIAP.
Como se vê, pelo conteúdo destrutivo das propostas
do governo Temer, só se colocam favoráveis às
iniciativas legislativas, além do Planalto, o
mercado, de onde partiu de fato as proposições, o
capital, que vai se beneficiar com as mudanças; e os
patrões, em particular os grandes, que terão, aí
sim, “segurança jurídica” para subordinar as
relações trabalhistas aos seus interesses, e não a
uma legislação mediadora, com inevitável “melhoria
do ambiente de negócios” para fazer valer a
superexploração da mão de obra sem proteções legais,
no reino do neoliberalismo.
(*) Jornalista, analista político e assessor
parlamentar do Diap
Fonte: Diap
15/05/2017 -
Jucá diz que PMDB pode fechar questão para aprovar
reforma da Previdência
O presidente do PMDB , senador Romero Jucá (RR),
disse nesta sexta-feira (12), que a Executiva
Nacional da legenda aguarda um pedido da bancada na
Câmara para se posicionar sobre fechamento de
questão na votação da reforma da Previdência que
está em discussão entre os deputados. Segundo Jucá,
que participou da cerimônia de um ano do governo
Temer no Palácio do Planalto, o pedido ainda não
existe, mas deverá ser feito nos próximos dias.
Jucá disse ainda que o PMDB também está conversando
sobre essa possibilidade com outros partidos da base
para que possa haver “uma união de pensamento, uma
união de transformação do país”.
O termo "fechar questão" é usado quando um partido
orienta e toma uma posição única sobre como cada um
deve votar em determinado tema. Nessas situações, os
parlamentares que desrespeitam a determinação correm
o risco de sofrer punição pelo partido.
A reforma da Previdência teve sua discussão
concluída esta semana pela comissão especial e já
está pronta para ser analisada pelo plenário da
Câmara, onde vai passar por dois turnos de votação e
precisará de 308 dos 513 votos para avançar e ir ao
Senado. A expectativa é conseguir votar até o fim de
maio, pelo menos, o primeiro turno da proposta.
Votação
Ainda sobre a reforma da Previdência, o ministro-chefe
da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse
que está otimista em relação à aprovação do texto
pelos deputados. “Se você olha para trás, tudo o que
foi apresentado pelo governo com apoio, com diálogo
com a Câmara e com o Senado, foi aprovado. Isso nos
dá uma certeza e confiança muito grande de que a
modernização do sistema previdenciário vai ser
aprovada”, disse, destacando que fechar ou não
questão é uma decisão dos partidos.
Apesar disso, o ministro reconhece que ainda será
necessário um trabalho de união da base em torno do
texto para garantir o mínimo de votos necessários.
“Isso é um trabalho de aproximação sucessiva, você
vai conversando e vai avançado. Agora posso garantir
que há um ambiente muito favorável, a gente percebe
depois que foi aprovado este novo texto [
apresentado pelo relator da comissão especial da
Câmara, Arthur Maia] o ambiente na Câmara e do
próprio Senado modificou bastante".
Imbassahy não fez previsões de quando o governo
espera ver a reforma aprovada na Câmara. “Difícil
estabelecer um prazo porque depende de conversações
e de uma série de articulações de natureza política.
Claro que o nosso desejo, e também é necessidade
para o país, é que se faça o mais breve possível.
Mas isso depende de uma negociação com o Congresso
Nacional”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
15/05/2017 -
Se houve acordo, férias de trabalhador com mais de
50 anos podem ser fracionadas
O fracionamento de férias para trabalhadores com
mais de 50 anos é vetado pela CLT, mas pode ser
permitido se houver acordo coletivo liberando a
prática e pedido explícito do trabalhador nesse
sentido. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal
Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de um
economista da Companhia Paranaense de Energia
(Copel) contra decisão que afastou o pagamento em
dobro de dois períodos de férias que foram
usufruídas de forma parcelada.
No caso julgado, o acordo coletivo de trabalho
vigente à época admitia o fracionamento das férias a
empregados com mais de 50 anos, como o economista, e
havia pedido dele por escrito nesse sentido.
O direito a 30 dias de férias, concedidas de uma só
vez, está previsto no artigo 134, parágrafo 2º, da
CLT, que impede, desde 1977, o fracionamento para
trabalhadores com mais de 50 ou menos de 18 anos. Na
reclamação trabalhista, o economista alegou que foi
obrigado a dividir as férias, mesmo havendo
legislação que garante 30 dias corridos de descanso,
e pedia o pagamento em dobro dos períodos
aquisitivos de 2006 a 2009.
Deferido o pedido na primeira instância, a Copel
recorreu, alegando que a norma coletiva, firmada com
o sindicato da categoria, previa a hipótese de
fracionamento em dois períodos se fosse de interesse
dos trabalhadores, mediante requerimento por
escrito. Com base em documentos que demonstraram que
houve pedido do trabalhador nos períodos aquisitivos
de 2007/2007 e 2008 e 2009, o Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região (PR) excluiu da condenação o
pagamento das férias correspondentes.
No recurso ao TST, o trabalhador alegou que o TRT
reconheceu a validade dos acordos, “em clara ofensa
ao artigo 7º da Constituição da República e artigos
129 a 158 da CLT”. Sua tese foi a de que o fato de
haver pedido por escrito seria irrelevante, porque
as férias têm natureza de norma de ordem pública,
“não passível de concessões, negociações ou
renúncia”.
Para a relatora do recurso, ministra Kátia Arruda,
não se trata de renúncia a direito. “No caso dos
autos, não se depreende da norma coletiva intuito de
retirar ou mitigar direito dos trabalhadores em
prejuízo deles próprios, mas sim a intenção de
flexibilizar o direito também no interesse dos
próprios trabalhadores.”
A ministra lembrou que, de acordo com o TRT, as
provas documentais demonstraram o pedido escrito do
trabalhador para o fracionamento. Assim, diante da
Súmula 126 do TST, que impede o reexame de fatos e
provas, “não há como se chegar à conclusão
pretendida pelo demandante de que teria sido
obrigado a fazer isso e de que a empresa teria
impedido o gozo das férias na forma pretendida”. Com
informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Processo 205-32.2012.5.09.0002
Fonte: Consultor Jurídico
15/05/2017 -
Comissão rejeita salário-maternidade pago direto
pela Previdência
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou
proposta que permite o pagamento do
salário-maternidade devido às empregadas das
microempresas e das empresas de pequeno diretamente
pela Previdência Social.
A medida consta no Projeto de Lei 4999/16, da
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O texto modifica a
Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da
Previdência Social.
Atualmente, as empresas pagam o benefício à
empregada, e depois pelo ressarcimento ao INSS. Para
o relator da matéria, deputado Aureo (SD-RJ), esse
sistema deve ser mantido porque evita o aumento de
fraudes.
“O pagamento feito pela empresa e depois ressarcido
pelo INSS (por compensação no recolhimento das
contribuições sobre a folha de salários) inibe a
formalização das relações trabalhistas às vésperas
do fato gerador apenas para fins de fraudar o
sistema e permitir a concessão do benefício”,
argumentou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será
analisada ainda pelas comissões de Comércio e
Serviços; de Seguridade Social e Família; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
12/05/2017 -
Sessão temática em Plenário mostra divisão sobre
reforma trabalhista
O Plenário do Senado discutiu nesta quinta-feira
(11) o projeto de reforma trabalhista encaminhado
pelo governo (PLC 38/2017)ao Congresso Nacional. Os
senadores ouviram e questionaram seis especialistas
convidados, que manifestaram opiniões fortes e
divididas.
Os convidados favoráveis afirmaram que a reforma tem
o mérito de reconhecer e enfrentar a forma
“ultrapassada” da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e de promover “mais segurança jurídica” ao
fortalecer as negociações coletivas entre
trabalhadores e empregadores.
Por sua vez, os convidados contrários à proposta
disseram que ela contém “equívocos impressionantes”
que enfraquecem a posição dos trabalhadores frente
aos patrões. Para eles, a reforma representa um
“atalho” para, gradualmente, reduzir as garantias e
proteções que a legislação atual dá aos
trabalhadores.
A sessão temática de debates foi promovida pelas
comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos
Sociais (CAS), duas das responsáveis por emitir
parecer sobre o projeto Uma nova discussão em
Plenário ocorrerá na próxima terça-feira (16), as
11h.
Relações de trabalho
O juiz Marlos Melek, da 9ª Região da Justiça do
Trabalho, afirmou que a reforma estabelece “mais
racionalidade” ao ramo trabalhista do Judiciário, ao
tomar diversas medidas que eliminam conflitos
potenciais. Segundo explicou, o Brasil tem 11 mil
novas ações trabalhistas por dia. Uma das
iniciativas meritórias, para Melek, é a criação da
demissão por acordo.
- O Direito do Trabalho é tão conflitivo que hoje
ele só permite o "te mando embora" ou o "entrego a
minha demissão e não ganho nada". Fizemos um meio
termo, porque isso, na prática, já existe. O
trabalhador terá direito a todas as verbas
salariais, sem um centavo de desconto, poderá
receber 20% da multa do FGTS, também sacará 70% do
saldo, mas não terá direito ao seguro-desemprego,
para que não se incentive a rotatividade.
O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), disse que a reforma inicia
um processo “inevitável” de precarização das
relações de trabalho. Ele destacou a necessidade de
se modernizar a legislação trabalhista, porém no
sentido de garantir mais formalidade e proteção
sindical à população trabalhadora. Para ele, o
projeto do Executivo vai no sentido contrário.
- A reforma proposta pelo governo vai desequilibrar
as relações de trabalho, fragilizando ainda mais a
situação do trabalhador. Não é resultado de um
processo de debate ou de negociação social, mas é
uma imposição. Se queremos favorecer a negociação,
fortalecer o entendimento, nós precisamos ter um
sistema coerente com essa intenção. O projeto não
faz isso - afirmou.
Sindicatos
O papel dos sindicatos na reforma trabalhista também
foi um dos principais assuntos abordados pelos
convidados à sessão temática de debate. O economista
Hélio Zylberstajn, professor da Universidade de São
Paulo (USP), citou um estudo que mostra que, desde
2008, os reajustes salariais abaixo da inflação são
minoritários, o que mostra capacidade de os
sindicatos defenderem os interesses das suas
categorias. Sendo assim, concluiu, a iniciativa de
elevar acordos coletivos à força de lei reconhece
isso.
- A medida mais importante é a ideia da prevalência
do negociado sobre o legislado. Essa vai ser uma
inovação importante, porque vai criar a oportunidade
para ganhos mútuos. Os sindicatos sabem negociar
reajustes, pisos, têm know-how e tradição de bons
negociadores. Por que essa avaliação a priori de que
eles não saberão negociar a aplicação dos direitos
que hoje existem? - indagou
Já o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP),
presidente da Força Sindical, chamou atenção para o
fim da contribuição sindical obrigatória, que, em
sua avaliação, vai deteriorar a estrutura das
organizações trabalhistas no país. Para ele, o fim
da contribuição é um equívoco porque os sindicatos
têm a missão de defender não apenas os seus
filiados, mas os trabalhadores como um todo.
- Os sindicatos, que todos falam que não servem pra
nada, é que aumentam os salários todos os anos.
Garantimos o mercado interno para fazer a economia
girar. O Senado precisa corrigir [a reforma], senão
destrói a organização dos trabalhadores, o que nem a
ditadura conseguiu. O que faremos na tal da
democracia é destruir a organização dos
trabalhadores, criar milhões de sindicatinhos e
defender a livre negociação - protestou.
Por sua vez, o advogado Antônio Galvão Peres,
professor da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap),
disse considerar a extinção da contribuição sindical
como uma decisão correta, que respeita a liberdade
do trabalhador. Um complemento a ela, segundo
explicou, é o fim da chamada “unicidade sindical”, a
regra segundo a qual deve haver apenas um sindicato
por categoria para uma mesma base territorial – no
caso brasileiro, o município.
A possibilidade de que negociações coletivas
estabeleçam regras diferentes da legislação
trabalhista também foi criticado por Maurício
Godinho Delgado, ministro do Tribunal Superior do
Trabalho (TST). Para ele, o projeto extrapolou esse
objetivo e não levou em consideração que os
trabalhadores partem de uma posição desprivilegiada.
- Não é mais o caso de apenas permitir a redução de
direitos por negociação coletiva. O projeto foi
além. Foi ao extremo e deu poderes quase
incontrastáveis ao empregador, como se fosse uma
relação entre iguais, quando na verdade se trata de
um contrato de adesão - alertou.
Senadores
Após as manifestações dos convidados, os senadores
presentes à sessão puderam tecer considerações sobre
o projeto da reforma trabalhista. Ricardo Ferraço
(PSDB-ES), que é relator do projeto na CAE, foi o
primeiro a falar. Ele manifestou preocupação com as
mudanças promovidas no acesso à Justiça gratuita.
Para ele, é preciso cuidado para que os
trabalhadores mais pobres não tenham dificuldades
para buscar seus direitos caso se inviabilize para
eles a gratuidade.
A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy
(PMDB-SP), falou em seguida. Para ela, o Senado tem
obrigação de dar a sua palavra sobre o tema e fazer
mudanças sobre o texto que foi remetido pela Câmara
dos Deputados.
- Vamos fazer, mesmo que seja difícil, o
enfrentamento político, com a convicção de que é o
melhor para o Brasil, para a dinâmica da economia.
Aqui há um consenso de que deve haver mudanças, mas
também o trabalhador não pode ser um perdedor nessa
história - afirmou.
A maior parte das opiniões externadas durante o
período de intervenções dos senadores foi em
oposição à reforma. Paulo Paim (PT-RS), por exemplo,
classificou a proposta como “perversa” e disse que
ela “desumaniza” as relações de trabalho. Paulo
Rocha (PT-PA) afirmou que ela “retroage décadas” de
direitos trabalhistas.
A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR),
criticou o que percebe como “pressa” na análise da
reforma no Senado. Para ela, a realização de uma
audiência conjunta entre duas comissões no Plenário
foi uma forma encontrada pela base do governo para
apressar as discussões.
- Estamos vendo na prática um regime de urgência.
Não podemos ser mansos aqui, senão quem vai pagar a
conta é o povo brasileiro. Não vamos aceitar regime
de urgência dessa matéria. Vamos discutir à exaustão
- disse.
Do outro lado, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO),
último orador da sessão, elogiou a proposta. Ele
disse não ser verdadeira a tese de que a reforma
retira direitos, e argumentou que, em vez disso, ela
trará mais trabalhadores para o emprego formal e a
CLT, através de mecanismos como a regulamentação do
trabalho intermitente (por hora).
- Se fosse para tirar direito do trabalhador, eu
jamais apoiaria esta reforma trabalhista. A retomada
do emprego no Brasil passa obrigatoriamente por ela.
[Com] esse trabalho intermitente, por exemplo, nós
vamos trazer muita gente da informalidade -
explicou.
Fonte: Agência Senado
12/05/2017 -
Senado deve corrigir excessos da reforma
trabalhista, defende ministro do TST
Segundo convidado a se manifestar na sessão temática
sobre a reforma trabalhista, o ministro do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado
criticou o PLC 38/2017 e disse que o Senado pode e
deve corrigir os excessos e as desproporcionalidades
contidas no texto aprovado pela Câmara dos
Deputados.
Segundo ele, se não retira automaticamente direitos
dos trabalhadores, o projeto autoriza a retirada de
uma forma inteligente e sagaz. O jurista explicou
que a proposta retoma um tipo de poder individual do
empregador próprio do Código Civil de 1916, já
revogado pelo Parlamento.
— Não é mais o caso de apenas permitir a redução de
direitos por negociação coletiva. O projeto foi
além. Foi ao extremo e deu poderes quase
incontrastáveis ao empregador, como se fosse uma
relação entre iguais, quando na verdade se trata de
um contrato de adesão — argumentou.
O ministro do TST fez duras críticas à parte do
projeto que trata da jornada intermitente. Essa
modalidade, segundo ele, vai deixar o empregado numa
espécie de servidão voluntária, o que é inaceitável.
— A população brasileira não merece regra dessa
ordem. A jornada intermitente é um contrato de
servidão voluntária. O indivíduo que vai passar por
isso ficará à disposição o tempo inteiro ao aguardo
da convocação. Ele vai receber pelo que trabalhou e
sequer poderá ter crédito bancário, por exemplo,
porque o salário será desconhecido. Nem ele, nem o
patrão saberá, dependerá do dia, da semana, do mês.
O Parlamento não precisa fazer isso com os
brasileiros. E o sistema capitalista não precisa
disso para se desenvolver — afirmou.
Fonte: Agência Senado
12/05/2017 -
Para diretor do Dieese, reforma vai desequilibrar as
relações de trabalho
O diretor técnico do Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
Clemente Ganz Lúcio, afirmou nesta quinta-feira (11)
que a reforma trabalhista proposta pelo governo de
Michel Temer vai desequilibrar as relações de
trabalho, fragilizando ainda mais a situação do
trabalhador brasileiro. Durante a sessão de debates
temáticos sobre o tema, ele frisou que Projeto de
Lei da Câmara (PLC) 38/2017 não é resultado de um
processo de debate ou de negociação social, mas é
uma imposição.
Clemente Ganz Lúcio que é sociólogo, ponderou a
necessidade de redesenhar o sistema de trabalho de
forma a facilitar a solução de conflitos, mas
mantendo o equilíbrio entre a legislação e os
acordos firmados entre sindicatos e patrões. Do
jeito que foi proposto, prosseguiu Ganz, ocorrerá um
enfraquecimento dos sindicatos e a precarização das
condições de trabalho.
- Precisamos modernizar o nosso sistema de relação
de relação de trabalho. Estamos satisfeitos com ele?
Não. 40% da força de trabalho não tem proteção
sindical, vive na informalidade e provavelmente não
terá proteção previdenciária, mas se queremos
favorecer negociação, fortalecer o entendimento, nós
precisamos ter um sistema coerente com essa nossa
intenção. O projeto não faz isso – disse.
Ainda segundo o sociólogo, o projeto é uma tentativa
de redução do custo estrutural do trabalho como
forma de superação da crise econômica, o que em sua
avaliação pode ter o efeito contrário.
- Se queremos um sistema de mediação que permita com
que as relações de trabalho sejam relações que
sustentem um sistema de crescimento econômico,
assentado na agregação de valor, assentado no
incremento da produtividade, assentado no
fortalecimento do mercado interno com geração de
emprego e de salário, o sistema tem que ser coerente
com esses princípios. Esse projeto não está
preocupado com nada disso – apontou.
Ele afirma também que a proposta em discussão é
inteligente ao não retirar direitos imediatamente,
mas ao criar um processo que levará inevitavelmente
a isso.
- O projeto não pode ser um atalho para permitir que
as empresas tenham legalizadas as inúmeras formas de
trabalho precário. O custo social para consertar
essa reforma trabalhista, no futuro, pode ser muito
alto – assinalou.
Fonte: Agência Senado
12/05/2017 -
Temer: posso eventualmente editar MP para alterar
pontos da reforma trabalhista
O presidente Michel Temer afirmou nesta
quinta-feira, 11, que pode, “eventualmente”, editar
uma medida provisória para fazer alterações na
reforma trabalhista que foi aprovada na Câmara e
agora tramita no Senado. A declaração foi dada em
entrevista à TV Bandeirantes.
Na terça-feira, 9, em reunião com senadores, para
evitar que a reforma trabalhista seja alterada no
Senado e tenha que retornar à Câmara, foi de
iniciativa do próprio Temer propor a edição de uma
medida provisória que altere os pontos de interesse
dos senadores. Uma das possibilidades é rever o fim
do imposto sindical.
Na entrevista desta quinta-feira, Temer ressaltou
que tem confiança na aprovação das reformas,
referindo-se também à reforma da Previdência.
Acrescentou ainda que, passado esse “primeiro ciclo
de reformas”, o governo vai se empenhar em realizar
uma simplificação tributária.
Sobre as dificuldades que enfrenta ao lidar com a
oposição no Congresso, o presidente afirmou que a
cultura política brasileira é marcada por oposições
que tentam “destruir” os governos e não colaborar.
“Correto seria oposição aplaudir o que é favorável
ao povo, e não o enfrentamento”, disse.
Ainda sobre questões trabalhistas, Temer admitiu que
o governo tem estudado medidas para incentivar a
contratação de pessoas idosas. No fim da entrevista,
ele disse que sugere otimismo ao povo brasileiro,
argumentando que alguns indicadores da economia já
antecipam o fim da recessão.
Fonte: InfoMoney
12/05/2017 -
CPI da Previdência terá 3ª audiência pública na
segunda-feira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Previdência realizará a terceira audiência pública
interativa na segunda-feira (15). A CPI foi criada
com o objetivo de investigar a situação financeira
da Previdência Social.
A comissão busca verificar as dívidas de grandes
empresas com a Previdência, a sonegação e a
concessão de anistias, desonerações e desvinculações
tributárias que teriam provocado o desabastecimento
do caixa do setor nos últimos anos.
Serão ouvidos na audiência Fabrício da Soller,
procurador-geral da Fazenda Nacional; Ana Paula
Vitali Janes Vescovi, secretária do Tesouro
Nacional; George Alberto de Aguiar Soares,
secretário de Orçamento Federal; e Guilherme Pfeifer
Portanova, advogado especialista em Direito
Previdenciário.
A segunda parte da reunião será para a deliberação
de requerimentos. A maior parte dos pedidos feitos
pelos senadores trata da definição dos convidados
para as próximas reuniões da comissão, além de
solicitações de informações a órgãos públicos.
A CPI é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e
tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF). O
prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias,
prorrogável pelo mesmo período. Ela terá uma dotação
orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas
despesas.
A audiência será às 14h30, na sala 19 da Ala Senador
Alexandre Costa. Quem tiver interesse em participar
com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio
do Portal e-Cidadania e do Alô Senado. A transmissão
ao vivo da reunião pode ser conferida em http://senado.leg.br/ecidadania.
Fonte: Agência Senado
12/05/2017 -
Lindbergh rejeita proposta de editar MP com mudanças
na reforma trabalhista
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou nesta
quinta-feira (11) proposta que teria sido feita pelo
presidente da República, Michel Temer, de editar uma
medida provisória (MP) para atender a eventuais
mudanças defendidas por senadores na reforma
trabalhista. Dessa forma, o projeto da reforma, PLC
38/2017, não precisaria retornar para a Câmara.
— Não vamos aceitar que o governo rompa esse acordo
de que o projeto passe por três comissões. Espero
que este Senado tenha juízo porque essa proposta do
governo Temer é indecorosa — disse o senador durante
sessão de debate sobre a reforma trabalhista no
Plenário.
Para Lindbergh, o projeto de reforma trabalhista
retira direitos dos trabalhadores e levará o país a
uma convulsão social. Segundo ele, a proposta vai na
contramão de recomendações do Banco Mundial e da
Organização Internacional do Trabalho (OIT):
— O que se quer com esse projeto é a redução do
custo de trabalho, só isso. O golpe foi dado por
isso. Em um momento de crise econômica, eles propõem
resolver os problemas das empresas apertando os
trabalhadores — criticou.
Fonte: Agência Senado
12/05/2017 -
Fernando Bezerra propõe incentivo para aposentado
voltar a trabalhar
O projeto determina que 10% dos contratos das
empresas sejam reservados aos trabalhadores com
idade igual ou superior a 60 anos de idade. “Tal
como fez a Lei 10.097/2000, que incentiva a
contratação do menor aprendiz”, explica Fernando
Bezerra.
O senador entende que o trabalhador mais experiente
que desejar continuar trabalhando após se aposentar
pode contribuir muito no quadro de pessoal de uma
empresa. “Ele tem bastante experiência profissional
e de vida”, destaca.
Fernando Bezerra Coelho lembra ainda que a
iniciativa está harmonizada com o Estatuto do Idoso
(Lei 10.741/2003), que determina como prioridade
assegurar aos idosos a efetivação do direito ao
trabalho e atribui aos entes públicos ações de
estímulo às empresas para que elas possam admitir
trabalhadores com este perfil.
O projeto de lei foi encaminhado para análise da
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em
decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado
12/05/2017 -
Prazo de prescrição só passa a contar quando
trabalhador descobre doença
Se o trabalhador foi exposto a algo que afetou sua
saúde, mas só descobriu 20 anos depois, não há como
dizer que seu direito de ser ressarcido já
prescreveu. Isso porque o tempo para acionar a
Justiça só passa a contar após ele descobrir que foi
afetado pelo problema. O entendimento é da 2ª Turma
do Superior Tribunal de Justiça, que manteve decisão
da Justiça do Acre para indenizar trabalhador que
passou por essa situação enquanto exerceu a função
de guarda de endemias da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa).
No pedido de indenização, o servidor público contou
que atuou na Funasa a partir de 1967 e não recebeu
proteção contra o dicloro difenil tricloetano (DDT),
o que, segundo ele, poderia ocasionar diversas
doenças que acometem os sistemas nervoso,
respiratório e cardiovascular, entre outros
problemas de saúde.
Em primeira instância, a Funasa foi condenada a
pagar R$ 79 mil por danos morais em razão da omissão
de medidas protetivas à saúde do trabalhador. Foi
negado o pedido de indenização por dano biológico,
já que não se constatou nenhuma doença efetiva,
apesar da comprovação da presença da substância no
sangue.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu
provimento parcial à apelação da Funasa e reduziu a
indenização para a metade.
Prazo não terminou
No recurso especial ao STJ, a Funasa alegou a
prescrição da ação, pois o prazo seria contado a
partir da data do fato gerador do dano moral. Para a
fundação, essa data corresponderia ao período entre
1960 e 1980, quando se divulgaram largamente
informações sobre problemas causados pelo uso do
DDT, e o trabalhador já teria conhecimento de sua
exposição à substância muito antes dos exames que
fez em 2009.
Ao julgar o recurso, o relator, ministro Herman
Benjamin, seguiu o entendimento de que, “em se
tratando de pretensão de reparação de danos morais
ou materiais dirigida contra a fazenda pública, o
termo inicial do prazo prescricional de cinco anos é
a data em que a vítima teve conhecimento do dano em
toda a sua extensão”.
“Embora o recorrido certamente soubesse que havia
sido exposto ao DDT durante os anos em que trabalhou
em campanhas de saúde pública, as instâncias
ordinárias consideraram que o dano moral decorreu da
ciência de que o sangue do servidor estava
contaminado pelo DDT em valores acima dos normais, o
que aconteceu em 2009, apenas dois anos antes do
ajuizamento da ação”, afirmou o ministro ao afastar
a prescrição.
Em relação à responsabilidade da administração
pública, Benjamin entendeu que as instâncias
ordinárias verificaram ter havido a contaminação do
servidor devido à exposição ao produto. “Qualquer
ser humano que descubra que seu corpo contém
quantidade acima do normal de uma substância
venenosa sofrerá angústia decorrente da
possibilidade de vir a apresentar variados problemas
no futuro”, concluiu o ministro. Com informações da
Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.642.741
Fonte: Consultor Jurídico
11/05/2017 -
Presidente do TST defende Reforma Trabalhista que só
beneficia empresários
Em audiência conjunta das comissões de Assuntos
Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE)
quarta-feira (10) no Senado, presidente do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), Ministro Ives Gandra
Martins Filho, defendeu integralmente o Projeto de
Lei da Câmara (PLC 38/2017) sobre a reforma
trabalhista, com o argumento de que o projeto
garantirá segurança jurídica na relação capital e
trabalho.
Na avaliação dos representantes dos trabalhadores
(as) que participaram da audiência, o posicionamento
do Ministro é minoritário dentre seus pares. O
procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT),
Ronaldo Curado Fleury, disse que mais de 99% dos
procuradores têm visão diferente e condena o fato de
que é preciso fazer a reforma para gerar emprego e
tirar o Brasil da crise econômica.
“O que cria emprego é o aumento da demanda. O
empresário só admite mais gente se ele precisar para
dar conta da demanda. Ele não vai contratar mais
gente só porque está mais barato contratar”, afirmou
Fleury, depois de lembrar que a proposta original
enviada ao Congresso pelo Executivo tinha sete
artigos e saiu da Câmara com mais de 100, que não
foram devidamente debatidos.
José Reginaldo Inácio, vice-presidente da Nova
Central disse que a “ruptura do diálogo” provocado
pelo Governo Temer (PMDB) e os deputados que votaram
em regime de urgência, mudanças na Consolidação das
Leis do Trabalho, com o falso discurso da
“modernidade” e busca de “harmonia” nas relações
trabalhistas, serviu para unir cada vez mais a
classe trabalhadora e a maioria da sociedade contra
a retirada de direitos sociais, trabalhistas e
previdenciários.
Reginaldo lembrou que estamos num momento da
história em que a “razão” deve ser preservada como
“valor pétreo” nas relações humanas de trabalho. E
que sua negação não pode ser “admitida” para impor a
indignidade, injustiça e intensificar a desigualdade
e as diversas formas de exploração e exclusão
social. “Infelizmente, vivemos um momento de
profunda intensificação de ruptura com o Estado
Democrático de Direito”, afirmou.
Citou o exemplo de países onde a flexibilização das
leis trabalhistas foi implantada em nome da geração
de mais empregos o efeito foi perverso: maior
incidência de desemprego, principalmente entre
jovens e idosos, redução dos salários, aumentos das
jornadas de trabalho e dos acidentes de trabalho.
“Esperamos que os senadores corrijam o grande erro
cometido pelos deputados”, recomendou Reginaldo.
Fonte: NCST
11/05/2017 -
Associação de juízes do Trabalho é contra reforma da
CLT em curso no Senado
O presidente eleito da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),
Guilherme Feliciano, afirmou que a entidade, que
representa quase 4,5 mil juízes, é a favor da
modernização da legislação trabalhista, mas não tem
como aceitar as mudanças propostas no PLC 38/2017 em
tramitação no Senado.
Feliciano foi um dos convidados da audiência pública
conjunta realiza nesta quarta-feira (10) pelas
Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos
Econômicos (CAE) sobre a reforma trabalhista.
Segundo ele, são raros os pontos positivos do
projeto, que representa de modo geral um retrocesso.
- Pensar em modernização é pensar em tirar do papel
previsões que estão há quase 30 anos na Constituição
e que ainda precisam ser regulamentadas, como a
proteção do emprego contra a automação, a cogestão
de empresas, a proteção contra dispensa arbitrária,
a greve no serviço público e o adicional de
penosidade [...] O problema é quando modernização é
uma expressão usada para iludir - argumentou.
Ele lembrou que medidas que flexibilizaram as
relações trabalhistas foram tomadas ao longo dos
anos 1990, durante o governo Fernando Henrique
Cardoso, e isso nem de longe significou geração de
empregos naquela década.
- Por acaso, tivemos um boom de empregabilidade nos
anos 90? Tivemos pleno emprego? Os anos 90 são
referência para alguém em se tratando de geração de
emprego no Brasil? Claro que não. Aliás, tivemos
alguns economistas falando em pleno emprego há
alguns anos por conta do crescimento econômico, e a
legislação trabalhista era exatamente essa. Agora as
coisas mudam e a lei trabalhista vai ser culpada? -
indagou.
Sindicatos
Outro que se mostrou contra a proposta foi o
vice-presidente da Nova Central Sindical de
Trabalhadores, José Reginaldo Inácio. Ao defender a
contribuição sindical, ele exibiu um comparativo
mostrando que as entidades representantes dos
trabalhadores recebem muito menos do que as
entidades patronais e os partidos políticos.
Ele também lamentou o baixo valor do salário mínimo
no país, o equivalente a US$ 1,12 por hora, valor
bem inferior ao de países desenvolvidos, como
Estados Unidos (US$ 6,26), Austrália (US$ 9,54),
Espanha (US$ 5,37) e França (US$ 8,24).
Na opinião de José Reginaldo Inácio, esta reforma
trabalhista em curso no Senado é na verdade uma
reforma capitalista, pois está revitalizando o
capital e enfraquecendo o trabalho.
- Vamos ter em breve uma Consolidação das Leis
Capitalistas em vez de uma Consolidação das Leis
Trabalhistas - afirmou.
Defesa
Defensor da reforma, o professor de Economia da USP,
José Pastore, fez um alerta ao lembrar que
representantes dos dois lados da questão têm
mostrado pesquisas favoráveis e contrárias à
flexibilização das relações trabalhistas e seus
reflexos na economia. O problema, segundo ele, é que
há estudos respeitáveis para todos os gostos e com
resultados diversos.
Para o economista, relacionar legislação trabalhista
com geração de emprego é uma tarefa complicada,
visto que há outros fatores a serem considerados,
como investimento, crescimento econômico, posição do
país na economia global, níveis de exportação e
importação.
- Penso que esse projeto é inteligente porque abre a
chance de as pessoas praticarem a liberdade mantendo
as proteções. É o que vejo: liberdade com proteção.
Se isso for aprovado, vai ser de modo gradual. Não
vai ser de repente. As partes vão ver o que funciona
ou não; o que não funciona não vai ser praticado, e
a proteção celetista vai continuar - afirmou.
Salvaguardas
O diretor da Organização Internacional do Trabalho no
Brasil (OIT), Peter Poschen, afirmou que é essencial
um bom diagnóstico para se ter objetivos claros com
a reforma. Para ele, dizer que a intenção do projeto
é simplesmente modernizar "é algo vago".
- Novas formas de contratação são interessantes para
novos grupos de trabalhadores, mas exigem
salvaguardas. No mundo inteiro, por ano, o custo da
insegurança no trabalho, por exemplo, equivale a 4%
do produto interno bruto mundial. isso é muito -
alertou Poschen, que defendeu a responsabilidade
subsidiária das empresas no que diz respeito à
terceirização.
Mais debate
A audiência desta quarta-feira foi presidida pelos
presidentes da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e da
CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), que anunciaram a
realização de novo debate sobre o tema, desta vez em
sessão temática no Plenário do Senado, na
quinta-feira (11).
Fonte: Agência Senado
11/05/2017 -
Paim diz que reforma trabalhista precisará de
ajustes para ser aprovada
O senador Paulo Paim (PT-RS) declarou-se cada vez
mais convencido de que o projeto de reforma
trabalhista (PLC 38/2017) não pode ser aprovado nos
termos em que foi apresentado.
Ele destacou o alto nível da audiência pública sobre
o tema, realizada na manhã desta quarta-feira (10).
Na ocasião, segundo Paim, mesmo os defensores da
reforma admitiram que o texto precisa de ajustes. O
senador citou as críticas de entidades civis e
religiosas aos planos de reformas propostos pelo
governo federal e declarou esperar que as novas
audiências sobre esses temas contribuam para o
esclarecimento público.
— Discutir a reforma trabalhista, com certeza, vai
ser importantíssimo para a construção do juízo, da
opinião final de cada senador e de cada senadora.
Fonte: Agência Senado
11/05/2017 -
Centrais se reúnem com relator da reforma
trabalhista na CAE do Senado
Dirigentes das Centrais Sindicais tiveram encontro
na terça (9) com o senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES), relator da reforma trabalhista na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A
reunião teve a presença de entidades como Anamatra
(Associação Nacional dos Magistrados do trabalho),
ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do
Trabalho) e Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho), entre outras.
O encontro serviu para que os sindicalistas
apresentassem ao relator pontos de vista divergentes
do conteúdo do texto que foi aprovado na Câmara, bem
como suas preocupações a respeito da forma de
tramitação do projeto na Casa revisora. Há
preocupação com a possibilidade de quebra de um
acordo feito para que a matéria tenha um trâmite
normal.
Segundo o diretor de Comunicação da Nova Central,
Nailton Francisco de Souza (Porreta), o governo
ameaça novamente abrir mão do diálogo e adotar a
estratégia do confronto. “As mais de cem alterações
na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram
redigidas em instituições patronais e entregues como
emendas aos deputados, que aprovaram integralmente o
desmonte no Direito do Trabalho”, denuncia.
Para o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas (Bira),
não se pode fazer no Senado o que foi feito na
Câmara. “Passaram o trator nos trabalhadores. Sem
dar chance de diálogo, os deputados aprovaram um
relatório nocivo", diz.
O presidente da UGT, Ricardo Patah, disse que o
projeto aprovado não foi discutido com ninguém. “O
projeto original apresentado pelo governo Temer foi
discutido. Porém, o relatório que modificou o texto
inicial para pior, não levou em consideração as
discussões anteriores e foi aprovado a toque de
caixa. Isso nós não vamos aceitar”, lembra.
O secretário-geral da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes,
entregou ao senador um documento, onde apresenta uma
nota técnica. Ele destacou, por exemplo, que “o
trabalho intermitente desregulamenta a jornada de
trabalho”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da
Silva Filho, observa que a tramitação do projeto na
Câmara não levou em conta as posições manifestadas
pelas entidades que representam diversos setores do
mundo do trabalho. “A solução para esse projeto é
arquivar e começar do zero. Temos que discutir tudo
do início”, afirma.
Ferraço prometeu votar contra qualquer requerimento
de urgência para a matéria. “Eu não aceito urgência.
Se depender de mim não haverá urgência”, frisa. O
senador reiterou que serão realizadas duas sessões
temáticas no plenário para debater o PLC, já
marcadas para esta quinta (11) e a próxima terça
(16) com a participação de seis convidados em cada
uma.
Fonte: Agência Sindical
11/05/2017 -
Presidente do TST e procurador-geral do Trabalho
divergem sobre reforma
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
Ives Gandra Martins Filho, e o procurador-geral do
Trabalho, Ronaldo Fleury, mostraram visões
diferentes sobre a reforma trabalhista em tramitação
no Senado (PLC 38/2017). Eles participaram de uma
audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais
(CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) nesta
quarta-feira (10).
Para o representante do Judiciário, apesar de
precisar de alguns ajustes, a proposta no geral é um
avanço significativo para a segurança jurídica,
harmonização das relações de trabalho e geração de
empregos. O integrante do Ministério Público, por
sua vez, afirmou que flexibilizar leis trabalhistas
não é solução para a crise econômica. Além disso,
segundo ele, o PLC contém uma série de propostas que
prejudicam os direitos dos trabalhadores.
Defesa
Ives Gandra reconheceu que as opiniões no meio
jurídico estão divididas e pediu que os argumentos
superem os preconceitos. Ele apresentou vários
pontos do projeto considerados positivos, como a
simplificação judicial, o estímulo à arbitragem e à
conciliação, a punição para a litigância de má-fé e
a flexibilização do intervalo entre jornadas.
— Hoje não há um filtro prévio que permita que
problemas sejam resolvidos pela arbitragem e
conciliação. Recebemos quantidade de processos que
nem juízes de primeira instância dão conta, muito
menos os tribunais. O trabalhador quer um processo
mais rápido. A empresa não quer ficar com uma espada
de Dâmocles na cabeça. Precisamos que a decisão de
segunda instância seja mais definitiva para que tudo
não vá parar no TST ou no Supremo — afirmou.
Ives Gandra elogiou o fato de o projeto prestigiar a
negociação coletiva, em linha com a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF) e com algumas
resoluções da Organização Internacional do Trabalho
(OIT). Outro aspecto positivo, segundo ele, é a
definição de parâmetros e limites para indenizações,
uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo TST
hoje, visto que há decisões determinando valores
totalmente discrepantes para fatos idênticos.
Em relação à terceirização, o ministro defendeu a
distinção entre atividade-fim e meio para se
resolver o que seria permitido ou não. Para ele,
caberia à empresa definir qual é a atividade-fim
dela. Uma vez estabelecida, tal atividade, não
poderia ser terceirizada.
Críticas
Antes de criticar a proposta, o procurador-geral
Ronaldo Fleury disse que quase todos os integrantes
do Ministério Público do Trabalho são contra o
projeto. Ele citou o exemplo de países onde a
flexibilização das leis trabalhistas foram
implantadas em nome da geração de mais empregos e o
efeito foi perverso: maior incidência de desemprego,
principalmente entre jovens e idosos, redução dos
salários e aumentos das jornadas.
— O que cria emprego é o aumento da demanda. O
empresário só admite mais gente se ele precisar para
dar conta da demanda. Ele não vai contratar mais
gente só porque está mais barato contratar — afirmou
Fleury, depois de lembrar que a proposta original
enviada ao Congresso pelo Executivo tinha sete
artigos e saiu da Câmara com mais de 100, que não
foram devidamente debatidos.
Para o integrante do MPT, o projeto chega ao absurdo
de subverter a lógica do direito do trabalho,
considerando o trabalhador como parte mais forte da
relação e o patrão a mais fraca.
— Toda relação humana tem disparidade entre as
partes. O PLC 38 trata o empregado como
hipersuficiente e o empregador como hipossuficiente,
ao prever por exemplo, a contratação totalmente
liberada de pessoa jurídica — advertiu.
Ronaldo Fleury disse ainda que o projeto ataca a
subsistência dos sindicatos ao prever o fim da
contribuição obrigatória. E criticou a terceirização
ilimitada. Ele ressaltou que os números mostram que
mais de 80% dos acidentes fatais no trabalho são com
terceirizados; que têm piores condições de saúde e
segurança, salários 25% menores e jornadas maiores.
— A terceirização irrestrita permitirá, por exemplo,
a contratação sem concurso por empresa pública ou
sociedade de economia mista, além de dar mais chance
para a corrupção e para a volta do nepotismo —
advertiu.
Fonte: Agência Senado
11/05/2017 -
Portal traz informações sobre sindicatos de todo o
Brasil
Nova ferramenta lançada pelo Ministério do
Trabalho divulga dados sobre entidades patronais e
de trabalhadores
As informações sobre as entidades sindicais que
atuam no país já estão disponíveis para todos os
cidadãos brasileiros pela internet. O Ministério do
Trabalho lançou nesta terça-feira (9), em Brasília,
o Portal de Relações do Trabalho, que vai apresentar
dados sobre as organizações sindicais e as relações
de trabalho no Brasil. O portal pode ser acessado
pelo link http://relacoesdotrabalho.mte.gov.br.
“Esta é uma ferramenta importante para dar ainda
mais transparência às informações sobre o
funcionamento da administração pública e sobre a
execução de suas ações e resultados”, afirma o
ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Desenvolvido pela Secretaria de Relações do Trabalho
do Ministério, com apoio da Universidade Federal de
Brasília (UNB), o portal traz informações relativas
a três eixos temáticos – entidades sindicais,
arrecadação e registro sindical. Nele, é possível
encontrar desde o perfil das diretorias até os
valores arrecadados pelos sindicatos, federações e
confederações, nos estados e regiões. “É uma
ferramenta essencial para a transparência, para que
a sociedade tenha domínio público sobre a quantidade
de sindicatos e os valores arrecadados”, pontua o
secretário-adjunto de Relações do Trabalho, Luis
Carlos Barbosa.
Segundo a analista de Políticas Sociais do
Ministério, Natália Cassanelli, o portal é resultado
de mais de dois anos de trabalho. As informações são
extraídas dos registros administrativos do Cadastro
Nacional de Entidades Sindicais (CNES), Sistema de
Negociações Coletivas de Trabalho (Mediador) e
Sistema de Registro de Empresas de Trabalho
Temporário (Sirett), além do Anuário de Contribuição
Sindical da Caixa e da Relação Anual de Informações
Sociais (Rais). “São informações que ficavam na
Secretaria de Relações do Trabalho e havia muita
demanda por elas. Agora, essas informações estão em
um portal amigável, autoexplicativo e fácil de
consultar”, disse a analista, que apresentou o
portal, no auditório do Ministério do Trabalho.
Mais informações - Cassanelli acrescentou que
o objetivo é ampliar o número de informações de três
para oito eixos temáticos, incluindo em breve dados
da base de empregados e empregadores, negociações e
acordos coletivos de todo o país, entre outros. “O
mais importante é possibilitar à sociedade que ela
entre no site para obter os dados, sem precisar de
uma procuração ou de uma petição no Ministério”,
acrescentou Luis Carlos Barbosa.
O coordenador da Comissão Nacional de Relações do
Trabalho da Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA), Cristiano Barreto Zaranza,
classificou a iniciativa como “um grande passo
dentro do Ministério do Trabalho”. Representando os
empregadores no lançamento, ele afirmou que o Portal
beneficia tanto as entidades sindicais quanto o
quadro profissional do Ministério, mas
principalmente a sociedade. “A sociedade ganha
porque tem maior visibilidade do que acontece hoje
nas entidades sindicais. O Ministério avançou nisso,
com qualidade”, comentou.
O presidente da Força Sindical do Pará, Ivo Borges
de Freitas, também viu pontos positivos no portal.
“Essas ferramentas são necessárias e muito
oportunas. É importante saber quem nós dos
sindicatos somos realmente, porque o Brasil é um
país continental, muito grande”, disse o
representante dos trabalhadores.
Fonte: MT
10/05/2017 -
Centrais Sindicais organizam manifestação Ocupe
Brasília dia 24
As Centrais Sindicais decidiram na tarde desta
segunda (8) que o desfecho da Marcha à Capital
Federal, chamado de movimento Ocupe Brasília, será
realizado dia 24. As nove entidades que organizaram
a greve geral de 28 de abril se reuniram na sede do
Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos), em São Paulo, para definir
novas ações contra as reformas trabalhista,
previdenciária e a terceirização.
As manifestações, que haviam sido apontadas na
reunião da última quinta (4), na sede da CUT, em SP,
foram ratificadas pelas Centrais. Porém, o empenho
máximo será a construção unitária de uma grande
Marcha, que culminará na ocupação de Brasília na
semana em que pode ocorrer a votação da PEC 287
(reforma da Previdência). Informações de bastidores
no Congresso indicam que, na base do atropelo, o
governo quer votar a Emenda dia 25 de maio.
ATOS - Antes da Marcha, e para sua própria
preparação, estão programados atos unitários, como
também mobilizações no âmbito das Centrais e
Confederações (por meio do Fórum Sindical dos
Trabalhadores – FST). O movimento sindical promoverá
ainda ações nos redutos eleitorais dos
parlamentares, além de atividades em conjunto com
movimentos sociais e buscará reforçar o apoio de
entidades como CNBB, OAB e Anamatra, entre outras.
Na reunião de ontem, formou-se Grupo de Trabalho (GT)
para cuidar de encaminhamentos práticos relacionados
à infraestrutura do Ocupe Brasília, logística e à
divulgação do movimento. O GT começa a trabalhar
hoje (9). Entre as atividades previstas está a
edição de um jornal unitário, com dois milhões de
exemplares.
TRABALHISTA - A reforma defendida pelo
governo, mas contestada pelo movimento, terá de
passar por três Comissões do Senado e seguir o rito
regimental. “Essa tramitação, a se seguir o rito,
levará mais de 60 dias”, calcula Clemente Ganz
Lúcio, diretor-técnico do Dieese.
Fonte: Agência Sindical
10/05/2017 -
Produção industrial cai na maioria das regiões
pesquisadas pelo IBGE
Dados divulgados nesta terça-feira (9), no Rio de
Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), relativos à Pesquisa Industrial
Mensal Produção Física Regional (PIM-PF), detalhando
o comportamento do setor por regiões, indicam que a
retração a nível nacional foi puxada por Santa
Catarina, onde a queda de 4% na comparação de
fevereiro para março (série com ajuste sazonal)
interrompeu quatro meses consecutivos de taxas
positivas, quando o estado teve crescimento de 7%.
Logo em seguida, vem o Ceará com retração de 3,1%;
Paraná (-2,9%); Minas Gerais (-2,8%) e Pará (-2,7%).
Em todos eles, as quedas foram mais intensas do que
a média nacional de 1,8% detectada em março pelo
IBGE.
Ainda com resultados negativos, mas de magnitude
inferior à média nacional de março, aparecem São
Paulo (-1,7%), Rio Grande do Sul (-1,2%) e Espírito
Santo (-0,7%). Em Pernambuco, o resultado ficou
estagnado (0,0%) repetindo fevereiro.
Com resultado positivo no parque fabril aparece o
Amazonas, que, ao crescer de fevereiro para março
5,7%, apontou o resultado positivo mais acentuado do
mês, eliminando o recuo de 2,5% observado no mês
anterior; assim como a Bahia (2%), Rio de Janeiro
(0,7%), Goiás (0,5%) e Região Nordeste que cresceu
0,1%.
Fonte: Agência Brasil
10/05/2017 -
Comissão conclui análise da reforma da Previdência;
texto vai a Plenário
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC
287/16) concluiu nesta terça-feira (9) a votação do
substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira
Maia (PPS-BA), após a análise de dez destaques.
Agora, a proposta precisa ser votada em dois turnos
pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde serão
necessários 308 votos para aprovação em cada turno.
Apenas um destaque foi aprovado, o que mantém na
Justiça estadual as ações contra o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). O texto do relator
transferia essas ações para a Justiça federal, o
que, segundo os deputados, poderia dificultar as
iniciativas judiciais dos segurados.
Os deputados da base do governo sinalizaram que
alguns pontos da reforma poderão ser modificados no
Plenário da Câmara. Um deles é a reivindicação dos
agentes penitenciários de aposentadoria especial
igual à dos policiais aos 55 anos de idade. Outro é
uma regra de transição para os servidores que
entraram no serviço público antes de 2003 e que
terão, pelo texto aprovado, que esperar os 65 anos
de idade, no caso do homem, e 62 para as mulheres,
para manterem a integralidade dos benefícios.
Os deputados da oposição também tentaram mudar o
cálculo das aposentadorias e das pensões, o tempo
mínimo de contribuição de 25 anos e as alterações
nas aposentadorias rurais e nos benefícios
assistenciais. Eles foram vencidos, no entanto, por
um placar constante de 23 ou 22 votos a 14.
O Psol também tentou aprovar um destaque para
submeter a reforma a um referendo popular, mas não
obteve apoio dos partidos da base do governo.
Benefícios assistenciais
Ao defender a manutenção das regras atuais para os
benefícios assistenciais de idosos e pessoas com
deficiência, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP)
condenou a proposta por deixar para uma lei
posterior a definição sobre quais famílias poderão
ser consideradas carentes.
"O que nós podemos ter na regulamentação? Uma
mudança do que vai compor a renda bruta familiar.
Significa que, ao manter o salário mínimo com uma
mão, nós estaremos tirando com a outra mão a
possibilidade de milhares de pessoas terem acesso
[aos benefícios assistenciais]", disse Chinaglia.
O relator mudou a proposta do governo que
desvinculava esses benefícios do salário mínimo.
Contas públicas
Parlamentares da base do governo, como o deputado
Ricardo Tripoli (PSDB-SP), buscaram mostrar a
necessidade de equilíbrio das contas públicas.
"Imaginemos nós aqui o mesmo modelo por mais cinco
anos. Como é que nós estaríamos hoje? Venderemos
ativos da União? Pediríamos socorro ao FMI? Aonde
buscaríamos recursos? Da educação? Tiraria mais da
área social? Daqueles menos favorecidos?",
questionou.
Os deputados da oposição iniciaram a reunião desta
terça-feira reclamando das cercas que foram
colocadas em volta da Câmara e das restrições de
acesso da população à Casa. O presidente da comissão
especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS),
justificou as medidas de segurança pela invasão dos
agentes penitenciários ao plenário da comissão na
semana passada, que interromperam as votações dos
destaques.
Idades mínimas
A reforma aprovada fixa idades mínimas de
aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos
para o homem, mas essas idades serão alcançadas até
2038. Também será elevado gradualmente o tempo de
contribuição mínimo de 15 para 25 anos.
Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir
um pedágio de 30% sobre o período que faltar para
completar os tempos de contribuição atuais: de 35
anos para o homem e 30 anos para a mulher.
Fonte: Agência Câmara
10/05/2017 -
Comissão especial mantém a nova forma de cálculo das
aposentadorias
Foi rejeitado pela Comissão Especial da Reforma da
Previdência (PEC 287/16), por 23 votos a 14,
destaque do PT que questionava nova forma de cálculo
do valor das aposentadorias.
Com isso, fica mantido trecho do texto-base do
relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA),
aprovado na semana passada.
O destaque, defendido pelo deputado Assis Carvalho
(PT-PI), buscava eliminar a regra que fixa em 70% da
média salarial desde julho de 1994 o benefício de
aposentadoria aos 25 anos de contribuição. Pela
proposta do relator, após 25 anos o percentual vai
aumentando até chegar a 100% com 40 anos de
contribuição.
Pela regra atual, o benefício só é reduzido pelo
fator previdenciário se o trabalhador não se
enquadrar na chamada “fórmula 85/95”. Esse cálculo
combina idade e tempo de contribuição. Se a mulher
tem 55 anos de idade e 30 de contribuição, não há
redução porque a soma dá 85. No caso dos homens,
essa soma deve ser de 95.
Média
Pela proposta de Arthur Oliveira Maia, a média
salarial também deverá ser menor do que ocorre
atualmente, porque o cálculo levará em conta a
totalidade dos salários de contribuição. Pelas
regras vigentes hoje, os salários mais baixos, no
limite de 20% do total, são descartados.
O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) disse que a
reforma vai atingir os mais ricos. Ele citou casos
de servidores públicos que ganham bem e que reclamam
da reforma da Previdência. “A maior parte das
pessoas ganha salário mínimo e não será atingida”,
disse. Stephanes disse que a taxa de reposição de
pelo menos 70% é bastante razoável e semelhante a
que é praticada em outros países.
Fonte: Agência Câmara
10/05/2017 -
Paulo Paim diz que reforma da Previdência não
passará na Câmara dos Deputados
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a proposta de
reforma da Previdência e disse acreditar que ela
será rejeitado na Câmara dos Deputados. Ele afirmou
que o parlamentar que votar pela aprovação da
proposta, estará votando contra o povo brasileiro.
O senador afirmou que a CPI da Previdência
comprovará que os banqueiros são os grandes
devedores da Previdência e considerou injusto os
mais vulneráveis serem os mais atingidos com a
reforma proposta pelo governo.
- Não é justo que os grandes devedores sejam
inocentados e aqueles que pagaram a vida toda, os
trabalhadores, sejam chamados a pagar de novo e não
se aposentar – protestou.
O senador disse que 95% dos brasileiros são
contrários à reforma da Previdência e acrescentou
que somente os bancos irão ganhar com as reformas
trabalhista e da Previdência.
Fonte: Agência Senado
10/05/2017 -
Jucá admite mudança na reforma trabalhista e quer
urgência na tramitação
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
acenou com a possibilidade de a proposta da reforma
trabalhista sofrer alterações durante o trâmite no
Senado. Dos 22 senadores peemedebistas, 19 se
reuniram nesta terça-feira (9) com o presidente
Michel Temer. A reunião contou, inclusive, com a
participação do líder do PMDB na Casa, Renan
Calheiros, que tem feito críticas públicas às
reformas trabalhista e da Previdência, além da
terceirização.
Além da possibilidade de mudanças no texto da
reforma trabalhista, Jucá disse também que pretende
apresentar um requerimento para que a matéria seja
apreciada em regime de urgência.
“Nós temos urgência em votar, mas não vamos deixar
de debater a matéria. O Senado é soberano para
debater, fazer sugestões, e eventualmente fazer
alguma mudança. Não há nenhum tipo de processo para
tolher o debate no Senado”, disse Jucá após a
reunião no Palácio do Planalto.
“Se surgirem modificações propostas que sejam
consistentes nós vamos discutir para verificar de
que forma podemos fazer a modificação", reiterou
Jucá.
Sobre as divergências internas no PMDB, reforçadas
pelas críticas feitas por Renan às reformas de
interesse do governo federal, Jucá disse que a
participação do líder peemedebista na reunião de
hoje contribuirá para o aperfeiçoamento do texto da
reforma trabalhista.
“O senador Renan Calheiros participou do debate e
foi um dos primeiros a falar. Levantou pontos que
ele acha que devem ser debatidos. Portanto, deu uma
colaboração importante ao andamento do debate”,
disse Jucá. “Volto a dizer que a contribuição dele é
importante para o avanço da reforma. Vamos
convencê-lo de que temos razão ou ele nos convencerá
de que está com a razão. O debate está aberto. Ele
tem o direito de discutir”, argumentou o líder do
governo no Senado, ao negar qualquer movimento
interno que tenha por objetivo tirar Renan da
liderança do PMDB.
“A experiência que ele [Renan] tem deve se colocar a
serviço da bancada, do Senado e do país para ajudar
a debater. Os pontos que puderem ser melhorados, o
governo agirá para melhorar. O governo quer uma lei
mais perfeita e viável possível, com a maior
segurança jurídica possível para gerar empregos. Não
há apontado, até agora, nenhuma retirada de direito
trabalhista”, acrescentou.
Ele comentou também a ausência do senador Roberto
Requião (PMDB-PR) na reunião da bancada com o
presidente Temer. “Se ele votar contra, nós vamos
respeitar. Se votar a favor vamos agradecer”.
Jucá evitou falar sobre prazos para o trâmite da
matéria no Senado. Ele explicou que a proposta vai a
plenário quando “estiver madura”. “Teremos até
terça-feira (16) que vem as audiências públicas. A
partir do encerramento das audiências públicas, a
qualquer momento cada relator poderá apresentar seu
relatório [nas comissões por onde a matéria
tramitará]. Não quero marcar data, eu não vou fixar
data. Vamos a par e passo caminhando. O importante é
avançar”, disse ele.
Romero Jucá acredita que a reforma trabalhista
passará a ser bem vista pela população a partir do
momento em que começar a dar resultados, no sentido
de gerar empregos. “Impopular é a falta de emprego,
é a situação que a população está vivendo. Na hora
que dermos consistência, modernidade e garantias
para a contratação, teremos até o final do ano a
inversão do processo do crescimento do desemprego”.
Fonte: Agência Brasil
10/05/2017 -
Eunício marca duas sessões temáticas no Plenário
para discutir a reforma trabalhista
Durante a reunião de líderes desta terça-feira (9),
o presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou a
realização de duas sessões temáticas no Plenário do
Senado para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC)
38/2017, que trata da reforma trabalhista. As
sessões foram marcadas para esta quinta-feira (11) e
para a próxima terça-feira (16) com a participação
de seis convidados em cada uma. A intenção do
presidente é ampliar o debate da proposta além das
discussões que serão realizadas nas comissões.
O presidente do Senado disse que assim que a matéria
estiver pronta para ser votada em Plenário ele a
incluirá na pauta. Ele não quis estabelecer um prazo
para isso.
Eunício Oliveira lembrou que a reforma vai ser
analisada em três comissões: de Assuntos Econômicos
(CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e
de Assuntos Sociais (CAS). Ele se comprometeu a não
pautar nenhum pedido de urgência para o projeto até
que o trabalho nas comissões se esgote.
- São os prazos naturais das comissões: de debate,
de apresentação de relatório, de pedido de vista -
vai ser natural que tenha pedido de vista - e de
votação. Votado nas comissões temáticas, eu trarei
de imediato para ser votado no Plenário do Senado -
disse o presidente do Senado.
Questionado sobre a reunião ocorrida no fim da manhã
desta terça entre senadores do PMDB e o presidente
da República, Michel Temer; Eunício disse que Temer
compreende que o Senado poderá fazer mudanças no
texto enviado pelos deputados, porém está disposto a
editar uma medida provisória para contemplar outros
pontos de consenso entre os parlamentares para
evitar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados.
- Se houver conveniência, tanto dos senadores como
da parte do presidente da República, ele se
comprometeu a não criar dificuldade, se fosse o
caso, faria inclusive uma medida provisória, se
houvesse uma negociação de líderes, para contemplar
aquilo que fosse consenso aqui para que a matéria
não volte à Câmara. Mas, se tiver que voltar à
Câmara, ele compreende, foi presidente de uma das
Casas e compreende que nós vivemos numa democracia e
no sistema bicameral, portanto cabe ao Senado, se
quiser e achar conveniente, fazer as mudanças que
entender e devolver para a Câmara - explicou Eunício
Oliveira.
Fonte: Agência Senado
10/05/2017 -
Senado: governo inicia negociação da reforma
trabalhista com centrais sindicais
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
recebeu nesta terça-feira (9) os representantes das
centrais sindicais para começar a negociação a
respeito da tramitação da reforma trabalhista na
Casa. Jucá, que é relator da reforma na Comissão de
Constituição e Justiça, disse que a reunião foi a
primeira de uma série de encontros e negociações que
vão ocorrer com os sindicalistas antes da votação da
reforma.
Segundo ele, o diálogo estará aberto e a equipe
técnica de seu gabinete ficará em contato com as
representações dos trabalhadores para ouvir as
demandas e avaliar possíveis modificações ao texto.
“Dependendo do mérito e do tipo de proposta, ela
pode ser discutida numa outra redação, pode ser
discutida com uma emenda de mérito, pode ser
discutida com uma possibilidade de veto ou mesmo com
uma complementação de legislação em uma medida
provisória, por exemplo. Então, existem vários
caminhos que podem fazer o texto ser melhorado. Vai
depender do debate técnico”, afirmou.
De acordo com o líder e relator, o governo tem
interesse de que o texto da reforma seja votado com
rapidez, mas também tem consciência da necessidade
de negociação e do debate. Por isso, segundo ele, a
princípio não haverá pedido de tramitação em regime
de urgência para o texto que será analisado e votado
nas três comissões previstas – Constituição e
Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais –
antes de ir a plenário.
“Vai depender dos relatores, dos presidentes das
comissões e do próprio ritmo que o Senado der. Nada
impede que a qualquer momento, se apresente ao
relatório um pedido de urgência para ir ao plenário.
Agora, nós entendemos que não é necessário, tendo em
vista que é possível fazer um debate inteligente num
prazo razoável”, afirmou. Mais cedo, Jucá tinha
falado na possibilidade de apresentar requerimento
para o pedido de urgência, mas apenas quando a
matéria chegasse ao plenário.
Centrais
De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva,
presidente da Força Sindical, os sindicalistas
saíram do encontro satisfeitos com a abertura das
negociações. “A nossa ideia é ter tempo de
negociação. O que o senador está nos garantindo como
líder do governo é a negociação. Se houver
negociação, para nós está bom”, afirmou.
De acordo com ele, um dos principais pontos que as
representações dos trabalhadores querem ver
modificados é o que trata da possibilidade de que as
negociações de acordos coletivos possam ter força
maior do que o que está previsto na legislação.
“Tem uma série de questões que nós não concordamos
com a proposta que veio da Câmara. Mas a principal é
que nós estamos tratando de uma legislação em que o
negociado vale mais do que legislado. Nós estamos
mudando a estrutura sindical que é o negociado valer
mais que o legislado”, afirmou.
Para ele, como a reforma prevê o fim do imposto
sindical, as negociações dos empregados ficarão
fragilizadas. “Acabando com o imposto sindical,
mantém intacta a estrutura patronal, na medida em
que mantém o Sistema S, e quebra a estrutura
financeira dos sindicatos. Então nós não teremos
força de negociação. Essa é uma negociação que
precisa ser refeita, porque nós não podemos acabar
com o imposto sindical dos trabalhadores e manter o
empresariado porque isso significa perda de direitos
no futuro”, afirmou.
De acordo com o presidente da União Geral dos
Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, o projeto
original previa a valorização dos acordos coletivos,
mas com a manutenção de pontos que fortaleciam os
sindicatos. O texto da Câmara, segundo ele,
desfigurou a reforma nesse ponto, o que deixou a
estrutura de negociação desequilibrada.
“É uma desestruturação num momento grave que nós
estamos vivenciando. O movimento sindical sempre
trabalhou acabando com a ditadura, acabando com a
inflação, e o nosso trabalho é a inclusão social e o
crescimento econômico. Não dessa forma que está
sendo estruturada, tirando, na realidade, um dos
elementos protagonistas da estrutura brasileira, que
é o movimento sindical”, afirmou.
Ele citou como exemplo o fato de que as demissões
não precisarão mais ser homologadas por
representações sindicais, assim como as negociações
em empresas com mais de 200 funcionários, além do
fim do imposto sindical obrigatório.
Fonte: Agência Brasil
09/05/2017 -
Comissão vota hoje os destaques apresentados à
reforma da Previdência
Presidente da comissão pretende encerrar a
votação ainda hoje
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC
287/16) reúne-se nesta terça-feira (9), às 9h30,
para votar os 12 destaques que faltam para a
aprovação do texto. O texto-base do relator,
deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), foi aprovado
na semana passada.
Depois de analisada pelo colegiado, a proposta de
emenda à Constituição precisa ser votada em dois
turnos pelo Plenário, e receber pelos menos 308
votos para ser aprovada e encaminhada para análise
do Senado.
A votação dos destaques foi interrompida na noite da
última quarta-feira, quando agentes penitenciários
invadiram o plenário da comissão para protestar
contra a retirada da categoria da regra de
aposentadoria especial dos policiais.
O presidente da comissão, deputado Carlos Marun
(PMDB-MS), disse que a questão dos agentes
penitenciários só deverá ser analisada agora em
algum destaque de Plenário. "A mensagem que nós
passamos é a seguinte: Na marra, não vai. Agora, se
as coisas se acalmarem, eu vejo um caminho para que
isso possa, no Plenário", disse o presidente da
comissão após a invasão na semana passada.
A reunião será realizada no plenário 2.
Fonte: Agência Câmara
09/05/2017 -
Reforma trabalhista já recebeu dez emendas na CAE
Com apenas quatro dias de tramitação na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), a reforma trabalhista já
recebeu dez emendas. O PLC 38/2017 foi recebido na
última quinta-feira (4) pela CAE e, se aprovado,
ainda passará pela análise da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Autora de nove das dez emendas apresentadas na CAE,
a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou
como a emenda mais importante a que suprime a
prevalência dos acordos coletivos sobre o que está
na legislação, a chamada prevalência do negociado
sobre o legislado. Pelo projeto, o acordo coletivo
vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre
eles, plano de cargos e salários, participação nos
lucros e resultados e o parcelamento de férias
anuais em até três vezes.
Vanessa Grazziotin explicou que, no Brasil, a
Justiça do Trabalho já prevê a prevalência do
negociado sobre o legislado, desde que o acordo
coletivo traga condições mais benéficas aos
trabalhadores do que o disposto na legislação.
Segundo ela, o PLC 38, ao permitir que o negociado
prevaleça sobre o legislado em 13 pontos
específicos, independente do seu conteúdo, pretende
excluir direitos trabalhistas pela via negocial.
- É temerária qualquer proposta de fazer prevalecer
o negociado sobre o legislado, para permitir a
fixação de condições de trabalho e remuneração
inferiores às asseguradas por lei, sem realizar
previamente uma ampla reforma sindical. Isso
significaria enorme incentivo ao avanço da corrupção
nas relações coletivas de trabalho – afirmou a
senadora.
As outras emendas tratam, entre outros temas, de
suprimir a possibilidade de flexibilização do
pagamento das horas in itinere, da terceirização em
atividade-fim da empresa, do trabalho intermitente
de forma descontínua e da instituição da prescrição
intercorrente no Direito do Trabalho.
Mudanças
Vanessa Grazziotin acredita que é possível realizar
mudanças no projeto vindo da Câmara dos Deputados.
Segundo ela, o governo terá muita dificuldade para
aprovar a reforma trabalhista no Senado, já que o
projeto, na forma como está, é muito ruim.
- Se a reforma é para melhorar a situação do Brasil,
se é para ampliar a produtividade, nada disso ela
fará. Ela vai precarizar ainda mais as relações de
trabalho, retirando direitos conquistados pelos
trabalhadores há décadas – disse.
Na mesma linha, o senador Humberto Costa (PT-PE)
disse acreditar que os parlamentares contrários à
proposta terão força suficiente para rejeitá-la. Ele
considera que as mudanças são danosas aos
trabalhadores e que a mobilização social poderá
frear o projeto. O senador afirmou que, se aprovada,
a proposta causará uma precarização do emprego e uma
desproteção social para os trabalhadores,
especialmente os mais pobres.
- A rejeição da população a essa reforma só tem
aumentado. Os senadores irão refletir sobre qual a
melhor maneira de se posicionar nesse processo e a
melhor maneira é não votar. Agora, se o governo
tiver força suficiente para aprovar, vamos tentar
fazer mudanças no texto que veio, seja para
minimizar os prejuízos para os trabalhadores, seja
para que essa matéria tenha que voltar para Câmara –
disse.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que os debates
devem ser feitos com responsabilidade e que o texto
aprovado pela Câmara pode passar por mudanças, desde
que sejam para melhorar o projeto.
- É muito importante que a gente possa modernizar
uma legislação que vai ajudar a criar empregos. As
pessoas devem discutir a proposta com racionalidade
e responsabilidade. Não adianta fazer um discurso
fácil, populista, irresponsável – ponderou.
Audiência pública
As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos
Econômicos (CAE) vão se reunir a partir das 9h desta
quarta-feira (10) para tratar da reforma
trabalhista. Inicialmente, os senadores ouvirão o
presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
Ives Gandra da Silva Martins Filho. Após a
participação do ministro, haverá uma audiência
pública sobre contrato de trabalho.
A audiência faz parte de um ciclo de debates
proposto pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Foram convidados ainda o presidente eleito da
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano; o diretor
da Organização Internacional do Trabalho no Brasil,
Peter Poschen; o professor da USP José Pastores e o
vice-presidente da Nova Central Sindical de
Trabalhadores, José Reginaldo Inácio.
Relatorias
Na CAS, ainda não foi definido um relator para o
projeto, o que deve ocorrer nos próximos dias,
segundo a presidente Marta Suplicy. Os outros dois
relatores estão escolhidos. Na CAE, a tarefa ficará
por conta de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Já na CCJ, o
relator será Romero Jucá (PMDB-RR).
Fonte: Agência Senado
09/05/2017 -
Legislação Participativa discute reforma da
Previdência
A Comissão de Legislação Participativa realiza,
nesta quarta-feira (10), audiência pública para
debater o Regime Geral de Previdência proposto na
PEC 287/16.
"Por tratar de um tema que afeta diretamente a vida
de cidadãos e cidadãs – o direito à aposentadoria -,
a matéria precisa ser amplamente discutida", afirma
a deputada Erika Kokai (PT-DF), autora do pedido
para a audiência.
Foram convidados, entre outros, o presidente de
honra do Instituto dos Advogados Previdenciários,
Hélio Gustavo Alves; o presidente do Instituto de
Estudos Previdenciários, Roberto Carvalho Santos; e
o diretor do Instituto Goiano de Direito
Previdenciário, Djovini di Oliveira.
O debate ocorrerá às 14 horas, no plenário 3.
Fonte: Agência Câmara
09/05/2017 -
Meirelles: governo quer garantir margem na aprovação
da reforma da Previdência
O governo está fazendo reuniões esta semana para ter
segurança de que tem o apoio necessário para a
aprovação da reforma da Previdência, em tramitação
no Congresso Nacional. A informação é do ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a
discussão agora é para “assegurar uma margem para
não haver dúvida ou surpresa”.
“Eu espero que haja razões para o Brasil comemorar,
de fato, a garantia de que todos os brasileiros
poderão receber a sua aposentadoria. É isso que está
em jogo, não é se alguém vai se aposentar dois, três
anos depois ou antes. O que está se discutindo na
realidade é até que ponto todos os brasileiros terão
a garantia de que receberão a sua aposentadoria. A
Previdência pode ter problema, pode quebrar, pode
ficar insolvente”, disse Meirelles.
Segundo o ministro, a insolvência da Previdência já
ocorre em “muitos estados brasileiros” e também
aconteceu em outros países, “que tiveram até que
diminuir o valor da aposentadoria das pessoas já
aposentadas”. “O Brasil está longe disso, porque
está na hora de fazer a reforma. Portanto,
acreditamos que haverá, sim, a aprovação de algo que
garanta a todos que a Previdência social do Brasil
continuará solvente”.
Meirelles afirmou que a reforma, mesmo após as
modificações feitas no Congresso, continua “dentro
daqueles parâmetros que esperávamos e que garantem o
ajuste fiscal”. “Evidentemente, mudanças excessivas
podem prejudicar reformas, o que esperamos que não
aconteça.
Fonte: Agência Brasil
09/05/2017 -
Reforma trabalhista deve ser alterada no Senado,
acredita Paim
A reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos
Deputados deverá ser modificada no Senado, segundo o
senador Paulo Paim (PT-RS). Ao criticar a proposta,
Paim disse que o texto foi elaborado por
instituições como a Confederação Nacional da
Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias de São
Paulo (Fiesp), e que os deputados votaram sem total
conhecimento do conteúdo da reforma.
Para Paim, é inaceitável, por exemplo, que o
trabalhador de uma fábrica disponha de apenas trinta
minutos para sair da linha de produção, entrar na
fila do refeitório, almoçar, devolver a bandeja e
voltar ao ponto de trabalho. Ele classificou a
medida como uma “maldade nunca vista contra o povo
brasileiro”.
— Isso é uma questão animalesca. Perderam a visão
humanitária do trabalho, só pensando no lucro, no
lucro e no lucro, uma certa avareza irracional,
irracional, reduzindo qualquer espaço de descanso, e
a própria jornada de trabalho pode ser até de doze
horas.
Paulo Paim defendeu que o texto seja discutido em
quatro comissões: de Direitos Humanos e Legislação
Participativa; Constituição, Justiça e Cidadania;
Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, antes de
ir ao Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
09/05/2017 -
Sindicalistas vão entregar sugestões ao relator da
reforma trabalhista
O relator da reforma trabalhista na Comissão de
Assuntos Econômicos, senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES), recebe nesta terça-feira (9) um grupo de
sindicalistas para discutir o projeto. As mudanças
na Consolidação das Leis do Trabalho serão tema de
duas audiências públicas nesta semana. A primeira
audiência pública será na quarta-feira (10). Entre
os convidados está o presidente do Tribunal Superior
do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho.
Fonte: Agência Senado
09/05/2017 -
Trabalho aprova demissão por justa causa de quem
faltar por 30 dias seguidos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público aprovou proposta que permite a demissão por
justa causa do empregado contratado com carteira
assinada que faltar ao serviço por 30 dias
consecutivos sem justificativa.
A proposta define esse prazo para caracterizar o
abandono de emprego, previsto na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
A lei também estabelece justa causa para demissão
por indisciplina, improbidade e condenação criminal.
Jurisprudência
Atualmente, a legislação trabalhista não especifica o
prazo de ausência injustificada para caracterizar
abandono. A jurisprudência trabalhista tem adotado a
Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
que estabelece os 30 dias.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada
Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 4001/12, do
senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto inicial
previa a demissão por justa causa, mas sem incluir o
prazo no item de abandono de emprego.
Conforme o texto, o empregador deverá encaminhar
notificação ao empregado, pessoalmente ou por via
postal, com aviso de recebimento, da demissão por
justa causa por abandono de emprego. O texto
original previa que a notificação fosse enviada, o
que poderia dificultar encontrar o emprego e
efetivar a demissão.
Morais retirou da proposta a possibilidade de
publicar em edital a decisão da demissão, caso o
empregado não seja encontrado em seu endereço. "O
texto atual da CLT diz apenas que o abandono de
emprego constitui justa causa, mas não diz depois de
quanto tempo isso se dará", explica.
Segurança nacional
O substitutivo também retirou a dispensa por justa
causa de empregado por praticar atos contra a
segurança nacional. Segundo Morais, o item foi
incluído na época do regime militar e não foi
corroborado pela Constituição.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
09/05/2017 -
Cesta básica sobe em todas as capitais do país em
abril
O preço da cesta básica subiu em todas as capitais
do país no mês de abril. As maiores altas foram
registradas em Porto Alegre (6,17%), Cuiabá (5,51%),
Palmas (5,16%), Salvador (4,85%) e Boa Vista
(4,71%).
As menores elevações foram observadas em Goiânia
(0,13%) e São Luís (0,35%). Os dados, divulgados
nesta segunda-feira (8), são da Pesquisa Nacional da
Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese).
Em Porto Alegre, foi registrada a cesta mais cara
(R$ 464,19), seguida por Florianópolis (R$ 453,54),
Rio de Janeiro (R$ 448,51) e São Paulo (R$ 446,28).
Rio Branco (R$ 333,18) e Aracaju (R$ 363,87) foram
as cidades com os menores valores.
No acumulado dos primeiros quatro meses de 2017, 11
capitais registraram queda no preço da cesta, com
destaque para Rio Branco (-13,33%), Manaus (-5,34%)
e Maceió (-4,32%). No entanto, em 16 capitais houve
aumento, sendo os mais expressivos em Fortaleza
(7,33%), Recife (5,97%) e Teresina (4,84%).
No acumulado dos últimos 12 meses (de março de 2016
a abril de 2017), 20 cidades registraram alta na
cesta. Os aumentos mais expressivos foram observados
em Natal (10,28%), Fortaleza (9,85%) e Porto Alegre
(8,73%). As reduções ocorreram em sete capitais, com
destaque para Belém (-3,49%), Macapá (-3,28%) e Rio
Branco (-3,11%).
Segundo o Dieese, em abril o salário-mínimo
necessário para a manutenção de uma família deveria
ser R$ 3.899,66, ou 4,16 vezes o salário-mínimo
oficial, de R$ 937,00. O cálculo considera a
determinação constitucional de que o mínimo deve ser
suficiente para suprir as despesas de um trabalhador
e da família dele, com alimentação, moradia, saúde,
educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e
previdência.
Fonte: Agência Brasil
09/05/2017 -
Ministério do Trabalho lança Portal de Relações do
Trabalho nesta terça (9)
O Ministério do Trabalho lança, nesta terça (9), seu
Portal de Relações do Trabalho, ferramenta que
contribuirá para disseminar informações sobre
organização sindical e relações de trabalho no
Brasil. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira,
fará a abertura do evento.
Serviço: Lançamento do Portal de Relações do
Trabalho
Data: 9 de maio (terça-feira)
Horário: 14h30
Local: Auditório do Ministério do Trabalho (Bloco F da
Esplanada dos Ministérios)
Fonte: MT
09/05/2017 -
Saúde e Segurança: Estudo apresenta análise sobre
benefícios por incapacidade
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda
lança o 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios
por Incapacidade de 2017, em referência ao Dia
Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes do
Trabalho, que é lembrado em 28 de abril. Esta edição
foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de
Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho.
O tema desta edição é Adoecimento Mental e Trabalho:
a concessão de benefícios por incapacidade
relacionados a transtornos mentais e comportamentais
a empregados entre 2012 e 2016, no âmbito do RGPS. O
estudo tem como objetivo apresentar um panorama da
concessão dos benefícios por incapacidade temporária
(auxílio-doença) e definitiva (aposentadoria por
invalidez) para o trabalho, motivada por adoecimento
mental, relacionado ou não à atividade laboral.
O boletim evidenciou que, no Brasil, os transtornos
mentais e comportamentais foram a terceira causa de
incapacidade para o trabalho, totalizando 668.927
casos, cerca de 9% do total de auxílios-doença e
aposentadorias por invalidez concedidos nesses cinco
anos de análise.
O estudo também mostrou que 92% da concessão de
auxílios-doença relacionados a transtornos mentais
não tiveram relação com o trabalho, ou seja, foram
concedidos mais auxílios-doença previdenciários que
acidentários – àqueles que têm relação com trabalho.
Esta informação permite inferir que o agravo mental
enseja de modo mais frequente o afastamento
temporário e não relacionado à atividade do
trabalhador.
Um aspecto que o estudo considera é a resistência no
reconhecimento da relação do trabalho com a doença
mental. Em muitos casos, a empresa não reconhece que
sua atividade tem sido disfuncional e levado os
trabalhadores a desenvolverem agravos psíquicos.
Por outro lado, embora o estudo tenha mostrado uma
frequência de concessão maior de benefícios por
incapacidade temporária (auxílio-doença) para o sexo
feminino (56,98%), a concessão por incapacidade
definitiva (aposentadoria por invalidez) é mais
significativa para o sexo masculino. No mesmo
sentido, o tempo de duração médio do benefício é
maior para o sexo masculino na concessão de todos os
benefícios analisados, o que parece indicar que o
adoecimento masculino relacionado a transtornos
mentais é mais grave entre os homens.
De acordo com a Organização Internacional do
Trabalho – OIT, além dos reflexos que a atual
configuração do mercado de trabalho global pode
trazer à saúde da mulher, apresentando taxa de
participação feminina cerca 26% menor do que a
masculina e remuneração, em média, 20% menor para a
mulher, riscos psicossociais específicos tornariam o
sexo feminino mais vulnerável ao estresse
relacionado ao trabalho.
Benefícios – A Previdência Social dispõe de
quatro espécies de benefícios acidentários, ou seja,
concedidos ao segurado que sofre um acidente de
trabalho – aposentadoria por invalidez,
auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio
suplementar. E para os dependentes, a pensão por
morte.
Fonte: Jusbrasil
08/05/2017 -
Reforma da Previdência: relator diz que não fará
alterações em texto-base
O relator da reforma da Previdência na Câmara,
deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse sexta-feira (5)
à Agência Brasil que não há mais nenhuma chance de
ele fazer alterações no relatório apresentado à
comissão especial. O texto-base do projeto
substitutivo elaborado por Maia com mudanças em
relação à proposta original de emenda à Constituição
(PEC 287/16), encaminhada pelo governo para alterar
os critérios de acesso ao benefício da
aposentadoria, foi aprovado na quarta-feira (3).
Apesar do atraso no trabalho da comissão especial
causado pela invasão do plenário pelos agentes
penitenciários, Maia negou qualquer possibilidade de
reinclusão da categoria no texto principal ou de
qualquer tipo de alteração até terça-feira (9),
quando está prevista a próxima reunião da comissão.
“Não tenho mais nenhum poder sobre isso, quem deve
decidir sobre isso agora é o plenário”. A
expectativa de Maia é que o processo de votação seja
todo concluído no dia 9, com a manutenção do teor
principal de seu texto.
Durante a reunião destinada à votação do parecer, na
quarta-feira, Maia fez ajustes no relatório final.
Entre as alterações de última hora, o relator chegou
a incluir os agentes penitenciários no grupo de
servidores com direito à aposentadoria com limite de
idade reduzido. Algumas horas depois, Maia recuou e
retirou os agentes do texto. Ele reiterou à Agência
Brasil que a decisão ocorreu exclusivamente por
pressão dos parlamentares.
Manifestação
Maia defendeu que os responsáveis pela invasão sejam
penalizados. “O que aconteceu foi um ato criminoso
que tem que ser punido no rigor da lei.”
O texto de Maia só poderá ser alterado a partir de
agora se os destaques – sugestões de mudanças
apresentadas pelos parlamentares da comissão – forem
aprovados. Na última reunião, as bancadas
registraram 13 requerimentos de destaques.
Deste total, apenas um deve ser aprovado pela
comissão, o que trata da mudança do fórum de decisão
judicial das questões relativas à aposentadoria por
invalidez, que deve permanecer na esfera federal nos
estados. Os outros destaques devem ser rejeitados,
inclusive o que trata da inclusão dos agentes
penitenciários na aposentadoria especial.
Comissão especial
Desde fevereiro, quando foi criada, a comissão
especial da reforma da Previdência ouviu 70
especialistas e representantes de diferentes órgãos
e entidades em audiências públicas e seminários. Nas
últimas semanas, a comissão fez cinco sessões
deliberativas, entre elas, a que aprovou o texto
principal do projeto apresentado pelo relator Arthur
Maia.
A próxima reunião, do dia 9, deve ser a última.
Depois da conclusão do voto dos destaques, se
ocorrer alterações, os membros do colegiado
finalizarão o texto que seguirá para o plenário,
onde o texto, segundo Maia, pode voltar a ser
alterado por meio da apresentação de emendas e
destaques.
O texto aprovado pela comissão deve ser publicado no
Diário Oficial da Câmara logo após o encerramento
dos trabalhos na terça. A partir daí, é contado o
prazo de, pelo menos, duas sessões para que o
projeto seja encaminhado ao plenário, o que deve
ocorrer na semana do dia 15.
Sobre a previsão da data de votação no plenário, o
relator resumiu que a definição do cronograma de
tramitação da PEC de agora em diante é atribuição do
presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ontem (4), o líder do governo na Câmara, Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB), disse que, antes de ser colocado em
votação no plenário, o texto aprovado pela comissão
especial deve ser mais discutido entre os deputados,
processo que pode levar algumas semanas.
A intenção da base aliada do governo é evitar que
dúvidas em relação ao teor da proposta possam tirar
a convicção dos parlamentares e, assim, colocar em
risco a aprovação da PEC.
Fonte: Agência Brasil
08/05/2017 -
Centrais Sindicais se reúnem com Renan Calheiros
para discutir a reforma trabalhista
Lideranças das centrais sindicais se reuniram em
Brasília (DF), na tarde da quarta-feira (3), com o
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do partido
na casa, para discutir o texto da Reforma
Trabalhista, aprovado na Câmara e que seguiu para
votação no Senado. As entidades sindicais acusam o
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),
de não dialogar com a população e defender
interesses de empresários.
“Todas as centrais se manifestaram numa mesma
linguagem, preocupadas com o texto da reforma. Da
forma com está colocada [a Reforma Trabalhista], a
CLT é desprezada e a tendência é que ela
desapareça”, afirma José Calixto Ramos, presidente
da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Para o sindicalista, muitos parlamentares têm
interesse em beneficiar empresas em detrimento dos
direitos trabalhistas. “Existe, com honrosas
exceções, um trabalho orquestrado no executivo e no
legislativo para desmantelar o sistema sindical
brasileiro e retirar toda a representatividade do
trabalhador”, alertou.
Calixto também enfatiza que o trabalho nas bases,
cobrando dos parlamentares em seus estados que
apoiem propostas que beneficiem a população, é de
vital importância para evitar que a reforma seja
aprovada no Congresso. “Orientamos o nosso pessoal
para fazer um trabalho regional junto aos seus
senadores e deputados federais. Isso vai nos ajudar
muito”, explica.
No entanto, o presidente da NCST alertou para o fato
de que, independentemente do diálogo com
congressistas, há possibilidade de se construir uma
outra greve geral. “Não temos uma data definida, mas
se a população não for ouvida e o diálogo não
existir, vamos mostrar a força das ruas novamente. O
povo aderiu à greve, pois sabe que seus direitos
estão ameaçados”, finalizou.
Fonte: NCST
08/05/2017 -
Presidente do TST participará de debate sobre
reforma trabalhista
As comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos
Econômicos (CAE) se reúnem a partir das 9h desta
quarta-feira (10) para tratar da reforma trabalhista
(PLC 38/2017). Inicialmente, os senadores ouvirão o
presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
Ives Gandra da Silva Martins Filho. Após a
participação do ministro, haverá uma audiência
pública sobre o tema contrato de trabalho.
A audiência faz parte de um ciclo de debates
proposto pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Foram convidados ainda o presidente eleito da
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano; o diretor
da Organização Internacional do Trabalho no Brasil,
Peter Poschen; o professor da USP José Pastores e o
vice-presidente da Nova Central Sindical de
Trabalhadores, José Reginaldo Inácio.
A Comissão de Assuntos Sociais já realizará uma
audiência em 12 de abril, quando a reforma ainda não
havia sido aprovada na Câmara. Na ocasião, os
convidados falaram sobre a prevalência do negociado
sobre o legislado, conforme propõe o PLC 38/2017, e
não houve consenso entre os participantes. Confira
aqui os principais pontos da proposta recebida pelo
Senado.
Relatorias
Na CAS, ainda não foi definido um relator para o
projeto, o que deve ocorrer nos próximos dias,
segundo a presidente Marta Suplicy. Os outros dois
relatores estão escolhidos. Na CAE, a tarefa ficará
por conta de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A reforma
trabalhista vai passar também pela CCJ, onde o
relator será Romero Jucá (PMDB-RR).
Fonte: Agência Senado
08/05/2017 -
Temer diz estar confiante de que reforma da
Previdência seja aprovada no Senado
O presidente Michel Temer disse estar confiante de
que o governo conseguirá obter os 308 votos no
plenário do Senado para aprovar a reforma da
Previdência.
“Faz um ano, menos de um ano que eu estou no
governo, sendo oito meses como efetivo. Nós não
perdemos uma votação no Congresso Nacional”, disse,
admitindo considerar “natural” alguma diminuição na
base de apoio, uma vez que o debate diz respeito a
algo que afeta a cada indivíduo. “É natural [essas
dificuldades] porque você precisa ter um processo de
convencimento, mas acho que nós teremos [votos
suficientes para aprovar a matéria]”, disse.
Em entrevista concedida na noite de quarta (4) à
Rede TV News, Temer avaliou que o senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), líder do partido na Casa, não
terá sucesso em sua empreitada de diminuir o número
de votos favoráveis às reformas em tramitação no
Congresso Nacional. Segundo o presidente, Renan é
conhecido por sua postura de “idas e vindas”.
Renan tem feito reiteradas declarações contrárias às
reformas trabalhista e previdenciária, bem como
contra a terceirização.
Na entrevista, Temer afirmou que Renan não terá
sucesso em reverter votos da bancada governista.
“Conseguir votos ele não consegue. Na Câmara, por
exemplo, nós votamos recentemente questões visando à
modernização que estamos fazendo no país – a chamada
concessão, ou privatização de vários setores da
administração. Com um quórum de pouco mais de 400
presentes, tivemos 288 votos para uma matéria que
exigia maioria simples. No caso da reforma
trabalhista, exigia-se 257 votos, nós tivemos 296
votos”, disse o presidente.
Temer disse acreditar que, em breve, Renan volte a
atuar em favor do governo federal e que, neste
momento, o receberá de braços abertos. “O Renan, eu
tenho dito isso com muita frequência, é de idas e
vindas. Ele já foi muitas vezes e voltou. Eu estou
esperando que ele volte”, disse.
Fonte: Agência Brasil
08/05/2017 -
Desemprego é maior entre jovens de 14 a 24 anos, diz
Ipea
Moradores da região Norte, pessoas com nível
intermediário de educação (que já completaram o
ensino fundamental, mas ainda não o médio) e os
jovens foram os que mais perderam emprego no país,
em 2016, segundo a 62ª edição do Boletim Mercado de
Trabalho, divulgado sexta-feira (5) pelo Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O documento mostra que, entre os jovens de 14 a 24
anos, o valor médio das taxas de desemprego
trimestrais subiu de 20%, em 2015, para 27,2%, em
2016. Entre os adultos de 25 a 59 anos e os mais
idosos, acima de 60 anos, também houve elevação no
valor médio das taxas de desemprego trimestrais para
o ano de 2016.
Para os adultos, a variação das taxas de desemprego,
entre 2016 e 2015, foi de 2,2 pontos percentuais,
fechando o último trimestre de 2016 com a taxa em
9,1%. Para a população mais idosa, a variação foi de
1,1 ponto percentual, chegando a 3,4%.
No recorte por regiões, o Nordeste apresentou as
maiores taxas de desemprego em 2016, chegando a
14,4% no último trimestre.
Com relação à escolaridade, a evolução mais
significativa foi registrada entre estudantes com
ensino fundamental completo e médio incompleto, com
um crescimento de 4,7 pontos percentuais na taxa de
desemprego entre o quarto trimestre de 2016 e o
mesmo período de 2015, quando a taxa passou de 12,2%
para 16,9%.
Os trabalhadores por conta própria mantiveram uma
trajetória de crescimento, com variação de 1,25% na
média de 2016 em relação a 2015.
Os demais grupos registraram queda nos respectivos
níveis de ocupação, com exceção dos
militares/estatutários, que cresceram 0,65% no
período analisado. Os trabalhadores com carteira e
sem carteira assinada apresentaram queda de 3,72% e
0,35%, respectivamente.
Cenário
Segundo o boletim, o “cenário de queda no nível de
atividade, em 2016, liderou o comportamento do
mercado de trabalho, que teve piora nos indicadores
de ocupação e desemprego”.
Por outro lado, a informalidade e o rendimento do
trabalho apresentaram uma evolução “um pouco menos
preocupante, sinalizando que o processo de
deterioração desses indicadores estaria perdendo
fôlego”, segundo o boletim.
O documento foi elaborado para avaliar o
comportamento do mercado de trabalho brasileiro em
2016, com base nos dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), considerando o desempenho nos últimos anos.
O instituto leva em conta ainda as informações da
pesquisa do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.
O valor médio das taxas de desemprego trimestrais,
em 2016, foi de 11,51%, enquanto que, em 2015, a
taxa foi de 8,52%. “O contexto continuou sendo de
queda no nível de atividade e de inflação elevada.
Este cenário ditou o tom do comportamento do mercado
de trabalho naquele ano, que registrou uma piora
sensível nos seus principais indicadores, com
destaque para um aumento pronunciado da taxa de
desemprego”, informa o boletim.
Remuneração
O rendimento real do brasileiro registrou um valor
médio de R$ 1.978 em 2016, queda de 2,5% comparado
ao ano anterior. Os homens tiveram a dminuição de
3,3% entre os anos de 2015 e 2016, enquanto as
mulheres tiveram perda de 1% no rendimento, no mesmo
período.
Os mais jovens (14 a 24 anos) apresentaram a maior
queda (de 3,6%) no rendimento médio real no ano 2016
em relação ao ano anterior. Os adultos e os mais
velhos também registraram queda no ano anterio, de
3,0% e 2,9%, respectivamente, em relação à média do
ano de 2015.
O boletim aponta que a informalidade registrou taxas
semelhantes em 2016 e 2015, sem apresentar uma
tendência de aumento ao longo de 2016.
Reversão de cenário
O boletim indica que os primeiros meses de 2017
apontam para a reversão desse cenário e tem
“encorajado os analistas a projetarem para esse ano
o fim do quadro recessivo no nível de atividade e
inflação em queda”. Segundo o Ipea, caso os
prognósticos sejam confirmados, é possível que o
mercado de trabalho tenha tenha recuperação ainda
este ano.
Fonte: Agência Brasil
08/05/2017 -
Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa
pode chegar a 55%
A multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa
pode chegar até a 55%. É o que determina um projeto
(PLS 90/2016 ) aprovado pela Comissão de Assuntos
Sociais do Senado (CAS) que deve ser analisado pelo
Plenário do Senado. A proposta do ex-senador
Donizeti Nogueira (PT–TO), cria novas regras e
aumenta progressivamente o valor da multa, de acordo
com o tempo de trabalho na empresa. O tema é
polêmico e divide a opinião dos senadores.
Fonte: Agência Senado
08/05/2017 -
Caixa libera novo ciclo de saques de contas inativas
do FGTS na próxima quarta
A Caixa vai liberar, na próxima quarta-feira (10)
saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) para os nascidos em junho, julho e agosto.
Para saques até R$ 1.500, o saque pode ser feito
diretamente no caixa eletrônico com o Cartão do
Cidadão e senha. Saldos de R$ 1.500 a R$ 3.000 podem
ser feitos, também com o Cartão do Cidadão e senha,
nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondente
Caixa. E valores superiores a R$ 3 mil devem ser
sacados em uma agência da Caixa.
A expectativa é que mais de 30 milhões de pessoas
façam saques de contas inativas do FGTS até julho
deste ano.
Fonte: Portal EBC
08/05/2017 -
Desde 1967, FGTS financiou construção de 11,5
milhões de imóveis no país
A criação do FGTS teve consequências positivas e
negativas. O saldo, hoje superior a R$ 400 bilhões,
tornou-se de fato importante no financiamento da
construção imobiliária. A Caixa estima que, nestes
50 anos, o fundo tenha custeado 11,5 milhões de
imóveis.
O dinheiro do FGTS, porém, nem sempre foi bem usado.
Desvios de recursos pipocaram no noticiário nos anos
80 e 90. Conjuntos habitacionais foram erguidos a
valores superfaturados ou nunca foram terminados.
Estados e prefeituras recorreram ao fundo para
custear saneamento, infraestrutura e habitação e
jamais pagaram a conta. O BNH foi extinto em 1986 e
a gestão do FGTS passou para a Caixa.
O trabalhador sempre teve dificuldade para
fiscalizar se a empresa estava de fato depositando
os 8%. Só em 1989 o extrato mensal da conta se
tornou obrigatório.
O saldo do FGTS foi cobiçado para diversos usos, em
geral como forma de estimular a economia. Em 1993, o
saldo das contas inativas foi liberado — ação
similar à adotada neste ano pelo governo. Em 1997,
para estimular um programa de privatizações, foi
permitido o uso de 50% do saldo das contas em ações
da Vale e da Petrobras.
A Constituição de 1988 assegurou o FGTS ao
trabalhador rural. Em 2015, o trabalhador doméstico
ganhou de vez esse direito.
Fonte: Agência Senado
08/05/2017 -
Trabalho aprova jornada de seis horas para
panfleteiros
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público aprovou proposta que estabelece jornada
máxima de seis horas diárias e 36 semanais para
panfleteiros, plaqueiros e outros trabalhadores que
fazem propaganda ou divulgação de serviços ou
produtos em lugares públicos, inclusive propaganda
eleitoral ou partidária. A jornada será dividida em
dois períodos iguais com intervalo obrigatório de
descanso de 30 minutos entre eles, a ser
contabilizado como tempo de trabalho.
A proposição obriga ainda as empresas a fornecer aos
empregados proteção à exposição ao sol, à chuva e
aos ruídos, de forma a ser definida em regulamento.
Além disso, o trabalhador deverá portar
identificação fornecida pelo empregador ou pela
empresa que fizer a propaganda.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela
deputada Flávia Morais (PDT-GO) aos projetos de lei
5465/13, da ex-deputada Janete Rocha Pietá, e
6863/13, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que
tramitam em conjunto e tratam do assunto. O
substitutivo reúne o conteúdo das duas proposições.
Flávia Morais observou que o trabalho dos
panfleteiros é exaustivo e em geral exercido por
pessoas com pouca ou nenhuma qualificação, o que
demanda o estabelecimento de condições mínimas.
“Elas permanecem horas a fio sob o sol ou sujeitos à
chuva, muitas vezes sem poder sair do lugar até para
ir ao banheiro. O aumento significativo desse tipo
de serviço tem dado margem a trabalho em condições
precárias, prestado por uma mão de obra barata e sem
nenhum reconhecimento. Isso, de nenhuma forma, pode
ser admitido pela sociedade brasileira”, afirmou a
relatora.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será
analisada ainda pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
08/05/2017 -
Mantida validade de norma coletiva que previa
reajustes diferentes entre empregados da mesma
empresa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
considerou válidas convenções coletivas que
estabeleceram índices diferentes de aumento salarial
entre trabalhadores nas indústrias de materiais
plásticos de Joinville (SC), aplicando reajustes
maiores a quem recebia salários menores. Com o
entendimento de que as cláusulas estavam alinhadas
ao sentido material do princípio da isonomia, os
ministros indeferiram o pedido de um gerente de
vendas da Dânica Termoindustrial Brasil S.A., que
pretendia receber o maior percentual de aumento.
O gerente recebia R$ 19 mil em 2009, e queria o
reconhecimento da nulidade de cinco convenções
posteriores, assinadas pelo sindicato de sua
categoria e pela entidade representante das
indústrias, que autorizaram reajustes anuais maiores
para quem percebia salários entre R$ 4,6 mil e R$ 11
mil, fixado a cada ano pela norma coletiva. Segundo
o responsável pelas vendas, a diferença média entre
os índices de aumento era de 4,7% em cada período, o
que afrontava os princípios constitucionais de
igualdade, isonomia e de proteção do trabalhador.
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)
manteve a sentença que julgou o pedido improcedente,
entendendo que as normas coletivas não afrontaram o
princípio da isonomia (artigo 5º, caput, da
Constituição Federal), porque trataram os desiguais
de maneira diferente na medida de suas
desigualdades. De acordo com o TRT, a política
salarial eleita pela categoria profissional e pelas
empresas não foi ilegal nem feriu as garantias
fundamentais do trabalhador ou a função social do
trabalho.
Relator do recurso do gerente para o TST, o ministro
Mauricio Godinho Delgado entendeu que as convenções,
ao estabelecerem a diferenciação para amenizar a
desigualdade, incorporaram “o conceito moderno de
isonomia, em sentido material,” com vistas a
realizar “os objetivos republicanos de construir uma
sociedade mais solidária, justa e equitativa”, nos
termos do artigo 3º, incisos I e III, da
Constituição.
O ministro ainda destacou que, em situações
similares, o TST entende não haver violação do
princípio da isonomia quando a norma coletiva prevê
reajuste salarial maior para empregados com
remuneração menor e reajuste menor para quem percebe
salário maior. Por unanimidade, a Terceira Turma não
conheceu do recurso de revista do gerente de vendas.
Processo: RR-1672-22.2013.5.12.0004
Fonte: TST
05/05/2017 -
Análise de destaques da reforma da Previdência fica
para terça-feira
O presidente da comissão especial que analisa a
reforma da Previdência na câmara, deputado Carlos
Marun (PMDB-MS), disse nesta quinta-feira (4) que
retomará os trabalhos da comissão na próxima
terça-feira (9). Segundo Marun, todos os destaques
devem ser votados na própria terça. A comissão ainda
precisa avaliar dez dos 13 destaques apresentados
pelas bancadas.
Quarta-feira (3), a comissão aprovou o texto-base da
reforma e, em seguida, começou a analisar os
destaques da proposta. No entanto, o plenário foi
invadido por um grupo de agentes penintenciários e a
sessão foi encerrada. Os agentes queriam que a
categoria fosse incluída no grupo de aposentadoria
especial para policiais, com limite de idade
reduzido para 55 anos. Os membros da comissão, no
entanto, retiraram essa possibilidade.
Os agentes pleiteiam o direito de acesso ao
benefício da aposentadoria com limite de idade
reduzido assim como foi feito com os policiais
federais e, posteriormente, com policiais
legislativos que trabalham no Congresso Nacional.
Para Marun, a reivindicação é justa, dado o alto
grau de risco a que estão submetidos os agentes
penitenciários em sua rotina de trabalho. Mas, a
forma como foi feito o pedido foi determinante para
a exclusão dos agentes da reforma.
“Ontem houve um debate que, estava sendo passada à
sociedade uma mensagem de que o quebra-quebra
promovido no Ministério da Justiça teria sido
determinante para a inclusão dos agentes. Então, a
mensagem que passamos é: na marra não vai. Não é
possível. A liberdade do voto do parlamentar é
condição imprescindível para a própria existência do
Estado de Direito e da democracia”, afirmou.
Marun disse ainda que acha possível que o pleito
seja atendido por emenda no plenário. “Se as coisas
se acalmarem, até porque acho o pleito justo, eu
vejo caminho para que isso possa, no plenário, ter
um resultado favorável. Mas repito: na marra não
vai”, ressaltou.
Sobre a segurança do Congresso, Marun afirmou que o
esquema deve ser avaliado e que os trabalhos da
comissão teriam sido concluídos se o esquema tivesse
realmente funcionado.
Fonte: Agência Brasil
05/05/2017 -
Senadores discordam quanto ao fim do Imposto
Sindical
Há discordância entre os senadores quando ao fim do
Imposto Sindical, incluído do projeto da reforma
trabalhista (PLC 38/2017), que começa a tramitar no
Senado depois de aprovada pela Câmara dos Deputados.
O Imposto Sindical, previsto na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), é pago anualmente por
profissionais integrantes de uma categoria ou
profissão liberal representados por um sindicato.
O imposto, também conhecido como contribuição
sindical, corresponde à remuneração de um dia de
trabalho. Os recursos da contribuição são
distribuídos entre o sindicato ao qual é filiado o
trabalhador, as federações, confederações e uma
conta especial administrada pelo Ministério do
Trabalho e Emprego.
A inclusão do item no projeto da reforma trabalhista
foi comemorada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC),
que afirmou que os sindicatos usam os recursos
públicos para atender interesses privados. Segundo o
senador, entre 2008 e 2015, os sindicatos receberam
quase R$ 4 bilhões em Imposto Sindical.
— Não sou contra sindicato, muito pelo contrário.
Sabemos que há sindicatos que prestam um serviço ao
trabalhador. Mas para que 11.257 sindicatos? É muita
gente ganhando dinheiro. Tem muita gente fazendo
farra com dinheiro público — disse.
Petecão lembrou que em 2016 apresentou um projeto (PLS
385/2016) que modifica a contribuição sindical,
tornado-a obrigatória apenas para trabalhadores
filiados aos sindicatos e não para todos aqueles que
fazem parte de uma categoria econômica, como obriga
a (CLT).
O relator do projeto de Petecão, que se encontra na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Wilder
Morais (PP-GO), defendeu maior fiscalização do uso
dos recursos recolhidos.
— Além de tirar a obrigatoriedade, nós queremos que
sejam fiscalizados, nós precisamos saber onde gastam
o dinheiro dos sindicatos — disse.
A senadora Regina Sousa (PT-PI) afirmou que vários
sindicatos agem unicamente em favor dos
trabalhadores que representam.
— Dinheiro de imposto sindical não é público; é
dinheiro do trabalhador. Pelo contrário, o governo
desconta o dinheiro e fica especulando com ele um
bom tempo até passar para o sindicato — disse a
senadora.
Fonte: Agência Senado
05/05/2017 -
Reforma trabalhista terá primeira audiência pública
no Senado na quarta
A reforma trabalhista (PLC 38/2017) passará por três
comissões do Senado e o primeiro relatório, o da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve ser
apresentado até o final deste mês. A oposição quer a
realização de audiências públicas antes da votação
para compensar o fato de o texto não passar por
discussão na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A
primeira audiência na CAE está marcada para
quarta-feira (10).
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da
matéria na CAE, disse que só apresentará o relatório
após ouvir as manifestações contrárias e favoráveis
às mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT). Mas sinalizou que não deverá fazer alterações
no projeto que chegou da Câmara dos Deputados por
entender que não há prejuízo aos trabalhadores.
— Estou estudando com muita profundidade o assunto.
Mas a minha primeira impressão é que o relatório do
deputado Rogério Marinho traz em primeiro plano uma
coisa muito importante, que é a garantia e a
manutenção das conquistas que determinam os direitos
fundamentais do trabalhador.
O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE),
quer que a reforma trabalhista seja amplamente
discutida no Senado.
— Nós estamos discutindo uma legislação de décadas
no Brasil e isso não pode ser feito de forma
açodada. É uma legislação que vai influenciar
diretamente no trabalho das pessoas de todo país e
como tal eu acredito que é preciso que haja um
mínimo de discussão. Nós garantimos que a proposta
vai tramitar em três comissões e cada uma delas tem
o seu tempo.
Ao negar qualquer atropelo, o líder do governo no
Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou a
realização de três audiências públicas neste mês.
Ele disse que, após o debate, a reforma trabalhista
poderá ser votada.
— Nós temos já é um calendário combinado para as
audiência públicas, no dia 10, no dia 11 e no dia
16. Portanto, discussões ocorrerão. Agora, a partir
daí, nós vamos efetivamente apresentar os relatórios
e votar — disse Jucá.
A reforma trabalhista será discutida nas Comissões
de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado
05/05/2017 -
Centrais sindicais programam ato contra reformas
trabalhista e da Previdência
Após reunião em São Paulo, na tarde desta
quinta-feira (4), representantes de centrais
sindicais anunciaram que vão promover o movimento
“Ocupa Brasília” entre os dias 15 e 19 de maio, em
Brasília, para pressionar o governo contra as
reformas trabalhista e da Previdência.
Na semana anterior – de 8 a 12 de maio – os
sindicatos e suas bases pretendem pressionar os
parlamentares em seus estados de origem e na região
onde concentram seus votos. Eles querem também
conversar com parlamentares que estão indecisos
sobre o voto nas reformas.
Na sede nacional da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), os sindicalistas fizeram um balanço positivo
da greve geral do último dia 28 de abril. “O
movimento sindical brasileiro é absolutamente
vitorioso na história das conquistas da classe
trabalhadora, e vamos continuar defendendo os
trabalhadores”, disse o presidente da CUT, Vagner
Freitas.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos
Gonçalves, o Juruna, disse que o calendário de lutas
é positivo e que a marcha a Brasília é fundamental.
Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT),
Ricardo Patah, o ambiente no Senado está diferente.
"Acredito que a votação da reforma [trabalhista]
será feita de outra forma."
O presidente da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, disse
que “as mudanças propostas pelo governo terão efeito
dramático sobre a vida dos trabalhadores. Precisamos
ir a Brasília construir o diálogo com os
parlamentares e derrubar as reformas.”
Fonte: Portal EBC
05/05/2017 -
Reunião das centrais avalia Greve Geral e decide
fazer manifestação em Brasília
Lideranças das Centrais Sindicais se reuniram
quarta-feira (04/05) em São Paulo, fizeram um
balanço positivo da Greve Geral de 28 de abril,
decidiram promover um ato “Ocupa Brasília” que
acontecerá entre os dias 15 e 19 de maio no
Congresso Nacional contra as reformas da Previdência
e Trabalhista.
O presidente da Nova Central - SP, Luiz Gonçalves
(Luizinho) ressaltou o importante papel que os
trabalhadores (as) em transportes desempenharam para
que o movimento obtivesse a vitória esperada. “Com
certeza marcharemos em caravana de todo Brasil rumo
o Congresso e expressaremos nossa indignação com as
decisões tomadas pelo presidente e seus
parlamentares”, disse.
Uma semana antes, entre os dias 8 e 12 de maio, os
sindicatos e suas bases irão pressionar os
parlamentares nos aeroportos em seus estados de
origem e também na região onde concentram seus
votos. Dirigentes das centrais sindicais irão à
Brasília para debater com parlamentares indecisos
sobre seus votos nas reformas.
Nos dias de ações haverá uma vasta programação na
capital federal, com apoio de diversos movimentos
sociais, e um dia de marcha da classe trabalhadora
sobre Brasília, que deve terminar no Congresso
Nacional.
No final da reunião, as centrais anunciaram que após
as mobilizações em Brasília, irão anunciar se uma
nova Greve Geral será convocada e, caso se confirme,
a data da paralisação.
Fonte: NCST
05/05/2017 -
Reforma da Previdência: para servidores, texto
aprovado em comissão é pior que o original
Tema foi discutido nesta quinta-feira em
audiência pública da Comissão de Legislação
Participativa
Representantes de servidores públicos avaliam que o
relatório da reforma da Previdência aprovado em
comissão especial (PEC 287/16) cria condições mais
duras para o funcionalismo do que a proposta
original do governo, principalmente para quem
ingressou na administração pública antes de 2003. Os
sindicatos vão lutar para que a mudança seja
derrotada em Plenário. O tema foi discutido, nesta
quinta-feira (4), em audiência pública da Comissão
de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Para os futuros servidores, o texto aprovado fixa
idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a
mulher e 65 anos para o homem. O tempo mínimo de
contribuição será de 25 anos. Já os atuais
servidores serão submetidos a regras de transição
conforme a data de ingresso no setor público. Antes
de ir a Plenário, a comissão especial votará na
próxima terça-feira (9) os destaques apresentados à
matéria.
“Essa reforma vai na linha da retirada de direitos
para então fazer a redução de despesas. O Estado
deveria estar atrás de mecanismos para melhorar a
receita, diminuir isenções e anistias, ser mais
efetivo na cobrança da dívida ativa”, criticou o
vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano
Martins.
Marcelo Barroso, do Instituto Brasileiro de Direito
Previdenciário, promete questionar a reforma na
Justiça. Ele lembrou que já foram feitas outras
mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores.
“As reformas que vieram nas emendas 20, de 1998; 41,
de 2003; e 47, de 2005, principalmente, já deram uma
guinada para que o deficit [da Previdência] seja
reduzido.”
Governo x oposição
Apesar da aprovação do texto-base do relatório do
deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) pela comissão
especial, parlamentares contrários à reforma
acreditam que é possível derrotar ou alterar a
proposta no Plenário da Câmara. “A reforma da
Previdência tem o repúdio da esmagadora maioria da
população brasileira. E o parlamentar tem de prestar
contas à sociedade”, declarou Erika Kokay (PT-DF).
Deputados favoráveis à reforma não participaram da
audiência pública. Eles consideram que os
representantes dos servidores públicos defendem
privilégios. “Aposentadorias precoces são o grande
problema do buraco da Previdência pública. O Tesouro
Nacional tira da saúde, da educação, da segurança
pública para pagar dois milhões de aposentados do
setor público - aposentadorias legais, mas injustas
porque acontecem em torno dos 50 anos”, argumentou
Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo.
Regras
A proposta de reforma da Previdência aprovada na
comissão especial prevê regras diferentes de acordo
com a data de entrada no serviço público.
Quem entrou depois da criação dos fundos de
previdência complementar, em 2012, vai seguir as
regras dos trabalhadores do setor privado para o
cálculo da aposentadoria: 70% da média das
contribuições desde 1994, mais um percentual por ano
que contribuir acima do mínimo de 25. O teto é o
mesmo do INSS, e o reajuste vai ser feito pela
inflação. A idade mínima será de 65 anos para os
homens e 62 para as mulheres, com regra de transição
começando com 60 anos para eles e 55 anos para elas
– que já são a idade mínima para aposentadoria dos
servidores públicos.
Os que ingressaram na administração pública antes da
reforma de 2003 têm duas opções. Pela regra atual,
podem se aposentar com 60 anos se forem homens e 55
se forem mulheres, recebendo o valor do último
salário – a chamada integralidade – com reajuste
igual ao de quem está na ativa – a chamada paridade.
Com a nova reforma, para garantir a integralidade e
a paridade, terão de trabalhar até os 65 anos, se
forem homens, ou 62, se forem mulheres. Se
preferirem se aposentar antes, com a idade prevista
nas regras de transição, o valor da aposentadoria
vai ser igual a 100% da média das contribuições
desde 1994. Como essas contribuições são de 11% do
total do salário, superando o teto do INSS, o valor
da aposentadoria também poderá ficar acima do teto.
Já quem entrou no serviço público depois de 2003 e
antes de 2012 passa a receber 70% da média das
contribuições desde 1994, mais um percentual por ano
que contribuir acima do mínimo de 25. O valor da
aposentadoria ainda poderá ser superior ao teto do
regime geral. O reajuste ocorrerá pela inflação.
Fonte: Agência Câmara
05/05/2017 -
Uso do amianto será debatido na Comissão de Direitos
Humanos
A utilização do amianto no Brasil será debatida na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) na segunda-feira, às 9h. Como
tem grande resistência térmica e elétrica, o mineral
está presente em vários produtos, como telhas,
caixas d’água, materiais plásticos e tintas.
Hoje, a única mina de amianto em exploração no país
fica na cidade de Minaçu, no nordeste de Goiás. A
jazida deu ao Brasil a autossuficiência no setor. A
Lei 9055/1995 disciplina a extração,
industrialização e comercialização do amianto, mas
há várias ações na Justiça questionando pontos da
norma, tanto a favor quanto contra a proibição do
amianto nos estados.
O amianto utilizado comercialmente é o crisotila,
também conhecido como asbesto ou amianto branco. A
Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea)
afirma que o contato com a crisotila representa um
grave problema de saúde pública para o Brasil e os
demais países. Segundo dados da associação, morrem
por ano, no mundo, cerca de 100 mil pessoas vítimas
do amianto. Entre os problemas mais comuns, está a
asbestose, doença pulmonar causada pela aspiração de
pó de amianto. Quando chega aos pulmões, a fibra de
crisotila causa inflamação dos tecidos, que leva à
fibrose, comprometendo seriamente as funções do
órgão. Outra doença praticamente exclusiva daqueles
expostos ao amianto é o mesotelioma, tipo de câncer
da pleura que pode levar à morte em apenas nove
meses.
A Federação Internacional dos Trabalhadores do
Amianto (Fitac) reconhece que, no passado, eram
poucos os cuidados das empresas em relação ao
trabalho com a crisotila, mas afirma que hoje a
realidade é outra, graças aos avanços no controle da
exploração do asbesto e às mudanças ocorridas por
força de acordos trabalhistas.
As duas entidades estão na lista de convidados para
a audiência pública, que será interativa. Além dos
presidentes da Fitac e da Abrea, também devem
participar representantes das centrais sindicais, do
Ministério Público do Trabalho e do Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Extrativas e
Beneficiamento de Minaçu Goiás e Região (STIEBEMGOR).
Participe: http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado: (0800-612211)
Fonte: Agência Senado
05/05/2017 -
ANUÁRIO: Previdência registra redução de acidentes
do trabalho em 2015
Publicado por Ministério Da Previdência Social
O Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT
2015) registrou uma queda de 14% no número de
acidentes em relação a 2014. O número de registros
caiu de 712.302 para 612.632. O AEAT 2015 já está
disponível na página da Secretaria de Previdência do
Ministério da Fazenda na internet.
De acordo com a publicação, houve queda
significativa inclusive no número de acidentes de
trajeto, que vinha apresentando uma tendência de
crescimento nos últimos anos. O número caiu de
116.230 para 106.039.
As três principais causas de afastamentos do
trabalho em 2015, de acordo com a Classificação
Internacional de Doenças (CID 10) foram: Ferimento
do punho e da mão (59.924), Fratura ao nível do
punho e da mão (38.198) e Traumatismo superficial do
punho e da mão (28.984).
Um conjunto de seis atividades econômicas foi
responsável por aproximadamente 25% do total de
acidentes do trabalho registrados em 2015. Essas
atividades são: Atividades de atendimento
hospitalar, Comércio varejista de mercadorias em
geral, Atividades de correio, Administração pública
em geral, construção de edifícios e Transporte
rodoviário de cargas.
Acidentes liquidados – Com relação aos acidentes de
trabalho liquidados – cujo processamento se dá no
ano em que é concluído todo o processo
administrativo –, houve redução dos acidentes
causadores de incapacidade permanente (de 15.995 em
2014 para 11.028 em 2015). O número de mortes também
diminuiu, passando de 2.819, em 2014, para 2.502 em
2015.
Fonte: Jusbrasil
05/05/2017 -
TJRN – Pedido de aposentadoria não pode ser
prejudicado por extravio de processo administrativo
O juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda
Pública de Natal, deferiu liminar para que o
presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado do RN (Ipern) proceda com o
andamento do processo de aposentadoria de um auditor
fiscal. De acordo com o autor do Mandado de
Segurança, ao requerer a sua aposentadoria o
processo administrativo foi extraviado pela própria
Administração, que agora nega o pedido sob argumento
de que não pode ser comprovado o tempo de
contribuição.
Para o magistrado, lendo a petição inicial e os
documentos que a acompanham é fácil detectar a
presença dos requisitos autorizadores da concessão
da medida liminar. Ele aponta que a própria
Administração Pública estadual fez averbar, mediante
processo administrativo, o tempo de serviço que foi
apresentado pelo impetrante. “Inacreditavelmente, a
Administração Pública perdeu os autos do processo
administrativo, deixando o impetrante na difícil
situação de não poder obter o direito à
aposentadoria por inacreditável desorganização da
máquina pública”, destaca o juiz.
O juiz Cícero Macedo aponta que o ente público não
pode ser beneficiar na própria torpeza para negar o
pedido, quando resta claro que houve, sim, um devido
processo legal administrativo, que reconheceu o
tempo de serviço prestado pelo impetrante a outros
órgãos públicos.
“Tanto é verdade que se paga ao impetrante vantagens
pessoas atinentes ao tempo de serviço com base nessa
averbação. A Administração assim não procederia se
não tivesse existido um processo administrativo de
reconhecimento desse tempo de serviço, que
infelizmente foi extraviado, fato que não pode, de
forma alguma, prejudicar o direito do impetrante”,
ressalta o magistrado.
De acordo com o julgador, a própria ficha funcional
do servidor tem registrado o tempo de serviço e de
contribuição. “Assim, jamais se poderia negar ao
impetrante o direito de obter aposentadoria ao
argumento de ausência de comprovação de tempo de
serviço ou contribuição. Até porque os atos da
Administração pública pautam-se pela presunção de
veracidade e validade, e não pode a própria
Administração Pública recusar a veracidade de
documentos por ela mesma emitidos, sob os quais não
pairam quaisquer dúvidas razoáveis”.
Processo nº 0815506-90.2017.8.20.5001 – PJe
Fonte: Jusbrasil
04/05/2017 -
Comissão aprova texto-base da reforma da
Previdência; invasão adia análise de destaques
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC
287/16) aprovou nesta quarta-feira (3), por 23 votos
a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur
Oliveira Maia (PPS-BA). Encaminharam voto contrário
ao texto: PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e
Rede.
Apesar da vitória do governo na comissão, a oposição
argumentou durante todo o dia que o resultado desta
votação já era conhecido porque os partidos da base
do governo poderiam substituir os parlamentares que
estivessem querendo votar contra.
Nesta semana, foram feitas cinco mudanças na
comissão entre deputados da base. A oposição
acredita, portanto, que a votação no Plenário será
muito diferente porque serão necessários 308 votos.
"Os 23 votos que sepultaram a Previdência no Brasil
terão que prestar contas a partir de agora nas ruas,
nas redes sociais e, principalmente, quando levarmos
essa reforma para o Plenário", disse o deputado
André Figueiredo (PDT-CE).
Deputados da própria base do governo ressaltaram
durante os encaminhamentos de votação que ainda
querem modificar alguns pontos do texto no Plenário.
O PSDB citou a aposentadoria por incapacidade, que,
pelo texto atual, tem valor menor para quem se
acidenta fora do ambiente do trabalho.
Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) citou a
necessidade de uma regra de transição para os
servidores públicos que entraram antes de 2003.
"Para que nós possamos levar ainda à apreciação do
Plenário da Casa, eventualmente, alguma alteração
para aqueles que entraram até 2003. Para fazer uma
transição mais adequada", afirmou.
A sessão teve vários momentos de agressões verbais
entre os parlamentares, embora tenha transcorrido
normalmente até a invasão dos agentes
penitenciários. Até o momento, não foi marcada nova
reunião para a continuação da votação dos destaques.
Os deputados já rejeitaram os 38 destaques simples
ao texto, por 22 votos a 14. A etapa seguinte é a
análise de 13 destaques de bancada.
Invasão
A votação dos destaques foi interrompida após uma
invasão de dezenas de agentes penitenciários no
plenário da comissão. Os agentes penitenciários
invadiram a Câmara e agrediram verbalmente os
deputados, contrariados com a retirada deles das
regras de aposentadoria especial dos policiais, que
têm 55 anos de idade mínima.
Ao longo do dia, o deputado Arthur Oliveira Maia
chegou a incluí-los no texto, mas depois voltou
atrás. Maia disse que retirou os agentes justamente
porque teria recebido várias mensagens contrárias à
medida após um grupo deles terem invadido o
Ministério da Justiça na terça-feira (2).
"Desde o momento em que acabei de ler o meu parecer,
recebi uma centena de mensagens de parlamentares,
absolutamente revoltados com essa condição, alegando
que se trata de uma genuflexão do Legislativo a um
movimento que foi feito contra a lei brasileira, de
desrespeito ao poder federal, de desrespeito ao
Ministério da Justiça", disse o deputado.
Durante a votação dos destaques ao texto principal,
o PSDB chegou a se posicionar favoravelmente à
reinclusão dos agentes, mas o líder do governo,
deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chamou os
partidos da base para conversar e foi negociado para
que o assunto seja votado no Plenário da Câmara.
Idade mínima
A reforma aprovada fixa idades mínimas de
aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos
para o homem, mas essas idades serão alcançadas até
2038. Também será elevado gradualmente o tempo de
contribuição mínimo de 15 para 25 anos. Quem já está
no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio
de 30% sobre o período que faltar para completar os
tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o
homem e 30 anos para a mulher.
Fonte: Agência Câmara
04/05/2017 -
Sindicalistas participam de ações contra reforma
trabalhista no Senado
Sindicalistas realizaram nesta quarta (3), em
Brasília, de uma série de visitas aos gabinetes no
Senado, para articular a rejeição do texto da
reforma trabalhista. A proposta foi aprovada a toque
de caixa pela Câmara dos Deputados na semana
passada.
Houve reuniões com os senadores Otto Alencar
(PSD-BA), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Fernando
Collor (PTC-AL), entre outros. Para o presidente da
UGT, Ricardo Patah, as conversas sobre mudanças no
texto sugeridas pelas Centrais foram produtivas.
“Falamos com 11 senadores, que foram atenciosos aos
nossos pedidos. Eles também entendem que não é com
pressa que se aprova uma reforma trabalhista. É
preciso dialogar e ouvir mais as Centrais. É preciso
salvaguardar os trabalhadores e os Sindicatos”, diz
Patah.
Às 14 horas, dirigentes das Centrais Sindicais se
reuniram com o senador Renan Calheiros, líder do
PMDB na Casa, para debater a tramitação do Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 38/17 – denominação que
recebeu ao ser renumerado pela Mesa Diretora. O
ex-presidente do Senado se mostrou contrário à
reforma trabalhista.
O deputado Paulo Pereira da Silva (Paulinho),
presidente da Força Sindical, também pediu mais
diálogo com os senadores, antes de colocar o texto
em votação.
“Nós precisamos que os senadores estejam mais
abertos ao diálogo, para que se faça uma reforma
mais civilizada do que esta aprovada pelos
deputados”, destacou Paulinho.
Greve geral - As Centrais Sindicais se reúnem
novamente nesta quinta (4), às 14h30, na sede da CUT
em São Paulo (rua Caetano Pinto, 575, Brás), para
avaliar os resultados da mobilização nacional de 28
de abril e definir o Calendário de Lutas contra as
reformas.
Fonte: Agência Sindical
04/05/2017 -
Reforma trabalhista passará por três comissões antes
de ir a Plenário
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira
(3), requerimento que determina que a reforma
trabalhista proposta pelo governo federal seja
analisada também pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ). Inicialmente, o projeto
de lei (PLC 38/2017) foi despachado somente para as
comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos
Sociais (CAS). Senadores da oposição cobraram o
envio da proposta também para a CCJ. Por um acordo
de líderes, o requerimento para o encaminhando à
Comissão foi aprovado.
O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), explicou que, dessa forma, a matéria
passará, inicialmente, pela Comissão de Assuntos
Econômicos, depois pela Comissão de Constituição e
Justiça e, por último, pela Comissão de Assuntos
Sociais.
Segundo argumentaram os senadores em sessão plenária
nesta terça-feira (2), a CCJ precisa ser consultada
porque a reforma altera profundamente uma das
legislações mais antigas, extensas e influentes do
país, que é a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).
A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR),
considerou um avanço a reforma trabalhista ir também
para a CCJ, mas ressaltou a importância da proposta
passar também pela Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH). Segundo ela, cada
comissão abordará o PLC por uma ótica diferente e a
CDH seria imprescindível, já que o debate sobre as
condições de trabalho pertence a área dos direitos
humanos.
Fonte: Agência Senado
04/05/2017 -
Fim da contribuição sindical tem apoio patronal. Por
quê?
Apoio patronal ao caráter facultativo da
contribuição sindical**
A mudança de posição das entidades patronais
partiu de uma análise racional na perspectiva da
luta de classes. Ou seja, quanto menos recursos
contarem as entidades sindicais de trabalhadores,
menos capacidade terão de influenciar a formação do
poder político, que é justamente o que opera as
transformações por meio do aparelho de Estado,
regulando a relação entre as pessoas e entre essas e
as instituições pública e privadas.
Antônio Augusto de Queiroz*
Historicamente, as entidades sindicais patronais,
inclusive as federações e confederações
representativas das categorias econômicas, eram a
favor da contribuição sindical compulsória.
Recentemente, entretanto, algumas delas,
especialmente a Fiesp e a CNI, passaram a apoiar a
retirada da obrigatoriedade dessa contribuição,
possivelmente pelas razões a seguir.
A primeira é que a perspectiva de mudança na
legislação trabalhista, na qual a negociação poderá
se sobrepor à lei, supostamente daria às entidades
patronais poder e recursos financeiros em troca de
sua capacidade de flexibilizar, reduzir ou suprimir
direitos trabalhistas via negociação coletiva.
A segunda é que, na relação custos x benefícios,
abrir mão de parte da receita (via contribuição
sindical compulsória) em troca do enfraquecimento
(via asfixia financeira) das entidades sindicais
laborais, especialmente das centrais sindicais,
aparentemente seria um bom negócio para a
representação patronal.
A terceira é que, com o fim da contribuição
empresarial de campanha, as empresas supostamente
poderiam direcionar esses recursos para a
contribuição sindical voluntária a suas entidades
representativas, já que seriam elas – a partir da
implementação da regra de prevalência do negociado
sobre o legislado – e não mais a lei, que iriam
definir, via negociação, o tamanho dos direitos dos
trabalhadores.
A quarta é que as entidades patronais, mesmo que
viessem a sofrer redução inicial de receita com o
fim do caráter compulsório da contribuição sindical,
imaginam que continuariam contando ou se
beneficiando da contribuição compulsória ao “Sistema
S”, que destina às federações e confederações
patronais um percentual dessa receita como
remuneração pela administração dos serviços sociais
desse sistema.
A quinta é que o fim do caráter compulsório dessa
contribuição, às vésperas do período eleitoral
(2018), teria a suposta vantagem de retirar das
entidades sindicais de trabalhadores a possibilidade
de utilizar esses recursos para denunciar ou fazer
campanha contra os parlamentares que votaram pela
supressão de direitos, especialmente os trabalhistas
e previdenciários.
O ganho empresarial seria duplo: garantiria a
reeleição dos atuais parlamentares que votaram a
favor das reformas e criaria as condições para
ampliar a representação patronal no Congresso, já
que o movimento sindical de trabalhadores,
supostamente, não teria recursos para divulgar ou
incentivar candidatos próprios.
A sexta é a suposição de que as entidades sindicais
de trabalhadores, como têm imunidade tributária em
todas as atividades relacionadas à atuação sindical,
(alínea “c”, inciso VI, do artigo 150 da
Constituição), não poderiam, diferentemente das
entidades patronais, prestar serviços remunerados ou
explorar atividade econômica com fins lucrativos
para reforçar seu caixa, sob pena de perderem a
imunidade ou de serem denunciadas pelas empresas
como concorrência desleal.
A mudança de posição das entidades patronais,
portanto, partiu de uma análise racional na
perspectiva da luta de classes. Ou seja, quanto
menos recursos contarem as entidades sindicais de
trabalhadores, menos capacidade terão de influenciar
a formação do poder político, que é justamente o que
opera as transformações por meio do aparelho de
Estado, regulando a relação entre as pessoas e entre
essas e as instituições pública e privadas.
Isto apenas demonstra que o capital, ao tempo em que
desqualifica a política, faz uso dela para ampliar o
seu poder sobre o trabalho. A ideia de que o mercado
é contra a política não passa de manobra
diversionista para afastar os trabalhadores do
processo político e, em consequência, facilitar a
apropriação definitiva da agenda do governo/Estado
pelo capital.
(*) Jornalista, analista político e diretor de
Documentação do Diap
(**) Título original
Fonte: Diap
04/05/2017 -
Projeto da reforma trabalhista está numerado no
Senado
A chamada reforma trabalhista (PL 6.787/16) do
governo aprovada na Câmara dos Deputados na última
quarta-feira (27) já está no Senado Federal. Na Casa
revisora vai tramitar como Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 38/17.
Inicialmente, o projeto vai ser analisado pelas
comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos
Sociais. Especula-se que a matéria poderá ser
relatada pelo senador Garibaldi Alves Filho
(PMDB-RN).
Senadores da oposição cobraram o envio da proposta
também para as comissões de Constituição e Justiça;
e de Direitos Humanos e Legislação Participativa,
antes de o plenário analisar o projeto.
Relatores
O relator da matéria na CAE, por indicação do
presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati
(PSDB-ES), é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na
CAS, cuja presidente é a senadora Marta Suplicy
(PMDB-SP), o relator ainda não foi indicado.
O senador Farraço é o autor do projeto de lei (PLS
218/16) que trata do trabalho intermitente.
Portanto, está integralmente alinhado com a proposta
de reforma trabalhista.
O líder do PMDB na Casa, senador Renan Calheiros
(AL) já sinalizou e avalia que dificilmente o texto
aprovado na Câmara não será modificado.
Fonte: Diap
04/05/2017 -
Produção industrial cai 1,8% em março
A produção industrial brasileira recuou 1,8% entre
fevereiro e março. Segundo a Pesquisa Industrial
Mensal, divulgada nesta quarta-feira (3) pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), o indicador continua sem registrar
desempenho positivo em 2017 (neste tipo de
comparação), que também teve uma queda de 0,4% e uma
estabilidade na produção em fevereiro.
A produção cresceu 1,1%, na comparação com março de
2016, e 0,6% no acumulado. Na média móvel
trimestral, houve recuo de 0,7%. Em 12 meses, o
indicador acumula queda de 3,8%.
Na passagem de fevereiro para março deste ano, as
quatro grandes categorias econômicas da indústria
tiveram resultado negativo, com destaque para os
bens de consumo duráveis, que recuaram 8,5%. Os bens
de capital, que são as máquinas e equipamentos,
caíram 2,5%, assim como os bens intermediários, que
são os insumos industriais para o setor produtivo.
Os bens de consumo semi e não duráveis caíram 1,8%.
Quinze das 24 atividades industriais pesquisadas
tiveram queda na produção entre fevereiro e março,
com destaque para veículos automotores, reboques e
carrocerias (-7,5%), produtos farmoquímicos e
farmacêuticos (-23,8%) e coque, produtos derivados
do petróleo e biocombustíveis (-3,3%).
Entre os nove ramos que ampliaram a produção em
março, a contribuição mais importante veio dos
produtos alimentícios (1,3%). A alta do setor
eliminou parte do recuo de 2,4% de fevereiro de
2017.
Fonte: Agência Brasil
04/05/2017 -
Ministério do Trabalho lança Portal de Relações do
Trabalho no dia 9
Sistema reúne informações sindicais para dar mais
transparência e democratizar o acesso às informações
O Ministério do Trabalho lança, no próximo dia 9,
seu Portal de Relações do Trabalho, ferramenta que
contribuirá para disseminar informações sobre
organização sindical e relações de trabalho no
Brasil. “Com esse portal vamos dar ainda mais
transparência e democratizar o acesso às informações
sobre o funcionamento da administração pública e
sobre a execução das suas ações e resultados
produzidos”, explica o ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira.
“O portal foi desenvolvido pela Secretaria de
Relações de Trabalho e disponibiliza informações
provenientes dos registros administrativos do
Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES,
Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho –
Mediador e Sistema de Registro de Empresas de
Trabalho Temporário – Sirett”, explica a analista de
Políticas Sociais do Ministério do Trabalho, Natália
Cassanelli. Também estão incluídas informações do
Anuário de Contribuição Sindical da Caixa e da base
da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS sobre
o perfil da organização sindical no Brasil.
A primeira versão do portal trará informações
relativas a três eixos temáticos: entidades
sindicais, arrecadação e registro sindical. A
ferramenta foi desenvolvida para disponibilizar
informações em condições de serem interpretadas e
trabalhadas, em uma linguagem mais acessível.
“A sistematização e a divulgação das informações de
forma acessível para a sociedade fornecem insumos
para a compreensão do cenário de relações de
trabalho no Brasil, fortalecem a democratização nas
relações de trabalho, a disseminação de conhecimento
e o aprimoramento da Gestão Pública”, afirma o
coordenador-geral de Relações do Trabalho, Antônio
Artequilino.
Serviço: Lançamento do Portal de Relações do
Trabalho
Data: 9 de maio
Hora: 14h30
Local: Auditório do Ministério do Trabalho
(Bloco F da Esplanada dos Ministérios)
Fonte: MT
04/05/2017 -
Presidente do TST fala em evento do Ministério sobre
pacificação entre trabalhadores e empregadores
Ives Gandra foi o primeiro palestrante do I
Encontro Nacional de Relações do Trabalho, que
ocorre em Brasília
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho,
ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, abriu o
ciclo de palestras do I Encontro Nacional de
Relações do Trabalho falando em pacificação entre
trabalhadores e empregadores. No evento, realizado
pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (3),
em Brasília, o ministro disse que é preciso romper
com o pensamento de que só se garantem direitos
trabalhistas por meio do conflito. “São dois
preconceitos que precisamos vencer: o de que os
empregadores são exploradores e de que os
trabalhadores são aproveitadores”, afirmou.
Gandra falou logo após a abertura do evento,
conduzida pelo secretário de Relações do Trabalho do
Ministério do Trabalho, Carlos Lacerda, que destacou
a importância do encontro para os trabalhadores.
“Precisamos nos reunir e debater os assuntos que
afetam as relações do trabalho, pois unidos teremos
mais força”, afirmou. O presidente da Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Indústria, José
Calixto Ramos, também participou da abertura.
O I Encontro Nacional de Relações do Trabalho segue
até sexta-feira (5). Haverá workshops e minicursos
com carga horária de nove horas (três horas por dia
de curso).
Serviço: I ENCONTRO NACIONAL DE RELAÇÕES DO
TRABALHO
Local: Edifício-sede da Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)
W3 Norte, quadra 505, Conjunto A, 4º andar, Sala 439 –
Asa Norte, Brasília (DF).
Período: 3 a 5 de maio de 2017
Fonte: MT
04/05/2017 -
Estabilidade a membro da CIPA é irrenunciável,
decide turma do TST
A estabilidade provisória ao empregado eleito para
cargo de direção de comissões internas de prevenção
de acidentes (Cipa) é irrenunciável. Seguindo esse
entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do
Trabalho reconheceu o direito de um cipeiro de
receber indenização substitutiva após se recusar a
ser reintegrado ao trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)
havia indeferido a verba ao empregado, entendendo
que, ao recusar a reintegração, ele teria renunciado
tacitamente à estabilidade no emprego, não tendo,
portanto, direito às verbas. Segundo o TRT, o
próprio empregado confirmou em depoimento pessoal
que recusou a oferta.
No recurso ao TST, o cipeiro afirmou que a
estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia
para as atividades dos membros eleitos da Cipa.
Sustentou ainda que o convite para retornar se deu
quando estava suspenso para verificação do
cometimento ou não de falta tida pela empregadora
como grave, e não após a dispensa.
Ao examinar recurso do empregado contra a decisão do
TRT, o relator, desembargador convocado Marcelo
Lamego Pertence, explicou que a questão é definir se
a recusa do cipeiro em retornar ao emprego configura
renúncia tácita ao direito à estabilidade
provisória.
Segundo o relator, o artigo 10, inciso II, alínea
“a”, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT), ao garantir a estabilidade
provisória ao empregado em cargo de direção de
comissões internas de prevenção de acidentes, desde
o registro de sua candidatura até um ano após o
final do seu mandato, visa à sua proteção contra
dispensas arbitrárias ou sem justa causa, diante de
possíveis represálias à sua conduta na fiscalização
do cumprimento das normas relativas à segurança do
trabalho.
Assim, entendendo irrenunciável a garantia
provisória de emprego assegurada a membro da Cipa, o
relator afirmou que não há possibilidade de renúncia
tácita, diferentemente do expressado na decisão do
TRT. A decisão se deu por maioria, ficando vencido o
ministro Walmir Oliveira Costa. Com informações da
Assessoria de Imprensa do TST.
RR-6582-63.2011.5.12.0004
Fonte: Consultor Jurídico
04/05/2017 -
Jornada de oito horas prevista em norma coletiva
isenta indústria do pagamento de horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
reconheceu a validade da norma coletiva que
elasteceu de seis para oito horas a jornada para os
empregados da Mahle Metal Leve S.A. que trabalham em
turnos ininterruptos de revezamento e absolveu a
empresa da condenação ao pagamento, como horas
extras, da sétima e da oitava horas trabalhadas por
um operador auxiliar de produção da empresa.
As horas extraordinárias haviam sido deferidas ao
trabalhador pelo Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região (Campinas-SP). Na avaliação regional,
ainda que os revezamentos ocorressem quinzenalmente,
as jornadas eram estafantes, e os acordos coletivos
firmados entre o sindicato da categoria e a empresa
não traziam nenhum benefício em contrapartida para
os empregados.
Em recurso para o TST, a empresa sustentou a
validade do elastecimento da jornada de trabalho de
seis para oito horas, estabelecido em acordo
coletivo. O relator, ministro Walmir Oliveira da
Costa, observou que não consta da decisão do TRT
qualquer menção de que havia a prestação habitual de
horas extras além da oitava diária. “Em tais
situações, o TST pacificou o entendimento quanto à
validade da norma coletiva que elastece a jornada
para até oito horas diárias alcançando os empregados
de turnos ininterruptos de revezamento”, afirmou,
citando a Súmula 423 do TST e diversos precedentes.
A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão,
foram opostos embargos declaratórios, ainda não
julgados.
Processo: RR-54300-36.2009.5.15.0071
Fonte: TST
03/05/2017 -
Documento das Centrais Sindicais propõe ocupação de
Brasília contra reformas
Este 1º de Maio – Dia do Trabalhador - aconteceu sob
forte impacto da grande greve geral, em 28 de abril.
A greve, nacional e unitária, elevou o patamar da
luta contra as reformas propostas por Temer -
previdenciária, trabalhista e a terceirização -
todas de caráter neoliberal e antipovo. O 1º de
Maio, que não é realizado de forma unitária, mas
acontece em todo o País, refletiu a força da greve e
reafirmou as bandeiras do sindicalismo.
As Centrais produziram documento unitário para o Dia
do Trabalhador. Uma as decisões é fazer uma forte
Marcha a Brasília, a fim de pressionar Temer e
Congresso contra as reformas neoliberais. As
Centrais não descartam uma segunda greve geral,
ainda mais forte.
DOCUMENTO
O 28 de abril de 2017 entrará para a história do povo
brasileiro como o dia em que a maioria esmagadora
dos trabalhadores disse NÃO à PEC 287, que destrói o
direito à aposentadoria, NÃO ao PL 6.787, que rasga
a CLT, e NÃO à Lei 4.302, que permite a
terceirização de todas as atividades de uma empresa!
Sob a palavra de ordem “Em 28 de abril vamos parar o
Brasil” todas as Centrais Sindicais e suas bases se
mobilizaram, de Norte a Sul, impulsionando uma
imensa paralisação das atividades e grandes
manifestações de protesto. Trabalhadores dos
transportes urbanos, fábricas, comércio, construção,
prestadores de serviços, escolas, órgãos públicos,
bancos, portos e outros setores da economia cruzaram
os braços. E este ato contou com o apoio da UNE,
CNBB, OAB, Ministério Público do Trabalho,
associações de magistrados e advogados trabalhistas,
do movimento sindical internacional e contou também
com uma enorme simpatia popular.
Com nossa capacidade de organização, demos um recado
contundente ao governo Temer e ao Congresso
Nacional: Exigimos que as propostas nefastas que
tramitam em Brasília sejam retiradas. Não aceitamos
perder nossos direitos previdenciários e
trabalhistas.
Nos atos de todas as Centrais pelo País neste 1º de
Maio, Dia do Trabalhador, reafirmamos o compromisso
de unidade para derrotar as propostas de reforma da
Previdência, reforma trabalhista e da lei que
permite a terceirização ilimitada.
O próximo passo é Ocupar Brasília para pressionar
governo e Congresso a reverem seus planos de ataques
aos sagrados direitos da classe trabalhadora. Sobre
essa base, as Centrais Sindicais estão abertas, como
sempre, ao diálogo.
Se isso não for suficiente assumimos, neste 1º de
Maio, o compromisso de organizar uma reação ainda
mais forte.
VIVA A CLASSE TRABALHADORA! VIVA O 1º DE MAIO!
NENHUM DIREITO A MENOS!
Assinam: Antonio Neto, Central dos Sindicatos
Brasileiros; Adilson Araújo, Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Vagner
Freitas, Central Única dos Trabalhadores; Paulo
Pereira da Silva, Força Sindical; José Calixto
Ramos, da Nova Central; e Ricardo Patah, da União
Geral dos Trabalhadores.
Fonte: Agência Sindical
03/05/2017 -
Paim diz que greve atingiu 40 milhões de
trabalhadores e foi a maior da história do país
O senador Paulo Paim (PT-RS) comentou a greve geral
que ocorreu na última sexta-feira, dia 28 de abril.
Segundo Paim, nas paralisações do tipo o objetivo é
parar a produção com os trabalhadores cruzando os
braços. O senador afirmou que a greve da semana
passada atingiu 40 milhões de trabalhadores e foi a
maior da história do Brasil.
Paim mostrou em Plenário fotos de terminais
rodoviários e de metrô em Brasília e São Paulo que
estavam vazios, além de militantes nas ruas de
Salvador, Sorocaba, Santarém, Porto Alegre e outras
cidades. Para ele, não é possível negar os
resultados do movimento que atingiu todo o país.
— Veja você aí, lembre a greve de sexta e me diga se
não houve protesto na sua cidade. Você vai dizer:
não, o senador tem razão. Eu não vou nem perguntar
qual é a cidade. São mais de 5 mil cidades. Houve
protestos, sim, nas 5 mil cidades.
Fonte: Agência Senado
03/05/2017 -
Encerrados debates, comissão de reforma da
Previdência marca votação para esta quarta
Votação da proposta é convocada para as 10h30
A comissão especial da reforma da Previdência (PEC
287/16) encerrou na primeira meia hora desta
quarta-feira a discussão do relatório do deputado
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A votação do texto
está marcada para as 10h30.
Na discussão desta terça-feira, alguns deputados da
oposição ressaltaram a importância das manifestações
da última sexta-feira, quando vários setores
entraram em greve para ajudar na rejeição das
reformas trabalhista e previdenciária.
O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), no entanto,
afirmou que muitas pessoas desconhecem as mudanças
já feitas no texto e que não houve greve geral na
sexta-feira. "As obstruções de rua, feitas com
sucesso, associadas à paralisação de transportes,
mostrou um movimento que foi uma interrupção
coercitiva do direito de ir e vir ao trabalho. E ele
foi demonstrado como um movimento insuficiente para
poder dizer que a rua se manifestou contrária a essa
proposição."
Idade mínima
Já o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) pediu ao
governo que tenha paciência e negocie com os
sindicatos a reforma da Previdência. Segundo ele, é
provável que o governo ganhe a votação na comissão,
mas os 308 votos do Plenário ainda não estariam
garantidos. E perder no Plenário seria ruim para o
governo. "O dólar vai a R$ 10 e a bolsa vai cair
10%. A única coisa que o governo tem para enfrentar
a crise é a reforma da Previdência. Se não passar a
reforma da Previdência vai ser um caos, porque é a
única coisa que o governo está dizendo que vai ser.
Paulo Pereira da Silva defendeu idade mínima de 60
anos para homens e 58 para mulheres. O relatório
fala em 65 e 62 anos. O deputado também disse que as
regras são muito complicadas para que o trabalhador
possa fazer as contas.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o
aumento da idade mínima de acesso aos benefícios
assistenciais de 65 para 68 anos. "O BPC representa
79% do orçamento das famílias que o recebem. Elevar
em três anos significa deixar essas famílias - que
já estão em um estado praticamente de miséria - três
anos sem cobertura nenhuma. Para 47% das famílias, o
BPC é a única renda."
Benefícios assistenciais
Molon disse ainda que a redução do valor da pensão vai
ter impacto grande sobre as famílias com renda acima
de dois salários mínimos. Ele citou o exemplo de um
casal que ganha R$ 4 mil, R$ 2 mil cada, e o marido
morre. A viúva teria que ficar apenas com os R$ 2
mil da sua aposentadoria, pois não poderia acumular
com a pensão. Se ela não tivesse aposentadoria, a
pensão seria de R$ 1.200, ou 60% da aposentadoria do
marido.
Já a deputada Luizianne Lins (PT-CE) disse que o
substitutivo do relator sobre a reforma da
Previdência dificulta a obtenção dos benefícios
assistenciais ao determinar que a definição de
carência será dada a partir da renda bruta de todos
os membros da família.
Ela também citou dispositivo do texto que condiciona
a concessão do benefício à "impossibilidade" de
aplicar o que diz o artigo 229 da Constituição. Este
artigo fala dos deveres dos pais; mas diz que os
filhos maiores têm o dever de ajudar os pais na
"velhice, carência ou enfermidade".
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) lembrou que o
envelhecimento populacional, um dos motivos para a
reforma, não é um fenômeno de longo prazo como
disseram alguns deputados. "Está acontecendo agora."
O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse que o
principal objetivo do governo é fazer com que a
Previdência fique "forte" para assegurar os
pagamentos no futuro. "Nós estamos num trabalho de
salvação nacional. O que nós estamos propor que
todos nós possamos contribuir um pouco para salvar a
Previdência".
Fonte: Agência Câmara
03/05/2017 -
CPI da Previdência inicia trabalhos no Senado com
aprovação de 104 requerimentos
Entre pedidos de informação a órgãos federais e
convites para participação de autoridades e
especialistas em audiências públicas, a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do
Senado aprovou 104 requerimentos, em seu primeiro
dia efetivo de trabalho.
A votação foi feita em bloco e a maioria esmagadora
dos pedidos aprovados pedem audiências públicas.
Entre os nomes que serão convidados a participar
estão, por exemplo, os dos ministros Henrique
Meirelles, da Fazenda; Eliseu Padilha, da Casa
Civil; Dyogo Oliveira, do Planejamento; Marcelo
Caetano, secretário de previdência do Ministério da
Fazenda; além do presidente do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), Leornardo Gadelha; do
presidente do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo e de presidentes de
Centrais Sindicais.
Primeiros passos
A CPI ainda não fechou um cronograma de trabalho, mas
as primeiras audiências públicas já foram marcadas.
Amanhã (3), às 14h, os senadores vão ouvir
representantes do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho (Sinait), do Sindicato Nacional
dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), do
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Sindfisco Nacional) e da
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Anfip).
Na próxima segunda-feira (8), será a vez dos
parlamentares ouvirem especialistas na área
previdenciária. São professores de universidades
federais além de representantes do Instituto de
Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese).
Histórico
A CPI da Previdência foi instalada na última
quarta-feira (26) com objetivo de investigar
eventuais desvios na Previdência Social. Presidida
pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do
requerimento para criação da comissão, o colegiado,
terá na vice-presidência o senador Telmário Mota
(PTB-RR) e na relatoria o senador Hélio José
(PMDB-DF).
A comissão tem sete senadores titulares e cinco
suplentes e deverá encerrar os trabalhos em um prazo
de quatro meses. O prazo pode ser prorrogado por
mais 60 dias, caso o plenário do Senado aprove a
prorrogação.
Fonte: Agência Brasil
03/05/2017 -
Comissão Mista de Combate à Violência contra a
Mulher será instalada na quarta
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência
contra a Mulher deverá ser instalada na quarta-feira
(3), às 15h, com a eleição do presidente e do
vice-presidente do colegiado. A instalação da
comissão estava prevista para o dia 18 de abril, mas
a reunião não foi realizada por falta de quórum. O
início dos trabalhos da comissão já foi adiado
outras duas vezes.
Na segunda parte do encontro desta quarta-feira,
será apresentado o relatório de atividades
realizadas pela comissão em 2016. O documento será
lido pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS),
presidente da comissão no biênio 2015-2016, e pela
deputada Luizianne Lins (PT-CE). Também serão
apresentados dados do Observatório da Mulher contra
a Violência coletados pela comissão.
Formada por 37 integrantes titulares, a Comissão
Mista de Combate à Violência contra a Mulher foi
criada em 2015 por recomendação da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência
Contra a Mulher, que funcionou em 2013 e 2014.
A reunião da comissão será na sala 9 da Ala Senador
Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.
Fonte: Agência Senado
03/05/2017 -
Comissão que analisa MP do saque do FGTS fará
audiência pública na quinta
A comissão mista de análise da Medida Provisória
763/2016, que autorizou saque de contas inativas do
FGTS fará audiência pública interativa nesta
quinta-feira (4). Foram convidados para a audiência
representantes da Caixa Econômica Federal, da
Federação Nacional das Associações de Pessoal da
Caixa Econômica Federal e da Central Única dos
Trabalhadores (CUT).
A MP autorizou saques do FGTS de contas que estavam
inativas até 31 de dezembro de 2015. De acordo com o
governo, cerca de 10 milhões de pessoas têm direito
a esses recursos, o que deve totalizar mais de R$ 30
bilhões a serem liberados em cinco etapas. Também de
acordo com o governo, 8 milhões de cidadãos sacaram
os valores a que tinham direito.
A autora do requerimento para audiência pública,
deputada Margarida Salomão (PT-MG), afirmou que,
apesar de os trabalhadores já estarem no meio do
processo de retirada do dinheiro, é necessário
esclarecer a importância do FGTS.
— Eu acho que é uma coisa que tem que ser bem
discutida. Seria muito impróprio que nós
definíssemos uma matéria tão relevante quanto essa,
que é uma alteração nas regras que regem o Fundo de
Garantia, sem ouvirmos os trabalhadores, se não
ouvirmos a própria Caixa — afirmou.
O relator da MP, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO),
contestou a necessidade de audiências públicas e
lembrou que os saques já estão na segunda fase.
— É um assunto extremamente técnico, mais de oito
milhões de brasileiros já sacaram o seu FGTS dessas
contas inativas, perfazendo mais de R$ 12 bilhões,
dos quais sem sombra de dúvida vem alimentar e
fomentar o crescimento da nossa economia. Faço
questão de dizer que foi uma decisão acertadíssima.
Os saques do FGTS vão até 31 de julho e variam de
acordo com o mês de aniversário do beneficiário.
Fonte: Agência Senado
03/05/2017 -
INSS começa a pagar benefícios atrasados a mais de
81 mil pessoas
Começou a ser pago nesta terça-feira (2) o quinto
lote dos benefícios atrasados devidos pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) àqueles que tiveram
revisão do cálculo do que haviam recebido por
incapacidade ou em pensões por morte entre 2002 e
2009.
Segundo o INSS, serão pagos R$ 749,6 milhões a 81,6
mil beneficiários. O quinto lote começa a ser pago
hoje e termina no dia 8, de acordo com o cronograma
previsto pelo instituto. A data vai depender do
final do número do benefício.
O benefício pode ser consultado na internet ou por
meio da Central de Atendimento 135, que funciona de
segunda a sábado, das 7h às 22h. Para fazer consulta
pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada.
A revisão é automática. Aqueles que têm direito ao
benefício atrasado receberam uma carta do INSS com
as informações sobre o pagamento. O quinto lote
corresponde ao pagamento dos que têm até 45 anos e
benefício ativo em 2012. Os que estão neste grupo
receberão entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil. Exceto no
caso de falecimento do titular, não é necessário que
os beneficiários procurem uma agência da Previdência
Social.
São Paulo é o estado que concentra o maior número de
pagamentos: 27,5 mil, que totalizam R$ 255,1
milhões.
Revisão
A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto
de 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e
o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas
da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal
em São Paulo, em virtude de Ação Civil Pública. O
acordo abrange o reprocessamento de benefícios
concedidos entre 2002 e 2009.
A ação determinou que fosse recalculado o valor de
determinados benefícios aplicando-se o percentual
inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja,
80% dos maiores salários de contribuição dentro do
período básico de cálculo. Na época, esses
benefícios foram calculados com base em 100% dos
salários de contribuição.
As revisões abrangem pensão por morte,
auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por
invalidez, auxílio-acidente previdenciário,
aposentadoria por invalidez por acidente de
trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho,
auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de
trabalho.
A conclusão dos pagamentos será em 2022, de acordo
com o cronograma previsto pelo Instituto.
Fonte: Agência Brasil
03/05/2017 -
Edital intima interessados em prestar informações em
recurso sobre RSR e horas extras habituais
O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do Tribunal
Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para
que pessoas, órgãos e entidades interessados prestem
informações a fim de subsidiar decisão da Subseção 1
Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) sobre
a repercussão da integração das horas
extraordinárias habituais ao repouso semanal
remunerado (RSR) nas demais parcelas salariais. A
matéria é tratada em recurso afetado para apreciação
da SDI-1 dentro da sistemática dos recursos de
revista repetitivos.
A questão jurídica a ser definida no incidente de
recurso repetitivo é a seguinte:
A majoração do valor do repouso semanal remunerado,
decorrente da integração das horas extras habituais,
deve repercutir no cálculo das demais parcelas
salariais?
A decisão a ser tomada será aplicada a todos os
casos semelhantes em tramitação na Justiça do
Trabalho.
Processo: IRR-10169-57.2013.5.05.0024
Fonte: TST
02/05/2017 -
Dia do Trabalhador foi comemorado com Meia Maratona
em Brasília
Organizado pela Nova central e com mais de três mil
participantes, o 1º de Maio – Dia do Trabalhador –
foi lembrado com duas competições de rua e
participação atletas da elite brasileira e
internacional, além de corredores amadores de todo o
País. Os competidores foram divididos em dois
percursos: 5 km, para iniciantes e pessoas com
necessidades especiais e 21 km, para os
profissionais.
A largada da “1ª Meia Maratona Nova Central” foi na
Esplanada dos Ministérios (Rua das Bandeiras - em
frente ao Congresso Nacional) passou por monumentos
históricos da cidade, parte do Eixo Norte e terminou
no mesmo local de partida. Todos (as) maratonistas
receberam uma medalha e os vencedores de cada
modalidade, troféus e prêmios em dinheiro.
O presidente da Nova Central, José Calixto Ramos
saiu em caminhada no meio da multidão. Bem humorado
comentou, que mesmo os trabalhadores (as) não tendo
motivos nobres para festejar, o evento serviu para
descontrair e refletir sobre os próximos passes a
serem dados na luta contra as reformas de Temer e
seus aliados no Congresso.
“Após nossa vitoriosa e histórica Greve Geral no dia
28 de abril onde mobilizamos mais de 30 milhões de
pessoas por todo País, em comum acordo com as demais
centrais, definimos de que é preciso aumentar a
temperatura e exigiremos que as propostas nefastas
que tramitam em Brasília sejam retiradas. Não
aceitaremos perder nossos direitos previdenciários e
trabalhistas”, relatou Calixto.
Nota Conjunta das Centrais no 1º de Maio:
O dia 28 de abril de 2017 entrará para a história do
povo brasileiro como o dia em que a maioria
esmagadora dos trabalhadores disse NÃO à PEC 287,
que destrói o direito à aposentadoria, NÃO ao PL
6787, que rasga a CLT e NÃO à lei 4302, que permite
a terceirização de todas as atividades de uma
empresa!
Sob a palavra de ordem “Em 28 de abril vamos parar o
Brasil” todas as centrais sindicais e suas bases se
mobilizaram, de norte a sul do país, impulsionando
uma imensa paralisação das atividades e grandes
manifestações de protesto. Trabalhadores dos
transportes urbanos, das fábricas, comércio, da
construção civil, prestadores de serviços, escolas,
órgãos públicos, bancos, portos e outros setores da
economia cruzaram os braços.
E este ato contou com o apoio dos movimentos
sociais, como a UNE, de entidades da sociedade civil
como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do
Trabalho, associações de magistrados e advogados
trabalhistas, com o apoio dos nossos companheiros do
movimento sindical internacional, e contou também
com uma enorme simpatia popular.
Com nossa capacidade de organização, demos um recado
contundente ao governo Temer e ao Congresso
Nacional: Exigimos que as propostas nefastas que
tramitam em Brasília sejam retiradas. Não aceitamos
perder nossos direitos previdenciários e
trabalhistas.
Nos atos de todas as centrais sindicais pelo país
neste 1º de Maio de 2017, dia do trabalhador,
reafirmamos nosso compromisso de unidade para
derrotar as propostas de reforma da previdência, da
reforma trabalhista e da lei que permite a
terceirização ilimitada.
O próximo passo é Ocupar Brasília para pressionar o
governo e o Congresso a reverem seus planos de
ataques aos sagrados direitos da classe
trabalhadora. Sobre essa base, as centrais sindicais
estão abertas, como sempre estiveram, ao diálogo.
Se isso não for suficiente assumimos, neste 1º de
Maio, o compromisso de organizar uma reação ainda
mais forte.
VIVA A LUTA DA CLASSE TRABALHADORA! VIVA O 1º DE
MAIO!
ABAIXO AS PROPOSTAS DE REFORMAS TRABALHISTA E DA
PREVIDÊNCIA!
NENHUM DIREITO A MENOS!
Assinam os presidentes das centrais sindicais:
Antônio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros
(CSB)
Adilson Araújo, da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Wagner Freitas, da Central Única dos Trabalhadores
(CUT)
Paulo Pereira da Silva, Paulinho, da Força Sindical
José Calixto Ramos, da Nova Central (NCST)
Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Fonte: NCST
02/05/2017 -
Centrais vão ao Congresso negociar reformas e
estudam nova greve, diz Paulinho
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da
Silva, disse nesta segunda-feira (1º) que
representantes das centrais sindicais irão hoje (2)
ao Senado Federal para negociação possíveis mudanças
na reformas trabalhista e da Previdência Social. A
declaração ocorreu no ato da central sindical pelo
1º de Maio, em comemoração ao Dia do Trabalho, na
Praça Campo de Bagatelle, zona norte da capital
paulista, onde uma multidão se reuniu em frente ao
palco.
“Não aceitamos a reforma trabalhista como está. E
vamos para a Câmara. E vamos para o governo. Se o
governo Temer quiser negociar a partir de amanhã,
nós estamos dispostos a negociar. Agora, se o
governo não abrir negociação, se o governo não
discutir com centrais, se o governo não mudar essa
proposta, nós vamos parar o Brasil novamente”, disse
Paulinho da Força, como é mais conhecido,
referindo-se à greve geral da última sexta-feira
(28), convocada pelas centrais sindicais. A Força
Sindical estima que 40 milhões pararam.
Paulinho da Força, que é deputado federal pelo
Solidariedade de São Paulo, disse que fará um apelo
ao presidente Michel Temer para que seja "o cara que
pacifica o país. E para isso tem que mudar a reforma
da Previdência, tem que mudar a reforma
trabalhista”.
Nesta semana, as centrais sindicais terão reuniões
para definir um calendário de atos contra as
reformas e há a possibilidade de uma nova greve
geral caso não haja negociação com o governo,
segundo Paulinho da Força. “Quem sabe a gente
consiga fazer com que Brasília ouça as vozes das
ruas”, disse.
A comemoração do Dia do Trabalho, que começou por
volta das 9h, deve seguir até as 15h com shows de
artistas. O ato político ocorreu das 11h40 às 12h30,
quando discursaram representantes sindicais e os
deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Roberto Lucena
(PV-SP) e Major Olímpio (SD-SP). Trabalhadores de
diversas categorias participam da comemoração, como
metalúrgicos, frentistas, construção civil, de
condomínio e edifícios, têxteis, químicos, do setor
de alimentação, técnicos em segurança, costureiras e
aposentados.
Em discursos, os representantes das categorias
criticaram o atual momento político e criticaram as
reformas trabalhista e da Previdência. Do sindicato
dos frentistas de São Paulo, Luiz Arraes, pediu que
as pessoas estejam atentas ao Congresso Nacional,
que, segundo ele, está retirando direitos dos
trabalhadores. Ele defendeu que o trabalhador não
vote, em 2018, em parlamentares que votarem em
medidas contra o trabalhador. “Ano que vem tem
eleição. Não vamos esquecer o rosto de quem está
retirando nossos direitos”, disse.
Do sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel
Torres, disse que as reformas estão tirando direitos
que “foram conquistados com muita luta, com suor e
até com morte. "[A população] não foi à greve para
brincar, foi à greve para mostrar que não vai
aceitar reformas que tiram direitos, reformas que
diminuem os trabalhadores. Por isso tem que ficar
atentos também em Brasília, temos que ficar de olho
nos deputados e senadores, temos também alguns
deputados que estão conosco. Mas nós temos que
começar a buscar aqueles que votaram contra nós”.
Governo
Em mensagem pelo Dia do Trabalho, divulgada por meio
das redes sociais, o presidente Michel Temer disse
que a reforma das leis trabalhistas que tramita no
Congresso Nacional faz do 1º de Maio deste ano um
“momento histórico”. Temer afirmou que a
“modernização das leis trabalhistas” criará emprego
para os jovens e concederá direitos a trabalhadores
que antes não tinham, como os temporários.
Fonte: Agência Brasil
02/05/2017 -
Comissão especial deverá encerrar discussão da
reforma da Previdência nesta terça-feira
Parecer do relator deve ser votado até
quinta-feira
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC
287/16) adiou o final da discussão do relatório do
deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O presidente
da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse
que pretende terminar a lista de inscritos nesta
terça-feira (2) e votar o substitutivo até
quinta-feira (4).
Marun justificou o adiamento da discussão desta
quinta-feira (27), quando não houve quórum para os
debates, pela votação da reforma trabalhista no
Plenário da Câmara, que se estendeu até a madrugada.
Ele afirmou também que “o Plenário da Câmara estará
mais tranquilo nos próximos dias, o que vai permitir
uma maior concentração de deputados na comissão
especial”.
Placar no Plenário
O pemedebista disse que o placar da votação da reforma
trabalhista, que teve 297 votos a favor, não foi tão
ruim para o governo, embora esteja abaixo dos 308
votos necessários para aprovar a reforma da
Previdência.
Segundo ele, os votos estão em ritmo crescente.
"Estamos a 12 votos deste placar. Sei que muita
gente que votou ontem não tem hoje ainda a intenção
de votar a reforma da Previdência”, admitiu o
deputado.
No entanto, ele acredita que “existe um universo
sólido de deputados que entende que o Brasil precisa
crescer, que são defensores de um projeto que
englobe a responsabilidade fiscal. Então, nós temos
um grupo substancial e robusto de deputados que a
princípio, ou por princípios, têm toda a condição de
estar conosco na votação da Previdência".
Ganhar tempo
Mas o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) avalia que
o governo já perdeu votações na questão do ajuste
fiscal dos estados e não conseguiu uma vitória
expressiva na reforma trabalhista.
Para ele, os votos contrários vão crescer com as
manifestações de rua e com o maior esclarecimento da
população: "Olha, a nossa ideia é ganhar tempo.
Nosso jogo é esse. Quer dizer, se começar a votação
na quarta (3), logicamente não termina nesta semana.
Vai para a semana subsequente".
O relator, Arthur Oliveira Maia, tem dito que vai
voltar a conversar com as bancadas dos partidos
aliados ao governo para mostrar que várias
alterações sugeridas por eles já foram feitas.
Ele afirmou que acredita que o texto não precisa
mais ser modificado, embora ainda existam pedidos de
deputados da base governista neste sentido: "Eu não
vejo, eu não pretendo fazer e não desejo fazer
nenhuma mudança mais. Entretanto, são todas elas
questões secundárias”.
“O meu acerto com os deputados com quem tenho
conversado é que não vamos mudar nada. Agora,
obviamente são questões secundárias e que, se forem
aprovadas mediante um destaque, não terão uma
significação maior no conjunto do texto",
acrescentou.
Voto contrário
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que a oposição
vai votar contra o texto, mas aceita discutir a
questão previdenciária de uma outra maneira: "Não
tem negociação em torno desta proposta. Ela tem que
ser rejeitada e aí iniciar um debate sério sobre o
futuro da Previdência, à luz da transição
demográfica real que vai acontecer, à luz de uma
previsão de desenvolvimento do País. Daí, sim, a
gente pode fazer um debate. Agora, com essa proposta
não tem negociação. É voto contra, sem negociação".
Fonte: Agência Câmara
02/05/2017 -
Líder do governo diz que greve geral não atrapalha
reformas no Congresso
Após se reunir nesta segunda-feira (1º) à noite com o
presidente Michel Temer e ministros para discutir o
clima da base aliada com as reformas no Congresso, o
líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro
(PP-PB), afirmou que a greve geral de sexta-feira
(28) não deve atrapalhar as próximas votações.
Segundo ele, os participantes do encontro desta
segunda-feira, no Palácio da Alvorada, fizeram uma
avaliação "positiva" da aprovação dos textos da
reforma trabalhista, ocorrida na semana passada na
Câmara, e traçaram a programação dos próximos
passos.
A expectativa do deputado é que uma "ampla maioria"
aprove a reforma da Previdência na comissão especial
que debate o tema. Ele disse ainda que o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, esclareceu aos líderes
da base na Câmara e no Senado a importância da
votação das reformas para a "consolidação do ajuste"
que vem sendo promovido pelo governo, e para trazer
mais "credibilidade" ao país.
Aguinaldo Ribeiro concordou com a avaliação do
Planalto sobre o impacto das mobilizações ocorridas
há três dias contra as reformas.
"O governo já havia feito uma avaliação. Acho que
houve muito mais um piquete em relação à mobilidade
urbana do que propriamente adesão à greve. Adesão de
greve é quando as pessoas deixam de trabalhar de
forma espontânea para fazer uma manifestação
espontânea em defesa ou em protesto de alguma
coisa".
Para o líder, o que houve foram piquetes das vias
estratégicas tentando impedir que as pessoas fossem
ao trabalho", afirmou, complementando que os atos
não devem ter grandes impactos nas votações.
Segundo Aguinaldo Ribeiro, o governo tem dialogado
com partidos que manifestaram preocupações com
alguns pontos das medidas. Ele exemplificou que
"muito" do que o PSB criticava "foi atendido" com as
alterações promovidas nas últimas semanas pelo
Planalto. "Temos convicção de que temos maioria e
teremos um placar majoritário [na votação da reforma
da Previdência na comissão]. Estamos em um momento
de consolidação da base", acrescentou.
Sobre o convencimento da população dos pontos-chave
da reforma da Previdência, Ribeiro concordou que
trabalhar com a comunicação é um "desafio" para que
se evitem a propagação de críticas com informações
incorretas, como a de que o empregado precisaria
trabalhar durante 49 anos para se aposentar.
Fonte: Portal EBC
02/05/2017 -
Previdência: Pesquisa mostra que 71% repudiam
reforma
O povo não engoliu as alterações superficiais na
reforma de Previdência do presidente golpista Michel
Temer. Pesquisa Datafolha divulgada neste final de
semana mostrou que sete em cada dez brasileiros são
contra a reforma da Previdência Social. A maior
rejeição vem de trabalhadores do serviço público e
vem crescendo entre mulheres (73%), assalariados que
recebem entre 2 e 5 salários mínimos (74%), jovens
de 25 a 34 anos (76%) e aqueles que tem ensino
superior (76%).
O resultado das pesquisas tem sido um pesadelo para
Temer. A mesma pesquisa que constatou a rejeição à
reforma da Previdência também detectou que 63% dos
brasileiros querem a saída de Temer e diretas já.
Foram 2.781 entrevistas realizadas em 172 municípios
nos dias 26 e 27 de abril, véspera da greve geral
que parou o país no dia 28 de abril.
Entre os aspectos da reforma mais condenados pelos
entrevistados do Datafolha estão a idade mínima e a
nova fórmula para calcular o benefício. Não há
concordância entre os entrevistados com nenhuma das
alterações sugeridas por Temer. Isso acontece mesmo
entre aqueles que consideram importante acontecer
uma reforma.
A proposta atual da reforma de Temer estabelece
idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens
e de 62 para mulheres. Atualmente, homens podem se
aposentar aos 60 anos (mais 35 de contribuição) e
mulheres aos 55 anos (mais 30 de contribuição).
Temer quer que o trabalhador contribua 40 anos para
receber o total dos benefícios.
A pesquisa questionou os entrevistados sobre idade
mínima, fórmula de cálculo e tempo de contribuição e
as respostas foram: 87% declararam oposição às
mudanças. Desse total, 83% são contra o tempo
necessário para benefício pleno: 60% citaram a regra
e outros 23% rejeitaram todas as três mudanças.
Outros 27% são contra a idade mínima de 65 anos para
a aposentadoria dos homens e 25% se opõem à idade de
62 anos para mulheres.
As mudanças rejeitadas pela população fazem parte do
substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia
(PPS-BA), relator da reforma da Previdência. O
presidente da comissão especial que analisa a
proposta de reforma, deputado Carlos Marun
(PMDB-MS), pretende terminar a lista de inscritos
para o debate do relatório na terça-feira (2) e
votar o substitutivo até quinta-feira (4), de acordo
com informações da Agência Câmara.
Fonte: Portal Vermelho
02/05/2017 -
Correção dos benefícios de previdência privada foi
desvinculada do salário mínimo antes da Constituição
de 88
Os reajustes anuais dos benefícios de previdência
privada calculados com base na variação do salário
mínimo se deram apenas até a entrada em vigor da Lei
6.435/77.
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso
especial em que se discutia se a desindexação do
salário mínimo para fins de correção de benefícios
de previdência privada teve início antes ou depois
da Constituição de 1988.
No recurso, alegou-se que o tribunal de origem, ao
considerar a Constituição como o início da
desvinculação, afrontou jurisprudência pacífica dos
tribunais superiores.
Em seu voto, o relator, ministro Villas Bôas Cueva,
explicou que desde 1975 o governo federal, na
tentativa de frear a inflação, editou normas
instituindo novo regime monetário para desvincular a
economia baseada no salário mínimo como fator de
reajustes e instituir, em seu lugar, a Obrigação
Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).
No caso específico dos planos de previdência
privada, o magistrado ressaltou que, com a edição da
Lei 6.435/77, os reajustes dos benefícios também
poderiam ocorrer de acordo com outro índice
previamente aprovado pelo órgão normativo
competente.
Índices substitutos
O ministro afirmou que, em consonância com a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a
mudança do parâmetro de reajuste dos benefícios não
fere direito adquirido do beneficiário. Portanto,
ele não tem direito à manutenção do salário mínimo
como índice de correção, mas sim ao índice adotado
pela legislação em vigor no momento do recebimento.
“O assistido possui direito adquirido ao benefício
previdenciário complementar em si mesmo e à efetiva
atualização monetária de seu valor, mas não a
determinado índice de correção monetária. A
substituição de um indexador por outro é possível
desde que idôneo para medir a inflação, recompondo a
obrigação contratada”, disse Villas Bôas Cueva.
Segundo o ministro, “com a vedação legal da
utilização do salário mínimo como fator de correção
monetária para os benefícios da previdência privada
(advento da Lei 6.435/77), devem ser aplicados em
substituição os índices estipulados, ao longo dos
anos, pelos órgãos do Sistema Nacional de Seguros
Privados, sobretudo para os contratos de previdência
privada aberta: na ordem, ORTN, OTN, IPC, BTN e TR.
Após o reconhecimento da inadequação da TR para
corrigir tais benefícios, deve ser adotado um Índice
Geral de Preços de ampla publicidade.”
“A lei que modifica o regime monetário e a economia
nacionais possui natureza institucional e
estatutária, o que justifica a sua incidência
imediata, inclusive em contratos em curso de
execução”, concluiu o relator.
Fonte: STJ
|