29/05/2020 - Taxa de desemprego sobe para 12,6% em abril, diz IBGE

Índice é superior aos 11,2% do trimestre encerrado em janeiro.

A taxa de desemprego no país subiu para 12,6% no trimestre encerrado em abril deste ano, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é superior aos 11,2% do trimestre encerrado em janeiro.

Em relação ao trimestre encerrado em abril de 2019, a taxa ficou estatisticamente estável, já que o índice de desemprego daquele período era de 12,5%.

Fonte: Agência Brasil

29/05/2020 - Datafolha: rejeição a Bolsonaro vai a 43%, mas ele mantém apoio de 33%

Jair Bolsonaro tem sua pior avaliação, mas ainda mantém uma base fiel, de um terço do eleitorado, segundo o instituto

Jair Bolsonaro, que nesta quinta-feira colocou-se acima das leis, ao dizer que não cumprirá ordens do STF, registrou sua pior avaliação desde que tomou posse, segundo pesquisa Datafolha, divulgada há instantes. Segundo levantamento já sob o impacto da divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, 43% dos brasileiros consideram o governo ruim ou péssimo, o que representa o recorde negativo da sua gestão.

“A aprovação de Bolsonaro segue estável, os mesmos 33% nas duas aferições. Já aqueles que acham o governo regular, potenciais eleitores-pêndulo numa disputa polarizada, caíram de 26% para 22%”, aponta reportagem da Folha.

Um fato interessante é que Bolsonaro perde apoio entre os mais ricos. “Se antes eles eram um esteio da aprovação do presidente, agora estão entre os que mais o rejeitam, com 49% de ruim ou péssimo”, aponta a pesquisa. “Entre aqueles 55% que assistiram ao polêmico vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, a rejeição a Bolsonaro sobe a 53%.”

Fonte: Brasil247

29/05/2020 - Câmara aprova projeto da MP 936, mas governo impede mudança na base de cálculo

Governo se opôs à mudança na base de cálculo, afirmando que haveria impacto no orçamento. Sessão teve protestos pela democracia

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (28) o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 936, sobre um programa emergencial que permite redução de jornada e salário durante o período de calamidade pública decretado por causa da pandemia. O governo conseguiu derrubar um item importante do novo texto, que mudava a base de cálculo do benefício pago pelo governo em caso da redução salarial e preservaria a renda de um número maior de trabalhadores. Assim, entre a renda do trabalho e a despesa pública, a maioria da Câmara optou pela segunda alternativa.

O relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), fez alterações ao texto original, aumentando a abrangência e estendendo até o ano que vem a desoneração da folha de pagamento, que atinge 17 setores da economia (Lei 12.546, de 2011). O parecer conseguiu apoio também entre partidos de centro. A sessão foi marcada por protestos contra o governo e em defesa da democracia.

Para Orlando Silva, a Casa está conseguindo aprovar medidas para proteção do emprego e da renda dos trabalhadores, “o que será fundamental para a fase posterior, na retomada da atividade econômica”. m seu parecer, o deputado propôs mudança na base de cálculo do chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda, o item mais polêmico do projeto, que exigiu votação nominal. Com 355 votos contra 155, o governo conseguiu aprovar destaque que retomou a proposta original.

Por essa proposta, o cálculo é feito sobre o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. A alteração, segundo afirma a oposição, garantiria renda integral para aproximadamente 90% dos trabalhadores.

Inclusão de gestantes

As regras valem para empregados com carteira assinada, contratos de aprendizagem e jornada parcial. Outra mudança do relator foi direcionada às gestantes: a trabalhadora receberá o salário original se o parto ocorrer durante o período de redução ou de suspensão do contato de trabalho.

“Quanto maior o salário do empregado, maior a perda de renda sofrida. Por isso, para maximizar a recomposição da renda, propomos que o benefício seja calculado com base na média dos salários dos 3 últimos meses anteriores à redução ou à suspensão”, disse Orlando Silva, fixando como piso o valor de um salário mínimo e como teto, três mínimos.

“Dessa forma, os empregados com média salarial de até 3 salários mínimos que preencham os requisitos para a percepção do benefício poderão ter uma recomposição de renda plena, e os que ganham acima desse patamar, uma recomposição significativamente maior do que a prevista na Medida Provisória”, escreveu o relator. O líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO), se opôs à mudança na base de cálculo, afirmando que haveria impacto expressivo nos cofres públicos – segundo ele, um impacto de R$ 22 bilhões.

Marcelo Ramos (PL-AM) ainda fez uma proposta intermediária, para um teto de dois mínimos. “Poderíamos ter avançado nesse acordo”, lamentou o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), pouco antes da votação do destaque governista.

Ameaça galopante

Muitos deputados aproveitaram o tempo disponível para protestar contra o governo. Para Rogério Correia (PT-MG), o projeto significa “um esforço da democracia, enquanto alguns ameaçam a democracia”. Marcelo Freixo (Psol-RJ) identificou uma “ameaça galopante à democracia”, enquanto Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que “a Constituição não será rasgada sob os nossos olhos”.

O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), disse que era o relatório possível, resultado de uma “construção democrática”. Segundo ele, o projeto “ajuda empresas, mantém empregos, garante renda”. E também lamentou o “tensionamento” provocado pelo governo. Citando o ex-governador Eduardo Campos, sugeriu que o presidente da República “deixe de ingresia”, um sinônimo de balbúrdia ou alarido. “Desça do palanque, abandone aquele cercadinho, sente na cadeira presidencial e comece a governar. (…) Vossa Excelência não pode se limitar a ser um mero receitador de cloroquina.”

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também fez referência ao discurso do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, sobre um momento de “ruptura”. “Isso significa ir contra a harmonia entre os poderes, ir contra a Constituição.”

Efraim Filho (DEM-PB) destacou a prorrogação da desoneração da folha. “Não haverá crescimento sem preservar os empregos, que são mais importantes que qualquer arrecadação de caixa neste momento”, declarou. Mas Luis Miranda (DF), do mesmo partido, disse que a bancada apoiava o destaque do governo.

Outro ponto de questionamento ao projeto foi a manutenção da possibilidade de acordos individuais, sem participação sindical, com reduções de 25%, 50% ou 70%. Mas o relator observou que o Supremo Tribunal Federal (STF), acionado, já validou essa modalidade de acordo.

Houve momento para um breve instante de descontração. Quando o deputado Ênio Verri (PT-RS) falava, uma voz de criança o interrompeu – era seu neto, pedindo um pedaço de papel. O parlamentar pediu desculpas pela interrupção, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), perguntou o nome do neto (João Miguel) e acenou para ele: “Quebra um pouco o ambiente pesado da política dos últimos dias”.

Fonte: Rede Brasil Atual

29/05/2020 - Não cabe a partidos pedir apreensão do celular de Bolsonaro, diz Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no Supremo Tribunal Federal contra a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito por partidos políticos no curso do inquérito que apura a suposta interferência presidencial na Polícia Federal.

Segundo Aras, como a PGR é responsável por propor diligências investigadas contra o presidente perante o STF, não cabe às legendas partidárias interferirem no processo de apuração.

"Quanto às diligências requeridas pelos noticiantes, como sabido, a legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de medidas apuratórias sujeitas a reserva de jurisdição, relativas a supostos crimes de ação penal pública", afirma a manifestação, enviada nesta quarta-feira (27/5).

Ainda de acordo com Aras, "cabe ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos".

O pedido foi formulado pelo PDT, PSB e PV por meio de uma notícia-crime.

Além do presidente, as siglas solicitam a apreensão dos celulares de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ); Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da Polícia Federal; do ex- Ministro da Justiça Sergio Moro; e da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

Inquérito

A manifestação de Aras foi enviada ao ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura as acusações feitas por Moro ao pedir demissão do Ministério da Justiça.

Em despachos feitos no último dia 21, o ministro já havia se posicionado no sentido de que compete ao PGR a análise das notícias-crime apresentadas no curso do inquérito.

Além da notícia-crime apresentada pelas siglas, outros dois pedidos foram enviados ao STF. Celso determinou a remessa de todas elas à Procuradoria-Geral da República.
Inq. 4.831

Fonte: Consultor Jurídico

29/05/2020 - Celso de Mello envia pedidos de impeachment de general Augusto Heleno à Procuradoria-Geral

São três processos abertos pela oposição contra o ministro de Bolsonaro por nota em que ele ameaça com "consequências imprevisíveis”

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) três pedidos de impeachment contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.

Os pedidos referem-se à nota, divulgada na semana passada, em que Heleno classificou de inconcebível o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro em notícia-crime no inquérito que analisa a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Heleno afirmou que a decisão sobre a solicitação pode ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Os três pedidos foram feitos pela oposição, sendo um do PDT, outro da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) e outro de Natália Bonavides (PT-RN). Os pedidos apontam para, principalmente, para crimes contra a Lei de Segurança Nacional e crimes de responsabilidade contra o livre exercício do Poder Judiciário.

Em diversos processos, o Supremo tem deixado a cargo apenas da PGR apresentar denúncias contra o poder Executivo por crimes de responsabilidade. Se apresentadas, as denúncias são, então, julgadas pelo STF.

Com informações do UOL

Fonte: RevistaForum

29/05/2020 - Pesquisa da CNI mostra que 22% das empresas só têm condições de manter atividades por mais um mês

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez um levantamento apontando que três de cada quatro executivos diminuíram ou paralisaram sua produção. De acordo com os números, 22% das empresas só têm condições financeiras de manter suas atividades por mais um mês e 45% afirmam que o prazo em que continuarão funcionando é de até três meses. O levantamento foi encomendado pelo Instituto FSB Pesquisa.

Ao todo, 74% das empresas foram afetadas negativamente pela crise e 82% tiveram queda no faturamento nos últimos 45 dias, mas 66% delas não exoneraram seus empregados.

Entre as que fecharam postos de trabalho, 78% das indústrias creem que voltarão a contratar.

"É possível enxergar a resiliência do empresário industrial nos dados trazidos pela pesquisa", disse o presidente da CNI, Robson Andrade. "A demissão é uma das últimas opções e, por isso, é preciso dar condições para evitar que os executivos cheguem a esse ponto", disse ele, de acordo com relato publicado no jornal O Globo.

A redução da jornada, autorizada pela medida provisória (MP) 936, impactou 39% das indústrias consultadas, e 22% delas foram atingidas pela suspensão temporária dos contratos.

As estatísticas também mostraram que, para 26% dos entrevistados, os impostos são os principais problemas financeiros das indústrias, seguidos da folha de pagamento (23% do total).

O levantamento foi feito, por telefone, com 1.017 executivos industriais de todas as regiões do Brasil, entre os dias 15 e 25 de maio. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Fonte: Brasil247

29/05/2020 - Fiscais do Trabalho interditam três minas da Vale após registros de coronavírus

De acordo com os auditores, até segunda-feira havia quase 200 trabalhadores infectados. Empresa recorreu e garantiu manutenção

Diante de várias ocorrências de coronavírus, auditores-fiscais do Trabalho interditaram ontem (27) as minas de Cauê, Conceição e Periquito, da Vale, no município mineiro de Itabira. Segundo o Sinait, sindicato da categoria, “a fiscalização identificou várias irregularidades que propiciavam a disseminação do novo coronavírus no ambiente laboral”.

A empresa informou que, após tomar conhecimento do termo de interdição pela Superintendência Regional do Trabalho, recorreu à Justiça. E conseguiu liminar na 2ª Vara de Itabira, determinando manutenção das atividades.

De acordo com os fiscais, até o meio-dia de segunda-feira (25), quando a operação começou, havia quase 200 trabalhadores com diagnóstico positivo. Isso significa aproximadamente 9% dos funcionários testados, acrescentam.

Ao considerar que a situação coloca trabalhadores da Vale e terceirizados em “situação de grave e iminente risco, foi determinada a interdição de todo o complexo minerador até que medidas adicionais para conter a disseminação do vírus entre os trabalhadores sejam implementadas”. Entre essas medidas, estão testagem de todos os trabalhadores, implementação de um programa de vigilância epidemiológica e melhorias nas medidas de distanciamento social.

A empresa já havia montado postos de atendimento para aplicar testes, nas três minas, atendendo 15 funcionários de cada vez. Procurada por meio da assessoria de comunicação, a Vale não deu retorno até o fechamento deste texto.

Testes preocupam

Na última quinta-feira (21), o presidente do Metabase (sindicato que representa a categoria), André Viana, informou que até as 13h daquele dia a Vale havia realizado 642 testes – e 81 haviam testado positivo. “Temos até agora, em apenas três dias de testes, 12,6% dos trabalhadores infectados com o vírus. Infelizmente, se a projeção continuar, no próximo ciclo de testes deveremos ter, cerca de 900 funcionários da Vale e das empresas terceirizadas infectados. Não quero ser alarmista, apenas precavido”, afirmou, durante entrevista coletiva.

Há pouco mais de um mês, a Vale acionou protocolo de emergência em um dique da mina Cauê. Segundo a mineradora, o procedimento era preventivo e não havia necessidade da retirada dos moradores no entorno da barragem.

A economia local gira em torno da empresa. Foi em Itabira, a 100 quilômetros de Belo Horizonte, que a Vale iniciou suas atividades, em 1942. É também a terra do poeta Carlos Drummond de Andrade, que citou a companhia em sua obra.

Fonte: Rede Brasil Atual

28/05/2020 - Mercado formal fecha 860 mil vagas em abril. Em cinco anos, 3 milhões de empregos cortados

Segundo o governo, que divulgou os dados do Caged pela primeira vez no ano, as admissões caíram 56% e as demissões cresceram 17%

No dia em que voltou a divulgar dados do mercado formal de trabalho, no agora chamado Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o governo informou o fechamento de 860 mil vagas apenas em abril. Foram registradas 598.596 contratações e 1.459.099 demissões, resultando em menos 860.503 postos de trabalho com carteira assinada.

Segundo o Ministério da Economia, as admissões caíram 56,5% na comparação com abril do ano passado. Já as demissões aumentaram 17,2%. Em São Paulo, foram fechadas 260.902 vagas.

Agora, o estoque de empregos formais no país é de 38,046 milhões. Em abril de 2015, era de 41,068 milhões. Em cinco anos, o país perdeu 3 milhões de vagas formais.

Queda no ano

Com acréscimo de vagas em janeiro e fevereiro e corte em março e abril, o resultado é negativo também no acumulado de 2020. De janeiro a abril, o “Novo Caged” registra 4.999.981 admissões e 5.763.213 desligamentos – menos 763.232 empregos formais. Em igual período de 2019, houve saldo de 313.835. Nestes quatro meses, o volume de contratações caiu 9,6%, enquanto o de demissões subiu 10,5%.

Das 860.503 vagas a menos em abril, o setor de serviços cortou 362.378 e de comércio/reparação de veículos, 230.209. A indústria de transformação fechou 191.752 postos de trabalho.

Naquilo que o governo chama de “modernização trabalhista”, o trabalho intermitente tem saldo de 14.123 vagas no ano e o trabalho parcial, de 7.710. Já os desligamentos “por acordo” somaram 66.786. Assim, mesmo a “modernização” resultou em diminuição do emprego.

Medida provisória

No mês passado, o salário médio de admissão foi de R$ 1.814,62. O Ministério da Economia não divulgou o rendimento médio dos demitidos, que tem sido sempre maior que o dos contratados.

O governo afirma que a Medida Provisória 936 preservou 8,1 milhões de empregos. A MP, que está para ser votada na Câmara, permite redução de jornada e salário.

O governo informou que houve mudança na base de dados. As informações passaram para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). “Com a mudança, o cumprimento de 13 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas fica centralizado em um só sistema e aumenta a qualidade da informação e há aperfeiçoamento do registro administrativo.”

Fonte: Rede Brasil Atual

28/05/2020 - Eduardo Bolsonaro defende ‘reação enérgica’ contra o STF

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou nesta 4ª feira (27.mai.2020) decisões dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Celso de Mello –este, relator de inquérito que apura suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

O filho do presidente Jair Bolsonaro participou de live do portal Terça Livre, canal mantido pelo blogueiro Allan dos Santos, 1 dos alvos de operação que fez buscas em endereços ligados a diversas autoridades no âmbito do processo sobre fake news instaurado no Supremo.

Na transmissão, Eduardo pregou uma reação contra a Suprema Corte. “Temos de pontuar, diagnosticar o problema e depois começar a tomar algumas atitudes”, afirmou.

O deputado endossou fala do blogueiro Allan dos Santos de que outros Poderes estariam tramando contra o governo.

“Até entendo quem tem uma postura moderada para não chegar num momento de ruptura, de cisão ainda maior, de conflito ainda maior. Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos, mas falando abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de se, mas de quando isso vai ocorrer. Essas reuniões aqui que o Allan está falando de altas autoridades, até mesmo de dentro de setores políticos, a gente discute esse tipo de coisa”, afirmou.

O deputado afirmou que pode ser alvo de novas operações. Também criticou as decisões de Celso de Mello no inquérito que investiga a suposta interferência de Bolsonaro na PF.

“Se a gente mantiver essa postura colaborativa, amanhã eles vão entrar na nossa casa.”

O escritor Olavo de Carvalho também participou do debate. Disse que “esse Alexandre de Moraes não tem de ter direito de falar” e que é “a favor da pena de morte para esses caras”.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) e o médico bolsonarista Ítalo Marsili também participaram da live.

Fonte: Poder360

28/05/2020 - Maioria das greves em 2019 foi para manter direitos, aponta Dieese, que cita ‘ambiente hostil’

De 1.118 paralisações registradas, mais de 80% foram para preservar direitos. Houve maioria ligeira no setor público

A maior parte das greves realizadas em 2019 foi para manter condições de trabalho ou contra descumprimento de direitos, segundo levantamento feito pelo Dieese. Foram 1.118 paralisações registradas pelo instituto, ante 1.453 no ano anterior. E 82%, assim como em 2018, tinham o chamado “caráter defensivo”, ou seja, referente a direitos não respeitados ou manutenção de condições.

“Além do fato surpreendente de que, mesmo em momento de queda consistente no número de greves (que já dura três anos), as mais de mil greves deflagradas em 2019 ocorreram em ambiente resolutamente hostil à sustentação de mobilizações de trabalhadores”, afirma o Dieese, completando em seguida:. “Essas greves foram encampadas em meio ao impacto da asfixia no financiamento das entidades sindicais; à permanência do alto desemprego, ao avanço do trabalho informal; a expectativas pouco confiantes em um futuro melhor e, sobretudo, em meio a uma difusa sensação de instabilidade, que se intensifica com a recente reconfiguração das forças políticas do país.”

Entre as principais reivindicações, estiveram o pagamento de salários atrasados, incluindo também itens como férias e 13º. Segundo o Dieese, 43% das greves incluíam essa reivindicação. E 34% eram por reajuste no salário ou no piso da categoria, enquanto 21,5% relacionavam-se com questões como alimentação, transporte e assistência médica.

Público e privado

Outra característica dos movimentos é a curta duração. Perto de 57% das greves terminaram no primeiro dia – incluem-se aqui as chamadas paralisações de “advertência”, com o objetivo de abrir negociação. Estas representaram 39% do total. E aproximadamente 82% duraram até cinco dias, no máximo. Apenas 11% se estendeu durante mais de 10.

As paralisações na área pública, incluindo estatais, superaram por pouco as do setor privado, com 566 e 548 registros, respectivamente. Mas a quantidade de horas paradas foi bem maior no setor público, com 73% do total no ano passado. A predominância foi de greves na esfera municipal (63%) e na área de educação e saúde (209 e 80, respectivamente).

Ainda pelo levantamento do Dieese, em 2019 as greves por empresa ou local de trabalho representaram 59% dos movimentos. Já as que envolveram toda a categoria profissional somaram 41%. Nas greves do setor privado, destaque para trabalhadores em transportes, principalmente urbanos, coletores de lixo e do setor de saúde – em especial de organizações sociais.

Fonte: Rede Brasil Atual

28/05/2020 - Câmara aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa extraordinária virtual, o projeto de lei complementar que abre a possibilidade para que micro e pequenas empresas, participantes do regime tributário especial do Simples Nacional, realizarem a negociação de débitos conforme a Lei 13.988/20.

A lei, aprovada no mês passado, estabelece os requisitos e as condições para empresas devedoras resolvam litígios com a União, relativos à cobrança de débitos junto à Fazenda Pública.

A possibilidade de negociação inclui cobrança de impostos, contribuições, taxas e outras dívidas de natureza não tributária. Podem ser retratados débitos ainda em cobrança administrativa, em disputa judicial ou mesmo já inscritas em dívida ativa.

Fonte: Agência Brasil

28/05/2020 - Proposta suspende pagamento de acordo trabalhista durante pandemia

Suspensão seria aplicada por 90 dias, prorrogáveis, para micro e pequenas empresas e os empregadores pessoa física

O Projeto de Lei 2841/20 determina a suspensão, em situações como a da pandemia causada pelo novo coronavírus, dos débitos trabalhistas e das parcelas de acordos que envolvem as micro e pequenas empresas e os empregadores pessoa física. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). A CLT hoje já prevê que, em situações de paralisação temporária ou definitiva do trabalho motivada por lei ou ato oriundo de autoridade, o pagamento da indenização caberá à esfera de governo responsável.

A proposta prevê que, decretado o estado de calamidade pública e paralisadas as atividades econômicas por determinação das autoridades, a suspensão dos débitos e parcelas de acordos ocorrerá pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período.

“Os efeitos da Covid-19 impactam de forma negativa o trabalhador, mas também prejudicam o empregador”, disse o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSL-RS). “Há robusto entendimento jurisprudencial no sentido da suspensão do pagamento de acordo trabalhista durante estado de calamidade pública.”

Fonte: Agência Câmara

28/05/2020 - Um jovem em cada seis vai ficar desempregado por causa da pandemia, alerta OIT

Os jovens são as principais vítimas da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, revela a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em um estudo publicado nesta quarta-feira (27).

Ao apresentar o relatório à imprensa, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, pediu aos governos que “prestem muita atenção a essa geração do confinamento” para evitar que ela seja afetada pela crise a longo prazo. Ele explicou que os jovens são desproporcionalmente afetados pela crise, devido a perturbações no mercado de trabalho, na educação e na formação.

De acordo com a OIT, um em cada seis jovens (com idade abaixo dos 29 anos) entrevistados parou de trabalhar desde o surgimento da covid-19. E aqueles que mantiveram seus empregos viram seu horário de trabalho diminuir em 23%.

Conclusão de estudos também está ameaçada

Além disso, cerca de metade dos jovens estudantes relata um “provável atraso” na conclusão completa de seus estudos, enquanto 10% deles acreditam que não serão capazes de conclui-los.

Com uma taxa de 13,6% em 2019, o desemprego juvenil já era maior do que em qualquer outro grupo populacional. Pelo menos 267 milhões de jovens estavam desempregados, não frequentavam a escola, nem cursos profissionalizantes.

Os jovens de 15 a 24 anos que trabalhavam, geralmente mantinham formas de emprego que os tornavam mais vulneráveis, porque eram empregos mal remunerados, ou informais, ou devido à sua condição de trabalhadores migrantes.

“A crise econômica causada pela covid-19 está atingindo os jovens – especialmente as mulheres – com mais força e rapidez do que outros grupos populacionais”, disse Guy Ryder, citado no comunicado.

“A menos que sejam tomadas medidas urgentes para melhorar sua situação, talvez tenhamos de suportar o legado do vírus por décadas”, acrescentou.

Testes em massa ameaça menos mercado de trabalho

Esta quarta edição do Observatório da OIT sobre o impacto da covid-19 também mostra que uma política rigorosa de testes em massa leva a muito menos perturbações no mercado de trabalho e em termos sociais do que as medidas de quarentena e confinamento.

Nos países que testam sua população em larga escala, a redução média no horário de trabalho é de até 50%.

Segundo a OIT, há três razões para isso: testes e triagem reduzem a necessidade de medidas estritas de contenção; promovem a confiança do público, incentivando o consumo e ajudando a apoiar o emprego; e ajudam a minimizar as interrupções operacionais no local de trabalho.

Além disso, podem contribuir diretamente para a criação de novos empregos, mesmo que temporários.

“Testes e triagens podem ser um componente valioso da estratégia para combater o medo, reduzir riscos e reviver nossas economias e sociedades”, afirmou Ryder.

Américas serão região mais afetada

Globalmente, a crise continua a causar “uma redução sem precedentes na atividade econômica e no tempo de trabalho em todo mundo”, observa a OIT, sendo a região das Américas a mais afetada, seguida pela Europa e pela Ásia Central.

Em comparação com o quarto trimestre de 2019, a organização observou uma queda de 4,8% nas horas de trabalho no primeiro trimestre de 2020 (o que equivale a 135 milhões de empregos com base em uma semana de trabalho de 48 horas).

As perspectivas para o segundo trimestre são “desastrosas”: as horas trabalhadas deverão cair cerca de 10,7%, o equivalente a 305 milhões de empregos em período integral.

Fonte: Rede Brasil Atual

28/05/2020 - Senado aprova aumento do salário mínimo para R$ 1.045; MP vai a sanção presidencial

O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.045.

A proposta, já votada na Câmara, poderia perder a validade na próxima segunda-feira (1º), e agora segue para a sanção presidencial.

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que o valor diário do salário mínimo fica fixado em R$ 34,63, e a hora de trabalho em R$ 4,75.

Na Câmara, os deputados aprovaram nesta quarta-feira um projeto de lei que facilita a renegociação de dívidas das microempresas. É a inclusão dessas empresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal. O texto segue para análise dos senadores.

Ficou marcado para esta quinta-feira a votação da Medida Provisória que define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido durante a pandemia do novo coronavírus.

Fonte: Portal EBC

27/05/2020 - Moraes manda Weintraub explicar à PF ofensas a ministros do Supremo em reunião ministerial

Decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, relator de ação que questiona delações caluniosas de Weintraub na reunião ministerial

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, preste depoimento à Polícia Federal em até cinco dias para dar esclarecimentos sobre as declarações feitas durante a reunião ministerial cujo vídeo foi divulgado na última sexta-feira 22.

Na reunião, Weintraub defendeu a prisão dos ministros do STF. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, disse Weintraub. Em seguida, após a repercussão negativa, afirmou que tentavam deturpar sua fala para desestabilizar o país.

Alexandre de Moraes é relator de ação que questiona delações caluniosas de Weintraub na reunião, realizada dia 22 de abril. A decisão do magistrado é desta terça-feira 26, de acordo com informações da CNN.

Moraes também determinou imediata ciência ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que, se entender necessário, acompanhe o depoimento de Weintraub, bem como se manifeste em relação às providências cabíveis.

Fonte: Brasil247

27/05/2020 - Orlando Silva propõe prorrogar desoneração da folha; ele é relator da MP 936

O jornal Valor Econômico publicou nesta terça-feira (26) matéria dos jornalistas Raphael Di Cunto, Fabio Graner e Marcelo Ribeiro sobre a proposta do relator da MP 936, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) de prorrogar a desoneração da folha de pagamento. De acordo com a reportagem, o deputado explica que adiar a reoneração é medida destinada a preservar empregos, sobretudo no momento em que pandemia paralisou economia, levando empresas a dificuldades

Relator da Medida Provisória (MP) 936, que permite a redução da jornada de trabalho e salários em até 70%, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) negocia com os partidos da Câmara incluir na proposta a prorrogação, por mais dois anos, da desoneração da folha de salários para alguns setores.

Orlando Silva explicou à reportagem do Valor que essa é uma demanda das empresas e que, até o momento, teve a simpatia dos partidos com os quais conversou. Setores intensivos em mão de obra como “call centers”, construção civil, tecnologia da informação, transportes, têxtil, empresas jornalísticas e de radiodifusão, entre outros, são alguns dos segmentos beneficiados pela medida. Juntos, eles empregam cerca de 6 milhões de pessoas. Adiar a decisão de reonerar a folha é uma medida destinada a preservar empregos, sobretudo neste momento em que a pandemia paralisou a economia levando as empresas à situação de grandes dificuldades.

A reportagem do Valor destaca que o programa de desoneração foi adotado no governo Dilma Rousseff e chegou a ter mais de 50 setores beneficiados. Com a crise fiscal, o seu alcance foi se restringindo e hoje beneficia menos de 20 setores. Em 2019, seu custo foi de R$ 9,9 bilhões, segundo dados da Receita Federal.

Sobre a resistência da área econômica de tratar desse tema fora do escopo da reforma tributária, Orlando Silva comentou: “O governo é contra tudo. O governo é contra até o distanciamento social [como instrumento de controle da pandemia], que dirá de medidas para ajudar a economia. O que temos que fazer é construir uma saída dentro do Congresso”, disse.

Ainda de acordo com a matéria do Valor, o deputado salientou que o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, fala sistematicamente a favor da desoneração da folha de salários das empresas. “Seria contraditório um governo em que o próprio porta-voz defende reduzir os impostos sobre contratações para aumentar os empregos ir contra essa medida”, comentou.

Orlando Silva foi o relator, em 2018, do projeto que reduziu a política de desoneração da folha – na época, para pagar a desoneração do diesel após a greve dos caminhoneiros. O projeto aprovado acabou imediatamente com o benefício para parte dos setores e fixou o fim da desoneração para os demais em dezembro de 2020.

Os setores remanescentes voltaram a procurar o relator nos últimos dias para pedir a prorrogação da vigência da desoneração. Há o temor de que uma reoneração da folha de salários, aliada aos impactos da covid-19 na economia, levem a uma enxurrada de demissões.

Isso porque as companhias atualmente pagam um percentual (que varia conforme o setor) sobre o faturamento como contribuição previdenciária e voltariam a pagar o equivalente à 20% da folha de salários. Trata-se, portanto, de um custo pesado para as empresas que já estão tendo que absorver prejuízos causados pela pandemia.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirmou que esta alinhado com o relator e que apoiará as alterações no texto caso isso contribua para conter a onda de desemprego causada pela pandemia.

“O maior desafio do Brasil pós pandemia será a geração de empregos. Medidas efetivas para mantê-los e dar oportunidades para quem está na fila do desemprego, devem ser mais importantes do que a arrecadação de impostos. Se for preciso compensar, vamos buscar uma forma viável dentro do Congresso”, disse o líder do DEM na Câmara ao Valor.

Segundo Efraim, o setor de comércio e serviços é “quem mais paga imposto e gera emprego no Brasil e não pode ser o mais sacrificado. Não existe retomada do crescimento econômico sem a preservação e geração de novos empregos.”

De acordo com a apuração da reportagem, a proposta de prorrogação da desoneração por dois anos foi apresentada à equipe econômica do governo na sexta-feira. Na avaliação do time do ministro Paulo Guedes há dois problemas com a ideia: fonte de recursos para bancar a nova desoneração, que exigiria compensação com aumento de algum outro tributo; e, mais importante, o governo está preparando uma política ampla de desoneração, inspirada no desenho da “carteira de trabalho verde amarela” (MP 905, que caiu), mas mais horizontal.

A área econômica tem se reunido nos últimos dias para discutir os próximos passos no pós-crise e um dos tópicos é a reforma tributária, tanto via simplificação do PIS/Cofins, como via desoneração da folha, com a possibilidade de introdução de um imposto sobre transações para compensar as perdas de receitas. O problema é que esse tributo sobre transações defendido por Guedes encontra resistências no Palácio do Planalto e junto à classe política. Ele é inspirado na antiga e extinta CPMF, mas com alcance mais amplo, não só em transações financeiras, mas em negócios digitais.

Responsável pela indicação do relator da MP, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também gostaria que a política de desoneração da folha de salários fosse objeto de debate no âmbito da reforma tributária. “O presidente Rodrigo Maia procurava situar esse debate sobre a desoneração da folha na reforma tributária, mas, durante a crise, vai ser difícil avançar nessa reforma. Acho que devemos prorrogar até aprovar a reforma”, concluiu o relator.

Fonte: Valor Econômico

Fonte: RadioPeaoBrasil

27/05/2020 - Celso de Mello e Cármen Lúcia repudiam ataques de bolsonaristas ao Judiciário

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello e Cármem Lúcia repudiaram nesta 3ª feira (26.mai.2020), durante julgamento da 2ª Turma, atos ofensivos contra ministros e juízes.

O decano do Supremo tem sido alvo de ataques por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro depois da abertura do inquérito que investiga se o mandatário tentou interferir na Polícia Federal.

Na 6ª feira (22.mai), o magistrado tornou público o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, que era apontado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como uma prova de que Bolsonaro tentou interferir na corporação.

A ministra Cármen Lúcia disse que todas as pessoas submetem-se à Constituição e que os ministros da Corte atuam “sem parcialidade nem pessoalidade”. O decano endossou: “Sem 1 Poder Judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”.

“Sem 1 Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de Poderes e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia”, afirmou Celso de Mello.

Fonte: Poder360

27/05/2020 - Celso nega acesso de Flávio Bolsonaro a depoimento de Paulo Marinho

O depoimento prestado por Paulo Marinho à Polícia Federal encontra-se sob sigilo e, por isso, não é dado à defesa do senador Flávio Bolsonaro ter acesso a ele. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello ao negar um pedido de Flávio no fim da noite desta segunda-feira (25/5).

No pedido, a defesa havia invocado o artigo 7º, inciso XXI da Lei 8.906/94, que garante ao advogado do cliente investigado a prerrogativa de assistir ao interrogatório ou depoimento.

Celso de Mello ressaltou que a norma é clara ao atribuir essa prerrogativa ao réu investigado, o que não se aplica a Flávio Bolsonaro nesse caso, mas sim a Paulo Marinho.

Além disso, também lembrou que o inquérito policial não permite a instalação do regime de contraditório, justamente por causa de sua unilateralidade.

Por fim, Celso destacou que os atos de investigação que devem ser praticados em sigilo, como é o caso do depoimento, podem tornar-se acessíveis aos investigados posteriormente, depois de ser formalmente incorporados aos atos do inquérito, conforme a Súmula Vinculante 14, do STF.

Inq 4.831

Fonte: Consultor Jurídico

27/05/2020 - PF cumpre mandados de busca e apreensão em inquérito do Supremo sobre fake news

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (27), mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news. Agentes da corporação cumprem 29 mandados de busca e apreensão no âmbito do procedimento, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Paraná, em Santa Catarina e no Mato Grosso.

O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, abriu o inquérito em março de 2019, com o objetivo de apurar ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".

Fonte: Brasil247

27/05/2020 - Câmara aprova MP que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045

Texto seguirá para o Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória 919/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045,00 em 2020. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando (PSL-SC), será analisada agora pelo Senado.

O texto aprovado incorporou o aumento intermediário que vigorou em janeiro deste ano por meio da Medida Provisória 916/19 no valor de R$ 1.039,00. Com a incorporação da redação, o projeto de conversão revoga essa MP. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83; e o valor horário, a R$ 4,75.

Índices de inflação

A MP 916/19, editada no final do ano passado, tinha elevado o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, um reajuste de 4,1% correspondente à estimativa do Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC) para 2019.

Entretanto, como a inflação de dezembro é divulgada somente em janeiro, quando o índice anual de 2019 foi fechado, ele alcançou alta de 4,48%, o que deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. A edição da MP 919/20, em fevereiro, corrigiu o valor para R$ 1.045, representando uma alta nominal de 4,7% em relação ao mínimo de 2019.

Impacto
O governo estima que, para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente em R$ 355,5 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada - BPC).

Emendas

O Plenário rejeitou emendas que pretendiam garantir o pagamento da diferença entre os valores de janeiro e fevereiro ou explicitar que a data de reajuste do piso é janeiro de cada ano.

Fonte: Agência Câmara

27/05/2020 - Proposta prevê rescisão unilateral do contrato de trabalho durante pandemia

Se medida virar lei, indenização devida ao empregado caberá à União

O Projeto de Lei 2833/20 determina que, em casos como o da pandemia de Covid-19, será admitida a rescisão unilateral do contrato de trabalho, hipótese em que a indenização devida ao empregado caberá à União. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). A CLT atualmente já prevê que, em situações de paralisação temporária ou definitiva do trabalho motivada por lei ou ato oriundo de autoridade, o pagamento da indenização caberá à esfera de governo responsável.

“A pandemia de Covid-19 é um problema de saúde pública que gera graves reflexos econômicos”, ressalta o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSL-RS). “O intuito do projeto é criar alternativas para mitigar os efeitos negativos nas relações trabalhistas.”

A proposta estabelece ainda que o estado de calamidade pública, para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, sendo possível rescisão unilateral independentemente da extinção da empresa ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado.

Fonte: Agência Câmara

26/05/2020 - Senado convoca Abraham Weintraub para explicar declarações em reunião ministerial

Em sessão remota nesta segunda-feira (25), o Plenário do Senado aprovou a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para dar explicações sobre declarações que fez em 22 de abril, durante reunião com o presidente da República e outros ministros. No vídeo dessa reunião, Weintraub disse que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ser presos e que há muita corrupção em Brasília.

Os requerimentos foram apresentados pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ainda não foi marcada a data para a audiência.

Para Rose de Freitas, é inadmissível pensar em política ouvindo as palavras que foram proferidas por Weintraub. Ela disse que, no início do vídeo da reunião ministerial, achou que estava assistindo a um filme de terror, mas que teve certeza do que estava vendo ao chegar ao trecho do ministro da Educação. Para a senadora, o silêncio do Congresso “envergonha e não colabora com o país”.

— Apenas quero respeito aos poderes constituídos, à população, ao Congresso Nacional, ao Senado. Não iremos a lugar algum se nos omitirmos — disse a senadora ao defender o requerimento.

Fonte: Agência Senado

26/05/2020 - Bolsonaro defende arquivamento de inquérito: “Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal”

O presidente, que visitou a PGR e militares nesta segunda, afirmou que é momento de "todos se unirem"

O presidente Jair Bolsonaro divulgou uma nota nesta segunda-feira (25) afirmando que deve ser arquivado o arquivamento do inquérito que investiga suposta tentativa de intervenção do ex-capitão na Polícia Federal.

“Por questão de Justiça, acredito no arquivamento natural do Inquérito que motivou a divulgação do vídeo. Reafirmo meu compromisso e respeito com a Democracia e membros dos Poderes Legislativo e Judiciário”, declarou o presidente.

“Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles. Espero responsabilidade e serenidade no trato do assunto”, disse ainda.

Bolsonaro prega também a harmonia entre as instituições e crê que é momento de “todos se unirem”. Nesta segunda, o presidente visitou de surpresa a Procuradoria-Geral da República, responsável pelo inquérito, e tirou foto com o procurador Augusto Aras.

O ex-capitão ainda teve um encontro fora da agenda com a cúpula das Forças Armadas. O conteúdo do encontro não foi revelado. Participaram o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; o comandante da Marinha, almirante de esquadra Ilques Barbosa Júnior; o comandante do Exército, General de Exército Edson Leal Pujol, e o comandante da Força Aérea, Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermúdez.

Vale lembrar que o encontro com militares vem em meio ao flerte autoritário do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que na sexta-feira (22) divulgou uma nota ameaçadora se colocando contra a apreensão do celular do presidente.

Fonte: RevistaForum

26/05/2020 - Indústria prevê recuperação lenta após o fim da pandemia

Setor de alimentos mantém nível de produção mas outros estão parados

No Dia da Indústria, comemorado nesta segunda-feira (25), o setor acredita que os efeitos da pandemia serão maiores enquanto durar o distanciamento social. Pesquisas recentes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostram que os empresários ainda estão pessimistas para os próximos seis meses. “E isso é devido, principalmente, à falta de perspectiva do fim do 'lockdown' (confinamento ou bloqueio total). Enquanto os empresários não têm um horizonte de volta à normalidade, isso acaba afetando diretamente as expectativas”, disse à Agência Brasil o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

Ele destacou que a grande dificuldade é fazer com que as medidas de socorro anunciadas pelo governo federal cheguem na ponta aos empresários, sobretudo os de pequeno porte, que são os tomadores de crédito final. A Firjan defende que esse crédito tem de chegar ao empresário, principalmente por meio dos bancos públicos, que são o canal mais direto do governo para o empresariado.

Pesquisa divulgada pela entidade, no último dia 13, estima que a pandemia do novo coronavírus levará o estado do Rio de Janeiro a ter uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) este ano da ordem de 4,6%, a maior da série histórica iniciada pela entidade em 2002. A redução é puxada, principalmente, pelas quedas da indústria (-5,3%) e de comércio e serviços (-4,3%). A indústria de transformação, que estava dando sinais de recuperação, deverá sofrer retração de 5,2% no ano, enquanto a indústria extrativa mineral de petróleo e gás deverá cair 6,1% em 2020.

Fonte: Agência Brasil

26/05/2020 - Desprezadas por Guedes, pequenas empresas empregam mais e podem reorganizar economia

Em vídeo da reunião ministerial, Paulo Guedes diz que o governo perderia dinheiro salvando ‘empresas pequenininhas’.

Ao contrário, Dieese afirma que, no cenário previsto pela OIT, são elas que precisam de aporte

Salvar as pequenas empresas em meio à crise econômica agravada pela pandemia do novo coronavírus, não é jogar dinheiro fora, como sugeriu o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao contrário, são os pequenos e médios empreendimentos que empregam a maior parcela dos trabalhadores no Brasil e são responsáveis pelo giro econômico. E que podem ainda reorganizar a lógica de produção no pós-pandemia. A avaliação é do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior.

Em sua coluna na Rádio Brasil Atual, o especialista contesta a justificativa do ministro para o aporte de recursos públicos apenas nas grandes companhias. Durante reunião ministerial do dia 22 de abril, que teve o vídeo revelado na última sexta-feira (22), Guedes disse que o governo “perderia dinheiro salvando empresas pequenininhas”.

A fala também foi criticada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e pela Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp). Em nota, as entidades chamaram a declaração de “afronta” e de “despreparo do governo para lidar com as questões emergenciais”.

Cenário previsto pela OIT

Com base em dados da Receita Federal, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que 54% dos empregos formais no país são criados a partir dos pequenos e médios empreendimentos. Ao todo, o setor representa 99% do total de empresas no Brasil. Sem investimentos públicos e na falta de capital de giro em meio à atual crise, no entanto, será um dos mais prejudicados no cenário previsto pelo Dieese.

A Organização Mundial do Trabalho (OIT) já divulgou que provavelmente 195 milhões de trabalhadores ficarão sem emprego no segundo semestre. Desse total, apenas um terço conta com a proteção social necessária para continuar prosseguindo e ter sobrevivência econômica.

E, de acordo com Fausto, mesmo as mudanças tecnológicas, que eram previstas apenas para até 10 anos, foram antecipadas e “empurradas sobre os trabalhadores”. “É inevitável que aumente o desemprego. E a gente vai ter que trabalhar outras lógicas”, destaca o diretor técnico do Dieese.

Outra lógica: a economia solidária

“O que a gente tende a ver são alternativas surgindo. Eu acho que não só a cooperativa enquanto lógica de produção, mas a economia solidária como um todo. Ela certamente pode e deve ganhar espaço. E ganhar espaço porque a lógica da solidariedade é algo que a gente está assistindo no nosso país. A economia solidária não é uma coisa nova. É algo que já existe há muito tempo no Brasil. A lógica de produção solidária, a lógica de produção cooperada, eles tendem a ser elementos importantes nesse enfrentamento, inclusive na alteração da lógica de produção”, defende.

Fausto destaca que boa parte dos pequenos e médios empreendimentos já atuam por meio da economia solidária, em que o trabalhador participa da gestão. “Quando a gente fala na necessidade de um olhar para essas empresas, não é defender o empresário. É defender um conjunto de trabalhadores que, até por conta de um chamamento ao empreendedorismo, veio trocando a condição de assalariado para trabalhador por conta própria em várias formas”, ressalta.

Fonte: Rede Brasil Atual

26/05/2020 - Oposição quer CPI contra Bolsonaro em paralelo a pedido de impeachment

Parlamentares querem unificar pedidos de CPI, procurando ganhar força e apurar a interferência de Bolsonaro na PF

O governo Jair Bolsonaro está mais frágil após a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril e da revelação de novas mensagens trocadas, na véspera, entre o presidente e o então ministro da Justiça, Sergio Moro. Diante da série de crimes cometidos por Bolsonaro, parlamentares da oposição apontam que sua versão sobre a interferência na Polícia Federal se esfarelou e pressionam pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para investigar o caso.

Na avaliação de deputados e senadores, vários elementos da gravação reforçam a denúncia do ex-ministro Sergio Moro, segundo a qual Bolsonaro cobrou a troca do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo com o objetivo de blindar a própria família. Agora, a oposição quer unificar pedidos de CPI, procurando ganhar força e garantir a criação do colegiado para apurar a interferência na PF.

Além das demandas por CPIs, há 36 requerimentos de impeachment de Bolsonaro nas mãos do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O número mínimo de assinaturas necessário para instalar a comissão é de 171 parlamentares na Câmara dos Deputados e 27 no Senado. Caso criada, a CPI poderá solicitar depoimentos e ter acesso a diversos documentos do governo federal que uma comissão normal da Câmara ou do Senado não teria.

“A publicação do vídeo da reunião ministerial e das mensagens de Bolsonaro a Moro agravam a situação política no País”, diz o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), autor de um pedido de CPI que, até este domingo (24), tinha 101 assinaturas. Para ele, a unificação dos pedidos de abertura de CPI não precisa ser formal, reunindo todos os requerimentos em uma peça só. “A unidade pode se dar na política”, disse Orlando.

O novo trecho das conversas, revelado pelo Estadão no sábado (23), evidencia que o presidente falava da Polícia Federal – e não da sua segurança pessoal – quando exigiu substituições nessa área na reunião ministerial de 22 de abril. Mostra ainda que Bolsonaro, antes da reunião no Planalto, enviou WhatsApp para Moro comunicando que já havia decidido demitir o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. “Moro, Valeixo sai esta semana”, escreveu o presidente às 6h26 do mesmo dia, a poucas horas da reunião. “Está decidido”, continuou ele, em outra mensagem enviada na sequência.

A deputada Fernanda Melchionna (RS), líder do PSOL na Câmara, afirma que o vídeo releva um “show de horrores” e comprova as denúncias contra Bolsonaro. “Não podemos naturalizar o que aconteceu como uma reunião. Parecia mais uma reunião da máfia”, disse. “Vários crimes foram cometidos, mas o que fica evidente é que, ao falar de proteção de filhos e de amigos, ao olhar para Moro, o presidente estava se referindo à Polícia Federal, e não ao GSI [Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela segurança presidencial].”

O líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim (SP), afirma que o partido vai trabalhar ao longo da semana para que outros autores de pedidos de abertura de CPI se unam em um só. “Os pedidos estão andado paralelo. Cada um tem sua força, mas isoladamente estão fragilizados. Nossa intenção é que haja uma ação mais coordenada entre as diferentes iniciativas para buscar concretizar uma proposta única e que possa ter adesão”, disse Jardim.

Para o líder do PSB na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ), as novas mensagens de Bolsonaro a Moro ajudam “a esclarecer por que Bolsonaro olha para o ex-ministro da Justiça na reunião ministerial – uma confirmação do que já havia dito por mensagem de WhatsApp”. Segundo Molon, “como uma peça de um quebra-cabeça, as novas mensagens contribuem para comprovar os crimes de responsabilidade de Bolsonaro.”

O PSB também apresentou requerimento para instauração de CPI para investigar as acusações de Moro – a autoria é do deputado federal Aliel Machado (PR). A legenda protocolou, além disso, um pedido de impeachment do presidente. “O que pode ajudar na abertura do processo é a pressão popular, que, neste momento, deve se dar pelas redes sociais”, disse Molon. Rodrigo Maia, diz ele, precisa “perceber que tem apoio da sociedade. Os pedidos refletem o anseio da população brasileira, que cresce a cada pesquisa de opinião. É um processo que vai se acumulando.”

Até a semana passada, Rodrigo Maia (DEM-RJ) alegava que a prioridade do Congresso, no momento, tem de ser o combate à pandemia do novo coronavírus. Na opinião de Molon, Maia precisa “perceber que tem apoio da sociedade. Os pedidos refletem o anseio da população brasileira, que cresce a cada pesquisa de opinião. É um processo que vai se acumulando”. Para Orlando Silva, a dificuldade será viabilizar a CPI por meio de sessões virtuais, sem que parlamentares estejam presencialmente em Brasília.

Com a autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para as investigações, Bolsonaro pode ser enquadrado em seis crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação. Se houver denúncia, a Câmara aprovar o prosseguimento e o STF aceitar a abertura de ação penal, o presidente é afastado do cargo automaticamente por 180 dias.

Com informações da Folha e do Estadão

Fonte: Portal Vermelho

26/05/2020 - PDT acusa general Heleno de violar a Lei de Segurança Nacional

O PDT protocolou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, de violar os artigos 17 e 18 da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983). O ministro afirmou ser uma afronta o encaminhamento de três notícias-crime à Procuradoria-Geral da República que pedem a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. Para o líder do PDT no Senado, senador Weverton (MA), Heleno deve, como ministro de Estado, lealdade e respeito à Constituição. "Ninguém está acima da lei. Ele não está em um quartel, lidando com os seus subordinados", afirmou o senador.

Fonte: Agência Senado

26/05/2020 - Comissão mista ouve na quinta-feira ministro da Economia, Paulo Guedes

A comissão mista destinada a acompanhar a situação fiscal durante a crise do coronavírus vai promover uma audiência pública nesta quinta-feira (28), às 10h, para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo será debater as ações do ministério relacionadas ao combate à crise decorrente da covid-19.

Conforme o ato de criação (Decreto Legislativo 6, de 2020), a comissão deve realizar uma audiência pública a cada dois meses com a presença do ministro da Economia, para apresentação e avaliação de relatório da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à crise do covid-19.

A comissão mista é composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) preside a comissão, que tem o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) como relator. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é a vice-presidente do colegiado.

Fonte: Agência Senado

25/05/2020 - Live das Centrais: Calixto Ramos avalia impactos da tecnologia no mundo do trabalho

A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST participou, nesta sexta-feira (22/05), da segunda edição da Live das Centrais no formato videoconferência. O presidente da entidade, José Calixto Ramos, avaliou os impactos da tecnologia nas novas configurações do mundo do trabalho. Com o tema “Pela Vida, Democracia, Emprego e Renda – A unidade das centrais no enfrentamento à precarização do trabalho na pandemia Covid-19”, o debate virtual, mediado por Clemente Ganz Lúcio, contou com a participação especial do jornalista Leonardo Sakamoto. É a segunda live unitária dos presidentes das centrais, que, a partir de agora, será realizada quinzenalmente.

O presidente da NCST, durante sua intervenção, enfatizou a precarização do trabalho a partir de novas atividades advindas de recursos tecnológicos: uberização, home office entre outras atividades e denunciou, “modalidades que têm resultado em jornadas de trabalho exaustivas; de 10, 12, 14 horas de trabalho/dia.”

O líder sindical também relacionou os impactos econômicos e sociais resultantes da redução do poder de compra das famílias, gerando desemprego e falência de micro, pequenas e médias empresas com a redução, permanente e gradativa, do mercado consumidor do país. Além disso, Calixto dastaca que o empobrecimento da classe trabalhadora tem forte impacto na queda da arrecadação tributária, uma vez que, além de sua característica regressiva (incide mais entre a população socialmente vulnerável), os tributos brasileiros arrecadam, majoritariamente, sobre as rendas do trabalho e o consumo, ambos dependentes de maior incremento do poder de compra da população.

“A tecnologia desemprega ou coloca os trabalhadores em ocupações precárias e inseguras. Aos poucos e gradativamente, vai se observando o desaparecimento o trabalho presencial. Isso retira dinamismo da economia. Se as empresas não vendem, não produzem. Se não produzem, não geram empregos, nem salários, nem a arrecadação tributária resultante, enfraquecendo as finanças do Estado que poderiam contribuir, inclusive, com investimentos para o enfrentamento da grave pandemia que nos acomete. O sindicalismo está desafiado a se renovar, para atuar como agente de transformação, para gerar qualidade no mundo do trabalho”, avaliou Calixto.

Os debatedores destacaram que 100 milhões de brasileiros - quase metade da população - requereram o auxílio emergencial. Auxílio este que só foi possível a partir do empenho unitário das organizações sindicais brasileiras em uma ampla articulação política junto ao Congresso Nacional que buscou aumentar o valor do benefício - antes proposto pelo governo a apenas R$ 200 reais - bem como a ampliação da base de beneficiários. A significativa procura pelo beneficio, avaliaram, se deve ao empenho dos governantes de implementar uma agenda neoliberal, que colaborou para a ampliação das desigualdades e concentração de renda, interrompendo o ciclo de avanços sociais alcançados na década anterior.

Assista a íntegra desta edição da Live das Centrais:

https://www.facebook.com/watch/live/?v=911999572600494&ref=watch_permalink

Fonte: NCST

25/05/2020 - Defender a democracia, deter o golpismo do governo Bolsonaro; afirmam centrais

Confira a Nota das centrais sindicais

Defender a democracia, deter o golpismo do governo Bolsonaro

As centrais sindicais vêm a público manifestar sua indignação contra mais um atentado contra a democracia e os direitos do povo brasileiro.

Nesta sexta-feira (22/5) o país assistiu a mais um atentado contra a democracia, desta vez vindo do General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que declara que a entrega do celular do Presidente da República para ser periciado pela polícia poderia “ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

O que causou a ira golpista do general foi uma decisão do Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal que notificou o Procurador Geral da União sobre o fato do Presidente Jair Bolsonaro entregar seu celular para ser periciado pela polícia no curso de uma investigação aberta no STF.

Ao invés de cumprir a Lei e respeitar a decisão do Ministro do Supremo, o Ministro Heleno faz um chamado ao descumprimento da ordem judicial, o que configura crime previsto na legislação penal.

A nota distribuída pelo general é um chamado ao descumprimento de uma ordem judicial pela mais alta autoridade do país, o Presidente da República. O manifesto do Ministro é um apelo à quebra da ordem constitucional, um golpe contra a democracia.

Na democracia nenhum cidadão está acima da lei, nem mesmo o Presidente da República.

Os trabalhadores brasileiros condenam a posição arbitrária do general Heleno e conclamam todas as forças democráticas do país a cerrarem fileiras em defesa da democracia e da Constituição, isolando e impedindo a continuidade da escalada golpista.

#ForaBolsonaro

São Paulo, 22 de maio de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Edson Carneiro Índio – secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
Mané Melato – Intersindical instrumento de Luta
José Gozze – Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor.

Fonte: RadioPeaoBrasil

25/05/2020 - Centrais entregam a Doria proposta de enfrentamento à crise do coronavírus

Texto defende o isolamento social e estabelece regras para a proteção do trabalhador no retorno às atividades, que devem ser retomadas somente quando a epidemia estiver controlada

As centrais sindicais só aceitam a flexibilização da quarentena em São Paulo quando o nível de contaminação cair por 14 dias seguidos e a taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) for inferior a 60%. O alerta faz parte da proposta entregue pelas entidades à secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado.

O governo João Doria (PSDB) elabora um protocolo com regras de flexibilização pós-pandemia. E, na avaliação das entidades, o documento estará incompleto se não considerar a visão dos trabalhadores.

No rol de propostas, seis centrais defendem que será preciso distanciamento mínimo de pelo menos dois metros entre as pessoas em local de trabalho. Também será necessária a instalação de cabines de desinfecção e a entrada escalonada nos vestiários das empresas. A retomada também não pode ter descartada a possibilidade de testagem e a garantia de que as pessoas que estão nos grupos de risco permaneçam em casa.

“Ninguém melhor do que nós, trabalhadores, para conhecer os locais de trabalho. Cada local e cada categoria têm as suas especificidades. Quando negociamos, a gente sabe o que ‘pega’ naquela categoria, como é que ela funciona. E quais empresas têm maior capacidade de fornecer inclusive uma proteção maior ao trabalhador”, explica o secretário de Saúde da CUT São Paulo, José Freire da Silva, em entrevista ao repórter Jô Miyagui, do Seu Jornal, da TVT.

Articulação no Legislativo
A bancada do PT na Assembleia Legislativa também elaborou um plano de combate à pandemia. A proposta agrupa seis eixos, entre eles o isolamento social total, a garantia de alimentos e a suspensão de tarifas públicas. Mas o líder do PT na Casa, deputado Teonílio Monteiro da Costa, o Barba, lembra que o governo federal precisará também prorrogar o pagamento do auxílio emergencial. As entidades defendem que o isolamento social mais rígido seja decretado em lei.

Fonte: Rede Brasil Atual

25/05/2020 - Bolsonaro volta a participar de ato com aglomerações; Brasil já tem 22 mil mortes por covid-19

Neste domingo (24), o presidente Jair Bolsonaro voltou a participar de manifestações em apoio ao governo. Em frente ao Palácio do Planalto, as aglomerações desrespeitaram as recomendações sanitárias em um momento em que o Brasil registra mais de 22 mil mortos pela covid-19.

Bolsonaro deixou sua residência, no Palácio da Alvorada, de helicóptero e, antes de ir ao Planalto, sobrevoou a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, onde aconteciam as manifestações.

Quando pousou, Bolsonaro foi cumprimentar os manifestantes. Sem máscara - o que contrário decreto do Distrito Federal - o presidente se dirigiu ao apoiadores, que empunhavam bandeiras do Brasil, de Israel e atacavam as instituições, especialmente o Supremo Tribunal Federal, que nesta semana levantou o sigilo da reunião ministerial apontada por Sergio Moro como prova da tentativa de interferência do presidente na Polícia Federal.

Fonte: Congresso em Foco

25/05/2020 - Aposentados e pensionistas recebem segunda parcela do 13º a partir desta segunda (25)

Começa hoje (25) o pagamento da segunda parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social. Os créditos seguem a tabela de pagamento do instituto, que varia de acordo com o número final do benefício, e vão até o dia 5 de junho.

Para quem recebe um salário mínimo, o depósito será feito até o prazo final, dia 5 de junho. Já os trabalhadores com renda mensal acima do mínimo, terão o crédito entre os dias 1º e 5 de junho.

Quase 40 milhões de pessoas devem receber o 13º salário ainda em maio, o que vai injetar cerca de R$71 bilhões na economia.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Vale lembrar, que nessa segunda parcela é feito o desconto do Imposto de Renda.

Fonte: Portal EBC

25/05/2020 - Empresa não pode exigir exame de trabalhador com atestado médico de Covid

Exigir que empregado que tem atestado médico recomendando que fique afastado do trabalho vá à empresa fazer exame para comprovar a doença contraria as recomendações que visam à preservação da saúde do funcionário e da sociedade.

Com esse entendimento, a 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu, nesta quarta-feira (20/5), tutela de urgência para proibir os Supermercados Guanabara de exigir que funcionários com suspeita de Covid-19, mesmo aqueles com atestado médico, fossem fazer novo exame em unidade da empresa. Caso descumpra a ordem, terá que pagar R$ 10 mil por caso.

O presidente do Sindicato dos Comerciários, Márcio Ayer, afirma que tentou negociar com os Supermercados Guanabara, mas não obteve sucesso. De acordo com Ayer, a empresa também não aceitou a sugestão do Ministério Público do Trabalho de que os atestados dos comerciários com suspeita do novo coronavírus fossem levados por outra pessoa, com o objetivo de evitar que o funcionário contaminado tivesse que ir à empresa. Por isso, a entidade foi à Justiça.

Na decisão, o juiz Eduardo Mussi Dietrich Filho afirmou que, "em condições normais", a empresa poderia exigir que os empregados se submetessem a exame de seus médicos. Contudo, a epidemia do coronavírus não é uma situação normal.

"Nessa linha de raciocínio, o ato de exigir dos empregados que possuem atestado médico com indicativo para afastamento do trabalho o comparecimento à unidade da empresa para realização de exame pessoal contraria todas as orientações que visam à preservação da saúde não apenas do próprio, mas de toda a sociedade. A determinação patronal em sentido contrário expõe o trabalhador possivelmente infectado, forçando-o a entrar em contato com outras pessoas, seja no seu local de trabalho, nos containers instalados, e também no trajeto para chegar até o local. E isso é inaceitável nos tempos em que vivemos", opinou o juiz.

O julgador também destacou que a companhia tem a obrigação reduzir riscos à saúde dos trabalhadores, como determina o artigo 7º, XXII, da Constituição, e o artigo 157, I, da CLT.

0100358-88.2020.5.01.0043

Fonte: Consultor Jurídico

O contrato de trabalho não pode ser afetado por mudança de estrutura jurídica empresarial, de modo que as obrigações assumidas pela empresa sucedida, em regra, serão de responsabilidade do sucessor.

O entendimento é do juiz André Luiz Marques Cunha Junior, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, ao determinar que empregadora restabeleça plano de saúde vitalício de ex-empregado. A decisão, em caráter liminar, foi tomada na segunda-feira (18/5).

Segundo os autos, o contrato do trabalhador prevê plano vitalício para todos os que atuaram por mais de 20 anos na empresa. O autor trabalhou na companhia por 23 anos. Ainda assim, teve o benefício cortado depois de ser demitido.

O corte ocorreu porque entre a contratação e a demissão, a estrutura jurídica da empresa foi alterada. Para o magistrado, no entanto, os artigos 448 e 448-A da CLT proíbem a mudança.

Segundo o dispositivo, “caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor”.

Na decisão, o juiz ressalta que “a sucessão mencionada se verifica, inclusive, na CTPS do reclamante, em que o registro do início do contrato se deu pela Gillete do Brasil e a anotação de baixa foi realizada pela sucessora, Procter & Gamble do Brasil, além de ser fato de conhecimento público e notório”.

0000309-77.2020.5.11.0005

Fonte: Consultor Jurídico

22/05/2020 - Dieese: Congresso deve incluir na MP 936 melhora salarial e participação de sindicatos

Participação das entidades sindicais garante menores perdas salariais na comparação com as negociações individuais,

ressalta o diretor técnico do Dieese

São Paulo – A Medida Provisória (MP) 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, deve ser apreciada pelo Congresso Nacional na próxima semana. O Dieese defende que os parlamentares aprimorem a proposta, ampliando a recomposição dos salários, hoje limitada ao teto do seguro-desemprego, que é de R$ 1.813,03.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta na Câmara, defende a ampliação da recomposição para até três salários mínimos, para trabalhadores que tenham os contratos de trabalho suspensos. O limite também incide na recomposição proporcional para aqueles que sofreram redução das jornadas.

“É uma queda de braços com o ministério da Economia, que vê qualquer iniciativa do tipo como aumento de gastos. A cabeça fiscalista do Paulo Guedes não mudou muito. Ele Acredita que é melhor dar dinheiro para os bancos do que colocar nas mãos da população”, avalia o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, em comentário na Rádio Brasil Atual nesta quinta (21).

Outra alteração defendida pelo Dieese é a inclusão dos sindicatos nas negociações para trabalhadores que ganham até três salários mínimos. Para essa faixa salarial, a MP permite “negociação individual” entre patrões e empregados.

Impactos econômicos

“Os acordos individuais têm garantido basicamente os dispositivos da medida provisória, com capacidade de fiscalização e controle muito limitadas. No caso da participação dos sindicatos, uma das coisas que têm sido alcançadas é o aumento dessa taxa de reposição”, disse Fausto.

Ele defende também que os parlamentares aprovem a ampliação da duração do programa. A medida, editada em 1º de abril, tem validade de 90 dias. Mas, segundo Fausto, os impactos econômicos da pandemia devem se fazer sentir para além desse período. Sem essa extensão, haverá, já no próximo mês, uma explosão nas demissões.

Para o diretor do Dieese, a redução nas perdas salariais e a ampliação do programa são medidas importantes, não apenas para garantir a renda do trabalhador, mas para evitar alta no desemprego e o agravamento da situação econômica do país.

Fonte: Rede Brasil Atual

22/05/2020 - Guedes já fala em pagar auxílio de apenas R$ 200 a trabalhadores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já admite que talvez seja necessário prorrogar o auxílio emergencial para desempregados e autônomos, mas afirma que o programa não deve ser permanente e defende uma redução do atual valor de R$ 600. O titular da pasta aponta R$ 200 como uma quantia possível de ser paga aos trabalhadores por mais um ou dois meses. De acordo com ele, o governo não tem orçamento para pagar R$ 600 para quase 60 milhões de pessoas por muito tempo.

Guedes falou sobre a redução do auxílio durante reunião, na terça-feira (19), com empresários do setor de serviços. "Ele falou da possibilidade de pensar em uma fórmula de sair dessa situação sem desproteger as pessoas, na medida em que a crise de saúde também vai diminuindo", disse uma fonte que participou da reunião. O relato foi publicado no jornal Correio Braziliense.

A avaliação do ministro demonstra que o governo Jair Bolsonaro continua sinalizando a falta de empatia para com a classe trabalhadora, que já sofre com o coronavírus, com os efeitos da PEC do Teto dos Gastos, que congela investimentos públicos por 20 anos, e com os cortes de direitos trabalhistas. Esses duas últimas medidas já haviam sido colocadas em prática bem antes do início da pandemia, ainda no governo Michel Temer e foram mantidas pela atual gestão.

Novo imposto

No encontro, o ministro afirmou também que pretende desonerar a folha de pagamento das empresas para incentivar a geração de empregos no pós-pandemia. Em compensação, a ideia seria criar um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF.

De acordo com uma fonte que participou da conversa, a medida está em estudo porque transferir o custo da folha de pagamentos para o imposto único que deve ser criado pela reforma tributária deixaria a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) muito alta, possivelmente perto de 35%. "O governo vai precisar de uns R$ 300 bilhões por ano para acabar com a contribuição. Isso elevaria em mais 10 pontos percentuais a alíquota do IVA", disse.

Fonte: Brasil247

22/05/2020 - Bolsonaro usa pandemia para ‘ensaiar’ nova reforma trabalhista, alerta Sakamoto

Ativista participou de debate ao vivo ao lado jornalista Ana Claudia Mielke, secretária-geral do FNDC, que destacou os ataques à liberdade de imprensa e manifestação promovidos pelo atual governo

As Medidas Provisórias (MPs) 927 e 936, editadas pelo presidente Jair Bolsonaro para regular as relações de trabalho durante a pandemia, são “balões de ensaio” para uma nova rodada de retirada de direitos, avalia o jornalista Leonardo Sakamoto. Em debate promovido pela Oxfam Brasil sobre os riscos para a democracia durante a pandemia, ele afirmou também que aliados do governo pressionam para que algumas medidas, aprovadas recentemente, se tornem permanentes.

Como exemplo, Sakamoto citou dispositivo previsto na MP 936 que permite a negociação individual entre patrões e empregados para decidir sobre redução de jornadas e salários, sem a participação dos sindicatos. A medida vale para trabalhadores que ganham até três salários mínimos.

“São balões de ensaio para uma nova reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores. Empresários estão pedindo para que essas medidas se tornem permanentes. Ou seja, estão se utilizando de um momento de vulnerabilidade e crise social, quando os trabalhadores deveriam ser os primeiros a serem protegidos”, disse.

Ele também alertou para o crescimento do trabalho escravo, por conta da suspensão da atuação dos grupos de fiscalização. Mundialmente, o trabalho análogo à escravidão atinge 40 milhões de pessoas, produzindo lucro anual de cerca de US$ 170 bilhões.

A saída, segundo Sakamoto, não é pressionar pelo retorno da fiscalização, neste momento, já que os auditores fiscais do trabalho poderia tanto serem contaminados como servirem de vetores de contaminação para populações vulneráveis.

“A saída é mais Estado, é mais governo. A saída é criar estruturas de proteção trabalhista para que essas pessoas não precisem cair em empregos bizarros. Não precisem ir atrás de propostas de emprego ‘esquisitas’. Ou seja, é proteger o trabalhador. É garantir recursos para que o trabalhador possa ficar em casa com tranquilidade”.

Ele afirmou ainda que as respostas dadas pelo governo, como o pagamento do auxílio emergencial, têm sido atrasadas e insuficientes. Também destacou que propostas como a tributação de heranças e grandes fortunas garantiriam recursos para socorrer os trabalhadores. “Mas quando alguém propõe, ouve-se o grito ‘comunista!’. Não é sensato.”

Ataques à imprensa

Além dos riscos aos direitos trabalhistas, a jornalista Ana Claudia Mielke, secretária-geral do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), destacou os constantes ataques promovidos por Bolsonaro contra a liberdade de expressão e de imprensa. Ela ressaltou a falta de transparência do governo e o cerceamento aos órgãos de participação popular.

“O que a temos visto nos últimos anos é um ataque frontal e direto às instituições. Quando Bolsonaro assume, esses ataques se tornam ainda mais potentes. Uma das primeiras ações do governo foi tentar limitar a Lei de Acesso à Informação (LAI). Outra grande aposta foi fechar os espaços de participação. Mais de 100 conselhos e coordenações colegiadas foram fechadas, enfraquecendo os poucos espaços de participação”, relembrou a jornalista.

Sobre os constantes ataques à imprensa por Bolsonaro e integrantes de seu governo, ela afirmou que o presidente está interessado apenas no seu próprio direito de liberdade de expressão, para ofender grupos minoritários e vulneráveis. Inspirados em seus discursos toscos, seus apoiadores passaram a desferir até mesmo ataques físicos a profissionais da imprensa.

“Na semana passada, tivemos uma pichação, em Belo Horizonte, com as inscrições ‘jornalista bom é jornalista morto’. Vimos uma repórter da Band sendo agredida com um mastro de bandeira, no último domingo. O discurso bolsonarista contra a liberdade de imprensa autoriza essas manifestações de ódio e violência. E democracia sem liberdade de expressão não existe.”

Fonte: Rede Brasil Atual

22/05/2020 - Empresas usam pretexto da pandemia para dar calote em trabalhadores

Total acumulado de 10 mil processos corresponde a pouco mais de 20% das 48.655 ações protocoladas na Justiça trabalhista entre 21 de abril e 20 de maio

Ao longo dos últimos 30 dias, 455 trabalhadores entraram na Justiça diariamente após serem demitidos em função da crise do novo coronavírus. Eles afirmam que, após a dispensa, não receberam o conjunto ou parte das verbas rescisórias obrigatórias, compostas pelo aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário e a multa de 40% aplicada ao FGTS.

O total acumulado de cerca de 10 mil processos corresponde a pouco mais de 20% das 48.655 ações protocoladas na Justiça trabalhista entre 21 de abril e 20 de maio. Segundo juristas e advogados, o fenômeno acontece porque as empresas, principalmente de pequeno porte, estão cortando vagas sem caixa para arcar com as despesas geradas pelas demissões.

Os dados fazem parte de uma ferramenta lançada pela Fintedlab e pela Datalawer, startups especializadas em monitoramento de dados na Justiça. As empresas desenvolveram robôs que leem as publicações dos processos distribuídos na Justiça do Trabalho para estabelecer os pontos centrais dessas demandas.

Desde meados de março, quando começou a pandemia, já foram protocoladas 18.163 ações desse tipo. “O que percebemos é que, conforme avançam os casos de infecção, também crescem os de processos na Justiça do Trabalho”, diz o fundador da Fintedlab, Alexandre Zavaglia.

O valor total das causas solicitadas em função da pandemia passa hoje dos R$ 920 milhões, com valor médio de R$ 50.748 por processo, segundo dados de quarta-feira (20). O maior volume solicitado, aponta a ferramenta, é proveniente das ações individuais: R$ 654,37 milhões, de 16.673 ações judiciais; contra R$ 267,36 milhões, de 1.490 ações coletivas.

Uma dessas ações foi proposta pelo metalúrgico Guilherme Silva Adegas, demitido no dia 31 de março de uma empresa de Campinas (SP), onde trabalhava com usinagem de peças há cinco anos. Ele afirma no processo que tinha direito a uma rescisão de R$ 20 mil, mas recebeu cerca de R$ 13 mil.

“Não me pagaram os 40% do FGTS e o aviso prévio”, afirma Adegas. Segundo ele, a empresa explicou na dispensa que não pagaria todos os valores devidos, embora tenha pedido alguns dias para propor um acordo. “Um dia, liguei lá e o departamento de recursos humanos me mandou procurar os meus direitos na Justiça.”

Da Redação, com informações do Estadão

Fonte: Portal Vermelho

22/05/2020 - Pedidos de seguro-desemprego sobem 76,2% na primeira quinzena de maio

Levantamento foi divulgado pela Secretaria de Trabalho

Os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada subiram 76,2% na primeira quinzena de maio em relação ao mesmo período do ano passado. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (21) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e considera tanto os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.

Na primeira metade do mês, 504.313 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, contra 286.272 pedidos registrados no mesmo período do ano passado. Ao todo, 77,5% dos benefícios foram pedidos pela internet no mês passado, contra apenas 1,7% no mesmo período de 2019.

(Mais informações:Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

22/05/2020 - INSS paga segunda parcela do 13º a partir de segunda-feira

Serão beneficiados 30,8 milhões de aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, na próxima segunda-feira (25), a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho.

Segundo o Ministério da Economia, em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total de pagamento referente a maio, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões.

(Mais informações:Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

21/05/2020 - Juristas e frente de partidos apresentam pedido unificado de impeachment de Bolsonaro nesta quinta-feira

Uma imensa articulação composta por juristas, mais de 400 entidades, personalidades e 7 partidos políticos, entrará com um pedido de impeachment contra Bolsonaro nesta quinta-feira, 21, às 11h, em Brasília. Celso Antônio Bandeira de Melo, Lenio Streck, Pedro Serrano, Carol Proner e três ex ministros da justiça Tarso Genro, José Eduardo Cardoso e Eugênio Aragão, são integrantes desse conjunto da sociedade brasileira que pretende pôr um basta à catástrofe do governo Boslonaro.

Fazem parte da articulação PT, Psol, PCdoB, PSTU, PCB, e UP.

O pedido cita crimes de responsabilidade e contra a saúde pública cometidos por Bolsonaro, como a participação em atos antidemocráticos que pediram fechamento do Congresso e do STF, interferência na Polícia Federal com a exoneração de Maurício Valeixo do comando, o apoio ao grupo "300 do Brasil".

"É uma longa lista de crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais, contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, contra a segurança interna do país e contra a probidade administrativa", afirmou o PSOL em nota.

Fonte: Brasil247

21/05/2020 - Centrais sindicais fazem proposta para enfrentamento da Covid-19 ao governo do Estado de SP

As centrais sindicais elaboraram sugestões conjuntas em relação ao documento preliminar “COVID-19 – Protocolos para reabertura – Protocolo Padrão (visão transversal e visão por ambiente)”, elaborados pelo GESP, e firmam clara posição em defesa do direito à vida, à saúde, ao emprego e a condições de trabalho decentes e seguras.

As centrais sindicais reunidas defendem o isolamento social como instrumento de contenção da pandemia e entendem que sua flexibilização só poderá ocorrer quando a ciência encontrar os elementos seguros que assim o propiciem. Conforme as diretrizes médicas, são pré-requisitos para possibilidade de reabertura: a melhora dos indicadores epidemiológicos reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, a redução no contágio por 14 dias consecutivos, e uma taxa de ocupação de leitos de UTIs e respiradores inferior à 60% em âmbito local e/ou regional.

Assim, importante destacar que poucos conhecem a realidade dos ambientes de trabalho como os trabalhadores que nesses atuam diariamente e, considerando a abrangência dos sindicatos que as integram, as centrais sindicais não poderiam se furtar de participar deste debate, tendo sempre como foco a preservação da VIDA das pessoas e a criação de mecanismos efetivos que contribuam para o controle, da maneira mais célere possível, desta pandemia.

O documento unitário foi entregue ao governo do estado, através da secretária Patricia Ellen da Silva, Secretária de Desenvolvimento Econômico Governo do Estado de São Paulo.

Confira a íntegra do documento Proposta das Centrais Sindicais para o GESP

Fonte: RadioPeaoBrasil

21/05/2020 - Dirigentes do FST debatem com Orlando Silva alterações na 936

Integrantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores se reuniram segunda (18), por meio de videoconferência, com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Ele é relator da Medida Provisória 936, baixada pelo governo em 1° de abril. A MP permite que o empregador suspenda o contrato de trabalho, reduza salários em até 70% e também altere a jornada de funcionários.

Participaram o professor Oswaldo Augusto de Barros, coordenador do FST, e Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (CNTA Afins), além de suas assessorias.

Durante o encontro virtual, os sindicalistas apresentaram suas apreensões ao deputado. “Preocupa muito essa medida. Ela nos deixa sem ter pra onde correr”, comenta o professor Oswaldo. O dirigente afirmou à Agência Sindical que a reunião serviu pra debater com o relator meios de se evitarem perdas drásticas aos trabalhadores.

Caducar – Artur Bueno de Camargo diz: “Essa MP deveria caducar. Mas percebemos que não existe a possibilidade. O governo vai insistir”. Com o objetivo de amenizar prejuízos, ele questionou o relator sobre o que pode ser feito pra que a MP 936 não afete tanto os trabalhadores – que neste momento de pandemia já perdem renda e poder aquisitivo.

“Pedimos a participação dos Sindicatos nas negociações entre patrões e empregados; a garantia de que as empresas não demitam antes de aderir à MP 936, porque elas têm se utilizado de má-fé; e, por fim, sugerimos descontos em impostos e taxas bancárias. Sabemos que as pessoas estão perdendo a cada dia seu poder aquisitivo. Por que o governo e os bancos não podem fazer sua parte pra amenizar isso?”, questiona Artur.

Compromisso – Orlando Silva observou que ampliar as garantias não será fácil. Mas ele reafirmou seu compromisso: “Vou tentar ao máximo garantir e aumentar a reposição da renda dos trabalhadores, sobretudo dos que recebem menos de três salários mínimos. Além de outras proposições que preservem direitos durante a pandemia”.

Para Artur Bueno, o importante é não perder o foco e ter unidade. “Vamos trabalhar em cima do relatório do deputado. E enviar carta pra que as entidades sindicais encaminhem a deputados e vereadores pedindo apoio à nossa pauta. Temos que atuar em conjunto. É muito importante o empenho de todo o sindicalismo, a fim de evitar tantas perdas aos trabalhadores”, comenta.

Após apresentação do relatório, haverá debates acerca da 936. Ao final, a MP irá a voto.

Fonte: Agência Sindical

21/05/2020 - Bolsonaro derrete e avaliação ruim ou péssimo alcança 50%, o dobro do ótimo ou bom

Pesquisa realizada pelo instituto Ipespe para a corretora XP Investimentos, divulgada nesta quarta-feira (20), mostra que a aprovação de Jair Bolsonaro segue despencando à medida em que aumenta o número de mortes pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo a pesquisa, o percentual de brasileiros que consideram o governo Jair Bolsonaro ruim ou péssimo subiu de 42% para 50% entre 24 de abril e 20 de maio.

Já os brasileiros que consideram o governo ótimo ou bom caíram de 31% para 25% no mesmo período, marcado pelas demissões de Luiz Mandetta e Nelson teich do Ministério da Saúde, e pela saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça.

Os entrevistados foram questionados também sobre impactos da crise causada pelo coronavírus. Para 68%, o pior ainda está por vir, enquanto 22% avaliam que o pior já passou.

A pesquisa mostra que se mantém alto o apoio ao isolamento social como medida de enfrentamento à pandemia. Para 76%, ele é a melhor forma de se prevenir e tentar evitar o aumento da contaminação pelo coronavírus, enquanto 7% discordam. Outros 14% avaliam que ele está sendo exagerado.

Para este levantamento, a XP/Ipespe realizou 1.000 entrevistas de abrangência nacional, nos dias 16, 17 e 18 de maio. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.

Fonte: Brasil247

21/05/2020 - Trabalho não é mercadoria ou bem de consumo, afirma ministro do TST

Para vice-presidente, relação desigual exige maior grau de proteção social

São Paulo – Em transmissão ao vivo nesta quarta-feira (20), o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou a “relação assimétrica”, desigual, das relações trabalhistas. “É preciso destacar que é uma conquista histórica da humanidade, em termos de civilização, que o trabalho não seja tratado como uma mercadoria”, afirmou.

Assim, prosseguiu o ministro, o trabalhador “não é como se fosse um bem de consumo qualquer, como uma geladeira ou um televisor” e não pode ser visto “como se estivesse tratando de um risco na geladeira ou uma promissória que não foi paga”. O fator humano exige “uma regulação intensa do judiciário e um ramo altamente especializado, para reequilibrar essas desigualdades, na perspectiva da paz social”.

Segundo ele, a pandemia do coronavírus é um evento “de proporção catastrófica”, que causará sequelas humanas, grandes danos à economia e muitas transformações no mundo do trabalho. “Não há nada de igual magnitude, no âmbito global, nos últimos 100 anos”, afirmou. Para ele, esse também é o maior desafio da Justiça do Trabalho em sua história.

Um dos possíveis efeitos é o maior volume de trabalho, devido às constantes videoconferências, além das “intercorrências domésticas”, como a presença dos filhos em casa. Além disso, os aplicativos são exemplo “da imensa exclusão tecnológica” existentes no país.

Produtividade

Ao passar pela “maior prova de sua existência”, o vice do TST disse que o Judiciário trabalhista segue “importante e eficiente em termos de celeridade e produtividade”. E destacou os trabalhadores que continuam nas ruas, se expondo a riscos. “Não são invisíveis”, lembrou. O ministro respondeu algumas perguntas, nenhuma sobre medidas provisórias que “flexibilizam” direitos no período da pandemia.

O tribunal informou que tem mantido produtividade no período da pandemia. De acordo com boletim, de 16 de março – quando as atividades e sessões presenciais foram suspensas – até a última segunda-feira (18), o TST julgou 58 mil processos. De janeiro a abril, o número de ações julgadas cresceu 5,8%.

Esta é a segunda live promovida pelo TST, que na semana passada apresentou a presidenta do tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi, favorável às MPs. Na próxima quarta-feira (27), será a vez do corregedor-geral, Aloysio Corrêa da Veiga.

Fonte: Rede Brasil Atual

21/05/2020 - Senado aprova inclusão de covid-19 na cobertura de seguros para doença e morte

O Senado aprovou por unanimidade, com 77 votos, a inclusão das mortes decorrentes da pandemia de coronavírus na cobertura dos seguros de vida ou invalidez permanente. O mesmo se aplica à assistência médica ou hospitalar para os planos de saúde nos casos de infectados pela covid-19. O projeto (PL 2.113/2020), da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), determina que o seguro, inclusive o já celebrado, não poderá conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente de emergência de saúde pública (Lei 13.979, de 2020). A matéria aprovada nesta quarta-feira (20) será analisada agora pela Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, a alteração não poderá resultar no aumento do preço do prêmio pago pelo segurado. O texto estabelece também que o prazo máximo para o pagamento da indenização é de dez dias corridos, contados a partir da data de entrega da documentação comprobatória, requerida nos documentos contratuais, na sociedade seguradora.

As operadoras do plano de saúde e seguro de vida ainda ficam proibidas de suspender ou o cancelar os contratos por falta de pagamento durante a emergência de saúde pública, que se encerra em 31 de dezembro deste ano.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

21/05/2020 - Câmara aprova projeto que suspende parte das perícias do INSS durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei 2048/20, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que suspende durante a pandemia de Covid-19 as convocações de pessoas diagnosticadas com as doenças de Alzheimer ou de Parkinson e outras para perícias relativas ao auxílio-doença da Previdência Social. O texto vai agora ao Senado.

Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG). Ele incluiu no texto as doenças crônicas progressivas degenerativas e as que reduzem a imunidade. “Se a recomendação é de que todas as pessoas permaneçam em casa tanto quanto possível, esse apelo é ainda mais enfático nesses casos”, disse.

Costa ampliou o rol de favorecidos pela suspensão, incluindo aposentados por incapacidade permanente e pensionistas diagnosticados com as enfermidades, e facilitou a prorrogação do auxílio-doença. “É preciso dar prioridade à saúde, especialmente das pessoas sujeitas a formas graves da Covid-19”, afirmou. “Penso que é o caso dos pacientes com fibromialgia.”

A Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8.213/91) prevê que, no caso do auxílio-doença e de outros benefícios da Previdência Social, poderá haver convocação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para eventuais avaliações e perícias médicas. “A suspensão dessas convocações é necessária no momento atual”, disse Ricardo Izar, autor da proposta.

O projeto foi apresentado em conjunto com as deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ).

Norma do INSS

Segundo o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o projeto é importante para não sobrecarregar pessoas com doenças degenerativas. Ele lembrou, porém, que o INSS editou ainda em março uma portaria com o mesmo teor. "Precisamos tentar resolver de maneira infralegal as questões possíveis, para não engessar o governo", afirmou.

Fonte: Agência Câmara

21/05/2020 - Falta de medidas de segurança tem contaminado trabalhadores, afirma Paim

Em pronunciamento nesta quarta-feira (20), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que trabalhadores da cadeia produtiva do setor de agroindústrias instaladas na Região Sul estão sendo contaminados com o vírus da covid-19. Segundo ele, um dos principais motivos da propagação da doença, conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), é a falta de equipamentos adequados de segurança para proteger a mão de obra, considerada essencial à produção de alimentos.

— Desde o início da pandemia, procuradores do trabalho instauraram 30 inquéritos civis e ajuizaram três ações civis públicas. O MPT determinou também uma lista de recomendações a serem cumpridas pelas empresas, que são: a reorganização das linhas de produção para que os trabalhadores mantenham um distanciamento mínimo de dois metros um do outro; a modificação no transporte desses funcionários que usam ônibus fretado; a não aglomeração tanto na entrada quanto na saída dos veículos. Ordenou, ainda, uma vigilância ativa por parte das empresas, para tentar localizar os casos no início e isolar as pessoas afetadas e evitar o contato entre eles. Como se vê, a vida das pessoas deve estar em primeiro lugar, pois isso é o que importa.

Paim disse que os frigoríficos do Rio Grande do Sul já assinaram acordo com o MPT para a retomada das atividades e se comprometeram em cumprir integralmente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bem como em acatar as normas e orientações determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o senador, o acordo também prevê a testagem de todos os trabalhadores para a covid-19, garantindo, para isso, assistência social, cuidados nos bairros e residências dos operários, além de uma doação de R$ 1,2 milhão para dois hospitais da região.

De acordo com o senador, a pandemia tem atingindo a todos. Para ele, todas essas medidas são importantes para a manutenção da segurança e da higiene. Paim argumentou que essas são iniciativas imprescindíveis para manter as linhas de produção em plena atividade, para não se correr o risco de uma paralisação do setor, o que causaria uma grave crise de desabastecimento de proteína animal.

— Pois isso é que vai garantir a saúde, os empregos e a renda do nosso povo. Se isso não for feito, vamos ter sérios problemas na cadeia alimentar; vai faltar alimentação — afirmou.

Fonte: Agência Senado

20/05/2020 - Em videoconferência, Toffoli diz que falta de coordenação no combate à Covid prejudica retomada da economia

Presidente do STF conversou com dirigentes das centrais sindicais e propôs que sejam construídas soluções para a situação dos trabalhadores diante da pandemia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta terça-feira (19) de videoconferência com líderes sindicais para debater a situação dos trabalhadores diante da pandemia da Covid-19. Na pauta do encontro, o destaque foi o desemprego e a precariedade do trabalho durante e após as medidas de isolamento social, além da necessidade de ações articuladas visando à retomada das atividades do setor produtivo.

"Estamos há dois meses sem perspectiva, essa é a verdade”, afirmou. “Falta coordenação, falta orientação, faltam medidas que nos deem tranquilidade. Estou convicto de que a sociedade, tendo os sindicatos como representantes dos trabalhadores, deve apresentar uma proposta". Toffoli afirmou que o Ministério da Economia – que acumulou pastas importantes como Trabalho, Previdência e Indústria e Comércio – pode contribuir mais e deve ser acionado pelas centrais.

Os sindicalistas apresentaram os principais problemas encontrados pelo setor como consequências do enfrentamento ao novo coronavírus, como o crescimento do desemprego e a necessidade de protocolos de segurança sanitária para a retomada do sistema produtivo – como orientações aos trabalhadores que estão na linha de frente do contágio – e da alternância de horários para reduzir o trânsito e evitar aglomeração de pessoas.

O ministro ressaltou que as soluções devem ser discutidas no âmbito político. "Não há outro caminho que não seja pela política", disse, ao lembrar que o STF tem tomado decisões para garantir os direitos sociais e individuais, sempre respeitando o Parlamento.

Participaram da videoconferência os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre; da Força Sindical, Miguel Torres; da União Geral de Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; da Central dos sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto; do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Celso Napolitano.

Fonte: STF

20/05/2020 - MP 936 retira direitos trabalhistas e não poupa nem as gestantes

Medida estabelece que trabalhadores, independentemente de sua condição, poderão ter contratos suspensos e redução da jornada e do salário

São Paulo – A trabalhadora gestante tem direitos específicos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas com a Medida Provisória (MP) 936 essas garantias serão extintas justamente neste momento de pandemia do novo coronavírus. Editada em 1º abril pelo governo Bolsonaro, a MP permite – via acordos individuais – a suspensão dos contratos de trabalho. Assim como a redução proporcional de jornada e salários de todos os trabalhadores, independentemente de sua condição.

Esta é a norma, inclusive, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Com medidas que podem ser adotadas durante o período de calamidade pública, decretado em 20 de março, o governo defende que milhões de empregos serão preservados com a MP. Na prática, no entanto, especialistas consultados pelo Seu Jornal, da TVT, apontam para uma redução dos direitos trabalhistas. E com prejuízos graves à proteção e à estabilidade das trabalhadoras gestantes – que podem, inclusive, perder o salário maternidade.

De acordo com a secretária nacional de Mulheres da CUT, Junéia Batista, a MP atinge em cheio o benefício porque os recolhimentos previdenciários, que são responsabilidade do empregador, também serão suspensos. “Eles (empregadores) podem realmente aparecer com uma cláusula, dizendo que não vão pagar. O que vai ser uma briga para as mulheres, por que quem vai entrar na Justiça? Para não perder seu emprego vai ficar por isso mesmo, e pode sim realmente perder parte do seu salário-maternidade, é provável”, observa a dirigente.

Pressão para que o texto mude

A economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), defende que o principal, neste momento, é que o texto proteja a renda dos trabalhadores e que não ignore normas específicas para as gestantes. “A própria medida provisória teria que ter salvo as situações que, no caso da presença da gravidez, as mulheres terão essa garantia do emprego para além do direito que elas já têm na Constituição, por meio da estabilidade e garantia de salários durante todo o período da gestação e do pós-parto. Então isso precisa aparecer (no texto).”

Fonte: Rede Brasil Atual

20/05/2020 - Defender os empregos e a renda dos trabalhadores, por Orlando Silva

A MP 936 é tímida nas soluções, condicionada por uma concepção fiscalista do gasto público que não tem lugar no momento e, em muitos aspectos, regressiva para os empregados.

A pandemia do novo coronavírus colocou o Brasil diante de múltiplos desafios. Os mais prementes são tomar todas as medidas necessárias para salvar vidas e minimizar o quanto possível os efeitos danosos do alastramento do contágio, como o colapso do sistema de saúde, e criar as condições básicas para a preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores.

Há um falso debate, imposto por uma insana disputa política capitaneada pelo presidente Bolsonaro, que pretende contrapor duas tarefas que devem ser executadas ao mesmo tempo. É impensável que haja possibilidade de recuperação econômica em um país devastado pela morte; por outro lado, não há como se antever a saída sem estímulos do Estado nacional para a salvaguarda dos setores econômicos e a preservação dos empregos e da renda. São agendas concomitantes em qualquer lugar do mundo, e devem sê-lo aqui também.

Nesse contexto, a Medida Provisória 936, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, autoriza reduções de jornadas de trabalho e de salários, mediante complementação de parte das perdas pelo Tesouro Nacional.

É importante dizer que, por si só, a previsão de reduções de salários já representa um importante apoio para as empresas, até porque demissões têm custos financeiros imediatos e futuros, para o momento da retomada, com novas contratações e treinamentos. Além disso, há outras medidas, corretas a meu ver, relativas à facilitação de crédito e diferimento de impostos.

No que diz respeito aos trabalhadores, a proposta do governo é tímida nas soluções, condicionada por uma concepção fiscalista do gasto público que não tem lugar no momento e, em muitos aspectos, regressiva para os empregados. Designado relator do texto, tenho procurado construir uma maioria política para minimizar as perdas salariais, particularmente para aqueles que ganham menos.

Uma pedra angular do meu relatório é preservar os vencimentos dos trabalhadores que ganham até 3 salários mínimos ou R$ 3.135. Convenhamos, não é muito. Quem sustenta uma família com esta renda praticamente não tem como fazer poupança, o dinheiro retorna todo para girar a roda da economia, via consumo e impostos. Não faz sentido – é recessivo, inclusive – que trabalhadores com renda mais baixa tenham seus vencimentos ainda mais achatados.

Há impacto fiscal? Sim! Pequeno, diante do benéfico impacto social que proporciona. Ademais, chega a ser ínfimo se comparado aos pacotes econômicos feitos por governos de outros países.

Outra questão relevante é colocar as entidades sindicais na mesa de negociação com as empresas. É uma covardia sem tamanho querer que o trabalhador individualmente negocie com o patrão em uma situação absolutamente excepcional como a pandemia, que objetivamente traz custos econômicos e efeitos perversos como o desemprego.

Além do mais, é pacífico que toda norma jurídica exige interpretação conforme a Constituição para ser válida. A CLT, por exemplo, já prevê, em seu artigo 503, a possibilidade de redução salarial em até 25% em casos de “força maior”, entendido como acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador. Mas isso sempre foi feito mediante convenção coletiva, porque o artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal é expresso ao garantir a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”.

Também é nossa intenção garantir a manutenção dos rendimentos das trabalhadoras gestantes. A ideia é que a grávida que tiver redução de jornada ou contrato suspenso com a redução de vencimentos prevista no programa, assim que solicitar o salário-maternidade, passe a perceber o valor anterior ao afastamento, ou seja, do contrato original.

Em política, sempre que possível, creio e trabalho pelo entendimento, desde que este não seja um entendimento contrário ao princípio básico da justiça social, que é cuidar primeiro de quem mais precisa. Minha relatoria não é contra o governo, é a favor de prioridades claras: salvar vidas, viabilizar empresas, garantir os empregos e a renda dos trabalhadores – essa é a única maneira de retomar a economia.

Fonte: Portal Vermelho

20/05/2020 - Pesquisa Fórum aponta queda de 20% em aprovação do governo Bolsonaro na ação contra Coronavírus

A Pesquisa Fórum, realizada em parceria com a Offerwise, revela que a aprovação do governo federal na gestão da pandemia do coronavírus despencou no intervalo de um mês. Em abril, o ótimo e bom do governo era de 46%, neste mês, caiu para 26,1%. Já o número de entrevistados que consideram a atuação do governo de Jair Bolsonaro ruim e péssima teve um salto no período. Em abril eram 19,6%; neste mês, o índice de ruim e péssimo subiu para 38,5%. O percentual de pessoas que considera o governo regular se manteve estável, em abril era de 30,5% e em maio foi de 31,3%.

O levantamento mostra ainda que a avaliação do presidente Jair Bolsonaro na gestão do coronavírus também teve uma sensível queda. Em abril, 38,9% dos entrevistados consideravam a atuação do ex-capitão ótima e boa, já em maio, esse índice caiu para 28,5%. Uma queda de de 10,4%. Enquanto a reprovação, assim como do governo federal, também subiu, de 35,4% em abril para 46,3% em maio. Ou seja, um aumento de 10,9%.

Fonte: Brasil247

20/05/2020 - Bolsonaro faz piada idiota no dia em que o Brasil supera mil mortes por Covid-19

No dia em que o Brasil registrou 1.179 mortes em 24 horas, causadas pela Covid-19, Jair Bolsonaro debochou novamente da pandemia ao falar sobre o uso da cloroquina contra a doença.

Durante transmissão pelas redes sociais com o jornalista Magno Martins, Bolsonaro disse que o novo protocolo para uso da substância, determinado pelo Ministério da Saúde após a saída do ex-ministro Nelson Teich, é resultado da democracia, porque “você toma se quiser”. “Quem for de direita toma cloroquina. Quem é de esquerda toma Tubaína”, disse ele.

De acordo com o Ministério da Saúde, as novas 1.179 mortes subiram o total de óbitos para 17.971. Essa foi a primeira vez que o país ultrapassou a marca de mil mortes diárias causadas pelo novo coronavírus.

O balanço também mostra que o Brasil agora registra 271.628 casos confirmados da doença, um aumento de 17.408‬ em relação ao que foi contabilizado na segunda-feira (18). A letalidade da COVID-19 no país é de 6,6%.

Fonte: Brasil247

20/05/2020 - Ministério lança canal para registro de denúncias trabalhistas

Nova ferramenta registrará denúncias trabalhistas no portal Gov.br

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com a nova ferramenta, o objetivo é que o trabalhador não tenha que ir a uma das unidades das superintendências regionais do Trabalho do Ministério da Economia para registrar uma reclamação.

Assim, diz a secretaria, há redução de custos e melhora na gestão pública, e servidores que atuavam no atendimento presencial poderão ser deslocados para realizar outras atividades.

Como denunciar

O canal pode ser usado para denúncias, reclamações e registro de irregularidades trabalhistas. É preciso cadastrar o CPF - Cadastro de Pessoas Físicas - e uma senha na área de acesso ao portal Gov.br.

Não é possível fazer denúncia anônima, mas os dados do denunciante são sigilosos e não serão divulgados no curso de uma possível fiscalização. O tempo estimado para realizar uma denúncia trabalhista é de cerca de 15 minutos.

No caso de trabalho análogo ao de escravo, não é exigida a identificação do denunciante no Gov.br, mas a denúncia deve ser feita pelo Sistema Ipê, disponível também no portal Gov.br.

Fonte: Agência Brasil

19/05/2020 - Centrais sindicais lançam campanha #ForaBolsonaro

Centrais Sindicais brasileiras lançam, nesta segunda-feira (18), uma campanha pela saída do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A avaliação é que a insatisfação com o governo de Bolsonaro vem crescendo devido à péssima postura do presidente ante a pandemia da Covid-19.

Além dos ataques aos trabalhadores e trabalhadoras desde o início de da gestão, agora, diante da pandemia da Covid-19, ao invés de tomar medidas rápidas e radicais de quarentena, minimiza a doença e coloca a vida da população em risco. É um genocida!

O “Fora Bolsonaro” está sendo lançado oficialmente por todas as Centrais Sindicais às 20h pelas redes sociais e incluirá a fixação de cartazes, a começar nesta madrugada, com a colagem de 10 mil exemplares em São Paulo. Às 21h, haverá uma projeção no centro da capital paulista.

Participe dessa luta! Use a Hashtag #ForaBolsonaro

Fonte: RadioPeaoBrasil

19/05/2020 - Bolsonaro jogou 170 mil brasileiros na pobreza extrema em 2019

Problemas na implementação do Bolsa Família são o principal fator para o aumento;

número de pessoas em condições miseráveis é maior desde 2012

Dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD) Contínua de 2019, divulgados no início de maio, apontam um crescimento da população que vive com menos de 1,9 dólar por dia.

Segundo reportagem de Bruno Lupion, do Deutsche Welle, mais de 170 mil brasileiros desceram abaixo da linha da pobreza extrema. No total, são 13,8 milhões de pessoas nessa faixa de renda, o que representa 6,7% da população. O número é o mais alto desde 2012.

O principal motivo seria a deficiência na aplicação do programa Bolsa Família. O primeiro ano de governo Bolsonaro deixou acumular uma grande fila de pessoas – de cerca de 1 milhão – que buscavam o benefício mas não conseguiam acessá-lo.

Em março de 2020, o Ministério Público Federal chegou a pedir explicações para o governo Bolsonaro sobre um suposto esvaziamento do Bolsa Família no Nordeste. Somente 3% dos novos beneficiários do programa eram da região, apenas 0,23% das famílias nordestinas registradas no Cadastro Único do Governo Federal (porta de entrada pro programa) foram chamadas este ano.

Houve uma ligeira queda na desigualdade de renda em razão do crescimento nos ganhos das classes médias. O índice de Gini foi de 0,545 para 0,542 – o que fez o IBGE considerar o valor como estável.

“Se olharmos somente os gráficos da renda média e da desigualdade, parece que temos uma boa notícia. Mas é importante olhar ao longo de toda a distribuição [da população]: os mais pobres continuaram perdendo em 2019, como vêm perdendo sistematicamente desde 2015”, disse ao DW o sociólogo Rogério Barbosa, do Centro de Estudos da Metrópole da Universidade de São Paulo (USP).

Fonte: RevistaForum

19/05/2020 - Recesso legislativo de julho é cancelado

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, informou que não haverá recesso parlamentar em julho. A decisão foi tomada após reunião com as lideranças partidárias nesta segunda-feira (18). Por acordo com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), tanto o Senado como a Câmara dos Deputados seguirão trabalhando sem interrupção em julho.

"A decisão foi tomada por nós parlamentares, por entendermos que o Legislativo precisa continuar trabalhando para amenizar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19", ressaltou Alcolumbre.

Conforme previsão constitucional, a sessão legislativa é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar.

Fonte: Agência Câmara

19/05/2020 - Dirigente alerta para risco à saúde de motoristas em São Paulo

Segunda (11), começou a vigorar em São Paulo um megarrodízio que restringe a circulação de carros na cidade o dia todo. Nos dias pares podem circular carros com placa final par, e nos dias ímpares, final ímpar. A medida inclui sábados e domingos.

A iniciativa do prefeito Bruno Covas visa reforçar o isolamento social e diminuir o avanço do novo coronavírus, mas preocupa motoristas e cobradores de São Paulo. Esses profissionais são obrigados a lidar diariamente com um contingente muito grande de pessoas.

Presidente da Nova Central São Paulo, o condutor Luiz Gonçalves (Luizinho) explica que a medida pode agravar a superlotação dos transportes públicos e aumentar o risco de contaminação, tanto para os trabalhadores do setor como para os usuários.

Levantamento feito pelo Sindicato da categoria, do qual Luizinho é dirigente, indica que 514 funcionários de empresas de ônibus da capital paulista estão com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, sendo que 122 casos já foram confirmados e 30 pessoas morreram.

“É uma categoria que trabalha diretamente com o público. Eles precisam de medidas de proteção. É responsabilidade das empresas garantir o fornecimento de EPIs como máscaras, luvas e álcool em gel para os trabalhadores”, ele alerta.

Além disso, o dirigente explica que devido à pandemia e para reduzir prejuízos, as empresas reduziram o quadro de funcionários. Muitos trabalhadores foram colocados em férias, tiveram contratos suspensos ou jornadas reduzidas. O que impacta no déficit de profissionais da categoria.

Para preservar a saúde dos trabalhadores, Luizinho defende colocar a frota completa de ônibus nas ruas e a contratação de mais profissionais. “Só somos serviços essenciais quando precisamos atender à população. Mas na hora de nos ouvir ou preservar vidas não. Nessa hora o lucro fala mais alto”, critica o sindicalista.

Fonte: Agência Sindical

19/05/2020 - Parlamentares criticam vetos à ampliação do auxílio emergencial

Parlamentares lamentaram que garçons, artistas, motoristas de aplicativos e pescadores, entre outros, tenham sido excluídos da lista de possíveis beneficiários do auxílio

Autor e relator do Projeto de Lei 873/20, aprovado pelo Congresso, que amplia a relação de beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600, criticaram nesta sexta-feira (15) os vetos à proposta.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou 11 pontos ao sancionar a proposta que ampliava para dezenas de categorias o pagamento do auxílio destinado aos trabalhadores informais afetados pela pandemia de Covid-19. Com os vetos, a nova norma apenas estende o auxílio para mães menores de 18 anos.

O relator da matéria na Câmara, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), se disse assustado com os vetos, uma vez que a proposta foi negociada com lideranças governistas na Câmara. “Esse veto nos assusta muito porque havia uma concordância. E nos preocupa porque onde fica a segurança com o líder do governo? O líder não tem autonomia para tocar as demandas, para fazer os acordos? Como ficam os próximos acordos? É preocupante, sim. ”

O projeto aprovado é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele fez um apelo para que parlamentares derrubem os vetos. "Bolsonaro demorou cerca de 1 mês para sancionar nosso PL que amplia o auxílio emergencial. Não satisfeito com a demora, trouxe vetos injustificáveis! Negou o benefício de R$ 600 a pescadores, motoristas de aplicativos, taxistas, e muitos outros. Vamos lutar para derrubar esses vetos!", afirmou o senador em suas redes sociais.

Vice-líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse em suas redes sociais que "Bolsonaro zomba do povo brasileiro". Ela criticou o veto a ampliação do benefício a outras categorias. "São pessoas que passam fome hoje e poderiam receber a renda emergencial! Excluiu garçons, artistas, motoristas de app e até pescadores!", ressaltou.

A Rádio Câmara entrou em contato com lideranças do governo, mas não obteve retorno. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode aprová-los ou não.

Fonte: Agência Câmara

19/05/2020 - MPF abre investigação sobre vazamento de operação da PF a Flavio Bolsonaro

O órgão acredita que "há notícias de novas provas que demandam atividade investigatória" sobre a operação Furna da Onça

O Ministério Público Federal decidiu abrir uma investigação nesta segunda-feira (18) para apurar as acusações feitas pelo empresário Paulo Marinho de que o senador Flávio Bolsonaro teria recebido informações privilegiadas sobre operação contra o então assessor Fabrício Queiroz.

Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Paulo Marinho revelou que a Polícia Federal avisou Flávio com antecedência da Operação Furna da Onça, que investigava o esquema de “rachadinha” comandado pelo ex-assessor do filho do presidente, Fabrício Queiroz.

O MPF pediu o desarquivamento de um inquérito policial conduzido pela PF em 2018 sobre suspeitas de vazamentos. Para o procurador Eduardo Benones, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, “há notícias de novas provas que demandam atividade investigatória”.

“As investigações do controle externo visam descobrir se policiais federais vazaram informações sigilosas para privilegiar quem quer que seja. Caso fique comprovado qualquer vazamento, mesmo uma simples informações, os policiais responsáveis podem ser presos e até perder o cargo por improbidade”, disse Banone aos jornalistas Paulo Roberto Netto, Rayssa Motta e Pepita Ortega, do Estado de S. Paulo.

Marinho, que afirmou nesta segunda ter provas do que disse, deve ser convocado para dar depoimento.

Em razão do que foi exposto, o empresário pediu proteção ao governo do Rio de Janeiro.

Fonte: RevistaForum

19/05/2020 - Celso de Mello decidirá sobre divulgação de reunião ministerial até sexta

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deve liberar decisão sobre a divulgação ou não da reunião ministerial do presidente Jair Bolsonaro até a próxima sexta-feira (22/5) — embora o gabinete esteja mobilizado para uma decisão antecipada.

O decano é relator do Inquérito 4.831, que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, ao pedir demissão da pasta.

Segundo Moro, na reunião de 22 de abril, Bolsonaro o pressionou para trocar indevidamente o comando da Polícia Federal.

Celso de Mello recebeu na tarde desta segunda-feira (18/5) a equipe da Polícia Federal, chefiada pela delegada Christiane Correa Machado, que atualizou o decano sobre o andamento das investigações criminais e entregou o vídeo, conforme nota da assessoria do STF. O ministro já começou a assistir ao vídeo.

O decano definiu inicialmente que o inquérito tramitaria com ampla publicidade, mas depois impôs sigilo temporário no caso específico da reunião. A gravação da reunião foi enviada à corte e transcrita. Agora, aguarda-se manifestação do ministro sobre o alcance da publicidade que será dada à reunião.

Inq 4.831

Fonte: Consultor Jurídico

19/05/2020 - Juíza autoriza liberação integral de FGTS de trabalhadora dispensada sem justa causa

Sendo o FGTS o direito à estabilidade econômica do trabalhador e meio de garantir sua sobrevivência, certo é que, em tempos de epidemia e, portanto, de um desastre natural de proporções, até o momento, desconhecidas, o direito à vida do trabalhador deve ser assegurado por meio, também, de seu direito à estabilidade econômica, conferida pelo FGTS.

Com esse entendimento, a juíza Patrícia Pereira de Sant'anna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC), autorizou a liberação imediata do valor integral do FGTS de uma trabalhadora, ao contrário do que prevê a MP 946/2020, que limitava o valor e as datas de saque do fundo em caso de demissão sem justa causa.

Segundo a juíza, o artigo 2º do Decreto 5.113/2004, que trata de hipóteses de desastres naturais, traz uma lista exemplificativa e não taxativa, "posto que não há como exigir do legislador a previsão de todas as situações fáticas de desastre natural que podem ocasionar o direito à liberação do FGTS". "Dessa maneira, deve-se fazer uma interpretação extensiva, com base no princípio da razoabilidade, utilizando o sentido de justiça, bem como no da proporcionalidade em sentido estrito", completou.

Para Sant'anna, a edição da MP 946/2020 pelo Governo Federal foi "desnecessária", especialmente o artigo 6º, que estabelece R$ 1.045 como valor máximo para saque, uma vez que já há norma a respeito da liberação do FGTS em face da epidemia e que prevê um valor superior para liberação no artigo 4º do Decreto 5.113/2004, que é o de R$ 6.220.

"Sem dúvida, existe regra mais favorável e ela que deve ser aplicada no âmbito do direito do trabalho. Além disso, não é possível que o Poder Executivo edite Medida Provisória a respeito da qual já há regulamentação legal", afirmou a magistrada. Ainda que assim não fosse, ela considerou que a trabalhadora tem direito ao saque do valor integral do FGTS em razão do direito constitucional à vida.

0000804-88.2020.5.12.0007

Fonte: Consultor Jurídico

18/05/2020 - Centrais sindicais atribuem saída de Teich à “insanidade de Bolsonaro”

“Neste governo, o Ministério da Saúde não passa de um nome fantasia, um Ministério de fachada”, apontam as entidades

Pela segunda vez em menos de um mês, o Ministério da Saúde do governo Jair Bolsonaro fica sem seu titular. Pressionado a adotar a cartilha negacionaista e irresponsável do presidente, o ministro Nelson Teich pediu demissão nesta sexta-feira (15). Na opinião das centrais sindicais, a nova baixa deixa claro como a insanidade de Bolsonaro impede uma resposta eficiente da Saúde à crise do coronavírus.

“Para a surpresa do presidente, Teich não aceitou ser capacho dos engodos de Bolsonaro e escancarou que, neste governo, o Ministério da Saúde não passa de um nome fantasia, um Ministério de fachada. O episódio, mais uma vez, coloca em risco as vidas de milhares de cidadãos brasileiros, em especial dos trabalhadores e dos mais pobres”, denunciam as centrais.

Confira a nota.

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

Mais um ministro da Saúde não suporta insanidade de Bolsonaro e deixa o cargo

Colocar em situação de risco e abandono a vida do povo brasileiro tornou-se algo corriqueiro desde a posse deste governo em 2019. A lista de maldades já não cabe em uma nota, nem em uma grande reportagem.

No atual caso que envolve a conduta do Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia do coronavírus, uma série de erros grosseiros nos expõe a cada dia ao horror do aumento exponencial de mortes. Em meio ao recorde diário de brasileiros e brasileiras infectados e mortos pelo Covid-19, que faz do Brasil o sexto País com mais casos e letalidade nesta pandemia, mais um ministro da saúde deixa o cargo, dessa vez apenas 29 dias após ter assumido. É o segundo ministro da Pasta que sai do governo Jair Bolsonaro por tentar seguir a ciência e as orientações da OMS em vez dos delírios destruidores e paranoicos do presidente.

Os erros começaram com a demissão de Luiz Henrique Mandetta, justamente por ele ter defendido ideias de combate à crise e ter procurado manter a população bem informada. A nomeação de Nelson Teich, ao que parece, seguiu critérios absurdos. Bolsonaro mostrou ao país que tentou substituir Mandetta por um ministro sem traquejo político e sem experiência no setor público de saúde, para que este não o impedisse de agir conforme seus interesses escusos, impondo uma política de insegurança e morbidez.

Mas, para a surpresa do presidente, Teich não aceitou ser capacho dos engodos de Bolsonaro e escancarou que, neste governo, o Ministério da Saúde não passa de um nome fantasia, um Ministério de fachada. O episódio, mais uma vez, coloca em risco as vidas de milhares de cidadãos brasileiros, em especial dos trabalhadores e dos mais pobres.

Já está mais do que na hora de resolver o maior problema que assola o Brasil hoje que é o governo Bolsonaro. Ele se torna um problema ainda maior que a pandemia quando age pela disseminação do vírus e defende tratamentos que podem debilitar ainda mais a saúde das pessoas.

A pandemia é algo terrível e assustador e só podemos vencê-la com políticas públicas sérias, a exemplo da Alemanha, China, Coréia do Sul, Cuba e Nova Zelândia.

Seguimos na pressão diária sobre o Congresso Nacional para interromper votações de projetos e medidas provisórias que, aproveitando-se do momento de crise, tentam tirar ainda mais direitos dos trabalhadores, classe essencial à construção da riqueza do País e da recuperação econômica no pós-pandemia.

São Paulo, 15 de maio de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Edson Carneiro Índio – secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Mané Melato – Intersindical instrumento de LutaJosé Gozze – Presidente da Pública, Central do Servidor

Fonte: Portal Vermelho

18/05/2020 - Bolsonaro volta a fazer palanque e aglomeração em frente ao Palácio do Planalto

Antes da chegada de Bolsonaro no ato, seguranças do Planalto pediram a manifestantes a retirada de faixas contra o Congresso e o STF, colocadas nas grades de proteção no entorno do local

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) participou, neste domingo (17), de manifestação na porta do Palácio do Planalto, onde desfilou acompanhado de vários ministros e pelo menos dois de seus filhos, Eduardo e Carlos.

Ele chamou o ato de democrático e que o governo federal “tem dado todo o apoio” para atender doentes da Covid-19 e que espera que a epidemia passe logo.

“Manifestação pura da democracia. Estou muito honrado com isso. O governo federal tem dado todo o apoio para atender as pessoas que contraíram o vírus e esperamos brevemente ficar livre dessa questão, para o bem de todos nós. O Brasil, tenho certeza, certeza, voltará mais forte”, declarou.

Antes da chegada de Bolsonaro no ato, seguranças do Planalto pediram a manifestantes a retirada de faixas contra o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal), colocadas nas grades de proteção no entorno do local.

Uma delas chamava os dois órgãos de “sabotadores” e pedia uma nova Constituição.

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Estavam com ele os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tereza Cristina (Agricultura), Onyx Lorenzoni (Cidadania), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), André Mendonça (Justiça) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).

Fonte: RevistaForum

18/05/2020 - Paulo Marinho diz que decidiu revelar informações sobre clã Bolsonaro após denúncias de Moro

O empresário Paulo Marinho, que decidiu revelar em entrevista à jornalista Monica Bergamo que o senador Flávio Bolsonaro foi avisado pela Polícia Federal que seu então assessor Fabrício Queiroz estava sendo investigado na Operação Furna da Onça, afirmou ter decidido “dar publicidade às informações” depois das denúncias de Sergio Moro.

“Agradeço as manifestações de apoio que tenho recebido neste momento em que, após as denúncias do Min. Sérgio Moro, considerei a necessidade de dar publicidade às informações que podem colaborar com as investigações sobre a tentativa de interferência na PF”, publicou Marinho no Twitter.

Ele disse ainda que “em função de novas circunstâncias surgidas nas últimas horas”, solicitou ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, proteção policial à sua família e foi atendido.

Ao pedir demissão, Moro denunciou que Bolsonaro tentou interferir no comando da Polícia Federal, demitindo o então diretor-geral Maurício Valeixo, com o objetivo de proteger sua família.

Fonte: Brasil247

18/05/2020 - Indústria deve se adaptar a necessidades da pandemia, defende Dieese

Diante da falta de liderança do governo federal, entidade defende que governos estaduais tomem a frente do processo de reconversão industrial.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) defendeu, em nota técnica, a necessidade de a indústria nacional se adaptar para atender às necessidades geradas pela pandemia do novo coronavírus, a Covid-19. Esse tipo de esforço é chamado de reconversão industrial e é típico de períodos de calamidade como os ocasionados por uma guerra, por exemplo.

Além de contribuir para suprir as necessidades de produção do país e abastecer os setores com mais carência em períodos de emergência, o processo de adaptação da indústria pode auxiliar no combate à recessão econômica, garantindo a demanda e a criação de empregos.

Na nota técnica, divulgada na quinta-feira (14), o Dieese ressalta que a magnitude da Covid-19 colocou em risco a capacidade de oferta de leitos em hospitais, bem como disponibilidade de kits de testes, ventiladores, respiradores, produtos de esterilização e limpeza e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Além disso, lembra que os efeitos da pandemia devem se potencializar na América Latina devido à vulnerabilidade social na região. “Segundo a Cepal [Comissão Econômica para a América Latina e Caribe], a AL [América Latina] já acumulava sete anos de baixo crescimento e a crise atual tende a ser a pior de sua história”, diz o documento.

Os técnicos do Dieese citam como exemplo de reconversão industrial medidas adotadas durante a Segunda Guerra Mundial, a saber, compras públicas pelo governo norte-americano; estímulos à cooperação entre empresários; investimento estatal na construção de novas fábricas para ampliar a oferta de equipamentos, componentes e insumos; substituição de importações e, por fim, criação de novos tributos para apoiar o financiamento da adaptação das indústrias.

“É crucial fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como o Complexo Industrial da Saúde (CIS), tornando-os vetores estruturantes do enfrentamento à pandemia no curto prazo. Também se torna evidente a urgência de uma agenda nacional de longo prazo que conduza à trajetória de desenvolvimento econômico e social e garanta soberania ao país em uma área tão relevante como a dos cuidados com saúde”, acrescenta.

O documento cita algumas medidas já tomadas pelo governo brasileiro, como isenção temporária de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para artigos de laboratório e farmácia, luvas e termômetros. O governo federal anunciou, ainda, investimentos da ordem de R$ 703 milhões em compras públicas com dispensa de licitação.

No entanto, ressalta a entidade, no Brasil tornou-se mais difícil implementar um esforço coordenado de reconversão devido à fragilização estrutural do Estado brasileiro sob o mote do “Estado mínimo”. A nota afirma que o modelo institucional que deu corpo ao Complexo Industrial da Saúde tem sido desmantelado a partir do biênio 2016/2017.

O ex-presidente Michel Temer extinguiu o departamento responsável pela gestão do CIS e a Coordenação de Equipamentos e Materiais Médicos, à qual caberia a designação das estratégias de fornecimento de respiradores, máscaras, luvas e afins.

Diante desse cenário e da ausência de liderança mais firme por parte do governo federal, o Dieese defende que governos estaduais tomem a frente do processo. “Na ausência do governo federal no papel de articulador dessa iniciativa, os governos estaduais, por meio das secretarias de saúde ou dos consórcios interestaduais recentemente formados, devem assumir o planejamento e a coordenação das ações”, conclui o documento.

Fonte: Portal Vermelho

18/05/2020 - Coronavírus: trabalhador demitido poderá manter plano de saúde por um ano

Projeto de lei apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) assegura a empregados o direito de manter por um ano os vínculos com os planos de saúde corporativos caso tenham seus contratos de trabalho rescindidos ou suspensos durante a pandemia da covid-19.

A previsão do PL 2.631/2020 se estende aos servidores públicos que vierem a ser exonerados durante a crise do coronavírus e, em todos os casos, também cobre as suas famílias, dependentes e sucessores. A responsabilidade do pagamento aos planos de saúde cabe ao empregador, no caso de suspensão contratual, ou do empregado, se for demitido ou exonerado.

Mara Gabrilli entende que as pessoas que contribuíram para os planos de saúde não podem ser subitamente privadas de seus direitos, situação que agravaria a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Sabemos das dificuldades que empregados e servidores irão ter para cumprir seus compromissos financeiros. A eles caberá a decisão sobre os pagamentos mais relevantes e a escolha em caso de demissão ou rescisão contratual. Neste momento tão difícil, a saúde pode ser o melhor investimento”, justifica a parlamentar.

Fonte: Agência Senado

18/05/2020 - Celso manda notificar Bolsonaro sobre ação ligada a pedido de impeachment no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello determinou que o presidente Jair Bolsonaro seja notificado sobre uma ação que pede que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja obrigado a analisar um pedido de impeachment.

Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua protocolaram na Câmara um pedido de impeachment contra Bolsonaro por crime de responsabilidade. Como Maia ainda não analisou a questão, os advogados recorreram ao STF. Na decisão, Celso de Mello permite que o presidente conteste a ação.

"O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o oficial de justiça cite o excelentíssimo senhor presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília (DF), para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido", diz a decisão.

Crime de responsabilidade

Os autores do pedido de impeachment acusam Bolsonaro de cometer crimes de responsabilidade durante a epidemia de coronavírus, tais como participar de manifestações com aglomeração de pessoas e se posicionar contra as políticas de isolamento social defendidas pela Organização Mundial da Saúde.

Na ação ao STF, os advogados alegam omissão por parte de Rodrigo Maia por não ter analisado o pedido até o momento. Eles apontam "ato omissivo cuja inércia repercute na conduta do presidente da República".

Fonte: Consultor Jurídico

18/05/2020 - Para não pagar pensão, empresa tem de provar que empregado não está mais doente

Empresa deve demonstrar que empregado está curado de doença ocupacional para deixar de lhe pagar pensão mensal por danos materiais.

Esse foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que a Mercedes-Benz do Brasil só pode parar de pagar pensão a um metalúrgico quando provar que ele se curou. A montadora também deverá arcar com as despesas médicas comprovadas pelo empregado de forma proporcional à contribuição do trabalho como causa da enfermidade.

O metalúrgico, que por mais de 10 anos executou tarefas que sobrecarregavam os membros superiores, foi vítima de doenças articulares, especialmente dos cotovelos (epicondilite). O laudo pericial foi conclusivo em relação à origem ocupacional do problema ortopédico, em razão dos esforços repetitivos. Com isso, a empresa foi condenada ao pagamento de pensão mensal durante o afastamento do empregado.

Ônus da prova

Ao esclarecer os critérios objetivos para o pagamento da pensão, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) definiu que o período de convalescença seria apurado na liquidação (fase de cálculo) da sentença. Segundo o TRT-3, caberia ao metalúrgico provar esse período, por intermédio de licenças concedidas pelo INSS ou por qualquer outro meio hábil.

O relator do recurso de revista do trabalhador no TST, ministro Cláudio Brandão, salientou que o artigo 818 da CLT atribui o ônus da prova à parte que alega. “No mesmo sentido, estabelece o artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil que cabe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito e ao réu fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral”, frisou.

Segundo o relator, o metalúrgico se desincumbiu satisfatoriamente de comprovar o fato constitutivo do direito à indenização por meio do laudo pericial, que atestou sua incapacidade parcial para o trabalho e o nexo de causalidade da doença com as atividades desempenhadas.

Por outro lado, o ministro assinalou que a indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal, visa ressarcir a vítima do valor do trabalho para o qual ficou inabilitada, enquanto durar a convalescença. “Ora, o ônus de provar a cessação da enfermidade pertence a quem interessa o fim do pagamento da pensão, e não cabe transferi-lo ao autor da ação”, concluiu. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR 160400-26.2009.5.03.0143

Fonte: Consultor Jurídico

15/05/2020 - Centrais sindicais denunciam golpe da Carteira Verde-Amarela na Câmara

Deputado Celso Maldaner quer incluir trechos da Carteira Verde-Amarela em outra proposta,

a Medida Provisória 927, da qual o parlamentar é o relator

Em carta aberta ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), dirigentes das centrais sindicais brasileiras denunciaram a tentativa do governo Jair Bolsonaro de recriar, ilegalmente, a nefasta MP (Medida Provisória) da Carteira Verde-Amarela. A MP foi revogada pelo governo em abril, quando estava prestes a caducar.

Mas, segundo o jornal Valor Econômico, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) quer incluir trechos da Carteira Verde-Amarela em outra proposta, a Medida Provisória 927, da qual o parlamentar é o relator. “As Centrais Sindicais rechaçam de forma contundente essa manobra”, diz o texto, que acusa Maldaner de agir “em combinação com o Palácio do Planalto”.

A carta é assinada pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública, Central do Servidor. Os dirigentes fazem, no texto, um apelo a Rodrigo Maia, que diz priorizar, na Câmara, “a análise e votação de temas relativos ao enfrentamento do estado de calamidade pública e à emergência de saúde pública gerada pela pandemia”.

“Vimos solicitar pronta manifestação contrária ao intento do deputado Maldaner”, apontam as centrais. “Ressaltamos que a reforma legislativa consubstanciada no programa do emprego verde e amarelo não é medida de caráter emergencial, tampouco relaciona-se com o enfrentamento da pandemia.”

Leia abaixo a íntegra do documento:

São Paulo, 13 de maio de 2020.

EXMO. SR.

DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA

MD. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

BRASÍLIA – DF

Senhor Presidente,

Recebemos com pesar e indignação a notícia, publicada no jornal Valor Econômico de 13 de maio de 2020, sobre a tentativa de reintroduzir itens da extinta Medida Provisória do emprego verde e amarelo na Medida Provisória nº 927, empenhada pelo relator da MP, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

As Centrais Sindicais rechaçam de forma contundente essa manobra que, segundo informações do jornal, atua em combinação com o Palácio do Planalto e visa aproveitar-se da crise política, econômica e social gerada pela pandemia de COVID-19 para, reiteradamente, ameaçar a legislação trabalhista, os direitos e garantias dos trabalhadores.

Em concordância com o procedimento estipulado por Vossa Excelência, de priorizar, na Câmara dos Deputados, a análise e votação de temas relativos ao enfrentamento do estado de calamidade pública e à emergência de saúde pública gerada pela pandemia, vimos solicitar pronta manifestação contrária ao intento do deputado Maldaner.

Ressaltamos que a reforma legislativa consubstanciada no programa do emprego verde e amarelo não é medida de caráter emergencial, tampouco relaciona-se com o enfrentamento da pandemia e, portanto, deve respeitar o rito regulamentar de não ser reapresentada no total ou parcialmente, nesta legislatura.

Contando com a pronta iniciativa de Vossa Excelência, despedimo-nos reiterando nossas cordiais saudações sindicais.

Atenciosamente,

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Edson Carneiro Índio – secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
Mané Melato – Intersindical instrumento de Luta
José Gozze – Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor.

Fonte: Portal Vermelho

15/05/2020 - Orlando quer reposição maior para trabalhador com contrato suspenso

O deputado federal defende o aumento do teto de R$ 1.813,00 para R$ 3.135

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) é o relator da Medida Provisória 936/2020, que dispõe sobre a suspensão de contrato de trabalho e a redução de jornada e salário durante a pandemia do novo coronavírus. O parlamentar defende o aumento da reposição da renda dos trabalhadores, por parte do governo, em relação aos salários suspensos ou reduzidos.

“Quem ganha a partir de um salário mínimo e meio perde crescentemente na proposta do governo. O momento exige mais, é importante reduzir danos”, declarou ao site Congresso em Foco.

Segundo a MP, o governo federal complementará com até R$ 1.813, valor máximo da parcela do seguro-desemprego, a remuneração dos trabalhadores atingidos pela proposta.

Orlando defende o aumento desse teto para até três salários mínimos, ou seja R$ 3.135 . Assim, quem ganha até três salários mínimos teria direito à reposição integral. Empregados que recebem acima disso teriam o benefício calculado sobre o novo teto.

A mudança pode gerar um custo extra para o governo de R$ 16 bilhões, pelas estimativas do deputado. O Ministério da Economia calcula que o custo seria maior, na faixa dos R$ 20 bilhões. O programa tem orçamento de R$ 51,2 bilhões.

Imposto de Renda

Nas redes sociais, Orlando Silva defendeu nesta quinta-feira (14) que o Estado precisa investir.

“Só conseguiremos derrotar a pandemia e reconstruir a economia do país se o Estado chamar para si a tarefa e fizer a roda girar. É preciso investimento público, manutenção do emprego, injetar dinheiro na economia através dos trabalhadores. É agora ou nunca!”, escreveu.

Neste sentido ele tem a intenção de incluir em sua proposta a elevação para R$ 5 mil no limite de isenção do IR. À Folha de S. Paulo, Orlando afirmou acreditar que a iniciativa poderia ter apoio do “Centrão”.

Proteção dos sindicatos

Orlando Silva também considera importante fazer com que os sindicatos avalizem os acordos entre empregados e patrões e autorizar o Executivo a prorrogar o programa total ou parcialmente, caso seja necessário.

“Defendo um cuidado maior com as trabalhadoras gestantes, uma vez que não sabemos exatamente os riscos que a contaminação dela pode produzir para a saúde do bebê”, explicou.

Votação

Na semana passada, em debate on line promovido pelo Centro de Mídia Barão de Itararé, o parlamentar ponderou que o melhor mesmo seria “derrotar a MP”. Contudo, diante da falta de votos suficientes para tal, o esforço tem sido no sentido de reduzir perdas.

“Objetivamente, temos apoio de, no máximo, 130 dos 513 deputados. Precisaríamos do dobro disso pra rejeitá-la. Por isso a oposição entendeu que a melhor opção era articular mudanças no texto. Pois esperar que a MP caducasse também levaria muito tempo. Seriam quatro meses em que a medida da forma que está poderia causar um estrago imenso. Por isso, nossa meta é alterar o texto para proteger o trabalhador”, explicou o parlamentar.

As negociações entre o governo e o Congresso para colocar a MP na pauta ainda não avançaram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende pautar a proposta na sessão remota da próxima terça-feira (19), conforme apurou o Congresso em Foco. Mas ainda não há acordo entre o relator, deputado Orlando Silva e o Ministério da Economia.

Orlando afirmou ao site que pretende elaborar um relatório que unifique a Câmara. “Converso com os líderes e vejo que todos querem preservar empregos e renda dos trabalhadores. Isso inspira o meu esforço.”

Regras

A medida provisória autoriza as empresas a reduzirem jornada e salário por até três meses e a suspenderem contratos de trabalho por até 60 dias. As regras já estão em vigor, mas precisam da aprovação do Congresso para serem convertidas em lei.

O governo está usando recursos do seguro-desemprego para complementar a remuneração dos trabalhadores. O valor a ser pago varia conforme o corte de salário feito pelo empregador.

Fonte: Portal Vermelho

15/05/2020 - Bolsonaro edita MP que desresponsabiliza agente público por erro durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14) a Medida Provisória (MP) 966 que desresponsabiliza agentes públicos por eventuais ações equivocadas e omissões em atos relacionados com a pandemia de covid-19.

Além do capitão reformado, também assinam a MP o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário.

Segundo o texto da medida, os agentes públicos serão responsabilizados somente nas esferas civil e administrativa caso seja comprovada ação ou omissão com dolo (provocar dano) ou erro grosseiro, quando o assunto for saúde pública e efeitos econômicos e sociais, no âmbito da pandemia.

Sendo que erro grosseiro, de acordo com a MP, se caracteriza somente quando há “erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.

O texto também prevê que o “mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”, devendo ser comprovada a ligação entre ambos por meio, por exemplo, de conluio entre os agentes.

Posição

Na manhã desta quinta-feira (14), o presidente foi questionado sobre a MP por jornalistas, ao deixar o Palácio da Alvorada em direção ao Palácio do Planalto. "Vou ver isso aqui quando chegar lá agora”, respondeu Bolsonaro.

Por se tratar de uma medida provisória, a MP entrou em vigor no momento em que foi publicada no Diário Oficial da União. Para se manter vigente, no entanto, deve ser analisada e votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Fonte: Brasil de Fato

15/05/2020 - TCU: auxílio emergencial pago irregularmente a militares tem de ser devolvido

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução do auxílio emergencial de R$ 600 pago irregularmente a militares, pensionistas e anistiados integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa. Segundo o governo, cerca de 73,2 mil militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam o auxílio. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apoiou a decisão do TCU.

Fonte: Agência Senado

15/05/2020 - Humberto Costa defende processo de impeachment de Bolsonaro

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (14), o impeachment do presidente República, Jair Bolsonaro. Ele informou que em breve será apresentado, "por mais de 300 entidades da sociedade civil e por partidos políticos como o PT", mais um pedido de impeachment.

Segundo Humberto, muitas instituições acusam o presente de cometer vários crimes de responsabilidade.

— Com certeza, há em profusão razões para abertura do processo de impeachment. O presidente já cometeu crime de responsabilidade contra a saúde pública, a administração pública, o regime democrático e a Constituição — afirmou ele.

O senador lembrou também das denúncias de que o presidente vem tentando interferir indevidamente na Polícia Federal, "para impedir o aprofundamento de investigações que envolvem pessoas de sua proximidade política e pessoal".

Humberto ressaltou que já foram apresentados mais de 30 pedidos de abertura de processo de impeachment no Congresso Nacional.

— Muitos desses pedidos são muito bem fundamentados, apresentados por entidades de larga representatividade na sociedade brasileira e por importantes partidos políticos da nossa vida democrática — declarou.

Fonte: Agência Senado

15/05/2020 - Pesquisa diz que em abril 14,4% das indústrias paralisaram atividades

Queda nas indústrias de veículos automotores chegou a 59,5%

O percentual de indústrias de transformação que paralisaram suas atividades em abril chegou a 14,4%. O aumento é de 10,2 pontos percentuais em relação a março deste ano e de 11,5 pontos percentuais em relação à média dos meses de abril.

Os dados, divulgados nesta quinta-feira (14) no Rio de Janeiro, são da Fundação Getulio Vargas (FGV). As principais cidades iniciaram medidas de isolamento social em meados de março devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Entre os setores mais afetados por paralisações em abril, destacam-se veículos automotores (59,5%), couros e calçados (38,9%) e vestuário (34,1%).

A pesquisa também mostrou que a média de turnos de trabalho na indústria caiu para 2,19 turnos, queda de 0,34 turno em relação a janeiro deste ano e de 0,44 turno em relação à média dos meses de abril.

O percentual de empresas que estão aumentando sua produção sem dificuldades caiu de 52,2% em janeiro para 21,4% em abril. Para aproximadamente 20% do setor industrial, a pandemia foi diretamente a principal restrição ao aumento da produção, pela redução de demanda interna e externa, dificuldade de fornecimento dos insumos importados e devido à necessidade de paralisação parcial ou total das atividades por questões de saúde.

Fonte: Agência Brasil

15/05/2020 - Produção industrial cai nos 15 locais pesquisados em março, diz IBGE

Este recuo é o primeiro desde início da série histórica em 2012

A produção industrial recuou nos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na passagem de fevereiro para março deste ano. É a primeira vez que isso ocorre desde o início da série histórica, em 2012. As maiores quedas foram observadas no Ceará (-21,8%), no Rio Grande do Sul (-20,1%) e em Santa Catarina (-17,9%).

Também tiveram quedas na produção Pará (-12,8%), Amazonas (-11,0%), Região Nordeste, a única região a ser pesquisada (-9,3%), Pernambuco (-7,2%), Espírito Santo (-6,2%), São Paulo (-5,4%), Bahia (-5,0%), Paraná (-4,9%), Mato Grosso (-4,1%), Goiás (-2,8%), Rio de Janeiro (-1,3%) e Minas Gerais (-1,2%).

Na comparação com março do ano passado, houve queda em 11 dos 15 locais, com destaque para Santa Catarina (-15,6%), Espírito Santo (-14,2%), Rio Grande do Sul (-13,7%) e Ceará (-10,5%). Quatro estados tiveram alta na taxa: Rio de Janeiro (9,4%), Bahia (5,8%), Paraná (1,6%) e Pernambuco (1,4%).

No acumulado no ano, houve queda em dez dos 15 locais pesquisados, com destaque para Espírito Santo (-13,3%) e Minas Gerais (-8,4%). Cinco locais tiveram crescimento, sendo os maiores avanços registrados no Rio de Janeiro (9,8%) e na Bahia (7,1%).

No acumulado de 12 meses, sete locais tiveram queda, sendo a maior delas no Espírito Santo (-17,2%). O Rio Grande do Sul manteve estabilidade na produção e sete locais tiveram alta, com destaque para o Amazonas (5,2%).

Fonte: Agência Brasil

14/05/2020 - Presidenta do TST apoia medidas de Bolsonaro que flexibilizam direitos trabalhistas

Juíza disse ter “visão positiva” sobre MPs, pela preocupação de se preservar emprego e renda

São Paulo – “Estamos nos reinventando”, disse a presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, em live na tarde desta quarta-feira (13) para falar sobre o comportamento do setor durante a pandemia de coronavírus. A magistrada defendeu as medidas provisórias de flexibilização editadas pelo governo (MPs 927 e 936), criticadas no meio jurídico, que permitem redução de direitos por meio de acordos individuais.

“A minha visão é positiva”, afirmou, sobre os efeitos das MPs sobre as relações de trabalho. “Acho que não foi só o Direito do Trabalho. Temos nos diversos ramos, em cada área, uma legislação que está sendo apresentada para resolver problemas. Tivemos a possibilidade de suspensão dos contrato, para evitar a rescisão”, acrescentou, citando a possibilidade de antecipação de férias individuais, entre outras medidas. O mais importante neste momento é preservar emprego e renda, disse ainda a juíza.

O último bloco da transmissão, que durou uma hora, era dedicado a perguntas do público, mas a magistrada respondeu basicamente uma, sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à MP 927: a Corte validou a medida, mas derrubou, por maioria, o artigo que exigia comprovação de nexo causal para considerar doença ocupacional casos de contaminação pelo coronavírus.

Cautelosa, a presidenta do TST afirmou que o acórdão do julgamento, realizado em 29 de abril, ainda não foi publicado. Mas lembrou que o voto do ministro Alexandre de Moraes, que inclui não só profissionais da saúde, como motoboys, por exemplo, invoca precedente do próprio STF que considera o Artigo 927 do Código Civil (reparação de danos) compatível com o Artigo 7º da Constituição (direitos dos trabalhadores). Assim, seria constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes do trabalho.

Modo remoto

Segundo Maria Cristina, todos as áreas do TST já estão executando suas funções pelo modo remoto, e isso se repete no primeiro grau (Varas do Trabalho), por meio de videoconferências. No início da transmissão, ela criticou ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os prazos processuais da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro, “sem qualquer argumentação jurídica, sem qualquer verificação empírica, sem qualquer apoio científico”. Ela manifestou surpresa com a decisão: “Os processos devem chegar a um fim, para o bem da sociedade e das partes”. No TST, os prazos voltaram a ser contados no último dia 4.

A magistrada, que assumiu a presidência em 19 de fevereiro, disse que tem trabalhado até 18 horas por dia, inclusive nos fins de semana, por causa da pandemia. Um mês depois, o TST suspendeu a prestação presencial de serviços. Para ela, a situação traz impactos econômicos, sociais e psicológicos e a preservação de contratos deve se dar por meio da “solidariedade entre empregado, empregador e Estado”. A Justiça do Trabalho também está destinando valores de indenizações por danos morais coletivos ou multas para ações de prevenção ao coronavírus.

A RBA encaminhou três perguntas durante a transmissão. A primeira fazia referência às críticas a respeito da prevalência de acordos individuais sobre negociações coletivas e a segunda, sobre o risco de aumento descontrolado das jornadas de trabalho devido ao sistema virtual. A terceira questão era justamente sobre possibilidade de nova jurisprudência sobre o tema.

Na quarta-feira que vem (20), às 16h, o TST promoverá nova live, com o vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho. Ele falará sobre conciliação e mediação pré-processual. Por fim, uma semana depois, será a vez do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Fonte: Rede Brasil Atual

14/05/2020 - Governo prevê queda de 4,7% no PIB de 2020, podendo chegar a 6% se quarentena for até junho

A previsão para o PIB de 2020 que, em março, era de um crescimento de 0,02%, foi revisada e, agora, o ministério da Economia estima que o Produto Interno Bruto (PIB) deve cair 4,7% neste ano em comparação com o ano passado. Se confirmado, este será o pior resultado do índice na história brasileira. Em janeiro, o governo esperava um crescimento de 2,4% do PIB.

Em um estudo divulgado também nesta quarta-feira (13), o Ministério da Economia associa diretamente os impactos econômicos da crise do novo coronavírus às medidas de isolamento social, conforme destacou o secretário de Política Econômica do ministério, Adolfo Sachsida.

Segundo a pasta, caso o isolamento se estenda até o final de junho, a queda do PIB pode chegar a 6%.

Em relação à inflação, o ministério estima um IPCA de 1,77% neste ano. Em janeiro, a previsão era de uma inflação de 3,62%.

Já a situação das contas públicas também deve se agravar. A previsão para o resultado primário, que, em março, era de um déficit de R$ 87 bilhões, agora é de um saldo negativo de R$ 571 bilhões para este ano. A dívida pública, que, em março, estava prevista para ficar em 76% do PIB neste ano, agora a previsão é de salto para quase 90% do PIB. Segundo o estudo do governo, essas projeções levam em conta que o isolamento continue até o dia 31 de maio.

Fonte: Portal EBC

14/05/2020 - "Quem não quiser trabalhar, que fique em casa, porra", diz Bolsonaro em novo ataque ao isolamento social

Menos de 24 horas após o Brasil registrar 881 mortes em único dia devido ao novo coronavírus, totalizando 12,4 mil óbitos, Jair Bolsonaro voltou a defender o fim do isolamento social e a reabertura da economia. “O povo tem de voltar a trabalhar. Quem não quiser trabalhar, que fique em casa, porra. Ponto final”, disse Bolsonaro nesta quarta-feira (13) a um grupo de apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, informam os jornalistas Mateus Vargas e Emilly Behnke, de O Estado de S.Paulo.

Sob aplauso dos apoiadores, Bolsonaro voltou a atacar os governadores, principalmente o de São Paulo, João Doria (PSDB), que ampliou as medidas de isolamento para tentar conter o avanço da pandemia no Estado.

“O governador de São Paulo (Doria) falou que é melhor isolamento do que o sepultamento. Quem ficar em casa parado vai morrer de fome. Até o urso quando hiberna tem prazo para hibernar. Não podemos ficar hibernando em casa”, disparou.

"Ficar em casa, para quem pode, legal, sem problema nenhum. Agora, para quem não tem condições, geladeira está vazia, três, quatro filhos chorando de fome, é desumano”, emendou.

Fonte: Brasil247

14/05/2020 - Rede, PV, PSB e PDT convocam mobilização pelo impeachment de Bolsonaro na sexta-feira

Mais de 30 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro já foram protocolados na Câmara dos Deputados

Quatro partidos do campo progressista – Rede, PV, PSB e PDT – se uniram em uma mobilização pelo impeachment de Jair Bolsonaro e estão convocando, para sexta-feira (15), o ato “Janelas pela Democracia: Impeachment Já”.

O ato, de acordo com os partidos, visa “unir cidadãos e cidadãs que defendem publicamente a democracia e que apoiam os pedidos de impeachment de Bolsonaro”.

Mais de 30 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, que apontam inúmeros crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente, já foram protocolados na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, tem afirmado que “não é hora” para impeachment e o próprio Bolsonaro já vem costurando acordos com o centrão para impedir a abertura de um processo.

“Vivemos as consequências trágicas da pandemia da COVID-19, com a morte de milhares de brasileiros. O Presidente da República prefere negligenciar as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e, na contramão de todos os estudos científicos, age de todas as formas para conseguir o fim da quarentena e do isolamento social”, diz o texto de convocação do ato, que acontecerá a partir das 18h30 e estimulará as pessoas a expressarem seu apoio ao impeachment nas janelas de suas casas e apartamentos e contará com intervenções online de políticos e artistas.

“A crise política é agravada por inúmeras condutas ilegais assumidas pelo Presidente da República, que podem ser enquadradas como crime de responsabilidade, com flagrante desrespeito à Constituição Federal, passíveis de impeachment”, completam os organizadores.

Apesar de não estarem junto aos quatro partidos na organização do ato, os outros dois principais partidos da oposição, PT e PSOL, também já se manifestaram a favor do impeachment de Bolsonaro. O ex-presidente Lula, nesta quarta-feira (13), pediu em entrevista que Rodrigo Maia autorize a abertura de um processo. O PSOL, por sua vez, conta com parlamentares que são autores de um dos pedidos protocolados na Câmara.

Fonte: RevistaForum

14/05/2020 - Com pandemia, 76% do setor industrial reduziu produção

Entre os empresários, 45% reclamaram de inadimplência dos clientes

Sondagem especial feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 91% da indústria brasileira relata impactos negativos por causa da pandemia da covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Três quartos (76%) das empresas industriais reduziram ou paralisaram a produção.

Três de cada quatro empresas, novamente 76% dos entrevistados, apontaram queda da demanda por seus produtos, metade desses (38%) observaram que a queda foi “intensa”. Os setores que descreveram a diminuição da demanda foram de vestuário (82%), calçados (79%), móveis (76%), impressão e reprodução (65%) e a indústria têxtil (60%).

Dentre os empresários, 45% reclamaram de inadimplência dos clientes e 44% informaram ter tido encomendas e pedidos cancelados.

Além de queda da demanda, 77% dos empresários identificaram que houve diminuição da oferta de matérias primas e de insumos para a produção - por causa da desorganização da estrutura logística - o sistema de transporte em especial -, o que dificultou acesso a insumos ou matérias primas necessários à produção.

Quase a totalidade dos empresários entrevistados (95%) afirmaram ter adotado medidas em relação aos empregados desde campanhas de prevenção, medidas de higiene e afastamento de empregados de grupos de risco ou que apresentaram sintomas.

Metade das empresas deram férias para parte dos empregados, 36% fez uso do banco de horas, 19% reduziram a jornada de trabalho, 16% iniciaram férias coletivas, 15% dispensaram os trabalhadores e 8% fizeram a suspensão temporária dos contratos de trabalho.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

14/05/2020 - Pesquisa CNI: Confiança do empresário da indústria é a menor da série histórica

Devido a pandemia do novo coronavírus, que diminuiu o consumo, os empresários industriais do Brasil estão temorosos com o presente e o futuro. Foi o que revelou o Índice de Confiança do Empresário Industrial de maio da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice continua no menor patamar da série histórica, em 34,7 pontos. A pesquisa utiliza uma escala que varia de 0 a 100. Todo valor abaixo de 50 pontos é considerado negativo.

O economista da CNI Marcelo Azevedo destaca os principais pontos revelados no estudo.

O Índice de Confiança é dividido em dois pontos: as condições atuais e as expectativas. Em relação ao presente, ele caiu quase nove pontos percentuais, ficando em 25 pontos. Essa queda vem ocorrendo desde fevereiro.

Apesar do descontentamento com o presente, os empresários estão menos pessimistas em relação aos próximos seis meses. Nesse quesito, o índice aumentou quase 5 pontos em maio, e foi para 39,5.

A pesquisa da CNI é realizada para traçar as expectativas dos empresários e promover estratégias para o setor, explica o economista da entidade, Marcelo Azevedo.

O levantamento ouviu 1.370 empresários, a maioria donos de pequenas e médias empresas, entre os dias 4 e 8 de maio.

Fonte: Portal EBC

14/05/2020 - Lewandowski determina divulgação de exames de Bolsonaro para Covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou, nesta quarta-feira (13/5), a divulgação dos exames a que o presidente Jair Bolsonaro se submeteu para verificar se havia contraído a Covid-19.

Como a União entregou os exames a Lewandowski antes de ser intimada na reclamação movida pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro entendeu que houve perda superveniente do objeto da ação.

Afinal, o veículo obteve o que havia pedido em ação na Justiça de São Paulo — o acesso aos documentos médicos de Bolsonaro, o que estava suspenso por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha.

Assim, Lewandoswki ordenou a juntada aos autos eletrônicos de todos os laudos e documentos entregues pela União, “aos quais se dará ampla publicidade”.

O resultado dos dois exames apresentados foi negativo. Bolsonaro usou os pseudônimos Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz, mas apresentou RG e CPF verdadeiros.

Direitos civis

Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção à sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito. Inclusive ao presidente da República.

Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinava à União a apresentação dos exames realizados pelo presidente Jair Bolsonaro para detecção do novo coronavírus.

Para o ministro, a administração pública não pode ser compelida a apresentar o resultado de exames de saúde de pessoa física ocupante de cargo público, pois isso extrapola seu âmbito de atuação.

Fonte: Consultor Jurídico

13/05/2020 - Pesquisa aponta 43% no índice de rejeição ao governo de Jair Bolsonaro

Pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça (12), revela que a avaliação negativa do governo Jair Bolsonaro disparou e já alcança 43,4% de reprovação.

A aprovação de Bolsonaro caiu de 34,5%, em janeiro, para 32%, em maio. Mas os números impressionam no aumento do índice negativo. O total de pessoas que consideram a gestão do presidente como ruim ou péssima subiu de 31% para 43,4%, no mesmo período avaliado.

Esse é o pior resultado já registrado na avaliação do governo. Já o desempenho pessoal do presidente teve impressionantes 55,4% de reprovação, diante da atuação na crise do coronavírus.

Governadores - Os números divulgados mostram, ainda, que os governadores brasileiros tiveram um salto na aprovação média, passando de 30,5%, em janeiro, para 41,3%, em maio. Prefeitos também tiveram boa avaliação, com aumento de 34,4% para 40,1%, no mesmo período.

Pesquisa - Contratada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e realizada pelo Instituto MDA, 2.002 pessoas de 25 estados foram entrevistadas, de 7 a 10 de maio. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais.

Fonte: Vermelho

13/05/2020 - Depoimento e vídeo de reunião confirmam que Bolsonaro queria intervir na PF no Rio

Presidente teria dito que mudanças eram necessárias para proteger sua família de perseguições; falas ainda são sigilosas

O delegado Alexandre Ramagem confirmou, em depoimento à Polícia Federal em Brasília, na segunda-feira (11), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manifestou interesse em mudar a chefia da PF no Rio de Janeiro.

Ramagem foi nomeado por Bolsonaro para assumir a diretoria-geral da PF em 28 de abril, mas teve que deixar o cargo por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Morais ver indício de desvio de finalidade na escolha presidencial.

“Perguntado se o depoente tinha conhecimento do interesse do presidente da República em substituir o superintendente Carlos Henrique, respondeu que tinha ciência da preocupação do presidente com a produtividade operacional, não apenas do Rio de Janeiro, mas também das outras superintendências; que não tem ciência de qualquer pedido de troca ou sugestões de nomes para a troca do superintendente Carlos Henrique por parte do Presidente da República”, diz um trecho do depoimento.

O delegado negou ter conhecimento sobre a intenção do presidente de interferir em investigações ligadas a ele ou aos filhos dele, Eduardo e Carlos.

A versão condiz com o vídeo de uma reunião ministerial apresentado nesta terça-feira (12) à Polícia Federal, em Brasília. O ex-ministro Sergio Moro e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanharam a exibição.

Na ocasião, Bolsonaro justificou que a mudança na PF do Rio era para proteger sua família de perseguição, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com relatos de pessoas que acompanharam a fala, o presidente afirmou que trocaria todo o comando da área de segurança, inclusive o ministro Sergio Moro, para que seus familiares não fossem “prejudicados”. Ainda conforme o jornal, o presidente disse aos presentes que não poderia ser surpreendido pela Polícia Federal.

O vídeo da reunião ainda está sob sigilo. A defesa de Moro, no entanto, pede que o conteúdo seja disponibilizado publicamente por “interesse público”.

“É de extrema relevância e interesse público que a íntegra desse vídeo venha à tona. Ela não possui menção a nenhum tema sensível à segurança nacional”, argumentou o advogado de Moro, Rodrigo Sanchez Rios, em nota.

Fonte: Brasil de Fato

13/05/2020 - Senado amplia lista de profissionais que terão prioridade em testes de coronavírus

O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, projeto da Câmara que dá prioridade nos testes diagnósticos de coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham contato direto com pessoas e materiais contaminados. O PL 1.409/2020 sofreu várias alterações e terá que voltar à Câmara dos Deputados.

O projeto é do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). A versão aprovada pela Câmara garantia prioridade nos testes de covid-19 aos profissionais de saúde que estivessem em contato direto com pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo coronavírus. No Senado, a relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), ampliou a lista.

O substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora estendeu a prioridade a todos os profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham tido contato direto com contaminados ou suspeitos. Além disso, determinou que esses profissionais serão tratados e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho.

O PL também determina que, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, o poder público e os empregadores ou contratantes adotarão medidas para preservar a saúde e a vida de todos os esses profissionais, além de fornecer, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual recomendados pela Anvisa aos que estiverem em atividade e em contato direto com quem possa ter a doença.

Fonte: Agência Senado

13/05/2020 - Pandemia suspende contratos de 3,9 milhões de trabalhadores formais

Segundo o Ministério da Economia, a crise provocada pela epidemia de covid-19 já levou à suspensão integral de 3,9 milhões de contratos de trabalhadores formais, sendo um terço desse total em São Paulo.

Após autorização concedida pelo governo em abril, 7,2 milhões de pessoas tiveram o contrato suspenso por até dois meses ou jornadas e salários cortados por até três meses.

A região Sudeste, que concentra o maior número de trabalhadores com carteira assinada do país também é a responsável pela maior fatia de acordos com esses cortes. Foram 3,9 milhões de pessoas atingidas na região, mais da metade (54%) do total. Somente São Paulo reúne um terço dos afetados no país. Centro-Oeste (6%) e Norte (5%) são as regiões com menos casos de acordos.

Ainda sobre as modalidades de acordo, os contratos suspensos representam mais da metade (54,9%) do total. Entre as reduções, o corte de metade de jornadas e salários é o mais frequente até o momento, com 1,2 milhão de pessoas afetadas (17,2%).

A faixa etária mais atingida pelas medidas são os trabalhadores entre 30 e 49 anos, que representam metade das suspensões de contratos. Veja as tabelas abaixo para ter mais detalhes.

Há ainda 167 mil trabalhadores intermitentes (2,3%) que perderam possibilidades de trabalho com a crise e tiveram que recorrer ao controverso auxílio emergencial de R$ 600, fornecido pelo Governo Federal.

A MP dos cortes

No dia 1º de abril, o presidente Jair Bolsonaro editou MP (Medida Provisória) que autoriza a suspensão de contratos ou redução de salários e jornadas de trabalhadores durante a crise provocada pela pandemia.

Trabalhadores afetados recebem uma compensação do governo que pode chegar a 100% do que receberiam de seguro-desemprego em caso de demissão. O valor mensal médio dos benefícios está em R$ 720,73.

Por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% por até três meses, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer percentual.

O governo paga a esses trabalhadores uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. A compensação é de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.

A suspensão de contratos, por sua vez, pode ser feita por até dois meses. Nesse caso, o empregado recebe valor integral do seguro-desemprego.

Para fazer frente às compensações dos contratos reduzidos ou suspensos até agora, o governo já estima um gasto de R$ 12,7 bilhões. O custo total do programa aos cofres públicos é estimado em R$ 51,2 bilhões.

Pelas contas da equipe econômica, a medida deve alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mais de 70% de todos os empregados formais do país.

Segundo o IBGE, o Brasil tinha 33,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado no trimestre encerrado em março.

Tipos de cortes

Suspensão de contrato: 3,9 milhões de trabalhadores (54,9%)
Redução de 50% de jornadas e salários: 1,2 milhão (17,2%)
Redução de 25%: 964 mil (13,4%)
Redução de 70%: 879 mil (12,2%)
Intermitentes: 167 mil (2,3%)

Regiões
Sudeste: 54% do total
Nordeste: 19%
Sul: 16%
Centro-Oeste: 6%
Norte: 5%

Idade
30 a 39 anos: 30,8% do total
40 a 49 anos: 20,7%
18 a 24 anos: 17,5%
25 a 29 anos: 16,4%
50 a 64 anos: 12,7%
até 17 anos: 1,1%
acima de 65 anos: 0,8%

Publicado em Folhapress

Fonte: Portal Vermelho

13/05/2020 - Bolsonaro entrega exames de coronavírus ao STF

Já estão nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski os exames de Jair Bolsonaro para o novo coronavírus.

Segundo a AGU, resultados deram negativo

Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira, 12, ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) o resultado dos exames que ele fez para detectar a presença do novo coronavírus.

Lewandowski é o relator da ação em que o jornal O Estado de S.Paulo pediu que a corte suspenda a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que desobrigou o presidente Jair Bolsonaro de apresentar exames feitos para detectar o coronavírus.

Segundo a Advocacia-geral da União (AGU), eles comprovam que o presidente testou negativo para a doença causada pelo novo coronavírus.

Em fala a jornalistas na noite desta terça-feira, Bolsonaro também comentou informações sobre o vídeo da reunião ministerial citada por Moro e falou novamente contra o isolamento social: "estou vendo ameaça de lockdown, isso é um absurdo, é inadmissível".

Fonte: Brasil247

13/05/2020 - País tem 33,9 milhões de idosos e 22,9% trabalham em locais expostos

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) revela que o Brasil tem 33,9 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que significa que 16,2% da população do País estão no grupo de risco de contrair a Covid-19.

Do total de idosos brasileiros, quase 8 milhões trabalham em locais onde ficam mais expostos a riscos do que os mais jovens e 24,9% contribuem com 50% ou mais de sua renda nas despesas da família.

Esse contingente de brasileiros é ignorado pelo presidente Jair Bolsonaro que defende que apenas os mais velhos fiquem em quarentena, sem levar em conta qualquer estudo sobre as necessidades ou como vivem as pessoas com 60 anos ou mais e suas famílias no País.

Foi isso que levou o Dieese a fazer um estudo para mostrar que o fim da quarentena tem de levar em consideração a ciência e também a realidade do Brasil que tem milhões de idosos ainda trabalhando e ajudando a família com parte dos seus recursos.

A pesquisa do Dieese mostra, por exemplo, que do total de brasileiros com 60 anos ou mais, 22,9% trabalham, 83,2% moram com alguma pessoa e 21,9% moram com um parente que ainda frequenta a escola, o que indica que a obsessão de Bolsonaro pela volta ao trabalho, com poucas restrições, é um risco tanto para os idosos quanto para seus familiares.

Fonte: CUT

13/05/2020 - Para TST, sindicato pode ser parte em ação sobre horas extras e adicional noturno

Uma disputa entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e o Banco Bradesco S.A. resultou em uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de um sindicato atuar como representante de trabalhadores quando estão em jogo direitos individuais. A Segunda Turma do TST entendeu que, caso os direitos em questão sejam homogêneos, o sindicato tem, sim, legitimidade para fazer parte da ação.

O entrevero começou quando empregados do Bradesco se queixaram de violação sistemática das regras básicas de duração da jornada de trabalho e entraram com uma ação coletiva para receber horas extras e adicional noturno. A 5ª Vara do Trabalho de Curitiba, porém, extinguiu o processo com a alegação de que o sindicato não tinha legitimidade para representar os trabalhadores, entendimento confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que manteve a sentença.

Um recurso de revista foi ajuizado no TST e a Segunda Turma deu razão ao sindicado e aos empregados do banco por entender que se tratava de direitos homogêneos. Assim, a ação voltará à 5ª Vara do Trabalho de Curitiba para o prosseguimento do julgamento.

Segundo o relator do recurso de revista, o ministro José Roberto Pimenta, o fato de o grupo de empregados do Bradesco ter sofrido a mesma lesão trabalhista caracteriza a existência de direitos individuais homogêneos, o que, para ele, torna o sindicato um agente legítimo para representar os trabalhadores.

"A homogeneidade não está nas consequências individuais no patrimônio de cada trabalhador advindas do reconhecimento desse direito, mas no ato praticado pelo empregador de descumprir normas regulamentares e de lei”, explicou Pimenta. "A homogeneidade diz respeito ao direito, e não à sua quantificação", completou o relator. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Processo RR 1049-66.2018.5.09.0003

Fonte: Consultor Jurídico

12/05/2020 - Presidente da Caixa garante três parcelas do auxílio de R$ 600 a quem tiver cadastro aprovado

Segundo Pedro Guimarães, mais de 50 milhões de brasileiros já receberam a primeira parcela do benefício

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, garantiu nesta segunda-feira (11) que todos os brasileiros que solicitarem o auxílio emergencial de R$ 600 até o dia 3 de julho e tiverem o cadastro aprovado receberão as três parcelas previstas, totalizando, no acumulado, R$ 1.800. “Ninguém precisa se preocupar porque todos os que forem aprovados receberão as três parcelas”, disse Guimarães, que participou, por videoconferência, de reunião da comissão mista que acompanha os gastos do governo federal com medidas contra a pandemia de Covid-19.

Ao informar que 50,1 milhões de brasileiros já receberam o benefício, Guimarães destacou que 94% já efetuaram o saque. Ele disse ainda que o governo deve encaminhar nesta semana à Caixa o resultado da análise de 17 milhões de cadastros, entre aqueles considerados inconclusivos por algum motivo (15,5 milhões) ou aguardando processamento (5,2 milhões). “Já pagamos 50 milhões e temos ainda mais alguns que virão desta analise que a Dataprev e o Ministério da Cidadania irão enviar à Caixa”, disse. "Vamos começar o pagamento, e talvez terminar, nesta semana, mas, certamente, não serão [beneficiados] todos os 17 milhões”, adiantou.

Dentre os já aprovados, segundo disse aos parlamentares, 19,2 milhões são beneficiários do Bolsa Família; 10,5 milhões estão inscritos no CadÚnico - cadastro de pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza –; e 20,3 milhões fizeram o pedido por meio do aplicativo ou do site da Caixa (veja infográfico abaixo). Do total de 96,9 milhões de pedidos de auxílio emergencial, 26,1 milhões foram negados (12,1 milhões via aplicativo, 13,3 milhões do CadÚnico e 700 mil do Bolsa Família).

Fonte: Agência Câmara

12/05/2020 - Cresce o número de pedidos de seguro-desemprego

Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (11) pelo Ministério da Economia, de janeiro a abril de 2020, foram contabilizados 2.337.081 pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um aumento de 1,3% em comparação com o acumulado no mesmo período de 2019 (2.306.115).

Este ano, o número de pedidos realizados pela internet aumentou. Como o trabalhador tem até 120 dias para requerer o seguro-desemprego, é possível estimar que até 250 mil pedidos ainda possam ser feitos nos meses seguintes por não terem sido realizados presencialmente em março e abril.

Na comparação entre os pedidos registrados em abril de 2020 (748.484) e o mesmo mês de 2019 (612.909), houve aumento de 22,1%. A utilização por internet no mês de 2020 foi de 87%, enquanto esta alternativa representou 1,7% em abril de 2019. Os estados que registraram o maior número de pedidos foram São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Em relação a março de 2020, verificou-se um aumento de 39,4% no número de requerimentos, o que pode indicar que a reabertura das unidades de atendimento e a retomada do atendimento presencial possibilitou que mais trabalhadores acessassem o benefício.

O acesso ao benefício pode ser todo feito de forma virtual, tanto pelo gov.br/trabalho quanto pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Fonte: Congresso em Foco

12/05/2020 - Em nova sabotagem ao isolamento, Bolsonaro classifica academias e salões de beleza como essenciais

Decreto do presidente contorna decisão do STF e pressiona reabertura junto a governadores e prefeitos em pandemia que já matou mais de 11 mil no país

O presidente Jair Bolsonaro classificou como atividades essenciais academias de esporte, salões de beleza e barbearias, em decreto publicado nesta segunda-feira (11).

A medida é mais um ato de sabotagem de Bolsonaro ao isolamento social, necessário para conter a pandemia de coronavírus e recomendado pelas principais autoridades saúde de todo o mundo.

Nas últimas semanas, enquanto o país soma mais de 11 mil mortos por coronavírus, o presidente tem dado declarações contra o isolamento e promovendo ele próprio atos de aglomeração.

Depois de atritos entre Bolsonaro e governadores que defendem o isolamento, decisão do Supremo Tribunal de Federal estabeleceu que cabe aos governadores e prefeitos decidir sobre as medidas de restrição de circulação e o fechamento de atividades não essenciais.

O decreto de Bolsonaro, ao incluir atividades que ampliam circulação e contato de pessoas como essenciais, pode minar os esforços dos governadores e acirrar protestos de bolsonaristas pela reabertura.

“Coloquei hoje, porque saúde é vida: academias, salão de beleza e cabeleireiro, também. Higiene é vida. Só três [foram definidas] hoje”, debochou o presidente, na entrada do Palácio do Planalto, pouco antes da publicação do decreto e indicando que mais atividades devem ser colocadas como essenciais nos próximos dias.

Fonte: RevistaForum

12/05/2020 - Governos do Ceará, Bahia e Maranhão ignoram decreto de Bolsonaro sobre salões de beleza e academias

Camilo Santana (PT), Rui Costa (PT) e Flávio Dino (PCdoB), governadores do Ceará, da Bahia e Maranhão respectivamente, anunciaram que vão ignorar o decreto de Jair Bolsonaro, que amplia os serviços essenciais para incluir academias e salões de beleza, e vão manter as medidas de isolamento social para combater a pandemia do novo coronavírus.

"Informo que, apesar do presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em NADA ALTERA o atual decreto estadual em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados. Entendimento do Supremo Tribunal Federal", avisou Camilo Santana, se referindo à decisão da Corte que reafirmou que Estados e municípios têm autonomia para determinar regras de isolamento social próprias.

Bolsonaro criticou a posição do Supremo e, na semana passada, foi à Corte acompanhado de empresários para pressionar pelo relaxamento das medidas de isolamento social.

O governador Rui Costa foi na mesma linha de Camilo. “A Bahia vai ignorar isso. Manteremos o nosso padrão de trabalho é responsável. O objetivo é salvar vidas”, afirmou.

“Todas as medidas legais serão adotadas para manter o isolamento”, reforçou o governador. A Bahia tem mais de 200 mortos e de 5,7 mil infectados confirmados pelo Covid-19.

Flávio Dino afirmou que no Maranhão "nada muda até o dia 20", ou seja, as medidas de isolamento estão mantidas.

"Bolsonaro deveria estar preocupado com a atividade realmente essencial que cabe a ele cuidar, a de presidente da República, e passar a exercê-la com seriedade", criticou.

Fonte: Brasil247

12/05/2020 - Sindicatos protestam contra obrigação de plantão de trabalhadores da educação

Trabalhadores da educação protestaram contra obrigação de fazer plantão em escolas fechadas,

tendo que circular em meio à pandemia de covid-19

São Paulo – Trabalhadores da educação municipal da capital paulista protestaram nesta segunda-feira (11) contra a obrigatoriedade de fazer plantões em escolas fechadas, sendo obrigados a circular pela cidade em meio à pandemia de coronavírus. As Instruções Normativas 13 e 15, da Secretaria da Educação, determinam que parte dos profissionais deve ficar nas escolas durante todo o horário de funcionamento. Mesmo que não haja nenhum tipo de atendimento a estudantes, famílias ou comunidade.

Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), nove trabalhadores da educação morreram de covid-19. “É um ato em memória dos trabalhadores, e também um ato de denúncia contra o governo do prefeito Bruno Covas (PSDB). Há um descaso com as condições de trabalho. E com a obrigação de trabalhadores que não executam serviços essenciais de se deslocar pela cidade, desrespeitando a lógica do isolamento social. Os trabalhadores são tratados como descartáveis pela prefeitura”, disse o presidente da entidade, Sérgio Antiqueira.

A Secretaria da Educação justifica a necessidade de plantões dos trabalhadores da educação em meio à pandemia de covid-19 por obrigações administrativas de cada escola. Entre elas cita apontamentos para pagamento de salários, recebimentos de materiais e dos cartões de alimentação escolar devolvidos pelos Correios e posterior contato com as famílias.

Também relacionam os plantões com ações locais realizadas pela Secretaria Municipal da Saúde, como campanhas de vacinação e ações de enfrentamento do coronavírus. O sindicato estima em 18 mil o número de trabalhadores da educação que precisam circular todos os dias.

Injustificável

O Sindsep avalia que tais medidas não justificam a imposição de plantão diário. “São servidores da educação obrigados a se deslocar diariamente, para ir a locais que estão fechados, sem atendimento à população. Trabalhadores se expondo ao risco para cumprir função nenhuma, para cuidar do patrimônio da escola. Isso não é papel de diretor, de agente de apoio, de analista de esporte ou bibliotecário. Queremos que os trabalhadores dos serviços essenciais tenham EPI de qualidade, em quantidade suficiente. Mas a segurança dos profissionais dos serviços não essenciais se dá com teletrabalho”, afirmou Antiqueira.

Fonte: Rede Brasil Atual

12/05/2020 - CNI prevê queda de 4,2% na economia brasileira em 2020

A Confederação Nacional da Indústria, a CNI, divulgou, nesta segunda-feira (11), a projeção do setor para o PIB, o Produto Interno Bruto, do Brasil em 2020.

A estimativa da CNI é de uma queda de 4,2% do PIB neste ano em comparação com o ano passado. Isso no cenário mais provável. Mas, a indústria ressalta que, em um cenário mais pessimista, a queda no Produto Interno Bruto brasileiro pode chegar a 7,3%.

Isso se as medidas tomadas para amenizar os impactos econômicos da pandemia não tiverem efeito.

Em um cenário mais otimista, que a CNI considera menos provável, a redução do PIB se limitaria a 0,9% em relação a 2019.

O economista da CNI, Marcelo Azevedo, destaca que novas medidas de auxílio emergencial para empresas e trabalhadores podem ser necessárias para acompanhar a evolução da pandemia.

A CNI projeta que o tamanho da queda no PIB vai depender se as políticas de auxílio econômico serão suficientes para evitar a falência de empresas.

Também vai depender da evolução da pandemia, pois ainda não se sabe, segundo a CNI, se o avanço do coronavírus vai permitir o relaxamento das medidas mais duras de distanciamento social.

Antes da crise provocada pelo novo coronavírus, a Indústria brasileira projetava um crescimento do PIB de 2,5% para este ano.

Em 2019, o PIB cresceu 1,1%, segundo o IBGE.

Fonte: Portal EBC

12/05/2020 - Suspender acordo trabalhista é o mesmo que chancelar descumprimento de decisão

Postular a suspensão do pagamento de acordo trabalhista homologado se equipara a pedir que o magistrado permita o descumprimento de uma decisão já transitada em julgado.

Foi com base nesse entendimento que a desembargadora Sônia Aparecida Gindro, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, cassou decisão que permitia que a empresa Viação Miracatiba suspendesse o pagamento de dívida trabalhista.

"A par de se afigurar como ocorrência de inegável gravidade e que vem produzindo efeitos nefastos nos diversos setores, ainda assim não justifica malferir, a res judicata como pretendido, diante de sua natureza de imutabilidade, tratando-se de garantia constitucional que não pode ser colocada à margem", afirma a decisão, proferida no último dia 7.

Para a magistrada, embora esteja claro que a crise causada pelo novo coronavírus impacta negativamente no caixa das empresas, a ré exerce função essencial. Desta forma, os efeitos da epidemia são menos danosos à companhia, uma vez que ela segue atuando.

"Por se encontrar no ramo de atividade empresarial considerada essencial, está operando e até mesmo tendo obtido concessão, conforme comprovado pela ora impetrante, para itinerário mais prolongado [...] sendo certo não se vislumbrar a total escassez de recursos, como, infelizmente, em muitos outros estabelecimentos comerciais tem ocorrido", afirma a decisão.

Ainda segundo a desembargadora, "o período é de grave crise, a qual, contudo, não justifica o abandono e desrespeito às garantias constitucionais, dentre as quais a coisa julgada, nem mesmo modificável por lei, na forma do quanto previsto no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, verbis: 'a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada'".

1001405-77.2020.5.02.0000

Fonte: Consultor Jurídico

12/05/2020 - Alteração de regime de turnos de revezamento em refinaria é válida, diz TST

Por considerar a alteração benéfica aos trabalhadores, conforme o artigo 468 da CLT, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou válida a mudança do regime de revezamento para horário fixo de empregados da Petrobras em Duque de Caxias (RJ).

Os empregados trabalhavam em turnos de revezamento, com limite de 168 horas mensais, em escala 3x2 (três dias de trabalho por dois de descanso), conforme estabelecido por norma coletiva. Com a alteração, promovida unilateralmente pela Petrobras, passaram a ter turnos fixos, em escala 5x2 (cinco dias de trabalho por dois dias de folga, com a venda de um dia de folga), sujeitos à duração mensal do trabalho de 200 horas.

Na reclamação trabalhista, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque Caxias pretendia o pagamento das horas extras excedentes à 168ª hora mensal entre 9/2 e 6/3/2015. Esse período corresponde a uma "parada de manutenção programada", em que os equipamentos para manutenção, conforme programação anual prévia realizada da empresa.

O relator do recurso de revista da Petrobras, ministro Agra Belmonte, assinalou que, de acordo com o artigo 468 da CLT, a alteração do contrato individual de trabalho só é lícita por mútuo consentimento e desde que não resultem prejuízos ao empregado. Na sua avaliação, o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é prejudicial à saúde do trabalhador, tanto que se desenvolve em jornada de seis horas.

Para o ministro, a mudança da jornada se insere nas faculdades do empregador, que detém o comando do empreendimento. “A questão sobrepuja o mero interesse econômico, prevalecendo o direito indisponível do trabalhador à saúde e à qualidade de vida”, frisou. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 11181-94.2015.5.01.0203

Fonte: Consultor Jurídico

11/05/2020 - Centrais Sindicais repudiam megarrodízio em SP, defendem lockdown e exigem audiência com prefeito

O megarrodízio anunciado pela Prefeitura de São Paulo, a ser implementado a partir desta segunda-feira, 11 de maio, para combater a pandemia do coronavírus, pode ter efeito contrário ao pretendido e aumentar ainda mais o contágio.

A restrição ao uso de veículos irá sobrecarregar o transporte público, especialmente metrô, ônibus e trens, prejudicando motoristas e cobradores, além dos trabalhadores em serviços essenciais que precisam se deslocar ao trabalho.

Diante do exposto, as Centrais Sindicais repudiam o megarrodízio de veículos anunciado pela Prefeitura de São Paulo, defendem o lockdown (bloqueio total, que é restrição de circular em áreas públicas sem motivos emergenciais) no município e solicita que o prefeito Bruno Covas receba os representantes do fórum das centrais.

Defendemos que o planejamento do tráfego nas cidades ou de qualquer outra medida que envolva saúde dos trabalhadores e da população deva ser feito com a participação dos representantes da classe trabalhadora, do setor patronal e de especialistas, para definir estratégias adequadas à situação.

O megarrodízio é tão drástico, que não foi implementada em nenhuma cidade do mundo, nesse período de pandemia do COVIDA19. Até porque o visa diminuir o congestionamento e não evitar o aumento do contágio. Fosse esse o objetivo, o carro seria muito mais seguro do que o transporte público nessa crise em que o isolamento social é fundamental.

Trabalhadores de serviços considerados essenciais, como hospitais, farmácias, supermercados, casas lotéricas, pet shops postos de gasolina, empresas de alimentação e outras de manutenção, também terão de se submeter ao megarrodízio.

Centrais Sindicais

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Sérgio Nobre – Presidente Nacional da CUT

Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

São Paulo, 8 de maio de 2020

Fonte: Agência Sindical

11/05/2020 - Sindicalistas e movimento “Não Demita” defendem preservação dos empregos

Dirigentes das Centrais Sindicais participaram na quinta (7) de videoconferência com representantes do movimento “Não Demita”, a fim de debater propostas visando fazer frente aos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Mais de quatro mil empresas, entre corretoras, construtoras, lojas de varejo e do setor de saúde e bancário integram o movimento e estão comprometidas a não demitir seus funcionários até 31 de maio. Ou seja, mesmo objetivo do sindicalismo, que é a preservação dos empregos e da renda.

Para o movimento, a manutenção dos empregos pode ajudar a minimizar um colapso econômico e social no pós-pandemia. Esses empresários defendem que demitir um funcionário gera um custo imediato, muitas vezes maior que garantir dois meses de salários.

Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, avalia a iniciativa como positiva. “Neste momento, em que enfrentamos um alto índice de demissões, iniciativas como essa vêm para somar e mostrar que o importante é manter a renda para nos recuperarmos dessa crise assim que a pandemia passar”, diz o dirigente.

Segundo Patah, coordenadores do movimento se comprometeram a fazer uma interlocução com o Ministério da Economia, para que as Centrais apresentem suas propostas em defesa da classe trabalhadora nesse momento de instabilidade econômica. “O governo não abre um canal de diálogo com o sindicalismo. Então, quem sabe dessa forma consigamos ser ouvidos”, ele comenta.

Renda - O dirigente avalia que o governo não está preocupado com os trabalhadores. “É um absurdo. Temos presenciado milhares de pessoas nas filas das agências bancárias pra ter acesso aos R$ 600,00. Muito além de fomentar o comércio local, esse auxílio é uma questão de sobrevivência pra quem não tem como trabalhar durante a pandemia, não tem renda e, por consequência, nem o que comer”.

Pacto - Uma nova reunião está agendada para a próxima semana, a fim de encaminhar a criação de um pacto social pela manutenção dos empregos.

Mais - Acesse a página do “Não Demita” e conheça o movimento.

Fonte: Agência Sindical

11/05/2020 - Governo deve aumentar lista de serviços essenciais

Jair Bolsonaro já havia decretado que as atividades industriais e a construção civil também são essenciais durante a pandemia da covid-19. Com a ampliação da lista de serviços fundamentais, ele amplia o confronto com autoridades de saúde, que pedem o máximo possível de isolamento social

Jair Bolsonaro informou que ampliará o rol de atividades essenciais durante a pandemia do coronavírus, ou seja, autorizadas a funcionar a despeito das medidas de distanciamento social.

"Devo botar mais algumas profissões como essenciais. Vou abrir, já que eles não querem abrir, a gente vai abrindo aí", afirmou Bolsonaro a apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.

Na quinta-feira (7), Bolsonaro decretou que as atividades industriais e a construção civil também são essenciais. O governo já tinha classificado como essenciais atividades, como indústrias químicas e petroquímicas de matérias primas ou produtos de saúde, higiene, transporte, alimentos e bebidas e produção, entre outras.

Fonte: Brasil247

11/05/2020 - Gasto de Bolsonaro com cartão corporativo é duas vezes maior que de antecessores na presidência

Presidente, que se gaba por supostamente "economizar", na verdade, dobrou os gastos com o cartão em 2020 e se recusa a detalhar quais foram as despesas

Crítico contumaz dos gastos com cartão corporativo de governos anteriores, o presidente Jair Bolsonaro dobrou a média de gastos com o cartão nos quatro primeiros meses de 2020 com relação à média dos últimos cinco anos.

De janeiro a abril, de acordo com informações fornecidas pelo Portal da Transparência do governo, o presidente gastou R$3,76 milhões, enquanto a média dos últimos cinco anos foi de R$1,9 milhões. Bolsonaro, em 2020, dobrou seus próprios gastos, já que em 2019 a fatura do período foi de R$2 milhões.

Além do gasto desenfreado no cartão corporativo da presidência, o governo aumentou outras despesas sigilosas da presidência, através do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin): foram gastos, de janeiro a abril, R$7,55 milhões – 122% a mais do que foi gasto no mesmo período do último ano do governo Temer.

Apesar de, no final de abril, quando Sérgio Moro pediu demissão do governo, Bolsonaro ter se gabado por, supostamente, “economizar” com o cartão corporativo, o governo vem desrespeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado que o obrigaria a detalhar exatamente em que foi gasto o dinheiro.

Ao jornal Estadão, o governo se limitou a dizer que o aumento nos gastos do cartão corporativo está relacionado às viagens internacionais do presidente, mas não detalhou quando ou com o que os valores foram usados.

Fonte: RevistaForum

11/05/2020 - Celso libera acesso a vídeo de reunião para PGR, AGU, Moro e delegada

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, levantou o sigilo parcial do vídeo de uma reunião ministerial, na noite deste sábado (9/5), apenas para agentes diretamente envolvidos na investigação do Inquérito 4.831.

Na decisão, o ministro afirmou que deve decidir, "brevissimamente", sobre a divulgação total ou parcial do conteúdo de um HD com a gravação da reunião, que está lacrado em seu gabinete.

Estão autorizados a assistir à mídia o Procurador-Geral da República, Augusto Aras e o Advogado-Geral da União, José Levi, ou representantes apontados por eles; o ex-ministro Sérgio Moro e seus advogados; a delegada da PF Christiane Corrêa Machado e sua equipe; e Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, juiz federal auxiliar que atua no gabinete de Celso.

"Para tanto, a Drª Christiane Corrêa Machado, Delegada de Polícia Federal, deverá comunicar a todos esses personagens a que me referi no parágrafo anterior, em ordem a que possam comparecer, querendo, perante a Polícia Federal em Brasília, Distrito Federal, no dia designado pela Senhora Presidente do Inquérito, que lhes exibirá, em ato único, o conteúdo integral de referido HD", instruiu o ministro.

A reunião gravada em vídeo ocorreu entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e alguns ministros, em 22/4. Segundo denúncia de Sérgio Moro à Polícia Federal, foi nessa reunião que o presidente cobrou a substituição do superintendente da PF no Rio de Janeiro e do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, além de solicitar relatórios de inteligência e informação da PF.

Fonte: Consultor Jurídico

11/05/2020 - Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime nesta quinta-feira (7/5) que não existe sucessão trabalhista em caso de recuperação judicial. A sentença foi dada no caso de uma profissional da cidade de Fazenda Vilanova (RS), que pleiteava o pagamento de verbas rescisórias por parte da companhia que arrematou a empresa em que ela trabalhava.

Contratada inicialmente pela Santa Rita Comércio Indústria e Representação, a trabalhadora alegou que seu contrato foi preservado quando a empresa comprou a Laticínios BG, que fazia parte do grupo LBR Lácteos. Tempos depois, a Santa Rita entrou em recuperação judicial e teve algumas unidades arrematadas pela Lactalis do Brasil.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho da cidade de Estrela (RS) havia decidido que o empregador havia transferido seu contrato para a Lactalis, o que não configurava novo trabalho — dessa maneira, a empresa sucessora seria responsável pela totalidade da condenação. O mesmo entendimento teve o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Um recurso de revista alcançou o TST e a corte superior decidiu em favor da Lactalis, pois entendeu que a empresa não pode ser responsabilizada por dívidas contraídas antes da aquisição da Santa Rita.

Segundo a relatora do recurso, ministra Kátia Arruda, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu no julgamento da ADI 3934 que "o arrematante não tem responsabilidade pelas obrigações do devedor no caso da alienação de filiais ou de unidades produtivas isoladas ocorrida no curso da recuperação judicial". Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

RR-20218-39.2016.5.04.0782

Fonte: Consultor Jurídico

11/05/2020 - Desigualdade no Brasil registra pior índice desde 2012

Quase 70% das pessoas que recebem Bolsa Família não têm saneamento básico.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgou na última quarta-feira (6), dados de 2019. A análise é realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e investiga dados socioeconômicos, entre eles, educação, trabalho e renda. Um dos índices mede a desigualdade no país e constatou que em 2019, as desigualdades se mantiveram no pior nível da série desde 2012. Segundo a PNAD, o dado vem aumentando desde 2015 e manteve o resultado negativo de 2018.

O desemprego no Brasil atingiu em 2019, R$ 12,6 milhões de pessoas. A dimensão racial é um dos fatores da desigualdade: as pessoas brancas, por exemplo, têm um rendimento médio mensal de R$ 2.999, as pardas R$ 1.719 e as pretas R$ 1.673.

A concentração e a desigualdade econômica é medida através do índice de Gini, cujos valores variam de 0 (perfeita igualdade) a 1 (máxima concentração e desigualdade). Ou seja, quanto menor o índice, menor é a desigualdade. No cálculo do índice para o rendimento médio mensal recebido de todos os trabalhos, a Região Sul do Brasil teve a menor taxa: 0,451, seguido da Centro-Oeste: 0,485. Já o maior índice foi do Nordeste com 0,531. De 2018 para 2019, a Região Norte caiu de 0,517 para 0,504, a Sudeste de 0,508 para 0,504, e a Centro-Oeste de 0,486 para 0,485.

Outra forma analisar a desigualdade é a partir do índice de Gini do rendimento domiciliar per capita. Para obter o dado, soma-se a renda mensal dos moradores do domicílio, em reais. O resultado é dividido pelo número de moradores. O Brasil registrou o valor de 0,543 nesse índice. O Nordeste tem a maior desigualdade (0,559), sendo a única região onde houve aumento do índice em 2019. Por outro lado, o Sul apresentou o menor índice (0,467) e o Norte a maior redução (de 0,551 para 0,537).

Bolsa Família

A relação da desigualdade pode ser observada também no número de acesso a bens e serviços por parte de pessoas que recebem programas de benefícios do governo. No país, 13,5% dos domicílios particulares permanentes recebiam, em 2019, renda referente ao Programa Bolsa Família, contra 13,7% em 2018. A cifra era de 15,9% dos domicílios em 2012, e a partir desse ano foi se reduzindo anualmente.

O Norte e o Nordeste tinham as maiores proporções de domicílios com beneficiários do programa: 25,0% e 27,6%, respectivamente, e o Sul, a menor proporção (4,7%). O Nordeste sofreu a maior redução proporcional (- 6,1%) de domicílios com beneficiários do programa entre 2012 e 2019.

O benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) - concedido a pessoas incapazes de exercer uma atividade laboral, assim como os idosos acima de 65 anos, que não conseguem sobreviver e se auto sustentar - atendeu 3,7% dos domicílios do país, em 2019. O número praticamente se manteve igual ao de 2018 (3,6%) e 1,1 ponto percentual acima do de 2012 (2,6%).

O rendimento mensal domiciliar per capita nos domicílios que recebiam o Programa Bolsa Família foi de R$ 352 e naqueles que não recebiam foi de R$ 1.641. Para os que recebiam o BPC-LOAS, o rendimento médio per capita foi de R$ 755 e, para os que não recebiam, R$ 1.433.

Outro dado que reflete o aumento da desigualdade diz respeito aos acessos a bens e serviços. Entre os que recebem Bolsa Família, 68,5% não tinham esgotamento sanitário com rede geral ou fossa séptica ligada a rede geral, já nos domicílios que não recebiam o benefício, 72.8% tinham o serviço.

O mesmo comportamento foi verificado em relação à posse de bens, principalmente máquina de lavar e microcomputador. Enquanto 32% dos domicílios que recebiam o Bolsa Família em 2019 tinham máquina de lavar e 12,6% tinham microcomputador, 71,4% dos que não recebiam tinham máquina e 45,6%, computador.

Fonte: Brasil de Fato

08/05/2020 - Congresso promulga emenda que institui Orçamento de Guerra

Em sessão solene nesta quinta-feira (7), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que institui o chamado Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106, de 2020, decorrente da PEC 10/2020). A emenda facilita os gastos do governo federal no combate à pandemia de coronavírus — pois separa os gastos com a pandemia do orçamento geral da União. A PEC havia sido aprovada pelo Senado no último dia 17. A Câmara dos Deputados, por sua vez, concluiu a votação da matéria na quarta-feira (6).

A emenda também cria um regime extraordinário fiscal e autoriza o Banco Central a comprar títulos de empresas privadas no mercado secundário (títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo). O objetivo seria garantir liquidez ao mercado de capitais. Além disso, a emenda permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

Fonte: Agência Senado

08/05/2020 - A pé, Bolsonaro e Guedes levam empresários para pressionar STF em audiência de última hora

Durante o trajeto entre o Planalto e a corte, com empresários aglomerados, Paulo Guedes colocou a máscara no queixo e disse que estava acompanhado de 45% do PIB

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia, atravessaram a Praça dos Três Poderes a pé na manhã desta quinta-feira (7) com um grupo de representantes empresariais para audiência de última hora com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o trajeto entre o Planalto e a corte, no dia em que muitas cidades decretaram lockdown por causa do coronavírus, Guedes afirmou que estava acompanhado de 45% do Produto Interno Bruto (PIB). Entre os empresários, estavam representantes das montadoras de veículos e da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), segundo informações da GloboNews.

Os empresários estavam em reunião com Bolsonaro e Guedes no Palácio do Planalto mostrando números da queda da indústria durante o coronavírus, quando o presidente teria sugerido apresentar os dados a Toffoli.

A travessia causou aglomeração e foi acompanhada por alguns apoiadores, que estão acampados na Praça dos Três Poderes. Durante o trajeto, houve aglomeração entre os empresários, que estavam todos de máscara. Em determinado momento, Guedes retirou a máscara e colocou no queixo.

Fonte: RevistaForum

08/05/2020 - 40% dos brasileiros tiveram perda do poder de compra desde início da pandemia

Quatro em cada 10 brasileiros tiveram perda de poder de compra desde o início da pandemia, revela pesquisa da CNI - Confederação Nacional da Indústria. Além disso do total de entrevistados, 23% perderam completamente a renda e 17% tiveram redução no ganho mensal.

A pesquisa também revelou que 48%, ou quase metade dos trabalhadores tem medo de perder o emprego. Por isso, 77% dos brasileiros reduziram o consumo de produtos neste período da quarentena e a tendência é que as pessoas mantenham esse nível de consumo mesmo no período após a pandemia.

Ainda de acordo com a CNI, 86% da população é favorável ao isolamento social, apesar das possíveis perdas econômicas, e apenas três em cada 10 brasileiros falam em retornar à mesma rotina de trabalho anterior à pandemia.

Um dado preocupante da pesquisa é a respeito do endividamento do brasileiro. Mais da metade, 53% da população têm dívidas, sendo que 15% contraíram essas dívidas no período da pandemia. E dentre os que têm dívidas, 40% afirmam que estão com contas atrasadas e 57% dos endividados passaram a atrasar as contas neste momento da pandemia.

A pesquisa da Confederação Nacional da Industria foi feita pela FSB Comunicações com pouco mais de dois mil entrevistados em todo o país, entre os dias 2 e 4 de maio. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

Fonte: Portal EBC

08/05/2020 - Rodrigo Maia diz que pressão contra isolamento social é ato 'quase criminoso'

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira (7), em entrevista à GloboNews, que entende a preocupação com a retomada das atividades econômicas, mas que a pressão com esse objetivo neste momento é um ato "quase criminoso".

No manhã da quinta-feira, Jair Bolsonaro levou um grupo de empresários ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer pressão perante o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, pelo fim do isolamento social, alegando a necessidade de retomada da economia.

Maia considera que a flexibilização do isolamento social não deve ser adotada em razão dos problemas econômicos, mas baseada em decisão técnica e que essa pressão vai acarretar o aumento do número de mortes no Brasil, informa o G1.

Fonte: Brasil247

08/05/2020 - Parcelamento do FGTS pode ser suspenso por até seis meses

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ajustou as normas de parcelamentos de débitos de empresas, devido aos efeitos econômicos da pandemia da covid-19. A resolução nº 961 foi publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União.

Segundo o documento, as parcelas com vencimento entre os meses de março e agosto de 2020 eventualmente inadimplidas [descumpridas] não implicarão na rescisão automática do contrato de parcelamento. Ou seja, as empresas terão até seis meses a mais para recolher o FGTS em atraso.

Segundo a resolução, no caso de não quitação das parcelas, fica autorizada a reprogramação de vencimentos para acomodar sequencialmente as parcelas que permaneceram em aberto a partir de setembro de 2020, independente de formalização de aditamento contratual. Mas haverá incidência de atualização, multa e demais encargos.

Nos novos contratos de parcelamento que vierem a ser firmados até 31 de dezembro de 2020 poderá ser concedida carência de 90 dias para o início do vencimento das parcelas do acordo. Essa carência que não se aplicará aos débitos de FGTS rescisórios.

Fonte: Agência Brasil

08/05/2020 - Paim apela a Bolsonaro que sancione projetos de ajuda a trabalhadores na crise

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo ao governo federal, nesta quinta-feira (7), para que o presidente Jair Bolsonaro sancione o PL 873/2020, que amplia os potenciais beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 mensais, e o PL 1.282/2020, que amplia a concessão de créditos para pequenas e microempresas. Os projetos foram aprovados pelo congresso, para ajudar trabalhadores a enfrentar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Paim citou pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que aponta que 90% dos pequenos negócios tiveram perda média de 75% em seu faturamento. A pesquisa também mostrou que 600 mil microempresários fecharam as portas durante a pandemia e que 30% dos empresários buscam empréstimos para manter seus negócios. Porém, segundo Paim, as empresas têm encontrado burocracia e taxas de juros abusivas ao tentar obter crédito. O senador ressaltou que as microempresas e empresas de pequeno porte representam 60% dos empregos no Brasil.

— Especialista falam que chegaremos a milhões de desempregados. O importante nesse momento é salvar vidas, garantir emprego, garantindo renda e condições para os nossos empresários manterem seus negócios. Porque ali está o emprego. Essas relações têm que ser solidárias e equilibradas. Pelo amor de Deus, sancione esse projeto. O Congresso já fez a sua parte. Por favor, governo, faça também a sua. O povo está esperando. As pessoas estão sofrendo muito. Passando fome, sem emprego e sem renda— lamentou.

Fonte: Agência Senado

08/05/2020 - Empresa consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias devidas a uma ex-funcionária. Embora tivesse quitado as parcelas dentro do prazo, a empresa demorou a homologar a rescisão do contrato de trabalho no sindicato, como exigia a lei na época.

A empregada foi dispensada em 4/9/2014, e as verbas rescisórias foram depositadas três dias depois em sua conta bancária. No entanto, somente em 2/10/2014 o termo de rescisão foi homologado. Na reclamação trabalhista, ela sustentava ter direito ao pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT porque, conforme o parágrafo 6º do mesmo dispositivo, a quitação e a entrega dos documentos relativos à rescisão devem ser feitas no prazo de 10 dias a partir do término do contrato.

A relatora do recurso de revista da Telefônica, ministra Delaíde Miranda Arantes, ressalvou seu entendimento de que o acerto da rescisão deve ocorrer conjuntamente à homologação e de que o simples ato de depositar os valores no prazo não dispensa o empregador das demais obrigações que integram o ato rescisório.

No entanto, a ministra explicou que, na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável pela uniformização da jurisprudência do TST, prevalece o entendimento de que o fato gerador da penalidade é o atraso na quitação das verbas rescisórias, e não na homologação da rescisão.

Assim, se a empregadora, ao efetuar o pagamento, observou os prazos previstos em lei, não deve ser penalizada com a multa. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

RR-1347-71.2016.5.07.0007

Fonte: Consultor Jurídico

08/05/2020 - Bolsonaro inclui construção civil e indústria como atividades essenciais

Foi publicado em edição extra do DOU nesta quinta-feira, 7, decreto (10.342/20) que altera norma anterior para definir os serviços públicos e as atividades essenciais durante a pandemia do coronavírus.

Agora, atividades de construção civil e indústrias, obedecidas as determinações do ministério da Saúde, também são consideradas essenciais. O decreto já está em vigor.

A medida já havia sido anunciada mais cedo por Bolsonaro, quando foi ao STF encontrar o ministro Toffoli, ao lado de Paulo Guedes e um grupo de empresários, para tratar da retomada de atividades econômicas no país. "Não adianta ficarmos em casa e quando sairmos não ter o que comprar nas prateleiras."

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DECRETO Nº 10.342, DE 7 DE MAIO DE 2020

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,

DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º .........................................................................................................
§ 1º ...............................................................................................................
........................................................................................................................
LII - produção, transporte e distribuição de gás natural;
LIII - indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
LIV - atividades de construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e
LV - atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.
.............................................................................................................." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

Jorge Antonio de Oliveira Francisco

Fonte: Migalhas

08/05/2020 - Bolsonaro chama de “minoria barulhenta” pessoas que buscam auxílio emergencial na Caixa

Em live na noite desta quinta-feira (7), Jair Bolsonaro chamou de “minoria barulhenta” as milhões de pessoas que estão se dirigindo às agências da Caixa Econômica Federal por não terem conseguido receber o auxílio emergencial de R$ 600 com cadastro no aplicativo disponibilizado pelo governo.

“O Pedro Guimarães, presidente da Caixa, que vai falar alguma coisa sobre o pessoal que caiu em (inaudível), que está sob análise. É uma minoria barulhenta, uns realmente têm razão, outros se equivocaram e outros não têm direito”, afirmou Bolsonaro, passando a palavra ao presidente da Caixa.

Bolsonaro ainda falou da pressão que fez sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) ao levar empresários à corte para pedir o fim do isolamento social.

“Eles falaram da necessidade de voltar ao trabalho. Dizem que agora estão na UTI. A gente sabe depois da UTI ou vai para casa ou vai para o repouso eterno”, afirmou.

Fonte: RevistaForum

07/05/2020 - Relator da MP 936, deputado Orlando Silva quer reduzir perdas salariais

Segunda (4), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) como relator da Medida Provisória 936, que pode ser votada nesta quinta (7). A medida permite às empresas suspender contratos de trabalho durante a crise do coronavírus, além de reduzir salários e jornada de forma proporcional.

As regras valem para quem tem Carteira assinada, para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. O PCdoB tem uma posição crítica à medida.

Segundo Orlando Silva, a proposta do governo impõe pesadas perdas a todos os profissionais que ganham mais do que um salário mínimo. “Não é razoável que um trabalhador que vive no limite sofra cortes. Vamos procurar reduzir essas perdas para os mais pobres".

Os prejuízos na renda mensal serão maiores ainda para quem tem salário acima de R$ 3 mil. Esses trabalhadores serão os mais afetados pelo corte, já que o governo entrará com o pagamento de apenas uma fatia do seguro-desemprego, cujo teto hoje é de R$ 1,8 mil.

O deputado afirma que suas prioridades serão reduzir as perdas salariais dos trabalhadores, incluir os Sindicatos nas negociações e ampliar o acesso ao seguro-desemprego a todos os que vierem a ser demitidos. Atualmente, para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá ter recebido ao menos seis salários nos meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

“Além disso, é fundamental assegurar a sobrevivência daqueles trabalhadores que vierem a ser demitidos e o acesso ao seguro-desemprego para todos será uma garantia diante do agravamento da crise econômica", completa o parlamentar.

Medidas provisórias são publicadas pelo governo federal e têm força de lei, a partir de sua publicação, por até 120 dias. Para continuarem valendo, precisam de aprovação de Câmara e Senado dentro do prazo.

Fonte: Agência Sindical

07/05/2020 - 1º de Maio virtual alcança 10 milhões e dá amplitude à luta do trabalhador

A celebração do 1º de Maio realizado pelas plataformas digitais de modo unitário pelas Centrais Sindicais entra pra história e derruba a dependência ante a grande mídia.

Além da transmissão pelas mídias sociais das entidades de classe, o evento foi destaque no canal aberto da TVT (TV dos Trabalhadores) e na Rádio Brasil Atual (98,9 FM), ocupando lacunas deixadas pela imprensa comercial do Brasil.

A estimativa de público alcançado supera 10 milhões de pessoas, conta à Agência Sindical Paulo Salvador, diretor-geral da Rede Brasil Atual. A transmissão do evento colocou a TVT em quarto lugar como emissora de televisão aberta na grande São Paulo e a Rádio Brasil Atual ficou entre as 30 mais ouvidas.

Desafio - Para Salvador, a pandemia fez com que sindicalistas se reinventassem. “Foi um desafio, porque não dava pra fazer presencial devido à quarenta imposta pela pandemia que estamos enfrentando. Mas, com isso, a gente aprendeu e cresceu”.

Paulo explica que a aferição não conta sites, blogs e redes sociais de parceiros e de diversas entidades que fizeram do evento sucesso de público. “Esse número de 10 milhões é uma estimativa. O alcance pode ter sido bem maior”, diz. A Agência Sindical participou da divulgação do Dia do Trabalhador on-line.

Palanque - O sucesso fez com que o principal telejornal do País, na Globo, rompesse seu bloqueio. Com imagens geradas pela TVT, o Jornal Nacional exibiu falas de ex-presidentes e ex-candidatos – como Lula, Dilma, FHC, Ciro Gomes e Marina Silva – e personalidades políticas que há anos não ocupavam o mesmo palanque.

Para Paulo Salvador, foi um acerto colocar gente de várias posições políticas. “Depois de décadas dedicando-se a criminalizar Lula, Dilma e a esquerda, o Jornal Nacional mostrou os ex-presidentes do PT na condição de atores políticos cujas vozes precisam ser ouvidas”, diz.

Parceria - Diretor de programação da TVT, Antônio Jordão Pacheco, explica que a divulgação prévia e ação conjunta da emissora, da Rádio Brasil Atual e da RBA com comunicadores, artistas e ativistas fizeram deste 1º de Maio uma das maiores manifestações do Dia do Trabalhador. “Foi um pool de ações que alcançou um público carente por esse tipo de produto, que não tem espaço na mídia tradicional. Foi um acerto no formato, no caráter unitário, nas atrações musicais e nas participações políticas. Estão todos de parabéns”, afirma Jordão.

Assista - Acesse a TVT e confira como foi o 1º de Maio virtual.

Fonte: Agência Sindical

07/05/2020 - Bolsonaro pede a Celso de Mello que reconsidere ordem de entrega de vídeo citado por Moro

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que reconsidere a ordem de entrega da gravação da reunião ministerial de Jair Bolsonaro com Sergio Moro em 22 de abril.

O decano do STF havia dado 72 horas para que o Executivo apresentasse as imagens, que seriam a prova de que Bolsonaro teria interferido no comando da Polícia Federal, conforme denunciado por Moro ao pedir demissão do Ministério da Justiça.

Para justificar o pedido, a defesa do governo federal alegou que o encontro tratou de “assuntos potencialmente sensíveis do Estado”, informa reportagem do Estado de S.Paulo.

O chefe da assessoria especial da Presidência, Célio Faria Júnior, negou ter apagado a gravação, conforme noticiado pelo site O Antagonista, e disse que as imagens estão com o chefe da Secretaria Especial de Comunicação, a Secom, Fábio Wajngarten, segundo reportagem do Estado de S.Paulo.

O ex-ministro Sérgio Moro ironizou a postura de Jair Bolsonaro, divulgando o seu pedido ao ministro Celso de Mello.

Fonte: Brasil247

07/05/2020 - Pnad: metade dos brasileiros tem rendimento mensal de R$ 850; 1% ganha R$ 28 mil

Mesmo com a recuperação do mercado de trabalho, o rendimento médio obtido pelos trabalhadores não tem refletido melhoras.

De acordo com a PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, divulgada nesta quarta-feira (6) pelo IBGE, na verdade, na passagem de 2018 para 2019, a quantia apresentou uma ligeira queda de R$2.317 para R$2.308.

O IBGE avalia que isso mantém um movimento percebido nos últimos anos, devido às mudanças estruturais verificadas no mercado de trabalho após a crise.

A informalidade cresceu, e as vagas com carteira assinada encolheram. Isso significa que muitas pessoas demitidas de empregos formais, passaram a trabalhar por conta própria, ou sem carteira, recebendo menos. Com isso muitas desigualdades verificadas historicamente na sociedade brasileira se aprofundaram ou, pelo menos, se mantiveram.

Enquanto o salário das mulheres caiu de R$2.010 para R$1.985 em média, o dos homens subiu de R$2.551 para R$2.555.

O que significa que a cada real ganho por um homem no Brasil em 2019, uma mulher ganhou apenas 77 centavos. E mesmo sendo 52,4% da população em idade de trabalhar, elas de fato são apenas 43,2% dos trabalhadores.

A pesquisadora do IBGE Alessandra Brito afirma que isso se relaciona também com os setores em que mulheres ou homens são predominantes. E ressalta que a desigualdade não é só de gênero.

E o fosso entre o topo e a base da pirâmide também se mantém muito profundo. Enquanto metade da população brasileira tinha um rendimento médio mensal de apenas R$850, entre os 1% mais ricos, essa média foi maior do que R$28 mil, quase 34 vezes mais.

Considerando toda a massa de rendimentos produzida no país, quase 43% dela ficou com as pessoas entre os 10% com maiores rendimentos.

No lado oposto, a população entre os 10% com menores rendimentos deteve apenas 0,8% da massa total.

A pesquisadora do IBGE explica que isso se reflete no índice de Gini, um indicador global para medição de inconformidade e que no caso do rendimento médio per capita ficou em 0,543 no ano passado.

Apesar da desigualdade não diminuir, a PNAD apontou que um importante mecanismo de redução desse desequilíbrio, o Bolsa Família, está chegando para um menor número de domicílios. Em 2019, 13,5% deles recebiam o benefício, menos do que os 13,7% registrados no ano anterior e 2,4 pontos percentuais abaixo da proporção de 2012.

Nesses domicílios o rendimento médio mensal per capita é de apenas R$ 352. Muito abaixo dos 1.641 em média verificados nos domicílios que não precisam participar do programa.

Fonte: Portal EBC

07/05/2020 - TRF-3 ordena que Bolsonaro entregue ‘laudos de todos os exames’ de coronavírus

Desembargador considerou que as condições de saúde do presidente são de interesse público dos cidadãos e deu prazo de 48 horas

O TRF-3 ordenou nesta quarta-feira (6) que o presidente Jair Bolsonaro divulgue o resultado de seus exames para comprovar que não foi infectado pelo coronavírus, como alega. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo, que solicitou na Justiça o direito de ter acesso aos exames.