30/06/2020 - Centrais pedem ao STF que reveja a correção dos créditos trabalhistas

Em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), seis centrais sindicais destacam que a decisão do ministro Gilmar Mendes (que suspendeu o julgamento sobre o reajuste por TR ou IPCA-E) precisa ser revista, seja em reconsideração, seja pelo presidente da Corte, ou pelo colegiado

“A decisão não colabora com a superação das dificuldades. Sinaliza, de modo desrespeitoso, sobre os sistemas de proteção e aplicação da Justiça social, colaborando para o enfraquecimento das instituições e do diálogo que seja promotor de políticas de emprego e renda, compatíveis com o desenvolvimento do país para todos e não apenas para os poucos que acumulam riquezas”, afirmam.

Veja o documento:

“Ao Exmo. Presidente do STF

Ministro Dias Toffoli

Assunto: Pedido de audiência

As Centrais Sindicais, de forma unitária, vêm expressar publicamente e orientar a todas as suas entidades filiadas e às trabalhadoras e aos trabalhadores que têm sofrido os impactos da precarização, iniciada com a reforma trabalhista e, agora, impulsionada de forma aviltante pela justificativa das consequências da pandemia, a se manterem mobilizados.

A decisão proferida monocraticamente pelo ministro Gilmar Mendes (STF) no âmbito da ADC 58, no dia 27/06 (sábado), a pedido da Confederação patronal do Sistema Financeiro, e do grande empresariado brasileiro, em especial do agronegócio, é inaceitável!

O ministro Gilmar Mendes determina a suspensão de todos os processos trabalhistas em que se discute se os débitos trabalhistas serão corrigidos por TR ou IPCA-E. Na prática significa deixar os trabalhadores sem receber aquilo a que têm direito. Mas há mais! A decisão atende unilateralmente a pretensão do sistema financeiro e do grande empresariado aprofundando a precarização, barateando os créditos trabalhistas e os salários. Ficará oportuno deixar de cumprir a lei. Enquanto cobram juros e correção monetária de todos os brasileiros endividados, querem pagar barato o descumprimento da legislação trabalhista. É isso que está em causa!

O governo se adiantou em liberar R$ 1,216 trilhão para os bancos brasileiros. A cifra, divulgada pelo próprio BC, equivale a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto isso, para os trabalhadores, sobrou aceitar contratos individuais de trabalho com redução salarial e outras formas mais baratas e a tentativa de afastamento das entidades sindicais das negociações coletivas.

Foi preciso um enorme esforço de mobilização das centrais para que o Congresso promovesse pequenas correções nas medidas provisórias. Ainda assim, muito aquém do que se vislumbra necessário tanto neste difícil momento por que passamos no Brasil e no mundo, quanto pelo que se avizinha no pós-pandemia.

Ao contrário de todas as recomendações da OIT e outros organismos internacionais, bem como, de economistas alinhados, no mundo inteiro, com uma pauta de superação da pandemia voltada para um mundo menos desigual e mais inclusivo, na contramão do desastre enfrentado pelos sistemas públicos sucateados pelas políticas neoliberais, autoritárias e de austeridade, a pauta do governo, do grande empresariado e do sistema financeiro, seus aliados no Judiciário e no Parlamento, continua investindo contra as trabalhadoras e trabalhadores.

Não parece ser coincidência que se tenha conseguido retirar da conversão da Medida Provisória 936 o tema da correção monetária dos débitos trabalhistas, que estimulava o mal pagador e deixava milhões de trabalhadoras e trabalhadores com promessas vazias de recebimento de verba alimentar, e a decisão liminar proferida em um final de semana, paralisando os processos trabalhistas sobre essa matéria.

É preciso reagir para exigir que as trabalhadoras e trabalhadores sejam ouvidos e respeitados. Que o desastre proveniente da crise sanitária não se espalhe em medidas de ainda maior precarização para a maioria da população brasileira e em especial nas relações de trabalho.

O STF deve estar à altura do desafio do presente que é assegurar o cumprimento da Constituição que tem por fundamento a valorização do trabalho humano e a existência digna para todos e, em consequência, a livre iniciativa. A inversão de valores, colocando os interesses do sistema financeiro, da liberdade econômica e do grande capital acima dos interesses das pessoas e do bem-estar, põe em risco a democracia e a paz social.

A decisão do ministro Gilmar Mendes precisa ser revista, seja em reconsideração, seja pelo Presidente do STF, ou por seu colegiado. Ela não colabora com a superação das dificuldades. Sinaliza, de modo desrespeitoso, sobre os sistemas de proteção e aplicação da Justiça social, colaborando para o enfraquecimento das instituições e do diálogo que seja promotor de políticas de emprego e renda, compatíveis com o desenvolvimento do país para todos e não apenas para os poucos que acumulam riquezas.

É por isso que as Centrais Sindicais vêm a público denunciar a decisão monocrática de paralisar a Justiça do Trabalho e deixar milhões de trabalhadoras e trabalhadores sem os seus créditos devidamente corrigidos. Mas alerta que a referida decisão precisa ser compreendida no contexto mais amplo de desrespeito sistemático que se tem feito à pauta dos direitos dos trabalhadores, que estão pagando o preço da acumulação financeira, e estão cada vez mais pobres, precarizados e sem os mecanismos de proteção de direitos como são os sindicatos fortes, negociações coletivas prestigiadas, diálogo social fortalecido, sistema de inspeção do trabalho funcionando, Ministério Público do Trabalho atuante e uma Justiça do Trabalho respeitada.

Em um único final de semana a decisão do ministro Gilmar Mendes catalisa e revela a perversidade de uma política voltada exclusivamente para beneficiar os que já ganham muito e querem continuar a ganhar, mesmo que para isso precisem debilitar todo o sistema de proteção social. O risco será para todos, pois não se faz democracia sem direitos sociais e diálogo com todas as forças da sociedade. Por ora, o diálogo é apenas com o sistema financeiro, os representantes do grande capital e do agronegócio. Não há democracia pela metade. E não há fortalecimento das instituições democráticas quando estas apostam na sua deslegitimação.

Que o alerta possa ser compreendido, em especial pelo presidente da Corte e todos os seus ministros e ministras, como um chamado ao cumprimento do que fundamenta a República e constitui o Estado Democrático de Direito que é a Justiça social, a valorização do trabalho humano, a existência digna e o diálogo onde os trabalhadores e trabalhadoras sejam ouvidos e suas representações valorizadas.

Esperamos que o ministro Gilmar Mendes possa reconsiderar a decisão ou que o ministro presidente, Dias Toffoli, possa rever ou incluir de imediato em pauta a liminar concedida para o exame colegiado, ainda antes do início do recesso judiciário.

Certos da sua atenção,

Sérgio Nobre

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT

Ricardo Patah

UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT

Adilson Gonçalves de Araújo

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

Miguel Eduardo Torres

FORÇA SINDICAL

Álvaro Egea

CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS – CSB

José Calixto Ramos

NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES- NCST

Fonte: Blog Correio Braziliense

30/06/2020 - Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido

Prorrogação será feita por decreto presidencial

O programa que prevê a suspensão de contrato de trabalho ou a redução de jornada em troca da manutenção do emprego será prorrogado, de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo o governo, o Benefício Emergencial (BEm) preservou 11,7 milhões de postos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com Bianco, a suspensão de contrato deverá ser prorrogada por mais dois meses. A redução de jornada deverá ser estendida em um mês. O presidente Jair Bolsonaro deve editar, nos próximos dias, um decreto com a renovação do BEm depois de sancionar a Medida Provisória 936, que criou o programa.

O texto da MP previa a possibilidade de edição do decreto. Bianco explicou que, para o trabalhador, a prorrogação não será automática. Será necessário que empregador e empregado fechem um novo acordo. Ele explicou ainda que a renovação exige a manutenção do emprego pelo mesmo tempo do acordo.

Atualmente, o BEm prevê a suspensão do contrato de trabalho por até dois meses e a redução de jornada por até três meses. Com a prorrogação, os dois benefícios vigorariam por quatro meses. Dessa forma, o empregador que usar o mecanismo pelo tempo total não poderá demitir nos quatro meses seguintes ao fim da vigência do acordo.

Segundo Bianco, as empresas com acordos de suspensão de contratos de dois meses prestes a encerrar podem fechar um novo acordo de mais um mês de redução de jornada, antes que a prorrogação perca a validade. “Aquelas [empresas] com os contratos de suspensão se encerrando ainda têm um mês remanescente de redução de jornada a ser utilizada. No entanto, ainda teremos nos próximos dias o decreto de prorrogação”, explicou.

Mais cedo, o Ministério da Economia divulgou que os acordos de redução de jornada e de suspensão de contratos haviam preservado 11.698.243 empregos até a última sexta-feira (26). O governo desembolsará R$ 17,4 bilhões para complementar a renda desses trabalhadores com uma parcela do seguro-desemprego a que teriam direito se fossem demitidos.

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, informou que o fechamento de acordos de suspensão de contrato caiu em relação ao início do programa, em abril. Para ele, isso indica reação no mercado de trabalho e que a fase mais aguda da crise econômica parece ter passado.

(Mais informações:Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

30/06/2020 - Queda da economia pode ser maior se crédito não chegar a pequenas empresas, alerta Maia

Presidente da Câmara defende um ponto de equilíbrio entre empresas e sistema financeiro; e prevê aumento de demandas judiciais

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que se o crédito não chegar às empresas, sobretudo às micro, pequenas e médias empresas, a queda da economia brasileira vai ser pior do que a projetada. Vários economistas preveem que o PIB brasileiro registre queda de 6,48% em razão da pandemia do novo coronavírus.

Durante evento promovido pelo jornal O Globo, Maia afirmou que é preciso encontrar uma solução para que os recursos cheguem às empresas. Ele defendeu um ponto de equilíbrio entre os setores produtivo e financeiro, e a ampliação do diálogo com os bancos para que eles tenham uma participação maior na elaboração das leis.

“O que temos feito, junto com a equipe econômica é ouvir as empresas e o sistema financeiro para encontrar um ponto de equilíbrio. Se você olhar o mercado financeiro, eles têm uma visão, se você olhar o setor produtivo, tem outra visão. Temos que ver um ponto de equilíbrio para que todos contribuam”, disse o presidente.

“Os bancos têm renovado o crédito, mas na pequena média e micro não tem chegado o dinheiro, e isso vai gerar um volume maior de demandas no Judiciário no segundo momento”, avaliou Maia.

De acordo com o presidente, após a pandemia o Judiciário terá um papel decisivo, principalmente nos litígios que vão ocorrer em razão da crise econômica.

Fonte: Agência Câmara

30/06/2020 - Brasil registra retração de 331,9 mil postos de trabalho em maio

Todas as regiões extinguiram empregos com carteira assinada

Prejudicado pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), o emprego formal registrou, em maio, o terceiro mês seguido de desempenho negativo. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 331.901 postos de trabalho com carteira assinada foram fechados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Apesar do encolhimento do emprego formal, houve melhora em relação a abril, quando haviam sido fechados 860.503 postos. A retração de empregos totaliza 1.144.118 de janeiro a maio.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

30/06/2020 - Índice de Confiança da Indústria registra maior alta desde 2001, aponta FGV

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getúlio Vargas, teve alta de 16,2 pontos em junho. Essa é a maior alta da pesquisa, iniciada em janeiro de 2001. Em maio, a confiança da indústria já havia crescido 3,2 pontos.

Segundo os dados apresentados pela FGV, todos os 19 segmentos industriais pesquisados tiveram resultado positivo no período avaliado. Analistas creditam esse otimismo à forte melhora da percepção dos empresários em relação ao momento atual e, principalmente, para os próximos três meses.

Neste contexto, o Índice de Expectativas, que avalia a confiança no futuro, atingiu 76,2 pontos.

Fonte: Portal EBC

29/06/2020 - Tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria, decide STJ

Para o tribunal, não contar o tempo é punir o trabalhador duas vezes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes.

O caso, julgado no inicio deste mês, envolveu um homem que começou a trabalhar com a família na zona rural aos 11 anos de idade e pediu à Justiça que o período trabalhado antes de completar 14 anos fosse somado ao tempo de serviço para solicitação da aposentadoria da Previdência Social. Nas instâncias inferiores, somente o período trabalhado a partir dos 14 anos foi aceito por ser permitido por lei.

No STJ, a Primeira Turma manteve a jurisprudência do tribunal e entendeu que não há idade mínima para reconhecimento do período de trabalho rural infantil para fins previdenciários.

No voto sobre a questão, o ministro Napoleão Nunes Maia, relator do caso, afirmou que o reconhecimento não é uma chancela do Judiciário ao trabalho infantil.

“Reafirma-se que o trabalho da criança e do adolescente deve ser reprimido com energia inflexível, não se admitindo exceção que o justifique. No entanto, uma vez prestado o labor o respectivo tempo deve ser computado, sendo esse cômputo o mínimo que se pode fazer para mitigar o prejuízo sofrido pelo infante, mas isso sem exonerar o empregador das punições legais a que se expõe quem emprega ou explora o trabalho de menores”, disse.

No dia 12 deste mês, em referência ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, diversas entidades lembraram que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente.

Fonte: Agência Brasil

29/06/2020 - Força de trabalho ficou estável na primeira semana de junho

Taxa de informalidade alcançou 35,6% da população ocupada

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Covid-19) semanal, que mostra que a força de trabalho ficou estável na primeira semana de junho em relação à primeira semana de maio e, também, em relação à semana anterior. A pesquisa estimou em 83,7 milhões a população ocupada do país entre 31 de maio e 6 de junho, estável em relação à semana anterior, de 84,4 milhões de pessoas, e em relação à semana de 3 a 9 de maio, de 83,9 milhões de pessoas.

Dos 83,7 milhões de trabalhadores, 8,9 milhões, ou o equivalente a 13,2% dos ocupados, trabalhavam remotamente. O contingente ficou estável em relação à semana anterior (8,8 milhões ou 13,2%) e, também, em relação à semana de 3 a 9 de maio (8,6 milhões ou 13,4%).

O nível de ocupação foi de 49,3%, permanecendo estável frente a semana anterior (49,7%) e à semana de 3 a 9 de maio (49,4%). Já a taxa de informalidade alcançou 35,6%, crescendo em relação à semana anterior (34,5%) e permanecendo estável (35,7%) frente à semana de 3 a 9 de maio.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

29/06/2020 - Entidades dizem que apoio de 75% da população à democracia é advertência a Bolsonaro

A pesquisa publicada neste sábado pelo Datafolha em que 75% da população se manifestam a favor da democracia é considerada por entidades de defesa dos direitos humanos uma mensagem contra as ameaças antidemocráticas de Jair Bolsonaro

Um recado contra o autoritarismo e as tentativas de ruptura institucional por parte de Jair Bolsonaro. É como entidades defensoras de direitos humanos veem o resultado da pesquisa Datafolha que aponta o apoio de 75% da população à democracia.

Reportagem da Folha de S.Paulo traz declaração nesse sentido do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns: “A pesquisa mostra que o Brasil está convalescendo. O risco de um golpe de Estado está a exigir reação forte em prol da democracia. A pesquisa mostra que este movimento ganha corpo”.

O economista Eduardo Moreira, fundador do “Somos 70%”, grupo que pretende reunir todos os que não apoiam Bolsonaro, afirma que é importante deixar claro para Bolsonaro e seus seguidores que não se pode colocar em dúvida as balizas democráticas.

Por sua vez, Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, ressalta que a ideia cultivada pelo governo Bolsonaro de ataque às instituições não encontra respaldo na sociedade brasileira.

Fonte: Brasil247

29/06/2020 - Para 52%, Jair Bolsonaro deve sair da Presidência, aponta pesquisa

Após queda de cinco pontos em duas semanas, apenas 38% querem que ele continue no cargo, segundo levantamento do Poder360

Para 52% dos brasileiros, o presidente Jair Bolsonaro deve deixar o cargo, segundo pesquisa do site Poder 360, divulgada neste domingo (28). A taxa variou 4 pontos para cima desde o último levantamento, em 12 de junho.

Os que acham que Bolsonaro deve continuar somam 38%, o que representa uma queda de 5 pontos percentuais em apenas duas semanas. Outros 10% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada de 22 a 24 de junho, com 2.500 entrevistas por telefone em 549 municípios e 27 estados. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

O desejo pela saída de Bolsonaro está relacionado com a avaliação da gestão. Entre os que consideram o governo ruim ou péssimo, apenas 4% querem que ele termine o mandato e 9 em cada 10 entrevistados desejam um afastamento.

Já entre aqueles que avaliam seu trabalho como bom ou ótimo, 84% querem mantê-lo na Presidência e apenas 9% afirmam que Bolsonaro não deve mais estar no cargo.

Esse é o primeiro levantamento do site feito depois da prisão de Fabrício Queiroz, apontado como operador de esquema de corrupção no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando ele era deputado estadual no Rio.

Fonte: RevistaForum

29/06/2020 - Bancos planejam permanecer com o ‘home office’ no pós-pandemia

Sindicatos dos bancários devem dar início a uma campanha nacional para consultar trabalhadores e cobrar dos bancos o respeito aos direitos

Cerca de 200 mil bancários foram para o teletrabalho neste momento de pandemia. E muitos não devem voltar a trabalhar nos escritórios e agências. Alegando economia e aumento de produtividade, os bancos planejam adotar o regime de home officepermanente para milhares de funcionários após a crise sanitária. O Banco do Brasil, por exemplo, já calcula que pode poupar R$ 180 milhões por ano com aluguéis e manutenção se o trabalho de casa for definitivamente implementado.

A proposta, no entanto, deixou em alerta os sindicatos da categoria, que devem dar início nas próximas semanas a uma campanha nacional para consultar os trabalhadores sobre o teletrabalho. Para a entidade, a manutenção desse tipo de regime deve ser discutida com seriedade e respeito aos direitos trabalhistas.

Os sindicatos apontam preocupação com a regulação da jornada dos bancários e o acesso da categoria à entidade dos trabalhadores. Há também uma discussão quanto ao pagamento do vale-refeição aos funcionários do home office, além de como serão identificados e prevenidos os casos de acidente de trabalho na residência. Os banqueiros alegam que o teletrabalho melhorou o desempenho dos trabalhadores. Mas o sindicato acredita que esse aumento de produtividade está relacionado à cobrança das metas e ao receio de desemprego no período pós-pandemia.

“Diferente do que os presidentes e diretores de bancos têm dito, não tem só vantagens. Têm várias desvantagens. Por exemplo a internet, não tem local de trabalho apropriado. Nós sabemos que nos últimos anos os apartamentos foram diminuindo cada vez mais. Você não tem a tranquilidade de trabalhar. Você está no mesmo local que seu companheiro e companheira, seus filhos. Então o ambiente não é propício ao trabalho. Tem algumas reclamações quanto a isso”, explica a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT.

Risco à saúde

Doutora em Sociologia do Trabalho, Ana Tercia Sanches adverte ainda para aspectos sobre a saúde do trabalhador. De acordo com a especialista, para algumas pessoas o home office permanente pode levar ao desenvolvimento de doenças ocupacionais e mentais. “Depressão, ansiedade, síndrome do pânico. O isolamento social cria um ambiente propício para isso”, afirma.

As entidades sindicais também cobram por condições e que equipamentos sejam dados pelos bancos aos funcionários. “Nós vamos dialogar muito com a categoria dos bancários. E a ideia é construir com o conjunto de trabalhadores a forma como esse teletrabalho deve ser aplicado no nosso setor”, antecipa o presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Belmiro Moreira.

Fonte: Rede Brasil Atual

29/06/2020 - Gilmar suspende ações trabalhistas que discutem correção monetária

Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que discutam o índice de correção a incidir sobre débitos trabalhistas resultantes de condenação judicial— a Taxa Referencial (TR) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Esses processos envolvem a aplicação dos artigos 879, parágrafo 7º, e 899, parágrafo 4º, da CLT, com a redação dada pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), e do artigo 39, caput e parágrafo 1º, da lei de desindexação da Economia (Lei 8.177/91). Os dispositivos, em suma, preveem que deve ser usada a TR.

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada em sede de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC 58). Ela foi proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), com o objetivo de ver declarada a constitucionalidade dos dispositivos mencionados. A Consif sustenta que as normas regulamentam a atualização dos débitos trabalhistas, em especial decorrentes de condenações judiciais, de forma a atender às necessidades da relação laboral e em conformidade com as disposições constitucionais.

A associação reiterou o pedido de liminar, diante da dificuldade de julgamento colegiado em curto prazo no STF, e enfatizou o "grave quadro de insegurança jurídica", com perspectiva de agravamento em vista do posicionamento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho que, sistematicamente, tem afastado a aplicação dos dispositivos objetos da ação, determinando a substituição da TR pelo IPCA como índice de atualização dos débitos trabalhistas.

TST

O pedido foi reiterado novamente em 22/6, em razão da formação de maioria no pleno do TST pela declaração de inconstitucionalidade da TR na correção de dívidas trabalhistas. A Corte trabalhista analisaria o tema nesta segunda-feira (29/6).

Com a exclusão da ação do calendário de julgamento do STF e com a proximidade do recesso, a confederação afirma que o periculum in mora se tornou ainda mais grave. A liminar foi deferida pelo relator, ministro Gilmar Mendes.

Segundo ele, julgamentos recentes do STF de sua relatoria demonstram a presença do fumus boni iuris. "As decisões da Justiça do Trabalho que afastam a aplicação dos artigos 879 e 899 da CLT, com a redação dada pela Reforma Trabalhista de 2017, além de não se amoldarem às decisões proferidas pelo STF nas ADIs 4.425 e 4.357, tampouco se adequam ao Tema 810 da sistemática de Repercussão Geral, no âmbito do qual se reconheceu a existência de questão constitucional quanto à aplicação da Lei 11.960/09 para correção monetária das condenações contra a Fazenda Pública antes da expedição de precatório", disse.

Quanto ao periculum in mora, o ministro afirmou que o contexto da crise sanitária, econômica e social relacionadas à epidemia da Covid-19 e o início do julgamento da arguição de inconstitucionalidade no TST demonstram a urgência na concessão da tutela provisória incidental postulada pela confederação.

"As consequências da pandemia se assemelham a um quadro de guerra e devem ser enfrentadas com desprendimento, altivez e coragem, sob pena de desaguarmos em quadro de convulsão social. Diante da magnitude da crise, a escolha do índice de correção de débitos trabalhistas ganha ainda mais importância. Assim, para a garantia do princípio da segurança jurídica, entendo necessário o deferimento da medida pleiteada, de modo a suspender todos os processos que envolvam a aplicação dos dispositivos legais objeto das ADCs 58 e 59", concluiu.

A decisão de Gilmar Mendes será oportunamente apreciada pelo Plenário da Corte.

Longa história

O TST decidiu em 2016 que o fator a ser usado em débitos trabalhistas é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Antes, o cálculo era feito pela TR.

A decisão do TST de quatro anos atrás baseou-se em julgados do STF, que declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei da Desindexação da Economia (Lei 8.177/91). Embora os julgados do STF se referissem a casos de precatórios, a corte trabalhista, na ocasião, declarou a inconstitucionalidade "por arrastamento" da incidência de TR sobre débitos trabalhistas.

A reforma trabalhista de 2017 acrescentou novo capítulo à história, pois passou a determinar o uso da TR (no parágrafo 7º do artigo 879 da CLT, por exemplo). No ano passado, mais reviravolta: a MP 905 restabeleceu o IPCA-E. Mas ela foi revogada por outra MP (a 955), de 20/4/20.

Em março deste ano, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que o TST deve julgar novamente a questão, pois a corte trabalhista interpretou erroneamente precedentes do Supremo.

Associação vai recorrer

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho decidiu recorrer da decisão por meio de embargos declaratórios, requisitando ao ministro que esclareça o alcance da liminar por entender que haverá grande impacto nos processos da Justiça do Trabalho.

Para a presidente da Anamatra, juíza Noemia Porto, a decisão causa forte impacto em toda a seara trabalhista. "A Anamatra, embora respeite a independência funcional do ministro para proferir essa decisão, lamenta o resultado que, na prática, prejudica milhares de trabalhadores que já têm seu crédito reconhecido. E são, justamente, os mais necessitados. Essa é uma decisão que, concretamente, favorece os maiores devedores da Justiça do Trabalho, incluindo os bancos", disse.

Clique aqui para ler a decisão

ADCs 58 e 59

Fonte: Consultor Jurídico

26/06/2020 - STJ decide que trabalhador com doença grave não tem isenção de IRPF

Decisão foi tomada por unanimidade

Os portadores de doença grave que continuem trabalhando não têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR), decidiu quarta-feira (24) a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu uma tese a ser aplicada em todos os processos sobre o assunto.

Por maioria, os ministros entenderam que a isenção de Imposto de Renda se aplica somente aos aposentados e aos reformados em virtude da doença grave ou de acidente em serviço, de acordo com a Lei 7.713/1988.

A lista de doenças graves abarcadas pela decisão inclui câncer, tuberculose, hanseníese, mal de Parkinson, esclerose múltipla, cardiopatia grave e síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), entre outras.

O STJ declarou a impossibilidade de isenção de IR para as pessoas em atividade depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em abril, ser constitucional o trecho da lei que limita o benefício aos aposentados.

O relator do assunto no STJ, ministro Og Fernandes, destacou que, mesmo depois da decisão do Supremo, ainda assim persistiam entendimentos em instâncias inferiores permitindo a extensão do benefício aos trabalhadores ativos, com base em uma interpretação ampla da lei.

Para Fernandes, cujo entendimento prevaleceu, o Código Tributário Nacional (CTN) não dá margem para o juiz “estender os efeitos da norma isentiva, por mais que entenda ser uma solução que traga maior justiça do ponto de vista social”. “Esse é um papel que cabe ao Poder Legislativo, e não ao Poder Judiciário”, acrescentou.

Ele refutou ainda outro argumento comum que resultava na concessão da isenção, o de que o avanço da medicina acabou por permitir que os portadores de doenças graves não precisem se afastar e continuem trabalhando, motivo pelo qual a legislação deveria ser interpretada à luz da nova realidade.

Og Fernandes destacou que, desde 1988, já houve duas modificações legislativas no trecho da lei sobre o assunto, sempre mantendo a restrição do benefício aos aposentados. Por isso, não caberia ao Judiciário dar outra interpretação mais ampla, argumentou. Ele foi acompanhado pela maioria da 1ª Seção do STJ.

Fonte: Agência Brasil

26/06/2020 - ‘Retomada liberal’ de Guedes vai precarizar ainda mais o emprego, alerta Dieese

Alegando estimular contratações, governo prepara proposta que inclui privatizações, ajuste fiscal e mais retirada dos direitos trabalhistas para, supostamente, estimular contratações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara plano para uma “retomada liberal” no pós-pandemia. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (24), são medidas de ajuste fiscal e de adesão à “economia” de mercado, que atendem recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entre elas, um pacote de desoneração ainda maior do que o proposto no projeto da chamada carteira de trabalho “verde e amarela“, que não passou no Congresso Nacional.

Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, o intuito da equipe econômica do governo Bolsonaro é ampliar a precarização dos trabalhadores. Portanto, são medidas que vão na contramão das necessidades reveladas pela pandemia, incluindo a emergência do auxílio emergencial para garantir renda mínima a milhões de trabalhadores informais.

Em entrevista ao Jornal Brasil Atual na manhã desta quinta (25), Fausto afirmou que as visões econômicas liberais de Paulo Guedes são ultrapassadas. “Dá a impressão de que estamos olhando para Margaret Thatcher, no começo dos anos 1980.” Dessa vez, segundo a reportagem, a redução de encargos trabalhistas valeria para todos os trabalhadores. E não apenas para os jovens que procuram entrar no mercado de trabalho.

“O mundo inteiro está falando em injetar recursos”, acrescenta Fausto. “É fundamental que o Estado impulsione a economia neste momento. Mas a resposta que o ministro apresenta é mais perda de direitos. Talvez o Brasil nunca tenha vivido um ataque tão frontal aos direitos dos trabalhadores como nesse governo.”

Inversão

A Pnad Covid19, divulgada ontem pelo IBGE, mostrou que 19 milhões dos 84,4 milhões de trabalhadores no país estiveram afastados do serviço em maio. Destes, 9,7 milhões (que representam 11,5% da população ocupada) passaram o mês sem remuneração. Além disso, o levantamento mostrou que 38,7% dos domicílios do país receberam algum auxílio do governo em consequência da pandemia.

Segundo Fausto, esses dados revelam a fragilidade do mercado de trabalho brasileiro. “O mais grave de tudo é que chegamos agora na última parcela do auxílio emergencial.” O governo tem cogitado pagar mais parcelas do benefício, mas com valor reduzido. “É fundamental que a gente mantenha o auxílio, inclusive para que a própria economia volte a circular”, defende.

Fonte: Rede Brasil Atual

26/06/2020 - Pedidos de seguro-desemprego sobem 35% na primeira quinzena de junho

Os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada subiram 35% na primeira quinzena de junho em relação ao mesmo período do ano passado. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e considera os atendimentos presenciais e os requerimentos virtuais.

Apesar da alta em junho, os pedidos cresceram em ritmo menor no acumulado do ano, tendo somado 3,648 milhões de 2 janeiro a 15 de junho de 2020. Um aumento de 14% em relação ao acumulado no mesmo período do ano passado, 3,194 milhões.

Em 2020, mais da metade dos requerimentos de seguro-desemprego, 52%, foram feitos pela internet e por aplicativo no celular. No mesmo período do ano passado, 98% dos requerimentos foram presenciais.

Os três estados com maior número de pedidos foram São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

As superintendências regionais do trabalho do governo federal ampliaram os esforços para garantir o atendimento não presencial aos cidadãos durante o período da pandemia de Covid-19.

Foram disponibilizados canais adicionais de atendimento remoto. Para dúvidas e esclarecimentos, o empregado pode acionar as superintendências regionais do trabalho por meio de formulário online ou ainda pelos telefones que podem ser verificados na página.

No site é possível ainda acessar boletins mensais, tabelas de séries históricas e notas conceituais.

Fonte: Portal EBC

26/06/2020 - Bolsonaro: auxílio deve ter novas parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300

Terceira parcela do auxílio emergencial começa a ser paga no sábado

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o auxílio emergencial vai pagar um adicional de R$ 1,2 mil, que serão divididos em três parcelas.

"Vamos partir para uma adequação. Deve ser, estamos estudando, R$ 500, R$ 400 e R$ 300", afirmou o presidente durante sua live semanal nas redes sociais. Ele estava ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que também confirmou que a terceira parcela do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, começa a ser paga no sábado (27).

Ao todo, o programa atende a cerca de 60 milhões de pessoas, e é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

"Estávamos em R$ 600, o auxílio, e à medida que a economia começa a se recuperar, e começa a andar novamente, as pessoas vão devagar se habituando [com a redução do valor]", afirmou Guedes.

Bolsonaro também disse que espera que a economia possa ser retomada e defendeu a reabertura das atividades comerciais. "A gente apela aos governadores e prefeitos, com a responsabilidade que é pertinente de cada um, que comecem a abrir o mercado, abrir para funcionar", afirmou. Balanço mais recente do Ministério da Saúde registra um total de 1.228.114 de pessoas infectadas e quase 55 mil óbitos provocados pela covid-19.

Fonte: Agência Brasil

26/06/2020 - Projeto de 46 deputados estende auxílio de R$ 600 até dezembro

O deputado federal João Campos (PSB-PE) protocolou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei 3503/2020, cujo objetivo central é estender o Auxílio Emergencial até o final do ano, mantendo o valor integral de R$ 600. A proposta tem a assinatura de outros 45 deputados. Na quarta-feira (24), o Congresso em Foco mostrou que 163 entidades estão pressionando o parlamento nesse sentido.

Na proposta, João Campos oferece uma série de mudanças na lei que instituiu o benefício. A articulação com a campanha Renda Básica que Queremos foi feita em parceria com Tabata Amaral (PDT-SP) e contou com o apoio técnico da Rede Brasileira de Renda Básica, Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Leandro Ferreira, Mônica de Bolle, Tatiana Roque, Eduardo Suplicy e Débora Freire.

“Para 2020, essa é a solução temporária e que cabe no planejamento do governo porque se insere no Orçamento de Guerra, atendendo ao período atípico da pandemia causada pelo novo coronavírus. De forma permanente, vamos traçar as discussões sobre a Renda Básica na Frente Parlamentar Mista da Renda Básica, da qual estou na articulação da criação”, afirmou o deputado João Campos.

As organizações que integram a campanha pedem aos congressistas urgência na aprovação de uma nova lei que prorrogue o auxílio em seu valor original até 31 de dezembro de 2020 – prazo do estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional em virtude da pandemia. Isso garantiria até nove parcelas adicionais de R$600 às famílias mais pobres do país e de R$ 1.200 para mães-solo. A proposta do movimento inclui também alterações para corrigir parte dos "problemas ocorridos na implementação do auxílio".

Fonte: Congresso em Foco

26/06/2020 - Datafolha: Bolsonaro é rejeitado por 44% e 46% nunca confiam no que ele diz

Segundo instituto de pesquisa, aprovação de Bolsonaro se manteve estável em 32% após prisão de Queiroz

A rejeição ao governo Jair Bolsonaro se manteve em 44%, segundo pesquisa do Datafolha divulgada nesta quinta-feira (25). No levantamento anterior, realizado em maio, era 43% os que consideravam a administração ruim ou péssima, uma oscilação dentro da margem de erro de 2 pontos.

A popularidade do presidente também segue estável em 32%, ante 33% na rodada anterior. Os que avaliam Bolsonaro como regular estacionaram nos 23% (eram 22%).

A pesquisa foi realizada em 23 e 24 de junho, na semana seguinte à prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor da família Bolsonaro. Amigo do presidente há quase 30 anos, Queiroz é apontado como operador de um esquema de corrupção no gabinete do filho dele, o hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

O caso, contudo, tem grande potencial destrutivo. A aprovação de Bolsonaro cai para 15% entre aqueles que acham que o presidente sabia onde Queiroz se escondia até ser preso no último dia 18. A popularidade abaixo de 15% é considerada crítica para a abertura de processos de impeachment.

Além da rejeição alta, o presidente também não é tido como confiável pela maioria dos brasileiros. São 46% os que dizem nunca confiar no que ele diz, 20% os que sempre confiam e 32% aqueles que o fazem às vezes.

Foram ouvidos 2.016 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país.

Fonte: RevistaForum

26/06/2020 - Bolsonaro anuncia Carlos Alberto Decotelli como novo ministro da Educação

Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (25) pelo Facebook o nome do novo ministro da Educação: Carlos Alberto Decotelli da Silva.

Além de ser oficial da reserva da Marinha, Decotelli é, segundo Bolsonaro, bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, Mestre pela FGV, Doutor pela Universidade de Rosário, Argentina e Pós-Doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha. O professor já foi também presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação entre dezembro de 2018 e agosto de 2019, segundo seu currículo Lattes.

O nome do novo comandante do Ministério da Educação era um mistério desde a fuga de Abraham Weintraub para os Estados Unidos.

Fonte: Brasil247

26/06/2020 - Projeto inclui Covid-19 entre doenças graves que garantem auxílio sem carência

O Projeto de Lei 1113/20 inclui a Covid-19 no rol de enfermidades graves que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS) do cumprimento da carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários lista doenças como hanseníase e esclerose múltipla para a concessão de benefício sem carência.

A regra geral em vigor é que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez só podem ser concedidos após 12 contribuições mensais ou depois de seis meses para quem deixou de ser segurado.

Segundo o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), autor da proposta, a inclusão da Covid-19 e suas mutações é urgente e necessária para os segurados terem proteção previdenciária no período de contágio. “No caso do segurado que conseguiu empregar-se recentemente e for infectado, sequer terá direito ao benefício pelas regras atuais”, diz.

Ao PL 1113/20 foi apensado o PL 3480/20, que tem o mesmo fim. O texto foi apresentado pelos deputados do PCdoB Renildo Calheiros (PE),  Jandira Feghali (RJ) e Perpétua Almeida (AC).

Eles alegam que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que a lista nacional de doenças ocupacionais deve incluir, entre outras, aquelas causadas por agentes biológicos no trabalho, quando se for estabelecida ligação direta entre a exposição a esses agentes a doença contraída no trabalho.

Tramitação

O PL 1113/20 e o apensado foram distribuídos para as comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, como as propostas ganharam regime de urgência, os textos poderão ser votados diretamente pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

25/06/2020 - Senado confirma para esta quinta-feira votação de projeto sobre fake news

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou para esta quinta-feira (25) a votação do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (também conhecida como Lei das Fake News). Esse projeto visa combater a disseminação de notícias falsas pela internet e desestimular a manipulação de informações que possa provocar danos individuais ou coletivos.

É a quarta vez que o PL 2.630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entra em pauta. O texto foi sucessivamente adiado para que o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pudesse fazer ajustes em seu relatório.

Fonte: Agência Senado

25/06/2020 - Cármen Lúcia diz que Brasil não vai superar coronavírus com “esse desgoverno”

Sem citar Bolsonaro, a ministra do STF criticou a atuação do poder público diante da pandemia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (24) a atuação do Brasil no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

“O que o Supremo disse é que a responsabilidade é dos três níveis [federativos] — e não é hierarquia, porque na federação não há hierarquia —- para estabelecer condições necessárias, de acordo com o que cientistas e médicos estão dizendo que é necessário, junto com governadores, junto com prefeitos. Acho muito difícil superar [a pandemia] com esse descompasso, com esse desgoverno”, afirmou a magistrada.

A fala de Cármen Lúcia ocorreu em entrevista ao projeto “Conversas na Crise – Depois do Futuro”, do Instituto de Estudos Avançados da Unicamp (IdEA) e do UOL.

A magistrada fez a afirmação ao ser questionada pela decisão do STF de que é papel de estados e municípios a adoção de políticas de distanciamento social. A decisão foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A política se faz com todo mundo, todos os cidadãos e para todos os cidadãos. Não segundo a visão de um ou outro governante. Porque isso vai resultar em mortes, e haverá responsabilidade por isso”, declarou.

Fonte: RevistaForum

25/06/2020 - País da covid: 19 milhões afastados, 18 milhões com jornada menor e 10 milhões sem renda

Rendimento médio caiu 18% em maio. Segundo o IBGE, havia ainda 8,7 milhões de pessoas em “home office”,

com destaque para as de ensino superior

No mês passado, 19 milhões dos 84,4 milhões de trabalhadores no país estavam afastados do serviço, segundo estimativa divulgada nesta quarta-feira (24) pelo IBGE. Desse total, eram 9,7 milhões sem remuneração, ou 11,5% da população ocupada. E perto de 28%, ou 18,3 milhões de pessoas, tiveram jornada abaixo da habitual.

Os dados fazem parte das Pnad Covid19, criada a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, que acompanha o mercado de trabalho. Segundo o IBGE, havia ainda 2,4 milhões de pessoas acima da jornada normal. Mas o total de horas efetivamente trabalhadas na semana, no geral, ficou bem abaixo da média habitual, passando de 39,6 para 27,4, em maio.

Isso se refletiu no rendimento efetivamente recebido no mês passado. A média foi de R$ 1.899, queda de 18,2% em relação ao valor normalmente recebido (R$ 2.320). As quedas eram maiores no Nordeste e no Sudeste, onde a renda de maio correspondeu a 80,3% e 80,7%, respectivamente, do normal.

“Nós já sabíamos que havia uma parcela da população afastada do trabalho e agora a gente sabe que mais da metade dela está sem rendimento”, observou o diretor adjunto de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo. “São pessoas que estão sendo consideradas na força (de trabalho), mas estão com salários suspensos. Isso não é favorável e tem efeitos na massa de rendimentos gerada, que está estimada abaixo de R$ 200 bilhões.”

Auxílio emergencial

De acordo com a pesquisa, quase 40% dos domicílios (38,7%) receberam algum auxílio do governo em consequência da pandemia de coronavírus. O valor médio do benefício, segundo o IBGE, foi de R$ 847. Nas regiões Norte e Nordeste, esse auxílio atingiu mais metade dos domicílios.

A estimativa era de que o país tinha, em maio, 160,9 milhões de pessoas com 14 anos ou mais, que é considerada pelo instituto a população em idade de trabalhador. Mas 75,4 milhões estavam fora da força de trabalho, formada por 94,5 milhões. Destes, eram 84,4 milhões de ocupados e 10,1 milhões de desempregados.

Os números mostram certa diferença em relação à Pnad Contínua, que divulga dados trimestrais. As mulheres representavam 43,5% da força de trabalho, 42,8% dos ocupados e 49,5% dos desempregados, com taxa de desemprego maior que a dos homens (12,2% e 9,6%, respectivamente).

A região Nordeste era a que tinha o maior percentual de pessoas afastadas do trabalho devido ao isolamento social, segundo o IBGE. Eram 26,6% do total, para uma média nacional. No Sul, a taxa foi de 10,4%. Entre as pessoas com 60 anos ou mais, 27,3% estavam afastadas, participação que subiu para 33,3% no Nordeste.

Trabalhadores sem carteira

Entre as categorias de trabalhadores, o afastamento devido à pandemia atingiu 33,6% dos empregados domésticos sem carteira assinada. Em seguida, vieram os empregados setor público (29,8%) e do setor privado (22,9%), ambos também sem carteira.

“Claramente os trabalhadores domésticos sem carteira foram os mais afetados pela pandemia”, observou Cimar. “Parcela expressiva deles tem renda média abaixo de um salário mínimo. Já os com carteira foram menos afetados porque têm mais estabilidade”, acrescentou o diretor.

Entre os 65,4 milhões de pessoas não afastadas, 8,7 milhões estavam no chamado trabalho remoto ou home office. O número corresponde a 13,3% dos ocupados não afastados. Entre as mulheres, o percentual sobe para 17,9%, ante 10,3% dos homens. E vai a 38,3% no caso daqueles com nível superior completo ou com pós-graduação. Cai para 0,6% entre trabalhadores sem instrução ou com ensino fundamental incompleto.

O IBGE calculou ainda em 36,4 milhões o total de pessoas “pressionando o mercado de trabalho”. É a soma de desempregados com aquelas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram serviço. Dessas, 26,8 milhões não procuraram devido à pandemia ou por falta de oportunidade na região.

Sintomas e internação

A pesquisa do IBGE quis ainda saber dos entrevistados se eles haviam sentido algum sintoma que pode, ou não, estar associado à covid-19. Assim, 24 milhões (11,4% da população) relataram sintomas de gripe. E 3,8 milhões (1,8%) apontaram perda de capacidade de sentir cheiro ou sabor. Perto de 1 milhão (0,5%) acusaram tosse, febre e dificuldade de respirar.

Das pessoas que haviam apresentado algum sintoma e procuraram atendimento em hospitais, 113 mil precisaram ser internadas, na maioria homens (59,4%) e de cor preta ou parda (56,3%), classificação usada pelo IBGE. Mais de 40% tinham idade superior a 60 anos. Dos internados, 31 mil precisaram ser sedados, intubados e colocados em respiração artificial.

Fonte: Rede Brasil Atual

25/06/2020 - Senado aprova novo marco do saneamento

Projeto prevê maior participação da iniciativa privada

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O projeto já havia passado pela Câmara, após muita discussão. Agora segue para sanção presidencial. O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.

Com a proposta, empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Se sancionado o projeto pelo presidente da República, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.

O projeto prevê também que os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.

Fonte: Agência Brasil

25/06/2020 - STF anula norma que permitia reduzir salários de servidores

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu proibir a possibilidade de redução da jornada e do salário de servidores por Estados e municípios quando os gastos com pagamento de pessoal extravasarem o teto de 60%. O limite é o previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Ao todo, 8 ações tramitaram no STF quanto a dispositivos da LRF. Com a decisão, os ministros concluem 1 caso que está há quase 20 anos aguardando análise. O colegiado entendeu que a redução temporária de carga horária e de vencimentos fere o princípio da irredutibilidade.

O ministro Alexandre de Moraes votou pela validade da redução. Segundo ele, a diminuição salarial, a partir da LRF, é uma “fórmula temporária” que poderia garantir que o trabalhador não perca o seu cargo.

Foram contra o entendimento de Moraes os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

No mesmo debate, os ministros decidiram por proibir que o Poder Executivo limite, unilateralmente, o repasse de recursos aos demais Poderes (Legislativo e Judiciário) quando a arrecadação frustrar as expectativas.

Fonte: Poder360

25/06/2020 - Justiça do Trabalho recebeu até maio quase 8.700 processos relacionados à covid-19

Temas ligados a liberação e pagamento do FGTS aparecem com mais frequência. Setores da indústria e transporte se destacam

A Justiça do Trabalho recebeu, até maio, perto de 8.700 ações relacionadas à pandemia de coronavírus. Segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Superior do Trabalho, na primeira instância foram 7.632 processos ajuizados e na segunda (Tribunais Regionais, TRTs), 1.058. No próprio TST, até agora chegaram 31 casos.

Dados anteriores indicam aceleração no número de ações. Em 26 de maio, o TST havia apontado 1.444 processos nas Varas e 295 nos TRTs. Mas a comparação exata não é possível, porque as informações anteriores eram parciais – só contemplava número de 15 dos 24 TRTs. As ações das Varas demonstram a evolução: foram 159 novas ações em janeiro, 313 em fevereiro, 551 em março, 2.501 em abril e 4.108 no mês passado.

Temas ligados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aparecem com mais frequência. De acordo com o TST, no primeiro grau os principais assuntos são relacionados a verbas rescisórias e liberação do FGTS. Em torno de 1.600 processos (21,45% do total) pediam levantamento e liberação do Fundo. Nos TRTs, esse tema aparece em 12,85% de casos.

Setores econômicos

Na classificação por ramos de atividade, as empresas do sistema financeiro, da administração pública e do transporte concentram o maior número de processos nos TRTs. Nas Varas do Trabalho, destacam-se, pelo volume de reclamações trabalhistas, os ramos de indústria e transporte.

Dos 7.632 casos na primeira instância, 1.108 se concentram no setor industrial e 1.041, no transporte. O comércio aparece com 957, seguido de serviços diversos (755) e o bloco turismo, hospitalidade e alimentação (591).

Entre os TRTs, o que aparece com mais processos é o da 12ª Região, em Santa Catarina: 323. Bem, depois, estão o da 1ª (Rio de Janeiro) e da 15ª Região (Campinas, SP), com 250 e 106, respectivamente. O da 2ª Região, que inclui a Grande São Paulo e a Baixada Santista, tem apenas 21, o que em parte pode se explicar por acordos pré-processuais.

O levantamento completo pode ser visto aqui.

Fonte: Rede Brasil Atual

25/06/2020 - Cresce o assédio moral em tempos de pandemia e trabalho remoto

“Pensando no trabalho remoto, quando a divisão entre casa e trabalho é rompida, vemos muitas pessoas trabalhando nos feriados, fins de semana. Não tem mais horário para a cobrança de tarefas”, aponta pesquisador

Em tempos de pandemia do novo coronavírus, com a maior adoção do chamado trabalho remoto (home office), criam-se espaços para o crescimento do assédio moral. A conclusão é do professor e coordenador do colegiado do curso de Medicina da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) Fernando Ribas Feijó.

“Pensando no trabalho remoto, quando a divisão entre casa e trabalho é rompida, vemos muitas pessoas trabalhando nos feriados, fins de semana. Não tem mais horário para a cobrança de tarefas”, disse, durante debate sobre o tema.

Por outro lado, existe o fato de que profissionais estão sendo pressionados a retornarem às suas atividades presenciais, mesmo com a pandemia apresentando números elevados relativos ao contágio. Entretanto, Feijó faz questão de pensar que, no trabalho remoto, as dificuldades e a precarização seguem lógicas ampliadas de exploração.

“Muitos estão trabalhando muito, mesmo que de forma remota. Diversas questões estão surgindo, o assédio moral está crescendo bastante. Uma situação que chama a atenção é o excesso de reuniões virtuais e atividades”, completa. Desta forma, o que acontece é uma espécie de refinamento do assédio, segundo ele.

Cultura do trabalho

Feijó vê processos de alteração em modelos de trabalho como novas “janelas de oportunidades” para o assédio moral. “Degradação das relações interpessoais, deficiência nas políticas de gestão, formas com que a pandemia tem sido tratada. Ainda existem muitas dúvidas e angústias. A questão de imposição de prazos rigorosos, aumento do volume de trabalho, do ritmo, com menos pessoas para executar mais tarefas”, explica.

“A quantidade crescente de informação a ser administrada. Tudo isso tem relação com o assédio moral, que vem da organização do trabalho. Sabemos que, quando a organização do trabalho e as relações estão em um nível crítico, sem funcionar da melhor maneira, a chance do assédio aumenta em mais de 10 vezes”, aponta.

O conceito

O professor afirma que o assédio moral é um conceito consolidado, e o simples estresse do momento não caracteriza, por si, a prática. “É uma conduta abusiva, intencional, frequente, que pode acontecer no ambiente de trabalho e fora, na medida em que a pessoa exerce sua função”, define.

“Não é apenas o conflito no trabalho, que geralmente se dá em uma relação simétrica entre colegas ou entre eles e superiores. O assédio se dá em uma relação assimétrica. Não é também o estresse por si. A sobrecarga, o excesso de trabalho e o estresse acabam adoecendo. Mas o assédio é destruidor por si.”

Fonte: Rede Brasil Atual

24/06/2020 - Da MP 927 nada se aproveita, afirmam juízes, parlamentares, advogados e sindicalistas

Para presidenta da AJD, foi declarada “guerra à classe trabalhadora”

Aprovada na semana passada na Câmara, a Medida Provisória 927 já pode ser votada no Senado, agora como projeto de lei de conversão (PLV 18). Mas nada se aproveita de seu texto, afirmam sindicalistas, juízes, advogados e parlamentares, que participaram segunda (22) à noite de live promovida pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Weverton (PDT-MA). “É uma declaração de guerra à classe trabalhadora”, afirmou, por exemplo, a presidenta da Associação Juízes para a Democracia, Valdete Severo. “Não tem salvação para nenhum dos artigos.”

Segundo ela, a proposta se insere em um conjunto sistemático de ataques aos direitos trabalhistas. “Existe um silêncio eloquente em relação a essas medidas provisórias. Do início ao fim (referindo-se à MP 927), é perversa, é um abuso após o outro. Um projeto de destruição de qualquer possibilidade de o Brasil ser uma nação, de ter uma retomada da economia.”

Entre os itens criticados contidos no PLV 18, um dos primeiros a serem lembrados é o chamado “banco de horas negativo” (artigo 14). O período eventualmente não trabalhado durante a pandemia irá para um banco a ser descontado em até 18 meses – um trabalho a ser feito sem pagamento, no limite de duas horas diárias. A medida permite ainda, no artigo 2º, que acordos individuais entre empregado e empregador se sobreponham a leis e acordos coletivos.

“É uma medida provisória perversa”, define o vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marthius Sávio Cavalcante Lobato. Para ele, o principal objetivo da MP é “atacar os direitos sociais e principalmente as organizações sindicais”. Segundo ele, não há nada no texto que justifique sua existência. “Todos os itens são passíveis de negociação coletiva.”

Injustiça e inconstitucionalidade

O secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho, Márcio Amazonas, também critica a proposta. “Num momento de pandemia, quem menos deveria sofrer os impactos era a classe trabalhadora”, afirma. Ele cita, entre outros, o item que suspende pagamento de acordos trabalhistas, o que “viola a coisa julgada”. E aponta “injustiça, imperfeição técnica e inconstitucionalidade” da matéria em tramitação no Senado.

Vice-presidente da Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas (Alal, na sigla em espanhol), Daniela Muradas aponta desrespeito a convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como a 98, que trata da negociação coletiva, “elemento essencial das relações trabalhistas”. Também não se observou o princípio do diálogo social, acrescenta, manifestando “objeção plena à MP 927” e a intenção de “oficiar a OIT como mais um vilipêndio aos nossos compromissos internacionais”. A organização tem com uma de suas premissas o diálogo tripartite (governo, empresários e trabalhadores), o que não aconteceu no caso da medida provisória.

Pelo contrário, observa Hugo Melo Filho, diretor da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), que fala em “crueldade e, mais do que isso, deslealdade empresarial em relação aos trabalhadores”. Ele afirma que a MP “tem o propósito exclusivo de garantir os interesses empresariais neste momento da pandemia”. E “nada se aproveita” do texto, acrescentando, apontando como destaque mais negativo a prevalência de acordos individuais sobre os coletivos, um artigo que ele classifica de dramático: “Isso significa dizer que pela MP se permite a grande concretização do sonho do capital”.

Lixo legislativo, destruição do Direito

Conduzido pelo secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, o debate virtual teve a presença de dirigente de várias centrais, como o primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, o Serginho. Segundo ele, se com a MP 936, mesmo com limitações, foi possível assegurar manutenção de empregos, a 927 simplesmente “aproveita a crise sanitária para aprofundar a reforma trabalhista do governo anterior”. “E a Câmara conseguiu piorar”, emendou o dirigente.

“Não tem o que discutir nessa medida”, reforçou Alexandre Caso, da Intersindical. O secretário-geral da CSB, Álvaro Egea, considera o projeto um “lixo legislativo”. E o diretor da CTB Nivaldo Santana foi irônico. “Existe um princípio do Direito de proteção ao hipossuficiente. Aqui no Brasil parece que o hipossuficiente é o capital”, afirmou.

Para a presidenta da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano, trata-se de uma proposta que inclui “destruição do Direito do Trabalho, direitos constitucionais, flexibilização de processos e normas constitucionais”. Ela observou que o Brasil já esteve na chamada “lista curta” da OIT durante dois anos. A short list inclui os países que devem dar explicações sobre possível desrespeito a normas trabalhistas.

O ex-procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury disse que o Brasil vive um “extremismo do neoliberalismo”. Esses interesses consideram fundamental “o rompimento de qualquer coletivização da defesa dos interesses do ciadão”. E isso se torna mais claro na área trabalhista. “Simplesmente se desconsidera toda e qualquer entidade sindical em qualquer tipo de negociação e na imposição de qualquer regra. As entidades sindicais são simplesmente desconsideradas, invisibilizadas.”

Fonte: Rede Brasil Atual

24/06/2020 - Rejeição a Bolsonaro bate recorde e chega a 54%, aponta pesquisa

Apenas 21% consideram o governo “bom” ou “ótimo”

Pela primeira vez desde sua posse na Presidência da República, Jair Bolsonaro é rejeitado por mais da metade da população brasileira. É o que aponta a nova rodada da pesquisa Quaest Consultoria e Pesquisa, divulgada nesta segunda-feira (22).

Segundo o levantamento, 54% dos entrevistados consideram a gestão Bolsonaro “ruim” ou “péssima” – o recorde de desaprovação do governo na série da Quaest. No final de abril, a rejeição era de a 48%. Em dezembro, antes da pandemia do novo coronavírus, não passava de 32%.

Para apenas 21%, o governo é “bom” ou “ótimo”. É a menor índice de apoio a Bolsonaro em quase 18 meses no Planalto. Outros 24% consideram a gestão “regular”.

Mais do que rejeição, o bolsonarismo desperta um sentimento de decepção. De acordo com a pesquisa, 56% da população considera que o presidente faz um governo pior do que se esperava. Mesmo entre os brasileiros que votaram em Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro de 2018, 22% reprovam seu governo – mais que o dobro da rejeição em março (9%).

Os efeitos da pandemia de Covid-19 – que já matou mais de 50 mil pessoas no Brasil – desgastaram ainda mais a imagem presidencial. Nada menos que 59% dos brasileiros desaprovam a condução do presidente no combate ao novo coronavírus. Em abril, a rejeição ao trabalho errático de Bolsonaro era de 47%. Entre os eleitores do presidente, a desaprovação subiu 19% para 31%.

Há uma mudança na base de apoio bolsonarista. No recorte da pesquisa por renda, seu melhor resultado, agora, é entre pessoas que ganham até dois salários mínimos. “O auxílio emergencial diminui, mas não estanca a crise de imagem do presidente”, indica a Quaest. Até porque 50% veem o Congresso como principal responsável pelo auxilio – apenas 37% apontam o próprio presidente. Entre os brasileiros que associam o benefício ao presidente, 37% avaliam mal a forma como Bolsonaro enfrenta a pandemia de coronavírus e 35% avaliam bem.

A pesquisa Quaest ouviu mil pessoas, de todos os estados, entre 14 e 17 de junho, com base em um recrutamento digital feito via convites aleatórios em painel de eleitores. Numa segunda fase, foi realizado um trabalho de pós-estratificação.

O levantamento foi encerrado um dia antes da prisão do policial aposentado Fabrício Queiroz, coordenador de um esquema de “rachadinha” que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro quando este era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Por não ter medido o impacto dessa notícia – que é devastadora para a família Bolsonaro –, a pesquisa pode não expressar fielmente o desgaste atual do presidente e de seu governo.

Da Redação, com agências

Fonte: Portal Vermelho

24/06/2020 - Senado corrige texto de MP que permite redução de salários durante a pandemia

Na abertura da sessão remota do Plenário desta terça-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma correção no texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, oriundo da Medida Provisória (MP) 936/2020, que foi aprovado pelos senadores na terça-feira (16) e enviado para a sanção do presidente da República.

A MP 936 permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos. O programa garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Ao empregado, é garantida ainda a permanência no emprego pelo dobro do período em que teve o salário reduzido. Em nenhuma situação o salário pode ter redução inferior ao valor do salário mínimo em vigor (R$ 1.045).

A Presidência do Senado atendeu a uma questão de ordem subscrita pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), na qual solicitava que fosse considerado não escrito o disposto no art. 38 do projeto referente à MP 936/2020, por ser conexo ao art. 32 do referido PLV, dispositivo este impugnado no Plenário do Senado Federal na sessão deliberativa remota do dia 16 de junho de 2020.

— A Presidência [do Senado] esclarece que quando da impugnação do art. 32, declarou não escritos por serem conexos a ele os arts. 33 e 40, e as emendas  1.053, 1.054 e 1.055. Porém, deixou de fazer referência a dispositivos constantes do art. 38, que também são conexos. Nesse sentido, a presidência acata a questão de ordem e declara não escritos os dispositivos constantes no art. 38 do PLV, que são, repito, conexos ao art. 32, impugnado em votação no Plenário do Senado Federal —, declarou em seu pronunciamento o presidente do Senado.

Na votação da MP no Senado, os senadores retiraram do texto do projeto algumas alterações feitas pela Câmara dos Deputados que retomavam itens da Medida Provisória (MP) 905/19, conhecida como “Contrato Verde e Amarelo”. A MP 905 perdeu a sua validade por não ter sua votação concluída a tempo pelo Congresso. Esses dispositivos traziam alterações sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não tinham relação direta com medidas para a pandemia, portanto foram considerados sem relação com a finalidade original da MP 936. Também saíram do texto, pelo mesmo motivo, novas regras para repactuação dos empréstimos consignados.

Como essas alterações são impugnações de dispositivos que não poderiam estar na medida provisória, elas não provocaram o retorno do texto à Câmara dos Deputados.

Davi Alcolumbre esclareceu ainda que “nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência do Senado determina a correção da inexatidão material e o envio de novos autógrafos à Presidência da República”.

Fonte: Agência Senado

24/06/2020 - Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S; texto vai à sanção

Em sessão remota nesta terça-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade a contribuição das empresas para manutenção do Sistema S. A matéria, aprovada em votação simbólica, será encaminhada à sanção presidencial.

O Sistema S reúne um conjunto de entidades privadas vinculadas ao sistema sindical patronal responsável por aplicar recursos na formação profissional e na prestação de serviços sociais aos trabalhadores. As entidades são mantidas pelas contribuições, pagas compulsoriamente pelos empregadores, que incidem sobre a folha de salários com alíquotas variadas.

O texto aprovado no Senado restringiu o corte aos meses de abril e maio, sendo que, no mês de junho de 2020, já será retomada a alíquota de contribuição permanente. Essa alteração, feita durante a votação da matéria na Câmara, no último dia 16, foi mantida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da MP no Senado.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

24/06/2020 - Maia: é preciso discutir soluções para uma renda mínima permanente

"Não é só a transferência da renda; precisamos de um programa de governo para melhorar todas as vulnerabilidades dos mais pobres", disse

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é preciso encontrar saídas para a criação de uma renda mínima permanente para a população mais vulnerável. Ele disse que tem buscado soluções com especialistas, como, por exemplo, a melhoria dos valores do programa Bolsa Família e a utilização do cadastro único das prefeituras.

Maia destacou ainda que o Parlamento pode até prorrogar por mais dois ou três meses o auxílio emergencial de R$ 600, mas ressaltou que transformar esse valor de forma permanente é inviável. O presidente participou de live promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil nesta terça-feira (23).

“O grande problema é o foco da política social: como garantimos a mobilidade social e quais são as vulnerabilidades sociais? Não é só a renda, temos outros problemas: saneamento, saúde, qualidade da educação que justificam a melhoria para a pessoa que está abaixo da linha da pobreza. Não é só a transferência da renda. Precisamos de um programa de governo para melhorar todas as vulnerabilidades dos mais pobres do Brasil, mas a renda de R$ 600 de forma permanente é inviável. Precisamos sentar e encontrar uma renda mínima permanente com base no cadastro único”, propôs Maia.

“Se as as maiores empresas do Brasil tem um lucro de R$ 330 bilhões, pagar R$ 600 por um ano vai consumir a riqueza do País, é inviável”, explicou o presidente.

Rodrigo Maia disse ainda que a renda mínima permanente, por meio do cadastro único, pode evitar que sejam beneficiadas as pessoas que receberam o auxílio emergencial sem precisar. Ele explicou que o governo organizou mal o cadastro para o acesso aos R$ 600.

“Estamos vendo aparecer muitas pessoas recebendo sem precisar. O governo precisaria pensar em um pente fino do cadastro, ver o que tem de excesso. O cadastro foi mal organizado porque o governo quis fazer sozinho e gerou confusão, mas devemos pensar, sim, em políticas de renda permanente”, disse.

Crédito para empresas

Maia destacou ainda que o grande desafio da Câmara para as próximas semanas é organizar o crédito para as empresas, inclusive para as grandes, como as do setor aéreo, de forma a garantir capital de giro para elas. Segundo ele, os recursos das medidas provisórias encaminhadas pelo governo (944 e 975) ainda não chegaram na ponta. Maia informou que as MP's devem ser votadas entre amanhã e a próxima terça-feira. Ele explicou que, se o País não resolver a questão do crédito, a queda da atividade econômica vai ser maior do que está sendo projetada.

“Nesta semana devemos votar a primeira [MP 944], ampliando o limite para o crédito de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões [o texto original do governo é voltado para pessoas jurídicas com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões] e, na MP 975, estamos criando melhores condições para poder usar para as grandes empresas também”, disse.

Fonte: Agência Câmara

24/06/2020 - Ministro do STF diz que há “índole delinquente” no governo Bolsonaro

Viagem de Weintraub aos EUA expõe "índole delinquente" do governo, segundo um ministro do STF. A retirada às pressas do ex-ministro da Educação, que se caracteriza como fuga, praticamente esgota a tentativa de "armistício’ entre Bolsonaro e o Judiciário

A viagem intempestiva do ex-ministro da Educação aos EUA cria dificuldades para o suposto armistício entre Jair Bolsonaro e o Judiciário. Segundo a Coluna do Estadão, um ministro do STF disse que o episódio indica a existência de uma “índole delinquente” do governo, sempre tentando trapacear.

No mundo jurídico em geral impera a mesma sensação. Juristas acham que o governo mais uma vez cometeu crime de responsabilidade. Resta saber se foi com a anuência de Jair Bolsonaro ou “apenas” da Casa Civil. A Lei 8.112 diz que um ministro só pode deixar o país com autorização do presidente.

A eventual participação do general Braga Netto, ministro-chefe da Casa Civil, no episódio é mais um fator prejudicial à continuidade do diálogo aberto entre representantes das Forças Armadas e os Poderes da República, em especial o Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Brasil247

24/06/2020 - Senado aprova adiamento do primeiro turno das eleições para 15 de novembro

O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que transfere de 4 de outubro para 15 de novembro o primeiro turno das eleições municipais (PEC 18/2020). O senador Weverton (PDT-MA) foi o relator da PEC, que segue para a análise da Câmara dos Deputados. O texto também estabelece que o segundo turno acontecerá em 29 de novembro. E contempla a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organizar até, o dia 27 de dezembro, eleições suplementares em municípios em crise sanitária por causa da pandemia de coronavírus.

Fonte: Agência Senado

23/06/2020 - Centrais defendem ampliação de auxílio emergencial e renda básica permanente

Entidades também apresentaram ao presidente da Câmara uma “agenda para retomada da economia”, propondo investimentos públicos

Depois de audiência remota dia 21 com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), representantes de centrais sindicais defenderam não só a continuidade, mas a ampliação do auxílio emergencial criado devido à pandemia. E querem também discutir a adoção, em caráter permanente, de um programa de renda básica.

“Considerando os indicadores econômicos e sociais e as projeções até o final de 2020, que indicam uma profunda crise, é fundamental dar continuidade a luta por uma agenda de temas que protejam os trabalhadores, crie condições objetivas para o fortalecimento das entidades sindicais e colabore com a recuperação da economia, levando em conta a resolução de problemas estruturais presentes no país e que se mostraram mais sensíveis ao longo da crise atual”, afirmam as entidades.

O governo reluta sobre o tema. A área econômica admitiria a manutenção do auxílio apenas com valor menor, equivalente à metade do atual, que é de R$ 600. As centrais lembram que essa quantia permite a compra de apenas uma cesta básica com 13 itens alimentícios, calculada mensalmente pelo Dieese.

Seguro-desemprego e investimento

Os sindicalistas propõem ainda uma “reorganização” do sistema público para orientar políticas de formação profissional e intermediação de mão de obra. E reivindicam a ampliação da quantidade de parcelas do seguro-desemprego “até o final do estado de calamidade pública, sem tempo de carência para aquisição do benefício”.

O documento inclui uma “agenda para retomada da economia”. As centrais apresentam medidas como fortalecimento da agricultura familiar e dos empreendimentos solidários e das pequenas empresas, fortalecimento do SUS, investimentos em infraestrutura e energia e desenvolvimento de um programa de reconversão industrial.

Confira aqui a íntegra da nota, assinada pelos presidentes da CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.

Fonte: Rede Brasil Atual

23/06/2020 - Bolsonaro reafirma que vai acabar com auxílio emergencial de R$ 600

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defende a manutenção dos R$ 600 e

afirma que há consenso no Congresso quanto ao tema

Insensível à situação de milhões de brasileiros impactados pela pandemia, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que a União “não aguenta” pagar uma quarta parcela de R$ 600 para a população. Ele mostrou preocupação com a possibilidade de o país “se endividar demais”.

“União não aguenta outro desse mesmo montante, que, por mês, nos custa cerca de 50 bilhões de reais. Se o país se endividar demais, vamos ter problema”, disse Bolsonaro.

No entanto, todos os países do mundo estão aumentando gastos em função da pandemia. Enquanto impõe restrições à prorrogação do auxílio emergencial, o governo federal já liberou R$ 1,2 trilhão para garantir a liquidez dos bancos. Como não houve condicionantes, esse dinheiro sequer tem retornado em forma de crédito a micros e pequenos empresários, que agonizam com a crise.

Aprovado pelo Congresso Nacional no início da pandemia, o auxílio emergencial, instituído por três meses, garantiu renda e comida na mesa de milhões de vulneráveis e informais. Como se aproxima a data do pagamento da terceira e última parcela e os efeitos econômicos da pandemia devem se prolongar por um tempo, já é discutida a prorrogação do benefício.

O Planalto concordou, mas quer baixar o valor, influenciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a falar em R$ 200 – a quantia que o governo queria pagar desde o início. Após pressão, a equipe econômica passou a ventilar na imprensa o valor de R$ 300.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defende a manutenção dos R$ 600 e afirma que há consenso no Congresso quanto ao tema. Ele tem pedido que o governo envie sua proposta para que possam ser discutidas formas de financiamento.

Bolsonaro deu a declaração sobre o auxílio após evento de lançamento do canal de TV AgroMais, do grupo Bandeirantes. “Vai ser negociado com a Câmara, presidente da Câmara, presidente do Senado, um valor um pouco mais baixo e prorrogar por mais dois meses talvez a gente suporte, mas não o valor cheio de R$ 600”, completou.

Com informações do Jornal de Brasília

Fonte: Portal Vermelho

23/06/2020 - Alexandre de Moraes determina retirada de sigilo de operação da PF contra atos antidemocráticos

Estão na mira da investigação empresários, blogueiros, parlamentares e publicitários, todos aliados de Jair Bolsonaro

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (22), que seja retirado o sigilo da decisão que autorizou uma operação da Polícia Federal no inquérito que apura atos antidemocráticos.

Moraes justificou a decisão que retirou o sigilo frente às “inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito”.

Estão na mira da investigação empresários, blogueiros, parlamentares e publicitários, todos aliados de Jair Bolsonaro.

“Em virtude do acesso de investigados aos autos, com base na SV 19 e diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da PGR e da decisão judicial proferidas nos autos do Inquérito 4828, que tramita nesta Corte, torno pública a decisão proferida em 27 de maio de 2020”, diz um trecho da decisão do ministro.

Repasses de verbas

Apurações da Procuradoria Geral da República (PGR) indicam que quatro deputados do PSL, aliados de Bolsonaro, realizaram repasses de verbas para divulgar atos antidemocráticos, segundo reportagem de O Globo, publicada nesta segunda-feira (22).

A TV Globo também teve acesso às informações. O dinheiro era da cota parlamentar, verba pública que deveria ser utilizada para ações ligadas ao mandato de cada parlamentar. Os quatro deputados são: Bia Kicis (PSL-DF), Guiga Peixoto (PSL-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e General Girão (PSL-RN).

Fonte: RevistaForum

23/06/2020 - STF determina que governo explique revogação de portaria que incentivava cotas

Pedido do ministro Gilmar Mendes tem base em três ações de partidos que consideram o ato inconstitucional

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique a revogação de portaria que estimulava cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. O prazo é de 48 horas.

A portaria havia sido publicada em 11 de maio de 2016, na presidência de Dilma Rousseff (PT), e foi revogada pelo então ministro da Educação, Abraham Weintraub, horas antes de ele ser demitido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na quinta-feira (18).

"Intime-se com urgência o Advogado-Geral da União, via WhatsApp, sobre o objeto da presente arguição, para que preste informações em 48 horas. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame da medida liminar pleiteada", determinou Mendes.

O ministro relata ações de três partidos que entraram com ações contra a revogação das medidas, sob o argumento de que a decisão de Weintraub viola a Constituição.

O que é

A portaria determinava que as instituições federais teriam 90 dias para elaborar uma política de inclusão de negros, pessoas com deficiência e indígenas nos cursos de pós-graduação da universidade. Havia, também, uma orientação para a formação de grupos de discussão sobre as medidas, para que elas fossem aperfeiçoadas.

O texto era importante para amparar as medidas das instituições de ensino superior que caminham na direção da inclusão, afirmou ao Brasil de Fato o diretor administrativo da Secretaria de Ações afirmativas e diversidades da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Marcelo Henrique Romano Tragtenberg.

“Essa portaria, não sendo obrigatória e não determinando o prazo para que fossem feitas as ações afirmativas, ela deixava uma porta aberta para as universidades, mas era um instrumento legal e era utilizado na fundamentação de resolução das universidades sobre ações afirmativas na pós”.

Fonte: Brasil de Fato

23/06/2020 - Maia defende diálogo como único caminho para reafirmar a democracia

Em evento com juízes e promotores, o presidente da Câmara também defendeu o Sistema Único de Saúde

e o aumento das despesas públicas no período da crise

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o diálogo como o único caminho para reafirmar a democracia. Segundo ele, é grave o País enfrentar uma crise institucional em plena pandemia. "Esses últimos episódios nos preocupam, é óbvio que críticas são legítimas, mas não agressões propondo o fechamento das nossas instituições", lamentou.

Maia destacou ainda que o grande desafio do Parlamento é recuperar sua relação com a sociedade. Ele participou de evento promovido pela Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público e defendeu que a Câmara é instrumento fundamental pra o desenvolvimento do País. "É no Parlamento que temos a representação de toda a sociedade. É lá que se constroem as maiorias, os consensos que vão melhorar a qualidade de vida da população", afirmou.

O presidente da Câmara também elogiou o Judiciário, que segundo ele, vem atuando de forma transparente. Maia considera que as agressões às instituições tem o intuito de colocar os Poderes a uma situação de subserviência a uma determinada posição. "Isso é muito ruim, vai gerando a impressão que existe um pólo que pode comandar e com essas pressões, vão ocupando o espaço do diálogo”, disse.

Para Rodrigo Maia, apenas com união entre todos os Poderes e a sociedade vai ser possível superar as dificuldades causadas pela pandemia. Segundo ele, é preciso uma construção coletiva.

Despesas

Maia também defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS) e o aumento das despesas públicas no período da crise e da recuperação econômica.

"Eu era cético em relação ao SUS, mas vi que sem o SUS teríamos passado uma situação mais difícil. A gente vai aprendendo. Essa pandemia vai mudar muita coisa", disse Maia.

Ele afirmou sempre ter sido contra o aumento da despesas, mas reviu sua posição com o agravamento da crise. Maia prevê, inclusive, a manutenção desses gastos após o período mais crítico da pandemia. “Vamos ter muito mais desempregado, teremos a informalidade chegando a 50% do mercado de trabalho, vamos ter a pobreza ficando maior”, destacou.

Fonte: Agência Câmara

23/06/2020 - Brasil não está sendo competente no combate ao coronavírus, diz Paulo Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento nesta segunda-feira (22), a inépcia do governo no combate à covid-19. Segundo ele, o Brasil não está sendo competente para lidar com a pandemia. Para o senador, falta planejamento unificado com participação de municípios, estados e governo federal.

— Um dia se abre o comercio, no outro fecha. O auxílio emergencial, uma parte vai, outra não vai. Uns recebem, outros não recebem. Vai ter que chegar, sim, a mais de 100 milhões de brasileiros. Nós estamos errando até no básico do processo de combate à pandemia — disse Paim.

Paim destacou que o coronavírus não é só uma "gripezinha" e que, a cada dia, os casos de contaminação aumentam, mesmo com a aplicação de poucos testes para detectar o coronavírus. O parlamentar disse ainda que o país tem causado problemas internacionais.

— Portugal, por exemplo, já está querendo barrar a entrada de brasileiros para atender os critérios de segurança da União Europeia. Que futuro nos espera? As incertezas do amanhã já são sonoras no presente. Não podemos ficar calados. A responsabilidade é de todos nós. Legislativo, Executivo, Judiciário, todos. O país precisa de uma concertação nacional. Não é com ódio e violência que vamos resolver os problemas do Brasil. Repito: é com política de amor e de respeito ao próximo — afirmou.

Fonte: Agência Senado

23/06/2020 - PIB recua 6,1% no trimestre encerrado em abril, diz FGV

Apenas a agropecuária teve crescimento (1,9%), revela pesquisa

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve queda de 6,1% no trimestre encerrado em abril deste ano, na comparação com o trimestre finalizado em janeiro.

O dado é do Monitor do PIB, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Segundo a FGV, nesse período, apenas a agropecuária teve crescimento (1,9%).

A indústria e os serviços anotaram quedas. A indústria recuou 9,1%, com destaque para a indústria da transformação, que caiu 12,5%.

Já os serviços diminuíram 10,7%. As maiores perdas foram observadas nos outros serviços, que diminuíram 22,1%.

Nessa categoria, se enquadram setores como alimentação fora de casa, alojamento e serviços domésticos, entre outros.

Efeitos da covid-19

Segundo o coordenador da pesquisa, Claudio Considera, esses setores foram os que mais sentiram o impacto da covid-19.

Na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2019, a queda chegou a 4,9%. Considerando-se apenas o mês de abril, a retração foi ainda maior: -9,3% na comparação com março deste ano e -13,5% na comparação com abril do ano passado.

“O dado de abril mostra que, a retração recorde da economia, não apenas no PIB, porém disseminada em diversas atividades e componentes da demanda, é a pior da história recente. A indústria e o setor de serviços, que respondem por aproximadamente 95% do valor adicionado total da economia, também tiveram os maiores recuos de sua série histórica iniciada em 2000, assim como o consumo das famílias e a formação bruta de capital fixo”, afirma Considera.

Fonte: Agência Brasil

22/06/2020 - Esplanada dos Ministérios recebe duas manifestações neste domingo

Em lados opostos, uma favorável e outra contra presidente Bolsonaro

A Esplanada dos Ministérios recebeu neste domingo (21) duas manifestações com causas opostas: uma de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e a outra contra. Para garantir a segurança dos manifestantes, a Polícia Militar do Distrito Federal montou um cordão de isolamento para manter os grupos separados.

Os manifestantes pró-Bolsonaro se concentraram no Museu Nacional da República. O grupo contrário ao presidente se reuniu no Teatro Nacional.

Os dois grupos realizaram uma caminhada até perto da Praça dos Três Poderes, praça que fica diante do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Os manifestantes contrários ao presidente traziam faixas contra o racismo, pedindo a saída do presidente do poder e em defesa da Saúde Pública.

Os favoráveis ao presidente estavam vestidos, na sua maioria com camisas da seleção brasileira de futebol carregavam cartazes com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e com pedidos de que a suprema corte seja composta por juizes "concursados e indicados pelo presidente".

O ato terminou por volta de 13h40, sem incidentes.

Fonte: Agência Brasil

22/06/2020 - Brasil registra 50.617 mortos e 1,085 milhão de casos de covid-19

O Brasil teve 641 novas mortes por covid-19 registradas em 24 horas, de acordo com os dados atualizados do Ministério da Saúde divulgados neste domingo (21). Com a soma dos novos números, o país chegou ao total de 50.617 mortos em função da pandemia do novo coronavírus.

O balanço contabilizou 17.459 novos casos da doença, totalizando 1.085.038 casos confirmados. A marca de 1 milhão de infectados foi ultrapassada na última sexta-feira (19).

Do total de casos confirmados de covid-19 no Brasil, 485.035 pacientes estão em acompanhamento e 549.386 estão recuperados (50,6%). Há ainda 3.817 mortes em investigação.

São Paulo lidera em número de casos (219.185) e têm 12.588 mortos. Em seguida, vêm Rio de Janeiro com 96.133 casos e 8.875 mortos, Ceará com 92.866 casos e 5.523 mortos, e Pará com 84.654 casos confirmados e 4.583 óbitos. O estado com o menor número de casos é o Mato Grosso do Sul, 5.237, e 45 mortes.

Fonte: Agência Brasil

22/06/2020 - Ciro Gomes: É a pior crise econômica e social da história brasileira

Para Ciro, persistir na política econômica neoliberal é “suicídio”

Com a crise do coronavírus de um lado e as sequelas do bolsonarismo de outro, o País está diante da pior crise econômica e social de sua história. Esta é a opinião do ex-governador do Ceará e vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, que foi candidato à Presidência nas eleições de 1998, 2002 e 2018. “O Brasil está se aproximando do fundo do poço”, afirmou ele, neste sábado (20).

A declaração foi dada durante a 1ª Plenária Virtual da Classe Trabalhadora, promovida por videoconferência pela CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Um dos convidados da plenária, Ciro ressaltou os efeitos nefastos da convergência das crises social, econômica e sanitária, além das recorrentes ameaças à democracia.

Em sua opinião, a situação é grave e explosiva – e quem paga mais é a classe trabalhadora. “Tudo que o Brasil mais precisa é empoderar as organizações dos trabalhadores”, afirmou Ciro.

Segundo ele, a solução da crise sanitária reclama urgência. “Ontem atingimos a marca de 1 milhão de casos confirmados de coronavírus. Os especialistas dizem que o número real é de cinco a até 12 vezes maiores – e o País segue sendo o que menos testa, o que afeta o planejamento do combate à doença”, disse o pedetista. “Salvar vida diante de um governo genocida é prioritário. A América Latina toda, com uma população bem maior do que a nossa, não soma um terço das mortes que temos hoje no Brasil.”

Outro grande desastre do governo Bolsonaro, agravado pela pandemia, é o desemprego em massa. “Poderemos chegar a mais de 20 milhões de desempregados no conceito de desemprego aberto do IBGE. Os dados indicam que estão sendo destruídos cerca de 1,2 milhão de empregos formais por mês desde o início da crise sanitária”, constatou.

Para Ciro, persistir na política econômica neoliberal é “suicídio”. Ele defende mudanças profundas no sistema tributário. “Um tributo sobre lucros e dividendos aumenta a arrecadação entre R$ 70 bilhões a R$ 90 bilhões. Com um imposto sobre os grandes patrimônios, teremos mais R$ 90 bilhões”, destacou, acrescentando a proposta de aumentar a taxação sobre o Imposto Territorial Rural e as grandes heranças.

“Com essas providências, poderemos conseguir R$ 3 trilhões em dez anos para sustentar um projeto nacional progressista. Não é pouco”, agregou. Neste período de avanço de diversas frentes contra Bolsonaro, Ciro também manifestou a convicção de que uma posição firme das forças democráticas, aliada à divisão das Forças Armadas, barrará a marcha golpista de Bolsonaro.

Com informações da CTB

Fonte: Portal Vermelho

22/06/2020 - Entregadores de aplicativos marcam greve nacional contra exploração

Paralisação será em 1º de julho

“A alimentação é a coisa que mais dói – ter que trabalhar com fome carregando comida nas costas.” O depoimento é de Paulo Lima, conhecido como Galo, motociclista que trabalhava para aplicativos de entrega (delivery) e que, desde março deste ano, tentar reunir a categoria para reivindicar melhores condições de trabalho. Fruto da organização desses entregadores, surgiu o anúncio de que, em 1º de julho, eles farão sua primeira paralisação nacional.

Galo não reivindica a organização da greve, embora tenha se tornado o rosto mais conhecido de uma categoria que se expandiu durante o período de pandemia. “As taxas e o fluxo de emprego caíram na pandemia – os aplicativos triplicaram o número de empregadores. Então, as taxas estão baixas e o serviço diminuiu”, explica. “O que está pedindo a greve? Melhores condições de trabalho, porque temos condições péssimas. Bloqueios injustos, dívidas injustas, não temos banheiro, nem alimentação.”

Galo se tornou conhecido em março deste ano, quando viralizou um vídeo em que ele fala sobre as condições de trabalho dos entregadores. Desde então, ele afirma que sofre perseguição política das empresas de delivery. “Todo esse movimento meu começou porque fui bloqueado oficialmente pela Uber, mesmo a Uber garantindo que não faria isso – e ela fez. Aí, fui capa da revista Exame, que é voltada para os empresários. Depois disso, caiu tudo, fui bloqueado em todos os aplicativos.”

O entregador afirma que as empresas adotam um método chamado “bloqueio branco”, quando querem afastar os trabalhadores por motivos que não podem ser justificados tecnicamente. “O cadastro fica ativo, você fica online, mas não recebe nenhum pedido, nada chega para você. E nem importa onde esteja – pode ficar circulando que a empresa não vai te passar nenhuma entrega.”

Para reverter a situação, Galo explica que a categoria decidiu provocar, lentamente, o vínculo empregatício. Por isso, decidiram exigir que as empresas paguem as refeições dos entregadores. “Se não for o suficiente, vamos fazer eles garantirem um plano de saúde. Se não for o suficiente, vamos fazer eles garantirem um salário. Até que chega um ponto em que eles terão que assinar a carteira.”

Segundo ele, durante a pandemia, entregadores faturam entre R$ 200 e R$ 300 por semana. “A gente fica com menos de um salário mínimo na mão. Tem que pagar prestação da moto, manutenção. Sempre tem um pneu que fura e outras dívidas. “Se pegamos coronavírus na rua, quem paga o tratamento e o tempo parado?” O piso salarial para motofretista, categoria em que os entregadores são ajustados, vai de R$ 980 até R$ 1.300.

O seguro de vida, previsto e pago pelas empresas de aplicativo, não garante o tratamento em caso de contaminação por coronavírus. A médica infectologista Rachel Stucchi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirma que a possibilidade de contágio poderia ser reduzida com condições adequadas de trabalho.

“A principal forma de transmissão é o contato próximo com as pessoas. O entregador deve estar de máscara, que cubra o nariz e vá até o queixo. Essa máscara não pode estar úmida, portanto, se trabalhar mais de quatro horas, deve levar duas máscaras”, explica ela. “Deve levar álcool gel e aplicar sempre que tiver contato com os clientes. Distanciamento social, higienização de mãos e máscara não garante que não haverá contaminação, mas diminui muito os riscos.”

Terceirização ilegal

Empresas que vendem serviço de entrega lançam mão de mecanismos para afastar a possibilidade de vínculo empregatício com os entregadores. Para o advogado Ronaldo Pagotto, esses aplicativos tentam forjar uma relação de “empresa para empresa”, evitando assim a admissão de uma relação de subordinação dos motoristas. “Mas não é o que se vê na prática. Os motociclistas são obrigados a cumprir horários e um padrão de qualidade no trabalho.”

Pagotto afirma que o modelo de contratação adotado pelas empresas de delivery é ilegal. “Estamos discutindo uma falsificação dessa relação, uma terceirização ilegal. O problema é que ela está ganhando cada vez mais uma blindagem da legislação”, acusa. “O patronato, no dia a dia, cuida de fazer a outra parte, para garantir que isso não fique evidente. O patronato, por exemplo, usa nas mensagens (dos apps para os entregadores) ‘você pode fazer quando quiser’ – o que é mentira.”

Quando cita a “blindagem da legislação”, Pagotto recorda a aprovação da reforma trabalhista e da lei da terceirização irrestrita, sancionadas em 2017, no governo Michel Temer. “A precarização do trabalho do empregado já era muito comum, mas agora ficou mais. Com a legislação do Michel Temer, isso passou a ganhar ares de legalidade, se tornando mais difícil comprovar uma terceirização fraudulenta.”

Com informações do Brasil de Fato

Fonte: Portal Vermelho

22/06/2020 - Buscas por Direito Trabalhista cresceram 50% durante a epidemia

Levantamento realizado pela Dubbio, uma plataforma que esclarece dúvidas jurídicas e conecta cidadãos a advogados, apontou que, entre março e maio deste ano, a procura por informações sobre “Direito Trabalhista” aumentou 50% em relação ao mesmo período do ano passado.

Somente em abril, o Brasil perdeu mais de 860 mil empregos formais, de acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O termo que aparece em segundo lugar na pesquisa foi “imóveis”, que teve alta de 36% no período avaliado com buscas relacionadas a aluguel.

A terceira posição na lista de assuntos mais procurados durante a pandemia do novo coronavírus ficou com o termo “pensão alimentícia”, que teve crescimento de 25%.

No quarto lugar entre os assuntos mais buscados está outro termo diretamente relacionado ao bolso dos brasileiros, a “cobrança indevida/abusiva” que teve alta de 21% no trimestre analisado.

Por fim, os conflitos envolvendo cônjuges e companheiros tiveram aumento de 20% de março a maio.

O aumento da procura por informações envolvendo o Direito Trabalhista confirma a mesma tendência apontada pelo Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, plataforma publicada pela ConJur e organizada pela instituição de educação Finted e a startup Datalawyer Insights. O valor das causas relacionadas à Justiça do Trabalho já chegou a R$ 3,93 bilhões.

Fonte: Consultor Jurídico

22/06/2020 - Empregado que omitiu lesão anterior a acidente tem estabilidade, diz TST

Empregado que omite acidente anterior não perde direito a benefício por lesão. Com esse entendimento, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de empresa de Brasília para anular decisão que reconheceu a estabilidade acidentária para um empregado que teria omitido lesão anterior e se utilizado de um “novo acidente” para receber o benefício.

O empregado relatou na ação trabalhista ter sofrido uma queda no trabalho e ter fraturado um dedo e o punho da mão direita. O funcionário foi submetido a cirurgia e depois apresentou atestado médico à empresa que, segundo ele, além de ter ignorado a licença, manteve-o em função pesada no trabalho. Mas, conforme a companhia, o empregado omitiu atendimento em hospital de Brasília, anterior ao acidente, para tratar de uma lesão na mão direita. Na versão da empresa, o trabalhador agiu com má-fé, pois teria se utilizado de lesão anterior para garantir o benefício.

O relator do recurso da empresa, ministro Douglas Alencar, observou que o TRT, apesar de reconhecer a má-fé do empregado em relação à lesão anterior, entendeu que as provas pericial e oral demonstraram a ocorrência de contusão posterior, “acidente pelo qual o trabalhador recebeu atestado médico, com recomendação de afastamento do trabalho por 20 dias”. Nesse caso, disse o relator, o empregado tinha direito à garantia de emprego a contar da cessação do auxílio-doença.

No entender do ministro, não houve dolo da parte vencedora, pois a prática foi constatada na própria reclamação trabalhista, tanto que reclamante foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má fé. Por essa ótica, o dolo processual teria sido objeto de ampla atividade cognitiva pelo órgão julgador na ação trabalhista, não havendo relação de causa e efeito direta com a condenação.

O relator observou que, apesar da conduta reprovável do empregado, a configuração do direito material foi amplamente demonstrado pelas provas constantes da reclamação trabalhista. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Processo 445-29.2014.5.10.0000

Fonte: Consultor Jurídico

19/06/2020 - Brasil se aproxima de 1 milhão de casos de Covid-19 e chega a 47.748 mortes

País também tem terceiro dia consecutivo com mais de 1.200 mortes, segundo dados do Ministério da Saúde

O Brasil registrou mais 1.238 mortes por coronavírus e 22.765 casos confirmados, segundo o boletim divulgado nesta quinta-feira (18) pelo Ministério da Saúde.

De acordo com os dados do governo Jair Bolsonaro, o país tem um total de 47.748 óbitos e 978.148 casos confirmados, desde o início da pandemia. Até o final da semana, o Brasil deve ultrapassar a marca de um milhão de pessoas infectadas. O número, porém, tende a ser maior devido a baixa quantidade de testes.

Considerados ainda os dados registrados a cada 24 horas, esta quinta também é o terceiro dia consecutivo em que as mortes por coronavírus ficam acima de 1.200 no país.

Fonte: RevistaForum

19/06/2020 - Medida provisória que revoga Contrato Verde e Amarelo é prorrogada

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a revogação da Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18).

A revogação é prevista na MP 955, editada no dia 20 de abril de 2020 e agora prorrogada, após entendimento entre a Presidência da República e o Senado. Na ocasião, Davi declarou que o presidente Jair Bolsonaro atendeu ao pedido do Congresso para que houvesse mais tempo para análise da MP 905.

“O presidente da República decidiu revogar a MP 905, reeditando suas partes mais relevantes na sequência. Essa é uma decisão importante para que o Congresso possa aperfeiçoar o importante programa e garantir o emprego dos brasileiros”, afirmou.

Considerada complexa, a MP do Contrato Verde e Amarelo recebeu quase duas mil emendas. A medida estabelecia contrato com duração de dois anos, além da redução de encargos trabalhistas e previdenciários patronais, visando a estimular a abertura de vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. Se for mantido, o novo programa valerá para trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50.

Para a oposição, essa seria uma segunda reforma trabalhista que desmontaria os direitos dos trabalhadores em plena pandemia de coronavírus.

Fonte: Agência Senado

19/06/2020 - Com placar de 10 a 1, STF decide manter inquérito das fake news

O Supremo Tribunal Federal concluiu no final da tarde desta quinta-feira (18) o julgamento referente a validade do inquérito das fake news.

A decisão do plenário da Corte, que já havia formado maioria na quarta-feira (17), foi favorável pela continuidade do processo.

Com placar de 10 a 1, o único ministro a se opor pelo prosseguimento das apurações foi Marco Aurélio Mello.

O inquérito investiga ameaças a ministros do Supremo e a disseminação de conteúdo falso na internet.

Fonte: Brasil247

19/06/2020 - Oposição comenta prisão de Fabrício Queiroz e cobra investigações

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro e policial aposentado, Queiroz foi preso nesta quinta-feira

Deputados de oposição aproveitaram a sessão virtual do Plenário da Câmara para chamar atenção sobre a prisão de Fabrício Queiroz nesta quinta-feira (18), em Atibaia (SP). Queiroz é policial militar aposentado e suspeito de operar um esquema de “rachadinha” de verbas de gabinete de Flávio Bolsonaro (atual senador) durante o seu mandato de deputado estadual.

Os parlamentares cobraram a investigação das relações de Queiroz com a família Bolsonaro.

A prisão de Queiroz foi pedida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro porque, segundo o órgão, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro continuava cometendo crimes e estava fugindo e interferindo na coleta de provas. A Justiça autorizou também a prisão da mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar.

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) destacou ainda a possível relação com as milícias. “São muitas irregularidades, são muitos crimes envolvidos, lamentavelmente, em uma família que assumiu a Presidência da República num momento tão delicado”, afirmou.

Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a prisão ocorrida hoje é um passo importante para a Justiça. “A prisão de Fabrício Queiroz é uma sinalização de que a justiça tem que ser feita, porque um policial aposentado que ganha cerca de R$ 8 mil não pode justificar uma fortuna de mais de R$ 7 milhões em quatro anos”, disse.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chegou a comparar Fabrício Queiroz a PC Farias, ex-tesoureiro de Fernando Collor. “É a pessoa que conhece os segredos, o subterrâneo das relações desta família não só com a política mas também com esse conjunto de questões nebulosas, subterrâneas, malcheirosas que envolve o passado e o presente dessa família”, afirmou.

O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que é grave o fato de Queiroz ter sido preso na propriedade do advogado da família Bolsonaro, onde morou por cerca de um ano. “Mais grave só se ele estivesse escondido no Palácio da Alvorada”, disse.

Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o Brasil “está derretendo”. Ele afirmou que o País vive crises de grandes proporções além das crises sanitária e econômica causada pelo novo coronavírus. “A crise política hoje se agravou com a prisão do Queiroz. Cada vez mais, o cerco se fecha sobre um governo isolado, inoperante, incompetente e sem condições alguma de reação”, criticou.

A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a prisão é a oportunidade de esclarecimento dos negócios de Queiroz com a família Bolsonaro. “Lutaremos para que a prisão signifique o esclarecimento, a profunda investigação, o desbaratamento da verdadeira quadrilha”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara

19/06/2020 - Senado aprova projeto que suspende pagamento de empréstimo consignado durante a pandemia

Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. Do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.

De acordo com Otto Alencar, é inegável que a pandemia vem causando grande impacto na economia, fazendo com que milhões de famílias tenham sua renda diminuída ou cessada. Segundo o senador, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos da crise nas famílias.

— É um projeto de grande alcance social. Muitos aposentados e pensionistas estão recebendo seus filhos e netos de volta em casa. As dificuldades são muito grandes — observou o autor.

O texto aprovado no Senado foi fruto de um destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). O destaque resgatou a ideia do texto original de Otto Alencar, de suspensão do pagamento de parcelas de contrato de crédito durante a pandemia. Com votação de forma separada, a emenda foi aprovada por 47 votos a 17.

— Esse projeto é uma forma de justiça social e uma maneira de ajudar o trabalhador — ressaltou Weverton.

Fonte: Agência Senado

19/06/2020 - Indústria nacional cresceu 0,7% de 2017 a 2018, aponta IBGE

Após quatro anos de quedas sucessivas, de 2013 a 2017, o número de trabalhadores na indústria brasileira aumentou cerca de 0,7% de 2017 para 2018. Foram criados quase 50 mil novos postos de trabalho nesse período e com isso, o setor passou a ocupar 7,7 milhões de pessoas. Os dados são da Pesquisa Industrial Anual, a PIA 2018, divulgada nesta quinta-feira (18) pelo IBGE.

Dos 7,7 milhões de trabalhadores na atividade industrial em 2018, a maior parte, 7,5 milhões, estava nas indústrias de transformação e apenas 0,2 milhão nas indústrias extrativas. Porém, nos últimos dez anos, o pessoal ocupado nas indústrias extrativas cresceu 14,4%, enquanto as indústrias de transformação perderam cerca de 203,2 mil empregos.

A atividade da indústria de transformação que mais contratou entre 2009 e 2018 foi manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos. Entre as indústrias extrativas, o destaque foi para a atividade de extração de petróleo e gás natural, que registrou em 2018 aumento de 597,6% na ocupação.

A gerente da pesquisa, Synthia Santana, destaca que o avanço na indústria extrativa, impulsionada pelo setor de petróleo veio com a exploração das reservas do pré-sal, enquanto a indústria de transformação perdeu dinamismo, principalmente na fabricação de veículos automotores, por causa de sucessivas crises financeira e econômica a partir de 2008.

Em termos regionais, a pesquisa revela que a liderança no ranking de produção no Brasil em 2018 foi exercida pela Região Sudeste, seguida pelas regiões Sul, Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Fonte: Portal EBC

19/06/2020 - Paulo Paim denuncia aumento da violência contra idosos na pandemia

O senador Paulo Paim (PT-RS) denunciou nesta quinta-feira (18) o aumento da violência contra idosos. De acordo com o senador,  o isolamento social, estratégico para combater a disseminação do vírus causador da covid-19, tem também levado a situações como essa.

Paim mencionou relatório da Organização das Nações Unidas segundo o qual a pandemia está colocando as pessoas mais velhas em maior risco de pobreza, discriminação e isolamento.

O senador ez um apelo para que as pessoas denunciem casos de violência contra idosos pelo Disque 100. Ele ressaltou que a sociedade não pode se omitir “diante de uma realidade tão cruel e que tem se tornado tão cotidiana”.

— É obrigação de todos nós proteger nossos idosos. Um país que não valoriza aqueles que ajudaram a construir a história nunca será um país com um futuro desenvolvido. Quando a falta de respeito virar violência, denuncie, pede a nossa OAB. A pandemia mostrou que nossas sociedades não estão organizadas o suficiente para dar lugar aos idosos com o justo respeito à dignidade e a sua fragilidade.

Paim lembrou a passagem do dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa, em 15 de junho, e lamentou a realidade atual.

O senador contou que levantamento do Disque 100 mostra que em 2018 foram registradas mais de 37 mil denúncias contra a pessoa idosa, um aumento de 13% em relação ao ano anterior.

As mulheres, acrescentou Paim, são a maioria das vítimas e o agressor geralmente é um morador da mesma casa que a pessoa idosa. Ele acrescentou que a maior parte das denúncias no Brasil diz respeito a violência física, negligência, violência psicológica, humilhação, hostilização, violência financeira, retenção de salários e destruição de bens.

Fonte: Agência Senado

19/06/2020 - Acordo coletivo não pode ignorar obrigação prevista em lei trabalhista

As alterações feitas em 2017, por meio da reforma trabalhista, assim como as recentes medidas provisórias que buscam atenuar os efeitos da epidemia do novo coronavírus, não podem ignorar obrigações previstas no ordenamento jurídico.

O entendimento é da juíza Nelma Pedrosa Gody Sant'anna Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP), ao suspender cláusula de acordo coletivo que permitia o parcelamento de verbas rescisórias, sem nenhum acréscimo punitivo. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16/6).

O acordo foi assinado pela Tur Transportes e Turismo LTDA e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região, e é referente ao período 2019-2020, tendo sido prorrogado para 2020-2021.

A cláusula 5ª, que foi contestada pelo Ministério Público do Trabalho, autoriza "o parcelamento de verbas rescisórias devidas, devendo o saldo rescisório ser quitado em parcelas mensais e sucessivas equivalentes ao salário base recebido pelo funcionário, iniciando-se o pagamento em até 30 dias após a assinatura do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, sem que isso configure infração ao artigo 477, § 8º, da CLT".

Para a magistrada, a situação ensejada pelo contrato exige intervenção urgente do Poder Judiciário, como forma de demonstrar que, a despeito da grave crise sanitária, o ordenamento jurídico vigente deve ser respeitado.

"Cogitar o parcelamento das verbas rescisórias em um período que o empregado ficará sem emprego, que terá que reprogramar toda sua vida e se preparar para um futuro de dificuldades de nova colocação, já é questionável. Sem o acréscimo punitivo, imposto pela lei, então, inadmissível. Nem as alterações feitas em 2017 e nem as recentes MPs que vieram para amenizar os efeitos da pandemia conferem à negociação coletiva tal poder", afirma a decisão.

Ainda de acordo com a magistrada, as recentes mudanças legislativas têm como objetivo “a preservação dos empregos, em um primeiro momento, além da sobrevivência dos empreendimentos”, e não “ceifar os direitos dos empregados”.

A notícia sobre a decisão foi originalmente publicada no blog do advogado José Roberto Dantas Oliva — Blog do Oliva.

Clique aqui para ler a decisão

0010807-61.2020.5.15.0026

Fonte: Consultor Jurídico

19/06/2020 - Projeto prevê reserva de 20% de vagas em empresas para população de baixa renda

O Projeto de Lei 3233/20 obriga empresas públicas e privadas com mais de 20 empregados a destinar, no mínimo, 20% de suas vagas de emprego à população de baixa renda.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto considera pessoas de baixa renda aquelas cujas famílias tenham renda total de até três salários mínimos ou que cada membro possua renda de até meio salário mínimo. Segundo a proposta, os responsáveis legais serão punidos, judicialmente ou administrativamente, por descumprimento da medida.

Apresentado pelo deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), o projeto também prevê que as empresas afixem, em suas entradas, placas ou painéis eletrônicos com a seguinte mensagem: “É proibido qualquer ato de discriminação ou preconceito por conta de aspectos sociais, de raça, cor, etnia, origem, idade ou opção sexual, no mercado de trabalho formal e informal, sujeitando os infratores às responsabilidades penal, civil e administrativa.”

De acordo com o parlamentar, “o mercado de trabalho brasileiro está marcado por significativas e persistentes desigualdades, que devem ser levadas em conta nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas em geral e, em particular, das políticas de emprego, inclusão social e redução da pobreza”.​

Fonte: Agência Câmara

18/06/2020 - Câmara aprova medida que mexe em regras trabalhistas durante o período de pandemia

Medida permite antecipação de férias e de feriados, além do “home office” e banco de horas

Com 332 votos a favor e 132 contra, o plenário da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (17) o texto-base da Medida Provisória 927, que trata de regras trabalhistas durante o período de pandemia. Entre outras alterações, a MP, editada em 22 de março, permite antecipação de férias e de feriados, além de concessão de férias coletivas e teletrabalho, durante o estado de calamidade pública, que é válido até dezembro.

A sessão virtual desta quarta-feira teve divergências no plenário. Enquanto os deputados favoráveis afirmavam que a MP 927 dá “fôlego” aos empresários, parlamentares críticos à medida faziam restrições. “É uma nova reforma trabalhista, é fazer do emprego um trabalho escravo”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segundo a Agência Câmara.

Alguns deputados tentaram, inclusive, adiar a votação. “Vivemos um momento em que se busca um objetivo comum que se sobrepõe aos interesses individuais: a preservação de empresas e de empregos, sem abrir mão da proteção da saúde dos trabalhadores”, disse o relator do projeto de lei de conversão à MP, Celso Maldaner (MDB-SC).

Feriados e teletrabalho

Entre as emendas incluídas, está a que permite desconto, das verbas rescisórias, de férias antecipadas se no caso de pedido de demissão o período de aquisição não tiver sido cumprido. O relator também retirou a necessidade de concordância do empregado, por escrito, na antecipação de feriados religiosos. Compensação de período acumulado em banco de horas pode ser feita nos fins de semana.

O artigo 4º trata especificamente do chamado home office. E estabelecer que, durante o período de calamidade, “o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos”.

Outro item criticado pela oposição é que autoriza empresas a criar um banco de horas para que o empregado compense, em até 18 meses, o período não trabalhado durante a pandemia. “Isso vai obrigar o trabalhador a trabalhar aos feriados e domingos”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Rede Brasil Atual

18/06/2020 - Texto prevê abono natalino antecipado para beneficiários da Previdência Social na pandemia

O texto aprovado para a Medida Provisória 927/20 antecipa neste ano o pagamento do abono natalino referente a benefícios da Previdência Social. Em 2019, a primeira parcela foi antecipada aos aposentados como forma de injetar recursos na economia.

Normalmente, a primeira parcela é paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em junho; e a segunda, em dezembro. Dessa vez, por causa da pandemia causada pelo coronavírus, os primeiros 50% foram pagos junto com o benefício de abril; e o restante, com o de maio.

Se o benefício temporário, como auxílio-doença, auxílio-acidente e outros, tiver prazo para acabar antes de 31 de dezembro, será proporcional à quantidade de dias em que a pessoa tinha direito. Em todo caso, sempre que houve interrupção (morte do pensionista depois de maio, por exemplo), será feito um encontro de contas entre o valor pago e o devido.

Profissionais da saúde

Durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19, o empregador poderá suspender férias ou licenças não remuneradas dos profissionais de saúde ou daqueles que desempenhem funções essenciais. Bastará comunicação formal por escrito ou por meio eletrônico, preferencialmente com antecedência de 48 horas.

Também será permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo individual escrito, prorrogar a jornada de trabalho até o total de 12 horas diárias e adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo interjornada (até o próximo turno) sem penalidade administrativa.

O repouso semanal remunerado será garantido nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, em razão da Medida Provisória 905/20, permite o trabalho aos domingos e feriados. Essa jornada estendida vale inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

As horas suplementares poderão ser compensadas por meio de banco de horas, no prazo de 18 meses ao final do estado de calamidade pública, ou remuneradas como hora extra. Principalmente para profissionais da saúde, a MP prevê que casos de contaminação pela Covid-19 serão considerados ocupacionais somente se for comprovado o nexo causal.

Pagamento de FGTS

Para dar fôlego às empresas, a medida provisória permite o adiamento da quitação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março, abril e maio de 2020 e que deveriam ser pagos em abril, maio e junho.

Esse atraso permitido, chamado de diferimento, poderá ser usado independentemente do número de empregados, do regime de tributação, da natureza jurídica (empresa pública ou privada), do ramo de atividade ou de adesão prévia. O total acumulado poderá ser pago a partir de julho em seis parcelas, sem atualização monetária, multa e encargos.

Para o adiamento, o empregador deverá declarar as informações sobre fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS. Essas informações caracterizarão confissão de débito e instrumento hábil e suficiente para a cobrança do FGTS.

Se o contrato de trabalho for rescindido, acaba a suspensão e o empregador fica obrigado a pagar os valores devidos sem multa e encargos se o fizer dentro do prazo legal. O mesmo vale para a multa do FGTS.

Essa multa, de 40% se for sem justa causa, pode ser reduzida para 20% no caso de força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho. A MP 927/20 considera a pandemia de Covid-19 motivo de força maior para fins trabalhistas.

Sobre as parcelas em atraso, incidirão, conforme a lei do FGTS, juros de mora de 0,5% ao mês, multa de 5% no mês de vencimento e de 10% a partir do mês seguinte ao do vencimento.

Além disso, haverá o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS. Entretanto, os prazos dos certificados de regularidade emitidos antes de 22 de março, início da vigência da MP 927, serão prorrogados por 90 dias.

Exames suspensos

Durante o estado de calamidade pública, estará suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, mas ficam de fora os demissionais. Porém, no caso de contratos de trabalho de curta duração e de safra, serão dispensados todos os exames, inclusive os demissionais.

A exceção será para os trabalhadores da área de saúde e áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar, que terão ainda prioridade para testes de identificação da Covid-19.

Os exames adiados poderão ser realizados em 60 dias depois do fim do estado de calamidade pública, mas se o médico coordenador de programa de controle médico e de saúde ocupacional considerar que a postergação do exame representa risco para a saúde do empregado, indicará ao empregador a necessidade de sua realização.

Treinamentos periódicos previstos em normas de segurança e saúde no trabalho também estão suspensos e poderão ocorrer em até 180 dias depois do fim da calamidade. Já as comissões internas de prevenção de acidentes (Cipa) poderão ser mantidas na pandemia.

Fiscalização do trabalho

Devido a questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), o relator da MP 927, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), retirou trechos do texto original do Poder Executivo.

Entre eles estão o que limitava a atuação de auditores fiscais do Trabalho do Ministério da Economia ‒ ao não considerar como ocupacionais os casos de contaminação por coronavírus ‒ e todo um capítulo que permitia ao empregador direcionar o trabalhador a cursos de qualificação durante o estado de calamidade pública.

Acordos coletivos

A MP permite a prorrogação, a critério do empregador, dos acordos e das convenções coletivas a vencer dentro de 180 dias da vigência da MP. Essa prorrogação poderá ser por 90 dias. Entretanto, o relator retirou a possibilidade de manter acordos vencidos.

Todas as medidas trabalhistas adotadas por empregadores que não contrariem as normas da medida provisória são consideradas válidas se tomadas no período de 30 dias anteriores à data de sua publicação.

Prazos suspensos

Outra iniciativa da MP é a suspensão de prazos em relação ao FGTS. Ficam suspensos por 120 dias o prazo de prescrição (quando o Fisco não pode mais exigir a obrigação fiscal ou previdenciária) dos débitos com o fundo, e por 180 dias os prazos processuais para apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos.

A validade da Certidão Negativa de Débitos (CND) é prorrogada por 90 dias se emitida antes da MP. Como o prazo normal é de 60 dias, o documento valerá por 150 dias.

Durante o estado de calamidade pública, o prazo da CND, que atesta o pagamento ou não de tributos federais e dívida ativa, passa de 60 dias (prorrogável por mais 180 dias segundo regulamento) para até 180 dias (prorrogável por período a ser fixado em ato conjunto da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

Fonte: Agência Câmara

18/06/2020 - Copom reduz taxa Selic para 2,25% ao ano

Percentual é o menor da série histórica

O Banco Central (BC) diminuiu, pela oitava vez consecutiva, os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 2,25% ao ano, com corte de 0,75 ponto percentual.

A decisão era esperada por analistas financeiros. Segundo a pesquisa Focus do BC dessa semana, a maior parte dos agentes econômicos aguardava uma redução dos juros básicos para o patamar de 2,25%.

Em comunicado, o BC informou que a redução dos juros decidida nas últimas reuniões é compatível com os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus e que, para as próximas reuniões, poderá haver um "ajuste residual" no estímulo monetário. No entanto, a manutenção da taxa em patamares reduzidos, no médio prazo, vai depender da trajetória dos gastos do governo no ano que vem, tendo em vista os altos investimentos em recursos para conter os efeitos da pandemia.

Fonte: Agência Brasil

18/06/2020 - Gilmar Mendes defende inquérito das fake news: estupro não é liberdade de expressão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou o voto do colega Alexandre de Moraes, que leu alguns dos ataques aos membros do STF para justificar o inquérito das fake news.

"Precisamos reconhecer a gravidade desses ataques. Estupro não é liberdade de expressão. Homicídio não é liberdade de expressão", disse Gilmar Mendes pelo Twitter.

Em seu voto nesta quarta-feira (17) pela legalidade do inquérito das fake news, o ministro do STF Alexandre de Moraes leu algumas das ameaças recebidas por ministros da Corte.

"Peço uma redobrada atenção para algumas frases, algumas duras, inclusive, que vou ler de algumas agressões e ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal para que se pare de uma vez por todas de se fazer confusão de críticas, por mais ácidas que sejam, e que devem existir e continuar, com agressões, com ameaças e coações", falou Alexandre de Moraes, que leu logo em seguida uma destas ameaças.

Fonte: Brasil247

18/06/2020 - Senado vota suspensão de cobrança de empréstimos consignados a aposentados

Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Senado deverá votar o Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende temporariamente o pagamento das prestações de crédito consignado em benefícios previdenciários enquanto durar a calamidade do coronavírus. O início da sessão está previsto para as 16h.

De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto estabelece que a suspensão atingirá quatro parcelas do contrato e que a falta de pagamento não será considerada inadimplemento de obrigações. O texto estabelece ainda que não serão cobrados multas, taxas, juros ou outros encargos durante a suspensão.

Além do PL 1.328/2020, tramitam também no Senado vários projetos que suspendem as prestações de empréstimos consignados, tendo sido apresentados após o início da pandemia da covid-19.

Em 20 de abril, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos.

A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspendeu os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público.

Fonte: Agência Senado

18/06/2020 - Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho

O descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a ela as verbas rescisórias correspondentes. A entidade deixou de pagar horas extras à trabalhadora, o que, segundo o colegiado, representa descumprimento de obrigação contratual e conduta grave do empregador.

Pedido de demissão

A ex-secretária informou na reclamação trabalhista que não recebeu pelas horas extras habitualmente prestadas e que pediu demissão porque a empresa não estava cumprindo com as obrigações do contrato de trabalho. Na ação, ela pretendeu a reversão do pedido de demissão para a rescisão indireta, com pagamento das verbas rescisórias respectivas.

Rescisão indireta

A 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS) e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) julgaram improcedente o pedido. Na interpretação do TRT, o descumprimento da obrigação contratual, para acarretar a rescisão indireta, deve ser revestido de seriedade e de gravidade que comprometa o prosseguimento da relação de emprego. Nesse caso, segundo o Regional, a falta de quitação das horas extras não seria motivo suficiente.

Conduta grave

O relator do recurso de revista da secretária, ministro Alexandre Ramos, explicou que a ausência de quitação das horas extras durante o pacto laboral é considerada conduta grave, o que, por si só, motiva a justa causa, por culpa do empregador. Segundo ele, o artigo 483 da CLT aponta como tipo de infração cometida – e que poderá dar ensejo à rescisão indireta – o descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-24615-29.2015.5.24.0004

Fonte: TST

18/06/2020 - TST forma maioria para invalidar TR na correção de dívida trabalhista

A aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção de dívidas trabalhistas viola o direto à propriedade privada. Isso porque não atualiza com justiça os valores. Esse é o entendimento firmado nesta segunda-feira (15/6) pela maioria do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho para declarar inconstitucional o uso da TR na atualização de débitos trabalhistas, informou o jornal Folha de S.Paulo. O julgamento será retomado em 29 de junho.

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) instituiu a TR como índice de referência para a correção. Criada no governo Fernando Collor, a TR, usada para atualizar a poupança, está em desuso e no valor anual de 0%.

A maioria (17 de 27) dos ministros defende que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) seja aplicado às dívidas trabalhistas. Em março, o acumulado de 12 meses do índice fechou em 3,67%. Além disso, aplicam-se juros de 1% ao mês nas ações na Justiça do Trabalho.

Amicus curiae no recurso da Usina Eldorado que está sendo analisado pelo TST, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) defende o uso da TR. Fábio Quintas, advogado da entidade, afirmou à Folha que usar outro índice prejudica o empregador. "O que temos nas dívidas trabalhistas? Temos que nelas incidem juro de mora de 1% ao mês e 12% ao ano. Essa equação hoje já está desequilibrada".

O advogado da União Daniel Costa Reis também defendeu a TR. A seu ver, a decisão do Supremo Tribunal Federal de aplicar o IPCA-E na correção de precatórios pode ser usada para justificar o uso da TR em dívidas trabalhistas.

A relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes, afirmou que a TR afronta o direito à propriedade. Afinal, reduz o valor real da dívida trabalhista.

O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão lembrou que a correção monetária é a recomposição do poder aquisitivo da moeda.

Já o ministro Alexandre Agra Belmonte disse que a TR "é imprestável" para a correção da moeda. "Se não serve para precatório, por que serviria para débito trabalhista, que tem natureza alimentar?"

Sete ministros declararam a TR constitucional. Segundo eles, a escolha legislativa pela TR não viola a Constituição. E a decisão do STF de que a taxa não era aplicável a precatórios não deve ser estendida automaticamente a débitos trabalhistas.

Processo 0024059-68.2017.5.24.0000

Fonte: Consultor Jurídico

17/06/2020 - Na TVT, centrais criticam governo e afirmam que país precisa de um projeto de crescimento

Dirigentes afirmam que faltam políticas públicas e uma ação articulada no combate à pandemia

A crise da pandemia confirma que o governo não tem projeto para o país, criticaram presidentes de centrais sindicais ao participar nesta terça-feira (16) do programa Bom para Todos, da TVT. Desta vez, os participantes foram Sérgio Nobre (CUT), Ricardo Patah (UGT) e José Calixto (Nova Central). “Em vez da pandemia e dos empregos, ele (Jair Bolsonaro) prefere atacar as instituições”, afirmou logo no início o líder da CUT à apresentadora Talita Galli.

Ele lembrou que a taxa de desemprego, hoje entre 12% e 13%, poderá chegar a até 20%. Enquanto isso, na questão sanitária o país deverá chegar ainda nesta semana à triste marca de 50 mil mortos em consequência da covid-19. “E há estudos que até o final do mês que vem o Brasil pode ultrapassar os Estados Unidos”, acrescentou Sérgio.

O dirigente também considerou um fato “gravíssimo” o ataque, com rojões, ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último sábado (13). “Um crime que não pode de maneira nenhuma deixar de ter uma resposta muito forte da sociedade.”

Patah lembrou que, além dos efetivamente desempregados, o país tem 5 milhões de desalentados, pessoas que desistiram de procurar trabalho. Ao mesmo tempo, o governo mostra uma “ação política descompromissada”, sem apontar para a recuperação da economia.

Linha de frente

Ele lembrou que a central representa trabalhadores que estão “na linha de frente” da pandemia, como motoboys, comerciários e motoristas de ônibus. Patah avalia que o número de mortes no Brasil poderá chegar a até 100 mil. “Para alguns não é nada, mas são 100 mil trabalhadores, homens e mulheres, que tombaram por ausência de políticas públicas”, lamentou.

Calixto associou a precarização no mundo do trabalho à perda de dinamismo industrial. O peso da indústria, que já chegou a aproximadamente 35% do PIB, agora está em torno de 10%. O governo atual, diz, não tem política para o setor, apenas de entrega do patrimônio. “Não por acaso a Petrobras foi o centro do golpe”, acrescentou, referindo-se ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Mas a crise industrial é ainda anterior à pandemia, lembrou Calixto. “Será uma década perdida.”

Sérgio Nobre e Ricardo Patah lembraram da tramitação da Medida Provisória (MP) 936, que acabou sendo aprovada no início da noite de hoje pelo Senado. “No começo da pandemia, dissemos que a coisa mais importante era proibir demissões no Brasil, ter estabilidade no emprego, um conjunto de medidas articuladas”, observou o presidente da CUT.

“O governo tomou uma série de medidas que não foram construídas na negociação. É hora do governo investir com recursos do Estado a fundo perdido”, acrescentou o dirigente. Os acordos individuais para redução de jornada e salários, como consta na MP, muitas vezes deixam os trabalhadores sem alternativa, lembrou, defendendo a presença das entidades sindicais em todas as negociações. “No governo Bolsonaro não temos interlocução com ninguém”, criticou.

Patah informou que nesta terça houve uma reunião nacional dos trabalhadores em transportes. “Não existe proteção. Só em São Paulo, infelizmente, morreram mais de 20 pessoas nesse período. Parece que as pessoas não se preocupam com a vida. Paulo Guedes (ministro da Economia) é totalmente contra qualquer recurso público ser utilizado em questões sociais”, afirmou o dirigente, citando o New Deal, série de programas implementados nos anos 1930 pelo então presidente dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt, para recuperar a economia americana.

CUT: Plataforma da Vida

A CUT lançou a Plataforma Emergencial “Em Defesa da Vida, Trabalho e Renda, Saúde, Soberania Alimentar e Moradia”. A iniciativa contém várias propostas para enfrentar a crise econômica e a situação de emergência sanitária.

Entre as propostas, segundo a central, está a criação de uma “fila única” de acesso a leitos de UTI, tanto público como privados. A entidade defende garantia de fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPIs e EPCs) para trabalhadores em serviços essenciais, especialmente os da saúde.

Fonte: Rede Brasil Atual

17/06/2020 - Senado aprova MP que permite redução de salário e suspensão de contrato

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), por 75 votos favoráveis e nenhum contrário, a Medida Provisória 936/2020, que permite suspensão de contrato de trabalho e redução de salário. O texto segue para sanção presidencial.

A versão final do texto excluiu uma mudança que aumentaria a carga horária dos bancários de 30 para 40 horas semanais. A retirada desse trecho foi aprovada por 46 votos favoráveis e 30 contrários.

O relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), fez outras duas mudanças de redação no texto vindo da Câmara. Uma foi para garantir acordos coletivos de sindicatos de bancários e outra para dar maior segurança jurídica para a aplicação dos juros em caso de condenação judicial trabalhista.

O texto original do governo determinou que a suspensão de contrato valeria por 60 dias e a redução de salário por 90 dias.

O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) modificou o texto e incluiu a possibilidade, se o governo assim decidir, de prorrogar o prazo de suspensão de contrato até o final do período de calamidade pública, ou seja, até dia 31 de dezembro deste ano.

Orlando também prorrogou por mais um ano as desonerações fiscais em empresas intensivas de mão de obra. Inicialmente o deputado do PCdoB queria prorrogar por dois anos, mas acordo com a equipe econômica do governo federal, que queria conter a perda da arrecadação, baixou para um ano.

O parecer (íntegra) do relator no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi pela aprovação do texto da Câmara, com duas emendas de redação.

Cardoso alterou o trecho relativo à composição dos juros em caso de condenação judicial trabalhista por considerar que esse ajuste no texto do relator da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), confere maior segurança jurídica.

Outra mudança é a garantia de acordos coletivos de sindicatos de bancários. O relator trocou a expressão “por força de lei” por “tem prevalência sobre a lei”.

Entenda as mudanças da medida

Pelas novas regras da medida, o empregador poderá cortar em até 70% jornadas e salários. O texto prevê um escalonamento para a redução de salários e jornada de trabalho: em 25%, 50% e 70%. O empregado que for afetado pela suspensão receberá do governo o percentual equivalente do que receberia de seguro-desemprego caso fosse demitido.

No caso de trabalhadores que tiverem os contratos totalmente suspensos, o governo vai pagar 100% do valor que receberiam do seguro-desemprego, ou seja, até R$ 1813,03.

A suspensão total de salários e jornadas é válida somente para empresas cujos rendimentos forem de até R$ 4,8 milhões. Instituições financeiras que lucrarem mais do que isso poderão fazer até 70% de corte.

Também está previsto um período de estabilidade após a suspensão na qual o trabalhador não poderá ser demitido. Esse intervalo de tempo será igual ao período pelo qual o funcionário passou afastado.

Se o trabalhador for demitido após a suspensão de contrato, ele receberá normalmente o valor do seguro-desemprego, sem descontos. A compensação que recebeu com valor equivalente ao benefício não será uma antecipação.

Fonte: Congresso em Foco

17/06/2020 - Câmara aprova MP que reduz contribuições de empresas ao Sistema S por dois meses

Foi aprovado corte de 50% das contribuições referentes a abril e maio

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 932/20, que reduz, em razão da pandemia de Covid-19, as contribuições devidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A matéria será enviada ao Senado.

A MP original determina um corte de 50% dessas contribuições nos meses de abril, maio e junho, mas o projeto de lei de conversão aprovado, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), restringe o corte aos meses de abril e maio, mantendo as contribuições no valor cheio em junho.

A pretensão inicial do relator era manter o corte apenas para dois meses (abril e maio), sendo de 20% em maio. Entretanto, após negociações em Plenário, ele aceitou manter o corte de 50% também em maio.

A medida alcança as contribuições cobradas pelas seguintes entidades: Sescoop (setor de cooperativas), Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural).

Assim, para o Sescoop as empresas pagarão 1,25% em abril e maio; para o Sesi, Sesc e Sest, o devido será de 0,75% nesses dois meses; e para Senac, Senai e Senat, a alíquota será de 0,5% nesse período.

Fonte: Agência Câmara

17/06/2020 - Por 7 votos a 4, STF julga constitucional Lei da Terceirização

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e confirmou a constitucionalidade da Lei 13.429, de 2017, a chamada Lei da Terceirização. O julgamento virtual de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5685 e 5695) que questionavam a lei foi concluído nesta terça-feira (16). A Corte levou em conta argumentos da Advocacia-Geral do Senado Federal relativos à regularidade do processo legislativo que deu origem ao texto. O projeto que originou a lei foi aprovado pelo Congresso em março de 2017.

— O foro adequado para esse tipo de discussão e para pleitear uma normatização melhor ou diferente sobre o assunto é o Poder Legislativo, que é o titular constitucionalmente incumbido de fazer essas escolhas. E os autores tiveram e têm amplas possibilidades de participação e influência junto aos atores relevantes no processo legislativo. Um dos autores é partido político com representação no Congresso Nacional e os outros dois são grandes confederações — defendeu o advogado do Senado Anderson de Oliveira Noronha em sustentação oral virtual no julgamento que começou no dia 5 de junho.

Votaram pela constitucionalidade da lei os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Celso de Mello. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Ações

A Lei 13.429, de 2017, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 31 de março daquele ano, trata do trabalho temporário nas empresas urbanas e das relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. O texto amplia as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que pode ser feita tanto na área meio quanto na atividade fim da empresa.

Em abril de 2017, a Rede Sustentabilidade ajuizou no STF a ADI 5685, em que argumentava que a legislação ofende, entre outros preceitos constitucionais, o da proteção ao trabalho. O partido também acusava a terceirização nas atividades da administração pública de violar o concurso público.

Já a ADI 5695 foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados (Conaccovest). Essas entidades argumentaram que o texto fere princípios constitucionais como a isonomia, a proteção ao trabalhador, a livre associação sindical e a preservação da função social da propriedade, entre outros.

Fonte: Agência Senado

17/06/2020 - Davi Alcolumbre sugere eleições municipais em novembro

Parlamentares, membros do Judiciário e especialistas em saúde participaram nesta terça feira (16) de uma reunião virtual para discutir a possibilidade de adiamento das eleições 2020 em razão da pandemia da covid-19, causada pelo novo coronavírus. Entre os participantes, houve um consenso pelo adiamento do pleito por algumas semanas, garantindo que seja realizada ainda este ano, em data a ser definida pelo Congresso Nacional com base em uma janela que varia entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro.  O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sugeriu que o primeiro turno ocorra em 15 de novembro.

Fonte: Agência Senado

17/06/2020 - Quase 18 milhões de desempregados não conseguiram buscar trabalho em maio por conta da pandemia

Cerca de 17,7 milhões de brasileiros não conseguiram buscar emprego durante o mês de maio, em meio à pandemia do coronavírus, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desta terça-feira (16), divulgados pela Folha de S. Paulo.

Este número é referente aos desempregados que, por conta do coronavírus e da crise econômica causada pela pandemia, não conseguem ir buscar trabalho por não saírem muito de casa ou por não haver postos disponíveis em sua região.

A reportagem da Folha de S. Paulo ainda informa que “outras 10,9 milhões de pessoas estavam desempregadas no período e não encontraram ocupação. Assim, no total, cerca de 28,6 milhões de pessoas tiveram acesso restrito ao mercado de trabalho durante o mês de maio”.

Recentemente, pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a falta de rumo da política econômica por parte do governo Jair Bolsonaro, associada à pandemia do novo coronavírus, fez com que mais da metade da população em idade de trabalhar ficasse desempregada ao longo do mês de abril.

Fonte: Brasil247

17/06/2020 - STF declara que trabalho no comércio aos domingos não viola Constituição

Embora a Constituição Federal sugira o repouso semanal aos domingos, o texto não exige que o descanso aconteça exatamente neste dia. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente ações que questionaram a constitucionalidade da Lei 11.603/2007, que autorizou o trabalho aos domingos e feriados no comércio em geral.

O julgamento no Plenário Virtual acabou nesta segunda-feira (15/6) com resultado unânime. O colegiado acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes. Para ele, a orientação do texto constitucional foi no sentido de que o empregador deve assegurar ao trabalhador um dia de repouso em um período de sete dias.

"Por óbvio, o país não pode ser paralisado uma vez por semana, motivo pelo qual a Carta Magna não obriga o repouso a todos os cidadãos no dia de domingo", afirmou.

As ações foram ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e pelo Psol, que sustentaram que a lei afronta o artigo 7º da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores o direito ao repouso semanal remunerado, "preferencialmente aos domingos".

Ao analisar os pedidos, o ministro considerou que a própria Justiça Trabalhista admite o trabalho aos domingos, como delineado pela súmula 146 do TST: "o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal."

O ministro citou alguns julgados do STF e afastou a alegação de que a lei questionada desrespeita a Lei 605/1949, que proíbe o trabalho em feriados civis e religiosos. "Recordo que esta não é hierarquicamente superior àquela, que trata de repouso em feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local, nos limites das exigências técnicas das empresas", explicou.

Clique aqui para ler o voto do relator

ADI 3.975 e 4.027

Fonte: Consultor Jurídico

16/06/2020 - Pandemia e falta de rumo na economia deixam mais da metade da população em idade de trabalho sem emprego

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a falta de rumo da política econômica por parte do governo Jair Bolsonaro, associada à pandemia do novo coronavírus, fez com que mais da metade da população em idade de trabalhar ficasse desempregada ao longo do mês de abril.

Ainda segundo a pesquisa, o índice da parcela da população em idade de trabalhar caiu de 54,3% em fevereiro para 48,5% em abril. O dado aponta que 51,5% da população nesta faixa etária estava desempregada no período.

“O tombo do mercado de trabalho na segunda quinzena de março, que se aprofundou em abril, foi bem maior do que o já indicado pelo IBGE e pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. É a primeira vez em que menos da metade da população em idade de trabalhar está ocupada: 48,8% na segunda quinzena de março e 48,5% no mês de abril”, disse o economista Marcos Hecksher, responsável pelo cruzamento das informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, em entrevista ao jornal O Globo.

Ainda segundo a reportagem, a paralisação da economia em decorrência da pandemia não possibilita acompanhar com precisão o índice do desemprego, que passou de 11,2% no trimestre encerrado em janeiro para 12,5% em abril. A explicação está no fato de que muitos dos que perderam o emprego em função da pandemia ainda não estão buscando uma vaga por conta das medidas de isolamento social. Desta forma, não são considerados tecnicamente desempregados. Um outro ponto está no fato de que o IBGE utiliza dados trimestrais, neste caso o período de fevereiro a abril, abrangendo um mês em que a epidemia ainda não tinha chegado ao Brasil.

Fonte: Brasil247

16/06/2020 - Com MP que protege empregos na pauta, Plenário tem sessão nesta terça

O Plenário do Senado volta a se reunir de forma virtual nesta terça-feira (16), às 14h, com três propostas na pauta. A primeira delas é a Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de salários e jornada e a suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19. Além dela, os parlamentares vão analisar o Projeto de Lei 1.142/2020, com medidas de prevenção de contágio em territórios indígenas, e o PL 1.389/2020, que destina saldos de fundos de assistência social a pessoas de baixa renda.

A MP 936/2020, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, esteve na pauta na quarta-feira passada (10), mas a votação foi adiada para que os líderes chegassem a um entendimento sobre o texto, que recebeu mais de mil emendas de deputados e senadores.

A proposta tenta proteger trabalhadores e empresas durante a pandemia, autorizando a suspensão do contrato de trabalho e a diminuição da jornada e do salário por dois meses, período em que o governo arca com uma espécie de seguro-desemprego. A Câmara dos Deputados já acrescentou ao texto a possibilidade de prorrogação da ajuda.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

16/06/2020 - CUT sai em defesa do impeachment: 'Brasil não tem saída enquanto Bolsonaro governar'

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, afirma que "todos nós queremos ver um País com justiça social, emprego, democracia. Isso não será possível com Bolsonaro"

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, afirmou em vídeo que é preciso dar prosseguimento ao impeachment de Jair Bolsonaro.

Ele responsabilizou o atual governo pelas quase 45 mil mortes no País em decorrência do coronavírus e criticou os estímulos promovidos por Bolsonaro contra a democracia. "Isso acontece pela irresponsabilidade do governo Bolsonaro, que ao invés de tomar medidas para proteger o povo, proteger a vida e os empregos do povo brasileiro, ele estimula seus apoiadores a invadir hospital para constranger servidores públicos que heroicamente estão lutando para salvar vidas, em especial a dos mais pobres. Ele estimula seus apoiadores a atacar as instituições que representam a democracia. O que aconteceu no sábado passado, seus apoiadores atiraram rojões contra a Suprema Corte do nosso País é algo que tem que ter uma resposta dura".

Nobre disse ainda que é preciso tirar também o vice-presidente, Hamilton Mourão, do poder e realizar novas eleições. "Esse País não tem saída enquanto Bolsonaro governar, todos nós queremos ver um País com justiça social, emprego, democracia. Isso não será possível com Bolsonaro. Por isso que é muito importante que a gente faça o impeachment do Bolsonaro, não só o do Bolsonaro, mas também o do Mourão".

Fonte: Brasil247

16/06/2020 - Sindicalismo cresce na trincheira contra a crise, diz presidente da Força

Durante a crise nacional, agravada duramente pela pandemia, o sindicalismo se manteve na trincheira, mostrando que é essencial aos trabalhadores e ao País. A avaliação é de Miguel Torres, presidente da Força Sindical, durante live da Agência Sindical nesta segunda, dia 15.

O sindicalista ressalta que “na luta pelo emprego, na defesa dos direitos e na defesa da vida ameaçada pela Covid-19, o sindicalismo jamais deixou de cumprir com seu papel”.

Miguel Torres critica o governo e mostra preocupação com a sobrevivência das microempresas. “Sem crédito, muitas vão fechar. Vão fechar e demitir e talvez nem paguem seus empregados”, alerta.

Emergencial – Miguel Torres tem empunhado a bandeira da extensão até dezembro do Auxílio Emergencial de R% 600,00 para desempregados, MEIs e informais. Ele diz: “Há consenso entre as Centrais e nós estamos marcando audiência com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pra encaminhar essa questão”.

Fonte: Agência Sindical

16/06/2020 - ‘Auxílio emergencial precisa ser estendido, e no mesmo valor’, afirma diretor do Dieese

Recentemente, Bolsonaro afirmou que irá vetar a continuidade do programa nos moldes atuais

O auxílio emergencial precisa ser estendido por mais tempo e no mesmo valor de R$ 600. Na avaliação do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, as famílias brasileiras dependem desse benefício atualmente, e continuarão precisando dele no pós-pandemia.

Na avaliação do especialista, é preciso vontade política da equipe econômica do governo Bolsonaro, porque o momento é fora do comum. “O auxílio precisa ser estendido e no mesmo valor. Na época, o governo propôs R$ 200 e os parlamentares colocaram em R$ 600. Porém, a gente viu, durante esses meses de pandemia, que o benefício é fundamental para garantir a sobrevivência de milhões de famílias”, afirmou, em sua coluna no Jornal Brasil Atual.

Na última quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro disse, em sua live semanal transmitida pelo Facebook, que irá vetar eventual decisão do Congresso Nacional de prorrogar o pagamento do auxílio emergencial. Ele se colocou contrário à manutenção do valor de R$ 600 por mais dois meses, além das três parcelas inicialmente previstas. Segundo a equipe econômica do governo, se o auxílio for mantido, o valor será pela metade.

Fausto critica a postura do governo de desassistência à população. “O governo retirou pessoas do Bolsa Família, acabou com a tentativa de melhorar a distribuição de renda e precisamos fazer esse debate novamente. Se o Estado parar de atender as famílias pobres, a desigualdade vai aumentar ainda mais, quando foi provado a eficácia dessas políticas sociais”, lamentou.

Em um ano, o governo Bolsonaro já excluiu do programa Bolsa Família 1 milhão de famílias. No primeiro semestre de 2019 eram 14,3 milhões, número que caiu para 13,5 milhões em setembro.

Fonte: Rede Brasil Atual

16/06/2020 - Fórum pede a senadores exclusão de matérias nocivas aos trabalhadores

A MP 936, que cria programa de geração de emprego e renda, recebeu no Senado diversas emendas que são prejudiciais aos trabalhadores

O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids) divulgou nota, neste sábado (13), solicitando aos senadores exclusão de matérias estranhas à Medida Provisória (MP) nº 936, aprovada na Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020. A medida tem objetivo de criar um programa emergencial de emprego e renda durante a pandemia do coronavírus. Sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto foi aprovado com redução de danos aos trabalhadores.

No Senado, o relator da MP 936, senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), recebeu diversas emendas aditivas, modificativas e supressivas para alterar o texto. As mudanças são sobre convenções e acordos coletivos, ampliação do prazo do programa, dívidas trabalhistas, gratificação dos bancários, desoneração da folha, entre outros pontos.

De acordo com o Fids, é preciso excluir do alcance da MP matérias como a determinação da correção monetária dos débitos judiciais trabalhistas apenas a partir da data da condenação; a previsão de incidência de juros de mora segundo os índices aplicados às cadernetas de poupança; a precarização do depósito recursal, garantidor da execução trabalhista; a majoração da jornada dos bancários; a exclusão da natureza salarial da alimentação concedida direta ou indiretamente pelo empregador; a tentativa de privatização do INSS e a autorização à renúncia fiscal.

Confira a nota:

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA EXCLUSÃO, DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 15/2020, DAS MATÉRIAS ESTRANHAS AO TEXTO E AO PROPÓSITO ORIGINÁRIOS DA EDIÇÃO DA MP Nº 936/2020 E DA TUTELA SINDICAL COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE DOS ACORDOS DE REDUÇÃO SALARIAL

O FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL–FIDS E AS ENTIDADES ASSOCIATIVAS E SINDICAIS ABAIXO ARROLADAS, após terem se reunido, nesta data, com o Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e com o Senador Relator Vanderlan Cardoso, vêm publicamente exortar o Senado Federal a suprimir do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2020 as matérias estranhas ao texto e ao propósito originários da Medida Provisória nº 936/2020– a instituição de um Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

O FIDS e as subscritoras, pautando-se pelo pronunciamento do E. Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI nº 5.127, estão convictos de que o Projeto, como apresentado, contraria a Constituição da República, que, ao exigir, para a validade das medidas provisórias, a presença concomitante de urgência e relevância, afasta a possibilidade genérica de introdução de comandos normativos permanentes entre tantos outros essencialmente transitórios.

Com efeito, refoguem do alcance originário da MP nº 936/2020a determinação da correção monetária dos débitos judiciais trabalhistas apenas a partir da data da condenação (I), a previsão de incidência de juros de mora segundo os índices aplicados às cadernetas de poupança (II), a precarização do depósito recursal, garantidor da execução trabalhista (III), a majoração da jornada dos bancários (IV), a exclusão da natureza salarial da alimentação concedida direta ou indiretamente pelo empregador (V), a tentativa de privatização do INSS (VI) e a autorização à renúncia fiscal (VII).

A inconstitucionalidade evidencia-se, também, pela circunstância de que são reproduzidas disposições constantes da revogada MP nº 905, que, em virtude do § 10 do art. 62 da Constituição da República, não poderiam ser reeditadas na mesma Sessão Legislativa.

Ressalta-se, ainda, uma vez mais, a violação direta e literal do inciso VI do art. 7º da Constituição da República, claro ao garantir a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo” e, portanto, ao exigir que os trabalhadores estejam adequadamente tutelados pela entidade sindical representativa da categoria profissional respectiva em qualquer negociação de que possa resultar redução salarial.

O FIDS e as entidades subscritoras desta nota defendem, pois, a exclusão dos arts. 32 e seguintes do PLC nº 15/2020, assim como o expresso reconhecimento da necessidade de intervenção das entidades sindicais para a validade de acordos que impliquem redução dos salários.

Brasília, 13 de junho de 2020.

JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (FIDS)

DEMAIS ENTIDADES SUBSCRITORAS DESTA NOTA:

Fonte: Portal Vermelho

15/06/2020 - Para técnico do Dieese, efeitos da reabertura precipitada podem ser irreversíveis

As seis principais Centrais Sindicais se reuniram quinta (11) por videoconferência para debater, entre outros pontos, a reabertura da economia brasileira. O encontro foi mediado por Clemente Ganz Lúcio, técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Segundo levantamento feito por um consórcio de veículos de imprensa, a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, o Brasil registrou 41.058 mortes pela Covid-19 até as 8 horas desta sexta-feira (12). Nas últimas 24 horas, foram perdidas 1.261 vidas.

Apesar do alto índice de contaminação, governadores de diversos Estados, entre eles São Paulo, iniciaram um processo de flexibilização da quarentena, medida considerada indispensável pela comunidade científica para conter a propagação do novo coronavírus.

“É uma situação preocupante. As consequências dessa reabertura precipitada podem ser irreversíveis”, afirma Clemente. Para o técnico do Dieese, o País corre o risco de sofrer uma segunda onda de contágio da Covid-19. “Isso pode gerar efeitos humanitário e econômico dramáticos”, ele alerta.

Setoriais – Preocupados com a situação e com a saúde dos trabalhadores, o Dieese e as Centrais têm realizado seminários setoriais. O objetivo é debater as especificidades de cada setor durante a pandemia, afirma o presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de SP, Ricardo Patah.

“Realizamos encontros com os setores do comércio, de transportes, da construção civil e indústria. Estamos debatendo as necessidade dos trabalhadores de cada segmento, a fim de encaminhar iniciativas no sentido de proteger os trabalhadores contra a exposição ao vírus e o abuso de direitos trabalhistas”, afirma Patah. E completa: “Defendemos a manutenção dos empregos, mas acima disso, está a proteção à vida. Por isso, temos que ser responsáveis”, ele diz.

A próxima reunião está agendada pra próxima semana com representantes do setor do turismo e hoteleiro.

Fonte: Agência Sindical

15/06/2020 - Plenário pode votar na terça MP que permite antecipação de férias para evitar demissões durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (16) a medida provisória que permite a antecipação de férias e feriados para evitar demissões. A MP 927/20 foi uma das primeiras editadas para dar alternativas aos empresários a fim de evitar demissões devido à retração econômica decorrente da pandemia de Covid-19.

Além da antecipação de feriados e de férias, mesmo antes do período aquisitivo, a MP prevê a concessão de férias coletivas, o teletrabalho e banco de horas.

De acordo com o texto, as iniciativas poderão ser aplicadas aos empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos contratos temporários urbanos, aos contratos do meio rural e, aos empregados domésticos, em relação a bancos de horas, férias e jornada.

Fonte: Agência Câmara

15/06/2020 - Sancionada lei que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (10) a Lei 14.013 de 2020, que fixou o valor do salário mínimo a partir de fevereiro deste ano em R$ 1.045. A norma, que está publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União, tem origem na Medida Provisória (MP 919/2020).

Aprovada pelo Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2020, a MP corrigiu o valor do salário mínimo para 2020, antes definido pelo governo em R$ 1.039.

Esse valor vigorou apenas em janeiro e acabou sendo reajustado pela MP 919 para R$ 1.045 a partir de fevereiro. A pressão inflacionária fez com que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrasse uma inflação de 4,48% em 2019, em vez de 4,1%, como era o estimado pelo governo, conforme apontou o relator da medida no Senado, Paulo Paim (PT-RS).

O valor diário do salário mínimo fica fixado em R$ 34,63, e de R$ 4,75 por hora. De acordo com nota informativa do governo, estima-se que para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, o impacto nos gastos públicos eleva-se em aproximadamente R$ 355,5 milhões. Já o impacto líquido, ou seja, considerando o ganho na Receita Previdenciária, é de R$ 319,1 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo levam em consideração o abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada - BPC). Sendo assim, o impacto orçamentário do salário mínimo em R$ 1.045, de fevereiro a dezembro, girará em torno de R$ 2,73 bilhões.

Fonte: Agência Senado

15/06/2020 - STF jamais se sujeitará a nenhum tipo de ameaça, diz Toffoli após ataque bolsonarista

Em nota, presidente do Supremo afirmou que integrantes do governo têm estimulado ataques contra as instituições da democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou neste domingo (14) que a corte “jamais se sujeitará a nenhum tipo de ameaça​, seja velada, indireta ou direta”.

O ministro se manifestou depois que um grupo de bolsonaristas atacou o prédio da corte com fogos de artifício, na noite de sábado (13).

“O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão”, afirmou Toffoli, em nota.

O presidente da corte disse ainda que o ato “simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas. Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos, Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira”.

A referência a integrantes do governo é endereçada ao ministro da Educação, Abraham Weintraub. Neste domingo, ele se reuniu com bolsonaristas do acampamento ilegal desmontado pela polícia.

Fonte: RevistaForum

15/06/2020 - Aras pede investigação sobre denúncias de invasão a hospitais

Ações ocorreram em pelo menos três estados

O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai pedir às unidades do Ministério Público que apurem denúncias de invasão a hospitais e de ameaças a profissionais da saúde durante a pandemia do novo coronavírus.

O pedido foi feito após os estados de São Paulo, Espírito Santo e o Distrito Federal registrarem que deputados e outras pessoas não identificadas entraram em unidades de saúde para verificarem se leitos estavam sendo ocupados por pacientes com covid-19.

Mais cedo, em uma mensagem publicada no Twitter, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes cobrou a apuração do caso. “Invadir hospitais é crime - estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso - para não dizer ridículo - que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil

15/06/2020 - Ciro, PSB, PV, Rede e Cidadania convocam para ato contra Bolsonaro no dia 18

Participam do ato “Janelas Pela Democracia” os partidos PDT, PSB, PV, Rede e Cidadania pelo impeachment de Jair Bolsonaro

O ex-ministro Ciro Gomes, presidenciável do PDT, anunciou neste domingo, 14, nas redes sociais um protesto nacional contra Jair Bolsonaro que ocorrerá na próxima quinta-feira, 18. Participam do ato “Janelas Pela Democracia” os partidos PDT, PSB, PV, Rede e Cidadania.

“Todos e todas unidos em uma só voz para ajudar o Brasil a se livrar deste criminoso. Vamos compartilhar! Dia 18/06 estaremos juntos no ato @janelasoficial”, escreveu o ex-ministro no Twitter.

Neste domingo, movimentos sociais e torcidas organizadas se juntaram de forma pacífica para protestar contra o racismo, o fascismo e Jair Bolsonaro, na avenida Paulista.

Fonte: Brasil247

15/06/2020 - MP autoriza abertura automática de contas para saque do FGTS

Dinheiro do FGTS ficará disponível na conta até 30 de novembro

O governo publicou sábado (13) uma medida provisória (MP) que autoriza a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica Federal para que todos os trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebam até R$ 1.045,00 de seu saldo disponível.

A Caixa divulgou neste sábado o calendário de pagamento do saque emergencial do FGTS. A estimativa do banco é que 60 milhões de pessoas tenham direito ao saque, sendo que muitas são “desbancarizadas”, ou seja, não possuem conta em nenhum banco. No total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão transferidos.

Pela nova MP, o dinheiro do FGTS ficará disponível na conta até 30 de novembro. Caso não haja movimentação até essa data, os recursos voltam para o saldo do trabalhador no fundo. Os depósitos começam em 29 de junho e seguem até 21 de setembro, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

Contas digitais do tipo já vinham sendo utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial relacional à pandemia do novo coronavírus, de R$ 600,00. Com a MP 982/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o uso desse tipo de conta fica ampliado também para o saque do FGTS e o depósito de diversos benefícios sociais e emergenciais, inclusive pelos governos estaduais e municipais.

De acordo com a MP, nenhuma tarifa será cobrada pela poupança digital automática, e fica garantido ao menos uma transferência eletrônica mensal gratuita para contas em outros bancos. O limite de movimentação é de no máximo R$ 5 mil por mês, somando-se depósitos e retiradas.

Segundo a Caixa, a abertura automática de contas contribui para evitar a aglomeração de pessoas para o saque do dinheiro nas agências. “O momento atual exige distanciamento social como medida de prevenção à covid-19”, disse o banco por meio de nota.

Fonte: Agência Brasil

15/06/2020 - Reforma trabalhista não incide em contratos anteriores à sua vigência, diz TST

A Constituição, em seu artigo 5º, protege o contrato, como ato jurídico perfeito, das inovações legislativas. Assim, novas leis não podem incidir sobre relações jurídicas que já estão em curso. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão foi proferida na última sexta-feira (5/6).

O caso concreto envolve um empregado que trabalhava em área de difícil acesso e que ingressou com pedido de horas extraordinárias referentes ao tempo gasto no trajeto entre sua casa e a empresa.

Antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), quando o contrato foi firmado, o deslocamento oferecido pela contratante era considerado hora in itinerere, incidindo sobre a jornada. Entretanto, a partir da vigência da reforma, isso parou de valer.

Desta forma, a empresa solicitou que o pagamento extra se limitasse até o dia 11 de novembro de 2017, data de início da reforma. O TST, entretanto, indeferiu o pedido.

"A lei não pode incidir sobre relações jurídicas em curso, sob pena de violar ato jurídico perfeito. A parcela salarial, porque integra o núcleo de irredutibilidade na contraprestação pecuniária devida em razão do trabalho, não pode ter a sua natureza retributiva modificada por lei, sob pena de violar direito adquirido", afirma o relator do caso, ministro Augusto César Leite de Carvalho.

Ainda segundo o magistrado, "é possível argumentar, com base em precedente vinculante da Corte IDH, que a titularidade de direitos humanos e fundamentais está assegurada apenas à parte vulnerável, ou contratualmente débil, dentre os sujeitos que compõem as relações jurídicas".

Desta forma, limitar o direito às horas extraordinárias para período anterior à reforma trabalhista contraria o princípio de proteção, segundo o qual deve prevalecer a condição mais benéfica ao trabalhador.

Medida Provisória 808/17

De acordo com a empresa, a reforma trabalhista deveria ser imediatamente aplicada aos contratos em curso, levando em conta o disposto no artigo 2 da Medida Provisória 808/17. Segundo a norma, "o disposto na Lei 13.467/17 se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalhos vigentes".

Entretanto, segundo explica Ricardo Calcini, professor de pós-graduação da FMU, mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP e organizador do e-book Coronavírus e os Impactos Trabalhistas, a MP não mais subsiste no ordenamento pátrio, dado que a referida medida não foi convertida em lei ordinária, tendo perdido sua vigência em 2018.

Ele também explica que o artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determina que novas leis terão efeitos gerais e imediatos, desde que respeitado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

"É importante frisar que não se está a afirmar aqui que a Lei da Reforma Trabalhista não seja aplicada aos contratos de trabalho antes em curso à época da produção de seus efeitos. O principal aspecto a ser analisado é saber se, no caso concreto, aquele direito que fora suprimido e/ou reduzido pelo legislador reformista está incorporado ou não ao patrimônio jurídico do trabalhador", afirma.

"Portanto", prossegue, "se o reclamante sempre teve direito às horas extras in itinere, cuja supressão ocorreu após a lei 13.467/17, claro está que o ato jurídico perfeito da condição violadora ao direito não pode ser afetado pela nova disposição legal in pejus".

Clique aqui para ler a decisão

1102-52.2016.5.22.0101

Fonte: Consultor Jurídico

12/06/2020 - Maia defende a criação de uma renda mínima permanente após pandemia

Ele também defende a prorrogação do atual auxílio emergencial e disse que o custo de não prorrogar é muito maior para a sociedade que o custo de prorrogar

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quinta-feira (11) a prorrogação do prazo do auxílio emergencial de R$ 600, que está em fase de liberação do segundo dos três pagamentos previstos, e disse ser inevitável a discussão a respeito da criação de uma renda mínima permanente como maneira de contornar os efeitos da crise econômica da pandemia, principalmente em relação aos trabalhadores informais.

“Um grupo de parlamentares está analisando os programas do governo já existentes e estamos vendo a melhor maneira de alocar recursos, mas criar uma renda permanente não é tão simples: temos que encontrar uma fonte no Orçamento e essa discussão tem que avançar este ano”, disse ele em entrevista à GloboNews.

Maia mencionou, entre as possíveis fontes de financiamento desses programas, a redução de subsídios tributários, uma “repactuação” das deduções previstas hoje no Imposto de Renda e mudança no uso de recursos previstos hoje para outros fins, como salário de servidores públicos – medida que, segundo ele, teria que ser adotada por todos os Poderes e atingir apenas os salários mais altos.

“Existe muita distorção: 70% das deduções ficam com o andar de cima da sociedade”, disse. Para o presidente da Câmara, o custo de não prorrogar o prazo do auxílio emergencial é muito maior para a sociedade que o custo de prorrogar os pagamentos.

Fonte: Agência Câmara

12/06/2020 - MP que previne demissões durante a pandemia será votada na próxima terça

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para a próxima terça-feira (16) a votação da medida provisória que permite redução de salários e jornada e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19 (MP 936/2020). Originalmente marcada para esta quarta-feira (10), a matéria foi adiada após os líderes não chegarem a um consenso sobre o tema. Asessão deliberativa desta quarta foi cancelada.

A MP determina que o governo federal pagará complementação de salário aos trabalhadores atingidos pelas medidas. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Davi remarcou a votação para a próxima terça-feira (16), a partir das 14h.

Apesar de ter validade até agosto, a proposta prevê que a compensação do governo só valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos. Como a MP foi publicada no dia 1º de abril, esse prazo já se esgotou. A Câmara dos Deputados acrescentou ao texto a possibilidade de prorrogação da ajuda, mas essa regra ainda precisa da sanção presidencial para ser aplicada — o que está em vigor é apenas o texto original da MP, que não admite prorrogação.

Davi Alcolumbre justificou o adiamento a partir da “complexidade” da medida provisória e da sua repercussão no Congresso: o texto recebeu mais de mil emendas de deputados e senadores.

— Vários líderes partidários pediram a suspensão e a transferência [para terça]. O relator vai tentar construir o entendimento para a possibilidade de fazer um texto de conciliação. Este projeto é importante para a segurança jurídica das empresas e a garantia dos empregos — explicou o presidente.

O relatório do senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO) rejeita todas as emendas e faz apenas uma alteração no texto que veio da Câmara dos Deputados: a correção dos valores de indenização trabalhista, que passa a ser feita pela inflação, deve ser aplicada a partir da data do vencimento da obrigação, em vez de sobre todo o prazo decorrido entre a condenação e o cumprimento da sentença. O senador considerou esta mudança apenas um ajuste de redação, de modo que o texto não precisará retornar à Câmara para revisão e poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.

Como a MP 936 está trancando a pauta do Senado, os demais projetos agendados para votação nesta quarta também foram adiados. Entre eles estão o PL 1.142/2020, com medidas para prevenir a disseminação da covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; e o PL 1.389/2020, que busca fortalecer o setor de assistência social durante a pandemia.

Agenda

Na próxima semana o colégio de líderes do Senado vai se reunir na segunda-feira (15), a partir das 10h, para organizar a agenda da semana. Na quarta-feira (17) haverá sessão conjunta do Congresso Nacional, para a votação de vetos presidenciais, com horário ainda a ser definido.

Fonte: Agência Senado

12/06/2020 - Nova pesquisa aponta 47% de ruim e péssimo para Bolsonaro e apenas 28% de ótimo e bom

Pesquisa do DataPoder360 também indica que rejeição a Bolsonaro é maior entre as mulheres do que entre os homens

Nova pesquisa do DataPoder360 informa que Jair Bolsonaro tem desaprovação crescente. A pesquisa foi realizada entre 8 a 10 de junho de 2020, com 2.500 pessoas de todas as regiões do País. A pesquisa afirma que 47% avalia Bolsonaro como ruim/péssimo. Duas semanas atrás, a taxa era de 44%. Os que acham o trabalho bom/ótimo manteve-se em 28%.

A pesquisa também mostra que ele é mais rejeitado pelas mulheres. Enquanto 35% dos homens avaliam que Bolsonaro faz um trabalho bom ou ótimo, entre as mulheres, o percentual cai para 22%. A rejeição entre homens, por sua vez, é de 44% e, entre as mulheres, 50%.

Fonte: Brasil247

12/06/2020 - INSS bate recorde em pedidos negados. ‘Governo atua contra os pobres e trabalhadores’

Pela primeira vez em 10 anos número de benefícios negados foi maior que o de pedidos aceitos.

Remígio Todeschini adverte que, na pandemia, concessão é fator decisivo entre a vida e a morte

Pela primeira vez em um trimestre, nos últimos 10 anos, o número de pedidos negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi maior que o de benefícios concedidos. Entre janeiro e março deste ano, o INSS aceitou 1,08 milhão de solicitações. Em contrapartida, 1,2 milhão de pedidos de benefícios foram negados.

As informações são do Seu Jornal, da TVT, e têm como base levantamento do jornal Agora São Paulo junto aos Boletins Estatísticos da Previdência publicados entre 2011 e 2020. De acordo com a reportagem, mesmo em 2016, quando pela primeira vez o número de pedidos indeferidos chegou a marca de 1 milhão, no primeiro trimestre daquele ano, 1,22 milhão de benefícios foram concedidos aos segurados.

Os dados confirmam que o governo de Jair Bolsonaro “atua contra os pobres e contra os trabalhadores”, resume o pesquisador e especialista em seguridade social Remígio Todeschini. A presidenta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante destaca ao jornal Agora que a alta nos requerimentos indeferidos não significa uma melhora nos processos de análises, ao contrário. “Erros que estão resultando em mais pedidos negados. Excessos e desconhecimento das normas estão causando esse número expressivo de indeferimentos”, afirma.

Mais custos, mais filas

O montante de rejeições do INSS deve acarretar também em maiores custos públicos, com a sobrecarga de processos contra o Instituto na Justiça Federal, alerta Todeschini. “Vai se ampliar a litigação judicial. Ou seja, vão entupir os canais de Justiça para poder reclamar disso”, aponta, em entrevista ao repórter André Gianocari.

Hoje, o INSS tem funcionado no limite. Cerca de 2 milhões de segurados estão na fila de espera para receber seus benefícios. Em meio à pandemia, receber o auxílio saúde, por exemplo, pode ser um fator decisivo entre a vida e a morte. “Esses segurados estão sem benefícios. Para poder receber algo é preciso que esse processo administrativo seja menos burocrático. E o Congresso Nacional tem de ajudar nesse sentido para essa agilização”, cobra o pesquisador.

Fonte: Rede Brasil Atual

12/06/2020 - Ações trabalhistas relacionadas à Covid-19 chegam a quase R$ 2 bilhões

São 35.699 processos com valor estimado em R$ 1,99 bilhão. É o impacto até esta quinta-feira (11/6) da pandemia de Covid-19 na Justiça do Trabalho.

Os dados são do Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, plataforma publicada pela ConJur e organizada pela instituição de educação Finted e a startup Datalawyer Insights, que permite a visualização, em tempo real, dos dados dos processos cujas petições iniciais citam "Covid-19", "coronavírus" ou "pandemia".

O valor médio das causas gira em torno de R$ 55 mil e o estado de São Paulo corresponde a 19,9% dos processos, seguidos de Minas Gerais, com 11,8%, e do Rio de Janeiro, com 8,2%. O estado na lanterna das ações é Roraima, com 0,11% do total.

O setor com maior número de processos é o da indústria de transformação, seguido por comércio, reparação de veículos e atividades financeiras como seguros e serviços relacionados.

Além do impacto econômico, o avanço da Covid-19 no Brasil tem promovido intenso debate jurídico. Uma das teses que ficou famosa no período foi a argumentação baseada no artigo 486 da CLT para justificar que empresários repassassem parte dos custos das demissões para os governos municipais e estaduais.

A teoria do Fato do príncipe foi amplamente utilizada por advogados, mas na opinião de especialistas, ela não deve prosperar nas instâncias superiores da Justiça do Trabalho. Em webinário promovido pela TV ConJur, o ministro Alexandre Belmonte (TST) explicou que o Fato do príncipe é um ato unilateral da autoridade pública capaz de alterar ou distinguir relações jurídicas privadas já constituídas para atendimento do interesse público, a exemplo de uma desapropriação.

"Os governos estaduais e municipais que determinaram paralisação de atividade diante do risco de contaminação não agiram de forma discricionária com base em critérios de conveniência ou oportunidade para benefício do interesse pública. Fizeram isso por motivos de saúde pública com base em uma ocorrência da natureza que é o vírus. Isso descaracteriza o uso do argumento do Fato do Príncipe. A meu ver o artigo 486 na CLT é absolutamente inaplicável em relação ao contexto da Covid-19", explica.

O recente movimento de reabertura econômica — apesar dos números altos de contágio e mortes relacionadas à Covid-19 no país — reascendeu a discussão em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal decidir, por maioria, suspender dois artigos da Medida Provisória 927, que disciplinam as relações trabalhistas durante o período da pandemia.

O artigo 29 estabelece que o coronavírus não é doença ocupacional, exceto mediante comprovação do nexo causal. Já o artigo 31 suspendeu a atuação dos auditores fiscais do trabalho por 180 dias. Foram sete votos para declarar que as normas são inconstitucionais. A interpretação de que a Covid-19 pode ser caracterizada como doença laboral tem gerado uma enorme preocupação nas empresas e deve gerar ainda mais processos.

Fonte: Consultor Jurídico

12/06/2020 - Bolsonaro recria Ministério das Comunicações e dá pasta ao Centrão

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite de quarta-feira (10) que vai recriar, por meio da medida provisória 980, o Ministério das Comunicações. A pasta ficará sob o comando deputado Fabio Faria (PSD-RN). Este é mais um movimento de aproximação do chefe do Executivo com os partidos do Centrão.

A recriação da pasta é um desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A partir de agora, Marcos Pontes fica à frente da pasta de Ciência e Tecnologia. Faria está no quarto mandato como deputado federal. Em campanha, Bolsonaro prometeu ter "no máximo" 15 ministérios. Desde o início da gestão já são 23.

"Nesta data, via MP, fica recriado o Ministério das Comunicações a partir do desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Para a pasta foi nomeado como titular o Deputado Fabio Faria/RN", disse Bolsonaro pelas redes sociais.

De acordo com a MP passam a integrar a pasta a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e a Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O presidente tem negociado a ocupação de cargos com os partidos do Centrão em troca de uma base no Congresso. O PP já levou o comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento para Educação (FNDE), com orçamento de cerca de R$ 30 bi, e o PSD levou o comando da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), com orçamento de cerca de R$ 3 bi.

Fonte: Congresso em Foco

12/06/2020 - Paim quer auxílio emergencial até o fim do ano

O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu, em pronunciamento nesta quarta-feira (10), que o auxílio emergencial seja estendido até o fim do ano.

— Esse benefício tem ajudado a compensar a queda da renda do trabalhador, principalmente os mais pobres. Mas ele é muito pouco, precisa ser prolongado enquanto durar a calamidade pública e toda essa crise. Tem que chegar a 100 milhões de pessoas até o fim do ano.

Paim afirmou que existem hoje 14 milhões de pessoas vivendo na extrema miséria no Brasil. O senador lembrou que este é o quinto ano de aumento da miséria, o que traz implicações seriíssimas para o país. Segundo ele, pesquisadores afirmam que o número de crianças pobres pode ficar ainda maior com a pandemia de covid-19, que tende a empurrar mais famílias para a pobreza.

— O adulto tem autonomia que possibilita sair da situação de pobreza, mas a criança não tem. Por isso, uma criança pobre tem probabilidade de chegar na fase adulta muito mais pobre ainda. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que os piores indicadores estão no Nordeste, onde 21% das crianças vivem na miséria.

Para o senador, todo esse cenário está relacionado ao estrangulamento dos programas sociais, em especial ao Bolsa Família, e ao desemprego. Segundo Paim, o governo cortou 158 mil bolsas em março, sendo 61% para o Nordeste.

Paim defende que o governo adote, a partir do ano que vem, um projeto de renda básica e cidadania que atinja todo o povo brasileiro.

Fonte: Agência Senado

10/06/2020 - MP que permite suspensão dos contratos de trabalho deve ser votada nesta quarta

Deve ser votada na quarta-feira (10) a medida provisória que permitiu a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. A decisão de incluir a MP 936/20 na pauta veio após um apelo feito pelo relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), em sessão remota desta terça-feira (9).

De acordo com o senador, a demora na votação coloca milhões de trabalhadores em uma situação de insegurança jurídica. Isso ocorre porque, embora o prazo máximo para a votação desse tipo de medida seja de 120 dias, o prazo da suspensão do contrato previsto no texto é de 60 dias. Esse prazo já se esgotou para as suspensões iniciadas logo após a edição da MP e, para prorrogá-lo, é preciso aprovar a medida.

— Esses trabalhadores dos contratos que foram suspensos teriam que voltar a trabalhar a partir do dia 1º de junho, só que a maioria dos setores — cito o setor do turismo, que representa 8% do PIB nacional, e 12% do PIB no Nordeste — ainda não voltou ao trabalho, e eles precisam dessa suspensão desses contratos, dessa ajuda — explicou o relator.

A MP foi aprovada com mudanças pela Câmara, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020. Além de permitir a redução de salários e jornada de trabalho ou a suspensão de contratos, o texto prevê o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

Vanderlan afirmou ter feito várias reuniões com representantes de sindicatos e segmentos empresariais, que temem a situação de insegurança jurídica. Segundo o relator, 9,9 milhões trabalhadores mantiveram seus empregos por causa da medida e milhares de empresas conseguiram evitar o fechamento definitivo. De acordo com o relator, o número de trabalhadores que já tiveram que retornar às empresas, muitas delas com as atividades ainda suspensas, é de 1,5 milhão.

Fonte: Agência Senado

10/06/2020 - Barroso rebate bolsonaristas e ironiza: "militares vão dar golpe em nome da cloroquina?"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rebateu as críticas dos bolsonaristas, que atribuem à suprema corte as atuais mazelas do país. Disse que os militares já estão no governo e não teriam por que dar um golpe. Ironicamente, questiona: com os militares no governo, dar um golpe não faria sentido. "eles vão dar o golpe [em nome] de quê? Difundir a cloroquina?"

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso disse que o governo Bolsonaro tem um "paraquedista" no Ministério da Saúde, e que isto não é culpa do STF. Ele rebate os bolsonaristas que condenam a corte e afirma que não foram as decisões do Supremo que fizeram o Brasil ter o pior combate à pandemia no mundo.

Barroso citou as mazelas do Brasil e perguntou se o real foi "a moeda que mais se desvalorizou" no planeta ou se "temos sido o pior país no combate à pandemia no mundo" porque Alexandre de Moraes impediu a nomeação de Ramagem na PF ou porque ele impediu a expulsão de venezuelanos do Brasil.

O ministro também disse que não é por causa do STF que o país está em seu terceiro ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (interino), "que é paraquedista, e não sanitarista ou epidemiologista ou infectologista", e não tem experiência como gestor.

Barroso não vê risco de golpe militar. Com ironia, perguntou se os militares que já estão no governo dariam um golpe para difundir a cloroquina e refutou os bolsonaristas sobre o suposto papel moderador das Forças Armadas, que supostamente seria atribuído pelo artigo 142 da Constituição. Ele classificou o argumento como "terraplanismo constitucional" e disse que ele passa dos limites do "erro razoável".

As declarações foram dadas em live da Associação Livres, informa o Painel da Folha de S.Paulo

Fonte: Brasil247

10/06/2020 - Maia sugere cortar salário dos três Poderes para bancar prorrogação do auxílio emergencial

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (9) que o governo Jair Bolsonaro não pode prorrogar o auxílio emergencial para a pandemia de coronavírus com um valor menor sem uma nova votação no Congresso. Ele sugeriu um corte linear nos salários de membros dos três Poderes para bancar o benefício a R$ 600 por mais tempo.

“O governo tem autorização para renovar a renda emergencial pelo mesmo valor, a lei não permite reduzir o valor. Se o governo for reduzir o valor, precisa encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta que será votada com urgência certamente pela Câmara e pelo Senado”, declarou.

Mais cedo nesta terça, Bolsonaro reafirmou que a equipe econômica prevê o pagamento de duas novas parcelas do auxílio emergencial, mas no valor de R$ 300 mensais.

Diante da claque de apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente provocou: “Sei que tem parlamentar que quer mais duas de R$ 600. Se tivermos um programa para diminuir salários de parlamentares, tudo bem, eu pago até R$ 1 mil por mês, não tem problema nenhum”.

Sobre as declarações, Maia afirmou que deputados e senadores estão abertos para dialogar sobre reduções de salários, mas destacou que cortar apenas os rendimentos dos parlamentares não será suficiente.

“Se todos os Poderes topassem cortar um valor que seja por seis meses, 10%, ou um percentual maior por menos tempo, para garantir os R$ 600, eu tenho certeza que o parlamento vai participar e vai defender. Não tem nenhum problema”, disse.

“O salário dos parlamentares em relação aos custos tem uma diferença um pouco grande. Vai ficar distante para cobrir, mas se todos os três Poderes estiverem de acordo para cortar salários por alguns meses, para garantir os R$ 600, o Parlamento está disposto a sentar na mesa e conversar”, completou.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Fonte: RevistaForum

10/06/2020 - Pandemia mascara desemprego, que pode chegar a 16%

Segundo o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, consultor do Dieese, situação ainda tende a piorar.

Segundo ele, a taxa de desemprego pode atingir de 25% a 30% nos próximos meses.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego no Brasil saltou de 11,2% no trimestre até janeiro para 12,6% em abril, aumentando o contingente de desempregados para 12,8 milhões de pessoas com o fechamento de 4,9 milhões de vagas. É um quadro devastador, mas a realidade pode ser ainda pior.

Uma análise da equipe de macroeconomia do Itaú Unibanco divulgada nesta terça-feira (9) pelo Estadão estima que, na verdade, o desemprego estaria em 16%, caso o volume de pessoas procurando trabalho tivesse se mantido no mesmo nível de antes do início da quarentena.

Segundo um economista do banco, para que alguém seja considerado desempregado é preciso que esteja procurando colocação ou disponível para trabalhar. No entanto, a pandemia fez cair o número de pessoas nessa condição devido ao isolamento social.

Com o isolamento, a taxa de participação caiu três pontos, de um patamar de 62% em fevereiro para 59% em abril. Isso quer dizer que menos pessoas puderam procurar trabalho. Além disso, o início do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, para trabalhadores desempregados e informais de baixa renda, reduziu a procura.

Agravamento

Segundo o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, a situação ainda deve piorar muito. Ele prevê, por exemplo, que parte das 8 milhões de pessoas que tiveram o contrato suspenso ou a jornada reduzida por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do governo federal, pode em breve passar a integrar o contingente de desempregados. A validade do programa, de dois meses, já expirou.

“Se a economia não retoma a atividade e nesse momento o programa não existe, parte deles são candidatos à demissão, infelizmente. Se, de 8 milhões, 4 milhões forem demitidos, a taxa de desemprego já vai para 20%”, analisa o consultor do Dieese.

Clemente lembra ainda que o governo estimava que 15 milhões de trabalhadores seriam contemplados pelo programa, mas o número foi bem menor. Ou seja, parte das empresas não julgou conveniente aderir e pode ter preferido demitir sua força de trabalho.

“É provável que essa taxa de desemprego esteja tendendo rapidamente para uma taxa de 25%, 30%. A gente vai dimensionar daqui a dois, três meses, mas o que pode estar em curso é isso”, estima.

Depressão

Clemente Ganz Lúcio faz previsões sombrias quanto à saída da crise. Na avaliação do consultor, o timing para que o governo adotasse determinadas medidas passou e, mesmo agora, não há sinalização de que a equipe econômica fará o necessário para estimular a reativação econômica.

“Nós estamos falando de um carro que já começou a capotar. Nós estamos dentro do carro capotando. Ninguém sabe quantas vezes vai capotar. O governo não devia ter deixado capotar. Devia ter feito um isolamento sério, consistente, bem articulado. Durante o isolamento, deveria ter protegido as empresas, os empregos e ajudado o sistema de saúde a se estruturar. Para poder fazer uma saída do isolamento organizada, indo para a atividade com segurança. Mas não fez nada disso.”

Segundo ele, embora ainda haja tempo para uma mudança de rumo, não é verossímil esperá-lo do governo atual. “Em parte, é possível [fazer o necessário agora]. Mas isso implica um governo que não é esse. Porque esse governo não está preparado para fazer o que precisa ser feito. Eu prevejo uma depressão. A depressão dura pelo menos uma década. Então a gente começa a sair em 2030.”

Fonte: Portal Vermelho

10/06/2020 - Moraes pede vista e adia julgamento de primeira leva de ações contra Bolsonaro no TSE

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista no julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa presidencial Jair Bolsonaro – Hamilton Mourão, iniciado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (8).

As ações foram protocoladas, ainda durante a campanha eleitoral de 2018, pelos então candidatos Guilherme Boulos (PSOL) e Marina Silva (Rede), e tratam do hackeamento do grupo de Facebook “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que tinha 2,7 milhões de integrantes.

Invadida, a página do grupo contra Bolsonaro passou a postar mensagens favoráveis e foi utilizada até pelo então candidato Jair Bolsonaro em sua página oficial.

“Vou pedir vista dos autos em virtude das novas fundamentações trazidas, que me trouxeram a necessidade de uma análise mais detalhada de pontos específicos”, disse Moraes. O ministro prometeu trazer o processo de volta para julgamento “o mais rápido possível”.

Moraes pediu vista e adiou a conclusão do julgamento das ações em meio a um debate fora do mérito, uma discussão “preliminar” entre os ministros, sobre a produção de novas provas a pedido dos autores da ação, como perícias técnicas para que se descubra a identidade dos autores da invasão hacker.

O ministro Edson Fachin, que havia pedido vista no julgamento anterior, em novembro, e devolveu as ações nesta terça, divergiu do relator, o ministro Og Fernandes, que já havia se posicionado pela improcedência. Fernandes entende que não há provas sobre a autoria e participação nas invasões e que o delito não é grave o suficiente para impactar a eleição.

Em seu voto, Fachin atendeu ao pedido das defesas pela produção de mais provas e foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho e Mário Velloso Filho. Além de Og Fernandes, o ministro Luís Felipe Salomão também votou contra a solicitação da defesa.

No momento em que Moraes pediu vista, ainda restavam os votos dele e o do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, sobre a questão preliminar.

Outras ações

O TSE deve julgar em breve outras quatro ações contra Bolsonaro consideradas de maior peso. Os processos tratam dos disparos ilegais de mensagens via WhatsApp que teriam sido contratados pela campanha de Bolsonaro, protocoladas pelos então candidatos Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT).

Ao todo, o tribunal conta com 8 ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Fonte: RevistaForum

10/06/2020 - Pedidos de seguro-desemprego chegam a 960 mil em maio

Rio de Janeiro, Minas e São Paulo tiveram o maior número de pedidos

Em meio à pandemia de covid-19, foram feitos 960.258 pedidos de seguro-desemprego em maio, aumento de 53% na comparação com o mesmo mês do ano passado (627.779) e de 28,3% na comparação com abril deste ano (748.540). As informações foram divulgadas nesta terça-feira (9) pelo Ministério da Economia.

Em maio, os três estados com maior número de requerimentos foram São Paulo (281.360), Minas Gerais (103.329) e Rio de Janeiro (82.584).

Sobre o perfil dos solicitantes, 41,3% eram mulheres e 58,7% homens. A faixa etária que concentrava a maior proporção de solicitantes era de 30 a 39 anos, com 32,3%. Em termos de escolaridade, 61,4% tinham ensino médio completo. Em relação aos setores econômicos, os pedidos estiveram distribuídos entre serviços (42%), comércio (25,8%), indústria (20,5%), construção (8,2%) e agropecuária (3,4%).

Com as medidas de isolamento social decorrentes da pandemia da covid-19, os atendimentos via web (734.353) representaram 76,5% dos pedidos. No mesmo mês de 2019, os atendimentos pela internet chegaram a apenas 8.597 (1,4% dos pedidos).

Acumulado do ano

De janeiro a maio, foram contabilizados 3.297.396 pedidos, acréscimo de 12,4% em comparação com o acumulado no mesmo período de 2019 (2.933.894).

Do total de requerimentos em 2020, 50,1% (1.653.040) foram realizados pela internet, seja por meio do portal gov.br ou pela Carteira de Trabalho Digital, e 49,9% (1.644.356) foram feitos presencialmente. No mesmo período de 2019, 1,5% dos pedidos (44.427) foram realizados via internet e 98,5% (2.889.467) presencialmente.

Serviço essencial

O Decreto n° 10.329, de 28 de abril de 2020, definiu como essenciais as atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados. Com isso, diversas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), de administração estadual e municipal, reabriram e as solicitações estão em patamar de regularidade, informou o ministério.

“Não foi mais verificado número atípico de beneficiários que ainda não tenham realizado a solicitação do seguro-desemprego. Cabe lembrar que o trabalhador tem até 120 dias para requerer o seguro-desemprego e os pedidos podem ser feitos de forma 100% digital. Não há espera para concessão de benefício”, disse o ministério.

Fonte: Agência Brasil

10/06/2020 - CNI: indústria registra em abril o resultado mais fraco da década

Indicadores do setor apresentaram os menores níveis desde 2010

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou nesta terça-feira (9) que a redução da demanda de consumo, causada pelo isolamento social, afetou o faturamento das empresas, as horas trabalhadas na produção e a utilização da capacidade instalada da indústria “de forma sem precedentes”.

De acordo com a pesquisa Indicadores Industriais do mês de abril, todos esses índices tiveram queda recorde e registram os menores níveis de toda a série histórica, iniciada em 2010. O emprego industrial foi o menor desde 2004. Em março, os três índices já haviam registrado queda.

A indústria relata perdas de 23,3% do faturamento, queda de 19,4% nas horas trabalhadas na produção e redução de 2,3% no número de empregados em abril, em relação a março deste ano. A utilização da capacidade instalada caiu 6,6 ponto percentual em abril se comparado a março e 8,2 ponto percentual em relação à abril de 2019.

Para a CNI, abril foi o pico da crise, pois foram adotadas medidas de isolamento social na maioria das grandes cidades durante todo o mês. A expectativa da entidade é que a economia comece a retomada ainda neste mês, mas, já na pesquisa de maio, é possível que o cenário industrial apresente leve melhora, com a redução das restrições no fim do mês em algumas localidades.

Autoridades de saúde orientam a população e os governos a adotarem as medidas de isolamento e distanciamento social como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus.

Como ainda não há vacina, nem remédios comprovados cientificamente contra a covid-19, a orientação visa frear a transmissão do vírus para evitar que os sistemas de saúde fiquem sobrecarregados e consigam atender todos as pessoas que venham a ficar doentes.

Fonte: Agência Brasil

09/06/2020 - Relator da MP 936 pretende estender suspensão de contratos

Relator da Medida Provisória 936 no Senado, o empresário Vanderlan Cardoso (PSD-GO) pretende incluir no seu parecer a extensão do prazo de suspensão dos contratos e trabalho, sem necessidade de uma decisão do Executivo. Aprovada em 28 de maio na Câmara, a MP poderá ser incluída na pauta desta terça-feira (9) do plenário da Casa.

“Não sabemos quando vai acabar a pandemia e os estados e municípios têm realidade sanitárias e econômicas diferentes”, afirmou o senador ao site Congresso em Foco. “Uns podem precisar apertar o distanciamento ou não. Então, estamos analisando se é melhor prorrogarmos a suspensão e contratos já na própria MP ou se deixamos essa tarefa para o Executivo.”

De acordo com o site, tanto o relator como o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), admitem a possibilidade de mudanças no texto vindo da Câmara. Caso isso aconteça, haveria necessidade de nova votação dos deputados, o que estenderia a tramitação. A MP é válida até 10 de agosto.

Originalmente, a suspensão do contrato poderia ser feita por 60 dias e a redução de salário e jornada, por 90. O relator na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), permitiu a prorrogação pelo período de calamidade pública, até 31 de dezembro, caso haja decreto do Executivo. Outra mudança foi a prorrogação da desoneração da folha de pagamento por um ano, até o final de 2021.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Vanderlan Cardoso foi prefeito por dois mandatos de Senador Canedo. Apoiador do governo, já foi filiado a PR, PSB e MDB. É empresário na indústria de alimentos.

Fonte: Rede Brasil Atual

09/06/2020 - Centrais convocam União Nacional contra o Vírus e a Crise

O jornal O Globo de sábado, 6, publicou “Seguir unidos para lutar pela vida”, artigo assinado pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB. No texto, as entidades ressaltam que “a economia deve atender ao interesse coletivo e ao Estado cabe coordenar estratégias de recuperação”.

“Em nosso entendimento a vida deve ser priorizada sobre qualquer outro aspecto. Assim, para nós, sindicalistas, a economia deve atender ao interesse coletivo e ao bem comum”, escrevem os dirigentes.

Ante o agravamento da crise sanitária e econômica, o texto chama atenção do governo para medidas de contenção do vírus, como o isolamento social. “Mas, ao invés disso, além de provocar aglomerações, o presidente alega não ter recursos para garantir a renda das famílias e o financiamento das empresas durante a pandemia”, diz o texto.

Os sindicalistas apontam caminhos. Dizem, no artigo: “O caminho pra superar a crise é o da união nacional entre governantes, parlamentares, juízes e promotores, gestores públicos, empresários, líderes comunitários, ativistas, artistas, intelectuais, jornalistas e todas as pessoas de bem, pelo nosso querido Brasil”.

Leia – Clique aqui e acesse a íntegra.

Fonte: Agência Sindical

09/06/2020 - STF prorroga inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação, por 30 dias, do inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) para apurar a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

A decisão do ministro foi assinada no dia 4 de junho e divulgada nesta segunda-feira (8).

Na semana passada, a delegada Christiane Correa Machado, chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, pediu mais 30 dias para concluir a investigação criminal.

Diante do pedido, o ministro, que é relator do inquérito, pediu a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, antes de autorizar o prosseguimento das investigações. No parecer enviado ao Supremo, Aras concordou com a prorrogação.

Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Fonte: Agência Brasil

09/06/2020 - Marcha pela Vida: ato virtual propõe ação coordenada de enfrentamento à pandemia

"O Brasil está lidando com a covid-19 sem uma ação coordenada". A declaração é de Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). A Abrasco, junto a outras entidades da sociedade civil da área da saúde, ciência, tecnologia e políticas públicas, entre outras, lançam nesta semana a Frente pela Vida.

Nesta terça-feira (9), será realizado o primeiro ato do movimento: a Marcha pela Vida, mobilização virtual cujo foco é fomentar uma ação coordenada de enfrentamento à pandemia.

Mais de 300 organizações apoiam o evento. A programação consiste em debates - espalhados pelas mídias das entidades, - um tuitaço, às 12h com a hashtag #MarchaPelaVida, um painel unificado às 13h, e um ato político às 16h, que endereçará o documento da Frente a parlamentares.

A Abrasco contará com o seminário da Rede em Pesquisa à Atenção Primária à Saúde (Rede APS/Abrasco) Experiências de fortalecimento da Estratégia Saúde da Família para o enfrentamento da Covid-19: o que podemos aprender?, na TV Abrasco, canal do Youtube, às 9h.

O encontro virtual pretende analisar experiências locais de reestruturação da Atenção Básica e iniciativas inovadoras na Estratégia de Saúde da Família (ESF) relacionadas à pandemia.

Segundo a presidente da Abrasco, a ideia é encontrar soluções a partir da visão da ciência, da visão da saúde coletiva de forma que com essa frente ampla vidas possam ser salvas.

"Todos os setores da sociedade estão convidados à participar baseado em pilares: Então, a primeira coisa é o direito à vida. Depois, as medidas de prevenção e controle, que a gente deve seguir o que está estabelecido cientificamente. Rigorosamente seguir o que a ciência está nos mostrando e articulando em um planejamento nacional que contemple estados e municípios. É necessário ter um plano de enfrentamento, o que não existe até hoje. O terceiro ponto é que o Sistema Único precisa ser fortalecido", diz ela.

Segundo Gulnar, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um instrumento essencial para preservar a vida. Ou seja, o foco da Frente Pela Vida é o fortalecimento do SUS, os atos de solidariedade, principalmente, para com os grupos mais vulneráveis, a preservação do meio ambiente e o fortalecimento da democracia.

"Pressionar para que tudo o que precisa ser feito para o SUS responder, ter condição de atender as pessoas, ocorra. Para que tenha, de fato, uma comunicação entre o governo federal. Todo mundo falando a mesma língua. Todo mundo seguindo a ciência. E para que a gente garanta também que as medidas de proteção social que estão sendo anunciadas saiam logo, porque as pessoas estão precisando", diz ela.

Estão juntos na frente: a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB); o Conselho Nacional de Saúde (CNS); a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); a Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e a Rede Unida.

O Brasil registrou, até o momento, mais de 37 mil mortos em decorrência da covid-19. O site elaborado para o evento reúne mais detalhes da iniciativa como a programação completa, a declaração das entidades, notícias e materiais de divulgação.

Fonte: Brasil de Fato

09/06/2020 - Tribunal Internacional de Haia começa a analisar denúncia contra Bolsonaro por crime contra a humanidade

Denúncia do PDT aponta que Bolsonaro desrespeitou recomendações internacionais para o combate ao coronavírus; análise da denúncia é considerada importante, uma vez que o Tribunal não ter por hábito da sequência a investigações contra presidentes em exercício

O Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, principal braço jurídico da Organização das Nações Unidas (ONU), informou nesta segunda-feira (8) que começará a analisar uma denúncia protocolada pelo PDT contra o presidente Jair Bolsonaro.

Na denúncia, protocolada em março, o PDT acusa Bolsonaro de crime contra a humanidade por conta de sua postura negligente no combate à pandemia do coronavírus. O partido enumera situações em que o presidente minimizou a Covid-19 e se colocou contra as recomendações de especialistas para a diminuição do contágio, como as medidas de isolamento social.

“Ressoa inconteste que as falas irresponsáveis proferidas pelo Presidente da República, sobre o novo Coronavírus, influenciam o comportamento dos cidadãos para o descumprimento das medidas necessárias ao combate do Covid-19”, diz um trecho da representação, que também relaciona, com números, o aumento das mortes e dos casos confirmado de Covid-19 no país com as atitudes de Bolsonaro.

O fato de o Tribunal Internacional ter dado início à análise da denúncia é considerado pelo PDT um primeiro passo importante, uma vez que o órgão não tem por hábito dar sequência a denúncias contra presidentes em exercício.

Fonte: RevistaForum

09/06/2020 - Prorrogada validade de medida provisória que libera saques do FGTS

O presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo de validade de cinco medidas provisórias (MPs). Entre elas, a MP 946/2020, que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ampliação dos prazos das MPs foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8).

Editada no dia 7 de abril, a MP 946 libera saques de até R$ 1.045 do FGTS a partir de 15 de junho até 31 de dezembro de 2020. A medida também extingue o Fundo PIS/Pasep. O fundo vale para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. O que o governo faz é utilizar esse dinheiro para dar liquidez ao FGTS, mas preserva o patrimônio das contas individuais desses trabalhadores.

Outras medidas provisórias, publicadas no dia 8 de abril, também tiveram a validade prorrogada. A MP 947/2020 abre crédito extraorçamentário de R$ 2,6 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para ações de combate ao novo coronavírus.

Já a MP 948/2020 foi editada para proteger empresas de turismo e cultura impactadas pela pandemia. O texto dispensa os prestadores de serviços de reembolsar imediatamente os valores pagos por consumidores por reservas ou eventos.

As MPs 949 e 950 também estabelecem suporte à população em decorrência da crise causada pelo coronavírus. A primeira repassa o valor de R$ 900 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as empresas do setor elétrico, com a finalidade de bancar a isenção nas contas de energia, prevista na MP 950, dos consumidores incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

As medidas provisórias aguardam votação na Câmara dos Deputados. Depois, serão enviadas para análise do Senado.

Fonte: Agência Senado

09/06/2020 - Verba da educação não pode ser bloqueada para quitar dívida trabalhista, diz STF

Não é possível determinação de bloqueio judicial de verbas públicas para quitar, por meio de precatórios, dívidas trabalhistas. Com esse entendimento, a maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu o bloqueio de verbas da educação do Amapá.

No julgamento de quinta-feira (4/6), os ministros acompanharam o relator, ministro Luiz Fux, que já havia suspendido as decisões da Justiça do Trabalho que haviam bloqueado as verbas do estado. Fux também determinara a devolução do dinheiro que eventualmente já tivesse sido penhorado.

O processo chegou ao Supremo por meio de ação ajuizada pelo governador do estado, Waldez Góes, contra decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. De acordo com o processo, as verbas seriam destinadas à merenda, ao transporte de alunos e à manutenção das escolas públicas.

Na ADPF, o governador defendeu que todo dinheiro repassado pelo estado ou União é depositado em contas correntes de caixas escolares e que, portanto, deveria ser destinado apenas ao ensino público. Alegou que, por esse motivo, o montante é impenhorável, de acordo com a lei processual civil.

Ao analisar o caso, Fux entendeu pela impossibilidade de bloqueio judicial dos valores em questão. Afirmou que a Constituição proíbe a transferência de recursos de um órgão para outro sem prévia autorização legislativa e apontou que os recursos públicos para uso compulsório na educação são impenhoráveis.

O ministro também negou o pedido de aplicação do regime de precatórios, apontando que os caixas escolares também são compostos de dinheiro privado. Para o recebimento dessas verbas, disse, é preciso que haja uma conta específica.

Único a divergir, o ministro Marco Aurélio afirmou que o governador usou da APDF para “uma verdadeira queima de etapas” e julgou inadequada a via eleita. No mérito, o vice-decano julgou integralmente improcedente o pedido do estado.

Não participou do julgamento o ministro Dias Toffoli, por motivo de licença médica.

ADPF 484

Fonte: Consultor Jurídico

08/06/2020 - Manifestações pela democracia e contra o racismo marcam domingo no Brasil

Manifestações em diversas cidades do Brasil pediram democracia e protestaram contra o racismo na manhã e na tarde deste domingo (7). Algumas sofreram com a repressão policial.

Em São Paulo, a concentração no Largo da Batata começou às 14h, após a Justiça ter proibido a mobilização na Avenida Paulista. A decisão, segundo o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, teve como objetivo desmobilizar a manifestação.

No ato, ele discursou e rebateu as acusações de Jair Bolsonaro contra manifestantes, conforme registrou o site Viomundo. “O Bolsonaro passou esses dias todos dizendo que a gente é terrorista. Terrorista não é quem defende a democracia, terrorista é quem é expulso do Exército por tentar explodir o quartel!”, disse.

“Vagabundo é quem ficou 27 anos no Congresso e não fez porra nenhuma. Vagabundo é o Véio da Havan, que recebeu auxílio emergencial”, destacou ainda o líder do MTST.

Em Brasília, houve uma marcha na Esplanada dos Ministérios que, entre outras bandeiras, defendia o “fora Bolsonaro”. Com diversos cartazes, faixas e gritos relacionados ao Black Lives Matter (vida negras importam), movimento inspirado na mobilização que ocorre nos Estados Unidos pelo assassinato de George Floyd por um policial branco.

A marcha antifascista de Brasília teve início às 9h, em frente à Biblioteca Nacional. Por volta das 10h, milhares de manifestantes tomaram a rua da Esplanada dos Ministérios, enquanto policiais faziam um cordão na frente dos prédios.

Um grupo nitidamente menor se manifestou a favor do governo. Vestidos de verde e amarelo, manifestantes acessaram a Praça dos Três Poderes, local tradicional de concentração de apoiadores do presidente nos últimos domingos.

Repressão policial

No Rio de Janeiro, cerca de 15 manifestantes foram detidos na região central da capital fluminense, antes do início do ato Vidas Negras Importam. Segundo o organizador do movimento, Gabriel Murga, a alegação foi que estavam portando álcool gel.

“O grupo não faz parte do movimento, era uma manifestação independente, mas ficamos sabendo que foram detidos por portar álcool gel e já enviamos advogados para a delegacia”, disse Murga ao Estadão Conteúdo.

Em Belém, houve detenção de ativistas.”Foi uma mega operação da polícia militar e civil e dezenas pessoas detidas, uma operação absurda e desproporcional”, disse o advogado Marco Apolo da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).

Em nota, a entidade destacou que as prisões “não fazem sentido”. “Se não é permitido aos manifestantes se reunirem como aconteceu hoje, também não deveria ser permitido aglomerações em Zonas Comerciais de Belém. é um Decreto que de forma desmedida aponta uma conduta como proibida em uma ocasião, mas abre possibilidades para outra. A lei que vale para um ambiente deveria valer para todos.”

Fonte: Rede Brasil Atual

08/06/2020 - Maia: governo Bolsonaro brinca com a morte e cria universo paralelo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), repudiou a iniciativa do governo Jair Bolsonaro de manipular as estatísticas sobre o coronavírus - deixou de publicar o total de confirmações e mortes provocadas pela doença desde o começo da pandemia.

"Brincar com a morte é perverso. Ao alterar os números, o Ministério da Saúde tapa o sol com a peneira. É urgente resgatar a credibilidade das estatísticas. Um ministério que tortura números cria um mundo paralelo para não enfrentar a realidade dos fatos", escreveu o parlamentar no Twitter.

"A comissão externa da Câmara que trata da Covid-19 vai se debruçar sobre as estatísticas. É urgente que o Ministério da Saúde divulgue os números com seriedade, respeitando os brasileiros e em horário adequado. Não se brinca com mortes e doentes", acrescentou.

De acordo com a plataforma Worldometers, que disponibiliza os dados de cada país infectados pelo coronavírus, o Brasil está em segundo lugar no ranking mundial de confirmações (691 mil casos) e na terceira posição em número de mortes (37,3 mil) provocadas pela doença.

Fonte: Brasil247

08/06/2020 - Bolsonaro foge da responsabilidade sobre desemprego: “não queiram botar no meu colo”

Jair Bolsonaro conversou na manhã deste domingo (7) com apoiadores e já tratou de escapar de sua responsabilidade em relação ao desemprego crescente no Brasil.

Ele disse que os números de brasileiros sem trabalho crescem por causa da determinação de isolamento social vinda de governadores e prefeitos, que adotaram a medida como estratégia para combater o avanço do coronavírus no Brasil, assim como foi feito em diversos países do exterior.

“O STF decidiu que governo e prefeitos são responsáveis por essa política [de isolamento]. Agora está vindo uma onda de desemprego enorme, não queiram botar no meu colo. Compete a governadores as questões desses problemas que estão acontecendo no Brasil todo", falou Bolsonaro.

Até este domingo o Brasil já contabiliza 36.078 mortes e 678.360 casos confirmados de coronavírus.

Fonte: Brasil247

08/06/2020 - Nota: NCST reúne Diretoria Executiva para discutir situação política, trabalhista e de saúde do Brasil

Lideranças sindicais deliberaram ações afirmativas da entidade em defesa da saúde, do emprego e da democracia

A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST realizou, na quinta-feira (04/06), reunião virtual com a Diretoria Executiva para discutir situação política, trabalhista e de saúde do Brasil. Na oportunidade, as lideranças sindicais debateram e deliberaram ações afirmativas da entidade em defesa da saúde, do emprego e da democracia; temas delicados em tempos de pandemia e de ameaças à ordem institucional.

Durante a reunião virtual os dirigentes da NCST, em suas respectivas pastas de atuação, detalharam as atividades que vêm sendo executadas pela entidade para o diagnóstico dos problemas e para o apontamento de alternativas de enfrentamento aos desafios de um país onde se observa a deflagração dos instrumentos democráticos de intervenção; simultaneamente a movimentos que rompem as recomendações científicas e sanitárias e que pregam, abertamente, uma agenda autoritária e de ruptura, com solicitações ao fechamento de instituições como Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Os líderes sindicais se posicionaram pelo fortalecimento dos mecanismos de ativismo virtual, uma vez que a pandemia se alastra descontroladamente, superando a casa de 30.000 mortos pela Covid-19 e que já acumula mais de meio milhão de infectados, em que pese a enorme e reconhecida subnotificação que, naturalmente, joga os números para baixo, muito distantes de uma realidade excessivamente mais preocupante.

As estratégias serão discutidas com as Estaduais em uma próxima reunião, ampliada, de maneira a intensificar o engajamento e a participação da agenda até aqui deliberada pela Executiva, em todo o território nacional.

“Temos que estar na vanguarda dessa reengenharia do movimento sindical, adaptando-o às novas ferramentas de trabalho que permitem que nossas atividades sejam realizadas, com eficiência, à distância. Importante destacar a emergência de uma mobilização coletiva pela democracia e pelo desenvolvimento. Estamos diante de um cenário tenso e perigoso, que exige muita cautela e esforços amplos e estratégicos. Contamos com a participação efetiva de nossa base, historicamente aguerrida e comprometida com as pautas e os anseios de seus representados”, avaliou o presidente da NCST, José Calixto Ramos.

Fonte: NCST

08/06/2020 - Dieese defende ‘empregos verdes’ para o pós-pandemia

Energia limpa e investimentos que reduzam a poluição do ar e das águas devem ganhar novo impulso.

“Empregos poluentes serão mal vistos e deixaram de existir”

A pandemia de coronavírus é um aviso sobre como a interferência da ação no humana no meio ambiente pode ter consequência desastrosa. A parada forçada na economia também demonstrou a capacidade de regeneração dos ecossistemas afetados. Para a retomada no pós-pandemia, o Dieese defende o modelo de “transição justa”, com o abandono de atividades que prejudicam a natureza, em favor de “empregos verdes”, mais limpos e sustentáveis.

As considerações fazem parte da nota técnica Brasil pós-pandemia: mais do mesmo? Ideias urgentes para o futuro do trabalho e do meio ambiente. A economista Renata Belzunces destaca que os consumidores em todo o mundo estão cada vez mais atentos às questões ambientais. Diante da emergência das mudanças climáticas, as decisões de compra passam a levar em conta o modo de produção de determinados produtos.

“Se a produção se globalizou, o olhar do consumidor também está se globalizando, atento à essa questão”, afirmou Renata a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (5). Ela defende uma aliança entre governos, empresas, trabalhadores e sindicatos para a criação de empregos mais sustentáveis no pós-pandemia.

Modelo

A União dos Povos da Floresta, que reunião indígenas, seringueiros e ambientalistas, na década de 1980, sob liderança de Chico Mendes, é exemplo dessa aliança possível. Outra inspiração é o chamado Green New Deal (Novo Acordo Verde), modelo defendido pelos socialistas democráticos nos Estados Unidos, que tem a transição energética como um dos principais eixos.

Segundo Renata, o conceito de “transição justa” defende o remanejamento de trabalhadores daqueles setores econômicos que causam impactos que comprometem o meio ambiente, bem como o futuro das próximas gerações. São atividades que causam elevada poluição ou contribuem para o avanço do desmatamento, por exemplo.

Alternativas

Em substituição a essas atividades, a economista destaca a necessidade de investimentos em saneamento básico e transporte coletivo nas grandes cidades brasileiras. Há ainda a chamada economia do cuidado, com empregos mais sustentáveis no setor de serviços, que também podem ser classificados como “empregos verdes”.

“Existe a necessidade imperiosa dos trabalhadores e sindicatos colocarem os termos da transição justa na negociação coletiva. Isso é defender empregos. Os empregos poluentes serão mal vistos e deixaram de existir. O risco é não haver emprego nenhum no futuro”, afirmou a economista.

Fonte: Rede Brasil Atual

08/06/2020 - Como fica o acidente de trajeto após a revogação da MP 905/2019

Por Graziela Ronconi

A Medida Provisória nº 905/2019, editada em 11 de novembro de 2019, criou uma nova modalidade de contratação de trabalhadores, denominada Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, e modificou diversos dispositivos da CLT e da legislação esparsa trabalhista.

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo foi criado para estimular a economia e como forma de incentivo à contratação de jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego, por meio da redução de encargos trabalhistas.

Uma das inovações trazidas pela MP 905 foi em relação aos efeitos jurídicos do acidente de trajeto do empregado. O acidente de trajeto é aquele que ocorre no percurso da residência para o local de trabalho, ou deste para aquela.

Pela redação original da MP 905, o acidente de trajeto havia sido retirado completamente das hipóteses de equiparação ao acidente de trabalho, deixando de gerar estabilidade ao empregado, ainda que o afastamento fosse superior a 15 dias.

A MP 905 vigorou do dia 12 de novembro de 2019 até o dia 20 de abril deste ano, tendo sido completamente revogada pela MP n° 955/2020. Com isso, o acidente de trajeto voltou a ser equiparado ao acidente de trabalho, sendo irrelevante se o transporte é fornecido pelo empregador, se o empregado possui transporte próprio ou se utiliza o transporte público para chegar ou retornar do local de trabalho.

Dessa forma, o empregador é responsável por emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), além de garantir ao trabalhador acidentado que tenha ficado mais de 15 dias afastado a estabilidade no emprego por 12 meses após seu retorno ao trabalho.

Com a revogação da MP 905, têm surgido muitas dúvidas acerca da regulação dos contratos de trabalho (Contrato Verde e Amarelo) e das relações jurídicas, bem como dos acidentes de trajeto ocorridos durante o período de sua vigência.

Destacamos que os contratos de trabalhos firmados durante a vigência da MP 905 seguirão conforme os termos regidos pela MP. Da mesma forma, todos os fatos ocorridos até sua revogação, resultando em acidente de trajeto, não podem ser considerados como acidentes de trabalho.

Nesse sentido, é importante destacar que a MP 955, a revogadora, por ser também uma medida provisória, deverá ser submetida à apreciação do Congresso Nacional no prazo de até 120 dias, podendo ser aprovada ou rejeitada, de forma que o Congresso deverá editar um decreto legislativo para regular as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da MP 905, o que poderá retornar os seus efeitos durante o período em que vigorou.

Dessa forma, com a MP nº 955/2020, que revogou a MP nº 905/2020, o trajeto casa-trabalho- casa volta a ser equiparado ao acidente de trabalho e retoma o direito à garantia provisória de emprego do acidentado, se afastado por mais de 15 dias.

Fonte: Consultor Jurídico

08/06/2020 - Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples

Um gerente de vendas da Arauco do Brasil Ltda., de Piên (PR), que recebeu as férias, mas não conseguiu usufruí-las, tem direito ao pagamento da dobra legal de forma simples, conforme decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A medida visa a evitar o enriquecimento ilícito pelo triplo pagamento do mesmo período.

Na reclamação trabalhista, o empregado pleiteou o pagamento em dobro de seis períodos de férias, acrescidos do terço constitucional. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (PR), contudo, indeferiu o pedido, por entender que a prova documental apresentada pela empresa demonstra correta fruição das férias.

Ao analisar o recurso e as demais provas, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) deferiu o pagamento em dobro de 20 dias de férias relativas a todo o contrato de trabalho. Segundo o TRT, a remuneração relativa aos meses destinados à concessão de férias fora quitada como contraprestação pelo trabalho realizado e, por isso, não haveria pagamento triplo da verba.

Pagamento simples

O relator do recurso de revista da empresa, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, explicou que, nos casos em que o pagamento é feito dentro do prazo legal, mas as férias não são usufruídas pelo empregado, a condenação deve se limitar à quitação de forma simples, acrescida do terço constitucional, a fim de observar a dobra prevista no artigo 137 da CLT e evitar o triplo pagamento do mesmo período. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

RR 936-61.2012.5.09.0670

Fonte: Consultor Jurídico

05/06/2020 - Centrais, OAB, CNBB e outras entidades se unem por Democracia

As entidades organizadas ampliam ações em defesa da democracia e das instituições do Estado Democrático. O objetivo também é combater os ataques do presidente Bolsonaro à democracia, aos direitos e à vida – a ação governamental contra a Covid-19 é um fracasso chocante.

Com esse objetivo, representantes das principais Centrais, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil, de movimentos populares, além de outras organizações civis, realizaram importante videoconferência terça (2). Mais de 50 entidades foram representadas.

UGT – Ricardo Patah, presidente da UGT, avalia positivamente a aliança de entidades representativas pra impedir a volta ditadura que o governo tenciona implantar. “Maior parte da sociedade reconhece e repudia essa situação”. Ele completa: “A mobilização é a saída para reverter e impedir a implantação de um sistema autoritário. Ajudamos a acabar com a ditadura e agora vamos impedir a instauração do fascismo”.

Democracia – Na avaliação de Pedro Kelson, do Pacto pela Democracia, essa ponte entre as instituições é fundamental no momento atual. “Criamos um canal de diálogo entre setores que têm estratégias diferentes, mas o ponto de convergência está na defesa da democracia. Porque esse presidente se mostrou incapaz de comandar o País. Num momento de crise econômica e da saúde, ele trabalha pelo caos social e já demonstrou que não vai parar. Daí a importância de unir todos os setores da sociedade contra essas agressões”, afirma Pedro.

Força – Segundo João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, as entidades também discutem a possibilidade de fazer uma ampla mobilização com diferentes setores da sociedade. “Foi um primeiro encontro. Agora vamos constituir um grupo de trabalho e definir as atividades que serão realizadas. Do jeito que está não pode continuar”, alerta.

De acordo com o sindicalista, não ficou definido se as atividades serão virtuais ou presenciais. “Alguns dirigentes defendem ir às ruas. Outros, atos virtuais que reforcem o isolamento social. Há inclusive a possibilidade de uma grande mobilização, como fizemos no 1º de Maio Unificado”.

STF – Outro ponto de convergência é a defesa do Supremo Tribunal Federal. Todos os participantes manifestaram apoio ao STF e ao papel desempenhado pela Corte máxima. Essa defesa se alinha ao manifesto de 200 empresários, sindicalistas, religiosos e advogados, em abril, em apoio ao Supremo. “É inadmissível a pregação do ódio. Não aceitamos que o Presidente atue por interesses próprios ou dos seus filhos. Por isso, todo nosso apoio ao Supremo Tribunal”, diz Juruna.

Fonte: Agência Sindical

05/06/2020 - MPF considera inconstitucional item de ‘reforma’ trabalhista sobre jornada 12×36

Para procurador-geral, tema não pode ser objeto de acordo individual e exige negociação coletiva