“A Constituição brasileira, chamada com acerto de
cidadã por Ulysses Guimarães, é boa. Os ataques que
estamos sofrendo hoje, por parte do Congresso
Nacional, decorrem da iniciativa própria dos
parlamentares e nada têm a ver com a Constituição”.
A afirmação de José Calixto Ramos foi feita à
Agência Sindical quinta, dia 5, por ocasião dos 29
anos da nossa Carta, completados naquela data.
Atual presidente da Nova Central Sindical de
Trabalhadores e já à frente da CNTI (Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Indústria) à época da
Constituinte (1987-1988), Calixto Ramos chama
atenção para o respeito à Constituição. Ele afirma:
“Se o seu teor fosse respeitado, a situação do
Brasil seria muito mais equilibrada e nós não
precisaríamos passar por tantos desgastes, inclusive
em âmbito internacional”.
Diap - Calixto, cuja Confederação teve
atuação ativa no processo Constituinte, destaca o
papel do Diap (Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar). “Foi uma instituição de
fundamental importância, porque serviu como uma
espécie de correia de transmissão entre a
Constituinte e as entidades dos trabalhadores. A
própria manutenção da contribuição sindical decorreu
muito desse entendimento do Diap”, lembra.
Lado - O dirigente conta que os sindicalistas
não podiam entrar no recinto dos debates, mas a
assessoria do Diap estava sempre lá. Ele relembra:
“A gente ficava fora do plenário, mas o Diap podia
entrar e fazer essas discussões, gerando
entendimento para os textos que depois vieram
integrar a Constituição”.
Oposto - Para José Calixto Ramos, o Congresso
Nacional atual, a exemplo dos constituintes, também
faz leis, muda leis, reforma leis, substitui leis.
Mas o objetivo agora é outro. Ele critica: “Não é
mais no sentido de progredir, avançar e proteger.
Adotam agora o caminho do retrocesso e da proteção
total ao setor empresarial”.
Eleições - Na avaliação do presidente da Nova
Central, a mudança qualitativa no Congresso e nas
leis dependerá de melhoria na composição
parlamentar. Calixto orienta: “Precisamos eleger uma
bancada sindical maior e mais parlamentares que
dialoguem com as entidades. Se não, vamos ficar na
mão de políticos como esse relator (da reforma
trabalhista na Câmara) Rogério Marinho. Ele disse
que era questão de honra acabar com a contribuição
sindical”.