A Subcomissão do Estatuto do Trabalho, ligada à
Comissão de Direitos Humanos (CDH) foi palco da
audiência pública, desta terça-feira (03/07),
realizada no Senado Federal. “As entidades sindicais
tiveram forte queda nas suas receitas, comprometendo
a negociação de acordos coletivos e serviços de
assistência aos trabalhadores com o fim das
contribuições sindicais, aprovada por essa nefasta
reforma trabalhista”, enfatizou Paulo Paim (PT-RS)
durante o debate.
Os especialistas que participaram da reunião,
demonstraram grande preocupação com o fim da
contribuição obrigatória, pois segundo eles, tal
decisão poderá reduzir direitos trabalhistas já
conquistados por décadas.
Além disso, ressaltaram problemas formais na
aprovação da nova regra. Para as entidades, o fim da
obrigatoriedade não poderia ser aprovado numa lei
comum, como ocorreu, mas sim por lei complementar ou
emenda à Constituição, que exigem apoio maior de
parlamentares.
“Estamos atordoados com o cenário apresentado no
Brasil atualmente. Bons tempos quando recorríamos ao
Congresso Nacional para reivindicar por algum
direito para os trabalhadores. Agora tudo mudou.
Atualmente temos é que correr do Congresso para não
perder direitos já adquiridos”, observou o
secretário-geral da Nova Central Sindical de
Trabalhadores – NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald.
Para Moacyr, cada país tem a quantidade de
sindicatos correspondente ao tamanho do seu
território. A realidade vivenciada em outros países,
no que se refere a manutenção do sindicalismo, não
se aplica no Brasil. Por isso, a decisão tomada pelo
STF, que, sobretudo visou acabar com o sindicalismo
no Brasil, com justificativas insustentáveis, não
deveria tomar como referência o número alto de
sindicatos existentes no Brasil, para extinguir a
obrigatoriedade. “O número de sindicatos que temos
hoje no Brasil corresponde ao tamanho do nosso país.
Outros países têm também suas estruturas baseadas no
tamanho do seu continente, além disso, somos
exemplos para o mundo todo, lembrando que já
presenciei a visita de vários sindicalistas
estrangeiros para aprender mais sobre a nossa
organização sindical”.
Ao final, o diretor da Nova Central conclamou todos
os brasileiros para que nessas eleições, possam
votar com consciência. Elegendo parlamentares que
defendam de fato os trabalhadores brasileiros.
“Precisamos continuar com o senador Paulo Paim, por
exemplo, no Congresso Nacional, pois ele é um dos
poucos parlamentares que intercede pelo
trabalhador”, lembrou Moacyr.
O vice-presidente da Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho, Helder Amorim, também
criticou o fim da contribuição, sem que houvesse um
período de transição para o novo modelo. Ele disse
que a lacuna poderá trazer prejuízos para o
trabalhador nas negociações coletivas.
Participaram do encontro: Guilherme Guimarães
Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA;
Gabriel Magno Pereira Cruz, Professor, Secretário de
Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
Alberto Emiliano de Oliveira Neto, Procurador do
Trabalho da 9ª Região e Vice Coordenador Nacional de
Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público
do Trabalho - CONALIS/MPT e representantes de
entidades e centrais sindicais.
A Audiência Pública foi realizada em caráter
interativo, com participação popular, no Anexo II,
Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 6.
Fonte: NCST