Lideranças sindicais na Presidência da Câmara dos Deputados

O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, José Calixto Ramos; o vice-presidente da entidade, Fernando Ferreira Anunciação; o diretor de Assuntos Parlamentares da entidade, Luiz Gonzaga de Negreiros; e a presidente da NCST/DF, Vera Leda Ferreira de Morais, participaram, nesta quarta-feira (20), de ato de entrega da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora às presidências do Senado e da Câmara dos Deputados. O documento, assinado pelas centrais NCST, CSB, CTB, CUT, Intersindical e UGT, apresenta propostas de uma agenda socioeconômica de transformação orientada pelo combate a todas as formas de desigualdade e pela promoção do emprego de qualidade, pela liberdade, pela democracia, soberania nacional e justiça social.

Reunião na Presidência do Senado Federal

Entre as medidas emergenciais, estão ações de combate ao desemprego, com retomada de obras de infraestrutura e políticas de apoio aos desempregados. Os sindicalistas também querem a revogação das leis 13.467, de "reforma" trabalhista, e 13.429, da terceirização ilimitada, além da Emenda Constitucional 95, que fixou teto para gastos públicos. O texto foi discutido durante meses entre as centrais, sob coordenação do Dieese.

“O país atravessa momentos difíceis, com desemprego crescente e desvalorização das rendas do trabalho. Pra complicar, diante do aperto financeiro que os trabalhadores estão submetidos, muitos passam, por necessidade, a procurar a estrutura pública de saúde, de educação e de proteção social; todas áreas essenciais com investimentos congelados por 20 anos na esteira da aprovação da enfadonha Emenda 95. A Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora aponta cominhos seguros para a retomada do nosso desenvolvimento econômico com progresso social. Não há absolutamente nada que, com boa vontade política, seja inviável de ser aplicado. Temos soluções concretas para os problemas que nos acometem e iremos perseguir, neste ano eleitoral, o apoio político necessário para sua implementação”, afirmou Calixto.

“A agenda do governo revelou-se um fracasso absoluto em seus objetivos econômicos e sociais. Não hã razão para a continuidade do desmonte do arcabouço de leis de proteção ao trabalho e a descontinuidade das políticas públicas de inclusão social. Propomos a retomada do desenvolvimento por meio da valorização do trabalho e fortalecimento do mercado consumidor interno; pilares imprescindíveis para ampliação da oferta de empregos e o resgate da dignidade da população brasileira”, argumentou Anunciação.

Para o diretor de Assuntos Parlamentares da NCST, o Brasil está mais atento aos movimentos de sua representação política. “Se enganam aqueles que ainda acreditam que podem atacar direitos trabalhistas e sociais sem consequências políticas/eleitorais. Há uma maioria silenciosa disposta a ajustar a pontaria para os adversários da classe trabalhadora e colaborar com seus autênticos aliados. 2018 reserva muitas surpresas aos que não estão atentos às brutais mudanças de atenção e comportamento dos eleitores brasileiros em relação à classe política”, reforçou Negreiros.

“O peso político/eleitoral do documento que entregamos hoje será confirmado durante as campanhas. O compromisso de cada candidato com essa agenda que apresenta alternativas simples e eficazes aos principais problemas que enfrentamos, revelará, de maneira absolutamente incontestável, seu comprometimento com os verdadeiros anseios da nação. Asseguraremos transparência e visibilidade aos nossos apoiadores e adversários. Eventuais omissões também não serão esquecidas. Estamos atentos e preparados para esse embate”, concluiu a presidente da NCST/DF, Vera Leda.

Confira as propostas:

Agenda prioritária da classe trabalhadora

1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores:

a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens;

b. Retomar as obras de infraestrutura;

c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro-desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.

2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.

3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.

5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.

6. Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.

7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.

8. Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.

9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.

10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.

11. Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.

12. Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.

13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.

14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.
 

15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.

16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.

17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.

18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.

19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.

20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.

21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.

22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.

Clique AQUI  e baixe a íntegra da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora.

Fonte: NCST