Publicação: 25/04/2018

O Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS criou o “Maio Lilás”. A campanha consiste na realização de atividades que promovam o princípio da liberdade sindical, discutindo com a sociedade e, em especial, as entidades sindicais e seus representados, trabalhadores e empresas, a importância da união e participação dos trabalhadores em atos coletivos em defesa dos seus direitos como forma de exercício de liberdade de união e expressão constitucionalmente garantidos, e da liberdade sindical para conquista de direitos sociais pelo trabalhador, conforme consta nos incisos IV, IX, XVI, XVII, XVIII do art. 5º, e da liberdade sindical, no art. 8º caput, todos da Constituição da República de 1988. O mês maio foi escolhido em virtude de nele se comemorar internacionalmente o Dia do Trabalho.

A cor lilás homenageia as 129 trabalhadoras, que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso em uma fábrica têxtil, em Nova Iorque, em 8 de março de 1857, por pleitearem salário justo e redução de jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.

O povo brasileiro, já nos primeiros meses de 2018, está sentindo duramente os impactos das mudanças legislativas impostas a quem vive ou depende do trabalho. O desemprego, a violência, a desigualdade, a miséria, o adoecimento físico e mental, enfim, o desalento social, hoje vividos no país, são reflexos da ruptura “legal” com o princípio da liberdade sindical.

Um drástico cenário que passa a ser evidenciado a partir da Lei 13429/17, ao permitir a precarização e a degradação das condições e direitos do trabalho com a terceirização irrestrita, cuja crueldade se tornou ainda maior quando o governo plantão, junto a aliados do Congresso Nacional, sustenta seu pacto com os financiadores de campanha, rendendo-se definitivamente ao capital, às custas da destruição do direito coletivo do trabalho com a Lei 13467/17, que alimenta e sustenta as mais diversas formas de práticas antissindicais ao desestruturar a CLT, eliminando várias prerrogativas de ação, representação e sustentação da ação sindical.

“Em 2018, Maio Lilás, ao completar dois anos de campanha, torna-se um ato vital à organização sindical. Outros são necessários. Passos decisivos precisam ser dados na busca de ações que retomem a solidariedade, a lealdade e a unidade da classe trabalhadora. Entretanto, isso só ocorrerá despertando a resistência e o inconformismo coletivo, principalmente nos locais e ambientes de trabalho, onde a nossa presença sempre se revestiu de sentido e significou as mais importantes mudanças na vida da classe trabalhadora”, diz José Calixto Ramos, presidente da CNTI e da Nova Central.