Publicação: 29/05/2018
Nota Oficial das centrais sindicais:
Brasil na lista
suja da OIT por causa da reforma trabalhista
Representantes da NCST na 107ª Conferência
Internacional da OIT
A Organização Internacional do Trabalho (OIT)
decidiu nesta terça-feira (29), incluir o Brasil na
lista dos 24 países violadores das suas convenções e
normas internacionais do trabalho.
A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência
da aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/17)
que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e
trabalhadores brasileiros, violando normas
fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98,
ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de
Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT
avalia que a possibilidade do negociado prevalecer
sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e
de ocorrer negociação direta entre trabalhador e
empregador, sem a presença do Sindicato, são
dispositivos que contariam a referida convenção.
Dirigente sindical da NCST, Sebastião Soares,
colaborando com a nota conjunta das centrais
sindicais
Esta decisão da OIT, uma agência da Organização das
Nações Unidas (ONU), confirma as denúncias das
Centrais contra as práticas antissindicais do
governo que se tornaram ainda mais graves com a
tramitação do projeto da reforma no Congresso
Nacional, aprovada sem diálogo com as representações
de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso,
violando também a Convenção 144 da OIT.
Lideranças da NCST na plenária da OIT
Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e
trabalhadoras brasileiros esperam agora que o
governo reconheça a gravidade do erro cometido e
faça a revogação imediata da reforma trabalhista.
Genebra, 29 de maio de 2018.
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
Fonte: NCST
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