Começa semana decisiva na luta contra a Medida
Provisória 905. O sindicalismo deve ampliar a
pressão, com atos e manifestações pela devolução da
proposta ao governo.
Ao receber um grupo de parlamentares e dirigentes
das Centrais Sindicais na quarta (27), o presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acenou que
tomaria uma decisão nesta semana. Ele disse que ia
esperar parecer da consultoria e advocacia da Casa,
sem descartar a possibilidade de devolver a proposta
ao Executivo.
Na sexta (29), o site Poder360 divulgou parecer da
consultoria legislativa do Senado, elaborado a
pedido de um senador. O documento levanta
questionamentos sobre a constitucionalidade e a
validade da MP.
Os técnicos avaliam que a isenção da contribuição
previdenciária patronal pode ferir a Constituição e
que a taxação no seguro-desemprego seria ilegal. “A
Constituição não admite hipótese de não-incidência
de contribuição sobre a folha de pagamento, o que
nos faz concluir pela inadequação da proposta
governamental em isentar tais contribuições sobre os
empregados contratados nos termos do contrato verde
e amarelo”, argumentam.
Ainda na semana passada, a ministra Cármen Lúcia, do
Supremo (STF), cobrou de Bolsonaro e do presidente
do Senado informações “urgentes” sobre a medida. A
manifestação ocorreu nos autos da Ação de
Inconstitucionalidade movida pelo Solidariedade.
O número recorde de emendas que recebeu, cerca de
duas mil, também pode dar uma noção que a proposta
não vai prosperar da forma como o governo quer. O
senador Paulo Paim (PT-RS) criticou o texto,
afirmando que a MP “usurpa direitos dos
trabalhadores”.
“Essa MP não tem um item que beneficia o
trabalhador. Essa matéria só beneficia o capital. A
MP deveria ser devolvida, tamanha a
irresponsabilidade dos fatos ali elencados”, disse
Paim.