A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil) e a Nova Central divulgaram nesta
terça-feira (21) um documento conjunto contra os
ataques do governo Jair Bolsonaro (PSL) aos direitos
trabalhistas e a organização sindical. O texto
conclama organizações, instituições e personalidades
ligadas ao mundo do trabalho a formarem uma “ampla
frente de resistência”, em todo o País, “em defesa
dos trabalhadores e dos sindicatos, pilares
fundamentais de um país democrático e socialmente
justo”.
O Manifesto em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores
e da Organização Sindical é assinado pelo presidente
das duas entidades – Adilson Araújo (CTB) e José
Calixto Ramos (Nova Central). A iniciativa é vista
por essas centrais como o ponto de partida para um
“forte movimento nacional” que faça “fazer frente a
esta escalada” antissindical e antitrabalhista da
gestão Bolsonaro.
Ainda nesta quarta-feira, representantes de nove
centrais sindicais (CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB,
CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e
UGT) se reuniram na sede do Dieese, em São Paulo,
para debater jornadas comuns de luta. Entre as
medidas propostas pelo governo federal que foram
criticadas pelos sindicalistas, estão a reforma da
Previdência, a Medida Provisória (MP) 881 (a
minirreforma Trabalhista) e o fim da política de
valorização do salário mínimo.
Confira abaixo a íntegra do documento da CTB e da
Nova Central:
Manifesto em Defesa dos Direitos dos
Trabalhadores e da Organização Sindical
As organizações sindicais e as instituições ligadas
ao mundo do trabalho subscrevem o presente manifesto
para externar suas opiniões em defesa dos direitos
dos trabalhadores e da autonomia, liberdade e
unidade sindical diante dos retrocessos em curso no
país, ao tempo em que conclamam todos aqueles que
concordem com as premissas aqui expressas a,
igualmente, firmá-lo.
O Brasil vive um período de grave crise política,
econômica e social. Uma das marcas dessa crise é a
profunda desvalorização da força de trabalho,
combinando rebaixamento contínuo dos salários, alto
desemprego e trabalho precário.
Nos últimos anos, propostas do Poder Executivo,
aprovadas no Congresso Nacional, criaram a
terceirização irrestrita, inclusive nas
atividades-fim, e novas modalidades de relações de
trabalho (intermitente, teletrabalho, provisório
etc.), desfigurando a Consolidação das Leis do
Trabalho do país.
Ao lado disso, limitou-se o papel do Justiça do
Trabalho no julgamento de controvérsias trabalhistas
e debilitou-se os sindicatos, com a diminuição do
seu papel de representação e negociação bem como com
medidas contra a sua sustentação material.
Na sequência de tais ações, avança-se na votação da
reforma da Previdência bem como da Medida Provisória
nº 881/2019, apelidada de Liberdade Econômica, que
no fundo é um ataque devastador aos direitos
trabalhistas e sindicais remanescentes.
Para coroar esses ataques aos trabalhadores e à
organização sindical, representantes do Governo
Federal anunciam o propósito de, ainda este ano,
apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) com o objetivo de mutilar o artigo 8º da
Constituição Cidadã de 1988, retirando dos seus
dispositivos o conceito de unicidade sindical,
anteparo essencial para evitar a fragmentação e
pulverização sindical.
Para fazer frente a esta escalada, o presente
manifesto objetiva constituir uma ampla frente de
resistência, incorporando organizações, instituições
e personalidades ligadas ao mundo do Trabalho para
articular na sociedade e no Congresso Nacional um
forte movimento nacional em defesa dos trabalhadores
e dos sindicatos, pilares fundamentais de um país
democrático e socialmente justo.
São Paulo, 21 agosto de 2019.
Adilson Gonçalves de Araújo,
presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil)
José Calixto Ramos,
presidente da NCST (Nova Central)
