Publicação: 05/02/2020
FST abre debate sobre
distintas propostas de
‘reforma’ sindical
por Valmir Ribeiro e
Mylleni Rocha
Os deputados Lincoln Portela
(PL
5.552/2019)
e Marcelo Ramos
(PEC
171/2019),
participaram, nesta terça-feira (04/02), de debate na sede nacional da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação
e Cultura – CNTEEC, sobre as duas propostas que versam sobre
mudanças na estrutura sindical brasileira. Os parlamentares apresentaram
seus argumentos e ouviram sugestões de das lideranças sindicais
integrantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST). Dirigentes
da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; da Confederação
dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; da Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH
e da Confederação dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT,
mantiveram posicionamento em defesa da aprovação da PEC 5.552, que
preserva a unicidade sindical e regulamenta demais pontos do artigo 8º
da Constituição Federal.
As lideranças sindicais realizaram questionamentos em torno dos
critérios de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e
de um Projeto de Lei (PL), bem como as vantagens relativas de uma
eventual aprovação do PL 5.552/2019, por se tratar de um projeto que, na
prática, regulamenta artigo constitucional da apensado para normatizar a
estrutura sindical brasileira, fruto de incontáveis debates com os
diversos atores sociais na Assembleia Nacional Constituinte.
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conteúdo apresentado durante o encontro pelo presidente da NCST, José
Calixto Ramos
Os servidores públicos, representados pela CSPB, já firmaram consenso
em, por meio de um coletivo das centrais, assegurar apoio ao PL
5.552/2019. Para os representantes do setor público, abrir a
possibilidade de modificar artigo 8º da Constituição, dada a atual
correlação de forças no Congresso Nacional, representaria um tiro no pé
do movimento sindical, já bastante fragilizado por retrocessos
resultantes da chamada “reforma” trabalhista.
Ouve consenso, durante o encontro, em torno da possibilidade de
fechamento de um acordo que harmonize as duas propostas, unificando-as
em um projeto comum, que alcance unidade entre as representações
sindicais nacionais.
Contribuição dos parlamentares
Sob orientações do deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) - que
subscreve o PL 5.552, estratégias de articulação política também foram
objeto de debates durante o encontro. Na oportunidade, as lideranças
acertaram compromisso de viabilizar diálogos com parlamentares de cada
estado brasileiro, de maneira a debater o tema a partir de elementos
técnicos, buscando a elucidação de eventuais dúvidas e reforçando os
méritos dos princípios constitucionais ainda não regulamentados sobre o
tema por meio do artigo 8º.
O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que subscreve a PEC 171/2019,
informou que o projeto já está de posse da relatoria, mas adiantou que
está em discussão uma emenda que estabelece que benefícios não salariais
do acordo coletivo, dentro do projeto, só serão recebidos pelo
trabalhador filiado ao sindicato, estratégia que visa fomentar a
contribuição sindical. Um ponto que, segundo o parlamentar, é sensível
ao movimento sindical como um todo. “Contribuição compulsória não tem
clima. O custeio é uma página em branco da PEC que precisa ser
preenchida por vocês”, sugeriu Ramos. Divergências entre a pluralidade e
unicidade deverão, segundo o deputado, ser objeto de disputa em Comissão
Especial que será criada para debater o tema no Congresso Nacional.
A soberania das decisões em assembleia foi, no decorrer dos debates,
ponto de unanimidade entre os participantes do encontro, considerado
elemento indispensável para o exercício de uma atividade sindical
independente e representativa. A preservação deste pilar é caminho,
segundo os presentes, para o início da possibilidade de se construir um
projeto comum, encerrando eventuais disputas numa Comissão Especial. “A
autonomia das assembleias é um tema do qual saio dessa reunião mais
sensibilizado”, admitiu Marcelo Ramos.
“O Marcelo é um homem de entendimento, de diálogo, de negociação.
Assinei a PEC justamente para preservar o diálogo entre os projetos.
Penso que essa reunião foi do melhor proveito e estou seguro de que
saímos dela maiores e melhor qualificados sobre pontos sensíveis que o
tema impõe”, concluiu o deputado Lincoln Portela.
Imprensa NCST com Contratuh
Fonte: NCST
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