Publicação: 07/05/2015

 

 

Seminário sobre Marco Regulatório da Mineração na

Câmara dos Deputados reuniu trabalhadores de todo país

 

Representantes das entidades sindicais, movimentos sociais, confederações e federações ligadas à mineração se reuniram nesta semana (05 e 06 de maio), em seminário na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados para pedir o adiamento da votação do projeto de lei que cria um novo marco regulatório para o setor da mineração no país.


A principal queixa dos trabalhadores, das comunidades atingidas e ambientalistas seria a falta de conhecimento dos parlamentares em relação à realidade vivida por milhares de trabalhadores da mineração, sendo que com o debate seria possível fazê-los conhecer melhor esta realidade e com isso modificar o novo código da mineração, acrescentando itens que venham contemplar também esses trabalhadores. “Hoje a nossa preocupação além de ser voltada para as questões trabalhistas, volta-se também para analisar o modelo de desenvolvimento que é aplicado nas mineradoras e que permitem ganhos a qualquer custo sem analisar o ser humano e toda a sociedade brasileira”, disse José Calixto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), também presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).


Segundo o representante da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ), Rosival Araújo tanto o projeto original quanto o substitutivo apresentado pelo relator na comissão especial, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), precisam avançar na participação popular e na democratização da mineração. “Não queremos só aumentar o lucro do capital e acabar contribuindo para o desenvolvimento desordenado do Brasil. Nós queremos que o cidadão brasileiro possa usufruir desse grande bem nacional, que não é só do governo ou dos empresários”, completou.


Dando prosseguimento aos trabalhos o deputado federal Lincoln Portela PR (MG), que chamou alguns convidados para a mesa de discussão.


Foram eles: representantes do Ministério de Minas e Energia, da Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB), da CNTI, da CNQ, do Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Minerção (MAM), representante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frete a Mineração e o Consultor Técnico e Professor da UFMG, Cláudio Scliar.


Na sequência o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) presidiu a mesa seguinte que foi composta pelo pedagogo, especialista em Metodologia e Segurança, João Trevisan, professor pesquisador da UFRJ, Rodrigo Santos, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Coordenador da Comissão Permanente e Nacional do Setor de Mineração e Médico do Trabalho, Mário Parreiras, Diretora de Saúde do Trabalho da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Marta de Freitas, presidente do Departamento Profissional dos Extrativos do Plano da CNTI, Oniro Camilo e o representante do Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social, José Carlos.


O deputado Fábio Ramalho presidente da CLP (PV-MG) deu continuidade ao debate com a exposição do Geólogo, José Alcides, professor e pesquisador da UFJF, Bruno Milanez, Consultor Legislativo da Câmara Deputados, Paulo César, representante da UERJ, Tadzio Coelho e a diretora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), Moema Miranda. Participaram também dos debates o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), o deputado Sarney filho (PV-MA), 1º vice-presidente da CLP, Benedita da Silva (PT-RJ) entre outros.


Segundo os líderes sindicais, os PLs 5807/13 e 37/11 e apensados apresentados para serem votados na Câmara não contemplam os trabalhadores da categoria e por isso se faz necessário à realização de conferências estaduais, municipais e nacionais, e só a partir daí os parlamentares poderiam reformular o Marco Regulatório que seria pautado levando em consideração a realidade dos trabalhadores mineiros. O debate sobre o Marco Regulatório da Mineração (Código de Minerção – PL 5807/13) foi uma proposta da CNTI.


Heiza Maria, representante do Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração (MAM), considerou o projeto do novo código como sendo um retrocesso, pois só concentra em seus itens questões econômicas e lucrativas sem avaliar as pessoas pertencentes à comunidade local. “Para o código só existe o minério e a lucratividade. Com isso se inviabiliza o modo de vida dos Quilombolas, indígenas e camponeses quebrando assentamentos, permitindo que se perca a tradição local, caminhando para um processo de extinção dessas comunidades com a urbanização forçada”, disse ela.


Maria Júlia Gomes Andrade também representante do MAM não considera legítima a participação do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) como relator dos projetos. “Não consideramos legítimo que uma pessoa cuja campanha tenha sido financiada por mineradoras seja o relator da proposta de novo código de mineração ferindo com isso o código de ética da Câmara dos Deputados ao seguir no cargo de relator”, acrescentou ela.


Para Sulanita Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração do Mármore, Calcário e Pedreiras do Estado de Pernambuco (RE), os trabalhadores não são contra a mineração e sim ao estrago que ela faz. “Precisamos de legislação especifica sim, mais levando em consideração os trabalhadores e os danos que a mineração traz para o meio ambiente e para a sociedade de uma maneira geral”, finalizou.


Durante os dois dias de evento ouve a exposição de estudos e informações a respeito do meio ambiente feito por Cláudio Scliar, Geólogo e Consultor Técnico entre outros que falaram também sobre: Momento Brasil e o Marco Regulatório da Mineração, Nossas Riquezas Minerais: o que, para que e para quem?; Condições de Trabalho no Setor, Ética Empresarial; Concessões Públicas, Contrato, Gestão Governamental, Controle Social; Relações Sócio Ambientais, Direitos Fundamentais, Inovação Tecnológica e Modelo de Desenvolvimento.


Diante das reclamações que se formaram pela pouca participação dos parlamentares e empresários no seminário, o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), explicou que convidou todos os setores envolvidos para participar da discussão. "A gente chamou os sindicatos, as pessoas impactadas, as empresas dos estados onde há mineração, para levarem suas propostas, no entanto nem todos vieram."


Ao final foi proposto a criação de uma carta de repúdio aos deputados, que pouco participaram dos debates, em especial ao deputado Leonardo Quintão, que simplesmente não compareceu.

 

 


 

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