Publicação: 23/09/2016

 

 

NOTA DE CONTRARIEDADE AO PRONUNCIAMENTO DO

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Causou estranheza à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI o recente e malfadado pronunciamento do Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, no exercício da Presidência da República, quando participava de evento patronal, no sentido de DESCONSTRUIR compromisso de ouvir as centrais sindicais em assuntos trabalhistas e previdenciários.

 

Além de inusitada, a fala do Deputado Rodrigo Maia no referido evento foi contraditória e desconexa, tendo em vista a afirmação de que o governo e o Poder Legislativo “não podem tentar fazer tudo de uma vez”, mas ao mesmo tempo criticou o Ministro do Trabalho por informar que não será possível a remessa precoce da proposta de reforma trabalhista ainda em 2016, em razão da necessidade de se promover um diálogo com a organização sindical.

 

Considera-se lamentável o referido pronunciamento, uma vez que aos 30 de agosto de 2016 as centrais sindicais participaram de reunião com o Dep. Rodrigo Maia, o qual afirmou que as entidades representativas dos trabalhadores seriam ouvidas e teriam participação ativa nas discussões de temas trabalhistas e previdenciários que deverão tramitar no Congresso Nacional, dentre eles a terceirização, negociado sobre legislado, reformas trabalhista e previdenciária.

 

Aos 14 de setembro de 2016 foi a vez das centrais sindicais se reunirem com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o qual reforçou a necessidade de elaboração conjunta de propostas que impactariam no âmbito trabalhista, tendo em vista a relevância das entidades sindicais na construção das relações de trabalho e na defesa dos interesses dos trabalhadores.

 

Na ocasião, reconhecendo a complexidade dos temas e a real necessidade de diálogo com o movimento sindical patronal e laboral, o Ministro Ronaldo Nogueira, no comando da Pasta que trata do mundo do trabalho, anunciou que provavelmente remeteria a proposta construída conjuntamente ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2017, por entender que somente com uma discussão ampla seria possível construir alternativas que trouxessem a paz social e a democratização das relações de trabalho, em respeito à DEMOCRACIA e aos PRINCÍPIOS REPUBLICANOS da Constituição Federal de 1988.

 

Dessa forma, o indicativo do Excelentíssimo Senhor Deputado Rodrigo Maia em desconsiderar o ambiente de diálogo social como premissa a ser cumprida é rechaçada por toda representação das entidades sindicais vinculadas à CNTI, tendo em vista que vai de encontro ao Trabalho Decente, ponto de convergência dos quatro objetivos da Organização Internacional do Trabalho – OIT, quais sejam: a) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; b) eliminação de todas as formas de trabalho forçado; c) abolição efetiva do trabalho infantil; d) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

 

Assim, a CNTI vem manifestar seu total apoio ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que desde que assumiu a Pasta Ministerial vem adotando postura que incentiva políticas públicas de desenvolvimento e crescimento do país, bem como o fomento ao diálogo social. A CNTI manifesta, ainda, sua indignação e contrariedade ao pronunciamento do Dep. Rodrigo Maia, enquanto ocupava a maior posição de Governante de um país, na tentativa de desconstruir a possibilidade de amplo e efetivo diálogo social com as entidades sindicais, que consiste em pressuposto básico para elaboração/apresentação de quaisquer propostas que impactem nas relações de trabalho.



JOSÉ CALIXTO RAMOS

Presidente


 

 

 


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