Publicação: 18/01/2017

 

RETROCESSOS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E SINDICAL

CNTI recebe o FST e suas confederações integrantes

com a presença do Ministro do Trabalho

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI sediou e participou, nesta terça-feira (17), da reunião promovida Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) para discutir calendário de ações contra retrocessos na legislação trabalhista, previdenciária e sindical. Na reunião esteve presente o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que se restringiu a se manifestar e discutir na defesa de sua proposta de Reforma Trabalhista já encaminhada ao Congresso Nacional. "A Reforma da Previdência estimula longas e intermináveis discussões. Quero me ater tratar especificamente da proposta, encaminhada pelo Ministério do Trabalho, que, no nosso entendimento, moderniza a legislação trabalhista", disse.

 

Reforma Trabalhista

O representante do Executivo saudou os participantes relatando que, enquanto parlamentar, manteve a postura de rotineiramente votar contra projetos prejudiciais à classe trabalhadora. "Muitas propostas que estão tramitando no legislativo, isso é importante destacar, não foram elaboradas pelo Ministério do Trabalho. A nossa proposta vem no sentido de consolidar direitos. Ela oferece condições para que o trabalhador possa escolher a forma mais vantajosa de exercer seus direitos. Não está no nosso projeto - como equivocadamente andam divulgando - aumento da jornada do trabalho. Férias remuneradas, décimo terceiro e outros direitos não estão ameaçados. Não encaminhamos, no texto do projeto, nenhuma proposta de prevalência do negociado sobre o legislado. Nosso objetivo é fortalecer a convenção coletiva, que terá força de lei. Estamos empoderando a representação sindical para deliberar sobre temas de interesse de suas respectivas categorias. Na mira do nosso projeto, está o aumento da população economicamente ativa por meio de facilitar a contratação de mão-de-obra no país. Consolidar direitos; segurança jurídica e criar novas oportunidades para contratação, são os tripés da nossa proposta", salientou o ministro Ronaldo Nogueira.


Representantes sindicais reforçaram que o projeto traz prejuízos à legislação trabalhista; possibilitando negociações que facilitem contratações abaixo das garantidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


"O trabalhador é a parte mais fraca na relação entre o capital e o trabalho. A legislação trabalhista existe justamente por reconhecer essa assimetria nas negociações. O quê me deixa angustiado, é que quando o governo vai tratar desses assuntos, os interlocutores são o Ministro da Fazenda; o Ministro da Casa Civil e seus representantes no Congresso. Estes, em suas declarações, rotineiramente advogam em favor de poderosos grupos financeiros e empresariais, na direção do encolhimento do estado brasileiro e, via de regra, em detrimento dos interesses da classe trabalhadora. Qual seria o peso, na atual conjuntura, do Ministério do Trabalho nas instâncias de decisão do executivo? Como podemos reverter essa agenda contemplando os interesses dos trabalhadores?"; questionou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.


O secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST, Moacyr Tech, reforçou que a classe trabalhadora conta apenas, dentre o conjunto dos ministérios estabelecidos, com o Ministério do Trabalho na defesa de seus interesses. "A agenda patronal está em alta no Congresso Nacional. Ministro, vamos reverter essa pauta, Vamos, juntos, propor a redução da jornada para 40 horas semanais, que a experiência internacional já demonstrou como positiva para o aumento da oferta de empregos. Vamos defender os servidores, trabalhadores que estão na linha de frente do atendimento de necessidades primárias da nossa população. Precisamos de uma forte reação à agenda recessiva em curso. Queremos um ministro e um Ministério do Trabalho fortalecidos para derrotar esse conjunto de retrocessos que caminha na direção contrária ao que pode consolidar a retomada do nosso desenvolvimento", alertou Moacyr.


"Reforçando os argumentos apresentados por nossos companheiros, percebemos que está em curso o sucateamento do Ministério do Trabalho. No Poder Executivo, o peso do órgão máximo de defesa dos interesses da classe trabalhadora vem, na nossa avaliação, diminuindo seu poder de intervenção dessas questões junto aos poderes constituídos. Temos discordâncias na maioria dos pontos apresentados na Reforma Trabalhista encaminha pelo Ministério do Trabalho que tramita no Congresso Nacional. Exigir urgência na aprovação das propostas que visam alterar nossa legislação trabalhista, não é um bom caminho se o governo, com sua base parlamentar e colaboradores, deseja acenar parceria junto classe trabalhadora brasileira. Propostas ao texto do projeto seguem sendo encaminhadas por parlamentares que não estão em harmonia com os interesses dos trabalhadores", argumentou o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST e presidente da CNTI, José Calixto Ramos.

 


Ronaldo Nogueira aguardou as intervenções e, na ocasião dos debates, ponderou: "Na nossa proposta não consta retrocessos aos trabalhadores. Precisamos reforçar nossa parceria, até mesmo, para aumentar o poder político do Ministério do Trabalho nas reuniões interministeriais como, também, junto ao Poder Legislativo. Reforço que os trabalhadores não serão traídos pelo seu ministro do trabalho. Me deem um voto de confiança para nos apoiarmos mutuamente. Nossa conjuntura econômica/política tornam necessários esforços nesse sentido", defendeu.


No entendimento dos sindicalistas, há confiança em relação às boas intenções do ministro. No entanto, estes ponderaram que experiências práticas de representativas entidades sindicais - no Brasil e no mundo - como as dos trabalhadores do setor automotivo, demonstram o quão arriscada pode ser a flexibilização, ainda que por meio de convenção coletiva, da legislação trabalhista em vigor. Posicionamento compartilhado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT que, a partir de estudos técnicos, constatou que, ao contrário do que se prega entre veículos de imprensa financiados pelo grande capital, há relação direta entre a diminuição de postos de trabalho à partir da flexibilização de leis trabalhistas.


O diálogo entre as lideranças sindicais com os representantes do Ministério do Trabalho desencadeou, por força das circunstâncias, alteração na proposta inicial do encontro. A oportunidade evidenciou a necessidade de o governo adiar o regime de urgência da votação do projeto de Reforma Trabalhista que tramita no Congresso Nacional. Sindicalistas saudaram a disposição do ministro Nogueira em dialogar sobre o projeto, mas reafirmaram a cobrança de uma antiga promessa do ministro: "Jamais encaminhar propostas e projetos de interesse da classe trabalhadora sem consultar, previamente, seus respectivos representantes: os sindicalistas eleitos".


Nas considerações finais o ministro relatou o seu respeito pelo movimento sindical. "Reitero minha disposição para o diálogo e me comprometo a recebê-los pessoalmente para tratarmos dessas questões. Este governo tem perfil reformista. Não podemos nos refutar de sermos partícipes dessas reformas sob pena de não vermos a agenda trabalhista adequadamente contemplada", concluiu.


Os debates prosseguiram em torno do calendário de ações que visam combater retrocessos na legislação trabalhista e sindical.


Sugestões ao calendário de ações
João Domingos propôs mudanças estruturais no calendário disponibilizado para análise. "Nós precisamos ter uma relação tática é estratégica com as centrais sindicais. Precisamos atuar em conjunto com elas. Eu tenho, nas últimas décadas, a percepção de que não conseguimos acumular novas conquistas. Estamos numa fase que, se observada com senso crítico, seguimos dialogando apenas com nós mesmo. É preciso superar questões corporativas e buscarmos atuação, também, no campo social. Precisamos nos aproximar dos movimentos sociais e aumentar o engajamento em torno de questões transversais, de interesse de todos. A retomada do protagonismo do sistema confederativo passa, na minha avaliação, por esse novo contrato social. Acredito que esse é parte do caminho que é preciso trilhar, inclusive, para o encaminhamento de Propostas de Iniciativa Popular que podem, até mesmo sob o aspecto político, reverter a agenda de retrocessos em curso", sugeriu Domingos.


Lineu Mazano, secretário-geral da CSPB, sugeriu que, no calendário de ações, pautas elaboradas nas reuniões da Auditoria Cidadã da Dívida também sejam contempladas nas campanhas e nas mobilizações nacionais. A Auditoria Cidadã da Dívida está preparando uma Consulta Nacional Popular para a criação de um referendo contra modificações legais que privilegiam o grande capital em detrimento do bem-estar social (saiba mais). A ideia é encaminhar ao parlamento 10 propostas para superação da crise que acomete o país. "A raiz de nossos problemas é o desvio de recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Se não entrarmos nesse enfrentamento e aprofundarmos os debates - sobretudo com nossas bases - em torno desse tema; em 2018, período eleitoral, corremos o risco de eleger ainda mais representantes do capital financeiro, inviabilizando, com isso, qualquer possibilidade do direcionamento de recursos do orçamento para o atendimento das demandas trabalhistas e sociais que nosso país necessita para prosperar e promover a tão aguardada e urgente justiça social", alertou Lineu.

 


Ao longo dos debates, diversas sugestões foram encaminhadas no sentido de colaborar para a elaboração do texto-base do documento com as diretrizes para o Calendário Nacional de Lutas. As campanhas e orientações serão compartilhadas logo após a conclusão dos trabalhos e finalização do documento consensuado entre as entidades integrantes do FST.


O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, José Calixto Ramos, apresentou uma ampla análise de conjuntura como meio de orientar as estratégias que estabelecerão as diretrizes das mobilizações e campanhas nacionais.


Um novo encontro foi marcado para a próxima quarta-feira (18), reunindo o corpo técnico dos departamentos jurídico, de comunicação, de assessoria parlamentar e de estatísticas econômicas das entidades integrantes do FST, para a elaboração de estratégias em torno de uma campanha nacional contra projetos que visam aniquilar as legislações trabalhista, social e sindical no Congresso Nacional. Artur Bueno de Camargo, coordenador nacional do FST, será o coordenador do encontro.


(Valmir Ribeiro)


Fonte: Secom/CSPB

 


 

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