Publicado em: 13/11/2015

Mulheres Trabalhadoras lançam Campanha pela Ratificação da 156 e discutem políticas de igualdade durante Audiência Pública

O Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais esteve nesta quinta (12) na Câmara Federal, em Brasília, para lançar a Campanha de Ratificação da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma trata da igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadoras e trabalhadores com responsabilidades familiares.

Também na Câmara, as mulheres da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT) participaram da Audiência Pública sobre os 20 anos da Conferência Mundial sobre A Mulher de Pequim, e o atual estágio dos acordos e convenções assinados pelo Governo Brasileiro que tratam sobre igualdade de gênero nas relações de trabalho.

Durante a Audiência, organizada pela Deputada Jô Moraes (PCdoB), várias parlamentares da bancada feminina passaram para saudar a iniciativa e disponibilizar apoio à Campanha, que começa num momento delicado da política brasileira, principalmente no que se refere aos direitos das mulheres. Exemplo disso é o Projeto de Lei 5069, que criminaliza as mulheres vítimas de violência sexual. Já foi aprovado na Comissão especial e agora segue para a Câmara.

Sônia Zerino, Secretária Nacional para Assuntos da Mulher da Nova Central, falou da importância da frente na unificação das lutas das mulheres. “Dentro das nossas pautas está à igualdade salarial, prevista na Convenção 100 da OIT, e a Convenção 111, que prevê o fim da discriminação nos locais de trabalho, ambas ratificadas pelo governo, mas não colocadas em prática” ainda colocou a importância da maior participação das mulheres na política, precisamos eleger mais companheiras para lutar em defesa das nossas demandas.

Mara destacou a importância da unidade do Fórum “A unidade das centrais é essencial para enfrentar os ataques do conservadorismo, inclusive nas mesas de negociações, nas quais ainda enfrentamos muito o machismo. A paridade é um novo ciclo e foi um grande avanço para mudar essa realidade. Queremos em breve estar comemorando a ratificação da 156”, finalizou a dirigente.

Maria José Barreto, que representou a CTB, destacou a importância da mulher nos espaços da política. “Vivemos momentos difíceis no qual políticas que conquistamos estão sendo destruídas. Se tivessem mais mulheres no poder as coisas poderiam ser diferentes. As mulheres precisam de força e resistência para não retroceder, inclusive no mundo sindical. Espaços representativos ainda são dos homens”, destacou.

Maria Auxiliadora, secretária nacional de Mulheres da Força Sindical, concordou com a fala da CTB e complementou. “Temos que quebrar o tabu deste sistema política patriarcal e ter mais mulheres no poder para elas defenderem nossos direitos conquistados”. Auxiliadora também falou da vanguarda do Governo em ratificar a Convenção 156. “O Brasil é o único país da América do Sul que não ratificou o compartilhamento de responsabilidades familiar”.

No final da audiência, as mulheres presentes vestiram a camiseta da campanha e prometeram fazer audiências públicas específica da Convenção 156 em Brasília e em outras cidades brasileiras.

sobre A Mulher de Pequim

Organizada pela Deputada Jô Moraes do PCdoB, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, a audiência contou com a participação da Eunice Borges, da Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres), Tatau Godinho, secretária especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República e Lucia Helena Afonso, da União Brasileira de Mulheres (UBM) e aconteceu no Plenário 13 da Câmara.

“Nós não temos dúvida de que a questão das mulheres talvez seja, para além da questão da luta dos trabalhadores, a mais universal luta. Acumulamos nestes 20 anos [desde a Conferência de Pequim] importantes conquistas, sobretudo do reconhecimento de Fóruns Internacionais”, disse a deputada justificando a comissão organizar a atividade das mulheres.

“É importante a comissão de relações exteriores fazer uma reflexão dos nossos direitos e de nossas conquistas, mas também para sermos vigilantes das nossas vidas”, destacou Jô Moraes.

A deputada também falou da importância da presença da ONU, que completa 70 anos, na Audiência Pública e no acompanhamento das políticas públicas, acordos e convenções que respeite os direitos das mulheres no mundo.

Eunice falou da importância do Brasil em desconstruir a ideia conservadora sobre a ideologia de gênero e mostrou dados da realidade, em que mais de 70% das mulheres acham que cuidar da casa é tarefa somente da mulher. “O Brasil tem pautado uma visão progressista nos direitos humanos, especificamente nos direitos das mulheres, mas é contraditório na realidade. Os avanços não refletiram concretamente, no cotidiano”, disse ela. A representante da ONU Mulheres citou os dados chocantes do Mapa da Violência de 2015, divulgado esta semana, e alertou que as discussões de Pequim, mesmo sendo de 20 anos atrás ainda é atual.

Ela apresentou os objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2015-2030 da ONU. “E a gente entende que para cumprir estes objetivos é necessário e fundamental a igualdade de gênero e o empoderamento da mulher”, destacou Eunice. Ela também citou a campanha 50/50 da ONU, que significa paridade de gênero em tudo, inclusive nos cargos de decisão no poder.

Tatau listou todas as políticas públicas que o Governo Brasileiro executou desde Pequim, como a criação das Secretárias de Políticas para mulheres, a Lei Maria da Penha, Minha Casa Minha Vida, a Política Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), A Casa da Mulher Brasileira, Lei do Feminicídio, o MEI [Micro Empreendedor Individual], PEC das Domésticas, entre outras políticas que tem como objetivo dar autonomia econômica às mulheres. “Falar de melhorar os diretos das mulheres e melhorar as condições econômicas são importantes para a igualdade”.

Representante da União Brasileira de Mulheres, Lúcia Helena citou a conferência das mulheres em Pequim como referencial na luta pela transformação da realidade das mulheres.

Ela falou também da necessidade do movimento feminista e sindical de garantir o processo democrático para conseguir defender os direitos conquistados e tentar avançar na igualdade de oportunidade. “As mulheres continuam nos piores cargos e ganham menos que os homens. Para avançar é fundamental que as mulheres se empoderem”, complementou Lucia.