A Lei Maria da Penha é
resultado da luta das mulheres brasileiras e do avanço ao enfrentamento
à violência doméstica contra a mulher. É a terceira lei mais avançada do
mundo e o principal instrumento para mulheres se defenderem de seus
agressores. Apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar desta lei e
houve um aumento de denúncias de violência familiar e doméstica após sua
criação.
Aos 12 anos de promulgação da Lei Maria da Penha, os dados confirmam que
a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 se consolidou como um
importante canal de informações e de relatos sobre a violência contra as
mulheres, em especial a violência doméstica e familiar.
Segundos dados da Secretaria de Politicas para Mulheres - SPM, 67.962
relatos de violências registrados na Central entre janeiro e junho de
2016, 86,64% se referiram a situações de violência previstas na Lei
Maria da Penha. Dos pedidos de informações recebidos, 25% correspondiam
à Lei Maria da Penha, o que demonstra a relevância da Lei 11.340/2006 e
do Ligue 180 para o empoderamento das mulheres e para a garantia do
acesso à justiça.
A Lei tem contribuído para maior conscientização da sociedade sobre a
violência de gênero, dado que cada vez mais amigos, familiares e
vizinhos acionaram o Ligue 180 a fim de relatar situações de violência
sofridas por mulheres.
