Publicado em: 12/03/2019

MANIFESTO REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Brasília, 25 de Fevereiro de 2019.

A Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência traz em seu bojo um retrocesso inadmissível e que a sociedade brasileira não pode aceitar. Temos vivido uma conjuntura de avanço do conservadorismo e de perda de direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados, seguido do aumento da violência, além da repressão, criminalização aos movimentos sociais populares e desqualificação a organização sindical. Em que pese essa onda conservadora, as mulheres tem ido às ruas contra retirada de direitos, contra a violência e feminicídio, lutando por autonomia, direitos sexuais e reprodutivos.

A proposta da Reforma da Previdência que mexe em direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, pessoas com deficiência e idosos. Estão entre as propostas apresentadas pelo governo:

● Aumento da idade mínima para homens 65 anos e as mulheres 62 anos se aposentarem e os trabalhadores rurais a idade mínima passa para 60 anos homens e mulheres com o mínimo de 20 anos de contribuição.

● Fim da possibilidade de acumular pensão por morte e aposentadoria.

● Desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo.

● Possibilidade de que os valores dos benefícios do INSS e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) sejam menores que um salário mínimo e será concedido aos 70 anos.

● Corte e restrição nos benefícios por incapacidade (auxílio doença e aposentadoria por invalidez).

● Restrição no acesso ao BPC/LOAS das pessoas com deficiência.

● Expansão da previdência privada.

Atualmente no Brasil, a maioria das pessoas se aposenta por idade, e não por tempo de contribuição. Dos cerca de 18 milhões de aposentadorias em vigor, 52% são por idade; 28%, por tempo de contribuição; e 20% por invalidez.

Sabemos que a partir dos 40 anos, trabalhadoras e trabalhadores começam a sofrer uma série de doenças crônicas que os incapacita para o trabalho. São mais de 57 milhões de pessoas com doenças crônicas e as mulheres são as principais acometidas por essas doenças.
Outro aspecto é a dificuldade que as pessoas mais velhas têm de disputar com os mais jovens, os postos de trabalho que exigem maior conhecimento tecnológico.

Nós, mulheres trabalhadoras, manifestamos nossa posição contrária à reforma da Previdência Social que impõe retirada de direitos adquiridos e aumento das desigualdades sociais; mas não mexe nos privilégios das classes dominantes, levando à privatização deste direito social e ao aumento do lucro dos bancos e das empresas de previdência privada. Defendemos o sistema de Seguridade Social e a Previdência Universal, Pública e Solidária, que contribua de forma justa com a distribuição de renda e a diminuição das desigualdades entre homens e mulheres, considerando as diferenças entre os trabalhadores (as) rurais e urbanos. Só com uma ampla mobilização impediremos esses retrocessos. Nosso caminho e alternativa é resistir e intensificar a luta contra o desmonte da reforma da Previdência, a retirada de nossos direitos e todos os tipos de violência contra as mulheres.

Neste Março Mulher, estaremos nas ruas em defesa dos direitos.

CNTI – Confederação Nacional de Trabalhadores na Indústria

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

CMB – Confederação Nacional de Mulheres

FNMT – Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais

COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos

UNEGRO – União de Negras e Negros pela Igualdade

UBM – União Brasileira de Mulheres

FMP – Federação de Mulheres Paulistas

CONLUTAS - Central Sindical e Popular Conlutas

CNAB – Congresso Parlamentar Afro-Brasileiro

Fórum de Mulheres do MERCOSUL – Capítulo Brasil

MAS - Movimento Acorda Sociedade

CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores

UMES - União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo

CGTB – Central Geral de Trabalhadores do Brasil

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