Publicação: 01/06/2023

Aprovado projeto que reforça igualdade

salarial entre homens e mulheres

O projeto que reforça a igualdade salarial entre homens e mulheres (PL 1.085/2023) foi aprovado nesta quinta-feira (1º) pelo Plenário do Senado. A proposta define novos mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema, além de penalidades para as empresas que discriminarem seus trabalhadores por questões de sexo, raça, etnia, origem ou idade. De autoria do Poder Executivo, a proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo presidente Lula em 8 de março, durante a celebração do Dia Internacional da Mulher. O texto segue para a sanção.

"Para nós mulheres trabalhadoras sindicalistas, esse é um momento de alegria e muita emoção, é uma ocasião única na história brasileira, lutamos por muitos anos para que o dia, em que os salários de mulheres e homens que exercem a mesma função fossem equiparados, chegasse.

Enquanto, os direitos da mulher no trabalho não forem respeitados e seu trabalho não tiver o devido reconhecimento e valorização, todos os demais direitos vão sendo postergado.

Nosso próximo desafio é fazer com que trabalhadoras, trabalhadores e a sociedade denunciem às autoridades competentes os empresários que não estão cumprindo a legislação aprovada hoje no Senado Federal.

Parabéns a todas as mulheres trabalhadoras brasileiras, a Cida Gonçalves Ministra de Estado das Mulheres do Governo Federal, pelo empenho juntamente com sua equipe, CNDM, movimento sindical e social, parlamentares, a todos e todas que estiveram na luta para essa Vitória histórica se concretizasse", destacou Sônia Zerino, Secretária da Mulher CNTI/NCST.