Publicação: 30/11/2023

Live debate Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens

Federação de Mulheres do Estado do Paraná, CNTI, NCST, CTB, UPPA, UBM CMB e União das Mulheres Colombo do Paraná, realizaram na tarde desta quinta-feira das 14:30h às 17:00h uma Live para debater: Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens: Perspectivas e Desafios. Estiveram participando como palestrante a Dra Neusa Tito, Secretária de Segurança de Trabalho e Renda do Ministério da Mulher no ato representando a Ministra da Mulher Sra. Cida Gonçalves e a Secretária Nacional de Autonomia Econômica, Sra.Rosane Silva.

O encontro teve como objetivo discutir o tema da igualdade salarial entre homens e mulheres e como a legislação deve impactar o mundo do trabalho.

Participaram do evento e fizeram uso da palavra na abertura a Sra Sonia Zerino, Secretaria Nacional para Assuntos da Mulher da CNTI/NCST, Sra Alzimara Bacellar, Presidente da Federação de Mulheres do Paraná, Sr. Reinaldim Barbosa, Presidente da FETRACONSPAR, Sr Denilson Pestana, Presidente da NCST-PR, Sra Celina Áreas, Secretária Nacional de Mulheres da CTB, Sra Elza Campos, presidente da UBM do Paraná, Sr. Torres, Ex. Prefeito de Goioerê, Sra Ivanete Paulino da Rede de Mulheres Negras e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do PR, Sra Rita, Secretária Estadual de Mulheres da NCST-PR, Glauce Morelli, Presidente da CMB, Sra Regina Cruz, Superintendente Regional do Ministério do Trabalho-PR e Sra Rosa Maria, prefeita do município de Pinhais. O evento contou com participação expressiva de dirigentes sindicais de várias categorias.

A Dra Neusa, em sua explanação destacou que o Brasil vive um momento histórico e sem precedentes nas relações de trabalho no país, que é a conquista da obrigatoriedade da igualdade salarial entre homens e mulheres que executam a mesma função. Ainda que o salário igual para homens e mulheres já esteja previsto há anos na lei, inclusive na própria CLT, a lei 14.611/2023 sancionado no dia 3 de julho de 2023, pelo presidente Lula, traz um diferencial muito importante: a obrigatoriedade dessa igualdade. Destacou que a diferença de remuneração por gênero vinha em queda no Brasil até 2020, mas voltou a subir e chegou a 22% no fim de 2022, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neusa ressaltou que a nova legislação trará muito para as mulheres trabalhadoras, pois prevê multa em caso de descumprimento e institui a publicação de relatórios de transparência salarial para empresas com mais de 100 colaboradores, oferecendo mais garantias.

A aprovação da lei é a conquista de uma construção coletiva do governo Lula por meio do Ministério da Mulher, Ministério do Trabalho e sindicalistas comprometidos com essa bandeira. É fundamental que nosso país valorize suas trabalhadoras, e a lei do Trabalho Igual, Salário Igual favorece o reconhecimento àquelas que são 51% da população”, completa.

Ela ressalta ainda que as mulheres são sempre as mais atingidas em momentos de crise principalmente as mulheres negras, mas a igualdade salarial não deve ser vista como uma pauta identitária. O salário inferior para mulheres é, ainda, uma manobra usada por muitos contratantes para pagarem menos para os homens também, em uma equação onde é sempre a classe trabalhadora que perde.

A lei 14.611/2023 da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres, agora precisa que seja cada vez mais divulgada para as trabalhadoras, efetivada e fiscalizada sua aplicação nas empresas. O movimento sindical tem um papel fundamental nesse processo de implantação da lei. Destacou ainda a publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (23/11/2023), o Decreto nº 11.795/2023 que regulamenta a Lei nº 14.611 deste ano e estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.