Publicação: 09/03/2023

Presidente Lula anuncia pacote de ações para assegurar igualdade de gênero

direitos das mulheres brasileiras

Nesta quarta feira dia 08 de março Dia Internacional da Mulher, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto o presidente Lula apresentou um pacote de ações para assegurar direitos das mulheres brasileiras.

A cerimônia contou com presença de ministras, representantes dos bancos públicos e representações femininas de diversas entidades, entre elas o Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais - FNMTSC.

A Nova Central Sindical - NCST esteve presente representada pelo seu presidente Moacir Auersvald e a Secretaria Nacional para Assuntos da Mulher da NCST e da CNTI, Sônia Zerino.

Entre as medidas divulgadas está o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que visa garantir o pagamento pelo empregador de salário iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê multa de 10 vezes o maior salário pago nas empresas em caso de descumprimento da paridade salarial. Esse patamar valerá para empresas de pelo menos 20 funcionários.

“Com a lei de equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra obrigatoriedade. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário” declarou Lula.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves afirmou que o governo decidiu marcar o 08 de março com as políticas públicas para enfrentar violência contra a mulher e promover igualdade de gênero, autonomia econômica e saúde integral das mulheres.

A ministra também propôs um pacto com a sociedade para enfrentar a misoginia. E ainda informou que o governo lançará um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio com ações casadas com os estados.

Foto: Ricardo Stuckert

Medidas anunciadas:

Equiparação salarial

O presidente enviará para análise de deputados e senadores um projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, ponto já previsto na legislação atual. Segundo o governo, o texto prevê medidas para que empresas sejam mais transparentes e para fortalecer a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

Dignidade menstrual

O governo anunciou um decreto com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segurança

Foi anunciado um investimento de R$ 372 milhões para a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Mulher Viver sem Violência

O governo recriará o programa, que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nos 26 estados e no Distrito Federal.

Cota para mulheres vítimas de violência

Foi assinado um decreto que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

Dia Marielle Franco

O governo anunciou o Dia Nacional Marielle Franco, que será celebrado todo dia 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos.

Trabalho sem violência e assédio

O governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, inclusive a violência de gênero.Entre outra medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

Assédio no serviço público

O governo anunciou a criação de uma política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

Equidade no SUS

O governo criou, por meio de portaria publicada no Oficial da União, o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde.

Construção de creches

O governo anunciou a retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.

Formação

O governo informou a abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

Bolsa Atleta

Lula assinou decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa. A medida garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

Financiamento do cinema

O governo anunciou o lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. Ao todo, são R$ 10 milhões em investimentos.

Premiação para escritoras

Segundo o governo, R$ 2 milhões serão destinados no Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.

Ciência e pesquisa

O governo anunciou a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.