Publicação: 16/06/2023

Ratificação da Convenção 190 da OIT pelo fim da Violência e do Assédio moral e sexual no Trabalho

O Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais - FNMTCS esteve representado pela Secretaria Nacional da Mulher da NCST / CNTI , em audiência pública realizada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira 15, convocada por iniciativa da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que debateu o Trabalho Livre de Violência e Assédio - Ratificação da Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A Convenção 190 - que reconhece que o assédio moral ou sexual no trabalho leva à violação dos direitos humanos e ameaça a igualdade de oportunidades - é o primeiro tratado internacional a formalizar o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio.

Além da representante do FNMTCS ,Sônia Zerino foram convidadas para fazer suas contribuições na audiência pública: Denise Mota Dau, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres; Luciana Maria de Melo, representante da Internacional de Serviços Públicos (ISP); Christoph Heuser, representante da Fundação Friedrich Ebert no Brasil; Vinicius Pinheiro, representante da Organizaçào Internacional do Trabalho (OIT); Luciana Baruki, auditora fiscal do trabalho e representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Melícia Alves de Carvalho Mesel, Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho; e Rosângela Silva Rassy, diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Todas foram unânimes em apoiar a ratificação pelo Brasil da Convenção 190 da OIT, argumentando que o avanço representaria um marco legal no combate à violência e ao assédio no trabalho, que afeta especialmente as mulheres. Para todas, a ratificação impulsionaria, a partir das definições e compromissos previstos na convenção, a criação de diversas políticas públicas e legislações visando um ambiente de trabalho saudável para trabalhadoras e trabalhadoras.

Violência política de gênero não! foi o grito de guerra no início da audiência pública, todas as mulheres presentes realizaram uma manifestação de solidariedade às deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG), Érika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS); Juliana Cardoso (PT-SP), Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).

As parlamentares são alvo de perseguição política na Câmara dos Deputados, com forte característica de violência política de gênero, com processos de cassação dos seus mandatos no Conselho de Ética por conta de suas críticas aos parlamentares favoráveis ao PL 490, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Sonia Zerino destacou a importância da unidade do movimento sindical, movimentos sociais, câmara e senado federal e a sociedade em geral. Precisamos conscientizar os trabalhadores (as) e a sociedade e pressionar os parlamentares nas nossas bases é lá nos estados que eles tem votos se elegem e precisam assumir compromissos com os trabalhadores(as ) para que tenhamos trabalho decente, enfatizo a necessidade de esforço concentrado de todas entidade focados na ratificação da Convenção 190 da OIT.

Por fim, a deputada Erika Kokay, que substituiu a deputada Juliana Cardoso na condução dos trabalhos, apresentou como encaminhamentos do encontro a elaboração de carta pública pelo movimento sindical em apoio à ratificação da Convenção 190, a ser recebida e divulgada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; acolhimento e divulgação ao conjunto dos parlamentares de ofício enviado pela Internacional de Serviços Públicos (ISP); buscar um espaço na reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados para debater a ratificação da Convenção 190 da OIT, assim como viabilizar uma reunião com o presidente da casa, Arthur Lira, no sentido de sensibilizá-lo para pautar em plenário a proposta enviada pelo presidente Lula.