|
Publicação: 19/09/2024
Governo Federal lança plano de igualdade
salarial entre mulheres e homens
A Secretaria Nacional para Assuntos da Mulher da NCST e da CNTI, Sonia
Zerino e demais secretarias nacionais para assuntos da mulher das
centrais que compõe o FNMTCS estiveram presente na manhã desta quarta
feira, dia 18 de setembro, no lançamento do Plano Nacional de Igualdade
Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens realizado, no auditório do
Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos. O plano lançado pelos ministérios das
Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego tem ações voltadas à
ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a
cargos de direção e gestão; e também, ao enfrentamento às discriminações
no ambiente de trabalho.
A previsão orçamentária do governo federal para execução do plano é de
R$ 17 bilhões.
O anúncio foi feito durante a divulgação do 2º Relatório de
Transparência Salarial, nesta quarta-feira, que aponta que trabalhadoras
ganhavam, em 2023, 20,7% menos do que os homens, em mais de 50 mil
empresas com cem ou mais empregados.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que o plano tem como
item principal a qualificação das mulheres para estarem em espaços,
onde, atualmente, elas são poucas nos postos de direção e gestão.
Plano de Igualdade Salarial
Ao todo, o
Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens tem 79 ações que consideram as
desigualdades entre mulheres e homens no mundo do trabalho, considerando
questões de raça e etnia, geracional e capacitismo.
As ações estão divididas em três eixos:
1. Acesso e ampliação da participação das mulheres no
mundo do trabalho, com 36 ações de enfrentamento às barreiras que
impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em condições de plena
igualdade;
2. Permanência das mulheres nas atividades laborais, com 19 ações para
reduzir os obstáculos à permanência das mulheres e promover políticas de
compartilhamento das responsabilidades familiares; e
3.Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho,
com 24 ações que visam estimular e criar oportunidades para mulheres
jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas, como ciências,
engenharias e matemática.
As ações também abordam aspectos étnico-raciais e da divisão sexual do
trabalho, ou seja, das responsabilidades familiares pelas atividades de
cuidado com outras pessoas.
A secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do
Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, enfatizou que a promoção da
igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho precisa da
interação entre o poder público, as empresas, a sociedade civil e o
movimento sindical, para cobrarem o cumprimento da legislação que
determina igualdade salarial de gênero para o mesmo trabalho. “Para a
gente conquistar um país democrático, a gente precisa que as mulheres
estejam em todos os lugares, foi nesse sentido que a gente construiu
esse plano.”
O acompanhamento, monitoramento e avaliação do conjunto de ações deste
plano será feito por um comitê gestor coordenado pelos ministérios das
Mulheres e do Trabalho e Emprego e composto, também, pelas pastas dos
Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic),
Ministério da Igualdade Racial (MIR) e Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania (MDHC).
Grupo de Trabalho Interministerial
O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral
entre Mulheres e Homens é resultado da construção coletiva feita pelo
Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em 2023, formado por 11
ministérios, com participação de representantes de entidades sindicais,
do setor empresarial, de instituições públicas e universidades. “Ajudem
a executar esse plano, para que tenhamos uma sociedade democrática, o
que significa ter mulheres ocupando todos os espaços, com igualdade no
trabalho, o que é fundamental”, convocou a secretária Nacional de
Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres,
Rosane da Silva.
A representante da Central dos Sindicato brasileiros (CSB), Maria Abadia
de Souza, afirmou que a demanda da Igualdade salarial entre homens e
mulheres é uma luta antiga das mulheres trabalhadoras e, por isso, as
centrais sindicais estarão mobilizadas para fiscalizar o cumprimento da
lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres e do plano lançado.
“A lei e o plano são passos importantes que precisam ser acompanhados
para a gente conseguir essa igualdade. Sabemos que há muito a ser feito,
então, a luta não termina aqui”, disse a sindicalista.
Compromissos internacionais
A promoção da igualdade de gênero no trabalho também
está prevista no quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
das Nações Unidas(ONU), para 2030, assumido pelo governo do Brasil. A
meta é inserir as mulheres e a promover a autonomia econômica, sobretudo
das jovens, negras e em situação de pobreza, nas políticas de
desenvolvimento econômico e social, contribuindo para a superação da
fome e da pobreza.
Os desafios foram assumidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, na presidência rotativa do Brasil do G20, mais especificamente
no Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres e no Grupo de Trabalho
sobre Emprego. O G20 é composto pelos 19 países mais desenvolvidos do
globo e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia.
O lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre
Mulheres e Homens ocorreu no Dia Internacional da Igualdade Salarial,
instituído pela ONU, em 2019. A representante da ONU Mulheres para o
Brasil, Ana Carolina Querino, exaltou o lançamento do plano pelo governo
federal.
“O lançamento representa a articulação e mobilização necessárias para
poder transformar as relações culturais na nossa sociedade.”
|
