Publicação: 17/06/2024

Criança não é mãe! CNTI diz não ao PL 1904/24

A Confederação Nacional de Trabalhadoras na Indústria - CNTI repudia a tramitação do Projeto de Lei 1904/24, de autoria do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) na Câmara dos Deputados, por representar um atraso civilizatório para a vida das mulheres e reforçar a cultura do estupro no Brasil.

O projeto de lei, que ficou conhecido como o PL da gravidez infantil, tem por objetivo criminalizar a realização do aborto legal em casos acima de 22 semanas de gestação e equiparar a pena para esse procedimento à pena de homicídio simples.

O PL, portanto, altera a legislação vigente desde 1940, atingindo aquelas que são mais vulneráveis, ao restringir o aborto legal, obrigando mulheres e meninas estupradas, que correm risco de vida, a gestar e parir.

Vivemos em um país em que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, se constatou o maior número de registros de estupro e estupro de vulnerável da história, com 74.930 vítimas, em 2022. Destas, 6 em cada 10 vítimas são vulneráveis, com idades entre 0 e 13 anos, em sua maioria vítimas de familiares e outros conhecidos.

Nesse mesmo sentido, o Atlas da Violência estima que ocorram na realidade 822 mil casos de estupro por ano no Brasil, dos quais apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e apenas 4,2% são notificados ao sistema de saúde. Serão essas as mulheres afetadas por essa alteração legal.

Diga não à cultura do estupro. Criança não é mãe!

Abaixo o PL 1904/04! A CNTI pede o arquivamento imediato dessa atrocidade.