04/02/2026 - Alckmin prevê encontro positivo entre Lula e Trump com foco em zerar tarifaço

Vice-presidente afirmou que a sobretaxa sobre produtos brasileiros já caiu para 22% e que o governo agora busca isenções para a indústria e o setor agrícola.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse, nesta terça-feira, 3, que a expectativa para o encontro do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de Donald Trump é positiva. Ele afirmou ainda que o objetivo é zerar o tarifaço, mesmo que este já tenha diminuído em relação ao que já foi.

“A expectativa é positiva e mais focada na relação Brasil-Estados Unidos. Já melhorou. Nós tínhamos 37% da exportação brasileira para os Estados Unidos agravada com 10%, mais 40%. Tarifaço de 50%. Reduziu para 36%, para 34%, para 33%. Hoje está em 22%. Já caiu bem o tarifaço. Mas a ideia é zerar. Não há razão para ter um tarifaço”, afirmou Alckmin.

Ele disse ainda que a ideia nesse novo encontro entre os presidentes é focar em alguns produtos agrícolas e muito mais na indústria, que ainda está com a tarifa de 50%.

“Já avançou bastante. Nós já tivemos aí toda a área de carnes, avião, suco de laranja, fruta, café. Já muita coisa saiu. A ideia é focar bastante agora em alguns produtos agrícolas e muito na indústria, que ainda está com tarifa de 50%”, completou o vice-presidente.

Fonte: Estadão Conteúdo

04/02/2026 - Prioridades 2026: fim da escala 6x1 e trabalho por app são destaques na retomada do trabalho legislativo

O Congresso Nacional retomou oficialmente os trabalhos legislativos de 2026 com a abertura do ano legislativo e a entrega da Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional. No documento, o Executivo apresenta um balanço das ações recentes e aponta as principais prioridades políticas, econômicas e sociais para o período.

A mensagem reforça a importância do diálogo entre os Poderes e destaca temas estratégicos como crescimento econômico, inovação, sustentabilidade, fortalecimento das políticas públicas e valorização do trabalho com a defesa do fim da escala de trabalho 6x1 e a regulamentação do trabalho por aplicativo, que devem orientar a agenda de debates e votações ao longo do ano.

Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por sua vez, elencou as principais prioridades de votação na Casa. Entre elas estão a MP do Gás para o Povo (MP 1.313/2025), voltada à ampliação do acesso ao gás e à redução de custos para a população; a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); as propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho (PEC 8/2025 e PEC 148/2015); o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia; o marco legal da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023); a MP dos Data Centers (MP 1.318/2025), que busca estimular investimentos em infraestrutura digital; e o projeto que trata da regulamentação do trabalho em aplicativos (PLP 152/2025), tema central no debate sobre as novas formas de relação de trabalho.

Senado

Já o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), utilizou a abertura do ano legislativo para enfatizar entregas recentes ao país, entre elas a aprovação da reforma tributária e de sua regulamentação, além da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até cinco mil reais. Ao tratar de temas estruturantes, Alcolumbre destacou ainda a necessidade de as Casas legislativas construírem consensos para avançar em uma agenda que responda às demandas da sociedade brasileira.

Comando das comissões

No âmbito da organização interna da Câmara dos Deputados, após acordo proposto pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião de líderes, ficou decidido que as comissões permanentes permanecerão sob o comando dos mesmos partidos do ano passado.

De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), as bancadas devem se reunir na próxima semana para indicar os nomes que irão presidir os colegiados, com a previsão de instalação das comissões antes do carnaval.

A única exceção será uma permuta acordada entre PL e PSD, pela qual o PSD ficará com a Comissão de Agricultura e o PL assumirá a Comissão de Minas e Energia.

No Senado Federal, não haverá mudanças no comando das comissões, uma vez que os presidentes dos colegiados cumprem mandatos de dois anos.

Mensagem ao Congresso Nacional: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/.arquivos/mensagem-ao-congresso-nacional-2026.pdf

Fonte: Diap

04/02/2026 - Indústria fecha 2025 com alta de 0,6%, pressionada pelos juros altos

Setor alcança terceiro ano seguido de crescimento, diz IBGE

A pressão causada pelos juros altos fez a indústria brasileira perder ritmo nos últimos meses do ano e fechar 2025 com crescimento de 0,6%. Apesar da desaceleração na reta final do ano, o resultado marca o terceiro ano seguido de expansão da produção industrial brasileira.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2024, o avanço foi de 3,1%; e em 2023, de 0,1%. A perda de ritmo em 2025 é fácil de ser percebida quando são comparados dados do primeiro e do segundo semestres.

Até junho, a produção indústria acumulou crescimento de 1,2% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Já nos últimos seis meses do ano, a variação foi nula (0%) nesse mesmo tipo de comparação. Especificamente de setembro até dezembro, o resultado foi recuo de 1,9%.

O IBGE apurou que em dezembro a produção das industrias do país caiu 1,2%, o pior resultado desde julho de 2024 (-1,5%). Dos últimos quatro meses do ano, três foram queda e um (outubro) teve variação nula.

O desempenho de 2025 coloca a indústria em um patamar 0,6% acima do período pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 16,3% abaixo do ponto mais alto já alcançado, em maio de 2011.

Setores

No ano passado, a indústria apresentou crescimento em duas das quatro grandes categorias econômicas:

- bens de consumo duráveis: 2,5%

- bens intermediários (componentes ou produtos transformados usados para fabricar outros bens): 1,5%

- bens de consumo semi e não duráveis: -1,7%

- bens de capital (máquinas e equipamentos): -1,5%

Das 25 atividades pesquisadas pelo IBGE, 15 apresentaram avanço, com destaque para indústrias extrativas (4,9%) e produtos alimentícios (1,5%). Em 2025, foi registrada alta na produção em 49,6% dos 789 produtos pesquisados pelo IBGE.

Fonte: Agência Brasil

04/02/2026 - Projeto quer garantir "day off" no aniversário para trabalhadores

Proposta do deputado Duda Ramos altera a CLT para incluir ausência justificada e remunerada no dia de aniversário.

O projeto de lei 886/2025 propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir uma folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) e tramita em regime ordinário, com análise conclusiva pelas comissões da Casa.

Pelo texto, o benefício seria incluído entre as hipóteses legais de ausência justificada previstas no artigo 473 da CLT, que lista situações em que o empregado pode faltar sem prejuízo do salário. O projeto acrescenta um novo inciso ao dispositivo, passando a permitir a folga "no dia de seu aniversário".

Na justificativa, o autor afirmou que a medida é "algo notoriamente almejado pelos trabalhadores", que buscam "um dia de tranquilidade, descanso e celebração" em uma data considerada simbólica. Duda também sustentou que o objetivo é "promover o bem-estar e o fortalecimento da saúde mental dos trabalhadores".

O deputado argumentou ainda que a folga poderia trazer ganhos indiretos para empresas e empregadores.

"Trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes."

A proposta está em tramitação na Câmara e foi encaminhada para análise nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por onde deve passar antes de ser concluída.

Fonte: Congresso em Foco

04/02/2026 - MTE e Dieese realizam palestra virtual sobre os 90 anos do salário mínimo

Evento integra a agenda da Rede de Observatórios do Trabalho e acontece nesta quinta-feira (5), das 15h às 17h

Nesta quinta-feira (5), das 15h às 17h, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) promovem a palestra virtual “Salário Mínimo no Brasil – 90 anos de debates, lutas e transformações”. O evento integra a agenda de reuniões mensais da Rede de Observatórios do Trabalho.

Em 2026, o salário mínimo completa 90 anos. Ele foi instituído pela Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936, por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas. O salário mínimo foi concebido para garantir condições dignas de subsistência aos trabalhadores. De acordo com a legislação, todo trabalhador tem direito, como pagamento pelo serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

No entanto, o piso de referência ainda está distante de atender plenamente às necessidades de alimentação, vestuário, higiene e transporte de trabalhadores assalariados, aposentados e beneficiários de políticas sociais, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego, entre outros. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirma que o salário mínimo deveria “corresponder ao necessário sustento de uma família, objetivo que o governo busca atingir”. Ele destaca que, no atual governo do presidente Lula, a Política de Valorização do Salário Mínimo foi retomada, com reajustes anuais acima da inflação.

A Rede de Observatórios do Trabalho é formada por núcleos locais que produzem estudos e análises sobre o mercado de trabalho, com o objetivo de subsidiar ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Comissões Estaduais e Municipais de Trabalho. As palestras mensais promovidas pelo MTE e pelo Dieese buscam ampliar o debate sobre temas atuais que impactam o mundo do trabalho.

A atividade contará com a participação dos seguintes palestrantes:

- Isaías Dalle (EBC)

- Paula Montagner (Ministério do Trabalho e Emprego)

- Patrícia Pelatieri (Dieese)

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até as 12h do dia 5 de fevereiro, por meio do link: https://forms.gle/mdN38TvMcCiKnxzC8

A palestra será transmitida pelo canal do YouTube do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: MTE

03/02/2026 - Entre a saúde mental, a pejotização e o fim da escala 6x1

Fiscalização inédita, decisões no STF e novas regras de negociação coletiva redesenham as relações de trabalho no Brasil

As relações de trabalho e emprego no Brasil devem passar por mudanças relevantes em 2026, impulsionadas por novas normas regulatórias, julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e ainda debates e votações no Congresso.

Entre os principais vetores estão a inclusão da saúde mental nas normas trabalhistas, a definição de teses sobre pejotização e uberização, a discussão sobre o fim da escala 6x1 e a aplicação de nova regra para dissídios coletivos. Este levantamento é do portal Jota.

Saúde mental no centro da fiscalização

A partir de 26 de maio, a NR 1 (Norma Regulamentadora 1) passa a incluir riscos psicossociais, como assédio moral, metas abusivas e sobrecarga de trabalho. Empresas deverão prevenir e gerenciar esses fatores.

A NR 1 estabelece as diretrizes gerais, obrigações e o campo de aplicação das normas de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) no Brasil, gerenciadas pelo Ministério do Trabalho.

Trata-se de a base para a gestão de riscos, introduzindo o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

Advogados ouvidos pelo Jota alertam para aumento de fiscalizações, maior atuação do MPT (Ministério Público do Trabalho) e potencial crescimento da litigiosidade, especialmente em grandes empresas e setores com histórico de afastamentos por adoecimento mental.

Pejotização sob definição do STF

O STF analisa casos que podem uniformizar o entendimento sobre contratos PJ. Processos estão suspensos por decisão do relator, ministro Gilmar Mendes.

Especialistas apontam que a tese genérica pode manter disputas na Justiça do Trabalho, sobretudo em situações de possível fraude, como subordinação, pessoalidade e habitualidade.

O impacto fiscal e previdenciário da pejotização também entra no debate.

Uberização: vínculo ou nova forma de trabalho

O julgamento no STF foi iniciado, mas está suspenso. A tendência, segundo advogados, é não reconhecer vínculo empregatício, mas criar regras específicas, especialmente sobre Previdência e proteção contra acidentes.

Parte da comunidade jurídica defende regulamentação legislativa; outra sustenta que o trabalho em plataformas pode ser enquadrado no modelo jurídico já existente.

Fim da escala 6x1 e jornada de trabalho

O Congresso avançou no debate em 2025. O modelo com maior chance de aprovação, segundo apuração do Jota, é a jornada 5x2 (40 horas semanais), e não o 4x3 defendido por movimentos sociais.

O tema enfrenta resistências políticas e é impactado pelo debate sobre produtividade no Brasil.

Dissídios coletivos e nova tese do TST

O TST definiu que a recusa arbitrária em negociar permite a instauração de dissídio coletivo, mesmo sem acordo entre sindicatos.

Dissídio coletivo é processo judicial trabalhista para resolver conflitos entre categorias profissionais e econômicas e sindicatos quando não há acordo direto, que envolve reajustes salariais, novas condições de trabalho ou greves, com a Justiça do Trabalho atuando como último recurso para definir normas que abrangem toda a categoria, funcionando assim como negociação ampliada e judicializada.

Especialistas avaliam que a tese pode pressionar negociações, mas não deve gerar judicialização em massa, por ser aplicada apenas a casos claros de má-fé, como ausência reiterada ou abandono injustificado das tratativas.

Resumo da ópera

2026 tende a ser ano decisivo para o Direito do Trabalho no Brasil, com mudanças estruturais que envolvem saúde mental, novas formas de contratação, reorganização da jornada de trabalho e redefinição do papel da Justiça nas negociações coletivas.

O cenário combina maior regulação, insegurança jurídica transitória e disputas centrais sobre o futuro do modelo de proteção social do trabalho.

Como se trata de ano eleitoral, os prazos no Congresso se comprimem e se tornam mais restritos. Assim, a atividade legislativa tende a ser intensa nos primeiros 6 meses do ano. E após o recesso de julho, entra em compasso de espera, com apenas 2 esforços concentrados entre agosto e setembro, orientados à votação de proposições de baixo potencial de conflito.

Fonte: Diap

03/02/2026 - Confiança influi na economia e empregos

O mês de janeiro tem sido de ótimas notícias para os trabalhadores. A mais recente, publicada exatamente dia 30, dá conta do baixo desemprego na somatória de 2025. Ou seja, foram criados 1.279.498 empregos formais durante os 12 meses do ano. Junto a isso vem a confirmação do aumento na renda média dos assalariados.

A Agência Sindical ouviu Pedro Afonso Gomes. Ele é membro efetivo do Conselho Federal de Economia, tendo também já ocupado cargos de direção no Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo e no Conselho Regional de Economia – Corecon-SP.

Ambiente econômico – “Emprego cresce na medida em que a economia mostre estabilidade e credibilidade. A confiança é fundamental para que haja um ambiente econômico sólido, em que as pessoas continuem consumindo e os investimentos empresariais possam prosseguir”.

Ontem e hoje – “Índice de 5,1% de desempregados é de certa forma normal, porque ele também contempla o movimento de entrada e saída no mercado de trabalho. Esse percentual soma cerca de 1 milhão de pessoas procurando emprego. Nos anos 2020 e 2021, havia 10 milhões de pessoas à procura de ocupação. Nossa economia está mostrando estabilidade, crescimento e que essa trajetória não vai ser interrompida, o que leva segurança a todos os agentes econômicos.”

Renda – A renda média dos trabalhadores com Carteira assinada subiu significativamente. Vale observar que houve muita contratação ou recontratação de pessoas com formação técnica ou universitária, puxando pra cima a renda salarial média. A qualificação da mão de obra deve passar a ser uma preocupação permanente do movimento sindical”.

15×1 – “Ouvi esses dias entrevista com o dono de uma rede de supermercados. Ele dizia que, tempo atrás, para cada vaga anunciada havia 15 candidatos. Hoje, não. Atualmente, diz o empresário, está difícil preencher cada vaga anunciada. Muitos dos antigos interessados já se colocaram no mercado, em setores que não exigem tanta qualificação e até mesmo sem vínculo formal, a exemplo do trabalhador no Uber, embora consciente de que ficará sem várias coberturas. Vale observar que o emprego em supermercados não exige muita qualificação”.

Formação – “De todo, os trabalhadores precisam buscar cada vez mais qualificação profissional, formação humana, porque assim obterão oportunidades melhores e ganhos salariais”.

Mercado – “Os fatos mostram que nossa economia está se expandido. Há uma percepção dos agentes econômicos de que a economia não vai parar e pode até se expandir, sem improvisos ou remendos”.

Mais – Sites da Secom/gov ou do IBGE.

Fonte: Agência Sindical

03/02/2026 - Isenção do IR em 2026 passa a valer para quem ganha até R$ 5 mil; entenda o que muda

Nova tabela reduz imposto para quem recebe até R$ 7.350 e tem desconto progressivo para rendas maiores

Os efeitos da nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) já passam a aparecer no contracheque a partir deste mês de fevereiro para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil brutos mensais. Com a mudança, essa faixa passa a ter isenção total do imposto, enquanto quem recebe até R$ 7.350 por mês terá redução gradual no valor descontado na fonte.

As novas regras valem para salários pagos desde janeiro, com impacto efetivo nos pagamentos feitos a partir de fevereiro. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a medida deve alcançar cerca de 16 milhões de contribuintes, ampliando o alívio tributário sobre a renda do trabalho.

Com a atualização da tabela, ficam totalmente isentos do IRPF – desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil -, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios. A isenção também se aplica ao pagamento do décimo terceiro salário.

Já os rendimentos mensais acima de R$ 7.350 continuam sujeitos à tabela progressiva atual do Imposto de Renda, cuja alíquota máxima é de 27,5%.

Entenda a isenção e o desconto

Em 2025, a isenção ia apenas até dois salários mínimos (R$ 3.036). Agora, quem tem renda mensal de até R$ 5 mil aproveita isenção total do Imposto de Renda. Na prática, quem ganha até R$ 5 mil pode economizar até R$ 4 mil por ano, considerando o décimo terceiro salário.

A reforma criou ainda uma faixa intermediária de alívio tributário: desconto gradual para salários até R$ 7.350. O desconto diminui gradualmente conforme a renda sobe, evitando o chamado “degrau tributário”, quando pequenos aumentos salariais geram saltos grandes no imposto.

Salário de R$ 5.500: imposto mensal cai cerca de 75%;

Salário de R$ 6.500: economia aproximada de R$ 1.470 por ano;

Salário de R$ 7.000: economia em torno de R$ 600 por ano.

O valor exato do desconto depende do cálculo individual e de outras rendas e deduções.

Para quem o imposto aumenta?

Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês passará a pagar mais Imposto de Renda, assim como parte das pessoas que recebem dividendos (parcela de lucro das empresas distribuídas aos acionistas).

Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): alíquota progressiva de até 10%.

Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%.

Ao todo, 141 mil brasileiros, segundo o governo, passarão a pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda.

Declaração do IR só muda em 2027

Apesar da isenção e da redução do imposto já aparecerem no contracheque em 2026, o contribuinte continuará obrigado a declarar o Imposto de Renda no próximo ano, caso se enquadre nos critérios de obrigatoriedade. Isso porque a declaração entregue em 2026 se refere ao ano-base 2025, período em que a nova tabela ainda não estava em vigor.

O impacto da mudança nas regras de isenção e desconto só será refletido na Declaração do Imposto de Renda de 2027, referente aos rendimentos de 2026.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência O Globo

03/02/2026 - Projeto assegura a trabalhador 15 dias remunerados para cuidar de familiar doente

Além da licença, autora incluiu no texto a opção de trabalho a distância

O Projeto de Lei 1161/25 assegura ao trabalhador que precisa cuidar de familiar doente o direito a até 15 dias de licença remunerada a cada 12 meses. A licença se aplica a casos de doença comprovada por atestado médico de cônjuge, pais, filhos ou dependentes. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto deixa claro ainda que o afastamento remunerado só será concedido quando a assistência direta do trabalhador for indispensável e não puder ser conciliada com o trabalho, ainda que com horário flexível ou em regime de teletrabalho.

Matéria completa: https://www.camara.leg.br/noticias/1241422-projeto-assegura-a-trabalhador-15-dias-remunerados-para-cuidar-de-familiar-doente/
 

Fonte: Agência Câmara

03/02/2026 - Calculadora do Dieese mostra isenção do IR

Uma ferramenta muito útil está disponível no site do Dieese. Trata-se de uma calculadora, criada pela entidade, ajudando a simular quanto o trabalhador economizará por mês e ano com o fim do desconto de Imposto de Renda em salários até R$ 5 mil.

A lei, sancionada em novembro pelo presidente Lula, vigora desde 1º de janeiro. A medida também reduz os descontos, gradativamente, pra quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00.

Facilidade – A calculadora é simples de usar. Basta inserir o valor do salário bruto mensal e, imediatamente, a ferramenta calcula a economia mensal e anual em relação às regras anteriores, quando a isenção valia pra quem ganhava até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036,00.

O aplicativo ainda considera o tipo de contribuição previdenciária do assalariado, se é pelo INSS (setor privado), RPPS (setor público) ou outra forma de contribuição.

Promessa – Imposto de Renda zero pra quem ganha até R$ 5 mil é conquista dos trabalhadores, promessa de campanha do então candidato Lula em 2022. A promessa garante que neste ano cerca de 15 milhões de trabalhadores não pagarão mais esse imposto.

Mais – Clique AQUI pra acessar a calculadora de IR do Dieese e saber quanto você vai economizar.

Fonte: Agência Sindical

02/02/2026 - Desemprego cai para 5,1% em dezembro, o menor já registrado

Ano de 2025 termina com recorde de carteira assinada e renda

O Brasil registrou, no trimestre encerrado em dezembro, taxa de desocupação de 5,1%, a menor já registrada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Observando os dados consolidados de 2025, a taxa anual de desocupação ficou em 5,6%, também a menor já registrada. O número de ocupados chegou a 103 milhões.

O ano passado também registrou recorde na renda média mensal do trabalhador, que atingiu R$ 3.560, um aumento de 5,7% (ou R$ 192) na comparação com 2024.

O número de carteira assinada no ano também foi o mais alto já registrado: 38,9 milhões de pessoas, expansão de 1 milhão na comparação com o ano anterior.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Destaques de 2025

Na taxa anual, o Brasil registrou os seguintes contingentes:

- Desocupados: 6,2 milhões de pessoas, queda de cerca de 1 milhão (-14,5%) na comparação com 2024

- Empregados da iniciativa privada sem carteira assinada: 13,8 milhões (queda de 0,8% ante 2024);

- Trabalhadores domésticos: 5,7 milhões (-4,4%);

- Conta própria: 26,1 milhões – o maior já registrado.

A taxa anual de informalidade passou de 39%, em 2024, para 38,1% em 2025. De acordo com a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, esse percentual é “valor relevante”, e reflete característica estrutural do mercado de trabalho brasileiro.

“A composição e dinâmica da população ocupada ainda é bastante dependente da informalidade, sobretudo, devido à grande participação de trabalhadores no comércio e em segmentos de serviços mesmos complexos”, avalia.

Pnad

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A maior taxa de desocupação já registrada na série iniciada em 2012 foi de 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Caged

A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, dezembro apresentou saldo negativo de 618 mil vagas formais. No entanto, no consolidado de 2025, o balanço ficou positivo em quase 1,28 milhões de postos com carteira assinada.

Fonte: Agência Brasil

02/02/2026 - Fim da escala 6x1 é prioridade do governo em 2026, diz Gleisi Hoffmann

Para o governo, proposta de redução da jornada máxima de trabalho é a continuidade dos avanços da redução do IR.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto, Gleisi Hoffmann, informou a jornalistas na quarta-feira (28) que o governo dará prioridade em 2026 ao avanço das propostas em tramitação de proibição da jornada de trabalho 6x1. Segundo a articuladora do Executivo, a redução da escala de trabalho é um passo natural após a reforma do Imposto de Renda, aprovada em 2025.

"Está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro. (...) Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está determinado", disse a ministra.

Gleisi avalia que há disposição do Congresso Nacional a respeito do tema, e que conta com a "simpatia" do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). "Quando você tem a opinião pública, quando você mostra certeza de uma proposta, eu acho que a Casa se mostra sensível", declarou.

Situação da PEC

Duas propostas que tratam do fim da escala 6x1 estão em debate avançado no Congresso Nacional: uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado.

No Senado, o principal instrumento é a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para votação em plenário. O texto altera o parâmetro constitucional da jornada semanal, criando um desenho que, na prática, inviabiliza a manutenção do 6×1.

Na Câmara, o principal texto é o da PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), discutida em subcomissão especial vinculada à Comissão de Trabalho. O relator, Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou em dezembro um parecer que reconhece a legitimidade da pauta, mas rejeita o limite de 36 horas em jornada 5x2, conforme proposto no texto original. Ele propõe preservar o modelo atual, com redução gradual para 40 horas semanais.

O conflito central é econômico e operacional: empresários alertam para custos e dificuldades na organização de turnos; centrais sindicais argumentam que a redução combate a exaustão e pode elevar a produtividade. O governo tenta construir um meio-termo que reduza a jornada sem ruptura abrupta, preservando espaço para negociações setoriais.

Fonte: Agência Brasil

02/02/2026 - Adoecimento do corpo e da mente é tema da série sobre o Fim da Escala 6×1

O artigo revela a relação entre a escala 6×1 e o adoecimento, incluindo dados alarmantes sobre transtornos mentais.

O vigésimo quarto artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, aborda “Escala 6×1 e a saúde de trabalhadoras e trabalhadores“. O artigo é assinado por Monica Simone Pereira Olivar.

A autora demonstra que a escala 6×1 — seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso — contribui para o aumento de afastamentos por doenças, acidentes de trabalho e sofrimento psíquico.

Dados oficiais indicam que, somente em 2024, mais de 471 mil trabalhadores foram afastados por transtornos mentais, quase o dobro do registrado no ano anterior. Ansiedade, depressão, estresse crônico e síndrome de burnout estão entre os principais diagnósticos.

O estudo também aponta crescimento expressivo dos acidentes de trabalho, que ultrapassaram 742 mil registros em 2024, com destaque para setores como comércio varejista, supermercados, hospitais, transporte e restaurantes — atividades fortemente marcadas por jornadas extenuantes e pela escala 6×1. Profissões como técnicos de enfermagem, operadores de caixa, vendedores, faxineiros e teleoperadores figuram entre as mais atingidas.

Segundo Olivar, a Reforma Trabalhista de 2017 agravou esse cenário ao flexibilizar a jornada e enfraquecer a relação entre tempo de trabalho, saúde e segurança. A autora defende que o trabalho deve ser compreendido como eixo central da determinação social da saúde, conforme o conceito ampliado adotado pelo Sistema Único de Saúde, e não apenas como uma variável econômica.

O artigo sustenta que a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, é uma medida estrutural de promoção da saúde, capaz de diminuir acidentes, adoecimentos e o desgaste físico e mental dos trabalhadores. O debate ganha atualidade com o fortalecimento das mobilizações contra a escala 6×1 e com a defesa de políticas públicas que coloquem a vida e o bem-estar acima da lógica da superexploração do trabalho.

Leia aqui o artigo: Escala 6×1 e a saúde de trabalhadoras e trabalhadores

Fonte: Congresso em Foco