29/05/2026 - Vitória! Centrais Sindicais celebram redução da jornada e fim da escala 6×1

A aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece o fim da escala 6×1 representa uma conquista histórica para a classe trabalhadora brasileira.

As Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos celebram este importante marco para as trabalhadoras e os trabalhadores do país.

Destacamos o amplo processo democrático de negociação institucional e diálogo social construído junto aos deputados e deputadas, bem como o compromisso público demonstrado pelo Governo Federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conferiu centralidade a esta pauta tão relevante para o povo brasileiro.

A medida beneficiará milhões de pessoas pelo país, que poderão contar com mais tempo para cuidados com a saúde, convivência com a família, formação, lazer, ou seja, para usufruir como melhor lhe convém. A forma como a proposta deverá ser implementada também oferece aos setores econômicos um horizonte claro de adaptação e transição, compatível com as transformações do mundo do trabalho e da organização produtiva contemporânea.

Estudos e experiências internacionais demonstram que a redução da jornada tende a elevar a produtividade, qualificar o tempo de trabalho e gerar novos postos de emprego. São avanços que fortalecem o desenvolvimento nacional com soberania, inclusão social e valorização do trabalho.

Toda a mobilização em torno da luta pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1 — incluindo audiências públicas, cobertura da imprensa, entrevistas, debates, manifestações populares, discursos e posicionamentos de sindicalistas e representantes do movimento sindical — constitui um rico processo de aprendizado político para toda a sociedade brasileira. Trata-se de uma conquista histórica construída com participação social, mobilização e diálogo democrático.

É fundamental que esse aprendizado se converta em consciência na hora de eleger parlamentares, governadores, senadores e presidente da República, ou seja, representantes comprometidos com o povo e com a valorização do trabalhador.

As Centrais Sindicais e todo o movimento sindical iniciam, desde já, a mobilização para a próxima etapa de debates no Senado Federal, confiantes de que o presidente Davi Alcolumbre dará celeridade à tramitação legislativa naquela Casa, para garantir a aprovação definitiva desses direitos fundamentais.

Viva esta vitória da classe trabalhadora brasileira!

Brasília, 27 de maio de 2026

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Sonia Zerino, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor

Fonte: NCST

29/05/2026 - Desemprego chega a 5,8% no trimestre encerrado em abril, diz IBGE

Índice recuou em relação ao mesmo trimestre do ano passado

A taxa de desemprego ficou em 5,8% no trimestre encerrado em abril de 2026, o que representou alta de 0,4 ponto percentual (p.p.) na comparação com o período entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. Em relação ao trimestre móvel de fevereiro a abril de 2025, quando atingiu 6,6%, houve recuo de 0,8 p.p.

O patamar de 5,8% indica que 6,3 milhões de pessoas buscaram trabalho no trimestre e não conseguiram. O contingente representa mais 471 mil pessoas do que no trimestre terminado em março.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal/ abril 2026 (PNAD-Contínua), divulgada, nesta quinta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a PNAD Contínua, se comparada ao trimestre de novembro de 2025 e janeiro de 2026, a população desocupada, que é de 6,3 milhões no período encerrado em abril deste ano, avançou 8,0%. Naquele momento eram 5,9 milhões. No entanto, em relação a igual trimestre do ano anterior (7,1 milhões) indicou recuo de 11,3% (menos 809 mil pessoas).

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/desemprego-chega-58-no-trimestre-encerrado-em-abril-diz-ibge

Fonte: Agência Brasil

29/05/2026 - Davi Alcolumbre envia PEC do "horário flexível" à CCJ do Senado

Proposta foi apresentada pela oposição no Senado em contraponto à proposta que acaba com a escala 6x1. Texto permite acordo individual para jornada flexível e remuneração proporcional por hora trabalhada.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC do senador Rogério Marinho (PL-RN) que flexibiliza regras de jornada e remuneração. O despacho ocorreu nesta quinta-feira (28), um dia depois de a Câmara aprovar, em dois turnos, a proposta que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.

A PEC aprovada pelos deputados estabelece duas folgas semanais e redução da jornada sem perda salarial. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários e agora segue para análise do Senado. Caberá ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), definir se os dois textos vão tramitar em conjunto.

Veja a íntegra da PEC encabeçada por Rogério Marinho.

Oposição no Senado

A proposta de Marinho vai na direção oposta. Em vez de fixar uma redução geral da jornada, o texto permite que empregados escolham entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível, baseado em horas trabalhadas. A minuta altera o artigo 7º da Constituição para admitir acordo individual, convenção coletiva ou livre pactuação direta entre patrão e empregado.

Contrato individual

Pelo texto, o contrato individual poderá prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva. A PEC também prevê que, em caso de redução de jornada, salário, férias, 13º, FGTS e demais direitos sejam calculados proporcionalmente à carga horária efetivamente trabalhada.

Na justificativa, Marinho afirma que a proposta amplia a "liberdade" do trabalhador para escolher sua jornada e adaptar a rotina às necessidades pessoais e ao mercado. A oposição apresentou a PEC após a aprovação, na Câmara, da redução da jornada.

Disputa sobre jornada

O envio da PEC à CCJ não impede a tramitação da proposta aprovada pela Câmara, mas cria uma disputa política no Senado. De um lado, está o texto que reduz a jornada para 40 horas sem corte salarial; de outro, a proposta de Marinho, apoiada por senadores da oposição, que autoriza jornada flexível e remuneração proporcional por hora trabalhada.

Fonte: Congresso em Foco

29/05/2026 - A maior vitória dos trabalhadores desde a Constituição de 1988

Com votação acachapante, Câmara enterra o terrorismo patronal contra a redução da jornada,

derrota a lógica exaustiva da escala 6x1 e recoloca o Brasil no caminho da dignidade do trabalho.

Marcos Verlaine*

O discurso da catástrofe colapsou e a Câmara dos Deputados aprovou, em 2 turnos, da PEC 221/19 — com a PEC 8/25 anexada — o que representa uma das mais importantes derrotas políticas, ideológicas e simbólicas do conservadorismo econômico brasileiro nas últimas décadas.

Foram 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, a Câmara dos Deputados produziu fato histórico: reconheceu, ainda que tardiamente, que a vida humana vale mais que a lógica predatória da superexploração do trabalho.

Não se trata apenas de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Nem apenas substituir a escala brutal de 6x1 pela escala 5x2. O que está em jogo é algo muito mais profundo: a disputa entre 2 projetos de sociedade.

De um lado, o Brasil do trabalho digno, do direito ao descanso, à convivência familiar, ao lazer, à saúde física e mental. Do outro, o Brasil do lucro acima de qualquer limite, da exaustão normalizada e da transformação do trabalhador em mera peça descartável da engrenagem econômica.

A dimensão acachapante da votação desmonta narrativa sustentada durante décadas pelo grande empresariado, pelo mercado financeiro e pela direita neoliberal: a de que qualquer avanço social levaria inevitavelmente ao caos econômico.

Foi assim contra as férias, contra o 13º salário, contra a licença-maternidade, contra a CLT, contra a valorização do salário mínimo. E voltou a ser assim no debate sobre a redução da jornada.

Mais uma vez, estavam errados.

Mentira histórica da “quebra da economia”

O argumento empresarial repetido à exaustão — de que a economia quebraria — foi derrotado não apenas no plenário, mas também nas ruas, nas redes e na consciência popular.

O País inteiro assistiu ao desespero de setores patronais tentando convencer a sociedade de que conceder 2 dias de descanso semanal aos trabalhadores seria séria ameaça à sobrevivência nacional.

É tese não apenas falsa, mas obscena.

O Brasil já convive, há décadas, com jornadas excessivas, baixos salários e altíssima produtividade baseada em sobrecarga humana. O modelo da escala 6x1, especialmente no comércio e nos serviços, produz adoecimento, destruição da convivência familiar, depressão, ansiedade, acidentes de trabalho e esgotamento permanente.

Milhões de trabalhadores vivem sem tempo para estudar, descansar, cuidar dos filhos ou simplesmente existir fora do ambiente laboral.

O que a PEC faz é reconhecer a realidade civilizatória já adotada em diversas economias centrais do capitalismo contemporâneo: produtividade não depende de exaustão. Ao contrário. Trabalhadores menos sobrecarregados produzem mais, adoecem menos, consomem mais e movimentam melhor a economia.

A própria transição escalonada prevista no texto — redução para 42 horas nos primeiros 60 dias e chegada às 40 horas após 1 ano — desmonta a retórica do “choque econômico”. O texto foi desenhado exatamente para permitir adaptação gradual das empresas e reorganização dos setores produtivos.

Além disso, a preservação integral dos salários impede que a medida se transforme em precarização disfarçada. Trata-se de redistribuir tempo de vida sem retirar renda.

Derrota política da extrema-direita

A votação também expôs o isolamento político do discurso neoliberal no Parlamento. Os placares revelam algo raríssimo na política brasileira contemporânea: formação de ampla maioria social e parlamentar em torno de um direito trabalhista.

A extrema-direita tentou reeditar o velho catecismo do “empreendedorismo sacrificial”, segundo o qual trabalhadores deveriam aceitar jornadas desumanas em nome da “competitividade”. Não funcionou. Porque a realidade concreta venceu a propaganda ideológica do capital, do mercado, da direita e da extrema-direita.

O Brasil real sabe o que significa trabalhar 6 dias por semana para sobreviver. Sabe o que significa sair de casa antes do amanhecer e voltar tarde da noite sem sequer conseguir conviver com a família. Sabe o que significa viver permanentemente cansado.

Por isso, a pressão popular foi decisiva. A vitória não nasceu apenas dentro da Câmara. Essa foi construída nas mobilizações sindicais, nas redes digitais, nas audiências públicas, nos movimentos sociais e no crescente sentimento coletivo de que o modelo atual se tornou insustentável.

Novo pacto social do trabalho

A aprovação da PEC não resolve, por si só, todas as deformações do mercado de trabalho brasileiro. A pejotização predatória, a informalidade estrutural, os aplicativos sem direitos e a precarização continuam sendo desafios centrais.

Mas a mudança constitucional inaugura novo horizonte político. Pela primeira vez em muitos anos, o debate público deixou de girar apenas em torno de “flexibilizar”, “modernizar” e retirar direitos. Voltou-se a falar em ampliar a proteção social e melhorar a qualidade de vida da maioria da população.

Isso tem enorme significado histórico.

Desde os anos 1990, consolidou-se no Brasil a ideia de que qualquer avanço trabalhista seria incompatível com o crescimento econômico. A aprovação da PEC implode esse dogma. E o faz justamente num momento em que o mundo inteiro debate redução de jornada, automação, inteligência artificial e redistribuição do tempo de trabalho.

O Senado agora terá diante de si não apenas uma proposta legislativa, mas decisão histórica sobre o modelo de País que deseja consolidar. E dificilmente ignorará a força política, social e simbólica da votação da Câmara.

Brasil possível

A redução da jornada é, acima de tudo, afirmação de humanidade. O trabalhador não pode existir apenas para trabalhar. Nenhuma sociedade minimamente democrática pode considerar normal que milhões de pessoas vivam aprisionadas numa rotina contínua de desgaste físico e mental.

A aprovação da PEC afirma algo elementar, mas profundamente revolucionário para a lógica do capitalismo periférico brasileiro: a vida não pode ser organizada exclusivamente em função do trabalho exaustivo para gerar lucro para poucos.

A Câmara compreendeu isso. O País também.

E talvez seja exatamente por isso que a vitória tenha sido tão gigantesca.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Diap

28/05/2026 - Pejotização geral: desmonte dos direitos do trabalho

Sob o discurso da “modernização”, empresas pressionam para substituir trabalhadores com carteira assinada por pessoas jurídicas sem direitos, proteção social e segurança.

Marcos Verlaine*

Sob esse modelo que os empresários querem é o “trabalho sem direitos”. E trabalhador não é empresa. Empresa existe para gerar lucro para o dono do negócio. Trabalhador vende a força de trabalho para sobreviver.

Parece óbvio, mas essa diferença elementar está no centro de um dos debates mais decisivos hoje no STF (Supremo Tribunal Federal): a chamada “pejotização” das relações de trabalho, pauta discutida no julgamento do Tema 13891.

Na prática, o que está em disputa é simples: empresas querem ampliar a possibilidade de contratar trabalhadores como PJ (pessoa jurídica), mesmo quando há relação típica de emprego, isto é, subordinação, jornada, habitualidade e dependência econômica.

O objetivo empresarial também é simples: reduzir custos.

Quando a empresa contrata pela CLT, essa é obrigada a cumprir série de direitos trabalhistas e sociais garantidos pela Constituição e pela legislação brasileira. Precisa pagar férias, 13º salário, FGTS, Previdência, vale-transporte, descanso remunerado, adicionais, licença maternidade, proteção contra acidentes, entre outros direitos.

Ao transformar o trabalhador em “empresa”, esses direitos desaparecem.

O trabalhador continua trabalhando, obedecendo ordens, cumprindo metas e horários, mas juridicamente deixa de ser reconhecido como “trabalhador”. E passa a ser tratado como fornecedor de serviço, como “empresa”.

Lógica da redução de custos

A chamada pejotização, isto é, transformar o trabalhador em empresa, interessa às empresas porque reduz drasticamente o custo da mão de obra.

Sem carteira assinada, o empregador deixa de recolher FGTS, contribuição previdenciária patronal, seguro-acidente e diversos encargos incidentes sobre a folha de pagamento.

Também desaparecem:

- férias remuneradas;

- 13º salário;

- aviso prévio;

- multa rescisória;

- horas extras;

- adicional noturno;

- licença remunerada;

- estabilidade em determinadas situações; e

- proteção previdenciária adequada.

A dispensa do trabalhador também fica muito mais barata. Sem vínculo formal, não há multa de 40% sobre o FGTS nem obrigações típicas de demissão celetista.

Na prática, a empresa mantém o trabalho, mas elimina a proteção social construída ao longo de décadas.

Trabalhador vira “empresa de si mesmo”

A pejotização transfere quase todos os riscos econômicos para o trabalhador. E, assim, inverte a relação capitalista entre o dono do negócio e o trabalhador, em que a empresa assume os riscos do negócio, do empreendimento, porque nessa relação, o lucro é da empresa e não do empregado/trabalhador. O trabalhador entra com o que tem: o trabalho, a força do trabalho.

Muitas vezes, o próprio profissional precisa pagar:

- computador;

- celular;

- internet;

- transporte;

- softwares;

- plano de saúde;

- contador;

- tributos; e

- contribuição previdenciária.

Ou seja: a empresa reduz despesas enquanto o trabalhador assume custos que antes eram responsabilidade do empregador.

O discurso vendido como “empreendedorismo” frequentemente encobre relações de profunda precarização e, consequentemente, de instabilidade por parte do trabalhador.

Em muitos casos, não existe autonomia real. O trabalhador continua subordinado à empresa, com metas, chefia, cobrança de produtividade e exclusividade. A única diferença é que perdeu direitos.

Impacto social

A pejotização em larga escala não afeta apenas os trabalhadores individualmente. Impacta toda a estrutura social do País. Menos contratos formais significam:

- menos arrecadação para a Previdência;

- enfraquecimento do financiamento da Seguridade Social, que tem sob si a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública (SUS);

- maior insegurança econômica;

- redução da proteção em caso de doença, acidente ou desemprego;

- aposentadorias mais frágeis; e

- aumento da desigualdade social.

O modelo também fragmenta a organização coletiva dos trabalhadores. Sem vínculo formal, os sindicatos perdem capacidade de negociação e proteção coletiva.

No fundo, a pejotização amplia o poder das empresas e reduz a capacidade de defesa do trabalho e do trabalhador.

O que diz a lei

A legislação brasileira não proíbe a contratação de pessoas jurídicas. O problema surge quando a PJ é usada para esconder relação de emprego. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a jurisprudência da Justiça do Trabalho reconhecem vínculo empregatício quando estão presentes elementos como:

- subordinação;

- pessoalidade;

- habitualidade; e

- remuneração.

Se esses requisitos existem, pouco importa o contrato assinado. A relação é de emprego.

Por isso, muitos trabalhadores recorrem à Justiça para pedir reconhecimento do vínculo e pagamento retroativo de direitos.

O que está em jogo no STF

O julgamento do Tema 1389 poderá redefinir profundamente as relações de trabalho no Brasil.

Na prática, o STF decidirá até onde empresas podem terceirizar, contratar por PJ ou substituir vínculos celetistas por contratos civis.

O debate vai muito além da questão jurídica. Trata-se de decidir qual modelo de sociedade prevalecerá:

- baseado em proteção social, direitos e segurança; e/ou

- marcado pela transferência integral dos riscos ao trabalhador.

Sob o argumento da “flexibilização”, parte do empresariado busca transformar direitos históricos em custo excessivo.

Mas direitos trabalhistas não são privilégios. São mecanismos mínimos de proteção contra jornadas abusivas, insegurança econômica e exploração.

A discussão sobre pejotização, portanto, não trata apenas de contratos. Trata sobre o futuro do trabalho no Brasil.

Se ligue, depois da redução da jornada e escala, em debate no Congresso, o Tema 1838 é a pauta mais relevante do mundo do trabalho.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

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1 O Tema 1389 do STF (ARE 1532603) discute a licitude da chamada “pejotização” e a contratação de trabalhadores autônomos. A Suprema Corte avalia a competência da Justiça do Trabalho para julgar essas causas, a validade desses modelos de organização do trabalho e o ônus da prova em casos de alegação de fraude. O julgamento envolve pontos centrais que afetam as relações trabalhistas e a fiscalização de vínculos empregatícios.

Suspensão nacional: por determinação do ministro-relator Gilmar Mendes, todos os processos em trâmite no País que discutem a licitude dessa modalidade de contratação estão suspensos até que o mérito seja julgado.

Pontos de discussão: o STF examina a liberdade de contratação frente aos princípios da CLT e delimita se o reconhecimento de fraude ocorreria por vias cíveis ou trabalhistas.

Impacto: a decisão final vai ditar se a contratação de PJ (Pessoa Jurídica) ou autônomo é válida em casos com subordinação e pessoalidade, afetando milhares de processos e o futuro da advocacia e dos direitos trabalhistas.

Fonte: Diap

28/05/2026 - Senado aprova ampliação de prazo para denúncia de violência doméstica

Projeto aumenta de seis meses para um ano o período para vítimas denunciarem agressores à Justiça.

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei 421/2023, que amplia de seis meses para um ano o prazo para que vítimas de violência doméstica apresentem queixa ou representação contra o agressor. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal. Pela legislação atual, a vítima tem até seis meses para formalizar a denúncia após tomar conhecimento da autoria do crime ou após o fim do prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

Antes de chegar ao plenário, o projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

No relatório, a parlamentar argumenta que muitas vítimas mantêm vínculos afetivos e dependência financeira em relação ao agressor, o que dificulta a denúncia imediata.

Segundo Dorinha, a ampliação do prazo permitirá que as vítimas tenham mais tempo para superar o medo, a vergonha e os traumas decorrentes da violência, além de reunir condições emocionais e materiais para procurar a Justiça.

"A medida contribuirá para a redução da impunidade e para a prevenção e o combate à violência contra a mulher", afirma o parecer da relatora.

Fonte: Congresso em Foco

27/05/2026 - Centrais sindicais temem vulnerabilidade de categorias não contempladas pelas regras da PEC 6x1

Sindicalistas questionam exclusão de trabalhadores com salários mais altos e prazo para terceirizados; votação pode ocorrer nesta quarta-feira

Em reunião com os parlamentares da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6x1, representantes de centrais sindicais mostraram preocupação com os trabalhadores que ficarem de fora da redução de jornada para 40 horas semanais. De acordo com o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Lúcio Clemente, o problema está na restrição ao benefício de acordo com o salário do trabalhador.

O texto apresentado pelo relator prevê que as regras não se aplicam aos profissionais com curso universitário que ganhem mais de duas vezes e meia o teto de remuneração da Previdência Social, o equivalente hoje a R$ 21.188. Os trabalhadores poderão negociar as jornadas individualmente com os patrões. Para Lúcio Clemente, essa norma reduz a proteção desses trabalhadores.

“Isso é uma preocupação grande, porque os efeitos do ponto de vista do impacto sobre o conjunto das categorias podem não ser pequenos. É difícil de mensurar agora, mas nós estamos falando de parte da força de trabalho que, em geral, poderá ficar fora da proteção sindical dos acordos e convenções coletivas”, alertou.

Lúcio Clemente afirmou ainda que as centrais de trabalhadores discordam do prazo concedido para a adequação dos contratos de trabalhadores terceirizados do setor público. A proposta prevê que as empresas, nesse caso, terão até um ano para promover a mudança de jornada. Para o sindicalista, a transição deveria ser a mesma dos demais empregados.

Relatório

O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o texto na segunda-feira (25). A proposta assegura a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição do salário, e garante duas folgas semanais, uma preferencialmente aos domingos.

No caso das folgas, o direito será assegurado assim que a emenda constitucional entrar em vigor. Já a jornada será reduzida para 42 horas por semana 60 dias depois da vigência da norma e para 40 horas, 12 meses depois desse período.

Integrantes da comissão afirmaram que a votação da proposta pode ocorrer nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), adiantou que vai reabrir a sessão de debate sobre o texto às 10 horas da manhã para tentar concluir a votação até as 17 horas.

Segundo o parlamentar, se a comissão aprovar a proposta nesse período, o presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a votar o texto no plenário no mesmo dia.

“Se a gente conseguir isso, o presidente Hugo Mota vai levar essa matéria amanhã à noite ainda para o plenário. Se a gente não conseguir, vai ficar na feira, mas vamos trabalhar amanhã, tentando ali garantir a votação em comissão a tempo de levar o plenário amanhã à noite – até porque é quarta-feira, é um dia em que aqui é a Casa tem forte presença, o que é bom”, disse.

Mobilização

Os deputados presentes à audiência pública foram unânimes em pedir mobilização para garantir que o texto seja aprovado. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das propostas que deu origem à mudança, pediu atenção total à votação.

“Nós teremos que permanecer vigilantes, lutando contra os inimigos da classe trabalhadora, que irão fazer todas as manobras possíveis para tentar destruir o texto. Depois de votado aqui na Câmara dos Deputados, nós vamos ter que continuar nossa articulação e nossa mobilização, porque no Senado não tem nada dado. O Senado já está tentando fazer algumas manobras. Eles estão pensando: ‘vamos então deixar passar aqui, o pessoal vai dar uma esquecidinha, e depois a gente massacra o texto no Senado’”,, disse ela.

Fonte: Agência Câmara

27/05/2026 - Sindicalismo celebra nova NR-1

Valeu a luta sindical, dos técnicos em segurança, dos Médicos do Trabalho e dos ativistas pela saúde nos ambientes de trabalho. Nesta terça, 26, passou a vigorar a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), marcando um divisor de águas na história da segurança e saúde ocupacional no País.

Pela Norma, as empresas gerenciarão os riscos psicossociais e a saúde mental dos trabalhadores. O descumprimento implicará multa à empregadora.

Debates – A publicação da NR-1 foi adiada várias vezes pelo governo devido à pressão empresarial. O tema foi tratado no Ministério do Trabalho e Emprego via Comissão Tripartite Paritária Permanente.

A nova Norma obriga empregadores com empregados celetistas a incluir assédio moral, sobrecarga de trabalho, metas abusivas, falta de suporte gerencial, violência no trabalho e burnout no Programa de Gerenciamento de Riscos e no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Mudança – Em 2025, o INSS concedeu mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais e comportamentais. Antes tratada de forma implícita, agora a questão tem contornos claros. O Brasil alinha se às Convenções da OIT, à ISO 45001 e junto à lista atualizada de doenças ocupacionais do próprio MTE, que reconhece o burnout como doença profissional.

Empresas – Devem identificar, avaliar e controlar fatores da organização do trabalho que possam comprometer a saúde mental.

Fiscalização – A fiscalização ganha força punitiva, com multas ou responsabilizações judiciais. As empresas devem realizar diagnóstico de riscos psicossociais, atualizar medidas preventivas e planos de ação, capacitar líderes e equipes, criar canais efetivos de denúncia e monitorar continuamente os resultados.

Vitória – Para os Sindicatos, a Norma representa uma grande conquista. A classe trabalhadora ganha um instrumento legal robusto pra fiscalizar e pressionar por ambientes de trabalho mais saudáveis.

A NR-1 reforça uma nova cultura na área da segurança física e integral a dignidade do trabalhador. Mas sua efetividade exigirá atuação conjunta da fiscalização, Justiça do Trabalho, Sindicatos e sociedade. Empresa que se antecipar deverá colher ganhos em produtividade, retenção de talentos e redução de passivos.

Nildo – A Agência sindical ouviu Nildo Queiroz. Ele é metalúrgico da base de Guarulhos, dirige o Departamento de Saúde do Trabalhador no Sindicato, é técnico em Segurança no Trabalho, e também palestrante em Sipatis e Seminários. Ele afirma: “É um grande avanço, que aumenta a responsabilidade da empresa, dá mais poderes ao Sindicato e fortalece o papel dos cipeiros”.

Mais – Tribunal Superior do Trabalho – https://www.tst.jus.br

Fonte: Agência Sindical

27/05/2026 - Relatório de Leo Prates consolida virada histórica contra a escala 6x1 e abre nova disputa no plenário

Parecer da PEC reduz jornada para 40 horas, cria 2 dias obrigatórios de descanso e tenta acomodar pressões empresariais. Oposição patronal deve pedir vista e adiar votação para quinta-feira (28)

A leitura do parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), nesta segunda-feira (25), marcou mudança histórica no debate trabalhista brasileiro. O relatório da PEC 221/19 — que incorporou a PEC 8/25 — consolida a proposta de redução da jornada semanal para 40 horas, estabelece 2 dias de repouso remunerado e praticamente enterra a escala 6x1 como modelo dominante no País.

Embora o texto tenha sido apresentado em versão considerada “enxuta”, o alcance político e econômico da proposta é amplo. O parecer redesenha o artigo 7º da Constituição, reorganiza regras sobre jornada e descanso e tenta construir transição gradual para reduzir resistências do setor produtivo.

A expectativa na comissão especial é de pedido de vista, o que deve empurrar a votação do parecer para quinta-feira (28). Depois disso, a PEC seguirá para análise do plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em 2 turnos.

Relator tenta construir “pacto possível”

Antes da leitura formal do parecer, Leo Prates fez balanço político das audiências públicas realizadas pela comissão especial durante a caravana “Câmara pelo Brasil”, série de debates promovida em diferentes regiões do País.

O relator destacou que as audiências revelaram forte apoio popular ao fim da escala 6x1, sobretudo entre trabalhadores do comércio, serviços, telemarketing, transporte, saúde e setores de baixa remuneração.

Segundo relatos apresentados ao longo dos seminários, a exaustão física, o adoecimento mental e a impossibilidade de convivência familiar apareceram como elementos centrais da crítica ao atual modelo de jornada.

Ao mesmo tempo, representantes empresariais manifestaram preocupação com aumento de custos, produtividade e impacto sobre pequenas empresas. O relatório tenta justamente responder a essa pressão ao prever regras transitórias e flexibilizações negociadas coletivamente.

Núcleo da proposta: menos trabalho, mais descanso

O parecer altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição para fixar jornada máxima de 40 horas semanais e 8 horas diárias. Também modifica o inciso XV para garantir 2 dias de repouso semanal remunerado, sendo um desses preferencialmente aos domingos.

Na prática, a mudança desmonta a lógica da escala 6x1, hoje predominante em setores de serviços e comércio. O texto ainda preserva mecanismos de compensação de jornada por acordo ou convenção coletiva e permite regimes diferenciados para categorias específicas, desde que respeitados os novos limites constitucionais.

Transição gradual para reduzir impacto econômico

Um dos principais eixos políticos do parecer está na regra de transição. O texto prevê que, 60 dias após a promulgação da Emenda à Constituição, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Apenas após 12 meses será implementado o teto definitivo de 40 horas.

A calibragem busca neutralizar parte da resistência empresarial e reduzir o discurso de “choque econômico” mobilizado por entidades patronais desde o início da tramitação.

O parecer também abre espaço para que acordos coletivos reorganizem a distribuição diária das horas trabalhadas durante a transição.

Salários protegidos e pisos preservados

O relatório estabelece explicitamente que a redução da jornada não poderá implicar redução salarial: nem nominal, nem tampouco proporcional. A proteção alcança inclusive pisos salariais. Trata-se de um dos pontos mais sensíveis da negociação política, porque impede que empresas compensem a redução da carga horária com corte de remuneração.Esse trecho do parecer aproxima o texto das reivindicações defendidas por centrais sindicais e movimentos sociais durante as audiências públicas.

Pequenas empresas entram no radar da compensação

Para enfrentar críticas de micro e pequenos empresários, o parecer autoriza futura lei complementar a criar medidas transitórias de mitigação de impactos econômicos para MEI (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte.

A solução tenta evitar que o debate sobre custos inviabilize politicamente a proposta no Congresso. Ao mesmo tempo, o relatório preserva margem de flexibilização para regimes especiais e categorias submetidas a jornadas diferenciadas por legislação específica.

Executivo, terceirização e setor público

O texto dedica capítulo inteiro aos contratos da Administração Pública que envolvem mão de obra terceirizada.Nesses casos, a nova jornada dependerá de aditivos contratuais para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O prazo máximo para adaptação será de 12 meses. A medida busca evitar paralisações em contratos públicos e disputas judiciais imediatas que envolvem terceirização e prestação de serviços continuados.

Alto salário fora do controle de jornada

Um dos dispositivos mais controversos do parecer retira da proteção constitucional da jornada trabalhadores com diploma superior e remuneração equivalente a pelo menos 2 vezes e meia o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), a cargo do INSS. Na prática, esse grupo poderá ficar fora das regras de controle de jornada, salvo previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador.

A exceção não valerá para empregados públicos.

O dispositivo reproduz lógica já incorporada parcialmente pela Reforma Trabalhista de 2017 e deve se tornar um dos pontos mais contestados por sindicatos e parlamentares da oposição de esquerda.

Disputa política entra na reta decisiva

A leitura do parecer consolidou fato político relevante: a redução da jornada de trabalho deixou de ser pauta periférica para ocupar o centro do debate legislativo e social brasileiro.

A pressão popular observada nas audiências da “Câmara pelo Brasil”, somada à crescente adesão nas redes digitais, empurrou o Congresso para discussão antes considerada inviável.

Agora, a disputa migra para o plenário, onde governo, centrais sindicais, setor empresarial e bancadas conservadoras devem travar a batalha decisiva em torno do alcance real da mudança constitucional.

Acesse a íntegra do parecer do relator: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?

codteor=3136355&filename=PRL+1+PEC22119+%3D>+PEC+221/2019

Fonte: Diap

27/05/2026 - Entra em vigor lei que fixa prazo de 30 dias para salário-maternidade

Nova regra obriga a Previdência a conceder o benefício em até 30 dias e prevê liberação automática se o prazo não for cumprido. Valores recebidos durante o período de concessão provisória não precisarão ser devolvidos.

Entrou em vigor nesta quarta-feira (26) a Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026, que estabelece prazo máximo de 30 dias para a concessão do salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social. A nova norma foi sancionada pelo presidente Lula e altera a Lei nº 8.213, de 1991, que trata dos benefícios previdenciários.

Pela lei, o benefício deverá ser concedido em até 30 dias, contados a partir do requerimento administrativo apresentado pela pessoa segurada. A regra vale para os casos em que o salário-maternidade é pago diretamente pela Previdência Social. Se o prazo não for cumprido, o benefício deverá ser concedido de forma provisória e automática, sem prejuízo de análise posterior pela Previdência.

Concessão provisória

Depois da análise, a concessão provisória poderá ser convertida em definitiva, caso os requisitos legais sejam cumpridos. Se a Previdência concluir que a pessoa requerente não tem direito ao benefício, o pagamento será cessado imediatamente.

A lei também estabelece que os valores recebidos durante o período de concessão provisória não precisarão ser devolvidos. A devolução só poderá ser exigida em caso de má-fé comprovada. Na prática, a medida busca evitar que seguradas fiquem sem renda por causa da demora administrativa na análise do pedido de salário-maternidade.

Quem tem direito

O salário-maternidade é um benefício pago à pessoa segurada da Previdência Social durante o afastamento do trabalho por nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto previsto em lei.

Na maioria dos casos, o pagamento é feito por 120 dias. Em caso de aborto não criminoso, o benefício é devido por duas semanas.

Têm direito ao salário-maternidade trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas, contribuintes individuais, seguradas especiais e desempregadas que ainda mantenham a qualidade de segurada. Em algumas situações, homens também podem receber o benefício, como nos casos de adoção ou de morte da mãe segurada.

Fonte: Congresso em Foco

26/05/2026 - Centrais Sindicais manifestam solidariedade a Cuba

Cuba enfrenta mais uma ofensiva infame do imperialismo estadunidense, baseada em falsas acusações contra o general RaúlCastro, irmão de Fidel Castro e uma das principais lideranças da Revolução de 1959.

O governo da ilha socialista é alvo de reiteradas violações de seu espaço aéreo com fins hostis. Agora, o governo extremista que ocupa a Casa Branca manipula um incidente ocorrido em fevereiro de 1996, nesse contexto de agressões e violações, que resultou no abatimento de duas aeronaves operadas pela organização terrorista Hermanos al Rescate, sediada em Miami. À época, Raúl Castro exercia o cargo de ministro da Defesa.

Essa organização realizou mais de 25 violações graves e deliberadas do espaço aéreo cubano entre 1994 e 1996, em flagrante desrespeito ao Direito Internacional e à própria legislação dos Estados Unidos.

Ao criminalizar uma ação de autodefesa amparada pela Carta das Nações Unidas, pela Convenção de Chicago sobre Aviação Civil Internacional e pelos princípios da soberania aérea e da proporcionalidade, os Estados Unidos buscam, na realidade, criar justificativas para intensificar sua política de agressão contra Cuba.

O povo cubano já enfrenta enormes dificuldades decorrentes do bloqueio econômico e de uma severa crise energética, que impacta diretamente o abastecimento, os serviços públicos e as condições de vida da população. A imposição de mais uma escalada de tensão geopolítica e de novas medidas de hostilidade apenas agravará a crise humanitária vivida pela ilha, penalizando sobretudo os trabalhadores e o povo mais pobre.

Em um cenário marcado pela crise e decomposição da velha ordem mundial, o governo dos Estados Unidos atua à margem do Direito Internacional, recorrendo à supremacia econômica e militar para impor ao mundo a lógica da força e da intimidação.

Diante de mais essa injustiça, as centrais sindicais brasileiras manifestam sua solidariedade ao governo cubano e ao herói da Revolução Socialista, Raúl Castro, ao mesmo tempo em que repudiam as provocações, agressões e ameaças promovidas pela extrema direita trumpista.

Pela paz entre os povos!

Não à guerra!

Abaixo o imperialismo!

São Paulo, 21 de maio de 2026

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Sonia Zerino, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Fonte: NCST

26/05/2026 - Ganhos salariais reais estão em alta

As negociações coletivas das categorias profissionais seguem mostrando ganhos reais para os trabalhadores. Segundo o boletim “De Olho nas Negociações” (edição 68ª), publicado pelo Dieese, os ganhos acima da inflação, em março, chegam a 93,5%. Iguais à inflação, 4,3%. E abaixo do INPC ficaram 2,2% dos acordos coletivos.

Os acordos analisados abrangem até 8 de maio, informa o Boletim. Segundo o Dieese, a variação real média no período ficou em 1,39% acima da inflação, vale dizer, do INPC. Já no acumulado do ano, a média dos aumentos reais foi de 1,81%.

Evolução – Os ganhos das categorias estão em curva ascendente. Basta ver janeiro deste ano. Na época, 74,3% dos acordos analisados obtiveram ganhos acima do INPC. Porém, os acordos inferiores à inflação haviam ficado em 10%. Iguais ao INPC eram 15,7%.

Razões – A Agência Sindical ouviu Antônio Corrêa de Lacerda. Ele é economista, professor-doutor em Economia pela PUC-SP. Para o professor, “o bom momento das negociações salariais, com elevado número de categorias profissionais conseguindo negociar reajustes com reposição integral da inflação e ainda ganho real, tem a ver com o nível de atividade econômica e do emprego”.

Ele comenta: “Ao longo dos três últimos anos o crescimento do PIB foi expressivamente superior aos prognósticos do início de cada ano. Maior atividade econômica significa mais gente empregada e poder de barganha para categorias obterem acordos salariais favoráveis”.

Fonte: Agência Sindical

26/05/2026 - Nova NR-1 entra em vigor e amplia fiscalização sobre saúde mental no trabalho

A partir desta terça-feira (26), a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passa a valer e amplia oficialmente a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental no ambiente de trabalho. A mudança fortalece a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e inclui os chamados “riscos psicossociais” no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das organizações.

A nova regra determina que empresas passem a identificar, registrar e adotar medidas preventivas contra situações que possam causar adoecimento mental entre trabalhadores. Casos de assédio moral, pressão excessiva por metas, jornadas exaustivas, sobrecarga de trabalho, conflitos internos e falta de autonomia entram de forma explícita no foco da fiscalização trabalhista.

A medida ocorre em meio ao aumento dos afastamentos relacionados à saúde mental no Brasil. Em 2025, mais de 546 mil licenças foram registradas por transtornos mentais, consolidando um cenário de preocupação crescente.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo não pretende adiar a entrada em vigor da norma. A atualização já havia sido prorrogada anteriormente após pressão de setores empresariais.

“Já houve uma prorrogação no ano passado e, neste momento, não há disposição para novo adiamento”, afirmou.

Com a nova regulamentação, o Ministério do Trabalho deixa de olhar apenas para riscos físicos e passa a avaliar também como o trabalho é organizado dentro das empresas. Auditores-fiscais poderão analisar jornadas, metas, métodos de cobrança, relação entre chefias e empregados, além de documentos internos ligados ao gerenciamento de riscos ocupacionais.

A fiscalização poderá ocorrer por denúncias anônimas, dados da Previdência Social ou ações preventivas em setores considerados mais vulneráveis ao adoecimento mental. Segundo especialistas, não será necessário existir um trabalhador afastado para que a empresa seja cobrada. O objetivo é atuar antes que o problema resulte em doença ou afastamento.

Empresas que não identificarem riscos psicossociais, deixarem de adotar medidas preventivas ou apresentarem ações consideradas insuficientes poderão ser autuadas. As multas variam conforme o porte da empresa, número de funcionários e gravidade da infração.

A atualização representa uma mudança importante na forma como a saúde mental é tratada nas relações de trabalho. A nova NR-1 reforça o entendimento de que o adoecimento psicológico não deve ser visto apenas como questão individual, mas também como consequência das condições e da gestão do trabalho.

“A grande inovação foi deixar explícito que o risco psicossocial faz parte do gerenciamento de riscos. Isso já estava incluído, mas não estava claro para as empresas e para a sociedade”, detalha o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Alexandre Scarpelli.

Na prática, as empresas terão que revisar processos internos, métodos de gestão e políticas organizacionais, com medidas como a reorganização de jornadas, revisão de metas, combate ao assédio, fortalecimento de canais de denúncia e treinamento de lideranças.

Apesar da possibilidade de penalidades, o MTE informou que os primeiros meses devem priorizar orientação e adequação das organizações às novas exigências. Ainda assim, empresas poderão ser notificadas imediatamente em casos considerados graves.

“Durante os 90 dias subsequentes à entrada em vigor, a atuação da Inspeção do Trabalho tende a priorizar ações de orientação, instrução e notificação das organizações quanto à necessidade de adequação, especialmente em relação às novas exigências introduzidas, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas nos casos aplicáveis”, declarou o Ministério do Trabalho e Emprego.

(Com informações de g1)

Fonte: CSB

25/05/2026 - Semana decisiva para o fim da escala 6x1 mobiliza trabalhadores e centrais sindicais em Brasília

Esta semana será decisiva para a luta pelo fim da escala 6x1. Entre os dias 25 e 28 de maio, a Câmara dos Deputados deve avançar na análise da PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com transição do modelo 6x1 para a escala 5x2.

A primeira etapa acontece nesta segunda-feira, 25, às 17h, com a apresentação do relatório da proposta por parlamentares da comissão especial. A expectativa das centrais sindicais é ampliar a pressão política e social pela aprovação do texto logo após a divulgação do parecer.

Na quarta-feira, 27, a partir das 14h, está prevista a votação da matéria na comissão especial da Câmara. O resultado é acompanhado com atenção pelo movimento sindical, que considera este um momento estratégico para consolidar apoio à proposta.

Caso avance, a PEC poderá ser analisada pelo plenário da Câmara já na manhã de quinta-feira, 28. Para as entidades sindicais, a votação representa um passo histórico rumo à melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) convocou dirigentes, federações e sindicatos de todo o país para acompanharem presencialmente a tramitação da proposta no Congresso Nacional e fortalecerem, de forma pacífica, a mobilização pela redução da jornada semanal.

Calendário da tramitação:

• 25 de maio, segunda-feira, às 17h – apresentação do relatório;

• 27 de maio, quarta-feira, às 14h – votação na comissão especial;

• 28 de maio, quinta-feira, pela manhã – possível votação em plenário.

Fonte: NCST

25/05/2026 - “Nós queremos acabar com a escala 6x1 imediatamente”, afirma Luiz Marinho na ALMG

Ministro do Trabalho e Emprego reafirmou apoio do Governo do Brasil à redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial

Durante audiência conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na quinta-feira (21), em Belo Horizonte (MG), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho reafirmou a defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, e do fim imediato da escala 6x1.

Ao destacar a mobilização popular em torno do tema, o ministro ressaltou o protagonismo das mulheres e da juventude no debate. “Quero cumprimentar especialmente as mulheres e a juventude que, com seu grito, colocaram a redução em pauta: nós queremos acabar com a escala 6x1 imediatamente”, afirmou.

O ministro destacou o clamor da sociedade, especialmente das mulheres e da juventude, pela redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários e reafirmou o apoio do Governo do Brasil à proposta. Segundo ele, o Projeto de Lei nº 1.838/26, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê a redução imediata da jornada para 40 horas semanais, com duas folgas por semana, sem impacto nos salários dos trabalhadores.

“Tenho certeza de que o Congresso vai ouvir o clamor popular e aprovar a mudança”, afirmou Luiz Marinho aos trabalhadores e representantes de entidades presentes à audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, também participou da audiência e defendeu que a redução da jornada de trabalho pode contribuir para o aumento da produtividade e da qualidade de vida dos trabalhadores. Ao relembrar debates anteriores sobre direitos trabalhistas, destacou que previsões negativas não se concretizaram.

“Em 1988, quando a jornada foi reduzida para 44 horas, diziam que o Brasil ia quebrar. Quando aumentou o salário mínimo, disseram que ia quebrar, mas nada disso aconteceu. O que aumenta a produtividade é dar tempo ao trabalhador para cursos de qualificação; é baixar os juros”, afirmou.

O presidente da Comissão Especial, Alencar Santana (PT-SP), anunciou que o relatório final do relator, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), será lido nesta segunda-feira (25) e, em seguida, encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados. Segundo Alencar Santana, o cenário atual é favorável à aprovação da proposta. “O momento político mudou, agora temos condições de aprovar”, afirmou.

Fonte: MTE

25/05/2026 - Fim da 6×1 deve ter prazo para entrar em vigor caso PEC seja aprovada

Discussão é estabelecer período para que empresas adaptem suas escalas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 vai prever um período mínimo para que as novas regras entrem em vigor. Esse prazo vai começar a contar da promulgação do projeto em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Há três alternativas de prazo sobre a mesa, de 60 dias, 90 dias e 120 dias.

Com isso, há uma possibilidade de o dia extra de folga entrar em vigor no meio do período eleitoral. Caso seja aplicado um período de 90 dias e a PEC seja finalizada em julho, por exemplo, ela entraria em vigor em outubro. O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Lula nas eleições deste ano, na qual ele tenta a reeleição.

O texto em discussão também deve prever um prazo de transição para a redução da jornada semanal que hoje é de 44 horas e passará a ser de 40 horas.

Neste caso, há duas possibilidades em discussão: de três anos, sendo uma hora neste ano e depois uma a cada 12 meses e de dois anos; e de duas horas em 2026 e uma hora a cada 12 meses.

Segundo interlocutores do governo, o martelo será batido até segunda-feira, quando está prevista a apresentação do relatório da PEC, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), na comissão especial que analisa a proposta.

Prates deverá se reunir até segunda com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para fechar os detalhes do relatório. Motta também deverá se reunir com o presidente Lula antes da apresentação do texto.

Há outro ponto polêmico pendente de negociação diz respeito ao pagamento da horas descontadas da jornada atual e não trabalhada. Para aliviar o custo para os empregadores durante a transição, uma das ideias é retirar a incidência sobre encargos, como 13º e férias, sobre essa hora trabalhada.

Como existem no país vários tipos de escala de trabalho, como 12×36, por exemplo, adotada na área da saúde, o texto da PEC deve ser genérico: limitar a carga horária semanal a 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerados, seguidos ou não. Jornadas acima desse teto poderão ser negociadas com os sindicatos via acordos ou convenções coletivas, com adoção de banco de horas ou pagamento de hora extra.

Trabalhadores com carga horária menor ou igual a 36 horas não terão redução automática de quatro horas. Contudo, isso poderá ser negociado com sindicatos.

A carga horária para as categorias que têm regras específicas, como aeronautas, por exemplo, será tratada posteriormente em outro projeto, enviado pelo Executivo ao Congresso.

Fonte: Agência O Globo

22/05/2026 - Ganho real supera inflação nas negociações de 2026

DIEESE aponta que 90,2% das negociações salariais de 2026 garantiram reajustes acima da inflação até abril

Os reajustes salariais de 2026 seguem positivos no Brasil. Levantamento do DIEESE mostrou ganhos reais em 90,2% das negociações analisadas até abril deste ano. (Confira o estudo completo)

Além disso, a variação real média alcançou 1,81% acima da inflação medida pelo INPC. O estudo utilizou dados registrados no sistema Mediador, do MTE.

Nas negociações da data-base abril, cerca de 94% dos reajustes ficaram acima da inflação. Outros 4,3% apenas recompuseram perdas inflacionárias registradas anteriormente.

Por outro lado, somente 2,2% dos acordos analisados ficaram abaixo do índice inflacionário. A variação real média dos reajustes de abril atingiu 1,39% acima do INPC.

O DIEESE informou ainda que categorias com data-base em maio precisam negociar reajuste mínimo de 4,11% para recompor integralmente o poder de compra salarial.

Serviço teve melhor desempenho

Entre os setores econômicos, os serviços apresentaram melhor desempenho. Ganhos reais ocorreram em 91,7% das negociações, enquanto a variação média atingiu 2,01% acima inflação.

Além disso, o setor rural registrou ganhos reais em 90,3% das negociações. Na indústria, o percentual chegou a 89,2%, seguido pelo comércio, com 85,7%.

Regionalmente, o Centro-Oeste liderou os resultados positivos. A região registrou ganhos reais em 93,2% das negociações e variação média salarial de 2,24%.

O levantamento também mostrou que não houve reajustes parcelados nas negociações de abril. Entretanto, reajustes escalonados apareceram em 7,6% dos acordos coletivos registrados.

De acordo com o DIEESE, o valor médio dos pisos salariais negociados entre janeiro e abril ficou em R$ 1.867. Já o piso mediano alcançou R$ 1.736.

Fonte: Rádio Peão Brasil

22/05/2026 - Centrão recua e pede retirada da emenda das 52 horas após repercussão negativa

MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil abandonam proposta criticada por ampliar jornada semanal e adiar fim da 6x1

Líderes de partidos do Centrão pediram nesta quarta-feira (20) a retirada de tramitação da emenda à PEC do fim da escala 6×1 que criava brechas para jornadas de 52 horas semanais e adiava a redução da carga horária por dez anos.

O recuo acontece após a forte repercussão negativa da proposta nas redes sociais e da pressão gerada pela divulgação do conteúdo da emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS).

Em nota conjunta, líderes do MDB, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, PP e da federação PSDB-Cidadania afirmaram que solicitaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a retirada da tramitação da proposta para evitar “distorções que comprometem a clareza do debate e a compreensão da proposta”.

Assinam a nota Isnaldo Bulhões Jr., líder do MDB e do bloco parlamentar, Augusto Coutinho, líder do Republicanos, Antonio Brito, líder do PSD, Rodrigo Gambale, líder do Podemos, Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil, Doutor Luizinho, líder do PP, e Adolfo Viana, líder da federação PSDB-Cidadania.

A movimentação representa um desembarque em massa do Centrão da proposta que havia sido defendida por parlamentares ligados à extrema direita e ao setor empresarial.

A emenda alterava profundamente a PEC 221/2019, que originalmente previa redução gradual da jornada semanal para 36 horas. Na prática, o texto reduzia a meta para 40 horas, criava brechas para jornadas de até 52 horas semanais, ampliava o poder de acordos individuais sobre regras trabalhistas e adiava a implementação das mudanças por dez anos.

Entre os parlamentares que assinaram a proposta estavam alguns dos principais nomes da extrema direita no Congresso Nacional, como Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Caroline de Toni, Carlos Jordy, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Mario Frias, Sóstenes Cavalcante, Marco Feliciano e Zé Trovão.

Além da autorização para ampliação da jornada semanal em até 30% acima do limite constitucional, o texto também ampliava o chamado negociado sobre o legislado em temas como banco de horas, escalas, teletrabalho, trabalho intermitente e intervalos.

Outro ponto criticado por parlamentares e entidades trabalhistas era a possibilidade de flexibilização de direitos sem necessidade de compensações adicionais aos trabalhadores.

A proposta também previa redução de encargos patronais, incluindo corte de 50% da contribuição ao FGTS e benefícios tributários para empresas que adotassem o novo regime.

A repercussão negativa da proposta provocou uma série de recuos dentro do Congresso.

Na terça-feira (19), o deputado Eunício Oliveira (MDB-CE) pediu a retirada de sua assinatura após afirmar ao ICL Notícias que havia assinado a proposta de maneira inadvertida. Por meio da assessoria, o parlamentar reforçou que defende o fim da escala 6×1 desde o ano passado.

Também na terça-feira, o líder da bancada do PDT na Câmara, deputado Mário Heringer (PDT-MG), retirou sua assinatura da proposta após pressão interna dentro do partido.

O recuo dos líderes partidários agora coloca em dúvida a continuidade da tramitação da proposta e evidencia o desgaste político provocado pela repercussão pública do texto.

Fonte: iclnotícias

22/05/2026 - Flávio Bolsonaro defende manutenção da escala 6×1 e mais precarização

Ideia de um regime alternativo à CLT, baseado em pagamento por hora trabalhada, aprofunda a lógica do trabalho intermitente criado na reforma trabalhista

Em meio ao colapso acelerado de sua candidatura à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) resolveu entrar no debate sobre a jornada de trabalho. Avesso à proposta de 40 horas semanais e ao fim da escala 6×1, o senador defendeu uma nova rodada de precarização, transferindo ainda mais riscos e insegurança aos trabalhadores.

Enquanto o governo Lula e a Câmara Federal discutem qualidade de vida, saúde mental, produtividade e dignidade no trabalho, Flávio escolheu falar a linguagem do empresariado que defende mão de obra mais barata, flexível e descartável. Em nota divulgada nesta terça-feira (19), ele propõe a formalização da instabilidade.

Sua ideia de um regime alternativo à CLT, baseado em pagamento por hora trabalhada, aprofunda a lógica do trabalho intermitente criado na reforma trabalhista de 2017. É a institucionalização do bico permanente, com o trabalhador disputando migalhas de direitos.

Flávio repete a propaganda da reforma trabalhista: prometer empregos e prosperidade, mas entregar baixos salários e instabilidade. O senador afirmou que o trabalhador receberia “pelas horas de trabalho, com a garantia de todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, Fundo de Garantia, férias. Obviamente, proporcionais às horas de trabalho”.

A frase esconde a essência do projeto: fragmentar renda, reduzir direitos e institucionalizar jornadas imprevisíveis. Na prática, significa transformar salário estável em remuneração variável e transferir ao trabalhador toda a insegurança econômica.

Flávio ainda tenta vender precarização como liberdade individual. “Se quiserem, vão trabalhar mais. E, se não puderem trabalhar tanto, se precisarem de mais flexibilidade, isso também estará atendido por esta legislação”, declarou. É a velha prática de embalar precarização em retórica de modernidade.

O discurso ignora a realidade brasileira. Onde Flávio insinua vontade, existe necessidade. Quem trabalha 10, 12 ou 14 horas por dia geralmente não o faz porque “quer”, mas porque precisa sobreviver. Num país marcado por endividamento e baixos salários, falar em “liberdade de escolha” serve apenas para mascarar relações profundamente desiguais.

A ideia de que “a jornada do trabalhador tem que ser a que ele quiser” soa como ficção. Em qual setor o empregado define sozinho sua escala, seus horários ou sua carga de trabalho? O que Flávio chama de flexibilidade amplia, na verdade, o poder patronal sobre jornadas fragmentadas, convocações imprevisíveis e renda instável.

Ao chamar a proposta de redução da jornada de “inoportuna e eleitoreira”, o senador deixa claro o lado que escolheu. Para ele, debater qualidade de vida é oportunismo; transformar direitos em pagamento proporcional é virtude. Inoportuno, na verdade, é para empresários que lucram com a exaustão.

Com essa declaração, Flávio Bolsonaro sinaliza que o PL votará contra uma demanda popular concreta, apoiada por mais de 70% dos brasileiros. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirma que o fim da escala 6×1 vai passar. A pressão social cresce, o movimento sindical se mobiliza e o tema ganhou centralidade no debate público.

Chega de espera! A manobra de Flávio Bolsonaro não freará a mudança – mas ajuda a deixar ainda mais evidente quem está ao lado dos trabalhadores e quem continua defendendo jornadas exaustivas em nome dos interesses patronais.

Fonte: Portal Vermelho

22/05/2026 - Deputados pedem mobilização para garantir que escala 6x1 seja extinta ainda neste ano

Assunto foi debatido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta, dentro do projeto Câmara pelo Brasil

Ministros e integrantes da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6x1 na Câmara dos Deputados garantiram que o projeto deverá ser votado até quinta-feira, dia 27. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) adiantou que entregará o texto na segunda-feira, e o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), assegurou que há acordo para a votação.

“Nós fizemos acordo: redução para 40 horas, dois dias de descanso sem redução do salário e valorização da convenção coletiva, porque eu tenho certeza que nós vamos empoderar os sindicatos”, disse Lopes.

Ele apresentou a proposta em 2019. "Nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI." Ele citou ainda estudos que mostram que os empregados que trabalham na escala 6x1 são aqueles que ganham menos.

“Os estudos do Ipea e do Dieese comprovam: quem trabalha 44 horas [semanais] tem a mesma escolaridade, tá ocupando a mesma função e ganha R$ 31.500 a menos.”

Lopes afirmou ainda que dois terços dos trabalhadores brasileiros já estão na escala 5x2, com duas folgas semanais.

Segundo o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, as empresas “mais inteligentes” decidiram testar o fim da jornada semanal de seis dias, porque tinham vagas e não conseguiam preencher devido à escala de trabalho.

“Tem um empresário que resolveu testar o fim da escala 6x1 porque ele queria comprovar a convicção contrária ao fim da escala 6x1, veja só a ironia. Só que deu tanto resultado que ele diminuiu drasticamente as faltas existentes, preencheu as vagas abertas que não conseguia preencher na escala 6x1, aí ele resolveu dar o braço a torcer e implantou a 5x2 em todas as suas unidades”, contou.

Pontos inegociáveis

O relator Leo Prates assegurou que alguns pontos são inegociáveis. Dentre eles, a redução da jornada de 44 para 40 horas por semana sem corte salarial, assim como dois dias de folga semanais e o fortalecimento da negociação coletiva. Para garantir a aprovação da proposta, no entanto, o parlamentar pediu mobilização dos trabalhadores.

“Nós temos que saber o nosso tamanho, na maioria das matérias em que houve divergência muito dura, nós tivemos, em média, 114 votos, nós precisamos chegar a 308. O que é que nós precisamos? Que os movimentos estejam mobilizados, que nós tenhamos que ceder o mínimo possível.”

O debate sobre o fim da escala 6x1 ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como parte do projeto Câmara pelo Brasil.

Fonte: Agência Câmara

21/05/2026 - Relator adia parecer da PEC da escala 6x1 para negociar transição

Texto estava previsto para esta quarta-feira, mas ficou para segunda após impasse sobre a implementação da nova jornada. Relator diz que pontos centrais estão acertados, incluindo 40 horas semanais, dois dias de folga e manutenção dos salários.

O relator da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do relatório final da proposta na Câmara. O texto estava previsto para ser apresentado nesta quarta-feira (20), mas ainda depende de acordo sobre o período de transição para a nova jornada.

A decisão foi anunciada por Prates após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o relator, o adiamento não altera os pontos centrais da proposta, que, de acordo com ele, já estão "pacificados".

A PEC deve prever o fim da escala 6x1, dois dias de folga por semana, jornada de 40 horas semanais, manutenção dos salários e fortalecimento das convenções coletivas.

Impasse está na transição

O principal ponto em aberto é o ritmo de implementação da mudança. Uma das alternativas em discussão é fazer a redução da jornada de forma escalonada, com corte de uma ou duas horas por ano até atingir o limite de 40 horas semanais.

O governo federal, no entanto, defende que a nova regra entre em vigor sem período de transição.

Participaram da reunião, além de Prates e Hugo Motta, os ministros José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS); e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta.

Votação pode ocorrer ainda em maio

Prates afirmou que a proposta é prioridade para o presidente da Câmara. A intenção é aprovar o parecer na comissão especial e levar o texto ao Plenário logo em seguida. "O presidente Hugo disse que, assim que terminar a votação na comissão especial, ele começa na sequência no plenário", afirmou Prates.

Caso algum parlamentar peça vista, a votação do relatório no colegiado deve ocorrer na quinta-feira (28), segundo o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP). "Quanto mais consenso tiver, melhor", disse Alencar. Segundo ele, o tema é "histórico" e afeta diretamente trabalhadores, empregadores e o mundo do trabalho.

A expectativa é que a Câmara tente concluir a análise da proposta ainda em maio. Alencar disse que a intenção é enviar o texto ao Senado ainda em maio, "para coroar o mês do trabalhador".

Proposta acaba com escala 6x1

A PEC propõe o fim do modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. O debate ganhou força no Congresso em meio à pressão de movimentos de trabalhadores e à defesa de que a redução da jornada ocorra sem perda salarial.

O relator tenta construir um texto que concilie a demanda por mais tempo de descanso com as preocupações de setores empresariais sobre os impactos econômicos da mudança.

Para Prates, o acordo sobre os pontos principais já foi fechado, mas ainda é preciso definir como será feita a adaptação das empresas à nova regra.

Fonte: Congresso em Foco

21/05/2026 - Motoristas de aplicativos serão contemplados no Programa Move Brasil com R$ 30 bilhões

O salão nobre da Casa de Portugal, no bairro da Liberdade – Centro de São Paulo, ficou lotado de sindicalistas, taxistas, motoboys e motoristas de aplicativos, na tarde de terça-feira (19), no ato em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP - Medida Provisória que cria o Move Aplicativos, iniciativa que faz parte do programa Move Brasil.

Através dele o Governo Federal destinará R$ 30 bilhões para o financiamento de carros novos pelo Move Brasil, via BNDES. A medida vai beneficiará trabalhadores e trabalhadoras que usam carros alugados ou têm dificuldades para trocar o automóvel e taxistas, que terão linhas especiais de financiamento para compra de carros novos a juros mais baixos.

E permitirá a compra de veículos de modelos sustentáveis de até R$ 150 mil em até 72 meses, com seis meses de carência para começar a pagar e juros baixos. Lula disse que em muitos casos, a prestação pode custar até metade do que se paga atualmente na locação de um carro e para mulheres os juros serão ainda mais baixos.

Nailton Francisco de Souza (Porreta), presidente da NCST/SP – Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo, que representou a presidenta Nacional da NCST, Sônia Zerino, acredita que a iniciativa do Governo Lula garantirá mais segurança financeira e confiança nos milhões de profissionais que atuam nesta modalidade de transportes.

Disse que de forma didática, o presidente explicou que um carro que custa R$ 143 mil, financiado em 72 meses, vai permitir parcelas R$ 3 mil de financiamento. Com a vantagem de que investirá em um patrimônio próprio, pagará a metade do que pagaria em um carro alugado e terá mesmos despesas com manutenção e consumo de combustíveis.

Lula comentou que quem trabalha de Uber prefere alugar o carro porque a manutenção é muito cara. Com o carro novo, a manutenção vai ser mais rara. “E o que vai acontecer é que você pagará metade do que pagava e com um patrimônio que será seu. Esse dinheiro vai sobrar para o seu filho, sua mulher e filha. Ele será extraordinariamente vantajoso para vocês”, prevê o presidente.

Outras medidas

O governo federal também planeja criar outras medidas para beneficiar motoristas de aplicativos, especialmente os mototaxistas e motoboys. Entre as medidas está a criação de 100 pontos de apoio para motoristas de aplicativos, equipados com banheiros, áreas de descanso e pontos de carregamento de celulares.

Outra medida que o governo pretende adotar, segundo Boulos, é incorporar como acidente de trabalho os acidentes ocorridos com motoristas de aplicativos.

“Infelizmente é muito frequente o acidente com moto nas grandes cidades e hoje isso é tratado como acidente comum. A partir dessa nova definição, que foi tomada e assinada pelo SUS, todas as UPAs e prontos socorros do país vão estar orientados a colocar o prontuário desse acidente como acidente de trabalho, para que você possa buscar o seu direito pela justiça”, explicou Boulos.

Em discurso durante o lançamento do programa, o presidente Lula anunciou que o governo federal está planejando criar também um programa de financiamento para os mototaxistas e motoboys.

“Conversamos com várias empresas aqui, mas ainda não foi possível a gente acertar o ponto. As motos aqui no Brasil são mais caras. Mas eu ainda sonho em poder dar aos motoqueiros deste país o direito de comprar uma moto boa, de qualidade, e com preço mais acessível financiado pelo governo”, afirmou.

O evento, na Casa de Portugal, reuniu ministros, sindicalistas, presidentes de bancos e de entidades patronais como Febraban e Anfavea, além de ex-ministros e pré-candidatos às eleições.

Também esteve presente ao evento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a primeira-dama, Janja da Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi bastante aplaudido pelo público presente.

Fonte: NCST-SP

21/05/2026 - Lula diz que ouvirá demandas de empresários sobre fim da escala 6x1

Presidente diz que estará atento a reivindicações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a redução da jornada de trabalho será feita de forma colaborativa, com o governo federal atento às demandas específicas de cada setor econômico, de forma a beneficiar a sociedade como um todo.

A declaração foi feita após Lula ter recebido, em São Paulo, uma pauta de reivindicações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), nesta terça-feira (19), durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic).

“Não se escondam de fazer qualquer proposta para nós. A construção civil é imprescindível para o futuro deste país. Em qualquer momento histórico, ela é quem gera emprego com mais facilidade. É ela quem pode fazer as coisas acontecerem”, disse o presidente.

Especificidades de cada categoria

Na sequência, Lula disse que o governo estará atento às reivindicações relacionadas à redução da escala 6 por 1, que possibilitará, aos trabalhadores brasileiros, ter dois dias de descanso semanal.

“A jornada de trabalho vai ser aplicada levando em conta a especificidade de cada categoria. Ninguém vai impor isso na marra. É preciso respeitar a realidade de cada categoria, de cada profissão, de cada setor econômico, para fazer as coisas resultarem no benefício que nós queremos para a sociedade brasileira”, disse ele, na tentativa de transmitir segurança aos empresários do setor.

“Não fiquem assustados com o fim da escala 6 por 1. Isso é algo necessário, porque hoje o povo quer mais tempo para ficar em casa; quer mais tempo para o lazer; quer mais tempo para estudar e para namorar. Isso normal porque a sociedade tem avançado muito, com os avanços tecnológicos”, acrescentou.

Dirigindo-se aos empresários da construção civil, Lula disse que precisa deles para gerar empregos, bem como para construir casas e tocar obras de infraestrutura. “E vocês precisam de mim para fazer financiamento. É uma via de duas mão. Eu dou e recebo, e vocês dão e recebem, porque, se não for assim, não funciona”.

Fonte: Agência Brasil

21/05/2026 - PEC da 6x1 será prioridade na próxima semana, define Hugo Motta

Presidente da Câmara também cita apoio à indústria de fertilizantes e contenção do aumento dos preços do petróleo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (19) que a redução da jornada de trabalho para o fim da escala 6x1 será prioridade na pauta do Congresso e pode ser votada já nos próximos dias. Segundo o deputado, a intenção é concluir a tramitação da proposta na comissão especial até o dia 27 e levar o texto ao Plenário na mesma semana em um esforço concentrado da Casa.

Motta destacou que há um compromisso político de avançar com a proposta, considerada uma demanda relevante da sociedade. "A nossa ideia é manter o cronograma de votação para a semana que vem", afirmou. Apesar do otimismo, o presidente da Câmara declarou que ainda não há consenso estabelecido quanto ao período de transição da proposta junto ao governo.

Os detalhes, segundo Motta, estão sob administração do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), com quem ele deve se reunir até a próxima sexta-feira (22). "Esse é um dos pontos que ainda faltam ser fechados. Na verdade, nós vamos avançar para que esse relatório seja entregue o quanto antes. Esse ajuste final está sendo feito e construído com muito cuidado", disse.

Outras pautas

Além da PEC da 6x1, Motta também detalhou outras prioridades discutidas na reunião de líderes, que deve ocorrer na próxima terça-feira (26). Entre elas, projetos ligados ao agronegócio, como o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (4.371/2024), que busca estimular a produção nacional de fertilizantes, reduzindo a dependência externa.

"O Brasil tem hoje uma grande importância do setor do agronegócio e não é bom para o futuro ficarmos vulneráveis aos preços de fertilizantes de outros países."

O presidente da Câmara também citou o projeto de lei complementar dos combustíveis (114/2026), que pretende usar receitas extras da exportação de petróleo para evitar aumentos nos preços ao consumidor em momentos de alta internacional. Motta afirmou que a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), escolhida relatora, chegou a Brasília para discutir os termos do relatório.

Motta também afirmou que, na próxima reunião de lideranças, cada partido e federação levará suas propostas prioritárias para que o Colégio de Líderes defina o restante do ano legislativo.

Fonte: Congresso em Foco

20/05/2026 - Redução da jornada expõe fissura inédita na direita

Em debate promovido pelo DIAP, relator da PEC que reduz a jornada para 40 horas afirma que proposta possui apoio majoritário entre jovens identificados com a direita e defende transição gradual, fortalecimento da negociação coletiva e votação ainda neste mês na Câmara

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 entrou definitivamente no núcleo da disputa política nacional. E, segundo o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC 221/19 na Câmara, o tema já produz inflexão inédita dentro do próprio campo conservador.

Durante a segunda edição do Diálogos DIAP on-line, realizada nesta sexta-feira (15), Prates afirmou que a proposta encontrou forte adesão justamente entre jovens que hoje se identificam majoritariamente com a direita.

“O movimento da redução da jornada, inacreditavelmente, é um movimento de direita no mundo”, afirmou o parlamentar, ao relacionar o debate brasileiro às transformações recentes no mercado de trabalho internacional e ao desgaste dos modelos de hiperprodutividade.

Segundo ele, pesquisas indicam que 82% da população entre 16 e 40 anos apoia o fim da escala 6x1. Justamente a faixa etária em que a direita consolidou maior influência política nos últimos anos.

“Essa é a primeira crise da direita com sua própria base”, afirmou.

O evento promovido pelo DIAP reuniu parlamentares, analistas políticos e especialistas em comunicação para discutir os principais temas legislativos e eleitorais que devem marcar o País até o fim de 2026. Participaram também o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da regulamentação da negociação coletiva no serviço público; Hajj Mangolin, da Amangolin Comunicação e Estratégia; e Antônio Augusto de Queiroz, consultor do DIAP.

PEC enxuta e votação ainda em maio

Leo Prates indicou que o texto da proposta deverá ser propositalmente enxuto para reduzir resistências políticas e evitar conflitos interpretativos.

A ideia central é alterar o artigo constitucional que fixa a jornada semanal, reduzindo o limite de 44 para 40 horas e ampliando o descanso semanal para 2 dias de folga, preservando a redação atual da Constituição em diversos pontos para minimizar impactos jurídicos e econômicos.

Segundo o deputado, o objetivo é mexer apenas nos “direitos fundamentais”, deixando especificidades setoriais para leis ordinárias e negociações coletivas.

“O sistema de trabalho brasileiro é mais complexo que o sistema tributário”, afirmou, citando o excesso de normas, regulações específicas e convenções coletivas existentes no País.

O parlamentar também confirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula acordo com o governo federal para acelerar a tramitação da matéria.

A previsão apresentada durante o debate é de que a primeira versão do parecer seja divulgada dia 20. A comissão especial deve concluir a votação até o dia 26, com expectativa de análise em plenário dia 27.

Prates classificou o processo como “o mais participativo da história da Câmara”, destacando audiências públicas e debates realizados em diferentes estados.

Regra de transição se torna principal impasse político

O principal ponto ainda indefinido da proposta é a eventual criação de regra de transição para adaptação das empresas ao novo modelo de jornada. Segundo o relator, a decisão será construída entre o governo federal e a presidência da Câmara nos próximos dias.

Embora tenha evitado antecipar o formato final do texto, Prates defendeu pessoalmente a transição entre 2 e 5 anos, e rejeita propostas mais longas. “10 anos é para quem não quer que a medida entre em vigor”, declarou.

O deputado também argumentou que qualquer regra de transição precisa trazer benefícios imediatos aos trabalhadores. Entre as hipóteses debatidas, mencionou a possibilidade de redução progressiva da jornada já nos primeiros 120 dias após aprovação da PEC.

A proposta em discussão prevê ainda vedação explícita à redução salarial durante a implementação das mudanças.

Negociação coletiva ganha centralidade no novo modelo

Outro eixo central defendido pelo relator é o fortalecimento das convenções coletivas para acomodar particularidades de cada categoria profissional.

Prates afirmou que legislação excessivamente rígida poderia gerar distorções em setores específicos, citando como exemplo profissionais da aviação, cujas jornadas operacionais ultrapassam 8 horas em voos internacionais.

A ideia em discussão é estabelecer parâmetros gerais constitucionais — como jornada máxima e número mínimo de folgas — e permitir que sindicatos e categorias negociem formatos mais flexíveis de escala.

O parlamentar também defendeu maior sensibilidade social nas negociações trabalhistas, mencionando situações de mães atípicas e trabalhadores que necessitam de escalas diferenciadas para conciliar cuidados familiares e emprego.

“O fortalecimento das convenções coletivas é um caminho”, afirmou.

Debate sobre trabalho se conecta à disputa eleitoral de 2026

Além da tramitação legislativa, o encontro do DIAP evidenciou que o debate sobre jornada, escala e qualidade de vida no trabalho já ultrapassou os limites sindicais tradicionais e passou a dialogar diretamente com o cenário eleitoral de 2026.

A leitura apresentada pelos participantes indica que o tema reúne forte potencial de reorganização política, especialmente entre jovens trabalhadores precarizados, empregados do setor de serviços e profissionais submetidos a jornadas extensas.

Ao mesmo tempo, o avanço da PEC expõe tensões dentro do empresariado, da direita e do próprio governo, que tentam equilibrar pressão social, impacto econômico e sustentabilidade fiscal.

Mais do que discussão técnica sobre horas trabalhadas, o debate passou a simbolizar disputa maior sobre produtividade, tempo de vida, proteção social e o futuro das relações de trabalho no Brasil.

Fonte: Diap

20/05/2026 - Empregadores propõem negociação coletiva para reduzir jornada para 36 horas em vez de mudar a Constituição

Relatório da comissão especial que analisa a proposta será apresentado nesta quarta-feira (20)

Representantes de setores como indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação sugeriram nesta segunda-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a redução da jornada de trabalho no país, das atuais 44 horas semanais para 36 horas, seja feita por meio de negociação coletiva e não por uma mudança na Constituição Federal.

O debate foi promovido pela comissão especial da Casa que analisa duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto, que preveem jornadas de 36 horas semanais e o fim do atual modelo de seis dias de trabalho com um dia de descanso, a chamada escala 6x1.

Para o diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, reduzir a jornada sem corte salarial elevaria os custos de produção e os preços ao consumidor. “A redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida”, disse.

O argumento comum é que diferentes setores têm realidades específicas e poderiam enfrentar aumento de custos, dificuldades operacionais e impactos sobre empregos e serviços.

Escalas flexíveis

Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, afirmou que o comércio, hotéis, bares e restaurantes têm funcionamento contínuo e demandas variáveis, o que exige escalas flexíveis. “Hoje não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas semanais. E como que a gente atinge essa média? É pelas negociações coletivas.”, observou.

Presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa disse que, com a redução de jornada, o setor de transporte teria de contratar mais de 250 mil profissionais em um cenário de pleno emprego. “No caso específico do transporte, a gente tem que andar com o ônibus urbano sete dias por semana, não há como tirar o direito do cidadão”, disse. Ele sugeriu uma transição de “uma hora a menos a cada ano, durante quatro anos”.

Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Mello disse que as propostas em análise desconsideram as necessidades do campo, onde atividades ligadas a seres vivos não podem ser interrompidas. “A gente não vai conseguir aumentar a produtividade por meio de um decreto, de uma lei ou de uma emenda à Constituição. Então, a premissa está invertida”, criticou.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz gradualmente, ao longo de dez anos, a atual jornada de 44 horas semanais para 36 horas. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma semana de quatro dias de trabalho com limite de 36 horas, com período de transição de um ano.

Matéria completa: https://www.camara.leg.br/noticias/1273660-empregadores-propoem-negociacao-coletiva-para-reduzir-jornada

-para-36-horas-em-vez-de-mudar-a-constituicao

Fonte: Agência Câmara

20/05/2026 - Trabalhadores por conta própria têm jornada média de 45 horas semanais

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), avalia que o discurso do “seja seu próprio patrão”, virou armadilha

Os trabalhadores por conta própria possuem em média uma jornada de 45 horas semanais, o que supera em mais de cinco horas os empregados dos setores privado e público.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quinta-feira (14) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral.

Segundo o levantamento, no primeiro trimestre de 2026, a população ocupada é estimada em 102 milhões de pessoas.

Desse total, 69,2% de empregados (incluindo empregados domésticos), 4,1% de empregadores, 25,5% de pessoas que trabalharam por conta própria e 1,2% de trabalhadores familiares auxiliares.

Nas regiões Norte (27,9%) e Nordeste (27,2%), o percentual de trabalhadores por conta própria era superior ao verificado nas demais regiões.

O IBGE classifica o trabalhador por conta própria como a pessoa que gere seu próprio negócio, de forma individual ou com sócios, mas sem contratar funcionários.

Por exemplo, são autônomos que exercem trabalhos como motoristas e entregadores de aplicativos.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), avalia que o discurso do “seja seu próprio patrão”, virou armadilha.

“A pejotização e a uberização estão escondendo jornadas de 45h semanais sem direitos ou seguridade. É exploração pura! Não dá mais! É urgente discutir e votar o projeto que regulariza esses trabalhos”, defende o líder.

O analista da pesquisa, William Kratochwill, diz que os trabalhadores classificados como empregados não ultrapassam, na média, os limites máximos de jornada por causa de proteções trabalhistas.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a jornada máxima de trabalho semanal é de 44 horas, limitadas a oito horas por dia, sendo permitidas até duas horas extras diárias.

Há exceções como a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, comum em categorias como a dos profissionais da saúde.

“Mesmo que o trabalhador não seja formalizado, há uma tendência do mercado de seguir o padrão da lei”, diz Kratochwill.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Portal Vermelho

19/05/2026 - Governo Lula e centrais rejeitam transição e pedem fim imediato da escala 6×1

O deputado Sérgio Turra (PP-RS), que se autointitula de direita e bolsonarista, apresentou emenda para manter as atuais 44 horas de jornada por mais dez anos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as centrais sindicais já avisaram que são contra um período de transição para redução da jornada das atuais 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e apenas um de descanso).

O debate ganhou força na comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a proposta de emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada para as 40 horas e o fim da escala 6×1.

Isso porque, o deputado Sérgio Turra (PP-RS), que se autointitula de direita e bolsonarista, apresentou emenda para manter as atuais 44 horas de jornada por um prazo de dez anos para só depois entrar em vigor as 40 horas.

O parlamentar quer a jornada mantida para as atividades essenciais como saúde, segurança, mobilidade e abastecimento. Além disso, ele defende uma compensação para os empresários com redução de contribuição social.

“Sou radicalmente contra isso”, afirma o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sobre compensação para empresário. “A titularidade do trabalho não é do empregador. Não é como foi no debate da escravidão”, disse o ministro na comissão especial.

O governo defende que tanto as 40 horas quanto o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) são medidas que podem ser adotadas de imediato na economia do país.

Autora de projeto que reduz jornada e adota o modelo 5×2, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) disse que a posição contra um período de transição não é para prejudicar o setor patronal, mas apenas assegurar que as pessoas tenham tempo para viver.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, diz que os grandes empresários e a extrema direita bolsonarista querem evitar a qualquer preço o avanço da proposta.

“O movimento sindical, o governo Lula e os aliados da classe trabalhadora na sociedade e no parlamento, pressionam em sentido contrário, pois estão conscientes de que este é o momento certo para alcançar a vitória nesta batalha estratégica para nossa classe trabalhadora e a sociedade brasileira”, diz Adilson.

O relatório sobre a redução da jornada deve ser apresentado na próxima quarta-feira (20) na comissão especial e as votações na comissão e no plenário da Câmara devem ser realizadas na semana seguinte.

Fonte: Portal Vermelho

19/05/2026 - Centrais intensificam pressão em Brasília

As Centrais Sindicais convocam trabalhadores de todo o país para grande ato em Brasília nos dias 26 e 27 de maio. A manifestação visa garantir a aprovação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e o fim da escala 6×1.

A mobilização é um momento decisivo, porque no dia 26 de maio ocorre a votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. No dia 27 de maio, a matéria vai a plenário. Diversas ações acontecerão simultaneamente, com seminários, plenárias estaduais e forte pressão nos gabinetes parlamentares.

A campanha vem ganhando força desde 1º de Maio de 2026 e se intensificou com o Seminário realizado em São Paulo, dia 14, na sede da Força Sindical. A estratégia tem diversas ações articuladas pelas lideranças sindicais, como envio massivo de mensagens a deputados, diálogos diretos nos gabinetes, pressão presencial em Brasília e forte campanha nas redes sociais. Uma cartilha elaborada pelo Dieese também está sendo amplamente divulgada.

Causa justa – As Centrais Sindicais defendem a aprovação por acreditarem ser uma conquista importante aos trabalhadores. O fim da escala 6×1 combate a exaustão e o adoecimento dos trabalhadores, garantindo a todos o direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado. A redução da jornada melhora a qualidade de vida, a saúde mental, o tempo com a família e o lazer. As mulheres são as mais prejudicadas pela jornada atual e serão as que mais se beneficiarão com a mudança.

“Temos, hoje, dez para a votação para debater no Congresso, as Centrais Sindicais estarão dialogando na semana para mobilizar as bases, e os dirigentes estarão em Brasília. A audiência na sede da Força Sindical no dia 14 foi importante. Nós temos que ter políticos junto com a nossa causa”, declarou João Carlos Gonçalves (Juruna), Secretário Geral da Força Sindical.

Empregos – A medida deve gerar mais empregos, pois as empresas precisarão de novas contratações para cobrir as horas reduzidas.

Entre as propostas em tramitação está a PEC 221/2019, que altera a Constituição Federal e oferece o caminho mais duradouro para a redução da jornada. A PL 1838/2026 do governo Lula, em regime de urgência, altera a CLT, fixa a jornada em 40 horas semanais, proíbe a redução salarial e praticamente extingue a escala 6×1.

Apoio – De acordo com pesquisa Datafolha de 2026, 71% da população apoia a redução da jornada e o fim da escala 6×1. O apoio é ainda maior entre mulheres (77%) e jovens (83%).

As Centrais Sindicais reforçam o chamado: a presença massiva de trabalhadores em Brasília nos dias 26 e 27 é fundamental para pressionar os deputados e transformar em lei essa reivindicação histórica dos trabalhadores.

Fonte: Agência Sindical

19/05/2026 - TST abre prazo para manifestações sobre momento de juntada de documentos a ações trabalhistas

Tema é tratado em incidente de recurso repetitivo

O ministro Fabrício Gonçalves, do Tribunal Superior do Trabalho, publicou edital para convocar pessoas, órgãos e entidades interessados a se manifestar sobre a possibilidade de juntada de documentos numa ação trabalhista depois da apresentação da defesa. A controvérsia jurídica será analisada pelo Pleno da Corte no IncJulgRREmbRep–0000213-62.2023.5.12.0059.

O edital fixa prazo de 15 dias úteis para que interessados enviem manifestações. Nesse período, também poderão ser requeridos pedidos de ingresso no processo na qualidade de amici curiae.

Leia a íntegra do edital.

A decisão do TST terá efeito vinculante sobre casos semelhantes em todo o país, uma vez que o julgamento ocorre sob a sistemática dos recursos repetitivos.

A questão jurídica em discussão é a seguinte:

“É possível a juntada de documentos em momento posterior ao da apresentação da defesa, desde que até o encerramento da instrução probatória?”

Em setembro do ano passado, o Pleno acolheu proposta de submissão do tema à sistemática dos recursos repetitivos. O TST tem jurisprudência pacífica sobre a possibilidade de estender o prazo para a juntada de documentos pelas partes até o encerramento da instrução processual, ainda que não se trate de documentos novos. Contudo, a decisão de firmar tese vinculante sobre o tema leva em conta a grande quantidade de recursos por divergências provenientes dos Tribunais Regionais do Trabalho, somada à patente relevância da matéria.

Confira todos os editais em andamento.

Fonte: TST

18/05/2026 - Comissão especial debate redução da jornada de trabalho sob perspectiva dos empregadores

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 no Brasil (PEC 221/19) debate, nesta segunda-feira (18), os limites e as possibilidades para a redução da jornada de trabalho sob a perspectiva dos empregadores.

A audiência pública será realizada às 16 horas, no plenário 2.

O debate atende a requerimentos apresentados por diversos deputados. O objetivo é reunir contribuições sobre os impactos econômicos, sociais e produtivos da redução da jornada de trabalho, além de discutir as condições para implementação da medida sem redução salarial.

"A centralidade da redução da jornada, em momento de mudanças do modo produtivo contemporâneo, com incremento da produtividade pela automação e incorporação de novas tecnologias, inclusive os impactos da inteligência artificial, é assunto essencial aos parlamentares na formação do convencimento antes da deliberação sobre a matéria objeto desta Comissão Especial", afirma o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), autor de um dos requerimentos.

Fonte: Agência Câmara

18/05/2026 - Centrais sindicais buscam mobilizar trabalhadores para votação do fim da escala 6x1

Votação no Plenário da Câmara está marcada para o dia 27

Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre a proposta de redução da jornada de trabalho (PEC 221/19) pediram que os trabalhadores compareçam à Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, data esperada para a votação no Plenário. A audiência foi realizada dentro do programa “Câmara pelo Brasil” em São Paulo.

O presidente da comissão especial que analisa o assunto, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que é preciso atenção a mudanças no texto durante a votação. A ideia é votar a redução da jornada, de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem perdas salariais. Segundo o deputado, existem resistências às alterações constitucionais.

O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que o objetivo é estabelecer os dois dias de descanso, mantendo que um deles seja preferencialmente aos domingos. Ele também explicou que, caso haja um prazo para que as empresas se adequem às mudanças, elas poderão ser penalizadas nesta transição se promoverem alguma redução de salários.

Leo Prates lembrou que, apesar de estar na pauta dos sindicatos há muito tempo, a redução da jornada avançou porque a juventude brasileira se mobilizou nas redes sociais contra a escala 6x1.

“O relatório não será contra ninguém. Eu terei uma agenda grande com o setor patronal aqui em São Paulo também. A gente vai tentar encontrar um texto que diminua os danos sem prejudicar o trabalhador. Mas nós temos lado, o lado das pessoas, dos seres humanos”, disse.

Pejotização

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que, após o fim da escala 6x1, é importante que os trabalhadores se atentem para o fim da pejotização, que está em debate no Supremo Tribunal Federal. A pejotização acontece quando, em vez de ser contratado como pessoa física, o trabalhador precisa abrir uma empresa (com CNPJ, por isso o nome pejotização). Esse tipo de contrato permite a redução de custos trabalhistas para quem contrata.

Marinho também reivindicou o fortalecimento das negociações coletivas para situações específicas em relação à redução da jornada. O ministro ainda afirmou que não haverá ajuda tributária ou isenção fiscal para compensar eventuais custos das empresas.

O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas Oscar Vilhena disse que não adianta acabar com a escala 6x1 e manter a pejotização.

“A pejotização é a possibilidade de anular todo o artigo 7º da Constituição. Não adianta pôr um avanço no artigo se o acordo individual puder suspender a aplicação dos direitos do trabalhador e se a Justiça do Trabalho for afastada da possibilidade de verificar se nós temos ali um contrato fraudado ou não”, alertou.

Alguns representantes do setor empresarial presentes ao debate disseram ser favoráveis à redução da jornada, mas pediram uma transição para evitar perdas nos contratos em andamento, como no caso da construção civil.

Fonte: Agência Câmara

18/05/2026 - Incertezas pressionam aumento na cesta básica

Instabilidade internacional, guerra entre EUA e Irã, oscilações no preço dos derivados do petróleo (até devido à privatização da BR Distribuidora), eventos climáticos, tudo somado e mais alguma coisa, eleva os preços dos itens da cesta básica. O resultado são dois meses consecutivos de aumento, março e abril.

A pesquisa, tradicionalmente realizada pelo Dieese desde 2024, é feita em conjunto com a Conab – Companhia Nacional de Abastecimento, como contribuição à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e à Política Nacional de Abastecimento Alimentar.

A pesquisa foi ampliada para todas as 27 Capitais – eram 17 até agosto de 2025.

Variações – O levantamento conjunto mostra que, entre março e abril de 2026, os aumentos maiores ocorreram em Porto Velho (5,60%), Fortaleza (5,46%) e Cuiabá (4,97%).

São Paulo é a Capital onde o conjunto dos alimentos apresenta maior custo (R$ 906,14).

Em 12 meses, entre abril de 2025 e abril de 2026, o custo da cesta ficou maior em 18 Capitais e menor em nove. Cuiabá lidera a alta, 9,99%.

Dieese – Patrícia Lino Costa, economista do Dieese, coordena a pesquisa. Ela aponta múltiplos fatores na elevação dos preços. Patrícia diz: “Tem a guerra, mas não explica tudo. A privatização da distribuição do petróleo faz oscilar os preços conforme o mercado. Tem influência de fatores climáticos. A exportação recorde da carne eleva seu preço interno. Já a produção do leite atravessa um período de entressafra”.

Sindicalismo – As negociações têm estado atentas à questão dos preços da cesta básica. Muitos acordos coletivos obtêm aumentos salariais mais próximos ao INPC, porém ampliam os índices quando se trata de vale-refeição ou vale-alimentação.

Mais – Site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

18/05/2026 - Marcos Tavares assume presidência da Comissão de Trabalho da Câmara

O deputado federal Marcos Tavares foi eleito, na quarta-feira (13), novo presidente da Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados. A mudança no comando do colegiado ocorre em razão da janela partidária, após o então presidente da comissão, Max Lemos, deixar o PDT e ingressar no União Brasil.

Como a presidência das comissões permanentes pertence às bancadas partidárias, o PDT indicou Marcos Tavares para assumir o comando da CTRAB até o fim do período legislativo.

Natural de Duque de Caxias (RJ), Marcos Tavares é advogado, deputado federal em primeiro mandato e já exerceu o cargo de vereador no município fluminense. Na Câmara, integra comissões ligadas à fiscalização, comunicação, direitos da pessoa idosa e trabalho.

O parlamentar também é autor de projetos voltados à inclusão social, direitos das pessoas com deficiência, empregabilidade e políticas públicas. Entre as propostas apresentadas, estão o PL 1176/2025, que cria o Cadastro Nacional de Profissionais com Deficiência (CNPD), e o PL 5500/2025, que prevê redução da jornada de trabalho para pais e responsáveis por pessoas com deficiência, sem redução salarial.

Outra iniciativa do deputado é o PL 1963/2025, que propõe a inclusão obrigatória do tema Inteligência Artificial nos currículos do ensino fundamental II e do ensino médio em todo o país.

Marcos Tavares assume uma das principais comissões permanentes da Câmara dos Deputados, responsável pela análise de matérias relacionadas ao mundo do trabalho, organização sindical, relações trabalhistas e serviço público.

Fonte: Diap

18/05/2026 - Número de pessoas em busca de emprego há dois anos ou mais cai 21,7%

Cerca de 1 milhão procuram emprego há dois anos ou mais

O número de pessoas que buscam emprego há dois anos ou mais caiu 21,7% no primeiro trimestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025. Esse contingente representa 1,089 milhão de pessoas, o menor já registrado desde 2012, quando começou a série histórica da principal pesquisa sobre mercado de trabalho no país.

Em 2025, o país tinha quase 1,4 milhões de pessoas que estavam há pelo menos 24 meses tentando uma ocupação. Já o maior nível foi em 2021, ano de pandemia de covid-19, com 3,5 milhões.

Os recordes fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O patamar mínimo de pessoas à procura de trabalho também se reflete em outras duas faixas temporais.

- de mais de um mês a menos de um ano: 3,380 milhões de pessoas em busca de vaga, recuo de 9,9% em relação ao primeiro trimestre de 2025. Nessa faixa, o maior volume foi 7 milhões, em 2021.

- de mais de um ano a menos de dois anos: 718 mil pessoas procuravam emprego, redução de 9% se comparado a 2025. O maior patamar pertence também a 2021, quando eram 2,6 milhões de pessoas nessa situação.

A única faixa temporal que não apresenta recorde mínimo é a de menos de um mês procurando vaga. De janeiro a março o país tinha quase 1,4 milhão de pessoas nessa situação. Esse patamar fica 14,7% abaixo do registrado no ano passado, mas acima do nível de 2014 (1,016 milhão).

A pesquisa do IBGE detalhou o contingente dos 6,6 milhões de desocupados do país nas faixas de tempo de procura:

- Menos de um mês: 21,2% dos desocupados

- Um mês a menos de um ano: 51,4%

- Um ano a menos de dois anos: 10,9%

- Dois anos ou mais: 16,5%

Fonte: Agência Brasil

18/05/2026 - Consulta do saldo do FGTS disponível para o Novo Desenrola começa em 25 de maio

A medida permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil - o que for maior - para amortização ou quitação de dívidas em atraso

O Ministério do Trabalho anunciou nesta quinta-feira, 14, que os trabalhadores poderão consultar o saldo disponível do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ser utilizado no Novo Desenrola a partir de 25 de maio. A medida permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil – o que for maior – para amortização ou quitação de dívidas em atraso.

Após a consulta do saldo, as instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Após a validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira.

A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do programa.

Segundo a Pasta, a Caixa Federal está finalizando a integração dos sistemas e iniciando os testes operacionais.

Na terça-feira, 13, foi disponibilizado às instituições financeiras o swagger, documento que reúne as regras e especificações técnicas da API que será utilizada no processo.

Saque adicional

No dia 26 de maio, mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão em suas contas os valores complementares. O governo editou uma medida provisória que autorizou o saque do FGTS para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

Para esse público, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as condições previstas em cada contrato.

O Ministério do Trabalho alerta que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão creditados aos trabalhadores deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS, em razão do processamento da operação.

Fonte: Estadão Conteúdo

15/05/2026 - Centrais sindicais reforçam mobilização pelo fim da escala 6x1 e orientam registro de visitas a deputados

As centrais sindicais estão mobilizadas nacionalmente em defesa do fim da escala 6x1 e da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público.

Como parte da mobilização, as entidades disponibilizaram um aplicativo para registrar as visitas realizadas a deputados e deputadas nos estados. A orientação dos organizadores é para que dirigentes sindicais divulguem a ferramenta e encaminhem o retorno das agendas realizadas com os parlamentares.

A iniciativa do App “Diálogo com os Deputados” busca fortalecer a articulação do movimento sindical junto ao Congresso Nacional em torno das pautas da classe trabalhadora.

O acesso à plataforma pode ser feito pelo endereço centraisindicais.org.br/a1

NCST • CSB • CTB • CUT • Força Sindical • UGT • Intersindical • Pública

Fonte: NCST

15/05/2026 - STF valida constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens

Por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal confirmam mecanismos de transparência e fiscalização que garantem o direito a salários iguais para funções equivalentes, fortalecendo a autonomia econômica das mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14/5), a constitucionalidade da Lei nº 14.611/2023, que estabelece a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no Brasil. A decisão, tomada de forma unânime pelo plenário, rejeita os questionamentos feitos contra a norma e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a justiça de gênero no ambiente organizacional.

O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos demais ministros ao validar os mecanismos previstos na lei, como a transparência salarial e o rigor na fiscalização. A decisão ocorre no âmbito do julgamento de ações que buscavam assegurar a aplicação plena da norma, contrapondo-se a tentativas de invalidar seus dispositivos fundamentais.

Segurança jurídica para a igualdade

Para o Ministério das Mulheres, a decisão do Supremo é uma vitória da democracia e da cidadania. A igualdade salarial é um pilar central e, além de ser uma das frentes de atuação da Pasta, é um caminho de fortalecimento para a autonomia econômica das mulheres, permitindo que elas tenham condições dignas de sustento e desenvolvimento profissional.

Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, os dados que foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no último Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, demonstram que a desigualdade entre homens e mulheres no ambiente corporativo ainda é grande. De acordo com ela, mulheres em mesmas condições de carreira que homens recebem, em média, 21,3% a menos do que os homens, em empresas privadas com 100 ou mais empregados.

Com a validação do STF, o Brasil consolida um marco legal essencial para avançar no enfrentamento à desigualdade histórica das mulheres no mercado de trabalho. Por isso, ampliar o debate sobre a de Lei de Igualdade Salarial, aumentar a transparência dos dados e informações e mitigar as estratégias empresariais para impedir o acesso são tão importantes.

Joana Passos, secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, do Ministério das Mulheres, a validação da Lei pelo STF vai além de uma pauta trabalhista, mas é também a garantia de um direito que beneficia milhões de trabalhadoras.

“A aprovação da constitucionalidade Lei da Igualdade Salarial pelo STF é mais que uma pauta trabalhista, é a afirmação de um direito e de uma mudança estrutural na sociedade para 52% da população brasileira. Para contribuir com a aplicabilidade da Lei, construímos um conjunto de diretrizes para que as empresas elaborem seus planos de mitigação das desigualdades salariais”, explicou.

O que diz a Lei

A norma, validada pela Corte, estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial, ampliar a fiscalização contra a discriminação salarial, exigir planos para mitigar a desigualdade caso sejam detectadas disparidades e estimular a criação de canais específicos para denúncias de discriminação.

Fonte: Ministério das Mulheres

15/05/2026 - Quem te representa no Congresso Nacional?

Plataforma Quem foi Quem, do DIAP, mostra como votam deputados e senadores e fortalece a democracia

Rita Serrano

O eleitor brasileiro sabe em quem votou para presidente da República, mas raramente lembra dos nomes de seu deputado ou senador. Essa desconexão não é casual: ela reflete um Congresso que, em vez de espelhar a diversidade do país, reproduz privilégios e interesses de poucos.

O Congresso Nacional deveria ser a amostra da sociedade brasileira. No entanto, segmentos majoritários, como mulheres e trabalhadores, seguem praticamente ausentes. Segundo o Censo de 2022 do IBGE, as mulheres são 51,5% da população, mas ocupam apenas 18% das cadeiras. Dos 594 parlamentares, apenas 107 são mulheres. Essa sub-representação é um retrato cruel da distância entre a política institucional e a realidade social.

A Radiografia do Novo Congresso 2023–2027, publicada pelo DIAP, mostra que a maioria dos parlamentares pertence a três grupos: empresários (186), profissionais liberais (136) e servidores públicos, incluindo militares (71). No Senado, a predominância também é econômica: 39 senadores são empresários ou proprietários rurais, 26 são profissionais liberais e apenas 5 servidores públicos. Trabalhadores e ativistas sociais praticamente desapareceram das últimas legislaturas.

Não surpreende, portanto, que a avaliação da sociedade seja crítica. Pesquisa Datafolha de 2025 revelou que 31% dos brasileiros consideram o Congresso ruim ou péssimo, enquanto apenas 21% o avaliam como ótimo. O desgaste é evidente: o parlamento é visto como refém de interesses particulares, fisiológicos e corporativos, desconectado das necessidades reais da população. O “toma-lá-dá-cá” virou regra, institucionalizando a troca de cargos, verbas e emendas secretas como moeda de governabilidade.

É nesse cenário que o DIAP lança a plataforma quem foi quem. Mais do que uma ferramenta, trata-se de um ato político: devolver ao eleitor o poder de acompanhar, em tempo real, como votam seus representantes. A transparência é a única forma de romper com a lógica da barganha e recolocar a democracia no centro da vida pública.

O eleitor precisa saber quem atua a favor da sociedade e quem se esconde atrás de discursos vazios. A plataforma organiza votações relevantes com critérios claros — importância política, econômica e social; registro nominal dos votos; grau de disputa entre governo e oposição; vigência das políticas públicas; e clareza dos dispositivos votados. É informação sem filtros, para que cada cidadão possa cobrar coerência e responsabilidade de seus parlamentares.

O Congresso não é uma abstração: suas decisões moldam o cotidiano de todos nós. Se queremos um parlamento que represente de fato o Brasil, precisamos começar pelo básico — conhecer quem são nossos representantes e como eles votam. A democracia não se sustenta na ignorância, mas na vigilância ativa da sociedade.

Acesse e descubra quem realmente está ao seu lado. https://www.quemfoiquem.org.br

Rita Serrano – Presidente do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Palestrante. Escritora. Ex-presidente da Caixa Federal e do Sindicato dos Bancários do ABC. Doutoranda em Administração pela USCS.

Fonte: Diap

15/05/2026 - Emprego formal cresce 5% em 2025 e estoque de vagas chega a 59,9 milhões

Dados da Rais apontam criação de 2,8 milhões de novos postos de trabalho no último ano

O Brasil encerrou o ano de 2025 com 59,9 milhões de vínculos de emprego formal ativos, um crescimento de 5% em relação ao ano anterior. Os dados constam na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao todo, foram criadas 2,8 milhões de novas vagas no período, englobando os setores público e privado.

O levantamento detalha que o setor privado segue como o maior empregador do país, somando 40 milhões de vínculos (66,8% do total). Já o setor público alcançou 14,1 milhões de postos (23,6%), impulsionado pela realização de concursos federais, estaduais e, principalmente, municipais. As organizações sem fins lucrativos respondem por 6,6% das vagas.

Em ritmo de crescimento percentual, o setor de serviços aparece na liderança com alta de 7,2%. O comércio aparece em segundo lugar, com variação de 1,7%, seguido por Indústria, com 1,7%.

Quanto à natureza das contratações, os vínculos “não típicos” entre os celetistas, concentrados principalmente em trabalhadores com jornadas reduzidas de até 30 horas, representaram 10,68% do total. O índice demonstra estabilidade frente ao ano anterior (10,75%).

A expansão do mercado de trabalho formal ocorreu de forma mais intensa nas regiões Norte e Nordeste, ambas com crescimento relativo de 10,1%. O estado do Amapá liderou o ranking nacional com uma alta de 20,5% em seu estoque de empregos.

Em variação absoluta, o estado de São Paulo manteve a liderança com 357 mil novos vínculos, seguido pela Bahia (266 mil) e Minas Gerais (224 mil).

Desde 2023, o país acumula a geração de 7,8 milhões de postos com carteira assinada.

Fonte: Brasil de Fato

15/05/2026 - Comissão acolhe proposta que direciona multas do FGTS ao empregado

Sugestão aprovada na CDH também obriga repasse de correção monetária e lucros do fundo ao trabalhador.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a sugestão legislativa 16/2025, que prevê o repasse direto aos trabalhadores das multas e encargos cobrados de empresas por atraso ou ausência de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com a aprovação no colegiado, a proposta será convertida em projeto de lei e enviada à Presidência do Senado para tramitação nas comissões temáticas da Casa.

A sugestão foi apresentada pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) e altera a Lei do FGTS para determinar que os valores arrecadados com multas por irregularidades nos depósitos sejam creditados diretamente na conta vinculada do trabalhador prejudicado, em vez de integrarem o patrimônio geral do fundo.

A proposta prevê que as empresas que atrasarem ou deixarem de recolher o FGTS também terão de repassar ao empregado os valores referentes à distribuição de resultados do fundo relativos ao período da irregularidade.

O texto ainda estabelece que o empregador responderá pela aplicação da Taxa Referencial (TR), índice utilizado na correção monetária do FGTS, além da parcela correspondente aos lucros obtidos pelo fundo durante o período em que houve falha nos depósitos.

A proposta esclarece que esses valores adicionais (multas, correção monetária e encargos) não serão considerados no cálculo de outras indenizações trabalhistas, como a multa de 40% paga em demissões sem justa causa.

Segundo o IFGT, a medida busca garantir maior proteção ao patrimônio dos trabalhadores. Para o instituto, os recursos do FGTS pertencem aos empregados e, por isso, as penalidades aplicadas em casos de irregularidade deveriam beneficiar diretamente os titulares das contas.

Fonte: Congresso em Foco

14/05/2026 - Especialistas debatem redução da jornada na Unicamp

Seminário em Campinas debate redução da jornada, fim da escala 6×1 e qualidade de vida no trabalho com pesquisadores e entidades sindicais

Pesquisadores, sindicalistas e especialistas debaterão, em Campinas (SP), a redução da jornada e fim da escala 6×1 durante seminário em 15 maio, no Instituto de Economia da Unicamp.

O encontro será o fechamento de um projeto iniciado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) em outubro de 2025, que contou com a publicação de 36 artigos especializados em um conjunto de sites parceiros (inclusive Rádio Peão Brasil). O último artigo foi publicado em 13 de abril de 2026.

O seminário promoverá o debate impactos da jornada extensa sobre:

- saúde,

- produtividade,

- convivência familiar e

- qualidade de vida.

Enquanto isso, representantes sindicais apresentarão estudos, experiências internacionais e alternativas econômicas relacionadas à redução da jornada, defendendo avanços sociais sem perdas salariais aos trabalhadores.

A atividade contará ainda com participação de instituições acadêmicas, centros de pesquisa e entidades sindicais, ampliando reflexões sobre direitos trabalhistas, desenvolvimento econômico e bem-estar coletivo.

Serviço

Data: 15 de maio de 2026

Horário: das 8h45 às 18h00

Local: Instituto de Economia da Unicamp – Campinas (SP)

Endereço: Rua Pitágoras, 353, Cidade Universitária Zeferino Vaz, Campinas (SP)

Fonte: Rádio Peão Brasil

14/05/2026 - Ministro da Fazenda aponta impactos sociais da jornada 6x1

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, a redução da jornada de trabalho como medida para enfrentar desigualdades sociais e melhorar as condições de vida da população trabalhadora. A manifestação ocorreu durante audiência da comissão especial que analisa a PEC 221/19, proposta que trata do fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso.

Ao participar do debate, Durigan afirmou que os setores que ainda mantêm esse tipo de jornada concentram trabalhadores com menor renda, baixa escolaridade e, em sua maioria, pessoas negras. Segundo ele, a mudança pode contribuir para reduzir distorções históricas no mercado de trabalho brasileiro.

O ministro destacou ainda que grande parte das empresas dos segmentos mais intensivos em mão de obra, como construção civil, serviços e agronegócio, já opera em escalas com dois dias de descanso semanal. De acordo com Durigan, entre 60% e 90% dessas empresas adotam atualmente jornadas de cinco dias de trabalho por semana.

Representando o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o pesquisador Felipe Vella Pateo apresentou dados sobre o perfil dos trabalhadores submetidos à jornada de 44 horas semanais. Segundo ele, esse grupo reúne maior presença de trabalhadores negros, baixa escolaridade e elevada rotatividade no emprego.

O pesquisador informou que quem trabalha na escala de 44 horas recebe, em média, R$ 2,6 mil mensais, enquanto trabalhadores com jornadas de 40 horas têm renda média próxima de R$ 6 mil. Apesar disso, Pateo ponderou que a redução da jornada pode elevar o custo da hora trabalhada, com impactos distintos entre os setores econômicos.

No setor agropecuário, o aumento do custo operacional seria estimado em 3%. Já em segmentos com mais de 500 mil empregados, o impacto poderia alcançar 5%.

Em contraponto, o economista Fábio Pina, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), alertou para possíveis efeitos negativos da proposta. Segundo ele, a redução da jornada pode elevar em até R$ 160 bilhões os gastos das empresas com folha de pagamento, gerando pressão inflacionária, aumento da informalidade e risco de demissões.

O professor José Dari Krein, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apresentou experiências internacionais que apontam aumento de produtividade e redução do absenteísmo em países que reduziram a jornada semanal. Como exemplo, citou a Islândia, onde mais da metade da força de trabalho atua em jornadas de quatro dias por semana.

Autor de uma das propostas relacionadas ao tema, o deputado Reginaldo Lopes defendeu que os ganhos de produtividade gerados pela reforma tributária e pelo avanço da inteligência artificial também sejam revertidos em benefício dos trabalhadores.

“O que quebra uma economia são os trabalhadores adoecidos”, afirmou o parlamentar durante a audiência.

O deputado Dimas Gadelha também relacionou o debate ao aumento dos afastamentos por doenças ocupacionais. Segundo ele, os gastos da Previdência com auxílio-doença passaram de R$ 5 bilhões, em 2005, para R$ 15 bilhões atualmente. Já as despesas com acidentes de trabalho cresceram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões no mesmo período.

De acordo com o parlamentar, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro teve crescimento real de 50% nas últimas duas décadas, os custos relacionados às doenças do trabalho avançaram mais de 150%.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Diap

14/05/2026 - Vereadores fazem “protocolaço” de projetos pelo fim da escala 6x1

Propostas pedem redução de jornada no setor público das cidades

Vereadores de diferentes regiões do Brasil articularam-se, nesta terça (12), para fazer o que eles chamaram de “protocolaço” de projetos legislativos pela redução da jornada de trabalho no setor público municipal, incluindo o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso, a escala 6x1.

A mobilização foi encabeçada pelos vereadores do PT Luna Zarattini (São Paulo/SP), Pedro Rousseff (Belo Horizonte/MG), Kari Santos (Recife/PE), Brisa (Natal/RN), Maíra do MST (Rio de Janeiro/RJ) e Eduardo Zanatta (Balneário Camboriú/SC).

Segundo os vereadores, a iniciativa busca fortalecer a luta nacional pela revisão da jornada de trabalho. No caso, os projetos deram atenção ao setor público e a prestadores de serviço das prefeituras e câmaras municipais.

Foram protocolados projetos de lei para estabelecer jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais nas cidades com garantia de dois repousos semanais remunerados para trabalhadores de empresas que prestam serviços à administração pública direta e indireta.

Sem redução de salário

As propostas preveem que a adequação das escalas não poderá resultar em redução de salários para os funcionários. “A justificativa central é que o modelo 6x1 é uma lógica ultrapassada que compromete a saúde física e mental, reduzindo o tempo de descanso e convivência familiar”, defendeu o grupo de vereadores em nota à imprensa.

A vereadora Luna Zarattini, de São Paulo (SP), por exemplo, afirmou que o projeto representa um passo concreto na construção de uma política comprometida com a saúde dos trabalhadores e com a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.

Propostas para a redução da jornada e para o fim da escala 6x1 para os trabalhadores no Brasil também estão em tramitação, em regime de urgência, no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

14/05/2026 - Fim da escala 6×1 deixa de ser pauta sindical e vira batalha política nacional

Governo, empresários e parlamentares travam disputa sobre produtividade, saúde mental, direitos trabalhistas e o futuro das relações de trabalho no Brasil. Base rejeita compensações ao empresariado e defende redução da jornada sem corte salarial

A segunda audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 221/19 consolidou, nesta terça-feira (12), ponto central do debate nacional: a discussão sobre o fim da escala 6×1 deixou de ser reivindicação restrita ao movimento sindical e se transformou em disputa estrutural sobre o futuro do trabalho no Brasil.

Sob comando do deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente do colegiado, a audiência reuniu representantes do governo, pesquisadores e setor empresarial para discutir os impactos econômicos da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a transição da escala 6×1 para 5×2.

O encontro revelou embate cada vez mais evidente entre 2 visões de País: de um lado, a percepção de que a atual organização do trabalho produz adoecimento, precarização e desigualdade; de outro, o receio empresarial de aumento de custos, perda de competitividade e reorganização forçada do mercado de trabalho.

Desigualdade da jornada

Os dados apresentados pelo técnico do Ipea, Felipe Vella Pateo, deram densidade social ao debate ao demonstrar que a jornada superior a 40 horas está concentrada justamente entre os trabalhadores mais precarizados do mercado formal.

Segundo os estudos do instituto, os trabalhadores submetidos à jornada de 44 horas possuem salários significativamente menores, maior rotatividade e menor escolaridade.

A escala mais extensa atinge sobretudo trabalhadores negros, mulheres e pessoas com renda inferior a 2 salários mínimos. Justamente os segmentos mais vulneráveis da estrutura social brasileira.

A exposição reforçou tese que atravessou toda a audiência: a jornada longa não é apenas questão produtiva, mas também mecanismo de reprodução das desigualdades sociais.

Ao defender que a economia possui capacidade de absorver os custos da redução da jornada, o Ipea argumentou que o impacto operacional médio para as empresas seria relativamente limitado e distribuído de maneira desigual entre os setores econômicos.

O instituto também destacou que experiências nacionais e internacionais não demonstram relação automática entre redução da jornada e aumento do desemprego.

Argumento empresarial

Representando a FecomércioSP, o economista Fábio Pina apresentou a principal linha de resistência do setor empresarial à PEC.

Embora tenha reconhecido legitimidade na busca por melhores condições de vida para os trabalhadores, Pina sustentou que a redução da jornada sem diminuição salarial produziria aumento expressivo do custo do trabalho, especialmente para pequenas empresas e setores intensivos em mão de obra, como comércio, serviços e varejo.

O economista argumentou que parte das empresas tenderia a repassar custos aos preços, pressionando a inflação, enquanto outras poderiam recorrer à informalidade, à pejotização ou à redução de postos formais de trabalho.

A fala dele sintetizou preocupação recorrente do empresariado: a dificuldade de reorganizar escalas operacionais contínuas, sobretudo em atividades que dependem de funcionamento prolongado durante fins de semana e feriados.

Mas a audiência também evidenciou ponto politicamente delicado para os setores patronais: a defesa da manutenção da escala 6×1 tornou-se cada vez mais difícil diante da deterioração das condições de trabalho em setores de baixa remuneração.

Crise do modelo atual

A intervenção do professor José Dari Krein, da Unicamp, ampliou o debate para além da matemática econômica e inseriu a discussão numa transformação mais profunda do mundo do trabalho.

Segundo o pesquisador, a sociedade brasileira vive hoje crise de sentido em relação ao trabalho, especialmente entre jovens trabalhadores submetidos a empregos precários, baixa remuneração e ausência de perspectivas de ascensão profissional.

Krein argumentou que as transformações promovidas desde os anos 1990 — intensificação produtiva, flexibilização, banco de horas e expansão do trabalho aos fins de semana — aumentaram a capacidade de adaptação das empresas, mas desorganizaram profundamente a vida social dos trabalhadores.

A audiência incorporou, assim, elemento que vem ganhando força internacionalmente: a percepção de que produtividade não pode continuar sendo construída exclusivamente à custa da intensificação permanente do tempo de vida.

Ao citar experiências internacionais de redução da jornada, inclusive em países centrais do capitalismo, o professor destacou que o debate global pós-pandemia passou a incorporar com mais força temas como saúde mental, equilíbrio entre vida pessoal e trabalho e reorganização social do tempo.

Governo e “debate geracional”

Representando o governo federal, o ministro da Fazenda Dario Durigan classificou o tema como “debate geracional” sobre o futuro do País e do ambiente de trabalho.

Sem negar a existência de custos econômicos para determinados setores, Durigan procurou posicionar o governo numa linha de equilíbrio entre proteção social e adaptação produtiva da economia.

O ministro sustentou que o Brasil já vive processo gradual de assimilação da jornada 5×2 em grande parte da economia formal e ressaltou que os trabalhadores ainda presos à escala 6×1 concentram-se justamente entre os segmentos mais pobres e vulneráveis.

A fala do ministro também marcou inflexão importante do governo no debate: a defesa de que produtividade econômica não pode ser dissociada da qualidade de vida do trabalhador.

Ao citar estudos internacionais sobre saúde física, mental e produtividade, Durigan argumentou que jornadas menos exaustivas tendem a reduzir fadiga, adoecimento e rotatividade, produzindo impactos positivos inclusive para as empresas.

Muito além das horas trabalhadas

A audiência deixou claro que a disputa em torno da PEC ultrapassa a simples contabilidade de horas semanais.

O que está em jogo é redefinição mais ampla das relações entre produtividade, lucro, saúde mental, tempo livre e dignidade social. O crescimento do apoio popular ao fim da escala 6×1 indica que parcela significativa da sociedade passou a questionar modelo de organização do trabalho baseado em jornadas extensas, baixa remuneração e disponibilidade permanente.

Nesse cenário, a comissão especial da Câmara transformou-se num dos principais espaços de disputa política e econômica do País em 2026.

E a intensidade do debate desta terça-feira demonstrou que a redução da jornada já deixou de ser apenas pauta sindical: tornou-se discussão sobre qual projeto de sociedade o Brasil pretende construir nas próximas décadas.

Fonte: Diap

13/05/2026 - INPC ficou em 0,81% em abril

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC teve alta de 0,81% em abril, 0,10 p.p. abaixo do resultado observado em março (0,91%). No ano, o INPC acumula alta de 2,70% e, na ótica dos últimos 12 meses, o índice ficou em 4,11%, acima dos 3,77% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2025, a taxa foi de 0,48%.

Os produtos alimentícios desaceleraram de março (1,65%) para abril (1,37%). A variação dos não alimentícios passou de 0,67% em março para 0,63% em abril.

Quanto aos índices regionais, a maior variação ocorreu em São Luis (1,16%), influenciada pela alta do gás de botijão (7,03%) e dos artigos de higiene pessoal (2,23%). A menor variação ocorreu em Brasília (0,09%), por conta do recuo da passagem aérea (-10,88%) e do ônibus urbano (-6,58%).

Fonte: IBGE

13/05/2026 - Audiência sobre redução da jornada terá Hugo Motta e Marinho

Audiência pública em São Paulo debate redução da jornada e fim da escala 6×1 com presença de Luiz Marinho, Hugo Motta e lideranças sindicais

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 realiza audiência pública nesta quarta-feira, 14 de maio, no Auditório do Palácio do Trabalhador, em São Paulo.

O encontro contará com a presença confirmada do ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A mesa será conduzida pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial responsável pela análise das propostas.

A audiência integra o calendário nacional de debates promovido pela comissão e pelas centrais sindicais para ampliar o diálogo sobre mudanças nas relações de trabalho, qualidade de vida e valorização dos trabalhadores brasileiros.

SERVIÇO

Audiência Pública sobre redução da jornada e fim da escala 6×1

- Data: 14 de maio de 2026 (quarta-feira)

- Horário: 9h30

- Local: Auditório do Palácio do Trabalhador

- Endereço: Rua Galvão Bueno, 782 – Liberdade – São Paulo (SP)

Presenças confirmadas:

- Luiz Marinho – ministro do Trabalho e Emprego

- Hugo Motta – presidente da Câmara dos Deputados

- Deputado federal Alencar Santana (PT-SP) – presidente da comissão especial

Fonte: Rádio Peão Brasil

13/05/2026 - Cesta básica fica mais cara em todas as capitais no mês de abril

Taxas oscilaram entre 1,56%, em São Luís, e 14,80%, em Aracaju.

Pelo segundo mês consecutivo, o custo da cesta básica subiu em todas as capitais brasileiras e também no Distrito Federal no mês de abril. As maiores elevações foram identificadas em Porto Velho, onde a variação média foi de 5,60%, seguida por Fortaleza (5,46%), Cuiabá (4,97%), Boa Vista (4,36%), Rio Branco (4,05%) e Teresina (4,02%).

Os dados são da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, levantamento divulgado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Em março deste ano, a pesquisa já havia apontado elevação em todas as capitais brasileiras.

No acumulado do ano, todas as capitais registraram alta no preço médio da cesta básica, com taxas que oscilaram entre 1,56%, em São Luís, e 14,80%, em Aracaju.

Um dos principais responsáveis pelo aumento no custo da cesta foi o leite integral, que aumentou em todas as capitais analisadas. A maior alta foi registrada em Teresina, onde a variação média chegou a 15,70%. Segundo a pesquisa, isso ocorreu pela redução da oferta no campo devido à entressafra, o que elevou o preço dos derivados lácteos.

O preço do feijão, por sua vez, teve alta em 26 capitais brasileiras, com exceção de Vitória, onde não variou. Outro produto que pesou no valor da cesta foi o tomate, que apresentou alta em 25 cidades, com quedas no Rio de Janeiro e Belo Horizonte e alta expressiva de 25% em Fortaleza.

Já o pão francês, o café em pó e a carne bovina de primeira tiveram alta em 22 das 27 cidades analisadas.

São Paulo tem a cesta mais cara

Mais uma vez, a cesta básica mais cara do país foi a de São Paulo, onde o custo médio em abril foi R$ 906,14. Em seguida estavam as cestas de Cuiabá (R$ 880,06), Rio de Janeiro (R$ 879,03) e Florianópolis (R$ 847,26). Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 619,32), São Luís (R$ 639,24), Maceió (R$ 652,94) e Porto Velho (R$ 658,35).

Com base na cesta mais cara do país, que em abril foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário mínimo em dezembro deveria ser de R$ 7.612,49 ou 4,70 vezes o mínimo de R$ 1.621 vigente.

Fonte: Agência Brasil

13/05/2026 - Boletim destaca boas práticas em negociações coletivas sobre redução da jornada sem corte de salário

Publicação reúne exemplos de cláusulas negociadas que estabeleceram jornadas de 40 horas semanais sem redução de salários e preservação de direitos trabalhistas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publica nesta segunda-feira o boletim nº 18 da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que promovem a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. A publicação reúne exemplos de acordos e convenções coletivas registrados no Sistema Mediador do MTE que demonstram como o diálogo social pode contribuir para relações de trabalho mais equilibradas e para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

O boletim evidencia a baixa incidência dessas experiências negociadas nas regiões do país. Foram identificados no Sistema Mediador cláusulas que estabeleceram jornadas semanais de 40 horas, sem diminuição de salários ou prejuízo de direitos. As cláusulas foram pactuadas em categorias como processamento de dados, cooperativas de crédito, difusão cultural, indústria metalúrgica, entidades sindicais e conselhos regionais, entre outras.

A redução da jornada de trabalho é um tema historicamente debatido no mundo do trabalho e tem sido apontada como uma medida capaz de contribuir para a melhoria das condições laborais, para o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e para a promoção da saúde física e mental dos trabalhadores. Hoje, em 2026, a redução de jornada é pauta central para a população Brasileira e reformas estruturais na Constituição. O assunto está em discussão, no Congresso Nacional, para que a jornada de trabalho semanal de 40 horas seja realidade no Brasil.

Entre os exemplos apresentados no boletim estão cláusulas que fixam jornadas de 40 horas semanais de segunda a sexta-feira, preservando salários e demais direitos dos empregados. Há ainda negociações que mantiveram jornadas reduzidas já existentes e outras que adequaram turnos de trabalho sem prejuízo das condições anteriormente conquistadas pelos trabalhadores.

De acordo com a coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, do MTE, Rafaele Rodrigues, a negociação coletiva tem papel estratégico na construção de soluções que conciliem desenvolvimento econômico e valorização do trabalho. “As experiências reunidas neste boletim demonstram como o diálogo entre trabalhadores e empregadores pode contribuir para avanços importantes nas condições de trabalho, promovendo mais qualidade de vida, saúde e equilíbrio nas relações laborais”, destaca.

A série Boas Práticas em Negociações Coletivas é resultado da parceria entre o MTE e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e busca identificar e divulgar cláusulas inovadoras negociadas em diferentes setores econômicos do país, valorizando o diálogo social como instrumento de promoção do trabalho decente e da justiça social.

Acesse aqui o Boletim

Fonte: MTE

12/05/2026 - Comissão debate com ministro da Fazenda aspectos econômicos da redução da jornada de trabalho

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 no Brasil debate, nesta terça-feira (12), aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho. O tema está ligado à PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho.

A audiência pública será às 16h30, no plenário 2. Entre os convidados está o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O debate atende a pedidos dos deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN), Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e das deputadas Julia Zanatta (PL-SC), Erika Hilton (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Segundo os autores dos requerimentos, a comissão precisa conhecer diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os impactos econômicos da revisão da jornada de trabalho e da reorganização das escalas laborais.

Os deputados querem conhecer, em detalhes, os diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os aspectos e impactos econômicos relativos à revisão do uso do tempo do trabalho, na perspectiva institucional e das entidades que detêm dados ou realizaram pesquisas diretamente vinculadas ao debate objeto da Comissão Especial.

De acordo com a justificativa apresentada, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores cumprem jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. Os autores também afirmam que a escala 6x1 afeta principalmente trabalhadores de baixa renda, mulheres e pessoas negras, além de estar associada ao aumento de casos de ansiedade, depressão e burnout.

Fonte: Agência Câmara

12/05/2026 - Centrais sindicais lançam cartilha e reforçam mobilização pelo fim da escala 6x1

Como parte da agenda de mobilização em defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salários e do fim da escala 6x1, as centrais sindicais lançaram, na sexta-feira (8), a cartilha “Por que Queremos o Fim da Escala 6x1 e a Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários”, elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). CLIQUE AQUI E BAIXE A CARTILHA

A expectativa das entidades sindicais é ampliar a pressão junto ao Congresso Nacional, onde a votação da proposta na Câmara dos Deputados está prevista para o próximo dia 27. A estratégia inclui visitas a parlamentares nos estados, mobilizações nos locais de trabalho, panfletagens, assembleias, audiências públicas e atividades em Brasília durante o período de tramitação das matérias.

Para a presidente da NCST, Sônia Zerino, a mobilização será fundamental para fortalecer o diálogo com a sociedade e sensibilizar os parlamentares.

“Reduzir a jornada e acabar com a escala 6x1 é garantir mais qualidade de vida, saúde e convivência familiar para milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Essa é uma pauta de dignidade humana e valorização do trabalho”, afirmou.

A redução da jornada é uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro. Nesta semana, representantes das centrais participaram de reunião com parlamentares da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para defender o avanço das propostas sem retrocessos aos direitos trabalhistas.

Entre os dias 9 e 24 de maio, o movimento sindical intensificará a mobilização nacional, com ações em diversos estados e articulação junto aos parlamentares que ainda não definiram posicionamento sobre os projetos em debate.

Para fortalecer a defesa da classe trabalhadora, as entidades disponibilizaram ferramentas como a plataforma digital Na Pressão!, aplicativo para registro de visitas a deputados e senadores, roteiros de abordagem política e materiais gráficos para ações presenciais e digitais. Também é possível acessar o Mapeamento Parlamentar do Diap para acompanhar o posicionamento dos deputados e ampliar a mobilização.

Fonte: NCST

12/05/2026 - Comissão do fim da escala 6x1 ouve Durigan e Boulos nesta semana

Colegiado discute impactos econômicos e sociais da redução da jornada e fará debates nesta semana em São Paulo e no Rio Grande do Sul.

A comissão especial da Câmara que discute o fim da escala 6x1 recebe nesta semana o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. A ideia é debater os impactos econômicos e sociais da redução da jornada de trabalho no Brasil.

A proposta prevê a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores, sem redução salarial. O tema ganhou força no Congresso e passou a ser tratado pelo presidente Lula e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como uma das principais agendas trabalhistas de maio.

Agenda de audiências

A comissão terá uma série de debates ao longo da semana:

Terça-feira (12), às 16h30 — audiência sobre os aspectos econômicos do fim da escala 6x1, com a presença de Dario Durigan. Também foram convidados a presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Luciana Mendes Servo, e o professor do Instituto de Economia da Unicamp e diretor do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho), José Dari Krein.

Quarta-feira (13), às 10h — audiência para discutir "negociações espontâneas e casos concretos", com exemplos de empresas e experiências que já implementaram modelos de redução da jornada, como a 4 Day Week e a Chilli Beans.

Quarta-feira (13), às 14h — audiência sobre os aspectos sociais da proposta e a importância do diálogo social para a redução da jornada de trabalho. O ministro Guilherme Boulos deve participar do debate. Também foram convidados o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Evaristo Carvalho; a diretora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Adriana Marcolino; e o fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo.

Quinta-feira (14) — seminário em São Paulo.

Sexta-feira (15) — seminário no Rio Grande do Sul.

Governo defende mudança

Durigan e Boulos devem defender o fim da escala 6x1 nos moldes discutidos pelo governo. O representante da Fazenda deve apresentar estudos sobre os impactos econômicos da medida, não apenas para o governo, mas principalmente para as empresas.

Em fevereiro, o Ipea divulgou nota técnica afirmando que os impactos da redução da jornada seriam similares aos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil. Para o instituto, isso indicaria capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.

Saúde, descanso e tempo livre

A escala 6x1 é o modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana e descansa apenas um. Os defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode diminuir o desgaste físico e mental, ampliar o tempo de descanso, fortalecer a convivência familiar e abrir espaço para estudos, lazer e cuidados com a saúde.

O debate também tem sido associado à desigualdade de gênero. No caso das mulheres, o argumento central é que a redução da jornada remunerada pode aliviar parte da sobrecarga provocada pela dupla jornada: o trabalho fora de casa e o trabalho doméstico não remunerado.

Lula e Motta defendem mães trabalhadoras

No Dia das Mães, Lula e Hugo Motta defenderam publicamente o fim da escala 6x1 e associaram a proposta à melhoria da vida das mães trabalhadoras. Em vídeo publicado nas redes sociais no domingo (10), Lula afirmou que "toda mãe merece mais tempo" para descansar, estar com a família e viver além do trabalho.

"Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia", disse Lula. "Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos."

Mulheres trabalham mais com casa e emprego

O governo tem usado dados sobre a desigualdade no trabalho doméstico para sustentar a proposta. Quando se somam trabalho remunerado e tarefas domésticas, as mulheres brasileiras trabalham quase dez horas a mais por semana do que os homens, o equivalente a cerca de 21 dias a mais por ano dedicados aos cuidados da casa e da família.

Entre mulheres negras, a carga doméstica chega a 22,4 horas semanais, segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Para Lula, o fim da escala 6x1 daria às mulheres mais tempo com a família, para acompanhar os filhos, estudar, cuidar da saúde, ir à igreja e descansar.

Texto ainda será definido

O texto final ainda será definido pela comissão especial antes de seguir para o Plenário da Câmara. Até lá, os debates desta semana devem orientar os ajustes da proposta e explicitar os pontos de maior divergência entre governo, trabalhadores, especialistas e setores econômicos.

Fonte: Congresso em Foco

12/05/2026 - Brasil registra menor dependência social desde 2022

Queda do desemprego reduziu participação de programas sociais nos lares brasileiros, aponta levantamento divulgado pelo IBGE nesta sexta-feira

Cerca de 19,4 milhões de brasileiros receberam rendimentos de programas sociais em 2025, enquanto o percentual atingiu 9,1% da população, segundo levantamento divulgado pelo IBGE.

Além disso, o índice permaneceu levemente abaixo de 2024, quando alcançou 9,2%, porém continuou superior ao período anterior à pandemia registrada nacionalmente em 2019.

Naquele ano, 6,3% da população recebia benefícios sociais. Entretanto, durante 2020, o percentual avançou para 13% devido ao pagamento do auxílio emergencial nacional.

No recorte domiciliar, 22,7% dos lares brasileiros possuíam ao menos um beneficiário de programas sociais governamentais, representando aproximadamente 18 milhões de domicílios atendidos.

Além disso, o percentual recuou levemente frente a 2024, quando 23,6% das residências brasileiras recebiam benefícios sociais, abrangendo aproximadamente 18,2 milhões de domicílios.

De acordo com técnicos do IBGE, a redução ocorreu principalmente devido à queda do desemprego, que encerrou 2025 em 5,1%, menor índice histórico da Pnad Contínua.

Regionalmente, Nordeste e Norte concentraram os maiores percentuais de beneficiários, respectivamente com 15,8% e 13,7%, enquanto Sul registrou apenas 4,5% da população.

Além disso, Sudeste apresentou percentual de 6%, enquanto Centro-Oeste alcançou 6,9%, ambos abaixo da média nacional registrada pelo IBGE em 2025 no levantamento divulgado.

Em 2025, o valor médio dos programas sociais alcançou R$ 870, praticamente estável frente aos R$ 875 registrados anteriormente pelo levantamento nacional do IBGE.

A região Sul registrou rendimento médio de R$ 984 provenientes dos programas sociais, enquanto o Nordeste apresentou menor valor médio nacional, equivalente a R$ 823.

Norte e Nordeste

De acordo com o IBGE, Norte e Nordeste apresentam maior dependência desses benefícios, superando outras fontes não ligadas ao trabalho devido à vulnerabilidade socioeconômica regional histórica.

Entre os rendimentos alternativos ao trabalho, programas sociais representaram a segunda principal fonte nacional, atrás apenas das aposentadorias e pensões recebidas por brasileiros atualmente.

O levantamento também mostrou que o Brasil possuía 212,7 milhões de habitantes em 2025, enquanto 143 milhões tinham algum tipo de rendimento registrado oficialmente.

Fonte: Rádio Peão Brasil

11/05/2026 - Pressão das ruas e nas redes avança e maioria quer enterrar escala 6×1

Pesquisa mostra apoio amplo à jornada 5×2, inclusive entre eleitores de diferentes espectros políticos, e reforça o peso social do debate no Congresso

A maioria já decidiu e a mudança deixou de ser pauta de nicho e virou consenso social: a escala 6×1 está sob pressão crescente. E a maioria quer vê-la no passado, aponta pesquisa.

Trata-se de a pesquisa do instituto Real Time Big Data, divulgada terça-feira (5), que revela que 71% dos brasileiros apoiam a substituição da escala 6×1 pela 5×2. Apenas 26% são contrários, enquanto 6% não souberam ou não responderam.

O dado consolida tendência: o modelo que concentra 6 dias de trabalho para apenas 1 de descanso perdeu legitimidade social e passou a ser visto como incompatível com padrões mínimos de qualidade de vida.

Consenso além da polarização

O apoio à mudança atravessa o eleitorado dos principais pré-candidatos à Presidência, indicando que o tema rompe bolhas políticas e ideológicas.

Entre eleitores de Lula (PT), 84% defendem a escala 5×2. No campo de Flávio Bolsonaro (PL), o apoio chega a 59%. Entre simpatizantes de Ronaldo Caiado (PSD), são 66%.

O padrão se repete em outros grupos: 68% dos eleitores de Ciro Gomes (PSDB) apoiam a mudança; entre os de Romeu Zema (Novo), o índice é de 52%. No eleitorado de Renan Santos (Missão), 56% se posicionam a favor.

Mesmo onde há maior resistência, a adesão à proposta ainda predomina. Sinal de que a pauta ganhou capilaridade nacional e extrapola as clivagens políticas e ideológicas.

Pressão social e resposta política

O avanço do debate no Congresso não ocorre por acaso. A pauta é impulsionada por sindicatos e movimentos sociais, que transformaram a jornada de trabalho em tema central da agenda pública.

O governo Lula incorporou essa pressão: enviou proposta — PL 1.838/26, em regime de urgência constitucional — para reduzir a jornada semanal para 40 horas e extinguir a escala 6×1, além de lançar campanha para ampliar o apoio popular à medida.

Mudança de época

Mais do que discussão técnica, o tema reflete disputa sobre o tempo de vida do trabalhador. A escala 6×1, historicamente naturalizada, passa a ser questionada como expressão de modelo que prioriza produtividade em detrimento do bem-estar.

A pesquisa — realizada com 2 mil eleitores entre 2 e 4 de maio, com margem de erro de 2 pontos percentuais e nível de confiança de 95% — indica que a sociedade já se moveu.

Agora, a pressão recai sobre o sistema político: acompanhar ou resistir à mudança que, para a maioria, é necessária.

Fonte: Diap

11/05/2026 - STF suspende julgamento de recurso para garantir revisão da vida toda

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na quarta-feira (6) o julgamento de mais um recurso para garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento virtual começou no dia 1° de maio, mas foi suspenso hoje por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Não há data para a retomada do julgamento.

A Corte começou a julgar um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para garantir que a revisão seja válida para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024, quando o tribunal vetou a revisão.

É o quarto recurso apresentado na Corte contra a proibição.

Antes de interrupção do julgamento, o placar da votação era de 4 votos a 1 para manter a decisão da Corte, que, em março de 2024, entendeu os aposentados não têm direito de optarem pela regra previdenciária mais favorável para recálculo do benefício.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Dias Toffoli, que votou pela modulação dos efeitos da decisão para garantir a revisão aos aposentados que entraram com ações judiciais no período entre 16 de dezembro de 2019, data de publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a revisão, e 5 de abril de 2024, data da decisão final do Supremo que vetou o direito.

Fonte: Agência Brasil

11/05/2026 - Faturamento da indústria tem recuperação e sobe 3,8% em março

Setor reage, mas ainda sente juros altos e demanda fraca

O faturamento da indústria de transformação brasileira cresceu em março, indicando uma recuperação parcial da atividade industrial. Segundo a pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta sexta-feira (8), o setor ainda acumula perdas na comparação com o ano passado, apesar da melhora mensal, reflexo dos juros elevados e da desaceleração da demanda.

O faturamento industrial avançou em março na comparação com fevereiro, mas continua abaixo do desempenho registrado no ano passado.

Principais números:

• Alta de 3,8% do faturamento em março em relação a fevereiro;

• Nível ficou 9,8% acima de dezembro de 2025;

• Queda acumulada de 4,8% na comparação com o primeiro trimestre de 2025.

Em nota, o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, afirma que os juros elevados continuam afetando o setor.

“De lá para cá [desde o primeiro trimestre do ano passado], a demanda por bens industriais começou a perder força por causa da elevação da taxa de juros, que teve início no fim de 2024 e persistiu em 2025, contribuindo para a queda do faturamento na comparação interanual”, explicou.

Ele ressalta que juros altos encarecem o crédito e reduzem o consumo e os investimentos, diminuindo as encomendas para as fábricas.

Produção avança

As horas trabalhadas na produção cresceram pelo terceiro mês seguido, sinalizando aumento gradual do ritmo de atividade nas fábricas.

• Alta de 1,4% em março;

• Queda acumulada de 1,5% no trimestre frente a 2025.

O indicador mede o tempo efetivamente dedicado à produção industrial. Quando sobe, costuma indicar aumento da atividade nas linhas de produção.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/faturamento-da-industria-tem-recuperacao-e-sobe-38-em-marco

Fonte: Agência Brasil

11/05/2026 - Rendimento dos mais ricos é 13,8 vezes maior que o dos mais pobres

Mais vulneráveis tiveram renda mensal de R$ 663 em 2025, mostra IBGE

Em 2025, o grupo formado pelos 10% mais ricos da população brasileira teve rendimento médio mensal de R$ 9.117 por pessoa. Esse valor é 13,8 vezes maior que o recebido pelos 40% mais pobres. Para essa parcela da população, o rendimento mensal foi R$ 663.

No ano anterior, essa relação entre os mais pobres e os mais ricos estava em 13,2 vezes. Apesar do aumento, o índice de 2025 é o segundo menor de uma série histórica iniciada em 2012.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

Para elaborar o documento, o IBGE buscou informações sobre todas as formas de rendimento das famílias. Além de salários e bônus, entram na conta aposentadoria, pensão alimentícia, benefício social, bolsa de estudo, seguro-desemprego, aluguel e aplicações financeiras. O total calculado foi dividido pelo número de moradores do lar.

Fonte: Agência Brasil

11/05/2026 - Clamor nacional - João Guilherme Vargas Netto

Nos inúmeros eventos, inclusive os religiosos, os esportivos e os gastronômicos, por ocasião ou em comemoração do 1º de Maio, um tema destacou-se de todos os outros e apareceu como a síntese das reivindicações do povo trabalhador: o fim da escala 6 x 1 com a redução de jornada de trabalho sem redução de salário.

Pelo alcance e diversidade dos eventos pode-se dizer que o fim da escala 6 x 1 ultrapassou os limites do campo sindical e transbordou como reclame de toda a sociedade (com exceção de um minúsculo ato bolsonarista na avenida Paulista).

Tal unanimidade expressiva deve ter seu peso nas discussões que estão acontecendo no Congresso Nacional, reforçando a posição dos parlamentares que apoiam o fim da escala 6 x 1, convencendo aqueles que ainda estão em dúvida e amedrontando os renitentes enredados pelo lobby dos empresários.

O leitor que quiser saber sobre os eventos do 1º de Maio pode fazer o que eu fiz: no Google coloquei “cadastro sindical 1 de maio” e segui as instruções.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

11/05/2026 - Comissão debate desafios do combate ao trabalho escravo no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (12) para discutir os desafios ao combate do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

O debate atende a requerimento dos deputados Reimont (PT-RJ) e Tadeu Veneri (PT-PR) e está marcado para as 17 horas, em plenário a ser definido.

Para os parlamentares, a erradicação do trabalho escravo contemporâneo exige um esforço estruturado entre diferentes instâncias de poder e a participação ativa da sociedade civil.

"A realização desta audiência pública permitirá aprofundar a discussão sobre os desafios atuais do Estado brasileiro para dar respostas efetivas ao problema e as medidas necessárias para erradicar o trabalho em condição análoga à escravidão no Brasil", afirmam.

"É indispensável refletirmos de forma ampla sobre as condições de fiscalização, os instrumentos de garantia de direitos e a capacidade de articulação da sociedade nesse cenário", acrescentam.

Fonte: Agência Câmara

08/05/2026 - NCST orienta entidades filiadas a divulgarem cartilha sobre o fim da escala 6×1

Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) orienta suas entidades filiadas a ampliarem a divulgação da cartilha “Jornada 6x1: Chega de viver só para trabalhar!”, produzida pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O material reforça a importância da redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, e do fim da escala 6×1.

A publicação apresenta dados e informações sobre os impactos da jornada exaustiva na saúde física e mental dos trabalhadores, além de destacar os efeitos da escala 6×1 na convivência familiar, no acesso à qualificação profissional e na qualidade de vida. O material também aborda questões relacionadas à desigualdade social, gênero e raça, e defende uma melhor distribuição da produtividade e do tempo de trabalho.

A NCST reforça que a mobilização e a conscientização da classe trabalhadora são fundamentais para fortalecer a luta por condições de trabalho mais dignas, com mais tempo de descanso, lazer e convivência familiar.

CLIQUE E BAIXE A CARTILHA

Fonte: Diap

08/05/2026 - Jornada de trabalho vira campo de disputa na Câmara em meio a pressão social e calendário acelerado

Comissão especial inicia audiências e tenta construir consenso sobre o fim da escala 6x1 e a redução para 40 horas semanais

Trata-se de debate estrutural, que a Câmara dos Deputados abre em torno das discussões mais sensíveis da agenda social e econômica recente: o impacto da jornada de trabalho na vida dos brasileiros.

A comissão especial que analisa o fim da escala 6x1 realiza, nesta quarta-feira (6), a primeira audiência pública, com foco no uso do tempo e seus efeitos sobre produtividade, saúde e qualidade de vida.

Entre os convidados está o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em debate que extrapola o campo técnico e se insere no centro da disputa política e eleitoral.

Tramitação acelerada

A discussão ocorre sob ritmo incomum. O colegiado aprovou plano de trabalho que prevê a votação do relatório final ainda em maio, com leitura do parecer marcada para o dia 20 e deliberação dia 26.

A intenção é levar o tema ao plenário já no dia seguinte, encurtando assim etapas em pauta que tradicionalmente exigiria maior maturação.

Essa “pressa” reflete tanto a pressão social pelo fim da escala 6x1 quanto o peso eleitoral do tema em 2026.

Proposta em jogo

No centro do debate está a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anexadas, que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial.

O relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), sinalizou que deve adotar como base o texto do deputado Reginaldo Lopes, incluindo mecanismos de transição, como linhas de crédito para empresas.

A tentativa é equilibrar ganhos sociais com a capacidade de adaptação do setor produtivo.

Interesses em confronto

O debate na comissão evidencia segmentação clara. De um lado, parlamentares como Túlio Gadêlha (PSD-PE) defendem que o tempo de vida do trabalhador deve ser protegido por lei, sobretudo em setores marcados por alta rotatividade e baixa capacidade de negociação, como comércio e telemarketing.

De outro, vozes como a deputada Julia Zanatta (PL-SC) questionam os impactos econômicos da medida, cobrando evidências de que a redução da jornada não afetará empregos ou renda. Há muitos e variados estudos técnicos que comprovam essa demanda da deputada.

Entre esses polos, há tentativas de qualificar o debate. Deputados como Carlos Zarattini (PT-SP) e Fernando Mineiro (PT-RN) defendem a incorporação de estudos sobre produtividade, desigualdade e gênero, apontando que a discussão vai além da carga horária e envolve o modelo de desenvolvimento do País.

Audiências e pressão social

O plano de trabalho prevê ao menos 5 audiências públicas em Brasília, além de seminários regionais em estados como Paraíba, Minas Gerais e São Paulo.

A lista de convidados inclui representantes do governo, especialistas, centrais sindicais, setor empresarial e até o presidente do Banco Central, indicando a amplitude do impacto esperado.

A mobilização em torno do tema não é trivial. A escala 6x1 é predominante em setores de baixa remuneração e alta informalidade, o que transforma a proposta em bandeira de forte apelo social. E, ao mesmo tempo, em fonte de preocupação para empregadores.

Entre direitos e custos

O embate revela dilema clássico: como ampliar direitos sem comprometer a dinâmica econômica?

A redução da jornada é defendida como instrumento de melhoria da qualidade de vida, com potencial de reduzir adoecimento e aumentar produtividade. Por outro lado, críticos alertam para possíveis impactos sobre custos, formalização e nível de emprego.

Este é o velho e surrado discurso catastrofista normalmente usado pelo mercado e o capital quando propostas sobre avanços sociais estão em pauta.

Dimensão política

Mais do que discussão trabalhista, o tema se consolidou como eixo político. Com o governo federal defendendo publicamente o fim da escala 6x1, a tramitação acelerada na Câmara indica tentativa de capitalizar esta agenda de forte apelo popular.

Ao mesmo tempo, a resistência de parte do Congresso sugere que o consenso está longe. E que o desfecho dependerá da capacidade de mobilização e negociação em ambiente já tensionado pelas posições antagônicas, porque é sabido que setores empresariais importantes são contrários à redução da jornada e da escala, embora não admitam publicamente.

No fim, a comissão não discute apenas horas de trabalho. Está em jogo qual modelo de equilíbrio entre produção e vida o Brasil pretende adotar. E quem arcará com os custos dessa escolha.

Fonte: Diap

08/05/2026 - 71% dos brasileiros apoiam a redução da escala de 6×1 para 5×2

Pesquisa Real Time Big Data indica que, entre os eleitores dos pré-candidatos à presidência, a maioria também aprova a medida

O fim da escala 6×1 tem o apoio de 71% da população brasileira, aponta a pesquisa Real Time Big Data divulgada na terça-feira (5). Os que desaprovam a alteração na escala de trabalho são 26% e outros 6% não souberam ou não responderam.

De acordo com o estudo, existe ampla maioria favorável à aplicação da escala 5×2 também no recorte que considera os eleitores dos pré-candidatos à presidência.

O debate sobre o fim da escala que oferece somente um dia de descanso para grande parte dos trabalhadores tem avançado no Congresso Nacional devido à pressão popular, encabeçada pelo movimento sindical e movimentos sociais.

O governo Lula, além de enviar a proposta de projeto de lei que põe fim à escala e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, lançou nesta semana uma campanha midiática para elucidar a população sobre a importância da aprovação do tema.

Apoio é majoritário entre eleitores de todos os pré-candidatos

Entre os eleitores de Lula (PT), o apoio é maior pelo fim da escala 6×1: 84% aprovam uma escala com dois dias de descanso, 14% desaprovam e 2% não souberam responder ou não responderam.

Já entre os eleitores de Flávio Bolsonaro (PL), 59% são a favor, 30% contra e 11% não souberam responder ou não responderam. Entre os apoiadores de Ronaldo Caiado (PSD), 66% aprovam, 25% desaprovam e 9% não se manifestaram.

No eleitorado de Ciro Gomes (PSDB), são 68% os que querem o fim da escala 6×1, contra 26% que não querem e 6% que não souberam responder. No segmento que declara voto em Romeu Zema (Novo), 52% aprovam a medida, 45% são contrários e 3% não souberam opinar. Entre os eleitores de Renan Santos (Missão), 56% apoiam o tema, 43% se posicionam contrariamente e 1% ficou em cima do muro ou não se manifestou.

O levantamento ouviu 2 mil eleitores de todo o país entre os dias 2 e 4 de maio. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%. O registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-03627/2026.

Fonte: Portal Vermelho

08/05/2026 - Ministro do Trabalho diz que maioria tem escala 5x2 e mudança na lei já vem tarde

Relator diz que a regra geral sobre o fim da escala 6x1 será definida em PEC, e o detalhamento em projeto de lei

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, inaugurou nesta quarta-feira (6) a série de audiências públicas da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 (PEC 221/19 e PEC 8/25). Segundo ele, a alteração legislativa é “tardia” diante de tentativas vindas desde a Constituinte de 1988 e das mudanças já em curso no mercado de trabalho.

Luiz Marinho afirmou que, em um universo de 50 milhões de vínculos empregatícios, 2/3 já estão na escala 5x2. Os cerca de 15 milhões de brasileiros que trabalham em escala 6x1 representam uma “exceção”.

O ministro citou ainda pesquisa do Sebrae que aponta que 62% dos micro e pequenos empresários não veem impacto negativo na redução da jornada. Também apontou vantagens constatadas em estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) a partir da análise de números do eSocial.

“O governo acha que é plenamente sustentável falar em reduzir a jornada para 40 horas semanais imediatamente, sem redução de salário e com duas folgas na semana. Dito isso, eu não estou dizendo que vocês não poderão fazer a análise das 36 horas. Podem. Tem que calcular bem para nós não nos perdermos na concorrência global em que o Brasil está inserido”, disse.

Luiz Marinho defendeu que a análise das duas propostas seja acompanhada de avanços no projeto de lei do Executivo (PL 1838/26) que trata do mesmo tema. O relator da comissão, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), concordou e adiantou o alcance que dará no texto consolidado das duas PECs.

Regra geral

“As premissas que estão se formando na minha cabeça são: definir a regra geral, que é o fim da escala 6x1, duas folgas semanais e a jornada que a gente definir aqui, de 36 ou 40 horas. Eu acho que a gente precisa ter a consciência do papel da PEC, que é definir a regra geral. E há um projeto de lei tramitando que pode trazer essas especificidades”, detalhou.

O diretor do escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho, Vinícius Pinheiro, elogiou a estratégia, para que as mudanças constitucionais possam ser futuramente adequadas às diversas categorias de trabalhadores, sobretudo por meio de convenções coletivas. Ele afirmou que o sucesso dessas mudanças depende de consenso tripartite e calendário gradual que permita a adaptação de trabalhadores, empresas e governo.

Estimativas da OIT e da Organização Mundial da Saúde mostram 745 mil mortes por ano no mundo relacionadas a jornadas excessivas. A vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Basteiro, destacou as propostas em análise na Câmara como fundamentais para a promoção da saúde e da dignidade dos trabalhadores.

Pejotização

O ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Hugo Cavalcanti Filho pediu que as medidas venham acompanhadas de reforço na fiscalização e de solução para o avanço da “pejotização” no mercado de trabalho.

“Se as decisões forem no sentido de facultar aos empregadores brasileiros contratarem seus empregados como pessoa jurídica ou de plataformizarem qualquer tipo de trabalho no país, as decisões deste Congresso serão inúteis para a maioria dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.

Alarmismo

O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), criticou o que chamou de “alarmismo” de alguns setores empresariais contra a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O deputado citou manifestação recente de dirigente da Latam que associou o tema a risco de fim dos voos internacionais da companhia.

“Acho que o ministro Marinho poderia convidar a empresa para entender essa posição, que, de uma certa maneira, ameaça os seus trabalhadores, gerando um alarme em toda a sociedade. Imagine se ela parar de operar em todos os países onde  está, na América do Sul, que estão reduzindo ou já reduziram a jornada. Será que ela vai fechar? Com certeza não, porque a lucratividade é boa”, afirmou.

O relator Leo Prates reforçou as críticas à Latam e afirmou que “alarmismo não colabora com o debate”.

A próxima audiência na comissão especial, na terça-feira (12), será sobre os impactos econômicos do tema e terá a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Fonte: Agência Câmara

08/05/2026 - Indústria nacional varia 0,1% em março e acumula alta de 3,1% em 2026

Informação foi divulgada hoje pelo IBGE

A produção industrial cresceu pelo terceiro mês consecutivo, ao variar 0,1% na passagem de fevereiro para março. Em 2026, o setor acumula expansão de 3,1%. Com esse resultado, a produção industrial está 3,3% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020), mas ainda 13,9% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quinta-feira (6), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, na passagem de fevereiro para março, as quatro grandes categorias econômicas e oito dos 25 ramos industriais pesquisados mostraram avanço na produção.

“Entre as atividades, as influências positivas mais importantes foram assinaladas por coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (2,2%) e produtos químicos (4,0%), com a primeira marcando o quarto mês consecutivo de crescimento e acumulando expansão de 11,5% neste período; e a segunda eliminando o recuo de 1,5% verificado em fevereiro”, disse o gerente da PIM, André Macedo.

Fonte: Agência Brasil

08/05/2026 - Centrais intensificam atuação na Câmara pelo fim da escala 6×1

Centrais sindicais intensificam articulação na Câmara para defender o fim da escala 6×1 e rebater argumentos do setor empresarial. Entidades rejeitam redução salarial, alertam para “jabutis” na proposta e defendem implementação imediata da mudança.

As centrais sindicais devem ampliar, ao longo de maio, a articulação política em Brasília para defender o fim da escala de trabalho 6×1. A estratégia inclui participação ativa nas discussões da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a proposta de redução da jornada.

Segundo nota publicada no Painel da Folha de S.Paulo, o movimento sindical pretende confrontar diretamente os argumentos apresentados por representantes do setor empresarial, que também se mobilizam na capital federal para barrar mudanças na legislação trabalhista.

Lobby Sindical

A iniciativa tem sido descrita por dirigentes como uma espécie de “lobby sindical”, com o objetivo de influenciar o debate público e parlamentar.

“Onde eles estiverem, nós também estaremos para apresentar nossa posição”, afirmou Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), de acordo com a coluna.

A atuação das centrais inclui reuniões com integrantes da comissão especial, como o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), e o relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA). O objetivo é fornecer subsídios técnicos e políticos para a análise da proposta nas próximas semanas.

Jabutis

Entre os principais pontos de preocupação dos sindicalistas está a possibilidade de inclusão de dispositivos estranhos ao tema original — os chamados “jabutis” — no texto em discussão. As entidades também rejeitam qualquer proposta que implique redução salarial ou manutenção da jornada semanal de 44 horas.

Outro tema sensível é a definição de uma eventual regra de transição. Enquanto as centrais defendem a implementação imediata das mudanças, parlamentares indicam que um período de adaptação pode ser necessário para viabilizar a aprovação do projeto.

De acordo com o vice-presidente da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, a urgência da medida se justifica pelo tempo decorrido desde a última alteração significativa na jornada de trabalho no país.

“Nossa proposta é imediata, após 38 anos da última mudança na jornada de trabalho. Portanto, isso é muito possível, mas entendemos que tem que ser um relatório que seja aprovado e não rejeitado pelos parlamentares”, afirmou.

Além dos aspectos econômicos e legislativos, as centrais também pretendem reforçar o impacto social da escala 6×1, especialmente sobre as mulheres, que, segundo dirigentes, são as mais afetadas pelo modelo atual devido à sobrecarga de trabalho e às múltiplas jornadas.

Fonte: Rádio Peão Brasil

07/05/2026 - A maioria do Congresso é contra o governo, ou contra o País?

Rejeição inédita ao STF e derrubada de veto ao PL da Dosimetria expõem inflexão institucional e tensão mais radicalizada entre Poderes.

Marcos Verlaine*

Trata-se de ruptura inédita. Será que é (foi) episódica e/ou excepcional? Ou será a regra a partir de agora? A rejeição do nome de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo Senado não é (tampouco foi) apenas episódio político.

Trata-se, pois, de marco institucional. Pela primeira vez desde 1894, a Casa recusou indicado à Corte Suprema, rompendo assim tradição de mais de século.

Embora a Constituição assegure ao Senado o papel de sabatinar e aprovar ou rejeitar a indicação presidencial, a negativa sempre foi tratada como hipótese excepcional, reservada a situações de evidente inadequação técnica ou moral. Não foi o caso.

Tratou-se de veto essencialmente político: de um lado, motivado por retaliação, já que o indicado não correspondia à preferência do presidente do Congresso; de outro, marcado por viés ideológico, refletindo a oposição dura, radicalizada e sistemática da extrema-direita ao governo do presidente Lula (PT).

Voto político, não técnico

A votação que barrou Messias — 42 votos contrários e 34 favoráveis — carrega forte conteúdo político.

Não se tratou de avaliação estritamente jurídica ou de mérito, mas de movimento articulado de oposição ao governo de Lula.

Partidos fecharam questão, e a indicação foi convertida em campo de disputa política e ideológica. O Senado exerceu a prerrogativa que lhe cabia, mas o fez sob lógica de enfrentamento, não de equilíbrio entre Poderes.

“Combo” legislativo

A rejeição não veio isolada. Na sequência, o Congresso derrubou o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria1, alterando regras de aplicação de penas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado; abrindo assim espaço para beneficiar os golpistas dos atos de 8 de janeiro de 2023.

A votação expressiva — 318 deputados e 49 senadores — revela mais do que divergência pontual: indica maioria disposta a confrontar o Executivo em temas sensíveis, inclusive aqueles com impacto direto sobre a responsabilização por ataques à ordem democrática e ao confronto com o Estado de Direito.

Governabilidade em xeque

O episódio expõe fragilidades na base de sustentação do governo no Congresso e sugere crise de governabilidade em construção.

Não se trata apenas de perder votações, algo inerente ao jogo democrático parlamentar, mas de derrotas com alto valor simbólico e institucional.

Barrar indicação ao STF e reverter veto em tema tão delicado sinaliza que o Executivo enfrenta não apenas oposição, mas resistência estruturada e antidemocrática.

Entre freios e disputas

É legítimo que o Legislativo atue como contrapeso ao Executivo. O problema emerge quando esse freio se converte em bloqueio sistemático, orientado mais por antagonismo político do que por critérios republicanos.

A recusa a Messias, nesse sentido, parece menos gesto de independência institucional e mais afirmação de força política, com efeitos que ultrapassam o governo e atingem o próprio desenho de funcionamento das instituições democráticas.

Risco para a democracia

Ao tensionar as relações entre os Poderes em contexto pré-eleitoral, o Congresso assume papel central na redefinição do equilíbrio institucional.

A questão que se impõe é se essa atuação responde ao interesse público ou a agendas políticas circunstanciais.

Quando decisões com alto impacto institucional são tomadas sob lógica de confronto, o risco é deslocar o eixo da democracia: de sistema de cooperação com freios e contrapesos para campo permanente de disputa, em que o cálculo político se sobrepõe ao compromisso com a estabilidade democrática e institucional.

Além do governo

A crítica, portanto, não se limita ao governo ou à oposição. O ponto central é o efeito agregado dessas decisões.

Ao transformar prerrogativas institucionais em instrumentos de embate, parte expressiva do Congresso sinaliza disposição de tensionar os limites do sistema político democrático, ameaçando transbordar os limites da democracia. Já fez isso entre 2022 até os atos golpista de 8 de janeiro.

E, nesse movimento, a pergunta deixa de ser apenas sobre quem vence ou perde no curto prazo. E passa a ser sobre o que resta, no longo prazo, da própria capacidade de funcionamento das instituições democráticas brasileiras.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

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¹ Setores da extrema-direita brasileira minimizam os ataques de 8 de janeiro de 2023, tratando-os como protestos desordenados ou vandalismo, e não como tentativa articulada de golpe de Estado. Esse discurso busca anistia para os envolvidos, focando na responsabilização individual por depredação, em contrapartida à visão institucional de ataque à democracia

Fonte: Diap

07/05/2026 - MTE aprova relatório final da II Conferência Nacional do Trabalho e consolida retomada do diálogo social no país

Documento reúne propostas construídas por governo, trabalhadores e empregadores e será apresentado na Conferência Internacional do Trabalho da OIT como referência de diálogo tripartite

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou, nesta terça-feira (5), o Relatório Final da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), consolidando um amplo processo de diálogo social tripartite que envolveu representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores em todas as etapas da Conferência. A aprovação ocorreu durante reunião da Comissão Organizadora Nacional, com a participação do ministro Luiz Marinho.

O documento, apresentado pela coordenadora da Área de Cooperação Sul-Sul e Parcerias Estratégicas da OIT no Brasil, Fernanda Barreto, sistematiza todo o processo de construção da II CNT, desde sua inserção na agenda pública até os resultados alcançados na etapa nacional, realizada em março de 2026. A metodologia adotada assegurou a participação equilibrada das três bancadas, garantindo escuta qualificada, negociação e deliberação conjunta sobre políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho.

Ao longo do processo de debates, com mais de 3 mil participantes mobilizados em todo o país, nas etapas estaduais, distrital e nacional, reafirmando o papel do tripartismo como base para a construção de políticas mais legítimas, eficazes e sustentáveis. O relatório evidencia a atuação articulada das bancadas, que contribuíram ativamente na formulação, sistematização e deliberação das propostas.

Como resultado, foram aprovadas 10 propostas com amplo consenso entre os delegados tripartites, todas com mais de 80% de votos favoráveis. As medidas priorizam o fortalecimento da produção, organização e transparência das informações sobre o mundo do trabalho, além do aprimoramento da gestão das políticas públicas de emprego, trabalho e renda.

Entre os principais destaques estão a criação e ampliação de observatórios e sistemas de informação no âmbito do MTE, a implementação de portais para ampliar a transparência sobre normas trabalhistas e a aplicação de recursos do FAT e do FGTS, e a modernização do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com foco na eficiência da intermediação de mão de obra e na inclusão no mercado de trabalho. Também integram o conjunto de propostas o fortalecimento institucional do Ministério, com medidas voltadas à reestruturação da carreira administrativa e ao aprimoramento da capacidade de planejamento e execução das políticas públicas.

Para o ministro Luiz Marinho, a II CNT representa um marco na reconstrução do diálogo social no país. “A Conferência demonstra que o Brasil está reconstruindo pontes institucionais essenciais ao desenvolvimento econômico e social. O êxito do processo reforça o papel do MTE como articulador do diálogo social”, afirmou. Segundo ele, a apresentação do caso brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) projeta o país como referência internacional na reconstrução do diálogo tripartite.

Matéria completa: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/maio/mte-aprova-relatorio-final-da

-ii-conferencia-nacional-do-trabalho-e-consolida-retomada-do-dialogo-social-no-pais

Fonte: MTE

06/05/2026 - 2026: a encruzilhada democrática

Entre projetos antagônicos de Estado, a eleição expõe fragilidades institucionais, pressiona o sindicalismo e testa os limites do pacto social brasileiro. Este é um alerta ao movimento sindical.

Marcos Verlaine*

São 2 projetos, e um país tensionado. É disso que se trata as eleições de 2026, que se desenham menos como alternância de poder e mais como teste de estresse da própria arquitetura democrática brasileira.

De um lado, a candidatura associada ao campo progressista, liderado por Lula (PT), sustenta agenda ancorada em políticas públicas, valorização do trabalho e reativação do papel indutor do Estado para inclusão e desenvolvimento, num Brasil marcado por exclusão, desequilíbrio e injustiça.

De outro, a consolidação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como herdeiro político do bolsonarismo e preposto do pai, que está preso e inelegível, reorganiza o projeto neoliberal-conservador, que combina enxugamento estatal, endurecimento penal, centralidade do mercado em detrimento do povo e dos trabalhadores e submissão a interesses estrangeiros.

A polarização, longe de ser apenas eleitoral, reflete visões distintas sobre o papel da democracia, das instituições e dos direitos sociais. O risco, portanto, não está apenas em quem vence, mas no grau de erosão institucional que o processo pode produzir.

Empate técnico, desequilíbrio estrutural

As pesquisas mais recentes apontam cenário de empate técnico no segundo turno, com variações mínimas entre ambos os lados em disputa. Esse equilíbrio numérico, no entanto, convive com dado estrutural relevante: a tendência de vantagem da oposição no Senado.

Essa assimetria pode reproduzir — ou aprofundar — problema recorrente no presidencialismo brasileiro recente: governos eleitos com dificuldade de governar.

Nesse contexto, a disputa de 2026 não se limita ao Executivo. A composição do Congresso será determinante para definir se o País seguirá por rota de pactuação institucional ou de bloqueio político permanente.

Trabalho, direitos e o fio da navalha

O debate sobre o mundo do trabalho emerge como um dos eixos mais sensíveis dessa eleição, que aponta de um lado para o futuro e de outro para o retrocesso ou salto para trás. Diante disso, o movimento sindical precisará “terçar armas”.

Propostas como a redução da jornada, o fortalecimento da negociação coletiva e a regulação de novas formas de contratação sinalizam tentativa de atualização do modelo trabalhista frente à economia digital.

Por outro lado, a ênfase em flexibilização, desburocratização e ampliação de formatos contratuais mais livres reacende o temor de precarização. O ponto crítico não está na dicotomia simplista entre “direitos” e “mercado”, mas na ausência de novo equilíbrio capaz de proteger trabalhadores sem sufocar a dinâmica econômica.

A experiência recente mostra que mudanças abruptas, sem mediação institucional robusta, tendem a gerar ganhos assimétricos e instabilidade social.

Sindicalismo: entre a reinvenção e a irrelevância

Diante desse cenário, o movimento sindical enfrenta talvez seu maior teste ou desafio desde a redemocratização. Com estrutura capilarizada — mais de 17 mil entidades —, sua capacidade de mobilização ainda é relevante, mas sua influência política tem oscilado.

A eleição de 2026 coloca o sindicalismo diante de escolha estratégica: atuar como protagonista na disputa de projetos ou manter postura reativa, correndo o risco de ver reduzido seu espaço de interlocução.

Mais do que apoiar candidaturas, trata-se de redefinir seu papel num mercado de trabalho em transformação, marcado por informalidade, plataformas digitais e fragmentação dos trabalhadores como classe social.

Risco maior: a corrosão silenciosa

O verdadeiro divisor de águas de 2026 pode não estar no resultado imediato das urnas, mas na capacidade — ou incapacidade — de preservar regras do jogo democrático em meio à disputa.

A história recente brasileira mostra que a erosão institucional raramente ocorre por ruptura explícita e abrupta; essa avança por meio de pressões graduais, deslegitimação de instituições e tensionamento constante dos limites legais.

Assim, mais do que escolher entre programas distintos, o País se vê diante de questão mais profunda: qual o grau de compromisso das forças políticas em disputa com a estabilidade democrática, o Estado de Direito e a mediação de conflitos por vias institucionais.

Se 2026 será “a eleição de nossas vidas”, como muitos afirmam, e será de fato, isso não se deve apenas ao contraste entre projetos, mas ao fato de que o resultado — qualquer que seja — exigirá maturidade política para evitar que a disputa democrática se converta em impasse permanente.

Em 2026, o País e os eleitores não estarão sob o “Dilema de Sofia”1 depois da experiência trágica de 2019-2022 e do contraste de 2023-2026.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

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¹ O “Dilema de Sofia” — ou A Escolha de Sofia — refere-se ao romance de William Styron (1979) e filme (1982), em que Sofia, polonesa em Auschwitz, é forçada por nazistas a escolher qual dos 2 filhos dela viveria e qual seria morto. Se recusasse, ambos morreriam. Ela fez a opção e viveu assombrada pela culpa permanente.

Fonte: Diap

06/05/2026 - Comissão debate impacto da jornada de trabalho na qualidade de vida

Entre os convidados está o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 no Brasil debate, nesta quarta-feira (6), diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho. O tema está ligado à PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho. A audiência pública será às 14 horas, no plenário 2.

Entre os convidados está o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O debate atende a pedidos dos deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN) e da deputada Julia Zanatta (PL-SC).

Túlio Gadêlha afirma que a audiência é necessária para demonstrar que a proteção ao tempo de vida da classe trabalhadora é papel do Estado e não deve ficar restrita a acordos coletivos e individuais. Segundo ele, setores em que a escala 6x1 é comum, como comércio, supermercados, farmácias, telemarketing e alimentação, têm alta rotatividade e maior vulnerabilidade na negociação sindical.

Carlos Zarattini argumenta que a comissão precisa conhecer estudos e pesquisas sobre o uso do tempo de trabalho, com foco nas consequências da redução da jornada e da escala de dias de trabalho, sem redução salarial.

Fernando Mineiro afirma que a medida pode impactar a vida dos trabalhadores, a economia nacional e as relações de trabalho. Para ele, o debate deve tratar também de desigualdades, diferenças de gênero, qualificação profissional e das condições para implementar a redução da jornada sem diminuição salarial.

Júlia Zanatta quer debater quais estudos sustentam a ideia de que a redução da jornada pode aumentar a renda. Ela também quer esclarecimentos sobre consultas públicas, informalidade e impactos nos empregos formais.

Fonte: Agência Câmara

06/05/2026 - Comissão da Mulher debate impacto do fim da escala 6x1 para as trabalhadoras

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (6) audiência pública sobre o impacto para as trabalhadoras do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de folga por semana).

O encontro será realizado no plenário 14, às 13 horas, e foi sugerido pela presidente do colegiado, deputada Erika Hilton (Psol-SP), e pelas deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Adriana Accorsi (PT-GO) e Socorro Neri (PP-AC).

O debate faz parte da “Tribuna da Mulher” – reuniões semanais que buscam aproximar a sociedade e os movimentos de mulheres dos trabalhos realizados pela comissão.

Fonte: Agência Câmara

05/05/2026 - Democracia sob tensão e pressão com escalada de ataques ao Supremo

Investidas da extrema-direita contra o STF é estratégia de deslegitimação institucional, amplificada pela mídia e agravada por divisões no tribunal

Marcos Verlaine*

O Supremo Tribunal Federal tornou-se alvo estratégico da extrema-direita, o que explica porque a escalada de ataques à Corte não é episódica nem tampouco espontânea. Ao agir assim, esse campo político revela profundo desprezo pela democracia e pelo Estado de Direito. Diante disso, cabe aos democratas enfrentar esse movimento de forma contínua e determinada.

Trata-se, pois, de estratégia política consistente: enfraquecer a instituição que, nos momentos mais críticos recentes, funcionou e tem funcionado como anteparo às investidas contra a ordem democrática.

Ao assumir protagonismo no enfrentamento a atos antidemocráticos — especialmente após os desdobramentos dos ataques de 8 de janeiro de 2023 — o STF passou a ocupar, para a extrema-direita, o papel de o inimigo central, que deve ser combatido e destruído.

A escolha não é trivial. Ao deslocar o foco para o Judiciário, esses grupos buscam tensionar a legitimidade de decisões judiciais, politizar a atuação da Corte e, em última instância, reconfigurar os limites institucionais do Estado de Direito.

Retórica política e cálculo eleitoral

É nesse contexto que se insere a atuação, dentre outros, do ex-governador Romeu Zema (Novo), que é pré-candidato à Presidência da República.

Ao intensificar críticas ao STF — incluindo a produção de conteúdos que ironizam ministros e a promessa de “novo Supremo” —, o pré-candidato parece operar em 2 frentes simultâneas: de um lado, dialoga com base eleitoral já predisposta à desconfiança institucional; de outro, amplia a visibilidade no cenário nacional.

O cálculo, assim, é político e eleitoral.

A retórica, no entanto, não é neutra. Ao associar ministros a práticas ilícitas ou sugerir ruptura na configuração da Corte, o discurso ultrapassa o campo da crítica legítima e adentra zona de tensionamento institucional perigosa.

A reação de integrantes do próprio STF, como a movimentação envolvendo Gilmar Mendes, evidencia que essas declarações não são vistas apenas como posicionamentos políticos, mas como potenciais vetores de desinformação e deslegitimação da instituição que protege a Constituição.

Papel ambíguo da imprensa

Parte da imprensa brasileira, ao amplificar essas declarações sem o devido filtro crítico, contribui para a escalada do conflito.

Não se trata de defender silêncio ou censura — pilares incompatíveis com a democracia —, mas de reconhecer que a mediação jornalística carrega responsabilidade editorial.

Quando ataques institucionais são reproduzidos como mera controvérsia política, sem contextualização adequada, cria-se ambiente em que a excepcionalidade vira rotina e a crítica destrutiva ganha status de debate legítimo.

O resultado é a erosão gradual da confiança pública nas instituições.

Divisão interna e dilema do STF

A resposta do STF a esse cenário está longe de ser homogênea. Há, no interior da Corte, divisão relevante e incomoda: parte dos ministros defende reação mais incisiva, com uso ampliado de instrumentos legais para conter ataques; outra ala prefere postura mais contida, temendo que o enfrentamento direto alimente ainda mais o discurso de politização do Judiciário.

O fato é que esses ataques têm se intensificado e, diante das divisões internas, a Corte muitas vezes não consegue oferecer respostas à altura. Nem aos golpistas de ocasião, nem tampouco à própria sociedade.

Esse impasse revela dilema estrutural. Reagir de forma dura pode reforçar acusações de ativismo; agir com discrição pode ser interpretado como fragilidade institucional. Em ambos os casos, o custo político é elevado.

Assim, será preciso encontrar a média correta entre ambos os dilemas colocados como desafio.

Entre resistência e desgaste institucional

O STF permanece, de fato, como um dos principais pilares de contenção de rupturas institucionais no Brasil recente. Mas essa centralidade tem preço: quanto mais a Corte atua, mais se expõe ao embate político.

E quanto mais se expõe mais necessita de equilíbrio interno, na imprensa, nos amplos setores democráticos, e inclui-se aí o governo.

O que está em jogo, portanto, não é apenas a imagem do tribunal, mas o próprio equilíbrio entre os Poderes. A normalização de ataques sistemáticos ao Supremo — especialmente quando instrumentalizados por projetos eleitorais — aponta para risco mais amplo: o de que a crítica legítima seja substituída por lógica de corrosão institucional.

Nesse ambiente, a defesa da democracia deixa de ser consenso básico e passa a ser objeto de disputa, que é sinal de alerta que o País não pode ignorar.

*Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

05/05/2026 - Governo Lula lança publicidade em defesa do fim da escala 6×1: ‘Tempo é direito’

Em peça publicitária, Lula afirma que tempo de descanso é direito essencial, rebate temor de quebra da economia e sustenta que redução da jornada favorece saúde mental e evolução do País

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançou na noite do domingo, 4, uma nova peça publicitária para defender o fim da escala 6×1. Na produção, o Executivo diz que ter mais tempo para descanso é um direito do trabalhador e que outras conquistas trabalhistas não quebraram o País, apesar do temor do mercado financeiro.

“Limitar a jornada, garantir descanso semanal, férias, licença maternidade, foram conquistas que devolveram o tempo às pessoas. Contra cada uma delas disseram que o Brasil ia quebrar. Não quebrou e direitos foram garantidos. Tempo é direito”, afirma a peça publicitária.

Ela diz também que ter apenas um dia de folga não garante um descanso do trabalhador e que isso se torna um “privilégio” que gera injustiça.

“A luta aqui é por dignidade, por direito ao tempo, por saúde mental, por vida além do trabalho”, diz um trecho. “Três de cada dez brasileiros com carteira assinada trabalham seis por um. Isso significa ter apenas um dia de descanso. Um único dia, que na prática não é descanso. É lavar roupa, limpar a casa, fazer compras, resolver problemas”, afirma a produção.

A peça também defende que a redução da jornada de trabalho vai acarretar uma melhora da produtividade por parte dos trabalhadores. “Trabalhadores descansados produzem mais, cometem menos erros, duram mais os empregos. Um país exausto não cresce. Um país que respira, evolui. Mais tempo significa mais saúde, mais estudo, mais vida. Fim da escala seis por um é tempo com a família”, diz.

O conteúdo foi compartilhado nos perfis do governo nas redes sociais. No Instagram, em 15 horas, obteve 3,6 mil curtidas e 600 compartilhamentos.

Fonte: Estadão Conteúdo

04/05/2026 - O 1º de Maio e a redução da jornada

Artigo dos presidentes das Centrais Sindicais*

O Dia do Trabalhador está diretamente ligado à luta pela redução da jornada. A origem da data remete à greve geral ocorrida em Chicago, EUA, em 1º de maio de 1886, cuja principal reivindicação era reduzir o tempo de trabalho — que chegava a 17 horas diárias. A mobilização, que completa 140 anos, foi duramente reprimida, transformando-se em símbolo de resistência e luta.

Desde então, trabalhadores no Brasil e no mundo obtiveram importantes conquistas. No Brasil, o principal marco foi a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que, entre outras melhorias, estabeleceu a jornada de 8 horas diárias e 48 horas semanais — um avanço significativo em um contexto em que a jornada frequentemente ultrapassava 14 horas por dia, com escalas que invadiam sábados e até manhãs de domingo.
Outro momento decisivo foi a Constituição Federal de 1988, que, consolidando uma luta sindical construída nas campanhas salariais de 1985, diminuiu a carga horária semanal de 48 para 44 horas.

Diante desse histórico, surge a pergunta: por que, em 2026, ainda empunhamos a bandeira da redução da jornada — hoje também expressa na luta pelo fim da escala 6x1?

Em 140 anos, importantes conquistas promoveram regulamentação e atenuaram os abusos do início da industrialização. No entanto, as condições de trabalho também se transformaram e hoje permitem maior equilíbrio na organização do tempo, da produção e na distribuição dos ganhos. Avançar nesse sentido é fundamental para construir uma sociedade mais justa.

Além disso, a partir da década de 1980, com as crises do capitalismo, houve uma desestruturação dos setores produtivos, marcada pelo aumento do desemprego, pela expansão da terceirização e pelo crescimento da informalidade.

Esse cenário foi aprofundado com a reforma trabalhista de 2017, que abriu brechas para a precarização e para o aumento da jornada, ao flexibilizar regras de contratação e normas relacionadas ao tempo de alimentação, descanso e deslocamento.

Para os trabalhadores na informalidade, a situação é ainda pior. Muitos revivem os abusos do início da industrialização, com jornadas que chegam àquelas 17 horas diárias do século XIX. Trata-se de um contingente que permanece à margem das conquistas acumuladas ao longo desses 140 anos de luta.

Diante desse quadro, a defesa da redução da jornada não é apenas uma pauta histórica — é uma necessidade contemporânea. E ela envolve mais do que o tempo de trabalho: a carga horária excessiva provoca desgaste físico, rebaixamento salarial, dificulta o acesso à formação e agrava a saúde mental.

Assim, ao completar 140 anos, o 1º de Maio reafirma seu sentido original: a luta pelo tempo de vida. Em um mundo marcado por avanços tecnológicos, de um lado, e novas formas de exploração, de outro, resgatar essa luta é atualizar o significado histórico da data, mantendo viva a busca por dignidade, equilíbrio e justiça social para a classe trabalhadora.

* Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Sérgio Nobre, presidente da CUT; Ricardo Patah, presidente da UGT; Adilson Araújo, presidente da CTB; Antonio Neto, presidente da CSB; Sônia Zerino, presidente da NCST.

Fonte: NCST

04/05/2026 - Desemprego no 1º trimestre é de 6,1%, o menor já registrado no período

Pnad Contínua: país tinha 6,6 milhões de pessoas em busca de trabalho

A taxa de desemprego no primeiro trimestre do ano ficou em 6,1%. O indicador fica acima do registrado no quarto trimestre de 2025 (5,1%), porém é a menor taxa de desocupação para um primeiro trimestre desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Nos três primeiros meses do ano passado, o desemprego tinha marcado 7%. Os dados foram divulgados na quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

Desde o trimestre encerrado em maio de 2025, a taxa de desemprego não ultrapassava 6%. No trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2026, a taxa de desocupação foi de 5,8%.

No entanto, o IBGE não recomenda comparação em meses imediatamente seguidos, pois há sobreposição de dados. Por exemplo, os números de fevereiro se repetem nas duas últimas divulgações da pesquisa. Por isso, o instituto prefere fazer comparações com o quarto trimestre de 2025.

Trabalhadores

O primeiro trimestre de 2026 terminou com 6,6 milhões em busca de emprego. É a chamada população desocupada. O contingente é 19,6% superior (1,1 milhão de pessoas) ao do quarto trimestre de 2025, porém fica 13% a menos que o primeiro trimestre de 2025.

No mesmo trimestre, o total de ocupados chegou a 102 milhões de pessoas, 1 milhão a menos que no último trimestre de 2025 e 1,5 milhão acima do contingente do primeiro trimestre do ano passado, ou seja, comparação anual.

04/05/2026 - Emprego formal cresce e alcança marca de 49 milhões no Brasil

Fonte: Portal Vermelho

04/05/2026 - Salário médio do trabalhador amplia recorde e chega a R$ 3.722

Em um ano, valor sobe 5,5% acima da inflação

O rendimento médio mensal do trabalhador brasileiro alcançou R$ 3.722 no primeiro trimestre de 2026. Esse valor representa acréscimo real – já descontada a inflação – de 5,5% em relação ao registrado no mesmo período de 2025. É o maior registrado em toda série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

O trimestre encerrado em março é o segundo consecutivo em que o salário médio supera a casa dos R$ 3,7 mil. No período de três meses terminado em fevereiro, o rendimento foi de R$ 3.702. Na comparação com o quarto trimestre de 2025, quando o valor era de R$ 3.662, houve expansão de 1,6%.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

A pesquisa do IBGE coleta informações de dez grupos de atividades. Em oito deles, o rendimento médio ficou estável (sem variação significativa). Em dois, houve aumento médio de salários: no comércio, alta de 3% (mais R$ 86); na administração pública, 2,5% (mais R$ 127).

Causas

A coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, considera que parte desse rendimento recorde pode ser atribuída ao aumento do salário mínimo, no começo de janeiro, fixado em R$ 1.621.

“Pode ter uma participação já dessa questão do reajuste do salário mínimo, que é uma recomposição e até ganhos reais [acima da inflação].”

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/salario-medio-do-trabalhador-amplia-recorde-e-chega-r-3722

Fonte: Agência Brasil

04/05/2026 - Redução da jornada na Europa não afetou PIB nem nível de emprego

Estudo do Instituto de Economia do Trabalho analisou reformas em cinco países e concluiu que economia absorveu mudanças sem perdas

Um estudo publicado pelo IZA@LISER Network (antigo Institute of Labor Economics) traz evidências sólidas para o debate global sobre a jornada de trabalho. A pesquisa analisou reformas de redução de horas semanais em cinco países europeus entre os anos de 1995 e 2007, concluindo que a diminuição do tempo de serviço não gerou queda significativa no Produto Interno Bruto (PIB) nem afetou negativamente o nível de emprego nas nações observadas.

Intitulado “The Employment Effects of Working Time Reductions: Sector-Level Evidence from European Reforms”, o artigo científico é assinado pelos pesquisadores Cyprien Batut, da Paris School of Economics; Andrea Garnero, ligado à OCDE e ao IZA; e Alessandro Tondini, do FBK-IRVAPP. O levantamento utilizou dados setoriais do EU KLEMS e da European Labour Force Survey para medir os impactos reais das mudanças legislativas.

Impacto setorial

Os autores examinaram reformas nacionais que reduziram a jornada padrão em diferentes contextos: na França, de 39h para 35h; em Portugal, de 44h para 40h; na Itália, de 48h para 40h; na Bélgica, de 40h para 38h; e na Eslovênia, de 42h para 40h. A metodologia comparou setores com maior proporção de trabalhadores acima do novo limite de horas com aqueles menos afetados pelas novas regras.

Os resultados mostram que o número de horas trabalhadas caiu significativamente nos setores mais expostos, variando entre 1,3% e 6%. No entanto, ao contrário do que argumentam setores conservadores, não houve perda de postos de trabalho. O documento afirma que os resultados não apoiam a visão de que reformas na jornada padrão, que mantêm os salários mensais e semanais, tenham efeito negativo sobre o emprego.

Produto Interno Bruto

Quanto ao PIB e ao valor adicionado setorial, o estudo aponta que o impacto foi insignificante do ponto de vista estatístico. Durante o período analisado, os países registraram crescimento econômico robusto, e a economia foi capaz de absorver a redução do tempo de trabalho. Segundo o texto, o coeficiente sobre o output, medido como valor adicionado em cada setor, manteve-se estável.

Outro dado relevante refere-se ao salário-hora e à produtividade. Com a manutenção do poder de compra mensal dos trabalhadores e a redução das horas, o valor recebido por hora trabalhada subiu. Os pesquisadores indicam que o valor adicionado por hora mostrou tendência positiva, sugerindo que a eficiência do trabalho pode ser otimizada em jornadas menores.

Debate necessário

Os autores resumem que, embora o emprego não tenha aumentado por meio da redistribuição de vagas — a chamada “partilha do trabalho” —, a economia absorveu o aumento do custo do trabalho por hora sem efeitos colaterais consideráveis. “É possível que a redução do tempo de trabalho tenha sido rapidamente absorvida”, concluem.

No cenário brasileiro, onde o Congresso Nacional discute propostas como o fim da escala 6×1 e a redução da jornada constitucional, o estudo do IZA serve como subsídio técnico fundamentado. Os dados refutam a tese de que a redução de jornada levaria automaticamente ao fechamento de vagas ou ao colapso da produção econômica.

O IZA@LISER Network é uma referência global em economia do trabalho, contando com uma rede de mais de 2 mil pesquisadores. O estudo completo, com todos os dados e tabelas estatísticas, permanece disponível para consulta pública na plataforma da instituição alemã.

Fonte: Portal Vermelho