06/07/2026 - Quando o direito ao descanso vira ameaça ao consumo

O debate sobre o fim da escala 6x1 revelou menos divergência técnica do que a velha concepção de País: a de que o tempo livre do trabalhador existe para garantir a comodidade de quem pode consumir.

Marcos Verlaine*

“Eu trabalho 5x2, e aos sábados, qualquer mulher que está neste plenário, que está no centro urbano ou que está numa comunidade vai ao salão de cabeleireiro. E vai estar fechado aos sábados para nos atender. Qualquer mulher que é arrimo de família ou como eu que sustenta a mãe e filha, aos domingos eu abasteço o supermercado. Eu busco comida para minha família. Eu compro remédio para minha mãe. Vai estar tudo fechado aos domingos para mim? É certo isso?”, perguntou em tom de indignação a diretora-executiva jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire, na audiência pública no Senado, nesta quarta-feira (1º).

Todo grande debate nacional produz frases que sobrevivem ao próprio debate e ao tempo. Algumas pela profundidade; outras, por revelarem, involuntariamente, determinada visão de mundo, bem particular.

Na audiência pública realizada no Senado, nesta quarta-feira (1º), sobre a PEC 221/19, que propõe o fim da escala 6x1 sem redução salarial, uma intervenção chamou atenção justamente por isso.

Ao se posicionar contra a proposta, a diretora-executiva jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire, questionou se salões de beleza, supermercados e outros estabelecimentos permaneceriam fechados aos fins de semana caso a mudança seja aprovada.

A representante empresarial, naturalmente contra o fim da escala 6x1, citou a rotina dela: trabalha de segunda a sexta, faz compras aos domingos, vai ao salão aos sábados e perguntou, indignada, se esses serviços deixariam de existir para atendê-la.

A pergunta parece simples e prosaica. Mas talvez revele muito mais do que pretendia.

Falsa escolha

O argumento parte de premissa que nunca esteve em discussão. A PEC não propõe acabar com supermercados, farmácias, hospitais, restaurantes, hotéis, transporte coletivo ou qualquer atividade que funcione aos sábados, domingos e feriados.

Também não proíbe escalas de revezamento. O que a proposta questiona é outra coisa: a normalização de jornadas em que milhões de trabalhadores dispõem de apenas 1 dia de descanso semanal enquanto a economia acumula ganhos crescentes de produtividade.

Há diferença substantiva entre defender o funcionamento contínuo dos serviços e defender que esse funcionamento dependa, necessariamente, da manutenção da escala 6x1.

São idéias distintas. Confundi-las produz falso dilema.

Quem trabalha para que outros descansem?

Talvez a questão mais interessante não seja saber se alguém conseguirá fazer compras no domingo. Talvez seja preciso perguntar porque o descanso de milhões de trabalhadores continua sendo tratado como variável secundária diante da conveniência do consumo.

Quando alguém afirma que precisa do supermercado aberto no domingo, existe consequência lógica inevitável, incontornável: alguém estará trabalhando naquele domingo.

Quando alguém deseja cortar o cabelo no sábado, outra pessoa estará exercendo sua jornada justamente naquele dia. Nada disso constitui problema.

O problema surge quando se naturaliza que alguns tenham direito ao fim de semana porque outros jamais poderão tê-lo.

O mundo não parou, nem vai parar

A experiência internacional tampouco confirma a hipótese implícita no discurso. Diversos países europeus reduziram as jornadas de trabalho ao longo das últimas décadas.

Outros experimentam semanas de 4 dias. Nem por isso desapareceram restaurantes, supermercados, hotéis, aeroportos ou serviços essenciais. Esses continuam funcionando.

A diferença está na forma de organizar as escalas, distribuir equipes, incorporar produtividade e negociar condições de trabalho.

Em outras palavras, o funcionamento da economia não depende exclusivamente do sacrifício permanente do tempo livre dos trabalhadores.

Depende, sobretudo, de organização, ou de reorganização.

Argumento da conveniência

Existe também o aspecto simbólico. Ao justificar a manutenção da escala 6x1 pela necessidade de fazer compras aos domingos ou frequentar o salão aos sábados, desloca-se o centro do debate.

Deixa-se de discutir a saúde física e mental de milhões de trabalhadores para discutir a disponibilidade de serviços para quem dispõe de maior autonomia sobre a própria jornada.

Isso é uma inversão curiosa. A preocupação deixa de ser com quem trabalha 6 dias consecutivos. Passa a ser com quem poderá encontrar o comércio aberto quando desejar consumir.

O Brasil que mudou

O debate lembra outros momentos da história brasileira. Foi assim quando se discutiu a criação das férias remuneradas. Foi assim com o descanso semanal. Foi assim com o 13º salário. Foi assim quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais.

Em cada uma dessas ocasiões anunciaram-se desemprego, falências em massa, inflação descontrolada e perda de competitividade. Nenhuma dessas previsões se confirmou na dimensão anunciada.

Isso não significa que toda mudança produza apenas efeitos positivos. Significa apenas que previsões catastróficas merecem ser examinadas com o mesmo rigor aplicado às promessas otimistas.

O verdadeiro debate

Os representantes empresariais apresentaram preocupações legítimas sobre custos, produtividade, impactos setoriais e adaptação das pequenas empresas. Esses argumentos merecem estudos, números e simulações.

Contribuem para qualificar a discussão. Outra coisa, porém, é transformar o direito de descansar em ameaça ao funcionamento do País.

Porque o Brasil continuará precisando de supermercados. Continuará precisando de salões de beleza. Continuará precisando de farmácias.

A questão é saber se continuará considerando natural que milhões de pessoas trabalhem quase todos os fins de semana para que outras jamais precisem alterar a própria rotina.

Talvez esse seja o verdadeiro ponto revelado pelo debate. Não exatamente o futuro da escala 6x1.

Mas a persistência de cultura que ainda mede o trabalho pelo conforto que esse proporciona aos outros. E não pela dignidade de quem o realiza.

A diretora-executiva jurídica da Fiesp precisa pensar nisso e talvez, quem sabe, quando ela compreender que comércio e serviços não deixarão de existir ou funcionar, com a redução da jornada e o fim escala 6x1, mas deverão se reorganizar. É disso que se trata.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Diap

06/07/2026 - No STF, CNTA defende multas no caso de descumprimento da NR-1

A CNTA se torna amicus curiae no julgamento da NR-1. Descubra mais sobre suas implicações para os trabalhadores e empresas.

Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA) foi admitida como amicus curiae no processo que julga o caráter punitivo da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da proteção à saúde mental dos trabalhadores. Com isso, a entidade poderá se manifestar no julgamento que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que, até o momento, resultou na suspensão liminar das multas previstas pela norma.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.316 foi proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e tem como relator o ministro André Mendonça. A entidade patronal pede a suspensão das multas relacionadas à norma, alegando falta de clareza em suas disposições e o risco de punições excessivas às empresas — posição contestada pela CNTA.

“Ao admitir a CNTA como amicus curiae, o STF reconhece que a discussão sobre a NR-1 extrapola os interesses das partes diretamente envolvidas. Nossa participação levará ao julgamento a perspectiva dos trabalhadores da indústria da Alimentação e defenderá a efetividade da norma”, afirmou Rita Vivas, advogada da Confederação.

Além de suspender as multas por 90 dias, André Mendonça determinou a realização de uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas no processo. Para a CNTA, a medida traz o risco de esvaziamento da norma e até mesmo da perda de sua efetividade.

“A suspensão possui caráter provisório e não afasta a necessidade de preservação dos direitos relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho, tema que será debatido de forma mais ampla na audiência de conciliação e no julgamento do mérito”, prosseguiu Rita Vivas. Ela lembrou ainda que as fiscalizações continuam sendo realizadas, mesmo sem a aplicação de multas.

Um ano de adaptação

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo, destaca que a nova NR-1 entrou em vigor em maio de 2025 e que as empresas tiveram um ano para se adaptar antes do início da aplicação de multas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“Parece haver um claro objetivo de protelar. Mas a situação da saúde mental do trabalhador é urgente e não se pode esperar mais”, afirmou.

Em 2025, cerca de 546 mil trabalhadores foram afastados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão de problemas de saúde mental relacionados ao trabalho. A NR-1 surge como uma resposta a esse cenário, estabelecendo protocolos de prevenção e enfrentamento dos riscos psicossociais no ambiente laboral.

Fonte: Rádio Peão Brasil

06/07/2026 - Projeto prevê aposentadoria mais justa para quem foi prejudicado por regra do INSS

Objetivo é corrigir distorção no cálculo de benefícios e garantir que aposentados recebam o valor mais vantajoso

O Projeto de Lei 3379/026, do deputado Ribamar Silva (Pode-SP), garante aos segurados da Previdência Social o direito de optar pela regra de cálculo de benefício mais vantajosa, permitindo a inclusão das contribuições realizadas antes de julho de 1994. A medida resgata a tese conhecida como "revisão da vida toda".

O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) e a lei que criou o fator previdenciário (9.876/99).

Pela proposta, a regra valerá para os segurados filiados à Previdência até 28 de novembro de 1999 e que cumpriram os requisitos para a aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103). Para os benefícios concedidos entre novembro de 1999 e novembro de 2019, o projeto determina que a revisão seja feita de ofício (automaticamente) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sem pagamentos retroativos

Para viabilizar a aprovação da matéria e manter a responsabilidade fiscal, o projeto estabelece uma trava importante: a revisão não gerará direito ao recebimento de diferenças financeiras retroativas. Ou seja, o aposentado passará a receber o valor maior apenas a partir da entrada em vigor da nova lei, sem cobrar os "atrasados" dos anos anteriores.

"A solução se concentra em corrigir o valor mensal do benefício para o futuro, garantindo-se justiça previdenciária a partir da vigência da lei, sem impor um passivo financeiro desproporcional à União", explica o deputado Ribamar Silva.

O texto também faculta ao segurado que já possui ação judicial em andamento sobre o tema a desistência da demanda, com dispensa do pagamento de honorários e custas processuais, para que seu benefício seja revisto administrativamente pelas novas regras.

Justificativa e histórico

A regra de transição de 1999 determinou que, para quem já era filiado ao INSS, o cálculo da aposentadoria consideraria apenas os salários a partir de julho de 1994 (início do Plano Real). Segundo o autor do projeto, isso gerou uma "profunda iniquidade", prejudicando trabalhadores que tiveram seus maiores salários e contribuições antes desse período.

O tema foi alvo de intensa disputa judicial. Em 2022, o STF chegou a reconhecer o direito à "revisão da vida toda". No entanto, em março de 2024, a Corte mudou o entendimento ao julgar ações de inconstitucionalidade (ADIs 2110 e 2111), decidindo que a regra de transição de 1999 é obrigatória, o que, na prática, impediu a opção pela regra mais vantajosa.

"A oscilação jurisprudencial não ofereceu uma solução estável para a questão, ensejando a necessidade de que o Poder Legislativo discipline a matéria de forma definitiva", argumenta Ribamar Silva. Ele defende que a proposta cria um "novo direito, mais justo e equânime", respeitando a decisão do STF, mas atuando dentro da competência do Parlamento para responder às demandas da sociedade.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

03/07/2026 - Reunião do Conselho de Previdência Social (CNPS) debate temas estratégicos; Eduardo Annunciato (Chicão) representa trabalhadores

A 326ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) foi realizada nesta terça-feira (30), no Ministério da Previdência Social, em Brasília, reunindo representantes do governo, dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados para discutir temas estratégicos relacionados à Previdência Social.

Entre os principais assuntos da pauta estiveram a atualização sobre o ressarcimento dos descontos associativos, as medidas para reduzir a fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal, o cumprimento dos acórdãos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), a redução do prazo para inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e a ampliação da rede de atendimento da Previdência Social, com a implantação da Agência Flutuante PrevBarco Belém II.

Representando os trabalhadores no colegiado, o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato, o Chicão, participou da reunião e acompanhou as discussões sobre as políticas públicas previdenciárias que impactam milhões de segurados em todo o País.

Para Chicão, a participação dos representantes dos trabalhadores nas reuniões do CNPS é essencial para acompanhar as decisões que afetam diretamente a população segurada e defender melhorias no sistema previdenciário.

“A Previdência Social é uma das maiores conquistas da classe trabalhadora. Estar no CNPS significa acompanhar de perto as decisões, cobrar melhorias no atendimento, defender a redução da fila do INSS e garantir que os direitos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas sejam preservados. O Sindicato continuará atuando de forma firme em todos os espaços onde essas decisões são tomadas”, afirmou.

Matéria completa: https://radiopeaobrasil.com.br/reuniao-do-conselho-de-previdencia-social-cnps-debate-temas-estrategicos

-eduardo-annunciato-chicao-representa-trabalhadores/

Fonte: Rádio Peão Brasil

03/07/2026 - Fim da escala 6×1 ganha força no Senado após reunião de centrais sindicais com Davi Alcolumbre

O encontro, realizado antes da sessão de debates no Plenário, foi avaliado como positivo pelas lideranças sindicais, que destacaram a disposição do presidente do Senado em dar andamento à proposta.

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), Davi Alcolumbre demonstrou apoio à PEC e levantou a possibilidade de eliminar o período de transição previsto no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Pela redação atual, a redução da jornada passaria a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Paim informou que o presidente do Senado questionou a necessidade desse prazo e estuda, junto à consultoria legislativa, uma emenda de redação que permita a entrada em vigor imediata das novas regras.

“O Davi chegou a dizer que a transição é muito longa, coisa que na Constituinte não houve, quando a jornada passou de 48 horas para 44 horas semanais. O que mostrou uma grande disposição do presidente de que a PEC seja aprovada o mais rapidamente possível”, afirmou o senador.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou que a proposta vem sendo debatida desde que chegou à Casa, em maio, passando por sessões na Comissão de Constituição e Justiça, reuniões com representantes do setor empresarial e, agora, com as centrais sindicais.

Segundo a senadora, o momento é de definir os procedimentos para o avanço da tramitação. Ela destacou que o calendário da PEC é parlamentar, e não eleitoral, e que o diálogo continuará sendo prioridade para garantir a aprovação da proposta. O encontro, realizado antes da sessão de debates no Plenário, foi avaliado como positivo pelas lideranças sindicais, que destacaram a disposição do presidente do Senado em dar andamento à proposta.

Movimento sindical vê cenário favorável

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, considerou “excelente” a reunião com Davi Alcolumbre e disse acreditar que a pauta terá uma tramitação célere no Senado. Nobre avaliou que a Casa tem mostrado “sintonia com o sentimento popular”, já que, conforme destacou, “80% da sociedade brasileira tem a expectativa da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1”.

“O presidente Davi sempre foi muito gentil com o movimento sindical, sempre nos recebeu muito bem e teve muita sensibilidade com a classe trabalhadora. Conversamos com ele e dissemos que seria muito importante aprovarmos o texto na gestão dele, de modo a obtermos essa conquista importante e histórica”, declarou Sérgio Nobre.

A mobilização das centrais sindicais em defesa da PEC continua em todo o país. Além da articulação junto ao Congresso Nacional, sindicatos têm promovido atos e campanhas para ampliar a pressão popular pela aprovação da proposta, que busca garantir mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar e melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros.

Fonte: Radio Peão Brasil

03/07/2026 - PL da Misoginia tem urgência aprovada pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para o projeto de lei que amplia o combate à misoginia no Brasil, conhecido como PL da Misoginia. Com a decisão, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa. A urgência foi aprovada por 293 votos favoráveis e 158 contrários.

O texto altera a Lei Antirracismo para incluir os atos de misoginia, definidos como a prática, indução ou incitação de menosprezo ou discriminação contra mulheres que promovam violência, neguem a igualdade de direitos ou atentem contra sua dignidade em razão da condição de mulher.

A proposta também prevê pena de dois a cinco anos de prisão para injúria praticada em razão da condição de mulher, equiparando o crime à injúria racial. O texto ainda cria agravantes para crimes cometidos por duas ou mais pessoas ou contra crianças, adolescentes, idosas e pessoas com deficiência, além de permitir a suspensão temporária de perfis utilizados para divulgar conteúdos considerados misóginos.

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da urgência reforça o compromisso da Casa com o enfrentamento da violência contra as mulheres.

"A Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso no combate à misoginia e à violência contra as mulheres. Aprovamos hoje a urgência do projeto que trata do tema, acelerando sua tramitação", escreveu nas redes sociais.

Motta também afirmou que acompanhará o trabalho da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e destacou que o parecer será construído em diálogo com todas as bancadas.

"Acompanho de perto o trabalho da relatora, deputada Tabata Amaral, que dialogará com todas as bancadas para construirmos um texto de consenso. Garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade", afirmou.

Fonte: Congresso em Foco

03/07/2026 - Comissão discute os 60 anos do FGTS e seus desafios futuros

Audiência discutirá o papel do fundo na proteção dos trabalhadores e no financiamento de políticas públicas

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (7) para avaliar a evolução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao longo dos 60 anos desde sua criação.

O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.

Financiamento de políticas públicas

A audiência foi pedida pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Ele quer abordar questões como o papel do FGTS na proteção dos trabalhadores e analisar os desafios para o aperfeiçoamento do fundo diante das mudanças econômicas e sociais do país.

Segundo o parlamentar, além de proteger o trabalhador, o FGTS consolidou-se como importante fonte de financiamento de políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

“É fundamental promover um espaço institucional de diálogo que permita analisar o histórico do FGTS, compreender suas bases estruturais e discutir caminhos para seu aperfeiçoamento", diz o deputado.

Fonte: Agência Câmara

03/07/2026 - Lula sanciona lei de apoio a vítimas de trabalho escravo doméstico

Legislação fortalece a rede de proteção social e prevê medidas específicas para mulheres resgatadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (2), a Lei nº 15.455/2026, de autoria do deputado federal Reimont (PT-RJ), que estabelece medidas de assistência a trabalhadoras e trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão.

A nova legislação prevê mecanismos de proteção social e apoio às vítimas, com o objetivo de garantir o exercício efetivo dos direitos à segurança, à saúde, à dignidade humana e ao trabalho decente. O texto foi construído de forma coletiva por defensores dos direitos humanos e busca ampliar a rede de proteção para pessoas submetidas ao trabalho forçado no ambiente doméstico.

Segundo a lei, trabalhadores identificados em situação análoga à escravidão durante ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego terão direito ao recebimento de seis parcelas do seguro-desemprego, cada uma no valor de um salário mínimo.

A norma também determina a inclusão das vítimas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, além de possibilitar o acesso a programas sociais estaduais, municipais e distritais.

Nos casos em que a vítima for mulher, a legislação estabelece que a autoridade policial ou judicial deverá aplicar, quando cabível, as disposições da Lei Maria da Penha, incluindo a adoção de medidas protetivas de urgência.

Para o autor da proposta, a sanção representa um avanço no enfrentamento ao trabalho doméstico escravo no país.

"O trabalho doméstico escravo ainda existe no Brasil. E durante muito tempo existiu na invisibilidade. Esta lei tira essas trabalhadoras da invisibilidade e coloca o Estado ao lado delas no momento mais vulnerável de suas vidas."

O parlamentar também destacou que a nova legislação fortalece a proteção às vítimas e cria condições para sua reconstrução social.

"A sanção desta lei é uma vitória das trabalhadoras domésticas que tiveram sua dignidade roubada. Hoje, o Brasil diz que elas não estão sozinhas: têm direito à renda, à proteção social e a recomeçar com dignidade. Isso é o que a política deve fazer."

Antes de ser sancionado, o texto tramitou no Congresso Nacional como o projeto de lei 5.760/2023. Na Câmara dos Deputados, a relatoria ficou a cargo da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), enquanto no Senado foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Congresso em Foco

02/07/2026 - Centrais unem forças para acelerar a tramitação da PEC do fim da escala 6x1 no Senado

A mobilização em defesa do fim da escala 6x1 ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Representantes das centrais sindicais estiveram no Senado Federal para ampliar o diálogo com parlamentares e defender o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada de trabalho sem redução de salários.

A agenda incluiu reuniões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar. O objetivo foi reforçar a necessidade de que a proposta tenha sua tramitação iniciada o quanto antes, permitindo que o texto seja analisado pela comissão e, posteriormente, levado ao Plenário.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) foi representada por sua presidente, Sônia Zerino. Para ela, a aprovação da PEC representa um avanço na valorização do trabalho e na promoção da saúde dos trabalhadores.

"A discussão sobre a jornada de trabalho vai muito além da organização das empresas. Estamos falando de qualidade de vida, de saúde física e mental e do direito ao convívio familiar. Para as mulheres, esse debate é ainda mais urgente, porque a maioria continua acumulando as responsabilidades do trabalho remunerado com os cuidados da casa, dos filhos e de familiares. Reduzir a jornada é promover mais equilíbrio, dignidade e justiça social", afirmou.

Paim, que coordenou a audiência pública realizada hoje sobre a proposta, avaliou que o debate poderá impulsionar a tramitação da PEC na CCJ, abrindo caminho para as próximas etapas do processo legislativo.

Fonte: NCST

02/07/2026 - Empresários propõem alternativas à contribuição previdenciária sobre a folha

A melhor forma de calcular a contribuição previdenciária das empresas — sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento — foi debatida por representantes de entidades empresariais em audiência pública nesta terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Enquanto alguns pediram a troca da atual contribuição previdenciária, calculada sobre a folha de pagamento, por uma cobrança sobre o faturamento, setores que exigem menos mão de obra defenderam que se possa optar por continuar contribuindo sobre a folha.

A audiência debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2026), do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Ela prevê a substituição do modelo atual, baseado na incidência de 20% sobre a folha de salários, pela adoção de uma alíquota sobre a receita bruta, de no máximo 1,4%, com vigência a partir de 2027. O debate foi convocado por requerimento de autoria do próprio Laércio Oliveira e do relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Laércio associou a PEC ao enfrentamento do envelhecimento da força de trabalho e de distorções do mercado de trabalho, como a informalidade e a chamada “pejotização”. Segundo o senador, a proposta “promove um estímulo” a quem mais emprega, ao reduzir o imposto devido por empresas com maior geração de postos de trabalho.

— A força de trabalho está envelhecendo e esse ônus está sendo transferido para a sociedade. Quando você tira os 20%, você torna o custo do emprego bem menor — afirmou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a manutenção de uma regra de opção para setores específicos. Citando o exemplo de um confinamento de gado que abate cerca de 30 mil cabeças e fatura por volta de R$ 200 milhões com apenas cerca de 30 funcionários, o senador destacou a necessidade de uma regra na PEC que garanta a possibilidade de a empresa optar pelo regime mais benéfico.

— Tem que haver a regra de a empresa poder optar pelo recolhimento diretamente sobre a folha. Mas, de qualquer forma, tem que haver um mecanismo para diminuir os custos das empresas e gerar emprego no país — afirmou.

Fonte: Agência Senado

02/07/2026 - Fila do INSS cai ao menor nível em 21 meses, com 1,8 milhão de pedidos

Reclamações por demora recuam 44% e concessões batem recorde

A fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou junho com 1,8 milhão de pedidos, o menor patamar registrado nos últimos 21 meses. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (dia 30) durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em Brasília.

Do total de solicitações, 825 mil estão em análise há menos de 45 dias. Outros 555 mil aguardam resposta há mais de 45 dias, enquanto 451 mil dependem de alguma providência do próprio segurado, como o envio de documentos ou informações complementares.

Segundo o diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, o objetivo da autarquia é reduzir não apenas a quantidade de processos pendentes, mas também o tempo de espera para a conclusão dos pedidos.

Tempo de análise

O balanço mostra que o INSS vem concedendo, em média, 700 mil benefícios por mês.

Em março deste ano, o instituto registrou o maior volume de concessões da série histórica, com 890 mil benefícios aprovados.

Atualmente, o tempo médio para concluir a análise de um requerimento é de 50 dias.

Medidas adotadas

Segundo o INSS, a redução da fila é resultado de um conjunto de ações implementadas para acelerar a análise dos pedidos. Entre elas estão:

- Priorização do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB): foco na análise inicial dos novos requerimentos.

- Redução dos prazos internos: o tempo de análise pelo PGB caiu de 45 para 30 dias.

- Ampliação dos mutirões: aumento das vagas para avaliação social e perícia médica.

- Reforço das equipes: nomeação de 300 novos analistas do seguro social e 500 peritos médicos federais.

- Perícia conectada: expansão do atendimento por telemedicina em regiões com escassez de profissionais.

- Atestmed: utilização da análise documental de atestados médicos para pedidos de benefício por incapacidade, dispensando a perícia presencial em casos previstos.

Menos reclamações

Os indicadores apresentados também mostram queda nas reclamações relacionadas à demora na análise dos pedidos. Entre janeiro e maio deste ano, as queixas registradas na Ouvidoria do INSS caíram 44%, passando de 14.491 para 8.047 registros. Segundo o instituto, a redução acompanha a melhora nos prazos de análise e o aumento do número de benefícios concedidos.

Fonte: Agência O Globo

01/07/2026 - Todos ganham! NCST reforça mobilização nacional pela redução da jornada e pelo fim da escala 6x1

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), ao lado das demais centrais sindicais, segue mobilizada pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, e põe fim à escala 6x1.

Com a mensagem "A redução da jornada beneficia trabalhadores, empresas e o Brasil. Todos ganham!", as centrais e o Fórum Sindical do Trabalhadores (FST) reafirmam que é possível construir um país mais justo, mais forte e mais humano, valorizando o trabalho e promovendo o desenvolvimento com inclusão social.

Compartilhe o card abaixo e ajude a ampliar essa mobilização. Juntos, vamos fortalecer a luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1.

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Fonte: NCST

01/07/2026 - Brasil registra saldo positivo de 72.960 vagas formais de trabalho em maio, aponta Caged

Acumulado do ano soma 767,3 mil vagas, menor nível para o período desde 2020

O Brasil criou 72.960 vagas de trabalho com carteira assinada em maio, registrando o pior desempenho para o mês desde 2020. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As informações são do jornal Valor Econômico.

O saldo positivo de maio foi resultado de 2,207 milhões de admissões e 2,134 milhões de desligamentos. Na comparação com maio de 2025, quando o país havia registrado a abertura de 153.108 vagas, o desempenho deste ano representa uma desaceleração significativa da geração de empregos formais.

O saldo ficou bem abaixo da expectativa do mercado financeiro, cuja mediana apontava para a criação de 120 mil empregos formais, segundo levantamento do Valor Data. As projeções variavam entre 38,19 mil e 175 mil vagas.

No acumulado de janeiro a maio, o Brasil criou 767,3 mil empregos com carteira assinada. Apesar de permanecer positivo, o resultado também é o menor para os cinco primeiros meses do ano desde 2020.

Sudeste lidera geração de vagas

Quatro das cinco regiões brasileiras registraram saldo positivo na criação de empregos formais em maio.

O Sudeste liderou a geração de vagas, com 45.873 postos, seguido pelo Nordeste, com 23.351. Também apresentaram resultados positivos o Norte, com 5.061 vagas, e o Centro-Oeste, com 2.016.

A única exceção foi a Região Sul, que encerrou o mês com fechamento líquido de 4.109 postos de trabalho.

Serviços impulsionam o mercado de trabalho

Todos os cinco grandes setores da economia registraram saldo positivo em maio.

O setor de serviços liderou a criação de empregos, com 45.655 vagas. Na sequência aparecem a construção, com 12.096 postos, a agropecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 10.205, e a indústria geral, com 4.974.

O comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas teve desempenho praticamente estável, com saldo positivo de apenas 40 vagas.

No acumulado do ano, os serviços seguem como principal motor da geração de empregos, com 493.917 vagas. Também registram saldos positivos a construção (154.448), a indústria geral (128.353) e a agropecuária (16.904). Em sentido contrário, o comércio acumula fechamento líquido de 60.503 postos de trabalho.

Salários de admissão recuam em maio

O Caged também aponta que o país registrou a criação líquida de 33.478 postos de trabalho em modalidades como contratos intermitentes, temporários, de aprendizes, vinculados ao Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física ou com jornada de até 30 horas semanais.

O salário médio de admissão dos trabalhadores com carteira assinada foi de R$ 2.384,10 em maio, valor R$ 17,97 inferior ao registrado em abril.

Já o salário médio dos trabalhadores desligados ficou em R$ 2.474,14, abaixo dos R$ 2.497,36 observados no mês anterior.

Fonte: Brasil247

01/07/2026 - TST vai parametrizar regras para novas formas de trabalho, diz ministra

O Tribunal Superior do Trabalho vai estabelecer teses vinculantes para reger novas formas de trabalho, considerando fenômenos como a uberização — serviço em plataformas digitais — e a pejotização.

A projeção é da ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2026. Na visão da magistrada, as inovações tecnológicas já fomentam debates correntes na Justiça, mas ainda exigem respostas mais firmes das cortes superiores.

“Nesse quarto de século, vemos grandes modificações nos âmbitos social, estrutural e econômico. E, por certo, isso se reflete no mundo do trabalho. São novas formas contratuais que emergem, a exemplo da uberização e da pejotização”, afirma a ministra.

“O Tribunal Superior do Trabalho, órgão que tenho a grata satisfação de compor, vai parametrizar para todo o Brasil, em decisões vinculantes, a definição sobre essas temáticas. Sem esquecer, é claro, do Supremo Tribunal Federal, que tem a última palavra em matéria constitucional e trata de questões determinantes a esse respeito“, explica.

Redução de jornada

A ministra tratou também do avanço legislativo sobre a proposta que altera regras de descanso, em especial a mudança da escala 6×1 para 5×2. Na visão dela, a eventual adoção desse novo modelo deve gerar um impacto profundo na sociedade e nas empresas e certamente terá reflexo no Judiciário.

“É um contexto que traz uma alteração na Constituição, no artigo 7º, incisos 13 e 15, com um grande impacto para a população brasileira, tanto no âmbito empresarial como no aspecto social em relação à folga semanal remunerada dos trabalhadores, que passa a ser dois dias por semana, sábados e domingos”, avaliou a magistrada.

Clique aqui para ver a entrevista.

Fonte: Consultor Jurídico

01/07/2026 - Emprego formal alcança 57,2% dos jovens ocupados no Brasil, aponta estudo do MTE

Levantamento aponta recuperação do mercado de trabalho juvenil e destaca desafios para garantir permanência e crescimento profissional

Uma pesquisa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostrou que 57,2% dos jovens entre 14 e 24 anos estão em empregos formais. O estudo anual “Os Jovens no Brasil – Permanências e necessidades de mudança” foi apresentado na quinta-feira (25), durante evento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em São Paulo (SP), pela subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.

Elaborado com dados do primeiro trimestre de 2026 da PNAD Contínua (com dados ajustados), complementados por registros da RAIS e do eSocial, o diagnóstico apresenta um retrato dos 32,9 milhões de brasileiros entre 14 e 24 anos, que representam 15,4% da população do país. O número de jovens ocupados é de 13,9 milhões. “O total de jovens ocupados superou o nível pré-pandemia em 569 mil pessoas. A recuperação do emprego entre os jovens ocorreu, mas o desafio passa a ser a qualidade e a permanência nesses postos”, ponderou a subsecretária.

Segundo Paula, os dados mostram que 57,8% dos jovens ocupados estão em empregos formais. Isso corresponde a 8 milhões de jovens com carteira assinada, com base nos dados da RAIS/2025. “A formalização logo no início da trajetória profissional é fundamental, pois ajuda o jovem a compreender as regras e os benefícios do mundo do trabalho formal, além de proporcionar uma experiência prática valiosa que pode direcionar seu futuro profissional”, destacou a subsecretária.

Em comparação a períodos anteriores, a taxa de informalidade recuou nas duas faixas etárias analisadas. Caiu de 80% para 72,8% entre os jovens de 14 a 17 anos e de 44,3% para 39,4% entre os de 18 a 24 anos, no primeiro trimestre de 2026. Os números de desocupados e subocupados também recuaram e estão entre os menores patamares da série histórica iniciada em 2012. Entre os desocupados, 2,7 milhões têm entre 18 e 24 anos e 586 mil têm de 14 a 17 anos.

Os dados também mostram que a taxa de desemprego entre os jovens caiu pela metade desde o pico registrado em 2021. Na faixa dos 14 aos 17 anos, a taxa está em 25,1% e, entre os jovens de 18 a 24 anos, em 13,8%. No entanto, o índice continua mais que o dobro da média nacional, que é de 5,8%.

Matéria completa: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/junho/emprego-formal-alcanca-57-2-dos-jovens-

ocupados-no-brasil-aponta-estudo-do-mte

Fonte: MTE