31/10/2018 - NCST: Posicionamento sobre o resultado eleitoral

A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST reconhece o resultado das urnas que consolidou a vitória eleitoral do então deputado federal e capitão da reserva do Exército Brasileiro, Jair Messias Bolsonaro, à cadeira da Presidência da República.

No papel de entidade sindical representante de milhões de trabalhadores de todo o país, sem nenhuma vinculação político/partidária, e em absoluta coerência com seu papel histórico em defesa da democracia e da classe trabalhadora; a NCST espera inaugurar uma nova etapa de diálogo e cooperação junto ao Palácio do Planalto. Desejamos que Jair Bolsonaro conduza o país respeitando a harmonia entre os poderes, submetendo-se à Constituição e às regras indispensáveis da nossa jovem democracia; numa relação de respeito à esperança dos milhões de brasileiros que o escolheram na confiança de, em sua gestão, contemplarem um Brasil melhor para todos, sem distinções.

Jair Bolsonaro, a partir de 1° de janeiro de 2019, terá a missão de governar para todos os cidadãos, de norte a sul do país, e os desafios não serão pequenos. O Brasil enfrenta uma taxa de desemprego sem precedentes históricos, com enorme massa de trabalhadores desalentados, sem perspectivas, jogados na informalidade ou humilhados por uma brutal redução de seu poder aquisitivo por endividamento e arrochos salariais. Uma revisão das fracassadas experiências resultantes da chamada “reforma” trabalhista e da Emenda Constitucional 95 são necessárias para destravar investimentos imprescindíveis à retomada de boas perspectivas para o futuro da nação. Esperamos do novo governo a compreensão e solidariedade quanto ao nosso papel institucional: apontar equívocos quando necessário e, também, aplaudir as boas iniciativas que resultarem na retomada do nosso desenvolvimento econômico com progresso social.

A representação da classe trabalhadora pode colaborar, com toda a experiência acumulada em vários anos de sindicalismo, na direção de apontar caminhos com enorme potencial de reverter esse triste cenário que consolidou-se à partir de precipitadas políticas públicas conduzidas sem a devida prudência, diálogo e participação destes e seus representantes. Temos propostas e ideias que podem, simultaneamente, retomar o crescimento da oferta de empregos, fortalecer o mercado consumidor interno e criar ambiente econômico favorável para o fortalecimento e ampliação do empreendedorismo no país.

Precisamos de um novo pacto nacional para nosso desenvolvimento econômico/social. Desejamos tratamento equânime nas relações do governo com entidades sindicais dos trabalhadores e patronais para que nossa parcela de cooperação possa ser mais efetiva. Temos segurança de que podemos, explorando os melhores mecanismos de participação democrática, colaborar para um país novo, pacificado e confiante no seu futuro; com a devida valorização dos trabalhadores brasileiros.

Atenciosamente,

José Calixto Ramos

Presidente da NCST

Fonte: NCST

31/10/2018 - Previdência: Centrais Sindicais podem parar Brasil se reforma voltar

As centrais sindicais voltam a se reunir nesta quinta-feira (1º) para fazer um balanço das eleições. Entre os temas que serão tratados está a reforma da Previdência Social que o governo de Michel Temer pretende colocar em votação ainda neste ano. Em conversa com o Portal Vermelho Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), reiterou nota das centrais divulgada em setembro. “Se botar para votar o Brasil vai parar”.

“O movimento sindical antes mesmo da eleição já tinha sinalizado em nota unitária das centrais que se botasse para votar a gente iria parar. A decisão é atual e continua viva. A gente não pode ter dúvida que a tempestade é longa e tem muita batalha a ser travada.

Segundo o dirigente, a reforma da Previdência ganha terreno com a vitória de Jair Bolsonaro para a presidência da República. No entanto, Adilson lembrou que para ser colocado em votação muitas articulações estão em jogo como a eleição para a presidência da Câmara Federal, a nova composição do Congresso.

"Tem ainda a pressão da sociedade que barrou uma vez a reforma. Não é matéria fácil mas é preciso estar alerta porque não se pode esperar nada de bom deste governo que está aí. A equipe de Bolsonaro anunciou que a reforma é prioridade”.

Nesta terça-feira (30), Paulo Guedes indicado para o Ministério da Fazenda no governo de Bolsonaro afirmou que a reforma da Previdência é prioridade do governo. “É a mais importante e a mais rápida”, disse Guedes.

Segundo ele, o objetivo da reforma é o controle da expansão dos gastos públicos. “Não é com a reforma da Previdência que vai resolver a crise econômica. É preciso recuperar obras paradas e retomar o investimento público”, argumentou Adilson.

O advogado especialista em direito previdenciário Sérgio Pardal Freudenthal reafirmou que a Previdência não é deficitária. Segundo ele, os que tem interesse em reformar a previdência juntam as contas da seguridade e da Previdência para retirar benefícios dizendo que é preciso controlar gastos.

“É muito difícil dizer o que propõe o Bolsonaro. Ele não propõe nada. O que temos até agora é que ele pode recuperar a proposta de Collor em 1990, que garantia assistência para quem ganha até 3 salários mínimos e a previdência era privada, cada um fazia a sua. Não tem dúvida que a proposta do fascismo junto com o ultraneoliberalismo é jogar na assistência até um certo limite e privatizar a Previdência dando um baita dinheiro para os bancos”, projetou o advogado.

Fonte: Portal Vermelho

31/10/2018 - Maia diz que reforma da Previdência é urgente, mas é preciso avaliar clima para votação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma da Previdência é urgente, mas que é preciso avaliar se há clima para aprovação do texto neste ano. Maia disse que depende das condições de articulação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para conduzir uma eventual aprovação da proposta encaminhada em 2016 pelo presidente Temer. O texto está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.

Maia lembrou que faltam dois meses para a atual legislatura acabar e metade dos parlamentares não foi reeleita. “Não é uma articulação simples. Devemos ter paciência, esperar a constituição da transição do governo”, disse.

Questionado pela imprensa se seria preferível votar uma outra proposta da Previdência depois que o novo governo tomar posse, Maia disse que não dá para fazer previsão, embora defenda a importância de resolver o deficit do sistema. “Entre o que eu acho e o que nós temos condições de aprovar, é um caminho muito longo. Não posso criar expectativas sobre o que eu ainda não controlo”, afirmou.

“Para caminhar nessa discussão, quantos votos a reforma têm (para ser aprovada), eu precisaria começar a trabalhar com alguns líderes, para compreender qual o ambiente da Casa. Hoje, eu não tenho essa informação, se faltam 20, 50, ou se é viável a aprovação do texto”, explicou.

Desarmamento

O presidente da Câmara também afirmou que a votação do texto que altera o Estatuto do Desarmamento pode ocorrer ainda neste ano, mas que isso também depende da disposição da Câmara. Ele não marcou prazo para que os parlamentares decidam sobre o tema.

Segundo Maia, a mudança no estatuto vem sendo discutida há muitos meses com a bancada da segurança pública. Rodrigo Maia explicou que há um texto que pode, inclusive, restringir ainda mais o acesso à posse, mas retira o poder discricionário da Polícia Federal de decidir se o cidadão tem ou não a necessidade de ter uma arma. Para Rodrigo Maia, a polêmica maior é sobre a ampliação do porte de armas nas zonas rurais.

“O campo é diferente do meio urbano. Há uma demanda dos produtores rurais. É preciso ver qual a redação para que não se faça algo que seja uma liberalidade, e que dê segurança aos que estão distantes dos centros urbanos”, disse.

Fonte: Agência Câmara

31/10/2018 - No país da reforma, o único emprego que cresce é o informal

Taxa de desemprego caiu no trimestre encerrado em setembro, mas vagas são preenchidas por trabalhadores sem carteira ou autônomos. Desempregados somam 12,5 milhões. Desalento continua aumentando

A taxa de desemprego caiu e a ocupação aumentou no trimestre encerrado em setembro, mas isso aconteceu praticamente sem criação de vagas formais, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. "O problema maior desse avanço é que isso se deu em emprego sem carteira e por conta própria. É um resultado favorável, mas voltado para a informalidade e o aumento da subocupação", comenta o coordenador de Trabalho e Rendimento do instituto, Cimar Azeredo.

Mesmo com essa "melhora", o IBGE informa que os chamados "subutilizados" aumentaram em 2,1% em um ano e somam agora 27,3 milhões. E os desalentados cresceram 12,6%, chegando a 4,8 milhões de pessoas, 4,3% da força de trabalho. Esses resultados contrastam com os argumentos dos defensores da "reforma" trabalhista, que falavam em ampla criação de empregos com as mudanças. A Lei 13.467 completará um ano de vigência em 11 de novembro.

No mês passado, a taxa média no país ficou em 11,9%, o que corresponde a uma estimativa de 12,494 milhões de desempregados. São 474 mil a menos (-3,7%) em relação a junho e menos 469 mil (-3,6%) na comparação com setembro de 2017.

O nível de ocupação cresceu 1,5% no trimestre, com acréscimo de 1,384 milhão de pessoas no mercado de trabalho, para um total de 92,622 milhões. Mas desse contingente a mais, 522 mil são empregados sem carteira no setor privado (4,7%), 432 mil são trabalhadores por conta própria (1,9%) e 88 mil, sem carteira no setor público (3,6%). O emprego com carteira assinada fica praticamente estável.

Se a comparação é com setembro do ano passado, a ocupação cresce 1,5%, com mais 1,325 milhão de pessoas. Apenas os empregados sem carteira no setor privado têm aumento de 601 mil (5,5%). E os trabalhadores por conta própria são mais 586 mil (2,6%). A categoria de empregadores, na qual se pode considerar o empreendedorismo, também cresce, 4,3% (184 mil).

Sem carteira

Assim, o país passou de 33,3 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado, um ano atrás, para 32,9792, menos 327 mil. Os sem carteira aumentaram de 10,910 milhões para 11,511 milhões. E os trabalhadores por conta própria foram de 22,911 milhões para 23,496 milhões.

Em 12 meses, a participação dos empregados com carteira no total de ocupados caiu de 36,5% para 35,6%. Os sem carteira foram de 11,9% para 12,4% e os autônomos, de 25,1% para 25,4%.

Entre os setores de atividade, o IBGE apurou crescimento no trimestre em agricultura/pecuária, construção civil e algumas áreas de serviços. Indústria, comércio e trabalho doméstico ficaram estáveis. Em relação a setembro de 2017, também houve alta em parte dos serviços.

Estimado em R$ 2.222, o rendimento médio ficou estável tanto na comparação trimestral como na anual.

Fonte: Rede Brasil Atual

31/10/2018 - Luta por direitos deve se intensificar no governo Bolsonaro

Para Clemente Ganz Lúcio, em um período histórico no qual direitos trabalhistas e sociais vêm sendo reduzidos, projeto do presidente eleito dá abertura ao avanço do neoliberalismo

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) na disputa pela Presidência da República insere o Brasil em um movimento de mudança radical que pode avançar tanto para a direita como para o seu extremo, e força uma nova disputa por direitos, liberdade, democracia e justiça. "Nesse novo mundo, que do ponto de vista econômico está sendo desmontado e remontado de uma outra maneira, teremos quatro anos de muita luta pela frente", antecipa Clemente.

Entre as mudanças intencionadas pela equipe econômica de Bolsonaro, representada principalmente por Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda, ele destaca a privatização das empresas estatais e a redução dos impostos para os mais ricos o que, segundo o diretor do Dieese, poderá aumentar a desigualdade na participação tributária. Além disso, Clemente chama a atenção para a proposta da carteira de trabalho verde e amarela, que minimiza a participação dos sindicatos e permite que prevaleça o negociado sobre o legislado, e a reforma da Previdência, já sinalizada nesta segunda-feira (29).

"Há um conjunto de manifestações que foram apresentadas, mas nunca como um programa ou plataforma estruturada a qual a sociedade brasileira soubesse no que estava votando", avalia o diretor técnico, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. Segundo ele, dentro de um período histórico no qual os direitos trabalhistas e sociais vêm sendo reduzidos, o projeto de Bolsonaro garante chancela ao avanço do neoliberalismo.

Fonte: Rede Brasil Atual

31/10/2018 - Paim critica ideia de votar reforma da Previdência ainda este ano

O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou de "piada de mau gosto" a notícia de que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, defende a votação da reforma da Previdência proposta pelo presidente da República, Michel Temer, antes mesmo de tomar posse.

Para ele, se os parlamentares votarem ainda neste ano a proposta de mudança nas regras previdenciárias, a população vai se sentir traída, uma vez que houve a promessa de que a matéria somente iria à votação no próximo governo, pelo Congresso Nacional recém-eleito.

Paulo Paim lembrou que a CPI da Previdência revelou que correções na gestão do sistema, combate à sonegação e cobrança dos devedores poderiam resolver os problemas no setor.

A votação da proposta de reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados, não impede que o próximo governo encaminhe ao Legislativo uma outra proposta.

— Eu discordo da forma, porque falam que vai ser o regime de capitalização, que significa o que? Privatizar a Previdência. É um investimento de risco. Você vai investir. Se o investimento der errado, babaus, como aconteceu no Chile, na Argentina, nos Estados Unidos e na própria Grécia — disse o senador, nesta terça-feira (30).

Paim lembrou que a aprovação de uma proposta de emenda constitucional depende do apoio de três quintos dos integrantes de Câmara dos Deputados e do Senado.

Ele acrescentou que, com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, é impossível votar qualquer mudança no texto constitucional.

Fonte: Agência Senado

31/10/2018 - Plano de demissão da Eletrobras antecipa privatização, alerta FNU

Reabertura do plano serve para "intimidar" funcionários a saírem antes de uma eventual privatização.

Redução deve precarizar serviços: "maior prejudicado é o consumidor", diz diretor dos urbanitários

A Eletrobras anunciou nessa segunda-feira (29) a prorrogação até o dia 9 de novembro do Plano de Demissão Consensual (PDC). Para o diretor da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT) e do Coletivo Nacional dos Eletricitários Fernando Pereira, a redução do quadro de funcionários deve resultar em uma piora na qualidade do serviço prestado e prepara as empresas do sistema elétrico para uma eventual privatização pelo governo Bolsonaro.

Ele classifica a prorrogação do PDC, uma "reabertura", uma espécie de "intimidação" aos funcionários para que optem agora pela saída, frente a um possível cenário mais nebuloso no futuro. Contudo, ele diz que a alta do desemprego desestimula os trabalhadores a se desligarem.

Até o momento, o plano de demissão, que também inclui funcionários da Cepel, Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras (CGTEE), Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, contou com a adesão de 733 empregados. O objetivo é atingir 2,4 mil funcionários com mais de dez anos de casa e que, portanto, recebem melhores salários, o que renderia uma economia estimada de cerca de R$ 1 bilhão anual, segundo a Eletrobras.

O diretor dos urbanitários explica que esses funcionários com mais de uma década de serviços prestados passaram por longos períodos de treinamento e especialização e que a sua saída deve precarizar o fornecimento de energia aos consumidores domésticos e industriais. "Na medida em que se substitui esse quadro especializado por pessoas com menos qualificação, que ganham menores salários, a tendência é precarizar a prestação dos serviços. Eles só estão preocupados, infelizmente, com os custos desses trabalhadores, e não com a qualidade."

Ele diz que o serviço prestado até o momento é de "excelência", com raros casos de interrupção no fornecimento de energia. Já com o corte dos funcionários mais experientes, ele prevê o aumento nos casos de desligamento. "É um sistema que tem uma continuidade, e assim todo mundo é beneficiado, a população é beneficiada e principalmente as indústrias, que consomem muita energia. Quem vai ser o maior prejudicado é o consumidor", afirma Pereira.

A privatização do sistema, alerta Fernando, acarretaria ainda no aumento da tarifa de energia para os consumidores. Ele cita distribuidoras de energia recém-privatizadas que reajustaram os preços bem acima da inflação, como a Cemar, distribuidora do Maranhão, que em agosto reajustou a tarifa em 16%, para uma inflação anualizada em 4,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

Apesar da redução de quadro com vistas à privatização, o dirigente afirma que o novo governo não deve conseguir realizar a venda das empresas do sistema Eletrobras, num primeiro momento, tanto por ser uma questão que causa divergências no interior da própria equipe – com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizando pela venda, e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, dizendo o contrário –, quanto pela própria resistência dos trabalhadores, que continuarão a lutar pelo fortalecimento do caráter público da Eletrobras e de suas empresas. "Estamos atentos, não podemos baixar a guarda."

Fonte: Rede Brasil Atual

31/10/2018 - Ministério do Trabalho institucionaliza a Escola do Trabalhador

A portaria divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29) possibilitará o desenvolvimento de ações presenciais

O Ministério do Trabalho divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (29) portaria que institucionaliza a Escola do Trabalhador e que possibilitará a ampliação das ações de qualificação profissional para além da plataforma digital. A portaria estabelece que a gestão da Escola do Trabalhador deve ocorrer de forma articulada com entes públicos e privados que fazem a qualificação e requalificação profissional. Essa articulação possibilitará, no futuro, o desenvolvimento de ações presenciais.

Segundo o diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira, a Escola do Trabalhador é uma política pública testada, aprovada e reconhecida. “Com a portaria, o Ministério do Trabalho consolida uma ação de baixo custo e de desenvolvimento no tripé de qualificação, intermediação e benefícios. Trata-se de um incremento na empregabilidade por meio de ofertas de qualificação que se comunicam com o mercado de trabalho e traz autonomia para o trabalhador”, ressalta.

Outra novidade em relação ao projeto, segundo Higino Vieira, é que serão reservados espaços dentro das Superintendências Regionais do Trabalho e das Agências do Sine em todo o país para que os trabalhadores tenham acesso aos cursos online da Escola do Trabalhador por meio de computadores disponibilizados nesses locais.

A Escola do Trabalhador, plataforma de ensino à distância que qualificou mais de 90 mil pessoas em 10 meses de funcionamento, já alcançou 580 mil matrículas e ultrapassou o número de 380 mil alunos inscritos, matriculados em um ou mais cursos disponíveis.

Atualmente são oferecidos 25 cursos, divididos em 12 eixos temáticos, focados nas demandas do mercado de trabalho brasileiro. Os cursos são gratuitos e podem ser acessados de qualquer computador do Brasil no endereço http://escoladotrabalhador.gov.br.

Fonte: MTb

30/10/2018 - MPT reafirma autonomia de assembleias sobre o custeio

O Ministério Público do Trabalho publicou na sexta (26) Nota Técnica, que reafirma a legitimidade das assembleias para definir o desconto da contribuição sindical de todos os trabalhadores, sócios ou não. O documento é resultado da reunião entre as Centrais Sindicais e o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, realizada em Brasília na quarta (24).

Além da análise de condutas antissindicais, negociação coletiva, meio ambiente e saúde do trabalho, o encontro debateu alternativas à inviabilização abrupta do sistema sindical com o fim do imposto sindical.

Segundo a Nota Técnica, a assembleia de trabalhadores, regularmente convocada, “é fonte legítima para a estipulação de contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais, podendo dispor sobre o valor, a forma do desconto, a finalidade e a destinação” dos recursos.

“O tripé da organização sindical brasileira é formado pela unicidade, pelo efeito erga omnes da negociação coletiva e pela contribuição sindical descontada de todos os trabalhadores, como destacado pelo Ministro Luiz Edson Fachin. Ao se retirar um desses pilares, o sistema poderá ruir como um todo”, diz o texto.

Nota - O documento, assinado pelos procuradores João Hilário Valentim e Alberto Emiliano de Oliveira Neto, coordenador e vice da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), prevê ainda que caberá à assembleia aprovar parte da verba que vai para a Federação, Confederação e Centrais Sindicais, além de garantir o direito de oposição.

Para João Valentim, os dirigentes sindicais não conseguirão defender os trabalhadores sem os recursos do financiamento sindical, tornados facultativos pela reforma trabalhista.

Clique aqui para ler a íntegra da nota.

Mais informações: portal.mpt.mp.br

Fonte: Agência Sindical

30/10/2018 - MPT: Conalis edita nota técnica sobre custeio sindical e reforma trabalhista

A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – Conalis editou, na última sexta-feira (26/10), nota técnica sobre custeio sindical e reforma trabalhista. No documento, a entidade reforça que o tripé da organização sindical é formado pela unicidade, pelo efeito erga omnes da negociação coletiva e pela contribuição sindical descontada de todos os trabalhadores. Ao se retirar um desses pilares, enfatiza a nota, o sistema poderá ruir como um todo.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST posicionou-se sobre a nota:

Prezado (a) Companheiro (a),

Por intermédio do presente encaminho-lhe, anexa, a Nota Técnica 02/2018 da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT), editada no 26.10.2018, que versa sobre a contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Sendo importante ressaltar que a Conalis/MPT enfatiza seu entendimento de que a organização sindical brasileira e formada pelo tripé formado pela unicidade, pelo efeito erga omnes da negociação coletiva e pela contribuição sindical de toda a categoria.

Neste sentido, em decorrência da reforma trabalhista que inviabilizou a cobrança da contribuição sindical, um dos pilares da organização sindical, todo o sistema poderá ruir, passando a defender uma nova interpretação das normas que versam a respeito do custeio das entidades sindicais. Contexto no qual, podemos destacar, dentre outros, os seguintes pontos:

- autonomia e legitimidade da assembleia dos trabalhadores para fixar contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais, podendo dispor sobre o valor, a forma do desconto, a finalidade e a destinação da contribuição, desde que regularmente convocada;

- que a cobrança do não filiado (associado) abrangido pela negociação coletiva não viola a liberdade sindical negativa, em virtude de não resultar em necessária filiação ao sindicato;

- que a não participação dos não filiados (associados), que são abrangidos pela negociação coletiva, inviabiliza a atuação sindical e promove o desincentivo a novas filiações;

- que em decorrência da lei 13.467/2017, o Precedente 119 do TST não se aplicam aos instrumentos normativos registrados após a vigência da citada norma;

- que a “autorização prévia e expressa” poderá ser coletiva ou individual, devendo observar a forma em que foi deliberada na assembleia, que assegure a participação de todos os integrantes da categoria, associados ou não;

- e deve ser assegurado o direito de oposição ao desconto da referida contribuição, ao trabalhador não associado (filiado), observando-se um prazo razoável.

O posicionamento da Conalis/MPT, embora não vinculante, sinaliza o pensamento da instituição, que tem como objetivo garantir a liberdade sindical e a busca da pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas, primando pela manutenção do sistema de representação sindical, entendendo que o mesmo é imprescindível para a manutenção do estado democrático de direito.

Finalmente, vale ressaltar que a presente Nota Técnica não obriga o setor patronal a efetuar o desconto da contribuição sindical, mas, sem dúvida, representa um importante instrumento jurídico que poderá auxiliar na resolução do grave problema que envolve o custeio das entidades sindicais.

Atenciosamente,

José Calixto Ramos

Presidente - NCST

Fonte: NCST

30/10/2018 - Após eleição, sindicalismo inicia busca da unidade de ação e da resistência

Com a eleição de Jair Bolsonaro no domingo (28), que reforça a agenda regressiva nas relações capital-trabalho, as primeiras manifestações do sindicalismo apontam na direção de buscar a mais ampla unidade de ação no esforço de organizar a resistência.

A Agência Sindical conversou com o 1º Secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite. Ele avalia que, antes de tudo, é preciso “reconhecer o resultado das urnas democraticamente”. Até porque, ele observa, muitos trabalhadores votaram no Bolsonaro.

“Agora, nós teremos que dialogar muito com o Congresso Nacional. Mas, principalmente, temos que manter a unidade das Centrais Sindicais e nos preparar para enfrentar a reforma da Previdência e possíveis alterações (para pior) na lei trabalhista. Por isso, a união será fundamental nesse momento”, afirma Serginho, que é dirigente do setor químico.

A Força reuniu sua direção na manhã da segunda (29), a fim de avaliar a conjunta aberta com o resultado eleitoral. Em nota, a entidade reafirma “a necessidade da unidade de ação” das Centrais, ao mesmo tempo em que chama atenção do eleito para o “cumprimento aos primados democráticos da nossa Constituição”.

CUT - A Direção Executiva da CUT distribuiu nota, alertando que o futuro governo “vai tentar aprofundar o programa neoliberal” da gestão Temer, além de “tentar perseguir e reprimir o movimento sindical, os movimentos sociais, bem como os setores democráticos e populares em geral”. “É hora de unidade das forças democrático-populares para resistir”, diz o texto.

CTB - Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o crescimento do campo conservador terá de ser encarado como energia para a luta social, nas ruas e no Congresso.

“O caminho da classe trabalhadora e seus representantes é o da resistência enérgica contra a nova onda de retrocessos anunciada pelo resultado final do pleito. Urge formar uma ampla frente democrática e popular em defesa da democracia, dos interesses sociais e da soberania nacional. A luta continua”, destaca o presidente nacional da Central, Adilson Araújo.

Fonte: Agência Sindical

30/10/2018 - Paulo Guedes anuncia que vai priorizar reforma da Previdência e privatizações

O já anunciado como o ministro do governo de Jair Bolsonaro na área econômica promete também eliminar "encargos trabalhistas" e indica abandonar o Mercosul

Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda do governo Jair Bolsonaro (PSL), afirmou, durante entrevista no domingo (28) que para "controlar os gastos do governo", considera prioridade retomar a reforma da Previdência, assim como acelerar as privatizações e "enxugar" a máquina pública. As relações do Brasil com os países do Mercosul, disse, também perdem prioridade.

Sem detalhar seus planos, o futuro ministro declarou sobre seus planos para conter os chamados gastos públicos "Primeiro grande item é a Previdência. O segundo grande item, a despesa de juros. E vamos acelerar as privatizações. A terceira é uma reforma do Estado, são os gastos com a máquina pública. Nós vamos ter que reduzir privilégios e desperdícios", disse Guedes, sem especificar em que áreas pretende cortar recursos.

Como medidas de reaquecimento econômico, ele defendeu que serão eliminados "encargos e impostos trabalhistas sobre a folha de pagamento para gerar em dois, três anos 10 milhões de empregos novos".

O "guru econômico de Bolsonaro" atribuiu o "alto custo-Brasil" à falta de "segurança jurídica". E prometeu: "regulamentar corretamente, fazer os marcos regulatórios na área de infraestrutura, porque o Brasil precisa de investimentos em infraestrutura.

Brasil sem Mercosul

Guedes disse que o Brasil ficou "prisioneiro de alianças ideológicas", ao referir-se ao Mercosul. "Mercosul quando foi feito (foi) totalmente ideológico. É uma prisão cognitiva, não será conosco. Foi, no sentido de que só negocia com gente que tiver inclinações bolivarianas", disse.

Ele também reforçou que o país vai "comercializar com o mundo". "Serão mais países, nós não seremos prisioneiros de relações ideológicas. Nós faremos comércio. Comércio!"

Fonte: Rede Brasil Atual

30/10/2018 - Futuro governo poderá elaborar nova proposta de reforma da Previdência

Eleito o novo presidente da República, a expectativa agora é para o anúncio das prioridades do governo de Jair Bolsonaro. Um dos assuntos pendentes é a reforma da Previdência. Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (29), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciado como futuro ministro-chefe da Casa Civil, afirmou que a equipe que tomará posse em janeiro de 2019 deve enviar ao Congresso um novo projeto de reforma.

Já o presidente Michel Temer disse que, na primeira conversa que tiver com seu sucessor, vai sugerir que a reforma seja votada ainda neste ano. A declaração foi feita neste domingo (28) em entrevista coletiva de Temer, logo depois da confirmação da vitória de Bolsonaro.

O atual titular do Palácio do Planalto ressaltou que a proposta já pode passar por dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. "Se for modificar demais aquilo que já está pronto para ser votado, evidentemente não dá tempo. Mas se nós quisermos avançar, se o presidente eleito quiser avançar na proposta que está já pronta, eu acho que dará tempo, teremos praticamente dois meses pela frente", disse Temer.

Para o advogado eleitoral Fábio Lima, existe uma lista de prioridades para o País e uma lista de pautas de interesse imediato do partido eleito. "O País precisa enfrentar a reforma da Previdência, precisa pensar em segurança pública e em uma reforma administrativa para que tenha orçamento. Mas o Bolsonaro foi eleito com uma série de pautas morais e em outras áreas que ele também tem que dar vazão, caso contrário o seu eleitorado ficará facilmente insatisfeito", declarou.

Articulação política

Analistas políticos tentam desenhar como vão ser as negociações do novo presidente com o Congresso Nacional. De um lado, uma renovação significativa, tanto na Câmara quanto no Senado, e a conquista da segunda maior bancada da Câmara pelo PSL, partido que elegeu Bolsonaro. Do outro, uma forte oposição.

O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Adrian Albala lembra que a própria campanha eleitoral já deu uma ideia de como será a relação de Jair Bolsonaro com os partidos políticos.

"Durante as eleições, houve um número significativo de candidatos a senador, a deputado e a governador que se expressaram como sendo representantes locais do Bolsonaro. Provavelmente vai ser com esse tipo de eleitor que o Bolsonaro vai falar, partidos como PRB, partes do PSDB, Novo e outros partidos", afirmou o professor.

Fonte: Agência Senado

30/10/2018 - Bolsonaro vai conversar com Temer sobre reforma da Previdência

Em sua ida a Brasília na semana que vem para cuidar da transição, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pretende também tratar da reforma da Previdência com o presidente Michel Temer.

"Semana que vem estaremos em Brasília e buscaremos junto ao atual governo, de Michel Temer, aprovar alguma coisa do que está em andamento lá, como a reforma da Previdência, se não o todo, parte do que está sendo proposto, o que evitaria problemas para o futuro governo", afirmou em entrevista à TV Record.

Em entrevista exclusiva à TV Brasil, o coordenador da transição, ministro Eliseu Padilha previu que o novo governo terá um caminho árduo pela frente e entre as dificuldades está a negociação da reforma da Previdência no Congresso. Padilha julga que o período de “lua de mel” entre o novo presidente da República e o Legislativo, que ele estima entre 90 e 120 dias, não será suficiente para aprovar um novo modelo de reforma.

“Vai precisar de mais de 90 dias para fazer. Seria bom aproveitar esses 60 dias [do governo Temer] para ver até onde se avança”, recomendou em entrevista exclusiva à jornalista Roseann Kennedy, em programa que foi ao ar às 21h15 na TV Brasil. O presidente Michel Temer já se colocou à disposição para dar, até 31 de dezembro, encaminhamento à proposta de reforma já aprovada em comissão especial da Câmara.

“Se houver interesse do novo governo em incrementar essa proposta, teremos toda a disposição de ajudar”, reafirmou Padilha. “Primeiramente, precisamos ver se eles querem acelerar”, completou.

Jornal

Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, Bolsonaro voltou a polemizar com o jornal Folha de S. Paulo, que publicou matérias investigativas sobre ele, durante a campanha. Ele disse que o jornal não terá recursos (de publicidade) do governo federal. "Não quero que [a Folha] acabe. Mas, no que depender de mim, imprensa que se comportar dessa maneira indigna não terá recursos do governo federal. Por si só esse jornal se acabou”.

Fonte: Agência Brasil

30/10/2018 - Humberto Costa promete resistência a retrocesso em direitos adquiridos

Humberto Costa (PT-PE) foi um dos oito senadores que conseguiram a reeleição em 2018, um pleito em que o resultado das urnas renovou a cara do Congresso Nacional. Para o parlamentar, com o Senado mais fragmentado — agora serão 21 partidos —, o papel da oposição será mais importante e o desafio, ainda maior.

— Nós vamos desenvolver um trabalho para construir uma maioria. Se isso não acontecer, nós vamos lutar duramente na oposição para resistir aos retrocessos que um governo do [Jair] Bolsonaro pode trazer para o país — afirmou.

O líder do PT no Senado, eleito para o segundo mandato consecutivo, defende a revogação da PEC 55/2016 (a chamada PEC do Teto de Gastos, que deu origem à Emenda Constitucional 95) e da reforma trabalhista. Entretanto, ele admite que o Congresso discuta a adequação do sistema previdenciário. Também aponta a necessidade de uma reforma bancária.

— Para gerar as condições a partir do próprio setor bancário privado de nós termos o financiamento ou a produção, coisa que não acontece no Brasil hoje — explica.

Em relação a Pernambuco, o senador também defende a retomada das obras inacabadas e o resgate da indústria naval.

— Nosso estado tem dois estaleiros com amplas condições de ter um desenvolvimento importante, gerando milhares de empregos. Nacionalmente, vou permanecer lutando especialmente para que a gente melhore as condições de saúde da população brasileira — acrescentou.

Fonte: Agência Senado

30/10/2018 - STJ julgará contagem de tempo de serviço durante auxílio-doença não acidentário

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu como recurso repetitivo a possibilidade de cômputo de tempo de serviço especial, para fins de inativação, do período em que o segurado recebeu auxílio-doença de natureza não acidentária.

Cadastrado como Tema 998, este é o segundo caso no STJ (o primeiro na 1ª Seção) de recurso repetitivo oriundo de um julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instituto criado pelo Código de Processo Civil de 2015 para a solução de controvérsias jurídicas que se multiplicam em grande número de processos nos tribunais de segunda instância.

Havendo recurso especial contra o julgamento de mérito do IRDR, a tese fixada pelo STJ “será aplicada no território nacional a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito” (artigo 987, parágrafo 2º, do CPC).

Até o julgamento da tese, estarão suspensos os julgamentos de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.759.098

Fonte: Consultor Jurídico

29/10/2018 - Jair Bolsonaro é eleito presidente do Brasil

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) foi eleito neste domingo (28) presidente do Brasil. A confirmação veio às 19h22, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia apurado 94,44% das urnas em todo o País. Até esse momento, Bolsonaro tinha 55,54% dos votos válidos, contra 44,46% dados ao seu adversário, Fernando Haddad (PT).

Às 22h30, com 99,99% das urnas apuradas, Bolsonaro tinha 57,8 milhões de votos (55,3% dos votos válidos); e Haddad, 47,03 milhões de votos (44,87% dos votos válidos). No primeiro turno, ocorrido no último dia 7, Bolsonaro obteve 46,03% dos votos válidos e Haddad 29,28%.

O novo presidente, que vai substituir Michel Temer, toma posse no dia 1º de janeiro de 2019 em solenidade no Congresso Nacional. O vice-presidente eleito é o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB).

Após a confirmação da eleição, Bolsonaro fez pronunciamento em sua residência no Rio de Janeiro, divulgado em rede social, em que citou a Bíblia, criticou a esquerda e disse que governará ao lado da Constituição. Ele também agradeceu aos médicos que cuidaram de sua saúde após o atentando à faca que sofreu em 6 de setembro.

Em São Paulo, Haddad agradeceu seus eleitores e disse que vai defender o pensamento e as liberdades desses brasileiros. Ele prometeu oposição pela democracia, em um momento no qual as "instituições são colocadas à prova a todo instante".

Perfil

Jair Bolsonaro é natural de Campinas (SP), onde nasceu em 1955, é casado pela terceira vez e tem cinco filhos, dos quais três são políticos – Flávio é deputado estadual pelo Rio e foi eleito senador no último dia 7; Eduardo foi reeleito deputado federal por São Paulo e Carlos é vereador no Rio de Janeiro.

Capitão reformado do Exército, Bolsonaro iniciou a trajetória política como vereador no Rio, em 1989. Em 1991, assumiu uma vaga na Câmara dos Deputados e foi reeleito desde então, encontrando-se no sétimo mandato. Nesse período, passou por diversos partidos, até a filiação ao PSL em março deste ano, como parte da estratégia para disputar a Presidência da República.

Esta é somente a segunda vez, no período republicano, que um deputado federal é eleito presidente da República no curso do mandato. O primeiro foi Jânio Quadros, eleito para o Planalto em 1960, quando era deputado pelo Paraná.

O plano de governo de Bolsonaro propõe uma agenda conservadora nos costumes, com ênfase na segurança pública, e liberal na economia, com promessas de reduzir os gastos públicos.

A campanha eleitoral ficou marcada pelo atentado contra Bolsonaro, que foi esfaqueado na região do abdome pelo ajudante de pedreiro Adélio Bispo de Oliveira no dia 6 de setembro, durante agenda de campanha em Juiz de Fora (MG). O atentado levou o candidato a passar por duas cirurgias, e uma terceira está marcada para dezembro para restabelecer o trânsito intestinal. No início de outubro, o pedreiro se tornou réu na Justiça pela tentativa de assassinato.

Transição

A partir de agora, o presidente eleito deverá iniciar as negociações para formar o governo e conseguir montar uma base de apoio parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado. Na Câmara, seu partido obteve 52 cadeiras, número que o coloca como segunda força da Casa – atrás apenas do PT, com 56 deputados. A Câmara tem 513 deputados.

Além do trabalho político de costura do novo governo e da maioria parlamentar, Bolsonaro deverá montar uma equipe para fazer a ponte entre o governo que está deixando o Palácio do Planalto e o dele. A Lei 10.609/02 autoriza o candidato eleito a instituir uma equipe de transição, formada por até 50 membros.

A equipe tem o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos que compõem a administração pública federal e preparar os atos a serem editados imediatamente após a posse.

O governo Temer já anunciou que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, será o responsável por centralizar as informações e fazer a interlocução com o novo governo.

Fonte: Agência Câmara

29/10/2018 - Haddad fala aos que temem discurso da violência. 'Estamos juntos, tenham coragem'

"Aprendi com meu antepassados o valor da coragem para defender a Justiça a qualquer preço. Aprendi com minha mãe, meu pai, que a coragem é um valor grande quando se vive em sociedade"

Em pronunciado após a confirmação do resultado, o candidato derrotado no segundo turno das eleições 2018, Fernando Haddad (PT), buscou acalmar os que temem a violência do discurso do vencedor Jair Bolsonaro (PSL), que representa a extrema-direita. "Abraçaremos a causa de vocês. Contem conosco. A vida é feita de coragem", disse.

"Para aqueles que vi com angústia e medo, que soluçaram de chorar. Não tenham medo. Estaremos aqui. Estamos juntos", completou Haddad, ao lado de sua mulher, Ana Estela Haddad, e da candidata a vice, Manuela D'Ávila (PCdoB) e lideranças de partidos aliados como Pros, PSB e Psol. O líder do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, que concorreu no primeiro turno pelo Psol, teve saudação especial de Haddad.

Com quase 100% das urnas apuradas, Bolsonaro obteve 55,15% dos votos, frente a 44,85% do petista. Haddad falou muito sobre coragem. "Pela minha formação, gostaria de agradecer meus antepassados. Aprendi com eles o valor da coragem para defender a Justiça a qualquer preço. Aprendi com minha mãe, meu pai, que a coragem é um valor grande quando se vive em sociedade. Os demais valores dependem dela. Agradeço todos os partidos que estiveram conosco. Nos levaram a ter mais de 45 milhões de votos no dia de hoje."

Ele clamou por resistência ao exigir respeito destes quase 47 milhões de brasileiros que não acreditam no caminho do ódio, propagado por Bolsonaro em seus discursos de ataque a jornalistas, opositores, mulheres, homossexuais, entre outros grupos sociais.

"Uma parte expressiva do povo brasileiro precisa ser respeitada. Divergem da maioria, têm um outro projeto de Brasil e merecem respeito. Entre todos esses eleitores, muitos não são de partidos, de associações. Na última semana, vimos a festa da democracia nas ruas do Brasil. Gente com colegas, esposas, filhos e passou a panfletar o país inteiro. Ou colocar um cartaz no pescoço pedindo para dialogar para reverter o quadro que se anunciava."

A coragem deve ser o ponto central dos brasileiros que resistem, afirmou Haddad, lembrando da importância de um projeto de soberania nacional. "Seguimos com coragem para levar nossa mensagem aos rincões do país. A todos os brasileiros, fomos determinados levar a mensagem de que a soberania nacional e a democracia como entendemos é um valor que está acima de nós. Temos uma nação e precisamos defender daqueles que pretendem usurpar o patrimônio do povo brasileiro."

Além do patrimônio, os direitos devem ser defendidos a todo custo, disse. Direitos civis, políticos, trabalhistas e sociais estão em jogo. Temos uma tarefa enorme que é, em nome da democracia, defender o pensamento, as liberdades destes 45 milhões de brasileiros que nos acompanharam. Temos a responsabilidade de fazer uma oposição colocando o interesse do povo brasileiro acima de tudo.

Por fim, o compromisso de Haddad com seu eleitorado. "Temos uma longa trajetória e reconhecemos a cidadania em cada brasileiro e brasileira. Não vamos deixar esse país para trás. Vamos colocá-lo acima de tudo e vamos respeitar a democracia e as instituições, sem deixar de colocar nosso ponto de vista sobre tudo que está em jogo. Precisamos compreender o que está em jogo. Precisamos continuar a conversar com as pessoas nos reconectando com as bases, com os pobres, para construirmos um plano de país que há de sensibilizar as pessoas."

Fonte: Rede Brasil Atual

29/10/2018 - FST elege nova coordenação e busca reforçar luta de resistência e por direitos

O próximo ano será decisivo para o movimento sindical. Por isso, o Fórum Sindical dos Trabalhadores precisa reforçar seu papel como instrumento de resistência dos trabalhadores contra os ataques a direitos. É o que defende o professor Oswaldo Augusto de Barros, eleito na quarta (24), em Brasília, coordenador nacional do FST.

O sindicalista preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC).

A Agência Sindical conversou com o dirigente, que destacou a importância do Fórum buscar protagonismo. “A situação política do País é propícia a uma devassa de direitos que não foram atingidos pela reforma trabalhista do Temer. É preciso enfrentar isso com maturidade, com ações inteligentes. Entendo que temos experiência para isso”, aponta.

Para o coordenador do FST, a superação dos problemas atuais exigirá diálogo na relação capital-trabalho, pois as dificuldades serão para os dois lados – trabalhadores e empresários.

“Se, no primeiro momento, a classe trabalhadora foi a mais prejudicada, os empresários também já começam a sentir os efeitos negativos da lei trabalhista. Temos pela frente um período muito difícil, mas não impossível de superar”, avalia Oswaldo Augusto de Barros.

O dirigente observa que a situação exige um realinhamento de posições. Segundo ele, a imagem ora difundida de que todo Sindicato de trabalhador é “vermelho” precisa ser desmistificada. Por outro lado, ele adverte, não ser admissível dar guarida a concepções que consideram “que o lucro é filho do capeta”.

Reformas - O coordenador do FST defende amplo trabalho junto às lideranças políticas, visando reverter os efeitos das reformas e preparar o caminho para uma evolução de ideias.

“Independentemente de quem esteja no Planalto, nossa posição será em favor do trabalhador e na busca de uma situação de vida melhor e condições de trabalho adequadas", diz.

Confederações - Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), será responsável pela Secretaria de Assuntos Legislativos, Educação e Cultura do FST.

Ele ressalta a importância da união das entidades. “A CNTA se coloca ao lado FST para juntos fazermos o enfrentamento contra o ataque aos direitos dos trabalhadores”, afirma.

Mais informações: fstsindical.com.br

Fonte: Agência Sindical

29/10/2018 - Ao parabenizar Bolsonaro, STF, PGR e OAB pregam tolerância

Ao parabenizar o novo presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, fizeram discursos em favor da união nacional e contra a intolerância entre os brasileiros.

Os três falaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, após a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, ter feito o anúncio oficial de Bolsonaro como vencedor da corrida presidencial deste ano.

Primeiro a falar, Toffoli defendeu uma convivência harmoniosa e um país sem radicalismos, seja por parte da situação ou da oposição. “É momento de união, de serenidade e de combate a qualquer forma de intolerância. O pais se formou como uma sociedade tolerante e continuará a sê-lo”, afirmou.

O presidente do STF ainda fez uma defesa das liberdades de expressão, de imprensa, de opinião, de consciência política, de crença e culto. “É na pluralidade e na diversidade e no respeito às diferenças que se constrói uma nação”, disse.

Toffoli enfatizou que o presidente eleito deve, conforme a Constituição, “promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou qualquer forma de discriminação”. Em nome dos 11 ministros do STF, ele afirmou que a Corte “seguirá com sua missão de moderador de eventuais conflitos sociais políticos e econômicos, garantindo a paz social”.

Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também destacou que o presidente eleito deve governar e promover o bem de todos, sem discriminação. “A democracia é o governo da maioria em respeito à minoria”, afirmou.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, destacou que o Brasil passou por uma campanha eleitoral com “muitos extremismos”, mas o momento é de “menos confronto e mais encontro”. Ele acrescentou que “vencidos e vencedores devem se respeitar e trabalhar pelo Brasil, o momento e de encerramos o pleito eleitoral e pensamos na nação e no nosso país”.

Liberdade de imprensa

Ao se pronunciarem, os chefes do STF e da PGR fizeram também a defesa do jornalismo profissional como requisito básico ao funcionamento pleno da democracia. “A imprensa brasileira deve ser respeitada. Uma nação democrática necessita de uma imprensa livre”, afirmou.

Em seu discurso, Raquel Dodge saudou a imprensa, que “documentou com empenho renovado a cada dia os principais fatos, informando o eleitor e contribuindo para que eles formassem a sua convicção”.

Fonte: Agência Brasil

29/10/2018 - Única mulher eleita governadora, Fátima Bezerra vence no RN

Única mulher eleita governadora, Fátima Bezerra (PT), liderou desde o primeiro turno e obteve hoje 57,60% dos votos no encerramento das apurações. Senadora com mandato até 2023, Fátima Bezerra foi eleita duas vezes deputada estadual e três vezes deputada federal. Natural da Paraíba, é pedagoga, formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Construiu sua carreira nas redes públicas de educação de Natal e do Rio Grande do Norte. Atua na área de direitos humanos, meio ambiente e na defesa dos direitos dos trabalhadores e das mulheres.

Com a vitória de Fátima Bezerra, o PT conquistou governo de quatro estados, todos no Nordeste: Bahia, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

Seu adversário, Carlos Eduardo (PDT), teve 42,40% votos. Filho do ex-prefeito Agnelo Alves, cassado pela ditadura militar, foi deputado estadual e quatro vezes prefeito de Natal. Fatima Bezerra derrotou uma tradicional família de políticos do Rio Grande do Norte: é sobrinho do ex-ministro Aluísio Alves e primo do senador Garibaldi Alves Filho e do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves - este último enunciado na operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Renunciou à prefeitura de Natal para concorrer a governador.

Fonte: Portal EBC

29/10/2018 - Preços de produtos industrializados sobem 2,93% na saída das fábricas

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços de produtos industrializados na porta de saída das fábricas, registrou inflação de 2,93% em setembro. A taxa ficou acima do 0,86% de agosto deste ano e do 1,48% de setembro de 2017.

Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPP acumula 14,02% no ano e 18,2% em 12 meses.

De agosto para setembro deste ano, entre as quatro grandes categorias econômicas, a maior inflação foi observada nos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, cujos preços subiram 3,84%.

As demais categorias tiveram as seguintes taxas de inflação: bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (1,82%), bens de consumo semi e não duráveis (1,78%) e bens de consumo duráveis (0,82%).

Ainda na comparação com agosto, os preços subiram em 22 das 24 atividades pesquisadas pelo IBGE, com destaque para indústrias extrativas (12,82%), refino de petróleo e produtos de álcool (7,44%) e outros produtos químicos (4,52%).

Fonte: Agência Brasil

29/10/2018 - CAS vota proibição de juros maiores para aposentados

Em reunião deliberativa agendada para a quarta-feira (31), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará projeto que proíbe a cobrança de juros mais altos nos empréstimos com desconto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS em comparação aos pagos pelos trabalhadores da ativa. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PLS 565/2007, os trabalhadores da ativa normalmente negociam condições financeiras mais favoráveis, o que caracteriza discriminação vedada pelo Estatuto do Idoso.

No relatório pela aprovação do texto, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) diz considerar que a medida é necessária, “principalmente porque os aposentados não dispõem de estrutura de defesa sindical”. Quando negociam com as financeiras, o fazem solitariamente, sem informações claras sobre as taxas, os cálculos e os juros aplicados, destacou.

A senadora citou argumento de críticos do projeto, que apontam um risco maior de inadimplência entre os aposentados em razão do maior índice de mortalidade neste grupo. Ela afirmou, no entanto, que os lucros dos bancos não param de crescer, mesmo com a redução das taxas fixadas pelo Banco Central.

Antes de ser submetido à CAS, o projeto foi submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou o texto com uma emenda. A decisão da CAS é terminativa: se aprovada na comissão e não houver recurso de Plenário, a proposição segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

29/10/2018 - MP que suspende reajuste de servidores tem vigência prorrogada

A medida provisória que cancela ou adia o aumento salarial de várias carreiras do serviço público (MP 849/18) teve a vigência prorrogada por mais 60 dias. O ato foi publicado na quinta-feira (25) no Diário Oficial da União.

A MP adia por um ano o reajuste, antes acertado para janeiro de 2019, de várias carreiras, como as do Banco Central, da Polícia Federal e da Receita Federal. Médicos, professores e diplomatas também são atingidos. Em alguns casos, fica cancelado o aumento em forma de adicional ou gratificação.

A medida provisória foi publicada no início de setembro. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo informa que a MP alcança 209 mil servidores civis ativos, além de 163 mil inativos, e irá propiciar uma economia de R$ 4,7 bilhões para o exercício de 2019, “representando uma contribuição expressiva para a readequação dos gastos públicos”. O Poder Executivo argumenta que a restrição será importante para o equilíbrio das contas públicas.

Segundo o governo, os ajustes acordados com os servidores – ainda em 2015 e sob o governo de Dilma Rousseff – levavam em conta uma inflação sempre acima de 5% ao ano, “sendo que atualmente este índice acumula alta de 4,39% nos últimos 12 meses até junho de 2018”. A situação de restrição fiscal e a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos públicos, também são lembradas pelo governo em favor da importância da MP.

A MP 849 aguarda atualmente instalação da comissão mista encarregada de analisar o texto.

Fonte: Agência Câmara

26/10/2018 - Datafolha: Bolsonaro tem 56% dos votos válidos e Haddad, 44%

O Instituto Datafolha divulgou nova pesquisa nesta quinta-feira (25) de intenção de voto para presidente da República. O candidato Jair Bolsonaro (PSL) continua à frente, mas a diferença diminuiu. Entre os votos válidos (excluindo brancos, nulos e as pessoas que se manifestaram indecisas), o presidenciável ficou com 56% das intenções, contra 44% de Fernando Haddad (PT). No levantamento anterior, realizado no dia 18 de outubro, o ex-capitão do Exército havia registrado 59% e o ex-prefeito de São Paulo, 41% dos votos válidos.

Na contagem das intenções de votos totais, Bolsonaro marcou 48% e Haddad, 38%. Brancos e nulos somaram 8% e indecisos, 6%. Destes, 22% expressaram abertura para mudar de posição até o dia da eleição. Há uma semana, a medição das intenções de votos totais registrou 50% para o candidato do PSL, 35% para o concorrente do PT, 10% brancos ou nulos e 5% indecisos.

Segundo o Datafolha, Bolsonaro perdeu apoio em todas as regiões do país, mas permanece na frente. No Sudeste, a vantagem é de 53%, contra 31%. A única região em que Haddad está na frente é no Nordeste, onde tem 56% das intenções de voto, contra 30% do ex-capitão.

Rejeição

Na análise da rejeição, a de Haddad caiu de 54% para 52% dos entrevistados que não votariam de jeito nenhum no candidato. Já a de Bolsonaro cresceu três pontos, de 41% a 44%.

Em relação à certeza do voto, 94% dos que manifestaram intenção de voto no candidato do PSL garantiram que estão decididos. No caso do presidenciável do PT, a certeza foi declarada por 91%.

A pesquisa entrevistou 9.173 pessoas em 341 cidades quarta (24) e quinta (25). A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S. Paulo e pela Rede Globo.

Gênero, idade e renda

Bolsonaro segue o preferido entre os homens, com 55% contra 35% de Haddad.

Entre as mulheres, a diferença caiu para um empate técnico: 42% a 41%.

No recorte por idade, o petista cresceu entre os mais jovens atingindo 45% e ultrapassou o candidato do PSL, que caiu de 48% para 42%.

No quesito renda, Bolsonaro manteve a liderança no grupo das pessoas que recebem mais de dez salários mínimos, com 61% a 32%. Já na faixa dos que recebem até dois salários mínimos, Haddad está na frente, com 47% a 37%.

Fonte: Agência Brasil

26/10/2018 - Na reta final, Haddad reafirma que aguarda apoio de Ciro Gomes

"Até a minha mulher está com ciúmes do Ciro, tantos acenos que eu faço para ele.

Eu vou continuar fazendo esses acenos porque coloco o Brasil acima de tudo", diz o candidato do PT

O candidato do PT a Presidente da República, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (25) em entrevista coletiva em Recife que aguarda o apoio do candidato Ciro Gomes (PDT) nesta reta final do segundo turno. Haddad chegou a brincar ao dizer que está fazendo todos os acenos possíveis para conquistar o apoio do ex-ministro e ex-governador do Ceará, que chega amanhã à noite de viagem, vindo da Europa. "Até a minha mulher está com ciúmes do Ciro, tantos acenos que eu faço para ele. Eu vou continuar fazendo esses acenos porque eu coloco o Brasil acima de tudo. Não é com arrogância que nós vamos enfrentar o desafio que está posto. A gente tem que ter humildade diante da situação", defendeu.

"E tem de partir de mim esse gesto para demonstrar que nós vamos fazer um governo amplo, de unidade nacional, democrático, popular, e que pensa no povo antes de tudo, sempre olhando para quem mais precisa do Estado", acrescentou Haddad.

Ele disse ter ligado ontem para o ex-ministro Carlos Lupi, presidente do PDT. "Falei longamente com ele, falei de todas as pesquisas que estão indicando uma virada, e disse pra ele compartilhar com a gente esse momento. Eles são muito importantes, eu lembrei da tradição do Brizola, que nesses momentos nunca regateou apoio. Se tem aresta, é hora de botar de lado. O risco agora é concreto, nós temos três dias para virar o jogo. E vamos virar, com o Ciro fica mais fácil".

Haddad falou também dos apoios que recebeu nos últimos dias: "Esse apoio do Jarbas (Vasconcelos), do Alberto Goldman (PSDB), da Marina Silva... Esses apoios dão a dimensão do risco que o país está correndo. Porque se não fosse esse o meu adversário, certamente nós estaríamos em outro contexto, disputando voto de outra maneira. Mas o risco é tamanho, que essas pessoas se veem obrigadas, como patriotas que são, a demonstrar por gesto esse risco que nós estamos correndo porque conhecem a História, sabem do que representa o Jair Bolsonaro no segundo turno. Ele saiu do porão da ditadura, é uma pessoa que enaltece a tortura, a violência em todo discurso. Inclusive, no último discurso, ofendendo o povo do Nordeste de novo, dizendo que o nordestino tem de parar de se fazer de coitado. Quem conhece o Nordeste não pode aceitar uma afronta dessas. Estamos alertando todo dia sobre quem é Jair Bolsonaro".

O candidato do PT afirmou ter sentido um "clima de virada" a partir de sua ascensão na cidade de São Paulo. "A virada começou no Sudeste, pela cidade de São Paulo, onde está 51% a 49%, é um sinal de que o Sudeste vai mudar de tendência, e com a maioria que temos no Nordeste isso pode possibilitar a vitória no domingo. Esses três dias são fundamentais, a população está na rua esclarecendo quem é o Bolsonaro, o que ele fez, o que ele falou e o que pensa, ele só fala absurdos a respeito do Brasil, das mulheres, dos nordestinos, dos negros, é uma pessoa que não respeita ninguém e eu espero que o povo brasileiro se faça respeitar, derrotando o Jair Bolsonaro no domingo."

Fonte: Rede Brasil Atual

26/10/2018 - Proposta de Bolsonaro ameaça aposentadoria de 51 milhões de trabalhadores

Chile e Argentina tentaram adotar o mesmo modelo individual de capitalização e fracassaram

Os cerca de 51 milhões de trabalhadores que contribuem com o INSS correm o risco de ver o sonho de aposentadoria ir por água abaixo. A Reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro defende a criação de um modelo de capitalização com contas individuais, que substituiria o atual sistema.

O modelo de capitalização por contas individuais já foi adotado na Argentina e no Chile com resultados catastróficos. Nos dois casos, os governos tiveram que voltar atrás e fazer novas reformas.

Marilane Teixeira, pesquisadora do Cesit, Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho, conta que, nos anos 90, a Argentina optou por um modelo de contribuição que migrava para um sistema privado.

"A experiência com o regime de capitalização tem se demonstrado um verdadeiro fracasso, porque quando se contrata um sistema de capitalização, é como se estivesse contratando uma seguradora. E apenas dois terços do que você está contribuindo mensalmente vai para o fundo. Um terço paga as taxas da seguradora”, disse.

Além disso, o valor do fundo é aplicado em títulos de dívidas públicas, outros fundos e ações, cuja rentabilidade a longo prazo pode não ser a esperada.

“É uma das operações das mais arriscadas. Essas seguradoras não dão absolutamente nenhuma segurança sobre isso. A experiência da Argentina foi tão fracassada que, no ano passado, eles tiveram que propor uma outra reforma”, disse.

No Chile, a experiência com o sistema de capitalização aconteceu na época da ditadura militar do general Pinochet e gerou uma grave crise na hora de pagar as aposentadorias.

“Elas começaram a se aposentar com uma renda em torno de 20% a 30% do que elas recebiam na ativa. Então, o que aconteceu no Chile. O estado está tendo que complementar a renda dos mais pobres. Porque o que elas estão recebendo hoje de benefício não é suficiente para sobreviver”, disse.

Se aplicada a proposta de Jair Bolsonaro para a previdência, a mudança será introduzida paulatinamente e os trabalhadores terão que escolher entre o sistema “novo” e o “velho”.

Hoje, é aplicado o modelo de repartição, onde as contribuições das empresas, dos trabalhadores e dos recursos da Seguridade Social cobrem as despesas com o pagamento de benefícios e aposentadorias.

No Brasil, o sistema de pagamento das aposentadorias foi fortalecido pelos governos petistas a partir de 2002, como explica o ex-ministro da Previdência Social, nos governos Lula e Dilma, Carlos Alberto Gabas.

“Existia, após a Constituição [em 1988], um sistema de proteção social fundamentado no conceito de seguridade social, que é Previdência, Assistência e Saúde. E depois que o Lula foi eleito, em 2002, iniciou o governo em 2003, fortalecendo essas políticas ampliando a proteção social, garantindo mais recursos para que este sistema pudesse, de fato, alcançar as pessoas mais pobres”, disse.

O plano de Bolsonaro fala em “criar um fundo de reforço da Previdência”, mas não diz de onde deverá vir este dinheiro. Isso porque, no modelo atual, o pagamento dos benefícios e aposentadorias em vigor depende das contribuições mensais e, por conta da transição, deixaria de existir.

Fonte: Brasil de Fato

26/10/2018 - Corregedor pede que ministro do TST explique encontro com Bolsonaro

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, cobrou explicações do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que informe sobre seu encontro com o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, no último dia 22. Foi instaurado um ofício de pedido de providências.

O ministro do TST terá 15 dias para apresentar as informações.

Na decisão, o corregedor observa que o encontro pode ir contra a conduta vedada a magistrados (CF/1988, artigo 95, parágrafo único, III; LOMAN, artigo 36, III e Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça).

Um dos artigos prevê que a liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser utilizada pela magistratura para o exercício de atividade político-partidária.

Fonte: Agência Brasil

26/10/2018 - Bancada evangélica quer fusão de ministérios e reforma da Previdência

O texto de parlamentares federais foi enviado ao presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, e defende ainda a aprovação da Escola Sem Partido

A bancada evangélica do Congresso Nacional lançou nesta quarta-feira (24/10) um documento defendendo a fusão dos ministérios da Educação e da Cultura, as reformas tributária e da Previdência e a autonomia do Banco Central. Intitulado “Manifesto à Nação”, o texto foi entregue ao candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) na quinta-feira (18) e também cita temas como o Escola Sem Partido, bandeira antiga da Frente Parlamentar Evangélica. A informação é do jornal Folha de São Paulo.

“Há uma distorção de algumas pessoas imaginando que uma frente evangélica é apenas para cuidar dos valores espirituais ou da defesa da Igreja”, afirmou o presidente da bancada, Hidekazu Takayama (foto em destaque). “Queremos aqui dizer que nós queremos oferecer ao novo governo uma linha de pensamento”, acrescentou o parlamentar, do PSC-PR.

De acordo com a reportagem, o texto defende a redução de 29 para 15 o número de ministérios, com redução de 600 cargos comissionados. Entre as pastas que seriam fundidas estão a da Educação e Cultura, que viriam a formar um super ministério de Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia.

O Ministério do Trabalho também seria extinto. Em seu lugar, surgiriam duas secretarias: a de Políticas Públicas para Emprego, sob o guarda-chuva do Ministério da Produção Nacional – que incluiria ainda o Ministério de Indústria e Comércio, bem como o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) –, e a de Inspeção do Trabalho, na alçada da Justiça.

Os parlamentares da frente evangélica também querem a incorporação da pasta dos Direitos Humanos pela Justiça.

Sobre a reforma da Previdência, o manifesto de 60 páginas afirma que é preciso uma “comissão de notáveis” para propor a “melhor forma atuarial possível”, a igualdade de regras entre aposentadoria dos setores público e privado. O texto não cita um dos pontos mais polêmicos da discussão, a da idade mínima para o brasileiro se aposentar.

Na seção sobre educação, a bancada defende a aprovação do projeto Escola Sem Partido, atualmente em fase de comissão na Câmara dos Deputados. “A ideologia de gênero é a mais nova invenção do pensamento totalitário, que imediatamente foi adotada pelas autoridades dos governos no PT, e demais frações de esquerda autoritária”, diz o texto.

Fonte: Metropoles

26/10/2018 - Campanha em São Paulo alerta sobre trabalho infantil na cadeia têxtil

A plataforma Rede Peteca, Chega de Trabalho Infantil, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o Ministério Público do Trabalho, distribuiu nesta quinta-feira (25), em oito escolas dos bairros Pari, Brás, Bom Retiro, Vila Maria e Vila Guilherme, em São Paulo, folhetos alertando e orientando os alunos e seus pais contra o trabalho infantil na cadeia têxtil.

As escolas foram escolhidas porque se situam em bairros onde há grande número de oficinas de costura. A campanha foi lançada na mesma ocasião em que é realizada a São Paulo Fashion Week (SPFW), conhecida internacionalmente por ser a maior mostra de moda no Brasil e uma das mais importantes da América Latina.

A intenção da campanha não é apenas explicar o que é e quais são as consequências do trabalho infantil, mas também orientar as famílias sobre os órgãos públicos que podem auxiliá-las. O material distribuído traz os endereços e telefones dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) dos cinco bairros alvo da campanha.

De acordo com a coordenadora da ação na Rede Peteca, uma plataforma que visa a promoção dos direitos da criança e do adolescente e a erradicação do trabalho infantil no país, Bruna Ribeiro, a ideia é mostrar aos pais que eles são vítimas da situação e precisam proteger os filhos, trocando o trabalho infantil pela escola.

“Fazer com que as próprias crianças levem a informação para suas casas é uma maneira de envolver as famílias no combate ao trabalho infantil de sua comunidade”, explicou.

Preocupação

O trabalho infantil na indústria da moda é um dos que chama mais atenção e causa preocupação por conta da subnotificação. Segundo Bruna, é difícil para a fiscalização ter acesso às oficinas onde muitas vezes as crianças e adolescentes ficam porque os pais também estão em condições análogas à escravidão.

“Muitas vezes a família que está nessa situação de vulnerabilidade é vítima também e desconhece quais são os seus direitos e serviços que poderiam ser usados. Às vezes, os pais estão trabalhando e as crianças estão ali no pé da máquina”, acentuou.

Bruna ressaltou ainda que as consequências do trabalho infantil são diversas, passando pelas físicas, chegando às psicológicas e no próprio desenvolvimento sem viver a infância plenamente, queda do rendimento escolar, além do risco de acidentes. “Muitas famílias também moram no mesmo local de trabalho, mas não têm consciência de que aquilo é uma condição análoga à escravidão", disse.

A campanha visa ainda despertar a comunidade para a necessidade de denunciar situações que remetam à possibilidade de trabalho escravo ou infantil.

"Se você percebe uma movimentação estranha na casa do lado, percebe que tem uma oficina, que as crianças ficam lá dentro o tempo todo, você pode buscar a rede de proteção e comunicar o que está observando", finalizou.

Fonte: Agência Brasil

26/10/2018 - Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários

De acordo com a decisão, não foram preenchidos os requisitos necessários estabelecidos na jurisprudência do TST.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Andrade Gutierrez Engenharia S.A. o pagamento de honorários advocatícios na reclamação trabalhista ajuizada por um vigia. De acordo com a decisão, não foram preenchidos os requisitos estabelecidos na jurisprudência do TST para a condenação ao pagamento de honorários, pois o advogado do vigia não apresentou credencial do sindicato da categoria.

Honorários obrigacionais

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) havia condenado a empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil e honorários advocatícios de 20% sobre o valor total da condenação diretamente ao empregado. Ressaltou, no acórdão, haver duas espécies de honorários advocatícios: os de sucumbência, devidos pela parte que perde a ação, previsto no artigo 20, parágrafo 3°, do CPC; e os obrigacionais, previstos nos artigos 395, 389 e 404 do Código Civil, que visam à restituição integral do dano.

Para o TRT, o dispositivo do Código Civil referente aos honorários obrigacionais poderia ser aplicado subsidiariamente na esfera trabalhista “visando restituir integralmente os danos alimentares sofridos pelo trabalhador e enaltecendo a profissão do advogado”.

Credencial

No recurso de revista, a Andrade Gutierrez sustentou que o Código Civil não poderia ser aplicado de forma subsidiária, pois há previsão sobre honorários advocatícios na CLT. Alegou ainda que o advogado do empregado não apresentou credencial do sindicato da categoria, exigência contida na legislação pertinente.

Requisito

Ao examinar o caso, a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, assinalou que o TST, por meio das Súmulas 219 e 329, unificou o entendimento sobre a matéria. O item I da Súmula 219 define que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, “não decorre pura e simplesmente da sucumbência” e que a parte deve atender a dois requisitos: estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar hipossuficência econômica. “Os requisitos da hipossuficiência e da assistência do sindicato devem estar atendidos cumulativamente para justificar a condenação aos honorários assistenciais no processo do trabalho”, afirmou.

Aplicação subsidiária

Segundo a relatora, a jurisprudência predominante do TST não admite a aplicação subsidiária ao processo do trabalho da legislação civil que trata de honorários advocatícios (artigos 389, 395 e 404 do Código Civil), pois não há lacuna na legislação trabalhista sobre o tema. “A regulamentação da matéria honorários advocatícios pela legislação trabalhista (Lei 5.584/70) afasta a aplicação subsidiária da legislação comum, no caso, o Código Civil”, concluiu. A decisão foi unânime. Processo: RR-2706-81.2012.5.11.0008

Fonte: TST

25/10/2018 - Pesquisa CUT/Vox traz aproximação de Haddad a Bolsonaro e margem para virada

Bolsonaro tem 44% e Haddad 39%. Brancos, nulos e indecisos, que chegam a 17%, ainda podem definir eleição.

Considerados votos válidos, distância é de 6 pontos: 53% a 47%

Nova pesquisa CUT/Vox Populi confirma aproximação do candidato Fernando Haddad (PT) em relação ao candidato de extrema-direita, Jair Bolsonaro (PSL). O levantamento sobre o segundo turno da eleição presidencial traz Haddad com 39%, apenas 5 pontos atrás do ex-militar, que aparece com 44%.

Considerada a margem de erro, 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, a diferença entre os dois pode chegar a menos de 1 ponto percentual.

A pesquisa tem 12% dos entrevistados pensando em votar em branco ou nulo e outros 5% que não souberam responder. Descartado esse contingente e considerados apenas os votos válidos, Bolsonaro teria 53% das intenções de voto e Haddad 47%.

As entrevistas foram realizadas nos dias 22 e 23, segunda e terça-feira, depois da denúncia de uso de dinheiro empresarial de caixa 2 para financiar disparo de fake news em massa para atacar Haddad e beneficiar Bolsonaro. E após divulgação de vídeo pelo ex-capitão dizendo que vai prender ou exilar os opositores.

Votos a virar

A três dias da eleição, a sondagem traz um crescimento dos que responderam já estar decididos a votar em Fernando Haddad, de 90% para 94%. Entre os que dizem votar em branco ou nulo, o índice de decisão subiu de 76% para 83% em relação ao levantamento feito uma semana antes, nos dias 16 e 17. Esse segmento do eleitorado ainda tem 17% de entrevistados que consideram a possibilidade de mudar de opinião nos próximos dias.

A decisão de voto em Bolsonaro está estável na casa de 93%. Outros 7% dos eleitores do candidato admitem que ainda podem mudar de ideia.

No cenário espontâneo, em que o entrevistador não apresenta um nome ao eleitor pesquisado, 43% respondem Bolsonaro, 37% Haddad. Outros 13% dizem que não pretendem votar em nenhum deles, e mais 7% não sabem.

A taxa de rejeição de Fernando Haddad ficou estável em 41% e a de Bolsonaro oscilou de 38% para 40%. O maior percentual de rejeição contra Bolsonaro foi registrado no Nordeste (59%). Já os eleitores do Sudeste e do Sul rejeitam mais Haddad (48%).

Estratificação

No cenário estimulado, o Nordeste, região onde o candidato petista apresentou os maiores percentuais de intenção de voto durante toda a corrida presidencial, aumentou o número de eleitores que pretendem votar em Haddad: de 57% para 60%.

Os percentuais de intenção de voto em Haddad também oscilaram entre os homens (de 35% para 37%), enquanto o eleitorado masculino de Bolsonaro caiu de 53% para 49%. Entre os públicos jovem e adulto, as intenções de voto pouco mudaram em uma semana, mas entre os chamado "maduros", a variação de Haddad foi de 37% para 41% a de Bolsonaro caiu de 48% para 43%.

Curiosamente, o ex-militar cresceu 3 pontos entre as eleitoras – segmento social mais desprezado pela conduta do político em sua trajetória de 28 anos como deputado –, de 36% para 39%, enquanto o petista oscilou de 42% para 40%. Entre as mulheres está também a maior taxa (21%) dos que respondem nenhum ou não saber.

A variação positiva de Fernando Haddad foi de 45% para 50% entre os entrevistados com renda até dois salários mínimos, enquanto Bolsonaro cresceu mais entre os mais ricos de 52% para 59%.

Metologia

A pesquisa CUT/Vox Populi realizou 2.000 entrevistas pessoais e domiciliares com eleitores de 16 anos ou mais, residentes em em 121 municípios, em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o intervalo de confiança é de 95%.

Fonte: Rede Brasil Atual

25/10/2018 - Ibope: na cidade de SP, Haddad tem 51% e Bolsonaro, 49% dos votos válidos

No geral: militar tem 64%

Petista tem 36% no Estado

Pesquisa Ibope divulgada nesta 3ª feira (23.ago.2018) mostra Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) tecnicamente empatados na disputa presidencial na cidade de São Paulo, considerando a margem de erro de 2 pontos percentuais. O petista tem 51% e o militar, 49%.

Ex-prefeito da cidade, Haddad registrou desempenho bastante superior na capital em relação a outras regiões do Estado de São Paulo.

No interior, Bolsonaro chega a 71% dos votos válidos, e Haddad tem 29%. Já nas cidades da região metropolitana do Estado, o militar também leva vantagem, mas com margem menor: 63% a 37%.

Na média geral do Estado, Bolsonaro tem 64% dos votos válidos e Haddad, 36%.

A pesquisa foi contratada pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela TV Globo. Foram entrevistados 1.512 eleitores em 78 municípios de 20 a 23 de outubro.

O levantamento foi registrado no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) sob o número SP-00150/2018. O nível de confiança é de 95%.

(Mais informações: Poder360)

Fonte: Poder360

25/10/2018 - Haddad: 'Bolsonaro foge dos debates porque não tem condições de defender uma ideia'

Durante sabatina do jornal O Globo, nesta terça-feira (23), o candidato à Presidência da República, Fernando Haddad (PT), criticou a fuga de Jair Bolsonaro dos tradicionais debates promovidos pelas emissoras de TV e disse que ele não debate porque não tem condições de defender uma ideia.

Segundo Haddad, Bolsonaro "é um tolo" e em quase 30 anos de mandato parlamentar não fez nada para ajudar a população, e não seria agora que iria se destacar com propostas, principalmente pela segurança pública, sua principal bandeira de campanha.

"Ele (Bolsonaro) nunca fez nada pela segurança pública em sete mandatos. Nunca aprovou nada pelo Rio de Janeiro, nunca fez nada pelo Brasil. Ele diz que vai apertar tudo, mas apertar o que?", indagou Haddad.

"A minha proposta é de fácil compreensão, quero dobrar o efetivo das forças estaduais para proteger o cidadão como apoio da Polícia Federal. O crime não é mais local, é nacional", acrescentou.

Ao fazer um balanço sobre o processo eleitoral, Haddad avaliou que fez uma boa campanha. "Fiz uma boa luta até aqui e tenho até sábado para reverter o quadro", declarou.

Indagado a falar sobre quais as perspectivas em caso de eleição do adversário, Haddad disse que mais do que a vitória de Bolsonaro, teme as pessoas que "sairão dos porões" se ele for eleito.

"A gente tem medo do que vem com ele, ele próprio é um soldadinho de araque", afirmou. "Eu vou lutar em qualquer circunstância, mesmo sendo ameaçado", completou, se referindo ao discurso de Bolsonaro ameaçando de prisão ou exílio os seus opositores.

"Regimes autoritários criam fantasmas para vender uma vacina que não existe, temo muito o que pode acontecer se ele vencer, lamento inclusive por vocês (jornalistas) que vão perder a liberdade de expressão", avaliou.

Fonte: Portal Vermelho, com agências

25/10/2018 - Reeleito, Paim reafirma compromisso com direitos de aposentados e trabalhadores

A defesa de pautas como os direitos dos aposentados e dos trabalhadores continuará sendo o foco do senador Paulo Paim (PT-RS), reeleito para um mandato de 8 anos a partir de 2019. No terceiro mandato como senador, ele também pretende atuar para reverter a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que limitou os gastos públicos por 20 anos.

— Isso infelizmente está levando o país a uma situação muito difícil. Porque nenhum país do mundo congela investimentos por 20 anos. O desemprego aumenta de forma assustadora, a renda diminui — disse Paim, em entrevista à Agência Senado.

O senador, que foi presidente da CPI da Previdência, em 2017, garantiu que continuará a combater a proposta de reforma aprovada pelo presidente da República, Michel Temer, atualmente parada em razão da proibição de votação de PECs durante intervenção federal. Para ele, o texto praticamente proíbe os trabalhadores de se aposentar e entrega a Previdência para os banqueiros. Um dos caminhos, disse, é combater a sonegação.

— É preciso executar os grandes devedores, que têm com a União uma dívida em torno de R$ 2 trilhões, não só, mas em grande parte, com a Previdência. Não são executados, não são cobrados e querem jogar a conta para o trabalhador — disse o senador, que também pretende rediscutir a reforma trabalhista aprovada em 2017 e lutar contra as privatizações.

Outras reformas

Questionado sobre como se posicionará no caso de uma reforma tributária, o senador disse ser favorável a mudanças em direção a impostos mais progressivos, para que os mais pobres não paguem tantos tributos, especialmente sobre o consumo. Para ele, esse tipo de reforma é difícil porque contraria interesses.

— A reforma tributária vai ser uma novela porque o país fala nisso há mais de 50 anos e, de fato mesmo, nunca acontece simplesmente porque ninguém quer abrir mão do seu lucro e do resultado favorável para o seu quinhão — criticou o senador, que defendeu também uma reforma política feita por Assembleia Nacional Constituinte criada apenas para esse fim.

Para o seu estado, o Rio Grande do Sul, Paim disse que um dos principais objetivos de seu mandato é aprovar o PLS 561/2015, apresentado por ele, que altera o índice de correção das dívidas dos estados com a União. O texto prevê a correção da dívida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, com data retroativa à assinatura do contrato em vez do o Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%.

O senador, que iniciou a carreira como metalúrgico, foi deputado constituinte e está no Congresso desde 1986. Questionado sobre a renovação recorde dessas eleições, ele disse que é um recado para os partidos e homens públicos de que a população quer resultados.

Fonte: Agência Senado

25/10/2018 - De salto alto, Bolsonaro monta governo antes de as urnas abrirem

O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, continua indicando nomes para o seu governo antes das urnas abertas, demonstrando um perigoso 'salto alto'. Ele disse que vai compor seu primeiro escalão com nomes do DEM além do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), já apontado como virtual titular da Casa Civil. Bolsonaro disse que levará para seu eventual governo dois deputados do DEM que não se reelegeram: Alberto Fraga (DF), atual líder da "bancada da bala" no Congresso, e Pauderney Avelino (AM).

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que Bolsonaro "indicou Fraga como possível 'coordenador' da base aliada – papel atualmente do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência – durante o encontro com os parlamentares no Rio. 'Anuncio aqui que quem vai coordenar a bancada, lá do Planalto, vai ser o Fraga', disse Bolsonaro, em meio a risos".

A matéria acrescenta que "no mesmo encontro, o presidenciável gravou vídeo ao lado de Pauderney Avelino, a quem chamou de 'grande companheiro' e amigo. Eles convivem desde 1991, quando eram filiados ao PDC. 'Ele (Pauderney) fará parte, com toda certeza, do nosso governo, e fará intermediação com esse Estado próspero e maravilhoso (Amazonas), mas que precisa de alguns reparos, para que vocês possam, na economia e em outras áreas também, crescer na região', diz Bolsonaro na gravação".

Fonte: Brasil247

25/10/2018 - A dois meses do fim do prazo, 1,85 mi trabalhadores não sacaram abono

O Ministério do Trabalho revelou nesta quarta-feira (24) que 1,85 milhão de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos ainda não sacaram o abono salarial de 2016. Os beneficiários ainda não resgataram R$ 1,36 bilhão.

O prazo para o saque originalmente acabaria em 29 de junho, mas o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prorrogou a data para 28 de dezembro. Quem não retirar o dinheiro perderá o benefício.

Segundo o Ministério do Trabalho, 7,35% dos trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial de 2016. Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, trabalhou com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O trabalhador também precisa ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para receber o abono salarial. O montante destinado a cada trabalhador depende do tempo de trabalho formal em 2016. O valor começa em 1/12 do salário mínimo para quem trabalhou por apenas 30 dias, aumentando a cada mês trabalhado até atingir, em 12 meses, o salário mínimo cheio (R$ 954).

O abono salarial fica pelo menos dois anos disponível para saque. Depois desse prazo, o dinheiro retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o empregado perde direito ao benefício.

Fonte: Agência Brasil

25/10/2018 - Projeto cria incentivos para contratação de trabalhadores com mais de 45 anos

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto que cria cotas para pessoas com mais de 45 anos nas empresas privadas. Conforme o PLS 410/2018, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 5% a 15% das vagas e cargos com trabalhadores nessa faixa etária.

Conforme o texto, empresas com até 200 funcionários deverão reservar 5% de vagas para esses trabalhadores. Empresas que tenham de 201 a 500 trabalhadores deverão destinar a esse público 10% das vagas. A partir de 501 empregados, a reserva é de 15%.

Como contrapartida, o PLS 410/2018 permite a redução nos montantes das contribuições sociais devidas pelos empregadores para a Previdência Social. Também prevê a dedução, do cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, de 50% dos valores pagos aos trabalhadores com mais 45 de anos.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas previsões para 2018, cerca de 30% da população economicamente ativa encontra-se na idade entre 45 e 65 anos. O autor do projeto, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), afirma que a intenção é estimular a contratação de idosos e a manutenção do emprego de trabalhadores mais experientes.

— Há levantamentos que indicam que a maioria das empresas consultadas (62,2%) reluta em admitir trabalhadores que se encontram nessa faixa etária. Com esses estímulos, esperamos que as empresas se sintam motivadas a contratar um maior contingente de trabalhadores com idade mediana ou avançada, assegurando-lhes direitos sociais e proteção — argumenta o senador.

O projeto está em fase de recebimento de emendas na comissão.

Fonte: Agência Senado

25/10/2018 - Projeto estende regra de reajuste do salário mínimo até 2023

Um projeto de lei do Senado estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com a proposta (PLS 416/2018), a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB) verificada dois anos antes. O texto, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) até a próxima quarta-feira (31).

O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152/2015) só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. A partir desta data, o Poder Executivo fica livre para definir se haverá e de quanto será o reajuste.

O projeto traz duas novidades em relação à política em vigor. O texto assegura um aumento de real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente variação menor ou negativa. Além disso, estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É o caso de aposentadorias, auxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte.

“Ao longo dos anos, a discrepância entre as correções concedidas aos benefícios equivalentes ao salário mínimo e as concedidas aos benefícios cujos valores superam esse patamar conduziu a um achatamento inaceitável das rendas dos aposentados e pensionistas. Isso tem que acabar. Todos merecem a mesma valorização de suas rendas”, argumenta Lindbergh na justificativa do projeto.

Inflação

O PLS 416/2018 adota o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o cálculo da inflação. Caso o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deixe de divulgar o indicador em um ou mais meses, cabe ao Poder Executivo estimar o percentual dos períodos não disponíveis. Também cabe ao Palácio do Planalto informar a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo.

Lindbergh Farias afirma que a política de valorização do salário mínimo “exerceu um papel central nas quedas da pobreza e da desigualdade de renda” desde 2006. “Justamente nos momentos de crise, é necessário aumentar o salário dos trabalhadores para que haja um aumento da demanda agregada via consumo e a economia volte a crescer”, afirma o autor.

Fonte: Agência Senado

25/10/2018 - Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida

Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza Cruz S.A. e julgou válida a norma coletiva que autoriza a marcação apenas das horas extras realizadas pelo empregado. Segundo o relator, ministro Caputo Bastos, é dever do Tribunal incentivar e garantir o cumprimento das decisões tomadas a partir de acordo coletivo, desde que dentro dos limites legais.

Marcação por exceção

O empregado foi dispensado quando exercia o cargo de coordenador de merchandising e alegou na reclamação trabalhista que não recebia o pagamento das horas extraordinárias prestadas. O juízo de primeiro grau, considerando válidas as normas coletivas que dispensam o registro de ponto diário dos empregados e autoriza somente as anotações relativas às horas extras, julgou o pedido improcedente.

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) invalidou o instrumento normativo que autoriza a marcação da jornada de trabalho por exceção com fundamento no artigo 74, parágrafo 2º, da CLT. O dispositivo exige a anotação da hora de entrada e de saída nos estabelecimentos com mais de dez trabalhadores.

Eficácia da negociação

Ao examinar o recurso de revista da empresa, o ministro Caputo Bastos, destacou que a Constituição da República reconhece a validade e a eficácia dos instrumentos de negociação coletiva, desde que respeitados os direitos indisponíveis dos trabalhadores. Na mesma linha, o artigo 611-A, inciso X, da CLT autoriza a prevalência das normas coletivas que disciplinam a modalidade de registro de jornada em relação às disposições legais.

O relator entende que a forma de marcação da jornada de trabalho não se insere no rol de direitos indisponíveis dos trabalhadores. Por isso, não vê impedimento na negociação para afastar a incidência do dispositivo que regula a matéria.

Para o ministro Caputo Bastos, a decisão do TRT afrontou o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição. “A negociação coletiva é um instrumento valioso que nosso ordenamento jurídico coloca à disposição dos sujeitos trabalhistas para regulamentar as respectivas relações de trabalho, atendendo às particularidades e especificidades de cada caso”, concluiu.

A decisão foi unânime. Processo: RR-2016-02.2011.5.03.0011

Fonte: TST

24/10/2018 - Nova pesquisa Ibope traz Bolsonaro com 57% e Haddad com 43%

Diferença cai de 18 para 14 pontos em uma semana. Rejeição a Haddad diminui de 47% para 41%. De Bolsonaro vai de 35% para 40%

Nova pesquisa Ibope sobre o segundo turno da eleição presidencial traz Jair Bolsonaro com 57% e Fernando Haddad com 43%. O levantamento aponta oscilação de 2 pontos percentuais, do candidato do PSL para baixo e do candidato do PT para cima. A diferença entre ambos, que era de 18 pontos percentuais na semana passada, agora está em 14 pontos.

Em termos absolutos, Bolsonaro tem 50% e Haddad 37%. Brancos, nulos e indecisos somam 13%. A pesquisa foi feita entre domingo (21) e segunda e foi contratada por O Estado de S.Paulo e Globo. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Os índices de rejeição apresentaram alteração substancial fora da margem de erro. Enquanto a de Haddad caiu 6 pontos de 47% pra 41%, a de Bolsonaro cresceu 5, de 35% para 40%.

Fonte: Rede Brasil Atual

24/10/2018 - Razão vai substituir raiva do eleitor, diz Miguel Torres, da Força Sindical

“No primeiro turno teve muito voto com raiva e inconformismo. Eu não tiro a razão de quem votou assim. Até porque a situação nacional é terrível. Mas segundo turno é diferente. Penso que vamos votar com menos emoção, fazendo comparações. Se isso ocorrer, Haddad tem chances de vencer”. A afirmação é de Miguel Torres, dirigente metalúrgico em SP e atual presidente da Força Sindical.

Na noite de segunda (22), ele foi um dos oradores na manifestação na PUC-SP, que reuniu intelectuais, estudantes, professorado, juristas, artistas, sindicalistas e movimentos sociais progressistas a favor de Haddad e contra Bolsonaro. “Havia um forte entusiasmo e muita vontade de defender as conquistas democráticas”, conta Miguel.

Povo - O dirigente forcista confia no bom senso do eleitor. “Nós, brasileiros, somos festivos, não agimos com agressividade, somos contra a violência. Não acredito que nosso povo aprove um discurso de ódio e divisão entre os brasileiros. Isso não faz parte da nossa cultura e da base moral nacional”, ele comenta.

Direitos - Para Miguel Torres, os últimos dias da reta final de campanha devem ser dedicados a comparações e ao alerta de que direitos trabalhistas e sociais importantes podem ser derrubados por um governo de direita.

O sindicalista liga o sinal de alerta e questiona: “A pessoa vai decidir se dá um voto que vale quatro anos e depois, de o governo funcionar, vota de novo e tira ou se quer correr o risco de ficar mais 20 anos sem poder votar”.

Artigo - No site da Força Sindical, você pode ler o artigo “Agora, você decide”.

Fonte: Agência Sindical

24/10/2018 - Vanessa Grazziotin rechaça falas de Eduardo e Jair Bolsonaro contra o STF e oposição

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lamentou em discurso no Plenário, nesta terça-feira (23), a declaração do deputado eleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ameaçando o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro declarou que para isso bastaria “um soldado e um cabo”. Para a senadora amazonense, a declaração revela o autoritarismo e o desrespeito em relação às instituições.

— Não tem o menor apreço pela democracia. Alguém que se manifesta abertamente, de forma declarada, autoritário, que defende a força como mecanismo para combater aqueles que lhe são contrários. Quero aqui destacar a manifestação do ministro Alexandre de Moraes. Ele disse que essa manifestação de Eduardo Bolsonaro é algo inacreditável. Que em tese, isso é crime tipificado na lei de segurança nacional: incitar animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional — afirmou a senadora citando o ministro do STF.

Vanessa Grazziotin lembrou ainda a declaração do candidato à presidência, Jair Bolsonaro, que afirmou que irá banir do Brasil “os marginais vermelhos que se não quiserem ser presos terão que sair do Brasil”. A senadora comparou os discursos de Bolsonaro ao discurso do líder nazista Adolf Hitler antes de chegar ao poder na Alemanha nos anos 30.

A senadora do PCdoB fez um apelo aos democratas do país afirmando que a eleição de Fernando Haddad é o único caminho para a paz no país. Segundo ela, o Senado precisa se manifestar sobre as declarações como instituição e dar um basta ao que vem acontecendo no país.

Fonte: Agência Senado

24/10/2018 - Barroso diz que quem ganhar eleições terá que respeitar regras do jogo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse que, independentemente de quem vier a ganhar o segundo turno da eleição para a Presidência da República neste domingo (28), o candidato eleito terá que respeitar as regras do jogo, uma vez que o país não vai aceitar um regime autoritário e que não seja democrático.

Em palestra durante o 4º Fórum de Saúde Suplementar, que tem como tema O Momento Institucional Brasileiro, no Centro de Convenções do Windsor Hotel, na Barra da Tijuca, o ministro do STF lembrou que o país vive o momento de renovar os votos democráticos, e que "quem ganha tem o direito de governar, mas tem também o dever de respeitar as regras do jogo e os direitos de todos”.

A avaliação de Barroso é de que o país vive um momento em que existe espaço na democracia para todos os projetos, “sejam eles liberais, progressistas ou conservadores e que só não tem lugar para projetos desonestos e autoritários”.

Para o ministro, esta é a única vigilância que o país tem de manter permanente: o respeito às regras do jogo, aos direitos de todos e a não aceitação de projetos que sejam autoritários.

Para Barroso, todos os sistemas políticos extraem o pior e o melhor das pessoas. “Todas as pessoas têm dentro de si o bem e o mal, isto é inerente à condição humana. E o processo civilizatório consiste em reprimir o mal e potencializar o bem”. A avaliação do ministro do STJ é de que o sistema político do Brasil, da forma como está, faz exatamente o contrário: reprime o bem e potencializa o mal.

“O nosso sistema [político] é caro demais, pouco representativo e essa é uma agenda inacabada no Brasil. Precisamos de uma reforma política capaz de baratear os custos das eleições no país, aumentar a representatividade dos parlamentares e facilitar a governabilidade”.

Educação

Em sua palestra, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu um projeto suprapartidário e patriótico em favor da educação básica, para “blindar a educação do varejo político”. “O Brasil teve, nos últimos quatro anos e meio, cinco ministros da Educação e não há política pública que possa resistir a essa fragmentação, a essa descontinuidade".

“Independentemente de quem possa vir a ser o próximo presidente da República, este pacto suprapartidário pela educação básica é, ao lado da revolução ética, a revolução transformadora que vai fazer o Brasil mais adiante, possivelmente ainda neste século, um exemplo para todos”.

Fonte: Portal EBC

24/10/2018 - Raquel Dodge diz que é importante cultivar respeito a instituições

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira (23) que é muito importante cultivar o respeito às instituições brasileiras, que são muito fortes e têm trabalhado com sobriedade e moderação para fazer valer a Constituição de 1988. “É muito importante que todos nós tenhamos uma atitude comprometida, com respeito às garantias individuais e às instituições brasileiras, porque não só palavras importam, atitudes também importam”.

A afirmação foi uma resposta de Dodge ao questionamento dos jornalistas sobre a declaração do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que o Supremo Tribunal Federal poderia ser fechado apenas por um cabo e um soldado. Após participar de um seminário da Escola Superior do Ministério Público da União, na capital paulista, ela pediu que todos continuem com o espírito de temperança e união nacional em torno de eleições justas e livres no Brasil.

O deputado é filho do candidato Jair Bolsonaro (PSL) e em uma palestra quatro meses atrás disse sobre a possibilidade de o Supremo impugnar a candidatura de seu pai que “se quiser fechar o STF, manda um soldado e um cabo”.

Dodge disse que caso tome a decisão de tomar alguma providência com relação à fala de Eduardo Bolsonaro comunicará depois de ter feito. “Como conhecem já meu comportamento desde que tomei posse, não anuncio o que vou fazer. Normalmente comunicamos o que fizemos e é assim que permanecerei.”

Fonte: Agência Brasil

24/10/2018 - Servidores vão ao Supremo contra restrição do planejamento a atividade sindical

A Conacate, confederação que reúne associações de servidores públicos federais, foi ao Supremo Tribunal Federal contra regra do Ministério do Planejamento que restringe a atividade sindical. Em ação direta de inconstitucionalidade, a entidade afirma que a instrução que determina o desconto de dias parados por atividade em sindicato viola o princípio da livre associação.

Na ação, a Confederação afirma que a norma só permite a liberação de servidor público para participar de atividades sindicais desde que haja a compensação das horas não trabalhadas e, por isso, contraria a garantia do servidor público civil do direito à livre associação sindical.

A ação, ajuizada pelo escritório Farág Advogados Associados, afirma que a norma reprime a atuação dos servidores públicos ao limitar os horários para a atuação sindical. Assim, segundo ação, poucos serão os servidores que terão interesse em se candidatar a cargos de diretoria em sindicato, por exemplo.

O documento afirma ainda que a norma “veio impor obstáculos aos servidores públicos que têm interesse em participar de suas respectivas entidades representativas com a ausência consentida pelas chefias imediatas para a participação em eventos e atividades associativas”.

Fonte: Consultor Jurídico

24/10/2018 - Entidade dos trabalhadores do Judiciário pede que TSE investigue Bolsonaro

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) divulgou posicionamento nesta segunda-feira (22/10) cobrando que o Tribunal Superior Eleitoral investigue as denúncias de que a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) se beneficia de um sistema pago de compartilhamento em massa de mensagens.

A entidade ressalta que a ação é crime eleitoral pois, desde 2016, o Supremo Tribunal Federal proíbe a utilização de dinheiro de empresas em campanhas eleitorais, configurando assim prática de caixa dois.

A Fenajud exige que o Judiciário verifique a situação, investigue e faça todos os mecanismos para garantir a normalidade da votação.

Consequências

A reportagem publicada na quinta-feira (18/10) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que empresas estariam contratando agências para fazer disparos de mensagens pelo WhatsApp contra o PT na semana que antecede o segundo turno das eleições. A prática é proibida pela legislação eleitoral, pois configura doação feita por pessoa jurídica.

Segundo a apuração do jornal, o valor de um contrato pode chegar a R$ 12 milhões. Uma das empresas compradoras seria a Havan, cujo dono gravou vídeo coagindo os funcionários a votar em Jair Bolsonaro (PSL).

O PT pediu ao TSE que Bolsonaro seja considerado inelegível e que os empresários envolvidos sejam incluídos na ação que foi aberta.

Após a publicação da notícia, o WhatsApp baniu centenas de contas que identificou como propagadoras de mentiras.

Outro efeito da publicação da reportagem foi que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar se empresas de tecnologia têm disseminado, de forma estruturada, mensagens em redes sociais referentes aos dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições para presidente da República. O pedido foi feito em ofício enviado ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Fonte: Consultor Jurídico

24/10/2018 - STF manda PGR investigar usuário que criticou Rosa Weber

Foi chamada de ‘salafrária e corrupta’

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 3ª feira (23.out.2018) mandar para a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedido de investigação contra usuário da internet que publicou um vídeo nas redes sociais criticando a presidente da TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber.

A medida foi tomada após os integrantes do colegiado rebaterem o vídeo, divulgado nesta 2ª feira (2.out), no qual 1 usuário identificado como coronel Carlos Alves se refere a Rosa Weber como “salafrária e corrupta” e critica outros integrantes do STF.

Em discurso feito na abertura da sessão, o ministro Celso de Mello rebateu as críticas aos ministros e disse que eles foram alvo de “ataques imundos e sórdidos”.

Em seguida, o ministro Gilmar Mendes disse que o momento é delicado e que é preciso serenidade. “É preciso encerrar [essa questão] porque se trata de vilipêndio, um crime contra a democracia no Brasil”, declarou.

(Com informações da Agência Brasil)

Fonte: Poder360

24/10/2018 - Humberto Costa considera eleição de Jair Bolsonaro uma ameaça à democracia

Ao classificar a possibilidade de eleição de Jair Bolsonaro como uma ameaça às instituições democráticas, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), que o discurso do candidato do PSL deixa claro o desrespeito aos poderes da República, à imprensa e aos adversários políticos. O senador chamou Bolsonaro de “projeto de ditador” e o acusou de ameaçar os opositores com “cadeia ou exílio”.

— É uma pessoa que não tem estatura política para governar este País. E só o ódio que existe em pessoas que estão, absolutamente, de olhos vendados para a realidade, faz com que elas votem num cidadão como esse — alertou.

Segundo Humberto Costa, o Brasil tem que escolher entre votar em apoio à liberdade e aos direitos humanos ou dar um “cheque em branco a um lunático”. Em seu entendimento, o país corre o risco de perder todas as conquistas do povo que se seguiram ao fim do regime militar. O senador pernambucano prometeu denunciar da tribuna o autoritarismo que pode estar por vir.

Fonte: Agência Senado

24/10/2018 - Em carta, Haddad rechaça privatização da Eletrobras

O candidato a presidente da República Fernando Haddad (PT) enviou carta aos trabalhadores do Sistema Eletrobras, na qual assume o compromisso de suspender a privatização da empresa e de todas as estatais estratégicas para o desenvolvimento nacional.

“Reafirmo o compromisso de investir na modernização do sistema elétrico existente, com incorporação de novas tecnologias com vistas a aumentar a eficiência energética no País e promover uma mudança na matriz energética rumo a uma economia de baixo carbono”, diz.

Segundo Haddad, a Eletrobras retomará seu papel estratégico no sistema energético brasileiro em um eventual governo petista. “Por isso, reafirmo meu compromisso com seu fortalecimento, com a melhora permanente de seus mecanismos internos de gestão, transparência e controle social, bem como com políticas de valorização de todo o corpo de funcionários da Empresa”, argumenta.

A privatização do setor de energia, que o candidato a ministro de Bolsonaro, Paulo Guedes, afirmou que levará a cabo caso seja eleito, pode ser desastrosa para o País. Dia 16, o Senado rejeitou o projeto que permitiria a privatização de seis distribuidoras controladas pela Eletrobras. Ainda assim, o governo federal informou que irá manter o leilão de privatização da Amazonas Energia, agendado para esta quinta (25).

Algumas dessas empresas já foram negociadas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, já foram arrematadas no último leilão promovido pelo BNDES em agosto. Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).

O leilão da Ceal, no entanto, foi suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Agência Sindical

24/10/2018 - Correios iniciam por SP projeto para emissão de carteira de trabalho

O Ministério do Trabalho e os Correios assinaram nesta terça-feira (22) um acordo de cooperação técnica para a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em duas unidades do estado de São Paulo. A iniciativa permitirá que trabalhadores receberam o documento em agências dos Correios nos municípios de São Bernardo do Campo e Presidente Prudente.

A medida visa a descentralizar a emissão de carteiras de trabalho. A escolha das cidades que receberão o projeto-piloto considerou as necessidades de apoio técnico e estrutural que comportassem a prestação do serviço. O acordo terá vigência de 60 dias. Após a conclusão do projeto-piloto será avaliada a possibilidade de expansão do serviço para todo o Brasil.

A previsão é de que sejam emitidas mais de 300 carteiras de trabalho por mês na unidade dos Correios de São Bernardo localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 845, no centro. Em Presidente Prudente, a agência localizada na Rua Ribeiro de Barros, 1.688, na Vila Ocidental, deve emitir 230 documentos. A carteira de trabalho feita nos Correios não terá custo para o cidadão.

Fonte: Agência Brasil

24/10/2018 - Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do empregado apresentados em juízo pela Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S. A. sejam desconsiderados na apuração dos valores devidos a um operador de produção. A decisão segue a jurisprudência do TST que somente considera válido, como meio de prova, o recibo assinado ou o comprovante de depósito bancário.

Recibos apócrifos

O operador pleiteou na reclamação trabalhista o reconhecimento do direito a diversas parcelas que, segundo ele, a empresa não pagava integralmente, como horas extras e adicional noturno. A empresa foi condenada pelo juízo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reformou a sentença com base na documentação apresentada pela empresa.

Para o TRT, o fato de os recibos serem apócrifos não os tornava imprestáveis como meio de prova. “Não há nem mesmo indícios de que os documentos tenham sido produzidos de má-fé, unilateralmente, ou que não retratem a realidade”, registrou a decisão. “Nesse cenário, cabia ao autor produzir prova robusta de que não recebeu os valores ali constantes, ônus do qual não se desincumbiu”.

CLT

O relator do recurso de revista do operador, ministro José Roberto Freire Pimenta, assinalou que o TST, com base no artigo 464 da CLT, firmou o entendimento de que a comprovação do pagamento somente será válida se o recibo estiver devidamente assinado ou se for apresentado respectivo comprovante de depósito. Assim, a decisão do TRT em sentido contrário violou esse dispositivo. A decisão foi unânime.

Processo: ARR-11174-59.2014.5.15.0135

Fonte: TST

23/10/2018 - Pesquisa CNT/MDA mostra Bolsonaro com 57% e Haddad com 43%

No total de votos, o candidato do PSL tem 48,8%, ante 36,7% do petista.

Brancos e nulos somam 11% e outros 3,5% não souberam ou não responderam

O candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem 57% dos votos válidos, ante 43% de Fernando Haddad (PT), segundo pesquisa CNT/MDA que avaliou o cenário para o segundo turno das eleições 2018, divulgada nesta segunda-feira (22). A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

No total de votos, Bolsonaro aparece com 48,8% e Haddad, com 36,7%. Brancos e nulos somam 11% e outros 3,5% não souberam ou não responderam.

De acordo com o levantamento, 91,1% dos eleitores do candidato do PSL afirmam que a escolha é definitiva, enquanto 8,9% ainda consideram mudar o voto. Para Haddad, 91,3% dos votos estão consolidados e 8,7% dos que se dizem seus eleitores ainda podem alterar a escolha. O candidato do PSL é rejeitado por 42,7%, contra 51,4% do petista.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-00346/2018, a pesquisa ouviu 2.002 pessoas, entre sábado e domingo (20 e 21), em 137 municípios de 25 unidades da federação.

Fonte: Rede Brasil Atual

23/10/2018 - Facebook derruba 68 páginas e 43 contas de bolsonaristas

O Facebook excluiu nesta segunda-feira, 22, uma rede de apoio ao candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro, formada por 68 páginas e 43 contas da rede social.

Segundo a empresa informou ao Estado de S. Paulo, os donos dessas páginas, controladores de um grupo chamado Raposo Fernandes Associados (RFA), violaram as políticas de autenticidade e spam ao criar contas falsas e múltiplas contas com os mesmos nomes para administrar os grupos.

A empresa que administra o grupo é a Novo Brasil Empreendimentos Digitais Ltda, de propriedade do advogado Ernani Fernandes Barbosa Neto e de Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves. As páginas da rede são sempre identificadas com a sigla RFA na descrição.

"Autenticidade é algo fundamental para o Facebook, porque acreditamos que as pessoas agem com mais responsabilidade quando usam suas identidades reais no mundo online. Por isso, exigimos que as pessoas usem seus nomes reais e também proibimos spam, uma tática geralmente usada por pessoas mal intencionadas para aumentar de maneira artificial a distribuição de conteúdo com o objetivo de conseguir ganhos financeiros", diz a nota do Facebook.

Fonte: Brasil247

23/10/2018 - Toffoli rebate Eduardo Bolsonaro: 'Atacar o Judiciário é atacar a democracia'

Em uma nota de três linhas emitida na tarde desta segunda-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, rebateu as declarações do filho do candidato a Presidente da República Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), que numa palestra disse que fecharia o Supremo caso a corte impugnasse a candidatura do pai.

Depois da reação de alguns ministros e da cobrança por um posicionamento oficial da Corte, o presidente do Supremo emitiu nota afirmando que falar sobre o fechamento do STF é atacar a democracia.

"O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia", disse Toffoli em nota.

Um dos primeiros magistrados a reagir ao ataque do filhote de Bolsonaro foi o ministro Celso de Mello, decano do Supremo. Ele classificou a declaração como "inaceitável visão autoritária" e disse que a medida defendida por Eduardo Bolsonaro é "inconsequente e golpista".

Sem citar o nome do deputado, o ministro Alexandre de Moraes também criticou a fala do deputado e pediu a investigação, por parte da Procuradoria-Geral da República, por crime contra a segurança nacional.

Fonte: Portal Vermelho, com agências

23/10/2018 - Setembro tem a maior criação de emprego formal para o mês desde 2013

Beneficiada pelos serviços e pela indústria, a criação de empregos com carteira assinada atingiu, em setembro, o maior nível para o mês em cinco anos. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, 137.336 postos formais de trabalho foram criados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A última vez em que a criação de empregos tinha superado esse nível tinha sido em setembro de 2013, quando as admissões tinham superado as dispensas em 211.068. A criação de empregos totaliza 719.089 de janeiro a setembro e 459.217 nos últimos 12 meses.

Na divisão por ramos de atividade, sete dois oito setores econômicos criaram empregos formais em setembro. O campeão foi o setor de serviços, com a abertura de 60.961 postos, seguido pela indústria de transformação (37.449 postos) e pelo comércio (26.685 postos). A construção civil abriu 12.481 vagas, seguida pelos serviços industriais de utilidade pública (1.091 vagas), administração pública (954) e extrativa mineral (403).

O nível de emprego caiu apenas no setor da agropecuária, que demitiu 2.688 trabalhadores a mais do que contratou no mês passado. Tradicionalmente, setembro registra contratações pela indústria, que começa a produzir para o Natal. Em contrapartida, o mês registra demissões no campo, por causa da entressafra de diversos produtos.

Nos serviços, os grandes destaques foram o comércio e a administração de imóveis, valores mobiliários e serviço técnico, que abriu 25.872 postos, e os serviços de alojamento, alimentação, reparação, manutenção e redação, com 13.168 vagas. A indústria foi impulsionada pelos produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico, com 29.652 postos.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em setembro. O Nordeste liderou a abertura de vagas, com 62.177 postos, seguido pelo Sudeste (38.933 vagas). Foram abertos 18.063 postos no Sul, 10.262 no Norte e 7.901 no Centro-Oeste.

Na divisão por estados, apenas o Mato Grosso do Sul demitiu a mais do que contratou, com o fechamento de 2.645 postos formais de trabalho. As maiores variações positivas no saldo de emprego ocorreram em São Paulo (22.448 vagas), Pernambuco (21.414), Alagoas (15.179) e Paraná (9.487).

Fonte: Agência Brasil

23/10/2018 - Diferença salarial entre homens e mulheres diminuiu de 2016 para 2017

A diferença salarial entre homens e mulheres vem diminuindo aos poucos nos últimos anos. Em 2017, o salário médio real das mulheres cresceu mais do que o dos homens, chegando a R$ 2.708,71, uma elevação de 2,6% em relação a 2016, enquanto o rendimento masculino subiu 1,8%, alcançando R$ 3.181,87. O aumento da remuneração feminina é maior do que o registrado para todos os trabalhadores, que teve alta de 2,1%, como mostram os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, divulgada nesta segunda-feira (22).

Embora tenha havido crescimento maior para as mulheres, a remuneração média feminina em 2017 correspondia a 85,1% do salário dos homens. Em 2016, o rendimento feminino correspondia a 84,4% do masculino e, em 2015, 83,43%.

“Apesar da melhora registrada em 2017, ainda há muitos desafios que precisam ser enfrentados, sobretudo no que se refere ao acesso das mulheres a postos de trabalho mais bem remunerados e garantia de recebimento de salários equivalentes pelo desempenho da mesma ocupação”, destaca o coordenador-geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos do Ministério do Trabalho, Felipe Pateo, em nota.

Em 2017, houve crescimento real na remuneração média, que alcançou R$ 2.973,23. Em relação a 2016, a remuneração média real cresceu R$ 61,64, equivalente a 2,1%.

No ano passado, houve crescimento no emprego tanto para homens quanto para mulheres. Os vínculos empregatícios ocupados por homens correspondiam a 25,9 milhões de postos de trabalho, equivalente a 56,0% do estoque de empregos. Por sua vez, os empregos desempenhados por mulheres somavam 20,4 milhões de vínculos, 44% dos vínculos empregatícios no ano. A participação feminina no mercado de trabalho formal correspondia em 2017 a 78,6% do estoque de empregos ocupados por homens.

Em comparação com 2016, os homens registraram ampliação de 114,6 mil de empregos, equivalente à expansão de 0,4%. As mulheres aumentaram seu estoque de empregos em 106,7 mil postos de trabalho (0,5%).

Jovens

Ao analisar os dados por idade, no ano passado a faixa etária 30-39 anos apresentou a maior quantidade de vínculos empregatícios (14,4 milhões de empregos, equivalente a 31% do estoque), seguida das faixas 40-49 anos (10,4 milhões, 22,6% do total), 50-64 anos (7,7 milhões, 16,7% do total), 25-29 anos (6,6 milhões de vínculos, 14,2% do universo), 18-24 anos (6,2 milhões de empregos, 13,5% do total), 65 anos ou mais (649,4 mil vínculos, 1,4% do estoque) e até 17 anos (292,6 mil, 0,6% do total).

Em comparação a 2016, a faixa etária 40-49 anos registrou o maior crescimento, da ordem de 225,7 mil empregos (2,2%), seguido por 30 a 39 anos (141,3 mil, 1,0%), 50 a 64 anos (123,8 mil, +1,6%) e 65 anos ou mais (+50,5 mil, 8,4%). A redução no estoque de empregos concentrou-se nos jovens: 25 a 29 anos (-154,7 mil, -2,3%), 18 a 24 anos (123,0 mil, -1,9%) e até 17 anos (-42,1 mil, -12,6%).

Escolaridade

Em 2017, as faixas de escolaridade mais elevada registraram expansão no estoque de empregos, ao passo que as faixas com escolaridade mais baixa apresentaram retração em sua quantidade de vínculos empregatícios.

A escolaridade de Ensino Médio Completo apresentava o maior estoque de empregos (22,4 milhões, 48,4%), seguido pelo Superior Completo (9,8 milhões, 21,2%), Ensino Fundamental Incompleto (4,6 milhões, 10,0%), Fundamental Completo (4,2 milhões, 9,2%), Ensino Médio Incompleto (2,9 milhões, 6,4%), Ensino Superior Incompleto (1,8 milhão, 3,8%), Mestrado (343,3 mil, 0,7%) e Doutorado (117,3 mil, 0,3%).

Em comparação com 2016, a expansão do emprego concentrou-se no Ensino Médio Completo (513,9 mil, 2,3%), Superior Completo (348,0 mil, 3,7%), Mestrado (36,5 mil, 11,9%) e no Doutorado (16,2 mil, 16,0%). A queda no estoque ocorreu principalmente na escolaridade até Ensino Fundamental Incompleto (-313,7 mil, -6,3%), seguido pelo Ensino Fundamental Completo (-231,9 mil, -5,2%), Ensino Médio Incompleto (-142,2 mil, -4,6%) e Ensino Superior Incompleto (-5,5 mil, -0,3%).

Pretos e pardos

Em 2017, as modalidades de raça/cor preta e parda registraram expansão no estoque de empregos, ao passo que as modalidades branca, amarela e indígena apresentaram redução em sua quantidade de vínculos empregatícios. Mesmo assim, os brancos concentram a maior quantidade de vínculos empregatícios.

De acordo com a Rais, o universo de empregados que autodeclararam sua raça ou cor atingiu 33,6 milhões (72,5% do estoque). Os brancos chegaram a 19 milhões, equivalente a 56,5% do estoque de empregos, seguido pelos empregados autodeclarados como pardos (12,3 milhões, correspondente a 36,7%), pelos pretos (1,9 milhão, 5,8%), amarelos (259,8 mil vínculos, 0,8%) e indígenas (74,9 mil empregos, 0,2%).

Em comparação a 2016, a raça/etnia parda descreveu a maior expansão no estoque de empregos (39,2 mil, 0,3%), seguida pela preta (35,9 mil, 1,9%). A queda no estoque de vínculos empregatícios atingiu principalmente os brancos (-494,8 mil, -2,5%), seguida pela raça/cor amarela (-14,6 mil, -5,3%) e pela raça/cor indígena (-0,5 mil, -0,7%).

Fonte: Agência Brasil

23/10/2018 - Lindbergh entra com notícia-crime contra Bolsonaro

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou nesta segunda-feira, 22, que está entrando com uma notícia-crime contra o candidato da extrema-direita a presidente, Jair Bolsonaro (PSL), por ter dito nesse domingo, 21, em mandaria prender Lindbergh e o candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, se ele se tornar presidente.

Ele participou de uma transmissão ao vivo pelas redes sociais ao lado da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, do senador Roberto Requião, e do deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara.

"Ele não tem aquele poder. Ele não está acima das instituições", afirmou Lindbergh, relembrando que nesse sábado, 20, vazou o vídeo em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) fala em fechar o Supremo Tribunal Federal. Lindbergh disse que só consegue achar uma explicação para as declarações de cunho fascista de Bolsonaro.

"Ele quis legitimar o que ele pode fazer. É um discurso de um candidato a ditador, não é um candidato a presidente da República. Ultrapassamos todos os poderes", disse ele. "Se estão fazendo isso com autoridades, imagina o que pode acontecer com você", disse Lindbergh.

Fonte: Brasil247

23/10/2018 - Marina Silva declara apoio crítico a Haddad

Candidata da Rede à Presidência da República no primeiro turno, a ex-ministra Marina Silva informou nesta segunda-feira (22) que dará "voto crítico" ao candidato do PT, Fernando Haddad. Após o primeiro turno, a Rede Sustentabilidade já havia recomendado aos filiados que não votassem em Jair Bolsonaro (PSL).

Ao embasar seu apoio, Marina afirmou que votará em Haddad porque este "não prega a extinção dos direitos", nem a repressão aos movimentos. “A política democrática deve estar fortemente aliançada no respeito à Constituição e às instituições, exercida em um ambiente de cultura de paz e não violência”, disse.

“Outro motivo importante para a definição e declaração de meu voto é a minha consciência cristã, valor central em minha vida. Muitos parecem esquecer, mas Jesus foi severo em palavras e duro em atitudes com os que têm dificuldade de entender o mandamento máximo do amor.”, completou.

Críticas

Em texto divulgado pelas redes sociais, Marina ressaltou que a frente democrática e progressista defendida por Fernando Haddad não se mostrou capaz de inspirar uma aliança ou mesmo uma composição política. A ex-ministra destacou que alianças só são viáveis “em um ambiente de confiança em que, diante de inaceitáveis e inegáveis erros, a crítica é livre e a autocrítica é sincera.”

“Mantém o jogo do faz de conta do desespero eleitoral, segue firme no universo do marketing, sem que o candidato inspire-se na gravidade do momento para virar a própria mesa, fazer uma autocrítica corajosa e tentar ser o eixo de uma alternativa democrática verdadeira”, argumentou.

Por outro lado, Marina Silva criticou o projeto defendido por Jair Bolsonaro, que, segundo ela, “atenta contra o interesse da sociedade e o futuro do país”, além de promover “a incitação sistemática ao ódio, à violência, à discriminação”.

“[Há] risco imediato para três princípios fundamentais da minha prática política: primeiro, promete desmontar a estrutura de proteção ambiental conquistada ao longo de décadas, por gerações de ambientalistas, fazendo uso de argumentos grotescos, tecnicamente insustentáveis e desinformados. Chega ao absurdo de anunciar a incorporação do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura”, afirmou. “É melhor prevenir. Crimes de lesa-humanidade não têm como se possa reparar”, completou.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

23/10/2018 - Seguridade aprova proposta que pune desconto de mensalidade sem autorização de aposentado

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que pune entidades associativas ou sindicais de aposentados e pensionistas que, sem a autorização do associado, descontarem a mensalidade diretamente na folha de pagamento do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta pretende alterar a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), que autoriza o INSS a descontar de aposentadorias e pensões as mensalidades devidas a essas associações, desde que autorizadas pelos segurados.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que faz ajustes no Projeto de Lei 5482/13, do Senado. No parecer, o relator incorporou ainda dispositivo previsto no PL 8593/17, do deputado Zé Silva (SD-MG), que tramita apensado.

Conforme o substitutivo, qualquer pedido de desconto de mensalidade sem a devida autorização do associado importará em:
- multa de 50% a 100%, conforme a gravidade, sobre o valor irregularmente arrecadado pelas entidades, sendo o montante destinado ao INSS; e
- restituição ao segurado do valor irregularmente arrecadado pelas entidades acrescido de multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária calculada pela variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Ainda segundo o texto, o INSS poderá ser ressarcido pelas entidades em caso de reconhecimento administrativo ou judicial da falta de autorização do segurado no pedido de desconto. Na hipótese de devolução antecipada do valor irregularmente arrecadado, o INSS receberá das entidades os juros e a correção monetária inicialmente devidos ao segurado.

A proposta define ainda que qualquer autorização para desconto será válida por apenas 12 meses e determina ainda a suspensão, por prazo indeterminado, do repasse das mensalidades a favor da eventual entidade infratora até o pagamento das multas e a restituição dos valores arrecadados de forma irregular.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

22/10/2018 - Novo presidente terá que lidar com desemprego sem retirar direitos trabalhistas

Com milhares de desempregados no Brasil, especialista alerta que reforma trabalhista e as mudanças propostas para a CLT serão obstáculos do próximo chefe do Executivo

Em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, o coordenador de educação e comunicação do Dieese, Fausto Augusto Júnior, avaliou que a criação de novos postos de trabalho deve ser a prioridade do próximo presidente. Com programas opostos, de acordo com Júnior, enquanto o candidato Fernando Haddad (PT) trata do desemprego como um problema do Estado, Jair Bolsonaro (PSL) reverte a questão ao mercado.

Atualmente, com a taxa média de desemprego em 12,1%, estima-se que 12,7 milhões de brasileiros estejam sem trabalho, e para o coordenador do Dieese, as mudanças propostas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a "reforma" criam mais obstáculos para o enfrentamento.

"O governo Temer acreditava em uma coisa muito simples: achava que a 'reforma' trabalhista resolveria todos os problemas e está muito claro que não resolveu. Não teve geração de empregos, que foi muito pontual e está vinculada ao mercado informal", explica Augusto Júnior à repórter Michelle Gomes. A proposta de revogação da "reforma" consta apenas no programa de governo de Haddad, enquanto que o programa de Bolsonaro, segundo especialistas, pode na verdade aprofundar ainda mais o problema, já que retira ainda mais direitos do trabalhador, como o 13˚ salário.

Fonte: Rede Brasil Atual

22/10/2018 - Pesquisa CUT/Vox Populi traz Bolsonaro com 53% e Haddad com 47%

Levantamento foi feito antes da divulgação de denúncia de caixa 2 na campanha de Bolsonaro, com distribuição de "fake news" executada e custeada ilegalmente por empresários

A diferença entre o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e o candidato do PT, Fernando Haddad, está em 6 pontos percentuais. De acordo com pesquisa feita pelo instituto Vox Populi, Bolsonaro está com 53% dos votos válidos e Haddad, com 47%. O levantamento foi feito na terça-feira e quarta-feira, antes, portanto, da publicação das denúncias envolvendo a prática de crime eleitoral da campanha de Bolsonaro, por meio do financiamento empresarial da distribuição em massa de fake news via listas de WhatsApp.

No voto estimulado, Haddad lidera na região Nordeste, vencendo Bolsonaro por 57% a 27%. Nas demais regiões, o presidenciável do PSL lidera, alcançando 21 pontos percentuais de vantagem sobre o adversário nas regiões Sudeste e Sul.

Em termos absolutos, Bolsonaro aparece com 44% e Haddad com 39%. Brancos e nulos somam 12% e outros 8% disseram não saber/não responderam. A pesquisa foi contratada pela CUT e contou com 2 mil entrevistas aplicadas em 120 municípios. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%. A sondagem foi registrada no TSE com o número BR-08732/2018.

Fonte: Rede Brasil Atual

22/10/2018 - PDT pede anulação das eleições e cassação da candidatura de Bolsonaro

Partido entrou com ação nesta sexta-feira no TSE

O PDT entrou sexta-feira (19) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a anulação da votação do primeiro turno, realizada no dia 7 deste mês, e de cassação da candidatura de Jair Bolsonaro, do PSL, à Presidência da República. A base do pedido é a denúncia feita pelo jornal Folha de S.Paulo em reportagem publicada quinta (18), segundo a qual empresários apoiadores de Bolsonaro custearam serviços de envio de mensagens em massa pela plataforma WhatsApp.

Segundo o PDT, o episódio corresponde à conduta de abuso de poder econômico, vedada pelo Código Eleitoral. Para os advogados do partido, o emprego de sistemas de disparo em massa ocasionou desequilíbrio na disputa, com gastos e estrutura maiores beneficiando a candidatura de Jair Bolsonaro, violando o princípio da “paridade de armas".

O partido também pede que se apure se houve recurso não contabilizado (caixa 2) para a campanha do PSL. “O financiamento da propaganda eleitoral foi constituído de forma ilícita, na medida em que a doação empresarial é vedada de forma direta ou indireta, logo, seja por disponibilização de dinheiro ou por realização de gastos de campanha, como a mencionada contratação. O uso de recursos empresariais é terminantemente vedado”, afirma a ação.

De acordo com o PDT, o abuso de poder econômico e a ilegalidade dos repasses justificam a anulação das eleições. Diz o Artigo 222 do Código Eleitoral: “É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”. “As fake news [notícias falsas] foram responsáveis, sim, pelo resultado das eleições, e isso é crime previsto no Código Eleitoral. Não há outra via senão o pedido de cancelamento das eleições”, afirmou o presidente da legenda, Carlos Lupi.

A ação pede, além da anulação, a inelegibilidade do candidato Jair Bolsonaro e seu vice, General Mourão, bem como a investigação da participação destes e das empresas supostamente contratadas para o disparo em massa e de empresários que financiaram o serviço. Entre os atos solicitados estão a quebra de registro bancário e telefônico e disponibilização de relatórios contábeis e fiscais das empresas apontadas.

Denúncia

A reportagem da Folha de S.Paulo diz que empresas contrataram firmas de marketing digital que comercializam serviços de disparo de centenas de milhões de mensagens no WhatsApp em contratos de até R$ 12 milhões.Segundo o texto, um dos apoiadores é Luciano Hang, da rede de varejo catarinense Havan e apoiador público de Bolsonaro.

Foram citadas entre as companhias de assessoria digital contratadas para efetuar os disparos em massa as firmas Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market. Conforme o texto, Jair Bolsonaro declarou ter gasto apenas R$ 115 mil com a empresa AM4 Brasil Inteligência Digital para serviços relacionados a mídias digitais.

Fonte: Agência Brasil

22/10/2018 - Bolsonaro diz que pretende acabar com a reeleição e não precisa de fake news

Candidato deu entrevista no Rio

O candidato ao Planalto pelo PSL, Jair Bolsonaro, disse neste sábado (20.out.2018) que caso seja eleito pretende fazer uma reforma política e acabar com a possibilidade de reeleição em cargos.

“O que eu pretendo é fazer uma excelente reforma política, acabando com o instituto da reeleição, que começa comigo caso seja eleito, e reduzindo 1 pouco, em 15% ou 20%, a quantidade de parlamentares”, afirmou.

As declarações foram dadas quando ele chegava na casa do empresário Paulo Marinho, localizada na Zona Sul do Rio de Janeiro. O local é utilizado para fazer as gravações dos programas de campanha.

O militar reforçou sua reclamação sobre as urnas eletrônicas e disse que o sistema não é confiável. Bolsonaro também declarou que pretende criar 1 sistema confiável de votação, que possa ser auditado.

Sobre a denúncia da disseminação de fake news em grupos de WhatsApp, o candidato alegou que não tem nada a ver com isso. “Eu não preciso de fake news”, afirmou.

Os ministros de seu futuro governo são alvos de especulação. Bolsonaro já havia confirmado na 6ª feira (19.out) que o tenente-coronel da Aeronáutica e astronauta Marcos Pontes deverá assumir o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Além do tenente-coronel Pontes, Bolsonaro já havia confirmado outros 3 nomes dos 15 ministros que pretende ter: Paulo Guedes para a pasta de Economia, Onyx Lorenzoni para a Casa Civil, e o general da reserva Augusto Heleno para a Defesa.

Bolsonaro disse ainda que não haverá 1 Ministério das Comunicações e que a pasta poderá fazer parte do Ministério da Educação.

Fonte: Poder360

22/10/2018 - PF abre inquérito para investigar fake news envolvendo candidatos

A Polícia Federal (PF) instaurou sábado (20) inquérito para investigar a disseminação de mensagens pelo WhatsApp referentes aos candidatos à Presidência da República.

O pedido de abertura de investigação foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela quer que a PF apure o possível uso de esquema profissional por parte das campanhas, com o propósito de propagar notícias falsas, as chamadas fake news.

Esta semana, jornais publicaram matérias segundo as quais empresas de marketing digital, custeadas por empresários que apoiam o candidato à Presidência, Jair Bolsonaro, estariam disseminando conteúdo em milhares de grupos do aplicativo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também abriu processo, depois de ação ajuizada pela candidatura de Fernando Haddad (PT) na quinta-feira (18).

Ao rebater as acusações, pelo Twitter, Jair Bolsonaro afirmou que não tem controle sobre apoios voluntários e afirmou que o PT não está sendo prejudicado por fake news, mas pela “verdade”.

As matérias dos jornais apontaram uma rede de empresas contratadas para efetuar os disparos em massa.

Os contratos, que chegariam a R$ 12 milhões, seriam bancados por empresários próximos ao candidato.

Para a procuradora Raquel Dodge, o quadro de possível interferência na formação de opinião dos eleitores com atuação dessas empresas com mensagens que podem caracterizar ofensas aos dois candidatos “afronta a integridade do processo eleitoral”.

Fonte: Portal EBC

22/10/2018 - Eduardo Bolsonaro diz que basta "um soldado e um cabo" para fechar STF

Em um vídeo postado nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro e deputado federal eleito por São Paulo, diz que bastam um soldado e um cabo para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi em resposta a um questionamento sobre uma possível ação do Exército caso Bolsonaro fosse impedido de assumir a Presidência por alguma decisão do Supremo.

“Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”, afirmou o deputado eleito para uma plateia de estudantes, em uma palestra antes do primeiro turno.

Eduardo Bolsonaro acrescentou: “O que é o STF? Tira a poder da caneta da mão de um ministro do STF, o que ele é na rua. Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter manifestação popular a favor dos ministros do STF? Milhões na rua?”.

A pergunta que gerou a resposta do senador eleito foi feita por um estudante que se identificou como ex-tenente temporário farmacêutico no Hospital Central do Exército (HCE), em Benfica, no Rio de Janeiro.

Twitter

Em sua conta no Twitter, Eduardo Bolsonaro se manifestou domingo (21) sobre o vídeo e pediu desculpas pelas palavras. Ele afirma que nunca teve a intenção de fechar o Supremo.

De acordo com o deputado eleito, a pergunta girava em torno de uma “hipótese esdrúxula” e foi feita há quatro meses. “Se fui infeliz e atingi alguém, tranquilamente peço desculpas, e digo que não era a minha intenção.”

Fonte: Agência Brasil

22/10/2018 - Marco Aurélio sobre Eduardo Bolsonaro: 'não se tem respeito por instituições'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, classificou de "muito ruim" a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que diz que basta "um soldado e um cabo" para fechar o Supremo. Para o ministro, são "tempos estranhos" e a afirmação infeliz mostra que "não se tem respeito pelas instituições pátrias". O magistrado conclui: "vamos ver onde é que vamos parar".

A reportagem do portal UOL destaca que "a afirmação criticada por Marco Aurélio foi feita por Eduardo Bolsonaro em resposta a questionamento, durante palestra antes do 1º turno, em 9 de julho, sobre a possibilidade de seu pai ser impedido de assumir o Planalto caso fosse eleito ainda na primeira fase da corrida presidencial. Na ocasião, Eduardo estava dando uma palestra em Cascavel (PR) para alunos de um curso preparatório para o concurso da Polícia Federal".

Indagado se a declaração poderia evidenciar uma afronta à separação entre Poderes, o magistrado respondeu: "não sei, pois é o estágio da nossa democracia né. Vamos aguardar as eleições para ver o que ocorrerá em 2019. É tempo de temperança, importante é as instituições funcionarem".

Fonte: Brasil247

22/10/2018 - Bolsonaro prepara ‘pacotão’ de medidas e vai conversar com o Congresso

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), disse que, se eleito, as propostas de governo só serão encaminhadas ao Congresso Nacional, depois de conversas com senadores e deputados federais. De acordo com ele, pretende apresentar uma série de medidas que devem ser negociadas com os parlamentares.

“Não vamos apresentar nada sem conversar com os parlamentares. Para ter certeza que essas reformas serão aprovadas de forma racional pelo Parlamento.”

A afirmação foi dada durante entrevista exclusiva à TV Band e veiculada nas redes sociais do candidato neste domingo (21). Ele reiterou que não pretende participar de debates, como vem cobrando seu adversário Fernando Haddad (PT).

O candidato do PSL rebateu as acusações de envolvimento no esquema supostamente financiado por empresários para disseminar fake news anti-PT. Segundo ele, sua campanha é feita por simpatizantes e ele, pessoalmente, não tem amizade com empresários. “São milhões e milhões de pessoas que trabalham pela minha candidatura. São robôs do bem.”

Pacotão

Segundo Bolsonaro, na relação do “pacotão de medidas” estão propostas que se referem à segurança jurídica para o campo. “Não pode o fazendeiro hoje ouvir uma notícia que a terra dele vai ser demarcada.” Ele disse que o setor produtivo precisa ter garantias quando houver demarcação de terras ou reintegração de posse de terras.

Também examina a possibilidade de tipificar como "terrorismo" eventuais ocupações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). “Nós vivemos em paz e harmonia. Invasão de terra não pode continuar acontecendo no Brasil.”

O candidato reiterou os nomes que devem compor seu futuro ministério: o general Augusto Heleno para Defesa, o deputado federal Onix Lorenzoni (DEM-RS) para Casa Civil, o astronauta Marcos Pontes para Ciência e Tecnologia, e Paulo Guedes para Economia. Ele confirmou que pretende unir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

Segurança

O candidato negou que pretenda atenuar punições para militares que matam em serviço. Mas confirmou que vai se empenhar para mudar a legislação atual, de acordo com as circunstâncias específicas. Ele disse que hoje há uma guerra devido à violência e que é impossível negar essa avaliação.

“Estamos em guerra, ninguém nega isso, e se estamos em guerra devemos nos comportar como soldados em combate. O militar entrando em operação, o lado do inimigo, aqueles que portam arma de guerra, caso venham a ser abatidos, o nosso soldado deve ser condecorado e não processado”, disse. “Não quero dar carta branca para as Forças Armadas nem de segurança de matar”.

Bolsonaro confirmou que pretende buscar amparo jurídico para colocar as Forças Armadas no patrulhamento de rotina nas cidades. Segundo ele, a negociação deverá ser feita entre o Ministério da Defesa e o governador do estado onde está localizada a cidade que precisa de segurança federal.

Fonte: Agência Brasil

22/10/2018 - Empresários da indústria estão mais confiantes, diz CNI

O Índice de Confiança do Empresário Industrial aumentou 0,9 ponto em relação ao mês passado e alcançou 53,7 pontos em outubro. Com isso, o indicador acumula uma alta de 4,1 pontos nos últimos quatro meses. Os resultados da pesquisa divulgada na sexta-feira (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que o empresário voltou a mostrar mais confiança na recuperação da economia.

Os indicadores variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima de 50 mostram que os industriais estão otimistas. A média histórica do índice é de 54,1 pontos. “Mesmo com a sequência de bons resultados, o índice encontra-se 1,8 ponto abaixo do registrado em maio de 2018, antes da paralisação dos serviços de transporte de carga. O Índice de Confiança do Empresário Industrial de outubro ainda é 0,4 ponto inferior à sua média histórica e 2,3 pontos inferior ao registrado em outubro de 2017”, diz o estudo.

De acordo com a CNI, embora haja uma percepção de piora nas condições atuais das empresas e da economia, as expectativas para os próximos seis meses estão mais otimistas e estimulam a retomada da produção e dos investimentos.

Entretanto, a melhora do índice em outubro deve-se, exclusivamente, às expectativas do empresário. Neste mês, o índice de condições atuais caiu para 45,8 pontos e está 0,9 ponto abaixo do registrado em setembro. É a segunda queda consecutiva do indicador e, segundo a CNI, mostra que o empresário percebe a piora crescente de suas condições correntes de negócios, tanto na economia brasileira quanto nas condições da empresa.

No entanto, o índice de expectativas para os próximos seis meses subiu para 57,8 pontos e ficou acima da linha divisória dos 50 pontos, que separa o pessimismo do otimismo.

A confiança é maior nas grandes empresas, segmento em que o índice alcançou 54,9 pontos. Nas pequenas, o indicador alcançou 52,1 pontos e, nas médias, 53 pontos. A pesquisa mostra ainda que os empresários de todo o país estão otimistas. O Índice de Confiança do Empresário Industrial está acima de 50 pontos em todas as regiões. Neste mês, o indicador aumentou no Nordeste, no Sul e no Sudeste e recuou no Norte e no Centro-Oeste.

A pesquisa ouviu 2.759 empresas entre 1º e 15 de outubro. Dessas, 1.094 são pequenas, 1.034 são médias e 631 são de grande porte. O estudo completo está disponível na página da CNI.

Fonte: Agência Brasil

22/10/2018 - Seguridade Social amplia estabilidade no emprego para mulher em licença-maternidade

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de cinco para sete meses o tempo de estabilidade no emprego das mulheres após o parto.

O texto original (PL 6285/16), do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), compatibilizava a licença-maternidade de seis meses concedida por empresa participante do Programa Empresa Cidadã à estabilidade no emprego das mulheres.

A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), ampliou em um mês o tempo de estabilidade depois do nascimento da criança, totalizando sete meses. Segundo ela, a mudança foi feita para assegurar maior tempo de aleitamento materno.

“A sugestão da deputada Carmen Zanotto (PPS-PR) merece ser acolhida, pois amplia a proteção das trabalhadoras lactantes e dos lactentes em uma fase essencial do desenvolvimento humano”, disse.

O texto altera a Lei 11.770/08, que criou o Empresa Cidadã.

Adoção

Outra mudança de Laura Carneiro ao projeto original garante às trabalhadoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial de criança os mesmos sete meses de estabilidade funcional. “É necessário um aperfeiçoamento no texto para deixar claro que a prorrogação da estabilidade provisória também é devida aos adotantes”, afirmou.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) prevê a estabilidade no emprego para as empregadas gestantes até cinco meses após o parto. Isso significa que, atualmente, as mulheres com licença-maternidade de seis meses ficam um mês sem a cobertura da estabilidade gestacional.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Fonte: Agência Câmara

19/10/2018 - Em prática ilegal, empresas bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp, diz Folha

Reportagem da Folha de S.Paulo revela que empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparam uma grande operação para a próxima semana, que antecede o segundo turno. A prática é considerada ilegal, pois caracteriza doação de campanha por empresas, proibida pela legislação eleitoral, e não declarada.

Segundo a reportagem, cada contrato chega a R$ 12 milhões e entre as empresas compradoras está a Havan, cujo dono faz campanha aberta em favor de Jair Bolsonaro (PSL). Ele nega, porém, que tenha feito esse tipo de contratação. Os contratos são para disparos de centenas de milhões de mensagens.

Professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie, Diogo Rais disse ao jornal paulista que a compra de serviços de disparo de WhatsApp por empresas para favorecer um candidato configura doação não declarada de campanha, o que é vedado. Embora não comente o caso específico, ele afirma que esse tipo de prática pode caracterizar crime de abuso de poder econômico e, se julgado que a ação influenciou a eleição, levar à cassação da chapa.

De acordo com a Folha, empresas que apoiam Bolsonaro compram um serviço chamado "disparo em massa", usando a base de usuários do próprio candidato ou vendidas por agências de estratégia digital. A legislação eleitoral proíbe compra de base de terceiros, e só permite o uso das listas de apoiadores do próprio candidato, números cedidos de forma voluntária.

Conforme a apuração da repórter Patrícia Mello Campos, quando usam bases de terceiros, essas agências oferecem segmentação por região geográfica e, às vezes, por renda. Enviam ao cliente relatórios de entrega contendo data, hora e conteúdo disparado.

Quando a base é fornecida pela agência os preços variam de R$ 0,08 a R$ 0,12 por disparo de mensagem para a base própria do candidato e de R$ 0,30 a R$ 0,40. Nesse caso, muitos dados são obtidos de maneira ilícita por empresas de cobrança ou funcionários de empresas telefônicas. A Folha identificou quatro agências suspeitas de fazer esse tipo de serviço. Nenhuma delas admitiu fazer esse tipo de serviço. Nenhuma consta da prestação de contas do candidato do PSL.

Na prestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consta apenas a empresa AM4 Brasil Inteligência Digital, que recebeu R$ 115 mil para mídias digitais. A empresa diz que não faz disparos automáticos e que os grupos são criados organicamente por apoiadores voluntários do candidato. Alega que mantém apenas grupos de WhatsApp para denúncias de fake news, listas de transmissão e grupos estaduais chamados comitês de conteúdo.

Segundo a reportagem, ex-funcionários e clientes dizem que a AM4Brasil gera números estrangeiros automaticamente por sites como o TextNow, usados para administrar grupos ou participar deles. Com códigos de área de outros países, esses administradores escapam dos filtros de spam e das limitações impostas pelo WhatsApp —o máximo de 256 participantes em cada grupo e o repasse automático de uma mesma mensagem para até 20 pessoas ou grupos. Grande parte do conteúdo não é produzida pela campanha, mas vem de apoiadores. A empresa nega que faça segmentação de usuários ou ajuste de conteúdo.

Estimativas de pessoas que trabalham no setor sobre o número de grupos de WhatsApp anti-PT variam de 20 mil a 300 mil, pois é impossível calcular os grupos fechados.

Fonte: Congresso em Foco

19/10/2018 - Pesquisa Datafolha mantém vantagem de Bolsonaro sobre Haddad

Levantamento divulgado nesta quinta-feira praticamente não mudou em relação ao da semana passada

Na segunda pesquisa divulgada pelo Datafolha sobre o segundo turno das eleições presidenciais, na noite desta quinta-feira (18), Jair Bolsonaro (PSL) aparece com 59% dos votos válidos e Fernando Haddad (PT), com 41%. No primeiro levantamento, na semana passada, o candidato do PSL estava com 58% e o petista, com 42%. Os votos válidos não consideram aqueles em branco ou nulos.

A vantagem de Bolsonaro é, principalmente, entre homens (58% a 32%). No eleitorado feminino, a situação é de empate técnico: 43% a 39%.

Entre as regiões, Haddad vence no Nordeste, com 53%, ante 31% do candidato do PSL. No Sudeste, Bolsonaro lidera com 55%, ante 29% do petista. Ele também está à frente nas demais regiões.

Segundo a pesquisa, 95% dos que se apresentam como eleitores de Bolsonaro dizem estar completamente decididos. Entre os de Haddad, são 89%. Daqueles que afirmam estar dispostos a votar em branco ou nulo, 25% admitem mudar de ideia e escolher um dos candidatos até o dia 28.

Neste momento, a rejeição a Haddad é maior que a Bolsonaro – 54% e 41%, respectivamente.

O Datafolha informou que foram entrevistados, ontem e hoje, 9.137 eleitores em 341 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi contratada pelo jornal Folha de S. Paulo e pela TV Globo.

Fonte: Rede Brasil Atual

19/10/2018 - PT pede para TSE declarar inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos

Candidato é suspeito de ilegalidade em doações e no uso do WhatsApp

A coligação que sustenta a candidatura de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República e o PSOL entraram com pedidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) seja investigada em razão das suspeitas de uso de sistemas de envio de mensagens em massa na plataforma WhatsApp custeados por empresas de apoiadores do candidato.

A denúncia foi feita hoje (18), em reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Segundo o texto, empresas contrataram firmas de marketing digital que comercializam serviços de disparo de centenas de milhões de mensagens no Whatsapp em contratos de até R$ 12 milhões. Um dos apoiadores seria Luciano Hang, da rede de varejo catarinense Havan, que apoia Bolsonaro.

Entre as companhias de assessoria digital contratadas para efetuar os disparos em massa estariam a Quickmobile, a Yacows, a Croc Services e a SMS Market. Conforme o texto, Jair Bolsonaro declarou ter gasto apenas R$ 115 mil com a empresa AM4 Brasil Inteligência Digital para serviços relacionados a mídias digitais.

Na ação, a coligação de Haddad argumenta que há indícios de condutas que podem incorrer em três crimes eleitorais. A primeira é a doação de pessoa jurídica (popularmente conhecida como caixa 2), proibida no pleito deste ano depois do financiamento empresarial ter sido retirado como alternativa pela reforma política aprovada em 2017.

O segundo crime seria a utilização de perfis falsos para propaganda eleitoral. Outro seria a compra irregular de cadastros de usuários, o que fere a proteção de dados prevista no Marco Civil da Internet (12.965/2014). Os advogados de Haddad afirmam que se trata de um “evidente caso de abuso econômico”.

A ação requer a cassação do registro de Bolsonaro e que ele seja declarado inelegível por oito anos. Os advogados pedem também que a Justiça Eleitoral dê ao Whatsapp 24 horas para promover um plano de contingência que bloqueie o envio das mensagens em massa pelas firmas de comunicação digital citadas na reportagem.

Por fim, o documento solicita a busca e apreensão de documentos na sede da rede varejista Havan e na casa de seu dono, Luciano Hang, cópia da documentação contábil e financeira e quebra de sigilo telefônico e bancário do empresário para averiguar a relação dele com empresas de comunicação digital e com a campanha de Bolsonaro.

Pelo Twitter, Bolsonaro afirmou que não tem controle sobre apoios voluntários e que o PT não está sendo prejudicado por fake news, mas pela “verdade”. Em seu perfil no Facebook, Luciano Hang disse que vai processar a Folha de S.Paulo e desafiou o jornal a mostrar os contratos de envio de mensagens em massa.

PSOL

Já o PSOL entrou no Tribunal Superior Eleitoral com uma ação focada na plataforma WhatsApp. O partido requer uma liminar para que a Justiça Eleitoral determine à empresa a restrição do compartilhamento de mensagens, “limitando-se o máximo possível”, bem como a redução do tamanho dos grupos na rede social.

No documento, o partido justifica o pedido com artigos e documentos apresentados por especialistas nesta semana, apontando a grande circulação de notícias falsas na plataforma e possíveis mecanismos para minimizar o efeito, como a redução dos destinatários para encaminhamento de mensagens e o tamanho dos grupos.

As recomendações foram feitas pela organização não governamental (ONG) Safernet e pelos professores Pablo Ortellado, da Universidade de São Paulo, e Fabrício Benvenuto, da Universidade Federal de Minas Gerais.

Fonte: Agência Brasil

19/10/2018 - Cobrada por artistas a punir o Bolsolão, Rosa Weber dará coletiva ao lado de general

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dará uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira para explicarem as medidas que serão adotadas em vista das acusações de fraude no primeiro turno das eleições. Cobrada por vários setores da sociedade civil, a ministra Rosa Weber se pronunciará ao lado do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Sérgio Etchegoyen e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Uma das cobranças mais emblemáticas à corte foi a da atriz Sonia Braga, que gravou vídeo pedindo uma posição do TSE a respeito do crime eleitoral cometido pela campanha de Jair Bolsonaro.

Ao lado de Rosa Weber ainda deverão estar a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Rogério Galloro.

Local: Auditório I do TSE (subsolo)

Data: 19/10/2018

Horário: 16h

Credenciamento: Não haverá credenciamento prévio de jornalistas

Fonte: Brasil247

19/10/2018 - Pagamento do 13º salário injeta R$ 211,2 bilhões na economia

O pagamento do 13º salário vai injetar R$ 211,2 bilhões na economia brasileira até dezembro. O valor representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, beneficiando cerca de 84,5 milhões de trabalhadores do mercado formal, inclusive aposentados, pensionistas e empregados domésticos.

As estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam um rendimento adicional de R$ 2.320,00, com fonte na relação anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Os trabalhadores do mercado formal representam 48,7 milhões, ou 57,6% do total beneficiados pelo pagamento do 13º salário. Os empregados domésticos são 1,8 milhão, ou 2,2% do total. Os aposentados e pensionistas representam 34,8 milhões, ou 41,2% do total. Dos R$ 211,2 bilhões pagos, os empregados do mercado formal ficarão com 66%, ou R$ 139,4 bilhões. Os aposentados e pensionistas receberão R$ 71,8 bilhões, ou 34%.

Regiões

Os estados da região Sudeste ficarão com 49,1% do pagamento do 13º salário, seguido pelos estados do sul com 16,6%, Nordeste com 16%, Centro-oeste com 8,9% e Norte com 4,7%. O beneficiário com o maior valor médio (R$ 4.278,00) será pago no Distrito Federal e o menor no Maranhão (R$ 1.560,00) e Piauí (R$ 1.585,00).

A maior parcela que será paga aos assalariados do setor de serviços (incluindo administração pública), que receberão R$ 137,1 bilhões, ou 64,1% do total destinado ao mercado formal. Os empregados da indústria receberão 17,4%, os comerciários 13,3%, enquanto que os da construção civil ficarão com 3,1% e da agropecuária com 2,1%. O valor médio do 13º salário do setor formal ficará em R$ 2.927,21, sendo que a maior média será paga aos trabalhadores do setor de serviços com valor de R$ 3.338,81 e o menor para os trabalhadores do setor primário da economia, com R$ 1.794,86.

A economia paulista receberá cerca de R$ 60,7 bilhões, ou 28,8% do total do Brasil. Os beneficiados são estimados em 21,6 milhões, equivalente a 25,6% do total.

Fonte: Agência Brasil

19/10/2018 - Ipea: demanda por bens industriais em agosto registra queda de 0,6%

O Indicador Ipea Mensal de Consumo Aparente de Bens Industriais, que mede a demanda interna no setor, recuou 0,6% em agosto, na comparação com o mês anterior. O indicador é definido como a produção industrial doméstica, descontadas as exportações e acrescidas as importações.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o resultado foi puxado pelos segmentos bens de capital (-7,6%) e bens de consumo semi e não duráveis (-1%). Entre os componentes do consumo aparente, enquanto a produção interna (excluídas as exportações) caiu 0,8%, as importações de bens industriais cresceram 1,1%.

Na comparação interanual, a demanda interna por bens industriais cresceu 3,7%. Na variação acumulada em 12 meses, a demanda mostra crescimento mais intenso (5,5%) que o apresentado pela produção industrial (3,1%).

Em relação ao mês anterior, a queda de agosto foi bastante disseminada entre as grandes categorias econômicas. O consumo aparente de bens intermediários foi o único segmento a não apresentar recuo, com pequena alta de 0,1%. Já na comparação interanual, o crescimento foi generalizado, com destaque para o segmento bens de consumo duráveis (21,6%).

Com relação às classes de produção, a demanda interna por bens da indústria de transformação recuou 1,6% sobre o mês de julho deste ano, ao contrário da extrativa mineral, que se recuperou da forte queda do período anterior (-19,2%) e registrou alta de 29,9% em agosto. Apenas oito segmentos avançaram, de um total de 22.

Segundo o Ipea, os principais destaques positivos do mês de agosto, frente a julho, foram os segmentos farmoquímicos (2,9%) e veículos (2,1%). Na comparação interanual, foi registrada variação positiva em 13 segmentos. Os destaques também ficaram por conta de veículos (19,6%) e farmoquímicos (12,7%). Neste comparativo, a maior oscilação negativa ocorreu em outros equipamentos de transporte, segmento que caiu 28,6%.

Fonte: Portal EBC

19/10/2018 - Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores

A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas para propor ação em que se requer o pagamento de horas extras a todos os trabalhadores que prestam ou prestaram serviços de digitação nas agências do Banco Santander (Brasil) S.A. situadas na sua base territorial. A decisão segue o entendimento de que a Constituição da República autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria.

Substituto processual

O sindicato ajuizou a ação na condição de substituto processual para questionar a supressão dos intervalos destinados à prevenção de lesões por esforço repetitivo aos digitadores (LER e DORT), conforme disposto na Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) considerou que, pela natureza do direito pleiteado, a entidade sindical não teria legitimidade para propor a ação.

No exame de recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) extinguiu o processo sem resolução do mérito. No entendimento do TRT, a sentença a ser proferida, caso fosse favorável à pretensão do sindicato, “seria simplesmente inexequível do ponto de vista prático”, pois demandaria a produção de muitas provas na fase de execução a fim de identificar e individualizar os possíveis beneficiários.

Legitimidade ampla

O relator do recurso de revista do sindicato, ministro Hugo Carlos Scheuermann, assinalou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o artigo 8º, inciso III, da Constituição da República autoriza direta e expressamente a atuação ampla dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria, entre eles os direitos individuais subjetivos. “É evidente, no caso, a legitimidade do sindicato para pleitear os direitos postulados – horas extras decorrentes do intervalo de digitadores”, afirmou.

Por unanimidade, a Primeira Turma deu provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) para que, afastada a ilegitimidade do sindicato, prossiga no processamento e no julgamento da ação. Processo: RR-1517-40.2011.5.03.0036

Fonte: TST

19/10/2018 - Comissão aprova novas regras sobre interrogatório em audiências trabalhistas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras para o interrogatório em audiências de processos trabalhistas, previstas no Projeto de Lei 6509/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).

A principal mudança impede que a parte assistida por advogado esteja presente durante o depoimento do outro lado da ação. A intenção é que um depoimento não influencie o outro, regra já presente no Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e adotada na jurisprudência trabalhista.

Segundo o relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), o projeto torna lei o que já é hábito nas audiências trabalhistas. Ao incluir a determinação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), retira a lacuna existente na legislação.

“A finalidade desta regra é a de evitar que uma das partes seja favorecida pela possibilidade de predeterminar seu depoimento de acordo com o que ouviu da outra, o que significaria afronta à igualdade no processo”, disse.

Outras mudanças

A proposta moderniza o texto da CLT ao retirar expressões referentes ao “presidente da sessão” ou “juiz temporário”, relacionadas à extinta representação classista na Justiça do Trabalho.

Além disso, o texto deixa claro que o juiz poderá interrogar os litigantes por sua iniciativa ou a pedido de outra parte; e que o livre interrogatório poderá ser usado como meio de prova no processo.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

19/10/2018 - Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.

A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período de afastamento de um auxiliar de almoxarife por doença ocupacional. Embora o auxílio-doença não tenha sido concedido pelo INSS, foi reconhecida no processo a existência do nexo de causalidade entre as atividades realizadas por ele na empresa e a doença que motivou o afastamento.

Dores na coluna

Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou que, devido à carga excessiva de trabalho e aos movimentos que realizava diariamente no trabalho, passou a sentir fortes dores na coluna e foi diagnosticado com hérnia de disco. A empresa, contudo, não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o que teria impedido o recebimento do auxílio-doença. Pedia, por isso, reparação por danos morais e os depósitos do FGTS relativos ao período de afastamento, entre outras parcelas.

O juízo de primeiro grau julgou procedentes os pedidos, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), com base na conclusão do laudo pericial de que a doença era degenerativa, considerou que os afastamentos não haviam sido motivados por patologia equiparada ao acidente de trabalho. Assim, excluiu os depósitos do FGTS da condenação.

Agravamento

A relatora do recurso de revista do empregado, ministra Delaíde Miranda Arantes, ressaltou que o nexo causal entre a doença e o trabalho foi demonstrado pela perícia. De acordo com o laudo, embora o auxiliar sofresse de doença degenerativa na coluna lombar, as atividades teriam contribuído para o agravamento do quadro.

Segundo a relatora, a legislação que rege o FGTS (Lei 8.036/90 e Decreto 99.684/90) considera devido o recolhimento quando o afastamento do empregado se dá em decorrência de acidente de trabalho ou de doença ocupacional equiparada a ele. “No caso, ainda que não tenha sido concedido o benefício por doença do trabalho pelo INSS, ficou demonstrado nos autos, com a produção da prova técnica, o nexo causal existente entre as atividades realizadas e a doença”, assinalou. “Logo, são devidos os depósitos do FGTS”. A decisão foi unânime.

Processo: RR-553-68.2012.5.15.0039

Fonte: TST

18/10/2018 - Centrais Sindicais orientam voto em quem defende os trabalhadores

As sete principais centrais sindicais brasileiras elaboraram e começam a distribuir nas portas de fábrica e em locais públicos o jornal "Trabalhadores, que futuro terá seus direitos?". No material, as centrais explicam que estão em jogo nessas eleições dois projetos distintos. Sem citar nomes, as entidades afirmam que um dos projetos tem compromisso com trabalhadores, enquanto o outro quer voltar a um tempo "em que o trabalhador não tinha nenhum direito".

O segundo turno das eleições acontecerá no dia 28 de outubro entre Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). No primeiro turno, Bolsonaro não contou com apoio de nenhum das centrais de trabalhadores. O vice na chapa do PSL, General Hamilton Mourão, defendeu em duas ocasiões que o 13º salário e o adicional de férias são muito custosos para o empresário pagar.

Fernando Haddad e a vice Manuela d'Ávila defendem a retomada das obras no país que voltariam a gerar empregos. Ambos também defendem a revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos, medidas que impactaram nos direitos trabalhistas e congelaram por 20 anos recursos para educação e saúde. Jair Bolsonaro votou a favor das duas medidas que, de acordo com sindicalistas, resultaram em precarização nas relações de trabalho e desmonte das políticas sociais para a população mais pobre.

Confira aqui o jornal das centrais sindicais. Assinaram a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (CST) e Intersindical.

Fonte: Portal Vermelho

18/10/2018 - Haddad recebe apoio de movimentos sociais e sindicais

Fernando Haddad é o candidato à Presidência da República dos movimentos sociais e sindicais brasileiros. Nesta terça-feira (16), as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo confirmaram o apoio à chapa Fernando Haddad e Manuela d’Ávila. Participaram da atividades dirigentes de centrais sindicais, representantes do PT, PCdoB e PSol. Guilherme Boulos, candidato a presidente pelo PSOL, esteve na atividade.

Por Railídia Carvalho

Assim como a maioria dos presentes, Boulos lembrou que é preciso dialogar com o povo para eleger Haddad. “Não podemos recuar diante dos gritos de ódio, não podemos nos deixar levar pela onda de intimidação e violência que Jair Bolsonaro tem tentado impor ao país. Vamos fazer o jogo limpo, olhar no olho de cada trabalhador deste pais para construir uma grande virada, derrotar Bolsonaro e eleger Haddad presidente”, convocou Boulos.

Intensificar a campanha nas ruas também foi a palavra de ordem das centrais sindicais presentes. “Eles querem nos convencer que ganharam as eleições. É mentira. Nós não perdemos para pesquisa porque temos uma militância que reverte qualquer pesquisa nas ruas. O Bolsonaro é o candidato do patrão, do Temer”, afirmou Vagner Freitas, presidente da CUT.

Edson Índio, secretário-geral da Intersindical, afirmou que está em jogo é a luta da barbárie contra a civilização. “Não temos dúvida que se for feito o diálogo com o povo nós vamos virar a eleição e vamos consagrar a vitória da democracia, dos direitos e do desenvolvimento. Em 30 anos como deputado, Bolsonaro sempre esteve o lado de tudo o que era prejudicial ao povo”.

O vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino, falou em nome da candidata a vice-presidenta na chapa de Haddad, Manuela d´Ávila. De acordo com dirigente, os ataques a Manuela nas redes sociais simbolizam os ataques ao povo brasileiro. Ele destacou a importância da frente de partidos de esquerdas unidos no segundo turno, condição sempre defendida por Manuela.

“Sabemos bem quem são essas forças reacionárias que nucleiam a candidatura de Bolsonaro. Ao longo do século XX nos enfrentamos muitas vezes porque a democracia caiu e todas as vezes que caiu foi o povo que salvou a democracia quando compreendeu o desafio que tinha pela frente. Acredito que dessa vez não será diferente. Temos que ir para a rua até o último momento e combater, porque o combate resultará em mais consciência do povo”, enfatizou Walter.

Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, disse que a democracia concreta começou em 2002 com a eleição de Lula. “Quando elegemos Lula presidente deste país foi aí que fizemos a promessa e o compromisso com o povo brasileiro que todos teriam direito a comer pelo menos três vezes por dia, ter emprego digno, renda. Em 500 anos de história o povo conheceu neste interregno os direitos concretos e é isso que as forças do atraso querem tirar”.

“Vamos enfrentar de cabeça erguida e nas redes sociais e principalmente nas ruas que é onde sabemos fazer nosso debate. É cartaz na mão é som na rua, vamos ao lugar onde o povo está. Estar aqui é importante para dizer que cada dificuldade será uma alavanca para sermos mais fortes nessa luta que levaremos até o final . É a vitória da democracia concreta da vida do povo brasileiro, desse povo que sempre acreditou que podemos ter um Brasil para todos e para todas”, concluiu Gleisi.

Fonte: Portal Vermelho

18/10/2018 - Indústria paulista gera 500 vagas de emprego em setembro

A indústria paulista gerou 500 vagas de emprego em setembro. O resultado representa uma elevação de 0,01% em relação ao mês anterior. No acumulado do ano, o saldo do emprego na indústria do estado está positivo em 13,5 mil vagas, uma alta de 0,62% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Os dados, divulgados nesta quarta-feira (17), são da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Os empresários não têm perspectivas de investimentos em razão da indefinição do quadro político, o que deixa o emprego em compasso de espera”, disse o vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho.

Apesar do saldo positivo até setembro, a Fiesp projeta que a indústria paulista feche 2018 com uma baixa de 35 mil postos de trabalho.

Fonte: Agência Brasil

18/10/2018 - Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar o PIS a partir de hoje

Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Em relação ao Pasep, abono destinado a servidores públicos, que é feito pelo Banco do Brasil, o pagamento é para quem tem inscrição de final 3. Os pagamentos se referem ao ano-base 2017.

Segundo a Caixa, no caso do PIS, os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual na instituição, com saldo acima de R$ 1,00, já receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (16).

A Caixa reservou R$ 1,3 bilhão apenas para o pagamento de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em outubro e que têm direito ao benefício. O início do pagamento se deu em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. No total, ao longo do calendário de pagamentos, serão disponibilizados o valor de R$ 16,3 bilhões destinados a mais de 22,3 milhões de beneficiários.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco estatal. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente na sua conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto.

Abono de 2016

Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial PIS/Pasep calendário 2017/2018, ano-base 2016, que terminou em 29 de junho, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. Para esses trabalhadores, cerca de 8% dos beneficiários, o valor está disponível para saque até 28 de dezembro deste ano.

Fonte: Agência Brasil

18/10/2018 - Bolsonaro e o apoio de Steve Bannon, o sabotador de democracias

Bannon tem histórico de utilizar fake news para promover a extrema-direita, com discursos ligados à supremacia branca, homofobia e misoginia. Campanha de Bolsonaro se conecta com tudo isso

Steve Bannon, antigo estrategista chefe da campanha do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está envolvido na campanha do candidato da extrema-direita no segundo turno das eleições 2018 no Brasil, Jair Bolsonaro (PSL). O fato foi levantado pelo seu adversário, Fernando Haddad (PT), e ganhou destaque no periódico inglês The Guardian. Para o petista, o fato estaria ligado com a avalanche de fake news contra ele.

“Você sabe mesmo quem é Bolsonaro?”, provoca um vídeo da campanha de Haddad. “Sabe quem está ao seu lado? Steve Bannon. Ele é acusado de sabotar regimes democráticos pelo mundo. Ele utiliza notícias falsas, fake news, para espalhar medo e violência e vencer eleições. Bannon é especialista em espalhar terror pelo mundo. O que Bolsonaro faz há 30 anos no Brasil”, completa.

A ideia é comprovada por uma postagem do filho de Bolsonaro, Eduardo. Em agosto, ele divulgou uma foto sua com Bannon em um encontro que aconteceu em Nova York. “Tivemos uma excelente conversa e compartilhamos da mesma visão de mundo. Sr. Bannon afirmou ser um entusiasta da campanha de Bolsonaro e certamente estamos em contato para somar forças, principalmente contra o marxismo cultural (sic)”, afirmou.

Bannon é partidário de ideais populistas de extrema-direita, e é acusado de manipular as eleições norte-americanas em 2016 através do uso excessivo das fake news, mesma estratégia que é possível notar na campanha de Bolsonaro.

O estrategista chegou a falar, em entrevista publicada pela Bloomberg News, que a ideia é criar um grupo, “O Movimento”, para reunir estas forças da direita em todo o mundo nesta espécie de clube dos donos do poder. Ele cita a influência no Brasil, Argentina e vislumbra a possibilidade de ampliar para a Ásia em países como o Paquistão, que deve ter eleições em breve.

Entre os meios comandados por Bannon nos Estados Unidos está o blog Breibart News, que publica uma série de fake news favoráveis à extrema-direita, e chegou a ser alvo de polêmicas ao atacar com mentiras a candidata democrata nas eleições norte-americanas de 2016, Hillary Clinton. As polêmicas também passam por apoio a movimentos supremacistas brancos, o que casa com o apoio da Klu Klux Klan a Bolsonaro, divulgado nesta semana. Misoginia e homofobia também estão no cardápio de Bannon, bem como no de Bolsonaro.

Fonte: Rede Brasil Atual

18/10/2018 - Políticos de partidos neutros no 2º turno se dividem entre Bolsonaro e Haddad

Atual presidente do Senado apoia Haddad

Candidatos do RS declaram voto em Bolsonaro

Comandantes do Centrão se fragmentam

Integrantes de partidos que optaram pela neutralidade no 2º turno dividem-se em apoio a Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). Pelo menos 10 partidos liberaram seus filiados para apoiarem qualquer 1 dos candidatos ou não apoiarem nenhum dos 2.

Os comandantes das siglas do Centrão representam a divisão. O presidente do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto, declarou apoio a Bolsonaro nas redes sociais. Do outro lado, o presidente do PP e senador Ciro Nogueira (PI) está fazendo campanha para Haddad.

No DEM, o apoio majoritário é para Bolsonaro. Caso da presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputada Teresa Cristina (MS) e do governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado.

Ana Amélia (PP-RS), candidata a vice na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB), também saiu de cima do muro e declarou voto em Bolsonaro. Ela foi seguida por tucanos, como os candidatos ao governo de São Paulo, João Doria, do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de Rondônia, Expedito Júnior, e de Roraima, Anchieta.

Nas bancadas do Congresso, também há divisões. O PR se manteve neutro. Seu líder na Câmara, José Rocha (BA), apoia Haddad. Já o candidato do partido à Presidência da Casa a partir de 2019, Capitão Augusto, é próximo de Bolsonaro.

O MDB também está rachado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), apoia Haddad. É seguido pelo ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (AL). Mas há os apoiadores de Bolsonaro, como o governador do Rio Grande do Sul que tenta reeleição, José Ivo Sartori.

Fonte: Poder360

18/10/2018 - Haddad reconhece que PT cometeu erros e promete mudanças

Candidato disse que Moro "em geral, ajudou, mas há reparos a fazer"

O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, admitiu nesta quarta-feira (17) erros cometidos pelos governos petistas e afirmou que, se eleito, vai eliminar, por exemplo, a desoneração das empresas. “Eu acho correto que a gente reconheça erros”, disse em entrevista exclusiva ao SBT.

Na entrevista, Haddad tentou suavizar as críticas de Cid Gomes - que durante reunião esta semana, disse que o PT cometeu erros estratégicos. O petista atribuiu a reação de Cid, que é irmão de Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência derrotado no último dia 7, ao "calor da emoção" e afirmou que ele gravou um vídeo em seu apoio.

Haddad acrescentou que houve erros, nos últimos dois anos do governo de Dilma Rousseff, como a desoneração de impostos das empresas. “Irei eliminar as desonerações das empresas”, disse o candidato sem entrar em detalhes. O candidato negou que, neste segundo turno, evite associar sua imagem à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vermelho, cor que caracteriza o PT, substituído por verde e amarelo. “A gente muda um pouco no segundo turno.”

Haddad elogiou a atuação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pela condução dos processos da Lava Jato. Porém, ressaltou: houve equívocos, como a sentença relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Em geral, ele [Sérgio Moro] ajudou”, afirmou o presidenciável. “Há reparos a fazer”, acrescentou. “O saldo é positivo”.

Para Haddad, a condenação deveria ser considerada somente depois da decisão em última instância. “Aqueles que foram condenados, têm de pagar”, afirmou o candidato, sem mencionar nomes nem situações específicas.

O candidato confirmou que busca apoio político e que já conversou com várias pessoas. Segundo ele, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está em uma situação delicada porque entre os integrantes do PSDB há aqueles que não se manifestaram sobre o segundo turno.

“Ele [Fernando Henrique Cardoso] é uma pessoa com quem tenho uma relação antiga, cordial e respeitosa”, disse, lembrando que busca apoio entre todos aqueles que “lutaram pela democracia e contra ditadura”.

Haddad lamentou, mais uma vez, a utilização de fake news vinculadas a ele e suas propostas. Ex-ministro da Educação, ele destacou que na sua gestão foram implementados programas que permitiram o ingresso de jovens de baixa renda na universidade, com o ProUni e Fies sem fiador. Também ressaltou a ampliação de universidades federais e escolas técnicas no país.

Segundo o candidato, a equipe do adversário troca o miolo dos livros que ele escreveu ou contribuiu, incluindo trechos que não correspondem a verdade.

Fonte: Agência Brasil

18/10/2018 - Inflação pelo IGP-10 sobe para 1,43% em outubro e acumula 9,44% no ano

O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 1,43% em outubro, taxa acima do 1,20% de setembro e do 0,49% de outubro do ano passado.

O indicador acumula 9,44% no ano e 10,69% em 12 meses.

O aumento foi causado por avanços da inflação nos três subíndices que compõem o IGP-10.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, passou de 1,76% em setembro para 1,92% em outubro.

O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, passou de 0,08% para 0,52% no período. Já o Índice Nacional de Custo da Construção cresceu de 0,16% para 0,31%.

O IGP-10 é calculado com base em preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.

Fonte: Agência Brasil

18/10/2018 - Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente a auxílio-doença

Para a 5ª Turma, a natureza dos valores é diferente e independente.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Resende Castro e Castro Ltda., de Cassilândia (MS), ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 200 mil a um gari afastado por auxílio-doença após ter sofrido acidente de trabalho. Segundo a Turma, o benefício previdenciário e a pensão podem ser recebidos cumulativamente.

Despreparo

O gari, contratado para prestar serviços ao município, sofreu acidente em 2013. Com apenas três meses na função, ele teve a perna direita presa na prensa do caminhão de lixo. Na reclamação trabalhista, afirmou que a empresa não ofereceu equipamentos de proteção individual nem treinamento ou curso.

O empregado sustentou ainda que os ferimentos foram agravados pelo despreparo dos demais garis e do motorista do caminhão, que não sabiam como retirá-lo da prensa e optaram pelo uso de um maçarico, causando queimaduras e danos irreversíveis à perna.

Lesão definitiva

A perícia constatou que a lesão era definitiva, gerando incapacidade total e permanente para o trabalho. Segundo o laudo, a empresa não prestou nenhum tipo de auxílio-médico.

O juiz da Vara de Cassilândia concordou que a atividade exercida pelo grupo que prestava serviços à prefeitura era de risco e, por isso, condenou a empresa a pagar indenização por dano material no valor de R$ 200 mil, na forma de pensão mensal, e ainda R$ 50 mil por dano moral e R$ 20 mil por dano estético.

Negligência

Ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), a empresa de coleta de lixo alegou que o empregado havia sido o único culpado pelo acidente por ter apoiado o joelho enquanto a prensa foi baixada, “agindo de forma negligente”. E argumentou que ele já estava recebendo auxílio-doença do INSS e, por isso, não teria direito à indenização por danos materiais.

Com o fundamento de que não era possível a acumulação, “exceto para complementação de valores”, o TRT afastou a condenação por danos materiai e manteve apenas as indenizações por dano moral e estético.

Acumulação

Segundo o relator do recurso de revista do gari, ministro Douglas Alencar Rodrigues, assinalou que não há qualquer impedimento para a percepção concomitante de benefício previdenciário e de pensão relativa à indenização por danos materiais arbitrada em razão de ato ilícito do empregador. “Conforme estabelece o artigo 121 da Lei 8.213/91, o pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem”, afirmou. “As duas indenizações têm naturezas distintas e, portanto, não se confundem, tampouco se excluem”. Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença.

Fonte: TST

17/10/2018 - Bolsonaro diz que não haverá "cavalo de pau" na economia se eleito

Candidato diz que "não tem resposta imediata" para reverter desemprego

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta terça-feira (16) que não haverá “cavalo de pau” na economia no primeiro ano de seu governo, caso seja eleito. A declaração foi dada à Rede SBT ao ser indagado sobre o que fará para diminuir o número de cerca de 13 milhões de desempregados no país. “Não tem resposta imediata. Nós temos de facilitar a vida de quem produz para [que possa] dar emprego”, avaliou o candidato.

Bolsonaro considera a carga tributária muito alta tanto para pobres, como para ricos e descartou o aumento de impostos.

“Se você aumentar a carga tributária por aqui - como a França fez no governo anterior e o capital foi para a Rússia -, o capital vai fugir daqui”, comparou.

Ainda no campo da economia, Bolsonaro afirmou que o Banco Central terá autonomia para gerir a taxa de juros e que o câmbio permanecerá flutuante. Bolsonaro, mais uma vez, descartou a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer.

“Não podemos penalizar que tem direito adquirido. O próprio servidor público já sofreu com duas reformas previdenciárias”, disse, acrescentando que não vê possibilidade de igualar a reforma da Previdência dos militares. “Nós não temos fundo de garantia, direito à greve, hora extra e nem repouso remunerado. A bem da verdade o militar trabalha 45 anos”, completou.

Bolsonaro, no âmbito de cortes de gastos, reafirmou que pretende privatizar, de imediato "50 estatais criadas pelo PT", mas voltou a dizer que não pretende vender as empresas nacionais que considera estratégicas.

O candidato revelou mais uma vez a sua simpatia pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância da Justiça. Quando perguntado qual seria o perfil dos juízes que, como eventual presidente da República, teria direito a indicar para o Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o perfil seria como o do juiz Moro. “O trabalho que o Moro fez tem de ser reconhecido por um governo sério”, afirmou.

Em relação à Lava Jato, ele disse que a Polícia Federal tem de ter autonomia e mais recursos para trabalhar, mas que “aqueles pequenos senões de alguma politização da PF têm de deixar de existir”.

O candidato do PSL voltou a dizer que pretende governar com 15 ministros. Três já são conhecidos: Paulo Guedes, para Economia; Onyx Lorenzoni, na Casa Civil; e o general Augusto Heleno, na Defesa. E não descartou a participação de mais militares em outras pastas, citando o tenente-coronel da Aeronáutica e astronauta Marcos Pontes, cotado para a Ciência e Tecnologia.

“Temos nomes que vão surpreender a sociedade positivamente, com toda a certeza”, disse. No fim da entrevista, ele negou os "rótulos" que são atribuídos a ele. "Não sou nada disso", afirmou.

Fonte: Agência Brasil

17/10/2018 - PF indicia Temer e mais dez em inquérito sobre Decreto dos Portos

A Policia Federal (PF) indiciou o presidente Michel Temer e mais dez pessoas no inquérito que apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente. Eles foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os indiciamentos estão no relatório final da investigação, entregue nesta terça-feira (16) ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Após receber o documento, Barroso pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar sobre eventual denúncia contra os acusados. A filha de Temer, Maristela de Toledo Temer Lulia também está na lista de indiciados.

No relatório final, o delegado responsável pelo caso também pediu ao Supremo o bloqueio de bens de todos os acusados e prisão preventiva de quatro deles, o coronel João Batista Lima Filho, amigo de Temer, a arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher de Batista, e os investigados Carlos Alberto Costa, sócio do coronel, e Almir Martins Ferreira. Ao enviar o caso à PGR, Barroso também proibiu os acusados que tiveram prisão solicitada de deixarem o país.

O advogado do presidente no processo envolvendo o inquérito dos portos, Brian Prado, informou que ainda não teve acesso ao relatório e não se manifestará a respeito por enquanto. O Palácio Planalto, até o fechamento desta reportagem, não se manifestou a respeito.

Indiciados:
1. Michel Miguel Elias Temer Lulia
2. Rodrigo Santos da Rocha Loures (ex-deputado)
3. Antônio Celso Grecco (sócio da Rodrimar)
4. Ricardo Conrado Mesquita (sócio da Rodrimar)
5. Gonçalo Borges Torrealba (Grupo Libra)
6 - João Baptista Lima Filho
7. Maria Rita Fratezi
8 - Carlos Alberto Costa Filho
9 – Carlos Alberto Costa
10. Almir Martins Ferreira
11. Maristela de Toledo Temer Lulia (filha de Temer)

Fonte: Portal EBC

17/10/2018 - Temer diz acreditar na aprovação da reforma da Previdência este ano

O presidente Michel Temer disse ter havido uma “trama” para impedi-lo de completar as reformas pretendidas por seu governo, mas que isso não tira sua esperança de aprovar, ainda em 2018, a reforma da Previdência, bem como algumas medidas de simplificação tributária. Durante palestra ministrada nesta terça-feira (16) na Associação Comercial do Paraná, Temer manifestou-se contrário à convocação de uma Assembleia Constituinte – possibilidade aventada e já descartada por integrantes das equipes dos dois candidatos que concorrem à Presidência da República.

“Faltaram [para meu governo] as reformas da Previdência e a tributária. São duas reformas que eu completaria se não fosse uma trama montada lá atrás para me impedir de levar a reforma da Previdência. Naquele período, tínhamos os votos contados para aprovar a da Previdência, mas houve uma trama que impediu exatamente por conta dos privilégios”, disse o presidente.

Segundo ele, a reforma da Previdência está “formatada e pronta” para ser votada pelo Congresso Nacional. “Teremos dois meses e pouco para realizá-la, mas isso dependerá da vontade do presidente a ser eleito. Quem sabe consigamos fazê-la ainda neste ano”, disse o presidente. “E quem sabe consigamos fazer ainda este ano uma simplificação tributária, além de realizar a reforma previdenciária. Seria um fecho, como costumo dizer, de um governo reformista, que trouxe o país para o século 21. Reconheço que não será fácil, mas seria uma coisa extraordinária”, acrescentou.

Em meio a elogios ao atual texto constitucional, Temer teceu críticas a manifestações e programas eleitorais que defendam a instauração de uma assembleia constituinte no país. Para ele, a ideia de uma nova Constituição representaria uma “ruptura do Estado”. “De tempos em tempos aqui no Brasil temos um sentimento cívico perverso. Nós achamos que precisamos constituir um novo Estado por estarmos em crise. Como se a criação de um novo Estado fosse capaz de fazer de um céu cinzento um céu azul”, disse Temer.

Segundo ele, a atual Constituição é eficiente e garante os mais diversos tipos de direitos. “Quando dizem querer uma nova Constituição, eu pergunto, para quê? Vá na [atual] Constituição que você já encontra tudo. Temos direito do trabalhador, direitos sociais, teses liberais. Para dar segurança jurídica, você precisa ter estabilidade social. Mas para ter estabilidade social você precisa ter estabilidade jurídica. Precisa saber que tem uma normatividade que é aplicada e que garante a estabilidade social e, no particular, a segurança e a estabilidade dos contratos firmados”.

O presidente falou também sobre algumas manifestações contrárias a seu governo. Segundo ele, tais manifestações são positivas e fazem parte do espírito democrático do país. “Depois dos quatro ou cinco meses inaugurais não tivemos problemas no país. Não tinha movimento de rua. Tinha, claro, de vez em quando, cinco, seis, dez ou quarenta [pessoas] que se reúnem e dizem 'Fora Temer'. Mas isso faz parte da democracia. Ouço aquilo e digo que coisa boa, tem gente se manifestando”.

“Se bem que agora tem um 'Fica Temer' correndo pela rede”, acrescentou em referência às manifestações de internautas insatisfeitos com os candidatos que concorrem no segundo turno das eleições presidenciais.

Fonte: Agência Brasil

17/10/2018 - Lupi reafirma apoio a Haddad, mas endossa crítica ao PT

O presidente do PDT, Carlos Lupi, endossou as críticas feitas pelo senador eleito pelo Ceará Cid Gomes (PDT) que na última segunda-feira (15) afirmou que o PT perderá o segundo turno da eleição presidencial caso não faça uma mea culpa pelos erros cometidos no período em que esteve à frente do Executivo Federal. Segundo Lupi, as declarações do correligionário expressam o pensamento da maioria do partido e o PT não possui autoridade para cobrar posições, uma vez que nunca quis apoiar ninguém.

"O Cid está representando a voz majoritária no partido e dos eleitores do partido. Mesmo assim a gente vai votar nele (no candidato do campo democrático, Fernando Haddad - PT), disse Lupi ao jornal O Globo.

"O PT não tem autoridade para dizer o que os outros devem dizer. Cada um diz o que quer. A cultura do PT é de só querer apoio e nunca querer apoiar ninguém. Isso gera sequelas", disse Lupi. Em sua visão, as declarações de Cid Gomes "não devem atrapalhar" o desempenho de Haddad na corrida pelo segundo turno.

Nesta terça-feira (16), a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, disse que a legenda não tem que "pedir desculpas por ter chegado ao segundo turno ", no que foi entendido como uma espécie de indireta a Ciro Gomes, irmão de Cid Gomes, que viajou à Europa após o final do primeiro turno.

Fonte: Brasil247

17/10/2018 - Renan Calheiros já diz contar com 40 votos para ser presidente do Senado

É preciso ter 41 votos para ser eleito - Total no Senado é de 81 cadeiras

O senador reeleito pelo MDB de Alagoas tem dito para interlocutores que já garantiu, pelo menos, 40 votos para se eleger presidente da Casa em 2019. O Senado tem 81 cadeiras. São necessários, pelo menos, 41 votos para ganhar o cargo de presidente.

Renan avalia que o eventual governo de Jair Bolsonaro vai fazer água a partir do 2º semestre de 2019. O emedebista já quer se posicionar como oposição desde o início. Acha que terá todos os votos de senadores do PT e do PSDB.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chegou a dizer que 1 eventual governo de seu pai, Jair Bolsonaro não aceitaria apoiar uma candidatura de Renan Calheiros para a presidência do Senado.

O senador respondeu em nota que o filho de Bolsonaro colocou “uma questão menor acima da necessidade de defender a democracia”. Renan insinuou que Bolsonaro está contando com a vitória antes do tempo.

“No Senado, todos somos iguais e temos a mesma legitimidade conferida pelo povo. Quem sou eu, embora minha vivência e experiência acumuladas, para recomendar prudência até a manifestação das urnas em 28 de outubro”, afirmou.

Outro senador eleito, Cid Gomes (PDT), que representará o Ceará na Casa, pretende disputar a vaga de presidente do Senado. Filiado ao PDT, em 1º mandato e intempestivo, Cid não terá 1 caminho suave.

Na bolsa de apostas de Brasília, sempre são mencionados para presidir o Senado Ciro Nogueira (PP-PI), Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Ciro tem muitos processos ainda para derrubar na Justiça. Tebet tem articulação limitada para uma campanha dessa envergadura. Tasso sofre por seu partido ter sido muito fragilizado no atual ciclo eleitoral.

Fonte: Poder360

17/10/2018 - Os trabalhadores e o segundo turno das eleições

"Diante desta batalha decisiva para o futuro do Brasil e dos trabalhadores, a quase totalidade do movimento sindical brasileiro decidiu apoiar a candidatura de Fernando Haddad".

Por Nivaldo Santana*

No próximo dia 28 de outubro será realizado o segundo turno das eleições para presidente da República e para governadores em treze estados e no Distrito Federal. Na eleição presidencial, 147,3 milhões de eleitores estão aptos para definir quem vai conduzir o país nos próximos quatro anos. A disputa se dará entre dois projetos distintos, um representado pelo candidato do PSL, Jair Bolsonaro, e outro pela coligação liderada pelo PT/PCdoB, Fernando Haddad e sua vice-presidenta, Manuela D’Ávila.

Diante desta batalha decisiva para o futuro do Brasil e dos trabalhadores, a quase totalidade do movimento sindical brasileiro decidiu apoiar a candidatura de Fernando Haddad. Essa decisão foi divulgada no dia 10 de outubro passado, nos marcos de um Encontro da chapa Haddad/Manu com lideranças das sete principais centrais sindicais (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, NCST, SSB e Intersindical).

Essas centrais sindicais, que no primeiro turno apoiaram candidaturas presidenciais diversas, entre elas o próprio Haddad, o candidato do PDT Ciro Gomes, o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin e o candidato do PSOL, Guilherme Boulos, deliberaram pelo apoio unitário à candidatura da coligação “O Brasil Feliz de Novo”. Este apoio das centrais logo no início da jornada do 2º turno foi um importante impulso para a grande batalha do dia 28 de outubro.

Quais as razões do apoio a Haddad?

Os trabalhadores brasileiros vivem um dos piores períodos das últimas décadas. Depois do impeachment da presidenta Dilma e o início do governo ilegítimo de Michel Temer, os trabalhadores passaram a sofrer uma sucessão de ataques a seu direitos, impondo graves retrocessos nas relações de trabalho no Brasil. Para agravar a situação de desemprego, que atinge em torno de 13 milhões de pessoas, o governo Temer aprovou um conjunto de medidas que avançaram bastante na precarização do mercado de trabalho do país.

Algumas medidas do governo, aprovadas pela maioria do Congresso Nacional, exemplificam essa situação. No Brasil de Temer, a terceirização passa a valer para todas as atividades das empresas, inclusive nas atividades-fim, a Consolidação das Leis do Trabalho deixa de ser um piso mínimo de direitos e agora pode ser “flexibilizado” com a adoção do princípio do “negociado prevalecer sobre o legislado”. Para completar o saco de maldades, o governo fragilizou o papel da Justiça do Trabalho e tomou medidas para dificultar a sustentação material dos sindicatos e exercer o seu papel de representação legítima dos trabalhadores.

Desemprego somado à precarização do trabalho, eis o resultado geral dessas medidas. Progressivamente, vai-se acabando no Brasil o trabalho formal com carteira assinada, quarenta horas semanais, férias, descanso semanal remunerado e outros direitos consagrados na CLT desde 1943. A moda agora é falar em trabalho intermitente, temporário, à distância ou terceirizado, todas modalidades com salários mais baixos, restrição de direitos e sem perspectivas de maior permanência no mesmo emprego. A rotatividade do trabalho, que já era grande no país, agora vai se tornar regra geral nas relações de trabalho.

E o que tudo isto tem a ver com as eleições? Tudo, na medida em que o novo presidente da República terá papel decisivo para reverter ou agravar esse quadro. Das duas candidaturas eleitas para o segundo turno, o sindicalismo brasileiro não titubeou: a candidatura de Fernando Haddad é a que se compromete a rever essas medidas regressivas contra o trabalho e redefinir padrões de civilidade nas relações de trabalho no Brasil. Paralelamente, seu programa de governo tem um plano emergencial de geração de empregos, com ênfase na retomada das obras paradas e na ampliação dos investimentos na construção civil e no setor de petróleo e gás, áreas importantes para gerar mais e melhores empregos, pelas suas característica de uso intensivo de mão-de-obra.

Para além dessas medidas positivas na área trabalhista, Fernando Haddad diz que vai acabar com a Emenda Constitucional 95 que congelou os gastos nas áreas da saúde, educação, moradia e segurança, vai valorizar as estatais, os bancos públicos e seus trabalhadores, isentar de imposto de renda os que ganham até cinco salários mínimos e implementar outras medidas para elevar a qualidade de vida da população.

Na contramão dessas medidas, as propostas veiculadas pelo candidato reacionário podem ser chamadas de um pacote piorado da Era Temer. Além de manter todo esse saco de maldades do governo ilegítimo do Temer, porta-vozes do programa de Bolsonaro alardeiam que o Brasil precisa escolher entre empregos ou direitos, como se fossem coisas antagônicas. Suas propostas, pinçadas em entrevistas e depoimentos, já que ele se recusa a participar de debates para expor de forma mais clara seu programa de governo, apontam para a manutenção da terceirização, da reforma trabalhista e a adoção de medidas duras contra os trabalhadores.

Seu candidato a vice-presidente chegou a afirmar que o 13º salário e as férias de trinta dias são coisas que só existem no Brasil e precisam, portanto, ser mudadas. Mais que isso, existe o compromisso de Bolsonaro de reeditar a reforma da Previdência, para retardar e dificultar o acesso dos trabalhadores à aposentadoria. Tudo isso acompanhado de um programa de privatização e desnacionalização em larga escala da economia e aumento dos tributos para os trabalhadores e as chamadas classes médias.

Por tudo isso, o manifesto das Centrais em defesa da democracia, dos direitos trabalhistas e o apoio à chapa Haddad/Manu foi uma boa nova em meio a esse período de incertezas e turbulências do cenário político brasileiro.

*Nivaldo Santana é secretário sindical do PCdoB, secretário de Relações Internacionais da CTB

Fonte: Portal Vermelho

17/10/2018 - Ato na Câmara dos Deputados critica corte de verbas para assistência social em 2019

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realiza, nesta quarta-feira (17), um ato em defesa do orçamento do setor para 2019. O objetivo é reforçar o posicionamento contra os constantes cortes promovidos pelo governo federal na área.

Segundo a frente parlamentar, para 2019, a proposta orçamentária foi reduzida em R$ 30 bilhões. O valor representaria 50% do necessário para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência.

Só em Pernambuco, de acordo com a Frente Pernambucana em Defesa do SUAS, seriam afetados 160 mil beneficiários.

A Frente Parlamentar em Defesa do SUAS afirma ainda que, se a proposta for aprovada, também haverá cortes no Bolsa Família. Atualmente, o programa atende 1,1 milhão de famílias só em Pernambuco.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), defende que o orçamento na assistência social seja priorizado já que atende muitas famílias em situação de vulnerabilidade.

“Mais uma vez podemos ver as consequências do teto dos gastos (Emenda Constitucional 95), que congelou o orçamento da educação, a saúde e assistência social. Vamos mostrar nosso descontentamento através desse ato na quarta-feira”, afirma o parlamentar.

Danilo Cabral também é autor da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 383/17, que propõe que a União aplique, anualmente, no mínimo 1% da receita corrente líquida no financiamento do SUAS. “Seria uma forma de acabar com a instabilidade que ameaça o sistema”, explica.

O ato, marcado para as 14 horas no Salão Nobre da Câmara, terá a participação de representantes do Conselho Nacional de Assistência Social, do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, dos Fóruns Nacionais de Trabalhadores e Usuários do SUAS e de entidades e organizações de Assistência Social.

Fonte: Agência Câmara

17/10/2018 - 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista termina com R$ 719,9 milhões para os empregados

A Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 17 a 21/9. O valor exato alcança R$ 719.931.585,80. O resultado, divulgado pela Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho, destina-se ao pagamento de dívidas de empregadores reconhecidas em juízo.

Durante a Semana Nacional da Execução, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizaram 23.064 audiências e atenderam 93.702 pessoas. Foram homologados 8.379 acordos, realizados 645 leilões e efetivados 27.858 bloqueios no BacenJud.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, destacou dois fatores principais para se chegar a esse resultado: o envolvimento de magistrados e servidores e o comprometimento da Comissão Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista e dos gestores regionais.

Para o coordenador da Comissão Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, além da pacificação social obtida com a solução dos conflitos, o resultado contribui para aquecer o mercado de consumo em tempo de crise, com a injeção dos valores na economia e o recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias.

Fonte: TST

16/10/2018 - Ibope: Bolsonaro tem 59% dos votos válidos; Haddad tem 41%

A instituto ouviu 2.506 pessoas nos dias 13 e 14 de outubro

Nova pesquisa de intenção de votos do Ibope indica que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) tem 59% das preferências contra 41% das menções a Fernando Haddad (PT), considerando apenas os votos válidos, não computando as respostas de votos em branco, nulo ou indeciso.

Levando em conta todas as respostas da pesquisa de opinião, Bolsonaro lidera com 52% das intenções de voto e Haddad tem 37% das preferências. Conforme o levantamento, 9% responderam estar dispostos a anular ou votar em branco, e 2% disseram não saber ou não quiseram responder.

Votos convictos

Além de perguntar aos entrevistados quem é seu candidato preferido, o Ibope procurou medir o potencial de voto de cada um dos concorrentes. Após citar o nome de cada um dos candidatos, os entrevistadores perguntaram se votariam em cada um dos candidatos “com certeza”, se “poderiam votar” ou “se não votariam de jeito nenhum”. Jair Bolsonaro é o candidato com mais votos declarados e convictos: 41% disseram que votariam nele “com certeza”. O percentual de voto “certo” em Haddad é de 28%.

Rejeição

Diferente dos resultados apurados pelo Ibope no primeiro turno, o índice de rejeição de Jair Bolsonaro é menor em comparação ao de Fernando Haddad. Trinta e cinco por cento não votariam de jeito nenhum no candidato do PSL, enquanto a rejeição do petista é de 47%.

O levantamento do Ibope ouviu 2.506 pessoas no sábado e domingo (13 e 14 de outubro). Como outras pesquisas de intenção de voto do instituto, a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A margem de confiança é de 95%.

A pesquisa do Ibope, contratada pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela Rede Globo, foi registrada na semana passada na Justiça Eleitoral (BR-01112/2018). No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão disponíveis o questionário do levantamento e os locais onde a pesquisa foi aplicada.

Fonte: Agência Brasil

16/10/2018 - Bolsonaro contra os trabalhadores

A proposta de uma carteira de trabalho verde e amarela é a concretização da falsidade do nacionalismo de araque do ex-capitão de extrema-direita Jair Bolsonaro, que concorre à Presidência da República. A ideia enganosa tem o único objetivo de atender à ganância patronal sobre os direitos trabalhistas. Essa proposta infame, se fosse efetivada, criaria duas categorias de trabalhadores. A daqueles que têm a carteira profissional normal, a azul, que lhes garante os direitos que ainda restam na CLT. E, abaixo deles, os trabalhadores de segunda, sem direitos nem reconhecimento que, portadores daquela carteira discriminatória, ficarão à margem da lei e sujeitos às arbitrariedades patronais.

Bolsonaro tem repetido, faz tempo, sua disposição de eliminar os direitos dos trabalhadores. Ele diz que é preciso menos direitos para haver mais empregos. Foi o pretexto usado por ele, que era deputado federal, em 2012, para votar contra a lei que estendeu os direitos trabalhistas para as empregadas domésticas.

Argumento que tem repetido em praticamente todas as reuniões patronais de que participa. Em abril deste ano, para uma plateia de fazendeiros, em Ribeirão Preto, ele disse que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a trava que impede a criação de empregos e que, por isso, vai aprofundar a contrarreforma trabalhista do ilegítimo Michel Temer e aumentar as maldades contra os trabalhadores. “O trabalhador tem que decidir: ou menos direitos e mais empregos, ou todos direitos e menos emprego” – palavras que soam como música nos ouvidos dos patrões mais reacionários e sovinas.

Repetiu essa frase na entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em julho. Tornou a pronunciá-la num auditório de empresários no Espírito Santo, em agosto, onde também vociferou contra os sindicatos.

Ele quer, por exemplo, eliminar o 13º, uma conquista dos trabalhadores que já tem mais de meio século – foi sancionada pelo presidente João Goulart em 13 de julho de 1962, contra forte resistência patronal.

Bolsonaro pretende repetir, no Brasil, a façanha principal do fascismo na Alemanha sob Hitler, na Itália de Mussolini, no Brasil dos generais de 1964, no Chile de Augusto Pinochet, e em tantos outros lugares onde este sistema feroz e repressivo predominou – derrotar a luta operária e subordinar os trabalhadores às imposições do grande capital, cortando direitos, arrochando salários, impedindo a ação sindical em defesa dos direitos.

As idéias de Bolsonaro são terríveis para os trabalhadores e para a economia brasileira. Se prevalecerem, vão aumentar o desemprego, arrochar salários, criando ainda maiores dificuldades para as empresas brasileiras, que verão o mercado interno diminuir ainda mais devido ao empobrecimento da população.

Contra estas ideias estapafúrdias e discriminatórias, as centrais sindicais Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Geral de Trabalhadores (NCST), Intersindical e os trabalhadores uniram forças em torno da candidatura de Fernando Haddad (PT) e Manuela d’Ávila (PCdoB), que têm o compromisso de adotar a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, lançada em junho de 2018 com propostas para o Brasil sair da crise e voltar a crescer com valorização do trabalho e geração de emprego e renda. São dois projetos opostos, diz Adilson Araujo, presidente da CTB. O projeto de Bolsonaro quer continuar, manter e piorar “as maldades de Temer contra o trabalhador”, com menos direitos, benefícios e salários. Contra ele, o candidato Fernando Haddad quer eliminar as mudanças impostas por Temer.

“Nossa pauta precisa ser ampla, com prioridades para o emprego, os direitos e a organização da classe trabalhadora”, diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. E Vagner Freitas, presidente da CUT, fez uma conclamação para derrotar a extrema-direita no próximo dia 28. “Vamos ganhar voto por voto e eleger Fernando Haddad presidente para que a classe trabalhadora não seja ainda mais perseguida do que já foi com Temer.”

Fonte: Portal Vermelho

16/10/2018 - É urgente implementar políticas públicas para criação de emprego, alerta Dieese

Segundo diretor técnico da entidade, planos de governo dos candidatos para a economia do país devem estar alinhada ao combate ao desemprego e à geração de renda dos trabalhadores

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, as políticas para dar conta do desemprego, uma realidade para 12,7 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE, passam pela tomada de uma estratégia econômica que tenha como dinâmica a promoção de empregos e a valorização dos salários. "Isso é feito com grande atuação do Estado", ressalta o diretor técnico, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

"Agora, no segundo turno, a escolha de um candidato a presidente significará a escolha de uma trajetória para a economia brasileira", afirma Clemente, acrescentando ao problema do desemprego a relação com a informalidade, em que se estima que 33 milhões de pessoas estejam em ocupações precárias, sem direitos e proteções sociais. O que, segundo o diretor técnico, pode ser contornado com a retomada de obras públicas, programas sociais e iniciativas de valorização das empresas internas e estatais.

"É o emprego e a ocupação das pessoas que geram a atividade econômica, é o investimento na produção de infraestrutura, na geração de máquinas e tecnologia, que junto com a força do trabalho humano, gera capacidade de produzir na economia e é essa capacidade que, transformada em salários, gera o consumo e a dinâmica produtiva", descreve Clemente.

Fonte: Rede Brasil Atual

16/10/2018 - Pochmann: Bolsonaro deseja retroagir o Brasil em 50 anos

O economista Márcio Pochmann criticou o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), que disse ter como objetivo em um eventual governo fazer o Brasil "ser igual 40, 50 anos atrás" em relação à insegurança das grandes cidades.

"Insatisfeito com regressão de 20 anos em 2 de Temer, Bolsonaro deseja retroagir o Brasil em 50 anos, voltando a década de 1960, quando não havia SUS, previdência excluía idosos, apenas 2% dos jovens na universidade, pobreza atingia 50% do povo e carteira do trabalho era mito", escreveu o estudioso no Twitter.

Em visita ao Bope, onde foi agradecer o apoio de militares, o candidato do PSL defendeu o encarceramento como solução. "Cadeia não recupera ninguém. Cadeia é para tirar o elemento da sociedade", disse ele em entrevista à Rádio Jornal, de Barretos (SP).

Fonte: Brasil247

16/10/2018 - TSE convoca campanhas dos presidenciáveis para debater notícias falsas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, vai se reunir, nesta terça-feira (16), com os coordenadores das campanhas dos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Na pauta do encontro, previsto para as 18h, em Brasília, estão as notícias falsas veiculadas especialmente nas mídias sociais.

As notícias falsas (fake news, em inglês) entraram na agenda do TSE desde o início da preparação do processo eleitoral. O tribunal chamou os partidos a assinarem um acordo contra as notícias falsas, reforçou a equipe que monitora essa prática e agora tenta um pacto entre os dois candidatos para evitar a disseminação de fake news.

Para os ministros do TSE, as notícias falsas podem abalar a credibilidade do pleito. Haddad chegou a propor um acordo com o adversário para evitar as fake news, mas Bolsonaro recusou, via mídias sociais.

Decisões do TSE têm tirado notícias falsas da internet. Na semana passada, o ministro Luis Felipe Salomão negou um pedido da coligação de Haddad (PT/PCdoB/PROS) para remoção de conteúdo veiculado no grupo do WhatsApp “a Rede – Eleições 2018”.

Para Salomão, as mensagens enviadas pelo aplicativo não são abertas ao público, como acontece nas redes sociais. Nesse caso, segundo o ministro, a comunicação fica restrita a um grupo de pessoas.

Fonte: Agência Brasil

16/10/2018 - Bolsonaro quer reforma da Previdência já em 2019

Candidato à Presidência que representa o aprofundamento do projeto de Michel Temer, Jair Bolsonaro (PSL) disse no último sábado (13) que, se eleito, pretende votar a reforma da Previdência já no primeiro ano de governo. Segundo ele, o projeto que irá ser debatido no Congresso não é o enviado pelo atual presidente, mas a sua própria proposta.

O texto enviado por Temer sobre o assunto já foi aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados.

“Se for presidente, vamos votar em 2019 uma reforma nossa da Previdência”, disse Bolsonaro a jornalistas na casa do empresário Paulo Marinho, na zona sul do Rio de Janeiro, onde foi gravar programas eleitorais de rádio e TV, embora se recuse a participar de debates alegando problemas de saúde.

Nesta semana, o presidente do PSL, Gustavo Bebianno, havia dito que o coordenador econômico do programa de Bolsonaro, Paulo Guedes, poderia conversar com o governo Temer ainda neste ano sobre a reforma, sem dar detalhes do que isso representaria.

De acordo coma Reuters, a equipe econômica de Bolsonaro "segue vendo a reforma como prioritária e queria aproveitar a proposta sobre o tema que está estacionada no Congresso para endurecer as regras do atual regime, de repartição, preparando o terreno para introduzir posteriormente a opção por um novo modelo de Previdência, de capitalização".

"Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. E reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas", diz o Programa de governo do candidato.

Neste sábado, a jornalistas, Bolsonaro afirmou que não espera uma oposição forte no Congresso em 2019 caso vença as eleições, citando o apoio de muitos parlamentares eleitos e de bancadas estaduais.

Desencontro

Cotado para ser o ministro-chefe da Casa Civil de um eventual governo Bolsonaro, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) discorda de que haja déficit da previdência, como diz o próprio plano de governo do PSL. Ele afirma que o atual regime vai bem e duvida que o buraco nas contas exista.

As opiniões do deputado foram dadas durante o primeiro semestre de 2017 em comissões sobre a reforma da Previdência do governo Michel Temer ou no plenário da Câmara. Lorenzoni é o coordenador político de campanha de Bolsonaro.

Em 2017, o deputado já qualificava a reforma de Temer como “medíocre, pouco inteligente e insuficiente” e dizia que teria sido desenhada pelo governo com o objetivo de “fazer caixa”.

Capitalização

No modelo de capitalização da Previdência (contas individuais capitalizadas) defendido por Bolsonaro, a ideia é que cada trabalhador guarde dinheiro para sua própria aposentadoria no futuro.

Desta forma, o governo retira os recursos do trabalhador, mas o coloca em um fundo. Quando a pessoa se aposentar, pode ter acesso ao seu próprio dinheiro com juros. Se ele contribuiu pouco, seja porque esteve desempregado ou em um emprego precarizado, receberá pouco ao se aposentar.

O resultado negativo pode ser conferido no Chile, onde o modelo de capitalização foi implementado durante a ditadura de Augusto Pinochet. Com o baixo valor recebido pelos aposentados, o saldo tem sido um exército de velhinhos na pobreza.

Fonte: Portal Vermelho, com agências

16/10/2018 - Setor de serviços cresce 1,2% de julho para agosto

O volume do setor de serviços cresceu 1,2% de julho para agosto, após ter recuado 2% de junho para julho. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pela pesquisa, o setor teve crescimento de 1,6% na comparação com agosto do ano passado, mas teve quedas de 0,5% no acumulado do ano e de 0,6% no acumulado de 12 meses.

A receita nominal do segmento cresceu 1,1% de julho para agosto, 4,8% na comparação com agosto do ano passado, 2,2% no acumulado do ano e 2,8% no acumulado de 12 meses.

O crescimento de 1,2% no volume de serviços de julho para agosto foi puxado pelos transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios, que tiveram alta de 3,2%.

Também foram registrados aumentos nos segmentos de serviços profissionais, administrativos e complementares (2,2%) e de outros serviços (1%).

O estudo registrou queda nos serviços de informação e comunicação (-0,6%) e nos prestados às famílias (-0,8%).

Fonte: Portal EBC

16/10/2018 - Vítimas de trabalho infantil poderão ter prioridade em vagas para aprendizes

Está na pauta da reunião desta terça-feira (16) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) um projeto que garante a adolescentes em situação de trabalho infantil a prioridade no preenchimento de vagas de jovens aprendizes oferecidas pelas empresas (PLS 241/2014).

O texto que pode ser votado é um substitutivo do relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS). O projeto original, da ex-senadora Ana Rita, previa alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que 50% das vagas para jovens aprendizes obrigatórias em empresas sejam reservadas para menores de 18 anos em situação ou em risco de trabalho infantil. Pedro Chaves excluiu essa percentagem e sugere que o número seja fixado em regulamento posterior.

Outros projetos

A pauta do colegiado conta com 18 itens no total. Entre eles, estão um projeto que inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria (PLS 31/2016) e uma proposta que institui o dia 13 de março como Dia da Batalha do Jenipapo (PLS 94/2011).

Fonte: Agência Senado

16/10/2018 - Projeto muda índice de correção monetária de débitos trabalhistas

Os senadores podem apresentar até quinta-feira (18) emendas ao projeto de lei que determina que os débitos trabalhistas passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Atualmente essas dívidas são atualizadas pela Taxa Referencial (TR).

Do senador Lasier Martins (PSD-RS), o PLS 396/2018 será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto faz alterações na Lei 8.177, de 1991, e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que os débitos trabalhistas de qualquer natureza em atraso serão corrigidos pelo IPCA-E, “acumulado no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento”.

De acordo com Lasier, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu que o uso da TR como índice de correção de débitos trabalhistas não preserva o poder aquisitivo desses recursos e determinou o uso do IPCA-E.

Para o senador, o IPCA-E reflete de maneira mais fidedigna a variação do custo de vida da população, pois é calculado com base no custo de vida de famílias que ganham de um a 40 salários mínimos. Ele leva em conta despesas como moradia, alimentação, saúde, higiene pessoal, educação, transporte e vestuário. Já a TR é o índice usado para a correção monetária dos depósitos em caderneta de poupança.

“O TST considera que a utilização da TR não preserva o poder aquisitivo das verbas trabalhistas não quitadas no momento oportuno pelo empregador. A sua incidência sobre débitos trabalhistas representa, de acordo com a corte superior laboral, vilipêndio ao direito de propriedade do trabalhador, que não terá o seu patrimônio preservado contra a ação deletéria do tempo sobre os valores não quitados tempestivamente pelo tomador dos serviços”, afirma Lasier na justificação da proposta.

Fonte: Agência Senado

15/10/2018 - Autônomo tem de ganhar o dobro de trabalhador CLT para manter padrão

O trabalhador com carteira assinada que quiser encarar o desafio de ser autônomo precisa faturar o dobro para manter o mesmo salário e os benefícios equivalentes. Um celetista que ganha R$ 5.148,66 por mês teria de faturar como autônomo, por exemplo, R$ 10.519,76 para pode equiparar os benefícios da CLT contidos no contrato formal de trabalho. A projeção foi feita por Silvia Franco, da Planejar, a pedido do jornal Folha de S. Paulo.

A reportagem destaca "a crise econômica no Brasil, que produziu 12,7 milhões de desempregados, empurrou muitos trabalhadores para fora do mercado formal. O contingente de empregados por conta própria, por exemplo, saltou de 22,2 milhões no trimestre encerrado em agosto de 2016 para 23,3 milhões no mesmo trimestre deste ano. Por força das circunstâncias ou por desejo, o erro mais comum entre os que migram do regime CLT para o de autônomo é se iludir com ganhos brutos mais elevados".

A planejadora Sílvia Franco diz: "a pessoa acha que poderá ser mais livre, o que é uma vantagem, mas não pensa que para isso talvez tenha de trabalhar mais, porque na hora de fazer a conta de quanto precisa ganhar esquece de incluir benefícios".

E acrescenta: "eles às vezes nem são percebidos no dia a dia, mas fazem a diferença, principalmente para quem ganha menos".

Fonte: Brasil247

15/10/2018 - TSE determina retirada de conteúdo falso contra Fernando Haddad

O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, determinou que o Facebook retire do ar, em até 48 horas, uma página que associa o candidato do PT, Fernando Haddad, a disseminação de notícias falsas.

A postagem afirma que Haddad, preocupado com as últimas pesquisas, teria dito para campanha intensificar a disseminação de fake news contra o adversário, Jair Bolsonaro, do PSL.

O ministro Carlos Horbach entendeu que a notícia é inverídica e tem potencial lesivo a honra do candidato. A coligação encabeçada por Haddad ainda havia pedido a retirada de outras 221 publicações nas redes sociais.

Mas o ministro entendeu que, nos demais casos, são opiniões de eleitores, com especulações sobre o candidato.

O TSE também lançou uma página chamada Esclarecimento sobre informações falsas, com notícias sendo desmentidas, especialmente relacionadas a segurança da urna eletrônica.

O tribunal ainda encaminhou ao Ministério Público informações fornecidas pela Coligação de Fernando Haddad sobre um jogo eletrônico, criado por uma empresa de tecnologia, em que o candidato Bolsonaro aparece como um personagem que mata e bate em minorias e adversários. De acordo com a denúncia, o jogo estimula a violência política.

Fonte: Portal EBC

15/10/2018 - Haddad: Revogar teto de gastos para recuperar direitos do povo

Em encontro com sindicalistas na quarta-feira (10), o candidato à Presidência Fernando Haddad afirmou que vai revogar a Emenda Constitucional 95 (EC 95) que congelou gastos com educação, saúde e segurança por 20 anos. “Enquanto vigorar essa emenda não poderemos contratar professor, médicos e policiais. A população reclama por mais saúde, educação e segurança”, explicou o candidato. Segundo ele, os mais pobres foram os mais prejudicados.

Por Railídia Carvalho

A vigência da EC 95, de autoria do governo de Michel Temer, e que será mantida pelo candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) atingiu segmentos mais vulneráveis da população brasileira, entre elas as mulheres mais pobres, negras e jovens. Povos do campo e da floresta, como quilombolas, ribeirinhos e indígenas também têm sido penalizados pela emenda.

Em artigo publicado no Portal Vermelho, Grazielle David, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), afirmou um ano após a vigência da emenda que não haverá políticas públicas democráticas enquanto vigorar a EC 95. Segundo ela, o que se viu em relatório realizado pelo Inesc ao se comparar direitos e orçamentos é que a emenda negou direitos.

Haddad criticou contradição do candidato Jair Bolsonaro, que foi um dos parlamentares que votou a favor do congelamento por 20 anos, afetando políticas de promoção dos direitos sociais, direitos humanos e econômicos. “Ao mesmo tempo que ele diz que vai manter a emenda, afirma que vai aumentar os serviços públicos.”

Na opinião de Bolsonaro, o Sistema Único de Saúde, por exemplo, não precisa de mais recursos. Ele diz que o problema é a gestão das verbas. Especialistas discordam do presidenciável do PSL e afirmam que o subfinanciamento do sistema é um fato.

“Comparando com outros países, o percentual de recursos públicos destinados ao SUS é infinitamente menor do que o de outros países que também possuem sistemas universais de saúde. A insuficiência de recursos é um fato”, argumentou ao Brasil de Fato Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Haddad declarou que é preciso interromper essa escalada de retirada de direitos. Ele lembrou que os direitos sociais, entre eles o direito à saúde, foram incluídos na Constituição de 1988 e são fundamentos, junto aos direitos civis e trabalhistas, para uma sociedade civilizada. O candidato afirmou ainda que “o Brasil que se impõe pelo voto não vai deixar acontecer esse retrocesso de retirada de direitos”.

Fonte: Portal Vermelho

15/10/2018 - Bancada sindical perde representação na Câmara

A bancada sindical na próxima legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro de 2019, será menor do que na atual. Foram eleitos somente 33 representantes de sindicatos na última eleição para a Câmara Federal, contra os 51 que atualmente exercem mandato.

O levantamento foi feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com base nos dados oficial da Justiça Eleitoral. A partir do próximo ano serão 18 deputados a menos no debate dos interesses dos trabalhadores, como direitos previdenciários e trabalhistas.

A queda segue uma tendência que já vinha se verificando desde as eleições de 2014, quando a bancada sindical caiu de 83 para 51 membros. Segundo o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap, um conjunto de fatores levou à redução da bancada sindical, que já foi uma das mais atuantes e representativas na Câmara.

Primeiro, as reformas trabalhista e sindical enfraqueceram as entidades que perderam poder para investir nas campanhas eleitorais. “Além disso, houve um erro de estratégia do movimento sindical, lançando muitas candidaturas, o que pulverizou os esforços”, afirmou.

Queiroz prevê momentos de dificuldades na atuação da bancada. “Com um ambiente hostil, de desregulamentação de direitos trabalhistas, e uma bancada menor, as dificuldades serão enormes”, disse.

Dos 33 deputados da bancada sindical, 29 foram reeleitos e quatro são novos. Com 18 eleitos, o PT é o partido com maior número de deputados sindicalistas, seguido do PCdoB (quatro), do PSB (três) e do PRB (dois). PDT, Pode, PR, PSL, PSol e SD elegeram um integrante cada.

Bancada sindical
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
André Figueiredo (PDT-CE)
Roberto de Lucena (Pode-SP)
Giovani Cherini (PR-RS)
João Campos (PRB-GO)
Roberto Alves (PRB-SP)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Vilson da FETAEMG (PSB-MG)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Delegado Waldir (PSL-GO)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Paulão (PT-AL)
Afonso Florence (PT-BA)
Pellegrino (PT-BA)
Valmir Assunção (PT-BA)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Padre João (PT-MG)
Patrus Ananias (PT-MG)
Vander Loubet (PT-MS)
Beto Faro (PT-PA)
Assis Carvalho (PT-PI)
Bohn Gass (PT-RS)
Marcon (PT-RS)
João Daniel (PT-SE)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Fonte: Agência Brasil

15/10/2018 - STF reafirma legalidade da terceirização para atividade-fim em empresa

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou quinta-feira (11) entendimento favorável à constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas.

Em agosto, a Corte liberou a terceirização irrestrita em todos os setores das empresas privadas. No entanto, vários recursos continuaram chegando ao tribunal com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibia a prática.

Ao julgar um caso concreto nesta tarde, por 7 votos 4 o colegiado aceitou recurso a favor de empresas de telefonia para liberar a terceirização em suas atividades de call center (central de atendimento), conforme o entendimento firmado anteriormente pela Corte.

A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar uma outra para prestar determinado serviço, com o objetivo de cortar custos. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.

Em agosto, a Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proibia a terceirização das atividades-fim das empresas, continuou em validade e foi aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

Fonte: Agência Brasil

15/10/2018 - Reforma da Previdência preocupa convidados em audiência na CDH

Em audiência pública nesta quinta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu o futuro da reforma da Previdência. A maioria dos convidados concordou que a reforma é necessária, mas se mostraram preocupados como o novo cenário político a partir de 2019 pode afetá-la.

O vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que conduziu o debate, disse que mesmo a reforma mais leve vai afetar bastante os trabalhadores.

- Nós temos que estar preparados para as duas situações. Que venha este ano ou o ano que vem, nós vamos ter que enfrentar esse debate. Ninguém tem dúvida de que ela virá. Poderá vir mais sectária contra o nosso povo, que vai na linha de privatizar, ou poderá vir mais leve, mas que virá, virá. E a gente sabe que o leve deles é duro – comentou Paim.

Para o juiz Antonio José de Carvalho Araújo, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Previdência é talvez mais importante que a área da segurança pública. Segundo ele, a Previdência mantém quase 100 milhões de brasileiros e precisa de ajustes, mas não do modo como está sendo proposta.

- Seria estranho que alguém dissesse que seria radicalmente contra uma reforma da Previdência. Mas o que a gente não aceita é uma reforma da Previdência que não seja conjuntural, não abarque todas as outras alternativas que existem de equilíbrio fiscal, de controle de gastos públicos, de arrecadação, de controle dos grandes devedores – afirmou.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Marcos Bulgarelli, o grande patrocinador da reforma da Previdência é o sistema financeiro, que tem o objetivo de transformar a Previdência pública em privada. Ele criticou a exclusão do sindicato dos debates sobre o tema.

- A gente tem interesse em participar das discussões de uma possível reforma. O único problema é que nós nunca fomos chamados – disse.

Candidatos

Para o consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, não ficou claro, nas propostas dos candidatos à presidência da República, como seria feita a reforma da Previdência. Mas que o novo presidente vai ser obrigado a fazer a reforma, porque não há dinheiro para pagar o que já é devido hoje.

- Isso é extremamente grave. E isso vai seguramente jogar água no "moinho" da reforma da Previdência. Qualquer um dos candidatos que for eleito vai ter condições políticas de aprovar uma reforma da Previdência no próximo ano. Então esta é a questão que está posta: qual é o modelo de reforma da Previdência que nós vamos eleger no próximo período? – questionou.

Ao falar sobre o rombo na Previdência, Achilles Linhares Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, explicou que o Ministério Público tem combatido a sonegação e cobrado dos devedores incluídos na Dívida Ativa da União, que já está em R$ 2 trilhões.

- Nós estamos concentrando os nossos esforços nas cobranças das dívidas superiores a R$ 1 milhão e mais ainda nos grandes devedores, que são aqueles que devem mais de R$ 15 ou R$ 10 milhões. E o resultado nesses últimos anos tem sido crescente. Nós, no trimestre recente, aumentamos em 50% a arrecadação em relação ao ano passado justamente focando nessa cobrança das grandes dívidas – explicou.

Paim encerrou a audiência afirmando que não acredita que a reforma aconteça ainda este ano, mas que estará "vigilante". O senador disse ainda que não aceitará mudanças no 13º salário ou nas férias dos trabalhadores.

Fonte: Agência Senado

15/10/2018 - Reforma da Previdência é covardia com o trabalhador, diz Paulo Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse na quinta-feira (11), em Plenário, que seria uma covardia com os trabalhadores aprovar neste ano a proposta do governo Temer para a reforma da Previdência. O projeto, que está na Câmara dos Deputados, prevê, entre outros pontos, que seria necessário contribuir por 49 anos para obter a aposentadoria integral.

Segundo Paim, notícias apontam que Michel Temer vai tentar fazer avançar a proposta após as eleições.

— A média de emprego de um trabalhador é de 9 meses de trabalho em cada 12 meses. Se essa reforma passar, ele vai se aposentar com 84 anos. Seria uma covardia aprovar essa reforma — disse.

O senador também defendeu a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, da reforma trabalhista e de ideias levantadas durante o período eleitoral, como o fim do 13º salário e diminuição de férias.

— Se tentarem tirar as férias do trabalhador e o 13º, só por cima do meu cadáver — afirmou.

Fonte: Agência Senado

15/10/2018 - STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador

Na sessão plenária desta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de uma empresa da área de serviços e assentou que o desconhecimento da gravidez de empregada quando da demissão não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629053, com repercussão geral reconhecida, o colegiado seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual o relevante é a data biológica de existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador.

Segundo o voto do ministro Alexandre de Moraes, que abriu a divergência em relação ao voto do ministro Marco Aurélio (relator), a comunicação formal ou informal ao empregador não é necessária, uma vez que se trata de um direito instrumental para a proteção à maternidade e contra a dispensa da gestante e que tem como titulares a empregada e a criança. “O que o texto constitucional coloca como termo inicial é a gravidez. Constatado que esta ocorreu antes da dispensa arbitrária, incide a estabilidade”, afirmou.

Segundo ele, a comprovação pode ser posterior, mas o que importa é se a empregada estava ou não grávida antes da dispensa para que incida a proteção e a efetividade máxima do direito à maternidade. O desconhecimento por parte da trabalhadora ou a ausência de comunicação, destacou o ministro, não pode prejudicar a gestante, uma vez que a proteção à maternidade, como direito individual, é irrenunciável. Ele ressaltou que, no caso dos autos, não se discute que houve a gravidez anterior à dispensa, mas sim que era desconhecida também da gestante e que foi avisada ao empregador após a dispensa.

Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio, para quem a estabilidade era válida desde que o empregador tivesse ciência da gravidez em momento anterior ao da dispensa imotivada.

A tese de repercussão geral proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que será o redator do acórdão, e aprovada pelo Plenário foi a seguinte: “A incidência da estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea ‘b’, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa.”

Fonte: STF

15/10/2018 - Não cabe multa da CLT por dispensa de temporário antes do fim do contrato

O trabalho temporário é regido por lei própria, por isso não cabe o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT nos casos de dispensa antes do fim do contrato. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao excluir a imposição da multa a uma empresa de recursos humanos que dispensou um ajudante de motorista que era temporário. Segundo a decisão, essa modalidade de contratação é regida por lei própria (Lei 6.019/1974), o que afasta a aplicação da norma geral.

Na reclamação, o ajudante afirmou ter sido contratado pela empresa para prestar serviços para uma outra companhia, mas acabou dispensado no dia seguinte ao da contratação. Segundo ele, teria havido descaracterização do contrato temporário porque a necessidade do serviço prestado por ele não se enquadra como transitória, como exige a Lei 6.019/1974. Por isso, pediu o pagamento das verbas rescisórias e da multa do artigo 479 da CLT.

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Araucária (PR) julgou o pedido improcedente e assinalou que o trabalhador “não fez qualquer prova para demonstrar fraude na contratação”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve o entendimento sobre a validade do contrato temporário, mas julgou ser cabível a multa do artigo 479, com base na sua jurisprudência.

Para o TRT, embora o contrato temporário não tivesse previsto data precisa para o seu término, apenas limitando-se ao prazo de 90 dias, teria ficado comprovado que o auxiliar não chegou a trabalhar por circunstâncias alheias à sua vontade. “Logo, impõe-se considerar que o contrato foi originariamente ajustado pelo prazo de 90 dias”, concluiu.

Trabalho temporário

No julgamento do recurso de revista da empresa, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, observou que é pacífico no TST o entendimento de que a multa do artigo 479 da CLT não se aplica aos contratos temporários, já que são modalidades diferentes de contrato.

“Enquanto o contrato por prazo determinado tem regras na CLT, o contrato temporário é regido pela Lei 6.019/1974, cujo artigo 12, alínea ‘f’, assegura uma ‘indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 do pagamento recebido’”, explicou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Processo RR-491-72.2015.5.09.0594

Fonte: Consultor Jurídico

11/10/2018 - Fernando Haddad defende direitos e amplia apoios sindicais

Direções das Centrais CUT, Força, CTB, Nova Central, CSB e Intersindical reuniram-se na tarde desta quarta-feira (10) em São Paulo, com Fernando Haddad e Manuela Dávila, a fim de debater o segundo turno e reforçar a pauta trabalhista no debate eleitoral.

Além das discussões sobre os meios de massificar as propostas do campo popular, em contraponto à agenda neoliberal e autoritária de Bolsonaro, os sindicalistas entregaram Carta ao candidato petista. O documento - “Por que a classe trabalhadora deve eleger Haddad” - defende a democracia, os direitos trabalhistas e a soberania nacional.

Na Carta, as Centrais apontam a necessidade urgente de combater o desemprego, ampliar as políticas sociais, bem como valorizar as aposentadorias. O texto critica “a profusão de notícias falsas e a disseminação do ódio”.

Juruna - Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna) adianta que o núcleo sindical pró-Haddad vai publicar jornal voltado aos trabalhadores. “Acho que temos condições, clima e forças pra virar o resultado do primeiro turno. Até porque partidos importantes de centro esquerda estão se compondo com Haddad”, comenta Juruna.

Em sua fala, Fernando Haddad reforçou o compromisso de diálogo permanente com o movimento sindical e outras entidades do setor produtivo e representativas da sociedade.

Leia a Carta:

MOVIMENTO SINDICAL EM DEFESA DOS DIREITOS TRABALHISTAS E DA DEMOCRACIA

PORQUE A CLASSE TRABALHADORA DEVE ELEGER HADDAD

Em 28 de outubro teremos uma eleição decisiva para o futuro da classe trabalhadora brasileira. De um lado, Fernando Haddad, um candidato comprometido com a democracia, os direitos sociais e a soberania nacional. Do outro, um candidato que encarna o autoritarismo, a desnacionalização da economia e a extinção dos direitos sociais e trabalhistas, com consequências diretas na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, como desemprego, a precarização do trabalho, redução dos direitos e da qualidade de vida.

Jair Bolsonaro defende os interesses de grandes corporações nacionais e estrangeiras, seu projeto privilegia o mercado financeiro sobre qualquer outro setor da sociedade. Sua intenção de supressão dos direitos dos trabalhadores é tão flagrante que o candidato afirmou que, se eleito, vai criar uma “nova” carteira de trabalho em contraposição à atual. Com esta fantasiosa carteira, o empregado não terá nenhum dos direitos previstos na CLT como férias, 13º salário e licença maternidade.

O programa de governo de Haddad está em sintonia com os interesses da Nação e do nosso povo. Propõe a revogação da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Propõe a retomada do desenvolvimento e crescimento econômico, com distribuição de renda, inclusão e justiça social e redução do desemprego. Defende o fortalecimento e a valorização da agricultura familiar e do salário mínimo, o combate da precarização do mercado de trabalho, a democratização dos meios de comunicação e uma política externa soberana.

Haddad está comprometido com a valorização das estatais, das empresas e bancos públicos, redução dos juros, isenção do imposto de renda para trabalhadores e trabalhadoras que ganham até cinco salários mínimos e de impostos para os mais pobres, manutenção da Previdência Social como política pública e a valorização das aposentadorias. O fim das privatizações e a valorização de todo setor energético, com a consequente redução das tarifas de combustíveis, luz e gás, também são compromissos já firmados.

Há uma massa de trabalhadores, desempregados e desalentados, sendo iludida pelo canto de sereia, desorientada pela profusão de notícias falsas e disseminação do ódio. Por isso, conclamamos uma reflexão pela democracia e por um futuro melhor para todos e todas.

Fernando Haddad personifica a democracia e a possibilidade de lutarmos por mudanças que o povo reclama e anseia: educação e saúde públicas de qualidade para toda a população, moradia, segurança, democracia, soberania e bem-estar social. Haddad colocará o povo brasileiro em primeiro lugar.

Por todas essas razões, as centrais sindicais brasileiras estão unidas neste segundo turno com Fernando Haddad. E, com a certeza de que Haddad é o melhor candidato, conclama a classe trabalhadora e o povo brasileiro a participar da campanha e votar para eleger Haddad o próximo presidente do Brasil.

Somente juntos conseguiremos defender a democracia, a soberania nacional e a valorização do trabalho e da classe trabalhadora.

São Paulo, 10 de outubro de 2018.

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

José Avelino Pereira (Chinelo), presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB

José Calixto Ramos, presidente Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST

Edson Índio, secretário-geral da Intersindical

Fonte: Agência Sindical

11/10/2018 - Datafolha: Bolsonaro tem 58% dos votos válidos, Haddad tem 42%

O Instituto Datafolha divulgou nesta quarta-feira (10) resultado de pesquisa de opinião que indica que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) tem 49% das intenções de voto e Fernando Haddad (PT) tem 36%. O número de eleitores indecisos ou que declaram votar em branco é de 8%. Seis por cento não souberam ou não quiseram responder. Considerando os votos válidos (sem nulos, brancos e indecisos), a vantagem de Jair Bolsonaro (58%) é de 16 pontos percentuais (42%).

Essa é a primeira pesquisa do Datafolha no 2º turno. O levantamento ouviu nesta quarta-feira 3.235 pessoas de 227 municípios. Como ocorria nas pesquisas do 1º turno, a margem de erro é de dois pontos, para mais ou para menos. A margem de confiança é de 95%.

A pesquisa foi contratada pela Rede Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (BR-00214/2018), junto com detalhamento do questionário aplicado e com os locais de realização das entrevistas.

Apoio de presidenciáveis

Conforme o Datafolha, 63% dos eleitores decidiram o voto “pelo menos um mês antes” da eleição. Dez por cento dizem ter sido 15 dias antes; 8%, uma semana antes; 6%, na véspera e 12% no dia da eleição.

A pesquisa ainda levantou a opinião dos entrevistados sobre o destino do apoio dos demais presidenciáveis que disputaram o primeiro turno. No caso de Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado no primeiro turno, 46% opinam que o apoio deveria ir para Fernando Haddad, e 40%, para Jair Bolsonaro.

No caso de Marina Silva (Rede), 43% apontam que o apoio deveria ir para Fernando Haddad, e 38%, para Jair Bolsonaro. No caso de Geraldo Alckmin (PSDB), 47% opinam que o apoio deveria recair para Jair Bolsonaro, e 37% para Fernando Haddad.

O Datafolha também verificou se o apoio dos presidenciáveis derrotados no primeiro turno poderia levar o entrevistado a escolher um dos dois candidatos. No caso de Ciro, 21% dos entrevistados admitiram votarem quem o candidato apoiasse. No caso de Marina, 11%; e no caso de Alckmin, 14%.

Fonte: Agência Brasil

11/10/2018 - 'Virada é difícil, mas não impossível', diz diretor do Datafolha

O diretor do instituto Datafolha, Mauro Paulino, em entrevista à GloboNews, disse que ainda é possível uma virada de Fernando Haddad (PT) sobre o líder Jair Bolsonaro (PSL). Pesquisa divulgada pelo instituto mostra o ex-capitão com 58% das intenções de votos ante 42% do petista. “É difícil a virada, mas não é impossível”, afirmou Paulino ao lembrar da “grande virada” em 1998 de Mário Covas (PSDB) sobre Paulo Maluf (PBB).

O blog do Esmael Moraes destaca o raciocínio do diretor do Datafolha: "naquela eleição [há 20 anos], Maluf saiu com 6% na frente. Faltando uma semana para a votação, Maluf virou com 12% na frente”.

Paulino ainda disse que , "apesar de analisar que o jogo está desfavorável a Haddad, o diretor do Datafolha disse que a fuga de Bolsonaro dos debates depende da competência do marketing do petista".

Fonte: Brasil247

11/10/2018 - Reforma da Previdência será debatida em audiência pública da CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debaterá nesta quinta-feira (11), em audiência pública, a Reforma da Previdência. O foco da discussão será as estratégias de combate à reforma. O debate é um pedido do vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que em fevereiro solicitou a realização de um ciclo de debates sobre o tema.

Paim foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, que encerrou seus trabalhos no fim de 2017. O colegiado tinha o objetivo de investigar a contabilidade da Previdência Social a fim de verificar a sustentabilidade do seguro, esclarecendo receitas e despesas do sistema. O relatório do senador Hélio José (Pros-DF), aprovado com unanimidade, concluiu não existir deficit nas contas da Seguridade Social.

Para participar da audiência desta quinta-feira, foram convidados Achilles Linhares de Campos Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional; Diego Cherulli, diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto Brasileiro de Direitos Previdenciários; e Celso Malhani de Souza, diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital.

A lista de convidados inclui ainda o juiz federal Antonio José de Carvalho Araújo, presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma da Previdência da Associação dos Juízes Federais do Brasil, e Marco Bulgarelli, presidente do Sindicato dos Aposentados do Estado de São Paulo. Representantes de demais sindicatos e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) também estão entre os participantes previstos para o debate.

A CDH se reunirá às 9h, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado. A audiência será realizada em caráter interativo, com possibilidade de participação popular pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).

Fonte: Agência Senado

11/10/2018 - Eunício afirma que principais reformas têm que ser feitas pelo próximo presidente

Em entrevista nesta quarta-feira (10), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que o próximo presidente da República é quem deve capitanear reformas no país. No dia 28 de outubro, os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) vão disputar o segundo turno da eleição presidencial de 2018.

— Fazer reformas agora não sei nem se será adequado neste momento. Reformas de maior profundidade têm que ser feitas pelo próximo presidente, é ele quem vai governar o Brasil pelos próximos quatro anos — disse Eunício.

Para o presidente do Senado, os dois candidatos têm ideias e programas bastante diferentes. Por isso, Eunício aconselha esperar a definição de quem será eleito para que se estude possíveis reformas e até mudanças no Orçamento da União para 2019.

— É preciso ter um pouco de calma, aguardar o dia 28, à noite, aí nós vamos saber quem vai ser o presidente. No dia seguinte a gente começa a discutir reformas, matérias, até Orçamento se for o caso. Mas só após a gente saber quem será o presidente, saber o que ele pensa — ponderou.

Fonte: Agência Senado

11/10/2018 - Ideia Big Data: Bolsonaro 54%; Haddad 46%

A consultoria de pesquisas Ideia Big Data, em parceria com a revista Veja, divulgou na tarde desta quarta-feira (10) o primeiro levantamento sobre intenções de voto para a presidência do segundo turno. De acordo com a pesquisa, Jair Bolsonaro, tem 54% dos votos válidos, contra 46% de Fernando Haddad. A diferença entre os dois candidatos é de apenas 8 pontos percentuais.

De acordo com o levantamento, quando considerados os votos totais, Bolsonaro aparece com 48 por cento da preferência do eleitorado, contra 41 por cento de Haddad.

A margem de erro da pesquisa é de 2,67 pontos percentuais, de acordo com a revista, que afirmou ainda que o instituto ouviu 2.036 pessoas entre segunda-feira e esta quarta.

Fonte: Portal Vermelho

11/10/2018 - PDT anuncia apoio crítico à candidatura de Fernando Haddad

O PDT de Ciro Gomes anunciou nesta quarta-feira (10) apoio crítico à candidatura de Fernando Haddad, do PT. A decisão foi tomada em reunião da Executiva Nacional do Partido, em Brasília. O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, ficou no terceiro lugar na disputa, com um total de 13,3 milhões de votos, correspondendo a 12,47% da preferência do eleitorado.

O presidente da legenda, Carlos Lupi, afirmou em entrevista coletiva após a reunião que o partido optou pelo apoio em razão dos riscos que a candidatura de Jair Bolsonaro representa à democracia e às liberdades individuais, a despeito das críticas a atitudes do PT contra o PDT ao longo do processo eleitoral.

“Hoje o tipo de golpe é mais sofisticado, um golpe que pode ser legitimado pelo voto popular, o que torna maior o risco à democracia brasileira”, disse Lupi.

“Nós já sofremos 1964, nós sabemos o que foi 1968, nós somos filhos e netos dos que sofreram na ditadura. Somos o partido dos cassados, dos oprimidos, dos exilados e dos mortos. É em nome desta memória que queremos alertar o povo brasileiro do risco que o Brasil corre elegendo essa personalidade que hoje engana o povo”, completou.

Lupi acrescentou que o PDT não integrará a coordenação da campanha de Haddad, não fará reivindicações de propostas, como ocorreu no caso do PSOL, e não vai fazer parte da gestão do petista se ele for eleito. O presidente negou também que Ciro Gomes vá subir no palanque do candidato do PT. O plano da legenda, completou, é começar a preparar a disputa de 2022.

Ciro Gomes não falou com jornalistas. Na saída do encontro, o candidato do PDT apenas gritou “abaixo ao fascismo, viva a democracia”. Gomes disputou ao longo do primeiro turno o lugar de opositor de Jair Bolsonaro (PSL). O candidato fez críticas ao PT e a Haddad, mas se posicionou de maneira mais veemente contra Bolsonaro, que classificou por diversas vezes como “fascista” e “nazista”.

Estados

Nos pleitos estaduais neste segundo turno, o PDT é opositor do PT em dois locais. No Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo tenta a cadeira de governador contra a senadora Fátima Bezerra. No Amapá, Waldez Góes enfrenta Capi (PSB), apoiado pelo PT, em uma rivalidade antiga das forças políticas do estado.

O PDT tem candidatos em outros dois estados: no Amazonas, com Amazonino Mendes, e em Mato Grosso do Sul, com Juiz Odilon. Amazonino Mendes já declarou apoio a Jair Bolsonaro antes mesmo da reunião de hoje da Executiva Nacional do partido. Juiz Odilon ainda não havia se posicionado até hoje.

Carlos Lupi afirmou que não há neutralidade nas disputas estaduais, mas que as situações terão que ser avaliadas conforme a especificidade. “Não tem ninguém liberado. Cada caso é um caso. Nós temos que examinar estados em que o adversário é o PT. Tiveram algumas posições individuais. Mas nós vamos conversar um a um, pois a posição foi tomada agora”, disse.

Fonte: Portal EBC

11/10/2018 - Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada

A escala de 12 X 36 não estava prevista na norma coletiva do empregado

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o supermercado Rondelli, Filhos & Cia. Ltda., de São Gabriel da Palha (ES), ao pagamento de uma hora extra por dia de prestação de trabalho, com adicional de 50%, no período em que um empregado trabalhou como vigia. Nessa função, sua jornada era de 12h x 36h, e não havia intervalo para descanso e alimentação.

Convenção coletiva

Na reclamação trabalhista, o empregado disse que havia trabalhado como vigia durante 15 anos, sempre na escala 12X36, até mudar para a função de repositor de hortifrúti. Segundo ele, não havia pessoas para substituí-lo durante a escala e a convenção coletiva à qual estava vinculado, assinada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo, não previa turnos de revezamento. Por isso, pedia o pagamento correspondente à supressão do intervalo intrajornada.

Como a empresa não compareceu à primeira audiência, o juiz da Vara do Trabalho de Colatina aplicou a revelia e a confissão ficta (situação em que se presumem verdadeiras as alegações de uma das partes diante da ausência da outra) e condenou o supermercado ao pagamento do intervalo suprimido como horas extras.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), no entanto, reformou a sentença. Para o TRT, como o trabalho é exercido apenas por uma pessoa em cada turno, se mostra difícil, na prática, a ausência do empregado de seu posto. “Não havendo outra pessoa para substituí-lo durante o intervalo nem previsão na norma coletiva de indenização correlata, se entende indevido o pagamento de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada ão concedido neste caso”, concluiu o Tribunal Regional.

Substitutos

Para a Sexta Turma, o artigo 71, parágrafo 4ª, da CLT, que prevê a remuneração como horas extras no caso de supressão do intervalo, não faz qualquer distinção sobre a necessidade de substitutos. Além disso, de acordo com a jurisprudência do TST (item II da Súmula 437), nem mesmo a previsão em norma coletiva de supressão ou de redução do intervalo intrajornada é válida.

Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença para condenar o supermercado ao pagamento da hora extra decorrente da ausência do intervalo. Processo: RR-329-22.2016.5.17.0141

Fonte: TST

11/10/2018 - Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa do artigo 479 da CLT

Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT.

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de recursos humanos o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT por ter dispensado um ajudante de motorista antes do término do contrato temporário. Segundo a decisão, essa modalidade de contratação é regida por lei própria (Lei 6.019/1974), o que afasta a aplicação da norma geral.

Descaracterização
Na reclamação trabalhista, o ajudante de motorista afirmou ter sido contratado pela WCA RH Jundiaí Ltda. para prestar serviços para a Indústria e Comércio Fox de Reciclagem e Proteção ao Clima Ltda. e dispensado no dia seguinte ao da contratação. Segundo ele, teria havido descaracterização do contrato temporário porque a necessidade do serviço prestado por ele não se enquadra como transitória, como exige a Lei 6.019/1974. Por isso, pediu o pagamento das verbas rescisórias e da multa do artigo 479 da CLT.

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Araucária (PR) julgou o pedido improcedente e assinalou que o trabalhador “não fez qualquer prova para demonstrar fraude na contratação”. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve o entendimento sobre a validade do contrato temporário, mas julgou ser cabível a multa do artigo 479, com base na sua jurisprudência.

Para o TRT, embora o contrato temporário não tivesse previsto data precisa para o seu término, apenas limitando-se ao prazo de 90 dias, teria ficado comprovado que o auxiliar não chegou a trabalhar por circunstâncias alheias à sua vontade. “Logo, impõe-se considerar que o contrato foi originariamente ajustado pelo prazo de 90 dias”, concluiu.

Trabalho temporário

No julgamento do recurso de revista da empresa, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, observou que é pacífico no TST o entendimento de que a multa do artigo 479 da CLT não se aplica aos contratos temporários, já que são modalidades diferentes de contrato. “Enquanto o contrato por prazo determinado tem regras na CLT, o contrato temporário é regido pela Lei 6.019/1974, cujo artigo 12, alínea ‘f’, assegura uma ‘indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 do pagamento recebido’”, explicou.

Processo: RR-491-72.2015.5.09.0594

Fonte: TST

10/10/2018 - Centrais se reúnem em São Paulo para confirmar apoio a Haddad no 2º turno

Dirigentes da CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central, CSB e Intersindical se reúnem nesta quarta (10), em São Paulo, para formalizar apoio à candidatura de Fernando Haddad à presidência da República no segundo turno. Os sindicalistas apostam na formação de uma frente ampla para enfrentar a extrema direita.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, disse à Agência Sindical que está sendo elaborado um documento unitário, a ser entregue ao candidato, com base na pauta unitária da classe trabalhadora. “O retrocesso está no quintal de nossa casa e não podemos permitir que entre”, afirma.

As Centrais, que se alinharam a diferentes candidaturas no primeiro turno, identificam agora no adversário do petista uma ameaça concreta de continuidade dos efeitos negativos da reforma trabalhista e perseguição ao movimento sindical.

“Temos um ambiente que retrata um extremismo de direita. A candidatura Haddad tem compromisso com a classe trabalhadora. Podemos debater como gerar emprego, educação e saúde de qualidade, por exemplo”, destaca Adilson.

A Força reuniu sua direção na segunda (8) e indicou aos filiados o apoio a Haddad. No encontro, seu presidente interino Miguel Torres apontou: “Precisamos atuar unidos, com base na pauta trabalhista construída pelo conjunto das Centrais”. A entidade também decidiu abrir diálogo com o candidato do PSB ao governo de São Paulo, Márcio França.

O Conselho Político da CTB, que apoia o candidato do PT desde o primeiro turno, também se reuniu e divulgou uma resolução com o seguinte título: “Eleger Haddad e derrotar o fascismo”.

Segundo Luiz Gonçalves (Luizinho), presidente da Nova Central - SP, nesta terça (9) o apoio unitário ao candidato foi definido. “Alinhavamos um documento, que será entregue ao Haddad. O quadro que se desenha é de um profundo retrocesso e os trabalhadores correm o risco de perder direitos conquistados ao longo de anos. Não podemos permitir”, diz.

Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, destacou a importância de mobilizar todas as categorias em defesa dos direitos. “Temos que eleger o Haddad porque ele tem projetos e propostas voltadas para o trabalhador. A outra alternativa é jogar a classe trabalhadora no trabalho precário e totalmente sem direitos”, afirma.

O encontro com Fernando Haddad será nesta quarta, em São Paulo, a partir das 16 horas.

Fonte: Agência Sindical

10/10/2018 - Governadores do Nordeste declaram apoio a Haddad

O candidato da frente democrática a presidente, Fernando Haddad, recebeu nesta terça-feira (9) o apoio de quatro governadores nordestinos, reeleitos em primeiro turno: do Piauí, Wellington Dias (PT); do Ceará, Camilo Santana (PT); da Bahia, Rui Costa (PT); e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Eles participaram da reunião ampliada da Executiva nacional do PT, presidida pela senadora e presidente do partido, Gleisi Hoffmann, eleita deputada federal.

O candidato petista comemorou as adesões. "Uma honra poder contar com vocês! Vamos juntos ganhar essa eleição", disse Haddad.

Governadores de outros estados, como Ricardo Coutinho, da Paraíba, e Paulo Câmara, de Pernambuco, também declarar apoio à eleição de Haddad.

Fonte: Brasil247

10/10/2018 - Bolsonaro faz avaliação médica; Haddad fala a jornalistas estrangeiros

A dois dias do início da propaganda eleitoral gratuita no segundo turno, os candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Hadda (PT) concedem entrevistas e indicam o tom que vão dar nesta reta final da campanha. Haddad passa o dia em São Paulo com uma série de compromissos. Bolsonaro define hoje (10), após exame médico, como será o ritmo nos próximos dias.

O candidato do PSL será submetido a uma avaliação da junta médica que cuidou dele no Hospital Albert Einstein. Depois de duas cirurgias e com uma colonoscopia, os médicos farão as recomendações sobre como ele deve agir nas campanhas de rua. Há dois dias, Bolsonaro admitiu que o ritmo não pode ser muito intenso.

Haddad passa o dia em São Paulo, onde concede uma série de entrevistas para rádios e também para jornalistas estrangeiros. A expectativa é de reuniões com correligionários e apoiadores ainda hoje. Não está na agenda, mas a possibilidade foi indicada por petistas que acompanham de perto o candidato.

Redes sociais

Nas redes sociais, Haddad defendeu o projeto Meu Emprego de Novo - vamos gerar novos postos de trabalho mais rápido. “Só assim vamos enfrentar a crise e fazer a economia crescer novamente”, disse o candidato, que também postou foto com a cadelinha Atena, chamada de “a mais nova integrante da família”.

Bolsonaro e os filhos preferiram postar agradecimentos aos apoios recebidos, em especial à candidata a vice-presidente Ana Amélia (PP-RS), que no dia seguinte ao primeiro turno anunciou que ficaria ao lado dele. “Obrigado, senadora Ana Amélia, pelo apoio. Parabenizo pela coragem de se posicionar neste momento tão importante e decisivo”, disse o candidato, que também fez críticas ao PT.

Fonte: Agência Brasil

10/10/2018 - Paim reconhece voto de protesto da população e critica proposta de reforma da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) comentou nesta terça-feira (9) o resultado das eleições do último domingo. Para o senador, reeleito para mais 8 anos de mandato, a população demonstrou seu descontentamento com a política tradicional e cobrou mais do que debates ideológicos no Parlamento. Ele reconheceu o voto de protesto do povo e afirmou que os cidadãos desejam ver resultados objetivos da atuação dos políticos.

— [Minha campanha] foi nesta linha: o que eu fiz como senador? O que estou fazendo? E o que eu pretendo fazer? Falei aqui dos estatutos, que (...) são leis: o Estatuto do Idoso, beneficiando 40 milhões de pessoas; o Estatuto da Pessoa com Deficiência, 46 milhões de pessoas; o Estatuto da Igualdade Racial e Social, que beneficia no mínimo, no mínimo, 200 milhões de pessoas. Que, quando você combate os preconceitos, você está defendendo na verdade todas as pessoas de bem sejam brancas, negras, índios, todos — declarou Paim.

Reforma da Previdência

O senador também criticou a proposta de reforma da Previdência Social defendida pelo presidente da República, Michel Temer. Para ele, o modelo proposto pelo governo, que determina mais tempo de contribuição para a Previdência, terminaria por impedir que os trabalhadores se aposentassem.

Na avaliação de Paim, há outros caminhos para equilibrar os números do sistema previdenciário e eles foram apontados pela CPI da Previdência que funcionou no Senado no ano passado. Entre as propostas da comissão parlamentar de inquérito estão, como lembrou Paim, o combate às fraudes, maior rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

Paim ressaltou ainda que há quem defenda que após as eleições a discussão sobre a reforma da previdência volte ao Parlamento. Disse que se isso ocorrer, haverá resistências.

Fonte: Agência Senado

10/10/2018 - Indústria cresce em nove locais pesquisados pelo IBGE em agosto

Apesar da queda de 0,3% na indústria nacional, a produção cresceu em nove dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de julho para agosto deste ano. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, a maior alta foi observada em Mato Grosso (3%), seguido da Bahia (2,7%) e de Pernambuco (2,6%).

Também apresentaram crescimento as indústrias do Ceará (1,5%), Rio Grande do Sul (0,8%), Paraná (0,7%), Minas Gerais (0,5%) e Goiás (0,2%). O IBGE também analisa o comportamento da indústria nos nove estados da Região Nordeste como um todo. Nessa região, a produção cresceu 1,5%.

Por outro lado, seis estados tiveram queda na indústria: Amazonas (-5,3%), Pará (-1,1%), Espírito Santo (-0,9%), São Paulo (-0,9%), Santa Catarina (-0,7%) e Rio de Janeiro (-0,3%).

Outras comparações

Na comparação com agosto de 2017, a indústria cresceu em 11 dos 15 locais pesquisados, com destaque para Rio Grande do Sul (12,3%), Pernambuco (11,7%) e Pará (11%). Dos quatro locais em queda, o recuo mais acentuado foi observado no Amazonas (-6,7%).

No acumulado do ano, também houve altas em 11 dos 15 locais pesquisados. Os maiores crescimentos foram registrados no Amazonas (10,9%) e Pará (9,2%). Quatro locais tiveram queda, as mais expressivas em Goiás (-3,6%) e no Espírito Santo (-3,4%).

Já no acumulado de 12 meses, a produção cresceu em 13 locais. Amazonas e Pará tiveram os melhores desempenhos, com altas de 10,1%. Os dois locais em queda foram Espírito Santo (-3,1%) e Minas Gerais (-0,8%).

Fonte: Agência Brasil

10/10/2018 - Indicadores do mercado de trabalho da FGV mostram piora em setembro

Os dois indicadores sobre mercado de trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentaram piora de agosto para setembro deste ano. O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp) – que busca antecipar tendências do mercado para os próximos meses, com base em entrevistas com consumidores e com empresas da indústria e dos serviços – recuou 3,3 pontos.

Com o resultado, o indicador atingiu 91 pontos em uma escala de 0 a 200 pontos – menor nível desde dezembro de 2016 (90 pontos).

Segundo o economista da FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho, a queda no Iaemp reflete uma incerteza dos empresários e dos consumidores em relação ao crescimento da atividade econômica futura do país.

O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) – que mostra a percepção dos consumidores sobre a taxa de desemprego atual – aumentou 1,3 ponto em setembro e chegou a 97,3 pontos. A escala também vai de 0 a 200 pontos, mas, diferentemente do Iaemp, no ICD, quanto maior a pontuação pior é o resultado.

Esse foi o maior nível do indicador desde dezembro do ano passado (100,3 pontos). Para Barbosa Filho, o resultado sinaliza que os trabalhadores têm enfrentado dificuldade no mercado de trabalho, apesar da lenta redução observada na taxa de desemprego.

Fonte: Agência Brasil

10/10/2018 - Salário proporcional para aposentados por invalidez é criticado em audiência

A proporcionalidade nos proventos de servidores públicos aposentados por invalidez, prevista na Constituição, foi duramente criticada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (9). O objetivo da reunião foi debater a PEC 56/2014, que acaba com o tratamento diferenciado por tipo de invalidez, bastando a constatação da incapacidade laboral, comprovada por perícia médica.

Pela regra vigente, quem começou a trabalhar em órgão público até a publicação da Emenda Constitucional 41, em dezembro de 2003, e se aposenta por invalidez permanente só recebe proventos integrais se a incapacidade decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

Na visão da diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Maíra Giannico, a diferenciação atual é injusta porque o Estado deixa de proporcionar o benefício integral no momento em que o servidor mais precisa de recursos para se manter.

— A PEC 56/2014 é benéfica porque extingue a maldade dessa proporcionalidade, independentemente das circunstâncias e da data de ingresso no funcionalismo público — ressaltou.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, também lamentou a proporcionalidade. Ele lembrou que existem mais de 2 mil doenças incuráveis catalogadas pela ciência e ressaltou que a maioria dos pedidos de integralidade dos proventos precisa ser judicializada.

— Para se tratar, para prover o sustento de sua família e continuar sua vida, muitos servidores passam a receber uma parcela pequena de sua remuneração, e é isso que precisamos reverter — disse.

A assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides Gadelha Campos, também ressaltou a importância do assunto para a parcela de servidores que sofre consequências de fatos imprevisíveis, como incapacidades físicas e intelectuais. Segundo a especialista, todas as pessoas estão sujeitas a essas situações e, por isso, seus direitos devem ser resguardados, não havendo diferenciações.

— A distinção na concessão do benefício é um erro que já vem de muito tempo. É uma redação antiga, que precisa ser revista, justamente como estamos fazendo agora, com a PEC 56.

Fonte: Agência Senado

10/10/2018 - Greve dos caminhoneiros diminuiu produtividade da indústria, diz CNI

Segundo entidade, setor deve voltar a crescer nos próximos meses

A greve dos caminhoneiros, que paralisou o transporte rodoviário de cargas por 11 dias no final de maio, diminuiu a produtividade do trabalho da indústria no segundo trimestre. Segundo estudo divulgado nesta terça-feira (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o indicador recuou 3,4% de abril a junho na comparação com o trimestre anterior (janeiro a março).

De acordo com a CNI, a queda interrompeu a tendência de alta observada desde o segundo trimestre de 2016. A entidade, no entanto, informou que a queda foi atípica e que a produtividade da indústria deve voltar a crescer nos próximos trimestres, refletindo o aumento da eficiência dos últimos anos.

Mesmo com o recuo no segundo trimestre deste ano, a produtividade do trabalho na indústria de transformação acumula crescimento de 5,5% na comparação entre o primeiro trimestre de 2016 e o segundo de 2018. Segundo a CNI, o indicador acumula alta de 9,1% nos últimos cinco anos (2012–2017).

Comparação

No ano passado, a produtividade do trabalho na indústria cresceu 4,3% e ficou 2,3% superior à média dos principais parceiros comerciais do Brasil em 2017. No grupo de países que comerciaram com o Brasil, apenas a Coreia do Sul registrou crescimento maior: 5,8%. A Holanda apresentou desempenho semelhante ao brasileiro (aumento de 4,2% da produtividade), seguidos por Argentina (3,8%) e pelo Japão (3,3%). A produtividade do trabalho é medida como o volume produzido dividido pelas horas trabalhadas na produção.

O crescimento de 9,1% da produtividade do trabalhador na indústria brasileira entre 2012 e 2017 foi igual ao da Coreia do Sul. Apenas França, Alemanha e Holanda, com ganho de produtividade em torno de 10%, superaram os dois países. No entanto, no acumulado da década, de 2007 a 2017, a produtividade da indústria nacional acumula queda de 1,8% em relação à média dos parceiros.

De acordo com a CNI, mesmo com o crescimento na comparação com os parceiros comerciais nos anos mais recentes, o Brasil precisa avançar mais. Para a entidade, o país precisa superar gargalos para melhorar a competitividade, como o aumento da qualidade da educação e a ampliação dos investimentos em ciência e tecnologia.

Fonte: Agência Brasil

10/10/2018 - Deputados que votaram contra os trabalhadores não se reelegeram

Sete dos 14 parlamentares gaúchos ligados à reforma trabalhista e que apoiaram a desfiguração da CLT ficaram sem mandato

Os candidatos do PSDB Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista na Câmara, e Ricardo Ferraço, relator da matéria no Senado, estão fora do Congresso Nacional para a próxima legislatura. Os dois tentavam a reeleição, mas ficaram sem mandato depois de uma ampla campanha do movimento sindical que denunciou a atuação desses e de outros parlamentares contra a classe trabalhadora.

O ex-ministro do Trabalho de Michel Temer e autor da reforma trabalhista, Ronaldo Nogueira, também não conseguiu a reeleição para deputado federal concorrendo pelo PTB/RS. Nogueira recebeu 62.119 votos e Marinho teve 59.961.

No Rio Grande do Sul, dos 14 parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista que desfigurou a CLT e retirou direitos da classe trabalhadora sem a contrapartida de geração de empregos alardeada pelo governo, sete ficaram sem mandato. Além de Nogueira, estão fora Darcísio Perondi, Jones Martins e Mauro Pereira (MDB), Yeda Crusius (PSDB), Renato Mölling (PP) e o suplente Cajar Nardes (Podemos).

Tropa de choque

Além de apoiar a reforma trabalhista, Darcísio Perondi se notabilizou pela defesa de Temer em meio à crise política desencadeada pela delação da JBS, e ficou de fora das 31 vagas do estado para a Câmara, com 38.819 votos, na 41ª posição. Outro integrante da tropa de choque do governo que não se reelegeu, foi o ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (MDB-RO), flagrado em um áudio no qual sugeria uma sabotagem à Lava Jato.

Empossado no Ministério do Trabalho em maio de 2016, Ronaldo Nogueira foi o pai da reforma trabalhista, apresentada por ele como uma “ferramenta para modernizar as relações trabalhistas” e chegou a afirmar que a reforma permitiria a criação de 2 milhões de postos de trabalho nos dois anos seguintes, o que não se concretizou. Ele deixou o cargo no final de 2017 para preparar sua campanha à reeleição, percorrendo o país com jornadas sobre a reforma trabalhista para empresários. O ministério ficou sem titular por meses. A deputada Cristiane Brasil, filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, indicada por Temer, foi impedida de assumir devido a um processo trabalhista. Nomeado para o cargo, o interino Helton Yomura acabou afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de fraude. Em julho, foi nomeado Caio Vieira de Mello.

Fonte: Extra Classe

09/10/2018 - Haddad defende projeto em sintonia com Agenda das centrais sindicais

A rejeição nas urnas de candidatos pró-reforma trabalhista e que compuseram a base de Michel Temer pode ser um elemento decisivo no segundo turno das eleições presidenciais entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). A promessa de revogar leis que retiraram direitos dos trabalhadores e enfraqueceram os sindicatos aproxima o programa do petista das pautas defendidas pelas centrais sindicais nestas eleições.

Por Railídia Carvalho

No primeiro turno, Bolsonaro não obteve apoio de nenhuma central sindical. As organizações se dividiram entre as candidaturas de Haddad e do pedetista Ciro Gomes. Bolsonaro, que apoiou na Câmara Federal todas as medidas do governo Temer contra os trabalhadores, foi considerado um algoz dos direitos trabalhistas e pelo enfraquecimento dos sindicatos.

“Haddad tem um projeto de desenvolvimento para o país. Bolsonaro não tem projeto. Ele diz que vai vender o Brasil para pagar a dívida pública. Sugere uma carteira verde e amarela em que o trabalhador vai negociar direto com o empregador em explícita desvantagem”, declarou ao Portal Vermelho Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

De acordo com o dirigente, o programa de Fernando Haddad e Manuela d’Ávila é aquele que está em sintonia com a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, documento elaborado em junho pelas sete centrais sindicais brasileiras com 22 alternativas para o país retomar o caminho do crescimento com valorização do trabalho e da renda.

“É na candidatura de Haddad e Manuela que conseguimos a literal compreensão da Agenda da Classe Trabalhadora. É essa a chapa que tem o compromisso de responder aos gargalos estruturais do país com política de geração de emprego e renda, uma política de juros, retomada das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e uma reforma tributária progressiva”, argumentou Adilson.

Nesta terça-feira (9) as centrais sindicais se reúnem em São Paulo para debater o apoio unitário a Fernando Haddad. Adilson lembrou que a maturidade das centrais sindicais brasileiras levou a momentos importantes de unidade.

“Fizemos a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) em 2010, em 2017 a maior greve da história, manifestações por todo o pais contra as reformas de Temer. O Ocupe Brasília que levou à retirada da puta da reforma da previdência. Agora ou apostamos na alternativa democrática ou na barbárie”, enfatizou Adilson.

Fonte: Portal Vermelho

09/10/2018 - Com aval de Paulinho, Força Sindical decide apoiar Haddad

A direção da Força Sindical, segunda maior central sindical do país, decidiu nesta segunda-feira apoiar a candidatura de Fernando Haddad (PT) contra Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência. No primeiro turno, o grupo se dividiu: o presidente licenciado da entidade, o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), fez campanha para Geraldo Alckmin (PSD), enquanto a maioria dos sindicalistas pediu votos para Ciro Gomes (PDT), que acabou em terceiro na disputa.

Segundo o secretário-geral da Força, João Carlos Juruna, Paulinho participou da reunião desta segunda-feira -- que foi comandada pelo presidente interino da entidade, Miguel Torres (SD) -- e concordou com o apoio a Haddad. O grupo agora conversa com a campanha do PT para organizar um ato em defesa da candidatura do petista.

A cúpula da Força Sindical possui integrantes de partidos como SD -- presidido por Paulinho --, PT, PCdoB, PDT e até do PSDB. Os tucanos não participaram da reunião, mas os sindicatos que eles representam, em especial o da Construção Civil de São Paulo, um dos maiores do país, deram aval à aliança em torno de Haddad.

O candidato do PT é contrário a pontos da reforma trabalhista e já prometeu encontrar alguma forma de financiamento para os sindicatos, enquanto Bolsonaro defende arduamente em seu plano de governo o fim do imposto sindical.

O Valor não conseguiu contato com Paulinho da Força. Além de presidente da central sindical, ele comanda o partido Solidariedade, que faz parte do grupo conhecido como "Centrão" e negociou em conjunto o apoio a Alckmin.

Fonte: Valor

09/10/2018 - Carteira de trabalho verde e amarela de Bolsonaro ampliaria a informalidade

"Vai ser uma imposição da vontade da empresa, do empregador, que vai determinar a condição de contratação", diz pesquisadora da Unicamp
 

Uma "nova carteira de trabalho verde e amarela" é a única proposta que consta no plano de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) para combater o desemprego, o mais grave problema econômico do país que atualmente atinge 12,7 milhões de pessoas, segundo dados do IBGE. Com tons patrióticos, a nova modalidade, "voluntária", será alternativa à já conhecida carteira azul que atualmente regula as relações de trabalho de cerca de 32 milhões de trabalhadores brasileiros, e lhes garante direitos.

"Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)", diz trecho do programa Brasil Acima de Tudo Deus Acima de Todos. Em debates e declarações, Bolsonaro é ainda mais explícito e diz que, num eventual governo seu, o trabalhador deverá escolher entre ter direitos e não ter emprego ou ter emprego e não ter direitos.

"Não é o trabalhador que vai escolher. Vai ser uma imposição da vontade da empresa, do empregador, que vai determinar a condição de contratação", rebate a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marilane Teixeira. Trata-se de uma proposta ainda "mais selvagem" que a dita "reforma" trabalhista implementada pelo governo Michel Temer, que alterou mais de 200 artigos da CLT, com a mesma promessa de estimular a criação de empregos, e ainda não deu resultados, nem deve dar.

A "reforma" também já permite a flexibilização de direitos – o chamado "negociado sobre o legislado" – mas que depende que a empresa negocie essas alterações com o sindicato que representa o trabalhador em questão. Com a "verde e amarela", o trabalhador deverá fazer essa opção individualmente, ficando ainda mais exposto à exploração.

"Não se contentam em ter feito uma reforma que já flexibiliza formas de contratação, que dá liberdade para o empregador contratar com jornadas e salários diferenciados. Ainda inventam uma carteira verde e amarela para constranger o trabalhador em nome de uma ideia de que é ele que está escolhendo", diz a pesquisadora da Unicamp, que classifica a proposta como "perversa".

É como se o indivíduo endossasse a retirada dos próprios direitos, diz a professora do Departamento de Economia e da pós-graduação Universidade de São Paulo (USP) Leda Paulani, que atribui a inovação ao assessor econômico de Bolsonaro, o economista Paulo Guedes, sócio do grupo Bozano Investimentos. "Tem efeito mais simbólico que qualquer outra coisa. Se ele concorda em perder direitos, não precisa de carteira. Vai lá, trabalha informalmente, ajusta tudo com o patrão, e pronto. Se é para não ter direitos, tanto faz ter ou não carteira."

Como grande parte das propostas do candidato, a proposta se alimenta do medo das pessoas em relação ao desemprego, diz a professora da USP. "É óbvio que nessa atual situação, muita gente vai cair nessa. Querem criar oficialmente a classe do sub-trabalhador, que informalmente já existe. O trabalho informal atinge 33 milhões", destaca ela.

O risco, de acordo com as duas economistas, é de pouco a pouco a dita carteira proposta por Bolsonaro substituir a tradicional, o que representaria a universalização da informalidade. "O que ele quer fazer? É transformar esses 32 milhões que hoje têm acesso a como em trabalhadores informais, se somando aos outros 33 milhões de trabalhadores informais que não têm acesso a esses direitos", diz a pesquisadora do Cesit. As economistas também são unânimes em dizer que o período de 2003 a 2014, quando foram criadas mais de 20 milhões de vagas de emprego com carteira assinada, serve de exemplo de que não é necessário retirar direitos para criar postos de trabalho.

Paulani lembra ainda que, quando a economia se aquece, o empregador é o primeiro a desejar a formalização, de maneira a garantir a permanência do trabalhador na empresa. Por outro lado, Marilane diz que o empresário não vai contratar mais, mesmo que a mão de obra esteja mais barata, se suas vendas não aumentam. Mas não vão perder a oportunidade de exterminar direitos quando a economia reaquecer e voltarem a recontratar. Elas dizem ainda que muitos desses direitos que seriam eliminados com a carteira verde e amarela, como o pagamento de férias remuneradas e horas-extras, significam perda ainda maior no poder de consumo da população. Isso, em vez de resolver, pode agravar a crise econômica, agravando ainda mais o desemprego.

Fonte: Portal Vermelho

09/10/2018 - Haddad e Bolsonaro descartam nova Constituinte

Durante entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, nesta segunda-feira (8), o candidato do PT à Presidência da República Fernando Haddad, anunciou que vai rever sua posição sobre a convocação de uma Constituinte e que pretende fazer reformas por meio de emendas constitucionais.

Ele citou três reformas que pretende fazer por meio de emendas constitucionais: reforma tributária, o fim do congelamento do teto de gastos e reforma bancária para diminuir a concentração de bancos e taxas de juros no país.

Sobre a afirmação do ex-ministro José Dirceu em entrevista ao El País de que o partido iria tomar o poder, Haddad disse que discorda da afirmação. “O ex-ministro não participa da campanha, não participará do meu governo e discordo dessa frase. Para mim, a democracia está sempre em primeiro lugar”, afirmou.

Jair Bolsonaro

Escolhido por sorteio, o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, foi o segundo a responder as mesmas perguntas. Ele negou que, caso eleito, fará um autogolpe e afirmou que não convocará uma nova Constituinte a ser formada por um conselho de notáveis, conforme havia defendido seu vice Hamilton Mourão (PRTB) durante a campanha no primeiro turno.

Ainda sobre a possibilidade de autogolpe, Bolsonaro disse que não entendeu o que o vice quis dizer, mas afirmou que acredita no voto popular e que será "escravo da Constituição".

“O desautorizei nesses dois momentos, ele não pode ir além do que a Constituição permite. O que falta ainda ao general Mourão é um pouco de tato, um pouco de vivência com a política”, afirmou o candidato. "Eu sou capitão, ele é general, mas eu sou (sic) o presidente".

Dia dos candidatos

Pela manhã, Haddad foi a Curitiba, onde visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na Superintendência da Polícia Federal. A tarde, na capital paulista, reuniu-se com a coordenação de campanha e direção do PT, entre eles a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, e o senador eleito pela Bahia, Jaques Wagner, que passou a integrar a equipe de campanha. Wagner disse que haverá agora uma grande articulação política. “Teremos uma reunião amanhã com os governadores eleitos [do PT e partidos aliados] para que a gente possa potencializar e organizar a campanha”, disse ao final da reunião.

Questionada sobre a presença do ex-presidente Lula na campanha, Gleisi Hoffmann disse que ele é uma grande liderança política do partido, assim como outras lideranças estão sendo consultadas na campanha. “Não vemos problema nenhum em consultar e nem o Haddad vê”, disse. Sobre as visitas em Curitiba, a presidente disse que vai depender da dinâmica da campanha.

Já Jair Bolsonaro passou o dia em sua casa, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, por ordens médicas. Em sua residência, recebeu diversos integrantes da campanha. Ele concedeu entrevista a uma rádio, pro telefone.

O presidente do PSL, Gustavo Bebiano, chegou no fim da tarde, na companhia do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), articulador político de Bolsonaro no Congresso e cotado para chefe da Casa Civil em um eventual governo.

Do lado de fora do condomínio de Bolsonaro, simpatizantes e apoiadores se manifestavam a favor do candidato, buzinando ao passarem de carro pela avenida ou gritando o nome de Bolsonaro. Turistas faziam questão de tirar selfies em frente ao prédio.

Fonte: Agência Brasil

09/10/2018 - PDT deve anunciar ‘apoio crítico’ a Haddad no 2º turno, diz Lupi

Reunião define apoio na 4ª

O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que o partido deve anunciar o que está chamando de “apoio crítico” à candidatura de Fernando Haddad (PT), no 2º turno. Lupi reune-se com Ciro Gomes nesta 2ª feira (8.out.2018), em Fortaleza (CE). O pedetista falou ao jornal Estado de S. Paulo.

De acordo com o jornal, a decisão será sacramentada em reunião da Executiva Nacional da legenda, marcada para acontecer em Brasília, na 4ª feira (10.out). “Não queremos nenhum cargo em lugar nenhum”, disse Lupi.

O objetivo é o partido se colocar contra Jair Bolsonaro (PSL) no pleito. Por isso, a sigla deve punir filiados ou candidatos que manifestarem apoio ao presidenciável do PSL.

Fonte: Poder360

09/10/2018 - Inflação medida pelo IGP-DI registra 1,79% em setembro

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 1,79% em setembro. A taxa é superior às observadas em agosto, de 0,68%, e em setembro do ano passado, de 1,04%.

A alta foi puxada principalmente pelos preços no atacado. O Índice de Preços ao Produtor Amplo passou de 0,99% em agosto para 2,54% em setembro. O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, passou de 0,07% em agosto para 0,45% em setembro.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) também subiu, ao passar de 0,15% em agosto para 0,23% em setembro.

Fonte: Agência Brasil

09/10/2018 - Câmara tem maior renovação dos últimos 24 anos, mas fica mais conservadora

Dos eleitos, 274 são nomes novos, o que representa a chegada de 53,4% de novos parlamentares,

em função do número de deputados eleitos pelo PSL, afirma Diap

A Câmara dos Deputados terá 53,4% de sua composição composta por novos eleitos, a maior renovação dos últimos 24 anos – uma alteração que só foi observada anteriormente nas eleições de 1990 e 1994. Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, a mudança foi maior do que a esperada. "Foi um resultado que superou nossas expectativas, pois em todos os outros anos, depois de 1994, a mudança dos quadros ficou abaixo dos 50%", afirmou.

O analista afirma que a chegada de novos parlamentares à Câmara decorre principalmente da grande votação recebida por candidatos do PSL, de Jair Bolsonaro, que esperava eleger no máximo 30 deputados e acabou elegendo 52. Do total de parlamentares eleitos domingo (7), 274 são novos nomes, que serão empossados na Câmara pela primeira vez em janeiro de 2019. E 239 foram reeleitos. Em 2014, o percentual de renovação foi de 46,7% e em 2010, de 44,25%.

De acordo com a avaliação do Diap, o aumento da bancada do PSL, que passará a ser a segunda maior legenda da Casa, e o número de parlamentares novos de outros partidos fará a Câmara ainda mais conservadora que a legislatura atual.

A tendência é de predomínio das chamadas "bancadas BBB": a da bala (dos parlamentares que representam forças policiais e militares), do boi (os que integram o setor ruralista) e da bíblia (evangélicos).

Por outro lado, Toninho ressalta que a boa votação de deputados do PT ajudará a fazer o contraponto com essas forças. Ele alerta, porém, para a tendência de as bancadas conservadoras virem a atuar para negociar a aprovação e discussão de matérias de acordo com seus interesses de momento.

Já no Senado, a renovação foi intensa. Dos 32 parlamentares que já exerciam mandatos e se candidataram, apenas oito conseguiram se reeleger. Ficaram de fora "caciques" como o próprio presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (MDB-RR), além de nomes "tradicionais", como Cristovam Buarque (PPS-DF), Roberto Requião (MDB-PR) e Magno Malta (PR-ES).

Fonte: Rede Brasil Atual

09/10/2018 - Ministro e relator da reforma trabalhista não conseguem reeleição

Derrotado, tucano Rogério Marinho declarou apoio a Bolsonaro

Protagonistas da "reforma" trabalhista, que se tornou a Lei 13.467, o ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira e o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), não conseguiram se reeleger. Deputado pelo PTB gaúcho, Nogueira recebeu 62.119 votos, enquanto Marinho teve 59.961.

Empossado no Ministério do Trabalho em maio de 2016, Nogueira apresentou o projeto que chamou de "modernização" das relações trabalhistas. Ele deixou o cargo no final do ano passado, para preparar sua campanha à reeleição.

A pasta ficou meses sem um titular, porque a escolhida por Michel Temer, a também deputada Cristiane Brasil, filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, não conseguiu assumir por impedimentos judiciais. Foi um caso inédito de "desnomeação". O interino Helton Yomura foi efetivado – e posteriormente afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de fraude. Em julho, foi nomeado Caio Vieira de Mello.

Em outubro de 2017, pouco antes de deixar o ministério, Nogueira, em audiência na Câmara, chegou a afirmar que a reforma permitiria a criação de 2 milhões de empregos nos próximos dois anos – até agora, nada permite avalizar essa projeção. Ele também falou de uma medida provisória do governo para "corrigir" alguns itens da lei. A MP chegou a ser enviada ao Congresso, mas nunca foi discutida e perdeu a validade.

Quando recebeu a relatoria, Marinho multiplicou o número de artigos da CLT, desfigurando o texto original.

Nesta segunda-feira (8), Nogueira postou mensagem em rede social, dizendo ter "62.119 motivos" para agradecer. "Tenho certeza que cumpri minha missão pensando num Brasil melhor para próximas gerações, o reconhecimento certamente virá no futuro", escreveu.

Já Marinho, com boa parte da campanha financiada por empresários, defensores da nova lei trabalhista, disse que "as reformas e a modernização de nosso País já começaram e precisam continuar". Para completar, declarou apoio ao candidato Jair Bolsonaro (PSL) no segundo turno.

Fonte: Rede Brasil Atual

08/10/2018 - Bolsonaro e Haddad decidirão eleição para presidente no segundo turno

Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) decidirão em segundo turno, no dia 28, quem será o futuro presidente da República. Bolsonaro obteve 46,6% dos votos válidos (mais de 47 milhões) contra 28,4% de Haddad (mais de 29 milhões de votos). O terceiro colocado, Ciro Gomes (PDT), atingiu 12,5% dos votos válidos (mais de 12 milhões de votos).

O resultado foi matematicamente confirmado poucos antes das 21h pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No momento, 96% dos votos já haviam sido apurados.

A coligação de Bolsonaro chama-se Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos e reúne, além de seu partido, o PRTB, do seu vice, General Mourão. Haddad, por sua vez, integra a coligação o “O Brasil Feliz de Novo”, formada por PT, PCdoB e Pros. Sua vice, Manuela d'Ávila, é filiada ao PCdoB.

Será a primeira vez desde 2002 que o segundo turno não será disputado entre PT e PSDB.

Fonte: Agência Senado

08/10/2018 - Troco na eleição: Relatores da reforma trabalhista perdem nas urnas

Os candidatos do PSDB Rogério Marinho e Ricardo Ferraço estão fora do Congresso Nacional para a próxima legislatura. O primeiro tentava a reeleição para deputado federal e Ferraço buscava voltar ao Senado. Ambos foram alvos de campanhas de sindicalistas por conta da aprovação da reforma trabalhista. Marinho foi o relator da reforma na Câmara e Ferraço foi o relator no Senado. A reforma trabalhista desfigurou a CLT enfraquecendo direitos dos trabalhadores.

"Os potiguares deram o troco pelos trabalhadores brasileiros. Rogério Marinho - relator da reforma trabalhista - não se reelegeu deputado federal, mesmo gastando horrores na campanha Capacho da casa grande", escreveu no twitter João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Na condição de relator da reforma trabalhista Rogério Marinho incorporou emendas entre as quais propostas redigidas em entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O texto encaminhado pelo governo continha cerca de sete alterações na Consolidação das Leis do Trabalho. Ao final do relatório de Marinho, as alterações modificavam mais de 100 artigos. Ricardo Ferraço (foto ao lado de Aécio Neves) apresentou no Senado o mesmo texto de Marinho, que havia sido aprovado na Câmara.

Aquele que apregoava sob uma farsante modernidade e liderou a reforma trabalhista que formalizou a precarização laboral, teve o troco: o povo potiguar retirou seu mandato", declarou ao Portal Vermelho Divanilton Pereira, vice-presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Durante a eleição, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criou a campanha "Se votar, não volta" denunciando deputados e senadores que votaram a favor da reforma trabalhista. Os textos mostravam fotos e organizavam as listas por estado.

Fonte: Portal Vermelho

08/10/2018 - Bolsonaro vence em 17 estados. Haddad domina no Nordeste

Único estado a escapar da polarização foi o Ceará, que teve vitória do ex-governador Ciro Gomes. Ex-governador Alckmin não consegue 10% dos votos em São Paulo

O mapa eleitoral deste primeiro turno revela supremacia de Jair Bolsonaro (PSL) em 17 das 27 unidades da federação e em quatro das cinco regiões. O petista Fernando Haddad triunfou em nove estados, sendo oito na região Nordeste, que reúne 26,63% dos eleitores do país. A exceção foi o Ceará, que teve vitória do ex-governador Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado.

Bolsonaro venceu nos quatro estados da região Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), que concentram 43,4% dos eleitores, ou 63,9 milhões. Ele também triunfa nos três do Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com 14,53%), nos quatro do Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal, 7,3%) e em seis dos sete do Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins), região que tem 7,83% do total.

Ainda nessa região, Haddad ganhou no Pará. Ele também teve vitórias em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí, Rio Grande do Norte. Suas maiores votações foram no Piauí (63%) e no Maranhão (61%). O candidato do PSL se destacou em Santa Catarina, com 66%.

Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, Bolsonaro ficou com 53,02% dos votos válidos e Haddad, com 16,39%. O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) não conseguiu nem sequer 10%: ficou com 9,53%, atrás de Ciro (11,35%).

Apenas na cidade de São Paulo, que tem mais de 9 milhões de eleitores, o presidenciável do PSL teve 44,58% dos votos válidos. Haddad ficou com 19,69%. No menor colégio brasileiro, em Serra da Saudade (MG), Bolsonaro teve 63,67% e o petista, 14,80%.

No exterior, com um colégio de 500.340 eleitores, ganhou com 58,65%. Ciro teve 14,46% e Haddad, 10,33%.

Fonte: Rede Brasil Atual

08/10/2018 - Alckmin diz que vai reunir PSDB para decidir posição no 2º turno

Partido teve o pior resultado em eleição presidencial desde 1994

O candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou que a executiva nacional do partido se reunirá na terça-feira (9), em Brasília, para avaliar os resultado do primeiro turno das eleições e discutir a posição para o segundo turno da corrida presidencial.

Alckmin compareceu à sede do PSDB, na região central de São Paulo, após as 21h para fazer um pronunciamento acompanhado da candidata a vice, Ana Amélia (PP-RS), do senador José Serra (PSDB-SP) e de aliados.

Sem responder perguntas da imprensa, Alckmin reconheceu a derrota em um breve discurso, afirmando “absoluto respeito às urnas”.

O desempenho do candidato do PSDB é o pior resultado do partido em uma disputa presidencial desde 1994, apesar de ter tido o maior tempo no horário eleitoral na televisão e no rádio.

Com 99,42% das urnas apuradas, Alckmin conquistou 4,77% dos votos válidos, ficando em quarto lugar.

Fonte: Agência Brasil

08/10/2018 - Ciro cita bordão da campanha anti-Bolsonaro ao falar do segundo turno

"Uma coisa está decidida: ele não", disse Ciro, após derrota eleitoral

O candidato à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), agradeceu há pouco a votação que o colocou em terceiro colocado na disputa eleitoral. Ainda sem garantir apoio a Fernando Haddad, segundo colocado na disputa, Ciro afirmou que está "do lado da democracia" e contra o fascismo. Ele também repetiu o bordão da campanha anti-Bolsonaro: "uma coisa está decidida: ele não, sem dúvida".

"Esse é o sentimento que eu termino: gratidão, profunda gratidão ao povo brasileiro", disse. "Minha historia de vida é uma história de luta em favor da democracia e contra o fascismo", ressaltou Ciro Gomes.

Ao deixar seu apartamento, em bairro nobre da cidade de Fortaleza, para falar com a imprensa, Ciro foi muito aplaudido por apoiadores. Acompanhando pelo irmão, senador recém eleito, Cid Gomes (PDT), da mulher, Giselle Bezerra, e de assessores, Ciro disse que vai anunciar seu apoio em breve.

"Não vou demorar uma semana, não. Eu costumo decidir as coisas assim. Só que agora tem um conjunto muito grande de forças. Então, eu quero anunciar, por mim, o meu espírito é de continuar fazendo o que eu fiz a vida inteira: lutar em defesa da democracia e contra o fascismo. Uma coisa já está decidida: Ele não [citando campanha #elenão contra o candidato Jair Bolsonaro] sem dúvida", assegurou.

Fonte: Agência Brasil

08/10/2018 - Marina critica polarização e não decidiu quem apoiará no 2º turno

Segundo ela, as eleições ficaram entre "dois polos tóxicos"

Candidata derrotada à Presidência, a ex-senadora Marina Silva (Rede) lamentou a polarização ocorrida nestas eleições entre o que classificou de “dois polos tóxicos”. Ao conceder entrevista após a confirmação do segundo turno entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), Marina Silva evitou dizer se apoiará Bolsonaro ou Haddad, que ficaram com 46,27% e 28,94% dos votos válidos, respectivamente com a apuração de 98,75% das urnas.

Marina, cuja preferência eleitoral surpreendeu negativamente em comparação com as últimas pesquisas eleitorais, ficou em oitavo lugar, com 1% dos votos. Ela disse que, independentemente do vencedor das eleições no próximo dia 28 de outubro, seu partido deve fazer oposição ao futuro presidente.

“As candidaturas que não estavam nesses polos tóxicos acabaram sofrendo um esvaziamento em função da pregação do voto útil. Nosso projeto político tem pessoas que têm suas próprias ideias, nossos eleitores são pessoas muito conscientes e fizeram suas escolhas diante do que acharam mais interessante”, afirmou.

Segundo a candidata, a democracia é o “melhor caminho” mesmo quando há “perspectiva de atalhos”. Sem dizer se vai continuar disputando o cargo de presidente em futuros pleitos, ela lembrou que concorre ao posto desde 2010 e disse: “Ainda não foi desta vez”.

Marina afirmou que ainda se reunirá com colegas da Rede para fazer uma avaliação do resultado das eleições. Ela adiantou, porém, que nunca considerou os mais de 20 milhões de votos que teve nas eleições anteriores como “herança” ou “capital político”.

“Nós não temos nenhuma identificação com qualquer projeto autoritário, pelo menos da minha parte. Mas também é preciso que se reconheça que a democracia é prejudicada tanto com projetos autoritários, quanto pelo uso da corrupção que distorce a vontade soberana dos eleitores, que foi o que aconteceu em 2014 com tudo que está aí”, declarou.

“Faremos uma discussão à luz da responsabilidade, sobretudo com defesa dos direitos dos índios, das mulheres, os negros e a sociedade brasileira de um modo geral. Estamos muito preocupados com tudo que se avizinha pela frente”, defendeu.

Por várias vezes, a candidata pregou que os brasileiros não precisam ficar reféns da polarização e que a eleição deste ano “aumenta o consenso de que é preciso um novo caminho”. “Uma coisa já sabemos, independentemente de quem seja vencedor, estaremos na oposição. O Brasil precisa de uma oposição democrática”, disse.

Fonte: Agência Brasil

08/10/2018 - Boulos declara apoio a Haddad "para derrotar o fascismo"

Pouco depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TRE) confirmar a realização de segundo turno na eleição presidencial, o candidato Guilherme Boulos declarou que apoiará a candidatura de Fernando Hadadd (PT), contra Jair Bolsonaro (PSL).

"Agora estaremos nas ruas para derrotar o fascismo e eleger quem representa a democracia no segundo turno: Fernando Haddad. #EleNão", escreveu Boulos.

O candidato do Psol, principal liderança do Movimento de Trabalhadores Sem Teto, também falou sobre a sua campanha, e avaliou que plantou sementes para o futuo. "Fizemos uma campanha de cabeça erguida e plantamos sementes para o futuro. Agradecemos a todos que depositaram seus sonhos nas urnas votando 50", disse.

Mais cedo, ao votar em São Paulo, ele teceu críticas a Bolsonaro. "Sempre estivemos nas ruas para barrar o atraso. Ele não, ele jamais. Não podemos brincar com país que está à beira do abismo. Ditadura nunca mais.Vamos barrar esse ódio, não vamos deixar que a farsa prevaleça. Bolsonaro quer pagar de moralista mas não tem moral nenhuma."

Fonte: Portal Vermelho

08/10/2018 - Meirelles evita dizer se vai apoiar algum candidato no 2º turno

Presidenciável do MDB vota pela manhã em SP; ele disse que tônica da campanha foi ‘respeitar finanças públicas’

O candidato do MDB à Presidência da República, Henrique Meirelles, disse ontem que pretende ficar marcado por respeitar as finanças públicas. “Não existe dinheiro do governo, é dinheiro do povo. O povo brasileiro precisa acreditar nos governantes, não é o momento de tentar simplesmente evitar o pior”, afirmou o candidato, pouco antes de votar em uma escola em Higienópolis, na região central de São Paulo.

Após a confirmação de sua derrota no primeiro turno, Meirelles pediu “união” e se colocou à disposição para “ajudar o Brasil”. “Contem comigo sempre para trabalhar pelo Brasil. Não para trabalhar por um grupo ou por um projeto específico”, disse o ex-ministro da Fazenda, evitando dar seu apoio ou o do partido a algum candidato no segundo turno – que será disputado por Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

(Mais informações: Estadao)

Fonte: Estadao

08/10/2018 - Treze estados elegeram governadores no 1º turno: PSB e PT têm três cada

Resultados já definidos mostram oito partidos vitoriosos. Maiores colégios eleitorais terão segunda rodada no dia 28

Das 27 unidades da federação, 14 terão segundo turno no próximo dia 28 e 13 já têm governador eleito. Neste domingo (7), os partidos com maior número de governos estaduais conquistados são o PSB e o PT, com três cada.

O PSB conseguiu a reeleição no Espírito Santo, na Paraíba e em Pernambuco. Já os petistas voltaram a ganhar na Bahia, no Ceará e no Piauí.

O DEM conseguiu dois governos estaduais, ambos na região Centro-Oeste: Goiás e Mato Grosso.

Com um cada, aparecem PP (Acre), MDB (Alagoas), PCdoB (Maranhão), PSD (Paraná) e PHS (Tocantins).

Os maiores colégios eleitorais brasileiros terão segundo turno. São os casos de São Paulo (PSDB x PSB), Rio de Janeiro (PSC x DEM), Minas Gerais (Novo x PSDB) e Rio Grande do Sul (PSDB x MDB).

Fonte: Rede Brasil Atual

08/10/2018 - Inflação para famílias com renda mais baixa acumula taxa de 4,17%

O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação de preços da cesta de compras de famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,20% em setembro deste ano, acima do índice de agosto (0,04%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acumula taxas de inflação de 3,55% no ano e de 4,17% nos últimos 12 meses.

O IPC-C1 ficou abaixo do Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a variação da cesta de compras para todas as faixas de renda. O IPC-BR registrou inflação de 0,45% em setembro e de 4,64% em 12 meses.

Quatro das oito classes de despesas componentes do índice apresentaram alta em suas taxas de variação: alimentação (de -0,4% em agosto para 0,1% em setembro), vestuário (de -0,45% para 0,62%), transportes (de 0,07% para 0,35%) e comunicação (de -0,10% para 0,08%).

Em contrapartida, tiveram queda os grupos habitação (de 0,39% em agosto para 0,22% em setembro), despesas diversas (de 0,74% para 0,04%), saúde e cuidados pessoais (de 0,27% para 0,17%) e educação, leitura e recreação (de 0,41% para 0,23%).

Fonte: Agência Brasil

08/10/2018 - Sancionada a lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 6570/16, que foi transformado na Lei 13.725/18, e cria um novo tipo de honorário advocatício. De autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), a proposta modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94), que estabelece três tipos de honorários a que têm direito os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil: honorários determinados por contrato, honorários fixados pela Justiça, quando há divergências entre as partes; e honorários de sucumbência, pagos ao advogado que ganha a causa.

A nova lei cria os honorários assistenciais, aqueles pagos a um advogado contratado por entidade sindical para prestar assistência jurídica ao trabalhador sem condições financeiras de arcar com os custos de um defensor. A nova proposta estabelece que esses honorários assistenciais devem ser pagos aos profissionais do Direito, sem prejuízo aos outros tipos de honorários combinados entre cliente e advogado.

Conflito

De acordo com o advogado trabalhista Carlos Hernani Dinelly, profissionais envolvidos em causas coletivas de sindicatos normalmente não tinham direito nem a honorários contratuais nem aos de sucumbência. O entendimento da Justiça do Trabalho, segundo ele, era de que o advogado já era remunerado pelo sindicato e, portanto, os trabalhadores não precisariam pagar honorários a ele. A reforma trabalhista assegurou aos advogados o direito aos honorários de sucumbência. E o projeto garante os honorários assistenciais. Carlos Hernani acha que pode haver um conflito a ser resolvido pela Justiça.

“Os honorários assistenciais que antes iam para o sindicato, passam agora a ir para o advogado. Mas também há os sucumbenciais. Você tem dois institutos aí que estão se chocando e que provavelmente vai ter que ser decidido futuramente, ou por uma outra legislação ou por interpretação judicial, dizendo que talvez não caibam dois honorários para o mesmo advogado”, disse.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional deixa claro que os trabalhadores beneficiados por ações mediadas por entidades sindicais deverão assumir as obrigações pelo pagamento dos honorários dos advogados que trabalharam na ação.

Fonte: Agência Câmara

05/10/2018 - Votação da reforma da Previdência em 2018 depende de presidente eleito

Segundo ministro Carlos Marun, o novo presidente não será "afrontado"

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta quinta-feira (4) que o governo vai esperar a eleição do novo presidente da República para definir se tentará aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano, no “apagar das luzes” da gestão Michel Temer. Segundo Marun, a posição do próximo presidente sobre o tema será fundamental para determinar uma nova tentativa de aprovação da matéria no Congresso.

“A reforma da Previdência, que é um desejo do presidente, depende do resultado eleitoral. Depende do posicionamento de quem ganhar, das manifestações de quem vencer a eleição. Não vamos afrontar o pensamento do vencedor logo após as eleições. Até porque, se ele é o vencedor, representará o pensamento da maioria”, disse Marun em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Segundo ele, o governo está disposto a levar adiante a aprovação da reforma ainda neste ano, caso o presidente eleito assim queira. Considera-se, inclusive, antecipar o fim da intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro, para viabilizar a votação no Congresso. Conforme a lei, a intervenção impede a votação de emendas constitucionais, como é o caso da reforma da Previdência.

Transição de governo

O ministro procurou passar naturalidade ao ser questionado sobre o processo de transição de governo. Com Henrique Meirelles, candidato do partido do governo MDB, com desempenho fraco nas pesquisas, Marun fala em respeitar o presidente eleito, seja ele de um partido de oposição ao governo Temer ou da situação.

“Temos, nesse momento, que respeitar a decisão das urnas. Quem chegar no meu ministério a mando do presidente eleito o fará em função da decisão das urnas e será merecedor, seja quem for, do meu respeito”.

Um gabinete de transição foi montado no Centro Cultural Banco do Brasil, localizado a seis quilômetros do Palácio do Planalto. Segundo Marun, a equipe do novo governo terá condições de iniciar “imediatamente” o trabalho de transição. Esse processo será conduzido pela Casa Civil e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Votações na próxima semana

Marun ainda abordou votações prioritárias para a próxima semana no Congresso. Dentre elas, o ministro destacou a medida provisória que cria a estrutura do Ministério da Segurança Pública. “Ela nos preocupa e é uma das razões que faz com que tenhamos a convicção de termos parlamentares suficientes para aprovar, pelo menos, em uma das casas na próxima semana”.

No Senado, o governo tentará ver aprovada na próxima semana as regras sobre a chamada duplicata eletrônica e proposta que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos, dentre outros temas. “Temos um conjunto de medidas, algumas poderão ser aprovadas. Mas temos conhecimento de que não poderemos aprovar todas elas”.

Fonte: Agência Brasil

05/10/2018 - Demissão por acordo, sem sindicatos, é superior a 100 mil, segundo Caged

Com os acordos individuais, os trabalhadores perdem direitos, entre eles o seguro-desemprego,

recebem metade do aviso prévio em caso de indenização e apenas 20% da multa do FGTS

Desde a implementação da "reforma" trabalhista, em novembro de 2017, o número de trabalhadores que assinaram acordos de demissão de forma individual, ou seja, sem a presença de representantes sindicais, já é superior a 109 mil pessoas, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Este, segundo especialistas, é mais um dos "efeitos nefastos da reforma".

Na prática, com os acordos individuais, os trabalhadores perdem direitos, entre eles, o seguro-desemprego, recebem metade do aviso prévio (em caso de indenização) e apenas metade da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador e não mais os 40% previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"A tendência é mais trabalhadores (ficarem) sem ou com menos direitos e os patrões cada vez mais ricos, que é para isso que eles tanto defenderam a mudança do contrato de trabalho e das regras trabalhistas no nosso país", avalia a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual. Em dezembro do ano passado, um mês após as mudanças, o número de desligamentos saltou de 855 para 5.841 acordos comum. Em agosto deste ano, o número chegou a 15.010.

O presidente do Departamento Intersindical de Apoio Parlamentar (Diap) e da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Celso Napolitano, também aposta no aumento no número de acordos diretos fechados com o empregador, principalmente pelo fim da obrigatoriedade da participação dos sindicatos na homologação, o que permitirá abusos e negligência em relação a direitos dos trabalhadores. "A reforma trabalhista jogou o trabalhador ao léu", afirma.

Fonte: Rede Brasil Atual

05/10/2018 - Ministro do TST afirma que reforma trabalhista fere a Constituição

A crise econômica não pode ser justificativa para negar direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal, disse o ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho. (TST), em evento realizado esta semana pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em comemoração aos 30 anos da Carta Magna, em Brasília.

O ministro se referia à aprovação da reforma trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A nova lei, disse ele, retira direitos e fere a Constituição em seu caráter humanístico e social.

Na avaliação de Delgado, a nova lei retomou uma prática do Código Civil de 1916, que considerava relação de emprego como locação de serviços, conferindo ao empregador “poderes quase incontrastáveis”.

O procurador regional do MPT, Helder Santos Amorim, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que também criticou de forma veemente as mudanças na legislação trabalhista, disse que a reforma representa o maior desafio do Ministério Público do Trabalho para a concretização dos direitos constitucionais. Ele listou os piores itens da Lei 13.467/2017, entre eles, a restrição do acesso à Justiça, fragilização das relações de emprego, com medidas como a dispensa coletiva, sem a necessidade de prévia negociação com os sindicatos. “O nosso contrato intermitente é mais flexível do mundo, o único que não define hipóteses e setores específicos para a sua aplicação”, disse o procurador.

“Como defensor dos fundamentos do regime democrático, o MPT terá que resistir. Terá que construir novas interpretações do Direito, para restabelecer o pacto de convivência civilizada entre o capital e o trabalho. E assim, respeitar o sistema constitucional de proteção social”.

Mitos – Maurício Godinho Delgado explicou que a precarização do trabalho começou com uma agenda de combate aos direitos sociais, na qual os direitos sociais foram tratados “não como conquistas civilizatórias”, mas como custos, como razão do déficit público e da suposta baixa competitividade do segmento privado. “O mercado é criado pelos direitos sociais. Não o contrário”, destacou.

Isonomia – O procurador Helder Amorim enfatizou a importância da Constituição (CF) de 1988, que de acordo com ele, trouxe a visão de uma sociedade política cada vez mais democrática e inclusiva. “A Constituição foi a tradução de direitos sociais construídos ao logo da história. Ela rompeu paradigmas elitizados. As pessoas passaram a ser valorizadas por sua simples condição humana e o trabalho se tornou mecanismo de integração social”, explica o procurador.

A Constituição de 1988 fortaleceu a cidadania do trabalhador. Nela, a classe adquiriu vários direitos, como a licença maternidade de 120 dias, licença paternidade de 5 dias, redução da jornada de trabalho oito horas diárias e 44 horas semanais, além de direito à greve, liberdade sindical, abono de férias de um terço do salário, entre outros.

Fonte: Portal Vermelho

05/10/2018 - Datafolha: Bolsonaro vai a 35% e Haddad a 22%. Em 2º turno empatam

De acordo com o levantamento divulgado nesta quinta-feira (4), o candidato da extrema-direita teria 39% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, contra 25% de Haddad. Segundo turno segue em empate técnico

Pesquisa Datafolha para a Presidência da República divulgada nesta quinta-feira (4) mostra o candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro (PSL), com 35%, frente a 32% do último levantamento, divulgado na terça-feira (2). Dos votos válidos, excluídos brancos e nulos, o candidato ultraconservador tem 39%. Na segunda posição, Fernando Haddad (PT) subiu de 21% para 22% dos votos totais e tem 25% dos votos válidos.

Segundo os votos totais, na terceira posição aparece Ciro Gomes (PDT), com 11%, seguido por Geraldo Alckmin (PSDB), 8%, Marina Silva (Rede), 4%, João Amoedo (Novo), 3%, Álvaro Dias (Pode), 2%, Henrique Meirelles (MDB), 2% e Cabo Daciolo (Patri), 1%. Os demais candidatos não pontuaram. Indecisos, brancos e nulos somam 11%.

Bolsonaro também lidera no índice de rejeição, com 45%. Haddad, na segunda posição, tem 40%. Marina tem rejeição de 28%, Alckmin, 24%, Ciro, 21%, Meirelles, 15%, Boulos, 14% e Cabo Daciolo, 14%.

Nas simulações de segundo turno, Bolsonaro aparece em empate técnico contra Haddad: 44% a 43%. Ciro derrota o candidato de extrema-direita por 48% a 42%. Alckmin e Bolsonaro também empatam, com 43% a 42%. Em um cenário entre o tucano e Haddad, o resultado seria 42% a 38%.

A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais. Foram ouvidos 10.930 eleitores entre quarta e quinta. O nível de confiança é de 95%.

Fonte: Rede Brasil Atual

05/10/2018 - Propostas de Bolsonaro beneficiam investimentos de Paulo Guedes

Nome do candidato do PSL para a economia é sócio da Bozano Investimentos, que tem participação em empresas que atuam nas áreas de educação e energia, na mira de interesses privados

Anunciado como futuro ministro da Fazenda em um eventual governo Bolsonaro, o economista Paulo Guedes deve se beneficiar diretamente com as propostas do seu plano de governo nas áreas de educação, energia e óleo e gás. Chamado pelo presidenciável de "posto Ipiranga", a quem cabe responder sobre os temas da economia, Guedes é sócio e membro do comitê executivo da Bozano Investimentos, que administra R$ 2,7 bilhões em capitais e tem participação direta ou indireta em empresas que atuam nesses setores.

Para evitar conflito de interesses, o economista seria obrigado a se desligar da Bozano caso seja nomeado ministro. Contudo, Guedes não informa se venderá suas ações, segundo reportagem do portal Uol. Recentemente, o economista havia se envolvido em outra forte polêmica ao propor alíquota única para o Imposto de Renda (IR), que, se aplicada, resultaria em um aumento na tributação sobre os que ganham menos e um alívio para quem ganha mais.

Uma das áreas em que Guedes concentra investimentos é a educação. São oito empresas ligadas a Bozano que exploram principalmente a modalidade de educação a distância e o ensino universitário. O grupo Ser Educacional, por exemplo, possui mais 150 mil alunos no ensino superior. Há ainda a Q Mágico, Wide e Passei Direto que atuam no ensino à distância. Guedes também participa da administração dos grupos educacionais HSM e Anima.

No programa de Bolsonaro, a educação a distância é defendida como "importante instrumento" e "alternativa" de ensino para "para as áreas rurais onde as grandes distâncias dificultam ou impedem aulas presenciais". Eventuais ações de governo que facilitem a participação das empresas nesse setor, aumentando seus lucros, devem garantir dividendos a Guedes.

O economista também defendeu a utilização de "vauchers" no ensino superior, em que o Estado pagaria essa espécie de cupom para o estudante arcar com os custos de uma universidade pública. Novamente, empresas ligadas a Guedes seriam diretamente beneficiadas com a medida.

Petróleo, gás e energia

A Bozano investe também em empresas que como a Equatorial, Energiza e Companhia de Transmissão de Energia Paulista (CTEP). A Equatorial, por exemplo, levou a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), distribuidora da Eletrobras privatizada pelo governo Temer em julho. Avaliada em R$ 490 milhões, a venda da estatal vai render só R$ 95 milhões aos cofres públicos. Relatório da própria Bozano aos seus acionistas informa que estatal foi adquirida com preço muito abaixo do valor de mercado, ampliando a possibilidade de lucros.

Guedes, ainda mais radical que o próprio candidato, tem defendido a privatização de todas as estatais, incluindo a Petrobras. A Bozano também investe em empresas do setor de óleo e gás que poderiam se beneficiar com a abertura acelerada do mercado.

A reportagem cita ainda que Guedes é sócio de Julio Bozano, que ficou conhecido como "rei das privatizações", durante o processo de venda das estatais pelo governo Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990. Ele ficou, por exemplo, com a maior parte da Embraer, revendida a outros investidores em pouco tempo.

A GPG Participações, do próprio "posto Ipiranga", teria lucrado cerca de R$ 600 mil, entre 2004 e 2005, em operações fraudulentas envolvendo o Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes), fundo de pensão dos funcionários do banco. O processo, que corre na Quinta Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, não inclui Guedes como réu.

Fonte: Rede Brasil Atual

05/10/2018 - CDH debate proventos integrais para aposentados por invalidez

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) retoma na terça-feira (9) seus trabalhos após o período eleitoral. Na pauta, audiência pública sobre a PEC 56/2014 e trata das aposentadorias por invalidez. A PEC está pronta para deliberação no Plenário, onde inclusive, já passou por uma discussão em primeiro turno.

A proposta concede proventos integrais ao servidor que ingressou no serviço público até 2003, e for aposentado por invalidez permanente, independentemente da circunstância que motivou a aposentadoria.

Hoje, a Constituição impõe limites na concessão de proventos integrais para servidores aposentados por invalidez permanente. O benefício vale só pra quem ingressou no serviço público até a publicação da Emenda Constitucional 41 e se aposentar nas seguintes condições: ficar inválido por acidente ocorrido em serviço ou contrair moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável. Se outros fatores motivarem a aposentadoria por invalidez, os proventos serão proporcionais ao tempo de serviço.

Caso a PEC 56/2014 seja aprovada, as aposentadorias por invalidez permanente já concedidas deverão ser recalculadas. E se a aprovação acontecer sem alterar o texto que veio da Câmara, então a proposta estará pronta para ser promulgada.

Perguntas de internautas

Internautas que queiram enviar perguntas ou comentários à audiência já podem fazê-lo através do portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania), ou por meio de ligação gratuita ao Alô Senado (0800-612211).

Deverão participar da audiência o diretor financeiro da Pública – Central do Servidor, Márcio Costa; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; a diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), Maíra Giannico; e o diretor do Grupo Vítimas da Invalidez (GVI), José Freitas.

Fonte: Agência Senado

05/10/2018 - Empresa firma TAC após tentar induzir voto de empregados na eleição

Uma empresa produtora de tabaco firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, nesta quarta-feira (3/10), em que compromete-se a fazer retratação aos empregados por campanha política na empresa, registrada em vídeo e compartilhado nas redes sociais.
O TAC prevê que a Tabacos D’Itália, localizada no Rio Grande do Sul, deve fazer reunião hoje com todos os trabalhadores e o sindicato profissional. A empresa tem cerca de 60 empregados e foi denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Venâncio Aires (RS).

A empresa garantiu que não irá coagir os empregados a votarem em determinado candidato, além de não fazer pesquisas de intenção de voto na empresa e não pressionar os empregados a manifestarem em favor ou desfavor de qualquer candidato. Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa de R$ 50 mil.

A coação, imposição ou direcionamento de votos, dentro das relações de trabalho, pode caracterizar discriminação de orientação política e assédio moral. Foi o caso da Havan, em Santa Catarina, que adotou postura "amedrontadora" ao impor ideias sobre qual candidato eleger à presidência. No Paraná, a rede de supermercados Condor firmou acordo prevendo obrigações semelhantes.

Assim como no caso da Havan e do Condor, o empresário da D'Itália estava pedindo votos para Jair Bolsonaro. Segundo a revista Veja, o dirigente teria dito aos funcionários: "se nós, empresa, não existirmos, quem são vocês? Vocês são menos ainda".

Grave coação

Segundo a procuradora do MPT responsável pelo TAC, Enéria Thomazini, "a interferência do empregador sobre os trabalhadores acerca da escolha dos candidatos constitui grave coação no campo das relações de trabalho, caracterizando o abuso do poder empregatício, além de comprometer o legítimo exercício da democracia".

Em nota pública, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, alertou empresas sobre a proibição de impor ou direcionar as escolhas políticas dos empregados.

"Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade", explicou Fleury. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-RS.

Fonte: Consultor Jurídico