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Blog - Notícias Anteriores - Novembro 2026
04/11/2026 -
Bancada sindical de trabalhadores cresce na próxima
legislatura
Levantamento preliminar do DIAP aponta a nova
bancada sindical dos trabalhadores na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal. Para a 58ª
legislatura, que terá início em 2027, serão 38
membros na Câmara dos Deputados e 10 no Senado
Federal oriundos do movimento sindical do campo, da
cidade ou de servidores públicos além de
representantes de associações ligados a
trabalhadores. Também contabilizamos parlamentares
simpatizantes da causa trabalhista.
Ainda que de forma prévia, os dados apontam para 48
parlamentares eleitos em 2026 na bancada sindical,
um crescimento em número absoluto de 7
parlamentares. No pleito de 2022 saíram das urnas 41
congressistas identificados com pauta trabalhista.
O DIAP faz o levantamento das bancadas desde 1990,
resultado das eleições gerais de 1989. Ao longo das
legislaturas a representação dos trabalhadores pelos
dirigentes sindicais no Congresso Nacional oscilou,
tendo seu maior número em 2011/2015, quando atingiu
72 parlamentares ligados ao movimento sindical de
trabalhadores.
Os ataques à estrutura sindical de trabalhadores e
as frequentes campanhas difamatórias que alcançam os
meios de comunicação de massa e agora as redes
sociais, contribuem para o desequilíbrio na
representação de dirigentes da classe trabalhadora
nos postos de poder decisório do País.
A pauta defendida pelos trabalhadores movimenta
interesses de diversos setores econômicos no
Congresso Nacional e coloca em xeque o discurso de
bem-estar da sociedade entre representantes
empresariais do campo e da cidade. Porém, a
democracia tem como um de seus pilares a
representação dos trabalhadores através das
organizações de classe.
O trabalhador sozinho se torna vulnerável nas
relações entre patrões e empregados e, nessa
dicotomia, entram as organizações sindicais para
fazer da democracia representativa sua forma de luta
e atuação na defesa de melhores condições de
trabalho, renda e qualidade de vida da população
laboral.
A bancada sindical veio crescendo ao mesmo tempo em
que a democracia se afirmava nos pós ditadura
militar e, após o impeachment da ex-presidenta Dilma
Rousseff, os números apontaram para uma queda até
uma estabilização na representação dos trabalhadores
no Congresso Nacional. Atualmente com 41 deputados e
senadores na bancada, há uma clara sub-representação
dos trabalhadores no Poder Legislativo.
Matéria completa:
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/93260-bancada-sindical-de-trabalhadores-cresce-na-proxima-legislatura
Fonte: Diap

04/11/2026 -
Dossiê orienta sindicatos sobre fim da escala 6×1 e
40 horas
Dossiê reúne orientações jurídicas, estudos e
propostas para garantir a redução da jornada, o fim
da escala 6×1 e direitos trabalhistas
A redução da jornada de trabalho e o fim da escala
6×1 ganharam um importante instrumento de orientação
para fortalecer a atuação das entidades sindicais
brasileiras.
O dossiê, divulgado em outubro de 2026, reúne cinco
documentos com análises jurídicas, estudos técnicos
e experiências de negociação coletiva para orientar
os sindicatos brasileiros.
Além disso, o material apresenta os desafios da
implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026,
que estabelece a jornada de 40 horas semanais, sem
redução salarial.
A publicação destaca que a conquista resulta da
mobilização sindical e popular, além de décadas de
reivindicações por melhores condições de trabalho e
descanso remunerado.
Redução da jornada e regras de transição
Conforme o documento, a nova legislação estabelece uma
transição gradual, garantindo dois dias de repouso
semanal remunerado e preservando integralmente os
salários dos trabalhadores brasileiros.
A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026,
quando a jornada máxima cairá para 42 horas
semanais, com dois dias de descanso remunerado.
Posteriormente, em 16 de dezembro de 2027, o limite
semanal chegará às 40 horas, consolidando outra
etapa da histórica conquista defendida pelo
movimento sindical brasileiro.
Negociação coletiva fortalece direitos
Nesse contexto, o dossiê orienta os sindicatos a
revisar acordos e convenções coletivas, negociar
escalas e impedir retrocessos nas condições de
trabalho das categorias representadas.
O documento também alerta contra metas abusivas,
jornadas excessivas e mecanismos que possam
comprometer os benefícios da redução das horas
trabalhadas e dos descansos conquistados.
Além disso, as entidades devem acompanhar propostas
de regulamentação, especialmente aquelas
relacionadas aos regimes diferenciados, aos pequenos
negócios e à proteção dos trabalhadores
terceirizados brasileiros.
Cinco temas fundamentais do dossiê
O material organiza cinco publicações que oferecem
fundamentos jurídicos, argumentos econômicos e
orientações práticas para fortalecer a negociação
coletiva e defender os direitos dos trabalhadores.
Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho:
orientações jurídicas para os sindicatos.
Emenda Constitucional nº 141/2026: análise da
conquista, dos prazos e dos desafios de
implementação.
Cartilha sobre jornada de trabalho: perguntas e
respostas sobre descanso, saúde, produtividade e
qualidade de vida.
Boas práticas em negociações coletivas: 15 exemplos
de cláusulas negociadas em 2024 e 2025.
PEC 12/2026: análise crítica da proposta de trabalho
sob demanda e dos riscos de precarização.
Mobilização sindical continua
Por fim, o dossiê reforça a importância da organização
sindical para assegurar que a redução da jornada
represente melhores condições de trabalho, saúde e
qualidade de vida.
A publicação também destaca que a negociação
coletiva deve preservar direitos conquistados,
impedir perdas salariais e garantir a efetiva
aplicação das novas regras em cada categoria.
Dossiê reúne orientações jurídicas, estudos e
propostas para garantir a redução da jornada, o fim
da escala 6×1 e direitos trabalhistas
Fonte: Rádio Peão Brasil

04/11/2026 -
MTE recebe 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral em
três dias
Quase metade dos casos denunciados foram na
Região Sudeste
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu
aproximadamente 4,3 mil denúncias de assédio
eleitoral no ambiente de trabalho apenas nos três
primeiros dias de funcionamento de um canal
específico para esse tipo de ocorrência.
O canal começou a funcionar no dia 28 de outubro,
depois que diversas denúncias desse tipo de prática
começaram a surgir tanto na internet como em órgãos
competentes.
A maior parte dos casos foram no estado de São Paulo
(1.325), seguido por Rio de Janeiro (354), Minas
Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259). A
Região Sudeste concentrou 48,5% das ocorrências.
Segundo o MTE, as denúncias já estão sendo apuradas.
O que é o assédio eleitoral
Assédio eleitoral é quando um chefe ou superiores
hierárquicos pressionam o trabalhador a votar ou
deixar de votar em um determinado candidato.
Demitir um funcionário pela opção política dele
também é considerado assédio e, se ficar provado que
a dispensa ocorreu por esse motivo, a empresa pode
ser obrigada a readmitir o empregado e pagar
indenização por danos morais.
Como denunciar
Quem sofrer ou presenciar casos de assédio eleitoral
no ambiente de trabalho deve fazer a denúncia nos
canais do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou do
Ministério Público do Trabalho (MPT).
As denúncias são mantidas em sigilo e encaminhadas
aos órgãos competentes.
Fonte: Agência Brasil

04/11/2026 -
Recebimento de vales-alimentação e refeição mudam a
partir do dia 7
Novas regras pretendem ampliar as opções de uso
dos benefícios
Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação
(VA) terão mudanças a partir de 7 de novembro. A
principal é a aceitação de cartões de diferentes
operadoras em qualquer maquininha habilitada para
processar esse tipo de pagamento.
A transição começou em maio e vai até novembro,
quando completa um ano da assinatura do decreto que
atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador
(PAT).
Na prática, a medida pretende ampliar as opções de uso
dos benefícios em restaurantes, supermercados e
outros estabelecimentos que trabalham com
alimentação. Cartões de empresas como Alelo, Ticket,
VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os
abrangidos pelas mudanças, conforme o enquadramento
no PAT.
As novas regras também estabelecem limites para as
taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e
reduzem o prazo para o repasse dos valores das
vendas. O objetivo do governo é estimular a
concorrência no setor e facilitar a aceitação dos
benefícios pelo comércio.
Apesar da previsão de implementação em novembro, a
mudança enfrenta desafios operacionais. A Associação
Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alega
que os sistemas das empresas ainda não estão
totalmente integrados e aponta dificuldades para o
funcionamento da medida no prazo previsto. Além
disso, parte das regras é alvo de questionamentos
judiciais por operadoras do setor.
Matéria completa:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/recebimento-de-vales-alimentacao-e-refeicao-mudam-partir-do-dia-7
Fonte: Agência Brasil

04/11/2026 -
1% mais rico responde por 20% do aquecimento global,
e, ainda lucra com desastres, diz Oxfam
Estudo revela que topo da pirâmide financeira
emite 100 vezes mais carbono e lucra com desastres
provocados pelo caos climático no Sul Global
O relatório da Oxfam Internacional, divulgado
terça-feira passada (27), revela que o 1% mais rico
da população mundial foi responsável por 20% do
aquecimento global registrado desde 1990.
Cada indivíduo desse grupo emite, em média, 100
vezes mais carbono do que uma pessoa situada na
metade mais pobre da humanidade.
Com o título Disaster Divide: How climate chaos
deepens inequality and enriches the few (“O Fosso
dos Desastres: como o caos climático aprofunda a
desigualdade e enriquece poucos”), o documento foi
publicado às vésperas da COP31, agendada para
ocorrer entre 9 e 20 de novembro em Antalya, na
Turquia.
Os dados mostram a dimensão da desigualdade
climática. O estrato dos 0,1% mais ricos, cerca de 8
milhões de pessoas, lança na atmosfera mais poluição
por carbono do que os 3,5 bilhões mais pobres
somados. Esse volume supera em mais de três vezes o
total emitido por toda a população da África
Subsaariana (1,3 bilhão de pessoas). Uma pessoa
pertencente a esse topo contribuiu quase 400 vezes
mais para as atuais ondas de calor extremas do que
alguém entre os 50% mais pobres.
As consequências atingem assimetricamente as
populações de menor renda. Apenas um ano de emissões
do 1% mais rico causará cerca de 1,9 milhão de
mortes adicionais ligadas ao calor, sendo que 78%
desses óbitos ocorrerão em países de renda baixa e
média-baixa, nações responsáveis por apenas 8% das
emissões globais. Até 2050, essas emissões deverão
gerar US$ 53 trilhões em danos econômicos e provocar
o deslocamento de até 1 bilhão de pessoas, a maioria
residente no Sul Global.
“A crise climática é frequentemente descrita como um
desafio humano compartilhado. Mas não é. Aqueles que
menos contribuíram para causá-la estão perdendo suas
casas, suas colheitas e, cada vez mais, suas vidas.
Enquanto isso, os super-ricos podem comprar sua
segurança, refugiando-se em bunkers subterrâneos de
alta tecnologia, contratando equipes privadas de
combate a incêndios e adquirindo seguros privados,
além de lucrarem ativamente com as consequências da
poluição que geram. Isso não é uma tragédia de
destino compartilhado; é um crime de desigualdade
extrema”, afirmou Amitabh Behar, diretor executivo
internacional da Oxfam.
A mercantilização dos desastres
Além da poluição, a organização aponta o avanço da
mercantilização dos desastres. O mercado global de
reconstrução pós-desastre deve movimentar US$ 92
bilhões anuais até 2029. O Índice “Destruir e
Reconstruir”, formulado pela Oxfam, identifica 217
corporações que lucram simultaneamente com setores
poluentes e com a resposta a emergências. As
gestoras BlackRock e Vanguard possuem investimentos
em 92% dessas empresas, somando mais de US$ 1
trilhão.“Os super-ricos estão incendiando o planeta
e depois cobrando do resto de nós pelos extintores.
Eles lucram com a poluição. Eles lucram com o
desastre. E lucram novamente com a reconstrução”,
completou Behar.
Para conter o ciclo de degradação, a Oxfam defende a
taxação permanente sobre grandes fortunas e
corporações de combustíveis fósseis, a proibição do
lucro privado sobre desastres e o aumento expressivo
dos recursos públicos destinados ao financiamento
climático no Sul Global.
Fonte: Portal Vermelho

04/11/2026 -
Projeto prevê prisão e multa de até 20% do
faturamento por assédio eleitoral
Um projeto em tramitação no Senado amplia a proteção
à liberdade política dos trabalhadores e combate o
assédio eleitoral nas relações de trabalho. O
PL 5.701/2026, do senador Randolfe Rodrigues
(PT-AP), define como prática abusiva ameaçar,
intimidar, monitorar ou oferecer vantagens a
trabalhadores para influenciar seus votos, opiniões
ou participação política. A proposta ainda não foi
distribuída para as comissões temáticas.
Fonte: Agência Senado

03/11/2026 -
Parecer analisa divisor do salário-hora com o fim da
escala 6x1
Estudo jurídico examina impactos da EC 141/2026
sobre a remuneração, as horas extras e a negociação
coletiva.
A redução da jornada de trabalho e o fim da escala
6x1, previstos na Emenda Constitucional nº 141/2026,
também trazem repercussões para o cálculo do
salário-hora e das horas extraordinárias. O tema é
analisado no Parecer Jurídico nº 17/2026, elaborado
pelo escritório Fontes de Resende Advocacia, que
examina os efeitos da nova disciplina constitucional
sobre os contratos de trabalho e os instrumentos
coletivos.
O estudo sustenta que a redução progressiva da
jornada, de 44 para 42 horas semanais na fase de
transição e, posteriormente, para 40 horas, deve ser
acompanhada da adequação do divisor salarial. Na
interpretação dos autores, o cálculo deve observar o
divisor 210 durante a transição e o divisor 200 na
etapa definitiva, de modo a preservar o valor da
hora trabalhada e a remuneração das horas extras,
sem prejuízo salarial.
O parecer também defende a superação do entendimento
firmado no Tema 316 do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), que admite a negociação coletiva do divisor
220 para jornadas de 40 horas. Segundo os autores, a
mudança constitucional estabelece novos limites à
negociação coletiva, que não pode afastar as
garantias de jornada e proteção remuneratória
asseguradas aos trabalhadores.
Assinado pelos advogados Paulo Fontes de Resende e
Eduardo Silva Luz, o documento oferece subsídios
jurídicos para sindicatos e entidades
representativas na adequação dos acordos e
convenções coletivas às novas regras.
Leia o Parecer Jurídico nº 17/2026 na íntegra.
Clique aqui para acessar o documento completo.
Fonte: Diap

03/11/2026 -
Desemprego de 5,2% no 3° trimestre é o menor para o
período desde 2012
Dados foram divulgados nesta sexta-feira (30)
pelo IBGE
A taxa de desocupação para o terceiro trimestre caiu
para 5,2%, a menor já registrada para esse período
desde 2012. O desemprego era de 5,4% no segundo
trimestre deste ano e de 5,6% no terceiro trimestre
de 2025.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta
sexta-feira (30), pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
A população desocupada (5,6 milhões) diminuiu 4%
(menos 234 mil pessoas) na comparação com o
trimestre de abril a junho (5,9 milhões). Em
comparação com igual trimestre do ano anterior (6
milhões), houve queda de 6,9% (menos 417 mil
pessoas).
População ocupada
A população ocupada, que totaliza 103,6 milhões de
pessoa, foi a maior da série histórica, com alta de
0,6% no trimestre (mais 581 mil) e aumento de 1,2%
no ano (mais 1,2 milhão).
O nível da ocupação – percentual de pessoas ocupadas
na população em idade de trabalhar – também foi
recorde, ao alcançar 59%. Além disso, houve variação
de 0,2 pontos percentuais frente ao trimestre
anterior (58,8%) e estabilidade em relação a igual
trimestre do ano anterior (58,7%).
Informalidade
Segundo a pesquisa, a taxa de informalidade foi de
37,5% da população ocupada (ou 38,8 milhões de
trabalhadores informais), contra 37,4% (ou 38,6
milhões) no trimestre e 37,8% (ou 38,7 milhões) no
ano.
Rendimento
O IBGE informou que o rendimento real habitual de
todos os trabalhos (R$ 3.790) ficou estável no
trimestre e cresceu 3,6% no ano (mais R$ 131). A
massa de rendimento real habitual (R$ 387,5 bilhões)
foi a maior da série, com alta de 1,5% no trimestre
(mais R$ 5,6 bilhões) e 4,7% no ano (mais R$ 17,5
bilhões).
Fonte: Agência Brasil

03/11/2026 -
DIAP lança cartilha sobre nova jornada de trabalho e
escala 5x2
O Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (DIAP) lançou a cartilha Nova Jornada de
Trabalho no Brasil, que explica as mudanças
previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026.
A publicação apresenta as novas regras para a
jornada de trabalho, incluindo a implementação da
escala 5x2, a redução progressiva da jornada para 40
horas semanais e a garantia de que não haverá
redução salarial.
O material também detalha os prazos de transição, o
papel das negociações coletivas e o histórico de
tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Para a Nova Central Sindical de Trabalhadores
(NCST), acompanhar a implementação das novas regras
é fundamental para garantir os direitos conquistados
e assegurar melhores condições de trabalho e
qualidade de vida para a classe trabalhadora.
Acesse a cartilha completa e confira os detalhes das
mudanças na jornada de trabalho.
Fonte: NCST

03/11/2026 -
Centrais sindicais lançam dossiê sobre redução da
jornada e fim da escala 6x1
As centrais sindicais reuniram em um dossiê
orientações jurídicas, análises e exemplos de
negociações coletivas para apoiar a atuação dos
sindicatos na implementação da redução da jornada de
trabalho e do fim da escala 6x1.
O material aborda as mudanças previstas na Emenda
Constitucional nº 141/2026, que estabelece a redução
progressiva da jornada para 40 horas semanais,
garante dois dias de repouso remunerado e proíbe a
redução salarial.
A publicação também reúne 15 exemplos de cláusulas
negociadas em acordos e convenções coletivas, além
de orientações para evitar a intensificação do
trabalho e assegurar o cumprimento dos direitos
conquistados.
Acesse o dossiê completo e confira os subsídios para
fortalecer a negociação coletiva e a defesa dos
direitos da classe trabalhadora.
Fonte: NCST

03/11/2026 -
Denúncias de assédio eleitoral crescem 75% após
eleições
MPT registra 3.396 denúncias de assédio eleitoral
em 2026. Trabalhadores podem buscar a Justiça contra
perseguições políticas
As denúncias de assédio eleitoral no ambiente de
trabalho cresceram mais de 75% após o segundo turno
das eleições, segundo o Ministério Público do
Trabalho (MPT).
Entre segunda-feira (26) e quarta-feira (28), o
órgão recebeu 1.459 novas denúncias. Com isso, o
total chegou a 3.396 registros em todo o país.
Além disso, São Paulo lidera as ocorrências, com 620
denúncias, seguido por Minas Gerais (351), Paraná
(338), Rio de Janeiro (252) e Rio Grande do Sul
(223).
O aumento acompanha relatos de perseguições, ameaças
de demissão e incentivos a boicotes contra
trabalhadores que manifestaram posicionamentos
políticos diferentes daqueles defendidos pelos
empregadores.
Justiça combate perseguições políticas
Na terça-feira (27), a Justiça do Trabalho proibiu a
deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) de
incentivar empregadores a perseguir ou demitir
funcionários por convicções políticas.
A decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil em
caso de descumprimento. A parlamentar havia
publicado mensagens incentivando empresários a
verificar posicionamentos políticos dos empregados.
Enquanto isso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho,
informou que o governo estuda criar uma lista de
empresas envolvidas em práticas de assédio
eleitoral.
A proposta também prevê restrições ao acesso a
créditos públicos para empresas responsabilizadas
por discriminação política, como forma de combater
essas práticas no ambiente profissional.
TST promete resposta rápida
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a
Justiça responderá rapidamente às denúncias de
assédio eleitoral.
O magistrado alertou que empregadores envolvidos
nessas práticas enfrentam consequências jurídicas e
financeiras, incluindo indenizações e a
possibilidade de reintegração dos trabalhadores
demitidos por discriminação política.
Segundo a legislação, a empresa condenada poderá
reintegrar o funcionário ou pagar em dobro os
salários correspondentes ao período de afastamento,
conforme a situação.
Além disso, a Constituição Federal, a Lei 9.029/1995
e convenções da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) asseguram proteção contra
discriminação motivada por convicções políticas.
Trabalhadores podem denunciar
Por fim, trabalhadores que sofrerem ameaças,
constrangimentos ou perseguições políticas podem
procurar seus sindicatos, o Ministério Público do
Trabalho e os canais oficiais de denúncia.
O Ministério do Trabalho também disponibiliza uma
plataforma específica para registrar ocorrências,
inclusive com documentos, mensagens e outros
elementos que ajudem a comprovar a discriminação.
Canal oficial de denúncias:
assedioeleitoral.trabalho.gov.br
Fonte: Rádio Peão Brasil

03/11/2026 -
Bancada do PT propõe pena de até 6 anos para
discriminação política no trabalho
Texto atinge perseguição motivadas pelo voto ou
pela convicção política no ambiente de trabalho e na
atividade econômica.
Um grupo de 65 deputados do PT apresentou à Câmara
dos Deputados o projeto de lei 5.689/2026, que
pretende transformar em crime determinadas formas de
discriminação e perseguição motivadas pelo voto ou
pela convicção política no ambiente de trabalho e na
atividade econômica.
A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão
no tipo básico, podendo chegar a seis anos quando
determinadas condutas forem praticadas por redes
sociais, aplicativos de mensagens, meios de
comunicação ou outras publicações.
Pelo texto, o Código Penal passaria a contar com um
novo crime, denominado "discriminação por voto ou
convicção política".A proposta pune quem elaborar,
organizar, divulgar ou compartilhar listas,
cadastros ou registros destinados a identificar
pessoas ou empresas por voto, posição política,
filiação partidária ou pelo exercício de direitos
políticos.
A pena prevista para essa conduta é de dois a cinco
anos de reclusão e multa. O mesmo enquadramento
alcançaria, entre outras situações:
- quem demitir funcionários ou rescindir contratos de
prestação de serviços por causa do voto;
- impedir contratação, promoção ou oportunidade
profissional;
- exigir que trabalhadores revelem em quem votaram;
- monitorar manifestações políticas com finalidade
discriminatória; ou
- ameaçar incluir alguém em listas para obrigá-lo a
esconder ou modificar suas posições políticas.
O texto estabelece uma punição maior quando a
elaboração ou divulgação das listas, o
constrangimento ou a incitação forem realizados por
meios de comunicação, redes sociais, aplicativos de
mensagens, internet ou outras formas de publicação.
Nesses casos, a pena prevista passa para três a seis
anos de prisão, além de multa.
Entre os autores está o deputado Tadeu Veneri
(PT-PR), que defende a aprovação ainda neste ano
como resposta às listas de boicote e outras formas
de retaliação registradas após as eleições.
"O projeto é necessário e eu espero que seja
aprovado ainda este ano, para que nós possamos
colocar definitivamente um fim à loucura que a
extrema-direita faz hoje, depois de ter perdido as
eleições, incentivando uma série de aberrações,
inclusive, a pessoas dentro dos próprios colégios,
universidades, fazendo discurso teórico."
Na Câmara, a proposta aguarda distribuição às
comissões temáticas antes de ir a Plenário.
Fonte: Congresso em Foco

03/11/2026 -
Conselho do FGTS prorroga regra de transição e trava
corte no saque-aniversário
A mudança significa que os trabalhadores poderão
continuar contratando até 2027 essa modalidade atual
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira, 29, a
prorrogação do prazo da regra de transição que reduz
o limite de antecipações do saque-aniversário pelos
trabalhadores. Pela regra original, a partir do dia
1º de novembro, o teto de antecipação seria reduzido
de cinco parcelas/ano para três. Agora, a redução só
entrará em vigor a partir de 31º de março.
A mudança significa que os trabalhadores poderão
continuar contratando até 2027 essa modalidade
atual, que permite que a classe antecipe cerca de 5
anos de saque-aniversário por meio de um empréstimo
com instituições financeiras a juros de 1,8% ao mês.
Ao aderir a essa modalidade, os optantes abrem mão
de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão
sem justa causa, com direito apenas à multa
rescisória de 40%.
Até novembro de 2025, não havia limite para a
antecipação do saque-aniversário. Após a
implementação da restrição de cinco parcelas pelo
Conselho do FGTS, o percentual do montante do FGTS
sacado diretamente por trabalhadores saltou de 24%
para 39%, enquanto o valor repassado para as
instituições financeiras caiu de 76% para 61%.
O Ministério do Trabalho e Emprego pretende avaliar,
após esse adiamento, se é de fato necessário reduzir
ainda mais o teto de antecipação ou não. A
prorrogação teve oito votos favoráveis, dois
contrários e uma abstenção.
Fonte: Estadão Conteúdo

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