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04/11/2026 - Bancada sindical de trabalhadores cresce na próxima legislatura


Levantamento preliminar do DIAP aponta a nova bancada sindical dos trabalhadores na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para a 58ª legislatura, que terá início em 2027, serão 38 membros na Câmara dos Deputados e 10 no Senado Federal oriundos do movimento sindical do campo, da cidade ou de servidores públicos além de representantes de associações ligados a trabalhadores. Também contabilizamos parlamentares simpatizantes da causa trabalhista.


Ainda que de forma prévia, os dados apontam para 48 parlamentares eleitos em 2026 na bancada sindical, um crescimento em número absoluto de 7 parlamentares. No pleito de 2022 saíram das urnas 41 congressistas identificados com pauta trabalhista.


O DIAP faz o levantamento das bancadas desde 1990, resultado das eleições gerais de 1989. Ao longo das legislaturas a representação dos trabalhadores pelos dirigentes sindicais no Congresso Nacional oscilou, tendo seu maior número em 2011/2015, quando atingiu 72 parlamentares ligados ao movimento sindical de trabalhadores.


Os ataques à estrutura sindical de trabalhadores e as frequentes campanhas difamatórias que alcançam os meios de comunicação de massa e agora as redes sociais, contribuem para o desequilíbrio na representação de dirigentes da classe trabalhadora nos postos de poder decisório do País.


A pauta defendida pelos trabalhadores movimenta interesses de diversos setores econômicos no Congresso Nacional e coloca em xeque o discurso de bem-estar da sociedade entre representantes empresariais do campo e da cidade. Porém, a democracia tem como um de seus pilares a representação dos trabalhadores através das organizações de classe.


O trabalhador sozinho se torna vulnerável nas relações entre patrões e empregados e, nessa dicotomia, entram as organizações sindicais para fazer da democracia representativa sua forma de luta e atuação na defesa de melhores condições de trabalho, renda e qualidade de vida da população laboral.


A bancada sindical veio crescendo ao mesmo tempo em que a democracia se afirmava nos pós ditadura militar e, após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, os números apontaram para uma queda até uma estabilização na representação dos trabalhadores no Congresso Nacional. Atualmente com 41 deputados e senadores na bancada, há uma clara sub-representação dos trabalhadores no Poder Legislativo.


Matéria completa: https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/93260-bancada-sindical-de-trabalhadores-cresce-na-proxima-legislatura

 

Fonte: Diap

 


 

04/11/2026 - Dossiê orienta sindicatos sobre fim da escala 6×1 e 40 horas


Dossiê reúne orientações jurídicas, estudos e propostas para garantir a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e direitos trabalhistas


A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ganharam um importante instrumento de orientação para fortalecer a atuação das entidades sindicais brasileiras.


O dossiê, divulgado em outubro de 2026, reúne cinco documentos com análises jurídicas, estudos técnicos e experiências de negociação coletiva para orientar os sindicatos brasileiros.


Além disso, o material apresenta os desafios da implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial.


A publicação destaca que a conquista resulta da mobilização sindical e popular, além de décadas de reivindicações por melhores condições de trabalho e descanso remunerado.


Redução da jornada e regras de transição

Conforme o documento, a nova legislação estabelece uma transição gradual, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado e preservando integralmente os salários dos trabalhadores brasileiros.


A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.


Posteriormente, em 16 de dezembro de 2027, o limite semanal chegará às 40 horas, consolidando outra etapa da histórica conquista defendida pelo movimento sindical brasileiro.


Negociação coletiva fortalece direitos

Nesse contexto, o dossiê orienta os sindicatos a revisar acordos e convenções coletivas, negociar escalas e impedir retrocessos nas condições de trabalho das categorias representadas.


O documento também alerta contra metas abusivas, jornadas excessivas e mecanismos que possam comprometer os benefícios da redução das horas trabalhadas e dos descansos conquistados.


Além disso, as entidades devem acompanhar propostas de regulamentação, especialmente aquelas relacionadas aos regimes diferenciados, aos pequenos negócios e à proteção dos trabalhadores terceirizados brasileiros.


Cinco temas fundamentais do dossiê

O material organiza cinco publicações que oferecem fundamentos jurídicos, argumentos econômicos e orientações práticas para fortalecer a negociação coletiva e defender os direitos dos trabalhadores.


Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho: orientações jurídicas para os sindicatos.


Emenda Constitucional nº 141/2026: análise da conquista, dos prazos e dos desafios de implementação.


Cartilha sobre jornada de trabalho: perguntas e respostas sobre descanso, saúde, produtividade e qualidade de vida.


Boas práticas em negociações coletivas: 15 exemplos de cláusulas negociadas em 2024 e 2025.


PEC 12/2026: análise crítica da proposta de trabalho sob demanda e dos riscos de precarização.


Mobilização sindical continua

Por fim, o dossiê reforça a importância da organização sindical para assegurar que a redução da jornada represente melhores condições de trabalho, saúde e qualidade de vida.


A publicação também destaca que a negociação coletiva deve preservar direitos conquistados, impedir perdas salariais e garantir a efetiva aplicação das novas regras em cada categoria.


Dossiê reúne orientações jurídicas, estudos e propostas para garantir a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e direitos trabalhistas

 

Fonte: Rádio Peão Brasil

 


 

04/11/2026 - MTE recebe 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral em três dias


Quase metade dos casos denunciados foram na Região Sudeste


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu aproximadamente 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho apenas nos três primeiros dias de funcionamento de um canal específico para esse tipo de ocorrência.


O canal começou a funcionar no dia 28 de outubro, depois que diversas denúncias desse tipo de prática começaram a surgir tanto na internet como em órgãos competentes.


A maior parte dos casos foram no estado de São Paulo (1.325), seguido por Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259). A Região Sudeste concentrou 48,5% das ocorrências.


Segundo o MTE, as denúncias já estão sendo apuradas.


O que é o assédio eleitoral

Assédio eleitoral é quando um chefe ou superiores hierárquicos pressionam o trabalhador a votar ou deixar de votar em um determinado candidato.


Demitir um funcionário pela opção política dele também é considerado assédio e, se ficar provado que a dispensa ocorreu por esse motivo, a empresa pode ser obrigada a readmitir o empregado e pagar indenização por danos morais.


Como denunciar

Quem sofrer ou presenciar casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho deve fazer a denúncia nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou do Ministério Público do Trabalho (MPT).


As denúncias são mantidas em sigilo e encaminhadas aos órgãos competentes.

Fonte: Agência Brasil

 


 

04/11/2026 - Recebimento de vales-alimentação e refeição mudam a partir do dia 7


Novas regras pretendem ampliar as opções de uso dos benefícios


Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão mudanças a partir de 7 de novembro. A principal é a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento.


A transição começou em maio e vai até novembro, quando completa um ano da assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

 

Na prática, a medida pretende ampliar as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que trabalham com alimentação. Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos pelas mudanças, conforme o enquadramento no PAT.


As novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduzem o prazo para o repasse dos valores das vendas. O objetivo do governo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.


Apesar da previsão de implementação em novembro, a mudança enfrenta desafios operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alega que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para o funcionamento da medida no prazo previsto. Além disso, parte das regras é alvo de questionamentos judiciais por operadoras do setor.

 

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/recebimento-de-vales-alimentacao-e-refeicao-mudam-partir-do-dia-7

 

Fonte: Agência Brasil

 


 

04/11/2026 - 1% mais rico responde por 20% do aquecimento global, e, ainda lucra com desastres, diz Oxfam


Estudo revela que topo da pirâmide financeira emite 100 vezes mais carbono e lucra com desastres provocados pelo caos climático no Sul Global


O relatório da Oxfam Internacional, divulgado terça-feira passada (27), revela que o 1% mais rico da população mundial foi responsável por 20% do aquecimento global registrado desde 1990.


Cada indivíduo desse grupo emite, em média, 100 vezes mais carbono do que uma pessoa situada na metade mais pobre da humanidade.


Com o título Disaster Divide: How climate chaos deepens inequality and enriches the few (“O Fosso dos Desastres: como o caos climático aprofunda a desigualdade e enriquece poucos”), o documento foi publicado às vésperas da COP31, agendada para ocorrer entre 9 e 20 de novembro em Antalya, na Turquia.


Os dados mostram a dimensão da desigualdade climática. O estrato dos 0,1% mais ricos, cerca de 8 milhões de pessoas, lança na atmosfera mais poluição por carbono do que os 3,5 bilhões mais pobres somados. Esse volume supera em mais de três vezes o total emitido por toda a população da África Subsaariana (1,3 bilhão de pessoas). Uma pessoa pertencente a esse topo contribuiu quase 400 vezes mais para as atuais ondas de calor extremas do que alguém entre os 50% mais pobres.


As consequências atingem assimetricamente as populações de menor renda. Apenas um ano de emissões do 1% mais rico causará cerca de 1,9 milhão de mortes adicionais ligadas ao calor, sendo que 78% desses óbitos ocorrerão em países de renda baixa e média-baixa, nações responsáveis por apenas 8% das emissões globais. Até 2050, essas emissões deverão gerar US$ 53 trilhões em danos econômicos e provocar o deslocamento de até 1 bilhão de pessoas, a maioria residente no Sul Global.


“A crise climática é frequentemente descrita como um desafio humano compartilhado. Mas não é. Aqueles que menos contribuíram para causá-la estão perdendo suas casas, suas colheitas e, cada vez mais, suas vidas. Enquanto isso, os super-ricos podem comprar sua segurança, refugiando-se em bunkers subterrâneos de alta tecnologia, contratando equipes privadas de combate a incêndios e adquirindo seguros privados, além de lucrarem ativamente com as consequências da poluição que geram. Isso não é uma tragédia de destino compartilhado; é um crime de desigualdade extrema”, afirmou Amitabh Behar, diretor executivo internacional da Oxfam.


A mercantilização dos desastres

Além da poluição, a organização aponta o avanço da mercantilização dos desastres. O mercado global de reconstrução pós-desastre deve movimentar US$ 92 bilhões anuais até 2029. O Índice “Destruir e Reconstruir”, formulado pela Oxfam, identifica 217 corporações que lucram simultaneamente com setores poluentes e com a resposta a emergências. As gestoras BlackRock e Vanguard possuem investimentos em 92% dessas empresas, somando mais de US$ 1 trilhão.“Os super-ricos estão incendiando o planeta e depois cobrando do resto de nós pelos extintores. Eles lucram com a poluição. Eles lucram com o desastre. E lucram novamente com a reconstrução”, completou Behar.


Para conter o ciclo de degradação, a Oxfam defende a taxação permanente sobre grandes fortunas e corporações de combustíveis fósseis, a proibição do lucro privado sobre desastres e o aumento expressivo dos recursos públicos destinados ao financiamento climático no Sul Global.

 

Fonte: Portal Vermelho

 


 

04/11/2026 - Projeto prevê prisão e multa de até 20% do faturamento por assédio eleitoral


Um projeto em tramitação no Senado amplia a proteção à liberdade política dos trabalhadores e combate o assédio eleitoral nas relações de trabalho. O PL 5.701/2026, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), define como prática abusiva ameaçar, intimidar, monitorar ou oferecer vantagens a trabalhadores para influenciar seus votos, opiniões ou participação política. A proposta ainda não foi distribuída para as comissões temáticas.

Fonte: Agência Senado

 


 

03/11/2026 - Parecer analisa divisor do salário-hora com o fim da escala 6x1


Estudo jurídico examina impactos da EC 141/2026 sobre a remuneração, as horas extras e a negociação coletiva.


A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, previstos na Emenda Constitucional nº 141/2026, também trazem repercussões para o cálculo do salário-hora e das horas extraordinárias. O tema é analisado no Parecer Jurídico nº 17/2026, elaborado pelo escritório Fontes de Resende Advocacia, que examina os efeitos da nova disciplina constitucional sobre os contratos de trabalho e os instrumentos coletivos.


O estudo sustenta que a redução progressiva da jornada, de 44 para 42 horas semanais na fase de transição e, posteriormente, para 40 horas, deve ser acompanhada da adequação do divisor salarial. Na interpretação dos autores, o cálculo deve observar o divisor 210 durante a transição e o divisor 200 na etapa definitiva, de modo a preservar o valor da hora trabalhada e a remuneração das horas extras, sem prejuízo salarial.


O parecer também defende a superação do entendimento firmado no Tema 316 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que admite a negociação coletiva do divisor 220 para jornadas de 40 horas. Segundo os autores, a mudança constitucional estabelece novos limites à negociação coletiva, que não pode afastar as garantias de jornada e proteção remuneratória asseguradas aos trabalhadores.


Assinado pelos advogados Paulo Fontes de Resende e Eduardo Silva Luz, o documento oferece subsídios jurídicos para sindicatos e entidades representativas na adequação dos acordos e convenções coletivas às novas regras.


Leia o Parecer Jurídico nº 17/2026 na íntegra. Clique aqui para acessar o documento completo.

Fonte: Diap

 


 

03/11/2026 - Desemprego de 5,2% no 3° trimestre é o menor para o período desde 2012


Dados foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo IBGE


A taxa de desocupação para o terceiro trimestre caiu para 5,2%, a menor já registrada para esse período desde 2012. O desemprego era de 5,4% no segundo trimestre deste ano e de 5,6% no terceiro trimestre de 2025.


Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


A população desocupada (5,6 milhões) diminuiu 4% (menos 234 mil pessoas) na comparação com o trimestre de abril a junho (5,9 milhões). Em comparação com igual trimestre do ano anterior (6 milhões), houve queda de 6,9% (menos 417 mil pessoas).


População ocupada

A população ocupada, que totaliza 103,6 milhões de pessoa, foi a maior da série histórica, com alta de 0,6% no trimestre (mais 581 mil) e aumento de 1,2% no ano (mais 1,2 milhão).


O nível da ocupação – percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar – também foi recorde, ao alcançar 59%. Além disso, houve variação de 0,2 pontos percentuais frente ao trimestre anterior (58,8%) e estabilidade em relação a igual trimestre do ano anterior (58,7%).


Informalidade

Segundo a pesquisa, a taxa de informalidade foi de 37,5% da população ocupada (ou 38,8 milhões de trabalhadores informais), contra 37,4% (ou 38,6 milhões) no trimestre e 37,8% (ou 38,7 milhões) no ano.


Rendimento

O IBGE informou que o rendimento real habitual de todos os trabalhos (R$ 3.790) ficou estável no trimestre e cresceu 3,6% no ano (mais R$ 131). A massa de rendimento real habitual (R$ 387,5 bilhões) foi a maior da série, com alta de 1,5% no trimestre (mais R$ 5,6 bilhões) e 4,7% no ano (mais R$ 17,5 bilhões).

Fonte: Agência Brasil

 


 

03/11/2026 - DIAP lança cartilha sobre nova jornada de trabalho e escala 5x2


O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lançou a cartilha Nova Jornada de Trabalho no Brasil, que explica as mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026.


A publicação apresenta as novas regras para a jornada de trabalho, incluindo a implementação da escala 5x2, a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais e a garantia de que não haverá redução salarial.


O material também detalha os prazos de transição, o papel das negociações coletivas e o histórico de tramitação da proposta no Congresso Nacional.


Para a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), acompanhar a implementação das novas regras é fundamental para garantir os direitos conquistados e assegurar melhores condições de trabalho e qualidade de vida para a classe trabalhadora.


Acesse a cartilha completa e confira os detalhes das mudanças na jornada de trabalho.

Fonte: NCST

 


 

03/11/2026 - Centrais sindicais lançam dossiê sobre redução da jornada e fim da escala 6x1


As centrais sindicais reuniram em um dossiê orientações jurídicas, análises e exemplos de negociações coletivas para apoiar a atuação dos sindicatos na implementação da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.


O material aborda as mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais, garante dois dias de repouso remunerado e proíbe a redução salarial.


A publicação também reúne 15 exemplos de cláusulas negociadas em acordos e convenções coletivas, além de orientações para evitar a intensificação do trabalho e assegurar o cumprimento dos direitos conquistados.


Acesse o dossiê completo e confira os subsídios para fortalecer a negociação coletiva e a defesa dos direitos da classe trabalhadora.

 

Fonte: NCST

 


 

03/11/2026 - Denúncias de assédio eleitoral crescem 75% após eleições


MPT registra 3.396 denúncias de assédio eleitoral em 2026. Trabalhadores podem buscar a Justiça contra perseguições políticas


As denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho cresceram mais de 75% após o segundo turno das eleições, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).


Entre segunda-feira (26) e quarta-feira (28), o órgão recebeu 1.459 novas denúncias. Com isso, o total chegou a 3.396 registros em todo o país.


Além disso, São Paulo lidera as ocorrências, com 620 denúncias, seguido por Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252) e Rio Grande do Sul (223).


O aumento acompanha relatos de perseguições, ameaças de demissão e incentivos a boicotes contra trabalhadores que manifestaram posicionamentos políticos diferentes daqueles defendidos pelos empregadores.


Justiça combate perseguições políticas

Na terça-feira (27), a Justiça do Trabalho proibiu a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) de incentivar empregadores a perseguir ou demitir funcionários por convicções políticas.


A decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A parlamentar havia publicado mensagens incentivando empresários a verificar posicionamentos políticos dos empregados.


Enquanto isso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o governo estuda criar uma lista de empresas envolvidas em práticas de assédio eleitoral.


A proposta também prevê restrições ao acesso a créditos públicos para empresas responsabilizadas por discriminação política, como forma de combater essas práticas no ambiente profissional.


TST promete resposta rápida

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça responderá rapidamente às denúncias de assédio eleitoral.


O magistrado alertou que empregadores envolvidos nessas práticas enfrentam consequências jurídicas e financeiras, incluindo indenizações e a possibilidade de reintegração dos trabalhadores demitidos por discriminação política.


Segundo a legislação, a empresa condenada poderá reintegrar o funcionário ou pagar em dobro os salários correspondentes ao período de afastamento, conforme a situação.


Além disso, a Constituição Federal, a Lei 9.029/1995 e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) asseguram proteção contra discriminação motivada por convicções políticas.


Trabalhadores podem denunciar

Por fim, trabalhadores que sofrerem ameaças, constrangimentos ou perseguições políticas podem procurar seus sindicatos, o Ministério Público do Trabalho e os canais oficiais de denúncia.


O Ministério do Trabalho também disponibiliza uma plataforma específica para registrar ocorrências, inclusive com documentos, mensagens e outros elementos que ajudem a comprovar a discriminação.


Canal oficial de denúncias: assedioeleitoral.trabalho.gov.br

Fonte: Rádio Peão Brasil

 


 

03/11/2026 - Bancada do PT propõe pena de até 6 anos para discriminação política no trabalho


Texto atinge perseguição motivadas pelo voto ou pela convicção política no ambiente de trabalho e na atividade econômica.


Um grupo de 65 deputados do PT apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.689/2026, que pretende transformar em crime determinadas formas de discriminação e perseguição motivadas pelo voto ou pela convicção política no ambiente de trabalho e na atividade econômica.


A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão no tipo básico, podendo chegar a seis anos quando determinadas condutas forem praticadas por redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação ou outras publicações.


Pelo texto, o Código Penal passaria a contar com um novo crime, denominado "discriminação por voto ou convicção política".A proposta pune quem elaborar, organizar, divulgar ou compartilhar listas, cadastros ou registros destinados a identificar pessoas ou empresas por voto, posição política, filiação partidária ou pelo exercício de direitos políticos.


A pena prevista para essa conduta é de dois a cinco anos de reclusão e multa. O mesmo enquadramento alcançaria, entre outras situações:

- quem demitir funcionários ou rescindir contratos de prestação de serviços por causa do voto;

- impedir contratação, promoção ou oportunidade profissional;

- exigir que trabalhadores revelem em quem votaram;

- monitorar manifestações políticas com finalidade discriminatória; ou

- ameaçar incluir alguém em listas para obrigá-lo a esconder ou modificar suas posições políticas.


O texto estabelece uma punição maior quando a elaboração ou divulgação das listas, o constrangimento ou a incitação forem realizados por meios de comunicação, redes sociais, aplicativos de mensagens, internet ou outras formas de publicação. Nesses casos, a pena prevista passa para três a seis anos de prisão, além de multa.


Entre os autores está o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que defende a aprovação ainda neste ano como resposta às listas de boicote e outras formas de retaliação registradas após as eleições.


"O projeto é necessário e eu espero que seja aprovado ainda este ano, para que nós possamos colocar definitivamente um fim à loucura que a extrema-direita faz hoje, depois de ter perdido as eleições, incentivando uma série de aberrações, inclusive, a pessoas dentro dos próprios colégios, universidades, fazendo discurso teórico."


Na Câmara, a proposta aguarda distribuição às comissões temáticas antes de ir a Plenário.

Fonte: Congresso em Foco

 


 

03/11/2026 - Conselho do FGTS prorroga regra de transição e trava corte no saque-aniversário


A mudança significa que os trabalhadores poderão continuar contratando até 2027 essa modalidade atual


O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira, 29, a prorrogação do prazo da regra de transição que reduz o limite de antecipações do saque-aniversário pelos trabalhadores. Pela regra original, a partir do dia 1º de novembro, o teto de antecipação seria reduzido de cinco parcelas/ano para três. Agora, a redução só entrará em vigor a partir de 31º de março.


A mudança significa que os trabalhadores poderão continuar contratando até 2027 essa modalidade atual, que permite que a classe antecipe cerca de 5 anos de saque-aniversário por meio de um empréstimo com instituições financeiras a juros de 1,8% ao mês. Ao aderir a essa modalidade, os optantes abrem mão de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, com direito apenas à multa rescisória de 40%.


Até novembro de 2025, não havia limite para a antecipação do saque-aniversário. Após a implementação da restrição de cinco parcelas pelo Conselho do FGTS, o percentual do montante do FGTS sacado diretamente por trabalhadores saltou de 24% para 39%, enquanto o valor repassado para as instituições financeiras caiu de 76% para 61%.


O Ministério do Trabalho e Emprego pretende avaliar, após esse adiamento, se é de fato necessário reduzir ainda mais o teto de antecipação ou não. A prorrogação teve oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

Fonte: Estadão Conteúdo