Hugo Motta diz que a aprovação da redução da jornada de trabalho coroa um esforço histórico feito pela Câmara

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou a realização de sessão solene do Congresso nesta sexta-feira (16), às 9h, para promulgar duas emendas à Constituição. Uma delas é acaba com a escala de trabalho 6x1, prevista na PEC 221/19, aprovada pela Câmara em maio e no Senado na última quinta-feira (14). A outra, decorrente da PEC 14/21, aprovada pela Câmara em outubro de 2025, prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, participará da sessão. “Com a aprovação no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto. De lá pra cá, rodamos o Brasil escutando o trabalhador, o empresário e especialistas”, afirmou Motta em suas redes sociais, após a aprovação da proposta.

A sessão de promulgação também contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Agência Câmara

PEC 221/19 reduz jornada semanal sem corte salarial, garante dois dias de descanso e segue para promulgação pelo Congresso Nacional

Íntegra do texto aprovado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal sem redução salarial. Em ambos os turnos, o placar foi de 75 votos favoráveis e apenas um contrário, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em votação histórica para os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Trata-se de vitória relevantíssima para à classe trabalhadores, o movimento sindical, que há décadas luta por essa agenda no Congresso Nacional, e finalmente para o governo Lula, que sempre defendeu essa pauta.

A proposta prevê dois dias de descanso e a redução da jornada semanal para 42 horas 2 meses após a promulgação da emenda à Constituição, que deverá ocorrer nos próximos dias. Com a conclusão da votação no Senado, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A votação foi acelerada após a aprovação de requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que permitiu a quebra dos interstícios regimentais e a conclusão da análise ainda na noite desta quarta-feira.

PROMULGAÇÃO À VISTA

A aprovação encerra etapa decisiva de reivindicação histórica do movimento sindical: superar a escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso. A promulgação transformará a proposta em emenda constitucional e abrirá caminho para a implementação da nova jornada.

A votação expressiva no Senado representa marco político e trabalhista. O desafio seguinte será acompanhar a regulamentação e a aplicação das novas regras, para que a redução da jornada e os dois dias de descanso se convertam em direitos efetivos, sem redução salarial.

BASTIDORES E AMEAÇA DE RETROCESSO

Embora os senadores do PL tenham votado a favor da PEC 221/19, circula nos bastidores da campanha de Flávio Bolsonaro a informação de que, caso vença a eleição de 25 de outubro, o senador pretende articular para derrubar a proposta aprovada.

A alternativa seria a PEC 12/26, do senador Rogério Marinho (PL-RN), associada à chamada escala 7x0 e ao pagamento por hora trabalhada, modelo que pode ampliar a instabilidade da jornada e reduzir a proteção assegurada pelo vínculo de trabalho.

A articulação atribuída à campanha, ainda não formalizada publicamente, contrasta com o voto favorável dado pela bancada do PL no Senado. Isso porque uma posição contrária à proposta poderia custar caro nas urnas na eleição presidencial. Por isso, votaram a favor, mas, nos bastidores, trabalharam o tempo todo para impedir a aprovação da proposta.

AUSÊNCIAS NA VOTAÇÃO

No primeiro turno, não votaram, por ausência, Ciro Nogueira (PP-PI), Márcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR). No segundo turno, esteve ausente Dr. Hiran (PP-RR).

Fonte: Diap

16/10/2026 - Nota das Centrais: Flávio Bolsonaro não defende trabalhador, ele só quer o seu voto

Em nota, centrais sindicais alertam que a mudança de posicionamento de Flávio Bolsonaro sobre o fim da escala 6x1 é questionável já que suas propostas de governo apontam para o enfraquecimento dos direitos

Há apenas cinco meses, em maio de 2026, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro criticou a proposta que prevê o fim da escala 6×1 durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e defendeu uma jornada flexível: “Por que não é o trabalhador que, conforme as suas necessidades, é quem pode escolher sua jornada de trabalho? Muitas pessoas querem trabalhar mais, e a PEC [do fim da escala 6×1] pode engessar quem quer trabalhar mais”, disse.

Sabemos, porém, que não é assim que a economia funciona. O trabalhador, sozinho, não tem condições de negociar jornada, salário e direitos diretamente com o patrão em igualdade de condições. A necessidade de manter o emprego limita seu poder de negociação e dificulta a conquista de melhores condições de vida.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o vice-presidente Geraldo Alckmin explicou o modelo de jornada defendido por Flávio: remuneração por hora, com convocação conforme a necessidade da empresa, como o trabalho intermitente, modalidade prevista na legislação brasileira desde a reforma trabalhista de 2017 e criticada por precarizar as relações de trabalho.

Alckmin comparou esse modelo à dinâmica do futebol: a empresa teria uma espécie de banco de reservas de trabalhadores, acionados conforme a demanda. Sem jornada fixa, trabalhar-se-ia alguns dias no mês, sem convocação nos demais. A remuneração dependeria da quantidade de horas efetivamente trabalhadas e, nos meses com poucas convocações, poderia receber menos do que um salário mínimo.

Além da remuneração por hora, o plano de governo de Flávio propõe medidas que podem aprofundar a precarização do trabalho, como a contratação de jovens a um custo menor e a redução dos custos trabalhistas para as empresas. A ênfase na negociação individual também pode enfraquecer a organização coletiva dos trabalhadores, que dependem do emprego e têm pouca margem para negociar. Somam-se a isso propostas de revisão das previdenciárias, com redução dos reajustes das aposentadorias.

Por outro lado, o plano de Luiz Inácio Lula da Silva reúne compromissos que não constam no de Flávio Bolsonaro: o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial; uma política permanente de valorização real do salário mínimo; o combate à pejotização fraudulenta; a regulamentação do trabalho por aplicativos e plataformas digitais; a igualdade salarial entre homens e mulheres; e o combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão.

A repentina mudança de posição de Flávio sobre o fim da escala 6×1 levanta dúvidas, pois não condiz com as diretrizes de seu plano de governo. Ele já afirmou, inclusive, que, se eleito, defenderá a revisão da medida, conforme foi noticiado em meios de comunicação nesta quarta-feira (14).

Diante dessas contradições, há motivos para questionar a sinceridade de seu apoio ao fim da escala 6×1. Seu discurso busca conquistar o voto do trabalhador, mas as propostas que apresenta apontam para o enfraquecimento dos direitos de quem trabalha.

Brasília, 14 de outubro de 2026

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Sonia Zerino, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor

Fonte: CUT

Em 1988, o deputado constituinte Luiz Inácio Lula da Silva votou a favor da redução da jornada pra 40 horas semanais. Portanto, a posição de Lula pela redução da jornada vem de longe. Na época, não foi possível reduzir a jornada pra 40 horas, mas sim de 48 para 44 horas semanais.

Na avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Lula tirou Nota 10, nos dois turnos da Constituinte. Esse registro consta do livro “Quem foi quem na Constituinte”, publicado pelo Diap e a Oboré – página 625.

Este ano, o Presidente Lula enviou para o Congresso Nacional a PEC 221, que acaba com a escala 6×1 e fixa a jornada em 40 horas semanais. A matéria passou na Câmara, também foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e depois chegou ao plenário da Casa.

Portanto, a posição de Lula é clara. Quem ficou contra foi o senador do PL, Flávio Bolsonaro. Mas, ao sentir o desgaste eleitoral neste segundo turno, ele tenta mudar de posição, com uma pegadinha. A pegadinha é: aprovar agora e, caso eleito Presidente, apresentar uma nova PEC que derrube a conquista atual.

Para vários senadores e o conjunto do movimento sindical, é preciso evitar que esse golpe destrua já no ano que vem os direitos conquistados. Mas quem pode garantir a conquista das 40 horas e fim da escala 6×1? Quem pode dar essa garantia é o Presidente Lula, reeleito pelo povo brasileiro para um quarto mandato.

Mais – Site do Senado e do Diap

Fonte: Agência Sindical

Levantamento registra empate técnico e 81% dos eleitores decididos.

Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 50% das intenções de voto contra 49% de Lula (PT) no segundo turno da eleição presidencial de 2026, segundo pesquisa Palver divulgada nesta quinta-feira (15). A diferença entre os candidatos é menor que um ponto percentual. A margem de erro é de 2 p.p., o que sinaliza empate técnico.

O levantamento do Instituto Palver foi o que mais se aproximou do resultado obtido no primeiro turno das eleições presidenciais. Pesquisa divulgada em 3 de outubro, véspera da votação, apontou Flávio com 47% e Lula com 43%. Os candidatos somaram, respectivamente, 47,03% e 45,16%.

A primeira pesquisa Palver realizada exclusivamente para o segundo turno apresenta uma diferença de apenas um ponto percentual entre os candidatos. No cenário estimulado, quando os entrevistados recebem os nomes dos concorrentes, Flávio Bolsonaro registra 50%, enquanto Lula aparece com 49%.

Vira voto?

Um dos principais resultados da pesquisa está relacionado à firmeza da decisão dos eleitores. Segundo o levantamento, 81% dos entrevistados afirmaram que nada os faria mudar de candidato no segundo turno.

O percentual é semelhante entre os eleitores dos dois concorrentes. Entre os entrevistados que declararam voto em Lula, 81% disseram que não mudariam de escolha. Entre os apoiadores de Flávio Bolsonaro, o percentual chegou a 82%.

A pesquisa também perguntou quais acontecimentos poderiam provocar uma mudança de voto. Um escândalo ou crime grave envolvendo o candidato escolhido foi mencionado por 5% dos entrevistados. Outros 4% apontaram a possibilidade de desistência, impedimento ou substituição de algum candidato.

Mudanças na economia ou na situação do país foram citadas por 2%. O mesmo percentual mencionou propostas melhores do adversário ou alterações de posicionamento em assuntos considerados importantes.

Metodologia

A pesquisa Palver ouviu 5 mil eleitores pela internet entre os dias 10 e 13 de outubro de 2026, com participantes recrutados por meio de anúncios em redes sociais, distribuídos por perfis de sexo, idade e região. Após a coleta, as respostas passaram por procedimentos de verificação e ponderação estatística.

Nesta rodada, a metodologia foi atualizada para incorporar à calibração o resultado oficial do primeiro turno de 2026 cruzado por região, além de dados da PNAD Contínua 2025, informações do segundo turno presidencial de 2022 e filiação partidária. O levantamento informa nível de confiança de 95% e margem de erro amostral máxima de 2,3 pontos percentuais para os resultados agregados.

Como houve mudança na calibração, a Palver ressalta que os números desta rodada não devem ser comparados diretamente com os levantamentos anteriores.

Registro: BR-08028/2026

Fonte: Congresso em Foco

Redes e ruas dão sinais de nova esfera pública, plural e democrática, capaz de enfrentar a extrema direita e

ampliar a mobilização pela reeleição de Lula.

por Marcos Verlaine*

Há algo novo em movimento no Brasil. Para além dos partidos, das estruturas tradicionais e das fronteiras conhecidas da esquerda, uma consciência cívica começa a ganhar corpo nas redes e nas ruas.

É um movimento ainda em construção, mas que aponta para a formação de nova esfera pública, plural e democrática, disposta a enfrentar o arbítrio e conter o avanço da extrema direita.

O fenômeno merece atenção porque rompe os limites da política convencional. Não se trata apenas de militantes históricos, organizações partidárias ou movimentos sociais já consolidados.

São também cidadãos, artistas, trabalhadores, estudantes e comunidades digitais que compreendem a gravidade do momento e decidem participar. Gente que talvez nunca tenha frequentado reunião partidária, mas que reconhece quando a democracia está sob ameaça.

Política volta a respirar

Durante muito tempo, a extrema direita procurou monopolizar o discurso antissistema, explorando o descrédito das instituições, a indignação social e o ressentimento.

Fez das redes território privilegiado de propaganda, desinformação e sectarismo. Agora, esses mesmos espaços começam a abrigar vozes diversas que se articulam em defesa da democracia, dos direitos e da convivência política.

O sinal mais importante dessa movimentação é sua pluralidade. A defesa da democracia não pertence exclusivamente ao PT, aos partidos de esquerda ou a qualquer organização. É compromisso que pode reunir diferentes trajetórias, convicções e experiências, desde que exista entendimento fundamental: não há divergência política legítima que justifique o arbítrio, a violência ou a destruição das regras democráticas.

A boa política começa a despertar quando as pessoas deixam de assistir passivamente à disputa e passam a compreender que também são responsáveis pelos rumos do País. Não é necessário concordar em tudo para reconhecer o que está em jogo: a democracia e o Estado de Direito.

Lula e o sentido da disputa

Nesse contexto, a vitória de Lula no segundo turno, em 25 de outubro, assume importância que ultrapassa a disputa entre candidaturas. Está em jogo a possibilidade de preservar as condições democráticas para que a sociedade continue debatendo seus conflitos, disputando projetos e buscando soluções sem abrir caminho para o autoritarismo.

Isso não significa transformar Lula em representante exclusivo dessa nova consciência, nem supor que todos os defensores da democracia apoiem automaticamente o governo liderado por ele.

Significa reconhecer que, diante da ameaça representada pela extrema direita, a eleição adquire dimensão histórica. A preservação da democracia exige escolhas concretas, mobilização e capacidade de construir convergências.

Também seria erro imaginar que a vitória eleitoral, por si só, resolverá os problemas do País. A democracia precisa produzir resultados, reduzir desigualdades, valorizar o trabalho, ampliar direitos e devolver à população a confiança na política. Sem isso, a frustração social continuará sendo terreno fértil para o extremismo, para o bolsonarismo.

Para além das urnas

O possível nascimento dessa nova esfera pública é oportunidade que não pode ser desperdiçada. Cabe aos partidos, às lideranças e aos movimentos sociais compreender que a sociedade não se move apenas por comandos de cima para baixo.

A participação cidadã tem ritmos próprios, linguagens diversas e formas de organização que nem sempre cabem nas estruturas tradicionais.

Mais do que convocar apoios, é preciso escutar, dialogar e reconhecer a autonomia de quem se mobiliza. A defesa da democracia não pode se limitar à campanha eleitoral, por mais decisiva que essa seja. Deve transformar-se em compromisso permanente com a liberdade, a justiça social, a soberania popular e o Estado de Direito.

A extrema direita aposta na divisão, no medo e na desconfiança. A resposta democrática precisa ser a mobilização plural, a solidariedade, a esperança e a confiança apoiada em direitos concretos.

Se essa consciência cívica que começa a emergir nas ruas e nas redes conseguir ultrapassar o calendário eleitoral, o Brasil poderá estar diante de algo maior do que a vitória nas urnas: a reconstrução do sentido coletivo da política.

Vencer em 25 de outubro é fundamental. Fazer da democracia força viva, cotidiana e popular é o desafio que começa no dia seguinte.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Portal Vermelho

O filho de Bolsonaro já deu inúmeras dicas da destruição que pretende promover no país caso se sagre vencedor das eleições

A imprensa noticia o que os movimentos sociais e sindicais já sabiam, por experiência própria: a eleição de Flávio Bolsonaro (PL) significará cortes orçamentários avassaladores na Educação e na Saúde, e a desvinculação dos reajustes da Previdência Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do aumento do salário mínimo.

Após passar a campanha de primeiro turno inteira sem aprofundar propostas para o Brasil; desde a noite de domingo (04), a equipe de Flávio Bolsonaro já deu inúmeras dicas da destruição que pretende promover no país caso o candidato se sagre vencedor das eleições.

Quando fala em mudar a Constituição, o filho de Bolsonaro aponta para atacar os pisos constitucionais de recursos para Educação e Saúde. As duas áreas são de fundamental importância para a vida da população.

Ora, mesmo com o mínimo previsto pela Constituição – que, para estados e municípios é de 25% da receita de impostos para a educação -, muitos governantes encontram brechas para não cumprir a lei. Com a redução ou a flexibilização do piso, abre-se um caminho perigosíssimo para acelerar uma política de arrocho salarial e sucateamento da educação pública.

Ao utilizar uma tesoura como símbolo de campanha, inspirada na motosserra do argentino Javier Milei, Flávio Bolsonaro coloca os cortes orçamentários no centro de seu programa, e não esconde que optará pelo setor privado. Não há surpresa em tal preferência, afinal, foi essa a política implementada por seu pai entre 2018 e 2022.

Vale lembrar que o governo de Jair Bolsonaro extinguiu a Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão); vetou Projeto de Lei que destinava R$ 3,5 bilhões para garantir acesso à internet a alunos e professores da rede pública de ensino durante a pandemia; promoveu bloqueios e contingenciamentos de verbas das universidades; entre outros inúmeros ataques desferidos contra a Educação.

Ao mesmo tempo, o governo de Bolsonaro protagonizou o escândalo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, esquema de tráfico de influência e corrupção no qual pastores evangélicos sem cargo oficial atuavam como intermediários diretos na liberação de verbas federais para prefeituras, controlando agendas do Ministério da Educação e cobrando vantagens indevidas.

Fonte: Revista Fórum

Para receber e manter o benefício, as empresas precisam manter os funcionários contratados por pelo menos 12 meses.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda. A medida autoriza incentivos fiscais a empresas que contratarem pessoas que estejam sem carteira assinada há pelo menos 12 meses.

Pelo texto, caberá ao governo federal, no prazo de 120 dias a partir da aprovação da lei, apontar quais serão as isenções ou vantagens e como as empresas poderão utilizá-las na prática.

Segurança jurídica

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 5148/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A versão original previa benefícios fiscais de forma mais ampla para quem aumentasse o número de funcionários.

O relator alterou o projeto para beneficiar pessoas desempregadas há mais tempo e evitar fraudes. Segundo ele, as mudanças garantem "segurança jurídica, responsabilidade fiscal e controle sobre as isenções fiscais".

Para receber e manter o benefício, a empresa precisa manter o funcionário contratado por pelo menos 12 meses.

Proibições

O texto proíbe a concessão do incentivo fiscal nos seguintes casos:

- contratação para substituir trabalhador demitido sem justa causa nos seis meses anteriores;

- empresas com dívidas com o governo federal ou com a Previdência Social;

- contratação de pessoas ligadas aos sócios ou aos administradores da empresa.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

A elaboração de demonstrativos internos pelo tomador de serviços que registram pagamentos como salário, sem emissão de notas fiscais, afasta a tese de contratação civil e comprova a fraude na pejotização. A qualificação formal dada pelas partes não prevalece sobre a realidade do contrato de trabalho.

Com base neste entendimento, o juiz substituto Celismar Coêlho de Figueiredo, da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, reconheceu o vínculo de emprego de uma gerente e condenou duas distribuidoras de pneus em recuperação judicial, de forma solidária, ao pagamento de verbas rescisórias e à integração de comissões.

Em sua defesa, as empresas admitiram a prestação de serviços da autora, mas afirmaram que elas decorreram de relação com a pessoa jurídica da mulher. De acordo com as rés, não havia subordinação, controle de jornada ou pessoalidade.

Registros mostraram o contrário

Ao analisar o caso, o magistrado explicou que, no caso, era dever das empresas demonstrar que a relação com a autora era estritamente civil e não trabalhista. Isso, no entanto, não ocorreu. Ele apontou que a empresa registrou pagamentos mensais de R$ 8 mil intitulados como “salário” e que ela era referida em documentos como “gerente de loja”. Além disso, não havia sequer indicação de emissão de nota fiscal pela pessoa jurídica da mulher.

“Os controles elaborados pelas próprias rés não retratam uma empresa independente contratada para entrega de determinado resultado, mas pessoa física identificada nominalmente, vinculada a função específica dentro da organização empresarial, remunerada mensalmente e, em determinados documentos, mediante parcela classificada pela própria empregadora como salário”, destacou o juiz.

Uma testemunha ouvida em juízo declarou que a autora atuava de segunda a sexta-feira, e às vezes aos sábados, em horários regulares. Além disso, as próprias empresas confirmaram que a mulher se reportava diretamente ao dono das rés.

O juiz explicou, por fim, que a autonomia normal das funções gerenciais não afasta a subordinação jurídica. A maior liberdade decorre do cargo, mas não representa, por si só, independência empresarial.

Por isso, ele reconheceu o vínculo de emprego e, também, que o fim da relação entre as partes ocorreu por iniciativa exclusiva da empresa, sem justa causa. Assim, determinou o pagamento das verbas rescisórias devidas.

A advogada Juliana Mendonça, que atuou no processo, frisou que “A decisão leva em conta a realidade da relação de trabalho”. Segundo a profissional, “Não basta atribuir ao contrato uma natureza civil quando, na prática, estão presentes elementos próprios de um emprego, como continuidade, remuneração, pessoalidade e inserção na estrutura da empresa”.

Clique aqui para ler a sentença

Processo 0002129-51.2025.5.18.0009

Fonte: Consultor Jurídico

Davi Alcolumbre sabe que, num governo Bolsonaro, não será mais presidente do Senado. Esse posto ficará para Rogério Marinho (RN), homem forte do bolsonarismo. O que isso tem a ver com a votação da PEC 221 (quarta-feira), que acaba com a escala 6×1 e estabelece jornada de 40 horas? Muito. O enfraquecimento de Alcolumbre pode fazer com que ele se engaje pela aprovação da PEC.

Essa avaliação é de uma fonte qualificada, com quem a Agência Sindical tratou na noite de segunda-feira. Também coincide com avaliação do jornalista Marcos Verlaine, consultor do Diap, e de outros analistas do Congresso Nacional.

A votação da PEC coloca nas cordas os senadores bolsonaristas. Se eles vetarem a PEC, terão que arcar com o desgaste perante milhões de trabalhadores. Caso votem a favor, esse recuo poderá ser entendido como manobra eleitoreira, gerando desgaste político. Em ambos os casos, Lula se beneficia.

O presidente do Senado tenta sair do isolamento político. A tendência, segundo se comenta, é que leve a voto a matéria ainda na quarta-feira, em primeiro turno. A aprovação depende de 49 votos.

A bancada governista tenta aprovar requerimento por tramitação especial, o que apressaria a votação da PEC ainda nesta semana.

Mas há um embaraço na tramitação, porque, caso sejam apreciadas as emendas de plenário, a PEC voltará ao relator, Omar Aziz (PSD-AM), para novo parecer. Nesse caso, seriam necessárias outras três sessões, além das cinco iniciais, regimentais.

Posições – O governo Lula é a favor da PEC 221. Já Flavio Bolsonaro apresentou proposta alternativa, que é lesiva aos trabalhadores. Evidentemente que a direita manobra contra a PEC 221. Mas Flávio fica no fio da navalha, ou seja, entre rejeitar a PEC 221 e apresentar o esbulho na forma da PEC 12.

O sindicalismo já está em Brasília, fazendo gestões junto ao Senado pela aprovação da PEC que acaba com a 6×1 e reduz pra 40 horas a jornada.

Mais – Sites das Centrais, Senado e Diap

Fonte: Agência Sindical

Pesquisa mostra recuperação do presidente, que passou de 47% para 49% dos votos válidos em uma semana. Flávio Bolsonaro recuou de 53% para 51%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu a distância em relação a Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pelo segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Pesquisa PoderData, divulgada nesta terça-feira (13) por Poder360, mostra que os dois candidatos estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro do levantamento.

Segundo a pesquisa, realizada pelo instituto vinculado ao portal Poder360, Lula aparece com 49% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro registra 51%. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos.

O resultado representa uma recuperação do presidente em comparação com o levantamento anterior, divulgado em 8 de outubro. Na ocasião, Flávio Bolsonaro liderava com 53% dos votos válidos, contra 47% de Lula, uma diferença de seis pontos percentuais.

Em menos de uma semana, Lula avançou dois pontos percentuais, enquanto Flávio Bolsonaro recuou na mesma proporção. Com isso, a distância entre os candidatos caiu de seis para dois pontos percentuais.

Recuperação após o primeiro turno

A pesquisa indica uma mudança no cenário eleitoral após o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, quando Flávio Bolsonaro terminou à frente do atual presidente.

Na votação, o candidato do PL recebeu 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula obteve 45,16%. O resultado levou os dois candidatos à disputa do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

O novo levantamento aponta uma redução da vantagem de Flávio Bolsonaro e uma aproximação entre os dois concorrentes, a menos de duas semanas da votação decisiva.

Embora o candidato do PL permaneça numericamente à frente, a diferença está dentro da margem de erro da pesquisa, o que caracteriza o empate técnico.

Pesquisa ouviu 3 mil eleitores

O levantamento PoderData foi realizado em parceria com o aplicativo Aya Bancah e ouviu 3 mil pessoas entre os dias 10 e 12 de outubro, por telefone.

A margem de erro é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-01209/2026.

Os resultados mostram uma disputa mais equilibrada em relação à semana anterior, mas não permitem afirmar qual candidato vencerá o segundo turno.

Fonte: CartaCapital, com informações do PoderData, publicada em 13 de outubro de 2026.

“Defendo governos que promovam desenvolvimento com justiça social, respeitem a democracia e assumam compromissos concretos com o trabalho digno. O progresso que vale a pena é aquele que gera oportunidades, distribui seus resultados e permite viver melhor”.

O desenvolvimento de um país precisa aparecer na vida das pessoas. Deve significar emprego formal, salário digno, segurança no trabalho e tempo para conviver com a família. Uma economia que cresce enquanto amplia a insegurança e o esgotamento de sua população deixa de cumprir sua função social. Por isso, considero fundamental que o Brasil tenha governos comprometidos com uma agenda progressista, que coloque a dignidade humana no centro das decisões.

Esse compromisso precisa ser demonstrado em ações. Respeitar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fortalecer a fiscalização, estimular empregos com carteira assinada e valorizar a negociação coletiva são caminhos para construir uma sociedade menos desigual. Nenhum governo merece reconhecimento apenas pelo rótulo que adota. É nas políticas públicas e nas escolhas concretas que se revela a prioridade de uma administração.

Direitos trabalhistas são civilizatórios

A Constituição Federal estabelece direitos que não podem ser tratados como obstáculos ao desenvolvimento. Férias remuneradas com adicional de um terço, décimo terceiro salário e repouso semanal remunerado fazem parte dessa proteção. Respeitar a Constituição significa também respeitar sua dimensão social, assegurando que essas garantias sejam cumpridas na prática.

Nessa perspectiva, a defesa do fim da escala 6×1, com redução da jornada sem redução salarial, representa uma pauta de progresso social. Trabalhar seis dias para descansar apenas um restringe o tempo disponível para estudar, cuidar da saúde, acompanhar os filhos e participar da vida comunitária. O avanço tecnológico e os ganhos de produtividade precisam contribuir para melhorar a qualidade de vida. Descanso não é privilégio: é parte de uma existência digna.

Uma agenda progressista também deve enfrentar a desigualdade entre homens e mulheres. Isso exige igualdade de remuneração por trabalho de igual valor, oportunidades de crescimento profissional, combate ao assédio e políticas que reduzam a sobrecarga do cuidado. Ampliar o acesso a creches e promover a divisão das responsabilidades familiares são medidas que ajudam a transformar igualdade formal em igualdade real.

Na direção contrária, projetos conservadores que defendem a redução da proteção trabalhista precisam ser questionados. O argumento de que retirar direitos seria condição para gerar empregos não pode servir de justificativa automática para qualquer reforma. Flexibilizar regras exige discutir quem ganha, quem assume os riscos e quais garantias permanecem.

Argentina: um exemplo preocupante

A Argentina oferece um exemplo preocupante. A reforma trabalhista aprovada em 2026, no governo Javier Milei, ampliou mecanismos de flexibilização da jornada, incluindo banco de horas e compensação. As mudanças abrem espaço para jornadas diárias de até 12 horas em determinadas condições, respeitados os limites e descansos previstos, com compensação de horas em lugar do pagamento correspondente como extraordinárias nos regimes acordados. Não se trata de uma jornada obrigatória de 12 horas para todos, mas de uma mudança que merece crítica pelo potencial de intensificar o trabalho.

Na minha avaliação, chamar esse caminho de modernização não elimina o risco de retrocesso. Um acordo formalmente voluntário pode ocorrer em uma relação profundamente desigual, especialmente quando o medo do desemprego reduz a capacidade de negociação. Por isso, a proteção legal e a representação sindical têm uma função indispensável.

O Brasil precisa rejeitar propostas que esvaziem a CLT ou enfraqueçam direitos como as férias remuneradas. É necessário rigor nessa discussão: as férias também têm proteção constitucional, e sua eliminação não depende simplesmente da vontade de um presidente. Isso, porém, não dispensa a vigilância sobre iniciativas que dificultem o exercício dos direitos ou reduzam sua efetividade.

Defendo governos que promovam desenvolvimento com justiça social, respeitem a democracia e assumam compromissos concretos com o trabalho digno. O progresso que vale a pena é aquele que gera oportunidades, distribui seus resultados e permite viver melhor.

O futuro do Brasil deve ser construído com mais direitos, igualdade e dignidade!

Eduardo Annunciato (Chicão) é Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA, Diretor de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e Vice-presidente da Força Sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

Sindicato dos Petroleiros de São Paulo classificou medida de censura

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, mandou suspender a circulação de um jornal do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado).

A decisão foi tomada em sigilo, na semana passada, após a campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) alegar que o sindicato teve sua estrutura usada para propaganda eleitoral, ato ilegal de acordo com a legislação eleitoral. Cerca de 30 mil exemplares foram impressos.

Na publicação questionada, o sindicato escreveu as razões pelas quais entende que eventual vitória de Lula seria melhor para os trabalhadores da Petrobras.

Ao concordar com as argumentações apresentadas pela campanha de Flávio, Kassio determinou a suspensão imediata da distribuição do jornal impresso e por meio digital e o recolhimento dos exemplares que ainda não foram distribuídos.

"A concessão da tutela torna-se necessária para cessar a distribuição de propaganda eleitoral irregular e reduzir os efeitos do eventual emprego de recursos de fonte vedada na disputa eleitoral", justificou.

Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa de R$ 10 mil.

Censura

Em nota à imprensa, o Sindipetro Unificado classificou a medida como censura e um "ataque à liberdade de expressão".

"Impedir a circulação de uma publicação dedicada a discutir os rumos da Petrobras representa cerceamento da liberdade de expressão e do direito à informação", declarou a entidade.

Fonte: Agência Brasil

Ausência na primeira votação não impede participação no segundo turno, mas eleitor ainda precisa justificar a falta.

Mais de 33,4 milhões de eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições, realizado no domingo (4), poderão votar normalmente no segundo turno, marcado para 25 de outubro. Isso porque, segundo o TSE, cada turno é considerado uma votação independente. A ausência na primeira etapa não impede a participação na segunda, desde que o eleitor esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral.

No primeiro turno, cerca de 125,2 milhões de brasileiros compareceram às urnas, o equivalente a quase 79% dos mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar.

No dia 25 de outubro, os eleitores de todo o país voltarão às urnas para escolher o presidente da República. Também haverá segundo turno para governador em cinco Estados (Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins) e no Distrito Federal.

Justificativa eleitoral

Quem deixou de votar no primeiro turno precisa justificar a ausência à Justiça Eleitoral, mesmo que compareça normalmente às urnas no segundo turno.

O prazo para apresentar a justificativa referente ao primeiro turno termina em 3 de dezembro de 2026. Já os eleitores que não comparecerem ao segundo turno terão até 8 de janeiro de 2027 para justificar a ausência.

A justificativa deve ser apresentada separadamente para cada turno. Portanto, quem não votar em nenhuma das duas etapas deverá apresentar duas justificativas, respeitando os respectivos prazos.

O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral (Título Net), disponível no portal do TSE, ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral.

Como justificar

Para justificar a ausência após a eleição, o eleitor deverá informar o motivo do não comparecimento e apresentar documentos que comprovem a impossibilidade de votar. O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral.

A ausência em três eleições consecutivas, sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes, poderá resultar no cancelamento do título eleitoral. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição independente.

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.

Fonte: Congresso em Foco

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 0,82% em setembro, 1,14 p.p. acima de agosto (-0,32%). O INPC acumula alta de 4,01% no ano e de 4,29% nos últimos 12 meses, acima dos 3,98% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2025, a taxa foi de 0,52%.

Produtos alimentícios saíram de -0,34% em agosto para 0,80% em setembro. Já a variação dos não alimentícios passou de -0,31% em agosto para 0,83% em setembro.

Quanto aos índices regionais, a maior variação (1,09%) foi registrada em Belo Horizonte com as altas da energia elétrica residencial (6,53%) e da gasolina (3,79%). A menor variação ocorreu em Fortaleza (0,59%), por conta dos recuos do frango inteiro (-6,44%) e da roupa feminina (-2,39%).

Fonte: IBGE

O fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, são reivindicações históricas da classe trabalhadora, defendidas por todas as centrais sindicais e por diversos movimentos sociais brasileiros.

A plataforma Na Pressão disponibiliza ferramentas para que trabalhadores e dirigentes sindicais entrem em contato com senadores, cobrem posicionamentos e acompanhem a discussão da proposta no Congresso Nacional.

A mobilização é fundamental para avançar na conquista de melhores condições de trabalho, ampliar o tempo de descanso e garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores.

Participe da mobilização: Na Pressão.

Fonte: NCST

Mais de 100 dirigentes sindicais participaram, nesta sexta-feira (9), de uma reunião virtual da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) para discutir o cenário eleitoral e os desafios para a atuação sindical no primeiro e no segundo turno das eleições.

Mediado pela presidente da NCST, Sônia Zerino, o encontro contou com a palestra “Análise sindical das eleições: 1º e no 2º turno, o que fazer?”, ministrada pelo jornalista, analista político e assessor parlamentar do DIAP, André Santos.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias para fortalecer o diálogo com os trabalhadores, ampliar a participação cidadã e aproximar as entidades sindicais de suas bases e da sociedade.

Sônia Zerino destacou a importância da mobilização presencial e digital, da articulação entre sindicatos e centrais sindicais e do respeito à diversidade de opiniões. Também ressaltou a continuidade da atuação sindical em defesa dos direitos trabalhistas e sociais, com destaque para a luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

Nesse contexto, a presidente também mencionou a plataforma Na Pressão como ferramenta para ampliar a mobilização e permitir que trabalhadores e dirigentes sindicais manifestem suas posições e cobrem dos senadores apoio às pautas de interesse da classe trabalhadora.

Fonte: NCST

Segundo turno exige fazer o que faltou no primeiro: ouvir, conversar, esclarecer e mobilizar quem não votou.

A democracia não pode perder para a barbárie por falta de diálogo.

por Marcos Verlaine*

A hora é de mobilização, com mais inteligência e destemor. O segundo turno não permite acomodação. É hora de ir às ruas e às redes, sem perda de tempo. O que não foi feito no primeiro turno precisa ser feito agora: conversar, ouvir, esclarecer e convencer.

A disputa está longe de ser apenas eleitoral. Estamos diante de escolha entre democracia e barbárie, entre um projeto que defende o Estado Democrático de Direito e outro que ameaça aprofundar a intolerância, o autoritarismo e a destruição de direitos.

Mas não basta falar para os já convencidos. É preciso sair da bolha. Ouvir as pessoas, compreender suas angústias, suas dúvidas e suas razões. Quem quer convencer precisa primeiro saber escutar.

Reduzir a diferença

Lula terminou a primeira rodada com pouco mais de 2 milhões de votos atrás de Flávio Bolsonaro. A diferença é significativa, mas absolutamente reversível.

E a estratégia precisa ser objetiva: reduzir a distância onde Lula perdeu, ampliar a vantagem onde venceu e buscar o voto de quem não foi votar.

Esse último contingente pode ser decisivo.

Há milhões de brasileiros que ficaram fora da eleição. Não se trata apenas de perguntar por que não votaram, mas de criar as condições para que possam ir às urnas. É preciso mostrar que, neste segundo turno, cada voto terá peso ainda maior.

Convencer sem arrogância

Não haverá virada baseada em discurso pronto ou em comemoração antecipada. Tampouco em moralismo, arrogância ou na certeza de que “todo mundo já sabe” o que está em jogo.

É preciso explicar, comparar propostas, desmontar mentiras e mostrar, de maneira concreta, o que cada projeto representa para o emprego, o salário, a jornada de trabalho, a educação, a saúde, a democracia e os direitos sociais.

E fazer isso olhando nos olhos das pessoas. Nas comunidades, nos locais de trabalho, nas escolas, nas universidades, nos sindicatos, nas igrejas, nas periferias e nas redes digitais.

Cada voto conta

A campanha precisa transformar indignação em organização. Cada militante deve ser um agente de diálogo; cada sindicato, movimento social e organização popular precisa ocupar seu espaço; cada cidadão comprometido com a democracia pode ajudar a convencer mais 1 eleitor.

Não há tempo para esperar que o outro faça.

O resultado do primeiro turno mostrou que a eleição está aberta. O segundo turno será decidido por quem conseguir falar com aqueles que ainda estão indecisos, com os que se afastaram da política e, sobretudo, com os milhões que não compareceram às urnas.

É hora de descer do palanque, ouvir mais, conversar mais e trabalhar mais.

Porque, desta vez, não basta vencer uma eleição. É preciso impedir que a democracia seja derrotada pela barbárie.

Às ruas. Às redes. Ao diálogo. Ao voto. E sem perda de tempo.

* Marcos Verlaine - Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Portal Vermelho

Marcha pela Democracia tomou a principal avenida de São Paulo com mistura de juventude, movimentos sociais e nordestinos; em discurso combativo, Lula pediu engajamento para buscar os 30 milhões de eleitores que não votaram.

A Avenida Paulista se transformou, neste domingo (11), em um mar de gente e em um termômetro do ânimo da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com cerca de 1 milhão de pessoas, o ato batizado de “Marcha pela Democracia” e “Dia 11, a aula é nas ruas” mostrou uma base mobilizada, diversa e combativa, misturando estudantes, movimentos sociais, partidos de esquerda e comunidades de fãs de artistas.

A mobilização em São Paulo marca o início da ofensiva da campanha no Sudeste. Nos próximos dias, Lula seguirá com atos temáticos no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. A região soma quase 40% do eleitorado nacional e deu vantagem ao presidenciável Flávio Bolsonaro no primeiro turno. A mensagem das ruas de São Paulo foi clara: a tropa está animada, organizada e pronta para a batalha final.

O chamado aos 30 milhões

Em seu discurso, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), Lula fez um balanço de sua trajetória e traçou o plano de governo para um futuro focado na revolução tecnológica, na inteligência artificial e na segurança pública. Mas o recado final foi um chamado direto à responsabilidade individual de cada eleitor.

“Nós tivemos quase 30 milhões de pessoas que não foram votar”, disse Lula, referindo-se à abstenção no primeiro turno. “Nós temos a obrigação de conversar com as pessoas. Se o Lula, com 81 anos de idade, está com a saúde que tá, é porque eu quero provar que a idade não faz a gente ficar velho. O que faz a gente ficar velho é a falta de motivação, é a falta de compromisso”, agregou o presidente, que prometeu transformar o Brasil em uma grande nação.

Matéria completa: https://vermelho.org.br/2026/10/11/com-um-milhao-na-paulista-ato-por-lula-anima-militancia-e-convoca-virada/

Fonte: Portal Vermelho

Prometendo cortes de gastos e redução drástica da estrutura do Estado caso seja eleito, o programa de governo de Flávio Bolsonaro é uma ameaça a direitos já conquistados pelos brasileiros, como ajuda a gestantes, programas de controle de saúde mental no trabalho, além de direitos trabalhistas e previdenciários, aliás, como ocorreu amplamente no governo do seu pai, Jair Bolsonaro.

O programa não especifica quais regras seriam mantidas ou mudadas, mas promete “ampla revisão normativa infralegal” na gestão pública e nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista para eliminar o que classifica como “excesso de regras que trava a economia e encarece a máquina”. Na prática, isso significa uma “ampla” revisão de decretos, portarias e outras normas que hoje regulamentam esses e outros direitos previstos em lei.

Muitos desses direitos foram estabelecidos recentemente, desde que o presidente Lula assumiu o governo. Um exemplo é a proteção previdenciária para gestantes de alto risco, ampliada este ano pela Portaria Interministerial MPS/MS nº 15. A medida incluiu a gestação de alto risco na lista de condições que permitem a concessão de benefícios por incapacidade sem a exigência da carência mínima de 12 contribuições mensais.

Com isso, seguradas do INSS que tenham uma gestação de alto risco podem ter acesso ao benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, ou ao benefício por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, mesmo sem ter cumprido as 12 contribuições exigidas nos casos em geral.

Essa portaria inclui ainda outras condições graves, como câncer, Parkinson, esclerose múltipla, cardiopatia grave e acidente vascular encefálico agudo.

Outro exemplo que, de acordo com o programa de Flávio Bolsonaro, pode estar em jogo, também estabelecido este ano, diz respeito a saúde e segurança no trabalho. A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece regras gerais sobre saúde no trabalho e complementa a portaria do Ministério do Trabalho publicada em 2024, regulamenta dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece controle sobre temas como sobrecarga de trabalho, assédio e falta de suporte aos trabalhadores.

Assim como Flávio, o Bolsonaro pai também editou um decreto parecido, por exemplo, o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais, que serviu apenas para retirar direitos dos trabalhadores. Esse programa foi revogado pelo presidente Lula assim que assumiu o governo.

O decreto de Bolsonaro reuniu em um único marco regras que alcançavam fiscalização trabalhista, saúde e segurança no trabalho, elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras, equipamentos de proteção individual, registro eletrônico de jornada e outros temas.

O programa de governo de Flávio Bolsonaro tem como prioridade o controle das despesas do governo, cortes e contenções que podem afetar saúde, educação, previdência social, planos de moradia popular, condições de trabalho e regras trabalhistas, enfim, todas as áreas da vida da população.

Fonte: Hora do Povo

Candidato à reeleição também defendeu PEC da Segurança Pública

O candidato à reeleição nas eleições 2026, Luiz Inácio Lula da Silva, desafiou nesta quarta-feira (7) o senador Flávio Bolsonaro (PL) a apoiar a proposta de redução da jornada de trabalho 6x1, que prevê o direito de dois dias de folgas semanais sem redução salarial.

Em discurso durante plenária do PT com parlamentares, Lula afirmou que pretende acompanhar a posição do adversário sobre o tema.

“Eu quero ver como é que o Flávio Bolsonaro vai votar. Eu desafio ele a votar favoravelmente. E desafio ele a pedir para o PL votar favoravelmente”, disse Lula ao lembrar que seu adversário tem se manifestado contrariamente à proposta.

O candidato do PL tem defendido que o trabalhador deve ter liberdade para escolher sua própria carga horária.

“Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade e necessidade. Quem quer trabalhar mais vai trabalhar mais, quem quer trabalhar menos vai ter o direito de priorizar outras coisas na sua vida”, disse Flávio Bolsonaro em entrevista nesta terça-feira (6).

Segundo Lula, esse tipo de negociação não traria vantagens para os trabalhadores.

“Eles estão inventando uma história, como se, em um acordo leonino, o trabalhador tivesse alguma vantagem. Então, nada de aceitar barganha. É reduzir a jornada de trabalho para cinco dias de trabalho e dois de descanso”, afirmou o candidato do PT.

Segurança Pública

No encontro, Lula também defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas do governo para ampliar a coordenação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

Segundo ele, a experiência das últimas décadas mostrou que, sozinhos, os estados “não deram conta” da responsabilidade atribuída pela Constituição de 1988. Por isso, defendeu o fortalecimento da atuação federal por meio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal.

O presidente também afirmou que o governo pretende transformar 138 unidades prisionais em presídios de segurança máxima para enfraquecer facções criminosas. Também está entre as prioridades a criação do Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.

Ao resumir a diretriz que defende para o setor de segurança, Lula disse que sua campanha adotará o lema “Para o povo trabalhador: proteção; para o bandido: prisão”.

Fonte: Agência Brasil

Reunião da ANEEL discute possível caducidade da Enel. Chicão acompanha debate e defende fiscalização, investimentos e empregos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou sua 20ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2026, com debates sobre questões importantes do setor elétrico.

Entre os principais assuntos da reunião, ganhou destaque a possível caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo, medida que pode provocar mudanças significativas no setor.

Nesse contexto, o encontro abordou uma questão que envolve a prestação de serviços essenciais, além de possíveis impactos sobre trabalhadores, contratos, investimentos e consumidores paulistas.

O debate também reforçou a importância da fiscalização regulatória e do cumprimento das obrigações contratuais, especialmente diante dos problemas enfrentados pela concessionária em São Paulo.

Chicão acompanha debate e defende fiscalização

O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (STIEESP), Eduardo Annunciato, o Chicão, participou da reunião e acompanhou as discussões sobre o futuro da concessão.

Para o dirigente sindical, a possível caducidade exige responsabilidade, pois uma mudança precipitada pode comprometer empregos, contratos, investimentos e a continuidade dos serviços de energia elétrica.

“O Sindicato defende que a ANEEL exerça seu papel de fiscalização, cobrando da Enel investimentos, manutenção da rede e melhoria efetiva na qualidade do serviço, com metas e prazos claros”, afirma o presidente.

Caducidade não é solução

Além disso, Chicão defende que a ANEEL cobre resultados concretos da Enel, estabeleça responsabilidades e acompanhe rigorosamente o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.

Segundo o posicionamento sindical, a concessionária precisa responder por eventuais descumprimentos, enquanto a perda da concessão deve representar uma consequência caso a empresa desrespeite determinações regulatórias.

Trabalhadores também estão no centro do debate

Nesse sentido, o Sindicato destaca que qualquer decisão precisa considerar os profissionais responsáveis pela operação, manutenção e atendimento das ocorrências registradas diariamente no sistema elétrico paulista.

Por fim, o STIEESP continuará acompanhando as discussões na ANEEL, defendendo empregos, direitos, segurança dos eletricitários e melhorias efetivas na qualidade dos serviços prestados à população.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu mais uma vez a redução da jornada de trabalho, por meio da aprovação da PEC 221/2019 — proposta de emenda à Constituição que está em discussão na Casa.

Ele destacou que essa é uma reivindicação histórica que acompanha as mudanças nas relações laborais dos últimos séculos.

— O mundo está avançando. O Brasil precisa avançar. Lembramos que lá atrás eram praticamente 60 horas por semana, e o mundo caminhou para menos de 40 horas. O Brasil está agora lutando para chegar às 40 horas. Isso não é ruptura com a história; é continuidade da história. É a própria história conquistando o seu tempo — declarou.

Paim argumentou que, em razão dos avanços tecnológicos, os trabalhadores hoje podem ter mais tempo livre para consumir bens e serviços, ou seja, têm mais tempo para movimentar a economia.

— Uma pessoa descansada não é uma pessoa que deixou de produzir; é uma pessoa que produz melhor e tem até condições de passear com a família. O corpo humano tem limites, a mente humana tem limites, o descanso não é luxo. O descanso é uma necessidade e faz muito bem para a saúde — disse ele.

Ao criticar a escala 6x1, ele afirmou que nela muitos trabalhadores precisam utilizar o único dia de folga para realizar tarefas domésticas e cuidar da família — especialmente as mulheres. Ele reiterou que o debate sobre a redução da jornada também envolve saúde, segurança e qualidade de vida.

Fonte: Agência Senado

Declaração ocorre no momento em que o Senado discute justamente a redução da jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6x1.

Eleito senador por Mato Grosso nas eleições de 2026, Mauro Mendes (União) defendeu uma flexibilização das regras trabalhistas brasileiras para permitir jornadas diárias que possam chegar a 12, 14 ou até 16 horas, desde que o trabalhador seja remunerado por isso.

A declaração ocorre no momento em que o Senado discute justamente a redução da jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6x1. Mendes foi o candidato mais votado para o Senado em Mato Grosso, com 1.187.352 votos, equivalentes a 33,21% dos votos válidos, e tomará posse em fevereiro de 2027.

"Eu, particularmente, defendo que o trabalhador no Brasil possa trabalhar como se trabalha nos Estados Unidos", afirmou. Segundo o senador eleito, brasileiros que migram para os EUA chegam a trabalhar "12, 14, 16 horas por dia" e recebem mais por isso.

"No Brasil, se um trabalhador trabalhar 11 horas por dia, o patrão, a empresa, vai ser processado por trabalho escravo. Olha que absurdo", disse Mendes. O Código Penal enquadra como condição análoga à de escravo situações como trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de locomoção.

Pelas regras gerais da CLT, a duração normal da jornada não deve ultrapassar oito horas por dia. A legislação permite o acréscimo de até duas horas extras diárias, mediante acordo individual, convenção ou acordo coletivo, com remuneração adicional ou compensação pelas regras aplicáveis.

Por isso, a comparação feita por Mendes entre o simples cumprimento de 11 horas de trabalho e uma acusação de trabalho escravo não corresponde diretamente ao que estabelece a legislação. A caracterização de "jornada exaustiva", mencionada no artigo 149 do Código Penal, depende das circunstâncias concretas e está associada à violação da dignidade e das condições de saúde e segurança do trabalhador, e não apenas a um número isolado de horas trabalhadas.

Fonte: Congresso em Foco

09/10/2026 - BC cria indicador para acompanhar reajustes salariais negociados

Ganhos reais foram mais frequentes em períodos de baixa desocupação

O Banco Central (BC) passará a divulgar mensalmente um novo conjunto de indicadores sobre reajustes salariais negociados em convenções coletivas de trabalho. A iniciativa deve ampliar a capacidade de monitorar as condições do mercado de trabalho e seus efeitos sobre a inflação.

Com base em informações do Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho (Mediador), do Ministério do Trabalho e Emprego, os indicadores mostrarão os percentuais de reajustes negociados e a proporção de acordos que resultaram em aumentos acima, abaixo ou em linha com a inflação.

As estatísticas incluirão os reajustes nominais, que representam o aumento dos salários em valores correntes, e os reajustes reais, que descontam a inflação e indicam se houve ganho efetivo de poder de compra para os trabalhadores.

A nova base permitirá ao BC acompanhar com maior precisão o comportamento das negociações salariais e avaliar como as condições do mercado de trabalho influenciam a dinâmica dos salários.

Estudo divulgado pelo BC mostra que ganhos reais de salário tendem a ser mais frequentes em períodos de mercado de trabalho aquecido e de baixa taxa de desemprego.

De acordo com a autoridade monetária, esse movimento foi observado entre 2012 e 2014 e voltou a aparecer a partir de 2023, quando cresceu a proporção de convenções coletivas com reajustes acima da inflação.

Segundo a análise, os reajustes negociados mantêm forte relação com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Embora não haja obrigação legal de reposição integral das perdas inflacionárias, a inflação acumulada continua sendo uma das principais referências para trabalhadores e empregadores durante as negociações.

Ferramenta adicional

A divulgação regular dos indicadores ampliará o conjunto de informações disponíveis para a sociedade acompanhar a evolução dos salários negociados no país e sua relação com a inflação.

Os dados abrangem convenções coletivas de todas as regiões e dos principais setores da economia, como agropecuária, indústria, construção, comércio e serviços, e estarão disponíveis no Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do Banco Central.

Fonte: Agência Brasil

Plataforma permite cobrar senadores pela aprovação do fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal, sem redução dos salários

A plataforma Na Pressão intensifica a mobilização para trabalhadores cobrarem dos senadores a aprovação do fim da escala 6×1 e redução da jornada.

Atualmente, a campanha defende reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de garantir o fim da escala 6×1.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece essas mudanças nas relações trabalhistas.

Entretanto, para que a mudança avance, a PEC ainda precisa da aprovação do Senado Federal, etapa considerada decisiva pela campanha organizada na plataforma digital.

Por isso, a iniciativa busca ampliar a participação popular e estimular trabalhadores, sindicalistas e movimentos sociais a cobrarem diretamente posicionamentos dos senadores sobre a proposta.

Trabalhadores podem cobrar senadores

Além disso, a ferramenta permite selecionar parlamentares e enviar mensagens diretamente por e-mail, WhatsApp e outras redes sociais, fortalecendo a mobilização nacional dos trabalhadores.

A plataforma também permite acompanhar posicionamentos dos senadores, classificados entre favoráveis, contrários e indecisos, direcionando a mobilização principalmente aos parlamentares que ainda não definiram voto.

Luta histórica

Conforme destaca a campanha, a mudança representa uma reivindicação histórica da classe trabalhadora, defendida pela CUT, demais centrais sindicais e diferentes movimentos sociais brasileiros organizados.

Nesse sentido, a mobilização associa redução da jornada ao direito ao descanso, convivência familiar e melhoria das condições de vida, mantendo integralmente os salários dos trabalhadores.

A campanha reforça que a participação popular pode ampliar a cobrança sobre o Senado e transformar uma reivindicação histórica dos trabalhadores brasileiros em direito constitucional efetivo.

Participe Aqui da mobilização

Fonte: Rádio Peão Brasil

Nota assinada por oito lideranças pede correção de rumos na campanha, fortalecimento das alianças e aproximação com eleitores de outros candidatos

Em sua primeira manifestação unitária após o primeiro turno das eleições presidenciais, oito centrais sindicais defenderam a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin e fizeram um chamado à ampliação do diálogo com a sociedade. Divulgado nesta terça-feira (6), o documento também propõe reconhecer as limitações da campanha e corrigir rumos para o segundo turno.

Intitulada “Dialogar, ampliar alianças e defender o futuro do Brasil”, a nota afirma que estão em disputa dois projetos: um que valoriza o trabalhador e apoia sua ascensão e outro que considera o empobrecimento e a desigualdade consequências aceitáveis da manutenção de privilégios.

As entidades associam a eleição de Lula ao fortalecimento da atuação do Executivo junto ao Congresso Nacional em defesa de reivindicações trabalhistas, como o fim da escala 6×1 e a redução da jornada sem redução salarial.

Reconhecer limitações e corrigir rumos

O documento pede uma avaliação do resultado das urnas e da própria atuação na campanha. “É hora de recalibrar, reconhecer quais foram as limitações e corrigir rumos”, afirmam as lideranças.

Para as centrais, é necessário explicar melhor os projetos de desenvolvimento em disputa, ouvir mais a população e fortalecer as relações políticas que assegurem amplitude à aliança.

A nota também defende que a campanha ultrapasse sua base de apoio. “É preciso romper a bolha e olhar para o conjunto da sociedade, e não apenas para partes dela, compreendendo quais temas nos unem e quais nos dividem”, destaca o texto.

Diálogo com eleitores e novas alianças

As entidades propõem conversar com quem votou em Augusto Cury, Renan Santos, Ronaldo Caiado e Flávio Bolsonaro, assim como com os brasileiros que votaram em branco, anularam o voto ou não compareceram às urnas.

“Dialogar não é apenas apresentar uma opinião: é ouvir, compreender a realidade e as motivações do outro”, ressalta o documento.

No campo político, as centrais defendem a reconstrução de pontes com lideranças e partidos que estão além da atual aliança em torno de Lula e Alckmin. “Agora é a hora da grande política”, afirmam.

Ao concluir, as organizações sustentam que as conquistas necessárias à classe trabalhadora e ao povo estão alinhadas ao projeto de Lula e Alckmin e alertam: “O futuro do Brasil e dos brasileiros está em jogo!”

Signatários

Assinam a manifestação Sérgio Nobre, presidente da CUT; Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da UGT; Ronaldo Leite, presidente em exercício da CTB; Antonio Neto, presidente da CSB; Sônia Maria Zerino da Silva, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; e José Gozze, presidente da PÚBLICA — Central do Servidor.

Leia aqui a nota na íntegra: Dialogar, ampliar alianças e defender o futuro do Brasil

Fonte: Rádio Peão Brasil

Fãs de Beyoncé, Taylor Swift, BTS, entre outros, usam redes para apoiar Lula. Comunidades treinadas organizam mutirões, produzem conteúdo e transmitem mensagens. Ações buscam alcançar mais de 33 milhões que não votaram.

Há momentos em que a democracia exige mais do que votar. Exige mobilização, organização e disposição para convencer. O segundo turno de 2026 é um desses momentos especiais da política da vida.

Diante da ameaça representada pelo avanço da extrema direita e dos ataques recorrentes ao Estado de Direito, toda ajuda democrática é fundamental. Não basta esperar que partidos, candidatos ou governos façam o trabalho. A democracia é construção coletiva. E sua defesa também.

É nesse sentido que chama atenção a mobilização espontânea de comunidades de fãs de artistas nacionais e internacionais. São os chamados fandoms¹ ligados a Beyoncé, Taylor Swift, BTS, Lady Gaga, Bad Bunny, Billie Eilish, Anitta, Luísa Sonza, Marina Sena e tantos outros colocaram as redes digitais deles à disposição da campanha de Lula.

Não falam ou se posicionam em nome dos artistas. São comunidades organizadas por fãs, mas que aprenderam a produzir conteúdo, mobilizar pessoas e fazer circular mensagens em escala.

Força que os partidos precisam enxergar

O dado mais importante talvez esteja fora das urnas: mais de 33 milhões de brasileiros não votaram no primeiro turno.

Não significa que esses eleitores estejam esperando Lula. Tampouco que possam ser automaticamente convertidos em votos. Significa que existe parcela gigantesca da sociedade que precisa ser alcançada, ouvida e convencida a ir votar e se posicionar pela democracia.

E aqui há lição para partidos e campanhas. Os fandoms entenderam algo que a política tradicional frequentemente esquece: “ninguém precisa fazer tudo, mas todos podem fazer alguma coisa”, esta é a mensagem dos fandoms à campanha de Lula.

Um eleitor pode conversar com um vizinho. Outro pode produzir um vídeo. Outro pode compartilhar uma informação correta. Outro pode organizar uma reunião. Outro pode colocar a profissão, o conhecimento ou a rede de contatos a serviço da democracia.

É assim que uma comunidade deixa de ser audiência e se transforma em força política.

Esperança é ação

A esperança não pode ser confundida com espera. Esperança sem ação é apenas desejo.

O resultado do primeiro turno não autoriza triunfalismo, mas tampouco permite fatalismo. A diferença entre Lula e Flávio foi pouco superior a 2,2 milhões de votos, enquanto dezenas de milhões de eleitores não compareceram às urnas.

É verdade, trata-se de eleição difícil. Mas difícil não significa decidida.

Lula já protagonizou algumas das maiores rupturas da história eleitoral brasileira. Perdeu 3 eleições presidenciais antes de chegar ao Planalto, em 2002. Em 2022, derrotou um presidente que buscava a reeleição e tornou-se o primeiro brasileiro eleito 3 vezes para a Presidência.

Agora, há nova possibilidade histórica: ser o primeiro presidente brasileiro a vencer o segundo turno depois de terminar o primeiro em segundo lugar.

Democracia não se terceiriza

O que está em jogo ultrapassa a preferência por candidato. É a escolha entre preservar e aprofundar a democracia ou permitir que a política seja capturada pelo autoritarismo, pela intolerância e pela negação das instituições.

Por isso, cada pessoa que acredita no Estado de Direito tem responsabilidade. Não é preciso ser militante, influenciador ou dirigente partidário. É preciso não permanecer indiferente.

A extrema direita aprendeu a usar redes, comunidades e afetos para mobilizar. A democracia precisa aprender a fazer o mesmo. Mas sem mentira, sem ódio e sem manipulação.

A história ainda está sendo escrita. E ninguém está fora dessa.

Neste momento, toda ajuda conta. Toda conversa conta. Todo voto conta. Toda pessoa mobilizada conta. Porque a democracia não será salva por espectadores. Democracia precisa de cidadãos dispostos a defendê-la.

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¹ Fandom é subcultura ou comunidade digital formada por pessoas que compartilham paixão profunda por temas em comum, como artistas, séries, filmes, jogos ou animes. O termo une as palavras em inglês fan — fã — e o sufixo -dom, que indica estado ou reino, traduzido livremente como “reino dos fãs”.

Fonte: Portal Vermelho

Nova composição do Congresso dificulta fim da escala 6×1 e amplia preocupação sindical com possíveis mudanças nos direitos trabalhistas

O resultado das eleições de 2026 pode dificultar significativamente o avanço do fim da escala 6×1, uma das principais reivindicações atuais dos trabalhadores brasileiros.

A proposta em discussão pretende reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso, sem qualquer redução dos salários atuais.

Além disso, o governo Lula busca manter o calendário de discussão no Senado, enquanto setores da oposição trabalham para adiar a apreciação dessa importante matéria.

Entretanto, o debate trabalhista poderá seguir caminho contrário, porque parlamentares conservadores defendem mudanças profundas na legislação aprovada durante décadas de organização dos trabalhadores brasileiros.

PEC propõe pagamento pelas horas trabalhadas

Nesse cenário, a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, ganhou destaque ao propor mudanças significativas nas regras sobre jornada e remuneração dos trabalhadores.

A proposta elimina o conceito de jornada mínima e estabelece pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas, mantendo recolhimentos proporcionais relacionados aos direitos previstos pela legislação trabalhista.

Seus defensores apresentam a medida como ampliação da “liberdade ao trabalhador”, permitindo que empregados negociem diretamente com empregadores a duração das respectivas jornadas de trabalho.

Por outro lado, sindicalistas e especialistas criticam a proposta porque enxergam riscos para previsibilidade salarial, negociação coletiva e proteção garantida aos trabalhadores pela Constituição Federal.

Segundo essas avaliações, o pagamento exclusivamente por horas trabalhadas poderia reduzir indiretamente salários e enfraquecer acordos coletivos mediados pelos sindicatos nas diferentes categorias profissionais brasileiras.

Negociação coletiva também entra no debate

Além disso, propostas defendidas por setores conservadores pretendem ampliar novamente o chamado “negociado sobre o legislado”, princípio que marcou profundamente a reforma trabalhista aprovada em 2017.

O debate envolve ainda maior espaço para contratos individuais, enquanto sindicatos defendem negociações coletivas capazes de equilibrar relações entre trabalhadores e empresas nas diferentes categorias.

Outro ponto de preocupação envolve declarações sobre uma eventual revisão das reformas trabalhista e previdenciária, incluindo possíveis mudanças nas atuais regras para aposentadoria dos brasileiros.

Diante desse cenário, o movimento sindical terá papel decisivo na defesa dos direitos, fortalecendo mobilização, negociação coletiva e diálogo com trabalhadores e parlamentares democraticamente eleitos.

Assim, temas como fim da escala 6×1, redução da jornada sem redução salarial e proteção previdenciária permanecem centrais na agenda sindical brasileira dos próximos anos.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Para o movimento sindical, o segundo turno também representa uma oportunidade para colocar reivindicações históricas e atuais dos trabalhadores no centro do debate político nacional

Entre essas pautas, destaca-se o fim da escala 6×1, proposta que relaciona diretamente jornada, descanso, saúde, convivência familiar e melhor qualidade de vida.

Além disso, a redução da jornada sem redução salarial permanece entre as principais reivindicações sindicais, relacionando produtividade, avanços tecnológicos e melhores condições de trabalho.

A Câmara aprovou neste ano proposta que reduz gradualmente a jornada semanal para 40 horas, garante duas folgas semanais e mantém integralmente os salários.

Valorização do salário mínimo

Outro ponto fundamental envolve a valorização permanente do salário mínimo, instrumento que influencia diretamente trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários da proteção social em todo país.

Nesse sentido, o movimento sindical defende políticas que assegurem ganhos reais, ampliem o poder de compra das famílias e fortaleçam o mercado interno brasileiro.

Negociação coletiva

O fortalecimento da negociação coletiva aparece como instrumento essencial para ampliar direitos, construir melhores condições laborais e equilibrar relações entre capital e trabalho.

Sindicatos também reivindicam maior participação dos trabalhadores nas decisões sobre jornadas, salários, benefícios, ambientes laborais, novas tecnologias e mudanças na organização produtiva das empresas.

Proteção previdenciária

A proteção previdenciária também integra essa agenda, enquanto sindicatos defendem aposentadorias dignas, segurança social e políticas públicas capazes de proteger trabalhadores durante toda vida laboral.

Por isso, entidades sindicais defendem que eventuais ajustes econômicos preservem direitos previdenciários e evitem transferir aos trabalhadores os maiores custos das mudanças fiscais propostas.

Emprego digno e direitos sociais

Portanto, além de acompanhar alianças partidárias, o movimento sindical busca cobrar compromissos concretos relacionados ao emprego digno, renda, direitos sociais e valorização do trabalho.

Nesse cenário, democracia e direitos caminham juntos, enquanto a participação dos trabalhadores no debate público amplia a capacidade coletiva de defender conquistas sociais já alcançadas.

Assim, o segundo turno também coloca em discussão projetos distintos para desenvolvimento, emprego e proteção social, temas que impactam diretamente milhões de trabalhadores brasileiros diariamente.

Para o sindicalismo, o debate precisa apresentar respostas concretas sobre quem trabalha e produz riqueza, considerando direitos, renda, proteção social, desenvolvimento e qualidade de vida.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Para derrotar a extrema direita, a campanha de Lula precisa descer do salto, fazer campanha de verdade, recuperar terreno onde perdeu e falar com quem ainda não decidiu.

Por: Marcos Verlaine*

A eleição entrou na fase decisiva. E não há espaço para acomodação. A campanha de Lula precisa descer do salto e fazer campanha real, com os pés no chão, disposição para ouvir e capacidade de disputar cada voto.

O segundo turno não será vencido apenas com o reconhecimento do que o governo fez, mas pela capacidade de transformar realizações em esperança de que o futuro será ainda melhor, convencimento e voto.

É preciso olhar o mapa eleitoral sem ilusões.

Onde Lula perdeu, é necessário reduzir a diferença.

Onde venceu, é preciso ampliar e muito.

Cada estado, cada região, cada cidade e, sobretudo, cada segmento social precisa ser tratado como espaço de disputa política. Não existe voto garantido.

Comunicação não pode ser acessória

Há outro desafio incontornável: melhorar substantivamente a comunicação do governo e da campanha. O governo produz resultados, mas nem sempre consegue fazer com que esses resultados cheguem à população de maneira compreensível, direta e politicamente eficaz.

Não basta anunciar programas, números e medidas. É preciso explicar o que mudou na vida das pessoas, quem fez a mudança acontecer e quem pretende interrompê-la. A extrema direita sabe simplificar a mensagem, explorar medos e fabricar inimigos.

A resposta a isso não pode ser burocrática nem tecnocrática.

É necessário falar a língua do povo, disputar as redes, ocupar as ruas e reconstruir uma comunicação política que tenha emoção, clareza e sentido de futuro.

Ir atrás de quem não votou

Existe ainda enorme frente de batalha: quem não votou em nenhum dos 2 campos no primeiro turno. Esse eleitor não pode ser tratado como espectador. É preciso ir atrás dele.

Conversar, ouvir, responder dúvidas, reconhecer problemas e apresentar razões concretas para votar em Lula. Sem arrogância, sem sermão e sem imaginar que todo eleitor que não votou no presidente é adversário.

A eleição será decidida também pela capacidade de mobilizar quem está distante, desinteressado ou descrente da política.

O que está em jogo

Não se trata apenas de escolher entre 2 candidatos. Está em disputa os rumos do País.

De um lado, a possibilidade de aprofundar políticas de desenvolvimento, emprego, inclusão social, soberania e democracia. De outro, uma extrema direita que já demonstrou não ter limites para atacar instituições, direitos e a própria convivência democrática.

Por isso, a campanha precisa combinar governo, militância e sociedade. É hora de baixar a guarda, aumentar a presença, multiplicar a conversa e ampliar as alianças.

A barbárie não pode vencer. E essa não será derrotada por soberba ou acomodação, mas por organização, política, comunicação e voto.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Portal Vermelho

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 começou a tramitar no Plenário do Senado. Nesta terça-feira (6), os senadores fizeram a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, sobre a PEC 221/2019.

A proposta, que tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário, foi aprovada no início do mês de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

No Plenário, a matéria precisa passar por cinco sessões de debates antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão antes da decisão final. Uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações, o que representa o apoio de pelo menos 49 senadores.

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros, “que poderão ter um dia a mais de descanso para passar com sua família”. Davi afirmou que a expectativa é que a discussão e a votação em primeiro turno ocorram nesta e na próxima semana. Ele incentivou o debate entre os senadores e disse que cada parlamentar vota conforme sua consciência.

— É um momento importante para o Congresso e para a vida nacional — registrou Davi.

Matéria completa: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/06/pec-que-acaba-com-escala-6x1-comeca-a-tramitar-no-plenario

Fonte: Agência Senado

Interferência no trabalho das costureiras levou Justiça a considerar que havia terceirização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária da Cotton Star Industrial, de Blumenau (SC), pelo pagamento de valores devidos por uma microempresa de facção a uma costureira. Ficou demonstrado que a empresa interferia no trabalho das costureiras, e a relação foi considerada terceirização.

Contrato previa produção independente

A primeira empregadora, a microempresa Joni Marciel da Costa, fez um acordo judicial para pagar R$ 16 mil à costureira. O acerto não foi pago, e a trabalhadora pediu o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Cotton Star, tomadora de serviços.

Em contestação, a Cotton Star alegou que não tinha nenhuma relação com a obrigação ou com o prejuízo discutido, por atuar por meio de contrato de facção. Nesse tipo de contrato, a indústria, em vez de fabricar tudo internamente, contrata uma ou mais oficinas especializada para costurar, bordar, montar ou finalizar as roupas. Informou que havia contratado a Joni para fabricar determinadas peças e que a contratada trabalhava de forma independente, administrando seus próprios empregados e a produção.

Fiscalização revelou interferência na produção

Contudo, a 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC) concluiu que a Cotton tinha ingerência no processo produtivo da Joni, especialmente por meio da fiscalização das peças e do controle de qualidade. O fato foi confirmado pela representante da Cotton em depoimento. Segundo ele, as inspetoras externas passavam diariamente nas empresas contratadas.

A interferência levou o juízo a entender que a relação não era apenas um contrato comercial de facção. A sentença reconheceu a responsabilidade subsidiária da empresa contratante pela dívida de R$ 16 mil, prevista no acordo, não paga pela Joni, acrescida de juros e atualização monetária.

Na responsabilidade subsidiária, a primeira empresa continua sendo a principal responsável pela dívida trabalhista. Mas, se ela não pagar, a segunda empresa poderá ser chamada a pagar.

A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), e a empresa recorreu ao TST.

TST não pode reexaminar provas

O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que, diante da constatação nas instâncias de origem de que houve ingerência na administração da prestadora de serviços, deve ser mantida a responsabilidade subsidiária da tomadora. O colegiado aplicou a Súmula 126, que impede o TST de reexaminar fatos e provas já analisados pelas instâncias anteriores.

Processo: 0000073-41.2024.5.12.0011

Fonte: TST

Candidato do PL defende modelo em que trabalhador escolha a carga horária

O candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou nesta terça-feira (6) a proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1 sem redução salarial e classificou a iniciativa, apoiada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma medida eleitoral. A proposta de emenda à Constituição começa a ser discutida no Senado nesta terça. Lula e Flávio disputam o segundo turno da eleição presidencial.

“Lula, em quatro anos de governo, não faz. Agora, no meio do segundo turno, ele vem de uma forma oportunista querer fazer um movimento achando que isso vai dar voto pra ele. Eu tenho certeza que o trabalhador brasileiro quer muito mais do que isso”, afirmou Flávio após uma reunião com aliados na sede de sua campanha.

O senador tem evitado dizer diretamente se votará a favor ou contra a proposta em análise no Congresso. Em vez disso, afirmou defender um modelo que considera “infinitamente melhor”, baseado na possibilidade de cada trabalhador escolher a própria carga horária.

A proposta defendida por Flávio prevê que a remuneração seja definida de acordo com a quantidade de horas trabalhadas. Dessa forma, uma redução da jornada poderia resultar também em redução salarial.

O modelo difere da PEC debatida no Senado, que prevê a ampliação do período de descanso do trabalhador sem diminuição do salário.

Ao explicar sua proposta, Flávio citou como exemplo a situação de uma mãe que poderia, segundo ele, ajustar os horários de trabalho às necessidades pessoais.

Ela poderia, “por exemplo, trabalhar quatro horas por dia, de manhã ou à tarde, ou trabalhar no final de semana”, afirmou.

“Nossa proposta é dar essa liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade, a sua necessidade”, acrescentou o candidato.

Flávio também associou sua crítica às condições atuais enfrentadas pelos trabalhadores e responsabilizou o governo Lula pela situação. Segundo ele, atualmente o brasileiro trabalha e “não tem nem momento de folga, de lazer, não tem um espaço para poder curtir a sua família”.

Fonte: Brasil247

Seja Lula ou Bolsonaro, o próximo governo se verá na obrigação de responder à Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada na Conferência da Classe Trabalhadora 2026, que aprovou a Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030. O documento apresenta reivindicações e também trata de desafios ante as transformações no mundo do trabalho, como a precarização, os avanços tecnológicos e a pejotização dos empregos.

A pauta estabelece prioridades para emprego, renda, direitos, organização sindical e desenvolvimento nacional. Entre as demandas estão a redução da jornada, o fim da escala 6×1, a valorização do salário mínimo, o fortalecimento dos Sindicatos, a regulamentação do trabalho por aplicativos e o combate a fraudes trabalhistas.

Os 10 pontos principais:

1. Redução da jornada e fim da escala 6×1

A Pauta defende pleiteia jornada 40 horas semanais, sem redução de salários, o fim da escala 6×1 e participação da negociação coletiva na definição das escalas.

2. Valorização do salário mínimo.

Manutenção da política permanente de valorização do salário mínimo, com aumento real e metas.

3. Fortalecimento dos Sindicatos e da negociação coletiva

Proposta é fortalecer Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais, ampliar a representação dos trabalhadores e valorizar as negociações e os acordos coletivos.

4. Regulamentação do trabalho por aplicativos.
Marco regulatório que garanta direitos trabalhistas e previdenciários, proteção social, remuneração justa e direito à organização sindical e à negociação coletiva.

5. Empregos de qualidade
A pauta relaciona a criação de empregos de qualidade ao desenvolvimento produtivo e industrial, à pesquisa, ciência e inovação, à formalização e à qualificação profissional.

6. Combate à pejotização e a fraudes trabalhistas
Combater a pejotização fraudulenta, o uso irregular do MEI e terceirizações sem limites, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários.

7. Fortalecimento e autorregulação dos Sindicatos
Pleno exercício da organização sindical, mecanismos próprios de autorregulação, ampliação da representação e combate às práticas antissindicais.

8. Reforma tributária progressiva
Avanço da reforma tributária progressiva, incluindo a implementação de taxa mundial de 2,5% sobre grandes fortunas.

9. Redução da taxa básica de juros

A Conclat reivindica reduzir a taxa básica de juros e orientar a política monetária para o investimento produtivo, o emprego e o crescimento.

10. Combate à violência de gênero e igualdade de oportunidades

Ações contra o feminicídio e as discriminações no trabalho, além da defesa da igualdade de oportunidades e rendimentos e da implementação da igualdade salarial entre homens e mulheres.

O documento, produzido pelas Centrais Sindicais e o Dieese, tem apoio do conjunto do movimento sindical.

Mais – Sites das Centrais e do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

A cada 10 brasileiros aptos a votar, dois não compareceram às urnas

A abstenção no 1º turno das eleições 2026 bateu recorde com 33,4 milhões de pessoas que não compareceram às urnas, representando 21,08% do total de eleitores. Em 2022, a abstenção foi 20,9%, o que representou 32,7 milhões de pessoas. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A abstenção desse domingo (4) foi semelhante à das eleições municipais de 2024, que costumam registrar uma ausência maior que as eleições nacionais. Há dois anos, 33,7 milhões de pessoas não foram votar no 1º turno para prefeito e vereador, chegando a 21,68% do eleitorado total.

O 1º turno da eleição de 2026 contava com 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. Desses, 125,2 milhões compareceram aos colégios eleitorais. De cada dez eleitores, dois não foram às urnas.

Considerando o primeiro turno das eleições gerais, a abstenção desse domingo só foi menor que a de 1998, quando 21,49% do eleitorado não compareceu aos colégios eleitorais.

Dos que compareceram às zonas eleitorais, 2,3 milhões votaram em branco para presidente, o que representou 1,84% do eleitorado, e 3,6 milhões anularam o voto presidencial, o que representou 2,93% do total de votos válidos.

Os eleitores que não votaram no 1º turno, ainda podem votar no 2º turno, desde que estejam com o título regularizado.

Fonte: Agência Brasil

Decisão segue entendimento do TST de que execução pode ser coletiva ou individual

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região pode executar, nos próprios autos da ação coletiva, os valores devidos pelo WMB Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a trabalhadores da categoria. A decisão permite que o sindicato faça a cobrança coletiva dos créditos em blocos de 30 trabalhadores, evitando a interposição de milhares de ações individuais.

Ação envolvia 8,5 mil trabalhadores

O sindicato ajuizou ação coletiva para cobrar do Walmart diferenças relacionadas ao descanso semanal remunerado (DSR), multas previstas em normas coletivas e honorários de sucumbência deferidos judicialmente.

A ação original abrangia mais de 8,5 mil trabalhadores. Após o trânsito em julgado, o juízo responsável pela ação coletiva determinou que a execução fosse feita de forma individual , sob o argumento de que seria necessário analisar as situações específicas de cada empregado.

Execução coletiva foi negada nas instâncias anteriores

Diante disso, o sindicato apresentou uma ação de cumprimento de sentença para executar os valores de aproximadamente R$ 18 mil, devidos a um grupo de 30 trabalhadores. A Vara do Trabalho, no entanto, indeferiu a pretensão e extinguiu a execução com base na decisão anterior, que inviabilizaria o processamento de forma coletiva.

Ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o sindicato sustentou que poderia atuar como substituto processual dos trabalhadores também na fase de execução. Argumentou que a formação de grupos de aproximadamente 30 empregados era uma forma de tornar mais viável a cobrança dos créditos, diante do grande número de pessoas abrangidas pela ação coletiva. A medida visava evitar que fossem ajuizadas mais de 8 mil ações na Justiça do Trabalho. O TRT-2, contudo, manteve a decisão.

Constituição assegura direito dos sindicatos

O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso do sindicato ao TST, destacou que a Constituição Federal assegura aos sindicatos ampla legitimidade para defender os direitos coletivos e individuais dos integrantes da categoria, e essa atuação não se limita à fase de conhecimento do processo. Ela também alcança a liquidação (fase de cálculos) e a execução (pagamento) da sentença coletiva.

O relator ressaltou que esse entendimento já foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006 e foi adotado pelo TST. Para o Tribunal, a legitimidade para promover a execução de sentença proferida em ação coletiva é concorrente, ou seja, tanto o sindicato quanto o trabalhador, de forma individual, podem executar o título executivo judicial.

O processo agora retornará à vara do trabalho para a continuidade do julgamento. A mesma decisão foi tomada no RR-1002213-49.2024.5.02.0386.

Processo: AIRR-1002153-91.2024.5.02.0381

Fonte: TST

Resultado de Flávio no 1º turno para o Planalto e do PL no Senado dificulta entendimento para texto ser votado antes do 2º turno das eleições

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter para esta terça-feira a sessão da Casa Legislativa que vai começar a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, modelo que prevê seis dias de trabalho para um de folga.

A proposta é uma das principais bandeiras do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai enfrentar Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais.

Flávio e aliados são contra discutir a medida antes do resultado da eleição presidencial. O presidenciável terminou o primeiro turno em primeiro lugar e o PL saiu das urnas nesse domingo como o maior partido do Senado. A sigla terá uma bancada de 28 senadores a partir do ano que vem, a maior da Casa Legislativa e que representa mais de um terço do Senado.

De acordo com interlocutores de Alcolumbre, o presidente do Senado manteve o calendário que já estava estabelecido antes do primeiro turno das eleições. O Senado deve fazer três sessões de discussões para debater a PEC na terça, quarta e quinta-feira.

Pelo regimento do Congresso, são necessárias cinco sessões de discussões antes de uma PEC ser votada. Esse calendário, no entanto, pode ser encurtado se houver acordo.

Apesar disso, ainda não há garantia que a votação realmente ocorra antes do segundo turno. Há pressão do setor produtivo para a proposta não ser discutida antes do resultado final da eleição. O PL de Flávio também trabalha para adiar a escolha.

Para aprovar uma PEC, são necessários 49 votos em dois turnos de votação.

Embora os novos senadores só tomem posse em fevereiro do ano que vem, o tamanho da bancada do partido já começa a afetar as articulações do Senado, já que será importante para influenciar na eleição para presidência do Senado.

Lula tem se aproximou dos presidentes da Câmara e do Senado durante o período eleitoral. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou a aprovação do fim da 6×1 pelos deputados em março, fez campanha para o petista na eleição presidencial.

Já Alcolumbre não fez o mesmo gesto, mas se aproximou do presidente e criticou Flávio Bolsonaro durante o primeiro turno.

Nos últimos meses, Lula se reconciliou com o presidente do Senado. Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Agência O Globo

Crescimento histórico é registrado na Câmara e no Senado

O Senado elegeu 12 mulheres no último domingo (4), o maior número em uma única eleição desde a redemocratização. O montante representa 22% das 54 vagas que estavam em disputa nas eleições deste ano.

O resultado supera o recorde anterior de oito mulheres eleitas, em 2002. Já em 2018, quando também estavam em jogo duas vagas por estado, foram sete eleitas. No último pleito, em 2022, quatro mulheres chegaram ao Senado.

Somadas às que cumprem mandato até 2031, as mulheres terão 18 das 81 cadeiras a partir de 2027, contra 15 na atual legislatura. Quatro delas foram eleitas em 2022: Damares Alves (Republicanos-DF), Professora Dorinha (União-TO), Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS). A senadora do Tocantins disputa o segundo turno para o governo do estado em 25 de outubro e, caso saia vencedora, deixará a cadeira.

O PL, principal vencedor das cadeiras do Legislativo em 2026, elegeu três senadores: Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, no Distrito Federal, e Carol de Tino, em Santa Catarina. Já o PT elegeu duas: Marília Campos (MG) e Samanda de Lula (RN). Republicanos, PSDB, Podemos, Rede, União Brasil, PDT e MDB elegeram uma cada.

Números em alta na Câmara

Na Câmara, a bancada feminina deve crescer. Nas urnas, 109 mulheres foram eleitas para o cargo de deputada federal, um aumento de cerca de 20% na comparação com o pleito anterior. Historicamente, o total de mulheres deputadas vem crescendo: 45, tanto em 2006 como me 2010; 51 em 2014; 77 em 2018; e, finalmente, 91 em 2022.

Apesar do crescimento, a Câmara continuará sendo composta majoritariamente por homens. Dos 513 membros da Casa, 404 serão do sexo masculino.

As regiões que mais elegeram mulheres para a Casa Baixa foram Sudeste e Nordeste, com 39 e 32, respectivamente. O Distrito Federal, o Piauí e Roraima, porém, não elegeram nenhuma deputada.

A presença feminina na Câmara é especialmente destacada pelo fato da Casa, por atribuição constitucional, ser representativa da população do país. Segundo dados do Censo mais recente, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, as mulheres representam 51,5% da população brasileira.

Fonte: InfoMoney

Presidente quer mobilizar abstencionistas no segundo turno e aposta no confronto de biografias com Flávio.

Em pronunciamento realizado após a confirmação do segundo turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu neste domingo (4) que esperava vencer a disputa na primeira votação e disse ver a nova etapa como oportunidade para comparar diretamente seu projeto com o de Flávio Bolsonaro (PL). O petista resumiu a continuidade da eleição como uma "prorrogação".

Lula terminou o primeiro turno atrás de Flávio, e os dois voltarão às urnas em 25 de outubro. Ao avaliar o resultado, o presidente lembrou que também precisou disputar uma segunda votação em eleições anteriores e demonstrou confiança no confronto entre apenas dois candidatos. "É a hora da gente mostrar a verdadeira fotografia do Brasil de hoje e o Brasil que a gente quer", declarou.

O presidente também sinalizou que pretende explorar durante a campanha diferenças entre sua trajetória e a de Flávio. Citou a experiência administrativa dele próprio e do vice-presidente Geraldo Alckmin e fez referências a suspeitas relacionadas à família Bolsonaro, milícias, crime

 organizado e ao caso Banco Master. "A gente vai mostrar o que foi feito e o que a sociedade espera que seja feito", disse.

Campanha no segundo turno

Lula prevê retomar os compromissos eleitorais na terça-feira (6), depois de reservar a segunda-feira (5) para descanso. Com pouco menos de três semanas até a nova votação, ele demonstrou preferência por uma campanha centrada no confronto direto com Flávio e na comparação entre as duas candidaturas. "Eu sou muito bom no mata-mata, no tete-a-tete. E nós vamos ver quais são os projetos que o país tem", declarou.

A mobilização de quem não compareceu às urnas no domingo também será um dos pilares de sua estratégia. O presidente anunciou que ele e Alckmin buscarão convencer os abstencionistas a participar do segundo turno, associando o comparecimento à definição dos rumos do país. "O jogo vai começar", disse.

Planos de governo

Ao tratar de um eventual novo mandato, Lula colocou a educação como prioridade. Defendeu a continuidade dos investimentos em universidades, institutos federais, pesquisa e tecnologia, além da universalização do Pé-de-Meia e da expansão das escolas de tempo integral.

Na economia, o presidente projetou a continuidade da política de estímulo à indústria e citou setores que considera estratégicos para os próximos anos. Entre eles estão a produção nacional de medicamentos, a exploração de terras raras e minerais críticos e o aproveitamento das descobertas de petróleo na margem equatorial.

Lula também prometeu ampliar políticas na área da saúde, com fortalecimento do SUS e do Farmácia Popular e expansão da capacidade brasileira de produzir remédios. No pronunciamento, mencionou ainda a possibilidade de disponibilizar pelo sistema público medicamentos injetáveis para emagrecimento a pacientes que tenham indicação para esse tipo de tratamento.

Ao abordar as contas públicas, o presidente recuperou resultados fiscais de seus mandatos anteriores para sustentar que pretende conciliar controle das despesas e preservação das políticas sociais. "Não haverá política de corte fiscal capaz de prejudicar as pessoas pobres desse país", antecipou.

Veja a fala do presidente

Fonte: Congresso em Foco

PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais começa a ser discutida na terça-feira (6)

O Senado Federal inicia na próxima terça-feira (6) a discussão da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A PEC 221/2019 foi incluída na pauta do Plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para a primeira sessão deliberativa após o primeiro turno das Eleições 2026.

A proposta altera a Constituição para reduzir de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, sem redução salarial, e assegurar dois dias de repouso remunerado por semana. Pelo texto, a jornada poderá ser cumprida em cinco dias de oito horas, com um dos dias de descanso preferencialmente aos domingos.

A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) em setembro. O colegiado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas apresentadas durante a análise na comissão.

A entrada da matéria no Plenário abre uma nova etapa da tramitação. Estão previstas sessões de discussão na terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), todas a partir das 14h. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Caso aprovada, haverá outras três sessões antes da votação em segundo turno. Os prazos podem ser encurtados mediante aprovação de calendário especial.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa alcançar pelo menos 49 votos favoráveis, correspondentes a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação. Como o texto aprovado pela CCJ preserva a redação encaminhada pela Câmara, sua aprovação sem alterações permitirá que a proposta avance para a etapa de promulgação.

A redução da jornada e a reorganização do descanso semanal colocam novamente no centro do debate legislativo a duração do trabalho no país. Em comunicado sobre a inclusão da PEC na pauta, a Presidência do Senado afirmou que a discussão deverá considerar diferentes perspectivas, incluindo os interesses dos trabalhadores, do setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social.

A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e chegou ao Senado no fim de maio, depois de ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

(Com informações da Agência Senado de Notícias)

Fonte: Diap

Primeiro turno registrou abstenção de 21,08%

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (4) que pretende trabalhar para diminuir a abstenção de eleitores no segundo turno.

De acordo com os dados do sistema de totalização de votos do TSE, o primeiro turno registrou abstenção de 21,08%, percentual equivalente a 33,4 milhões de eleitores.

“Não é o ideal uma abstenção de 20%. A ideia é intensificar e aperfeiçoar todos os mecanismos disponíveis para que a gente consiga diminuir esse percentual no segundo turno”, afirmou.

O primeiro turno também registrou 2,2 milhões de votos em branco e 3,6 milhões de nulos.

O comparecimento de eleitores foi de 125 milhões. O eleitorado apto a votar foi de 158,7 milhões.

Marca histórica

A abstenção registrada no primeiro turno é considerada a maior desde 1998, quando a Justiça Eleitoral registrou o percentual de 21,5%.

Nas eleições presidenciais de 2022, o número de eleitores faltosos foi de 20,95% na primeira etapa do pleito.

Fonte: Agência Brasil

Medida prevê pagamento por até seis meses e dispensa perícia do INSS quando houver decisão judicial de afastamento do trabalho.

O presidente Lula aprovou na quinta-feira (1º) parecer que determina ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de benefício a mulheres vítimas de violência doméstica que obtiverem medida protetiva judicial com afastamento do trabalho. A medida poderá garantir remuneração por até seis meses e dispensa a realização de perícia do INSS.

Pela nova orientação, a decisão judicial que determinar o afastamento da vítima será suficiente para a implantação do benefício, sem que a segurada tenha de passar previamente por avaliação pericial do Instituto.

A medida alcança trabalhadoras dos setores público e privado e prevê que os pedidos sejam tratados pelo INSS com prioridade e sigilo.

Como funciona o pagamento

A Lei Maria da Penha já prevê a possibilidade de manutenção do vínculo trabalhista da mulher que precisa se afastar do local de trabalho por causa de violência doméstica por até seis meses. A definição sobre a natureza e o custeio da remuneração foi consolidada pelo STF no julgamento do Tema 1.370.

De acordo com a tese fixada pelo STF, quando a mulher é segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e empregada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador e o período seguinte é custeado pelo INSS. Não há exigência de período de carência para a concessão do benefício nessa situação.

O STF também estabeleceu que cabe ao juízo estadual responsável pela aplicação da Lei Maria da Penha determinar a medida protetiva e requisitar o pagamento da prestação em favor da vítima afastada, ainda que o cumprimento material fique a cargo do empregador e do INSS.

A tese transitou em julgado em agosto de 2026.

Mudança no procedimento

O novo parecer busca eliminar a necessidade de uma etapa adicional de avaliação pelo INSS quando já houver decisão judicial determinando o afastamento.

Segundo a Advocacia-Geral da União, a intenção é reduzir barreiras para que a vítima consiga se afastar do ambiente de trabalho sem perder a renda. A decisão judicial passa a ter papel central na comprovação da necessidade de afastamento.

A medida considera ainda situações em que o agressor conhece o endereço e a rotina profissional da vítima. Com a manutenção da remuneração, a mulher poderá interromper temporariamente as atividades no local de trabalho sem perder a fonte de renda durante o período determinado pela Justiça.

Servidora pública federal

O novo entendimento complementa o Parecer Vinculante JM-07/2025, da AGU, aprovado pelo presidente Lula em fevereiro de 2025.

O parecer assegurou às servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica o direito à remoção quando houver risco à integridade física ou mental demonstrado por medida protetiva judicial. Também determinou prioridade na tramitação desses pedidos dentro da Administração Pública federal.

Leia na íntegra o parecer

Fonte: Congresso em Foco

Proposta institui a Lei Trabalho Digno e Protegido e proíbe retaliações contra funcionários que denunciem irregularidades

O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 14.457/22, que criou o Programa Emprega + Mulheres.

Apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, caso atrase o pagamento do salário sem justificativa, o empregador deverá indenizar o funcionário, além de pagar juros e correção monetária. Essa indenização será de 2% do valor líquido da remuneração mensal, acrescida de 1% por dia útil de atraso, com limite em 20%.

O atraso será considerado recorrente, ou seja, haverá mora salarial reiterada, caso ocorra por três meses, consecutivos ou não, no período de 12 meses. Essa conduta será considerada falta grave do empregador, e o empregado poderá pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho e comunicar o fato aos órgãos de fiscalização.

Mudanças do mercado

Segundo o autor da proposta, a medida busca adaptar a legislação às transformações do mercado. O atraso salarial, em sua avaliação, ainda necessita de resposta legislativa mais objetiva.

“Em cenário de grande diversidade de vínculos, terceirização, prestação de serviços, cadeias produtivas complexas e ambientes laborais digitalizados, a proteção do trabalhador precisa ser moderna, preventiva e compatível com diferentes portes empresariais”, afirma.

O parlamentar ressalta também o impacto positivo do fortalecimento das garantias trabalhistas para o ambiente econômico. “A defesa do trabalho digno não é obstáculo ao desenvolvimento econômico. Ao contrário, constitui condição para produtividade sustentável, segurança jurídica, estabilidade social e respeito à Constituição”.

Assédio

O projeto também obriga os empregadores a adotar medidas para prevenir e apurar casos de assédio moral e a violência laboral. Entre as exigências, estão:

- regras internas claras de conduta;

- canais seguros e confidenciais de denúncia; e

- ações periódicas de orientação e capacitação.

A omissão, a tolerância ou a prática de assédio e violência no trabalho também configurará falta grave do empregador, autorizando a rescisão indireta. Para microempresas e empresas de pequeno porte, o texto prevê a possibilidade de cumprimento dessas obrigações por meio de procedimentos simplificados ou canais compartilhados.

Proteção

Outro ponto da proposta proíbe qualquer tipo de retaliação contra trabalhadores, testemunhas ou representantes que comunicarem irregularidades trabalhistas ou assédio. Serão considerados atos de retaliação medidas como:

- demissão sem justa causa;

- alteração contratual prejudicial;

- rebaixamento de cargo;

- transferência abusiva; e

- redução de jornada ou de salário no período de 12 meses após a denúncia.

Caso a retaliação seja reconhecida, o trabalhador terá o direito de voltar ao emprego ou de ser indenizado, além de receber reparação por danos materiais, morais ou existenciais. A proteção não alcança denúncias comprovadamente falsas e feitas de má-fé.

Contratos públicos

Empresas que mantiverem contratos com a administração pública deverão declarar que dispõem de mecanismos mínimos de prevenção ao assédio, à violência e à retaliação.

A fiscalização do trabalho dará prioridade a casos que envolvam atraso salarial coletivo ou reiterado, assédio moral institucional, retaliações a denunciantes e fraudes em vínculos empregatícios.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Fonte: Agência Câmara