01/10/2026 - TST reconhece atuação sindical até em ações de um trabalhador

Decisão vinculante permite que sindicatos defendam direitos individuais e coletivos em todas as fases do processo, sem autorização do empregado

O Pleno do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu, nesta segunda-feira (28), que os sindicatos podem defender direitos dos integrantes da categoria que representam em todas as etapas do processo — do julgamento à liquidação e execução — mesmo quando a ação envolve apenas 1 trabalhador.

A tese, aprovada em julgamento de recurso repetitivo — processo escolhido para representar vários outros que discutem a mesma questão jurídica no STJ —, deverá orientar as decisões da Justiça do Trabalho em todas as instâncias.

Pelo entendimento, a necessidade de identificar os beneficiários ou calcular individualmente os valores devidos não impede a atuação sindical. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 27, a partir de ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Apucarana (PR) e Região contra o Itaú Unibanco.

CASO CONCRETO

O processo trata de empregado que reivindicou o cumprimento de regras de progressão funcional previstas em norma do antigo Banestado (Banco do Estado do Paraná), sucedido pelo Itaú. O sindicato pediu reajustes salariais e promoções automáticas por antiguidade e mérito, no mínimo a cada 3 anos.

A Vara do Trabalho extinguiu a ação sem analisar o mérito, por entender que as condições específicas do empregado deveriam ser examinadas em processo individual. O TRT-9 (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região), no Paraná, manteve a decisão.

O caso chegou à Sétima Turma do TST, que propôs a instauração de incidente de recursos repetitivos para definir os limites da atuação sindical. A SDI-1 acolheu a proposta e encaminhou o tema ao Pleno.

DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

Relator do incidente, o ministro Alberto Bastos Balazeiro afirmou que a Constituição assegura aos sindicatos ampla legitimidade para defender direitos e interesses da categoria, inclusive os individuais.

Ele também citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 823, que reconhece a possibilidade de atuação sindical nas fases de liquidação e execução, sem autorização individual dos trabalhadores.

Para Balazeiro, a decisão do STF fortaleceu os mecanismos de proteção dos direitos sociais e individuais dos trabalhadores e não permite restringir a representação sindical em razão da necessidade de apuração individual dos direitos.

O ministro ressaltou que a identificação dos beneficiários e a quantificação dos valores podem ser feitas posteriormente, nas fases de liquidação e execução. Segundo ele, privilegiar a solução coletiva evita que centenas ou milhares de trabalhadores precisem abrir ações individuais após o reconhecimento de direito comum.

“A tendência mais moderna no processo coletivo é a de se prestigiar não apenas a execução coletiva, mas aquela que é feita sem qualquer intervenção dos membros da categoria”, afirmou.

TESE APROVADA

A tese vinculante estabelece que as entidades sindicais têm “ampla e irrestrita legitimidade extraordinária” para defender interesses individuais ou coletivos da categoria, independentemente de autorização, em favor de associados e não associados, de grupos ou de 1 único trabalhador, nas fases de conhecimento, liquidação e execução.

Também determina que questões particulares — como a inclusão de um trabalhador no grupo beneficiado ou o cálculo dos valores devidos — não impedem o processamento de ações coletivas ou execuções propostas por sindicatos.

Ficaram vencidos os ministros Caputo Bastos, Ives Gandra Martins, Sergio Pinto Martins, Dezena da Silva e Amaury Rodrigues, além da ministra Morgana de Almeida.

BALANÇO DO TRIBUNAL

No início da sessão, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, apresentou resumo do relatório de gestão. De janeiro a agosto, a Corte Trabalhista recebeu quase 359 mil processos e julgou cerca de 357 mil, alta de 18,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Apesar do aumento da demanda, o acervo caiu em mais de 23 mil processos. Os casos com mais de 6 anos de tramitação passaram de 11.842 para aproximadamente 7 mil.

O presidente também destacou iniciativas para consolidar o TST como corte de precedentes e ações de Justiça itinerante, além de avanços em proteção de dados, inteligência artificial, transformação digital, sustentabilidade, integridade e transparência. Atribuiu os resultados ao trabalho conjunto de ministros, servidores e equipes do Tribunal.

Processo: IncJulgRREmbRep-0002061-71.2019.5.09.0653
 

Fonte: Diap

Emprego cresce 2,41% no ano, com 697.859 postos gerados no setor de Serviços e 170.442 na Indústria

O mercado formal de trabalho apresentou, em agosto, saldo positivo de 165.827 novos postos de trabalho, resultante de 2.294.563 admissões e 2.128.736 desligamentos no mês. Com esse resultado, o estoque de empregos alcançou 48.244.696 vínculos em agosto e acumula, no ano (janeiro a agosto), saldo de 1.134.033 postos de trabalho, com crescimento de 2,41%.

No acumulado do ano, houve elevação do emprego nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas do país. O maior crescimento do emprego ocorreu no setor de Serviços, com saldo de 697.859 postos formais de trabalho (+3,05%), seguido pela Construção, com saldo de 200.431 (+6,79%).

O saldo em agosto também foi positivo nos cinco grandes grupamentos, com destaque para o setor de Serviços (+110.346), Construção (+20.848), Indústria (+16.613), Comércio (+16.565) e Agropecuária (+1.452). O crescimento ocorreu também nos 24 estados, com destaque, em valores absolutos, para São Paulo (+42.533), Rio de Janeiro (+20.886) e Pernambuco (+13.428). Em termos relativos, os maiores crescimentos foram registrados na Paraíba (+1,59%), no Amapá (+1,38%) e no Rio Grande do Norte (+0,92%).

Dos postos de trabalho gerados, 73,5% correspondem a vínculos típicos (+121.964) e 26,5% a vínculos não típicos (+43.863), majoritariamente trabalhadores com jornada igual ou inferior a 30 horas (+40.661) e aprendizes (+17.637).

Emprego no ano

Considerando a geração de empregos no acumulado de 2026, os dados do Novo Caged apresentam crescimento de 2,41% no emprego no ano, que acumula, até agosto de 2026, um total de 1.134.033 postos gerados. O crescimento foi verificado em todos os setores da economia, sendo mais forte no setor de Serviços, com 697.859 postos e crescimento de 3,05%; na Construção, com 200.431 postos e crescimento de 6,79%; e na Indústria, com 170.442 postos e crescimento de 1,90% no ano. A Agropecuária apresentou saldo positivo de 56.024 postos (+3,09%), e o Comércio, de 9.300 empregos (+0,09%).

Nos últimos 12 meses, de setembro de 2025 a agosto de 2026, o emprego cresceu 887.708 postos (+1,87%).

Unidades da Federação

Os estados com maior saldo no acumulado do ano foram São Paulo (+306.883), Minas Gerais (+123.176) e Rio de Janeiro (+77.670). Em termos relativos, as maiores variações foram registradas no Amapá (+6,30%), Piauí (+4,27%) e Acre (+4,09%).

Grupos Populacionais

O saldo em agosto foi positivo para homens (+81.838) e mulheres (+83.989) e apresentou saldo de +128.997 para a população de até 24 anos. Pessoas com nível médio completo apresentaram o maior saldo (+100.939), seguidas por aquelas com nível médio incompleto (+23.651). Os demais níveis de instrução totalizaram saldo positivo de +41.237. Pardos (+117.830), brancos (+38.401), pretos (+19.062) e indígenas (+242) obtiveram saldos positivos no mês.

Salários

O salário médio real de admissão em agosto de 2026 alcançou R$ 2.410,74, mostrando estabilidade em relação a julho de 2026 (R$ 2.411,48). Na comparação com agosto de 2025 (R$ 2.386,43), o salário médio real de admissão aumentou R$ 24,31 (+1,02%).

Fonte: MTE

01/10/2026 - Nova cartilha da Justiça do Trabalho traz alertas sobre saúde mental e riscos psicossociais no trabalho

Material, desenvolvido por meio de uma parceria entre o TST e a Universidade de Brasília, destaca fatores de risco no cotidiano, sinais de alerta de estresse e a importância do direito à desconexão

A Justiça do Trabalho lançou, nesta segunda-feira (28), a cartilha Saúde Mental no Trabalho, como parte da campanha institucional “Sua saúde é a fronteira que o trabalho não pode atravessar”. A iniciativa foi desenvolvida por meio de uma parceria entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Universidade de Brasília (UnB). A publicação reúne orientações para prevenção de riscos psicossociais, com informações sobre situações que podem afetar o bem-estar dos trabalhadores e medidas para promover ambientes saudáveis.

O material apresenta os principais pontos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece a necessidade de identificação e gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Nesta perspectiva, a saúde mental está associada à qualidade de vida, à segurança, às relações profissionais e à capacidade de tomada de decisões.

Sinais de alerta

Entre os fatores que podem contribuir para o sofrimento relacionado ao trabalho estão o excesso ou a ausência de demandas, jornadas prolongadas, dificuldades nas relações profissionais, falhas na organização das atividades, falta de reconhecimento e isolamento. A presença desses fatores não significa, necessariamente, o desenvolvimento de um transtorno, mas indica a importância de avaliar o ambiente e adotar medidas preventivas.

A cartilha também aborda a síndrome de burnout, um distúrbio de esgotamento físico e mental provocado pelo estresse crônico associado ao trabalho. Entre os sinais de atenção estão irritabilidade, ansiedade, cansaço persistente, alterações no sono, dores frequentes, dificuldade de concentração, redução do rendimento e afastamento do convívio social.

Outro tema é o direito à desconexão. A publicação orienta sobre a importância de respeitar períodos de descanso, como intervalos, férias e folgas. O direito à desconexão é apresentado como uma medida de preservação da qualidade do trabalho.

Confira todas as informações na Cartilha Saúde Mental no Trabalho.

Parceria com a UnB

A produção da cartilha integra a parceria entre o TST e a UnB para desenvolvimento da campanha institucional “Sua saúde é a fronteira que o trabalho não pode atravessar”. A campanha foi produzida por estudantes de Comunicação Organizacional da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, a partir de um desafio apresentado pelo Tribunal. O material contou com revisão técnica do Programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho.

Fonte: TST

MPT registra 463 denúncias de assédio eleitoral em 2026 e alerta trabalhadores sobre práticas proibidas e formas de denunciar casos

O Ministério Público do Trabalho contabilizou 463 denúncias de assédio eleitoral no ambiente profissional em 2026, com São Paulo liderando registros, somando 59 casos oficialmente.

Em seguida, Rio de Janeiro registrou 50 denúncias, enquanto Minas Gerais contabilizou 47. Somente em setembro, o MPT recebeu 199 relatos dessa prática ilegal oficialmente.

Segundo o MPT, assédio eleitoral ocorre quando alguém usa relações de trabalho para influenciar ou constranger orientação política, manifestação eleitoral ou voto dos trabalhadores diretamente.

Além disso, a prática pode envolver ameaças, promessas de benefícios, discriminação ou cobrança de apoio político, inclusive por e-mails, intranets e outros ambientes profissionais virtuais.

“O ambiente de trabalho não é um espaço para a prática de propaganda eleitoral”, afirma o procurador do Trabalho Igor Souza Gonçalves, coordenador nacional responsável.

Saiba identificar e denunciar

Entre as situações investigadas estão exigência de símbolos eleitorais, reuniões para orientação política, convocação para campanhas, pesquisas sobre intenção de voto e escalas direcionadas indevidamente.

- Exigência do uso de uniforme, camiseta, boné ou outros símbolos associados a uma candidatura;

- realização de reuniões no trabalho para apresentação de candidatos ou orientação política;

- convocação de trabalhadores para campanhas, postagens ou abaixo-assinados eleitorais;

- definição de escala e local de trabalho no dia da eleição para favorecer trabalhadores que declarem apoio a determinado candidato;

- realização de pesquisas ou enquetes sobre intenção de voto no ambiente de trabalho.

Por fim, qualquer pessoa pode denunciar ao MPT e apresentar mensagens, e-mails, publicações, documentos, imagens, áudios, vídeos, registros internos e informações fornecidas por eventuais testemunhas.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Na Quaest, medidas de impacto social coincidem com forte recuperação do presidente entre mulheres, trabalhadores de baixa renda, beneficiários do Bolsa Família e católicos.

por Marcos Verlaine

A política, às vezes, encontra tradução mais eloquente na vida cotidiana. A nova pesquisa Quaest, divulgada nesta segunda-feira (28), mostra que Lula (PT) recuperou terreno justamente entre segmentos que sentem de maneira mais direta os efeitos das políticas públicas.

Mulheres, trabalhadores de renda de até 2 salários mínimos e beneficiários do Bolsa Família passaram a dar ao presidente vantagem expressiva sobre Flávio Bolsonaro (PL).

Não é apenas oscilação estatística. É sinal de que medidas concretas podem voltar a conectar governo e eleitor quando chegam àquilo que as pessoas percebem como problema real: o orçamento doméstico, a proteção social, a saúde e a segurança diante da exploração das apostas.

Mulheres mudam o jogo

Entre as mulheres, o cenário que há 2 semanas era de empate transformou-se em vantagem de 9 pontos para Lula: 46% a 37%.

Trata-se de movimento politicamente relevante porque as mulheres constituem parcela decisiva do eleitorado e também aparecem como o segmento que mais aprova as 3 principais medidas recentes do governo.

A restrição às bets é aprovada por 64% das mulheres; o reajuste do Bolsa Família, por 62%; e a oferta gratuita de canetas para emagrecimento pelo SUS, por 62%.

Não é difícil compreender porque políticas desse tipo encontram receptividade. Essas dialogam com questões concretas: o dinheiro que desaparece nas plataformas de apostas, a renda necessária para colocar comida na mesa e o acesso a tratamentos de saúde.

Quem vive com até 2 mínimos

É nesse ponto que a pesquisa talvez seja mais eloquente. Entre os eleitores com renda familiar de até 2 salários mínimos, Lula chega a 55%, contra 29% de Flávio. Diferença de 26 pontos.

O resultado expõe a distância entre a política abstrata e a política sentida no cotidiano.

Quando o governo aumenta o Bolsa Família, amplia o acesso a serviços de saúde ou enfrenta o mercado de apostas que atinge especialmente famílias vulneráveis, não está apenas produzindo anúncios. Está interferindo, para melhor ou pior, nas condições materiais de milhões de pessoas.

A própria trajetória da Quaest mostra que a população de menor renda já apresenta historicamente maior aprovação do governo. Em levantamento anterior do instituto, 55% dos entrevistados com renda de até 2 salários mínimos aprovavam a gestão Lula.

Bolsa Família mantém força

Entre os beneficiários do Bolsa Família, Lula alcança 59%, contra 27% de Flávio. O dado ajuda a explicar a importância política do reajuste do benefício. A medida é aprovada por 59% dos entrevistados na nova Quaest.

O que está em disputa, portanto, não é somente preferência eleitoral. É também a percepção sobre quem protege a renda de quem mais precisa dessa.

É sintomático que a política social continue sendo um dos principais pontos de conexão entre Lula e a base popular dele.

O desafio do governo, durante boa parte do mandato, foi justamente transformar políticas e indicadores positivos em percepção cotidiana. Os números desta rodada sugerem mudança nesse terreno.

Pacote fura bolha

O chamado “pacote do bem” reúne 3 medidas com aprovação majoritária: 62% apoiam a restrição às bets; 59%, o reajuste do Bolsa Família; e 58%, a oferta de canetas emagrecedoras gratuitamente pelo SUS.

E há detalhe politicamente importante: a restrição às apostas não fica confinada entre os eleitores de menor renda. O apoio também é elevado entre os segmentos de renda mais alta.

Isso desmonta a ideia de que o combate às bets seria pauta restrita aos mais pobres. O problema alcança famílias de diferentes estratos sociais e envolve endividamento, saúde mental, orçamento doméstico e proteção de crianças e adolescentes.

“Parece estar muito associado”

Felipe Nunes, diretor da Quaest, chamou atenção para a coincidência entre os movimentos. Segundo ele, o avanço de Lula entre mulheres, eleitores de menor renda e beneficiários do Bolsa Família “parece estar muito associado” às medidas anunciadas na semana anterior.

A palavra importante é “parece”. Pesquisa eleitoral registra movimentos simultâneos; não prova, isoladamente, que uma medida tenha causado determinado deslocamento de voto.

Mas há conexão política evidente: as medidas são majoritariamente aprovadas e Lula cresce justamente entre segmentos mais próximos do público-alvo dessas.

Política volta para o bolso

O episódio ensina algo que a política brasileira frequentemente esquece: o eleitor não vive de narrativa. Ele vive de salário, preço dos alimentos, acesso à saúde, renda, emprego, crédito, segurança e capacidade de chegar ao fim do mês.

Na reta final, Lula parece ter encontrado fórmula simples para recuperar parte do terreno perdido: menos promessa abstrata e mais medida que possa ser reconhecida na vida concreta.

A Quaest mostra ainda outro movimento relevante: entre os católicos, Lula chega a 50%, contra 37% de Flávio, melhor resultado nesse grupo desde 14 de agosto.

O pacote, portanto, não explica sozinho a eleição. Mas ajuda a compreender a mudança de humor registrada pela pesquisa. Quando a política pública deixa de ser apenas discurso e passa a ser percebida como proteção, renda ou direito, essa pode produzir efeitos também na política.

E é justamente essa disputa pela percepção sobre quem cuida da vida real que entra na semana decisiva da eleição.

Fonte: Portal Vermelho

Mercado de trabalho atingiu recorde de ocupados e carteira assinada

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,3%, a menor já registrada para o período desde 2012, quando se inicia a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, o instituto registrou recorde no número de trabalhadores ocupados, carteira assinada, massa salarial e contribuição para a previdência.

O desempenho do desemprego no período de três meses até agosto representa recuo em relação ao trimestre móvel até maio (5,6%) e em comparação ao mesmo período de 2025 (5,6%). De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o resultado veio em linha com a expectativa de analistas do mercado.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira (29).

O levantamento mostra que no trimestre até agosto a população ocupada atingiu 103,5 milhões de pessoas, a maior já registrada. Esse contingente representa alta de 0,8% em relação ao trimestre até maio, isto é, mais 774 mil trabalhadores.

A pesquisa revela ainda que os grupamentos de atividade que puxaram a alta da ocupação foram a indústria geral (crescimento de 2%, ou mais 265 mil pessoas) e construção (4,1%, ou mais 306 mil pessoas).

Carteira assinada na máxima

O número de empregados do setor privado com carteira assinada atingiu 39,5 milhões, também recorde.

A população desocupada terminou o período em 5,8 milhões de pessoas, recuo de 4,6% (menos 281 mil) na comparação com o trimestre de março a maio.

A população desalentada, formada por aquelas pessoas que sequer procuram trabalho pois acreditam que não vão encontrar, somou 2,4 milhões até agosto - patamar estável em relação ao trimestre anterior e 11,9% menor (menos 317 mil) em relação ao mesmo período de 2025.

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi de 37,5%, o que representa 38,8 milhões de pessoas. No trimestre anterior era 37,3%.

O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.

Massa salarial recorde

O rendimento mensal médio do trabalhador ficou em R$ 3.777. No trimestre até maio era R$ 3.752. O maior já registrado foi R$ 3.783, no trimestre terminado em fevereiro de 2026.

A massa salarial, somatório dos salários de todos os trabalhadores, dinheiro que acaba sendo usado para consumo, pagamento de dívidas, investimentos e poupança, alcançou R$ 385,6 bilhões, a maior da série, com crescimento de 1,4% no trimestre (mais R$ 5,2 bilhões) e de 4,8% (mais R$ 17,5 bilhões) em um ano.

Recorde de contribuintes para a Previdência

De acordo com a Pnad, o Brasil atingiu o maior número já apurado de trabalhadores contribuintes para institutos de previdência, 68,5 milhões de pessoas. Isso representa que de cada 100 trabalhadores, 66,2 contribuem.

Ao contribuir para institutos de Previdência, o trabalhador adquire garantias como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte.

O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de Previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal.

Retrato do mercado de trabalho

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Brasil

Vendas brasileiras ao exterior avançam 11,5% no ano e superávit comercial cresce 36,3%, alcançando US$ 61,77 bilhões

O comércio exterior brasileiro mantém trajetória de crescimento em 2026, apesar do tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. De janeiro até a quarta semana de setembro, as exportações brasileiras alcançaram US$ 281,34 bilhões, alta de 11,5% em comparação com o mesmo período de 2025. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), divulgados pela Agência Gov.

O desempenho das exportações superou com folga o crescimento das compras brasileiras no exterior. As importações somaram US$ 219,57 bilhões no acumulado do ano, expansão de 6% na comparação com igual intervalo de 2025.

Como resultado, o superávit da balança comercial brasileira chegou a US$ 61,77 bilhões, crescimento expressivo de 36,3%. Ou seja, o país ampliou significativamente a diferença entre o que vende e o que compra do exterior.

A corrente de comércio — soma das exportações e importações — alcançou US$ 500,92 bilhões, expansão de 9% sobre o mesmo período do ano passado. Os números indicam que o comércio internacional brasileiro continuou avançando mesmo diante das barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.

Indústria lidera exportações

Outro destaque dos dados está no desempenho da indústria de transformação. O setor liderou em valor as exportações brasileiras no período mais recente analisado, movimentando US$ 15,6 bilhões e superando tanto a agricultura quanto a indústria extrativa.

O resultado reforça a participação dos produtos industrializados na pauta exportadora brasileira, em um momento no qual o governo do presidente Lula busca estimular a agregação de valor à produção nacional e ampliar a presença da indústria brasileira nos mercados internacionais.

Entre os produtos industriais, as aeronaves tiveram desempenho de destaque. Aviões e outros equipamentos aeronáuticos responderam por US$ 455,8 milhões em exportações.

O desempenho ocorre em meio a um ambiente internacional marcado por tensões comerciais e pelo aumento do protecionismo nos Estados Unidos. O governo brasileiro tem buscado diversificar mercados e ampliar as relações comerciais com diferentes regiões do mundo.

Os números acumulados até setembro mostram que, até aqui, as barreiras impostas por Washington não impediram o crescimento das vendas externas brasileiras. Ao contrário, as exportações avançaram em ritmo quase duas vezes superior ao das importações, contribuindo para a forte expansão do saldo comercial do país.

Fonte: Brasil247

Projeção do DIAP aponta mudanças entre as maiores bancadas e renovação de 39% a 43% após as eleições

As eleições de 2026 poderão alterar a distribuição de forças na Câmara dos Deputados, mas sem romper completamente com a configuração atual da Casa. Projeção do DIAP para a próxima legislatura indica mudanças no tamanho das principais bancadas e, ao mesmo tempo, um nível de renovação inferior à média histórica. O levantamento compara a composição eleita em 2022, o quadro atual e as faixas estimadas para 2027.

Hoje, PL e PP/União dividem a posição de maiores bancadas, com 98 deputados cada, enquanto PT/PCdoB/PV reúne 82 parlamentares. Esse equilíbrio, no entanto, pode mudar após as urnas. Pelo ponto médio das projeções, PP/União passaria a 107 cadeiras, enquanto o PL ficaria com 91 e PT/PCdoB/PV alcançaria 87.

A distância entre esses grupos, porém, não está definida. As estimativas trabalham com intervalos que se sobrepõem: PP/União pode eleger entre 93 e 121 deputados; PL, entre 78 e 103; e PT/PCdoB/PV, entre 74 e 100. Isso significa que a configuração final das maiores bancadas permanece aberta e dependerá do resultado eleitoral em cada estado.

As mudanças também aparecem entre as bancadas intermediárias. PSD e Republicanos apresentam perspectiva de crescimento, com médias projetadas de 52 e 48 cadeiras, respectivamente. Em sentido contrário, o MDB passaria das atuais 38 para uma média de 35 deputados, enquanto PSDB/Cidadania cairia de 19 para 13. O Podemos permaneceria próximo do patamar atual, com 27 cadeiras.

Esse possível rearranjo ocorrerá em uma eleição marcada pela forte presença de parlamentares que tentam permanecer na Câmara. Dos 513 deputados, 438 — 85,4% da Casa — disputam a reeleição. A estimativa é de que entre 297 e 315 consigam novo mandato, abrindo espaço para a entrada de 198 a 216 novos deputados.

Com isso, a renovação projetada fica entre 39% e 43%, abaixo da média de 49% observada desde 1990. O cenário combina, portanto, continuidade de parcela expressiva dos atuais deputados com mudanças na dimensão das bancadas — movimento que ajudará a definir a correlação de forças e a formação das maiorias políticas na Câmara a partir de 2027.

O prognóstico considera pesquisas de intenção de voto, recandidaturas, movimentações partidárias, histórico eleitoral, alianças estaduais, estrutura das campanhas e estratégias das legendas. O DIAP ressalta que os números constituem um exercício de projeção, e não pesquisa eleitoral ou indicação de voto, razão pela qual os resultados são apresentados em faixas e podem mudar até a eleição.

Fonte: Diap

Aumento do PIB e investimentos do PAC sustentam o equilíbrio fiscal com inclusão social e valorização do salário mínimo

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a trajetória de crescimento da economia brasileira e o fortalecimento do mercado interno são os pilares centrais para garantir o equilíbrio das contas públicas sem penalizar a população de menor renda.

Em entrevista gravada no Palácio da Alvorada e transmitida no domingo (27) pelo programa Canal Livre, da Band, sob o comando do apresentador Rodolfo Schneider e com perguntas dos jornalistas Adriana Araújo, Fernando Mitre e Eduardo Oinegue, Lula destacou a entrega de um orçamento com saldo positivo e ressaltou que a distribuição do resultado da atividade produtiva deve priorizar as camadas populares e os investimentos em infraestrutura e educação.

Durante a sabatina, o presidente relembrou o histórico de cumprimento das metas fiscais ao longo de seus mandatos e explicou que a consolidação dos indicadores econômicos atuais ocorre após um período de reconstrução do aparato estatal e de retomada industrial. Segundo o chefe do Executivo, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) é a ferramenta sustentável para a redução da dívida pública em proporção à economia, o que permite manter o reajuste do salário mínimo acima da inflação e os aportes em programas estratégicos.

A recuperação da capacidade de investimento do Estado e o fomento ao parque produtivo nacional foram apontados como eixos centrais dessa estratégia.

O presidente citou o volume de recursos mobilizados pela Nova Indústria Brasil, direcionados para setores de alta tecnologia, construção civil e plantas farmoquímicas, além do papel do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na estruturação logística dos municípios. “Eu fui o único presidente da história desse país e entre todos os presidentes do G20 que fiz superávit primário durante meus oito anos de mandato. A melhor forma da gente diminuir o endividamento com relação ao PIB é a economia crescer. E quando cresce, nós distribuímos o resultado do crescimento pro povo pobre, porque o PIB é a capacidade de produção que o povo teve. Só não me peçam para cortar benefício do povo pobre, que vai ser mantido”, declarou Lula.

Outro ponto enfatizado foi o impacto dos investimentos na educação técnica e superior como indutor do desenvolvimento de longo prazo. De acordo com o presidente, a ampliação da rede de Institutos Federais e das universidades garante competitividade tecnológica e reduz custos sociais futuros, servindo como base para a inovação e inclusão produtiva dos jovens.

Fonte: Portal Vermelho

O movimento Rede Pela Soberania publica o “Manifesto Bora Lula!”, marcando sua posição nas eleições. Distribuído por meio das redes sociais, o Manifesto já tem adesão de jornalistas, juristas, servidores, sindicalistas, ativistas de movimentos sociais, artistas e outros, engajados no projeto político mais afinado com a questão estratégica da soberania brasileira.

O “Rede” é presidido pelo jornalista Sylvio Costa, fundador do site Congresso em Foco. Segundo seu presidente, “até as eleições vamos massificar o documento, buscando votos para Lula e demais candidatos do campo progressista”. O jornalista João Franzin, da Agência Sindical, integra o RPS desde sua fundação no ano passado.

Para o Rede Pela Soberania, “o Presidente Lula é o único candidato capaz de derrotar os inimigos do povo e manter o País na trilha do desenvolvimento sustentável e da inclusão social”.

O Manifesto também defende a reforma do Judiciário, maior participação social no controle da Justiça e do Ministério Público, fim dos supersalários na administração pública, redução dos juros, modernização das instituições e uma gestão em constante diálogo com todos os setores representativos da sociedade”.

O movimento Rede é amplo é suprapartidário. Para seu presidente, Sylvio Costa, “as questões da democracia e da soberania nacional estão acima das preferências partidárias e devem ser fator de unidade nacional”.

ACESSE O LINK – Leia e assine o “Manifesto”, somando forças à luta pela soberania nacional.

Fonte: Agência Sindical

Cientista político defende que eleitor acompanhe propostas, emendas e atuação dos parlamentares

Os brasileiros vão às urnas neste domingo (4) para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Entre tantas escolhas, a de deputado nem sempre é feita com antecedência. Muitos deixam para decidir em quem votar para o Legislativo em cima da hora.

Em entrevista ao podcast Me Conta+, produzido pela Câmara dos Deputados, o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Rennó ressaltou, no entanto, que prestar atenção na escolha dos parlamentares se tornou ainda mais importante nos últimos anos.

“É cada vez mais importante prestar atenção no voto para deputado, deputada federal, senador e senadora. O Congresso é cada vez mais poderoso no Brasil, influencia cada vez mais as políticas públicas, seja diretamente pela produção de leis, seja via Orçamento”, afirmou.

Um dos principais exemplos desse fortalecimento, segundo Rennó, é a participação no Orçamento. Com o aumento do volume de recursos destinados por meio de emendas parlamentares e a ampliação das emendas de execução obrigatória, deputados e senadores passaram a ter maior influência sobre a destinação do dinheiro público.

"O parlamentar toma a decisão sobre para onde ele vai mandar o dinheiro. Então, prestar atenção para onde o parlamentar está mandando suas emendas, para que tipo de projetos, quem é beneficiado. É a saúde? É a educação? Qual é a área de política pública em que esse deputado ou deputada está gastando dinheiro, senador ou senadora está investindo dinheiro? Isso é importante saber", destacou.

Comparação difícil

Na avaliação de Lúcio Rennó, o grande número de candidatos e partidos gera uma sobrecarga de informações e dificulta a comparação entre os que disputam uma vaga na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas. O sistema proporcional também não ajuda.

“É difícil para o eleitor, ele fica perdido nesse amontoado gigantesco de dados, de informações que existem. São transparentes, estão lá, mas é difícil para ele acompanhar”, afirmou. Para Rennó, mudanças capazes de reduzir essa dificuldade dependem de uma reforma do sistema eleitoral.

Ele ressalta que a escolha de um deputado deve levar em conta não apenas o candidato, mas também o partido. Embora o sistema brasileiro seja bastante centrado na figura do candidato, os partidos têm importância na organização das bancadas, na definição de agendas políticas e na distribuição de recursos para as campanhas eleitorais.

Trabalho nas bases

Para o cientista político, o aumento do Poder do Legislativo também reforça a necessidade de acompanhar e cobrar os representantes depois da eleição.

Ele defende que a atuação de deputados e senadores deve ser avaliada, entre outros fatores, pela apresentação e votação de propostas, pelas leis que ajudaram a aprovar e pela atuação no acompanhamento do uso dos recursos públicos.

O professor chama ainda a atenção para uma parte menos visível do mandato. Segundo ele, é um equívoco considerar que deputados e senadores trabalham apenas nos dias de sessões e votações em Brasília. "Parlamentar trabalha 7 dias por semana, 24 horas por dia, porque, quando ele está lá no seu reduto eleitoral, ele está atendendo gente, acompanhando quais são os problemas graves daquela localidade", afirmou.

Fonte: Agência Câmara

O Projeto de Lei 2987/26 cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras, Costureiros e Trabalhadores da Confecção. A iniciativa deverá considerar gênero, raça, renda, idade, deficiência, território e condição migratória. A proposta prioriza grupos mais expostos à informalidade, à baixa remuneração, à falta de proteção previdenciária e à precarização do trabalho.

O texto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) citados pelo autor, a cadeia têxtil e de confecção movimentou R$ 203,9 bilhões em 2023. O setor também criou 30,7 mil postos de trabalho entre janeiro e outubro de 2024, sendo 14,2 mil na indústria têxtil e 16,5 mil na confecção.

Marcos Tavares afirmou que a política oferece meios para a formalização e melhoria de renda sem criminalizar pequenos empreendedores ou trabalhadores autônomos.

“A proposição não se limita a reconhecer simbolicamente a categoria: cria diretrizes concretas para qualificação, formalização, crédito produtivo, compras públicas, rastreabilidade social, sustentabilidade e combate à precarização”, reforçou o deputado em justificativa.

Matéria completa: https://www.camara.leg.br/noticias/1304407-projeto-cria-politica-nacional-de-valorizacao-de-costureiras

Fonte: Agência Câmara

Ministro decidiu dar mais 90 dias para acordo entre governo e empresas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender por mais 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da segurança dos trabalhadores formais, sobretudo em relação à saúde mental.

O ministro decidiu dar mais tempo para que as empresas e o governo busquem conciliação sobre o tema.

Mendonça já havia suspendido a aplicação de multas em junho, após a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), entidade que reúne sindicatos patronais, questionar a validade da norma.

Na ocasião, Mendonça entendeu que a NR-1 criou "conceitos abertos e subjetivos" sobre as condutas que podem levar à punição das empresas. O ministro citou ainda que a "falta de clareza" pode ofender diversos princípios constitucionais.

A NR-1 entrou em vigor em 26 de maio deste ano para, entre outros pontos, obrigar as empresas a identificar “fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, como sobrecarga e situações de assédio. A norma determina ainda que sejam adotadas medidas de controle.

Em relação às multas, não há um valor específico para o descumprimento das normas relacionadas à saúde mental e aos fatores de risco psicossociais.

A penalidade integra a lista geral de multas do Ministério do Trabalho, com valores definidos de acordo com o tamanho da empresa, a gravidade da situação e o número de empregados.

Fonte: Agência Brasil

Levantamento do Quem é Quem no Congresso analisa 31 votações e mostra como parlamentares e partidos se posicionaram em matérias relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

As votações do Congresso Nacional revelam diferenças expressivas entre partidos quando analisadas à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Levantamento da plataforma Quem é Quem no Congresso aponta nota média nacional de 5,01, em uma escala de 0 a 10, entre os parlamentares, enquanto o alinhamento médio das legendas chega a 56,2%.

Os ODS integram a Agenda 2030 das Nações Unidas e abrangem 17 objetivos relacionados a temas como redução das desigualdades, trabalho decente, desenvolvimento econômico, igualdade de gênero, proteção ambiental e fortalecimento das instituições. A plataforma relaciona esses temas a votações realizadas na Câmara e no Senado.

Diferenças entre os partidos

Pelos critérios adotados no levantamento, PT, PCdoB, PSOL, Rede e PV formam o grupo de maior alinhamento, com índice agregado de 91,4%. Entre as votações que influenciam esse resultado estão matérias relacionadas à redução das desigualdades e à proteção ambiental.

Em uma faixa intermediária aparecem MDB, PSD, União Brasil e Republicanos, com 54,2%. O comportamento desse conjunto varia conforme o tema: há maior aproximação aos parâmetros considerados pelo estudo em determinadas pautas econômicas e diferenças mais acentuadas em questões sociais e territoriais.

Já PL e Novo registram, em conjunto, 12,7% de alinhamento segundo a metodologia utilizada, com maior distanciamento dos parâmetros adotados na análise especialmente em votações relacionadas à proteção ambiental e a ações afirmativas.

Como o índice é calculado

O levantamento considera 31 votações nominais — 22 na Câmara dos Deputados e nove no Senado Federal. A partir da posição registrada em cada matéria selecionada, os parlamentares recebem pontuação de 0 a 10, conforme os critérios estabelecidos para medir a correspondência entre os votos e os ODS.

A metodologia e os critérios de seleção das matérias podem ser consultados na própria ferramenta. O DIAP informa que a plataforma utiliza registros oficiais de votação da Câmara e do Senado e diferencia esses dados das análises produzidas pela instituição.

O objetivo é permitir que trabalhadores, entidades sindicais e cidadãos consultem as votações, conheçam os critérios utilizados e acompanhem de forma mais acessível a atuação de deputados, senadores e partidos.

Acesse o Quem é Quem no Congresso

Fonte: Diap

“Eu sei o que vocês sofreram no governo passado, sem aumento de salário mínimo, enquanto tudo subia de preço, principalmente os alimentos”, disse o presidente em mensagem “aos que trabalharam duro a vida inteira e estão aposentados”
O presidente Lula, candidato à reeleição, em mensagem “aos que trabalharam duro a vida inteira e estão aposentados”, afirmou que em seu governo as aposentadorias e pensões seguirão tendo reajustes acima da inflação.

Lula denunciou, em vídeo de campanha, o arrocho imposto por Bolsonaro ao trabalhador brasileiro que ficou “sem aumento do salário mínimo, enquanto tudo subia de preço”.

“Eu sei o que vocês sofreram no governo passado, sem aumento de salário mínimo, enquanto tudo subia de preço, principalmente os alimentos. Agora, eles querem desvincular as aposentadorias e as pensões do salário mínimo”.

“Somente no meu governo é possível garantir que o salário mínimo vai ser reajustado acima da inflação todo ano para os aposentados e trabalhadores da ativa”.

Assista a mensagem de Lula: https://www.youtube.com/watch?v=zQiO4kNYsrw

Fonte: Hora do Povo

28/09/2026 - Comparecimento para votar valerá como Prova de Vida automática no INSS

INSS cruza informações com bases públicas para confirmar que o beneficiário está vivo, sem exigir procedimento presencial.

O comparecimento às urnas será utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como comprovação de vida de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais.

A Prova de Vida é uma verificação realizada periodicamente para confirmar que o titular do benefício está vivo e, assim, garantir a continuidade dos pagamentos. Atualmente, o procedimento alcança cerca de 40 milhões de beneficiários ativos.

Nos últimos anos, o processo passou por mudanças para reduzir filas, custos e transtornos provocados pelo antigo modelo presencial, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

A partir da Lei 13.846/2019 e de regulamentações posteriores, o comparecimento presencial deixou de ser a principal forma de comprovação.

Entre os registros que podem ser utilizados está a votação nas eleições. A Portaria INSS 1.408/2022 inclui a votação entre os eventos que podem ser considerados para a comprovação de vida.

Dessa forma, quando o beneficiário comparece às urnas, o registro é recebido pelo INSS e computado como Prova de Vida, sem a necessidade de uma ação específica do segurado para essa finalidade.

Cruzamento de dados

Para quem não comparecer às urnas, a ausência do registro eleitoral não significa, por si só, que será necessário fazer uma Prova de Vida presencial. A falta de comparecimento às urnas também não provoca o bloqueio do benefício. O INSS continua buscando outras informações em bases governamentais que possam comprovar que o beneficiário está vivo.

O sistema considera diferentes registros, como emissão de documentos, movimentações em bases públicas e atendimentos realizados. O beneficiário pode ser chamado a regularizar a situação caso o INSS não encontre informações suficientes para realizar a comprovação.

A base de dados da Justiça Eleitoral já teve participação relevante nesse processo. Em 2024, foram identificados eventos eleitorais relacionados a 20.957.288 beneficiários, que contribuíram para a atualização de aproximadamente 5 milhões de Provas de Vida.

Fonte: Congresso em Foco

Pesquisa do IBGE aponta um avanço considerável das mulheres no mercado de trabalho. São 44,8 milhões ocupadas, o equivalente a 43,5% da população

O Brasil fechou o ano de 2025 com 103 milhões de trabalhadores empregados, o maior índice de ocupação desde o início da série em 2012, enquanto o número de desocupados caiu para 6,1 milhões, também o menor da história.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua – Características Adicionais do Mercado de Trabalho, divulgados na quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2025, o nível de ocupação ficou estimado em 59,1%. A proporção se dá após a população ocupada atingir sua maior estimativa, com 103 milhões de pessoas, um crescimento de 1,7% em relação a 2024.

Além disso, a população em idade para trabalhar aumentou 0,8%, com 174,1 milhões de pessoas.

A formalização no mercado de trabalho teve o maior contingente de trabalhadores, com 38,9 milhões, em 2025, o maior da série. No entanto, o percentual foi de 37,8%, ainda abaixo de 2014, quando foi de 40,2%.

O mesmo levantamento aponta um avanço considerável das mulheres no mercado de trabalho. São 44,8 milhões ocupadas, o equivalente a 43,5% da população.

Segundo o IBGE, desde 2012, a ocupação entre as mulheres cresceu 20,5%, com a incorporação de 7,6 milhões de trabalhadoras. Naquele ano, o número de mulheres ocupadas era de 37,2 milhões.

Os homens somaram 58,2 milhões, ou 56,5% do total. Entre eles, a alta foi de 11,7%, com aumento de 6,1 milhões de ocupados.

Nesse período, o IBGE diz que 4,9 milhões de trabalhadores ocuparam postos nas áreas de administração pública, defesa, educação e saúde e serviços sociais. Mais 3,8 milhões nos setores de comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.

A conclusão é que tem mais gente trabalhando no Brasil do que em qualquer outro momento da série histórica do IBGE.

Fonte: Portal Vermelho

Diferentes segmentos fazem parte da mobilização nacional que visa garantir o direito ao voto livre e secreto nos ambientes de trabalho

Uma rede de empresas e instituições está se formando para levar a defesa da liberdade de voto também para dentro dos ambientes de trabalho. A Aliança pelo Voto Livre e Secreto já conta com organizações parceiras em diferentes regiões do Brasil e está aberta a novas adesões. Entre as adesões, estão as de veículos de comunicação, entidades de classe, instituições do terceiro setor e Sistema S.

A proposta é ampliar a participação de organizações comprometidas em combater o assédio eleitoral por meio da difusão da mensagem da campanha “No meu voto mando eu”. A iniciativa reforça que ninguém pode pressionar, ameaçar, constranger ou oferecer vantagens para interferir nas escolhas políticas de outra pessoa no ambiente de trabalho. A campanha é resultado de um acordo de cooperação firmado entre a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho.

Compromisso com a democracia

A adesão transforma empresas e instituições em multiplicadoras dessa mensagem. Ao integrar a Aliança, a organização assume publicamente o compromisso com a liberdade de escolha e passa a poder utilizar o selo oficial da campanha em suas ações de comunicação.

A participação das organizações amplia a capacidade de a campanha chegar diretamente a trabalhadores, gestores, estudantes, profissionais e diferentes setores da sociedade.

O que é o assédio eleitoral

O assédio eleitoral inclui pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar o voto, a posição política ou a participação eleitoral de alguém no ambiente de trabalho. Pode ocorrer entre chefias e trabalhadores, entre colegas e também por mensagens, reuniões, grupos de WhatsApp, e-mails ou redes corporativas.

Entre os exemplos estão ameaçar de demissão por causa do voto, prometer vantagens em troca de apoio político, exigir comprovação de voto, obrigar a participação em atos políticos ou pressionar colegas e subordinados a apoiar candidaturas.

Sua organização também pode fazer parte

A Aliança está aberta a qualquer empresa, sindicato, universidade e outras instituições interessadas em demonstrar compromisso com a democracia e com o respeito à liberdade de escolha.

A adesão é feita por meio de formulário. As informações prestadas são utilizadas para o envio de materiais de divulgação. A organização também passa a integrar a relação de apoiadores da iniciativa.

Além do selo da Aliança, a campanha disponibiliza cartazes, folders, adesivos, peças para redes sociais e outros conteúdos que podem ser utilizados para levar a mensagem a diferentes ambientes de trabalho.

Conheça as organizações que já participam e saiba como aderir à Aliança pelo Voto Livre e Secreto.

Fonte: TST

Evento reuniu centenas de lideranças de todo país e reforçou a luta pelo desenvolvimento soberano do país com democracia

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), durante a realização de Plenária Nacional da entidade, no Centro de Treinamento Educacional (CTE), em Luziânia (GO), aprovou, por unanimidade Moção de Apoio pelo “total e irrestrito à reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin”.

A Moção justifica o apoio: “para garantirmos a continuidade do fortalecimento da Democracia, da Soberania Nacional, dos direitos sociais e o inadiável fortalecimento do projeto de desenvolvimento nacional, baseado em uma indústria brasileira com emprego decente, com a valorização do produto local e de conteúdo nacional”

Segundo a CNTI:

“a Moção representa um imperativo de todos os democratas e patriotas que defendem um Brasil cada vez mais justo e soberano, à altura de suas imensas riquezas humanas e materiais, e à luz da história de lutas de seu povo trabalhador”.

Os 80 anos da CNTI foram marcados, nesta terça-feira (15), por agenda que combinou análise da conjuntura política, eleições de 2026, desafios do sindicalismo, desenvolvimento industrial, soberania nacional e renovação geracional.

Durante a programação, foram inaugurados a usina fotovoltaica da CNTI e o Ceras (Centro de Experimentação com Remineralizadores e Agroecologia Socioprodutiva. As iniciativas aproximam a estrutura da entidade de temas que ganharam espaço na agenda sindical contemporânea: transição energética, sustentabilidade, inovação, agroecologia e desenvolvimento tecnológico.

A usina fotovoltaica também simboliza a aposta da CNTI em fontes renováveis de energia. Já o Ceras amplia o campo de atuação da entidade para experiências relacionadas à agroecologia e ao uso de remineralizadores.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da CNTI, José Reginaldo Inácio, destacou a singularidade do momento vivido pelo país e o significado histórico das 8 décadas da entidade.

Para ele, a celebração dos 80 anos representa também oportunidade de discutir os caminhos do movimento sindical diante das transformações econômicas, políticas, tecnológicas e sociais do Brasil.

“A CNTI, ao lado de todo movimento sindical, quer estar à altura dos desafios de defender os direitos sagrados dos trabalhadores, que só poderão ser assegurados num país com democracia e soberania. Esse é o nosso compromisso”, afirmou o dirigente.

Luciana: fortalecer a indústria é fortalecer o trabalho

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, presente na abertura dos trabalhos, destacou o papel dos trabalhadores no processo de desenvolvimento nacional:

“Os trabalhadores da indústria têm papel indispensável no desenvolvimento nacional. E fortalecer a indústria significa, portanto, fortalecer o trabalho.”

Luciana ressaltou ainda que são os trabalhadores que transformam conhecimento, matéria-prima e tecnologia em riqueza para o País, vinculando ciência, inovação e produção à valorização do trabalho.

A Plenária da CNTI abordou a reindustrialização brasileira diante de cenário internacional marcado por tensões geopolíticas, guerras comerciais e barreiras tarifárias.

Os participantes também discutiram a necessidade de contrapartidas sociolaborais na concessão de incentivos e subsídios públicos vinculados à Nova Indústria Brasil (NIB), com exigências relacionadas à geração de empregos decentes, valorização salarial e responsabilidade ambiental.

Outro ponto destacado foi o fortalecimento da organização dos trabalhadores nos locais de produção, incluindo os comitês de fábrica, como instrumentos de participação e resistência aos processos de desindustrialização.

Também presente na abertura da Plenária, o ministro do Trabalho, Francisco Macena, falou dos compromisso do atual governo com a defesa do emprego decente e do combate à precariedade nas relações do trabalho, como a pejotização.

Por sua vez, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, abordou gênero, transição geracional e juventude no contexto sindical.

O vice-presidente Geraldo Alckmin enviou mensagem através de um vídeo, exibido durante a plenária, em que saúda a CNTI pelos 80 anos de existência, resgata a história da entidade e manifesta votos de perenidade no futuro da entidade.

Carta de Luziânia atualiza plataforma da CNTI

Também foi aprovada a Carta de Luziânia, documento que procura atualizar as formulações da CNTI 10 anos depois da Carta de Brasília, aprovada em 2016.

O texto faz diagnóstico crítico das transformações ocorridas na última década e aponta como desafios a sustentação financeira das entidades, a defesa do Direito Coletivo do Trabalho, a precarização das relações laborais, os impactos da IA, a desinformação e as mudanças climáticas.

Entre as diretrizes apresentadas estão o fortalecimento da formação sindical e da educação popular, a atualização programática da entidade, a participação no debate eleitoral de 2026, a defesa de contrapartidas sociais para investimentos públicos na Indústria 4.0, a redução da jornada sem redução salarial, o direito à desconexão e políticas de igualdade de gênero, raça e renovação geracional.

Ao encerrar os trabalhos, o documento reafirmou, segundo os próprios termos, o compromisso da CNTI com “democracia política, soberania nacional e justiça social”.

Realizada em Luziânia (GO), a Plenária Nacional CNTI 80 Anos reuniu 288 delegados e combinou balanço histórico, análise da conjuntura e formulação de diretrizes para o sindicalismo industrial diante das mudanças no mundo do trabalho perante os avanços tecnológicos nessa quase terceira década do século 21.

CNTI mais digital, democrática e próxima da base

A Plenária Nacional da CNTI propôs parcerias com universidades, cursos, palestras e capacitação digital. Na saúde, atenção à saúde mental, fiscalização das normas regulamentadoras, prevenção de acidentes e acesso a atendimento médico, odontológico e psicológicos. Na Previdência, a necessidade de assistência jurídica, orientação permanente e fiscalização do preenchimento correto do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Na renovação sindical, a palavra-chave foi participação.

“A própria CNTI incorporou à agenda estratégica da entidade temas debatidos durante a Plenária, como formação sindical, precarização, inteligência artificial, renovação geracional, igualdade de gênero e redução da jornada”, defendeu um dos grupos de trabalho.

Para isso, precisará formar novas lideranças, dominar as tecnologias, cuidar da saúde dos trabalhadores, enfrentar a precarização, ampliar a participação de mulheres e jovens e, sobretudo, voltar sempre ao lugar onde o sindicalismo encontra a razão de existir: a base.

Homenagem a Calixto e Paim

O encerramento ganhou tom especialmente emotivo com a homenagem a José Calixto Ramos, histórico dirigente da CNTI, que comandou a entidade por várias décadas.

As filhas de Calixto, presentes ao evento, receberam placa em reconhecimento à trajetória do dirigente sindical e à contribuição que deixou para o movimento dos trabalhadores da indústria.

Outro homenageado foi o senador Paulo Paim pelo seu compromisso ao longo dos mandatos que exerceu, até hoje, com as causas dos trabalhadores, como a luta atual pelo fim da escala 6X1, com redução de jornada e sem prejuízo nos salários. Paim, em vídeo exibido aos presentes, ressaltou o “papel histórico da CNTI para os trabalhadores industriários e o movimento sindical brasileiro”.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Representantes de centrais sindicais brasileiras participam de intercâmbio na China sobre indústria, tecnologia, qualificação e sindicalismo

Uma delegação sindical brasileira participa, entre 20 e 29 de setembro, de intercâmbio em Shanghai, na China, envolvendo indústria, tecnologia, qualificação profissional e relações sindicais.

A missão reúne representantes do Conselho Nacional do SENAI e das centrais Força Sindical, CUT, UGT e NCST, fortalecendo intercâmbios científicos, tecnológicos, sindicais e culturais.

Além disso, a agenda ocorre durante a WorldSkills Shanghai 2026, competição internacional que reúne jovens profissionais e apresenta tendências relacionadas à educação profissional e novas tecnologias.

Nesse contexto, os sindicalistas acompanham experiências envolvendo formação profissional, inovação e desenvolvimento industrial, temas diretamente relacionados às transformações tecnológicas e seus impactos sobre trabalhadores brasileiros.

Encontro com Dilma Rousseff

Nesta quarta-feira (23), a delegação se reuniu com Dilma Rousseff, presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS, durante o cumprimento da programação oficial em Shanghai.

O encontro ampliou o diálogo institucional durante a missão, que busca aproximar representantes dos trabalhadores brasileiros de experiências internacionais relacionadas ao desenvolvimento econômico, industrial e social.

Além disso, no dia 25 de setembro, a delegação será recebida oficialmente pela Federação dos Sindicatos de Shanghai, entidade vinculada à central sindical chinesa ACFTU.

A visita deverá ampliar o intercâmbio sobre organização sindical, qualificação profissional, relações de trabalho e mudanças tecnológicas provocadas pelas transformações atualmente observadas na indústria mundial.

Representantes dos trabalhadores

Pela Força Sindical, participam Osvaldo Olávio Mafra, presidente da Central em Santa Catarina, e José Pereira dos Santos Fernandes, secretário parlamentar da CNTM e dirigente metalúrgico.

Mafra e José Fernandes também integram o grupo de representantes dos trabalhadores no Conselho Nacional do SENAI, espaço que acompanha políticas relacionadas à formação profissional industrial brasileira.

O Conselho também conta com Paulo Chitolina e José Roberto Nogueira da Silva, representantes da CUT, que participam regularmente das agendas institucionais desenvolvidas pelos conselheiros dos trabalhadores.

Chitolina preside o Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, enquanto José Roberto Nogueira da Silva, conhecido como Bigodinho, integra a direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Pela NCST, Nelson Luiz Bonardi também participa das atividades do grupo de conselheiros, além de exercer atualmente a função de secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.

Já Pedro Pereira de Sousa representa a UGT nessas agendas e ocupa a Secretaria Nacional dos Trabalhadores no Setor da Indústria de Alimentação da própria Central sindical.

Assim, a participação conjunta das centrais amplia o diálogo dos trabalhadores sobre qualificação, desenvolvimento industrial e inovação, acompanhando mudanças tecnológicas que transformam profissões e processos produtivos.

A missão também fortalece relações internacionais entre organizações sindicais, permitindo trocar experiências sobre desafios enfrentados pelos trabalhadores diante das mudanças econômicas, produtivas e tecnológicas no mundo.

Fonte: Rádio Peão Brasil

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participou da 30ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), realizada nos dias 22 e 23 de setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O encontro reuniu representantes do governo, empregadores e trabalhadores para debater a proposta de atualização da Norma Regulamentadora nº 21 (NR-21), que trata das condições de trabalho a céu aberto.

Representando a bancada do governo, participaram Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira, Vice-Presidente da CTPP e Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, além de Afonso Rafael Fernandes Borges, Mauro Marques Muller e Wellington Yudji Kaimoti.

Pela bancada dos trabalhadores, a NCST esteve representada por André Dias Lavatori, Diretor Nacional de Formação Sindical e Qualificação Profissional da NCST e Presidente do SINPROVERJ, e por Robinson Leme, Secretário Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho da NCST.

A reunião contou ainda com a participação de representantes de diversas instituições que acompanham e contribuem para o aprimoramento das políticas de segurança e saúde no trabalho, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundacentro, fortalecendo o caráter técnico e democrático das discussões.

Durante os debates, a bancada dos trabalhadores destacou a necessidade de que a nova NR-21 reflita a realidade enfrentada por milhões de trabalhadores expostos diariamente às condições climáticas adversas. O aumento das temperaturas, a ocorrência de eventos climáticos extremos e os impactos cada vez mais evidentes das mudanças climáticas reforçam a importância de uma norma atualizada e compatível com os desafios do mundo do trabalho contemporâneo.

Segundo André Dias Lavatori, o diálogo entre as bancadas avançou de forma significativa ao longo da reunião, demonstrando o compromisso dos participantes na construção de um texto que ofereça maior proteção aos trabalhadores expostos às intempéries.

“O debate avançou de forma madura e responsável. Estamos trabalhando para que a NR-21 acompanhe a realidade climática do país e ofereça diretrizes mais adequadas para a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores que exercem suas atividades a céu aberto. Esse é um tema que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros”, destacou.

A NCST reafirmou sua defesa de uma regulamentação moderna, construída por meio do diálogo tripartite e baseada nas evidências técnicas e científicas disponíveis, assegurando que a proteção à vida, à saúde e à segurança dos trabalhadores permaneça como princípio fundamental da norma.

Os trabalhos de revisão da NR-21 estão em fase final de construção, com importantes avanços obtidos ao longo das discussões tripartites. A expectativa é que o texto final fortaleça a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores que exercem suas atividades a céu aberto, considerando os desafios impostos pelas condições climáticas enfrentadas em todo o país.

Fonte: NCST

25/09/2026 - Quem é Quem amplia transparência no Congresso

Nova plataforma do DIAP reúne votações e dados de deputados, senadores e partidos para facilitar o acompanhamento das decisões no Legislativo

Acompanhar como deputados e senadores atuam depois das eleições nem sempre é simples. Votações e informações parlamentares estão disponíveis em diferentes bases públicas, mas muitas vezes de forma dispersa e pouco acessível.

Para aproximar esses dados da sociedade, o DIAP lança o Quem é Quem no Congresso, plataforma que reúne informações sobre parlamentares, partidos e votações e permite acompanhar como o Congresso Nacional decide sobre temas de interesse dos trabalhadores e da sociedade.

Pelo site, o usuário pode pesquisar deputados e senadores, consultar votações, filtrar parlamentares por estado, Casa legislativa e partido e comparar informações sobre as legendas.

Do voto à informação

A plataforma organiza uma seleção de votações com repercussão política, econômica, social e ambiental. Os votos nominais têm como fonte os registros oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, enquanto a seleção das matérias e a posição de referência adotada na análise integram o trabalho editorial do DIAP.

As decisões também são relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, permitindo identificar votações ligadas a temas como trabalho decente, redução das desigualdades, educação, saúde, igualdade de gênero, desenvolvimento econômico, meio ambiente e fortalecimento das instituições.

Uma ferramenta para acompanhar o mandato

Para trabalhadores e entidades sindicais, o Quem é Quem no Congresso oferece uma forma direta de acompanhar a atuação dos representantes e verificar como cada parlamentar se posicionou nas matérias selecionadas.

Além das votações, a plataforma reúne informações eleitorais e declarações de bens disponíveis nas bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados são apresentados com a identificação do ano e do cargo disputado. No caso do patrimônio, os valores correspondem às declarações feitas à Justiça Eleitoral em cada eleição e não representam, necessariamente, a situação atual do parlamentar.

Critérios transparentes

A metodologia utilizada também está disponível para consulta. Entre os critérios para a seleção das matérias estão a relevância política, econômica, social ou ambiental; a existência de votação nominal; o grau de divergência entre os parlamentares; a relação com os ODS; e a clareza do conteúdo submetido à votação.

A ferramenta ainda diferencia os dados obtidos em fontes oficiais das análises elaboradas pelo DIAP, permitindo ao usuário identificar a origem das informações e compreender os critérios adotados.

Informação para participação e controle social

Com o Quem é Quem no Congresso, o DIAP amplia seu trabalho de acompanhamento do Poder Legislativo e oferece a trabalhadores, organizações sindicais e cidadãos uma ferramenta para conhecer melhor a atuação de seus representantes.

Em ano eleitoral, esse acesso ganha importância adicional. Consultar votos, comparar informações e conhecer decisões tomadas ao longo do mandato contribui para um debate público mais informado sobre representação política e sobre os interesses em disputa no Congresso Nacional.

Acesse, pesquise e conheça o Quem é Quem no Congresso: https://www.quemequemnocongresso.org.br/

Fonte: Diap

Em 2025, o nível de ocupação ficou estimado em 59,1%, o maior da série histórica iniciada em 2012.

Em 2025, o nível de ocupação ficou estimado em 59,1%, o maior da série histórica iniciada em 2012. A proporção se dá após a população ocupada atingir sua maior estimativa, com 103,0 milhões de pessoas, um crescimento de 1,7% em relação a 2024. Além disso, a população em idade para trabalhar aumentou 0,8%, com 174,1 milhões de pessoas. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (23) no módulo Características adicionais do mercado de trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

A formalização no mercado de trabalho teve o maior contingente de trabalhadores, com 38,9 milhões, em 2025, o maior da série. No entanto, o percentual foi de 37,8%, ainda abaixo de 2014, quando foi de 40,2%.

Taxa de sindicalização se mantém estável

A associação de trabalhadores a sindicatos manteve estabilidade em 2025, com 8,8% (9,1 milhões de pessoas). Em 2024, eram 8,9% dos ocupados (9,1 milhões de pessoas). A estabilidade se deu após um aumento de 812 mil novos associados, em 2024, que interrompeu uma sequência de reduções desde 2014.

O percentual de trabalhadores associados a sindicato em cada região foi: Norte, 7,0%; Nordeste, 9,2%; Sul, 9,7%; Sudeste, 8,8%; e Centro-Oeste, 8,0%.

Entre os homens, 8,9% estavam sindicalizados em 2025, enquanto entre as mulheres a proporção chegava a 8,7%. A Região Nordeste foi a única em que o percentual de mulheres sindicalizadas era maior que a de homens, 9,6% contra 8,9%. No Norte, homens eram 7,5% e mulheres, 6,4%. No Sudeste, homens eram 9,0% e mulheres, 8,6%. No Sul, 9,9% homens e 9,4% mulheres. No Centro-Oeste, 8,4% homens e 7,4% mulheres.

Taxa de sindicalização fica estável para todos os Grupamento de Atividades

A taxa de sindicalização se manteve estável em todos os grupamentos de atividade na comparação de 2025 com 2024. O grupamento de atividade com maior taxa de sindicalização foi Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 14,7%. Em seguida, Administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com 14,6%; e Indústria geral, com 11,4%. Já as menores taxas ficaram com os grupamentos Serviços domésticos, 2,5%; Construção, 3,6%; e Outros serviços, 3,6%.

Na comparação com 2012, houve diminuição da sindicalização em todos os grupamentos. As maiores variações ocorreram em Transporte, armazenagem e correio, com redução de 12,4 p.p.; Administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais e Indústria geral, ambas com diminuição de 9,9 p.p.; e no grupo de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, diminuição de 9,6 p.p..

Matéria completa: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/48112-em-2025-

taxa-de-sindicalizacao-fica-em-8-8-da-populacao-ocupada

Fonte: IBGE

O boletim “De Olho Nas Negociações”, do Dieese, referente ao mês de agosto, traz boas notícias. Uma delas é que cresceram os aumentos reais de salário obtidos nas negociações coletivas feitas pelos Sindicatos. A análise de 191 Convenções Coletivas mostra ganhos em 89,6% das negociações contra 83,4% do mês de julho.

“A análise dos resultados deste ano mostra que 2026 tem sido melhor do que 2025”, observa Luiz Ribeiro, técnico do Dieese, responsável pelo boletim mensal “De Olho Nas Negociações”. A média dos acordos acima da inflação tem ficado entre 85 e 87%.

Os acordos analisados no mês de agosto mostram que 5,8% das Convenções ficaram iguais ao INPC acumulado – no mês anterior eram 11,4%. Acordos abaixo da inflação foram 5,2% em julho contra 7,3% em agosto.

Segundo Luiz Ribeiro, “o fato da economia ir bem gera um padrão de estabilidade nas negociações coletivas e nos acordos firmados”. Vale lembrar que ganhos em salários indiretos (PLR, vale-refeição, cláusulas sociais etc) não são computados no Boletim.

Mas os ganhos reais, de certa forma, indicam um teto, porque é raro o acordo salarial que supera 2% de aumento real. Um caso recente é o acordo dos trabalhadores em edifícios e condomínios de São Paulo. O salário obteve 2% acima do INPC. Já o reajuste do vale-refeição será maior, 10%.

Governos – Luiz Ribeiro afirma que, na média, a comparação entre os governos Bolsonaro e Lula indica ganhos reais maiores durante o atual governo. Exemplo efetivo disso é o aumento real anual para o salário mínimo. Mas nos acordos das categorias esse ganho mais elevado também tem ocorrido.

Mais – Acesse o site do Dieese

Fonte: Agência Sindical

Considerando a margem de erro, presidente pode chegar a 47,3%, ficando a menos de três pontos percentuais da vitória já no primeiro turno

O presidente Lula (PT) alcançou 46,3% dos votos válidos no cenário de primeiro turno para a eleição presidencial, abrindo margem que sustenta a chance de vitória já na primeira etapa do pleito, mostra a pesquisa AtlasIntel/Bloomberg. O levantamento coloca o atual chefe do Executivo à frente de seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL), que registra 43,9% dos votos válidos.

A sondagem aponta que, na contagem de votos totais para o primeiro turno, Lula lidera com 45,8% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 43,4%. Em seguida surgem Renan Santos (Missão), com 4,5%; o escritor Augusto Cury (Avante), com 2,1%; o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), com 1,3%; e o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 0,9%. Outros candidatos somam 0,8%.

Nas projeções para o segundo turno, Lula vence em todos os confrontos diretos pesquisados. Na disputa direta com Flávio Bolsonaro, a contagem de votos válidos mostra Lula com 50,2% contra 49,8% do senador. Nos votos totais desse cenário, o presidente obtém 47,7%, enquanto o parlamentar do PL chega a 47,4%, acompanhados por 4,9% de votos brancos, nulos ou indecisos. Nos demais cenários de segundo turno em votos válidos, Lula registra 51,5% contra Ronaldo Caiado (48,5%); 53% contra Romeu Zema (47%); 54% contra Augusto Cury (46%); e 59,8% contra Renan Santos (40,2%).

A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg foi realizada entre os dias 17 e 22 de setembro, entrevistando 5.015 eleitores por meio da metodologia de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). A margem de erro do levantamento é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A sondagem foi contratada pela Bloomberg e está devidamente registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-04739/2026.

Fonte: Brasil247

Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor não responda a determinações judiciais posteriores à mudança na lei

O Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta terça-feira (22), tese jurídica vinculante sobre a chamada prescrição intercorrente. De acordo com a decisão, pessoas que deixarem de se manifestar num processo na fase de execução por mais de dois anos, a partir de novembro de 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, podem perder o direito de receber seus créditos, mesmo em ações iniciadas antes da nova lei.

O entendimento, firmado no julgamento de incidente de recurso de revista (Tema 39), deve orientar as decisões da Justiça do Trabalho em todas as instâncias.

Direito de cobrar dívida pode ser extinto

A prescrição intercorrente é a perda do direito de continuar cobrando judicialmente uma dívida porque, na fase de execução, a pessoa que tem o direito reconhecido deixa de tomar uma providência que era necessária para fazer o processo avançar.

Antes da Reforma Trabalhista, a Súmula 114 do TST estabelecia que a prescrição intercorrente não se aplicava à Justiça do Trabalho. A Lei 13.467/2017, porém, incluiu o artigo 11-A na CLT, que passou a prever prescrição intercorrente de dois anos, contados a partir do momento em que o trabalhador deixa de cumprir uma determinação judicial durante a execução. A Instrução Normativa 41/2018 do TST, por sua vez, estabeleceu que esse prazo começa a ser contado quando a determinação descumprida foi posterior a 11 de novembro de 2017, quando a reforma entrou em vigor.

Diante da divergência entre as Turmas do TST sobre a aplicação dessa regra às execuções iniciadas antes da reforma, o caso foi levado ao Pleno para a fixação de precedente vinculante.

O que o TST decidiu

Para que haja a prescrição intercorrente, ou seja, para que a execução seja extinta, o trabalhador precisa ter deixado de cumprir uma ordem do juiz emitida a partir de novembro de 2017 (quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista). Mesmo que os valores tenham sido reconhecidos antes disso, o que conta é ter ignorado a ordem do juiz depois dessa data.

Para que isso ocorra, porém, o juiz precisa mandar um aviso específico e direto ao trabalhador, explicando exatamente o que ele deve fazer e avisando sobre o risco do prazo começar a correr. Avisos padronizados, automáticos ou genéricos não valem para essa finalidade.

A conduta que justifica a aplicação da prescrição intercorrente pressupõe a intimação pessoal do credor, sem prejuízo da intimação do advogado.

Por fim, antes de decretar que o trabalhador perdeu a possibilidade de receber o crédito por ter ficado inerte, o juiz obrigatoriamente precisa dar a chance para que ele explique se houve algum motivo justo para o atraso.

Tese

A tese aprovada foi a seguinte:

I – O fato gerador da prescrição intercorrente trabalhista (art. 11-A, § 1º, da CLT) é a inércia qualificada do exequente, que se materializa pelo descumprimento de ordem judicial exarada a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017, independentemente da data de trânsito em julgado da decisão exequenda;

II – A intimação apta a deflagrar o fluxo prescricional deve ser específica, cominatória e contextualizada à realidade dos autos, evidenciando que a paralisação do feito decorre exclusivamente da inércia da parte exequente; veda-se, para esse fim, o uso de intimações padronizadas, automáticas ou genéricas;

III - Por configurar ato de despojamento de direito decorrente de inércia injustificada, a conduta desidiosa que atrai a sanção do art. 11-A da CLT pressupõe a intimação pessoal do credor, sem prejuízo da intimação do advogado.

IV - É nula a decisão que reconhece a prescrição intercorrente sem que antes a parte prejudicada seja ouvida para opor fato impeditivo à extinção da execução (arts. 5º, LV, da CF, 9º, 10, e 921, §5º, do CPC).

Processo: IncJulgRREmbRep 0045200-20.2003.5.02.0042

Fonte: TST

A Agência Sindical publica artigo de Clemente Ganz Lucio e Eneida Vinhaes Bello Dultra, no qual eles analisam a proposta de Flávio Bolsonaro para o mundo do Trabalho. A lógica é: desregulamentar, reduzir o poder da negociação coletiva, fazendo prevalecer a relação direta entre contratante de contratado. Em resumo, precarização.

Os autores advertem que o trabalho não aparece como eixo estruturante de uma estratégia de desenvolvimento. “Predomina uma abordagem segundo a qual o indivíduo deve ser capacitado e liberado de obstáculos pra buscar oportunidades no mercado, seja como empregado, autônomo ou empreendedor”, observam os autores, para quem “não se trata de uma diferença menor”.

De acordo com Clemente e Eneida, “uma estratégia de desenvolvimento não pode ser medida apenas pelo crescimento do PIB, expansão do investimento ou equilíbrio das contas públicas”. Eles comentam: “Desenvolvimento resulta da relação entre crescimento econômico, transformação produtiva, distribuição da riqueza e da renda, redução das desigualdades, sustentabilidade ambiental e ampliação do bem-estar”.

Força – Para os autores, “o trabalho é uma força constitutiva”. Já a massa salarial, diz o artigo, “movimenta o mercado interno; trabalhadores qualificados ampliam a capacidade produtiva; relações de trabalho equilibradas favorecem cooperação e inovação; proteção social dá segurança às famílias; boas condições de trabalho reduzem adoecimento e acidentes; e diálogo social e negociação coletiva fortalecem a democracia”.

Sindicatos – A Agência Sindical “observa que o Item 44 do Programa de Flávio praticamente estimula um ataque direto aos Sindicatos”. Na prática, “os Sindicatos são as entidades que fazem a mediação coletiva entre capital e trabalho, buscando valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores da ativa e de aposentados”. Sem isso, a precarização dominará as relações de trabalho.

Mais – Clique aqui e leia o texto integral

Fonte: Agência Sindical

Com 513 vagas na Câmara e 54 no Senado em disputa, eleição definirá a correlação de forças que conduzirá a agenda legislativa nos próximos quatro anos

A eleição de 4 de outubro definirá mais do que os próximos presidente da República e governadores. O eleitor também escolherá os 513 deputados federais e 54 dos 81 senadores que integrarão o Congresso Nacional a partir de 2027.

A composição dessas duas Casas terá impacto direto sobre os rumos da agenda legislativa. É no Congresso que serão discutidas e votadas propostas sobre jornada de trabalho, negociação coletiva, Previdência, serviço público, tributação, orçamento e políticas sociais. Para os trabalhadores, o resultado das urnas definirá, portanto, quais forças estarão representadas nessas decisões e com que peso.

Os levantamentos do DIAP ajudam a dimensionar esse cenário. Na Câmara, 438 dos 513 deputados — 85,38% — disputam um novo mandato. A elevada taxa de recandidatura, combinada ao histórico de sucesso eleitoral de quem já exerce o mandato, indica possibilidade de continuidade significativa na composição da Casa.

Análise sobre a renovação do Congresso estima que a Câmara poderá renovar entre 14,61% e 44,44% de suas cadeiras. A média histórica é de aproximadamente 49%. O dado reforça a perspectiva de que parte expressiva dos atuais deputados poderá permanecer no Parlamento.

No Senado, a disputa tem outra dimensão. Dois terços da Casa serão renovados neste ano, com 54 cadeiras em jogo. Dentre os senadores em fim de mandato, 32 buscam a reeleição. A projeção aponta potencial de renovação entre 22 e 44 cadeiras.

Mas a renovação numérica não conta toda a história. Análise publicada pelo Departamento chama atenção para um aspecto importante: a entrada de novos parlamentares não significa, necessariamente, mudança na correlação de forças políticas e nos setores representados no Legislativo.

É essa correlação de forças que estará em jogo nas urnas. O resultado de outubro definirá o Congresso que, a partir de 2027, decidirá sobre propostas capazes de ampliar, preservar ou alterar direitos e políticas públicas. Mais do que o percentual de renovação da Câmara e do Senado, será a composição política das duas Casas que mostrará quais setores ganharam ou mantiveram espaço e como ficará o ambiente para a agenda dos trabalhadores na próxima legislatura.

Fique atento. O DIAP segue acompanhando o processo eleitoral e monitorando, no Congresso Nacional, a tramitação das propostas de interesse dos trabalhadores. Análises, estudos e informações sobre a atuação parlamentar continuarão disponíveis nos canais da entidade, como subsídio às organizações sindicais e à sociedade no acompanhamento das decisões que afetam direitos e relações de trabalho.

Fonte: Diap

Presidente critica paralisia do Conselho de Segurança, ingerência externa e tarifaço; fala sobre eleição brasileira e defende fim da escala 6x1.

O presidente Lula abriu nesta terça-feira (22) seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas com uma dura crítica à própria ONU. Disse que a organização vive seu momento mais crítico desde que ele ocupou pela primeira vez a tribuna, em 2003, e está falhando em uma de suas principais missões: impedir guerras. Ao longo do pronunciamento, também criticou interferências externas em eleições e declarou que o Brasil "não cabe no quintal de ninguém".

"O sentimento que me move hoje é o da indignação", afirmou. Segundo Lula, a credibilidade da ONU "nunca esteve tão baixa" e sua capacidade de proteger os mais vulneráveis "nunca foi tão pequena". Ele atribuiu parte da crise ao imobilismo do Conselho de Segurança e lembrou que, já em 1946, o Brasil alertava para os riscos do poder de veto das grandes potências.

"Esse vício de origem da Carta da ONU conferiu às grandes potências o privilégio da insensatez", disse. Para o presidente, as concessões à "lei do mais forte" passaram dos limites. "A guerra não é a continuação da política por outros meios. É a falência total da política."

"Quintal de ninguém"

Ao tratar da América Latina, Lula falou em "recrudescimento de tentações hegemônicas" e fez uma das declarações mais fortes do discurso: "O Brasil não cabe no quintal de ninguém. Precisamos de parceiros com uma agenda positiva, que fomente o desenvolvimento". Em nenhum momento ele citou o nome dos Estados Unidos ou do presidente Donald Trump, a quem ontem acusou de agir como "imperador".

O presidente brasileiro disse que a democracia está "novamente em xeque", criticou a "ingerência externa em processos eleitorais" e a divisão do mundo em zonas de influência. Defendeu que a Venezuela decida seu próprio destino, criticou a Nicarágua por impedir a oposição de disputar eleições e condenou o embargo econômico contra Cuba.

O presidente voltou ao tema da soberania ao falar sobre crime organizado. Afirmou que o Brasil não vai "terceirizar" a defesa de suas fronteiras e cobrou cooperação internacional contra o tráfico de armas e a lavagem de dinheiro.

"Não precisamos de porta-aviões vigiando nossas águas. Precisamos de cooperação para estancar o fluxo de armas e de dinheiro que abastecem o crime", declarou. Segundo Lula, essa é a orientação de uma proposta entregue por ele ao presidente dos Estados Unidos.

Eleição brasileira

A eleição de 4 de outubro ganhou destaque no encerramento do pronunciamento. Lula disse que os brasileiros não irão apenas escolher presidente, governadores e parlamentares.

"Vão decidir entre democracia e negacionismo. Se o Brasil vai avançar rumo a um futuro de mais oportunidades ou regressar a um passado de exclusão", afirmou.

Ele previu um pleito "transparente e competitivo", com ampla liberdade de expressão, mas disse que há quem abuse dessa liberdade "para se associar a interesses estrangeiros contrários ao país".

Também alertou para redes de desinformação durante a campanha. "Não permitiremos que os inimigos da democracia, internos e externos, atentem contra a vontade popular. A democracia brasileira pertence aos brasileiros", disse.

Guerras e diplomacia

Sobre os conflitos internacionais, Lula acusou o governo de Benjamin Netanyahu, de Israel, de praticar "genocídio" contra palestinos em Gaza e, no mesmo trecho, condenou os "atos terroristas do Hamas" contra civis israelenses. Defendeu a solução de dois Estados e criticou pressões contra o Tribunal Penal Internacional.

Ao tratar da guerra entre Rússia e Ucrânia, afirmou que "não haverá vencedores no campo de batalha" e que a diplomacia é a única saída. Citou o Grupo de Amigos da Paz, articulado por Brasil e China, como iniciativa voltada ao diálogo.

Tarifas, minerais e tecnologia

Na área econômica, Lula disse que a Organização Mundial do Comércio "respira por aparelhos" e criticou o uso de tarifas como instrumento de "coerção e chantagem". Mais adiante, mencionou o "tarifaço contra nossa economia" e afirmou que, apesar dele, o Brasil deverá bater novo recorde de exportações neste ano.

Também afirmou que o acesso aos minerais críticos e terras raras do país deverá ter como contrapartida geração de valor no Brasil, transferência de tecnologia e abastecimento de setores estratégicos nacionais.

Outro alvo foram as grandes empresas de tecnologia. Lula classificou como uma "omissão histórica imperdoável" deixar de regulamentar big techs e inteligência artificial e criticou o que chamou de "tecno-oligarcas" interessados em um ambiente digital "sem regras nem transparência".

Também atacou as plataformas de apostas, afirmando que a indústria das bets "transforma o vício em lucro", e defendeu o Pix. "Não vamos ceder às pressões de multinacionais que querem privatizar o nosso Pix", disse.

Fim da escala 6x1

Na parte dedicada ao trabalho, Lula defendeu o fim da escala 6x1 para garantir dois dias livres por semana. A proposta, que já passou pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguarda análise dos senadores no Plenário.

"O trabalhador precisa de tempo para descansar, se qualificar e conviver com a família", afirmou. Segundo ele, a mudança também ajudaria a reduzir a sobrecarga doméstica que ainda recai sobre as mulheres.

Lula encerrou retomando a crise das Nações Unidas. Depois de lembrar o papel da organização na descolonização, na defesa dos direitos humanos e no acolhimento de refugiados, disse que a ONU precisa recuperar vontade política para voltar a ser "o templo da paz".

Esta foi a décima vez que Lula discursou na abertura da Assembleia Geral. Ele ocupou a tribuna da ONU em 2003, 2004, 2006, 2007, 2008, 2009, 2023, 2024 e 2025. Desde 1955, o Brasil tradicionalmente é o primeiro país a falar no debate geral, seguido pelos Estados Unidos.

Agenda em Nova York

Na segunda-feira (21), Lula se reuniu com o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, e com o senador americano Bernie Sanders.

Ele também concedeu entrevista à CNN, na qual fez críticas a Donald Trump e afirmou haver "indícios de interferência" dos Estados Unidos no processo eleitoral, inclusive relacionados à inteligência artificial.

Fonte: Congresso em Foco

Na região, há um reservatório natural com bolsões de gás explosivo

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um minerador da Vale S.A. em Sergipe o pagamento de adicional de periculosidade de 30% pelo trabalho em mina subterrânea. A periculosidade foi reconhecida em laudo pericial porque o trabalho era realizado numa área de armazenamento de inflamáveis gasosos.

Local da mina tinha bolsões de gás explosivo

O minerador, contratado em 1992, alegou na ação que trabalhava nas frentes de lavra de potássio da mina subterrânea de Taquari/Vassouras, onde frequentemente eram encontrados bolsões de gás explosivo. A mina fica perto do Campo de Petróleo de Carmópolis, da Petrobras, e, segundo ele, diversos acidentes graves ocorreram no local, inclusive um fatal. Nesse episódio, ao manusear uma máquina, o operário atingiu um bolsão de gás e, como os dentes de corte da máquina ficam incandescentes em razão do atrito com a rocha, ocorreu uma explosão.

Por sua vez, a Vale argumentou que não havia previsão legal do adicional para as atividades desenvolvidas pelo empregado.

Matéria completa: https://www.tst.jus.br/-/trabalhador-em-mina-subterranea-tera-direito-a-adicional-de-periculosidade

Fonte: TST

Ao demitir um trabalhador logo depois do ajuizamento de uma ação trabalhista, a empresa adota conduta discriminatória na tentativa de inibir o exercício do direito de ação, atingindo a dignidade e a liberdade de acesso à Justiça do empregado.

Com esse fundamento, a juíza Maria Rafaela de Castro, da 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (CE), condenou uma empresa de reciclagem a pagar R$ 30 mil a um ex-empregado por danos morais. Ela reconheceu que a demissão do ex-auxiliar de linha de produção teve caráter retaliatório e discriminatório.

O trabalhador prestou serviços em uma unidade de reciclagem de resíduos em Juazeiro do Norte (CE) entre maio de 2023 e dezembro de 2025. Contratado formalmente como auxiliar na linha de produção, ele operava prensas, moinhos de PVC e fazia a separação manual de lixo comum, orgânico e inorgânico, oriundos de lixões e hospitais. O material não tinha prévio tratamento de limpeza e o trabalhador não recebia equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para neutralizar os agentes agressivos.

Na ação trabalhista, o autor pediu a anulação da dispensa, a quitação de todas as verbas rescisórias com reflexos do adicional de insalubridade e FGTS com multa de 40%, além de indenização por danos morais. Ocorre que o trabalhador já havia ajuizado um processo anterior para cobrar o adicional de insalubridade. O profissional foi demitido apenas um mês depois de acionar a Justiça.

Matéria completa: https://conjur.com.br/2026-set-21/demitir-trabalhador-que-moveu-acao-trabalhista-gera-danos-morais/

Fonte: Consultor Jurídico

Direito de recusar a contribuição assistencial não pode servir de pretexto para ofensiva patronal destinada a asfixiar sindicatos, enfraquecer a negociação coletiva e tentar destruir a organização sindical.

Está em jogo a própria capacidade financeira de os sindicatos representar trabalhadores, negociar convenções coletivas e enfrentar o poder econômico das empresas.

O STF reconheceu a constitucionalidade da contribuição assistencial para trabalhadores, inclusive não sindicalizados, desde que assegurado o chamado “direito de oposição”. Isto chama-se direito sob a ótica liberal e individual, que se contrapõe ao chamado direito coletivo.

O princípio, em si, está relacionado à liberdade individual. O problema começa quando esse direito é transformado em instrumento de campanha para esvaziar financeiramente as entidades sindicais.

É justamente aí que aparece o que o movimento sindical tem chamado de “sindicatofobia”: ofensiva que não se limita a criticar sindicatos, mas procura apresentá-los como instituições dispensáveis e, sobretudo, como organizações que o trabalhador deveria deixar de financiar. Trata-se de aversão e preconceitos aos sindicatos. Os sindicatos oferecem um mínimo de equilíbrio no processo negocial, que em geral, se dá sob condições absolutamente desiguais.

Imagine-se, o trabalhador negociando suas condições de trabalho individualmente ou até mesmo coletivamente, sem a mediação sindical com o patrão. Seria como se o “enforcado tentasse negociar com a corda”.

Mesmo quando são esses que negociam reajustes, pisos, benefícios e demais cláusulas que alcançam toda a categoria.

Sindicatos negociam em benefício de todos

Há grave e evidente contradição nesse debate. O trabalhador pode não ser sindicalizado, pode não participar das assembleias e pode até exercer legitimamente o tal do “direito de oposição” à contribuição. Entretanto, quando o sindicato negocia convenção coletiva, os resultados da negociação alcançam à toda à categoria.

O reajuste salarial não fica restrito aos associados/filiados. O piso não é exclusivo de quem paga mensalidade ao sindicato como filiado à organização da categoria profissional ou econômica. Os benefícios conquistados na negociação coletiva não perguntam ao trabalhador se ele é filiado ao sindicato.

Surge, então, a pergunta incômoda: se a negociação coletiva beneficia a todos, por que somente parcela deveria financiar a estrutura que realiza essa negociação? No caso, o sindicato!

É nesse ponto que a discussão sobre a contribuição assistencial deixa de ser apenas financeira e passa a ser disputa sobre o próprio modelo de representação coletiva.

Oposição estimulada

O “direito de oposição” não deveria se transformar em mecanismo de asfixia financeira. Entretanto, na prática, o movimento sindical denuncia situações em que trabalhadores são estimulados, orientados ou até mesmo conduzidos ao sindicato para apresentar oposição à contribuição.

Quando isso ocorre de maneira sistemática e articulada, a questão muda de natureza. Já não se trata apenas de garantir a chamada “liberdade individual” do trabalhador, mas de saber quem tem interesse no enfraquecimento econômico da entidade que negocia coletivamente com o empregador.

O sindicato, afinal, não negocia em condições de igualdade com a empresa apenas porque possui reconhecimento jurídico. Precisa de estrutura, assessoria jurídica, dirigentes liberados, comunicação, mobilização, assembleias e capacidade de acompanhar o cumprimento das normas coletivas originária desse processo oneroso que é a negociação coletiva, que pode redundar em outros vários processos, que são, por exemplo, os acordos coletivos.

Sem financiamento, não há estrutura sindical capaz de sustentar negociação coletiva permanente. E o cumprimento desse processo no dia a dia do sindicato e da própria categoria.

E é exatamente essa vulnerabilidade que pode transformar o “direito de oposição”, concebido como garantia de “liberdade individual”, em ferramenta de enfraquecimento da luta coletiva.

A quem interessa sindicato sem recursos?

A questão pode ser colocada de forma ainda mais direta: a quem interessa sindicato sem dinheiro, sem estrutura e sem capacidade de mobilização da categoria?

Não é necessário acabar formalmente com o sindicato para enfraquecê-lo. Basta retirar-lhe progressivamente as condições materiais e financeiras para que isso funcione.

Sindicatos financeiramente asfixiados econômica e financeiramente têm mais dificuldades para contratar assessoria jurídica, realizar campanhas salariais, organizar assembleias, manter dirigentes, produzir informação para a categoria, fiscalizar acordos e enfrentar empresas em conflitos trabalhistas.

É uma forma de desmonte que pode ocorrer sem que nenhuma lei determine a extinção da entidade.

Por isso, a defesa da liberdade individual não pode ser utilizada como argumento para ocultar disputa muito maior: a disputa pelo poder de organização dos trabalhadores, por meio do sindicato.

Crítica não é o mesmo que destruição

Sindicatos devem ser cobrados. Devem prestar contas, renovar as direções, ampliar a representatividade, combater a burocratização e corrigir erros. O trabalhador tem todo o direito de questionar a entidade de que faz parte mesmo não sendo filiado e, dentro da lei, de não se filiar ou de exercer “direito de oposição”.

Muito embora, a bem da verdade, e ainda do direito coletiva, esse “direito” seja absurdo, pois trata-se de o “direito” de sabotar a maioria ter representação, que organiza e protege a todos na categoria.

Uma coisa é cobrar o sindicato. Outra é criar ambiente social e político no qual a própria existência financeira da organização sindical seja tratada como algo a ser eliminado.

A primeira atitude fortalece a chamada democracia sindical. A segunda pode enfraquecer justamente o instrumento coletivo de que o trabalhador dispõe para enfrentar relação estruturalmente desigual com o empregador.

O debate sobre a contribuição assistencial, portanto, não deveria terminar na pergunta sobre quem pode ou não se opor. É preciso perguntar também quem financia a negociação coletiva, quem se beneficia dessa e quem ganha quando o sindicato perde a capacidade de organizar a categoria.

Porque sindicato sem filiados é problema de representatividade e de outros elementos. Sindicato sem recursos é problema de sobrevivência. E sindicato sem capacidade de negociação significa trabalhador mais isolado diante do poder econômico da empresa e/ou do patrão.

O chamado “direito de oposição” à contribuição assistencial tem sido usado, pelos patrões e empresas, na verdade, não como direito individual.

Mas contra o direito coletivo à proteção do trabalhador pelo sindicato. E, pior, como “direito”, estimulado pelos patrões e empresas, na tentativa de destruir os sindicatos, pela asfixia financeira e econômica.

O centro desse debate é mais complexo e se insere na própria tensão do liberalismo político, posteriormente apropriada pelo neoliberalismo, que frequentemente contrapõe a liberdade individual à chamada liberdade coletiva. A rigor, porém, a liberdade de um não pode se converter no direito de destruir a liberdade e a organização do outro — neste caso —, de tentar inviabilizar ou destruir o sindicato. Menos ainda quando essa ofensiva é estimulada e alimentada pelo patronato e pelo empresariado.

Fonte: Diap

Candidato do Novo propõe contratação por hora e afirma que redução da carga semanal não garante desenvolvimento econômico.

O candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) defendeu a criação de uma modalidade de contratação alternativa à CLT e ironizou a proposta de redução da jornada semanal para 40 horas.

Em entrevista ao Jornal da Record, o ex-governador de Minas Gerais afirmou que trabalhadores deveriam ter liberdade para definir a própria carga horária.

Segundo Zema, o novo modelo permitiria a contratação por hora e funcionaria paralelamente às regras atuais da CLT.

Ele citou como exemplo jovens interessados em trabalhar aos fins de semana, possibilidade que, na avaliação do candidato, seria limitada pela legislação vigente.

"Se ele é jovem, é novo, se ele não tem nada o que fazer, ele pode até falar que quer trabalhar mais do que 40 horas. O que eu quero aqui no Brasil é uma alternativa à CLT. Não tem como, pela CLT, falar: Eu quero trabalhar sábado, das 8h da manhã às 18h da tarde."

Crítica à redução da jornada

Ao comentar a discussão sobre a diminuição da carga semanal, o candidato questionou a relação entre menos horas de trabalho e crescimento econômico.

Em tom irônico, afirmou que, se a medida fosse suficiente para promover o desenvolvimento, o país poderia reduzir a jornada para dez horas.

"Se reduzir jornada de trabalho trouxesse desenvolvimento, vamos reduzir então para dez horas por semana. Aí está resolvido, aí nós vamos para o céu. Talvez 40 não seja adequado. Vamos passar a trabalhar, então, dez horas por semana."

Debate no Congresso

A redução da jornada está em discussão no Senado por meio de uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e diminui de 44 para 40 horas a carga máxima semanal, sem redução salarial.

O texto também assegura dois dias de descanso remunerado.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a votação no Plenário foi adiada diante da falta de garantia dos 49 votos necessários e da obstrução da oposição.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a análise será retomada após as eleições.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada votação. Se houver mudanças, a matéria deverá retornar à Câmara dos Deputados.

Fonte: Congresso em Foco

Expectativa para inflação sobe para 4,92%, diz Boletim Focus

O mercado financeiro reduziu de 13,75% para 13,50% a expectativa para a taxa básica de juros Selic ao fim de 2026. A projeção, apresentada pelo Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Banco Central, indica que o mercado trabalha com a expectativa de novo corte de juros ainda no ano corrente.

A revisão para baixo ocorre cinco dias depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) ter reduzido em 0,25 ponto percentual a Selic, que está agora em 13,75%. A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central para alcançar a meta de inflação.

O cenário, portanto, reforça a avaliação de que o ciclo atual de juros será flexibilizado nos próximos meses, à medida que a inflação se mantém relativamente controlada.

Para 2027, a estimativa para a Selic permanece em 12% ao ano. Já as projeções para 2028 e 2029 ficaram estáveis em 10,50% e 10%, respectivamente.

Em relação à inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o mercado elevou ligeiramente a previsão para este ano, de 4,90% para 4,92%. Para 2027, a expectativa foi mantida em 4,30%; e para 2028, em 3,80%.

Selic x inflação

A taxa básica de juros é o principal instrumento utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação. Quando a Selic é elevada, o crédito tende a ficar mais caro, o que reduz o consumo e ajuda a conter a alta dos preços, além de estimular a poupança.

Já a redução dos juros busca estimular a atividade econômica, ao facilitar o acesso ao crédito e incentivar investimentos e consumo.

Vale lembrar que os bancos consideram também outros fatores, na hora de definir os juros cobrados dos consumidores. Entre eles, risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Economia

A estimativa para o crescimento da economia brasileira apresentou nova revisão para baixo. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 caiu de 1,89% para 1,88%. Para 2027, a previsão recuou de 1,45% para 1,43%. As estimativas para 2028 foram mantidas em 1,87%.

No mercado de câmbio, as projeções permaneceram estáveis, tanto para este ano como para os anos subsequentes: de R$ 5,20 em 2026; de R$ 5,28 em 2027; e de R$ 5,30 em 2028.

Fonte: Agência Brasil

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um operador de máquinas a receber da Engefuro Comércio e Serviços Ltda. indenização por dano material, na forma de pensão mensal, mesmo tendo sofrido 12,5% de perda da capacidade para a função. Segundo os ministros, para receber a indenização por danos materiais, são irrelevantes um baixo percentual da perda de capacidade, a atividade não ser a única causa do problema e que o trabalhador possa exercer outras funções.

Problemas na coluna e queda

Operador de máquinas elétricas de perfuração, o profissional fazia perfuração em concreto em obras, como vigas e lajes, com máquinas com pesos que iam de 2 kg a 200 kg. Raramente trabalhando com ajudante, ele afirmou que, em decorrência das atividades exercidas, sentia muitas dores nas costas. Alegou que, em 2015, sofreu uma queda no trabalho, acidente que lhe causou ainda mais dores na coluna, mas não houve emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Afastado pelo INSS de 2015 a 2018, quando retornou à atividade, passou a trabalhar internamente na sede da empresa. Entre outras verbas, ele pediu, na Justiça, ressarcimento do dano material sofrido em razão da redução da capacidade de trabalho.

Matéria completa: https://www.tst.jus.br/-/perda-pequena-de-capacidade-nao-afasta-direito-a-pensao-mensal-de-operador-de-maquinas

Fonte: TST

A Plenária Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI – 80 Anos foi realizada entre os dias 14 e 18 de setembro de 2026, no Centro Técnico Educacional (CTE) do Instituto de Educação e Trabalho José Calixto Ramos, em Luziânia (GO).

Com o tema “O Sol que iluminou 80 anos de lutas agora gera a energia do nosso futuro”, o encontro reuniu 288 delegados, além de representantes de federações e sindicatos de diferentes regiões do País.

A programação combinou balanço histórico, análise da conjuntura e formulação de diretrizes para a atuação do sindicalismo industrial diante das transformações econômicas, sociais e tecnológicas que afetam o mundo do trabalho.

Durante a programação, representantes do Sindicato dos Eletricitários, incluindo o presidente, Eduardo Annunciato, “Chicão”, que também é secretário de formação da CNTI, acompanharam debates sobre as principais demandas da classe trabalhadora, trocaram experiências e contribuíram para a construção de estratégias conjuntas voltadas à valorização profissional, à defesa dos direitos trabalhistas e à melhoria das condições de trabalho.

A participação em uma atividade de abrangência nacional também possibilitou ampliar o diálogo com sindicatos e federações, acompanhar as discussões de interesse da categoria e fortalecer a unidade do movimento sindical.

Carta de Luziânia atualiza plataforma da CNTI

Entre as principais deliberações do encontro esteve a aprovação da Carta de Luziânia, documento que atualiza as formulações da CNTI dez anos depois da publicação da Carta de Brasília, aprovada em 2016.

O texto apresenta um diagnóstico crítico das transformações ocorridas na última década e aponta desafios como a sustentabilidade financeira das entidades sindicais, a defesa do Direito Coletivo do Trabalho, a precarização das relações laborais, os impactos da inteligência artificial, a disseminação da desinformação e as mudanças climáticas.

Entre as diretrizes estabelecidas estão o fortalecimento da formação sindical e da educação popular, a atualização programática da entidade, a participação no debate eleitoral de 2026 e a defesa de contrapartidas sociais para os investimentos públicos na Indústria 4.0.

A Carta também defende a redução da jornada sem redução salarial, o direito à desconexão e a adoção de políticas voltadas à igualdade de gênero e raça e à renovação geracional do movimento sindical.

O documento destaca ainda iniciativas desenvolvidas pela CNTI, como a usina fotovoltaica e o Centro de Experimentação com Remineralizadores e Agroecologia Socioprodutiva, instalado no CTE de Luziânia. Ao final, reafirma o compromisso da Confederação com a democracia política, a soberania nacional e a justiça social.

Moção de apoio à reeleição de Lula

No encerramento da plenária, os delegados aprovaram, por unanimidade, uma Moção de Apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à sua reeleição.

O documento manifesta “apoio total e irrestrito à reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva” e relaciona essa posição à defesa da democracia, da soberania nacional, dos direitos sociais e de um projeto de desenvolvimento baseado no fortalecimento da indústria brasileira, no trabalho decente e na valorização da produção e do conteúdo nacionais.

A moção integra o conjunto de deliberações políticas aprovadas pela plenária e explicita o posicionamento da CNTI para o processo eleitoral de 2026.

Homenagem a José Calixto Ramos e posse da nova direção

O encerramento também foi marcado por uma homenagem a José Calixto Ramos, dirigente histórico da CNTI. Suas filhas receberam uma placa em reconhecimento à trajetória do sindicalista e à contribuição deixada por ele para o movimento dos trabalhadores da indústria.

Na sequência, ocorreu a posse política da nova diretoria da Confederação, presidida por José Reginaldo Inácio, com a entrega dos diplomas aos dirigentes.

A cerimônia marcou a continuidade da direção da CNTI no ciclo em que a entidade celebra oito décadas de existência e projeta sua atuação diante das transformações econômicas, tecnológicas e sociais.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Recentemente, o Dieese publicou um trabalho, com ótimos gráficos, abordando vários aspectos da escala 6×1. O estudo mostra que 14,8 milhões de pessoas cumprem essa escala. Na prática, a 6×1 se aplica a um em cada três trabalhadores.

Trabalhar mais horas significa ter renda maior? Não é bem assim. O Dieese mostra ser de R$ 5,5 mil a renda dos que trabalham até 40 horas. Já quem cumpre jornada entre 41 e 44 horas tem rendimento médio de R$ 2.560,00.

Outra questão pertinente a jornadas excessivas de trabalho é o tempo médio de deslocamento do trabalhador. Segundo o estudo, 71,2 milhões precisam se deslocar de casa para o trabalho. O tempo médio está assim distribuído: 14 milhões levam de 50 minutos a uma hora; 7,4 milhões consomem mais de uma hora no trânsito; e 1,5 milhão de pessoas passa mais de duas horas diárias nesse deslocamento.

Jornadas altas têm relação direta com adoecimento. O Dieese mostra que 6,1 milhões estão doentes ou foram acidentados. Já na faixa dos que trabalham de 37 a 40 horas esse número cai para 1,4 milhão de casos.

O estudo também cita setores que têm maior dependência da escala 6×1. São eles transporte aéreo, serviços de alojamento (hotéis etc.), setor de alimentação e comércio em geral.

Quanto à conciliação trabalho/estudo, apenas 9,7% conseguem quando fazem escala 6×1.

Mais – Acesse o site do Dieese

Fonte: Agência Sindical

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) realizou, na terça-feira (15), a inauguração da Usina Fotovoltaica (UFVCNTI) e do Centro de Experimentação com Remineralizadores e Agroecologia Socioprodutiva.

A solenidade foi conduzida por José Reginaldo, presidente da CNTI e vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). A atividade também contou com a participação de mais dirigentes da NCST, entre eles Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Diretor de Relações Institucionais, Wilson Pereira, Diretor de Finanças, além de outros dirigentes da entidade.

A nova estrutura reúne iniciativas voltadas à geração de energia solar fotovoltaica, à experimentação com remineralizadores e ao desenvolvimento de práticas de agroecologia socioprodutiva. A proposta busca integrar sustentabilidade, inovação tecnológica e alternativas de produção, contribuindo para o debate sobre novos modelos de desenvolvimento.

A inauguração da UFVCNTI e do Centro de Experimentação reafirma a atuação da CNTI na busca por iniciativas que dialoguem com os desafios ambientais, sociais e econômicos contemporâneos. Para a NCST, a participação na solenidade também reforça a importância de aproximar o movimento sindical das discussões sobre transição energética, sustentabilidade, inovação e futuro do trabalho.

Fonte: NCST

Durante a programação da CNTI 80 Anos, realizada nesta quinta-feira (17), dirigentes sindicais que participam do evento manifestaram publicamente seu apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição.

Entre os dirigentes que expressaram apoio estão José Reginaldo Inácio, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Diretor de Relações Institucionais da NCST; e Wilson Pereira, Diretor de Finanças, além de outros dirigentes da entidade.

O posicionamento manifestado pelos dirigentes integra o debate político que vem sendo realizado no movimento sindical, especialmente em torno de temas relacionados ao trabalho, aos direitos sociais e às políticas públicas voltadas à classe trabalhadora.

Fonte: NCST

Canal das centrais sindicais recebe denúncias de ameaças, demissões e outras formas de pressão política no trabalho

Com a proximidade das Eleições de 2026, a classe trabalhadora deve estar atenta a qualquer tentativa de pressão política no ambiente de trabalho. As centrais sindicais mantêm um canal nacional para receber denúncias de assédio eleitoral, como ameaças de demissão, constrangimentos, transferência, retirada de benefícios ou promessas de vantagens em troca de apoio político.

O assédio eleitoral acontece quando empregadores ou gestores utilizam sua posição para tentar interferir na escolha política dos trabalhadores. O voto é secreto e a liberdade de escolha deve ser respeitada.

As denúncias serão sistematizadas pelo DIEESE e poderão subsidiar a orientação dos trabalhadores e a adoção de medidas pelas entidades sindicais. Casos com elementos suficientes também poderão ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

A eleição está chegando. Fique atento, conheça seus direitos e denuncie qualquer tentativa de pressão política no trabalho.

Como denunciar

Acesse: https://centraissindicais.org.br/ae/

Também há atendimento pelo WhatsApp para orientações.

Fonte: NCST

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

O Projeto de Lei 2085/26 assegura o direito ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto para empregadas grávidas que estejam em situação de risco clínico comprovado por atestado médico oficial.

O texto em análise na Câmara dos Deputados também estabelece prioridade na alocação de vagas remotas para gestantes, pessoas com deficiência e empregados com filhos de até quatro anos.

“Ao garantir o teletrabalho à gestante diante de riscos clínicos, o projeto favorece a manutenção do emprego e a contínua valorização da mulher no mercado de trabalho”, afirmou a deputada Renata Abreu (Pode-SP), autora da proposta.

Segurança e saúde

A iniciativa de Renata Abreu altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a deputada, a ideia é adaptar a legislação à realidade tecnológica e usar o trabalho remoto como ferramenta de segurança e saúde no trabalho.

De acordo com a proposta, se a função original da trabalhadora for incompatível com o teletrabalho, o empregador poderá alterar provisoriamente as atividades exercidas pela gestante para viabilizar o formato remoto.

A mudança temporária de função deve respeitar a condição pessoal da gestante e ocorrer sem qualquer prejuízo à remuneração. A proposta também assegura a retomada da atividade original logo após o retorno ao trabalho presencial.

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Empresários, economistas, juristas e representantes da sociedade civil enviaram neste domingo (13) uma carta de apoio às medidas tomadas nos últimos dias pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, para tentar conter a crise institucional instalada na corte.

O texto classifica as revelações recentes como “a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal” e “uma das mais graves de nossa acidentada história republicana”, e pede ampla transparência nas investigações e na sessão plenária marcada para a terça-feira (15).

Assinam o documento nomes como o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o economista Pérsio Arida um dos idealizadores do Plano Real, a ex-presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) Maria Silvia Bastos Marques, o ex-presidente da Fiesp Josué Gomes e o professor e líder sindical Clemente Ganz Lúcio.

Ao todo são 198 assinaturas.

“Entendemos que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes”, diz o texto.

Neste sábado (12), Fachin determinou a troca da relatoria do procedimento que apura a ligação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ele agora assume o comando do caso no lugar de André Mendonça.

Na mesma decisão, determinou o envio das íntegras dos processos das investigações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master. Com isso, ele paralisa os andamentos dos dois casos e abre caminho para a troca da relatoria das duas investigações.

O presidente do Supremo também determinou que a Polícia Federal apresente informações sobre o celular de Vorcaro que foi apreendido em 2025, durante investigações relacionadas ao Banco Master.

O despacho foi assinado após o ministro André Mendonça defender que a liberação dos dados do aparelho poderia comprometer as investigações sobre o ex-banqueiro.

A ordem de Fachin ainda se dá no momento em que outros magistrados Alexandre de Moraes, Gilmar e Cristiano Zaninpressionam pelo acesso integral às mídias extraídas do celular.

A Polícia Federal informou, na manhã deste domingo (13), que comunicou ao Supremo que dispõe “de plenas condições técnicas” para produzir e encaminhar cópia da extração do celular de Vorcaro aos gabinetes dos ministros que o solicitaram, observadas as cautelas de sigilo aplicáveis.

Fachin também decidiu manter na pauta da sessão da Corte marcada para a próxima terça-feira (15) apenas o julgamento da investigação contra a atuação do ministro Alexandre de Moraes e sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A investigação contra o colega André Mendonça foi marcada para a semana seguinte, no dia 23.

Matéria completa: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/empresarios-ex-ministros-e-sindicalistas-divulgam-carta-de-apoio-a-medidas-de-fachin/ 

Fonte: Jornal de Brasília

MPT defende fim da escala 6×1, aponta impactos sobre saúde e segurança e pede mudança em trecho da proposta aprovada pela Câmara
 

O Ministério Público do Trabalho defendeu o fim da escala 6×1 e pediu alteração em trecho da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, assinou Nota Técnica sobre a PEC 221/2019, que atualmente segue em análise no Senado Federal.

Para o chefe do MPT, a mudança representa “uma das mais relevantes conquistas históricas da classe trabalhadora”, principalmente diante dos impactos provocados pela jornada.

Segundo o documento, décadas de atuação permitiram ao MPT identificar problemas estruturais desse modelo, especialmente riscos de acidentes e impactos sobre saúde física e mental.

Além disso, dados de 2025 mostram que o Brasil registrou quatro milhões de afastamentos decorrentes de acidentes e doenças relacionadas diretamente às atividades profissionais.

Desse total, 546 mil afastamentos envolveram transtornos mentais, incluindo ansiedade, depressão e síndrome de burnout, representando o maior número já registrado no país até então.

Outros 445 mil afastamentos decorreram de dores nas costas e hérnias, problemas associados principalmente à sobrecarga física dos trabalhadores e às condições ergonômicas inadequadas.

Fim da escala pode ampliar proteção

Nesse sentido, o MPT considera que o fim da escala 6×1 poderá contribuir diretamente para construir ambientes de trabalho mais equilibrados, seguros e saudáveis.

Além disso, a mudança poderá fortalecer o combate ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao trabalho infantil, segundo avaliação apresentada pela instituição.

Para o Ministério Público do Trabalho, esses benefícios poderão alcançar trabalhadores de empresas privadas e também servidores e empregados vinculados diretamente à Administração Pública brasileira.

MPT questiona exceção prevista no texto

Apesar de apoiar a mudança, Gláucio Araújo manifestou preocupação com o artigo 8º do texto aprovado pela Câmara, que estabelece exceção para determinados empregados brasileiros.

O dispositivo retira das regras de duração da jornada e controle de horário empregados com diploma superior e remuneração mensal considerada elevada pela proposta legislativa aprovada.

A regra alcançaria profissionais que recebem valor igual ou superior a duas vezes e meia o teto estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social, RGPS.

De acordo com Gláucio Araújo, entretanto, qualificação profissional e remuneração elevada não eliminam riscos provocados por jornadas sem limites, incluindo fadiga e adoecimento físico ou mental.

Além disso, jornadas sem controle podem prejudicar diretamente o direito à desconexão, comprometendo períodos destinados ao descanso, convívio familiar, lazer e recuperação física dos trabalhadores.

Para o procurador-geral, exigir somente diploma e determinada faixa salarial não garante que esses profissionais tenham autonomia efetiva para organizar adequadamente o próprio tempo de trabalho.

Ao contrário, segundo a Nota Técnica, retirar o controle poderá incentivar jornadas maiores, porque essa alternativa pode representar menor custo empresarial comparativamente ao pagamento de horas extras.

“Revela-se, assim, contraditório que uma proposta destinada a ampliar a proteção constitucional mediante a redução geral da duração do trabalho institua, simultaneamente, para determinado grupo de empregados, exceção capaz de conduzir à ausência total de limites efetivos de jornada, com repercussões diretas sobre a saúde e a segurança no trabalho, além da privação do convívio familiar e social”, afirma o procurador-geral na nota técnica.

Assim, o MPT defende que a proposta avance no Senado, porém reivindica alteração para impedir que determinados grupos permaneçam sem limites efetivos para sua jornada profissional.

Clique aqui para ler a nota técnica.

Fonte: Rádio Peão Brasil

O sinal de alerta está ligado depois da investida do ministro André Mendonça contra a Polícia Federal e as relevantes investigações e inquéritos em curso que envolvem o Banco Master, o filme “Dark Horse” e seus agentes.

Marcos Verlaine*

Diante disso, as eleições livres e democráticas de 2026 correm riscos que não podem ser tratados com indiferença. E um dos mais perigosos é a possibilidade de que conflitos institucionais sejam transformados em combustível para crise política capaz de contaminar o processo eleitoral.

O episódio que envolve os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Edson Fachin é sério sinal de alerta.

Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão foi imediatamente contestada por Dino, que a suspendeu. Coube a Fachin interromper o choque entre as decisões e levar o caso para o âmbito colegiado do Supremo.

É difícil imaginar algo mais inadequado às vésperas de eleição presidencial do que disputa pública entre ministros que envolve justamente o comando da Polícia Federal.

Investigar, sim. Politizar, não

As denúncias e suspeitas que envolvem autoridades do STF devem ser investigadas. Não há autoridade acima da lei, e transparência e prestação de contas são indispensáveis à República.

As mensagens atribuídas a Moraes e Daniel Vorcaro e os questionamentos sobre a condução de investigações, portanto, precisam ser esclarecidas pelos canais institucionais competentes.

Mas uma coisa é investigar. Outra, bem diferente, é permitir que investigações, decisões individuais e disputas entre ministros produzam crise institucional de grandes proporções. O Supremo precisa ser parte da solução, não da crise.

A quem interessa o tumulto?

É preciso olhar além do episódio. Em uma sociedade ainda profundamente polarizada, qualquer conflito entre instituições pode ser convertido rapidamente em arma política. A extrema direita já demonstrou disposição de atacar o sistema eleitoral, questionar decisões judiciais e construir narrativas de fraude antes mesmo de a população votar.

Crise no STF pode alimentar a desconfiança nas instituições. Crise na Polícia Federal pode ser apresentada como perseguição. Divergência entre ministros pode virar argumento para desacreditar o Judiciário. E a soma de tudo isso pode criar o ambiente perfeito para questionar, de antemão, a legitimidade das urnas.

Não é preciso conspirar para reconhecer o perigo.

Democracia acima das disputas

Por isso, as forças democráticas — esquerda, centro-esquerda, direita democrática e centro-direita — precisam estar atentas.

Defender a democracia não significa dar cheque em branco a ministros ou instituições. Significa defender simultaneamente a independência dos Poderes, o devido processo legal, a transparência, o contraditório e a soberania do voto popular.

A decisão de Fachin de interromper o choque entre as medidas individuais e remeter o conflito ao colegiado aponta, nesse sentido, para o caminho correto: menos voluntarismo, mais institucionalidade; menos decisões solitárias, mais colegialidade.

Aqui cabe uma observação objetiva: a decisão de Dino não se compara à de Mendonça. Ao suspender o afastamento, Dino restabeleceu a paridade de armas e abriu caminho para que o presidente da Corte assumisse a responsabilidade de recompor a institucionalidade abalada pela decisão de Mendonça.

Linha vermelha

O Brasil não pode voltar ao ambiente de ruptura que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

As eleições de 2026 serão nova prova para a democracia brasileira. Por isso, não se pode brincar com a estabilidade institucional nem permitir que conflitos entre autoridades sejam usados para incendiar o ambiente político, na tentativa de conflagrar o ambiente eleitoral mirando a campanha de Lula (PT).

Investigar, sim. Fiscalizar, sim. Criticar, sim. Mas a eleição deve ser decidida pelo voto. E o resultado das urnas, respeitado. A democracia não pode ser colocada em risco pelas disputas de poder de quem deveria justamente protegê-la.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Diap

Índice usado para reajustar salários ficou em -0,32% no oitavo mês

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para a correção anual de salários, fechou agosto em -0,32%. No acumulado de 12 meses, o indicador marca 3,98%.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Agosto teve a inflação mais baixa desde setembro de 2022 (também -0,32%).

Em julho passado, o INPC também tinha apresentado deflação (-0,01%), isto é, inflação negativa. Em agosto de 2025, o indicador ficou em -0,21%.

Em agosto, o grupo de produtos e serviços que mais puxou o índice para baixo foi o chamado habitação (-2,17% e impacto de -0,38 ponto percentual). A explicação está no Bônus de Itaipu, desconto na conta de luz que os consumidores receberam no mês passado.

Correção de salários

O INPC influencia diretamente a vida de muitos brasileiros pois o acumulado móvel de 12 meses costuma ser utilizado como referência de cálculo para reajuste de salários de diversas categorias ao longo do ano.

O salário mínimo, por exemplo, leva o dado de novembro no seu cálculo. O seguro-desemprego, o teto do INSS e o benefício de quem recebe acima do salário mínimo são reajustados com base no resultado do INPC acumulado até dezembro.

INPC x IPCA

O IBGE divulgou também nesta sexta-feira o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto, que teve a menor taxa em quatro anos (-0,32%).

Uma diferença entre os dois índices é que o INPC apura a inflação para as famílias com renda de um até cinco salários mínimos. Já o IPCA, para lares com renda de um até 40 salários mínimos. Atualmente o mínimo é de R$ 1.621.

No INPC, são apurados preços de 367 produtos e serviços (os chamados subitens), dez a menos que no IPCA.

O IBGE confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos representam cerca de 25% do índice, mais que no IPCA (aproximadamente 21%), pois as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Em perspectiva inversa, o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA.

De acordo com o IBGE, a apuração do INPC “tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento”.

Fonte: Agência Brasil

Depois de aprovada em duas votações maciças na Câmara dos Deputados, a PEC 6 x 1 vem sofrendo um empoçamento no Senado.

Recebida, escolhidos o secretário e o relator, foi aprovada em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça, mas empacou devido à pressão contrária do lobby empresarial, à crise brasiliense no STF e aos recessos devidos às campanhas eleitorais.

O empoçamento nos dá um alerta e faz uma exigência.

O alerta é sobre a importância para o movimento sindical da votação nas duas candidaturas ao Senado.

Em cada estado, as duas candidaturas devem ser escolhidas com os critérios de apoio forte (campo democrático e progressista e simpatia aos trabalhadores) e auxiliadas em suas campanhas pelo movimento sindical (convite para reuniões na sede, apresentação nos locais de trabalho e muitas outras).

É importante fortalecer no Senado futuro a correlação de forças favorável aos trabalhadores.

A exigência é que os sindicatos e todas as entidades sindicais (com elogio ao esforço que as centrais sindicais têm realizado) persistam na luta pela redução da jornada, sem redução de salário e pelo fim da escala 6 x 1, exigindo a votação da PEC no Senado e fazendo desta luta uma motivação essencial nas campanhas eleitorais em curso nas quais o movimento sindical tem participação.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil