A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 no Brasil debate, nesta terça-feira (12), aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho. O tema está ligado à PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho.

A audiência pública será às 16h30, no plenário 2. Entre os convidados está o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O debate atende a pedidos dos deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN), Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e das deputadas Julia Zanatta (PL-SC), Erika Hilton (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Segundo os autores dos requerimentos, a comissão precisa conhecer diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os impactos econômicos da revisão da jornada de trabalho e da reorganização das escalas laborais.

Os deputados querem conhecer, em detalhes, os diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os aspectos e impactos econômicos relativos à revisão do uso do tempo do trabalho, na perspectiva institucional e das entidades que detêm dados ou realizaram pesquisas diretamente vinculadas ao debate objeto da Comissão Especial.

De acordo com a justificativa apresentada, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores cumprem jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. Os autores também afirmam que a escala 6x1 afeta principalmente trabalhadores de baixa renda, mulheres e pessoas negras, além de estar associada ao aumento de casos de ansiedade, depressão e burnout.

Fonte: Agência Câmara

Como parte da agenda de mobilização em defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salários e do fim da escala 6x1, as centrais sindicais lançaram, na sexta-feira (8), a cartilha “Por que Queremos o Fim da Escala 6x1 e a Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários”, elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). CLIQUE AQUI E BAIXE A CARTILHA

A expectativa das entidades sindicais é ampliar a pressão junto ao Congresso Nacional, onde a votação da proposta na Câmara dos Deputados está prevista para o próximo dia 27. A estratégia inclui visitas a parlamentares nos estados, mobilizações nos locais de trabalho, panfletagens, assembleias, audiências públicas e atividades em Brasília durante o período de tramitação das matérias.

Para a presidente da NCST, Sônia Zerino, a mobilização será fundamental para fortalecer o diálogo com a sociedade e sensibilizar os parlamentares.

“Reduzir a jornada e acabar com a escala 6x1 é garantir mais qualidade de vida, saúde e convivência familiar para milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Essa é uma pauta de dignidade humana e valorização do trabalho”, afirmou.

A redução da jornada é uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro. Nesta semana, representantes das centrais participaram de reunião com parlamentares da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para defender o avanço das propostas sem retrocessos aos direitos trabalhistas.

Entre os dias 9 e 24 de maio, o movimento sindical intensificará a mobilização nacional, com ações em diversos estados e articulação junto aos parlamentares que ainda não definiram posicionamento sobre os projetos em debate.

Para fortalecer a defesa da classe trabalhadora, as entidades disponibilizaram ferramentas como a plataforma digital Na Pressão!, aplicativo para registro de visitas a deputados e senadores, roteiros de abordagem política e materiais gráficos para ações presenciais e digitais. Também é possível acessar o Mapeamento Parlamentar do Diap para acompanhar o posicionamento dos deputados e ampliar a mobilização.

Fonte: NCST

Colegiado discute impactos econômicos e sociais da redução da jornada e fará debates nesta semana em São Paulo e no Rio Grande do Sul.

A comissão especial da Câmara que discute o fim da escala 6x1 recebe nesta semana o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. A ideia é debater os impactos econômicos e sociais da redução da jornada de trabalho no Brasil.

A proposta prevê a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores, sem redução salarial. O tema ganhou força no Congresso e passou a ser tratado pelo presidente Lula e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como uma das principais agendas trabalhistas de maio.

Agenda de audiências

A comissão terá uma série de debates ao longo da semana:

Terça-feira (12), às 16h30 — audiência sobre os aspectos econômicos do fim da escala 6x1, com a presença de Dario Durigan. Também foram convidados a presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Luciana Mendes Servo, e o professor do Instituto de Economia da Unicamp e diretor do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho), José Dari Krein.

Quarta-feira (13), às 10h — audiência para discutir "negociações espontâneas e casos concretos", com exemplos de empresas e experiências que já implementaram modelos de redução da jornada, como a 4 Day Week e a Chilli Beans.

Quarta-feira (13), às 14h — audiência sobre os aspectos sociais da proposta e a importância do diálogo social para a redução da jornada de trabalho. O ministro Guilherme Boulos deve participar do debate. Também foram convidados o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Evaristo Carvalho; a diretora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Adriana Marcolino; e o fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo.

Quinta-feira (14) — seminário em São Paulo.

Sexta-feira (15) — seminário no Rio Grande do Sul.

Governo defende mudança

Durigan e Boulos devem defender o fim da escala 6x1 nos moldes discutidos pelo governo. O representante da Fazenda deve apresentar estudos sobre os impactos econômicos da medida, não apenas para o governo, mas principalmente para as empresas.

Em fevereiro, o Ipea divulgou nota técnica afirmando que os impactos da redução da jornada seriam similares aos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil. Para o instituto, isso indicaria capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.

Saúde, descanso e tempo livre

A escala 6x1 é o modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana e descansa apenas um. Os defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode diminuir o desgaste físico e mental, ampliar o tempo de descanso, fortalecer a convivência familiar e abrir espaço para estudos, lazer e cuidados com a saúde.

O debate também tem sido associado à desigualdade de gênero. No caso das mulheres, o argumento central é que a redução da jornada remunerada pode aliviar parte da sobrecarga provocada pela dupla jornada: o trabalho fora de casa e o trabalho doméstico não remunerado.

Lula e Motta defendem mães trabalhadoras

No Dia das Mães, Lula e Hugo Motta defenderam publicamente o fim da escala 6x1 e associaram a proposta à melhoria da vida das mães trabalhadoras. Em vídeo publicado nas redes sociais no domingo (10), Lula afirmou que "toda mãe merece mais tempo" para descansar, estar com a família e viver além do trabalho.

"Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia", disse Lula. "Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos."

Mulheres trabalham mais com casa e emprego

O governo tem usado dados sobre a desigualdade no trabalho doméstico para sustentar a proposta. Quando se somam trabalho remunerado e tarefas domésticas, as mulheres brasileiras trabalham quase dez horas a mais por semana do que os homens, o equivalente a cerca de 21 dias a mais por ano dedicados aos cuidados da casa e da família.

Entre mulheres negras, a carga doméstica chega a 22,4 horas semanais, segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Para Lula, o fim da escala 6x1 daria às mulheres mais tempo com a família, para acompanhar os filhos, estudar, cuidar da saúde, ir à igreja e descansar.

Texto ainda será definido

O texto final ainda será definido pela comissão especial antes de seguir para o Plenário da Câmara. Até lá, os debates desta semana devem orientar os ajustes da proposta e explicitar os pontos de maior divergência entre governo, trabalhadores, especialistas e setores econômicos.

Fonte: Congresso em Foco

Queda do desemprego reduziu participação de programas sociais nos lares brasileiros, aponta levantamento divulgado pelo IBGE nesta sexta-feira

Cerca de 19,4 milhões de brasileiros receberam rendimentos de programas sociais em 2025, enquanto o percentual atingiu 9,1% da população, segundo levantamento divulgado pelo IBGE.

Além disso, o índice permaneceu levemente abaixo de 2024, quando alcançou 9,2%, porém continuou superior ao período anterior à pandemia registrada nacionalmente em 2019.

Naquele ano, 6,3% da população recebia benefícios sociais. Entretanto, durante 2020, o percentual avançou para 13% devido ao pagamento do auxílio emergencial nacional.

No recorte domiciliar, 22,7% dos lares brasileiros possuíam ao menos um beneficiário de programas sociais governamentais, representando aproximadamente 18 milhões de domicílios atendidos.

Além disso, o percentual recuou levemente frente a 2024, quando 23,6% das residências brasileiras recebiam benefícios sociais, abrangendo aproximadamente 18,2 milhões de domicílios.

De acordo com técnicos do IBGE, a redução ocorreu principalmente devido à queda do desemprego, que encerrou 2025 em 5,1%, menor índice histórico da Pnad Contínua.

Regionalmente, Nordeste e Norte concentraram os maiores percentuais de beneficiários, respectivamente com 15,8% e 13,7%, enquanto Sul registrou apenas 4,5% da população.

Além disso, Sudeste apresentou percentual de 6%, enquanto Centro-Oeste alcançou 6,9%, ambos abaixo da média nacional registrada pelo IBGE em 2025 no levantamento divulgado.

Em 2025, o valor médio dos programas sociais alcançou R$ 870, praticamente estável frente aos R$ 875 registrados anteriormente pelo levantamento nacional do IBGE.

A região Sul registrou rendimento médio de R$ 984 provenientes dos programas sociais, enquanto o Nordeste apresentou menor valor médio nacional, equivalente a R$ 823.

Norte e Nordeste

De acordo com o IBGE, Norte e Nordeste apresentam maior dependência desses benefícios, superando outras fontes não ligadas ao trabalho devido à vulnerabilidade socioeconômica regional histórica.

Entre os rendimentos alternativos ao trabalho, programas sociais representaram a segunda principal fonte nacional, atrás apenas das aposentadorias e pensões recebidas por brasileiros atualmente.

O levantamento também mostrou que o Brasil possuía 212,7 milhões de habitantes em 2025, enquanto 143 milhões tinham algum tipo de rendimento registrado oficialmente.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Pesquisa mostra apoio amplo à jornada 5×2, inclusive entre eleitores de diferentes espectros políticos, e reforça o peso social do debate no Congresso

A maioria já decidiu e a mudança deixou de ser pauta de nicho e virou consenso social: a escala 6×1 está sob pressão crescente. E a maioria quer vê-la no passado, aponta pesquisa.

Trata-se de a pesquisa do instituto Real Time Big Data, divulgada terça-feira (5), que revela que 71% dos brasileiros apoiam a substituição da escala 6×1 pela 5×2. Apenas 26% são contrários, enquanto 6% não souberam ou não responderam.

O dado consolida tendência: o modelo que concentra 6 dias de trabalho para apenas 1 de descanso perdeu legitimidade social e passou a ser visto como incompatível com padrões mínimos de qualidade de vida.

Consenso além da polarização

O apoio à mudança atravessa o eleitorado dos principais pré-candidatos à Presidência, indicando que o tema rompe bolhas políticas e ideológicas.

Entre eleitores de Lula (PT), 84% defendem a escala 5×2. No campo de Flávio Bolsonaro (PL), o apoio chega a 59%. Entre simpatizantes de Ronaldo Caiado (PSD), são 66%.

O padrão se repete em outros grupos: 68% dos eleitores de Ciro Gomes (PSDB) apoiam a mudança; entre os de Romeu Zema (Novo), o índice é de 52%. No eleitorado de Renan Santos (Missão), 56% se posicionam a favor.

Mesmo onde há maior resistência, a adesão à proposta ainda predomina. Sinal de que a pauta ganhou capilaridade nacional e extrapola as clivagens políticas e ideológicas.

Pressão social e resposta política

O avanço do debate no Congresso não ocorre por acaso. A pauta é impulsionada por sindicatos e movimentos sociais, que transformaram a jornada de trabalho em tema central da agenda pública.

O governo Lula incorporou essa pressão: enviou proposta — PL 1.838/26, em regime de urgência constitucional — para reduzir a jornada semanal para 40 horas e extinguir a escala 6×1, além de lançar campanha para ampliar o apoio popular à medida.

Mudança de época

Mais do que discussão técnica, o tema reflete disputa sobre o tempo de vida do trabalhador. A escala 6×1, historicamente naturalizada, passa a ser questionada como expressão de modelo que prioriza produtividade em detrimento do bem-estar.

A pesquisa — realizada com 2 mil eleitores entre 2 e 4 de maio, com margem de erro de 2 pontos percentuais e nível de confiança de 95% — indica que a sociedade já se moveu.

Agora, a pressão recai sobre o sistema político: acompanhar ou resistir à mudança que, para a maioria, é necessária.

Fonte: Diap

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na quarta-feira (6) o julgamento de mais um recurso para garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento virtual começou no dia 1° de maio, mas foi suspenso hoje por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Não há data para a retomada do julgamento.

A Corte começou a julgar um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para garantir que a revisão seja válida para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024, quando o tribunal vetou a revisão.

É o quarto recurso apresentado na Corte contra a proibição.

Antes de interrupção do julgamento, o placar da votação era de 4 votos a 1 para manter a decisão da Corte, que, em março de 2024, entendeu os aposentados não têm direito de optarem pela regra previdenciária mais favorável para recálculo do benefício.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Dias Toffoli, que votou pela modulação dos efeitos da decisão para garantir a revisão aos aposentados que entraram com ações judiciais no período entre 16 de dezembro de 2019, data de publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a revisão, e 5 de abril de 2024, data da decisão final do Supremo que vetou o direito.

Fonte: Agência Brasil

Setor reage, mas ainda sente juros altos e demanda fraca

O faturamento da indústria de transformação brasileira cresceu em março, indicando uma recuperação parcial da atividade industrial. Segundo a pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta sexta-feira (8), o setor ainda acumula perdas na comparação com o ano passado, apesar da melhora mensal, reflexo dos juros elevados e da desaceleração da demanda.

O faturamento industrial avançou em março na comparação com fevereiro, mas continua abaixo do desempenho registrado no ano passado.

Principais números:

• Alta de 3,8% do faturamento em março em relação a fevereiro;

• Nível ficou 9,8% acima de dezembro de 2025;

• Queda acumulada de 4,8% na comparação com o primeiro trimestre de 2025.

Em nota, o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, afirma que os juros elevados continuam afetando o setor.

“De lá para cá [desde o primeiro trimestre do ano passado], a demanda por bens industriais começou a perder força por causa da elevação da taxa de juros, que teve início no fim de 2024 e persistiu em 2025, contribuindo para a queda do faturamento na comparação interanual”, explicou.

Ele ressalta que juros altos encarecem o crédito e reduzem o consumo e os investimentos, diminuindo as encomendas para as fábricas.

Produção avança

As horas trabalhadas na produção cresceram pelo terceiro mês seguido, sinalizando aumento gradual do ritmo de atividade nas fábricas.

• Alta de 1,4% em março;

• Queda acumulada de 1,5% no trimestre frente a 2025.

O indicador mede o tempo efetivamente dedicado à produção industrial. Quando sobe, costuma indicar aumento da atividade nas linhas de produção.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/faturamento-da-industria-tem-recuperacao-e-sobe-38-em-marco

Fonte: Agência Brasil

Mais vulneráveis tiveram renda mensal de R$ 663 em 2025, mostra IBGE

Em 2025, o grupo formado pelos 10% mais ricos da população brasileira teve rendimento médio mensal de R$ 9.117 por pessoa. Esse valor é 13,8 vezes maior que o recebido pelos 40% mais pobres. Para essa parcela da população, o rendimento mensal foi R$ 663.

No ano anterior, essa relação entre os mais pobres e os mais ricos estava em 13,2 vezes. Apesar do aumento, o índice de 2025 é o segundo menor de uma série histórica iniciada em 2012.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

Para elaborar o documento, o IBGE buscou informações sobre todas as formas de rendimento das famílias. Além de salários e bônus, entram na conta aposentadoria, pensão alimentícia, benefício social, bolsa de estudo, seguro-desemprego, aluguel e aplicações financeiras. O total calculado foi dividido pelo número de moradores do lar.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/rendimento-dos-mais-ricos-e-138-vezes-maior-que-o-dos-mais-pobres

Fonte: Agência Brasil

Nos inúmeros eventos, inclusive os religiosos, os esportivos e os gastronômicos, por ocasião ou em comemoração do 1º de Maio, um tema destacou-se de todos os outros e apareceu como a síntese das reivindicações do povo trabalhador: o fim da escala 6 x 1 com a redução de jornada de trabalho sem redução de salário.

Pelo alcance e diversidade dos eventos pode-se dizer que o fim da escala 6 x 1 ultrapassou os limites do campo sindical e transbordou como reclame de toda a sociedade (com exceção de um minúsculo ato bolsonarista na avenida Paulista).

Tal unanimidade expressiva deve ter seu peso nas discussões que estão acontecendo no Congresso Nacional, reforçando a posição dos parlamentares que apoiam o fim da escala 6 x 1, convencendo aqueles que ainda estão em dúvida e amedrontando os renitentes enredados pelo lobby dos empresários.

O leitor que quiser saber sobre os eventos do 1º de Maio pode fazer o que eu fiz: no Google coloquei “cadastro sindical 1 de maio” e segui as instruções.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (12) para discutir os desafios ao combate do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

O debate atende a requerimento dos deputados Reimont (PT-RJ) e Tadeu Veneri (PT-PR) e está marcado para as 17 horas, em plenário a ser definido.

Para os parlamentares, a erradicação do trabalho escravo contemporâneo exige um esforço estruturado entre diferentes instâncias de poder e a participação ativa da sociedade civil.

"A realização desta audiência pública permitirá aprofundar a discussão sobre os desafios atuais do Estado brasileiro para dar respostas efetivas ao problema e as medidas necessárias para erradicar o trabalho em condição análoga à escravidão no Brasil", afirmam.

"É indispensável refletirmos de forma ampla sobre as condições de fiscalização, os instrumentos de garantia de direitos e a capacidade de articulação da sociedade nesse cenário", acrescentam.

Fonte: Agência Câmara

Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) orienta suas entidades filiadas a ampliarem a divulgação da cartilha “Jornada 6x1: Chega de viver só para trabalhar!”, produzida pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O material reforça a importância da redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, e do fim da escala 6×1.

A publicação apresenta dados e informações sobre os impactos da jornada exaustiva na saúde física e mental dos trabalhadores, além de destacar os efeitos da escala 6×1 na convivência familiar, no acesso à qualificação profissional e na qualidade de vida. O material também aborda questões relacionadas à desigualdade social, gênero e raça, e defende uma melhor distribuição da produtividade e do tempo de trabalho.

A NCST reforça que a mobilização e a conscientização da classe trabalhadora são fundamentais para fortalecer a luta por condições de trabalho mais dignas, com mais tempo de descanso, lazer e convivência familiar.

CLIQUE E BAIXE A CARTILHA

Fonte: Diap

Comissão especial inicia audiências e tenta construir consenso sobre o fim da escala 6x1 e a redução para 40 horas semanais

Trata-se de debate estrutural, que a Câmara dos Deputados abre em torno das discussões mais sensíveis da agenda social e econômica recente: o impacto da jornada de trabalho na vida dos brasileiros.

A comissão especial que analisa o fim da escala 6x1 realiza, nesta quarta-feira (6), a primeira audiência pública, com foco no uso do tempo e seus efeitos sobre produtividade, saúde e qualidade de vida.

Entre os convidados está o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em debate que extrapola o campo técnico e se insere no centro da disputa política e eleitoral.

Tramitação acelerada

A discussão ocorre sob ritmo incomum. O colegiado aprovou plano de trabalho que prevê a votação do relatório final ainda em maio, com leitura do parecer marcada para o dia 20 e deliberação dia 26.

A intenção é levar o tema ao plenário já no dia seguinte, encurtando assim etapas em pauta que tradicionalmente exigiria maior maturação.

Essa “pressa” reflete tanto a pressão social pelo fim da escala 6x1 quanto o peso eleitoral do tema em 2026.

Proposta em jogo

No centro do debate está a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anexadas, que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial.

O relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), sinalizou que deve adotar como base o texto do deputado Reginaldo Lopes, incluindo mecanismos de transição, como linhas de crédito para empresas.

A tentativa é equilibrar ganhos sociais com a capacidade de adaptação do setor produtivo.

Interesses em confronto

O debate na comissão evidencia segmentação clara. De um lado, parlamentares como Túlio Gadêlha (PSD-PE) defendem que o tempo de vida do trabalhador deve ser protegido por lei, sobretudo em setores marcados por alta rotatividade e baixa capacidade de negociação, como comércio e telemarketing.

De outro, vozes como a deputada Julia Zanatta (PL-SC) questionam os impactos econômicos da medida, cobrando evidências de que a redução da jornada não afetará empregos ou renda. Há muitos e variados estudos técnicos que comprovam essa demanda da deputada.

Entre esses polos, há tentativas de qualificar o debate. Deputados como Carlos Zarattini (PT-SP) e Fernando Mineiro (PT-RN) defendem a incorporação de estudos sobre produtividade, desigualdade e gênero, apontando que a discussão vai além da carga horária e envolve o modelo de desenvolvimento do País.

Audiências e pressão social

O plano de trabalho prevê ao menos 5 audiências públicas em Brasília, além de seminários regionais em estados como Paraíba, Minas Gerais e São Paulo.

A lista de convidados inclui representantes do governo, especialistas, centrais sindicais, setor empresarial e até o presidente do Banco Central, indicando a amplitude do impacto esperado.

A mobilização em torno do tema não é trivial. A escala 6x1 é predominante em setores de baixa remuneração e alta informalidade, o que transforma a proposta em bandeira de forte apelo social. E, ao mesmo tempo, em fonte de preocupação para empregadores.

Entre direitos e custos

O embate revela dilema clássico: como ampliar direitos sem comprometer a dinâmica econômica?

A redução da jornada é defendida como instrumento de melhoria da qualidade de vida, com potencial de reduzir adoecimento e aumentar produtividade. Por outro lado, críticos alertam para possíveis impactos sobre custos, formalização e nível de emprego.

Este é o velho e surrado discurso catastrofista normalmente usado pelo mercado e o capital quando propostas sobre avanços sociais estão em pauta.

Dimensão política

Mais do que discussão trabalhista, o tema se consolidou como eixo político. Com o governo federal defendendo publicamente o fim da escala 6x1, a tramitação acelerada na Câmara indica tentativa de capitalizar esta agenda de forte apelo popular.

Ao mesmo tempo, a resistência de parte do Congresso sugere que o consenso está longe. E que o desfecho dependerá da capacidade de mobilização e negociação em ambiente já tensionado pelas posições antagônicas, porque é sabido que setores empresariais importantes são contrários à redução da jornada e da escala, embora não admitam publicamente.

No fim, a comissão não discute apenas horas de trabalho. Está em jogo qual modelo de equilíbrio entre produção e vida o Brasil pretende adotar. E quem arcará com os custos dessa escolha.

Fonte: Diap

08/05/2026 - 71% dos brasileiros apoiam a redução da escala de 6×1 para 5×2

Pesquisa Real Time Big Data indica que, entre os eleitores dos pré-candidatos à presidência, a maioria também aprova a medida

O fim da escala 6×1 tem o apoio de 71% da população brasileira, aponta a pesquisa Real Time Big Data divulgada na terça-feira (5). Os que desaprovam a alteração na escala de trabalho são 26% e outros 6% não souberam ou não responderam.

De acordo com o estudo, existe ampla maioria favorável à aplicação da escala 5×2 também no recorte que considera os eleitores dos pré-candidatos à presidência.

O debate sobre o fim da escala que oferece somente um dia de descanso para grande parte dos trabalhadores tem avançado no Congresso Nacional devido à pressão popular, encabeçada pelo movimento sindical e movimentos sociais.

O governo Lula, além de enviar a proposta de projeto de lei que põe fim à escala e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, lançou nesta semana uma campanha midiática para elucidar a população sobre a importância da aprovação do tema.

Apoio é majoritário entre eleitores de todos os pré-candidatos

Entre os eleitores de Lula (PT), o apoio é maior pelo fim da escala 6×1: 84% aprovam uma escala com dois dias de descanso, 14% desaprovam e 2% não souberam responder ou não responderam.

Já entre os eleitores de Flávio Bolsonaro (PL), 59% são a favor, 30% contra e 11% não souberam responder ou não responderam. Entre os apoiadores de Ronaldo Caiado (PSD), 66% aprovam, 25% desaprovam e 9% não se manifestaram.

No eleitorado de Ciro Gomes (PSDB), são 68% os que querem o fim da escala 6×1, contra 26% que não querem e 6% que não souberam responder. No segmento que declara voto em Romeu Zema (Novo), 52% aprovam a medida, 45% são contrários e 3% não souberam opinar. Entre os eleitores de Renan Santos (Missão), 56% apoiam o tema, 43% se posicionam contrariamente e 1% ficou em cima do muro ou não se manifestou.

O levantamento ouviu 2 mil eleitores de todo o país entre os dias 2 e 4 de maio. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%. O registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-03627/2026.

Fonte: Portal Vermelho

Relator diz que a regra geral sobre o fim da escala 6x1 será definida em PEC, e o detalhamento em projeto de lei

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, inaugurou nesta quarta-feira (6) a série de audiências públicas da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 (PEC 221/19 e PEC 8/25). Segundo ele, a alteração legislativa é “tardia” diante de tentativas vindas desde a Constituinte de 1988 e das mudanças já em curso no mercado de trabalho.

Luiz Marinho afirmou que, em um universo de 50 milhões de vínculos empregatícios, 2/3 já estão na escala 5x2. Os cerca de 15 milhões de brasileiros que trabalham em escala 6x1 representam uma “exceção”.

O ministro citou ainda pesquisa do Sebrae que aponta que 62% dos micro e pequenos empresários não veem impacto negativo na redução da jornada. Também apontou vantagens constatadas em estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) a partir da análise de números do eSocial.

“O governo acha que é plenamente sustentável falar em reduzir a jornada para 40 horas semanais imediatamente, sem redução de salário e com duas folgas na semana. Dito isso, eu não estou dizendo que vocês não poderão fazer a análise das 36 horas. Podem. Tem que calcular bem para nós não nos perdermos na concorrência global em que o Brasil está inserido”, disse.

Luiz Marinho defendeu que a análise das duas propostas seja acompanhada de avanços no projeto de lei do Executivo (PL 1838/26) que trata do mesmo tema. O relator da comissão, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), concordou e adiantou o alcance que dará no texto consolidado das duas PECs.

Regra geral

“As premissas que estão se formando na minha cabeça são: definir a regra geral, que é o fim da escala 6x1, duas folgas semanais e a jornada que a gente definir aqui, de 36 ou 40 horas. Eu acho que a gente precisa ter a consciência do papel da PEC, que é definir a regra geral. E há um projeto de lei tramitando que pode trazer essas especificidades”, detalhou.

O diretor do escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho, Vinícius Pinheiro, elogiou a estratégia, para que as mudanças constitucionais possam ser futuramente adequadas às diversas categorias de trabalhadores, sobretudo por meio de convenções coletivas. Ele afirmou que o sucesso dessas mudanças depende de consenso tripartite e calendário gradual que permita a adaptação de trabalhadores, empresas e governo.

Estimativas da OIT e da Organização Mundial da Saúde mostram 745 mil mortes por ano no mundo relacionadas a jornadas excessivas. A vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Basteiro, destacou as propostas em análise na Câmara como fundamentais para a promoção da saúde e da dignidade dos trabalhadores.

Pejotização

O ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Hugo Cavalcanti Filho pediu que as medidas venham acompanhadas de reforço na fiscalização e de solução para o avanço da “pejotização” no mercado de trabalho.

“Se as decisões forem no sentido de facultar aos empregadores brasileiros contratarem seus empregados como pessoa jurídica ou de plataformizarem qualquer tipo de trabalho no país, as decisões deste Congresso serão inúteis para a maioria dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.

Alarmismo

O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), criticou o que chamou de “alarmismo” de alguns setores empresariais contra a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O deputado citou manifestação recente de dirigente da Latam que associou o tema a risco de fim dos voos internacionais da companhia.

“Acho que o ministro Marinho poderia convidar a empresa para entender essa posição, que, de uma certa maneira, ameaça os seus trabalhadores, gerando um alarme em toda a sociedade. Imagine se ela parar de operar em todos os países onde  está, na América do Sul, que estão reduzindo ou já reduziram a jornada. Será que ela vai fechar? Com certeza não, porque a lucratividade é boa”, afirmou.

O relator Leo Prates reforçou as críticas à Latam e afirmou que “alarmismo não colabora com o debate”.

A próxima audiência na comissão especial, na terça-feira (12), será sobre os impactos econômicos do tema e terá a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Fonte: Agência Câmara

Informação foi divulgada hoje pelo IBGE

A produção industrial cresceu pelo terceiro mês consecutivo, ao variar 0,1% na passagem de fevereiro para março. Em 2026, o setor acumula expansão de 3,1%. Com esse resultado, a produção industrial está 3,3% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020), mas ainda 13,9% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quinta-feira (6), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, na passagem de fevereiro para março, as quatro grandes categorias econômicas e oito dos 25 ramos industriais pesquisados mostraram avanço na produção.

“Entre as atividades, as influências positivas mais importantes foram assinaladas por coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (2,2%) e produtos químicos (4,0%), com a primeira marcando o quarto mês consecutivo de crescimento e acumulando expansão de 11,5% neste período; e a segunda eliminando o recuo de 1,5% verificado em fevereiro”, disse o gerente da PIM, André Macedo.

Fonte: Agência Brasil

08/05/2026 - Centrais intensificam atuação na Câmara pelo fim da escala 6×1

Centrais sindicais intensificam articulação na Câmara para defender o fim da escala 6×1 e rebater argumentos do setor empresarial. Entidades rejeitam redução salarial, alertam para “jabutis” na proposta e defendem implementação imediata da mudança.

As centrais sindicais devem ampliar, ao longo de maio, a articulação política em Brasília para defender o fim da escala de trabalho 6×1. A estratégia inclui participação ativa nas discussões da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a proposta de redução da jornada.

Segundo nota publicada no Painel da Folha de S.Paulo, o movimento sindical pretende confrontar diretamente os argumentos apresentados por representantes do setor empresarial, que também se mobilizam na capital federal para barrar mudanças na legislação trabalhista.

Lobby Sindical

A iniciativa tem sido descrita por dirigentes como uma espécie de “lobby sindical”, com o objetivo de influenciar o debate público e parlamentar.

“Onde eles estiverem, nós também estaremos para apresentar nossa posição”, afirmou Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), de acordo com a coluna.

A atuação das centrais inclui reuniões com integrantes da comissão especial, como o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), e o relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA). O objetivo é fornecer subsídios técnicos e políticos para a análise da proposta nas próximas semanas.

Jabutis

Entre os principais pontos de preocupação dos sindicalistas está a possibilidade de inclusão de dispositivos estranhos ao tema original — os chamados “jabutis” — no texto em discussão. As entidades também rejeitam qualquer proposta que implique redução salarial ou manutenção da jornada semanal de 44 horas.

Outro tema sensível é a definição de uma eventual regra de transição. Enquanto as centrais defendem a implementação imediata das mudanças, parlamentares indicam que um período de adaptação pode ser necessário para viabilizar a aprovação do projeto.

De acordo com o vice-presidente da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, a urgência da medida se justifica pelo tempo decorrido desde a última alteração significativa na jornada de trabalho no país.

“Nossa proposta é imediata, após 38 anos da última mudança na jornada de trabalho. Portanto, isso é muito possível, mas entendemos que tem que ser um relatório que seja aprovado e não rejeitado pelos parlamentares”, afirmou.

Além dos aspectos econômicos e legislativos, as centrais também pretendem reforçar o impacto social da escala 6×1, especialmente sobre as mulheres, que, segundo dirigentes, são as mais afetadas pelo modelo atual devido à sobrecarga de trabalho e às múltiplas jornadas.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Rejeição inédita ao STF e derrubada de veto ao PL da Dosimetria expõem inflexão institucional e tensão mais radicalizada entre Poderes.

Trata-se de ruptura inédita. Será que é (foi) episódica e/ou excepcional? Ou será a regra a partir de agora? A rejeição do nome de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo Senado não é (tampouco foi) apenas episódio político.

Trata-se, pois, de marco institucional. Pela primeira vez desde 1894, a Casa recusou indicado à Corte Suprema, rompendo assim tradição de mais de século.

Embora a Constituição assegure ao Senado o papel de sabatinar e aprovar ou rejeitar a indicação presidencial, a negativa sempre foi tratada como hipótese excepcional, reservada a situações de evidente inadequação técnica ou moral. Não foi o caso.

Tratou-se de veto essencialmente político: de um lado, motivado por retaliação, já que o indicado não correspondia à preferência do presidente do Congresso; de outro, marcado por viés ideológico, refletindo a oposição dura, radicalizada e sistemática da extrema-direita ao governo do presidente Lula (PT).

Voto político, não técnico

A votação que barrou Messias — 42 votos contrários e 34 favoráveis — carrega forte conteúdo político.

Não se tratou de avaliação estritamente jurídica ou de mérito, mas de movimento articulado de oposição ao governo de Lula.

Partidos fecharam questão, e a indicação foi convertida em campo de disputa política e ideológica. O Senado exerceu a prerrogativa que lhe cabia, mas o fez sob lógica de enfrentamento, não de equilíbrio entre Poderes.

“Combo” legislativo

A rejeição não veio isolada. Na sequência, o Congresso derrubou o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria1, alterando regras de aplicação de penas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado; abrindo assim espaço para beneficiar os golpistas dos atos de 8 de janeiro de 2023.

A votação expressiva — 318 deputados e 49 senadores — revela mais do que divergência pontual: indica maioria disposta a confrontar o Executivo em temas sensíveis, inclusive aqueles com impacto direto sobre a responsabilização por ataques à ordem democrática e ao confronto com o Estado de Direito.

Governabilidade em xeque

O episódio expõe fragilidades na base de sustentação do governo no Congresso e sugere crise de governabilidade em construção.

Não se trata apenas de perder votações, algo inerente ao jogo democrático parlamentar, mas de derrotas com alto valor simbólico e institucional.

Barrar indicação ao STF e reverter veto em tema tão delicado sinaliza que o Executivo enfrenta não apenas oposição, mas resistência estruturada e antidemocrática.

Entre freios e disputas

É legítimo que o Legislativo atue como contrapeso ao Executivo. O problema emerge quando esse freio se converte em bloqueio sistemático, orientado mais por antagonismo político do que por critérios republicanos.

A recusa a Messias, nesse sentido, parece menos gesto de independência institucional e mais afirmação de força política, com efeitos que ultrapassam o governo e atingem o próprio desenho de funcionamento das instituições democráticas.

Risco para a democracia

Ao tensionar as relações entre os Poderes em contexto pré-eleitoral, o Congresso assume papel central na redefinição do equilíbrio institucional.

A questão que se impõe é se essa atuação responde ao interesse público ou a agendas políticas circunstanciais.

Quando decisões com alto impacto institucional são tomadas sob lógica de confronto, o risco é deslocar o eixo da democracia: de sistema de cooperação com freios e contrapesos para campo permanente de disputa, em que o cálculo político se sobrepõe ao compromisso com a estabilidade democrática e institucional.

Além do governo

A crítica, portanto, não se limita ao governo ou à oposição. O ponto central é o efeito agregado dessas decisões.

Ao transformar prerrogativas institucionais em instrumentos de embate, parte expressiva do Congresso sinaliza disposição de tensionar os limites do sistema político democrático, ameaçando transbordar os limites da democracia. Já fez isso entre 2022 até os atos golpista de 8 de janeiro.

E, nesse movimento, a pergunta deixa de ser apenas sobre quem vence ou perde no curto prazo. E passa a ser sobre o que resta, no longo prazo, da própria capacidade de funcionamento das instituições democráticas brasileiras.

Fonte: Diap

Documento reúne propostas construídas por governo, trabalhadores e empregadores e será apresentado na Conferência Internacional do Trabalho da OIT como referência de diálogo tripartite

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou, nesta terça-feira (5), o Relatório Final da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), consolidando um amplo processo de diálogo social tripartite que envolveu representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores em todas as etapas da Conferência. A aprovação ocorreu durante reunião da Comissão Organizadora Nacional, com a participação do ministro Luiz Marinho.

O documento, apresentado pela coordenadora da Área de Cooperação Sul-Sul e Parcerias Estratégicas da OIT no Brasil, Fernanda Barreto, sistematiza todo o processo de construção da II CNT, desde sua inserção na agenda pública até os resultados alcançados na etapa nacional, realizada em março de 2026. A metodologia adotada assegurou a participação equilibrada das três bancadas, garantindo escuta qualificada, negociação e deliberação conjunta sobre políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho.

Ao longo do processo de debates, com mais de 3 mil participantes mobilizados em todo o país, nas etapas estaduais, distrital e nacional, reafirmando o papel do tripartismo como base para a construção de políticas mais legítimas, eficazes e sustentáveis. O relatório evidencia a atuação articulada das bancadas, que contribuíram ativamente na formulação, sistematização e deliberação das propostas.

Como resultado, foram aprovadas 10 propostas com amplo consenso entre os delegados tripartites, todas com mais de 80% de votos favoráveis. As medidas priorizam o fortalecimento da produção, organização e transparência das informações sobre o mundo do trabalho, além do aprimoramento da gestão das políticas públicas de emprego, trabalho e renda.

Entre os principais destaques estão a criação e ampliação de observatórios e sistemas de informação no âmbito do MTE, a implementação de portais para ampliar a transparência sobre normas trabalhistas e a aplicação de recursos do FAT e do FGTS, e a modernização do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com foco na eficiência da intermediação de mão de obra e na inclusão no mercado de trabalho. Também integram o conjunto de propostas o fortalecimento institucional do Ministério, com medidas voltadas à reestruturação da carreira administrativa e ao aprimoramento da capacidade de planejamento e execução das políticas públicas.

Para o ministro Luiz Marinho, a II CNT representa um marco na reconstrução do diálogo social no país. “A Conferência demonstra que o Brasil está reconstruindo pontes institucionais essenciais ao desenvolvimento econômico e social. O êxito do processo reforça o papel do MTE como articulador do diálogo social”, afirmou. Segundo ele, a apresentação do caso brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) projeta o país como referência internacional na reconstrução do diálogo tripartite.

Matéria completa: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/maio/mte-aprova-relatorio-final-da

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Fonte: MTE

Entre projetos antagônicos de Estado, a eleição expõe fragilidades institucionais, pressiona o sindicalismo e testa os limites do pacto social brasileiro. Este é um alerta ao movimento sindical.

Marcos Verlaine*

São 2 projetos, e um país tensionado. É disso que se trata as eleições de 2026, que se desenham menos como alternância de poder e mais como teste de estresse da própria arquitetura democrática brasileira.

De um lado, a candidatura associada ao campo progressista, liderado por Lula (PT), sustenta agenda ancorada em políticas públicas, valorização do trabalho e reativação do papel indutor do Estado para inclusão e desenvolvimento, num Brasil marcado por exclusão, desequilíbrio e injustiça.

De outro, a consolidação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como herdeiro político do bolsonarismo e preposto do pai, que está preso e inelegível, reorganiza o projeto neoliberal-conservador, que combina enxugamento estatal, endurecimento penal, centralidade do mercado em detrimento do povo e dos trabalhadores e submissão a interesses estrangeiros.

A polarização, longe de ser apenas eleitoral, reflete visões distintas sobre o papel da democracia, das instituições e dos direitos sociais. O risco, portanto, não está apenas em quem vence, mas no grau de erosão institucional que o processo pode produzir.

Empate técnico, desequilíbrio estrutural

As pesquisas mais recentes apontam cenário de empate técnico no segundo turno, com variações mínimas entre ambos os lados em disputa. Esse equilíbrio numérico, no entanto, convive com dado estrutural relevante: a tendência de vantagem da oposição no Senado.

Essa assimetria pode reproduzir — ou aprofundar — problema recorrente no presidencialismo brasileiro recente: governos eleitos com dificuldade de governar.

Nesse contexto, a disputa de 2026 não se limita ao Executivo. A composição do Congresso será determinante para definir se o País seguirá por rota de pactuação institucional ou de bloqueio político permanente.

Trabalho, direitos e o fio da navalha

O debate sobre o mundo do trabalho emerge como um dos eixos mais sensíveis dessa eleição, que aponta de um lado para o futuro e de outro para o retrocesso ou salto para trás. Diante disso, o movimento sindical precisará “terçar armas”.

Propostas como a redução da jornada, o fortalecimento da negociação coletiva e a regulação de novas formas de contratação sinalizam tentativa de atualização do modelo trabalhista frente à economia digital.

Por outro lado, a ênfase em flexibilização, desburocratização e ampliação de formatos contratuais mais livres reacende o temor de precarização. O ponto crítico não está na dicotomia simplista entre “direitos” e “mercado”, mas na ausência de novo equilíbrio capaz de proteger trabalhadores sem sufocar a dinâmica econômica.

A experiência recente mostra que mudanças abruptas, sem mediação institucional robusta, tendem a gerar ganhos assimétricos e instabilidade social.

Sindicalismo: entre a reinvenção e a irrelevância

Diante desse cenário, o movimento sindical enfrenta talvez seu maior teste ou desafio desde a redemocratização. Com estrutura capilarizada — mais de 17 mil entidades —, sua capacidade de mobilização ainda é relevante, mas sua influência política tem oscilado.

A eleição de 2026 coloca o sindicalismo diante de escolha estratégica: atuar como protagonista na disputa de projetos ou manter postura reativa, correndo o risco de ver reduzido seu espaço de interlocução.

Mais do que apoiar candidaturas, trata-se de redefinir seu papel num mercado de trabalho em transformação, marcado por informalidade, plataformas digitais e fragmentação dos trabalhadores como classe social.

Risco maior: a corrosão silenciosa

O verdadeiro divisor de águas de 2026 pode não estar no resultado imediato das urnas, mas na capacidade — ou incapacidade — de preservar regras do jogo democrático em meio à disputa.

A história recente brasileira mostra que a erosão institucional raramente ocorre por ruptura explícita e abrupta; essa avança por meio de pressões graduais, deslegitimação de instituições e tensionamento constante dos limites legais.

Assim, mais do que escolher entre programas distintos, o País se vê diante de questão mais profunda: qual o grau de compromisso das forças políticas em disputa com a estabilidade democrática, o Estado de Direito e a mediação de conflitos por vias institucionais.

Se 2026 será “a eleição de nossas vidas”, como muitos afirmam, e será de fato, isso não se deve apenas ao contraste entre projetos, mas ao fato de que o resultado — qualquer que seja — exigirá maturidade política para evitar que a disputa democrática se converta em impasse permanente.

Em 2026, o País e os eleitores não estarão sob o “Dilema de Sofia”1 depois da experiência trágica de 2019-2022 e do contraste de 2023-2026.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Diap

Entre os convidados está o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 no Brasil debate, nesta quarta-feira (6), diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho. O tema está ligado à PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho. A audiência pública será às 14 horas, no plenário 2.

Entre os convidados está o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O debate atende a pedidos dos deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN) e da deputada Julia Zanatta (PL-SC).

Túlio Gadêlha afirma que a audiência é necessária para demonstrar que a proteção ao tempo de vida da classe trabalhadora é papel do Estado e não deve ficar restrita a acordos coletivos e individuais. Segundo ele, setores em que a escala 6x1 é comum, como comércio, supermercados, farmácias, telemarketing e alimentação, têm alta rotatividade e maior vulnerabilidade na negociação sindical.

Carlos Zarattini argumenta que a comissão precisa conhecer estudos e pesquisas sobre o uso do tempo de trabalho, com foco nas consequências da redução da jornada e da escala de dias de trabalho, sem redução salarial.

Fernando Mineiro afirma que a medida pode impactar a vida dos trabalhadores, a economia nacional e as relações de trabalho. Para ele, o debate deve tratar também de desigualdades, diferenças de gênero, qualificação profissional e das condições para implementar a redução da jornada sem diminuição salarial.

Júlia Zanatta quer debater quais estudos sustentam a ideia de que a redução da jornada pode aumentar a renda. Ela também quer esclarecimentos sobre consultas públicas, informalidade e impactos nos empregos formais.

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (6) audiência pública sobre o impacto para as trabalhadoras do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de folga por semana).

O encontro será realizado no plenário 14, às 13 horas, e foi sugerido pela presidente do colegiado, deputada Erika Hilton (Psol-SP), e pelas deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Adriana Accorsi (PT-GO) e Socorro Neri (PP-AC).

O debate faz parte da “Tribuna da Mulher” – reuniões semanais que buscam aproximar a sociedade e os movimentos de mulheres dos trabalhos realizados pela comissão.

Fonte: Agência Câmara

05/05/2026 - Democracia sob tensão e pressão com escalada de ataques ao Supremo

Investidas da extrema-direita contra o STF é estratégia de deslegitimação institucional, amplificada pela mídia e agravada por divisões no tribunal

Marcos Verlaine*

O Supremo Tribunal Federal tornou-se alvo estratégico da extrema-direita, o que explica porque a escalada de ataques à Corte não é episódica nem tampouco espontânea. Ao agir assim, esse campo político revela profundo desprezo pela democracia e pelo Estado de Direito. Diante disso, cabe aos democratas enfrentar esse movimento de forma contínua e determinada.

Trata-se, pois, de estratégia política consistente: enfraquecer a instituição que, nos momentos mais críticos recentes, funcionou e tem funcionado como anteparo às investidas contra a ordem democrática.

Ao assumir protagonismo no enfrentamento a atos antidemocráticos — especialmente após os desdobramentos dos ataques de 8 de janeiro de 2023 — o STF passou a ocupar, para a extrema-direita, o papel de o inimigo central, que deve ser combatido e destruído.

A escolha não é trivial. Ao deslocar o foco para o Judiciário, esses grupos buscam tensionar a legitimidade de decisões judiciais, politizar a atuação da Corte e, em última instância, reconfigurar os limites institucionais do Estado de Direito.

Retórica política e cálculo eleitoral

É nesse contexto que se insere a atuação, dentre outros, do ex-governador Romeu Zema (Novo), que é pré-candidato à Presidência da República.

Ao intensificar críticas ao STF — incluindo a produção de conteúdos que ironizam ministros e a promessa de “novo Supremo” —, o pré-candidato parece operar em 2 frentes simultâneas: de um lado, dialoga com base eleitoral já predisposta à desconfiança institucional; de outro, amplia a visibilidade no cenário nacional.

O cálculo, assim, é político e eleitoral.

A retórica, no entanto, não é neutra. Ao associar ministros a práticas ilícitas ou sugerir ruptura na configuração da Corte, o discurso ultrapassa o campo da crítica legítima e adentra zona de tensionamento institucional perigosa.

A reação de integrantes do próprio STF, como a movimentação envolvendo Gilmar Mendes, evidencia que essas declarações não são vistas apenas como posicionamentos políticos, mas como potenciais vetores de desinformação e deslegitimação da instituição que protege a Constituição.

Papel ambíguo da imprensa

Parte da imprensa brasileira, ao amplificar essas declarações sem o devido filtro crítico, contribui para a escalada do conflito.

Não se trata de defender silêncio ou censura — pilares incompatíveis com a democracia —, mas de reconhecer que a mediação jornalística carrega responsabilidade editorial.

Quando ataques institucionais são reproduzidos como mera controvérsia política, sem contextualização adequada, cria-se ambiente em que a excepcionalidade vira rotina e a crítica destrutiva ganha status de debate legítimo.

O resultado é a erosão gradual da confiança pública nas instituições.

Divisão interna e dilema do STF

A resposta do STF a esse cenário está longe de ser homogênea. Há, no interior da Corte, divisão relevante e incomoda: parte dos ministros defende reação mais incisiva, com uso ampliado de instrumentos legais para conter ataques; outra ala prefere postura mais contida, temendo que o enfrentamento direto alimente ainda mais o discurso de politização do Judiciário.

O fato é que esses ataques têm se intensificado e, diante das divisões internas, a Corte muitas vezes não consegue oferecer respostas à altura. Nem aos golpistas de ocasião, nem tampouco à própria sociedade.

Esse impasse revela dilema estrutural. Reagir de forma dura pode reforçar acusações de ativismo; agir com discrição pode ser interpretado como fragilidade institucional. Em ambos os casos, o custo político é elevado.

Assim, será preciso encontrar a média correta entre ambos os dilemas colocados como desafio.

Entre resistência e desgaste institucional

O STF permanece, de fato, como um dos principais pilares de contenção de rupturas institucionais no Brasil recente. Mas essa centralidade tem preço: quanto mais a Corte atua, mais se expõe ao embate político.

E quanto mais se expõe mais necessita de equilíbrio interno, na imprensa, nos amplos setores democráticos, e inclui-se aí o governo.

O que está em jogo, portanto, não é apenas a imagem do tribunal, mas o próprio equilíbrio entre os Poderes. A normalização de ataques sistemáticos ao Supremo — especialmente quando instrumentalizados por projetos eleitorais — aponta para risco mais amplo: o de que a crítica legítima seja substituída por lógica de corrosão institucional.

Nesse ambiente, a defesa da democracia deixa de ser consenso básico e passa a ser objeto de disputa, que é sinal de alerta que o País não pode ignorar.

*Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

Em peça publicitária, Lula afirma que tempo de descanso é direito essencial, rebate temor de quebra da economia e sustenta que redução da jornada favorece saúde mental e evolução do País

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançou na noite do domingo, 4, uma nova peça publicitária para defender o fim da escala 6×1. Na produção, o Executivo diz que ter mais tempo para descanso é um direito do trabalhador e que outras conquistas trabalhistas não quebraram o País, apesar do temor do mercado financeiro.

“Limitar a jornada, garantir descanso semanal, férias, licença maternidade, foram conquistas que devolveram o tempo às pessoas. Contra cada uma delas disseram que o Brasil ia quebrar. Não quebrou e direitos foram garantidos. Tempo é direito”, afirma a peça publicitária.

Ela diz também que ter apenas um dia de folga não garante um descanso do trabalhador e que isso se torna um “privilégio” que gera injustiça.

“A luta aqui é por dignidade, por direito ao tempo, por saúde mental, por vida além do trabalho”, diz um trecho. “Três de cada dez brasileiros com carteira assinada trabalham seis por um. Isso significa ter apenas um dia de descanso. Um único dia, que na prática não é descanso. É lavar roupa, limpar a casa, fazer compras, resolver problemas”, afirma a produção.

A peça também defende que a redução da jornada de trabalho vai acarretar uma melhora da produtividade por parte dos trabalhadores. “Trabalhadores descansados produzem mais, cometem menos erros, duram mais os empregos. Um país exausto não cresce. Um país que respira, evolui. Mais tempo significa mais saúde, mais estudo, mais vida. Fim da escala seis por um é tempo com a família”, diz.

O conteúdo foi compartilhado nos perfis do governo nas redes sociais. No Instagram, em 15 horas, obteve 3,6 mil curtidas e 600 compartilhamentos.

Fonte: Estadão Conteúdo

Artigo dos presidentes das Centrais Sindicais*

O Dia do Trabalhador está diretamente ligado à luta pela redução da jornada. A origem da data remete à greve geral ocorrida em Chicago, EUA, em 1º de maio de 1886, cuja principal reivindicação era reduzir o tempo de trabalho — que chegava a 17 horas diárias. A mobilização, que completa 140 anos, foi duramente reprimida, transformando-se em símbolo de resistência e luta.

Desde então, trabalhadores no Brasil e no mundo obtiveram importantes conquistas. No Brasil, o principal marco foi a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que, entre outras melhorias, estabeleceu a jornada de 8 horas diárias e 48 horas semanais — um avanço significativo em um contexto em que a jornada frequentemente ultrapassava 14 horas por dia, com escalas que invadiam sábados e até manhãs de domingo.
Outro momento decisivo foi a Constituição Federal de 1988, que, consolidando uma luta sindical construída nas campanhas salariais de 1985, diminuiu a carga horária semanal de 48 para 44 horas.

Diante desse histórico, surge a pergunta: por que, em 2026, ainda empunhamos a bandeira da redução da jornada — hoje também expressa na luta pelo fim da escala 6x1?

Em 140 anos, importantes conquistas promoveram regulamentação e atenuaram os abusos do início da industrialização. No entanto, as condições de trabalho também se transformaram e hoje permitem maior equilíbrio na organização do tempo, da produção e na distribuição dos ganhos. Avançar nesse sentido é fundamental para construir uma sociedade mais justa.

Além disso, a partir da década de 1980, com as crises do capitalismo, houve uma desestruturação dos setores produtivos, marcada pelo aumento do desemprego, pela expansão da terceirização e pelo crescimento da informalidade.

Esse cenário foi aprofundado com a reforma trabalhista de 2017, que abriu brechas para a precarização e para o aumento da jornada, ao flexibilizar regras de contratação e normas relacionadas ao tempo de alimentação, descanso e deslocamento.

Para os trabalhadores na informalidade, a situação é ainda pior. Muitos revivem os abusos do início da industrialização, com jornadas que chegam àquelas 17 horas diárias do século XIX. Trata-se de um contingente que permanece à margem das conquistas acumuladas ao longo desses 140 anos de luta.

Diante desse quadro, a defesa da redução da jornada não é apenas uma pauta histórica — é uma necessidade contemporânea. E ela envolve mais do que o tempo de trabalho: a carga horária excessiva provoca desgaste físico, rebaixamento salarial, dificulta o acesso à formação e agrava a saúde mental.

Assim, ao completar 140 anos, o 1º de Maio reafirma seu sentido original: a luta pelo tempo de vida. Em um mundo marcado por avanços tecnológicos, de um lado, e novas formas de exploração, de outro, resgatar essa luta é atualizar o significado histórico da data, mantendo viva a busca por dignidade, equilíbrio e justiça social para a classe trabalhadora.

* Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Sérgio Nobre, presidente da CUT; Ricardo Patah, presidente da UGT; Adilson Araújo, presidente da CTB; Antonio Neto, presidente da CSB; Sônia Zerino, presidente da NCST.

Fonte: NCST

Pnad Contínua: país tinha 6,6 milhões de pessoas em busca de trabalho

A taxa de desemprego no primeiro trimestre do ano ficou em 6,1%. O indicador fica acima do registrado no quarto trimestre de 2025 (5,1%), porém é a menor taxa de desocupação para um primeiro trimestre desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Nos três primeiros meses do ano passado, o desemprego tinha marcado 7%. Os dados foram divulgados na quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

Desde o trimestre encerrado em maio de 2025, a taxa de desemprego não ultrapassava 6%. No trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2026, a taxa de desocupação foi de 5,8%.

No entanto, o IBGE não recomenda comparação em meses imediatamente seguidos, pois há sobreposição de dados. Por exemplo, os números de fevereiro se repetem nas duas últimas divulgações da pesquisa. Por isso, o instituto prefere fazer comparações com o quarto trimestre de 2025.

Trabalhadores

O primeiro trimestre de 2026 terminou com 6,6 milhões em busca de emprego. É a chamada população desocupada. O contingente é 19,6% superior (1,1 milhão de pessoas) ao do quarto trimestre de 2025, porém fica 13% a menos que o primeiro trimestre de 2025.

No mesmo trimestre, o total de ocupados chegou a 102 milhões de pessoas, 1 milhão a menos que no último trimestre de 2025 e 1,5 milhão acima do contingente do primeiro trimestre do ano passado, ou seja, comparação anual.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/desemprego-no-1o-trimestre-e-de-61-o-menor-ja-registrado-no-periodo

Aumento sobre igual período de 2025 foi de 2,6%. Em 12 meses, foram criadas mais de 1,2 milhão de vagas com carteira assinada

O Brasil criou, em março, 228.208 novos empregos com carteira assinada. Com isso, o país ultrapassou 49 milhões de vínculos formais ativos, alta de 2,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os dados fazem parte do Novo Caged e foram divulgados na quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Considerando o resultado de março, o País acumula 613.373 novas vagas formais somente no primeiro trimestre do ano.

Já no recorte dos últimos 12 meses, entre abril de 2025 e março de 2026, foram criados mais de 1,2 milhão de empregos com carteira assinada.

Na comparação com março de 2025, quando foram geradas 79.994 vagas, o saldo de março deste ano confirma a expansão do mercado de trabalho formal.

Estados e setores

Ainda de acordo com os dados, 24 estados tiveram resultado positivo, com destaque para São Paulo (+67.876), Minas Gerais (+38.845) e Rio de Janeiro (+23.914).

Já Alagoas (-5.243), Mato Grosso (-1.716) e Sergipe (-338) ficaram com saldo negativo.

No recorte por setor econômico, o de serviços foi o maior gerador de postos no mês, com mais 152.391 vagas (+0,6%).

Na sequência está o segmento de construção registrou aumento de 38.316 postos formais.

O terceiro maior gerador foi a indústria, com saldo de 28.336 postos, seguido pelo comércio, com 27.267 empregos.

Gênero, idade e raça

Segundo o Caged, as mulheres obtiveram melhores resultados, ficando com 132.477 novas vagas, enquanto os homens ficaram com 95.731 postos.

Considerando a faixa etária, os jovens de até 24 anos respondem por 72,6% do saldo total no mês, o equivalente a 165.785 postos.

No recorte por raça, o balanço foi positivo para pardos (142.228), brancos (68.663), pretos (33.823) e amarelos (883).

Quanto ao nível de escolaridade, pessoas com ensino médio completo (183.037) lideraram a ocupação dos postos, seguidas por trabalhadores com nível superior (23.265).

04/05/2026 - Salário médio do trabalhador amplia recorde e chega a R$ 3.722

Em um ano, valor sobe 5,5% acima da inflação

O rendimento médio mensal do trabalhador brasileiro alcançou R$ 3.722 no primeiro trimestre de 2026. Esse valor representa acréscimo real – já descontada a inflação – de 5,5% em relação ao registrado no mesmo período de 2025. É o maior registrado em toda série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

O trimestre encerrado em março é o segundo consecutivo em que o salário médio supera a casa dos R$ 3,7 mil. No período de três meses terminado em fevereiro, o rendimento foi de R$ 3.702. Na comparação com o quarto trimestre de 2025, quando o valor era de R$ 3.662, houve expansão de 1,6%.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

A pesquisa do IBGE coleta informações de dez grupos de atividades. Em oito deles, o rendimento médio ficou estável (sem variação significativa). Em dois, houve aumento médio de salários: no comércio, alta de 3% (mais R$ 86); na administração pública, 2,5% (mais R$ 127).

Causas

A coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, considera que parte desse rendimento recorde pode ser atribuída ao aumento do salário mínimo, no começo de janeiro, fixado em R$ 1.621.

“Pode ter uma participação já dessa questão do reajuste do salário mínimo, que é uma recomposição e até ganhos reais [acima da inflação].”

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/salario-medio-do-trabalhador-amplia-recorde-e-chega-r-3722

Fonte: Agência Brasil

Estudo do Instituto de Economia do Trabalho analisou reformas em cinco países e concluiu que economia absorveu mudanças sem perdas

Um estudo publicado pelo IZA@LISER Network (antigo Institute of Labor Economics) traz evidências sólidas para o debate global sobre a jornada de trabalho. A pesquisa analisou reformas de redução de horas semanais em cinco países europeus entre os anos de 1995 e 2007, concluindo que a diminuição do tempo de serviço não gerou queda significativa no Produto Interno Bruto (PIB) nem afetou negativamente o nível de emprego nas nações observadas.

Intitulado “The Employment Effects of Working Time Reductions: Sector-Level Evidence from European Reforms”, o artigo científico é assinado pelos pesquisadores Cyprien Batut, da Paris School of Economics; Andrea Garnero, ligado à OCDE e ao IZA; e Alessandro Tondini, do FBK-IRVAPP. O levantamento utilizou dados setoriais do EU KLEMS e da European Labour Force Survey para medir os impactos reais das mudanças legislativas.

Impacto setorial

Os autores examinaram reformas nacionais que reduziram a jornada padrão em diferentes contextos: na França, de 39h para 35h; em Portugal, de 44h para 40h; na Itália, de 48h para 40h; na Bélgica, de 40h para 38h; e na Eslovênia, de 42h para 40h. A metodologia comparou setores com maior proporção de trabalhadores acima do novo limite de horas com aqueles menos afetados pelas novas regras.

Os resultados mostram que o número de horas trabalhadas caiu significativamente nos setores mais expostos, variando entre 1,3% e 6%. No entanto, ao contrário do que argumentam setores conservadores, não houve perda de postos de trabalho. O documento afirma que os resultados não apoiam a visão de que reformas na jornada padrão, que mantêm os salários mensais e semanais, tenham efeito negativo sobre o emprego.

Produto Interno Bruto

Quanto ao PIB e ao valor adicionado setorial, o estudo aponta que o impacto foi insignificante do ponto de vista estatístico. Durante o período analisado, os países registraram crescimento econômico robusto, e a economia foi capaz de absorver a redução do tempo de trabalho. Segundo o texto, o coeficiente sobre o output, medido como valor adicionado em cada setor, manteve-se estável.

Outro dado relevante refere-se ao salário-hora e à produtividade. Com a manutenção do poder de compra mensal dos trabalhadores e a redução das horas, o valor recebido por hora trabalhada subiu. Os pesquisadores indicam que o valor adicionado por hora mostrou tendência positiva, sugerindo que a eficiência do trabalho pode ser otimizada em jornadas menores.

Debate necessário

Os autores resumem que, embora o emprego não tenha aumentado por meio da redistribuição de vagas — a chamada “partilha do trabalho” —, a economia absorveu o aumento do custo do trabalho por hora sem efeitos colaterais consideráveis. “É possível que a redução do tempo de trabalho tenha sido rapidamente absorvida”, concluem.

No cenário brasileiro, onde o Congresso Nacional discute propostas como o fim da escala 6×1 e a redução da jornada constitucional, o estudo do IZA serve como subsídio técnico fundamentado. Os dados refutam a tese de que a redução de jornada levaria automaticamente ao fechamento de vagas ou ao colapso da produção econômica.

O IZA@LISER Network é uma referência global em economia do trabalho, contando com uma rede de mais de 2 mil pesquisadores. O estudo completo, com todos os dados e tabelas estatísticas, permanece disponível para consulta pública na plataforma da instituição alemã.

Fonte: Portal Vermelho

Ato de Hugo Motta inaugura nova fase de tramitação, mas dinâmica política indica atraso deliberado e pode empurrar debate para depois das eleições

A criação da comissão especial para analisar as PEC 221/19 e 8/25 — que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 — marca o avanço formal da pauta na Câmara dos Deputados.

Na prática, porém, o rito legislativo e o jogo político indicam cenário de dilatação do processo, com fortes sinais de que a decisão poderá ser empurrada — se não houver pressão nas ruas, redes e na Câmara — para além do calendário eleitoral.

Instalação formal, travamento político

O ato do presidente da Câmara abre a segunda fase da tramitação, mas não garante celeridade. Pelo contrário: a indicação dos membros pelos líderes partidários tende a se tornar o primeiro gargalo.

Bancadas contrárias às propostas têm à disposição instrumento clássico de obstrução: a demora estratégica na composição do colegiado.

Sem comissão formada, não há deliberação. E, nesse estágio, o tempo é menos regido pelo regimento do que pela conveniência política.

Relatoria sob disputa e controle da agenda

Uma vez instalada, a comissão ainda precisará eleger o presidente dos trabalhos, que é objeto de acordo entre o presidente da Casa e os líderes partidários, responsável por indicar o relator.

O relator é figura-chave na condução e no ritmo da análise. Esse momento costuma refletir a correlação de forças entre governo, oposição e centro político.

A escolha do relator pode definir não apenas o conteúdo do parecer, mas também a velocidade do processo. Em temas sensíveis ao chamado setor produtivo, como jornada de trabalho, a tendência é que o controle da relatoria seja objeto de intensa disputa.

Prazo regimental como instrumento de atraso

O prazo de 40 sessões — cerca de 60 dias — para deliberação, somado às 10 primeiras sessões abertas à apresentação de emendas, cria janela formal que pode ser integralmente explorada.

Além disso, a realização de audiências públicas, embora legítima do ponto de vista democrático, frequentemente funciona como mecanismo adicional de extensão do calendário.

A participação de empresários, sindicatos e especialistas tende a alongar o debate ao longo de maio, sem necessariamente aproximar algum consenso em torno da matéria.

Calendário eleitoral como variável decisiva

Mantido esse ritmo, o horizonte é claro: dificilmente a matéria será votada na Câmara antes das eleições de outubro. E mesmo que avance, ainda precisará passar pelo Senado, o que praticamente inviabiliza a conclusão no curto prazo.

O timing — tempo político — não é trivial. Em ano eleitoral, pautas estruturais que afetam relações de trabalho costumam ser tratadas com cautela — ou simplesmente adiadas — para evitar desgaste político com setores organizados da economia. Leia-se, o mercado e o capital.

Entre o discurso e a prática

A criação da comissão especial permite ao Parlamento sinalizar sensibilidade em relação à esta pauta social relevante — a redução da jornada e a revisão da escala 6x1 — sem, necessariamente, garantir a efetiva concretização no curto prazo.

O rito, nesse contexto, cumpre dupla função: organiza o debate institucional, mas também serve como filtro político capaz de postergar decisões incômodas.

O resultado é um processo que, embora formalmente em curso, tende a ser capturado por estratégias de contenção, revelando a distância entre a urgência social do tema e a disposição real de enfrentá-lo no Congresso.

Fonte: Diap

Apesar de guerra no Oriente Médio, Copom voltou a cortar juros

Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio, o Banco Central (BC) cortou os juros pela segunda vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 14,5% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros na reunião passada, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta o trabalho do Copom.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/banco-central-reduz-juros-basicos-para-145-ao-ano

Fonte: Agência Brasil

Embora o Decreto-Lei 1.402/39 e a Constituição Federal assegurem ao sindicato a ampla legitimidade para defender os direitos individuais homogêneos da categoria, essa prerrogativa não se estende de forma irrestrita ao direito material dos trabalhadores por ele representados.

Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sindicato contra a exigência de apresentar uma procuração específica para receber créditos trabalhistas em nome de uma filiada.

A ação original foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Lojas de Conveniência, Lava Rápido, Troca de Óleo e Comércio de Lubrificantes do Amazonas (Sindospetro-AM) contra 13 empresas, a maioria de postos de gasolina de Manaus.

Na fase de execução, o juízo da 17ª Vara do Trabalho de Manaus determinou a juntada de procuração específica para que o sindicato pudesse receber os valores devidos a uma trabalhadora representada por ele.

A exigência foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), que ressaltou que o sindicato é parte legítima para representar a trabalhadora em juízo, mas não é o credor dos valores devidos.

O Sindospetro, então, recorreu ao TST, alegando que a formalidade compromete a efetividade da tutela coletiva, cria obstáculos ao acesso à Justiça e enfraquece a atuação sindical.

Legitimidade restrita

Para a 8ª Turma, embora o Decreto-Lei 1.402/39 e a Constituição assegurem ao sindicato a legitimidade para defender os direitos individuais da categoria na Justiça, essa prerrogativa não é irrestrita e extensiva ao direito material dos trabalhadores representados. Atos que envolvam renúncia, transação ou qualquer forma de disposição patrimonial exigem autorização prévia, expressa e específica do titular do direito.

No caso analisado, a execução deverá prosseguir de forma regular até o momento imediatamente anterior ao pagamento ou à liberação do crédito, quando haverá a intervenção direta da trabalhadora para o recebimento, pessoalmente ou por procuração. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão

RR 0000014-62.2024.5.11.0017

Fonte: Consultor Jurídico

30/04/2026 - Paim cobra votação de proposta que reduz jornada para 40 horas

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte salarial. Paim cobrou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pronta para votação no Plenário. Segundo ele, a medida é voltada à melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

— Essa proposta não é apenas uma mudança técnica na legislação trabalhista; ela é, acima de tudo, uma política humanitária. No Brasil ainda vigora uma jornada de até 44 horas semanais; uma jornada que, na prática, para muitos, se torna ainda mais pesada, com os deslocamentos longos de onde moram até a fábrica, a empresa, o comércio. Enfim, são jornadas extenuantes e muitas vezes cruéis. Essa é a realidade da 6x1, seis dias de trabalho e apenas um de descanso. É preciso dizer que isso compromete a saúde física, mental e emocional do trabalhador — afirmou.

Paim destacou que o debate ganha força em todo o país e lembrou que a CCJ da Câmara aprovou projetos com teor semelhante, que agora seguem para uma comissão especial. Ele disse também que diversos setores no Brasil já adotam jornadas menores, tendência internacional que pode gerar impactos positivos no emprego e na produtividade:

— Diversas categorias, por meio de negociação coletiva, já conquistaram jornadas menores, inclusive menores que as 40 horas, como bancários, petroleiros e profissionais da saúde; ou seja, reduzir jornada é um caminho conhecido, testado e aprovado. Não estamos falando aqui de uma pauta isolada, mas de um movimento histórico de valorizar o trabalho no Brasil. Na França, há muito tempo, a jornada é de 35 horas semanais. Na Alemanha, há jornadas reduzidas, também na linha das 36 horas. No Reino Unido e na Espanha, experiências como a semana de quatro dias vêm sendo testadas com resultado positivo. Na América Latina, o Chile aprovou recentemente a redução da jornada para 40 horas semanais.

Fonte: Agência Senado