Recesso termina em 31/7, mas eleições devem esvaziar plenários; Câmara prevê sessões presenciais em apenas duas semanas no segundo semestre

O Congresso Nacional entra nas duas últimas semanas de trabalho antes do recesso parlamentar com uma série de propostas de interesse do governo e de forte impacto fiscal ainda sem definição.

A pausa começa em 18 de julho e termina em 31 do mesmo mês. O retorno formal está previsto para 1º de agosto, mas o calendário eleitoral deve esvaziar os plenários da Câmara e do Senado durante a maior parte do segundo semestre.

Na Câmara dos Deputados, estão previstas apenas duas semanas de sessões presenciais durante a campanha eleitoral: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Nos demais períodos, a tendência é de redução das atividades no plenário, com os deputados concentrados nas campanhas nos estados.

Na prática, o calendário deixa uma janela curta para que o Congresso avance em temas como o fim da escala 6×1, as propostas classificadas pelo governo como pautas-bomba e a mudança nas regras para o Microempreendedor Individual (MEI).

Antes do recesso, as duas últimas reuniões de líderes da Câmara estão previstas para as próximas terças-feiras, 7 e 14 de julho.

Pressão sobre o Senado

Uma das principais pendências está no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara em 27 de maio, mas ainda depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para avançar na Casa.

A mudança na jornada de trabalho é uma das bandeiras da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição. Apesar da pressão do governo, de centrais sindicais e de parlamentares, Alcolumbre tem demorado a definir a tramitação da proposta.

Nos bastidores, a resistência é vista como mais um capítulo do imbróglio entre o presidente do Senado e o Palácio do Planalto. O desgaste começou com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em 29 de abril. O nome recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários.

A relação piorou quando o Senado avançou com propostas de alto impacto fiscal, apesar dos pedidos da equipe econômica do governo para que as votações fossem suspensas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a procurar Alcolumbre, mas não conseguiu impedir o avanço dos textos.

Pautas-bomba

As chamadas pautas-bomba somam impacto estimado de cerca de R$ 215 bilhões. Entre elas está o projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para a renegociação de dívidas rurais. A Fazenda calcula um custo de R$ 140 bilhões em dez anos. Como o Senado alterou a proposta, o texto voltou à Câmara.

Outra matéria eleva para R$ 13,6 mil o piso de médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. A estimativa da equipe econômica é de um impacto de R$ 47 bilhões. O Senado também avançou com a aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que pode ampliar em R$ 27 bilhões o déficit atuarial da Previdência.

Integrantes do governo apostam na Câmara para alterar as propostas antes que sejam enviadas à sanção de Lula. A avaliação no Palácio do Planalto é de que o Executivo tem mais interlocução com Hugo Motta (Republicanos-PB) do que com Alcolumbre.

O calendário apertado também afeta o projeto que muda as regras do MEI. Motta informou aos líderes que vai apensar a proposta enviada pelo governo a outro texto que já tramita na Câmara e pode causar um impacto de R$ 50 bilhões.

O projeto do Executivo eleva gradualmente o limite anual de faturamento do MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta também autoriza a contratação de até dois funcionários.

O impacto de R$ 50 bilhões, no entanto, está ligado ao texto mais amplo em análise na Câmara, que estende o aumento dos limites a todas as categorias do Simples Nacional. O projeto do governo restringe a mudança aos microempreendedores individuais e foi enviado como alternativa à proposta considerada uma bomba fiscal pela Fazenda.

Fonte: Metrópoles

Conselho Curador decidirá neste mês quanto será distribuído; pagamento ocorrerá até 31 de agosto

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá registrar lucro de aproximadamente R$ 14,7 bilhões em 2025, segundo técnicos do governo. Segundo o jornal O Globo, apesar do resultado positivo, a parcela do lucro destinada aos trabalhadores deverá ser menor do que a distribuída no ano passado.

A definição sobre o percentual que será repassado aos cotistas ficará a cargo do Conselho Curador do FGTS, que deverá deliberar sobre o tema ainda neste mês. Após a decisão, a Caixa Econômica Federal terá até 31 de agosto para efetuar os créditos nas contas vinculadas.

Distribuição deve ser inferior à de 2024

Em 2024, o Fundo distribuiu R$ 12,9 bilhões, correspondentes a cerca de 95% do lucro obtido naquele exercício, beneficiando aproximadamente 134 milhões de trabalhadores.

Neste ano, entretanto, técnicos do governo avaliam que será necessário preservar uma parcela maior dos recursos do FGTS. A expectativa é de que pelo menos metade do lucro seja distribuída, percentual inferior ao registrado no ano anterior.

Entre os fatores que influenciam essa decisão estão medidas adotadas recentemente que reduziram a disponibilidade de recursos do Fundo. Entre elas, destacam-se o saque residual destinado a trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário e permaneceram com parte dos recursos bloqueados, além da utilização de parte do saldo do FGTS para quitar débitos por meio do programa Desenrola 2.

Governo quer reforçar patrimônio do Fundo

A retenção de parte do lucro tem como objetivo fortalecer o patrimônio líquido do FGTS, que financia políticas públicas, especialmente programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.

Segundo integrantes do Conselho Curador, o patrimônio líquido do Fundo deverá ficar entre R$ 110 bilhões e R$ 112 bilhões em 2025, enquanto o ativo total alcança aproximadamente R$ 840 bilhões. Na avaliação dos técnicos, esse patrimônio precisa crescer para garantir maior solidez financeira ao FGTS e assegurar sua capacidade de investimento.

Outro ponto considerado pelo governo é que a remuneração mínima das contas do Fundo, composta por 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), já será suficiente para acompanhar a inflação registrada no ano anterior. Além disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a remuneração das contas do FGTS não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Pagamento será feito até 31 de agosto

Antes da decisão final, o assunto será analisado pelo grupo técnico que assessora o Conselho Curador, em reuniões previstas para esta e para a próxima semana.

Após a aprovação do percentual de distribuição, a Caixa Econômica Federal realizará os depósitos até 31 de agosto.

O valor creditado será proporcional ao saldo existente na conta vinculada de cada trabalhador em 31 de dezembro de 2025. Os recursos incorporados ao saldo permanecerão sujeitos às regras legais de saque, podendo ser movimentados apenas nas hipóteses previstas em lei, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria e casos de doenças graves.

Fonte: Brasil247

O debate sobre o fim da escala 6x1 revelou menos divergência técnica do que a velha concepção de País: a de que o tempo livre do trabalhador existe para garantir a comodidade de quem pode consumir.

Marcos Verlaine*

“Eu trabalho 5x2, e aos sábados, qualquer mulher que está neste plenário, que está no centro urbano ou que está numa comunidade vai ao salão de cabeleireiro. E vai estar fechado aos sábados para nos atender. Qualquer mulher que é arrimo de família ou como eu que sustenta a mãe e filha, aos domingos eu abasteço o supermercado. Eu busco comida para minha família. Eu compro remédio para minha mãe. Vai estar tudo fechado aos domingos para mim? É certo isso?”, perguntou em tom de indignação a diretora-executiva jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire, na audiência pública no Senado, nesta quarta-feira (1º).

Todo grande debate nacional produz frases que sobrevivem ao próprio debate e ao tempo. Algumas pela profundidade; outras, por revelarem, involuntariamente, determinada visão de mundo, bem particular.

Na audiência pública realizada no Senado, nesta quarta-feira (1º), sobre a PEC 221/19, que propõe o fim da escala 6x1 sem redução salarial, uma intervenção chamou atenção justamente por isso.

Ao se posicionar contra a proposta, a diretora-executiva jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire, questionou se salões de beleza, supermercados e outros estabelecimentos permaneceriam fechados aos fins de semana caso a mudança seja aprovada.

A representante empresarial, naturalmente contra o fim da escala 6x1, citou a rotina dela: trabalha de segunda a sexta, faz compras aos domingos, vai ao salão aos sábados e perguntou, indignada, se esses serviços deixariam de existir para atendê-la.

A pergunta parece simples e prosaica. Mas talvez revele muito mais do que pretendia.

Falsa escolha

O argumento parte de premissa que nunca esteve em discussão. A PEC não propõe acabar com supermercados, farmácias, hospitais, restaurantes, hotéis, transporte coletivo ou qualquer atividade que funcione aos sábados, domingos e feriados.

Também não proíbe escalas de revezamento. O que a proposta questiona é outra coisa: a normalização de jornadas em que milhões de trabalhadores dispõem de apenas 1 dia de descanso semanal enquanto a economia acumula ganhos crescentes de produtividade.

Há diferença substantiva entre defender o funcionamento contínuo dos serviços e defender que esse funcionamento dependa, necessariamente, da manutenção da escala 6x1.

São idéias distintas. Confundi-las produz falso dilema.

Quem trabalha para que outros descansem?

Talvez a questão mais interessante não seja saber se alguém conseguirá fazer compras no domingo. Talvez seja preciso perguntar porque o descanso de milhões de trabalhadores continua sendo tratado como variável secundária diante da conveniência do consumo.

Quando alguém afirma que precisa do supermercado aberto no domingo, existe consequência lógica inevitável, incontornável: alguém estará trabalhando naquele domingo.

Quando alguém deseja cortar o cabelo no sábado, outra pessoa estará exercendo sua jornada justamente naquele dia. Nada disso constitui problema.

O problema surge quando se naturaliza que alguns tenham direito ao fim de semana porque outros jamais poderão tê-lo.

O mundo não parou, nem vai parar

A experiência internacional tampouco confirma a hipótese implícita no discurso. Diversos países europeus reduziram as jornadas de trabalho ao longo das últimas décadas.

Outros experimentam semanas de 4 dias. Nem por isso desapareceram restaurantes, supermercados, hotéis, aeroportos ou serviços essenciais. Esses continuam funcionando.

A diferença está na forma de organizar as escalas, distribuir equipes, incorporar produtividade e negociar condições de trabalho.

Em outras palavras, o funcionamento da economia não depende exclusivamente do sacrifício permanente do tempo livre dos trabalhadores.

Depende, sobretudo, de organização, ou de reorganização.

Argumento da conveniência

Existe também o aspecto simbólico. Ao justificar a manutenção da escala 6x1 pela necessidade de fazer compras aos domingos ou frequentar o salão aos sábados, desloca-se o centro do debate.

Deixa-se de discutir a saúde física e mental de milhões de trabalhadores para discutir a disponibilidade de serviços para quem dispõe de maior autonomia sobre a própria jornada.

Isso é uma inversão curiosa. A preocupação deixa de ser com quem trabalha 6 dias consecutivos. Passa a ser com quem poderá encontrar o comércio aberto quando desejar consumir.

O Brasil que mudou

O debate lembra outros momentos da história brasileira. Foi assim quando se discutiu a criação das férias remuneradas. Foi assim com o descanso semanal. Foi assim com o 13º salário. Foi assim quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais.

Em cada uma dessas ocasiões anunciaram-se desemprego, falências em massa, inflação descontrolada e perda de competitividade. Nenhuma dessas previsões se confirmou na dimensão anunciada.

Isso não significa que toda mudança produza apenas efeitos positivos. Significa apenas que previsões catastróficas merecem ser examinadas com o mesmo rigor aplicado às promessas otimistas.

O verdadeiro debate

Os representantes empresariais apresentaram preocupações legítimas sobre custos, produtividade, impactos setoriais e adaptação das pequenas empresas. Esses argumentos merecem estudos, números e simulações.

Contribuem para qualificar a discussão. Outra coisa, porém, é transformar o direito de descansar em ameaça ao funcionamento do País.

Porque o Brasil continuará precisando de supermercados. Continuará precisando de salões de beleza. Continuará precisando de farmácias.

A questão é saber se continuará considerando natural que milhões de pessoas trabalhem quase todos os fins de semana para que outras jamais precisem alterar a própria rotina.

Talvez esse seja o verdadeiro ponto revelado pelo debate. Não exatamente o futuro da escala 6x1.

Mas a persistência de cultura que ainda mede o trabalho pelo conforto que esse proporciona aos outros. E não pela dignidade de quem o realiza.

A diretora-executiva jurídica da Fiesp precisa pensar nisso e talvez, quem sabe, quando ela compreender que comércio e serviços não deixarão de existir ou funcionar, com a redução da jornada e o fim escala 6x1, mas deverão se reorganizar. É disso que se trata.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Diap

A CNTA se torna amicus curiae no julgamento da NR-1. Descubra mais sobre suas implicações para os trabalhadores e empresas.

Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA) foi admitida como amicus curiae no processo que julga o caráter punitivo da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da proteção à saúde mental dos trabalhadores. Com isso, a entidade poderá se manifestar no julgamento que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que, até o momento, resultou na suspensão liminar das multas previstas pela norma.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.316 foi proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e tem como relator o ministro André Mendonça. A entidade patronal pede a suspensão das multas relacionadas à norma, alegando falta de clareza em suas disposições e o risco de punições excessivas às empresas — posição contestada pela CNTA.

“Ao admitir a CNTA como amicus curiae, o STF reconhece que a discussão sobre a NR-1 extrapola os interesses das partes diretamente envolvidas. Nossa participação levará ao julgamento a perspectiva dos trabalhadores da indústria da Alimentação e defenderá a efetividade da norma”, afirmou Rita Vivas, advogada da Confederação.

Além de suspender as multas por 90 dias, André Mendonça determinou a realização de uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas no processo. Para a CNTA, a medida traz o risco de esvaziamento da norma e até mesmo da perda de sua efetividade.

“A suspensão possui caráter provisório e não afasta a necessidade de preservação dos direitos relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho, tema que será debatido de forma mais ampla na audiência de conciliação e no julgamento do mérito”, prosseguiu Rita Vivas. Ela lembrou ainda que as fiscalizações continuam sendo realizadas, mesmo sem a aplicação de multas.

Um ano de adaptação

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo, destaca que a nova NR-1 entrou em vigor em maio de 2025 e que as empresas tiveram um ano para se adaptar antes do início da aplicação de multas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“Parece haver um claro objetivo de protelar. Mas a situação da saúde mental do trabalhador é urgente e não se pode esperar mais”, afirmou.

Em 2025, cerca de 546 mil trabalhadores foram afastados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão de problemas de saúde mental relacionados ao trabalho. A NR-1 surge como uma resposta a esse cenário, estabelecendo protocolos de prevenção e enfrentamento dos riscos psicossociais no ambiente laboral.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Objetivo é corrigir distorção no cálculo de benefícios e garantir que aposentados recebam o valor mais vantajoso

O Projeto de Lei 3379/026, do deputado Ribamar Silva (Pode-SP), garante aos segurados da Previdência Social o direito de optar pela regra de cálculo de benefício mais vantajosa, permitindo a inclusão das contribuições realizadas antes de julho de 1994. A medida resgata a tese conhecida como "revisão da vida toda".

O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) e a lei que criou o fator previdenciário (9.876/99).

Pela proposta, a regra valerá para os segurados filiados à Previdência até 28 de novembro de 1999 e que cumpriram os requisitos para a aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103). Para os benefícios concedidos entre novembro de 1999 e novembro de 2019, o projeto determina que a revisão seja feita de ofício (automaticamente) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sem pagamentos retroativos

Para viabilizar a aprovação da matéria e manter a responsabilidade fiscal, o projeto estabelece uma trava importante: a revisão não gerará direito ao recebimento de diferenças financeiras retroativas. Ou seja, o aposentado passará a receber o valor maior apenas a partir da entrada em vigor da nova lei, sem cobrar os "atrasados" dos anos anteriores.

"A solução se concentra em corrigir o valor mensal do benefício para o futuro, garantindo-se justiça previdenciária a partir da vigência da lei, sem impor um passivo financeiro desproporcional à União", explica o deputado Ribamar Silva.

O texto também faculta ao segurado que já possui ação judicial em andamento sobre o tema a desistência da demanda, com dispensa do pagamento de honorários e custas processuais, para que seu benefício seja revisto administrativamente pelas novas regras.

Justificativa e histórico

A regra de transição de 1999 determinou que, para quem já era filiado ao INSS, o cálculo da aposentadoria consideraria apenas os salários a partir de julho de 1994 (início do Plano Real). Segundo o autor do projeto, isso gerou uma "profunda iniquidade", prejudicando trabalhadores que tiveram seus maiores salários e contribuições antes desse período.

O tema foi alvo de intensa disputa judicial. Em 2022, o STF chegou a reconhecer o direito à "revisão da vida toda". No entanto, em março de 2024, a Corte mudou o entendimento ao julgar ações de inconstitucionalidade (ADIs 2110 e 2111), decidindo que a regra de transição de 1999 é obrigatória, o que, na prática, impediu a opção pela regra mais vantajosa.

"A oscilação jurisprudencial não ofereceu uma solução estável para a questão, ensejando a necessidade de que o Poder Legislativo discipline a matéria de forma definitiva", argumenta Ribamar Silva. Ele defende que a proposta cria um "novo direito, mais justo e equânime", respeitando a decisão do STF, mas atuando dentro da competência do Parlamento para responder às demandas da sociedade.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

A 326ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) foi realizada nesta terça-feira (30), no Ministério da Previdência Social, em Brasília, reunindo representantes do governo, dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados para discutir temas estratégicos relacionados à Previdência Social.

Entre os principais assuntos da pauta estiveram a atualização sobre o ressarcimento dos descontos associativos, as medidas para reduzir a fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal, o cumprimento dos acórdãos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), a redução do prazo para inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e a ampliação da rede de atendimento da Previdência Social, com a implantação da Agência Flutuante PrevBarco Belém II.

Representando os trabalhadores no colegiado, o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato, o Chicão, participou da reunião e acompanhou as discussões sobre as políticas públicas previdenciárias que impactam milhões de segurados em todo o País.

Para Chicão, a participação dos representantes dos trabalhadores nas reuniões do CNPS é essencial para acompanhar as decisões que afetam diretamente a população segurada e defender melhorias no sistema previdenciário.

“A Previdência Social é uma das maiores conquistas da classe trabalhadora. Estar no CNPS significa acompanhar de perto as decisões, cobrar melhorias no atendimento, defender a redução da fila do INSS e garantir que os direitos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas sejam preservados. O Sindicato continuará atuando de forma firme em todos os espaços onde essas decisões são tomadas”, afirmou.

Matéria completa: https://radiopeaobrasil.com.br/reuniao-do-conselho-de-previdencia-social-cnps-debate-temas-estrategicos

-eduardo-annunciato-chicao-representa-trabalhadores/

Fonte: Rádio Peão Brasil

O encontro, realizado antes da sessão de debates no Plenário, foi avaliado como positivo pelas lideranças sindicais, que destacaram a disposição do presidente do Senado em dar andamento à proposta.

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), Davi Alcolumbre demonstrou apoio à PEC e levantou a possibilidade de eliminar o período de transição previsto no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Pela redação atual, a redução da jornada passaria a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Paim informou que o presidente do Senado questionou a necessidade desse prazo e estuda, junto à consultoria legislativa, uma emenda de redação que permita a entrada em vigor imediata das novas regras.

“O Davi chegou a dizer que a transição é muito longa, coisa que na Constituinte não houve, quando a jornada passou de 48 horas para 44 horas semanais. O que mostrou uma grande disposição do presidente de que a PEC seja aprovada o mais rapidamente possível”, afirmou o senador.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou que a proposta vem sendo debatida desde que chegou à Casa, em maio, passando por sessões na Comissão de Constituição e Justiça, reuniões com representantes do setor empresarial e, agora, com as centrais sindicais.

Segundo a senadora, o momento é de definir os procedimentos para o avanço da tramitação. Ela destacou que o calendário da PEC é parlamentar, e não eleitoral, e que o diálogo continuará sendo prioridade para garantir a aprovação da proposta. O encontro, realizado antes da sessão de debates no Plenário, foi avaliado como positivo pelas lideranças sindicais, que destacaram a disposição do presidente do Senado em dar andamento à proposta.

Movimento sindical vê cenário favorável

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, considerou “excelente” a reunião com Davi Alcolumbre e disse acreditar que a pauta terá uma tramitação célere no Senado. Nobre avaliou que a Casa tem mostrado “sintonia com o sentimento popular”, já que, conforme destacou, “80% da sociedade brasileira tem a expectativa da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1”.

“O presidente Davi sempre foi muito gentil com o movimento sindical, sempre nos recebeu muito bem e teve muita sensibilidade com a classe trabalhadora. Conversamos com ele e dissemos que seria muito importante aprovarmos o texto na gestão dele, de modo a obtermos essa conquista importante e histórica”, declarou Sérgio Nobre.

A mobilização das centrais sindicais em defesa da PEC continua em todo o país. Além da articulação junto ao Congresso Nacional, sindicatos têm promovido atos e campanhas para ampliar a pressão popular pela aprovação da proposta, que busca garantir mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar e melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros.

Fonte: Radio Peão Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para o projeto de lei que amplia o combate à misoginia no Brasil, conhecido como PL da Misoginia. Com a decisão, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa. A urgência foi aprovada por 293 votos favoráveis e 158 contrários.

O texto altera a Lei Antirracismo para incluir os atos de misoginia, definidos como a prática, indução ou incitação de menosprezo ou discriminação contra mulheres que promovam violência, neguem a igualdade de direitos ou atentem contra sua dignidade em razão da condição de mulher.

A proposta também prevê pena de dois a cinco anos de prisão para injúria praticada em razão da condição de mulher, equiparando o crime à injúria racial. O texto ainda cria agravantes para crimes cometidos por duas ou mais pessoas ou contra crianças, adolescentes, idosas e pessoas com deficiência, além de permitir a suspensão temporária de perfis utilizados para divulgar conteúdos considerados misóginos.

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da urgência reforça o compromisso da Casa com o enfrentamento da violência contra as mulheres.

"A Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso no combate à misoginia e à violência contra as mulheres. Aprovamos hoje a urgência do projeto que trata do tema, acelerando sua tramitação", escreveu nas redes sociais.

Motta também afirmou que acompanhará o trabalho da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e destacou que o parecer será construído em diálogo com todas as bancadas.

"Acompanho de perto o trabalho da relatora, deputada Tabata Amaral, que dialogará com todas as bancadas para construirmos um texto de consenso. Garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade", afirmou.

Fonte: Congresso em Foco

Audiência discutirá o papel do fundo na proteção dos trabalhadores e no financiamento de políticas públicas

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (7) para avaliar a evolução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao longo dos 60 anos desde sua criação.

O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.

Financiamento de políticas públicas

A audiência foi pedida pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Ele quer abordar questões como o papel do FGTS na proteção dos trabalhadores e analisar os desafios para o aperfeiçoamento do fundo diante das mudanças econômicas e sociais do país.

Segundo o parlamentar, além de proteger o trabalhador, o FGTS consolidou-se como importante fonte de financiamento de políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

“É fundamental promover um espaço institucional de diálogo que permita analisar o histórico do FGTS, compreender suas bases estruturais e discutir caminhos para seu aperfeiçoamento", diz o deputado.

Fonte: Agência Câmara

Legislação fortalece a rede de proteção social e prevê medidas específicas para mulheres resgatadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (2), a Lei nº 15.455/2026, de autoria do deputado federal Reimont (PT-RJ), que estabelece medidas de assistência a trabalhadoras e trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão.

A nova legislação prevê mecanismos de proteção social e apoio às vítimas, com o objetivo de garantir o exercício efetivo dos direitos à segurança, à saúde, à dignidade humana e ao trabalho decente. O texto foi construído de forma coletiva por defensores dos direitos humanos e busca ampliar a rede de proteção para pessoas submetidas ao trabalho forçado no ambiente doméstico.

Segundo a lei, trabalhadores identificados em situação análoga à escravidão durante ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego terão direito ao recebimento de seis parcelas do seguro-desemprego, cada uma no valor de um salário mínimo.

A norma também determina a inclusão das vítimas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, além de possibilitar o acesso a programas sociais estaduais, municipais e distritais.

Nos casos em que a vítima for mulher, a legislação estabelece que a autoridade policial ou judicial deverá aplicar, quando cabível, as disposições da Lei Maria da Penha, incluindo a adoção de medidas protetivas de urgência.

Para o autor da proposta, a sanção representa um avanço no enfrentamento ao trabalho doméstico escravo no país.

"O trabalho doméstico escravo ainda existe no Brasil. E durante muito tempo existiu na invisibilidade. Esta lei tira essas trabalhadoras da invisibilidade e coloca o Estado ao lado delas no momento mais vulnerável de suas vidas."

O parlamentar também destacou que a nova legislação fortalece a proteção às vítimas e cria condições para sua reconstrução social.

"A sanção desta lei é uma vitória das trabalhadoras domésticas que tiveram sua dignidade roubada. Hoje, o Brasil diz que elas não estão sozinhas: têm direito à renda, à proteção social e a recomeçar com dignidade. Isso é o que a política deve fazer."

Antes de ser sancionado, o texto tramitou no Congresso Nacional como o projeto de lei 5.760/2023. Na Câmara dos Deputados, a relatoria ficou a cargo da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), enquanto no Senado foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Congresso em Foco

A mobilização em defesa do fim da escala 6x1 ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Representantes das centrais sindicais estiveram no Senado Federal para ampliar o diálogo com parlamentares e defender o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada de trabalho sem redução de salários.

A agenda incluiu reuniões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar. O objetivo foi reforçar a necessidade de que a proposta tenha sua tramitação iniciada o quanto antes, permitindo que o texto seja analisado pela comissão e, posteriormente, levado ao Plenário.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) foi representada por sua presidente, Sônia Zerino. Para ela, a aprovação da PEC representa um avanço na valorização do trabalho e na promoção da saúde dos trabalhadores.

"A discussão sobre a jornada de trabalho vai muito além da organização das empresas. Estamos falando de qualidade de vida, de saúde física e mental e do direito ao convívio familiar. Para as mulheres, esse debate é ainda mais urgente, porque a maioria continua acumulando as responsabilidades do trabalho remunerado com os cuidados da casa, dos filhos e de familiares. Reduzir a jornada é promover mais equilíbrio, dignidade e justiça social", afirmou.

Paim, que coordenou a audiência pública realizada hoje sobre a proposta, avaliou que o debate poderá impulsionar a tramitação da PEC na CCJ, abrindo caminho para as próximas etapas do processo legislativo.

Fonte: NCST

02/07/2026 - Empresários propõem alternativas à contribuição previdenciária sobre a folha

A melhor forma de calcular a contribuição previdenciária das empresas — sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento — foi debatida por representantes de entidades empresariais em audiência pública nesta terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Enquanto alguns pediram a troca da atual contribuição previdenciária, calculada sobre a folha de pagamento, por uma cobrança sobre o faturamento, setores que exigem menos mão de obra defenderam que se possa optar por continuar contribuindo sobre a folha.

A audiência debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2026), do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Ela prevê a substituição do modelo atual, baseado na incidência de 20% sobre a folha de salários, pela adoção de uma alíquota sobre a receita bruta, de no máximo 1,4%, com vigência a partir de 2027. O debate foi convocado por requerimento de autoria do próprio Laércio Oliveira e do relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Laércio associou a PEC ao enfrentamento do envelhecimento da força de trabalho e de distorções do mercado de trabalho, como a informalidade e a chamada “pejotização”. Segundo o senador, a proposta “promove um estímulo” a quem mais emprega, ao reduzir o imposto devido por empresas com maior geração de postos de trabalho.

— A força de trabalho está envelhecendo e esse ônus está sendo transferido para a sociedade. Quando você tira os 20%, você torna o custo do emprego bem menor — afirmou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a manutenção de uma regra de opção para setores específicos. Citando o exemplo de um confinamento de gado que abate cerca de 30 mil cabeças e fatura por volta de R$ 200 milhões com apenas cerca de 30 funcionários, o senador destacou a necessidade de uma regra na PEC que garanta a possibilidade de a empresa optar pelo regime mais benéfico.

— Tem que haver a regra de a empresa poder optar pelo recolhimento diretamente sobre a folha. Mas, de qualquer forma, tem que haver um mecanismo para diminuir os custos das empresas e gerar emprego no país — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Reclamações por demora recuam 44% e concessões batem recorde

A fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou junho com 1,8 milhão de pedidos, o menor patamar registrado nos últimos 21 meses. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (dia 30) durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em Brasília.

Do total de solicitações, 825 mil estão em análise há menos de 45 dias. Outros 555 mil aguardam resposta há mais de 45 dias, enquanto 451 mil dependem de alguma providência do próprio segurado, como o envio de documentos ou informações complementares.

Segundo o diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, o objetivo da autarquia é reduzir não apenas a quantidade de processos pendentes, mas também o tempo de espera para a conclusão dos pedidos.

Tempo de análise

O balanço mostra que o INSS vem concedendo, em média, 700 mil benefícios por mês.

Em março deste ano, o instituto registrou o maior volume de concessões da série histórica, com 890 mil benefícios aprovados.

Atualmente, o tempo médio para concluir a análise de um requerimento é de 50 dias.

Medidas adotadas

Segundo o INSS, a redução da fila é resultado de um conjunto de ações implementadas para acelerar a análise dos pedidos. Entre elas estão:

- Priorização do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB): foco na análise inicial dos novos requerimentos.

- Redução dos prazos internos: o tempo de análise pelo PGB caiu de 45 para 30 dias.

- Ampliação dos mutirões: aumento das vagas para avaliação social e perícia médica.

- Reforço das equipes: nomeação de 300 novos analistas do seguro social e 500 peritos médicos federais.

- Perícia conectada: expansão do atendimento por telemedicina em regiões com escassez de profissionais.

- Atestmed: utilização da análise documental de atestados médicos para pedidos de benefício por incapacidade, dispensando a perícia presencial em casos previstos.

Menos reclamações

Os indicadores apresentados também mostram queda nas reclamações relacionadas à demora na análise dos pedidos. Entre janeiro e maio deste ano, as queixas registradas na Ouvidoria do INSS caíram 44%, passando de 14.491 para 8.047 registros. Segundo o instituto, a redução acompanha a melhora nos prazos de análise e o aumento do número de benefícios concedidos.

Fonte: Agência O Globo

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), ao lado das demais centrais sindicais, segue mobilizada pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, e põe fim à escala 6x1.

Com a mensagem "A redução da jornada beneficia trabalhadores, empresas e o Brasil. Todos ganham!", as centrais e o Fórum Sindical do Trabalhadores (FST) reafirmam que é possível construir um país mais justo, mais forte e mais humano, valorizando o trabalho e promovendo o desenvolvimento com inclusão social.

Compartilhe o card abaixo e ajude a ampliar essa mobilização. Juntos, vamos fortalecer a luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1.

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Fonte: NCST

Acumulado do ano soma 767,3 mil vagas, menor nível para o período desde 2020

O Brasil criou 72.960 vagas de trabalho com carteira assinada em maio, registrando o pior desempenho para o mês desde 2020. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As informações são do jornal Valor Econômico.

O saldo positivo de maio foi resultado de 2,207 milhões de admissões e 2,134 milhões de desligamentos. Na comparação com maio de 2025, quando o país havia registrado a abertura de 153.108 vagas, o desempenho deste ano representa uma desaceleração significativa da geração de empregos formais.

O saldo ficou bem abaixo da expectativa do mercado financeiro, cuja mediana apontava para a criação de 120 mil empregos formais, segundo levantamento do Valor Data. As projeções variavam entre 38,19 mil e 175 mil vagas.

No acumulado de janeiro a maio, o Brasil criou 767,3 mil empregos com carteira assinada. Apesar de permanecer positivo, o resultado também é o menor para os cinco primeiros meses do ano desde 2020.

Sudeste lidera geração de vagas

Quatro das cinco regiões brasileiras registraram saldo positivo na criação de empregos formais em maio.

O Sudeste liderou a geração de vagas, com 45.873 postos, seguido pelo Nordeste, com 23.351. Também apresentaram resultados positivos o Norte, com 5.061 vagas, e o Centro-Oeste, com 2.016.

A única exceção foi a Região Sul, que encerrou o mês com fechamento líquido de 4.109 postos de trabalho.

Serviços impulsionam o mercado de trabalho

Todos os cinco grandes setores da economia registraram saldo positivo em maio.

O setor de serviços liderou a criação de empregos, com 45.655 vagas. Na sequência aparecem a construção, com 12.096 postos, a agropecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 10.205, e a indústria geral, com 4.974.

O comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas teve desempenho praticamente estável, com saldo positivo de apenas 40 vagas.

No acumulado do ano, os serviços seguem como principal motor da geração de empregos, com 493.917 vagas. Também registram saldos positivos a construção (154.448), a indústria geral (128.353) e a agropecuária (16.904). Em sentido contrário, o comércio acumula fechamento líquido de 60.503 postos de trabalho.

Salários de admissão recuam em maio

O Caged também aponta que o país registrou a criação líquida de 33.478 postos de trabalho em modalidades como contratos intermitentes, temporários, de aprendizes, vinculados ao Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física ou com jornada de até 30 horas semanais.

O salário médio de admissão dos trabalhadores com carteira assinada foi de R$ 2.384,10 em maio, valor R$ 17,97 inferior ao registrado em abril.

Já o salário médio dos trabalhadores desligados ficou em R$ 2.474,14, abaixo dos R$ 2.497,36 observados no mês anterior.

Fonte: Brasil247

O Tribunal Superior do Trabalho vai estabelecer teses vinculantes para reger novas formas de trabalho, considerando fenômenos como a uberização — serviço em plataformas digitais — e a pejotização.

A projeção é da ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2026. Na visão da magistrada, as inovações tecnológicas já fomentam debates correntes na Justiça, mas ainda exigem respostas mais firmes das cortes superiores.

“Nesse quarto de século, vemos grandes modificações nos âmbitos social, estrutural e econômico. E, por certo, isso se reflete no mundo do trabalho. São novas formas contratuais que emergem, a exemplo da uberização e da pejotização”, afirma a ministra.

“O Tribunal Superior do Trabalho, órgão que tenho a grata satisfação de compor, vai parametrizar para todo o Brasil, em decisões vinculantes, a definição sobre essas temáticas. Sem esquecer, é claro, do Supremo Tribunal Federal, que tem a última palavra em matéria constitucional e trata de questões determinantes a esse respeito“, explica.

Redução de jornada

A ministra tratou também do avanço legislativo sobre a proposta que altera regras de descanso, em especial a mudança da escala 6×1 para 5×2. Na visão dela, a eventual adoção desse novo modelo deve gerar um impacto profundo na sociedade e nas empresas e certamente terá reflexo no Judiciário.

“É um contexto que traz uma alteração na Constituição, no artigo 7º, incisos 13 e 15, com um grande impacto para a população brasileira, tanto no âmbito empresarial como no aspecto social em relação à folga semanal remunerada dos trabalhadores, que passa a ser dois dias por semana, sábados e domingos”, avaliou a magistrada.

Clique aqui para ver a entrevista.

Fonte: Consultor Jurídico

Levantamento aponta recuperação do mercado de trabalho juvenil e destaca desafios para garantir permanência e crescimento profissional

Uma pesquisa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostrou que 57,2% dos jovens entre 14 e 24 anos estão em empregos formais. O estudo anual “Os Jovens no Brasil – Permanências e necessidades de mudança” foi apresentado na quinta-feira (25), durante evento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em São Paulo (SP), pela subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.

Elaborado com dados do primeiro trimestre de 2026 da PNAD Contínua (com dados ajustados), complementados por registros da RAIS e do eSocial, o diagnóstico apresenta um retrato dos 32,9 milhões de brasileiros entre 14 e 24 anos, que representam 15,4% da população do país. O número de jovens ocupados é de 13,9 milhões. “O total de jovens ocupados superou o nível pré-pandemia em 569 mil pessoas. A recuperação do emprego entre os jovens ocorreu, mas o desafio passa a ser a qualidade e a permanência nesses postos”, ponderou a subsecretária.

Segundo Paula, os dados mostram que 57,8% dos jovens ocupados estão em empregos formais. Isso corresponde a 8 milhões de jovens com carteira assinada, com base nos dados da RAIS/2025. “A formalização logo no início da trajetória profissional é fundamental, pois ajuda o jovem a compreender as regras e os benefícios do mundo do trabalho formal, além de proporcionar uma experiência prática valiosa que pode direcionar seu futuro profissional”, destacou a subsecretária.

Em comparação a períodos anteriores, a taxa de informalidade recuou nas duas faixas etárias analisadas. Caiu de 80% para 72,8% entre os jovens de 14 a 17 anos e de 44,3% para 39,4% entre os de 18 a 24 anos, no primeiro trimestre de 2026. Os números de desocupados e subocupados também recuaram e estão entre os menores patamares da série histórica iniciada em 2012. Entre os desocupados, 2,7 milhões têm entre 18 e 24 anos e 586 mil têm de 14 a 17 anos.

Os dados também mostram que a taxa de desemprego entre os jovens caiu pela metade desde o pico registrado em 2021. Na faixa dos 14 aos 17 anos, a taxa está em 25,1% e, entre os jovens de 18 a 24 anos, em 13,8%. No entanto, o índice continua mais que o dobro da média nacional, que é de 5,8%.

Matéria completa: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/junho/emprego-formal-alcanca-57-2-dos-jovens-

ocupados-no-brasil-aponta-estudo-do-mte

Fonte: MTE

Entenda como as centrais sindicais lutam pela redução da jornada de trabalho e seus impactos na qualidade de vida dos trabalhadores.

As principais centrais sindicais do país reforçam a campanha nacional em defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, e pelo fim da escala 6×1.

A mobilização ganhou força após a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, em maio de 2026, e agora concentra esforços para que o Senado Federal conclua a tramitação da medida.

O cartaz destaca que a mudança representa um avanço para trabalhadores, empresas e para o desenvolvimento do país, ao promover mais qualidade de vida, fortalecer a saúde e a convivência familiar, ampliar oportunidades de formação e lazer, além de contribuir para a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Segundo as entidades, a redução da jornada também favorece o aumento da produtividade, estimula a inovação e pode impulsionar a geração de empregos, consolidando uma das principais pautas do movimento sindical brasileiro.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Sessão temática reunirá parlamentares e especialistas para discutir os impactos da proposta no mercado de trabalho

O Senado Federal realizará, na próxima quarta-feira (1º), uma sessão de debates temáticos para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê a redução da jornada semanal de trabalho e a substituição da escala 6x1 por um modelo com dois dias de descanso.
A iniciativa busca ampliar o diálogo sobre os possíveis efeitos da medida nas relações de trabalho, na produtividade das empresas, na geração de empregos e na atividade econômica. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em 27 de maio, e aguarda análise dos senadores.

Pelo texto aprovado pelos deputados, a jornada máxima passaria de 44 para 40 horas semanais, com implantação gradual da nova sistemática ao longo de 14 meses, garantindo dois dias de repouso semanal.

A realização da sessão atende ao Requerimento (REQ 414/2026), aprovado pelo Plenário do Senado, de autoria dos líderes dos blocos parlamentares Aliança, Vanguarda, Pelo Brasil e Democracia.

Na justificativa do pedido, os parlamentares afirmam que o debate permitirá avaliar os impactos sociais, econômicos e produtivos da proposta, oferecendo subsídios para que o Congresso Nacional examine a matéria de forma equilibrada e responsável, considerando seus reflexos sobre trabalhadores, empregadores e o mercado de trabalho brasileiro.

(Com informações da Agência Senado de Notícias)

Fonte: Diap

Centrais sindicais lançam campanha de solidariedade para apoiar vítimas dos terremotos na Venezuela. Saiba como ajudar.

As centrais sindicais lançaram no sábado (26) uma campanha de solidariedade em apoio à população da Venezuela, afetada por uma série de fortes terremotos registrados desde a última quarta-feira. A iniciativa tem como objetivo arrecadar donativos para auxiliar as famílias atingidas pela tragédia. A informação foi divulgada em nota pelas centrais e repercutida no Painel da Folha de S.Paulo.

Na nota, os organizadores destacaram que a solidariedade internacional faz parte da trajetória do movimento sindical.

“A solidariedade internacional é um valor histórico do movimento sindical. Neste momento de dor e sofrimento, cada gesto de apoio pode fazer a diferença para milhares de famílias venezuelanas”, afirma o comunicado da campanha.

Leia aqui a nota

SOLIDARIEDADE À VENEZUELA:

Centrais sindicais conclamam entidades a organizarem arrecadações urgentes

As centrais sindicais brasileiras, confederações, federações e sindicatos lançam uma campanha de solidariedade em apoio ao povo venezuelano, atingido por fortes terremotos desde o dia 24 de junho.

A tragédia, que afetou regiões próximas à fronteira com o Brasil, provocou a destruição de residências, hospitais, estradas e serviços essenciais, deixando mortos, feridos e milhares de desabrigados.

Diante deste cenário de emergência humanitária, conclamamos todas as entidades sindicais a se mobilizarem e organizarem campanhas de arrecadação de donativos destinados à população venezuelana.

As doações podem incluir:

- Alimentos não perecíveis e água potável;

- Kits de primeiros socorros e medicamentos básicos;

- Artigos de higiene pessoal;

- Fraldas e artigos para bebês;

- Ração e medicamentos para cães e gatos;

- Barracas, lonas, cobertores, colchões e roupas limpas;

- Lanternas, pilhas, baterias e carregadores portáteis.

A solidariedade internacional é um valor histórico do movimento sindical. Neste momento de dor e sofrimento, cada gesto de apoio pode fazer a diferença para milhares de famílias venezuelanas.

São Paulo, 27 de junho de 2026

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Sonia Zerino, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical
José Gozze, presidente da Pública
Atnágoras Teixeira Lopes, Secretário Executivo da CSP-Conlutas
Emanuel Melato, presidente da Intersindical Instrumento de Luta
Luiz Arraes, coordenador-nacional do FST (Fórum Sindical de Trabalhadores

Fonte: Rádio Peão Brasil

Avanço do emprego e das políticas de transferência de renda reduzem contingente da população de menor renda, mas desigualdade segue como desafio estrutural

A melhora do mercado de trabalho, o aumento da ocupação e o fortalecimento das políticas de transferência de renda reduziram significativamente o número de brasileiros nos segmentos sociais de menor renda.

Levantamento da consultoria 4Intelligence mostra que, em 2025, a população enquadrada nos segmentos D e E caiu para 19,4% do total do País. O menor percentual desde o início da série histórica, em 2012.

O contingente representa cerca de 41 milhões de pessoas que vivem em domicílios com renda per capita de até R$ 760 por mês. Há pouco mais de uma década, esses segmentos correspondiam a 31,6% da população.

Durante a pandemia de covid-19, em 2021, chegaram ao pico de 34%, refletindo os efeitos da crise sanitária sobre emprego, renda e atividade econômica.

A reversão desse quadro, observada principalmente a partir de 2023, coincide com a recuperação do mercado de trabalho, a ampliação das políticas sociais e o fortalecimento de programas de transferência de renda, especialmente o Bolsa Família.

Emprego e renda explicam avanço

Segundo o economista Bruno Imaizumi, responsável pelo estudo, o principal fator para a redução dos segmentos de menor renda foi a combinação entre o baixo desemprego — em patamares historicamente reduzidos — e a ampliação da proteção social às famílias mais vulneráveis.

O aumento da formalização do emprego, a valorização do salário mínimo e a recuperação gradual da atividade econômica também contribuíram para ampliar a renda das famílias, permitindo que milhões de brasileiros migrassem para faixas intermediárias de rendimento.

Apesar da melhora, o pesquisador alerta que boa parte dessa população ainda permanece em situação de vulnerabilidade. Muitas famílias ascenderam socialmente, mas ainda dispõem de pouca capacidade de poupança e continuam sensíveis às oscilações da economia, da inflação e do mercado de trabalho.

Em outras palavras, a mobilidade social observada nos últimos anos ainda depende da manutenção do crescimento econômico, da geração de empregos e da continuidade das políticas públicas de proteção social.

“Classe média” amplia participação

A principal beneficiária desse movimento foi a chamada “classe média”.

Os segmentos C1 e C2 passaram a reunir 56% da população brasileira, totalizando aproximadamente 119 milhões de pessoas. O segmento C1 concentra cerca de 43,8 milhões de brasileiros, com renda domiciliar per capita de até R$ 2.825, enquanto o C2 reúne 75,3 milhões de pessoas, com renda de até R$ 1.852 por integrante da família.

Também houve crescimento dos segmentos de renda mais elevada. O segmento A passou de 2,7% da população, em 2012, para 3,8% em 2025, reunindo mais de 8 milhões de brasileiros com renda domiciliar per capita superior a R$ 7.989. Os segmentos B1 e B2 somam cerca de 44 milhões de pessoas, o equivalente a 20,8% da população.

Desigualdade continua elevada
Embora os indicadores revelem redução da pobreza e maior mobilidade social, os dados também evidenciam que a concentração de renda continua sendo uma das principais características da sociedade brasileira.

Enquanto os brasileiros dos segmentos D e E vivem, em média, com renda domiciliar per capita de R$ 453 mensais, o rendimento médio do segmento A alcança R$ 14.214 por pessoa. Diferença de aproximadamente 31 vezes.

Esse contraste demonstra que a melhora das condições de vida dos estratos mais pobres não foi suficiente para reduzir de forma significativa a distância que separa os diferentes segmentos de renda no País.

Assim, o levantamento da 4Intelligence aponta cenário de avanços importantes na redução da pobreza e na ampliação da “classe média”, mas reforça que o desafio da desigualdade permanece no centro da agenda econômica e social brasileira.

A consolidação dessa mobilidade dependerá da continuidade do crescimento econômico, da geração de empregos de qualidade e de políticas públicas capazes de sustentar o aumento da renda das famílias mais vulneráveis.

Fonte: Diap

O movimento sindical brasileiro tem dois projetos (aceitem o termo) para este segundo semestre de 2026 (entremeado, é óbvio, pelas campanhas salariais das datas-bases das categorias respectivas): a luta pela redução constitucional da jornada e as eleições gerais de outubro.

Após a vitória esmagadora na Câmara dos Deputados a PEC da redução deve ser votada no Senado. É preciso, portanto, que o movimento sindical tenha como primeiro e imediato projeto fazer avançar sua discussão e fazer aprovar a PEC no Senado.

Para tanto, é preciso, aumentar a pressão sobre os senadores (até mesmo porque os adversários buscam confundir e atrasar a votação) com visitas, conversas e manifestações.

O segundo projeto é a participação nas campanhas eleitorais e nas votações de outubro, que começa com o convite e recepção a pré-candidatos e a entrega a eles de nossa pauta.

É preciso que cada entidade organize discussão sobre o tema e cada ativista comece já a fazer a pré-campanha para os candidatos sensíveis, aderentes e empenhados nos temas da pauta sindical.

Este projeto se associa ao primeiro no caso das eleições para senadores com a discussão sobre a redução da jornada sendo levada a todos os pré-candidatos.

Mesmo que ainda não se tenha os números dos candidatos a cargos legislativos (porque os cargos executivos têm o número do próprio partido) é preciso desde já fazer a “cola” do voto e se empenhar nas campanhas e nas eleições.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Agência Sindical

André Mendonça mantém exigências da NR-1, mas impede punições enquanto governo, empresas e trabalhadores buscam consenso sobre a norma

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A decisão impede que empresas sejam multadas ou autuadas com base nesses dispositivos enquanto o Supremo tenta construir um acordo entre governo, empregadores e representantes dos trabalhadores.

A liminar não revoga as novas obrigações previstas na norma. As empresas continuam obrigadas a considerar fatores que possam afetar a saúde mental de seus funcionários, mas, durante o período de suspensão, esses critérios não poderão servir de fundamento para sanções administrativas.

A decisão atende parcialmente a uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

O que muda na prática

Na prática, fiscais do trabalho ficam impedidos de aplicar multas, notificações punitivas ou outras medidas coercitivas baseadas exclusivamente nos trechos da NR-1 que tratam dos riscos psicossociais.

Essas diretrizes seguem válidas como referência para o gerenciamento de riscos ocupacionais, mas sua aplicação terá caráter orientativo até que o impasse seja discutido.

O caso foi encaminhado por Mendonça ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. O objetivo é reunir representantes do governo federal, do setor produtivo e de outros interessados para discutir ajustes na regulamentação. O prazo inicial das negociações também será de 90 dias.

Fonte: InfoMoney

Rendimento médio do trabalhador foi de R$ 3.726

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em maio ficou em 5,6%. O resultado é o menor para o período em toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

A taxa representa também redução em relação ao trimestre móvel anterior (dezembro, janeiro e fevereiro), quando estava em 5,8%. Em 2025, o índice do trimestre encerrado em maio era 6,2%.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, atingir a mínima histórica para o período indica que “o mercado mantém uma tendência estrutural de aquecimento e expansão na absorção de mão de obra”.

O levantamento aponta que o país tinha 6,1 milhões de desocupados, patamar considerado estável em comparação ao trimestre móvel terminado em fevereiro (6,2 milhões) e diminuição de 9,3% em relação ao ano anterior, quando eram 6,7 milhões.

A população ocupada ficou em 102,7 milhões no trimestre terminado em maio, 0,5% acima do período terminado em fevereiro (mais 558 mil pessoas).

Pnad

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, sejam com ou sem carteira assinada, temporárias e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Rendimento

O rendimento médio mensal do trabalhador ficou em R$ 3.726 no trimestre encerrado em maio, estável em relação ao trimestre móvel anterior (R$ 3.756) e 4% acima do registrado no mesmo período do ano passado. Os valores são reais, ou seja, já levam em conta a inflação do período.

Informalidade

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi de 37,3%, o que representa 38,3 milhões de trabalhadores. Um ano antes, o indicador era 37,8%. O IBGE considera informais os empregados sem carteira assinada e autônomos sem CNPJ, por exemplo. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e décimo terceiro salário.

Contribuição para a previdência

A pesquisa revelou que 66,6% dos trabalhadores contribuíram para a previdência. Isso equivale a 68,4 milhões de pessoas.

Ao contribuir para institutos de previdência, o trabalhador adquire garantias, como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte.

O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal.

O instituto esclarece que um trabalhador informal (por conta própria sem CNPJ) pode ser contribuinte individual do INSS.

Marcos históricos

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1% no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Brasil

Está agendada para quarta-feira (1°) uma sessão de debates temáticos no Senado sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 (PEC 221/2019). O objetivo é discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada de trabalho no país.

A PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, diminui a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, e estabelece implementação gradual da escala em 14 meses. O texto ainda será analisado pelos senadores.

A sessão temática atende a requerimento (REQ 414/2026) aprovado pelo Plenário em 27 de maio. O pedido é assinado pelos líderes dos blocos parlamentares Aliança — Dr. Hiran (PP-RR); Vanguarda  —Wellington Fagundes (PL-MT); Pelo Brasil — Weverton (PDT-MA); e Democracia — Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO). Ao justificar, os líderes demandam uma discussão ampla do tema, entendendo que “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.

Fonte: Agência Senado

A oficina abordou dois dos principais desafios do movimento sindical atualmente: a necessidade de garantir autonomia financeira e fortalecer a capacidade de atuação das entidades.

Um dia inteiro dedicado ao conhecimento, ao diálogo e à qualificação de dirigentes sindicais. Assim foi a oficina “Trabalho e Organização Coletiva”, promovida pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (FETIESC), em parceria com o Instituto Edésio Passos.

A atividade foi realizada nesta terça-feira, dia 23 de junho, em Itapema, reunindo dirigentes sindicais para um momento de aprendizado, troca de experiências e reflexão sobre os desafios atuais enfrentados pelo movimento sindical.

A programação foi dividida em dois momentos. Durante a manhã, os advogados André Passos, Giovani Soares do Nascimento e Dr. Sandro Lunard abordaram o tema “Tutela Coletiva”, destacando a importância das ações coletivas como instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores.

No período da tarde, o Procurador do Trabalho, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, tratou sobre “Custeio Sindical e Defesa da Liberdade Sindical”, trazendo reflexões sobre a sustentabilidade das entidades sindicais e os desafios para garantir autonomia e representatividade.

Durante o encontro, o presidente da FETIESC destacou a importância da parceria com o Instituto Edésio Passos para promover espaços de formação e conscientização da classe trabalhadora diante dos desafios enfrentados atualmente.

“Vivemos um momento difícil na vida sindical. Os desafios são fortes. Não é se escondendo que vamos superar esses desafios, precisamos fazer a nossa parte”, afirmou.

A vice-presidente da FETIESC, Stephania Frainer, ressaltou a qualidade dos conteúdos apresentados pelos palestrantes e a importância da formação permanente para fortalecer a organização dos trabalhadores.

“Conhecimento nunca é demais. Conhecimento é o que precisamos, afinal, quando o movimento sindical se organiza, a classe trabalhadora volta a ter esperança”, destacou.

A presidente do Departamento Químico da FETIESC, Cinthia Ronska, também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelas entidades sindicais, especialmente no aspecto financeiro.

“É difícil sair de nossas bases e vir para cá fazer esses cursos, mas nós precisamos nos unir para não deixar o movimento sindical morrer”, afirmou.

Instituto Edésio Passos reforça compromisso com a luta sindical

O presidente do Instituto Edésio Passos, Dr. André Passos, agradeceu a parceria com a FETIESC e destacou que a missão da instituição é manter vivo o legado de Edésio Passos, um dos grandes defensores da transformação social por meio da organização coletiva.

“Edésio teve na FETIESC um porto seguro, um lar. Por isso, nosso instituto tem obrigação de estar junto de vocês”, declarou.

Segundo ele, a oficina abordou dois dos principais desafios do movimento sindical atualmente: a necessidade de garantir autonomia financeira e fortalecer a capacidade de atuação das entidades.

“No capitalismo não existe liberdade sem dinheiro”, afirmou, ao defender a importância de discutir formas de financiamento que garantam independência para a luta sindical.

Tutela coletiva como ferramenta de defesa dos trabalhadores

Ao abordar a tutela coletiva, o advogado Giovani Soares do Nascimento explicou que os sindicatos possuem legitimidade para defender judicialmente os direitos e interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores representados pela categoria.

“A Constituição Federal garante o incentivo às entidades sindicais ajuizarem ações coletivas. A ação coletiva bem executada financia e fortalece a estrutura jurídica do movimento sindical”, explicou.

Já o advogado Dr. Sandro Lunard destacou que a estruturação das entidades é fundamental para ampliar a capacidade de enfrentamento dos desafios.

“Ter bons assessores — de comunicação, jurídico, financeiro, entre outros — é fundamental para potencializar a luta sindical”, afirmou.

Lançamento de livros encerra programação

Ao final do evento, o procurador do Trabalho Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto realizou o lançamento de seus dois livros mais recentes: “Sindicatos” e “Contribuições Sindicais”, ampliando o debate sobre temas fundamentais para a organização sindical brasileira.

A oficina “Trabalho e Organização Coletiva” reforçou o compromisso da FETIESC com a formação de dirigentes e com a construção de um movimento sindical cada vez mais preparado para defender os direitos da classe trabalhadora diante dos desafios do presente e do futuro.

Fonte: FETIESC

Mês a mês, o Dieese publica o boletim “De olho nas negociações”, com o balanço das campanhas salariais. Em maio, o levantamento apurou ganho real em 84,3% das negociações coletivas. Acordos iguais ao INPC ficaram em 7,5%, enquanto os acordos abaixo da inflação foram de 8,2%. Para fazer esse levantamento, o Dieese leva em conta os acordos registrados no Sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego.

A Agência Sindical ouviu Luís Ribeiro, técnico que acompanha as negociações mensais e publica o balanço. Em maio, ele diz, foram computados 800 acordos coletivos. Num ano, passam de cinco mil os acordos analisados.

Para o profissional do Dieese, “o resultado das negociações mostra um quadro estável, refletindo a situação da economia nacional”. Ele aponta uma pequena elevação da inflação em junho, mas, por outro lado, avalia que o fim do conflito USA-Irã tende também a apaziguar o quadro econômico mundial.

O levantamento possibilita verificar em que setores o sindicalismo tem obtido melhores resultados. Quanto a maio, informa Luís Ribeiro, “os melhores desempenhos ocorreram nos setores do mobiliário e construção, na indústria da alimentação e também no comércio”. Todos registram ganhos reais em torno de 90% ou mais das negociações.

Em janeiro deste ano, os acordos com ganhos reais para as categorias ficaram em 78,7%. Em maio, o resultado foi de 84,3% – “ainda assim, um pouco acima do mesmo mês em 2025”, informa Luís Ribeiro.

Para o técnico do Dieese, não deve haver grandes flutuações nas negociações daqui até o final do ano. Ele considera que o bom desempenho em setores de peso, como alimentação, comércio e construção, indicam estabilidade uma conjuntura econômica mais geral.

Mais – Site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

Levantamento mostra concentração de receitas nas grandes empresas, que responderam por quase 68% do faturamento líquido do setor

A indústria brasileira encerrou 2024 com 358,4 mil empresas em atividade, responsáveis pela geração de 8,7 milhões de empregos e pelo pagamento de R$ 481,1 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações. Os dados são da Pesquisa Industrial Anual (PIA) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (24/6).

Segundo o levantamento, a receita bruta total do setor alcançou R$ 8,8 trilhões em 2024. Desse montante, R$ 7,4 trilhões tiveram origem diretamente na venda de produtos e serviços industriais. Já a receita líquida de vendas, que desconta impostos, cancelamentos e abatimentos, somou R$ 6,8 trilhões.

O estudo também apontou que o valor de transformação industrial, indicador que mede a riqueza gerada pela atividade produtiva, atingiu R$ 2,6 trilhões. As Indústrias de Transformação concentraram 88,8% desse total.

Os dados apontam ainda uma forte concentração econômica nas empresas de maior porte. As companhias com 500 ou mais empregados responderam por R$ 4,6 trilhões da receita líquida de vendas, o equivalente a 67,9% de todo o faturamento do setor.

As empresas de médio porte, com quadro entre 100 e 499 funcionários, representaram 17,4% da receita líquida. As pequenas empresas ficaram com 8,7% do total, enquanto as microempresas responderam por apenas 6,1%.

Fonte: Correio Braziliense

As centrais sindicais NCST, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Intersindical, Pública e Fórum Sindical dos Trabalhadores convocaram trabalhadores, entidades sindicais e movimentos sociais para participarem das atividades programadas para o dia 30 de junho em todo o país.

A iniciativa faz parte da campanha nacional em defesa da redução da jornada de trabalho sem diminuição dos salários e pelo fim da escala de trabalho 6×1.

A definição da agenda ocorreu durante reunião entre representantes das centrais e de movimentos sociais, que discutiram ações para ampliar o engajamento popular e fortalecer a articulação política em torno das propostas em debate no Senado Federal.

As entidades também destacaram a necessidade de manter a unidade do movimento sindical para avançar em pautas consideradas prioritárias para a classe trabalhadora.

Mobilização e articulação política

Como etapa preparatória, as centrais orientam sindicatos, federações e demais organizações a utilizarem, no dia 29 de junho, a plataforma Na Pressão, disponível em napressao.org.br. A ferramenta permite o envio de mensagens aos parlamentares em apoio às reivindicações dos trabalhadores.

Outra orientação é que as entidades estaduais reforcem o diálogo com os senadores de seus respectivos estados, buscando ampliar o apoio às propostas relacionadas à redução da jornada e ao fim da escala 6×1.

Ainda no dia 29, as organizações sindicais deverão promover uma ampla divulgação do tema por meio de matérias, artigos e conteúdos informativos em seus canais de comunicação. A proposta é ampliar o debate público sobre os impactos positivos das mudanças nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores.

No dia 1º de julho, o Senado Federal sediará uma audiência pública que reunirá cerca de 30 representantes de entidades sindicais, especialistas e integrantes de movimentos sociais. Durante o encontro, serão apresentados argumentos técnicos e sociais em defesa da redução da jornada de trabalho.

Também está prevista, na mesma data, uma reunião entre representantes das centrais sindicais e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O encontro terá como foco o diálogo institucional e o acompanhamento da tramitação das propostas defendidas pelo movimento sindical.

Fonte: NCST

Discussão terá como objetivo avaliar os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada de trabalho

O Plenário do Senado realizará no próximo dia 1º de julho uma sessão de debates temáticos para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

A discussão terá como objetivo avaliar os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada de trabalho no país, com especialistas, parlamentares e membros de diferentes setores.

Entre as entidades convidadas está a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A confirmação foi dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão plenária no último dia 18.

"Este é o motivo de uma audiência pública tão relevante: ouvirmos todos aqueles que queiram ajudar a construir o entendimento em relação a esta matéria."

A PEC propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso por semana, substituindo o modelo atual de seis dias trabalhados para um de folga. A implementação seria gradual, com prazo de transição de até 14 meses após a eventual promulgação da proposta.

Incertezas no Senado

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, a proposta enfrenta um cenário de incerteza no Senado. Encaminhada à Casa no dia seguinte, a matéria permanece há quase 30 dias sem avanços formais.

Até o momento, a PEC não recebeu despacho da Presidência do Senado, não teve relator designado nem foi encaminhada a qualquer comissão. Também não há um calendário definido para sua tramitação. Enquanto não houver despacho, a proposta seguirá sem andamento efetivo na Casa.

Em meio à falta de andamento da proposta, o Congresso tem semana esvaziada sem votações agendadas. O período entre 22 e 26 de junho é marcado por festas de São João e pelo jogo do Brasil na Copa do Mundo, na quarta-feira (24).

A baixa movimentação aumenta a pressão para a votação de matérias consideradas estratégicas, inclusive a PEC da 6x1, antes do início oficial do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.

Fonte: Congresso em Foco

Norte, Nordeste e Centro-Oeste crescem acima da média nacional

Janeiro e fevereiro deste ano tiveram crescimento de 1 milhão e 400 mil novos empregos em todo o país. Com isso, o Brasil chegou a mais de 62 milhões e duzentos mil contratos ativos no segundo mês do ano, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Um crescimento de 3,6% em relação ao mesmo mês de 2025.

Esses dados são da Rais Mensalizada, divulgada nesta quarta-feira. É a Relação Anual de Informações Sociais. Os dados incluem informações de trabalhadores dos setores público e privado.

O Brasil tem quase 48 milhões de trabalhadores com carteira assinada e 13 milhões e 800 mil agentes públicos, entre servidores concursados, temporários e comissionados.

Em termos proporcionais, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram crescimento acima da média nacional, enquanto Sudeste e Sul ficaram abaixo. No entanto, em termos absolutos, Minas Gerais e São Paulo lideraram a abertura de novos empregos.

Fonte: Agência Brasil

Dados do Ministério do Trabalho mostram que 73,7% dos empregados com carteira assinada trabalham mais de 41 horas por semana no Brasil

Um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego divulgado nesta quarta-feira (24) revela que 37,11 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil cumprem jornadas superiores a 41 horas por semana. Os dados mostram que esses trabalhadores seriam beneficiados pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

De acordo com os dados do governo federal, os 37,11 milhões de trabalhadores nessa situação correspondem a 73,7% do total de 50,32 milhões de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) registrados em fevereiro deste ano. O levantamento abrange principalmente trabalhadores do setor privado, mas também inclui servidores públicos contratados sob o regime celetista.

Os números reforçam o debate em torno da redução da jornada de trabalho no país. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim da escala de trabalho 6x1.

Segundo o levantamento do Ministério do Trabalho, a distribuição dos trabalhadores por faixa de jornada semanal é a seguinte:

- 37,11 milhões de empregados trabalham mais de 41 horas por semana;

- 9,24 milhões cumprem jornadas entre 31 e 40 horas semanais;

- 2,16 milhões trabalham entre 21 e 30 horas por semana;

- 1,81 milhão exerce atividades por até 20 horas semanais.

A proposta aprovada pela Câmara estabelece uma implementação gradual da redução da jornada. Conforme o texto, a diminuição de quatro horas semanais ocorrerá em duas etapas. As duas primeiras horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC. As duas horas restantes deverão ser implementadas em até 12 meses após a conclusão da primeira fase.

Fonte: Brasil247

Recursos aprovados pelo Codefat serão destinados ao Seguro-Desemprego, Abono Salarial, qualificação profissional, ações de emprego e financiamento de programas de desenvolvimento econômico pelo BNDES

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta terça-feira (23), a proposta orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para 2027, no valor de R$ 130,03 bilhões. O montante representa um aumento de 8% em relação ao orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (Lei nº 15.346), que é de R$ 120,397 bilhões.

Para a promoção do trabalho digno, emprego e renda, foi alocado o total de R$ 107,617 bilhões. Nessa programação estão inseridas políticas como o Abono Salarial, que receberá R$ 34,760 bilhões, com estimativa de beneficiar 25,1 milhões de trabalhadores, e o Seguro-Desemprego, com R$ 71,758 bilhões, atendendo aproximadamente 8,3 milhões de trabalhadores. Também foram destinados R$ 450 milhões para a qualificação profissional, R$ 117,12 milhões para o fomento à inclusão produtiva e R$ 309 milhões para a gestão do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Conforme previsto na Constituição Federal, parte dos recursos orçamentários do FAT é destinada a programas de desenvolvimento econômico, operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para 2027, estão previstos repasses de R$ 22,3 bilhões ao banco para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

A proposta orçamentária aprovada pelo Conselho para 2027 estima uma arrecadação total de R$ 130,03 bilhões, composta por R$ 96,80 bilhões provenientes da arrecadação de contribuições do PIS/Pasep, R$ 32,8 bilhões em receitas financeiras e R$ 456,10 milhões oriundos de outras fontes.

Livro 35 anos do FAT

Junto com a aprovação do orçamento para o próximo ano, foi lançado o livro “35 anos do FAT – Políticas de Emprego e Desenvolvimento Econômico no Brasil”. A publicação apresenta, de forma acessível, a trajetória de construção das políticas de emprego no Brasil, o funcionamento do Fundo e os desafios para a sua sustentabilidade, contribuindo para qualificar o debate sobre o futuro do trabalho e da proteção social no país.

Ao lançar o livro, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena, ressaltou a importância de a sociedade conhecer o funcionamento do FAT para discutir o seu futuro. “Quando se observam os investimentos que foram feitos ao longo dos anos, no BNDES e na conta do trabalhador, temos que dizer: esse Fundo tem que ser preservado. É um instrumento estratégico para o desenvolvimento do país e para a sua soberania, devendo ser preservado e valorizado”, destacou.

Baixe o livro aqui.

Sobre o FAT

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é uma política pública de caráter constitucional destinada ao financiamento do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e de programas de desenvolvimento econômico. Com base em receitas provenientes do PIS/Pasep, o Fundo também apoia ações de qualificação profissional e serviços públicos de emprego, configurando-se como um dos pilares do sistema de proteção ao trabalho no Brasil.

Fonte: MTE