Conheça os riscos de um governo extremista e como o Movimento Sindical atua para proteger os direitos dos trabalhadores e aposentados.

Conquistamos o fim da escala 6×1! Agora, a nossa missão é reeleger o presidente Lula para continuar garantindo avanços para a classe trabalhadora, criar novos programas sociais, aprimorar os já existentes, buscar a igualdade de oportunidades, investir na educação, qualificar nosso povo e ampliar as oportunidades com as novas tecnologias. Tudo isso com a defesa da nossa soberania e da nossa democracia e a garantia de um futuro com liberdade.

Essa missão tem prazo curto e exige que intensifiquemos nosso trabalho imediatamente. Precisamos mostrar a cara com coragem, gravar vídeos e esclarecer a população.

Alerte os aposentados e pensionistas sobre os riscos reais de um governo fascista de extrema-direita para os seus benefícios, inclusive a ameaça concreta de perda do poder de compra. Quem tem mais de 70 anos não é obrigado a votar, mas combater o fascismo é um dever de todos. Vamos à luta mais uma vez!

É hora de erguer nossas bandeiras e entrar com tudo nessa batalha. Forças externas tentam influenciar o nosso pleito, e não faltam recursos para a campanha da extrema-direita. O histórico do candidato desse campo é um lamaçal de corrupção e má conduta — não há nada de bom em sua trajetória política. Vendilhões da pátria não podem ocupar os cargos mais altos do país.

A extrema-direita entreguista já conquistou a maioria no Congresso Nacional. Não podemos entregar também o Executivo federal a esse grupo, ou o caos estará instalado. Por tudo isso e pelo futuro dos nossos filhos, netos e bisnetos, devemos lutar com todas as nossas forças.

A luta faz a lei! A vitória sobre a escala 6×1 é a prova viva disso. O seu voto faz a diferença. Acredite: quando todos se unem por um mesmo objetivo, ninguém nos segura.

Vamos juntos construir o Brasil com que sonhamos e que merecemos!

Eduardo Annunciato (Chicão) é Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA, Diretor de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e Vice-presidente da Força Sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

Flávio tem 45% das intenções de voto, contra 44% de Lula, a quatro dias do segundo turno. Rejeição ao petista caiu de 53% para 47%, enquanto a do senador recuou de 54% para 52%.

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (21) mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL) com 45% das intenções de voto para presidente da República, contra 44% do presidente Lula (PT). A quatro dias do segundo turno, marcado para domingo (25), os candidatos estão praticamente empatados numericamente. Como a diferença está dentro da margem de erro, que é de dois pontos para mais ou para menos, os dois estão em empate técnico.

Encomendado pela TV Globo e pelo jornal O Globo, o levantamento mostra que a distância numérica entre os candidatos passou de dois para um ponto percentual em relação à pesquisa anterior, divulgada na semana passada. Flávio oscilou de 46% para 45%, enquanto Lula permaneceu com 44%. As variações estão dentro da margem de erro.

Considerados apenas os votos válidos, excluídos brancos, nulos e indecisos, Flávio teria aproximadamente 50,6% e Lula, 49,4%. Os percentuais foram calculados a partir dos números arredondados divulgados pela Quaest.

Rejeição a Lula cai seis pontos

Uma das principais mudanças da pesquisa está nos índices de rejeição. O percentual de eleitores que dizem não votar em Lula caiu de 53% para 47%, uma redução de seis pontos percentuais em uma semana.

A rejeição a Flávio Bolsonaro passou de 54% para 52%, dois pontos a menos. Com isso, a diferença entre os índices de rejeição dos adversários aumentou de um para cinco pontos percentuais, com o senador registrando a maior resistência entre os entrevistados.

Embora Lula tenha apresentado a maior redução na rejeição, o resultado não se traduziu em crescimento das intenções de voto na pesquisa estimulada, modalidade em que o petista permaneceu com 44%.

Empate também na pesquisa espontânea

Na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Lula e Flávio aparecem numericamente empatados, com 40% das intenções de voto cada um.

O percentual de indecisos nessa modalidade dobrou em uma semana, passando de 7% para 14%. Já na pesquisa estimulada, os indecisos representam apenas 2% dos entrevistados, ante 1% na rodada anterior.

A diferença entre as duas modalidades mostra que parte dos eleitores que não cita espontaneamente um candidato consegue indicar uma preferência quando os nomes são apresentados.

Pesquisa após debate e fim da escala 6x1

A nova rodada da Quaest foi realizada entre sábado (17) e terça-feira (20), depois da promulgação da emenda constitucional que acabou com a escala 6x1 e estabeleceu a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, uma das principais bandeiras eleitorais de Lula.

O período também abrangeu o primeiro debate entre os presidenciáveis no segundo turno, promovido pela Band no domingo (18), e as repercussões das entrevistas concedidas pelos candidatos à TV Globo. No sábado à noite, Lula também foi alvo de acusações da lobista Roberta Luchsinger, em entrevista à CNN Brasil.

Nos últimos dias, a campanha passou a registrar uma disputa mais intensa em torno do futuro do Bolsa Família. Parte desse embate, porém, ganhou força no último dia de entrevistas. A pesquisa não permite estabelecer uma relação direta entre esses acontecimentos e as oscilações registradas.

A Quaest ouviu 2.154 eleitores de 16 anos ou mais, entre 17 e 20 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08535/2026.

Fonte: Congresso em Foco

22/10/2026 - Ministro da Fazenda alerta para ‘calote geral’ com proposta de Flávio Bolsonaro

Dario Durigan classificou como inviável a promessa do candidato do PL de suspender pagamentos e comprar dívidas bancárias

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (20), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi direto ao rebater a proposta apresentada por Flávio Bolsonaro no debate presidencial da Band dois dias antes e alertando para um “calote”. Para Durigan, a ideia de comprar dívidas bancárias e suspender temporariamente os pagamentos de consumidores e empresas é impossível de implementar e causaria danos concretos a quem depende de financiamentos.

“Nenhum governo tem o poder de implementar um calote geral na economia que, na prática, travaria todos os sistemas de crédito”, afirmou o ministro no vídeo. A declaração resume o argumento central de Durigan: a proposta não aliviaria o endividamento, mas comprometeria as bases do crédito no país.

Os riscos de um ‘calote geral’

Durigan detalhou os efeitos em cadeia que, segundo ele, decorreriam da suspensão generalizada de pagamentos por até um ano. O argumento central é que o sistema financeiro depende do fluxo contínuo de recebimentos para liberar novos recursos, e uma interrupção nessa escala secaria a oferta de crédito para toda a economia.

“Se o sistema financeiro fica sem receber trilhões de reais por até um ano, não haverá recurso para esses novos créditos e, no limite, nem para devolução do dinheiro que você tem em investimento e depositado em contas bancárias”, disse o ministro. Na prática, isso significaria o travamento de financiamentos imobiliários, compras de eletrodomésticos, capital de giro para empresas e crédito rural.

Durigan também desmontou a ideia de que a carência representaria alívio real para os devedores. Segundo ele, a suspensão dos pagamentos não equivale ao perdão das dívidas: os juros continuariam correndo sobre os valores devidos durante todo o período. “Você continua endividado nessa proposta e os juros continuam aumentando a sua dívida”, afirmou.

A proposta de Flávio Bolsonaro

No debate presidencial da Band, realizado no domingo (18), Flávio Bolsonaro prometeu, caso eleito, conceder carência de seis meses para pessoas físicas e de um ano para empresas no pagamento de dívidas em atraso. O candidato do PL também defendeu a compra dessas dívidas pelo governo, com descontos negociados diretamente com as instituições financeiras, combinada à oferta de crédito barato e de longo prazo.

“No meu governo, a gente vai comprar a sua dívida dos bancos. E o que vai acontecer com isso? Vai ser já por um valor muito menor”, disse Flávio Bolsonaro durante o debate. O candidato afirmou ainda que pretende abrir espaço de mais de R$ 200 bilhões no Orçamento federal para viabilizar a quitação de dívidas da população, mas não detalhou como operacionalizaria a medida. A campanha de Flávio Bolsonaro não havia se manifestado sobre as críticas de Durigan até o fechamento desta nota.

Fonte: Revista Fórum

Comparecimento às urnas é registrado pelo TSE e pode dispensar beneficiários de realizar outro procedimento para comprovar que estão vivos.

Os beneficiários do INSS que comparecerem às urnas no segundo turno das eleições de 2026, em 25 de outubro, poderão ter a Prova de Vida atualizada automaticamente. Quem não votou no primeiro turno também poderá ter o comparecimento ao segundo turno considerado nesse processo.

O TSE compartilha os dados de comparecimento com o INSS, que utiliza essas informações para comprovar a vida de aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida evita que o beneficiário precise realizar outro procedimento, como comparecer a uma agência do INSS ou ao banco onde recebe o benefício.

Prova de Vida

A Prova de Vida é uma verificação anual para confirmar que o titular de um benefício de longa duração continua vivo e garantir a manutenção dos pagamentos. O INSS realiza o procedimento principalmente por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas.

A votação nas eleições está entre os eventos utilizados pelo instituto para essa comprovação.

E quem não votar?

Não há problema. O INSS continuará buscando outros registros para confirmar a Prova de Vida.

A comprovação de vida não tem relação com a liberação de empréstimo consignado, que segue critérios próprios.

Como fazer a Prova de Vida?

Se o INSS não conseguir confirmar a Prova de Vida pelo cruzamento de dados, o beneficiário será notificado sobre a necessidade de regularização. Nesse caso, o procedimento poderá ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS ou no banco onde o benefício é recebido.

Serviço

Para consultar a situação da Prova de Vida, o beneficiário pode acessar o Meu INSS ou ligar para o telefone 135.

Fonte: Congresso em Foco

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

O Projeto de Lei 3312/26 tipifica como crime a fraude mediante desconto indevido em folhas de pagamento, benefícios previdenciários ou assistenciais, pensões e proventos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a pena para quem obtiver vantagem ilícita por meio da inserção, autorização ou cobrança de desconto não autorizado no salário ou em benefício da vítima será de reclusão de quatro a oito anos, além de multa.

A punição poderá ser aumentada de um terço ao dobro se o crime for cometido com o uso de pessoas jurídicas, sindicatos, associações ou plataformas digitais com o objetivo de dar aparência de legalidade à cobrança.

Proteção à renda

A proposta altera o Código Penal, a Lei de Combate ao Crime Organizado e a Lei de Lavagem de Dinheiro para endurecer as punições contra a prática.

Na justificativa, o autor do projeto, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), disse que os descontos indevidos em folha, por serem mensais, automatizados e, em geral, de baixo valor unitário, dificultam a percepção imediata pela vítima.

“Aquele que ataca o salário, a aposentadoria, a pensão ou o benefício de uma pessoa não pratica apenas uma fraude patrimonial comum. Lesa a dignidade da vítima, a capacidade de pagar as despesas básicas”, afirmou o parlamentar.

Próximos passos

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) lança revista alusiva aos seus 80 anos. Uma das mais tradicionais e sólidas Confederações brasileiras, a entidade avalia sua trajetória e também traça planos para o futuro.

Nesta segunda, 19, a Agência Sindical ouviu José Reginaldo Inácio, eletricitário de Minas Gerais, que hoje preside a CNTI, durante anos dirigida pelo histórico José Calixto Ramos.

A Confederação, entre outras ações, teve uma atuação destacada durante a Assembleia Nacional Constituinte, quando ajudou a reafirmar o padrão de organização sindical, hoje contemplada no Artigo 8º da Constituição.

A esse respeito, o presidente Reginaldo comenta: “A organização sindical, com unicidade e por categoria, ganha ainda mais relevância num momento de avanço das forças de direita e dos que buscam desarticular as entidades representativas dos trabalhadores”.

Para o sindicalista, o Brasil tem a tarefa urgente de reindustrializar-se. Ele considera importante a NIB (Nova Indústria Brasil), mas observa que “o programa ficou muito restrito aos interesses do governo e da indústria, sem ouvir o trabalhador e contemplar nossos pontos de vista e interesses”.

Conhecida por seus cursos de qualificação e formação sindical, a Confederação viu-se obrigada a reduzir esse investimento, como consequência da reforma trabalhista de 2017, que afetou duramente as finanças sindicais.

Para o presidente da CNTI, “o sistema S poderia ser mais efetivo na qualificação profissional, incluindo também a formação do trabalhador, reservando mais espaço para sua participação no próprio processo industrial”. A presença sindical no Sistema S, ele avalia, é insuficiente.

Em setembro, a Confederação realizou a Plenária Nacional CNTI 80 Anos, em Luziânia (GO), com participação, entre outros, da presidente do Diap, Rita Serrano, e André dos Santos, da assessoria parlamentar do órgão. O evento abordou temas como a precarização das relações de trabalho, pejotização, impactos da inteligência artificial, redução da jornada, formação sindical e a necessidade de renovar a participação de mulheres e jovens nas entidades. O evento produziu a Carta de Luiziânia.

Pedagogo, com diversos cursos superiores, entre os quais Mestrado e Doutorado, sempre ligados a temas voltados ao mundo do trabalho, José Reinaldo Inácio prega a formação continuada dos dirigentes sindicais. Para o presidente da CNTI, uma das tarefas da entidade é “fortalecer os Sindicatos, ampliar a participação das bases e garantir que os avanços tecnológicos e produtivos se traduzam em melhores condições de vida para os trabalhadores”.

80 anos – A CNTI foi fundada em 19 de julho de 1946.

Mais – Site da CNTI e Diap.

Fonte: Agência Sindical

As negociações salariais no Brasil mantêm trajetória de valorização em 2026. No acumulado de janeiro a setembro, 86,1% das 15.122 negociações coletivas analisadas pelo DIEESE garantiram reajustes superiores à variação do INPC-IBGE, assegurando aumento real para os trabalhadores.

Os dados constam na edição nº 73 do boletim De Olho nas Negociações, elaborada a partir do sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) até 9 de outubro. O estudo indica que apenas 3,4% dos acordos no ano ficaram abaixo da inflação, enquanto 10,5% tiveram reposição idêntica ao índice inflacionário.

No mês de setembro, das 242 negociações registradas, 84,7% obtiveram ganho real e 9,1% empataram com o INPC. A variação real média do mês fixou-se em 1,08% acima da inflação, ritmo superior ao registrado em setembro de 2025 (0,80%), mas levemente inferior ao do mês de agosto (1,12%).

O levantamento também apontou baixa incidência no parcelamento dos reajustes, aplicado em 1,2% dos acordos em setembro e em 1,0% no acumulado do ano. Já o pagamento via reajustes escalonados esteve presente em 17,5% das negociações de setembro e em 12,9% dos acordos acumulados em 2026.

No recorte por setores econômicos, comércio, indústria e serviços tiveram desempenho similar, com ganhos reais em cerca de 87% dos casos. O setor de serviços liderou a maior variação real média do ano (1,45%), seguido pelo comércio (1,34%) e pela indústria (1,26%).

Por outro lado, o setor rural registrou os menores índices do estudo, com ganho real em 71,6% dos acordos e média de 1,05% acima do INPC. Na análise regional, Centro-Oeste, Sudeste e Sul destacaram-se com reajustes acima da inflação em ~87% dos casos, tendo o Centro-Oeste a maior média real do país (1,54%).

O piso salarial médio nacional negociado em 2026 ficou em R$ 1.957, com valor mediano em R$ 1.820. Entre os setores, os serviços apresentaram o maior piso médio (R$ 2.002), enquanto a região Sul registrou o maior piso médio regional do Brasil (R$ 2.028).

Para as negociações com data-base em outubro de 2026, o DIEESE indica que o reajuste necessário para repor a inflação acumulada nos últimos 12 meses será de 4,29%.

Fonte: Mundo Sindical

Cartilha do DIAP detalha regras de transição, negociação coletiva e garantias que deverão ser observadas na implementação das mudanças

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a ampliação do repouso remunerado abrem uma nova etapa para a atuação dos sindicatos brasileiros. É o que destaca a cartilha Nova Jornada de Trabalho no Brasil, lançada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que analisa as disposições da Emenda Constitucional nº 141/2026 e explica os desafios de sua implementação.

A publicação mostra que a mudança vai além da reorganização dos horários. Com a substituição da escala 6x1 pela 5x2, as entidades sindicais terão papel fundamental na revisão de acordos, na adaptação das condições de trabalho e na fiscalização do cumprimento dos direitos assegurados. A negociação coletiva será especialmente importante nos setores que possuem jornadas diferenciadas ou funcionamento contínuo.

Um dos principais pontos de atenção é a adequação das convenções e dos acordos coletivos. Conforme a nova legislação, cláusulas incompatíveis com as disposições constitucionais sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado perderão seus efeitos dois meses após a publicação da emenda. Isso exigirá das entidades representativas uma avaliação dos instrumentos em vigor e das condições específicas de cada categoria.

A cartilha também esclarece que a negociação coletiva poderá estabelecer, excepcionalmente, regimes compensatórios de descanso. Nesses casos, deverá ser assegurada a média de dois dias de repouso remunerado por semana dentro do mês-calendário, com pelo menos um dia de folga no período máximo de uma semana. A possibilidade de flexibilização, portanto, está condicionada ao cumprimento das garantias constitucionais.

Transição exige acompanhamento sindical

A implementação ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal será reduzido de 44 para 42 horas, com a entrada em vigor da garantia de dois dias de repouso remunerado. A jornada máxima de 40 horas passará a valer um ano depois dessa primeira etapa, completando 14 meses de transição.

Durante esse período, os sindicatos deverão acompanhar a reorganização das escalas e a distribuição das horas trabalhadas, especialmente nas atividades que exigem funcionamento aos fins de semana. O desafio será compatibilizar as necessidades operacionais dos setores com os novos direitos, sem comprometer as condições de trabalho.

Outro aspecto central é a proteção da remuneração. A emenda proíbe qualquer redução salarial decorrente da diminuição da carga horária ou da ampliação do descanso, garantia que também alcança os pisos das categorias profissionais. As novas disposições se aplicam aos contratos vigentes, observadas as regras específicas de transição.

A publicação aborda ainda situações que exigem tratamento diferenciado, como os contratos de prestação de serviços com a administração pública e as medidas transitórias que poderão ser estabelecidas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Ao reunir o texto constitucional, quadros explicativos e orientações sobre sua aplicação, o DIAP oferece às entidades sindicais um instrumento de consulta e apoio à negociação coletiva. A iniciativa reforça que a efetividade da nova jornada dependerá não apenas das mudanças legais, mas também da participação organizada dos trabalhadores na defesa e no acompanhamento de seus direitos.

Fonte: Diap

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), diz que por regra de transição entenda-se fim do programa social

Em entrevista à CBN Bahia nesta segunda-feira (19), Daniella Marques, coordenadora da área econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), revelou que o plano do candidato é, caso eleito, estabelecer um período de transição de dois anos para desligamento de beneficiários do Bolsa Família.

“Vai ter regra de transição de dois anos [no Bolsa Família] para que possa abrir seu negócio, ou aceitar emprego de carteira assinada. E um retorno automático caso dê errado. As pessoas não podem ficar presas para sempre no Bolsa Família. Aquilo é uma proteção, mas é o início de uma jornada. Todo mundo merece sonhar com algo com mais oportunidade, dignidade”, disse a coordenadora.

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), diz que por regra de transição entenda-se fim do programa social.

“E ainda ofendendo os que recebem o auxílio afirmando que ninguém mais vai ter que colocar filho no mundo para receber dinheiro do governo. Vão todos ter dinheiro sobrando com a criação do ministério da prosperidade. Sinceramente… Mentiras e ofensas. É isso que Flávio Bolsonaro oferece. SE FLÁVIO GANHA, VOCÊ PERDE”, escreve no X a líder do PCdoB.

Segundo o chefe de gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Gustavo Alves, o plano da oposição na prática é acabar com o Bolsa Família.

“Isso porque se trata de um programa geracional. Ou seja, por meio do estímulo à frequência escolar e à cobertura vacinal, a gente pode garantir que as famílias construam a saída da vulnerabilidade para deixar a situação de extrema necessidade, que é o critério para a entrada no programa”, explica.

Na avaliação dele, o plano da extrema direita é que o programa seja muito restrito, menor e que deixe de cumprir o seu papel geracional.

“Não importa mais se as crianças vão estar na escola, porque em dois anos é muito pouco provável que você consiga sair de uma situação de vulnerabilidade”, diz Alves.

“É a comprovação mais clara e límpida de que eles querem acabar com o Bolsa Família, querem acabar com os programas de transferência de renda”, acrescenta.

Atual regra

Os atuais beneficiários do Bolsa Família estão na regra de proteção. Nela, mesmo quando a família passa da renda de R$ 218,00 por pessoa, a família não sai imediatamente do programa. Para estar na regra, a renda por pessoa não pode ultrapassar meio salário mínimo.

Por exemplo, se uma família tem cinco pessoas e duas delas passam a ganhar um salário mínimo (R$ 1.412,00) cada, o valor total recebido de R$ 2.824,00 é dividido por cinco (o total de pessoas da família). Isso dá R$ 564,80 para cada um, acima do valor de R$ 218,00 de entrada no programa, mas abaixo de meio salário mínimo (R$ 706,00).

Por outro lado, o programa tem demonstrado efetividade na relação com o mercado de trabalho.

Estudo recente da Fundação Getulio Vargas (FGV), elaborado com base em registros administrativos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), aponta que beneficiários do programa responderam por 85,18% do saldo líquido de empregos formais registrado no país entre janeiro de 2023 e julho de 2026.

Segundo o levantamento, no período foram registradas 91,8 milhões de admissões e 86,4 milhões de desligamentos no mercado formal brasileiro, resultando em saldo líquido positivo de 5,38 milhões de postos de trabalho. Deste total, 4,58 milhões foram preenchidos por beneficiários do Bolsa Família.

Fonte: Portal Vermelho

Ações de prevenção e medidas judiciais contra o assédio eleitoral continuam no segundo turno de votação

A campanha nacional No Meu Voto Mando Eu continua mobilizando a Justiça do Trabalho e instituições parceiras em ações de prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. Lançada em agosto, a iniciativa reuniu atividades de conscientização, atendimento a denúncias e medidas judiciais para impedir que pressões profissionais interfiram na liberdade de escolha dos eleitores, prática vedada pela legislação brasileira.

A campanha integra a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, que reúne a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Eleitoral (MPE), com o apoio de outras instituições parceiras.

Até o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, foram promovidas ações de conscientização, divulgação de canais de denúncia e iniciativas para aprimorar a atuação institucional diante de casos de assédio eleitoral.

Matéria completa: https://www.tst.jus.br/-/campanha-no-meu-voto-mando-eu-mobiliza-justica-do-trabalho-pelo-brasil-durante-periodo-eleitoral

Fonte: TST

Publicação explica as mudanças da Emenda Constitucional 141/2026, os prazos de implementação e o papel dos sindicatos

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lançou a cartilha Nova Jornada de Trabalho no Brasil, que explica as mudanças previstas na Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026. A publicação apresenta as novas regras, os prazos de implementação e orientações para trabalhadores e entidades sindicais.

Resultado de uma reivindicação histórica do movimento sindical, a emenda reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A mudança será gradual: após dois meses da publicação, o limite passará para 42 horas semanais, com adoção da escala 5x2. A jornada de 40 horas entrará em vigor após 14 meses, inclusive para os contratos de trabalho existentes, com preservação dos salários e pisos das categorias.

A cartilha também esclarece as regras para regimes diferenciados de trabalho, negociação coletiva e adaptação dos contratos da administração pública, além das medidas transitórias que poderão beneficiar microempreendedores e pequenas empresas.

Nesse cenário, os sindicatos terão papel fundamental na negociação de condições específicas, na orientação dos trabalhadores e na fiscalização do cumprimento das novas regras, garantindo a preservação dos direitos durante a transição.

O documento recupera ainda a trajetória da luta pela redução da jornada, desde a Constituição de 1988 até a aprovação da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta recebeu amplo apoio no Congresso, com 472 e 461 votos favoráveis nos dois turnos da Câmara e 75 votos em cada turno no Senado.

Para o DIAP, a conquista representa um avanço que ultrapassa as relações de trabalho, ao ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, os cuidados com a saúde, os estudos e a qualificação profissional.

Com linguagem acessível, quadros explicativos e o texto da emenda, a cartilha oferece informações para compreender as mudanças e acompanhar sua implementação.

Saiba mais: Confira a cartilha Nova Jornada de Trabalho no Brasil — Emenda Constitucional nº 141/2026, elaborada pelo DIAP.

Fonte: Diap

Redução gradual da carga horária coloca implementação das novas regras e atuação sindical no centro do debate

A promulgação da emenda constitucional que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6x1 inaugura uma nova etapa nas relações de trabalho no Brasil. Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o desafio passa a ser a implementação das novas regras e sua aplicação nos diferentes setores da economia.

A mudança estabelece uma transição gradual para a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, e assegura a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5x2, com dois dias de repouso semanal remunerado.

Conforme o calendário previsto na proposta, o limite semanal será reduzido para 42 horas dois meses após a promulgação e para 40 horas depois de 14 meses. As novas disposições também alcançarão os contratos de trabalho em vigor.

Mobilização sindical

Para as centrais sindicais, a conquista resulta de um processo histórico de organização coletiva, negociação e mobilização dos trabalhadores.

Em manifestação conjunta, as entidades destacaram que a redução da jornada representa um avanço na valorização do trabalho e na ampliação do tempo destinado à convivência familiar, à qualificação profissional, à saúde e ao descanso.

A estimativa apresentada pelas centrais é de que mais de 37 milhões de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas semanais sejam beneficiados pela mudança, incluindo aproximadamente 14 milhões submetidos à escala 6x1.

Os próximos desafios

A implementação das novas regras deverá exigir atenção das entidades sindicais, especialmente no acompanhamento das negociações coletivas, na reorganização das escalas e na preservação dos direitos assegurados pela mudança constitucional.

O novo cenário também amplia o debate sobre produtividade, qualidade de vida e distribuição do tempo de trabalho, temas que deverão permanecer na agenda das relações trabalhistas.

A conquista das 40 horas encerra uma importante etapa de mobilização legislativa, mas abre outra igualmente relevante: assegurar que a redução da jornada se traduza em melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros.

Fonte: Diap

Presidente dos Eletricitários de SP cobra agilidade na concessão de energia no Rio e defende empregos, estabilidade e qualidade dos serviços

O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato, o Chicão, reuniu-se com o governador fluminense, Ricardo Couto, para discutir a concessão elétrica.

Durante o encontro, Chicão solicitou a intervenção do governador junto às autoridades federais para acelerar a definição sobre a renovação da concessão no estado fluminense.

Além disso, o dirigente destacou a necessidade de preservar os avanços existentes, corrigir problemas e garantir estabilidade, segurança jurídica e melhores condições aos trabalhadores eletricitários.

Segundo o Sindicato, a demora na definição preocupa a categoria, especialmente diante das incertezas regulatórias e dos possíveis reflexos dos acontecimentos registrados em São Paulo.

Por sua vez, o governador demonstrou receptividade às reivindicações e afirmou que procuraria as autoridades federais competentes para solicitar maior agilidade na condução do processo.

Defesa dos trabalhadores é prioridade

Chicão também ressaltou que qualquer decisão sobre a concessão precisa considerar a preservação dos empregos, a valorização profissional e a qualidade dos serviços prestados diariamente.

“A busca por estabilidade está diretamente ligada à preservação dos empregos, à geração de novas oportunidades e à manutenção de condições adequadas de trabalho. Por isso, é fundamental que as decisões relacionadas ao futuro do setor elétrico sejam conduzidas com responsabilidade, transparência e previsibilidade”, afirma Chicão.

Por fim, o Sindicato reafirmou seu compromisso com a defesa dos eletricitários e destacou a importância de garantir serviços eficientes, empregos dignos e estabilidade setorial.

Fonte: Rádio Peão Brasil

A disparidade salarial entre homens e mulheres reduziu apenas dois pontos percentuais desde as últimas estimativas divulgadas em 2018, revela um novo estudo da Organização Internacional do Trabalho, OIT.

As mulheres continuam a ganhar, em média, 18% menos. Se esse ritmo continuar, a eliminação da desigualdade permanecerá um objetivo distante.

Igualdade de gênero

Segundo o levantamento, a disparidade salarial foi reduzida em 2,5 pontos percentuais nos países com altos rendimentos, 2 % nos de rendimento médio-baixo e apenas 1 ponto nos de rendimento médio-alto.

Em alguns países, não houve variação ou foi registrada retração em comparação aos valores anteriores.

Para o diretor geral da OIT, Gilbert Houngbo, os resultados são insuficientes para alcançar a igualdade de gênero e avançar a justiça social no mundo do trabalho.

Desigualdades estruturais

Segundo a agência, a disparidade salarial é reflexo de desigualdades estruturais mais amplas no mercado de trabalho.

A distribuição desigual de responsabilidades familiares e concentração desproporcional em funções menos valorizadas economicamente são alguns dos principais motivos.

A especialista sênior em gênero da OIT, Emanuela Pozzan, afirma que a solução deve envolver políticas adaptadas às realidades locais.

Mobilização e ações prioritárias

A publicação dos dados fez parte da celebração do Dia Internacional da Igualdade Salarial com um evento da Coligação Internacional pela Igualdade Salarial, Epic, organizado pelo governo da Irlanda em Dublin.

O debate foi baseado na Conferência Internacional do Trabalho de 2026, reafirmando o compromisso dos Estados-membros em superar as barreiras que afetam as trabalhadoras.

Para acelerar esse equilíbrio, a agência defende um conjunto de medidas que incluem a transparência salarial, a aplicação rigorosa da legislação de igualdade e o investimento em sistemas de proteção social e cuidados.

Fonte: OIT

Proposta acrescenta uma segunda parcela de igual valor ao abono anual e prevê início do pagamento no exercício financeiro seguinte à publicação.

O deputado federal André Janones (Rede-MG) apresentou o projeto de lei 5.592/2026, que propõe o pagamento em dobro do abono anual aos aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Chamado pelo autor de "14º salário", o benefício seria criado por meio de alteração na Lei 8.213/1991.

Pelo texto, o abono anual pago aos aposentados passaria a ter uma segunda parcela de igual valor. A proposta abrange todas as modalidades de aposentadoria mantidas pelo RGPS e preserva a forma atual de cálculo, que considera como referência a renda mensal do benefício em dezembro.

O projeto não exige inscrição ou comprovação adicional para receber o valor. Segundo Janones, a condição de aposentado e o valor do benefício já estão registrados nos sistemas de pagamento do RGPS.

Justificativa

Na justificativa, Janones afirma que a parcela adicional ajudaria aposentados a custear despesas como medicamentos, tratamentos de saúde, alimentação, moradia, energia e transporte.

O deputado também argumenta que os reajustes dos benefícios nem sempre acompanham despesas específicas da população idosa e que o pagamento extraordinário poderia reduzir a necessidade de contratação de empréstimos para cobrir gastos.

Como parte da argumentação, o projeto cita dados do Boletim Estatístico da Previdência Social de julho de 2026. Segundo o documento, havia mais de 24,5 milhões de aposentadorias previdenciárias em manutenção naquele mês, com movimentação aproximada de R$ 50,37 bilhões mensais.

A justificativa também menciona pesquisa do Instituto Opinion Box para a Serasa, realizada entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. De acordo com os dados citados pelo autor, 50% dos aposentados entrevistados já haviam recorrido ao crédito para pagar contas e despesas, enquanto 46% disseram que a aposentadoria não era suficiente para manter o padrão de vida anterior.

O projeto não apresenta, no texto articulado, um cálculo consolidado do custo total do pagamento adicional. A dimensão financeira da medida deverá ser considerada na análise legislativa.

Fonte: Congresso em Foco

Proposta entregue a Flávio prevê elevar a idade mínima para aposentadoria a 67 anos, permitir benefícios abaixo do salário mínimo e restringir o acesso ao Bolsa Família

Os brasileiros poderão ter que esperar até os 67 anos para se aposentar pelas regras propostas a Flávio Bolsonaro (PL) por representantes do empresariado. O documento também abre caminho para aposentadorias futuras abaixo do salário mínimo e prevê mudanças no Bolsa Família. As medidas foram apresentadas ao senador e presidenciável bolsonarista na última terça (13), durante um encontro com cerca de 500 empresários em São Paulo.

Chamado de Projeto Brasil de Amanhã, o plano reúne propostas fiscais e orçamentárias com impacto estimado em R$ 139,9 bilhões no curto prazo, segundo seus autores. O documento explicita uma agenda que coloca em discussão garantias previdenciárias e critérios de acesso a um dos principais programas sociais do país.

Aposentadoria mais tarde

A proposta eleva de 65 para 67 anos a idade mínima de aposentadoria dos homens e de 62 para 67 anos a das mulheres. O texto prevê períodos de transição de quatro anos para eles e dez para elas.

A mudança teria efeitos diferentes conforme a trajetória de cada trabalhador, mas o resultado é o mesmo: adiar o acesso à aposentadoria. Quem passou a vida em atividades fisicamente exigentes, enfrentou períodos de desemprego ou trabalhou sem registro pode encontrar mais dificuldade para cumprir uma exigência que prolonga a permanência no mercado de trabalho.

O projeto também pretende retirar a vinculação do piso previdenciário ao salário mínimo. Hoje, a Constituição assegura que os benefícios previdenciários que substituem a renda do trabalho não sejam inferiores a esse valor. A mudança exigiria uma alteração constitucional e poderia permitir que futuras aposentadorias ficassem abaixo do mínimo.

O fantasma de Paulo Guedes

A discussão sobre o valor dos benefícios previdenciários tem um antecedente no bolsonarismo. Em 2022, durante a campanha de reeleição de Jair Bolsonaro, veio a público uma proposta da equipe econômica de Paulo Guedes para mudar a correção do salário mínimo e das aposentadorias.

A repercussão negativa levou Guedes a negar que a medida prejudicaria os beneficiários, enquanto Bolsonaro prometeu aumentos acima da inflação. A proposta não foi implementada. Agora, a discussão sobre a proteção da renda dos aposentados reaparece em outro formato: em vez de alterar diretamente o índice de correção, o plano entregue a Flávio propõe desvincular o piso previdenciário do salário mínimo.

São mecanismos diferentes, mas ambos colocam em debate as garantias que preservam o poder de compra de quem depende da aposentadoria.

Plano abre caminho para excluir brasileiros do Bolsa Família

O documento também prevê rever as condições de entrada e permanência no Bolsa Família. Entre as medidas estão o cruzamento de bases de dados, a revisão de cadastros e as verificações domiciliares. Os autores não estimam quantas famílias poderiam ser atingidas nem detalham o impacto das mudanças.

O plano promete uma economia de R$ 139,9 bilhões no curto prazo, mas não esclarece quanto desse valor viria das mudanças na Previdência e no Bolsa Família. A conta é apresentada sem detalhar o peso de cada medida, justamente quando as propostas colocam em risco garantias de aposentados e famílias de baixa renda. A agenda econômica apresentada a Flávio repete uma velha lógica do bolsonarismo: falar em ajuste fiscal sem abrir a conta dos custos sociais.

Quem está por trás do projeto

A elaboração ficou a cargo do Instituto de Economia Gastão Vidigal, ligado à Associação Comercial de São Paulo, e da Fundação Internacional para a Liberdade (FIL Brasil). Paulo Guedes, ministro da Economia durante o governo Jair Bolsonaro, é presidente de honra da fundação, que reúne ex-integrantes da equipe econômica bolsonarista. A ligação ajuda a situar os nomes por trás da proposta.

O documento foi apresentado em um encontro com centenas de empresários. Seus possíveis efeitos, porém, não se restringem ao setor que o elaborou: alcançam quem depende do trabalho para viver, de uma aposentadoria para garantir renda na velhice ou de um benefício social para sustentar a família.

Fonte: Portal Vermelho

Hugo Motta diz que a aprovação da redução da jornada de trabalho coroa um esforço histórico feito pela Câmara

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou a realização de sessão solene do Congresso nesta sexta-feira (16), às 9h, para promulgar duas emendas à Constituição. Uma delas é acaba com a escala de trabalho 6x1, prevista na PEC 221/19, aprovada pela Câmara em maio e no Senado na última quinta-feira (14). A outra, decorrente da PEC 14/21, aprovada pela Câmara em outubro de 2025, prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, participará da sessão. “Com a aprovação no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto. De lá pra cá, rodamos o Brasil escutando o trabalhador, o empresário e especialistas”, afirmou Motta em suas redes sociais, após a aprovação da proposta.

A sessão de promulgação também contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Agência Câmara

PEC 221/19 reduz jornada semanal sem corte salarial, garante dois dias de descanso e segue para promulgação pelo Congresso Nacional

Íntegra do texto aprovado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal sem redução salarial. Em ambos os turnos, o placar foi de 75 votos favoráveis e apenas um contrário, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em votação histórica para os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Trata-se de vitória relevantíssima para à classe trabalhadores, o movimento sindical, que há décadas luta por essa agenda no Congresso Nacional, e finalmente para o governo Lula, que sempre defendeu essa pauta.

A proposta prevê dois dias de descanso e a redução da jornada semanal para 42 horas 2 meses após a promulgação da emenda à Constituição, que deverá ocorrer nos próximos dias. Com a conclusão da votação no Senado, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A votação foi acelerada após a aprovação de requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que permitiu a quebra dos interstícios regimentais e a conclusão da análise ainda na noite desta quarta-feira.

PROMULGAÇÃO À VISTA

A aprovação encerra etapa decisiva de reivindicação histórica do movimento sindical: superar a escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso. A promulgação transformará a proposta em emenda constitucional e abrirá caminho para a implementação da nova jornada.

A votação expressiva no Senado representa marco político e trabalhista. O desafio seguinte será acompanhar a regulamentação e a aplicação das novas regras, para que a redução da jornada e os dois dias de descanso se convertam em direitos efetivos, sem redução salarial.

BASTIDORES E AMEAÇA DE RETROCESSO

Embora os senadores do PL tenham votado a favor da PEC 221/19, circula nos bastidores da campanha de Flávio Bolsonaro a informação de que, caso vença a eleição de 25 de outubro, o senador pretende articular para derrubar a proposta aprovada.

A alternativa seria a PEC 12/26, do senador Rogério Marinho (PL-RN), associada à chamada escala 7x0 e ao pagamento por hora trabalhada, modelo que pode ampliar a instabilidade da jornada e reduzir a proteção assegurada pelo vínculo de trabalho.

A articulação atribuída à campanha, ainda não formalizada publicamente, contrasta com o voto favorável dado pela bancada do PL no Senado. Isso porque uma posição contrária à proposta poderia custar caro nas urnas na eleição presidencial. Por isso, votaram a favor, mas, nos bastidores, trabalharam o tempo todo para impedir a aprovação da proposta.

AUSÊNCIAS NA VOTAÇÃO

No primeiro turno, não votaram, por ausência, Ciro Nogueira (PP-PI), Márcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR). No segundo turno, esteve ausente Dr. Hiran (PP-RR).

Fonte: Diap

16/10/2026 - Nota das Centrais: Flávio Bolsonaro não defende trabalhador, ele só quer o seu voto

Em nota, centrais sindicais alertam que a mudança de posicionamento de Flávio Bolsonaro sobre o fim da escala 6x1 é questionável já que suas propostas de governo apontam para o enfraquecimento dos direitos

Há apenas cinco meses, em maio de 2026, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro criticou a proposta que prevê o fim da escala 6×1 durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e defendeu uma jornada flexível: “Por que não é o trabalhador que, conforme as suas necessidades, é quem pode escolher sua jornada de trabalho? Muitas pessoas querem trabalhar mais, e a PEC [do fim da escala 6×1] pode engessar quem quer trabalhar mais”, disse.

Sabemos, porém, que não é assim que a economia funciona. O trabalhador, sozinho, não tem condições de negociar jornada, salário e direitos diretamente com o patrão em igualdade de condições. A necessidade de manter o emprego limita seu poder de negociação e dificulta a conquista de melhores condições de vida.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o vice-presidente Geraldo Alckmin explicou o modelo de jornada defendido por Flávio: remuneração por hora, com convocação conforme a necessidade da empresa, como o trabalho intermitente, modalidade prevista na legislação brasileira desde a reforma trabalhista de 2017 e criticada por precarizar as relações de trabalho.

Alckmin comparou esse modelo à dinâmica do futebol: a empresa teria uma espécie de banco de reservas de trabalhadores, acionados conforme a demanda. Sem jornada fixa, trabalhar-se-ia alguns dias no mês, sem convocação nos demais. A remuneração dependeria da quantidade de horas efetivamente trabalhadas e, nos meses com poucas convocações, poderia receber menos do que um salário mínimo.

Além da remuneração por hora, o plano de governo de Flávio propõe medidas que podem aprofundar a precarização do trabalho, como a contratação de jovens a um custo menor e a redução dos custos trabalhistas para as empresas. A ênfase na negociação individual também pode enfraquecer a organização coletiva dos trabalhadores, que dependem do emprego e têm pouca margem para negociar. Somam-se a isso propostas de revisão das previdenciárias, com redução dos reajustes das aposentadorias.

Por outro lado, o plano de Luiz Inácio Lula da Silva reúne compromissos que não constam no de Flávio Bolsonaro: o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial; uma política permanente de valorização real do salário mínimo; o combate à pejotização fraudulenta; a regulamentação do trabalho por aplicativos e plataformas digitais; a igualdade salarial entre homens e mulheres; e o combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão.

A repentina mudança de posição de Flávio sobre o fim da escala 6×1 levanta dúvidas, pois não condiz com as diretrizes de seu plano de governo. Ele já afirmou, inclusive, que, se eleito, defenderá a revisão da medida, conforme foi noticiado em meios de comunicação nesta quarta-feira (14).

Diante dessas contradições, há motivos para questionar a sinceridade de seu apoio ao fim da escala 6×1. Seu discurso busca conquistar o voto do trabalhador, mas as propostas que apresenta apontam para o enfraquecimento dos direitos de quem trabalha.

Brasília, 14 de outubro de 2026

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Sonia Zerino, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor

Fonte: CUT

Em 1988, o deputado constituinte Luiz Inácio Lula da Silva votou a favor da redução da jornada pra 40 horas semanais. Portanto, a posição de Lula pela redução da jornada vem de longe. Na época, não foi possível reduzir a jornada pra 40 horas, mas sim de 48 para 44 horas semanais.

Na avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Lula tirou Nota 10, nos dois turnos da Constituinte. Esse registro consta do livro “Quem foi quem na Constituinte”, publicado pelo Diap e a Oboré – página 625.

Este ano, o Presidente Lula enviou para o Congresso Nacional a PEC 221, que acaba com a escala 6×1 e fixa a jornada em 40 horas semanais. A matéria passou na Câmara, também foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e depois chegou ao plenário da Casa.

Portanto, a posição de Lula é clara. Quem ficou contra foi o senador do PL, Flávio Bolsonaro. Mas, ao sentir o desgaste eleitoral neste segundo turno, ele tenta mudar de posição, com uma pegadinha. A pegadinha é: aprovar agora e, caso eleito Presidente, apresentar uma nova PEC que derrube a conquista atual.

Para vários senadores e o conjunto do movimento sindical, é preciso evitar que esse golpe destrua já no ano que vem os direitos conquistados. Mas quem pode garantir a conquista das 40 horas e fim da escala 6×1? Quem pode dar essa garantia é o Presidente Lula, reeleito pelo povo brasileiro para um quarto mandato.

Mais – Site do Senado e do Diap

Fonte: Agência Sindical

Levantamento registra empate técnico e 81% dos eleitores decididos.

Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 50% das intenções de voto contra 49% de Lula (PT) no segundo turno da eleição presidencial de 2026, segundo pesquisa Palver divulgada nesta quinta-feira (15). A diferença entre os candidatos é menor que um ponto percentual. A margem de erro é de 2 p.p., o que sinaliza empate técnico.

O levantamento do Instituto Palver foi o que mais se aproximou do resultado obtido no primeiro turno das eleições presidenciais. Pesquisa divulgada em 3 de outubro, véspera da votação, apontou Flávio com 47% e Lula com 43%. Os candidatos somaram, respectivamente, 47,03% e 45,16%.

A primeira pesquisa Palver realizada exclusivamente para o segundo turno apresenta uma diferença de apenas um ponto percentual entre os candidatos. No cenário estimulado, quando os entrevistados recebem os nomes dos concorrentes, Flávio Bolsonaro registra 50%, enquanto Lula aparece com 49%.

Vira voto?

Um dos principais resultados da pesquisa está relacionado à firmeza da decisão dos eleitores. Segundo o levantamento, 81% dos entrevistados afirmaram que nada os faria mudar de candidato no segundo turno.

O percentual é semelhante entre os eleitores dos dois concorrentes. Entre os entrevistados que declararam voto em Lula, 81% disseram que não mudariam de escolha. Entre os apoiadores de Flávio Bolsonaro, o percentual chegou a 82%.

A pesquisa também perguntou quais acontecimentos poderiam provocar uma mudança de voto. Um escândalo ou crime grave envolvendo o candidato escolhido foi mencionado por 5% dos entrevistados. Outros 4% apontaram a possibilidade de desistência, impedimento ou substituição de algum candidato.

Mudanças na economia ou na situação do país foram citadas por 2%. O mesmo percentual mencionou propostas melhores do adversário ou alterações de posicionamento em assuntos considerados importantes.

Metodologia

A pesquisa Palver ouviu 5 mil eleitores pela internet entre os dias 10 e 13 de outubro de 2026, com participantes recrutados por meio de anúncios em redes sociais, distribuídos por perfis de sexo, idade e região. Após a coleta, as respostas passaram por procedimentos de verificação e ponderação estatística.

Nesta rodada, a metodologia foi atualizada para incorporar à calibração o resultado oficial do primeiro turno de 2026 cruzado por região, além de dados da PNAD Contínua 2025, informações do segundo turno presidencial de 2022 e filiação partidária. O levantamento informa nível de confiança de 95% e margem de erro amostral máxima de 2,3 pontos percentuais para os resultados agregados.

Como houve mudança na calibração, a Palver ressalta que os números desta rodada não devem ser comparados diretamente com os levantamentos anteriores.

Registro: BR-08028/2026

Fonte: Congresso em Foco

Redes e ruas dão sinais de nova esfera pública, plural e democrática, capaz de enfrentar a extrema direita e

ampliar a mobilização pela reeleição de Lula.

por Marcos Verlaine*

Há algo novo em movimento no Brasil. Para além dos partidos, das estruturas tradicionais e das fronteiras conhecidas da esquerda, uma consciência cívica começa a ganhar corpo nas redes e nas ruas.

É um movimento ainda em construção, mas que aponta para a formação de nova esfera pública, plural e democrática, disposta a enfrentar o arbítrio e conter o avanço da extrema direita.

O fenômeno merece atenção porque rompe os limites da política convencional. Não se trata apenas de militantes históricos, organizações partidárias ou movimentos sociais já consolidados.

São também cidadãos, artistas, trabalhadores, estudantes e comunidades digitais que compreendem a gravidade do momento e decidem participar. Gente que talvez nunca tenha frequentado reunião partidária, mas que reconhece quando a democracia está sob ameaça.

Política volta a respirar

Durante muito tempo, a extrema direita procurou monopolizar o discurso antissistema, explorando o descrédito das instituições, a indignação social e o ressentimento.

Fez das redes território privilegiado de propaganda, desinformação e sectarismo. Agora, esses mesmos espaços começam a abrigar vozes diversas que se articulam em defesa da democracia, dos direitos e da convivência política.

O sinal mais importante dessa movimentação é sua pluralidade. A defesa da democracia não pertence exclusivamente ao PT, aos partidos de esquerda ou a qualquer organização. É compromisso que pode reunir diferentes trajetórias, convicções e experiências, desde que exista entendimento fundamental: não há divergência política legítima que justifique o arbítrio, a violência ou a destruição das regras democráticas.

A boa política começa a despertar quando as pessoas deixam de assistir passivamente à disputa e passam a compreender que também são responsáveis pelos rumos do País. Não é necessário concordar em tudo para reconhecer o que está em jogo: a democracia e o Estado de Direito.

Lula e o sentido da disputa

Nesse contexto, a vitória de Lula no segundo turno, em 25 de outubro, assume importância que ultrapassa a disputa entre candidaturas. Está em jogo a possibilidade de preservar as condições democráticas para que a sociedade continue debatendo seus conflitos, disputando projetos e buscando soluções sem abrir caminho para o autoritarismo.

Isso não significa transformar Lula em representante exclusivo dessa nova consciência, nem supor que todos os defensores da democracia apoiem automaticamente o governo liderado por ele.

Significa reconhecer que, diante da ameaça representada pela extrema direita, a eleição adquire dimensão histórica. A preservação da democracia exige escolhas concretas, mobilização e capacidade de construir convergências.

Também seria erro imaginar que a vitória eleitoral, por si só, resolverá os problemas do País. A democracia precisa produzir resultados, reduzir desigualdades, valorizar o trabalho, ampliar direitos e devolver à população a confiança na política. Sem isso, a frustração social continuará sendo terreno fértil para o extremismo, para o bolsonarismo.

Para além das urnas

O possível nascimento dessa nova esfera pública é oportunidade que não pode ser desperdiçada. Cabe aos partidos, às lideranças e aos movimentos sociais compreender que a sociedade não se move apenas por comandos de cima para baixo.

A participação cidadã tem ritmos próprios, linguagens diversas e formas de organização que nem sempre cabem nas estruturas tradicionais.

Mais do que convocar apoios, é preciso escutar, dialogar e reconhecer a autonomia de quem se mobiliza. A defesa da democracia não pode se limitar à campanha eleitoral, por mais decisiva que essa seja. Deve transformar-se em compromisso permanente com a liberdade, a justiça social, a soberania popular e o Estado de Direito.

A extrema direita aposta na divisão, no medo e na desconfiança. A resposta democrática precisa ser a mobilização plural, a solidariedade, a esperança e a confiança apoiada em direitos concretos.

Se essa consciência cívica que começa a emergir nas ruas e nas redes conseguir ultrapassar o calendário eleitoral, o Brasil poderá estar diante de algo maior do que a vitória nas urnas: a reconstrução do sentido coletivo da política.

Vencer em 25 de outubro é fundamental. Fazer da democracia força viva, cotidiana e popular é o desafio que começa no dia seguinte.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Portal Vermelho

O filho de Bolsonaro já deu inúmeras dicas da destruição que pretende promover no país caso se sagre vencedor das eleições

A imprensa noticia o que os movimentos sociais e sindicais já sabiam, por experiência própria: a eleição de Flávio Bolsonaro (PL) significará cortes orçamentários avassaladores na Educação e na Saúde, e a desvinculação dos reajustes da Previdência Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do aumento do salário mínimo.

Após passar a campanha de primeiro turno inteira sem aprofundar propostas para o Brasil; desde a noite de domingo (04), a equipe de Flávio Bolsonaro já deu inúmeras dicas da destruição que pretende promover no país caso o candidato se sagre vencedor das eleições.

Quando fala em mudar a Constituição, o filho de Bolsonaro aponta para atacar os pisos constitucionais de recursos para Educação e Saúde. As duas áreas são de fundamental importância para a vida da população.

Ora, mesmo com o mínimo previsto pela Constituição – que, para estados e municípios é de 25% da receita de impostos para a educação -, muitos governantes encontram brechas para não cumprir a lei. Com a redução ou a flexibilização do piso, abre-se um caminho perigosíssimo para acelerar uma política de arrocho salarial e sucateamento da educação pública.

Ao utilizar uma tesoura como símbolo de campanha, inspirada na motosserra do argentino Javier Milei, Flávio Bolsonaro coloca os cortes orçamentários no centro de seu programa, e não esconde que optará pelo setor privado. Não há surpresa em tal preferência, afinal, foi essa a política implementada por seu pai entre 2018 e 2022.

Vale lembrar que o governo de Jair Bolsonaro extinguiu a Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão); vetou Projeto de Lei que destinava R$ 3,5 bilhões para garantir acesso à internet a alunos e professores da rede pública de ensino durante a pandemia; promoveu bloqueios e contingenciamentos de verbas das universidades; entre outros inúmeros ataques desferidos contra a Educação.

Ao mesmo tempo, o governo de Bolsonaro protagonizou o escândalo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, esquema de tráfico de influência e corrupção no qual pastores evangélicos sem cargo oficial atuavam como intermediários diretos na liberação de verbas federais para prefeituras, controlando agendas do Ministério da Educação e cobrando vantagens indevidas.

Fonte: Revista Fórum

Para receber e manter o benefício, as empresas precisam manter os funcionários contratados por pelo menos 12 meses.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda. A medida autoriza incentivos fiscais a empresas que contratarem pessoas que estejam sem carteira assinada há pelo menos 12 meses.

Pelo texto, caberá ao governo federal, no prazo de 120 dias a partir da aprovação da lei, apontar quais serão as isenções ou vantagens e como as empresas poderão utilizá-las na prática.

Segurança jurídica

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 5148/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A versão original previa benefícios fiscais de forma mais ampla para quem aumentasse o número de funcionários.

O relator alterou o projeto para beneficiar pessoas desempregadas há mais tempo e evitar fraudes. Segundo ele, as mudanças garantem "segurança jurídica, responsabilidade fiscal e controle sobre as isenções fiscais".

Para receber e manter o benefício, a empresa precisa manter o funcionário contratado por pelo menos 12 meses.

Proibições

O texto proíbe a concessão do incentivo fiscal nos seguintes casos:

- contratação para substituir trabalhador demitido sem justa causa nos seis meses anteriores;

- empresas com dívidas com o governo federal ou com a Previdência Social;

- contratação de pessoas ligadas aos sócios ou aos administradores da empresa.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

A elaboração de demonstrativos internos pelo tomador de serviços que registram pagamentos como salário, sem emissão de notas fiscais, afasta a tese de contratação civil e comprova a fraude na pejotização. A qualificação formal dada pelas partes não prevalece sobre a realidade do contrato de trabalho.

Com base neste entendimento, o juiz substituto Celismar Coêlho de Figueiredo, da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, reconheceu o vínculo de emprego de uma gerente e condenou duas distribuidoras de pneus em recuperação judicial, de forma solidária, ao pagamento de verbas rescisórias e à integração de comissões.

Em sua defesa, as empresas admitiram a prestação de serviços da autora, mas afirmaram que elas decorreram de relação com a pessoa jurídica da mulher. De acordo com as rés, não havia subordinação, controle de jornada ou pessoalidade.

Registros mostraram o contrário

Ao analisar o caso, o magistrado explicou que, no caso, era dever das empresas demonstrar que a relação com a autora era estritamente civil e não trabalhista. Isso, no entanto, não ocorreu. Ele apontou que a empresa registrou pagamentos mensais de R$ 8 mil intitulados como “salário” e que ela era referida em documentos como “gerente de loja”. Além disso, não havia sequer indicação de emissão de nota fiscal pela pessoa jurídica da mulher.

“Os controles elaborados pelas próprias rés não retratam uma empresa independente contratada para entrega de determinado resultado, mas pessoa física identificada nominalmente, vinculada a função específica dentro da organização empresarial, remunerada mensalmente e, em determinados documentos, mediante parcela classificada pela própria empregadora como salário”, destacou o juiz.

Uma testemunha ouvida em juízo declarou que a autora atuava de segunda a sexta-feira, e às vezes aos sábados, em horários regulares. Além disso, as próprias empresas confirmaram que a mulher se reportava diretamente ao dono das rés.

O juiz explicou, por fim, que a autonomia normal das funções gerenciais não afasta a subordinação jurídica. A maior liberdade decorre do cargo, mas não representa, por si só, independência empresarial.

Por isso, ele reconheceu o vínculo de emprego e, também, que o fim da relação entre as partes ocorreu por iniciativa exclusiva da empresa, sem justa causa. Assim, determinou o pagamento das verbas rescisórias devidas.

A advogada Juliana Mendonça, que atuou no processo, frisou que “A decisão leva em conta a realidade da relação de trabalho”. Segundo a profissional, “Não basta atribuir ao contrato uma natureza civil quando, na prática, estão presentes elementos próprios de um emprego, como continuidade, remuneração, pessoalidade e inserção na estrutura da empresa”.

Clique aqui para ler a sentença

Processo 0002129-51.2025.5.18.0009

Fonte: Consultor Jurídico

Davi Alcolumbre sabe que, num governo Bolsonaro, não será mais presidente do Senado. Esse posto ficará para Rogério Marinho (RN), homem forte do bolsonarismo. O que isso tem a ver com a votação da PEC 221 (quarta-feira), que acaba com a escala 6×1 e estabelece jornada de 40 horas? Muito. O enfraquecimento de Alcolumbre pode fazer com que ele se engaje pela aprovação da PEC.

Essa avaliação é de uma fonte qualificada, com quem a Agência Sindical tratou na noite de segunda-feira. Também coincide com avaliação do jornalista Marcos Verlaine, consultor do Diap, e de outros analistas do Congresso Nacional.

A votação da PEC coloca nas cordas os senadores bolsonaristas. Se eles vetarem a PEC, terão que arcar com o desgaste perante milhões de trabalhadores. Caso votem a favor, esse recuo poderá ser entendido como manobra eleitoreira, gerando desgaste político. Em ambos os casos, Lula se beneficia.

O presidente do Senado tenta sair do isolamento político. A tendência, segundo se comenta, é que leve a voto a matéria ainda na quarta-feira, em primeiro turno. A aprovação depende de 49 votos.

A bancada governista tenta aprovar requerimento por tramitação especial, o que apressaria a votação da PEC ainda nesta semana.

Mas há um embaraço na tramitação, porque, caso sejam apreciadas as emendas de plenário, a PEC voltará ao relator, Omar Aziz (PSD-AM), para novo parecer. Nesse caso, seriam necessárias outras três sessões, além das cinco iniciais, regimentais.

Posições – O governo Lula é a favor da PEC 221. Já Flavio Bolsonaro apresentou proposta alternativa, que é lesiva aos trabalhadores. Evidentemente que a direita manobra contra a PEC 221. Mas Flávio fica no fio da navalha, ou seja, entre rejeitar a PEC 221 e apresentar o esbulho na forma da PEC 12.

O sindicalismo já está em Brasília, fazendo gestões junto ao Senado pela aprovação da PEC que acaba com a 6×1 e reduz pra 40 horas a jornada.

Mais – Sites das Centrais, Senado e Diap

Fonte: Agência Sindical

Pesquisa mostra recuperação do presidente, que passou de 47% para 49% dos votos válidos em uma semana. Flávio Bolsonaro recuou de 53% para 51%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu a distância em relação a Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pelo segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Pesquisa PoderData, divulgada nesta terça-feira (13) por Poder360, mostra que os dois candidatos estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro do levantamento.

Segundo a pesquisa, realizada pelo instituto vinculado ao portal Poder360, Lula aparece com 49% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro registra 51%. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos.

O resultado representa uma recuperação do presidente em comparação com o levantamento anterior, divulgado em 8 de outubro. Na ocasião, Flávio Bolsonaro liderava com 53% dos votos válidos, contra 47% de Lula, uma diferença de seis pontos percentuais.

Em menos de uma semana, Lula avançou dois pontos percentuais, enquanto Flávio Bolsonaro recuou na mesma proporção. Com isso, a distância entre os candidatos caiu de seis para dois pontos percentuais.

Recuperação após o primeiro turno

A pesquisa indica uma mudança no cenário eleitoral após o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, quando Flávio Bolsonaro terminou à frente do atual presidente.

Na votação, o candidato do PL recebeu 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula obteve 45,16%. O resultado levou os dois candidatos à disputa do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

O novo levantamento aponta uma redução da vantagem de Flávio Bolsonaro e uma aproximação entre os dois concorrentes, a menos de duas semanas da votação decisiva.

Embora o candidato do PL permaneça numericamente à frente, a diferença está dentro da margem de erro da pesquisa, o que caracteriza o empate técnico.

Pesquisa ouviu 3 mil eleitores

O levantamento PoderData foi realizado em parceria com o aplicativo Aya Bancah e ouviu 3 mil pessoas entre os dias 10 e 12 de outubro, por telefone.

A margem de erro é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-01209/2026.

Os resultados mostram uma disputa mais equilibrada em relação à semana anterior, mas não permitem afirmar qual candidato vencerá o segundo turno.

Fonte: CartaCapital, com informações do PoderData, publicada em 13 de outubro de 2026.

“Defendo governos que promovam desenvolvimento com justiça social, respeitem a democracia e assumam compromissos concretos com o trabalho digno. O progresso que vale a pena é aquele que gera oportunidades, distribui seus resultados e permite viver melhor”.

O desenvolvimento de um país precisa aparecer na vida das pessoas. Deve significar emprego formal, salário digno, segurança no trabalho e tempo para conviver com a família. Uma economia que cresce enquanto amplia a insegurança e o esgotamento de sua população deixa de cumprir sua função social. Por isso, considero fundamental que o Brasil tenha governos comprometidos com uma agenda progressista, que coloque a dignidade humana no centro das decisões.

Esse compromisso precisa ser demonstrado em ações. Respeitar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fortalecer a fiscalização, estimular empregos com carteira assinada e valorizar a negociação coletiva são caminhos para construir uma sociedade menos desigual. Nenhum governo merece reconhecimento apenas pelo rótulo que adota. É nas políticas públicas e nas escolhas concretas que se revela a prioridade de uma administração.

Direitos trabalhistas são civilizatórios

A Constituição Federal estabelece direitos que não podem ser tratados como obstáculos ao desenvolvimento. Férias remuneradas com adicional de um terço, décimo terceiro salário e repouso semanal remunerado fazem parte dessa proteção. Respeitar a Constituição significa também respeitar sua dimensão social, assegurando que essas garantias sejam cumpridas na prática.

Nessa perspectiva, a defesa do fim da escala 6×1, com redução da jornada sem redução salarial, representa uma pauta de progresso social. Trabalhar seis dias para descansar apenas um restringe o tempo disponível para estudar, cuidar da saúde, acompanhar os filhos e participar da vida comunitária. O avanço tecnológico e os ganhos de produtividade precisam contribuir para melhorar a qualidade de vida. Descanso não é privilégio: é parte de uma existência digna.

Uma agenda progressista também deve enfrentar a desigualdade entre homens e mulheres. Isso exige igualdade de remuneração por trabalho de igual valor, oportunidades de crescimento profissional, combate ao assédio e políticas que reduzam a sobrecarga do cuidado. Ampliar o acesso a creches e promover a divisão das responsabilidades familiares são medidas que ajudam a transformar igualdade formal em igualdade real.

Na direção contrária, projetos conservadores que defendem a redução da proteção trabalhista precisam ser questionados. O argumento de que retirar direitos seria condição para gerar empregos não pode servir de justificativa automática para qualquer reforma. Flexibilizar regras exige discutir quem ganha, quem assume os riscos e quais garantias permanecem.

Argentina: um exemplo preocupante

A Argentina oferece um exemplo preocupante. A reforma trabalhista aprovada em 2026, no governo Javier Milei, ampliou mecanismos de flexibilização da jornada, incluindo banco de horas e compensação. As mudanças abrem espaço para jornadas diárias de até 12 horas em determinadas condições, respeitados os limites e descansos previstos, com compensação de horas em lugar do pagamento correspondente como extraordinárias nos regimes acordados. Não se trata de uma jornada obrigatória de 12 horas para todos, mas de uma mudança que merece crítica pelo potencial de intensificar o trabalho.

Na minha avaliação, chamar esse caminho de modernização não elimina o risco de retrocesso. Um acordo formalmente voluntário pode ocorrer em uma relação profundamente desigual, especialmente quando o medo do desemprego reduz a capacidade de negociação. Por isso, a proteção legal e a representação sindical têm uma função indispensável.

O Brasil precisa rejeitar propostas que esvaziem a CLT ou enfraqueçam direitos como as férias remuneradas. É necessário rigor nessa discussão: as férias também têm proteção constitucional, e sua eliminação não depende simplesmente da vontade de um presidente. Isso, porém, não dispensa a vigilância sobre iniciativas que dificultem o exercício dos direitos ou reduzam sua efetividade.

Defendo governos que promovam desenvolvimento com justiça social, respeitem a democracia e assumam compromissos concretos com o trabalho digno. O progresso que vale a pena é aquele que gera oportunidades, distribui seus resultados e permite viver melhor.

O futuro do Brasil deve ser construído com mais direitos, igualdade e dignidade!

Eduardo Annunciato (Chicão) é Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA, Diretor de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e Vice-presidente da Força Sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

Sindicato dos Petroleiros de São Paulo classificou medida de censura

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, mandou suspender a circulação de um jornal do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado).

A decisão foi tomada em sigilo, na semana passada, após a campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) alegar que o sindicato teve sua estrutura usada para propaganda eleitoral, ato ilegal de acordo com a legislação eleitoral. Cerca de 30 mil exemplares foram impressos.

Na publicação questionada, o sindicato escreveu as razões pelas quais entende que eventual vitória de Lula seria melhor para os trabalhadores da Petrobras.

Ao concordar com as argumentações apresentadas pela campanha de Flávio, Kassio determinou a suspensão imediata da distribuição do jornal impresso e por meio digital e o recolhimento dos exemplares que ainda não foram distribuídos.

"A concessão da tutela torna-se necessária para cessar a distribuição de propaganda eleitoral irregular e reduzir os efeitos do eventual emprego de recursos de fonte vedada na disputa eleitoral", justificou.

Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa de R$ 10 mil.

Censura

Em nota à imprensa, o Sindipetro Unificado classificou a medida como censura e um "ataque à liberdade de expressão".

"Impedir a circulação de uma publicação dedicada a discutir os rumos da Petrobras representa cerceamento da liberdade de expressão e do direito à informação", declarou a entidade.

Fonte: Agência Brasil

Ausência na primeira votação não impede participação no segundo turno, mas eleitor ainda precisa justificar a falta.

Mais de 33,4 milhões de eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições, realizado no domingo (4), poderão votar normalmente no segundo turno, marcado para 25 de outubro. Isso porque, segundo o TSE, cada turno é considerado uma votação independente. A ausência na primeira etapa não impede a participação na segunda, desde que o eleitor esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral.

No primeiro turno, cerca de 125,2 milhões de brasileiros compareceram às urnas, o equivalente a quase 79% dos mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar.

No dia 25 de outubro, os eleitores de todo o país voltarão às urnas para escolher o presidente da República. Também haverá segundo turno para governador em cinco Estados (Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins) e no Distrito Federal.

Justificativa eleitoral

Quem deixou de votar no primeiro turno precisa justificar a ausência à Justiça Eleitoral, mesmo que compareça normalmente às urnas no segundo turno.

O prazo para apresentar a justificativa referente ao primeiro turno termina em 3 de dezembro de 2026. Já os eleitores que não comparecerem ao segundo turno terão até 8 de janeiro de 2027 para justificar a ausência.

A justificativa deve ser apresentada separadamente para cada turno. Portanto, quem não votar em nenhuma das duas etapas deverá apresentar duas justificativas, respeitando os respectivos prazos.

O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral (Título Net), disponível no portal do TSE, ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral.

Como justificar

Para justificar a ausência após a eleição, o eleitor deverá informar o motivo do não comparecimento e apresentar documentos que comprovem a impossibilidade de votar. O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral.

A ausência em três eleições consecutivas, sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes, poderá resultar no cancelamento do título eleitoral. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição independente.

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.

Fonte: Congresso em Foco

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 0,82% em setembro, 1,14 p.p. acima de agosto (-0,32%). O INPC acumula alta de 4,01% no ano e de 4,29% nos últimos 12 meses, acima dos 3,98% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2025, a taxa foi de 0,52%.

Produtos alimentícios saíram de -0,34% em agosto para 0,80% em setembro. Já a variação dos não alimentícios passou de -0,31% em agosto para 0,83% em setembro.

Quanto aos índices regionais, a maior variação (1,09%) foi registrada em Belo Horizonte com as altas da energia elétrica residencial (6,53%) e da gasolina (3,79%). A menor variação ocorreu em Fortaleza (0,59%), por conta dos recuos do frango inteiro (-6,44%) e da roupa feminina (-2,39%).

Fonte: IBGE

O fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, são reivindicações históricas da classe trabalhadora, defendidas por todas as centrais sindicais e por diversos movimentos sociais brasileiros.

A plataforma Na Pressão disponibiliza ferramentas para que trabalhadores e dirigentes sindicais entrem em contato com senadores, cobrem posicionamentos e acompanhem a discussão da proposta no Congresso Nacional.

A mobilização é fundamental para avançar na conquista de melhores condições de trabalho, ampliar o tempo de descanso e garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores.

Participe da mobilização: Na Pressão.

Fonte: NCST

Mais de 100 dirigentes sindicais participaram, nesta sexta-feira (9), de uma reunião virtual da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) para discutir o cenário eleitoral e os desafios para a atuação sindical no primeiro e no segundo turno das eleições.

Mediado pela presidente da NCST, Sônia Zerino, o encontro contou com a palestra “Análise sindical das eleições: 1º e no 2º turno, o que fazer?”, ministrada pelo jornalista, analista político e assessor parlamentar do DIAP, André Santos.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias para fortalecer o diálogo com os trabalhadores, ampliar a participação cidadã e aproximar as entidades sindicais de suas bases e da sociedade.

Sônia Zerino destacou a importância da mobilização presencial e digital, da articulação entre sindicatos e centrais sindicais e do respeito à diversidade de opiniões. Também ressaltou a continuidade da atuação sindical em defesa dos direitos trabalhistas e sociais, com destaque para a luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

Nesse contexto, a presidente também mencionou a plataforma Na Pressão como ferramenta para ampliar a mobilização e permitir que trabalhadores e dirigentes sindicais manifestem suas posições e cobrem dos senadores apoio às pautas de interesse da classe trabalhadora.

Fonte: NCST

Segundo turno exige fazer o que faltou no primeiro: ouvir, conversar, esclarecer e mobilizar quem não votou.

A democracia não pode perder para a barbárie por falta de diálogo.

por Marcos Verlaine*

A hora é de mobilização, com mais inteligência e destemor. O segundo turno não permite acomodação. É hora de ir às ruas e às redes, sem perda de tempo. O que não foi feito no primeiro turno precisa ser feito agora: conversar, ouvir, esclarecer e convencer.

A disputa está longe de ser apenas eleitoral. Estamos diante de escolha entre democracia e barbárie, entre um projeto que defende o Estado Democrático de Direito e outro que ameaça aprofundar a intolerância, o autoritarismo e a destruição de direitos.

Mas não basta falar para os já convencidos. É preciso sair da bolha. Ouvir as pessoas, compreender suas angústias, suas dúvidas e suas razões. Quem quer convencer precisa primeiro saber escutar.

Reduzir a diferença

Lula terminou a primeira rodada com pouco mais de 2 milhões de votos atrás de Flávio Bolsonaro. A diferença é significativa, mas absolutamente reversível.

E a estratégia precisa ser objetiva: reduzir a distância onde Lula perdeu, ampliar a vantagem onde venceu e buscar o voto de quem não foi votar.

Esse último contingente pode ser decisivo.

Há milhões de brasileiros que ficaram fora da eleição. Não se trata apenas de perguntar por que não votaram, mas de criar as condições para que possam ir às urnas. É preciso mostrar que, neste segundo turno, cada voto terá peso ainda maior.

Convencer sem arrogância

Não haverá virada baseada em discurso pronto ou em comemoração antecipada. Tampouco em moralismo, arrogância ou na certeza de que “todo mundo já sabe” o que está em jogo.

É preciso explicar, comparar propostas, desmontar mentiras e mostrar, de maneira concreta, o que cada projeto representa para o emprego, o salário, a jornada de trabalho, a educação, a saúde, a democracia e os direitos sociais.

E fazer isso olhando nos olhos das pessoas. Nas comunidades, nos locais de trabalho, nas escolas, nas universidades, nos sindicatos, nas igrejas, nas periferias e nas redes digitais.

Cada voto conta

A campanha precisa transformar indignação em organização. Cada militante deve ser um agente de diálogo; cada sindicato, movimento social e organização popular precisa ocupar seu espaço; cada cidadão comprometido com a democracia pode ajudar a convencer mais 1 eleitor.

Não há tempo para esperar que o outro faça.

O resultado do primeiro turno mostrou que a eleição está aberta. O segundo turno será decidido por quem conseguir falar com aqueles que ainda estão indecisos, com os que se afastaram da política e, sobretudo, com os milhões que não compareceram às urnas.

É hora de descer do palanque, ouvir mais, conversar mais e trabalhar mais.

Porque, desta vez, não basta vencer uma eleição. É preciso impedir que a democracia seja derrotada pela barbárie.

Às ruas. Às redes. Ao diálogo. Ao voto. E sem perda de tempo.

* Marcos Verlaine - Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Portal Vermelho

Marcha pela Democracia tomou a principal avenida de São Paulo com mistura de juventude, movimentos sociais e nordestinos; em discurso combativo, Lula pediu engajamento para buscar os 30 milhões de eleitores que não votaram.

A Avenida Paulista se transformou, neste domingo (11), em um mar de gente e em um termômetro do ânimo da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com cerca de 1 milhão de pessoas, o ato batizado de “Marcha pela Democracia” e “Dia 11, a aula é nas ruas” mostrou uma base mobilizada, diversa e combativa, misturando estudantes, movimentos sociais, partidos de esquerda e comunidades de fãs de artistas.

A mobilização em São Paulo marca o início da ofensiva da campanha no Sudeste. Nos próximos dias, Lula seguirá com atos temáticos no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. A região soma quase 40% do eleitorado nacional e deu vantagem ao presidenciável Flávio Bolsonaro no primeiro turno. A mensagem das ruas de São Paulo foi clara: a tropa está animada, organizada e pronta para a batalha final.

O chamado aos 30 milhões

Em seu discurso, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), Lula fez um balanço de sua trajetória e traçou o plano de governo para um futuro focado na revolução tecnológica, na inteligência artificial e na segurança pública. Mas o recado final foi um chamado direto à responsabilidade individual de cada eleitor.

“Nós tivemos quase 30 milhões de pessoas que não foram votar”, disse Lula, referindo-se à abstenção no primeiro turno. “Nós temos a obrigação de conversar com as pessoas. Se o Lula, com 81 anos de idade, está com a saúde que tá, é porque eu quero provar que a idade não faz a gente ficar velho. O que faz a gente ficar velho é a falta de motivação, é a falta de compromisso”, agregou o presidente, que prometeu transformar o Brasil em uma grande nação.

Matéria completa: https://vermelho.org.br/2026/10/11/com-um-milhao-na-paulista-ato-por-lula-anima-militancia-e-convoca-virada/

Fonte: Portal Vermelho

Prometendo cortes de gastos e redução drástica da estrutura do Estado caso seja eleito, o programa de governo de Flávio Bolsonaro é uma ameaça a direitos já conquistados pelos brasileiros, como ajuda a gestantes, programas de controle de saúde mental no trabalho, além de direitos trabalhistas e previdenciários, aliás, como ocorreu amplamente no governo do seu pai, Jair Bolsonaro.

O programa não especifica quais regras seriam mantidas ou mudadas, mas promete “ampla revisão normativa infralegal” na gestão pública e nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista para eliminar o que classifica como “excesso de regras que trava a economia e encarece a máquina”. Na prática, isso significa uma “ampla” revisão de decretos, portarias e outras normas que hoje regulamentam esses e outros direitos previstos em lei.

Muitos desses direitos foram estabelecidos recentemente, desde que o presidente Lula assumiu o governo. Um exemplo é a proteção previdenciária para gestantes de alto risco, ampliada este ano pela Portaria Interministerial MPS/MS nº 15. A medida incluiu a gestação de alto risco na lista de condições que permitem a concessão de benefícios por incapacidade sem a exigência da carência mínima de 12 contribuições mensais.

Com isso, seguradas do INSS que tenham uma gestação de alto risco podem ter acesso ao benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, ou ao benefício por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, mesmo sem ter cumprido as 12 contribuições exigidas nos casos em geral.

Essa portaria inclui ainda outras condições graves, como câncer, Parkinson, esclerose múltipla, cardiopatia grave e acidente vascular encefálico agudo.

Outro exemplo que, de acordo com o programa de Flávio Bolsonaro, pode estar em jogo, também estabelecido este ano, diz respeito a saúde e segurança no trabalho. A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece regras gerais sobre saúde no trabalho e complementa a portaria do Ministério do Trabalho publicada em 2024, regulamenta dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece controle sobre temas como sobrecarga de trabalho, assédio e falta de suporte aos trabalhadores.

Assim como Flávio, o Bolsonaro pai também editou um decreto parecido, por exemplo, o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais, que serviu apenas para retirar direitos dos trabalhadores. Esse programa foi revogado pelo presidente Lula assim que assumiu o governo.

O decreto de Bolsonaro reuniu em um único marco regras que alcançavam fiscalização trabalhista, saúde e segurança no trabalho, elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras, equipamentos de proteção individual, registro eletrônico de jornada e outros temas.

O programa de governo de Flávio Bolsonaro tem como prioridade o controle das despesas do governo, cortes e contenções que podem afetar saúde, educação, previdência social, planos de moradia popular, condições de trabalho e regras trabalhistas, enfim, todas as áreas da vida da população.

Fonte: Hora do Povo

Candidato à reeleição também defendeu PEC da Segurança Pública

O candidato à reeleição nas eleições 2026, Luiz Inácio Lula da Silva, desafiou nesta quarta-feira (7) o senador Flávio Bolsonaro (PL) a apoiar a proposta de redução da jornada de trabalho 6x1, que prevê o direito de dois dias de folgas semanais sem redução salarial.

Em discurso durante plenária do PT com parlamentares, Lula afirmou que pretende acompanhar a posição do adversário sobre o tema.

“Eu quero ver como é que o Flávio Bolsonaro vai votar. Eu desafio ele a votar favoravelmente. E desafio ele a pedir para o PL votar favoravelmente”, disse Lula ao lembrar que seu adversário tem se manifestado contrariamente à proposta.

O candidato do PL tem defendido que o trabalhador deve ter liberdade para escolher sua própria carga horária.

“Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade e necessidade. Quem quer trabalhar mais vai trabalhar mais, quem quer trabalhar menos vai ter o direito de priorizar outras coisas na sua vida”, disse Flávio Bolsonaro em entrevista nesta terça-feira (6).

Segundo Lula, esse tipo de negociação não traria vantagens para os trabalhadores.

“Eles estão inventando uma história, como se, em um acordo leonino, o trabalhador tivesse alguma vantagem. Então, nada de aceitar barganha. É reduzir a jornada de trabalho para cinco dias de trabalho e dois de descanso”, afirmou o candidato do PT.

Segurança Pública

No encontro, Lula também defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas do governo para ampliar a coordenação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

Segundo ele, a experiência das últimas décadas mostrou que, sozinhos, os estados “não deram conta” da responsabilidade atribuída pela Constituição de 1988. Por isso, defendeu o fortalecimento da atuação federal por meio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal.

O presidente também afirmou que o governo pretende transformar 138 unidades prisionais em presídios de segurança máxima para enfraquecer facções criminosas. Também está entre as prioridades a criação do Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.

Ao resumir a diretriz que defende para o setor de segurança, Lula disse que sua campanha adotará o lema “Para o povo trabalhador: proteção; para o bandido: prisão”.

Fonte: Agência Brasil

Reunião da ANEEL discute possível caducidade da Enel. Chicão acompanha debate e defende fiscalização, investimentos e empregos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou sua 20ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2026, com debates sobre questões importantes do setor elétrico.

Entre os principais assuntos da reunião, ganhou destaque a possível caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo, medida que pode provocar mudanças significativas no setor.

Nesse contexto, o encontro abordou uma questão que envolve a prestação de serviços essenciais, além de possíveis impactos sobre trabalhadores, contratos, investimentos e consumidores paulistas.

O debate também reforçou a importância da fiscalização regulatória e do cumprimento das obrigações contratuais, especialmente diante dos problemas enfrentados pela concessionária em São Paulo.

Chicão acompanha debate e defende fiscalização

O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (STIEESP), Eduardo Annunciato, o Chicão, participou da reunião e acompanhou as discussões sobre o futuro da concessão.

Para o dirigente sindical, a possível caducidade exige responsabilidade, pois uma mudança precipitada pode comprometer empregos, contratos, investimentos e a continuidade dos serviços de energia elétrica.

“O Sindicato defende que a ANEEL exerça seu papel de fiscalização, cobrando da Enel investimentos, manutenção da rede e melhoria efetiva na qualidade do serviço, com metas e prazos claros”, afirma o presidente.

Caducidade não é solução

Além disso, Chicão defende que a ANEEL cobre resultados concretos da Enel, estabeleça responsabilidades e acompanhe rigorosamente o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.

Segundo o posicionamento sindical, a concessionária precisa responder por eventuais descumprimentos, enquanto a perda da concessão deve representar uma consequência caso a empresa desrespeite determinações regulatórias.

Trabalhadores também estão no centro do debate

Nesse sentido, o Sindicato destaca que qualquer decisão precisa considerar os profissionais responsáveis pela operação, manutenção e atendimento das ocorrências registradas diariamente no sistema elétrico paulista.

Por fim, o STIEESP continuará acompanhando as discussões na ANEEL, defendendo empregos, direitos, segurança dos eletricitários e melhorias efetivas na qualidade dos serviços prestados à população.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu mais uma vez a redução da jornada de trabalho, por meio da aprovação da PEC 221/2019 — proposta de emenda à Constituição que está em discussão na Casa.

Ele destacou que essa é uma reivindicação histórica que acompanha as mudanças nas relações laborais dos últimos séculos.

— O mundo está avançando. O Brasil precisa avançar. Lembramos que lá atrás eram praticamente 60 horas por semana, e o mundo caminhou para menos de 40 horas. O Brasil está agora lutando para chegar às 40 horas. Isso não é ruptura com a história; é continuidade da história. É a própria história conquistando o seu tempo — declarou.

Paim argumentou que, em razão dos avanços tecnológicos, os trabalhadores hoje podem ter mais tempo livre para consumir bens e serviços, ou seja, têm mais tempo para movimentar a economia.

— Uma pessoa descansada não é uma pessoa que deixou de produzir; é uma pessoa que produz melhor e tem até condições de passear com a família. O corpo humano tem limites, a mente humana tem limites, o descanso não é luxo. O descanso é uma necessidade e faz muito bem para a saúde — disse ele.

Ao criticar a escala 6x1, ele afirmou que nela muitos trabalhadores precisam utilizar o único dia de folga para realizar tarefas domésticas e cuidar da família — especialmente as mulheres. Ele reiterou que o debate sobre a redução da jornada também envolve saúde, segurança e qualidade de vida.

Fonte: Agência Senado

Declaração ocorre no momento em que o Senado discute justamente a redução da jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6x1.

Eleito senador por Mato Grosso nas eleições de 2026, Mauro Mendes (União) defendeu uma flexibilização das regras trabalhistas brasileiras para permitir jornadas diárias que possam chegar a 12, 14 ou até 16 horas, desde que o trabalhador seja remunerado por isso.

A declaração ocorre no momento em que o Senado discute justamente a redução da jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6x1. Mendes foi o candidato mais votado para o Senado em Mato Grosso, com 1.187.352 votos, equivalentes a 33,21% dos votos válidos, e tomará posse em fevereiro de 2027.

"Eu, particularmente, defendo que o trabalhador no Brasil possa trabalhar como se trabalha nos Estados Unidos", afirmou. Segundo o senador eleito, brasileiros que migram para os EUA chegam a trabalhar "12, 14, 16 horas por dia" e recebem mais por isso.

"No Brasil, se um trabalhador trabalhar 11 horas por dia, o patrão, a empresa, vai ser processado por trabalho escravo. Olha que absurdo", disse Mendes. O Código Penal enquadra como condição análoga à de escravo situações como trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de locomoção.

Pelas regras gerais da CLT, a duração normal da jornada não deve ultrapassar oito horas por dia. A legislação permite o acréscimo de até duas horas extras diárias, mediante acordo individual, convenção ou acordo coletivo, com remuneração adicional ou compensação pelas regras aplicáveis.

Por isso, a comparação feita por Mendes entre o simples cumprimento de 11 horas de trabalho e uma acusação de trabalho escravo não corresponde diretamente ao que estabelece a legislação. A caracterização de "jornada exaustiva", mencionada no artigo 149 do Código Penal, depende das circunstâncias concretas e está associada à violação da dignidade e das condições de saúde e segurança do trabalhador, e não apenas a um número isolado de horas trabalhadas.

Fonte: Congresso em Foco

09/10/2026 - BC cria indicador para acompanhar reajustes salariais negociados

Ganhos reais foram mais frequentes em períodos de baixa desocupação

O Banco Central (BC) passará a divulgar mensalmente um novo conjunto de indicadores sobre reajustes salariais negociados em convenções coletivas de trabalho. A iniciativa deve ampliar a capacidade de monitorar as condições do mercado de trabalho e seus efeitos sobre a inflação.

Com base em informações do Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho (Mediador), do Ministério do Trabalho e Emprego, os indicadores mostrarão os percentuais de reajustes negociados e a proporção de acordos que resultaram em aumentos acima, abaixo ou em linha com a inflação.

As estatísticas incluirão os reajustes nominais, que representam o aumento dos salários em valores correntes, e os reajustes reais, que descontam a inflação e indicam se houve ganho efetivo de poder de compra para os trabalhadores.

A nova base permitirá ao BC acompanhar com maior precisão o comportamento das negociações salariais e avaliar como as condições do mercado de trabalho influenciam a dinâmica dos salários.

Estudo divulgado pelo BC mostra que ganhos reais de salário tendem a ser mais frequentes em períodos de mercado de trabalho aquecido e de baixa taxa de desemprego.

De acordo com a autoridade monetária, esse movimento foi observado entre 2012 e 2014 e voltou a aparecer a partir de 2023, quando cresceu a proporção de convenções coletivas com reajustes acima da inflação.

Segundo a análise, os reajustes negociados mantêm forte relação com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Embora não haja obrigação legal de reposição integral das perdas inflacionárias, a inflação acumulada continua sendo uma das principais referências para trabalhadores e empregadores durante as negociações.

Ferramenta adicional

A divulgação regular dos indicadores ampliará o conjunto de informações disponíveis para a sociedade acompanhar a evolução dos salários negociados no país e sua relação com a inflação.

Os dados abrangem convenções coletivas de todas as regiões e dos principais setores da economia, como agropecuária, indústria, construção, comércio e serviços, e estarão disponíveis no Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do Banco Central.

Fonte: Agência Brasil