Setores do sindicalismo já dão como certo que a PEC 221 não será votada antes do recesso parlamentar. “O Congresso Nacional, na prática, já está desmobilizado, em recesso”, observa André Luiz dos Santos, consultor do Diap.

Clemente Ganz, coordenador do Fórum das Centrais, também fala com preocupação acerca da tramitação da PEC 221. “A pauta política se complicou e o acordo esperado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o Presidente Lula ainda não se concretizou”.

De acordo com Clemente, vários elementos de atrito político entraram na rota da PEC. Já André do Diap lembra que o autor da PEC 12 é o senador Rogério Marinho, que tem visível ojeriza do sindicalismo e, portanto, trabalha contra a PEC 221.

Pós-recesso – A agenda política de Brasília passa a partir de então a girar em torno das eleições de outubro. No Senado, haverá renovação para 1/3 dos seus integrantes. Quanto a Rogério Marinho (PL-RN), autor da famigerada PEC 12, ele terá ainda mais quatro anos de mandato.

Marinho é o coordenador oficial da eventual candidatura de Flavio Bolsonaro à Presidência da República. Estará, portanto, até outubro, mergulhado na agenda eleitoral.

Erro – Mau passo chamar o Congresso Nacional de “inimigo do povo”, como martelam certos segmentos da esquerda. Espanta, porém, que o deputado Pedro Uczai (PT-SC), na condição de líder do seu partido na Câmara, ameace chamar o senador Alcolumbre de “inimigo dos trabalhadores”.

Brasília é regida pelas leis de Brasília. Sindicalismo é jogo de damas. Política é muito mais. Política é equação de inúmeros fatores, igual a uma partida de xadrez.

Cabeça escreve sobre ganhar e perder

Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, Josinaldo José de Barros (Cabeça) escreve que perder faz parte do jogo. Já apatia, covardia e medo só trazem desmoralização.

Mais – Site do Diap e das Centrais Sindicais.

Fonte: Agência Sindical

A negociação coletiva é essencial para garantir direitos e melhorar condições de trabalho. Saiba mais sobre essa prática vital.

Toda vez que uma categoria senta à mesa com uma empresa para discutir salário, benefícios, condições de trabalho, carreira, saúde, segurança e direitos, é preciso lembrar de uma coisa fundamental: nada disso acontece por acaso. Negociação coletiva não é favor da empresa. É resultado de organização, mobilização e da existência de um Sindicato forte, atuante e reconhecido pela categoria.

Nenhum trabalhador, sozinho, teria força para chegar diante dos patrões e negociar de igual para igual. Isolado, o trabalhador fica vulnerável à pressão, ao medo, à necessidade e à desigualdade natural que existe numa relação entre empregado e empresa. É justamente por isso que o Sindicato existe: para transformar a voz individual de cada companheiro e companheira em uma voz coletiva, organizada e respeitada.

Quando o Sindicato entra numa negociação, ele não fala por uma pessoa. Ele fala por uma categoria inteira. Leva para a mesa as reivindicações, as dificuldades do dia a dia, as perdas acumuladas, as distorções internas, os problemas de carreira, as cobranças por valorização e a defesa dos direitos que foram conquistados ao longo de muitos anos de luta.

Momento de definição

Estamos vivendo um período decisivo para os eletricitários. Diversos acordos coletivos estão chegando a momentos importantes de definição. Na Enel São Paulo, depois de várias rodadas de negociação, a empresa apresentou sua proposta final para o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2028, e os trabalhadores serão chamados a decidir em assembleia. Mas esse debate não se limita à Enel.

Também estamos acompanhando e conduzindo negociações importantes em outras empresas da nossa base. A CPFL se aproxima de um momento final de definição. A EDP terá sua negociação em novembro. A Elektro está realizando assembleias neste momento. Além disso, estamos discutindo com a Fundação Cesp questões fundamentais relacionadas ao plano verão e ao calor enfrentado pelos trabalhadores, tema que envolve diretamente saúde, segurança e condições dignas de trabalho.

Aumento salarial e muito mais

Tudo isso mostra a importância da negociação coletiva. Cada mesa aberta, cada assembleia realizada, cada cláusula discutida e cada proposta levada à categoria fazem parte de um processo maior de defesa dos trabalhadores. O Sindicato não atua apenas quando existe reajuste salarial em debate. Atuamos também para garantir benefícios, preservar direitos, enfrentar problemas no local de trabalho, cobrar respeito, discutir condições de segurança e buscar soluções para situações que impactam diretamente a vida dos trabalhadores.

É importante destacar que cada cláusula de um acordo coletivo tem impacto direto na vida dos trabalhadores e de suas famílias. O reajuste salarial, os benefícios, a PLR, o plano de carreira, as promoções, a jornada, a saúde e a segurança não são apenas números ou palavras em uma proposta. São conquistas que ajudam a garantir dignidade, reconhecimento e respeito para quem todos os dias coloca seu conhecimento e sua força de trabalho a serviço da população.

A assembleia garante participação do trabalhador

Por isso, a participação nas assembleias não pode ser vista como algo secundário. É na assembleia que o trabalhador exerce seu direito democrático de decidir os rumos da negociação. É ali que a categoria mostra sua unidade, sua consciência e sua força. Quanto maior a participação, maior a legitimidade da decisão e maior o respeito que as empresas terão pela vontade dos trabalhadores.

Também é preciso dizer com clareza: Sindicato forte não se constrói apenas na mesa de negociação. Sindicato forte se constrói com trabalhador presente, participativo, atento e disposto a defender seus direitos. A direção sindical tem o papel de negociar, orientar e conduzir o processo, mas a decisão final pertence à categoria.

Por isso, convocamos todos os trabalhadores e trabalhadoras da Enel São Paulo para comparecerem à assembleia da próxima terça-feira, dia 7 de julho, às 18h30, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Esse é um momento decisivo, e a presença de cada trabalhador é fundamental para que a categoria avalie, debata e decida de forma consciente.

E essa convocação também vale, de forma permanente, para todos os eletricitários da nossa base: trabalhadores da Enel, CPFL, EDP, Elektro e demais empresas representadas pelo Sindicato. Fiquem atentos às convocações, participem das assembleias, conversem com os companheiros e acompanhem os informes oficiais do Sindicato.

Esse é o momento de participar. Esse é o momento de decidir. Esse é o momento de mostrar que os eletricitários sabem o valor da negociação coletiva e sabem que nenhum direito é garantido sem organização e luta.

O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo seguirá firme, como sempre esteve, defendendo os interesses da categoria, respeitando a decisão soberana dos trabalhadores e mantendo o compromisso histórico de lutar por valorização, justiça, saúde, segurança e melhores condições de trabalho.

Eduardo Annunciato (Chicão) é Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA, Diretor de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e Vice-presidente da Força Sindical.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Principal elevação foi em Boa Vista, onde aumento médio chega a 3,28%

A cesta básica ficou mais cara em 17 capitais brasileiras em junho. Nas demais capitais e no Distrito Federal, o custo médio da cesta caiu.

Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a principal elevação ocorreu em Boa Vista, com aumento médio de 3,28%. Em seguida, aparecem Palmas (3,01%), Rio Branco (2,20%) e Porto Alegre (2,18%).

A maior redução, por sua vez, foi constatada em João Pessoa, onde o custo médio caiu 3,97%. Na sequência, aparecem Recife (-3,62%) e Maceió (-3,61%).

Nos primeiros seis meses do ano, todas as capitais registraram alta nos preços da cesta básica, com taxas que oscilaram entre 4,02%, em São Luís, e 21,48%, em Fortaleza.

Um dos principais responsáveis pelo aumento no custo da cesta no mês passado foi o feijão, que subiu em todas as cidades analisadas. Segundo a pesquisa, as valorizações do produto têm sido provocadas pela redução da área cultivada e pelas adversidades climáticas que afetaram a primeira e a segunda safras.

Também houve aumentos nos preços do arroz agulhinha, na carne bovina de primeira e no leite integral.

Cesta mais cara do país

Em junho, a capital que apresentou a cesta básica mais cara do país foi São Paulo, com custo médio de R$ 965,47, seguida por Cuiabá (R$ 937,93), Rio de Janeiro (R$ 920,94) e Florianópolis (R$ 918,42).

Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 630,40), São Luís (R$ 654,73), Maceió (R$ 671,41) e Natal (R$ 686,07).

Com base na cesta mais cara do país, que em março foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que valor do mínimo em junho deveria ser de R$ 8.110,92. O montante é cinco vezes superior ao salário mínimo atual, estabelecido em R$ 1.621.

Fonte: Brasil de Fato

André Santos (*)

O debate da redução da jornada de trabalho com a adoção da escala 5x2, cinco dias de trabalho por dois de folga tem tomado o setor empresarial e ocupado o cenário político em momento eleitoral. Porém, o assunto vem sendo contaminado pela máxima das despesas que a regra poderá criar e assim afundar com empresas, com o governo e colocar um fim no País.

Sempre em que os debates são para benefício de um número maior da sociedade, em geral os mais necessitados, os prejuízos são colocados em primeiro plano. Pouco se fala nos avanços sociais, de saúde dos trabalhadores e entre tantos outros benefícios que podem ser gerados por conta da diminuição da carga laboral.

O pensamento de determinados setores da sociedade se ancora no possível custo que tal medida possa gerar para o País e para o setor produtivo em geral. A disputa pelo orçamento acaba por maquiar o verdadeiro desejo desses setores, evitar que trabalhadores possam se lançar em um ciclo que é historicamente reservado a empresários e seus herdeiros para perpetuar as desigualdades e manter uma reserva de mão de obra barata para continuar seus negócios.

Diante dessa falácia ancorada nas despesas que poderão ser geradas para os setores e aumentar o “custo Brasil”, vale destacar algumas medidas que foram tomadas em benefício do setor produtivo e que, por óbvio, se apropriam dessas riquezas sem compartilhar o seu lucro.

Apenas para fazer um pequeno recorte, desde que houve o impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff, várias medidas foram tomadas e transformadas em lei para beneficiar os setores produtivos. Por consequência tais medidas criaram ainda mais desigualdade e desamparo social aos trabalhadores e aos que mais dependem de políticas públicas para garantir o básico para a sociedade.

Por outro lado, ampliaram o lucro, permitiram o acesso aos recursos públicos, seja por meio de isenção fiscal ou por empréstimos subsidiados e garantiram mais facilidades para empresas em termos de admissão e demissão de trabalhadores. Vamos às leis!

Temer

Entre as medidas iniciadas logo após a entrada de Michel Temer na Presidência da República, destaque para a Emenda Constitucional 95/2016, que criou o Teto de Gastos e limitou investimentos em áreas essenciais para o país. Outras leis vieram na esteira, a reforma trabalhista, relatada na Câmara dos Deputados pelo então deputado Rogério Marinho (PL-RN), (Lei 13.467/2017) que precarizou as relações de trabalho e fragilizou as entidades de representação dos trabalhadores. Outra legislação criada foi a lei 13.429/2017, que autorizou a terceirização ampla no País, essa matéria teve como relator na Câmara o então deputado Laércio Oliveira (PP-SE).

Tais medidas, patrocinadas por organizações do setor produtivo, estavam pautadas em publicações e estudos como a Ponte para o Futuro, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães e as "101 Propostas para Modernização Trabalhista" que foram elaboradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Bolsonaro

Com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, já estava em tramitação temas que vieram a ser aprovados pelo Congresso Nacional com apoio do então Presidente da República e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. A primeira e mais abrangente foi a Emenda Constitucional 103/2019, que fez uma reforma da previdência, coordenada pelo então secretário especial de Previdência, hoje senador Rogério Marinho. A medida aprovada ampliou o prazo para aposentadoria, alterando a idade mínima, diminuiu o valor do benefício e acabou com aposentadorias especiais.

Ainda no governo Bolsonaro foi aprovada também a Lei 13.874/2019, apelidada de lei da liberdade econômica com o objetivo de desburocratizar abertura de empresas e com alterações pontuais na legislação trabalhista. Ainda beneficiando o setor produtivo, veio a lei complementar 179/2021, dando autonomia para o Banco Central do Brasil. Ainda no mandato de Bolsonaro foram produzidas a lei 14.026/2020, tratada como Marco Legal do Saneamento, que abriu espaço para privatização e obrigatoriedade de licitações evitando a participação do poder público nas disputas. Ainda foram aprovadas a nova lei do Gás 14.134/2021 e a lei do marco das ferrovias, lei 14.273/2021, todas para ampliar a concorrência e beneficiar o setor produtivo.

Lula 3

No governo Lula 3 o setor econômico ainda se beneficiou com mais legislações. Entre elas a lei 14.973/2024, que trata da desoneração da folha de pagamento. Ainda teve a reforma tributária, emenda Constitucional 132/2023, assim com a sua regulamentação através da lei complementar 214/2025.

Outras normas que beneficiaram o setor produtivo também foram adicionadas ao arcabouço jurídico, como a lei 14.871/2024, conhecida como a lei da depreciação acelerada que permite dedução de custos das empresas para aquisição de equipamentos e ainda o Programa Mover, lei 14.902/2024, esta última que oferece crédito e benefícios fiscais.

Nenhuma das medidas foi para beneficiar ou ampliar ganhos sociais aos trabalhadores e a sociedade em geral. Algumas das medidas além de reduzir a proteção social precarizaram a relação dos trabalhadores e afasta as entidades de representação de classe do seu papel mediador entre capital e trabalho.

Por fim, todas as medidas, para além de amparar legalmente o setor produtivo facilitando seus negócios, ofereceram parcela significativa do orçamento para garantir o funcionamento lucrativo das empresas sem qualquer contrapartida em benefício da sociedade.

A título de exemplo, estudo elaborado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda em 2015, mostrou que por conta da ampliação do número de setores beneficiados com a desoneração, mais de 80 mil empresas estavam contempladas, gerando um custo mensal de R$ 1,8 bilhão.

Outro benefício, esse para o setor do agronegócio, aponta para R$ 605 bilhões entre 2025 e 2026 do plano safra. Sendo mais de R$ 516 Bi destinados a agricultura empresarial e mais de R$ 80 Bi para agricultura familiar.

Porém, cabe ressaltar que o problema não está nos benefícios e facilidades que o governo oferece aos setores econômicos, mas sim na resistência que empresários do campo e das cidades têm em proporcionar algo aos mais necessitados. Um debate justo e uma medida eficaz para reduzir as doenças laborais, proporcionar mais liberdade para os trabalhadores com acesso a lazer e mais tempo com a família não onera a sociedade e pode beneficiar o governo com menos gastos em saúde pública e uma sociedade mais justa e realizada com seu trabalho.

(*) Jornalista, publicitário, especialista em política e representação parlamentar, sócio-diretor da Contatos Assessoria Política e analista político no Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)

Fonte: Diap

Ministro diz que trabalhadores são prejudicados pela postura do presidente do Senado

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que coloque em pauta a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Em entrevista ao Metrópoles, divulgada na quarta-feira (8), Boulos afirmou que Alcolumbre mantém o tema “na gaveta” por conta de uma “birra”.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução dos salários. O texto agora aguarda análise do Senado desde então.

“Faço um apelo público ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, coloque para votar. Qual a dificuldade de colocar para votar? Se ele é contra, não sei se ele é ou não, não se pronunciou, mas se ele é contra, vote contra. Se o Flávio Bolsonaro é contra lá no Senado, vote contra. Os senadores que são contra, votem contra. Agora, a sociedade e o trabalhador brasileiro têm o direito de saber. O que não pode é interditar a discussão”, disse Boulos.

“Hoje é a principal pauta da sociedade brasileiro que está no Legislativo. Como é que ela pode ficar na gaveta por um gesto menor, uma birra, uma coisa de querer brigar com o Executivo? É normal que o presidente do Senado ou o presidente da Câmara tenham críticas ao Executivo, e que representantes do Executivo tenham críticas ao Legislativo. Isso é parte do jogo democrático”, disse Boulos.

“O que eu acho que começa a ficar complicado é quando você pune milhões de pessoas por uma disputa política, uma disputa entre poderes, e acho que a sociedade não aceita isso”, acrescentou Boulos.

Fonte: Brasil247

É válida a penhora da aposentadoria para satisfação de crédito trabalhista, desde que se respeite o limite de 50% dos rendimentos líquidos e se preserve ao devedor pelo menos um salário mínimo.

Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria de um empresário de São Caetano do Sul (SP) para o pagamento de uma dívida trabalhista.

A reclamação envolvia verbas salariais e rescisórias não pagas. Na fase de execução, o trabalhador pediu a expedição de ofício ao INSS para verificar se havia benefícios previdenciários em nome do executado e viabilizar a penhora, diante da dificuldade de localizar outros bens capazes de garantir a execução.

Natureza alimentar

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a decisão que havia negado o pedido com base no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que considera salários e benefícios previdenciários impenhoráveis, a não ser para pagamento de prestação alimentícia.

Para o TRT-2, os créditos trabalhistas, embora tenham natureza salarial, não constituem prestação alimentícia em sentido estrito.

O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso do credor, observou que a legislação admite a penhora de salários, vencimentos e proventos de aposentadoria para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

Nesse contexto, a jurisprudência do TST reconhece que os créditos trabalhistas têm natureza alimentar por decorrerem de verbas salariais devidas ao trabalhador.

O relator lembrou que, em 2025, o tribunal fixou tese vinculante em recursos repetitivos que autoriza a penhora de rendimentos para pagamento de crédito trabalhista, desde que seja observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor.

Segundo o ministro, a tese deve ser observada por toda a Justiça do Trabalho, a fim de garantir segurança jurídica, isonomia e uniformidade na solução de casos semelhantes.

Delgado ressaltou ainda que a observância dos precedentes não é uma limitação à independência judicial, mas um instrumento de racionalidade e previsibilidade das decisões judiciais.

A definição do percentual efetivamente penhorado ficará a cargo do juízo da execução, conforme as circunstâncias concretas do caso. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão

RR 0073600-81.2004.5.02.0471

Fonte: Consultor Jurídico

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) é uma das entidades apoiadoras do 8º Encontro Nacional dos Trabalhadores Papeleiros, que será realizado nos dias 29, 30 e 31 de julho, em Praia Grande (SP). O evento reunirá dirigentes sindicais e trabalhadores do Brasil, Uruguai, Argentina e Colômbia para debater os desafios do setor e fortalecer a mobilização em torno da Campanha Salarial Unificada 2026.

Promovido pela Federação dos Papeleiros do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul (SP/MS), o encontro será um espaço de integração, troca de experiências e construção de estratégias em defesa da valorização da categoria, com foco na conquista de aumento real dos salários, melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional.

Ao apoiar a iniciativa, a Nova Central reafirma seu compromisso com o fortalecimento da organização sindical e com a unidade dos trabalhadores na luta por direitos, valorização do trabalho e avanços nas negociações coletivas.

Com o lema "Quem constrói a riqueza merece o reconhecimento de aumento real", o 8º Encontro Nacional dos Trabalhadores Papeleiros reforça a importância da mobilização coletiva para enfrentar os desafios da categoria e ampliar as conquistas dos trabalhadores do setor.

Com informações do SINTRAPEL-SP

Fonte: NCST

Em nota à imprensa divulgada nesta terça-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não aceitará pressões, intimidações ou ameaças em relação à tramitação da PEC que acaba com a escala 6x1. Davi afirma que a definição da pauta e da tramitação das matérias é prerrogativa constitucional do presidente do Senado, que “não se submete a ultimatos ou pressões político-eleitorais”.

Nota à imprensa

Diante das declarações do líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, nesta terça-feira (7), de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, será eleito 'inimigo' caso não despache a PEC da jornada de trabalho para a CCJ até a próxima semana, a Presidência do Senado esclarece que esse tipo de ameaça e tentativa de intimidação não será mais tolerado.

A definição da pauta e da tramitação das matérias é prerrogativa constitucional da Presidência e não se submete a ultimatos ou pressões político-eleitorais.

Na última semana, o presidente Davi reuniu-se com a líder do Governo no Senado, Teresa Leitão, o senador Paulo Paim e representantes das centrais sindicais para tratar da matéria, reafirmando seu compromisso com o diálogo e com a regular tramitação da proposta.

Quem realmente pretende contribuir para o avanço da PEC respeita o devido processo legislativo. Ameaças e constrangimentos institucionais não aceleram a tramitação; apenas afrontam a independência dos Poderes.

Assessoria de Imprensa

Presidência do Senado Federal

Fonte: Agência Senado

Proposta segue sem avanço no Senado, enquanto Planalto busca destravar a tramitação antes do recesso parlamentar e admite que o debate pode migrar para o cenário eleitoral.

A tramitação da proposta que reduz a jornada de trabalho ao extinguir a escala 6x1 enfrenta um cenário de incerteza no Senado Federal. Embora o governo federal continue defendendo publicamente a aprovação da medida, interlocutores do Palácio do Planalto reconhecem que as chances de conclusão da análise pelo Congresso antes das eleições são reduzidas.

Depois de avançar na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permanece sem calendário definido no Senado. A avaliação do Executivo é que a ausência de um cronograma para apreciação da matéria, somada ao curto período de funcionamento do Congresso antes do recesso parlamentar, dificulta a conclusão da votação nos próximos meses.

Mesmo diante desse contexto, o governo pretende manter a proposta entre as prioridades da agenda política. A orientação é reforçar a defesa da mudança nas manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atuar para que, ao menos, a matéria avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da interrupção das atividades legislativas prevista para julho.

Nos bastidores, integrantes do Executivo acompanham os movimentos da presidência do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não estabeleceu um prazo para o início da análise da PEC e tem defendido que o texto seja examinado de forma aprofundada, sem que o Senado apenas confirme a redação aprovada pelos deputados.

Entre os pontos que poderão ser revistos está a regra de transição prevista na proposta. A eventual retirada desse dispositivo é vista por integrantes do governo como uma alteração que poderia favorecer a implementação mais rápida das novas regras, embora dependa do entendimento dos senadores durante a tramitação.

Outro gesto aguardado pelo Executivo é a indicação do relator da matéria. A definição de um parlamentar para conduzir o parecer é considerada importante para sinalizar a continuidade da discussão após o período eleitoral e permitir a retomada formal da tramitação.

O calendário legislativo também impõe obstáculos. Antes do recesso parlamentar, restam poucas semanas de funcionamento regular do Congresso. Em seguida, durante a campanha eleitoral, Câmara e Senado deverão manter apenas sessões presenciais em regime de esforço concentrado, reduzindo o espaço para deliberação de propostas consideradas mais complexas ou de maior impacto político.

Caso a PEC não avance neste período, integrantes do governo admitem que o tema poderá ganhar protagonismo no debate eleitoral. A estratégia seria destacar que o Executivo apoiou a iniciativa e acompanhou sua aprovação na Câmara, atribuindo ao Senado a responsabilidade pela continuidade da análise da proposta.

Fonte: Diap

O sindicato de trabalhadores e o partido político são duas instituições importantes na prática da democracia. E, por ocasião das eleições gerais, estas duas instituições revelam suas potencialidades e seus limites.

A entidade sindical, no Brasil, representa o conjunto de trabalhadores de uma determinada categoria e, portanto, não pode “ter” partido. E o partido, além de sua influência, não deve utilizar-se do sindicato como “correia de transmissão”.

Nem sempre foi assim, nem mesmo no Brasil.

Em países da Europa, por exemplo, até quase o final do século passado, era comum a presença cruzada de dirigentes partidários em direções sindicais e vice-versa. Esta prática já foi abandonada.

Aqui no Brasil, com a singularidade na época da transição da ditadura para a democracia, os papeis do sindicato e do partido se confundiam e isto durou até a Constituição de 1988 que estabeleceu as diferenças entre as duas instituições.

Como participar da campanha eleitoral (além de dar o voto)? Para os cidadãos o caminho é o partidário; para os sindicatos é a influência de um partido, ou de alguns, que defendem os interesses dos trabalhadores e naturalmente conquistam a simpatia dos dirigentes e ativistas sindicais que se transforma em apoio eleitoral.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

Texto aprovado cria modelo de cooperação entre os entes federativos e estabelece critérios para financiar, acompanhar e avaliar ações de proteção às vítimas

A Câmara dos Deputados deu sinal verde ao projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, iniciativa destinada a integrar as políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao acolhimento das vítimas e ao combate ao feminicídio. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O novo sistema prevê a atuação articulada da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob coordenação do Ministério das Mulheres. A intenção é unificar estratégias, estimular a cooperação entre os órgãos públicos e garantir maior eficiência na execução das ações de proteção e assistência.

Além de definir a estrutura de funcionamento do sistema, o projeto disciplina a forma de financiamento das políticas públicas. Os recursos poderão ser provenientes dos orçamentos dos entes federativos e, em determinadas situações, de valores vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), respeitados os critérios estabelecidos na legislação.

A proposta também determina que os investimentos sejam direcionados para iniciativas como a ampliação da rede de atendimento às vítimas, ações educativas de prevenção, enfrentamento da violência praticada por meios digitais, integração de bancos de dados, capacitação de agentes públicos e desenvolvimento de mecanismos de monitoramento das políticas implementadas.

Outro ponto do texto é a criação de instrumentos permanentes de governança e controle. Estados e demais entes participantes deverão estabelecer metas, produzir relatórios periódicos, divulgar informações sobre a execução física e financeira das ações e prestar contas da aplicação dos recursos. O descumprimento das exigências poderá resultar na perda de benefícios previstos para os estados participantes do Propag.

Durante a apreciação da matéria, parlamentares ressaltaram que o fortalecimento da articulação entre os entes federativos e a garantia de recursos estáveis são medidas consideradas essenciais para ampliar a efetividade das políticas de prevenção e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres em todo o país.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Fonte: Diap

Substitutivo ao PL 1.893/2026 fortalece a representação sindical, amplia o escopo das negociações e incorpora novas garantias para servidores e empregados públicos.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou parecer favorável, na forma de substitutivo, ao Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no setor público e organiza a representação sindical de servidores e empregados públicos. A proposta, de autoria do Poder Executivo, amplia o alcance da futura legislação ao incluir expressamente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos constitucionalmente autônomos, em todas as esferas da Federação.

Entre os principais avanços do substitutivo estão a valorização da negociação permanente, a previsão de pelo menos uma rodada anual de negociação, a ampliação das matérias passíveis de negociação — como política remuneratória, carreiras, jornada, teletrabalho, saúde e segurança no trabalho —, a exigência de boa-fé entre as partes e a tipificação de práticas antissindicais que dificultem o cumprimento dos acordos firmados.

O parecer também fortalece a participação das entidades sindicais e busca reduzir a judicialização dos conflitos, promovendo o diálogo institucional nas relações de trabalho no setor público. O DIAP disponibilizou uma nota legislativa com quadro comparativo detalhando as alterações promovidas pelo relator em relação ao texto original do projeto.

Fonte: Diap

Organização divulgou relatório de perspectivas de emprego para 2026,

registrando taxa histórica de redução de desemprego nos 38 países membros

A inteligência artificial não está provocando uma “queda generalizada” do emprego nos países da OCDE, onde a taxa de desemprego se mantém próxima de seu mínimo histórico, segundo o relatório sobre as perspectivas do emprego para 2026 publicado nesta terça-feira (7) pela organização.

”A taxa de desemprego na área do OCDE está em 4,9%, um nível próximo de seu mínimo histórico de 4,8% registrado em junho de 2023. Além disso, prevemos que o emprego nos países da OCDE continuará crescendo 0,3% neste ano e 0,6% no próximo”, declarou o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, durante a apresentação do relatório à imprensa.

”Até o momento, não há indícios de que o maior uso da inteligência artificial por parte das empresas esteja provocando uma queda generalizada da demanda por mão de obra”, destacou Cormann.

”Embora a IA esteja modificando as competências que as empresas procuram e, claramente, tenha impacto sobre a demanda, por enquanto não está enfraquecendo as perspectivas de emprego nem para os jovens nem para os trabalhadores em geral. A IA está transformando o trabalho, mais do que reduzindo-o”, afirmou.

No entanto, o relatório destaca que “a incorporação dos jovens no mercado de trabalho é especialmente difícil” e que “os recentes avanços da inteligência artificial generativa” provavelmente não são alheios a esta situação.

Segundo o relatório da organização econômica, que reúne 38 países da América, Europa, Ásia e Oceania, o mercado de trabalho também demonstrou resiliência diante da guerra no Oriente Médio, que provocou um forte aumento dos preços da energia.

”A criação de emprego se manteve sólida, apesar dos efeitos do conflito em curso no Oriente Médio. O número de vagas, que constitui um indicador antecipado da demanda por mão de obra, diminuiu desde 2022 em relação ao máximo alcançado após a pandemia”, explicou Cormann.

No entanto, acrescentou: “desde a escalada do conflito, as vagas se estabilizaram em termos gerais”.

Em quase um terço dos países da OCDE, os salários reais “continuam sendo inferiores aos registrados há cinco anos”, afirmou.

Fonte: RevistaFórum

São Paulo recebe mais uma edição do Dia da Luta Operária nesta quinta-feira (9), promovida pelas centrais sindicais e entidades parceiras. O evento reunirá dirigentes sindicais, trabalhadores e representantes de movimentos sociais em um ato que preserva a memória da classe trabalhadora, homenageia lideranças históricas e reafirma a importância da luta pela ampliação dos direitos sociais.

A edição deste ano também celebra os 140 anos da Greve de Chicago (1886), marco histórico que deu origem ao 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. A programação terá início às 9 horas, na sede do SindPD (CSB), em São Paulo.

A relação de homenageados deste ano reúne nomes que marcaram a história das lutas sociais e do movimento sindical brasileiro. Entre eles está a cartunista Laerte Coutinho, cuja obra contribuiu para fortalecer a comunicação dos trabalhadores, especialmente entre as décadas de 1970 e 1980. Também será reconhecido o ex-deputado federal Aurélio Peres, metalúrgico e integrante da Pastoral Operária, que teve atuação destacada na resistência à ditadura militar e na defesa da democracia.

A cerimônia também reconhecerá a trajetória de Paulo Cannabrava e José Maria de Almeida, militantes com importante atuação em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Além disso, serão prestadas homenagens póstumas a Rubens Romano, Nair Goulart, Célia Rossi, Waldemar Rossi, Paulo Frateschi e Idibal Pivetta, em reconhecimento ao legado deixado por cada um na organização dos trabalhadores, no fortalecimento do movimento sindical e na promoção das liberdades democráticas.

Realizada de forma unitária, a iniciativa é organizada pelas centrais NCST, CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CSB, Pública, CSP-Conlutas, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Intersindical Instrumento de Luta, com o apoio do Centro de Memória Sindical (CMS), IIEP, Instituto Astrojildo Pereira, OBORÉ e do mandato do deputado estadual Donato.

Fonte: NCST

O jornal O Globo, de domingo, deu a escassez de mão de obra como manchete principal. “Oito em cada dez empregadores têm dificuldade de preencher vagas abertas”. Segundo o jornal, cerca de 80% das empresas têm dificuldades em contratar.

A Agência Sindical falou com Pedro Afonso Gomes, economista e um dos 18 conselheiros do Cofecon. Ele relaciona a demanda por trabalhadores com o ciclo de crescimento da economia brasileira. Também observa ausência na formação de mão-de-obra. O economista diz: “Entidades do Sistema S e o próprio sindicalismo não têm dado prioridade à formação, qualificação ou requalificação de trabalhadores”.

Pedro Afonso Gomes já presidiu o Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo. Ele chama atenção para a mudança no perfil profissional. E comenta: “Hoje, um vendedor no comércio, por exemplo, precisa se especializar, entender do produto e saber se relacionar com o cliente. Não é mais apenas o ato de vender a mercadoria”.

De acordo com o Conselheiro do Cofecon, “é evidente que salários maiores atrairiam mais trabalhadores, mas isso demandaria várias iniciativas, incluindo uma ação sindical mais efetiva na conquista de ganhos reais concretos acima da inflação”. Setores do patronato resistem a elevar o padrão salarial, ele observa.

Estado – Pedro Afonso aponta o papel do Estado no crescimento e estabilidade econômica. E comenta: “A economia vive da confiança. A atuação do Estado brasileiro, via PAC ou aberta de linhas de financiamento, passam confiança e atraem investimentos privados internos e externos”. Segundo Pedro, essa postura pode ser medida pela atuação do próprio BNDEs. Segundo o economista, “a política posta em prática pelo BNDEs atualmente concentra-se em apoiar setores produtivos e geradores de mão de obra e renda”.

Dieese – A Agência Sindical ouviu também Rodolfo Viana, economista do Dieese e professor. Ele brinca, dizendo que “o problema da falta de mão de obra é um bom problema”, exigindo das empresas melhoria no patamar salarial e empenho na qualificação. O apagão da mão de obra, segundo o economista, tende a ocorrer toda vez que há um ciclo de crescimento econômico. “Apesar dos juros altos”, ele ressalva.

Pizza – Para o professor Rodolfo Viana, “A riqueza da sociedade faz lembrar um pizza de quatro pedaços: salários, lucros, aluguéis e juros”. Ele afirma: “É bom para todos aumentar o pedaço da pizza relacionado aos salários”.

A sociedade evolui e os paradigmas mudam. Rodolfo Viana entende que “hoje em dia, as pessoas não estão mais dispostas a trabalhar por um salário baixo, tendo que sofrer cerca de quatro horas num transporte público lotado e precário”.

Cartazes – Quem anda por São Paulo praticamente tromba em anúncios que ofertam emprego. E não só na área central. “A periferia também está repleta desse tipo de anúncio”, comenta Rodolfo Viana.

Fonte: Agência Sindical

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender a aprovação da PEC 221/2019 — proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extingue a chamada escala 6x1, sem redução de salários.

Ao lembrar que o Senado promoveu uma sessão de debates sobre o tema na última quarta-feira (1º), ele ressaltou que a maioria dos participantes apoiou a proposta e pediu que a matéria seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado.

— É fundamental que o Senado vote, o quanto antes, a PEC 221, de 2019. Ela já foi aprovada na Câmara; de 513 parlamentares [o total de deputados federais], somente 19 votaram contra. Pesquisas apontam que mais de 80% da população brasileira apoia o fim da escala 6x1, passando, então, para a 5x2. (...) Estamos tratando de políticas humanitárias, distribuição de renda, solidariedade e justiça social. Estamos falando do presente e do futuro de gerações. Estamos falando de famílias, de saúde física e mental, de mais tempo para o estudo, para a qualificação profissional, para a cultura, para o lazer, para a convivência do dia a dia da nossa gente — disse.

Paim também afirmou que a redução da jornada segue a experiência adotada pela Constituição de 1988, quando a carga semanal de trabalho passou de 48 para 44 horas. Segundo ele, o avanço tecnológico e as mudanças nas relações de trabalho reforçam a necessidade de atualização da legislação trabalhista. O senador ainda alertou para os impactos da "pejotização" (a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, sem carteira assinada) sobre a Previdência Social. Para ele, o desenvolvimento econômico precisa estar associado à valorização do trabalhador.

— O trabalho está mudando. A economia está mudando. A sociedade está mudando. E nós temos a responsabilidade de refletir sobre essas transformações e garantir que o progresso tecnológico esteja a serviço das pessoas, e não somente do lucro, porque, no fim das contas, o desenvolvimento só tem sentido quando ele melhora a vida humana. Nenhum indicador econômico é mais importante do que a dignidade das pessoas. Nenhuma estatística vale mais do que a saúde de um trabalhador ou de uma trabalhadora. Nenhum avanço tecnológico será verdadeiramente um avanço se não resultar em mais qualidade de vida, mais justiça social, mais felicidade para o nosso povo — declarou.

Fonte: Agência Senado

Antônio Augusto de Queiroz*

Publicação reúne orientações para eleitores e candidatos, destaca as novas regras sobre inteligência artificial e reforça a importância da participação democrática.

Em tempos de profunda polarização e de uma avalanche de desinformação que ameaça a integridade do debate democrático, o ato de votar se torna um exercício de cidadania que exige mais do que um simples gesto. O voto é a ferramenta mais poderosa que um cidadão possui para definir o futuro do seu país. Consciente desse desafio e da sua responsabilidade histórica, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lança, mais uma vez, a publicação "Eleições Gerais de 2026: Orientação a eleitores e candidatos", que tenho a honra de escrever desde a primeira edição.

Esta cartilha, que integra a Série Educação Política do DIAP, é editada em todas as eleições gerais e municipais desde 2010, consolidando-se como um verdadeiro guia prático. O objetivo central é engajar cidadãos e cidadãs – especialmente os trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas – no processo eleitoral, fornecendo subsídios para um voto informado e uma participação política qualificada. O material é dividido em blocos temáticos claros, atendendo tanto ao eleitor que busca critérios para sua escolha quanto ao candidato que deseja estruturar uma campanha ética, transparente e dentro da legalidade.

A edição de 2026 chega em um momento considerado divisor de águas. O pleito colocará em disputa diferentes projetos de nação, com visões antagônicas sobre o papel do Estado, da economia e das políticas sociais. Nas palavras de Rita Serrano, presidenta do Diap, "estará em jogo a escolha do presidente da República, dos governadores, de 54 senadores (o equivalente a dois terços do Senado Federal), além de todos os 513 deputados federais e os 1.059 deputados estaduais e distritais". A qualidade da representação política, portanto, não é um detalhe, mas sim a alavanca ou a âncora para o desenvolvimento nacional.

A publicação alerta para a necessidade de rejeitar candidaturas que se alimentam do negacionismo, do fundamentalismo ou de projetos autoritários. "A memória do ciclo 2018-2022 segue viva", destaca a presidenta do Diap na introdução da cartilha, lembrando que o preço de um governo negacionista foi cobrado em vidas durante a pandemia, além das sucessivas tentativas de ruptura democrática. O texto enfatiza que a composição do Congresso Nacional merece atenção redobrada, pois pode tanto acelerar pautas de desenvolvimento quanto travá-las por completo.

Para o eleitor, a cartilha oferece orientações práticas sobre o voto consciente, ensinando a identificar perfis de candidatos verdadeiramente comprometidos com o interesse público e a evitar a manipulação midiática. Nesse sentido, a obra cumpre uma missão dupla e estratégica: municiar o eleitor com informações para identificar candidaturas comprometidas com o coletivo e oferecer aos candidatos um guia estruturado para campanhas éticas.

Já para quem pretende se candidatar, a publicação é um manual completo. Ela detalha desde os requisitos legais para a candidatura, como o prazo de filiação partidária e as hipóteses de inelegibilidade, até a estruturação de uma campanha de alto impacto. Os capítulos dedicados a essa finalidade abordam desde o planejamento, a arrecadação de recursos e a prestação de contas, até as regras detalhadas para a propaganda eleitoral, especialmente a digital.

Um ponto de destaque nesta edição é a nova regulação para o uso de Inteligência Artificial na propaganda eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que é obrigatório informar, de forma explícita e destacada, sempre que um conteúdo de vídeo, áudio, foto ou texto multimídia foi gerado ou manipulado por IA, sendo proibido o uso de chatbots (simular e processar conversações humanas) ou avatares (clones digitais) para simular conversa com uma pessoa real.

Além dos aspectos técnicos, a cartilha resgata o sentido da política como a única solução para os problemas coletivos, defendendo a transparência, a ética e o compromisso com a justiça social. A publicação conclui com uma "Carta-Compromisso", um contrato de confiança que candidatos podem assumir publicamente com a sociedade, reafirmando seu compromisso com a classe trabalhadora, a ética no mandato e a defesa do povo.

O grande desafio, como aponta a obra, é passar da democracia representativa para a democracia substantiva, aquela que garante participação real do cidadão nas decisões que afetam sua vida. Porque, em última análise, uma Câmara dos Deputados ou um Senado Federal onde só alguns têm vez não é democracia plena. A cartilha é, portanto, uma ferramenta de luta para que a sociedade possa construir um país mais justo e mais parecido com a sua gente, porque, como destaca seu texto, não há transformação duradoura sem povo consciente e sem representantes comprometidos. A íntegra da cartilha está disponível para acesso gratuito no portal do DIAP. Boa leitura.

Fonte: Congresso em Foco

08/07/2026 - Senado publica notas taquigráficas sobre debate da jornada de trabalho

O Senado Federal disponibilizou as notas taquigráficas da sessão de debates temáticos realizada em 1º de julho, que reuniu representantes do governo, do setor produtivo, das centrais sindicais, especialistas e parlamentares para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6x1. O material reúne a íntegra das manifestações apresentadas durante a audiência, promovida a partir do Requerimento nº 414/2026, oferecendo um panorama completo dos argumentos favoráveis e contrários à proposta.

As notas registram as exposições de ministros de Estado, senadores, deputados, representantes de trabalhadores, entidades empresariais e especialistas, que abordaram os impactos sociais, econômicos, jurídicos e produtivos da PEC, além dos desafios relacionados à produtividade, à negociação coletiva, à competitividade das empresas e à qualidade de vida dos trabalhadores. O documento constitui importante fonte de consulta para o acompanhamento da tramitação da matéria e do debate legislativo sobre um dos principais temas da agenda trabalhista em discussão no Congresso Nacional.

Fonte: Diap

Recesso termina em 31/7, mas eleições devem esvaziar plenários; Câmara prevê sessões presenciais em apenas duas semanas no segundo semestre

O Congresso Nacional entra nas duas últimas semanas de trabalho antes do recesso parlamentar com uma série de propostas de interesse do governo e de forte impacto fiscal ainda sem definição.

A pausa começa em 18 de julho e termina em 31 do mesmo mês. O retorno formal está previsto para 1º de agosto, mas o calendário eleitoral deve esvaziar os plenários da Câmara e do Senado durante a maior parte do segundo semestre.

Na Câmara dos Deputados, estão previstas apenas duas semanas de sessões presenciais durante a campanha eleitoral: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Nos demais períodos, a tendência é de redução das atividades no plenário, com os deputados concentrados nas campanhas nos estados.

Na prática, o calendário deixa uma janela curta para que o Congresso avance em temas como o fim da escala 6×1, as propostas classificadas pelo governo como pautas-bomba e a mudança nas regras para o Microempreendedor Individual (MEI).

Antes do recesso, as duas últimas reuniões de líderes da Câmara estão previstas para as próximas terças-feiras, 7 e 14 de julho.

Pressão sobre o Senado

Uma das principais pendências está no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara em 27 de maio, mas ainda depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para avançar na Casa.

A mudança na jornada de trabalho é uma das bandeiras da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição. Apesar da pressão do governo, de centrais sindicais e de parlamentares, Alcolumbre tem demorado a definir a tramitação da proposta.

Nos bastidores, a resistência é vista como mais um capítulo do imbróglio entre o presidente do Senado e o Palácio do Planalto. O desgaste começou com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em 29 de abril. O nome recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários.

A relação piorou quando o Senado avançou com propostas de alto impacto fiscal, apesar dos pedidos da equipe econômica do governo para que as votações fossem suspensas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a procurar Alcolumbre, mas não conseguiu impedir o avanço dos textos.

Pautas-bomba

As chamadas pautas-bomba somam impacto estimado de cerca de R$ 215 bilhões. Entre elas está o projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para a renegociação de dívidas rurais. A Fazenda calcula um custo de R$ 140 bilhões em dez anos. Como o Senado alterou a proposta, o texto voltou à Câmara.

Outra matéria eleva para R$ 13,6 mil o piso de médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. A estimativa da equipe econômica é de um impacto de R$ 47 bilhões. O Senado também avançou com a aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que pode ampliar em R$ 27 bilhões o déficit atuarial da Previdência.

Integrantes do governo apostam na Câmara para alterar as propostas antes que sejam enviadas à sanção de Lula. A avaliação no Palácio do Planalto é de que o Executivo tem mais interlocução com Hugo Motta (Republicanos-PB) do que com Alcolumbre.

O calendário apertado também afeta o projeto que muda as regras do MEI. Motta informou aos líderes que vai apensar a proposta enviada pelo governo a outro texto que já tramita na Câmara e pode causar um impacto de R$ 50 bilhões.

O projeto do Executivo eleva gradualmente o limite anual de faturamento do MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta também autoriza a contratação de até dois funcionários.

O impacto de R$ 50 bilhões, no entanto, está ligado ao texto mais amplo em análise na Câmara, que estende o aumento dos limites a todas as categorias do Simples Nacional. O projeto do governo restringe a mudança aos microempreendedores individuais e foi enviado como alternativa à proposta considerada uma bomba fiscal pela Fazenda.

Fonte: Metrópoles

Conselho Curador decidirá neste mês quanto será distribuído; pagamento ocorrerá até 31 de agosto

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá registrar lucro de aproximadamente R$ 14,7 bilhões em 2025, segundo técnicos do governo. Segundo o jornal O Globo, apesar do resultado positivo, a parcela do lucro destinada aos trabalhadores deverá ser menor do que a distribuída no ano passado.

A definição sobre o percentual que será repassado aos cotistas ficará a cargo do Conselho Curador do FGTS, que deverá deliberar sobre o tema ainda neste mês. Após a decisão, a Caixa Econômica Federal terá até 31 de agosto para efetuar os créditos nas contas vinculadas.

Distribuição deve ser inferior à de 2024

Em 2024, o Fundo distribuiu R$ 12,9 bilhões, correspondentes a cerca de 95% do lucro obtido naquele exercício, beneficiando aproximadamente 134 milhões de trabalhadores.

Neste ano, entretanto, técnicos do governo avaliam que será necessário preservar uma parcela maior dos recursos do FGTS. A expectativa é de que pelo menos metade do lucro seja distribuída, percentual inferior ao registrado no ano anterior.

Entre os fatores que influenciam essa decisão estão medidas adotadas recentemente que reduziram a disponibilidade de recursos do Fundo. Entre elas, destacam-se o saque residual destinado a trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário e permaneceram com parte dos recursos bloqueados, além da utilização de parte do saldo do FGTS para quitar débitos por meio do programa Desenrola 2.

Governo quer reforçar patrimônio do Fundo

A retenção de parte do lucro tem como objetivo fortalecer o patrimônio líquido do FGTS, que financia políticas públicas, especialmente programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.

Segundo integrantes do Conselho Curador, o patrimônio líquido do Fundo deverá ficar entre R$ 110 bilhões e R$ 112 bilhões em 2025, enquanto o ativo total alcança aproximadamente R$ 840 bilhões. Na avaliação dos técnicos, esse patrimônio precisa crescer para garantir maior solidez financeira ao FGTS e assegurar sua capacidade de investimento.

Outro ponto considerado pelo governo é que a remuneração mínima das contas do Fundo, composta por 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), já será suficiente para acompanhar a inflação registrada no ano anterior. Além disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a remuneração das contas do FGTS não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Pagamento será feito até 31 de agosto

Antes da decisão final, o assunto será analisado pelo grupo técnico que assessora o Conselho Curador, em reuniões previstas para esta e para a próxima semana.

Após a aprovação do percentual de distribuição, a Caixa Econômica Federal realizará os depósitos até 31 de agosto.

O valor creditado será proporcional ao saldo existente na conta vinculada de cada trabalhador em 31 de dezembro de 2025. Os recursos incorporados ao saldo permanecerão sujeitos às regras legais de saque, podendo ser movimentados apenas nas hipóteses previstas em lei, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria e casos de doenças graves.

Fonte: Brasil247

O debate sobre o fim da escala 6x1 revelou menos divergência técnica do que a velha concepção de País: a de que o tempo livre do trabalhador existe para garantir a comodidade de quem pode consumir.

Marcos Verlaine*

“Eu trabalho 5x2, e aos sábados, qualquer mulher que está neste plenário, que está no centro urbano ou que está numa comunidade vai ao salão de cabeleireiro. E vai estar fechado aos sábados para nos atender. Qualquer mulher que é arrimo de família ou como eu que sustenta a mãe e filha, aos domingos eu abasteço o supermercado. Eu busco comida para minha família. Eu compro remédio para minha mãe. Vai estar tudo fechado aos domingos para mim? É certo isso?”, perguntou em tom de indignação a diretora-executiva jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire, na audiência pública no Senado, nesta quarta-feira (1º).

Todo grande debate nacional produz frases que sobrevivem ao próprio debate e ao tempo. Algumas pela profundidade; outras, por revelarem, involuntariamente, determinada visão de mundo, bem particular.

Na audiência pública realizada no Senado, nesta quarta-feira (1º), sobre a PEC 221/19, que propõe o fim da escala 6x1 sem redução salarial, uma intervenção chamou atenção justamente por isso.

Ao se posicionar contra a proposta, a diretora-executiva jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire, questionou se salões de beleza, supermercados e outros estabelecimentos permaneceriam fechados aos fins de semana caso a mudança seja aprovada.

A representante empresarial, naturalmente contra o fim da escala 6x1, citou a rotina dela: trabalha de segunda a sexta, faz compras aos domingos, vai ao salão aos sábados e perguntou, indignada, se esses serviços deixariam de existir para atendê-la.

A pergunta parece simples e prosaica. Mas talvez revele muito mais do que pretendia.

Falsa escolha

O argumento parte de premissa que nunca esteve em discussão. A PEC não propõe acabar com supermercados, farmácias, hospitais, restaurantes, hotéis, transporte coletivo ou qualquer atividade que funcione aos sábados, domingos e feriados.

Também não proíbe escalas de revezamento. O que a proposta questiona é outra coisa: a normalização de jornadas em que milhões de trabalhadores dispõem de apenas 1 dia de descanso semanal enquanto a economia acumula ganhos crescentes de produtividade.

Há diferença substantiva entre defender o funcionamento contínuo dos serviços e defender que esse funcionamento dependa, necessariamente, da manutenção da escala 6x1.

São idéias distintas. Confundi-las produz falso dilema.

Quem trabalha para que outros descansem?

Talvez a questão mais interessante não seja saber se alguém conseguirá fazer compras no domingo. Talvez seja preciso perguntar porque o descanso de milhões de trabalhadores continua sendo tratado como variável secundária diante da conveniência do consumo.

Quando alguém afirma que precisa do supermercado aberto no domingo, existe consequência lógica inevitável, incontornável: alguém estará trabalhando naquele domingo.

Quando alguém deseja cortar o cabelo no sábado, outra pessoa estará exercendo sua jornada justamente naquele dia. Nada disso constitui problema.

O problema surge quando se naturaliza que alguns tenham direito ao fim de semana porque outros jamais poderão tê-lo.

O mundo não parou, nem vai parar

A experiência internacional tampouco confirma a hipótese implícita no discurso. Diversos países europeus reduziram as jornadas de trabalho ao longo das últimas décadas.

Outros experimentam semanas de 4 dias. Nem por isso desapareceram restaurantes, supermercados, hotéis, aeroportos ou serviços essenciais. Esses continuam funcionando.

A diferença está na forma de organizar as escalas, distribuir equipes, incorporar produtividade e negociar condições de trabalho.

Em outras palavras, o funcionamento da economia não depende exclusivamente do sacrifício permanente do tempo livre dos trabalhadores.

Depende, sobretudo, de organização, ou de reorganização.

Argumento da conveniência

Existe também o aspecto simbólico. Ao justificar a manutenção da escala 6x1 pela necessidade de fazer compras aos domingos ou frequentar o salão aos sábados, desloca-se o centro do debate.

Deixa-se de discutir a saúde física e mental de milhões de trabalhadores para discutir a disponibilidade de serviços para quem dispõe de maior autonomia sobre a própria jornada.

Isso é uma inversão curiosa. A preocupação deixa de ser com quem trabalha 6 dias consecutivos. Passa a ser com quem poderá encontrar o comércio aberto quando desejar consumir.

O Brasil que mudou

O debate lembra outros momentos da história brasileira. Foi assim quando se discutiu a criação das férias remuneradas. Foi assim com o descanso semanal. Foi assim com o 13º salário. Foi assim quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais.

Em cada uma dessas ocasiões anunciaram-se desemprego, falências em massa, inflação descontrolada e perda de competitividade. Nenhuma dessas previsões se confirmou na dimensão anunciada.

Isso não significa que toda mudança produza apenas efeitos positivos. Significa apenas que previsões catastróficas merecem ser examinadas com o mesmo rigor aplicado às promessas otimistas.

O verdadeiro debate

Os representantes empresariais apresentaram preocupações legítimas sobre custos, produtividade, impactos setoriais e adaptação das pequenas empresas. Esses argumentos merecem estudos, números e simulações.

Contribuem para qualificar a discussão. Outra coisa, porém, é transformar o direito de descansar em ameaça ao funcionamento do País.

Porque o Brasil continuará precisando de supermercados. Continuará precisando de salões de beleza. Continuará precisando de farmácias.

A questão é saber se continuará considerando natural que milhões de pessoas trabalhem quase todos os fins de semana para que outras jamais precisem alterar a própria rotina.

Talvez esse seja o verdadeiro ponto revelado pelo debate. Não exatamente o futuro da escala 6x1.

Mas a persistência de cultura que ainda mede o trabalho pelo conforto que esse proporciona aos outros. E não pela dignidade de quem o realiza.

A diretora-executiva jurídica da Fiesp precisa pensar nisso e talvez, quem sabe, quando ela compreender que comércio e serviços não deixarão de existir ou funcionar, com a redução da jornada e o fim escala 6x1, mas deverão se reorganizar. É disso que se trata.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Diap

A CNTA se torna amicus curiae no julgamento da NR-1. Descubra mais sobre suas implicações para os trabalhadores e empresas.

Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA) foi admitida como amicus curiae no processo que julga o caráter punitivo da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da proteção à saúde mental dos trabalhadores. Com isso, a entidade poderá se manifestar no julgamento que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que, até o momento, resultou na suspensão liminar das multas previstas pela norma.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.316 foi proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e tem como relator o ministro André Mendonça. A entidade patronal pede a suspensão das multas relacionadas à norma, alegando falta de clareza em suas disposições e o risco de punições excessivas às empresas — posição contestada pela CNTA.

“Ao admitir a CNTA como amicus curiae, o STF reconhece que a discussão sobre a NR-1 extrapola os interesses das partes diretamente envolvidas. Nossa participação levará ao julgamento a perspectiva dos trabalhadores da indústria da Alimentação e defenderá a efetividade da norma”, afirmou Rita Vivas, advogada da Confederação.

Além de suspender as multas por 90 dias, André Mendonça determinou a realização de uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas no processo. Para a CNTA, a medida traz o risco de esvaziamento da norma e até mesmo da perda de sua efetividade.

“A suspensão possui caráter provisório e não afasta a necessidade de preservação dos direitos relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho, tema que será debatido de forma mais ampla na audiência de conciliação e no julgamento do mérito”, prosseguiu Rita Vivas. Ela lembrou ainda que as fiscalizações continuam sendo realizadas, mesmo sem a aplicação de multas.

Um ano de adaptação

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo, destaca que a nova NR-1 entrou em vigor em maio de 2025 e que as empresas tiveram um ano para se adaptar antes do início da aplicação de multas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“Parece haver um claro objetivo de protelar. Mas a situação da saúde mental do trabalhador é urgente e não se pode esperar mais”, afirmou.

Em 2025, cerca de 546 mil trabalhadores foram afastados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão de problemas de saúde mental relacionados ao trabalho. A NR-1 surge como uma resposta a esse cenário, estabelecendo protocolos de prevenção e enfrentamento dos riscos psicossociais no ambiente laboral.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Objetivo é corrigir distorção no cálculo de benefícios e garantir que aposentados recebam o valor mais vantajoso

O Projeto de Lei 3379/026, do deputado Ribamar Silva (Pode-SP), garante aos segurados da Previdência Social o direito de optar pela regra de cálculo de benefício mais vantajosa, permitindo a inclusão das contribuições realizadas antes de julho de 1994. A medida resgata a tese conhecida como "revisão da vida toda".

O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) e a lei que criou o fator previdenciário (9.876/99).

Pela proposta, a regra valerá para os segurados filiados à Previdência até 28 de novembro de 1999 e que cumpriram os requisitos para a aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103). Para os benefícios concedidos entre novembro de 1999 e novembro de 2019, o projeto determina que a revisão seja feita de ofício (automaticamente) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sem pagamentos retroativos

Para viabilizar a aprovação da matéria e manter a responsabilidade fiscal, o projeto estabelece uma trava importante: a revisão não gerará direito ao recebimento de diferenças financeiras retroativas. Ou seja, o aposentado passará a receber o valor maior apenas a partir da entrada em vigor da nova lei, sem cobrar os "atrasados" dos anos anteriores.

"A solução se concentra em corrigir o valor mensal do benefício para o futuro, garantindo-se justiça previdenciária a partir da vigência da lei, sem impor um passivo financeiro desproporcional à União", explica o deputado Ribamar Silva.

O texto também faculta ao segurado que já possui ação judicial em andamento sobre o tema a desistência da demanda, com dispensa do pagamento de honorários e custas processuais, para que seu benefício seja revisto administrativamente pelas novas regras.

Justificativa e histórico

A regra de transição de 1999 determinou que, para quem já era filiado ao INSS, o cálculo da aposentadoria consideraria apenas os salários a partir de julho de 1994 (início do Plano Real). Segundo o autor do projeto, isso gerou uma "profunda iniquidade", prejudicando trabalhadores que tiveram seus maiores salários e contribuições antes desse período.

O tema foi alvo de intensa disputa judicial. Em 2022, o STF chegou a reconhecer o direito à "revisão da vida toda". No entanto, em março de 2024, a Corte mudou o entendimento ao julgar ações de inconstitucionalidade (ADIs 2110 e 2111), decidindo que a regra de transição de 1999 é obrigatória, o que, na prática, impediu a opção pela regra mais vantajosa.

"A oscilação jurisprudencial não ofereceu uma solução estável para a questão, ensejando a necessidade de que o Poder Legislativo discipline a matéria de forma definitiva", argumenta Ribamar Silva. Ele defende que a proposta cria um "novo direito, mais justo e equânime", respeitando a decisão do STF, mas atuando dentro da competência do Parlamento para responder às demandas da sociedade.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

A 326ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) foi realizada nesta terça-feira (30), no Ministério da Previdência Social, em Brasília, reunindo representantes do governo, dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados para discutir temas estratégicos relacionados à Previdência Social.

Entre os principais assuntos da pauta estiveram a atualização sobre o ressarcimento dos descontos associativos, as medidas para reduzir a fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal, o cumprimento dos acórdãos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), a redução do prazo para inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e a ampliação da rede de atendimento da Previdência Social, com a implantação da Agência Flutuante PrevBarco Belém II.

Representando os trabalhadores no colegiado, o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato, o Chicão, participou da reunião e acompanhou as discussões sobre as políticas públicas previdenciárias que impactam milhões de segurados em todo o País.

Para Chicão, a participação dos representantes dos trabalhadores nas reuniões do CNPS é essencial para acompanhar as decisões que afetam diretamente a população segurada e defender melhorias no sistema previdenciário.

“A Previdência Social é uma das maiores conquistas da classe trabalhadora. Estar no CNPS significa acompanhar de perto as decisões, cobrar melhorias no atendimento, defender a redução da fila do INSS e garantir que os direitos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas sejam preservados. O Sindicato continuará atuando de forma firme em todos os espaços onde essas decisões são tomadas”, afirmou.

Matéria completa: https://radiopeaobrasil.com.br/reuniao-do-conselho-de-previdencia-social-cnps-debate-temas-estrategicos

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Fonte: Rádio Peão Brasil

O encontro, realizado antes da sessão de debates no Plenário, foi avaliado como positivo pelas lideranças sindicais, que destacaram a disposição do presidente do Senado em dar andamento à proposta.

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), Davi Alcolumbre demonstrou apoio à PEC e levantou a possibilidade de eliminar o período de transição previsto no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Pela redação atual, a redução da jornada passaria a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Paim informou que o presidente do Senado questionou a necessidade desse prazo e estuda, junto à consultoria legislativa, uma emenda de redação que permita a entrada em vigor imediata das novas regras.

“O Davi chegou a dizer que a transição é muito longa, coisa que na Constituinte não houve, quando a jornada passou de 48 horas para 44 horas semanais. O que mostrou uma grande disposição do presidente de que a PEC seja aprovada o mais rapidamente possível”, afirmou o senador.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou que a proposta vem sendo debatida desde que chegou à Casa, em maio, passando por sessões na Comissão de Constituição e Justiça, reuniões com representantes do setor empresarial e, agora, com as centrais sindicais.

Segundo a senadora, o momento é de definir os procedimentos para o avanço da tramitação. Ela destacou que o calendário da PEC é parlamentar, e não eleitoral, e que o diálogo continuará sendo prioridade para garantir a aprovação da proposta. O encontro, realizado antes da sessão de debates no Plenário, foi avaliado como positivo pelas lideranças sindicais, que destacaram a disposição do presidente do Senado em dar andamento à proposta.

Movimento sindical vê cenário favorável

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, considerou “excelente” a reunião com Davi Alcolumbre e disse acreditar que a pauta terá uma tramitação célere no Senado. Nobre avaliou que a Casa tem mostrado “sintonia com o sentimento popular”, já que, conforme destacou, “80% da sociedade brasileira tem a expectativa da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1”.

“O presidente Davi sempre foi muito gentil com o movimento sindical, sempre nos recebeu muito bem e teve muita sensibilidade com a classe trabalhadora. Conversamos com ele e dissemos que seria muito importante aprovarmos o texto na gestão dele, de modo a obtermos essa conquista importante e histórica”, declarou Sérgio Nobre.

A mobilização das centrais sindicais em defesa da PEC continua em todo o país. Além da articulação junto ao Congresso Nacional, sindicatos têm promovido atos e campanhas para ampliar a pressão popular pela aprovação da proposta, que busca garantir mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar e melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros.

Fonte: Radio Peão Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para o projeto de lei que amplia o combate à misoginia no Brasil, conhecido como PL da Misoginia. Com a decisão, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa. A urgência foi aprovada por 293 votos favoráveis e 158 contrários.

O texto altera a Lei Antirracismo para incluir os atos de misoginia, definidos como a prática, indução ou incitação de menosprezo ou discriminação contra mulheres que promovam violência, neguem a igualdade de direitos ou atentem contra sua dignidade em razão da condição de mulher.

A proposta também prevê pena de dois a cinco anos de prisão para injúria praticada em razão da condição de mulher, equiparando o crime à injúria racial. O texto ainda cria agravantes para crimes cometidos por duas ou mais pessoas ou contra crianças, adolescentes, idosas e pessoas com deficiência, além de permitir a suspensão temporária de perfis utilizados para divulgar conteúdos considerados misóginos.

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da urgência reforça o compromisso da Casa com o enfrentamento da violência contra as mulheres.

"A Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso no combate à misoginia e à violência contra as mulheres. Aprovamos hoje a urgência do projeto que trata do tema, acelerando sua tramitação", escreveu nas redes sociais.

Motta também afirmou que acompanhará o trabalho da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e destacou que o parecer será construído em diálogo com todas as bancadas.

"Acompanho de perto o trabalho da relatora, deputada Tabata Amaral, que dialogará com todas as bancadas para construirmos um texto de consenso. Garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade", afirmou.

Fonte: Congresso em Foco

Audiência discutirá o papel do fundo na proteção dos trabalhadores e no financiamento de políticas públicas

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (7) para avaliar a evolução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao longo dos 60 anos desde sua criação.

O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.

Financiamento de políticas públicas

A audiência foi pedida pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Ele quer abordar questões como o papel do FGTS na proteção dos trabalhadores e analisar os desafios para o aperfeiçoamento do fundo diante das mudanças econômicas e sociais do país.

Segundo o parlamentar, além de proteger o trabalhador, o FGTS consolidou-se como importante fonte de financiamento de políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

“É fundamental promover um espaço institucional de diálogo que permita analisar o histórico do FGTS, compreender suas bases estruturais e discutir caminhos para seu aperfeiçoamento", diz o deputado.

Fonte: Agência Câmara

Legislação fortalece a rede de proteção social e prevê medidas específicas para mulheres resgatadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (2), a Lei nº 15.455/2026, de autoria do deputado federal Reimont (PT-RJ), que estabelece medidas de assistência a trabalhadoras e trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão.

A nova legislação prevê mecanismos de proteção social e apoio às vítimas, com o objetivo de garantir o exercício efetivo dos direitos à segurança, à saúde, à dignidade humana e ao trabalho decente. O texto foi construído de forma coletiva por defensores dos direitos humanos e busca ampliar a rede de proteção para pessoas submetidas ao trabalho forçado no ambiente doméstico.

Segundo a lei, trabalhadores identificados em situação análoga à escravidão durante ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego terão direito ao recebimento de seis parcelas do seguro-desemprego, cada uma no valor de um salário mínimo.

A norma também determina a inclusão das vítimas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, além de possibilitar o acesso a programas sociais estaduais, municipais e distritais.

Nos casos em que a vítima for mulher, a legislação estabelece que a autoridade policial ou judicial deverá aplicar, quando cabível, as disposições da Lei Maria da Penha, incluindo a adoção de medidas protetivas de urgência.

Para o autor da proposta, a sanção representa um avanço no enfrentamento ao trabalho doméstico escravo no país.

"O trabalho doméstico escravo ainda existe no Brasil. E durante muito tempo existiu na invisibilidade. Esta lei tira essas trabalhadoras da invisibilidade e coloca o Estado ao lado delas no momento mais vulnerável de suas vidas."

O parlamentar também destacou que a nova legislação fortalece a proteção às vítimas e cria condições para sua reconstrução social.

"A sanção desta lei é uma vitória das trabalhadoras domésticas que tiveram sua dignidade roubada. Hoje, o Brasil diz que elas não estão sozinhas: têm direito à renda, à proteção social e a recomeçar com dignidade. Isso é o que a política deve fazer."

Antes de ser sancionado, o texto tramitou no Congresso Nacional como o projeto de lei 5.760/2023. Na Câmara dos Deputados, a relatoria ficou a cargo da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), enquanto no Senado foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Congresso em Foco

A mobilização em defesa do fim da escala 6x1 ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Representantes das centrais sindicais estiveram no Senado Federal para ampliar o diálogo com parlamentares e defender o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada de trabalho sem redução de salários.

A agenda incluiu reuniões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar. O objetivo foi reforçar a necessidade de que a proposta tenha sua tramitação iniciada o quanto antes, permitindo que o texto seja analisado pela comissão e, posteriormente, levado ao Plenário.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) foi representada por sua presidente, Sônia Zerino. Para ela, a aprovação da PEC representa um avanço na valorização do trabalho e na promoção da saúde dos trabalhadores.

"A discussão sobre a jornada de trabalho vai muito além da organização das empresas. Estamos falando de qualidade de vida, de saúde física e mental e do direito ao convívio familiar. Para as mulheres, esse debate é ainda mais urgente, porque a maioria continua acumulando as responsabilidades do trabalho remunerado com os cuidados da casa, dos filhos e de familiares. Reduzir a jornada é promover mais equilíbrio, dignidade e justiça social", afirmou.

Paim, que coordenou a audiência pública realizada hoje sobre a proposta, avaliou que o debate poderá impulsionar a tramitação da PEC na CCJ, abrindo caminho para as próximas etapas do processo legislativo.

Fonte: NCST

02/07/2026 - Empresários propõem alternativas à contribuição previdenciária sobre a folha

A melhor forma de calcular a contribuição previdenciária das empresas — sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento — foi debatida por representantes de entidades empresariais em audiência pública nesta terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Enquanto alguns pediram a troca da atual contribuição previdenciária, calculada sobre a folha de pagamento, por uma cobrança sobre o faturamento, setores que exigem menos mão de obra defenderam que se possa optar por continuar contribuindo sobre a folha.

A audiência debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2026), do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Ela prevê a substituição do modelo atual, baseado na incidência de 20% sobre a folha de salários, pela adoção de uma alíquota sobre a receita bruta, de no máximo 1,4%, com vigência a partir de 2027. O debate foi convocado por requerimento de autoria do próprio Laércio Oliveira e do relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Laércio associou a PEC ao enfrentamento do envelhecimento da força de trabalho e de distorções do mercado de trabalho, como a informalidade e a chamada “pejotização”. Segundo o senador, a proposta “promove um estímulo” a quem mais emprega, ao reduzir o imposto devido por empresas com maior geração de postos de trabalho.

— A força de trabalho está envelhecendo e esse ônus está sendo transferido para a sociedade. Quando você tira os 20%, você torna o custo do emprego bem menor — afirmou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a manutenção de uma regra de opção para setores específicos. Citando o exemplo de um confinamento de gado que abate cerca de 30 mil cabeças e fatura por volta de R$ 200 milhões com apenas cerca de 30 funcionários, o senador destacou a necessidade de uma regra na PEC que garanta a possibilidade de a empresa optar pelo regime mais benéfico.

— Tem que haver a regra de a empresa poder optar pelo recolhimento diretamente sobre a folha. Mas, de qualquer forma, tem que haver um mecanismo para diminuir os custos das empresas e gerar emprego no país — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Reclamações por demora recuam 44% e concessões batem recorde

A fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou junho com 1,8 milhão de pedidos, o menor patamar registrado nos últimos 21 meses. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (dia 30) durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em Brasília.

Do total de solicitações, 825 mil estão em análise há menos de 45 dias. Outros 555 mil aguardam resposta há mais de 45 dias, enquanto 451 mil dependem de alguma providência do próprio segurado, como o envio de documentos ou informações complementares.

Segundo o diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, o objetivo da autarquia é reduzir não apenas a quantidade de processos pendentes, mas também o tempo de espera para a conclusão dos pedidos.

Tempo de análise

O balanço mostra que o INSS vem concedendo, em média, 700 mil benefícios por mês.

Em março deste ano, o instituto registrou o maior volume de concessões da série histórica, com 890 mil benefícios aprovados.

Atualmente, o tempo médio para concluir a análise de um requerimento é de 50 dias.

Medidas adotadas

Segundo o INSS, a redução da fila é resultado de um conjunto de ações implementadas para acelerar a análise dos pedidos. Entre elas estão:

- Priorização do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB): foco na análise inicial dos novos requerimentos.

- Redução dos prazos internos: o tempo de análise pelo PGB caiu de 45 para 30 dias.

- Ampliação dos mutirões: aumento das vagas para avaliação social e perícia médica.

- Reforço das equipes: nomeação de 300 novos analistas do seguro social e 500 peritos médicos federais.

- Perícia conectada: expansão do atendimento por telemedicina em regiões com escassez de profissionais.

- Atestmed: utilização da análise documental de atestados médicos para pedidos de benefício por incapacidade, dispensando a perícia presencial em casos previstos.

Menos reclamações

Os indicadores apresentados também mostram queda nas reclamações relacionadas à demora na análise dos pedidos. Entre janeiro e maio deste ano, as queixas registradas na Ouvidoria do INSS caíram 44%, passando de 14.491 para 8.047 registros. Segundo o instituto, a redução acompanha a melhora nos prazos de análise e o aumento do número de benefícios concedidos.

Fonte: Agência O Globo

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), ao lado das demais centrais sindicais, segue mobilizada pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, e põe fim à escala 6x1.

Com a mensagem "A redução da jornada beneficia trabalhadores, empresas e o Brasil. Todos ganham!", as centrais e o Fórum Sindical do Trabalhadores (FST) reafirmam que é possível construir um país mais justo, mais forte e mais humano, valorizando o trabalho e promovendo o desenvolvimento com inclusão social.

Compartilhe o card abaixo e ajude a ampliar essa mobilização. Juntos, vamos fortalecer a luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1.

CLIQUE AQUI E BAIXE O CARD

Fonte: NCST

Acumulado do ano soma 767,3 mil vagas, menor nível para o período desde 2020

O Brasil criou 72.960 vagas de trabalho com carteira assinada em maio, registrando o pior desempenho para o mês desde 2020. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As informações são do jornal Valor Econômico.

O saldo positivo de maio foi resultado de 2,207 milhões de admissões e 2,134 milhões de desligamentos. Na comparação com maio de 2025, quando o país havia registrado a abertura de 153.108 vagas, o desempenho deste ano representa uma desaceleração significativa da geração de empregos formais.

O saldo ficou bem abaixo da expectativa do mercado financeiro, cuja mediana apontava para a criação de 120 mil empregos formais, segundo levantamento do Valor Data. As projeções variavam entre 38,19 mil e 175 mil vagas.

No acumulado de janeiro a maio, o Brasil criou 767,3 mil empregos com carteira assinada. Apesar de permanecer positivo, o resultado também é o menor para os cinco primeiros meses do ano desde 2020.

Sudeste lidera geração de vagas

Quatro das cinco regiões brasileiras registraram saldo positivo na criação de empregos formais em maio.

O Sudeste liderou a geração de vagas, com 45.873 postos, seguido pelo Nordeste, com 23.351. Também apresentaram resultados positivos o Norte, com 5.061 vagas, e o Centro-Oeste, com 2.016.

A única exceção foi a Região Sul, que encerrou o mês com fechamento líquido de 4.109 postos de trabalho.

Serviços impulsionam o mercado de trabalho

Todos os cinco grandes setores da economia registraram saldo positivo em maio.

O setor de serviços liderou a criação de empregos, com 45.655 vagas. Na sequência aparecem a construção, com 12.096 postos, a agropecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 10.205, e a indústria geral, com 4.974.

O comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas teve desempenho praticamente estável, com saldo positivo de apenas 40 vagas.

No acumulado do ano, os serviços seguem como principal motor da geração de empregos, com 493.917 vagas. Também registram saldos positivos a construção (154.448), a indústria geral (128.353) e a agropecuária (16.904). Em sentido contrário, o comércio acumula fechamento líquido de 60.503 postos de trabalho.

Salários de admissão recuam em maio

O Caged também aponta que o país registrou a criação líquida de 33.478 postos de trabalho em modalidades como contratos intermitentes, temporários, de aprendizes, vinculados ao Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física ou com jornada de até 30 horas semanais.

O salário médio de admissão dos trabalhadores com carteira assinada foi de R$ 2.384,10 em maio, valor R$ 17,97 inferior ao registrado em abril.

Já o salário médio dos trabalhadores desligados ficou em R$ 2.474,14, abaixo dos R$ 2.497,36 observados no mês anterior.

Fonte: Brasil247

O Tribunal Superior do Trabalho vai estabelecer teses vinculantes para reger novas formas de trabalho, considerando fenômenos como a uberização — serviço em plataformas digitais — e a pejotização.

A projeção é da ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2026. Na visão da magistrada, as inovações tecnológicas já fomentam debates correntes na Justiça, mas ainda exigem respostas mais firmes das cortes superiores.

“Nesse quarto de século, vemos grandes modificações nos âmbitos social, estrutural e econômico. E, por certo, isso se reflete no mundo do trabalho. São novas formas contratuais que emergem, a exemplo da uberização e da pejotização”, afirma a ministra.

“O Tribunal Superior do Trabalho, órgão que tenho a grata satisfação de compor, vai parametrizar para todo o Brasil, em decisões vinculantes, a definição sobre essas temáticas. Sem esquecer, é claro, do Supremo Tribunal Federal, que tem a última palavra em matéria constitucional e trata de questões determinantes a esse respeito“, explica.

Redução de jornada

A ministra tratou também do avanço legislativo sobre a proposta que altera regras de descanso, em especial a mudança da escala 6×1 para 5×2. Na visão dela, a eventual adoção desse novo modelo deve gerar um impacto profundo na sociedade e nas empresas e certamente terá reflexo no Judiciário.

“É um contexto que traz uma alteração na Constituição, no artigo 7º, incisos 13 e 15, com um grande impacto para a população brasileira, tanto no âmbito empresarial como no aspecto social em relação à folga semanal remunerada dos trabalhadores, que passa a ser dois dias por semana, sábados e domingos”, avaliou a magistrada.

Clique aqui para ver a entrevista.

Fonte: Consultor Jurídico

Levantamento aponta recuperação do mercado de trabalho juvenil e destaca desafios para garantir permanência e crescimento profissional

Uma pesquisa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostrou que 57,2% dos jovens entre 14 e 24 anos estão em empregos formais. O estudo anual “Os Jovens no Brasil – Permanências e necessidades de mudança” foi apresentado na quinta-feira (25), durante evento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em São Paulo (SP), pela subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.

Elaborado com dados do primeiro trimestre de 2026 da PNAD Contínua (com dados ajustados), complementados por registros da RAIS e do eSocial, o diagnóstico apresenta um retrato dos 32,9 milhões de brasileiros entre 14 e 24 anos, que representam 15,4% da população do país. O número de jovens ocupados é de 13,9 milhões. “O total de jovens ocupados superou o nível pré-pandemia em 569 mil pessoas. A recuperação do emprego entre os jovens ocorreu, mas o desafio passa a ser a qualidade e a permanência nesses postos”, ponderou a subsecretária.

Segundo Paula, os dados mostram que 57,8% dos jovens ocupados estão em empregos formais. Isso corresponde a 8 milhões de jovens com carteira assinada, com base nos dados da RAIS/2025. “A formalização logo no início da trajetória profissional é fundamental, pois ajuda o jovem a compreender as regras e os benefícios do mundo do trabalho formal, além de proporcionar uma experiência prática valiosa que pode direcionar seu futuro profissional”, destacou a subsecretária.

Em comparação a períodos anteriores, a taxa de informalidade recuou nas duas faixas etárias analisadas. Caiu de 80% para 72,8% entre os jovens de 14 a 17 anos e de 44,3% para 39,4% entre os de 18 a 24 anos, no primeiro trimestre de 2026. Os números de desocupados e subocupados também recuaram e estão entre os menores patamares da série histórica iniciada em 2012. Entre os desocupados, 2,7 milhões têm entre 18 e 24 anos e 586 mil têm de 14 a 17 anos.

Os dados também mostram que a taxa de desemprego entre os jovens caiu pela metade desde o pico registrado em 2021. Na faixa dos 14 aos 17 anos, a taxa está em 25,1% e, entre os jovens de 18 a 24 anos, em 13,8%. No entanto, o índice continua mais que o dobro da média nacional, que é de 5,8%.

Matéria completa: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/junho/emprego-formal-alcanca-57-2-dos-jovens-

ocupados-no-brasil-aponta-estudo-do-mte

Fonte: MTE

Entenda como as centrais sindicais lutam pela redução da jornada de trabalho e seus impactos na qualidade de vida dos trabalhadores.

As principais centrais sindicais do país reforçam a campanha nacional em defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, e pelo fim da escala 6×1.

A mobilização ganhou força após a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, em maio de 2026, e agora concentra esforços para que o Senado Federal conclua a tramitação da medida.

O cartaz destaca que a mudança representa um avanço para trabalhadores, empresas e para o desenvolvimento do país, ao promover mais qualidade de vida, fortalecer a saúde e a convivência familiar, ampliar oportunidades de formação e lazer, além de contribuir para a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Segundo as entidades, a redução da jornada também favorece o aumento da produtividade, estimula a inovação e pode impulsionar a geração de empregos, consolidando uma das principais pautas do movimento sindical brasileiro.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Sessão temática reunirá parlamentares e especialistas para discutir os impactos da proposta no mercado de trabalho

O Senado Federal realizará, na próxima quarta-feira (1º), uma sessão de debates temáticos para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê a redução da jornada semanal de trabalho e a substituição da escala 6x1 por um modelo com dois dias de descanso.
A iniciativa busca ampliar o diálogo sobre os possíveis efeitos da medida nas relações de trabalho, na produtividade das empresas, na geração de empregos e na atividade econômica. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em 27 de maio, e aguarda análise dos senadores.

Pelo texto aprovado pelos deputados, a jornada máxima passaria de 44 para 40 horas semanais, com implantação gradual da nova sistemática ao longo de 14 meses, garantindo dois dias de repouso semanal.

A realização da sessão atende ao Requerimento (REQ 414/2026), aprovado pelo Plenário do Senado, de autoria dos líderes dos blocos parlamentares Aliança, Vanguarda, Pelo Brasil e Democracia.

Na justificativa do pedido, os parlamentares afirmam que o debate permitirá avaliar os impactos sociais, econômicos e produtivos da proposta, oferecendo subsídios para que o Congresso Nacional examine a matéria de forma equilibrada e responsável, considerando seus reflexos sobre trabalhadores, empregadores e o mercado de trabalho brasileiro.

(Com informações da Agência Senado de Notícias)

Fonte: Diap

Centrais sindicais lançam campanha de solidariedade para apoiar vítimas dos terremotos na Venezuela. Saiba como ajudar.

As centrais sindicais lançaram no sábado (26) uma campanha de solidariedade em apoio à população da Venezuela, afetada por uma série de fortes terremotos registrados desde a última quarta-feira. A iniciativa tem como objetivo arrecadar donativos para auxiliar as famílias atingidas pela tragédia. A informação foi divulgada em nota pelas centrais e repercutida no Painel da Folha de S.Paulo.

Na nota, os organizadores destacaram que a solidariedade internacional faz parte da trajetória do movimento sindical.

“A solidariedade internacional é um valor histórico do movimento sindical. Neste momento de dor e sofrimento, cada gesto de apoio pode fazer a diferença para milhares de famílias venezuelanas”, afirma o comunicado da campanha.

Leia aqui a nota

SOLIDARIEDADE À VENEZUELA:

Centrais sindicais conclamam entidades a organizarem arrecadações urgentes

As centrais sindicais brasileiras, confederações, federações e sindicatos lançam uma campanha de solidariedade em apoio ao povo venezuelano, atingido por fortes terremotos desde o dia 24 de junho.

A tragédia, que afetou regiões próximas à fronteira com o Brasil, provocou a destruição de residências, hospitais, estradas e serviços essenciais, deixando mortos, feridos e milhares de desabrigados.

Diante deste cenário de emergência humanitária, conclamamos todas as entidades sindicais a se mobilizarem e organizarem campanhas de arrecadação de donativos destinados à população venezuelana.

As doações podem incluir:

- Alimentos não perecíveis e água potável;

- Kits de primeiros socorros e medicamentos básicos;

- Artigos de higiene pessoal;

- Fraldas e artigos para bebês;

- Ração e medicamentos para cães e gatos;

- Barracas, lonas, cobertores, colchões e roupas limpas;

- Lanternas, pilhas, baterias e carregadores portáteis.

A solidariedade internacional é um valor histórico do movimento sindical. Neste momento de dor e sofrimento, cada gesto de apoio pode fazer a diferença para milhares de famílias venezuelanas.

São Paulo, 27 de junho de 2026

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Sonia Zerino, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical
José Gozze, presidente da Pública
Atnágoras Teixeira Lopes, Secretário Executivo da CSP-Conlutas
Emanuel Melato, presidente da Intersindical Instrumento de Luta
Luiz Arraes, coordenador-nacional do FST (Fórum Sindical de Trabalhadores

Fonte: Rádio Peão Brasil

Avanço do emprego e das políticas de transferência de renda reduzem contingente da população de menor renda, mas desigualdade segue como desafio estrutural

A melhora do mercado de trabalho, o aumento da ocupação e o fortalecimento das políticas de transferência de renda reduziram significativamente o número de brasileiros nos segmentos sociais de menor renda.

Levantamento da consultoria 4Intelligence mostra que, em 2025, a população enquadrada nos segmentos D e E caiu para 19,4% do total do País. O menor percentual desde o início da série histórica, em 2012.

O contingente representa cerca de 41 milhões de pessoas que vivem em domicílios com renda per capita de até R$ 760 por mês. Há pouco mais de uma década, esses segmentos correspondiam a 31,6% da população.

Durante a pandemia de covid-19, em 2021, chegaram ao pico de 34%, refletindo os efeitos da crise sanitária sobre emprego, renda e atividade econômica.

A reversão desse quadro, observada principalmente a partir de 2023, coincide com a recuperação do mercado de trabalho, a ampliação das políticas sociais e o fortalecimento de programas de transferência de renda, especialmente o Bolsa Família.

Emprego e renda explicam avanço

Segundo o economista Bruno Imaizumi, responsável pelo estudo, o principal fator para a redução dos segmentos de menor renda foi a combinação entre o baixo desemprego — em patamares historicamente reduzidos — e a ampliação da proteção social às famílias mais vulneráveis.

O aumento da formalização do emprego, a valorização do salário mínimo e a recuperação gradual da atividade econômica também contribuíram para ampliar a renda das famílias, permitindo que milhões de brasileiros migrassem para faixas intermediárias de rendimento.

Apesar da melhora, o pesquisador alerta que boa parte dessa população ainda permanece em situação de vulnerabilidade. Muitas famílias ascenderam socialmente, mas ainda dispõem de pouca capacidade de poupança e continuam sensíveis às oscilações da economia, da inflação e do mercado de trabalho.

Em outras palavras, a mobilidade social observada nos últimos anos ainda depende da manutenção do crescimento econômico, da geração de empregos e da continuidade das políticas públicas de proteção social.

“Classe média” amplia participação

A principal beneficiária desse movimento foi a chamada “classe média”.

Os segmentos C1 e C2 passaram a reunir 56% da população brasileira, totalizando aproximadamente 119 milhões de pessoas. O segmento C1 concentra cerca de 43,8 milhões de brasileiros, com renda domiciliar per capita de até R$ 2.825, enquanto o C2 reúne 75,3 milhões de pessoas, com renda de até R$ 1.852 por integrante da família.

Também houve crescimento dos segmentos de renda mais elevada. O segmento A passou de 2,7% da população, em 2012, para 3,8% em 2025, reunindo mais de 8 milhões de brasileiros com renda domiciliar per capita superior a R$ 7.989. Os segmentos B1 e B2 somam cerca de 44 milhões de pessoas, o equivalente a 20,8% da população.

Desigualdade continua elevada
Embora os indicadores revelem redução da pobreza e maior mobilidade social, os dados também evidenciam que a concentração de renda continua sendo uma das principais características da sociedade brasileira.

Enquanto os brasileiros dos segmentos D e E vivem, em média, com renda domiciliar per capita de R$ 453 mensais, o rendimento médio do segmento A alcança R$ 14.214 por pessoa. Diferença de aproximadamente 31 vezes.

Esse contraste demonstra que a melhora das condições de vida dos estratos mais pobres não foi suficiente para reduzir de forma significativa a distância que separa os diferentes segmentos de renda no País.

Assim, o levantamento da 4Intelligence aponta cenário de avanços importantes na redução da pobreza e na ampliação da “classe média”, mas reforça que o desafio da desigualdade permanece no centro da agenda econômica e social brasileira.

A consolidação dessa mobilidade dependerá da continuidade do crescimento econômico, da geração de empregos de qualidade e de políticas públicas capazes de sustentar o aumento da renda das famílias mais vulneráveis.

Fonte: Diap

O movimento sindical brasileiro tem dois projetos (aceitem o termo) para este segundo semestre de 2026 (entremeado, é óbvio, pelas campanhas salariais das datas-bases das categorias respectivas): a luta pela redução constitucional da jornada e as eleições gerais de outubro.

Após a vitória esmagadora na Câmara dos Deputados a PEC da redução deve ser votada no Senado. É preciso, portanto, que o movimento sindical tenha como primeiro e imediato projeto fazer avançar sua discussão e fazer aprovar a PEC no Senado.

Para tanto, é preciso, aumentar a pressão sobre os senadores (até mesmo porque os adversários buscam confundir e atrasar a votação) com visitas, conversas e manifestações.

O segundo projeto é a participação nas campanhas eleitorais e nas votações de outubro, que começa com o convite e recepção a pré-candidatos e a entrega a eles de nossa pauta.

É preciso que cada entidade organize discussão sobre o tema e cada ativista comece já a fazer a pré-campanha para os candidatos sensíveis, aderentes e empenhados nos temas da pauta sindical.

Este projeto se associa ao primeiro no caso das eleições para senadores com a discussão sobre a redução da jornada sendo levada a todos os pré-candidatos.

Mesmo que ainda não se tenha os números dos candidatos a cargos legislativos (porque os cargos executivos têm o número do próprio partido) é preciso desde já fazer a “cola” do voto e se empenhar nas campanhas e nas eleições.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Agência Sindical

André Mendonça mantém exigências da NR-1, mas impede punições enquanto governo, empresas e trabalhadores buscam consenso sobre a norma

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A decisão impede que empresas sejam multadas ou autuadas com base nesses dispositivos enquanto o Supremo tenta construir um acordo entre governo, empregadores e representantes dos trabalhadores.

A liminar não revoga as novas obrigações previstas na norma. As empresas continuam obrigadas a considerar fatores que possam afetar a saúde mental de seus funcionários, mas, durante o período de suspensão, esses critérios não poderão servir de fundamento para sanções administrativas.

A decisão atende parcialmente a uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

O que muda na prática

Na prática, fiscais do trabalho ficam impedidos de aplicar multas, notificações punitivas ou outras medidas coercitivas baseadas exclusivamente nos trechos da NR-1 que tratam dos riscos psicossociais.

Essas diretrizes seguem válidas como referência para o gerenciamento de riscos ocupacionais, mas sua aplicação terá caráter orientativo até que o impasse seja discutido.

O caso foi encaminhado por Mendonça ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. O objetivo é reunir representantes do governo federal, do setor produtivo e de outros interessados para discutir ajustes na regulamentação. O prazo inicial das negociações também será de 90 dias.

Fonte: InfoMoney