Centrais sindicais descentralizam o 1º de Maio e orientam cadastro nacional de atividades para ampliar visibilidade, organização e alcance das mobilizações

As centrais sindicais decidiram descentralizar as atividades do 1º de Maio e, assim, ampliar a mobilização em todo o país, fortalecendo presença nos locais de trabalho.

As lideranças das centrais orientam que os sindicatos registrem previamente as atividades programadas, para garantir ampla divulgação nacional coordenada e, posteriormente, inserir resultados com fotos e descrições detalhadas.

Para isso, as centrais disponibilizaram uma plataforma unificada que reúne informações das ações, permitindo organizar dados, mapear iniciativas e demonstrar a capilaridade do movimento sindical brasileiro.

Fortalecer a visibilidade

Dessa forma, o cadastro fortalece a visibilidade das mobilizações, evidencia a organização das entidades e contribui diretamente para ampliar o alcance das pautas defendidas pela classe trabalhadora.

De acordo com as orientações, sindicatos devem incluir eventos de todos os formatos, desde ações em locais de trabalho até atividades em ruas, terminais e grandes encontros públicos.

Além disso, as entidades recomendam anexar cards dos eventos, pois esse material qualifica a divulgação e melhora a apresentação das informações nas plataformas digitais nacionais.

Por fim, as centrais reforçam que o processo integra um esforço coletivo e solicitam ampla divulgação nos sites, veículos de comunicação e redes de dirigentes sindicais.

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ZA4cbKKtH6k

Fonte: Rádio Peão Brasil

Levantamento do DIEESE mostra que maioria das negociações garantiu ganhos reais acima da inflação no primeiro trimestre de 2026

O primeiro trimestre de 2026 registrou desempenho positivo nas negociações coletivas, com ampla maioria dos acordos garantindo ganhos reais acima da inflação medida pelo INPC. Os dados são do Boletim De olho Nas Negociações, divulgado pelo Dieese.

Ao todo, 90,9% dos reajustes analisados superaram a inflação, enquanto a variação real média atingiu 1,89%, indicando avanço consistente no poder de compra dos trabalhadores.

Além disso, em março, o cenário se mostrou ainda mais favorável, com 96,1% das categorias conquistando aumentos reais, impulsionados pela redução do índice necessário de reajuste.

Nesse contexto, a variação real média dos salários alcançou 2,28% no mês, consolidando tendência de crescimento gradual observada desde o segundo semestre de 2025.

Por outro lado, o parcelamento dos reajustes permaneceu baixo, atingindo apenas 1% dos casos, o que demonstra maior efetividade na incorporação imediata dos ganhos negociados.

Setores econômicos

Ao analisar os setores econômicos, os serviços lideraram o desempenho, com 92,6% das negociações garantindo ganhos reais, seguidos pela indústria, com 90,3% dos casos.

Em seguida, aparecem o setor rural e o comércio, que também registraram resultados positivos, embora com percentuais ligeiramente inferiores de reajustes acima da inflação.

Análise regional

Regionalmente, todas as áreas do país apresentaram resultados expressivos, com destaque para o Centro-Oeste, onde 94,1% dos acordos garantiram ganhos reais aos trabalhadores.

Além disso, essa região também registrou a maior variação real média, atingindo 2,31%, seguida pelo Sudeste, que apresentou desempenho igualmente relevante nas negociações.

Organização sindical

Os dados confirmam um ambiente favorável às negociações coletivas, reforçando o papel da organização sindical na conquista de avanços concretos para os trabalhadores brasileiros.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Presidente da Câmara afirmou que há várias ideias em discussão e que a tramitação por PEC é a mais adequada

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco da discussão sobre a escala de trabalho é a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo ele, há várias ideias em debate, como reduzir a jornada sem mexer na escala, voltar com a desoneração da folha e promover redução gradativa, entre outras, mas o objetivo é não reduzir o salário. Ele destacou que o tema é a matéria mais importante da Casa neste ano.

"Sabemos que o povo quer a redução da jornada. A Câmara tem a vontade política, mas temos a responsabilidade de tratar o tema com equilíbrio", afirmou o presidente em entrevista a uma emissora de rádio da Paraíba nesta quinta-feira (23).

Na entrevista, Motta reforçou que a tramitação via proposta de emenda à Constituição (PEC) é o instrumento legislativo mais adequado para debater o tema, porque permite uma ampla discussão com todos os setores impactados. O governo enviou à Câmara um projeto de lei sobre o assunto.

Fonte: Agência Câmara

Centrais sindicais convocam ato em São Paulo contra Selic de 14,75%, criticando impactos sobre emprego, renda e crescimento econômico

As centrais sindicais convocam ato unificado contra juros altos na próxima terça-feira, 28 de abril, em São Paulo. A mobilização ocorrerá diante do Banco Central, na Avenida Paulista, nº 1804.

Participam da convocação Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CTB, CSB, Intersindical e Pública, reforçando a unidade nacional sindical.

Taxa de juros é restritiva

De acordo com as lideranças sindicais, a Taxa Selic atual, fixada em 14,75% ao ano, permanece excessivamente elevada e compromete o desenvolvimento econômico.

Nesse contexto, dirigentes afirmam que juros altos restringem investimentos produtivos, dificultam geração de empregos e reduzem renda, impactando diretamente trabalhadores e setores estratégicos da economia nacional.

O movimento sindical considera inaceitável a política monetária conduzida pelo Banco Central do Brasil e exige mudanças imediatas na condução dos juros.

Quando e onde

O ato ocorrerá a partir das 10 horas, em frente à sede do Banco Central do Brasil, localizada na Avenida Paulista, 1.804, no bairro Bela Vista.

As centrais orientam sindicatos, federações e confederações a mobilizar suas bases, levando bandeiras, faixas e camisetas para fortalecer visibilidade e pressão política.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Negócios adotam modelos como 5x2 e 4x3, com impactos distintos. Especialistas apontam que fim do modelo antigo de trabalho pode favorecer equilíbrio entre vida pessoal e profissional

A rotina de trabalho no comércio, especialmente em bares e restaurantes, sempre esteve associada a jornadas longas e poucos dias de descanso. Esse modelo, conhecido como escala 6×1, ainda predomina em setores de atendimento contínuo, mas começa a ser revisto por empresários que testam formatos alternativos.

A mudança ganha força em meio ao debate no Congresso sobre a redução da jornada e após o adiamento da proposta de emenda à Constituição que trata do tema. Passado o recesso do feriado de Tiradentes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 22, a PEC que propõe o fim dessa escala no país.

Com a aprovação, a proposta segue para discussão numa comissão especial, que tem entre 10 e 40 sessões para aprovar ou rejeitar um parecer com uma regra de transição antes de a proposta ser finalmente votada no plenário.

Modelos alternativos

À frente de uma hamburgueria com duas unidades em São Paulo e uma no litoral paulista, Fernando Russell, de 50 anos, decidiu alterar a escala da equipe após anos operando num modelo híbrido, que alternava semanas de 6×1 e 5×2. “Até 2025, todas as unidades trabalhavam numa escala em que domingos abria meio período e nas segundas não abria. Dessa forma, metade da equipe folgava aos domingos”, diz. Na prática, os funcionários trabalhavam numa semana 6×1 e na outra semana 5×2.

Em junho de 2025, a hamburgueria iniciou um teste em uma das lojas, reduzindo a carga de trabalho. “Para compensar a contratação, passamos a abrir também às segundas-feiras. Deu certo e a unidade passou a ter um resultado financeiro melhor”, afirma.

Segundo ele, a mudança não reduziu a lucratividade e ainda contribuiu para diminuir faltas e trocas de equipe. “Eu mesmo sou professor universitário há 21 anos. Por esse background, sei o quão importante é ter condições de trabalho saudáveis.”

O modelo foi expandido para as demais unidades neste mês e segue em avaliação. Sobre o fim do atual modelo de escala, ele acredita que terá mais pontos positivos do que negativos. “Acredito que o grande empresário não vai quebrar, não vai ser prejudicado. Na pior das hipóteses, vai operar com uma margem um pouco menor”, opina. Nos pequenos empreendimentos, diz Fernando, os efeitos tendem a ser diferentes de acordo com o setor e o nível de organização. “Talvez eles sejam mais impactados por não terem uma gestão profissional e, até por isso, o Governo precisa auxiliar de alguma forma.”

A experiência se soma a outras iniciativas no setor que buscam equilibrar funcionamento contínuo com jornadas menos extensas, um movimento que começa a redesenhar a dinâmica do trabalho nesses setores. “É sempre bom lembrar que as pessoas de folga costumam gastar mais no comércio. É um dia a mais para ir ao salão de beleza, para ir a um restaurante, para ir ao comércio fazer compras”, complementa o empresário.

Matéria completa: https://istoedinheiro.com.br/fim-da-escala-6x1-empresas-ja-adotam-jornadas-reduzidas

Fonte: IstoéDinheiro

Governo Lula quer transformar redução da jornada de trabalho em marca política e pauta central nos discursos ministeriais

O Palácio do Planalto orientou ministros a incluírem em seus discursos a defesa do fim da escala 6x1, medida que busca reduzir a jornada de trabalho e que o governo pretende transformar em uma das principais marcas da gestão em 2026, segundo Igor Gadelha, do Metrópoles.

A recomendação partiu da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), que determinou que a pauta seja incorporada de forma recorrente nas falas públicas dos integrantes do governo. A estratégia faz parte de um esforço mais amplo do Executivo para ampliar a visibilidade da proposta e consolidá-la como prioridade política.

A iniciativa ocorre em paralelo à articulação do governo no Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1. O texto já avançou na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em votação simbólica realizada na quarta-feira (22).

Além da tramitação legislativa, o tema também passou a ser explorado na comunicação partidária. Ainda conforme a coluna, o PT utilizou a redução da jornada de trabalho como eixo central de sua primeira inserção partidária de 2026 na televisão aberta.

A campanha destaca a possibilidade de maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, com ênfase no aumento do tempo disponível para convivência familiar. O discurso também aponta que a mudança pode beneficiar especialmente as mulheres, ao ampliar o tempo destinado ao autocuidado e à família, argumento que já vem sendo reforçado pelo partido em diferentes canais de comunicação.

Com a orientação do Planalto, a expectativa é que o tema ganhe ainda mais espaço no debate público, tanto nas ações institucionais do governo quanto na comunicação política, em meio às articulações para sua aprovação definitiva no Legislativo.

Fonte: Brasil247

Encontro virtual será realizado em 15 de maio e reunirá filiados para analisar tendências políticas e os impactos das eleições gerais

O ano de 2026 será marcado por uma das mais importantes disputas políticas do país. Nas eleições gerais, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal.

Diante desse cenário de grande relevância nacional, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) promoverá, no dia 15 de maio, o evento DIÁLOGOS DIAP VIRTUAL, voltado aos filiados da entidade.

A iniciativa tem como objetivo debater, com base em dados e análises, o momento eleitoral brasileiro, além de apresentar perspectivas para os próximos anos após o resultado das urnas. O encontro também buscará ouvir e discutir as principais demandas dos trabalhadores dos setores público e privado, temas centrais para o debate democrático.

Segundo o DIAP, compreender o processo eleitoral e seus reflexos sobre o mundo do trabalho é essencial para ampliar a participação cidadã e contribuir para escolhas mais conscientes por parte da sociedade.

O evento será realizado de forma virtual, das 10h às 12h. O link de acesso à plataforma será encaminhado aos inscritos por meio de aplicativo de WhatsApp.

Serviço

Evento: DIÁLOGOS DIAP

Data: 15 de maio

Horário: 10h às 12h

Local: Plataforma virtual (link enviado aos inscritos via WhatsApp)

Inscreva-se e participe!

https://www.diap.org.br/index.php?option=com_rsform&formId=9

Fonte: Diap

Presidente avisou equipe econômica que não quer debate sobre compensação ao setor de serviços em proposta de mudança em escala de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso Nacional inclua uma desoneração a setores econômicos como compensação ao fim da escala 6x1.

Os partidos de centro e de direita têm defendido que o benefício fiscal seja incluído na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a redução da jornada de trabalho.

A proposta, já que é promulgada pelo Congresso Nacional, não passa pelo presidente para sanção ou veto, o que gera receio no Palácio do Planalto sobre o formato final.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse à CNN que descarta uma compensação na folha de pagamento. O mesmo tem sido repetido a integrantes da base governista.

Em 2024, a Suprema Corte suspendeu a legislação que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até 2027. O argumento foi de que faltava estudo de impacto financeiro.

Após negociações, foi definida uma reoneração gradual a partir de 2025, com o objetivo de retornar a 20% até 2027.

Nos bastidores, porém, integrantes do governo já começam a admitir a possibilidade de uma regra de transição, com uma redução anual da carga de trabalho de 44 para 40 horas mensais.

O governo federal trabalha com um horizonte de, no máximo, dois anos de transição, ou seja, redução de duas horas em 2027, para 42 horas mensais, chegando a 40 horas mensais a partir de janeiro de 2028.

Fonte: CNN Brasil

Atualização da NR-1 torna obrigatória a avaliação de riscos psicossociais nas empresas a partir de maio

A saúde emocional dos trabalhadores passou a integrar, de forma obrigatória, as normas de segurança e saúde no trabalho no Brasil. Em maio de 2025, o governo federal atualizou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), determinando que empresas incluam a avaliação de riscos emocionais e psicossociais em suas rotinas. As novas regras entram em vigor em maio deste ano.

A medida ocorre em um cenário de crescente adoecimento mental relacionado ao trabalho. Dados do Ministério da Previdência Social e do INSS indicam que, em 2025, quase meio milhão de afastamentos foram registrados por transtornos mentais, principalmente ansiedade e depressão. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil, em matéria de João Barbosa.

Entre os quadros mais comuns está a Síndrome de Burnout, caracterizada por esgotamento físico, emocional e mental, além de irritabilidade, queda de rendimento, lapsos de memória e sensação constante de incapacidade.

Casos concretos ajudam a dimensionar o problema. A médica dermatologista Paula Sian relata que desenvolveu sintomas graves após vivenciar um ambiente de trabalho marcado por assédio e pressão constante.

“Ela gritava, humilhava, diminuía. Só reclamava e nunca era clara nas demandas. Dois dias antes de um ataque de pânico, perguntei se ela tinha noção de que todo mundo estava chorando na frente do computador. Era pandemia, estávamos em home office, e havia gente com insônia, em terapia e tomando remédio para dormir”, contou.

Segundo Paula, os efeitos do estresse foram progressivos.

“Eu já tinha insônia, dor de cabeça, o coração disparava do nada. Suava mesmo em repouso, tinha gastrite, esquecia das coisas. O ataque de pânico foi a cereja do bolo. Aconteceu num domingo, só de pensar em ouvir a voz da minha chefe na segunda-feira.”

Mudança exige prevenção nas empresas

Com a atualização da NR-1, as empresas passam a ter a obrigação de identificar fatores que possam causar adoecimento emocional, como excesso de cobranças, metas irreais, lideranças despreparadas e ambientes tóxicos.

A especialista em psicologia organizacional Daniele Caetano explica que, além do diagnóstico, será necessário adotar medidas preventivas.

“As empresas deverão investir em treinamentos, orientação para lideranças e programas de saúde mental, criando um ambiente de trabalho mais saudável.”

Além de atender à legislação, o cuidado com a saúde emocional impacta diretamente a produtividade. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que cerca de 12 bilhões de dias úteis são perdidos anualmente no mundo devido à ansiedade e à depressão, gerando prejuízo estimado em US$ 1 trilhão.

Para Daniele, ignorar o problema traz consequências. “Empresas que não cuidam disso têm mais afastamentos, mais demissões, mais processos e menos produtividade. Ou seja, não agir sai muito mais caro.”

Em casos de sintomas de estresse, esgotamento físico, mental ou emocional, a recomendação é buscar atendimento médico e apoio especializado.

Reivindicação sindical

Nesse contexto, o tema da saúde mental tem ganhado espaço crescente na atuação sindical. Diversos sindicatos já passaram a incluir o assunto nos debates cotidianos com a base e nas negociações coletivas, buscando estabelecer cláusulas que garantam ambientes de trabalho mais saudáveis e prevenção ao adoecimento.

A pauta também se consolida como uma reivindicação sindical, refletindo a preocupação das entidades com as novas formas de organização do trabalho e seus impactos sobre a vida dos trabalhadores.

Fonte: Rádio Peão Brasil

24/04/2026 - Motta quer avançar votação das propostas que acabam com a escala 6x1 com equilíbrio

Presidente da Câmara disse que pretende criar comissão especial rapidamente e levar o tema ao Plenário em maio

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende avançar rapidamente a votação das propostas que acabam com a escala 6x1, mas com equilíbrio e responsabilidade.

Motta comentou nas redes sociais a importância da aprovação da admissibilidade das propostas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira (22). Ele disse ainda que pretende criar a comissão especial o mais rapidamente possível.

“É mais um passo para levar ao Plenário ainda em maio. A Câmara dos Deputados é a casa do diálogo do povo brasileiro”, postou o presidente.

Fonte: Agência Câmara

A proposta reformula contratos, amplia direitos para jovens de 14 a 24 anos e busca estimular a inserção no mercado de trabalho.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o projeto de lei 6161/2019 que cria o Estatuto do Aprendiz, estabelecendo um novo marco para a contratação e formação profissional de jovens no país. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto reformula regras do contrato de aprendizagem e amplia direitos para o público-alvo, formado por jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. A matéria é de autoria do ex-deputado André de Paula e foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Direitos ampliados e novas regras de contratação

O estatuto explicita direitos dos aprendizes já previstos na CLT, como o vale-transporte, e amplia garantias. Entre elas, está a estabilidade para gestantes, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, com possibilidade de prorrogação do contrato nesse período.

Em caso de acidente de trabalho, o texto assegura a manutenção do emprego por 12 meses após o fim do auxílio. Já as férias de menores de 18 anos deverão, preferencialmente, coincidir com o calendário escolar.

A proposta também trata de situações como afastamento para serviço militar ou participação em júri, prevendo a reposição das atividades do curso de aprendizagem. Além disso, estabelece que a remuneração do aprendiz não será considerada no cálculo da renda familiar para acesso ao Bolsa Família.

Outro ponto é a flexibilização das regras de contratação. Microempresas, empresas de pequeno porte e categorias específicas, como empregadores rurais e órgãos públicos com regime estatutário, poderão contratar aprendizes de forma facultativa.

O texto ainda permite que empresas que comprovarem a impossibilidade de oferecer atividades práticas deixem, temporariamente, de contratar aprendizes. Nesses casos, deverão contribuir com R$ 1,5 mil mensais por vaga não preenchida para a Conta Especial da Aprendizagem Profissional, vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Impacto entre jovens

Segundo a relatora, o estatuto busca fortalecer a política de aprendizagem como ferramenta de inclusão social e combate ao trabalho infantil. Dados do IBGE citados no debate mostram que 22,3% dos jovens entre 15 e 29 anos no Brasil não estudam nem trabalham.

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação do projeto representa um avanço na inserção da juventude no mercado de trabalho. Ele destacou que a proposta foi alvo de intensa articulação política antes de ser votada em plenário.

Leia a íntegra da proposta.

Fonte: Congresso em Foco

CNI e CNC questionam regras da Lei 14.611/2023 e pedem critérios para aplicação da isonomia entre homens e mulheres no trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 6 de maio o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7612, apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que contesta pontos da Lei 14.611/2023, norma que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. As informações são de reportagem publicada pelo JOTA em 16 de abril, assinada pela repórter Mirielle Carvalho.

A ação está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No mesmo dia, também devem ser analisados outros dois processos relacionados ao tema: a ADI 7631 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 92.

Entre os dispositivos questionados está a exigência de publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios por empresas com 100 ou mais empregados. Para as entidades empresariais, a legislação precisa estabelecer parâmetros objetivos para diferenciar casos de discriminação de situações legítimas de remuneração distinta, como tempo de serviço, experiência na função e desempenho técnico.

CNI e CNC também argumentam que a divulgação obrigatória de dados pode causar danos à imagem das empresas, além de levantar preocupações relacionadas à proteção de dados pessoais e à segurança jurídica. Outro ponto contestado é a obrigação de adoção de plano de ação para reduzir desigualdades salariais sempre que houver diferenças identificadas nos relatórios.

Na ADI 7631, o Partido Novo sustenta que a exigência de divulgação de informações internas interfere na livre iniciativa. Já na ADC 92, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende a constitucionalidade da lei e afirma que a medida busca corrigir distorções históricas no mercado de trabalho brasileiro.

Fonte: Diap

Projeto enviado pelo Planalto prevê 40 horas semanais e escala 5x2; PECs em análise no Legislativo propõem até 36 horas e mudanças constitucionais

O debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 ganhou força em Brasília com propostas diferentes em tramitação no Congresso. De um lado, o governo federal encaminhou projeto de lei para alterar regras da Consolidação das Leis do Trabalho. De outro, parlamentares defendem propostas de emenda à Constituição com mudanças mais amplas e prazo maior para entrar em vigor.

A principal iniciativa do Palácio do Planalto reduz a carga semanal de 44 para 40 horas. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando o modelo 5x2. Segundo a proposta, não poderá haver redução salarial e a nova regra passaria a valer após sanção presidencial, sem período de transição.

No Congresso, o cenário é diferente. Na Câmara, a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, recebeu apensamento da PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton. Ambas defendem jornada máxima de 36 horas semanais, mas com formatos distintos.

A proposta ligada a Reginaldo Lopes não detalha a divisão dos dias de folga e prevê vigência apenas dez anos após aprovação. Já o texto de Erika Hilton propõe o encerramento da escala 6x1 e adota o modelo 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Por se tratar de emendas constitucionais, as PECs exigem apoio maior no Congresso e passam por rito mais longo. Além disso, parte do conteúdo ainda pode ser modificada durante a tramitação em comissões e plenário.

Na prática, governo e parlamentares concordam com a necessidade de reduzir o tempo de trabalho, mas divergem sobre intensidade da mudança, calendário de implantação e formato das folgas. O resultado dessa disputa deve influenciar o futuro das relações trabalhistas no país.

(Com informações do Poder 360)

Fonte: Diap

Levantamento do DIEESE mostra que maioria das negociações garantiu ganhos reais acima da inflação no primeiro trimestre de 2026

O primeiro trimestre de 2026 registrou desempenho positivo nas negociações coletivas, com ampla maioria dos acordos garantindo ganhos reais acima da inflação medida pelo INPC.

Ao todo, 90,9% dos reajustes analisados superaram a inflação, enquanto a variação real média atingiu 1,89%, indicando avanço consistente no poder de compra dos trabalhadores.

Além disso, em março, o cenário se mostrou ainda mais favorável, com 96,1% das categorias conquistando aumentos reais, impulsionados pela redução do índice necessário de reajuste.

Nesse contexto, a variação real média dos salários alcançou 2,28% no mês, consolidando tendência de crescimento gradual observada desde o segundo semestre de 2025.

Por outro lado, o parcelamento dos reajustes permaneceu baixo, atingindo apenas 1% dos casos, o que demonstra maior efetividade na incorporação imediata dos ganhos negociados.

Ao analisar os setores econômicos, os serviços lideraram o desempenho, com 92,6% das negociações garantindo ganhos reais, seguidos pela indústria, com 90,3% dos casos.

Em seguida, aparecem o setor rural e o comércio, que também registraram resultados positivos, embora com percentuais ligeiramente inferiores de reajustes acima da inflação.

Regionalmente, todas as áreas do país apresentaram resultados expressivos, com destaque para o Centro-Oeste, onde 94,1% dos acordos garantiram ganhos reais aos trabalhadores.

Além disso, essa região também registrou a maior variação real média, atingindo 2,31%, seguida pelo Sudeste, que apresentou desempenho igualmente relevante nas negociações.

Por fim, os dados confirmam um ambiente favorável às negociações coletivas, reforçando o papel da organização sindical na conquista de avanços concretos para os trabalhadores brasileiros.

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Fonte: Rádio Peão Brasil

Propostas seguem agora para comissão especial antes de eventual votação no Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) sobre propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho. Com o aval, os textos seguem para análise de uma comissão especial.

O parecer de Azi já havia sido apresentado na semana passada. No documento, o relator afirma que não há impedimentos constitucionais para o avanço das propostas. Ele também destaca a relevância social do debate sobre a redução da jornada e o fim da escala 6x1, embora reconheça divergências quanto aos impactos econômicos e ao modelo de transição.

Nesta etapa, o colegiado se limitou a examinar a admissibilidade das propostas, sem entrar no mérito, que será discutido na próxima fase. A CCJ avaliou se os textos atendem aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. A análise de conteúdo e eventuais mudanças ficará a cargo da comissão especial, antes de uma possível votação no plenário.

Tramitam em conjunto a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A primeira propõe a adoção de jornada semanal de quatro dias, com limite de 36 horas e três dias de descanso. Já a segunda prevê a redução gradual da carga horária para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

Autor de uma das propostas, o deputado Reginaldo Lopes defendeu a mudança como forma de ampliar a proteção aos trabalhadores mais vulneráveis e estimular ganhos de produtividade.

"Estamos falando de 31,7 milhões de trabalhadores que, no Brasil, são justamente os que mais trabalham e menos ganham. A redução da jornada é necessária para garantir dignidade, melhorar a qualidade de vida e ampliar a formalização. A escala 6 por 1 se tornou uma forma de exploração que precisa ser superada."

Lopes também argumentou que a mudança teria impacto social mais amplo, proporcionando maior qualidade de vida aos trabalhadores. "É uma forma de permitir que trabalhadores tenham tempo para se qualificar e conviver com a família", disse.

Fonte: Congresso em Foco

Neuriberg Dias é o Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Ele acompanhou a movimentação da Conclat, em Brasília, no dia 15, e participou do encontro sindical com Presidente Lula, no começo da noite da quarta-feira.

Ele avalia: “O sindicalismo deu uma demonstração de força e unidade, o que amplia o alcance social da Pauta Unitária. O governo fez a parte dele, encaminhando as matérias para o Congresso. As tramitações seguem prazos regimentais. Avançamos, mas fácil não será, tendo em vista a dimensão da bancada conservadora e alinhada ao capital”.

Para o consultor do Diap, sindicalismo e governo precisam reforçar a atuação política. Ele orienta: “Centrais e demais entidades precisam acompanhar de perto o andamento das matérias em Brasília, visando obter o fim da escala 6×1 e também reduzir a jornada pra 40 horas semanais”. De perto inclui também, segundo ele, dialogar com os parlamentares em seus Estados e bases.

Quando se trata de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a aprovação exige 308 votos. O governo optou por encaminhar em forma de Projeto de Lei. O quórum, neste caso, é de 257 votos.

A designação do relator, as emendas, até a proposta final vão exigir um esforço político maior e mais sistemático do sindicalismo. “O governo tem o peso dele. Já o movimento sindical precisará dialogar mais, mobilizar mais, articular mais”, recomenda Neuriberg Dias.

Mais – Site do Diap e Secretaria-geral da Presidência da República.

Fonte: Agência Sindical

Sob a relatoria de Gilmar Mendes, o julgamento pode redefinir o vínculo de emprego, esvaziar garantias constitucionais e atingir o coração da Previdência Pública.

Precisamos voltar a escrever, falar, debater e denunciar a possibilidade de aprovação do Tema 1389, no STF. E o que isso significa no plano social para o País. Estamos escrevendo sobre o fim da CLT, da Previdência Pública e dos direitos sociais consagrados na Constituição de 1988.

O Artigo 7º da Constituição Federal é o alicerce dos direitos sociais do trabalho no Brasil.

Esse assegura, entre outros, férias remuneradas, 13º salário, FGTS, jornada limitada, adicional de horas extras, licença-maternidade e paternidade, proteção contra despedida arbitrária e redução dos riscos no trabalho.

Trata-se, pois, de dispositivo que constitucionaliza a proteção ao trabalho, ao impor limites à exploração econômica, que garante o mínimo civilizatório nas relações laborais urbanas e rurais.

Em termos práticos, esse dá base à própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e sustenta o financiamento da Seguridade Social, sob a qual repousam a Previdência Social, a Saúde Pública (SUS) e a Assistência Social.

ENGRENAGEM DA PEJOTIZAÇÃO IRRESTRITA

O chamado Tema 1389, em discussão no Supremo Tribunal Federal, gira em torno da validade e dos limites da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas: o que se apelidou de “pejotização”.

O problema não está na existência de contratos entre empresas, mas na dissimulação de relações de emprego: trabalhadores que exercem funções típicas de empregados — com subordinação, pessoalidade e habitualidade — são formalmente convertidos em “empresas” para reduzir custos e eliminar direitos.

Se essa lógica for amplamente chancelada, o vínculo empregatício deixa de ser regra e passa a ser exceção. O que hoje é fraude pontual tende a se tornar modelo dominante de contratação de trabalhador.

ESVAZIAMENTO CONSTITUCIONAL

A chamada “pejotização” irrestrita — ou a contratação de trabalhador como se empresa fosse —, opera como atalho jurídico para contornar o Art. 7º. Ao transformar o trabalhador em prestador de serviços, elimina-se o pressuposto básico que aciona os direitos constitucionais: o vínculo de emprego.

O resultado é paradoxal: a Constituição permanece formalmente intacta, mas materialmente esvaziada. Direitos como férias, 13º e jornada deixam de ser aplicáveis não por revogação, mas por simples reclassificação contratual.

Na prática, é forma indireta — e eficaz — de neutralizar a proteção constitucional sem enfrentar o custo político de alterá-la.

CORROSÃO DA CLT E A “UBERIZAÇÃO”

Sem vínculo, a Consolidação das Leis do Trabalho perde o campo de incidência, isto é, efeito.

O trabalhador passa a assumir riscos que, historicamente, cabem ao empregador: instabilidade de renda, ausência de proteção contra demissão, jornadas indefinidas e inexistência de garantias mínimas.

Especialistas descrevem esse processo como a institucionalização da precarização — ou, em termos mais contemporâneos —, a generalização da “uberização”: autonomia formal combinada com dependência econômica real.

EFEITO DOMINÓ NA PREVIDÊNCIA

A Previdência Social depende de contribuições regulares vinculadas ao emprego formal.

A migração em massa de trabalhadores celetistas para contratos como PJ reduz drasticamente essa base de financiamento. Contribuições se tornam menores, irregulares ou inexistentes.

Estudos acadêmicos e projeções de especialistas indicam perdas bilionárias potenciais. O impacto não é apenas fiscal: compromete a sustentabilidade de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais, ampliando desigualdades e insegurança social.

INSEGURANÇA JURÍDICA COMO POLÍTICA

O STF já vem sinalizando, em decisões anteriores, maior abertura a formas alternativas de contratação. A suspensão de processos sobre “pejotização”, em diferentes instâncias, criou ambiente ambíguo: contida no plano formal, mas expandida na prática.

Esse vácuo regulatório favorece a disseminação do modelo, muitas vezes sob a aparência de legalidade, enquanto o debate de fundo — os limites constitucionais dessa prática — segue pendente.

ENTRE A RETÓRICA DA LIBERDADE E A REALIDADE DA SUBORDINAÇÃO

Defensores da “pejotização” irrestrita invocam a liberdade contratual e a modernização das relações de trabalho.

O argumento sugere mercado de trabalho mais flexível, dinâmico e eficiente.

Ocorre que, em contextos de desigualdade estrutural como o brasileiro, essa “liberdade” tende a ser assimétrica: o trabalhador aceita condições precárias não por escolha, mas por necessidade.

A autonomia, nesse cenário, é frequentemente ficção jurídica.

RISCO DE NOVO PADRÃO DE EXCLUSÃO

O Tema 1389, portanto, não trata apenas de técnica jurídica. Trata de qual modelo de sociedade se pretende consolidar.

Se a “pejotização” — isto é, a contratação de “empresa” ao invés de trabalhador —, irrestrita prevalecer, o País pode assistir à transição de sistema baseado em direitos para outro baseado em contratos desprotegidos.

Com efeitos diretos sobre renda, consumo, proteção social e coesão econômica.

O desfecho no Supremo Tribunal Federal terá, portanto, alcance que vai muito além do mundo jurídico.

Esse poderá definir se o Art. 7º continuará sendo instrumento efetivo de proteção ou apenas promessa constitucional — para “inglês ver” — progressivamente esvaziada.

Fonte: Diap

Seria muito bom que a uma palavra de ordem o movimento sindical se manifestasse em resposta, de maneira unânime e rápida, executando as tarefas compatíveis.

Mas isto seria o mundo ideal e na realidade as coisas não são assim.

No mundo real a organização sindical dos trabalhadores e trabalhadoras tem que ser, a todo momento, trabalhada pelos dirigentes que realizam as negociações de praxe, reforçam a sindicalização e buscam estreitar os vínculos unitários exigidos para os êxitos das reivindicações e propostas.

É o que têm procurado fazer, nesta semana, as direções das centrais sindicais.

Em primeiro lugar garantiram a unidade de ação, recomendando aos associados a descentralização das comemorações do 1º de Maio.

Em seguida puseram em movimento a realização de uma nova CONCLAT, em Brasília, alcançada pela marcha dos dirigentes e ativistas de todo país.

Esta CONCLAT, representativa, discutiu e aprovou a pauta dos trabalhadores a ser apresentada aos representantes dos três poderes e que servirá de enlace unitário e de conteúdo para as comemorações descentralizadas do 1º de Maio.

Este é o esforço no mundo real dos trabalhadores e trabalhadoras para garantir seu protagonismo em 2026.

João Guilherme Vargas Netto, assessor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

Audiência na Câmara debateu a integração de dados e o combate à subnotificação de doenças ocupacionais

Especialistas ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados defenderam a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O objetivo do sistema será integrar dados e políticas públicas para enfrentar mortes e adoecimentos evitáveis no trabalho.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora do pedido de audiência, afirmou que a medida é importante diante da precarização do trabalho. Segundo ela, trabalhadores de aplicativos estão entre os mais afetados. “A lógica das entregas ocorre sem responsabilidade das plataformas para garantir segurança e qualidade de vida”, disse.

Integração de dados

Um dos principais problemas apontados durante o debate, realizado na última terça-feira (14), é a falta de integração entre órgãos do governo. Atualmente, dados do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho não são compartilhados.

O coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luís Henrique da Costa Leão, defendeu que o Sinast organize a atuação entre diferentes áreas do governo. “Cuidar da saúde do trabalhador é cuidar do Brasil. Negligenciar a saúde de quem trabalha é negligenciar o país”, afirmou.

Ele informou que o governo pretende estruturar ainda neste ano um programa nacional de vigilância e prevenção de mortes no trabalho.

Matéria completa: https://www.camara.leg.br/noticias/1264217-proposta-de-sistema-nacional-de-saude-do-trabalhador-pode-reduzir

-mortes-e-doencas-no-trabalho-dizem-especialistas/

Fonte: Agência Câmara

22/04/2026 - PLR negociada por comissão paritária de mineradora é válida mesmo sem assinatura de sindicatos

Para a 3ª Turma, comissão regularmente constituída é um ambiente legítimo de negociação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, manter a validade do termo aditivo ao acordo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2017 da CSN Mineração S.A., firmado sem a assinatura dos representantes dos sindicatos profissionais. A decisão levou em conta que a negociação foi conduzida por uma comissão paritária regularmente constituída, e os termos foram aprovados pela maioria de seus integrantes.

Sindicato questionou instrumento

A comissão era composta por representantes da empresa, dos empregados e dos sindicatos. Embora tenham participado das reuniões, votado contra a proposta e assinado a ata da deliberação, os representantes sindicais se recusaram a assinar o termo aditivo aprovado pela maioria dos membros da comissão.

Com base nisso, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Ferro e Metais Básicos de Congonhas e Região entrou na Justiça para invalidar o instrumento, com o argumento de que ele não fora estabelecido por norma coletiva e não tinha a sua anuência. Afirmou ainda que a PLR não foi paga na data prevista.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), porém, reconheceu a validade do termo aditivo, e o sindicato, então, recorreu ao TST.

Modelo de negociação é válido

O relator, ministro Alberto Balazeiro, explicou que a CSN e seus empregados optaram pelo procedimento da comissão paritária e, portanto, a comissão é um ambiente legítimo de negociação. Para o ministro, a recusa da assinatura não invalida o instrumento porque, nesse modelo de negociação, o sindicato atua como integrante da comissão, com direito a voto, e não como parte contratante.

Balazeiro ressaltou ainda que a legislação não dá ao sindicato poder de veto no âmbito das comissões paritárias. O requisito legal é a participação da entidade sindical na negociação, e não a sua concordância formal com o resultado, desde que sejam observados os critérios previstos na Lei 10.101/2000, que regula a PLR, como paridade, votação e aprovação pela maioria dos membros da comissão. Para o ministro, é a deliberação colegiada que expressa a vontade coletiva nesse tipo de negociação.

O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa, ficando vencido o ministro José Roberto Freire Pimenta, que considerava a negociação inválida.

Processo: RRAg-10269-24.2023.5.03.0054

Fonte: TST

Proposta do governo estima acréscimo de R$ 96,00 ao mínimo nacional a partir de janeiro.

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 com previsão de salário mínimo de R$ 1.717,00 a partir de janeiro. O valor representa aumento nominal de R$ 96,00 em relação ao piso atual, de R$ 1.621,00, consolidando a alta de 5,92%.

A estimativa integra as projeções fiscais apresentadas pela equipe econômica do governo, e ainda pode ser revista ao longo da tramitação do Orçamento. O valor definitivo do mínimo será fixado apenas no fim deste ano, após a consolidação da inflação medida até novembro.

O cálculo do reajuste considera a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de 12 meses encerrado em novembro, projetada em 3,06%, somada ao crescimento da economia nos dois anos anteriores. Esse ganho está sujeito ao limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento das despesas a no máximo 2,5% acima da inflação.

Além da estimativa para 2027, o projeto antecipa projeções preliminares para os anos seguintes. O governo trabalha com valores de R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030, números que deverão ser atualizados nas próximas propostas orçamentárias.

O salário mínimo tem impacto direto sobre despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões e benefícios sociais. Com isso, o ritmo de crescimento deve acompanhar outros indicadores econômicos para assegurar com que a expansão de gastos esteja de acordo com as regras fiscais vigentes.

O aumento anual do salário mínimo acima do cálculo da inflação foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula nas eleições de 2022. Em 2023, o piso aumentou de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00. Em 2024, subiu para R$1.412,00 e R$ 1.518,00 em 2025. Com isso, a valorização salarial acumulada até o momento foi de R$ 319,00.

Veja a íntegra das estimativas fiscais do governo.

Fonte: Congresso em Foco

Proposta altera a Constituição e prevê transição gradual, sem redução salarial, com foco em geração de empregos e qualidade de vida

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas, a ser implementada de forma progressiva ao longo de dez anos, sem diminuição de salários.

De autoria do deputado Reginaldo Lopes e outros parlamentares, a medida altera o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O objetivo central é readequar o tempo de trabalho às novas dinâmicas econômicas e sociais, buscando melhorar a qualidade de vida da população e estimular a geração de empregos.

A proposta prevê uma transição gradual até atingir o limite de 36 horas semanais, permitindo adaptação progressiva de empresas e trabalhadores. Segundo a justificativa dos autores, a redução da jornada, sem corte salarial, pode contribuir para a criação de novos postos de trabalho, redução do desemprego e da informalidade, além de aumentar a produtividade e a massa salarial.

O texto também está apensado à PEC 8/2025, que trata do mesmo tema e propõe jornada de quatro dias por semana, respeitando o limite de 36 horas semanais e oito horas diárias. Ambas as propostas tramitam juntas e serão analisadas pelo plenário da Câmara.

A PEC 221 segue o rito especial das emendas constitucionais e ainda depende de análise de admissibilidade e de mérito nas comissões e no plenário do Congresso Nacional.

O debate envolve diferentes posições: enquanto defensores apontam ganhos sociais e econômicos com a redistribuição do tempo de trabalho, críticos alertam para possíveis impactos nos custos das empresas e na dinâmica produtiva. Ainda assim, a proposta se insere em um contexto global de discussão sobre redução da jornada como instrumento de modernização das relações de trabalho.

Fonte: Diap

Presidente da Câmara mantém cronograma de votação da PEC após a chegada de projeto do governo; texto deve ir ao Plenário em maio

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há uma vontade política do Parlamento para aprovar o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso). Ele reforçou que é preciso responsabilidade, mas que não adianta ficar contra a matéria apenas por ficar contra.

“Não há compromisso em retardar essa medida, que vai trazer avanços para o país. Quem acha que a Câmara vai segurar a discussão e a votação da matéria está equivocado”, afirmou ele, em entrevista ao SBT News.

Antes, em entrevista coletiva, ele afirmou que o envio, pelo governo, do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho e estabelece o fim da escala 6x1 não muda o cronograma estabelecido por ele em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema.

Motta reforçou que é prerrogativa do presidente da República o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, mas que também é prerrogativa da Presidência da Câmara definir a tramitação de qualquer proposição na Casa. Ele disse que o envio do texto não afeta a relação com o Poder Executivo, já que os Poderes são independentes e harmônicos.

“Vamos continuar com a tramitação da PEC, porque com a PEC temos um espaço maior de discussão, para ouvir a todos que serão impactados por essa mudança. O avanço que vamos dar à classe trabalhadora com um tempo a mais para a saúde, para o lazer e para a sua família, acreditando que isso melhorará a produtividade, e vamos fazer isso de forma responsável”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara

Pagamento da primeira parcela começa no dia 24 de abril

Aposentados e pensionistas já podem consultar a prévia do 13º salário no site ou no aplicativo Meu INSS. Neste ano, o pagamento do abono anual foi antecipado. Mais de 35 milhões de pessoas vão receber em duas parcelas.

A primeira será paga de 24 de abril, sexta-feira que vem, até 8 de maio. A segunda saí entre 25 de maio e 8 de junho. No total, o INSS vai antecipar quase R$ 80 bilhões aos segurados.

Também têm direito ao 13º aqueles que, em 2026, receberam salário-maternidade e os auxílios por incapacidade temporária, acidente e reclusão. Tradicionalmente, o pagamento do abono é feito entre agosto e novembro.

Segundo o governo, a antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.

Fonte: Agência Brasil

Ainda que os estados tenham competência para estabelecer regras sobre cotas e outras ações afirmativas na administração pública, uma proibição não pode se basear na suposta violação à isonomia, pois essa tese já foi rechaçada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e por compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Com esse entendimento, o Plenário do STF formou maioria, nesta quinta-feira (16/4), para declarar a inconstitucionalidade da lei catarinense que proíbe cotas raciais em universidades e concursos públicos estaduais.

A sessão virtual terminará oficialmente às 23h59 desta sexta (17/4). Atualmente, a norma está suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Contexto

A lei catarinense, sancionada no último mês de janeiro, proíbe políticas de cotas, reservas de vagas ou qualquer outra ação afirmativa baseada em critérios raciais. A regra é válida para instituições públicas estaduais ou que recebam verba do estado.

O texto permite apenas cotas para pessoas com deficiência, alunos de escolas públicas e por critérios econômicos. O descumprimento das regras pode acarretar multa administrativa de R$ 100 mil, corte dos repasses de verbas públicas e abertura de processos administrativos disciplinares contra os responsáveis.

Ainda em janeiro, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do TJ-SC, suspendeu, em liminar, os efeitos da norma. Em ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a magistrada constatou “aparente incompatibilidade com o regime constitucional da igualdade material e com os objetivos de redução das desigualdades e de combate à discriminação”.

A lei é contestada no STF em seis ações com sete autores: o PSOL; a União Nacional dos Estudantes (UNE); a entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro); a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI); o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB); o Partido dos Trabalhadores (PT); e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Em geral, os autores alegam que a proibição das cotas ignora o racismo estrutural e contraria normas federais já consolidadas, como a Lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial.

Outro argumento em comum é que a lei estadual afronta a autonomia universitária, pois retira das instituições de ensino a capacidade de formular suas próprias políticas de acesso, organização, diversidade e inclusão.

Matéria completa: https://www.conjur.com.br/2026-abr-16/supremo-tem-maioria-para-invalidar-lei-que-proibe-cotas-raciais-em-sc/

Fonte: Consultor Jurídico

Resistência à jornada de 40 horas e ao fim da escala 6x1 revela pacto conservador entre elites empresariais e maioria do Congresso para manter privilégios à custa do tempo de vida dos trabalhadores.

Marcos Verlaine*

Há algo de profundamente revelador — e igualmente revoltante — na reação de setores empresariais e de parcelas expressivas do Congresso Nacional à proposta de redução da jornada para 40 horas semanais e substituição da escala 6x1 pelo modelo 5x2.

Não se trata apenas de divergência técnica ou cautela econômica. O que está em jogo é a defesa explícita de modelo de exploração intensiva do trabalho, sustentado por aliança histórica entre o capital e a política conservadora e neoliberal.

A decisão do governo de acelerar a tramitação por meio de projeto de lei em regime de urgência expõe, sem filtros, quem está de cada lado.

De um lado, trabalhadores que reivindicam o mínimo civilizatório: tempo de descanso, convivência familiar e dignidade. Do outro, bloco conservador e neoliberal, que insiste em tratar o tempo humano como variável descartável da planilha de custos.

CANTILENA DO MEDO

A grita empresarial, capitaneada por entidades como a CNI, repete roteiro conhecido: quase preguiçoso. Fala-se em colapso econômico, perda de competitividade, risco ao crescimento.

É o mesmo discurso que ecoou contra a jornada de 44 horas, contra o 13º salário, contra as férias remuneradas. Contra a escravidão. Repertório este que a história já desmentiu reiteradas vezes. O que se vende como “preocupação com a economia” nada mais é do que resistência à redistribuição de ganhos e à modernização das relações de trabalho.

A verdade incômoda é que parte do empresariado brasileiro ainda opera sob lógica arcaica: lucrar mais exigindo mais horas, e não produzindo melhor. Em vez de investir em tecnologia, gestão e produtividade, aposta-se na compressão do tempo de vida do trabalhador. É mais fácil explorar à exaustão do que inovar.

CONGRESSO COMO TRAVA

No Congresso, o cenário não é menos desolador. A resistência à proposta escancara a atuação de maioria informal comprometida com interesses patronais. Sob os eufemismos de “flexibilização” e “modernização”, parlamentares atuam para manter intacta a estrutura que penaliza justamente quem sustenta a economia real.

Não é coincidência que propostas semelhantes — como as PEC que tratam da redução da jornada — tenham sido sistematicamente engavetadas ou desidratadas.

Há bloqueio político deliberado, operado por coalizão que vai do Centrão (direita) à extrema-direita, sempre sob o olhar complacente — quando não incentivador — das confederações empresariais.

Esse bloqueio não é neutro. Tem lado. E esse lado é o da manutenção de privilégios.

FARSA DA “MODERNIZAÇÃO”

Os argumentos contrários à mudança ignoram, de forma conveniente, evidências internacionais e experiências concretas que apontam para ganhos de produtividade, melhora na saúde dos trabalhadores e até impactos positivos no emprego com a redução da jornada.

Ignoram também o ponto elementar: trabalhar menos não é luxo, é condição para viver melhor.

A defesa da escala 6x1, nesse contexto, beira o cinismo. Trata-se de modelo que compromete a saúde física e mental, destrói rotinas familiares e limita qualquer possibilidade de vida além do trabalho. Mantê-lo é, na prática, naturalizar a exaustão como norma.

HORA DA EXPOSIÇÃO

Ao forçar o debate via projeto de lei com urgência, o governo acerta ao expor o Congresso à luz do dia. Não haverá mais espaço para manobras silenciosas ou obstruções disfarçadas.

Cada parlamentar terá que dizer, publicamente, de que lado está: do lado de quem trabalha ou do lado de quem lucra com jornadas extenuantes.

No fim das contas, o que está em disputa não é apenas mudança na legislação trabalhista. É o próprio modelo de sociedade. Uma sociedade que aceita jornadas longas e descanso mínimo como regra é uma sociedade que normaliza desigualdades profundas, como é a norma brasileira.

A resistência à redução da jornada e ao fim da escala 6x1 não é técnica. É ideológica. E, sobretudo, é escolha política: manter o Brasil preso ao passado onde o tempo do trabalhador vale menos do que o lucro de poucos. Muito poucos.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Diap

O artigo analisa a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho no Brasil sem afetar a economia ou as empresas.

O trigésimo sexto – e último – artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais aborda “Viabilidade econômica para redução da jornada de trabalho no Brasil”. O artigo é assinado por Isadora Scheide Muller e Cássio da Silva Calvete.

O artigo sustenta que o país reúne condições econômicas para reduzir a jornada sem prejuízos à economia ou às empresas, e mostra que, entre 2012 e 2024, houve crescimento de cerca de 25% na geração de riqueza e aumento de 12% na produtividade do trabalho, indicando a existência de excedente econômico capaz de sustentar a medida.

Os autores também destacam que o custo da mão de obra no Brasil é relativamente baixo em comparação internacional, o que reduz o impacto de uma eventual diminuição da jornada sobre as empresas. Além disso, a experiência histórica da Constituição de 1988 — quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas — demonstra que previsões de aumento do desemprego não se confirmaram, reforçando a viabilidade da proposta.

Por fim, o estudo aponta que o debate atual vai além da geração de empregos e passa a incorporar a melhoria da qualidade de vida e a redução das desigualdades, especialmente de gênero. Com a recuperação econômica recente e a queda do desemprego, os autores concluem que a redução da jornada pode contribuir para uma melhor distribuição de renda e para condições mais dignas de trabalho no país.

Leia aqui o artigo: Viabilidade econômica para redução da jornada de trabalho no Brasil

Fonte: Diap

Um estudo realizado pela Ativaweb Lab, do analista Alek Maracajá, com base em metodologia de Big Data, análise semântica e clusterização de audiência, comparou os perfis de Lula, Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado no Instagram – a rede social mais popular do Brasil – e chegou a uma conclusão central que desafia o senso comum do marketing político: no ambiente digital, a eleição de 2026 não será decidida por volume de seguidores ou por altas taxas de engajamento, mas por quem consegue mobilizar eleitores fora da sua base original. E, segundo o estudo, Lula tem o trunfo que nenhum adversário consegue replicar no curto prazo.

De acordo com os dados levantados por Alek Maracajá, o cenário digital para 2026 já tem seus contornos definidos. Lula lidera com 14,5 milhões de seguidores, mas apresenta engajamento de apenas 0,38% e crescimento mensal de 0,14%. Flávio Bolsonaro tem 9,7 milhões de seguidores, engajamento de 1,25% e crescimento de 4,35% ao mês. Já Ronaldo Caiado aparece distante, com 2,1 milhões de seguidores, 0,39% de engajamento e crescimento de 1,68%. À primeira vista, os números de Flávio assustam. Mas o estudo da Ativaweb Lab faz um alerta importante: alto desempenho dentro de um ecossistema fechado não se traduz em vitória eleitoral. A audiência de Flávio é ideológica, masculina, fiel e reativa – uma câmara de eco bem organizada, mas com baixíssima penetração fora da bolha da direita. Em outras palavras, Flávio ganha o feed, mas tem teto eleitoral claro. Já Caiado, segundo a análise, aproveita rachas na direita e tem força regional em Goiás, mas seu crescimento é lento e sua penetração nacional é muito baixa. Hoje, ele não disputa em escala nacional.

O grande diferencial de Lula, aponta Alek Maracajá, não está nos números brutos de engajamento, mas na sua capacidade estrutural de atravessar bolhas. O presidente tem três ativos que nenhum adversário consegue replicar no curto prazo: capilaridade nacional, com presença consolidada em todas as regiões, classes e culturas; diversidade de público, incluindo maioria feminina (61,5% da base), jovens, nordestinos e periferia urbana; e autoridade institucional, como presidente em exercício e liderança histórica reconhecida. O estudo da Ativaweb Lab chama atenção para o que classifica como "paradoxo dos dados": Lula tem menor engajamento proporcional, mas maior alcance estrutural. Isso acontece porque sua audiência diversa tem menor uniformidade ideológica e, portanto, reage menos de forma automática. Mas justamente por isso, o potencial de mobilização subexplorado é gigantesco. Como resume Alek Maracajá, "Lula não depende de algoritmo, depende de narrativa. Seu desafio não é crescer audiência – é ativar a audiência que já tem."

No entanto, o estudo não esconde os problemas. A comunicação digital de Lula hoje, segundo a Ativaweb Lab, sofre de quatro gargalos graves: é excessivamente institucional, falando como governo e não como liderança; tem baixa ativação emocional, o que é punido pelos algoritmos; faz pouco uso do Lula falando de sua trajetória pessoal, deixando de explorar a história de vida do presidente como ativo simbólico; e é previsível, sem elementos de surpresa que impulsionam crescimento orgânico. O diagnóstico síntese do estudo é duro, mas preciso: "Muito assistido. Pouco reagido. A audiência consome, mas não amplifica."

A boa notícia para Lula, segundo Alek Maracajá, é que todos esses problemas têm solução com um reposicionamento estratégico viável em alguns meses. O estudo propõe uma mudança de eixo clara: sair da comunicação de governo, formal e distante, e migrar para uma liderança humana, popular e próxima, usando a cultura e os símbolos do povo brasileiro. Três públicos são apontados como prioritários para expansão: os jovens de 18 a 34 anos, que são a maior geração de eleitores e respondem a formatos curtos e autênticos; a periferia urbana, território historicamente lulista mas que hoje está disputado e requer reconexão emocional; e o público feminino, que já é maioria na base de Lula e pode crescer ainda mais com narrativas de cuidado, segurança e futuro.

O estudo da Ativaweb Lab projeta três cenários para 2026. No cenário atual, de inércia, Flávio domina o engajamento e Lula domina o alcance, formando um equilíbrio instável no qual o presidente chegaria à eleição com grande base, mas sem eficiência de conversão – o que representa risco real. Já no cenário com ajuste estratégico, o recomendado pelo estudo, Lula passa a dominar alcance, engajamento e narrativa simultaneamente, convertendo sua base existente em movimento real e sustentado. A diferença entre um cenário e outro, segundo Alek Maracajá, não é investimento em impulsionamento pago, mas coragem criativa para abandonar o tom institucional e abraçar o humano.

O encerramento do estudo sintetiza a tese em três verbos para 2026: ativar, para transformar seguidores passivos em audiência engajada; emocionar, com o Lula contando sua própria história, com gatilhos emocionais que o algoritmo premia; e mobilizar, para converter engajamento digital em movimento organizado nas ruas e nas redes. A frase final de Alek Maracajá resume o espírito da análise: "Quem tem povo não precisa buscar audiência, precisa despertar o movimento. O Brasil já segue Lula. O que falta é fazê-lo reagir." O estudo conclui que a eleição de 2026 não será decidida por quem tem mais seguidores ou maior taxa de engajamento, mas por quem consegue transformar audiência em ação – e nesse jogo, Lula começa à frente, desde que sua comunicação pare de falar como governo e volte a falar como Lula.

Fonte: Diap

Levantamento CNT/MDA indica vantagem do presidente e distância para outros pré-candidatos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece na liderança da disputa presidencial de 2026 em cenários de primeiro e segundo turnos, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (14) pelo instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O levantamento indica que Lula supera o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu principal adversário nos cenários testados.

O presidente mantém vantagem mesmo considerando a margem de erro de 2,2 pontos percentuais. Outros nomes incluídos no levantamento aparecem com desempenho bem inferior ao dos dois primeiros colocados.

Cenário de primeiro turno

Na simulação de primeiro turno, Lula lidera com 39,2% das intenções de voto, seguido por Flávio Bolsonaro, com 30,2%. Os demais pré-candidatos aparecem com percentuais significativamente menores:

- Ronaldo Caiado (PSD): 4,6%

- Romeu Zema (Novo): 3,3%

- Renan Santos (Missão): 1,8%

- Aldo Rebelo (DC): 1,5%

- Branco/nulo: 10,4%

- Indecisos: 8,9%

Simulações de segundo turno

A pesquisa também avaliou diferentes cenários de segundo turno. Na disputa direta entre Lula e Flávio Bolsonaro, o presidente aparece com 44,9%, contra 40,2% do senador. Nesse cenário, 11,3% declararam voto branco ou nulo, e 3,6% estão indecisos.

Em confrontos com outros pré-candidatos, a vantagem de Lula é mais ampla:

- Contra Romeu Zema: 45,2% a 31,6%

- Em outro cenário com Zema: 44,4% a 32,7%

- Contra Aldo Rebelo: 45,4% a 29,1%

- Contra Renan Santos: 45% a 28,3%

Os índices de votos brancos, nulos e indecisos variam entre 15% e 18% nos diferentes cenários.

Metodologia da pesquisa

O levantamento ouviu 2.002 pessoas em 140 municípios, distribuídos pelos 26 estados e pelo Distrito Federal, entre os dias 8 e 12 de abril. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-02847/2026.

Fonte: Brasil247

Reunião desta semana inclui pedidos de audiência pública e análise de projetos que alteram regras trabalhistas

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deve analisar, nesta semana, uma série de requerimentos para a realização de audiência pública sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa parte do relator da subcomissão que acompanha o tema, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), e busca ampliar o debate sobre o fundo.

Também está na pauta o Projeto de Lei 10572/2018, que trata dos limites das negociações individual e coletiva de trabalho. A proposta, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relacionados à reforma trabalhista. O relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), apresentou parecer favorável à aprovação.

Outro destaque é o retorno à pauta do Projeto de Lei 67/2025, que propõe a redução da jornada semanal para até 40 horas e assegura pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana. O texto também conta com parecer favorável do relator, deputado Léo Prates (PDT-BA).

A reunião está prevista para esta quarta-feira (15), às 10h, no plenário 12 do anexo II da Câmara.

Fonte: Diap

CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CSB, NCST, Intersindical e Pública promovem a Conclat, que vai aprovar a “Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2026”

As centrais sindicais anunciariam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber uma delegação de sindicalistas na próxima quarta-feira (15), logo após a nova Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat 2026). A agenda completa a ser cumprida em Brasília foi divulgada nesta quinta-feira (9) e será a mais importante mobilização do movimento sindical neste ano.

De acordo com as entidades, a concentração será a partir de 8 horas de 15 de abril, no Teatro Nacional Claudio Santoro. São esperados 15 mil trabalhadores na capital federal. É no teatro que, das 9 às 11 horas, oito centrais – CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CSB, NCST, Intersindical e Pública – promovem a Conclat.

Com o lema, “Empregos, direitos, democracia, soberania e vida digna”, a conferência vai debater e aprovar a “Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2026”, com 68 reivindicações. O documento apresentará propostas unificadas para impulsionar a participação do sindicalismo nas eleições 2026, repetindo as experiências das conferências de 2010 e 2022, também realizadas em anos de disputa presidencial.

A programação ocorre no momento em que a Câmara dos Deputados debate a proposta de redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 – duas das pautas prioritárias das centrais. As centrais também destacam o combate ao feminicídio e à pejotização, o fortalecimento das negociações coletivas, o direito de negociação para os servidores e a regulamentação do trabalho mediado por aplicativos.

Marcha

Encerrada a Conclat, a próxima etapa será a Marcha a Brasília. Os trabalhadores irão em passeata até o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Além de Lula, as entidades tentarão entregar a “Pauta da Classe Trabalhadora” aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Enquanto dirigentes das centrais se reunirem com as autoridades, os trabalhadores permanecerão na Esplanada dos Ministérios. Ainda no dia 15, após esse conjunto de agendas, as caravanas sindicais regressam para seus estados.

“Brasília será palco de uma vigorosa Marcha da Classe Trabalhadora”, prevê Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Segundo ele, a pauta a ser aprovada na Conclat resume “uma agenda de luta em prol do bem-estar do povo e dos interesses maiores da nação, que coincidem com as demandas e os movimentos da classe trabalhadora”.

No centro da luta está o fim da escala 6×1. “Transformar este anseio de dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros em lei vai demandar muita mobilização”, diz Adilson. “A Marcha da Classe Trabalhadora na próxima quarta-feira, no Distrito Federal, será uma contribuição de grande relevância para alcançar este objetivo.”

Fonte: Portal Vermelho

14/04/2026 - CCJC analisa proposta de redução da jornada de trabalho

PEC prevê diminuição gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos

A Câmara dos Deputados realiza, na próxima quarta-feira (15), reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com início às 10h, no Anexo II, Plenário 01. Entre os itens da pauta está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no país.

De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros parlamentares, a proposta altera dispositivo da Constituição Federal para estabelecer a diminuição progressiva da jornada semanal para 36 horas, a ser implementada ao longo de dez anos.

A matéria está sob relatoria do deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA) e, até o momento, aguarda a apresentação de parecer na comissão. A análise na CCJC se concentra nos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição.

A reunião integra a agenda ordinária do colegiado e poderá ser acompanhada por meio dos canais oficiais da Câmara. A tramitação da proposta e demais informações estão disponíveis no portal da Casa.

Fonte: Diap

14/04/2026 - Pesquisa revela que brasileiro prefere emprego com carteira assinada

A avaliação é de que Gilberto Waller cumpriu papel importante após escândalo do INSS, mas não conseguiu reduzir as filas

A troca no comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi definida pelo governo Lula como uma tentativa de enfrentar o crescimento das filas e melhorar o atendimento aos beneficiários, após um período marcado por crise institucional e pressão política. As informações são do G1.

A decisão foi tomada em meio à avaliação de que o governo enfrenta desgaste simultâneo com o escândalo de fraudes em benefícios previdenciários e a demora na análise de pedidos no órgão.

Internamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera que o agora ex-presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, teve papel relevante ao assumir a autarquia em um momento crítico, logo após a revelação de um esquema bilionário de desvios envolvendo aposentadorias e pensões. Ainda assim, a percepção no Palácio do Planalto é de que ele não conseguiu avançar na redução das filas, um dos principais desafios da gestão.

A substituição foi defendida pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nos últimos dias. A avaliação é de que o comando do INSS precisa de alguém com maior familiaridade com a área para acelerar processos e melhorar a prestação de serviços.

Para assumir a presidência do instituto, o governo escolheu Ana Cristina Viana Silveira, considerada nos bastidores como uma gestora com experiência voltada à modernização e à agilização dos serviços. A expectativa é de que sua atuação contribua diretamente para diminuir o tempo de espera enfrentado por aposentados e pensionistas.

Gilberto Waller Júnior havia sido nomeado em 30 de abril do ano passado, poucos dias após a Polícia Federal deflagrar uma operação que revelou um esquema de descontos irregulares aplicados sobre benefícios previdenciários.

As investigações apontaram que o esquema atuou entre 2019 e 2024 e pode ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões. O caso resultou na queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além da prisão dele em novembro e da detenção de outros integrantes da cúpula do órgão.

Com a mudança na direção, o governo busca não apenas reorganizar o funcionamento do INSS, mas também responder às críticas relacionadas à demora no atendimento, tema que ganhou relevância no cenário político recente.

Projeção do mercado para o IPCA sobe pela quinta semana seguida, supera o teto da meta e reforça a pressão inflacionária em meio à alta do petróleo.

Os analistas do mercado financeiro voltaram a elevar a projeção para a inflação deste ano, segundo o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central. A mediana das estimativas para o IPCA de 2026 subiu de 4,36% para 4,71%, na quinta alta semanal consecutiva, e ficou acima do teto da meta de inflação. Ao mesmo tempo, as previsões para o crescimento da economia e para a taxa básica de juros foram mantidas, enquanto a expectativa para o dólar recuou levemente.

O relatório com data de 10 de abril mostra que a expectativa para o IPCA vinha de 4,10% há quatro semanas, passou para 4,36% na semana passada e agora chegou a 4,71%. Para 2027, a projeção também avançou, de 3,85% para 3,91%, no terceiro aumento seguido. Já para 2028, a estimativa foi mantida em 3,60%, enquanto a de 2029 permaneceu em 3,50% pela 32ª semana consecutiva.

A piora nas expectativas ocorre em um momento de pressão sobre os preços, especialmente após a aceleração recente da inflação e a alta do petróleo no mercado internacional. O movimento é atribuído por analistas ao encarecimento dos combustíveis e dos alimentos, num cenário também influenciado pelas tensões geopolíticas envolvendo o Irã.

Além da inflação cheia, o Focus mostrou alta nas projeções de curto prazo. A mediana para o IPCA de abril passou de 0,48% para 0,50%, enquanto a estimativa para maio subiu de 0,31% para 0,32%. Para junho, a projeção foi mantida em 0,28%. Já a inflação suavizada em 12 meses recuou de 4,09% para 4,05%.

Crescimento e juros estáveis

No restante do quadro macroeconômico, o mercado manteve em 1,85% a expectativa de crescimento do PIB em 2026, repetindo o mesmo número da semana anterior. Para 2027, a projeção permaneceu em 1,80%, e para 2028 e 2029 continuou em 2%.

Na área cambial, houve leve alívio. A previsão para o dólar no fim de 2026 caiu de R$ 5,40 para R$ 5,37. Para 2027, a estimativa recuou para R$ 5,40; para 2028, para R$ 5,46; e, para 2029, ficou estável em R$ 5,50.

Já a taxa Selic esperada para 2026 foi mantida em 12,50% pela terceira semana consecutiva. Para os anos seguintes, as projeções também permaneceram estáveis: 10,50% em 2027, 10% em 2028 e 9,75% em 2029.

O Focus também registrou nova deterioração em outros indicadores de preços. A projeção para o IGP-M de 2026 subiu para 3,86%, no sexto avanço seguido. No caso dos preços administrados, a expectativa passou a 4,87% neste ano. Os dados reforçam a leitura de que o ambiente inflacionário segue pressionado, apesar da estabilidade nas apostas para juros e atividade econômica.