Salário do trabalhador e emprego com carteira assinada são recordes

O Brasil atingiu no segundo trimestre do ano a taxa de desemprego de 5,8%. É o menor patamar já registrado pela série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (31). O levantamento mostra ainda que o país bateu recorde de emprego com carteira e salário do trabalhador.

A menor taxa de desocupação pertencia a novembro de 2024, com 6,1%. No primeiro trimestre de 2025, o índice estava em 7%. Já no segundo trimestre de 2024 era 6,9%.

No conjunto de três meses encerrado em julho, o país tinha 102,3 milhões de trabalhadores ocupados e cerca de 6,3 milhões desocupados. O número de pessoas à procura de trabalho representa recuo de 17,4% (menos 1,3 milhão de pessoas) ante o primeiro trimestre. Já o número de ocupados subiu 1,8% de um trimestre para o outro, o que significa 1,8 milhão de pessoas a mais trabalhando no país.

O contingente de pessoas com carteira assinada no setor privado atingiu 39 milhões de pessoas, crescimento de 0,9% ante o primeiro trimestre do ano e o maior já registrado pelo IBGE. O número de trabalhadores sem carteira também cresceu (+2,6%), chegando a 13,5 milhões.

Pesquisa atualizada

A Pnad divulgada nesta quinta-feira é a primeira que apresenta ponderação com base em dados apurados pelo Censo 2022. A mudança consiste em um ajuste da amostra representativa de domicílios visitados pelos pesquisadores do IBGE. A atualização é praxe de órgãos de estatísticas em todo o mundo.

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoas que efetivamente procura emprego. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi de 37,8%. É a menor registrada desde igual trimestre de 2020 (36,6%). O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e décimo-terceiro salário.

O contingente de desalentados, pessoas que sequer procuram emprego por avaliarem que não conseguirão, fechou o segundo trimestre em 2,8 milhões, menor nível desde 2016.

Salários

O mercado de trabalho aquecido pode ser sentido no bolso do trabalhador. O IBGE revelou que o rendimento médio mensal atingiu R$ 3.477, o maior já apurado. Esse valor fica 1,1% acima do recebido no primeiro trimestre do ano e 3,3% maior que o do segundo trimestre do ano passado.

O maior número de pessoas ocupadas e o recorde no rendimento fizeram com que a massa de rendimentos – o total de dinheiro que os trabalhadores recebem – também atingisse o ponto mais alto já alcançado, R$ 351,2 bilhões. É dinheiro que termina movimentando a economia, seja em forma de consumo ou poupança. Esse patamar supera em 5,9% (R$ 19,7 bilhões) o montante do mesmo trimestre de 2024.

Fonte: Agência Brasil

Em mais uma manobra imperialista contra as instituições brasileiras, o governo de Donald Trump impôs sanções arbitrárias ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A medida, divulgada em 30 de julho de 2025 pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), acusa o ministro de supostas ações contra cidadãos brasileiros e norte-americanos e anuncia uma série de restrições dirigidas a ele.

As acusações, no entanto, são falsas. A ideia de que existem ações contra a população dos EUA esconde o incômodo de Trump com a regulação das gigantes da tecnologia no Brasil. O STF tem atuado com firmeza e de acordo com a Constituição para proteger a população de crimes digitais e do uso abusivo das redes sociais – medidas que se restringem ao território nacional.

O que está em curso é uma tentativa de impor uma dominação cultural por meio das Big Techs. Ao contrário do que diz a nota, é o governo americano que quer interferir na nossa política, na nossa sociedade e na nossa economia.

Mais grave ainda é o conluio entre Trump e golpistas, na tentativa de livrar da Justiça aqueles que atentaram contra a nossa democracia e que, de forma chocante, planejaram os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e também do ministro Alexandre de Moraes. Traidores da pátria, Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo, inconformados com a derrota na eleição presidencial, seguem tramando contra os interesses do povo brasileiro e articulando uma agenda autoritária que visa apenas à autopreservação e ao alinhamento submisso aos EUA.

A ofensiva do governo dos EUA representa uma escalada de ataques unilaterais contra a soberania brasileira. São atitudes que revelam um perfil nitidamente imperialista. Mas Trump se engana ao imaginar que o Brasil se curvará diante de suas ameaças.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Supremo Tribunal Federal têm reagido com firmeza e dignidade, fazendo valer a Constituição e defendendo os interesses do povo brasileiro. Diante dessa ameaça, é urgente que o Congresso Nacional e a sociedade civil organizada se unam em uma ampla concertação nacional em defesa da democracia, da soberania e do Estado de Direito.

São Paulo, 30 de julho de 2025

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Fonte: Rádio Peão Brasil

O presidente da Câmara comentou em redes sociais as sanções financeiras aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos

Em publicação em redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Brasil não pode apoiar "nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República".

O governo Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (30) sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da chamada Lei Magnitsky.

A legislação trata de graves violações aos direitos humanos, e a decisão de usá-la para um brasileiro é inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela no passado.

Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos, e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.

Moraes tem dito a interlocutores que não tem contas ou patrimônio nos EUA.

Íntegra da nota:

A democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição. Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores. Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores.

Fonte: Agência Câmara

O presidente também aparece à frente de Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, pela primeira vez desde janeiro segundo a pesquisa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 47,8% das intenções de voto contra 44,2% do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, em pesquisa AtlasIntel/Bloomberg sobre a disputa presidencial de 2026 divulgada nesta quinta-feira (31).

O levantamento indica um crescimento 3,2 pontos porcentuais de Lula e uma queda de 2,2 pontos porcentuais de Bolsonaro, ante a última sondagem. Segundo a Atlas/Bloomberg, é a primeira vez, desde janeiro, que Lula aparece à frente de Bolsonaro neste cenário, que reproduz a disputa de 2022.

Em terceiro lugar, aparece o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 3,2%. Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), 1,4%. Votos em branco e nulos somam 1,7%.

Quando o nome de Bolsonaro é substituído por quatro presidenciáveis do campo da direita, Lula fica com 48,5%. Ante a última pesquisa, de junho, Lula subiu 3,9 pontos porcentuais.

Neste cenário, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem 33%, ante 34% do último levantamento. Em seguida, mas distantes, aparecem os governadores do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), com 3,6%, de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 3,6%, e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), com 3%.

Depois, vem Ciro, com 2,9%. Pablo Marçal, que foi julgado inelegível, aparece com 2,2%. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), tem 0,4%, Não sabem, votos em branco ou nulos somam 2,8%.

A AtlasIntel/Bloomberg também pesquisou um cenário com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), mas sem Jair Bolsonaro e Tarcísio. Neste recorte, Lula tem 48,5%, enquanto Michelle aparece com 29,7%. Zema aparece com 6,6%, Caiado com 4,6%, Ratinho Júnior com 4,2%, Ciro com 2,8%, Marçal com 1,7% e Leite com 0,6%. Não sabem, votos em branco ou nulos são 1,6%.

Com Fernando Haddad (PT) no lugar de Lula, o ministro da Fazenda fica com 34,2%. Neste recorte, Tarcísio tem 33,8%, Ciro 8,5%, Zema 4%, Leite 3%, Ratinho 2,9%, Caiado 2,8% e Marçal 1,7%. Não sabem, votos em branco e nulos somam 9%.

Segundo turno

Em cenários de segundo turno, nos números apurados pela pesquisa, Lula venceria todos os adversários.

- Lula (50,4%) x Tarcísio (46,6%);

- Lula (50,6%) x Michele (45,9%);

- Lula (50,1%) x Jair Bolsonaro (46,3%);

- Lula (50,7%) x Zema (40,6%);

- Lula (50,3%) x Caiado (39,7%);

- Lula (50,5%) x Ratinho Júnior (39,7%);

- Lula (49,6%) x Leite (25,7%).

A pesquisa faz parte do relatório Latam Pulse, que fornece dados mensais sobre a situação política, social e econômica do País. O levantamento foi realizado com 7.334 respondentes em recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de 1 ponto porcentual e o nível de confiança, de 95%. O período de coleta foi de 25 a 28 de julho.

Fonte: Estadão Conteúdo

Na próxima sexta-feira, 1º de agosto, as centrais sindicais brasileiras promovem um grande ato público em defesa da soberania nacional e contra o “tarifaço” anunciado por Donald Trump sobre produtos brasileiros. A atividade, que integra o Dia Nacional de Mobilização, acontecerá a partir das 10h, em frente ao Consulado dos Estados Unidos, localizado na Rua Henri Dunant, 500 – Santo Amaro, São Paulo.

O protesto reúne as centrais NCST, CSB, CTB, Força Sindical, CUT, UGT, Intersindical, Pública e CSP-Conlutas, além de diversas entidades representativas da classe trabalhadora, e tem como objetivo denunciar as ameaças externas à economia nacional e exigir respeito à soberania do Brasil.

Sob o lema “Brasil Soberano – Contra o Tarifaço de Trump”, os organizadores reforçam a necessidade de unidade e mobilização social frente às pressões internacionais que impactam diretamente os trabalhadores e a produção nacional. A manifestação também é um ato de apoio à resposta firme do governo brasileiro diante de tentativas de intimidação econômica.

As centrais conclamam sindicatos, movimentos sociais e toda a população a se somarem à mobilização para mostrar que o Brasil não aceitará imposições que comprometam seus interesses estratégicos e a justiça social.

Fonte: NCST

Café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos EUA

A Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%, traz cerca de 700 exceções, como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.

Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.

No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos e serão taxados em 50%.

Segundo o documento assinado por Trump, as taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, dia 6 de agosto. Mercadorias que estão em trânsito para os Estados Unidos também ficarão de fora da taxação.

A ordem justifica que os Estados Unidos consideram o Brasil uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA”. A classificação é semelhante à adotada contra países considerados hostis à Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.

Próximas medidas

No documento, Trump diz que a lista de exceções pode ser alterada caso o Brasil “tome medidas significativas para lidar com a emergência nacional e se alinhe suficientemente com os Estados Unidos em questões de segurança nacional, economia e política externa”.

O presidente americano também ameaça aumentar as alíquotas se o governo brasileiro tomar medidas de retaliação contra os Estados Unidos.

“Por exemplo, se o governo do Brasil retaliar aumentando as tarifas sobre as exportações dos Estados Unidos, aumentarei a alíquota ad valorem estabelecida nesta ordem em um montante correspondente”.

Fonte: Agência Brasil

Suprema Corte reforça que o julgamento de crimes contra a democracia é prerrogativa brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu nesta quarta-feira (30) às acusações do governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes para justificar as sanções impostas ao seu nome. Em nota, a Corte declarou que "o julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional".

A Corte também defende as decisões tomadas no curso do processo criminal que envolve, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente na etapa final do julgamento por tentativa de golpe de Estado. Segundo o STF, "foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas".

A Corte afirma que "todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente", afirma a nota, que reforça o compromisso com o Estado de Direito. "O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo".

O tribunal concluiu o comunicado manifestando solidariedade a Alexandre de Moraes. Com as sanções americanas, o magistrado não apenas fica impedido de entrar em solo americano, como também enfrentará obstáculos para realizar transferências financeiras.

Veja a íntegra da nota.

Fonte: Congresso em Foco

Banco Central interrompe ciclo de aumento da Selic após sete altas

O recuo da inflação e o início da desaceleração da economia fizeram o Banco Central (BC) interromper o ciclo de aumento de juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 15% ao ano. A decisão, que já era esperada pelo mercado financeiro, foi unânime.

Em comunicado, o Copom informou que a política comercial dos Estados Unidos aumentou as incertezas em relação aos preços. A autoridade monetária informou que, por enquanto, pretende manter os juros básicos, mas não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Selic caso seja necessário.

“O comitê tem acompanhado, com particular atenção, os anúncios referentes à imposição pelos Estados Unidos de tarifas comerciais ao Brasil, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza”, afirmou o comunicado. “[O Copom] enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, acrescentou.

A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. A pausa no aperto monetário consolida um ciclo de contração na política monetária.

De setembro do ano passado a maio deste ano, a Selic foi elevada sete vezes. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto, três de 1 ponto percentual, uma de 0,5 ponto e outra em 0,25 ponto.

Fonte: Agência Brasil

MTE destaca acordos coletivos que protegem trabalhador diante da inovação, com cláusulas sobre qualificação, emprego e diálogo sindical

A nova edição apresenta 20 exemplos de acordos e convenções registrados em 2023 que tratam dos impactos da inovação tecnológica nas relações de trabalho formais.

Cláusulas garantem qualificação e manutenção do emprego

Segundo o MTE, os acordos incluem cláusulas que asseguram qualificação profissional, realocação de pessoal e diálogo prévio com os sindicatos nas mudanças tecnológicas.

Com a transformação digital em curso, cresce a necessidade de proteger empregos e garantir a adaptação dos trabalhadores diante da automação nos diversos setores econômicos.

Negociação coletiva preenche lacuna deixada pela legislação

A coordenadora Rafaele Rodrigues lembra que o artigo 7º da Constituição prevê proteção contra a automação, mas ainda carece de regulamentação específica no Congresso.

Por isso, a negociação coletiva passou a preencher esse vazio legal, criando instrumentos práticos que evitam exclusão durante a modernização das empresas.

Acordos refletem diálogo e justiça social no trabalho

A publicação mostra que cerca de 5% das negociações registradas em 2023 abordaram inovação tecnológica, principalmente com ações preventivas e educativas aos trabalhadores.

Além disso, os documentos firmados demonstram compromisso social ao priorizar o diálogo sindical como meio de garantir equilíbrio e segurança nas mudanças estruturais.

Experiências positivas envolvem diversos setores e regiões

O boletim mostra que é possível combinar competitividade com inclusão social, como provam exemplos registrados em diferentes categorias profissionais e regiões do país.

Assim, o boletim reforça que a negociação coletiva não apenas defende direitos, mas também contribui para um desenvolvimento mais justo e sustentável no trabalho.

Confira aqui o boletim com cláusulas aprovadas em negociações coletivas trabalhistas sobre inovação tecnológica.

Todos os boletins estão disponíveis no Sistema Mediador.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Vem aí a nova edição da Jornada Nacional de Debates, organizada pelo Dieese e Centrais Sindicais. Tema será “Reforma do imposto de renda: um passo para a justiça tributária”. Eventos presenciais, entre agosto e setembro, em 17 Capitais. Entrada franca.

A reforma do IR, proposta em PL enviado por Lula, isenta salários até R$ 5 mil e também propicia descontos nas faixas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Por outro lado, o PL aumenta a cobrança de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, com alíquota mínima de 10% para os super-ricos (renda superior a R$ 100 mil/mês).

A Agência Sindical ouviu Victor Pagani, Diretor de Relações Sindicais do Dieese e um dos organizadores da Jornada. Ele enfatiza a urgência do tema, visto que o Projeto de Lei 1.087/2025, sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL), precisa ser aprovado até o fim deste ano pra vigorar em 2026.

Principais trechos:

Evento – Convido todo o movimento sindical a comparecer aos debates. A Jornada será aberta dia 7 de agosto, em São Paulo. Será no Auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho (à Rua Aurora, 957, Centro), a partir das 9h30 (confirme presença pelo link). O Dieese fará a apresentação dos aspectos técnicos da reforma do Imposto de Renda, enquanto a defesa política ficará a cargo das Centrais.

Aprovação – A reforma do Imposto de Renda é uma reivindicação histórica do sindicalismo. Esta conquista está próxima, mas ela só será possível com o movimento sindical mobilizando as bases, trazendo esse debate para a sociedade e pressionando o Congresso. A maior dificuldade será garantir a tributação dos super-ricos. É fundamental que essa compensação seja aprovada, pois isso garantirá maior justiça tributária, cobrando mais de quem ganha mais.

Impacto – Se a reforma do IR for aprovada, haverá grande alívio para os trabalhadores. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, deixará de pagar R$ 312,89 por mês, o que resultará num desconto anual de R$ 4170,82. É praticamente um 14º salário no bolso do trabalhador. E isso voltará pra economia através do aumento do poder de compra, estimulando indústria e comércio.

Justiça – A aprovação da reforma do Imposto de Renda será um grande passo, mas não garantirá justiça tributária plena. Isso porque no Brasil a maior parte dos imposto são sobre consumo, e não sobre renda/patrimônio. A última reforma tributária trouxe avanços nesse sentido, mas ainda não podemos dizer que nosso sistema tributário seja justo e progressivo.

Conheça a data da Jornada de Debates em cada cidade.

Mais – Site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

Medida visa proteger empresas brasileiras caso tarifa de 50% seja mantida por Washington.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (28) um plano de contingência preparado por quatro ministérios para enfrentar os impactos da tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reforçou que a prioridade do governo brasileiro segue sendo a negociação.

O plano, elaborado por integrantes da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, das Relações Exteriores e da Casa Civil, foi encaminhado ao presidente enquanto o Brasil ainda aguarda uma posição final do governo norte-americano, que deve confirmar ou rever a imposição tarifária até a próxima sexta-feira (1º).

"Nós nos debruçamos sobre isso hoje. Os cenários possíveis já são de conhecimento do presidente [Lula]. Ainda não tomamos nenhuma decisão, porque nem sabemos qual será a decisão dos Estados Unidos no dia 1º. O importante é que o presidente tem na mão os cenários todos que foram definidos pelos quatro ministérios", declarou Haddad.

Apesar de o plano já estar pronto, o ministro evitou detalhá-lo e insistiu que o Brasil seguirá priorizando a via diplomática. Segundo ele, o governo não pretende abandonar as conversas com os EUA.

"Combinamos de apresentar para ele [Lula] o plano de contingência com todas as possibilidades que estão à disposição do Brasil e dele à frente da Presidência da República. O foco continua sendo as negociações", reforçou o ministro.

Haddad destacou ainda que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, tem conduzido tratativas com o governo norte-americano. O diálogo, segundo ele, ocorre de forma reservada, mas constante.

"O foco, por determinação do presidente, é negociar, tentar evitar medidas unilaterais, mas, independentemente da decisão que o governo dos Estados Unidos vai tomar, nós vamos continuar abertos à negociação", afirmou.

Fonte: Congresso em Foco

Medida ocorre às vésperas do tarifaço de Trump, previsto para entrar em vigor no dia 1º.

O presidente Lula sancionará nesta segunda-feira, 28, às 16h, o Programa Acredita Exportação, iniciativa voltada para a devolução de tributos a micro e pequenas empresas brasileiras que atuam no comércio exterior.

A medida ocorre às vésperas da entrada em vigor do "tarifaço" de Trump, com taxação de 50% sobre os produtos brasileiros anunciada por Donald Trump, que deve entrar em vigor na sexta-feira, 1º.

O programa de incentivo, aprovado por unanimidade pelo Congresso e agora sancionado por Lula, permite que empresas de menor porte, inclusive as inscritas no Simples Nacional, recuperem 3% da receita obtida com exportações. O percentual equivale ao volume estimado de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, que hoje não é recuperado por esse segmento.

A devolução poderá ocorrer de duas formas:

- Compensação tributária, com abatimento de outros tributos devidos pela empresa;

- Ressarcimento direto, com repasse dos valores ao exportador beneficiado.

Sanção ocorre na semana em que os Estados Unidos devem confirmar sobretaxas contra produtos brasileiros.

A iniciativa também moderniza regimes aduaneiros, como o drawback e o Recof, e suspende a cobrança de PIS/Cofins sobre serviços diretamente relacionados à exportação, como frete e logística internacional.

Medida emergencial

A nova legislação funciona como solução transitória até a implementação plena da reforma tributária, prevista para 2032, que eliminará a cumulatividade de impostos no país.

Até lá, o Acredita Exportação busca corrigir o que o senador Eduardo Braga, relator do projeto e da reforma, classificou como uma "falha histórica" do sistema tributário, que excluía pequenos empreendedores dos mecanismos de recuperação de créditos fiscais.

Segundo Braga, o projeto "valoriza o pequeno exportador brasileiro" e "dá a esse segmento o tratamento justo e necessário para competir no mercado internacional".

Micro e pequenas exportadoras

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) responderam por 40% do total de empresas exportadoras do país em 2024, um total de 11,5 mil empresas entre as 28,8 mil que realizaram vendas internacionais.

Essas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em exportações no ano passado, sendo 72,3% delas provenientes da indústria de transformação, o que reforça o papel estratégico desse segmento na pauta exportadora nacional.

Reação estratégica

A sanção da lei ocorre em um momento crítico para o Brasil, que se prepara para enfrentar medidas protecionistas dos Estados Unidos. Embora o projeto tenha sido aprovado antes da retaliação americana, sua promulgação nesta semana sinaliza uma resposta estratégica do governo Lula, voltada para fortalecer o setor exportador de base produtiva menor.

Além disso, a medida amplia a resiliência das micro e pequenas empresas frente à crescente incerteza no comércio internacional e representa um passo importante no esforço de inclusão dos pequenos negócios na política industrial e comercial brasileira.

Fonte: Migalhas

30/07/2025 - Pressão de Trump não conseguirá salvar Bolsonaro, aponta pesquisa Quaest

Maioria dos brasileiros acredita que tentativa do presidente dos EUA de intervir na política brasileira para reverter inelegibilidade será inócua

A maioria dos brasileiros não acredita que a pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, será suficiente para reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). É o que revela a nova pesquisa Genial/Quaest divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Segundo o levantamento, realizado entre os dias 10 e 13 de julho com 2.004 entrevistados, 59% dos brasileiros consideram improvável que Trump consiga interferir no processo que retirou Bolsonaro da disputa eleitoral. Apenas 31% acreditam que essa reversão poderia ocorrer.

Mesmo entre os apoiadores do ex-presidente brasileiro, a desconfiança é expressiva: 45% dos eleitores de Bolsonaro afirmam não acreditar que Trump será capaz de tirá-lo da inelegibilidade. Entre os eleitores do presidente Lula (PT), o índice é ainda mais alto — 69% avaliam que a interferência do norte-americano não surtirá efeito.

A descrença generalizada ocorre apesar dos recentes movimentos de Donald Trump em defesa de Bolsonaro. No dia 9 de julho, o presidente dos EUA enviou uma carta oficial ao presidente Lula ameaçando aplicar uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos. Na mesma correspondência, Trump alegava que Bolsonaro estava sendo vítima de perseguição política, justificando a adoção de retaliações comerciais.

Em declarações subsequentes à imprensa, Trump intensificou o tom, classificando o processo contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal como uma "caça às bruxas". Ele chegou a enviar uma nova carta ao ex-presidente brasileiro pedindo que os procedimentos judiciais fossem interrompidos "imediatamente".

Apesar das tentativas do republicano de usar sua posição internacional para pressionar as instituições brasileiras, a percepção majoritária no país é de que Bolsonaro permanecerá inelegível — e que nem mesmo a interferência do presidente dos Estados Unidos conseguirá alterar essa realidade.

Fonte: Brasil247

30/07/2025 - Ações trabalhistas sobre discriminação crescem 174% em dez anos

O número de ações trabalhistas por discriminação subiu de 314, em 2014, para 861 em 2024 (aumento de 174%), segundo levantamento do escritório Trench Rossi Watanabe. O assunto mais comum nos processos é o racismo. Os pedidos de indenização alegam discriminação direta e indireta (quando práticas em tese neutras afetam grupos vulneráveis). As informações foram publicadas pelo jornal Valor Econômico.

As comarcas com maior número de casos distribuídos são São Paulo, Montenegro (RS), Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Salvador. Os setores mais acionadas são serviços financeiros, fabricação de alimentos, serviços de saúde, comércio varejista e serviços de apoio a escritório.

Segundo a publicação, a Justiça do Trabalho recebeu, entre 2014 e junho deste ano, quase sete mil processos (6.954) que versam sobre discriminação direta ou indireta. Somados, os valores das causas chegam a R$ 1,25 bilhão.

De acordo com o escritório que produziu o levantamento, chama a atenção o uso do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça. O regulamento norteia como os magistrados devem lidar com práticas racistas em diferentes contextos da Justiça e diferencia as situações de discriminação em diretas e indiretas.

Taísa Kelly Ferreira Cavaco, advogada no Yuri Gallinari Advogados, disse ao jornal que os empregadores costumam ser enquadrados por conta da omissão em relação às práticas racistas nas empresas, “com base na perspectiva institucional e estrutural do racismo”.

Fonte: Consultor Jurídico

O presidente Lula cumpriu uma promessa de campanha em apenas dois anos, uma vez que 2022 foi um período considerado crítico para a fome no Brasil

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) divulgou nesta segunda-feira (28), na Etiópia, que o Brasil saiu pela segunda vez do Mapa da Fome.

O resultado reflete a média trienal 2022/2023/2024, que colocou o país abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente.

Considerada uma conquista histórica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu a promessa de campanha em apenas dois anos, tendo em vista que 2022 foi um período considerado crítico para a fome no Brasil.

No início do mandato, o presidente havia anunciado que a meta era alcançar esse objetivo em 2026.

“Minhas amigas e meus amigos. É com grande orgulho e imensa alegria que informo: O Brasil está fora do mapa da fome, mais uma vez. Isso significa que reduzimos a insegurança alimentar grave e a subnutrição para menos de 2,5% da população”, diz o presidente.

Lula afirma que essa conquista histórica revela que “com políticas públicas sérias e compromisso com o povo, é possível combater a fome e construir um país mais justo e solidário.”

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destaca que essa é a segunda vez que o governo do presidente Lula retira o país dessa condição.

“A primeira foi em 2014, após 11 anos de políticas consistentes. No entanto, a partir de 2018 [governo de Jair Bolsonaro], o desmonte de programas sociais fez o Brasil retroceder e retornar ao Mapa da Fome no triênio 2018/2019/2020.

Para se ter ideia, entre 2018 e 2020, ou seja, em pleno governo Bolsonaro, a fome atingiu 7,5 milhões de brasileiros contra 3,9 milhões entre 2014 e 2016. O desemprego bateu recorde de mais de 14 milhões de brasileiros sem ocupações.

Em dois anos de governo, diz a pasta, o Brasil teve reduções históricas da insegurança alimentar grave e da pobreza.
 

Os números nacionais da fome, captados por meio da aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) nas pesquisas do IBGE, mostraram que, até o final de 2023, o país retirou cerca de 24 milhões de pessoas da insegurança alimentar grave.

“Mostramos que, com o Plano Brasil Sem Fome, muito trabalho duro e políticas públicas robustas, foi possível alcançar esse objetivo em apenas dois anos. Não há soberania sem justiça alimentar. E não há justiça social sem democracia”, disse o ministro Wellington Dias.

Política

O Brasil fora do Mapa da Fome consta no relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025 – SOFI 2025” lançado pela FAO durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU (UNFSS+4). O encontro ocorre até 29 de julho na capital da Etiópia.

De acordo com a FAO, a saída é resultado de decisões políticas do governo brasileiro que priorizaram a redução da pobreza, o estímulo à geração de emprego e renda, o apoio à agricultura familiar, o fortalecimento da alimentação escolar e o acesso à alimentação saudável.

Fonte: Portal Vermelho

Após abril e maio com perdas, junho marca retomada de ganhos reais nas negociações

O primeiro semestre de 2025 terminou com saldo positivo para a maioria das negociações salariais no Brasil. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 75,1% dos reajustes realizados entre janeiro e junho superaram a inflação medida pelo INPC. Outros 16,4% igualaram o índice, enquanto apenas 8,5% ficaram abaixo.

Após uma piora em abril (13,7% dos acordos abaixo da inflação) e maio (13,5%), o mês de junho registrou queda nesse indicador: apenas 5% dos reajustes analisados ficaram aquém da inflação. Ao todo, o Dieese mapeou 332 negociações com data-base em junho. A mediana das variações ficou 1,09% acima do INPC – a mais elevada desde julho de 2023.

O resultado foi impulsionado por acordos de destaque nos setores de turismo e hospitalidade, comércio atacadista e varejista e transportes. A expectativa do Dieese é de que a segunda metade do ano mantenha tendência positiva, com negociações envolvendo categorias de maior peso econômico, como bancários, petroleiros, metalúrgicos e químicos.

Tendência é de estabilidade com ganhos reais

O balanço do semestre reforça uma dinâmica de estabilidade nos reajustes salariais ao longo dos últimos dois anos. Desde 2023, mais de 75% dos acordos firmados mês a mês têm garantido aumento real aos trabalhadores e trabalhadoras.

Os dados também apontam diferenças entre regiões do país. O Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste registraram as maiores proporções de reajustes acima da inflação no semestre, com percentuais de 82,3%, 80,8% e 77,6%, respectivamente. A região Sudeste aparece com o menor índice de acordos com ganho real: 71%.

A média nacional dos reajustes, considerando o acumulado dos últimos 12 meses, está 0,91% acima da inflação. Já a mediana é de 1,09%. Além disso, o estudo aponta queda nas negociações parceladas, que representaram apenas 5,6% do total em junho, menor valor da série iniciada em 2022.

O Dieese alerta que fatores como a política de juros e o cenário internacional – especialmente as medidas adotadas pelos Estados Unidos contra exportações brasileiras – podem afetar os próximos resultados. Ainda assim, a perspectiva é de continuidade no ritmo atual, com maioria dos acordos superando o índice inflacionário.

Fonte: Brasil de Fato

Norma coletiva entre Vale e Metabase previa instância extrajudicial obrigatória para resolução de conflitos

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST confirmou a nulidade de cláusula de norma coletiva que previa que, antes de ajuizarem ações judiciais, os empregados da Vale S.A. no Pará deveriam submeter suas demandas ao sindicato, em busca de uma composição amigável com a empresa. Para o colegiado, a norma criou uma instância extrajudicial inconstitucional.

Para MPT, obrigação criava entrave ao direito de ação

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a cláusula denominada “resolução de conflitos” do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 firmado entre a Vale e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Marabá, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado dos Carajás (Metabase). De acordo com a norma, os empregados não deveriam ajuizar ações individuais ou coletivas sem antes negociar uma solução amigável com a empresa no prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias. Para o MPT, isso criava um entrave ao exercício do direito de ação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AM) deu razão ao MPT. Para o TRT, a cláusula impunha um obstáculo ao livre acesso ao Poder Judiciário, ao condicionar a apresentação de ações a uma tentativa prévia de conciliação. Essa condição violava o princípio constitucional que assegura a todos o direito de submeter à Justiça qualquer lesão ou ameaça a direito.

Ao recorrer ao TST, a empresa disse que a intenção da norma era incentivar a autocomposição e a resolução mais célere e econômica de conflitos. O sindicato, por sua vez, argumentou que a cláusula tinha apenas um caráter de orientação e foi aprovada por 2/3 dos trabalhadores em assembleia.

Exigência é inconstitucional

Na avaliação da relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, a cláusula criava uma instância extrajudicial obrigatória como condição para o ajuizamento de ações trabalhistas, o que é inconstitucional. Ela destacou que esse tipo de exigência contraria jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a atuação de comissões de conciliação prévia deve ser facultativa.

A decisão foi unânime.

Processo: ROT-0002051-34.2023.5.08.0000

Fonte: TST

A adesão ao acordo pode ser feita até 14 de novembro.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um balanço que revela que, na primeira semana de implementação do programa de ressarcimento, 533 mil aposentados e pensionistas já receberam os valores referentes aos descontos indevidos realizados por entidades associativas.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente do INSS, Gilberto Waller, declarou: "E a gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe".

Até o final da tarde de sexta-feira (25), o INSS registrou 1,248 milhão de adesões ao acordo proposto pelo governo federal, que visa antecipar o reembolso, de um total de 2,295 milhões de pessoas elegíveis. Waller enfatizou a importância da adesão imediata para agilizar o recebimento dos valores.

O presidente do INSS ressaltou que o número de adesões pode aumentar, visto que 4,8 milhões de pessoas ainda não reconheceram o desconto, etapa inicial do processo que concede 15 dias úteis para a instituição responsável pela cobrança apresentar uma resposta. A adesão ao acordo pode ser formalizada até o dia 14 de novembro.

Os reembolsos serão efetuados na conta bancária onde o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão. O INSS está intensificando a comunicação por meio do aplicativo Meu INSS, avisos em instituições financeiras e mensagens de WhatsApp, alertando que estas não conterão links para contestação.

Waller esclareceu que as mensagens via WhatsApp apenas informarão sobre a elegibilidade para adesão ao acordo, reforçando que o processo deve ser realizado exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Ele alertou para a ocorrência de golpes, orientando os beneficiários a ignorarem mensagens com links.

Segundo Waller, mais de 2 milhões de pessoas procuraram os Correios, e 1,3 milhão apresentaram a contestação, representando quase 30% do público total de contestações. Ao aderir ao acordo, o beneficiário se compromete a não buscar o ressarcimento judicialmente.

Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade ou associação em 15 dias úteis podem aderir ao acordo, que é gratuito. Antes de assinar, é possível consultar o valor a ser recebido. A adesão é feita pelo aplicativo ou site Meu INSS e nas agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não para adesão.

O processo de adesão pelo aplicativo Meu INSS envolve acessar o aplicativo com CPF e senha, ir em "Consultar Pedidos", clicar em "Cumprir Exigência" em cada pedido, ler atentamente o último comentário, selecionar "Sim" no campo "Aceito receber" e clicar em "Enviar".

O processo até a adesão ao acordo consiste em registrar a contestação do desconto indevido, aguardar 15 dias úteis para a resposta da entidade e, caso não haja resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

Fonte: Congresso em Foco

Sociedade brasileira lança Carta em Defesa da Soberania no Largo São Francisco, reafirmando independência do Brasil e rejeitando ameaças externas

Nesta sexta-feira (25), entidades da sociedade civil lançaram, em São Paulo, a Carta em Defesa da Soberania Nacional, para reafirmam a independência do Brasil.

O ato ocorreu na tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco, símbolo histórico de lutas democráticas., reunindo dezenas de manifestantes e entidades como as centrais sindicais: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, CSP Conlutas, Interssindical, Pública, contra interferências externas, chantagens comerciais e ataques à democracia brasileira. Também estavam presentes a UNE, a OAB entre outras entidades.

Durante o ato, os manifestantes entoaram palavras de ordem, como “Não à tirania! Soberania não se negocia!”, reforçando o tom de resistência.

Conteúdo da Carta

A Carta lembra a trajetória de mais de dois séculos de independência e destaca que a soberania é o poder do povo sobre si mesmo. Além disso, o documento reafirma a defesa da cidadania plena, da redução das desigualdades e do combate a qualquer forma de discriminação. E ressalta os princípios da não intervenção, direitos humanos e igualdade entre as nações, conforme a Constituição.

Confira a íntegra da carta e Assine também!

Rejeição a ameaças

Assim, o texto repudia qualquer intervenção que tente subordinar a liberdade nacional. Para os signatários, o Brasil jamais abrirá mão de sua soberania. Nesse sentido, o documento lembra que processos judiciais seguem provas e ampla defesa. Portanto, intromissões externas são inaceitáveis.

Unidade nacional

Diante de ameaças, a sociedade civil reafirma a união em torno da defesa dos interesses nacionais. Eventuais divergências políticas não podem fragilizar essa luta.

Por fim, a Carta conclama diálogo e negociação pacífica, mas rejeita violência ou coação. Assim, reitera: a soberania brasileira é inegociável.

Adesão:

Sua entidade pode assinar Aqui

Fonte: Rádio Peão Brasil

Nova norma exige prova de vida biométrica para a contratação de crédito consignado com desconto em folha.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) o decreto que estabelece regras para o uso de biometria em operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento. A norma, assinada no dia anterior, detalha os procedimentos para verificar a identidade do trabalhador por meio de autenticação biométrica com prova de vida.

As instituições consignatárias e os agentes operadores públicos deverão garantir a autenticidade da identificação do contratante e obter o consentimento do trabalhador de forma livre, informada e inequívoca. O armazenamento dessas permissões deverá ser feito em formato eletrônico, acessível ao cidadão e auditável por órgãos de controle.

A formalização digital das operações poderá ocorrer por três meios: assinatura eletrônica qualificada com certificado digital da ICP-Brasil, assinatura eletrônica avançada com autenticação biométrica no ato da assinatura, ou assinatura digital com múltiplos fatores de autenticação, desde que o ambiente seja seguro e preserve as provas técnicas do ato.

Resposta previdenciária

A exigência de biometria foi implementada anteriormente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como parte da resposta ao escândalo de fraudes nos descontos de crédito consignado a aposentados. Com o decreto, o sistema de cadastro passa a ser exigido para além dos contratos com aposentados, e passa a seguir um parâmetro padronizado.

O decreto é parte de um conjunto de medidas anunciadas na quarta-feira (23) pelo governo para digitalizar operações. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, celebrou a implementação. "A biometria é um procedimento que irá garantir que casos como os descontos associativos indevidos nunca mais ocorram. Vamos melhorar os mecanismos para ter mais segurança", disse.

Fonte: Congresso em Foco

Área de alimentos e bebidas, e o setor de plásticos têm destaque

Mapeamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que ao menos 70 empresas brasileiras mantêm investimentos produtivos em 23 dos 50 estados americanos. Segundo os dados divulgados na quinta-feira (24) os investimentos brasileiros em solo norte-americano alcançaram um estoque de US$ 22,1 bilhões em 2024, uma alta de 52,3% em relação a 2014. Os números mostram ainda que, entre 2020 e 2024, empresas brasileiras anunciaram mais de US$ 3,3 bilhões em novas operações no território americano.

Alimentos e bebidas, com 28%; plásticos, com 12,4%; produtos de consumo, com 9,8%; software e serviços de TI, com 9,6%; e metais, com 9,3% são os setores que lideram os investimentos brasileiros nos EUA.

Entre os estados americanos com maior número de empresas brasileiras com plantas produtivas estão a Flórida, com 12; a Georgia, com sete; Michigan, Minnesota, Missouri, Nova York, aparecem depois com seis empresas cada; e o Tennessee e o Texas, com cinco.

“O estudo revela que nos últimos cinco anos (2020-2025), 70 empresas brasileiras anunciaram projetos nos EUA, com destaques para JBS (US$ 807 milhões), Omega Energia (US$ 420 milhões), Companhia Siderúrgica Nacional (US$ 350 milhões), Bauducco Foods (US$ 200 milhões) e Embraer (US$ 192 milhões)”, informou a CNI.

Investimentos

O documento traz também informações sobre investimentos anunciados por nove empresas brasileiras nos primeiros cinco meses de 2025.

Entre os destaques estão a Embraer, com a implantação de um centro de manutenção no Texas, com investimentos previstos de US$70 milhões e geração de 250 empregos. A JBS, que anunciou uma nova planta em Iowa, com aporte de US$ 135 milhões e 500 empregos diretos, e a Sustainea, parceria da Braskem com a japonesa Sojitz, com um investimento previsto de US$ 400 milhões no estado de Indiana.

O mapeamento mostra que 2.962 empresas brasileiras têm investimentos diversos nos EUA. Na avaliação da confederação, os números reforçam a forte integração econômica entre as duas economias.

“Essa é a prova de que o setor produtivo brasileiro vê na integração com os Estados Unidos muito mais que comércio: vê parceria. O avanço dos investimentos de ambos os lados, ao longo dos anos, reforça o caráter complementar e os benefícios mútuos dessa relação”, afirmou o presidente da CNI Ricardo Alban.

Por outro lado, o mapeamento mostra que, no mesmo período, 186 empresas norte-americanas anunciaram novos negócios no Brasil. Entre as principais companhias estão Bravo Motor Company (US$ 4,3 bilhões), Microsoft (US$ 3 bilhões), CloudHQ (US$ 3 bilhões), Amazon.com (US$ 2,8 bilhões) e New Fortress Energy (US$ 1,6 bilhão).

“No que se refere a investimentos anunciados, de 2015 a 2025, os setores mais atrativos para os investidores dos EUA em território brasileiro foram: comunicações (31,0%), montadoras de automóveis (13,5%), carvão, petróleo e gás (11,4%), serviços financeiros (10,9%) e energias renováveis (7,1%)”, disse a CNI.

Fonte: Agência Brasil

Presidente faz balanço positivo das votações no primeiro semestre, citando a PEC da Segurança Pública e a discussão do PNE, entre outras propostas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade da Casa no segundo semestre de 2025 será a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). Segundo ele, a medida representa "justiça tributária" e terá impacto direto no orçamento de milhões de brasileiros.

Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo temas relevantes como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios. Ele reforçou que comissões especiais já foram criadas ou instaladas para tratar dessas questões e que há compromisso em aprovar medidas de impacto social e econômico.

A entrevista foi concedida para uma edição especial do programa A Voz do Brasil, que completou 90.

Balanço do primeiro semestre

No balanço do primeiro semestre legislativo, Motta destacou a intensa agenda de votações, sessões e audiências públicas realizadas, além da instalação de comissões permanentes e especiais. Entre os principais avanços, citou a aprovação da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a criação da Comissão Especial do novo Plano Nacional de Educação e da Comissão sobre Inteligência Artificial.

Outro destaque foi a aprovação da PEC 66/23, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias de estados e municípios e da reestruturação no pagamento de precatórios. Essa medida permite mais folga orçamentária para investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.

O presidente também mencionou a aprovação da chamada "Lei da Reciprocidade", um instrumento legal para o Brasil reagir à imposição de tarifas comerciais de outros países, como os Estados Unidos. A medida foi aprovada após o governo norte-americano adotar barreiras contra produtos brasileiros.

Relação com os EUA e papel do Congresso

Sobre a tensão comercial com os Estados Unidos, Hugo Motta afirmou que o Parlamento está pronto para atuar, inclusive com convocação extraordinária durante o recesso, caso seja necessário apoiar o Poder Executivo nas negociações. Ele reiterou que o diálogo é o melhor caminho, mas o Congresso permanece atento para defender os interesses nacionais.

“O Parlamento estará pronto para agir com eficiência e rapidez. Em primeiro lugar, deve estar o nosso país, em primeiro lugar deve estar o interesse do povo brasileiro”, afirmou.

Compromisso com responsabilidade fiscal

Hugo Motta finalizou a entrevista reforçando o compromisso da Câmara com a responsabilidade fiscal e a busca por um Estado eficiente. Segundo ele, o equilíbrio nas contas públicas é essencial para promover desenvolvimento econômico e transformação social.

“O Brasil precisa cuidar das pessoas que mais precisam, mas sem desperdício”, concluiu.

Fonte: Agência Câmara

Rentabilidade do fundo ficará em 6,05%, acima da inflação

Cerca de 134 milhões de trabalhadores receberão R$ 12,929 do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. O valor equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões registrado no ano passado.

O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o balanço do fundo no ano passado. Tradicionalmente votada em agosto, a distribuição dos lucros também foi definida na reunião de julho. Após um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, o FGTS lucrou quase R$ 10 bilhões a menos em 2024.

Com a partilha dos lucros, o FGTS terá rentabilidade de 6,05% em 2024, acima da inflação oficial de 4,83% no ano passado.

No ano passado, o FGTS distribuiu 65% dos lucros aos cotistas. O percentual ficou em 99% em 2023 e em 2022. Em 2021, 96% do resultado positivo foram partilhados.

A queda no lucro em 2024 ocorreu porque, em 2023, o FGTS obteve um lucro extra de R$ 6,6 bilhões da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O restante da queda decorreu das enchentes no Rio Grande do Sul, que impulsionaram os saques no FGTS no ano passado.

No ano passado, tanto a arrecadação quanto os saques no FGTS bateram recorde. Em 2024, o fundo arrecadou R$ 192 bilhões, alta de 9% em relação aos R$ 175,4 bilhões em 2023. Isso decorre da queda no desemprego e do aumento da formalização no mercado de trabalho.

Ao mesmo tempo, os saques somaram R$ 163,3 bilhões, com alta de 15%. De acordo com a Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, as inundações no Rio Grande do Sul elevaram as retiradas.

Prazo para pagamento

Como um trabalhador pode ter mais de uma conta no FGTS, os R$ 12,969 bilhões serão repartidos entre 235 milhões de contas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.

A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). No entanto, a distribuição dos lucros - existente desde 2017 - melhora o rendimento do fundo. O crédito - rendimento tradicional mais a distribuição do lucro - é incorporado ao saldo da conta.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado.

Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Posso sacar?

O dinheiro, porém, só poderá ser retirado de acordo com as regras de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, doenças graves ou saque-aniversário.

Fonte: Agência Brasil

Neuriberg Dias

O efeito rally é um fenômeno político pelo qual líderes nacionais registram aumentos de popularidade diante de crises externas, especialmente quando há uma percepção de ameaça à soberania do país. No Brasil, esse fenômeno se manifestou em julho de 2025, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A medida foi interpretada como retaliação ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo Jair Bolsonaro, além da postura assumida pelo governo Lula no cenário geopolítico internacional.

A resposta do presidente Lula — marcada por discursos enfáticos em defesa da soberania nacional e da proteção da economia brasileira — gerou repercussão positiva na opinião pública. Pesquisas indicaram que a aprovação do presidente subiu de 40% para 43% em apenas uma semana, configurando um clássico caso de efeito rally. A mobilização da base aliada, o tom firme adotado contra os Estados Unidos e a cobertura midiática favorável reforçaram a imagem de um presidente combativo e comprometido com os interesses nacionais, mesmo em um contexto interno adverso — caracterizado pela derrota no Congresso com a derrubada do decreto sobre o IOF e pelas crescentes críticas à condução das contas públicas.

O episódio ilustra como conflitos externos, quando politicamente bem gerenciados, podem reverter cenários de desgaste e fortalecer, ainda que temporariamente, a autoridade presidencial. Contudo, esse tipo de impulso tende a ser efêmero. Sua sustentação depende da capacidade do governo de manter a narrativa de liderança e apresentar resultados concretos. No caso brasileiro, embora a crise diplomática com os EUA tenha revitalizado a imagem de Lula, os desafios estruturais permanecem.

De um lado, o campo bolsonarista apresenta sinais de desarticulação, impactado pelo desgaste jurídico de seu principal líder, enquanto setores mais conservadores buscam reconstruir seu discurso. De outro lado, as pressões por responsabilidade fiscal, os entraves econômicos e a relação desgastada com o Congresso continuam a comprometer a governabilidade e dificultar a implementação de medidas estratégicas do governo.

No contexto internacional, o Brasil, membro dos BRICS — grupo que reúne Rússia, Índia, China, África do Sul e outros países emergentes —, possui capacidade limitada de reação frente aos Estados Unidos. Em questões comerciais específicas, o bloco não atua como uma união integrada. Vários membros já avançaram em negociações bilaterais com os EUA: a Indonésia concluiu um acordo; China e Índia estão em fases avançadas de tratativas. O Brasil, por sua vez, deverá iniciar seu próprio processo de negociação, o que poderá amplificar os efeitos políticos dessa decisão, independentemente da postura do presidente americano.

O episódio brasileiro de 2025 configura um exemplo claro e atual da aplicação do efeito externo na política. A reação nacionalista às tarifas impostas por Trump serviu para recompor, no curto prazo, a imagem do presidente. No entanto, seu impacto duradouro dependerá de uma mudança efetiva na condução política, econômica e institucional. Para Lula, trata-se não apenas de um respiro político, mas de uma oportunidade estratégica para transformar o apoio circunstancial em uma base sólida e consistente — fundamental para a conclusão do mandato e para seu posicionamento no cenário eleitoral de 2026.

*Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP. Sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

Fonte: Diap

Manifestamos nossa solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de agressões injustas por meio das sanções impostas pelo governo de Donald Trump. Estendemos esse apoio, em nome dos magistrados, ao Estado brasileiro.

Vivemos uma conjuntura insana, marcada por crescente tensão política alimentada pela postura autoritária do ex-presidente dos Estados Unidos, que tenta, de forma reiterada e desrespeitosa, intervir nos assuntos internos do Brasil. Trump utiliza alegações absurdas, infundadas e desproporcionais para justificar ataques diretos à nossa soberania — e agora volta sua mira contra o Supremo Tribunal Federal.

Ao retaliar oito ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por meio da revogação de seus vistos de entrada nos EUA, Trump dá um passo grave no sentido de minar relações diplomáticas construídas ao longo de mais de dois séculos. Suas investidas contra o Brasil são frequentes e cada vez mais alarmantes.

As ações de Trump não revelam apenas a postura de um inimigo do Brasil, mas o colocam como um opositor dos princípios fundamentais que regem a democracia, a liberdade, os direitos humanos e a soberania dos povos. Seu comportamento, inclusive, compromete os próprios interesses dos Estados Unidos.

O Supremo Tribunal Federal cumpre com responsabilidade sua missão constitucional: combater o golpismo, coibir abusos e crimes cometidos no ambiente virtual e aplicar a lei a políticos que, no exercício do poder, atentaram contra a nação e contra o povo brasileiro.

Lamentamos profundamente o desgaste nas relações com os Estados Unidos e seguiremos lutando para que esses laços não sejam definitivamente rompidos. No entanto, não nos curvaremos diante de agressões injustificadas às nossas instituições e aos brasileiros que as representam com dignidade. O Brasil mantém importantes parcerias comerciais e diplomáticas com diversas nações e saberá preservar sua soberania e seu respeito internacional.

Apesar das agressões, o Brasil seguirá em frente, soberano e fiel aos princípios que sustentam a democracia.

São Paulo, 23 de julho de 2025

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Fonte: Força Sindical

Aprovação do governo sobe a 43%, enquanto desaprovação recua a 51%; Nordeste lidera apoio ao presidente

A mais recente pesquisa do Instituto Ipespe, divulgada nesta quinta-feira (24), revela uma melhora na percepção da população sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o Metrópoles, o levantamento aponta que 51% dos brasileiros desaprovam a atual gestão, uma queda de três pontos percentuais em relação aos 54% registrados em maio.

Por outro lado, a aprovação ao governo subiu de 40% para 43% no mesmo período, consolidando uma tendência de recuperação gradual da imagem da presidência junto à opinião pública. Os dados foram coletados entre os dias 19 e 22 de julho, com entrevistas realizadas com mais de 2 mil pessoas de 16 anos ou mais, em todas as regiões do país.

O Nordeste segue como o principal reduto de apoio ao presidente, com 53% de aprovação. Na outra ponta, a região Sul se mostra mais crítica, com apenas 36% de aprovação e expressivos 57% de desaprovação. No Norte, o percentual de aprovação é de 41%, seguido por 40% no Sudeste e 42% no Centro-Oeste.

A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e um intervalo de confiança de 95,45%. O instituto destaca que a variação pode ser maior dependendo do segmento demográfico analisado.

Fonte: Brasil247

TST decide que aviso prévio indenizado deve ser incluído no cálculo da PLR, reforçando direitos trabalhistas e exigindo revisão de práticas pelas empresas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o aviso prévio indenizado integra o cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Assim, a decisão, tomada pelo Pleno da Corte em Incidente de Recurso Repetitivo, torna-se obrigatória para todos os tribunais trabalhistas do país.

Portanto, o aviso prévio indenizado projeta o vínculo empregatício até o fim do período, garantindo direitos como férias, 13º salário e agora a PLR.

Até então, tribunais regionais divergiam sobre a inclusão do aviso indenizado na PLR. Alguns entendiam que o trabalhador não contribuía efetivamente nesse período.

Por exemplo, o TRT de Santa Catarina defendia o pagamento da PLR somente com base no tempo efetivo de trabalho. No Mato Grosso do Sul, o entendimento era semelhante.

Contudo, o TST seguiu entendimento anterior da SDI-1. Em 2010, a ministra Rosa Weber já reconhecia que o aviso prévio indenizado gera efeitos financeiros, incluindo a PLR.

Dessa forma, todos os julgamentos futuros devem adotar a nova tese. Para especialistas, a decisão garante segurança jurídica a trabalhadores e empresas.

No entanto, empregadores precisarão revisar cálculos, atualizar sistemas e preparar equipes jurídicas e de RH para evitar descumprimentos.

Além disso, negociações coletivas poderão trazer discussões. Mesmo com o negociado prevalecendo sobre o legislado, cláusulas que reduzem direitos podem ser anuladas.

Por fim, o TST reforça direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria um marco importante na jurisprudência trabalhista.

O desafio agora está na adaptação das empresas ao novo entendimento, especialmente as que possuem alta rotatividade e programas robustos de PLR.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Os dias que precedem uma batalha são tensos para os combatentes; as preocupações devem ceder lugar às preparações.

São estes os dias que os brasileiros vivem na expectativa dos efeitos da dupla investida trumpista sobre a economia e contra as instituições brasileiras.

A preparação do país para reagir e reagir bem, pressupõe um esforço concentrado de busca da unidade nacional, derrotando os agressores de fora e isolando os traidores de dentro, ampliando ao máximo o campo dos que acreditam no Brasil.

Sob a orientação do presidente Lula que delegou ao vice-presidente a condução das negociações sobre o tarifaço, o Brasil prepara-se para esse embate e prepara o embate com cautela e firmeza.

Geraldo Alckmin convocou o movimento sindical para ser também protagonista em seus esforços e isto já está em curso, com o movimento sindical manifestando-se desde já e com unidade, criticando, por exemplo, a absurda agressão ao comércio popular, como o fez a UGT em ato na 25 de Março.

Para vocalizar com ênfase a unidade nacional o movimento sindical tem defendido a imediata convocação do Conselhão, ampliado para dar conta e vazão ao sentimento nacional – inúmeros convidados novos que representariam a agregação unitária e abrangente, reforçariam juntamente com todas as outras iniciativas das instituições e movimentos sociais esse esforço de preparação do embate – negociação e confronto – que preservará nossa economia, nossa sociedade e nossas instituições.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

O presidente aproveitou para ressaltar que o Brasil cultiva a tradição de ser um bom negociador "com o mundo inteiro", mas "sobretudo com quem quer conversar"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (24) que o Brasil está aberto a negociar com os Estados Unidos sobre a tarifa de importação de 50% imposta a produtos brasileiros, caso o presidente norte-americano Donald Trump queira conversar.

Ao bater novamente na tecla da soberania nacional e do respeito às questões internas do Brasil, durante um evento em Minas Gerais, Lula afirmou que irá defender os interesses dos empresários e dos bancos brasileiros.

O presidente aproveitou para ressaltar que o Brasil cultiva a tradição de ser um bom negociador “com o mundo inteiro”, mas “sobretudo com quem quer conversar”.

Trump anunciou em carta ao governo brasileiro a imposição de tarifa de 50% sobre os produtos do Brasil, apesar de o país ter déficit comercial com os EUA. No texto, Trump afirmou que as tarifas seriam impostas, entre outros motivos, pelo que ele classificou como perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, processado por envolvimento em tentativa de golpe de Estado após sua derrota eleitoral em 2022.

Fonte: Reuters

FGV IBRE lança indicadores inéditos do emprego com foco em satisfação, renda, jornada e saúde mental dos trabalhadores

Estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o trabalho atual uma taxa de 75,2% dos trabalhadores. Mas a baixa remuneração e a carga horária elevada ainda são pontos críticos: entre os que se disseram insatisfeitos (7,5% dos entrevistados), mais da metade (50,5%) apontaram o salário como o principal motivo de descontentamento. Os dados são da nova série de indicadores voltados à qualidade do emprego no Brasil lançada pela Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE).

“Com taxas de desocupação próximas do mínimo histórico, o aquecimento do mercado de trabalho se reflete na satisfação dos trabalhadores. Mas ainda há alertas importantes, como a baixa remuneração e a sobrecarga de trabalho”, avalia Rodolpho Tobler, economista do FGV IBRE e responsável pela análise.

Proteção social e insegurança

A sondagem mostra também que 72% dos brasileiros não se sentem protegidos ou se consideram apenas parcialmente protegidos caso percam a principal fonte de renda. Apenas 43,4% afirmam que teriam acesso a programas sociais ou benefícios do governo em caso de desemprego.

Quanto à percepção sobre estabilidade no trabalho, 29,2% dizem não saber avaliar o risco de perder o emprego nos próximos seis meses, enquanto 16,6% consideram essa possibilidade provável ou muito provável.

Renda e custo de vida

Dois terços dos entrevistados (66,6%) disseram que a renda atual cobre os gastos essenciais como moradia, alimentação, saúde e educação. Mas os dados evidenciam pressões sobre o orçamento doméstico: alimentação (74,2%), aluguel ou financiamento da moradia (42,2%) e contas de serviços públicos (36,8%) foram os itens mais citados como os que mais pesam no bolso dos trabalhadores.

Mercado de trabalho: percepção e expectativas

Apesar do quadro geral de satisfação, 58,9% consideram difícil ou muito difícil conseguir um emprego atualmente. Para os próximos seis meses, 37,2% dos entrevistados esperam piora nas condições do mercado de trabalho, enquanto apenas 26,2% demonstram otimismo.

A nova série de indicadores da FGV IBRE será divulgada mensalmente, com base em médias móveis trimestrais. Cada edição trará um aprofundamento temático — o foco deste primeiro relatório foi a satisfação com o trabalho. Os dados da próxima edição serão publicados em 15 de agosto.

Fonte: Rádio Peão Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir os desafios econômicos e sociais da "pejotização" – prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) em vez de vínculos empregatícios tradicionais. O evento está marcado para 10 de setembro de 2025, a partir das 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF.

A discussão ocorrerá no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que trata de três questões centrais: a legalidade da contratação por meio de PJ, a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de possível fraude nessas relações e a definição de quem deve comprovar eventuais irregularidades – o trabalhador ou a empresa.

O caso chegou ao STF após um corretor de Curitiba (PR) contestar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que validou um contrato de franquia de corretagem, afastando o vínculo empregatício com a Prudential do Brasil Seguros. O TST baseou-se em precedentes do Supremo, como o Tema 725 de repercussão geral e a ADPF 324, que reconheceram a legalidade de modalidades de trabalho fora do regime CLT.

Relevância econômica e jurídica

Em seu despacho, o ministro Gilmar Mendes destacou que o tema tem "inegável relevância econômica e social", pois impacta não só as relações trabalhistas, mas também a dinâmica econômica do país. Ele ressaltou a necessidade de critérios claros para evitar fraudes e garantir segurança jurídica, além de enfatizar a importância de dados técnicos para subsidiar a decisão da Corte.

A discussão também envolve os efeitos da pejotização na arrecadação federal e a tensão entre a liberdade empresarial e a proteção aos trabalhadores, especialmente os mais vulneráveis.

Como participar

Interessados em contribuir com o debate devem se inscrever até 10 de agosto de 2025 por meio de formulário eletrônico, informando dados pessoais, currículo, instituição de vínculo e tema da exposição. Dúvidas podem ser enviadas para nusol@stf.jus.br. A lista de participantes aprovados será divulgada no site do STF em 15 de agosto.

O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e YouTube do STF, com sinal aberto para outras emissoras. A audiência marca um passo importante na definição de parâmetros jurídicos para um fenômeno que transforma o mercado de trabalho brasileiro.

(Com informações do STF)

Fonte: Diap

A sociedade se mobiliza ante a agressão de Donald Trump de taxar em 50% as exportações brasileiras. No governo federal, Congresso e nos grupos formadores de opinião, há um sentimento geral contra o tarifaço. A ideia, agora, é dar materialidade a esse sentimento, paralelamente a medidas de contenção dos efeitos da medida de Trump.

Um passo importante nesse sentido será dado na sexta, dia 25, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, palco de históricas mobilizações cívicas.

Mobilizam-se para o ato entidades da sociedade civil, sindicalismo e movimentos sociais, visando lançar a Carta em Defesa da Soberania Nacional. Documento será lido sexta (25), a partir das 11 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito.

Força – Miguel Torres, presidente da Força Sindical e líder metalúrgico, é um dos apoiadores da frente ampla de resistência. Segundo o dirigente, “a agressão não se justifica e nós esperamos que o governo Trump reveja sua posição, até porque, se implementado o tarifaço, o Brasil perde, mas os Estados Unidos nada ganham com isso”.

Para o dirigente, o governo federal tem sido ágil e a escalação de Geraldo Alckmin como interlocutor junto à sociedade e ao próprio sindicalismo se releva acertada. Miguel Torres defende uma forte presença sindical no ato da sexta.

Vale lembrar que o mesmo local sediou, em agosto de 2022, a grande manifestação em defesa da democracia, ameaçada por setores da extrema direita. Aquele ato foi fundamental para conter os avanços antidemocráticos.

Rene Vicente, vice da CTB, destaca a importância das mobilizações. Ele diz: “O que está em jogo é a nossa soberania. Nós não aceitamos interferência estrangeira em nosso território”. Rene critica a extrema-direita, particularmente a família Bolsonaro, que advoga sanções ao Brasil.

Negociação – O tarifaço de Donald Trump deve vigorar a partir de 1º de agosto. Para Rene, o governante norte-americano visa minar o crescimento do Brics. “Trump não quer o Brasil buscando outros caminhos pra economia. Isso afronta nossa soberania”, afirma.

Mais – Sites da Força Sindical, CTB e demais Centrais.

Fonte: Agência Sindical

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho proposta que penaliza com multa o empregador que aplicar sanção trabalhista por motivo ideológico. A multa é fixada em cinco vezes o valor do salário devido ao empregado vitimado. O valor será dobrado em caso de reincidência.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto aprovado define a motivação ideológica como atos que representem ameaça, coação, constrangimento ou adoção de práticas estranhas ao trabalho em razão de convicção religiosa, filosófica e política do empregador.

A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação de substitutivo ao Projeto de Lei 494/19, do deputado Helder Salomão (PT-ES). "É inconcebível que empregados sofram quaisquer penalidades por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política", frisou a relatora.

O texto original previa a detenção, de três meses a um ano, e multa para o empregador que demitisse funcionário por motivo ideológico. Além disso, o texto atribuía a condução do processo à Justiça do Trabalho.

Em seu parecer, Kokay optou por retirar essa parte justificando que mesmo que se reconheça a competência do Legislativo em ampliar as atribuições da Justiça do Trabalho, é possível que esse trecho seja considerado inconstitucional. Ela também decidiu incluir a punição ao empregador que demitir por motivação ideológica na CLT, e não no Código Penal, como previa a versão original.

A proposta também deixa claro na legislação que a dispensa individual ou coletiva por motivo ideológico será considerada como rescisão do contrato de trabalho sem justo motivo.

Próximos passos

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

A discussão sobre a mudança nos dias trabalhados ganhou força nos últimos anos. Experiências pontuais nos quais empresas tem adotada a escala 4x3, como fez o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.

Um estudo conduzido pela universidade americana Boston College concluiu que semana de quatro dias de trabalho e três de descanso faz bem à saúde do trabalhador. A pesquisa foi publicada nesta segunda-feira (21) na revista científica Nature Human Behaviour.

A coleta de dados pelos pesquisadores durou seis meses foram observadas 141 empresas na Austrália, Canadá, Irlanda, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos que demonstraram interesse na mudança e mais 12 que mantiveram a semana normal de cinco dias de trabalho como grupo de controle.

"Notamos que os funcionários nas empresas que reduziram os dias de trabalho tiveram reduções significativas de burnout, além de melhora na saúde mental e física", diz Wen Fan, uma das autoras do estudo. "A satisfação com o trabalho também aumentou." Segundo a pesquisadora, essas mudanças não foram observadas no grupo de controle.

Fan diz que a pesquisa tem limitações, pois empresas que já demonstravam valorizar o bem-estar dos funcionários e que já estavam inclinadas a realizarem mudanças, o que pode aumentar os efeitos positivos da redução de carga horária. "Por outro lado, é possível que funcionários de empresas mais rígidas e menos propensas a fazer essa mudança observassem ganhos ainda maiores", diz ela, acrescentando que ambas as hipóteses merecem ser exploradas.

No Brasil, a discussão sobre a escala de trabalho ganhou força no ano passado após a mobilização nas redes sociais do Movimento “Vida Além do Trabalho”, capitaneado pelo vereador do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL-RJ).

Desde então, movimentos sociais, parlamentares progressistas e centrais sindicais ergueram a bandeira pelo fim da escala 6x1 e da redução de jornada de trabalho.

Em artigo, publicado no portal Mundo Sindical (leia artigo), o presidente do Sindicato dos Eletricitários, Eduardo Annunciato, o Chicão, conta como foi a implementação da semana de quatro dias e defende a ampliação do debate para que isso se torne realidade.

Fonte: Mundo Sindical com informações da Folha de S.Paulo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou na quinta-feira (17), em Brasília (DF), da instalação da Comissão Organizadora Nacional da II Conferência Nacional do Trabalho. Na ocasião, foi aprovado o regimento interno da comissão, de caráter tripartite, formada por representantes do governo federal, das centrais sindicais e das confederações de empregadores.

Também foi definido o calendário das conferências estaduais e distrital, que acontecerão entre 15 de setembro e 12 de dezembro de 2025. A etapa nacional está prevista para a segunda semana de março de 2026, na cidade de São Paulo.

A II Conferência Nacional do Trabalho tem como eixos temáticos as transformações do mundo do trabalho diante das transições tecnológica, digital, ambiental e demográfica e as políticas públicas para a promoção do emprego e trabalho decente e da transição justa.

O ministro Luiz Marinho destacou a importância do diálogo e da cooperação entre governo, trabalhadores e empregadores para o sucesso da II Conferência Nacional do Trabalho. “Temos capacidade, competência e maturidade política para realizar uma grande conferência. Nosso objetivo aqui é estabelecer um processo contínuo de aprimoramento das relações de trabalho, superando os desafios do passado e apontando para um novo tempo no país”, afirmou.

O ministro reforçou ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem a missão de conjugar interesses distintos para melhorar as relações de trabalho através do diálogo social e da participação federativa.

O regimento interno da Comissão Organizadora Nacional (CON) será publicado nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União. O coordenador da Comissão e Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, destacou o compromisso com a transparência e o diálogo ao longo de todo o processo.

“Estamos dedicados a cumprir rigorosamente todos os prazos, fortalecendo um modelo de organização do trabalho baseado na participação tripartite e em consultas amplas, com total transparência na produção de documentos e na tomada de decisões da comissão”, afirmou.

A Comissão Organizadora Nacional conta com representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores, além de membros do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (Fonset). Segundo o presidente do Fonset e secretário do Trabalho do Estado do Ceará, Vladyson da Silva Viana, o Fórum está plenamente engajado na realização da Conferência, que deve se consolidar como um espaço de escuta qualificada e contribuição efetiva para a construção de uma política de Estado voltada ao mundo do trabalho.

“Que possamos fazer desta II Conferência um espaço amplo de debate e participação, que vá além do que já temos consolidado no ambiente tripartite”, afirmou.

A II Conferência Nacional do Trabalho contará ainda com assistência técnica e assessoria do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Francisco Canindé Pegado, secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e representante da bancada dos trabalhadores, destacou que a realização da II Conferência representa a superação de obstáculos e a abertura de uma nova fase nas relações tripartites. “Estamos iniciando um novo ciclo na relação capital-trabalho, e as centrais sindicais estão comprometidas em contribuir com esse processo, levando em conta todas os desafios. Vamos juntos construir uma grande conferência.”

Clóvis Veloso de Queiróz Neto, da Confederação Nacional de Saúde (CN Saúde) e representante da bancada dos empregadores, afirmou que o setor empresarial está disposto a contribuir com o debate e engajado na construção de propostas. “As entidades empresariais querem participar ativamente das discussões, com o objetivo de gerar frutos concretos e avanços reais que beneficie todos os atores da economia brasileira.”

Composição da Comissão Organizadora Nacional da II Conferência Nacional do Trabalho:

Bancada do Governo

Marcos Perioto e Eder Barbosa Ramos (MTE);

Magno Rogério Carvalho Lavigne e Luiz Henrique Ramos Lopes (MTE);

Ivonete Pereira Motta e Iracema Ferreira de Moura (MTE);

Luciana Vasconcelos Nakamura e Fabio Alves Correia (MTE);

Paulo César Funghi (MDHC) e Marcelo Pires Mendonça (Sec. Geral Pres. Rep.);

Vladyson da Silva Viana e Nelma Brito Pantoja (FONSET).

Bancada dos Trabalhadores

Valeir Ertle e Sergio Ricardo Antiqueira (CUT);

João Carlos Gonçalves e Miguel Eduardo Torres (FS);

Paulo de Oliveira e Ernesto Luis Pereira (CSB);

Ricardo Patah e Francisco Canindé Pegado do Nascimento (UGT);

Ronaldo Luiz Rodrigues Leite e Guiomar Vidor (CTB);

Moacyr Roberto Tesch Auersvald e Cristiano Brito Alves Meira (NCST).

Bancada dos Empregadores

Rodrigo Alves Costa (CNA) e Ricardo Adolpho Borges de Albuquerque (CONFENEN);

Luciana Diniz Rodrigues (CNC) e Andréa Carolina da Cunha Tavares (CNTUR);

Bruno da Silva Vasconcelos (CNCOOP) e Emerson Casali Almeida (CNCOM);

Rafael Ernesto Kieckbusch (CNI) e Nicolino Eugenio da Silva Junior (CONSIF);

Frederico Toledo Melo (CNT) e Cleverson Massao Kaimoto (CNTA);

Clovis Veloso de Queiroz Neto (CNSaúde) e Luigi Nesse (CNS).

Fonte: MTE

A soberania é o poder que um povo tem sobre si mesmo. Há mais de dois séculos o Brasil se tornou independente e governa o seu próprio destino. Como nação, expressamos nossa soberania democraticamente e apenas nos subordinamos à lei e à Constituição.

Neste grave momento, em que nossa soberania está sendo atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil, mais uma vez, se mobiliza na defesa da cidadania, das instituições constitucionais e dos interesses econômicos e sociais da Nação.

Convocamos todos brasileiros e brasileiras para o Ato de Lançamento da Carta em Defesa da Soberania Nacional, que será lida no dia 25 de julho, às 11 horas da manhã, no Salão Nobre da histórica Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

Várias entidades já divulgaram manifestações análogas. Aqui seguem apenas assinaturas iniciais para mobilizações em defesa da soberania nacional.

Compareça!

COMITÊ DE DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL

Fonte: Mundo Sindical

Ministro afirma que plano de contingência visa proteger economia brasileira, não punir EUA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (21) que o governo brasileiro trabalha com planos de contingência diante da ameaça de tarifas comerciais dos Estados Unidos, mas ressaltou que o objetivo não é retaliar, e sim evitar medidas que comprometam a economia brasileira. “Tem medida que é inócua, vai ferir mais a economia brasileira [do que ajudar]”, declarou em entrevista à rádio CBN.

Segundo Haddad, o plano em elaboração pela Fazenda avalia os prós e contras de cada medida possível, e todas serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de qualquer decisão. “Nosso objetivo não é retaliar. É chamar atenção para o fato de que essas ações [dos EUA] são contraproducentes. Não colaboram nem com eles, nem conosco”, afirmou.

O ministro citou o exemplo da tarifa sobre o suco de laranja como medida ineficaz: “O que se ganha com isso? Quem ganha com isso? Perde o consumidor americano, só isso. E perde o produtor brasileiro. Você destrói uma cadeia produtiva bem encadeada.”

Haddad destacou ainda que, apesar das tensões, o governo busca manter o debate em termos racionais e técnicos, pedindo que os interesses americanos sejam discutidos com clareza. “É o etanol de milho o problema? É a balança de serviços? É a taxação das big techs? Do que nós estamos falando?”, questionou.

O ministro também elogiou o empresariado brasileiro, que tem atuado diretamente nos EUA para explicar as consequências das tarifas. “Eles estão engajados em fazer com que o Congresso americano e os empresários locais levem um pouco de luz às autoridades dos Estados Unidos”, disse.

Apesar da resistência do governo Trump em abrir canais diretos com o Executivo brasileiro, Haddad acredita que o presidente Lula mantém capital diplomático relevante, e aponta que a dificuldade maior é do lado americano, que vem tendo relações difíceis com o mundo inteiro, incluindo o Canadá, parceiro de longa data.

Fonte: InfoMoney

Apenas 9% dos brasileiros acreditam que as emendas chegam de fato às cidades para as quais são direcionadas

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (21) pela Genial/Quaest revela um elevado nível de desconfiança da população brasileira em relação ao uso das emendas parlamentares. Segundo o levantamento, 82% dos entrevistados acreditam que esses recursos são alvo de corrupção e não chegam aos seus destinos finais. As informações são da CNN Brasil.

A pesquisa, realizada entre os dias 10 e 14 de julho com 2.004 pessoas, tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. A informação foi publicada originalmente pela Genial/Quaest em boletim de opinião pública.

Apenas 9% dos brasileiros acreditam que as emendas chegam de fato às cidades para as quais são direcionadas. Outros 9% disseram não saber ou preferiram não responder à pergunta.

Além da percepção negativa sobre o uso das emendas, o levantamento também aponta um desconhecimento generalizado sobre o volume de recursos sob controle dos parlamentares. Ao serem questionados se sabiam que deputados e senadores têm, juntos, R$ 50 bilhões em emendas para destinar a municípios, 72% responderam que não sabiam, enquanto 27% afirmaram ter conhecimento do valor. Apenas 1% não respondeu ou não soube opinar.

Fonte: Brasil247

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quinta-feira (24) a devolver os valores descontados indevidamente de 2,5 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram as cobranças de associações. Para isso, o governo federal abriu crédito de R$ 3,3 bilhões fora da meta fiscal deste ano. Apesar do ressarcimento, o vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a CPMI do INSS, a ser instalada em agosto, vai identificar os responsáveis e propor maneiras de evitar novas fraudes.

Fonte: Agência Senado

Boletim Focus mostra que, para o mercado financeiro, o IPCA deve fechar o ano a 5,10% - ainda acima do teto da meta.

O mercado baixou mais uma vez a projeção para a inflação de 2025, medida pelo IPCA (índice divulgado pelo IBGE). Segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (21), hoje o setor financeiro espera que os preços tenham uma alta de 5,10% ao longo do ano.

Há uma semana, a expectativa do mercado era de uma inflação de 5,17% ao longo do ano. Há quatro semanas, estava em 5,24%.

O Boletim Focus é um relatório semanal divulgado pelo Banco Central que compila as projeções de analistas do mercado financeiro para os principais índices da economia brasileira. Como a divulgação é semanal, as oscilações de uma edição para a outra tendem a ser de pequena escala, com variações mais altas acumuladas com o tempo.

É a oitava semana consecutiva de queda na projeção para a inflação. Ela segue, porém, acima do teto de 4,5% estabelecido como meta pelo governo.

Os analistas mantiveram as projeções da semana anterior para o PIB (crescimento de 2,23% em 2025), taxa de câmbio (dólar a R$ 5,65 no final do ano) e Selic (manutenção do patamar atual de 15% ao ano até o final de 2025).

Fonte: Congresso em Foco

Projeto cria cadastro de empresas autuadas por assédio e certificação para quem adotar boas práticas.

A deputada Dandara (PT-MG) apresentou à Câmara o projeto de lei 699/2025, que estabelece regras para prevenir e combater o assédio e a violência contra mulheres no ambiente de trabalho. O texto cria mecanismos como o Cadastro Nacional de Empresas Autuadas e o Certificado de Empresa Amiga da Mulher.

Na justificativa da proposta, a deputada argumenta que "o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho têm se tornado questões cada vez mais alarmantes no Brasil, refletindo a necessidade urgente de uma resposta legislativa eficaz".

Protocolo e medidas protetivas

O projeto obriga empresas públicas e privadas, incluindo organizações que empregam informalmente, a adotar protocolos de acolhimento humanizado. Esses protocolos devem prever canais de denúncia acessíveis, preservação do sigilo, encaminhamento às autoridades e medidas imediatas como o afastamento do agressor ou a realocação da vítima.

As trabalhadoras que denunciarem casos de assédio ou violência teriam direito a estabilidade no emprego por pelo menos seis meses, atendimento psicológico custeado pela empresa e possibilidade de mudança no regime de trabalho, conforme recomendação médica.

Cadastro nacional

O projeto institui o Cadastro Nacional de Empresas Autuadas por Assédio e Violência Misóginos no Trabalho, de acesso público. Estarão listadas empresas responsabilizadas administrativa ou judicialmente por condutas ofensivas cometidas por seus representantes. A deputada afirma que o cadastro "funcionará como um instrumento de controle social, permitindo que a sociedade tenha acesso às informações sobre as empresas que não cumprem as normas de proteção às mulheres no ambiente de trabalho".

As empresas incluídas no cadastro podem perder benefícios fiscais, ser impedidas de obter crédito público e de participar de licitações por até dois anos. Também poderão ser multadas.

Certificado de boas práticas

O projeto também prevê a criação do Certificado de Empresa Amiga da Mulher, a ser concedido a organizações que comprovem ações de promoção da igualdade de gênero. Entre os critérios estão a reserva de vagas para mulheres em situação de violência e a adoção de metas para ampliar a participação feminina em cargos de liderança.

"O incentivo às empresas que adotarem práticas que promovam a igualdade de gênero e o combate ao assédio e à violência misóginos servirá como estímulo para que mais empresas se comprometam com a criação de ambientes de trabalho seguros e respeitosos para as mulheres", afirma a deputada.

Dados e parcerias

A proposta cita dados do Ministério Público do Trabalho, que registrou 8.458 denúncias de assédio moral e sexual em 2023, além de estudo da Organização Internacional do Trabalho apontando que quase 23% das pessoas empregadas sofreram algum tipo de violência no trabalho.

Fonte: Congresso em Foco

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa que oferece serviços financeiros digitais a pagar, de forma proporcional, a participação nos lucros e resultados a um analista de TI que pediu demissão.

Para o colegiado, é inválida a cláusula de norma coletiva que exclui do pagamento proporcional da parcela os empregados que pediram demissão ou foram dispensados por justa causa antes do fim do ano-base.

O analista de testes de TI foi contratado em junho de 2020 e pediu demissão em novembro de 2022, com desligamento em dezembro. Ao quitar as verbas rescisórias, a empresa não pagou a PLR, com base na cláusula coletiva que exigia vínculo ativo na data da distribuição dos lucros.

Na reclamação trabalhista, o analista argumentou que o valor da parcela era calculado com base no atingimento de metas estabelecidas, e anexou documentos para demonstrar que havia atingido todas elas no ano do desligamento. Por isso, requereu o pagamento da PLR proporcional pelos onze meses que trabalhou no período.

O pedido foi negado pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que validaram a regra com base na negociação coletiva, e o trabalhador recorreu ao TST.

PLR não depende da forma de desligamento

O ministro Alberto Balazeiro, relator do recurso, afirmou que a Constituição Federal (artigo 7º, inciso XI) garante a participação nos lucros ou resultados, independentemente do tipo de desligamento. Segundo ele, a norma coletiva violou esse direito e também o princípio da isonomia, ao tratar de forma desigual quem contribuiu para os resultados da empresa.

O relator também afastou o argumento baseado no Tema 1046 do STF, que admite a redução de direitos por negociação coletiva, desde que não se atinja o patamar civilizatório mínimo. Para ele, a PLR é direito absolutamente indisponível e não pode ser suprimida por norma coletiva. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão

Processo 1000601-02.2023.5.02.0034

Fonte: Consultor Jurídico

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) manifesta total apoio ao pronunciamento do presidente Lula, realizado na quinta-feira (17/7), em rede nacional de rádio e televisão, no qual classificou como “chantagem inaceitável” a ameaça do governo Trump de impor tarifas abusivas sobre produtos brasileiros.

Lula reafirmou a soberania nacional, a independência dos Poderes e o respeito à legislação brasileira, denunciando tentativas externas de interferência e o apoio de setores políticos internos a medidas que prejudicam o país.

A Nova Central conclama todos os companheiros e companheiras a assistirem ao pronunciamento, compartilharem a mensagem e apoiarem o presidente na defesa do Brasil, da nossa economia e da democracia. É hora de unir forças em prol da soberania e do povo brasileiro.

ASSISTA A ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO

Fonte: NCST

Ministro do STF afirma que Jair e Eduardo Bolsonaro confessaram crimes ao articularem sanções com os EUA para pressionar o Supremo.

Na decisão que impôs medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como "ousadia criminosa" as ações do ex-presidente e de seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.

O ministro afirmou que pai e filho praticaram "claros e expressos atos executórios" e apresentaram "flagrantes confissões" de condutas criminosas. As ações investigadas incluem articulações com o governo dos Estados Unidos para a imposição de sanções contra autoridades brasileiras, com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal.

"A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário", escreveu Moraes.

A decisão aponta que os investigados atuaram para induzir, instigar e auxiliar o governo norte-americano a adotar atos hostis contra o Brasil, buscando influenciar diretamente o STF para obter o arquivamento ou extinção da Ação Penal 2.668.

O ministro também registrou que Jair Bolsonaro divulgou, em suas redes sociais, postagens e vídeos de apoio do então presidente dos Estados Unidos, incluindo manifestações críticas ao Supremo e à Justiça brasileira. Uma dessas publicações ocorreu no dia 11 de julho de 2025, quando Bolsonaro compartilhou vídeo de entrevista do presidente americano com duras declarações contra o sistema judicial brasileiro.

Para Moraes, as evidências mostram uma tentativa orquestrada de "submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América", o que representa, segundo ele, uma grave violação à soberania nacional e à independência do Judiciário.

Fonte: Congresso em Foco

Várias propostas que pretendem aumentar prazos das licenças maternidade e paternidade e adaptar regras para diferentes contextos familiares avançaram no ano legislativo de 2025, no Senado. Os projetos têm objetivos comuns: reconhecer a importância do cuidado parental nos primeiros meses de vida de uma criança e reduzir desigualdades de gênero. Mas a tramitação de cada um deles encontra-se em etapas diferentes.

Uma das propostas mais robustas é a PEC 58/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a paternidade de cinco para 20 dias, inclusive em casos de adoção. A relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), já apresentou dois pareceres favoráveis, o mais recente em julho deste ano, com apenas ajustes de redação.

Para Viana, a medida é urgente diante da realidade das famílias brasileiras.

— Nos dias de hoje, criar e dar assistência a um filho requer muito dos pais, especialmente em uma casa onde nasce uma criança com deficiência — afirmou, ao defender que a ampliação das licenças deveria contemplar todas as configurações familiares, inclusive as homoafetivas.

O senador lembrou que muitas mães abandonam a profissão por falta de estrutura de apoio do Estado e defendeu o papel ativo do pai no período neonatal.

— É o momento em que as mulheres mais precisam dos seus companheiros em casa — acrescentou.

A relatora Ana Paula também destacou a mudança no papel social dos pais como um dos fundamentos da proposta.

— A licença-paternidade tem ganhado cada vez mais relevância com a evolução dos papéis desempenhados por homens e mulheres. É uma medida socialmente justa e razoável — afirmou a relatora, em seu parecer.

Fonte: Agência Senado

Cerca de 2,5 milhões de beneficiários já podem receber de volta o dinheiro; pagamentos começam em 24 de julho

O governo solicitou ao Congresso Nacional a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento de 2025 (Medida Provisória 1306/25). O objetivo é ressarcir os beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos em seus pagamentos.

A medida provisória (MP) foi acordada com o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o governo precisasse cortar outras despesas a fim de pagar aposentados e pensionistas. Dessa forma, os recursos não serão contabilizados no cálculo da meta fiscal do ano, que é de déficit zero.

Segundo o INSS, 2,5 milhões de beneficiários estão aptos a receber esses valores. Eles já contestaram os descontos de entidades associativas e não obtiveram retorno no prazo de 15 dias. Para receber, eles precisam aderir a um acordo que implica abrir mão de ações judiciais para a devolução do dinheiro. Os pagamentos começam no dia 24 de julho.

O governo decidiu fazer o ressarcimento imediato para não prejudicar mais os beneficiários, mas buscará recuperar os valores junto às entidades.

Os descontos indevidos começaram em 2019 e foram descobertos neste ano em investigação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal.

Próximos passos

A MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias.

Fonte: Agência Câmara

21/07/2025 - Paulo Paim agradece reconhecimento pelo Diap de sua trajetória parlamentar

Em pronunciamento no Plenário do Senado na quarta-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou o reconhecimento que recebeu do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O departamento incluiu o senador, mais uma vez, na lista dos parlamentares do Congresso Nacional que se destacam dos demais por habilidades como a capacidade de conduzir debates e negociações, e facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando a repercussão e tomada de decisão.

Segundo o levantamento, Paim é o único parlamentar que recebeu todos os prêmios concedidos pelo Diap desde a primeira edição da publicação, em 1994.

— Para mim é uma alegria enorme receber essa notícia; é uma honra mais uma vez estar entre os 100 “cabeças” do Congresso. Eles me deram esse destaque especial, acho que porque sabem que é o meu último mandato. Não pretendo concorrer mais, e fizeram essa homenagem por eu ter recebido todos os prêmios desde a Constituinte — afirmou o senador.

Ao mencionar o relatório do Diap, Paim ressaltou que a homenagem abrange toda sua trajetória no Parlamento, desde a Assembleia Constituinte de 1987. Ele lembrou que, ao longo dos anos, seu mandato sempre buscou representar as pautas sociais, com foco na defesa dos direitos humanos, da previdência social, dos aposentados e dos trabalhadores urbanos e rurais.

— Seguimos sonhando, lutando e legislando para ajudar a transformar este país numa luta permanente para melhorar a vida de todos.

Fonte: Agência Senado

Há dois aspectos da inominável carta de Trump ao presidente Lula que merecem repúdio, mas requerem tratamento diferenciado.

O primeiro é a agressão à democracia brasileira, às suas instituições e em defesa de Bolsonaro, cujo repúdio é inegociável e deve suscitar as mais firmes iniciativas políticas em resposta.

O segundo é a absurda e antieconômica taxação de 50% sobre todos os produtos brasileiros comercializados com os Estados Unidos depois de 1º de agosto, que merece repúdio também, mas exige e pressupõe negociações que diminuam o dano (levando-se sempre em conta o “morde e assopra” de Trump).

Ambos os aspectos são tratados com clareza pela nota conjunta das Centrais Sindicais, que orienta as ações do movimento dos trabalhadores.

A nota vertebra as ações das direções, garantindo a unidade de ação do movimento sindical em três direções.

A primeira delas é junto às bases, que devem ser esclarecidas e mobilizadas, antecipando-se aos efeitos nefastos da taxação e convocadas a serem forças atuantes de resistência e de denúncia.

A segunda é o apelo a uma convocação imediata do Conselhão, onde, em conjunto com outras representações, o Brasil expresse sua posição, ecoando as ações corretas do governo e da diplomacia.

E a terceira é o empenho do movimento sindical dos trabalhadores em alcançar com setores patronais, sob a liderança do vice-presidente da República, a diminuição dos aspectos negativos da taxação nos diversos setores, garantindo-se com a Lei de Reciprocidade o direito de defesa das empresas, dos empregos e dos trabalhadores.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor de entidades sindicais de trabalhadores

Fonte: Agência Sindical

“A proposta equipara tributação dos 2% mais ricos da população àquela paga por grupos que ganham menos, tornando a cobrança mais justa”, defende o Instituto

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defende em Carta de Conjuntura a aplicação de um imposto global mínimo de 14% para os super-ricos no país. Dessa forma, os brasileiros que ganham acima de R$ 50 mil por mês contribuiriam para uma arrecadação anual superior a R$ 145 bilhões.

De acordo com a proposta, o imposto equipara a tributação dos 2% mais ricos da população àquela paga por grupos que ganham menos, tornando a cobrança mais justa.

Outra vantagem é que os contribuintes mais ricos não seriam incentivados a transferir capital para ativos isentos, uma vez que a base de cálculo seria a renda total, sem exceções significativas.

“A medida aumentaria a atual arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do PIB, chegando a um nível similar ao de países como a Polônia, Eslováquia e Uruguai, mas ainda abaixo da média de 8,5% dos países de economias avançadas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, diz nota do Ipea.

“É importante deixar claro que nem toda renda atualmente isenta seria tributada pela proposta. O imposto mínimo só seria aplicado para aqueles contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais e que tivessem tributação efetiva inferior a 14%”, explica Pedro Humberto Carvalho, que assina o estudo.

O pesquisador do Ipea chegou à alíquota depois de considerar o valor máximo da tributação efetiva em 2022 que foi de 14,1%, percentual atingido pelo grupo com renda média mensal de aproximadamente R$ 16 mil.

Essa mesma alíquota poderia ser aplicada aos 2% mais ricos da população, que é a camada na qual a carga tributária começa a se tornar regressiva – ou seja, não aumenta conforme cresce a renda do contribuinte.

Ela deve incidir sobre a renda total, o que inclui dividendos, auxílios, reembolsos, restituições, bônus, prêmios de seguro, entre outras fontes atualmente isentas.

Riscos

Alguns riscos são frequentemente apontados quando se fala sobre aumento da tributação dos mais ricos.

Um deles é a possível mudança de domicílio fiscal e o aumento da evasão. Para enfrentá-lo, o estudo sugere o acesso efetivo, pela Receita Federal, aos acordos multilaterais de troca de informações fiscais e a aplicação, junto do imposto mínimo, de um imposto de saída, como é feito em 14 países da OCDE.

“Uma alternativa seria manter as obrigações tributárias por pelo menos cinco anos após a mudança de domicílio fiscal para países que ofereçam política de atração de residência de milionários”, sugere o pesquisador.

O estudo cita como exemplos Suíça, Itália, Grécia, Argentina e Uruguai, onde o milionário estrangeiro que é residente fiscal está isento da tributação dos ativos no exterior.

Com informações da Ascom/Ipea

Fonte: Portal Vermelho