Para o ministro, pauta é prioridade do governo, mas mobilização social será fundamental para aprovação

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (7) que é plenamente possível aprovar o fim da escala 6×1 em ano eleitoral. Ele participa do programa Bom Dia, Ministro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Se é possível no calendário do ano eleitoral você aprovar uma medida tão importante como essa e com forte impacto no mercado de trabalho e no ambiente do mercado de trabalho? Sim, isso é plenamente possível. Muita gente vê como uma contradição, eu vejo como uma possível oportunidade”, afirmou.

Segundo ele, essa é uma prioridade do governo porque essa escala seria a mais cruel. Ele destacou, entretanto, que a mobilização social é fundamental para ajudar no convencimento dos congressistas e dos empresários.

“Eu chamo a atenção disso porque a efetiva participação da sociedade é um motor necessário, importante no processo de convencimento a cada deputado e deputada, a cada senador e senadora e ao empresariado também”, disse.

E repetiu: “É plenamente possível fazer, é plenamente possível dizer a toda a atividade econômica do Brasil que é possível você acabar com a seis por um, mantendo as necessidades econômicas do país.”

Fonte: Estadão Conteúdo

A luta dos brasileiros pra aumentar o salário mínimo é incessante. Nos anos 50, João Goulart era ministro do Trabalho de Getúlio Vargas e dobrou o valor do mínimo. Militares reacionários, manipulados por empresários mais reacionários ainda, exigiram a cabeça de Jango. Getúlio não conseguiu manter seu ministro, mas manteve o valor dobrado do salário mínimo.

Todo final de ano o Dieese divulga o novo valor do salário mínimo anunciado pelo governo, que, desde o dia 1º de janeiro, está valendo R$ 1.621,00. A política de valorização do Mínimo foi conquistada pelo movimento sindical já no segundo ano do governo Lula; subiu em seus dois governos; manteve a elevação nos governos Dilma; mas foi golpeado por Temer e Bolsonaro.

Nos governos Temer e Bolsonaro, o salário mínimo foi arrochado. Num dos anos Bolsonaro, ficou 1,31% abaixo do INPC. Nos três anos do Lula 3, os ganhos reais do salário mínimo foram de 5,64%; 2,62% e 2,49%. Os aumentos nos governos Lula-Dilma-Lula representam o dobro do INPC.

Hoje, informa o Dieese, o salário mínimo de R$ 1.621,00 remunera 61,9 milhões de brasileiros – na ativa, aposentados, pensionistas e beneficiários em geral da Previdência Social. Ou seja, é uma alavanca no poder de compra dos brasileiros mais pobres e fortalece o mercado interno.

FHC – O governo Fernando Henrique foi padrasto em relação ao salário mínimo. Seu nível caiu tanto que chegou a 50 dólares. Atualmente, o Mínimo equivale a 302 dólares. A luta sindical, na época, era pra que chegasse a pelo menos 100 dólares.

Maior acordo – O consultor sindical João Guilherme Vargas Neto, profundo conhecedor das políticas salariais nacionais e dos principais países do mundo, sentencia: “A negociação pelo aumento do salário mínimo brasileiro resulta no maior acordo coletivo do mundo”.

6,79% – O reajuste do mínimo foi de 6,79%. O novo valor é definido conforme a Lei 14.663, de agosto de 2023, que estabelece a política permanente de valorização do mínimo, conforme os limites fiscais definidos pela Lei Complementar 200/2023.

Critérios – Conforme o Artigo 3º da Lei 14.663/2023, o reajuste anual do mínimo, a partir de 2024, considera dois componentes: 1) A variação do INPC acumulado nos 12 meses findos em novembro do ano anterior; 2) O crescimento real do PIB apurado pelo IBGE referente a dois anos antes.

2026 – Para cálculo do reajuste de 2026, foi considerada a variação do INPC entre dezembro de 2024 e novembro de 2025 de 4,18%. O crescimento real do PIB de 2024 foi de 3,4%. No entanto, pela Lei Complementar 200/2023, do novo regime fiscal, o crescimento real das despesas primárias da União está limitado ao teto de 2,5% ao ano.

Assim, o reajuste total do salário mínimo resulta da correção de 4,18% referentes à inflação e da aplicação posterior de 2,5% de aumento real, alcançando 6,79%. Graças a isso, o salário mínimo cresce R$ 103,00, chegando ao valor de R$ 1.621,00.

Aporte – O novo salário mínimo dos 61,9 milhões de brasileiros garante mais R$ 81,7 bilhões ao bolso dos brasileiros.

Pisos – O movimento sindical considera que a elevação do salário mínimo ajuda a aumentar também o valor dos Pisos Salariais de muitas categorias profissionais.

Fonte: Agência Sindical

Texto prevê ressarcimento a vítimas e reforça regras para empréstimos consignados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que impede a realização de descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda que haja autorização prévia do beneficiário. A sanção ocorreu com vetos e foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (4).

A legislação também determina a adoção de mecanismos de busca ativa para localizar segurados prejudicados por cobranças irregulares, além de garantir o ressarcimento dos valores descontados de forma indevida. Com a mudança, foi revogado um dispositivo da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social que permitia abatimentos destinados a associações, sindicatos e entidades representativas de aposentados e pensionistas, desde que autorizados.

Para identificar possíveis vítimas de fraudes ou práticas abusivas, o INSS poderá considerar auditorias conduzidas por órgãos públicos, bem como reclamações administrativas, denúncias, ações judiciais e pedidos formais de exclusão de descontos. A nova regra busca ampliar os instrumentos de fiscalização e resposta a irregularidades no sistema previdenciário.

Nos casos em que for constatado desconto indevido, a responsabilidade inicial pela devolução dos valores será da associação ou instituição financeira envolvida, que deverá restituir integralmente o beneficiário no prazo de até 30 dias. Caso isso não ocorra, o INSS ficará encarregado de ressarcir o segurado e, posteriormente, buscar o reembolso na Justiça junto à entidade ou ao banco responsável.

O texto legal também altera as regras para a contratação de empréstimos consignados. A partir de agora, esse tipo de operação só poderá ser formalizado mediante autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada, ficando vedada a contratação por telefone. Após a liberação do crédito, o benefício previdenciário será automaticamente bloqueado para novas operações, exigindo um procedimento específico para eventual desbloqueio.

As mudanças legislativas ocorrem em meio às investigações da operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A apuração envolve um esquema de descontos irregulares aplicados a aposentadorias e pensões do INSS, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Leia a íntegra da sanção presidencial.

Fonte: Congresso em Foco

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) extinguiu, sem análise do mérito, uma ação ajuizada por sindicato que buscava obrigar uma empresa a comprovar o cumprimento de cláusulas de convenção coletiva.

Para os julgadores, o processo foi usado de forma inadequada, com caráter meramente fiscalizatório e sem apresentação de indícios concretos de irregularidades.

A decisão foi provocada por recurso ordinário interposto por uma indústria do setor plástico contra sentença de primeira instância que havia acolhido parcialmente os pedidos do sindicato.

Na ação, a entidade alegava descumprimento de cláusulas relacionadas a reajustes salariais, participação nos lucros, benefícios e contribuições previstas em norma coletiva. No entanto, a instituição limitou-se a juntar a convenção coletiva aos autos e a requerer que a empresa apresentasse documentos para demonstrar o cumprimento das obrigações.

Finalidade equivocada

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Álvaro Alves Noga, concluiu pela ausência de interesse de agir. Segundo ele, a Justiça do Trabalho não pode ser acionada apenas para fins de fiscalização.

“O sindicato autor trouxe aos autos tão somente a norma coletiva, sem apresentar sequer um princípio de prova de que as cláusulas apontadas deixaram de ser cumpridas. Os pedidos não visam, primordialmente, o cumprimento das obrigações, mas a fiscalização da reclamada”, disse.

Para o magistrado, a ausência de fatos concretos e a formulação de pedidos genéricos afastam a necessidade de prestação jurisdicional, o que leva à extinção do processo com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Com a decisão, a ação foi extinta sem resolução do mérito, e o sindicato foi condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa.

O advogado Alexandre Almendros, sócio do ABN Advogados e responsável por defender a empresa envolvida na causa, diz que esse tipo de ação tem sido usado de forma recorrente por sindicatos como instrumento de fiscalização, o que não encontra respaldo legal.

“Trata-se de ação proposta com finalidade fiscalizatória, em que o sindicato pede que a empresa comprove o cumprimento de cláusulas da convenção coletiva. Ocorre que o sindicato não tem poder de polícia nem atribuição fiscalizatória. Quem exerce esse papel é o Ministério Público do Trabalho”, diz o advogado.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 1002202-21.2024.5.02.0321

Fonte: Consultor Jurídico

Prazo para devolução de descontos indevidos foi prorrogado em novembro

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos.

De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Na entrevista, Gilberto Waller ressaltou o esforço coordenado de órgãos federais para ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados. O presidente do INSS também destacou a união entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e entrar com ações na Justiça para recuperar o dinheiro.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Fonte: Agência Brasil

Nesta quinta-feira (8/1), Brasília recebe um ato conjunto em defesa da democracia, reunindo centrais sindicais, movimentos sociais e o governo federal. A mobilização marca três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e se posiciona contra o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional e apontado como uma forma de anistia aos responsáveis pelos atos antidemocráticos.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), que integra a convocação conjunta, destaca a importância da participação no ato, que terá início a partir das 10h30, em frente ao Palácio do Planalto, com atividade simbólica prevista para o meio-dia. Estão confirmadas as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de dirigentes sindicais e representantes da sociedade civil.

“A Nova Central Sindical reafirma que não há desenvolvimento com autoritarismo e que a soberania popular, o diálogo e as liberdades democráticas são pilares inegociáveis. Vamos fortalecer a defesa e a preservação do Estado Democrático de Direito”, afirma Sônia Zerino, presidente da NCST.

Serviço | Ato em Defesa da Democracia

• Data: Quinta-feira, 8 de janeiro

• Local: Em frente ao Palácio do Planalto – Brasília (DF)

• Concentração: A partir das 8h

• Atividade simbólica: 12h

• Acesso e credenciamento: Em frente ao Ministério da Justiça

• Desembarque de ônibus e vans: Via José Sarney (acima da Alameda das Bandeiras)

• Orientações de segurança: Não é permitido portar mastros de bandeira, suportes de madeira ou garrafas

Fonte: NCST

Neuriberg Dias*

Concorrer a uma eleição no Brasil não depende apenas de popularidade ou propostas. O processo eleitoral é regido por regras que envolvem filiação partidária, convenções, registro de candidaturas, campanhas e, sobretudo, a forma como os votos são convertidos em cadeiras. Conhecer essas etapas é fundamental para formular estratégias eleitorais eficazes.

Este artigo analisa o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro e sua importância para partidos, federações e candidatos, com foco no cálculo e no impacto dos votos sobre os resultados eleitorais.

O Brasil adota dois sistemas eleitorais. Nos cargos majoritários — presidente, governador, prefeito e senador — vence quem obtém o maior número de votos válidos, podendo haver dois turnos. No caso das eleições para prefeito, o segundo turno só ocorre em municípios com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum candidato alcança maioria absoluta no primeiro turno.

Já o sistema proporcional é utilizado para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Nesse modelo, os votos não elegem diretamente candidatos individuais, mas determinam quantas cadeiras cada partido ou federação terá direito em cada unidade da federação.

Construir cenários eleitorais proporcionais exige mais do que conhecer a legislação: é necessário compreender o comportamento do eleitorado e a estrutura partidária em cada Estado. Para isso, compartilho um passo a passo simples que pode ser aplicado a partir de dados oficiais do TSE, considerado decisivo para montar uma campanha para eleições de deputados federais.

O primeiro passo é a extração e organização precisa dos resultados das últimas campanhas eleitorais para deputado federal, considerando migrações partidárias, federações existentes ou em formação e seus impactos nos estados. Isso permite fazer uma avaliação do passado, presente e futuro de cada partido e de suas decisões de candidaturas.

O segundo passo, após esse reagrupamento, é estimar o quociente eleitoral dividindo os votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis. Esse cálculo é central para projetar a distribuição de cadeiras e avaliar a viabilidade eleitoral de partidos, federações e candidatos.

O terceiro passo é aplicar a regra - a distribuição das cadeiras no sistema proporcional ocorre em quatro etapas: Partidos ou federações devem atingir o quociente eleitoral, e os candidatos, pelo menos 10% desse quociente; as cadeiras remanescentes são distribuídas pela média, exigindo que partidos atinjam 80% do quociente e candidatos, 20%: mantém-se a exigência de 80% para partidos, mas as cadeiras são atribuídas aos candidatos mais votados, sem exigência mínima individual; e caso nenhum partido atinja o quociente, todas as cadeiras são atribuídas aos candidatos mais votados.

O quarto passo é analisar os resultados em vários níveis para compreender o potencial do partido e como foi o desempenho de quantas cadeiras podem eleger e de quantos são necessários ou faltaram para obter uma cadeira.

E o quinto e último fazer uma leitura política permanente na campanha e compreender esse processo é essencial para prever resultados e orientar decisões estratégicas. Mais do que um exercício de cenarização, o entendimento do sistema eleitoral é uma ferramenta política decisiva, permitindo campanhas mais eficientes, melhor aproveitamento dos votos e maior racionalidade nas decisões no decorrer de uma campanha eleitoral.

*Jornalista, Analista Político, Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e sócio-Diretor da Contatos Assessoria Política

Fonte: Diap

Evento em Brasília irá relembrar ataques antidemocráticos e debater defesa da democracia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara, para o dia 8 de janeiro, em Brasília, uma série de atividades institucionais em memória dos ataques antidemocráticos ocorridos há três anos, quando grupos mobilizados por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro invadiram e destruíram as sedes dos Três Poderes na capital federal, defendendo a ruptura institucional.

A data será marcada pelo evento "Democracia Inabalada: 8 de janeiro - Um dia para não esquecer", organizado pela Corte. A agenda reúne iniciativas culturais e debates públicos, como a inauguração de uma mostra temática, a apresentação de um documentário, um encontro com jornalistas e um debate em formato de mesa-redonda.

A programação tem início no começo da tarde, com a abertura da exposição "8 de janeiro: Mãos da Reconstrução", que ficará instalada no Espaço do Servidor do STF. Na sequência, o público poderá assistir ao documentário "Democracia Inabalada: Mãos da Reconstrução", exibido no Museu do tribunal.

Ainda no museu, está prevista uma roda de conversa com profissionais da imprensa para discutir os desdobramentos e significados do episódio. O encerramento ocorre no Salão Nobre do Supremo, com a mesa-redonda "Um dia para não esquecer".

Contexto dos ataques

A escalada de ações antidemocráticas teve início logo após a divulgação do resultado das eleições de 30 de outubro de 2022, quando passaram a ocorrer bloqueios de estradas e a instalação de acampamentos em frente a quartéis em diversas regiões do país, com pedidos de intervenção militar para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os episódios que antecederam o 8 de janeiro estão a tentativa de explosão de um artefato próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal, e a invasão de uma delegacia da Polícia Federal após a queima de ônibus no dia da diplomação presidencial.

Após a apuração desses fatos, o STF concluiu processos que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados próximos por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. De acordo com as decisões, ficou comprovada a existência de uma articulação para deslegitimar o resultado das urnas e manter o então chefe do Executivo no poder, inclusive com tentativas de obter apoio das Forças Armadas para anular o processo eleitoral.

Fonte: Congresso em Foco

Anuário oficial aponta que 53% dos registros de 2024 envolveram trabalhadores negros e revela avanço contínuo das ocorrências ao longo da última década

Os acidentes de trabalho seguem em trajetória de crescimento no Brasil e afetam de forma desproporcional a população negra. Dados consolidados referentes a 2024 mostram que mais da metade dos registros com identificação de raça ou cor tiveram como vítimas trabalhadores pretos e pardos, evidenciando desigualdades estruturais no mercado de trabalho e nos ambientes laborais do país.

As informações constam do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT) 2024, que analisou 787,4 mil ocorrências com dados completos de raça/cor. Desse total, 417,6 mil acidentes — o equivalente a 53% — impactaram diretamente a população negra. A publicação oficial foi lançada em dezembro de 2025 e teve seus dados detalhados divulgados no início de janeiro de 2026.

O levantamento traz, pela primeira vez, tabelas segmentadas por raça/cor e nível de escolaridade dos trabalhadores acidentados. Entre os registros de 2024, os trabalhadores brancos concentraram 360.907 acidentes (45,8%), enquanto os pardos somaram 347.053 ocorrências (44%) e os pretos, 70.508 casos (9%). Também foram contabilizados 6.501 acidentes com trabalhadores amarelos (0,7%) e 2.393 envolvendo indígenas (0,2%). Outros 46.686 registros não continham informação sobre raça ou cor, totalizando 834.048 acidentes de trabalho no ano.

O crescimento entre trabalhadores pretos e pardos chamou atenção no comparativo com 2023. Segundo o relatório, o aumento nesse grupo foi de quase 16%, ritmo superior ao observado entre trabalhadores brancos, que tiveram alta de 9,7% no mesmo período. Em uma análise mais ampla, considerando a série histórica de 2014 a 2024, o número total de acidentes de trabalho cresceu 10,6% no país.

De acordo com o coordenador-geral de Estatísticas e Estudos Previdenciários, Alexandre Zioli, a tendência de alta vem se mantendo nos últimos anos. “O crescimento nos registros segue o mesmo ritmo que vem sendo observado a partir de 2021”, afirma. Ele ressalta que o avanço não está ligado apenas à expansão do mercado de trabalho. “O número de acidentes não está crescendo apenas porque aumentou o número de pessoas no mercado de trabalho, há um crescimento real de ocorrências e que afetou 16,9 trabalhadores a cada grupo de 1;000”, explicou.

Outro dado relevante do anuário é o avanço expressivo dos chamados acidentes de trajeto, que ocorrem no deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Em relação a 2023, esse tipo de ocorrência cresceu 17,8%. Quando comparado a 2022, o salto foi ainda maior: 45,3%, com os registros passando de 124.829 para 181.335 casos.

A análise por atividade econômica mostra que o atendimento hospitalar voltou a liderar o ranking de acidentes de trabalho em 2024, com 70.874 registros. Na sequência aparecem o comércio varejista de mercadorias em geral, com 35.324 ocorrências, e o transporte rodoviário de cargas, que contabilizou 24.931 acidentes ao longo do ano.

O AEAT também detalha as consequências dos acidentes registrados. A maioria resulta em afastamentos de curta duração ou sequer gera afastamento do trabalho. “A grande maioria dos acidentes resulta em afastamentos de menos de 15 dias. Ou seja, um afastamento que sequer gera um benefício previdenciário”, destacou Alexandre Zioli. Em 2024, cerca de 193 mil acidentes demandaram apenas assistência médica, com retorno imediato do trabalhador às atividades, enquanto 557 mil provocaram afastamentos inferiores a 15 dias. Juntos, esses casos representam 88,1% do total.

Nos episódios mais graves, o impacto foi significativo. O anuário aponta que 9.315 acidentes resultaram em invalidez permanente, e outros 3.394 levaram à morte do trabalhador, reforçando a dimensão humana e social do problema dos acidentes de trabalho no Brasil.

Fonte: Brasil247

Manifestação convocada pelo MST critica ação militar e intervenção externa.

Na tarde desta segunda-feira (5), sindicatos e movimentos sociais realizaram uma manifestação em São Paulo (SP) contra a invasão dos Estados Unidos na Venezuela. O ato "Fora Trump da Venezuela e da América Latina" ocorreu em frente ao Consulado dos Estados Unidos.

O protesto foi convocado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os manifestantes criticaram a ofensiva, que teria provocado cerca de 80 mortes, e a detenção do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama, Cilia Flores. A vice-presidente Delcy Rodríguez assumiu interinamente o comando do país.

Durante o protesto, a vereadora Silvia Ferraro (Psol-SP) discursou em frente ao consulado e acusou Donald Trump de agir por interesses econômicos. Segundo a parlamentar, o presidente norte-americano busca controlar recursos estratégicos da região, incluindo o petróleo venezuelano, as terras raras brasileiras e outras riquezas naturais latino-americanas.

A vereadora citou declarações recentes de Trump para alertar sobre ameaças à soberania dos países da região. "Trump quer transformar todos nós em colônia dos Estados Unidos e nós precisamos rechaçar e repudiar tudo isso", afirmou Silvia.

Silvia Ferraro defendeu uma reação coordenada dos governos e afirmou que lideranças como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do México, Claudia Sheinbaum, e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, devem assumir papel central na resistência regional às ações norte-americanas.

Fonte: Congresso em Foco

Dados da FGV Social indicam avanço acima do esperado mesmo com juros elevados e mostram impacto direto da redução histórica da desigualdade

O rendimento do trabalho no Brasil apresentou um avanço expressivo nos últimos três anos, contrariando previsões pessimistas de parte do mercado. No período, a renda real obtida por trabalhadores com suas atividades profissionais registrou crescimento acumulado de 16,6%, segundo dados publicados pelo FGV Social. As informações são do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

O levantamento considera a renda do trabalho descontada da inflação, permitindo avaliar o ganho real no poder de compra dos trabalhadores.

Segundo Marcelo Neri, pesquisador da FGV Social, o desempenho positivo ocorreu mesmo diante de fatores tradicionalmente associados à desaceleração econômica. “Isso apesar dos juros altos fixados para esfriar a economia e a inflação”, afirmou o economista, ao comentar o resultado apurado pela fundação.

Neri também destacou o papel central da redução da desigualdade na sustentação desse crescimento. Para ele, a melhora na distribuição de renda tem efeitos diretos sobre o consumo e a dinâmica econômica. “A queda da desigualdade, que acaba de chegar ao mínimo histórico, turbina os gastos nas faixas mais pobres, que têm maior propensão ao consumo, retroalimentando o processo”, disse.

Fonte: Brasil247

Data que marca os 3 anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 terá atos no Palácio do Planalto, com o veto de Lula ao PL da Dosimetria, e atividades no STF

A próxima quinta-feira (8) — data que marca os três anos da tentativa de golpe por bolsonaristas — terá atos em Brasília em defesa da democracia e contra o Projeto de Lei da “Dosimetria”, anistia disfarçada aprovada pelo Congresso no final do ano.

A partir das 10h30, haverá uma cerimônia oficial no Palácio do Planalto para autoridades dos Três Poderes e convidados. Conforme noticiado anteriormente, a atividade poderá marcar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria.

No mesmo horário, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, centrais sindicais, partidos políticos e diversos movimentos sociais farão manifestação pública em frente ao Palácio do Planalto, contra a anistia e em defesa da democracia. Ao fim do ato oficial, o presidente Lula deverá descer a rampa do palácio, indo ao encontro da militância.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também fará atividades na mesma data. Com o nome “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – um dia para não esquecer”, a programação inclui a abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, a ser exibida no Espaço do Servidor, no STF.

Em seguida, será exibido o documentário “Democracia Inabalada: Mãos da Reconstrução” no Museu do próprio tribunal.

Na sequência, haverá uma roda de conversa com profissionais da imprensa sobre o tema, também no Museu do STF e, por fim, a mesa-redonda “Um dia para não esquecer”, no salão nobre do Supremo.

O 8 de Janeiro e seus desdobramentos

O dia 8 de janeiro ficou tristemente marcado na história do Brasil pela destruição das sedes dos Três Poderes por bolsonaristas que, insatisfeitos com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, ocorrida uma semana antes, buscavam retomar o poder à força por meio de um golpe de Estado.

Os atos foram parte de um longo processo de ataques às instituições, liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que almejava continuar seu projeto autoritário mesmo após a vitória de seu oponente em outubro de 2022. Mais de 1,4 mil pessoas foram presas pelos ataques no 8 de janeiro e, até setembro, 141 ainda estavam presas após terem sido condenadas numa série de julgamentos no STF.

Jair Bolsonaro e o núcleo crucial da trama golpista foram condenados em setembro de 2025. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e teve sua inelegibilidade — declarada anteriormente por condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político — estendida até 2060.

Na sequência, os demais núcleos golpistas foram julgados e a maioria dos acusados foi condenada. Os julgamentos terminaram no final do ano passado.

Porém, mesmo antes do julgamento final de Bolsonaro, a extrema-direita tentou impedir o julgamento e, ao mesmo tempo, fazer passar uma anistia.

Em prejuízo do próprio país, o então deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articulou junto ao governo de Donald Trump, ao longo do primeiro semestre de 2025, formas de chantagear as autoridades brasileiras a fim de barrar o julgamento, o que resultou no tarifaço de 50%, mais tarde revertido por ação do governo Lula.

Na frente parlamentar, os bolsonaristas tentaram fazer passar, inicialmente sem sucesso, propostas para anistiar Bolsonaro. O mais recente, aprovado pela Câmara e depois pelo Senado no final de 2025, foi o Projeto de Lei da Dosimetria. Sob a falsa justificativa de reduzir as penas dos golpistas, na prática a matéria tem o objetivo de livrar Bolsonaro e demais líderes de suas respectivas penas.

Logo após a tramitação final, o presidente Lula disse que vetará o projeto. Além disso, o presidente excluiu os golpistas do 8 de janeiro do indulto natalino.

A aprovação do projeto gerou revolta em boa parte da população, que foi às ruas novamente contra a anistia disfarçada e tem ocupado as redes sociais denunciando a manobra para livrar os criminosos que atentaram contra o país e a democracia.

As manifestações da próxima quinta são mais um desdobramento da insatisfação com a impunidade aprovada pela maioria dos parlamentares e deverá prosseguir mesmo após o veto presidencial, já que o Congresso poderá derrubá-lo após o fim do recesso parlamentar. Além dessas movimentações, também há ação no STF contra o PL.

Fonte: Portal Vermelho

Os pagamentos começam a ser feitos a partir de 26 de janeiro e vão até o dia 6 de fevereiro

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passa a ser de R$ 1.621,00 - um reajuste de 6,79%, a partir de 1º de janeiro. O impacto total com o pagamento do novo valor aos beneficiários que recebem até um salário mínimo, no ano de 2026, será de cerca de R$ 30,7 bilhões. O impacto por cada Real de aumento no valor do salário-mínimo este ano é de R$ 298,124 milhões. Esse cálculo considera somente os benefícios do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), ou seja, não inclui benefícios assistenciais, como BPC/LOAS.

Aproximadamente 21,9 milhões de benefícios têm o valor de até um salário-mínimo. Esse número corresponde a 62,5% do total de 35,15 milhões de benefícios do RGPS.

O aumento do piso previdenciário não altera os valores dos benefícios acima do mínimo, já que esses benefícios serão reajustados conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. O INPC de dezembro será divulgado pelo IBGE no dia 9 de janeiro.

Os segurados que se aposentaram ou começaram a receber pensão ou auxílio ao longo de 2025 terão uma correção que corresponderá à variação do INPC entre o mês da concessão do benefício até o fim do ano - proporcional ao número de meses em que o benefício foi concedido.

Fonte: Gov.br

Um momento importante será a realização, no dia 15 de abril, em Brasília, da Plenária da Classe Trabalhadora, iniciativa do Fórum das Centrais Sindicais

O ano de 2026 será marcado pelas eleições gerais em outubro. Estarão em disputa a Presidência da República, a Câmara Federal, dois terços do Senado, os governos e assembleias estaduais.

As eleições serão realizadas em uma conjuntura complexa que cobrará do sindicalismo orientação política correta e clareza para definir suas prioridades em 2026. O desfecho desta batalha eleitoral definirá os rumos da luta pela valorização do trabalho.

A primeira e decisiva questão para avançar nestas prioridades é reeleger o projeto político liderado pelo presidente Lula. Derrotar a extrema direita é o passo inicial para avançar rumo a um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social.

Um momento importante para debater tal tarefa será a realização, no dia 15 de abril, em Brasília, da Plenária da Classe Trabalhadora, iniciativa do Fórum das Centrais Sindicais, que busca atualizar a agenda da classe para o próximo período.

A reeleição do presidente Lula é premissa essencial para avançar nessa nova agenda. Mas não será tarefa fácil derrotar o conservadorismo direitista. O movimento sindical precisará ter amplitude política, clareza programática e mobilização consciente.

É fato que os trabalhadores tiveram conquistas importantes no governo Lula 3, mas precisa avançar mais. Na economia, será fundamental criar as condições para uma reforma tributária progressiva e para superar a política de juros altos do Banco Central.

Política tributária justa e juros baixos ampliam a capacidade de investimento do Estado e ajudam o país a retomar a industrialização e não se limitar a exportar produtos agrícolas e minerais com baixo valor agregado – a chamada reprimarização da economia.

O protagonismo da indústria é estratégico para o crescimento robusto e duradouro da economia, para melhorar a qualidade das nossas exportações e base para a criação de empregos de qualidade com mais salários, com reflexos positivos em todas as áreas.

Viabilizadas essas mudanças econômicas, cria-se um quadro mais favorável para a retomada em outra escala da luta para enfrentar a reforma trabalhista e construir uma nova e mais ampla legislação que elimine o trabalho precário.

Paralelamente, é preciso recuperar as condições de sustentação material dos sindicatos e restaurar o papel de representação plena dos trabalhadores. Entidades fortes e representativas são essenciais para valorização do trabalho e dos trabalhadores.

A estratégia do grande capital vai em outra direção. Aplica uma política nucleada na redução do custo da força de trabalho e na chamada flexibilização de direitos, eufemismo para legitimar a maior exploração e ampliação de suas taxas de lucro.

As consequências danosas dessa política são claras: aumento do subemprego, crescente desregulação e invisibilização das relações trabalhistas, eliminação de direitos, aumento da jornada de trabalho e diminuição dos salários.

Para viabilizar essa política antitrabalho, no Brasil e em outros países foram aprovadas reformas que, entre outros aspectos danosos, enfraqueceram os sindicatos, limitaram o papel da Justiça do Trabalho e desmontaram os fundamentos da CLT.

Tudo isso ocorre simultaneamente às profundas mudanças na organização e gestão do trabalho. O acelerado desenvolvimento tecnológico e o esgotamento do fordismo e suas grandes linhas de produção são fatos relevantes a serem melhor estudados.

O grande capital se apropria desse avanço tecnológico com o uso intensivo de robôs, máquinas inteligentes e formas flexíveis de trabalho na produção e nos serviços. O resultado é um grande aumento da produtividade.

Os teóricos a serviço do capitalismo passam a difundir a tese de que o aumento da produtividade provoca o desemprego estrutural e, com isso, as atuais leis trabalhistas se tornam anacrônicas e precisam ser “modernizadas”.

Esse discurso acaba tendo um efeito colateral negativo ao fazer a cabeça de parcelas dos trabalhadores, que passam a acreditar que o individualismo e a meritocracia, e não a luta, são as únicas opções para melhorar seu status social.

Nesse quadro, cabe ao sindicalismo um esforço redobrado para melhorar a organização nos locais de trabalho, ampliar a sindicalização, a capacidade de mobilização e investir mais na formação e desenvolvimento da consciência de classe dos trabalhadores.

Esse trabalho deve levar em consideração que o mercado de trabalho no Brasil é bastante heterogêneo, há muita informalidade e rotatividade. Crescem bastante o trabalho mediado por aplicativos e outras modalidades de trabalho por conta própria.

Mesmo no trabalho formal há uma diversidade imensa de trabalhadores terceirizados e intermitentes. É necessária, assim, a luta para incorporar todos esses trabalhadores em um arcabouço legal que garanta direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais.

O movimento sindical brasileiro é resiliente, já passou por conjunturas adversas e sempre ressurge com força. Apostar na mobilização unitária em torno de uma agenda comum é a via para o sindicalismo, mais uma vez. ser protagonista na atual conjuntura.

Neste ano de 2026, a luta pela valorização do trabalho e progresso social, com sindicatos fortes e representativos, certamente jogará papel insubstituível para fazer avançar a luta pelo desenvolvimento democrático e soberano do nosso país.

Fonte: Portal Vermelho

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que inclui a prática de atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador.

O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), recomendou a aprovação de uma nova redação (substitutivo), acatado anteriormente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 770/21, da ex-deputada Professora Rosa Neide (MT).

O substitutivo limita a punição aos casos em que o agressor preste serviços no mesmo local de trabalho da mulher ou tenha contato com ela em razão do trabalho, ainda que o ato tenha sido praticado fora do serviço.

Hoje a Consolidação das Leis do Trabalho já permite a demissão do trabalhador no caso de condenação criminal, com trânsito em julgado, ou quando houver mau procedimento ou ato lesivo contra qualquer pessoa no ambiente de trabalho ou que prejudique obrigações contratuais.

Nesse contexto, Leonardo Monteiro acredita que a previsão expressa proposta pelo substitutivo confere maior segurança jurídica à decisão empresarial, ao reconhecer que a violência baseada em gênero, sempre que repercutir no contrato ou no ambiente de trabalho, permitirá a rescisão por justa causa.

“A medida fortalece a proteção da trabalhadora, previne a revitimização e reforça o dever constitucional de promoção de um ambiente laboral seguro, saudável e livre de violência”, afirmou o relator.

Próximos passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Fonte: Agência Câmara

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) manifesta sua mais grave preocupação e veemente repúdio aos acontecimentos deste sábado, 03 de janeiro de 2026. As ações militares e as explosões registradas em território venezuelano — que atingiram não apenas alvos estratégicos, mas também infraestruturas críticas de energia e abastecimento — representam uma escalada perigosa que ameaça a estabilidade de toda a América Latina e impõe risco imediato à vida da população civil.

Defesa da soberania e da autodeterminação

A NCST reafirma o princípio pétreo do Direito Internacional: a soberania nacional e o direito dos povos à autodeterminação são invioláveis. Nenhum interesse político ou econômico justifica o uso da força militar para impor mudanças internas em um Estado soberano. A história nos ensina que intervenções externas não constroem democracias, mas sim cicatrizes sociais profundas.

Repúdio à intervenção e aos ataques a infraestruturas básicas

Condenamos a lógica de “soluções pela força”. Relatos de ataques a centros de distribuição de energia e serviços essenciais são particularmente alarmantes, pois configuram uma punição coletiva à população. A NCST repudia qualquer intervenção militar externa, seja ela direta ou por procuração, que aprofunde a instabilidade regional.

Paz regional e o impacto na classe trabalhadora

A América Latina deve ser uma zona de paz e integração. A guerra é a maior inimiga do desenvolvimento social. O agravamento deste conflito gera efeitos transfronteiriços imediatos, como o deslocamento forçado de famílias, insegurança alimentar e a interrupção de cadeias produtivas, atingindo diretamente o sustento de trabalhadores e trabalhadoras, inclusive nas regiões fronteiriças do Brasil.

Solidariedade humanitária e proteção civil

Nossa total solidariedade ao povo venezuelano. Em cenários de agressão armada, quem paga o preço mais alto é a classe trabalhadora, os idosos e as crianças. Reiteramos a exigência de que hospitais, escolas e redes de utilidade pública sejam preservados, conforme determina o Direito Humanitário Internacional. A vida deve estar acima de qualquer disputa geopolítica.

Chamamento à diplomacia brasileira e instâncias multilaterais

A NCST conclama o Governo Brasileiro e o Itamaraty a intensificarem seu papel histórico de mediadores, liderando uma ofensiva diplomática pela desescalada imediata. Instamos o Conselho de Segurança da ONU e os organismos regionais a agirem com urgência para garantir um cessar-fogo, a apuração transparente dos fatos e a criação de corredores humanitários, se necessário.

Compromisso com a Democracia Social

O movimento sindical não será expectador passivo da violência. A NCST reafirma seu compromisso com a solução política e negociada. Não há futuro para o trabalho em um cenário de destruição. O caminho para a justiça social passa, obrigatoriamente, pelo diálogo, pelo respeito à soberania e pela paz.

Pelo fim das agressões e pela soberania dos povos!

Brasília, 03 de janeiro de 2026

Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Fonte: NCST

Contra o golpismo e a ingerência: em defesa da soberania da Venezuela

Condenamos de forma contundente e inequívoca o ataque dos Estados Unidos à Venezuela. O imperialismo age para retomar o controle sobre a América Latina, apropriar-se do petróleo venezuelano e enfraquecer o BRICS. Nunca se tratou de democracia. A alegação de combate ao narcotráfico também não passa de uma cínica hipocrisia.

O golpismo está no ar — e mais vivo do que nunca. O cerco à Venezuela vem sendo construído há décadas, desde que Hugo Chávez lutou para implementar no país um projeto de desenvolvimento independente e soberano, algo que os Estados Unidos jamais aceitaram.

O sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, neste sábado, 3 de janeiro de 2026, explicita as linhas geopolíticas que separam, de um lado, os golpistas e imperialistas e, de outro, aqueles que lutam pela soberania e pela independência dos povos. O governo extremista de Donald Trump aproveitou-se do relativo isolamento internacional da Venezuela — impedida de ingressar no BRICS —, apesar da resistência firme do país frente a ataques, ameaças militares, campanhas de desinformação e difamação sistemática.

Cabe exclusivamente ao povo venezuelano, e não a potências estrangeiras, decidir sobre o seu próprio destino. A intervenção na Venezuela representa uma ameaça não apenas ao país, mas também ao Brasil, à América Latina e ao mundo. Como a história mostra, o controle político, social e econômico exercido pelos Estados Unidos sobre o continente tende a aprofundar a desigualdade, impor arrocho econômico, desmontar políticas sociais e conduzir a períodos de grave retrocesso.

O governo brasileiro deve buscar todos os meios para apoiar o povo venezuelano e atuar pela estabilidade regional.

Reafirmamos, neste momento, um compromisso inegociável:

- Em defesa do multilateralismo e da solução pacífica de conflitos;

- Em defesa da soberania, do diálogo e da autodeterminação dos povos.

É hora de unir forças contra a guerra, contra a intervenção e em favor da paz e da integração latino-americana.

São Paulo, 3 de janeiro de 2026

Sônia Zerino, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Ronaldo Leite, presidente (interino) da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Nilza Pereira de Almeida, secretária-geral da Intersindical

José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor

Fonte: NCST

Dados do IBGE revelam que a taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,2%, o menor índice desde 2012, com recorde de ocupação de 103,2 milhões de pessoas.

De acordo com informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação no trimestre findo em novembro atingiu 5,2%. Este valor representa o menor índice de desemprego desde 2012, conforme mensurado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Contínua.

O IBGE aponta que, no período de setembro a novembro, o contingente de pessoas desempregadas totalizou 5,6 milhões, configurando o menor número de desocupados já documentado pela pesquisa. Em contrapartida, o maior volume de desocupados foi registrado no trimestre concluído em março de 2021, auge da pandemia de covid-19, quando o indicador alcançou 14,9 milhões de indivíduos sem emprego formal.

A redução do desemprego foi acompanhada por um novo recorde no número de pessoas ocupadas no país, atingindo 103,2 milhões, conforme dados do IBGE. O nível de ocupação, definido como a proporção de pessoas com 14 anos ou mais de idade que estavam trabalhando, atingiu o maior percentual da série histórica da PNAD Contínua: 59,0%.

Fonte: Congresso em Foco

O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621, passou a valer a partir de quinta-feira (1º). O reajuste, de 6,79% ou R$ 103, foi confirmado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no último dia 10. O salário mínimo anterior era de R$ 1.518.

O novo valor foi informado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.

Entenda

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos.

No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%.

Fonte: Agência Brasil

O pagamento será feito de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026

Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso nos últimos seis anos poderão sacar o saldo retido. O pagamento será feito de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

A medida está prevista na Medida Provisória 1331/25, editada na terça-feira (23) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na modalidade de saque-aniversário, o trabalhador com carteira assinada pode retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS. Antes da MP, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não podia sacar o valor integral da conta, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.

Segundo o governo federal, permitir apenas o saque da multa fragilizava a função do FGTS como instrumento de proteção social em momentos de vulnerabilidade econômica. Com isso, a MP autoriza a movimentação do saldo restante referente ao contrato de trabalho encerrado.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida corrige uma “injustiça” ao liberar recursos que estavam retidos. O governo informa que, desde a criação do saque-aniversário, em 2020, cerca de 12 milhões de trabalhadores foram demitidos sem conseguir acessar o saldo do FGTS.

Vigência da medida

A liberação vale enquanto a medida provisória estiver em vigor, por 60 dias, sem contar o recesso parlamentar, prazo que vai até o início de abril. O período pode ser prorrogado por mais 60 dias.

Durante esse tempo, o Congresso Nacional deve analisar a MP, que tem força de lei enquanto estiver vigente.

Quem pode sacar

Também poderá sacar o saldo:

- quem já conseguiu novo emprego;

- quem migrou para o saque-rescisão, desde que o contrato anterior tenha sido encerrado quando ainda estava no saque-aniversário.

O contrato de trabalho deve ter sido encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, por um dos seguintes motivos:

- despedida sem justa causa;

- despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;

- falência ou falecimento do empregador individual, inclusive empregador doméstico;

- nulidade do contrato;

- extinção normal de contrato a termo, inclusive de trabalhador temporário;

- suspensão total do trabalho avulso.

Como será o pagamento

A Caixa Econômica Federal vai divulgar o calendário de pagamentos. O saque será limitado a R$ 1.800 até 30 de dezembro de 2025. O valor restante será pago de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

Quem já tem conta bancária cadastrada no FGTS receberá o crédito automaticamente.

Quem não tem conta poderá sacar:

- em agências da Caixa;

- nos caixas eletrônicos;

- em casas lotéricas.

Após o fim da vigência da medida provisória, não será mais possível fazer saques presenciais.

Segundo o governo federal, a liberação envolve cerca de R$ 7,8 bilhões do FGTS, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores.

Fonte: Agência Câmara

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) publicou uma nota oficial, nesta quinta-feira (10), esclarecendo os desdobramentos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Tema 935. A entidade destaca que o Supremo manteve integralmente a tese fixada em 2023, reconhecendo a constitucionalidade da contribuição assistencial aprovada em assembleia e estendida a toda a categoria, com garantia do direito de oposição.

Segundo o documento, os embargos da PGR não modificam o entendimento central do STF nem afetam a autonomia financeira das entidades sindicais. O tribunal apenas esclareceu três pontos acessórios: a vedação de cobrança retroativa, a não interferência de terceiros no exercício do direito de oposição e a necessidade de razoabilidade no valor da contribuição. Para a NCST, tais ajustes reforçam a segurança jurídica e a transparência no custeio sindical.

A nota também registra o apoio de entidades nacionais filiadas, como a CNTEEC e a CONTRATUH, cujas lideranças reforçaram a importância da decisão. O presidente da CNTEEC e 1º vice-presidente da NCST, Tarcísio Brandão Melo, destacou que a tese permanece “intacta” e que o resultado fortalece o sistema confederativo. Já o presidente da CONTRATUH e diretor tesoureiro da NCST, Wilson Pereira, ressaltou que a contribuição assistencial garante condições reais para sustentar a ação sindical e ampliar a segurança jurídica para os trabalhadores.

O documento também reúne manifestações de dirigentes históricos e atuais da Nova Central, que apontam o impacto positivo da decisão para o movimento sindical e reconhecem o trabalho técnico que contribuiu para consolidar o entendimento no STF. Em todas as declarações, destaca-se que a reafirmação da tese do Tema 935 fortalece a organização coletiva, garante estabilidade às entidades e reafirma a importância da negociação coletiva no país.

A NCST reforça que seguirá mobilizada para garantir a aplicação uniforme da decisão em todas as categorias e regiões, reafirmando seu compromisso com a defesa do trabalho decente, da democracia sindical e da valorização das entidades representativas.

Clique e leia a íntegra da nota para entender todos os detalhes do posicionamento da Nova Central.

Fonte: NCST

Novo valor vale a partir de janeiro a ser pago no salário de fevereiro

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%.

O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro de 2026, com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.

Entenda

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de 2 anos.

No dia 4, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%.

Revisão

Os resultados dos índices farão o governo revisar cálculos para as contas públicas no ano que vem, já que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional, estimava o salário mínimo em R$ 1.627, um reajuste de 7,18%.

Fonte: Agência Brasil

Com apoio do governo e de líderes partidários, projeto que substitui a escala 6x1 chega ao Plenário em regime de urgência.

O projeto de lei 67/2025, apresentado pelos deputados Daiana Santos (PCdoB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Orlando Silva (PcdoB-SP), avançou para o Plenário da Câmara dos Deputados após reunir o número de assinaturas necessário para que sua análise ocorra em regime de urgência. A proposta determina a adoção da jornada de trabalho 5×2 e fixa o limite semanal de trabalho em 40 horas, substituindo o modelo 6×1 ainda praticado em grande parte do mercado.

Ao defender a mudança, apoiadores do texto afirmaram que a revisão da escala semanal pode alterar de forma significativa as condições de trabalho no país, sobretudo para profissionais submetidos a longas horas laborais e deslocamentos extensos. O governo federal, que passou a tratar o fim da jornada 6×1 como prioridade, e líderes partidários que reúnem 475 deputados declararam apoio à iniciativa, fazendo do projeto uma alternativa mais rápida às propostas de emenda constitucional que tratavam do mesmo tema e não avançaram.

O fortalecimento da proposta também é resultado de articulação conduzida por Daiana Santos com o Ministério do Trabalho, a Secretaria de Relações Institucionais, representantes sindicais, movimentos sociais e segmentos empresariais. Segundo a deputada, a negociação com diferentes setores é indispensável para que o Congresso alcance consenso em torno de uma mudança estrutural nas regras de jornada.

"É uma construção ampla, responsável e madura. Estamos conversando com setores empresariais, com as centrais sindicais e com especialistas, porque sabemos que reduzir a jornada e pôr fim à escala 6×1 exige compromisso de todas as partes."

Com a urgência aprovada, o relatório do deputado Leo Prates (PDT-BA) deixa de passar pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça, seguindo diretamente para o Plenário. A expectativa é que a aceleração do rito abra espaço para que a Câmara delibere ainda neste semestre sobre o novo formato de jornada e a redução das horas semanais.

Para Daiana Santos, o debate ultrapassa questões técnicas e responde a uma demanda crescente da população trabalhadora por mais tempo livre e melhores condições de vida.

"Estamos falando de qualidade de vida, de tempo para viver, para estudar, para cuidar da saúde e da família. Reduzir a jornada é um passo fundamental para construirmos uma sociedade menos adoecida pelo excesso de trabalho, acompanhando os avanços sociais que ocorrem no mundo inteiro. O Brasil não pode ficar para trás, e não pode continuar adoecendo quem sustenta este país com o seu trabalho."

Leia a íntegra da proposta.

Fonte: Congresso em Foco

O Direito do Trabalho no Brasil deve consolidar um novo modelo que privilegie a negociação coletiva em detrimento da regulação direta do Estado. Essa negociação deve ser conduzida por entidades sindicais representativas, que operem de forma democrática e em harmonia com os interesses de seus representados.

Essa foi a visão expressada pelo ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, promovido em Foz do Iguaçu (PR) no final de novembro. O Anuário da Justiça do Trabalho 2025 foi lançado no evento.

“A Constituição é muito clara no sentido de facultar, aos atores sociais, a recusa à intervenção do Estado para essa arbitragem de conflitos coletivos. Uma arbitragem pública de conflitos coletivos, que nada mais é do que o poder normativo da Justiça do Trabalho. Nós estamos aqui discutindo um novo modelo que deve ter a negociação coletiva como seu palco central, afastando o Estado da regulação”, sintetiza.

Transição de modelos

O ministro relembrou as origens do Direito do Trabalho no Brasil desde a década de 1930, que consolidou o poder dos sindicatos, até a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou regras e buscou a prevalência do negociado sobre o legislado.

Apesar desses avanços, Alencar avalia que o o país ainda enfrenta um quadro de relativa insegurança jurídica, pois não há uma posição clara da Justiça do Trabalho, especialmente do TST, sobre o significado da autonomia negocial coletiva prevista na reforma.

“Enfrentamos, portanto, um instante de transição em que o modelo pensado a partir da década de 1930 insiste em se manter entre nós. E o modelo que foi gestado em 2015 e 2017 ainda procura o seu espaço de afirmação nesse ambiente.”

O ministro ressaltou a importância de um julgado recente do TST. Em tese aprovada em plenário, em novembro, a corte determinou que o sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se a organização patronal se recusar a negociar sem justificativa.

O tribunal resolveu uma controvérsia que se observava desde a discussão do Tema 841 do Supremo Tribunal Federal. O STF fixou na ocasião, em 2020, que é necessária a concordância de ambas as partes (patrão e empregado) para dar início a um dissídio, mas faltavam balizas para definir em que situações a recusa à negociação seria legítima.

“Entendeu-se que haveria a necessidade de nós examinarmos eventuais recusas de empresas ou sindicatos patronais à negociação coletiva como condição de legitimidade dessa recusa. Ou seja, só seriam admitidas recusas fundadas em boa fé”, explicou o ministro.

Clique aqui para ver a entrevista

Fonte: Consultor Jurídico

12/12/2025 - Alimentos estão mais baratos

Pesquisa do Dieese e da Conab, nas 27 Capitais, mostra em outubro queda nos preços de alimentos em 24 delas. A pesquisa conjunta começou em agosto.

Maiores quedas se deram em Macapá (-5,28%), Porto Alegre (-4,10%) e Maceió (-3,51%). São Paulo é a Capital onde o conjunto dos alimentos básicos tem maior custo: R$ 841,23. Em SP, no acumulado do ano, preço subiu 1,55%.

Arroz – O preço do agulhinha foi menor em todas as 17 Capitais. As quedas variaram entre -40,22%, em Brasília, e -21,77%, em Aracaju.

Açúcar – Preço caiu em 14 das 17 Capitais. Destaque para as variações de Belém (-30,67%) e Brasília (-18,71%).

Batata – Pesquisa nas 10 Capitais do Centro-Sul, com queda em todas. Variação foi de -52,45%, em Campo Grande, e -30,70%, em Vitória.

Patrícia – A Agência Sindical ouviu Patrícia Lino, economista do Dieese e responsável pela apuração dos resultados da pesquisa.

Patrícia observa que a composição no preço dos alimentos sofre influência de vários fatores, a começar pelos climáticos. No entanto, ela ressalva: “o que acontece agora é uma presença mais efetiva do governo, olhando de perto a movimentação dos preços, a fim de evitar oscilações mais drásticas nos preços ou para adotar medidas corretivas”.

“A alimentação da população deve ser o item prioritário na política de qualquer governo, inclusive quanto às áreas plantadas”, ela afirma. A cesta atual tem 13 itens. Mas governo e Conab pensam em ampliar essa lista, até porque a rápida urbanização do País produziu também mudanças de hábitos alimentares.

Para a economista do Dieese, embora o panorama atual seja positivo e mais estável, cabe ao Estado cuidar de estoques reguladores, especialmente nos períodos de entressafra.

Mais – Sites da Conab e Dieese

Fonte: Agência Sindical

Valor em janeiro pode subir para R$ 1.621

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - indicador utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo - registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O salário mínimo 2025 é de R$ 1.518. Para 2026, a regra de reajuste determina que o valor sofra duas correções. Uma é pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, 2025. Ou seja, os 4,18% anunciados nesta quarta-feira (10).

A segunda correção é o crescimento da economia de dois anos antes, no caso, 2024. No último dia 4, o IBGE revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando a expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal - mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos - determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Por essa regra, o salário mínimo de 2026 pode ser de R$ 1.620,99. Com o arredondamento previsto em lei, R$ 1.621. Reajuste total de R$ 103 (6,79%).

Revisão

O resultado anunciado nesta quarta-feira fará o governo revisar cálculos para as contas públicas no ano que vem, pois o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, aprovado no Congresso, estima o salário mínimo em R$ 1.627, que representaria reajuste de 7,18%.

O valor do salário mínimo tem reflexos nas contas públicas, além do próprio efeito em si, pois serve como base para outros gastos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Agência Brasil

O advogado sindical e consultor do DIAP, Hélio Stefani Gherardi, emitiu parecer técnico sobre a recente mudança do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da contribuição assistencial.

O documento destaca três pilares da decisão: a vedação da cobrança retroativa, a garantia do direito de oposição dos trabalhadores sem interferência de terceiros e a necessidade de que os valores cobrados sejam razoáveis e compatíveis com a capacidade econômica da categoria.

O texto reforça que a definição do valor e do prazo para oposição deve ser feita de forma democrática, em assembleia, assegurando transparência e equilíbrio entre o custeio sindical e os direitos fundamentais dos trabalhadores.

Leia aqui a íntegra do documento

Fonte: Diap

Planalto admite possibilidade de presidente marcar posição política após aprovação do texto pela Câmara dos Deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia vetar o projeto de lei que trata da dosimetria das penas dos condenados por atos antidemocráticos. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10).

Apesar de evitar se manifestar sobre o resultado da votação, Lula tem sinalizado a ministros palacianos que reagirá em sentido contrário à Câmara quando o projeto chegar ao seu gabinete.

No entorno do presidente, há o entendimento de que Lula deve marcar posição política sobre o assunto, ainda sob o risco de o veto ser derrubado pelo Congresso Nacional.

Antes, o petista espera a decisão do Senado sobre a condução do projeto e acredita que, posteriormente, haverá rejeição ao PL no STF (Supremo Tribunal Federal).

O texto ainda precisa passar pela análise do Senado antes de seguir para sanção. Nesta quarta, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do texto no colegiado. A ideia é que o relatório sobre a matéria seja apresentado já na próxima semana.

Antes disso, o Senado avaliava que o texto fosse apreciado diretamente pelo plenário da Casa, como indicou o presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

"Nós vamos deliberar esse projeto no plenário do Senado Federal, assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, declarou na terça-feira (9).

Fonte: CNNBrasil

Para marcar os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou uma nova campanha para conscientizar sobre a necessidade de combater o assédio e a violência de gênero no setor da mineração. A peça central da campanha é um vídeo que retrata a rotina de trabalho de uma mulher em uma das maiores mineradoras do mundo.

Segundo a OIT, as mulheres representam menos de um quinto dos cerca de 21,4 milhões de trabalhadores da mineração. No entanto, a crescente participação de mulheres nesse setor torna ainda mais relevante fortalecer práticas e políticas que promovam a igualdade de oportunidades e a proteção contra todas as formas de violência e assédio, incluindo aquelas motivadas por gênero.

Por isso, a OIT convoca trabalhadores e trabalhadoras da mineração e empresas a unirem esforços para promover ambientes de trabalhos verdadeiramente seguros e livres de comportamentos que representam riscos à integridade física, psicológica e profissional das trabalhadoras.

Com o slogan “Mais fortes juntos por minas mais seguras", a campanha defende que nenhuma mina é totalmente segura se as mulheres não estiverem seguras e reforça que a promoção da segurança e da saúde no setor vai além do investimento em medidas técnicas, exige também uma cultura organizacional que previna e combata todas as formas de assédio e violência.

Quando as minas se tornam mais seguras para as mulheres, todos se beneficiam e o setor avança para um futuro mais justo, produtivo e sustentável. O vídeo da campanha está disponível em inglês, espanhol, francês e português.

Normas internacionais

Historicamente caracterizada por uma força de trabalho predominantemente masculina, a mineração possui uma cultura consolidada de segurança e disciplina operacional. Essa cultura, que valoriza o cuidado mútuo, o trabalho em equipe, o cumprimento rigoroso de normas e a proteção da vida, constitui uma base sólida para a incorporação de medidas que ampliem a noção de segurança para além dos riscos físicos, abrangendo também a construção de ambientes de trabalho respeitosos, inclusivos e livres de discriminação.

A OIT promove o direito a um ambiente de trabalho seguro no setor por meio da Convenção sobre Segurança e Saúde nas Minas (nº 176), de 1995, além da implementação de Códigos de Práticas sobre segurança em minas subterrâneas e a céu aberto. Já a Convenção sobre Violência e Assédio no Trabalho, No. 190 (C190), da OIT, oferece um marco jurídico para prevenir, remediar e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, incluindo a violência de gênero e o assédio.

Nesse sentido, a OIT convoca o setor mineral a fortalecer o diálogo, ampliar iniciativas preventivas e adotar ações decisivas para eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.

Fonte: OIT

O governador que se sai melhor é o de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que aparece com 17% num cenário em que não há candidatos com o sobrenome Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve tentar a reeleição no próximo ano, lidera com 38% em quatro cenários eleitorais de uma pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta terça-feira, sendo que o adversário com melhor desempenho é a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, com 23%, e o candidato escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho Flávio, aparece com 19%.

No cenário que tem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), tem 9%, seguido pelos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União), com 7%, e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 5%.

O governador que se sai melhor é o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que aparece com 17% num cenário em que não há candidatos com o sobrenome Bolsonaro.

No cenário em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aparece na disputa, ele tem 18% das intenções de voto.

‘Lula aparece com um piso consistente de 38% independentemente do adversário. Os nomes da direita próximos ao ex-presidente performam em patamar similar, o que sugere que a definição do candidato tende a reorganizar votos dentro do mesmo campo, mais do que ampliar o alcance atual. Há espaço para movimentos, mas o ponto de partida da disputa não se altera’, disse Márcia Cavallari, diretora da Ipsos-Ipec, em release da pesquisa.

O levantamento ouviu 2.000 pessoas entre os dias 4 e 8 de dezembro, em 131 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: Reuters

Proposta reduz carga horária para 36 horas semanais de forma gradual; texto segue agora para o plenário da Casa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a proposta de emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho 6x1 e garante ao trabalhador, no mínimo, dois dias consecutivos de descanso semanal. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue agora para deliberação no plenário.

A PEC estabelece que o repouso semanal remunerado deve ocorrer em, pelo menos, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. A jornada máxima passa a ser de oito horas por dia e 36 horas por semana, distribuídas em até cinco dias de trabalho. O modelo atual, previsto na Constituição, permite até 44 horas semanais. As mudanças não poderão acarretar redução salarial.

De acordo com o relator, a implantação será gradual para permitir que empresas e setores produtivos se adaptem. Pela regra de transição, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à promulgação, a carga semanal não poderá ultrapassar 40 horas. Nos anos seguintes, haverá redução anual de uma hora até chegar ao limite de 36 horas semanais.

Autor da proposta, que tramita desde 2015, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende que a mudança moderniza as relações de trabalho e beneficia milhões de brasileiros. Carvalho avalia que a medida deve impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. “Vai mudar a realidade social do país”, afirmou.

O debate sobre a redução da jornada também ocorre na Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistência de setores do comércio e da indústria, que apontam possíveis impactos econômicos. No Senado, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), destacou que o tema foi amplamente discutido em três audiências públicas antes de ser votado.

Segundo Otto, apesar da aprovação na comissão, o avanço final da PEC deve ocorrer somente em 2026, devido ao encerramento das atividades legislativas neste ano. “É um debate importante. Muitas empresas já adotam o modelo 5x2, portanto, não é uma grande novidade”, afirmou o senador após a sessão.

Fonte: Correio Braziliense

10/12/2025 - Datafolha: 35% veem Bolsonaro líder da direita; 56% apontam Lula na esquerda

Pesquisa revela a força e a influência dos dois líderes nas preferências dos eleitores brasileiros

O presidente Lula (PT) é considerado o principal líder da esquerda por mais da metade da população (56%), enquanto pouco mais de um terço (35%) reconhece o ex-presidente Jair Bolsonaro como o maior nome da direita brasileira, revela pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (8).

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais, em 113 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A coleta dos dados ocorreu entre terça-feira (2) e quinta-feira (4), um dia antes de Jair Bolsonaro declarar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à presidência em seu nome.

O resultado revela uma maior concentração da esquerda na figura política de Lula, enquanto a direita se fragmenta em diversos expoentes após a prisão de Jair Bolsonaro. Se, por um lado, a esquerda apresenta maior consenso, por outro, a aglomeração em torno do petista pode indicar ausência de nomes fortes do campo progressista para as próximas eleições.

Questionados sobre quem seria o maior líder da direita, 36% dos entrevistados não souberam apontar um nome. Na esquerda, esse índice é de 30%.

Na direita, 5% dos entrevistados apontam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como principal líder, enquanto Michelle Bolsonaro, Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aparecem empatados com 2%. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) surge com 1%, empatado com Ronaldo Caiado (União-GO).

Na esquerda, além de Lula, apenas o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes (2%), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (1%), são citados como possíveis lideranças.

Fonte: InfoMoney

10/12/2025 - Sentindo efeitos do tarifaço dos Estados Unidos, indústria calçadista tem seu pior outubro em uma década

Sobretaxa aos calçados brasileiros vem prejudicando a produção nacional e colocam em risco milhares de empregos no setor

Dados elaborados pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), com base nos números divulgados pelo MTE, apontam que o setor perdeu 1,65 mil postos de trabalho apenas em outubro, pior resultado para esse mês em uma década. Com o resultado, o estoque total de emprego fechou o mês de outubro em 294,22 mil empregos diretos na atividade, - 0,6% em comparação ao mesmo período do ano passado. Pela primeira vez em 2025, o estoque total de emprego situa-se abaixo do patamar do ano anterior, revertendo um cenário de crescimento.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que o dado eleva a preocupação quanto aos efeitos da política tarifária dos Estados Unidos, uma vez que a tarifa adicional de 50% segue vigente sobre os calçados brasileiros embarcados ao destino. “Entre os estados que mais perderam postos de trabalho estão o Rio Grande do Sul e São Paulo, os dois principais exportadores de calçados para os Estados Unidos, de onde originam-se cerca de 80% dos envios àquele país”, conta. “A manutenção da vigência da medida ao final deste ano já compromete os embarques da próxima temporada. Não ocorrendo a retirada do calçado da lista de produtos sobretaxados pelos Estados Unidos ainda em 2025, a Abicalçados estima um risco de perda de 8 mil postos de trabalho diretos na indústria calçadista em 2026”, alerta o dirigente, que está em constante interlocução com o Governo Federal enfatizando a necessidade de célere conclusão das negociações bilaterais.

Estados mais impactados

O estado que mais emprega no setor calçadista brasileiro é o Rio Grande do Sul, que perdeu 910 postos de trabalho somente em outubro. Dois terços das perdas estão concentradas nos polos do Vale do Rio dos Sinos e do Vale do Paranhana-Encosta da Serra, principais localidades empregadoras do setor no estado. Nos últimos três meses, período de vigência da medida tarifária dos Estados Unidos, o estado perdeu 1,83 mil postos, encerrando outubro com estoque de 80,63 mil empregos diretos na atividade, patamar 4,8% inferior ao mesmo período do ano passado.

São Paulo fechou 152 postos de trabalho no mês de outubro, quase 80% destes localizados no polo de Franca, onde o setor é o principal segmento empregador e tem nos Estados Unidos seu principal destino. O estado encerrou outubro com estoque de 33,53 mil empregos diretos na indústria calçadista, patamar 1,6% inferior ao mesmo período de 2024.

Fonte: Abicalçados

10/12/2025 - Artigo debate os impactos da redução da jornada no Direito do Trabalho

Entenda o debate sobre a redução da jornada de trabalho e o seu impacto no Direito do Trabalho com a análise de Sidnei Machado.

O décimo oitavo artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, aborda a “A PEC 8/2025 e a Redução da Jornada de Trabalho: impactos e tensões no Direito do Trabalho“. O artigo é assinado por Sidnei Machado.

O autor examina não apenas a dimensão normativa da proposta, mas também seus dilemas institucionais, suas tensões históricas e seus possíveis efeitos sobre a proteção social dos trabalhadores.

O texto situa a discussão em um contexto de longa duração, mostrando como a regulação da jornada se tornou um eixo fundamental das lutas trabalhistas desde a CLT de 1943 até a Constituição de 1988, que instituiu o limite hoje vigente de 44 horas semanais. Sidnei Machado revisita ainda a trajetória recente de flexibilização inaugurada pela Reforma Trabalhista de 2017, que deslocou o foco das políticas públicas — da redução da jornada para a ampliação de mecanismos de gestão do tempo de trabalho via negociação coletiva.

Nesse cenário, a PEC 8/2025 se destaca por recolocar no centro do debate a questão do tempo de trabalho como direito fundamental, impulsionada por uma mobilização social de grande escala.

O autor, no entanto, identifica desafios decisivos:

- o contraste entre a centralização constitucional e a fragmentação negocial;
- o descompasso entre norma e realidade num país com alta informalidade;
- e o risco de que a flexibilização, apresentada como modernização, aprofunde a precarização.

Ao final, Sidnei Machado sustenta que a efetividade da reforma depende menos da aprovação formal da PEC e mais do fortalecimento institucional:

- sindicatos representativos,

- fiscalização robusta,

- limites protetivos claros e

- uma atuação estatal comprometida com a preservação de direitos indisponíveis.

Para o autor, a PEC só inaugurará um novo ciclo civilizatório se vier acompanhada de políticas capazes de assegurar que a redução da jornada signifique, de fato, mais proteção social, mais saúde e mais tempo livre para milhões de trabalhadores brasileiros.

Leia aqui o artigo: A PEC 8/2025 e a Redução da Jornada de Trabalho: impactos e tensões no Direito do Trabalho

Fonte: InfoMoney

10/12/2025 - Comissão aprova jornada reduzida para trabalhadores de frigoríficos

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que fixa em 8 horas diárias e 40 horas semanais a carga de trabalho dos funcionários de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

A jornada deverá ser cumprida de segunda a sexta-feira, e o trabalho aos sábados e domingos somente poderá ocorrer mediante acordo ou convenção coletiva.

Os instrumentos coletivos também poderão autorizar exceções à jornada estabelecida, desde que contemplem contrapartidas expressas e proporcionais aos trabalhadores.

O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina ainda que todos os empregados atualmente submetidos a jornadas superiores aos limites definidos passarão automaticamente a se enquadrar nas novas regras sem redução salarial.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), ao Projeto de Lei 3320/23, do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). O relator fez algumas alterações no texto original, como ampliar o papel da negociação coletiva, permitindo que acordos ou convenções excepcionem setores ou funções, desde que haja contrapartida proporcional ao trabalhador.

Acidentes de trabalho

Vicentinho afirmou que dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) de 2023 revelam a gravidade da situação enfrentada pelos trabalhadores do setor.

Segundo ele, as atividades que englobam o abate de animais e o processamento de carnes e derivados registraram 26.534 acidentes de trabalho em 2023, o equivalente a 3,62% de todas as ocorrências no país.

“Esses números mostram a elevada incidência de acidentes e evidenciam a vulnerabilidade desses profissionais”, disse.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Desde Eduardo Cunha, o Brasil vive inversão estrutural do presidencialismo de coalizão: o Parlamento se tornou mais poderoso que o presidente. E a derrubada dos vetos do marco ambiental expõe, de forma quase surreal, essa distorção institucional.

O chamado presidencialismo de coalizão brasileiro é um modelo de sistema político que perdeu o equilíbrio. De 2015 até então, esse desequilíbrio vem se repetindo à exaustão, na relação entre o Executivo e o Legislativo.

O jornalista e analista político Neuriberg Dias, diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), e Alexandre Ferraz, cientista político e técnico do Dieese, sintetizaram o fenômeno com precisão: o Brasil deixou de operar o presidencialismo de coalizão¹ e migrou para presidencialismo de imposição parlamentar. Leia em “Quem governa o Brasil?”²

Nesse novo modelo, operado desde 2015, o Congresso define a pauta, o ritmo, a direção e, muitas vezes, os limites da ação presidencial. O presidente governa; o Parlamento rege. Essa mutação institucional não ocorreu de um dia para o outro.

O marco simbólico e político tem nome e sobrenome: Eduardo Cunha (RJ), ex-presidente da Câmara.

A partir da presidência da Casa, exercida por Cunha (2015-2016), inaugurou-se essa nova lógica em que o Legislativo passou a exercer poder não apenas de contrapeso³ — como deveria ser — mas de tutela.

O Parlamento assumiu prerrogativas que vão além da fiscalização e passou a ocupar o centro da arena decisória, muitas vezes constrangendo ou anulando a atuação do Executivo eleito.

3 presidentes, o mesmo cercamento

Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) enfrentaram — cada um à sua maneira — essa nova configuração ou reconfiguração de forças entre o Executivo e o Legislativo.

Dilma sofreu o desgaste máximo: impeachment acelerado por um presidente da Câmara disposto a operar a institucionalidade como arma política.

Temer precisou governar sob a lógica da sobrevivência, entupindo o Parlamento de concessões.

Bolsonaro, que inicialmente acreditou ser capaz de domar o Congresso pelo confronto e/ou dando-lhe de ombros, acabou entregando ao Centrão o que o grupo parlamentar jamais sonhara possuir: poder quase absoluto sobre o Orçamento Público.

O resultado dessa reconfiguração? Um Legislativo hipertrofiado, cuja força não se fundamenta em legitimidade eleitoral ampliada, mas em controle de recursos públicos, verticalização de emendas e poder de veto permanente sobre qualquer agenda governamental.

Surrealismo da nova governabilidade

A derrubada dos vetos do marco legal do meio ambiente⁴ — vetos essenciais, que protegiam normas de sustentabilidade, fiscalização e prevenção — é exemplo cristalino dessa inversão de lógica.

Não se tratou de mérito técnico nem de debate científico. A decisão foi movida por razões políticas, ideológicas e até identitárias da bancada ruralista, que hoje dita as regras com desenvoltura que ultrapassa qualquer equilíbrio de poderes imaginável no desenho republicano.

Foi surreal: o Parlamento atropelou consensos internacionais, evidências ambientais, alertas de especialistas e compromissos assumidos pelo próprio Brasil em tratados globais.

Vetos presidenciais, que deveriam funcionar como instrumento de ponderação, tornaram-se apenas peças descartáveis no xadrez de grupos organizados dentro do Congresso.

Quando o parlamento governa, quem governa?

Essa inversão traz riscos profundos:
- Desfigura o mandato presidencial;

- Fragmenta a responsabilidade política. Ninguém responde pelo todo;

- Desalinha o Estado de políticas públicas de longo prazo;

- Transforma o Orçamento em território privatizado por grupos parlamentares; e

- Torna a agenda nacional refém de interesses setoriais, e não do voto popular.

Como escreveram Dias e Ferraz, grosso modo: o sistema mudou, mas não houve debate público sobre essa mudança.

A população vota em um presidente, mas quem governa, na prática, é um conglomerado de interesses que se articulam dentro do Parlamento — nem sempre transparentes, nem sempre republicanos, quase nunca coordenados entre si.

Reconstruir o presidencialismo é inadiável

O País precisa repensar seu sistema político-institucional. O problema não é o Legislativo ser forte; isso é desejável. O problema é ser disfuncionalmente forte. É atuar sem responsabilidade global, sem coordenação federativa e sem compromisso com políticas de Estado.

É preciso restaurar o equilíbrio. Recuperar a autoridade presidencial sem esvaziar o Parlamento. E reconstruir um sistema que ofereça governabilidade sem humilhar o Executivo, nem transformar o Legislativo em consórcio de interesses.

Enquanto isso não ocorrer, veremos repetirem-se episódios como o do marco ambiental: decisões tomadas à revelia da ciência, do planeta e da própria lógica de governo.

Decisões em que o Parlamento não apenas legisla, mas governa, corta, desmonta, derruba — e, sobretudo, manda —, sem a responsabilidade de ter que assumir compromissos de Estado com o futuro.

Marcos Verlaine é jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Rádio Peão Brasil

Uma das mais sólidas criações do movimento sindical brasileiro é o Dieese. No dia 22, a entidade completará 70 anos, com uma série de atividades em São Paulo.

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos, ao longo das sete décadas, o Dieese ampliou seu raio de ação, mas não alterou sua natureza. Ou seja, dar formação e suporte às categorias, por meio de seus Sindicatos.

Seminário – A fim de marcar seus 70 anos, o Dieese promoverá dois dias de atividades em São Paulo, dias 11 e 12 (quinta e sexta). O evento de mais peso será o Seminário Internacional centrado na questão da distribuição de renda e redução das desigualdades, informa Victor Pagani, Diretor de Relações Sindicais.

Após o Seminário, no Sesc Bom Retiro, SP, haverá ato solene para o qual estão convidadas autoridades do Executivo, parlamentares, técnicos do Dieese, ex-presidentes, entre outros.

No tocante a homenagens, dois espaços receberão o nome de diretores-técnicos que fizeram história na entidade. José Albertino Rodrigues, primeiro diretor-técnico, dará nome ao estúdio, e Walter Barelli passará a nominar o auditório. Para Victor, “trata-se de contar a história e valorizar nossa memória”. Ex-dirigentes e atuais membros da diretoria do Dieese também foram convidados. Haverá outras homenagens.

A diretora-técnica atual, Adriana Marcolino, está fazendo os contatos institucionais e com áreas governistas para o ato solene. Ela também integra o Conselho da República (Conselhão). Segundo os organizadores, a presença do Presidente Lula não está descartada.

De acordo com a organização dos eventos alusivos aos 70 anos do Dieese, o final do evento, na tarde do dia 12, terá como atração feijoada e roda de samba – no Galpão Elza Soares, perto do Sesc Bom Retiro.

A primeira subseção do Dieese foi aberta no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Preside a entidade, hoje, o líder comerciário José Gonzaga da Silva, do Sindicato da Capital paulista e da UGT.

Transmissão – Os dois dias de evento serão transmitidos ao vivo pelo Canal do Dieese no YouTube.

Mais – Site do Dieese: www.dieese.org.br

Programação – Clique AQUI e veja.

Fonte: Agência Sindical

Texto do governo propõe jornada 5x2 com limite de 40 horas semanais

O governo federal decidiu assumir o protagonismo no debate sobre a nova organização do tempo de trabalho e elabora um relatório alternativo para substituir a escala 6x1. Segundo revelou O Globo, a proposta articulada pelo Palácio do Planalto institui uma jornada 5x2, com limite de 40 horas semanais, em resposta direta à recepção negativa do parecer inicialmente apresentado na Câmara dos Deputados.

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, foi designado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar pessoalmente o novo texto aos parlamentares. A iniciativa busca alinhar a política trabalhista à agenda que o governo pretende destacar em 2026.

A proposta elaborada pelo Planalto elimina de forma categórica a escala 6x1. O modelo prevê jornada diária de oito horas e uma fase de transição: 42 horas semanais a partir de 2027 e o limite definitivo de 40 horas em 2028.

O documento também veta qualquer possibilidade de redução salarial, impede acordos individuais que flexibilizem direitos, amplia o descanso semanal para dois dias consecutivos — garantindo ao menos um domingo livre a cada três semanas — e prevê ajustes nas regras dos comerciários para adequar a categoria ao novo padrão.

A reação do governo ocorre após críticas ao relatório do deputado Gastão, que não extingue o 6x1 e propõe apenas uma redução gradual da carga semanal: 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro. O texto do relator sugere ainda desoneração da folha para setores com alto volume de mão de obra, como forma de mitigar eventuais impactos econômicos.

Fonte: Brasil247

Estudo da UFMG aponta danos ambientais e perdas econômicas duradouras

Daqui a pouco menos de dois meses, o rompimento da barragem de rejeitos Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, vai completar sete anos. Na tragédia 272 pessoas morreram, outras ficaram desaparecidas e rios e comunidades sofreram impactos causados por um desastre socioambiental sem precedentes. A Vale era a responsável pela barragem.

Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), feito por pesquisadores do Projeto Brumadinho, indica que 70% dos domicílios do município relataram algum tipo de adoecimento físico ou mental, o que indica que os impactos sobre a saúde continuam estruturais e persistentes até hoje.

Sintomas como estresse, insônia, ansiedade, hipertensão e episódios depressivos continuam recorrentes, enquanto 52% dos adultos passaram por tratamento psicológico ou psiquiátrico desde a tragédia.

O cenário também envolve piora de doenças crônicas e aumento da demanda por acompanhamento especializado. Ao mesmo tempo, 76% dos domicílios enfrentam dificuldades para acessar consultas, exames e tratamentos, em meio a uma rede pública pressionada pelo volume de atendimentos e pelas mudanças na mobilidade local.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-12/sete-anos-depois-brumadinho-ainda-vive-adoecimento-e-inseguranca

Fonte: Agência Brasil