O documento orienta os sindicatos a acompanhar a redução da jornada e a reorganização das escalas após a aprovação do fim da escala 6×1, garantindo os novos descansos e a preservação salarial.

A redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal exigem organização e acompanhamento das entidades sindicais. Para contribuir com essa atuação, o documento “Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho” reúne orientações sobre a Emenda Constitucional nº 141/2026, seus prazos de implementação e os principais pontos para a negociação coletiva.

O material aborda a transição para 42 horas semanais, em dezembro de 2026, e para 40 horas, em dezembro de 2027, além da garantia de dois repousos semanais remunerados, sem redução salarial. Também aborda a revisão de cláusulas de acordos e convenções coletivas, a organização das escalas e as particularidades de categorias com jornadas especiais.

A publicação inclui perguntas e respostas, a íntegra da emenda e um quadro comentado de seus dispositivos. O objetivo é oferecer subsídios para que os sindicatos acompanhem a aplicação das mudanças e defendam sua efetivação no cotidiano dos trabalhadores.

Principais orientações

O documento reúne orientações para a atuação dos sindicatos na redução da jornada e na reorganização das escalas, com atenção à garantia dos descansos e à preservação dos salários. Recomenda antecipar as negociações à data-base, manter as condições mais favoráveis aos trabalhadores e fiscalizar práticas que possam intensificar o trabalho, como metas excessivas, supressão de intervalos e uso irregular de horas extras. Entre as principais orientações, destacam-se:

- Não esperar a data-base para negociar. Procurar as empresas e os sindicatos patronais para adequar jornadas, escalas e cláusulas coletivas.

- Mapear a situação da categoria. Identificar jornadas acima de 40 horas, escalas 6×1, bancos de horas, regimes especiais e contratos de prestação de serviços ao poder público.

- Preparar a transição. O calendário apresentado prevê jornada máxima de 42 horas e dois repousos semanais a partir de 16/12/2026, e de 40 horas a partir de 16/12/2027.

- Revisar as cláusulas incompatíveis. Negociar aditivos sobre jornada e descanso, preservando as condições mais favoráveis. Não é necessário renegociar todo o acordo ou convenção.

- Proteger os salários. Prever critérios para impedir perdas decorrentes da redução da jornada, com atenção aos trabalhadores remunerados por hora, produção ou comissão.

- Definir escalas claras. Garantir divulgação antecipada, limitar os dias consecutivos de trabalho e buscar folgas consecutivas. A distribuição excepcional dos repousos deve ser negociada coletivamente.

- Fiscalizar a intensidade do trabalho. Evitar que a redução das horas seja acompanhada de metas excessivas, supressão de intervalos ou uso irregular de horas extras e banco de horas.

- Tratar separadamente as situações especiais. Examinar escalas 12×36, turnos, atividades insalubres e outros regimes, além de negociar a proteção da jornada dos empregados com diploma superior e remuneração elevada abrangidos pela exceção do artigo 8º.

- Acompanhar o setor público e a regulamentação. Cobrar a adequação das jornadas dos servidores, os aditivos dos contratos públicos e monitorar futuras regras para pequenos negócios e regimes diferenciados.

A orientação central é que os sindicatos atuem desde já para transformar os direitos previstos em jornadas, escalas e garantias concretas para cada categoria.

Confira o documento completo aqui Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

Fonte: Rádio Peão Brasil

Orçamento, segurança e trabalho desafiam articulação do governo Lula.

Encerradas as eleições de 2026, o Congresso Nacional retoma uma agenda de propostas econômicas, sociais e institucionais que poderá definir os rumos do país. Com a presença expressiva de partidos de direita e centro-direita, o governo Lula terá de ampliar as negociações para avançar em suas prioridades, especialmente nas pautas relacionadas ao mundo do trabalho.

Na área econômica, destacam-se a votação do Orçamento de 2027, os ajustes nas despesas públicas e a recomposição de recursos das agências reguladoras. Também estão na agenda a PEC 65/2023, sobre autonomia financeira e orçamentária do Banco Central; o PL 7.063/2017, que moderniza o marco legal das concessões de serviços públicos; e o PLP 29/2024, que trata da regulamentação do imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Outra proposta em discussão é a MP 1.394/2026, conhecida como MP do Fim das Bets, voltada à proibição das apostas de quota fixa no país.

No campo institucional, ganham destaque a PEC 18/2025, da Segurança Pública, as propostas de reforma do Judiciário, incluindo mudanças nos mandatos de ministros, e a PEC 32/2015, que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade civil e penal. A ela está vinculada a PEC 9/2026, que prevê a responsabilização criminal de adolescentes entre 12 e 16 anos por crimes graves, como homicídio e crimes hediondos.

A agenda também inclui o PL 2.338/2023, que regulamenta a inteligência artificial, além de regras para plataformas digitais, streaming e serviços de vídeo sob demanda. Na mobilidade urbana, permanece em discussão a proposta de tarifa zero no transporte público.

Mundo do trabalho

Entre os temas de maior repercussão está a regulamentação da Emenda Constitucional 141/2026, originada da PEC 221/2019, que estabelece a redução gradual da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

Em direção distinta, a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe alterar o artigo 7º da Constituição para permitir a escolha entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível, baseado nas horas trabalhadas, com remuneração e direitos proporcionais. A proposta está aberta à consulta pública no portal e-Cidadania, onde a população pode manifestar sua opinião.

As duas iniciativas evidenciam diferentes concepções sobre jornada, negociação e proteção trabalhista. Nesse cenário, a capacidade de articulação do governo com o Congresso será decisiva para a definição das prioridades legislativas e para os debates que se estenderão por 2027.

Fonte: Diap

Ação judicial também pede a suspensão de perfis que insistirem em incentivar demissões por convicção política

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, nesta quinta-feira (29), com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, dona do Instagram, do Facebook e do Threads. O órgão cobra que a empresa retire do ar, em até 24 horas, publicações que convocam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto. Pede, ainda, R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.

Após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro, perfis nas plataformas passaram a se dirigir a empregadores em tom de convocação. Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a opção ser diferente do patrão, mandá-los embora. Outras expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões. Apenas quatro publicações de um único perfil, com selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas. Entre a meia noite do dia 26 de outubro e às 12h do dia 29, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.396 registradas nas eleições deste ano.

Responsabilidade da plataforma

A ação aponta a responsabilidade da plataforma digital, pois, além de permitir conteúdos ilegais durante dias, os próprios sistemas de recomendação da empresa, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, ampliam o alcance do que gera mais engajamento. As postagens seguiam no ar dois dias depois de publicadas, embora as regras da própria Meta admitam a remoção de conteúdos que violem a lei.

Para o MPT, a empresa dispõe de sistemas automatizados, combinados com revisão humana, que já identificam e removem outros tipos de conteúdo em larga escala.

“Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmam os procuradores que assinam a ação.

Em caráter de urgência, o MPT pede que a Meta remova, em até 24 horas, as publicações de assédio eleitoral, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido, e exiba um aviso a todos os usuários brasileiros que não compactua com manifestações que incentivam a discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política. O MPT também requer a notificação aos perfis responsáveis por conteúdos ilegais e suspensão por 30 dias para aqueles que voltarem a publicar conteúdos ilegais, com desativação em caso de nova reincidência.

O MPT também quer que a empresa crie uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, mude suas regras de uso para proibir expressamente esse tipo de conteúdo, reforce a moderação em períodos eleitorais e preste contas periodicamente à Justiça.

A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, além dos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.

Processo nº 1001837-49.2026.5.02.0077

Fonte: MPT

Segundo o presidente do tribunal, a conduta é incompatível com o dever de neutralidade da Justiça Eleitoral. Caso será apurado em processo administrativo disciplinar.

A chefe do Cartório Eleitoral de Piripiri, Lucimeire Barroso, foi exonerada do cargo após compartilhar em uma rede social uma publicação que defende o boicote a estabelecimentos comerciais e a demissão de trabalhadores em razão de posicionamentos políticos.

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (28) pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador José Wilson Ferreira. O g1 tenta contato com a servidora.

Em entrevista à TV Clube, o presidente do TRE-PI afirmou que a conduta é incompatível com as regras de neutralidade exigidas aos servidores da Justiça Eleitoral.

"Há uma vedação expressa para que servidores da Justiça Eleitoral não manifestem publicamente suas preferências eleitorais. Isso é uma questão óbvia. Claro que cada um tem o direito às suas escolhas políticas e às suas manifestações no ambiente privado, mas não pode externá-las ao público", explicou.

Segundo ele, a exoneração decorre do fato de a função exercida por Lucimeire ser um cargo de confiança vinculado à Presidência do tribunal.

"Por conta disso, e por se tratar de um cargo de confiança da Presidência, nós tivemos de exonerar a servidora da chefia do cartório", afirmou.

O desembargador destacou, no entanto, que a medida não representa uma conclusão sobre eventual irregularidade cometida pela servidora. O caso será analisado por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido pela Corregedoria Regional Eleitoral.

"A servidora terá ampla oportunidade de apresentar o contraditório e a ampla defesa, além de justificar por que fez aquela postagem", disse.

Matéria completa: https://g1.globo.com/pi/piaui/eleicoes/2026/noticia/2026/10/28/chefe-exonerada-pi.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-mobile&utm_campaign=materias

Fonte: Diap

Brasília recebe, nos dias 12 e 13 de novembro, o 1º Simpósio de Relações Trabalhistas e Sindicais, no Instituto Consenso. Especialistas, representantes do setor produtivo, profissionais do Direito e dirigentes sindicais estarão reunidos para discutir os principais desafios e perspectivas das relações de trabalho no Brasil.

O evento é promovido pelo Instituto Consenso, a CNSaúde e a Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

A programação aborda temas que estão no centro das discussões trabalhistas, como negociação coletiva, redução da jornada, regimes especiais de trabalho, terceirização, pejotização e os impactos de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho.

No segundo dia, o foco será saúde e segurança no trabalho, com debates sobre insalubridade, riscos psicossociais, saúde mental, absenteísmo, afastamentos previdenciários e gestão do retorno ao trabalho.

O evento será encerrado com uma conferência sobre o futuro das relações de trabalho, com discussões sobre sustentabilidade, proteção social, inovação e segurança jurídica.

Serviço

1º Simpósio de Relações Trabalhistas e Sindicais

Data: 12 e 13 de novembro de 2026

Horário: dia 12, das 8h30 às 18h00, com confraternização ao final; dia 13, das 8h30 às 13h30

Local: Instituto Consenso, Brasília (DF)

Clique aqui para se inscrever

Clique aqui para conferir a programação

Fonte: Consultor Jurídico

29/10/2026 - Denúncia de Assédio Eleitoral

Brasília / DF, 28 de outubro de 2026.

ÀS ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES E EMPREGADORES — SINDICATOS, FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES E CENTRAIS SINDICAIS

Diante das denúncias de ameaças, assédio, discriminação e demissões motivadas pelo posicionamento político de trabalhadores após o segundo turno das eleições, recebidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e por outros órgãos do Estado brasileiro, bem como das denúncias veiculadas pela imprensa, dirijo-me às organizações sindicais para reafirmar que a liberdade de opinião e o sigilo do voto são direitos constitucionais. Nenhum trabalhador é obrigado a revelar seu voto, nem pode sofrer ameaças, perseguições ou demissão e, tampouco, deixar de ser contratado em razão de suas convicções políticas.

A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho, e a legislação eleitoral também prevê medidas de proteção contra condutas dessa natureza. Nos casos em que as irregularidades forem comprovadas, o Ministério do Trabalho e Emprego adotará as medidas cabíveis, incluindo fiscalização das empresas, lavratura de autos de infração e aplicação das sanções previstas em lei. Os responsáveis também poderão ser obrigados a reintegrar trabalhadores, pagar em dobro a remuneração do período de afastamento e a repará-los por danos morais individuais e coletivos, sem prejuízo de outras responsabilizações legais.

O MTE tem orientado que os trabalhadores vitimados pelas práticas de assédio procurem, em primeiro lugar, seus sindicatos. Além disso, disponibilizamos aos trabalhadores individualmente e aos sindicatos um canal específico de denúncias, acessível pelo link:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/trabalhador/denuncia-de-assedio-eleitoral/denuncia-de-assedio-eleitoral

Conclamo as entidades sindicais a divulgar amplamente este posicionamento e o canal de denúncias, utilizando suas redes sociais e demais meios de comunicação para orientar trabalhadores e empregadores, contribuindo, assim, ao enfrentamento sem fronteiras às práticas do assédio eleitoral.

A liberdade de opinião é um princípio fundamental da democracia e deve ser respeitada também no ambiente de trabalho. Ninguém pode ser constrangido, discriminado ou punido por exercer esse direito.

Recebam minhas saudações!

Luiz Marinho

Ministro do Trabalho e Emprego

Fonte: MTE

Declaração ocorre após publicações nas redes sociais afirmarem que, encerrada a eleição, o governo teria mudado de posição sobre algumas das medidas defendidas durante o período eleitoral.

O Governo Federal alertou para a circulação de informações falsas no período pós-eleitoral sobre um suposto recuo no fim da escala 6x1 e possíveis cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo.

Segundo o Executivo, a mudança constitucional que ampliou o descanso semanal dos trabalhadores permanece sem alterações, enquanto os dois programas sociais continuam funcionando normalmente, sem suspensão de pagamentos ou redução de benefícios.

O alerta ocorre após publicações nas redes sociais afirmarem que, encerrada a eleição, o governo teria mudado de posição sobre algumas das medidas defendidas durante o período eleitoral.

Em resposta, o Executivo afirmou que o texto da emenda constitucional responsável pelas mudanças na jornada de trabalho não sofreu qualquer alteração depois da votação e que também não houve decisão para reduzir os programas sociais.

"É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6x1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo."

Em relação à escala 6x1, o governo afirma ser falsa a informação de que estaria preparando exclusões de categorias profissionais. A Emenda Constitucional nº 141 continua assegurando dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, embora permita diferentes formas de distribuição das folgas e regimes específicos previstos na própria norma.

A redução da jornada será feita gradualmente. Sessenta dias após a promulgação, o limite passará para 42 horas semanais e, um ano depois, chegará a 40 horas, sempre sem redução salarial. Segundo o governo, as conversas com diferentes setores tratam apenas da implementação das novas regras.

O governo também negou cortes no Bolsa Família. O programa segue funcionando normalmente e, em outubro, teve reajuste de 15,04%, fazendo o benefício mínimo por família passar de R$ 600 para R$ 691.

Também não houve corte no Gás do Povo, segundo o Executivo. O programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos às famílias contempladas e possui orçamento assegurado para 2026, além de previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027.

O Governo Federal orienta a população a consultar os canais oficiais antes de compartilhar informações. Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111 da Caixa.

Fonte: Congresso em Foco

29/10/2026 - Novo Congresso impõe desafios à governabilidade de Lula

Estudos do DIAP apontam que presidente reeleito dependerá de alianças com o Centrão e de negociações permanentes para aprovar projetos a partir de 2027

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25), abre um novo ciclo político marcado pela disputa pela governabilidade. Embora tenha conquistado mais quatro anos à frente do Executivo, o presidente enfrentará um Congresso Nacional mais conservador, com forte presença da oposição e maior dependência dos partidos de centro para aprovar sua agenda.

O cenário já havia sido antecipado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) no estudo Cenários de base de apoio no Congresso a partir de 2027. Segundo a projeção, Lula poderá contar com apenas 124 deputados de apoio consistente, além de 246 parlamentares de apoio condicionado e 143 de oposição. No Senado, a situação é ainda mais delicada: 16 senadores de apoio consistente, 31 de apoio condicionado e 34 de oposição.

Os números mostram que a governabilidade dependerá de negociações permanentes. O governo precisará preservar sua base aliada e buscar apoio no Centrão, formado por partidos que não necessariamente acompanham o Executivo em todas as votações. A construção de maiorias ocorrerá, portanto, conforme os interesses das bancadas e o conteúdo de cada projeto.

Outro levantamento do DIAP, Congresso fica mais conservador, mas bancada progressista resiste para 2027, aponta o fortalecimento do PL, que terá 121 deputados e 28 senadores. A bancada progressista, por sua vez, elegeu 124 deputados, enquanto os partidos associados ao Centrão continuam ocupando posição estratégica na formação de maiorias.

A disputa pela governabilidade também envolverá o controle da pauta legislativa, o comando das comissões e a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, prevista para fevereiro de 2027. Esses espaços serão decisivos para definir quais propostas avançarão e em que condições serão negociadas.

O desafio será maior nas matérias que exigem quórum qualificado. Para aprovar emendas à Constituição, por exemplo, o governo precisará reunir pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa. Sem maioria própria, dependerá de acordos mais amplos, inclusive com parlamentares de partidos que também integram a oposição em determinadas pautas.

O DIAP também identificou, no estudo Direita e ultraconservadorismo têm maioria no Congresso, o avanço da direita nas duas Casas. Na Câmara, esse campo passou de 248 deputados eleitos em 2022 para 260 em 2026. No Senado, cresceu de 32 para 48 parlamentares, ampliando sua influência sobre a agenda legislativa.

Para o movimento sindical, a nova correlação de forças exigirá acompanhamento permanente das negociações e votações, especialmente de propostas relacionadas aos direitos trabalhistas, ao serviço público e às políticas sociais.

As análises do DIAP indicam, portanto, que o principal desafio de Lula nos próximos quatro anos será transformar apoios condicionados em maiorias efetivas. Mais do que ampliar alianças, o governo terá de negociar continuamente com um Congresso fortalecido, no qual o Centrão e a oposição terão papel decisivo nos rumos da agenda legislativa.

Fonte: Diap

Ministério do Trabalho lavrou 116 autos de infração após investigar reestruturação da empresa privatizada; multas são estimadas entre R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 116 autos de infração contra a Sabesp por irregularidades trabalhistas identificadas após a privatização da companhia, concluída em julho de 2024. Segundo a fiscalização, mais de 5 mil trabalhadores deixaram a empresa sem negociação prévia com os sindicatos.

As informações foram divulgadas em coluna do jornalista Leonardo Sakamoto, publicada no UOL nesta terça-feira, 27 de outubro.

Além da falta de negociação sindical, os auditores apontaram discriminação contra empregados mais velhos e trabalhadores que moviam ações contra a empresa, indícios de assédio moral organizacional, jornadas excessivas e falta de pagamento de horas extras.

A primeira etapa da auditoria, conduzida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, foi concluída em 21 de outubro. As multas são estimadas entre R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões, mas os valores definitivos dependerão da análise dos autos em processo administrativo, no qual a companhia poderá apresentar defesa.

Redução do quadro e ausência de negociação

De acordo com a coluna, a Sabesp lançou três programas de desligamento em 14 meses após a privatização. Dados divulgados pela própria companhia ao mercado mostram que o quadro funcional caiu de 12.999 empregados, em 2022, para 8.717, em 2025, uma redução de mais de 4 mil postos.

Os registros do eSocial analisados pelos auditores indicaram que a rotatividade chegou a 32,9% em 2025. Historicamente, o índice variava entre 0,2% e 6,3% ao ano.

Para a fiscalização, a companhia descumpriu o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no chamado Tema 638, que estabelece a necessidade de intervenção sindical prévia em dispensas coletivas. Durante a auditoria, a Sabesp informou que não possuía atas de reuniões nem acordo coletivo específico sobre os desligamentos.

Segundo o MTE, os acordos coletivos firmados desde 2022 garantiam o emprego de 98% do quadro, limitando as demissões sem justa causa a 2% ao ano. Embora os programas de demissão voluntária estivessem excluídos dessa conta, os auditores avaliaram que a cláusula não dispensava a negociação específica de uma reestruturação dessa dimensão.

O auditor fiscal do trabalho Renato Bignami, coordenador da ação, afirmou que a participação dos sindicatos poderia ter evitado ou reduzido impactos relacionados à discriminação, ao assédio, ao adoecimento e à sobrecarga dos trabalhadores.

Discriminação e pressão para adesão

A fiscalização identificou que o regulamento de um dos programas de desligamento dava prioridade a aposentados com mais idade e tempo de empresa. Entre os ex-empregados ouvidos pelos auditores, 62,5% tinham mais de 50 anos quando aderiram e 67,8% haviam trabalhado na companhia por mais de duas décadas.

Os auditores também apontaram tratamento desfavorável a trabalhadores com ações trabalhistas em andamento. Segundo a coluna, os três programas excluíam esses empregados, a menos que renunciassem aos direitos discutidos na Justiça. Ao menos 242 trabalhadores abriram mão das ações para aderir.

Em setembro, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou a cláusula de renúncia do PDV-2025, considerada abusiva e discriminatória. A decisão ainda pode ser revista pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Um levantamento sigiloso realizado pela fiscalização com 659 ex-empregados também indicou pressão para a adesão aos programas. Apenas 19,6% consideraram sua participação totalmente voluntária; 38,1% disseram ter sofrido assédio moral e 60,9% relataram ter visto colegas sob pressão. Além disso, 81,9% afirmaram que teriam continuado na Sabesp se não fossem as circunstâncias dos programas.

Jornadas excessivas e horas extras

A análise dos cartões de ponto entre dezembro de 2025 e maio de 2026 encontrou, por amostragem, 115 infrações relacionadas à jornada e ao descanso em unidades de todo o estado. Entre os registros estavam períodos de mais de 24 horas de trabalho ininterrupto, intervalos inferiores a oito horas entre jornadas e escalas sem folga semanal.

A fiscalização apontou que a Sabesp deixou de pagar horas extras registradas em seus sistemas sob o argumento de que não haviam sido autorizadas pelas chefias. Apenas em abril e maio de 2026, teriam sido 32.148 horas não pagas a 3.497 trabalhadores.

Os auditores também constataram aumento dos afastamentos por transtornos mentais, como ansiedade, depressão e burnout. A participação desses casos no total de afastamentos previdenciários passou de 14,5% em 2020 para 26,4% em 2026.

Posicionamento da Sabesp

Em resposta ao UOL, a Sabesp informou que vem prestando os esclarecimentos solicitados pela Superintendência Regional do Trabalho e que apresentará sua defesa no prazo legal.

A companhia também afirmou que o Ministério Público do Trabalho analisou os programas de desligamento e concluiu pela legalidade das práticas adotadas. Segundo a empresa, os depoimentos colhidos na apuração negaram a existência de assédio e discriminação.

Os autos de infração lavrados pelo MTE seguem sujeitos à análise administrativa.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Governo sinaliza resposta à pressão social por regras menos precárias para terceirização e pejotização

Por Cristiane Gercina

(Folhapress) – O quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25), poderá ter alterações na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) após apoiar o fim da escala 6×1.

As mudanças em regras trabalhistas já estavam previstas no plano de governo do petista, sem haver detalhamento, e a ideia agora é debater as possível alterações para enviar legislações ao Congresso.

Entre os pontos que podem ser alterados estão o combate ao que se chamou de terceirização e pejotização fraudulenta, além de uma tentativa de fortalecimento dos sindicatos, que ganham importância com as negociações coletivas previstas na implantação da escala 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado, e redução de jornada de 44 horas semanais para 42 horas a partir de dezembro.

“Vamos aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem à precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações, e retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho”, diz o programa de governo.

Segundo o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e um dos coordenadores do plano de governo de Lula na área econômica, não houve um debate operacional do que seria feito, mas há “claramente uma intenção de enfrentar esses problemas”.

“O presidente manifesta isso, todos nós que trabalhamos indicamos essa necessidade, e as ruas têm mostrado que algo precisa ser feito”, diz Ganz Lúcio, ex-presidente do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Lúcio diz que será necessário transformar as propostas em medidas concretas, em um cenário que deve exigir maior atuação dos sindicatos e fortalecimento da negociação coletiva, em especial com o fim da escala 6×1 e a implantação da escala 5×2 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais, hoje, para 40 horas semanais em dezembro de 2027.

Um dos principais desafios é o que ele chamou de pejotização fraudulenta, quando as empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, embora a relação de trabalho tenha características de emprego assalariado. De acordo com ele, será preciso regulamentar de alguma forma esse tipo de contratação.

“Se quer fazer um contrato PJ, que faça, mas esse trabalhador precisa ter direitos, como 13º, licença-maternidade e férias”, afirma.

O sociólogo diz ainda que será preciso combater a terceirização irregular, tanto no setor público quanto no privado, incluindo situações em que há mudanças de CNPJ, mas os trabalhadores continuam exercendo as mesmas funções.

Lúcio afirma também que o enfrentamento dessas práticas exigirá encontrar caminhos jurídicos capazes de proteger os trabalhadores sem impedir a adoção desses modelos de contratação. Para ele, relações de trabalho que não sigam o formato tradicional conhecido hoje também podem assegurar direitos equivalentes, desde que haja algum tipo de garantia efetiva.

Ele acredita que não será fácil, mas que o presidente Lula e o governo precisam ouvir as ruas, com o apoio que a campanha recebeu neste segundo turno.

O sociólogo também aponta a necessidade de discutir mudanças mais amplas no financiamento da Previdência Social. Na avaliação dele, o debate sobre as relações de trabalho pode abrir espaço para repensar o sistema de contribuição previdenciária diante de formas de contratação que não se enquadram no modelo clássico de emprego.

Em nota divulgada após vitória de Lula, as centrais sindicais agradecem ao presidente reeleito, reconhecem que a reeleição só foi possível por conta de uma união de forças que contou com a presença de jovens nas ruas e nas redes, além de idosos que se dispuseram a votar, mesmo sem ser obrigados.

O manifesto afirma que o governo tem agora “a responsabilidade de transformar a esperança renovada em novas realizações”, e citam um série de áreas que precisam de ações, segundo os sindicalistas.

As entidades defendem que a mobilização continue após as eleições e se transforme em participação política permanente, e apontam como prioridade para o próxio mandato crescimento econômico com distribuição de renda, criação de empregos, aumento dos salários, redução da jornada de trabalho, combate às desigualdades e a ampliação das oportunidades para os jovens.

“Nenhum governo realizará sozinho essas transformações. A força que vimos nas ruas precisa continuar presente na sociedade e ocupar espaço no governo.” Dizem também que Lula já ajudou a “plantar” sonhos dos quais a sociedade não quer mais abrir mão.

“Durante décadas, Lula ajudou a demonstrar que sonhos coletivos podem se transformar em realidade: sonhos em organização, organização em luta, luta em políticas públicas, políticas públicas em direitos e direitos em transformação concreta da vida de milhões de brasileiros.” Também afirmam que é necessário enfrentar as mudanças climáticas e tecnológicas.

Assinam o documento Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores); Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores); Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Antônio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros); Sonia Zerino, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores); Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor; e Luiz de Souza Arraes, do Fórum Sindical de Trabalhadores.

Fonte: ICL Noticias

Após reeleição de Lula, parlamentares e pessoas que se dizem empresárias incentivam, pelas redes sociais, demissões de petistas. Prática discriminatória pode gerar indenização e reintegração ao emprego.

A reeleição de Lula (PT) provocou uma série de publicações nas redes sociais incentivando a demissão de funcionários por suas preferências políticas. A prática é ilegal: embora o empregador possa dispensar trabalhadores sem justa causa, não pode fazê-lo por sua escolha eleitoral. Quem sofrer discriminação pode recorrer à Justiça para pedir indenização e reintegração ao emprego.

Entre os autores das publicações estão pessoas que se apresentam como empresárias e a vereadora de Londrina (PR) e deputada estadual eleita Jessicão (PL). No X, ela escreveu: "Você tem uma empregada que é petista? DEMITA! Tem um funcionário que é petista? DEMITA!". Também recomendou romper relações com prestadores de serviços e amigos que apoiam o PT.

No Rio de Janeiro, a deputada estadual Índia Armelau (PL) comparilhou nas redes mensagem que sugeria que empresários verificassem as manifestações políticas dos empregados: "Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez 'L'", dizia o texto que ainda questionava a manutenção de funcionários que "odeiam empresários". A publicação foi posteriormente apagada pela parlamentar. Reeleita, Índia Armelau foi a deputada estadual mais votada do Rio de Janeiro, com mais de 248 mil votos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Paraná abriu investigação sobre a manifestação de Jessicão por possível assédio eleitoral. O órgão ressalta que represálias motivadas por escolhas políticas podem ser denunciadas mesmo depois das eleições.

O que diz a lei?

A Constituição garante a liberdade de convicção política, enquanto a Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Isso significa que o empresário pode ter suas preferências eleitorais e manifestá-las, mas não usar sua autoridade para constranger, ameaçar ou punir funcionários por suas escolhas políticas.

Se a Justiça reconhecer que a demissão foi discriminatória, o trabalhador poderá pedir indenização por danos morais e escolher entre duas alternativas:

- Voltar ao emprego, com recebimento dos salários e demais remunerações devidas pelo período de afastamento.

- Receber em dobro a remuneração correspondente ao período de afastamento, com correção monetária e juros legais.

A empresa também pode sofrer sanções administrativas e responder por danos morais coletivos, conforme as circunstâncias.

Demitir por motivo político é crime?

Não automaticamente. A demissão discriminatória é uma ilegalidade trabalhista, mas não configura, por si só, crime eleitoral.

O artigo 301 do Código Eleitoral prevê até quatro anos de prisão, além de multa, para quem usa violência ou grave ameaça para obrigar alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido.

A diferença está na conduta: ameaçar um empregado para interferir em seu voto pode configurar crime eleitoral. Já dispensá-lo como represália depois da votação pode gerar indenização e outras consequências trabalhistas, sem necessariamente constituir aquele crime.

O MPT considera que o assédio eleitoral pode ocorrer antes, durante ou depois da eleição, desde que relacionado à disputa e à relação de trabalho.

Como denunciar?

Quem sofrer ou presenciar ameaças, constrangimentos ou demissões por motivação política pode procurar o Ministério Público do Trabalho. Não é necessário esperar pela demissão para denunciar.

Veja o que fazer, segundo orientações do Ministério Público do Trabalho:

- Guarde as provas. Preserve mensagens, áudios, vídeos, publicações e capturas de tela. Anote datas e nomes de possíveis testemunhas.

- Procure o MPT. Acesse mpt.mp.br e entre no canal de denúncias da unidade do seu estado.

- Relate o ocorrido. Informe o nome da empresa, os envolvidos e como aconteceu a ameaça ou represália.

- Solicite sigilo. É possível pedir a preservação da identidade do denunciante.

Fonte: Congresso em Foco

A marca anterior pertencia ao próprio presidente, quando recebeu 60,3 milhões votos nas eleições de segundo turno contra Jair Bolsonaro (PL), em 2022

Reeleito neste domingo (25) para seu quarto mandato com 64,25 milhões de votos (51,79%), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) supera as suas próprias marcas e se consagra como o presidente mais votado da história da República brasileira.

A marca histórica anterior pertencia ao próprio Lula, quando recebeu 60,34 milhões votos nas eleições de segundo turno contra Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

Em relação a essa última eleição, o presidente recebeu mais de 3,9 milhões de votos diante da expansão do eleitorado brasileiro, que subiu de 156,4 milhões para 158 milhões de eleitores aptos a votar em 2026.

No primeiro turno, Flávio Bolsonaro (PL) obteve 56,10 milhões votos (47,03%) contra 53,87 milhões de votos (45,16%) de Lula.

Na votação final, o presidente somou mais de 10,3 milhões de votos adicionais, o que reverteu a vantagem do adversário.

Também foi a primeira vez, desde a instituição do sistema de dois turnos (1989), que um candidato que terminou o turno em segundo lugar conquistou a Presidência.

Na comparação entre as duas eleições, o presidente também dobrou sua margem de vitória.

Em 2022, venceu Bolsonaro por diferença de 2,13 milhões de votos (1,8 ponto percentual), ao passo que, em 2026, a diferença sobre o filho 01 do ex-presidente superou os 4,5 milhões de votos (3,5 pontos percentuais).

Em termos percentuais, o maior desempenho de Lula permanece sendo o de 2002 (61,27% contra José Serra) e o de 2006 (60,83% contra Geraldo Alckmin, seu atual vice).

Lista das votações presidenciais:

2026 — Lula (PT): 64,2 milhões de votos

2022 — Lula (PT): 60,3 milhões de votos

2006 — Lula (PT): 58,3 milhões de votos

2018 — Jair Bolsonaro (PL): 57,8 milhões de votos

2010 — Dilma Rousseff (PT): 55,7 milhões de votos

2014 — Dilma Rousseff (PT): 54,5 milhões de votos

Fonte: Portal Vermelho

Segundo o líder chinês, a cooperação ganhou maior relevância global, estratégica e de longo prazo, tornando-se um "exemplo de solidariedade e cooperação entre os países do Sul Global".

O presidente da China, Xi Jinping, enviou nesta terça-feira, 27, uma mensagem ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para parabenizá-lo pela reeleição e defender o aprofundamento da parceria estratégica entre os dois países, segundo comunicado divulgado pelo governo chinês. Xi destacou as contribuições de Lula para o desenvolvimento das relações bilaterais e afirmou que ambos mantiveram comunicação estreita nos últimos anos.

Segundo o líder chinês, a cooperação ganhou maior relevância global, estratégica e de longo prazo, tornando-se um “exemplo de solidariedade e cooperação entre os países do Sul Global”.

O presidente chinês disse ainda que pretende trabalhar com Lula para elevar a novos patamares a construção de uma “comunidade de futuro compartilhado China-Brasil” e ampliar a cooperação estratégica abrangente, em benefício das populações dos dois países.

Pequim já havia reconhecido o resultado da eleição brasileira na segunda-feira. Na ocasião, o porta-voz da chancelaria, Guo Jiakun, afirmou que a China respeita a “escolha do povo brasileiro”, ao ser questionado sobre a contestação do resultado por Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial.

O vice-presidente chinês, Han Zheng, também enviou mensagem de congratulações ao vice-presidente reeleito Geraldo Alckmin.

Fonte: Estadão Conteúdo

Segundo ele, a Câmara e o Senado darão o apoio necessário às pautas voltadas à população

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República abre uma nova oportunidade para conciliar o país, marcado pela divisão política e pela radicalização. Ele também defendeu o diálogo entre os Poderes e disse que o Congresso estará pronto para apoiar pautas consideradas necessárias para a população brasileira.

“Temos um Brasil dividido e radicalizado e, com a vitória de hoje, o presidente Lula tem uma nova oportunidade de conciliar o país, de olhar para frente e governar para todos”, disse ele, em pronunciamento feito ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Ao cumprimentar Lula pela eleição, o presidente da Câmara destacou o sistema eleitoral brasileiro e a rapidez na apuração dos votos. Segundo ele, o processo eleitoral é motivo de orgulho para o país e serve de exemplo para o mundo.

“Quero cumprimentar o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, consagrado pela maioria dos eleitores para exercer a função de presidente da República. A sua eleição traz para nós um processo eleitoral digno de todas as homenagens. Temos um sistema eleitoral que é orgulho para o país, exemplo para o mundo e também pela sua rapidez na apuração”, afirmou.

Motta também disse esperar que o presidente eleito avalie os acertos e erros e identifique os pontos que precisam ser aprimorados. Entre os desafios mencionados, citou o crescimento econômico, a segurança pública e a segurança social.

“Quero que o presidente reeleito possa fazer uma avaliação dos acertos e erros cometidos. Precisamos fazer uma autoavaliação do que precisa ser melhorado”, disse.

Motta afirmou ainda que a Câmara e o Senado darão o apoio necessário às pautas voltadas à população. Ele ressaltou a importância da independência e da harmonia entre os Poderes, conforme previsto na Constituição, e defendeu a construção de um futuro com mais justiça para o país. Ao falar sobre a relação com o novo governo, o parlamentar afirmou que estará aberto ao diálogo e disposto a contribuir com as iniciativas consideradas importantes para o país.

“Quero dizer mais uma vez que estaremos prontos para diálogo, independência e harmonia, como preconiza a Constituição, para dialogar e projetar um futuro do país, para poder ajudar e se empenhar naquilo que é importante”, afirmou.

Ao final, o presidente da Câmara também cumprimentou Flávio Bolsonaro, seu partido e sua bancada, ressaltando que a disputa eleitoral ocorre dentro das regras do processo democrático.

Fonte: Agência Câmara

Partidos se movimentam para manter espaço na Esplanada após terem apoiado Flávio no segundo turno

Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), partidos do Centrão que embarcaram na candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições voltaram a se reaproximar do governo.

A vantagem de Flávio no primeiro turno estimulou o alinhamento de União Brasil, PP e Republicanos ao candidato do PL. O apoio abriu, ainda durante a campanha, negociações por cargos em um eventual governo bolsonarista.

Nos bastidores, porém, a escolha nem sempre correspondia à avaliação dos próprios dirigentes. Alguns presidentes de partido procuraram Lula antes de fechar com Flávio e, em conversas reservadas, admitiam considerar o petista melhor para o país.

No terceiro mandato, o União Brasil teve espaços em Turismo, Comunicações e Integração e Desenvolvimento Regional. O PP chegou ao Ministério do Esporte com André Fufuca, enquanto o Republicanos ocupou Portos e Aeroportos com Silvio Costa Filho, atualmente cotado para assumir a articulação política do Planalto.

O MDB ficou com Transportes, Cidades e Planejamento, ocupados inicialmente por Renan Filho, Jader Filho e Simone Tebet.

Além da negociação por ministérios, o presidente terá de lidar com a eleição dos comandos da Câmara e do Senado, em uma provável aliança com Davi Alcolumbre e Hugo Motta.

A reaproximação com o Centrão servirá para Lula fortalecer a base em um Congresso mais à direita.

O presidente precisará da base para aprovar o orçamento de 2027 e avançar com promessas eleitorais, como o transporte público gratuito aos fins de semana, o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do Pé-de-Meia, que estarão entre os primeiros testes de Lula no Congresso.

Fonte: CNN Brasil

Oposição vai ter o controle da pauta do Legislativo, diz cientista política

Eleito para seu quarto mandato como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá na composição do Congresso um desafio para governar.

“A oposição vai ter o controle da pauta do Legislativo e tem voto suficiente para derrubar eventuais vetos dados pelo presidente eleito”, afirma a professora Mariana Chaise, do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O cientista político Ismael Almeida acrescenta o desafio da eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Esses cargos são estratégicos, porque influenciam diretamente quais matérias avançam, quais ficam paradas e como será conduzida a relação entre os Poderes”, explica. “Se a oposição conseguir uma maioria para eleger os dois presidentes, Lula poderá enfrentar dificuldades ainda maiores para aprovar a sua agenda.”

Já o cientista político Antônio Flávio Testa disse que Lula terá que assumir compromissos com um Congresso “em tese resistente às suas posições”, se quiser cumprir as promessas de campanha.

Diálogo

Ismael Almeida e Mariana Chaise acreditam, no entanto, na possibilidade de uma pacificação entre o Executivo e o Legislativo. Na avaliação de Almeida, o desafio estará em formar uma base estável, sem transformar cada votação numa crise política.

Já Mariana acredita que Lula tentará reconstruir sua base de apoio a partir de uma adesão dos parlamentares ao governo. “Mas essa adesão tende a ser negociada tema a tema. A pauta tende a ser mais enxuta e focada em temas muito populares”, avalia a professora.

Ela diz ainda que a negociação seguirá a lógica de negociar com diferentes partidos. “Existe uma composição de partidos que tende a negociar, independentemente de qual seja o governo. A dificuldade se mantém no PL, que tem incentivos eleitorais para manter o espírito de polarização ativo até a próxima eleição presidencial”, afirma Mariana Chaise.

Neste novo mandato, Lula também não terá a “caixa de ferramentas”, nas palavras de Mariana, que teve em seus primeiros governos nos anos 2000. As emendas parlamentares, por exemplo, passaram a ser impositivas, obrigando o governo a executar gastos indicados por parlamentares no orçamento público e acabando com o poder de barganha do presidente.

Fonte: Agência Câmara

A conta considera a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e as aposentadorias compulsórias de três ministros que completarão 75 anos no período

Reeleito no domingo (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá indicar até quatro ministros para vagas no Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim de seu mandato, em janeiro de 2031.

A conta inclui a cadeira de Luís Roberto Barroso, aberta desde sua aposentadoria antecipada em outubro de 2025, além das aposentadorias compulsórias de três ministros que completarão 75 anos ao longo do período.

Um dos nomes mais citados em Brasília para ocupar a vaga de Barroso é o de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado que assumiu uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU) em setembro.

O Planalto não confirma que apoiará a indicação de Pacheco, mas Lula vem de uma derrota na tentativa de nomear o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo. Em abril, Messias foi rejeitado pelo plenário do Senado por 42 votos a 34. O episódio marcou a primeira rejeição de um indicado ao STF desde o governo Floriano Peixoto, no fim do século XIX.

As outras três vagas que poderão ser preenchidas por indicações de Lula seguem o calendário de aposentadorias compulsórias no STF. Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff em 2011, deixará a Corte em abril de 2028. Cármen Lúcia, escolhida pelo próprio Lula em 2006, se aposentará em abril de 2029. Já o decano Gilmar Mendes, nomeado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, deverá deixar o tribunal em dezembro de 2030.

Dos dez ministros atualmente em atividade, quatro foram indicados por Lula: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Fonte: InfoMoney

Com mobilização nas redes e nas ruas, candidato superou adversário

Luiz Inácio Lula da Silva, 80 anos, foi reeleito neste domingo (25) para seu quarto mandato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Com mais de 98,2% das urnas apuradas, Lula obteve 51,75% dos votos válidos, o equivalente a 64.060.863 votos em uma campanha que tomou fôlego no segundo turno, a partir de uma reação nas redes sociais e de manifestações de rua.

Ele venceu o adversário Flávio Bolsonaro (PL).

Nas redes, Lula adotou um tom mais informal, gravando vídeos em formato selfie e falando diretamente com o eleitor. Mas a grande guinada nesse quesito foi a entrada do deputado André Janones (Rede-MG) na campanha.

Janones criou o grupo “Exército de Lula” no WhatsApp, que reuniu mais de 10 milhões de pessoas e, com a ajuda delas, aumentou o engajamento da esquerda nas redes sociais e amplificou a campanha pró-Lula.

Ao mesmo tempo, a população foi às ruas em atos espontâneos. Movimentos sociais e estudantes organizaram várias mobilizações em dezenas de cidades pelo país. As imagens das ruas tomadas de vermelho ajudaram a dar o tom de uma virada até então inédita no segundo turno.

Propostas

Sua campanha trouxe a promessa de continuidade a políticas adotadas nos últimos quatro anos ou aprofundá-las, com mais investimentos ou alcance.

Entre as propostas do plano de governo de Lula, considerando diferentes áreas de gestão, estão o aumento do salário mínimo sempre acima da inflação, investimento em defesa nacional e a criação de um ministério para a Segurança Pública. A ideia do ministério é garantir a participação da União nas políticas de segurança atualmente geridas unicamente pelos estados.

Seu programa de governo falou em criar “a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo”. Para isso, prevê investimentos em diagnóstico e tratamento ao câncer com técnicas e equipamentos modernos, bem como a atualização de novos medicamentos quimioterápicos e imunoterápicos.

Na área de educação, Lula prometeu criar novas versões do Programa Pé-de-Meia, como o Pé-de-Meia universitário. O programa Pé-de-Meia foi criado em 2024, em uma versão escolar. Trata-se de um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Após enfrentar com soberania o "tarifaço" imposto pelo governo de Donald Trump, Lula reafirmou o compromisso em manter relações equânimes, diplomáticas e comerciais com todos os países do mundo, fortalecendo a economia nacional, com base na industrialização, e buscando novos mercados para exportação.

Fonte: Agência Brasil

Levantamento do Dieese aponta crescimento dos ganhos reais em 2026 e destaca a campanha salarial dos metalúrgicos da Força Sindical

O crescimento dos reajustes salariais acima da inflação deve continuar em 2026, superando os resultados registrados no ano passado, segundo levantamento divulgado pelo Dieese.

Além disso, os dados mostram estabilidade nas negociações coletivas, com resultados positivos para trabalhadores de diferentes categorias, fortalecendo o poder de compra dos salários brasileiros.

Segundo o boletim De Olho nas Negociações, do Dieese – Edição nº 73, os reajustes acima da inflação alcançaram 83,1% em julho, 90,1% em agosto e 84,7% em setembro.

O levantamento considera acordos e convenções coletivas registrados no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, além dos aditamentos negociados entre as partes envolvidas.

Luís Ribeiro, técnico do Dieese e coordenador dos levantamentos, destaca a estabilidade econômica e demonstra otimismo quanto à continuidade dos resultados positivos nas próximas negociações salariais.

“Não vejo motivos pra esse quadro mudar nos próximos três meses. Até porque novembro, por exemplo, é a data-base dos metalúrgicos do Estado de São Paulo, categoria que geralmente fecha a campanha com ganho real”.

Economia aquecida favorece reajustes

De acordo com Ribeiro, aproximadamente 85% das negociações salariais devem garantir aumentos reais em 2026, percentual que poderá superar os resultados registrados durante o ano anterior.

Além disso, o crescimento do Produto Interno Bruto, o aquecimento do mercado interno e o desempenho da construção civil contribuem para sustentar as perspectivas positivas atuais.

Exportações brasileiras apresentam crescimento

Enquanto isso, as exportações brasileiras cresceram 9,3% no terceiro trimestre de 2026, alcançando US$ 100,73 bilhões, conforme os indicadores econômicos apresentados na reportagem da Agência Sindical.

Em outubro, as vendas destinadas à União Europeia registraram crescimento de 34,5%, enquanto as exportações para a Índia avançaram 87,9%, reforçando o desempenho comercial brasileiro.

Bets e consumo interno

Por outro lado, uma entidade ligada ao setor supermercadista identificou crescimento nas vendas e relacionou esse movimento à proibição das apostas esportivas, conhecidas como bets.

Segundo essa avaliação, recursos anteriormente destinados às apostas estariam retornando ao consumo das famílias, embora a relação apresentada ainda dependa de comprovação por estudos econômicos.

Fonte: Rádio Peão Brasil

A Agência Sindical entrevistou Pedro Afonso Gomes. Ele é economista, atua no BNDES e integra o Conselho Federal de Economia (Cofecon). Ex-funcionário do Banco do Brasil, Pedro Afonso também é perito contábil, especialista na recuperação de empresas. Ele falou do fim da escala 6×1, da redução da jornada pra 40 horas e de outros avanços.

Pedro diz:

6×1 – “A Emenda à Constituição teve a cautela de assegurar um período de transição de 60 dias, ou seja, até 17 de dezembro do corrente. Período para que as empresas se adaptem e os Sindicatos possam atuar”.

Empregos – “Sem dúvida, um dos objetivos do fim da 6×1 foi abrir novas vagas de trabalho, observando-se o porte da empresa ou seu setor de atuação”.

Empresa – “Caberá à empregadora buscar formas de adaptação e encontrar novas maneiras de contratação, observando-se as duas folgas semanais do empregado e o salário, que não pode ser reduzido”.

Duas folgas – “Cada pessoa utilizará esse dia da forma que lhe for mais favorável. Pode ser maior tempo de convivência com a família, pode ser mais lazer, pode ser também estudar ou mesmo fazer um bico pra aumentar a renda. Importa que serão duas folgas na semana”.

Folguista – “A depender do setor, a empresa contratará folguista para suprir a ausência do trabalhador com uma folga a mais. Em muitas bases sindicais, vai ser levado em conta o que estabelece a Convenção Coletiva da categoria”.

Possibilidade – “A reforma trabalhista de 2017 ampliou as formas de contrato e de contratação e, sem dúvida, as empresas irão buscar essas saídas, desde que não descumpram as Convenções das categorias”.

40 horas – “Para caber 44 horas numa jornada de segunda a sexta, o empregado terá que, de segunda a sexta, ou seja, em cinco dias, trabalhar 8 horas e 48 minutos”.

Família – “Um dia a mais de folga beneficia o trabalhador e a família, com mais tempo para a convivência, cuidar dos filhos, zelar pela educação e tratar de assuntos domésticos. Há um evidente ganho na qualidade de vida, inclusive no que diz respeito à saúde física e mental”.

Economia – “Temos visto um quadro estável na economia nacional e com avanços. O fim da bets, agora proibidas por Lula, já mostra que parte daquele dinheiro hoje está direcionada para compra de alimentos, remédios e outros gêneros de primeira necessidade”.

Mais – Site do Cofecon

Fonte: Agência Sindical

Contribuições serão recebidas para a implementação da Convenção Interamericana contra o Racismo

Como promover ações afirmativas e combater racismo nas relações de trabalho? Esta será uma das questões que a sociedade poderá responder em audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 3 de novembro, das 9h30 às 12h30. A audiência trata da implementação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância nas relações de trabalho e será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.

Estarão em foco os artigos 5º a 9º da Convenção e buscará contribuir para o fortalecimento de ações afirmativas, o engajamento da iniciativa privada no enfrentamento ao racismo e a formulação de recomendações técnicas para o sistema de justiça.

Promovida pelo Programa de Equidade do TST, em parceria com a EDUCAFRO Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), a audiência reunirá especialistas, magistrados, advogados e representantes da sociedade civil.

Acompanhe

Data: 3 de novembro de 2026 (terça-feira)

Horário: das 9h30 às 12h30

Local: Sala de Sessões da 6ª Turma do TST

Transmissão ao vivo: canal oficial do TST no YouTube

Fonte: TST

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou inválida a escala de trabalho 3x3 adotada por uma fabricante de embalagens metálicas ao concluir que a empresa exigia, de forma habitual, a prestação de serviços em dias destinados às folgas. Para o colegiado, a prática descaracterizou o regime de compensação de jornada previsto em acordo coletivo, resultando na condenação ao pagamento, como extras, das horas trabalhadas além da 8ª diária e da 44ª semanal, e também da remuneração pelo intervalo intrajornada parcialmente suprimido.

Ao apreciar os pedidos, o Juízo da Vara do Trabalho de Itu considerou válida a escala 3x3 prevista em acordo coletivo e entendeu que a prova produzida não afastava a regularidade do regime de compensação.

Contudo, em sede recursal, a relatora do acórdão, desembargadora Cinthia Maria da Fonseca Espada, observou que o acordo coletivo não autorizava expressamente a prorrogação da jornada em ambiente insalubre, nem dispensava a licença prévia determinada pelo artigo 60 da CLT. Além disso, a decisão destacou que a prova oral, corroborada pelos cartões de ponto, demonstrou que o empregado trabalhava habitualmente em dias destinados ao descanso, chegando a prestar serviços por quatro dias consecutivos e usufruir apenas um dia de folga.

Segundo o acórdão, embora a prestação habitual de horas extras não invalide, por si só, um acordo de compensação de jornada, o mesmo não ocorre quando há trabalho frequente nos dias reservados ao repouso, hipótese em que a escala deixa de ser observada nos moldes pactuados.

O colegiado também reconheceu que os registros de jornada não refletiam integralmente a realidade, ao constatar que o trabalhador permanecia, em média, duas vezes por semana, por mais 30 minutos em reuniões após o expediente e usufruía apenas 20 minutos de intervalo intrajornada, apesar da pré-assinalação de uma hora nos cartões de ponto.

Com a invalidação da escala 3x3, a empresa foi condenada ao pagamento, como extras, das horas trabalhadas além da 8ª diária e da 44ª semanal, de forma não cumulativa, com adicional normativo de 67%, além da remuneração correspondente aos 40 minutos diários de intervalo intrajornada suprimido.

Processo nº 0011014-11.2025.5.15.0018

Fonte: TRT15

Segundo a Nota Técnica PGT/MPT 6/2026, de 21 de outubro, a liberdade sindical também assegura às entidades participação ativa no debate político e democrático.

O documento destaca que organizações sindicais podem apoiar ou se opor a candidaturas, manifestando suas posições sobre projetos políticos que afetam os trabalhadores.

Legitimidade

O MPT reconhece a legitimidade dos Sindicatos para defender propostas de governo, especialmente as relacionadas aos direitos trabalhistas, condições de trabalho e emprego.

Dirigentes e entidades sindicais possuem proteção contra censura e intimidação, não podendo sofrer punições por expressar posicionamentos políticos de maneira legítima publicamente.

Mas a legislação eleitoral fixa limites para essa participação, proibindo entidade sindical de doações financeiras ou contribuições econômicas ao financiamento de campanhas eleitorais.

Trabalhadores e democracia

O Ministério Público reforça a importância da liberdade de expressão sindical e reconhece o papel das entidades à sociedade democrática.

Permitida também que sindicatos apresentem reivindicações, debatam propostas e defendam políticas públicas capazes de melhorar as condições de vida da classe trabalhadora brasileira.

A Nota destaca que o exercício legítimo da atividade sindical não deve sofrer restrições indevidas, desde que respeite as normas estabelecidas pela legislação eleitoral vigente.

Por fim, o material sintetiza a importância dessa participação com a mensagem: “Defender os trabalhadores também é participar da democracia”, reafirmando o compromisso com direitos sociais.

A NOTA NA ÍNTEGRA – Clique aqui e leia a Nota Técnica PGT/MPT 6/2026

Fonte: Agência Sindical

Vitória por 75 a 1 no Senado marca conquista histórica dos trabalhadores, mas avanço enfrenta risco de retrocesso na disputa eleitoral e na composição do Congresso.

A aprovação, pelo Senado, dia 14, da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1, por retumbante placar de 75 votos a 1, não foi acontecimento trivial. É o resultado de saga de lutas sociais e sindicais que atravessa décadas e remonta à Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, quando a mobilização dos trabalhadores conquistou a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas semanais.

De lá para cá, passaram-se quase 5 décadas. Não é pouco tempo ou pouca coisa do ponto de vista histórico.

O que está em jogo agora, portanto, vai muito além de mudança na organização do trabalho. Trata-se de conquista civilizatória, construída contra a resistência dos setores empresariais que, historicamente, tratam o tempo de vida dos trabalhadores como extensão dos interesses do capital.

A dimensão desse feito merece dissertações de mestrado, teses de doutorado e estudos que recuperem a trajetória de gerações de trabalhadores, dirigentes sindicais e parlamentares comprometidos com a ampliação de direitos.

Não se trata de equiparar acontecimentos de naturezas distintas, mas de reconhecer que as grandes transformações sociais, assim como outros momentos decisivos da história, alteram relações de poder e abrem novos horizontes para a humanidade.

A redução da jornada e o fim da escala 6×1 podem representar uma dessas mudanças. Afinal, trabalhar menos não significa apenas dispor de mais horas de descanso. Significa ampliar o tempo para conviver com a família, estudar, cuidar da saúde, participar da vida comunitária e exercer plenamente a cidadania.

Significa, sobretudo, afirmar que a vida não pode ser subordinada indefinidamente à lógica do lucro, que apenas o capital se apropria.

Tempo livre também é direito

A escala 6×1, que submete milhões de trabalhadores a 6 dias de trabalho para apenas 1 de descanso, tornou-se símbolo de realidade incompatível com as possibilidades de sociedade que dispõe de mais tecnologia, produtividade e conhecimento do que em qualquer outro momento da história.

Se a humanidade desenvolveu instrumentos capazes de produzir mais em menos tempo, por que os ganhos dessa evolução devem beneficiar quase exclusivamente os donos do capital? Por que o avanço tecnológico precisa significar, para tantos trabalhadores, intensificação do ritmo de trabalho, insegurança e exaustão?

A resposta passa pela disputa sobre quem se apropria da riqueza produzida coletivamente. A redução da jornada sem redução salarial enfrenta precisamente esse problema: busca distribuir de maneira mais justa os frutos do desenvolvimento econômico e tecnológico.

Não por acaso, a resistência empresarial foi tão intensa. O argumento de que a mudança seria inviável, destruiria empregos ou comprometeria a economia repete a velha fórmula usada contra direitos trabalhistas em diferentes épocas.

A mesma lógica acompanhou a luta pelo fim da escravidão, pela limitação da jornada, pelo descanso semanal remunerado, pelas férias e pelo 13º salário.

Direitos que hoje parecem elementares também foram apresentados, em seu tempo, como ameaças à sobrevivência das empresas. A história demonstra que a resistência dos interesses estabelecidos não é prova de que a conquista seja impossível, mas frequentemente de que essa altera a distribuição de poder e renda.

Conquista e as urnas

É nesse contexto que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 adquirem importância capital e decisiva para a reta final da disputa presidencial de 2026.

A vitória no Senado não encerra a batalha. Abre nova etapa, na qual a sociedade precisará defender o avanço conquistado e impedir que a correlação de forças políticas transforme essa vitória social em mais uma promessa frustrada.

A eleição, portanto, não se resume à escolha de presidente. Envolve também a definição do rumo dos direitos sociais, das relações de trabalho e do papel do Estado na construção do País com menos desigualdade.

De um lado, está a perspectiva de consolidar a conquista, assegurar sua implementação e avançar na melhoria das condições de vida dos trabalhadores. De outro, a possibilidade de um governo de Flávio Bolsonaro (PL), apoiado por Congresso de perfil fortemente e majoritariamente reacionário, abrir caminho para desmontar direitos e reverter avanços obtidos a duras penas.

Não se deve tratar como fato consumado eventual revogação da medida. Mas tampouco se pode ignorar o risco político. Um governo comprometido com a agenda de desregulamentação do trabalho, respaldado por maioria parlamentar hostil aos direitos sociais, teria instrumentos para tentar restringir o alcance da conquista, alterar sua regulamentação ou promover retrocessos legislativos.

É justamente por isso que o resultado eleitoral importa. Eventual vitória de Flávio Bolsonaro não significaria, automaticamente, o fim da redução da jornada, mas poderia criar condições políticas para ofensiva contra essa e outras conquistas da classe trabalhadora.

A experiência brasileira recente, marcada por reformas que destruíram direitos e enfraqueceram a proteção social, recomenda que ninguém subestime esse perigo.

Congresso e luta de classes

O placar de 75 a 1 no Senado revela a força social que a reivindicação alcançou. Mas seria erro interpretar essa votação como prova de que o Congresso, em sua maioria, abandonou a agenda de retrocessos ou passou a defender os interesses dos trabalhadores.

A votação expressiva também pode refletir o peso da pressão popular, a força da mobilização sindical e o custo eleitoral de se opor abertamente à demanda que conquistou amplo apoio. Em ano eleitoral, parlamentares sabem que votar contra medidas dessa natureza pode ter consequências nas urnas.

É preciso, portanto, distinguir o voto favorável à proposta da disposição efetiva de defendê-la até o fim. A história política brasileira está repleta de exemplos de forças que, diante da pressão social, recuam momentaneamente, mas voltam à ofensiva quando encontram condições e ambientes mais favoráveis.

O Congresso eleito em outubro de 2026 poderá ser ainda mais hostil aos direitos sociais. Se essa composição se combinar com governo de extrema direita, o risco de retrocesso será considerável. A defesa da conquista exigirá vigilância permanente, mobilização sindical, participação popular e pressão sobre os representantes eleitos.

Vitória que precisa ser defendida

A redução da jornada e o fim da escala 6×1 não pertencem, isoladamente, a um partido, a um governo ou a um grupo de parlamentares. Trata-se de conquista da classe trabalhadora, fruto de luta coletiva que atravessou gerações. Mas o reconhecimento de sua origem não elimina a dimensão política de sua defesa: direitos não sobrevivem por inércia, muito menos quando interesses poderosos trabalham para restringi-los.

A tarefa do movimento sindical agora é transformar a vitória legislativa em direito efetivo, mobilizando as categorias, esclarecendo a sociedade e cobrando o cumprimento das medidas aprovadas. A tarefa das forças comprometidas com a democracia e a justiça social é impedir que a disputa eleitoral abra as portas para nova onda de retirada de direitos.

O que se decide nas urnas, assim, ultrapassa os limites de mandato presidencial. Está em jogo se o Brasil avançará na direção de sociedade em que o trabalho seja instrumento de dignidade e realização humana ou se continuará submetendo a vida de milhões de pessoas às exigências de mercado que não reconhece limites para empoderar e fazer crescer o lucro do capital.

A história não está escrita de antemão. A vitória de 75 a 1 no Senado demonstra que a mobilização social pode romper resistências aparentemente intransponíveis. Mas também ensina que nenhuma conquista está definitivamente assegurada enquanto houver forças dispostas a revertê-la.

A classe trabalhadora conquistou o direito de trabalhar menos. Agora, precisa impedir que as urnas entreguem a quem deseja retirar direitos o poder de devolver o Brasil ao passado.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Portal Vermelho

A três dias da votação, pesquisa mostra que 7,3% dos eleitores ainda admitem rever a escolha, ante 11,5% na rodada anterior. Entre os eleitores de centro, percentual chega a 13,3%.

A três dias do segundo turno, cerca de 11,5 milhões de brasileiros ainda admitem mudar de candidato na eleição presidencial. Embora expressivo, esse contingente encolheu: a parcela de eleitores dispostos a rever a escolha caiu de 11,5% para 7,3% entre as duas rodadas da pesquisa Indexa/Broadcast, divulgada nesta quinta-feira (22). Ao mesmo tempo, o percentual dos que consideram seu voto definitivo subiu de 85,5% para 89,8%. Outros 2,9% não souberam responder. Os resultados mostram um eleitorado mais decidido na reta final da disputa entre Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT).

A estimativa de 11,5 milhões corresponde à aplicação dos 7,3% ao eleitorado brasileiro. Não se trata necessariamente de pessoas indecisas: são eleitores que podem já ter escolhido um candidato, mas admitem reconsiderar a decisão. O levantamento também aponta empate técnico entre Flávio e Lula. Nos votos válidos, o senador aparece com 50,6%, contra 49,4% do presidente.

Eleitores de centro são os mais abertos à mudança

Entre os entrevistados que se identificam politicamente com o centro, 13,3% admitem rever o voto, quase o dobro da média nacional. Outros 83,5% afirmam que sua escolha é definitiva. A convicção é elevada entre os apoiadores dos dois candidatos: 95% dos eleitores de Flávio e 93% dos de Lula afirmam que não pretendem mudar de voto.

"A pesquisa mostra que os dois candidatos chegam à reta final com bases eleitorais bastante consolidadas. O desafio das campanhas é encontrar votos fora desses grupos. Em uma eleição tão equilibrada, conquistar uma pequena parcela dos indecisos, reduzir a abstenção ou convencer eleitores do adversário pode fazer a diferença", afirma Arilton Freres, sociólogo e CEO da Indexa Pesquisas.

Disposição para mudar varia por região e renda

O Sul apresenta a maior proporção de eleitores que admitem rever a decisão: 9,8%. Na região, 86,9% consideram seu voto definitivo, percentual inferior à média nacional. A renda familiar também está associada ao grau de convicção. Entre os brasileiros que recebem mais de cinco salários mínimos, 94% afirmam estar decididos. A proporção cai para 89% entre aqueles com renda de dois a cinco salários mínimos e para 86,8% entre os que vivem com até dois salários mínimos. As diferenças entre regiões e faixas de renda devem ser interpretadas com cautela, porque esses recortes possuem margens de erro superiores à da pesquisa nacional.

Ausentes representam outro grupo

Além dos eleitores que admitem mudar de candidato, há os que não compareceram ao primeiro turno. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) citados pela pesquisa, aproximadamente 33,4 milhões de brasileiros deixaram de votar em 4 de outubro. Parte deles pode comparecer no domingo, mas não é possível saber, a partir desse dado, quantos já têm preferência definida.

A pesquisa ouviu 2 mil eleitores por telefone nos dias 20 e 21 de outubro. O levantamento tem abrangência nacional, margem de erro de 2,2 pontos percentuais, nível de confiança de 95% e registro no TSE sob o número BR-02348/2026.

Fonte: Congresso em Foco

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à ergonomia dos trabalhadores da indústria têxtil.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

As novas regras estabelecem que os empregadores deverão adotar ações permanentes de prevenção de riscos e fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sem afastar a obrigação de aplicar medidas coletivas de controle.

Ergonomia

O texto prevê a obrigatoriedade de adequações ergonômicas nos locais de trabalho. Entre as exigências estão:

- assentos compatíveis com a atividade;

- apoios para postura adequada;

- iluminação apropriada; e

- diminuição dos riscos decorrentes de movimentos repetitivos.

Os estabelecimentos também deverão promover:

- capacitação periódica em segurança;

- programas de orientação ergonômica;

- manutenção preventiva de máquinas;

- ventilação adequada; e

- controle ambiental.

O projeto assegura ainda aos trabalhadores o direito à realização dos exames ocupacionais previstos na legislação trabalhista.

Fonte: Agência Câmara

Conheça os riscos de um governo extremista e como o Movimento Sindical atua para proteger os direitos dos trabalhadores e aposentados.

Conquistamos o fim da escala 6×1! Agora, a nossa missão é reeleger o presidente Lula para continuar garantindo avanços para a classe trabalhadora, criar novos programas sociais, aprimorar os já existentes, buscar a igualdade de oportunidades, investir na educação, qualificar nosso povo e ampliar as oportunidades com as novas tecnologias. Tudo isso com a defesa da nossa soberania e da nossa democracia e a garantia de um futuro com liberdade.

Essa missão tem prazo curto e exige que intensifiquemos nosso trabalho imediatamente. Precisamos mostrar a cara com coragem, gravar vídeos e esclarecer a população.

Alerte os aposentados e pensionistas sobre os riscos reais de um governo fascista de extrema-direita para os seus benefícios, inclusive a ameaça concreta de perda do poder de compra. Quem tem mais de 70 anos não é obrigado a votar, mas combater o fascismo é um dever de todos. Vamos à luta mais uma vez!

É hora de erguer nossas bandeiras e entrar com tudo nessa batalha. Forças externas tentam influenciar o nosso pleito, e não faltam recursos para a campanha da extrema-direita. O histórico do candidato desse campo é um lamaçal de corrupção e má conduta — não há nada de bom em sua trajetória política. Vendilhões da pátria não podem ocupar os cargos mais altos do país.

A extrema-direita entreguista já conquistou a maioria no Congresso Nacional. Não podemos entregar também o Executivo federal a esse grupo, ou o caos estará instalado. Por tudo isso e pelo futuro dos nossos filhos, netos e bisnetos, devemos lutar com todas as nossas forças.

A luta faz a lei! A vitória sobre a escala 6×1 é a prova viva disso. O seu voto faz a diferença. Acredite: quando todos se unem por um mesmo objetivo, ninguém nos segura.

Vamos juntos construir o Brasil com que sonhamos e que merecemos!

Eduardo Annunciato (Chicão) é Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA, Diretor de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e Vice-presidente da Força Sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

Flávio tem 45% das intenções de voto, contra 44% de Lula, a quatro dias do segundo turno. Rejeição ao petista caiu de 53% para 47%, enquanto a do senador recuou de 54% para 52%.

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (21) mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL) com 45% das intenções de voto para presidente da República, contra 44% do presidente Lula (PT). A quatro dias do segundo turno, marcado para domingo (25), os candidatos estão praticamente empatados numericamente. Como a diferença está dentro da margem de erro, que é de dois pontos para mais ou para menos, os dois estão em empate técnico.

Encomendado pela TV Globo e pelo jornal O Globo, o levantamento mostra que a distância numérica entre os candidatos passou de dois para um ponto percentual em relação à pesquisa anterior, divulgada na semana passada. Flávio oscilou de 46% para 45%, enquanto Lula permaneceu com 44%. As variações estão dentro da margem de erro.

Considerados apenas os votos válidos, excluídos brancos, nulos e indecisos, Flávio teria aproximadamente 50,6% e Lula, 49,4%. Os percentuais foram calculados a partir dos números arredondados divulgados pela Quaest.

Rejeição a Lula cai seis pontos

Uma das principais mudanças da pesquisa está nos índices de rejeição. O percentual de eleitores que dizem não votar em Lula caiu de 53% para 47%, uma redução de seis pontos percentuais em uma semana.

A rejeição a Flávio Bolsonaro passou de 54% para 52%, dois pontos a menos. Com isso, a diferença entre os índices de rejeição dos adversários aumentou de um para cinco pontos percentuais, com o senador registrando a maior resistência entre os entrevistados.

Embora Lula tenha apresentado a maior redução na rejeição, o resultado não se traduziu em crescimento das intenções de voto na pesquisa estimulada, modalidade em que o petista permaneceu com 44%.

Empate também na pesquisa espontânea

Na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Lula e Flávio aparecem numericamente empatados, com 40% das intenções de voto cada um.

O percentual de indecisos nessa modalidade dobrou em uma semana, passando de 7% para 14%. Já na pesquisa estimulada, os indecisos representam apenas 2% dos entrevistados, ante 1% na rodada anterior.

A diferença entre as duas modalidades mostra que parte dos eleitores que não cita espontaneamente um candidato consegue indicar uma preferência quando os nomes são apresentados.

Pesquisa após debate e fim da escala 6x1

A nova rodada da Quaest foi realizada entre sábado (17) e terça-feira (20), depois da promulgação da emenda constitucional que acabou com a escala 6x1 e estabeleceu a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, uma das principais bandeiras eleitorais de Lula.

O período também abrangeu o primeiro debate entre os presidenciáveis no segundo turno, promovido pela Band no domingo (18), e as repercussões das entrevistas concedidas pelos candidatos à TV Globo. No sábado à noite, Lula também foi alvo de acusações da lobista Roberta Luchsinger, em entrevista à CNN Brasil.

Nos últimos dias, a campanha passou a registrar uma disputa mais intensa em torno do futuro do Bolsa Família. Parte desse embate, porém, ganhou força no último dia de entrevistas. A pesquisa não permite estabelecer uma relação direta entre esses acontecimentos e as oscilações registradas.

A Quaest ouviu 2.154 eleitores de 16 anos ou mais, entre 17 e 20 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08535/2026.

Fonte: Congresso em Foco

22/10/2026 - Ministro da Fazenda alerta para ‘calote geral’ com proposta de Flávio Bolsonaro

Dario Durigan classificou como inviável a promessa do candidato do PL de suspender pagamentos e comprar dívidas bancárias

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (20), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi direto ao rebater a proposta apresentada por Flávio Bolsonaro no debate presidencial da Band dois dias antes e alertando para um “calote”. Para Durigan, a ideia de comprar dívidas bancárias e suspender temporariamente os pagamentos de consumidores e empresas é impossível de implementar e causaria danos concretos a quem depende de financiamentos.

“Nenhum governo tem o poder de implementar um calote geral na economia que, na prática, travaria todos os sistemas de crédito”, afirmou o ministro no vídeo. A declaração resume o argumento central de Durigan: a proposta não aliviaria o endividamento, mas comprometeria as bases do crédito no país.

Os riscos de um ‘calote geral’

Durigan detalhou os efeitos em cadeia que, segundo ele, decorreriam da suspensão generalizada de pagamentos por até um ano. O argumento central é que o sistema financeiro depende do fluxo contínuo de recebimentos para liberar novos recursos, e uma interrupção nessa escala secaria a oferta de crédito para toda a economia.

“Se o sistema financeiro fica sem receber trilhões de reais por até um ano, não haverá recurso para esses novos créditos e, no limite, nem para devolução do dinheiro que você tem em investimento e depositado em contas bancárias”, disse o ministro. Na prática, isso significaria o travamento de financiamentos imobiliários, compras de eletrodomésticos, capital de giro para empresas e crédito rural.

Durigan também desmontou a ideia de que a carência representaria alívio real para os devedores. Segundo ele, a suspensão dos pagamentos não equivale ao perdão das dívidas: os juros continuariam correndo sobre os valores devidos durante todo o período. “Você continua endividado nessa proposta e os juros continuam aumentando a sua dívida”, afirmou.

A proposta de Flávio Bolsonaro

No debate presidencial da Band, realizado no domingo (18), Flávio Bolsonaro prometeu, caso eleito, conceder carência de seis meses para pessoas físicas e de um ano para empresas no pagamento de dívidas em atraso. O candidato do PL também defendeu a compra dessas dívidas pelo governo, com descontos negociados diretamente com as instituições financeiras, combinada à oferta de crédito barato e de longo prazo.

“No meu governo, a gente vai comprar a sua dívida dos bancos. E o que vai acontecer com isso? Vai ser já por um valor muito menor”, disse Flávio Bolsonaro durante o debate. O candidato afirmou ainda que pretende abrir espaço de mais de R$ 200 bilhões no Orçamento federal para viabilizar a quitação de dívidas da população, mas não detalhou como operacionalizaria a medida. A campanha de Flávio Bolsonaro não havia se manifestado sobre as críticas de Durigan até o fechamento desta nota.

Fonte: Revista Fórum

Comparecimento às urnas é registrado pelo TSE e pode dispensar beneficiários de realizar outro procedimento para comprovar que estão vivos.

Os beneficiários do INSS que comparecerem às urnas no segundo turno das eleições de 2026, em 25 de outubro, poderão ter a Prova de Vida atualizada automaticamente. Quem não votou no primeiro turno também poderá ter o comparecimento ao segundo turno considerado nesse processo.

O TSE compartilha os dados de comparecimento com o INSS, que utiliza essas informações para comprovar a vida de aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida evita que o beneficiário precise realizar outro procedimento, como comparecer a uma agência do INSS ou ao banco onde recebe o benefício.

Prova de Vida

A Prova de Vida é uma verificação anual para confirmar que o titular de um benefício de longa duração continua vivo e garantir a manutenção dos pagamentos. O INSS realiza o procedimento principalmente por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas.

A votação nas eleições está entre os eventos utilizados pelo instituto para essa comprovação.

E quem não votar?

Não há problema. O INSS continuará buscando outros registros para confirmar a Prova de Vida.

A comprovação de vida não tem relação com a liberação de empréstimo consignado, que segue critérios próprios.

Como fazer a Prova de Vida?

Se o INSS não conseguir confirmar a Prova de Vida pelo cruzamento de dados, o beneficiário será notificado sobre a necessidade de regularização. Nesse caso, o procedimento poderá ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS ou no banco onde o benefício é recebido.

Serviço

Para consultar a situação da Prova de Vida, o beneficiário pode acessar o Meu INSS ou ligar para o telefone 135.

Fonte: Congresso em Foco

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

O Projeto de Lei 3312/26 tipifica como crime a fraude mediante desconto indevido em folhas de pagamento, benefícios previdenciários ou assistenciais, pensões e proventos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a pena para quem obtiver vantagem ilícita por meio da inserção, autorização ou cobrança de desconto não autorizado no salário ou em benefício da vítima será de reclusão de quatro a oito anos, além de multa.

A punição poderá ser aumentada de um terço ao dobro se o crime for cometido com o uso de pessoas jurídicas, sindicatos, associações ou plataformas digitais com o objetivo de dar aparência de legalidade à cobrança.

Proteção à renda

A proposta altera o Código Penal, a Lei de Combate ao Crime Organizado e a Lei de Lavagem de Dinheiro para endurecer as punições contra a prática.

Na justificativa, o autor do projeto, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), disse que os descontos indevidos em folha, por serem mensais, automatizados e, em geral, de baixo valor unitário, dificultam a percepção imediata pela vítima.

“Aquele que ataca o salário, a aposentadoria, a pensão ou o benefício de uma pessoa não pratica apenas uma fraude patrimonial comum. Lesa a dignidade da vítima, a capacidade de pagar as despesas básicas”, afirmou o parlamentar.

Próximos passos

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) lança revista alusiva aos seus 80 anos. Uma das mais tradicionais e sólidas Confederações brasileiras, a entidade avalia sua trajetória e também traça planos para o futuro.

Nesta segunda, 19, a Agência Sindical ouviu José Reginaldo Inácio, eletricitário de Minas Gerais, que hoje preside a CNTI, durante anos dirigida pelo histórico José Calixto Ramos.

A Confederação, entre outras ações, teve uma atuação destacada durante a Assembleia Nacional Constituinte, quando ajudou a reafirmar o padrão de organização sindical, hoje contemplada no Artigo 8º da Constituição.

A esse respeito, o presidente Reginaldo comenta: “A organização sindical, com unicidade e por categoria, ganha ainda mais relevância num momento de avanço das forças de direita e dos que buscam desarticular as entidades representativas dos trabalhadores”.

Para o sindicalista, o Brasil tem a tarefa urgente de reindustrializar-se. Ele considera importante a NIB (Nova Indústria Brasil), mas observa que “o programa ficou muito restrito aos interesses do governo e da indústria, sem ouvir o trabalhador e contemplar nossos pontos de vista e interesses”.

Conhecida por seus cursos de qualificação e formação sindical, a Confederação viu-se obrigada a reduzir esse investimento, como consequência da reforma trabalhista de 2017, que afetou duramente as finanças sindicais.

Para o presidente da CNTI, “o sistema S poderia ser mais efetivo na qualificação profissional, incluindo também a formação do trabalhador, reservando mais espaço para sua participação no próprio processo industrial”. A presença sindical no Sistema S, ele avalia, é insuficiente.

Em setembro, a Confederação realizou a Plenária Nacional CNTI 80 Anos, em Luziânia (GO), com participação, entre outros, da presidente do Diap, Rita Serrano, e André dos Santos, da assessoria parlamentar do órgão. O evento abordou temas como a precarização das relações de trabalho, pejotização, impactos da inteligência artificial, redução da jornada, formação sindical e a necessidade de renovar a participação de mulheres e jovens nas entidades. O evento produziu a Carta de Luiziânia.

Pedagogo, com diversos cursos superiores, entre os quais Mestrado e Doutorado, sempre ligados a temas voltados ao mundo do trabalho, José Reinaldo Inácio prega a formação continuada dos dirigentes sindicais. Para o presidente da CNTI, uma das tarefas da entidade é “fortalecer os Sindicatos, ampliar a participação das bases e garantir que os avanços tecnológicos e produtivos se traduzam em melhores condições de vida para os trabalhadores”.

80 anos – A CNTI foi fundada em 19 de julho de 1946.

Mais – Site da CNTI e Diap.

Fonte: Agência Sindical

As negociações salariais no Brasil mantêm trajetória de valorização em 2026. No acumulado de janeiro a setembro, 86,1% das 15.122 negociações coletivas analisadas pelo DIEESE garantiram reajustes superiores à variação do INPC-IBGE, assegurando aumento real para os trabalhadores.

Os dados constam na edição nº 73 do boletim De Olho nas Negociações, elaborada a partir do sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) até 9 de outubro. O estudo indica que apenas 3,4% dos acordos no ano ficaram abaixo da inflação, enquanto 10,5% tiveram reposição idêntica ao índice inflacionário.

No mês de setembro, das 242 negociações registradas, 84,7% obtiveram ganho real e 9,1% empataram com o INPC. A variação real média do mês fixou-se em 1,08% acima da inflação, ritmo superior ao registrado em setembro de 2025 (0,80%), mas levemente inferior ao do mês de agosto (1,12%).

O levantamento também apontou baixa incidência no parcelamento dos reajustes, aplicado em 1,2% dos acordos em setembro e em 1,0% no acumulado do ano. Já o pagamento via reajustes escalonados esteve presente em 17,5% das negociações de setembro e em 12,9% dos acordos acumulados em 2026.

No recorte por setores econômicos, comércio, indústria e serviços tiveram desempenho similar, com ganhos reais em cerca de 87% dos casos. O setor de serviços liderou a maior variação real média do ano (1,45%), seguido pelo comércio (1,34%) e pela indústria (1,26%).

Por outro lado, o setor rural registrou os menores índices do estudo, com ganho real em 71,6% dos acordos e média de 1,05% acima do INPC. Na análise regional, Centro-Oeste, Sudeste e Sul destacaram-se com reajustes acima da inflação em ~87% dos casos, tendo o Centro-Oeste a maior média real do país (1,54%).

O piso salarial médio nacional negociado em 2026 ficou em R$ 1.957, com valor mediano em R$ 1.820. Entre os setores, os serviços apresentaram o maior piso médio (R$ 2.002), enquanto a região Sul registrou o maior piso médio regional do Brasil (R$ 2.028).

Para as negociações com data-base em outubro de 2026, o DIEESE indica que o reajuste necessário para repor a inflação acumulada nos últimos 12 meses será de 4,29%.

Fonte: Mundo Sindical

Cartilha do DIAP detalha regras de transição, negociação coletiva e garantias que deverão ser observadas na implementação das mudanças

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a ampliação do repouso remunerado abrem uma nova etapa para a atuação dos sindicatos brasileiros. É o que destaca a cartilha Nova Jornada de Trabalho no Brasil, lançada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que analisa as disposições da Emenda Constitucional nº 141/2026 e explica os desafios de sua implementação.

A publicação mostra que a mudança vai além da reorganização dos horários. Com a substituição da escala 6x1 pela 5x2, as entidades sindicais terão papel fundamental na revisão de acordos, na adaptação das condições de trabalho e na fiscalização do cumprimento dos direitos assegurados. A negociação coletiva será especialmente importante nos setores que possuem jornadas diferenciadas ou funcionamento contínuo.

Um dos principais pontos de atenção é a adequação das convenções e dos acordos coletivos. Conforme a nova legislação, cláusulas incompatíveis com as disposições constitucionais sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado perderão seus efeitos dois meses após a publicação da emenda. Isso exigirá das entidades representativas uma avaliação dos instrumentos em vigor e das condições específicas de cada categoria.

A cartilha também esclarece que a negociação coletiva poderá estabelecer, excepcionalmente, regimes compensatórios de descanso. Nesses casos, deverá ser assegurada a média de dois dias de repouso remunerado por semana dentro do mês-calendário, com pelo menos um dia de folga no período máximo de uma semana. A possibilidade de flexibilização, portanto, está condicionada ao cumprimento das garantias constitucionais.

Transição exige acompanhamento sindical

A implementação ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal será reduzido de 44 para 42 horas, com a entrada em vigor da garantia de dois dias de repouso remunerado. A jornada máxima de 40 horas passará a valer um ano depois dessa primeira etapa, completando 14 meses de transição.

Durante esse período, os sindicatos deverão acompanhar a reorganização das escalas e a distribuição das horas trabalhadas, especialmente nas atividades que exigem funcionamento aos fins de semana. O desafio será compatibilizar as necessidades operacionais dos setores com os novos direitos, sem comprometer as condições de trabalho.

Outro aspecto central é a proteção da remuneração. A emenda proíbe qualquer redução salarial decorrente da diminuição da carga horária ou da ampliação do descanso, garantia que também alcança os pisos das categorias profissionais. As novas disposições se aplicam aos contratos vigentes, observadas as regras específicas de transição.

A publicação aborda ainda situações que exigem tratamento diferenciado, como os contratos de prestação de serviços com a administração pública e as medidas transitórias que poderão ser estabelecidas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Ao reunir o texto constitucional, quadros explicativos e orientações sobre sua aplicação, o DIAP oferece às entidades sindicais um instrumento de consulta e apoio à negociação coletiva. A iniciativa reforça que a efetividade da nova jornada dependerá não apenas das mudanças legais, mas também da participação organizada dos trabalhadores na defesa e no acompanhamento de seus direitos.

Fonte: Diap

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), diz que por regra de transição entenda-se fim do programa social

Em entrevista à CBN Bahia nesta segunda-feira (19), Daniella Marques, coordenadora da área econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), revelou que o plano do candidato é, caso eleito, estabelecer um período de transição de dois anos para desligamento de beneficiários do Bolsa Família.

“Vai ter regra de transição de dois anos [no Bolsa Família] para que possa abrir seu negócio, ou aceitar emprego de carteira assinada. E um retorno automático caso dê errado. As pessoas não podem ficar presas para sempre no Bolsa Família. Aquilo é uma proteção, mas é o início de uma jornada. Todo mundo merece sonhar com algo com mais oportunidade, dignidade”, disse a coordenadora.

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), diz que por regra de transição entenda-se fim do programa social.

“E ainda ofendendo os que recebem o auxílio afirmando que ninguém mais vai ter que colocar filho no mundo para receber dinheiro do governo. Vão todos ter dinheiro sobrando com a criação do ministério da prosperidade. Sinceramente… Mentiras e ofensas. É isso que Flávio Bolsonaro oferece. SE FLÁVIO GANHA, VOCÊ PERDE”, escreve no X a líder do PCdoB.

Segundo o chefe de gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Gustavo Alves, o plano da oposição na prática é acabar com o Bolsa Família.

“Isso porque se trata de um programa geracional. Ou seja, por meio do estímulo à frequência escolar e à cobertura vacinal, a gente pode garantir que as famílias construam a saída da vulnerabilidade para deixar a situação de extrema necessidade, que é o critério para a entrada no programa”, explica.

Na avaliação dele, o plano da extrema direita é que o programa seja muito restrito, menor e que deixe de cumprir o seu papel geracional.

“Não importa mais se as crianças vão estar na escola, porque em dois anos é muito pouco provável que você consiga sair de uma situação de vulnerabilidade”, diz Alves.

“É a comprovação mais clara e límpida de que eles querem acabar com o Bolsa Família, querem acabar com os programas de transferência de renda”, acrescenta.

Atual regra

Os atuais beneficiários do Bolsa Família estão na regra de proteção. Nela, mesmo quando a família passa da renda de R$ 218,00 por pessoa, a família não sai imediatamente do programa. Para estar na regra, a renda por pessoa não pode ultrapassar meio salário mínimo.

Por exemplo, se uma família tem cinco pessoas e duas delas passam a ganhar um salário mínimo (R$ 1.412,00) cada, o valor total recebido de R$ 2.824,00 é dividido por cinco (o total de pessoas da família). Isso dá R$ 564,80 para cada um, acima do valor de R$ 218,00 de entrada no programa, mas abaixo de meio salário mínimo (R$ 706,00).

Por outro lado, o programa tem demonstrado efetividade na relação com o mercado de trabalho.

Estudo recente da Fundação Getulio Vargas (FGV), elaborado com base em registros administrativos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), aponta que beneficiários do programa responderam por 85,18% do saldo líquido de empregos formais registrado no país entre janeiro de 2023 e julho de 2026.

Segundo o levantamento, no período foram registradas 91,8 milhões de admissões e 86,4 milhões de desligamentos no mercado formal brasileiro, resultando em saldo líquido positivo de 5,38 milhões de postos de trabalho. Deste total, 4,58 milhões foram preenchidos por beneficiários do Bolsa Família.

Fonte: Portal Vermelho

Ações de prevenção e medidas judiciais contra o assédio eleitoral continuam no segundo turno de votação

A campanha nacional No Meu Voto Mando Eu continua mobilizando a Justiça do Trabalho e instituições parceiras em ações de prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. Lançada em agosto, a iniciativa reuniu atividades de conscientização, atendimento a denúncias e medidas judiciais para impedir que pressões profissionais interfiram na liberdade de escolha dos eleitores, prática vedada pela legislação brasileira.

A campanha integra a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, que reúne a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Eleitoral (MPE), com o apoio de outras instituições parceiras.

Até o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, foram promovidas ações de conscientização, divulgação de canais de denúncia e iniciativas para aprimorar a atuação institucional diante de casos de assédio eleitoral.

Matéria completa: https://www.tst.jus.br/-/campanha-no-meu-voto-mando-eu-mobiliza-justica-do-trabalho-pelo-brasil-durante-periodo-eleitoral

Fonte: TST

Publicação explica as mudanças da Emenda Constitucional 141/2026, os prazos de implementação e o papel dos sindicatos

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lançou a cartilha Nova Jornada de Trabalho no Brasil, que explica as mudanças previstas na Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026. A publicação apresenta as novas regras, os prazos de implementação e orientações para trabalhadores e entidades sindicais.

Resultado de uma reivindicação histórica do movimento sindical, a emenda reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A mudança será gradual: após dois meses da publicação, o limite passará para 42 horas semanais, com adoção da escala 5x2. A jornada de 40 horas entrará em vigor após 14 meses, inclusive para os contratos de trabalho existentes, com preservação dos salários e pisos das categorias.

A cartilha também esclarece as regras para regimes diferenciados de trabalho, negociação coletiva e adaptação dos contratos da administração pública, além das medidas transitórias que poderão beneficiar microempreendedores e pequenas empresas.

Nesse cenário, os sindicatos terão papel fundamental na negociação de condições específicas, na orientação dos trabalhadores e na fiscalização do cumprimento das novas regras, garantindo a preservação dos direitos durante a transição.

O documento recupera ainda a trajetória da luta pela redução da jornada, desde a Constituição de 1988 até a aprovação da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta recebeu amplo apoio no Congresso, com 472 e 461 votos favoráveis nos dois turnos da Câmara e 75 votos em cada turno no Senado.

Para o DIAP, a conquista representa um avanço que ultrapassa as relações de trabalho, ao ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, os cuidados com a saúde, os estudos e a qualificação profissional.

Com linguagem acessível, quadros explicativos e o texto da emenda, a cartilha oferece informações para compreender as mudanças e acompanhar sua implementação.

Saiba mais: Confira a cartilha Nova Jornada de Trabalho no Brasil — Emenda Constitucional nº 141/2026, elaborada pelo DIAP.

Fonte: Diap

Redução gradual da carga horária coloca implementação das novas regras e atuação sindical no centro do debate

A promulgação da emenda constitucional que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6x1 inaugura uma nova etapa nas relações de trabalho no Brasil. Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o desafio passa a ser a implementação das novas regras e sua aplicação nos diferentes setores da economia.

A mudança estabelece uma transição gradual para a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, e assegura a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5x2, com dois dias de repouso semanal remunerado.

Conforme o calendário previsto na proposta, o limite semanal será reduzido para 42 horas dois meses após a promulgação e para 40 horas depois de 14 meses. As novas disposições também alcançarão os contratos de trabalho em vigor.

Mobilização sindical

Para as centrais sindicais, a conquista resulta de um processo histórico de organização coletiva, negociação e mobilização dos trabalhadores.

Em manifestação conjunta, as entidades destacaram que a redução da jornada representa um avanço na valorização do trabalho e na ampliação do tempo destinado à convivência familiar, à qualificação profissional, à saúde e ao descanso.

A estimativa apresentada pelas centrais é de que mais de 37 milhões de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas semanais sejam beneficiados pela mudança, incluindo aproximadamente 14 milhões submetidos à escala 6x1.

Os próximos desafios

A implementação das novas regras deverá exigir atenção das entidades sindicais, especialmente no acompanhamento das negociações coletivas, na reorganização das escalas e na preservação dos direitos assegurados pela mudança constitucional.

O novo cenário também amplia o debate sobre produtividade, qualidade de vida e distribuição do tempo de trabalho, temas que deverão permanecer na agenda das relações trabalhistas.

A conquista das 40 horas encerra uma importante etapa de mobilização legislativa, mas abre outra igualmente relevante: assegurar que a redução da jornada se traduza em melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros.

Fonte: Diap

Presidente dos Eletricitários de SP cobra agilidade na concessão de energia no Rio e defende empregos, estabilidade e qualidade dos serviços

O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato, o Chicão, reuniu-se com o governador fluminense, Ricardo Couto, para discutir a concessão elétrica.

Durante o encontro, Chicão solicitou a intervenção do governador junto às autoridades federais para acelerar a definição sobre a renovação da concessão no estado fluminense.

Além disso, o dirigente destacou a necessidade de preservar os avanços existentes, corrigir problemas e garantir estabilidade, segurança jurídica e melhores condições aos trabalhadores eletricitários.

Segundo o Sindicato, a demora na definição preocupa a categoria, especialmente diante das incertezas regulatórias e dos possíveis reflexos dos acontecimentos registrados em São Paulo.

Por sua vez, o governador demonstrou receptividade às reivindicações e afirmou que procuraria as autoridades federais competentes para solicitar maior agilidade na condução do processo.

Defesa dos trabalhadores é prioridade

Chicão também ressaltou que qualquer decisão sobre a concessão precisa considerar a preservação dos empregos, a valorização profissional e a qualidade dos serviços prestados diariamente.

“A busca por estabilidade está diretamente ligada à preservação dos empregos, à geração de novas oportunidades e à manutenção de condições adequadas de trabalho. Por isso, é fundamental que as decisões relacionadas ao futuro do setor elétrico sejam conduzidas com responsabilidade, transparência e previsibilidade”, afirma Chicão.

Por fim, o Sindicato reafirmou seu compromisso com a defesa dos eletricitários e destacou a importância de garantir serviços eficientes, empregos dignos e estabilidade setorial.

Fonte: Rádio Peão Brasil

A disparidade salarial entre homens e mulheres reduziu apenas dois pontos percentuais desde as últimas estimativas divulgadas em 2018, revela um novo estudo da Organização Internacional do Trabalho, OIT.

As mulheres continuam a ganhar, em média, 18% menos. Se esse ritmo continuar, a eliminação da desigualdade permanecerá um objetivo distante.

Igualdade de gênero

Segundo o levantamento, a disparidade salarial foi reduzida em 2,5 pontos percentuais nos países com altos rendimentos, 2 % nos de rendimento médio-baixo e apenas 1 ponto nos de rendimento médio-alto.

Em alguns países, não houve variação ou foi registrada retração em comparação aos valores anteriores.

Para o diretor geral da OIT, Gilbert Houngbo, os resultados são insuficientes para alcançar a igualdade de gênero e avançar a justiça social no mundo do trabalho.

Desigualdades estruturais

Segundo a agência, a disparidade salarial é reflexo de desigualdades estruturais mais amplas no mercado de trabalho.

A distribuição desigual de responsabilidades familiares e concentração desproporcional em funções menos valorizadas economicamente são alguns dos principais motivos.

A especialista sênior em gênero da OIT, Emanuela Pozzan, afirma que a solução deve envolver políticas adaptadas às realidades locais.

Mobilização e ações prioritárias

A publicação dos dados fez parte da celebração do Dia Internacional da Igualdade Salarial com um evento da Coligação Internacional pela Igualdade Salarial, Epic, organizado pelo governo da Irlanda em Dublin.

O debate foi baseado na Conferência Internacional do Trabalho de 2026, reafirmando o compromisso dos Estados-membros em superar as barreiras que afetam as trabalhadoras.

Para acelerar esse equilíbrio, a agência defende um conjunto de medidas que incluem a transparência salarial, a aplicação rigorosa da legislação de igualdade e o investimento em sistemas de proteção social e cuidados.

Fonte: OIT

Proposta acrescenta uma segunda parcela de igual valor ao abono anual e prevê início do pagamento no exercício financeiro seguinte à publicação.

O deputado federal André Janones (Rede-MG) apresentou o projeto de lei 5.592/2026, que propõe o pagamento em dobro do abono anual aos aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Chamado pelo autor de "14º salário", o benefício seria criado por meio de alteração na Lei 8.213/1991.

Pelo texto, o abono anual pago aos aposentados passaria a ter uma segunda parcela de igual valor. A proposta abrange todas as modalidades de aposentadoria mantidas pelo RGPS e preserva a forma atual de cálculo, que considera como referência a renda mensal do benefício em dezembro.

O projeto não exige inscrição ou comprovação adicional para receber o valor. Segundo Janones, a condição de aposentado e o valor do benefício já estão registrados nos sistemas de pagamento do RGPS.

Justificativa

Na justificativa, Janones afirma que a parcela adicional ajudaria aposentados a custear despesas como medicamentos, tratamentos de saúde, alimentação, moradia, energia e transporte.

O deputado também argumenta que os reajustes dos benefícios nem sempre acompanham despesas específicas da população idosa e que o pagamento extraordinário poderia reduzir a necessidade de contratação de empréstimos para cobrir gastos.

Como parte da argumentação, o projeto cita dados do Boletim Estatístico da Previdência Social de julho de 2026. Segundo o documento, havia mais de 24,5 milhões de aposentadorias previdenciárias em manutenção naquele mês, com movimentação aproximada de R$ 50,37 bilhões mensais.

A justificativa também menciona pesquisa do Instituto Opinion Box para a Serasa, realizada entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. De acordo com os dados citados pelo autor, 50% dos aposentados entrevistados já haviam recorrido ao crédito para pagar contas e despesas, enquanto 46% disseram que a aposentadoria não era suficiente para manter o padrão de vida anterior.

O projeto não apresenta, no texto articulado, um cálculo consolidado do custo total do pagamento adicional. A dimensão financeira da medida deverá ser considerada na análise legislativa.

Fonte: Congresso em Foco