Candidato à reeleição também defendeu PEC da Segurança Pública

O candidato à reeleição nas eleições 2026, Luiz Inácio Lula da Silva, desafiou nesta quarta-feira (7) o senador Flávio Bolsonaro (PL) a apoiar a proposta de redução da jornada de trabalho 6x1, que prevê o direito de dois dias de folgas semanais sem redução salarial.

Em discurso durante plenária do PT com parlamentares, Lula afirmou que pretende acompanhar a posição do adversário sobre o tema.

“Eu quero ver como é que o Flávio Bolsonaro vai votar. Eu desafio ele a votar favoravelmente. E desafio ele a pedir para o PL votar favoravelmente”, disse Lula ao lembrar que seu adversário tem se manifestado contrariamente à proposta.

O candidato do PL tem defendido que o trabalhador deve ter liberdade para escolher sua própria carga horária.

“Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade e necessidade. Quem quer trabalhar mais vai trabalhar mais, quem quer trabalhar menos vai ter o direito de priorizar outras coisas na sua vida”, disse Flávio Bolsonaro em entrevista nesta terça-feira (6).

Segundo Lula, esse tipo de negociação não traria vantagens para os trabalhadores.

“Eles estão inventando uma história, como se, em um acordo leonino, o trabalhador tivesse alguma vantagem. Então, nada de aceitar barganha. É reduzir a jornada de trabalho para cinco dias de trabalho e dois de descanso”, afirmou o candidato do PT.

Segurança Pública

No encontro, Lula também defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas do governo para ampliar a coordenação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

Segundo ele, a experiência das últimas décadas mostrou que, sozinhos, os estados “não deram conta” da responsabilidade atribuída pela Constituição de 1988. Por isso, defendeu o fortalecimento da atuação federal por meio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal.

O presidente também afirmou que o governo pretende transformar 138 unidades prisionais em presídios de segurança máxima para enfraquecer facções criminosas. Também está entre as prioridades a criação do Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.

Ao resumir a diretriz que defende para o setor de segurança, Lula disse que sua campanha adotará o lema “Para o povo trabalhador: proteção; para o bandido: prisão”.

Fonte: Agência Brasil

Reunião da ANEEL discute possível caducidade da Enel. Chicão acompanha debate e defende fiscalização, investimentos e empregos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou sua 20ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2026, com debates sobre questões importantes do setor elétrico.

Entre os principais assuntos da reunião, ganhou destaque a possível caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo, medida que pode provocar mudanças significativas no setor.

Nesse contexto, o encontro abordou uma questão que envolve a prestação de serviços essenciais, além de possíveis impactos sobre trabalhadores, contratos, investimentos e consumidores paulistas.

O debate também reforçou a importância da fiscalização regulatória e do cumprimento das obrigações contratuais, especialmente diante dos problemas enfrentados pela concessionária em São Paulo.

Chicão acompanha debate e defende fiscalização

O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (STIEESP), Eduardo Annunciato, o Chicão, participou da reunião e acompanhou as discussões sobre o futuro da concessão.

Para o dirigente sindical, a possível caducidade exige responsabilidade, pois uma mudança precipitada pode comprometer empregos, contratos, investimentos e a continuidade dos serviços de energia elétrica.

“O Sindicato defende que a ANEEL exerça seu papel de fiscalização, cobrando da Enel investimentos, manutenção da rede e melhoria efetiva na qualidade do serviço, com metas e prazos claros”, afirma o presidente.

Caducidade não é solução

Além disso, Chicão defende que a ANEEL cobre resultados concretos da Enel, estabeleça responsabilidades e acompanhe rigorosamente o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.

Segundo o posicionamento sindical, a concessionária precisa responder por eventuais descumprimentos, enquanto a perda da concessão deve representar uma consequência caso a empresa desrespeite determinações regulatórias.

Trabalhadores também estão no centro do debate

Nesse sentido, o Sindicato destaca que qualquer decisão precisa considerar os profissionais responsáveis pela operação, manutenção e atendimento das ocorrências registradas diariamente no sistema elétrico paulista.

Por fim, o STIEESP continuará acompanhando as discussões na ANEEL, defendendo empregos, direitos, segurança dos eletricitários e melhorias efetivas na qualidade dos serviços prestados à população.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu mais uma vez a redução da jornada de trabalho, por meio da aprovação da PEC 221/2019 — proposta de emenda à Constituição que está em discussão na Casa.

Ele destacou que essa é uma reivindicação histórica que acompanha as mudanças nas relações laborais dos últimos séculos.

— O mundo está avançando. O Brasil precisa avançar. Lembramos que lá atrás eram praticamente 60 horas por semana, e o mundo caminhou para menos de 40 horas. O Brasil está agora lutando para chegar às 40 horas. Isso não é ruptura com a história; é continuidade da história. É a própria história conquistando o seu tempo — declarou.

Paim argumentou que, em razão dos avanços tecnológicos, os trabalhadores hoje podem ter mais tempo livre para consumir bens e serviços, ou seja, têm mais tempo para movimentar a economia.

— Uma pessoa descansada não é uma pessoa que deixou de produzir; é uma pessoa que produz melhor e tem até condições de passear com a família. O corpo humano tem limites, a mente humana tem limites, o descanso não é luxo. O descanso é uma necessidade e faz muito bem para a saúde — disse ele.

Ao criticar a escala 6x1, ele afirmou que nela muitos trabalhadores precisam utilizar o único dia de folga para realizar tarefas domésticas e cuidar da família — especialmente as mulheres. Ele reiterou que o debate sobre a redução da jornada também envolve saúde, segurança e qualidade de vida.

Fonte: Agência Senado

Declaração ocorre no momento em que o Senado discute justamente a redução da jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6x1.

Eleito senador por Mato Grosso nas eleições de 2026, Mauro Mendes (União) defendeu uma flexibilização das regras trabalhistas brasileiras para permitir jornadas diárias que possam chegar a 12, 14 ou até 16 horas, desde que o trabalhador seja remunerado por isso.

A declaração ocorre no momento em que o Senado discute justamente a redução da jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6x1. Mendes foi o candidato mais votado para o Senado em Mato Grosso, com 1.187.352 votos, equivalentes a 33,21% dos votos válidos, e tomará posse em fevereiro de 2027.

"Eu, particularmente, defendo que o trabalhador no Brasil possa trabalhar como se trabalha nos Estados Unidos", afirmou. Segundo o senador eleito, brasileiros que migram para os EUA chegam a trabalhar "12, 14, 16 horas por dia" e recebem mais por isso.

"No Brasil, se um trabalhador trabalhar 11 horas por dia, o patrão, a empresa, vai ser processado por trabalho escravo. Olha que absurdo", disse Mendes. O Código Penal enquadra como condição análoga à de escravo situações como trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de locomoção.

Pelas regras gerais da CLT, a duração normal da jornada não deve ultrapassar oito horas por dia. A legislação permite o acréscimo de até duas horas extras diárias, mediante acordo individual, convenção ou acordo coletivo, com remuneração adicional ou compensação pelas regras aplicáveis.

Por isso, a comparação feita por Mendes entre o simples cumprimento de 11 horas de trabalho e uma acusação de trabalho escravo não corresponde diretamente ao que estabelece a legislação. A caracterização de "jornada exaustiva", mencionada no artigo 149 do Código Penal, depende das circunstâncias concretas e está associada à violação da dignidade e das condições de saúde e segurança do trabalhador, e não apenas a um número isolado de horas trabalhadas.

Fonte: Congresso em Foco

09/10/2026 - BC cria indicador para acompanhar reajustes salariais negociados

Ganhos reais foram mais frequentes em períodos de baixa desocupação

O Banco Central (BC) passará a divulgar mensalmente um novo conjunto de indicadores sobre reajustes salariais negociados em convenções coletivas de trabalho. A iniciativa deve ampliar a capacidade de monitorar as condições do mercado de trabalho e seus efeitos sobre a inflação.

Com base em informações do Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho (Mediador), do Ministério do Trabalho e Emprego, os indicadores mostrarão os percentuais de reajustes negociados e a proporção de acordos que resultaram em aumentos acima, abaixo ou em linha com a inflação.

As estatísticas incluirão os reajustes nominais, que representam o aumento dos salários em valores correntes, e os reajustes reais, que descontam a inflação e indicam se houve ganho efetivo de poder de compra para os trabalhadores.

A nova base permitirá ao BC acompanhar com maior precisão o comportamento das negociações salariais e avaliar como as condições do mercado de trabalho influenciam a dinâmica dos salários.

Estudo divulgado pelo BC mostra que ganhos reais de salário tendem a ser mais frequentes em períodos de mercado de trabalho aquecido e de baixa taxa de desemprego.

De acordo com a autoridade monetária, esse movimento foi observado entre 2012 e 2014 e voltou a aparecer a partir de 2023, quando cresceu a proporção de convenções coletivas com reajustes acima da inflação.

Segundo a análise, os reajustes negociados mantêm forte relação com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Embora não haja obrigação legal de reposição integral das perdas inflacionárias, a inflação acumulada continua sendo uma das principais referências para trabalhadores e empregadores durante as negociações.

Ferramenta adicional

A divulgação regular dos indicadores ampliará o conjunto de informações disponíveis para a sociedade acompanhar a evolução dos salários negociados no país e sua relação com a inflação.

Os dados abrangem convenções coletivas de todas as regiões e dos principais setores da economia, como agropecuária, indústria, construção, comércio e serviços, e estarão disponíveis no Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do Banco Central.

Fonte: Agência Brasil

Plataforma permite cobrar senadores pela aprovação do fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal, sem redução dos salários

A plataforma Na Pressão intensifica a mobilização para trabalhadores cobrarem dos senadores a aprovação do fim da escala 6×1 e redução da jornada.

Atualmente, a campanha defende reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de garantir o fim da escala 6×1.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece essas mudanças nas relações trabalhistas.

Entretanto, para que a mudança avance, a PEC ainda precisa da aprovação do Senado Federal, etapa considerada decisiva pela campanha organizada na plataforma digital.

Por isso, a iniciativa busca ampliar a participação popular e estimular trabalhadores, sindicalistas e movimentos sociais a cobrarem diretamente posicionamentos dos senadores sobre a proposta.

Trabalhadores podem cobrar senadores

Além disso, a ferramenta permite selecionar parlamentares e enviar mensagens diretamente por e-mail, WhatsApp e outras redes sociais, fortalecendo a mobilização nacional dos trabalhadores.

A plataforma também permite acompanhar posicionamentos dos senadores, classificados entre favoráveis, contrários e indecisos, direcionando a mobilização principalmente aos parlamentares que ainda não definiram voto.

Luta histórica

Conforme destaca a campanha, a mudança representa uma reivindicação histórica da classe trabalhadora, defendida pela CUT, demais centrais sindicais e diferentes movimentos sociais brasileiros organizados.

Nesse sentido, a mobilização associa redução da jornada ao direito ao descanso, convivência familiar e melhoria das condições de vida, mantendo integralmente os salários dos trabalhadores.

A campanha reforça que a participação popular pode ampliar a cobrança sobre o Senado e transformar uma reivindicação histórica dos trabalhadores brasileiros em direito constitucional efetivo.

Participe Aqui da mobilização

Fonte: Rádio Peão Brasil

Nota assinada por oito lideranças pede correção de rumos na campanha, fortalecimento das alianças e aproximação com eleitores de outros candidatos

Em sua primeira manifestação unitária após o primeiro turno das eleições presidenciais, oito centrais sindicais defenderam a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin e fizeram um chamado à ampliação do diálogo com a sociedade. Divulgado nesta terça-feira (6), o documento também propõe reconhecer as limitações da campanha e corrigir rumos para o segundo turno.

Intitulada “Dialogar, ampliar alianças e defender o futuro do Brasil”, a nota afirma que estão em disputa dois projetos: um que valoriza o trabalhador e apoia sua ascensão e outro que considera o empobrecimento e a desigualdade consequências aceitáveis da manutenção de privilégios.

As entidades associam a eleição de Lula ao fortalecimento da atuação do Executivo junto ao Congresso Nacional em defesa de reivindicações trabalhistas, como o fim da escala 6×1 e a redução da jornada sem redução salarial.

Reconhecer limitações e corrigir rumos

O documento pede uma avaliação do resultado das urnas e da própria atuação na campanha. “É hora de recalibrar, reconhecer quais foram as limitações e corrigir rumos”, afirmam as lideranças.

Para as centrais, é necessário explicar melhor os projetos de desenvolvimento em disputa, ouvir mais a população e fortalecer as relações políticas que assegurem amplitude à aliança.

A nota também defende que a campanha ultrapasse sua base de apoio. “É preciso romper a bolha e olhar para o conjunto da sociedade, e não apenas para partes dela, compreendendo quais temas nos unem e quais nos dividem”, destaca o texto.

Diálogo com eleitores e novas alianças

As entidades propõem conversar com quem votou em Augusto Cury, Renan Santos, Ronaldo Caiado e Flávio Bolsonaro, assim como com os brasileiros que votaram em branco, anularam o voto ou não compareceram às urnas.

“Dialogar não é apenas apresentar uma opinião: é ouvir, compreender a realidade e as motivações do outro”, ressalta o documento.

No campo político, as centrais defendem a reconstrução de pontes com lideranças e partidos que estão além da atual aliança em torno de Lula e Alckmin. “Agora é a hora da grande política”, afirmam.

Ao concluir, as organizações sustentam que as conquistas necessárias à classe trabalhadora e ao povo estão alinhadas ao projeto de Lula e Alckmin e alertam: “O futuro do Brasil e dos brasileiros está em jogo!”

Signatários

Assinam a manifestação Sérgio Nobre, presidente da CUT; Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da UGT; Ronaldo Leite, presidente em exercício da CTB; Antonio Neto, presidente da CSB; Sônia Maria Zerino da Silva, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; e José Gozze, presidente da PÚBLICA — Central do Servidor.

Leia aqui a nota na íntegra: Dialogar, ampliar alianças e defender o futuro do Brasil

Fonte: Rádio Peão Brasil

Fãs de Beyoncé, Taylor Swift, BTS, entre outros, usam redes para apoiar Lula. Comunidades treinadas organizam mutirões, produzem conteúdo e transmitem mensagens. Ações buscam alcançar mais de 33 milhões que não votaram.

Há momentos em que a democracia exige mais do que votar. Exige mobilização, organização e disposição para convencer. O segundo turno de 2026 é um desses momentos especiais da política da vida.

Diante da ameaça representada pelo avanço da extrema direita e dos ataques recorrentes ao Estado de Direito, toda ajuda democrática é fundamental. Não basta esperar que partidos, candidatos ou governos façam o trabalho. A democracia é construção coletiva. E sua defesa também.

É nesse sentido que chama atenção a mobilização espontânea de comunidades de fãs de artistas nacionais e internacionais. São os chamados fandoms¹ ligados a Beyoncé, Taylor Swift, BTS, Lady Gaga, Bad Bunny, Billie Eilish, Anitta, Luísa Sonza, Marina Sena e tantos outros colocaram as redes digitais deles à disposição da campanha de Lula.

Não falam ou se posicionam em nome dos artistas. São comunidades organizadas por fãs, mas que aprenderam a produzir conteúdo, mobilizar pessoas e fazer circular mensagens em escala.

Força que os partidos precisam enxergar

O dado mais importante talvez esteja fora das urnas: mais de 33 milhões de brasileiros não votaram no primeiro turno.

Não significa que esses eleitores estejam esperando Lula. Tampouco que possam ser automaticamente convertidos em votos. Significa que existe parcela gigantesca da sociedade que precisa ser alcançada, ouvida e convencida a ir votar e se posicionar pela democracia.

E aqui há lição para partidos e campanhas. Os fandoms entenderam algo que a política tradicional frequentemente esquece: “ninguém precisa fazer tudo, mas todos podem fazer alguma coisa”, esta é a mensagem dos fandoms à campanha de Lula.

Um eleitor pode conversar com um vizinho. Outro pode produzir um vídeo. Outro pode compartilhar uma informação correta. Outro pode organizar uma reunião. Outro pode colocar a profissão, o conhecimento ou a rede de contatos a serviço da democracia.

É assim que uma comunidade deixa de ser audiência e se transforma em força política.

Esperança é ação

A esperança não pode ser confundida com espera. Esperança sem ação é apenas desejo.

O resultado do primeiro turno não autoriza triunfalismo, mas tampouco permite fatalismo. A diferença entre Lula e Flávio foi pouco superior a 2,2 milhões de votos, enquanto dezenas de milhões de eleitores não compareceram às urnas.

É verdade, trata-se de eleição difícil. Mas difícil não significa decidida.

Lula já protagonizou algumas das maiores rupturas da história eleitoral brasileira. Perdeu 3 eleições presidenciais antes de chegar ao Planalto, em 2002. Em 2022, derrotou um presidente que buscava a reeleição e tornou-se o primeiro brasileiro eleito 3 vezes para a Presidência.

Agora, há nova possibilidade histórica: ser o primeiro presidente brasileiro a vencer o segundo turno depois de terminar o primeiro em segundo lugar.

Democracia não se terceiriza

O que está em jogo ultrapassa a preferência por candidato. É a escolha entre preservar e aprofundar a democracia ou permitir que a política seja capturada pelo autoritarismo, pela intolerância e pela negação das instituições.

Por isso, cada pessoa que acredita no Estado de Direito tem responsabilidade. Não é preciso ser militante, influenciador ou dirigente partidário. É preciso não permanecer indiferente.

A extrema direita aprendeu a usar redes, comunidades e afetos para mobilizar. A democracia precisa aprender a fazer o mesmo. Mas sem mentira, sem ódio e sem manipulação.

A história ainda está sendo escrita. E ninguém está fora dessa.

Neste momento, toda ajuda conta. Toda conversa conta. Todo voto conta. Toda pessoa mobilizada conta. Porque a democracia não será salva por espectadores. Democracia precisa de cidadãos dispostos a defendê-la.

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¹ Fandom é subcultura ou comunidade digital formada por pessoas que compartilham paixão profunda por temas em comum, como artistas, séries, filmes, jogos ou animes. O termo une as palavras em inglês fan — fã — e o sufixo -dom, que indica estado ou reino, traduzido livremente como “reino dos fãs”.

Fonte: Portal Vermelho

Nova composição do Congresso dificulta fim da escala 6×1 e amplia preocupação sindical com possíveis mudanças nos direitos trabalhistas

O resultado das eleições de 2026 pode dificultar significativamente o avanço do fim da escala 6×1, uma das principais reivindicações atuais dos trabalhadores brasileiros.

A proposta em discussão pretende reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso, sem qualquer redução dos salários atuais.

Além disso, o governo Lula busca manter o calendário de discussão no Senado, enquanto setores da oposição trabalham para adiar a apreciação dessa importante matéria.

Entretanto, o debate trabalhista poderá seguir caminho contrário, porque parlamentares conservadores defendem mudanças profundas na legislação aprovada durante décadas de organização dos trabalhadores brasileiros.

PEC propõe pagamento pelas horas trabalhadas

Nesse cenário, a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, ganhou destaque ao propor mudanças significativas nas regras sobre jornada e remuneração dos trabalhadores.

A proposta elimina o conceito de jornada mínima e estabelece pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas, mantendo recolhimentos proporcionais relacionados aos direitos previstos pela legislação trabalhista.

Seus defensores apresentam a medida como ampliação da “liberdade ao trabalhador”, permitindo que empregados negociem diretamente com empregadores a duração das respectivas jornadas de trabalho.

Por outro lado, sindicalistas e especialistas criticam a proposta porque enxergam riscos para previsibilidade salarial, negociação coletiva e proteção garantida aos trabalhadores pela Constituição Federal.

Segundo essas avaliações, o pagamento exclusivamente por horas trabalhadas poderia reduzir indiretamente salários e enfraquecer acordos coletivos mediados pelos sindicatos nas diferentes categorias profissionais brasileiras.

Negociação coletiva também entra no debate

Além disso, propostas defendidas por setores conservadores pretendem ampliar novamente o chamado “negociado sobre o legislado”, princípio que marcou profundamente a reforma trabalhista aprovada em 2017.

O debate envolve ainda maior espaço para contratos individuais, enquanto sindicatos defendem negociações coletivas capazes de equilibrar relações entre trabalhadores e empresas nas diferentes categorias.

Outro ponto de preocupação envolve declarações sobre uma eventual revisão das reformas trabalhista e previdenciária, incluindo possíveis mudanças nas atuais regras para aposentadoria dos brasileiros.

Diante desse cenário, o movimento sindical terá papel decisivo na defesa dos direitos, fortalecendo mobilização, negociação coletiva e diálogo com trabalhadores e parlamentares democraticamente eleitos.

Assim, temas como fim da escala 6×1, redução da jornada sem redução salarial e proteção previdenciária permanecem centrais na agenda sindical brasileira dos próximos anos.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Para o movimento sindical, o segundo turno também representa uma oportunidade para colocar reivindicações históricas e atuais dos trabalhadores no centro do debate político nacional

Entre essas pautas, destaca-se o fim da escala 6×1, proposta que relaciona diretamente jornada, descanso, saúde, convivência familiar e melhor qualidade de vida.

Além disso, a redução da jornada sem redução salarial permanece entre as principais reivindicações sindicais, relacionando produtividade, avanços tecnológicos e melhores condições de trabalho.

A Câmara aprovou neste ano proposta que reduz gradualmente a jornada semanal para 40 horas, garante duas folgas semanais e mantém integralmente os salários.

Valorização do salário mínimo

Outro ponto fundamental envolve a valorização permanente do salário mínimo, instrumento que influencia diretamente trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários da proteção social em todo país.

Nesse sentido, o movimento sindical defende políticas que assegurem ganhos reais, ampliem o poder de compra das famílias e fortaleçam o mercado interno brasileiro.

Negociação coletiva

O fortalecimento da negociação coletiva aparece como instrumento essencial para ampliar direitos, construir melhores condições laborais e equilibrar relações entre capital e trabalho.

Sindicatos também reivindicam maior participação dos trabalhadores nas decisões sobre jornadas, salários, benefícios, ambientes laborais, novas tecnologias e mudanças na organização produtiva das empresas.

Proteção previdenciária

A proteção previdenciária também integra essa agenda, enquanto sindicatos defendem aposentadorias dignas, segurança social e políticas públicas capazes de proteger trabalhadores durante toda vida laboral.

Por isso, entidades sindicais defendem que eventuais ajustes econômicos preservem direitos previdenciários e evitem transferir aos trabalhadores os maiores custos das mudanças fiscais propostas.

Emprego digno e direitos sociais

Portanto, além de acompanhar alianças partidárias, o movimento sindical busca cobrar compromissos concretos relacionados ao emprego digno, renda, direitos sociais e valorização do trabalho.

Nesse cenário, democracia e direitos caminham juntos, enquanto a participação dos trabalhadores no debate público amplia a capacidade coletiva de defender conquistas sociais já alcançadas.

Assim, o segundo turno também coloca em discussão projetos distintos para desenvolvimento, emprego e proteção social, temas que impactam diretamente milhões de trabalhadores brasileiros diariamente.

Para o sindicalismo, o debate precisa apresentar respostas concretas sobre quem trabalha e produz riqueza, considerando direitos, renda, proteção social, desenvolvimento e qualidade de vida.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Para derrotar a extrema direita, a campanha de Lula precisa descer do salto, fazer campanha de verdade, recuperar terreno onde perdeu e falar com quem ainda não decidiu.

Por: Marcos Verlaine*

A eleição entrou na fase decisiva. E não há espaço para acomodação. A campanha de Lula precisa descer do salto e fazer campanha real, com os pés no chão, disposição para ouvir e capacidade de disputar cada voto.

O segundo turno não será vencido apenas com o reconhecimento do que o governo fez, mas pela capacidade de transformar realizações em esperança de que o futuro será ainda melhor, convencimento e voto.

É preciso olhar o mapa eleitoral sem ilusões.

Onde Lula perdeu, é necessário reduzir a diferença.

Onde venceu, é preciso ampliar e muito.

Cada estado, cada região, cada cidade e, sobretudo, cada segmento social precisa ser tratado como espaço de disputa política. Não existe voto garantido.

Comunicação não pode ser acessória

Há outro desafio incontornável: melhorar substantivamente a comunicação do governo e da campanha. O governo produz resultados, mas nem sempre consegue fazer com que esses resultados cheguem à população de maneira compreensível, direta e politicamente eficaz.

Não basta anunciar programas, números e medidas. É preciso explicar o que mudou na vida das pessoas, quem fez a mudança acontecer e quem pretende interrompê-la. A extrema direita sabe simplificar a mensagem, explorar medos e fabricar inimigos.

A resposta a isso não pode ser burocrática nem tecnocrática.

É necessário falar a língua do povo, disputar as redes, ocupar as ruas e reconstruir uma comunicação política que tenha emoção, clareza e sentido de futuro.

Ir atrás de quem não votou

Existe ainda enorme frente de batalha: quem não votou em nenhum dos 2 campos no primeiro turno. Esse eleitor não pode ser tratado como espectador. É preciso ir atrás dele.

Conversar, ouvir, responder dúvidas, reconhecer problemas e apresentar razões concretas para votar em Lula. Sem arrogância, sem sermão e sem imaginar que todo eleitor que não votou no presidente é adversário.

A eleição será decidida também pela capacidade de mobilizar quem está distante, desinteressado ou descrente da política.

O que está em jogo

Não se trata apenas de escolher entre 2 candidatos. Está em disputa os rumos do País.

De um lado, a possibilidade de aprofundar políticas de desenvolvimento, emprego, inclusão social, soberania e democracia. De outro, uma extrema direita que já demonstrou não ter limites para atacar instituições, direitos e a própria convivência democrática.

Por isso, a campanha precisa combinar governo, militância e sociedade. É hora de baixar a guarda, aumentar a presença, multiplicar a conversa e ampliar as alianças.

A barbárie não pode vencer. E essa não será derrotada por soberba ou acomodação, mas por organização, política, comunicação e voto.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Portal Vermelho

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 começou a tramitar no Plenário do Senado. Nesta terça-feira (6), os senadores fizeram a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, sobre a PEC 221/2019.

A proposta, que tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário, foi aprovada no início do mês de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

No Plenário, a matéria precisa passar por cinco sessões de debates antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão antes da decisão final. Uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações, o que representa o apoio de pelo menos 49 senadores.

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros, “que poderão ter um dia a mais de descanso para passar com sua família”. Davi afirmou que a expectativa é que a discussão e a votação em primeiro turno ocorram nesta e na próxima semana. Ele incentivou o debate entre os senadores e disse que cada parlamentar vota conforme sua consciência.

— É um momento importante para o Congresso e para a vida nacional — registrou Davi.

Matéria completa: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/06/pec-que-acaba-com-escala-6x1-comeca-a-tramitar-no-plenario

Fonte: Agência Senado

Interferência no trabalho das costureiras levou Justiça a considerar que havia terceirização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária da Cotton Star Industrial, de Blumenau (SC), pelo pagamento de valores devidos por uma microempresa de facção a uma costureira. Ficou demonstrado que a empresa interferia no trabalho das costureiras, e a relação foi considerada terceirização.

Contrato previa produção independente

A primeira empregadora, a microempresa Joni Marciel da Costa, fez um acordo judicial para pagar R$ 16 mil à costureira. O acerto não foi pago, e a trabalhadora pediu o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Cotton Star, tomadora de serviços.

Em contestação, a Cotton Star alegou que não tinha nenhuma relação com a obrigação ou com o prejuízo discutido, por atuar por meio de contrato de facção. Nesse tipo de contrato, a indústria, em vez de fabricar tudo internamente, contrata uma ou mais oficinas especializada para costurar, bordar, montar ou finalizar as roupas. Informou que havia contratado a Joni para fabricar determinadas peças e que a contratada trabalhava de forma independente, administrando seus próprios empregados e a produção.

Fiscalização revelou interferência na produção

Contudo, a 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC) concluiu que a Cotton tinha ingerência no processo produtivo da Joni, especialmente por meio da fiscalização das peças e do controle de qualidade. O fato foi confirmado pela representante da Cotton em depoimento. Segundo ele, as inspetoras externas passavam diariamente nas empresas contratadas.

A interferência levou o juízo a entender que a relação não era apenas um contrato comercial de facção. A sentença reconheceu a responsabilidade subsidiária da empresa contratante pela dívida de R$ 16 mil, prevista no acordo, não paga pela Joni, acrescida de juros e atualização monetária.

Na responsabilidade subsidiária, a primeira empresa continua sendo a principal responsável pela dívida trabalhista. Mas, se ela não pagar, a segunda empresa poderá ser chamada a pagar.

A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), e a empresa recorreu ao TST.

TST não pode reexaminar provas

O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que, diante da constatação nas instâncias de origem de que houve ingerência na administração da prestadora de serviços, deve ser mantida a responsabilidade subsidiária da tomadora. O colegiado aplicou a Súmula 126, que impede o TST de reexaminar fatos e provas já analisados pelas instâncias anteriores.

Processo: 0000073-41.2024.5.12.0011

Fonte: TST

Candidato do PL defende modelo em que trabalhador escolha a carga horária

O candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou nesta terça-feira (6) a proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1 sem redução salarial e classificou a iniciativa, apoiada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma medida eleitoral. A proposta de emenda à Constituição começa a ser discutida no Senado nesta terça. Lula e Flávio disputam o segundo turno da eleição presidencial.

“Lula, em quatro anos de governo, não faz. Agora, no meio do segundo turno, ele vem de uma forma oportunista querer fazer um movimento achando que isso vai dar voto pra ele. Eu tenho certeza que o trabalhador brasileiro quer muito mais do que isso”, afirmou Flávio após uma reunião com aliados na sede de sua campanha.

O senador tem evitado dizer diretamente se votará a favor ou contra a proposta em análise no Congresso. Em vez disso, afirmou defender um modelo que considera “infinitamente melhor”, baseado na possibilidade de cada trabalhador escolher a própria carga horária.

A proposta defendida por Flávio prevê que a remuneração seja definida de acordo com a quantidade de horas trabalhadas. Dessa forma, uma redução da jornada poderia resultar também em redução salarial.

O modelo difere da PEC debatida no Senado, que prevê a ampliação do período de descanso do trabalhador sem diminuição do salário.

Ao explicar sua proposta, Flávio citou como exemplo a situação de uma mãe que poderia, segundo ele, ajustar os horários de trabalho às necessidades pessoais.

Ela poderia, “por exemplo, trabalhar quatro horas por dia, de manhã ou à tarde, ou trabalhar no final de semana”, afirmou.

“Nossa proposta é dar essa liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade, a sua necessidade”, acrescentou o candidato.

Flávio também associou sua crítica às condições atuais enfrentadas pelos trabalhadores e responsabilizou o governo Lula pela situação. Segundo ele, atualmente o brasileiro trabalha e “não tem nem momento de folga, de lazer, não tem um espaço para poder curtir a sua família”.

Fonte: Brasil247

Seja Lula ou Bolsonaro, o próximo governo se verá na obrigação de responder à Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada na Conferência da Classe Trabalhadora 2026, que aprovou a Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030. O documento apresenta reivindicações e também trata de desafios ante as transformações no mundo do trabalho, como a precarização, os avanços tecnológicos e a pejotização dos empregos.

A pauta estabelece prioridades para emprego, renda, direitos, organização sindical e desenvolvimento nacional. Entre as demandas estão a redução da jornada, o fim da escala 6×1, a valorização do salário mínimo, o fortalecimento dos Sindicatos, a regulamentação do trabalho por aplicativos e o combate a fraudes trabalhistas.

Os 10 pontos principais:

1. Redução da jornada e fim da escala 6×1

A Pauta defende pleiteia jornada 40 horas semanais, sem redução de salários, o fim da escala 6×1 e participação da negociação coletiva na definição das escalas.

2. Valorização do salário mínimo.

Manutenção da política permanente de valorização do salário mínimo, com aumento real e metas.

3. Fortalecimento dos Sindicatos e da negociação coletiva

Proposta é fortalecer Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais, ampliar a representação dos trabalhadores e valorizar as negociações e os acordos coletivos.

4. Regulamentação do trabalho por aplicativos.
Marco regulatório que garanta direitos trabalhistas e previdenciários, proteção social, remuneração justa e direito à organização sindical e à negociação coletiva.

5. Empregos de qualidade
A pauta relaciona a criação de empregos de qualidade ao desenvolvimento produtivo e industrial, à pesquisa, ciência e inovação, à formalização e à qualificação profissional.

6. Combate à pejotização e a fraudes trabalhistas
Combater a pejotização fraudulenta, o uso irregular do MEI e terceirizações sem limites, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários.

7. Fortalecimento e autorregulação dos Sindicatos
Pleno exercício da organização sindical, mecanismos próprios de autorregulação, ampliação da representação e combate às práticas antissindicais.

8. Reforma tributária progressiva
Avanço da reforma tributária progressiva, incluindo a implementação de taxa mundial de 2,5% sobre grandes fortunas.

9. Redução da taxa básica de juros

A Conclat reivindica reduzir a taxa básica de juros e orientar a política monetária para o investimento produtivo, o emprego e o crescimento.

10. Combate à violência de gênero e igualdade de oportunidades

Ações contra o feminicídio e as discriminações no trabalho, além da defesa da igualdade de oportunidades e rendimentos e da implementação da igualdade salarial entre homens e mulheres.

O documento, produzido pelas Centrais Sindicais e o Dieese, tem apoio do conjunto do movimento sindical.

Mais – Sites das Centrais e do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

A cada 10 brasileiros aptos a votar, dois não compareceram às urnas

A abstenção no 1º turno das eleições 2026 bateu recorde com 33,4 milhões de pessoas que não compareceram às urnas, representando 21,08% do total de eleitores. Em 2022, a abstenção foi 20,9%, o que representou 32,7 milhões de pessoas. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A abstenção desse domingo (4) foi semelhante à das eleições municipais de 2024, que costumam registrar uma ausência maior que as eleições nacionais. Há dois anos, 33,7 milhões de pessoas não foram votar no 1º turno para prefeito e vereador, chegando a 21,68% do eleitorado total.

O 1º turno da eleição de 2026 contava com 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. Desses, 125,2 milhões compareceram aos colégios eleitorais. De cada dez eleitores, dois não foram às urnas.

Considerando o primeiro turno das eleições gerais, a abstenção desse domingo só foi menor que a de 1998, quando 21,49% do eleitorado não compareceu aos colégios eleitorais.

Dos que compareceram às zonas eleitorais, 2,3 milhões votaram em branco para presidente, o que representou 1,84% do eleitorado, e 3,6 milhões anularam o voto presidencial, o que representou 2,93% do total de votos válidos.

Os eleitores que não votaram no 1º turno, ainda podem votar no 2º turno, desde que estejam com o título regularizado.

Fonte: Agência Brasil

Decisão segue entendimento do TST de que execução pode ser coletiva ou individual

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região pode executar, nos próprios autos da ação coletiva, os valores devidos pelo WMB Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a trabalhadores da categoria. A decisão permite que o sindicato faça a cobrança coletiva dos créditos em blocos de 30 trabalhadores, evitando a interposição de milhares de ações individuais.

Ação envolvia 8,5 mil trabalhadores

O sindicato ajuizou ação coletiva para cobrar do Walmart diferenças relacionadas ao descanso semanal remunerado (DSR), multas previstas em normas coletivas e honorários de sucumbência deferidos judicialmente.

A ação original abrangia mais de 8,5 mil trabalhadores. Após o trânsito em julgado, o juízo responsável pela ação coletiva determinou que a execução fosse feita de forma individual , sob o argumento de que seria necessário analisar as situações específicas de cada empregado.

Execução coletiva foi negada nas instâncias anteriores

Diante disso, o sindicato apresentou uma ação de cumprimento de sentença para executar os valores de aproximadamente R$ 18 mil, devidos a um grupo de 30 trabalhadores. A Vara do Trabalho, no entanto, indeferiu a pretensão e extinguiu a execução com base na decisão anterior, que inviabilizaria o processamento de forma coletiva.

Ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o sindicato sustentou que poderia atuar como substituto processual dos trabalhadores também na fase de execução. Argumentou que a formação de grupos de aproximadamente 30 empregados era uma forma de tornar mais viável a cobrança dos créditos, diante do grande número de pessoas abrangidas pela ação coletiva. A medida visava evitar que fossem ajuizadas mais de 8 mil ações na Justiça do Trabalho. O TRT-2, contudo, manteve a decisão.

Constituição assegura direito dos sindicatos

O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso do sindicato ao TST, destacou que a Constituição Federal assegura aos sindicatos ampla legitimidade para defender os direitos coletivos e individuais dos integrantes da categoria, e essa atuação não se limita à fase de conhecimento do processo. Ela também alcança a liquidação (fase de cálculos) e a execução (pagamento) da sentença coletiva.

O relator ressaltou que esse entendimento já foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006 e foi adotado pelo TST. Para o Tribunal, a legitimidade para promover a execução de sentença proferida em ação coletiva é concorrente, ou seja, tanto o sindicato quanto o trabalhador, de forma individual, podem executar o título executivo judicial.

O processo agora retornará à vara do trabalho para a continuidade do julgamento. A mesma decisão foi tomada no RR-1002213-49.2024.5.02.0386.

Processo: AIRR-1002153-91.2024.5.02.0381

Fonte: TST

Resultado de Flávio no 1º turno para o Planalto e do PL no Senado dificulta entendimento para texto ser votado antes do 2º turno das eleições

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter para esta terça-feira a sessão da Casa Legislativa que vai começar a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, modelo que prevê seis dias de trabalho para um de folga.

A proposta é uma das principais bandeiras do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai enfrentar Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais.

Flávio e aliados são contra discutir a medida antes do resultado da eleição presidencial. O presidenciável terminou o primeiro turno em primeiro lugar e o PL saiu das urnas nesse domingo como o maior partido do Senado. A sigla terá uma bancada de 28 senadores a partir do ano que vem, a maior da Casa Legislativa e que representa mais de um terço do Senado.

De acordo com interlocutores de Alcolumbre, o presidente do Senado manteve o calendário que já estava estabelecido antes do primeiro turno das eleições. O Senado deve fazer três sessões de discussões para debater a PEC na terça, quarta e quinta-feira.

Pelo regimento do Congresso, são necessárias cinco sessões de discussões antes de uma PEC ser votada. Esse calendário, no entanto, pode ser encurtado se houver acordo.

Apesar disso, ainda não há garantia que a votação realmente ocorra antes do segundo turno. Há pressão do setor produtivo para a proposta não ser discutida antes do resultado final da eleição. O PL de Flávio também trabalha para adiar a escolha.

Para aprovar uma PEC, são necessários 49 votos em dois turnos de votação.

Embora os novos senadores só tomem posse em fevereiro do ano que vem, o tamanho da bancada do partido já começa a afetar as articulações do Senado, já que será importante para influenciar na eleição para presidência do Senado.

Lula tem se aproximou dos presidentes da Câmara e do Senado durante o período eleitoral. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou a aprovação do fim da 6×1 pelos deputados em março, fez campanha para o petista na eleição presidencial.

Já Alcolumbre não fez o mesmo gesto, mas se aproximou do presidente e criticou Flávio Bolsonaro durante o primeiro turno.

Nos últimos meses, Lula se reconciliou com o presidente do Senado. Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Agência O Globo

Crescimento histórico é registrado na Câmara e no Senado

O Senado elegeu 12 mulheres no último domingo (4), o maior número em uma única eleição desde a redemocratização. O montante representa 22% das 54 vagas que estavam em disputa nas eleições deste ano.

O resultado supera o recorde anterior de oito mulheres eleitas, em 2002. Já em 2018, quando também estavam em jogo duas vagas por estado, foram sete eleitas. No último pleito, em 2022, quatro mulheres chegaram ao Senado.

Somadas às que cumprem mandato até 2031, as mulheres terão 18 das 81 cadeiras a partir de 2027, contra 15 na atual legislatura. Quatro delas foram eleitas em 2022: Damares Alves (Republicanos-DF), Professora Dorinha (União-TO), Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS). A senadora do Tocantins disputa o segundo turno para o governo do estado em 25 de outubro e, caso saia vencedora, deixará a cadeira.

O PL, principal vencedor das cadeiras do Legislativo em 2026, elegeu três senadores: Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, no Distrito Federal, e Carol de Tino, em Santa Catarina. Já o PT elegeu duas: Marília Campos (MG) e Samanda de Lula (RN). Republicanos, PSDB, Podemos, Rede, União Brasil, PDT e MDB elegeram uma cada.

Números em alta na Câmara

Na Câmara, a bancada feminina deve crescer. Nas urnas, 109 mulheres foram eleitas para o cargo de deputada federal, um aumento de cerca de 20% na comparação com o pleito anterior. Historicamente, o total de mulheres deputadas vem crescendo: 45, tanto em 2006 como me 2010; 51 em 2014; 77 em 2018; e, finalmente, 91 em 2022.

Apesar do crescimento, a Câmara continuará sendo composta majoritariamente por homens. Dos 513 membros da Casa, 404 serão do sexo masculino.

As regiões que mais elegeram mulheres para a Casa Baixa foram Sudeste e Nordeste, com 39 e 32, respectivamente. O Distrito Federal, o Piauí e Roraima, porém, não elegeram nenhuma deputada.

A presença feminina na Câmara é especialmente destacada pelo fato da Casa, por atribuição constitucional, ser representativa da população do país. Segundo dados do Censo mais recente, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, as mulheres representam 51,5% da população brasileira.

Fonte: InfoMoney

Presidente quer mobilizar abstencionistas no segundo turno e aposta no confronto de biografias com Flávio.

Em pronunciamento realizado após a confirmação do segundo turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu neste domingo (4) que esperava vencer a disputa na primeira votação e disse ver a nova etapa como oportunidade para comparar diretamente seu projeto com o de Flávio Bolsonaro (PL). O petista resumiu a continuidade da eleição como uma "prorrogação".

Lula terminou o primeiro turno atrás de Flávio, e os dois voltarão às urnas em 25 de outubro. Ao avaliar o resultado, o presidente lembrou que também precisou disputar uma segunda votação em eleições anteriores e demonstrou confiança no confronto entre apenas dois candidatos. "É a hora da gente mostrar a verdadeira fotografia do Brasil de hoje e o Brasil que a gente quer", declarou.

O presidente também sinalizou que pretende explorar durante a campanha diferenças entre sua trajetória e a de Flávio. Citou a experiência administrativa dele próprio e do vice-presidente Geraldo Alckmin e fez referências a suspeitas relacionadas à família Bolsonaro, milícias, crime

 organizado e ao caso Banco Master. "A gente vai mostrar o que foi feito e o que a sociedade espera que seja feito", disse.

Campanha no segundo turno

Lula prevê retomar os compromissos eleitorais na terça-feira (6), depois de reservar a segunda-feira (5) para descanso. Com pouco menos de três semanas até a nova votação, ele demonstrou preferência por uma campanha centrada no confronto direto com Flávio e na comparação entre as duas candidaturas. "Eu sou muito bom no mata-mata, no tete-a-tete. E nós vamos ver quais são os projetos que o país tem", declarou.

A mobilização de quem não compareceu às urnas no domingo também será um dos pilares de sua estratégia. O presidente anunciou que ele e Alckmin buscarão convencer os abstencionistas a participar do segundo turno, associando o comparecimento à definição dos rumos do país. "O jogo vai começar", disse.

Planos de governo

Ao tratar de um eventual novo mandato, Lula colocou a educação como prioridade. Defendeu a continuidade dos investimentos em universidades, institutos federais, pesquisa e tecnologia, além da universalização do Pé-de-Meia e da expansão das escolas de tempo integral.

Na economia, o presidente projetou a continuidade da política de estímulo à indústria e citou setores que considera estratégicos para os próximos anos. Entre eles estão a produção nacional de medicamentos, a exploração de terras raras e minerais críticos e o aproveitamento das descobertas de petróleo na margem equatorial.

Lula também prometeu ampliar políticas na área da saúde, com fortalecimento do SUS e do Farmácia Popular e expansão da capacidade brasileira de produzir remédios. No pronunciamento, mencionou ainda a possibilidade de disponibilizar pelo sistema público medicamentos injetáveis para emagrecimento a pacientes que tenham indicação para esse tipo de tratamento.

Ao abordar as contas públicas, o presidente recuperou resultados fiscais de seus mandatos anteriores para sustentar que pretende conciliar controle das despesas e preservação das políticas sociais. "Não haverá política de corte fiscal capaz de prejudicar as pessoas pobres desse país", antecipou.

Veja a fala do presidente

Fonte: Congresso em Foco

PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais começa a ser discutida na terça-feira (6)

O Senado Federal inicia na próxima terça-feira (6) a discussão da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A PEC 221/2019 foi incluída na pauta do Plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para a primeira sessão deliberativa após o primeiro turno das Eleições 2026.

A proposta altera a Constituição para reduzir de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, sem redução salarial, e assegurar dois dias de repouso remunerado por semana. Pelo texto, a jornada poderá ser cumprida em cinco dias de oito horas, com um dos dias de descanso preferencialmente aos domingos.

A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) em setembro. O colegiado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas apresentadas durante a análise na comissão.

A entrada da matéria no Plenário abre uma nova etapa da tramitação. Estão previstas sessões de discussão na terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), todas a partir das 14h. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Caso aprovada, haverá outras três sessões antes da votação em segundo turno. Os prazos podem ser encurtados mediante aprovação de calendário especial.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa alcançar pelo menos 49 votos favoráveis, correspondentes a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação. Como o texto aprovado pela CCJ preserva a redação encaminhada pela Câmara, sua aprovação sem alterações permitirá que a proposta avance para a etapa de promulgação.

A redução da jornada e a reorganização do descanso semanal colocam novamente no centro do debate legislativo a duração do trabalho no país. Em comunicado sobre a inclusão da PEC na pauta, a Presidência do Senado afirmou que a discussão deverá considerar diferentes perspectivas, incluindo os interesses dos trabalhadores, do setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social.

A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e chegou ao Senado no fim de maio, depois de ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

(Com informações da Agência Senado de Notícias)

Fonte: Diap

Primeiro turno registrou abstenção de 21,08%

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (4) que pretende trabalhar para diminuir a abstenção de eleitores no segundo turno.

De acordo com os dados do sistema de totalização de votos do TSE, o primeiro turno registrou abstenção de 21,08%, percentual equivalente a 33,4 milhões de eleitores.

“Não é o ideal uma abstenção de 20%. A ideia é intensificar e aperfeiçoar todos os mecanismos disponíveis para que a gente consiga diminuir esse percentual no segundo turno”, afirmou.

O primeiro turno também registrou 2,2 milhões de votos em branco e 3,6 milhões de nulos.

O comparecimento de eleitores foi de 125 milhões. O eleitorado apto a votar foi de 158,7 milhões.

Marca histórica

A abstenção registrada no primeiro turno é considerada a maior desde 1998, quando a Justiça Eleitoral registrou o percentual de 21,5%.

Nas eleições presidenciais de 2022, o número de eleitores faltosos foi de 20,95% na primeira etapa do pleito.

Fonte: Agência Brasil

Medida prevê pagamento por até seis meses e dispensa perícia do INSS quando houver decisão judicial de afastamento do trabalho.

O presidente Lula aprovou na quinta-feira (1º) parecer que determina ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de benefício a mulheres vítimas de violência doméstica que obtiverem medida protetiva judicial com afastamento do trabalho. A medida poderá garantir remuneração por até seis meses e dispensa a realização de perícia do INSS.

Pela nova orientação, a decisão judicial que determinar o afastamento da vítima será suficiente para a implantação do benefício, sem que a segurada tenha de passar previamente por avaliação pericial do Instituto.

A medida alcança trabalhadoras dos setores público e privado e prevê que os pedidos sejam tratados pelo INSS com prioridade e sigilo.

Como funciona o pagamento

A Lei Maria da Penha já prevê a possibilidade de manutenção do vínculo trabalhista da mulher que precisa se afastar do local de trabalho por causa de violência doméstica por até seis meses. A definição sobre a natureza e o custeio da remuneração foi consolidada pelo STF no julgamento do Tema 1.370.

De acordo com a tese fixada pelo STF, quando a mulher é segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e empregada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador e o período seguinte é custeado pelo INSS. Não há exigência de período de carência para a concessão do benefício nessa situação.

O STF também estabeleceu que cabe ao juízo estadual responsável pela aplicação da Lei Maria da Penha determinar a medida protetiva e requisitar o pagamento da prestação em favor da vítima afastada, ainda que o cumprimento material fique a cargo do empregador e do INSS.

A tese transitou em julgado em agosto de 2026.

Mudança no procedimento

O novo parecer busca eliminar a necessidade de uma etapa adicional de avaliação pelo INSS quando já houver decisão judicial determinando o afastamento.

Segundo a Advocacia-Geral da União, a intenção é reduzir barreiras para que a vítima consiga se afastar do ambiente de trabalho sem perder a renda. A decisão judicial passa a ter papel central na comprovação da necessidade de afastamento.

A medida considera ainda situações em que o agressor conhece o endereço e a rotina profissional da vítima. Com a manutenção da remuneração, a mulher poderá interromper temporariamente as atividades no local de trabalho sem perder a fonte de renda durante o período determinado pela Justiça.

Servidora pública federal

O novo entendimento complementa o Parecer Vinculante JM-07/2025, da AGU, aprovado pelo presidente Lula em fevereiro de 2025.

O parecer assegurou às servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica o direito à remoção quando houver risco à integridade física ou mental demonstrado por medida protetiva judicial. Também determinou prioridade na tramitação desses pedidos dentro da Administração Pública federal.

Leia na íntegra o parecer

Fonte: Congresso em Foco

Proposta institui a Lei Trabalho Digno e Protegido e proíbe retaliações contra funcionários que denunciem irregularidades

O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 14.457/22, que criou o Programa Emprega + Mulheres.

Apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, caso atrase o pagamento do salário sem justificativa, o empregador deverá indenizar o funcionário, além de pagar juros e correção monetária. Essa indenização será de 2% do valor líquido da remuneração mensal, acrescida de 1% por dia útil de atraso, com limite em 20%.

O atraso será considerado recorrente, ou seja, haverá mora salarial reiterada, caso ocorra por três meses, consecutivos ou não, no período de 12 meses. Essa conduta será considerada falta grave do empregador, e o empregado poderá pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho e comunicar o fato aos órgãos de fiscalização.

Mudanças do mercado

Segundo o autor da proposta, a medida busca adaptar a legislação às transformações do mercado. O atraso salarial, em sua avaliação, ainda necessita de resposta legislativa mais objetiva.

“Em cenário de grande diversidade de vínculos, terceirização, prestação de serviços, cadeias produtivas complexas e ambientes laborais digitalizados, a proteção do trabalhador precisa ser moderna, preventiva e compatível com diferentes portes empresariais”, afirma.

O parlamentar ressalta também o impacto positivo do fortalecimento das garantias trabalhistas para o ambiente econômico. “A defesa do trabalho digno não é obstáculo ao desenvolvimento econômico. Ao contrário, constitui condição para produtividade sustentável, segurança jurídica, estabilidade social e respeito à Constituição”.

Assédio

O projeto também obriga os empregadores a adotar medidas para prevenir e apurar casos de assédio moral e a violência laboral. Entre as exigências, estão:

- regras internas claras de conduta;

- canais seguros e confidenciais de denúncia; e

- ações periódicas de orientação e capacitação.

A omissão, a tolerância ou a prática de assédio e violência no trabalho também configurará falta grave do empregador, autorizando a rescisão indireta. Para microempresas e empresas de pequeno porte, o texto prevê a possibilidade de cumprimento dessas obrigações por meio de procedimentos simplificados ou canais compartilhados.

Proteção

Outro ponto da proposta proíbe qualquer tipo de retaliação contra trabalhadores, testemunhas ou representantes que comunicarem irregularidades trabalhistas ou assédio. Serão considerados atos de retaliação medidas como:

- demissão sem justa causa;

- alteração contratual prejudicial;

- rebaixamento de cargo;

- transferência abusiva; e

- redução de jornada ou de salário no período de 12 meses após a denúncia.

Caso a retaliação seja reconhecida, o trabalhador terá o direito de voltar ao emprego ou de ser indenizado, além de receber reparação por danos materiais, morais ou existenciais. A proteção não alcança denúncias comprovadamente falsas e feitas de má-fé.

Contratos públicos

Empresas que mantiverem contratos com a administração pública deverão declarar que dispõem de mecanismos mínimos de prevenção ao assédio, à violência e à retaliação.

A fiscalização do trabalho dará prioridade a casos que envolvam atraso salarial coletivo ou reiterado, assédio moral institucional, retaliações a denunciantes e fraudes em vínculos empregatícios.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Fonte: Agência Câmara

Cúpula do Senado sinalizou positivamente para pautar a proposta após o primeiro turno

Lula avançou nas negociações para tentar levar ao plenário do Senado a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 logo após o primeiro turno das eleições. As tratativas vêm sendo conduzidas há semanas nos bastidores, e integrantes do governo receberam, nos últimos dias, uma sinalização positiva da cúpula do Senado de que Davi Alcolumbre deverá pautar a matéria, segundo apuração da CNN Brasil (via Clarissa Oliveira).

A expectativa discutida pelos envolvidos é que a votação ocorra entre o primeiro e o segundo turnos. A possibilidade de uma sessão já na próxima semana está sobre a mesa, embora ainda não haja data definida.

Estratégia eleitoral do Planalto

A movimentação representa uma mudança relevante de postura. No início de setembro, Alcolumbre havia afirmado publicamente que a proposta seria levada ao plenário somente após as eleições. A reversão desse cronograma não é casual: a votação passou a ocupar espaço central na estratégia eleitoral do Palácio do Planalto.

Segundo fonte da campanha ouvida pela CNN Brasil, a avaliação é que a aprovação do fim da escala 6×1 pode fortalecer Lula em uma disputa apertada com o senador Flávio Bolsonaro (PL), com levantamentos eleitorais mostrando os dois candidatos dentro da margem de erro em diversos cenários. Integrantes da campanha veem a redução da jornada como uma das medidas capazes de mobilizar o eleitorado trabalhador na reta final. O tema ganhou força dentro do governo durante o primeiro semestre, em meio às dificuldades de Lula na avaliação popular, e foi incorporado à plataforma defendida pelo presidente para um eventual quarto mandato.

Requisitos para aprovação da PEC e histórico da proposta

Para que a proposta avance, o caminho ainda exige esforço político considerável. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário do Senado. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas não avançou para a votação dos senadores.

Lula tem declarado publicamente que pretende ver o fim da escala 6×1 aprovado ainda neste ano. O governo já havia tentado acelerar a votação antes do primeiro turno, sem sucesso. Agora, com o acordo sinalizado pela cúpula do Senado, a proposta que permanecia pendente na agenda presidencial pode finalmente chegar ao plenário, com o calendário eleitoral funcionando como fator de pressão.

Fonte: Revista Fórum

Neste domingo, estaremos diante de uma responsabilidade que vai muito além de escolher um número na urna. O voto é uma decisão sobre o futuro e precisa ser exercido com liberdade, informação e consciência.

Quero começar com uma pergunta: você se lembra em quem votou para deputado federal na última eleição? Se lembra, acompanhou o mandato? Sabe quais projetos apresentou, como votou e quais explicações deu à sociedade sobre suas decisões?

Se não lembra, vale recuperar essa informação nos seus próprios registros e conhecer melhor a trajetória de quem recebeu sua confiança. Acompanhar a política não pode ser uma tarefa restrita à semana da eleição.

Nos últimos dias de campanha, as promessas se multiplicam. Mas uma frase bonita, um vídeo bem produzido ou uma mensagem encaminhada pelo celular não substituem a pesquisa. É preciso conferir propostas, consultar fontes confiáveis e verificar se aquilo que está sendo prometido está entre as atribuições do cargo disputado.

Os registros públicos da Câmara dos Deputados e do Senado ajudam a conhecer a atuação parlamentar. Ao consultar uma votação, procure também entender o conteúdo da proposta, suas alterações e o contexto da decisão. Um recorte nas redes sociais pode deixar de fora informações essenciais.

Nessa pesquisa, vale consultar como cada parlamentar se posicionou em projetos sobre direitos trabalhistas, aposentadorias e condições de vida da população. No debate sobre a escala 6 por 1 — seis dias de trabalho para um de descanso —, procure conhecer as propostas de mudança, seus autores e os registros de eventuais votações. É importante distinguir quem defende manter a escala de quem propõe alterá-la ou acabar com ela, sem confundir discursos de campanha com decisões efetivamente tomadas. Confira os fatos e forme sua própria avaliação.

Esse cuidado deve valer para todos os candidatos. A análise precisa ter critérios, disposição para conferir os fatos e respeito às diferentes opiniões. Ninguém deve decidir sob pressão, ameaça ou informações falsas.

Também é preciso dizer com clareza: o voto não pode ser tratado como mercadoria. Um botijão de gás, uma cesta básica ou cem reais não podem servir de moeda de troca pela liberdade de escolha de ninguém. As dificuldades de uma família merecem respeito e políticas públicas, jamais exploração eleitoral.

Antes de compartilhar uma denúncia ou uma promessa surpreendente, confira a origem, a data e o conteúdo completo. Na dúvida, não ajude a espalhar. Uma eleição consciente depende também da responsabilidade de cada um com a informação que faz circular.

E o compromisso não termina quando a votação acaba. Depois da eleição, é hora de acompanhar, cobrar explicações e fiscalizar o exercício dos mandatos. A participação democrática precisa continuar nos quatro anos seguintes.

Neste domingo, leve para a urna uma decisão que seja realmente sua: livre, informada e consciente. Seu voto merece respeito. Sua consciência também.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Por Rita Serrano (*)

Nesta campanha há uma clara disputa entre o enredo, representado pelo presidente Lula, e a narrativa, representada pelo senador Flávio Bolsonaro. Enquanto o primeiro entrega realizações e assume compromissos com a democracia, a ciência, o meio ambiente e a soberania, além de políticas públicas de interesse coletivo, o segundo aposta na luta política, no entreguismo e no golpismo, escondido atrás de um discurso falsamente religioso e moralista.

Antes de adentrar o mérito da disputa, é preciso conceituar com clareza os dois termos que estruturam esta coluna.

Enredo, na acepção aqui empregada, diz respeito ao conteúdo concreto da ação política: são os fatos, as entregas, as políticas públicas efetivamente implementadas, os compromissos assumidos e cumpridos, a coerência entre discurso e prática. O enredo se materializa na vida das pessoas — no salário que aumenta, no remédio que chega, na escola que funciona, no emprego que se cria. É a substância da política, aquilo que permanece quando a poeira da retórica baixa.

Já narrativa, no sentido que aqui se atribui, é a construção discursiva que busca substituir os fatos por versões, as entregas por promessas vazias, os problemas por culpas alheias. A narrativa não se compromete com a realidade: ela se compromete com a eficácia eleitoral. É a política reduzida a marketing, a disputa transformada em espetáculo, o debate público convertido em palco de acusações sem lastro.

O presidente Lula, em todos os seus mandatos, manteve coerência entre discurso e prática em relação às políticas públicas. Neste terceiro mandato, reativou os espaços de diálogo e concertação, deu aumento real para o salário-mínimo e para os pisos de benefícios previdenciários e assistenciais, isentou os mais pobres do imposto de renda, repôs o poder de compra dos salários dos servidores ativos e aposentados, reconstruiu a máquina pública e promoveu concursos públicos, fortaleceu o SUS, com o programa Mais Especialidades, e recriou o Farmácia Popular. São entregas verificáveis, mensuráveis, que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros. Não se trata de promessas para o futuro, mas de realizações do presente, de um enredo que se escreve cotidianamente com políticas públicas de interesse coletivo.

Especificamente para os inscritos do Cadastro Único, com renda per capita até meio salário-mínimo, criou o Pé de Meia, zerou as parcelas do programa Minha Casa Minha Vida, criou o Gás para Todos, deu gratuidade para a tarifa de energia para o consumo até 80 kWh por mês, além de ter zerado os impostos sobre a cesta básica e instituído o cashback no âmbito da reforma tributária. Para o próximo mandato, além de manter e valorizar os programas atuais, ampliar o investimento em saúde e educação, vai garantir: fim da escala 6x1, assegurando mais um dia de folga para os trabalhadores, tarifa zero no transporte coletivo urbano e acesso gratuito ao pessoal de baixa renda às canetas emagrecedoras, dentre outras propostas do programa de governo. Com Lula não tem enganação: a entrega é certa. O enredo fala por si.

Já Flávio Bolsonaro é o clone do pai dele, Jair Bolsonaro, cujo governo deixou um legado de negação da ciência, de ataque à democracia e desmonte dos serviços e das políticas públicas, incluindo a morte de mais de 700 mil pessoas durante a pandemia do coronavírus. O programa do Flávio Bolsonaro tem como pontos centrais anistiar os golpistas, armar a população, vender as estatais e entregar as riquezas minerais e petrolíferas do país aos governos estrangeiros, especialmente aos Estados Unidos de Trump. É um programa que não propõe nada de concreto para melhorar a vida do povo brasileiro: apenas reedita velhas bandeiras do atraso, agora travestidas de novidade.

A campanha é toda centrada em narrativa rasa, cujo núcleo central consiste em apontar problemas e acusar Lula e a esquerda como responsáveis por eles, sem propor nenhuma solução concreta. Só aponta o dedo, vale-se da religião e do moralismo para assustar as famílias com ameaças fantasiosas, que nunca aconteceram nem irão acontecer nos governos do PT, como a obrigatoriedade de banheiro unissex, de casamento gay e de invasão de propriedade privada, além do discurso batido de combate ao crime organizado e à corrupção. É a política do medo, da mentira organizada, da desinformação como método. Enquanto o enredo se constrói com realizações, a narrativa se sustenta com fantasmas.

Como é que alguém com o histórico do Flávio Bolsonaro — conhecido como defensor de miliciano, praticante de rachadinha e frequentador de orgias — tem moral para falar em combate à violência e à corrupção ou em defesa da família? A pergunta não é retórica: ela expõe a contradição fundamental entre o discurso e a prática de quem quer que se apresente como salvador da pátria. A narrativa, quando desprovida de enredo, não resiste ao escrutínio dos fatos. E os fatos, ao contrário das versões, não se dobram à conveniência eleitoral.

O eleitor brasileiro tem, portanto, uma escolha clara: de um lado, o enredo de quem entrega, de quem governa para todos, de quem respeita a democracia e a ciência; de outro, a narrativa de quem apenas explora o medo, a desinformação e o ódio. A história recente do país já mostrou o que significa um governo sem enredo, sustentado apenas por narrativa: negacionismo, mortes evitáveis, destruição de políticas públicas, ataques às instituições. O Brasil não pode voltar a esse passado. A escolha entre enredo e narrativa não é apenas eleitoral: é civilizatória.

(*) Rita Serrano é presidente do Diap. Ex-presidente da Caixa Econômica Federal. Doutoranda em Administração

Fonte: Diap

Brasil registra 8,8 milhões de jovens sem trabalho e fora da escola, menor número em dez anos, enquanto desemprego juvenil chega à mínima

O número de jovens sem trabalho e fora da escola caiu ao menor patamar em dez anos, segundo levantamento divulgado pelo Dieese nesta semana.

No segundo trimestre de 2026, 8,8 milhões de brasileiros entre 14 e 29 anos estavam nessa condição, representando 17,9% dos jovens brasileiros.

Além disso, o contingente mantém trajetória de queda desde 2020, quando alcançou 14,6 milhões de pessoas, maior número registrado na série apresentada pelo Dieese.

Em 2025, eram 8,9 milhões. O Boletim Emprego em Pauta nº 34 utilizou dados da Pnad Contínua, pesquisa realizada periodicamente pelo IBGE.

Desemprego juvenil atinge mínima histórica

A melhora acompanha o aquecimento do mercado de trabalho. A taxa de desemprego entre jovens alcançou 10%, menor nível da série apresentada pelo Dieese.

Em comparação, a taxa estava em 16,6% em 2022. Segundo o levantamento, o crescimento das vagas formais contribuiu diretamente para melhorar esses indicadores.

Entre 2022 e 2026, o número de jovens fora da escola, mas empregados formalmente, cresceu 6,2%, enquanto trabalho combinado aos estudos avançou 2,8%.

Ao mesmo tempo, o número de jovens procurando emprego recuou 42%, reforçando os sinais de melhora registrados pelo mercado de trabalho nesse período.

Dieese questiona expressão “nem-nem”

Entretanto, o Dieese questiona o termo “nem-nem”, porque considera que essa expressão transmite uma ideia de passividade incompatível com a realidade dos jovens brasileiros.

Dos 8,8 milhões nessa situação, pelo menos 60% procuravam emprego, realizavam cursos fora da educação regular ou cuidavam dos afazeres domésticos diariamente.

Apenas 2% disseram que permaneciam fora do mercado porque não queriam trabalhar. Por isso, o Dieese utiliza a expressão “sem-sem” em seu levantamento.

Salários continuam menores entre jovens

Apesar dos avanços, permanecem desigualdades importantes. No segundo trimestre, 26,6 milhões de jovens ocupados receberam rendimento médio mensal de aproximadamente R$ 2.459.

Enquanto isso, trabalhadores com 30 anos ou mais receberam R$ 3.621 mensais, valor 32% superior ao rendimento médio registrado entre trabalhadores mais jovens.

Além disso, 41% dos jovens ocupados ganhavam até um salário mínimo, demonstrando que a expansão do emprego ainda convive com remunerações relativamente menores atualmente.

As desigualdades também aparecem dentro da juventude. Entre mulheres negras, 27,2% estavam sem trabalho e escola, contra 10,5% entre homens considerados não negros.

Nesse cenário, 12,7% das jovens negras permaneciam afastadas do trabalho e da escola enquanto se dedicavam principalmente aos afazeres domésticos, segundo dados do levantamento.

Emprego formal avança, mas qualificação preocupa

Quase metade dos jovens ocupados trabalhava com carteira assinada. Contudo, muitos permaneciam concentrados em funções que geralmente não exigem formação ou qualificação profissional específica.

Entre as 20 ocupações mais frequentes entre jovens, nenhuma exigia formação técnica ou superior, conforme apontou o levantamento elaborado e divulgado pelo próprio Dieese.

Balconistas, vendedores de lojas, escriturários e trabalhadores da construção aparecem entre as ocupações mais comuns, indicando desafios para ampliar qualificação, renda e oportunidades profissionais.

Fonte: Rádio Peão Brasil

01/10/2026 - TST reconhece atuação sindical até em ações de um trabalhador

Decisão vinculante permite que sindicatos defendam direitos individuais e coletivos em todas as fases do processo, sem autorização do empregado

O Pleno do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu, nesta segunda-feira (28), que os sindicatos podem defender direitos dos integrantes da categoria que representam em todas as etapas do processo — do julgamento à liquidação e execução — mesmo quando a ação envolve apenas 1 trabalhador.

A tese, aprovada em julgamento de recurso repetitivo — processo escolhido para representar vários outros que discutem a mesma questão jurídica no STJ —, deverá orientar as decisões da Justiça do Trabalho em todas as instâncias.

Pelo entendimento, a necessidade de identificar os beneficiários ou calcular individualmente os valores devidos não impede a atuação sindical. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 27, a partir de ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Apucarana (PR) e Região contra o Itaú Unibanco.

CASO CONCRETO

O processo trata de empregado que reivindicou o cumprimento de regras de progressão funcional previstas em norma do antigo Banestado (Banco do Estado do Paraná), sucedido pelo Itaú. O sindicato pediu reajustes salariais e promoções automáticas por antiguidade e mérito, no mínimo a cada 3 anos.

A Vara do Trabalho extinguiu a ação sem analisar o mérito, por entender que as condições específicas do empregado deveriam ser examinadas em processo individual. O TRT-9 (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região), no Paraná, manteve a decisão.

O caso chegou à Sétima Turma do TST, que propôs a instauração de incidente de recursos repetitivos para definir os limites da atuação sindical. A SDI-1 acolheu a proposta e encaminhou o tema ao Pleno.

DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

Relator do incidente, o ministro Alberto Bastos Balazeiro afirmou que a Constituição assegura aos sindicatos ampla legitimidade para defender direitos e interesses da categoria, inclusive os individuais.

Ele também citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 823, que reconhece a possibilidade de atuação sindical nas fases de liquidação e execução, sem autorização individual dos trabalhadores.

Para Balazeiro, a decisão do STF fortaleceu os mecanismos de proteção dos direitos sociais e individuais dos trabalhadores e não permite restringir a representação sindical em razão da necessidade de apuração individual dos direitos.

O ministro ressaltou que a identificação dos beneficiários e a quantificação dos valores podem ser feitas posteriormente, nas fases de liquidação e execução. Segundo ele, privilegiar a solução coletiva evita que centenas ou milhares de trabalhadores precisem abrir ações individuais após o reconhecimento de direito comum.

“A tendência mais moderna no processo coletivo é a de se prestigiar não apenas a execução coletiva, mas aquela que é feita sem qualquer intervenção dos membros da categoria”, afirmou.

TESE APROVADA

A tese vinculante estabelece que as entidades sindicais têm “ampla e irrestrita legitimidade extraordinária” para defender interesses individuais ou coletivos da categoria, independentemente de autorização, em favor de associados e não associados, de grupos ou de 1 único trabalhador, nas fases de conhecimento, liquidação e execução.

Também determina que questões particulares — como a inclusão de um trabalhador no grupo beneficiado ou o cálculo dos valores devidos — não impedem o processamento de ações coletivas ou execuções propostas por sindicatos.

Ficaram vencidos os ministros Caputo Bastos, Ives Gandra Martins, Sergio Pinto Martins, Dezena da Silva e Amaury Rodrigues, além da ministra Morgana de Almeida.

BALANÇO DO TRIBUNAL

No início da sessão, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, apresentou resumo do relatório de gestão. De janeiro a agosto, a Corte Trabalhista recebeu quase 359 mil processos e julgou cerca de 357 mil, alta de 18,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Apesar do aumento da demanda, o acervo caiu em mais de 23 mil processos. Os casos com mais de 6 anos de tramitação passaram de 11.842 para aproximadamente 7 mil.

O presidente também destacou iniciativas para consolidar o TST como corte de precedentes e ações de Justiça itinerante, além de avanços em proteção de dados, inteligência artificial, transformação digital, sustentabilidade, integridade e transparência. Atribuiu os resultados ao trabalho conjunto de ministros, servidores e equipes do Tribunal.

Processo: IncJulgRREmbRep-0002061-71.2019.5.09.0653
 

Fonte: Diap

Emprego cresce 2,41% no ano, com 697.859 postos gerados no setor de Serviços e 170.442 na Indústria

O mercado formal de trabalho apresentou, em agosto, saldo positivo de 165.827 novos postos de trabalho, resultante de 2.294.563 admissões e 2.128.736 desligamentos no mês. Com esse resultado, o estoque de empregos alcançou 48.244.696 vínculos em agosto e acumula, no ano (janeiro a agosto), saldo de 1.134.033 postos de trabalho, com crescimento de 2,41%.

No acumulado do ano, houve elevação do emprego nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas do país. O maior crescimento do emprego ocorreu no setor de Serviços, com saldo de 697.859 postos formais de trabalho (+3,05%), seguido pela Construção, com saldo de 200.431 (+6,79%).

O saldo em agosto também foi positivo nos cinco grandes grupamentos, com destaque para o setor de Serviços (+110.346), Construção (+20.848), Indústria (+16.613), Comércio (+16.565) e Agropecuária (+1.452). O crescimento ocorreu também nos 24 estados, com destaque, em valores absolutos, para São Paulo (+42.533), Rio de Janeiro (+20.886) e Pernambuco (+13.428). Em termos relativos, os maiores crescimentos foram registrados na Paraíba (+1,59%), no Amapá (+1,38%) e no Rio Grande do Norte (+0,92%).

Dos postos de trabalho gerados, 73,5% correspondem a vínculos típicos (+121.964) e 26,5% a vínculos não típicos (+43.863), majoritariamente trabalhadores com jornada igual ou inferior a 30 horas (+40.661) e aprendizes (+17.637).

Emprego no ano

Considerando a geração de empregos no acumulado de 2026, os dados do Novo Caged apresentam crescimento de 2,41% no emprego no ano, que acumula, até agosto de 2026, um total de 1.134.033 postos gerados. O crescimento foi verificado em todos os setores da economia, sendo mais forte no setor de Serviços, com 697.859 postos e crescimento de 3,05%; na Construção, com 200.431 postos e crescimento de 6,79%; e na Indústria, com 170.442 postos e crescimento de 1,90% no ano. A Agropecuária apresentou saldo positivo de 56.024 postos (+3,09%), e o Comércio, de 9.300 empregos (+0,09%).

Nos últimos 12 meses, de setembro de 2025 a agosto de 2026, o emprego cresceu 887.708 postos (+1,87%).

Unidades da Federação

Os estados com maior saldo no acumulado do ano foram São Paulo (+306.883), Minas Gerais (+123.176) e Rio de Janeiro (+77.670). Em termos relativos, as maiores variações foram registradas no Amapá (+6,30%), Piauí (+4,27%) e Acre (+4,09%).

Grupos Populacionais

O saldo em agosto foi positivo para homens (+81.838) e mulheres (+83.989) e apresentou saldo de +128.997 para a população de até 24 anos. Pessoas com nível médio completo apresentaram o maior saldo (+100.939), seguidas por aquelas com nível médio incompleto (+23.651). Os demais níveis de instrução totalizaram saldo positivo de +41.237. Pardos (+117.830), brancos (+38.401), pretos (+19.062) e indígenas (+242) obtiveram saldos positivos no mês.

Salários

O salário médio real de admissão em agosto de 2026 alcançou R$ 2.410,74, mostrando estabilidade em relação a julho de 2026 (R$ 2.411,48). Na comparação com agosto de 2025 (R$ 2.386,43), o salário médio real de admissão aumentou R$ 24,31 (+1,02%).

Fonte: MTE

01/10/2026 - Nova cartilha da Justiça do Trabalho traz alertas sobre saúde mental e riscos psicossociais no trabalho

Material, desenvolvido por meio de uma parceria entre o TST e a Universidade de Brasília, destaca fatores de risco no cotidiano, sinais de alerta de estresse e a importância do direito à desconexão

A Justiça do Trabalho lançou, nesta segunda-feira (28), a cartilha Saúde Mental no Trabalho, como parte da campanha institucional “Sua saúde é a fronteira que o trabalho não pode atravessar”. A iniciativa foi desenvolvida por meio de uma parceria entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Universidade de Brasília (UnB). A publicação reúne orientações para prevenção de riscos psicossociais, com informações sobre situações que podem afetar o bem-estar dos trabalhadores e medidas para promover ambientes saudáveis.

O material apresenta os principais pontos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece a necessidade de identificação e gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Nesta perspectiva, a saúde mental está associada à qualidade de vida, à segurança, às relações profissionais e à capacidade de tomada de decisões.

Sinais de alerta

Entre os fatores que podem contribuir para o sofrimento relacionado ao trabalho estão o excesso ou a ausência de demandas, jornadas prolongadas, dificuldades nas relações profissionais, falhas na organização das atividades, falta de reconhecimento e isolamento. A presença desses fatores não significa, necessariamente, o desenvolvimento de um transtorno, mas indica a importância de avaliar o ambiente e adotar medidas preventivas.

A cartilha também aborda a síndrome de burnout, um distúrbio de esgotamento físico e mental provocado pelo estresse crônico associado ao trabalho. Entre os sinais de atenção estão irritabilidade, ansiedade, cansaço persistente, alterações no sono, dores frequentes, dificuldade de concentração, redução do rendimento e afastamento do convívio social.

Outro tema é o direito à desconexão. A publicação orienta sobre a importância de respeitar períodos de descanso, como intervalos, férias e folgas. O direito à desconexão é apresentado como uma medida de preservação da qualidade do trabalho.

Confira todas as informações na Cartilha Saúde Mental no Trabalho.

Parceria com a UnB

A produção da cartilha integra a parceria entre o TST e a UnB para desenvolvimento da campanha institucional “Sua saúde é a fronteira que o trabalho não pode atravessar”. A campanha foi produzida por estudantes de Comunicação Organizacional da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, a partir de um desafio apresentado pelo Tribunal. O material contou com revisão técnica do Programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho.

Fonte: TST

MPT registra 463 denúncias de assédio eleitoral em 2026 e alerta trabalhadores sobre práticas proibidas e formas de denunciar casos

O Ministério Público do Trabalho contabilizou 463 denúncias de assédio eleitoral no ambiente profissional em 2026, com São Paulo liderando registros, somando 59 casos oficialmente.

Em seguida, Rio de Janeiro registrou 50 denúncias, enquanto Minas Gerais contabilizou 47. Somente em setembro, o MPT recebeu 199 relatos dessa prática ilegal oficialmente.

Segundo o MPT, assédio eleitoral ocorre quando alguém usa relações de trabalho para influenciar ou constranger orientação política, manifestação eleitoral ou voto dos trabalhadores diretamente.

Além disso, a prática pode envolver ameaças, promessas de benefícios, discriminação ou cobrança de apoio político, inclusive por e-mails, intranets e outros ambientes profissionais virtuais.

“O ambiente de trabalho não é um espaço para a prática de propaganda eleitoral”, afirma o procurador do Trabalho Igor Souza Gonçalves, coordenador nacional responsável.

Saiba identificar e denunciar

Entre as situações investigadas estão exigência de símbolos eleitorais, reuniões para orientação política, convocação para campanhas, pesquisas sobre intenção de voto e escalas direcionadas indevidamente.

- Exigência do uso de uniforme, camiseta, boné ou outros símbolos associados a uma candidatura;

- realização de reuniões no trabalho para apresentação de candidatos ou orientação política;

- convocação de trabalhadores para campanhas, postagens ou abaixo-assinados eleitorais;

- definição de escala e local de trabalho no dia da eleição para favorecer trabalhadores que declarem apoio a determinado candidato;

- realização de pesquisas ou enquetes sobre intenção de voto no ambiente de trabalho.

Por fim, qualquer pessoa pode denunciar ao MPT e apresentar mensagens, e-mails, publicações, documentos, imagens, áudios, vídeos, registros internos e informações fornecidas por eventuais testemunhas.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Na Quaest, medidas de impacto social coincidem com forte recuperação do presidente entre mulheres, trabalhadores de baixa renda, beneficiários do Bolsa Família e católicos.

por Marcos Verlaine

A política, às vezes, encontra tradução mais eloquente na vida cotidiana. A nova pesquisa Quaest, divulgada nesta segunda-feira (28), mostra que Lula (PT) recuperou terreno justamente entre segmentos que sentem de maneira mais direta os efeitos das políticas públicas.

Mulheres, trabalhadores de renda de até 2 salários mínimos e beneficiários do Bolsa Família passaram a dar ao presidente vantagem expressiva sobre Flávio Bolsonaro (PL).

Não é apenas oscilação estatística. É sinal de que medidas concretas podem voltar a conectar governo e eleitor quando chegam àquilo que as pessoas percebem como problema real: o orçamento doméstico, a proteção social, a saúde e a segurança diante da exploração das apostas.

Mulheres mudam o jogo

Entre as mulheres, o cenário que há 2 semanas era de empate transformou-se em vantagem de 9 pontos para Lula: 46% a 37%.

Trata-se de movimento politicamente relevante porque as mulheres constituem parcela decisiva do eleitorado e também aparecem como o segmento que mais aprova as 3 principais medidas recentes do governo.

A restrição às bets é aprovada por 64% das mulheres; o reajuste do Bolsa Família, por 62%; e a oferta gratuita de canetas para emagrecimento pelo SUS, por 62%.

Não é difícil compreender porque políticas desse tipo encontram receptividade. Essas dialogam com questões concretas: o dinheiro que desaparece nas plataformas de apostas, a renda necessária para colocar comida na mesa e o acesso a tratamentos de saúde.

Quem vive com até 2 mínimos

É nesse ponto que a pesquisa talvez seja mais eloquente. Entre os eleitores com renda familiar de até 2 salários mínimos, Lula chega a 55%, contra 29% de Flávio. Diferença de 26 pontos.

O resultado expõe a distância entre a política abstrata e a política sentida no cotidiano.

Quando o governo aumenta o Bolsa Família, amplia o acesso a serviços de saúde ou enfrenta o mercado de apostas que atinge especialmente famílias vulneráveis, não está apenas produzindo anúncios. Está interferindo, para melhor ou pior, nas condições materiais de milhões de pessoas.

A própria trajetória da Quaest mostra que a população de menor renda já apresenta historicamente maior aprovação do governo. Em levantamento anterior do instituto, 55% dos entrevistados com renda de até 2 salários mínimos aprovavam a gestão Lula.

Bolsa Família mantém força

Entre os beneficiários do Bolsa Família, Lula alcança 59%, contra 27% de Flávio. O dado ajuda a explicar a importância política do reajuste do benefício. A medida é aprovada por 59% dos entrevistados na nova Quaest.

O que está em disputa, portanto, não é somente preferência eleitoral. É também a percepção sobre quem protege a renda de quem mais precisa dessa.

É sintomático que a política social continue sendo um dos principais pontos de conexão entre Lula e a base popular dele.

O desafio do governo, durante boa parte do mandato, foi justamente transformar políticas e indicadores positivos em percepção cotidiana. Os números desta rodada sugerem mudança nesse terreno.

Pacote fura bolha

O chamado “pacote do bem” reúne 3 medidas com aprovação majoritária: 62% apoiam a restrição às bets; 59%, o reajuste do Bolsa Família; e 58%, a oferta de canetas emagrecedoras gratuitamente pelo SUS.

E há detalhe politicamente importante: a restrição às apostas não fica confinada entre os eleitores de menor renda. O apoio também é elevado entre os segmentos de renda mais alta.

Isso desmonta a ideia de que o combate às bets seria pauta restrita aos mais pobres. O problema alcança famílias de diferentes estratos sociais e envolve endividamento, saúde mental, orçamento doméstico e proteção de crianças e adolescentes.

“Parece estar muito associado”

Felipe Nunes, diretor da Quaest, chamou atenção para a coincidência entre os movimentos. Segundo ele, o avanço de Lula entre mulheres, eleitores de menor renda e beneficiários do Bolsa Família “parece estar muito associado” às medidas anunciadas na semana anterior.

A palavra importante é “parece”. Pesquisa eleitoral registra movimentos simultâneos; não prova, isoladamente, que uma medida tenha causado determinado deslocamento de voto.

Mas há conexão política evidente: as medidas são majoritariamente aprovadas e Lula cresce justamente entre segmentos mais próximos do público-alvo dessas.

Política volta para o bolso

O episódio ensina algo que a política brasileira frequentemente esquece: o eleitor não vive de narrativa. Ele vive de salário, preço dos alimentos, acesso à saúde, renda, emprego, crédito, segurança e capacidade de chegar ao fim do mês.

Na reta final, Lula parece ter encontrado fórmula simples para recuperar parte do terreno perdido: menos promessa abstrata e mais medida que possa ser reconhecida na vida concreta.

A Quaest mostra ainda outro movimento relevante: entre os católicos, Lula chega a 50%, contra 37% de Flávio, melhor resultado nesse grupo desde 14 de agosto.

O pacote, portanto, não explica sozinho a eleição. Mas ajuda a compreender a mudança de humor registrada pela pesquisa. Quando a política pública deixa de ser apenas discurso e passa a ser percebida como proteção, renda ou direito, essa pode produzir efeitos também na política.

E é justamente essa disputa pela percepção sobre quem cuida da vida real que entra na semana decisiva da eleição.

Fonte: Portal Vermelho

Mercado de trabalho atingiu recorde de ocupados e carteira assinada

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,3%, a menor já registrada para o período desde 2012, quando se inicia a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, o instituto registrou recorde no número de trabalhadores ocupados, carteira assinada, massa salarial e contribuição para a previdência.

O desempenho do desemprego no período de três meses até agosto representa recuo em relação ao trimestre móvel até maio (5,6%) e em comparação ao mesmo período de 2025 (5,6%). De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o resultado veio em linha com a expectativa de analistas do mercado.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira (29).

O levantamento mostra que no trimestre até agosto a população ocupada atingiu 103,5 milhões de pessoas, a maior já registrada. Esse contingente representa alta de 0,8% em relação ao trimestre até maio, isto é, mais 774 mil trabalhadores.

A pesquisa revela ainda que os grupamentos de atividade que puxaram a alta da ocupação foram a indústria geral (crescimento de 2%, ou mais 265 mil pessoas) e construção (4,1%, ou mais 306 mil pessoas).

Carteira assinada na máxima

O número de empregados do setor privado com carteira assinada atingiu 39,5 milhões, também recorde.

A população desocupada terminou o período em 5,8 milhões de pessoas, recuo de 4,6% (menos 281 mil) na comparação com o trimestre de março a maio.

A população desalentada, formada por aquelas pessoas que sequer procuram trabalho pois acreditam que não vão encontrar, somou 2,4 milhões até agosto - patamar estável em relação ao trimestre anterior e 11,9% menor (menos 317 mil) em relação ao mesmo período de 2025.

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi de 37,5%, o que representa 38,8 milhões de pessoas. No trimestre anterior era 37,3%.

O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.

Massa salarial recorde

O rendimento mensal médio do trabalhador ficou em R$ 3.777. No trimestre até maio era R$ 3.752. O maior já registrado foi R$ 3.783, no trimestre terminado em fevereiro de 2026.

A massa salarial, somatório dos salários de todos os trabalhadores, dinheiro que acaba sendo usado para consumo, pagamento de dívidas, investimentos e poupança, alcançou R$ 385,6 bilhões, a maior da série, com crescimento de 1,4% no trimestre (mais R$ 5,2 bilhões) e de 4,8% (mais R$ 17,5 bilhões) em um ano.

Recorde de contribuintes para a Previdência

De acordo com a Pnad, o Brasil atingiu o maior número já apurado de trabalhadores contribuintes para institutos de previdência, 68,5 milhões de pessoas. Isso representa que de cada 100 trabalhadores, 66,2 contribuem.

Ao contribuir para institutos de Previdência, o trabalhador adquire garantias como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte.

O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de Previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal.

Retrato do mercado de trabalho

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Brasil

Vendas brasileiras ao exterior avançam 11,5% no ano e superávit comercial cresce 36,3%, alcançando US$ 61,77 bilhões

O comércio exterior brasileiro mantém trajetória de crescimento em 2026, apesar do tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. De janeiro até a quarta semana de setembro, as exportações brasileiras alcançaram US$ 281,34 bilhões, alta de 11,5% em comparação com o mesmo período de 2025. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), divulgados pela Agência Gov.

O desempenho das exportações superou com folga o crescimento das compras brasileiras no exterior. As importações somaram US$ 219,57 bilhões no acumulado do ano, expansão de 6% na comparação com igual intervalo de 2025.

Como resultado, o superávit da balança comercial brasileira chegou a US$ 61,77 bilhões, crescimento expressivo de 36,3%. Ou seja, o país ampliou significativamente a diferença entre o que vende e o que compra do exterior.

A corrente de comércio — soma das exportações e importações — alcançou US$ 500,92 bilhões, expansão de 9% sobre o mesmo período do ano passado. Os números indicam que o comércio internacional brasileiro continuou avançando mesmo diante das barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.

Indústria lidera exportações

Outro destaque dos dados está no desempenho da indústria de transformação. O setor liderou em valor as exportações brasileiras no período mais recente analisado, movimentando US$ 15,6 bilhões e superando tanto a agricultura quanto a indústria extrativa.

O resultado reforça a participação dos produtos industrializados na pauta exportadora brasileira, em um momento no qual o governo do presidente Lula busca estimular a agregação de valor à produção nacional e ampliar a presença da indústria brasileira nos mercados internacionais.

Entre os produtos industriais, as aeronaves tiveram desempenho de destaque. Aviões e outros equipamentos aeronáuticos responderam por US$ 455,8 milhões em exportações.

O desempenho ocorre em meio a um ambiente internacional marcado por tensões comerciais e pelo aumento do protecionismo nos Estados Unidos. O governo brasileiro tem buscado diversificar mercados e ampliar as relações comerciais com diferentes regiões do mundo.

Os números acumulados até setembro mostram que, até aqui, as barreiras impostas por Washington não impediram o crescimento das vendas externas brasileiras. Ao contrário, as exportações avançaram em ritmo quase duas vezes superior ao das importações, contribuindo para a forte expansão do saldo comercial do país.

Fonte: Brasil247

Projeção do DIAP aponta mudanças entre as maiores bancadas e renovação de 39% a 43% após as eleições

As eleições de 2026 poderão alterar a distribuição de forças na Câmara dos Deputados, mas sem romper completamente com a configuração atual da Casa. Projeção do DIAP para a próxima legislatura indica mudanças no tamanho das principais bancadas e, ao mesmo tempo, um nível de renovação inferior à média histórica. O levantamento compara a composição eleita em 2022, o quadro atual e as faixas estimadas para 2027.

Hoje, PL e PP/União dividem a posição de maiores bancadas, com 98 deputados cada, enquanto PT/PCdoB/PV reúne 82 parlamentares. Esse equilíbrio, no entanto, pode mudar após as urnas. Pelo ponto médio das projeções, PP/União passaria a 107 cadeiras, enquanto o PL ficaria com 91 e PT/PCdoB/PV alcançaria 87.

A distância entre esses grupos, porém, não está definida. As estimativas trabalham com intervalos que se sobrepõem: PP/União pode eleger entre 93 e 121 deputados; PL, entre 78 e 103; e PT/PCdoB/PV, entre 74 e 100. Isso significa que a configuração final das maiores bancadas permanece aberta e dependerá do resultado eleitoral em cada estado.

As mudanças também aparecem entre as bancadas intermediárias. PSD e Republicanos apresentam perspectiva de crescimento, com médias projetadas de 52 e 48 cadeiras, respectivamente. Em sentido contrário, o MDB passaria das atuais 38 para uma média de 35 deputados, enquanto PSDB/Cidadania cairia de 19 para 13. O Podemos permaneceria próximo do patamar atual, com 27 cadeiras.

Esse possível rearranjo ocorrerá em uma eleição marcada pela forte presença de parlamentares que tentam permanecer na Câmara. Dos 513 deputados, 438 — 85,4% da Casa — disputam a reeleição. A estimativa é de que entre 297 e 315 consigam novo mandato, abrindo espaço para a entrada de 198 a 216 novos deputados.

Com isso, a renovação projetada fica entre 39% e 43%, abaixo da média de 49% observada desde 1990. O cenário combina, portanto, continuidade de parcela expressiva dos atuais deputados com mudanças na dimensão das bancadas — movimento que ajudará a definir a correlação de forças e a formação das maiorias políticas na Câmara a partir de 2027.

O prognóstico considera pesquisas de intenção de voto, recandidaturas, movimentações partidárias, histórico eleitoral, alianças estaduais, estrutura das campanhas e estratégias das legendas. O DIAP ressalta que os números constituem um exercício de projeção, e não pesquisa eleitoral ou indicação de voto, razão pela qual os resultados são apresentados em faixas e podem mudar até a eleição.

Fonte: Diap

Aumento do PIB e investimentos do PAC sustentam o equilíbrio fiscal com inclusão social e valorização do salário mínimo

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a trajetória de crescimento da economia brasileira e o fortalecimento do mercado interno são os pilares centrais para garantir o equilíbrio das contas públicas sem penalizar a população de menor renda.

Em entrevista gravada no Palácio da Alvorada e transmitida no domingo (27) pelo programa Canal Livre, da Band, sob o comando do apresentador Rodolfo Schneider e com perguntas dos jornalistas Adriana Araújo, Fernando Mitre e Eduardo Oinegue, Lula destacou a entrega de um orçamento com saldo positivo e ressaltou que a distribuição do resultado da atividade produtiva deve priorizar as camadas populares e os investimentos em infraestrutura e educação.

Durante a sabatina, o presidente relembrou o histórico de cumprimento das metas fiscais ao longo de seus mandatos e explicou que a consolidação dos indicadores econômicos atuais ocorre após um período de reconstrução do aparato estatal e de retomada industrial. Segundo o chefe do Executivo, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) é a ferramenta sustentável para a redução da dívida pública em proporção à economia, o que permite manter o reajuste do salário mínimo acima da inflação e os aportes em programas estratégicos.

A recuperação da capacidade de investimento do Estado e o fomento ao parque produtivo nacional foram apontados como eixos centrais dessa estratégia.

O presidente citou o volume de recursos mobilizados pela Nova Indústria Brasil, direcionados para setores de alta tecnologia, construção civil e plantas farmoquímicas, além do papel do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na estruturação logística dos municípios. “Eu fui o único presidente da história desse país e entre todos os presidentes do G20 que fiz superávit primário durante meus oito anos de mandato. A melhor forma da gente diminuir o endividamento com relação ao PIB é a economia crescer. E quando cresce, nós distribuímos o resultado do crescimento pro povo pobre, porque o PIB é a capacidade de produção que o povo teve. Só não me peçam para cortar benefício do povo pobre, que vai ser mantido”, declarou Lula.

Outro ponto enfatizado foi o impacto dos investimentos na educação técnica e superior como indutor do desenvolvimento de longo prazo. De acordo com o presidente, a ampliação da rede de Institutos Federais e das universidades garante competitividade tecnológica e reduz custos sociais futuros, servindo como base para a inovação e inclusão produtiva dos jovens.

Fonte: Portal Vermelho

O movimento Rede Pela Soberania publica o “Manifesto Bora Lula!”, marcando sua posição nas eleições. Distribuído por meio das redes sociais, o Manifesto já tem adesão de jornalistas, juristas, servidores, sindicalistas, ativistas de movimentos sociais, artistas e outros, engajados no projeto político mais afinado com a questão estratégica da soberania brasileira.

O “Rede” é presidido pelo jornalista Sylvio Costa, fundador do site Congresso em Foco. Segundo seu presidente, “até as eleições vamos massificar o documento, buscando votos para Lula e demais candidatos do campo progressista”. O jornalista João Franzin, da Agência Sindical, integra o RPS desde sua fundação no ano passado.

Para o Rede Pela Soberania, “o Presidente Lula é o único candidato capaz de derrotar os inimigos do povo e manter o País na trilha do desenvolvimento sustentável e da inclusão social”.

O Manifesto também defende a reforma do Judiciário, maior participação social no controle da Justiça e do Ministério Público, fim dos supersalários na administração pública, redução dos juros, modernização das instituições e uma gestão em constante diálogo com todos os setores representativos da sociedade”.

O movimento Rede é amplo é suprapartidário. Para seu presidente, Sylvio Costa, “as questões da democracia e da soberania nacional estão acima das preferências partidárias e devem ser fator de unidade nacional”.

ACESSE O LINK – Leia e assine o “Manifesto”, somando forças à luta pela soberania nacional.

Fonte: Agência Sindical

Cientista político defende que eleitor acompanhe propostas, emendas e atuação dos parlamentares

Os brasileiros vão às urnas neste domingo (4) para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Entre tantas escolhas, a de deputado nem sempre é feita com antecedência. Muitos deixam para decidir em quem votar para o Legislativo em cima da hora.

Em entrevista ao podcast Me Conta+, produzido pela Câmara dos Deputados, o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Rennó ressaltou, no entanto, que prestar atenção na escolha dos parlamentares se tornou ainda mais importante nos últimos anos.

“É cada vez mais importante prestar atenção no voto para deputado, deputada federal, senador e senadora. O Congresso é cada vez mais poderoso no Brasil, influencia cada vez mais as políticas públicas, seja diretamente pela produção de leis, seja via Orçamento”, afirmou.

Um dos principais exemplos desse fortalecimento, segundo Rennó, é a participação no Orçamento. Com o aumento do volume de recursos destinados por meio de emendas parlamentares e a ampliação das emendas de execução obrigatória, deputados e senadores passaram a ter maior influência sobre a destinação do dinheiro público.

"O parlamentar toma a decisão sobre para onde ele vai mandar o dinheiro. Então, prestar atenção para onde o parlamentar está mandando suas emendas, para que tipo de projetos, quem é beneficiado. É a saúde? É a educação? Qual é a área de política pública em que esse deputado ou deputada está gastando dinheiro, senador ou senadora está investindo dinheiro? Isso é importante saber", destacou.

Comparação difícil

Na avaliação de Lúcio Rennó, o grande número de candidatos e partidos gera uma sobrecarga de informações e dificulta a comparação entre os que disputam uma vaga na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas. O sistema proporcional também não ajuda.

“É difícil para o eleitor, ele fica perdido nesse amontoado gigantesco de dados, de informações que existem. São transparentes, estão lá, mas é difícil para ele acompanhar”, afirmou. Para Rennó, mudanças capazes de reduzir essa dificuldade dependem de uma reforma do sistema eleitoral.

Ele ressalta que a escolha de um deputado deve levar em conta não apenas o candidato, mas também o partido. Embora o sistema brasileiro seja bastante centrado na figura do candidato, os partidos têm importância na organização das bancadas, na definição de agendas políticas e na distribuição de recursos para as campanhas eleitorais.

Trabalho nas bases

Para o cientista político, o aumento do Poder do Legislativo também reforça a necessidade de acompanhar e cobrar os representantes depois da eleição.

Ele defende que a atuação de deputados e senadores deve ser avaliada, entre outros fatores, pela apresentação e votação de propostas, pelas leis que ajudaram a aprovar e pela atuação no acompanhamento do uso dos recursos públicos.

O professor chama ainda a atenção para uma parte menos visível do mandato. Segundo ele, é um equívoco considerar que deputados e senadores trabalham apenas nos dias de sessões e votações em Brasília. "Parlamentar trabalha 7 dias por semana, 24 horas por dia, porque, quando ele está lá no seu reduto eleitoral, ele está atendendo gente, acompanhando quais são os problemas graves daquela localidade", afirmou.

Fonte: Agência Câmara

O Projeto de Lei 2987/26 cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras, Costureiros e Trabalhadores da Confecção. A iniciativa deverá considerar gênero, raça, renda, idade, deficiência, território e condição migratória. A proposta prioriza grupos mais expostos à informalidade, à baixa remuneração, à falta de proteção previdenciária e à precarização do trabalho.

O texto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) citados pelo autor, a cadeia têxtil e de confecção movimentou R$ 203,9 bilhões em 2023. O setor também criou 30,7 mil postos de trabalho entre janeiro e outubro de 2024, sendo 14,2 mil na indústria têxtil e 16,5 mil na confecção.

Marcos Tavares afirmou que a política oferece meios para a formalização e melhoria de renda sem criminalizar pequenos empreendedores ou trabalhadores autônomos.

“A proposição não se limita a reconhecer simbolicamente a categoria: cria diretrizes concretas para qualificação, formalização, crédito produtivo, compras públicas, rastreabilidade social, sustentabilidade e combate à precarização”, reforçou o deputado em justificativa.

Matéria completa: https://www.camara.leg.br/noticias/1304407-projeto-cria-politica-nacional-de-valorizacao-de-costureiras

Fonte: Agência Câmara

Ministro decidiu dar mais 90 dias para acordo entre governo e empresas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender por mais 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da segurança dos trabalhadores formais, sobretudo em relação à saúde mental.

O ministro decidiu dar mais tempo para que as empresas e o governo busquem conciliação sobre o tema.

Mendonça já havia suspendido a aplicação de multas em junho, após a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), entidade que reúne sindicatos patronais, questionar a validade da norma.

Na ocasião, Mendonça entendeu que a NR-1 criou "conceitos abertos e subjetivos" sobre as condutas que podem levar à punição das empresas. O ministro citou ainda que a "falta de clareza" pode ofender diversos princípios constitucionais.

A NR-1 entrou em vigor em 26 de maio deste ano para, entre outros pontos, obrigar as empresas a identificar “fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, como sobrecarga e situações de assédio. A norma determina ainda que sejam adotadas medidas de controle.

Em relação às multas, não há um valor específico para o descumprimento das normas relacionadas à saúde mental e aos fatores de risco psicossociais.

A penalidade integra a lista geral de multas do Ministério do Trabalho, com valores definidos de acordo com o tamanho da empresa, a gravidade da situação e o número de empregados.

Fonte: Agência Brasil

Levantamento do Quem é Quem no Congresso analisa 31 votações e mostra como parlamentares e partidos se posicionaram em matérias relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

As votações do Congresso Nacional revelam diferenças expressivas entre partidos quando analisadas à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Levantamento da plataforma Quem é Quem no Congresso aponta nota média nacional de 5,01, em uma escala de 0 a 10, entre os parlamentares, enquanto o alinhamento médio das legendas chega a 56,2%.

Os ODS integram a Agenda 2030 das Nações Unidas e abrangem 17 objetivos relacionados a temas como redução das desigualdades, trabalho decente, desenvolvimento econômico, igualdade de gênero, proteção ambiental e fortalecimento das instituições. A plataforma relaciona esses temas a votações realizadas na Câmara e no Senado.

Diferenças entre os partidos

Pelos critérios adotados no levantamento, PT, PCdoB, PSOL, Rede e PV formam o grupo de maior alinhamento, com índice agregado de 91,4%. Entre as votações que influenciam esse resultado estão matérias relacionadas à redução das desigualdades e à proteção ambiental.

Em uma faixa intermediária aparecem MDB, PSD, União Brasil e Republicanos, com 54,2%. O comportamento desse conjunto varia conforme o tema: há maior aproximação aos parâmetros considerados pelo estudo em determinadas pautas econômicas e diferenças mais acentuadas em questões sociais e territoriais.

Já PL e Novo registram, em conjunto, 12,7% de alinhamento segundo a metodologia utilizada, com maior distanciamento dos parâmetros adotados na análise especialmente em votações relacionadas à proteção ambiental e a ações afirmativas.

Como o índice é calculado

O levantamento considera 31 votações nominais — 22 na Câmara dos Deputados e nove no Senado Federal. A partir da posição registrada em cada matéria selecionada, os parlamentares recebem pontuação de 0 a 10, conforme os critérios estabelecidos para medir a correspondência entre os votos e os ODS.

A metodologia e os critérios de seleção das matérias podem ser consultados na própria ferramenta. O DIAP informa que a plataforma utiliza registros oficiais de votação da Câmara e do Senado e diferencia esses dados das análises produzidas pela instituição.

O objetivo é permitir que trabalhadores, entidades sindicais e cidadãos consultem as votações, conheçam os critérios utilizados e acompanhem de forma mais acessível a atuação de deputados, senadores e partidos.

Acesse o Quem é Quem no Congresso

Fonte: Diap

“Eu sei o que vocês sofreram no governo passado, sem aumento de salário mínimo, enquanto tudo subia de preço, principalmente os alimentos”, disse o presidente em mensagem “aos que trabalharam duro a vida inteira e estão aposentados”
O presidente Lula, candidato à reeleição, em mensagem “aos que trabalharam duro a vida inteira e estão aposentados”, afirmou que em seu governo as aposentadorias e pensões seguirão tendo reajustes acima da inflação.

Lula denunciou, em vídeo de campanha, o arrocho imposto por Bolsonaro ao trabalhador brasileiro que ficou “sem aumento do salário mínimo, enquanto tudo subia de preço”.

“Eu sei o que vocês sofreram no governo passado, sem aumento de salário mínimo, enquanto tudo subia de preço, principalmente os alimentos. Agora, eles querem desvincular as aposentadorias e as pensões do salário mínimo”.

“Somente no meu governo é possível garantir que o salário mínimo vai ser reajustado acima da inflação todo ano para os aposentados e trabalhadores da ativa”.

Assista a mensagem de Lula: https://www.youtube.com/watch?v=zQiO4kNYsrw

Fonte: Hora do Povo

28/09/2026 - Comparecimento para votar valerá como Prova de Vida automática no INSS

INSS cruza informações com bases públicas para confirmar que o beneficiário está vivo, sem exigir procedimento presencial.

O comparecimento às urnas será utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como comprovação de vida de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais.

A Prova de Vida é uma verificação realizada periodicamente para confirmar que o titular do benefício está vivo e, assim, garantir a continuidade dos pagamentos. Atualmente, o procedimento alcança cerca de 40 milhões de beneficiários ativos.

Nos últimos anos, o processo passou por mudanças para reduzir filas, custos e transtornos provocados pelo antigo modelo presencial, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

A partir da Lei 13.846/2019 e de regulamentações posteriores, o comparecimento presencial deixou de ser a principal forma de comprovação.

Entre os registros que podem ser utilizados está a votação nas eleições. A Portaria INSS 1.408/2022 inclui a votação entre os eventos que podem ser considerados para a comprovação de vida.

Dessa forma, quando o beneficiário comparece às urnas, o registro é recebido pelo INSS e computado como Prova de Vida, sem a necessidade de uma ação específica do segurado para essa finalidade.

Cruzamento de dados

Para quem não comparecer às urnas, a ausência do registro eleitoral não significa, por si só, que será necessário fazer uma Prova de Vida presencial. A falta de comparecimento às urnas também não provoca o bloqueio do benefício. O INSS continua buscando outras informações em bases governamentais que possam comprovar que o beneficiário está vivo.

O sistema considera diferentes registros, como emissão de documentos, movimentações em bases públicas e atendimentos realizados. O beneficiário pode ser chamado a regularizar a situação caso o INSS não encontre informações suficientes para realizar a comprovação.

A base de dados da Justiça Eleitoral já teve participação relevante nesse processo. Em 2024, foram identificados eventos eleitorais relacionados a 20.957.288 beneficiários, que contribuíram para a atualização de aproximadamente 5 milhões de Provas de Vida.

Fonte: Congresso em Foco

Pesquisa do IBGE aponta um avanço considerável das mulheres no mercado de trabalho. São 44,8 milhões ocupadas, o equivalente a 43,5% da população

O Brasil fechou o ano de 2025 com 103 milhões de trabalhadores empregados, o maior índice de ocupação desde o início da série em 2012, enquanto o número de desocupados caiu para 6,1 milhões, também o menor da história.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua – Características Adicionais do Mercado de Trabalho, divulgados na quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2025, o nível de ocupação ficou estimado em 59,1%. A proporção se dá após a população ocupada atingir sua maior estimativa, com 103 milhões de pessoas, um crescimento de 1,7% em relação a 2024.

Além disso, a população em idade para trabalhar aumentou 0,8%, com 174,1 milhões de pessoas.

A formalização no mercado de trabalho teve o maior contingente de trabalhadores, com 38,9 milhões, em 2025, o maior da série. No entanto, o percentual foi de 37,8%, ainda abaixo de 2014, quando foi de 40,2%.

O mesmo levantamento aponta um avanço considerável das mulheres no mercado de trabalho. São 44,8 milhões ocupadas, o equivalente a 43,5% da população.

Segundo o IBGE, desde 2012, a ocupação entre as mulheres cresceu 20,5%, com a incorporação de 7,6 milhões de trabalhadoras. Naquele ano, o número de mulheres ocupadas era de 37,2 milhões.

Os homens somaram 58,2 milhões, ou 56,5% do total. Entre eles, a alta foi de 11,7%, com aumento de 6,1 milhões de ocupados.

Nesse período, o IBGE diz que 4,9 milhões de trabalhadores ocuparam postos nas áreas de administração pública, defesa, educação e saúde e serviços sociais. Mais 3,8 milhões nos setores de comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.

A conclusão é que tem mais gente trabalhando no Brasil do que em qualquer outro momento da série histórica do IBGE.

Fonte: Portal Vermelho

Diferentes segmentos fazem parte da mobilização nacional que visa garantir o direito ao voto livre e secreto nos ambientes de trabalho

Uma rede de empresas e instituições está se formando para levar a defesa da liberdade de voto também para dentro dos ambientes de trabalho. A Aliança pelo Voto Livre e Secreto já conta com organizações parceiras em diferentes regiões do Brasil e está aberta a novas adesões. Entre as adesões, estão as de veículos de comunicação, entidades de classe, instituições do terceiro setor e Sistema S.

A proposta é ampliar a participação de organizações comprometidas em combater o assédio eleitoral por meio da difusão da mensagem da campanha “No meu voto mando eu”. A iniciativa reforça que ninguém pode pressionar, ameaçar, constranger ou oferecer vantagens para interferir nas escolhas políticas de outra pessoa no ambiente de trabalho. A campanha é resultado de um acordo de cooperação firmado entre a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho.

Compromisso com a democracia

A adesão transforma empresas e instituições em multiplicadoras dessa mensagem. Ao integrar a Aliança, a organização assume publicamente o compromisso com a liberdade de escolha e passa a poder utilizar o selo oficial da campanha em suas ações de comunicação.

A participação das organizações amplia a capacidade de a campanha chegar diretamente a trabalhadores, gestores, estudantes, profissionais e diferentes setores da sociedade.

O que é o assédio eleitoral

O assédio eleitoral inclui pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar o voto, a posição política ou a participação eleitoral de alguém no ambiente de trabalho. Pode ocorrer entre chefias e trabalhadores, entre colegas e também por mensagens, reuniões, grupos de WhatsApp, e-mails ou redes corporativas.

Entre os exemplos estão ameaçar de demissão por causa do voto, prometer vantagens em troca de apoio político, exigir comprovação de voto, obrigar a participação em atos políticos ou pressionar colegas e subordinados a apoiar candidaturas.

Sua organização também pode fazer parte

A Aliança está aberta a qualquer empresa, sindicato, universidade e outras instituições interessadas em demonstrar compromisso com a democracia e com o respeito à liberdade de escolha.

A adesão é feita por meio de formulário. As informações prestadas são utilizadas para o envio de materiais de divulgação. A organização também passa a integrar a relação de apoiadores da iniciativa.

Além do selo da Aliança, a campanha disponibiliza cartazes, folders, adesivos, peças para redes sociais e outros conteúdos que podem ser utilizados para levar a mensagem a diferentes ambientes de trabalho.

Conheça as organizações que já participam e saiba como aderir à Aliança pelo Voto Livre e Secreto.

Fonte: TST