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05/06/2025 -
Efeitos da “pejotização” no mercado de trabalho
brasileiro
Nota Técnica alerta para riscos da decisão do STF
sobre pejotização e seus impactos na Justiça do
Trabalho, arrecadação e direitos sociais
Lideranças da Associação Nacional das Magistradas e
dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),
da Associação Nacional dos Procuradores e das
Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação
Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat),
divulgaram no início de maio Nota Técnica em que são
analisados os impactos da recente decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre a pejotização, julgada
no Tema 1389, sob o rito dos Recursos
Extraordinários com Repercussão Geral.
O assunto, de extrema relevância para o direito
laboral, trata da legalidade do uso de Pessoa
Jurídica (PJ) para contratação de trabalhadores que
exercem atividades típicas de empregado.
Contexto da decisão do STF
O STF, ao analisar o Tema 1389, decidiu pela validade
da pejotização em situações em que não há fraude ou
desvio de finalidade, ou seja, quando a contratação
como PJ reflete uma real autonomia do trabalhador.
No entanto, a Corte reforçou que, quando configurada
a relação de emprego disfarçada (art. 9º da CLT),
deve ser reconhecido o vínculo trabalhista, com
todos os direitos decorrentes.
A Nota Técnica entregue para autoridades dos três
Poderes aponta os graves impactos da "pejotização"
na arrecadação tributária, na previdência social e
nos direitos dos trabalhadores e conclui, entre
outros pontos, que a decisão do STF compromete o
direito de acesso à Justiça do Trabalho; gera
prejuízos às camadas mais vulneráveis da sociedade e
coloca em risco o sistema de seguridade social por
ausência de contribuintes.
A Anamatra, a ANPT e a Abrat lideram a Mobilização
Nacional em Defesa da Competência da Justiça do
Trabalho, com o objetivo de destacar a importância
da preservação das atribuições desse ramo do
Judiciário, especialmente após a ampliação de sua
competência com a Emenda Constitucional 45/2014.
A mobilização ocorre em resposta à decisão do
ministro Gilmar Mendes, STF, que suspendeu processos
trabalhistas relacionados ao Tema 1389, que trata da
"pejotização" e possui repercussão geral. A medida
preocupa entidades e juristas, que defendem a
autonomia e a especialização da Justiça do Trabalho
para julgar validade e a legalidade dos contratos de
trabalho, visando garantir a proteção dos
trabalhadores e a segurança do sistema
previdenciário.
A campanha busca alertar sobre os riscos de
retrocesso e reforçar o papel essencial da Justiça
do Trabalho na garantia de direitos fundamentais dos
trabalhadores.
A discussão segue aberta, e a aplicação da decisão
do STF dependerá de análises criteriosas, para
evitar que a flexibilização das relações de trabalho
resulte em precarização.
Fonte: Diap

05/06/2025 -
Dieese: OIT reconhece desafios no trabalho por apps,
mas não deve chegar a resolução efetiva
Conferência até 13 de junho reúne representantes
de 187 países para discutir temas urgentes do mundo
do trabalho
A 113ª Conferência da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), que começou nesta segunda-feira (2)
em Genebra, na Suíça, discute pela primeira vez a
regulamentação do trabalho em plataformas digitais.
O tema é uma das prioridades do encontro deste ano,
que reúne representantes de governos, empregadores e
trabalhadores de 187 países.
“É possível que não saia desta reunião uma resolução
ou uma convenção” relativa à questão, avalia Adriana
Marcolino, diretora técnica do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), em entrevista ao Conexão
BdF, da Rádio Brasil de Fato. “Mas a OIT tem
identificado problemas como instabilidade de renda,
trabalho precário e falta de proteção social”,
afirma.
A partir de debates tripartites, que envolvem
governos, empregadores e trabalhadores, é possível
avançar na elaboração de convenções, que têm força
de lei nos países signatários, ou recomendações, que
são diretrizes mais gerais. De acordo com a
diretora, ambas “são instrumentos muito relevantes
para poder garantir uma base mínima de direitos
trabalhistas ao redor do mundo”.
Segundo Marcolino, a organização reconhece que
trabalhadores de aplicativos enfrentam a ausência de
direitos básicos, como previdência e estabilidade
mínima de renda, além da falta de transparência
sobre como os algoritmos determinam sua remuneração.
“As empresas destacam que eles são autônomos, mas as
experiências internacionais de regulamentação têm
mostrado que há, sim, uma relação de trabalho entre
empresa e trabalhador”, indica.
A expectativa é que, mesmo sem uma deliberação
formal nesta edição, a discussão abra caminho para
avanços em conferências futuras. “A OIT está fazendo
a primeira conversa formal em relação a esse tema”,
pondera. “Isso [a formalização de uma convenção ou
resolução] deve acontecer talvez numa próxima
[convenção]”, projeta.
Além da regulamentação do trabalho em plataformas
digitais, estão entre os temas prioritários da
edição deste ano a proteção contra riscos biológicos
no trabalho e a transição da informalidade para a
formalidade. A conferência pode ainda ser espaço
para denúncias formais sobre violações de normas.
Marcolino cita como exemplo a queixa apresentada por
trabalhadores brasileiros após a reforma trabalhista
de 2017, que não seguiu os trâmites de negociação
previstos pelas convenções da OIT.
A conferência segue até o dia 13 de junho. O evento
reúne representantes de governos, empregadores e
trabalhadores de 187 países para discutir temas
urgentes relacionados ao mundo do trabalho. O
ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, está
credenciado para participar do evento.
Inteligência artificial
Outro destaque deste ano é o debate sobre o uso da
inteligência artificial (IA). Para Adriana Marcolino,
embora a tecnologia possa ser benéfica, seu uso
atual tem sido voltado à substituição de mão de
obra, o que precariza o trabalho. “Ela promove
trabalhos precários em grande quantidade e, de outro
lado, ela elimina trabalhos que são de melhor
remuneração, de melhor proteção trabalhista e
social.”
A diretora do Dieese defendeu a necessidade urgente
de regulamentação. “O movimento sindical, o Dieese e
a própria OIT vêm discutindo que precisa ter uma
regulamentação de quais são os limites de uso da
inteligência artificial, de como a gente vai
estabelecer qual é a interação humana que vai ter
com essa tecnologia”, diz.
Apesar de haver propostas legislativas em discussão
no Brasil sobre IA, Marcolino lamenta a ausência de
foco na questão trabalhista. “É um assunto para
continuarmos atentos no nosso país, no mundo todo,
mas aqui se não temos nos preocupado tanto quanto
deveríamos”, critica.
Fonte: Brasil de Fato

05/06/2025 -
Percepção de que economia piorou cai de 56% para
48%, diz pesquisa Quaest
Os que pensam que o país vai piorar foram de 34%
para 30%
A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta
quarta-feira, 4, aponta que a percepção de que a
economia brasileira piorou nos últimos 12 meses
recuou de 56% para 48%. Enquanto isso, 30%
(anteriormente 26%) avaliam que está do mesmo jeito
e 18% (ante 16%), que melhorou.
Sobre os próximos 12 meses, oscilou de 44% para 45%
a quantidade de brasileiros que acreditam que a
economia vai melhorar. Os que pensam que vai piorar
foram de 34% para 30%, e o índice dos que acham que
estará do mesmo jeito oscilou de 19% para 21%.
O levantamento também mostra que o índice de pessoas
que acreditam que o preço dos alimentos nos mercados
piorou no último mês caiu de 88% para 79%. Já a
quantidade de brasileiros que pensa que ficou igual
foi de 6% para 12% e que caiu foi de 6% para 7%,
mantendo-se estável.
Em relação aos preços dos combustíveis, 54%
(anteriormente 70%) avaliam que os valores subiram
em contraste com os 21% (antes, 16%) que acreditam
que permaneceram iguais e os 7% (ante 4%) que dizem
que caíram.
Também caíram os índices dos que entendem que os
valores das contas de água e luz subiram (65% para
60%) e dos que consideram que a qualidade de vida da
família piorou (39% para 35%). Mantiveram-se
estáveis os porcentuais dos que acreditam que o
poder de compra dos brasileiros é menor (81% para
79%) e dos que pensam ser mais difícil conseguir um
emprego hoje em dia do que há um ano (53% para 55%).
Foram realizadas 2.004 entrevistas face a face com
brasileiros de 16 anos ou mais entre os dias 29 de
maio e 1º de junho. A margem de erro é de dois
pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%.
Fonte: Estadão Conteúdo

05/06/2025 -
Indústria calçadista criou mais de 10,2 mil novos
postos em 2025
Com isso, a indústria de calçados encerrou o
período com 292,4 mil empregos diretos gerados em
todo o Brasil
Dados elaborados pela Associação Brasileira das
Indústrias de Calçados (Abicalçados), com base nos
levantamentos do MTE, apontam que, no quadrimestre,
o setor calçadista criou 10,22 mil novos postos de
trabalho. No recorte de abril, o saldo ficou
positivo em 1,06 mil novas vagas. Com isso, a
indústria de calçados encerrou o período com 292,4
mil empregos diretos gerados em todo o Brasil, 3,34%
mais do que no intervalo correspondente de 2024.
O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo
Ferreira, destaca que o movimento positivo é reflexo
do aumento da produção de calçados, que deve crescer
entre 1,4% e 2,2% em 2025, para mais de 940 milhões
de pares produzidos. “A indústria calçadista, por
ser intensiva em mão de obra, responde muito
rapidamente ao aumento da demanda”, explica o
dirigente.
Estados
O estado que mais emprega na indústria calçadista
brasileira segue sendo o Rio Grande do Sul, que
absorve 28% da mão de obra do setor. No primeiro
quadrimestre do ano, a indústria gaúcha gerou 1,64
mil novos postos, encerrando o período com 82,54 mil
pessoas empregadas, 4,2% menos do que no mesmo
intervalo de 2024.
Na sequência entre os maiores empregadores aparece o
Ceará, com a criação de 311 postos no quadrimestre e
estoque de 69,4 mil empregos diretos (7,1% mais do
que em 2024); a Bahia, com a criação de 1,88 mil
vagas no quadrimestre e estoque de 42,75 mil
empregos (4,5% mais do que em 2024); e São Paulo,
com a criação de 2,7 mil postos no quadrimestre e
estoque de 33,1 mil empregos (1,8% mais do que em
2024).
Confira a tabela por UF.
Fonte: Abicalçados

05/06/2025 -
Justiça bloqueia R$ 119 milhões de investigados por
fraude contra INSS
Desvios foram apurados pela Operação Sem
Desconto, da PF
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta
terça-feira (3) que a Justiça Federal em Brasília
proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio
de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados
envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos
benefícios de aposentados e pensionistas do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os bloqueios foram determinados pela juíza federal
Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara
Federal do Distrito Federal, e ocorreram em cinco
ações protocoladas pela AGU.
Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões
em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito
empresas e nove pessoas físicas. Os sigilos bancário
e fiscal também foram quebrados por determinação
judicial.
De acordo com a AGU, há indícios de que as empresas
são suspeitas de atuarem como firmas de fechada para
praticar os desvios ilegais contra os aposentados.
Em troca de autorização para a realização dos
descontos, as empresas pagaram propina para agentes
públicos.
No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5
bilhões contra 12 entidades associativas e 60
dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi
fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos
pedidos.
As fraudes são investigadas na Operação Sem
Desconto, da Polícia Federal, que investiga um
esquema nacional de descontos de mensalidades
associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de
R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e
pensionistas entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo
especial montado pela AGU para buscar a recuperação
do dinheiro descontado irregularmente dos
aposentados.
Fonte: Agência Brasil

05/06/2025 -
"Se a extrema direita conquistar o Senado, pode ser
um desastre para a democracia", alerta Humberto
Costa
Presidente interino do PT defende prioridade na
disputa pelo Senado em 2026 e prevê riscos
institucionais caso oposição alcance maioria
O senador Humberto Costa (PT-PE), atual presidente
interino do Partido dos Trabalhadores, manifestou
preocupação com o cenário que se desenha para as
eleições de 2026, quando estarão em disputa 54 das
81 cadeiras do Senado. Segundo o parlamentar, há uma
“possibilidade concreta” de que a oposição, liderada
pela extrema-direita, conquiste a maioria na Casa —
algo que, segundo ele, representaria uma ameaça
direta ao equilíbrio democrático do país.
“Não creio que será fácil. Mas, se a extrema direita
conquistar a maioria absoluta do Senado, pode ser um
desastre para a nossa democracia. Poderá ter início
a abertura de processos contra ministros do STF,
rejeição de nomes para o Banco Central, agências
reguladoras, corpo diplomático… pode se instalar um
verdadeiro pandemônio”, alertou Costa, de acordo com
a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do
Metrópoles.
O senador confirmou que tentará renovar seu mandato
e afirmou que a disputa pelo Senado será a
prioridade da legenda em 2026. Segundo ele, o
objetivo é construir uma base sólida de apoio ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso este
seja reeleito.
“No Senado, a estratégia principal será constituir
uma base sólida para o governo Lula, para que não
tenhamos que enfrentar as mesmas dificuldades que
estamos enfrentando agora”, declarou.
Humberto Costa também destacou a importância de
ampliar a representação do partido na Câmara dos
Deputados. Para isso, afirmou que o partido vai
investir em candidaturas viáveis e em nomes com
forte apelo eleitoral. “É possível fazê-lo com uma
eleição bem planejada. Bons quadros e puxadores de
votos podem melhorar a nossa situação na Câmara”,
completou.
Fonte: Brasil247

04/06/2025 -
Lula defende nova era industrial: "estamos
revertendo o abandono da indústria brasileira"
Em entrevista coletiva, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) destacou a importância da
reindustrialização
Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira
(3) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) destacou a importância da
reindustrialização como eixo central da estratégia
de crescimento econômico do país. Segundo ele, os
investimentos feitos pelo governo federal têm
impulsionado o setor industrial, o que já se reflete
positivamente no desempenho do Produto Interno Bruto
(PIB).
“O Brasil não pode voltar a oscilar. O Brasil tem
que voltar a estar entre os países mais ricos do
mundo”, afirmou o presidente. Para Lula, o país vive
um momento de virada, puxado por políticas públicas
voltadas à retomada da indústria nacional.
Lula enfatizou os avanços obtidos com o programa
Nova Indústria Brasil, que articula ações de
crédito, inovação e apoio produtivo. “Há quanto
tempo o brasileiro não ouvia sobre crescimento
industrial no país? E estamos revertendo esse quadro
com o programa Nova Indústria Brasil, com o
crescimento enorme de empresários, crédito através
do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica. Ou
seja, essa é uma razão importante pela qual a gente
voltou a governar esse país”, declarou.
O setor industrial tem sido um dos principais
motores da retomada econômica, com desempenho
expressivo e papel decisivo no crescimento do PIB. A
recuperação da capacidade produtiva nacional vem
sendo impulsionada por medidas como estímulo ao
investimento, fortalecimento das instituições
financeiras públicas e fomento ao desenvolvimento
tecnológico.
A nova política industrial também visa reduzir a
dependência de produtos importados e gerar empregos
de maior qualidade, com foco em inovação e
sustentabilidade. O governo aposta que, com essas
ações, o Brasil poderá consolidar um novo ciclo de
desenvolvimento de longo prazo.
Fonte: Brasil247

04/06/2025 -
Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de
fraude contra INSS
Ação é uma das 15 em que AGU pede bloqueio de R$
2,5 bilhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta
segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília
determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de
investigados pela fraude em descontos irregulares
nos benefícios de aposentados e pensionistas do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo
o órgão, os valores serão usados para o
ressarcimento das vítimas.
A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi
determinada pela juíza federal Luciana Raquel
Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito
Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de
duas empresas e os respectivos sócios.
No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5
bilhões de 12 entidades associativas e 60
dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi
fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos
pedidos.
As fraudes são investigadas na Operação Sem
Desconto, da Polícia Federal, que investiga um
esquema nacional de descontos de mensalidades
associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de
R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e
pensionistas entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo
especial montado pela AGU para buscar a recuperação
do dinheiro descontado irregularmente dos
aposentados.
Fonte: Agência Brasil

04/06/2025 -
Produção industrial tem alta de 0,1% de março para
abril
Indicador acumula expansão de 1,5% desde janeiro
deste ano
A produção industrial brasileira registrou
crescimento de 0,1% na passagem de março para abril
deste ano. É o que revela a Pesquisa Industrial
Mensal (PIM), divulgada nesta terça-feira (3) pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), no Rio de Janeiro. Essa é a quarta alta
consecutiva do indicador, que acumula crescimento de
1,5% desde janeiro deste ano.
“Isso elimina a queda assinalada nos três últimos
meses de 2024, os resultados negativos de dezembro,
novembro e outubro que totalizaram naquela ocasião
uma perda de 1%”, disse o pesquisador do IBGE André
Macedo.
Ele destacou, no entanto, que a alta de 1,5%
acumulada em quatro meses foi puxada principalmente
pelo aumento de 1,2% em março, porque nos demais
meses a produção industrial teve resultados
positivos muito próximos da estabilidade: 0,2% em
janeiro, 0,1% em fevereiro e 0,1% em abril.
O indicador apresenta altas também no trimestre
(0,5%), no acumulado do ano (1,4%) e no acumulado de
12 meses (2,4%). Na comparação com abril de 2024, no
entanto, houve uma queda de 0,3%.
Segundo Macedo, o crescimento próximo da
estabilidade apresentado pela indústria na passagem
de março para abril (0,1%) pode ser explicado por
fatores como um cenário de incerteza econômica e a
alta taxa de juros básica (Selic).
“Por trás desse comportamento de menor intensidade
da produção industrial há fatores que a gente já vem
elencando há algum tempo. A taxa de juros em
patamares mais elevados traz adiamento nas decisões
de consumo das famílias e adiamento nas decisões de
investimentos por parte das empresas. E tem o
ambiente de incerteza não só no mercado doméstico,
mas também no ambiente internacional”, afirmou o
pesquisador.
Setores
Três das quatro grandes categorias econômicas da
indústria apresentaram alta de março para abril:
bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos
usados no setor produtivo (1,4%), bens
intermediários, insumos industrializados usados no
setor produtivo (0,7%) e bens de consumo duráveis
(0,4%). Apenas os bens de consumo semi e não
duráveis tiveram queda (-1,9%).
Entre as 25 atividades da indústria, 13 tiveram
alta, com destaque para indústrias extrativas (1%),
bebidas (3,6%), veículos automotores, reboques e
carrocerias (1%) e impressão e reprodução de
gravações (11%). O item produtos químicos apresentou
estabilidade.
Entre os 11 ramos da indústria em queda, os maiores
recuos foram observados em produção, coque, produtos
derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,5%),
produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-8,5%),
celulose, papel e produtos de papel (-3,1%),
máquinas e equipamentos (-1,4%), móveis (-3,7%),
produtos diversos (-3,8%) e máquinas, aparelhos e
materiais elétricos (-1,9%).
Fonte: Agência Brasil

04/06/2025 -
Bolsonaro ficará cara a cara com Moraes e ainda vai
depor à PF
Na próxima semana, o ex-presidente depõe no STF
na condição de réu no âmbito da ação penal que
investiga a trama golpista e terá que dar
explicações sobre ações do seu filho
Jair Bolsonaro terá uma semana difícil pela frente.
Na próxima segunda-feira (9), o ex-presidente depõe
no Supremo Tribunal Federal (STF) na condição de réu
no âmbito da ação penal que investiga a trama
golpista. Já na quinta-feira (13), ele será ouvido
pela Polícia Federal (PF) no inquérito aberto pelo
Supremo contra o seu filho Eduardo Bolsonaro
(PL-SP).
O ex-presidente começa a semana ficando frente a
frente com Moraes, a quem já chamou de “canalha”,
quando era presidente e disse que não cumpriria suas
decisões numa manifestação na Avenida Paulista em
2021.
Bolsonaro será confrontado, por exemplo, com os
depoimentos do ex-comandante do Exército Freire
Gomes e o da Aeronáutica Batista Jr.
Ambos declararam para a Primeira Turma do STF que o
ex-presidente propôs e tentou conseguir o apoio do
Alto Comando para dar o golpe e impedir que o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomasse posse
no cargo.
O brigadeiro confirmou que Freire Gomes ameaçou dar
voz de prisão a Bolsonaro caso o ex-presidente
prosseguisse com o plano de golpe.
Filho 03
Por determinação de Moraes, a PF vai ouvir Bolsonaro
no inquérito que investiga o seu filho 03, deputado
licenciado, que fugiu para os Estados Unidos onde
admitiu articular com autoridades daquele país
sanções contra o STF por conta da ação penal que
investiga seu pai.
O ministro quer que a PF colha o testemunho do
ex-presidente, que, além de ser diretamente
beneficiado pela conduta, declarou ser responsável
financeiro pela manutenção de seu filho nos Estados
Unidos.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR),
as ações do filho 03 se intensificam à medida que
avança o processo contra o pai pela tentativa de
golpe de Estado em 2022.
O deputado é investigado pela prática de três
crimes: coação no curso do processo; obstrução de
investigação de infração penal que envolva
organização criminosa; e abolição violenta do Estado
Democrático de Direito.
Fonte: Portal Vermelho

04/06/2025 -
MTE lança série de boletins com boas práticas em
negociação coletiva
Iniciativa semanal destaca cláusulas que promovem
equidade, inclusão e sustentabilidade no mundo do
trabalho, com base em mais de 90 mil acordos
analisados pelo DIEESE
A partir desta segunda-feira (2), o Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) passará a divulgar,
semanalmente, exemplos de boas práticas em
negociação coletiva trabalhista, registrados no
Sistema Mediador — plataforma que reúne informações
sobre acordos e convenções coletivas firmados por
entidades sindicais em todo o país.
De acordo com a coordenadora-geral de Relações do
Trabalho, Rafaele Rodrigues, os boletins foram
elaborados em parceria com o Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (DIEESE), que analisou mais de 75
mil acordos coletivos e 16 mil convenções coletivas,
identificando cláusulas voltadas à promoção da
equidade, inclusão, sustentabilidade e melhores
condições de trabalho.
“Reunimos exemplos concretos de cláusulas pactuadas
entre sindicatos laborais, patronais e empresas, que
tratam de temas como equidade racial, direito à
creche, inclusão de jovens e pessoas LGBTQIAPN+ e
enfrentamento das mudanças climáticas”, destaca.
O secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto,
destaca que a divulgação dos boletins tem como
objetivo apresentar experiências concretas
viabilizadas por meio do diálogo social, capazes de
impulsionar avanços significativos na promoção da
justiça social, da diversidade e da proteção
ambiental no mundo do trabalho.
“Por meio das negociações, é possível avançar em
temas como melhoria das condições de trabalho,
redução das desigualdades, promoção do trabalho
decente, inovação social, sustentabilidade e
fortalecimento da participação dos trabalhadores”,
salienta.
Os boletins resultam do termo de fomento firmado
entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o DIEESE.
Para o técnico do DIEESE, Daniel Ribeiro, a
negociação coletiva desempenha um papel estratégico
na ampliação de direitos e garantias para os
trabalhadores.
“Nesse sentido, torna-se essencial identificar e
divulgar cláusulas que observem a legislação e
estabeleçam garantias mais benéficas aos
trabalhadores, contribuindo para relações laborais
mais equitativas e para a valorização das condições
de trabalho”, observa.
Boas práticas em negociações coletivas – Equidade
Racial
O primeiro tema da série Boas Práticas em Negociação
Coletiva é Equidade Racial, com destaque para
cláusulas pactuadas que enfrentam a discriminação,
asseguram igualdade salarial e promovem a
diversidade nas contratações. As práticas
identificadas demonstram o potencial do diálogo
social para impulsionar a construção de um mercado
de trabalho mais justo, inclusivo e representativo.
Acesse aqui o primeiro boletim da série, que
reúne 20 exemplos concretos de cláusulas firmadas em
2023, reforçando o compromisso com a transformação
social por meio da negociação coletiva.
Fonte: MTE

03/06/2025 -
Revisão da Vida Toda - Moraes nega novos recursos
pró-aposentados
Relator do caso, o ministro não conheceu os
pedidos, portanto, negou-os sem analisar o mérito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), negou seguimento a questões de ordem
e embargos de declaração que pediam para reverter a
decisão que derrubou a Revisão da Vida Toda. A tese
que permitia ao segurado da Previdência Social
escolher a regra para cálculo da aposentadoria que
lhe fosse mais favorável havia sido chancelada pelo
STF em dezembro de 2022. No entanto, em março de
2024, a Corte mudou o entendimento no julgamento das
ADIs 2110 e 2111, ao discutir a constitucionalidade
do artigo 3º da lei 9.876/99, que versa sobre a
regra de transição do fator previdenciário.
Em questão de ordem apresentada no âmbito do RE
1.276.977, do qual Moraes é relator, o Instituto de
Estudos Previdenciários (Ieprev), o Instituto
Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e
Vanderlei Martins de Medeiros pediram ao Supremo que
preservasse o voto do ministro aposentado Ricardo
Lewandowski, que reconheceu o direito à Revisão da
Vida Toda, e que impedisse rediscussão de mérito em
embargos de declaração.
Os institutos pediram também que fossem resguardados
os aposentados que já haviam ingressado com suas
ações até a prolação do acórdão da ADI 2111 e que
não fossem admitidas quaisquer pretensões de
rescindir ou anular decisões já transitadas em
julgado que determinaram a Revisão da Vida Toda, em
respeito ao princípio constitucional da coisa
julgada.
Moraes considerou as questões de ordem
inadmissíveis, “uma vez que não há qualquer previsão
legal ou regimental para tal instrumento”. Argumento
semelhante foi usado para não conhecer os embargos
de declaração opostos por Elizabeth Azeredo Duarte
da Silva. Moraes justificou que “o recurso é
inadmissível, pois a embargante é parte estranha ao
processo”.
Nos embargos, Silva pede “para anular o julgamento
do dia 21 [de março de 2024], onde teria sido
incluída a Revisão da Vida Toda no julgamento de
outros temas, a fim de dar continuidade ao
julgamento específico da Revisão da Vida Toda”. Ela
alega que o julgamento do “RE foi unânime, de modo
não pode outra decisão se sobrepor aquele, além do
que a regra de transição é inconstitucional e
prejudicial ao trabalhador”.
Reviravolta na Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda passou por uma reviravolta ao
longo de sua tramitação no STF. Em 2022, os
aposentados ganharam em um recurso extraordinário
relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o que
permitiu que eles solicitassem o recálculo de seus
benefícios com base em todas as contribuições feitas
ao longo da vida.
Contudo, em 2024, o Supremo julgou outras duas ações
que envolviam o mesmo assunto. Na época, a maioria
dos ministros anulou a possibilidade de Revisão da
Vida Toda por entender que a regra de transição era
válida. Por ter sido tomada em uma ação de controle
concentrado, essa decisão prevaleceu sobre a que
havia sido tomada no recurso em que os aposentados
tinham ganhado.
A derrubada da Revisão da Vida Toda é uma vitória da
União – que alega impactos bilionários. Primeiro, o
INSS afirmou que seriam R$ 46 bilhões, depois, o
então Ministério da Economia subiu a quantia para R$
360 bilhões e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
mais recente o valor estimado estava em R$ 480
bilhões. Porém, associações de aposentados contestam
a cifra.
Fonte: Jota

03/06/2025 -
Trabalhadores enfrentam maior ataque a direitos em
décadas, indica relatório
A CSI, maior confederação sindical do mundo,
denuncia retrocessos nos direitos trabalhistas e uma
degradação da situação laboral globalmente
Os direitos dos trabalhadores enfrentam uma
“crescente crise mundial”, afirmou nesta
segunda-feira (domingo, 1º, no horário de Brasília)
a Confederação Sindical Internacional (CSI), que
voltou a incluir o Equador entre os 10 piores países
para os trabalhadores em seu Índice Global de
Direitos de 2025.
A CSI, maior confederação sindical do mundo,
denuncia um “retrocesso” nos direitos dos
trabalhadores e uma degradação de sua situação em
todo o mundo, na 12ª edição do relatório.
O índice tem como base uma lista de 97 indicadores
extraídos de convenções internacionais e da
jurisprudência da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), segundo a CSI.
Entre as principais conclusões deste estudo anual,
que registra as violações aos direitos dos
trabalhadores em 151 países, a CSI destaca um
deterioro da situação na Europa e nas Américas, que
obtiveram seus piores resultados desde o lançamento
do índice.
No Equador, que está entre os 10 piores países desde
2023, “as condições continuam perigosas para os
sindicatos e trabalhadores”, afirmou a CSI.
De acordo com o relatório, “os trabalhadores que
tentam se organizar enfrentam sistematicamente
ameaças e demissões, e em alguns casos até recebem
ameaças de morte”.
A CSI também apontou “a deterioração das liberdades
civis e o ataque organizado contra sindicatos e
trabalhadores sob governos radicais de direita”,
citando como exemplos a Argentina e os Estados
Unidos.
Os países que registraram uma melhoria nos direitos
dos trabalhadores podem ser contados nos dedos de
uma mão, entre eles Austrália e México.
A CSI também registrou a morte de sindicalistas e
trabalhadores em cinco países em 2025: Camarões,
Colômbia, Guatemala, Peru e África do Sul.
© Agence France-Presse
Fonte: RevistaForum

03/06/2025 -
Marcos Verlaine: A anistia aos golpistas é teratológica
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania aprovou, por unanimidade, dia 22, o pedido da ex-presidente
Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em razão
das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar
— 1964 a 1985.
Marcos Verlaine*
Ela também vai receber indenização, em parcela única, de R$ 100 mil — o
teto desse benefício.
Eis que depois deste fato, o bolsonarismo recauchutou e quer fazer
parecer que ganhou “aliado” novo para a causa da extrema-direita
brasileira sobre o debate em torno da anistia — na verdade, impunidade —
para os golpistas do 8 de janeiro de 2023.
A anistia de Dilma nada tem a ver com a tentativa de aprovar impunidade
travestida de anistia — perdão — para aqueles que tramaram contra a
democracia e o Estado de Direito, cujo ápice foi a invasão e depredação,
na Praça dos Três Poderes, das sedes do governo (Palácio do Planalto);
Poder Legislativo (Câmara e Senado); e Poder Judiciário (STF).
A anistia aos golpistas — na verdade, impunidade — é teratológica,
porque trata-se do perdão àqueles que não perdoariam ninguém se tivessem
tido êxito no projeto de golpear a democracia brasileira.
Qual a diferença
A anistia da ex-presidente se deu
porque ela, nos chamados “anos de chumbo”, lutou para restaurar a
democracia brasileira, com eleições livres e universais, imprensa livre
e poderes republicanos — Legislativo, Executivo e Judiciário — em pleno
funcionamento.
Em razão disso, Dilma foi presa em 1970 pelo crime de “subversão” — em
razão da militância dela nos grupos de esquerda que se opunham à
ditadura civil-militar —, e submetida a torturas em São Paulo, Rio de
Janeiro e Minas Gerais, segundo o portal “Memórias da Ditadura”¹,
mantido pelo Instituto Vladimir Herzog.
Isso parece simples de compreender, já que com o resgate da democracia,
o povo brasileiro, desde 1985, pode usufruir de liberdades políticas que
foram usurpadas pela ditadura, que durou 21 anos.
Ou seja, Dilma foi anistiada e indenizada porque lutou contra a ditadura
e por isso foi presa e torturada pelo regime de exceção.
Quanto à anistia aos golpistas, a teratologia “mora aí”, eles querem
perdoar aqueles que intentaram contra a democracia e o Estado de
Direito, isto é, o oposto do que levou à anistia da ex-presidente. Daí,
conclui-se que o bolsonarismo não quer perdão, mas impunidade.
Em contexto jurídico, “teratologia” refere-se às decisões judiciais ou
atos administrativos que são considerados absurdos, incompatíveis com a
lógica, o bom senso ou as normas jurídicas, e que se afastam
significativamente dos princípios e fundamentos jurídicos estabelecidos.
É, em suma, forma de descrever decisões que são consideradas
“monstruosas”, “anormais” ou “extravagantes” no âmbito do direito.
Essa impunidade não é nova. Remonta, mais recentemente a 1979, quando os
militares golpistas, torturadores e assassinos, que restaram do regime
agonizante impuseram e aprovaram a Lei da Anistia.
Lei da Anistia
A Lei da Anistia, ou Lei 6.683,
sancionada em 28 de agosto de 1979, pelo regime militar, é marco
histórico do Brasil, pois concedeu — de forma ampla, geral e irrestrita
— perdão para os crimes políticos e conexos cometidos entre 2 de
setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
Essa lei restabeleceu os direitos políticos de quem se opôs à ditadura
militar, permitiu o retorno de exilados e afrouxou o estado de exceção
para os partidos que haviam sido proscritos, em particular os partidos
comunistas. E claro, perdoou, principalmente, as barbaridades cometidas
pelos militares no exercício do poder político e no combate à
“subversão”.
Impunidade para os golpistas
Eufemisticamente chamado de
anistia, o PL da impunidade ganhou nova versão, mas mantém a essência,
que ao fim e ao cabo tem o propósito de liberar o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) para disputar as eleições de 2026.
A nova versão do texto apresentado pelo líder do PL (Partido Liberal),
deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), concede perdão aos condenados pelos
atos golpistas. O texto alternativo restringe o perdão apenas para
“pessoas físicas que tenham participado diretamente das manifestações”
de 8 de janeiro.
A nova versão da tentativa de impunidade aos condenados pelo crime de
abolição do Estado Democrático de Direito prevê que a salvaguarda não
exclui a responsabilização civil pelos danos causados ao patrimônio
público, e nem afasta as multas aplicadas aos envolvidos nos crimes.
Na justificativa da proposta, o líder do PL argumenta que “não se pode
admitir que manifestações, pacíficas ou não, sejam interpretadas como
tentativa de golpe de Estado, sob pena de, a cada alternância de poder,
condenarmos manifestantes contrários ao governante da ocasião à cadeia
por supostamente atentarem contra à Democracia”.
Marotamente, o líder do PL esqueceu a chamada trama golpista, que
começou em 2022, e envolvia o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre
de Moraes. Esqueceu também a tentativa de explodir o aeroporto de
Brasília, às vésperas do Natal. E, ainda, o terror praticado pelos
apoiadores de Bolsonaro, no centro da capital, no dia da diplomação de
Lula no TSE.
(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
________________
1 Dilma Rousseff - Biografias de Resistência -
https://memoriasdaditadura.org.br/personagens/dilma-rousseff/
- acesso em 28.05.25
Fonte: Diap

03/06/2025 -
Projeto de Lei quer acabar com descontos do INSS
para entidades de aposentados
Câmara já aprovou urgência do projeto, que deve
ser votado no Plenário nos próximos dias
A Câmara dos Deputado aprovou a urgência do projeto
de lei que proíbe descontos de mensalidades de
associações nas aposentadorias na folha de
pagamentos do INSS. Com o requerimento aprovado, o
mérito do texto deve ser votado no Plenário da Casa,
após o Fórum Parlamentar dos Brics, que acontece de
3 a 5 de junho no Congresso Nacional.
O texto de autoria de deputado Sidney Leite (PSD-AM)
revoga um dos dispositivos da lei que permitiu os
descontos nas aposentadorias.
Segundo o parlamentar, “o INSS não poderá ser o
agente de desconto para associações, sindicatos ou
qualquer tipo de instituição. Ficará vedado ao INSS
fazer este tipo de desconto”, caso a lei seja
aprovada.
Além desse projeto de Leite, foram apresentados 52
projetos tratando da questão do INSS. Agora, cabe ao
relator, que será designado pelo Presidente da
Câmara, elaborar um novo texto incluindo as outras
propostas.
O próprio deputado Sidney Leite apresentou outro
projeto em relação a empréstimo consignado. “Para
que banco ou instituição financeira possa fazer
consignado, o tomador além de autorizar por escrito
tem que fazer biometria”, prevê o texto.
Segundo o deputado, “se o banco emprestar sem o
conhecimento, a pessoa que teve este dinheiro fruto
deste consignado fica desobrigada a pagar e o banco
ou instituição financeira poderá responder
criminalmente”, acrescenta. Ele acredita que os
empréstimos consignados podem revelar um escândalo
ainda maior.
O presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), indicou que vai pautar o projeto
o quanto antes, mas ainda não definiu a data.
Fonte: InfoMoney

03/06/2025 -
Trabalhadores de minas de Itabira receberão
adicional de periculosidade
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de
adicional de periculosidade de 30% sobre o
salário-base para dois trabalhadores que prestavam
serviço para uma empresa no complexo minerário de
Itabira. A decisão é do juiz titular da 2ª Vara do
Trabalho da cidade mineira, Adriano Antônio Borges.
Na ação, o sindicato da categoria profissional
alegou que os dois empregados trabalhavam nas áreas
internas e externas das minas Cauê, Conceição, Dois
Córregos e Periquito, realizando a função de
operador de escavadeira e perfuratriz e ficando
expostos habitualmente à eletricidade. “Tudo sem o
recebimento do adicional correspondente”, disse.
Segundo o sindicato, essas atividades consistiam em
inspecionar internamente a casa de máquinas,
conferir o nível de óleo e condições gerais,
realizar o check-list do painel elétrico de comando,
dar partida no equipamento via painel e vistoriar
estruturas, cabos, chaves e avarias.
Já a empregadora, contestou as alegações, negando
que os empregados tenham trabalhado em contato
permanente com agentes perigosos. Argumentou que a
operação da escavadeira/perfuratriz elétrica por
meio de botoeiras, chaves e alavanca em painéis
computadorizados, dentro da cabine de operação, não
implicaria exposição aos riscos causados pela
eletricidade, “não se enquadrando, portanto, nas
hipóteses previstas nos anexos 2 e 4 da NR nº 16”.
Segundo a empresa, as máquinas possuem sistemas de
segurança, como bloqueio de circuito, monitoramento,
aterramentos e desenergização, protegendo o ocupante
em caso de descarga elétrica.
Mas o parecer conclusivo do perito apontou que, em
conformidade com a Norma Regulamentadora número 16 e
os anexos da Portaria 3.214/1978, ficou realmente
caracterizada a periculosidade (30%) por exposição
habitual e intermitente em operações perigosas
envolvendo energia elétrica e em determinados meses
dos contratos dos trabalhadores. O perito ainda
destacou que a empresa “não garante a
impossibilidade de contato do trabalhador com a
carcaça do equipamento energizada acidentalmente”.
Para o juiz, a perícia atingiu a sua finalidade,
considerando a documentação disponibilizada no
processo, as informações prestadas pelas partes e
pelos peritos. O julgador ressaltou ainda que,
“mesmo antes da publicação da Lei 12.740/2012, os
tribunais posicionavam-se para além das
interpretações sobre a revogada Lei 7.369/1985, com
o objetivo de reconhecer que o mais importante para
fins de concessão do adicional de periculosidade por
exposição permanente à energia elétrica era mesmo a
constatação do risco acentuado e que esse risco
poderia estar presente em qualquer atividade
similar, e não unicamente no âmbito do chamado
sistema elétrico de potência”.
Diante das provas e por não vislumbrar argumentos
capazes de desmentir as conclusões técnicas
apresentadas no laudo oficial, o julgador condenou a
empresa ao pagamento do adicional de periculosidade,
no importe de 30% sobre o salário-base, aos dois
empregados, pelos períodos determinados durante os
contratos de trabalho.
O magistrado julgou procedente ainda o pedido para
determinar que a empregadora inclua na folha de
pagamento dos empregados o adicional devido, na
forma deferida. Em decisão unânime, os julgadores da
11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região (MG) confirmaram a sentença. Houve recurso de
revista. Com informações da assessoria do TRT-3.
Clique
aqui para ler a decisão
Processo 0010474-56.2024.5.03.0171
Fonte: Consultor Jurídico

02/06/2025 -
Brasil é o 2º país com maior avanço do PIB no 1º
tri, à frente de EUA, China e UE
Segundo a agência de classificação de risco
Austin Rating, o Brasil deve ocupar a 8ª posição no
ranking de maiores economias do mundo neste ano e no
próximo, à frente de países como Canadá, Rússia,
México
Com o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,4%
no primeiro trimestre ante o período anterior, o
Brasil teve o segundo maior crescimento dentre uma
lista de 58 países, elaborada pela agência de
classificação de risco Austin Rating com dados já
conhecidos para o período. O Peru, com 2,4%, foi o
país que mais cresceu. Ao lado do Brasil, com a
mesma taxa de crescimento, figuram Arábia Saudita e
Noruega.
Imediatamente atrás do Brasil ficaram Irlanda
(1,2%), Holanda (1%), Indonésia (0,9%), em terceiro,
quarto e quinto lugares, respectivamente.
Empatados em sexto lugar, com expansão de 0,8%,
figuram Croácia, Espanha, Japão, Sérvia e Tailândia.
As duas maiores economias do mundo, EUA e China,
tiveram incremento de 0,7% e ficaram no sétimo
lugar, empatadas com Chipre, Lituânia e Malásia.
Outras das maiores economias do mundo tiveram
desempenho mais modesto: Reino Unido (0,6%), no
oitavo lugar; Canadá (0,5%), no nono lugar; França
(0,3%), no 11º lugar; e Itália (0,2%), no 12º lugar.
No campo negativo apareceram Alemanha (-0,1%), no
15º lugar; Coreia do Sul (-0,2%), em 16º; Suécia
(-0,3%), em 17º; e Chile (-0,6%), em 18º.
8ª maior economia do mundo
Segundo a Austin, o Brasil deve ocupar a oitava
posição no ranking de maiores economias do mundo
neste ano e no próximo. A agência usa projeções de
crescimento feitas pelo Fundo Monetário
Internacional (FMI) e o volume estimado para o PIB
de diferentes países em dólares. Pelas previsões do
FMI, o PIB brasileiro cresceria 2,1% em 2024 e em
2025.
Em 2023, a alta de 2,9% no PIB brasileiro já tinha
feito o Brasil subir duas posições nesse ranking das
maiores economias do mundo, passando da 11ª
colocação em 2022 para a nona posição no ano
passado. A nova projeção com o País na oitava
colocação geral representa mais um avanço, portanto.
Com uma expansão projetada de 2,1% em 2024 e em
2025, o Brasil superaria as economias da Itália,
Canadá, Rússia, México, Austrália, Coréia e Espanha,
sendo menor somente que a dos Estados Unidos, China,
Alemanha, Japão, Índia, Reino Unido e França.
Por falta de dados disponíveis do trimestre
analisado, Macau, Vietnã, Índia, Armênia,
Uzbequiestão, Mogólia, Moçambique e Rússia ficaram
nas últimas posições do ranking.
Fonte: Estadão Conteúdo

02/06/2025 -
Taxa de investimento no 1º tri é a maior para o
período desde 2021, mostra IBGE
Dados do Produto Interno Bruto (PIB) foram
divulgados nesta sexta-feira, 30, pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
A taxa de investimento no País cresceu de 16,7% no
primeiro trimestre de 2024 para 17,8% no primeiro
trimestre de 2025, o melhor desempenho para esse
período do ano desde 2021, quando esteve em 18,4%.
Os dados do Produto Interno Bruto (PIB) foram
divulgados nesta sexta-feira, 30, pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A taxa de poupança aumentou de 15,5% no primeiro
trimestre de 2024 para 16,3% no primeiro trimestre
de 2025, o melhor desempenho para esse período do
ano desde 2023, quando esteve em 16,7%.
“A gente viu tanto a taxa de investimento quanto a
taxa de poupança crescerem”, frisou Rebeca Palis,
coordenadora de Contas Nacionais do IBGE. “A taxa de
poupança aumentou porque, como efeito da política
monetária restritiva, o consumo das famílias cresceu
abaixo do PIB”, justificou.
Fonte: Estadão Conteúdo

02/06/2025 -
Pesquisa AtlasIntel: Lula tem aprovação de 45,4% e
desaprovação de 53,7%
Números mostram crescimento na desaprovação.
Pesquisa foi feita por meio de questionário on-line
A desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) chegou a 53,7% em maio, de acordo
com os dados divulgados nesta sexta-feira (30) pela
pesquisa Latam Pulse, da AtlasIntel em parceria com
a Bloomberg, informa a CNN Brasil. O estudo ouviu
4.399 pessoas entre os dias 19 e 23 de maio de 2025,
por meio de questionário on-line. A margem de erro é
de um ponto percentual, para mais ou para menos, com
nível de confiança de 95%.
Os números mostram um crescimento de 3,6 pontos
percentuais na desaprovação do presidente em relação
ao mês anterior, quando 50,1% dos entrevistados
declararam reprovar o governo. Ao mesmo tempo, a
taxa de aprovação se manteve estável, passando de
46,1% em abril para 45,4% em maio, variação dentro
da margem de erro. O percentual de entrevistados que
não souberam ou não quiseram responder caiu de 3,8%
para 0,7%.
- Desaprova: 53,7% (em abril, 50,1%)
- Aprova: 45,4% (em abril, 46,1%)
- Não sabe/não respondeu: 0,7% (em abril, 3,8%)
Fonte: Brasil247

02/06/2025 -
Audiência na CAS critica 'pejotização' e alerta para
perda de direitos trabalhistas
O avanço da “pejotização” no Brasil acentua a
precarização das relações trabalhistas, compromete a
proteção social e esvazia direitos garantidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A
crítica foi feita por autoridades e especialistas
durante audiência pública da Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) na quinta-feira (29). Na chamada
pejotização, o trabalhador é contratado como pessoa
jurídica pela empresa, que com isso reduz custos e
obrigações legais.
O debate atendeu pedido (REQ 27/2025 - CAS) do
senador Paulo Paim (PT-RS). O
parlamentar classificou a pejotização como “uma
ameaça direta aos direitos trabalhistas” e “um
ataque frontal à CLT”. Para o senador, essa prática
“fragiliza o pacto social brasileiro” ao permitir
contratações que mascaram relações empregatícias e
negam direitos como férias, 13º, FGTS e licenças.
— Estamos falando de milhões de trabalhadores e de
um rombo que já chega a R$ 89 bilhões aos cofres
públicos desde a reforma trabalhista — alertou Paim,
ao citar estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV) e
do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) Augusto César Leite de Carvalho, a pejotização
é sinônimo de fraude.
— Não há base jurídica para a pejotização como forma
lícita de contratação quando há subordinação,
pessoalidade e continuidade. A realidade dos fatos
deve prevalecer sobre a formalidade do contrato
— defendeu.
Ele ainda alertou para o risco de retrocesso social.
— A autorização dessa prática fragiliza a rede de
proteção social que financia direitos como
licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria
— pontuou.
Números
A coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do
Trabalho Decente do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), Dercylete Loureiro, apresentou dados
levantados pelo ministério sobre o perfil dos
trabalhadores pejotizados: 93% ganham até R$ 6 mil
e, desses, mais da metade recebe até R$ 2 mil.
— Estamos falando de faxineiros, serventes,
vendedores, porteiros. Pessoas vulneráveis que não
têm patrimônio para dissociar da própria força de
trabalho. É uma crise existencial do direito do
trabalho; elas são submetidas a contratos precários
por falta de alternativas — declarou.
Representante do Ministério Público do Trabalho
(MPT), o coordenador nacional de Combate às Fraudes
nas Relações de Trabalho, Renan Kalil, destacou que
o número de denúncias de fraudes trabalhistas
quintuplicou na última década.
— Ou reafirmamos a primazia da realidade ou
consagraremos um modelo de faz de conta, que
legitima a fraude e desmonta o direito do trabalho
— afirmou, ao defender que o Supremo Tribunal
Federal (STF) preserve os fundamentos
constitucionais da proteção ao trabalho.
Vínculo precário
O desembargador Clóvis Schuch Santos, do Tribunal
Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, criticou
decisões do Supremo que, segundo ele, invalidam
decisões da Justiça do Trabalho com base apenas na
formalização dos contratos.
— Estamos vendo uma destruição da CLT, da
Previdência e até da economia, com a legitimação de
vínculos precários — lamentou.
Pesquisadora da Universidade de Campinas (Unicamp) e
desembargadora aposentada do TRT-4, Magda Barros
Biavaschi lembrou que a Constituição de 1988 impõe
limites à livre iniciativa, ao condicioná-la ao
valor social do trabalho.
Para ela, ao desconsiderar o princípio da primazia
da realidade, o STF “nega a razão de ser do direito
do trabalho e do sistema público de proteção
social”.
Ricardo Carneiro, assessor jurídico da Central Única
dos Trabalhadores (CUT), reforçou que a pejotização
generalizada transfere todo o risco da atividade
econômica ao trabalhador e enfraquece a organização
sindical.
— Não se trata de liberdade de escolha. É chantagem
social travestida de contrato civil. O trabalhador é
obrigado a se tornar pessoa jurídica para sobreviver
— denunciou.
Fonte: Agência Senado

02/06/2025 -
Dupla exigência – João Guilherme Vargas Netto
Muita gente e muita gente boa tem falado e escrito
sobre o fim do sindicalismo como o praticamos e o
conhecemos, principalmente aqui no Brasil.
E há razões para isso: queda da taxa de
sindicalização, os jovens arredios, novas profissões
e nova configuração da força de trabalho
desorganizada, envelhecimento dos dirigentes e
ativistas, fraqueza da representação feminina e os
desafios individualistas das redes de internet e de
IA.
Tudo isto é real e muito explorado pelos
adversários, com pressão ideológica e financeira e
deve ser compreendido e enfrentado com afinco.
Mas quem enfrentará essas múltiplas e desafiadoras
tarefas?
O bom senso responde que é a própria representação
atual dos trabalhadores, o movimento sindical
efetivamente existente.
Para isto é imprescindível que as direções, ao
tentar a modernização, continuem cumprindo e
cumprindo bem as atuais tarefas de que se incumbem
por mandato dos trabalhadores associados: campanhas
salariais e negociações, garantia e aumento das PLRs,
batalhas pela sindicalização, melhorias nos locais
de trabalho, serviços sindicais, lazer dos
trabalhadores e comunicação (para dentro e para
fora, para cima e para baixo, mídias tradicionais e
internet).
Nesta dupla exigência – fazer agora o que precisa
ser feito e enfrentar as novas situações – o
equilíbrio entre a instituição e o movimento precisa
ser levado em conta, de tal forma que a ação
sindical seja a mais efetiva possível.
João Guilherme Vargas Netto. Consultor de
entidades sindicais de trabalhadores.
Fonte: Agência Sindical

30/05/2025 -
Alerta: emenda antissindical em pauta na Câmara
Emenda apresentada ao PL 1663/23 permite o
cancelamento digital da contribuição sindical por
empresas privadas, medida criticada por entidades
sindicais por fragilizar o financiamento e a
organização dos trabalhadores.
O Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (Diap) acompanhou, nesta terça-feira
(27), na Câmara dos Deputados, a análise do Projeto
de Lei (PL) 1663/23, de autoria do deputado Fausto
Santos Jr. (União-AM), que trata da modernização das
relações trabalhistas e sindicais, propondo a
revogação de trechos desatualizados da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), por incompatibilidade
com a Constituição Federal e com normas legais
posteriores.
Durante o debate, o ponto que gerou maior
controvérsia no Plenário foi uma emenda apresentada
pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que
autoriza o cancelamento de contribuições sindicais
de forma online, por meio de aplicativos de empresas
privadas credenciadas para serviços de autenticação
digital.
A posição do movimento sindical é contrária à emenda
e a iniciativas que possam enfraquecer os sindicatos
e prejudicar a organização dos trabalhadores, já
impactados pela reforma trabalhista de 2017.
Na oportunidade, o relator do projeto, deputado
Ossésio Silva (Republicanos-PE), foi alvo de
críticas após descumprir um acordo político. O PL
estava sendo negociado de forma ampla entre líderes
partidários e entidades sindicais, com a expectativa
de que algumas modificações fossem rejeitadas para
garantir sua aprovação. No entanto, em uma manobra
surpreendente, o relator manteve sua posição,
contrariando o acordo.
Além disso, o Diap avalia que algumas outras emendas
em discussão podem flexibilizar direitos ou criar
brechas para a precarização. Por isso, busca
consolidar um entendimento com a Mesa Diretora e
líderes partidários para barrar mudanças
consideradas nocivas, articulando-se na tentativa de
aproximação com o presidente da Casa, deputado Hugo
Motta (Republicanos-PB). O objetivo é restabelecer
um consenso entre as bancadas para rejeitar emendas
prejudiciais ao interesse dos trabalhadores e à
estabilidade da legislação trabalhista.
Fonte: Diap

30/05/2025 -
Taxa de desemprego fica em 6,6% no trimestre
encerrado em abril
Índice não apresentou variação em relação ao
trimestre anterior
A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de
desemprego, ficou em 6,6% no trimestre finalizado em
abril deste ano. O índice não apresentou variação
estatística em relação ao trimestre anterior,
encerrado em janeiro deste ano (6,5%), mas recuou em
relação ao trimestre finalizado em abril de 2024
(7,5%).
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta
quinta-feira (29), pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o IBGE, a população desocupada, ou
seja, aquela que procurou emprego e não conseguiu,
chega a 7,3 milhões de pessoas, mantendo-se estável
na comparação trimestral (com o trimestre encerrado
em janeiro deste ano) e caindo 11,5% (menos 941 mil
pessoas) na comparação anual (com o trimestre
encerrado em abril do ano passado).
A população ocupada (103,3 milhões) também se
manteve estável na comparação trimestral, mas
cresceu 2,4 % (mais 2,4 milhões de pessoas) no ano.
O nível de ocupação, isto é, o percentual de pessoas
ocupadas em relação à população em idade de
trabalhar, ficou em 58,2%, estável na comparação
trimestral e maior na comparação anual (57,3%).
O rendimento médio mensal habitual do trabalhador
ficou em R$ 3.246, mostrando estabilidade na
comparação trimestral e crescimento de 3,2% no ano
(R$ 3.319).
Fonte: Agência Brasil

30/05/2025 -
Paim defende revisão da vida toda para corrigir
cálculo da aposentadoria
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento
nesta quarta-feira (28), defendeu a aprovação do
Projeto de Lei (PL) 1.460/2023, de sua autoria, que
propõe a revisão da vida toda no cálculo dos
benefícios previdenciários. Segundo ele, a proposta
busca corrigir uma injustiça que afeta milhões de
trabalhadores, aposentados e pensionistas no país.
Paim explicou que o projeto permite o recálculo da
aposentadoria, levando em conta todas as
contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as
anteriores ao Plano Real, implantado em 1994. Hoje,
a regra considera apenas os pagamentos feitos após
esse ano.
— O que estamos propondo com esse projeto de lei é
dar ao trabalhador o direito de escolha. Se a regra
de transição lhe for desfavorável, ele poderá optar
pelo cálculo mais benéfico, assegurando maior
justiça e equidade no sistema previdenciário.
Estamos falando de uma questão que afeta,
diretamente, milhões de brasileiros — disse.
De acordo com o senador, essa regra de transição,
criada após a reforma da Previdência em 1998,
prejudicou trabalhadores que tiveram salários mais
altos antes de 1994. Esses beneficiários acabam
recebendo menos do que teriam direito se todas as
contribuições fossem consideradas.
O senador também alertou para os prejuízos causados
por fraudes em empréstimos consignados, que, segundo
ele, podem passar de R$ 50 bilhões. Ele criticou
propostas de privatização da Previdência e e
reforçou que o sistema deve ser protegido contra
fraudes e sonegação.
— A Previdência é um pilar de solidariedade e
justiça social que não pode ser corroído por
injustiças, por picaretagem, por malandragem e por
omissões. Ao propor a revisão da vida toda,
reafirmamos o compromisso de valorizar os
aposentados e pensionistas, que contribuíram com
suor e dedicação para a construção do nosso país.
Eles não podem ser tratados como número em uma
planilha, mas, sim, como cidadãos, que têm direito à
história e sonhos — concluiu.
Fonte: Agência Senado

30/05/2025 -
Trabalhador poderá acompanhar mulher no tratamento
de câncer, decide CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) encerrou nesta
quarta-feira (28), com aprovação definitiva, a
análise do projeto que permite ao empregado se
ausentar do trabalho para acompanhar cônjuge ou
companheira no tratamento do câncer de mama (PL
5.078/2023). Ele foi aprovado em primeiro turno na
semana passada, na forma de um substitutivo da
senadora Jussara Lima (PSD-PI), e passou pelo turno
suplementar nesta quarta. O texto segue para a
Câmara dos Deputados, se não houver recurso para o
Plenário.
De acordo com o projeto, participantes do Programa
Empresa Cidadã podem receber incentivos de crédito e
preferência em contratações públicas se concederem
abono de falta ou jornada especial para o
trabalhador acompanhar dependente no tratamento
contra o câncer de mama. A regra vale, por exemplo,
para os dias de sessões de quimioterapia,
radioterapia ou hormonioterapia.
O texto original, do senador Jorge Seif (PL-SC),
alterava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
de 1943, para permitir a ausência do acompanhante ao
trabalho nos dias de tratamento. Para a relatora, a
medida acarretaria ônus adicional à folha de
pagamento do empregador. Por isso, Jussara propôs no
substitutivo a possibilidade de incentivo aos
empregadores participantes do Programa Empresa
Cidadã.
Fonte: Agência Senado

29/05/2025 -
OPINIÃO – Energia Justa e Setor Forte
A criação da Nova Tarifa Social de Energia
Elétrica garante justiça tarifária para milhões de
famílias brasileiras e, ao mesmo tempo, consolida as
bases de um sistema mais equilibrado e robusto
A
assinatura da Medida Provisória da Reforma do Setor
Elétrico, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
no último dia 21, marca um divisor de águas na
política energética do País. Com essa iniciativa, o
Brasil dá um passo decisivo rumo à modernização, à
inclusão social e, principalmente, ao fortalecimento
estrutural do Setor Elétrico nacional.
Essa MP é mais do que uma resposta às necessidades
urgentes da população mais vulnerável — ela
representa também um redesenho estratégico do setor,
com foco em eficiência, segurança energética e
sustentabilidade econômica. A criação da Nova Tarifa
Social de Energia Elétrica garante justiça tarifária
para milhões de famílias brasileiras e, ao mesmo
tempo, consolida as bases de um sistema mais
equilibrado e robusto.
A medida vai além do alívio na conta de luz. Ela
estabelece diretrizes claras para um setor elétrico
mais justo e eficiente, corrigindo distorções
históricas e ampliando o acesso à energia com
responsabilidade fiscal. O fornecimento gratuito de
energia para famílias com renda de até meio salário
mínimo e consumo de até 80 kWh/mês beneficiará
diretamente cerca de 16 milhões de pessoas. Outros
grupos, como indígenas, quilombolas, pessoas com
deficiência e idosos no BPC, também terão garantias
específicas de acesso — o que representa uma
ampliação inédita do alcance das políticas públicas
no setor.
Mas a verdadeira inovação está na reestruturação do
modelo. Ao permitir que, a partir de 2027, qualquer
consumidor — inclusive o residencial — possa
escolher seu fornecedor de energia, a MP introduz um
novo paradigma de liberdade de escolha, concorrência
e transparência. Essa abertura de mercado favorece o
surgimento de novos agentes, estimula o uso de
fontes mais limpas e reposiciona o Brasil em direção
a um futuro energético mais moderno.
Além disso, a reforma fortalece o setor ao
introduzir medidas que promovem o equilíbrio
econômico-financeiro, com revisão de subsídios,
repartição mais justa de encargos e uma
regulamentação mais transparente da autoprodução de
energia. Essas ações reduzem riscos, aumentam a
previsibilidade dos investimentos e asseguram a
sustentabilidade do sistema a longo prazo, sem
comprometer contratos já estabelecidos.
No Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, vemos
essa medida como uma conquista histórica. Trata-se
de uma vitória do povo, que passa a ter acesso mais
justo e seguro à energia, e também dos trabalhadores
do setor, que há décadas denunciam os desequilíbrios
e lutam por uma estrutura mais sólida e democrática.
O fortalecimento do setor elétrico significa mais
estabilidade para quem nele trabalha, mais
eficiência para quem o opera e mais dignidade para
quem dele depende — ou seja, todos nós.
A energia é um direito básico, não um privilégio. O
papel do Estado é garantir que ela seja acessível,
justa e sustentável. A Medida Provisória da Reforma
do Setor Elétrico vai nesse sentido e merece todo
nosso apoio. Estaremos atentos à sua tramitação no
Congresso Nacional, defendendo os interesses da
nossa categoria e de toda a sociedade.
Um sistema elétrico forte é sinônimo de soberania,
justiça social e desenvolvimento. O Brasil está,
enfim, na direção certa.
Eduardo Annunciato – Chicão
Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São
Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em
Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA
Diretor de Educação da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Indústria (CNTI)
Vice-presidente da Força Sindical
Fonte: Eletricitarios.org.br

29/05/2025 -
Senador Plínio Valério deve desculpas à ministra
Marina e ao povo brasileiro
O espetáculo grotesco encenado pelo senador Plínio
Valério (PSDB-AM) contra a ministra Marina Silva é
motivo de vergonha para todos nós.
É inaceitável que, ainda hoje, precisemos
reivindicar o básico: respeito e civilidade.
A gravidade da situação se intensifica quando a
ofensa vulgar é dirigida a uma mulher combativa e
representativa, como é o caso da ministra do Meio
Ambiente.
Esse episódio lamentável acende um alerta sobre a
urgência de fortalecer a luta pela igualdade de
gênero e pelo respeito às mulheres. Além disso, ao
revelar o desprezo pelo meio ambiente e desrespeitar
o espaço democrático do parlamento, evidencia também
a necessidade de reafirmar o compromisso com a
sustentabilidade e com a ética no Congresso
Nacional, enquanto instância legítima de
representação política da nação.
São causas diante das quais não podemos baixar a
guarda. É por meio dessas lutas que garantimos a
democracia.
Exigimos uma retratação pública do senador Plínio
Valério, bem como um pedido de desculpas à ministra
Marina Silva e ao povo que ele, como parlamentar,
tem o dever de representar.
São Paulo, 27 de maio de 2025
Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova
Central Sindical de Trabalhadores)
Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos
Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos
Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos
Sindicatos Brasileiros)
José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor
Fonte: NCST

29/05/2025 -
Brasil abre 257.528 vagas formais de trabalho em
abril, muito acima do esperado
O resultado do mês passado foi fruto de 2.282.187
admissões e 2.024.659 desligamentos
O Brasil abriu 257.528 vagas formais de trabalho em
abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados
e Desempregados (Caged), divulgados nesta
quarta-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O resultado do mês passado foi fruto de 2.282.187
admissões e 2.024.659 desligamentos e ficou muito
acima da expectativa de economistas apontada em
pesquisa da Reuters de criação líquida de 175.000
vagas.
Esse foi o maior resultado para o mês na série
histórica do Novo Caged, que contabiliza os dados a
partir de 2020, e o melhor desde 2012, quando a
metodologia usada para monitorar os números era
diferente.
Em relação aos 12 meses anteriores, o saldo de abril
ficou atrás apenas do de fevereiro, que foi
atipicamente elevado, com criação de 438.871 vagas.
Já em abril de 2024, foram abertos 239.886 postos.
No acumulado do ano, o saldo positivo é de 922.362
postos de trabalho, o segundo resultado mais elevado
da série histórica do Novo Caged, atrás apenas de
2024, com abertura de 965.818 vagas no mesmo
período.
Fonte: Reuters

29/05/2025 -
Paim critica pejotização e alerta para ameaça aos
direitos trabalhistas
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no
Plenário na segunda-feira (26), criticou o avanço da
pejotização, prática em que empresas contratam
trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) para evitar
vínculos formais com carteira assinada. Segundo ele,
essa modalidade enfraquece a Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), compromete a Previdência Social e
retira direitos básicos dos trabalhadores.
Para o senador, a pejotização fragiliza os direitos
trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça
vínculos formais de emprego, mantendo
características como jornada definida, subordinação
e salário fixo, mas sem garantir os direitos
previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e
seguro-desemprego.
— Embora frequentemente utilizada para reduzir
encargos trabalhistas e tributários, essa prática se
configura como fraude ao ocultar uma relação
empregatícia tradicional. Nesses casos, o
contratante mantém características típicas do
vínculo empregatício: tem que ter jornada,
subordinação, pessoalidade, salário fixo e trabalho
presencial. Quando identificada como fraude, a
pejotização pode levar à condenação do contratante
ao pagamento de todos os direitos não quitados, além
de multas e outras penalidades — afirmou.
Paim também criticou decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que suspendeu processos que discutem a
legalidade da pejotização. Ele alertou que a medida
amplia a precarização do trabalho e enfraquece a
atuação da Justiça do Trabalho.
— E imprescindível fortalecer a Justiça do Trabalho.
Durante a tramitação da reforma trabalhista já
alertavam para os perigos da terceirização
ilimitada. E o Supremo decidiu que a terceirização
pode ser inclusive da atividade-fim,
lamentavelmente, o que ampliou a possibilidade da
terceirização de tudo, sem limite — observou.
O parlamentar também apontou que a pejotização
cresceu de 8,5% em 2015 para 14,1% em 2023, afetando
cerca de 20 milhões de trabalhadores. Ele mencionou
dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que indicam
uma perda de R$ 89 bilhões aos cofres públicos desde
a reforma trabalhista. Paim ressaltou que a prática
atinge diversas categorias, como jornalistas e
trabalhadores de aplicativos, que atuam sem direitos
básicos, como férias, décimo terceiro e previdência.
— Essa prática corrosiva fragiliza o pacto social
brasileiro e exige uma resposta firme. Em
manifestação protocolada no Tribunal Superior do
Trabalho, a Federação Nacional dos Jornalistas
argumenta que a pejotização tem sido usada de forma
indiscriminada para mascarar vínculos formais de
emprego, resultando na supressão dos direitos dos
trabalhadores, inclusive da sua previdência —
ressaltou.
Fonte: Agência Senado

29/05/2025 -
Beneficiários com descontos não autorizados do INSS
serão ressarcidos até 31/12
Presidente do instituto disse que as formas de
ressarcimento ainda estão em discussão dentro do
governo
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta
terça-feira, 27, que todos os aposentados e
pensionistas que foram vítimas de descontos
indevidos em seus benefícios serão ressarcidos até o
dia 31 de dezembro deste ano.
Ele disse que as formas de ressarcimento ainda estão
em discussão dentro do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em
entrevista para o jornal O Globo que a devolução dos
descontos deve ser de até R$ 2 bilhões.
Waller afirmou ainda que não houve discussão dentro
do governo sobre retornar descontos das entidades
que não estão sendo investigadas.
Fonte: Estadão Conteúdo

28/05/2025 -
INSS, CLT e reajuste dos servidores agitam a semana
no Congresso
Semana decisiva no Congresso: reajuste de
servidores, mudanças na CLT e debates sobre direitos
trabalhistas e previdenciários movimentam plenário e
comissões
Retorna à pauta do plenário da Câmara dos Deputados
nesta semana o PL 1.663/2023, que revoga
dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT). O projeto, que já passou pelas comissões,
conta com emendas de plenário que tratam do
financiamento sindical, entre outros pontos
abordados na legislação trabalhista. Há também uma
série de destaques para votação em separado, que
divergem do parecer do relator, deputado Ossésio
Silva (Republicanos-PE).
Outra matéria no plenário, que conta com urgência
aprovada pelos deputados, é o PL 1.846/2025, que
revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991. O projeto veda a realização de descontos
nos benefícios previdenciários referentes a
mensalidades de associações e demais entidades de
aposentados legalmente reconhecidas.
Matéria completa:
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/92241-fim-dos-descontos-do-inss-revogacao-de-dispositivos-da-clt-e-
reajuste-dos-servidores-estao-em-pauta
Fonte: Diap

28/05/2025 -
TST recebe manifestações sobre gratuidade de justiça
para sindicatos
Tema será julgado sob a sistemática dos recursos
repetitivos
O Tribunal Superior do Trabalho está recebendo
manifestações escritas de pessoas, órgãos e
entidades interessados no recurso em que se discutem
os requisitos para a concessão da gratuidade de
justiça a sindicatos que atuam como substitutos
processuais de seus representados. O tema foi
submetido à sistemática dos recursos repetitivos (-IncJulgRREmbRep–0010502-23.2022.5.03.0097),
e a tese a ser firmada no julgamento terá natureza
vinculante e será aplicada a todos os processos
individuais e coletivos em tramitação na Justiça do
Trabalho.
A questão jurídica a ser discutida é a seguinte:
“A concessão do benefício da justiça gratuita a
sindicato, na condição de substituto processual,
depende de prova inequívoca de que a entidade
sindical não pode arcar com as despesas do processo
sem comprometer a sua atividade ou é o bastante a
mera declaração de hipossuficiência econômica?”
O prazo para as manifestações é de 15 dias úteis a
contar da publicação, em 23 de maio, inclusive
quanto ao interesse para participar do processo para
fornecer informações e colaborar na sua resolução (amicus
curiae). As manifestações devem ser apresentadas
como petição no próprio processo, sob a relatoria do
ministro Agra Belmonte.
Leia a
íntegra do edital.
Fonte: TST

28/05/2025 -
CAS debate contratação de empregados como empresas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater na
quinta-feira (29) os impactos da "pejotização" —
termo para a prática de contratar trabalhadores como
pessoa jurídica (PJ), e não como empregado com
carteira assinada. A audiência, proposta pelo
senador Paulo Paim (PT-RS), está marcada para as 9h.
No requerimento (REQ 27/2025 - CAS), Paim lembra que
o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os
processos judiciais que discutem a "pejotização" no
país em busca de uma interpretação definitiva sobre
o tema.
"Ao contratar um profissional como se ele fosse uma
empresa, ou seja, um prestador de serviços, pode
haver a supressão de direitos trabalhistas e a
precarização das condições de trabalho. Além disso,
o fenômeno pode acarretar em desigualdade entre os
trabalhadores e promover a insegurança jurídica",
afirma o senador.
A audiência tem os seguintes convidados:
- Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) Augusto César de Carvalho
- Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
da 4ª Região Clóvis Schuch Santos
- Vice-presidente da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marco
Aurélio Treviso
- Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
do Trabalho, Renato Bignami
- Coordenador nacional de Combate às Fraudes nas
Relações de Trabalho do Ministério Público do
Trabalho (MPT), Renan Bernardi Kalil
- Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e
Economia do Trabalho da Universidade de Campinas
(Unicamp) Magda Barros Biavaschi
- Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão "O
Trabalho além do Direito do Trabalho" da
Universidade de São Paulo (USP), Guilherme Feliciano
- Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) Dercylete Lisboa Loureiro e Matheus Klein
Viana
- Representantes do Supremo Tribunal Federal e da
Central Única dos Trabalhadores (CUT), ainda não
nomeados
Fonte: Agência Senado

28/05/2025 -
Centrais sindicais repudiam suspensão de
conselheiros do CNPS
As principais centrais sindicais do país divulgaram
nesta segunda-feira (26) uma nota conjunta
repudiando a decisão do ministro da Previdência
Social, Wolney Queiroz, de suspender, sem
justificativa formal, os conselheiros indicados
pelas entidades sindicais ao Conselho Nacional de
Previdência Social (CNPS).
De acordo com o comunicado, a medida foi tomada de
forma unilateral e comunicada apenas por telefone,
sem publicação oficial, notificação prévia ou
exposição de motivos. As entidades denunciam o ato
como “autoritário, antidemocrático e ilegítimo”, e
alertam para o risco de enfraquecimento da
participação social nas decisões da Previdência.
“A participação dos trabalhadores da ativa e dos
aposentados na gestão tripartite da Previdência
Social é uma conquista histórica consagrada na
Constituição de 1988”, afirmam os signatários. Para
eles, a exclusão representa um ataque direto à
democracia e aos direitos sociais.
Na nota, as centrais também rebatem qualquer
tentativa de criminalizar o movimento sindical sob o
pretexto de investigar supostas fraudes. “As
verdadeiras fraudes devem, sim, ser investigadas e
punidas com rigor — mas é inadmissível que, sob esse
pretexto, se criminalize todo o movimento sindical
dos aposentados e trabalhadores.”
O texto termina com um apelo direto ao ministro para
que revogue a decisão, sob pena de romper com o
pacto democrático e comprometer a legitimidade do
CNPS como espaço plural de formulação de políticas
previdenciárias.
Confira a íntegra da Nota das centrais:
Centrais sindicais repudiam suspensão de
conselheiros no CNPS
Fomos surpreendidos, na última sexta-feira, com uma
decisão inaceitável do ministro da Previdência
Social, Wolney Queiroz: a suspensão, sem qualquer
justificativa formal, dos conselheiros indicados
pelas centrais sindicais e pelas entidades sindicais
nacionais dos aposentados, pensionistas e idosos no
Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Trata-se de uma medida autoritária, antidemocrática
e ilegítima, tomada à revelia das entidades
representativas dos trabalhadores e sem o mínimo
respeito institucional. Não houve qualquer
notificação formal, publicação de ato normativo ou
exposição de motivos. O ministério limitou-se a
comunicar por telefone a decisão — um gesto de
desprezo pelas representações legítimas da classe
trabalhadora.
A participação dos trabalhadores da ativa e dos
aposentados na gestão tripartite da Previdência
Social é uma conquista histórica consagrada na
Constituição de 1988. A tentativa de silenciar essas
vozes representa um ataque direto à democracia e aos
direitos sociais.
Não aceitaremos que entidades sérias e combativas
sejam tratadas como organizações de fachada. As
verdadeiras fraudes devem, sim, ser investigadas e
punidas com rigor — mas é inadmissível que, sob esse
pretexto, se criminalize todo o movimento sindical
dos aposentados e trabalhadores.
O ministro Wolney Queiroz precisa rever sua decisão.
Caso contrário, estará rompendo com o pacto
democrático, ao violar direitos constitucionais e
comprometer a legitimidade do CNPS como espaço
plural de construção das políticas de Previdência
Social.
São Paulo, 26 de maio de 2025
Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos
Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos
Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova
Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos
Sindicatos Brasileiros)
Fonte: Rádio Peão Brasil

28/05/2025 -
Prévia da inflação recua para 0,36% em maio
Alimentos, vestuário, saúde e habitação
pressionam IPCA-15 para cima. Passagens aéreas
ajudam a conter alta.
A prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA-15,
ficou em 0,36% em maio, segundo o IBGE. O índice
representa uma desaceleração frente aos 0,43% de
abril, mas ainda pressiona o bolso, com alta
acumulada de 2,80% no ano e 5,40% em 12 meses.
O setor que mais subiu foi o de vestuário (0,92%),
seguido por saúde e cuidados pessoais (0,91%),
impactado pelo reajuste de até 5,09% nos
medicamentos, e habitação (0,67%), puxado pela conta
de luz, que teve alta de 1,68% após a Aneel adotar a
bandeira amarela.
Alimentos continuam pressionando
Apesar da desaceleração, a alimentação no domicílio
ainda teve alta de 0,30%, com destaque para
batata-inglesa (21,75%), cebola (6,14%) e café moído
(4,82%). Por outro lado, caíram os preços do tomate
(-7,28%), arroz (-4,31%) e frutas (-1,64%).
Passagens aéreas ajudam a conter alta
O grupo Transportes caiu 0,29%, influenciado pela
queda de 11,18% nas passagens aéreas. Também houve
impacto das tarifas zero aos domingos e feriados em
capitais como Brasília, Belém e Curitiba.
Goiânia lidera entre as capitais
Regionalmente, Goiânia teve a maior alta (0,79%),
devido à gasolina e ao etanol. Curitiba teve o menor
índice (0,18%). O IPCA-15 mede a inflação para
famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos e
cobre 11 capitais e o DF.
Fonte: Congresso em Foco

28/05/2025 -
Aprovado saque do FGTS para quem tem esclerose
múltipla ou lateral amiotrófica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou,
nesta terça-feira (27), o projeto que inclui entre
as hipóteses de saque do FGTS o acometimento do
trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla
ou esclerose lateral amiotrófica (PL
2.360/2024). O autor do projeto é o senador
Fernando Dueire (MDB-PE), que explicou ter se
inspirado nas dificuldades encontradas por sua
esposa, que tem esclerose múltipla. A proposta
poderá seguir direto para a análise da Câmara dos
Deputados, se não houver pedido para votação no
Plenário do Senado. A relatoria foi do senador
Esperidião Amin (PP-SC).
Fonte: Agência Senado

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