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03/02/2023 - Nova Central apoia luta nas Americanas


A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participa da luta unificada nas Lojas Americanas. A empresa, inesperadamente, anunciou um rombo superior a R$ 20 bilhões, levando inquietação ao mercado e risco de calote nos fornecedores. A crise tem cheiro de golpe articulado por três banqueiros já metidos em outros negócios pesados, em anos passados.


No campo sindical, a preocupação é com o emprego dos 45 mil empregados das Lojas Americanas e a garantia de direitos, como salários, FGTS, recolhimento à Previdência e outros.


Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais se mobilizam. Oswaldo Augusto de Barros, dirigente da Nova Central, adianta: “Participaremos do protesto na matriz das Lojas Americanas, sexta-feira (3), no Rio de Janeiro, como também de outros atos nas bases ou iniciativas junto aos governos”.


O professor Oswaldo defende que, frente à dimensão do rombo, a pressão deve vir acompanhada de um processo de negociações. A judicialização pode ajudar, mas tende a retardar uma solução mais segura aos trabalhadores ameaçados pela má gestão na empresa.


Mais – Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Fonte: Agência Sindical

 


 

03/02/2023 - Revelação de senador sobre golpe pode levar Bolsonaro à prisão


Marcos do Val contou que o ex-presidente e o então deputado Daniel Silveira lhe propuseram gravar ilegalmente Alexandre de Moraes para justificar um golpe de Estado


Em auto-exílio nos Estados Unidos, Bolsonaro pode ser indiciado e preso como autor intelectual da tentativa de golpe de Estado que resultou na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no 8/1, crime pelo qual ele já é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).


Com o depoimento do senador Marcos do Val (Podemos-ES), revelando detalhes do plano de golpe elaborado pelo ex-presidente, a situação dele pode se complicar ainda mais com um possível indiciamento e prisão.


O senador, que já foi chamado a depor na Polícia Federal (PF), contou que o plano foi relatado a ele pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), preso nesta quinta-feira (2), e o próprio Bolsonaro. A ideia era fazer uma gravação ilegal contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.


“Eles me disseram: ‘Nós colocaríamos uma escuta em você e teria uma equipe para dar suporte. E você vai ter uma audiência com Alexandre de Moraes, e você conduz a conversa pra dizer que ele está ultrapassando as linhas da Constituição. E a gente impede o Lula de assumir, e Alexandre será preso’ “, disse o senador à Camila Bomfim, da GloboNews.


O objetivo era “provar” que o ministro agia inconstitucionalmente e depois anular as eleições e consumar um golpe. Não importava o que o Moraes iria dizer. A rede de fake news entraria em ação para conflagrar ainda mais os acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército.


Para consumar o plano, Bolsonaro teria respaldo de integrantes das Forças Armadas e entre os seus apoiadores no parlamento. Caso topasse o plano tosco, Marcos do Val seria tratado como “herói da pátria”.


O senador não aceitou. Disse que denunciou tudo ao próprio Moraes. Ciente da gravidade da denúncia, o senador vai renunciar ao mandato e sair do país.


Repercussão

“Se alguém ainda tinha dúvida do DNA golpista de Bolsonaro, agora sua impressão digital é revelada por um aliado arrependido. Novas denúncias escancaram as intenções antidemocráticas tratadas dentro do Alvorada. A conferir”, reagiu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).


Para a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), se as revelações de Marcos do Val forem comprovadas, Bolsonaro precisa responder e ser preso.


“Assim como qualquer um que tenha cargo público e que questione o resultado das eleições e ataque a democracia. Não dá pra normalizar essa gente. Do contrário o Brasil vai se arrepender”, disse a parlamentar.


O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), considerou o depoimento do senador “muito grave”.


“E traz os elementos que faltam para pedir o indiciamento do ex-presidente da República por atentar contra o Estado. Por isso, iremos propor que seja recolhido o depoimento do senador no inquérito dos atos antidemocráticos”, adiantou o líder.


“São graves as revelações feitas pelo senador Marcos do Val de que o ex-presidente Bolsonaro tramou um golpe e tentou gravar ilegalmente conversas do ministro Alexandre de Moraes. Que a Justiça apure as denúncias e prenda os envolvidos neste grave crime contra a democracia”, afirmou o senador Humberto Costa.

Fonte: Portal Vermelho

 


 

03/02/2023 - Programa Litígio Zero


Anunciado há 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Programa Litígio Zero teve início nesta quarta (1º).


Voltado para pessoas físicas e pequenas empresas, o programa prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União.


Casos com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.


Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.


Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.


A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o Litígio Zero.


Mais – Clique aqui e acesso o site da Receita.

Fonte: Agência Sindical

 


 

03/02/2023 - Lira defende avanços na pauta das reformas e da defesa da democracia


“O País precisa avançar, fazer reformas, distensionar, refazer laços democráticos e de humanidade", disse


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), eleito para mais um mandato à frente da Casa, agradeceu os 464 votos que recebeu dos parlamentares. Foi a maior votação da história para presidência da Casa. Segundo ele, a votação demonstra os desafios que o Legislativo terá que enfrentar.


“O Brasil quer estabilidade, sem radicalismos seja de que lado for, para convergir para o desenvolvimento e melhoria da vida do povo”, disse o presidente, por meio das suas redes sociais.


Para Lira, a votação alcançada mostra a capacidade de ouvir, cumprir compromissos com firmeza, e espírito democrático. “Vamos continuar olhando pra frente. O País precisa avançar, fazer reformas, distensionar, refazer laços democráticos e de humanidade. É pra isso que continuaremos a trabalhar intensamente”, afirmou o presidente.

Fonte: Agência Câmara

 


 

03/02/2023 - Centrais sindicais fazem reunião com Ministério Público do Trabalho sobre caso Americanas


As centrais sindicais fizeram uma reunião com o Ministério Público do Trabalho nesta quarta-feira (1º) para tratar sobre a proteção aos trabalhadores das Lojas Americanas e demais empresas que serão afetadas pela crise causada por um rombo de R$ 40 bilhões descoberto nas contas da varejista.


Participaram da conversa CSB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CTB, Pública Central do Servidor, Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e Dieese.


As entidades estimam que as demissões devem passar de 40 mil, incluindo funcionários diretos da empresa, de fornecedores e prestadores de serviço. Além do impacto no mercado de trabalho e no comércio, a crise deve afetar também os setores de indústria e serviços.


Diante disso, o MPT considerou que a situação pode caracterizar dispensa em massa, se tais estimativas se concretizarem, e, portanto, será necessário haver tratativas com os sindicados, conforme jurisprudência recente do STF (Recurso Extraordinário 999435 – Tema 638, com repercussão geral).


Como as centrais já acionaram o Ministério do Trabalho a respeito da situação, o MPT afirmou que não é conveniente haver negociações paralelas, mas que pode haver uma atuação conjunta. A pasta comandada por Luiz Marinho (PT) ficou de realizar uma mesa redonda com a Americanas.


Os sindicalistas disseram que precisam saber quantos trabalhadores foram e serão demitidos, como serão pagas as verbas trabalhistas e querem negociar com a direção da empresa as condições dos trabalhadores.


O MPT acredita que a mediação é uma alternativa para o momento para chegar a soluções de interesse mútuo dos trabalhadores e da empresa. Assim, marcará uma sessão de mediação com representantes das duas partes e outros eventuais interessados. A data ainda não foi definida.

Fonte: CSB

 


 

03/02/2023 - "Qualquer aumento de despesa requer corte de gastos", diz Tebet sobre subir salário mínimo


A ministra do Planejamento disse que não está em seu "radar neste momento achar espaço fiscal"


A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou em entrevista ao site UOL que um novo aumento do salário mínimo em maio deste ano requer cortes de gastos.


"Qualquer aumento de despesa requer corte de gastos", disse a ministra. "Não estou dizendo que é difícil. Estou dizendo que não está no meu radar neste momento achar espaço fiscal, que estamos tendo uma série de outras demandas. Não vamos trabalhar com o hipotético, estamos trabalhando com a realidade".


Tebet disse ainda que, se o presidente Lula decidir aumentar o salário mínimo, cabe a ela "abrir o espaço".


"Se for uma decisão política do presidente da República [reajustar o salário mínimo], nós abriremos espaço fiscal. De onde cortar? É uma decisão que nós apresentaremos à Junta, aos outros ministros, ao presidente da República. Não é uma decisão tomada individualmente. A mim me cabe abrir o espaço, achar alternativas, no plural. E aí é uma decisão coletiva, ratificada e decidida, possivelmente junto com o presidente da República", disse.

Fonte: Brasil247

 


 

03/02/2023 - Tempos interessantes – por João Guilherme Vargas Netto


Os brasileiros não podem, não devem e não querem continuar vivendo os “tempos interessantes” da historieta chinesa com seu cortejo de atropelos, alarmes e golpismos.


Para o movimento sindical torna-se imperioso passar aos assuntos correntes, às tarefas práticas de enfrentamento dos problemas reais.


Tome-se como exemplo a tenebrosa crise anunciada da Americanas. É preciso defender, no emaranhado de maus procedimentos e de irresponsabilidades confessadas, o direito dos trabalhadores – sejam comerciários, outras categorias ou terceirizados – que não podem pagar o pato da crise.


Inúmeras iniciativas vêm sendo tomadas, desde ações jurídicas de acautelamento e prevenção de danos, à sensibilização do governo para a gravidade da situação. Um ato unitário e solidário do conjunto das direções sindicais a ser realizado no Rio de Janeiro na sexta-feira pretende demonstrar à sociedade, ao governo e à empresa o empenho efetivo dos dirigentes em defender o emprego e os direitos dos trabalhadores. Este ato sintetizará o protagonismo do movimento sindical e precederá inúmeros outros em lojas de diversos estados.


No quadro das relações institucionais do movimento sindical, depois de normalizadas as relações com o governo e do apoio ao STF agredido pelos vândalos, é preciso que se fortaleçam as relações com o Legislativo, com os presidentes reeleitos da Câmara e do Senado e as novas bancadas e comissões.

 

Os resultados das negociações coletivas no mês de dezembro de 2022 (apurados pelo Dieese e pelo Salariômetro) já mostram uma nova disposição e uma nova realidade: contrariando a série que cristalizava perdas salariais, os acordos e convenções que superam a inflação ou a compensam ultrapassam os 80% dos casos. Novos tempos interessantes, em versão brasileira.


João Guilherme Vargas Netto – Consultor sindical de entidades de Trabalhadores e membro do Diap.

Fonte: Agência Sindical

 


 

02/02/2023 - NCST e CNTI participam da cerimônia de criação do Conselho de Participação Social


Nesta terça-feira (31), no Palácio do Planalto, a Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) participaram do evento para a criação do Conselho e do Sistema Interministerial de Participação Social.


O conselho reunirá representantes de 68 movimentos e entidades da sociedade civil, e terá encontros a cada três meses. Ele será presidido pelo presidente Lula e coordenado pelo ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência. As novas funções da pasta estão centradas na coordenação do diálogo com as entidades da sociedade civil, para garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.


Agora, cada ministério terá uma Assessoria de Participação Social e Diversidade que será responsável pelas demandas temáticas e referência para que a Secretaria-Geral atue de forma transversal na política de participação social.


Informação da Secretaria da Mulher da NCST/CNTI

Fonte: NCST

 


 

02/02/2023 - Governo reforçará fiscalização trabalhista para combater fraudes, diz ministro


Segundo ministro, trabalhadores que deveriam ter carteira assinada estão sendo contratados em regime de pessoa jurídica ou como microempreendedor individual


O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou, nesta terça-feira (31), que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas para combater fraudes nas contrações. Segundo ele, trabalhadores que deveriam ter carteira assinada estão sendo contratados em regime de pessoa jurídica ou por meio do programa microempreendedor individual.


“Vamos colocar os fiscais na rua para fiscalizar as empresas e formalizar os trabalhadores. Vamos fortalecer a formalização do trabalho, a fiscalização e a negociação coletiva”, disse o ministro.


Marinho evitou definir uma meta para geração de empregos em 2023, mas declarou que pretende perseguir um crescimento do trabalho formal no Brasil anualmente.


“Estamos buscando compreender o que está acontecendo com o mercado de trabalho. Dezembro é um mês costumeiramente de más notícias do ponto de vista da geração de emprego”, disse ele.


Segundo o subsecretário de Estudo e Estatísticas substituto do Ministério do Trabalho, Felipe Pateo, durante 2022, houve uma alta dos desligamentos e das admissões em comparação com 2021, o que mostrou uma maior rotatividade do mercado formal.

Fonte: InfoMoney

 


 

02/02/2023 - Dezembro fecha com saldo negativo de 431.011 empregos, diz Novo Caged


Na média nacional, salários tiveram redução de 1% no mês passado


O Brasil fechou o mês de dezembro do ano passado com saldo negativo de 431.011 empregos formais (com carteira assinada), segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado nesta terça-feira (31) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo do mês passado foi resultado de 1.382.923 milhões de contratações e 1.813.934 desligamentos.


Já o estoque total de trabalhadores celetistas recuou 1% em dezembro, contabilizando 42.716.337. No acumulado do ano, houve saldo de 2.037.982 empregos, decorrente de 22.648.395 admissões e de 20.610.413 desligamentos.

 

Na média nacional, os salários iniciais pagos a quem foi admitido em um novo emprego em dezembro também diminuiu, ficando em R$ 1.915,16. Comparado ao mês anterior, houve queda real de R$ 17,90 no salário médio de admissão, uma variação negativa em torno de 0,93%.


Os números mostram que, no mês de dezembro, os cinco grupamentos de atividades econômicas apresentaram saldo negativo. O setor de serviços teve a maior perda, com redução de 188.064 postos.


Na sequência, vem o setor da indústria geral, com menos 114.246 postos, com a maior queda na indústria de transformação (-112.992 postos). A construção ficou com saldo negativo de 74.505 postos, a agropecuária, com menos 36.921 postos e o comércio, com 17.275 postos a menos.

Fonte: Agência Brasil

 


 

02/02/2023 - Lideranças das centrais participam da abertura do ano judiciário


Durante a solenidade os sindicalistas participaram da entrega de um Manifesto em defesa do Estado Democrático de Direito


O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, participa nesta quarta-feira (1º de fevereiro) da sessão solene de abertura do ano judiciário de 2023, em Brasília. Acompanhado do presidente do Solidariedade, Paulinho da Força e dos presidentes da UGT (Ricardo Patah), da CTB (Adilson Araújo) e da NCST (Moacyr Roberto Tesch Auersvald).


Na ocasião as lideranças participaram da entrega do Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito. No documento, as entidades destacam o papel fundamental exercido Supremo Tribunal Federal (STF) para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil.


Leia o documento na íntegra.

Fonte: Força Sindical

 


 

02/02/2023 - Lula faz balanço do primeiro mês de governo e aponta para clima de otimismo


“Foram 30 dias de muito trabalho. Tenho certeza que o Brasil vai voltar a crescer. Está todo mundo otimista”, disse Lula


O terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completou o primeiro mês nesta quarta-feira (1). Esse período inicial da nova gestão foi marcado por uma série de ações emergenciais. Entre elas, destaque para cuidados com povos yanomamis, além de intensa agenda de política externa. As áreas ambiental e de relações internacionais foram duas das mais negligenciadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).


Lula definiu o cenário encontrado no governo como “de desmonte”. O presidente divulgou um vídeo nas redes sociais com um breve balanço destes primeiros dias. Ele revelou que existe um clima de otimismo, sendo ele “o mais otimista dos brasileiros”. “Tenho certeza que o Brasil vai voltar a crescer. Tenho recebido e conversado com muita gente. Está todo mundo otimista”, disse.


Primeiramente, o presidente pediu tranquilidade, paciência e esperança. Ele lembrou os trabalhos do governo de transição, que identificaram estragos da gestão anterior nos mais diferentes setores do Estado. “É importante lembrar que foram 30 dias de muito trabalho. A verdade é que começamos a governar desde o dia 24 (de dezembro), que foi quando começamos a montar os ministérios. Ainda tem ministérios com cargos para ocupar. Mas podem ter certeza de que as pessoas acontecerão da forma mais extraordinária possível.”


Melhores dias

Depois, Lula reforçou a defesa da democracia. De acordo com o presidente, o regime democrático é o caminho para a construção de um governo que busque o desenvolvimento sustentável. “A democracia está fazendo você voltar a sorrir e a acreditar. Posso falar para vocês, acreditem porque vai acontecer. Nossa vida vai melhorar. É só esperar um pouco para ver as coisas acontecerem no nosso querido Brasil”, disse.


Por fim, o presidente assumiu o compromisso de voltar a reportar a situação do país aos brasileiros em um mês. “Um pouco de paciência faz com que possamos colher as melhores maçãs, jabuticabas, laranjas e posso dizer que vamos colher os melhores dias que vamos viver nesse país. Volto a falar em um mês para dizer como é que está o Brasil”.

Fonte: Rede Brasil Atual

 


 

02/02/2023 - Lira é reeleito presidente da Câmara com apoio de Lula e votação recorde


À frente da Câmara desde 2021, Lira venceu na disputa Chico Alencar e Marcel Van Hattem


O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito presidente da Câmara Federal nesta quarta-feira (1/2) com a maior votação já recebida na história da Casa. Apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por uma frente de 20 partidos, o parlamentar teve 464 votos. A eleição ocorreu logo após a posse dos 513 deputados que vão compor a nova legislatura.


À frente da Câmara desde 2021, Lira venceu na disputa os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), que teve 21 votos, e Marcel Van Hattem (Novo-RS), que recebeu 19. A Mesa Diretora deve refletir o arco de alianças formado em torno da candidatura do presidente reeleito.


“Quero estabelecer com o Poder Executivo não uma relação de subordinação – mas de um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas a partir da escuta cuidadosa e de sugestões das nossas comissões”, afirmou Lira antes do pleito. Sua vitória era dada como certa.


Sem citar nomes, o deputado também criticou os atos e discursos golpistas que põem em xeque tanto o resultado das eleições 2022 quanto o Estado Democrático de Direito. “Faço uma defesa firme do nosso sagrado direito à liberdade de expressão, desde que isso não represente uma ameaça ao único regime que nos concede esse direito – a democracia.”


Pouco mais de uma hora antes a vitória de Lira, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito presidente do Senado, ao derrotar o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) por 49 votos a 32.

Fonte: Rede Brasil Atual

 


 

02/02/2023 - Lula destaca “decisões corajosas” do STF para enfrentar violência política


A fala foi feita na abertura do Ano Judiciário, a primeira reunião presencial na sede do STF

após a invasão e depredação por golpistas nos atos de 8/1


Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário realizada nesta quarta-feira (1º), no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que partiram da Corte decisões corajosas para combater o ódio, retrocesso, negacionismo e violência política.


“Daqui desta sala, contra a qual se voltou o mais concentrado ódio dos agressores, partiram decisões corajosas e absolutamente necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política”, disse o presidente.


Trata-se da primeira reunião presencial na sede do STF após a invasão e depredação por golpistas nos atos de 8/1 junto com os prédios do Planalto e Congresso.


“Penso que é uma oportunidade de dizer que nunca mais alguém deve ousar duvidar da política desse país ou desacreditar da política. O que aconteceu nesse país foi resultado da descrença na política pelo povo brasileiro, seja no Congresso Nacional, seja no Executivo, seja em todos os lugares”, argumentou.


De acordo com ele, ninguém poderia imaginar a escalada de ataques às instituições e à democracia nos anos recentes, que “culminou com o bárbaro atentado às sedes dos três Poderes”.


O presidente disse que o povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições. “Não quer agressões, intimidações nem o silêncio dos poderes constituídos. O povo brasileiro quer e precisa, isso sim, de muito trabalho, dedicação e esforços dos Três Poderes no sentido de reconstruir o Brasil”, defendeu Lula.


“O Poder Executivo estará à disposição do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para o diálogo e a construção de uma agenda institucional que aprimore a garantia e a materialização de direitos neste país, pois onde houver um só cidadão injustiçado não haverá verdadeira Justiça. Renovando mais uma vez nosso compromisso com a democracia, tenho a mais absoluta certeza de que conseguiremos cumprir nossa missão”, discursou.

Fonte: Portal Vermelho

 


 

02/02/2023 - Ato nacional dos comerciários será no Rio, sexta


Os comerciários realizam sexta (3) um Ato Nacional em defesa dos empregos e direitos dos funcionários das Lojas Americanas. O protesto acontece às 10 horas, na Cinelândia, Rio de Janeiro, cidade onde a empresa tem matriz.


A mobilização unifica Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais preocupados com os mais de 44 mil empregos diretos e centenas de milhares indiretos. “Lutamos para proteger toda essa cadeia que a rede Americanas alimenta. Esse é o primeiro grande ato, mas a ideia é realizar protestos em outras cidades”, explica Ronaldo Leite, secretário-geral da CTB.


Os sindicalistas atuam em diversas frentes. “Também entramos com ação civil pública, pedindo o bloqueio de R$ 1,53 bilhão das contas pessoais de Jorge Paulo Lehmann, Beto Sucupira e Marcel Telles”, informa Ronaldo Leite.


O trio de bilionários está sendo apontado como responsável pelo rombo de R$ 40 bilhões, que culminou na recuperação judicial da empresa. E o bloqueio de R$ 1,53 bilhão se refere aos valores somados das cerca de 17 mil ações trabalhistas em curso contra as Americanas.


Ministro – Na manhã desta segunda (30), líderes da categoria e representantes das Centrais se reuniram com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em São Paulo, na sede da Força Sindical. Os sindicalistas querem que o Governo participe diretamente do processo.


Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, explica: “Não queremos a extinção da empresa, mas sua recuperação. Para que não se repita o caso da Ricardo Eletro, que demitiu em massa e posteriormente entrou com plano de reestruturação, que até hoje não conseguiu concretizar”, destaca Ayer.


Mais – Acesse os sites dos Sindicatos dos Comerciários de São Paulo, Rio e das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

 


 

01/02/2023 - Nota das centrais sindicais sobre Lojas Americanas


As centrais sindicais unificadas em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nessa segunda-feira, 30/01/2023, em São Paulo, discutiram o processo de recuperação judicial do Grupo Americanas e reforçaram a necessidade de garantia dos empregos e dos direitos dos mais de 44 mil trabalhadores diretos e de centenas de milhares de trabalhadores de toda a rede de fornecedores.


A atividade econômica, as empresas e os empregos tem que ser preservados independente das responsabilidades dos executivos, controladores e acionistas relevantes do Grupo Americanas, que ainda estão sendo apuradas.


Se os indícios de fraude forem provados, os culpados devem ser punidos, mas a empresa e os empregos precisam ser preservados.


Por esses motivos, as centrais solicitaram ao Ministro do Trabalho e Emprego que o Governo participe diretamente do processo com o objetivo de estabelecer diálogo tripartite e total transparência neste que é um dos maiores processos de recuperação empresarial do país.


Diante da gravidade do problema, as centrais sindicais unificadas convocam toda a sociedade para o ato no dia 03 de fevereiro (sexta-feira), às 10 horas, na Cinelândia no Rio de Janeiro (RJ).

Fonte: NCST

 


 

01/02/2023 - Centrais, aposentados e pensionistas entregam reivindicações sobre a Previdência ao ministro Carlos Lupi


Documento da Força Sindical menciona necessidade de criação de força tarefa para diminuir a fila de 6,5 milhões de tarefas pendentes no INSS. CUT fala em aliança para recuperar direitos


A Força Sindical e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) entregaram nesta segunda-feira (30) ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), um documento com reivindicações “urgentes”. O texto é assinado por João Batista Inocentini, presidente do Sindnapi. Entre as demandas, estão propostas para agilizar a fila de análise e concessões de benefícios previdenciários.


Outra demanda é a validação do pedido de afastamento médico dado pelo profissional que acompanha o paciente sem a necessidade de perícia federal. Esses serviços ficaram muito comprometidos com o governo de Jair Bolsonaro (PL), com seu desprezo pelas instituições de Estado. Por isso, o documento da central sindical menciona a necessidade de criação de uma força-tarefa para diminuir a fila de 6,5 milhões de “tarefas pendentes no INSS”, de acordo com os dirigentes.


Ainda nesta segunda, Lupi visitou a sede da CUT e se reuniu com o presidente da central, Sérgio Nobre, que entregou documento que lista 11 pontos para debate no Fórum Trabalho e Previdência. Lupi disse aos sindicalistas que quer parceria dos sindicatos para garantir a restauração de direitos. “Depois da luta que fizemos para eleger um presidente da República democrático, receber o ministro da Previdência com o compromisso de recuperar direitos é motivo de muita alegria. O ministro Lupi terá na CUT uma aliada para essa tarefa”, afirmou Nobre.


Mentira eleitoral de Bolsonaro

Ao assumir o Ministério da Previdência Social, Lupi, atual presidente do PDT, partido pelo qual Ciro Gomes concorreu à Presidência, anunciou que tinha como uma de suas prioridades um “mutirão” para zerar a fila do INSS herdada do governo anterior. “Peço a cada governador e a cada prefeito que nos ajude na parte administrativa. Quero acabar com essa fila em tempo recorde”, disse ele na solenidade de posse. O desafio também passa pela informatização dos sistemas, com melhorias na automação, segundo Lupi. Ele afirmou que é preciso valorizar os trabalhadores do INSS.


Em 28 de outubro, dois dias antes do segundo turno da eleição, o Sindicato dos Trabalhadores do INSS no Estado de São Paulo (Sinssp) afirmou que Bolsonaro mentiu dizendo ter investido no INSS. De acordo com a entidade, o então presidente e candidato à reeleição nunca aplicou recursos públicos em infraestrutura, em equipamentos e muito menos nos servidores do INSS.


Na sua posse, dia 3, Lupi se comprometeu a provar que o sistema público de aposentadorias não é deficitário, como alegam os defensores de um enxugamento do órgão. Para isso, o ministro defendeu que “toda a arrecadação destinada à Previdência esteja na Previdência”.


Confira a íntegra do documento do Sindnapi aqui.

Fonte: Rede Brasil Atual

 


 

01/02/2023 - Governo Bolsonaro será investigado por genocídio de yanomamis


Supremo também cobrou a retirada dos garimpos ilegais em sete terras indígenas, além da adoção imediata de “medidas emergenciais” voltadas à proteção da vida, da saúde e da segurança dos povos indígenas.


O possível envolvimento do governo Jair Bolsonaro (PL) no genocídio na Terra Indígena Yanomami será alvo de investigação. Nesta segunda-feira (30), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apure suspeitas de prática dos crimes de genocídio e desobediência de decisões judiciais por parte de autoridades ligadas ao ex-presidente.


De acordo com a decisão, os dados sobre a crise humanitária, especialmente em Roraima, indicam um “quadro gravíssimo e preocupante”. O cenário, segundo o STF, é “sugestivo de absoluta anomia (ausência de leis e regras) no trato da matéria, bem como da prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais”.


A determinação de Barroso se baseia em uma convenção da ONU de 1948 e em uma lei federal de 1956 que qualificam como genocídio a ação deliberada de “destruir, totalmente ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. O ministro atendeu a pedidos da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e do MPF (Ministério Público Federal). Não foi informado se o próprio Bolsonaro será investigado.


Em outra decisão, o STF deu prazo de 30 dias para que o governo Lula apresente um diagnóstico da crise humanitária em comunidades indígenas, bem como um plano detalhado de ações federais. O Supremo cobrou, ainda, a retirada dos garimpos ilegais em sete terras indígenas, além da adoção imediata de “medidas emergenciais” voltadas à proteção da vida, da saúde e da segurança dos povos indígenas.


O MPF anunciou que investigará, em inquérito, se houve omissão do Estado brasileiro diante da situação dos yanomamis. Segundo a Procuradoria da República em Roraima, houve uma “generalizada desassistência à saúde, sistemático descumprimento de ordens judiciais para repressão a invasores do território e reiteradas ações de agentes estatais aptas a estimular violações à vida e à saúde do povo yanomami”.

Fonte: Portal Vermelho

 


 

01/02/2023 - STF pede à PGR que investigue Valdemar Costa Neto


Presidente do PL é suspeito de destruir documentos com teor golpista


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de abertura de um inquérito para investigar o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, suspeito de ter destruído documentos com teor golpista.


A Petição 10.949 faz referência a uma “possível prática de crime” previsto no Artigo 305 do Código Penal. O artigo prevê reclusão de até seis anos, além de multa, àquele que “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”.


Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que documentos com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.


Na petição assinada por Rosa Weber, é também requerida à PGR “a realização de diligência pela Polícia Federal, para que seja tomado depoimento do representado [Valdemar Costa Neto]”.


Esse pedido de manifestação da PGR é um procedimento comum e tem como origem uma representação apresentada pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, junto ao STF.

Fonte: Agência Brasil

 


 

01/02/2023 - Fique atento(a): STF se prepara pra julgar em 20 de abril perdas do FGTS desde 1999


O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 20 de abril o julgamento da ação que cobra a correção dos valores do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) desde o ano de 1999.


O fundo é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Contudo essa medicação está totalmente defasada diante da medição dos índices que averiguam a inflação, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outros.


A TR esteve próxima de zero desde 2017, estando em 0,048% atualmente.


O IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador) aponta que, considerando o INPC as perdas para o trabalhador, acumuladas desde janeiro de 1999, chegam a R$ 538 bilhões.


Ação de Inconstitucionalidade

Perpetrada em 2014, essa Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a correção dos saldos prevista em lei, cuja a base é a TR (Taxa Referencial) ficou totalmente parada desde 2019 quando o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar que suspendia processos em tramitação em todo o país que tratavam da correção das contas do FGTS pela inflação.


A suspensão seria mantida até que o STF tivesse uma resposta definitiva sobre o tema.


Na época, o ministro declarou que a decisão considerava que havia entendimentos divergentes no Judiciário e que se votados poderiam causar prejuízos a cidadãos, e "múltiplos" requerimentos de concessão de liminar (decisão provisória) ao Supremo.


A correção do FGTS pela TR provoca perdas exorbitantes aos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que é considerado um roubo ao patrimônio dos trabalhadores.


Afinal, o FGTS é uma poupança do trabalhador com carteira assinada que só pode ser sacada em situações específicas, como na demissão sem justa causa e para a compra da casa própria.


Todas as pessoas que tiveram carteira assinada no período poderiam receber o valor proporcional ao reajuste. Para isso, devem entrar com ação individual ou coletiva por meio de suas entidades de classe.

Fonte: CSP-Conlutas com informações do g1

 


 

01/02/2023 - PT escolhe Rui Falcão para presidir a CCJ da Câmara em 2023


Comissão é a mais importante da Câmara dos Deputados


O PT escolheu o deputado federal Rui Falcão (SP) para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara dos Deputados, no primeiro ano do governo Lula, informa a coluna do Guilherme Amado do portal Metrópoles.


O partido fechou acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para presidir a CCJ em 2023. Vale lembrar que a Comissão é responsável por analisar todos os projetos apresentados na Câmara e determinar o ritmo de tramitação antes dos projetos irem à votação.


Rui Falcão foi coordenador da comunicação da campanha de Lula à presidência da República em 2022. Internamente, ele pertence à corrente Novo Rumo do PT, e a coluna aponta que sua indicação equilibra a correlação de forças no partido, dado que a linha majoritária é a CNB.

Fonte: Brasil247

 


 

01/02/2023 - TRT-18 condena empresa que pagava parte do salário de trabalhador 'por fora'


A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma construtora a alterar o contrato de trabalho de um empregado que recebia parte do salário "por fora". Com a decisão, a empresa terá de pagar verba salarial não contabilizada.


O autor da ação atuava como motorista na construtora e foi demitido sem justa causa em abril de 2020. Na rescisão, ele recebeu os valores relativos ao salário registrado na carteira de trabalho. Porém, segundo o motorista, desde o início do contrato ele recebeu remuneração mensal extracontábil e, por isso, recorreu à Justiça do Trabalho para obter as verbas rescisórias relativas também aos pagamentos feitos informalmente.


Derrotada em primeira instância, a empresa recorreu ao TRT-18 para excluir a condenação ao pagamento de salário extrafolha, com a alegação de que o trabalhador não provou o recebimento do salário "por fora". No recurso, a empregadora sustentou também que o juízo de primeiro grau não deveria considerar como prova emprestada uma testemunha com interesse na causa e com troca de favores, pois essa testemunha também mantém processo na Justiça do Trabalho contra a empresa.


No entanto, a relatora do recurso, desembargadora Rosa Nair Reis, entendeu que não ficou configurada a alegada troca de favores. A magistrada destacou que o fato de a pessoa indicada como testemunha ter ação trabalhista contra o mesmo réu não revela, por si só, falta de isenção de ânimo para depor, ou mesmo interesse no processo.


Em que pese a reclamada negar o pagamento de salário "por fora", a prova nos autos, segundo a relatora, caminhou em sentido diverso, pois as testemunhas indicadas reconheceram que havia divergência entre o valor anotado na CTPS e o efetivamente recebido pelo trabalhador. "Na petição inicial, o trabalhador afirmou que recebia a importância de R$ 2.300,00, apesar de em sua carteira de trabalho estar registrada a remuneração de apenas R$ 1.156,70", destacou ela.


Diante disso, a desembargadora confirmou o entendimento da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia (GO) e reconheceu o pagamento extrafolha mensal. A empresa deverá efetuar o pagamento dos reflexos do salário "oficial" em aviso prévio, férias, 13º salário e descanso semanal remunerado, além das horas extras e dos pagamentos que envolvem o recolhimento do FGTS.

Processo 0011152-66.2020.5.18.0083

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

01/02/2023 - Salário não pago por 2 anos é condição semelhante à escravidão, decide juíza

 

Entre os fatores que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, conforme a Instrução Normativa 91/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego, está a execução de atividades em condições degradantes.


Assim, a 6ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou um empregador a indenizar em R$ 50 mil um trabalhador submetido a condição análoga à escravidão.


O homem ficou mais de dois anos sem receber qualquer salário para cuidar do sítio do patrão. Além disso, foi cortado o fornecimento de energia do local de trabalho do profissional, que era também sua residência. Para sobreviver, ele precisou da ajuda de terceiros.


A juíza Julia Pestana Manso de Castro constatou desrespeito aos direitos fundamentais básicos do trabalhador. "O empregador deixou o trabalhador à própria sorte, sem condições de trabalho e moradia dignas", apontou ela.


Ao estipular a indenização, a magistrada levou em conta o grau de culpa, o porte econômico do patrão, a situação vivida pelo autor e o caráter pedagógico, para evitar ilícitos semelhantes.


A juíza ainda reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinou o pagamento de verbas como aviso prévio, salários e férias vencidas.


No último dia 5, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituíram um grupo que busca, entre outros objetivos, desenvolver um programa de enfrentamento ao labor em condições análogas à escravidão. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.

Processo 1000546-09.2022.5.02.0706

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

31/01/2023 - Dezembro foi o melhor mês nas negociações coletivas


A recomposição salarial seguiu em alta no fim do ano. O boletim 28 do Dieese – “De Olho nas negociações”- aponta que, das 48 negociações em dezembro, 81,2% conseguiram aumentos acima da inflação medida pelo INPC do IBGE.


Houve reajustes iguais ao INPC em 16,7%. Apenas 2,1% ficaram abaixo da inflação. Trata-se do melhor resultado pra uma data-base em 2022 e também quanto ao último trimestre de 2021.


O supervisor-técnico do Escritório Regional do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, avalia: “A queda na taxa de desemprego, apontada pela Pnad, atrelada à desaceleração da inflação, contribuiu para o resultado positivo. É o melhor do ano”. Victor também aponta a queda significativa do INPC como fator importante. “Isso favoreceu os Sindicatos e Federações de trabalhadores nas mesas de negociações com o patronato”, afirma.


Setores – Comércio e indústria tiveram os melhores resultados nas negociações. No setor de serviços, onde as relações de trabalho tendem a ser mais precárias, os resultados foram inferiores. As Regiões Sul e Sudeste tiveram melhores resultados. Nelas, a industrialização está acima da média nacional.


Lula – Outro fator apontado pelo economista do Dieese é a derrota de Jair Bolsonaro. Ele comenta: “O novo cenário traz aos Sindicatos e trabalhadores a perspectiva de retomada da política de valorização do salário mínimo, assim como ganhos salariais em geral. Essa mudança de perspectiva impactou as negociações de dezembro”.


Categorias – As negociações por categoria, que resultam em convenções coletivas, registram resultados melhores (69%) do que as realizadas por empresa (57%), em acordos coletivos. “Isso mostra que a fragmentação da negociação não favorece o trabalhador. Já negociações mais abrangentes e fortes tendem a obter melhores resultados”, afirma o técnico do Dieese.


Boletim – Clique aqui e acesse.


Mais – No site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

 


 

31/01/2023 - Nova Central na defesa dos direitos dos trabalhadores das Americanas


O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu com os presidentes das centrais sindicais e sindicalistas, nesta segunda-feira (30), na sede da Força Sindical, para tratar sobre o caso dos trabalhadores das Lojas Americanas, que entrou em recuperação judicial.


Para os dirigentes sindicais, o importante é priorizar os direitos dos empregados antes que as demissões aconteçam. Por isso, propuseram a criação de uma mesa redonda entre a diretoria da empresa e o Movimento Sindical para resguardar os mais de 44 mil trabalhadores que estão ameaçados por uma demissão em massa.


Marinho aceitou a criação da mesa e se mostrou disposto a agir no caso que envolve toda uma cadeia produtiva, já que a empresa também gera milhares de empregos indiretos.


Luiz Gonçalves (Luizinho), presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores de São Paulo (NCST/SP), e Cristiano Meira, assessor jurídico da Nova Central Nacional, pediram pela garantia dos direitos dos trabalhadores e ação direta do governo nas negociações.


Na sexta-feira (03) já está marcado um ato unificado das Centrais. A mobilização será realizada, na Cinelândia, na cidade do Rio de Janeiro, em defesa dos empregos e direitos dos trabalhadores das Americanas.

Fonte: NCST

 


 

31/01/2023 - Deputados acompanham situação da Americanas para garantir direitos trabalhistas


Varejista emprega 40 mil trabalhadores e anunciou recentemente um rombo de R$ 20 bilhões em suas contas


A situação da Americanas, que entrou em recuperação judicial, vem sendo acompanhada de perto por alguns deputados, principalmente no sentido de garantir os direitos dos mais de 40 mil trabalhadores da empresa. A varejista pediu recuperação judicial no dia 19 de janeiro após anunciar um rombo contábil de R$ 20 bilhões.


O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, já participou de reunião com dirigentes sindicais e representantes da empresa e prevê uma intensa negociação nos próximos dias. Ele destacou que as centrais sindicais estão unidas em defesa dos trabalhadores. E comentou a participação da empresa na reunião:


“Participou uma pessoa que é responsável pelas relações sindicais da Americanas e nos tranquilizou que, até o momento, não foi feita nenhuma demissão. Os salários estão sendo pagos em dia, também os recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As pessoas que tinham férias previstas estão tirando e recebendo os seus direitos, o um terço. O que nos preocupa é daqui para a frente”, explicou o deputado.


Proposta legislativa

Luiz Carlos Motta disse que pretende apresentar projeto de lei para aperfeiçoar a participação dos sindicatos nos processos de recuperação judicial. “Para que nestas recuperações judiciais e nas falências, a gente tenha uma maior participação dos sindicatos que representam os trabalhadores. Para que nestes momentos possamos garantir principalmente e primeiramente o direito dos trabalhadores”, disse.


O deputado afirmou ainda que vai acompanhar a investida de bancos credores contra os principais investidores da Americanas. Motta deve se reunir também com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para tratar da situação dos trabalhadores.


Já o deputado André Fufuca (PP-MA) está reunindo assinaturas para protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa.

Fonte: Agência Câmara

 


 

31/01/2023 - Pacheco vê estímulo de Bolsonaro em ações golpistas e diz que sua candidatura representa democracia


"Houve a pretensão concreta da ruptura institucional e da implantação de uma ditadura", afirma


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirma que o conjunto de ações antidemocráticas, que teve como ápice o ato golpista de 8 de janeiro e a descoberta de uma minuta para decretar estado de defesa, mostra que houve preparação para uma ruptura institucional.


"Eu considero que essa posição firme do Senado em defesa da democracia é o grande legado que o Senado deixa para essa quadra histórica e triste do Brasil, em que houve a pretensão concreta da ruptura institucional e da implantação de uma ditadura", afirma em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.


Pacheco vai disputar a presidência do Senado com um ex-ministro do governo Bolsonaro, Rogério Marinho. Seu nome é o mais forte para vencer o pleito.


“A minha candidatura é a que representa a defesa do Estado de Direito e o fortalecimento da democracia no país. É a candidatura que acredita nas urnas eletrônicas, na ciência, que respeita os pares, que busca a união do país, que busca respeitar as demais instituições, que busca estabelecer limites através da legislação e não do revanchismo, da retaliação a outro Poder”, argumenta.

Fonte: Brasil247

 


 

31/01/2023 - Legado de Bolsonaro: Trabalhadores demoram até 3,5 anos a mais para se aposentar


Se não morrer antes, trabalhadores demoram, em média 2,8 anos a mais para se aposentar, depois da reforma da Previdência de Bolsonaro. No caso dos homens, o tempo a mais de contribuição é de 3,5 anos


Quando não morrem antes, trabalhadores e trabalhadoras estão demorando, em média, 2,8 anos a mais para se aposentar, depois da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PL) ser aprovada pelo Congresso Nacional, em 2019. No caso dos homens são 3,5 anos a mais de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso das mulheres são 2 anos a mais, segundo estudo feito pelo Ministério da Previdência ainda na gestão anterior.


A reforma acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição e instituiu as idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. No papel, a alteração valeria apenas para novos trabalhadores. Na prática, quem já estava no mercado de trabalho está sendo prejudicado também porque paga pedágio para se aposentar, de acordo com as diferentes regras de transição.


Com o discurso de que quem se aposentava com R$ 2,2 mil era rico, e que o país quebraria se não acabasse com o déficit da Previdência Social, a dupla Bolsonaro/Paulo Guedes [ex-ministro da Fazenda] aprovou uma reforma que atinge principalmente os mais pobres, que podem morrer antes de conseguir cumprir os critérios para se aposentar e os dependentes dos trabalhadores.


“A reforma da Previdência penaliza os pobres porque eles começam a trabalhar com 15, 16 anos para ajudar no sustento de suas famílias, ao contrário da classe média que começa a trabalhar por volta dos 25 anos, após se formar na universidade”, explica o Secretário-Adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo, ex-integrante do Conselho da Previdência formado por representantes do governo, dos trabalhadores, dos empresários e dos aposentados.


“Com a idade mínima, o jovem pobre vai trabalhar 50 anos para se aposentar, contra os 40 da classe média. O mesmo vale para as mulheres”, ressalta Quintino.


Reforma tira pão da boca de viúvas e herdeiros

A reforma de Bolsonaro também atingiu em cheio viúvas, viúvos ou herdeiros. O valor médio do benefício caiu de R$ 1.784,79, em 2019, já considerada a inflação, para R$ 1.594,92 em setembro de ano passado, último dado disponível.


Tirou o pão da boca de viúvas e herdeiros e gerou economia para os cofres públicos de R$ 156,1 bilhões desde 2020.


A nova lei prevê que as pensões por morte não são mais de 100% do valor do benefício recebido pelo trabalhador falecido. As viúvas, viúvos e órfãos têm direito a somente 60% do valor do benefício.


Nos casos das viúvas e viúvos com filhos menores de 21 anos, não emancipados, é pago um adicional de 10% por dependente. O valor é limitado a 100% do benefício ou quatro filhos menores. O filho ou a filha que atingir a maioridade deixa de receber os 10%. A viúva ou viúvo receberão apenas os 60% a que têm direito.


Se o trabalhador que faleceu não era aposentado, a viúva ou viúvo terá direito a 60% da média de todos os salários do falecido, a partir de 1994, e não sobre os 80% maiores salários, como era antes.


Quanto mais trabalhador contribui, mas receita tem o INSS

De acordo com reportagem da Folha de S Paulo, o objetivo dos técnicos que fizeram o estudo sobre quanto tempo o trabalhador estava demorando para se aposentar, era estimar os primeiros efeitos da reforma sobre a idade média de aposentadoria, variável considerada peça-chave para o que chamam de maior sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).


Quanto maior é essa idade, mais tempo o trabalhador contribui para sua aposentadoria, gerando receitas ao INSS. Consequentemente, ele fica menos tempo recebendo o benefício, o que reduz a despesa futura do governo. E ainda tem a chance do trabalhador morrer antes o que geraria mais economia, ainda mais se não tiver herdeiros.


Segundo os resultados, revela o jornal, a idade média de aposentadoria dos homens passou de 58,7 para 62,2 anos entre 2019 e 2021. Entre as mulheres, o patamar passou de 57,3 para 59,3 anos.

Fonte: CUT

 


 

31/01/2023 - Governo Lula anuncia mesa de negociação com servidores públicos


Para o movimento sindical, a prioridade é garantir a recomposição salarial dos servidores federais, que estão sem aumento há sete anos e ainda acumulam perdas.


A pedido de entidades sindicais ligadas ao funcionalismo público federal, o governo Lula vai instalar, em 7 de fevereiro, a Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Servidores Públicos. As reuniões terão participação de representantes do governo e dos trabalhadores, sob coordenação de Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.


Além de Esther, participarão da abertura da Mesa os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento), Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macedo (Secretaria-Geral), Luiz Marinho (Trabalho), Carlos Lupi (Previdência), Camilo Santana (Educação) e Nísia Trindade (Saúde). Os servidores serão representados pelo Fonacate (Fórum das Carreiras de Estado) e pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais).


Para o movimento sindical, a prioridade é garantir a recomposição salarial dos servidores federais, que estão sem aumento há sete anos e ainda acumulam perdas. A instalação da Mesa é vista como uma vitória. “Nos governos anteriores, foram necessários meses de pressão para que as entidades fossem recebidas”, apontou a Fasubra Sindical (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil).


Porém, segundo o Valor Econômico, as entidades devem endurecer com o governo. “Além do congelamento dos vencimentos, a pressão dos servidores sobre o Executivo intensificou-se com a sanção, no dia 10 de janeiro, dos reajustes dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos servidores do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e do Tribunal de Contas da União. Essas categorias obtiveram aumento de 18%, escalonado em três parcelas de 6% em 2023, 2024 e 2025”, indica o Valor.


O Fonasefe e o Fonacate convocaram para terça-feira (31), às 9 horas, o Dia Nacional de Mobilização pelo Reajuste Salarial, que será realizado de modo virtual. Não bastasse o longo congelamento dos salários, os servidores federais sofrem – segundo as entidades – com “perdas salarias pelo aumento das alíquotas previdenciárias. Dentro do período de congelamento, a inflação já foi capaz de corroer 40% das remunerações das categorias”.


No Orçamento 2023 do governo federal, R$ 11,5 bilhões estão destinados aos servidores – mas a peça não detalha como esse valor será usado. Para a Fonasefe, “o que se pode assegurar é que ele (o recurso) não é suficiente para garantir, ainda este ano, 9% linear a ativos, aposentados e pensionistas, percentual que chegou a ser apontado pelo relator do Orçamento como possível”. Nos cálculos das entidades, só a mera reposição das perdas já demanda um montante de R$ 20 bilhões.

Fonte: Portal Vermelho

 


 

30/01/2023 - Ministro do Trabalho debate com sindicalistas situação das Lojas Americanas nesta segunda (30)


O ministro do Trabalho, Luiz Marinho vai se reunir, nesta segunda-feira (30), com lideranças das centrais sindicais, da Contracs e da CNTC para conversar sobre a situação dos trabalhadores das Lojas Americanas.


O encontro será realizado, a partir das 7:30hs, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno,782, 12º andar, no bairro da Liberdade.

Fonte: Força Sindical

 


 

30/01/2023 - Cerca de 40% das negociações salariais não cobriram a inflação em 2022


Em 2021, essa proporção era de 49,7%


Os reajustes salariais que ficaram abaixo da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), diminuíram entre 2021 e 2022, aponta balanço anual do Salariômetro, pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No ano passado, 40,6% dos reajustes não recompuseram as perdas salariais pela alta de preços. Já em 2021, essa proporção era de 49,7%.


Foram feitas 32.319 negociações em 2022, com valor mediano de reajuste de 10,5%. No ano anterior, foram 27.759 negociações, com valor mediano de 7,08%. O piso salarial no ano passado ficou em R$ 1.481, ante R$ 1.352 em 2021.


Os dados mostram ainda uma redução generalizada da presença e dos valores dos benefícios e complementos salariais. O adicional noturno aparece em 11.409 dos mais de 32 mil acordos assinados em 2022. O adicional de sobreaviso está em 880 e o de hora extra, pouco mais de 16 mil.


Em dezembro, o índice médio dos reajustes negociados em dezembro ficou em 6,5%. Os reajustes acima do INPC seguem predominando, com 74,6% do total. Para a prévia de janeiro, a estimativa é que 82,4% das negociações estabeleçam acordos acima da inflação. O piso médio no mês ficou em R$ 1.524.


Metodologia

O acompanhamento das negociações coletivas é feito por meio de acordos e convenções registrados no Mediador do Ministério da Economia.


A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no sistema, tabula e organiza os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, reunidos em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos.

Fonte: Agência Brasil

 


 

30/01/2023 - Bolsonaro deixa R$ 255 bi de despesas pendentes para governo Lula


Desse total, R$ 33 bilhões foram bloqueados. Órgãos da administração farão pente-fino para verificar o que de fato precisa ser mantido para reduzir dívida


A cada dia, uma nova bomba deixada pelo “patriota” Jair Bolsonaro ao país vem à tona. Agora, o governo Lula terá de lidar com R$ 255,2 bilhões de despesas contratadas e não pagas para 2023. A cifra é R$ 21,6 bilhões maior do que a que deixada na virada de 2021 para 2022.


Para verificar o que de fato precisa ser mantido desse montante e reduzir despesas, o Tesouro Nacional informou ao jornal O Estado de S.Paulo que R$ 33,7 bilhões de restos a pagar foram bloqueados, tendo como base decreto do governo Lula determinando que os ministérios e órgãos públicos façam uma avaliação da necessidade de manter ou não esses contratos.


O subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, informou que “independentemente do bloqueio já feito, todos os órgãos terão de fazer uma revisão de contratos e convênios”. Segundo ele, a expectativa é que “boa parte dessas despesas bloqueadas sejam canceladas”.


Tanto o bloqueio quanto o pente-fino a ser feito por todos órgãos para avaliar tais despesas fazem parte do pacote de medidas recém-anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no qual está prevista a possibilidade de redução de despesas da ordem de R$ 50 bilhões em 2023, R$ 25 bilhões com efeito permanente de revisão de contratos e programas.


De acordo com a publicação, uma parte dos restos a pagar não pode ser bloqueada por imposições legais, assim como não pode haver alterações nos gastos que já foram processados e liquidados. O total desse grupo é de R$ 81,8 bilhões. Da mesma forma, não podem ser bloqueadas despesas obrigatórias, emendas parlamentares impositivas, do Ministério da Saúde e das fundações e autarquias da administração pública indireta.

Fonte: Portal Vermelho

 


 

30/01/2023 - Haddad prevê Reforma Tributária sem aumento de carga e aprovação no 1° semestre


Para ministro, impostos sobre o consumo no Brasil já estão suficientemente altos; ele acredita que Câmara pode aprovar texto em abril


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Reforma Tributária que o governo pretende apresentar e aprovar ainda neste primeiro semestre não prevê aumento de carga de impostos. Ao jornal Valor Econômico, o ministro disse que os impostos sobre o consumo no Brasil já estão suficientemente altos.


“Se nos queremos nos aproximar das boas práticas internacionais, faz todo o sentido adotar o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) e nenhum sentido em aumentar a carga a partir do IVA. Seria um contrassenso”, afirmou.


Haddad disse ainda que pensa em mudar a estrutura tributária em duas etapas. A primeira é exatamente aprovar um IVA sem aumento de carga. “Se nós formos bem-sucedidos, na segunda etapa podemos até rever alíquotas da primeira. É assim que está organizado o debate”, comentou.


Ele acredita ser possível votar uma Reforma Tributária no Congresso até abril, pelo menos na Câmara dos Deputados, isso se houver uma boa negociação e o entendimento dos líderes partidários de que a proposta está madura.


Ele disse ainda ver mérito nas duas propostas hoje em tramitação no Congresso e que o atua governo tem a felicidade de conta com o secretário Bernard Appy para ajudar a solucionar entraves técnicos e políticos para a aprovação.


Ele também afirmou que faz sentido enviar tanto a proposta da Reforma como a do novo arcabouço fiscal concomitantemente para a apreciação dos parlamentares.

Fonte: InfoMoney

 


 

30/01/2023 - STF afirma que governo Bolsonaro descumpriu ordens sobre povo Yanomami


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as operações colocadas em prática pelo governo de Jair Bolsonaro para proteger o povo Yanomani não seguiram o planejamento aprovado pela corte e foram feitas com deficiências.


"O STF detectou descumprimento de determinações judiciais e indícios de prestação de informações falsas à Justiça, que serão apuradas. Em caso de identificação dos responsáveis, sofrerão o devido processo legal para punição", diz a nota divulgada pelo ministro.


Barroso havia determinado, por exemplo, a criação e a execução de um plano de enfrentamento à Covid-19 entre os povos indígenas. A medida iria complementar ações de segurança alimentar e de atenção à saúde daquela população, além de criar barreiras sanitárias e priorizar a vacinação.


Em fevereiro do ano passado, o ministro ordenou que o governo federal protegesse terras indígenas não homologadas.


Outra decisão do STF — que tramita em sigilo — ordenou a execução de um plano para expulsão de garimpeiros e madeireiros ilegais da Terra Indígena Yanomami e outras seis reservas indígenas.


O Ministério da Saúde declarou no sábado (21/1) emergência em saúde pública na terra indígena Yanomami, em Roraima, devido ao atual surto de malária e à situação crítica de subnutrição da população. A medida foi anunciada após recomendações emitidas pelo Ministério Público Federal.

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

30/01/2023 - Lula diz a governadores que o Brasil precisa voltar à normalidade


No encontro, entre outros assuntos, cada governador apresentará três demandas prioritárias ao presidente, sendo uma delas de alcance regional


Em reunião com os governadores nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil “precisa voltar à normalidade”, garantir ao povo que a disseminação do ódio acabou e a barbárie, que aconteceu no domingo, 8 de janeiro, não vai mais ocorrer, pois a democracia será recuperada.


No encontro, entre outros assuntos, cada governador apresentará três demandas prioritárias ao presidente, sendo uma delas de alcance regional.
 

“A reunião que está acontecendo hoje é para estabelecermos uma nova relação entre os entes federados, tentar trazer o Brasil de volta à normalidade, onde se queixar e reivindicar não é proibido. Depois de ganhar as eleições, você deixa de ser candidato e vira governante”, declarou Lula.
 

O presidente disse que a democracia será recuperada num ambiente em que se possa falar sem obstruir o direito do outro de se manifestar.


Ele também defendeu uma nova relação entre os poderes e pediu para seus aliados que deixem de recorrer das decisões tomadas pelo parlamento.


“É preciso parar com esse método de fazer política porque isso faz com que o Judiciário adentro ao Poder Legislativo e fique legislando no lugar do próprio Congresso Nacional”, afirmou.


Lula prometeu aos governadores e prefeitos um tratamento especial. Disse que as portas do Palácio do Planalto e dos ministérios estarão abertas a eles e o mesmo tratamento espera receber da parte dos chefes do executivo estadual.


“Da minha parte, não há nenhum veto a qualquer governador que quiser conversar. A porta do Palácio do Planalto está aberta. E vamos mostrar ao Brasil que governar de forma civilizada é muito importante. A disseminação do ódio acabou”, disse.


O presidente ressaltou que cada governador deve ter uma obra na cabeça que é a prioritária para a sua região. “E nós vamos ver como fazer essas obras. O BNDES voltará a ser um banco de investimento. Os governadores têm que ter acesso a recursos para fazer as obras prioritárias”, assegurou.


“Precisamos ouvir os governadores, cada um tem as suas demandas locais. A questão da compensação do ICMS deve estar na cabeça de todos vocês. E não vamos deixar de discutir nada. Queremos saber o que é prioritário para o povo de cada Estado”, disse.


O presidente também mandou um recado aos prefeitos: “Vamos reconstruir a sala dos prefeitos na Casa Civil e uma sala dos prefeitos na Caixa Econômica, para que os prefeitos do interior possam ser recebidos e bem atendidos para apresentarem projetos e pedirem recursos”.

Fonte: Portal Vermelho

 


 

30/01/2023 - Dispensas coletivas precisam de intervenção sindical


Por Carlos Américo Freitas Monteiro Pinho


O anúncio da demissão de 10 mil funcionários pela Microsoft aumenta a tensão causada no mundo empresarial pela redução de quadros das big techs, logo após o desligamento em massa de 18 mil colaboradores da Amazon. Eles ampliam o alerta disparado nos estertores de 2022, quando dispensas coletivas promovidas pelas gigantes empresas de tecnologia multinacionais pegaram de surpresa todos os envolvidos: dos profissionais específicos aos investidores internacionais, passando por uma imensa cadeia econômica ligada direta ou indiretamente à área.


Tidas como locais de empregos dos sonhos, por estímulo à criação, altos salários e, ainda, um ambiente de trabalho em que terno e gravata eram os últimos itens de vestuário a serem exigidos, empresas como Twitter e Meta (controladora do Facebook e do Instagram) iniciaram processos de demissões e de redução de custos que abalaram suas estruturas no mercado financeiro.


Tema recorrente que sucedeu a Reforma Trabalhista de 2017, as dispensas plúrimas, ou coletivas, ganharam notoriedade com a pandemia da Covid-19. A crise econômica gerada pela necessidade do isolamento social provocou verdadeiro factum principis, obrigando empregadores a efetuarem desligamentos em massa de seus colaboradores.


O que ocorre hoje, no entanto, é diferente de 2020 e 2021, pois o cenário macroeconômico mudou. Consumidores não estão mais confinados, nem têm somente o comércio eletrônico como opção de consumo para uma extensa gama de bens e serviços. Ao mesmo tempo, as taxas de juros subiram, levando empresas a rever suas estruturas, o que causa um novo motivo para as dispensas em massa de trabalhadores.


No momento, já não há mais factum principis, mas um novo ajuste. Mais uma vez, a conjuntura econômica é capaz de criar novas formas de relação de trabalho – o que, no Brasil, parece ser uma tendência.


Entretanto, as dispensas coletivas por aqui tomaram outro rumo. Não obstante o artigo 477-A da CLT — que as equipara às dispensas individuais —, o STF fixou tese de repercussão geral, em junho de 2022. A decisão foi de que "a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores que não se confunde com a autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo de trabalho".


O argumento utilizado pela Suprema Corte é de encontrar soluções alternativas ao rigor das dispensas coletivas, evitar a incidência de multas e contribuir para recuperação e crescimento da economia — além da valorizar o trabalho, cumprindo de modo efetivo sua função social. Destes princípios, vem a necessidade da participação dos sindicatos.


Não se trata de retirar do empregador o seu poder diretivo sobre o negócio, mas de uma preocupação com os impactos sociais e econômicos causados por esse tipo de dispensa, como bem analisado pelos ministros do STF.


Neste contexto, os empregadores também não devem andar por si sós. Ainda que não se trate de autorização sindical, mas de intervenção prévia, empresas que se depararem com tal situação devem utilizar a prerrogativa do artigo 617, da CLT, solicitando o apoio de sua respectiva representação sindical.


O que se discute em uma dispensa em massa é a defesa dos direitos sociais e a empregabilidade. Portanto, deve-se ter em mente que o impacto transcende as partes envolvidas — razão pela qual a intervenção sindical passou a ser legalmente tratada como condição essencial. Para que tudo fique em pé de igualdade, portanto, nada é mais correto do que o empregador também se representar por sua entidade sindical.


O que se defende por aqui é o princípio da isonomia, para que as duas partes estejam devidamente assistidas por suas entidades de classe. Embora o artigo 477-A da CLT não coloque diferença entre as dispensas, o certo é que, estando ambas representadas, reforça-se o papel negocial nas relações de trabalho, dando prevalência do negociado sobre o legislado, impedindo discussões futuras sobre nulidades do ato empresarial.

 

Carlos Américo Freitas Monteiro Pinho é advogado especialista em Direito do Trabalho e consultor da Fecomércio-RJ.

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

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