Proposta do governo estima acréscimo de R$ 96,00 ao mínimo nacional a partir de janeiro.

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 com previsão de salário mínimo de R$ 1.717,00 a partir de janeiro. O valor representa aumento nominal de R$ 96,00 em relação ao piso atual, de R$ 1.621,00, consolidando a alta de 5,92%.

A estimativa integra as projeções fiscais apresentadas pela equipe econômica do governo, e ainda pode ser revista ao longo da tramitação do Orçamento. O valor definitivo do mínimo será fixado apenas no fim deste ano, após a consolidação da inflação medida até novembro.

O cálculo do reajuste considera a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de 12 meses encerrado em novembro, projetada em 3,06%, somada ao crescimento da economia nos dois anos anteriores. Esse ganho está sujeito ao limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento das despesas a no máximo 2,5% acima da inflação.

Além da estimativa para 2027, o projeto antecipa projeções preliminares para os anos seguintes. O governo trabalha com valores de R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030, números que deverão ser atualizados nas próximas propostas orçamentárias.

O salário mínimo tem impacto direto sobre despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões e benefícios sociais. Com isso, o ritmo de crescimento deve acompanhar outros indicadores econômicos para assegurar com que a expansão de gastos esteja de acordo com as regras fiscais vigentes.

O aumento anual do salário mínimo acima do cálculo da inflação foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula nas eleições de 2022. Em 2023, o piso aumentou de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00. Em 2024, subiu para R$1.412,00 e R$ 1.518,00 em 2025. Com isso, a valorização salarial acumulada até o momento foi de R$ 319,00.

Veja a íntegra das estimativas fiscais do governo.

Fonte: Congresso em Foco

Proposta altera a Constituição e prevê transição gradual, sem redução salarial, com foco em geração de empregos e qualidade de vida

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas, a ser implementada de forma progressiva ao longo de dez anos, sem diminuição de salários.

De autoria do deputado Reginaldo Lopes e outros parlamentares, a medida altera o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O objetivo central é readequar o tempo de trabalho às novas dinâmicas econômicas e sociais, buscando melhorar a qualidade de vida da população e estimular a geração de empregos.

A proposta prevê uma transição gradual até atingir o limite de 36 horas semanais, permitindo adaptação progressiva de empresas e trabalhadores. Segundo a justificativa dos autores, a redução da jornada, sem corte salarial, pode contribuir para a criação de novos postos de trabalho, redução do desemprego e da informalidade, além de aumentar a produtividade e a massa salarial.

O texto também está apensado à PEC 8/2025, que trata do mesmo tema e propõe jornada de quatro dias por semana, respeitando o limite de 36 horas semanais e oito horas diárias. Ambas as propostas tramitam juntas e serão analisadas pelo plenário da Câmara.

A PEC 221 segue o rito especial das emendas constitucionais e ainda depende de análise de admissibilidade e de mérito nas comissões e no plenário do Congresso Nacional.

O debate envolve diferentes posições: enquanto defensores apontam ganhos sociais e econômicos com a redistribuição do tempo de trabalho, críticos alertam para possíveis impactos nos custos das empresas e na dinâmica produtiva. Ainda assim, a proposta se insere em um contexto global de discussão sobre redução da jornada como instrumento de modernização das relações de trabalho.

Fonte: Diap

Presidente da Câmara mantém cronograma de votação da PEC após a chegada de projeto do governo; texto deve ir ao Plenário em maio

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há uma vontade política do Parlamento para aprovar o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso). Ele reforçou que é preciso responsabilidade, mas que não adianta ficar contra a matéria apenas por ficar contra.

“Não há compromisso em retardar essa medida, que vai trazer avanços para o país. Quem acha que a Câmara vai segurar a discussão e a votação da matéria está equivocado”, afirmou ele, em entrevista ao SBT News.

Antes, em entrevista coletiva, ele afirmou que o envio, pelo governo, do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho e estabelece o fim da escala 6x1 não muda o cronograma estabelecido por ele em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema.

Motta reforçou que é prerrogativa do presidente da República o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, mas que também é prerrogativa da Presidência da Câmara definir a tramitação de qualquer proposição na Casa. Ele disse que o envio do texto não afeta a relação com o Poder Executivo, já que os Poderes são independentes e harmônicos.

“Vamos continuar com a tramitação da PEC, porque com a PEC temos um espaço maior de discussão, para ouvir a todos que serão impactados por essa mudança. O avanço que vamos dar à classe trabalhadora com um tempo a mais para a saúde, para o lazer e para a sua família, acreditando que isso melhorará a produtividade, e vamos fazer isso de forma responsável”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara

Pagamento da primeira parcela começa no dia 24 de abril

Aposentados e pensionistas já podem consultar a prévia do 13º salário no site ou no aplicativo Meu INSS. Neste ano, o pagamento do abono anual foi antecipado. Mais de 35 milhões de pessoas vão receber em duas parcelas.

A primeira será paga de 24 de abril, sexta-feira que vem, até 8 de maio. A segunda saí entre 25 de maio e 8 de junho. No total, o INSS vai antecipar quase R$ 80 bilhões aos segurados.

Também têm direito ao 13º aqueles que, em 2026, receberam salário-maternidade e os auxílios por incapacidade temporária, acidente e reclusão. Tradicionalmente, o pagamento do abono é feito entre agosto e novembro.

Segundo o governo, a antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.

Fonte: Agência Brasil

Ainda que os estados tenham competência para estabelecer regras sobre cotas e outras ações afirmativas na administração pública, uma proibição não pode se basear na suposta violação à isonomia, pois essa tese já foi rechaçada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e por compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Com esse entendimento, o Plenário do STF formou maioria, nesta quinta-feira (16/4), para declarar a inconstitucionalidade da lei catarinense que proíbe cotas raciais em universidades e concursos públicos estaduais.

A sessão virtual terminará oficialmente às 23h59 desta sexta (17/4). Atualmente, a norma está suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Contexto

A lei catarinense, sancionada no último mês de janeiro, proíbe políticas de cotas, reservas de vagas ou qualquer outra ação afirmativa baseada em critérios raciais. A regra é válida para instituições públicas estaduais ou que recebam verba do estado.

O texto permite apenas cotas para pessoas com deficiência, alunos de escolas públicas e por critérios econômicos. O descumprimento das regras pode acarretar multa administrativa de R$ 100 mil, corte dos repasses de verbas públicas e abertura de processos administrativos disciplinares contra os responsáveis.

Ainda em janeiro, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do TJ-SC, suspendeu, em liminar, os efeitos da norma. Em ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a magistrada constatou “aparente incompatibilidade com o regime constitucional da igualdade material e com os objetivos de redução das desigualdades e de combate à discriminação”.

A lei é contestada no STF em seis ações com sete autores: o PSOL; a União Nacional dos Estudantes (UNE); a entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro); a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI); o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB); o Partido dos Trabalhadores (PT); e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Em geral, os autores alegam que a proibição das cotas ignora o racismo estrutural e contraria normas federais já consolidadas, como a Lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial.

Outro argumento em comum é que a lei estadual afronta a autonomia universitária, pois retira das instituições de ensino a capacidade de formular suas próprias políticas de acesso, organização, diversidade e inclusão.

Matéria completa: https://www.conjur.com.br/2026-abr-16/supremo-tem-maioria-para-invalidar-lei-que-proibe-cotas-raciais-em-sc/

Fonte: Consultor Jurídico

Resistência à jornada de 40 horas e ao fim da escala 6x1 revela pacto conservador entre elites empresariais e maioria do Congresso para manter privilégios à custa do tempo de vida dos trabalhadores.

Marcos Verlaine*

Há algo de profundamente revelador — e igualmente revoltante — na reação de setores empresariais e de parcelas expressivas do Congresso Nacional à proposta de redução da jornada para 40 horas semanais e substituição da escala 6x1 pelo modelo 5x2.

Não se trata apenas de divergência técnica ou cautela econômica. O que está em jogo é a defesa explícita de modelo de exploração intensiva do trabalho, sustentado por aliança histórica entre o capital e a política conservadora e neoliberal.

A decisão do governo de acelerar a tramitação por meio de projeto de lei em regime de urgência expõe, sem filtros, quem está de cada lado.

De um lado, trabalhadores que reivindicam o mínimo civilizatório: tempo de descanso, convivência familiar e dignidade. Do outro, bloco conservador e neoliberal, que insiste em tratar o tempo humano como variável descartável da planilha de custos.

CANTILENA DO MEDO

A grita empresarial, capitaneada por entidades como a CNI, repete roteiro conhecido: quase preguiçoso. Fala-se em colapso econômico, perda de competitividade, risco ao crescimento.

É o mesmo discurso que ecoou contra a jornada de 44 horas, contra o 13º salário, contra as férias remuneradas. Contra a escravidão. Repertório este que a história já desmentiu reiteradas vezes. O que se vende como “preocupação com a economia” nada mais é do que resistência à redistribuição de ganhos e à modernização das relações de trabalho.

A verdade incômoda é que parte do empresariado brasileiro ainda opera sob lógica arcaica: lucrar mais exigindo mais horas, e não produzindo melhor. Em vez de investir em tecnologia, gestão e produtividade, aposta-se na compressão do tempo de vida do trabalhador. É mais fácil explorar à exaustão do que inovar.

CONGRESSO COMO TRAVA

No Congresso, o cenário não é menos desolador. A resistência à proposta escancara a atuação de maioria informal comprometida com interesses patronais. Sob os eufemismos de “flexibilização” e “modernização”, parlamentares atuam para manter intacta a estrutura que penaliza justamente quem sustenta a economia real.

Não é coincidência que propostas semelhantes — como as PEC que tratam da redução da jornada — tenham sido sistematicamente engavetadas ou desidratadas.

Há bloqueio político deliberado, operado por coalizão que vai do Centrão (direita) à extrema-direita, sempre sob o olhar complacente — quando não incentivador — das confederações empresariais.

Esse bloqueio não é neutro. Tem lado. E esse lado é o da manutenção de privilégios.

FARSA DA “MODERNIZAÇÃO”

Os argumentos contrários à mudança ignoram, de forma conveniente, evidências internacionais e experiências concretas que apontam para ganhos de produtividade, melhora na saúde dos trabalhadores e até impactos positivos no emprego com a redução da jornada.

Ignoram também o ponto elementar: trabalhar menos não é luxo, é condição para viver melhor.

A defesa da escala 6x1, nesse contexto, beira o cinismo. Trata-se de modelo que compromete a saúde física e mental, destrói rotinas familiares e limita qualquer possibilidade de vida além do trabalho. Mantê-lo é, na prática, naturalizar a exaustão como norma.

HORA DA EXPOSIÇÃO

Ao forçar o debate via projeto de lei com urgência, o governo acerta ao expor o Congresso à luz do dia. Não haverá mais espaço para manobras silenciosas ou obstruções disfarçadas.

Cada parlamentar terá que dizer, publicamente, de que lado está: do lado de quem trabalha ou do lado de quem lucra com jornadas extenuantes.

No fim das contas, o que está em disputa não é apenas mudança na legislação trabalhista. É o próprio modelo de sociedade. Uma sociedade que aceita jornadas longas e descanso mínimo como regra é uma sociedade que normaliza desigualdades profundas, como é a norma brasileira.

A resistência à redução da jornada e ao fim da escala 6x1 não é técnica. É ideológica. E, sobretudo, é escolha política: manter o Brasil preso ao passado onde o tempo do trabalhador vale menos do que o lucro de poucos. Muito poucos.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Diap

O artigo analisa a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho no Brasil sem afetar a economia ou as empresas.

O trigésimo sexto – e último – artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais aborda “Viabilidade econômica para redução da jornada de trabalho no Brasil”. O artigo é assinado por Isadora Scheide Muller e Cássio da Silva Calvete.

O artigo sustenta que o país reúne condições econômicas para reduzir a jornada sem prejuízos à economia ou às empresas, e mostra que, entre 2012 e 2024, houve crescimento de cerca de 25% na geração de riqueza e aumento de 12% na produtividade do trabalho, indicando a existência de excedente econômico capaz de sustentar a medida.

Os autores também destacam que o custo da mão de obra no Brasil é relativamente baixo em comparação internacional, o que reduz o impacto de uma eventual diminuição da jornada sobre as empresas. Além disso, a experiência histórica da Constituição de 1988 — quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas — demonstra que previsões de aumento do desemprego não se confirmaram, reforçando a viabilidade da proposta.

Por fim, o estudo aponta que o debate atual vai além da geração de empregos e passa a incorporar a melhoria da qualidade de vida e a redução das desigualdades, especialmente de gênero. Com a recuperação econômica recente e a queda do desemprego, os autores concluem que a redução da jornada pode contribuir para uma melhor distribuição de renda e para condições mais dignas de trabalho no país.

Leia aqui o artigo: Viabilidade econômica para redução da jornada de trabalho no Brasil

Fonte: Diap

Um estudo realizado pela Ativaweb Lab, do analista Alek Maracajá, com base em metodologia de Big Data, análise semântica e clusterização de audiência, comparou os perfis de Lula, Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado no Instagram – a rede social mais popular do Brasil – e chegou a uma conclusão central que desafia o senso comum do marketing político: no ambiente digital, a eleição de 2026 não será decidida por volume de seguidores ou por altas taxas de engajamento, mas por quem consegue mobilizar eleitores fora da sua base original. E, segundo o estudo, Lula tem o trunfo que nenhum adversário consegue replicar no curto prazo.

De acordo com os dados levantados por Alek Maracajá, o cenário digital para 2026 já tem seus contornos definidos. Lula lidera com 14,5 milhões de seguidores, mas apresenta engajamento de apenas 0,38% e crescimento mensal de 0,14%. Flávio Bolsonaro tem 9,7 milhões de seguidores, engajamento de 1,25% e crescimento de 4,35% ao mês. Já Ronaldo Caiado aparece distante, com 2,1 milhões de seguidores, 0,39% de engajamento e crescimento de 1,68%. À primeira vista, os números de Flávio assustam. Mas o estudo da Ativaweb Lab faz um alerta importante: alto desempenho dentro de um ecossistema fechado não se traduz em vitória eleitoral. A audiência de Flávio é ideológica, masculina, fiel e reativa – uma câmara de eco bem organizada, mas com baixíssima penetração fora da bolha da direita. Em outras palavras, Flávio ganha o feed, mas tem teto eleitoral claro. Já Caiado, segundo a análise, aproveita rachas na direita e tem força regional em Goiás, mas seu crescimento é lento e sua penetração nacional é muito baixa. Hoje, ele não disputa em escala nacional.

O grande diferencial de Lula, aponta Alek Maracajá, não está nos números brutos de engajamento, mas na sua capacidade estrutural de atravessar bolhas. O presidente tem três ativos que nenhum adversário consegue replicar no curto prazo: capilaridade nacional, com presença consolidada em todas as regiões, classes e culturas; diversidade de público, incluindo maioria feminina (61,5% da base), jovens, nordestinos e periferia urbana; e autoridade institucional, como presidente em exercício e liderança histórica reconhecida. O estudo da Ativaweb Lab chama atenção para o que classifica como "paradoxo dos dados": Lula tem menor engajamento proporcional, mas maior alcance estrutural. Isso acontece porque sua audiência diversa tem menor uniformidade ideológica e, portanto, reage menos de forma automática. Mas justamente por isso, o potencial de mobilização subexplorado é gigantesco. Como resume Alek Maracajá, "Lula não depende de algoritmo, depende de narrativa. Seu desafio não é crescer audiência – é ativar a audiência que já tem."

No entanto, o estudo não esconde os problemas. A comunicação digital de Lula hoje, segundo a Ativaweb Lab, sofre de quatro gargalos graves: é excessivamente institucional, falando como governo e não como liderança; tem baixa ativação emocional, o que é punido pelos algoritmos; faz pouco uso do Lula falando de sua trajetória pessoal, deixando de explorar a história de vida do presidente como ativo simbólico; e é previsível, sem elementos de surpresa que impulsionam crescimento orgânico. O diagnóstico síntese do estudo é duro, mas preciso: "Muito assistido. Pouco reagido. A audiência consome, mas não amplifica."

A boa notícia para Lula, segundo Alek Maracajá, é que todos esses problemas têm solução com um reposicionamento estratégico viável em alguns meses. O estudo propõe uma mudança de eixo clara: sair da comunicação de governo, formal e distante, e migrar para uma liderança humana, popular e próxima, usando a cultura e os símbolos do povo brasileiro. Três públicos são apontados como prioritários para expansão: os jovens de 18 a 34 anos, que são a maior geração de eleitores e respondem a formatos curtos e autênticos; a periferia urbana, território historicamente lulista mas que hoje está disputado e requer reconexão emocional; e o público feminino, que já é maioria na base de Lula e pode crescer ainda mais com narrativas de cuidado, segurança e futuro.

O estudo da Ativaweb Lab projeta três cenários para 2026. No cenário atual, de inércia, Flávio domina o engajamento e Lula domina o alcance, formando um equilíbrio instável no qual o presidente chegaria à eleição com grande base, mas sem eficiência de conversão – o que representa risco real. Já no cenário com ajuste estratégico, o recomendado pelo estudo, Lula passa a dominar alcance, engajamento e narrativa simultaneamente, convertendo sua base existente em movimento real e sustentado. A diferença entre um cenário e outro, segundo Alek Maracajá, não é investimento em impulsionamento pago, mas coragem criativa para abandonar o tom institucional e abraçar o humano.

O encerramento do estudo sintetiza a tese em três verbos para 2026: ativar, para transformar seguidores passivos em audiência engajada; emocionar, com o Lula contando sua própria história, com gatilhos emocionais que o algoritmo premia; e mobilizar, para converter engajamento digital em movimento organizado nas ruas e nas redes. A frase final de Alek Maracajá resume o espírito da análise: "Quem tem povo não precisa buscar audiência, precisa despertar o movimento. O Brasil já segue Lula. O que falta é fazê-lo reagir." O estudo conclui que a eleição de 2026 não será decidida por quem tem mais seguidores ou maior taxa de engajamento, mas por quem consegue transformar audiência em ação – e nesse jogo, Lula começa à frente, desde que sua comunicação pare de falar como governo e volte a falar como Lula.

Fonte: Diap

Levantamento CNT/MDA indica vantagem do presidente e distância para outros pré-candidatos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece na liderança da disputa presidencial de 2026 em cenários de primeiro e segundo turnos, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (14) pelo instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O levantamento indica que Lula supera o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu principal adversário nos cenários testados.

O presidente mantém vantagem mesmo considerando a margem de erro de 2,2 pontos percentuais. Outros nomes incluídos no levantamento aparecem com desempenho bem inferior ao dos dois primeiros colocados.

Cenário de primeiro turno

Na simulação de primeiro turno, Lula lidera com 39,2% das intenções de voto, seguido por Flávio Bolsonaro, com 30,2%. Os demais pré-candidatos aparecem com percentuais significativamente menores:

- Ronaldo Caiado (PSD): 4,6%

- Romeu Zema (Novo): 3,3%

- Renan Santos (Missão): 1,8%

- Aldo Rebelo (DC): 1,5%

- Branco/nulo: 10,4%

- Indecisos: 8,9%

Simulações de segundo turno

A pesquisa também avaliou diferentes cenários de segundo turno. Na disputa direta entre Lula e Flávio Bolsonaro, o presidente aparece com 44,9%, contra 40,2% do senador. Nesse cenário, 11,3% declararam voto branco ou nulo, e 3,6% estão indecisos.

Em confrontos com outros pré-candidatos, a vantagem de Lula é mais ampla:

- Contra Romeu Zema: 45,2% a 31,6%

- Em outro cenário com Zema: 44,4% a 32,7%

- Contra Aldo Rebelo: 45,4% a 29,1%

- Contra Renan Santos: 45% a 28,3%

Os índices de votos brancos, nulos e indecisos variam entre 15% e 18% nos diferentes cenários.

Metodologia da pesquisa

O levantamento ouviu 2.002 pessoas em 140 municípios, distribuídos pelos 26 estados e pelo Distrito Federal, entre os dias 8 e 12 de abril. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-02847/2026.

Fonte: Brasil247

Reunião desta semana inclui pedidos de audiência pública e análise de projetos que alteram regras trabalhistas

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deve analisar, nesta semana, uma série de requerimentos para a realização de audiência pública sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa parte do relator da subcomissão que acompanha o tema, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), e busca ampliar o debate sobre o fundo.

Também está na pauta o Projeto de Lei 10572/2018, que trata dos limites das negociações individual e coletiva de trabalho. A proposta, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relacionados à reforma trabalhista. O relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), apresentou parecer favorável à aprovação.

Outro destaque é o retorno à pauta do Projeto de Lei 67/2025, que propõe a redução da jornada semanal para até 40 horas e assegura pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana. O texto também conta com parecer favorável do relator, deputado Léo Prates (PDT-BA).

A reunião está prevista para esta quarta-feira (15), às 10h, no plenário 12 do anexo II da Câmara.

Fonte: Diap

CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CSB, NCST, Intersindical e Pública promovem a Conclat, que vai aprovar a “Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2026”

As centrais sindicais anunciariam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber uma delegação de sindicalistas na próxima quarta-feira (15), logo após a nova Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat 2026). A agenda completa a ser cumprida em Brasília foi divulgada nesta quinta-feira (9) e será a mais importante mobilização do movimento sindical neste ano.

De acordo com as entidades, a concentração será a partir de 8 horas de 15 de abril, no Teatro Nacional Claudio Santoro. São esperados 15 mil trabalhadores na capital federal. É no teatro que, das 9 às 11 horas, oito centrais – CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CSB, NCST, Intersindical e Pública – promovem a Conclat.

Com o lema, “Empregos, direitos, democracia, soberania e vida digna”, a conferência vai debater e aprovar a “Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2026”, com 68 reivindicações. O documento apresentará propostas unificadas para impulsionar a participação do sindicalismo nas eleições 2026, repetindo as experiências das conferências de 2010 e 2022, também realizadas em anos de disputa presidencial.

A programação ocorre no momento em que a Câmara dos Deputados debate a proposta de redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 – duas das pautas prioritárias das centrais. As centrais também destacam o combate ao feminicídio e à pejotização, o fortalecimento das negociações coletivas, o direito de negociação para os servidores e a regulamentação do trabalho mediado por aplicativos.

Marcha

Encerrada a Conclat, a próxima etapa será a Marcha a Brasília. Os trabalhadores irão em passeata até o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Além de Lula, as entidades tentarão entregar a “Pauta da Classe Trabalhadora” aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Enquanto dirigentes das centrais se reunirem com as autoridades, os trabalhadores permanecerão na Esplanada dos Ministérios. Ainda no dia 15, após esse conjunto de agendas, as caravanas sindicais regressam para seus estados.

“Brasília será palco de uma vigorosa Marcha da Classe Trabalhadora”, prevê Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Segundo ele, a pauta a ser aprovada na Conclat resume “uma agenda de luta em prol do bem-estar do povo e dos interesses maiores da nação, que coincidem com as demandas e os movimentos da classe trabalhadora”.

No centro da luta está o fim da escala 6×1. “Transformar este anseio de dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros em lei vai demandar muita mobilização”, diz Adilson. “A Marcha da Classe Trabalhadora na próxima quarta-feira, no Distrito Federal, será uma contribuição de grande relevância para alcançar este objetivo.”

Fonte: Portal Vermelho

14/04/2026 - CCJC analisa proposta de redução da jornada de trabalho

PEC prevê diminuição gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos

A Câmara dos Deputados realiza, na próxima quarta-feira (15), reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com início às 10h, no Anexo II, Plenário 01. Entre os itens da pauta está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no país.

De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros parlamentares, a proposta altera dispositivo da Constituição Federal para estabelecer a diminuição progressiva da jornada semanal para 36 horas, a ser implementada ao longo de dez anos.

A matéria está sob relatoria do deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA) e, até o momento, aguarda a apresentação de parecer na comissão. A análise na CCJC se concentra nos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição.

A reunião integra a agenda ordinária do colegiado e poderá ser acompanhada por meio dos canais oficiais da Câmara. A tramitação da proposta e demais informações estão disponíveis no portal da Casa.

Fonte: Diap

14/04/2026 - Pesquisa revela que brasileiro prefere emprego com carteira assinada

A avaliação é de que Gilberto Waller cumpriu papel importante após escândalo do INSS, mas não conseguiu reduzir as filas

A troca no comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi definida pelo governo Lula como uma tentativa de enfrentar o crescimento das filas e melhorar o atendimento aos beneficiários, após um período marcado por crise institucional e pressão política. As informações são do G1.

A decisão foi tomada em meio à avaliação de que o governo enfrenta desgaste simultâneo com o escândalo de fraudes em benefícios previdenciários e a demora na análise de pedidos no órgão.

Internamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera que o agora ex-presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, teve papel relevante ao assumir a autarquia em um momento crítico, logo após a revelação de um esquema bilionário de desvios envolvendo aposentadorias e pensões. Ainda assim, a percepção no Palácio do Planalto é de que ele não conseguiu avançar na redução das filas, um dos principais desafios da gestão.

A substituição foi defendida pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nos últimos dias. A avaliação é de que o comando do INSS precisa de alguém com maior familiaridade com a área para acelerar processos e melhorar a prestação de serviços.

Para assumir a presidência do instituto, o governo escolheu Ana Cristina Viana Silveira, considerada nos bastidores como uma gestora com experiência voltada à modernização e à agilização dos serviços. A expectativa é de que sua atuação contribua diretamente para diminuir o tempo de espera enfrentado por aposentados e pensionistas.

Gilberto Waller Júnior havia sido nomeado em 30 de abril do ano passado, poucos dias após a Polícia Federal deflagrar uma operação que revelou um esquema de descontos irregulares aplicados sobre benefícios previdenciários.

As investigações apontaram que o esquema atuou entre 2019 e 2024 e pode ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões. O caso resultou na queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além da prisão dele em novembro e da detenção de outros integrantes da cúpula do órgão.

Com a mudança na direção, o governo busca não apenas reorganizar o funcionamento do INSS, mas também responder às críticas relacionadas à demora no atendimento, tema que ganhou relevância no cenário político recente.

Projeção do mercado para o IPCA sobe pela quinta semana seguida, supera o teto da meta e reforça a pressão inflacionária em meio à alta do petróleo.

Os analistas do mercado financeiro voltaram a elevar a projeção para a inflação deste ano, segundo o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central. A mediana das estimativas para o IPCA de 2026 subiu de 4,36% para 4,71%, na quinta alta semanal consecutiva, e ficou acima do teto da meta de inflação. Ao mesmo tempo, as previsões para o crescimento da economia e para a taxa básica de juros foram mantidas, enquanto a expectativa para o dólar recuou levemente.

O relatório com data de 10 de abril mostra que a expectativa para o IPCA vinha de 4,10% há quatro semanas, passou para 4,36% na semana passada e agora chegou a 4,71%. Para 2027, a projeção também avançou, de 3,85% para 3,91%, no terceiro aumento seguido. Já para 2028, a estimativa foi mantida em 3,60%, enquanto a de 2029 permaneceu em 3,50% pela 32ª semana consecutiva.

A piora nas expectativas ocorre em um momento de pressão sobre os preços, especialmente após a aceleração recente da inflação e a alta do petróleo no mercado internacional. O movimento é atribuído por analistas ao encarecimento dos combustíveis e dos alimentos, num cenário também influenciado pelas tensões geopolíticas envolvendo o Irã.

Além da inflação cheia, o Focus mostrou alta nas projeções de curto prazo. A mediana para o IPCA de abril passou de 0,48% para 0,50%, enquanto a estimativa para maio subiu de 0,31% para 0,32%. Para junho, a projeção foi mantida em 0,28%. Já a inflação suavizada em 12 meses recuou de 4,09% para 4,05%.

Crescimento e juros estáveis

No restante do quadro macroeconômico, o mercado manteve em 1,85% a expectativa de crescimento do PIB em 2026, repetindo o mesmo número da semana anterior. Para 2027, a projeção permaneceu em 1,80%, e para 2028 e 2029 continuou em 2%.

Na área cambial, houve leve alívio. A previsão para o dólar no fim de 2026 caiu de R$ 5,40 para R$ 5,37. Para 2027, a estimativa recuou para R$ 5,40; para 2028, para R$ 5,46; e, para 2029, ficou estável em R$ 5,50.

Já a taxa Selic esperada para 2026 foi mantida em 12,50% pela terceira semana consecutiva. Para os anos seguintes, as projeções também permaneceram estáveis: 10,50% em 2027, 10% em 2028 e 9,75% em 2029.

O Focus também registrou nova deterioração em outros indicadores de preços. A projeção para o IGP-M de 2026 subiu para 3,86%, no sexto avanço seguido. No caso dos preços administrados, a expectativa passou a 4,87% neste ano. Os dados reforçam a leitura de que o ambiente inflacionário segue pressionado, apesar da estabilidade nas apostas para juros e atividade econômica.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) chegou a 0,91% em março, ficando 0,35 p.p. acima do resultado de fevereiro (0,56%). No ano, o INPC acumula alta de 1,87% e, nos últimos 12 meses, de 3,77%, acima dos 3,36% acumulados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2025, o INPC havia chegado a 0,51%.

O grupo dos produtos alimentícios no INPC acelerou de fevereiro (0,26%) para março (1,65%). Já a variação dos não alimentícios passou de 0,66% em fevereiro para 0,67% em março. Fernando observa que “a maior contribuição nos alimentos se dá por conta do maior peso do grupo no INPC”.

A maior variação do INPC ocorreu em Salvador (1,52%), puxada pela gasolina (17,37%) e pelo tomate (49,25%). Já a menor variação ocorreu em Rio Branco (0,33%), com o recuo da energia elétrica residencial (-3,28%) e do óleo de soja (-6,46%).

Fonte: IBGE

Presidente Lula receberá lideranças sindicais ao final da marcha

A Marcha da Classe Trabalhadora, realização unitária das Centrais Sindicais, vai levar às ruas de Brasília, em 15 de abril, a militância sindical de todo o país. A marcha será precedida de plenária da CONCLAT (Conferência da Classe Trabalhadora), que aprovará a Pauta da Classe Trabalhadora com as prioridades para o período 2026/2030.

O documento será entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ministros após a marcha. A concentração e a Conferência acontecerão a partir das 8h e o início da marcha rumo à Esplanada dos Ministérios, às 11h. O horário e local da reunião dos sindicalistas com Lula serão informados assim que definidos.

PAUTA

A Pauta da Classe Trabalhadora é um documento elaborado de forma unitária pelas centrais sindicais. Resultado da CONCLAT realizada em abril de 2022, a pauta é atualizada todo ano, com as reivindicações e proposições prioritárias para o período e a conjuntura.

Este ano, a pauta tem 68 itens, entre eles a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e fim da escala 6x1, valorização e fortalecimento da negociação coletiva, direito de negociação para servidores, regulamentação do trabalho por aplicativos, combate à pejotização irrestrita e enfrentamento ao feminicídio.

O objetivo da Pauta da Classe Trabalhadora é, ao estabelecer prioridades para 2026,ser referencial do movimento sindical para orientar mobilizações, negociações, ações e atuações institucionais em níveis nacional, regional e setorial.

Em 2022, a Pauta da Classe Trabalhadora aprovada na CONCLAT apontou 63 diretrizes relativas ao mundo trabalho, das quais muitas foram encaminhadas pelo governo federal, como a política de valorização do salário mínimo; política de igualdade salarial entre mulheres e homens; retomada e ampliação do Bolsa Família; recuperação da participação sindical nos espaços institucionais; política de combate à fome e à pobreza; correção da tabela do Imposto de Renda; reforma tributária (isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil); medidas para reduzir o endividamento das famílias e o custo do crédito por meio do consignado; política de desenvolvimento produtivo e industrial; crédito às pequenas empresas;

proposta de regulação da proteção dos trabalhadores e trabalhadoras mediados por aplicativos, entre outras.

A avaliação do movimento sindical é de que cerca de 70% dessa Pauta foram implementadas pelo governo, desde 2022, ou foram encaminhadas e estão em tramitação/deliberação no Congresso Nacional.

Destaques: reivindicações atendidas

- Retomada da política de valorização do salário mínimo.
- Reforma tributária: isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais
- Aprovação da política de igualdade salarial entre mulheres e homens.
- Manutenção e ampliação do Programa Bolsa Família e as regras de acesso e de inclusão produtiva para os beneficiários.
- Reativação da participação sindical e social nos espaços institucionais como conselhos, conferências e grupos de trabalho.
- Política de combate à fome e à pobreza.
- Correção da tabela do Imposto de Renda.
- Reforma tributária aprovada no Congresso em 2024.
- Medidas para reduzir o endividamento das famílias e o custo do crédito por meio do consignado.
- Política de desenvolvimento produtivo e industrial materializada na Nova Industria Brasil e nos seus instrumentos de coordenação e fomento.
- Retomada do papel estratégico do BNDES no financiamento do desenvolvimento produtivo, da inovação e das frentes de expansão da infraestrutura econômica e social.
- Ampliação do crédito às micro e pequenas empresas e à agricultura familiar.
- Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida.

Agendas do Legislativo e do Judiciário

Além da atualização da Pauta da Classe Trabalhadora, as centrais sindicais também atualizaram a agenda sindical unitária no Congresso Nacional e no Judiciário. Os dois documentos trazem os projetos prioritários e de interesse dos trabalhadores em 2026, que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, e os processos relevantes à classe trabalhadora no STF e TSE. As agendas serão entregues aos presidentes da Câmara, do Senado, do STF e do TSE, em data ser definida e informada.

Ficha do evento

Plenária CONCLAT e Marcha da Classe Trabalhadora Estacionamento do Teatro Nacional

15 abril, quarta-feira

8h -início da concentração 9h – Plenária - CONCLAT 11h – Saída da Marcha

À tarde – Reunião com presidente Lula

Fonte: NCST

Ministro critica tramitação acelerada na Alesc e ausência de avaliação dos efeitos da política de cotas raciais.

O ministro Flávio Dino, do STF, acompanhou integralmente o voto do relator, Gilmar Mendes, e se manifestou pela inconstitucionalidade da lei de Santa Catarina que proibiu cotas e ações afirmativas com base em critérios étnico-raciais no ensino superior público e em instituições que recebem recursos públicos.

Para Dino, a norma estadual se apoia em premissa já rejeitada pela jurisprudência do Supremo e interrompe, sem avaliação prévia, uma política pública central para a igualdade material.

No voto, o ministro destaca que a lei catarinense extinguiu a política "sem audiências públicas, sem oitiva das universidades afetadas e sem qualquer análise concreta dos resultados da política pública que se pretendia extinguir". Segundo ele, houve um "déficit absoluto" de fatos e prognoses legislativas durante a tramitação da norma.

Dino também relembra precedente recente do próprio STF sobre a Lei de Cotas Raciais em concursos públicos federais, no qual o plenário fixou que ações afirmativas não podem ser interrompidas sem avaliação dos efeitos, das consequências de sua descontinuidade e dos resultados alcançados.

A matéria é analisada em três ações em julgamento no Plenário Virtual. Os demais ministros têm até o dia 17 para apresentar seus votos.

Processo legislativo "a toque de caixa"

Ao aderir ao voto de Gilmar, o ministro enfatiza que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o texto em menos de dois meses, sem aprofundamento técnico e sem ouvir as universidades diretamente afetadas, como a Udesc.

"O que se pode verificar do exame da tramitação legislativa é que o projeto foi aprovado a toque de caixa pela Alesc sem que o órgão legislativo tenha procedido à devida análise da eficácia da política pública vedada."

Para Dino, esse cenário agrava a inconstitucionalidade, pois a norma se baseou na tese de que cotas raciais violariam a isonomia, entendimento que, segundo ele, "contraria frontalmente" a jurisprudência consolidada do Supremo.

Igualdade material

O ministro também citou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, que impõe ao Estado a adoção de políticas de promoção da igualdade de oportunidades para grupos sujeitos à discriminação racial. Na avaliação dele, a interrupção abrupta da política catarinense configura afronta à vedação do retrocesso social e à própria construção da igualdade material prevista na Constituição.

Controvérsia

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina em dezembro de 2025 e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), a Lei 19.722/2026 proibiu a adoção de cotas e ações afirmativas com recorte étnico-racial no ensino superior público e em instituições que recebem recursos estaduais. O texto ainda fixou multa de R$ 100 mil por edital publicado em desacordo com a regra e, em caso de reincidência, autorizou o bloqueio de repasses públicos às instituições.

A medida afeta diretamente estudantes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), além de alunos de entidades ligadas ao sistema Associação Catarinense das Fundações Educacionais e de faculdades privadas atendidas por programas como Universidade Gratuita e Fumdesc.

A norma, no entanto, manteve exceções para reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência, estudantes oriundos da rede pública estadual e candidatos enquadrados em critérios exclusivamente de renda.

No Supremo, a lei passou a ser contestada em diferentes ações apresentadas pela executiva nacional do Partido Socialismo e Liberdade, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.

Processos: ADI 7927-DF, ADI 7925-DF e ADI 7926-DF

Fonte: Congresso em Foco

Medida integra pacote econômico mais amplo para aliviar endividamento da população

O governo do presidente Lula prepara a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como parte de um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento das famílias brasileiras. A iniciativa busca ampliar as condições de renegociação de dívidas e reorganização financeira, especialmente entre trabalhadores de menor renda, destaca reportagem do jornal Valor Econômico.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o montante corresponde a valores residuais de liberações anteriores do FGTS que não foram integralmente pagos aos trabalhadores. Segundo ele, a medida integra um pacote mais amplo coordenado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Marinho explicou que o objetivo central das ações é criar condições mais favoráveis para a redução do endividamento das famílias. “Nós estamos trabalhando essa lógica de buscar criar condições de redução desse endividamento”, afirmou.

Matéria completa: https://www.brasil247.com/economia/governo-vai-liberar-r-7-bilhoes-do-fgts-para-reduzir-dividas-das-familias-diz-ministro-do-trabalho

Fonte: Brasil247

A audiência será interativa; mande suas perguntas

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (14) audiência pública para discutir a proposta de criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

A reunião ocorrerá no plenário 8, às 16 horas.

Veja quem foi convidado e envie suas perguntas

O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Ela é a favor da elaboração de um sistema intersetorial que melhore as condições de trabalho, amplie a formalização e fortaleça a proteção à saúde dos trabalhadores.

A criação do sistema nacional é uma sugestão do grupo de trabalho Saúde do Trabalhador do Instituto Walter Leser, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Subnotificações

Sâmia Bomfim afirma que há subnotificação de mortes e doenças relacionadas ao trabalho no Brasil, além da ausência de dados sobre trabalhadores informais, o que dificulta o diagnóstico da realidade e amplia os custos sociais e econômicos para o sistema público.

Ela acrescenta que mudanças recentes na legislação trabalhista e previdenciária, somadas ao enfraquecimento da fiscalização, contribuíram para a precarização das condições de trabalho.

“Uma solução digna e humana para esses problemas seria a implementação urgente do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil”, defende.

Fonte: Agência Câmara

Entenda o conceito de respiro sindical e a contradição entre a realidade econômica e a percepção dos trabalhadores

Há uma contradição evidente e visível entre a conjuntura econômica, que é positiva e a percepção das pessoas, retratada pelas pesquisas, sobre esta conjuntura. Fenômeno semelhante (a ser compreendido, explicado e alterado) acontece entre os trabalhadores e as trabalhadoras com relação ao papel do sindicato, que os representa, de seus dirigentes e dos resultados positivos conquistados pela luta sindical.

No caso mais geral o descompasso entre conjuntura positiva e a percepção da sociedade decorre, fundamentalmente, da mala vita (dificuldades permanentes e inquietações diárias) e de uma oposição vociferante, radical e permanente.

Este segundo fator é inexistente no âmbito da vida sindical (mesmo quando, impulsionadas pelos patrões e RHs, proliferam as cartas de oposição ao sindicato), sendo trocado pela alienação a respeito dos resultados dos esforços coletivos.

Que são reais: durante o ano de 2025 quase 80% dos acordos e convenções negociados superaram a inflação, com ganhos reais e a proporção se mantém nos três primeiros meses de 2026.

A taxa de sindicalização que vinha caindo sistematicamente apresentou um aumento em 2024 que, tudo indica, será confirmado também em 2025.

Este respiro do sindicalismo demonstra que o papel dos dirigentes e sua atitude de bem representar os trabalhadores e as trabalhadoras passa a ser valorizado para enfrentar a alienação individualista.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

No último dia 31 de março, o governo federal reuniu sua equipe ministerial para apresentar um balanço da gestão. Os números são expressivos: 26,5 milhões de pessoas retiradas da fome entre 2023 e 2024, recorde de investimentos no Minha Casa, Minha Vida com 2,1 milhões de unidades contratadas e a meta batida um ano antes do prazo, queda histórica do desmatamento na Amazônia em 50% e redução do coeficiente de Gini para 50,4, o menor patamar já registrado. Do ponto de vista técnico, o governo tem muito a mostrar. Do ponto de vista político, porém, a entrega dessas realizações esbarra em um ambiente comunicacional profundamente adverso.

Segundo Alek Maracajá, da ativaweb, vivemos um momento em que o algoritmo não julga — ele distribui — e o que ele distribui com mais velocidade não é necessariamente o que é verdadeiro, mas o que é emocional, polêmico e fácil de consumir. Estudos mostram que conteúdos emocionais e polêmicos têm até três vezes mais alcance do que informações neutras, enquanto narrativas simples se espalham seis vezes mais rápido que verdades complexas. A inteligência artificial acelerou a produção de conteúdo, os algoritmos escalam a distribuição, mas o comportamento humano continua o mesmo: reagir primeiro, verificar depois. A mentira virou quase um retrato permanente da internet, porque ela, hoje, não precisa ser convincente — ela só precisa ser compartilhável, precisa agradar a bolha. A narrativa distorcida não precisa ser verdade, só precisa fazer sentido para quem quer acreditar.

Nesse cenário, o governo enfrenta um duplo desafio: continuar entregando resultados concretos e, ao mesmo tempo, aprender a disputar narrativa no ambiente digital com a mesma intensidade com que executa políticas públicas. O balanço ministerial mostrou números que, em qualquer outra época, seriam manchete por semanas, mas que agora precisam disputar espaço com desinformação de alta capilaridade. Foram apresentadas políticas públicas que tocam a vida das pessoas: a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, beneficiando 16 milhões de trabalhadores; a Farmácia Popular 100% gratuita a partir de 2025 e o recorde de cirurgias eletivas; a redução de 87% no déficit de vagas na educação infantil; as 16 milhões de famílias com energia elétrica gratuita; os R$ 27 bilhões aprovados no Fundo Clima, recorde histórico; os 22 leilões de concessões realizados desde 2023 e os 99% dos municípios brasileiros contemplados com obras do Novo PAC. São entregas robustas, mas que, para se transformarem em reconhecimento eleitoral, exigem mais do que fazer — exigem comunicar com capilaridade, linguagem simples e constância, disputando narrativa nos mesmos territórios onde a desinformação avança.

Apesar do balanço positivo, o governo ainda tem diante de si dois temas sensíveis que, se não tratados com agilidade, podem desgastar a percepção pública justamente no momento em que mais precisa consolidar seus avanços. O primeiro é a necessidade de reverter a decisão que onerou as compras internacionais de pequeno valor. A chamada “taxação das blusinhas” tornou-se um símbolo de aumento de custo para a classe média e os jovens, alimentando uma narrativa de que o governo está do lado contrário do consumidor. Mais do que o impacto econômico real, pesa aqui o simbolismo, e retirar essa taxação é desarmar uma das principais armas narrativas da oposição. O segundo tema é a necessidade de avançar na regulamentação do parcelamento do Pix, garantindo que essa ferramenta amplamente popular não seja desvirtuada por práticas abusivas, além de exigir do Banco Central mais celeridade na redução da taxa de juros. O endividamento das famílias continua sendo um dos principais gargalos para a recuperação da qualidade de vida da população, e juro alto é imposto sobre a pobreza — o governo precisa demonstrar que está atuando para aliviá-lo.

O governo fez um balanço robusto, mas, no ambiente polarizado, balanços técnicos não bastam. É preciso traduzir os números em narrativas que conversem com o cotidiano das pessoas. A retirada da fome, a queda da desigualdade, o acesso à moradia e à saúde gratuita são conquistas que dialogam com o eleitorado mais vulnerável — base histórica do lulismo. Já a isenção do IR até R$ 5 mil, o crédito acessível e as obras de infraestrutura falam com a classe média e o setor produtivo. O desafio agora é fazer com que essas entregas não fiquem restritas aos gráficos das apresentações ministeriais. Elas precisam virar conversa de roda de bar, de grupo de família no WhatsApp, de vídeo de 30 segundos que viraliza. Os algoritmos nos ensinaram que, na disputa por atenção, a emoção vence a razão. A mentira não precisa ser verdadeira — só precisa fazer sentido para quem quer acreditar. E o campo conservador aprendeu a jogar esse jogo com eficiência brutal, enquanto o governo ainda opera muitas vezes como se a verdade falasse por si só. Mas a verdade complexa, com dados e nuances, não se impõe automaticamente no ambiente digital — é preciso embalá-la, repeti-la, simplificá-la sem perder a essência.

Além de consolidar o que já foi entregue, é preciso transmitir esperança e confiança, propondo mudanças com impacto positivo na vida das pessoas — como o transporte urbano gratuito e a redução da jornada sem redução de salário, entre outras medidas civilizatórias. Esperança de que o status quo mudará para melhor e confiança de que o governo e sua equipe são capazes de transformar promessas em realidade, como já fizeram com as entregas dos últimos anos.

O governo Lula tem um dos melhores balanços de entregas dos últimos anos. Mas, para que isso se traduza em força eleitoral em 2026, será necessário resolver os temas pendentes — a taxação das blusinhas, o parcelamento do Pix e a queda dos juros — que hoje alimentam desgastes evitáveis; comunicar com a linguagem das plataformas, com simplicidade, repetição e apelo emocional positivo; e disputar narrativa com a mesma intensidade com que executa políticas públicas. Porque, no ambiente polarizado, não basta fazer — é preciso que saibam que foi feito. A verdade não vence sozinha. Ela precisa de vozes, de repetição, de alcance. E, sobretudo, precisa fazer sentido para quem mais precisa dela.

Fonte: Diap

A Confederação Nacional da Indústria divulgou dia 7 estudo que projeta queda de 0,7% no PIB, equivalente a R$ 76,9 bilhões, caso a escala 6×1 seja abolida. O estudo da CNI é alarmista, visando barrar a medida no Congresso.

Jornada – A questão da jornada ou escala de trabalho movimenta órgãos de classe e entidades de pesquisa. Em fevereiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou análise com indicadores alusivos à alteração na jornada dos brasileiros.

Para o Ipea, o impacto direto da redução pra 40 horas é inferior a 1% do custo operacional da indústria e comércio. Tais setores empregam mais de 13 milhões de pessoas. A diferença entre a queda de 1,2% no PIB industrial projetada pela CNI e o impacto menor que 1% nos custos, segundo o Ipea, explicita as divergências entre capital e trabalho.

Método – A CNI utiliza o modelo de Equilíbrio Geral Computável, assumindo repasse integral de custos e ausência de ganhos de eficiência, projetando resultados negativos. O Ipea reconhece maior custo da hora trabalhada, mas considera que a empresa pode alcançar mais produtividade, com métodos modernos de gestão.

Unicamp – Pesquisa integrante do Dossiê 6×1 indica que reduzir a jornada pra 36 horas pode gerar 4,5 milhões de vagas e também aumentar a produtividade em 4%. Em contraposição à CNI, a Unicamp conclui que a mudança não reduz o PIB, e sim potencializa o crescimento nacional.

Brasil – Presidente da CNI, Ricardo Alban defende que não é momento de alterar a jornada, alegando baixa produtividade atual. Tal argumento ignora que a transição de 48 pra 44 horas semanais, em 1988, não provocou danos ao mercado. Pelo contrário, dados mostram que a economia absorveu a mudança sem explosão inflacionária ou desemprego. A resistência patronal atual reproduz aquele padrão, ou seja, foco no custo imediato e descaso com o avanço nas relações de trabalho.

Preços – Para a CNI, a mudança na jornada elevaria em 6,2% os preços ao consumidor – supermercados 5,7%; vestuário e calçados, 6,6%. Tais índices enchem de argumentos a grande mídia, ignorando dados do Ministério do Trabalho, para quem o impacto direto sobre a folha de pagamento será de 4,7%. Mais: hoje, grande parte das empresas já opera com jornadas inferiores a 44 horas. Dados do governo indicam que cerca de 2/3 dos trabalhadores formais – 29,7 milhões – cumprem jornadas inferiores a 44 horas.

Pressão – Alban sustenta a separação entre o debate técnico e o calendário eleitoral. Argumenta que as matérias não devem ser aprovadas sob pressão. Porém, 73% dos brasileiros aprovam o fim da jornada 6×1, mostra pesquisa da Nexus.

Conclat – Redução de jornada e fim da escala 6×1 serão as grandes bandeiras da Marcha em Brasília, dia 15.

Mais – Sites do Dieese, CNI e das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

Cadastro passa a reunir 613 nomes e registra resgate de 2,2 mil trabalhadores em situações análogas à escravidão

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 6 de abril, a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”.

A nova versão inclui 169 empregadores, sendo 102 pessoas físicas e 67 pessoas jurídicas, um aumento de 6,28% em relação à atualização anterior. Com essa atualização, a lista passa a conter um total de 613 empregadores. Ressalta-se ainda que, após a inserção no Cadastro, o nome de cada empregador permanece publicado pelo período de dois anos, razão pela qual, nesta atualização, foram excluídos 225 nomes que completaram esse tempo de publicação.

As atividades com maior número de inclusões nesta edição foram: serviços domésticos (23); criação de bovinos para corte (18); cultivo de café (12); construção de edifícios (10); e serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (6).

No total, os novos casos incluídos no cadastro resultaram no resgate de 2.247 trabalhadores em situações de exploração e de trabalho análogo à escravidão.

Os casos incluídos nesta atualização ocorreram entre 2020 e 2025, em 21 unidades da Federação: Minas Gerais (35); São Paulo (20); Bahia (17); Paraíba (17); Pernambuco (13); Goiás (10); Mato Grosso do Sul (10); Rio Grande do Sul (9); Mato Grosso (7); Paraná (6); Pará (5); Santa Catarina (4); Maranhão (4); Acre (2); Distrito Federal (2); Espírito Santo (2); Rio de Janeiro (2); Amazonas (1); Ceará (1); Rondônia (1); Sergipe (1).

Fonte: MTE

Manaus foi a capital que registrou maior índice, com 7,42%

No mês de março, a cesta básica ficou mais cara em todas as capitais brasileiras e também no Distrito Federal.

Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, levantamento que é divulgado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a principal elevação ocorreu em Manaus, onde o custo médio variou 7,42%, seguida por Salvador (7,15%), Recife (6,97%), Maceió (6,76%), Belo Horizonte (6,44%) e Aracaju (6,32%).

No acumulado de 2026, todas as capitais registraram alta nos preços da cesta básica, com taxas que oscilaram entre 0,77%, em São Luís, e 10,93%, em Aracaju.

Um dos principais responsáveis pelo aumento no custo da cesta no mês passado foi o feijão, que subiu em todas as cidades analisadas. O grão preto, por exemplo, subiu nas capitais do sul do país, além do Rio de Janeiro e Vitória, com percentuais que variaram entre 1,68% (Curitiba) e 7,17% (Florianópolis). Já o grão carioca, coletado nas demais capitais, variou entre 1,86% (Macapá) e 21,48% (Belém). Segundo a pesquisa, essa alta no feijão ocorreu por causa da restrição da oferta, já que houve dificuldades na colheita.

Também houve aumentos nos preços do tomate, da carne bovina de primeira e do leite integral.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/cesta-basica-fica-mais-cara-em-todas-capitais-brasileiras-em-marco

Fonte: Agência Brasil

O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo manifesta seu mais contundente repúdio à decisão da ANEEL de instaurar o processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo.

A medida evidencia uma postura de intransigência e uma mudança de posição injustificável por parte da agência reguladora, que desconsidera os impactos profundos e imediatos sobre milhares de trabalhadores, trabalhadoras, aposentados e suas famílias. Trata-se de uma decisão grave, conduzida sem a devida segurança jurídica e sem garantias concretas quanto à preservação dos direitos da categoria.

O Sindicato denuncia que a forma como o processo vem sendo encaminhado coloca em risco empregos, direitos históricos e a própria estabilidade do setor elétrico. A ausência de clareza sobre os desdobramentos da caducidade expõe toda a categoria a um cenário de incerteza e insegurança, o que é inaceitável.

O presidente do Sindicato, Eduardo Annunciato, já havia alertado previamente para os riscos desse cenário, inclusive no que diz respeito à continuidade e qualidade do serviço prestado à população: “A caducidade, se aplicada sem garantias e sem planejamento, pode piorar ainda mais o serviço e levar à perda de milhares de empregos.”

Chicão também destaca o impacto social direto da medida: “São milhares de trabalhadores, terceirizados e aposentados que podem levar um grande calote. Não estamos defendendo a empresa, mas alertando para as consequências dessa decisão.”

Além disso, o presidente critica duramente a condução do processo pela agência reguladora:

“A votação da Aneel chega a beirar a irresponsabilidade. Os trabalhadores estão analisando questionar essa decisão no STF e não descartamos uma paralisação das atividades.”

Diante desse cenário, o Sindicato convocará toda a categoria à mobilização e ao enfrentamento, promovendo um amplo debate sobre os riscos reais da caducidade, seus impactos negativos e a insegurança jurídica instalada. É hora de organização e unidade para defender os direitos da categoria.

A entidade já avalia, com responsabilidade e firmeza, a possibilidade de paralisação como instrumento legítimo de luta, caso os direitos dos trabalhadores continuem sendo colocados em risco. Nenhuma medida está descartada.

O Sindicato informa ainda que está articulando, junto à CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), medidas jurídicas cabíveis, incluindo a construção de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com o objetivo de enfrentar, no campo legal, os efeitos e fundamentos desse processo de caducidade.

Reafirmamos que os trabalhadores eletricitários não podem ser penalizados por decisões que ignoram suas consequências sociais e jurídicas. A defesa do emprego, dos direitos e da dignidade da categoria seguirá sendo prioridade absoluta.

Seguiremos firmes, mobilizados e prontos para a luta.

Sindicato dos Eletricitários de São Paulo

Nenhum direito a menos

Categoria unida é categoria forte!

Fonte: Eletricitários

Deputados na CCJ da Câmara criticaram os representantes patronais por repetirem o mesmo discurso caso a PEC seja aprovada: impacto negativo com desemprego e risco à economia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ouviu nesta terça-feira (7) entidades empresariais de alguns setores da economia sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso).

Deputados na CCJ da Câmara criticaram os representantes patronais por repetirem o mesmo discurso caso a PEC seja aprovada: impacto negativo com desemprego e risco à economia.

“A proposta da redução de jornada por imposição legal sem redução salarial pode parecer uma solução simples, mas os dados indicam que ela envolve riscos concretos e relevantes para a economia e para a sociedade”, disse a superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Teixeira de Sousa.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembra que os argumentos são os mesmo usados durante a Constituinte de 1988 quando a jornada foi reduzida para 44 horas semanais.

“Primeiramente, havia o risco de quebra das empresas. A redução do trabalho vai aumentar os custos de produção, tornando as empresas inviáveis (…) E nada disso se viu, porque são os mesmos argumentos. Os mesmos argumentos durante a escravização ou a libertação formal dos escravizados no país, porque era preciso ter indenizações”, critica.

A deputada disse que havia também a argumentação da queda na produtividade. “O trabalhador brasileiro, se dizia à época, não tinha produtividade alta o suficiente para sustentar uma jornada menor; portanto, haveria uma quebra ou um prejuízo na economia nacional”, recorda.

O gerente-executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Frederico Toledo Melo, defende o caminho da negociação coletiva sem a regulamentação. “Muito mais do que discutir a jornada, estamos tratando aqui de impactos econômicos e de produtividade que podem fazer com que o país tenha perda internacional”, disse.

Fragilidade

“Outro aspecto colocado aqui foi o da negociação coletiva, que está hoje muito esmorecida. Há uma fragilização dos movimentos sindicais. As reformas feitas no governo Temer foram um retrocesso lamentável. Há uma fragilização, não podemos falar no Brasil hoje de negociação coletiva porque o movimento sindical está fragilizado, e a classe trabalhadora fragilizada até pela questão da terceirização”, rebate o deputado Patrus Ananias (PT-MG), que foi advogado sindical e professor de Direito do Trabalho.

Patrus afirma que é preciso pensar numa classe trabalhadora no Brasil que possa exercer plenamente a sua dignidade humana, os seus direitos e deveres da nacionalidade, da cidadania e de exercer os direitos democráticos.

“Trabalhar seis dias por semana com um único dia para a vida pessoal, familiar, comunitária, espiritual, para atividades também, para cuidar da saúde psíquica, emocional e espiritual, é inaceitável”, observa.

Fonte: Portal Vermelho

Campanha é lançada juntamente com novo manual sobre o GRO da NR-1 e curso EAD sobre riscos psicossociais voltado ao público em geral

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta terça-feira (7), a cerimônia de lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) 2026. Com o tema “Pela Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho”, a iniciativa reforça a importância da promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis, com atenção especial à saúde mental dos trabalhadores.

Durante o evento, foi oficialmente lançado o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1 — Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), elaborado pelo MTE, que orienta empregadores e profissionais sobre a implementação das diretrizes relacionadas à gestão de riscos, incluindo os fatores psicossociais no ambiente de trabalho.

Também foi divulgada a oferta do Curso sobre Riscos Psicossociais no Meio Ambiente do Trabalho, voltado ao público geral. A capacitação será realizada na plataforma da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT), em formato EAD e assíncrono, com emissão de certificado, ampliando o acesso à informação e à qualificação sobre o tema.

Matéria completa: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/abril/mte-lanca-canpat-

Fonte: MTE

Dario Durigan disse que uso do fundo está em análise em pacote de crédito, enquanto Planalto discute limite ao endividamento e medidas para conter gastos com apostas esportivas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, adiantou que o governo estuda permitir que os brasileiros saquem parte do FGTS para quitar dívidas. A possibilidade está sendo avaliada no âmbito do pacote de crédito, articulado como parte do plano para reduzir o endividamento das famílias e incentivar a renegociação de débitos.

A declaração ocorreu após o ministro participar de um almoço com a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara. “Estamos avaliando isso com o Ministério do Trabalho, que tem uma preocupação com a higidez do Fundo de Garantia. Se a gente achar que for razoável uma utilização para o refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido”, afirmou.

Durigan evitou antecipar em detalhes as medidas que foram discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas informou que o governo também estuda formas de limitar o endividamento futuro, inclusive com ações para conter o gasto com apostas em bets.

Em 26 de março, Lula afirmou que o avanço do endividamento familiar é “um problema” que acaba ofuscando o crescimento da economia do País e, por isso, teria pedido a Durigan uma solução. O presidente também solicitou estudos ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda para reduzir os juros do cartão de crédito.

Uma das propostas avaliadas pelo governo é reunir todas as dívidas em uma só, que seria “substituída” por uma nova, com juros mais baixos e descontos. Caso saia do papel, a ideia prevê que todo o processo de renegociação seja feito diretamente com os bancos, que teriam como garantia o Fundo de Garantia de Operações.

O endividamento familiar tem crescido no último ano e gerado críticas à condução do governo federal. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a proporção de famílias com dívidas subiu de 80,2% em fevereiro para um recorde de 80,4% em março.

Fonte: InfoMoney

Gestante empregada em regime de trabalho intermitente, temporário ou por prazo determinado terá direito a estabilidade provisória, aprovou nesta quarta-feira (8) a Comissão de Direitos Humanos (CDH). Do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o PL 3.522/2025 teve voto favorável da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto foi lido na comissão pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) assegura estabilidade provisória às mulheres cuja gravidez seja confirmada durante a vigência do contrato de trabalho, ainda que essa confirmação ocorra no período do aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado. Isso significa que a empregada gestante não pode ser dispensada arbitrariamente ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Com o projeto, a medida passa a valer também para as trabalhadoras intermitentes, temporárias ou contratadas por prazo determinado. O texto também inclui na CLT uma nova regra para o pagamento de gestantes em trabalho intermitente. Durante o período de prestação de serviços, elas deverão receber a média aritmética das remunerações dos três meses anteriores à gravidez, sendo que o valor não poderá ser inferior à metade do salário-mínimo ou do piso salarial da categoria.

Fonte: Agência Senado

Sindicato não deve ser balcão: é trincheira e escola política dos trabalhadores

Reduzido à negociação salarial, o sindicalismo perde sua força transformadora. Quando assume seu papel formador, torna-se peça central na disputa por poder e consciência no Brasil.

A luta sindical deve ir muito além do contracheque, da disputa econômica. Reduzir o sindicato à mera negociação de salários é esvaziar sua essência histórica. O sindicalismo nunca foi apenas ferramenta para luta salarial.

Sempre foi, sobretudo, espaço de formação política, organização coletiva e construção de consciência de classe, independentemente de todo avanço tecnológico. Porque é mito que as máquinas substituirão as pessoas, pelo menos integralmente.

Quando limitado ao reajuste anual, o sindicato se torna mero prestador de serviços. Quando cumpre sua função plena, transforma trabalhadores em sujeitos políticos.

ESCOLA DE CONSCIÊNCIA DE CLASSE

O sindicato é, por natureza, uma escola. Não no sentido formal, mas como espaço vivo de aprendizado coletivo. É ali que os trabalhadores compreendem que sua condição não é individual, mas estrutural, coletiva.

A consciência de classe não nasce espontaneamente. Essa é construída, mediado: no e pelo debate, na mobilização, na troca de experiências.

Ao reconhecer interesses comuns, o trabalhador deixa de se ver como indivíduo isolado e passa a se enxergar como parte de uma força social.

Essa virada é decisiva: sem essa, há reivindicação; com essa, há projeto.

FORMAÇÃO POLÍTICA COMO ESTRATÉGIA

Experiências acumuladas por entidades como o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho) mostram que a formação sindical vai muito além da prática imediata.

Cursos, seminários e debates sobre economia, legislação trabalhista, história social e conjuntura política qualificam dirigentes e bases. Não se trata apenas de informar, mas de formar — de desenvolver capacidade crítica — para interpretar o mundo e agir sobre esse.

Sem essa dimensão, o sindicalismo se torna reativo. Com consciência de classe, torna-se estratégico.

DEMOCRACIA QUE SE APRENDE NA PRÁTICA

As assembleias sindicais são, muitas vezes, o primeiro espaço real de exercício democrático para milhões de trabalhadores. Ali se debate, se diverge, se vota e se decide coletivamente.

Esse processo educa para a cidadania ativa. Ensina que democracia não é apenas votar a cada 4 anos, mas participar, deliberar e assumir responsabilidades.

Num país de tradição autoritária, como é o caso do Brasil, essa pedagogia prática tem valor inestimável.

DISPUTA DE PODER E HEGEMONIA

O sindicalismo também atua na arena mais ampla da sociedade. Não apenas reage às políticas públicas, mas busca influenciá-las. Organiza mobilizações, pressiona o Legislativo, dialoga com o Executivo e participa de conselhos institucionais. Realiza eventos para a categoria profissional e econômica. Organiza o trabalhador para fazer luta coletiva.

Trata-se de disputar hegemonia: no sentido de construir visão de mundo capaz de orientar políticas e decisões. O sindicato, nesse contexto, deixa de ser apenas defensivo e passa a ser propositivo e organizativo.

É nesse ponto que a luta econômica se conecta à luta política, que tem várias dimensões: eleitoral, social, mudancista, emancipatória.

NOVAS AGENDAS, VELHOS DESAFIOS

O mundo do trabalho mudou. E o sindicalismo precisa acompanhar essa transformação. A chamada “4ª Revolução Industrial”, que trouxe consigo a precarização, a plataformização e os novos formatos de emprego e trabalho que exigem atualização constante.

Ao mesmo tempo, pautas como igualdade de gênero, combate ao racismo e sustentabilidade ampliam o escopo da atuação sindical. Não se trata de dispersão, mas de reconhecer que a exploração assume múltiplas formas.

A luta continua sendo de classe. Mas suas expressões são mais complexas.

ENTRE A BUROCRACIA E A TRANSFORMAÇÃO

O maior risco para o sindicalismo contemporâneo é a burocratização. Quando se afasta da base e se limita à rotina institucional, perde legitimidade e capacidade de mobilização.

Por outro lado, quando investe em formação, organização e consciência, sobretudo a de classe, recupera sua potência histórica.

O sindicato pode ser cartório ou pode ser escola. Pode administrar demandas ou pode formar sujeitos políticos.

PAPEL QUE NÃO PODE SER ABANDONADO

Num país marcado por desigualdade estrutural — desequilíbrios e injustiças sociais crescentes —, o sindicalismo continua sendo uma das poucas instituições capazes de articular interesses coletivos a partir da base social.

Mas isso só será possível se assumir plenamente seu papel formador. Se voltar a ensinar, organizar e politizar. Se compreender que salário é apenas o começo, nunca o fim.

Sem consciência, não há transformação. E sem sindicato como escola de política, os trabalhadores, como classe social, permanece fragmentada, vulnerável e facilmente capturada.

O desafio está posto: ou o sindicalismo retoma sua vocação histórica, ou será reduzido a mero intermediário de perdas.

Fonte: Diap

08/04/2026 - Fim da escala 6×1 deve tramitar por PEC e sem urgência na Câmara, diz Hugo Motta

Motta diz que governo recua de projeto em regime acelerado e aposta em tramitação mais ampla; proposta deve avançar por comissões antes de chegar ao plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo federal não encaminhará projeto de lei com urgência constitucional para o fim da escala 6×1. Segundo ele, a proposta seguirá por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já em tramitação na Casa.

De acordo com Motta, há um acordo com o Executivo para que a admissibilidade da matéria seja analisada já na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa, segundo o parlamentar, é que o texto seja levado ao plenário até o fim de maio.

A declaração foi feita após reunião de líderes partidários que definiu a pauta de votações da semana. A mudança de estratégia indica que o governo optou por um caminho mais longo de tramitação, que exige análise em comissões e votação em dois turnos no plenário, com quórum qualificado.

As propostas em debate tratam da redução da jornada semanal de trabalho e do fim da escala 6×1, com modelos alternativos como a jornada 4×3. O tema tem mobilizado centrais sindicais e setores do Congresso, que defendem a redução da jornada sem diminuição salarial.

Trabalho por aplicativos entra na pauta

Além da discussão sobre a jornada de trabalho, Motta informou que o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores de aplicativos deve ser votado já na próxima semana, tanto em comissão especial quanto no plenário.

Segundo ele, a proposta representa um avanço para a categoria, sem impacto nos custos para os consumidores. O relator do texto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve apresentar uma nova versão para análise dos parlamentares.

“A expectativa é que seja votado na próxima semana na comissão especial e também no plenário esse projeto que atende a mais de 2 milhões de trabalhadores no país”, afirmou Motta.

Outras pautas no Congresso

O presidente da Câmara também comentou outros temas em tramitação. Sobre a indicação para o Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que seguirá o rito regimental, com sabatina na Comissão de Finanças e votação em plenário. Por acordo político, deve apoiar o deputado Odair Cunha (PT-MG) para a vaga.

Já o projeto que trata da criminalização da misoginia ainda não tem previsão para ser votado.

Em relação às medidas do governo para conter o preço dos combustíveis, motivadas pelos efeitos do conflito entre Estados Unidos e Irã, Motta avaliou que as ações são positivas. O pacote inclui a zeragem do PIS/Cofins sobre o diesel e incentivos ao setor, com objetivo de reduzir o impacto no custo de vida, especialmente para a população de menor renda.

“São medidas importantes que vão ao encontro do que a Câmara considera necessário para evitar que a alta dos combustíveis e dos alimentos penalize ainda mais a população”, afirmou.

Fonte: Rádio Peão Brasil

O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), defendeu a valorização do salário mínimo como instrumento de justiça social e destacou sua trajetória na luta por reajustes com ganho real. O parlamentar relembrou iniciativas no Congresso e no movimento sindical que contribuíram para a construção de uma política permanente de valorização, baseada na reposição da inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

— O salário mínimo não é apenas um indicador econômico. Ele é o retrato da dignidade, ou não, de uma nação. Essa luta não nasceu nos gabinetes nem nos corredores do poder. Ela começou muito antes, lá no chão das fábricas, no movimento sindical, nas assembleias marcadas pela esperança e pela indignação  — afirmou.

O senador alertou para os riscos de retrocesso na política de valorização do salário mínimo. Criticou propostas que, segundo ele, buscam eliminar o aumento real. Paim afirmou que o salário mínimo tem impacto direto na vida de trabalhadores, aposentados e pensionistas e destacou seu papel na redução das desigualdades e no fortalecimento da economia.

—  É um absurdo querer tirar inflação mais PIB do salário mínimo. Mexer no salário mínimo é mexer diretamente na vida de milhões de brasileiros, de trabalhadores ativos, aposentados, pensionistas. Quando vejo, na grande imprensa, alguns dizendo que tem que retirar o aumento real do salário mínimo, venho de imediato à tribuna e digo que não. Uma vez cheguei a usar o termo "só por cima do meu cadáver" — disse.

Fonte: Agência Senado