Para o movimento sindical, o segundo turno também representa uma oportunidade para colocar reivindicações históricas e atuais dos trabalhadores no centro do debate político nacional

Entre essas pautas, destaca-se o fim da escala 6×1, proposta que relaciona diretamente jornada, descanso, saúde, convivência familiar e melhor qualidade de vida.

Além disso, a redução da jornada sem redução salarial permanece entre as principais reivindicações sindicais, relacionando produtividade, avanços tecnológicos e melhores condições de trabalho.

A Câmara aprovou neste ano proposta que reduz gradualmente a jornada semanal para 40 horas, garante duas folgas semanais e mantém integralmente os salários.

Valorização do salário mínimo

Outro ponto fundamental envolve a valorização permanente do salário mínimo, instrumento que influencia diretamente trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários da proteção social em todo país.

Nesse sentido, o movimento sindical defende políticas que assegurem ganhos reais, ampliem o poder de compra das famílias e fortaleçam o mercado interno brasileiro.

Negociação coletiva

O fortalecimento da negociação coletiva aparece como instrumento essencial para ampliar direitos, construir melhores condições laborais e equilibrar relações entre capital e trabalho.

Sindicatos também reivindicam maior participação dos trabalhadores nas decisões sobre jornadas, salários, benefícios, ambientes laborais, novas tecnologias e mudanças na organização produtiva das empresas.

Proteção previdenciária

A proteção previdenciária também integra essa agenda, enquanto sindicatos defendem aposentadorias dignas, segurança social e políticas públicas capazes de proteger trabalhadores durante toda vida laboral.

Por isso, entidades sindicais defendem que eventuais ajustes econômicos preservem direitos previdenciários e evitem transferir aos trabalhadores os maiores custos das mudanças fiscais propostas.

Emprego digno e direitos sociais

Portanto, além de acompanhar alianças partidárias, o movimento sindical busca cobrar compromissos concretos relacionados ao emprego digno, renda, direitos sociais e valorização do trabalho.

Nesse cenário, democracia e direitos caminham juntos, enquanto a participação dos trabalhadores no debate público amplia a capacidade coletiva de defender conquistas sociais já alcançadas.

Assim, o segundo turno também coloca em discussão projetos distintos para desenvolvimento, emprego e proteção social, temas que impactam diretamente milhões de trabalhadores brasileiros diariamente.

Para o sindicalismo, o debate precisa apresentar respostas concretas sobre quem trabalha e produz riqueza, considerando direitos, renda, proteção social, desenvolvimento e qualidade de vida.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Para derrotar a extrema direita, a campanha de Lula precisa descer do salto, fazer campanha de verdade, recuperar terreno onde perdeu e falar com quem ainda não decidiu.

Por: Marcos Verlaine*

A eleição entrou na fase decisiva. E não há espaço para acomodação. A campanha de Lula precisa descer do salto e fazer campanha real, com os pés no chão, disposição para ouvir e capacidade de disputar cada voto.

O segundo turno não será vencido apenas com o reconhecimento do que o governo fez, mas pela capacidade de transformar realizações em esperança de que o futuro será ainda melhor, convencimento e voto.

É preciso olhar o mapa eleitoral sem ilusões.

Onde Lula perdeu, é necessário reduzir a diferença.

Onde venceu, é preciso ampliar e muito.

Cada estado, cada região, cada cidade e, sobretudo, cada segmento social precisa ser tratado como espaço de disputa política. Não existe voto garantido.

Comunicação não pode ser acessória

Há outro desafio incontornável: melhorar substantivamente a comunicação do governo e da campanha. O governo produz resultados, mas nem sempre consegue fazer com que esses resultados cheguem à população de maneira compreensível, direta e politicamente eficaz.

Não basta anunciar programas, números e medidas. É preciso explicar o que mudou na vida das pessoas, quem fez a mudança acontecer e quem pretende interrompê-la. A extrema direita sabe simplificar a mensagem, explorar medos e fabricar inimigos.

A resposta a isso não pode ser burocrática nem tecnocrática.

É necessário falar a língua do povo, disputar as redes, ocupar as ruas e reconstruir uma comunicação política que tenha emoção, clareza e sentido de futuro.

Ir atrás de quem não votou

Existe ainda enorme frente de batalha: quem não votou em nenhum dos 2 campos no primeiro turno. Esse eleitor não pode ser tratado como espectador. É preciso ir atrás dele.

Conversar, ouvir, responder dúvidas, reconhecer problemas e apresentar razões concretas para votar em Lula. Sem arrogância, sem sermão e sem imaginar que todo eleitor que não votou no presidente é adversário.

A eleição será decidida também pela capacidade de mobilizar quem está distante, desinteressado ou descrente da política.

O que está em jogo

Não se trata apenas de escolher entre 2 candidatos. Está em disputa os rumos do País.

De um lado, a possibilidade de aprofundar políticas de desenvolvimento, emprego, inclusão social, soberania e democracia. De outro, uma extrema direita que já demonstrou não ter limites para atacar instituições, direitos e a própria convivência democrática.

Por isso, a campanha precisa combinar governo, militância e sociedade. É hora de baixar a guarda, aumentar a presença, multiplicar a conversa e ampliar as alianças.

A barbárie não pode vencer. E essa não será derrotada por soberba ou acomodação, mas por organização, política, comunicação e voto.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Portal Vermelho

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 começou a tramitar no Plenário do Senado. Nesta terça-feira (6), os senadores fizeram a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, sobre a PEC 221/2019.

A proposta, que tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário, foi aprovada no início do mês de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

No Plenário, a matéria precisa passar por cinco sessões de debates antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão antes da decisão final. Uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações, o que representa o apoio de pelo menos 49 senadores.

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros, “que poderão ter um dia a mais de descanso para passar com sua família”. Davi afirmou que a expectativa é que a discussão e a votação em primeiro turno ocorram nesta e na próxima semana. Ele incentivou o debate entre os senadores e disse que cada parlamentar vota conforme sua consciência.

— É um momento importante para o Congresso e para a vida nacional — registrou Davi.

Matéria completa: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/06/pec-que-acaba-com-escala-6x1-comeca-a-tramitar-no-plenario

Fonte: Agência Senado

Interferência no trabalho das costureiras levou Justiça a considerar que havia terceirização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária da Cotton Star Industrial, de Blumenau (SC), pelo pagamento de valores devidos por uma microempresa de facção a uma costureira. Ficou demonstrado que a empresa interferia no trabalho das costureiras, e a relação foi considerada terceirização.

Contrato previa produção independente

A primeira empregadora, a microempresa Joni Marciel da Costa, fez um acordo judicial para pagar R$ 16 mil à costureira. O acerto não foi pago, e a trabalhadora pediu o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Cotton Star, tomadora de serviços.

Em contestação, a Cotton Star alegou que não tinha nenhuma relação com a obrigação ou com o prejuízo discutido, por atuar por meio de contrato de facção. Nesse tipo de contrato, a indústria, em vez de fabricar tudo internamente, contrata uma ou mais oficinas especializada para costurar, bordar, montar ou finalizar as roupas. Informou que havia contratado a Joni para fabricar determinadas peças e que a contratada trabalhava de forma independente, administrando seus próprios empregados e a produção.

Fiscalização revelou interferência na produção

Contudo, a 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC) concluiu que a Cotton tinha ingerência no processo produtivo da Joni, especialmente por meio da fiscalização das peças e do controle de qualidade. O fato foi confirmado pela representante da Cotton em depoimento. Segundo ele, as inspetoras externas passavam diariamente nas empresas contratadas.

A interferência levou o juízo a entender que a relação não era apenas um contrato comercial de facção. A sentença reconheceu a responsabilidade subsidiária da empresa contratante pela dívida de R$ 16 mil, prevista no acordo, não paga pela Joni, acrescida de juros e atualização monetária.

Na responsabilidade subsidiária, a primeira empresa continua sendo a principal responsável pela dívida trabalhista. Mas, se ela não pagar, a segunda empresa poderá ser chamada a pagar.

A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), e a empresa recorreu ao TST.

TST não pode reexaminar provas

O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que, diante da constatação nas instâncias de origem de que houve ingerência na administração da prestadora de serviços, deve ser mantida a responsabilidade subsidiária da tomadora. O colegiado aplicou a Súmula 126, que impede o TST de reexaminar fatos e provas já analisados pelas instâncias anteriores.

Processo: 0000073-41.2024.5.12.0011

Fonte: TST

Candidato do PL defende modelo em que trabalhador escolha a carga horária

O candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou nesta terça-feira (6) a proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1 sem redução salarial e classificou a iniciativa, apoiada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma medida eleitoral. A proposta de emenda à Constituição começa a ser discutida no Senado nesta terça. Lula e Flávio disputam o segundo turno da eleição presidencial.

“Lula, em quatro anos de governo, não faz. Agora, no meio do segundo turno, ele vem de uma forma oportunista querer fazer um movimento achando que isso vai dar voto pra ele. Eu tenho certeza que o trabalhador brasileiro quer muito mais do que isso”, afirmou Flávio após uma reunião com aliados na sede de sua campanha.

O senador tem evitado dizer diretamente se votará a favor ou contra a proposta em análise no Congresso. Em vez disso, afirmou defender um modelo que considera “infinitamente melhor”, baseado na possibilidade de cada trabalhador escolher a própria carga horária.

A proposta defendida por Flávio prevê que a remuneração seja definida de acordo com a quantidade de horas trabalhadas. Dessa forma, uma redução da jornada poderia resultar também em redução salarial.

O modelo difere da PEC debatida no Senado, que prevê a ampliação do período de descanso do trabalhador sem diminuição do salário.

Ao explicar sua proposta, Flávio citou como exemplo a situação de uma mãe que poderia, segundo ele, ajustar os horários de trabalho às necessidades pessoais.

Ela poderia, “por exemplo, trabalhar quatro horas por dia, de manhã ou à tarde, ou trabalhar no final de semana”, afirmou.

“Nossa proposta é dar essa liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade, a sua necessidade”, acrescentou o candidato.

Flávio também associou sua crítica às condições atuais enfrentadas pelos trabalhadores e responsabilizou o governo Lula pela situação. Segundo ele, atualmente o brasileiro trabalha e “não tem nem momento de folga, de lazer, não tem um espaço para poder curtir a sua família”.

Fonte: Brasil247

Seja Lula ou Bolsonaro, o próximo governo se verá na obrigação de responder à Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada na Conferência da Classe Trabalhadora 2026, que aprovou a Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030. O documento apresenta reivindicações e também trata de desafios ante as transformações no mundo do trabalho, como a precarização, os avanços tecnológicos e a pejotização dos empregos.

A pauta estabelece prioridades para emprego, renda, direitos, organização sindical e desenvolvimento nacional. Entre as demandas estão a redução da jornada, o fim da escala 6×1, a valorização do salário mínimo, o fortalecimento dos Sindicatos, a regulamentação do trabalho por aplicativos e o combate a fraudes trabalhistas.

Os 10 pontos principais:

1. Redução da jornada e fim da escala 6×1

A Pauta defende pleiteia jornada 40 horas semanais, sem redução de salários, o fim da escala 6×1 e participação da negociação coletiva na definição das escalas.

2. Valorização do salário mínimo.

Manutenção da política permanente de valorização do salário mínimo, com aumento real e metas.

3. Fortalecimento dos Sindicatos e da negociação coletiva

Proposta é fortalecer Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais, ampliar a representação dos trabalhadores e valorizar as negociações e os acordos coletivos.

4. Regulamentação do trabalho por aplicativos.
Marco regulatório que garanta direitos trabalhistas e previdenciários, proteção social, remuneração justa e direito à organização sindical e à negociação coletiva.

5. Empregos de qualidade
A pauta relaciona a criação de empregos de qualidade ao desenvolvimento produtivo e industrial, à pesquisa, ciência e inovação, à formalização e à qualificação profissional.

6. Combate à pejotização e a fraudes trabalhistas
Combater a pejotização fraudulenta, o uso irregular do MEI e terceirizações sem limites, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários.

7. Fortalecimento e autorregulação dos Sindicatos
Pleno exercício da organização sindical, mecanismos próprios de autorregulação, ampliação da representação e combate às práticas antissindicais.

8. Reforma tributária progressiva
Avanço da reforma tributária progressiva, incluindo a implementação de taxa mundial de 2,5% sobre grandes fortunas.

9. Redução da taxa básica de juros

A Conclat reivindica reduzir a taxa básica de juros e orientar a política monetária para o investimento produtivo, o emprego e o crescimento.

10. Combate à violência de gênero e igualdade de oportunidades

Ações contra o feminicídio e as discriminações no trabalho, além da defesa da igualdade de oportunidades e rendimentos e da implementação da igualdade salarial entre homens e mulheres.

O documento, produzido pelas Centrais Sindicais e o Dieese, tem apoio do conjunto do movimento sindical.

Mais – Sites das Centrais e do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

A cada 10 brasileiros aptos a votar, dois não compareceram às urnas

A abstenção no 1º turno das eleições 2026 bateu recorde com 33,4 milhões de pessoas que não compareceram às urnas, representando 21,08% do total de eleitores. Em 2022, a abstenção foi 20,9%, o que representou 32,7 milhões de pessoas. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A abstenção desse domingo (4) foi semelhante à das eleições municipais de 2024, que costumam registrar uma ausência maior que as eleições nacionais. Há dois anos, 33,7 milhões de pessoas não foram votar no 1º turno para prefeito e vereador, chegando a 21,68% do eleitorado total.

O 1º turno da eleição de 2026 contava com 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. Desses, 125,2 milhões compareceram aos colégios eleitorais. De cada dez eleitores, dois não foram às urnas.

Considerando o primeiro turno das eleições gerais, a abstenção desse domingo só foi menor que a de 1998, quando 21,49% do eleitorado não compareceu aos colégios eleitorais.

Dos que compareceram às zonas eleitorais, 2,3 milhões votaram em branco para presidente, o que representou 1,84% do eleitorado, e 3,6 milhões anularam o voto presidencial, o que representou 2,93% do total de votos válidos.

Os eleitores que não votaram no 1º turno, ainda podem votar no 2º turno, desde que estejam com o título regularizado.

Fonte: Agência Brasil

Decisão segue entendimento do TST de que execução pode ser coletiva ou individual

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região pode executar, nos próprios autos da ação coletiva, os valores devidos pelo WMB Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a trabalhadores da categoria. A decisão permite que o sindicato faça a cobrança coletiva dos créditos em blocos de 30 trabalhadores, evitando a interposição de milhares de ações individuais.

Ação envolvia 8,5 mil trabalhadores

O sindicato ajuizou ação coletiva para cobrar do Walmart diferenças relacionadas ao descanso semanal remunerado (DSR), multas previstas em normas coletivas e honorários de sucumbência deferidos judicialmente.

A ação original abrangia mais de 8,5 mil trabalhadores. Após o trânsito em julgado, o juízo responsável pela ação coletiva determinou que a execução fosse feita de forma individual , sob o argumento de que seria necessário analisar as situações específicas de cada empregado.

Execução coletiva foi negada nas instâncias anteriores

Diante disso, o sindicato apresentou uma ação de cumprimento de sentença para executar os valores de aproximadamente R$ 18 mil, devidos a um grupo de 30 trabalhadores. A Vara do Trabalho, no entanto, indeferiu a pretensão e extinguiu a execução com base na decisão anterior, que inviabilizaria o processamento de forma coletiva.

Ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o sindicato sustentou que poderia atuar como substituto processual dos trabalhadores também na fase de execução. Argumentou que a formação de grupos de aproximadamente 30 empregados era uma forma de tornar mais viável a cobrança dos créditos, diante do grande número de pessoas abrangidas pela ação coletiva. A medida visava evitar que fossem ajuizadas mais de 8 mil ações na Justiça do Trabalho. O TRT-2, contudo, manteve a decisão.

Constituição assegura direito dos sindicatos

O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso do sindicato ao TST, destacou que a Constituição Federal assegura aos sindicatos ampla legitimidade para defender os direitos coletivos e individuais dos integrantes da categoria, e essa atuação não se limita à fase de conhecimento do processo. Ela também alcança a liquidação (fase de cálculos) e a execução (pagamento) da sentença coletiva.

O relator ressaltou que esse entendimento já foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006 e foi adotado pelo TST. Para o Tribunal, a legitimidade para promover a execução de sentença proferida em ação coletiva é concorrente, ou seja, tanto o sindicato quanto o trabalhador, de forma individual, podem executar o título executivo judicial.

O processo agora retornará à vara do trabalho para a continuidade do julgamento. A mesma decisão foi tomada no RR-1002213-49.2024.5.02.0386.

Processo: AIRR-1002153-91.2024.5.02.0381

Fonte: TST

Resultado de Flávio no 1º turno para o Planalto e do PL no Senado dificulta entendimento para texto ser votado antes do 2º turno das eleições

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter para esta terça-feira a sessão da Casa Legislativa que vai começar a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, modelo que prevê seis dias de trabalho para um de folga.

A proposta é uma das principais bandeiras do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai enfrentar Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais.

Flávio e aliados são contra discutir a medida antes do resultado da eleição presidencial. O presidenciável terminou o primeiro turno em primeiro lugar e o PL saiu das urnas nesse domingo como o maior partido do Senado. A sigla terá uma bancada de 28 senadores a partir do ano que vem, a maior da Casa Legislativa e que representa mais de um terço do Senado.

De acordo com interlocutores de Alcolumbre, o presidente do Senado manteve o calendário que já estava estabelecido antes do primeiro turno das eleições. O Senado deve fazer três sessões de discussões para debater a PEC na terça, quarta e quinta-feira.

Pelo regimento do Congresso, são necessárias cinco sessões de discussões antes de uma PEC ser votada. Esse calendário, no entanto, pode ser encurtado se houver acordo.

Apesar disso, ainda não há garantia que a votação realmente ocorra antes do segundo turno. Há pressão do setor produtivo para a proposta não ser discutida antes do resultado final da eleição. O PL de Flávio também trabalha para adiar a escolha.

Para aprovar uma PEC, são necessários 49 votos em dois turnos de votação.

Embora os novos senadores só tomem posse em fevereiro do ano que vem, o tamanho da bancada do partido já começa a afetar as articulações do Senado, já que será importante para influenciar na eleição para presidência do Senado.

Lula tem se aproximou dos presidentes da Câmara e do Senado durante o período eleitoral. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou a aprovação do fim da 6×1 pelos deputados em março, fez campanha para o petista na eleição presidencial.

Já Alcolumbre não fez o mesmo gesto, mas se aproximou do presidente e criticou Flávio Bolsonaro durante o primeiro turno.

Nos últimos meses, Lula se reconciliou com o presidente do Senado. Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Agência O Globo

Crescimento histórico é registrado na Câmara e no Senado

O Senado elegeu 12 mulheres no último domingo (4), o maior número em uma única eleição desde a redemocratização. O montante representa 22% das 54 vagas que estavam em disputa nas eleições deste ano.

O resultado supera o recorde anterior de oito mulheres eleitas, em 2002. Já em 2018, quando também estavam em jogo duas vagas por estado, foram sete eleitas. No último pleito, em 2022, quatro mulheres chegaram ao Senado.

Somadas às que cumprem mandato até 2031, as mulheres terão 18 das 81 cadeiras a partir de 2027, contra 15 na atual legislatura. Quatro delas foram eleitas em 2022: Damares Alves (Republicanos-DF), Professora Dorinha (União-TO), Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS). A senadora do Tocantins disputa o segundo turno para o governo do estado em 25 de outubro e, caso saia vencedora, deixará a cadeira.

O PL, principal vencedor das cadeiras do Legislativo em 2026, elegeu três senadores: Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, no Distrito Federal, e Carol de Tino, em Santa Catarina. Já o PT elegeu duas: Marília Campos (MG) e Samanda de Lula (RN). Republicanos, PSDB, Podemos, Rede, União Brasil, PDT e MDB elegeram uma cada.

Números em alta na Câmara

Na Câmara, a bancada feminina deve crescer. Nas urnas, 109 mulheres foram eleitas para o cargo de deputada federal, um aumento de cerca de 20% na comparação com o pleito anterior. Historicamente, o total de mulheres deputadas vem crescendo: 45, tanto em 2006 como me 2010; 51 em 2014; 77 em 2018; e, finalmente, 91 em 2022.

Apesar do crescimento, a Câmara continuará sendo composta majoritariamente por homens. Dos 513 membros da Casa, 404 serão do sexo masculino.

As regiões que mais elegeram mulheres para a Casa Baixa foram Sudeste e Nordeste, com 39 e 32, respectivamente. O Distrito Federal, o Piauí e Roraima, porém, não elegeram nenhuma deputada.

A presença feminina na Câmara é especialmente destacada pelo fato da Casa, por atribuição constitucional, ser representativa da população do país. Segundo dados do Censo mais recente, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, as mulheres representam 51,5% da população brasileira.

Fonte: InfoMoney

Presidente quer mobilizar abstencionistas no segundo turno e aposta no confronto de biografias com Flávio.

Em pronunciamento realizado após a confirmação do segundo turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu neste domingo (4) que esperava vencer a disputa na primeira votação e disse ver a nova etapa como oportunidade para comparar diretamente seu projeto com o de Flávio Bolsonaro (PL). O petista resumiu a continuidade da eleição como uma "prorrogação".

Lula terminou o primeiro turno atrás de Flávio, e os dois voltarão às urnas em 25 de outubro. Ao avaliar o resultado, o presidente lembrou que também precisou disputar uma segunda votação em eleições anteriores e demonstrou confiança no confronto entre apenas dois candidatos. "É a hora da gente mostrar a verdadeira fotografia do Brasil de hoje e o Brasil que a gente quer", declarou.

O presidente também sinalizou que pretende explorar durante a campanha diferenças entre sua trajetória e a de Flávio. Citou a experiência administrativa dele próprio e do vice-presidente Geraldo Alckmin e fez referências a suspeitas relacionadas à família Bolsonaro, milícias, crime

 organizado e ao caso Banco Master. "A gente vai mostrar o que foi feito e o que a sociedade espera que seja feito", disse.

Campanha no segundo turno

Lula prevê retomar os compromissos eleitorais na terça-feira (6), depois de reservar a segunda-feira (5) para descanso. Com pouco menos de três semanas até a nova votação, ele demonstrou preferência por uma campanha centrada no confronto direto com Flávio e na comparação entre as duas candidaturas. "Eu sou muito bom no mata-mata, no tete-a-tete. E nós vamos ver quais são os projetos que o país tem", declarou.

A mobilização de quem não compareceu às urnas no domingo também será um dos pilares de sua estratégia. O presidente anunciou que ele e Alckmin buscarão convencer os abstencionistas a participar do segundo turno, associando o comparecimento à definição dos rumos do país. "O jogo vai começar", disse.

Planos de governo

Ao tratar de um eventual novo mandato, Lula colocou a educação como prioridade. Defendeu a continuidade dos investimentos em universidades, institutos federais, pesquisa e tecnologia, além da universalização do Pé-de-Meia e da expansão das escolas de tempo integral.

Na economia, o presidente projetou a continuidade da política de estímulo à indústria e citou setores que considera estratégicos para os próximos anos. Entre eles estão a produção nacional de medicamentos, a exploração de terras raras e minerais críticos e o aproveitamento das descobertas de petróleo na margem equatorial.

Lula também prometeu ampliar políticas na área da saúde, com fortalecimento do SUS e do Farmácia Popular e expansão da capacidade brasileira de produzir remédios. No pronunciamento, mencionou ainda a possibilidade de disponibilizar pelo sistema público medicamentos injetáveis para emagrecimento a pacientes que tenham indicação para esse tipo de tratamento.

Ao abordar as contas públicas, o presidente recuperou resultados fiscais de seus mandatos anteriores para sustentar que pretende conciliar controle das despesas e preservação das políticas sociais. "Não haverá política de corte fiscal capaz de prejudicar as pessoas pobres desse país", antecipou.

Veja a fala do presidente

Fonte: Congresso em Foco

PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais começa a ser discutida na terça-feira (6)

O Senado Federal inicia na próxima terça-feira (6) a discussão da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A PEC 221/2019 foi incluída na pauta do Plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para a primeira sessão deliberativa após o primeiro turno das Eleições 2026.

A proposta altera a Constituição para reduzir de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, sem redução salarial, e assegurar dois dias de repouso remunerado por semana. Pelo texto, a jornada poderá ser cumprida em cinco dias de oito horas, com um dos dias de descanso preferencialmente aos domingos.

A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) em setembro. O colegiado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas apresentadas durante a análise na comissão.

A entrada da matéria no Plenário abre uma nova etapa da tramitação. Estão previstas sessões de discussão na terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), todas a partir das 14h. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Caso aprovada, haverá outras três sessões antes da votação em segundo turno. Os prazos podem ser encurtados mediante aprovação de calendário especial.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa alcançar pelo menos 49 votos favoráveis, correspondentes a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação. Como o texto aprovado pela CCJ preserva a redação encaminhada pela Câmara, sua aprovação sem alterações permitirá que a proposta avance para a etapa de promulgação.

A redução da jornada e a reorganização do descanso semanal colocam novamente no centro do debate legislativo a duração do trabalho no país. Em comunicado sobre a inclusão da PEC na pauta, a Presidência do Senado afirmou que a discussão deverá considerar diferentes perspectivas, incluindo os interesses dos trabalhadores, do setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social.

A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e chegou ao Senado no fim de maio, depois de ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

(Com informações da Agência Senado de Notícias)

Fonte: Diap

Primeiro turno registrou abstenção de 21,08%

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (4) que pretende trabalhar para diminuir a abstenção de eleitores no segundo turno.

De acordo com os dados do sistema de totalização de votos do TSE, o primeiro turno registrou abstenção de 21,08%, percentual equivalente a 33,4 milhões de eleitores.

“Não é o ideal uma abstenção de 20%. A ideia é intensificar e aperfeiçoar todos os mecanismos disponíveis para que a gente consiga diminuir esse percentual no segundo turno”, afirmou.

O primeiro turno também registrou 2,2 milhões de votos em branco e 3,6 milhões de nulos.

O comparecimento de eleitores foi de 125 milhões. O eleitorado apto a votar foi de 158,7 milhões.

Marca histórica

A abstenção registrada no primeiro turno é considerada a maior desde 1998, quando a Justiça Eleitoral registrou o percentual de 21,5%.

Nas eleições presidenciais de 2022, o número de eleitores faltosos foi de 20,95% na primeira etapa do pleito.

Fonte: Agência Brasil

Medida prevê pagamento por até seis meses e dispensa perícia do INSS quando houver decisão judicial de afastamento do trabalho.

O presidente Lula aprovou na quinta-feira (1º) parecer que determina ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de benefício a mulheres vítimas de violência doméstica que obtiverem medida protetiva judicial com afastamento do trabalho. A medida poderá garantir remuneração por até seis meses e dispensa a realização de perícia do INSS.

Pela nova orientação, a decisão judicial que determinar o afastamento da vítima será suficiente para a implantação do benefício, sem que a segurada tenha de passar previamente por avaliação pericial do Instituto.

A medida alcança trabalhadoras dos setores público e privado e prevê que os pedidos sejam tratados pelo INSS com prioridade e sigilo.

Como funciona o pagamento

A Lei Maria da Penha já prevê a possibilidade de manutenção do vínculo trabalhista da mulher que precisa se afastar do local de trabalho por causa de violência doméstica por até seis meses. A definição sobre a natureza e o custeio da remuneração foi consolidada pelo STF no julgamento do Tema 1.370.

De acordo com a tese fixada pelo STF, quando a mulher é segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e empregada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador e o período seguinte é custeado pelo INSS. Não há exigência de período de carência para a concessão do benefício nessa situação.

O STF também estabeleceu que cabe ao juízo estadual responsável pela aplicação da Lei Maria da Penha determinar a medida protetiva e requisitar o pagamento da prestação em favor da vítima afastada, ainda que o cumprimento material fique a cargo do empregador e do INSS.

A tese transitou em julgado em agosto de 2026.

Mudança no procedimento

O novo parecer busca eliminar a necessidade de uma etapa adicional de avaliação pelo INSS quando já houver decisão judicial determinando o afastamento.

Segundo a Advocacia-Geral da União, a intenção é reduzir barreiras para que a vítima consiga se afastar do ambiente de trabalho sem perder a renda. A decisão judicial passa a ter papel central na comprovação da necessidade de afastamento.

A medida considera ainda situações em que o agressor conhece o endereço e a rotina profissional da vítima. Com a manutenção da remuneração, a mulher poderá interromper temporariamente as atividades no local de trabalho sem perder a fonte de renda durante o período determinado pela Justiça.

Servidora pública federal

O novo entendimento complementa o Parecer Vinculante JM-07/2025, da AGU, aprovado pelo presidente Lula em fevereiro de 2025.

O parecer assegurou às servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica o direito à remoção quando houver risco à integridade física ou mental demonstrado por medida protetiva judicial. Também determinou prioridade na tramitação desses pedidos dentro da Administração Pública federal.

Leia na íntegra o parecer

Fonte: Congresso em Foco

Proposta institui a Lei Trabalho Digno e Protegido e proíbe retaliações contra funcionários que denunciem irregularidades

O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 14.457/22, que criou o Programa Emprega + Mulheres.

Apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, caso atrase o pagamento do salário sem justificativa, o empregador deverá indenizar o funcionário, além de pagar juros e correção monetária. Essa indenização será de 2% do valor líquido da remuneração mensal, acrescida de 1% por dia útil de atraso, com limite em 20%.

O atraso será considerado recorrente, ou seja, haverá mora salarial reiterada, caso ocorra por três meses, consecutivos ou não, no período de 12 meses. Essa conduta será considerada falta grave do empregador, e o empregado poderá pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho e comunicar o fato aos órgãos de fiscalização.

Mudanças do mercado

Segundo o autor da proposta, a medida busca adaptar a legislação às transformações do mercado. O atraso salarial, em sua avaliação, ainda necessita de resposta legislativa mais objetiva.

“Em cenário de grande diversidade de vínculos, terceirização, prestação de serviços, cadeias produtivas complexas e ambientes laborais digitalizados, a proteção do trabalhador precisa ser moderna, preventiva e compatível com diferentes portes empresariais”, afirma.

O parlamentar ressalta também o impacto positivo do fortalecimento das garantias trabalhistas para o ambiente econômico. “A defesa do trabalho digno não é obstáculo ao desenvolvimento econômico. Ao contrário, constitui condição para produtividade sustentável, segurança jurídica, estabilidade social e respeito à Constituição”.

Assédio

O projeto também obriga os empregadores a adotar medidas para prevenir e apurar casos de assédio moral e a violência laboral. Entre as exigências, estão:

- regras internas claras de conduta;

- canais seguros e confidenciais de denúncia; e

- ações periódicas de orientação e capacitação.

A omissão, a tolerância ou a prática de assédio e violência no trabalho também configurará falta grave do empregador, autorizando a rescisão indireta. Para microempresas e empresas de pequeno porte, o texto prevê a possibilidade de cumprimento dessas obrigações por meio de procedimentos simplificados ou canais compartilhados.

Proteção

Outro ponto da proposta proíbe qualquer tipo de retaliação contra trabalhadores, testemunhas ou representantes que comunicarem irregularidades trabalhistas ou assédio. Serão considerados atos de retaliação medidas como:

- demissão sem justa causa;

- alteração contratual prejudicial;

- rebaixamento de cargo;

- transferência abusiva; e

- redução de jornada ou de salário no período de 12 meses após a denúncia.

Caso a retaliação seja reconhecida, o trabalhador terá o direito de voltar ao emprego ou de ser indenizado, além de receber reparação por danos materiais, morais ou existenciais. A proteção não alcança denúncias comprovadamente falsas e feitas de má-fé.

Contratos públicos

Empresas que mantiverem contratos com a administração pública deverão declarar que dispõem de mecanismos mínimos de prevenção ao assédio, à violência e à retaliação.

A fiscalização do trabalho dará prioridade a casos que envolvam atraso salarial coletivo ou reiterado, assédio moral institucional, retaliações a denunciantes e fraudes em vínculos empregatícios.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Fonte: Agência Câmara

Cúpula do Senado sinalizou positivamente para pautar a proposta após o primeiro turno

Lula avançou nas negociações para tentar levar ao plenário do Senado a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 logo após o primeiro turno das eleições. As tratativas vêm sendo conduzidas há semanas nos bastidores, e integrantes do governo receberam, nos últimos dias, uma sinalização positiva da cúpula do Senado de que Davi Alcolumbre deverá pautar a matéria, segundo apuração da CNN Brasil (via Clarissa Oliveira).

A expectativa discutida pelos envolvidos é que a votação ocorra entre o primeiro e o segundo turnos. A possibilidade de uma sessão já na próxima semana está sobre a mesa, embora ainda não haja data definida.

Estratégia eleitoral do Planalto

A movimentação representa uma mudança relevante de postura. No início de setembro, Alcolumbre havia afirmado publicamente que a proposta seria levada ao plenário somente após as eleições. A reversão desse cronograma não é casual: a votação passou a ocupar espaço central na estratégia eleitoral do Palácio do Planalto.

Segundo fonte da campanha ouvida pela CNN Brasil, a avaliação é que a aprovação do fim da escala 6×1 pode fortalecer Lula em uma disputa apertada com o senador Flávio Bolsonaro (PL), com levantamentos eleitorais mostrando os dois candidatos dentro da margem de erro em diversos cenários. Integrantes da campanha veem a redução da jornada como uma das medidas capazes de mobilizar o eleitorado trabalhador na reta final. O tema ganhou força dentro do governo durante o primeiro semestre, em meio às dificuldades de Lula na avaliação popular, e foi incorporado à plataforma defendida pelo presidente para um eventual quarto mandato.

Requisitos para aprovação da PEC e histórico da proposta

Para que a proposta avance, o caminho ainda exige esforço político considerável. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário do Senado. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas não avançou para a votação dos senadores.

Lula tem declarado publicamente que pretende ver o fim da escala 6×1 aprovado ainda neste ano. O governo já havia tentado acelerar a votação antes do primeiro turno, sem sucesso. Agora, com o acordo sinalizado pela cúpula do Senado, a proposta que permanecia pendente na agenda presidencial pode finalmente chegar ao plenário, com o calendário eleitoral funcionando como fator de pressão.

Fonte: Revista Fórum

Neste domingo, estaremos diante de uma responsabilidade que vai muito além de escolher um número na urna. O voto é uma decisão sobre o futuro e precisa ser exercido com liberdade, informação e consciência.

Quero começar com uma pergunta: você se lembra em quem votou para deputado federal na última eleição? Se lembra, acompanhou o mandato? Sabe quais projetos apresentou, como votou e quais explicações deu à sociedade sobre suas decisões?

Se não lembra, vale recuperar essa informação nos seus próprios registros e conhecer melhor a trajetória de quem recebeu sua confiança. Acompanhar a política não pode ser uma tarefa restrita à semana da eleição.

Nos últimos dias de campanha, as promessas se multiplicam. Mas uma frase bonita, um vídeo bem produzido ou uma mensagem encaminhada pelo celular não substituem a pesquisa. É preciso conferir propostas, consultar fontes confiáveis e verificar se aquilo que está sendo prometido está entre as atribuições do cargo disputado.

Os registros públicos da Câmara dos Deputados e do Senado ajudam a conhecer a atuação parlamentar. Ao consultar uma votação, procure também entender o conteúdo da proposta, suas alterações e o contexto da decisão. Um recorte nas redes sociais pode deixar de fora informações essenciais.

Nessa pesquisa, vale consultar como cada parlamentar se posicionou em projetos sobre direitos trabalhistas, aposentadorias e condições de vida da população. No debate sobre a escala 6 por 1 — seis dias de trabalho para um de descanso —, procure conhecer as propostas de mudança, seus autores e os registros de eventuais votações. É importante distinguir quem defende manter a escala de quem propõe alterá-la ou acabar com ela, sem confundir discursos de campanha com decisões efetivamente tomadas. Confira os fatos e forme sua própria avaliação.

Esse cuidado deve valer para todos os candidatos. A análise precisa ter critérios, disposição para conferir os fatos e respeito às diferentes opiniões. Ninguém deve decidir sob pressão, ameaça ou informações falsas.

Também é preciso dizer com clareza: o voto não pode ser tratado como mercadoria. Um botijão de gás, uma cesta básica ou cem reais não podem servir de moeda de troca pela liberdade de escolha de ninguém. As dificuldades de uma família merecem respeito e políticas públicas, jamais exploração eleitoral.

Antes de compartilhar uma denúncia ou uma promessa surpreendente, confira a origem, a data e o conteúdo completo. Na dúvida, não ajude a espalhar. Uma eleição consciente depende também da responsabilidade de cada um com a informação que faz circular.

E o compromisso não termina quando a votação acaba. Depois da eleição, é hora de acompanhar, cobrar explicações e fiscalizar o exercício dos mandatos. A participação democrática precisa continuar nos quatro anos seguintes.

Neste domingo, leve para a urna uma decisão que seja realmente sua: livre, informada e consciente. Seu voto merece respeito. Sua consciência também.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Por Rita Serrano (*)

Nesta campanha há uma clara disputa entre o enredo, representado pelo presidente Lula, e a narrativa, representada pelo senador Flávio Bolsonaro. Enquanto o primeiro entrega realizações e assume compromissos com a democracia, a ciência, o meio ambiente e a soberania, além de políticas públicas de interesse coletivo, o segundo aposta na luta política, no entreguismo e no golpismo, escondido atrás de um discurso falsamente religioso e moralista.

Antes de adentrar o mérito da disputa, é preciso conceituar com clareza os dois termos que estruturam esta coluna.

Enredo, na acepção aqui empregada, diz respeito ao conteúdo concreto da ação política: são os fatos, as entregas, as políticas públicas efetivamente implementadas, os compromissos assumidos e cumpridos, a coerência entre discurso e prática. O enredo se materializa na vida das pessoas — no salário que aumenta, no remédio que chega, na escola que funciona, no emprego que se cria. É a substância da política, aquilo que permanece quando a poeira da retórica baixa.

Já narrativa, no sentido que aqui se atribui, é a construção discursiva que busca substituir os fatos por versões, as entregas por promessas vazias, os problemas por culpas alheias. A narrativa não se compromete com a realidade: ela se compromete com a eficácia eleitoral. É a política reduzida a marketing, a disputa transformada em espetáculo, o debate público convertido em palco de acusações sem lastro.

O presidente Lula, em todos os seus mandatos, manteve coerência entre discurso e prática em relação às políticas públicas. Neste terceiro mandato, reativou os espaços de diálogo e concertação, deu aumento real para o salário-mínimo e para os pisos de benefícios previdenciários e assistenciais, isentou os mais pobres do imposto de renda, repôs o poder de compra dos salários dos servidores ativos e aposentados, reconstruiu a máquina pública e promoveu concursos públicos, fortaleceu o SUS, com o programa Mais Especialidades, e recriou o Farmácia Popular. São entregas verificáveis, mensuráveis, que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros. Não se trata de promessas para o futuro, mas de realizações do presente, de um enredo que se escreve cotidianamente com políticas públicas de interesse coletivo.

Especificamente para os inscritos do Cadastro Único, com renda per capita até meio salário-mínimo, criou o Pé de Meia, zerou as parcelas do programa Minha Casa Minha Vida, criou o Gás para Todos, deu gratuidade para a tarifa de energia para o consumo até 80 kWh por mês, além de ter zerado os impostos sobre a cesta básica e instituído o cashback no âmbito da reforma tributária. Para o próximo mandato, além de manter e valorizar os programas atuais, ampliar o investimento em saúde e educação, vai garantir: fim da escala 6x1, assegurando mais um dia de folga para os trabalhadores, tarifa zero no transporte coletivo urbano e acesso gratuito ao pessoal de baixa renda às canetas emagrecedoras, dentre outras propostas do programa de governo. Com Lula não tem enganação: a entrega é certa. O enredo fala por si.

Já Flávio Bolsonaro é o clone do pai dele, Jair Bolsonaro, cujo governo deixou um legado de negação da ciência, de ataque à democracia e desmonte dos serviços e das políticas públicas, incluindo a morte de mais de 700 mil pessoas durante a pandemia do coronavírus. O programa do Flávio Bolsonaro tem como pontos centrais anistiar os golpistas, armar a população, vender as estatais e entregar as riquezas minerais e petrolíferas do país aos governos estrangeiros, especialmente aos Estados Unidos de Trump. É um programa que não propõe nada de concreto para melhorar a vida do povo brasileiro: apenas reedita velhas bandeiras do atraso, agora travestidas de novidade.

A campanha é toda centrada em narrativa rasa, cujo núcleo central consiste em apontar problemas e acusar Lula e a esquerda como responsáveis por eles, sem propor nenhuma solução concreta. Só aponta o dedo, vale-se da religião e do moralismo para assustar as famílias com ameaças fantasiosas, que nunca aconteceram nem irão acontecer nos governos do PT, como a obrigatoriedade de banheiro unissex, de casamento gay e de invasão de propriedade privada, além do discurso batido de combate ao crime organizado e à corrupção. É a política do medo, da mentira organizada, da desinformação como método. Enquanto o enredo se constrói com realizações, a narrativa se sustenta com fantasmas.

Como é que alguém com o histórico do Flávio Bolsonaro — conhecido como defensor de miliciano, praticante de rachadinha e frequentador de orgias — tem moral para falar em combate à violência e à corrupção ou em defesa da família? A pergunta não é retórica: ela expõe a contradição fundamental entre o discurso e a prática de quem quer que se apresente como salvador da pátria. A narrativa, quando desprovida de enredo, não resiste ao escrutínio dos fatos. E os fatos, ao contrário das versões, não se dobram à conveniência eleitoral.

O eleitor brasileiro tem, portanto, uma escolha clara: de um lado, o enredo de quem entrega, de quem governa para todos, de quem respeita a democracia e a ciência; de outro, a narrativa de quem apenas explora o medo, a desinformação e o ódio. A história recente do país já mostrou o que significa um governo sem enredo, sustentado apenas por narrativa: negacionismo, mortes evitáveis, destruição de políticas públicas, ataques às instituições. O Brasil não pode voltar a esse passado. A escolha entre enredo e narrativa não é apenas eleitoral: é civilizatória.

(*) Rita Serrano é presidente do Diap. Ex-presidente da Caixa Econômica Federal. Doutoranda em Administração

Fonte: Diap

Brasil registra 8,8 milhões de jovens sem trabalho e fora da escola, menor número em dez anos, enquanto desemprego juvenil chega à mínima

O número de jovens sem trabalho e fora da escola caiu ao menor patamar em dez anos, segundo levantamento divulgado pelo Dieese nesta semana.

No segundo trimestre de 2026, 8,8 milhões de brasileiros entre 14 e 29 anos estavam nessa condição, representando 17,9% dos jovens brasileiros.

Além disso, o contingente mantém trajetória de queda desde 2020, quando alcançou 14,6 milhões de pessoas, maior número registrado na série apresentada pelo Dieese.

Em 2025, eram 8,9 milhões. O Boletim Emprego em Pauta nº 34 utilizou dados da Pnad Contínua, pesquisa realizada periodicamente pelo IBGE.

Desemprego juvenil atinge mínima histórica

A melhora acompanha o aquecimento do mercado de trabalho. A taxa de desemprego entre jovens alcançou 10%, menor nível da série apresentada pelo Dieese.

Em comparação, a taxa estava em 16,6% em 2022. Segundo o levantamento, o crescimento das vagas formais contribuiu diretamente para melhorar esses indicadores.

Entre 2022 e 2026, o número de jovens fora da escola, mas empregados formalmente, cresceu 6,2%, enquanto trabalho combinado aos estudos avançou 2,8%.

Ao mesmo tempo, o número de jovens procurando emprego recuou 42%, reforçando os sinais de melhora registrados pelo mercado de trabalho nesse período.

Dieese questiona expressão “nem-nem”

Entretanto, o Dieese questiona o termo “nem-nem”, porque considera que essa expressão transmite uma ideia de passividade incompatível com a realidade dos jovens brasileiros.

Dos 8,8 milhões nessa situação, pelo menos 60% procuravam emprego, realizavam cursos fora da educação regular ou cuidavam dos afazeres domésticos diariamente.

Apenas 2% disseram que permaneciam fora do mercado porque não queriam trabalhar. Por isso, o Dieese utiliza a expressão “sem-sem” em seu levantamento.

Salários continuam menores entre jovens

Apesar dos avanços, permanecem desigualdades importantes. No segundo trimestre, 26,6 milhões de jovens ocupados receberam rendimento médio mensal de aproximadamente R$ 2.459.

Enquanto isso, trabalhadores com 30 anos ou mais receberam R$ 3.621 mensais, valor 32% superior ao rendimento médio registrado entre trabalhadores mais jovens.

Além disso, 41% dos jovens ocupados ganhavam até um salário mínimo, demonstrando que a expansão do emprego ainda convive com remunerações relativamente menores atualmente.

As desigualdades também aparecem dentro da juventude. Entre mulheres negras, 27,2% estavam sem trabalho e escola, contra 10,5% entre homens considerados não negros.

Nesse cenário, 12,7% das jovens negras permaneciam afastadas do trabalho e da escola enquanto se dedicavam principalmente aos afazeres domésticos, segundo dados do levantamento.

Emprego formal avança, mas qualificação preocupa

Quase metade dos jovens ocupados trabalhava com carteira assinada. Contudo, muitos permaneciam concentrados em funções que geralmente não exigem formação ou qualificação profissional específica.

Entre as 20 ocupações mais frequentes entre jovens, nenhuma exigia formação técnica ou superior, conforme apontou o levantamento elaborado e divulgado pelo próprio Dieese.

Balconistas, vendedores de lojas, escriturários e trabalhadores da construção aparecem entre as ocupações mais comuns, indicando desafios para ampliar qualificação, renda e oportunidades profissionais.

Fonte: Rádio Peão Brasil

01/10/2026 - TST reconhece atuação sindical até em ações de um trabalhador

Decisão vinculante permite que sindicatos defendam direitos individuais e coletivos em todas as fases do processo, sem autorização do empregado

O Pleno do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu, nesta segunda-feira (28), que os sindicatos podem defender direitos dos integrantes da categoria que representam em todas as etapas do processo — do julgamento à liquidação e execução — mesmo quando a ação envolve apenas 1 trabalhador.

A tese, aprovada em julgamento de recurso repetitivo — processo escolhido para representar vários outros que discutem a mesma questão jurídica no STJ —, deverá orientar as decisões da Justiça do Trabalho em todas as instâncias.

Pelo entendimento, a necessidade de identificar os beneficiários ou calcular individualmente os valores devidos não impede a atuação sindical. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 27, a partir de ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Apucarana (PR) e Região contra o Itaú Unibanco.

CASO CONCRETO

O processo trata de empregado que reivindicou o cumprimento de regras de progressão funcional previstas em norma do antigo Banestado (Banco do Estado do Paraná), sucedido pelo Itaú. O sindicato pediu reajustes salariais e promoções automáticas por antiguidade e mérito, no mínimo a cada 3 anos.

A Vara do Trabalho extinguiu a ação sem analisar o mérito, por entender que as condições específicas do empregado deveriam ser examinadas em processo individual. O TRT-9 (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região), no Paraná, manteve a decisão.

O caso chegou à Sétima Turma do TST, que propôs a instauração de incidente de recursos repetitivos para definir os limites da atuação sindical. A SDI-1 acolheu a proposta e encaminhou o tema ao Pleno.

DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

Relator do incidente, o ministro Alberto Bastos Balazeiro afirmou que a Constituição assegura aos sindicatos ampla legitimidade para defender direitos e interesses da categoria, inclusive os individuais.

Ele também citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 823, que reconhece a possibilidade de atuação sindical nas fases de liquidação e execução, sem autorização individual dos trabalhadores.

Para Balazeiro, a decisão do STF fortaleceu os mecanismos de proteção dos direitos sociais e individuais dos trabalhadores e não permite restringir a representação sindical em razão da necessidade de apuração individual dos direitos.

O ministro ressaltou que a identificação dos beneficiários e a quantificação dos valores podem ser feitas posteriormente, nas fases de liquidação e execução. Segundo ele, privilegiar a solução coletiva evita que centenas ou milhares de trabalhadores precisem abrir ações individuais após o reconhecimento de direito comum.

“A tendência mais moderna no processo coletivo é a de se prestigiar não apenas a execução coletiva, mas aquela que é feita sem qualquer intervenção dos membros da categoria”, afirmou.

TESE APROVADA

A tese vinculante estabelece que as entidades sindicais têm “ampla e irrestrita legitimidade extraordinária” para defender interesses individuais ou coletivos da categoria, independentemente de autorização, em favor de associados e não associados, de grupos ou de 1 único trabalhador, nas fases de conhecimento, liquidação e execução.

Também determina que questões particulares — como a inclusão de um trabalhador no grupo beneficiado ou o cálculo dos valores devidos — não impedem o processamento de ações coletivas ou execuções propostas por sindicatos.

Ficaram vencidos os ministros Caputo Bastos, Ives Gandra Martins, Sergio Pinto Martins, Dezena da Silva e Amaury Rodrigues, além da ministra Morgana de Almeida.

BALANÇO DO TRIBUNAL

No início da sessão, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, apresentou resumo do relatório de gestão. De janeiro a agosto, a Corte Trabalhista recebeu quase 359 mil processos e julgou cerca de 357 mil, alta de 18,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Apesar do aumento da demanda, o acervo caiu em mais de 23 mil processos. Os casos com mais de 6 anos de tramitação passaram de 11.842 para aproximadamente 7 mil.

O presidente também destacou iniciativas para consolidar o TST como corte de precedentes e ações de Justiça itinerante, além de avanços em proteção de dados, inteligência artificial, transformação digital, sustentabilidade, integridade e transparência. Atribuiu os resultados ao trabalho conjunto de ministros, servidores e equipes do Tribunal.

Processo: IncJulgRREmbRep-0002061-71.2019.5.09.0653
 

Fonte: Diap

Emprego cresce 2,41% no ano, com 697.859 postos gerados no setor de Serviços e 170.442 na Indústria

O mercado formal de trabalho apresentou, em agosto, saldo positivo de 165.827 novos postos de trabalho, resultante de 2.294.563 admissões e 2.128.736 desligamentos no mês. Com esse resultado, o estoque de empregos alcançou 48.244.696 vínculos em agosto e acumula, no ano (janeiro a agosto), saldo de 1.134.033 postos de trabalho, com crescimento de 2,41%.

No acumulado do ano, houve elevação do emprego nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas do país. O maior crescimento do emprego ocorreu no setor de Serviços, com saldo de 697.859 postos formais de trabalho (+3,05%), seguido pela Construção, com saldo de 200.431 (+6,79%).

O saldo em agosto também foi positivo nos cinco grandes grupamentos, com destaque para o setor de Serviços (+110.346), Construção (+20.848), Indústria (+16.613), Comércio (+16.565) e Agropecuária (+1.452). O crescimento ocorreu também nos 24 estados, com destaque, em valores absolutos, para São Paulo (+42.533), Rio de Janeiro (+20.886) e Pernambuco (+13.428). Em termos relativos, os maiores crescimentos foram registrados na Paraíba (+1,59%), no Amapá (+1,38%) e no Rio Grande do Norte (+0,92%).

Dos postos de trabalho gerados, 73,5% correspondem a vínculos típicos (+121.964) e 26,5% a vínculos não típicos (+43.863), majoritariamente trabalhadores com jornada igual ou inferior a 30 horas (+40.661) e aprendizes (+17.637).

Emprego no ano

Considerando a geração de empregos no acumulado de 2026, os dados do Novo Caged apresentam crescimento de 2,41% no emprego no ano, que acumula, até agosto de 2026, um total de 1.134.033 postos gerados. O crescimento foi verificado em todos os setores da economia, sendo mais forte no setor de Serviços, com 697.859 postos e crescimento de 3,05%; na Construção, com 200.431 postos e crescimento de 6,79%; e na Indústria, com 170.442 postos e crescimento de 1,90% no ano. A Agropecuária apresentou saldo positivo de 56.024 postos (+3,09%), e o Comércio, de 9.300 empregos (+0,09%).

Nos últimos 12 meses, de setembro de 2025 a agosto de 2026, o emprego cresceu 887.708 postos (+1,87%).

Unidades da Federação

Os estados com maior saldo no acumulado do ano foram São Paulo (+306.883), Minas Gerais (+123.176) e Rio de Janeiro (+77.670). Em termos relativos, as maiores variações foram registradas no Amapá (+6,30%), Piauí (+4,27%) e Acre (+4,09%).

Grupos Populacionais

O saldo em agosto foi positivo para homens (+81.838) e mulheres (+83.989) e apresentou saldo de +128.997 para a população de até 24 anos. Pessoas com nível médio completo apresentaram o maior saldo (+100.939), seguidas por aquelas com nível médio incompleto (+23.651). Os demais níveis de instrução totalizaram saldo positivo de +41.237. Pardos (+117.830), brancos (+38.401), pretos (+19.062) e indígenas (+242) obtiveram saldos positivos no mês.

Salários

O salário médio real de admissão em agosto de 2026 alcançou R$ 2.410,74, mostrando estabilidade em relação a julho de 2026 (R$ 2.411,48). Na comparação com agosto de 2025 (R$ 2.386,43), o salário médio real de admissão aumentou R$ 24,31 (+1,02%).

Fonte: MTE

01/10/2026 - Nova cartilha da Justiça do Trabalho traz alertas sobre saúde mental e riscos psicossociais no trabalho

Material, desenvolvido por meio de uma parceria entre o TST e a Universidade de Brasília, destaca fatores de risco no cotidiano, sinais de alerta de estresse e a importância do direito à desconexão

A Justiça do Trabalho lançou, nesta segunda-feira (28), a cartilha Saúde Mental no Trabalho, como parte da campanha institucional “Sua saúde é a fronteira que o trabalho não pode atravessar”. A iniciativa foi desenvolvida por meio de uma parceria entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Universidade de Brasília (UnB). A publicação reúne orientações para prevenção de riscos psicossociais, com informações sobre situações que podem afetar o bem-estar dos trabalhadores e medidas para promover ambientes saudáveis.

O material apresenta os principais pontos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece a necessidade de identificação e gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Nesta perspectiva, a saúde mental está associada à qualidade de vida, à segurança, às relações profissionais e à capacidade de tomada de decisões.

Sinais de alerta

Entre os fatores que podem contribuir para o sofrimento relacionado ao trabalho estão o excesso ou a ausência de demandas, jornadas prolongadas, dificuldades nas relações profissionais, falhas na organização das atividades, falta de reconhecimento e isolamento. A presença desses fatores não significa, necessariamente, o desenvolvimento de um transtorno, mas indica a importância de avaliar o ambiente e adotar medidas preventivas.

A cartilha também aborda a síndrome de burnout, um distúrbio de esgotamento físico e mental provocado pelo estresse crônico associado ao trabalho. Entre os sinais de atenção estão irritabilidade, ansiedade, cansaço persistente, alterações no sono, dores frequentes, dificuldade de concentração, redução do rendimento e afastamento do convívio social.

Outro tema é o direito à desconexão. A publicação orienta sobre a importância de respeitar períodos de descanso, como intervalos, férias e folgas. O direito à desconexão é apresentado como uma medida de preservação da qualidade do trabalho.

Confira todas as informações na Cartilha Saúde Mental no Trabalho.

Parceria com a UnB

A produção da cartilha integra a parceria entre o TST e a UnB para desenvolvimento da campanha institucional “Sua saúde é a fronteira que o trabalho não pode atravessar”. A campanha foi produzida por estudantes de Comunicação Organizacional da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, a partir de um desafio apresentado pelo Tribunal. O material contou com revisão técnica do Programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho.

Fonte: TST

MPT registra 463 denúncias de assédio eleitoral em 2026 e alerta trabalhadores sobre práticas proibidas e formas de denunciar casos

O Ministério Público do Trabalho contabilizou 463 denúncias de assédio eleitoral no ambiente profissional em 2026, com São Paulo liderando registros, somando 59 casos oficialmente.

Em seguida, Rio de Janeiro registrou 50 denúncias, enquanto Minas Gerais contabilizou 47. Somente em setembro, o MPT recebeu 199 relatos dessa prática ilegal oficialmente.

Segundo o MPT, assédio eleitoral ocorre quando alguém usa relações de trabalho para influenciar ou constranger orientação política, manifestação eleitoral ou voto dos trabalhadores diretamente.

Além disso, a prática pode envolver ameaças, promessas de benefícios, discriminação ou cobrança de apoio político, inclusive por e-mails, intranets e outros ambientes profissionais virtuais.

“O ambiente de trabalho não é um espaço para a prática de propaganda eleitoral”, afirma o procurador do Trabalho Igor Souza Gonçalves, coordenador nacional responsável.

Saiba identificar e denunciar

Entre as situações investigadas estão exigência de símbolos eleitorais, reuniões para orientação política, convocação para campanhas, pesquisas sobre intenção de voto e escalas direcionadas indevidamente.

- Exigência do uso de uniforme, camiseta, boné ou outros símbolos associados a uma candidatura;

- realização de reuniões no trabalho para apresentação de candidatos ou orientação política;

- convocação de trabalhadores para campanhas, postagens ou abaixo-assinados eleitorais;

- definição de escala e local de trabalho no dia da eleição para favorecer trabalhadores que declarem apoio a determinado candidato;

- realização de pesquisas ou enquetes sobre intenção de voto no ambiente de trabalho.

Por fim, qualquer pessoa pode denunciar ao MPT e apresentar mensagens, e-mails, publicações, documentos, imagens, áudios, vídeos, registros internos e informações fornecidas por eventuais testemunhas.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Na Quaest, medidas de impacto social coincidem com forte recuperação do presidente entre mulheres, trabalhadores de baixa renda, beneficiários do Bolsa Família e católicos.

por Marcos Verlaine

A política, às vezes, encontra tradução mais eloquente na vida cotidiana. A nova pesquisa Quaest, divulgada nesta segunda-feira (28), mostra que Lula (PT) recuperou terreno justamente entre segmentos que sentem de maneira mais direta os efeitos das políticas públicas.

Mulheres, trabalhadores de renda de até 2 salários mínimos e beneficiários do Bolsa Família passaram a dar ao presidente vantagem expressiva sobre Flávio Bolsonaro (PL).

Não é apenas oscilação estatística. É sinal de que medidas concretas podem voltar a conectar governo e eleitor quando chegam àquilo que as pessoas percebem como problema real: o orçamento doméstico, a proteção social, a saúde e a segurança diante da exploração das apostas.

Mulheres mudam o jogo

Entre as mulheres, o cenário que há 2 semanas era de empate transformou-se em vantagem de 9 pontos para Lula: 46% a 37%.

Trata-se de movimento politicamente relevante porque as mulheres constituem parcela decisiva do eleitorado e também aparecem como o segmento que mais aprova as 3 principais medidas recentes do governo.

A restrição às bets é aprovada por 64% das mulheres; o reajuste do Bolsa Família, por 62%; e a oferta gratuita de canetas para emagrecimento pelo SUS, por 62%.

Não é difícil compreender porque políticas desse tipo encontram receptividade. Essas dialogam com questões concretas: o dinheiro que desaparece nas plataformas de apostas, a renda necessária para colocar comida na mesa e o acesso a tratamentos de saúde.

Quem vive com até 2 mínimos

É nesse ponto que a pesquisa talvez seja mais eloquente. Entre os eleitores com renda familiar de até 2 salários mínimos, Lula chega a 55%, contra 29% de Flávio. Diferença de 26 pontos.

O resultado expõe a distância entre a política abstrata e a política sentida no cotidiano.

Quando o governo aumenta o Bolsa Família, amplia o acesso a serviços de saúde ou enfrenta o mercado de apostas que atinge especialmente famílias vulneráveis, não está apenas produzindo anúncios. Está interferindo, para melhor ou pior, nas condições materiais de milhões de pessoas.

A própria trajetória da Quaest mostra que a população de menor renda já apresenta historicamente maior aprovação do governo. Em levantamento anterior do instituto, 55% dos entrevistados com renda de até 2 salários mínimos aprovavam a gestão Lula.

Bolsa Família mantém força

Entre os beneficiários do Bolsa Família, Lula alcança 59%, contra 27% de Flávio. O dado ajuda a explicar a importância política do reajuste do benefício. A medida é aprovada por 59% dos entrevistados na nova Quaest.

O que está em disputa, portanto, não é somente preferência eleitoral. É também a percepção sobre quem protege a renda de quem mais precisa dessa.

É sintomático que a política social continue sendo um dos principais pontos de conexão entre Lula e a base popular dele.

O desafio do governo, durante boa parte do mandato, foi justamente transformar políticas e indicadores positivos em percepção cotidiana. Os números desta rodada sugerem mudança nesse terreno.

Pacote fura bolha

O chamado “pacote do bem” reúne 3 medidas com aprovação majoritária: 62% apoiam a restrição às bets; 59%, o reajuste do Bolsa Família; e 58%, a oferta de canetas emagrecedoras gratuitamente pelo SUS.

E há detalhe politicamente importante: a restrição às apostas não fica confinada entre os eleitores de menor renda. O apoio também é elevado entre os segmentos de renda mais alta.

Isso desmonta a ideia de que o combate às bets seria pauta restrita aos mais pobres. O problema alcança famílias de diferentes estratos sociais e envolve endividamento, saúde mental, orçamento doméstico e proteção de crianças e adolescentes.

“Parece estar muito associado”

Felipe Nunes, diretor da Quaest, chamou atenção para a coincidência entre os movimentos. Segundo ele, o avanço de Lula entre mulheres, eleitores de menor renda e beneficiários do Bolsa Família “parece estar muito associado” às medidas anunciadas na semana anterior.

A palavra importante é “parece”. Pesquisa eleitoral registra movimentos simultâneos; não prova, isoladamente, que uma medida tenha causado determinado deslocamento de voto.

Mas há conexão política evidente: as medidas são majoritariamente aprovadas e Lula cresce justamente entre segmentos mais próximos do público-alvo dessas.

Política volta para o bolso

O episódio ensina algo que a política brasileira frequentemente esquece: o eleitor não vive de narrativa. Ele vive de salário, preço dos alimentos, acesso à saúde, renda, emprego, crédito, segurança e capacidade de chegar ao fim do mês.

Na reta final, Lula parece ter encontrado fórmula simples para recuperar parte do terreno perdido: menos promessa abstrata e mais medida que possa ser reconhecida na vida concreta.

A Quaest mostra ainda outro movimento relevante: entre os católicos, Lula chega a 50%, contra 37% de Flávio, melhor resultado nesse grupo desde 14 de agosto.

O pacote, portanto, não explica sozinho a eleição. Mas ajuda a compreender a mudança de humor registrada pela pesquisa. Quando a política pública deixa de ser apenas discurso e passa a ser percebida como proteção, renda ou direito, essa pode produzir efeitos também na política.

E é justamente essa disputa pela percepção sobre quem cuida da vida real que entra na semana decisiva da eleição.

Fonte: Portal Vermelho

Mercado de trabalho atingiu recorde de ocupados e carteira assinada

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,3%, a menor já registrada para o período desde 2012, quando se inicia a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, o instituto registrou recorde no número de trabalhadores ocupados, carteira assinada, massa salarial e contribuição para a previdência.

O desempenho do desemprego no período de três meses até agosto representa recuo em relação ao trimestre móvel até maio (5,6%) e em comparação ao mesmo período de 2025 (5,6%). De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o resultado veio em linha com a expectativa de analistas do mercado.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira (29).

O levantamento mostra que no trimestre até agosto a população ocupada atingiu 103,5 milhões de pessoas, a maior já registrada. Esse contingente representa alta de 0,8% em relação ao trimestre até maio, isto é, mais 774 mil trabalhadores.

A pesquisa revela ainda que os grupamentos de atividade que puxaram a alta da ocupação foram a indústria geral (crescimento de 2%, ou mais 265 mil pessoas) e construção (4,1%, ou mais 306 mil pessoas).

Carteira assinada na máxima

O número de empregados do setor privado com carteira assinada atingiu 39,5 milhões, também recorde.

A população desocupada terminou o período em 5,8 milhões de pessoas, recuo de 4,6% (menos 281 mil) na comparação com o trimestre de março a maio.

A população desalentada, formada por aquelas pessoas que sequer procuram trabalho pois acreditam que não vão encontrar, somou 2,4 milhões até agosto - patamar estável em relação ao trimestre anterior e 11,9% menor (menos 317 mil) em relação ao mesmo período de 2025.

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi de 37,5%, o que representa 38,8 milhões de pessoas. No trimestre anterior era 37,3%.

O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.

Massa salarial recorde

O rendimento mensal médio do trabalhador ficou em R$ 3.777. No trimestre até maio era R$ 3.752. O maior já registrado foi R$ 3.783, no trimestre terminado em fevereiro de 2026.

A massa salarial, somatório dos salários de todos os trabalhadores, dinheiro que acaba sendo usado para consumo, pagamento de dívidas, investimentos e poupança, alcançou R$ 385,6 bilhões, a maior da série, com crescimento de 1,4% no trimestre (mais R$ 5,2 bilhões) e de 4,8% (mais R$ 17,5 bilhões) em um ano.

Recorde de contribuintes para a Previdência

De acordo com a Pnad, o Brasil atingiu o maior número já apurado de trabalhadores contribuintes para institutos de previdência, 68,5 milhões de pessoas. Isso representa que de cada 100 trabalhadores, 66,2 contribuem.

Ao contribuir para institutos de Previdência, o trabalhador adquire garantias como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte.

O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de Previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal.

Retrato do mercado de trabalho

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Brasil

Vendas brasileiras ao exterior avançam 11,5% no ano e superávit comercial cresce 36,3%, alcançando US$ 61,77 bilhões

O comércio exterior brasileiro mantém trajetória de crescimento em 2026, apesar do tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. De janeiro até a quarta semana de setembro, as exportações brasileiras alcançaram US$ 281,34 bilhões, alta de 11,5% em comparação com o mesmo período de 2025. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), divulgados pela Agência Gov.

O desempenho das exportações superou com folga o crescimento das compras brasileiras no exterior. As importações somaram US$ 219,57 bilhões no acumulado do ano, expansão de 6% na comparação com igual intervalo de 2025.

Como resultado, o superávit da balança comercial brasileira chegou a US$ 61,77 bilhões, crescimento expressivo de 36,3%. Ou seja, o país ampliou significativamente a diferença entre o que vende e o que compra do exterior.

A corrente de comércio — soma das exportações e importações — alcançou US$ 500,92 bilhões, expansão de 9% sobre o mesmo período do ano passado. Os números indicam que o comércio internacional brasileiro continuou avançando mesmo diante das barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.

Indústria lidera exportações

Outro destaque dos dados está no desempenho da indústria de transformação. O setor liderou em valor as exportações brasileiras no período mais recente analisado, movimentando US$ 15,6 bilhões e superando tanto a agricultura quanto a indústria extrativa.

O resultado reforça a participação dos produtos industrializados na pauta exportadora brasileira, em um momento no qual o governo do presidente Lula busca estimular a agregação de valor à produção nacional e ampliar a presença da indústria brasileira nos mercados internacionais.

Entre os produtos industriais, as aeronaves tiveram desempenho de destaque. Aviões e outros equipamentos aeronáuticos responderam por US$ 455,8 milhões em exportações.

O desempenho ocorre em meio a um ambiente internacional marcado por tensões comerciais e pelo aumento do protecionismo nos Estados Unidos. O governo brasileiro tem buscado diversificar mercados e ampliar as relações comerciais com diferentes regiões do mundo.

Os números acumulados até setembro mostram que, até aqui, as barreiras impostas por Washington não impediram o crescimento das vendas externas brasileiras. Ao contrário, as exportações avançaram em ritmo quase duas vezes superior ao das importações, contribuindo para a forte expansão do saldo comercial do país.

Fonte: Brasil247

Projeção do DIAP aponta mudanças entre as maiores bancadas e renovação de 39% a 43% após as eleições

As eleições de 2026 poderão alterar a distribuição de forças na Câmara dos Deputados, mas sem romper completamente com a configuração atual da Casa. Projeção do DIAP para a próxima legislatura indica mudanças no tamanho das principais bancadas e, ao mesmo tempo, um nível de renovação inferior à média histórica. O levantamento compara a composição eleita em 2022, o quadro atual e as faixas estimadas para 2027.

Hoje, PL e PP/União dividem a posição de maiores bancadas, com 98 deputados cada, enquanto PT/PCdoB/PV reúne 82 parlamentares. Esse equilíbrio, no entanto, pode mudar após as urnas. Pelo ponto médio das projeções, PP/União passaria a 107 cadeiras, enquanto o PL ficaria com 91 e PT/PCdoB/PV alcançaria 87.

A distância entre esses grupos, porém, não está definida. As estimativas trabalham com intervalos que se sobrepõem: PP/União pode eleger entre 93 e 121 deputados; PL, entre 78 e 103; e PT/PCdoB/PV, entre 74 e 100. Isso significa que a configuração final das maiores bancadas permanece aberta e dependerá do resultado eleitoral em cada estado.

As mudanças também aparecem entre as bancadas intermediárias. PSD e Republicanos apresentam perspectiva de crescimento, com médias projetadas de 52 e 48 cadeiras, respectivamente. Em sentido contrário, o MDB passaria das atuais 38 para uma média de 35 deputados, enquanto PSDB/Cidadania cairia de 19 para 13. O Podemos permaneceria próximo do patamar atual, com 27 cadeiras.

Esse possível rearranjo ocorrerá em uma eleição marcada pela forte presença de parlamentares que tentam permanecer na Câmara. Dos 513 deputados, 438 — 85,4% da Casa — disputam a reeleição. A estimativa é de que entre 297 e 315 consigam novo mandato, abrindo espaço para a entrada de 198 a 216 novos deputados.

Com isso, a renovação projetada fica entre 39% e 43%, abaixo da média de 49% observada desde 1990. O cenário combina, portanto, continuidade de parcela expressiva dos atuais deputados com mudanças na dimensão das bancadas — movimento que ajudará a definir a correlação de forças e a formação das maiorias políticas na Câmara a partir de 2027.

O prognóstico considera pesquisas de intenção de voto, recandidaturas, movimentações partidárias, histórico eleitoral, alianças estaduais, estrutura das campanhas e estratégias das legendas. O DIAP ressalta que os números constituem um exercício de projeção, e não pesquisa eleitoral ou indicação de voto, razão pela qual os resultados são apresentados em faixas e podem mudar até a eleição.

Fonte: Diap

Aumento do PIB e investimentos do PAC sustentam o equilíbrio fiscal com inclusão social e valorização do salário mínimo

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a trajetória de crescimento da economia brasileira e o fortalecimento do mercado interno são os pilares centrais para garantir o equilíbrio das contas públicas sem penalizar a população de menor renda.

Em entrevista gravada no Palácio da Alvorada e transmitida no domingo (27) pelo programa Canal Livre, da Band, sob o comando do apresentador Rodolfo Schneider e com perguntas dos jornalistas Adriana Araújo, Fernando Mitre e Eduardo Oinegue, Lula destacou a entrega de um orçamento com saldo positivo e ressaltou que a distribuição do resultado da atividade produtiva deve priorizar as camadas populares e os investimentos em infraestrutura e educação.

Durante a sabatina, o presidente relembrou o histórico de cumprimento das metas fiscais ao longo de seus mandatos e explicou que a consolidação dos indicadores econômicos atuais ocorre após um período de reconstrução do aparato estatal e de retomada industrial. Segundo o chefe do Executivo, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) é a ferramenta sustentável para a redução da dívida pública em proporção à economia, o que permite manter o reajuste do salário mínimo acima da inflação e os aportes em programas estratégicos.

A recuperação da capacidade de investimento do Estado e o fomento ao parque produtivo nacional foram apontados como eixos centrais dessa estratégia.

O presidente citou o volume de recursos mobilizados pela Nova Indústria Brasil, direcionados para setores de alta tecnologia, construção civil e plantas farmoquímicas, além do papel do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na estruturação logística dos municípios. “Eu fui o único presidente da história desse país e entre todos os presidentes do G20 que fiz superávit primário durante meus oito anos de mandato. A melhor forma da gente diminuir o endividamento com relação ao PIB é a economia crescer. E quando cresce, nós distribuímos o resultado do crescimento pro povo pobre, porque o PIB é a capacidade de produção que o povo teve. Só não me peçam para cortar benefício do povo pobre, que vai ser mantido”, declarou Lula.

Outro ponto enfatizado foi o impacto dos investimentos na educação técnica e superior como indutor do desenvolvimento de longo prazo. De acordo com o presidente, a ampliação da rede de Institutos Federais e das universidades garante competitividade tecnológica e reduz custos sociais futuros, servindo como base para a inovação e inclusão produtiva dos jovens.

Fonte: Portal Vermelho

O movimento Rede Pela Soberania publica o “Manifesto Bora Lula!”, marcando sua posição nas eleições. Distribuído por meio das redes sociais, o Manifesto já tem adesão de jornalistas, juristas, servidores, sindicalistas, ativistas de movimentos sociais, artistas e outros, engajados no projeto político mais afinado com a questão estratégica da soberania brasileira.

O “Rede” é presidido pelo jornalista Sylvio Costa, fundador do site Congresso em Foco. Segundo seu presidente, “até as eleições vamos massificar o documento, buscando votos para Lula e demais candidatos do campo progressista”. O jornalista João Franzin, da Agência Sindical, integra o RPS desde sua fundação no ano passado.

Para o Rede Pela Soberania, “o Presidente Lula é o único candidato capaz de derrotar os inimigos do povo e manter o País na trilha do desenvolvimento sustentável e da inclusão social”.

O Manifesto também defende a reforma do Judiciário, maior participação social no controle da Justiça e do Ministério Público, fim dos supersalários na administração pública, redução dos juros, modernização das instituições e uma gestão em constante diálogo com todos os setores representativos da sociedade”.

O movimento Rede é amplo é suprapartidário. Para seu presidente, Sylvio Costa, “as questões da democracia e da soberania nacional estão acima das preferências partidárias e devem ser fator de unidade nacional”.

ACESSE O LINK – Leia e assine o “Manifesto”, somando forças à luta pela soberania nacional.

Fonte: Agência Sindical

Cientista político defende que eleitor acompanhe propostas, emendas e atuação dos parlamentares

Os brasileiros vão às urnas neste domingo (4) para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Entre tantas escolhas, a de deputado nem sempre é feita com antecedência. Muitos deixam para decidir em quem votar para o Legislativo em cima da hora.

Em entrevista ao podcast Me Conta+, produzido pela Câmara dos Deputados, o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Rennó ressaltou, no entanto, que prestar atenção na escolha dos parlamentares se tornou ainda mais importante nos últimos anos.

“É cada vez mais importante prestar atenção no voto para deputado, deputada federal, senador e senadora. O Congresso é cada vez mais poderoso no Brasil, influencia cada vez mais as políticas públicas, seja diretamente pela produção de leis, seja via Orçamento”, afirmou.

Um dos principais exemplos desse fortalecimento, segundo Rennó, é a participação no Orçamento. Com o aumento do volume de recursos destinados por meio de emendas parlamentares e a ampliação das emendas de execução obrigatória, deputados e senadores passaram a ter maior influência sobre a destinação do dinheiro público.

"O parlamentar toma a decisão sobre para onde ele vai mandar o dinheiro. Então, prestar atenção para onde o parlamentar está mandando suas emendas, para que tipo de projetos, quem é beneficiado. É a saúde? É a educação? Qual é a área de política pública em que esse deputado ou deputada está gastando dinheiro, senador ou senadora está investindo dinheiro? Isso é importante saber", destacou.

Comparação difícil

Na avaliação de Lúcio Rennó, o grande número de candidatos e partidos gera uma sobrecarga de informações e dificulta a comparação entre os que disputam uma vaga na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas. O sistema proporcional também não ajuda.

“É difícil para o eleitor, ele fica perdido nesse amontoado gigantesco de dados, de informações que existem. São transparentes, estão lá, mas é difícil para ele acompanhar”, afirmou. Para Rennó, mudanças capazes de reduzir essa dificuldade dependem de uma reforma do sistema eleitoral.

Ele ressalta que a escolha de um deputado deve levar em conta não apenas o candidato, mas também o partido. Embora o sistema brasileiro seja bastante centrado na figura do candidato, os partidos têm importância na organização das bancadas, na definição de agendas políticas e na distribuição de recursos para as campanhas eleitorais.

Trabalho nas bases

Para o cientista político, o aumento do Poder do Legislativo também reforça a necessidade de acompanhar e cobrar os representantes depois da eleição.

Ele defende que a atuação de deputados e senadores deve ser avaliada, entre outros fatores, pela apresentação e votação de propostas, pelas leis que ajudaram a aprovar e pela atuação no acompanhamento do uso dos recursos públicos.

O professor chama ainda a atenção para uma parte menos visível do mandato. Segundo ele, é um equívoco considerar que deputados e senadores trabalham apenas nos dias de sessões e votações em Brasília. "Parlamentar trabalha 7 dias por semana, 24 horas por dia, porque, quando ele está lá no seu reduto eleitoral, ele está atendendo gente, acompanhando quais são os problemas graves daquela localidade", afirmou.

Fonte: Agência Câmara

O Projeto de Lei 2987/26 cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras, Costureiros e Trabalhadores da Confecção. A iniciativa deverá considerar gênero, raça, renda, idade, deficiência, território e condição migratória. A proposta prioriza grupos mais expostos à informalidade, à baixa remuneração, à falta de proteção previdenciária e à precarização do trabalho.

O texto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) citados pelo autor, a cadeia têxtil e de confecção movimentou R$ 203,9 bilhões em 2023. O setor também criou 30,7 mil postos de trabalho entre janeiro e outubro de 2024, sendo 14,2 mil na indústria têxtil e 16,5 mil na confecção.

Marcos Tavares afirmou que a política oferece meios para a formalização e melhoria de renda sem criminalizar pequenos empreendedores ou trabalhadores autônomos.

“A proposição não se limita a reconhecer simbolicamente a categoria: cria diretrizes concretas para qualificação, formalização, crédito produtivo, compras públicas, rastreabilidade social, sustentabilidade e combate à precarização”, reforçou o deputado em justificativa.

Matéria completa: https://www.camara.leg.br/noticias/1304407-projeto-cria-politica-nacional-de-valorizacao-de-costureiras

Fonte: Agência Câmara

Ministro decidiu dar mais 90 dias para acordo entre governo e empresas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender por mais 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da segurança dos trabalhadores formais, sobretudo em relação à saúde mental.

O ministro decidiu dar mais tempo para que as empresas e o governo busquem conciliação sobre o tema.

Mendonça já havia suspendido a aplicação de multas em junho, após a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), entidade que reúne sindicatos patronais, questionar a validade da norma.

Na ocasião, Mendonça entendeu que a NR-1 criou "conceitos abertos e subjetivos" sobre as condutas que podem levar à punição das empresas. O ministro citou ainda que a "falta de clareza" pode ofender diversos princípios constitucionais.

A NR-1 entrou em vigor em 26 de maio deste ano para, entre outros pontos, obrigar as empresas a identificar “fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, como sobrecarga e situações de assédio. A norma determina ainda que sejam adotadas medidas de controle.

Em relação às multas, não há um valor específico para o descumprimento das normas relacionadas à saúde mental e aos fatores de risco psicossociais.

A penalidade integra a lista geral de multas do Ministério do Trabalho, com valores definidos de acordo com o tamanho da empresa, a gravidade da situação e o número de empregados.

Fonte: Agência Brasil

Levantamento do Quem é Quem no Congresso analisa 31 votações e mostra como parlamentares e partidos se posicionaram em matérias relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

As votações do Congresso Nacional revelam diferenças expressivas entre partidos quando analisadas à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Levantamento da plataforma Quem é Quem no Congresso aponta nota média nacional de 5,01, em uma escala de 0 a 10, entre os parlamentares, enquanto o alinhamento médio das legendas chega a 56,2%.

Os ODS integram a Agenda 2030 das Nações Unidas e abrangem 17 objetivos relacionados a temas como redução das desigualdades, trabalho decente, desenvolvimento econômico, igualdade de gênero, proteção ambiental e fortalecimento das instituições. A plataforma relaciona esses temas a votações realizadas na Câmara e no Senado.

Diferenças entre os partidos

Pelos critérios adotados no levantamento, PT, PCdoB, PSOL, Rede e PV formam o grupo de maior alinhamento, com índice agregado de 91,4%. Entre as votações que influenciam esse resultado estão matérias relacionadas à redução das desigualdades e à proteção ambiental.

Em uma faixa intermediária aparecem MDB, PSD, União Brasil e Republicanos, com 54,2%. O comportamento desse conjunto varia conforme o tema: há maior aproximação aos parâmetros considerados pelo estudo em determinadas pautas econômicas e diferenças mais acentuadas em questões sociais e territoriais.

Já PL e Novo registram, em conjunto, 12,7% de alinhamento segundo a metodologia utilizada, com maior distanciamento dos parâmetros adotados na análise especialmente em votações relacionadas à proteção ambiental e a ações afirmativas.

Como o índice é calculado

O levantamento considera 31 votações nominais — 22 na Câmara dos Deputados e nove no Senado Federal. A partir da posição registrada em cada matéria selecionada, os parlamentares recebem pontuação de 0 a 10, conforme os critérios estabelecidos para medir a correspondência entre os votos e os ODS.

A metodologia e os critérios de seleção das matérias podem ser consultados na própria ferramenta. O DIAP informa que a plataforma utiliza registros oficiais de votação da Câmara e do Senado e diferencia esses dados das análises produzidas pela instituição.

O objetivo é permitir que trabalhadores, entidades sindicais e cidadãos consultem as votações, conheçam os critérios utilizados e acompanhem de forma mais acessível a atuação de deputados, senadores e partidos.

Acesse o Quem é Quem no Congresso

Fonte: Diap

“Eu sei o que vocês sofreram no governo passado, sem aumento de salário mínimo, enquanto tudo subia de preço, principalmente os alimentos”, disse o presidente em mensagem “aos que trabalharam duro a vida inteira e estão aposentados”
O presidente Lula, candidato à reeleição, em mensagem “aos que trabalharam duro a vida inteira e estão aposentados”, afirmou que em seu governo as aposentadorias e pensões seguirão tendo reajustes acima da inflação.

Lula denunciou, em vídeo de campanha, o arrocho imposto por Bolsonaro ao trabalhador brasileiro que ficou “sem aumento do salário mínimo, enquanto tudo subia de preço”.

“Eu sei o que vocês sofreram no governo passado, sem aumento de salário mínimo, enquanto tudo subia de preço, principalmente os alimentos. Agora, eles querem desvincular as aposentadorias e as pensões do salário mínimo”.

“Somente no meu governo é possível garantir que o salário mínimo vai ser reajustado acima da inflação todo ano para os aposentados e trabalhadores da ativa”.

Assista a mensagem de Lula: https://www.youtube.com/watch?v=zQiO4kNYsrw

Fonte: Hora do Povo

28/09/2026 - Comparecimento para votar valerá como Prova de Vida automática no INSS

INSS cruza informações com bases públicas para confirmar que o beneficiário está vivo, sem exigir procedimento presencial.

O comparecimento às urnas será utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como comprovação de vida de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais.

A Prova de Vida é uma verificação realizada periodicamente para confirmar que o titular do benefício está vivo e, assim, garantir a continuidade dos pagamentos. Atualmente, o procedimento alcança cerca de 40 milhões de beneficiários ativos.

Nos últimos anos, o processo passou por mudanças para reduzir filas, custos e transtornos provocados pelo antigo modelo presencial, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

A partir da Lei 13.846/2019 e de regulamentações posteriores, o comparecimento presencial deixou de ser a principal forma de comprovação.

Entre os registros que podem ser utilizados está a votação nas eleições. A Portaria INSS 1.408/2022 inclui a votação entre os eventos que podem ser considerados para a comprovação de vida.

Dessa forma, quando o beneficiário comparece às urnas, o registro é recebido pelo INSS e computado como Prova de Vida, sem a necessidade de uma ação específica do segurado para essa finalidade.

Cruzamento de dados

Para quem não comparecer às urnas, a ausência do registro eleitoral não significa, por si só, que será necessário fazer uma Prova de Vida presencial. A falta de comparecimento às urnas também não provoca o bloqueio do benefício. O INSS continua buscando outras informações em bases governamentais que possam comprovar que o beneficiário está vivo.

O sistema considera diferentes registros, como emissão de documentos, movimentações em bases públicas e atendimentos realizados. O beneficiário pode ser chamado a regularizar a situação caso o INSS não encontre informações suficientes para realizar a comprovação.

A base de dados da Justiça Eleitoral já teve participação relevante nesse processo. Em 2024, foram identificados eventos eleitorais relacionados a 20.957.288 beneficiários, que contribuíram para a atualização de aproximadamente 5 milhões de Provas de Vida.

Fonte: Congresso em Foco

Pesquisa do IBGE aponta um avanço considerável das mulheres no mercado de trabalho. São 44,8 milhões ocupadas, o equivalente a 43,5% da população

O Brasil fechou o ano de 2025 com 103 milhões de trabalhadores empregados, o maior índice de ocupação desde o início da série em 2012, enquanto o número de desocupados caiu para 6,1 milhões, também o menor da história.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua – Características Adicionais do Mercado de Trabalho, divulgados na quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2025, o nível de ocupação ficou estimado em 59,1%. A proporção se dá após a população ocupada atingir sua maior estimativa, com 103 milhões de pessoas, um crescimento de 1,7% em relação a 2024.

Além disso, a população em idade para trabalhar aumentou 0,8%, com 174,1 milhões de pessoas.

A formalização no mercado de trabalho teve o maior contingente de trabalhadores, com 38,9 milhões, em 2025, o maior da série. No entanto, o percentual foi de 37,8%, ainda abaixo de 2014, quando foi de 40,2%.

O mesmo levantamento aponta um avanço considerável das mulheres no mercado de trabalho. São 44,8 milhões ocupadas, o equivalente a 43,5% da população.

Segundo o IBGE, desde 2012, a ocupação entre as mulheres cresceu 20,5%, com a incorporação de 7,6 milhões de trabalhadoras. Naquele ano, o número de mulheres ocupadas era de 37,2 milhões.

Os homens somaram 58,2 milhões, ou 56,5% do total. Entre eles, a alta foi de 11,7%, com aumento de 6,1 milhões de ocupados.

Nesse período, o IBGE diz que 4,9 milhões de trabalhadores ocuparam postos nas áreas de administração pública, defesa, educação e saúde e serviços sociais. Mais 3,8 milhões nos setores de comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.

A conclusão é que tem mais gente trabalhando no Brasil do que em qualquer outro momento da série histórica do IBGE.

Fonte: Portal Vermelho

Diferentes segmentos fazem parte da mobilização nacional que visa garantir o direito ao voto livre e secreto nos ambientes de trabalho

Uma rede de empresas e instituições está se formando para levar a defesa da liberdade de voto também para dentro dos ambientes de trabalho. A Aliança pelo Voto Livre e Secreto já conta com organizações parceiras em diferentes regiões do Brasil e está aberta a novas adesões. Entre as adesões, estão as de veículos de comunicação, entidades de classe, instituições do terceiro setor e Sistema S.

A proposta é ampliar a participação de organizações comprometidas em combater o assédio eleitoral por meio da difusão da mensagem da campanha “No meu voto mando eu”. A iniciativa reforça que ninguém pode pressionar, ameaçar, constranger ou oferecer vantagens para interferir nas escolhas políticas de outra pessoa no ambiente de trabalho. A campanha é resultado de um acordo de cooperação firmado entre a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho.

Compromisso com a democracia

A adesão transforma empresas e instituições em multiplicadoras dessa mensagem. Ao integrar a Aliança, a organização assume publicamente o compromisso com a liberdade de escolha e passa a poder utilizar o selo oficial da campanha em suas ações de comunicação.

A participação das organizações amplia a capacidade de a campanha chegar diretamente a trabalhadores, gestores, estudantes, profissionais e diferentes setores da sociedade.

O que é o assédio eleitoral

O assédio eleitoral inclui pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar o voto, a posição política ou a participação eleitoral de alguém no ambiente de trabalho. Pode ocorrer entre chefias e trabalhadores, entre colegas e também por mensagens, reuniões, grupos de WhatsApp, e-mails ou redes corporativas.

Entre os exemplos estão ameaçar de demissão por causa do voto, prometer vantagens em troca de apoio político, exigir comprovação de voto, obrigar a participação em atos políticos ou pressionar colegas e subordinados a apoiar candidaturas.

Sua organização também pode fazer parte

A Aliança está aberta a qualquer empresa, sindicato, universidade e outras instituições interessadas em demonstrar compromisso com a democracia e com o respeito à liberdade de escolha.

A adesão é feita por meio de formulário. As informações prestadas são utilizadas para o envio de materiais de divulgação. A organização também passa a integrar a relação de apoiadores da iniciativa.

Além do selo da Aliança, a campanha disponibiliza cartazes, folders, adesivos, peças para redes sociais e outros conteúdos que podem ser utilizados para levar a mensagem a diferentes ambientes de trabalho.

Conheça as organizações que já participam e saiba como aderir à Aliança pelo Voto Livre e Secreto.

Fonte: TST

Evento reuniu centenas de lideranças de todo país e reforçou a luta pelo desenvolvimento soberano do país com democracia

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), durante a realização de Plenária Nacional da entidade, no Centro de Treinamento Educacional (CTE), em Luziânia (GO), aprovou, por unanimidade Moção de Apoio pelo “total e irrestrito à reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin”.

A Moção justifica o apoio: “para garantirmos a continuidade do fortalecimento da Democracia, da Soberania Nacional, dos direitos sociais e o inadiável fortalecimento do projeto de desenvolvimento nacional, baseado em uma indústria brasileira com emprego decente, com a valorização do produto local e de conteúdo nacional”

Segundo a CNTI:

“a Moção representa um imperativo de todos os democratas e patriotas que defendem um Brasil cada vez mais justo e soberano, à altura de suas imensas riquezas humanas e materiais, e à luz da história de lutas de seu povo trabalhador”.

Os 80 anos da CNTI foram marcados, nesta terça-feira (15), por agenda que combinou análise da conjuntura política, eleições de 2026, desafios do sindicalismo, desenvolvimento industrial, soberania nacional e renovação geracional.

Durante a programação, foram inaugurados a usina fotovoltaica da CNTI e o Ceras (Centro de Experimentação com Remineralizadores e Agroecologia Socioprodutiva. As iniciativas aproximam a estrutura da entidade de temas que ganharam espaço na agenda sindical contemporânea: transição energética, sustentabilidade, inovação, agroecologia e desenvolvimento tecnológico.

A usina fotovoltaica também simboliza a aposta da CNTI em fontes renováveis de energia. Já o Ceras amplia o campo de atuação da entidade para experiências relacionadas à agroecologia e ao uso de remineralizadores.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da CNTI, José Reginaldo Inácio, destacou a singularidade do momento vivido pelo país e o significado histórico das 8 décadas da entidade.

Para ele, a celebração dos 80 anos representa também oportunidade de discutir os caminhos do movimento sindical diante das transformações econômicas, políticas, tecnológicas e sociais do Brasil.

“A CNTI, ao lado de todo movimento sindical, quer estar à altura dos desafios de defender os direitos sagrados dos trabalhadores, que só poderão ser assegurados num país com democracia e soberania. Esse é o nosso compromisso”, afirmou o dirigente.

Luciana: fortalecer a indústria é fortalecer o trabalho

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, presente na abertura dos trabalhos, destacou o papel dos trabalhadores no processo de desenvolvimento nacional:

“Os trabalhadores da indústria têm papel indispensável no desenvolvimento nacional. E fortalecer a indústria significa, portanto, fortalecer o trabalho.”

Luciana ressaltou ainda que são os trabalhadores que transformam conhecimento, matéria-prima e tecnologia em riqueza para o País, vinculando ciência, inovação e produção à valorização do trabalho.

A Plenária da CNTI abordou a reindustrialização brasileira diante de cenário internacional marcado por tensões geopolíticas, guerras comerciais e barreiras tarifárias.

Os participantes também discutiram a necessidade de contrapartidas sociolaborais na concessão de incentivos e subsídios públicos vinculados à Nova Indústria Brasil (NIB), com exigências relacionadas à geração de empregos decentes, valorização salarial e responsabilidade ambiental.

Outro ponto destacado foi o fortalecimento da organização dos trabalhadores nos locais de produção, incluindo os comitês de fábrica, como instrumentos de participação e resistência aos processos de desindustrialização.

Também presente na abertura da Plenária, o ministro do Trabalho, Francisco Macena, falou dos compromisso do atual governo com a defesa do emprego decente e do combate à precariedade nas relações do trabalho, como a pejotização.

Por sua vez, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, abordou gênero, transição geracional e juventude no contexto sindical.

O vice-presidente Geraldo Alckmin enviou mensagem através de um vídeo, exibido durante a plenária, em que saúda a CNTI pelos 80 anos de existência, resgata a história da entidade e manifesta votos de perenidade no futuro da entidade.

Carta de Luziânia atualiza plataforma da CNTI

Também foi aprovada a Carta de Luziânia, documento que procura atualizar as formulações da CNTI 10 anos depois da Carta de Brasília, aprovada em 2016.

O texto faz diagnóstico crítico das transformações ocorridas na última década e aponta como desafios a sustentação financeira das entidades, a defesa do Direito Coletivo do Trabalho, a precarização das relações laborais, os impactos da IA, a desinformação e as mudanças climáticas.

Entre as diretrizes apresentadas estão o fortalecimento da formação sindical e da educação popular, a atualização programática da entidade, a participação no debate eleitoral de 2026, a defesa de contrapartidas sociais para investimentos públicos na Indústria 4.0, a redução da jornada sem redução salarial, o direito à desconexão e políticas de igualdade de gênero, raça e renovação geracional.

Ao encerrar os trabalhos, o documento reafirmou, segundo os próprios termos, o compromisso da CNTI com “democracia política, soberania nacional e justiça social”.

Realizada em Luziânia (GO), a Plenária Nacional CNTI 80 Anos reuniu 288 delegados e combinou balanço histórico, análise da conjuntura e formulação de diretrizes para o sindicalismo industrial diante das mudanças no mundo do trabalho perante os avanços tecnológicos nessa quase terceira década do século 21.

CNTI mais digital, democrática e próxima da base

A Plenária Nacional da CNTI propôs parcerias com universidades, cursos, palestras e capacitação digital. Na saúde, atenção à saúde mental, fiscalização das normas regulamentadoras, prevenção de acidentes e acesso a atendimento médico, odontológico e psicológicos. Na Previdência, a necessidade de assistência jurídica, orientação permanente e fiscalização do preenchimento correto do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Na renovação sindical, a palavra-chave foi participação.

“A própria CNTI incorporou à agenda estratégica da entidade temas debatidos durante a Plenária, como formação sindical, precarização, inteligência artificial, renovação geracional, igualdade de gênero e redução da jornada”, defendeu um dos grupos de trabalho.

Para isso, precisará formar novas lideranças, dominar as tecnologias, cuidar da saúde dos trabalhadores, enfrentar a precarização, ampliar a participação de mulheres e jovens e, sobretudo, voltar sempre ao lugar onde o sindicalismo encontra a razão de existir: a base.

Homenagem a Calixto e Paim

O encerramento ganhou tom especialmente emotivo com a homenagem a José Calixto Ramos, histórico dirigente da CNTI, que comandou a entidade por várias décadas.

As filhas de Calixto, presentes ao evento, receberam placa em reconhecimento à trajetória do dirigente sindical e à contribuição que deixou para o movimento dos trabalhadores da indústria.

Outro homenageado foi o senador Paulo Paim pelo seu compromisso ao longo dos mandatos que exerceu, até hoje, com as causas dos trabalhadores, como a luta atual pelo fim da escala 6X1, com redução de jornada e sem prejuízo nos salários. Paim, em vídeo exibido aos presentes, ressaltou o “papel histórico da CNTI para os trabalhadores industriários e o movimento sindical brasileiro”.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Representantes de centrais sindicais brasileiras participam de intercâmbio na China sobre indústria, tecnologia, qualificação e sindicalismo

Uma delegação sindical brasileira participa, entre 20 e 29 de setembro, de intercâmbio em Shanghai, na China, envolvendo indústria, tecnologia, qualificação profissional e relações sindicais.

A missão reúne representantes do Conselho Nacional do SENAI e das centrais Força Sindical, CUT, UGT e NCST, fortalecendo intercâmbios científicos, tecnológicos, sindicais e culturais.

Além disso, a agenda ocorre durante a WorldSkills Shanghai 2026, competição internacional que reúne jovens profissionais e apresenta tendências relacionadas à educação profissional e novas tecnologias.

Nesse contexto, os sindicalistas acompanham experiências envolvendo formação profissional, inovação e desenvolvimento industrial, temas diretamente relacionados às transformações tecnológicas e seus impactos sobre trabalhadores brasileiros.

Encontro com Dilma Rousseff

Nesta quarta-feira (23), a delegação se reuniu com Dilma Rousseff, presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS, durante o cumprimento da programação oficial em Shanghai.

O encontro ampliou o diálogo institucional durante a missão, que busca aproximar representantes dos trabalhadores brasileiros de experiências internacionais relacionadas ao desenvolvimento econômico, industrial e social.

Além disso, no dia 25 de setembro, a delegação será recebida oficialmente pela Federação dos Sindicatos de Shanghai, entidade vinculada à central sindical chinesa ACFTU.

A visita deverá ampliar o intercâmbio sobre organização sindical, qualificação profissional, relações de trabalho e mudanças tecnológicas provocadas pelas transformações atualmente observadas na indústria mundial.

Representantes dos trabalhadores

Pela Força Sindical, participam Osvaldo Olávio Mafra, presidente da Central em Santa Catarina, e José Pereira dos Santos Fernandes, secretário parlamentar da CNTM e dirigente metalúrgico.

Mafra e José Fernandes também integram o grupo de representantes dos trabalhadores no Conselho Nacional do SENAI, espaço que acompanha políticas relacionadas à formação profissional industrial brasileira.

O Conselho também conta com Paulo Chitolina e José Roberto Nogueira da Silva, representantes da CUT, que participam regularmente das agendas institucionais desenvolvidas pelos conselheiros dos trabalhadores.

Chitolina preside o Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, enquanto José Roberto Nogueira da Silva, conhecido como Bigodinho, integra a direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Pela NCST, Nelson Luiz Bonardi também participa das atividades do grupo de conselheiros, além de exercer atualmente a função de secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.

Já Pedro Pereira de Sousa representa a UGT nessas agendas e ocupa a Secretaria Nacional dos Trabalhadores no Setor da Indústria de Alimentação da própria Central sindical.

Assim, a participação conjunta das centrais amplia o diálogo dos trabalhadores sobre qualificação, desenvolvimento industrial e inovação, acompanhando mudanças tecnológicas que transformam profissões e processos produtivos.

A missão também fortalece relações internacionais entre organizações sindicais, permitindo trocar experiências sobre desafios enfrentados pelos trabalhadores diante das mudanças econômicas, produtivas e tecnológicas no mundo.

Fonte: Rádio Peão Brasil

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participou da 30ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), realizada nos dias 22 e 23 de setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O encontro reuniu representantes do governo, empregadores e trabalhadores para debater a proposta de atualização da Norma Regulamentadora nº 21 (NR-21), que trata das condições de trabalho a céu aberto.

Representando a bancada do governo, participaram Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira, Vice-Presidente da CTPP e Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, além de Afonso Rafael Fernandes Borges, Mauro Marques Muller e Wellington Yudji Kaimoti.

Pela bancada dos trabalhadores, a NCST esteve representada por André Dias Lavatori, Diretor Nacional de Formação Sindical e Qualificação Profissional da NCST e Presidente do SINPROVERJ, e por Robinson Leme, Secretário Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho da NCST.

A reunião contou ainda com a participação de representantes de diversas instituições que acompanham e contribuem para o aprimoramento das políticas de segurança e saúde no trabalho, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundacentro, fortalecendo o caráter técnico e democrático das discussões.

Durante os debates, a bancada dos trabalhadores destacou a necessidade de que a nova NR-21 reflita a realidade enfrentada por milhões de trabalhadores expostos diariamente às condições climáticas adversas. O aumento das temperaturas, a ocorrência de eventos climáticos extremos e os impactos cada vez mais evidentes das mudanças climáticas reforçam a importância de uma norma atualizada e compatível com os desafios do mundo do trabalho contemporâneo.

Segundo André Dias Lavatori, o diálogo entre as bancadas avançou de forma significativa ao longo da reunião, demonstrando o compromisso dos participantes na construção de um texto que ofereça maior proteção aos trabalhadores expostos às intempéries.

“O debate avançou de forma madura e responsável. Estamos trabalhando para que a NR-21 acompanhe a realidade climática do país e ofereça diretrizes mais adequadas para a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores que exercem suas atividades a céu aberto. Esse é um tema que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros”, destacou.

A NCST reafirmou sua defesa de uma regulamentação moderna, construída por meio do diálogo tripartite e baseada nas evidências técnicas e científicas disponíveis, assegurando que a proteção à vida, à saúde e à segurança dos trabalhadores permaneça como princípio fundamental da norma.

Os trabalhos de revisão da NR-21 estão em fase final de construção, com importantes avanços obtidos ao longo das discussões tripartites. A expectativa é que o texto final fortaleça a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores que exercem suas atividades a céu aberto, considerando os desafios impostos pelas condições climáticas enfrentadas em todo o país.

Fonte: NCST

25/09/2026 - Quem é Quem amplia transparência no Congresso

Nova plataforma do DIAP reúne votações e dados de deputados, senadores e partidos para facilitar o acompanhamento das decisões no Legislativo

Acompanhar como deputados e senadores atuam depois das eleições nem sempre é simples. Votações e informações parlamentares estão disponíveis em diferentes bases públicas, mas muitas vezes de forma dispersa e pouco acessível.

Para aproximar esses dados da sociedade, o DIAP lança o Quem é Quem no Congresso, plataforma que reúne informações sobre parlamentares, partidos e votações e permite acompanhar como o Congresso Nacional decide sobre temas de interesse dos trabalhadores e da sociedade.

Pelo site, o usuário pode pesquisar deputados e senadores, consultar votações, filtrar parlamentares por estado, Casa legislativa e partido e comparar informações sobre as legendas.

Do voto à informação

A plataforma organiza uma seleção de votações com repercussão política, econômica, social e ambiental. Os votos nominais têm como fonte os registros oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, enquanto a seleção das matérias e a posição de referência adotada na análise integram o trabalho editorial do DIAP.

As decisões também são relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, permitindo identificar votações ligadas a temas como trabalho decente, redução das desigualdades, educação, saúde, igualdade de gênero, desenvolvimento econômico, meio ambiente e fortalecimento das instituições.

Uma ferramenta para acompanhar o mandato

Para trabalhadores e entidades sindicais, o Quem é Quem no Congresso oferece uma forma direta de acompanhar a atuação dos representantes e verificar como cada parlamentar se posicionou nas matérias selecionadas.

Além das votações, a plataforma reúne informações eleitorais e declarações de bens disponíveis nas bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados são apresentados com a identificação do ano e do cargo disputado. No caso do patrimônio, os valores correspondem às declarações feitas à Justiça Eleitoral em cada eleição e não representam, necessariamente, a situação atual do parlamentar.

Critérios transparentes

A metodologia utilizada também está disponível para consulta. Entre os critérios para a seleção das matérias estão a relevância política, econômica, social ou ambiental; a existência de votação nominal; o grau de divergência entre os parlamentares; a relação com os ODS; e a clareza do conteúdo submetido à votação.

A ferramenta ainda diferencia os dados obtidos em fontes oficiais das análises elaboradas pelo DIAP, permitindo ao usuário identificar a origem das informações e compreender os critérios adotados.

Informação para participação e controle social

Com o Quem é Quem no Congresso, o DIAP amplia seu trabalho de acompanhamento do Poder Legislativo e oferece a trabalhadores, organizações sindicais e cidadãos uma ferramenta para conhecer melhor a atuação de seus representantes.

Em ano eleitoral, esse acesso ganha importância adicional. Consultar votos, comparar informações e conhecer decisões tomadas ao longo do mandato contribui para um debate público mais informado sobre representação política e sobre os interesses em disputa no Congresso Nacional.

Acesse, pesquise e conheça o Quem é Quem no Congresso: https://www.quemequemnocongresso.org.br/

Fonte: Diap

Em 2025, o nível de ocupação ficou estimado em 59,1%, o maior da série histórica iniciada em 2012.

Em 2025, o nível de ocupação ficou estimado em 59,1%, o maior da série histórica iniciada em 2012. A proporção se dá após a população ocupada atingir sua maior estimativa, com 103,0 milhões de pessoas, um crescimento de 1,7% em relação a 2024. Além disso, a população em idade para trabalhar aumentou 0,8%, com 174,1 milhões de pessoas. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (23) no módulo Características adicionais do mercado de trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

A formalização no mercado de trabalho teve o maior contingente de trabalhadores, com 38,9 milhões, em 2025, o maior da série. No entanto, o percentual foi de 37,8%, ainda abaixo de 2014, quando foi de 40,2%.

Taxa de sindicalização se mantém estável

A associação de trabalhadores a sindicatos manteve estabilidade em 2025, com 8,8% (9,1 milhões de pessoas). Em 2024, eram 8,9% dos ocupados (9,1 milhões de pessoas). A estabilidade se deu após um aumento de 812 mil novos associados, em 2024, que interrompeu uma sequência de reduções desde 2014.

O percentual de trabalhadores associados a sindicato em cada região foi: Norte, 7,0%; Nordeste, 9,2%; Sul, 9,7%; Sudeste, 8,8%; e Centro-Oeste, 8,0%.

Entre os homens, 8,9% estavam sindicalizados em 2025, enquanto entre as mulheres a proporção chegava a 8,7%. A Região Nordeste foi a única em que o percentual de mulheres sindicalizadas era maior que a de homens, 9,6% contra 8,9%. No Norte, homens eram 7,5% e mulheres, 6,4%. No Sudeste, homens eram 9,0% e mulheres, 8,6%. No Sul, 9,9% homens e 9,4% mulheres. No Centro-Oeste, 8,4% homens e 7,4% mulheres.

Taxa de sindicalização fica estável para todos os Grupamento de Atividades

A taxa de sindicalização se manteve estável em todos os grupamentos de atividade na comparação de 2025 com 2024. O grupamento de atividade com maior taxa de sindicalização foi Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 14,7%. Em seguida, Administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com 14,6%; e Indústria geral, com 11,4%. Já as menores taxas ficaram com os grupamentos Serviços domésticos, 2,5%; Construção, 3,6%; e Outros serviços, 3,6%.

Na comparação com 2012, houve diminuição da sindicalização em todos os grupamentos. As maiores variações ocorreram em Transporte, armazenagem e correio, com redução de 12,4 p.p.; Administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais e Indústria geral, ambas com diminuição de 9,9 p.p.; e no grupo de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, diminuição de 9,6 p.p..

Matéria completa: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/48112-em-2025-

taxa-de-sindicalizacao-fica-em-8-8-da-populacao-ocupada

Fonte: IBGE

O boletim “De Olho Nas Negociações”, do Dieese, referente ao mês de agosto, traz boas notícias. Uma delas é que cresceram os aumentos reais de salário obtidos nas negociações coletivas feitas pelos Sindicatos. A análise de 191 Convenções Coletivas mostra ganhos em 89,6% das negociações contra 83,4% do mês de julho.

“A análise dos resultados deste ano mostra que 2026 tem sido melhor do que 2025”, observa Luiz Ribeiro, técnico do Dieese, responsável pelo boletim mensal “De Olho Nas Negociações”. A média dos acordos acima da inflação tem ficado entre 85 e 87%.

Os acordos analisados no mês de agosto mostram que 5,8% das Convenções ficaram iguais ao INPC acumulado – no mês anterior eram 11,4%. Acordos abaixo da inflação foram 5,2% em julho contra 7,3% em agosto.

Segundo Luiz Ribeiro, “o fato da economia ir bem gera um padrão de estabilidade nas negociações coletivas e nos acordos firmados”. Vale lembrar que ganhos em salários indiretos (PLR, vale-refeição, cláusulas sociais etc) não são computados no Boletim.

Mas os ganhos reais, de certa forma, indicam um teto, porque é raro o acordo salarial que supera 2% de aumento real. Um caso recente é o acordo dos trabalhadores em edifícios e condomínios de São Paulo. O salário obteve 2% acima do INPC. Já o reajuste do vale-refeição será maior, 10%.

Governos – Luiz Ribeiro afirma que, na média, a comparação entre os governos Bolsonaro e Lula indica ganhos reais maiores durante o atual governo. Exemplo efetivo disso é o aumento real anual para o salário mínimo. Mas nos acordos das categorias esse ganho mais elevado também tem ocorrido.

Mais – Acesse o site do Dieese

Fonte: Agência Sindical

Considerando a margem de erro, presidente pode chegar a 47,3%, ficando a menos de três pontos percentuais da vitória já no primeiro turno

O presidente Lula (PT) alcançou 46,3% dos votos válidos no cenário de primeiro turno para a eleição presidencial, abrindo margem que sustenta a chance de vitória já na primeira etapa do pleito, mostra a pesquisa AtlasIntel/Bloomberg. O levantamento coloca o atual chefe do Executivo à frente de seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL), que registra 43,9% dos votos válidos.

A sondagem aponta que, na contagem de votos totais para o primeiro turno, Lula lidera com 45,8% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 43,4%. Em seguida surgem Renan Santos (Missão), com 4,5%; o escritor Augusto Cury (Avante), com 2,1%; o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), com 1,3%; e o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 0,9%. Outros candidatos somam 0,8%.

Nas projeções para o segundo turno, Lula vence em todos os confrontos diretos pesquisados. Na disputa direta com Flávio Bolsonaro, a contagem de votos válidos mostra Lula com 50,2% contra 49,8% do senador. Nos votos totais desse cenário, o presidente obtém 47,7%, enquanto o parlamentar do PL chega a 47,4%, acompanhados por 4,9% de votos brancos, nulos ou indecisos. Nos demais cenários de segundo turno em votos válidos, Lula registra 51,5% contra Ronaldo Caiado (48,5%); 53% contra Romeu Zema (47%); 54% contra Augusto Cury (46%); e 59,8% contra Renan Santos (40,2%).

A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg foi realizada entre os dias 17 e 22 de setembro, entrevistando 5.015 eleitores por meio da metodologia de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). A margem de erro do levantamento é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A sondagem foi contratada pela Bloomberg e está devidamente registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-04739/2026.

Fonte: Brasil247

Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor não responda a determinações judiciais posteriores à mudança na lei

O Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta terça-feira (22), tese jurídica vinculante sobre a chamada prescrição intercorrente. De acordo com a decisão, pessoas que deixarem de se manifestar num processo na fase de execução por mais de dois anos, a partir de novembro de 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, podem perder o direito de receber seus créditos, mesmo em ações iniciadas antes da nova lei.

O entendimento, firmado no julgamento de incidente de recurso de revista (Tema 39), deve orientar as decisões da Justiça do Trabalho em todas as instâncias.

Direito de cobrar dívida pode ser extinto

A prescrição intercorrente é a perda do direito de continuar cobrando judicialmente uma dívida porque, na fase de execução, a pessoa que tem o direito reconhecido deixa de tomar uma providência que era necessária para fazer o processo avançar.

Antes da Reforma Trabalhista, a Súmula 114 do TST estabelecia que a prescrição intercorrente não se aplicava à Justiça do Trabalho. A Lei 13.467/2017, porém, incluiu o artigo 11-A na CLT, que passou a prever prescrição intercorrente de dois anos, contados a partir do momento em que o trabalhador deixa de cumprir uma determinação judicial durante a execução. A Instrução Normativa 41/2018 do TST, por sua vez, estabeleceu que esse prazo começa a ser contado quando a determinação descumprida foi posterior a 11 de novembro de 2017, quando a reforma entrou em vigor.

Diante da divergência entre as Turmas do TST sobre a aplicação dessa regra às execuções iniciadas antes da reforma, o caso foi levado ao Pleno para a fixação de precedente vinculante.

O que o TST decidiu

Para que haja a prescrição intercorrente, ou seja, para que a execução seja extinta, o trabalhador precisa ter deixado de cumprir uma ordem do juiz emitida a partir de novembro de 2017 (quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista). Mesmo que os valores tenham sido reconhecidos antes disso, o que conta é ter ignorado a ordem do juiz depois dessa data.

Para que isso ocorra, porém, o juiz precisa mandar um aviso específico e direto ao trabalhador, explicando exatamente o que ele deve fazer e avisando sobre o risco do prazo começar a correr. Avisos padronizados, automáticos ou genéricos não valem para essa finalidade.

A conduta que justifica a aplicação da prescrição intercorrente pressupõe a intimação pessoal do credor, sem prejuízo da intimação do advogado.

Por fim, antes de decretar que o trabalhador perdeu a possibilidade de receber o crédito por ter ficado inerte, o juiz obrigatoriamente precisa dar a chance para que ele explique se houve algum motivo justo para o atraso.

Tese

A tese aprovada foi a seguinte:

I – O fato gerador da prescrição intercorrente trabalhista (art. 11-A, § 1º, da CLT) é a inércia qualificada do exequente, que se materializa pelo descumprimento de ordem judicial exarada a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017, independentemente da data de trânsito em julgado da decisão exequenda;

II – A intimação apta a deflagrar o fluxo prescricional deve ser específica, cominatória e contextualizada à realidade dos autos, evidenciando que a paralisação do feito decorre exclusivamente da inércia da parte exequente; veda-se, para esse fim, o uso de intimações padronizadas, automáticas ou genéricas;

III - Por configurar ato de despojamento de direito decorrente de inércia injustificada, a conduta desidiosa que atrai a sanção do art. 11-A da CLT pressupõe a intimação pessoal do credor, sem prejuízo da intimação do advogado.

IV - É nula a decisão que reconhece a prescrição intercorrente sem que antes a parte prejudicada seja ouvida para opor fato impeditivo à extinção da execução (arts. 5º, LV, da CF, 9º, 10, e 921, §5º, do CPC).

Processo: IncJulgRREmbRep 0045200-20.2003.5.02.0042

Fonte: TST