As pessoas que leram a versão impressa do Estadinho de segunda-feira (16/03) ficaram surpresas e alarmadas com a manchete: “Empresas pagam recorde de R$ 50 bi em ações trabalhistas” (nas páginas internas o recorde vai a mais de R$ 50 bi).

A própria matéria de Daniel Weterman assinala que o permanente crescimento das ações trabalhistas e seus montantes só foi interrompido pela deforma trabalhista de 2017, capitaneada por Rogério Marinho, que colocou mata-burros financeiros para a ação judicial dos trabalhadores.

Como STF julgou inconstitucional a eliminação da Justiça gratuita e o pagamento das ações pelos trabalhadores, os mata-burros de 2017 foram eliminados e o crescimento das ações e seus montantes continuou até o recorde atual.

O partido editorial da manchete, capa e matérias do Estadinho é fazer pressão sobre os ministros do STF que julgarão em breve os limites da gratuidade e a pejotização.

O que significa o valor destas ações trabalhistas?

É a precificação, pelos tribunais, das violações continuadas pelas empresas e pelos patrões dos direitos trabalhistas, das leis e dos acordos ou convenções coletivas. Este é o resultado, menos que compensatório, do verdadeiro faroeste vigente nas relações de trabalho e emprego.

O hoje senador Rogério Marinho, coordenador da campanha à presidência do candidato bolsonarista, promete com sua eleição completar o serviço iniciado com a deforma de 2017 e talvez, conseguir a própria extinção da Justiça do Trabalho, como pretende seu correligionário o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

O Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que propõe a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a jornada máxima de 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado (escala 5x2) e o fim da escala 6x1, foi retirado de pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana.

A retirada ocorreu em razão de um acordo de procedimento firmado no âmbito da própria comissão, adiando a apreciação da matéria.

A expectativa é de que o projeto retorne à pauta do plenário na próxima semana, quando a Câmara deverá funcionar em regime híbrido. Diante desse formato e do cenário de articulação política, não está descartada a possibilidade de novo adiamento da discussão.

O DIAP seguirá acompanhando a tramitação da proposta, considerada estratégica para o debate sobre a redução da jornada de trabalho e a melhoria das condições laborais no país.

Fonte: Diap

Entre avanços sociais recentes e o risco de retrocessos institucionais, a eleição de 2026 pode definir o rumo do Estado de Direito no Brasil.

Marcos Verlaine*

O Brasil atravessa década marcada por forte politização estrutural, polarização política, crises institucionais e profundas disputas sobre o papel do Estado na garantia de direitos sociais.

Desde 2023, o governo do presidente Lula (PT) tem procurado reposicionar o País em basicamente 2 frentes centrais: a reconstrução das políticas públicas desmontadas nos anos anteriores e a reafirmação do compromisso com a democracia constitucional.

Esse esforço tornou-se ainda mais evidente após os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, numa clara tentativa de golpe de Estado. Episódio que colocou à prova a solidez institucional brasileira e exigiu resposta firme do Estado.

Naquele contexto, a defesa do Estado de Direito deixou de ser apenas tema teórico ou retórico e passou a ser condição prática para a estabilidade política e econômica do País.

A eleição presidencial que se avizinha, portanto, não se resume à alternância comum de poder. Essa coloca em debate 2 projetos distintos de sociedade: um baseado na ampliação de direitos e na presença ativa do Estado, e outro que tende a relativizar políticas sociais e tensionar as instituições democráticas.

RISCO DE REGRESSÃO POLÍTICA

Nesse cenário, a eventual vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), preposto do pai, representaria, para muitos analistas, o retorno de ciclo político marcado por confrontos institucionais, desmonte de políticas sociais e tensionamento constante entre os Poderes da República.

A experiência recente mostra que discursos que desacreditam instituições — como o Judiciário, o sistema eleitoral e a imprensa — tendem a produzir erosão democrática gradual.

Esse processo não ocorre necessariamente por ruptura abrupta, mas por desgaste contínuo das regras e dos freios institucionais que sustentam a democracia.

O risco, portanto, não reside apenas em divergências políticas e ideológicas legítimas. Esse se concentra na possibilidade de retrocessos institucionais que afetem direitos sociais, liberdades civis e a própria estabilidade do regime democrático, com fundamento na Constituição de 1988.

POLÍTICA ECONÔMICA COM FOCO EM RENDA

Um dos eixos centrais do atual governo tem sido a recomposição do poder de compra das famílias e a recuperação do papel distributivo das políticas públicas.

Entre as principais medidas adotadas está a retomada da política de valorização do salário mínimo. O governo restabeleceu a regra que combina reposição da inflação com crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), que garante aumento real do rendimento básico de milhões de trabalhadores e aposentados.

Outra iniciativa relevante foi a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Medida que pode reduzir a carga tributária sobre a chamada “classe média” e os trabalhadores de menor renda.

Também merece destaque a aprovação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres para trabalho de igual valor, avanço importante na tentativa de reduzir desigualdades históricas no mercado de trabalho brasileiro.

PROTEÇÃO SOCIAL E INCLUSÃO ECONÔMICA

Na área social, a principal medida foi a reconstrução do programa de transferência de renda. O Novo Bolsa Família restabeleceu o valor mínimo de R$ 600 e criou adicionais específicos para crianças, adolescentes e gestantes, reforçando o foco no combate à pobreza infantil.

Outra política relevante foi o programa Desenrola Brasil, orientado à renegociação de dívidas de famílias de baixa renda e pequenos devedores.

Ao facilitar a limpeza do nome e o retorno ao crédito, o programa buscou estimular o consumo e reduzir o elevado nível de endividamento das famílias brasileiras.

No campo habitacional, o governo retomou o programa Minha Casa, Minha Vida, com prioridade para famílias de menor renda. A iniciativa busca reduzir o déficit habitacional e, ao mesmo tempo, estimular a atividade econômica na construção civil.

DEMOCRACIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA ESTRUTURAL

O governo também procurou reposicionar o Brasil no debate ambiental internacional. A meta de desmatamento zero na Amazônia e o fortalecimento de órgãos de fiscalização ambiental marcaram mudança significativa na política ambiental brasileira.

Outro avanço estrutural foi a aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo. Após décadas de impasse, o Congresso aprovou emenda à Constituição que simplifica o sistema tributário e substitui diversos impostos por modelo de IVA Dual¹.

A medida tem potencial para reduzir distorções econômicas e aumentar a eficiência do sistema tributário brasileiro.

ELEIÇÃO COMO ESCOLHA DE PROJETO DE PAÍS

A disputa eleitoral futura, portanto, não será apenas entre nomes ou partidos. Essa envolve escolha sobre o papel do Estado, a preservação de direitos sociais e o respeito às instituições democráticas, permanentemente ameaçadas no governo anterior.

A reeleição de Lula, portanto, representaria a continuidade de projeto de reconstrução institucional e de ampliação gradual de políticas sociais. Já a ascensão de Flávio Bolsonaro poderia significar a retomada de agenda marcada por conflitos institucionais e por visão mais restritiva do papel do Estado na proteção social.

Em democracias consolidadas, eleições são instrumentos de renovação política. No Brasil contemporâneo, contudo, essas também funcionam como mecanismos de defesa do próprio regime democrático.

Mais do que escolher um governante, o País estará decidindo qual modelo de sociedade deseja consolidar: um baseado na ampliação de direitos e no fortalecimento das instituições ou outro marcado pela incerteza institucional e pelo risco de regressão social.

Fonte: Diap

Relator de projeto sobre escala 5x2 e redução de jornada para 40 horas semanais propõe implementação escalonada até 2028

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (18) que a redução da jornada de trabalho e regras para trabalhadores por aplicativos devem estar entre as prioridades do Congresso Nacional neste ano.

“É fundamental nos debruçarmos sobre essas pautas neste quadrimestre, para criar condições de o Senado ter tempo de atuar ainda em 2026”, disse ele, durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Segundo Luiz Marinho, o governo apoia a jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de folga (escala 5x2). A mudança está prevista no Projeto de Lei 67/25, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), hoje em análise na comissão.

Para o ministro, o projeto de lei é um caminho mais célere que as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) hoje na Câmara. “A sociedade vem debatendo muito essa questão, e o Parlamento tem sensibilidade para agilizar isso”, afirmou.

Alternativa

Relator na Comissão de Trabalho, o deputado Leo Prates (PDT-BA) elaborou nova versão para o Projeto de Lei 67/25, incorporando outra iniciativa que tramita em conjunto. O substitutivo seria votado hoje, mas acabou retirado de pauta.

Para minimizar impactos econômicos e operacionais nas empresas, a versão do relator prevê implementação escalonada. A jornada seria de 42 horas semanais em 1º de janeiro de 2027, atingindo 40 horas apenas em 1º de janeiro de 2028.

O substitutivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei 12.790/13, que trata da profissão de comerciário, e a Lei do Repouso Semanal Remunerado. Pelo texto, as mudanças valerão para todas as categorias e sem redução salarial.

Na reunião desta quarta, o parecer de Leo Prates recebeu apoio de parlamentares. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Max Lemos (PDT-RJ), afirmou que a proposta será votada depois do cumprimento de todas as regras regimentais.

Plataformas

Sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, Luiz Marinho defendeu o “enquadramento possível”, com direitos previdenciários e segurança. “O vínculo formal, a CLT, a gente não tem força para passar neste Parlamento”, declarou.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o Projeto de Lei Complementar 152/25, que trata do trabalho por aplicativos, poderá ser votado pelo Plenário até abril. Ainda não há um texto de consenso.

Fonte: Agência Câmara

A Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea lançou a Nota Técnica “Mudanças na jornada e na escala de trabalho: elementos empíricos para o debate”, que analisa, com base em dados da RAIS 2023, os impactos econômicos e sociais de propostas de redução da jornada semanal no Brasil, destacando efeitos sobre custo do trabalho, setores produtivos e perfil dos trabalhadores mais afetados.

O estudo evidencia que a jornada superior a 40 horas ainda predomina entre vínculos formais, especialmente em ocupações de menor escolaridade e renda, e aponta que eventuais mudanças exigem avaliação setorial e políticas de transição, diante da ausência de dados consolidados sobre escalas de trabalho no país.

O documento completo está disponível AQUI

Fonte: Diap

Nesta segunda-feira (16), as centrais sindicais brasileiras definiram que, em 2026, o Dia do Trabalhador será realizado em formato descentralizado, substituindo o tradicional ato unificado por mobilizações organizadas nas bases e em diversas regiões do país.

A iniciativa, construída de forma coletiva, busca ampliar a proximidade com os trabalhadores e fortalecer a atuação sindical nos locais de trabalho. A Nova Central Sindical de Trabalhadores tem papel ativo nesse processo, incentivando a participação das categorias e promovendo ações que dialoguem diretamente com a realidade da classe trabalhadora.

Para a Nova Central, o novo formato representa um avanço na estratégia de mobilização. “É fundamental fortalecer as bases, ouvir os trabalhadores e dar visibilidade às demandas reais de cada categoria. A descentralização amplia a participação e reforça o papel do movimento sindical na defesa de direitos”, destaca Sônia Zerino, presidente da Nova Central.

Entre as principais reivindicações estão a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6x1, a regulamentação do trabalho por aplicativos e o combate à pejotização. Também integram a pauta o direito à negociação coletiva para os servidores públicos e o enfrentamento ao feminicídio, reafirmando o compromisso das centrais com a justiça social e a valorização do trabalho.

A definição do novo formato ocorre em um contexto de avaliação das mobilizações recentes, especialmente em grandes centros urbanos. Como parte do calendário de lutas, as centrais também promoverão, em Brasília, atividades de mobilização e diálogo institucional, com a entrega de pautas prioritárias ao governo federal e ao Congresso Nacional.

Fonte: NCST

19/03/2026 - Centrais Sindicais defendem sindicatos para implementar redução da jornada e fim da escala 6×1

Entenda a importância dos sindicatos na luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem perdas salariais.

O trigésimo artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, aborda o tema: “Sindicatos para fazer valer direitos: e lutar por mais”. O artigo é assinado por Miguel Eduardo Torres, Ricardo Patah, Antonio Neto, João Carlos Gonçalves (Juruna), Francisco Canindé Pegado e Álvaro Egea.

O texto defende que a luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada sem redução salarial é uma demanda histórica da classe trabalhadora e precisa estar articulada ao fortalecimento dos sindicatos e da negociação coletiva.

Os autores afirmam que a precarização das relações de trabalho, agravada pela Reforma Trabalhista de 2017 e pela expansão da informalidade e do trabalho por aplicativos, reforça a urgência desse debate.

O artigo também recupera a trajetória das lutas sindicais pela redução da jornada, como a conquista das 44 horas semanais na Constituição de 1988. Para os autores, o tema deve fazer parte de um projeto mais amplo de desenvolvimento nacional, com geração de empregos, valorização salarial e ampliação da proteção social.

Leia aqui o artigo: Sindicatos para fazer valer direitos: e lutar por mais

Fonte: Rádio Peão Brasil

Pesquisa da Conab e do Dieese também mostra quanto do salário mínimo é gasto com alimentos.

Você já parou para pensar quantas horas por mês é preciso trabalhar para comprar comida? Ou que porcentagem do salário mínimo é gasta com alimentos básicos?

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) faz esse cálculo para cada capital do país, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O relatório de fevereiro mostrou que São Paulo é a capital onde as pessoas precisam trabalhar mais horas por mês para comprar alimentos da cesta básica: 115 horas e 45 minutos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro (112h14) e Florianópolis (108h14).

Na outra ponta do ranking está Aracaju, onde são necessárias 76 horas e 23 minutos de trabalho para comprar a cesta básica.

Matéria completa: https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2026/03/17/quanto-tempo-voce-precisa-trabalhar-para-comprar-comida.ghtml

Fonte: G1

Publicação traz orientações sobre a aplicação da NR-1 e aborda também o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O objetivo da publicação é orientar empregadores, trabalhadores, profissionais de segurança e saúde no trabalho e demais atores sociais na implementação de um sistema de gestão voltado à prevenção de riscos no ambiente de trabalho.

O material apresenta orientações técnicas e interpretativas sobre como identificar, avaliar e gerenciar riscos ocupacionais, contribuindo para a correta aplicação das atualizações recentes da NR-1. Entre os temas abordados está também o gerenciamento dos riscos psicossociais, que incluem fatores relacionados à organização do trabalho que podem impactar a saúde mental dos trabalhadores.

A iniciativa faz parte das ações do MTE para fortalecer a cultura de prevenção e incentivar a criação de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. As orientações também reforçam a importância da adoção de medidas preventivas e da gestão contínua dos riscos ocupacionais nas organizações.

O lançamento do manual está alinhado às ações da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) 2026, que terá como tema Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho, ampliando o debate sobre saúde mental e trabalho digno.

O material está disponível para consulta e download aqui.

Fonte: MTE

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (18) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 1.

Participa do debate a subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire. A audiência atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC na CCJ.

Fonte: Agência Câmara

O ministro ainda adiantou que o MTE editou um novo manual com orientações mais específicas que será publicado em breve

O ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho diz que a entrada em vigor da atualização da NR-1, a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre saúde e segurança no trabalho, não será mais adiada "sem um cronograma de trabalho para as empresas apresentarem relatórios sobre os riscos e as necessidades dos setores". A nova redação inclui as obrigações das empresas quanto aos riscos psicossociais dos trabalhadores.

A atualização da norma deve entrar em vigor em 26 de maio, depois de um adiamento de um ano. "Me pediram no ano passado um adiamento e dei um trabalho para o setor empresarial, de conversarem e trazerem uma análise dos riscos. A empresa que tem que fazer seu diagnóstico. Eu ainda estou aguardando", afirmou o ministro.

Marinho falou sobre o tema em um encontro no Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado) e outros sindicatos patronais do setor de serviços.

O setor apresentou como uma das principais preocupações a necessidade de protocolos específicos para determinar se os problemas psicossociais dos trabalhadores foram causados pelo trabalho ou por questões pessoais - algo mais fácil de se verificar em casos de riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.

No fim do encontro, contudo, o ministro abriu para alguma negociação. "Estou aberto a repensar a entrada em vigor em 26 de maio se a demanda vier organizada", disse ele. "Mas quando adiamos ano passado, não era para as empresas esperarem passar os 12 meses para começarem a se preparar", afirmou o ministro.

Novo manual

Marinho ainda adiantou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou um novo manual com orientações mais específicas que deve ser publicado em breve e que as áreas técnicas do ministério estão à disposição para resolver as dúvidas do setor.

A Fundacentro, fundação de pesquisa ligada ao ministério, também elaborou um material sobre os riscos psicossociais que será publicado na próxima semana, segundo o presidente da entidade José Clovis da Silva.

6x1

O ministro falou também sobre a discussão sobre o fim da escala 6x1. Marinho defendeu a redução imediata da jornada de trabalho máxima para 40 horas semanais com duas folgas semanais, com a forma como isso será organizando sendo discutida diretamente entre as empresas ou sindicatos patronais e os sindicatos laborais.

Segundo Marinho, o governo não acredita que seja factível discutir uma jornada de 36 horas no momento. "Isso é proposta da PEC", afirmou. Ainda disse que como completar a grade de jornada não deve ser matéria de lei, mas de negociação coletiva.

A compensação sobre o impacto dessa mudança em termos de custos deve vir com o aumento da produtividade, disse ele. "Não vai haver compensação fiscal." Para ele, " a experiência mostra que a melhora na produtividade costuma compensar o impacto do custo. Mas quando o trabalhador está feliz, melhora a qualidade do trabalho," afirmou.

O ministro disse também que quem está pautando a discussão sobre a jornada 6x1 é o Congresso. "É do interesse do governo que passe, porque é uma demanda da população. Mas por nós tínhamos pautado ano passado."

Marinho vê a alteração como uma solução positiva. "Toda vez que se cria um ambiente como temos hoje no Brasil, no qual a massa da população começa a rechaçar um tipo de jornada, a mudança traz uma melhora", afirmou.

Trabalho em feriados

O ministro disse que houve um grande desentendimento sobre a questão do trabalho em feriados.

Entrou em vigor agora em março de 2026 uma portaria do MTE de 2023 (3.665/23) determinando que o trabalho em feriados no comércio precisa ser autorizado em convenção coletiva.

"A história do trabalho em feriado é uma insanidade das empresas", afirmou o ministro. "O que havia era determinação que o trabalho é autorizado de segunda a segunda, mas não havia nada sobre feriado ser autorizado automaticamente."

Fonte: Jota

A taxa abusiva da Selic começa a asfixiar o setor produtivo nacional, com impactos no crédito e encarecimento do setor produtivo. Isso é ruim sempre. Em ano eleitoral é veneno que enfraquece ainda mais o sistema imunológico do Estado brasileiro.

O impacto do pagamento dos juros da dívida foi explicado quinta-feira, em Guarulhos, durante exposição pelo professor e Economista do Dieese, Rodolfo Viana. Ele responde pela subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. “A relação dívida-PIB vem crescendo”, adverte. Em 2020, era de 4%. Já no ano de 2025 foi fechado em 8,05 do Produto Internato Bruto.

Beneficiados – Basicamente, a dívida brasileira se divide em três grupos, que se beneficiam com a Selic alta. Fundos de Previdência e assemelhados, 22,5%; Bancos, 33%; Fundos variados, 20,8%.

O economista também critica a meta da inflação fixada em 3%, considerada muito baixa por ele. Essa camisa de força obriga o governo a cortar investimentos públicos em áreas importantes.

O pagamento dos juros da dívida tem subido, e não é pouco. Em 2022, o Estado brasileiro consumiu R$ 586.429 bi de Reais. Já 2025 fechou com um volume de R$ 1.007,53.

Protestos – Toda véspera da reunião bimensal do Copom, do Banco Central, as Centrais Sindicais organizam ato de protesto por redução da taxa de juros. O mercado prevê até o final do ano uma Selic próxima 10%. O sindicalismo e agentes do mercado produtivo ainda consideram alto esse percentual.

Enquanto o sindicalismo protesto, o empresariado silencia. O que se vê, quando muito, é uma fala aqui e ali na imprensa. Mas protestos incisivos do setor produtico contra os juros altos não há. Até porque boa parte da poupança de empresa e empresários está alocado em investimentos financeiros.

O que é – Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

Mais – Sites do Dieese – www.dieese.org.br ou www.bcb.gov.br

Fonte: Agência Sindical

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados recebe na quarta-feira (18) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele virá falar aos parlamentares sobre as prioridades da pasta para este ano.

A reunião será realizada no plenário 12, às 10 horas.

Marinho apresentará à comissão o planejamento das ações do ministério para 2026, o que facilitará o acompanhamento das políticas públicas voltadas ao mercado de trabalho.

Fonte: Agência Câmara

O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu, em audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a necessidade de estabelecer limites para a negociação coletiva que autoriza a ampliação da jornada em atividades insalubres. A manifestação ocorreu durante discussão do Tema 149, submetido ao rito dos recursos repetitivos, que definirá precedente vinculante sobre a matéria.

As informações são de matéria assinada pela repórter Mirielle Carvalho, publicada no site do Jota em 13 de março.

O subprocurador-geral do Trabalho, Francisco Gerson de Lima, representante do MPT na audiência, defendeu que a tese a ser fixada pela Corte trabalhista condicione a validade da cláusula coletiva à comprovação efetiva da existência de insalubridade no ambiente de trabalho. Segundo ele, a proposta não representa impedimento à negociação coletiva, mas estabelece critério para sua legitimidade.

Lima rebateu argumentos de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estaria defasada e destacou que a discussão central envolve proteção à saúde do trabalhador. "Não estamos tratando de mera ampliação de jornada, mas de saúde em ambiente hostil ao trabalhador", afirmou.

O relator do processo no TST, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ressaltou que o debate está alinhado ao Tema 1.046 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a validade de acordos coletivos desde que respeitados direitos fundamentais. O ministro também mencionou a possibilidade de nova audiência pública para aprofundar a controvérsia.

Setor produtivo

Representantes do setor de saúde e da indústria defenderam a manutenção da validade das negociações coletivas sobre jornada em ambientes insalubres.

Nelson Mannrich, da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), argumentou que a negociação não suprime normas de saúde e segurança, nem elimina o adicional de insalubridade. Sustentou que o que se negocia são aspectos como duração do trabalho e intervalos, matérias delegadas pelo legislador à negociação coletiva.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio da advogada Carolina Tupinambá, defendeu que as entidades sindicais conhecem melhor a realidade de cada setor. Invocou o artigo 60 da CLT, que exige autorização prévia para prorrogação de jornada em atividades insalubres, mas argumentou que o dispositivo teria sido derrogado pela Constituição de 1988, que estimula o diálogo coletivo.

O Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihosp) alertou que decisão contrária à negociação poderá impactar a rotina hospitalar, especialmente na escala 12x36, adotada por trabalhadores da saúde.

Fonte: Diap

Dados mostram aumento da aprovação da proposta em debate no Congresso Nacional na comparação com a sondagem feita em dezembro de 2024, quando 64% disseram ser favoráveis à redução da jornada de trabalho

O apoio ao fim da escala 6x1 cresceu entre os brasileiros, alcançando 71% da população, segundo pesquisa do instituto Datafolha, publicada neste domingo. Outros 27% afirmaram que o número máximo de dias de trabalho não deveria ser reduzido, enquanto 3% não opinaram.

No fim de 2024, a aprovação da medida entre a população era de 64%. E 33% eram contrários à época.

Os dados também mostram divisão entre o perfil dos trabalhadores: 68% dos que trabalham seis dias ou mais aprovam a medida, já 76% que trabalham até cinco dias concordam com o fim da 6x1.

Diferença que pode ser explicada pelo perfil dos grupos: há mais proporção de empresários e autônomos no segmento que diz fazer uma jornada maior, e mais trabalho pode significar uma renda maior.

Já no grupo de quem trabalha até cinco dias por semana, há maior número de funcionários públicos, que não tem renda afetada pela duração da jornada de trabalho.

O fim da escala 6x1 está em debate por meio de PECs (Propostas de Emenda à Constituição), no Congresso Nacional, prevendo a redução de horas semanais trabalhadas de 40 para 36.

O projeto é uma das bandeiras do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a campanha de reeleição, apesar de pesquisas do setor privado apontarem para os efeitos negativos da proposta para a economia.

Fonte: CNN Brasil

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (18) audiência pública para discutir os impactos da escala de trabalho 6x1 sobre a dignidade da pessoa humana.

A reunião será realizada no plenário 9, às 16 horas.

O debate atende a pedido dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo os parlamentares, a escala 6x1 impõe aos trabalhadores uma rotina marcada por exaustão e pela limitação do convívio familiar e comunitário, além de reduzir o tempo destinado ao descanso, ao lazer, ao estudo e ao cuidado com a saúde.

Luiz Couto afirma que evidências científicas indicam que jornadas extensas e períodos insuficientes de descanso produzem impactos concretos sobre o bem-estar da classe trabalhadora.

Ele cita estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o qual trabalhar 55 horas ou mais por semana está associado a risco 35% maior de acidente vascular cerebral e 17% maior de morte por cardiopatia isquêmica em comparação com jornadas de 35 a 40 horas semanais.

Alice Portugal acrescenta que os efeitos das jornadas extensas atingem de forma desigual diferentes grupos da população. A deputada destaca dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens, 11,7 horas.

Segundo os parlamentares, a audiência pública pretende reunir especialistas, representantes do poder público, entidades sindicais e organizações da sociedade civil para discutir os efeitos da escala 6x1 e contribuir para a elaboração de iniciativas legislativas e políticas públicas voltadas à promoção do trabalho digno e do descanso adequado.

Escala 6x1

A escala 6x1 é um modelo no qual o funcionário trabalha seis dias consecutivos e folga um, respeitando o limite de 44 horas semanais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse sistema é muito usado no comércio, em estabelecimentos de saúde e no setor de serviços.

Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal diversas propostas que acabam com a escala 6x1 e/ou reduzem a jornada semanal de 44 horas dos trabalhadores.

Fonte: Agência Câmara

Informações estão no Diário Oficial desta segunda-feira (16)

O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio.

As informações, referentes ao ano-calendário de 2025, foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de instrução normativa no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.

Também estão obrigadas a enviar a declaração pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

A obrigatoriedade também vale para investidores que fizeram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação.

No caso da atividade rural, devem declarar os contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920.

De acordo com o texto, a declaração deve ser elaborada, exclusivamente, por meio dos seguintes canais:

- Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2026, disponível para download no site da Secretaria Especial da Receita Federal;

- serviço Meu Imposto de Renda, também disponível no site da secretaria e em aplicativo da secretaria para dispositivos móveis como tablets e smartphones.

Fonte: Agência Brasil

Em país dividido em 2 blocos quase simétricos, a disputa presidencial tende a ser definida por estreita faixa de eleitores pragmáticos. E por fatores imprevisíveis que podem surgir às vésperas do voto.

Diante da polarização ou politização estrutural do debate político-eleitoral brasileiro não é possível, sob nenhuma hipótese, embora Lula (PT) seja o favorito, cravar que o pleito são favas contadas. Ao contrário.

Se as eleições brasileiras das últimas décadas consolidaram a competição entre campos políticos distintos, o ciclo iniciado em 2018 radicalizou esse padrão. A disputa de 2026, tudo indica, será a culminação desse processo: 2 polos com bases eleitorais consolidadas e espaço diminuto — porém decisivo — de eleitores capazes de determinar o resultado final.

Hoje, os núcleos duros já estão definidos. De um lado, o campo liderado pelo presidente Lula (PT), sustentado por setores progressistas, sindicatos e parte expressiva das camadas populares. De outro, o campo da direita e da extrema-direita, que se reorganiza em torno da família Bolsonaro e tem como candidato competitivo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Nesse cenário, as pesquisas indicam fenômeno recorrente em sistemas altamente polarizados: equilíbrio estrutural. Simulações de segundo turno divulgadas por institutos como Paraná Pesquisas e Futura Inteligência mostram diferenças mínimas entre ambos os polos — lulismo e bolsonarismo —, em alguns casos inferiores a 1 ponto percentual.

Em termos políticos, isso significa algo simples e ao mesmo tempo perturbador: a eleição poderá ser decidida por poucos votos em um país com mais de 150 milhões de eleitores.

O eleitor que decide

Nesse ambiente polarizado, a chave da eleição deixa de estar nos grandes blocos ideológicos e passa a residir em franja reduzida do eleitorado.

Pesquisas e análises de institutos como o Instituto Ideia apontam que o eleitorado oscilante — muitas vezes chamado de “nem-nem” — varia entre 4% e 10% do total. É um grupo pequeno, mas suficientemente grande para alterar o resultado eleitoral.

O cientista político Felipe Nunes e outros analistas têm chamado atenção para essa dinâmica: quando as bases estão consolidadas, a eleição deixa de ser disputa de maioria ampla e passa a ser batalha por margens estreitas.

Esse eleitor não se orienta prioritariamente por identidade ideológica. Seu comportamento é pragmático. Em geral, decide o voto a partir de fatores concretos do cotidiano:

- custo de vida;

- emprego e renda;

- segurança pública; e

- qualidade dos serviços de saúde.

Não é um eleitor que se mobiliza por discursos inflamados nas redes digitais. Ele reage mais às percepções imediatas de bem-estar ou frustração.

Em outras palavras: decide menos pela paixão política e mais pela experiência prática da vida (dele).

A política ou escolha do “menos pior”

Outro fator central na eleição de 2026 tende a ser a rejeição.

Em disputas polarizadas, o voto costuma se organizar não apenas pela preferência positiva, mas pelo medo do adversário. Isto foi o fator decisivo em 2022 e parece que vai se manter. O eleitor muitas vezes vota não no candidato que mais admira, mas naquele que considera o “menos pior”.

Essa lógica reforça o caráter frágil da disputa. Quando o voto é negativo, pequenas mudanças na percepção pública podem produzir grandes efeitos eleitorais.

Uma declaração mal calculada, um escândalo inesperado ou uma crise econômica podem deslocar rapidamente parte do eleitorado oscilante.

Em eleições assim, a vitória raramente é construída por grandes viradas programáticas; essa emerge de pequenos deslocamentos psicológicos do eleitor.

O peso do imprevisível

Outro elemento que reforça a tese de que a eleição será decidida no detalhe é a presença de variáveis ainda indefinidas.

Diversos analistas apontam que os acontecimentos decisivos de 2026 talvez ainda nem tenham ocorrido. Investigações envolvendo setores do Estado ou do sistema financeiro, crises econômicas inesperadas ou episódios de instabilidade institucional podem alterar o clima político às vésperas do pleito.

A experiência brasileira recente mostra que escândalos e crises têm capacidade de reconfigurar rapidamente a percepção pública.

Quando a disputa é milimetricamente equilibrada, qualquer evento inesperado se transforma em fator decisivo. A facada de 2018.

Campanhas de precisão

Nesse ambiente, as estratégias eleitorais também mudam.

Campanhas deixam de tentar converter o eleitor fiel do adversário — algo praticamente impossível em contextos de polarização intensa — e passam a disputar cada centímetro do eleitorado oscilante.

Isso significa:

- comunicação mais focada em temas concretos;

- discursos menos ideológicos e mais pragmáticos; e

- campanhas digitais altamente segmentadas.

Além disso, as coligações terão de lidar com ambiente jurídico mais rigoroso. O TSE aprovou resoluções que ampliam a fiscalização sobre propaganda digital e desinformação nas redes.

Erros jurídicos ou abusos de campanha poderão resultar em punições severas. Incluindo perda de tempo de TV ou até cassações.

Num pleito decidido por margens mínimas, essas sanções podem ser determinantes.

O desafio do governo e da oposição

Para Lula, a eleição dependerá essencialmente de 2 variáveis: desempenho econômico e capacidade de reduzir a taxa de rejeição.

Governos que chegam à eleição com melhora perceptível na renda e no emprego tendem a ser recompensados nas urnas. Se o cotidiano do eleitor médio melhorar, parte do eleitorado oscilante tende a optar pela continuidade.

Para o campo bolsonarista — representado potencialmente por Flávio Bolsonaro — o desafio será transformar rejeição ao governo em maioria eleitoral, sem ampliar a própria rejeição.

Essa equação é delicada. A retórica mobilizadora que fortalece essa base pode, ao mesmo tempo, afastar o eleitor moderado que decide a eleição.

Democracia do milímetro

O Brasil parece caminhar para eleição em que o resultado será definido por margens microscópicas.

Isso não significa necessariamente fragilidade democrática. Ao contrário: pode ser o retrato de uma sociedade profundamente plural, em que nenhum campo político consegue hegemonia duradoura.

Mas também revela um risco.

Quando a política se organiza em torno de diferenças mínimas e rejeições profundas, o debate público tende a se empobrecer. Programas e projetos de país cedem espaço à lógica da sobrevivência eleitoral.

Se 2026 será mesmo decidida no detalhe, como indicam os dados atuais, a pergunta central não é apenas “quem vencerá?”.

A questão mais profunda é outra: que projeto de país conseguirá convencer aquele pequeno, silencioso e decisivo pedaço do eleitorado brasileiro que ainda não escolheu lado?

Fonte: Diap

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (FETIESC) promoveu, nesta terça-feira, dia 10 de março, o segundo Encontro Regional com seus sindicatos associados. A atividade faz parte de uma série de seminários que a federação está realizando em diferentes regiões do estado para fortalecer a articulação sindical e debater os desafios da classe trabalhadora.

Desta vez, o encontro reuniu dirigentes sindicais de Joinville e região, no Norte de Santa Catarina, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação, Malharia, Tinturaria, Tecelagem e Assemelhados de Joinville (SINDITEX).

Durante a abertura, o presidente da FETIESC, Idemar Antonio Martini, destacou a importância de ampliar o diálogo entre a federação e os sindicatos filiados, reforçando a unidade do movimento sindical e a necessidade de fortalecer a organização da classe trabalhadora diante dos desafios econômicos, sociais e políticos.

Na sequência, o assessor de formação sindical da FETIESC, professor Sabino Bussanello, conduziu uma reflexão sobre o papel estratégico do sindicalismo na sociedade e os desafios políticos que se colocam para o movimento sindical nos próximos anos.

Segundo Bussanello, é fundamental que os sindicatos mantenham o foco em suas funções essenciais: lutar contra a exploração, negociar conquistas coletivas, conscientizar os trabalhadores, representar e mobilizar a base, conquistar direitos, exercer a democracia e praticar a solidariedade.

Matéria completa: https://fetiesc.org.br/2026/03/em-joinville-fetiesc-realiza-o-segundo-encontro-regional-com-sindicatos-associados/

Fonte: Fetiesc

O mercado de trabalho mostra um cenário muito desfavorável às mulheres. Quem mostra a situação concreta é o Dieese, no estudo “Mulheres: inserção no mercado de trabalho”. O conteúdo é free e pode ser acessado no www.dieese.org.br.

Em média, o salário masculino é de R$ 3.864,00. A trabalhadora recebe R$ 3.042,00. Essa remuneração é 21% menor do que paga ao trabalhador. A diferença anual fica em R$ 9.859,00.

Para os que têm Ensino Superior a diferença é de 35% a favor do homem. A trabalhadora ganha em média R$ 5.409,00. O salário masculino nesse caso é de R$ 8.357,00. Diferença anual fica em R$ 33.386,00.

Direção – Nos cargos de direção ou gerência o homem recebe 28% a mais. Salário da mulher está em R$ 7.546,00. O salário masculino, informa o estudo do Dieese, é de R$ 10.492,00. Num ano, a diferença favorável ao homem chega a R$ 35.367,00.

Lei – Pela CLT, funções iguais devem ser igualmente remuneradas. A Lei 14.611 reforça essa igualdade.

Fonte: Agência Sindical

Levantamento foi feito pela Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados
 

Levantamento da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 82% dos brasileiros de 16 a 40 anos são a favor do fim da escala 6x1, sem redução salarial. Na média geral, considerando todas as faixas etárias, 63% dos brasileiros defendem o fim da escala 6x1, independentemente da questão salarial.

A pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (12), entrevistou 2.021 pessoas com 16 anos ou mais, nas 27 unidades da federação, entre os dias 30 de janeiro e 5 de fevereiro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Faixas etárias

De acordo com a pesquisa, 31% dos jovens de 16 a 24 anos (Geração Z) são totalmente favoráveis ao fim da escala 6x1, independentemente de a medida ter ou não impacto o pagamento dos trabalhadores; 47% deles disseram que são favoráveis se a proposta não ocasionar diminuição salarial; e 4% são favoráveis sem ter opinião formada sobre a manutenção ou redução dos salários. No total, 82% dos entrevistados dessa faixa etária defenderam o fim do 6x1, se não houver alteração no salário.

Já 35% dos brasileiros entre 25 e 40 anos (millennials) são totalmente favoráveis ao fim do 6x1, independentemente de isso impactar ou não o pagamento dos trabalhadores. Segundo os dados, 42% são favoráveis se a medida aprovada não implicar redução salarial. Há ainda 5% que se dizem favoráveis, mas ainda sem ter opinião formada sobre a condicionante (manutenção ou redução dos salários). No total, 82% são favoráveis ao fim do 6x1, sem queda na remuneração.

A aprovação do fim da escala 6x1 cai para 62%, no entanto, entre os brasileiros de 41 a 59 e, para 48%, entre a população com mais de 60 anos.

CEO da Nexus, Marcelo Tokarski destaca que há um grupo relevante de pessoas que apoia o fim da escala 6x1, mesmo com a diminuição da remuneração. "Há um grupo menor, mas relevante, que apoia o fim da escala independentemente do impacto salarial, o que sugere uma mudança de valores em relação ao trabalho”, destaca.

Fonte: Agência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC teve alta de 0,56% em fevereiro, 0,17 p.p. acima do resultado observado em janeiro (0,39%). No ano, o INPC acumula alta de 0,95% e, na ótica dos últimos 12 meses, o índice ficou em 3,36%, abaixo dos 4,30% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em fevereiro de 2025, a taxa foi de 1,48%.

Os produtos alimentícios aceleraram de janeiro (0,14%) para fevereiro (0,26%). A variação dos não alimentícios passou de 0,47% em janeiro para 0,66% em fevereiro.

Quanto aos índices regionais, a maior variação ocorreu em Fortaleza (0,98%), influenciada pela alta dos cursos regulares (7,02%) e da gasolina (2,95%). A menor variação ocorreu em Campo Grande (0,07%), por conta do recuo da energia elétrica residencial (-5,31%) e do tomate (-10,71%).

Fonte: IBGE

Audiência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos reúne especialistas, sindicatos e parlamentares para discutir impactos econômicos, sociais e jurídicos da contratação por pessoa jurídica

A expansão da chamada pejotização — prática em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica em vez de empregados formais — foi tema de debate na Câmara dos Deputados, em audiência pública realizada, terça-feira (10), pelo Cedes (Centro de Estudos e Debates Estratégicos).

O encontro reuniu especialistas, representantes de entidades sindicais e parlamentares para discutir os efeitos da prática sobre o mercado de trabalho, a arrecadação pública e a proteção social no Brasil.

O debate integra estudo estratégico conduzido pelo Cedes sobre “impactos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas da pejotização”, fenômeno que tem se expandido nos últimos anos em diversos setores da economia.

A prática consiste na contratação de profissionais como empresas individuais ou MEI (microempreendedores individuais), substituindo o vínculo formal regido pela CLT. Embora alguns defensores apontem ganhos de flexibilidade e redução de custos, especialistas ouvidos na audiência afirmaram que o modelo pode resultar em precarização das relações de trabalho e perda de direitos sociais.

Precarização e perda de direitos

Representantes de entidades sindicais e institutos de pesquisa apresentaram dados indicando forte migração de trabalhadores do regime celetista para contratos como pessoa jurídica.

Segundo informações apresentadas no debate, 5,5 milhões de trabalhadores migraram do regime CLT para o modelo PJ entre 2022 e 2025, sendo que a maior parte passou a atuar como microempreendedor individual.

Parte significativa desses trabalhadores, segundo os especialistas, continua exercendo as mesmas funções e para as mesmas empresas, porém sem garantias como férias, 13º salário, FGTS ou proteção previdenciária.

“A pejotização nada mais é do que uma artimanha imediatista para diminuir custos e, dessa forma, precarizar as condições de trabalho”, disse Rita Serrano, presidente do Diap. “Ela também vem como uma ilusão para o trabalhador de que ele vai ter controle sobre as jornadas e autonomia, quando na verdade boa parte dessas pessoas trabalha muito mais do que trabalharia com registro em carteira, e sob condições precárias”, alertou.

Para a vice-presidente da CTB, Valéria Morato, os efeitos vão além do impacto individual sobre os trabalhadores.

“A pejotização traz consequências negativas não apenas para os trabalhadores, mas também para as empresas e para a própria economia”, afirmou durante o debate.

Segundo ela, a disseminação desse modelo tende a reduzir a estabilidade do emprego e aumentar a vulnerabilidade social.

Impactos econômicos e fiscais

Especialistas também alertaram para os efeitos macroeconômicos da pejotização, especialmente sobre o financiamento da chamada Seguridade Social.

Dados apresentados na audiência indicam que a substituição de contratos formais por vínculos como pessoa jurídica reduz significativamente a arrecadação previdenciária e trabalhista.

Entre 2022 e 2025, estimativas apontam perdas de aproximadamente R$ 70 bilhões para a Previdência Social, além de redução de R$ 27 bilhões na arrecadação do FGTS e cerca de R$ 8 bilhões a menos para o “Sistema S”.

Estudos citados no debate também sugerem que a pejotização irrestrita pode ter efeitos sobre a economia como um todo, incluindo queda potencial do PIB de até 0,6% e aumento do desemprego.

Além da perda de arrecadação, especialistas apontam que o modelo pode gerar distorções concorrenciais, vez que empresas que substituem empregados por PJ tendem a reduzir custos trabalhistas em comparação com concorrentes que mantêm vínculos formais.

Desafio regulatório

O estudo conduzido pelo Cedes busca compreender se a pejotização representa adaptação legítima às transformações do mundo do trabalho ou se, em muitos casos, configura mecanismo de supressão de direitos historicamente consolidados.

Entre os convidados da audiência estavam representantes do Diap, Dieese, da Abrat (Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista), da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), da CUT e da CTB.

Para os participantes, o principal desafio é encontrar equilíbrio entre modernização das relações de trabalho e proteção social.

Especialistas argumentam que a transformação do mercado de trabalho — impulsionada por mudanças tecnológicas, novas formas de organização produtiva e crescimento de plataformas digitais — exige atualização do marco regulatório, mas sem enfraquecer direitos fundamentais.

Estudo estratégico

O debate faz parte de ciclo de audiências públicas que subsidiará relatório técnico do Cedes sobre o tema. O documento deverá apresentar diagnóstico e possíveis propostas legislativas para lidar com a expansão da pejotização no Brasil.

Criado para analisar temas estruturais e prospectivos, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos reúne parlamentares e consultores legislativos com a missão de produzir estudos capazes de orientar políticas públicas e decisões legislativas de longo prazo.

No caso da pejotização, o objetivo é oferecer ao Congresso subsídios técnicos para enfrentar um dos principais dilemas do mercado de trabalho contemporâneo: como adaptar a economia às novas formas de contratação sem comprometer a rede de proteção social construída ao longo das últimas décadas.

Fonte: Diap

Ações voltam a tramitar após cancelamento de suspensão nacional e confirmam anulação da tese mas garantem manutenção de pagamentos feitos até abril de 2024

As ações judiciais que pedem a aplicação da tese da “revisão da vida toda” dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram a correr nesta quarta-feira, 11. A tramitação dos processos estava suspensa desde julho de 2023 por decisão do relator, Alexandre de Moraes. Com o julgamento já encerrado e o acórdão publicado na última terça-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a suspensão nacional das ações sobre o tema.

A “revisão da vida toda” do INSS foi definitivamente anulada em novembro do ano passado diante da mudança de posição da Corte sobre o tema em 2024.

A tese buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. O Supremo foi favorável ao pleito dos aposentados em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, a Corte afastou a aplicação da tese.

A mudança de posição foi no julgamento de outra ação, que tratava sobre o fator previdenciário. Na ocasião, os ministros decidiram que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo mais favorável.

O caso tinha grande relevância para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo determinasse a revisão dos benefícios.

O Supremo também decidiu que os segurados não deverão devolver benefícios pagos com base na “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024 – data em que o Supremo decidiu derrubar a tese. Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobrados. Mas todos os beneficiários da tese terão seus salários reajustados em relação ao futuro.

Até 2024, muitos aposentados conseguiram decisões favoráveis para revisar o benefício. A Corte considerou que eles não podem ser prejudicados porque foram à Justiça com base em entendimento favorável do Supremo que vigorava na época. De acordo com dados citados no julgamento, há cerca de 140 mil ações tramitando no Judiciário sobre o tema.

Fonte: Estadão Conteúdo

Com extensa pauta de trabalhos, reúne-se em Brasília, dia 18, o Fórum Sindical dos Trabalhadores. A entidade congrega CNTI, CNTTT, CONTTMAF, CONTEC, CNTEEC, CONTRATUH, CNTA, CNTS, COBAP, CSPB, CONTRICOM, COBRAPOL, CSPM, CONACATE, CONTAG, CNPL e CNTC. As Confederações têm base nacional e são, na pirâmide sindical, representantes das Federações e Sindicatos das categorias.

Programação – O extenso programa inclui debate sobre sistema Confederativo e Custeio Sindical, contribuição assistencial/negocial, oposição restrita à assembleia geral, sustentabilidade financeira das entidades, validade e soberania das assembleias e papel das Confederações na organização do sistema sindical.

Outros temas agendados são “Jornada de trabalho e valorização do trabalho; redução da jornada; superação da escala 6×1; e organização do trabalho nos diferentes setores econômicos; impactos sociais e econômicos da redução da jornada, terceirização, pejotização e defesa da Justiça do Trabalho; avanço da pejotização e seus impactos nas relações de trabalho desafios institucionais do sistema de proteção ao trabalho; proteção da organização dos trabalhadores; assédio coletivo; e saúde mental no mundo do trabalho”.

Convidados – O encontro dia 18 deve contar também com a participação de representantes da Justiça do Trabalho, Senado, ministério do Trabalho e Emprego, ministério Público do Trabalho, especialistas em Direito Coletivo do Trabalho, especialistas em saúde mental no trabalho, entre outros.

Objetivos – Para os organizadores o encontro deverá se consolidar como um marco de unidade, reflexão estratégica e fortalecimento do sistema confederativo.

O Fórum (FST) é coordenado por Luiz Arraes, que preside a Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo e também integra a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC.

Mais (61) 3242-8847. Ou fstsindical@fstsindical.com.br – www.fstsindical.com.br

Fonte: Agência Sindical

Luiz Marinho acredita que a mudança não trará impactos à produtividade das empresas

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 horas para 40 horas semanais, com duas folgas e sem redução de salário.

“O governo defende que a jornada de 40 horas é factível e que os impactos financeiros já foram, de certa forma, absorvidos ao longo dos anos”, disse Marinho, que participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A comissão discute a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que tratam de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso).

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas sem alterar a escala, permitindo em tese 6x1 com menos horas diárias e transição gradual de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outros, impõe 36 horas semanais com escala obrigatória 4x3 (quatro dias de trabalho por três de descanso) e transição em um ano.

O ministro lembrou que o debate, ligado à campanha "Vida Além do Trabalho", atende a um desejo de trabalhadores, principalmente jovens, que buscam mais tempo para família, estudo, cultura e lazer.

“O debate também tem a ver com a saúde mental e física e com a ambiência no mercado de trabalho. Eu costumo dizer que um ambiente seguro e saudável leva a aumento da produtividade, de qualidade e pode evitar acidentes, doenças psíquicas, diminuir o absenteísmo [faltas]”, disse Marinho.

Transição

Ele ressaltou, no entanto, que atualmente os cálculos do governo consideram viável apenas a transição para 40 horas semanais — e não para 36 horas de imediato. "Se o parlamento brasileiro desejar estabelecer a jornada máxima do Brasil em 36 horas semanais, ele tem que calcular melhor a transição. Na nossa avaliação, não caberia implantar imediatamente as 36 horas", disse.

Ele anunciou ainda que pretende apresentar dados ao setor empresarial para demonstrar que a mudança para 40 horas "não é o fim do mundo" e buscar um consenso.

Fonte: Agência Câmara

CCJ discute propostas de emenda à Constituição que acabam com a escala 6x1

Durante audiência pública com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, parlamentares da oposição e da base do governo divergiram sobre a redução da carga semanal de trabalho.

Favoráveis à medida, os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA) argumentaram que a atual jornada de 44 horas semanais é um "resquício da era industrial" que degrada a saúde física e mental dos trabalhadores.

Erika Kokay (PT-DF) e Luiz Couto (PT-PB) destacaram que o excesso de trabalho contribui para o aumento de doenças psicossociais e acidentes laborais, gerando um custo bilionário para a Previdência Social.  Segundo eles, a redução da jornada aumentaria a produtividade e a felicidade no ambiente de trabalho, com impacto positivo sobre as mulheres, que frequentemente enfrentam dupla jornada de trabalho.

Preocupações com custos e produtividade

Por outro lado, parlamentares da oposição e representantes de setores produtivos expressaram forte preocupação com os impactos econômicos. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) e o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) questionaram a viabilidade de manter salários com menos horas trabalhadas sem um aumento prévio de produtividade, alegando que o Brasil possui índices de produtividade muito inferiores aos de países desenvolvidos.

Zanatta afirmou que o verdadeiro "opressor" do trabalhador é a alta carga tributária imposta pelo Estado, e não a jornada de trabalho. Outro ponto levantado foi o risco de fechamento de micro e pequenas empresas, que teriam dificuldades em arcar com novos custos de escala, e a possibilidade de aumento da informalidade. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) alertou que setores como saúde e turismo poderiam sofrer impactos de custo de até 26% ou mais.

Fonte: Agência Câmara

Alta mensal não reverte queda anual de quase 10%

Pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia, a indústria de transformação brasileira faturou 2,3% a mais em janeiro de 2026 na comparação com dezembro de 2025.

Os números foram divulgados na segunda-feira (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que publicou a pesquisa Indicadores Industriais.

Apesar do avanço mensal, o resultado não foi suficiente para reverter o quadro negativo do setor. Na comparação com janeiro do ano passado, o faturamento registrou queda de 9,7%.

Outros indicadores da atividade industrial apresentaram comportamento semelhante. As horas trabalhadas na produção aumentaram 0,5% entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, mas continuam em trajetória de queda iniciada no segundo semestre do ano passado. Em relação a janeiro de 2025, o indicador recuou 2,6%.

O emprego na indústria de transformação também registrou leve recuperação no início do ano. O número de trabalhadores aumentou 0,5% em janeiro, interrompendo uma sequência de quatro meses consecutivos de retração. Mesmo assim, o nível de emprego permanece 0,2% abaixo do observado no mesmo mês de 2025.

Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados trabalha para votar, nas próximas semanas, o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos. A intenção é concluir a tramitação no Plenário entre o mês de março e o início de abril, após negociações em torno do texto que tramita em comissão especial e que busca estabelecer regras para uma atividade que hoje reúne cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que ainda é necessário avançar nas negociações para construir um texto politicamente viável, capaz de garantir proteção aos trabalhadores sem provocar aumento de custos para as empresas de plataforma e para os consumidores. O tema foi discutido em reunião realizada na residência oficial da Presidência da Câmara com representantes do governo federal e o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho.

A proposta em debate pretende criar um marco regulatório para o trabalho por aplicativos, com previsão de garantias como cobertura previdenciária, seguro contra acidentes e seguro de vida. A expectativa é que a regulamentação estabeleça parâmetros mínimos de proteção social, ao mesmo tempo em que preserve o funcionamento das plataformas digitais de transporte e entrega.

Entre os pontos que ainda geram divergência está a definição de uma taxa mínima de entrega para os trabalhadores. O relator indicou que o tema continua em debate com os diferentes setores envolvidos, destacando que parte das corridas hoje possui valores inferiores ao patamar inicialmente discutido, o que poderia comprometer a viabilidade do modelo.

Representantes do governo também defendem a necessidade de avançar na regulamentação do setor. A avaliação é de que a ausência de regras favorece principalmente as grandes plataformas digitais, enquanto os trabalhadores permanecem sem proteção adequada nas relações de trabalho mediadas por aplicativos.

A expectativa é que, após a conclusão das negociações na comissão especial, o texto seja levado ao Plenário da Câmara para votação nas próximas semanas, definindo um novo marco para as relações de trabalho no setor de plataformas digitais.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Fonte: Diap

O Tribunal Superior do Trabalho realizará, na próxima quinta-feira (12), a partir das 9h, uma audiência pública para discutir a validade de norma coletiva que autoriza regime de trabalho que estende a jornada em ambiente insalubre, independentemente da licença prévia da autoridade competente. O tema é tratado num recurso submetido à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 149) para a formação de precedentes vinculantes.

A audiência será transmitida pelo canal do TST no YouTube.

O caso está sob a relatoria do ministro Douglas Alencar Rodrigues, que convocou a audiência a fim de ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria. Participarão da audiência, na condição de expositores, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional da Saúde (CNS), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul, da Associação Brasileira de Agroindústria Exportadora de Carnes (Abiec), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa), das Federações da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan) e do Rio Grande do Sul (Fiergs) e do Grupo Hospitalar Conceição S.A.

Cada expositor terá 10 minutos para sua apresentação, e, ao final, será facultada a palavra ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo mesmo tempo.

Fonte: TST

Tratado negociado por mais de 2 décadas prevê redução gradual de tarifas, ampliação das exportações e maior integração econômica entre ambos os blocos econômicos

O Senado Federal aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (4), o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Com a decisão, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 41/26 segue para promulgação pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), etapa final para a ratificação do tratado no Parlamento brasileiro. Projeto foi à promulgação.

O acordo estabelece ampla zona de livre comércio entre os 2 blocos econômicos, conectando mercados que somam mais de 720 milhões de pessoas. O texto prevê redução gradual de tarifas de importação e maior integração econômica entre os países envolvidos.

Durante a sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, classificou a aprovação como marco histórico para a política comercial brasileira.

“Todos nós vamos guardar na nossa memória o dia de hoje, porque não é à toa que este acordo é sonhado há quase 3 décadas. O Parlamento brasileiro demonstra maturidade institucional ao apoiar temas de grande interesse nacional”, afirmou.

Abertura de mercados

Pelos termos do acordo, o Mercosul eliminará tarifas sobre cerca de 91% dos produtos importados da União Europeia ao longo de até 15 anos. Em contrapartida, o bloco europeu reduzirá ou zerará tarifas sobre aproximadamente 95% dos bens exportados pelos países sul-americanos em período de até 12 anos.

A relatora da proposta no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), destacou que o acordo exigiu concessões de ambos os lados, mas pode gerar ganhos relevantes para a economia brasileira.

“O acordo não é perfeito e exigiu concessões, mas é necessário e pode trazer benefícios concretos para o Brasil e para a população”, afirmou a senadora durante a defesa do relatório em plenário.

Entre os potenciais impactos econômicos apontados por especialistas e órgãos de comércio exterior estão o aumento das exportações brasileiras, a diversificação da pauta comercial e a atração de investimentos internacionais.

Impactos econômicos

Estudos citados por instituições ligadas ao comércio exterior indicam que o acordo pode ampliar significativamente o fluxo de negócios entre os 2 blocos e impulsionar a participação do Brasil nas cadeias globais de produção. Estimativas apontam que as exportações brasileiras podem crescer em cerca de US$ 7 bilhões após a implementação do tratado.

Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a aprovação representa momento estratégico para a inserção internacional do País.

“Esse acordo não é apenas desejável, ele é necessário. É a chave para dinamizar nossa economia, gerar empregos, atrair investimentos e fortalecer as pequenas e médias empresas”, declarou.

Salvaguardas e preocupações

Apesar do apoio majoritário no Congresso, o debate parlamentar também incluiu preocupações com os impactos sobre setores sensíveis da economia brasileira, especialmente a indústria e alguns segmentos agrícolas.

Para reduzir riscos, o governo editou normas que permitem a adoção de salvaguardas comerciais caso a entrada de produtos estrangeiros prejudique a produção nacional. Essas medidas também preveem instrumentos de defesa comercial diante de eventuais barreiras impostas por países europeus.

Senadores destacaram que o sucesso do tratado dependerá da capacidade de o País proteger setores estratégicos e, ao mesmo tempo, aproveitar as oportunidades abertas pela integração comercial.

Inserção global

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avaliou que o acordo representa oportunidade histórica para reposicionar o Brasil no comércio internacional.

“Estamos firmando o maior mercado do planeta em termos de troca de bens, serviços e investimentos entre o Mercosul e o mercado europeu”, afirmou.

Negociado ao longo de mais de 25 anos, o acordo entre Mercosul e União Europeia é considerado um dos mais ambiciosos tratados comerciais já firmados pelos 2 blocos.

Para defensores da iniciativa, esse pode ampliar a presença internacional da economia brasileira. Para críticos, o desafio será equilibrar abertura comercial, competitividade industrial e proteção de setores estratégicos da economia nacional.

Fonte: Diap