O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará, em março de 2026, a II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), treze anos após a primeira edição. O evento ocorrerá após etapas estaduais e distrital agendadas para o segundo semestre de 2025, como parte da estratégia do Governo Federal de fortalecer a participação social e o diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público.

O documento-base da II CNT, divulgado pelo MTE, destaca o contexto de profundas transformações no mundo do trabalho, agravadas por transições tecnológica, digital, ecológica e demográfica. A Conferência tem como objetivo central formular diretrizes para políticas públicas que promovam trabalho decente, inclusão produtiva e transição justa, alinhadas ao desenvolvimento sustentável e à soberania nacional.

Em sua mensagem, o ministro Luiz Marinho reconhece os desafios enfrentados pelo país desde 2012, incluindo crises institucionais, polarização política e impactos econômicos. No entanto, ressalta avanços recentes, como a criação de mais de 4 milhões de empregos, a implementação do Crédito do Trabalhador – que já ultrapassou R$ 52 bilhões em operações – e a liberação de recursos do FGTS e FAT para fomentar o desenvolvimento.

A II CNT está estruturada em dois eixos temáticos: um dedicado às transformações no mundo do trabalho frente às transições em curso, e outro focado em políticas públicas para emprego, trabalho decente e transição justa. Dentro desses eixos, serão debatidos subtemas como relações do trabalho, negociação coletiva, qualificação profissional, financiamento de políticas via fundos públicos, inclusão produtiva e combate à discriminação.

Entre os objetivos específicos da Conferência estão o fortalecimento do diálogo social tripartite, a promoção da igualdade de oportunidades, a transição da informalidade para a formalidade, a erradicação do trabalho análogo ao escravo e do trabalho infantil, e a valorização dos direitos fundamentais do trabalho.

A metodologia do evento prioriza a participação plural e o debate democrático, com base nos princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A expectativa é que a II CNT produza diretrizes robustas e pactuadas para orientar as políticas nacionais de trabalho na próxima década, integrando crescimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental.

A Conferência ocorre em um momento de retomada das estratégias de desenvolvimento nacional, com investimentos em infraestrutura, neoindustrialização, transição energética e modernização do Estado. Seu sucesso depende da capacidade de articulação entre governos, setor privado e sociedade civil para enfrentar os complexos desafios do futuro do trabalho.

Fonte: Diap

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta quarta-feira (10), a Cartilha Amarela, iniciativa do Setembro Amarelo que alerta para os impactos de práticas abusivas e ambientes de trabalho hostis na saúde física e mental de trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, setembro reforça a urgência de discutir a valorização da vida. Ele lembrou que, no Brasil, 45 pessoas tiram a própria vida diariamente, segundo o Atlas da Violência do IPEA, e alertou que o mundo do trabalho não pode ser ignorado nesse contexto. “Condições precárias, assédio, discriminação e riscos psicossociais aumentam a vulnerabilidade de trabalhadoras e trabalhadores. É por isso que o MTE lança a Cartilha Amarela, elaborada por auditoras e auditores-fiscais do Trabalho, para orientar, prevenir e reafirmar que todo trabalho deve ser digno, seguro e livre de violências”, destacou.

Para Luiz Marinho, a Cartilha cumpre um papel essencial ao mostrar que o trabalho, que deveria ser fonte de realização e dignidade, pode também se transformar em espaço de sofrimento quando marcado por práticas abusivas. “O material orienta trabalhadores, empregadores e a sociedade sobre como prevenir e enfrentar essas práticas e reforça a importância de ambientes laborais saudáveis, que preservem a vida e a saúde mental.”

A Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violências e ao suicídio relacionado ao trabalho detalha como o assédio moral, sexual, político-eleitoral, virtual e outras práticas de violência podem gerar sofrimento, discriminação, queda de produtividade, adoecimento e até levar a situações extremas, como o suicídio. Além disso, apresenta orientações sobre direitos, canais de denúncia, estratégias de prevenção e medidas que empregadores devem adotar para assegurar ambientes de trabalho seguros, saudáveis e respeitosos.

Com a publicação, o MTE reforça que o trabalho deve ser um espaço de realização e dignidade, e não de violência ou adoecimento, e busca mobilizar empregadores, trabalhadores e a sociedade para a construção de relações laborais baseadas no respeito, na proteção à saúde e na valorização da vida.

Acesse aqui a Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violências e ao suicídio relacionado ao trabalho

Fonte: MTE

Programa prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações

O governo federal divulgou nesta sexta-feira (12) a lista de produtos elegíveis ao crédito emergencial do Plano Brasil Soberano, conjunto de medidas lançado para apoiar exportadores brasileiros afetados pelas tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos no dia 30 de julho deste ano.

A tabela de produtos afetados pelas tarifas adicionais do governo estadunidense já está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O programa assegura R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) em crédito com juros reduzidos para empresas com pelo menos 5% do faturamento afetado. Outras empresas poderão acessar R$ 10 bilhões via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É preciso estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para acessar a linha de crédito.

Ao todo, 9.777 produtos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) terão prioridade na linha de crédito do programa brasileiro. Desse total, 9.075 serão automaticamente considerados, enquanto outros 702 exigem autodeclaração das empresas para comprovar prejuízo nas exportações.

Os financiamentos poderão ser usados para capital de giro, capital de giro para produção de bens afetados pelo tarifaço, aquisição de bens de capital e investimento para adaptação da atividade produtiva, adensamento da cadeia produtiva e em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos. Os prazos variam de 5 ano a 10 anos, com carência entre 12 meses e 24 meses.

Brasil Soberano

O Plano Brasil Soberano foi lançado em 13 de agosto com medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros anunciadas em 30 de julho.

Fonte: Agência Brasil

Iniciativa quer ouvir a população sobre jornada de trabalho e justiça tributária

O Plebiscito Popular 2025 terá mais tempo de participação. Os organizadores anunciaram nesta quarta-feira (10) que o prazo de votação, antes previsto para terminar em 7 de setembro, foi prorrogado até 12 de outubro. A decisão, segundo as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo — responsáveis pela iniciativa lançada em 1º de julho —, busca ampliar a mobilização e dar mais oportunidade para que a população participe.

A pesquisa pública busca saber a opinião da população sobre o fim da escala 6×1, a redução na jornada de trabalho e o Imposto de Renda (IR) mais alto para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, com isenção para que de até R$ 5 mil. Os temas têm impacto direto na qualidade de vida da classe trabalhadora.

Como votar

A votação é aberta a todos os brasileiros e pode ser feita pelo site Vota Bem. Também estão espalhadas 10.045 urnas em 1.315 cidades de todos os estados. Ao votar, os participantes respondem a duas perguntas centrais:

- Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial, e pelo fim da escala 6×1?

- Você é a favor de que quem ganhe mais de R$ 50 mil pague mais imposto, para que quem recebe até R$ 5 mil não pague imposto de renda?

Mais tempo para massificar a campanha

A prorrogação visa a mobilizar o debate na sociedade para pressionar o Congresso, e impedir que deputados da direita e extrema direita forcem o recuo na taxação dos mais ricos como medida de compensação para a isenção do IR. O relatório aprovado na comissão especial da Câmara tributa 141 mil privilegiados, que ganham mais de R$ 600 mil por ano, para beneficiar 15 milhões de pessoas.

Com a prorrogação, os organizadores esperam também fortalecer a divulgação e vincular o plebiscito a outras lutas em curso, como a defesa da soberania nacional diante das políticas de Donald Trump e a resistência contra grupos golpistas no Brasil. A expectativa é de que os 35 dias adicionais aumentem significativamente o número de votos.

Mobilização plural

O Plebiscito Popular 2025 conta com apoio de movimentos sociais, centrais sindicais, organizações juvenis, artistas, entidades religiosas e partidos progressistas. A proposta é usar a votação como instrumento de pressão política por reforma tributária justa, melhoria da qualidade de vida e construção de um Brasil mais igualitário e democrático.

Fonte: Portal Vermelho

Segundo o levantamento, 30% dos entrevistados avaliaram a gestão Lula como "ótima/boa", parcela que na última rodada, em junho, era de 25%

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma melhora no índice de avaliação positiva, que avançou 5 pontos percentuais, enquanto a desaprovação recuou na mesma proporção, apontou pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta quinta-feira.

Segundo o levantamento, 30% dos entrevistados avaliaram a gestão Lula como "ótima/boa", parcela que na última rodada, em junho, era de 25%. Os que avaliam o governo como "ruim" ou "péssimo" são 38% agora. Em junho, eram 43%. Aqueles que consideram o governo "regular" são 31% agora, ante 29% da última vez.

"Os números de setembro indicam um respiro importante para o governo, revertendo a tendência de alta da avaliação negativa que marcou o primeiro semestre", disse a diretora da Ipsos-Ipec, Márcia Cavallari.

"A recuperação de 5 pontos na medida positiva é estatisticamente relevante e sugere que a percepção negativa pode ter atingido seu pico em junho."

Os entrevistados também avaliaram a maneira de governar de Lula. A aprovação subiu 5 pontos percentuais, de 39%, em junho, para 44% agora. A desaprovação caiu de 55% para 51%.

Lula segue bem avaliado nas fatias do eleitorado onde tradicionalmente acumula maior popularidade. Ele se sai melhor entre quem declarou ter votado nele, entre os nordestinos, os que possuem ensino fundamental, os de renda familiar mensal de até 1 salário mínimo e os católicos.

Ele tem índices de aprovação mais baixos entre quem afirma ter votado em Jair Bolsonaro, moradores da região Sul, os com mais renda, os que votaram em branco/nulo na última eleição e aqueles com Ensino Médio, além dos evangélicos.

A pesquisa foi realizada com 2.000 pessoas em 132 cidades do Brasil entre 4 e 8 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Fonte: Brasil247

Primeira Turma do STF condena, por 4 votos a 1, o ex-presidente e demais sete réus da organização criminosa formada para procurar a ruptura democrática. STF ainda definirá as penas

Com o voto do presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi confirmada a condenação, por 4 votos a 1, de Jair Bolsonaro e todos os outros sete réus que fazem parte da organização criminosa formada para tentar um golpe de Estado no Brasil. Pela primeira vez o país pune um ex-presidente e militares de alta patente por esse tipo de crime.

Zanin acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, julgando totalmente procedente a denúncia apresentada pela PGR.

Com a decisão, foram condenados:

- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente;

- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator

- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Eles foram condenados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas pode ultrapassar os 40 anos de prisão.

Após fazer um panorama geral em concordância com as acusações feitas pela Procuradoria Geral da República, Zanin falou sobre o papel de cada um dos réus.

Sobre concordou com a PGR de que “Jair Messias Bolsonaro era o líder da organização criminosa armada estabelecida com o escopo de perpetuar no poder. Foi ele o principal articulador e maior beneficiário dos atos executórios voltados à tentativa de ruptura do Estado democrático de direito, tendo atuado para instrumentalizar a Presidência da República a fim de disseminar narrativas falsas sobre o sistema eleitoral, num primeiro momento, e depois para cooptar o apoio das Forças Armadas para promover um golpe de estado”.

Ele prosseguiu dizendo que a PGR “teve êxito em demonstrar que os discursos do ex-presidente da República não representaram o exercício regular do direito de crítica, mas uma estratégia de corrosão progressiva da confiança pública nas instituições democráticas”.

Entre outros pontos, disse, ainda que ser “evidente que as ações da organização criminosa não se restringiu aos limites da liberdade de expressão e usou estrutura estatal armada em suas ações, ainda que não tenha chegado a deflagrar projéteis de armas de fogo”.

O ministro também observou que “a atuação do grupo prosseguiu e adquiriu contornos ainda mais gravosos após a derrota nas urnas. Visando a permanência no poder, o grupo trabalhou com a hipótese de recurso a medidas excepcionais, seja para a promoção de auto-golpe, seja pelo terror e deposição do governo legitimamente eleito”.

Fonte: Portal Vermelho

12/09/2025 - Trump recua e exclui celulose brasileira do tarifaço. Veja o que muda

O recuo da Casa Branca beneficia a indústria nacional, que exportou 2,8 milhões de toneladas do produto para os norte-americanos em 2024

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou e decidiu excluir a celulose do Brasil da lista de produtos submetidos ao tarifaço comercial. A decisão foi publicada em ordem executiva assinada na última sexta-feira (5/9).

Até então, a celulose brasileira exportada para os EUA era alvo de uma tarifa de 10%.

O recuo da Casa Branca beneficia a indústria nacional, que exportou 2,8 milhões de toneladas do produto para os norte-americanos no ano passado – o que correspondeu a 15% do total das vendas de celulose para o exterior em 2024.

A celulose brasileira já estava isenta da sobretaxa de 40% aplicada pelos EUA sobre grande parte dos produtos exportados pelo país – vários setores da economia nacional são alvo de taxas de 50% dos norte-americanos.

Por outro lado, outros produtos da indústria madeireira ainda estão sujeitos ao tarifaço de Trump, como papéis em geral e painéis de madeira. No documento assinado pelo presidente dos EUA, a isenção está prevista para três segmentos específicos envolvendo a celulose e seus derivados – eles correspondem a cerca de 90% das vendas de celulose do Brasil para os EUA.

De acordo com estimativas da Câmara de Comércio Brasil-EUA, as exportações direcionadas aos norte-americanos recuaram 15,2% em valor e 8,5% em volume no período entre janeiro e maio deste ano, especialmente por causa do tarifaço de Trump.

Indústria comemora

A exclusão da celulose das tarifas dos EUA foi comemorada pela indústria nacional. Por meio de nota, a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), entidade que representa os fabricantes de celulose do país, classificou a notícia como “muito positiva” para a economia.

“Trata-se de uma decisão muito positiva, que partiu do governo americano, acreditamos que muito graças aos esforços de clientes que levam ao governo peculiaridades de produtos e matérias-primas essenciais ao país”, afirmou o presidente da Ibá, Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo.

Segundo Hartung, a decisão dos EUA reflete “a importância do caminho da diplomacia e do diálogo”. “É necessário que o governo se mantenha firme na busca de canais, assim como empresários devem manter o contato constante com seus clientes e fornecedores”, diz a nota.

Exportações

No acumulado dos oito primeiros meses de 2025, as exportações brasileiras de celulose renderam US$ 6,9 bilhões, o que significa um crescimento de 1,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Celulose

A celulose é o componente estrutural mais presente nas paredes celulares das plantas, formado por longas cadeias de glicose. Trata-se de uma matéria-prima essencial para diversas indústrias, especialmente a do papel, na qual é extraída de fontes como árvores e algodão e, em seguida, processada em fibras para fabricar vários produtos. Entre eles, estão papéis, embalagens e materiais de higiene pessoal.

Fonte: Metrópoles

O conceito de “morte por desespero”, desenvolvido por Anne Case (Universidade de Princeton) e Angus Deaton (Prêmio Nobel de Economia de 2015), analisa o alarmante crescimento de mortes causadas por suicídio, overdose e doenças hepáticas relacionadas ao álcool — sintoma de profundo esgarçamento psicossocial.

Por Marcos Verlaine

Lançado em 2020, o livro Deaths of Despair and the Future of Capitalism já se consolidou como best-seller, e desperta debate urgente sobre o impacto das políticas neoliberais na vida humana.

No Brasil, mesmo que o contexto tenha suas particularidades, o diagnóstico de Case e Deaton encontra forte ressonância — sobretudo quando analisado com lente crítica ao neoliberalismo, que prioriza o capital e o mercado em detrimento da vida e do trabalho digno.

Precarização do trabalho e informalidade estrutural

As contrarreformas neoliberais — como a Trabalhista de 2017 (Lei 13.467) e a da Previdência (EC 103/19) — fortaleceram a informalização e a precarização das relações profissionais.

No caso da EC 103/19, a contrarreforma produziu efeitos devastadores no acesso aos benefícios previdenciários.

As consequências são: dificuldade para acessar os benefícios, porque a chamada reforma foi estruturada para alongar a vida laboral — idade mínima — antes da aposentadoria, com benefícios menores e por menos tempo — vida útil e saudável.

Os benefícios são menores, porque houve mudanças no cálculo do valor da aposentadoria. Antes da EC 103/19, o cálculo era baseado em 80% dos maiores salários de contribuição. Após a reforma, a base de cálculo passou a ser 100% da média de todos os salários de contribuição, o que geralmente resulta em valor menor de benefício.

Embora o desemprego, em 2024, tenha sido o menor da série histórica (6,6%), quase 39% dos trabalhadores estão em situação informal. Portanto, sem direito ou acesso aos benefícios previdenciários.

Esse modelo gera insegurança, renda instável e esvazia o sentido de pertencimento social.

Acesso crescente, mas fragilizado, à medicação psicotrópica

Pesquisas mostram que cerca de 4% da população brasileira utiliza antidepressivos — proporção que chega a 12% entre as mulheres, conforme revisão sistemática até 2023.

As vendas dos mesmos aumentaram de forma expressiva entre 2014 e 2019, com uso intensificado durante a pandemia, especialmente de medicamentos como escitalopram e clonazepam.

Esses dados evidenciam que a população adoecida tenta dar respostas individuais aos problemas que têm raízes sociais, políticas e estruturais.

Subfinanciamento crônico do SUS

Essa situação se agrava, na medida em que o Estado brasileiro enfrenta forte limitação fiscal para atender à crescente demanda por saúde. Em 2024, o SUS (Sistema Único de Saúde) contou com apenas 4,4% do Orçamento da União, apesar de atender, gratuitamente, cerca de 75% da população.

Estudo da IFI (Instituição Fiscal Independente) alerta que o Brasil precisaria dobrar os gastos com saúde para alcançar o padrão da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) — algo inviável dentro do atual arcabouço fiscal.

Além disso, o déficit em cobertura e eficiência gera filas de espera de até 700 dias para algumas especialidades e desperdícios expressivos, como 58,7 milhões de doses de vacinas descartadas.

Trabalho instável, perda de sentido e falta de perspectiva

A lógica produtivista neoliberal transformou o trabalho em mero fator de subsistência, corroendo sua função social. Contratos intermitentes, trabalho por aplicativos e informalidade estruturada tipificam esse cenário. Esses modelos operam sem proteção ou vínculo, e contribui para o esvaziamento da esperança e do pertencimento coletivo.

Abordagem política e solidariedade coletiva

As “mortes por desespero” não são fatalidades inevitáveis, mas sim o resultado extremo de escolhas políticas. É preciso:

- Reverter a austeridade e ampliar investimentos em saúde, educação e assistência social;
- Fortalecer o SUS, especialmente com foco em atenção primária, saúde mental, prevenção ao suicídio e dependência química;
- Garantir trabalho decente, com estabilidade e direitos, em lugar de informalidade forçada; e
- Fomentar redes comunitárias, a fim de resgatar laços sociais e sentido de pertencimento.
 

Custo da ausência de humanidade

No Brasil, a austeridade neoliberal não só aprofunda a desigualdade, mas também rouba o futuro de muitos cidadãos.

A “morte por desespero” representa o limite extremo de sistema que prioriza lucros em vez de vidas. O desafio civilizatório é reconectar dignidade, saúde e esperança — e recompor sociedade capaz de prover mais do que mera sobrevivência.

Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Rádio Peão Brasil

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 581/19, que propõe a isenção do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) dos trabalhadores. A proposta busca equiparar a tributação dos empregados à já vigente para sócios e acionistas, que não pagam IR sobre lucros e dividendos.

O debate foi conduzido pela relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e contou com a presença de representantes de diversas categorias profissionais, que defenderam a mudança como forma de promover justiça fiscal.

Atualmente, lucros e dividendos distribuídos a acionistas são isentos de imposto, enquanto a PLR — valor pago aos funcionários com base no desempenho da empresa — é tributada. Outra proposta em tramitação, o PL 1.087/21, prevê isenção de IR para rendimentos de até R$ 5 mil e redução para quem recebe até R$ 7,3 mil, além de instituir tributos sobre lucros e dividendos atualmente isentos.

Especialistas presentes apontaram que o sistema tributário brasileiro favorece a concentração de renda. Foi destacado que quase 70% das isenções fiscais dos mais ricos vêm de lucros e dividendos, enquanto os trabalhadores têm descontos diretos na fonte.

Foi estimado que equiparar a tributação da PLR à dos dividendos, com um limite de isenção de R$ 600 mil anuais, teria um custo de R$ 12 bilhões por ano aos cofres públicos. Esse valor, segundo um dos participantes, poderia ser compensado com o aumento da alíquota mínima do IR para contribuintes de alta renda.

Além da questão da justiça fiscal, representantes sindicais argumentaram que a desoneração da PLR injetaria mais dinheiro na economia, uma vez que os trabalhadores tendem a consumir localmente, movimentando o comércio e os serviços.

Outro ponto levantado foi o custo físico e mental imposto aos trabalhadores para atingir as metas que garantem o recebimento da PLR, especialmente em setores como o bancário, onde há alto índice de adoecimento relacionado à pressão por resultados.

A audiência contou com a participação de entidades como Contraf-CUT, Fenae, Sindifisco Nacional, ANABB, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Força Sindical, reforçando o caráter multis setorial da discussão.

A proposta segue em análise na Comissão de Finanças e Tributação, com expectativa de avançar como parte de uma agenda mais ampla de reforma tributária com foco na redistribuição de renda.

Fonte: Diap

Está em vigor o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do INSS, para acelerar revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais, além de reduzir a fila de atendimento (Lei 15.201, de 2025). A lei, sancionada na terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê pagamento extraordinário a servidores do INSS peritos médicos federais pelo cumprimento de metas.

O texto tem origem na Medida Provisória (MP) 1.296/2025, aprovada pelo Senado em agosto. O programa inclui, além das revisões legais já previstas, a análise de processos parados há mais de 45 dias ou com prazos judiciais vencidos, bem como avaliações sociais ligadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também abrange perícias em locais sem oferta regular ou com agendamento superior a 30 dias.

Durante a tramitação no Congresso, a relatora, senadora Zenaide Maia (PSD–RN), acatou emendas que reforçam a transparência, como a publicação periódica de resultados nos portais do INSS e do Ministério da Previdência Social. O texto também determina o uso de tecnologias acessíveis para facilitar a comunicação com os beneficiários.

Com duração inicial de 12 meses, o PGB pode ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026. Um comitê de acompanhamento, formado por representantes da Previdência, da Casa Civil, do Ministério da Gestão e do INSS, ficará responsável por monitorar a execução do programa.

Fonte: Agência Senado

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou queda de 0,21% em agosto. No ano, o acumulado é de 3,08% e, nos últimos 12 meses, de 5,05%, abaixo dos 5,13% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2024, a taxa foi de -0,14%.

Os produtos alimentícios passaram de -0,38% em julho para -0,54% em agosto. A variação dos não alimentícios passou de 0,41% em julho para -0,10% em agosto.

Quanto aos índices regionais, a maior variação (0,31%) ocorreu em Vitória por conta da energia elétrica residencial (7,11%) e da taxa de água e esgoto (4,64%). A menor variação ocorreu no Rio de Janeiro (-0,53%) em razão da queda na energia elétrica residencial (-6,08%) e no café moído (-4,93%).

Fonte: IBGE

PL 2690/2025 garante participação dos sindicatos nas rescisões, reforça a defesa dos direitos trabalhistas e dá mais segurança ao trabalhador

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade/SP) apresentou o PL 2690/2025, que devolve aos sindicatos a participação direta nas rescisões contratuais dos trabalhadores.

Com a proposta, os sindicatos conferem se todos os direitos foram pagos corretamente. Assim, trabalhadores ganham mais segurança e evitam disputas longas na Justiça.

Paulinho ressalta que o compromisso é sempre defender o trabalhador e que este projeto fortalece a fiscalização e garante que os direitos sejam respeitados.

“É inaceitável que um trabalhador saia da empresa sem ter certeza de que receberá tudo o que conquistou. O sindicato, ao participar da rescisão, devolve confiança ao processo e evita que as famílias passem por dificuldades enquanto aguardam a Justiça”.

O PL ainda busca aproximar sindicatos e categoria, assegurando transparência nos processos de desligamento e valorizando a atuação coletiva em defesa de quem produz no país.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Em 12 meses, IPCA acumula 5,23%

A inflação oficial ficou negativa no mês de agosto, ou seja, os preços ficaram mais baratos em média. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês em -0,11%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em julho, o índice tinha ficado em 0,26%. Essa deflação (inflação negativa) é a primeira desde agosto de 2024 (-0,02%) e a mais intensa desde setembro de 2022 (-0,29%).

Com o resultado de agosto de 2025, o acumulado de 12 meses chega a 5,13%, abaixo dos 5,23% dos 12 meses terminados em julho, mas ainda acima da meta do governo, de até 4,5%.

A conta de luz recuou 4,21% no mês, representando impacto negativo de 0,17 ponto percentual (p.p.), figurando como o subitem que mais puxou a inflação para baixo. Com isso, o grupo habitação recuou 0,90%.

A explicação está no chamado Bônus de Itaipu, desconto na conta que beneficiou 80,8 milhões de consumidores. Conforme adiantou a Agência Brasil, a bonificação compensou a bandeira tarifária vermelha 2, que adiciona R$ 7,87 na conta e luz a cada 100 Kwh consumidos.

O grupo alimentação e bebidas (-0,46%) caiu pelo terceiro mês seguido. O de transportes (-0,27%) também ajudou a deixar o IPCA negativo IPCA.

Fonte: Agência Brasil

Em agosto, houve queda no preço dos gêneros que compõem a cesta básica em 24 das 27 Capitais. É o que mostra pesquisa do Dieese, feita em parceria com a Conab – Companhia Nacional de Abastecimento. Levantamento mensal é coordenado pela economista Patrícia Lino.

Tomate, arroz agulhinha, batata, feijão e açúcar estão entre os produtos que mais tiveram baixas nos preços, em várias das Capitais pesquisadas. O preço do tomate chegou a cair 26,83%.

A Agência Sindical ouviu o economista Rodolfo Viana, que responde pela subseção do Dieese nos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Ele observa que nos índices oficiais de inflação, casos do INPC e do IPCA, houve deflação em agosto, respectivamente de 0,21 e 0,11%.

Segundo Rodolfo, “o gasto com gêneros alimentícios representa cerca de 30% da composição do índice inflacionário”. Ele diz que “as pessoas, em geral, gastam com alimentação o equivalente a 30% da renda”.

O economista observa: “Quando caem os preços dos gêneros, ocorre aumento indireto no salário. No holerite, o valor lançado é o mesmo. Porém, a pessoa poderá comprar mais com o mesmo salário.”

Exemplo – Uma pessoa que ganha R$ 5 mil por mês gastará, por suposição, R$ 1.500,00 com alimentação. Com uma queda, suponhamos, de 5%, sua economia será de R$ 75,00 ao mês. Considerando-se que a baixa persista por seis meses, essa pessoa economizará R$ 450,00.

A queda nos preços, apurada pelo Dieese, e a deflação no INPC e IPCA poderiam ocorrer num momento de economia fraca. “Não é o caso, porque a economia brasileira se mantém aquecida”, explica Rodolfo.

Tarifaço – Na avalição de Rodolfo Viana, o tarifaço de 50%, imposto por Donaldo Trump, tem pouca relação com a queda nos preços. “No preço da carne, o efeito é quase zero, porque o Brasil abriu novos mercados para exportar o gênero”.

Governo – O economista e professor menciona o efeito positivo de políticas do governo. Ele explica: “Aumentou bastante o volume de recursos do Plano Safra destinados à agricultura familiar. Também não houve fortes impactos por eventos climáticos”. O efeito é aumento na produção, ajudando a recomposição dos estoques.

Mais – Sites do Dieese e da Conab.

Fonte: Agência Sindical

11/09/2025 - MTE fiscaliza mais de 800 empresas para garantir cumprimento da Lei de Igualdade Salarial

Em setembro, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visitarão 810 empresas com 100 ou mais empregados para verificar a publicação do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios em site, rede social ou outro canal de ampla divulgação, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Nos últimos meses, já foram inspecionadas 217 empresas, das quais 90 foram autuadas por não cumprirem a obrigação de disponibilizar o relatório em local visível.

“Essas multas ainda estão em fase de recurso pelas empresas”, explica a coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente do MTE, Dercylete Lisboa Loureiro. A lei, que tem como objetivo dar visibilidade às desigualdades salariais entre mulheres e homens na mesma função, prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento do empregador, limitada a 100 salários mínimos.

Entre 20 e 30 de setembro, o MTE disponibilizará no site Emprega Brasil o 4º Relatório, que deverá ser baixado e divulgado pelas empresas em sites, redes sociais ou canais equivalentes. A publicação deve estar em local de fácil acesso, garantindo ampla visibilidade para empregados, trabalhadores e o público em geral. No momento do download, as empresas também deverão informar o endereço do site ou da rede social em que o documento será divulgado.

Ainda em setembro, o MTE e o Ministério das Mulheres divulgarão os dados consolidados do 4º Relatório. O levantamento anterior, publicado em março, revelou que, em média, as mulheres recebiam 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados no país. “Ainda não podemos falar em redução das desigualdades, mas já observamos avanços, como o aumento da participação feminina no mercado de trabalho”, destaca Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE.

Cartilha – O MTE e o Ministério das Mulheres lançaram uma cartilha que funciona como guia para a negociação coletiva da Lei de Igualdade Salarial. Empresas que apresentarem diferenças de remuneração entre homens e mulheres na mesma função terão até 90 dias para elaborar um plano de ação, em conjunto com os sindicatos, a fim de corrigir essas desigualdades. O material traz orientações e recomendações para apoiar o processo de negociação coletiva. Nesses acordos, os sindicatos podem incluir cláusulas específicas sobre igualdade salarial, estabelecendo critérios objetivos de remuneração e prevenindo a discriminação de gênero.

Sobre a Lei – Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei nº 14.611 trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para assegurar essa igualdade, como a transparência salarial, a fiscalização contra práticas discriminatórias e a disponibilização de canais de denúncia.

Fonte: MTE

11/09/2025 - Empresa é condenada por forçar empregado a assinar intervalo fictício

Uma empresa de vigilância foi responsabilizada por obrigar um empregado a assinar o registro de intervalo sem usufruir do descanso. O caso foi analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que considerou nula a justa causa aplicada ao trabalhador.

Os julgadores da 10ª Turma do TRT-3 acompanharam o voto do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, relator do caso. A empresa terá de pagar verbas rescisórias e ainda indenizar o empregado em R$ 5 mil pelos danos morais vivenciados.

Segundo o processo, o trabalhador alegou que foi demitido por justa causa por se recusar a anotar, na folha de ponto, o intervalo fraudulento.

Já a empregadora afirmou que o profissional descumpriu normas da empresa. Disse também que “ele usou palavras de baixo calão com o supervisor imediato de rota, causando tumulto no posto de serviço”. O comunicado de dispensa do profissional indica que a demissão foi aplicada com base no artigo 482, alínea “e”, da CLT (desídia), por descumprimento das normas e procedimentos da empresa.

Ainda de acordo com os autos, o trabalhador já havia sido suspenso em 21/8/2024 pela mesma falta, ou seja, por se recusar a anotar o intervalo na folha de ponto.

Pausa falsa

“A tese inicial é a de que, a partir de julho de 2024, a empresa passou a obrigar o registro do intervalo intrajornada, mas o ex-empregado se recusou anotar, uma vez que não correspondia à realidade: ele não usufruía e nem era remunerado”, ressaltou o desembargador.

Segundo o magistrado, no mês de agosto daquele ano, os dados apontaram que não houve o pagamento correspondente ao intervalo. “E a única testemunha ouvida confirmou que o profissional não usufruiu do descanso”, frisou.

Para o magistrado, a recusa em anotar o intervalo nos cartões de ponto era legítima. “Além disso, ainda que não fosse exatamente essa a realidade, entendo que a falta não é grave o suficiente para ensejar a punição máxima, havendo, necessariamente, de se observar a gradação, já que não foram juntadas advertências anteriores à suspensão disciplinar, punição essa que também não me parece razoável e proporcional à falta”, destacou o julgador.

“Ficou reconhecida a nulidade da justa causa aplicada, sem qualquer comportamento ilícito do profissional. Ao contrário, a atitude dele de recusar anotar o intervalo intrajornada, em dissonância com a realidade, foi considerada legítima”, pontuou.

Processo 0010931-40.2024.5.03.0090

Fonte: Consultor Jurídico

10/09/2025 - Campanha Setembro Amarelo é oficializada em lei

A campanha Setembro Amarelo tornou-se oficial com a sanção da Lei 15.199, de 2025 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (9). A norma também estabelece 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação e, 10 de setembro, como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.

A campanha Setembro Amarelo deverá ser realizada anualmente no mês de setembro, em todo o território nacional, com ações que englobem a prevenção à automutilação e ao suicídio. Também serão destinadas atividades para a conscientização sobre a saúde mental.

No Senado, o PL 5.015/2023, da deputada Priscila Costa (PL-CE), foi aprovado em decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em agosto deste ano, tendo relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Ações

Pela norma, caberá ao poder público, em conjunto com instituições, organizações não governamentais e sociedade civil, a promoção de atividades, eventos e campanhas de conscientização que versem sobre os riscos da automutilação e do suicídio, assim como os recursos disponíveis para apoio e tratamento.

A ideia também é reduzir o estigma e os preconceitos associados a questões de saúde mental; promover a empatia, a compreensão e o apoio às pessoas que enfrentam desafios relacionados à automutilação e ao suicídio; e estimular a busca por ajuda profissional.

O poder público poderá fazer atividades educativas nas escolas e comunidades, como iluminação de prédios públicos com a cor amarela, além de palestras, eventos e campanhas informativas.

Fonte: Agência Senado

Saiba como as centrais sindicais se unirão na Suíça para discutir o tarifaço e buscar soluções para a indústria brasileira.

Publicado nesta terça (9) no Painel da Folha de S. Paulo, o movimento sindical brasileiro prepara uma ofensiva internacional contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

Segundo a nota, dirigentes de seis centrais sindicais confirmaram que irão se reunir no próximo dia 18, na Suíça, com a diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala. O objetivo do encontro é pressionar a instituição a intervir na mediação da disputa comercial que vem penalizando exportações do Brasil.

“Vamos exigir mais protagonismo da OMC e reclamar do descaso do governo americano na questão da reciprocidade comercial”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força Sindical, em declaração reproduzida pelo jornal.

A iniciativa marca a tentativa das centrais de inserir o movimento sindical brasileiro nos fóruns internacionais de negociação, buscando soluções diplomáticas e institucionais para proteger a indústria e os trabalhadores brasileiros dos efeitos das barreiras comerciais.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Ministro do STF afirmou que grupo atuou de forma permanente, hierarquizada e com divisão de tarefas para tentar manter Bolsonaro no poder.

Em seu voto no julgamento do Núcleo 1 da tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes apontou o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa e apresentou organograma detalhando a função de cada réu no esquema.

Moraes exibiu um slide com a estrutura do grupo acusado de articular a tentativa de permanência de Bolsonaro no poder após a derrota de 2022. Segundo ele, desde julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, os réus atuaram de forma permanente, hierarquizada e organizada, características que configuram o crime de organização criminosa.

"O conjunto é de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro, que durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa com divisão de tarefas e de forma permanente e hierarquizado, que caracteriza o crime de organização criminosa, praticou vários atos executórios."

Moraes declarou que a organização praticou "vários atos executórios destinados à, primeiro, atentar contra o Estado Democrático de Direito, no sentido de pretender nos termos do artigo 359L. Pretender restringir ou suprimir mediante grave ameaça a atuação de um dos poderes de estado, no caso, o Poder Judiciário". Além de afirmar que tentaram depor, por meio de violência ou grave ameaça, governo legitimamente constituído.

Ele também rejeitou a tese das defesas de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um só. "São dois crimes autônomos, ambos previstos em ordenamentos de países democráticos. Um visa a impedir o livre exercício dos Poderes, o outro busca derrubar um governo constituído. Não se confundem", disse.

Para Moraes, os atos golpistas começaram a se materializar ainda em 2021, com episódios públicos de ataques às instituições. "Eram atos executórios, já públicos, com graves ameaças à Justiça Eleitoral e ampla divulgação de desinformação", reforçou o ministro.

Fonte: Consultor Jurídico

10/09/2025 - Lei de adicional de periculosidade de 2012 vale para todos os contratos

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma distribuidora de energia do pagamento a um engenheiro eletricista de diferenças do adicional de periculosidade calculadas sobre seu salário-base. Para o colegiado, a regra de 2012 sobre o tema se aplica a todos os contratos que começaram antes da vigência da Lei 12.740/2012.

Até abril de 2013, a empresa pagou o adicional baseado na remuneração total do engenheiro, com base na Lei 7.369/1985. Em maio daquele ano, porém, a Lei 12.740 revogou a regra anterior, e a base de cálculo passou a ser sobre 30% do salário-base, e não da remuneração total.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) havia decidido que a mudança no cálculo só valeria para os contratos posteriores à lei de 2012, como prevê a Súmula 191, item III, do TST.

Como o vínculo do engenheiro se iniciou em 2005, portanto, antes da vigência dessa lei, o TRT condenou a empresa a pagar as diferenças salariais resultantes da alteração da base de cálculo.

Texto válido

A empresa, então, ajuizou recurso. Segundo o relator do caso, ministro Breno Medeiros, apesar da jurisprudência consolidada na Súmula 191, o Pleno do TST, no julgamento de incidente de recurso repetitivo (Tema 23), decidiu que a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho vigentes.

Ou seja, no caso concreto, a diferença na base de cálculo foi devidamente aplicada pela empresa, uma vez que a Lei 12.740/2012 não é válida somente para contratações posteriores à sua promulgação.

De acordo com o ministro, não se pode negar a aplicação da nova lei aos contratos que, embora iniciados antes da sua vigência, continuam regendo relações de emprego. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 0011381-31.2023.5.18.0015

Fonte: Consultor Jurídico

Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que reduz a idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes que prejudicam a saúde ou a integridade física. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

O projeto aprovado define como novas idades mínimas para a concessão do benefício 40, 45 ou 48 anos, conforme  a gravidade do agente nocivo e o tempo mínimo de exposição a ele, respectivamente 15, 20 ou 25 anos. A reforma da Previdência estabeleceu como idades mínimas 55, 58 e 60 anos para os mesmos períodos de exposição.

A proposta também aumenta o valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições. A reforma da Previdência estabeleceu que o cálculo do benefício deveria  considerar apenas 60% da média de contribuições mais 2% para cada ano que excedesse 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos para os homens.

O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), recomendou a aprovação do PLP 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), em um novo texto que aproveita alterações aprovadas na Comissão de Trabalho.

“É fundamental que a legislação passe a contemplar, por exemplo, os profissionais que estão sujeitos à pressão atmosférica anormal, em especial os aeronautas. Ressalte-se que a legislação previdenciária já considera especial o trabalho sob condições hipobáricas, como em grandes altitudes”, destacou Pastor Eurico.

Mudança

A subemenda proposta por Pastor Eurico detalha as atividades que configuram exposição a agentes químicos, físicos e biológicos e passa também a reconhecer como especiais atividades que colocam em risco a integridade física do trabalhador, entre os quais: técnicos em radiologia, agentes de fiscalização agropecuária e ambiental, agentes de trânsito e profissionais de transporte de urgência e emergência.

Pelo texto, a aposentadoria especial será concedida a trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) conforme a atividades e o tempo de exposição ao agente nocivo:

15 anos

- mineração subterrânea em frente de produção.

20 anos
- mineração subterrânea afastado da frente de produção

- atividades expostas a asbesto ou amianto.

25 anos

- metalurgia;

- aeronautas expostos a pressão anormal ou agentes nocivos;

- profissionais em técnicas radiológicas expostos à radiação ionizante ou agentes nocivos;

- fiscalização e inspeção agropecuária ou ambiental, com exposição constante a agentes biológicos perigosos e condições insalubres ou extremas.

Além da exposição a agentes, a proposta reconhece atividades que colocam em risco a integridade física do trabalhador como especiais.

São equiparadas à exposição efetiva a agentes nocivos as seguintes atividades:

- vigilância ostensiva ou patrimonial;

- transporte de valores;

- guarda municipal;

- fiscalização de trânsito e patrulhamento viário;

- trabalho interno com exposição a sistemas elétricos de potência (geradores, linhas de transmissão, subestações e redes de distribuição); e o
- transporte de pacientes, órgãos e insumos hospitalares em urgência e emergência.

Nesses casos, a exposição deve ser permanente, não ocasional ou intermitente, e com comprovação da nocividade da atividade.

Próximas etapas

A proposta será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para análise do Plenário.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

10/09/2025 - Lupi: volume da fraude no INSS era desconhecido antes de ação da PF

Ex-ministro afirmou conhecer apenas fraudes pontuais antes da Operação Sem Desconto.

Durante seu depoimento à CPMI do INSS, o ex-ministro da Previdência e presidente do PDT, Carlos Lupi, disse já ter conhecimento sobre a existência de fraudes com descontos associativos na autarquia desde março de 2023, no início de sua condução no comando da pasta. Naquele momento, porém, o tamanho do escândalo era desconhecido, sendo revelado apenas a partir da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

"Nobre relator, a gente, infelizmente, não tem o poder de adivinhação. Nós nunca tivemos a capacidade de mencionar o tamanho, o volume que esses criminosos fizeram dentro do INSS. Só foi possível isso depois da investigação que, pela primeira vez, teve efeito na Polícia Federal", disse. Até então, ele conta que a pasta conhecia apenas denúncias pontuais da ouvidoria.

Lupi também relatou ter se reunido com representantes da PF para tratar do tema em março de 2023, e que esta não foi a primeira vez em que se investigou a fraude: outros inquéritos foram abertos em 2016 e 2022, mas foram arquivados.

"Agora não, ela investigou, ela colocou à tona esse processo. E agora, sim, a gente tem uma dimensão que eu não tinha na época, não tinha mesmo, sou sincero em dizer, talvez a minha falha maior tenha sido essa, não dado dimensão ao tamanho do rombo que era isso", comentou.

Lupi também afirmou não ter levado o caso, antes da operação, ao conhecimento do presidente Lula, e que as reuniões com o chefe de governo até então foram todas para tratar de assuntos estritamente políticos.

Fonte: Congresso em Foco

Projeto conta com parecer aprovado em comissão especial e tramita em regime de urgência.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou ter assumido compromisso com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para incluir em pauta o projeto de lei 1087/2025, que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, e descontos progressivos para até R$ 7,3 mil.

"Conversei agora com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e informei que o compromisso da Câmara é votar a matéria que amplia a isenção do imposto de renda via PL 1087/2025, de relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Há um entendimento da Casa que é uma prioridade para o Brasil e os brasileiros", disse Hugo Motta em suas redes sociais. O encontro também contou com parlamentares da base do governo nas duas Casas.

O projeto já foi aprovado em comissão especial, e também conta com requerimento de urgência aprovado para que possa ser votado em Plenário. Configura a principal proposta legislativa do governo na área econômica para 2025, com previsão de começar a fazer efeito em 2026, ano das eleições, se aprovado este ano.

Demais prioridades

Minutos após o anúncio de Hugo Motta, Gleisi citou os demais itens prioritários para o Executivo. São elas a PEC da Segurança Pública e as medidas provisórias da reforma do setor elétrico e do programa "Gás do Povo", que substitui o vale-gás por um sistema mais amplo de entregas diretas e vouchers.

"Esta é a agenda que dialoga com os interesses do país e do povo, em consonância com o que vêm afirmando os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP). Vamos trabalhar juntos para que esta agenda avance: trabalhar pelo Brasil e pelo povo brasileiro", declarou.

Fonte: Congresso em Foco

Levantamento mostra que 54% confiam no presidente, enquanto 44% não

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (8) pela Genial/Quaest revela que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é visto com confiança por mais da metade da população brasileira. Segundo o estudo, 54% dos entrevistados afirmaram confiar no chefe do Executivo, enquanto 44% declararam não confiar nele. Apenas 2% optaram por não responder.

O levantamento, que avaliou a percepção pública sobre diversas instituições e lideranças nacionais, entrevistou 12.150 brasileiros entre 13 e 17 de agosto, todos com idade a partir de 16 anos. A margem de confiança é de 95%. Além da presidência da República, a pesquisa também analisou o grau de confiança em instituições como a Igreja Católica, a Polícia Militar, as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Supremo Tribunal Federal divide opiniões

Outro destaque do estudo é a percepção sobre o Supremo Tribunal Federal. Exatos 50% dos brasileiros disseram confiar nos ministros da Corte, enquanto 47% declararam não confiar. A pesquisa foi realizada em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe, o que pode ter influenciado a percepção pública sobre o tribunal.

Instituições em foco

O levantamento da Genial/Quaest buscou medir a temperatura da confiança institucional no Brasil em um momento de alta tensão política. A análise incluiu, além da Presidência e do STF, setores como forças de segurança e entidades religiosas, que tradicionalmente têm forte peso na opinião pública.

Fonte: Brasil247

Sem citar nomes, o ministro do STF rebateu críticas à atuação da Corte

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Não há, no Brasil, 'ditadura da toga', tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes.

Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.

Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como "tirania". "Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país " Tarcísio, durante o ato na Paulista.

“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes.

Fonte: Agência Brasil

Queda nas vendas aos EUA pressiona setores como frutas, calçados e pescados; governo aposta em crédito, OMC e novos mercados para conter impacto.

O tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras completou um mês neste sábado (6). Anunciada por Donald Trump em julho e efetivada em 6 de agosto, a medida provocou queda de quase 20% nas vendas brasileiras para o mercado norte-americano e abriu uma crise política e comercial entre os dois países.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que, em agosto, as exportações brasileiras para os EUA caíram 18,5% em relação ao mesmo mês de 2024. O efeito foi sentido em setores como:

- Frutas: em Petrolina (PE), produtores de manga e uva perderam a principal janela de exportação - eram 2,5 mil contêineres de manga e 700 de uva destinados ao mercado americano.

- Calçados: em Franca (SP), até 100% da produção de algumas fábricas era direcionada aos EUA. O setor teme cortes em empregos que sustentam entre 12 mil e 14 mil famílias.

- Pescados: 70% da produção brasileira era exportada aos EUA; as vendas despencaram 31,3%.

- Siderurgia e alumínio: aço, alumínio e cobre agora pagam 50% para entrar no mercado americano.

O Ceará, estado que dependia dos EUA para mais de 44% de suas exportações decretou situação de emergência; 90% da pauta exportadora local foi atingida.

Apesar da crise, o governo estima que o tarifaço impacta diretamente 3,3% do total das exportações brasileiras - já que parte dos produtos ficou isenta, como aeronaves, fertilizantes, combustíveis e celulose.

Reação diplomática e defesa da soberania

Desde o anúncio, o presidente Lula assumiu tom duro contra Trump, afirmando que o Brasil não aceitará "desaforos nem ofensas". O governo brasileiro contestou os argumentos americanos e acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando violação de compromissos internacionais.

O Itamaraty, em articulação com a embaixadora Maria Luiza Viotti em Washington, manteve negociações para ampliar a lista de isenções. Ao mesmo tempo, Lula determinou que ministros defendam publicamente a soberania nacional diante da ofensiva americana.

Medidas de apoio interno

Para reduzir os efeitos da crise, o governo lançou o Plano Brasil Soberano, que prevê:

- R$ 30 bilhões em crédito facilitado para exportadores, com juros mais baixos.

- R$ 10 bilhões adicionais do BNDES para empresas do setor.

- Prorrogação da suspensão de tributos e aumento de restituições a exportadores.

- Compra de alimentos de produtores afetados para estocagem e distribuição em programas sociais.

- Governos locais também adotaram medidas emergenciais, como no Ceará, que passou a comprar a produção de alimentos de empresas que

perderam mercado nos EUA.

Busca de novos mercados

Enquanto enfrenta o tarifaço, o Brasil tenta abrir espaço em outros destinos. Em agosto, o vice-presidente Geraldo Alckmin liderou missões comerciais ao México e ao Japão, enquanto a China sinalizou abertura para mais produtos brasileiros, como café, gergelim e carnes processadas.

De acordo com o MDIC, as exportações brasileiras para a China cresceram 31% em agosto; para países do Mercosul, 27%. O saldo da balança comercial do mês foi positivo, com superávit de US$ 6,1 bilhões.

Efeitos nos preços internos

Com parte da produção redirecionada ao mercado nacional, houve recuo em alguns preços:

- Frango: -5,7% (R$ 17,33/kg)

- Café: -4,6% (R$ 76,40/kg)

- Carne suína: -1,3% (R$ 23,05/kg)

- Carne bovina: -0,8% (R$ 34,58/kg)

A exceção foram os pescados, que subiram 2% no período, puxados pela maior demanda interna.

Perspectivas

Especialistas apontam que, embora a abertura de novos mercados seja estratégica, ela exige tempo de negociação. No curto prazo, o Brasil tende a redirecionar excedentes ao mercado interno, pressionando preços para baixo.

Para o economista Matheus Dias (Ibre/FGV), o tarifaço não teve efeito relevante sobre a inflação até aqui. O principal fator é a lista de quase 700 itens isentos da tarifa de 50%, que evitou uma realocação maciça de produtos para o mercado doméstico.Sem essa lista de exceções, explica Dias em entrevista à Agência Brasil, haveria "uma realocação mais forte dos fluxos comerciais", ampliando a oferta interna e, por consequência, forçando quedas de preços em cadeia - o que poderia ter impacto mensurável no IPCA. Com as isenções, esse efeito foi amortecido.

Ele pondera que os impactos são setoriais: segmentos como cimento, madeira e metais sentiram o baque, mas não há sinal de repasse amplo ao consumidor. Em síntese, o choque tarifário aperta cadeias específicas, porém não contamina a inflação geral.

Fonte: Congresso em Foco

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) convida para o lançamento de uma obra coletiva de grande relevância para a democracia brasileira: “8 de Janeiro – Golpe derrotado, democracia preservada”.

Organizado por Gisele Cittadino e Carol Proner, o livro reúne a contribuição de quase 100 autores, entre juristas, intelectuais e lideranças sociais, que apresentam análises críticas sobre os ataques às instituições e a resistência democrática que os derrotou.

O lançamento conta com o apoio das principais centrais sindicais do Brasil, NCST, CSB, CTB, CUT, UGT, Pública, Intersindical e Força Sindical, reafirmando a unidade do movimento sindical em defesa da democracia.

Data: 09 de setembro de 2025

Horário: 18h30

Local: Restaurante Tia Zélia – Acampamento Pacheco Fernandes, Av. Rabelo, nº 8, Vila Planalto, Brasília/DF

Fonte: NCST

Influenciadores voltam para CLT em busca de segurança financeira, de saúde mental, de direitos e estabilidade.

Com os crescentes relatos de influenciadores que promovem uma vida de flexibilidade e independência, a realidade por trás das câmeras costuma ser bem diferente. A CLT — Consolidação das Leis do Trabalho — surge como um porto seguro para muitos que enfrentam instabilidade financeira e emocional no universo digital.

A visão do mercado

Matéria do Estadão publicada nesta sexta (5) mostra, por exemplo, que a criadora de conteúdo Alana Azevedo, 33 anos, conhecida pelo perfil @alanitcha e pela criação de uma “emissora fictícia” durante a pandemia, chegou a conquistar grandes marcas como Quinto Andar, Globoplay e Mercado Livre. Mas, apesar do sucesso, Alana enfrentou a insegurança típica da carreira digital: renda instável, pressão constante e falta de benefícios. Há dois anos, aceitou um emprego CLT em uma agência de publicidade em São Paulo. Hoje, mantém a produção de conteúdo apenas como atividade paralela.

Segundo Rafaela Lotto, CEO da consultoria Youpix, viver apenas de influência está cada vez mais difícil. O aumento da concorrência, a disputa por verbas publicitárias e a necessidade de diversificar as fontes de receita tornam a carreira exaustiva e incerta.

Levantamento da Youpix com a Brunch mostra que a maioria dos influenciadores brasileiros ganha entre R$ 2 mil e R$ 5 mil por mês. Apenas 0,54% chegam a superar os R$ 100 mil mensais, contrastando com o imaginário de riqueza abundante.

CLT como alternativa de equilíbrio

A matéria aponta benefício da CLT, como:

- Estabilidade financeira: empregos formais garantem remuneração mensal fixa, 13º salário, férias remuneradas, FGTS, seguro-desemprego e recolhimento ao INSS — algo praticamente inexistente para muitos criadores de conteúdo autônomos.

- Proteção legal e benefícios trabalhistas: além dos direitos garantidos, o vínculo formal ainda assegura acesso a licenças médicas e previdenciárias, aliviando as incertezas da inconstância dos ganhos nas redes.

- Equilíbrio emocional: o emprego com benefícios sociais traz previsibilidade — e conforto psicológico — num ambiente digital permeado por pressão constante por performance.

O sonho digital custa caro — em frustração

Apesar de alguns enxergarem o retorno à carteira assinada como sinal de “fracasso”, os depoimentos revelam o contrário: trata-se de uma escolha consciente por qualidade de vida e segurança.

“Talvez tenhamos uma classe média de criadores, que paga as contas, mas não é mais atraente do que ter um trabalho CLT que permite viver bem”, conclui Rafaela Lotto.

Entre os desafios do trabalho como influenciador, estão:

- Concorrência feroz e visibilidade volátil: com algoritmos em constante mudança e milhares de novos perfis competindo por atenção, crescer e manter o público é um desafio diário.

- Ganho financeiro instável: receita de publicações patrocinadas, monetização de vídeos ou parcerias é sazonal e desprovida da previsibilidade de um salário fixo.

- Pressão constante e desgaste mental: a necessidade de ser criativo, manter engajamento alto e ainda parecer “sempre bem” nas redes pode resultar em esgotamento emocional — o famoso burnout.

Um retorno consciente

Segundo a matéria do Estadão, para muitos influenciadores, retornar à CLT representa uma escolha que prioriza bem-estar, planejamento e segurança — ao contrário da instabilidade que marca a carreira digital.

Num cenário em que a liberdade aparente das plataformas digitais nem sempre se traduz em qualidade de vida ou ganhos reais — e muitas vezes traz instabilidade — o emprego formal ressurge como alternativa racional. Com benefícios e segurança incorporados, a CLT oferece o respaldo que muitos influenciadores descobrem, tarde ou cedo, que realmente fazem falta.

Fonte: Estadão — reportagem de Jayanne Rodrigues, publicada em 5 de setembro de 2025: Por que influenciadores estão deixando as redes e voltando ao regime CLT.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Taxa média caiu de 3,48% para 2,62% em quatro dias; programa já soma R$ 46,5 bilhões em empréstimos e beneficia 5 milhões de trabalhadores.

O mês de setembro começou com queda nas taxas de juros dos empréstimos consignados do Crédito do Trabalhador, programa lançado pelo governo em 21 de março. No dia 1º, a taxa média cobrada pelas instituições financeiras era de 3,48%; em 2 de setembro, recuou para 2,64%; em 3 de setembro, ficou em 2,85%; e em 4 de setembro atingiu 2,62%.

“Aos poucos, o programa vai se consolidando e os juros vão caindo, até porque não vamos tolerar taxas abusivas”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Segundo o ministro, a redução também reflete a migração de contratos antigos de consignados para o Crédito do Trabalhador. Até agora, já foram incorporados mais de R$ 15 bilhões, elevando o volume total do programa para R$ 46,5 bilhões em empréstimos. Ao todo, 5 milhões de trabalhadores já foram beneficiados, com 7,8 milhões de contratos ativos.

No dia 28 de agosto, o Crédito do Trabalhador registrava R$ 31,8 bilhões em operações. Já em 4 de setembro, o volume ultrapassou R$ 46,5 bilhões. O crescimento expressivo resulta da migração de 4 milhões de contratos de consignados antigos para a plataforma do programa. Entre as instituições financeiras, o Itaú lidera em valores migrados, com aproximadamente R$ 10 bilhões, seguido pelo Santander, com R$ 9 bilhões, e pelo Banco do Brasil, com R$ 7,3 bilhões. A migração total desses contratos deve ser concluída até outubro.

Ainda em outubro, segundo a Dataprev, a portabilidade e o refinanciamento dos contratos passarão a ser feitos diretamente pela Carteira de Trabalho Digital. Com isso, os 4 milhões de contratos já migrados poderão ser transferidos para outros bancos que ofereçam condições mais vantajosas de juros, o que deve estimular uma nova redução nas taxas.

Para conhecer melhor o Crédito do Trabalhador, acesse aqui.

Fonte: MTE

Proposta será enviada ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que proíbe descontos nos benefícios do INSS de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado na madrugada da quinta-feira (4) é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), para o Projeto de Lei 1546/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O texto passa a permitir o desconto de prestações devidas a bancos pela antecipação do benefício previdenciário, operação na qual geralmente é cobrado um deságio pelo valor adiantado.

Atualmente, o INSS oferece ao beneficiário acesso à antecipação de R$ 150 de seu benefício (aposentadoria ou pensão) por meio do programa Meu INSS Vale+, no qual instituições financeiras habilitadas podem liberar o valor para despesas feitas com cartão do programa.

O relator também propôs que o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) não defina mais a taxa máxima de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas, que passará a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) conforme critérios de proteção dos beneficiários e de viabilidade das contratações.

O CNPS é formado por 15 conselheiros, dos quais 5 representantes do governo, 3 dos aposentados, 3 dos trabalhadores e 3 dos empregadores. Desde o ano passado, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questionando a competência do INSS e do conselho para definir a taxa máxima de juros.

Matéria completa: https://www.camara.leg.br/noticias/1196426-camara-aprova-projeto-que-proibe-

cobranca-para-sindicatos-na-folha-de-aposentados-do-inss/

Aloysio Corrêa da Veiga pediu normas claras e proteção social aos prestadores.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu a criação de regras equilibradas para trabalhadores de aplicativos. Ele participou da primeira reunião de debates da comissão especial que analisa o projeto de lei complementar sobre o tema. Para o ministro, é necessário reconhecer as múltiplas formas de prestação de serviços nas plataformas digitais.

Ao discursar, destacou que há situações em que existe vínculo de emprego e outras em que ele não se configura. "Eu não posso chegar e dizer assim, olha aqui, trabalho em plataforma, não tem vínculo de emprego nunca. Não é razoável o extremo, pode haver, se houver as condições".

Aloysio usou exemplos internacionais para demonstrar a diversidade de soluções. Mencionou a Espanha, que adotou presunção de vínculo, e a França, que permitiu negociação coletiva. Para ele, a transparência no uso de algoritmos é fundamental. "Essa é a questão mais essencial, transparência do uso de algoritmos, para que, naturalmente, eu tenha conhecimento quando eu posso me conectar, quando não posso me conectar".

O ministro destacou ainda a importância de garantias básicas aos prestadores. "O que é preciso é exatamente isso, criar condições mínimas, e essas condições mínimas são, primeiro, uma remuneração mínima", afirmou. Ele também citou seguro contra acidentes, acesso à previdência e direito à desconexão como elementos centrais.

Corrêa da Veiga afirmou que a escolha entre trabalho autônomo ou subordinado deve estar disponível ao prestador. "Precisa ter liberdade de escolha, liberdade de escolha, olha, eu quero ser autônomo, vou ser autônomo, prefiro ser autônomo", disse. E alertou: "Se não regulamentar, fica ao Deus dará".

Por fim, o presidente do TST reafirmou que o Congresso é o espaço adequado para definir essas normas. "O foro é esse, porque o Parlamento é o responsável por isso. Porque quando não regulamenta, vai para o judiciário, aí o judiciário decide".

Fonte: Congresso em Foco

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece medidas para promover a inclusão e a permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho.

O texto busca combater a discriminação contra essas trabalhadoras, qualificá-las profissionalmente e priorizar boas práticas na promoção de empregos para essa faixa etária. Os serviços nacionais de aprendizagem deverão ter programas específicos nesse sentido.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), pela aprovação do PL 1566/25. “Não restam dúvidas de que essa iniciativa legislativa produzirá grandes avanços na vida de milhões de mulheres brasileiras”, afirmou.

O texto aprovado altera as leis do Programa Emprega + Mulheres (Lei 14.457/22); do Sistema Nacional de Emprego (Sine – Lei 13.667/18); e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – Lei 12.513/11).

Laura Carneiro destacou a necessidade de se diminuir as dificuldades enfrentadas pelas mulheres. “Ainda persistem graves obstáculos, como etarismo, desigualdade salarial em relação aos homens e falta de oportunidades adequadas à experiência dessas profissionais”, disse.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Neuriberg Dias*

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro tende a desencadear um acirramento e aprofundamento da crise política no país. O processo não apenas tensiona o ambiente institucional, como também projeta um redesenho do cenário eleitoral e das forças políticas no Brasil.

Em primeiro lugar, nenhum candidato da oposição parece, no atual cenário, reunir força suficiente para vencer o presidente Lula nas urnas. O campo progressista, apesar de seus próprios desafios internos, permanece coeso, o que dificulta sobremaneira a construção de uma candidatura viável por parte da direita.

Em segundo lugar, a direita caminha para a perda de protagonismo político sem um nome forte para liderar esse campo. A ausência de Bolsonaro — seja por inelegibilidade ou condenação — desorganiza a base e enfraquece o discurso unificado que vinha sendo sustentado desde 2018.

Terceiro ponto relevante é o risco de fragmentação ainda maior entre centro e direita. O cenário de "esvaziamento" do PL, partido do ex-presidente, já se desenha. A depender do resultado do julgamento, há tendência de afastamento de antigos aliados, temerosos de prejuízos eleitorais ao manterem vínculos com uma figura condenada.

Isso favorece o surgimento de novos polos dentro do espectro conservador, mas também acentua a divisão, dificultando a montagem de uma frente ampla competitiva às vésperas das eleições gerais.

Nesse contexto, ganha força a pressão pela votação de um projeto de anistia, com sinais claros vindos do PP e do União Brasil que se uniram como federação partidária. A visita recente do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, a Bolsonaro é interpretada como parte desse movimento estratégico: busca-se a construção de uma alternativa de sobrevivência política e eleitoral do ex-presidente Bolsonaro.

No entanto, o sucesso dessa articulação depende diretamente da disposição do grupo bolsonarista em ceder espaço político e construir alianças mais amplas — o que, até o momento, parece limitado pela tendência de concentração interna e resistência à partilha de poder.

De todo modo, a anistia de Bolsonaro se apresenta como a única saída possível para manter o grupo unido e preservar a aliança do centrão no Congresso Nacional. Trata-se de uma tentativa de atravessar o atual ciclo de instabilidade e chegar a 2026 e 2030 com fôlego político suficiente para disputar, novamente, o Planalto em condições mais favoráveis.

*Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do DIAP.

Fonte: Diap

Setor chega a quatro meses sem crescimento

A produção da indústria no país recuou 0,2% na passagem de junho para julho. Com esse resultado, o setor chega a quatro meses seguidos sem crescimento, o que é explicado pelo ambiente de juro alto.

O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (3) pela Pesquisa Industrial Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De abril a julho, a indústria acumula perda de 1,5%, sendo quedas em abril (-0,7%) e maio (-0,6%) e estabilidade em junho (0%). A última vez que o parque industrial brasileiro somou quatro meses sem expansão foi entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023.

Em relação a julho de 2024, a produção da indústria nacional mostra avanço de 0,2%. Nos últimos 12 meses, o setor apresenta expansão de 1,9%.

O resultado de julho deixa o setor 1,7% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 15,3% abaixo do nível recorde já alcançado, de maio de 2011.

Em relação ao patamar final de 2024, o setor teve expansão de 0,3%.

Efeito do juro alto

De acordo com o gerente da pesquisa, André Macedo, o cenário predominante negativo desde abril é explicado pela política monetária restritiva, ou seja, os juros altos, ferramenta do Banco Central (BC) para tentar conter a inflação.

“Em termos conjunturais, destacam-se os efeitos de uma política monetária mais restritiva – que encarece o crédito, eleva a inadimplência e afeta negativamente as decisões de consumo e investimentos. Esses fatores contribuíram para limitar o ritmo de crescimento da produção industrial no período, refletindo-se em resultados mais moderados frente aos meses anteriores”, analisa Macedo.

Atualmente, a taxa básica de juros, a Selic, está em 15% ao ano, o patamar mais alto desde julho de 2006. Os juros altos têm o efeito de desestimular o consumo e o investimento para esfriar a economia e diminuir a procura por bens e serviços, consequentemente, tirando força da inflação.

Em julho, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mostrou acúmulo de 5,23% em 12 meses, fora da meta do governo ─ 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, indo até 4,5%.

A taxa está acima do teto desde setembro de 2024 (4,42%). Em abril, chegou a 5,53%, o ponto mais alto desde então.

Setores

Na passagem de junho para julho, o IBGE identificou queda em 13 das 25 atividades industriais. Os destaques negativos foram:

- metalurgia (- 2,3%)

- outros equipamentos de transporte (-5,3%)

- impressão e reprodução de gravações (-11,3%)

- bebidas (-2,2%)

- manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (-3,7%)

- equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-2%)

- produtos diversos (-3,5%)

- produtos de borracha e de material plástico (-1%)

Entre as atividades com alta na produção, os principais impactos positivos vieram de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (7,9%), alimentícios (1,1%), indústrias extrativas (0,8%) e produtos químicos (1,8%).

Em relação às grandes categorias, bens de consumo duráveis (-0,5%) e bens de capital (-0,2%) registraram altas na passagem de junho para julho. Bens de capital são máquinas e equipamentos.

Por outro lado, bens intermediários, ou seja, que serão transformados em outros produtos, cresceram 0,5% e bens de consumo semi e não duráveis aumentaram 0,1%.

Tarifaço

De acordo com André Macedo, o resultado de julho teve reflexos também do tarifaço americano, que só começou na primeira semana de agosto. Isso se explica pelo fato de que a ameaça de taxação das exportações brasileiras para os Estados Unidos mexeu com expectativas e decisões futuras de empresários, principalmente os que têm atividades voltadas para o mercado externo.

Macedo ressalta que a predominância negativa desde abril é fundamentada pela política de juros.

“Dentro do resultado geral, [o tarifaço] não tem muita importância no momento”, disse.

Fonte: Agência Brasil

As mobilizações sindicais raramente tomam a forma de grandes manifestações de rua distantes dos locais de trabalho.

Isto só acontece em situações muito especiais ou em conjunturas bem definidas. Aqui no Brasil foram acontecimentos marcantes relacionados à luta pela democracia, à renovação sindical e ao fim da ditadura.

Basta lembrar as manifestações na Vila Euclides, as grandes aglomerações de trabalhadores em algumas greves e até mesmo, tardiamente, as centenas de milhares de pessoas nas comemorações do 1º de Maio da Força Sindical, com espetáculos musicais e sorteios.

Hoje em dia as praças e as ruas são ocupadas maciçamente por ocasião de espetáculos musicais, passeatas religiosas e identitárias e eventualmente por convocação partidária.

As aglomerações sindicais de trabalhadores acontecem próximas a locais de trabalho por ocasião das campanhas salariais.

Portanto, para o movimento sindical, é um duplo desafio a convocação de manifestação do 7 de Setembro junto com movimentos sociais, estudantis e forças político-partidárias, na Praça da República, em São Paulo, pela soberania, democracia e direitos.

(Haverá manifestações populares e sindicais em muitas outras cidades.)

Desafio ao adotar uma forma de mobilização diferente da prática sindical e desafio para garantir o sucesso da convocação.

Até mesmo o comparecimento das direções sindicais e dos ativistas tem que ser resultado de um empenho renovado; a convocação sem mobilização efetiva terá resultado desanimador, como ocorreu nas recentes comemorações do 1º de Maio.

O sucesso da convocação para o 7 de Setembro e do próprio ato ainda depende de forte engajamento das direções sindicais nestes dias que precedem o acontecimento.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor sindical de entidades de trabalhadores.

Fonte: Agência Sindical

O ex-Presidente Jair Bolsonaro responde no Supremo Tribunal Federal por Tentativa de golpe de Estado, Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Participação em organização criminosa armada, Dano qualificado e também Deterioração do patrimônio tombado.

No campo trabalhista, ele também cometeu barbaridades, como congelar o salário mínimo, extinguir o Ministério do Trabalho e violentar direitos previdenciários.

Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, afirma: “O governo Bolsonaro aprofundou o desmonte de direitos iniciado com a reforma trabalhista de Temer. Ele acelerou a desregulamentação da terceirização, promoveu ataques constantes ao sindicalismo e desvalorizou as negociações coletivas”.

Entre as medidas que afrontaram a classe trabalhadora no governo Bolsonaro, Clemente cita o fim da política de valorização do salário mínimo, a Reforma da Previdência, o fechamento de espaços de participação social (como o Conselhão), os ataques ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e ao FGTS e a não continuidade da política de investimentos do BNDES.

Também houve tentativas que não se concretizaram, como a Reforma Administrativa e a Carteira Verde e Amarela. “São ações que só não foram adiante porque foram barradas pelo Congresso, que à época estava preocupado em oferecer respostas à pandemia de Covid-19”, analisa o coordenador do Fórum das Centrais.

Ministério – Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho no primeiro dia de seu governo. Sem o Ministério, perdeu-se também a mediação entre empresas e fiscais para monitorar a segurança e os acidentes de trabalho.

Alimentos – O governo Bolsonaro também fez o desmonte de vários órgãos importantes. É o caso da Conab – Companhia Brasileira de Abastecimento. Com armazéns por todo o País, a Conab regulava estoques, impedindo a explosão nos preços dos alimentos. De uma tacada só, Bolsonaro fechou 27 armazéns. Sem estoques, os preços subiram e só agora, na segunda metade do governo Lula, estão baixando.

Benefícios – Jair Bolsonaro também cortou programas sociais, excluindo da cobertura milhares de brasileiros mais pobres. Na saúde, fez um governo desastroso, e o fato mais dramático foi sua oposição ao isolamento social e à vacina contra a Covid-19. Por causa disso, o Brasil teve altos índices de mortalidade (proporcionalmente à população).

Mais – Sites das Centrais Sindicais e Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Agência Sindical

Assunto foi discutido em comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça

No Brasil, cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalham em serviços de transporte e entrega por aplicativo, segundo o Ministério do Trabalho. Esses profissionais enfrentam longas jornadas, falta de proteção social e insegurança em relação a direitos básicos, como aposentadoria e seguro em caso de acidentes.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloísio Corrêa da Veiga, lembrou que os acidentes têm aumentado. Com isso, muitos trabalhadores ficam inválidos, sem previdência, sem seguro e muitas vezes responsáveis pelo sustento da família.

A audiência foi promovida pela comissão especial que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo.

Conheça a proposta

O projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), cria um novo marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.

A proposta define regras para o funcionamento dessas atividades no País, estabelecendo direitos e deveres para empresas, usuários e trabalhadores.

A comissão

O colegiado foi instalado no mês passado e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Fonte: Agência Câmara

A redução da jornada semanal para 36 horas foi defendida nesta terça-feira (2) em audiência pública sobre o tema. Para a maioria dos debatedores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 contribui para o equilíbrio das relações de trabalho e para a saúde e a dignidade dos trabalhadores. O debate foi realizado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), autor da PEC. O texto conta com relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que presidiu o debate.

A PEC 148/2015 reduz o limite semanal de 44 para 36 horas, sem alteração no teto de oito horas diárias, e prevê a implantação gradual dessa mudança. A transição ocorreria de forma escalonada: a jornada seria limitada a 40 horas na primeira etapa, com queda de uma hora por ano até alcançar 36 horas semanais.

“Política humanitária”

Na avaliação de Paim, a redução da jornada está ligada a uma “política humanitária de humanizar o mundo do trabalho, tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores”.

— Alguém tem dúvida que a inteligência artificial vai atropelar o mundo do trabalho? Todos estão sabendo para onde o mundo está indo, é irreversível, é como se fosse uma nova revolução industrial. O que eles querem é acabar com a CLT, é um fato real, é tirar o direito dos trabalhadores. E aí vem a tal da pejotização. Até no supermercado já tem PJ carregando caixa — afirmou Paim.

O senador Rogério ressaltou que, a despeito das médias apontadas, determinados segmentos profissionais trabalham mais.

— Geralmente são os trabalhadores que mais disponibilizam a sua força de trabalho, os que estão submetidos a trabalhos mais pesados, mais extenuantes, que moram mais distante e dependem do transporte público. Portanto, é uma questão de humanidade, respeito à vida e à cidadania pensar na redução do trabalho para os trabalhadores brasileiros — afirmou.

39 horas

Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Alexandre Sampaio Ferraz disse que em poucos países do mundo se trabalha tanto quanto no Brasil. O brasileiro trabalha em média 39 horas por semana, mais do que os norte-americanos, coreanos, portugueses, argentinos, espanhóis, italianos, franceses, e muito mais que os alemães, que estão entre os trabalhadores mais produtivos do mundo hoje em dia.

— Os alemães trabalham apenas 33 horas semanais. Por outro lado, temos um dos menores custos do trabalho no mundo. Ou seja, não é um problema a gente subir um pouco o custo do trabalho. E [temos] uma das legislações mais favoráveis ao empregador, quando da demissão individual ou coletiva, menos restrita para que se possa fazer essas demissões sem justa causa — afirmou Ferraz.

No Brasil, de acordo com o Dieese, 43% da mão de obra do setor privado é informal, “completamente desamparada e sem nenhum dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou no artigo 7º da Constituição”.

— E ainda convivemos com trabalho análogo a escravidão no campo e nas cidades. Hoje são mais de 700 empregadores na lista suja do trabalho escravo, várias construtoras, empresas do comercio e indústria, tendo sido resgatados mais de 66 mil trabalhadores desde 1995, com a criação da força-tarefa de fiscalização — afirmou Ferraz.

De acordo com dados de 2022 citados por Ferraz, foram 41 horas e 20 minutos trabalhados em média por semana, sendo que 67% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas, limitando tempo para a vida social, família, lazer, qualificação, e aumentando riscos de acidentes de trabalho e doenças ligadas ao excesso de trabalho.

— Não é à toa que muitos hoje dizem preferir trabalhar à margem da CLT — afirmou.

Matéria completa: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/09/02/debate-na-ccj-maioria-apoia-reducao-da-jornada-para-36-horas

Fonte: Agência Senado

O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT,

vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira (29), a edição de resolução que estabelece tramitação preferencial para processos judiciais que envolvam gestantes, lactantes e puérperas. O normativo foi aprovado durante a 6ª sessão do órgão.

A medida, que vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país, busca garantir acesso à Justiça e prestação jurisdicional em prazo razoável, diante das vulnerabilidades sociais enfrentadas por esse grupo. Com a norma, caberá ao juízo analisar, nos casos concretos, a pertinência da prioridade, considerando o conteúdo da demanda, a saúde da mãe e da criança e outros fatores relevantes.

O Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá dispor de campo específico para identificação da situação. A anotação poderá ser feita já no ajuizamento da ação ou em qualquer fase do processo, por determinação judicial.

Fonte: TST

Assunto foi tema de reunião de Lula com ministros no Palácio do Planalto

O Governo Federal discute uma reformulação das regras dos benefícios de vale-refeição e alimentação. O tema, em debate há mais de dois anos, ganhou urgência e foi pauta de uma recente reunião no Palácio do Planalto, do presidente Lula com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho). Entenda na TVT News.

As principais medidas em estudo visam beneficiar tanto os trabalhadores quanto os estabelecimentos comerciais. A intenção é combater práticas de mercado que, na visão do governo, encarecem o acesso à alimentação e desestimulam o uso dos benefícios.

Teto para taxas e repasse mais rápido

Uma das propostas em análise é a limitação das taxas cobradas pelas empresas operadoras dos vales. A ideia é fixar um teto de cerca de 3,5%, uma vez que algumas operadoras chegam a cobrar mais de 5%. Para o governo, as taxas elevadas desestimulam muitos estabelecimentos, especialmente os pequenos, a aceitarem esses cartões.

Outro ponto crucial é a redução do tempo de repasse dos valores aos comerciantes. Atualmente, os prazos de pagamento podem se estender por até 60 dias, gerando insatisfação e prejudicando o fluxo de caixa de restaurantes e supermercados. O governo considera que um período de repasse mais curto é fundamental para o setor. As informações são do g1.

Portabilidade e fim de descontos

A portabilidade do cartão de benefício é um dos pontos principais da reformulação. A medida busca dar ao trabalhador a liberdade de trocar de operadora sem custos adicionais, incentivando a concorrência no mercado e, consequentemente, reduzindo as taxas cobradas dos estabelecimentos.

Embora uma lei aprovada em agosto de 2022 já preveja a portabilidade gratuita, a regulamentação tem enfrentado resistência. Empresas interessadas em entrar no setor argumentam que as normas atuais criam barreiras que dificultam a concorrência.

Além disso, o governo também mira o fim dos descontos na contratação de empresas de vale-alimentação, tanto os regidos pela CLT quanto os do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). No passado, empregadores podiam adquirir vales com desconto, uma prática que as empresas de tíquetes compensavam com taxas mais altas para os comerciantes.

O Ministério do Trabalho publicou uma portaria em outubro do ano anterior para coibir essa conduta, por entender que ela eleva o custo final da alimentação para os trabalhadores. Apesar da proibição, relatos de redes varejistas indicam que as taxas elevadas ainda são um problema recorrente.

Fonte: TVTNews

Sindicalismo e movimentos sociais organizarão atos por todo o País no 7 de Setembro. Mote é a defesa da soberania nacional ante os ataques de Donald Trump. Confirmadas manifestações em 17 Capitais e outras cidades.

Em SP, Rio e Belo Horizonte, concentração começará às 9 horas. Atos, respectivamente, na Praça da República, Avenida Presidente Vargas (cruzamento com a Rua Uruguaiana) e Praça Raul Soares.

Confira abaixo as cidades com atos confirmados.

AL – Maceió | Praça da Faculdade, às 8 horas

BA – Salvador | Campo Grande, às 9 horas

CE – Fortaleza | Praia do Futuro, às 8 horas

DF – Brasília | Praça Zumbi dos Palmares (Conic), às 10 horas

ES – Espírito Santo | concentração na Praça Portal do Príncipe, às 8h30

GO – Goiânia | Praça do Trabalhador, às 8h30

MG – Belo Horizonte | Praça Raul Soares, às 9 horas

MS – Campo Grande | Cruzamento da rua 13 de maio com Dom Aquino, às 8 horas

PA – Belém | Concentração na Avenida. Mal. Hermes, 3 – Campina (Escadinha do cais do Porto), às 9 horas

PE – Recife | Parque 13 de maio, às 9 horas

PR – Curitiba | Rua Desembargador Oscar Carvalho e Silva, Vila Pantanal, às 9 horas

RS – Porto Alegre | Ponte de Pedra, Largo do Açorianos, 14 horas

RJ – Rio de Janeiro | Rua Uruguaiana com avenida Presidente Vargas (metrô), Centro, às 9 horas

RN – Natal | Praça da Flores, Petrópolis, às 9 horas

SC – Florianópolis | Parque da Luz, às 08h30

SE – Aracajú | Praça da Catedral Metropolitana de Aracajú, em meio ao desfile das escolas, às 09 horas

SP – São Paulo | Praça da República, às 9 horas

SP – Aparecida | concentração no porto e segue em caminhada até a basílica, a partir das 7 horas – (organização: Pastoral da igreja de Aparecida)

Fonte: Agência Sindical

Economia brasileira atinge maior patamar da série histórica

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrou crescimento de 0,4% no segundo trimestre de 2025 ante o primeiro trimestre do ano. Com esse resultado, o PIB atingiu o maior patamar da série histórica, iniciada em 1996.

Em relação ao segundo trimestre de 2024, a atividade econômica brasileira teve alta de 2,2%. No semestre e no acumulado em quatro trimestres, o PIB cresceu 2,5% e 3,2%, respectivamente.

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o instituto, o PIB brasileiro chega a R$ R$ 3,2 trilhões.

A variação positiva no trimestre ante trimestre é a 16ª seguida, ou seja, desde o segundo trimestre de 2021 (-0,6%).

Setores

O PIB pode ser calculado pela ótica da produção (análise do desempenho das atividades econômicas) ou do consumo (gastos e investimentos).

Pelo lado da oferta, as expansões dos serviços (0,6%) e da indústria (0,5%) compensaram o recuo da agropecuária (-0,1%). O consumo das famílias cresceu 0,5%, enquanto o consumo do governo caiu 0,6%, e investimentos tiveram perda de 2,2%.

Os serviços e consumo das famílias atingiram patamares recordes.

Em relação ao segundo semestre de 2024, a alta de 2,2% foi puxada pela agropecuária, que deu um salto de 10,1%, impulsionado pelo ganho de produtividade de alguns produtos da lavoura.

Fonte: Agência Brasil

Medida Provisória garante recursos ao Plano Brasil Soberano e busca proteger exportadores e empregos diante da crise comercial

Foi publicada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.310, que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar o Plano Brasil Soberano.

O programa, lançado em 13 de agosto pelo governo federal, foi estruturado como resposta ao aumento unilateral, em até 50%, das tarifas de importação impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros no final de julho. O objetivo é reduzir os danos causados às exportações nacionais, proteger empregos e estimular investimentos estratégicos.

Proteger exportadores e manter empregos

O Plano Brasil Soberano prevê ações como ampliação de linhas de financiamento às exportações com taxas reduzidas, fortalecimento do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), prorrogação de prazos no regime de drawback e facilitação de compras públicas de alimentos produzidos no país.

Empresas exportadoras e produtores individuais registrados poderão acessar as medidas, desde que estejam em situação regular com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Haverá prioridade para companhias que tenham, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do faturamento total oriundo de produtos afetados pelas sobretaxas.

Além disso, companhias cujo faturamento bruto com exportações atingidas ultrapasse 20% terão acesso a condições de crédito mais favoráveis. Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) também poderão contar com apoio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário).

Eixos estratégicos do plano

O programa se estrutura em três frentes principais:

- Fortalecimento do setor produtivo: disponibilização de R$ 30 bilhões em crédito via FGE, expansão do Reintegra para devolução de tributos e novos aportes em fundos garantidores.

- Proteção ao trabalhador: criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar postos de trabalho em setores impactados e mediar negociações coletivas.

- Diplomacia comercial e multilateralismo: avanço em acordos comerciais com União Europeia, EFTA, Emirados Árabes, Canadá, Índia e Vietnã, buscando reduzir a dependência do mercado norte-americano.

Alternativas diante da crise

Em 2024, o Brasil exportou US$ 40 bilhões para os Estados Unidos, dos quais US$ 10,5 bilhões foram realizados pelo regime de drawback. A prorrogação do prazo para comprovação dessas exportações é uma das medidas adotadas para evitar penalizações às empresas.

O governo também aposta na modernização do sistema de exportação, com ampliação das garantias e mecanismos de compartilhamento de riscos entre setor público e privado, estimulando a competitividade da indústria nacional.

Brasil defende diálogo e multilateralismo

O governo ressalta que o país segue aberto ao diálogo com os Estados Unidos para buscar soluções negociadas que restabeleçam equilíbrio no comércio bilateral. Além disso, reforça seu compromisso com o multilateralismo, por meio da atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC), ao mesmo tempo em que amplia mercados alternativos para reduzir vulnerabilidades externas.

Fonte: Brasil247

Diante do crescimento dos novos arranjos do trabalho, das alterações na pirâmide etária brasileira e da substituição de empregos por inovações como a inteligência artificial, a instituição da Semana Nacional da Previdência Social é necessária para informar a população e discutir estratégias para fortalecer o setor. A opinião foi manifestada por especialistas que participaram nesta segunda-feira (1º) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para avaliar o projeto que institui a campanha (PL 2.783/2022).

O debate foi proposto pelo autor do projeto de lei, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o parlamentar, a semana nacional deverá destacar a importância da Previdência e da formalização do trabalho, com todos contribuindo e tendo direito aos benefícios previdenciários. Além de ser educativa, a campanha será um momento de discussão sobre melhorias no sistema.

— Propomos regras para conferir maior transparência ao sistema previdenciário, com a divulgação de informações que permitam maior controle social, como fluxo orçamentário, receita, despesas, dívidas e créditos, número de segurados, beneficiários, dependentes, além do valor das prestações. Para que não se repitam fatos como esse que virou agora uma CPMI — disse o senador, referindo-se à CPMI do INSS, que investiga fraudes a partir de descontos ilegais nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas.

Paim salientou que, enquanto trabalhadores acabam "sempre pagando a conta", grandes empresas acumulam dívidas bilionárias com a Previdência e mesmo assim continuam sendo beneficiadas por isenções fiscais.

O senador defendeu ainda que se aprofunde o debate para que o cálculo previdenciário não seja sobre a folha, mas que o desconto seja calculado sobre o faturamento das empresas.

Fonte: Agência Senado

Decisão foi unânime e afasta a condenação anterior da empresa ao recolhimento, destacando que a parcela não se relaciona a trabalho prestado.

A 1ª turma do TST proferiu decisão favorável a uma empresa de tecnologia isentando-a do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso-prévio indenizado devido a ex-vendedor da empresa, sediado em Belo Horizonte/MG.

O entendimento do colegiado é de que a referida parcela possui natureza indenizatória, não se originando da prestação de serviços ao empregador ou tomador de serviços.

O caso teve origem em uma ação movida pelo vendedor em 2014, buscando o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa e o pagamento do aviso-prévio indenizado, entre outras verbas rescisórias.

Em junho de 2018, as partes celebraram um acordo perante a 20ª vara do Trabalho de Belo Horizonte, visando a quitação das parcelas devidas.

Posteriormente, a União, na qualidade de credora das contribuições previdenciárias, solicitou ao TRT da 3ª região que a empresa fosse intimada a recolher o INSS sobre o aviso-prévio indenizado, sob o argumento de que tal parcela integraria o salário de contribuição.

O TRT acolheu o pedido da União, fundamentando sua decisão em jurisprudência interna que estabelecia a incidência da contribuição sobre o aviso-prévio indenizado concedido após a publicação do Decreto 6.727/09, que o excluiu do rol de parcelas não integrantes da base de cálculo do salário de contribuição.

No TST, o relator do recurso da empresa, ministro Dezena da Silva, ressaltou que a natureza do aviso-prévio, no caso em questão, é estritamente indenizatória, não decorrendo de trabalho prestado ou de tempo à disposição do empregador ou tomador de serviço.

Por conseguinte, não se enquadra nas parcelas que integram o salário de contribuição previsto no art. 28, inciso I, da lei 8.212/91 (lei de benefícios da previdência social). A decisão foi unânime.

O ministro Dezena da Silva afirmou que a natureza do aviso-prévio, no caso, é estritamente indenizatória, pois não decorre de trabalho prestado ou de tempo à disposição do empregador ou do tomador de serviço.

Por isso, não se insere entre as parcelas que integram o salário de contribuição previsto no art. 28, inciso I, da lei 8.212/91.

Processo: RR-1016-32.2014.5.03.0020

Fonte: Migalhas

O 7 de Setembro deste ano terá forte participação sindical. A concentração em São Paulo será a partir da 9 horas, na Praça da República, Centro. Confirmadas todas as Centrais Sindicais, coordenadas pelo Fórum das Centrais.

Ainda no campo sindical, participarão Confederações, Federações e Sindicatos de diversas regiões. Metalúrgicos, comerciários, químicos, asseio, alimentação e professores estão entre as categorias que já se mobilizam.

O metalúrgico paulistano Carlos Augusto dos Santos, secretário-geral da Força Sindical SP e diretor efetivo de seu Sindicato, é um dos coordenadores. Carlão tem participado do esforço de mobilização de entidades e da população. Ele adianta: “A partir de segunda-feira, dia 1º, a preparação ganhará força”. Na semana, com carro de som e panfleto, os dirigentes e ativistas vão jogar mais peso na convocação.

Pauta – A defesa da soberania nacional é o pano de fundo do evento (“Quem manda no Brasil é o povo brasileiro”). Mas a pauta sindical terá relevância. “Fim da escala 6×1 e isenção de imposto nos salários até R$ 5 mil serão as palavras de ordem muito fortes”, ele afirma. E completa: “Sem anistia para golpistas”.

Movimentos – Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, UNE e outras entidades estudantis, Fórum das Centrais e Pastoral Operária, além de parlamentares, somam esforços na convocação e devem levar manifestantes para o ato, no Dia da Independência Nacional.

Mais – Informações nos sites das Centrais, Apeoesp, Sindicatos e Movimentos Populares.

Fonte: Agência Sindical

A jornada do trabalhador pode diminuir gradualmente para 36 horas, na escala de trabalho 4 x 3. Proposta nesse sentido será debatida em audiência pública nesta terça-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir das 14h.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), reduz o limite semanal de 44 para 36 horas, sem alteração no teto de oito horas diárias, e prevê implantação gradual dessa mudança. De acordo com a PEC, a transição ocorreria de forma escalonada: a jornada seria limitada a 40 horas na primeira etapa, com queda de uma hora por ano até alcançar 36 horas semanais.

O texto já tem relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A justificativa é de que a redução pode gerar novos empregos, ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores e aproximar o Brasil de padrões já adotados em países europeus.

A proposta é defendida por centrais sindicais como forma de distribuir melhor o tempo de trabalho e reduzir o desemprego. Já representantes de setores empresariais argumentam na direção contrária, apontando para possíveis impactos no custo da produção e na competitividade.

Convidados

Para subsidiar o debate, a CCJ convidou representantes de nove instituições, algumas delas ligadas aos trabalhadores e outras patronais:

- Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);

- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);

- Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat);

- Central Única dos Trabalhadores (CUT);

- Organização Internacional do Trabalho (OIT);

- Confederação Nacional da Indústria (CNI);

- Confederação Nacional do Comércio (CNC);

- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC);

- Força Sindical (FS).

Fonte: Agência Senado

Valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao atual

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O Projeto da Lei Orçamentária de 2026, enviado na noite desta sexta-feira (29) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.631, R$ 1 mais alto que o valor de R$ 1.630 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao salário mínimo de R$ 1.518 em 2025. A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Pela regra atual, o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, 4,78%, mais o crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2024, o que daria valorização de 8,18%. No entanto, há um limite de crescimento de 2,5% acima da inflação, que reduz o reajuste para 7,44%.

O valor final do salário mínimo em 2026 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

Fonte: Agência Brasil

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga ainda ressaltou que o judiciário trabalhista atua na preservação da dignidade e da proteção das pessoas. “Não há riqueza sem trabalho”, disse.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga defendeu, na sexta-feira (29), que a Justiça do Trabalho não impede o crescimento econômico. A manifestação, que destaca a relevância institucional na promoção da dignidade da pessoa humana, foi feita durante a abertura da 6ª Sessão Ordinária do CSJT, em Brasília.

Ao abordar os desafios contemporâneos, o ministro observou que o desenvolvimento econômico depende de fatores estruturais como produção, logística e escoamento. “A limitação do crescimento econômico não está na Justiça do Trabalho, mas na própria economia, na capacidade de produzir e de escoar a produção”, disse. “Não há riqueza sem trabalho”, completou.

Relação de trabalho e relação comercial

O presidente também refletiu sobre a evolução histórica do trabalho na sociedade, destacando que, apesar de transformações sociais e econômicas, a relação trabalhista ainda demanda atenção quanto ao equilíbrio contratual entre as partes. “Nas relações de trabalho, a liberdade de escolha não tem a mesma amplitude da que se observa nas relações comerciais. Por isso, é fundamental assegurar condições que garantam a manifestação livre da vontade”, pontuou.

O ministro destacou ainda que o fortalecimento da Justiça do Trabalho está diretamente relacionado à ampliação de sua competência, consagrada no artigo 114 da Constituição Federal, e na atuação voltada à efetividade dos direitos fundamentais. “A Justiça do Trabalho se notabilizou ao longo do tempo por uma atuação diferenciada, eficaz e célere”, afirmou.

Fonte: TST

Boletim Focus desta semana mostrou que previsão de analistas baixou índice inflacionário para 4,85% e aumentou a perspectiva de crescimento da economia para 2,19% em 2025

O mercado financeiro reviu para baixo a inflação de 2025, que passou de 4,86% para 4,85%, bem como as dos próximos anos. Ao mesmo tempo, aumentou a expectativa com o PIB, que foi de 2,18% para 2,19%. Embora sutis, as revisões indicam a consolidação de um cenário positivo. As informações constam do Boletim Focus desta semana, divulgado na segunda-feira (1º).

A pesquisa, baseada na expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos, considera, para o cálculo da inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, considerada a medição oficial.

Assim como em 2025, para o próximo ano a projeção também teve queda, saindo de 4,33% para 4,31%. Nos anos seguintes, 2027 e 2028, as previsões são de 3,94% e 3,8%, respectivamente.

Na semana passada, o IPCA-15 mostrou que a prévia da inflação em agosto ficou negativa em 0,14%, resultado 0,47 ponto percentual abaixo do registrado em julho (0,33%). Com isso, o mês de agosto teve o menor índice desde setembro de 2022 e a primeira deflação desde julho de 2023, quando o recuo foi de 0,07%.

Com relação ao crescimento do PIB, a melhora na expectativa também se deu sobre os próximos anos, passando de 1,86% para 1,87% em 2026; de 1,87% para 1,89% em 2027 e se mantendo em 2% para 2028.

No primeiro trimestre deste ano, a economia cresceu 1,4%, tendo como principal impulsionadora a agropecuária. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. Foi o quarto ano seguido de avanço nesse indicador e a maior expansão desde 2021.

Quanto à taxa de juros, que ainda é um dos principais entraves para um maior avanço econômico do país, a previsão do mercado é que a Selic feche 2025 em 15% ao ano, caindo para 12,5% ao ano em 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Atualmente, a taxa já está em 15%, percentual mantido em reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) no final de julho. O ciclo de altas foi pausado em junho, após sete elevações consecutivas, iniciadas em setembro de 2024.

Fonte: Portal Vermelho

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (3) uma audiência pública sobre o novo Imposto de Renda e a taxação sobre ricos.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 9, a pedido do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ). Ele é relator do Plano Anual de Fiscalização e Controle de 2025, cujo tema prioritário é o gasto tributário.

Os deputados ouvirão consultores da Câmara e do Senado sobre projetos em análise no Congresso que tratam do novo Imposto de Renda e da taxação sobre ricos.

Fonte: Agência Câmara

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede licença de cinco dias consecutivos no trabalho à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la em nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo texto aprovado, a mãe solo deve declarar, por escrito, que não tem quem a ajude após o nascimento, adoção ou guarda judicial da criança ou adolescente. O acompanhante, por sua vez, precisa avisar o fato ao empregador com 30 dias de antecedência, apresentando a declaração e o atestado médico da mãe ou a certidão de adoção.

Se o parto ou a guarda for antecipado e não houver aviso com antecedência mínima de 30 dias, o acompanhante pode comunicar a ausência ao serviço por telefone ou mensagem, entregando o aviso formal depois.

Comprovação

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Alfredinho (PT-SP), ao Projeto de Lei 5138/23, da deputada Denise Pessôa (PT-RS).

“Para que haja gozo da licença-maternidade, a empregada deve apresentar atestado médico ou termo judicial de guarda à adotante ou guardiã. Entendemos pertinente exigir a mesma obrigação para que o acompanhante da mãe solo goze do direito”, disse o relator.

O relator acrescentou que o apoio às mães solo é essencial e destacou que, segundo o Datafolha, 55% das mães brasileiras são solteiras, viúvas ou divorciadas.

Próximas etapas

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara