Centrais sindicais apresentam logomarca unificada do 1º de Maio de 2026, destacando empregos, direitos, democracia e mobilização nacional dos trabalhadores

As centrais sindicais lançaram, nesta semana, a logomarca unificada do 1º de Maio de 2026, fortalecendo identidade nacional e mobilização conjunta dos trabalhadores brasileiros organizados.

A nova identidade visual destaca, bandeiras prioritárias como empregos, direitos, democracia, soberania e vida digna, além de ampliar visibilidade das pautas históricas do movimento sindical.

Além disso, os dirigentes das centrais reforçam que o material orientará atos em todo o país, estimulando unidade, participação popular e pressão por avanços concretos nas negociações.

As lideranças sindicais afirmam que o 1º de Maio de 2026 marcará mobilizações, defenderá direitos e impulsionará a construção de um Brasil mais justo.

1º de Maio tem mobilização descentralizada nacional

As centrais sindicais orientam, portanto, que sindicatos realizem atos diretamente em suas bases, promovendo mobilizações nos locais de trabalho e regiões de atuação, ampliando alcance.

Além disso, a proposta busca fortalecer o diálogo com trabalhadores, dar visibilidade às reivindicações e impulsionar a organização sindical por meio de ações descentralizadas em todo país.

Paralelamente, as centrais realizarão ato em Brasília, no dia 15 de abril, com marcha na capital federal e entrega da Pauta da Classe Trabalhadora.

O documento, previamente distribuído aos sindicatos filiados e consolidado como proposta unitária das centrais, será apresentado, debatido e aprovado durante a mobilização nacional em Brasília.

Posteriormente, as lideranças entregarão a pauta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao senador Davi Alcolumbre e ao deputado Hugo Motta.

Por fim, as centrais intensificarão a participação de entidades sindicais e movimentos sociais, organizando atividades, mobilizando bases e garantindo deslocamento de trabalhadores para fortalecer a jornada.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Abertura de vagas caiu 42% na comparação com mesmo mês de 2025

Os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que 255.321 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em fevereiro. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

O saldo é maior em relação a janeiro, quando o país criou 115.018 empregos.

A criação de empregos caiu 42% em comparação a fevereiro do ano passado, pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia. No mesmo mês de 2025, tinham sido criados 440.432 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em relação aos meses de fevereiro desde 2020, esse é o terceiro resultado mais baixo da série, só perdendo para o mesmo mês de 2020 (+217,329 postos) e de 2023 (+252.480 postos). A mudança da metodologia impede a comparação com anos anteriores a 2020.

Acumulado

Em janeiro e fevereiro, o Caged registrou queda de 37,8% no acumulado de vagas formais. Foram 370.339 nos dois primeiros meses de 2026 contra 594.953 no mesmo período de 2025.

Os dados trazem ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em fevereiro.

- Serviços: 177.953 postos

- Indústria (de transformação, de extração e de outros tipos): 32.027

- Construção civil: 31.099

- Agropecuária: 8.123

- Comércio: 6.127

Tradicionalmente, o mês de fevereiro é fraco para o comércio, que se recupera dos fins dos contratos temporários no Natal.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com a abertura de 79.788 postos formais. A categoria de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas abriu 48.132 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 29.029 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação, que abriu 1.626 vagas. A indústria extrativa abriu 1.199 vagas em fevereiro.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/brasil-cria-2553-mil-postos-de-trabalho-em-fevereiro-aponta-caged

Fonte: Agência Brasil

Ministro afirma que país está pronto para mudança e destaca demanda da população por mais tempo livre

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta segunda-feira (30) o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários. Segundo ele, o Brasil já reúne condições para avançar na mudança, que responde a uma demanda crescente dos trabalhadores por mais tempo para a vida pessoal.

Pela manhã, o ministro participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre o tema. À tarde, reuniu-se com empresários do setor de asseio e conservação para discutir os impactos da medida.

Luiz Marinho defendeu a importância da aprovação do projeto de lei sobre o tema, que está em discussão no Congresso Nacional. “O povo está pedindo mais tempo para si, para a família, para a educação, para a cultura, para o lazer. É um direito das pessoas”, disse.

Nos casos específicos de cada setor, o ministro ressaltou a importância das negociações coletivas e afirmou que a economia brasileira está pronta para absorver os impactos da redução da jornada de trabalho. “O fim da escala 6x1 é uma escolha cultural. É mais do que uma necessidade financeira”, pontuou.

Durante a audiência no auditório Franco Montoro, da Alesp, Luiz Marinho lembrou que o Brasil tem 48 milhões de trabalhadores formalizados e 44,5 milhões com carteira assinada, dos quais 66% já trabalham na escala 5x2. Contudo, há ainda o desafio de ampliar esse direito a todos os trabalhadores, ressaltou o ministro.

“Jornadas longas contribuem para o desgaste físico e mental, causam mais acidentes e aumentam o absenteísmo. Nós precisamos de gente na rua, curtindo mais cultura, música e educação. Não precisamos dessa insanidade de trabalhar todos os sábados, domingos e feriados”, afirmou.

Debate com os trabalhadores

A audiência pública “6×1 Não! Uma nova jornada pela vida e trabalho” foi convocada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP). O evento foi aberto ao público e contou com a participação de representantes sindicais, especialistas e lideranças da sociedade civil.

O deputado afirmou que essa é uma luta importante para a classe trabalhadora. “Fazer esse debate neste momento é uma forma de pressionar a Câmara dos Deputados a aprovar a proposta”, disse Marcolino.

Matéria completa: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/marco/luiz-marinho-defende-fim-da-escala-6x1-e-jornada-de-40-horas-sem-reducao-salarial

Fonte: MTE

Aumento será gradual e chegará a 20 dias em 2029

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029.

“São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse Lula. “É uma lei que eu sanciono com muito prazer”, completou.

Entenda

O projeto de lei foi aprovado no Senado no último dia 4. O tema, entretanto, era debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de ser apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Entre os argumentos para aprovação do texto está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.

Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

Fonte: Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade e permite o uso de créditos tributários por dois tipos de empresas  — grandes revendedoras e compradoras de material reciclável e estabelecimentos localizados em áreas de livre comércio.

Publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira (31), a LCP 229, de 2026, tem origem no PLP 77/2026, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (26).

Licença-paternidade

A nova licença-paternidade terá impacto no Orçamento de 2027 em razão do aumento gradual do benefício — dos cinco dias atuais para dez dias em 2027, 15 em 2028 e 20 dias em 2029. A LCP 229 ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e retira os gastos com salário-paternidade pagos pelo INSS do limite para aumento de despesas imposto pelo Novo Arcabouço Fiscal, viabilizando a aplicação da nova licença.

Fonte: Agência Senado

Dia 15 de abril acontece a Conclat 2026 – Conferência Nacional da Classe Trabalhadora. Será em Brasília, Capital Federal. A última, em 2022, foi realizada em São Paulo.

Dirigentes de todo o País e ativistas vão se concentrar às 8 horas, em frente ao Teatro Municipal, de onde, após aprovação pela plenária, sairão em Marcha rumo à Câmara de Deputados, Senado e ao Palácio do Planalto.

Objetivo é entregar às autoridades a Pauta Unificada da Classe Trabalhadora. Segundo João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, estão previstos encontros com Lula, além de Hugo Motta, presidente da Câmara, e David Alcolumbre, que preside o Senado. Juruna afirma: “Estamos trabalhando para juntar 10 mil dirigentes, ativistas e demais trabalhadores”.

As Centrais (CUT, UGT, Força, CTB, Nova Central, CSB, Pública e Intersindical) produziram panfleto, que já distribuem em suas bases. Afora as bandeiras sindicais e cidadãs, o informativo publica orientações práticas, entre as quais, “levar água potável”, pois Brasília tende a ser muito quente e seca nesta época do ano.

Pauta – A defesa da democracia, da soberania e o combate ao feminicídio são as bandeiras cidadãs mais destacadas no texto da Conclat 206. A pauta sindicaleira se concentra na redução da jornada, fim das escala 6×1, combate às terceirizações e política de aumentos reais para o salário mínimo, entre outras.

A Organização da Marcha e da Conclat 2026 está a cargo das Centrais Sindicais. Os Sindicatos filiados tratarão com cada Central as medidas práticas para efetivação dos atos em Brasília.

Mais – Sites das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

A decisão da Procuradoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de afastar, neste momento, a possibilidade de caducidade imediata da concessão da Enel recoloca o debate sobre o futuro do serviço de energia na Região Metropolitana de São Paulo em um novo patamar — exigindo responsabilidade institucional, diálogo e segurança jurídica.

O processo que analisa a eventual cassação do contrato da concessionária segue em andamento e ainda não teve decisão final. A própria diretoria da Aneel optou por adiar a deliberação, diante da complexidade do caso e da necessidade de aprofundar a análise técnica e jurídica sobre o desempenho da empresa.

Diante desse cenário, o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato (Chicão), reforçou a necessidade de construção de uma saída equilibrada e responsável.

“Já oficiamos STF. Já oficiamos diretores da Aneel. Queremos diálogo, queremos tentar achar saída republicana e com segurança jurídica. Estão atacando a estrutura jurídica e tirando qualquer razão nessa discussão. Nunca vi descolar ativo de passivo dentro de uma discussão de empresa. Não faz sentido”, afirmou.

Para o Sindicato, o debate não pode ser conduzido de forma precipitada ou com soluções que fragilizem o setor elétrico. A entidade alerta que decisões sem base podem gerar insegurança e impactos diretos sobre trabalhadores e a população atendida.

A concessão da Enel atende mais de 8 milhões de consumidores na Região Metropolitana de São Paulo e está no centro de um debate que envolve qualidade do serviço, responsabilidade regulatória e estabilidade do setor elétrico.

Nesse contexto, o Sindicato reafirma sua posição: é preciso garantir a defesa dos trabalhadores, a melhoria efetiva do serviço prestado à população e a construção de uma solução que respeite a legalidade e o interesse público.

A entidade seguirá atuando junto às instituições para assegurar que qualquer decisão seja tomada com transparência, responsabilidade e segurança jurídica.

Luta contra caducidade

Há anos o Sindicato vem debatendo os danos que a Caducidade pode causar: seja para trabalhadores ou população. Recentemente, o Sindicato convocou assembleia que reuniu milhares de Eletricitários na Praça do Patriarca, Centro de São Paulo.

Nesta assembleia, eles decidiram ir além. Mais de 300 trabalhadores foram à Brasília protestar. Uma possível caducidade da Enel pode gerar demissão em massa e causar problemas no fornecimento de energia em São Paulo.

Além do ato, o presidente Chicão se reuniu e debateu o assunto com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho e o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Fonte: Eletricitários

Nesta semana, em virtude do fim da janela partidária, Câmara dos Deputados e Senado Federal não deliberaram matérias em plenário. Nas comissões permanentes também não há previsão de agendas de votações e outras atividades.

Deputados e senadores, em sua grande maioria são dirigentes partidários ou os principais articuladores políticos locais e por conta das possíveis mudanças nas legendas os parlamentares se concentram em suas bases eleitorais.

Janela partidária

A janela partidária ocorre em ano eleitoral em exatos sete meses antes do pleito. Neste ano, o 1º turno das eleições acontece no dia 4 de outubro como previsto no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e a janela partidária é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro.

O mecanismo somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.

Nos cargos conquistados por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual, distrital e vereador – a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Matéria completa: https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/92829-com-o-fim-da-janela-partidaria-parlamentares-retornam-as-bases

Fonte: Diap

Em um País no qual a taxa de mais-valia é 100% (ler com atenção o artigo de Naercio Menezes Filho, no Valor de 20/2/26, em que “um estudo recente com dados brasileiros estima que os salários dos trabalhadores é a metade do valor de sua contribuição produtiva para a empresa em que trabalha”), há um espinho na garganta dos capitalistas: o salário-mínimo e sua valorização.

Este ano, comemoram-se os 90 anos de sua criação e o 20º aniversário da política para sua valorização.

Ambas as efemérides foram assunto para um evento no Ministério do Trabalho e Emprego e deram substância ao novo livro do Dieese sobre o salário mínimo e sua conturbada história.

O espinho encravado na garganta dos capitalistas produz quase sempre soluços em seus escribas, que atentam contra a validação do salário mínimo, suas relações com a Previdência e o esforço para sua valorização.

Que o salário mínimo é essencial basta prestar atenção à língua falada pelos brasileiros em que “salário” quer dizer quase sempre salário mínimo, que é também usado pelos estatísticos como degraus para análise dos rendimentos.

O horror dos capitalistas e de seus escribas ao salário mínimo decorre de seu papel civilizatório, como marco e limite da exploração.

Vargas Netto – Consultor de entidades sindicais de trabalhadores.

Fonte: Agência Sindical

Resultados do emprego formal serão apresentados em coletiva no MTE, com transmissão ao vivo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, divulga nesta terça-feira (31), às 14h30, os resultados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) referentes ao mês de fevereiro.

A coletiva poderá ser acompanhada presencialmente no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, ou ao vivo, por meio do canal oficial do MTE no YouTube.

Durante a apresentação, serão detalhados os principais números do emprego formal no país, incluindo saldo de vagas, admissões, desligamentos e o desempenho dos setores econômicos e das unidades da Federação.

Após a divulgação, técnicos do MTE estarão disponíveis para esclarecer dúvidas da imprensa. Os dados completos serão publicados no Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET), disponível no site do Ministério.

Serviço:
Divulgação dos dados do Novo Caged de fevereiro

Data: 31 de março (terça-feira)

Horário: 14h30

Local: Ministério do Trabalho e Emprego – Bloco F, 4º andar – Esplanada dos Ministérios

Transmissão ao vivo: Canal do YouTube do MTE

Fonte: MTE

Proposta segue em análise na Câmara

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia os descansos para mãe amamentar seu filho durante a jornada de trabalho. O benefício vale até a criança completar 1 ano e 4 meses.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece dois intervalos de meia hora para amamentação até o bebê completar 6 meses. A proposta amplia para, entre 6 meses e 1 ano e 4 meses, permitir pausa de meia hora por dia dedicado a amamentar o bebê.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3970/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

O projeto original condicionava a ampliação do período de intervalo para amamentação de laudo médico feito por entidades ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou empresas prestadoras de serviço de saúde ou de autoridades competentes. Já o texto aprovado não limita quem pode elaborar o atestado médico, basta comprovar a necessidade da continuidade da pausa para amamentação.

Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto é meritório ao estender para até 1 ano e 4 meses, pelo menos, o direito da mulher à amamentação. "Por outro lado, parece-nos que a alteração legislativa foi elaborada de forma mais clara: mesmo o médico particular da mulher poderá atestar a necessidade de um período maior de amamentação", declarou.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Fonte: Agência Câmara

31/03/2026 - CAS aprova mudança de horário no trabalho por motivo religioso

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (25) projeto que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o horário de trabalho por motivos religiosos. A matéria segue para o Plenário.

O PL 3.346/2019, do ex-deputado Wolney Queiroz (PE), recebeu um substitutivo (texto alternativo) do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto também autoriza o uso de vestimentas, adereços e símbolos religiosos no local de trabalho. A regra vale para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

A mudança no horário no dia de guarda religiosa deve ocorrer em comum acordo com o empregador ou chefia imediata. A adaptação pode ser feita:pela alteração do dia de descanso semanal remunerado; pelo acréscimo de horas de trabalho diárias; ou pela troca de turno até a compensação das horas definidas no contrato de trabalho.

Para ter direito à adaptação, o trabalhador deve fazer o pedido com, no mínimo, 15 dias de antecedência. O empregador poderá rejeitar o pedido, desde que apresente justificativa razoável relacionada a exigências técnicas ou impedimentos legais.

No caso de rejeição do pedido sem justificativa, o trabalhador da iniciativa privada pode solicitar a rescisão do contrato de trabalho, mantendo todos os direitos trabalhistas assegurados. No caso da rejeição do pedido com justificativa, o trabalhador pode rescindir o contrato sem cumprir o aviso prévio.

Matéria completa: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/25/cas-aprova-mudanca-de-horario-no-trabalho-por-motivo-religioso

Fonte: Agência Senado

Rendimento médio mensal atingiu R$ 3.679, maior já registrado

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em fevereiro atingiu 5,8%, valor acima do trimestre móvel terminado em novembro, quando era de 5,2%.

Apesar da alta no intervalo, o resultado é o menor para um trimestre encerrado em fevereiro desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, e mostrou também recorde no salário do trabalhador. No mesmo trimestre de 2025, o índice era 6,8%.

No trimestre terminado em fevereiro, o Brasil tinha 102,1 milhões de pessoas ocupadas e 6,2 milhões à procura de trabalho. No trimestre de setembro a novembro de 2025 eram 5,6 milhões de brasileiros em busca de vagas.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No trimestre terminado em novembro, o número de ocupados era 874 mil a mais. De acordo com o instituto, o aumento da desocupação é explicado por perda de vagas nos segmentos de saúde, educação e construção.

A coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, atribuiu a redução ao comportamento sazonal, ou seja, típico da época do ano, principalmente nas áreas de educação e saúde.

“Parte expressiva dos ocupados é provida por contratos temporários no setor público. Na transição de um ano para outro, há um processo de encerramento dos contratos vigentes, repercutindo no nível da ocupação dessa atividade.”

Recorde no rendimento

Apesar da elevação recente na taxa de desocupação, o rendimento médio mensal do trabalhador no trimestre encerrado em fevereiro atingiu R$ 3.679, o maior já registrado, ficando 2% acima do trimestre encerrado em novembro de 2025 e 5,2% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Esse valor é real, ou seja, já desconta a inflação dos períodos de comparação.

“O crescimento do rendimento vem sendo impulsionado pela grande demanda de trabalhadores, acompanhada de tendência de maior formalização em atividades de comercio e serviços”, afirmou Adriana Beringuy.

Mais destaques da pesquisa:

- Número de empregados no setor privado com carteira assinada foi de 39,2 milhões, estável em relação ao trimestre móvel terminado em novembro e em relação ao mesmo período de 2025;

- Número de trabalhadores por conta própria ficou em 26,1 milhões, estável entre trimestres seguidos e aumentou 3,2% ante o mesmo período de 2025 (mais 798 mil pessoas);

- Taxa de informalidade foi de 37,5% da população ocupada (ou 38,3 milhões de trabalhadores informais), contra 37,7% do trimestre encerrado em novembro. Informais são trabalhadores sem garantias trabalhistas, como cobertura previdenciária e férias.

Critérios

A pesquisa do IBGE apura o comportamento do mercado de trabalho para pessoas a partir de 14 anos e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A maior taxa de desocupação já registrada na série iniciada em 2012 foi de 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19. A menor foi 5,1% no quarto trimestre de 2025.

Fonte: Agência Brasil

O Dieese e as Centrais Sindicais convidam para debate em Defesa dos Dados Oficiais e da Soberania Nacional. Evento vai acontecer dia 6 de abril, das 9 às ao meio-dia, no auditório da Escola Dieese, no Centro de São Paulo.

A discussão parte integrantes de um movimento em defesa das pesquisas científicas, estatísticas nacionais e instituições públicas produtoras de dados e conhecimento no Brasil. É um debate necessário e urgente.

O Brasil é totalmente dependente quanto ao armazenamento de dados, e isso fragiliza nossa soberania frente às bigtechs e às potências econômicas. O controle e o acesso a banco de dados é estratégico e urgente.

Data: 6 de abril

Horário: 9 às 12 horas

Local: Auditório da Escola Dieese. Rua Aurora, 957, térreo, Centro de SP – Próximo ao Metrô República (saída pela Rua do Arouche).

Fonte: Agência Sindical

Cobertura previdenciária alcança 68,2 milhões de pessoas ocupadas

No trimestre encerrado em fevereiro, o Brasil atingiu o patamar recorde de 66,8% da população ocupada contribuindo para algum regime previdenciário, o que significa 68,196 milhões de trabalhadores cobertos pela Previdência Social.

Esse é o maior percentual registrado desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que coleta informações sobre a participação no mercado de trabalho com pessoas de 14 anos ou mais.

Ao contribuir para institutos de previdência, o trabalhador adquire garantias, como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte, por exemplo.

Apesar do percentual recorde, o Brasil teve número maior de contribuintes para a previdência no quarto trimestre de 2025, quando foram contabilizados 68,496 milhões. Naquele trimestre, os contribuintes foram 66,5% do total de ocupados.

O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/brasil-tem-recorde-de-668-dos-trabalhadores-na-previdencia-social

Fonte: Agência Brasil

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no ambiente corporativo – criando salvaguardas contra a discriminação algorítmica e protegendo a saúde mental dos empregados submetidos ao controle automatizado.

A comissão aprovou o Projeto de Lei 3088/24, do deputado Júnior Mano (PSB-CE), com mudanças sugeridas pelo relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE).

A redação original previa uma série de obrigações diretas para empregadores, como a transparência de algoritmos em processos seletivos e multas fixas em caso de descumprimento.

Já o texto aprovado ajusta a redação para dar maior segurança jurídica, flexibiliza a aplicação de multas (ao retirar o valor fixo) e insere a negociação coletiva como instrumento de defesa do emprego frente à automação.

"O projeto contribui para inserir o país no debate internacional sobre os limites éticos e jurídicos da automação, com ênfase na centralidade do ser humano no processo produtivo", explicou Lucas Ramos.

Negociação coletiva

Pelo texto aprovado, a decisão sobre a introdução de novas tecnologias que afetem postos de trabalho passa a ter a participação sindical. O texto estabelece os seguintes pontos prioritários:

- Prevenção de danos: empregadores devem adotar medidas razoáveis para prevenir impactos à saúde física e mental (ansiedade e estresse) decorrentes do controle por IA;

- Papel dos sindicatos: a adoção de IA que impacte a estrutura ocupacional poderá ser objeto de negociação coletiva para preservar empregos ou reduzir jornadas;

- Fiscalização gradual: o Poder Executivo fiscalizará as normas, aplicando sanções de forma escalonada (notificação, advertência e multa).

Fiscalização e Penalidades

O projeto original condicionava a aplicação de uma multa fixa de R$ 2 mil por empregado a ser paga pelas empresas em caso de violação das normas.

Já o texto aprovado atribui a definição do valor à regulamentação do Poder Executivo e cria um processo administrativo prévio, garantindo que haja primeiro uma etapa de orientação e adequação antes da punição financeira.

Transparência

O projeto também define regras para a transparência algorítmica em processos de seleção e promoção, exigindo que os critérios sejam auditáveis e livres de discriminação, além de prever a criação de um selo de boas práticas para empresas responsáveis.

Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

As principais centrais sindicais do país (Nova Central, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Intersindical e Pública) convocam trabalhadores e trabalhadoras para a Conclat 2026 (Conferência da Classe Trabalhadora), que será realizada no dia 15 de abril, em Brasília (DF). O encontro terá como eixo o lema “Empregos, Direitos, Democracia, Soberania e Vida Digna”.

A programação começa às 8 horas, com concentração em frente ao Teatro Nacional, onde será realizada a plenária até as 11 horas. Em seguida, os participantes seguem em marcha até o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, onde será entregue um documento com as principais demandas da classe trabalhadora às autoridades federais.

O texto-base da Conclat foi debatido e atualizado por entidades sindicais de todo o país, reunindo propostas que dialogam com os desafios atuais do mundo do trabalho. Entre as pautas defendidas estão a redução da jornada sem redução salarial, geração de empregos decentes, valorização do salário mínimo, fortalecimento da negociação coletiva, combate à precarização e regulamentação do trabalho por plataformas digitais.

Também integram a agenda reivindicações como a redução da taxa de juros, avanços nas políticas de saúde e segurança no trabalho, combate ao feminicídio e a defesa da Convenção 151 da OIT, voltada à negociação coletiva no setor público.

As centrais orientam os participantes a comparecerem com identificação, itens de uso pessoal e materiais de suas entidades, como camisetas, bonés e bandeiras. Recomenda-se ainda o uso de roupas leves, protetor solar e calçados confortáveis, além de cuidados com hidratação e saúde durante a atividade.

A expectativa é reunir milhares de trabalhadores e trabalhadoras na capital federal, em um ato de mobilização nacional em defesa de direitos e de uma agenda voltada ao desenvolvimento com justiça social.

É hora de fortalecer a unidade e ocupar Brasília em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

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Fonte: NCST

A classe trabalhadora brasileira vive um período extenso de ganhos reais de salário e aumento no poder de aquisitivo.

Segundo o Boletim “De olho nas negociações”, edição 66ª, do Dieese, em fevereiro, 88,6% dos reajustes registrados no Mediador, até 9 de março, resultaram em ganhos salariais reais, na comparação com a inflação medida pelo INPC.

No entanto, cresceu o número de acordos coletivos com índices abaixo da inflação. Em janeiro, acordos abaixo do INPC haviam sido de 2,2%. Já em fevereiro, houve um salto para 7,8%.

Quanto à variação média nos índices negociados pelas categorias, a oscilação baixou de 1,92% para 1,44%. Mesmo assim, os dados de fevereiro estão entre os melhores registrados nas últimas 12 datas-bases.

Razões – A Agência Sindical ouviu Rodolfo Viana, economista do Dieese e professor. Ele diz: “Caso a inflação se mantenha baixa, isso abre possibilidade da continuidade dos ganhos reais. Mas tem aí a guerra Estados Unidos-Israel e Irã, o que pode elevar a inflação”.

Rodolfo também destaca o crescimento da economia nacional, que tem se mantido perto dos 2% ao ano. Em sua opinião, esse crescimento pode ajudar as negociações coletivas a obter ganhos reais. Mas, adverte, “tem o problema da Selic alta, que precisa crescer muito mais”.

Fonte: Agência Sindical

Presidente da Câmara também defende votação de proposta sobre terras raras

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar ao Plenário em maio a votação das propostas de emenda à Constituição que preveem a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Segundo ele, a admissibilidade da proposta deve ser votada no início do próximo mês na Comissão de Constituição e Justiça e seguir para a comissão especial.

As propostas são: PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Motta concedeu entrevista nesta quarta-feira (25) na Paraíba. Ele defendeu que o trabalhador tenha mais tempo de lazer, mais tempo para cuidar da saúde e mais tempo para a família, sem perder a produtividade.

“Precisamos ter sabedoria para ouvir o setor produtivo e quem emprega, para ter uma proposta que não represente um retrocesso para o país”, disse o presidente.

Minerais estratégicos

Motta também afirmou que deve entrar em votação em breve a proposta que regulamenta a exploração das chamadas terras raras. Segundo o presidente, o relator do texto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tem buscado dialogar com o governo e o setor produtivo para a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O Projeto de Lei 2780/24 cria uma política para fomentar a pesquisa, a lavra e a transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável.

Motta defendeu uma legislação moderna na área, que garanta emprego e renda no país. “Que seja uma legislação abrangente, que permita que algumas empresas possam explorar esses minerais no Brasil, mas que aqui fiquem os dividendos, para que o Brasil possa exportar o produto com alto valor agregado”, disse.

Fonte: Agência Câmara

27/03/2026 - NR-1: Governo estuda novo adiamento de regra sobre saúde mental no trabalho

Nova regra está prevista para entrar em vigor em 25 de maio, após um primeiro adiamento de um ano

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda adiar, pela segunda vez, as atualizações da NR-1, a norma regulamentadora sobre saúde mental e segurança no trabalho. A nova regra, que inclui obrigações das empresas quanto aos riscos psicossociais dos trabalhadores, está prevista para entrar em vigor em 25 de maio, após um primeiro adiamento de um ano.

Na prática, a NR-1 passa a exigir que empresas identifiquem e controlem riscos psicossociais, causados por condições de trabalho que podem atuar como estressores, como sobrecarga, pressão por prazos, conflitos e falta de apoio.

Em 17/3, o MTE publicou um Manual de Interpretação e Aplicação que consolida o modelo de Gerenciamento de Riscos Operacionais (GRO) como eixo central da regulação. O manual publicado reforça que o GRO deve ser estruturado como um sistema de gestão, baseado em ciclos permanentes de planejamento, execução, verificação e melhoria, com o objetivo de antecipar situações de risco e evitar acidentes e adoecimentos.

Nesse contexto, a norma deixa de admitir práticas informais ou avaliações baseadas apenas em experiência empírica, passando a exigir metodologia definida, critérios documentados e rastreabilidade das decisões.

Negociação de novo prazo

Em entrevista realizada no dia 13/3 durante encontro no Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado (Sescon-SP), o ministro do Trabalho Luiz Marinho disse que a Norma Regulamentadora 1 entraria em vigor já no mês de maio, sem novo adiamento. No fim do encontro, contudo, abriu para alguma negociação.

"Estou aberto a repensar a entrada em vigor em 26 de maio se a demanda vier organizada", disse ele. "Mas quando adiamos ano passado, não era para as empresas esperarem passar os 12 meses para começarem a se preparar", afirmou o ministro.

A possibilidade de novo adiamento, porém, entrou no radar após sindicatos e o setor de serviços apresentarem novas preocupações para entrada em vigor da norma.

No encontro com o ministro Marinho, o setor apresentou como uma das principais preocupações a necessidade de protocolos específicos para determinar se os problemas psicossociais dos trabalhadores foram causados pelo trabalho ou por questões pessoais — algo mais fácil de se verificar em casos de riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.

Procurado pelo JOTA nesta terça-feira (24/3), o MTE afirmou que a possibilidade de novo adiamento está “em estudo” e que ainda não há confirmação. A pasta também informou que, assim que houver uma definição mais concreta, as informações serão divulgadas.

Impacto da NR-1 no ambiente de trabalho

A mudança altera e reestrutura os processos internos das empresas, uma vez que o guia oficial do MTE explica que os riscos psicossociais relacionados ao trabalho decorrem de problemas na concepção, organização e gestão do trabalho. Também sugere que a nova gestão deve ser feita em combinação com outras NRs, como a NR-17, começando pela Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e, quando necessário, avançando para a Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

A norma passa a exigir um ciclo contínuo de identificação, avaliação, prevenção, acompanhamento e revisão das medidas adotadas. Passa a ser necessário, portanto, revisar as políticas e práticas internas das organizações, identificar potenciais ameaças ao bem-estar dos trabalhadores, como estresse ocupacional e sobrecarga, além de implementar medidas preventivas para reduzir esses riscos.

Nas inspeções a serem realizadas, segundo o MTE, os auditores devem observar a organização do trabalho, analisar documentos, verificar dados de afastamento e entrevistar trabalhadores para identificar situações de risco psicossocial.

Fonte: Jota

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou, de 31 de março para 6 de abril, o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Desde 20 de março, o documento já está disponível para download no portal Emprega Brasil.

Os empregadores podem baixar o documento e publicá-lo em seus canais institucionais — como sites, redes sociais ou outros meios equivalentes —, assegurando fácil acesso e ampla visibilidade para trabalhadores e para o público em geral.

A publicação do relatório pelas empresas é obrigatória. O descumprimento pode resultar na aplicação de multa, conforme previsto na legislação. O MTE já realiza o monitoramento e a fiscalização do cumprimento da exigência.

A mudança de prazo se deve a problemas técnicos no acesso aos dados. “Para evitar qualquer problema para as empresas, estamos ampliando o prazo de divulgação do quinto relatório até o dia 6 de abril”, ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE. Segundo ela, a expectativa é publicar o relatório com todos os dados consolidados no início do mês de abril.

Esta é a quinta edição do relatório, previsto na Lei da Igualdade Salarial, que tem como objetivo dar transparência às diferenças de remuneração entre mulheres e homens que exercem a mesma função. O documento reúne informações fornecidas pelas empresas, dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, além de dados complementares enviados pelos empregadores.

Fonte: MTE

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa duas propostas sobre o tema

Representantes de sindicatos de trabalhadores defenderam nesta terça-feira (24) a redução da jornada máxima semanal no país como estratégia para melhorar a saúde mental, o tempo de convívio familiar e a eficiência dos trabalhadores brasileiros. Eles participaram de debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Na avaliação dos sindicatos, no “mundo ideal”, a redução seria das atuais 44 horas por semana para 36 horas. Mas, de maneira unânime, afirmaram que apoiam a proposta defendida na semana passada na CCJ pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho: 40 horas semanais, com duas folgas e sem perda salarial.

Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, apresentou dados do "Atlas Comentado da Escala 6x1", revelando que mais de 50% dos trabalhadores sofrem pressão ou assédio e 33% gastam mais de uma hora e meia diária apenas no trânsito. Para Ayer, essa escala não organiza apenas o emprego, mas " a vida inteira do trabalhador", retirando dele o convívio social e a saúde.

“A escala 6x1 não é neutra, ela organiza a desigualdade no país. É o tempo como eixo da exploração”, disse. “Quando cruzamos baixo salário, jornada extensa e deslocamento, o resultado é claro: o trabalhador não trabalha seis dias, ele vive em função do trabalho todos os dias”, disse.

Valeir Ertle, da CUT, reforçou que a jornada de 44 horas, inalterada desde 1988, contribui para que o Brasil tenha um dos maiores índices de burnout (esgotamento profissional) do mundo.

"A produtividade por hora trabalhada aumentou exponencialmente com a automação e a IA, mas o ganho não foi compartilhado com a classe trabalhadora", afirmou. Ertle também defendeu que o trabalhador precisa de tempo para a família, a religião e o descanso, afirmando que a mudança é uma "luta pela vida".

Impactos

A reunião foi proposta pelo deputado Paulo Azi (União-BA), relator na CCJ de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que pretendem extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal: a PEC 221/19 propõe uma transição gradual de dez anos para 36 horas semanais; e a PEC 8/25 estabelece a mesma jornada, mas com escala 4x3 e implementação em um ano.

Azi questionou os debatedores sobre possíveis impactos na economia, nos custos das empresas e na informalidade. Ele abordou ainda a capacidade de micro e pequenas empresas de absorver as mudanças. Por fim, quis saber sobre o risco de engessamento das negociações coletivas caso a definição da escala seja constitucionalizada.

Em resposta, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Santos Neto defendeu a redução para 40 horas semanais no texto constitucional e a definição das escalas por negociação coletiva conforme a realidade de cada setor. E contestou previsões negativas sobre a economia. Segundo ele, as empresas focam em custos numéricos e planilhas, ignorando o burnout e problemas de saúde mental causados por jornadas excessivas. “Jornada excessiva gera custos ocultos, como indenizações e perdas de produtividade”, disse.

Antônio dos Santos Neto apresentou um caso prático de sucesso no país: o setor de TI em São Paulo, que opera há mais de uma década com 40 horas semanais e escala 5x2. Segundo ele, a experiência resultou em ganhos de produtividade e maior procura por profissionais, provando que eficiência econômica e dignidade social são complementares.

Competitividade

Francisco Canindé, da União Geral dos Trabalhadores trouxe uma perspectiva de mercado global, afirmando que a redução da jornada é também uma questão estratégica de competitividade. Ele argumentou que países desenvolvidos estão exigindo cada vez mais que as empresas brasileiras comprovem responsabilidade social para aceitar seus produtos.

“Nós queremos justamente trazer, de forma concreta e objetiva, com pesquisas e com indicadores, que em muitos países europeus, uns por lei, outros por negociação, a redução da jornada de trabalho trouxe bem-estar social, produtividade e responsabilidade social empresarial”, disse.

Canindé citou um estudo feito no Reino Unido (4 Day Week Global) que testou 3 mil trabalhadores. Segundo ele, 80% dos líderes empresariais consideraram a transição para 4 dias úteis bem-sucedida, com redução de estresse, fadiga, insônia e melhorias na saúde física e mental.

Fonte: Agência Câmara

O Ministério Público do Trabalho divulgou Nota Técnica sobre o PLP nº 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho em plataformas digitais, apontando riscos estruturais à proteção trabalhista e ao equilíbrio das políticas públicas. Segundo o órgão, o texto, especialmente em seu substitutivo, amplia a possibilidade de contratação sem vínculo empregatício em diversos setores, o que pode estimular a substituição de empregos formais por trabalho plataformizado, com perda de direitos sociais e redução da arrecadação previdenciária.

A Nota também critica a presunção de autonomia desses trabalhadores, destacando evidências de subordinação na prática, além de alertar para a precarização das condições de trabalho, fragilização da proteção social, ausência de transparência nos algoritmos e impactos negativos nas contas públicas.

Ao final, o MPT recomenda a rejeição parcial da proposta e a adoção de ajustes que assegurem direitos constitucionais mínimos e maior proteção aos trabalhadores.

Fonte: Diap

Pesquisa mostra também que a taxa de desaprovação de Lula alcançou 54%

Um novo levantamento aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) estão em situação de empate técnico em um eventual segundo turno das eleições presidenciais de 2026, indicando uma disputa altamente equilibrada neste momento do calendário eleitoral.

Segundo reportagem da Bloomberg, com base em pesquisa da AtlasIntel, Lula aparece com 46,6% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro registra 47,6%, diferença que está dentro da margem de erro de 1 ponto percentual . O resultado caracteriza empate técnico entre os dois candidatos, sem vantagem estatisticamente consolidada.

O cenário representa uma mudança relevante na corrida eleitoral. Desde o lançamento de sua candidatura, em dezembro, Flávio Bolsonaro reduziu uma desvantagem inicial de cerca de 12 pontos em relação a Lula, o que contribuiu para o atual quadro de equilíbrio na disputa.

A pesquisa também reflete um momento de maior pressão sobre o presidente. Fatores econômicos, como a desaceleração da atividade e a alta dos preços do petróleo em meio à guerra envolvendo os Estados Unidos e o Irã, têm influenciado o ambiente político. Além disso, o governo enfrenta críticas mais intensas por parte da oposição com o avanço da campanha.

Os dados mostram ainda que a taxa de desaprovação de Lula alcançou 54%, o nível mais alto em quase um ano, enquanto a aprovação está em 46%. O levantamento da AtlasIntel ouviu 5.028 pessoas entre os dias 18 e 23 de março, consolidando um cenário de forte polarização e incerteza para o segundo turno de 2026.

Fonte: Brasil247

A proposta é um substitutivo que altera a redação da legislação vigente para incluir o termo "misoginia" entre as formas de preconceito já tipificadas

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui a misoginia como um dos crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). O texto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e que teve como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta é um substitutivo que altera a redação da legislação vigente para incluir o termo “misoginia” entre as formas de preconceito já tipificadas, como as praticadas por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. A pena prevista para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

O projeto também promove alteração no Código Penal, que passa a prever, no artigo 141, a seguinte redação: “Se o crime é cometido contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar, aplica-se a pena em dobro”.

Na justificativa, Ana Paula Lobato afirma que a misoginia consiste em um sentimento de ódio e aversão às mulheres, além de representar uma forma “extrema e repugnante de racismo”.

A parlamentar destaca que, embora já existam leis de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha e o artigo 121 do Código Penal – que define o feminicídio como crime qualificado -, ainda não há uma resposta penal específica e mais severa para a injúria praticada por motivação misógina ou para a disseminação de discursos desse tipo.

Nas redes sociais, a senadora comemorou a aprovação do projeto pelo plenário do Senado. “Uma grande vitória e uma resposta firme a esse tipo de violência, que começa na palavra, no desrespeito e na ideia de que a mulher vale menos. Misoginia é violência e não pode mais ser normalizada”, escreveu.

Fonte: Estadão Conteúdo

25/03/2026 - STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévio indenizado

Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria, e tese a ser firmada no julgamento de mérito deverá ser seguida pelas demais instâncias

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a contribuição previdenciária patronal incide sobre o 13º salário proporcional devido no aviso-prévio indenizado, parcela paga quando o empregado é dispensado de trabalhar no período, mas recebe o salário correspondente. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1566336, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.445) pelo Plenário Virtual.

O recurso foi apresentado por uma empresa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em recurso especial repetitivo (Tema 1.170), o STJ fixou entendimento de que a contribuição é devida sobre os valores pagos ao trabalhador a título de 13º proporcional relacionado ao período do aviso-prévio indenizado.

No recurso extraordinário, a empresa sustenta que o entendimento do STJ contraria a interpretação do STF sobre a matéria. Argumenta que o entendimento do Supremo é de que a contraprestação pelo trabalho realizado é o critério para a incidência da contribuição, enquanto o aviso-prévio indenizado é um período não trabalhado.

Na manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou que a matéria tem relevância sob as perspectivas econômica, política, social e jurídica e ultrapassa os interesses das partes envolvidas no processo, especialmente em razão da necessidade de dar uma interpretação em harmonia com a Constituição aos princípios que regem o financiamento da seguridade social.

Ficou vencido o ministro Gilmar Mendes, que considerou que a matéria não tem natureza constitucional nem repercussão geral.

Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito da controvérsia.

Fonte: STF

Saiba quais são as consequências do tempo de trabalho na saúde mental e física. Trabalho e adoecimento são temas essenciais.

O trigésimo segundo artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, levanta questionamentos e sobre o “Tempo de trabalho: fonte de prazer e realização ou de sofrimento, adoecimento e mortes?”.

O artigo, que é assinado por Ana Claudia Moreira Cardoso, analisa como a forma de organização do tempo de trabalho impacta diretamente a saúde dos trabalhadores. A autora demonstra que elementos como a duração da jornada, sua distribuição e, principalmente, sua intensificação são fatores centrais no processo de adoecimento físico e mental.

O texto critica a ideia de que o sofrimento no trabalho é individual, mostrando que ele resulta das condições impostas pelo modelo produtivo, marcado pela pressão por metas, pela ampliação das jornadas e pela redução das pausas. Nesse contexto, fenômenos como o presentismo, o teletrabalho sem limites e a precarização das relações laborais agravam o desgaste e aumentam os riscos de doenças e acidentes.

A autora também destaca que a chamada “flexibilização” do trabalho frequentemente significa perda de controle sobre o tempo, insegurança e piora na qualidade de vida. Em contraposição, defende a redução da jornada de trabalho, o direito ao descanso e à desconexão, além do fortalecimento da regulação e da negociação coletiva como caminhos para garantir condições dignas.

Ao final, o artigo reforça que o debate sobre o tempo de trabalho não é apenas econômico, mas uma questão de saúde, dignidade e vida para a classe trabalhadora.

Leia aqui o artigo: Tempo de trabalho: fonte de prazer e realização ou de sofrimento, adoecimento e mortes?

Fonte: Rádio Peão Brasil

O reconhecimento de vínculo de emprego exige a análise individualizada dos requisitos fáticos de cada trabalhador, como subordinação e onerosidade. Por essa razão, a alegação de fraudes na terceirização de relações trabalhistas não pode ser feita por meio de ação coletiva.

Com base nesse entendimento, o juiz Diego Petacci, da 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP), julgou improcedentes os pedidos de um sindicato de trabalhadores em indústrias de borracha contra uma fabricante de pneus.

A entidade baseou seus pleitos na cláusula 41 de um acordo coletivo da categoria, que supostamente impediria a contratação de empresas terceirizadas para atuar nas atividades produtivas principais da companhia.

Na ação, o sindicato pediu que a empregadora fosse obrigada a romper os contratos de prestação de serviços e pediu a declaração do vínculo de emprego de todos os trabalhadores terceirizados.

A entidade solicitou também o pagamento de diferenças salariais, benefícios normativos, contribuições previdenciárias e indenização por danos morais. A empresa contestou as alegações e negou irregularidades.

Inadequação da via

Ao avaliar o caso, o magistrado apontou a existência de impropriedades processuais e materiais que inviabilizavam os pleitos. A principal delas refere-se à inadequação da via eleita. O juiz explicou que a verificação dos pressupostos da relação de emprego demanda apuração fática particularizada para cada indivíduo, caracterizando a demanda como um conjunto de interesses individuais heterogêneos.

“A ação coletiva não é compatível com a análise particularizada de cada indivíduo”, observou o juiz.

Em segundo lugar, a sentença destacou que a pretensão violava a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ao julgar o Tema 725 de Repercussão Geral, a corte atestou a validade jurídica da terceirização, seja na atividade-meio ou na atividade-fim. Assim, para afastar a licitude do modelo, seria necessário que cada prestador demonstrasse, em demandas individuais, a existência de algum vício de consentimento que configurasse fraude contratual, sendo impossível presumir a ilicitude de forma abstrata.

“Inverte-se por completo a lógica do ordenamento jurídico, os contratos de prestação de serviços terceirizados passam a ser presumidos fraudulentos, quando o correto é o inverso, a presunção de boa-fé e de validade das relações jurídicas”, avaliou o magistrado.

Para o julgador, tentar utilizar alguns exemplos isolados para descaracterizar um universo amplo e diversificado de contratos contraria a sistemática processual e o entendimento vinculante sobre o tema.

“É absolutamente inviável a demonstração de um punhado de casos como exemplos em tutela coletiva e com isso pretender a invalidação de dezenas de contratos de prestação de serviços em outros padrões que refogem à CLT”, ressaltou o julgador.

Por fim, a decisão do TRT-2 registrou que as empresas terceirizadas citadas na petição inicial atuavam em serviços como fornecimento de refeições e medicina ocupacional, funções claramente acessórias à fabricação de pneus, o que afasta de vez a alegação de violação material ao acordo normativo apontado. Cabe recurso. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão

Ação de Cumprimento 1002432-81.2025.5.02.0433

Fonte: Consultor Jurídico

Debate avança no rito, mas é travado por estratégia política. Sem mobilização, propostas tendem a ser adiadas ou desidratadas.

A agenda está quente, mas a decisão está fria. Assim, pode-se definir o debate em torno da redução da jornada de trabalho e da escala no Congresso, que voltou ao centro do debate público. Está na ordem do dia.

Mas não na ordem da decisão do Legislativo federal, que é majoritariamente composto por empresários ou representantes de empresários, por deputados e senadores de direita e extrema-direita e conservadores. Ou seja, eles são contra as pautas de avanços sociais.

Daí, em razão disso, é fundamental botar pressão. Do contrário, sob esse espectro majoritário do Congresso, propostas assim não irão avançar.

No Senado Federal, a PEC 148/15, do senador Paulo Paim (PT-RS), permanece parada no plenário desde dezembro, apesar de pronta para votação. Na Câmara dos Deputados, a PEC 8/25 segue em discussão na CCJ, formalmente em fase de audiências públicas.

A PEC do senador Paim estabelece transição progressiva: a jornada cairia inicialmente de 44 para 40 horas semanais. A partir daí, haveria redução de 1 hora por ano até atingir o limite final de 36 horas.

A da deputada Erika institui a jornada de 4 dias por semana, limitada a 36 horas semanais, sem redução salarial.

Mas há descompasso evidente: o que avança no rito não avança na política.

AUDIÊNCIAS QUE NÃO DECIDEM

No caso da PEC 8/25, o próprio desenho institucional expõe a contradição.

A CCJ não analisa o mérito da proposta. Limita-se a analisar a constitucionalidade e tecnicalidade da proposta. Qual a razão dessas audiências públicas? Protelar, adiar a decisão!

Nesse contexto, a realização de audiências públicas, embora legítima em tese, assume contornos protelatórios. Não se trata de aprofundar o debate, mas de alongar o tempo. De empurrar o enfrentamento político para frente.

Até porque há décadas se debate redução de jornada no Brasil. Já há interminável e robusta massa crítica para avançar com essa pauta. A sociedade é majoritariamente a favor, em particular os jovens trabalhadores. É o adiamento como método.

PODER DE TRAVAR SEM VOTAR

O fato de a pauta estar “na ordem do dia” não significa que será decidida. No Congresso brasileiro, propostas podem ser esvaziadas sem serem derrotadas. Basta que não sejam votadas.

Esse é o terreno onde opera, com eficiência, o empresariado organizado. Não necessariamente para vencer no voto, mas para evitar que isso aconteça.

A estratégia é conhecida: postergar, fragmentar, condicionar. Levar o debate até o limite do calendário. E, se possível, além desse. E daí não votar porque o tempo político se esvaiu. Esgotou.

Se as propostas ficarem para depois das eleições, a tendência é clara: não serão votadas. E, se forem, será em outro ambiente político, provavelmente mais desfavorável à mudança.

RISCO DE ESVAZIAMENTO

Mesmo no cenário de avanço, há outro risco: o da desidratação das propostas.

Regras de transição extensas, exceções setoriais amplas e dispositivos de flexibilização podem transformar a mudança estrutural em ajuste marginal. Preserva-se a forma, esvazia-se o conteúdo.

A redução da jornada, nesse caso, deixaria de ser redistribuição do tempo de vida para se tornar mera acomodação de interesses, do empresariado, do mercado e do capital.

TEMPO DE VIDA EM DISPUTA

No fundo, o que está em jogo não é apenas carga horária. É a disputa sobre o tempo. E a capacidade dos atores políticos e sociais apresentarem as ferramentas para levar a cabo à votação das propostas em pauta.

Tempo para viver, estudar, cuidar, existir — de um lado. Tempo apropriado como fator de produção — de outro. E isso terá como consequência mais empregos formais, renda e vida menos turbulenta.

A redução da jornada sempre foi, historicamente, conquista arrancada, não concedida. Nunca avançou por inércia institucional. Sempre exigiu conflito social organizado.

SEM TENSÃO, NÃO HÁ DECISÃO

A experiência histórica é inequívoca: sem pressão social, não há mudança relevante na legislação trabalhista.

É preciso mais do que intenção. É preciso tensionar o Congresso — na Câmara dos Deputados e no Senado Federal —, simultaneamente.

A luta se dá em 3 frentes: nas ruas, nas redes e dentro do Parlamento. É nesse cruzamento que se altera a correlação de forças capaz de tirar as propostas da inércia.

CUSTO DA INAÇÃO

Sem mobilização, o desfecho é previsível: propostas paradas ou aprovadas de forma esvaziada.

Em ambos os casos, perde-se o essencial: a possibilidade de reorganizar o trabalho, a partir de novo pacto social sobre o tempo de trabalho e para a vida social.

O Congresso não decide no vazio. Decide sob pressão.

E, neste tema, a ausência dessa já é, por si só, uma forma de decisão.

É preciso ir às ruas, às redes e ao Congresso, com mais vigor e entusiasmo, onde deputados e senadores irão decidir, com ou sem o povo. Se tiver povo, a decisão poderá ser favorável. Se não tiver, esqueça.

Fonte: Diap

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir propostas que tratam do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) e da redução da jornada de trabalho no Brasil.

A reunião será realizada no plenário 1, às 14 horas.

A CCJ deve analisar a admissibilidade da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O debate atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas. "A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 constituem temas históricos e de grande relevância para a população, refletindo as transformações impulsionadas pelo avanço tecnológico e pela necessidade de garantir mais qualidade de vida ao trabalhador", afirma.

O parlamentar destaca a importância de ouvir patrões, funcionários e especialistas sobre os impactos sociais, culturais e econômicos das propostas.

Fonte: Agência Câmara

Raras vezes uma bandeira trabalhista obteve tanto apoio e repercussão quanto o fim da jornada 6×1, proposto por Érica Hilton (PSol-SP). O Projeto de Lei está para ser votado no Congresso Nacional.

A matéria tem apoio de todas as Centrais e demais entidades de trabalhadores. O presidente Lula também tem se posicionado a favor do fim dessa escala, que deve resultar, ainda, na redução da jornada para, pelo menos, 40 horas semanais.

Ex-dirigente metalúrgico do ABC, o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, falou quarta (18), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília. E ressaltou: “Há um clamor, especialmente da juventude trabalhadora, pra que a gente analise o fim da jornada 6×1. Há o apoio do governo em relação a isso. Nós queremos avance o mais rapidamente possível.”

A jornada extenuante, física e mentalmente, suscita uma outra discussão, que é a precariedade do transporte público nas regiões metropolitanas. “Se a escala 6×1 gera estafa, a lentidão do transporte público castiga ainda mais o trabalhador”, afirma Alvaro Egea, secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Reação – Segmentos patronais reagem ao fim da escala, alegando perda de produtividade e aumento de custos para a empresa. “É o mesmo discurso que adotaram quando a Constituição de 1988 reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais”, observa Miguel Torres, presidente nacional da Força Sindical.

Nos recentes atos do 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – a grita foi geral contra a escala 6×1, até porque a trabalhadora, por cumprir dupla ou tripla jornada, é a parte mais sacrificada pela escala exaustiva.

O próprio INSS sente o impacto da escala 6×1, por meio do aumento de incidência das doenças que afetam a saúde mental de trabalhadores e trabalhadoras.

Mais – Sites das Centrais, Dieese e Fundacentro.

Fonte: Agência Sindical

Texto altera legislação da categoria e foi apresentado por Luiz Carlos Motta em meio à discussão sobre o fim da escala 6x1.

Em meio ao debate sobre o fim da escala 6x1, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) protocolou um projeto de lei que reduz a carga horária semanal de trabalhadores do comércio de 44 para 40 horas (1.176/2026). O texto altera a Lei 12.790/2013, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário.

Quanto ao número máximo de horas trabalhadas diariamente, a proposta preserva as oito horas diárias previstas na lei. A mudança representa uma diminuição de quatro horas na jornada semanal dos trabalhadores do comércio, o que equivale a meio turno a menos de trabalho por semana.

Na justificativa, o autor sustenta que a redução da jornada pode favorecer a preservação da saúde física e mental dos comerciários, ao reduzir o desgaste provocado pela rotina intensa de atendimento ao público.

"A diminuição da carga horária tende a favorecer a preservação da saúde física e mental do trabalhador, reduzindo fatores de desgaste decorrentes da rotina intensa de atendimento ao público, longos períodos em pé e elevada exigência de produtividade, circunstâncias comuns nas atividades do comércio. Além disso, a medida contribui para a melhoria da qualidade de vida, ampliando o tempo disponível para convívio familiar, descanso e desenvolvimento pessoal."

Do ponto de vista econômico, Luiz Carlos Motta argumentou que jornadas mais equilibradas podem estimular ganhos de produtividade. A lógica apresentada no texto é de que trabalhadores menos cansados, menos adoecidos e menos sujeitos à exaustão tendem a produzir melhor, atender melhor e se ausentar menos.

O deputado afirmou que a redução da jornada pode contribuir para "diminuir índices de fadiga, absenteísmo e rotatividade, fatores que impactam diretamente a eficiência do serviço prestado no comércio". Na avaliação de Luiz Carlos Motta, a proposta pode abrir novos postos de trabalho.

Leia a íntegra.

Fim da escala 6x1

A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas. Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta estabelece prazo de dez anos para que a nova carga horária máxima entre em vigor.

De acordo com o texto, a duração do trabalho continuaria limitada a oito horas diárias, mas o total semanal cairia para 36 horas. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores.

Outra proposta, esta de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê carga horária semelhante, mas distribuída em quatro dias por semana (PEC 8/2025). O texto faculta a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apensou as propostas e encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado relator.

O governo definiu o fim da escala 6x1 como uma das pautas prioritárias em 2026. A redução para 40 horas semanais é apontada pelo Ministério do Trabalho e Emprego como mais viável para a redução da jornada de trabalho.

Fonte: Congresso em Foco

A Nova Central Sindical de Trabalhadores informa que será realizada, no dia 15 de abril de 2026, em Brasília (DF), a CONCLAT 2026 (Conferência da Classe Trabalhadora), organizada pelas Centrais Sindicais.

A atividade tem como objetivo a aprovação da Pauta da Classe Trabalhadora, construída em todo o país, sob o lema: “Empregos, Direitos, Soberania, Democracia e Vida Digna”.

A programação terá início às 8h, no Teatro Nacional, com a realização da Plenária. Em seguida, os participantes sairão em Marcha até o Congresso Nacional, reforçando a mobilização da classe trabalhadora.

Após a Plenária, representantes das Centrais Sindicais deverão se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para a entrega oficial das reivindicações.

Entre os principais pontos da pauta estão: redução da jornada de trabalho, fim da escala 6x1, valorização do salário mínimo, geração de empregos, fortalecimento das negociações coletivas, combate ao feminicídio, regulação do trabalho em plataformas digitais e redução da taxa de juros.

A Nova Central orienta suas entidades filiadas a garantirem ampla participação, fortalecendo a unidade e a mobilização em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

“A CONCLAT é um momento essencial de unidade e mobilização da classe trabalhadora. A participação de todos e todas é fundamental para fortalecer nossas pautas e avançar na conquista de direitos”, enfatizou Sônia Zerino, presidente da Nova Central.

Fonte: NCST

O diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e analista político, Neuriberg Dias, participará, no próximo dia 26 de março, de um encontro que reunirá sindicalistas e representantes de movimentos sociais no centro do Rio de Janeiro.

A atividade tem como objetivo promover um debate estratégico sobre o cenário político nacional, com foco nas eleições de 2026 e na construção de agendas de atuação conjunta entre as entidades.

Durante o encontro, Neuriberg apresentará análise do DIAP sobre a conjuntura política e as perspectivas eleitorais, contribuindo para a reflexão das lideranças presentes. A programação também contará com a participação de Edinho Silva, reforçando o caráter político do debate.

A pauta central inclui a discussão das eleições de 2026, com base em estudos e avaliações do DIAP e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), buscando subsidiar a atuação do movimento sindical e social no próximo período.

O encontro será realizado das 9h às 14h, na Avenida Rio Branco, no centro do Rio, reunindo lideranças comprometidas com o fortalecimento da articulação política e social no país.

Fonte: Diap

Dinheiro será depositado nos meses de abril e maio

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social vão receber o 13º salário antecipado nos meses de abril e maio. São cerca de 35,2 milhões de benefícios, o que vai injetar na economia brasileira mais de R$ 78 bilhões divididos em duas parcelas.

Este é o sexto ano seguido em que o governo antecipa o pagamento do 13º para os beneficiários do INSS. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (19).

O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade estará nas contas entre os dias 25 de maio a 8 de junho.

A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Têm direito à antecipação do 13º quem recebe benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Fonte: Agência Brasil

Saiba como a jornada de trabalho no Brasil passou de mais de 12 horas diárias para 44 horas semanais e seu contexto histórico.

O trigésimo primeiro artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, faz uma análise sobre o “Alongamento e redução da jornada de trabalho no Brasil”.

O artigo é assinado por Sadi Dal Rosso. Ele analisa a evolução da jornada de trabalho no Brasil e demonstra que sua redução sempre resultou de mobilização social e greves.

Desde a industrialização, quando jornadas ultrapassavam 12 horas diárias, até a Constituição de 1988, que fixou o limite em 44 horas semanais, o autor mostra que avanços ocorreram em meio a intensos conflitos entre trabalhadores e empregadores.

O texto também critica retrocessos recentes e destaca a atualidade do debate, com movimentos que defendem o fim da escala 6×1 e a redução da jornada sem redução de salários.

Leia aqui o artigo: Alongamento e redução da jornada de trabalho no Brasil

Fonte: Rádio Peão Brasil

Inédita unidade da esquerda nas eleições 2026 já garante a Lula uma coligação com ao menos sete partidos:

PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PSB e PDT.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá um trunfo inédito na busca de mais um mandato no Palácio do Planalto. Em 2026, pela primeira vez em nove eleições presidenciais, todos os partidos de esquerda com representação parlamentar apoiarão uma mesma candidatura já no primeiro turno.

Uma reunião nesta quarta-feira (18), em Brasília, selou o apoio de PSB e PDT à reeleição de Lula. Participaram do encontro os presidentes partidários Edinho Silva (PT), João Campos (PSB) e Carlos Lupi (PDT). Eles também firmaram um acordo nacional para priorizar candidatos mais competitivos nas eleições estaduais.

Um post compartilhado em conjunto nas redes sociais de Edinho, Campos e Lupi elogiou o encontro. Conforme a postagem, a “excelente conversa” avançou “na construção de uma estratégia nacional, que compreende a importância dos arranjos estaduais para o fortalecimento do projeto de reeleição do Presidente Lula”.

Desde 1989, quando os brasileiros voltaram a eleger presidentes pelo voto direto, houve apenas duas disputas em que PT, PSB e PDT se coligaram: em 1998, no apoio a Lula, e em 2010, na chapa de Dilma Rousseff (PT). Nas duas vezes, porém, outros nomes da esquerda concorreram: Alfredo Sirkis se candidatou pelo PV em 1998, enquanto Marina Silva, também pelo PV, e Plínio de Arruda Sampaio disputaram em 2010.

O próprio PDT lançou as candidaturas de Leonel Brizola em 1989 e 1994, de Cristovam Buarque em 2006 e de Ciro Gomes em 2018 e 2022. Já o PSB teve candidatos em 2002 (Anthony Garotinho) e em 2014 (Eduardo Campos, que faleceu durante a campanha, e depois Marina Silva, sua substituta).

Agora, a inédita unidade de toda a esquerda nas eleições 2026 já garante a Lula uma coligação com ao menos sete partidos: PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PSB e PDT. Juntas, essas legendas somam 127 deputados federais, 16 senadores e seis governadores.

Nos estados

O acordo PT-PSB-PDT definiu ainda chapas em estados importantes para a campanha de Lula. É o caso de Pernambuco, onde João Campos, hoje prefeito do Recife (PE), será candidato a governador, tendo como vice o advogado Carlos Costa, irmão do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos). As duas vagas ao Senado serão disputadas pela ex-deputada federal Marília Arraes (PDT) e pelo senador Humberto Costa (PT), que tentará a reeleição.

No Rio Grande do Sul, os partidos já têm consenso nos dois candidatos ao Senado – o deputado federal Paulo Pimenta (PT) e a ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PSOL). O próximo passo é deliberar quem vai encabeçar a chapa ao governo gaúcho – atualmente, os ex-deputados estaduais Edegar Pretto (PT) e Juliana Brizola (PDT) são pré-candidatos ao Palácio Piratini.

Fonte: Portal Vermelho

Mesmo com amplo apoio da sociedade ao fim da jornada exaustiva, maioria dos parlamentares resiste a mudar modelo de trabalho que sacrifica qualidade de vida sem melhorar a produtividade.

por Gustavo Alves

A escala 6×1 é um modelo de trabalho esgotado. Insistir neste em pleno século 21 não é apenas atraso. É escolha política que naturaliza a exaustão do trabalhador. O debate sobre seu fim coloca o Brasil diante de decisão simples: continuar reproduzindo padrão herdado de outra realidade econômica ou avançar para organização de trabalho compatível com a sociedade contemporânea.

A escala de 6 dias de trabalho para apenas 1 de descanso consolidou-se, sobretudo, no comércio e em serviços, setores marcados por baixos salários, alta rotatividade e pressão constante por produtividade. Na prática, significa jornadas longas, deslocamentos cansativos e quase nenhum tempo para descanso, estudo ou convivência familiar.

Algumas empresas já experimentam escalas mais equilibradas, como o regime 5×2, com 2 dias de descanso semanal. Não se trata de filantropia, mas de eficiência.

Empresas que oferecem melhores condições de trabalho reduzem rotatividade, retêm profissionais e melhoram o ambiente de trabalho. Num mercado cada vez mais competitivo, ignorar a qualidade de vida tornou-se erro estratégico.

O fim da escala 6×1 não é apenas pauta trabalhista. É agenda de modernização econômica.

Jornadas mais equilibradas ampliam o tempo para qualificação, convivência social e consumo cultural: fatores que também dinamizam a economia. Em muitos casos, reorganizar escalas exige ampliar equipes, o que pode gerar empregos e renda.

Produtividade não depende da quantidade de horas trabalhadas, mas da qualidade da organização econômica. Tecnologia, qualificação profissional e inovação pesam muito mais do que a simples extensão da jornada.

Países altamente produtivos costumam ter jornadas menores que a brasileira. Mesmo aqui no subcontinente. Insistir no contrário significa confundir esforço com eficiência.

Trabalhadores permanentemente exaustos produzem menos, erram mais e adoecem com maior frequência. O resultado é queda de produtividade, aumento de afastamentos e deterioração do ambiente de trabalho. Não há racionalidade econômica em sustentar modelo baseado na fadiga permanente.

A resistência à mudança, portanto, não se sustenta em evidências econômicas. Trata-se, sobretudo, de disputa política sobre o papel do trabalho na sociedade.

Essa resistência não é nova. Sempre que o País discutiu avanços nas relações de trabalho surgiram previsões catastróficas sobre impactos econômicos. Foi assim na criação da legislação trabalhista, no salário mínimo e na Constituição de 1988, quando a jornada semanal caiu de 48 para 44 horas.

O colapso anunciado nunca ocorreu. A economia avança, quando direitos avançam.
 

E nos tempos atuais, em que a maior economia do mundo rasga regras do Direito Internacional e impõe tarifas de forma aleatória e irresponsável é preciso defender o Brasil e fortalecer nosso País.

E fortalecer o Brasil é acabar com a escala 6×1.

Fonte: Portal Vermelho