As centrais sindicais brasileiras vêm denunciando o
caráter predatório da MP 905, instituída pelo
Governo Bolsonaro em novembro do ano passado, e
condenam veementemente a decisão da Câmara de
aprovar a Carteira da Vergonha na calada da noite de
terça-feira (14), em meio ao crescimento da crise
sanitária, econômica e política que o país
atravessa.
O programa foi criado pelo governo federal para
reduzir encargos trabalhistas para empresas, sob o
pretexto de estimular a geração de empregos, mas com
o indisfarçável objetivo de destruir direitos
trabalhistas e benefícios como o FGTS.
Está mais que comprovado que a eliminação de
direitos e redução de encargos não cria empregos, ao
contrário arrocha a renda atribuída ao trabalho,
enfraquecendo o mercado interno e resultando em
menos consumo e mais desemprego. Se a MP 905 for
transformada em lei pelo Congresso não haverá
geração de empregos para jovens e para ninguém.
Além da expansão da precarização das relações de
produção e inchaço do segmento dos trabalhadores e
trabalhadoras informais, a MP aprovada provocará uma
nova descapitalização da Previdência, tirando
receitas do INSS e comprometendo o pagamento das
aposentadorias.
Com as dificuldades para debelar a pandemia fica
cada vez mais claro a destruição que o SUS tem
enfrentado. A retirada de direitos, a extensão de
jornadas de trabalho e destruição das medidas de
proteção e segurança de saúde agravarão as
enfermidades das trabalhadoras e trabalhadores e
sobrecarregarão ainda mais o nosso já precário
sistema de saúde.
A aprovação de medidas que afetam diretamente a
classe trabalhadora sem diálogo ou consulta às
centrais e demais entidades sindicais configura
também mais um ataque à democracia.
Por isto, as centrais sindicais manifestam seu total
rechaço ao que foi aprovado e apelam de forma
contundente aos senadores que não votem o texto
aprovado na Câmara e deixem caducar a MP 905. E
propõem que o Congresso, junto com as representações
do empresariado e da classe trabalhadora, criem uma
mesa de dialogo para buscar soluções mais eficazes,
consensuais e socialmente justas para a crise
econômica e sanitária.
São Paulo, 15 de abril de 2020
Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos
Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos
Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST –
Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos
Sindicatos Brasileiros
Edson Carneiro Índio – secretário-geral da
Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
Ubiraci Dantas de OLiveira – Presidente da CGTB
(Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da
CSP-CONLUTAS
Mané Melato – Intersindical instrumento de Luta
Fonte: Centrais Sindicais