Publicação: 31/07/2023

 

 

CNTI realiza Live sobre a ADI 6309 Aposentadoria Especial

 

Confira o vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=zdnyZZms0WA

 

Na quinta-feira (27), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), realizou uma Live sobre a da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, autora da ação, que sustenta a inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) da Emenda Constitucional 103/20, quanto à exigência de idade mínima para o trabalhador fazer jus à aposentadoria por condição especial de trabalho.


Participaram as lideranças das federações filiadas e sindicatos à CNTI, além de outras entidades.

 

O presidente da CNTI, Aprígio Guimarães, saudou os presentes e destacou a importância da ADI, uma luta não só da CNTI, mas de outras entidades envolvidas, esperando êxito junto ao STF, que beneficiará todos os trabalhadores em atividade especial na hora da aposentadoria.


Moacyr Auersvald, presidente da Nova Central, em apoio à entidade filiada afirmou: "As providências da CNTI, são as nossas. O governo mudou, mas muita coisa precisa ser mudada no STF e vamos trabalhar pra isso".


"É muito importante a ação do movimento sindical nessa situação, como ação prioritária até. É preciso mudar de forma efetiva a reforma da previdência. Por isso, a CNTI ressalta a relevância de debater o tema da aposentadoria em especial junto ao STF. É preciso atenção ao julgamento que será determinante para garantir a saúde, a segurança e a própria vida daqueles que se sujeitam trabalhar em ambientes com riscos físicos, químicos e biológicos", afirmou José Reginaldo, diretor de Formação Sindical e Qualificação Profissional da NCST e secretário de Educação da CNTI.

 

Dr. Fernando Gonçalves, advogado à frente da ADI 6309 no STF, em sua exposição, disse que, “se o Supremo validar as regras da reforma, estará praticamente extinguindo a aposentadoria especial. Isso porque o segurado precisará ter idade mínima para se aposentar, o que fará a ele se manter por mais tempo no mercado de trabalho - principal medida da reforma da Previdência -, mas em atividade que lhe traz danos à saúde”. Afirmou ainda que, "hoje, essa aposentadoria ficou pior do que a aposentadoria comum. Um trabalhador que exerce sua atividade em área comum, na transição da reforma, consegue se aposentar sem idade mínima. A reforma tratou com desigualdade os desiguais".

 


Também foi bastante ressaltada a importância do envolvimento e mobilização nacional das entidades sindicais, tanto nacionais, como as estaduais e de base com a defesa da ADI 6309, junto à parlamentares, principalmente nos estados de origem dos membros do STF, pois só assim será possível sensibiliza-los para a retomada da aposentadoria especial.