Lula cria GT para debater valorização do salário
mínimo
e diz que vai regular aplicativos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou
nesta quarta-feira (18) uma portaria criando um
grupo de trabalho interministerial para estudo de
uma política de valorização do salário mínimo. O
grupo vai trabalhar por 45 dias, podendo ter suas
atividades prorrogadas pelo mesmo período.
A portaria foi assinada numa cerimônia realizada no
Palácio do Planalto com a presença de representantes
das centrais sindicais do país. Foi a primeira vez
que sindicalistas foram recebidos no palácio em seis
anos.
A recriação de uma política de valorização do
salário mínimo, encerrada pelo ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL), é uma promessa de campanha de Lula.
Ele, quando foi presidente, criou uma regra para
cálculo do reajuste do piso nacional para conceder
aumentos sempre acima da inflação acumulada – ou
seja, aumentos reais de salário.
A criação da antiga política de valorização do
mínimo foi resultado de pressões de centrais
sindicais sobre o governo. Garantiu que o piso fosse
reajustado com base na inflação acrescida do
percentual do crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) do ano anterior.
Centrais sindicais esperam que uma fórmula
semelhante seja adotada.
Lula disse que a nova proposta será debatida também
com os sindicalistas. Reforçou que a intenção de
garantir aumentos reais ao salário mínimo: "o mínimo
é a melhor forma de fazer distribuição de renda no
país".
O presidente lembrou que, durante a ditadura
militar, a economia do Brasil chegou a crescer 14%
e, mesmo assim, o trabalhador ficou mais pobre. Isso
aconteceu porque esse crescimento não foi
distribuído em forma de aumentos salariais.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou
durante a cerimônia que, enquanto o grupo de
trabalho funcionar, o valor do piso seguirá o
vigente: R$ 1.302. Isso contraria reivindicações das
centrais, que defendem R$ 1.342. Contraria também a
promessa do governo, que pediu a aprovação da
chamada PEC da Transição para elevar o piso para R$
1.320.
Sindicatos e aplicativos
Marinho anunciou também que, em até 30 dias, serão
criados outros dois novos grupos de trabalho. Um
deles vai discutir a valorização do papel dos
sindicatos em negociações coletivas e outro a
regulamentação dos trabalho via plataforma ou
aplicativos.
"Acompanhamos a angústia de quem trabalha até 16
horas por dia para seu sustento. Isso beira o
trabalho escravo", disse Marinho, fazendo referência
a entregadores. "Quem protege esses trabalhadores? É
uma questão que precisamos resolver."
Já Lula afirmou que o governo quer construir uma
nova política sindical no país adaptada à nova
realidade do mundo do trabalho. "Vai ser diferente
da política dos anos 80 porque o mundo do trabalho
mudou muito."
O presidente ressaltou que os sindicatos são
importantes em todas as democracias. Disse que é
preciso buscar alternativas para a sustentabilidade
financeira das entidades e criticou pontos da
reforma trabalhista que comprometeram isso.
"Tirar dos trabalhadores o direito de decidir sobre
a contribuição [para os sindicatos] foi um crime",
afirmou Lula.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, havia
reclamado dessa questão em discurso antes da fala de
Lula. Torres destacou, entretanto, que sindicalistas
não querem a volta do Imposto Sindical, eliminado
pela reforma trabalhista.
Reforma tributária
Lula também afirmou que vai trabalhar para que a
proposta de reforma tributária em tramitação no
Congresso seja aprovada ainda neste semestre.
Prometeu também que vai trabalhar por mudanças no
Imposto de Renda.
"Quem ganha R$ 3 mil paga mais proporcionalmente do
que quem ganha R$ 100 mil. Temos que mudar a
lógica", disse Lula.
A fala de Lula sobre o imposto foi muito aplaudida
por sindicalistas, que lotaram o salão do Palácio do
Planalto. Todos os presidentes das centrais
discursaram antes do presidente. Oswaldo Augusto de
Barros, da Nova Central Sindical de Trabalhadores
(NCST), afirmou que a volta de Lula à Presidência
representa o "retorno do diálogo" com trabalhadores.
