Publicação: 31/10/2024
Comissão promove debate sobre plano Nova
Indústria Brasil
O Presidente da CNTI, José Reginaldo Inácio,
participou nesta quarta-feira (30), na Comissão de Desenvolvimento
Econômico da Câmara dos Deputados, do debate sobre a construção e
efetivação do plano "Nova Indústria Brasil" (NIB), do governo federal.
A proposta de audiência atende a pedido do deputado Daniel Almeida
(PCdoB-BA).
José Reginaldo destacou a importância da NIB e ressaltou a relevância de
estar presente a “indústria familiar”, citando o exemplo das bancas e
facções envolvidas diretamente no setor do Vestuário, que está na
contramão de trabalho digno e impõe o processo produtivo dentro das
residências das trabalhadoras.
Ao mencionar a relevância da NIB, disse ser preciso que o governo inclua
urgentemente o NTIB (Novo Trabalho da Indústria Brasileira), um plano
nacional do NTIB. Do contrário, questões fundamentais ficam de fora: a)
Qual a perspectiva para o (e do) trabalhador, ou novo trabalhador da NIB?
b) Suas condições e ambientes de trabalho – são determinadas por quem?
c) Qual a perspectiva das condições e direitos de trabalho da NIB? d) Os
atuais modos de contrato trabalho (precários, intermitentes, sem vínculo
com a integridade humana) dão conta da dignidade e da SST? e) Quais as
representações “do plano de trabalhadores da indústria” tiveram a
oportunidade de participar da atual estrutura e construção do Plano NIB?
f) Em mesmo sentido, sobre a sua efetivação, o trabalhador ou sua
representação fará parte apenas do experimento de uma NIB, ou neste
processo participará ativamente?”
Em seguida evidenciou que, “além da centralidade da indústria como uma
política nacional, também, é necessário reconhecer, e muito, a urgência
da centralidade do trabalho nessa ação. Afinal, no dia 18/10,
sexta-feira, representações dos trabalhadores vitimados na tragédia
criminosa de Mariana (SAMARCO, VALE e BHP), foram impedidos de
participar das tratativas finais da repactuação ‘acordo judicial para a
reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de
Fundão’, o qual foi assinado no dia 25/10, entre a União Federal
(ministérios e autarquias), Estados de MG e ES, e as empresas que direta
ou indiretamente são responsáveis pela tragédia criminosa ocorrida em
5/11/2015. É importante lembrar que, após o rompimento, 19 mortos, dos
quais 13 terceirizados. E agora sequer seus representantes são
recebidos. Pacto sem as vítimas.
Assim, considerando a importância de um plano nacional para a NIB, o
Estado, o governo federal, ao prever uma espécie de reparação histórica
envolvendo a desindustrialização, a desagregação de valor da produção
industrial, a desnacionalização da indústria, o desinvestimento em
tecnologia, a predação dos territórios, fauna e flora, como um modelo
criminoso e potencializador da crise climática, no qual somente
comodities tornam-se a referência produtiva, além do maciço estímulo à
financeirização/especulação, é fundamental reparar, ouvir e ter a classe
trabalhadora industriária como determinante vital para a formulação e
efetividade de uma NIB ou NTIB (Novo Trabalho da Indústria Brasileira),
que reorganize a classe trabalhadora. Não é possível produção e técnica
industrial sem o braço e a mente de quem trabalha na indústria ou de
suas representações”.
A chamada Nova Indústria Brasil possui um plano de ação de 2024 a 2026 e
já conta com quase R$400 bilhões de investimentos, com previsão de
ultrapassar a trilhões de recursos até os anos iniciais de 2030,
destinados a financiamentos para a NIB.
A política estabelece metas específicas para seis missões, abrangendo os
setores de infraestrutura, moradia e mobilidade; agroindústria; complexo
industrial de saúde; transformação digital; bioeconomia e transição
energética; e tecnologia de defesa.
Cada missão possui áreas prioritárias para investimentos visando atingir
as metas estipuladas até 2033.
Como ressalta a Agência Câmara: “o governo Lula implementou políticas
industriais com o objetivo de fortalecer a competitividade da indústria
nacional e promover o desenvolvimento tecnológico e inovação. Isso
incluiu incentivos fiscais, investimentos em pesquisa e desenvolvimento,
apoio ao crédito para empresas e medidas de proteção comercial”,
todavia, enfatiza José Reginaldo, “as entidades sindicais novamente
ficaram de fora”.
Com Agência Câmara
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