Publicação: 31/10/2024

 

 

Comissão promove debate sobre plano Nova Indústria Brasil

 

 

O Presidente da CNTI, José Reginaldo Inácio, participou nesta quarta-feira (30), na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, do debate sobre a construção e efetivação do plano "Nova Indústria Brasil" (NIB), do governo federal.


A proposta de audiência atende a pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).


José Reginaldo destacou a importância da NIB e ressaltou a relevância de estar presente a “indústria familiar”, citando o exemplo das bancas e facções envolvidas diretamente no setor do Vestuário, que está na contramão de trabalho digno e impõe o processo produtivo dentro das residências das trabalhadoras.


Ao mencionar a relevância da NIB, disse ser preciso que o governo inclua urgentemente o NTIB (Novo Trabalho da Indústria Brasileira), um plano nacional do NTIB. Do contrário, questões fundamentais ficam de fora: a) Qual a perspectiva para o (e do) trabalhador, ou novo trabalhador da NIB? b) Suas condições e ambientes de trabalho – são determinadas por quem? c) Qual a perspectiva das condições e direitos de trabalho da NIB? d) Os atuais modos de contrato trabalho (precários, intermitentes, sem vínculo com a integridade humana) dão conta da dignidade e da SST? e) Quais as representações “do plano de trabalhadores da indústria” tiveram a oportunidade de participar da atual estrutura e construção do Plano NIB? f) Em mesmo sentido, sobre a sua efetivação, o trabalhador ou sua representação fará parte apenas do experimento de uma NIB, ou neste processo participará ativamente?”


Em seguida evidenciou que, “além da centralidade da indústria como uma política nacional, também, é necessário reconhecer, e muito, a urgência da centralidade do trabalho nessa ação. Afinal, no dia 18/10, sexta-feira, representações dos trabalhadores vitimados na tragédia criminosa de Mariana (SAMARCO, VALE e BHP), foram impedidos de participar das tratativas finais da repactuação ‘acordo judicial para a reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão’, o qual foi assinado no dia 25/10, entre a União Federal (ministérios e autarquias), Estados de MG e ES, e as empresas que direta ou indiretamente são responsáveis pela tragédia criminosa ocorrida em 5/11/2015. É importante lembrar que, após o rompimento, 19 mortos, dos quais 13 terceirizados. E agora sequer seus representantes são recebidos. Pacto sem as vítimas.


Assim, considerando a importância de um plano nacional para a NIB, o Estado, o governo federal, ao prever uma espécie de reparação histórica envolvendo a desindustrialização, a desagregação de valor da produção industrial, a desnacionalização da indústria, o desinvestimento em tecnologia, a predação dos territórios, fauna e flora, como um modelo criminoso e potencializador da crise climática, no qual somente comodities tornam-se a referência produtiva, além do maciço estímulo à financeirização/especulação, é fundamental reparar, ouvir e ter a classe trabalhadora industriária como determinante vital para a formulação e efetividade de uma NIB ou NTIB (Novo Trabalho da Indústria Brasileira), que reorganize a classe trabalhadora. Não é possível produção e técnica industrial sem o braço e a mente de quem trabalha na indústria ou de suas representações”.


A chamada Nova Indústria Brasil possui um plano de ação de 2024 a 2026 e já conta com quase R$400 bilhões de investimentos, com previsão de ultrapassar a trilhões de recursos até os anos iniciais de 2030, destinados a financiamentos para a NIB.


A política estabelece metas específicas para seis missões, abrangendo os setores de infraestrutura, moradia e mobilidade; agroindústria; complexo industrial de saúde; transformação digital; bioeconomia e transição energética; e tecnologia de defesa.


Cada missão possui áreas prioritárias para investimentos visando atingir as metas estipuladas até 2033.


Como ressalta a Agência Câmara: “o governo Lula implementou políticas industriais com o objetivo de fortalecer a competitividade da indústria nacional e promover o desenvolvimento tecnológico e inovação. Isso incluiu incentivos fiscais, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, apoio ao crédito para empresas e medidas de proteção comercial”, todavia, enfatiza José Reginaldo, “as entidades sindicais novamente ficaram de fora”.

Com Agência Câmara