Publicação: Quinta-feira, 20 de março de 2025

A VERDADE SOBRE O FINANCIAMENTO SINDICAL: SEM SINDICATOS FORTES, O TRABALHADOR SAI PERDENDO

Os recentes ataques da grande mídia contra o financiamento sindical mostram como ainda existe uma enorme resistência ao fortalecimento da luta dos trabalhadores no Brasil. Os artigos publicados pela Veja tentam vender a ideia de que a proposta de contribuição negocial aprovada em assembleia – um direito legítimo das categorias – seria a volta de um "imposto sindical". A realidade, no entanto, é bem diferente: trata-se da sobrevivência das entidades que negociam diretamente os direitos dos trabalhadores.

Além disso, as matérias da Veja não possuem tom jornalístico e beiram o que se considera uma prática antissindical. O veículo escolheu entrevistar apenas parlamentares da oposição e ignorou qualquer voz favorável ao movimento sindical, distorcendo a realidade e induzindo a opinião pública a uma visão parcial e equivocada. Esse tipo de desinformação não apenas ataca injustamente os sindicatos, mas também enfraquece o direito constitucional de organização dos trabalhadores. A manipulação de informações contra entidades representativas deve ser combatida, pois configura uma tentativa de deslegitimar a luta sindical e deveria ser punida como uma prática antissindical clara.

Antes de mais nada, é preciso deixar claro que cada avanço conquistado ao longo da história trabalhista brasileira passou pelo movimento sindical. A CLT, o 13º salário, o adicional noturno, o FGTS, a licença-maternidade, o vale-alimentação, os reajustes salariais acima da inflação – tudo isso não caiu do céu, foi arrancado na luta pelo movimento sindical. O que não foi negociado diretamente nas mesas de convenção coletiva, foi impulsionado pelos sindicatos até virar lei. Sem essa mobilização, o trabalhador estaria completamente desprotegido diante do poder econômico das empresas.

A lógica da contribuição negocial não é "imposto sindical". Imposto é aquilo que o Estado cobra e ninguém discute para onde vai. Por outro lado, a contribuição negocial não é compulsória nem imposta por lei ou pelo Estado, ela é aprovada democraticamente pelos trabalhadores em assembleia e é fundamental para manter a estrutura das entidades que garantem melhores condições de trabalho, reajustes dignos e cláusulas sociais que fazem toda a diferença no dia a dia de todos os trabalhadores da categoria, independentemente de estes serem associados à entidade sindical.

Todos os anos, as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos injetam bilhões de reais na economia do país. A cada novo acordo e convenção coletiva, além de garantir direitos que superam a legislação, o movimento sindical conquista reajustes salariais, participação nos lucros e benefícios que aumentam diretamente o poder de compra dos trabalhadores. Esse dinheiro movimenta o comércio, impulsiona a indústria, fortalece a construção civil e gera arrecadação para os municípios. Sem essa injeção financeira garantida pela luta sindical, cidades inteiras veriam uma queda drástica no consumo, prejudicando não apenas os trabalhadores, mas toda a economia. O impacto positivo do sindicalismo não se limita à garantia de direitos: ele sustenta e fortalece a economia do país.

Além dos direitos econômicos e reajustes salariais conquistados anualmente, há dezenas de cláusulas sociais que muitas vezes passam despercebidas pela mídia, mas que transformam a vida dos trabalhadores. Exemplos concretos incluem a Faixa Azul no município de São Paulo, um direito garantido por meio da atuação sindical, que melhora a mobilidade dos trabalhadores motociclistas. Outra conquista importante é o Bolsa Educação, cláusula negociada em diversas categorias que permite que trabalhadores garantam até duas vagas gratuitas para seus filhos em instituições de ensino. Além disso, sindicatos conquistam benefícios como planos de saúde custeados total ou parcialmente pelos empregadores, estabilidade pré-aposentadoria, folgas extras em momentos importantes da vida do trabalhador, como casamento e adoção, além da ampliação das licenças por falecimento de familiares. Em algumas categorias, convenções coletivas garantem períodos de estabilidade ao trabalhador no retorno de férias, folgas maiores do que as previstas na CLT para luto ou casamento, e direitos iguais para casais homoafetivos. Esses são apenas alguns exemplos de como os sindicatos atuam para melhorar não apenas a remuneração, mas também a qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias.

O tema da contribuição assistencial/negocial já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 1.018.459 (Tema 935), e a Corte decidiu que é constitucional a cobrança tanto de sócios quanto de não sócios, desde que assegurado o direito de oposição. O Supremo consolidou esse entendimento ao fixar a seguinte tese vinculante:

"É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem suportadas por todos os empregados da categoria, ainda que não filiados ao sindicato, desde que assegurado o direito de oposição." (Tema 935 do STF)

Portanto, o discurso de que essa forma de custeio sindical seria inconstitucional ou "forçada" é uma falácia. O STF já reconheceu a legalidade da contribuição assistencial e seu papel essencial para garantir o funcionamento das entidades que representam os trabalhadores. A contribuição negocial não é uma imposição arbitrária, mas um mecanismo legítimo de financiamento coletivo, aprovado democraticamente em assembleia pelos próprios trabalhadores, conforme prevê a Constituição Federal e a jurisprudência consolidada da Suprema Corte.

Os sindicatos frequentemente negociam direitos e benefícios que excedem os previstos na legislação trabalhista, consolidados em convenções ou acordos coletivos com diversas cláusulas. Esses acordos beneficiam todos os membros da categoria profissional, não apenas os sindicalizados. A representação da categoria como um todo é inerente ao sindicato, abrangendo todos os trabalhadores que dela fazem parte, independentemente de serem associados ou não.

No entanto, é flagrantemente injusto e desproporcional que o trabalhador não filiado seja beneficiário direto dos serviços de negociação do sindicato sem contribuir financeiramente para esta atuação, sem qualquer responsabilidade ou compromisso com a entidade que o protege. Assim, todos os trabalhadores beneficiados pelas cláusulas das normas coletivas de trabalho resultantes devem ter algum nível de responsabilidade no custeio do sistema.

A grande mídia e setores do empresariado, que adoram a Reforma Trabalhista de 2017, querem sindicatos fracos, divididos, sem poder de negociação. E por quê? Porque sabem que sindicatos fortes garantem direitos, aumentam os salários e impedem retrocessos. Desde que a contribuição sindical obrigatória foi "extinta", milhares de sindicatos fecharam as portas e os trabalhadores ficaram ainda mais vulneráveis. Quem perdeu com isso? Apenas os próprios trabalhadores, que viram sua capacidade de negociação ser enfraquecida.

O discurso da Veja é o mesmo de sempre: criminalizar o movimento sindical, tachar os sindicatos de ineficientes e ignorar os milhões de trabalhadores que se beneficiam das convenções coletivas e acordos coletivos. Mas a verdade é que as entidades sindicais que permanecem atuando – mesmo sob ataque – continuam garantindo conquistas muito além da legislação: pisos salariais melhores, participação nos lucros, reajustes acima da inflação, benefícios que não existem na CLT.

E tem mais: esse ataque não é apenas contra os sindicatos, mas contra o próprio direito de organização dos trabalhadores. Qualquer entidade forte precisa de custeio para atuar. Empresas têm seus sindicatos patronais, federações, confederações bem estruturadas, recebendo recursos diretamente do sistema “S”, garantindo-lhes alta condição financeira e plena capacidade de operação. Dados da Secretaria Especial de Fazenda/Departamento de Gestão de Fundos, Coordenação-Geral de Recursos Financeiros, mostram que em 2020, esses recursos patronais somaram R$ 15,9 bilhões.

E os sindicatos dos trabalhadores? Devem sobreviver de milagres? O mesmo estudo aponta que as entidades sindicais profissionais receberam apenas 0,27% do montante bilionário recebido pelas entidades patronais.

A luta sindical nunca foi fácil. Mas é por meio dela que os trabalhadores conquistaram tudo que têm. Por isso, é fundamental rechaçar esse discurso de que a contribuição negocial é um "imposto". O que está em jogo aqui não é um detalhe burocrático, mas a capacidade de organização dos trabalhadores para defender seus direitos.

Não se enganem: quando a grande mídia bate nos sindicatos, ela está defendendo os interesses dos patrões. E a única resposta possível para isso é fortalecer a mobilização, reafirmar a importância do custeio sindical e garantir que os sindicatos continuem existindo para lutar pelos trabalhadores.

Porque sem sindicato forte, quem realmente perde é o trabalhador.

Saudações sindicais!

NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST
Moacyr Roberto Tesch Auersvald

FÓRUM SINDICAL DOS TRABALHADORES – FST
Luiz de Souza Arraes

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA – CNTEEC
Tarcísio Brandão Melo

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - CNTI
José Reginaldo Inácio

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS - CNTA
Artur Bueno de Camargo

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES - CNTTT
Valdir de Souza Pestana

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE - CONTRATUH
Wilson Pereira

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO - CNTC
Luiz Carlos Motta