Publicação: 07/10/2025

CNTI participa de audiência sobre pejotização no STF

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) participou, nesta segunda-feira (6), de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu os impactos da pejotização nas relações de trabalho. O debate, promovido pela Corte, reuniu entidades sindicais, representantes do governo, juristas e especialistas em direito do trabalho, com o objetivo de subsidiar o julgamento sobre a legalidade dessa prática no país.

Eduardo Annunciato (Chicão)

Representando a CNTI, o dirigente Eduardo Annunciato (Chicão) fez uma intervenção firme em defesa dos direitos trabalhistas e da representatividade sindical. Ele alertou para os riscos da pejotização irrestrita, que vem transformando trabalhadores assalariados em prestadores de serviço com CNPJ próprio, sem as garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Durante sua fala, Chicão destacou que a pejotização, quando utilizada para mascarar vínculos de emprego, desestrutura a negociação coletiva e compromete o papel histórico das entidades sindicais. “Permitir que a pejotização prospere sem limites significa enfraquecer a negociação coletiva, esvaziar o papel dos sindicatos e precarizar direitos. A Constituição protege o trabalho humano e não a ficção de um CNPJ”, afirmou.

Além de presidir o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de São Paulo (STIEESP), Chicão reforçou o compromisso da CNTI em atuar contra práticas que fragilizam a proteção social e o equilíbrio nas relações de trabalho. A entidade defende que o STF assegure o cumprimento dos princípios constitucionais que valorizam o emprego digno, a organização sindical e a justiça social.

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