Publicação: 13/03/2025

CNTI aponta preocupações com segurança dos trabalhadores em reunião com representantes do Governo Federal junto ao Comitê Interministerial de Segurança em Barragens

O Comitê Interministerial de Segurança de Barragens tem avançado suas ações com a finalidade de apoiar a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, porém, até esse dia, sem qualquer participação de representações dos trabalhadores.

Assim, tendo em vista nossa luta por segurança dos trabalhadores da mineração e de barragens e a gravidade relacionada à ocorrência de mais de 5 (cinco) rompimentos de Barragens, com mais de 300 mortes nos últimos 10 anos, ocorridos nas bases de atuação de entidades sindicais, sindicatos e federações, vinculadas e filiadas à CNTI, foi solicitada esta reunião para que fossem prestadas informações acerca dos encaminhamentos já tomados, devido a altíssima relevância e implicações diretas na vida dos trabalhadores envolvidos.

Participaram da reunião, pelo Governo Federal, Cristiane Collet Battiston, Secretária Adjunta da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento e Coordenadora Substituta do Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, Sérgio Luís da Silva Cotrim e Roseli dos Santos Souza e, pela CNTI, o seu presidente, José Reginaldo Inácio e Eduardo Armond, representação profissional e internacional dos trabalhadores urbanos, Diretor da FTI Urbanas MG e do SITICOP-MG. Ocasião em que foi destacado pelos representantes da CNTI um breve diagnóstico da situação do trabalho e da segurança nas áreas de barragens de rejeito de mineração.

Pontos em destaque:

1. Necessidade de preservar e resguardar os avanços da Lei nº 14.066, de 30 de setembro de 2020; regulamentar para aumentar a transparência e suprir deficiências e obscuridades da legislação;

2. Necessidade de dar transparência ampla e considerar a verdadeira realidade do processo de trabalho nas áreas de mineração e barragens de rejeito, tendo em vista a terceirização selvagem no setor (+ de 60% dos trabalhadores são terceirizados), de forma a se garantir sempre a contratação de empresas terceiras que tenham expertise e experiência prévia na área de infraestrutura e evitar a política predominante do menor preço como referência principal;

3. Especificar claramente a aplicação das normas de trabalho e segurança na mineração para todas são empresas e trabalhadores, sem exceção, mesmo que seja redundante com algumas normas;

4. Garantir a participação das entidades sindicais da mineração e de terceirizados na participação social em pé de igualdade com as entidades sociais e da comunidade como forma de controle social.
 

A CNTI, como representante dos trabalhadores das Indústrias Extrativas, da Infraestrutura Urbana e de trabalhadores Urbanitários, colocou-se como articuladora nacional laboral e apresentará ao Comitê uma minuta de proposições ao tema.