Publicação: 18/02/2025

Editorial
 

STF impõe duro golpe contra a classe trabalhadora

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) não pode se calar diante de mais um capítulo trágico na história da luta pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiros. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no dia 13 de fevereiro, representa um retrocesso sem precedentes para milhões de brasileiros(as) que dependem da terceirização para garantir o sustento de suas famílias.

Ao isentar os governos federal, estaduais e municipais da responsabilidade pelo pagamento de direitos trabalhistas quando empresas terceirizadas descumprem suas obrigações, o STF não apenas lavou as mãos diante da injustiça, mas também abriu as portas para que a precarização do trabalho se torne ainda mais cruel e desumana.

A decisão, que tem repercussão geral e afeta todo o país, transfere para o trabalhador, sindicatos ou Ministério Público o ônus de provar que a administração pública falhou na fiscalização das empresas terceirizadas. Ou seja, além de enfrentar a dor de não receber salários, verbas rescisórias ou FGTS, o trabalhador terá que arcar com a difícil tarefa de comprovar que o poder público sabia da irregularidade e nada fez para corrigi-la.

É inaceitável que o dinheiro público, arrecadado por meio de tributos pagos pela população, seja utilizado para remunerar empresas que fraudam a lei e exploram trabalhadores, sem que haja qualquer responsabilização do Estado. A decisão do STF, na prática, autoriza que recursos públicos sejam desviados para bolsos privados, enquanto trabalhadores e trabalhadoras são deixados à própria sorte, sem salários e sem dignidade.

O caso julgado pelo STF é emblemático: um trabalhador do setor de limpeza, que prestava serviços essenciais à comunidade, foi privado de seus direitos mais básicos pela empresa terceirizada. Em vez de garantir que o dinheiro público fosse utilizado para fins públicos, o STF optou por proteger o poder público e o capital, em detrimento daqueles que mantêm o país funcionando.

Essa decisão não é apenas uma afronta aos trabalhadores e às trabalhadoras terceirizados, mas a toda a sociedade. Ela reforça um sistema perverso em que o lucro de poucos prevalece sobre a dignidade de muitos. Ao isentar o Estado de sua responsabilidade, o STF legitima a exploração e a impunidade, condenando milhões de pais, mães e jovens a uma vida de incertezas e humilhações.

A CNTI se manifesta veementemente contra essa decisão e reafirma seu compromisso com a luta por justiça e dignidade para todos, trabalhadores e trabalhadoras. Não podemos aceitar que o Judiciário, que deveria ser o guardião da Constituição e dos direitos fundamentais, se torne cúmplice da precarização e da injustiça.

É hora de unir forças, mobilizar a sociedade e exigir que o Estado cumpra seu papel de garantir os direitos trabalhistas, a proteção social do trabalho, independentemente de quem seja o empregador. A luta por um trabalho digno e justo não pode parar. A CNTI seguirá na linha de frente, defendendo os interesses dos(as) trabalhadores(as)e denunciando as injustiças que tentam silenciar a voz daqueles que constroem o Brasil todos os dias.

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)

Em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, sempre!