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Publicação: 30/05/2025
Sindicato: Desconfiar ou defender? CNTI
destaca papel crucial das entidades sindicais na conquista de direitos
Presidente da CNTI, José Reginaldo Inácio, reforça em evento do
MPT-RJ a importância dos sindicatos e alerta para os efeitos nefastos da
sindicatofobia
O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ)
promoveu, no dia 29 de maio, o debate "Sindicato: Desconfiar ou
defender? O lugar do Sindicato hoje", com participação do presidente
da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, José
Reginaldo Inácio. O evento, transmitido ao vivo pelo YouTube,
discutiu o momento atual do movimento sindical e a necessidade de
engajamento, especialmente dos jovens, na defesa dos direitos
trabalhistas.
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assista à íntegra do debate
Reginaldo Inácio destacou o papel histórico dos
sindicatos na conquista de benefícios como 13º salário, férias
remuneradas, FGTS e redução da jornada de trabalho. "O 13º salário,
inicialmente negociado como 'abono natalício', foi estendido a todos os
trabalhadores em 1962 graças à pressão sindical. Hoje, beneficia mais de
84 milhões de pessoas, representando cerca de 3% do PIB", explicou,
com base em dados do Dieese "Quando falamos da destruição da CLT,
estamos falando da destruição do que foi conquistado pela classe
trabalhadora ao longo da história", afirmou o líder sindical.
Produção sindical supera legislação
O presidente da CNTI apresentou dados comparativos entre a produção
legislativa e a atuação sindical. Enquanto o Congresso Nacional (Câmara
e Senado em atividades legislativas conjuntas) com todo seu aparato
técnico e orçamento milionário (cada parlamentar custa R$ 24,7 milhões
por ano, segundo estudos), aprovou apenas 27 leis; o Senado Federal 48
leis e a Câmara dos Deputados 191 leis sancionadas pela Presidência da
República, os sindicatos registraram 43.147 acordos coletivos no mesmo
período – uma média de 4.006 instrumentos negociados por mês entre 2014
e 2024.
"Em 33 anos, o movimento sindical negociou cerca de 16,9 milhões de
cláusulas, quase 2,5 vezes mais que todas as leis aprovadas nas esferas
municipal, estadual e federal somadas (6,78 milhões)", ressaltou
Reginaldo citando dados do Ministério do Trabalho. "Essa é uma
relação que poucas pessoas param para pensar, mas que mostra a
efetividade da ação sindical”, destacou.
Sindicatofobia e financiamento desigual
Inácio alertou para a sindicatofobia – termo que define o ódio e a
hostilidade contra sindicatos – e seus severos impactos sociais. "A
sindicatofobia não é um acaso: é um ódio hereditário ao movimento
operário, uma estratégia para invisibilizar sua importância",
afirmou, citando a filósofa Adela Cortina sobre como a linguagem
revela conflitos sociais.
Com o fim da contribuição sindical obrigatória, a receita das entidades
caiu 90%, enquanto empresas continuam obrigadas a financiar o Sistema S,
que recebe R$ 26,92 bilhões anuais. "No Maranhão, quase 70%
dos trabalhadores que prestavam serviços a sindicatos foram demitidos;
no Rio, foram quase 50%. Isso é um desmonte planejado", denunciou
Reginaldo.
"Trabalhadores são incentivados a não contribuir ('free-riders'),
enquanto empresas são fiscalizadas pela Receita Federal no repasse ao
Sistema S. É uma desigualdade jurídica que reflete um viés ideológico",
completou o presidente da CNTI.
O evento também contou com a participação do procurador do Trabalho
Ricardo José das Mercês Carneiro e mediação do procurador André
Luiz Riedlinger Teixeira, reforçando a importância da formação
sindical e do combate à desinformação.
"Sem sindicatos, não teríamos os direitos trabalhistas que conhecemos
hoje. Defender essas entidades é defender a dignidade do trabalhador"
– concluiu José Reginaldo Inácio, presidente da CNTI.
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Assessoria de
Comunicação da CNTI
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