Publicação: 11/11/2026

CNTI participa de audiência no STF como amicus curiae em ação sobre redução da jornada de trabalho

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Reginaldo Inácio, a Secretária p/Assuntos de Trabalho da Mulher, Idoso e Juventude e presidente da NCST, Sônia Zerino, e o secretário-geral, Nelson Bonardi, participaram, nesta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), da audiência de conciliação convocada pelo ministro Flávio Dino para discutir aspectos relacionados à implementação da jornada de trabalho no modelo 5x2. O encontro reuniu representantes de 21 entidades, entre centrais sindicais e confederações patronais, com o propósito de promover o diálogo e buscar entendimentos sobre os desdobramentos da nova disciplina constitucional.

A discussão teve como foco duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em tramitação na Suprema Corte, que questionam dispositivos da Emenda Constitucional nº 141/2026 e apresentam reivindicações relacionadas aos prazos e às condições de implementação da redução da jornada. A primeira, ADI 8041, foi ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), enquanto a segunda, ADI 8042, é de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ambas tratam de questões que envolvem a reorganização das jornadas e os impactos da mudança nos diferentes setores produtivos.

Nesse contexto, a CNTI foi admitida junto ao STF como amicus curiae na ADI 8042, buscando contribuir formalmente com o debate jurídico e apresentar a perspectiva dos trabalhadores industriais. A manifestação, encaminhada ao ministro-relator Flávio Dino, fundamenta-se na representatividade nacional da Confederação e no interesse direto das categorias profissionais que representa. No documento, a entidade defende a constitucionalidade da Emenda nº 141/2026, a preservação dos direitos conquistados, a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e a valorização da negociação coletiva. A CNTI também sustenta que eventuais dificuldades de adaptação dos setores produtivos devem ser enfrentadas por meio do diálogo e de soluções negociadas, sem comprometer a efetividade dos novos direitos constitucionais.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), representada por sua presidente, Sônia Zerino, também participou das articulações institucionais, integrando o conjunto de entidades dos trabalhadores envolvidas nas discussões. A atuação da CNTI no STF reafirma o compromisso da Confederação com a representação dos trabalhadores da indústria e com a participação ativa nos debates que envolvem a organização do trabalho, a redução da jornada e a garantia de melhores condições de vida para a classe trabalhadora.