Publicação: 26/05/2026

CNTI presente na reunião da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), representada pelo presidente José Reginaldo e pela secretária para Assuntos do Trabalho da Mulher, Juventude e Idoso/CNTI e presidente da NCST, Sônia Zerino, participou nesta segunda-feira (25) da reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate o fim da escala 6x1. Na ocasião, o relator da proposta, deputado Leo Prates, apresentou parecer favorável à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A proposta está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deverá ser analisada novamente pela comissão especial na próxima quarta-feira (27) e, posteriormente, seguir para votação no Plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado. A votação prevista para esta segunda-feira foi adiada após um pedido de vista coletiva apresentado.

De acordo com o texto do relator, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite passará para 42 horas semanais, já assegurando dois dias de repouso remunerado por semana. Após doze meses, a carga horária será definitivamente reduzida para 40 horas semanais.

O parecer apresentado por Leo Prates reúne pontos das PECs apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendiam jornadas de 36 horas semanais. Segundo o relator, a transição deve ocorrer de maneira responsável, acompanhada de políticas públicas, negociação coletiva e incentivos à produtividade, permitindo que empresas e setores se adaptem sem impactos imediatos sobre empregos e custos.