Publicação: 22/10/2026

Lula anuncia PEC de gratuidade do transporte coletiva nos fins de semana e medidas de estímulo aos MEIs. CNTI presente!

Em solenidade realizada nesta quarta-feira (21) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que perdoa dívidas de microempreendedores Individuais (MEIs) e aumenta o teto de faturamento da categoria (para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028).

Na ocasião, o presidente também assinou uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a instituição de Tarifa Zero no transporte público coletivo do país nos finais de semana.

A CNTI foi representada na cerimônia pelo presidente José Reginaldo Inácio e pela secretária para Assuntos do Trabalho, da Mulher, do Idoso e da Juventude, Sônia Maria Zerino, que, como presidente, também representou a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). (fotos)

Reginaldo, na oportunidade, destacou “a importância das duas medidas, uma de estímulo àqueles que buscam de forma séria empreender no país e a outra que atende a população usuária do transporte público nos finais de semana em todo Brasil”.

“São duas novas conquistas do povo brasileiro”, assinalou.

O dirigente também lembrou da proximidade com o 2º turno das eleições presidenciais:

“Estamos passando por um momento crucial, em que, ou o país continua no caminho da democracia, da soberania e do desenvolvimento econômico e social, ou corre o risco de amargar grandes retrocessos. Nós, da CNTI, já apontamos o caminho em nossa última Plenária Nacional ao identificar na reeleição do presidente Lula a possibilidade de continuarmos andando para frente e não retroceder. Agora, é hora de reforçar nossa mobilização, buscar o voto dos indecisos e dos que não votaram no 1º turno”, sentenciou.

Conheça as principais mudanças nas medidas anunciadas pelo presidente Lula:

Pacote para os MEIs (Sancionado)

• Aumento do teto de faturamento: Passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

• Perdão de dívidas: Anistia de débitos com a União inscritos em dívida ativa até 13 de outubro de 2026, beneficiando cerca de 3,6 milhões de microempreendedores (com exigência de manter o pagamento em dia por seis meses).

• Número de empregados: Ampliação do limite de um para dois empregados permitidos por MEI.

• Pix MEI / Capital Semente: Previsão de repasses de até R$ 5 mil para a estruturação de pequenos negócios entre 2027 e 2030.

• Licitações: Regras de preferência e ampliação de valores para contratos com órgãos públicos.

PEC da Tarifa Zero (Enviada ao Congresso)

• Gratuidade: Transporte público coletivo (ônibus municipais) gratuito aos sábados, domingos e feriados nacionais em todo o país.

• Financiamento: Uso de parte das emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada) para repasse aos municípios e custeio das gratuidades.

• Tramitação: Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), exige aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e dois turnos no Senado Federal.

Assessoria de Comunicação