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18/05/2026 - Comissão especial debate redução da jornada de trabalho sob perspectiva dos empregadores


A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 no Brasil (PEC 221/19) debate, nesta segunda-feira (18), os limites e as possibilidades para a redução da jornada de trabalho sob a perspectiva dos empregadores.


A audiência pública será realizada às 16 horas, no plenário 2.


O debate atende a requerimentos apresentados por diversos deputados. O objetivo é reunir contribuições sobre os impactos econômicos, sociais e produtivos da redução da jornada de trabalho, além de discutir as condições para implementação da medida sem redução salarial.


"A centralidade da redução da jornada, em momento de mudanças do modo produtivo contemporâneo, com incremento da produtividade pela automação e incorporação de novas tecnologias, inclusive os impactos da inteligência artificial, é assunto essencial aos parlamentares na formação do convencimento antes da deliberação sobre a matéria objeto desta Comissão Especial", afirma o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), autor de um dos requerimentos.

Fonte: Agência Câmara

 


 

18/05/2026 - Centrais sindicais buscam mobilizar trabalhadores para votação do fim da escala 6x1


Votação no Plenário da Câmara está marcada para o dia 27


Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre a proposta de redução da jornada de trabalho (PEC 221/19) pediram que os trabalhadores compareçam à Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, data esperada para a votação no Plenário. A audiência foi realizada dentro do programa “Câmara pelo Brasil” em São Paulo.


O presidente da comissão especial que analisa o assunto, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que é preciso atenção a mudanças no texto durante a votação. A ideia é votar a redução da jornada, de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem perdas salariais. Segundo o deputado, existem resistências às alterações constitucionais.


O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que o objetivo é estabelecer os dois dias de descanso, mantendo que um deles seja preferencialmente aos domingos. Ele também explicou que, caso haja um prazo para que as empresas se adequem às mudanças, elas poderão ser penalizadas nesta transição se promoverem alguma redução de salários.


Leo Prates lembrou que, apesar de estar na pauta dos sindicatos há muito tempo, a redução da jornada avançou porque a juventude brasileira se mobilizou nas redes sociais contra a escala 6x1.


“O relatório não será contra ninguém. Eu terei uma agenda grande com o setor patronal aqui em São Paulo também. A gente vai tentar encontrar um texto que diminua os danos sem prejudicar o trabalhador. Mas nós temos lado, o lado das pessoas, dos seres humanos”, disse.

 

Pejotização

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que, após o fim da escala 6x1, é importante que os trabalhadores se atentem para o fim da pejotização, que está em debate no Supremo Tribunal Federal. A pejotização acontece quando, em vez de ser contratado como pessoa física, o trabalhador precisa abrir uma empresa (com CNPJ, por isso o nome pejotização). Esse tipo de contrato permite a redução de custos trabalhistas para quem contrata.


Marinho também reivindicou o fortalecimento das negociações coletivas para situações específicas em relação à redução da jornada. O ministro ainda afirmou que não haverá ajuda tributária ou isenção fiscal para compensar eventuais custos das empresas.


O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas Oscar Vilhena disse que não adianta acabar com a escala 6x1 e manter a pejotização.


“A pejotização é a possibilidade de anular todo o artigo 7º da Constituição. Não adianta pôr um avanço no artigo se o acordo individual puder suspender a aplicação dos direitos do trabalhador e se a Justiça do Trabalho for afastada da possibilidade de verificar se nós temos ali um contrato fraudado ou não”, alertou.


Alguns representantes do setor empresarial presentes ao debate disseram ser favoráveis à redução da jornada, mas pediram uma transição para evitar perdas nos contratos em andamento, como no caso da construção civil.

Fonte: Agência Câmara

 


 

18/05/2026 - Incertezas pressionam aumento na cesta básica


Instabilidade internacional, guerra entre EUA e Irã, oscilações no preço dos derivados do petróleo (até devido à privatização da BR Distribuidora), eventos climáticos, tudo somado e mais alguma coisa, eleva os preços dos itens da cesta básica. O resultado são dois meses consecutivos de aumento, março e abril.


A pesquisa, tradicionalmente realizada pelo Dieese desde 2024, é feita em conjunto com a Conab – Companhia Nacional de Abastecimento, como contribuição à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e à Política Nacional de Abastecimento Alimentar.


A pesquisa foi ampliada para todas as 27 Capitais – eram 17 até agosto de 2025.


Variações – O levantamento conjunto mostra que, entre março e abril de 2026, os aumentos maiores ocorreram em Porto Velho (5,60%), Fortaleza (5,46%) e Cuiabá (4,97%).


São Paulo é a Capital onde o conjunto dos alimentos apresenta maior custo (R$ 906,14).


Em 12 meses, entre abril de 2025 e abril de 2026, o custo da cesta ficou maior em 18 Capitais e menor em nove. Cuiabá lidera a alta, 9,99%.


Dieese – Patrícia Lino Costa, economista do Dieese, coordena a pesquisa. Ela aponta múltiplos fatores na elevação dos preços. Patrícia diz: “Tem a guerra, mas não explica tudo. A privatização da distribuição do petróleo faz oscilar os preços conforme o mercado. Tem influência de fatores climáticos. A exportação recorde da carne eleva seu preço interno. Já a produção do leite atravessa um período de entressafra”.


Sindicalismo – As negociações têm estado atentas à questão dos preços da cesta básica. Muitos acordos coletivos obtêm aumentos salariais mais próximos ao INPC, porém ampliam os índices quando se trata de vale-refeição ou vale-alimentação.


Mais – Site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

 


 

18/05/2026 - Marcos Tavares assume presidência da Comissão de Trabalho da Câmara


O deputado federal Marcos Tavares foi eleito, na quarta-feira (13), novo presidente da Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados. A mudança no comando do colegiado ocorre em razão da janela partidária, após o então presidente da comissão, Max Lemos, deixar o PDT e ingressar no União Brasil.


Como a presidência das comissões permanentes pertence às bancadas partidárias, o PDT indicou Marcos Tavares para assumir o comando da CTRAB até o fim do período legislativo.


Natural de Duque de Caxias (RJ), Marcos Tavares é advogado, deputado federal em primeiro mandato e já exerceu o cargo de vereador no município fluminense. Na Câmara, integra comissões ligadas à fiscalização, comunicação, direitos da pessoa idosa e trabalho.


O parlamentar também é autor de projetos voltados à inclusão social, direitos das pessoas com deficiência, empregabilidade e políticas públicas. Entre as propostas apresentadas, estão o PL 1176/2025, que cria o Cadastro Nacional de Profissionais com Deficiência (CNPD), e o PL 5500/2025, que prevê redução da jornada de trabalho para pais e responsáveis por pessoas com deficiência, sem redução salarial.


Outra iniciativa do deputado é o PL 1963/2025, que propõe a inclusão obrigatória do tema Inteligência Artificial nos currículos do ensino fundamental II e do ensino médio em todo o país.


Marcos Tavares assume uma das principais comissões permanentes da Câmara dos Deputados, responsável pela análise de matérias relacionadas ao mundo do trabalho, organização sindical, relações trabalhistas e serviço público.

Fonte: Diap

 


 

18/05/2026 - Número de pessoas em busca de emprego há dois anos ou mais cai 21,7%


Cerca de 1 milhão procuram emprego há dois anos ou mais


O número de pessoas que buscam emprego há dois anos ou mais caiu 21,7% no primeiro trimestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025. Esse contingente representa 1,089 milhão de pessoas, o menor já registrado desde 2012, quando começou a série histórica da principal pesquisa sobre mercado de trabalho no país.


Em 2025, o país tinha quase 1,4 milhões de pessoas que estavam há pelo menos 24 meses tentando uma ocupação. Já o maior nível foi em 2021, ano de pandemia de covid-19, com 3,5 milhões.


Os recordes fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


O patamar mínimo de pessoas à procura de trabalho também se reflete em outras duas faixas temporais.


- de mais de um mês a menos de um ano: 3,380 milhões de pessoas em busca de vaga, recuo de 9,9% em relação ao primeiro trimestre de 2025. Nessa faixa, o maior volume foi 7 milhões, em 2021.


- de mais de um ano a menos de dois anos: 718 mil pessoas procuravam emprego, redução de 9% se comparado a 2025. O maior patamar pertence também a 2021, quando eram 2,6 milhões de pessoas nessa situação.


A única faixa temporal que não apresenta recorde mínimo é a de menos de um mês procurando vaga. De janeiro a março o país tinha quase 1,4 milhão de pessoas nessa situação. Esse patamar fica 14,7% abaixo do registrado no ano passado, mas acima do nível de 2014 (1,016 milhão).


A pesquisa do IBGE detalhou o contingente dos 6,6 milhões de desocupados do país nas faixas de tempo de procura:

- Menos de um mês: 21,2% dos desocupados

- Um mês a menos de um ano: 51,4%

- Um ano a menos de dois anos: 10,9%

- Dois anos ou mais: 16,5%

 

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/numero-de-pessoas-em-busca-de-emprego-ha-dois-anos-ou-mais-cai-217

 

Fonte: Agência Brasil

 


 

18/05/2026 - Consulta do saldo do FGTS disponível para o Novo Desenrola começa em 25 de maio


A medida permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil - o que for maior - para amortização ou quitação de dívidas em atraso


O Ministério do Trabalho anunciou nesta quinta-feira, 14, que os trabalhadores poderão consultar o saldo disponível do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ser utilizado no Novo Desenrola a partir de 25 de maio. A medida permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil – o que for maior – para amortização ou quitação de dívidas em atraso.


Após a consulta do saldo, as instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Após a validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira.


A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do programa.


Segundo a Pasta, a Caixa Federal está finalizando a integração dos sistemas e iniciando os testes operacionais.


Na terça-feira, 13, foi disponibilizado às instituições financeiras o swagger, documento que reúne as regras e especificações técnicas da API que será utilizada no processo.


Saque adicional

No dia 26 de maio, mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão em suas contas os valores complementares. O governo editou uma medida provisória que autorizou o saque do FGTS para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.


Para esse público, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as condições previstas em cada contrato.


O Ministério do Trabalho alerta que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão creditados aos trabalhadores deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS, em razão do processamento da operação.

Fonte: Estadão Conteúdo

 


 

15/05/2026 - Centrais sindicais reforçam mobilização pelo fim da escala 6x1 e orientam registro de visitas a deputados


As centrais sindicais estão mobilizadas nacionalmente em defesa do fim da escala 6x1 e da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público.


Como parte da mobilização, as entidades disponibilizaram um aplicativo para registrar as visitas realizadas a deputados e deputadas nos estados. A orientação dos organizadores é para que dirigentes sindicais divulguem a ferramenta e encaminhem o retorno das agendas realizadas com os parlamentares.


A iniciativa do App “Diálogo com os Deputados” busca fortalecer a articulação do movimento sindical junto ao Congresso Nacional em torno das pautas da classe trabalhadora.


O acesso à plataforma pode ser feito pelo endereço centraisindicais.org.br/a1


NCST • CSB • CTB • CUT • Força Sindical • UGT • Intersindical • Pública

Fonte: NCST

 


 

15/05/2026 - STF valida constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens


Por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal confirmam mecanismos de transparência e fiscalização que garantem o direito a salários iguais para funções equivalentes, fortalecendo a autonomia econômica das mulheres


O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14/5), a constitucionalidade da Lei nº 14.611/2023, que estabelece a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no Brasil. A decisão, tomada de forma unânime pelo plenário, rejeita os questionamentos feitos contra a norma e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a justiça de gênero no ambiente organizacional.


O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos demais ministros ao validar os mecanismos previstos na lei, como a transparência salarial e o rigor na fiscalização. A decisão ocorre no âmbito do julgamento de ações que buscavam assegurar a aplicação plena da norma, contrapondo-se a tentativas de invalidar seus dispositivos fundamentais.


Segurança jurídica para a igualdade

Para o Ministério das Mulheres, a decisão do Supremo é uma vitória da democracia e da cidadania. A igualdade salarial é um pilar central e, além de ser uma das frentes de atuação da Pasta, é um caminho de fortalecimento para a autonomia econômica das mulheres, permitindo que elas tenham condições dignas de sustento e desenvolvimento profissional.


Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, os dados que foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no último Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, demonstram que a desigualdade entre homens e mulheres no ambiente corporativo ainda é grande. De acordo com ela, mulheres em mesmas condições de carreira que homens recebem, em média, 21,3% a menos do que os homens, em empresas privadas com 100 ou mais empregados.


Com a validação do STF, o Brasil consolida um marco legal essencial para avançar no enfrentamento à desigualdade histórica das mulheres no mercado de trabalho. Por isso, ampliar o debate sobre a de Lei de Igualdade Salarial, aumentar a transparência dos dados e informações e mitigar as estratégias empresariais para impedir o acesso são tão importantes.


Joana Passos, secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, do Ministério das Mulheres, a validação da Lei pelo STF vai além de uma pauta trabalhista, mas é também a garantia de um direito que beneficia milhões de trabalhadoras.


“A aprovação da constitucionalidade Lei da Igualdade Salarial pelo STF é mais que uma pauta trabalhista, é a afirmação de um direito e de uma mudança estrutural na sociedade para 52% da população brasileira. Para contribuir com a aplicabilidade da Lei, construímos um conjunto de diretrizes para que as empresas elaborem seus planos de mitigação das desigualdades salariais”, explicou.


O que diz a Lei

A norma, validada pela Corte, estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial, ampliar a fiscalização contra a discriminação salarial, exigir planos para mitigar a desigualdade caso sejam detectadas disparidades e estimular a criação de canais específicos para denúncias de discriminação.

Fonte: Ministério das Mulheres

 


 

15/05/2026 - Quem te representa no Congresso Nacional?


Plataforma Quem foi Quem, do DIAP, mostra como votam deputados e senadores e fortalece a democracia


Rita Serrano


O eleitor brasileiro sabe em quem votou para presidente da República, mas raramente lembra dos nomes de seu deputado ou senador. Essa desconexão não é casual: ela reflete um Congresso que, em vez de espelhar a diversidade do país, reproduz privilégios e interesses de poucos.


O Congresso Nacional deveria ser a amostra da sociedade brasileira. No entanto, segmentos majoritários, como mulheres e trabalhadores, seguem praticamente ausentes. Segundo o Censo de 2022 do IBGE, as mulheres são 51,5% da população, mas ocupam apenas 18% das cadeiras. Dos 594 parlamentares, apenas 107 são mulheres. Essa sub-representação é um retrato cruel da distância entre a política institucional e a realidade social.


A Radiografia do Novo Congresso 2023–2027, publicada pelo DIAP, mostra que a maioria dos parlamentares pertence a três grupos: empresários (186), profissionais liberais (136) e servidores públicos, incluindo militares (71). No Senado, a predominância também é econômica: 39 senadores são empresários ou proprietários rurais, 26 são profissionais liberais e apenas 5 servidores públicos. Trabalhadores e ativistas sociais praticamente desapareceram das últimas legislaturas.


Não surpreende, portanto, que a avaliação da sociedade seja crítica. Pesquisa Datafolha de 2025 revelou que 31% dos brasileiros consideram o Congresso ruim ou péssimo, enquanto apenas 21% o avaliam como ótimo. O desgaste é evidente: o parlamento é visto como refém de interesses particulares, fisiológicos e corporativos, desconectado das necessidades reais da população. O “toma-lá-dá-cá” virou regra, institucionalizando a troca de cargos, verbas e emendas secretas como moeda de governabilidade.


É nesse cenário que o DIAP lança a plataforma quem foi quem. Mais do que uma ferramenta, trata-se de um ato político: devolver ao eleitor o poder de acompanhar, em tempo real, como votam seus representantes. A transparência é a única forma de romper com a lógica da barganha e recolocar a democracia no centro da vida pública.


O eleitor precisa saber quem atua a favor da sociedade e quem se esconde atrás de discursos vazios. A plataforma organiza votações relevantes com critérios claros — importância política, econômica e social; registro nominal dos votos; grau de disputa entre governo e oposição; vigência das políticas públicas; e clareza dos dispositivos votados. É informação sem filtros, para que cada cidadão possa cobrar coerência e responsabilidade de seus parlamentares.


O Congresso não é uma abstração: suas decisões moldam o cotidiano de todos nós. Se queremos um parlamento que represente de fato o Brasil, precisamos começar pelo básico — conhecer quem são nossos representantes e como eles votam. A democracia não se sustenta na ignorância, mas na vigilância ativa da sociedade.


Acesse e descubra quem realmente está ao seu lado. https://www.quemfoiquem.org.br


Rita Serrano – Presidente do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Palestrante. Escritora. Ex-presidente da Caixa Federal e do Sindicato dos Bancários do ABC. Doutoranda em Administração pela USCS.

Fonte: Diap

 


 

15/05/2026 - Emprego formal cresce 5% em 2025 e estoque de vagas chega a 59,9 milhões


Dados da Rais apontam criação de 2,8 milhões de novos postos de trabalho no último ano


O Brasil encerrou o ano de 2025 com 59,9 milhões de vínculos de emprego formal ativos, um crescimento de 5% em relação ao ano anterior. Os dados constam na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao todo, foram criadas 2,8 milhões de novas vagas no período, englobando os setores público e privado.


O levantamento detalha que o setor privado segue como o maior empregador do país, somando 40 milhões de vínculos (66,8% do total). Já o setor público alcançou 14,1 milhões de postos (23,6%), impulsionado pela realização de concursos federais, estaduais e, principalmente, municipais. As organizações sem fins lucrativos respondem por 6,6% das vagas.


Em ritmo de crescimento percentual, o setor de serviços aparece na liderança com alta de 7,2%. O comércio aparece em segundo lugar, com variação de 1,7%, seguido por Indústria, com 1,7%.


Quanto à natureza das contratações, os vínculos “não típicos” entre os celetistas, concentrados principalmente em trabalhadores com jornadas reduzidas de até 30 horas, representaram 10,68% do total. O índice demonstra estabilidade frente ao ano anterior (10,75%).


A expansão do mercado de trabalho formal ocorreu de forma mais intensa nas regiões Norte e Nordeste, ambas com crescimento relativo de 10,1%. O estado do Amapá liderou o ranking nacional com uma alta de 20,5% em seu estoque de empregos.


Em variação absoluta, o estado de São Paulo manteve a liderança com 357 mil novos vínculos, seguido pela Bahia (266 mil) e Minas Gerais (224 mil).


Desde 2023, o país acumula a geração de 7,8 milhões de postos com carteira assinada.

Fonte: Brasil de Fato

 


 

15/05/2026 - Comissão acolhe proposta que direciona multas do FGTS ao empregado


Sugestão aprovada na CDH também obriga repasse de correção monetária e lucros do fundo ao trabalhador.


A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a sugestão legislativa 16/2025, que prevê o repasse direto aos trabalhadores das multas e encargos cobrados de empresas por atraso ou ausência de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


Com a aprovação no colegiado, a proposta será convertida em projeto de lei e enviada à Presidência do Senado para tramitação nas comissões temáticas da Casa.


A sugestão foi apresentada pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) e altera a Lei do FGTS para determinar que os valores arrecadados com multas por irregularidades nos depósitos sejam creditados diretamente na conta vinculada do trabalhador prejudicado, em vez de integrarem o patrimônio geral do fundo.


A proposta prevê que as empresas que atrasarem ou deixarem de recolher o FGTS também terão de repassar ao empregado os valores referentes à distribuição de resultados do fundo relativos ao período da irregularidade.


O texto ainda estabelece que o empregador responderá pela aplicação da Taxa Referencial (TR), índice utilizado na correção monetária do FGTS, além da parcela correspondente aos lucros obtidos pelo fundo durante o período em que houve falha nos depósitos.


A proposta esclarece que esses valores adicionais (multas, correção monetária e encargos) não serão considerados no cálculo de outras indenizações trabalhistas, como a multa de 40% paga em demissões sem justa causa.


Segundo o IFGT, a medida busca garantir maior proteção ao patrimônio dos trabalhadores. Para o instituto, os recursos do FGTS pertencem aos empregados e, por isso, as penalidades aplicadas em casos de irregularidade deveriam beneficiar diretamente os titulares das contas.

Fonte: Congresso em Foco

 


 

14/05/2026 - Especialistas debatem redução da jornada na Unicamp


Seminário em Campinas debate redução da jornada, fim da escala 6×1 e qualidade de vida no trabalho com pesquisadores e entidades sindicais


Pesquisadores, sindicalistas e especialistas debaterão, em Campinas (SP), a redução da jornada e fim da escala 6×1 durante seminário em 15 maio, no Instituto de Economia da Unicamp.


O encontro será o fechamento de um projeto iniciado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) em outubro de 2025, que contou com a publicação de 36 artigos especializados em um conjunto de sites parceiros (inclusive Rádio Peão Brasil). O último artigo foi publicado em 13 de abril de 2026.


O seminário promoverá o debate impactos da jornada extensa sobre:

- saúde,

- produtividade,

- convivência familiar e

- qualidade de vida.


Enquanto isso, representantes sindicais apresentarão estudos, experiências internacionais e alternativas econômicas relacionadas à redução da jornada, defendendo avanços sociais sem perdas salariais aos trabalhadores.


A atividade contará ainda com participação de instituições acadêmicas, centros de pesquisa e entidades sindicais, ampliando reflexões sobre direitos trabalhistas, desenvolvimento econômico e bem-estar coletivo.


Serviço

Data: 15 de maio de 2026

Horário: das 8h45 às 18h00

Local: Instituto de Economia da Unicamp – Campinas (SP)

Endereço: Rua Pitágoras, 353, Cidade Universitária Zeferino Vaz, Campinas (SP)

Fonte: Rádio Peão Brasil

 


 

14/05/2026 - Ministro da Fazenda aponta impactos sociais da jornada 6x1


O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, a redução da jornada de trabalho como medida para enfrentar desigualdades sociais e melhorar as condições de vida da população trabalhadora. A manifestação ocorreu durante audiência da comissão especial que analisa a PEC 221/19, proposta que trata do fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso.


Ao participar do debate, Durigan afirmou que os setores que ainda mantêm esse tipo de jornada concentram trabalhadores com menor renda, baixa escolaridade e, em sua maioria, pessoas negras. Segundo ele, a mudança pode contribuir para reduzir distorções históricas no mercado de trabalho brasileiro.


O ministro destacou ainda que grande parte das empresas dos segmentos mais intensivos em mão de obra, como construção civil, serviços e agronegócio, já opera em escalas com dois dias de descanso semanal. De acordo com Durigan, entre 60% e 90% dessas empresas adotam atualmente jornadas de cinco dias de trabalho por semana.


Representando o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o pesquisador Felipe Vella Pateo apresentou dados sobre o perfil dos trabalhadores submetidos à jornada de 44 horas semanais. Segundo ele, esse grupo reúne maior presença de trabalhadores negros, baixa escolaridade e elevada rotatividade no emprego.


O pesquisador informou que quem trabalha na escala de 44 horas recebe, em média, R$ 2,6 mil mensais, enquanto trabalhadores com jornadas de 40 horas têm renda média próxima de R$ 6 mil. Apesar disso, Pateo ponderou que a redução da jornada pode elevar o custo da hora trabalhada, com impactos distintos entre os setores econômicos.


No setor agropecuário, o aumento do custo operacional seria estimado em 3%. Já em segmentos com mais de 500 mil empregados, o impacto poderia alcançar 5%.


Em contraponto, o economista Fábio Pina, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), alertou para possíveis efeitos negativos da proposta. Segundo ele, a redução da jornada pode elevar em até R$ 160 bilhões os gastos das empresas com folha de pagamento, gerando pressão inflacionária, aumento da informalidade e risco de demissões.


O professor José Dari Krein, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apresentou experiências internacionais que apontam aumento de produtividade e redução do absenteísmo em países que reduziram a jornada semanal. Como exemplo, citou a Islândia, onde mais da metade da força de trabalho atua em jornadas de quatro dias por semana.


Autor de uma das propostas relacionadas ao tema, o deputado Reginaldo Lopes defendeu que os ganhos de produtividade gerados pela reforma tributária e pelo avanço da inteligência artificial também sejam revertidos em benefício dos trabalhadores.


“O que quebra uma economia são os trabalhadores adoecidos”, afirmou o parlamentar durante a audiência.


O deputado Dimas Gadelha também relacionou o debate ao aumento dos afastamentos por doenças ocupacionais. Segundo ele, os gastos da Previdência com auxílio-doença passaram de R$ 5 bilhões, em 2005, para R$ 15 bilhões atualmente. Já as despesas com acidentes de trabalho cresceram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões no mesmo período.


De acordo com o parlamentar, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro teve crescimento real de 50% nas últimas duas décadas, os custos relacionados às doenças do trabalho avançaram mais de 150%.


Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Diap

 


 

14/05/2026 - Vereadores fazem “protocolaço” de projetos pelo fim da escala 6x1


Propostas pedem redução de jornada no setor público das cidades


Vereadores de diferentes regiões do Brasil articularam-se, nesta terça (12), para fazer o que eles chamaram de “protocolaço” de projetos legislativos pela redução da jornada de trabalho no setor público municipal, incluindo o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso, a escala 6x1.


A mobilização foi encabeçada pelos vereadores do PT Luna Zarattini (São Paulo/SP), Pedro Rousseff (Belo Horizonte/MG), Kari Santos (Recife/PE), Brisa (Natal/RN), Maíra do MST (Rio de Janeiro/RJ) e Eduardo Zanatta (Balneário Camboriú/SC).


Segundo os vereadores, a iniciativa busca fortalecer a luta nacional pela revisão da jornada de trabalho. No caso, os projetos deram atenção ao setor público e a prestadores de serviço das prefeituras e câmaras municipais.


Foram protocolados projetos de lei para estabelecer jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais nas cidades com garantia de dois repousos semanais remunerados para trabalhadores de empresas que prestam serviços à administração pública direta e indireta.


Sem redução de salário

As propostas preveem que a adequação das escalas não poderá resultar em redução de salários para os funcionários. “A justificativa central é que o modelo 6x1 é uma lógica ultrapassada que compromete a saúde física e mental, reduzindo o tempo de descanso e convivência familiar”, defendeu o grupo de vereadores em nota à imprensa.


A vereadora Luna Zarattini, de São Paulo (SP), por exemplo, afirmou que o projeto representa um passo concreto na construção de uma política comprometida com a saúde dos trabalhadores e com a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.


Propostas para a redução da jornada e para o fim da escala 6x1 para os trabalhadores no Brasil também estão em tramitação, em regime de urgência, no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

 


 

14/05/2026 - Fim da escala 6×1 deixa de ser pauta sindical e vira batalha política nacional


Governo, empresários e parlamentares travam disputa sobre produtividade, saúde mental, direitos trabalhistas e o futuro das relações de trabalho no Brasil. Base rejeita compensações ao empresariado e defende redução da jornada sem corte salarial


A segunda audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 221/19 consolidou, nesta terça-feira (12), ponto central do debate nacional: a discussão sobre o fim da escala 6×1 deixou de ser reivindicação restrita ao movimento sindical e se transformou em disputa estrutural sobre o futuro do trabalho no Brasil.


Sob comando do deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente do colegiado, a audiência reuniu representantes do governo, pesquisadores e setor empresarial para discutir os impactos econômicos da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a transição da escala 6×1 para 5×2.


O encontro revelou embate cada vez mais evidente entre 2 visões de País: de um lado, a percepção de que a atual organização do trabalho produz adoecimento, precarização e desigualdade; de outro, o receio empresarial de aumento de custos, perda de competitividade e reorganização forçada do mercado de trabalho.


Desigualdade da jornada

Os dados apresentados pelo técnico do Ipea, Felipe Vella Pateo, deram densidade social ao debate ao demonstrar que a jornada superior a 40 horas está concentrada justamente entre os trabalhadores mais precarizados do mercado formal.


Segundo os estudos do instituto, os trabalhadores submetidos à jornada de 44 horas possuem salários significativamente menores, maior rotatividade e menor escolaridade.


A escala mais extensa atinge sobretudo trabalhadores negros, mulheres e pessoas com renda inferior a 2 salários mínimos. Justamente os segmentos mais vulneráveis da estrutura social brasileira.


A exposição reforçou tese que atravessou toda a audiência: a jornada longa não é apenas questão produtiva, mas também mecanismo de reprodução das desigualdades sociais.


Ao defender que a economia possui capacidade de absorver os custos da redução da jornada, o Ipea argumentou que o impacto operacional médio para as empresas seria relativamente limitado e distribuído de maneira desigual entre os setores econômicos.


O instituto também destacou que experiências nacionais e internacionais não demonstram relação automática entre redução da jornada e aumento do desemprego.


Argumento empresarial

Representando a FecomércioSP, o economista Fábio Pina apresentou a principal linha de resistência do setor empresarial à PEC.


Embora tenha reconhecido legitimidade na busca por melhores condições de vida para os trabalhadores, Pina sustentou que a redução da jornada sem diminuição salarial produziria aumento expressivo do custo do trabalho, especialmente para pequenas empresas e setores intensivos em mão de obra, como comércio, serviços e varejo.


O economista argumentou que parte das empresas tenderia a repassar custos aos preços, pressionando a inflação, enquanto outras poderiam recorrer à informalidade, à pejotização ou à redução de postos formais de trabalho.


A fala dele sintetizou preocupação recorrente do empresariado: a dificuldade de reorganizar escalas operacionais contínuas, sobretudo em atividades que dependem de funcionamento prolongado durante fins de semana e feriados.


Mas a audiência também evidenciou ponto politicamente delicado para os setores patronais: a defesa da manutenção da escala 6×1 tornou-se cada vez mais difícil diante da deterioração das condições de trabalho em setores de baixa remuneração.


Crise do modelo atual

A intervenção do professor José Dari Krein, da Unicamp, ampliou o debate para além da matemática econômica e inseriu a discussão numa transformação mais profunda do mundo do trabalho.


Segundo o pesquisador, a sociedade brasileira vive hoje crise de sentido em relação ao trabalho, especialmente entre jovens trabalhadores submetidos a empregos precários, baixa remuneração e ausência de perspectivas de ascensão profissional.


Krein argumentou que as transformações promovidas desde os anos 1990 — intensificação produtiva, flexibilização, banco de horas e expansão do trabalho aos fins de semana — aumentaram a capacidade de adaptação das empresas, mas desorganizaram profundamente a vida social dos trabalhadores.


A audiência incorporou, assim, elemento que vem ganhando força internacionalmente: a percepção de que produtividade não pode continuar sendo construída exclusivamente à custa da intensificação permanente do tempo de vida.


Ao citar experiências internacionais de redução da jornada, inclusive em países centrais do capitalismo, o professor destacou que o debate global pós-pandemia passou a incorporar com mais força temas como saúde mental, equilíbrio entre vida pessoal e trabalho e reorganização social do tempo.


Governo e “debate geracional”

Representando o governo federal, o ministro da Fazenda Dario Durigan classificou o tema como “debate geracional” sobre o futuro do País e do ambiente de trabalho.


Sem negar a existência de custos econômicos para determinados setores, Durigan procurou posicionar o governo numa linha de equilíbrio entre proteção social e adaptação produtiva da economia.


O ministro sustentou que o Brasil já vive processo gradual de assimilação da jornada 5×2 em grande parte da economia formal e ressaltou que os trabalhadores ainda presos à escala 6×1 concentram-se justamente entre os segmentos mais pobres e vulneráveis.


A fala do ministro também marcou inflexão importante do governo no debate: a defesa de que produtividade econômica não pode ser dissociada da qualidade de vida do trabalhador.


Ao citar estudos internacionais sobre saúde física, mental e produtividade, Durigan argumentou que jornadas menos exaustivas tendem a reduzir fadiga, adoecimento e rotatividade, produzindo impactos positivos inclusive para as empresas.


Muito além das horas trabalhadas

A audiência deixou claro que a disputa em torno da PEC ultrapassa a simples contabilidade de horas semanais.


O que está em jogo é redefinição mais ampla das relações entre produtividade, lucro, saúde mental, tempo livre e dignidade social. O crescimento do apoio popular ao fim da escala 6×1 indica que parcela significativa da sociedade passou a questionar modelo de organização do trabalho baseado em jornadas extensas, baixa remuneração e disponibilidade permanente.


Nesse cenário, a comissão especial da Câmara transformou-se num dos principais espaços de disputa política e econômica do País em 2026.


E a intensidade do debate desta terça-feira demonstrou que a redução da jornada já deixou de ser apenas pauta sindical: tornou-se discussão sobre qual projeto de sociedade o Brasil pretende construir nas próximas décadas.

Fonte: Diap

 


 

13/05/2026 - INPC ficou em 0,81% em abril


O Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC teve alta de 0,81% em abril, 0,10 p.p. abaixo do resultado observado em março (0,91%). No ano, o INPC acumula alta de 2,70% e, na ótica dos últimos 12 meses, o índice ficou em 4,11%, acima dos 3,77% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2025, a taxa foi de 0,48%.


Os produtos alimentícios desaceleraram de março (1,65%) para abril (1,37%). A variação dos não alimentícios passou de 0,67% em março para 0,63% em abril.


Quanto aos índices regionais, a maior variação ocorreu em São Luis (1,16%), influenciada pela alta do gás de botijão (7,03%) e dos artigos de higiene pessoal (2,23%). A menor variação ocorreu em Brasília (0,09%), por conta do recuo da passagem aérea (-10,88%) e do ônibus urbano (-6,58%).

Fonte: IBGE

 


 

13/05/2026 - Audiência sobre redução da jornada terá Hugo Motta e Marinho


Audiência pública em São Paulo debate redução da jornada e fim da escala 6×1 com presença de Luiz Marinho, Hugo Motta e lideranças sindicais


A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 realiza audiência pública nesta quarta-feira, 14 de maio, no Auditório do Palácio do Trabalhador, em São Paulo.


O encontro contará com a presença confirmada do ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.


A mesa será conduzida pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial responsável pela análise das propostas.


A audiência integra o calendário nacional de debates promovido pela comissão e pelas centrais sindicais para ampliar o diálogo sobre mudanças nas relações de trabalho, qualidade de vida e valorização dos trabalhadores brasileiros.


SERVIÇO

Audiência Pública sobre redução da jornada e fim da escala 6×1

- Data: 14 de maio de 2026 (quarta-feira)

- Horário: 9h30

- Local: Auditório do Palácio do Trabalhador

- Endereço: Rua Galvão Bueno, 782 – Liberdade – São Paulo (SP)

 

Presenças confirmadas:

- Luiz Marinho – ministro do Trabalho e Emprego

- Hugo Motta – presidente da Câmara dos Deputados

- Deputado federal Alencar Santana (PT-SP) – presidente da comissão especial

Fonte: Rádio Peão Brasil

 


 

13/05/2026 - Cesta básica fica mais cara em todas as capitais no mês de abril


Taxas oscilaram entre 1,56%, em São Luís, e 14,80%, em Aracaju.


Pelo segundo mês consecutivo, o custo da cesta básica subiu em todas as capitais brasileiras e também no Distrito Federal no mês de abril. As maiores elevações foram identificadas em Porto Velho, onde a variação média foi de 5,60%, seguida por Fortaleza (5,46%), Cuiabá (4,97%), Boa Vista (4,36%), Rio Branco (4,05%) e Teresina (4,02%).


Os dados são da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, levantamento divulgado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).


Em março deste ano, a pesquisa já havia apontado elevação em todas as capitais brasileiras.


No acumulado do ano, todas as capitais registraram alta no preço médio da cesta básica, com taxas que oscilaram entre 1,56%, em São Luís, e 14,80%, em Aracaju.


Um dos principais responsáveis pelo aumento no custo da cesta foi o leite integral, que aumentou em todas as capitais analisadas. A maior alta foi registrada em Teresina, onde a variação média chegou a 15,70%. Segundo a pesquisa, isso ocorreu pela redução da oferta no campo devido à entressafra, o que elevou o preço dos derivados lácteos.


O preço do feijão, por sua vez, teve alta em 26 capitais brasileiras, com exceção de Vitória, onde não variou. Outro produto que pesou no valor da cesta foi o tomate, que apresentou alta em 25 cidades, com quedas no Rio de Janeiro e Belo Horizonte e alta expressiva de 25% em Fortaleza.


Já o pão francês, o café em pó e a carne bovina de primeira tiveram alta em 22 das 27 cidades analisadas.


São Paulo tem a cesta mais cara

Mais uma vez, a cesta básica mais cara do país foi a de São Paulo, onde o custo médio em abril foi R$ 906,14. Em seguida estavam as cestas de Cuiabá (R$ 880,06), Rio de Janeiro (R$ 879,03) e Florianópolis (R$ 847,26). Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 619,32), São Luís (R$ 639,24), Maceió (R$ 652,94) e Porto Velho (R$ 658,35).


Com base na cesta mais cara do país, que em abril foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário mínimo em dezembro deveria ser de R$ 7.612,49 ou 4,70 vezes o mínimo de R$ 1.621 vigente.

Fonte: Agência Brasil

 


 

13/05/2026 - Boletim destaca boas práticas em negociações coletivas sobre redução da jornada sem corte de salário


Publicação reúne exemplos de cláusulas negociadas que estabeleceram jornadas de 40 horas semanais sem redução de salários e preservação de direitos trabalhistas.


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publica nesta segunda-feira o boletim nº 18 da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que promovem a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. A publicação reúne exemplos de acordos e convenções coletivas registrados no Sistema Mediador do MTE que demonstram como o diálogo social pode contribuir para relações de trabalho mais equilibradas e para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.


O boletim evidencia a baixa incidência dessas experiências negociadas nas regiões do país. Foram identificados no Sistema Mediador cláusulas que estabeleceram jornadas semanais de 40 horas, sem diminuição de salários ou prejuízo de direitos. As cláusulas foram pactuadas em categorias como processamento de dados, cooperativas de crédito, difusão cultural, indústria metalúrgica, entidades sindicais e conselhos regionais, entre outras.


A redução da jornada de trabalho é um tema historicamente debatido no mundo do trabalho e tem sido apontada como uma medida capaz de contribuir para a melhoria das condições laborais, para o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e para a promoção da saúde física e mental dos trabalhadores. Hoje, em 2026, a redução de jornada é pauta central para a população Brasileira e reformas estruturais na Constituição. O assunto está em discussão, no Congresso Nacional, para que a jornada de trabalho semanal de 40 horas seja realidade no Brasil.


Entre os exemplos apresentados no boletim estão cláusulas que fixam jornadas de 40 horas semanais de segunda a sexta-feira, preservando salários e demais direitos dos empregados. Há ainda negociações que mantiveram jornadas reduzidas já existentes e outras que adequaram turnos de trabalho sem prejuízo das condições anteriormente conquistadas pelos trabalhadores.


De acordo com a coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, do MTE, Rafaele Rodrigues, a negociação coletiva tem papel estratégico na construção de soluções que conciliem desenvolvimento econômico e valorização do trabalho. “As experiências reunidas neste boletim demonstram como o diálogo entre trabalhadores e empregadores pode contribuir para avanços importantes nas condições de trabalho, promovendo mais qualidade de vida, saúde e equilíbrio nas relações laborais”, destaca.


A série Boas Práticas em Negociações Coletivas é resultado da parceria entre o MTE e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e busca identificar e divulgar cláusulas inovadoras negociadas em diferentes setores econômicos do país, valorizando o diálogo social como instrumento de promoção do trabalho decente e da justiça social.


Acesse aqui o Boletim

Fonte: MTE

 


 

12/05/2026 - Comissão debate com ministro da Fazenda aspectos econômicos da redução da jornada de trabalho


A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 no Brasil debate, nesta terça-feira (12), aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho. O tema está ligado à PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho.


A audiência pública será às 16h30, no plenário 2. Entre os convidados está o ministro da Fazenda, Dario Durigan.


O debate atende a pedidos dos deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN), Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e das deputadas Julia Zanatta (PL-SC), Erika Hilton (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).


Segundo os autores dos requerimentos, a comissão precisa conhecer diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os impactos econômicos da revisão da jornada de trabalho e da reorganização das escalas laborais.


Os deputados querem conhecer, em detalhes, os diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os aspectos e impactos econômicos relativos à revisão do uso do tempo do trabalho, na perspectiva institucional e das entidades que detêm dados ou realizaram pesquisas diretamente vinculadas ao debate objeto da Comissão Especial.


De acordo com a justificativa apresentada, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores cumprem jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. Os autores também afirmam que a escala 6x1 afeta principalmente trabalhadores de baixa renda, mulheres e pessoas negras, além de estar associada ao aumento de casos de ansiedade, depressão e burnout.

 

Fonte: Agência Câmara

 


 

12/05/2026 - Centrais sindicais lançam cartilha e reforçam mobilização pelo fim da escala 6x1


Como parte da agenda de mobilização em defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salários e do fim da escala 6x1, as centrais sindicais lançaram, na sexta-feira (8), a cartilha “Por que Queremos o Fim da Escala 6x1 e a Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários”, elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). CLIQUE AQUI E BAIXE A CARTILHA


A expectativa das entidades sindicais é ampliar a pressão junto ao Congresso Nacional, onde a votação da proposta na Câmara dos Deputados está prevista para o próximo dia 27. A estratégia inclui visitas a parlamentares nos estados, mobilizações nos locais de trabalho, panfletagens, assembleias, audiências públicas e atividades em Brasília durante o período de tramitação das matérias.


Para a presidente da NCST, Sônia Zerino, a mobilização será fundamental para fortalecer o diálogo com a sociedade e sensibilizar os parlamentares.


“Reduzir a jornada e acabar com a escala 6x1 é garantir mais qualidade de vida, saúde e convivência familiar para milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Essa é uma pauta de dignidade humana e valorização do trabalho”, afirmou.


A redução da jornada é uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro. Nesta semana, representantes das centrais participaram de reunião com parlamentares da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para defender o avanço das propostas sem retrocessos aos direitos trabalhistas.


Entre os dias 9 e 24 de maio, o movimento sindical intensificará a mobilização nacional, com ações em diversos estados e articulação junto aos parlamentares que ainda não definiram posicionamento sobre os projetos em debate.


Para fortalecer a defesa da classe trabalhadora, as entidades disponibilizaram ferramentas como a plataforma digital Na Pressão!, aplicativo para registro de visitas a deputados e senadores, roteiros de abordagem política e materiais gráficos para ações presenciais e digitais. Também é possível acessar o Mapeamento Parlamentar do Diap para acompanhar o posicionamento dos deputados e ampliar a mobilização.

Fonte: NCST

 


 

12/05/2026 - Comissão do fim da escala 6x1 ouve Durigan e Boulos nesta semana


Colegiado discute impactos econômicos e sociais da redução da jornada e fará debates nesta semana em São Paulo e no Rio Grande do Sul.


A comissão especial da Câmara que discute o fim da escala 6x1 recebe nesta semana o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. A ideia é debater os impactos econômicos e sociais da redução da jornada de trabalho no Brasil.


A proposta prevê a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores, sem redução salarial. O tema ganhou força no Congresso e passou a ser tratado pelo presidente Lula e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como uma das principais agendas trabalhistas de maio.


Agenda de audiências

A comissão terá uma série de debates ao longo da semana:

 

Terça-feira (12), às 16h30 — audiência sobre os aspectos econômicos do fim da escala 6x1, com a presença de Dario Durigan. Também foram convidados a presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Luciana Mendes Servo, e o professor do Instituto de Economia da Unicamp e diretor do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho), José Dari Krein.

Quarta-feira (13), às 10h — audiência para discutir "negociações espontâneas e casos concretos", com exemplos de empresas e experiências que já implementaram modelos de redução da jornada, como a 4 Day Week e a Chilli Beans.


Quarta-feira (13), às 14h — audiência sobre os aspectos sociais da proposta e a importância do diálogo social para a redução da jornada de trabalho. O ministro Guilherme Boulos deve participar do debate. Também foram convidados o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Evaristo Carvalho; a diretora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Adriana Marcolino; e o fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo.


Quinta-feira (14) — seminário em São Paulo.


Sexta-feira (15) — seminário no Rio Grande do Sul.


Governo defende mudança

Durigan e Boulos devem defender o fim da escala 6x1 nos moldes discutidos pelo governo. O representante da Fazenda deve apresentar estudos sobre os impactos econômicos da medida, não apenas para o governo, mas principalmente para as empresas.


Em fevereiro, o Ipea divulgou nota técnica afirmando que os impactos da redução da jornada seriam similares aos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil. Para o instituto, isso indicaria capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.


Saúde, descanso e tempo livre

A escala 6x1 é o modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana e descansa apenas um. Os defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode diminuir o desgaste físico e mental, ampliar o tempo de descanso, fortalecer a convivência familiar e abrir espaço para estudos, lazer e cuidados com a saúde.


O debate também tem sido associado à desigualdade de gênero. No caso das mulheres, o argumento central é que a redução da jornada remunerada pode aliviar parte da sobrecarga provocada pela dupla jornada: o trabalho fora de casa e o trabalho doméstico não remunerado.


Lula e Motta defendem mães trabalhadoras

No Dia das Mães, Lula e Hugo Motta defenderam publicamente o fim da escala 6x1 e associaram a proposta à melhoria da vida das mães trabalhadoras. Em vídeo publicado nas redes sociais no domingo (10), Lula afirmou que "toda mãe merece mais tempo" para descansar, estar com a família e viver além do trabalho.


"Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia", disse Lula. "Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos."


Mulheres trabalham mais com casa e emprego

O governo tem usado dados sobre a desigualdade no trabalho doméstico para sustentar a proposta. Quando se somam trabalho remunerado e tarefas domésticas, as mulheres brasileiras trabalham quase dez horas a mais por semana do que os homens, o equivalente a cerca de 21 dias a mais por ano dedicados aos cuidados da casa e da família.


Entre mulheres negras, a carga doméstica chega a 22,4 horas semanais, segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.


Para Lula, o fim da escala 6x1 daria às mulheres mais tempo com a família, para acompanhar os filhos, estudar, cuidar da saúde, ir à igreja e descansar.


Texto ainda será definido

O texto final ainda será definido pela comissão especial antes de seguir para o Plenário da Câmara. Até lá, os debates desta semana devem orientar os ajustes da proposta e explicitar os pontos de maior divergência entre governo, trabalhadores, especialistas e setores econômicos.

Fonte: Congresso em Foco

 


 

12/05/2026 - Brasil registra menor dependência social desde 2022


Queda do desemprego reduziu participação de programas sociais nos lares brasileiros, aponta levantamento divulgado pelo IBGE nesta sexta-feira


Cerca de 19,4 milhões de brasileiros receberam rendimentos de programas sociais em 2025, enquanto o percentual atingiu 9,1% da população, segundo levantamento divulgado pelo IBGE.


Além disso, o índice permaneceu levemente abaixo de 2024, quando alcançou 9,2%, porém continuou superior ao período anterior à pandemia registrada nacionalmente em 2019.


Naquele ano, 6,3% da população recebia benefícios sociais. Entretanto, durante 2020, o percentual avançou para 13% devido ao pagamento do auxílio emergencial nacional.


No recorte domiciliar, 22,7% dos lares brasileiros possuíam ao menos um beneficiário de programas sociais governamentais, representando aproximadamente 18 milhões de domicílios atendidos.


Além disso, o percentual recuou levemente frente a 2024, quando 23,6% das residências brasileiras recebiam benefícios sociais, abrangendo aproximadamente 18,2 milhões de domicílios.


De acordo com técnicos do IBGE, a redução ocorreu principalmente devido à queda do desemprego, que encerrou 2025 em 5,1%, menor índice histórico da Pnad Contínua.


Regionalmente, Nordeste e Norte concentraram os maiores percentuais de beneficiários, respectivamente com 15,8% e 13,7%, enquanto Sul registrou apenas 4,5% da população.


Além disso, Sudeste apresentou percentual de 6%, enquanto Centro-Oeste alcançou 6,9%, ambos abaixo da média nacional registrada pelo IBGE em 2025 no levantamento divulgado.


Em 2025, o valor médio dos programas sociais alcançou R$ 870, praticamente estável frente aos R$ 875 registrados anteriormente pelo levantamento nacional do IBGE.


A região Sul registrou rendimento médio de R$ 984 provenientes dos programas sociais, enquanto o Nordeste apresentou menor valor médio nacional, equivalente a R$ 823.


Norte e Nordeste

De acordo com o IBGE, Norte e Nordeste apresentam maior dependência desses benefícios, superando outras fontes não ligadas ao trabalho devido à vulnerabilidade socioeconômica regional histórica.


Entre os rendimentos alternativos ao trabalho, programas sociais representaram a segunda principal fonte nacional, atrás apenas das aposentadorias e pensões recebidas por brasileiros atualmente.


O levantamento também mostrou que o Brasil possuía 212,7 milhões de habitantes em 2025, enquanto 143 milhões tinham algum tipo de rendimento registrado oficialmente.

Fonte: Rádio Peão Brasil

 


 

11/05/2026 - Pressão das ruas e nas redes avança e maioria quer enterrar escala 6×1


Pesquisa mostra apoio amplo à jornada 5×2, inclusive entre eleitores de diferentes espectros políticos, e reforça o peso social do debate no Congresso


A maioria já decidiu e a mudança deixou de ser pauta de nicho e virou consenso social: a escala 6×1 está sob pressão crescente. E a maioria quer vê-la no passado, aponta pesquisa.


Trata-se de a pesquisa do instituto Real Time Big Data, divulgada terça-feira (5), que revela que 71% dos brasileiros apoiam a substituição da escala 6×1 pela 5×2. Apenas 26% são contrários, enquanto 6% não souberam ou não responderam.


O dado consolida tendência: o modelo que concentra 6 dias de trabalho para apenas 1 de descanso perdeu legitimidade social e passou a ser visto como incompatível com padrões mínimos de qualidade de vida.


Consenso além da polarização

O apoio à mudança atravessa o eleitorado dos principais pré-candidatos à Presidência, indicando que o tema rompe bolhas políticas e ideológicas.


Entre eleitores de Lula (PT), 84% defendem a escala 5×2. No campo de Flávio Bolsonaro (PL), o apoio chega a 59%. Entre simpatizantes de Ronaldo Caiado (PSD), são 66%.


O padrão se repete em outros grupos: 68% dos eleitores de Ciro Gomes (PSDB) apoiam a mudança; entre os de Romeu Zema (Novo), o índice é de 52%. No eleitorado de Renan Santos (Missão), 56% se posicionam a favor.


Mesmo onde há maior resistência, a adesão à proposta ainda predomina. Sinal de que a pauta ganhou capilaridade nacional e extrapola as clivagens políticas e ideológicas.


Pressão social e resposta política

O avanço do debate no Congresso não ocorre por acaso. A pauta é impulsionada por sindicatos e movimentos sociais, que transformaram a jornada de trabalho em tema central da agenda pública.


O governo Lula incorporou essa pressão: enviou proposta — PL 1.838/26, em regime de urgência constitucional — para reduzir a jornada semanal para 40 horas e extinguir a escala 6×1, além de lançar campanha para ampliar o apoio popular à medida.


Mudança de época

Mais do que discussão técnica, o tema reflete disputa sobre o tempo de vida do trabalhador. A escala 6×1, historicamente naturalizada, passa a ser questionada como expressão de modelo que prioriza produtividade em detrimento do bem-estar.


A pesquisa — realizada com 2 mil eleitores entre 2 e 4 de maio, com margem de erro de 2 pontos percentuais e nível de confiança de 95% — indica que a sociedade já se moveu.


Agora, a pressão recai sobre o sistema político: acompanhar ou resistir à mudança que, para a maioria, é necessária.

Fonte: Diap

 


 

11/05/2026 - STF suspende julgamento de recurso para garantir revisão da vida toda


Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise


O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na quarta-feira (6) o julgamento de mais um recurso para garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


O julgamento virtual começou no dia 1° de maio, mas foi suspenso hoje por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Não há data para a retomada do julgamento.


A Corte começou a julgar um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para garantir que a revisão seja válida para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024, quando o tribunal vetou a revisão.


É o quarto recurso apresentado na Corte contra a proibição.


Antes de interrupção do julgamento, o placar da votação era de 4 votos a 1 para manter a decisão da Corte, que, em março de 2024, entendeu os aposentados não têm direito de optarem pela regra previdenciária mais favorável para recálculo do benefício.


O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Dias Toffoli, que votou pela modulação dos efeitos da decisão para garantir a revisão aos aposentados que entraram com ações judiciais no período entre 16 de dezembro de 2019, data de publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a revisão, e 5 de abril de 2024, data da decisão final do Supremo que vetou o direito.

 

Fonte: Agência Brasil

 


 

11/05/2026 - Faturamento da indústria tem recuperação e sobe 3,8% em março


Setor reage, mas ainda sente juros altos e demanda fraca


O faturamento da indústria de transformação brasileira cresceu em março, indicando uma recuperação parcial da atividade industrial. Segundo a pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta sexta-feira (8), o setor ainda acumula perdas na comparação com o ano passado, apesar da melhora mensal, reflexo dos juros elevados e da desaceleração da demanda.


O faturamento industrial avançou em março na comparação com fevereiro, mas continua abaixo do desempenho registrado no ano passado.


Principais números:


• Alta de 3,8% do faturamento em março em relação a fevereiro;


• Nível ficou 9,8% acima de dezembro de 2025;


• Queda acumulada de 4,8% na comparação com o primeiro trimestre de 2025.


Em nota, o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, afirma que os juros elevados continuam afetando o setor.


“De lá para cá [desde o primeiro trimestre do ano passado], a demanda por bens industriais começou a perder força por causa da elevação da taxa de juros, que teve início no fim de 2024 e persistiu em 2025, contribuindo para a queda do faturamento na comparação interanual”, explicou.

 

Ele ressalta que juros altos encarecem o crédito e reduzem o consumo e os investimentos, diminuindo as encomendas para as fábricas.

 

Produção avança

 

As horas trabalhadas na produção cresceram pelo terceiro mês seguido, sinalizando aumento gradual do ritmo de atividade nas fábricas.


• Alta de 1,4% em março;


• Queda acumulada de 1,5% no trimestre frente a 2025.


O indicador mede o tempo efetivamente dedicado à produção industrial. Quando sobe, costuma indicar aumento da atividade nas linhas de produção.

 

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/faturamento-da-industria-tem-recuperacao-e-sobe-38-em-marco

 

Fonte: Agência Brasil

 


 

11/05/2026 - Rendimento dos mais ricos é 13,8 vezes maior que o dos mais pobres


Mais vulneráveis tiveram renda mensal de R$ 663 em 2025, mostra IBGE


Em 2025, o grupo formado pelos 10% mais ricos da população brasileira teve rendimento médio mensal de R$ 9.117 por pessoa. Esse valor é 13,8 vezes maior que o recebido pelos 40% mais pobres. Para essa parcela da população, o rendimento mensal foi R$ 663.


No ano anterior, essa relação entre os mais pobres e os mais ricos estava em 13,2 vezes. Apesar do aumento, o índice de 2025 é o segundo menor de uma série histórica iniciada em 2012.


Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.


Para elaborar o documento, o IBGE buscou informações sobre todas as formas de rendimento das famílias. Além de salários e bônus, entram na conta aposentadoria, pensão alimentícia, benefício social, bolsa de estudo, seguro-desemprego, aluguel e aplicações financeiras. O total calculado foi dividido pelo número de moradores do lar.

 

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/rendimento-dos-mais-ricos-e-138-vezes-maior-que-o-dos-mais-pobres

 

Fonte: Agência Brasil

 


 

11/05/2026 - Clamor nacional - João Guilherme Vargas Netto


Nos inúmeros eventos, inclusive os religiosos, os esportivos e os gastronômicos, por ocasião ou em comemoração do 1º de Maio, um tema destacou-se de todos os outros e apareceu como a síntese das reivindicações do povo trabalhador: o fim da escala 6 x 1 com a redução de jornada de trabalho sem redução de salário.


Pelo alcance e diversidade dos eventos pode-se dizer que o fim da escala 6 x 1 ultrapassou os limites do campo sindical e transbordou como reclame de toda a sociedade (com exceção de um minúsculo ato bolsonarista na avenida Paulista).


Tal unanimidade expressiva deve ter seu peso nas discussões que estão acontecendo no Congresso Nacional, reforçando a posição dos parlamentares que apoiam o fim da escala 6 x 1, convencendo aqueles que ainda estão em dúvida e amedrontando os renitentes enredados pelo lobby dos empresários.


O leitor que quiser saber sobre os eventos do 1º de Maio pode fazer o que eu fiz: no Google coloquei “cadastro sindical 1 de maio” e segui as instruções.


João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

 


 

11/05/2026 - Comissão debate desafios do combate ao trabalho escravo no Brasil


A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (12) para discutir os desafios ao combate do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.


O debate atende a requerimento dos deputados Reimont (PT-RJ) e Tadeu Veneri (PT-PR) e está marcado para as 17 horas, em plenário a ser definido.


Para os parlamentares, a erradicação do trabalho escravo contemporâneo exige um esforço estruturado entre diferentes instâncias de poder e a participação ativa da sociedade civil.


"A realização desta audiência pública permitirá aprofundar a discussão sobre os desafios atuais do Estado brasileiro para dar respostas efetivas ao problema e as medidas necessárias para erradicar o trabalho em condição análoga à escravidão no Brasil", afirmam.


"É indispensável refletirmos de forma ampla sobre as condições de fiscalização, os instrumentos de garantia de direitos e a capacidade de articulação da sociedade nesse cenário", acrescentam.

Fonte: Agência Câmara