10/12/2025 - Datafolha: 35% veem Bolsonaro líder da direita; 56% apontam Lula na esquerda

Pesquisa revela a força e a influência dos dois líderes nas preferências dos eleitores brasileiros

O presidente Lula (PT) é considerado o principal líder da esquerda por mais da metade da população (56%), enquanto pouco mais de um terço (35%) reconhece o ex-presidente Jair Bolsonaro como o maior nome da direita brasileira, revela pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (8).

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais, em 113 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A coleta dos dados ocorreu entre terça-feira (2) e quinta-feira (4), um dia antes de Jair Bolsonaro declarar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à presidência em seu nome.

O resultado revela uma maior concentração da esquerda na figura política de Lula, enquanto a direita se fragmenta em diversos expoentes após a prisão de Jair Bolsonaro. Se, por um lado, a esquerda apresenta maior consenso, por outro, a aglomeração em torno do petista pode indicar ausência de nomes fortes do campo progressista para as próximas eleições.

Questionados sobre quem seria o maior líder da direita, 36% dos entrevistados não souberam apontar um nome. Na esquerda, esse índice é de 30%.

Na direita, 5% dos entrevistados apontam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como principal líder, enquanto Michelle Bolsonaro, Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aparecem empatados com 2%. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) surge com 1%, empatado com Ronaldo Caiado (União-GO).

Na esquerda, além de Lula, apenas o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes (2%), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (1%), são citados como possíveis lideranças.

Fonte: InfoMoney

10/12/2025 - Sentindo efeitos do tarifaço dos Estados Unidos, indústria calçadista tem seu pior outubro em uma década

Sobretaxa aos calçados brasileiros vem prejudicando a produção nacional e colocam em risco milhares de empregos no setor

Dados elaborados pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), com base nos números divulgados pelo MTE, apontam que o setor perdeu 1,65 mil postos de trabalho apenas em outubro, pior resultado para esse mês em uma década. Com o resultado, o estoque total de emprego fechou o mês de outubro em 294,22 mil empregos diretos na atividade, - 0,6% em comparação ao mesmo período do ano passado. Pela primeira vez em 2025, o estoque total de emprego situa-se abaixo do patamar do ano anterior, revertendo um cenário de crescimento.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que o dado eleva a preocupação quanto aos efeitos da política tarifária dos Estados Unidos, uma vez que a tarifa adicional de 50% segue vigente sobre os calçados brasileiros embarcados ao destino. “Entre os estados que mais perderam postos de trabalho estão o Rio Grande do Sul e São Paulo, os dois principais exportadores de calçados para os Estados Unidos, de onde originam-se cerca de 80% dos envios àquele país”, conta. “A manutenção da vigência da medida ao final deste ano já compromete os embarques da próxima temporada. Não ocorrendo a retirada do calçado da lista de produtos sobretaxados pelos Estados Unidos ainda em 2025, a Abicalçados estima um risco de perda de 8 mil postos de trabalho diretos na indústria calçadista em 2026”, alerta o dirigente, que está em constante interlocução com o Governo Federal enfatizando a necessidade de célere conclusão das negociações bilaterais.

Estados mais impactados

O estado que mais emprega no setor calçadista brasileiro é o Rio Grande do Sul, que perdeu 910 postos de trabalho somente em outubro. Dois terços das perdas estão concentradas nos polos do Vale do Rio dos Sinos e do Vale do Paranhana-Encosta da Serra, principais localidades empregadoras do setor no estado. Nos últimos três meses, período de vigência da medida tarifária dos Estados Unidos, o estado perdeu 1,83 mil postos, encerrando outubro com estoque de 80,63 mil empregos diretos na atividade, patamar 4,8% inferior ao mesmo período do ano passado.

São Paulo fechou 152 postos de trabalho no mês de outubro, quase 80% destes localizados no polo de Franca, onde o setor é o principal segmento empregador e tem nos Estados Unidos seu principal destino. O estado encerrou outubro com estoque de 33,53 mil empregos diretos na indústria calçadista, patamar 1,6% inferior ao mesmo período de 2024.

Fonte: Abicalçados

10/12/2025 - Artigo debate os impactos da redução da jornada no Direito do Trabalho

Entenda o debate sobre a redução da jornada de trabalho e o seu impacto no Direito do Trabalho com a análise de Sidnei Machado.

O décimo oitavo artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, aborda a “A PEC 8/2025 e a Redução da Jornada de Trabalho: impactos e tensões no Direito do Trabalho“. O artigo é assinado por Sidnei Machado.

O autor examina não apenas a dimensão normativa da proposta, mas também seus dilemas institucionais, suas tensões históricas e seus possíveis efeitos sobre a proteção social dos trabalhadores.

O texto situa a discussão em um contexto de longa duração, mostrando como a regulação da jornada se tornou um eixo fundamental das lutas trabalhistas desde a CLT de 1943 até a Constituição de 1988, que instituiu o limite hoje vigente de 44 horas semanais. Sidnei Machado revisita ainda a trajetória recente de flexibilização inaugurada pela Reforma Trabalhista de 2017, que deslocou o foco das políticas públicas — da redução da jornada para a ampliação de mecanismos de gestão do tempo de trabalho via negociação coletiva.

Nesse cenário, a PEC 8/2025 se destaca por recolocar no centro do debate a questão do tempo de trabalho como direito fundamental, impulsionada por uma mobilização social de grande escala.

O autor, no entanto, identifica desafios decisivos:

- o contraste entre a centralização constitucional e a fragmentação negocial;
- o descompasso entre norma e realidade num país com alta informalidade;
- e o risco de que a flexibilização, apresentada como modernização, aprofunde a precarização.

Ao final, Sidnei Machado sustenta que a efetividade da reforma depende menos da aprovação formal da PEC e mais do fortalecimento institucional:

- sindicatos representativos,

- fiscalização robusta,

- limites protetivos claros e

- uma atuação estatal comprometida com a preservação de direitos indisponíveis.

Para o autor, a PEC só inaugurará um novo ciclo civilizatório se vier acompanhada de políticas capazes de assegurar que a redução da jornada signifique, de fato, mais proteção social, mais saúde e mais tempo livre para milhões de trabalhadores brasileiros.

Leia aqui o artigo: A PEC 8/2025 e a Redução da Jornada de Trabalho: impactos e tensões no Direito do Trabalho

Fonte: InfoMoney

10/12/2025 - Comissão aprova jornada reduzida para trabalhadores de frigoríficos

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que fixa em 8 horas diárias e 40 horas semanais a carga de trabalho dos funcionários de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

A jornada deverá ser cumprida de segunda a sexta-feira, e o trabalho aos sábados e domingos somente poderá ocorrer mediante acordo ou convenção coletiva.

Os instrumentos coletivos também poderão autorizar exceções à jornada estabelecida, desde que contemplem contrapartidas expressas e proporcionais aos trabalhadores.

O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina ainda que todos os empregados atualmente submetidos a jornadas superiores aos limites definidos passarão automaticamente a se enquadrar nas novas regras sem redução salarial.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), ao Projeto de Lei 3320/23, do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). O relator fez algumas alterações no texto original, como ampliar o papel da negociação coletiva, permitindo que acordos ou convenções excepcionem setores ou funções, desde que haja contrapartida proporcional ao trabalhador.

Acidentes de trabalho

Vicentinho afirmou que dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) de 2023 revelam a gravidade da situação enfrentada pelos trabalhadores do setor.

Segundo ele, as atividades que englobam o abate de animais e o processamento de carnes e derivados registraram 26.534 acidentes de trabalho em 2023, o equivalente a 3,62% de todas as ocorrências no país.

“Esses números mostram a elevada incidência de acidentes e evidenciam a vulnerabilidade desses profissionais”, disse.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Desde Eduardo Cunha, o Brasil vive inversão estrutural do presidencialismo de coalizão: o Parlamento se tornou mais poderoso que o presidente. E a derrubada dos vetos do marco ambiental expõe, de forma quase surreal, essa distorção institucional.

O chamado presidencialismo de coalizão brasileiro é um modelo de sistema político que perdeu o equilíbrio. De 2015 até então, esse desequilíbrio vem se repetindo à exaustão, na relação entre o Executivo e o Legislativo.

O jornalista e analista político Neuriberg Dias, diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), e Alexandre Ferraz, cientista político e técnico do Dieese, sintetizaram o fenômeno com precisão: o Brasil deixou de operar o presidencialismo de coalizão¹ e migrou para presidencialismo de imposição parlamentar. Leia em “Quem governa o Brasil?”²

Nesse novo modelo, operado desde 2015, o Congresso define a pauta, o ritmo, a direção e, muitas vezes, os limites da ação presidencial. O presidente governa; o Parlamento rege. Essa mutação institucional não ocorreu de um dia para o outro.

O marco simbólico e político tem nome e sobrenome: Eduardo Cunha (RJ), ex-presidente da Câmara.

A partir da presidência da Casa, exercida por Cunha (2015-2016), inaugurou-se essa nova lógica em que o Legislativo passou a exercer poder não apenas de contrapeso³ — como deveria ser — mas de tutela.

O Parlamento assumiu prerrogativas que vão além da fiscalização e passou a ocupar o centro da arena decisória, muitas vezes constrangendo ou anulando a atuação do Executivo eleito.

3 presidentes, o mesmo cercamento

Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) enfrentaram — cada um à sua maneira — essa nova configuração ou reconfiguração de forças entre o Executivo e o Legislativo.

Dilma sofreu o desgaste máximo: impeachment acelerado por um presidente da Câmara disposto a operar a institucionalidade como arma política.

Temer precisou governar sob a lógica da sobrevivência, entupindo o Parlamento de concessões.

Bolsonaro, que inicialmente acreditou ser capaz de domar o Congresso pelo confronto e/ou dando-lhe de ombros, acabou entregando ao Centrão o que o grupo parlamentar jamais sonhara possuir: poder quase absoluto sobre o Orçamento Público.

O resultado dessa reconfiguração? Um Legislativo hipertrofiado, cuja força não se fundamenta em legitimidade eleitoral ampliada, mas em controle de recursos públicos, verticalização de emendas e poder de veto permanente sobre qualquer agenda governamental.

Surrealismo da nova governabilidade

A derrubada dos vetos do marco legal do meio ambiente⁴ — vetos essenciais, que protegiam normas de sustentabilidade, fiscalização e prevenção — é exemplo cristalino dessa inversão de lógica.

Não se tratou de mérito técnico nem de debate científico. A decisão foi movida por razões políticas, ideológicas e até identitárias da bancada ruralista, que hoje dita as regras com desenvoltura que ultrapassa qualquer equilíbrio de poderes imaginável no desenho republicano.

Foi surreal: o Parlamento atropelou consensos internacionais, evidências ambientais, alertas de especialistas e compromissos assumidos pelo próprio Brasil em tratados globais.

Vetos presidenciais, que deveriam funcionar como instrumento de ponderação, tornaram-se apenas peças descartáveis no xadrez de grupos organizados dentro do Congresso.

Quando o parlamento governa, quem governa?

Essa inversão traz riscos profundos:
- Desfigura o mandato presidencial;

- Fragmenta a responsabilidade política. Ninguém responde pelo todo;

- Desalinha o Estado de políticas públicas de longo prazo;

- Transforma o Orçamento em território privatizado por grupos parlamentares; e

- Torna a agenda nacional refém de interesses setoriais, e não do voto popular.

Como escreveram Dias e Ferraz, grosso modo: o sistema mudou, mas não houve debate público sobre essa mudança.

A população vota em um presidente, mas quem governa, na prática, é um conglomerado de interesses que se articulam dentro do Parlamento — nem sempre transparentes, nem sempre republicanos, quase nunca coordenados entre si.

Reconstruir o presidencialismo é inadiável

O País precisa repensar seu sistema político-institucional. O problema não é o Legislativo ser forte; isso é desejável. O problema é ser disfuncionalmente forte. É atuar sem responsabilidade global, sem coordenação federativa e sem compromisso com políticas de Estado.

É preciso restaurar o equilíbrio. Recuperar a autoridade presidencial sem esvaziar o Parlamento. E reconstruir um sistema que ofereça governabilidade sem humilhar o Executivo, nem transformar o Legislativo em consórcio de interesses.

Enquanto isso não ocorrer, veremos repetirem-se episódios como o do marco ambiental: decisões tomadas à revelia da ciência, do planeta e da própria lógica de governo.

Decisões em que o Parlamento não apenas legisla, mas governa, corta, desmonta, derruba — e, sobretudo, manda —, sem a responsabilidade de ter que assumir compromissos de Estado com o futuro.

Marcos Verlaine é jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Rádio Peão Brasil

Uma das mais sólidas criações do movimento sindical brasileiro é o Dieese. No dia 22, a entidade completará 70 anos, com uma série de atividades em São Paulo.

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos, ao longo das sete décadas, o Dieese ampliou seu raio de ação, mas não alterou sua natureza. Ou seja, dar formação e suporte às categorias, por meio de seus Sindicatos.

Seminário – A fim de marcar seus 70 anos, o Dieese promoverá dois dias de atividades em São Paulo, dias 11 e 12 (quinta e sexta). O evento de mais peso será o Seminário Internacional centrado na questão da distribuição de renda e redução das desigualdades, informa Victor Pagani, Diretor de Relações Sindicais.

Após o Seminário, no Sesc Bom Retiro, SP, haverá ato solene para o qual estão convidadas autoridades do Executivo, parlamentares, técnicos do Dieese, ex-presidentes, entre outros.

No tocante a homenagens, dois espaços receberão o nome de diretores-técnicos que fizeram história na entidade. José Albertino Rodrigues, primeiro diretor-técnico, dará nome ao estúdio, e Walter Barelli passará a nominar o auditório. Para Victor, “trata-se de contar a história e valorizar nossa memória”. Ex-dirigentes e atuais membros da diretoria do Dieese também foram convidados. Haverá outras homenagens.

A diretora-técnica atual, Adriana Marcolino, está fazendo os contatos institucionais e com áreas governistas para o ato solene. Ela também integra o Conselho da República (Conselhão). Segundo os organizadores, a presença do Presidente Lula não está descartada.

De acordo com a organização dos eventos alusivos aos 70 anos do Dieese, o final do evento, na tarde do dia 12, terá como atração feijoada e roda de samba – no Galpão Elza Soares, perto do Sesc Bom Retiro.

A primeira subseção do Dieese foi aberta no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Preside a entidade, hoje, o líder comerciário José Gonzaga da Silva, do Sindicato da Capital paulista e da UGT.

Transmissão – Os dois dias de evento serão transmitidos ao vivo pelo Canal do Dieese no YouTube.

Mais – Site do Dieese: www.dieese.org.br

Programação – Clique AQUI e veja.

Fonte: Agência Sindical

Texto do governo propõe jornada 5x2 com limite de 40 horas semanais

O governo federal decidiu assumir o protagonismo no debate sobre a nova organização do tempo de trabalho e elabora um relatório alternativo para substituir a escala 6x1. Segundo revelou O Globo, a proposta articulada pelo Palácio do Planalto institui uma jornada 5x2, com limite de 40 horas semanais, em resposta direta à recepção negativa do parecer inicialmente apresentado na Câmara dos Deputados.

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, foi designado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar pessoalmente o novo texto aos parlamentares. A iniciativa busca alinhar a política trabalhista à agenda que o governo pretende destacar em 2026.

A proposta elaborada pelo Planalto elimina de forma categórica a escala 6x1. O modelo prevê jornada diária de oito horas e uma fase de transição: 42 horas semanais a partir de 2027 e o limite definitivo de 40 horas em 2028.

O documento também veta qualquer possibilidade de redução salarial, impede acordos individuais que flexibilizem direitos, amplia o descanso semanal para dois dias consecutivos — garantindo ao menos um domingo livre a cada três semanas — e prevê ajustes nas regras dos comerciários para adequar a categoria ao novo padrão.

A reação do governo ocorre após críticas ao relatório do deputado Gastão, que não extingue o 6x1 e propõe apenas uma redução gradual da carga semanal: 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro. O texto do relator sugere ainda desoneração da folha para setores com alto volume de mão de obra, como forma de mitigar eventuais impactos econômicos.

Fonte: Brasil247

Estudo da UFMG aponta danos ambientais e perdas econômicas duradouras

Daqui a pouco menos de dois meses, o rompimento da barragem de rejeitos Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, vai completar sete anos. Na tragédia 272 pessoas morreram, outras ficaram desaparecidas e rios e comunidades sofreram impactos causados por um desastre socioambiental sem precedentes. A Vale era a responsável pela barragem.

Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), feito por pesquisadores do Projeto Brumadinho, indica que 70% dos domicílios do município relataram algum tipo de adoecimento físico ou mental, o que indica que os impactos sobre a saúde continuam estruturais e persistentes até hoje.

Sintomas como estresse, insônia, ansiedade, hipertensão e episódios depressivos continuam recorrentes, enquanto 52% dos adultos passaram por tratamento psicológico ou psiquiátrico desde a tragédia.

O cenário também envolve piora de doenças crônicas e aumento da demanda por acompanhamento especializado. Ao mesmo tempo, 76% dos domicílios enfrentam dificuldades para acessar consultas, exames e tratamentos, em meio a uma rede pública pressionada pelo volume de atendimentos e pelas mudanças na mobilidade local.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-12/sete-anos-depois-brumadinho-ainda-vive-adoecimento-e-inseguranca

Fonte: Agência Brasil

Ministro participou da Conferência Nacional do Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quinta-feira (4) da abertura da Etapa São Paulo da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), na capital paulista. No evento, ele citou a necessidade de debater temas como o financiamento dos sindicatos e o fim da escala 6 por 1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso semanais.

“Que vocês tirem daqui uma bela contribuição para a conferência nacional e que a gente possa, a partir do entendimento, enfrentar problemas que a sociedade nos pede como o fim da 6 por 1”, disse o ministro.

“Eu sempre sou da ideia de que o parlamento deve pensar as legislações, mas sempre deixar um espaço para a mesa de negociação. Sindicatos, trabalhadores, empregadores para construir a relação do dia-a-dia”, declarou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga está em análise no Congresso Nacional.

O ministro defendeu ainda que é preciso garantir condições financeiras aos sindicatos para que possam atuar em defesa dos trabalhadores.

“Eu preciso que a bancada empresarial ajude no debate com o parlamento para reconstituir o direito dos sindicatos dos trabalhadores de poder sustentar financeiramente, decentemente, para representar o segmento dos trabalhadores.”

Segundo Marinho, essa é uma questão importante, porque é difícil que os sindicatos consigam representar bem as categorias de trabalhadores se não tiverem condições.

O ministro ressaltou que há atualmente um processo acelerado de transformação do mercado de trabalho a partir da inteligência artificial.

“Portanto, nós temos desafios imensos de qualificar e capacitar a nossa mão de obra, capacitar as nossas mentes para entender, interpretar e atuar para evitar os vários problemas que possamos ter”, disse.

Realizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, o evento reuniu representantes de trabalhadores, empregadores e governo para debater desafios e prioridades do mundo do trabalho no estado. As propostas aprovadas serão encaminhadas para a etapa nacional da conferência, prevista para ocorrer em março de 2026, também em São Paulo.

Mercado de trabalho

O Diagnóstico do Trabalho Decente de São Paulo, divulgado pela pasta, mostra um mercado de trabalho com formalização de 70,8%, acima da média nacional. Ainda assim, 7,1 milhões de pessoas seguem na informalidade.

A taxa de desocupação é de 5,1%, chegando a 8,1% entre jovens (18 a 29 anos).

Os dados mostram que o rendimento médio estadual (R$ 4.170) supera o nacional, mas persistem desigualdades: mulheres ganham 77% do rendimento dos homens, e pessoas negras, 61,5% do recebido por pessoas brancas. O relatório também registra 197,5 mil crianças e adolescentes em trabalho infantil e a necessidade de ampliar políticas de conciliação entre trabalho e vida familiar.

“Tem o tema da igualdade. A igualdade de oportunidades, a igualdade salarial, mas não somente de salário. Eu sei que há um esforço das empresas em dar oportunidade cada vez mais. Mas tudo que nós fizemos até agora, é totalmente insuficiente para as necessidades”, concluiu o ministro. “Nós precisamos de mais mulheres nas direções das empresas, das entidades”, acrescentou.

Ele mencionou que, se há na sociedade mais mulheres que homens, não se explica ter mais homens nas várias representações.”Mas não é por decreto. É por consciência, é por construção e essa construção deve ser coletiva.”

O ministro comentou ainda a questão da violência contra a mulher, que teve repercussão recente devido aos casos ocorridos na capital paulista.

“Nós podemos nos nossos ambientes provocar debates que levem ao amadurecimento de homens e mulheres, em especial dos homens. Porque, se é feminicídio significa mulheres sendo agredidas pelos homens. E muitas vezes no ambiente familiar”, destacou.

Fonte: Agência Brasil

Parlamentares articulam mudanças na Lei do Impeachment e discutem PEC que altera regras para futuros ministros do STF

A mobilização no Senado para responder à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a abertura de processos contra ministros da Corte, abriu espaço para um pacote de mudanças que envolve alterações na legislação e na Constituição. As informações são da CNN Brasil.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), assumiu a linha de frente das negociações com líderes partidários após a liminar expedida por Gilmar Mendes. A decisão do ministro, tomada nesta quarta-feira e ainda pendente de análise no plenário virtual do STF, impulsionou a retomada do projeto de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe uma revisão ampla da Lei do Impeachment, em vigor desde 1950.

A intenção dos senadores é votar a matéria antes do recesso de fim de ano. A articulação inclui discutir novas regras de quórum para instaurar processos de impeachment contra ministros e avançar em propostas que tratam da indicação e do tempo de permanência dos integrantes do STF. Nesse ponto, além da atualização da lei, seria necessária uma emenda constitucional.

A liminar de Gilmar Mendes limitou ao procurador-geral da República a legitimidade para apresentar pedidos contra ministros e aumentou o número mínimo de apoios necessários para que um processo avance. Hoje, a abertura é possível com maioria simples dos presentes, desde que haja ao menos 41 senadores em plenário — cenário que permite iniciar o procedimento com apenas 21 votos. O STF defende quórum qualificado de dois terços, ou seja, 54 votos.

Entre as mudanças em discussão, uma PEC prevê alterar critérios de indicação ao Supremo e estabelecer mandato fixo para futuros ministros. Atualmente, os integrantes da Corte podem exercer a função até completarem 75 anos, quando se aposentam de forma compulsória.

O clima político no Senado também se intensificou. Um líder afirmou à CNN que o Legislativo está “colocando a cerca no lugar depois que o STF quis empurrá-la”. Outro senador reforçou que há disposição da Casa para “dar um recado ao Supremo” diante da decisão da semana.

A proposta de atualização da Lei de Impeachment, protocolada em 2023, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA) e deve ganhar ritmo com a nova crise institucional que mobiliza os dois Poderes.

Fonte: Brasil247

Com a ampliação do papel paterno na criação dos filhos e a transformação das famílias brasileiras, a licença-paternidade pode finalmente deixar de ser um direito limitado e insuficiente para apoiar o início da vida de crianças.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social, com garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade. O texto já havia sido aprovado na Câmara com alterações, voltou para o Senado e agora segue para o Plenário da Casa, em regime de urgência.

A proposta atualiza e regulamenta um direito social previsto desde 1988, na Constituição, mas que permaneceu restrito por décadas ao prazo transitório de cinco dias.

O texto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto leis da seguridade social para assegurar tratamento mais coerente com a proteção já garantida à maternidade.

A relatora da proposta foi a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que apresentou voto favorável no colegiado.

— Esperava ansiosamente esse projeto chegar ao Senado porque, além de moderno e atual, é extremamente necessário. Tive depressão pós-parto e mastite na primeira gestação e sei o quanto a presença do meu marido foi fundamental. Ele foi muitas vezes foi pai e mãe junto comigo — afirmou a relatora.

Fonte: Agência Senado

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que prevê medidas para inclusão e permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho.

O texto busca combater a discriminação contra essas trabalhadoras, qualificá-las profissionalmente e priorizar boas práticas na promoção de empregos. Os serviços nacionais de aprendizagem deverão ter programas específicos para elas.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação do texto, o que foi seguido pela comissão. “Esta proposta é necessária para um mercado de trabalho mais justo e inclusivo, alinhado à nova realidade demográfica”, afirmou ela.

“Ainda persistem graves obstáculos, como etarismo, desigualdade salarial em relação aos homens e falta de oportunidades adequadas à experiência dessas profissionais”, disse a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta.

O texto aprovado altera as leis do Programa Emprega + Mulheres; do Sistema Nacional de Emprego (Sine); e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Maior patamar da série histórica iniciada em 1996

No terceiro trimestre de 2025, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro alcançou o maior patamar da série histórica iniciada em 1996. Os dados são das Contas Nacionais Trimestrais divulgados nesta quinta-feira, 4, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No terceiro trimestre de 2025, pelo lado da oferta, o PIB de Serviços também alcançou patamar recorde.

Já o PIB da Agropecuária opera 1% abaixo do patamar recorde no primeiro trimestre de 2025, quando o resultado foi impulsionado pela colheita de soja. Ainda assim, o ano do setor é positivo, comentaram a gerente de Contas Nacionais do IBGE, Cláudia Dionísio, e a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

“O ano da agropecuária está sendo muito bom, 2025 é o ano de safras recordes. …. Teve aumento de exportações de soja para a China”, disse durante coletiva de imprensa.

Já o PIB da indústria está 3,4% abaixo do pico alcançado no terceiro trimestre de 2013. A indústria de transformação também opera em patamar 15,2% aquém do pico alcançado no terceiro trimestre de 2008.

Já o PIB da indústria está 3,4% abaixo do pico alcançado no terceiro trimestre de 2013. A indústria de transformação também opera em patamar 15,2% aquém do pico alcançado no terceiro trimestre de 2008.

Sob a ótica da demanda, o consumo das famílias e o consumo do governo alcançaram novos ápices da série histórica.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) ainda estava 8,6% abaixo do pico da série alcançado no segundo trimestre de 2013.

Fonte: Estadão Conteúdo

Centrais sindicais realizam ato unificado no dia 9 de dezembro, na Avenida Paulista, para defender juros baixos e fortalecer o desenvolvimento econômico

As principais centrais sindicais do país realizam, na próxima terça-feira, 9 de dezembro, um ato unificado em defesa da redução dos juros no Brasil.

A mobilização acontece às 10h, em frente ao número 1804 da Avenida Paulista, em São Paulo, reunindo trabalhadores, movimentos sociais e lideranças que reivindicam uma política monetária capaz de impulsionar a produção, o emprego e o consumo.

Com o lema “Ato contra juros altos — Juros baixos, economia em alta”, as entidades afirmam que a taxa atual imposta pelo Banco Central prejudica o crescimento econômico, limita o acesso ao crédito e penaliza diretamente a população, especialmente os mais pobres.

Durante o protesto, manifestantes devem levar faixas e cartazes pedindo “Menos Juros” e cobrando mudanças urgentes na condução da política monetária.

O ato é organizado por um bloco que reúne CUT, Força Sindical, UGT, CSB, CTB, NCST, CSP-Conlutas, Intersindical e Pública Central do Servidor, consolidando uma das maiores articulações sindicais recentes em torno do tema.

As centrais destacam que a redução dos juros é fundamental para reaquecer a economia, fortalecer a indústria, ampliar empregos e melhorar a renda das famílias.

A mobilização busca pressionar o Banco Central e dialogar com a sociedade sobre a necessidade de uma política de desenvolvimento sustentável, baseada em investimentos, valorização do trabalho e crédito acessível.

As centrais reforçam que o Brasil só voltará a crescer com decisões econômicas que priorizem a produção e não a especulação financeira.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Marcos Pinto disse que os juros médios das operações estão em 3% ao mês, contra 11% no crédito sem garantia

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta quinta-feira que o país fechará o ano com R$ 100 bilhões em crédito consignado concedido a trabalhadores privados.

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Pinto disse que os juros médios das operações estão em 3% ao mês, contra 11% no crédito sem garantia.

‘Não é ainda o que a gente quer, o sistema tem que ser aperfeiçoado, a competição tem que aumentar, mas tenho certeza que em um ou dois anos estaremos com taxas muito menores’, disse.

Lançado em março deste ano, o programa facilita o acesso a empréstimos com desconto em folha, prevendo também garantia de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com ações feitas diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Segundo o Ministério da Fazenda, o montante até o momento somou R$90 bilhões, valor que inclui R$38 bilhões de renegociações de créditos já concedidos antes do programa entrar em vigor.

O programa tem sido acompanhado de perto pelo Banco Central pela chance de estimular a economia e gerar pressões inflacionárias, mas o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, tem afirmado que a iniciativa gerou até agora um impulso menor na atividade do que o esperado pelo mercado.

No evento, o secretário ainda afirmou que o custo médio do crédito no Brasil tem recuado, mas ainda é alto, mesmo em comparação com países equivalentes.

Fonte: Reuters

Luiz Gastão sugeriu redução escalonada da jornada de trabalho até o limite de 40h, preservando modelo 6x1.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão especial da PEC do fim da escala de trabalho 6x1 (8/2025), apresentou seu parecer com duas novas propostas que preservam o atual modelo de jornada de trabalho e estabelecem um novo limite de carga horária semanal de 40 horas: abaixo da atual, de 44 horas, mas acima das 36 horas sugeridas no texto original.

Em seu relatório, Gastão afirmou reconhecer a legitimidade da mobilização a favor do modelo de 36 horas, mas avalia que sua implementação, na atual conjuntura econômica brasileira, seria insustentável. "Desse modo, a redução da jornada poderá acarretar impacto considerável sobre o planejamento empresarial e, consequentemente, sobre a estrutura produtiva nacional", apontou.

Os dois textos apresentados são um substituto à PEC original, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e um projeto de lei que o regulamenta. A proposta é fazer uma redução escalonada da carga horária a partir da aprovação da lei, chegando em três anos às 40 horas. Paralelamente, serão feitos descontos graduais sobre a tributação das folhas de pagamento de empresas que sofrerem perda de faturamento com o novo modelo.

De acordo com Luiz Gastão, "a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, sem prejuízo salarial, representa um avanço significativo na promoção da saúde, da qualidade de vida e da eficiência produtiva". O relator defendeu a continuidade dos debates para que novas reduções de jornada possam ser gradualmente aprovadas ao longo dos próximos 10 anos, até se alcançar o modelo 5x2, apoiado pelo governo.

O texto também prevê a cobrança do dobro do valor pela hora trabalhada em final de semana. Para sábados e domingos, a jornada não poderá ser superior a seis horas.

O relatório foi criticado por deputados governistas, que pediram vista coletiva ao texto. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), sugeriu ele próprio apresentar um novo parecer na próxima semana se houver consenso na subcomissão, buscando assim avançar com a análise até o fim do ano.

Veja a íntegra do relatório.

Fonte: Rádio Peão Brasil

A ministra Gleisi Hoffmann reafirma a proposta do governo Lula para a mudança da escala de trabalho, priorizando qualidade de vida e redução da jornada semanal.

A ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, reiterou, nesta terça-feira (2), o posicionamento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao término da escala 6 x 1, com o objetivo de instituir uma nova escala, de 5 x 2, e a diminuição da jornada semanal de trabalho para 40 horas.

Em coletiva de imprensa, após encontro com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ministra declarou que o governo compreende a importância de combinar a redução da jornada com melhores condições de descanso e convivência familiar.

"O governo quer reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6×1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores. É vida além do trabalho. Ou seja, não adianta só reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham tempo para resolver os seus problemas, tempo de lazer, tempo de cuidar da sua família."

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025 foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). O governo reafirmou sua posição após o parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que propõe a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, mantendo, contudo, a escala de 6 dias de trabalho.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu o posicionamento do governo, visando o estabelecimento de uma escala que assegure, no mínimo, dois dias de folga semanal aos trabalhadores.

"Nós vamos seguir defendendo no parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares, porque é também uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas."

Além de Boulos, participaram da reunião o ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS), e o senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Congresso em Foco

Eletricista deve receber o período como horas extras

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da mineradora de ouro AngloGold Ashanti ao pagamento de 1h10 extras por dia a um eletricista cuja rotina incluía atividades obrigatórias antes e depois do registro do ponto. O colegiado considerou abusiva a supressão do período por norma coletiva e afastou a validade da cláusula, por entender que houve violação a direito indisponível.

Rotina diária começava antes e terminava depois da jornada

O eletricista disse na ação trabalhista que, durante todo o contrato, chegava à mina no transporte fornecido pela empresa e cumpria uma rotina obrigatória antes mesmo de registrar o ponto. Todos os dias, precisava trocar o uniforme, pegar os equipamentos de proteção, retirar o lanche e participar do diálogo diário de segurança. Esse conjunto de atividades consumia cerca de 40 minutos.

Ao final do turno, a dinâmica era semelhante. Depois de subir do subsolo e registrar a saída, ele aguardava por volta de 30 minutos até poder embarcar no transporte de retorno. Segundo ele, esses períodos somavam uma hora e 10 minutos diários de tempo à disposição do empregador, nunca registrado como jornada.

A empresa contestou afirmando que a norma coletiva autorizava a supressão desses minutos residuais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou a norma legítima, por estar de acordo com a jurisprudência que reconhece a validade das negociações coletivas.

Tempo suprimido não se enquadra como minutos residuais

O relator do recurso de revista do eletricista, ministro Cláudio Brandão, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a validade das normas coletivas que limitam ou afastam direitos trabalhistas, desde que não atinjam direitos absolutamente indisponíveis (Tema 1.046 da repercussão geral). E, em julgamentos anteriores, o STF definiu que esse núcleo indisponível corresponde ao chamado patamar civilizatório mínimo, que abrange, entre outros, normas de saúde e segurança e limites essenciais da jornada.

Em relação aos minutos residuais, o ministro observou que a posição da Sétima Turma é a de validar as disposições normativas, a não ser em casos abusivos. “E é justamente essa a situação dos autos”, afirmou. “Conforme registrado pelo TRT, o tempo à disposição do empregador, sem cômputo na jornada de trabalho, alcançava 1h e 10 minutos diários, duração que foge completamente à razoabilidade. Em tal panorama, a norma coletiva alcançou direito indisponível.” A decisão foi unânime.

Fonte: TST

Previsão foi dada pelo presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Léo Prates (PDT-BA).

O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Léo Prates (PDT-BA), afirmou nesta segunda-feira (1º) que o relatório da Proposta de Emenda à Constituição 8/2025, que busca o fim da escala de trabalho 6 por 1, deve ser votado na quarta-feira (3). A declaração ocorreu durante audiência pública realizada em Pernambuco.

Como estabeleceu Prates, a previsão é que a proposta seja votada primeiro na subcomissão especial e, na próxima semana, seja analisado como relatório de todos os projetos que tramitam com o tema na Casa. O texto está sob relatoria de Luiz Gastão (PSD-CE).

"No dia 3 de dezembro, o deputado Luiz Gastão, que é o relator da subcomissão, vai apresentar o relatório. E na outra semana nós estaremos apresentando o relatório da Comissão do Trabalho a todos os projetos que tramitam sobre o tema."

Projeto

Em tramitação na Câmara, o projeto propõe a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, em extinção à escala 6 por 1 e limitação à jornada normal para 36 horas semanais. Atualmente, a Constituição Federal estabelece um limite de oito horas diárias e 44 horas semanais.

De autoria de Erika Hilton (Psol-SP), o texto colheu assinatura de mais 225 deputados. A proposta nasceu de demandas e reivindicações de trabalhadores, por meio de mecanismos participativos, como a petição pública online do Movimento Líder Além do Trabalho (VAT), que recebeu mais de 2.9 milhões de assinaturas.

Fonte: Congresso em Foco

Para Adriana Marcolino, pesquisa desmonta narrativa neoliberal de rejeição à CLT e dispensa atuação sindical

A pesquisa O Trabalho e o Brasil, realizada pelo Vox Populi em parceria com Central Única dos Trabalhadores (CUT), centrais sindicais e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela um cenário que contraria discursos dominantes sobre o mundo do trabalho.

Quase 68% dos entrevistados consideram os sindicatos importantes ou muito importantes, e quase 56% dos autônomos que já tiveram carteira assinada afirmam que “com certeza” gostariam de voltar ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, afirma que o resultado surpreendeu até mesmo especialistas. “Surpreendeu porque o que sempre temos acesso são informações que vêm de determinados segmentos da sociedade, de pesquisas de grandes empresas de mídia, que repetem continuamente que o movimento sindical não tem mais representatividade”, disse. Para ela, quando a pergunta é feita diretamente aos trabalhadores, surge outro retrato.

Marcolino aponta uma dissonância entre o discurso conservador e neoliberal, que reduz o papel sindical, e a opinião dos trabalhadores. “Todos esses segmentos destacaram a importância do sindicato, que eles gostariam de participar dos sindicatos e de se filiar”, apontou. O problema, diz, é que a realidade de precarização e fragmentação das últimas décadas dificulta essa aproximação. “A classe trabalhadora foi fragmentada em uma situação bastante diversa de contratos precários, informalidade, terceirização, práticas anti-sindicais, alta rotatividade”, citou.

A pesquisa também identificou que 52,4% dizem não conhecer concretamente a atuação da entidade que os representa. Marcolino explica que parte desse desconhecimento se relaciona ao modelo sindical brasileiro, que não permite a representação de amplos segmentos. “Tem muitos grupos de trabalhadores, muitas ocupações que não têm representação sindical”, ressaltou.

Sobre as prioridades para a ação sindical, 63,8% pedem melhores salários e 36,6% bons empregos. Para a diretora do Dieese, isso aparece em todas as etapas da pesquisa. “Nós vivemos num país de salários muito baixos, em que a exploração do trabalho é muito grande”, explicou. Ela destaca que a defesa dos direitos continua importando, contrariando a narrativa de que o trabalhador “quer empreender”. “As pessoas querem direitos e querem melhores salários e querem se organizar coletivamente”, rebateu.

A redução da jornada de trabalho também aparece como um desejo dos trabalhadores. Segundo a pesquisa, cerca de 80% responderam que são a favor da pauta e do fim da escala 6×1.” Segundo ela, muitos autônomos relatam escolher essa forma de ocupação apenas porque conseguem conciliar o trabalho com responsabilidades de cuidado.

Entre os autônomos, além dos 56% que já tiveram CLT e afirmam que voltariam com certeza, outros 30,9% dizem que talvez retornariam. “O fato da pessoa dizer que ela é uma empreendedora ou um trabalhador autônomo não significa que ela é contra os direitos previstos na CLT”, afirma Marcolino.

Para ela, esse “empreendedorismo” frequentemente é pura sobrevivência. “As ocupações dessas pessoas são de ambulantes, manicure, pedreiro… Não se trata de um empreendedorismo; é o que chama de empreendedorismo de necessidade”, indicou.

A diretora avalia que a pesquisa desmonta a ideia de que a classe trabalhadora rejeita a proteção social ou deseja ser “empreendedora de si mesma”. “As pessoas estão abrindo mão da aposentadoria para poder pagar a conta hoje”, resumiu. Por isso, diz, o levantamento traz “novas leituras para o mercado de trabalho e para esse senso comum que procura homogeneizar como se todo mundo quisesse ser empreendedor de si mesmo, rentista”, analisou.

Fonte: Brasil de Fato

Setor acumula expansão de 0,9% em 12 meses

A produção de petróleo, minério de ferro e gás natural ajudou a indústria brasileira a crescer 0,1% em outubro na comparação com setembro. O resultado reverte queda de 0,4% identificada no mês anterior.

Com os dados da Pesquisa Industrial Mensal divulgada nesta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria nacional apresenta alta de 0,9% no acumulado de 12 meses.

Esse desempenho anual mostra desaceleração, sendo o menor desde março de 2024 (0,7%). Em março de 2025, o acumulado chegou a 3,1%.

Na comparação com outubro de 2024 houve retração de 0,5%. A média móvel trimestral revela alta de 0,1% em relação ao período de três meses terminado em julho.

O desempenho de outubro coloca a indústria em um patamar 2,4% acima do período pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 14,8% abaixo do maior ponto já alcançado, em maio de 2011.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/producao-industrial-reverte-queda-e-sobe-01-em-outubro-mostra-ibge

Fonte: Agência Brasil

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (1), o senador Paulo Paim (PT/RS) anunciou seu último mandato parlamentar. Eleito senador pela primeira vez em 2002, Paim também foi deputado federal entre 1987 e 2003. Sua atuação foi centrada em defesa do trabalhador e da Previdência, pela melhoria do salário mínimo, contra discriminações e por maior proteção a crianças, jovens e idosos.

O senador, que foi metalúrgico em Caxias do Sul (RS), tem 75 anos de idade. Ele agradeceu às lideranças políticas que trabalharam ao seu lado no decorrer dos anos, como figuras do PT, do PSol do PCdoB), e relembrou a atuação junto a movimentos sindicais.

— Fica aqui um carinho especial ao movimento sindical, a todas as centrais nacionais e estaduais, que inclusive viajaram comigo pelo estado [do Rio Grande do Sul], fazendo o bom debate das pautas dos trabalhadores, como a da Previdência, a da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], a da "pejotização", que são preocupações nossas, da própria escala 6x1. Agradeço a todos que têm essa visão de que o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras tem que ser respeitado. Discutimos, nas viagens que fizemos, o trabalho escravo, a questão dos MEIs [microempreendedores individuais], a questão da urbanização da economia — afirmou.

Em retribuição aos militantes que o apoiaram, o senador afirmou emocionado.

— Os militantes sabem que correm o risco dos naufrágios, correm o risco de serem levados pelas ondas, mas, no fim das contas, isso não importa, pois há uma missão a ser cumprida: eles querem alcançar as areias da praia. Aqueles que militam, dedicam-se, de corpo e alma, aos serviços de uma luta boa e justa. Não importam os descaminhos, eles, os militantes, sempre darão um jeito de escalar as montanhas e concretizar os sonhos da plena liberdade humana, da justiça social e do trabalho digno. E tudo isso é ser um verdadeiro militante. Com eles, muito eu aprendi, com muito orgulho eu digo: como é bom, como é bom amar todos vocês —  declarou.

Fonte: Agência Senado

Presidente brasileiro avaliou como positiva a retirada de tarifas adicionais e pediu avanço nas negociações

O governo federal confirmou nesta terça-feira (2) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone com Donald Trump por cerca de 40 minutos. A conversa, considerada produtiva por ambas as partes, focou na agenda comercial entre os dois países e no reforço da cooperação contra o crime organizado internacional.

Segundo o Planalto, Lula avaliou como positiva a retirada da tarifa adicional de 40% que atingia produtos brasileiros como carne, café e frutas. Ele afirmou que ainda há setores sensíveis sujeitos a sobretaxas e que o Brasil quer acelerar as tratativas para aliviar esses custos.

O presidente também destacou o interesse em ampliar o trabalho conjunto com os EUA no combate às organizações criminosas. Lula citou operações recentes no Brasil que miram o esvaziamento financeiro de facções, ressaltando que parte das redes possui conexões no exterior.

Trump, por sua vez, manifestou disposição total para cooperar em ações conjuntas e apoiá-las politicamente. Ambos concordaram em retomar o diálogo nas próximas semanas para acompanhar o andamento das negociações comerciais e dos esforços conjuntos na área de segurança.

Fonte: InfoMoney

Entenda como a redução da jornada é parte da luta da classe trabalhadora por direitos e proteção social ao longo da história.

O décimo sexto artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, aborda a “A histórica luta da classe trabalhadora pelos direitos de proteção social: dos limites da jornada à vital redução do tempo de trabalho“. O artigo é assinado por Magda Barros Biavaschi e Bárbara Vallejos Vazquez.

A partir de um percurso que vai da Revolução Industrial aos desafios contemporâneos do Brasil, o texto demonstra que a conquista de jornadas menores sempre dependeu da força coletiva da classe trabalhadora e da atuação de instituições públicas capazes de frear a lógica predatória do mercado. Com base em dados, literatura especializada e experiências internacionais, as autoras atualizam esse debate ao examinar a persistência da precarização laboral, a intensificação do ritmo de trabalho e os efeitos sociais de longas jornadas.

Biavaschi e Vazquez defendem que reduzir o tempo de trabalho é uma necessidade urgente em um país marcado por intensas desigualdades, informalidade elevada e desgaste crescente da classe trabalhadora. Trata-se, afirmam, de uma luta histórica por dignidade, justiça e equilíbrio entre vida e trabalho — um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária e humana.

Leia aqui o artigo: A histórica luta da classe trabalhadora pelos direitos de proteção social: dos limites da jornada à vital redução do tempo de trabalho

Fonte: Rádio Peão Brasil

Brasil atingiu no trimestre encerrado em outubro a taxa de desemprego de 5,4%

Mesmo com a melhora recente na taxa de desemprego, em 5,4%, o Brasil continua enfrentando um desafio estrutural: ampliar a qualidade e a remuneração das vagas criadas. A avaliação é do sociólogo Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.

Segundo ele, o ciclo positivo só se manterá se vier acompanhado de um aumento real dos rendimentos. “Melhor salário, mais emprego, cresce a massa salarial”, afirmou. Esse movimento, diz, tem efeitos diretos no consumo e no crescimento econômico. “Se nós temos maior capacidade de consumo, a economia tem que produzir mais e isso tudo reverte uma dinâmica virtuosa”, explicou.

Apesar disso, Lúcio alerta que o país ainda convive com profundas desigualdades e vínculos frágeis. “O mundo do trabalho no Brasil é fortemente composto por presença de trabalho precário, especialmente o trabalho doméstico, 90% feito por mulheres e mulheres negras”, destacou. Ele também chamou atenção para pressões patronais por pejotização e para o avanço da uberização. “Isso tudo está presente nesse mundo do trabalho”, lamentou.

Para enfrentar esse cenário, ele aposta no papel das centrais sindicais. “O movimento sindical tem várias frentes de atuação”, apontou, citando negociações diretas com empresas, políticas públicas e pautas nacionais como a valorização do salário mínimo e a o ajuste do Imposto de Renda (IR). Segundo Clemente, a mudança recém-sancionada terá um impacto direto na renda. “Quem ganha até R$ 5.000 deixará de pagar imposto de renda. É como se o trabalhador passasse a ter um décimo quarto salário”, indicou.

O sociólogo defende que um mercado de trabalho mais justo depende de esforço conjunto entre o governo, as empresas e os sindicatos. “Se tivermos crescimento econômico contínuo, as empresas terão que fazer uma melhor oferta salarial e de condições de trabalho”, concluiu.

Fonte: Brasil de Fato

O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) fará seminários a partir do ano que vem para capacitar dirigentes sindicais a lidar com o "balcão de negócios" em curso no Congresso, segundo a nova presidente do Departamento, Rita Serrano.

"Hoje nós temos um dos Congressos mais fisiológicos, clientelistas da história da democracia do Brasil. E que tornou as pautas que envolvem a sociedade, os trabalhadores e o desenvolvimento um balcão de negócios", diz Rita.

"Então é necessário conscientizar a sociedade e dar instrumentos para que os dirigentes sindicais façam esse debate", completa ela sobre a iniciativa batizada de "Diálogos estratégicos do Diap: sindicalismo, democracia, Parlamento e movimento".

O Diap é uma entidade sem fins lucrativos mantida por centrais sindicais e federações nacionais de trabalhadores para assessoria técnica e política. Ex-presidente da Caixa, Rita foi eleita para um mandato de três anos. Ela tomará posse na quarta-feira (3).

Rita diz que também quer intensificar o debate com as centrais sindicais sobre a redução da jornada de trabalho e a regulamentação dos aplicativos para aumentar a pressão sobre o Congresso. "Esses trabalhadores são autônomos, precarizados, têm uma representação sindical ainda muita iniciante, jornadas longas. Então o objetivo é atuar para regulamentar para conseguir direitos, como aposentadoria e melhores condições de trabalho", afirma.

Fonte: Folha UOL

Inflação mais baixa leva o Ministério do Planejamento a rever a previsão do salário mínimo para os próximos quatro anos.

O governo federal revisou para baixo a estimativa do salário mínimo de 2026, de R$ 1.631 para R$ 1.627, segundo documentos enviados pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional para subsidiar a análise do Orçamento do próximo ano. A redução de R$ 4 no valor previsto reflete a desaceleração da inflação ao longo de 2025, componente central da política de valorização do piso salarial.

Se confirmado o novo valor, o salário mínimo de 2026 terá um aumento de 7,18% sobre o piso atual de R$ 1.518. Mesmo com a revisão, a política estabelece ganho real, ou seja, reajuste acima da inflação.

A correção do salário mínimo segue uma fórmula que combina a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo INPC, e o crescimento do PIB de dois anos antes, no caso de 2026, o desempenho econômico de 2024.

O governo explica que a redução ocorreu porque a inflação deste ano avançou menos do que o previsto. Com preços de produtos e serviços subindo em ritmo mais moderado, a variação do INPC, base para o reajuste, também diminuiu, levando à correção menor.

PIB de 2024 garante ganho real, mas com limite

A economia cresceu 3,4% em 2024, segundo o IBGE, o que permitiria um ganho real mais robusto no piso salarial. Porém, o aumento efetivo está limitado ao teto definido pelo arcabouço fiscal, que permite acréscimo de até 2,5% acima da inflação. A regra busca evitar que o crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, comprometa a sustentabilidade das contas públicas.

Governo também revisa projeções de anos seguintes

A atualização enviada ao Congresso também reduziu a projeção de salário mínimo para anos posteriores:

- 2027: de R$ 1.725 para R$ 1.721

- 2028: de R$ 1.823 para R$ 1.819

- 2029: de R$ 1.908 para R$ 1.903

Os ajustes refletem a expectativa de inflação mais baixa, o que reduz a trajetória de crescimento do piso salarial.

Impacto no Orçamento e despesas obrigatórias

O valor do salário mínimo influencia diretamente uma série de despesas federais, como:

- aposentadorias e pensões do INSS

- BPC (Benefício de Prestação Continuada)

- seguro-desemprego

- abono salarial

Apesar da revisão, o Ministério do Planejamento informou que não pediu redução dessas despesas no projeto de lei orçamentária de 2026. Segundo a pasta, eventual corte cabe ao Congresso, que decidirá se ajusta ou não as projeções ao longo da tramitação.

"A projeção menor tende a reduzir o gasto com benefícios, mas a decisão final depende da variação da base de beneficiários e da avaliação dos parlamentares", informou o ministério.

Valor final sai em dezembro

O valor definitivo do salário mínimo será conhecido em 10 de dezembro, com a divulgação do INPC de novembro, fechado pelo IBGE. A estimativa é de que o número final fique muito próximo da projeção atual.

A fórmula de correção prevê:

- inflação (INPC) entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente

- crescimento do PIB de dois anos antes

- limite de ganho real de até 2,5% acima da inflação

O governo Lula retomou a política de valorização do salário mínimo em 2023, após anos de correções restritas à inflação.

Fonte: Congresso em Foco

Um estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que o Brasil atingiu os melhores resultados sociais e distributivos da era pós-Real. A renda do trabalho e os salários tiveram o maior peso na redução da desigualdade nos últimos anos, superando a influência de programas de transferência de renda como o Bolsa Família.

O índice de Gini, que mede as diferenças de renda e condições de vida, atingiu 50,4 pontos, o menor patamar registrado desde 1995. É importante notar que, na escala de 0 a 100, quanto menor o índice, melhor é a distribuição de renda.

A melhoria dos indicadores é atribuída à recuperação do mercado de trabalho nos últimos anos, marcada por mais emprego e maior elevação das médias salariais. O estudo do Ipea detalha a contribuição de diferentes fontes de renda para a queda da desigualdade em diferentes períodos.

No período mais longo (2021-2024), a queda total no Gini foi de 3,9 pontos. Dessa queda, 49% se deu por conta dos rendimentos do trabalho e 44% foi atribuída às chamadas “transferências assistenciais”.

No biênio recente (2023-2024), a redução do Gini foi de 1,2 pontos, sendo que cerca de metade da redução continuou associada ao mercado de trabalho. A contribuição das transferências assistenciais foi bem menor, respondendo por -0,2 pontos de Gini — ou 16% da queda. Os benefícios previdenciários contribuíram com -0,3 pontos (22%).

A análise do instituto, baseada na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, também destaca que o crescimento das médias de rendas familiares acompanhou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicando que a riqueza gerada está sendo distribuída de forma mais igualitária.

A renda domiciliar média per capita se recuperou no triênio de maior crescimento do poder de compra médio dos brasileiros desde o Plano Real, acumulando uma alta de mais de 25% — o equivalente a 7,8% ao ano entre 2021 e 2024. No último ano, a renda média alcançou o maior valor da história, totalizando R$ 2.015 por pessoa (em preços médios de 2024).

Fonte: Correio Braziliense

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na sexta-feira (28/11) que a Justiça do Trabalho tem competência para tratar de atividades laborais mais flexíveis, como a pejotização. Uma corrente do Direito sustenta que esses casos são da alçada da Justiça comum, por não serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas Dino defende que essa posição é inconstitucional.

O magistrado falou sobre o assunto no IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, em Foz do Iguaçu (PR). O evento é promovido pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), em parceria com a Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT).

Para Dino, a transferência de todos os processos sobre novas formas de trabalho para a Justiça comum teria, como consequência, a criação de “uma segunda Justiça do Trabalho dentro da Justiça estadual” em todos os tribunais.

“Então você vai transformar as varas cíveis em varas trabalhistas, ter duas Justiças do Trabalho, a da União e a dos estados. Alguém já mediu o impacto fiscal disso? A taxa de congestionamento da Justiça estadual vai explodir. A gente precisa ter cuidado com aquilo que deseja”, criticou.

Segundo o ministro, um dos pontos centrais do Tema 1.389, no qual o STF discute a legalidade e os limites da pejotização, é a distinção entre contratos civis legítimos e fraudes.

“Eu já julguei casos assim: ‘Este cidadão é um vendedor de sapato. Ele vende sapato, ele trabalha numa loja de modo subordinado, ele tem horário, portanto ele tem todas as características de um vendedor de sapato. Mas ele é um empresário, ele é uma pessoa jurídica'”, exemplificou.

Busca por equilíbrio

O grande impasse atual, segundo Dino, é que o regime CLT é desafiado por formas intermitentes e temporárias de trabalho. O desafio, para ele, é evitar que essas novas formas resultem em trabalho desumano ou precário, sem direito algum.

O ministro reconhece que, em casos de trabalhadores plataformizados, como os cerca de dois milhões que hoje atuam no ramo de transporte, há quem legitimamente não queira ter carteira assinada e vê a atividade como um “bico” ou complemento de renda.

O Estado, segundo ele, deve proteger essa vontade, porque está em consonância com os princípios constitucionais da liberdade econômica e da livre iniciativa. Contudo, mesmo quando a opção autônoma é legítima, ela não deve ser destituída de direitos básicos.

Cisão no STF

Dino disse que ele e seus colegas de Supremo têm discutido o melhor desfecho para o caso, que deve ser julgado nos primeiros meses do ano que vem. Sem adiantar votos dos ministros, ele afirmou que há duas linhas de pensamento.

“Nós temos dois pacotes, um mais soft e um mais hard. No pacote mais soft, o Supremo diz assim: ‘Tem autonomia, liberdade econômica e livre iniciativa. Mas o beneficiário da atividade tem o dever de garantir seguro contra acidente’ e previdência. Esse é o pacote mais soft“.

Outra ala, segundo ele, é mais garantista. “Tem outro pacote que diz que, além do seguro e da Previdência, tem de ter repouso semanal remunerado, pelo menos, até porque esse é um preceito bíblico. Repouso semanal remunerado é anterior a Jesus Cristo”, concluiu.

Fonte: Consultor Jurídico

Presidente afirma que medida aumenta poder de compra e será compensada com taxação dos mais ricos

O presidente Luiz Inácio do Lula da Silva afirmou que cálculos da Receita Federal mostram que o “dinheiro extra” resultante da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda deve injetar R$ 28 bilhões na economia.

Em pronunciamento em rádio e TV, neste domingo, o presidente afirmou que o alívio criado pela isenção significará mais dinheiro no bolso da população, resultando em maior poder de compra e aumento do consumo, “que faz a roda da economia girar”.

“Um estímulo extraordinário para o comércio, a indústria, o setor de serviços e o empreendedorismo, que vai gerar mais empregos, mais oportunidades e mais renda. O país inteiro vai ser beneficiado”, declarou.

A lei de isenção do IR foi sancionada pelo presidente na quarta-feira, 26, e foi uma promessa de campanha do petista. As medidas começam a valer em janeiro de 2026.

No início de seu discurso, o presidente destacou que a lei foi resultado de uma proposta do governo aprovada pela Câmara e pelo Senado por unanimidade. Lula frisou que a compensação da ampliação da faixa de isenção não virá de cortes na saúde ou na educação, mas da taxação de quem ganha mais de um milhão por ano. “O Brasil mudou nessa última semana. Pela primeira vez, mais de cem anos após o início do Imposto de Renda, privilégios de uma pequena elite financeira deram lugar a conquistas para a maioria do povo brasileiro”, disse.

A um ano das eleições, o presidente destacou conquistas alcançadas ao longo dos três anos do atual mandato. Entre elas, citou que o País voltou a figurar entre as dez maiores economias do mundo e que o salário mínimo voltou a subir acima da inflação.

“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo”, declarou Lula, que afirmou que a mudança no IR é um passo decisivo para transformar essa realidade, mas é apenas o primeiro.

Fonte: Estadão Conteúdo

Trimestre tem recorde de carteira assinada e de rendimento

O Brasil atingiu no trimestre encerrado em outubro a taxa de desemprego de 5,4%. É o menor índice registrado pela série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012.

O período de três meses terminou também com recorde no número de pessoas com carteira assinada e no rendimento médio do trabalhador.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada nesta sexta-feira (28).

Destaques da pesquisa:

- Desemprego no trimestre terminado em outubro caiu para 5,4%. No trimestre móvel anterior, terminado em setembro, era de 5,6%. No trimestre terminado em outubro de 2024, a taxa era 6,2%.

A maior taxa já anotada foi de 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

- O número de ocupados atingiu 5,910 milhões, menor contingente da série histórica. Esse total de pessoas representa queda de 11,8% (menos 788 mil pessoas procurando emprego) em relação ao mesmo trimestre de 2024.

- O total de ocupados com carteira assinada chegou a 39,182 milhões, outro recorde da pesquisa.

- Rendimento do trabalhador: atingiu R$ 3.528, o maior valor registrado na série histórica do IBGE.

Mercado de trabalho

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Caged

A Pnad foi divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, outubro apresentou saldo positivo de 85,1 mil vagas formais. Em 12 meses, o balanço é positivo em 1,35 milhão de postos com carteira assinada.

Fonte: Agência Brasil

Em 7 de abril de 2022, aconteceu a nova Conclat, em São Paulo. O evento gerou a Pauta Unitária da Classe Trabalhadora. Essa Pauta veio a ser entregue sete dias depois, em 14 de abril, a Luiz Inácio Lula da Silva (que se preparava pra mais uma corrida presidencial) num grande amplo na Casa de Portugal, Liberdade, Capital.

A pauta, ampla e abrangente, chamou a atenção de Lula e ele comentou: “Vocês não estão me entregando uma pauta de reivindicações. O que eu tenho em mãos é quase um plano de governo”.

Eu estava lá e observei que Lula, em meio às manifestações no palco, deu uma sapecada geral nos diversos pontos do documento, citando depois alguns em sua fala. Quanto à alta incidência do Imposto de Renda sobre os salários, o então pré-candidato afirmou: “Se eleito, eu zero o imposto de renda sobre salários até R$ 5 mil”.

Daquele 14 de abril de 2022 até o 26 de novembro deste ano, muita água rolou, as circunstâncias se moveram, mas Lula não traiu sua promessa. A isenção do Imposto pra salário até R$ 5 mil demandou muita articulação do governo e também esforço por parte da equipe econômica. O fato concreto é que o dia esperado chegou.

Clemente Ganz Lúcio, ex-coordenador-geral do Dieese e hoje consultor do Fórum das Centrais, foi uma dessas pessoas que articularam e batalharam pra livrar mais de 15 milhões de assalariados da facada do imposto de renda.

Nesta quarta, após participar da cerimônia no Palácio do Planalto, ele comentava: “Essa conquista teve a fundamental participação sindical. Como ocorreu também na retomada da política de aumentos reais pro salário mínimo”. A isenção do IR era um dos três pontos mais importantes daquela Pauta Unitária.

Com a experiência de quem dirigiu por anos o setor técnico do Dieese, Clemente Ganz está otimista quanto aos impactos da medida no consumo das famílias e no mercado interno. Ele diz: “Só na faixa até R$ 5 mil, mais de 15 milhões deixarão de sofrer o desconto. Dinheiro que irá pro consumo, aquecendo o mercado interno”.

Ao comentar que a medida sancionada por Lula, isentando na base e tributando um pouco mais na ponta, o ex-diretor do Dieese não esconde seu entusiasmo: “Foi uma baita conquista”. Além do empenho de Lula e do esforço do sindicalismo, Clemente considera que a boa conjuntura econômica também ajudou.

Na cerimônia quarta, no Palácio do Planalto, estavam também presentes vários ministros, os dois relatores do Projeto (deputado Arthur Lira e senador Renan Calheiros) e todas as Centrais Sindicais. Sérgio Nobre, da CUT, falou por elas. Clemente Ganz Lúcio conta que viu um Lula feliz, descontraído. “Lula estava leve”, ele conclui.

João Franzin, repórter da Agência Sindical.

Fonte: Agência Sindical

O tarifaço norte-americano ainda atinge 22% das exportações brasileiras ao país

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira (28) que o governo tem pressa nas negociações com o governo americano para reverter as alíquotas mais altas, de até 50%, sobre produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos.

O tarifaço norte-americano ainda atinge 22% das exportações brasileiras ao país, em especial produtos da indústria, como máquinas e equipamentos.

“Vamos nos empenhar e reduzir essa alíquota, porque não tem sentido uma alíquota de 40% ou 50% quando dos dez produtos que os Estados Unidos mais vendem para nós, em oito a alíquota é zero, e a tarifa média é 2,7%”, comentou Alckmin, em entrevista concedida à imprensa na saída da cerimônia de inauguração da delegacia cibernética do Inmetro.

“Então, vamos acelerar esse trabalho para excluir mais produtos e aproveitar novas oportunidades de complementaridade econômica entre o Brasil e os Estados Unidos. Podemos fazer um ganha-ganha: mais investimento recíproco, mais comércio exterior”, acrescentou.

Mais uma vez, Alckmin ressaltou que a orientação dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de manter o diálogo com os norte-americanos. “Temos pressa, porque quanto mais rápido for resolvendo, mais exportamos. E comércio exterior é emprego e renda”, afirmou o vice-presidente.

Balança comercial

A boa notícia é que, mesmo com o tarifaço, as exportações brasileiras cresceram 9,1%, observou Alckmin, citando dados da balança comercial de outubro.

Ressaltando também a importância de abertura de mercados no exterior, Alckmin reiterou a expectativa de assinatura no dia 20 de dezembro do acordo entre Mercosul e União Europeia.

Queda no desemprego

Ele também destacou a divulgação feita nesta sexta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da taxa de desemprego na mínima histórica: 5,4% no trimestre encerrado em outubro. “Então, é um bom momento. E pode melhorar ainda mais”, disse o vice-presidente.

Fonte: Estadão Conteúdo

A juventude precarizada enfrenta desafios. Estudo mostra como o Breque dos Apps e novas lutas buscam resistência e alternativas.

O décimo quinto artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, aborda a questão “Juventude, precarização e novos horizontes de resistência: o que de novo mostram as lutas pela vida além do trabalho?“. O artigo é assinado por Natália Cindra e Tiago Magaldi.

Jovens, negros e precarizados

O levantamento mostra que o comércio e as plataformas digitais concentram uma das maiores parcelas de jovens trabalhadores do país — majoritariamente negros, periféricos e com ensino médio completo, mas com salários baixos e jornadas longas. Segundo o estudo, cerca de 42% dos trabalhadores do comércio têm menos de 29 anos, e grande parte deles cumpre jornadas que comprometem a vida familiar, o estudo e o descanso.

Nas plataformas, a realidade é ainda mais dura:

- jornadas que ultrapassam 12 horas,

- renda instável,

- ausência total de proteção social e

- forte dependência dos algoritmos que controlam ritmo e remuneração.

Greves e paralisações no comércio e nos aplicativos

O estudo relembra episódios recentes de paralisações de jovens comerciários no Rio de Janeiro, que, diante de jornadas exaustivas, salários baixos e desrespeito no ambiente de trabalho, organizaram greves espontâneas que mobilizaram o setor e geraram novas lideranças.

Já no caso dos entregadores, movimentos como o Breque dos Apps revelam a capacidade de articulação digital, horizontal e de ampla visibilidade social — especialmente entre jovens periféricos que rejeitam a narrativa de empreendedorismo individual imposta pelas plataformas.

Escala 6×1 como símbolo da exploração

A escala 6×1, destaca o artigo, aparece como marca histórica da sobrecarga e como barreira ao direito ao descanso e ao convívio social. É também um dos principais elementos que aproximam as experiências do comércio e das plataformas, evidenciando a urgência de uma política pública de redução da jornada.

Os autores concluem que as novas lutas da juventude trabalhadora têm implicações diretas para o movimento sindical, para o debate sobre regulação do trabalho digital e para a reconstrução de um modelo de trabalho digno no país.

A defesa da redução da jornada — e o fim da escala 6×1 — emerge não apenas como reivindicação setorial, mas como projeto de sociedade, no qual o tempo livre e a qualidade de vida deixam de ser luxo e passam a ser direito.

Leia aqui o artigo: Juventude, precarização e novos horizontes de resistência: o que de novo mostram as lutas pela vida além do trabalho?

Fonte: Rádio Peão Brasil

Resultado representa queda em relação aos dados do ano passado

O Brasil fechou o mês de outubro com saldo positivo de 85.147 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O resultado de outubro decorreu de 2.271.460 admissões e de 2.186.313 desligamentos no período.

O saldo de empregos formais no mês passado foi menor que o registrado em setembro, que ficou em 213.002. Em outubro de 2024, o saldo de empregos formais foi de 131.603, segundo o Caged.

No acumulado dos últimos 12 meses (novembro de 2024 a outubro de 2025) o saldo chega a 1.351.832, menor que o saldo observado no período de novembro de 2023 a outubro de 2024, quando foram gerados 1.796.543 postos de trabalho.

Com o resultado o estoque de empregos, no país chega a 48.995.950 vínculos celetistas.

Setores

Dois dos cinco grandes agrupamentos apresentaram resultado positivo, os demais ficaram praticamente em estabilidade.

O setor de serviços fechou o mês com 82.436 e o comércio com 25.592. A indústria ficou com decréscimo de 10.092 (-0,1%); a construção civil ficou com decréscimo de 2.875 (-0,1%) e a agropecuária registrou saldo negativo de 9.917 vagas (-0,5%).

Estados

No mês passado foi registrado saldo positivo em 21 dos 27 estados da federação. Em números absolutos, o destaque ficou com São Paulo, com 18.456; o Distrito Federal, com 15.467 e Pernambuco, com 10.596.

Proporcionalmente, o destaque também ficou para o Distrito Federal que cresceu 1,5%, Alagoas, com 1% e Amapá, com 0,7%. Do total de postos gerados no mês, 67,7% foram considerados típicos e 32,3% não típicos, com destaque para trabalhadores com jornada de trabalho intermitente que somaram 15.056 e trabalhadores com jornada de 30 horas ou menos, que ficaram com 10.693 vagas.

Salário

O salário médio real de admissão em outubro foi de R$ 2.304,31, um aumento de R$17,28 (0,8%) em comparação com o valor de setembro que foi de R$ 2.287,02.

Fonte: Congresso em Foco

Em cerimônia no Planalto, Lula cobrou mudança do modelo vigente de jornada de trabalho.

Após sancionar nesta quarta-feira (36) o projeto de lei que estabelece a isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, o presidente Lula afirmou que é chegado o momento de trabalhar a aprovação de outras demandas trabalhistas. Uma das propostas citadas foi a redução da jornada de trabalho 6x1, que tramita nas duas Casas do Congresso Nacional em textos paralelos.

"São coisas que a sociedade moderna do século XXI exige. A gente não pode continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943. Não é possível. Os métodos são outros. A inteligência foi aprimorada. Essa revolução digital mudou a lógica, inclusive, da produção", declarou o presidente.

Confira o trecho do discurso

Fonte: Congresso em Foco

STIEESP reúne-se com o MME, denuncia falhas da ENEL e cobra ações urgentes para proteger trabalhadores, aposentados e a qualidade dos serviços elétricos em São Paulo

O STIEESP reuniu-se com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) para debater impactos da atuação da ENEL, abordando problemas que afetam trabalhadores, aposentados e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

O encontro ocorreu após solicitação formal do Sindicato, que expôs preocupações sobre segurança operacional, condições de trabalho, falhas contratuais e deficiências recorrentes no atendimento público sob responsabilidade da concessionária.

Durante a reunião, Chicão apresentou detalhada análise sobre a situação atual da ENEL, ressaltando avanços pontuais, mas destacando graves descumprimentos contratuais que comprometem aposentados e trabalhadores diretamente.

Quadro de pessoal e falta de planejamento

Ele também alertou para o crescimento desordenado do quadro funcional, realizado sem planejamento, com contratações emergenciais de profissionais externos, demonstrando ausência de preparo operacional estruturado.

Chicão afirmou que essa prática evidencia tentativa improvisada de cumprir exigências, criando riscos significativos ao setor elétrico e pressionando equipes que já enfrentam condições adversas.

A necessidade de cumprir o contrato de concessão

O presidente reforçou que o contrato de concessão precisa ser cumprido integralmente, exigindo fiscalização rigorosa e elaboração criteriosa diante da postura adotada por empresas responsáveis pela operação.

Na reunião, o Sindicato tratou de temas urgentes, incluindo plano de verão, renovação contratual da ENIO, previdência dos aposentados e irregularidades nas contratações realizadas pela concessionária.

Compromisso com transparência à categoria

Chicão destacou que divulgará novos informes, caso necessário, assegurando transparência total à categoria e reforçando o compromisso sindical com a defesa do trabalhador eletricitário paulista.

Ele afirmou: “Estamos falando de um serviço essencial, e quando há descaso operacional, toda a sociedade sofre; não podemos permitir que o lucro coloque vidas em risco”, afirmou Chicão.

De acordo com o sindicalista, o diálogo com o MME foi positivo. Ele reafirmou que o Sindicato seguirá atuando firmemente pela proteção dos trabalhadores, respeitando aposentados e garantindo serviços elétricos de qualidade.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Ministro da Fazenda afirmou que "toda vez que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres".

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (26) que o projeto de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda representa uma mudança de postura do governo em relação a ajustes fiscais. Segundo ele, medidas semelhantes no passado sempre recaíram sobre os mais pobres.

"Toda vez que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres, invariavelmente", disse Haddad, citando o congelamento do salário mínimo acima da inflação por 7 anos e da tabela do IR pelo mesmo período. Ele lembrou que essas decisões fizeram com que 20 milhões de brasileiros começassem a pagar imposto de renda sem aumento real de renda.

Haddad aproveitou para criticar indiretamente ajustes fiscais anteriores, que recaíram sobre os mais pobres, e destacou que desta vez o governo agiu de forma diferente. "O andar de cima foi convidado a fazer o ajuste, não foi o andar de baixo", afirmou, ressaltando que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal e que buscou proteger programas sociais e salários de servidores.

Haddad também comentou sobre a tramitação da proposta no Congresso. Ele disse que, até a véspera da votação, não imaginava que haveria consenso tão amplo.

"Quando eu comecei a ver o clima, pensei: ninguém vai votar contra", lembrou, citando a confiança no entendimento entre os parlamentares.

O ministro ressaltou ainda que a aprovação da medida dependeu de negociação e diálogo, mas que a expectativa era de que a proposta passasse sem resistência significativa. Ele destacou a importância de que os ajustes fiscais tenham impacto equilibrado e não recaiam sobre os mais vulneráveis.

Para Haddad, o projeto é parte de uma agenda mais ampla do governo, que busca corrigir distorções históricas na tributação e avançar em políticas que beneficiem a população de menor renda. Ele afirmou que a mudança da tabela do IR é um passo dentro desse esforço de longo prazo.

Fonte: Congresso em Foco

Medida do Conselho Curador autoriza mutuários com contratos entre 2021 e 2025 a usar o Fundo para amortizar, comprar ou abater parcelas, conforme novo limite definido pelo CMN.

O Conselho Curador do FGTS aprovou, na quarta-feira (26), uma medida que permite que quem financiou um imóvel entre 2021 e 2025 use o FGTS para ajudar a pagar o financiamento. Isso vale para imóveis de até R$ 2,25 milhões e pode ser usado para amortizar, comprar ou abater parte das parcelas.

A decisão segue a atualização feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que aumentou o valor máximo dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), passando de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

Com a mudança, quem tem contrato assinado fora do SFH a partir de 12 de junho de 2021 também poderá usar o FGTS, desde que o imóvel tenha valor igual ou menor ao limite definido pelo CMN.

Para ter acesso ao benefício, é necessário:

- ter pelo menos três anos de trabalho com FGTS, mesmo que em empregos diferentes;

- não ter outro financiamento ativo no SFH;

- usar o imóvel como moradia própria.

Fonte: MTE

Ipea aponta avanço após crises e retomada do trabalho e da assistência

O Brasil registrou, em 2024, os melhores resultados de renda, desigualdade e pobreza de toda a série histórica iniciada em 1995, segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo foi divulgado nesta terça-feira (25) a partir de dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao longo de 30 anos, a renda domiciliar per capita cresceu cerca de 70%, o coeficiente de Gini (índice que mede concentração de renda) caiu quase 18% e a taxa de extrema pobreza recuou de 25% para menos de 5%.

O progresso foi irregular, concentrado entre 2003 e 2014, e retomado com força entre 2021 e 2024. Após um ciclo prolongado de crises entre 2014 e 2021 — marcado por recessão, lenta recuperação e forte impacto da pandemia — a renda per capita atingiu seu menor patamar em uma década. A trajetória mudou a partir de 2021: em três anos seguidos, a renda média cresceu mais de 25% em termos reais, maior avanço desde o Plano Real, acompanhado de queda expressiva na desigualdade.

“Os resultados mostram que é possível reduzir intensamente a pobreza e a desigualdade, mas que esses movimentos também podem ser interrompidos ou mesmo revertidos por vários fatores. E que é importante combinar diferentes meios para alcançar esses objetivos fundamentais do país”, destacou Marcos Dantas Hecksher, autor do estudo ao lado de Pedro Herculano Souza.

Os pesquisadores atribuem a melhora recente ao aquecimento do mercado de trabalho e à expansão das transferências de renda, ambos responsáveis por quase metade da redução da desigualdade e da queda da extrema pobreza entre 2021 e 2024. Programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial se mostraram mais efetivos após 2020.

No entanto, o efeito das transferências perdeu força em 2023 e 2024 com o fim do ciclo de expansão, enquanto o mercado de trabalho manteve forte influência sobre os indicadores sociais.

“As desigualdades precisam ser combatidas por meio de todas as políticas públicas. Não apenas por melhor direcionamento de gastos sociais aos mais pobres, mas também por uma distribuição mais justa dos impostos. É importante promover a produtividade do trabalho dos mais pobres e, ao mesmo tempo, reduzir a fatia dos recursos públicos que precisa ser destinada ao pagamento de juros da dívida pública aos mais ricos”, diz Hecksher.

Em 2024, o país registrou os menores níveis de pobreza da série. Ainda assim, 4,8% da população vivia abaixo da linha de extrema pobreza (US$ 3 por dia) e 26,8% abaixo da linha de pobreza (US$ 8,30 por dia). Mais de 60% da redução da extrema pobreza entre 2021 e 2024 decorreu da melhora distributiva, segundo a decomposição apresentada pelo estudo.

A nota técnica aponta que o avanço observado no pós-pandemia tende a perder ritmo com o encerramento da expansão das políticas assistenciais, tornando o mercado de trabalho ainda mais determinante nos próximos anos. Os autores alertam que pesquisas domiciliares tendem a subestimar rendimentos muito altos e parte das transferências sociais, o que exige cautela na leitura dos resultados.

O documento conclui que o período recente marca uma mudança estrutural importante: depois de anos de estagnação ou retrocesso, os indicadores de renda, desigualdade e pobreza voltaram a melhorar ao mesmo tempo e de forma acelerada.

Fonte: Agência Brasil

O Plenário do Supremo Tribunal Federal revogou a tese de repercussão geral favorável à chamada revisão da vida toda (fixada em 2022 pela corte) e a adequou ao entendimento estabelecido pelos ministros em 2024, contrário a essa possibilidade. O julgamento virtual terminou nesta terça-feira (25/11).

O colegiado também cancelou a suspensão dos processos que tratam do tema. Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que foi acompanhado por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso (já aposentado), Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Contexto

Em dezembro de 2022, no julgamento de um recurso extraordinário (RE), o STF decidiu que os aposentados podem usar todas as contribuições previdenciárias para calcular os valores de seus benefícios, o que inclui aquelas recolhidas antes do Plano Real, de 1994. Essa tese ficou conhecida como revisão da vida toda.

Na sequência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou embargos de declaração, nos quais pediu a modulação dos efeitos, para que a decisão se aplicasse apenas ao período posterior à decisão.

Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, relator do RE, determinou a suspensão de todos os processos que tratavam do tema. Ele constatou decisões de Tribunais Regionais Federais que ordenavam a implantação imediata da revisão — antes, portanto, do trânsito em julgado do caso no STF.

Já em dezembro daquele ano, Alexandre pediu destaque para levar o julgamento dos embargos a uma sessão presencial.

Mas, em março de 2024, o STF voltou atrás e decidiu que a revisão da vida toda não é válida. A decisão ocorreu em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema, e não no RE julgado em 2022.

No último mês de abril, a corte ainda modulou a nova decisão e definiu que valores recebidos por aposentados com base na revisão da vida toda até abril de 2024 (quando foi publicada a ata do julgamento que barrou a tese) não precisam ser devolvidos.

Os embargos do INSS no RE voltaram à pauta virtual em junho, mas o julgamento foi suspenso. A discussão voltou a ser pautada no último dia 14.

Em novo voto, Alexandre explicou que era necessário adequar o julgamento do RE à decisão tomada nas ADIs. Devido à mudança de entendimento do STF, ele indicou que as questões levantadas nos embargos ficaram prejudicadas.

Divergência

Já o ministro André Mendonça divergiu, mas ficou vencido. Em seu voto, ele afirmou que a decisão de 2024 não impedia a aplicação concreta da tese da revisão da vida toda. Por isso, sugeriu manter a decisão de 2022, mas definir situações em que ela não se aplica, o que incluía um marco temporal.

Pela proposta de modulação feita por Mendonça (com base em um antigo voto da já aposentada ministra Rosa Weber), a tese da revisão não se aplicaria a benefícios previdenciários já extintos e só valeria a partir do dia 17/12/2019 (data de publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema).

Além disso, para o magistrado, quem entrou com ação rescisória para pedir a revisão antes de 26/9/2019 (data de início do julgamento sobre o tema no STJ) poderia receber as parcelas retroativas referentes aos cinco anos anteriores. Já quem acionou a Justiça depois dessa data poderia receber as diferenças apenas a partir de 17/12/2019.

Mendonça disse que o julgamento das ADIs “não prejudica a análise” do RE, pois “a questão constitucional tratada neste caso é diversa da debatida nas referidas ações”.

A Lei 9.876/1999 reformou a Previdência e criou uma regra de transição que desconsiderou, para o cálculo da aposentadoria, os valores recebidos antes de julho de 1994. O ministro indicou que as ADIs analisavam a constitucionalidade ou não da regra de transição prevista na lei “de forma abstrata”.

Já o RE tratava da aplicação concreta dessa norma “em situações nas quais a regra permanente da reforma da Previdência é mais vantajosa ao segurado do que a regra de transição”.

Ou seja, segundo ele, o RE não discutia a inconstitucionalidade da regra da lei como um todo, mas a possibilidade de afastá-la quando fosse menos vantajosa que a regra definitiva.

No julgamento das ADIs, foi reconhecida a constitucionalidade da regra de 1999. Mas, na visão de Mendonça, isso não afetou a tese da revisão da vida toda fixada pelo STF em 2022 no RE, “pois os objetos das discussões são distintos, ainda que relacionados”.

Quanto à modulação, para garantir segurança jurídica, ele entendeu necessário manter as decisões judiciais proferidas antes da alteração de jurisprudência, promovida inicialmente pelo STJ em 2019.

Além de Rosa, que já havia proposto essa mesma modulação em 2023 (antes da mudança de entendimento do STF), apenas Luiz Edson Fachin seguiu o voto de Mendonça.

Clique aqui para ler o voto de Alexandre

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RE 1.276.977

Tema 1.102

Fonte: Consultor Jurídico

Neuriberg Dias*

O movimento sindical, compreendido como a organização legítima de trabalhadores e empregadores, é uma instituição fundamental para o Estado Democrático. A Constituição Federal de 1988 e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reconhecem os sindicatos como instrumentos essenciais de representação, defesa de direitos e participação social, assegurando-lhes autonomia, liberdade de organização e papel central na negociação coletiva. Em uma democracia madura, sindicatos fortes contribuem para equilibrar relações de poder, promover justiça social e garantir que o desenvolvimento econômico seja inclusivo.

Contudo, pelo menos três fatores têm provocado mudanças profundas nessa estrutura sindical e, por consequência, afetado a capacidade dessas organizações de exercer plenamente suas funções centrais — representar, negociar e mobilizar — de maneira eficaz e relevante, em um contexto marcado por aceleradas transformações nas relações entre capital e trabalho.

A primeira mudança decorre da política com aprovação de uma reforma trabalhista, que fragilizou o movimento sindical, especialmente no que diz respeito à sua capacidade de organização e de defesa dos direitos e garantias constitucionais. Além de assimétrica, a reforma concedeu vantagens às entidades patronais, ampliando seu poder de articulação em torno de seus interesses e gerando desequilíbrios no processo de negociação coletiva e na justiça social de modo geral.

A segunda mudança está relacionada à rápida transformação tecnológica em diversos setores da economia — impulsionada por inteligência artificial, digitalização de processos, economia de plataforma e formas flexíveis de contratação como a pejotização, terceirização, trabalho autônomo e intermitente.

Para ilustrar essa mudança, observe os dados de investimento: segundo a Decision Report, até 2025 os investimentos em tecnologia para transformação digital devem atingir R$ 666 bilhões, sendo R$ 69,1 bilhões direcionados especificamente para inteligência artificial.

Além disso, o relatório setorial da Brasscom projeta que, até 2028, os aportes em tecnologias estratégicas devem somar R$ 774 bilhões, distribuídos entre nuvem (R$ 331,9 bi), IA (R$ 145,9 bi) e big data & analytics (R$ 110,5 bi). Outro dado relevante: segundo a ABES (com base em estudo da IDC), o investimento em TI no Brasil alcançou US$ 58,6 bilhões em 2024, o que representa um crescimento de 13,9% em relação a 2023.

Esses números mostram claramente que as empresas estão priorizando investimentos em tecnologia — mais do que simplesmente ajustar suas estruturas de contratação — para aumentar produtividade, modernizar operações e fortalecer sua competitividade.

Esse cenário tem desafiado os sindicatos a responder a reconfiguração acelerada do mundo do trabalho. A defesa dos direitos passa a depender também da capacidade de compreender algoritmos, modelos digitais de gestão e dinâmicas globais.

A terceira mudança é o surgimento de uma nova geração de trabalhadores, com perfis profissionais e expectativas bastante diferentes das anteriores. São jovens mais conectados, com maior mobilidade profissional e valores distintos sobre carreira, propósito, tempo livre e vínculos permanentes. Muitos alternam ocupações, trabalham em plataformas digitais ou adotam trajetórias não lineares. Esse novo perfil desafia os sindicatos a repensarem sua comunicação e relação, suas pautas e seus modos de organização para dialogar com um público que valoriza agilidade e representatividade direta.

Neste contexto de mudanças, os dados recentes do IBGE ajudam a dimensionar o cenário desafiador pela frente: após mais de uma década de queda, o número de trabalhadores sindicalizados voltou a crescer, alcançando 812 mil associados em 2024. Isso representa 8,9% dos 101,3 milhões de trabalhadores ocupados no país. No total, o Brasil registrou 9,1 milhões de pessoas associadas a sindicatos em 2024, um avanço de 9,8% em relação ao ano anterior.

Diante dessa conjuntura, torna-se urgente desenvolver políticas de formação sindical que fortaleçam a atuação das entidades diante dessas mudanças - política, transformação tecnológica e geracional. É fundamental preparar trabalhadores e trabalhadoras para compreender a importância da organização coletiva, especialmente em um contexto de transformações rápidas, e para exercer uma participação política consciente capaz de influenciar políticas públicas que garantam direitos nas novas relações de trabalho.

*Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Fonte: Diap

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (24/11), para decidir que a contribuição assistencial só pode ser cobrada de trabalhadores não sindicalizados a partir da decisão de 2023 em que a corte abriu essa possibilidade. Ou seja, essa cobrança não pode ser feita com relação ao período de 2017 a 2023, quando o STF tinha entendimento distinto sobre o tema. O julgamento virtual terminará oficialmente nesta terça (25/11).

A maioria do colegiado também concordou que terceiros não podem interferir na oposição dos trabalhadores a essa cobrança, embora ainda não haja maioria para estabelecer como esse direito deve ser garantido.

Outro ponto adicionado pelos magistrados foi que o valor da contribuição precisa seguir “critérios de razoabilidade” e ser “compatível com a capacidade econômica da categoria”.

Contexto

Existem três contribuições trabalhistas relacionadas aos sindicatos. Uma delas é a contribuição sindical, que é voltada ao custeio dos sindicatos. Já a contribuição confederativa é destinada ao custeio do sistema confederativo, que representa a cúpula do sistema sindical. Por fim, a contribuição assistencial, instituída por meio de instrumento coletivo, busca custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente negociações coletivas.

Na mais recente sessão virtual, os ministros analisavam embargos contra a decisão de repercussão geral de setembro de 2023. Na ocasião, o Supremo validou a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletivos a trabalhadores não sindicalizados, desde que lhes seja garantido o direito de oposição.

Aquele julgamento representou uma mudança de entendimento do tribunal, que em fevereiro de 2017 havia reafirmado a inconstitucionalidade da instituição de contribuições compulsórias do tipo a empregados não sindicalizados.

A Procuradoria-Geral da República apresentou embargos contra a decisão de 2023 e pediu a modulação dos seus efeitos, para que as cobranças aos trabalhadores não sindicalizados valessem somente a partir da publicação da ata do julgamento.

O órgão também pediu para a corte esclarecer que terceiros não podem interferir no direito de oposição desses trabalhadores e que as contribuições precisam ser fixadas “em patamar razoável”.

Voto do relator

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, considerou necessário proibir a cobrança retroativa da contribuição assistencial a empregados não sindicalizados “diante da mudança do entendimento” do Supremo e para “evitar surpresa indevida aos trabalhadores que confiaram legitimamente que esses valores não seriam devidos durante o período em que prevaleceu o entendimento do STF acerca da sua inconstitucionalidade”.

Até o momento, ele foi acompanhado na íntegra pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Gilmar se baseou nos “princípios da segurança jurídica e confiança legítima”. Ele lembrou que as contribuições deixaram de ser cobradas dos não sindicalizados a partir da decisão de 2017 e só ressurgiram após a decisão de 2023.

Quanto ao risco de intervenção no direito de oposição dos trabalhadores, o relator ressaltou que empregadores e alguns sindicatos “têm imposto obstáculos” a isso.

Seja de quem for essa intervenção, o ministro disse que ela é indevida. Na sua visão, os trabalhadores devem ter “meios acessíveis e eficazes para formalizar sua oposição, assegurando-lhes o uso dos mesmos canais disponíveis para a sindicalização”.

Ainda segundo Gilmar, os valores das contribuições devem ser razoáveis e compatíveis com a capacidade econômica da categoria, para proteger não só os trabalhadores, mas também o próprio sindicato, pois tal medida “tende a reduzir o número de manifestações de oposição, promovendo maior adesão e coesão da base de trabalhadores em torno dos objetivos coletivos da entidade”.

De acordo com ele, a definição do valor “deve ser construída de forma transparente e democrática, fundamentada nas reais necessidades sindicais e deliberada em assembleia, sempre buscando o equilíbrio entre o custeio das atividades e o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores”.

Ressalva

O ministro André Mendonça acompanhou a maior parte do voto do relator, mas fez uma ressalva com relação ao direito de oposição, para além da impossibilidade de interferência de terceiros. Na visão dele, a cobrança da contribuição assistencial de empregados não sindicalizados também depende de “prévia e expressa autorização individual”.

A ideia de Mendonça é evitar descontos diretos e automáticos nos contracheques dos trabalhadores sem autorização expressa.

Ele concordou que pode haver pressão econômica ou institucional contra o direito de oposição, mas considerou que isso só será superado com a garantia de que a escolha do empregado seja “verdadeiramente livre, informada e consciente”.

Segundo o magistrado, na prática, é pouco eficaz exigir que o trabalhador tenha de se manifestar contra a cobrança da contribuição assistencial. Para ele, a mera convocação de uma assembleia sindical não garante “publicidade e transparência suficientes” para os empregados entenderem as consequências jurídicas da deliberação.

Clique aqui para ler o voto de Gilmar

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ARE 1.018.459

Tema 935

Fonte: Consultor Jurídico

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) saúda a sanção do Projeto de Lei nº 1.087/2025 (PL do IR), que ocorrerá nesta quarta-feira, 26 de novembro, no Palácio do Planalto. Esta medida representa um avanço significativo para os trabalhadores brasileiros, especialmente por tratar de um tema que há anos compõe a pauta prioritária do movimento sindical: a atualização das regras do Imposto de Renda para garantir mais justiça fiscal e proteção à renda das famílias.

A NCST ressalta que essa conquista é resultado direto da mobilização das centrais sindicais, que, de forma unificada, reivindicaram ao governo federal a necessidade urgente de corrigir distorções históricas no sistema tributário. A sanção do PL atende a uma demanda construída coletivamente, fruto de diálogo, articulação e perseverança das representações dos trabalhadores.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa de políticas que promovam equidade, valorizem o trabalho e fortaleçam os direitos sociais. A NCST seguirá atuando para que novas medidas tributárias e econômicas avancem na direção de um país mais justo e solidário.

Fonte: NCST