O Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC teve alta de 0,56% em fevereiro, 0,17 p.p. acima do resultado observado em janeiro (0,39%). No ano, o INPC acumula alta de 0,95% e, na ótica dos últimos 12 meses, o índice ficou em 3,36%, abaixo dos 4,30% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em fevereiro de 2025, a taxa foi de 1,48%.

Os produtos alimentícios aceleraram de janeiro (0,14%) para fevereiro (0,26%). A variação dos não alimentícios passou de 0,47% em janeiro para 0,66% em fevereiro.

Quanto aos índices regionais, a maior variação ocorreu em Fortaleza (0,98%), influenciada pela alta dos cursos regulares (7,02%) e da gasolina (2,95%). A menor variação ocorreu em Campo Grande (0,07%), por conta do recuo da energia elétrica residencial (-5,31%) e do tomate (-10,71%).

Fonte: IBGE

Audiência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos reúne especialistas, sindicatos e parlamentares para discutir impactos econômicos, sociais e jurídicos da contratação por pessoa jurídica

A expansão da chamada pejotização — prática em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica em vez de empregados formais — foi tema de debate na Câmara dos Deputados, em audiência pública realizada, terça-feira (10), pelo Cedes (Centro de Estudos e Debates Estratégicos).

O encontro reuniu especialistas, representantes de entidades sindicais e parlamentares para discutir os efeitos da prática sobre o mercado de trabalho, a arrecadação pública e a proteção social no Brasil.

O debate integra estudo estratégico conduzido pelo Cedes sobre “impactos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas da pejotização”, fenômeno que tem se expandido nos últimos anos em diversos setores da economia.

A prática consiste na contratação de profissionais como empresas individuais ou MEI (microempreendedores individuais), substituindo o vínculo formal regido pela CLT. Embora alguns defensores apontem ganhos de flexibilidade e redução de custos, especialistas ouvidos na audiência afirmaram que o modelo pode resultar em precarização das relações de trabalho e perda de direitos sociais.

Precarização e perda de direitos

Representantes de entidades sindicais e institutos de pesquisa apresentaram dados indicando forte migração de trabalhadores do regime celetista para contratos como pessoa jurídica.

Segundo informações apresentadas no debate, 5,5 milhões de trabalhadores migraram do regime CLT para o modelo PJ entre 2022 e 2025, sendo que a maior parte passou a atuar como microempreendedor individual.

Parte significativa desses trabalhadores, segundo os especialistas, continua exercendo as mesmas funções e para as mesmas empresas, porém sem garantias como férias, 13º salário, FGTS ou proteção previdenciária.

“A pejotização nada mais é do que uma artimanha imediatista para diminuir custos e, dessa forma, precarizar as condições de trabalho”, disse Rita Serrano, presidente do Diap. “Ela também vem como uma ilusão para o trabalhador de que ele vai ter controle sobre as jornadas e autonomia, quando na verdade boa parte dessas pessoas trabalha muito mais do que trabalharia com registro em carteira, e sob condições precárias”, alertou.

Para a vice-presidente da CTB, Valéria Morato, os efeitos vão além do impacto individual sobre os trabalhadores.

“A pejotização traz consequências negativas não apenas para os trabalhadores, mas também para as empresas e para a própria economia”, afirmou durante o debate.

Segundo ela, a disseminação desse modelo tende a reduzir a estabilidade do emprego e aumentar a vulnerabilidade social.

Impactos econômicos e fiscais

Especialistas também alertaram para os efeitos macroeconômicos da pejotização, especialmente sobre o financiamento da chamada Seguridade Social.

Dados apresentados na audiência indicam que a substituição de contratos formais por vínculos como pessoa jurídica reduz significativamente a arrecadação previdenciária e trabalhista.

Entre 2022 e 2025, estimativas apontam perdas de aproximadamente R$ 70 bilhões para a Previdência Social, além de redução de R$ 27 bilhões na arrecadação do FGTS e cerca de R$ 8 bilhões a menos para o “Sistema S”.

Estudos citados no debate também sugerem que a pejotização irrestrita pode ter efeitos sobre a economia como um todo, incluindo queda potencial do PIB de até 0,6% e aumento do desemprego.

Além da perda de arrecadação, especialistas apontam que o modelo pode gerar distorções concorrenciais, vez que empresas que substituem empregados por PJ tendem a reduzir custos trabalhistas em comparação com concorrentes que mantêm vínculos formais.

Desafio regulatório

O estudo conduzido pelo Cedes busca compreender se a pejotização representa adaptação legítima às transformações do mundo do trabalho ou se, em muitos casos, configura mecanismo de supressão de direitos historicamente consolidados.

Entre os convidados da audiência estavam representantes do Diap, Dieese, da Abrat (Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista), da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), da CUT e da CTB.

Para os participantes, o principal desafio é encontrar equilíbrio entre modernização das relações de trabalho e proteção social.

Especialistas argumentam que a transformação do mercado de trabalho — impulsionada por mudanças tecnológicas, novas formas de organização produtiva e crescimento de plataformas digitais — exige atualização do marco regulatório, mas sem enfraquecer direitos fundamentais.

Estudo estratégico

O debate faz parte de ciclo de audiências públicas que subsidiará relatório técnico do Cedes sobre o tema. O documento deverá apresentar diagnóstico e possíveis propostas legislativas para lidar com a expansão da pejotização no Brasil.

Criado para analisar temas estruturais e prospectivos, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos reúne parlamentares e consultores legislativos com a missão de produzir estudos capazes de orientar políticas públicas e decisões legislativas de longo prazo.

No caso da pejotização, o objetivo é oferecer ao Congresso subsídios técnicos para enfrentar um dos principais dilemas do mercado de trabalho contemporâneo: como adaptar a economia às novas formas de contratação sem comprometer a rede de proteção social construída ao longo das últimas décadas.

Fonte: Diap

Ações voltam a tramitar após cancelamento de suspensão nacional e confirmam anulação da tese mas garantem manutenção de pagamentos feitos até abril de 2024

As ações judiciais que pedem a aplicação da tese da “revisão da vida toda” dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram a correr nesta quarta-feira, 11. A tramitação dos processos estava suspensa desde julho de 2023 por decisão do relator, Alexandre de Moraes. Com o julgamento já encerrado e o acórdão publicado na última terça-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a suspensão nacional das ações sobre o tema.

A “revisão da vida toda” do INSS foi definitivamente anulada em novembro do ano passado diante da mudança de posição da Corte sobre o tema em 2024.

A tese buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. O Supremo foi favorável ao pleito dos aposentados em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, a Corte afastou a aplicação da tese.

A mudança de posição foi no julgamento de outra ação, que tratava sobre o fator previdenciário. Na ocasião, os ministros decidiram que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo mais favorável.

O caso tinha grande relevância para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo determinasse a revisão dos benefícios.

O Supremo também decidiu que os segurados não deverão devolver benefícios pagos com base na “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024 – data em que o Supremo decidiu derrubar a tese. Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobrados. Mas todos os beneficiários da tese terão seus salários reajustados em relação ao futuro.

Até 2024, muitos aposentados conseguiram decisões favoráveis para revisar o benefício. A Corte considerou que eles não podem ser prejudicados porque foram à Justiça com base em entendimento favorável do Supremo que vigorava na época. De acordo com dados citados no julgamento, há cerca de 140 mil ações tramitando no Judiciário sobre o tema.

Fonte: Estadão Conteúdo

Com extensa pauta de trabalhos, reúne-se em Brasília, dia 18, o Fórum Sindical dos Trabalhadores. A entidade congrega CNTI, CNTTT, CONTTMAF, CONTEC, CNTEEC, CONTRATUH, CNTA, CNTS, COBAP, CSPB, CONTRICOM, COBRAPOL, CSPM, CONACATE, CONTAG, CNPL e CNTC. As Confederações têm base nacional e são, na pirâmide sindical, representantes das Federações e Sindicatos das categorias.

Programação – O extenso programa inclui debate sobre sistema Confederativo e Custeio Sindical, contribuição assistencial/negocial, oposição restrita à assembleia geral, sustentabilidade financeira das entidades, validade e soberania das assembleias e papel das Confederações na organização do sistema sindical.

Outros temas agendados são “Jornada de trabalho e valorização do trabalho; redução da jornada; superação da escala 6×1; e organização do trabalho nos diferentes setores econômicos; impactos sociais e econômicos da redução da jornada, terceirização, pejotização e defesa da Justiça do Trabalho; avanço da pejotização e seus impactos nas relações de trabalho desafios institucionais do sistema de proteção ao trabalho; proteção da organização dos trabalhadores; assédio coletivo; e saúde mental no mundo do trabalho”.

Convidados – O encontro dia 18 deve contar também com a participação de representantes da Justiça do Trabalho, Senado, ministério do Trabalho e Emprego, ministério Público do Trabalho, especialistas em Direito Coletivo do Trabalho, especialistas em saúde mental no trabalho, entre outros.

Objetivos – Para os organizadores o encontro deverá se consolidar como um marco de unidade, reflexão estratégica e fortalecimento do sistema confederativo.

O Fórum (FST) é coordenado por Luiz Arraes, que preside a Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo e também integra a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC.

Mais (61) 3242-8847. Ou fstsindical@fstsindical.com.br – www.fstsindical.com.br

Fonte: Agência Sindical

Luiz Marinho acredita que a mudança não trará impactos à produtividade das empresas

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 horas para 40 horas semanais, com duas folgas e sem redução de salário.

“O governo defende que a jornada de 40 horas é factível e que os impactos financeiros já foram, de certa forma, absorvidos ao longo dos anos”, disse Marinho, que participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A comissão discute a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que tratam de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso).

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas sem alterar a escala, permitindo em tese 6x1 com menos horas diárias e transição gradual de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outros, impõe 36 horas semanais com escala obrigatória 4x3 (quatro dias de trabalho por três de descanso) e transição em um ano.

O ministro lembrou que o debate, ligado à campanha "Vida Além do Trabalho", atende a um desejo de trabalhadores, principalmente jovens, que buscam mais tempo para família, estudo, cultura e lazer.

“O debate também tem a ver com a saúde mental e física e com a ambiência no mercado de trabalho. Eu costumo dizer que um ambiente seguro e saudável leva a aumento da produtividade, de qualidade e pode evitar acidentes, doenças psíquicas, diminuir o absenteísmo [faltas]”, disse Marinho.

Transição

Ele ressaltou, no entanto, que atualmente os cálculos do governo consideram viável apenas a transição para 40 horas semanais — e não para 36 horas de imediato. "Se o parlamento brasileiro desejar estabelecer a jornada máxima do Brasil em 36 horas semanais, ele tem que calcular melhor a transição. Na nossa avaliação, não caberia implantar imediatamente as 36 horas", disse.

Ele anunciou ainda que pretende apresentar dados ao setor empresarial para demonstrar que a mudança para 40 horas "não é o fim do mundo" e buscar um consenso.

Fonte: Agência Câmara

CCJ discute propostas de emenda à Constituição que acabam com a escala 6x1

Durante audiência pública com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, parlamentares da oposição e da base do governo divergiram sobre a redução da carga semanal de trabalho.

Favoráveis à medida, os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA) argumentaram que a atual jornada de 44 horas semanais é um "resquício da era industrial" que degrada a saúde física e mental dos trabalhadores.

Erika Kokay (PT-DF) e Luiz Couto (PT-PB) destacaram que o excesso de trabalho contribui para o aumento de doenças psicossociais e acidentes laborais, gerando um custo bilionário para a Previdência Social.  Segundo eles, a redução da jornada aumentaria a produtividade e a felicidade no ambiente de trabalho, com impacto positivo sobre as mulheres, que frequentemente enfrentam dupla jornada de trabalho.

Preocupações com custos e produtividade

Por outro lado, parlamentares da oposição e representantes de setores produtivos expressaram forte preocupação com os impactos econômicos. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) e o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) questionaram a viabilidade de manter salários com menos horas trabalhadas sem um aumento prévio de produtividade, alegando que o Brasil possui índices de produtividade muito inferiores aos de países desenvolvidos.

Zanatta afirmou que o verdadeiro "opressor" do trabalhador é a alta carga tributária imposta pelo Estado, e não a jornada de trabalho. Outro ponto levantado foi o risco de fechamento de micro e pequenas empresas, que teriam dificuldades em arcar com novos custos de escala, e a possibilidade de aumento da informalidade. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) alertou que setores como saúde e turismo poderiam sofrer impactos de custo de até 26% ou mais.

Fonte: Agência Câmara

Alta mensal não reverte queda anual de quase 10%

Pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia, a indústria de transformação brasileira faturou 2,3% a mais em janeiro de 2026 na comparação com dezembro de 2025.

Os números foram divulgados na segunda-feira (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que publicou a pesquisa Indicadores Industriais.

Apesar do avanço mensal, o resultado não foi suficiente para reverter o quadro negativo do setor. Na comparação com janeiro do ano passado, o faturamento registrou queda de 9,7%.

Outros indicadores da atividade industrial apresentaram comportamento semelhante. As horas trabalhadas na produção aumentaram 0,5% entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, mas continuam em trajetória de queda iniciada no segundo semestre do ano passado. Em relação a janeiro de 2025, o indicador recuou 2,6%.

O emprego na indústria de transformação também registrou leve recuperação no início do ano. O número de trabalhadores aumentou 0,5% em janeiro, interrompendo uma sequência de quatro meses consecutivos de retração. Mesmo assim, o nível de emprego permanece 0,2% abaixo do observado no mesmo mês de 2025.

Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados trabalha para votar, nas próximas semanas, o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos. A intenção é concluir a tramitação no Plenário entre o mês de março e o início de abril, após negociações em torno do texto que tramita em comissão especial e que busca estabelecer regras para uma atividade que hoje reúne cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que ainda é necessário avançar nas negociações para construir um texto politicamente viável, capaz de garantir proteção aos trabalhadores sem provocar aumento de custos para as empresas de plataforma e para os consumidores. O tema foi discutido em reunião realizada na residência oficial da Presidência da Câmara com representantes do governo federal e o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho.

A proposta em debate pretende criar um marco regulatório para o trabalho por aplicativos, com previsão de garantias como cobertura previdenciária, seguro contra acidentes e seguro de vida. A expectativa é que a regulamentação estabeleça parâmetros mínimos de proteção social, ao mesmo tempo em que preserve o funcionamento das plataformas digitais de transporte e entrega.

Entre os pontos que ainda geram divergência está a definição de uma taxa mínima de entrega para os trabalhadores. O relator indicou que o tema continua em debate com os diferentes setores envolvidos, destacando que parte das corridas hoje possui valores inferiores ao patamar inicialmente discutido, o que poderia comprometer a viabilidade do modelo.

Representantes do governo também defendem a necessidade de avançar na regulamentação do setor. A avaliação é de que a ausência de regras favorece principalmente as grandes plataformas digitais, enquanto os trabalhadores permanecem sem proteção adequada nas relações de trabalho mediadas por aplicativos.

A expectativa é que, após a conclusão das negociações na comissão especial, o texto seja levado ao Plenário da Câmara para votação nas próximas semanas, definindo um novo marco para as relações de trabalho no setor de plataformas digitais.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Fonte: Diap

O Tribunal Superior do Trabalho realizará, na próxima quinta-feira (12), a partir das 9h, uma audiência pública para discutir a validade de norma coletiva que autoriza regime de trabalho que estende a jornada em ambiente insalubre, independentemente da licença prévia da autoridade competente. O tema é tratado num recurso submetido à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 149) para a formação de precedentes vinculantes.

A audiência será transmitida pelo canal do TST no YouTube.

O caso está sob a relatoria do ministro Douglas Alencar Rodrigues, que convocou a audiência a fim de ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria. Participarão da audiência, na condição de expositores, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional da Saúde (CNS), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul, da Associação Brasileira de Agroindústria Exportadora de Carnes (Abiec), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa), das Federações da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan) e do Rio Grande do Sul (Fiergs) e do Grupo Hospitalar Conceição S.A.

Cada expositor terá 10 minutos para sua apresentação, e, ao final, será facultada a palavra ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo mesmo tempo.

Fonte: TST

Tratado negociado por mais de 2 décadas prevê redução gradual de tarifas, ampliação das exportações e maior integração econômica entre ambos os blocos econômicos

O Senado Federal aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (4), o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Com a decisão, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 41/26 segue para promulgação pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), etapa final para a ratificação do tratado no Parlamento brasileiro. Projeto foi à promulgação.

O acordo estabelece ampla zona de livre comércio entre os 2 blocos econômicos, conectando mercados que somam mais de 720 milhões de pessoas. O texto prevê redução gradual de tarifas de importação e maior integração econômica entre os países envolvidos.

Durante a sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, classificou a aprovação como marco histórico para a política comercial brasileira.

“Todos nós vamos guardar na nossa memória o dia de hoje, porque não é à toa que este acordo é sonhado há quase 3 décadas. O Parlamento brasileiro demonstra maturidade institucional ao apoiar temas de grande interesse nacional”, afirmou.

Abertura de mercados

Pelos termos do acordo, o Mercosul eliminará tarifas sobre cerca de 91% dos produtos importados da União Europeia ao longo de até 15 anos. Em contrapartida, o bloco europeu reduzirá ou zerará tarifas sobre aproximadamente 95% dos bens exportados pelos países sul-americanos em período de até 12 anos.

A relatora da proposta no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), destacou que o acordo exigiu concessões de ambos os lados, mas pode gerar ganhos relevantes para a economia brasileira.

“O acordo não é perfeito e exigiu concessões, mas é necessário e pode trazer benefícios concretos para o Brasil e para a população”, afirmou a senadora durante a defesa do relatório em plenário.

Entre os potenciais impactos econômicos apontados por especialistas e órgãos de comércio exterior estão o aumento das exportações brasileiras, a diversificação da pauta comercial e a atração de investimentos internacionais.

Impactos econômicos

Estudos citados por instituições ligadas ao comércio exterior indicam que o acordo pode ampliar significativamente o fluxo de negócios entre os 2 blocos e impulsionar a participação do Brasil nas cadeias globais de produção. Estimativas apontam que as exportações brasileiras podem crescer em cerca de US$ 7 bilhões após a implementação do tratado.

Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a aprovação representa momento estratégico para a inserção internacional do País.

“Esse acordo não é apenas desejável, ele é necessário. É a chave para dinamizar nossa economia, gerar empregos, atrair investimentos e fortalecer as pequenas e médias empresas”, declarou.

Salvaguardas e preocupações

Apesar do apoio majoritário no Congresso, o debate parlamentar também incluiu preocupações com os impactos sobre setores sensíveis da economia brasileira, especialmente a indústria e alguns segmentos agrícolas.

Para reduzir riscos, o governo editou normas que permitem a adoção de salvaguardas comerciais caso a entrada de produtos estrangeiros prejudique a produção nacional. Essas medidas também preveem instrumentos de defesa comercial diante de eventuais barreiras impostas por países europeus.

Senadores destacaram que o sucesso do tratado dependerá da capacidade de o País proteger setores estratégicos e, ao mesmo tempo, aproveitar as oportunidades abertas pela integração comercial.

Inserção global

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avaliou que o acordo representa oportunidade histórica para reposicionar o Brasil no comércio internacional.

“Estamos firmando o maior mercado do planeta em termos de troca de bens, serviços e investimentos entre o Mercosul e o mercado europeu”, afirmou.

Negociado ao longo de mais de 25 anos, o acordo entre Mercosul e União Europeia é considerado um dos mais ambiciosos tratados comerciais já firmados pelos 2 blocos.

Para defensores da iniciativa, esse pode ampliar a presença internacional da economia brasileira. Para críticos, o desafio será equilibrar abertura comercial, competitividade industrial e proteção de setores estratégicos da economia nacional.

Fonte: Diap

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (10), com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 1.

A audiência atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC na CCJ. Segundo o deputado, a participação do ministério é importante para apresentar diagnósticos sobre formalidade no emprego, políticas de proteção ao trabalhador e os possíveis efeitos da redução da jornada no mercado de trabalho.

“A pauta da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 constituem temas históricos e de grande relevância para a população, refletindo as transformações observadas no ambiente laboral”, afirma.

O parlamentar destaca ainda que a discussão envolve diferentes aspectos, como a sobrecarga de trabalho enfrentada por muitos trabalhadores e o aumento de doenças psicossociais associadas a jornadas prolongadas.

Por outro lado, segundo ele, também é necessário avaliar os impactos econômicos da redução da jornada, como possíveis aumentos de custos para as empresas e efeitos sobre a informalidade no mercado de trabalho.

Fonte: Agência Câmara

O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo convoca ato público contra a caducidade da Enel. Saiba mais sobre a mobilização.

O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo está convocando os trabalhadores e trabalhadoras da Enel Distribuição São Paulo para um grande ato público em defesa dos empregos e da continuidade do serviço de energia elétrica no estado. A mobilização será realizada no dia 12 de março (quinta-feira), a partir das 10 horas, na Praça do Patriarca, em frente à Prefeitura de São Paulo, na região central da capital.

A convocação ocorre em meio às discussões sobre a possível caducidade da concessão da Enel — medida que, segundo a entidade sindical, pode trazer graves consequências para os trabalhadores, aposentados e para a própria população.

Caducidade pode resultar em demissões em massa

De acordo com o Sindicato, a caducidade, se aplicada sem planejamento e sem garantias, pode resultar em demissões em massa, precarização das condições de trabalho e insegurança jurídica. Além disso, a medida pode comprometer a continuidade e a estabilidade de um serviço essencial, como o fornecimento de energia elétrica.

Em entrevista à Rádio Trianon, o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato (Chicão), reforçou o alerta sobre os riscos da caducidade da concessão da Enel. Segundo ele, a medida pode provocar demissões em massa, insegurança jurídica e impactos no fornecimento de energia.

Chicão destacou ainda que a mobilização do sindicato não é em defesa da empresa, mas dos trabalhadores. Segundo ele, a eventual liquidação da Eletropaulo pode resultar na perda de milhares de empregos no setor elétrico.

“A participação de cada trabalhador é fundamental. Só com união e mobilização vamos garantir direitos, defender os empregos e exigir responsabilidade nas decisões que impactam todo o setor elétrico”, afirma o presidente do Sindicato.

A entidade reforça o chamado para que os trabalhadores participem do ato e levem suas famílias, fortalecendo a mobilização em defesa dos direitos da categoria.

“Categoria unida é categoria respeitada”, destaca Chicão.

Mobilização da categoria

Os trabalhadores estão convocados para assembleia e ato público na quinta-feira (12), às 10h, na Praça do Patriarca, no centro de São Paulo.

Em defesa dos empregos e dos direitos da categoria.

Serviço

Ato em defesa dos empregos e contra a caducidade da Enel

- 12 de março (quinta-feira)

- A partir das 10h

- Praça do Patriarca – Centro de São Paulo

Fonte: Rádio Peão Brasil

Um dos principais responsáveis pelo aumento de preços foi o feijão

Em fevereiro, o custo médio da cesta básica subiu em 14 capitais brasileiras. Já no Distrito Federal e em outras 12 capitais do país, a cesta básica ficou mais barata. É o que aponta a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A maior elevação ocorreu em Natal, onde o custo médio da cesta variou 3,52%. Em seguida estão João Pessoa (2,03%), Recife (1,98%), Maceió (1,87%), Aracaju (1,85%) e Vitória (1,79%). Já a maior queda ocorreu em Manaus, que apresentou variação negativa de 2,94%, seguida por Cuiabá (-2,10%) e Brasília (-1,92%).

Quando se considera o acumulado do ano, 25 cidades tiveram alta, enquanto o restante apresentou queda. As maiores elevações ocorreram no Rio de Janeiro (4,41%), Aracaju (4,34%) e Vitória (3,98%). Por outro lado, Florianópolis (-0,47%) e Brasília (-0,30%) foram as capitais que tiveram queda.

Um dos principais responsáveis pelo aumento no preço da cesta no mês passado foi o feijão, que apresentou alta em 26 unidades federativas, com exceção de Boa Vista, onde houve queda de 2,41% no preço do quilo. Em Campo Grande, o quilo do feijão teve uma variação positiva de 22,05%. Segundo os pesquisadores, a alta no preço se deve à oferta restrita, devido às dificuldades de colheita e menor área de produção em relação ao ano passado.

A carne bovina de primeira apresentou alta de preços em 20 cidades, resultado de uma menor disponibilidade de animais prontos para o abate e do bom desempenho das exportações, que mantiveram a carne bovina valorizada.

Cesta mais cara do país

Em fevereiro, a capital que apresentou a cesta básica mais cara do país foi São Paulo, com custo médio de R$ 852,87, seguida por Rio de Janeiro (R$ 826,98), Florianópolis (R$ 797,53) e Cuiabá (R$ 793,77). Já nas capitais do Norte e do Nordeste do país, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 562,88), Porto Velho (R$ 601,69), Maceió (R$ 603,92) e Recife (R$ 611,98).

Com base na cesta mais cara do país, que em fevereiro foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor vigente no mês passado deveria ser de R$ 7.164,94 ou 4,42 vezes superior ao mínimo atual, estabelecido em R$ 1.621,00.

Fonte: Agência Brasil

Coordenador da pré-campanha do filho de Bolsonaro, senador também fala em redefinir regras fiscais e chama arcabouço de “peneira”

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que, caso o filho de Jair Bolsonaro (PL) vença as eleições, o governo dele pretende implementar reformas –tanto da Previdência quanto trabalhista.

“O modelo está estourando. Só posso dizer que vamos ter de revisitar a Previdência. A trabalhista tem de ser revisitada, porque a reforma de 2017 foi mitigada por várias decisões judiciais. Ao mesmo tempo, ela precisa ser atualizada pelas inovações tecnológicas, pelas novas formas de trabalho que estão crescendo”, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada na 6ª feira (6.mar.2026).

O senador não detalhou em que termos se dariam as reformas, nem se incluiriam mudanças na política de salário mínimo. Disse somente que a nova reforma da Previdência poderia implicar em uma mudança de modelo. Também declarou que um eventual governo de Flávio planeja atualizar a regra fiscal.

Matéria completa: https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes/campanha-de-flavio-promete-reformas-da-previdencia-e-trabalhista/

Fonte: Poder360

Texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei 1.117/2025, que extingue a exigência de carência para a concessão do salário-maternidade às seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto revoga um dispositivo da Lei 8.213/1991 que exige número mínimo de contribuições para que seguradas contribuintes individuais, facultativas e especiais tenham acesso ao benefício. Com a mudança, todas as categorias de seguradas passam a ter direito ao salário-maternidade sem cumprir período de carência.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu que a proposta busca alinhar a legislação previdenciária ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a exigência de carência diferenciada para o benefício.

De acordo com o relator, a decisão do STF se baseou nos princípios constitucionais da isonomia e da proteção à maternidade e à criança. A aprovação do projeto, segundo o parecer, transforma esse entendimento em regra expressa na lei, o que amplia a segurança jurídica.

Confira a íntegra da proposta.

Fonte: Congresso em Foco

Encontro promovido pelo MTE reuniu trabalhadores, empregadores e governo e consolidou 17 propostas construídas a partir do diálogo social.

A II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) encerrou-se na quinta-feira (5), no Distrito do Anhembi, em São Paulo, com a votação das propostas consolidadas pelos mais de 3 mil delegados de todo o país. Ao longo do encontro, foram analisadas 370 propostas oriundas das etapas estaduais realizadas entre setembro e dezembro de 2025 em todos os estados brasileiros.

Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a conferência reuniu representantes de trabalhadores, empregadores e governo para debater os desafios e as transformações do mundo do trabalho. A OIT acompanhou todas as discussões, junto com observadores de outros países.

A abertura do evento, realizada no dia 3 de março, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou a importância do diálogo tripartite na formulação de políticas públicas para o mundo do trabalho. “O Brasil não entrará no rol dos países desenvolvidos se o trabalhador não entrar junto. Quanto mais o trabalhador ganhar, mais o patrão ganhará”, afirmou, ao ressaltar a relevância dos debates promovidos durante a Conferência.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acompanhou toda a programação da Conferência e participou da votação simbólica final no encerramento da II CNT, ao lado do diretor da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro. Durante o evento, o ministro acompanhou os debates das propostas conduzidos por representantes de trabalhadores e empregadores.

Luiz Marinho destacou que as propostas da Conferência foram construídas a partir do diálogo tripartite, com o objetivo de alcançar consensos sobre as mudanças necessárias no mundo do trabalho. “É um momento rico, um ponto de partida para aperfeiçoarmos o diálogo. Não há ferramenta mais poderosa do que o diálogo”, afirmou.

Segundo o ministro, a II CNT também representa uma experiência que pode servir de referência para outros países. “O governo está sempre aberto ao diálogo, acompanhando as transformações do mercado de trabalho”, disse, ao agradecer a todos os participantes que contribuíram para fortalecer o processo coletivo de representação.

Confira a Declaração Final da II Conferência Nacional do Trabalho.

Fonte: MTE

A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização dos rompimentos de barragens promove audiência pública na próxima quarta-feira (11) para debater o cumprimento do acordo para reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG).

O debate foi proposto pelo coordenador do colegiado, deputado Rogério Correia (PT-MG), e está marcado para as 10 horas, no plenário 4.

Segundo o deputado, a audiência tem o objetivo de dar maior transparência ao acordo, firmado em outubro de 2024 entre instituições de justiça, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as três empresas envolvidas na tragédia — Vale, BHP e Samarco.

Pelo acordo, as mineradoras deverão pagar R$ 132 bilhões para ações de reparação. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados a entes públicos — União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios afetados que aderirem ao acordo — para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos.

"A audiência contribuirá para dar maior transparência ao novo acordo, buscar garantir que os recursos sejam aplicados em políticas públicas e ações comprometidas com a reparação integral dos municípios da bacia do rio Doce e assegurar que os atingidos sejam reconhecidos e priorizados", diz Correia.

Fonte: Agência Câmara

Ganho médio ficou em R$ 3.652, enquanto o número de trabalhadores empregados foi de 102,7 milhões — ambos os indicadores foram os melhores obtidos desde 2012

A mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, divulgada nesta quinta-feira (5), traz uma série de boas notícias para a classe trabalhadora e para a economia brasileira: o aumento recorde do rendimento de todos os trabalhos e do nível de emprego e a queda na desocupação e na informalidade.

O levantamento tem como base o trimestre encerrado em janeiro. No caso do rendimento real habitual de todos os trabalhos, o valor ficou em R$ 3.652, o mais alto da série iniciada em 2012, com aumento de 2,8% no trimestre e de 5,4% no ano.

Ao mesmo tempo, também bateu recorde a massa de rendimento real habitual total, de R$ 370,3 bilhões, crescimento de 2,9% no trimestre (mais R$ 10,5 bilhões) e 7,3% (mais R$ 25,1 bilhões) no ano.

Segundo a pesquisa, também houve avanços importantes no que diz respeito à quantidade de pessoas empregadas. Percentualmente, elas representam 58,7% dos brasileiros, com estabilidade no trimestre (58,8%) e crescimento de 0,5 ponto percentual no ano (58,2%).

Com isso, o número de trabalhadores ocupados foi de 102,7 milhões — o maior contingente da série —, aumento de 1,7% (mais 1,7 milhões de pessoas) no ano.

Dessa forma, o Brasil registrou uma taxa de desocupação que figura como a menor da série histórica, com 5,4% no período analisado, repetindo o patamar de agosto a outubro de 2025.

Conforme o IBGE, com essa marca, o país tinha cerca de 5,9 milhões de pessoas desempregadas no trimestre encerrado em janeiro de 2026, o que representa o menor contingente desta série. Na comparação com o trimestre anterior, houve estabilidade; já na comparação anual, houve uma expressiva redução de 17,1% — o que representa 1,2 milhão de pessoas desocupadas a menos.

Por fim, a Pnad Contínua ainda revelou que o Brasil teve queda na taxa de informalidade, que ficou em 37,5%, o menor patamar desde julho de 2020, o que equivale a 38,5 milhões de trabalhadores informais. No trimestre móvel anterior, o percentual estava em 37,8% e no mesmo trimestre de 2024 em 38,4%.

Estabilidade

Outros dados levantados pelo IBGE se mantiveram estáveis ou apontaram crescimento a depender da comparação temporal.

É o caso do número de empregados no setor privado com carteira assinada, que foi de 39,4 milhões de brasileiros. O percentual se manteve o mesmo nos três meses analisados, mas obteve alta de 2,1% (800 mil pessoas a mais) no ano.

Também houve estabilidade trimestral e anual no total de empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões). Já o contingente de trabalhadores por conta própria (26,2 milhões) se manteve no trimestre e aumentou 3,7% no ano (mais 927 mil pessoas).

Quanto à subutilização, o índice foi de 13,8%, resultado também considerado estável na comparação trimestral, mas menor em 1,8 ponto percentual na comparação anual (15,5%).

Além disso, a população desalentada (2,7 milhões) também foi mantida no trimestre, mas marcou queda considerável, de 15,2% (menos 476 mil pessoas) no ano. O percentual de desalentados foi de 2,4%, com estabilidade no trimestre e queda de 0,4 ponto percentual no ano (2,8%).

Atividades econômicas

A Pnad aponta, ainda, que na análise por segmentos das atividades econômicas, em comparação com o trimestre anterior, houve aumento no total de ocupados no setor de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (2,8%, ou mais 365 mil pessoas) e Outros serviços (3,5%, ou mais 185 mil pessoas).

Na comparação anual, cresceram os grupamentos de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (4,4%, ou mais 561 mil pessoas) e de Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (6,2%, ou mais 1,1 milhão de pessoas). Houve redução no grupamento de Serviços domésticos (4,2%, ou menos 243 mil pessoas).

Fonte: Portal Vermelho

Salário médio dos brasileiros chega a R$ 3.652 e atinge maior nível da série histórica da PNAD Contínua, com crescimento de 5,4% em relação ao ano passado

O salário médio dos brasileiros atingiu R$ 3.652 no trimestre encerrado em janeiro, conforme divulgou o IBGE. O valor representa crescimento consistente e estabelece recorde histórico.

Além disso, o rendimento médio real cresceu 5,4% em comparação ao mesmo período do ano passado. Na época, o valor médio registrado foi de R$ 3.466.

De acordo com o IBGE, esse resultado representa o maior rendimento médio já registrado desde o início da série histórica da PNAD Contínua.

A pesquisa acompanha o mercado de trabalho brasileiro desde 2012. Portanto, o novo resultado confirma uma tendência recente de recuperação gradual da renda média.

Além do aumento geral dos rendimentos, o levantamento aponta crescimento salarial em todas as atividades econômicas analisadas ao longo do último ano.

Consequentemente, o avanço da renda média reflete a melhora do mercado de trabalho, impulsionada pela ampliação do emprego formal e pela recuperação da atividade econômica.

Fonte: Rádio Peão Brasil

É a maior alta em mais de um ano

A produção industrial brasileira cresceu 1,8% em janeiro de 2026, em relação ao mês de dezembro de 2025, registrando o maior crescimento desde junho de 2024, quando a indústria deu um salto de 4,4%. Com a expansão no início deste ano, a indústria nacional reverte parte das perdas acumuladas entre setembro e dezembro de 2025.

As informações foram divulgada nesta sexta-feira (6) pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e integram a Pesquisa Industrial Mensal (PIM).

Na comparação com janeiro de 2025, o crescimento deste ano, de 0,2%, interrompe três meses consecutivos de queda na produção. Em dezembro, novembro e outubro, a indústria tinha recuado -0,1%, -1,4% e -0,5%, respectivamente.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/industria-nacional-cresce-18-em-janeiro-de-2026

Fonte: Agência Brasil

O trabalho de cuidados é crucial. Descubra como a redução da jornada de trabalho pode mudar essa realidade.

O vigésimo oitavo artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, aborda o tema: “Fim da escala 6×1: e o trabalho de cuidados, como é que fica?“.

Assinado por Élida Azevedo Hennington, o artigo analisa o debate sobre a redução da jornada de trabalho a partir da perspectiva das desigualdades de gênero.

A autora argumenta que o fim da escala 6×1 pode melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora, mas alerta que as mulheres continuam sobrecarregadas pelo trabalho doméstico e de cuidados não remunerado.

Dados citados indicam que elas dedicam quase o dobro do tempo que os homens a essas atividades, acumulando dupla ou até tripla jornada.

O texto destaca ainda que longas jornadas estão associadas ao aumento de adoecimentos físicos e mentais, especialmente entre trabalhadoras.

A autora utiliza referências da economia feminista e da teoria da reprodução social para demonstrar que o cuidado sustenta a economia, embora permaneça invisível. Nesse contexto, defende que a redução da jornada deve vir acompanhada de políticas que promovam a redistribuição do trabalho doméstico e de cuidados. Sem isso, o tempo liberado pode acabar sendo absorvido por mais trabalho não remunerado das mulheres.

O artigo conclui que a luta pelo fim da escala 6×1 precisa incorporar a perspectiva de gênero para garantir justiça social e melhores condições de vida.

Leia aqui o artigo Fim da escala 6×1: e o trabalho de cuidados, como é que fica?

Fonte: Rádio Peão Brasil

Menor percentual da série comparável, iniciada em 2012, diz IBGE

A taxa de desocupação do Brasil ficou em 5,4% no trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026, resultado que representa estabilidade frente ao período de agosto a outubro de 2025, que teve o mesmo percentual, o menor da série comparável, iniciada em 2012. Em relação ao trimestre móvel de novembro de 2024 a janeiro de 2025, quando atingiu 6,5%, há um recuo de 1,1 ponto percentual (p.p.).

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal ) PNAD-Contínua) foram divulgados nesta quinta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a pesquisa, cerca de 5,9 milhões de pessoas estavam desocupadas no país no trimestre encerrado em janeiro de 2026. Esse é o menor contingente de desocupados da série e ficou estável em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual houve queda de 17,1%, o que equivale a 1,2 milhão de pessoas desocupadas a menos de um ano para o outro.

A população ocupada atingiu 102,7 milhões, o que também é o maior contingente da série comparável, permanecendo estável no trimestre e alta de 1,7% , ou seja, mais 1,7 milhão de pessoas no ano. O nível da ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, chegou a 58,7%. Isso representa estabilidade no trimestre (58,8%) e elevação de 0,5 p.p., ou 58,2%, no ano.

Rendimento

No trimestre encerrado em janeiro de 2026, o rendimento real habitual de todos os trabalhos atingiu R$ 3.652. Com aumento de 2,8% no trimestre e 5,4% no ano, é o mais alto da série. Ainda conforme a pesquisa, a massa de rendimento real habitual, que ficou em R$ 370,3 bilhões, também é recorde. Subiu 2,9% no trimestre, o que significa mais R$ 10,5 bilhões e 7,3% mais R$ 25,1 bilhões no ano.

A coordenadora de pesquisa domiciliares do IBGE, Adriana Beriguy, avaliou que os resultados do trimestre encerrado em janeiro de 2026 indicam fundamentalmente estabilidade dos indicadores de ocupação.

“Embora a entrada do mês de janeiro tenta a reduzir o contingente de trabalhadores, muitas vezes devido à dispensa de temporários, os efeitos favoráveis de novembro e dezembro reduziram o impacto desse movimento sazonal”, completou em texto divulgado pelo IBGE.

Fonte: Agência Brasil

Ao trocar CLT por CNPJ, País corrói o fundo que sustenta a casa própria da classe média e a habitação popular.

Marcos Verlaine*

O elo invisível entre emprego formal e moradia: a pejotização — a substituição de contratos celetistas (CLT) por vínculos como pessoa jurídica — é frequentemente tratada como mero arranjo contratual. Não é. Essa alteração atinge o coração de um dos principais instrumentos de financiamento habitacional do País: o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador deposita 8% do salário mensal no fundo. Quando o trabalhador vira PJ, esse fluxo simplesmente desaparece.

O efeito não é apenas individual — perda de 13º, férias e proteção contra demissão —, mas sistêmico: menos recursos no FGTS significam menos crédito para financiar moradia.

Em 2023 e 2024, o FGTS respondeu por algo em torno de R$ 100 bilhões a R$ 120 bilhões por ano em financiamentos habitacionais, sustentando milhões de contratos ativos.

Desse total, a maior parte é destinada à habitação popular, especialmente por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, além de operações orientadas à chamada classe média, que utiliza o fundo para entrada e amortização de imóveis.

Enfraquecer a base de arrecadação do FGTS é, portanto, fragilizar a engrenagem que move tanto o sonho da casa própria quanto a política pública de moradia.

Precarização com efeito macroeconômico

Defensores da pejotização argumentam que o modelo reduz custos e amplia a flexibilidade. O problema surge quando há subordinação, habitualidade e pessoalidade: elementos que configuram vínculo empregatício.

Nesses casos, a pejotização pode se transformar em fraude trabalhista, acumulando passivos e insegurança jurídica.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) tem alertado para o risco de erosão dos direitos sociais e para o impacto previdenciário. Menos contribuições ao INSS e menos depósitos ao FGTS significam pressão futura sobre as contas públicas.

O debate chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que discute os limites entre terceirização lícita e fraude. Ao mesmo tempo, a Corte decidiu que o saldo do FGTS deve ser corrigido, no mínimo, pelo IPCA, assegurando reposição inflacionária. Trata-se de avanço na proteção do trabalhador formal. Mas não resolve o problema se a base de contribuintes encolhe.

Paradoxo do curto prazo

Empresas que migram para o modelo PJ buscam reduzir encargos no presente. Porém, a disseminação indiscriminada dessa prática gera paradoxo macroeconômico: enfraquece o fundo que financia a construção civil, setor intensivo em emprego e multiplicador de renda.

Menos depósitos significam menor capacidade de financiamento para habitação popular e crédito imobiliário. Em um país com déficit habitacional relevante, isso não é detalhe técnico. É escolha de modelo de desenvolvimento.

Regular para preservar

Não se trata de demonizar formas legítimas de contratação autônoma. O problema está na substituição artificial do emprego formal por CNPJ, que encobre relação típica de trabalho subordinado.

Se a pejotização avançar sem critérios, o País verá corroído um dos poucos instrumentos estáveis de financiamento social de longo prazo. O FGTS não é apenas poupança compulsória: é a espinha dorsal da política habitacional brasileira.

Ao trocar direitos por redução imediata de custos, corre-se o risco de minar o próprio sistema que sustenta a casa própria de milhões. O debate não é apenas trabalhista. É estrutural e envolve o futuro do financiamento habitacional no Brasil.

Não há um número único oficial divulgado pela Caixa, que some todos os desembolsos para casa própria e habitação popular juntos anualmente, mas há dados e estimativas que ajudam a entender a escala desses financiamentos nos últimos anos:

Financiamentos habitacionais da Caixa

- A Caixa é responsável por cerca de 70% de todos os financiamentos imobiliários no Brasil, principalmente por meio do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) e do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).

- Com as novas regras de crédito habitacional anunciadas em 2025, a instituição deve injetar cerca de R$ 20 bilhões em financiamento imobiliário, com potencial para financiar cerca de 80 mil novos imóveis até o fim de 2026.

Habitação popular e programas sociais

- No âmbito do Programa de Habitação Popular (como o Casa Verde e Amarela / Minha Casa, Minha Vida), relatórios anteriores da própria Caixa mostram que, em 1 ano típico como 2022, foram contratados cerca de R$ 70,5 bilhões em habitação popular, resultando em mais de 382 mil unidades financiadas, quase integralmente com recursos do FGTS.

Resumo de números relevantes

Em outras palavras: o financiamento imobiliário intermediado pela Caixa gira tipicamente na casa das dezenas de bilhões de reais por ano, com programas sociais de habitação popular respondendo sozinho por dezenas de bilhões em contratos anualmente.

Vulnerar esse financiamento será péssimo para as famílias e para a economia. A pejotização não é só ruim para os trabalhadores. É pior ainda para o giro positivo da economia no mercado, ainda mais o imobiliário e da construção civil.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Diap

Governo estuda proposta de lei para enviar ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, na noite desta terça-feira (3), que a proposta de lei para o fim da escala 6x1 seja construída, em conjunto, por empregados, patrões e o governo.

A declaração de Lula ocorreu na abertura da Segunda Conferência do Trabalho, que ocorre na capital paulista até o próximo dia 5, no Anhembi.

Segundo o presidente, para os trabalhadores, será mais vantajoso realizar um acordo com a classe empresarial antes de o Congresso apreciar o tema.

“É melhor vocês construírem negociando do que vocês terem que engolir uma coisa aberta [vinda do Congresso], e depois ter de recorrer à Justiça do Trabalho”, disse.

“Tanto será melhor para nós se o que sair for o resultado de um acordo entre os empresários, os trabalhadores e o governo”, acrescentou.

O presidente disse ainda que o governo não irá “pender para um lado” nas discussões.

“Não iremos prejudicar os trabalhadores. E também não queremos contribuir com o prejuízo da economia brasileira. Nós queremos contribuir para, de forma bem pensada, bem harmonizada, encontrar uma solução”, disse.

O encontro, no Anhembi, visa, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, estabelecer diretrizes para a promoção do trabalho decente no Brasil e fortalecer o diálogo social e a construção coletiva de políticas públicas.

Fonte: Agência Brasil

Manifesto liderado pela CNI evita dizer “não” à redução, mas repete argumentos históricos usados contra direitos que o tempo consolidou

O eufemismo como estratégia retórica é o faz a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e mais de 100 entidades do setor produtivo, que divulgaram manifesto defendendo a “modernização da jornada de trabalho”.

O texto apresenta 4 princípios para o debate: preservação do emprego formal, foco na produtividade, diferenciação por setor e aprofundamento técnico.

À primeira vista, trata-se de contribuição qualificada ao debate. Na prática, o documento evita afirmar explicitamente que é contrário à redução da jornada semanal e ao fim da escala 6x1. Mas estrutura os argumentos justamente para inviabilizá-los.

A escolha da palavra “modernização” cumpre função retórica. Substitui a negativa frontal por vocabulário tecnocrático que desloca o debate para critérios condicionantes que, no limite, postergam indefinidamente qualquer mudança estrutural.

Repetição de padrão histórico

Não é a primeira vez que o setor empresarial reage dessa forma. Argumentos semelhantes foram mobilizados contra o aumento real do salário mínimo, contra a redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988 e contra a ampliação de direitos trabalhistas ao longo das décadas.

Em todos esses episódios, a previsão era a mesma: desemprego, perda de competitividade, colapso produtivo. Nenhum desses cenários se confirmou nos termos anunciados.

Ao contrário, a ampliação do mercado interno e o aumento da renda contribuíram para ciclos de crescimento. O atual manifesto repete o roteiro. Ao invocar “preservação do emprego formal”, sugere que a redução da jornada geraria demissões.

Ainda que estudos apontem potencial de redistribuição do trabalho e criação de postos. Ao enfatizar “produtividade”, desloca a responsabilidade para o trabalhador, quando a própria organização do trabalho e o investimento empresarial são determinantes centrais desse indicador.

Diferenciação ou fragmentação

Outro ponto defendido é a diferenciação por setor. Embora tecnicamente plausível, o argumento pode funcionar como mecanismo de fragmentação da pauta, dificultando regra geral e mantendo o status quo em segmentos de maior resistência patronal.

A defesa de “discussão técnica aprofundada” também soa razoável. Contudo, o debate sobre jornada não é novo nem desprovido de estudos. Ao contrário, acumula décadas de evidências nacionais e internacionais.

A exigência permanente de novos diagnósticos pode operar como tática dilatória.

Modernizar para quem?

O centro da questão permanece: a jornada atual de 44 horas semanais e a escala 6x1 refletem modelo produtivo que impõe longos períodos de trabalho com pouco tempo de descanso.

A proposta de redução não é apenas reivindicação sindical, mas resposta às transformações tecnológicas, novas formas de organização do trabalho e demandas sociais por qualidade de vida.

Ao evitar dizer que é contra a mudança, a CNI procura ocupar o terreno da racionalidade técnica. Mas o conteúdo do manifesto revela resistência estrutural à redistribuição do tempo de trabalho.

Historicamente, posições empresariais classificadas como “prudentes” mostraram-se, depois, atrasadas diante da realidade social e econômica. A modernização invocada agora pode, no futuro, ser lembrada como mais um capítulo de oposição a direitos que acabaram se consolidando.

O debate sobre jornada é, no fundo, disputa sobre como distribuir ganhos de produtividade e tempo social. E nisso, o silêncio estratégico pode dizer mais do que negativa explícita.

Fonte: Diap

Rita Serrano*

O Brasil vive uma escalada de violência contra a mulher que já não pode ser tratada como estatística fria — é uma crise social que atravessa famílias, comunidades e também o mundo do trabalho. Em 2025, o País registrou recorde histórico de feminicídios: 1.518 mulheres assassinadas por razões de gênero, uma média de quatro mortes por dia. No mesmo período, a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher estima que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar nos últimos 12 meses. No campo das denúncias e do atendimento, dados oficiais do Ligue 180 permitem acompanhar a evolução e o perfil das violências reportadas.

A gravidade é ainda maior quando olhamos a tendência: desde a tipificação do feminicídio em 2015, os registros cresceram de forma consistente, e estudos de referência ajudam a contextualizar esse avanço e suas dinâmicas regionais. A experiência mostra que o feminicídio costuma ser o desfecho de uma escalada de violências anteriores, o que torna decisiva a resposta rápida do Estado e o fortalecimento da rede de proteção — casas-abrigo, delegacias especializadas, atendimento psicossocial e jurídico.

Em 2026, o país deu um passo de coordenação institucional ao lançar o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, reunindo os Três Poderes para acelerar medidas protetivas, fortalecer a responsabilização de agressores e promover campanhas permanentes.

Nesse cenário, centrais sindicais e sindicatos vêm sustentando que o enfrentamento ao feminicídio não se resolve apenas com punição após a tragédia, mas com prevenção, orçamento, políticas públicas e atuação também no mundo do trabalho. A negociação coletiva pode salvar vidas: se há experiências de cláusulas e protocolos voltados ao acolhimento, proteção e suporte a trabalhadoras em situação de violência — inclusive com medidas de realocação, alternância de horários e canais de apoio. A categoria bancária é um exemplo de pioneirismo nos acordos coletivos em temas relacionados à diversidade e violência doméstica. Desde 2024, foi incluído aditivo específico sobre violência doméstica na Convenção Coletiva de Trabalho. As cláusulas incluem alteração de regime de trabalho para mulheres vítimas, realocação sigilosa de agência, alternância de horários de entrada e saída, linhas de crédito emergenciais, canais de apoio e campanhas educativas.

Do ponto de vista legislativo, o marco legal foi fortalecido com a Lei nº 14.994/2024, que tornou o feminicídio crime autônomo e elevou a pena para 20 a 40 anos. Mas a efetividade depende de prevenção e proteção, além de respostas do Estado.

Como presidenta do DIAP, reafirmo o compromisso com a articulação no Congresso para aprovar proposições com impacto direto na proteção das vítimas e na reparação das famílias. Entre elas, o PL 200/2026, que institui política nacional de proteção e prevenção integral às famílias de vítimas de feminicídio; o PL 207/2026, que prevê pensão provisória e medidas assecuratórias contra o agressor; e o Requerimento 74/2026, no Senado, que propõe sessão temática para discutir o recorde de casos e articular instituições e sociedade civil.

Basta de violência contra as mulheres.

Rita Serrano – Presidente do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Ex-presidente da Caixa Econômica Federal e do Sindicato dos Bancários do ABC. Doutoranda em Administração.

Fonte: Diap

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à sanção presidencial.

O texto assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade. Regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas que permaneceu restrito desde então ao prazo transitório de cinco dias. 

De acordo com o PL 5.811/2025, a licença-paternidade e o salário-paternidade, considerados isoladamente, terão a duração total de:

. 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;

. 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;

. 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.

De autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, o texto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

O projeto já havia sido aprovado na Câmara com alterações, voltou para o Senado e seguiu para apreciação do Plenário, após ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro de 2025.

Matéria completa: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/04/aumento-gradual-da-licenca-paternidade-vai-a-sancao-presidencial

Fonte: Agência Senado

No Plenário, senador argumentou que redução da jornada sem corte salarial aumenta produtividade e melhora a saúde física e mental.

O senador Paulo Paim (PT-ES) voltou a defender, nesta segunda-feira (2), em discurso no Plenário do Senado Federal, a aprovação da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 hoeas sem corte de salários. Segundo ele, a medida atende a uma reivindicação histórica da classe trabalhadora e pode ser implementada de maneira progressiva.

A proposta em questão é PEC 148/2025, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atualmente pronta para deliberaçã em Plenário.

Durante a fala, Paim criticou o modelo de escala 6x1.

"A escala 6x1 é exaustiva, ela mata, ela compromete a saúde física e mental dos trabalhadores, fragiliza a convivência familiar e reduz as possibilidades de qualificação. O fim desse modelo representa, na verdade, uma das maiores transformações sociais e trabalhistas das últimas quatro décadas."

O senador também ponderou que o debate sobre a jornada não deve ser vinculado automaticamente à discussão sobre desoneração da folha de pagamento. Para ele, tratam-se de temas distintos, que exigem análise separada e diálogo entre trabalhadores e empregadores.

Paim sustentou que redução de carga horária tem relação direta com qualidade de vida, organização do trabalho e produtividade.

"Redução da jornada: todos ganham, porque aumenta a produtividade. Não haverá tanta rotatividade, e, com certeza, os trabalhadores serão incentivados a trabalhar nas empresas que reduzam a jornada."

Leia a íntegra da proposta.

Fonte: Congresso em Foco

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho validou, em julgamento nesta segunda-feira (2/3), uma norma coletiva que instituiu jornada de trabalho na escala 2 x 2 x 4 para uma multinacional do setor de alumínio. Nesse regime, os empregados fazem turnos de dez horas e 45 minutos durante quatro dias e, em seguida, ganham quatro dias de folga.

O julgamento foi decidido por 15 votos a 12. A corrente vencedora validou a cláusula, que foi firmada em negociação com o sindicato da categoria, e excluiu o pagamento de horas extras a um ex-empregado que ajuizou reclamação contra a empresa.

Os representantes da companhia argumentaram que a extensa folga compensatória atenuava o cansaço e que o Supremo Tribunal Federal já garantiu a prevalência do negociado sobre o legislado: conforme a tese de repercussão geral fixada no Tema 1.046, são válidos os acordos coletivos que afastam ou limitam direitos, desde que não sejam absolutamente indisponíveis.

Ao analisar o recurso no TST, a maioria dos magistrados acompanhou a divergência inaugurada pela ministra Maria Cristina Peduzzi. O entendimento vencedor concluiu que a jornada 2 x 2 x 4 é juridicamente possível nos termos negociados, prestigiando a negociação coletiva e a composição dos conflitos pelos próprios interessados.

Ficaram vencidos o relator originário, ministro Alberto Bastos Balazeiro, e outros ministros que consideraram a escala contrária aos preceitos da Constituição em relação à saúde e à segurança do trabalhador.

ED-RR-10725-92.2015.5.03.0073

Fonte: Consultor Jurídico

Destaque do mês foi a indústria, que gerou 54.991 vagas

Dados divulgados nesta terça-feira (3) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que, em janeiro, o Brasil apresentou um saldo de 112.334 mil novos postos de trabalho com carteira assinada. O resultado foi obtido com a admissão de 2.208.030 pessoas e 2.095.696 desligamentos. O Caged é um indicador que mede a diferença entre contratações e demissões.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o destaque do mês foi a indústria, que gerou 54.991 postos de trabalho.

Os dados trazem ajustes, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores e que são retificadas pelo ministério.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em janeiro. Apenas o comércio apresentou queda de 56.800 postos, devido a sazonalidade. Os demais tiveram aumentos.

- Serviços: 40.525 postos

- Comércio: - 56.800 postos

- Indústria (de transformação, de extração e de outros tipos): 54.991 postos

- Construção civil: 50.545 postos

- Agropecuária: 23.0373

Regiões e estados

Em janeiro foram registrados saldos positivos em 18 das 27 unidades federativas , com destaque para Santa Catarina, com 19 mil postos de trabalho, seguido por Mato Grosso, com 18.731, e Rio Grande do Sul, com 18.421.

Fonte: Agência Brasil

Neuriberg Dias*

Nos debates que tenho feito sobre a atual conjuntura política, defendo que a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um quarto mandato presidencial exigirá humildade, diálogo e ampla articulação política para manter e ampliar o apoio eleitoral, especialmente por parte do movimento sindical e das forças democráticas.

O cenário é promissor e otimista como deve ser, com o atual governo apresentando melhorias significativas em comparação ao de Jair Bolsonaro, condenado à prisão por tentativa de golpe de Estado. O país teve crescimento econômico, avanços sociais, recuperação de políticas públicas, fortalecimento de programas sociais, retomada do protagonismo internacional e reconstrução institucional. Me arrisco a afirmar que o governo Lula somente não superou seus mandatos anterior e entregou mais por três razões:

1. A manutenção de uma taxa de juros elevada, limitando o crescimento econômico;

2. Um cenário internacional adverso, marcado por protecionismo e conflitos;

3. Forte polarização política e um centro político dividido, tensionando o ambiente interno.

As pesquisas eleitorais, que avaliam tanto a popularidade do presidente quanto o desempenho do governo, são cruciais para a análise do cenário eleitoral. Outros fatores que podem influenciar a campanha incluem:

1. A postura de Donald Trump em relação às eleições no Brasil;

2. A crise financeira recente, envolvendo o caso Master e suas conexões políticas;

3. O andamento da CPMI do INSS no Congresso e as operações da Polícia Federal;

4. Os efeitos do Carnaval de 2026, que homenageou Lula, gerando desgaste com parte do público evangélico;

5. A definição do adversário, entre Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, exigindo abordagens distintas na campanha;

6. As alianças com partidos de centro e centrão, que serão maioria no próximo Congresso.

Historicamente, presidentes bem avaliados que lideraram as pesquisas foram eleitos no primeiro ou segundo turno. Contudo, a prudência deve prevalecer sobre o otimismo. As eleições são influenciadas por variáveis em constante movimento. Em tempos de hiperconectividade, é essencial manter a tropa na base na rua e nas redes, consolidar alianças, ampliar o diálogo social e demonstrar que o projeto em vigor pode garantir estabilidade, mais crescimento e justiça social, marcas do governo Lula.

Em política, a história ensina que favoritismo não assegura vitória. O último presidente em mandato não reeleito interrompeu uma lógica de reeleição automática dos presidentes em exercício. E por isso não se pode subestimar os adversários. Nesse sentido, não se deve cantar vitória antes do tempo. A campanha será dura do começo ao fim.

*Jornalista, analista político e diretor de documentação do Diap.

Fonte: Diap

O projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de 5 para 20 dias pode ser votado pelo Plenário nesta quarta-feira (4), a partir das 14h.

Apresentado em 2008 pela então senadora Patrícia Saboya (CE), o PL 5.811/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados com alterações. Por isso, teve que passar mais uma vez pelo Senado, onde já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro.

A proposta, que tem a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) como relatora, atualiza e regulamenta um direito social previsto desde 1988, na Constituição, mas que permaneceu restrito por décadas ao prazo transitório de cinco dias.

O texto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto leis da seguridade social para garantir tratamento mais coerente com a proteção já garantida à maternidade. O projeto também prevê a possibilidade de fracionamento da licença.

A licença será ampliada gradualmente, conforme o cronograma:

- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;

- 15 dias no terceiro ano da lei;

- 20 dias a partir do quarto ano da lei.

O governo, o Senado e empresas participantes do Programa Empresa Cidadã já praticam a licença-paternidade de 20 dias.

Fonte: Agência Senado

Contra a redução da jornada de trabalho a bancada bolsonarista liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou o Requerimento nº 477/2026, solicitando a apensação da PEC 40/2025 à PEC 221/2019, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

A proposta defendida pela bancada Bolsonarista altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir a flexibilização da jornada de trabalho, com possibilidade de redução proporcional de salário e direitos.

A PEC estabelece que o trabalhador poderá optar entre o regime tradicional previsto na CLT ou um modelo flexível por horas trabalhadas. Também prevê que o contrato individual possa prevalecer sobre acordos e convenções coletivas.

Apensação pode ampliar alcance do texto

Caso o pedido de apensação seja deferido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a tramitação conjunta das propostas pode ampliar o alcance das mudanças.

Na prática, o deferimento do apensamento abre espaço para que os relatores — especialmente no âmbito de uma eventual comissão especial — apresentem substitutivos ou incluam novos dispositivos no texto.

Isso pode ampliar a possibilidade para alterações com destaques algo que pode desconfigurar a proposta apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e resultar em regras prejudiciais aos trabalhadores.

Redução proporcional de salário e direitos

Pelo texto defendido pela ala Bolsonarista, caso o empregado reduza sua jornada, o salário e os direitos trabalhistas — como férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios — serão calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.

Além disso, a proposta autoriza jornada flexível mediante contrato individual, respeitando o limite máximo de 44 horas semanais.

Apoio de parlamentares alinhados a Jair Bolsonaro

A proposta reúne forte apoio de deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente do PL e partidos de perfil conservador.

Lista completa dos parlamentares que assinaram a PEC 40

Fonte: Diap

A economia brasileira cresceu 0,1% no quarto trimestre de 2025 na comparação com o terceiro trimestre. Com esse desempenho, o ano de 2025 fechou com expansão de 2,3%. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em valores correntes, o PIB brasileiro alcançou R$ 12,7 trilhões, no ano passado. Já o PIB per capita ─ valor do PIB dividido pela população do país ─ alcançou R$ 59.687, crescimento real (descontada a inflação) de 1,9% na comparação com 2024.

Tanto o PIB corrente quanto o per capita estão no maior patamar já calculado pela série histórica do IBGE, iniciada em 1996.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-03/economia-brasileira-cresce-23-em-2025-revela-ibge

Fonte: Agência Brasil