Evento reuniu centenas de lideranças de todo país e reforçou a luta pelo desenvolvimento soberano do país com democracia

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), durante a realização de Plenária Nacional da entidade, no Centro de Treinamento Educacional (CTE), em Luziânia (GO), aprovou, por unanimidade Moção de Apoio pelo “total e irrestrito à reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin”.

A Moção justifica o apoio: “para garantirmos a continuidade do fortalecimento da Democracia, da Soberania Nacional, dos direitos sociais e o inadiável fortalecimento do projeto de desenvolvimento nacional, baseado em uma indústria brasileira com emprego decente, com a valorização do produto local e de conteúdo nacional”

Segundo a CNTI:

“a Moção representa um imperativo de todos os democratas e patriotas que defendem um Brasil cada vez mais justo e soberano, à altura de suas imensas riquezas humanas e materiais, e à luz da história de lutas de seu povo trabalhador”.

Os 80 anos da CNTI foram marcados, nesta terça-feira (15), por agenda que combinou análise da conjuntura política, eleições de 2026, desafios do sindicalismo, desenvolvimento industrial, soberania nacional e renovação geracional.

Durante a programação, foram inaugurados a usina fotovoltaica da CNTI e o Ceras (Centro de Experimentação com Remineralizadores e Agroecologia Socioprodutiva. As iniciativas aproximam a estrutura da entidade de temas que ganharam espaço na agenda sindical contemporânea: transição energética, sustentabilidade, inovação, agroecologia e desenvolvimento tecnológico.

A usina fotovoltaica também simboliza a aposta da CNTI em fontes renováveis de energia. Já o Ceras amplia o campo de atuação da entidade para experiências relacionadas à agroecologia e ao uso de remineralizadores.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da CNTI, José Reginaldo Inácio, destacou a singularidade do momento vivido pelo país e o significado histórico das 8 décadas da entidade.

Para ele, a celebração dos 80 anos representa também oportunidade de discutir os caminhos do movimento sindical diante das transformações econômicas, políticas, tecnológicas e sociais do Brasil.

“A CNTI, ao lado de todo movimento sindical, quer estar à altura dos desafios de defender os direitos sagrados dos trabalhadores, que só poderão ser assegurados num país com democracia e soberania. Esse é o nosso compromisso”, afirmou o dirigente.

Luciana: fortalecer a indústria é fortalecer o trabalho

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, presente na abertura dos trabalhos, destacou o papel dos trabalhadores no processo de desenvolvimento nacional:

“Os trabalhadores da indústria têm papel indispensável no desenvolvimento nacional. E fortalecer a indústria significa, portanto, fortalecer o trabalho.”

Luciana ressaltou ainda que são os trabalhadores que transformam conhecimento, matéria-prima e tecnologia em riqueza para o País, vinculando ciência, inovação e produção à valorização do trabalho.

A Plenária da CNTI abordou a reindustrialização brasileira diante de cenário internacional marcado por tensões geopolíticas, guerras comerciais e barreiras tarifárias.

Os participantes também discutiram a necessidade de contrapartidas sociolaborais na concessão de incentivos e subsídios públicos vinculados à Nova Indústria Brasil (NIB), com exigências relacionadas à geração de empregos decentes, valorização salarial e responsabilidade ambiental.

Outro ponto destacado foi o fortalecimento da organização dos trabalhadores nos locais de produção, incluindo os comitês de fábrica, como instrumentos de participação e resistência aos processos de desindustrialização.

Também presente na abertura da Plenária, o ministro do Trabalho, Francisco Macena, falou dos compromisso do atual governo com a defesa do emprego decente e do combate à precariedade nas relações do trabalho, como a pejotização.

Por sua vez, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, abordou gênero, transição geracional e juventude no contexto sindical.

O vice-presidente Geraldo Alckmin enviou mensagem através de um vídeo, exibido durante a plenária, em que saúda a CNTI pelos 80 anos de existência, resgata a história da entidade e manifesta votos de perenidade no futuro da entidade.

Carta de Luziânia atualiza plataforma da CNTI

Também foi aprovada a Carta de Luziânia, documento que procura atualizar as formulações da CNTI 10 anos depois da Carta de Brasília, aprovada em 2016.

O texto faz diagnóstico crítico das transformações ocorridas na última década e aponta como desafios a sustentação financeira das entidades, a defesa do Direito Coletivo do Trabalho, a precarização das relações laborais, os impactos da IA, a desinformação e as mudanças climáticas.

Entre as diretrizes apresentadas estão o fortalecimento da formação sindical e da educação popular, a atualização programática da entidade, a participação no debate eleitoral de 2026, a defesa de contrapartidas sociais para investimentos públicos na Indústria 4.0, a redução da jornada sem redução salarial, o direito à desconexão e políticas de igualdade de gênero, raça e renovação geracional.

Ao encerrar os trabalhos, o documento reafirmou, segundo os próprios termos, o compromisso da CNTI com “democracia política, soberania nacional e justiça social”.

Realizada em Luziânia (GO), a Plenária Nacional CNTI 80 Anos reuniu 288 delegados e combinou balanço histórico, análise da conjuntura e formulação de diretrizes para o sindicalismo industrial diante das mudanças no mundo do trabalho perante os avanços tecnológicos nessa quase terceira década do século 21.

CNTI mais digital, democrática e próxima da base

A Plenária Nacional da CNTI propôs parcerias com universidades, cursos, palestras e capacitação digital. Na saúde, atenção à saúde mental, fiscalização das normas regulamentadoras, prevenção de acidentes e acesso a atendimento médico, odontológico e psicológicos. Na Previdência, a necessidade de assistência jurídica, orientação permanente e fiscalização do preenchimento correto do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Na renovação sindical, a palavra-chave foi participação.

“A própria CNTI incorporou à agenda estratégica da entidade temas debatidos durante a Plenária, como formação sindical, precarização, inteligência artificial, renovação geracional, igualdade de gênero e redução da jornada”, defendeu um dos grupos de trabalho.

Para isso, precisará formar novas lideranças, dominar as tecnologias, cuidar da saúde dos trabalhadores, enfrentar a precarização, ampliar a participação de mulheres e jovens e, sobretudo, voltar sempre ao lugar onde o sindicalismo encontra a razão de existir: a base.

Homenagem a Calixto e Paim

O encerramento ganhou tom especialmente emotivo com a homenagem a José Calixto Ramos, histórico dirigente da CNTI, que comandou a entidade por várias décadas.

As filhas de Calixto, presentes ao evento, receberam placa em reconhecimento à trajetória do dirigente sindical e à contribuição que deixou para o movimento dos trabalhadores da indústria.

Outro homenageado foi o senador Paulo Paim pelo seu compromisso ao longo dos mandatos que exerceu, até hoje, com as causas dos trabalhadores, como a luta atual pelo fim da escala 6X1, com redução de jornada e sem prejuízo nos salários. Paim, em vídeo exibido aos presentes, ressaltou o “papel histórico da CNTI para os trabalhadores industriários e o movimento sindical brasileiro”.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Representantes de centrais sindicais brasileiras participam de intercâmbio na China sobre indústria, tecnologia, qualificação e sindicalismo

Uma delegação sindical brasileira participa, entre 20 e 29 de setembro, de intercâmbio em Shanghai, na China, envolvendo indústria, tecnologia, qualificação profissional e relações sindicais.

A missão reúne representantes do Conselho Nacional do SENAI e das centrais Força Sindical, CUT, UGT e NCST, fortalecendo intercâmbios científicos, tecnológicos, sindicais e culturais.

Além disso, a agenda ocorre durante a WorldSkills Shanghai 2026, competição internacional que reúne jovens profissionais e apresenta tendências relacionadas à educação profissional e novas tecnologias.

Nesse contexto, os sindicalistas acompanham experiências envolvendo formação profissional, inovação e desenvolvimento industrial, temas diretamente relacionados às transformações tecnológicas e seus impactos sobre trabalhadores brasileiros.

Encontro com Dilma Rousseff

Nesta quarta-feira (23), a delegação se reuniu com Dilma Rousseff, presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS, durante o cumprimento da programação oficial em Shanghai.

O encontro ampliou o diálogo institucional durante a missão, que busca aproximar representantes dos trabalhadores brasileiros de experiências internacionais relacionadas ao desenvolvimento econômico, industrial e social.

Além disso, no dia 25 de setembro, a delegação será recebida oficialmente pela Federação dos Sindicatos de Shanghai, entidade vinculada à central sindical chinesa ACFTU.

A visita deverá ampliar o intercâmbio sobre organização sindical, qualificação profissional, relações de trabalho e mudanças tecnológicas provocadas pelas transformações atualmente observadas na indústria mundial.

Representantes dos trabalhadores

Pela Força Sindical, participam Osvaldo Olávio Mafra, presidente da Central em Santa Catarina, e José Pereira dos Santos Fernandes, secretário parlamentar da CNTM e dirigente metalúrgico.

Mafra e José Fernandes também integram o grupo de representantes dos trabalhadores no Conselho Nacional do SENAI, espaço que acompanha políticas relacionadas à formação profissional industrial brasileira.

O Conselho também conta com Paulo Chitolina e José Roberto Nogueira da Silva, representantes da CUT, que participam regularmente das agendas institucionais desenvolvidas pelos conselheiros dos trabalhadores.

Chitolina preside o Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, enquanto José Roberto Nogueira da Silva, conhecido como Bigodinho, integra a direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Pela NCST, Nelson Luiz Bonardi também participa das atividades do grupo de conselheiros, além de exercer atualmente a função de secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.

Já Pedro Pereira de Sousa representa a UGT nessas agendas e ocupa a Secretaria Nacional dos Trabalhadores no Setor da Indústria de Alimentação da própria Central sindical.

Assim, a participação conjunta das centrais amplia o diálogo dos trabalhadores sobre qualificação, desenvolvimento industrial e inovação, acompanhando mudanças tecnológicas que transformam profissões e processos produtivos.

A missão também fortalece relações internacionais entre organizações sindicais, permitindo trocar experiências sobre desafios enfrentados pelos trabalhadores diante das mudanças econômicas, produtivas e tecnológicas no mundo.

Fonte: Rádio Peão Brasil

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participou da 30ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), realizada nos dias 22 e 23 de setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O encontro reuniu representantes do governo, empregadores e trabalhadores para debater a proposta de atualização da Norma Regulamentadora nº 21 (NR-21), que trata das condições de trabalho a céu aberto.

Representando a bancada do governo, participaram Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira, Vice-Presidente da CTPP e Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, além de Afonso Rafael Fernandes Borges, Mauro Marques Muller e Wellington Yudji Kaimoti.

Pela bancada dos trabalhadores, a NCST esteve representada por André Dias Lavatori, Diretor Nacional de Formação Sindical e Qualificação Profissional da NCST e Presidente do SINPROVERJ, e por Robinson Leme, Secretário Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho da NCST.

A reunião contou ainda com a participação de representantes de diversas instituições que acompanham e contribuem para o aprimoramento das políticas de segurança e saúde no trabalho, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundacentro, fortalecendo o caráter técnico e democrático das discussões.

Durante os debates, a bancada dos trabalhadores destacou a necessidade de que a nova NR-21 reflita a realidade enfrentada por milhões de trabalhadores expostos diariamente às condições climáticas adversas. O aumento das temperaturas, a ocorrência de eventos climáticos extremos e os impactos cada vez mais evidentes das mudanças climáticas reforçam a importância de uma norma atualizada e compatível com os desafios do mundo do trabalho contemporâneo.

Segundo André Dias Lavatori, o diálogo entre as bancadas avançou de forma significativa ao longo da reunião, demonstrando o compromisso dos participantes na construção de um texto que ofereça maior proteção aos trabalhadores expostos às intempéries.

“O debate avançou de forma madura e responsável. Estamos trabalhando para que a NR-21 acompanhe a realidade climática do país e ofereça diretrizes mais adequadas para a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores que exercem suas atividades a céu aberto. Esse é um tema que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros”, destacou.

A NCST reafirmou sua defesa de uma regulamentação moderna, construída por meio do diálogo tripartite e baseada nas evidências técnicas e científicas disponíveis, assegurando que a proteção à vida, à saúde e à segurança dos trabalhadores permaneça como princípio fundamental da norma.

Os trabalhos de revisão da NR-21 estão em fase final de construção, com importantes avanços obtidos ao longo das discussões tripartites. A expectativa é que o texto final fortaleça a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores que exercem suas atividades a céu aberto, considerando os desafios impostos pelas condições climáticas enfrentadas em todo o país.

Fonte: NCST

25/09/2026 - Quem é Quem amplia transparência no Congresso

Nova plataforma do DIAP reúne votações e dados de deputados, senadores e partidos para facilitar o acompanhamento das decisões no Legislativo

Acompanhar como deputados e senadores atuam depois das eleições nem sempre é simples. Votações e informações parlamentares estão disponíveis em diferentes bases públicas, mas muitas vezes de forma dispersa e pouco acessível.

Para aproximar esses dados da sociedade, o DIAP lança o Quem é Quem no Congresso, plataforma que reúne informações sobre parlamentares, partidos e votações e permite acompanhar como o Congresso Nacional decide sobre temas de interesse dos trabalhadores e da sociedade.

Pelo site, o usuário pode pesquisar deputados e senadores, consultar votações, filtrar parlamentares por estado, Casa legislativa e partido e comparar informações sobre as legendas.

Do voto à informação

A plataforma organiza uma seleção de votações com repercussão política, econômica, social e ambiental. Os votos nominais têm como fonte os registros oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, enquanto a seleção das matérias e a posição de referência adotada na análise integram o trabalho editorial do DIAP.

As decisões também são relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, permitindo identificar votações ligadas a temas como trabalho decente, redução das desigualdades, educação, saúde, igualdade de gênero, desenvolvimento econômico, meio ambiente e fortalecimento das instituições.

Uma ferramenta para acompanhar o mandato

Para trabalhadores e entidades sindicais, o Quem é Quem no Congresso oferece uma forma direta de acompanhar a atuação dos representantes e verificar como cada parlamentar se posicionou nas matérias selecionadas.

Além das votações, a plataforma reúne informações eleitorais e declarações de bens disponíveis nas bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados são apresentados com a identificação do ano e do cargo disputado. No caso do patrimônio, os valores correspondem às declarações feitas à Justiça Eleitoral em cada eleição e não representam, necessariamente, a situação atual do parlamentar.

Critérios transparentes

A metodologia utilizada também está disponível para consulta. Entre os critérios para a seleção das matérias estão a relevância política, econômica, social ou ambiental; a existência de votação nominal; o grau de divergência entre os parlamentares; a relação com os ODS; e a clareza do conteúdo submetido à votação.

A ferramenta ainda diferencia os dados obtidos em fontes oficiais das análises elaboradas pelo DIAP, permitindo ao usuário identificar a origem das informações e compreender os critérios adotados.

Informação para participação e controle social

Com o Quem é Quem no Congresso, o DIAP amplia seu trabalho de acompanhamento do Poder Legislativo e oferece a trabalhadores, organizações sindicais e cidadãos uma ferramenta para conhecer melhor a atuação de seus representantes.

Em ano eleitoral, esse acesso ganha importância adicional. Consultar votos, comparar informações e conhecer decisões tomadas ao longo do mandato contribui para um debate público mais informado sobre representação política e sobre os interesses em disputa no Congresso Nacional.

Acesse, pesquise e conheça o Quem é Quem no Congresso: https://www.quemequemnocongresso.org.br/

Fonte: Diap

Em 2025, o nível de ocupação ficou estimado em 59,1%, o maior da série histórica iniciada em 2012.

Em 2025, o nível de ocupação ficou estimado em 59,1%, o maior da série histórica iniciada em 2012. A proporção se dá após a população ocupada atingir sua maior estimativa, com 103,0 milhões de pessoas, um crescimento de 1,7% em relação a 2024. Além disso, a população em idade para trabalhar aumentou 0,8%, com 174,1 milhões de pessoas. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (23) no módulo Características adicionais do mercado de trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

A formalização no mercado de trabalho teve o maior contingente de trabalhadores, com 38,9 milhões, em 2025, o maior da série. No entanto, o percentual foi de 37,8%, ainda abaixo de 2014, quando foi de 40,2%.

Taxa de sindicalização se mantém estável

A associação de trabalhadores a sindicatos manteve estabilidade em 2025, com 8,8% (9,1 milhões de pessoas). Em 2024, eram 8,9% dos ocupados (9,1 milhões de pessoas). A estabilidade se deu após um aumento de 812 mil novos associados, em 2024, que interrompeu uma sequência de reduções desde 2014.

O percentual de trabalhadores associados a sindicato em cada região foi: Norte, 7,0%; Nordeste, 9,2%; Sul, 9,7%; Sudeste, 8,8%; e Centro-Oeste, 8,0%.

Entre os homens, 8,9% estavam sindicalizados em 2025, enquanto entre as mulheres a proporção chegava a 8,7%. A Região Nordeste foi a única em que o percentual de mulheres sindicalizadas era maior que a de homens, 9,6% contra 8,9%. No Norte, homens eram 7,5% e mulheres, 6,4%. No Sudeste, homens eram 9,0% e mulheres, 8,6%. No Sul, 9,9% homens e 9,4% mulheres. No Centro-Oeste, 8,4% homens e 7,4% mulheres.

Taxa de sindicalização fica estável para todos os Grupamento de Atividades

A taxa de sindicalização se manteve estável em todos os grupamentos de atividade na comparação de 2025 com 2024. O grupamento de atividade com maior taxa de sindicalização foi Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 14,7%. Em seguida, Administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com 14,6%; e Indústria geral, com 11,4%. Já as menores taxas ficaram com os grupamentos Serviços domésticos, 2,5%; Construção, 3,6%; e Outros serviços, 3,6%.

Na comparação com 2012, houve diminuição da sindicalização em todos os grupamentos. As maiores variações ocorreram em Transporte, armazenagem e correio, com redução de 12,4 p.p.; Administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais e Indústria geral, ambas com diminuição de 9,9 p.p.; e no grupo de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, diminuição de 9,6 p.p..

Matéria completa: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/48112-em-2025-

taxa-de-sindicalizacao-fica-em-8-8-da-populacao-ocupada

Fonte: IBGE

O boletim “De Olho Nas Negociações”, do Dieese, referente ao mês de agosto, traz boas notícias. Uma delas é que cresceram os aumentos reais de salário obtidos nas negociações coletivas feitas pelos Sindicatos. A análise de 191 Convenções Coletivas mostra ganhos em 89,6% das negociações contra 83,4% do mês de julho.

“A análise dos resultados deste ano mostra que 2026 tem sido melhor do que 2025”, observa Luiz Ribeiro, técnico do Dieese, responsável pelo boletim mensal “De Olho Nas Negociações”. A média dos acordos acima da inflação tem ficado entre 85 e 87%.

Os acordos analisados no mês de agosto mostram que 5,8% das Convenções ficaram iguais ao INPC acumulado – no mês anterior eram 11,4%. Acordos abaixo da inflação foram 5,2% em julho contra 7,3% em agosto.

Segundo Luiz Ribeiro, “o fato da economia ir bem gera um padrão de estabilidade nas negociações coletivas e nos acordos firmados”. Vale lembrar que ganhos em salários indiretos (PLR, vale-refeição, cláusulas sociais etc) não são computados no Boletim.

Mas os ganhos reais, de certa forma, indicam um teto, porque é raro o acordo salarial que supera 2% de aumento real. Um caso recente é o acordo dos trabalhadores em edifícios e condomínios de São Paulo. O salário obteve 2% acima do INPC. Já o reajuste do vale-refeição será maior, 10%.

Governos – Luiz Ribeiro afirma que, na média, a comparação entre os governos Bolsonaro e Lula indica ganhos reais maiores durante o atual governo. Exemplo efetivo disso é o aumento real anual para o salário mínimo. Mas nos acordos das categorias esse ganho mais elevado também tem ocorrido.

Mais – Acesse o site do Dieese

Fonte: Agência Sindical

Considerando a margem de erro, presidente pode chegar a 47,3%, ficando a menos de três pontos percentuais da vitória já no primeiro turno

O presidente Lula (PT) alcançou 46,3% dos votos válidos no cenário de primeiro turno para a eleição presidencial, abrindo margem que sustenta a chance de vitória já na primeira etapa do pleito, mostra a pesquisa AtlasIntel/Bloomberg. O levantamento coloca o atual chefe do Executivo à frente de seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL), que registra 43,9% dos votos válidos.

A sondagem aponta que, na contagem de votos totais para o primeiro turno, Lula lidera com 45,8% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 43,4%. Em seguida surgem Renan Santos (Missão), com 4,5%; o escritor Augusto Cury (Avante), com 2,1%; o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), com 1,3%; e o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 0,9%. Outros candidatos somam 0,8%.

Nas projeções para o segundo turno, Lula vence em todos os confrontos diretos pesquisados. Na disputa direta com Flávio Bolsonaro, a contagem de votos válidos mostra Lula com 50,2% contra 49,8% do senador. Nos votos totais desse cenário, o presidente obtém 47,7%, enquanto o parlamentar do PL chega a 47,4%, acompanhados por 4,9% de votos brancos, nulos ou indecisos. Nos demais cenários de segundo turno em votos válidos, Lula registra 51,5% contra Ronaldo Caiado (48,5%); 53% contra Romeu Zema (47%); 54% contra Augusto Cury (46%); e 59,8% contra Renan Santos (40,2%).

A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg foi realizada entre os dias 17 e 22 de setembro, entrevistando 5.015 eleitores por meio da metodologia de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). A margem de erro do levantamento é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A sondagem foi contratada pela Bloomberg e está devidamente registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-04739/2026.

Fonte: Brasil247

Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor não responda a determinações judiciais posteriores à mudança na lei

O Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta terça-feira (22), tese jurídica vinculante sobre a chamada prescrição intercorrente. De acordo com a decisão, pessoas que deixarem de se manifestar num processo na fase de execução por mais de dois anos, a partir de novembro de 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, podem perder o direito de receber seus créditos, mesmo em ações iniciadas antes da nova lei.

O entendimento, firmado no julgamento de incidente de recurso de revista (Tema 39), deve orientar as decisões da Justiça do Trabalho em todas as instâncias.

Direito de cobrar dívida pode ser extinto

A prescrição intercorrente é a perda do direito de continuar cobrando judicialmente uma dívida porque, na fase de execução, a pessoa que tem o direito reconhecido deixa de tomar uma providência que era necessária para fazer o processo avançar.

Antes da Reforma Trabalhista, a Súmula 114 do TST estabelecia que a prescrição intercorrente não se aplicava à Justiça do Trabalho. A Lei 13.467/2017, porém, incluiu o artigo 11-A na CLT, que passou a prever prescrição intercorrente de dois anos, contados a partir do momento em que o trabalhador deixa de cumprir uma determinação judicial durante a execução. A Instrução Normativa 41/2018 do TST, por sua vez, estabeleceu que esse prazo começa a ser contado quando a determinação descumprida foi posterior a 11 de novembro de 2017, quando a reforma entrou em vigor.

Diante da divergência entre as Turmas do TST sobre a aplicação dessa regra às execuções iniciadas antes da reforma, o caso foi levado ao Pleno para a fixação de precedente vinculante.

O que o TST decidiu

Para que haja a prescrição intercorrente, ou seja, para que a execução seja extinta, o trabalhador precisa ter deixado de cumprir uma ordem do juiz emitida a partir de novembro de 2017 (quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista). Mesmo que os valores tenham sido reconhecidos antes disso, o que conta é ter ignorado a ordem do juiz depois dessa data.

Para que isso ocorra, porém, o juiz precisa mandar um aviso específico e direto ao trabalhador, explicando exatamente o que ele deve fazer e avisando sobre o risco do prazo começar a correr. Avisos padronizados, automáticos ou genéricos não valem para essa finalidade.

A conduta que justifica a aplicação da prescrição intercorrente pressupõe a intimação pessoal do credor, sem prejuízo da intimação do advogado.

Por fim, antes de decretar que o trabalhador perdeu a possibilidade de receber o crédito por ter ficado inerte, o juiz obrigatoriamente precisa dar a chance para que ele explique se houve algum motivo justo para o atraso.

Tese

A tese aprovada foi a seguinte:

I – O fato gerador da prescrição intercorrente trabalhista (art. 11-A, § 1º, da CLT) é a inércia qualificada do exequente, que se materializa pelo descumprimento de ordem judicial exarada a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017, independentemente da data de trânsito em julgado da decisão exequenda;

II – A intimação apta a deflagrar o fluxo prescricional deve ser específica, cominatória e contextualizada à realidade dos autos, evidenciando que a paralisação do feito decorre exclusivamente da inércia da parte exequente; veda-se, para esse fim, o uso de intimações padronizadas, automáticas ou genéricas;

III - Por configurar ato de despojamento de direito decorrente de inércia injustificada, a conduta desidiosa que atrai a sanção do art. 11-A da CLT pressupõe a intimação pessoal do credor, sem prejuízo da intimação do advogado.

IV - É nula a decisão que reconhece a prescrição intercorrente sem que antes a parte prejudicada seja ouvida para opor fato impeditivo à extinção da execução (arts. 5º, LV, da CF, 9º, 10, e 921, §5º, do CPC).

Processo: IncJulgRREmbRep 0045200-20.2003.5.02.0042

Fonte: TST

A Agência Sindical publica artigo de Clemente Ganz Lucio e Eneida Vinhaes Bello Dultra, no qual eles analisam a proposta de Flávio Bolsonaro para o mundo do Trabalho. A lógica é: desregulamentar, reduzir o poder da negociação coletiva, fazendo prevalecer a relação direta entre contratante de contratado. Em resumo, precarização.

Os autores advertem que o trabalho não aparece como eixo estruturante de uma estratégia de desenvolvimento. “Predomina uma abordagem segundo a qual o indivíduo deve ser capacitado e liberado de obstáculos pra buscar oportunidades no mercado, seja como empregado, autônomo ou empreendedor”, observam os autores, para quem “não se trata de uma diferença menor”.

De acordo com Clemente e Eneida, “uma estratégia de desenvolvimento não pode ser medida apenas pelo crescimento do PIB, expansão do investimento ou equilíbrio das contas públicas”. Eles comentam: “Desenvolvimento resulta da relação entre crescimento econômico, transformação produtiva, distribuição da riqueza e da renda, redução das desigualdades, sustentabilidade ambiental e ampliação do bem-estar”.

Força – Para os autores, “o trabalho é uma força constitutiva”. Já a massa salarial, diz o artigo, “movimenta o mercado interno; trabalhadores qualificados ampliam a capacidade produtiva; relações de trabalho equilibradas favorecem cooperação e inovação; proteção social dá segurança às famílias; boas condições de trabalho reduzem adoecimento e acidentes; e diálogo social e negociação coletiva fortalecem a democracia”.

Sindicatos – A Agência Sindical “observa que o Item 44 do Programa de Flávio praticamente estimula um ataque direto aos Sindicatos”. Na prática, “os Sindicatos são as entidades que fazem a mediação coletiva entre capital e trabalho, buscando valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores da ativa e de aposentados”. Sem isso, a precarização dominará as relações de trabalho.

Mais – Clique aqui e leia o texto integral

Fonte: Agência Sindical

Com 513 vagas na Câmara e 54 no Senado em disputa, eleição definirá a correlação de forças que conduzirá a agenda legislativa nos próximos quatro anos

A eleição de 4 de outubro definirá mais do que os próximos presidente da República e governadores. O eleitor também escolherá os 513 deputados federais e 54 dos 81 senadores que integrarão o Congresso Nacional a partir de 2027.

A composição dessas duas Casas terá impacto direto sobre os rumos da agenda legislativa. É no Congresso que serão discutidas e votadas propostas sobre jornada de trabalho, negociação coletiva, Previdência, serviço público, tributação, orçamento e políticas sociais. Para os trabalhadores, o resultado das urnas definirá, portanto, quais forças estarão representadas nessas decisões e com que peso.

Os levantamentos do DIAP ajudam a dimensionar esse cenário. Na Câmara, 438 dos 513 deputados — 85,38% — disputam um novo mandato. A elevada taxa de recandidatura, combinada ao histórico de sucesso eleitoral de quem já exerce o mandato, indica possibilidade de continuidade significativa na composição da Casa.

Análise sobre a renovação do Congresso estima que a Câmara poderá renovar entre 14,61% e 44,44% de suas cadeiras. A média histórica é de aproximadamente 49%. O dado reforça a perspectiva de que parte expressiva dos atuais deputados poderá permanecer no Parlamento.

No Senado, a disputa tem outra dimensão. Dois terços da Casa serão renovados neste ano, com 54 cadeiras em jogo. Dentre os senadores em fim de mandato, 32 buscam a reeleição. A projeção aponta potencial de renovação entre 22 e 44 cadeiras.

Mas a renovação numérica não conta toda a história. Análise publicada pelo Departamento chama atenção para um aspecto importante: a entrada de novos parlamentares não significa, necessariamente, mudança na correlação de forças políticas e nos setores representados no Legislativo.

É essa correlação de forças que estará em jogo nas urnas. O resultado de outubro definirá o Congresso que, a partir de 2027, decidirá sobre propostas capazes de ampliar, preservar ou alterar direitos e políticas públicas. Mais do que o percentual de renovação da Câmara e do Senado, será a composição política das duas Casas que mostrará quais setores ganharam ou mantiveram espaço e como ficará o ambiente para a agenda dos trabalhadores na próxima legislatura.

Fique atento. O DIAP segue acompanhando o processo eleitoral e monitorando, no Congresso Nacional, a tramitação das propostas de interesse dos trabalhadores. Análises, estudos e informações sobre a atuação parlamentar continuarão disponíveis nos canais da entidade, como subsídio às organizações sindicais e à sociedade no acompanhamento das decisões que afetam direitos e relações de trabalho.

Fonte: Diap

Presidente critica paralisia do Conselho de Segurança, ingerência externa e tarifaço; fala sobre eleição brasileira e defende fim da escala 6x1.

O presidente Lula abriu nesta terça-feira (22) seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas com uma dura crítica à própria ONU. Disse que a organização vive seu momento mais crítico desde que ele ocupou pela primeira vez a tribuna, em 2003, e está falhando em uma de suas principais missões: impedir guerras. Ao longo do pronunciamento, também criticou interferências externas em eleições e declarou que o Brasil "não cabe no quintal de ninguém".

"O sentimento que me move hoje é o da indignação", afirmou. Segundo Lula, a credibilidade da ONU "nunca esteve tão baixa" e sua capacidade de proteger os mais vulneráveis "nunca foi tão pequena". Ele atribuiu parte da crise ao imobilismo do Conselho de Segurança e lembrou que, já em 1946, o Brasil alertava para os riscos do poder de veto das grandes potências.

"Esse vício de origem da Carta da ONU conferiu às grandes potências o privilégio da insensatez", disse. Para o presidente, as concessões à "lei do mais forte" passaram dos limites. "A guerra não é a continuação da política por outros meios. É a falência total da política."

"Quintal de ninguém"

Ao tratar da América Latina, Lula falou em "recrudescimento de tentações hegemônicas" e fez uma das declarações mais fortes do discurso: "O Brasil não cabe no quintal de ninguém. Precisamos de parceiros com uma agenda positiva, que fomente o desenvolvimento". Em nenhum momento ele citou o nome dos Estados Unidos ou do presidente Donald Trump, a quem ontem acusou de agir como "imperador".

O presidente brasileiro disse que a democracia está "novamente em xeque", criticou a "ingerência externa em processos eleitorais" e a divisão do mundo em zonas de influência. Defendeu que a Venezuela decida seu próprio destino, criticou a Nicarágua por impedir a oposição de disputar eleições e condenou o embargo econômico contra Cuba.

O presidente voltou ao tema da soberania ao falar sobre crime organizado. Afirmou que o Brasil não vai "terceirizar" a defesa de suas fronteiras e cobrou cooperação internacional contra o tráfico de armas e a lavagem de dinheiro.

"Não precisamos de porta-aviões vigiando nossas águas. Precisamos de cooperação para estancar o fluxo de armas e de dinheiro que abastecem o crime", declarou. Segundo Lula, essa é a orientação de uma proposta entregue por ele ao presidente dos Estados Unidos.

Eleição brasileira

A eleição de 4 de outubro ganhou destaque no encerramento do pronunciamento. Lula disse que os brasileiros não irão apenas escolher presidente, governadores e parlamentares.

"Vão decidir entre democracia e negacionismo. Se o Brasil vai avançar rumo a um futuro de mais oportunidades ou regressar a um passado de exclusão", afirmou.

Ele previu um pleito "transparente e competitivo", com ampla liberdade de expressão, mas disse que há quem abuse dessa liberdade "para se associar a interesses estrangeiros contrários ao país".

Também alertou para redes de desinformação durante a campanha. "Não permitiremos que os inimigos da democracia, internos e externos, atentem contra a vontade popular. A democracia brasileira pertence aos brasileiros", disse.

Guerras e diplomacia

Sobre os conflitos internacionais, Lula acusou o governo de Benjamin Netanyahu, de Israel, de praticar "genocídio" contra palestinos em Gaza e, no mesmo trecho, condenou os "atos terroristas do Hamas" contra civis israelenses. Defendeu a solução de dois Estados e criticou pressões contra o Tribunal Penal Internacional.

Ao tratar da guerra entre Rússia e Ucrânia, afirmou que "não haverá vencedores no campo de batalha" e que a diplomacia é a única saída. Citou o Grupo de Amigos da Paz, articulado por Brasil e China, como iniciativa voltada ao diálogo.

Tarifas, minerais e tecnologia

Na área econômica, Lula disse que a Organização Mundial do Comércio "respira por aparelhos" e criticou o uso de tarifas como instrumento de "coerção e chantagem". Mais adiante, mencionou o "tarifaço contra nossa economia" e afirmou que, apesar dele, o Brasil deverá bater novo recorde de exportações neste ano.

Também afirmou que o acesso aos minerais críticos e terras raras do país deverá ter como contrapartida geração de valor no Brasil, transferência de tecnologia e abastecimento de setores estratégicos nacionais.

Outro alvo foram as grandes empresas de tecnologia. Lula classificou como uma "omissão histórica imperdoável" deixar de regulamentar big techs e inteligência artificial e criticou o que chamou de "tecno-oligarcas" interessados em um ambiente digital "sem regras nem transparência".

Também atacou as plataformas de apostas, afirmando que a indústria das bets "transforma o vício em lucro", e defendeu o Pix. "Não vamos ceder às pressões de multinacionais que querem privatizar o nosso Pix", disse.

Fim da escala 6x1

Na parte dedicada ao trabalho, Lula defendeu o fim da escala 6x1 para garantir dois dias livres por semana. A proposta, que já passou pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguarda análise dos senadores no Plenário.

"O trabalhador precisa de tempo para descansar, se qualificar e conviver com a família", afirmou. Segundo ele, a mudança também ajudaria a reduzir a sobrecarga doméstica que ainda recai sobre as mulheres.

Lula encerrou retomando a crise das Nações Unidas. Depois de lembrar o papel da organização na descolonização, na defesa dos direitos humanos e no acolhimento de refugiados, disse que a ONU precisa recuperar vontade política para voltar a ser "o templo da paz".

Esta foi a décima vez que Lula discursou na abertura da Assembleia Geral. Ele ocupou a tribuna da ONU em 2003, 2004, 2006, 2007, 2008, 2009, 2023, 2024 e 2025. Desde 1955, o Brasil tradicionalmente é o primeiro país a falar no debate geral, seguido pelos Estados Unidos.

Agenda em Nova York

Na segunda-feira (21), Lula se reuniu com o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, e com o senador americano Bernie Sanders.

Ele também concedeu entrevista à CNN, na qual fez críticas a Donald Trump e afirmou haver "indícios de interferência" dos Estados Unidos no processo eleitoral, inclusive relacionados à inteligência artificial.

Fonte: Congresso em Foco

Na região, há um reservatório natural com bolsões de gás explosivo

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um minerador da Vale S.A. em Sergipe o pagamento de adicional de periculosidade de 30% pelo trabalho em mina subterrânea. A periculosidade foi reconhecida em laudo pericial porque o trabalho era realizado numa área de armazenamento de inflamáveis gasosos.

Local da mina tinha bolsões de gás explosivo

O minerador, contratado em 1992, alegou na ação que trabalhava nas frentes de lavra de potássio da mina subterrânea de Taquari/Vassouras, onde frequentemente eram encontrados bolsões de gás explosivo. A mina fica perto do Campo de Petróleo de Carmópolis, da Petrobras, e, segundo ele, diversos acidentes graves ocorreram no local, inclusive um fatal. Nesse episódio, ao manusear uma máquina, o operário atingiu um bolsão de gás e, como os dentes de corte da máquina ficam incandescentes em razão do atrito com a rocha, ocorreu uma explosão.

Por sua vez, a Vale argumentou que não havia previsão legal do adicional para as atividades desenvolvidas pelo empregado.

Matéria completa: https://www.tst.jus.br/-/trabalhador-em-mina-subterranea-tera-direito-a-adicional-de-periculosidade

Fonte: TST

Ao demitir um trabalhador logo depois do ajuizamento de uma ação trabalhista, a empresa adota conduta discriminatória na tentativa de inibir o exercício do direito de ação, atingindo a dignidade e a liberdade de acesso à Justiça do empregado.

Com esse fundamento, a juíza Maria Rafaela de Castro, da 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (CE), condenou uma empresa de reciclagem a pagar R$ 30 mil a um ex-empregado por danos morais. Ela reconheceu que a demissão do ex-auxiliar de linha de produção teve caráter retaliatório e discriminatório.

O trabalhador prestou serviços em uma unidade de reciclagem de resíduos em Juazeiro do Norte (CE) entre maio de 2023 e dezembro de 2025. Contratado formalmente como auxiliar na linha de produção, ele operava prensas, moinhos de PVC e fazia a separação manual de lixo comum, orgânico e inorgânico, oriundos de lixões e hospitais. O material não tinha prévio tratamento de limpeza e o trabalhador não recebia equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para neutralizar os agentes agressivos.

Na ação trabalhista, o autor pediu a anulação da dispensa, a quitação de todas as verbas rescisórias com reflexos do adicional de insalubridade e FGTS com multa de 40%, além de indenização por danos morais. Ocorre que o trabalhador já havia ajuizado um processo anterior para cobrar o adicional de insalubridade. O profissional foi demitido apenas um mês depois de acionar a Justiça.

Matéria completa: https://conjur.com.br/2026-set-21/demitir-trabalhador-que-moveu-acao-trabalhista-gera-danos-morais/

Fonte: Consultor Jurídico

Direito de recusar a contribuição assistencial não pode servir de pretexto para ofensiva patronal destinada a asfixiar sindicatos, enfraquecer a negociação coletiva e tentar destruir a organização sindical.

Está em jogo a própria capacidade financeira de os sindicatos representar trabalhadores, negociar convenções coletivas e enfrentar o poder econômico das empresas.

O STF reconheceu a constitucionalidade da contribuição assistencial para trabalhadores, inclusive não sindicalizados, desde que assegurado o chamado “direito de oposição”. Isto chama-se direito sob a ótica liberal e individual, que se contrapõe ao chamado direito coletivo.

O princípio, em si, está relacionado à liberdade individual. O problema começa quando esse direito é transformado em instrumento de campanha para esvaziar financeiramente as entidades sindicais.

É justamente aí que aparece o que o movimento sindical tem chamado de “sindicatofobia”: ofensiva que não se limita a criticar sindicatos, mas procura apresentá-los como instituições dispensáveis e, sobretudo, como organizações que o trabalhador deveria deixar de financiar. Trata-se de aversão e preconceitos aos sindicatos. Os sindicatos oferecem um mínimo de equilíbrio no processo negocial, que em geral, se dá sob condições absolutamente desiguais.

Imagine-se, o trabalhador negociando suas condições de trabalho individualmente ou até mesmo coletivamente, sem a mediação sindical com o patrão. Seria como se o “enforcado tentasse negociar com a corda”.

Mesmo quando são esses que negociam reajustes, pisos, benefícios e demais cláusulas que alcançam toda a categoria.

Sindicatos negociam em benefício de todos

Há grave e evidente contradição nesse debate. O trabalhador pode não ser sindicalizado, pode não participar das assembleias e pode até exercer legitimamente o tal do “direito de oposição” à contribuição. Entretanto, quando o sindicato negocia convenção coletiva, os resultados da negociação alcançam à toda à categoria.

O reajuste salarial não fica restrito aos associados/filiados. O piso não é exclusivo de quem paga mensalidade ao sindicato como filiado à organização da categoria profissional ou econômica. Os benefícios conquistados na negociação coletiva não perguntam ao trabalhador se ele é filiado ao sindicato.

Surge, então, a pergunta incômoda: se a negociação coletiva beneficia a todos, por que somente parcela deveria financiar a estrutura que realiza essa negociação? No caso, o sindicato!

É nesse ponto que a discussão sobre a contribuição assistencial deixa de ser apenas financeira e passa a ser disputa sobre o próprio modelo de representação coletiva.

Oposição estimulada

O “direito de oposição” não deveria se transformar em mecanismo de asfixia financeira. Entretanto, na prática, o movimento sindical denuncia situações em que trabalhadores são estimulados, orientados ou até mesmo conduzidos ao sindicato para apresentar oposição à contribuição.

Quando isso ocorre de maneira sistemática e articulada, a questão muda de natureza. Já não se trata apenas de garantir a chamada “liberdade individual” do trabalhador, mas de saber quem tem interesse no enfraquecimento econômico da entidade que negocia coletivamente com o empregador.

O sindicato, afinal, não negocia em condições de igualdade com a empresa apenas porque possui reconhecimento jurídico. Precisa de estrutura, assessoria jurídica, dirigentes liberados, comunicação, mobilização, assembleias e capacidade de acompanhar o cumprimento das normas coletivas originária desse processo oneroso que é a negociação coletiva, que pode redundar em outros vários processos, que são, por exemplo, os acordos coletivos.

Sem financiamento, não há estrutura sindical capaz de sustentar negociação coletiva permanente. E o cumprimento desse processo no dia a dia do sindicato e da própria categoria.

E é exatamente essa vulnerabilidade que pode transformar o “direito de oposição”, concebido como garantia de “liberdade individual”, em ferramenta de enfraquecimento da luta coletiva.

A quem interessa sindicato sem recursos?

A questão pode ser colocada de forma ainda mais direta: a quem interessa sindicato sem dinheiro, sem estrutura e sem capacidade de mobilização da categoria?

Não é necessário acabar formalmente com o sindicato para enfraquecê-lo. Basta retirar-lhe progressivamente as condições materiais e financeiras para que isso funcione.

Sindicatos financeiramente asfixiados econômica e financeiramente têm mais dificuldades para contratar assessoria jurídica, realizar campanhas salariais, organizar assembleias, manter dirigentes, produzir informação para a categoria, fiscalizar acordos e enfrentar empresas em conflitos trabalhistas.

É uma forma de desmonte que pode ocorrer sem que nenhuma lei determine a extinção da entidade.

Por isso, a defesa da liberdade individual não pode ser utilizada como argumento para ocultar disputa muito maior: a disputa pelo poder de organização dos trabalhadores, por meio do sindicato.

Crítica não é o mesmo que destruição

Sindicatos devem ser cobrados. Devem prestar contas, renovar as direções, ampliar a representatividade, combater a burocratização e corrigir erros. O trabalhador tem todo o direito de questionar a entidade de que faz parte mesmo não sendo filiado e, dentro da lei, de não se filiar ou de exercer “direito de oposição”.

Muito embora, a bem da verdade, e ainda do direito coletiva, esse “direito” seja absurdo, pois trata-se de o “direito” de sabotar a maioria ter representação, que organiza e protege a todos na categoria.

Uma coisa é cobrar o sindicato. Outra é criar ambiente social e político no qual a própria existência financeira da organização sindical seja tratada como algo a ser eliminado.

A primeira atitude fortalece a chamada democracia sindical. A segunda pode enfraquecer justamente o instrumento coletivo de que o trabalhador dispõe para enfrentar relação estruturalmente desigual com o empregador.

O debate sobre a contribuição assistencial, portanto, não deveria terminar na pergunta sobre quem pode ou não se opor. É preciso perguntar também quem financia a negociação coletiva, quem se beneficia dessa e quem ganha quando o sindicato perde a capacidade de organizar a categoria.

Porque sindicato sem filiados é problema de representatividade e de outros elementos. Sindicato sem recursos é problema de sobrevivência. E sindicato sem capacidade de negociação significa trabalhador mais isolado diante do poder econômico da empresa e/ou do patrão.

O chamado “direito de oposição” à contribuição assistencial tem sido usado, pelos patrões e empresas, na verdade, não como direito individual.

Mas contra o direito coletivo à proteção do trabalhador pelo sindicato. E, pior, como “direito”, estimulado pelos patrões e empresas, na tentativa de destruir os sindicatos, pela asfixia financeira e econômica.

O centro desse debate é mais complexo e se insere na própria tensão do liberalismo político, posteriormente apropriada pelo neoliberalismo, que frequentemente contrapõe a liberdade individual à chamada liberdade coletiva. A rigor, porém, a liberdade de um não pode se converter no direito de destruir a liberdade e a organização do outro — neste caso —, de tentar inviabilizar ou destruir o sindicato. Menos ainda quando essa ofensiva é estimulada e alimentada pelo patronato e pelo empresariado.

Fonte: Diap

Candidato do Novo propõe contratação por hora e afirma que redução da carga semanal não garante desenvolvimento econômico.

O candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) defendeu a criação de uma modalidade de contratação alternativa à CLT e ironizou a proposta de redução da jornada semanal para 40 horas.

Em entrevista ao Jornal da Record, o ex-governador de Minas Gerais afirmou que trabalhadores deveriam ter liberdade para definir a própria carga horária.

Segundo Zema, o novo modelo permitiria a contratação por hora e funcionaria paralelamente às regras atuais da CLT.

Ele citou como exemplo jovens interessados em trabalhar aos fins de semana, possibilidade que, na avaliação do candidato, seria limitada pela legislação vigente.

"Se ele é jovem, é novo, se ele não tem nada o que fazer, ele pode até falar que quer trabalhar mais do que 40 horas. O que eu quero aqui no Brasil é uma alternativa à CLT. Não tem como, pela CLT, falar: Eu quero trabalhar sábado, das 8h da manhã às 18h da tarde."

Crítica à redução da jornada

Ao comentar a discussão sobre a diminuição da carga semanal, o candidato questionou a relação entre menos horas de trabalho e crescimento econômico.

Em tom irônico, afirmou que, se a medida fosse suficiente para promover o desenvolvimento, o país poderia reduzir a jornada para dez horas.

"Se reduzir jornada de trabalho trouxesse desenvolvimento, vamos reduzir então para dez horas por semana. Aí está resolvido, aí nós vamos para o céu. Talvez 40 não seja adequado. Vamos passar a trabalhar, então, dez horas por semana."

Debate no Congresso

A redução da jornada está em discussão no Senado por meio de uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e diminui de 44 para 40 horas a carga máxima semanal, sem redução salarial.

O texto também assegura dois dias de descanso remunerado.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a votação no Plenário foi adiada diante da falta de garantia dos 49 votos necessários e da obstrução da oposição.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a análise será retomada após as eleições.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada votação. Se houver mudanças, a matéria deverá retornar à Câmara dos Deputados.

Fonte: Congresso em Foco

Expectativa para inflação sobe para 4,92%, diz Boletim Focus

O mercado financeiro reduziu de 13,75% para 13,50% a expectativa para a taxa básica de juros Selic ao fim de 2026. A projeção, apresentada pelo Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Banco Central, indica que o mercado trabalha com a expectativa de novo corte de juros ainda no ano corrente.

A revisão para baixo ocorre cinco dias depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) ter reduzido em 0,25 ponto percentual a Selic, que está agora em 13,75%. A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central para alcançar a meta de inflação.

O cenário, portanto, reforça a avaliação de que o ciclo atual de juros será flexibilizado nos próximos meses, à medida que a inflação se mantém relativamente controlada.

Para 2027, a estimativa para a Selic permanece em 12% ao ano. Já as projeções para 2028 e 2029 ficaram estáveis em 10,50% e 10%, respectivamente.

Em relação à inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o mercado elevou ligeiramente a previsão para este ano, de 4,90% para 4,92%. Para 2027, a expectativa foi mantida em 4,30%; e para 2028, em 3,80%.

Selic x inflação

A taxa básica de juros é o principal instrumento utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação. Quando a Selic é elevada, o crédito tende a ficar mais caro, o que reduz o consumo e ajuda a conter a alta dos preços, além de estimular a poupança.

Já a redução dos juros busca estimular a atividade econômica, ao facilitar o acesso ao crédito e incentivar investimentos e consumo.

Vale lembrar que os bancos consideram também outros fatores, na hora de definir os juros cobrados dos consumidores. Entre eles, risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Economia

A estimativa para o crescimento da economia brasileira apresentou nova revisão para baixo. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 caiu de 1,89% para 1,88%. Para 2027, a previsão recuou de 1,45% para 1,43%. As estimativas para 2028 foram mantidas em 1,87%.

No mercado de câmbio, as projeções permaneceram estáveis, tanto para este ano como para os anos subsequentes: de R$ 5,20 em 2026; de R$ 5,28 em 2027; e de R$ 5,30 em 2028.

Fonte: Agência Brasil

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um operador de máquinas a receber da Engefuro Comércio e Serviços Ltda. indenização por dano material, na forma de pensão mensal, mesmo tendo sofrido 12,5% de perda da capacidade para a função. Segundo os ministros, para receber a indenização por danos materiais, são irrelevantes um baixo percentual da perda de capacidade, a atividade não ser a única causa do problema e que o trabalhador possa exercer outras funções.

Problemas na coluna e queda

Operador de máquinas elétricas de perfuração, o profissional fazia perfuração em concreto em obras, como vigas e lajes, com máquinas com pesos que iam de 2 kg a 200 kg. Raramente trabalhando com ajudante, ele afirmou que, em decorrência das atividades exercidas, sentia muitas dores nas costas. Alegou que, em 2015, sofreu uma queda no trabalho, acidente que lhe causou ainda mais dores na coluna, mas não houve emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Afastado pelo INSS de 2015 a 2018, quando retornou à atividade, passou a trabalhar internamente na sede da empresa. Entre outras verbas, ele pediu, na Justiça, ressarcimento do dano material sofrido em razão da redução da capacidade de trabalho.

Matéria completa: https://www.tst.jus.br/-/perda-pequena-de-capacidade-nao-afasta-direito-a-pensao-mensal-de-operador-de-maquinas

Fonte: TST

A Plenária Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI – 80 Anos foi realizada entre os dias 14 e 18 de setembro de 2026, no Centro Técnico Educacional (CTE) do Instituto de Educação e Trabalho José Calixto Ramos, em Luziânia (GO).

Com o tema “O Sol que iluminou 80 anos de lutas agora gera a energia do nosso futuro”, o encontro reuniu 288 delegados, além de representantes de federações e sindicatos de diferentes regiões do País.

A programação combinou balanço histórico, análise da conjuntura e formulação de diretrizes para a atuação do sindicalismo industrial diante das transformações econômicas, sociais e tecnológicas que afetam o mundo do trabalho.

Durante a programação, representantes do Sindicato dos Eletricitários, incluindo o presidente, Eduardo Annunciato, “Chicão”, que também é secretário de formação da CNTI, acompanharam debates sobre as principais demandas da classe trabalhadora, trocaram experiências e contribuíram para a construção de estratégias conjuntas voltadas à valorização profissional, à defesa dos direitos trabalhistas e à melhoria das condições de trabalho.

A participação em uma atividade de abrangência nacional também possibilitou ampliar o diálogo com sindicatos e federações, acompanhar as discussões de interesse da categoria e fortalecer a unidade do movimento sindical.

Carta de Luziânia atualiza plataforma da CNTI

Entre as principais deliberações do encontro esteve a aprovação da Carta de Luziânia, documento que atualiza as formulações da CNTI dez anos depois da publicação da Carta de Brasília, aprovada em 2016.

O texto apresenta um diagnóstico crítico das transformações ocorridas na última década e aponta desafios como a sustentabilidade financeira das entidades sindicais, a defesa do Direito Coletivo do Trabalho, a precarização das relações laborais, os impactos da inteligência artificial, a disseminação da desinformação e as mudanças climáticas.

Entre as diretrizes estabelecidas estão o fortalecimento da formação sindical e da educação popular, a atualização programática da entidade, a participação no debate eleitoral de 2026 e a defesa de contrapartidas sociais para os investimentos públicos na Indústria 4.0.

A Carta também defende a redução da jornada sem redução salarial, o direito à desconexão e a adoção de políticas voltadas à igualdade de gênero e raça e à renovação geracional do movimento sindical.

O documento destaca ainda iniciativas desenvolvidas pela CNTI, como a usina fotovoltaica e o Centro de Experimentação com Remineralizadores e Agroecologia Socioprodutiva, instalado no CTE de Luziânia. Ao final, reafirma o compromisso da Confederação com a democracia política, a soberania nacional e a justiça social.

Moção de apoio à reeleição de Lula

No encerramento da plenária, os delegados aprovaram, por unanimidade, uma Moção de Apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à sua reeleição.

O documento manifesta “apoio total e irrestrito à reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva” e relaciona essa posição à defesa da democracia, da soberania nacional, dos direitos sociais e de um projeto de desenvolvimento baseado no fortalecimento da indústria brasileira, no trabalho decente e na valorização da produção e do conteúdo nacionais.

A moção integra o conjunto de deliberações políticas aprovadas pela plenária e explicita o posicionamento da CNTI para o processo eleitoral de 2026.

Homenagem a José Calixto Ramos e posse da nova direção

O encerramento também foi marcado por uma homenagem a José Calixto Ramos, dirigente histórico da CNTI. Suas filhas receberam uma placa em reconhecimento à trajetória do sindicalista e à contribuição deixada por ele para o movimento dos trabalhadores da indústria.

Na sequência, ocorreu a posse política da nova diretoria da Confederação, presidida por José Reginaldo Inácio, com a entrega dos diplomas aos dirigentes.

A cerimônia marcou a continuidade da direção da CNTI no ciclo em que a entidade celebra oito décadas de existência e projeta sua atuação diante das transformações econômicas, tecnológicas e sociais.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Recentemente, o Dieese publicou um trabalho, com ótimos gráficos, abordando vários aspectos da escala 6×1. O estudo mostra que 14,8 milhões de pessoas cumprem essa escala. Na prática, a 6×1 se aplica a um em cada três trabalhadores.

Trabalhar mais horas significa ter renda maior? Não é bem assim. O Dieese mostra ser de R$ 5,5 mil a renda dos que trabalham até 40 horas. Já quem cumpre jornada entre 41 e 44 horas tem rendimento médio de R$ 2.560,00.

Outra questão pertinente a jornadas excessivas de trabalho é o tempo médio de deslocamento do trabalhador. Segundo o estudo, 71,2 milhões precisam se deslocar de casa para o trabalho. O tempo médio está assim distribuído: 14 milhões levam de 50 minutos a uma hora; 7,4 milhões consomem mais de uma hora no trânsito; e 1,5 milhão de pessoas passa mais de duas horas diárias nesse deslocamento.

Jornadas altas têm relação direta com adoecimento. O Dieese mostra que 6,1 milhões estão doentes ou foram acidentados. Já na faixa dos que trabalham de 37 a 40 horas esse número cai para 1,4 milhão de casos.

O estudo também cita setores que têm maior dependência da escala 6×1. São eles transporte aéreo, serviços de alojamento (hotéis etc.), setor de alimentação e comércio em geral.

Quanto à conciliação trabalho/estudo, apenas 9,7% conseguem quando fazem escala 6×1.

Mais – Acesse o site do Dieese

Fonte: Agência Sindical

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) realizou, na terça-feira (15), a inauguração da Usina Fotovoltaica (UFVCNTI) e do Centro de Experimentação com Remineralizadores e Agroecologia Socioprodutiva.

A solenidade foi conduzida por José Reginaldo, presidente da CNTI e vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). A atividade também contou com a participação de mais dirigentes da NCST, entre eles Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Diretor de Relações Institucionais, Wilson Pereira, Diretor de Finanças, além de outros dirigentes da entidade.

A nova estrutura reúne iniciativas voltadas à geração de energia solar fotovoltaica, à experimentação com remineralizadores e ao desenvolvimento de práticas de agroecologia socioprodutiva. A proposta busca integrar sustentabilidade, inovação tecnológica e alternativas de produção, contribuindo para o debate sobre novos modelos de desenvolvimento.

A inauguração da UFVCNTI e do Centro de Experimentação reafirma a atuação da CNTI na busca por iniciativas que dialoguem com os desafios ambientais, sociais e econômicos contemporâneos. Para a NCST, a participação na solenidade também reforça a importância de aproximar o movimento sindical das discussões sobre transição energética, sustentabilidade, inovação e futuro do trabalho.

Fonte: NCST

Durante a programação da CNTI 80 Anos, realizada nesta quinta-feira (17), dirigentes sindicais que participam do evento manifestaram publicamente seu apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição.

Entre os dirigentes que expressaram apoio estão José Reginaldo Inácio, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Diretor de Relações Institucionais da NCST; e Wilson Pereira, Diretor de Finanças, além de outros dirigentes da entidade.

O posicionamento manifestado pelos dirigentes integra o debate político que vem sendo realizado no movimento sindical, especialmente em torno de temas relacionados ao trabalho, aos direitos sociais e às políticas públicas voltadas à classe trabalhadora.

Fonte: NCST

Canal das centrais sindicais recebe denúncias de ameaças, demissões e outras formas de pressão política no trabalho

Com a proximidade das Eleições de 2026, a classe trabalhadora deve estar atenta a qualquer tentativa de pressão política no ambiente de trabalho. As centrais sindicais mantêm um canal nacional para receber denúncias de assédio eleitoral, como ameaças de demissão, constrangimentos, transferência, retirada de benefícios ou promessas de vantagens em troca de apoio político.

O assédio eleitoral acontece quando empregadores ou gestores utilizam sua posição para tentar interferir na escolha política dos trabalhadores. O voto é secreto e a liberdade de escolha deve ser respeitada.

As denúncias serão sistematizadas pelo DIEESE e poderão subsidiar a orientação dos trabalhadores e a adoção de medidas pelas entidades sindicais. Casos com elementos suficientes também poderão ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

A eleição está chegando. Fique atento, conheça seus direitos e denuncie qualquer tentativa de pressão política no trabalho.

Como denunciar

Acesse: https://centraissindicais.org.br/ae/

Também há atendimento pelo WhatsApp para orientações.

Fonte: NCST

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

O Projeto de Lei 2085/26 assegura o direito ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto para empregadas grávidas que estejam em situação de risco clínico comprovado por atestado médico oficial.

O texto em análise na Câmara dos Deputados também estabelece prioridade na alocação de vagas remotas para gestantes, pessoas com deficiência e empregados com filhos de até quatro anos.

“Ao garantir o teletrabalho à gestante diante de riscos clínicos, o projeto favorece a manutenção do emprego e a contínua valorização da mulher no mercado de trabalho”, afirmou a deputada Renata Abreu (Pode-SP), autora da proposta.

Segurança e saúde

A iniciativa de Renata Abreu altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a deputada, a ideia é adaptar a legislação à realidade tecnológica e usar o trabalho remoto como ferramenta de segurança e saúde no trabalho.

De acordo com a proposta, se a função original da trabalhadora for incompatível com o teletrabalho, o empregador poderá alterar provisoriamente as atividades exercidas pela gestante para viabilizar o formato remoto.

A mudança temporária de função deve respeitar a condição pessoal da gestante e ocorrer sem qualquer prejuízo à remuneração. A proposta também assegura a retomada da atividade original logo após o retorno ao trabalho presencial.

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Empresários, economistas, juristas e representantes da sociedade civil enviaram neste domingo (13) uma carta de apoio às medidas tomadas nos últimos dias pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, para tentar conter a crise institucional instalada na corte.

O texto classifica as revelações recentes como “a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal” e “uma das mais graves de nossa acidentada história republicana”, e pede ampla transparência nas investigações e na sessão plenária marcada para a terça-feira (15).

Assinam o documento nomes como o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o economista Pérsio Arida um dos idealizadores do Plano Real, a ex-presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) Maria Silvia Bastos Marques, o ex-presidente da Fiesp Josué Gomes e o professor e líder sindical Clemente Ganz Lúcio.

Ao todo são 198 assinaturas.

“Entendemos que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes”, diz o texto.

Neste sábado (12), Fachin determinou a troca da relatoria do procedimento que apura a ligação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ele agora assume o comando do caso no lugar de André Mendonça.

Na mesma decisão, determinou o envio das íntegras dos processos das investigações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master. Com isso, ele paralisa os andamentos dos dois casos e abre caminho para a troca da relatoria das duas investigações.

O presidente do Supremo também determinou que a Polícia Federal apresente informações sobre o celular de Vorcaro que foi apreendido em 2025, durante investigações relacionadas ao Banco Master.

O despacho foi assinado após o ministro André Mendonça defender que a liberação dos dados do aparelho poderia comprometer as investigações sobre o ex-banqueiro.

A ordem de Fachin ainda se dá no momento em que outros magistrados Alexandre de Moraes, Gilmar e Cristiano Zaninpressionam pelo acesso integral às mídias extraídas do celular.

A Polícia Federal informou, na manhã deste domingo (13), que comunicou ao Supremo que dispõe “de plenas condições técnicas” para produzir e encaminhar cópia da extração do celular de Vorcaro aos gabinetes dos ministros que o solicitaram, observadas as cautelas de sigilo aplicáveis.

Fachin também decidiu manter na pauta da sessão da Corte marcada para a próxima terça-feira (15) apenas o julgamento da investigação contra a atuação do ministro Alexandre de Moraes e sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A investigação contra o colega André Mendonça foi marcada para a semana seguinte, no dia 23.

Matéria completa: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/empresarios-ex-ministros-e-sindicalistas-divulgam-carta-de-apoio-a-medidas-de-fachin/ 

Fonte: Jornal de Brasília

MPT defende fim da escala 6×1, aponta impactos sobre saúde e segurança e pede mudança em trecho da proposta aprovada pela Câmara
 

O Ministério Público do Trabalho defendeu o fim da escala 6×1 e pediu alteração em trecho da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, assinou Nota Técnica sobre a PEC 221/2019, que atualmente segue em análise no Senado Federal.

Para o chefe do MPT, a mudança representa “uma das mais relevantes conquistas históricas da classe trabalhadora”, principalmente diante dos impactos provocados pela jornada.

Segundo o documento, décadas de atuação permitiram ao MPT identificar problemas estruturais desse modelo, especialmente riscos de acidentes e impactos sobre saúde física e mental.

Além disso, dados de 2025 mostram que o Brasil registrou quatro milhões de afastamentos decorrentes de acidentes e doenças relacionadas diretamente às atividades profissionais.

Desse total, 546 mil afastamentos envolveram transtornos mentais, incluindo ansiedade, depressão e síndrome de burnout, representando o maior número já registrado no país até então.

Outros 445 mil afastamentos decorreram de dores nas costas e hérnias, problemas associados principalmente à sobrecarga física dos trabalhadores e às condições ergonômicas inadequadas.

Fim da escala pode ampliar proteção

Nesse sentido, o MPT considera que o fim da escala 6×1 poderá contribuir diretamente para construir ambientes de trabalho mais equilibrados, seguros e saudáveis.

Além disso, a mudança poderá fortalecer o combate ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao trabalho infantil, segundo avaliação apresentada pela instituição.

Para o Ministério Público do Trabalho, esses benefícios poderão alcançar trabalhadores de empresas privadas e também servidores e empregados vinculados diretamente à Administração Pública brasileira.

MPT questiona exceção prevista no texto

Apesar de apoiar a mudança, Gláucio Araújo manifestou preocupação com o artigo 8º do texto aprovado pela Câmara, que estabelece exceção para determinados empregados brasileiros.

O dispositivo retira das regras de duração da jornada e controle de horário empregados com diploma superior e remuneração mensal considerada elevada pela proposta legislativa aprovada.

A regra alcançaria profissionais que recebem valor igual ou superior a duas vezes e meia o teto estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social, RGPS.

De acordo com Gláucio Araújo, entretanto, qualificação profissional e remuneração elevada não eliminam riscos provocados por jornadas sem limites, incluindo fadiga e adoecimento físico ou mental.

Além disso, jornadas sem controle podem prejudicar diretamente o direito à desconexão, comprometendo períodos destinados ao descanso, convívio familiar, lazer e recuperação física dos trabalhadores.

Para o procurador-geral, exigir somente diploma e determinada faixa salarial não garante que esses profissionais tenham autonomia efetiva para organizar adequadamente o próprio tempo de trabalho.

Ao contrário, segundo a Nota Técnica, retirar o controle poderá incentivar jornadas maiores, porque essa alternativa pode representar menor custo empresarial comparativamente ao pagamento de horas extras.

“Revela-se, assim, contraditório que uma proposta destinada a ampliar a proteção constitucional mediante a redução geral da duração do trabalho institua, simultaneamente, para determinado grupo de empregados, exceção capaz de conduzir à ausência total de limites efetivos de jornada, com repercussões diretas sobre a saúde e a segurança no trabalho, além da privação do convívio familiar e social”, afirma o procurador-geral na nota técnica.

Assim, o MPT defende que a proposta avance no Senado, porém reivindica alteração para impedir que determinados grupos permaneçam sem limites efetivos para sua jornada profissional.

Clique aqui para ler a nota técnica.

Fonte: Rádio Peão Brasil

O sinal de alerta está ligado depois da investida do ministro André Mendonça contra a Polícia Federal e as relevantes investigações e inquéritos em curso que envolvem o Banco Master, o filme “Dark Horse” e seus agentes.

Marcos Verlaine*

Diante disso, as eleições livres e democráticas de 2026 correm riscos que não podem ser tratados com indiferença. E um dos mais perigosos é a possibilidade de que conflitos institucionais sejam transformados em combustível para crise política capaz de contaminar o processo eleitoral.

O episódio que envolve os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Edson Fachin é sério sinal de alerta.

Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão foi imediatamente contestada por Dino, que a suspendeu. Coube a Fachin interromper o choque entre as decisões e levar o caso para o âmbito colegiado do Supremo.

É difícil imaginar algo mais inadequado às vésperas de eleição presidencial do que disputa pública entre ministros que envolve justamente o comando da Polícia Federal.

Investigar, sim. Politizar, não

As denúncias e suspeitas que envolvem autoridades do STF devem ser investigadas. Não há autoridade acima da lei, e transparência e prestação de contas são indispensáveis à República.

As mensagens atribuídas a Moraes e Daniel Vorcaro e os questionamentos sobre a condução de investigações, portanto, precisam ser esclarecidas pelos canais institucionais competentes.

Mas uma coisa é investigar. Outra, bem diferente, é permitir que investigações, decisões individuais e disputas entre ministros produzam crise institucional de grandes proporções. O Supremo precisa ser parte da solução, não da crise.

A quem interessa o tumulto?

É preciso olhar além do episódio. Em uma sociedade ainda profundamente polarizada, qualquer conflito entre instituições pode ser convertido rapidamente em arma política. A extrema direita já demonstrou disposição de atacar o sistema eleitoral, questionar decisões judiciais e construir narrativas de fraude antes mesmo de a população votar.

Crise no STF pode alimentar a desconfiança nas instituições. Crise na Polícia Federal pode ser apresentada como perseguição. Divergência entre ministros pode virar argumento para desacreditar o Judiciário. E a soma de tudo isso pode criar o ambiente perfeito para questionar, de antemão, a legitimidade das urnas.

Não é preciso conspirar para reconhecer o perigo.

Democracia acima das disputas

Por isso, as forças democráticas — esquerda, centro-esquerda, direita democrática e centro-direita — precisam estar atentas.

Defender a democracia não significa dar cheque em branco a ministros ou instituições. Significa defender simultaneamente a independência dos Poderes, o devido processo legal, a transparência, o contraditório e a soberania do voto popular.

A decisão de Fachin de interromper o choque entre as medidas individuais e remeter o conflito ao colegiado aponta, nesse sentido, para o caminho correto: menos voluntarismo, mais institucionalidade; menos decisões solitárias, mais colegialidade.

Aqui cabe uma observação objetiva: a decisão de Dino não se compara à de Mendonça. Ao suspender o afastamento, Dino restabeleceu a paridade de armas e abriu caminho para que o presidente da Corte assumisse a responsabilidade de recompor a institucionalidade abalada pela decisão de Mendonça.

Linha vermelha

O Brasil não pode voltar ao ambiente de ruptura que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

As eleições de 2026 serão nova prova para a democracia brasileira. Por isso, não se pode brincar com a estabilidade institucional nem permitir que conflitos entre autoridades sejam usados para incendiar o ambiente político, na tentativa de conflagrar o ambiente eleitoral mirando a campanha de Lula (PT).

Investigar, sim. Fiscalizar, sim. Criticar, sim. Mas a eleição deve ser decidida pelo voto. E o resultado das urnas, respeitado. A democracia não pode ser colocada em risco pelas disputas de poder de quem deveria justamente protegê-la.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

Fonte: Diap

Índice usado para reajustar salários ficou em -0,32% no oitavo mês

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para a correção anual de salários, fechou agosto em -0,32%. No acumulado de 12 meses, o indicador marca 3,98%.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Agosto teve a inflação mais baixa desde setembro de 2022 (também -0,32%).

Em julho passado, o INPC também tinha apresentado deflação (-0,01%), isto é, inflação negativa. Em agosto de 2025, o indicador ficou em -0,21%.

Em agosto, o grupo de produtos e serviços que mais puxou o índice para baixo foi o chamado habitação (-2,17% e impacto de -0,38 ponto percentual). A explicação está no Bônus de Itaipu, desconto na conta de luz que os consumidores receberam no mês passado.

Correção de salários

O INPC influencia diretamente a vida de muitos brasileiros pois o acumulado móvel de 12 meses costuma ser utilizado como referência de cálculo para reajuste de salários de diversas categorias ao longo do ano.

O salário mínimo, por exemplo, leva o dado de novembro no seu cálculo. O seguro-desemprego, o teto do INSS e o benefício de quem recebe acima do salário mínimo são reajustados com base no resultado do INPC acumulado até dezembro.

INPC x IPCA

O IBGE divulgou também nesta sexta-feira o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto, que teve a menor taxa em quatro anos (-0,32%).

Uma diferença entre os dois índices é que o INPC apura a inflação para as famílias com renda de um até cinco salários mínimos. Já o IPCA, para lares com renda de um até 40 salários mínimos. Atualmente o mínimo é de R$ 1.621.

No INPC, são apurados preços de 367 produtos e serviços (os chamados subitens), dez a menos que no IPCA.

O IBGE confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos representam cerca de 25% do índice, mais que no IPCA (aproximadamente 21%), pois as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Em perspectiva inversa, o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA.

De acordo com o IBGE, a apuração do INPC “tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento”.

Fonte: Agência Brasil

Depois de aprovada em duas votações maciças na Câmara dos Deputados, a PEC 6 x 1 vem sofrendo um empoçamento no Senado.

Recebida, escolhidos o secretário e o relator, foi aprovada em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça, mas empacou devido à pressão contrária do lobby empresarial, à crise brasiliense no STF e aos recessos devidos às campanhas eleitorais.

O empoçamento nos dá um alerta e faz uma exigência.

O alerta é sobre a importância para o movimento sindical da votação nas duas candidaturas ao Senado.

Em cada estado, as duas candidaturas devem ser escolhidas com os critérios de apoio forte (campo democrático e progressista e simpatia aos trabalhadores) e auxiliadas em suas campanhas pelo movimento sindical (convite para reuniões na sede, apresentação nos locais de trabalho e muitas outras).

É importante fortalecer no Senado futuro a correlação de forças favorável aos trabalhadores.

A exigência é que os sindicatos e todas as entidades sindicais (com elogio ao esforço que as centrais sindicais têm realizado) persistam na luta pela redução da jornada, sem redução de salário e pelo fim da escala 6 x 1, exigindo a votação da PEC no Senado e fazendo desta luta uma motivação essencial nas campanhas eleitorais em curso nas quais o movimento sindical tem participação.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

As Centrais Sindicais divulgaram, nesta quinta-feira (10), manifesto exigindo transparência e respeito à Constituição em reação às decisões envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), após o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, pelo ministro André Mendonça.

No documento, as entidades questionam a divulgação seletiva de informações e cobram uma resposta colegiada da Corte, além de apuração célere e independente dos fatos. As centrais também alertam para os riscos de interferências políticas nas instituições e afirmam que a democracia deve prevalecer sobre interesses pessoais ou eleitorais.

Confira, a seguir, a íntegra do manifesto:

Em defesa das instituições e da democracia

As Centrais Sindicais manifestam preocupação com a escalada da crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal. O momento exige firmeza, transparência e absoluto respeito à Constituição.

Vazamentos seletivos, divulgação fragmentada de informações e critérios distintos de celeridade alimentam suspeitas de seletividade e comprometem a confiança nas próprias investigações.

Não é a primeira vez, na história recente, que os brasileiros assistem ao uso do sistema de Justiça para fins políticos e eleitorais. O resultado dessa prática foi a instabilidade política e a ameaça à democracia.

É inaceitável que ministros, dos quais se esperam condutas exemplares no exercício do cargo, utilizem suas posições para proteger interesses pessoais, perseguir grupos políticos ou interferir, ainda que indiretamente, no processo eleitoral.

Além de prejudicar o direito soberano do povo de decidir os rumos do país, manipulações dessa natureza expõem o Brasil como uma sociedade vulnerável a ingerências estrangeiras — algo ainda mais preocupante diante da ascensão de governos extremistas em diferentes partes do mundo.

Diante da gravidade da situação, é necessária uma reação imediata do STF. Cabe ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, assegurar uma resposta colegiada e contribuir para o restabelecimento da confiança no Tribunal.

Os fatos e as responsabilidades precisam ser apurados de forma célere, independente e transparente. É preciso que se faça quebra integral dos sigilos, para que as informações sejam apresentadas sem recortes ou vieses. Com respeito ao devido processo legal e sem antecipação de culpa, os investigados devem ser cautelarmente afastados sempre que sua permanência na função puder comprometer as apurações.

É urgente garantir a independência, a autoridade e a credibilidade do STF, da Polícia Federal, da Advocacia Geral da União e das demais instituições da República. O pleno funcionamento dessas instituições é expressão de uma democracia saudável e ativa. Foram elas que garantiram, por exemplo, a soberania das urnas e a normalidade constitucional em 2022.

Em nome dos trabalhadores brasileiros, cobramos verdade, transparência, imparcialidade e estabilidade institucional. A democracia brasileira é maior do que qualquer interesse pessoal, político ou eleitoral e deve estar acima de todos eles.

São Paulo, 10 de setembro de 2026

Sérgio Nobre – Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Ronaldo Leite – Presidente interino da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Antonio Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Sônia Maria Zerino da Silva – Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Nilza Pereira – Secretária-Geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

José Gozze – Presidente da Pública Central do Servidor

Luiz Arraes – Coordenador-Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST)

Fonte: Hora do Povo

Reunidos remotamente na manhã de quarta-feira (9), mais de 200 sindicalistas opinaram sobre de que forma devem atuar na reta final das campanhas de reeleição do presidente Lula, dos candidatos ao Congresso Nacional, Governos e Assembleias Legislativas, que serão fundamentais para aprovar os projetos de interesses do povo e da classe trabalhadora.

Todos opinaram da necessidade de intensificar ações de esclarecimentos nos locais de trabalho, apresentar os feitos da atual gestão que trouxeram ganhos para os trabalhadores e trabalhadoras, alertá-los sobre os retrocessos trabalhistas e sociais, caso vençam, os que abertamente se posicionam favoráveis aos interesses empresariais.

O caso mais notório de que os aliados da classe empresarial, advogam em Brasília a favor de pautas que só beneficiam o capital, foi a votação do fim da Escala 6X1 no Senado Federal em que o senador Rogério Marinho (PL/RN), coordenador de campanha do Flávio Bolsonaro, apresentou emendas todas favoráveis aos patrões para retardar a votação.

Os quatro votos contrários ao relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº221/2019, aprovado pela Câmara Federal, foram justamente o de Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS),Teresa Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO), todos adeptos do bolsonarismo.

Para garantir visibilidade do apoio dos sindicalistas aos candidatos progressistas, Nailton Francisco de Souza (Porreta), presidente da NCST/SP – Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo, sugeriu caminhas nos centros das capitais de (Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo) e encontro com os candidatos.

“Temos que dialogar e argumentar com a população e os que nós representamos no dia a dia. O trabalho de conscientização até outubro tem que ser constante em todas frentes: locais de trabalho, feiras livres, centros urbanos e redes sociais. Nossos inimigos de classe baixaram o nível de suas campanhas e fabricam e divulgam cotidianamente mentiras sobre o Governo Lula”.

Nailton Porreta, ressaltou que o jogo é pesado, que inclusive o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, André Mendonça tem atuado explicitamente para impedir investigação que atingem seus amigos, com a finalidade de reforçar a estratégia eleitoral da extrema direita, com um comportamento, irresponsável, nada republicado e muito perigoso.

Afirmou que Mendonça, age cronologicamente no ritmo da disputa eleitoral. Sua decisão ilegal de afastar Andrei Rodrigues e Leandro Almada dos cargos de Diretor-Geral e de Diretor de Inteligência da Polícia Federal, teve como objetivo municiar os cabos eleitorais e impedir o andamento das apurações sobre o Banco Master, que atingem centralmente políticos e agentes bolsonaristas.

Fonte: Blog Profissão Transportes

Nova legislação acaba com imposto de 20% para compras internacionais de até US$ 50 e traz regras para medicamentos

O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 13/2026, texto que altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980 e extingue a chamada “taxa das blusinhas”. A nova legislação modifica as regras de tributação simplificada de remessas postais internacionais, pondo fim à cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras no exterior de até US$ 50.

A medida mantém o regime simplificado para os bens importados por via postal, limitando a aplicação deste formato a mercadorias com valor de até US$ 3 mil por remessa. Além disso, a nova lei confere ao ministro da Fazenda a competência direta para alterar as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre essas operações.

A norma também autoriza a concessão de tratamento tributário diferenciado de acordo com o meio de importação utilizado e a adesão da plataforma de vendas ao programa de conformidade da Receita Federal. Para dar maior previsibilidade e transparência ao consumidor quanto ao custo final da operação, as compras feitas em empresas habilitadas no programa de conformidade poderão ser nacionalizadas utilizando a taxa de câmbio vigente no dia exato da compra.

Com o intuito de evitar abusos e distorções no sistema, o Poder Executivo fica autorizado a estabelecer limites quantitativos e de frequência de compras por usuário. Também serão implementados mecanismos de controle para evitar o fracionamento artificial de remessas e impedir que o regime simplificado seja utilizado indevidamente para fins comerciais ou de revenda.

Regra especial para importação de medicamentos

A legislação recém-sancionada cria um tratamento especial destinado a pacientes que precisam importar medicamentos não disponíveis no mercado nacional. Para ter direito ao benefício, o produto deve cumprir requisitos específicos: precisa ser um medicamento acabado, não possuir similar nacional, ter classificação reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ser importado por pessoa física para uso próprio e individual, e ser voltado ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

Diretrizes econômicas e proteção ao setor nacional

O texto estabelece diretrizes rígidas para fundamentar as futuras decisões do Ministério da Fazenda sobre o regime simplificado. As medidas deverão observar a isonomia concorrencial entre artigos importados e nacionais, a livre concorrência, a valorização do trabalho, a proteção do emprego e da renda, além do fortalecimento da indústria e do comércio varejista do país. As decisões regulatórias precisarão assegurar a transparência, a motivação dos atos e a preservação de preços acessíveis ao consumidor.

A Fazenda terá a obrigação de realizar o monitoramento periódico dos efeitos econômicos da legislação, com relatórios produzidos em intervalos máximos de seis meses. Os estudos vão avaliar o impacto sobre emprego e renda, os efeitos em setores intensivos em mão de obra, a competitividade do mercado interno, a variação de preços ao consumidor, o volume e valor das remessas, os países de origem, as diferenças competitivas e a arrecadação federal e estadual.

Por fim, a lei institui um mecanismo permanente de acompanhamento pelo Congresso Nacional. O Poder Legislativo deverá apresentar, até o dia 30 de abril de cada ano, um relatório completo detalhando o impacto econômico e fiscal da medida, a arrecadação obtida, os reflexos na indústria e comércio nacionais, bem como a estimativa da renúncia de receitas para o exercício seguinte.

Fonte: Brasil247

Produtos como batata, tomate, café e feijão puxaram a queda

Em agosto, a cesta básica ficou mais barata em 25 das 27 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Levantamento é divulgado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A cesta só ficou mais cara em duas capitais: Maceió, onde o custo médio da cesta subiu 1,43%, e em São Luís, com aumento médio de 0,78%.
 

De acordo com a pesquisa, as quedas mais importantes ocorreram em Rio Branco (-4,68%), Manaus (-4,55%), Boa Vista (-4,47%), Aracaju (-3,89%), Cuiabá (-3,37%) e Salvador (-3,30%).

No entanto, quando se faz a comparação anual com o mesmo mês do ano passado, o custo da cesta básica aumentou em 25 capitais brasileiras e diminuiu apenas em Brasília (-0,64%) e Palmas (-0,27%), com as altas mais expressivas observadas em Goiânia (7,51%), Cuiabá (6,42%) e Vitória (6,26%).

Um dos principais produtos responsáveis pela queda no custo da cesta no mês passado foi a batata, que caiu em todas as cidades do centro-sul do país. Também houve queda no preço médio do quilo do café em pó, que caiu em 23 capitais brasileiras. O tomate e o feijão foram outros componentes da cesta que apresentaram queda de preços em agosto. Por outro lado, o pão francês, o óleo de soja, o leite integral e o arroz agulhinha apresentaram aumento de preços na maior parte das capitais analisadas no mês de agosto.

Cesta mais cara do país

Em agosto, a capital paulista continuou a apresentar a cesta básica mais cara do país, com custo médio de R$ 900,59, seguida por Cuiabá (R$ 851,57), Rio de Janeiro (R$ 851,19) e Florianópolis (R$ 850,90). Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente. Os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 570,98), Natal (R$ 627,42), Maceió (R$ 627,45) e Salvador (R$ 628,89).

Dieese estimou que o salário-mínimo em junho deveria ser de R$ R$ 7.565,86 ou 4,67 vezes superior ao valor do salário-mínimo atual, estabelecido em R$ 1.621,00.

Previsão teve como base a cesta mais cara do país, que em agosto foi a de São Paulo. Também foi levada em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Fonte: Agência Brasil

Sexta-feira, dia 4, as Centrais Sindicais se reuniram na UGT, em São Paulo, para tratar da pauta referente à PEC 221, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada para 40 horas semanais. A matéria já foi aprovada na CCJ do Senado. Agora, o esforço dos dirigentes é para que o voto em plenário aconteça logo após as eleições, em 4 de outubro.

Clemente Ganz Lúcio é o coordenador do Fórum das Centrais. Segundo informa, “o movimento sindical vai manter a pressão pela votação em plenário, mesmo porque essa foi também a posição anunciada por Davi Alcolumbre, presidente do Senado”.

O movimento do sindicalismo vai ganhar fôlego em duas vias. Nos locais de trabalho e terminais de transporte (locais de grande concentração popular), como também por meio de diálogo e articulação junto aos senadores e lideranças partidárias.

Candidatos – O sindicalismo também quer levar para dentro das campanhas eleitorais, proporcionais ou majoritárias, as bandeiras das 40 horas e pelo fim da escala 6×1. A ideia é dar mais peso e densidade nas campanhas dos candidatos a essa demanda do conjunto da classe trabalhadora.

Tudo o que o sindicalismo não quer é trazer para dentro do movimento a crise de Brasília e a confusão institucional, geradas por problemas e choques no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Caso as entidades tenham que se manifestar, adianta Clemente Ganz, “será sempre no sentido de fortalecer as instituições, tendo em vista a necessidade da transparência e ética na conduta da função pública”.

Mais – Sites das Centrais Sindicais e do Diap

Fonte: Agência Sindical

Congresso aprova Convenção 187 da OIT, fortalecendo políticas de prevenção, segurança e saúde nos ambientes de trabalho brasileiros

O Brasil avançou no fortalecimento das políticas de segurança e saúde no trabalho com a aprovação do texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho.

O Diário Oficial da União publicou, em 8 de setembro, o Decreto Legislativo 390/2026, que aprova o Marco Promocional para Segurança e Saúde no Trabalho.

A Convenção estabelece uma estrutura destinada a fortalecer políticas nacionais de SST e promover permanentemente a prevenção de acidentes, doenças e mortes relacionadas ao trabalho.

Assim, o instrumento reforça que segurança e saúde precisam integrar políticas permanentes, articulando prevenção, legislação, instituições, fiscalização e participação dos trabalhadores nos ambientes laborais.

Proteção deve integrar política permanente

Para Alexandre Scarpelli, diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, a aprovação representa importante avanço nacional.

Segundo ele, a medida reforça a segurança e saúde no trabalho como tema estratégico para o desenvolvimento econômico e social e para o trabalho decente.

“A Convenção parte da premissa de que a proteção da vida e da saúde dos trabalhadores não deve ser tratada apenas como uma obrigação legal ou como resposta a acidentes já ocorridos, mas como uma política permanente de Estado, integrada às estratégias de desenvolvimento, produtividade, competitividade e promoção do trabalho decente”, afirma.

Convenção estabelece melhoria contínua

A OIT adotou a Convenção 187 durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2006, estabelecendo princípios para aprimorar continuamente políticas nacionais preventivas.

Nesse sentido, o Marco Promocional propõe superar regras isoladas e ações pontuais, criando uma estrutura nacional integrada para fortalecer permanentemente a segurança e saúde ocupacional.

A proposta articula políticas, legislação, instituições, programas e mecanismos de prevenção, buscando transformar a proteção dos trabalhadores em elemento permanente das estratégias nacionais de desenvolvimento.

Na prática, a Convenção prevê políticas nacionais de SST, sistemas para implementação e programas com objetivos, prioridades, ações e mecanismos destinados à avaliação dos resultados.

Além disso, o instrumento destaca a consulta às organizações representativas de trabalhadores e empregadores, fortalecendo o diálogo social na construção das políticas nacionais de prevenção.

A Convenção também ressalta a necessidade de avaliar riscos ocupacionais e combatê-los diretamente na fonte, ampliando medidas preventivas antes da ocorrência de acidentes e adoecimentos.

Brasil já possui instrumentos de prevenção

Segundo Scarpelli, o Brasil já possui instrumentos alinhados aos princípios estabelecidos pela Convenção, entre eles a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

A PNSST estabelece diretrizes para integrar a atuação dos órgãos governamentais e orientar um sistema nacional destinado à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Outro instrumento importante é o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, responsável por transformar as diretrizes estabelecidas pela política nacional em ações concretas.

“Ele organiza prioridades, metas e iniciativas voltadas ao fortalecimento da prevenção, da educação, da produção de informações, da pesquisa, da fiscalização e da melhoria contínua das condições de trabalho”, detalha Scarpelli.

Portanto, segundo o diretor, a aprovação da Convenção não exige necessariamente que o Brasil crie uma nova estrutura ou uma nova política pública de segurança.

“O que ela faz é reforçar a necessidade de implementação efetiva da PNSST e de execução continuada do PLANSAT, consolidando-os como os principais instrumentos de promoção da segurança e saúde no trabalho no país”, ressalta.

Inspeção do Trabalho ganha relevância

Dentro dessa estrutura, a Inspeção do Trabalho exerce papel fundamental para transformar políticas nacionais de prevenção em ações efetivas dentro dos diferentes ambientes profissionais brasileiros.

Nesse processo, Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizam ambientes laborais, identificam riscos, promovem adequações e exigem das empresas o cumprimento das Normas Regulamentadoras aplicáveis às atividades.

“É por meio da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho que o Estado intervém diretamente nos ambientes laborais para identificar riscos, promover adequações, exigir o cumprimento das Normas Regulamentadoras e assegurar que os trabalhadores exerçam suas atividades em condições seguras e saudáveis”, afirma.

Além da fiscalização e orientação, análise de acidentes, embargos e interdições permitem transformar diretrizes das políticas públicas em resultados concretos nos locais de trabalho.

Participação fortalece prevenção

A Convenção 187 também reforça a importância da governança e do acompanhamento permanente das políticas nacionais destinadas à segurança, saúde e prevenção nos ambientes laborais.

Nesse contexto, a Comissão Nacional Tripartite acompanha a implementação da PNSST, avalia resultados e estimula o aperfeiçoamento contínuo das ações desenvolvidas em todo país.

Além disso, gerenciamento de riscos ocupacionais, prevenção e participação dos trabalhadores assumem importância crescente na construção de ambientes profissionais mais seguros, saudáveis e dignos.

Portanto, o Marco Promocional reforça que segurança e saúde devem integrar uma política permanente de prevenção, superando ações limitadas ao cumprimento formal das exigências legais.

Para Scarpelli, a aprovação fortalece uma agenda construída durante anos, baseada na prevenção, articulação estatal, consolidação da PNSST, execução do PLANSAT e fiscalização trabalhista.

Com essas medidas, o objetivo é ampliar a proteção dos trabalhadores e avançar na promoção de ambientes profissionais “mais seguros, saudáveis, produtivos e dignos”.

(Revista Proteção, por Lia Nara Bau (08/09/2026))

Fonte: Rádio Peão Brasil

A Presidência do Congresso promulgou lei que altera regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de diminuir as filas de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8), a norma reduz de 45 para 30 dias o prazo para um processo ser incluído no programa, que inclui monitoramento especial e força-tarefa dos servidores.

O PGB já existia desde 2025, mas a Lei 15.497, de 2026 aumenta seu alcance, incluindo pedidos cujo prazo de análise tenha ultrapassado 30 dias ou que estejam com o prazo judicial expirado. Com a nova lei, o programa, que inicialmente aplicava-se à revisão de benefícios, passa a abranger também os processos de concessão inicial de direitos.

No Congresso, a proposta tramitou por meio da Medida Provisória (MP) 1.369/2026. O texto foi aprovado pelo Senado em 3 de setembro, com relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A medida provisória alterou a Lei 15.201, de 2025, que criou o PGB no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal.

Força-tarefa

Zenaide destaca no relatório a necessidade de ampliar a força de trabalho destinada à análise dos processos. Segundo a senadora, o programa havia contribuído para reduzir o número de processos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026. Ela também defendeu a inclusão dos pedidos de concessão inicial entre as prioridades do programa e a redução do prazo para entrada dos processos nas ações extraordinárias.

No Plenário, a relatora afirmou que era necessário dar mais agilidade à análise dos processos. Segundo Zenaide, a demora afeta especialmente pessoas que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais para despesas básicas.

Fonte: Agência Senado

Nas redes de mensagens, WhatsApp e Telegram, 70% das mensagens da amostra analisada mostravam discordância com a decisão

O afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, sob acusação de monitoramento ilegal, gerou intensa repercussão nas redes sociais na terça-feira, 8. Levantamento da Palver, empresa de inteligência e análise do ambiente digital, mostra que nas redes sociais (Instagram, X e Facebook) 73% discordaram do afastamento, contra 27% que apoiaram a decisão. O afastamento do diretor da PF, entretanto, foi revertido nesta quarta-feira (9) pelo ministro Flávio Dino.

Nas redes de mensagens, WhatsApp e Telegram, 70% das mensagens da amostra analisada mostravam discordância com a decisão de Mendonça, enquanto 30% indicavam apoio, desconsiderando os neutros.

“A ampla maioria da conversa digital rejeita o afastamento de Andrei Rodrigues, o que sugere que a insatisfação com a medida de Mendonça não é fenômeno isolado de uma bolha específica, mas predominante nos dois ambientes monitorados”, avalia a Palver no levantamento divulgado nesta quarta-feira.

De acordo com a Palver, o debate digital sobre o tema alcançou cerca de 1,1 mil menções a cada 100 mil mensagens trocadas na mensageria e cerca de 4,3 mil menções a cada 100 mil mensagens nas redes sociais.

Esse volume de interações é considerado pela Palver “muito alto”.

Entre as narrativas identificadas pela Palver, a de maior peso é a que vê a medida como abuso de poder de Mendonça para proteger aliados de Flávio Bolsonaro na investigação do caso Master e perseguir seletivamente figuras ligadas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com peso de 14% na amostra analisada pela empresa.

Já uma narrativa favorável a Mendonça teve peso estimado de 9% na amostra. Esse grupo reúne mensagens enquadrando Mendonça como agente de justiça contra o “sistema”, que expôs um esquema de perseguição política supostamente conduzido pela cúpula da PF sob Andrei Rodrigues a serviço de Moraes e do governo Lula, segundo o monitoramento.

O levantamento identificou ainda uma terceira narrativa, a de crise institucional aberta entre Moraes e Mendonça, com peso estimado de 11% na amostra da Palver.

Ela reúne mensagens, majoritariamente de caráter jornalístico-analítico, que descrevem a disputa entre Moraes e Mendonça como confronto público inédito dentro do STF, com trocas mútuas de pedidos de investigação e afastamento, mostra o levantamento da Palver.

Fonte: Estadão Conteúdo

Levantamento do Instituto Locomotiva aponta que a escala 6×1 prejudica o convívio familiar, o sono e a saúde mental dos trabalhadores submetidos a essa jornada

Uma pesquisa nacional do Instituto Locomotiva aponta que 78% dos brasileiros defendem a substituição da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de folga — pela jornada 5×2, com 40 horas semanais. O índice equivale a cerca de 128 milhões de pessoas.

O apoio à mudança atravessa diferentes grupos políticos e camadas sociais. Segundo o levantamento, 96% dos eleitores que se identificam com a esquerda são favoráveis ao fim da escala, assim como 61% dos que se declaram de direita. Entre integrantes da geração Z, o percentual chega a 86%; entre as mulheres, a 83%.

A pesquisa foi divulgada enquanto o Congresso discute a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e garante dois dias de descanso remunerado.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação em plenário, prevista para depois das eleições.

Para os trabalhadores submetidos à escala 6×1, os efeitos da jornada se estendem à vida fora do emprego. Entre eles, 69% dizem que ela prejudica o convívio familiar; 67% relatam piora na saúde mental; 62% associam o regime a problemas físicos; e 61% apontam prejuízos ao sono.

Para 81% dos entrevistados, o descanso se tornou um privilégio para poucos. Outros 72% consideram que a escala prejudica o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, enquanto 78% afirmam que quem trabalha seis dias por semana têm menos tempo para familiares e amigos.

O presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, afirma que os dados revelam uma mudança na forma como a população avalia as condições de trabalho.

“Quando a gente pergunta para quem vive a escala 6×1, o problema não aparece primeiro no salário. Aparece no tamanho da vida que sobra depois do trabalho”, disse.

A falta de folgas também afeta a possibilidade de formação profissional. Segundo a pesquisa, 47% das pessoas submetidas à escala afirmam que a jornada dificulta estudar ou se qualificar.

Para Meirelles, o dado também desmonta o argumento de que a manutenção do modelo 6×1 seria necessária para assegurar produtividade.

A percepção sobre os ganhos tecnológicos reforça esse debate. Para 74% dos brasileiros, a tecnologia elevou a produtividade, mas os benefícios ficaram concentrados nos lucros das empresas, sem melhorar a vida de quem trabalha. Sete em cada dez entrevistados concordam que, se a produtividade aumentou, os trabalhadores deveriam trabalhar menos.

O levantamento também relativiza um dos principais argumentos dos empresários contra a redução da jornada. Apenas 48% acreditam que a passagem da escala 6×1 para a 5×2 levaria empresas a repassar custos trabalhistas aos consumidores.

A PEC em análise no Senado prevê uma transição gradual: a jornada máxima cairia inicialmente para 42 horas semanais e, após um ano e meio, chegaria a 40 horas. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores.

Fonte: Portal Vermelho

Novo levantamento mostra que maior parte dos brasileiros prefere o atual presidente por mais quatro anos do que Flávio Bolsonaro no Planalto. Veja os números

Um novo recorte da pesquisa Quaest, divulgado nesta segunda-feira (7), aponta que a preferência do eleitorado brasileiro por um novo ciclo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente do Palácio do Planalto supera numericamente o desejo do retorno do grupo político liderado pela família Bolsonaro. Os dados capturam o sentimento geral da população quanto ao desfecho ideal da disputa presidencial de 2026.

De acordo com a sondagem, o projeto de continuidade representado pelo Partido dos Trabalhadores lidera as aspirações do eleitorado, mantendo uma vantagem de oito pontos percentuais sobre a alternativa de regresso da ala bolsonarista ao comando do Poder Executivo. Ao mesmo tempo, o estudo revela um contingente expressivo de eleitores que buscam saídas fora da dicotomia tradicional, dividindo-se entre nomes do centro moderado e opções declaradamente apartidárias.

O cenário ganha contornos específicos ao se analisar o comportamento do eleitorado independente, segmento que não se alinha automaticamente a nenhuma das correntes hegemônicas. Entre esses votantes, a demanda por alternativas outsiders ou por candidaturas de perfil moderado prevalece com folga, relegando tanto o petismo quanto o bolsonarismo às posições secundárias de preferência.

Veja os números:

Resultado ideal para a eleição presidencial (Geral):

- Lula e o PT vencerem uma nova eleição: 32%
- A família Bolsonaro voltar a governar o país: 24%
- A vitória de um candidato de fora da política e fora da polarização: 20%
- A vitória de um candidato moderado fora da polarização: 17%
- Não sabem/não responderam: 7%
 

Preferência entre os eleitores independentes:

- Vitória de um candidato de fora da política e fora da polarização: 32%

- Vitória de um candidato moderado: 27%

- Vitória de Lula e o PT: 19%

- Não sabem ou não responderam: 12%

- Volta da família Bolsonaro ao poder: 10%

Divisão regional e dados da pesquisa

A distribuição geográfica do levantamento ratifica a histórica clivagem regional do eleitorado nacional. A Região Nordeste desponta como o principal pilar de sustentação do governo federal, concentrando o maior percentual favorável à recondução de Lula ao Planalto (53%). Em contrapartida, a Região Sul lidera a adesão à oposição conservadora, registrando a maior proporção de eleitores entusiastas do retorno da família Bolsonaro ao governo federal (31%).

A pesquisa Quaest foi realizada entre os dias 3 e 6 de setembro de 2026, mediante 2.004 entrevistas presenciais com cidadãos de 16 anos ou mais em todas as unidades da Federação. O levantamento possui margem de erro estimada em dois pontos percentuais para mais ou para menos, nível de confiança de 95% e encontra-se formalmente registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01720/2026.

Fonte: RevistaFórum

Fachin aguarda esclarecimentos sobre embate na Corte, enquanto candidatos entram no prazo para entregar prestação parcial de contas.

A crise no STF e a corrida eleitoral devem concentrar as atenções da política nesta semana. Com Câmara e Senado sem sessões deliberativas, o foco se volta para os próximos passos do embate na Corte e para os prazos do calendário eleitoral.

No Supremo, o presidente Edson Fachin aguarda esclarecimentos sobre a disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça em torno das investigações do Banco Master. Na quinta-feira (3), Fachin abriu um procedimento e deu prazo comum de cinco dias úteis para que os dois ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações.

Em outra frente, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, também em cinco dias úteis, sobre documentos e acusações encaminhados por Moraes contra Mendonça. Depois da manifestação da PGR, Mendonça terá igual prazo para responder.

Os prazos podem produzir novos desdobramentos ao longo da semana. Mendonça também liberou para julgamento no plenário o caso relacionado às mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Cabe a Fachin definir quando o processo será analisado. Até o momento, não há data anunciada para o julgamento.

Campanhas prestam contas

Na corrida eleitoral, candidatos e partidos entram em uma etapa importante da fiscalização das campanhas. De quarta-feira (9) a domingo (13), candidaturas, partidos, federações e coligações devem apresentar à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas das eleições de 2026.

Os documentos devem reunir a movimentação financeira e os recursos estimáveis em dinheiro recebidos ou utilizados desde o início da campanha até terça-feira (8). Posteriormente, as informações serão disponibilizadas para consulta pública no DivulgaCandContas.

Depois da eleição

Deputados e senadores só voltarão a Brasília após o primeiro turno das eleições, que será realizado em 4 de outubro. A expectativa é que as deliberações retornem já na semana seguinte. Ao todo, 32 senadores concorrem à reeleição este ano. Na Câmara, 437 deputados buscam novo mandato.

O governo trabalha para aprovar no Senado duas propostas consideradas prioritárias pelo presidente Lula: o fim da escala 6x1 e a chamada PEC da Segurança Pública. As duas propostas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e precisam passar pelo Plenário. A aprovação depende do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.

Fonte: Congresso em Foco

O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a decisão que rejeitou uma ação contra quatro precedentes do Tribunal Superior do Trabalho relacionados à estabilidade no emprego. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Nunes Marques, que entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser usada para promover uma revisão abstrata de entendimentos da Justiça do Trabalho.

A decisão foi tomada na ADPF 1.288, apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS). A entidade questionava os Temas 55, 125, 134 e 163 do TST, que tratam de situações envolvendo a estabilidade de gestantes e de trabalhadores vítimas de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

A CNS alegava que o TST teria criado obrigações, hipóteses de estabilidade provisória e consequências indenizatórias sem previsão legal. Segundo a entidade, os entendimentos violariam a legalidade, a separação dos Poderes e a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho.

Outros meios de contestação

Nunes Marques manteve a decisão que não conheceu da ação por três fundamentos: descumprimento do requisito da subsidiariedade da ADPF, ausência de ofensa direta à Constituição e deficiência na delimitação do objeto questionado.

Segundo o ministro, a existência de precedentes de observância obrigatória no TST não impede que as partes utilizem os instrumentos processuais disponíveis para contestar sua aplicação em casos concretos, inclusive para demonstrar diferenças entre o processo analisado e a situação que deu origem à tese.

Para o relator, aceitar o argumento da CNS transformaria a ADPF em uma espécie de instrumento ordinário para revisão abstrata de precedentes dos tribunais superiores. A entidade também não demonstrou, segundo ele, que os meios processuais existentes seriam efetivamente incapazes de levar uma eventual questão constitucional ao Supremo.

Legislação trabalhista

Nunes Marques também concluiu que a análise das alegações dependeria primeiro da interpretação de normas trabalhistas e previdenciárias. Por isso, eventual violação à Constituição seria indireta, o que não é suficiente para justificar o processamento da ADPF.

O Tema 55 envolve a validade do pedido de demissão da empregada gestante; o Tema 125 trata da estabilidade em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional; e os Temas 134 e 163 discutem questões relacionadas à proteção da gestante, como a recusa à reintegração, a indenização substitutiva e o contrato de experiência.

O relator ainda considerou excessivamente amplo o pedido da CNS, que buscava atingir não apenas os quatro precedentes, mas também decisões de Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e do próprio TST que os aplicaram, sem individualizar os atos que pretendia derrubar.

Com esses fundamentos, Nunes Marques votou por negar o recurso e manter a decisão que havia rejeitado a tramitação da ADPF. Os demais ministros acompanharam o relator.

Clique aqui para ler o voto do relator

ADPF 1.288

Fonte: RevistaFórum

Declaração de hipossuficiência só valerá com comprovação de renda

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (3), que a gratuidade em processos trabalhistas só poderá ser concedida mediante comprovação de renda.

A decisão contraria a prática adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o TST, bastava a apresentação da declaração de hipossuficiência econômica para obtenção da assistência judiciária gratuita.

Na decisão, ficou definido que a gratuidade judicial será dada a todos que comprovarem renda de até R$ 5 mil. O processo foi relatado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O relator, junto com a ministra Carmen Lúcia, foram votos vencidos no processo.

“Mesmo que na hipótese da presunção relativa [de hipossuficiência], os magistrados indefiram o benefício da gratuidade de justiça caso constate patrimônio ou renda familiar incompatível com tal presunção, sempre respeitado o juízo de proporcionalidade e análise dos interesses envolvidos no caso concreto”, disse Fachin.

Uma sugestão do ministro Flávio Dino garantiu aplicação da presunção de hipossuficiência aos assistidos por defensor público.

A ação da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) questionava a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Para a entidade, esse entendimento fere o dispositivo da Constituição que garante a gratuidade apenas aos que comprovarem a insuficiência de recursos.

Fonte: Agência Brasil

O presidente também destacou preocupação quase "sobrenatural" para que a sociedade não perca a esperança e a fé nas instituições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (4) que quer fazer no próximo ano uma discussão profunda sobre a necessidade de uma reforma no Judiciário. Além disso, declarou que ninguém, em nome da democracia, pode utilizar seu cargo para ter benefício próprio.

“Tenho certeza que faremos para o próximo ano uma discussão profunda sobre a necessidade de uma nova reforma no Poder Judiciário brasileiro para que o povo possa continuar acreditando na Justiça. Porque ninguém, ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém”, declarou.

O presidente disse ainda que tem uma preocupação quase que “sobrenatural” para que a sociedade não perca a esperança e a fé nas instituições. Depois de citar a crise no Supremo Tribunal Federal (STF), Lula disse que se não houver instituições sólidas, a democracia fica vulnerável.

“Todo mundo tem que estar subordinado aos mesmos trâmites da legislação. Afinal de contas, ela vale para todos. E eu disse ao meu amigo Fachin, a Suprema Corte e a Procuradoria Geral da República estão com muita expectativa da sociedade brasileira. Porque quando os filhos estão em desordem, é quem manda na casa quem resolve. Então, meu caro, está nas suas costas, nas costas do Paulo Gonet, a responsabilidade de passar o mínimo de tranquilidade sem tentar esconder absolutamente nada”, completou.

Denuncismo e vazamentos

Lula também avaliou que o Brasil vive uma “época perigosa” e afirmou que “denuncismo, vazamentos e fake news não contribuem com democracia”. Recentemente, parte da investigação na Polícia Federal (PF) contra o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva – o Lulinha – foi vazada para a imprensa.

O ministro André Mendonça, relator da investigação sobre Lulinha no âmbito das fraudes no INSS, mandou a PF investigar a origem do vazamento dos dados. A determinação atendeu a um pedido da defesa do filho do presidente.

O presidente discursou em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele sancionou projetos que criam fundos no sistema de Justiça.

A fala ocorre em meio a uma das mais graves crises no Supremo Tribunal Federal. Segundo Lula, o objetivo dessas novas leis é garantir que pobre seja tratado com decência pela Justiça.

Fonte: Estadão Conteúdo

A medida provisória também passou pelo Senado e será promulgada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1369/26, que estende o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado em 2025 para diminuir as filas de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.

O texto aprovado amplia o objetivo do programa: antes, a prioridade era reavaliação e revisão de benefícios já concedidos; agora, essas atividades passam a ter o mesmo peso de processos como novos pedidos de aposentadoria e auxílio-doença.

Depois de passar pelo Plenário da Câmara, a medida provisória foi aprovada sem mudanças pelo Senado. O texto será promulgado.

Prazo de espera

A MP também reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo de espera para que um processo entre no escopo do PGB. Além disso, há previsão de pagamento extraordinário aos servidores que cumprirem as metas. A data limite de vigência do programa é 31 de dezembro de 2026.

Durante a votação da MP em Plenário, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou a importância da medida para famílias com doenças raras e atípicas. "Já conseguimos diminuir a fila em 76% em agosto e, em setembro, vamos zerar a fila do INSS", afirmou.

Fonte: Agência Câmara

Senador fez anúncio em resposta a apelo de Paulo Paim. PEC que reduz jornada máxima de 44 para 40 horas semanais precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (3) que a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal será votada pelo Plenário após as eleições. A declaração foi feita em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que está no último mandato e anunciou que deixará a vida parlamentar no fim do ano.

"Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no Plenário do Senado Federal", afirmou Alcolumbre.
 

A manifestação ocorreu um dia depois de a PEC avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem seguir para o Plenário. Sem garantia dos 49 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional e diante da obstrução da oposição, a base governista decidiu não arriscar a votação.

A expectativa é que os senadores retomem as votações presenciais em novo esforço concentrado na segunda semana de outubro. O primeiro turno das eleições será em 4 de outubro e um eventual segundo turno, no dia 25.

Apelo de Paim

Da tribuna, Paim relembrou a atuação na Constituinte e a redução da jornada máxima de 48 para 44 horas semanais, incluída na Constituição de 1988.

"Não podemos mais esperar. Por que esperar? Vamos resolver, como na Constituinte de 1988, [quando] alcançamos as 44 horas semanais [de jornada máxima semanal de trabalho]", disse.

Paim afirmou que gostaria de encerrar sua trajetória no Congresso com a aprovação da nova jornada. "Chegou a hora de eu ir pra casa, mas eu queria muito dizer a todos: 'temos agora as 40 horas semanais para toda nossa gente."

A PEC já passou pela CCJ e precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. O texto reduz a jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial, e prevê dois dias de repouso remunerado.

Fonte: Agência Câmara

Centrais se reuniram nesta sexta para definir ações a favor da PEC

As principais centrais sindicais do Brasil articulam pressionar os senadores em cada unidade da federação (UF) para antecipar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada para 40 horas semanais.

Com início neste fim de semana, o movimento quer que a PEC 221 de 2019 seja votada antes do primeiro turno das eleições de 2026.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, avalia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi pressionado por empresários e senadores da oposição a pautar a PEC para depois da eleição com o objetivo de possibilitar que os parlamentares “traiam o povo”.

“Os empresários falam que querem que vote depois da eleição porque sabem que o senador vai trair o povo. Fala que vota a favor do povo e, no dia seguinte, trai a população. É isso que nós vamos denunciar”, disse à Agência Brasil.

O presidente da CUT acredita que é possível antecipar a votação da PEC se houver forte pressão popular.

“Se os senadores forem cobrados nos estados, eles vão querer resolver essa situação. Eles vão ter que responder isso nas ruas. Vamos colocar o povo para cobrar. Vai pedir voto? Cadê a 6x1 primeiro?”, respondeu Sérgio Nobre.

Agenda contra a 6x1

A agenda de ações a favor da PEC 221 de 2019 foi definida, nesta sexta-feira (4), em reunião do Fórum das Centrais Sindicais, que reúne as seis principais entidades sindicais do país. A reunião foi convocada após Alcolumbre anunciar a votação da proposta para depois das eleições.

Os dirigentes sindicais decidiram ainda intensificar panfletagens em centros comerciais, onde a escala 6x1 é mais comum, reforçar a mobilização nas redes sociais e trabalhar para construir novos protestos de rua.

As centrais vão ainda solicitar uma audiência com o senador Alcolumbre para defender a votação da PEC antes do 1º turno e denunciar os parlamentares que estão contra a redução da jornada de trabalho.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse à Agência Brasil que Alcolumbre “virou as costas” para os trabalhadores.

“Para nós, o adiamento da votação foi uma surpresa negativa. Mais de 70% da população brasileira é a favor da PEC. Vejo esse adiamento com muita preocupação porque, se deixar para depois da eleição, podemos voltar para a estaca zero”, comentou.

Sindicatos criticam adiamento

Inicialmente havia a expectativa da PEC do fim da escala 6x1 ir para o plenário logo após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (2). A reportagem procurou a assessoria de Alcolumbre para comentar o tema, mas não obteve retorno.

O diretor da executiva da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Paulo de Oliveira, disse que os sindicatos achavam possível ter votado a PEC nesta semana.

“Nos parece desleal com os trabalhadores que vão votar na eleição. Como passou o primeiro turno, não há mais preocupação com os votos e aí eles podem atender outros interesses que não os da grande massa da população”, disse à Agência Brasil.

Por sua vez, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que a redução da jornada de trabalho para 40 horas é uma demanda de quase 100 anos.dos trabalhadores.

“Tivemos uma vitória extraordinária na CCJ, onde apenas quatro senadores foram contrários e todos eles não vão disputar eleição agora. Temos a expectativa de falar com Alcolumbre e resolver isso”, disse.

As centrais sindicais defendem a PEC argumentando, entre outros motivos, que ela melhora a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores, que terão mais tempo para se dedicar às famílias ou a outras atividades.

Além disso, argumentam que os custos da redução da jornada são pequenos e podem ser absorvidos pelas empresas, assim como ocorreu com a redução da jornada de 48 para 44 horas em 1988.

Patrões

As confederações patronais, por outro lado, têm se manifestado contra a PEC do fim da 6x1, alegando que ela aumenta os custos das empresas e pode prejudicar a economia. Estudos têm divergido sobre os impactos da mudança para inflação e o Produto Interno Bruto (PIB).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu para adiar a votação da PEC 221 de 2019 para depois das eleições.

“Mudanças constitucionais nas relações de trabalho exigem análise técnica, diálogo e previsibilidade. Não é uma discussão que deva ser conduzida sob a pressão do calendário eleitoral, mas sim em um ambiente que permita avaliar com responsabilidade seus impactos em empresas, empregos e trabalhadores”, defendeu o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

Fonte: Agência Brasil