Nesta quarta-feira (7), o Senado votou a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), que extingue a contribuição assistencial e estabelece que os sindicatos não podem cobrar nenhuma taxa dos trabalhadores. O senador Paulo Paim apresentou uma emenda para modificar a proposta de Marinho, mas esta foi completamente rejeitada pelo autor. Agora, o projeto de Marinho, sob regime de urgência, seguirá para votação no plenário do Senado.

Diante disso, as entidades sindicais precisam se mobilizar amplamente para evitar que o movimento sindical brasileiro seja inviabilizado pela extinção definitiva de seus recursos.

O diretor da Nova Central e presidente da Contratuh, Wilson Pereira, acompanhado de outros diretores da entidade, esteve na manhã desta quarta-feira no Senado e na Câmara dos Deputados, dialogando com parlamentares e se posicionando contra a aprovação da medida. Wilson lamentou profundamente que o senador Rogério Marinho siga atuando como um dos principais opositores da classe sindical, promovendo iniciativas que restringem os direitos dos trabalhadores e contando com o apoio da ala conservadora do Congresso para fragilizar o movimento sindical.

Detalhes da emenda

A proposta de Rogério Marinho amplia as opções disponíveis para empresas recorrerem antes de sofrer protestos ou inscrições em órgãos de proteção ao crédito, o que pode atrasar o pagamento de dívidas trabalhistas e dificultar a rápida execução de decisões judiciais.

Além disso, a emenda reduz algumas penalidades para empregadores que não cumprem decisões judiciais dentro do prazo de 15 dias. Isso pode diminuir a pressão sobre empresas inadimplentes e enfraquecer a eficácia da cobrança de dívidas trabalhistas.

Fim da contribuição assistencial

Embora a emenda de Rogério Marinho não esteja diretamente relacionada ao artigo 883-A, ela foi incorporada ao projeto. Seu objetivo é limitar a cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos, o que pode comprometer o financiamento dessas entidades e reduzir sua capacidade de atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Impactos para os trabalhadores

Com mais possibilidades de recurso para empregadores, os trabalhadores podem enfrentar processos mais longos para receber indenizações e salários atrasados.

A flexibilização das penalidades também pode diminuir a pressão sobre empresas inadimplentes, tornando a cobrança de dívidas trabalhistas menos eficaz e dificultando a punição de empregadores que não cumprem decisões judiciais.

A extinção da contribuição assistencial pode enfraquecer financeiramente os sindicatos, dificultando a organização de greves, negociações coletivas e outras ações de defesa dos direitos trabalhistas.

Oposição à proposta

As emendas de Rogério Marinho enfrentam forte resistência entre sindicatos e parlamentares que defendem os direitos trabalhistas. Há um movimento para barrar essas alterações e preservar o projeto original, sem as mudanças propostas pelo senador. No entanto, neste primeiro “round”, a força da representação conservadora no Congresso prevaleceu. Agora, os sindicalistas intensificam sua mobilização para tentar convencer os parlamentares a rejeitarem essas medidas.

Geraldo alerta

O secretário geral da Contratuh, Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, conversando com o presidente Wilson Pereira, comentou que o momento é de mobilização geral das bases trabalhadoras a fim de conversar com os parlamentares. “É preciso que os nossos dirigentes sindicais vão, nos seus estados a cada parlamentar, a fim de eles possam apoiar a ideia da emenda de Paulo Paim, a fim de não desestruturar de vez o movimento sindical brasileiro”. Há uma grande confiança, ainda, de que a decisão possa demover o parlamento de uma atitude tão radical e tão nociva ao trabalhador e às representações sindicais.

Fonte: Imprensa Contratuh

A iniciativa Maio Lilás busca ampliar o conhecimento sobre os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entenda

Neste mês de maio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) dá início à campanha Maio Lilás, que neste ano traz o slogan “CLT: Quem conhece, defende”. A ação convida especialmente os jovens a refletirem sobre o papel do emprego formal na construção de relações de trabalho mais estáveis, protegidas e justas. Entenda na TVT News.

A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estimular espaços de diálogo e construção coletiva sobre o futuro do trabalho.

A campanha inclui uma série de ações, como conteúdos nas redes sociais do MPT, uma edição especial da Revista MPT em Quadrinhos — dedicada à conscientização sobre práticas antissindicais — e um evento nacional em celebração aos 16 anos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis). As atividades pretendem aproximar diferentes públicos da discussão sobre proteção social e caminhos possíveis para garantir um trabalho digno em tempos de mudanças profundas nas formas de contratação.

CLT protetora no Maio Lilás

Se de um lado a chamada “nova economia” oferece promessas de autonomia e flexibilidade, do outro, a realidade de milhares de trabalhadores é marcada pela ausência de direitos e pela vulnerabilidade. É o que aponta uma pesquisa recente da ONG Ação da Cidadania, divulgada em abril. Segundo o levantamento, 41% dos entregadores de comida por aplicativo já sofreram acidentes de trabalho; entre esses, 38,8% afirmaram ter sofrido acidentes graves, com afastamento. Além disso, 56,7% dos entrevistados disseram trabalhar todos os dias da semana — o que evidencia a precariedade por trás da aparente liberdade.

Para a procuradora regional do Trabalho Viviann Brito Mattos, coordenadora nacional da Conalis, a proposta do Maio Lilás deste ano é abrir caminhos para que a juventude se aproxime da ideia de trabalho formal como uma forma de proteção, e não de limitação.

“Para muitos jovens, o trabalho formal parece antiquado ou sem ambição. Mas essa visão ignora o que realmente está em jogo. A CLT não limita — ela protege. Ter carteira assinada não é sinônimo de mediocridade, é sinal de que há uma rede de direitos que sustenta quem trabalha. Com a campanha deste ano, queremos abrir espaço para que a juventude reconheça o valor da proteção coletiva e participe ativamente das conversas sobre o futuro do trabalho”, afirma.

A vice-coordenadora nacional da Conalis, Priscila Moreto de Paula, também procuradora do Trabalho, reforça que a CLT ainda é essencial, mesmo diante das transformações nas formas de produção.

“Se o modo de produção ainda é o capitalista, o mundo do trabalho não mudou. A grande maioria das pessoas depende de sua força de trabalho para sobreviver, e as condições de trabalho ofertadas, quando ausente qualquer regulamentação, produzem miséria, privações e sofrimento. O trabalho protegido, compreendido como aquelas condições de trabalho minimamente dignas previstas na CLT e no Texto Constitucional, é fruto de luta da classe trabalhadora e sua aplicação, se o mundo do trabalho não mudou, deve ser para toda e qualquer relação de trabalho. A CLT é uma conquista que continua fazendo sentido — e que pode ser aplicada junto com as novas formas de trabalhar.”

Maio Lilás

Criada em 2017, a campanha Maio Lilás acontece anualmente para promover o diálogo social e fortalecer a luta pela liberdade sindical. A cor lilás, símbolo da campanha, é um tributo às 129 mulheres trabalhadoras que foram trancadas e queimadas vivas em uma fábrica têxtil em Nova Iorque, em 8 de março de 1857, após reivindicarem melhores condições de trabalho. No momento do incêndio criminoso, confeccionava-se um tecido lilás — símbolo que, até hoje, representa resistência e luta por dignidade no trabalho.

Fonte: TVTNews

Os impactos da "pejotização" — quando a empresa contrata o trabalhador como pessoa jurídica (PJ), e não como empregado com carteira assinada — serão discutidos em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em data a ser confirmada.

A audiência foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) por meio de um requerimento: o REQ 27/2025 - CAS, que foi aprovado pela CAS nesta quarta-feira (7).

“Ao contratar um profissional como se ele fosse uma empresa, ou seja, um prestador de serviços, em substituição a um empregado formal, pode haver a supressão de direitos trabalhistas e a precarização das condições de trabalho. Além disso, o fenômeno pode acarretar em desigualdade entre os trabalhadores e promover a insegurança jurídica”, afirma Paim em seu requerimento.

O senador lembra que recentemente o Supremo Tribunal Federal suspendeu todos os processos judiciais que discutem a "pejotização" no país em busca de uma interpretação definitiva sobre o tema.

Fonte: Agência Senado

O deputado Luiz Gastão, relator do texto, afirmou que buscará o diálogo com diversos setores para harmonizar interesses e apresentar um texto que contemple as particularidades de cada segmento econômico.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (7) uma subcomissão para avaliar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/25, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. O grupo, presidido pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora da proposta, e com relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), tem como objetivo discutir o texto e formular sugestões.

A PEC da deputada pretende acabar com a escala 6x1, aquela em que se trabalha seis dias para folgar um. O texto prevê a instituição de uma jornada semanal de 36 horas. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais, respeitada a carga horária diária de 8 horas de trabalho.

A maioria dos parlamentares presentes na reunião demonstrou concordância com a redução da jornada de trabalho, considerada ultrapassada e prejudicial aos trabalhadores. Contudo, reconhecem a necessidade de ajustes para atender às demandas empresariais. O deputado Luiz Gastão afirmou que buscará o diálogo com diversos setores para harmonizar interesses e apresentar um texto que contemple as particularidades de cada segmento econômico.

"Há empresas em que a relação folha de pagamento com o faturamento dá mais de 40% a 50%, ao passo que tem outros segmentos da atividade econômica em que a relação folha de pagamento e faturamento é 10%, 5%. Nessas empresas, o impacto da folha não é tanto".

A deputada Erika Hilton destacou pesquisas que indicam a aprovação de quase 70% da população brasileira à redução da jornada. Ela defendeu a construção de um consenso que atenda aos diferentes setores.

"Nós não chegamos aqui com as respostas prontas de qual será o texto final dessa proposta, nós precisamos trabalhar em cima desse texto, ouvindo, colhendo, criando esse consenso para que nós possamos encaminhar uma saída digna, humana, possível, ao conjunto dos trabalhadores", disse.

Contrário à proposta, o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), a classificou como inviável, argumentando que geraria aumento de custos para os empresários, especialmente os de pequeno e médio porte. Ele prevê, como consequência, aumento do desemprego e da inflação, devido à transferência dos custos adicionais para o consumidor final.

O deputado Vicentinho (PT-SP) lembrou que a última redução da jornada de trabalho no Brasil ocorreu em 1988, de 48 para 44 horas semanais. Para prosseguir, a PEC precisa ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ser analisada por uma comissão especial.

Fonte: Agência Câmara

O Projeto de Lei 2830/2019, atualmente em tramitação no Senado Federal, tem gerado intensos debates sobre o futuro da organização sindical no Brasil. De autoria do senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), a proposta visa reduzir de 45 para 15 dias o prazo, a partir da citação do executado, para que haja protesto e inscrição de nome em órgãos de proteção ao crédito em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho.

Contudo, o projeto recebeu alterações significativas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por iniciativa do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN). As mudanças afetam diretamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao introduzir novas barreiras à cobrança da contribuição negocial. As alterações preveem, entre outras medidas, a ampliação do direito de oposição dos trabalhadores, estimulando, inclusive, a não contribuição às entidades representativas.

As entidades sindicais têm reiterado em audiências com senadores que essas medidas podem fragilizar significativamente a estrutura sindical brasileira. E alertam que os trabalhadores poderão ser pressionados e desestimulados, de forma recorrente, a não contribuir financeiramente com sindicatos, federações, confederações e centrais — comprometendo a atuação dessas entidades nas negociações coletivas.

Em paralelo, o Projeto de Lei 2099/2023, em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue linha semelhante. Já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto também é relatado por Rogério Marinho e propõe mecanismos que dificultam a filiação sindical dos trabalhadores.

Frente a esse cenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma emenda ao PL 2830/2019 com o objetivo de preservar a contribuição assistencial — também conhecida como contribuição negocial. Segundo a proposta, esse tipo de contribuição é de natureza solidária e pode ser aplicada tanto a filiados quanto a não filiados, desde que esteja prevista em convenção ou acordo coletivo e que seja respeitado o direito de oposição dos não associados o que determina a Constituição e as próprias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto da emenda sugere a inclusão do artigo 513-A na CLT, com a seguinte redação:

“Art. 513-A. A contribuição assistencial ou de negociação coletiva é de natureza solidária, condicionada à sua instituição pela celebração de convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho, de caráter normativo e aplicação para filiados e não filiados das entidades de trabalhadores ou empresariais, desde que assegurada manifestação e respeitado o direito de oposição de não filiados.”

Para o senador Paim, é fundamental garantir que os sindicatos tenham os meios necessários para representar os interesses dos trabalhadores de forma efetiva na relação capital-trabalho. Ele defende que as mudanças propostas nas duas proposições legislativas sejam discutidas de maneira mais ampla, com a participação dos trabalhadores, empregadores, do governo e do parlamento.

“O que está em jogo é o futuro do sistema sindical brasileiro e sua capacidade de garantir equilíbrio nas relações de trabalho com direitos. Não podemos permitir que decisões açodadas enfraqueçam as entidades que dão voz aos trabalhadores”, afirmou Paim.

Acompanhe a tramitação das propostas: PL 2830/2019 e PL 2099/2023; Emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS)

Fonte: Diap

A proposta está em tramitação no Congresso Nacional por meio de diferentes projetos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que vê com “bons olhos” a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil e que “a economia está madura” para isso. As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 7, em sessão da Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados.

Marinho disse que há papéis diferenciados do governo e do Legislativo nesse debate. Cabe a ele, como ministro, dialogar com empregadores e trabalhadores para chegar a um “patamar saudável”, afirmou. “Eu vejo, pessoalmente, e também como ministro, que a economia está madura para uma redução da jornada máxima no Brasil. Hoje, nós temos 44 horas semanais”, declarou.

Marinho prosseguiu: “Nós temos que ter serenidade, mas a minha opinião é que esse é o pior turno de 44 horas semanais. É um turno cruel, em especial para as trabalhadoras. Portanto, nós enxergamos com muito bons olhos a gente conseguir um processo gradativo que saia dessa crueldade aos trabalhadores e chegue num patamar saudável no ambiente de trabalho.”

O ministro afirmou ainda ter preocupação com o desenvolvimento de problemas psíquicos nos trabalhadores por conta do tamanho da jornada. “O ambiente hostil do trabalho leva a problemas mentais”, disse.

A proposta de redução da jornada de trabalho foi defendida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento em TVs e rádios em 30 de abril. “Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no País, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1”, declarou o petista, na ocasião.

A proposta está em tramitação no Congresso Nacional por meio de diferentes projetos. O último foi protocolado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC).

Fonte: Estadão Conteúdo

Relator planeja entregar o texto da isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil antes do recesso de julho.

O relator do projeto de lei 1087/2025, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta terça-feira (6) o plano de trabalho para análise da proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. O documento foi entregue à comissão especial presidida pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).

A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo em março e prevê duas mudanças principais: a isenção para a faixa mais baixa de rendimentos e a criação de um novo modelo de tributação sobre altas rendas, chamado IRPFM (Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo).

Segundo o plano apresentado, a nova faixa de isenção beneficiaria diretamente cerca de 10 milhões de pessoas. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais também teria redução proporcional no imposto. A expectativa do governo é estimular o consumo e movimentar a economia com o aumento da renda disponível para as classes C, D e E.

O projeto também cria o IRPFM, que incidirá sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil pagos por uma mesma empresa a uma pessoa física no mês. A alíquota será de 10%. Quem tiver rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano também será tributado, com alíquota progressiva até chegar a 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão.

Pontos de atenção

O plano de trabalho aponta questões que exigem atenção da comissão. Entre elas, a ausência no projeto da atualização da tabela do IR, tratada separadamente em medida provisória. Isso dificulta o cálculo real do impacto fiscal, que pode superar R$ 85 bilhões em 2026.

O texto também alerta para perdas na arrecadação de estados e municípios. Com menos imposto retido na fonte, governos locais devem enfrentar queda de até R$ 9 bilhões, segundo estimativas preliminares.

Próximos passos

O plano de Lira propõe audiências públicas até 20 de junho, com participação de técnicos do governo, especialistas em tributação e representantes do setor produtivo. O relatório final deve ser entregue em 27 de junho, com votação na comissão até 16 de julho.

Fonte: Congresso em Foco

Minério de ferro segue como carro-chefe e responde por mais da metade da receita, apesar da queda nas exportações e nos preços

O setor mineral brasileiro teve faturamento de R$ 73,8 bilhões no primeiro trimestre de 2025, alta de 8,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (6/5) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que também estima investimentos de US$ 68,4 bilhões para o período de 2025 a 2029, um crescimento de 6,6% em relação à projeção anterior.

Apesar do aumento na receita, as exportações do setor recuaram 13% em valor, totalizando US$ 9,3 bilhões. Em volume, houve estabilidade, com embarques de 87,7 milhões de toneladas. O minério de ferro segue como carro-chefe, com participação de 53% no faturamento (R$ 38,8 bilhões) e 63,9% nas exportações. Porém, a queda nos preços internacionais da commodity influenciada pela desaceleração da economia chinesa derrubou o valor exportado em 26%.

O Ibram, que reúne as grandes mineradoras em operação no país, destacou que o minério de ferro segue cotado abaixo de US$ 100 por tonelada, com uma média trimestral 15,7% inferior à registrada no primeiro trimestre de 2024. Já as importações minerais também caíram, com retração de 17% em valor e 6,3% em volume. O saldo da balança mineral foi de US$ 7,7 bilhões, 13% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado.

Minas Gerais, Pará e Bahia foram os estados que mais faturaram no período, respondendo juntos por 78% da receita do setor. O estudo aponta ainda a geração de 2 mil novos empregos, elevando o total de postos de trabalho diretos para 223 mil. A arrecadação de tributos, por sua vez, subiu 8%, para R$ 25,5 bilhões, enquanto a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) somou R$ 2 bilhões, avanço de 1,2%.

Fonte: Correio Braziliense

Taxa Selic sobe para maior nível em 19 anos

A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros.

Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

Essa foi a sexta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde agosto de 2006, quando também estava em 14,75% ao ano.

Em comunicado, o Copom não deu pistas sobre o que deve ocorrer na próxima reunião, na metade de junho. Apenas afirmou que o clima de incerteza permanece alto e exigirá prudência da autoridade monetária, tanto em eventuais aumentos futuros como no período em que a Selic deve ficar em 14,75% ao ano.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/copom-eleva-juros-basicos-da-economia-para-1475-ao-ano

Fonte: Agência Brasil

Retorna a pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana o PL 1663/23, que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto que já passou pelas comissões conta com emendas de plenário que tratam do financiamento sindical entre outros pontos abordados na legislação trabalhista. Há também uma série de destaques para votar partes do texto em separado que contam com divergência do parecer do relator, deputado Ossésio Silva (Republicanos-PE).

Fonte: Diap

Governo propôs aumento de taxação para altos salários; presidente da Câmara cita também bancos e empresas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será aprovada pelo Congresso. “O Congresso vai aprovar sim, ela é boa, mas não pode ser danosa para a economia. Outras saídas [compensações] podem ser encontradas e isso está sendo discutido, como, por exemplo, cobrar um pouco mais de bancos, de pessoas jurídicas e não apensas de pessoas físicas”, afirmou.

Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propõe um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Segundo Hugo Motta, uma das ideias a serem discutidas é cobrar também de bancos e empresas. A afirmação foi feita em entrevista ao Bom Dia, Paraíba (TV Globo), nesta segunda-feira (5).

A proposta do governo (PL 1087/25) está sendo discutida em comissão especial e depois será enviada para o Plenário. “O trabalho da comissão especial é para isso:  para ouvir a sociedade, ouvir o setor produtivo, ouvir economistas e membros do governo para que se encontre o melhor texto possível, e aprová-lo até o final do ano”, afirmou Motta.

Fonte: Agência Câmara

Para Paulo Gonet, exigência de relatórios semestrais sobre remuneração para empresas fere princípios constitucionais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um trecho da Lei da Igualdade Salarial que obriga empresas com cem ou mais empregados a divulgarem relatórios de transparência sobre os salários.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça (29), o procurador-geral Paulo Gonet afirma que a exigência fere os princípios da privacidade, da intimidade e da proteção de dados pessoais, além de afetar a livre iniciativa e a livre concorrência.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2023, a lei estabelece que empresas com mais de cem funcionários devem garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. Para permitir a fiscalização, também determina o envio de relatórios semestrais de transparência ao Ministério do Trabalho.

A norma é alvo de questionamentos no STF em duas ações, apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A publicação de relatórios salariais é um dos pontos de questionamento.

Segundo as entidades, mesmo com a exigência de anonimato, seria possível identificar individualmente os empregados por meio da associação entre cargo e valor do salário — o que violaria direitos fundamentais como a intimidade, a proteção de dados, a livre concorrência e a proporcionalidade.

A PGR concordou com a argumentação. Para Paulo Gonet, a regra “possibilita a identificação de dados de empregados a partir da simples correlação entre cargo e valor do salário, com ofensa aos princípios da proteção da privacidade, da intimidade e dos dados pessoais.”

As duas ações estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes que ainda precisa proferir decisão sobre o tema, concordando ou não com a PGR.

Fonte: CNNBrasil

Presidente do instituto diz que pretende iniciar os pagamentos o quanto antes. Governo tenta bloquear bens de entidades suspeitas para obter os recursos necessários.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, afirmou nesta segunda (5) que o plano de ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos será apresentado até a próxima semana. O cronograma depende de aprovação na Casa Civil e do aval do Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Conselho Nacional de Justiça.

Em entrevista à GloboNews, Waller disse que, para obter os recursos necessários ao ressarcimento, o plano inicial é de recuperar os valores junto às entidades investigadas por envolvimento na fraude. "Prioritariamente vamos buscar de quem se enriqueceu. Depois, se o dinheiro não for suficiente para poder arcar com essa questão, daí vamos buscar outras fontes", declarou.

O INSS e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram na sexta-feira (2) uma parceria para trabalhar com a responsabilização dos envolvidos nas fraudes do INSS. Os dois órgãos também trabalham juntos na elaboração do plano de ressarcimento às vítimas. Gilberto Waller antecipou que ainda no domingo (4), foram abertos 13 processos de responsabilização de pessoas jurídicas investigadas por enriquecimento ilícito.

Waller também planeja implementar novas medidas de segurança antes da reabertura de programas que envolvam descontos sobre as aposentadorias. As associações deverão apresentar dados de reconhecimento facial e cruzamento de dados por geolocalização.

Fonte: Congresso em Foco

Medida beneficia quem contribuiu por mais 60 meses, pelo menos

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê recálculo do benefício para os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que continuou trabalhando ou voltou a trabalhar e contribuiu por pelo menos mais 60 meses.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 2567/11, do Senado, e 30 apensados.

A versão original do Senado ampliava benefícios a aposentados que voltam a trabalhar, mas o parecer mantém apenas direito, se for o caso, a salário-família e reabilitação profissional.

“As contribuições adicionais do segurado aposentado poderão ser aproveitadas mediante procedimento administrativo de recálculo do valor da renda mensal, observadas determinadas condições”, explicou Laura Carneiro.

Mais 60 meses

Assim, pelo substitutivo aprovado, as pessoas que continuaram ou voltaram a trabalhar e contribuíram por mais 60 meses para a Previdência Social poderão pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um novo cálculo da aposentadoria.

Cada segurado poderá fazer pedidos similares até duas vezes.

A futura regra não valerá para todas as aposentadorias. Casos de incapacidade permanente e aposentadoria especial, por exemplo, ficarão de fora. Por outro lado, pensionistas também terão direito a pedir o recálculo.

Desaposentação

Laura Carneiro aproveitou a maior parte de um texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que abria a possibilidade de um segurado renunciar a benefício já concedido pelo RGPS – a chamada desaposentação.

“A aposentadoria é um ato jurídico perfeito, e a tese da desaposentação implica a renúncia e o consequente cancelamento de benefício em manutenção, além do questionamento sobre eventual devolução dos valores pagos”, disse a relatora.

Em 2016, sob argumento de que não havia lei a respeito, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da desaposentação. A decisão foi reiterada pela Corte em 2020.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, que analisará as alterações feitas pelos deputados.

Fonte: Agência Câmara

O Sistema de Negociação Coletiva de Trabalho (Mediador) do Ministério do Trabalho e Emprego, uma ferramenta importante para a negociação coletiva no Brasil, construída a partir dos princípios da Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem se tornado referência para os países da América Latina, não apenas porque moderniza e agiliza os processos de negociação coletiva no Brasil, mas também por se consolidar como um modelo a ser seguido internacionalmente, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e democrático em todo o continente.

No período de 2023 a 2025, foram mais de 90.5 mil instrumentos de negociação coletiva registrados no Sistema Mediador, sendo desse total mais de 75 mil acordos coletivos, além de mais de 16 mil convenções coletivas.

De acordo com a especialista em Relações do Trabalho e Diálogo Social da OIT para América Latina, Maria Carolina Martins da Costa, a negociação coletiva é um direito fundamental do trabalho, reconhecido na Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reafirmado na Declaração da OIT de 1998 sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Ela afirma que é um direito essencial para a construção de relações trabalhistas justas, permitindo que empregadores e trabalhadores estabeleçam, por meio do diálogo social, salários e condições de trabalho adequados. “Na América Latina e no Caribe, todos os países ratificaram a Convenção Nº 98 da OIT, que trata do direito de se organizar e participar de negociações coletivas, formando a base do diálogo social. Para apoiar os constituintes da OIT a aprimorar as relações coletivas de trabalho por meio do diálogo social, a OIT criou a Iniciativa Regional para Fortalecimento do Diálogo Social e das Relações Coletivas de Trabalho na América Latina e Caribe (IRDS). Essa Iniciativa tem como objetivo fornecer assistência técnica baseada em evidências, compilar e sistematizar práticas bem-sucedidas e promover a liberdade de associação e a negociação coletiva em toda a região”, explica Carolina.

Matéria completa: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/maio/sistema-mediador-de-negociacao-coletiva-do-brasil-e-modelo-para-a-america-latina

Fonte: MTE

Nesta terça-feira (06), as principais centrais sindicais — Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Intersindical — vão promover manifestações em diversas capitais brasileiras para protestar contra a política de juros altos adotada pelo Banco Central.

Em São Paulo, o ato principal ocorreu em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, reunindo centenas de trabalhadores e lideranças sindicais. O protesto, intitulado "Ato contra a alta dos Juros", tem como objetivo pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom), para deliberar sobre a taxa Selic, então fixada em 14,25% ao ano.

Os sindicalistas argumentam que a manutenção de juros elevados prejudica o crescimento econômico, encarece o crédito, reduz o consumo e afeta diretamente a geração de empregos. Segundo eles, a política monetária atual favorece o rentismo e penaliza a produção e os trabalhadores.

Fonte: NCST

Em 2017, reforma trabalhista abriu a porteira para a precarização e o corte de direitos; luta por trabalho decente segue entre as prioridades do movimento sindical

Um dos pontos que compõem a pauta da classe trabalhadora deste ano — entregue pelas centrais sindicais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 29 — é a luta para ampliar as políticas de geração de trabalho decente, um dos maiores desafios do mundo moderno, que tem passado por um forte e contínuo processo de precarização.

O documento entregue pela representação dos trabalhadores defende a necessidade de enfrentar o desemprego, o subemprego, o trabalho intermitente e os impactos da automação e da inteligência artificial.

Presente à entrega da pauta, Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), destacou: “Razão de ser do movimento sindical, a valorização do trabalho deve ser compreendida como uma fonte de desenvolvimento nacional, como por sinal sugere a Constituição Brasileira, que consagrou este objetivo subjacente à luta de classes moderna como um dos fundamentos da nossa República”, afirmou.

Nesse sentido, a luta pela valorização do trabalho e por direitos também está ligada à busca por garantir melhores condições aos informais e autônomos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente existem cerca de 32,5 milhões de pessoas atuando como autônomas de modo informal (ou seja, sem CNPJ) ou empregadas sem carteira assinada no setor privado.

Esses números, referentes ao primeiro trimestre deste ano, não consideram os 4,3 milhões de trabalhadores domésticos sem carteira assinada, os 2,8 milhões de trabalhadores do setor público sem carteira nem os 816 mil empregadores sem CNPJ.

Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, observam-se aumentos tanto no número absoluto de autônomos informais e trabalhadores de setor privado sem carteira (32,3 milhões) quanto na sua proporção em relação ao total da população ocupada (31,5%).

Ainda segundo esses dados, em cinco anos, o contingente de trabalhadores nessas situações cresceu quase 10%, já que, no primeiro trimestre de 2020, eles somavam 29,7 milhões.

Tal cenário reflete tanto processos que vêm ocorrendo no capitalismo global como, no caso do Brasil, a piora resultante da reforma trabalhista de 2017. E o movimento sindical tem lutado para, ao menos, garantir direitos básicos a esses segmentos.

Nesse universo, um dos grupos que mais cresceram foi o dos trabalhadores por plataforma, como entregadores e motoristas, por exemplo. Embora a pauta reconheça que houve esforços por parte do governo para a regulação e proteção de parte desse segmento, também aponta a necessidade de seguir nesse caminho com a aprovação do PLC 12/24, que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores de aplicativos de transporte.

“A plataformização do trabalho representou claramente uma precarização do trabalho. Comparando a ocupação de motoristas e entregadores antes e depois da introdução das plataformas, você percebe justamente uma menor renda, mais horas trabalhadas e menor contribuição previdenciária, ou seja, essas ocupações eram menos precárias antes da introdução dessas plataformas de aplicativos”, disse, à Agência Brasil, o técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sandro Sacchet de Carvalho.

Outra categoria que cresceu especialmente com a reforma trabalhista foi a dos autônomos com CNPJ, os pejotizados, que engloba desde profissionais liberais até trabalhadores fixos de empresas que fazem esse tipo de contratação por ser mais barata do que os custos de um trabalhador CLT.

“A maioria dessa ‘pejotização’ representa uma perda de direitos associada à carteira de trabalho. Então ela gera um crescimento forte da insegurança do trabalhador no emprego. A pessoa pode ser demitida de forma mais fácil, sem direito às verbas indenizatórias, sem direito ao acesso ao seguro-desemprego. E fica mais difícil dizer quem é o responsável em caso de risco de acidente, porque você está tratando uma contratação de serviço. E isso não consegue ser compensado por um maior salário”, ressalta o pesquisador do Ipea.

Com Agência Brasil

Fonte: Portal Vermelho

Pesquisa da Unicamp e Cesit destaca impactos da escala 6x1 na saúde mental. Em 2024, foram registrados 470 mil afastamentos por saúde mental, o maior número em dez anos

O Brasil está preparado para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, com adoção da escala 4×3 (quatro dias trabalhados e três de descanso). É o que revela estudo publicado pelo centro de pesquisa Transforma, da Universidade de Campinas (Unicamp), em parceria com o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit).

A pesquisa combina dados socioeconômicos e entrevistas com lideranças sindicais. O documento afirma que a mudança traria avanços na qualidade de vida, redução da desigualdade de gênero e crescimento econômico.

“A diminuição da jornada sem redução salarial é um passo fundamental contra a exploração da classe trabalhadora”, diz o estudo. “É uma pauta histórica da luta popular e sindical pela dignidade no trabalho.”

Estudo aponta carga excessiva e desigualdade de gênero

Os dados revelam um cenário de sobrecarga. Em 2024, foram registrados 470 mil afastamentos por saúde mental, o maior número em dez anos. O total representa aumento de 68% em relação a 2023.

A jornada 6×1 está associada a altos níveis de insatisfação e rotatividade, especialmente nos setores de comércio e telemarketing. Cerca de 20,88 milhões de brasileiros — 20% da população ocupada — trabalham além do limite legal de 44 horas semanais. Homens negros representam 36,7% desse grupo.

Mulheres acumulam, em média, 11 horas de trabalho diário entre funções remuneradas e tarefas domésticas. A redução da jornada poderia equilibrar essa carga e ampliar a inclusão feminina no mercado formal.

Setores mais afetados e rotatividade alta

Os piores indicadores estão nos setores de transporte, comércio, telemarketing, alojamento e alimentação. Nestes últimos, 30% dos trabalhadores estão em sobrejornada.

No telemarketing, 72% dos profissionais são mulheres. Elas enfrentam metas abusivas e uma taxa de rotatividade de 55,7%.

A economista Marilane Teixeira, coautora do estudo, destaca: “Essa medida pode gerar novos postos de trabalho e reduzir o desemprego e a informalidade.”

Proposta tramita no Congresso

A PEC das 36 horas foi protocolada, em fevereiro de 2025, pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP). A proposta altera a Constituição para limitar a jornada a 8 horas diárias e 36 semanais. A implementação será gradual, em até um ano.

A medida pode beneficiar diretamente 38,4 milhões de trabalhadores formais, cerca de 37% da força ativa. Haveria também impacto indireto sobre o setor informal.

“A jornada reduzida tem respaldo internacional e promove saúde ocupacional, geração de empregos e estabilidade”, afirma o relatório.

Produtividade e bem-estar podem caminhar juntos

O estudo, assinado por Marilane Teixeira, Clara Saliba, Carolina Lima e Lilia Bombo, afirma que a redução da jornada “não é apenas viável, mas essencial”. Empresas que adotaram modelos mais curtos mantiveram a produtividade e melhoraram o bem-estar dos funcionários.

“O mundo já debate isso, e o Brasil não pode ficar para trás”, conclui Saliba, coordenadora do Transforma-Unicamp.

Leia a íntegra do estudo.

Fonte: Extra Classe

Proposta deve prever cronograma de pagamentos, canal para segurados e contestações sem intermediários

O governo federal promete apresentar nesta semana um plano de devolução dos valores descontados ilegalmente dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A medida é uma resposta à operação da Polícia Federal que revelou fraudes bilionárias envolvendo entidades associativas e descontos sem autorização dos beneficiários.

A proposta, segundo o governo, incluirá um calendário de pagamento, um sistema para contestação das autorizações e a criação de um canal direto para formalização de pedidos, sem a necessidade de advogados ou intermediários.

A Controladoria-Geral da União estima que os prejuízos com os descontos indevidos possam chegar a R$ 6,3 bilhões. A expectativa do Executivo é realizar a devolução aos segurados e, posteriormente, cobrar os valores das entidades envolvidas nas irregularidades.

As investigações apontam que os recursos recebidos do INSS eram repassados a empresas ligadas a laranjas. A perícia é conduzida pela Polícia Federal e os delegados à frente do caso afirmam que as associações foram montadas com documentos adulterados.

No Congresso, a oposição tenta emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. A substituição do ministro da Previdência, Carlos Lupi, por Wolney Queiroz, ainda não diminuiu a crise. Queiroz era o número dois da pasta e participou da reunião de junho de 2023 do Conselho Nacional da Previdência Social em que o então ministro foi alertado sobre os indícios de fraude.

Fonte: InfoMoney

Novo titular da pasta substitui Carlos Lupi, que caiu após escândalo bilionário de fraudes no INSS.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (2) a nomeação de Wolney Queiroz como novo ministro da Previdência Social. Ele substitui Carlos Lupi, que pediu demissão após uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e e da Polícia Federal (PF) desmontar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é vinculado à pasta.

Atual secretário-executivo do ministério - na prática, o nº 2 da pasta -, Queiroz já vinha atuando em decisões estratégicas. O novo ministro esteve ao lado de Lupi na gestão da Previdência desde o início do atual governo e participou de reuniões nas quais foram relatadas as fraudes, ainda em 2023. É filiado ao PDT, partido presidido por Carlos Lupi.

Trajetória política

Natural de Caruaru (PE), Wolney Queiroz Maciel nasceu em 12 de dezembro de 1972 e ingressou na política ainda jovem, aos 19 anos, quando se filiou ao PDT. No ano seguinte, elegeu-se vereador em sua cidade natal. Já em 1994, foi eleito deputado federal, cargo que exerceu por seis mandatos consecutivos.

Durante sua trajetória parlamentar, Queiroz ocupou postos de liderança na bancada do PDT, como a vice-liderança do partido na Câmara e, mais recentemente, a liderança da oposição ao governo Jair Bolsonaro em 2022. Naquele ano, porém, não conseguiu se reeleger para o Congresso Nacional. Atualmente, além de ministro, preside o PDT em Pernambuco.

Crise no INSS e saída de Lupi

A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre durante a crise provocada pela revelação de um esquema de fraudes em benefícios pagos pelo INSS. Segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, associações cadastravam beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades dos valores pagos a aposentados e pensionistas.

O prejuízo estimado com a fraude pode chegar a R$ 6,3 bilhões, com vítimas identificadas desde 2019. Parte do esquema teria se mantido até 2024, já no atual governo. A revelação das irregularidades levou ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores. Seis pessoas ligadas a uma associação de Sergipe foram presas.

Fonte: Congresso em Foco

Presidente diz que vai "aprofundar o debate" sobre redução da jornada e menciona desmonte do esquema na Previdência como conquista do seu governo.

O presidente Lula deu destaque ao debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 em seu tradicional pronunciamento anual na TV e no rádio sobre o Dia do Trabalho. Em vídeo transmitido em rede nacional na noite desta quarta-feira (30), véspera do feriado, o presidente colocou o debate sobre o assunto com uma de "duas medidas muito importantes" de seu governo, ao lado da reforma do imposto de renda que foi enviada ao Congresso.

"Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho de gente no país em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso, a chamada jornada 6x1", anunciou Lula. "Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras".

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou tração a partir da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto que, se aprovada, acabaria com esse tipo de trabalho. O pronunciamento de Lula indica que o governo se propõe a dar um apoio mais firme à aprovação do projeto. De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o debate sobre o assunto deve avançar nos próximos dias.

No pronunciamento, Lula listou uma série de medidas e marcos de sua terceira gestão na Presidência da República, como o crescimento anual do PIB acima de 3%, o retorno do país ao ranking das 10 maiores economias do mundo e programas como o Acredita e o Contrata+. O presidente citou ainda, como conquista de seu governo, o desmonte do esquema de fraudes no INSS que resultou na queda do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto: "Na última semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas que vinha operando desde 2019".

O esquema de desvios na Previdência Social vem sendo citado por parlamentares de oposição para criticar o governo petista. A operação ilegal começou em 2019, mas os desvios chegaram a R$ 2,8 bilhões, seu patamar mais alto, em 2024, com Lula presidente. Na última quarta-feira, foi protocolado na Câmara um requerimento do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue os desvios.

Fonte: Congresso em Foco

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará audiência pública nesta segunda-feira (5), a partir das 9h, como parte do ciclo de debates sobre o novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018). O encontro terá como foco principal a redução da jornada de trabalho no Brasil. O colegiado pretende aprofundar a discussão sobre as mudanças nas relações trabalhistas, novas tecnologias e os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho.

O requerimento para o debate (REQ 20/2025) é do senador Paulo Paim (PT-RS), relator da SUG 12/2018. Ele é o autor da proposta de criação da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), instituída na CDH em 2016.

A SUG 12/2018 é resultado dos debates promovidos pela subcomissão entre 2016 e 2018 e foi apresentada por quatro entidades ligadas à Justiça do Trabalho e à fiscalização das relações trabalhistas: a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

As entidades propuseram a criação de um novo Estatuto do Trabalho com o objetivo de regulamentar os direitos sociais previstos na Constituição e atualizar a legislação trabalhista diante das transformações no mundo do trabalho.

No Senado, a sugestão legislativa é uma forma de participação popular que permite a qualquer cidadão ou entidade apresentar propostas de leis. Caso uma ideia receba mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania, ela é encaminhada à CDH, que pode transformá-la em sugestão legislativa para tramitação como projeto.

Participantes com presença confirmada:

- Luciana Paula Conforti – Juíza do Trabalho e presidente da ANAMATRA

- Shakti Prates Borela – Assessora técnica da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego

- Ana Virgínia Moreira – Diretora regional da OIT para América Latina e Caribe

- Edmilson Santos dos Santos – Coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC

- Adriana Marcolino – Diretora técnica do DIEESE

- Luiz de Souza Arraes – Coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), diretor-secretário da CNTC e presidente da FEPOSPETRO

- Cirlene Luiza Zimmermann – Procuradora do Trabalho e coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do MPT

- Ubiraci Dantas de Oliveira – Vice-presidente nacional da CTB – participação por videoconferência

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

Os beneficiários têm contratos associativos ativos com as 11 entidades investigadas pelo esquema ilegal

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estimou que cerca de 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido prejudicados por descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Os desvios chegam a R$ 6,3 bilhões, de acordo com as investigações da Polícia Federal.

Os mais de 4 milhões representam os usuários que têm contratos associativos ativos com as 11 entidades investigadas por fraudes. Conforme a Controladoria-Geral da União (CGU), 97,6% dos beneficiários ouvidos não autorizaram os descontos mensais que foram aplicados diretamente no contracheque.

O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ainda anunciarão como será feito o ressarcimento às vítimas do esquema.

O desconto na folha de pagamentos do INSS em favor de entidades é previsto em lei desde 1991. A mensalidade pode ser cobrada somente com autorização dos segurados. Caso concordem com o desconto, eles podem ter acesso a benefícios como auxílio funerário, assistência odontológica e psicológica, consultoria jurídica e academia.

Fonte: Brasil247

Benefícios garantidos em negociação coletiva são pouco conhecidos

O desconhecimento dos direitos trabalhistas, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda segue como um desafio para os trabalhadores. Pagamento correto de horas extras, os bancos de horas e normas de proteção à saúde e à segurança de quem trabalha, por exemplo, são alguns dos aspectos que geram dúvidas entre eles.

Muitos direitos que formam a base trabalhista continuam desconhecidos pela população em geral. “Há toda uma geração que não sabe o que é 13º salário; o que são férias e direito a pausas no trabalho”, afirmou o advogado José Eymar Loguercio, especializado em direito trabalhista e assessor jurídico de entidades sindicais.

Loguercio acrescenta que o desconhecimento se estende a outros temas, como reajustes salariais, auxílio ou tíquete alimentação, planos de saúde ou auxílio-doença.

“Os sindicatos têm que furar a bolha da representação, buscar conversar e se aproximar das pessoas que estão em atividade, ou querendo entrar em uma atividade e não sabem sequer que são portadoras de direitos e que merecem respeito.”

No entanto, o advogado afirma que há dificuldades em “furar a bolha” diante do novo cenário das empresas e do mundo do trabalho como um todo.

“Os sindicatos se constituíram para organizar solidariedade em ambientes produtivos muito estruturados e hierarquizados, como eram as fábricas de antigamente ou os escritórios de negócios. Essa fábrica está cada vez menos estruturada e o trabalho cada vez mais realizado em tentáculos e por variadas formas”, disse.

O advogado Antonio Megale, assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sócio da LBS Advogadas e Advogados, ressaltou outro ponto.

“O que me chama muito a atenção, além do desconhecimento dos direitos garantidos em legislação, é o desconhecimento dos trabalhadores dos direitos garantidos em negociação coletiva, em acordo ou convenção coletiva de trabalho, assinado entre empresas e sindicatos.”

Os direitos menos conhecidos, segundo Megale, seriam aqueles ligados aos acidentes de trabalho. “Em caso de acidente na empresa, por exemplo, o próprio empregado pode emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A responsabilidade é da empresa, mas ele pode fazê-lo, ou o sindicato, no site ou aplicativo Meu INSS”, segundo o advogado.

Direitos

Para saber quais os principais direitos trabalhistas, o espaço do trabalhador no Ministério do Trabalho traz uma lista com explicações sobre cada um deles. Nele, o trabalhador conta com informações sobre o registro na carteira profissional (CTPS), pagamento de salário, férias, 13º salário, férias, vale-transporte, horas extras, entre outros.

Fonte: Agência Brasil

Dados de março mostram crescimento significativo no setor de serviços e indústria no ano, com destaque para São Paulo e Minas Gerais, e saldo positivo de 71.576 vagas no mercado de trabalho no mês

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) de março, divulgados nesta quarta-feira (30) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em coletiva à imprensa demostram que o Brasil criou 654.503 postos de trabalho com carteira assinada no acumulado de janeiro a março deste ano. Somente em março, foram 71.576 novas vagas, fazendo com que o número de empregos com carteira assinada no país chegasse a 47.857 vínculos.

O crescimento foi verificado em quatro dos cinco principais setores da economia. O setor de Serviços foi o que mais gerou empregos, com 362.866 postos criados. A Indústria também teve bom desempenho, criando 153.868 vagas, especialmente em áreas como Abate e Fabricação de Produtos de Carne (+14.517), Abate de Aves (+6.505), Processamento de Fumo (+10.835) e Confecção de Artigos de Vestuário (+9.539). O setor da Construção Civil também gerou 100.371 novos empregos.

No nível regional, São Paulo se destacou com a criação de 209.656 postos de trabalho (+1,46%), seguido por Minas Gerais, com 75.896 novas vagas (+1,55%), e Rio Grande do Sul, com 66.490 postos criados (+2,35%).

Emprego em Março

Em março, o Brasil registrou um saldo positivo de 71.576 novos postos de trabalho, com 2.234.662 admissões e 2.163.086 desligamentos no mês. Deste total, 48.922 vagas foram preenchidas por mulheres e 22.654 por homens. O setor de Serviços foi o que mais gerou empregos no mês, com 52.459 postos, seguido pela Construção Civil (21.946 postos) e pela Indústria (13.131 postos).

O saldo positivo de março foi registrado em quatro das cinco regiões do Brasil, com destaque para São Paulo (+34.864), Minas Gerais (+18.169) e Santa Catarina (+9.841). Se computado os últimos 12 meses (de abril de 2024 a março de 2025), o Brasil gerou 1.613.752 empregos, mostrando uma recuperação contínua no mercado de trabalho. Desde de 2003, foram geradas mais de 3.7 milhões de vagas de trabalho com carteira assinada na economia. Números demonstram que o Brasil está avançando na geração de empregos formais, com crescimento em diferentes setores e regiões do país.

As informações completas podem ser acessadas na página do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET)

Fonte: MTE

A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) divulgaram, nesta quinta-feira (1º/5), um manifesto em que defendem a competência da Justiça do Trabalho para analisar casos sobre pejotização e criticam a suspensão da tramitação de processos trabalhistas sobre o tema.

No último mês, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.

Ele afirmou que a controvérsia sobre tais contratos tem sobrecarregado o STF, que vem recebendo um número elevado de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho contrárias à pejotização.

Competência constitucional

As associações argumentam que a Emenda Constitucional 45/2004 previu a competência da Justiça do Trabalho para julgar todas as ações decorrentes de relações de trabalho privadas, e não apenas sobre vínculos formais de emprego, com carteira assinada.

De acordo com Anamatra, ANPT e Abrat, isso não significa que a Justiça do Trabalho necessariamente vai reconhecer vínculo de emprego em casos de pejotização.

Mas as entidades defendem que essa prática não pode ser permitida com base apenas em um contrato formal, sem uma análise sobre a realidade da prestação de serviços. Para elas, a falta de uma análise do tipo pode precarizar as relações de trabalho e afastar direitos como férias, 13º salário, FGTS, jornada limitada etc.

Por isso, as associações consideram que a suspensão dos processos sobre pejotização “ameaça a efetividade dos direitos trabalhistas” e atinge os trabalhadores mais vulneráveis.

O manifesto será reiterado em um ato público que será promovido pelas entidades na próxima quarta-feira (7/5), no Foro Trabalhista de Brasília. Com informações da assessoria de imprensa da Anamatra.

Clique aqui para ler o manifesto

Fonte: Consultor Jurídico

O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Auersvald, juntamente com os presidentes das demais centrais sindicais, entregou, na tarde desta terça-feira (29), a Pauta da Classe Trabalhadora 2025 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entrega fez parte da intensa agenda de mobilização em Brasília e representa um momento estratégico na luta por direitos e justiça social.

Entre os pontos de destaque da pauta estão a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o fim da escala 6x1, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos. A NCST teve participação ativa em todas as etapas de construção e defesa dessas propostas, reforçando seu compromisso histórico com a valorização do trabalho e a ampliação de direitos.

Moacyr Auersvald reforçou a urgência de atender às demandas apresentadas, especialmente diante do agravamento das desigualdades e da precarização das relações de trabalho. “Essa pauta é fruto do diálogo com as bases e expressa os anseios reais da classe trabalhadora brasileira. Esperamos que o governo avance na construção de políticas públicas que valorizem o trabalho decente, promovam justiça fiscal e garantam dignidade para quem constrói diariamente o nosso país”, afirmou.

Participaram também do encontro o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo; e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

CLIQUE AQUI E ACESSE A PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA

Fonte: NCST

Evento será realizado de 5 a 9 de maio, na Esplanada dos Ministérios, com serviços, atividades culturais e valorização dos trabalhadores

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu nesta terça-feira, 29 de abril, com os presidentes das principais centrais sindicais do país, em Brasília. Durante o encontro, ele convidou os representantes para participarem da Semana do Trabalho, que acontece de 5 a 9 de maio, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

A Semana do Trabalho é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. O evento contará com cinco dias de programação diversificada, oferecendo serviços gratuitos, atividades culturais, exposições e feiras voltadas ao público trabalhador.

Durante o evento, o público poderá: emitir documentos; buscar atendimento sobre a Carteira de Trabalho Digital; obter informações sobre o Programa de Crédito ao Trabalhador; tomar vacinas; fazer exames de saúde, entre outros. Além disso, haverá apresentações culturais, exposições sobre o mundo do trabalho e feiras com produtos da economia solidária.

A Semana do Trabalho é uma oportunidade para a população se aproximar dos serviços do Ministério, conhecer seus direitos e participar de um momento de valorização do trabalho.

Durante o encontro com os representantes sindicais, o ministro Luiz Marinho destacou a importância de fortalecer o diálogo social e as mesas de negociação tripartite — com a participação de trabalhadores, empregadores e governo — como instrumentos fundamentais para promover o desenvolvimento com inclusão e justiça social. Participaram da reunião os presidentes das principais centrais sindicais do país: Sérgio Aparecido Nobre, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Adilson Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Antônio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Miguel Torres, da Força Sindical; Moacyr Auersvald, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); e Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Fonte: MTE

O número chegou a R$ 3.410, com alta de 1,2% no trimestre e de 4,0% na comparação anual

O rendimento médio das famílias brasileiras alcançou o maior patamar da série histórica em março de 2025, aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (30) pelo IBGE. Segundo o levantamento, o valor chegou a R$ 3.410, com alta de 1,2% no trimestre e de 4,0% na comparação anual.

O resultado positivo vem mesmo em um cenário de inflação acima da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e indica que a recuperação da renda tem resistido às oscilações do mercado de trabalho.

Já a taxa de desemprego subiu para 7% no período, uma leve alta em relação aos 6,8% registrados até fevereiro. Apesar do aumento, o índice ainda representa o menor nível para o mês de março desde 2012.

Segundo o IBGE, a população em busca de trabalho cresceu 13,1% frente ao trimestre encerrado em dezembro, somando mais 891 mil pessoas. Já o número de ocupados caiu 1,3% no mesmo período, o que significa menos 1,3 milhão de brasileiros empregados.

Outros dados mostram uma estabilidade no número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, que permanece em 39,4 milhões. No entanto, houve queda de 5,3% entre os empregados sem carteira assinada, com redução de 751 mil pessoas nesse grupo.

Fonte: Brasil247

Em cenário político e institucional repleto de oportunidades e ameaças, marcado por significativas reconfigurações — tanto estruturais quanto conjunturais — torna-se necessária atuação permanente nos Poderes Legislativo e Executivo, a fim de manter o diálogo em defesa de agenda positiva para os trabalhadores, nas cidades e no campo.

Neuriberg Dias*

Com esse propósito, o DIAP e o Fórum das Centrais Sindicais apresentam a 4ª edição da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional.

O ambiente político nacional é caracterizado por governo de frente ampla, que herdou cenário econômico e social desafiador. As reformas implementadas nos últimos anos continuam a impactar o presente, tornando essencial compreender esse legado para projetar a capacidade de avanço na agenda de direitos no atual Congresso Nacional.

Desde 2021, quando foi lançada a primeira edição da agenda legislativa, tem-se revelado a importância do trabalho articulado das centrais sindicais, com avanços obtidos na aprovação de propostas que beneficiaram os trabalhadores e a sociedade em geral.

Desde a primeira edição, foram priorizadas, respectivamente, 24 proposições em 2021, 36 em 2022 e 33 em 2024, que tramitaram no Congresso Nacional. Dentre essas, 10 matérias consideradas positivas foram aprovadas; 15, tidas, na maioria, como prejudiciais aos trabalhadores, foram rejeitadas ou arquivadas; e cerca de 22 seguem em tramitação.

Entre as proposições aprovadas, destacam-se o auxílio emergencial de R$ 600; a Lei da Igualdade Salarial — devolvida pelo Executivo e coube à Câmara a revisão das alterações realizadas pelo Senado, mas aprovada em definitivo no governo Lula; e o avanço da Reforma Tributária — PEC 45/19 —, promulgada em 2023, que garantiu a isenção da cesta básica e o mecanismo de cashback.

Além disso, houve a retomada de programas sociais, e as leis de retomada de valorização do salário mínimo e das aposentadorias, do reajuste da tabela do Imposto de Renda e dos servidores públicos, programas como desenrola, entre outras conquistas, instituídas por meio de lei.

Por outro lado, foram rejeitadas, por exemplo, as medidas provisórias 1.045 e 1.046, que pretendiam tornar permanentes medidas trabalhistas excepcionais adotadas durante a pandemia. Também houve recuos importantes, como na tramitação da PEC 32/20, da Reforma Administrativa — ainda em análise na Câmara dos Deputados —, e de diversos projetos que buscavam aprofundar as reformas Trabalhista e Sindical, incluindo propostas que dificultariam o financiamento sindical como o PL 1.663, que se encontra na Câmara e os PL 2.099 e 2.830, ambos em tramitação no Senado.

Em 2025, o contexto político passa por mudanças relevantes, a começar pela eleição de novos presidentes das casas legislativas: Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado Federal.

Essa renovação representa sólida união em torno dessas novas lideranças e gera expectativas quanto à maior previsibilidade das pautas, funcionamento das comissões permanentes e à retomada das comissões mistas que examinam as medidas provisórias, que indicam nova postura institucional e maior participação social no processo legislativo.

O calendário parlamentar será influenciado pelas eleições gerais, que ocorrerão apenas em outubro de 2026. No entanto, até abril do próximo ano haverá a chamada “janela partidária”, com fusões e reconfigurações partidárias, o que afetará o ritmo e o conteúdo das pautas debatidas entre governo e oposição.

A interdependência entre os Poderes ganhou ainda mais relevância após o fim do teto de gastos e sua substituição pelo novo arcabouço fiscal, fator que exige consenso para o avanço de medidas econômicas e sociais. As eleições municipais indicaram o fortalecimento de forças de centro e centro-direita, consideradas estratégicas para o cenário das eleições presidenciais. Soma-se a isso a expectativa de reforma ministerial, que poderá apontar novos rumos para a condução política do governo Lula.

A Agenda Legislativa de 2025 baseia-se, então, em atuação permanente em defesa das prioridades, considerando esse contexto estrutural e conjuntural. Seu objetivo é organizar e facilitar o diálogo com o Congresso Nacional e com as bases parlamentares, promovendo articulações em torno de temas conjunturais e estratégicos.

Para a definição das proposições prioritárias, o DIAP adotou critérios como: probabilidade de tramitação em 2025; impacto social e trabalhista; origem governamental ou apoio de setores relevantes; necessidade regulatória ou previsão legal; decisões judiciais anteriores, entre outros critérios técnicos específicos.

Entre os temas prioritários da agenda destacam-se: isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil; redução da jornada de trabalho; garantia de direitos para trabalhadores de aplicativos; fortalecimento da negociação coletiva para trabalhadores e servidores públicos; e regulamentação da IA (inteligência artificial). Essas propostas refletem a preocupação com a justiça fiscal, a modernização das relações de trabalho e a atualização do marco normativo frente aos desafios da transformação digital.

A atuação estratégica no Congresso Nacional exigirá unidade do movimento sindical e sensibilidade em relação ao ambiente político e econômico. Mais do que nunca, será fundamental a capacidade de articulação e a clareza das prioridades de negociação. A Agenda Legislativa de 2025 representa esforço coordenado para assegurar avanços sociais em período politicamente desafiador.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap. Sócio-diretor da Contatos Assessoria Política

Fonte: Diap

Saiba como o emprego formal no setor privado cresceu 4,2% em 2024 e quais setores mais contribuíram para esse crescimento.

O número de empregos formais no setor privado cresceu 4,2%, em 2024, com a geração de 1,589 milhão de postos de trabalho no país. O total passou de 38,266 milhões para 39,855 milhões. É o que aponta o levantamento do Dieese.

De acordo com o estudo, apenas 10 setores responderam por 56,0% do estoque total de vagas no país, com o comércio varejista à frente, (7,280 milhões de empregos).

Ainda de acordo com o levantamento, os segmentos com maior crescimento do emprego formal foram:

- serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados às empresas (8,3%);

- atividades de atenção à saúde humana (4,9%);

- comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (4,8%); e

- serviços para edifícios e atividades paisagísticas (4,8%).

A remuneração média dos empregos formais, contudo, cresceu só 0,3% em 2024, passando de R$ 3.168 para R$ 3.176, em valores atualizados.

No setor de serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados às empresas, apesar do crescimento do emprego, a remuneração média diminuiu 0,5%. No segmento de atividades de atenção à saúde humana, a variação negativa da remuneração foi de 0,2%.

Cerca de 80,5% dos reajustes têm ganhos reais, em Março de 2025

O Caderno de Negociações do Dieese aponta que as negociações coletivas da data-base março, 80,5% dos reajustes registrados no Mediador até 4 de abril resultaram em ganhos reais aos salários, na comparação com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE).

O levantamento aponta ainda que outras 10,4% tiveram resultados iguais à inflação e 9,1% ficaram abaixo dela. A variação real média da data-base março é, até o momento, de 0,81% acima do INPC.

Destaca para os trabalhadores nos transportes e na construção e mobiliário alcançaram ganhos reais em mais de 90% dos casos, nos últimos 12 meses.

Por outro lado, menos da metade das negociações dos trabalhadores em empresas de comunicação e dos profissionais liberais conseguiu esse resultado.

O maior valor médio dos pisos é dos profissionais liberais (R$ 3.477) e o menor, o dos trabalhadores em comunicação e nas indústrias têxteis (R$ 1.638 em ambas).

Fonte: Rádio Peão Brasil

Avaliação do governo também melhorou, segundo pesquisa AtlasIntel realizada em parceria com a Bloomberg

A desaprovação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diminuiu em abril em comparação ao mês anterior, segundo pesquisa AtlasIntel realizada em parceria com a Bloomberg e divulgada nesta segunda-feira (28) pela Carta Capital.

De acordo com o levantamento, 50,1% dos brasileiros desaprovam o desempenho de Lula, enquanto 46,1% aprovam sua gestão. No levantamento anterior, realizado em março, a desaprovação era de 53,6%, contra uma aprovação de 44,9%.

A avaliação do governo também melhorou, segundo a pesquisa. Ele é visto como ruim ou péssimo para 47,7% (eram 49,6%), bom ou ótimo para 40,2% (eram 37,4%) e regular para 9,6% (eram 12,5%).

O instituto contou com 5.419 respondentes pela Internet, via Recrutamento Digital Aleatório, entre 20 e 24 de abril. A margem de erro é de 1 ponto percentual, com um nível de confiança de 95%.

Fonte: Brasil247

Coletiva de imprensa será realizada em Brasília, com transmissão ao vivo e divulgação dos dados no site oficial

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresenta nesta quarta-feira (30) os resultados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), referentes ao mês de março de 2025.

A coletiva de imprensa será realizada às 14h30, na sala de reuniões 433, 4º andar do Edifício Sede do MTE, em Brasília, com a participação da subsecretária de Estudos do Trabalho, Paula Montagner, e da equipe técnica.

Jornalistas podem participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial do MTE no YouTube.

Após a coletiva, as informações completas estarão disponíveis no Painel de Informações do Novo Caged, no site do MTE.

Serviço: Coletiva de Divulgação dos Dados do Novo Caged – Março de 2025
Data: 30 de abril (quarta-feira)

Horário: 14h30

Local: Sala de reuniões 433 – 4º andar, Edifício Sede do Ministério do Trabalho e Emprego (Brasília/DF)

Fonte: MTE

Atualmente, doadores têm direito a uma folga anual; proposta de Rosana Valle (PL-SP) também prevê folga bimestral para doação de plaquetas.

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou na Câmara uma proposta para ampliar de uma para até três as folgas anuais justificadas no trabalho para quem doar sangue. O projeto de lei 1.862/2025 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante o direito a uma ausência justificada por ano para cada doação realizada, com o limite máximo de três doações no período de 12 meses. Além da doação de sangue, o texto também estende o direito a trabalhadores que doarem plaquetas. Neste caso, o doador teria direito a uma folga a cada dois meses.

Segundo a deputada, a intenção é reconhecer a importância social da doação de sangue e incentivar o gesto entre os trabalhadores. A parlamentar destacou a dificuldade enfrentada por hemocentros para manter estoques adequados, especialmente em períodos críticos: "Nos últimos anos, diversos hemocentros enfrentaram situações críticas de desabastecimento. O da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, por exemplo, chegou a operar com menos de 30% do estoque ideal em períodos de férias e em feriados prolongados. Já o hemocentro da Fundação Pró-Sangue, também de São Paulo, teve armazenamento abaixo de 22% para os tipos O e B. O ajuste é urgente".

De acordo com o Ministério da Saúde, apenas 1,4% da população brasileira se enquadrava como doadora regular de sangue até 2022, o equivalente a 14 pessoas a cada mil habitantes. São cerca de 3,1 milhões de doações por ano no Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de o índice estar dentro do parâmetro mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 1% e 3% da população, a taxa ainda é considerada insuficiente para atender à demanda.

Para Rosana, é necessário criar estímulos concretos para ampliar a adesão à doação. "Ao permitir a ausência no trabalho por um dia a cada quatro meses para doação de sangue e a cada 60 dias para doação de plaquetas, criamos estímulos concretos. Vale lembrar que cada doação pode salvar até quatro vidas", argumenta a deputada. Ela também defende que a apresentação de uma declaração emitida pelo hemocentro seja obrigatória para assegurar o controle da medida e evitar abusos.

O projeto foi protocolado na última quinta-feira (25) e deverá tramitar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser analisado, se necessário, pelo Plenário.

Fonte: Congresso em Foco