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07/08/2020 - Centrais defendem a vida e o emprego em mobilização nesta sexta

 

As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CSP/Conlutas, Intersindical, Intersindical/Instrumento de Luta, CGTB e Central Pública realizam nesta sexta, 7, o “Dia Nacional de Luto e Luta, em Defesa da Vida e do Emprego”. A mobilização é um protesto contra o descaso do governo diante da pandemia da Covid-19, que colocou o País na iminência de atingir 100 mil óbitos nesta semana.


“Dezenas de milhares de vidas poderiam ser poupadas e salvas se o governo federal tivesse reagido de forma responsável e eficiente ao desafio da pandemia, em conformidade com as orientações científicas da Organização Mundial da Saúde. Se tivesse adotado as medidas necessárias para conter o avanço do vírus”, argumenta Adilson Araújo, presidente da CTB.


Atividades – Em milhares de fábricas, trabalhadores paralisarão as atividades por 100 minutos. Em algumas cidades, os sindicalistas acenderão velas, farão carreatas e pretendem colocar cruzes em locais públicos. Quem estiver em casa poderá participar colocando um pano branco na janela.


Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de SP, afirma que todas as estaduais da Central, bem como seus sindicatos filiados, deverão promover atividades presenciais, respeitando os protocolos de proteção à saúde e segurança. Ele diz: “É preciso dar um basta nessa situação, especialmente criada pela paralisia do governo federal. Vamos exigir a adoção de medidas eficazes por parte dos governos para debelar a pandemia e retomar a atividade econômica”.


Ato – Em São Paulo, as Centrais, às 12 horas, na Praça da Sé (Centro), promovem ato ecumênico com a presença de líderes religiosos. “Convidamos representantes de todas as religiões. O objetivo é ampliar essa luta, que é de todos”, afirma João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.


Crise – Em nota, as Centrais afirmam que além de ter contribuído pra perda de milhares de vidas, a apatia e descaso do governo lançaram o Brasil numa das maiores crises econômicas e sociais de toda a sua história, com a extinção em massa de empregos e de empresas.


“Precisamos dizer em alto e bom som que não sairemos desta crise com Bolsonaro no poder. É fundamental pedirmos providências contra este governo que aprofunda a crise por irresponsabilidade, por não ter tomado medidas sanitárias e econômicas adequadas ao enfrentamento da pandemia”, afirma a secretária-geral da CUT, Carmen Foro.


Pauta – As Centrais vão cobrar ainda a prorrogação do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 até dezembro, fortalecimento do Sistema Único do Saúde (SUS), ampliação das parcelas do seguro-desemprego, mais equipamentos de proteção individual e coletivo para as categorias essenciais e mais créditos para as micro e pequenas empresas.


Mais – Clique aqui e acesse o site das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

 


 

07/08/2020 - 98.493: Brasil se aproxima de 100 mil mortes por coronavírus


Em meio à reaberturas e à naturalização das mortes, o país deve superar a triste marca ainda nesta semana


Dados divulgado pelo Ministério Público nesta quinta-feira (6) apontam que o Brasil já perdeu 98.493 pessoas para o novo coronavírus desde o início da pandemia.


Segundo atualização divulgada às 18h30 pelo ministério, foram 1.237 mortes confirmadas nas últimas 24h e 53.139 novos casos registrados.


No total, já são 2.912.212 infectados pela doença no país, segundo dados oficiais.


Com o avanço da pandemia apontando mais de mil mortes diárias, é possível que o país chegue a 100 mil mortes até o sábado.

Fonte: RevistaForum

 


 

07/08/2020 - Pnad Contínua: taxa de desemprego sobe para 13,3% no segundo trimestre

 

A taxa de desemprego no Brasil subiu para 13,3 por cento no trimestre que vai de abril a junho, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada nesta quinta-feira (06), pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.


O resultado representa uma alta de 1,1 ponto percentual em relação ao período anterior, encerrado em março; e de 1,3 ponto percentual em relação ao mesmo trimestre de 2019.


A analista da pesquisa, Adriana Beringuy, explicou que a alta no desemprego é resultado da redução da força de trabalho, reflexo da crise gerada pela pandemia.


Diante da queda recorde no número de ocupados, Adriana Beringuy questiona como será o retorno dessa parcela da população ao mercado de trabalho.


Apesar disso, o número de desempregados ficou estável em 12,8 milhões de pessoas tanto na comparação trimestral quando na anual.


Por outro lado, a população ocupada no trimestre chegou ao menor nível da série histórica, com 83,3 milhões de pessoas.


A população desalentada também atingiu número nunca visto no período avaliado: 5,7 milhões de pessoas desistiram de procurar emprego. O mesmo aconteceu com a taxa de subutilização, que inclui desempregados, pessoas que trabalham menos do que poderiam e quem não procurou emprego, mas estava disponível. Esse número chegou a 31,9 milhões.


A pesquisa mostrou, ainda, que o percentual dos trabalhadores sem carteira assinada no setor privado chegou ao menor nível, 8,6 milhões de empregados. Para aqueles que trabalham por conta própria, a redução foi 10,3%, atingindo 21,7 milhões pessoas.


A taxa de informalidade dessa edição da PNAD Contínua foi a menor da série iniciada em 2016, com 30,8 milhões de trabalhadores informais.


Já o rendimento médio do brasileiro chegou a R$ 2.500, um aumento 4,6% na comparação trimestral e de 6,9% no confronto anual.

Fonte: Portal EBC

 


 

07/08/2020 - Aprovada urgência para projeto que prevê direitos a entregadores de aplicativos na pandemia

 

A proposta entrará na pauta do Plenário da Câmara


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1665/20, do deputado Ivan Valente (Psol-SP) e de outros seis parlamentares, que define direitos dos entregadores de aplicativos diante da Covid-19. A urgência acelera a análise da proposta, que será incluída na pauta de votações.


O projeto exige que esses profissionais recebam orientações adequadas sobre a doença e tenham direito a equipamentos de proteção individual. O texto também prevê proteção financeira caso venham a contrair o vírus e sejam obrigados a se afastar do trabalho em razão da necessidade de isolamento social.


Segundo a proposta, o descumprimento das regras pela empresa de aplicativo ou daquela que utiliza os serviços de entrega implica o pagamento de indenização de R$ 10 mil em favor de cada trabalhador atingido, além de multa administrativa de R$ 10 mil por entregador contratado.

Fonte: Agência Câmara

 


 

07/08/2020 - Guedes diz que anunciará três ou quatro privatizações em até 60 dias


Ministro não adiantou nome das empresas que serão privatizadas


O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (6) que, dentro de 30 a 60 dias, anunciará três ou quatro privatizações de grandes empresas. Ele participou de evento transmitido pela internet organizado pela Fundación Internacional para la Libertad (Fundação Internacional pela Liberdade), presidida pelo escritor peruano Mario Vargas Llosa, ganhador do Prêmio Nobel de Literatura.


“Vamos anunciar três ou quatro privatizações de grandes companhias”, disse o ministro, que não anunciará os nomes das empresas neste momento. Ele disse acreditar no apoio do Congresso Nacional.


Guedes afirmou que o presidente Jair Bolsonaro dá suporte para que o governo siga com as privatizações e com as reformas.


O ministro disse ainda que, após os gastos extraordinários necessários para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia de covid-19, o governo retomará em 2021 a trajetória fiscal, com redução de despesas. Ele citou que, se não fosse a crise gerada pela pandemia, o déficit primário (receitas menos despesas, sem considerar gastos com juros) ficaria em 1% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). Com as despesas extraordinárias necessárias para o enfrentamento da crise, esse percentual deve ficar em 11%. “No próximo ano, vamos reduzir dramaticamente os gastos”, afirmou.


Para o ministro, as medidas adotadas pelo governo para o enfrentamento da crise surtiram efeito, uma vez que as previsões de analistas econômicos para a queda da economia neste ano, que inicialmente superavam 10%, agora estão um pouco abaixo de 4%. “Perdemos um ano em termos de espaço fiscal, mas nós ganhamos milhões de vidas, a economia continuou com os sinais vitais preservados. Então, estou dizendo que o Brasil vai surpreender o mundo de novo. Surpreendeu no ano passado, quando nós fizemos uma reforma difícil [da Previdência], e vamos surpreender de novo deste ano, porque estamos votando propostas”, disse.

Fonte: Agência Brasil

 


 

07/08/2020 - Flávio Dino: Reforma de Bolsonaro esmaga pobres e classe média


Até agora, as propostas de reforma tributária do governo federal reestruturam a tributação sobre consumo, o que atinge todas as classes e contribui para a manutenção da desigualdade social.


O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) afirmou que a reforma tributária proposta pelo Governo Federal “deseja manter intocada rendas e privilégios do capital, em detrimento da renda do trabalho”.


“O caminho que Bolsonaro deseja é de esmagamento dos que menos têm e abrangendo perdas para a classe média. Precisamos nos contrapor, não apenas em uma luta de resistência, mas no debate programático. Ter propostas alternativas capazes de ampliar energia cívica”, disse.


As declarações foram dadas em evento virtual que lançou oito propostas para aumentar a arrecadação da União a partir da tributação sobre renda e patrimônio de super-ricos. Até agora, as propostas de reforma tributária do governo federal reestruturam a tributação sobre consumo, o que atinge todas as classes e contribui para a manutenção da desigualdade social.


“Temos um sistema tributário altamente regressivo, portanto coautor e perpetuador de desigualdades estruturais do Brasil. Estamos desafiados pela crise sanitária que reforça essas marcas deletérias da formação histórica do Brasil, da concentração de patrimônio e riqueza na mão de poucos”, afirmou o governador Flávio Dino.


Organizada pelos Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), Anfip, Fenafisco, Instituto Justiça Fiscal (IJF) e as delegacias sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) , as propostas da campanha “Tributar os super-ricos para reconstruir o país” aumentam a arrecadação de União, Estados e municípios em R$ 292 bilhões, sendo R$ 158 bilhões a partir da reestruturação da tabela do Imposto de Renda.


Na visão dos auditores, a crise econômica gerada pela pandemia escancarou a discussão sobre tributação no Brasil e no mundo. O país enfrenta aumento de gastos públicos, e a diminuição da arrecadação, com a baixa generalizada de consumo e retração econômica. Com o modelo proposto, 600 mil contribuintes super-ricos seriam mais taxados, o que representa apenas 0,3% da população brasileira.


Detalhamento

A proposta dos auditores corrige distorção do Imposto de Renda, com tabela mais progressiva, desonerando as faixas salariais mais baixas. No cálculo, seria possível arrecadar R$ 158 bilhões por ano.


Completam o leque de propostas a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (R$ 40 bilhões), ampliação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do setor bancário e extrativo (R$ 40,5 bilhões), criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas (R$35 bilhões), mudança nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD (R$14 bilhões), novas regras de repartição com Estados e municípios, medidas de revisão dos benefícios fiscais e de combate à sonegação fiscal e desoneração do Simples.

 

Com informações da assessoria do governador do Maranhão.

Fonte: Portal Vermelho

 


 

07/08/2020 - Paim pede aprovação de projeto que cria 14° salário emergencial para aposentados


Em pronunciamento nesta quinta-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu o apoio dos senadores à aprovação do PL 3.657/2020, projeto de lei de iniciativa popular, acatado por Paim, que permite a aposentados e pensionistas do INSS receber o 14º salário emergencial em razão da pandemia da covid-19. Segundo ele, o benefício, além de socorrer os idosos, que constituem grupo de risco, poderá funcionar como uma "injeção de recursos na economia", especialmente na dos municípios.


Paim disse que, atualmente, há cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS no Brasil, e que 80% dessas pessoas recebem um salário mínimo mensal. Para o senador, a crise sanitária tem contribuído ainda mais para aumentar as dificuldades que já eram enfrentadas por esse grupo social, que perdeu a capacidade de renda e, com poucos recursos, não consegue manter suas necessidades básicas, como a compra de alimentos e remédios, além dos pagamentos de energia e gás.


— A recessão é enorme. Voltamos aos tempos da carestia. O custo de vida aumentou drasticamente e hoje as aposentadorias não dão conta [disso] — argumentou ele.


O senador também afirmou que a concessão do 14º salário "é uma questão humanitária", pois contribuirá para o amparo dessa categoria vulnerável da sociedade.


— Os aposentados e pensionistas sustentam toda uma rede familiar. Antes da pandemia, eram mais de 10 milhões de pessoas que já dependiam da renda dos idosos para sobreviver. Por isso, respeitosamente, carinhosamente, humildemente, faço um apelo aos colegas senadores para aprovarmos esse projeto.

Fonte: Agência Senado

 


 

07/08/2020 - Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras


A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do Paraná a pagar horas extras a um operador de logística que trabalhava em dias destinados à compensação. A decisão seguiu o entendimento de que a prestação de horas extras habituais, como no caso, descaracteriza o regime semanal de compensação de jornada.


Segundo o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araucária (PR), a empresa adotava o regime de banco de horas, e as compensações poderiam ultrapassar o módulo semanal. No entanto, as convenções coletivas autorizavam a compensação apenas semanal e mediante anuência do sindicato, o que não ocorreu no caso.


De acordo com a sentença, a adoção cumulativa do regime semanal e do banco de horas invalida os dois, pois os descaracteriza. O juiz registrou ainda que a empresa não observou o limite semanal de 40 horas semanais estabelecido pelas normas coletivas e deferiu o pagamento de todas as horas que excedessem a jornada diária de oito horas e a jornada semanal.


O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região reformou a sentença. Apesar de registrar que o empregado havia realizado horas extras habituais e trabalhado em dias destinados à compensação, determinou que a apuração da jornada se desse semana a semana, permanecendo válidas aquelas em que tais circunstâncias não ocorreram. Dessa forma, determinou que apenas nas semanas em que havia trabalho extraordinário superior a duas horas ou em dia de compensação seria devido o pagamento da hora normal mais o adicional.


A relatora do recurso de revista do operador, ministra Kátia Arruda, explicou que, de acordo com a Súmula 85 do TST, a prestação de horas extras habituais descaracteriza de forma global o regime de compensação semanal de jornada, e não apenas nas semanas em que houve prestação de horas extras. “Não se trata de mera irregularidade formal no atendimento das exigências legais para compensação de jornada, mas de descumprimento material dos acordos de compensação de jornada”, afirmou.


Diante da descaracterização do regime de compensação, a Turma reconheceu a invalidade global do acordo de compensação e determinou que o tempo excedente a oito horas diárias e 44 semanais seja pago como horas extras (valor da hora acrescido do adicional, e não apenas o adicional). Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR-520-88.2016.5.09.0594

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

06/08/2020 - Bolsonaro joga mais peso nos ombros dos trabalhadores


Os trabalhadores devem pagar a conta da crise. Essa lógica do governo Bolsonaro fica bem demonstrada pelos dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), mostrando que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pagou, até 17 de julho, um terço do total previsto para benefícios. Isso equivale a R$ 16,5 bilhões (32%) dos R$ 51,6 bilhões reservados em orçamento.


O objetivo do programa é complementar os ganhos de brasileiros que tiveram os contratos de trabalho suspensos ou os salários cortados, com redução de jornada. Criado em abril para ter vigência de três meses, a maior parte da sua verba não havia sido aplicada em meados do terceiro mês.


Há o fato de que a adesão do empresariado foi aquém do esperado, mas o fator principal para essa inépcia está no Ministério da Economia, que não implementou os mecanismos e as regras para que o benefício pudesse ser usufruído. Segundo o TCU, a Secretaria de Trabalho e a Dataprev (empresa de tecnologia de informações) não implementaram os meios necessários, provocando represamento dos casos de solicitações indeferidas, sem que os solicitantes pudessem reverter a situação.


Na verdade, esse descaso se deve à ação deliberada do governo de jogar a maior parte do peso da crise nos ombros dos trabalhadores. Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, nunca esconderam esse propósito, de resto uma das bases do programa de governo que vem da gestão golpista de Michel Temer. Desde aquele tempo, há uma verdadeira razia sobre os direitos trabalhistas.


Já no governo Bolsonaro ocorreu a “reforma” da Previdência e mais uma série de ações contra os direitos dos trabalhadores, instituídas por meio de medidas provisórias. Com o agravamento da crise econômica e a volta da recessão, houve a explosão do desemprego e mais uma vez o governo cruzou os braços. A chegada da pandemia do coronavírus fez a situação dos trabalhadores se transformar em tragédia social.


Essa é mais uma demonstração de que quando se trata de questões ligadas ao povo o governo Bolsonaro faz de tudo para enrolar, protelar e mitigar. Ocorreu o mesmo com o auxílio emergencial, a ajuda às micro, pequenas e médias empresas e o socorro aos estados e municípios. Nas pautas ligadas aos trabalhadores, houve um acintoso desrespeito ao Congresso Nacional, que abraçou propostas das centrais sindicais e dos trabalhadores.


Segundo prognósticos que circulam na mídia, a “reforma” tributária de Bolsonaro e Guedes quer tirar R$ 32 bilhões por ano dos trabalhadores com carteira assinada, porque pretende diminuir a contribuição patronal para o FGTS. Resumo da ópera: Bolsonaro dá sucessivas mostras de que seu governo é antipovo e está a serviço de banqueiros e de grandes econômicos.

Fonte: Portal Vermelho

 


 

06/08/2020 - Com CPMF, sem FGTS: Guedes quer prejudicar trabalhador duas vezes


Ministro da Economia tenta comprar apoio de empresários com proposta que aumenta regressividade do sistema tributário


Para aprovar o novo imposto sobre transações digitais, no mesmo modelo da extinta CPMF, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer retirar mais direitos dos trabalhadores. A ideia é reduzir a tributação que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários, incluindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Paulo Guedes quer diminuir de 8% para 6% o valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do FGTS e cortar metade dos encargos referentes ao Sistema S.


Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, afirma que o governo Bolsonaro tenta descapitalizar o fundo e extingui-lo. O especialista aponta que essa ideia mantém a regressividade do sistema tributário do Brasil, ou seja, o pobre continuará pagando mais que o rico.


“Quando falamos sobre a retirar contribuição das empresas ao FGTS, que é uma poupança compulsória, o governo retira recursos da população. Os trabalhadores de carteira assinada perdem duas vezes. De um lado, ficam sem o recurso quando poderiam retirá-lo. E ainda vão perder mais, já que pagarão mais impostos à CPMF. Na outra ponta, quem se beneficiará são as empresas”, criticou.


Governo antipovo

Guedes ainda quer acabar com a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo, de R$ 1.045, o que custaria de R$ 25 bilhões por ano aos cofres da União.


Atualmente, os empresários pagam alíquota de 20% sobre os salários como contribuição à Previdência. Entretanto, a proposta é reduzir para 10%. “A gente vê que o governo não tem proposta de reforma tributária, ele vai se adequando às negociações no Congresso. Enquanto ele tenta impor a CPMF, vai tentando o apoio dos empresários, tirando recursos dos que menos tem”, acrescenta Fausto.


O diretor técnico do Dieese afirma ainda que reduzir o valor depositado no FGTS pode causar outro problema. “Ele também pesa no valor da multa da demissão do trabalhador sem justa causa. O valor da multa é relativo ao que foi depositado no fundo, ou seja, o trabalhador receberá menos. Isso facilita ainda mais o processo de demissão dos trabalhadores em geral”, critica.

Fonte: Rede Brasil Atual

 


 

06/08/2020 - Paulo Guedes explica proposta de Reforma Tributária no Congresso

 

Deputados e senadores da Comissão Mista da Reforma da Tributária cobraram do ministro da Economia, Paulo Guedes, os detalhes da metodologia usada para se chegar a alíquota de 12% do novo imposto sobre o consumo, conforme previsto na proposta de reforma enviada pelo Executivo.


O ministro da Economia respondeu que a metodologia será divulgada; e pediu também transparência dos cálculos usados nas propostas que tiveram origem no Parlamento.


Paulo Guedes apresentou nesta quarta-feira (05), ao Congresso, as linhas gerais da proposta enviada pelo governo que acaba com o PIS e a Cofins e cria um novo imposto sobre consumo de bens e serviços com alíquota única de 12%.


O secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, argumentou que a nova alíquota mantém o volume global da atual carga tributária.


Os parlamentares questionaram se a nova alíquota não aumenta a carga tributária do setor dos serviços, como reclamam alguns empresários do ramo.


Paulo Guedes lembrou que as empresas de serviços que estão no sistema simplificado de impostos não são afetadas pela nova regra.


O governo federal promete ainda mandar outros projetos sobre a reforma tributária. Para o relator da reforma, o deputado Aguinaldo Ribeira, do PP paraibano, o melhor seria que todo o projeto do Executivo fosse logo apresentado.


Paulo Guedes defendeu que fatiar as propostas é melhor para o entendimento das mudanças pretendidas; e reforçou o desejo de discutir um imposto sobre serviços digitais, que críticos afirmam se tratar de uma nova CPMF, o que o ministro negou.


Paulo Guedes afirmou que o governo quer unificar tributos e não aumentar a carga tributária.

Fonte: Portal EBC

 


 

06/08/2020 - Incerteza sobre julgamento de suspeição de Moro no STF cria expectativa no PT


Partidários de Lula preferem que caso seja debatido antes da aposentadoria de Celso de Mello, em novembro, mas nada ainda é certo sobre como o STF vai organizar a pauta


A jornalista Mônica Bergamo escreve em sua coluna que "a incerteza em relação ao julgamento da suspeição de Sergio Moro no processo do triplex de Lula, que será analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), já eleva a tensão no PT e no entorno do ex-presidente".


A expectativa era a de que Moro fosse julgado no segundo semestre, ainda com a presença do ministro Celso de Mello na turma que discutirá o caso. Ainda não se sabe, porém, quando o STF vai voltar a ter sessões presenciais, informa a coluna.


A presença de Celso de Mello é incerta porque é possível que seja operado em breve.


No PT acredita-se que seria melhor que o debate fosse feito com o ministro Celso de Mello, um juiz garantista, presente. Celso de Mello se aposentará em novembro e seu substituto será indicado por Jair Bolsonaro.

Fonte: Brasil247

 


 

06/08/2020 - Latam vai demitir mais de 2 mil trabalhadores até dia 14


A Latam, empresa de transporte aéreo, anunciou que vai demitir até dia 14 cerca de 2,7 mil trabalhadores entre pilotos, copilotos e comandantes. A decisão veio após reunião de conciliação sem acordo no Tribunal Superior do Trabalho.


Com as finanças comprometidas por conta da crise provocada pela pandemia da Covid-19, a empresa tentou reduzir permanentemente os salários de funcionários, que não aceitaram a proposta.


A convenção coletiva da categoria obriga a Latam a abrir um Plano de Demissão Voluntária (PDV) e só depois iniciar as demissões. Os desligamentos serão feitos a partir do dia 7 e vão até dia 14.


Crise – A empresa aérea foi a mais prejudicada com o fechamento de aeroportos e isolamento social em todo o mundo. Antes da crise, a companhia realizava cerca de 750 voos por dia. Em abril, no momento de auge da pandemia no mundo, a Latam fazia, em média, 30 voos diários.

Fonte: Agência Sindical

 


 

06/08/2020 - Paim destaca lançamento da Frente Parlamentar da Renda Básica


O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em pronunciamento nesta quarta-feira (5) o lançamento pelo Congresso da Frente Parlamentar da Renda Básica de Cidadania e pediu a sua completa implementação. A Lei 10.835, de 2004 instituiu a renda básica no Brasil, mas nunca foi regulamentada. O benefício monetário, de acordo com a lei, deve ser suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde.


Paim disse que a frente é composta por mais de 200 parlamentares de diversos partidos, tendo como presidente de honra o criador da lei, ex-senador Eduardo Suplicy, hoje vereador na cidade de São Paulo. Acrescentou que este grupo conta com um conselho consultivo composto por importantes instituições e economistas.


O parlamentar gaúcho lembrou que a crise econômica e social, agravada pela pandemia da covid-19, escancarou a situação de desigualdade existente no país, com um enorme contingente de pobres e miseráveis, desempregados e subempregados, gente que não tem dinheiro para fazer uma refeição decente e vive sem perspectivas de melhora.


— Daí a importância da renda básica de cidadania. O que vai acontecer quando acabar o auxílio emergencial? Teremos aí o quê, 110 milhões de pessoas sem esse benefício? — questionou.

Fonte: Agência Senado

 


 

06/08/2020 - Proposta acrescenta um mês ao seguro-desemprego em calamidade pública


O Projeto de Lei 3674/20 acrescenta uma parcela de seguro-desemprego durante estado de calamidade pública.


A proposta, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), altera a lei do benefício e tramita na Câmara dos Deputados.


Atualmente, o seguro-desemprego pode ser pago em três a cinco parcelas mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu no emprego.


Carreras afirmou que o benefício garante ao trabalhador buscar “sem a faca no pescoço” uma nova colocação profissional. “Em casos de estado de calamidade, a concessão de mais um mês de auxílio permite um alento importante aos trabalhadores do Brasil.”


O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País até dezembro, devido à pandemia da Covid-19.


Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação no Brasil subiu 1,2 ponto percentual e ficou em 12,9% no trimestre encerrado em maio último. Pela primeira vez na série histórica iniciada em 2012, a parcela de ocupados (49,5%) foi menor do que a de desocupados entre as pessoas em idade de trabalhar.

Fonte: Agência Câmara

 


 

06/08/2020 - Fechamento de empresa não afasta estabilidade por acidente de trabalho


A estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem caráter social. Portanto, se a empresa empregadora encerrar suas atividades, é devida indenização correspondente ao período.


Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma indústria de ferragens do estado de São Paulo, já extinta, pague indenização substitutiva referente ao período de estabilidade de um empregado.


Na reclamação trabalhista, o empregado explicou que, em dezembro de 2015, sofreu acidente a caminho do trabalho, quando sua motocicleta foi atingida por outro veículo. Em decorrência do rompimento de um tendão, teve de fazer cirurgia e fisioterapia. Ao ser dispensado, três meses depois de voltar ao trabalho, pediu o reconhecimento do direito à estabilidade acidentária, que asseguraria a manutenção do contrato de trabalho por no mínimo 12 meses.


Mas, na contestação, a empresa sustentou que, em junho de 2016, encerrou suas atividades e rescindiu o contrato de todos os empregados, entre eles o autor da ação. Argumentou, ainda, que o afastamento se dera por auxílio-doença, e não auxílio-doença acidentário, e que o acidente não se caracterizava como acidente de trabalho.


O pedido foi julgado improcedente pelo juízo da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), que concluiu que o INSS não havia reconhecido o episódio como acidente de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), embora reconhecesse que se tratou de acidente de trajeto, entendeu que a estabilidade somente é devida enquanto a empresa estiver ativa. "Nessa hipótese, a dispensa não se caracteriza como ato ilícito do empregador, mas apenas consequência de conjunturas econômicas que impediram o prosseguimento da atividade”, registrou o TRT.


Mas a decisão foi revertida do TST; a relatora do recurso de revista do empregado, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou, pois, que a estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem caráter social, de modo que, com o encerramento da empresa, é devida a indenização correspondente ao período. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

RR 1001733-76.2016.5.02.0087

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

05/08/2020 - Dia de ‘luto e luta’ na sexta-feira: centrais vão acender velas, pôr cruzes e cobrar o governo


“Além de ter contribuído para a perda de milhares de vidas, o descaso e o descontrole com os quais o governo tratou a pandemia lançaram o Brasil numa das maiores crises econômicas e sociais de sua história”


O ato das centrais na próxima sexta-feira (7), data definida há alguns dias, será de “luto e luta”, afirmam as entidades. Além de protestos e paralisações pelo país, sindicalistas vão acender velas e fixar cruzes em lugares públicos. Para denunciar o descaso do governo diante da pandemia, cobrar manutenção do auxílio emergencial.


Assim, em alguns locais de trabalho, a ideia é parar por 100 minutos, em homenagens às vítimas. O número de mortos em consequência da covid-19 já se aproxima de 100 mil.


“Há também uma campanha incentivando os brasileiros a colocarem pano branco nas janelas como forma de lembrar a situação que atravessamos”, afirmam ainda as centrais, em nota. “Vale ressaltar que, além de ter contribuído para a perda de milhares de vidas, o descaso e o descontrole com os quais o governo tratou a pandemia lançaram o Brasil numa das maiores crises econômicas e sociais de toda a sua história, com a extinção em massa de empregos e de empresas.”


Auxílio e defesa do SUS

Além disso, o objetivo é cobrar do governo a manutenção, pelo menos até dezembro, do auxílio emergencial de R$ 600. “Precisamos dizer em alto e bom som que não sairemos desta crise com Bolsonaro no poder. É fundamental denunciarmos as 100 mil mortes e principalmente pedirmos providências contra este governo que aprofunda a crise por irresponsabilidade, por não ter tomado medidas sanitárias e econômicas adequadas ao enfrentamento da pandemia”, afirma a secretária-geral da CUT, Carmen Foro.


A pauta inclui ainda fortalecimento do Sistema Único do Saúde (SUS), ampliação das parcelas do seguro-desemprego, mais equipamentos de proteção individual e coletivo para as categorias essenciais e mais créditos para as micros e pequenas empresas.


FGTS

A Força Sindical divulgou nota para protestar contra a intenção do governo de reduzir o desconto mensal do Fundo de Garantia, de 8% para 6%. Para o presidente da central, Miguel Torres, a proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) “priva os trabalhadores de uma assistência fundamental no momento da demissão sem justa causa”.


O debate sobre impostos é de outra natureza, sustenta a entidade, acrescentando que o sistema tributário é um dos principais responsáveis pela desigualdade social. Para a correção desta injustiça histórica, defendemos uma tributação simplificada, para combater a ineficácia, a sonegação e os custos das empresas, e, sobretudo, progressiva, que se baseia na participação proporcional de empresas e cidadãos. Paga mais quem ganha mais”, acrescenta.

Fonte: Rede Brasil Atual

 


 

05/08/2020 - Bolsonaro veta indenização a trabalhador da saúde incapacitado por covid-19


O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que concedia indenização de R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela covid-19. O veto ao PL 1.826/2020 está publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU).


Na mensagem encaminhada ao Congresso, Bolsonaro alega que decidiu vetar a proposta “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Segundo o governo, o projeto viola a lei que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-CoV-2 (Lei Complementar 173, de 2020), ao prever “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.


Em sessão conjunta a ser agendada, o Congresso poderá decidir se derruba ou mantém o veto. Se for derrubado, a lei seguirá para promulgação.


Dependentes

Além do benefício para profissionais incapacitados por atuarem na linha de frente de combate à pandemia, o projeto, aprovado pelo Senado em julho, também previa a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos trabalhadores, em caso de morte do profissional pela doença.


Os senadores aprovaram emendas à proposta, de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), ampliou a lista de contemplados pela indenização.


Inicialmente, o texto aprovado pela Câmara contemplava profissionais da área de saúde, agentes comunitários e trabalhadores de estabelecimentos da saúde. O Senado propôs que também fossem contemplados fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais de nível superior e técnico que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, além de coveiros.

Fonte: Agência Senado

 


 

05/08/2020 - Fórum Sindical se soma às Centrais com evento on-line na sexta


O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se manifesta nesta sexta (7) contra o avanço da Covid-19 e ante o aumento do desemprego. Será um ato on-line, pelas redes do Fórum, das Confederações e demais entidades da base.


O evento se soma à iniciativa das Centrais Sindicais cujo mote é Luto e Luta. Ou seja, luto frente às quase 100 mil mortes pela pandemia no País e luta no combate ao desemprego, que avança.


A informação é Oswaldo Augusto de Barros, que coordena o Fórum e também preside a Confederação – CNTEEC. Segundo o professor, o evento on-line do FST vai tratar também do desmonte das regras de proteção ao ambiente de trabalho. “Sem normas rígidas, corremos o risco de ter um forte aumento no número de acidentes e mortos no trabalho”, ele alerta.


A participação no evento do FST se dará por inscrição. Cada entidade poderá participar com até três representantes, com temas diferentes e 10 minutos de fala. Horário: do meio-dia às 14 horas, da sexta, dia 7.


Rede – Acesse o Facebook do FST e da Confederação. A página da Agência Sindical também transmitirá a atividade.

Fonte: Agência Sindical

 


 

05/08/2020 - STF manda tirar delação contra Lula que Moro incluiu dias antes da eleição em 2018


Ministro Ricardo Lewandowski avaliou que o então juiz teve intenção de causar um fato político. “Moro atuou para eleger Bolsonaro”, diz Gleisi


Por dois votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) pela retirada de uma delação do ex-ministro Antonio Palocci em ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A delação foi incluída pelo então juiz Sergio Moro seis dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Para o PT e para a defesa de Lula, é mais uma demonstração dos objetivos políticos de Moro, que viraria ministro no governo Bolsonaro.


Ao comentar a decisão, a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), enfatizou esse ponto de vista. “O STF acaba de reconhecer, em julgamento de recurso da defesa de Lula, que Sergio Moro atuou politicamente em 2018 ao vazar ilegalmente a delação de Antonio Palocci às vésperas da eleição”, afirmou Gleisi no Twitter. “É oficial: Moro atuou para eleger Bolsonaro”, acrescentou.


Trata-se de ação em que o ex-presidente é acusado de receber um imóvel de R$ 12 milhões da construtora Odebrecht para sediar o Instituto Lula, em São Paulo. O relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, foi contra, mas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela retirada da delação. A defesa de Lula apontou quebra de imparcialidade por parte de Moro.


Fato político

Para Lewandowski, inclusive, a atuação de Moro teve, ao que tudo indica, objetivo de criar um fato político. Ele acredita que isso causou constrangimento ilegal ao ex-presidente. Gilmar Mendes concordou: “Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno da eleições presidenciais de 2018″. Para o relator Fachin, não houve ” inclinação por determinada hipótese acusatória”.


A defesa de Lula teve ainda hoje outra vitória na Segunda Turma, com o mesmo placar e os mesmos votos. Os ministros garantiram ao ex-presidente acesso a todos os documentos usados em acordo de leniência fechado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF).

Fonte: Rede Brasil Atual

 


 

05/08/2020 - Governo avalia reduzir de 8% para 6% contribuição sobre salário do trabalhador para o FGTS


O governo federal estuda reduzir de 8% para 6% a contribuição ao FGTS paga pelas empresas sobre salários dos empregados. A medida representaria perdas para os trabalhadores, que teriam menos dinheiro depositado no Fundo. O governo argumenta que, em troca, aumentaria o número de contratações no mercado formal.


De acordo com informações do jornal O Globo, fontes disseram que também está em redução a contribuição para o Sistema S, cujas alíquotas variam de 0,3% a 2,5%, conforme o setor da empresa. No comércio, por exemplo, empresas recolhem 1% para o Senac e 1,5% para o Sesc.


Técnicos da equipe econômica ainda estudam se essas duas medidas valeriam apenas para novos contratos ou se incluiriam os atuais.


Os cortes se somariam à redução de 20% para 15% da contribuição patronal para o INSS em todos os contratos de trabalho, inclusive os vigentes. Esse imposto seria zerado no caso de empregados que ganham salário mínimo.

Fonte: Brasil247

 


 

05/08/2020 - STF determina: Ministro da Justiça tem 48 horas para explicar “dossiê” contra antifascistas


Confrontado em entrevista, André Mendonça se enrolou e disse que não poderia “confirmar e nem negar” a existência do dossiê secreto que seria utilizado para perseguir policiais que se opõem ao governo


A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão, nesta terça-feira (4), em que estabelece um prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça, André Mendonça, se explique sobre a existência de um “dossiê secreto”, produzido por sua pasta, para perseguir policiais que se opõem ao governo.


No despacho, que atende a uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, a ministra afirmou que “(…) a se comprovar verdadeiro — [o caso] escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e põe em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”.


Na segunda-feira (3), Mendonça demitiu o chefe da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), Gilson Libório. A secretaria, subordinada ao Ministério da Justiça, seria a responsável pela elaboração do dossiê.


No domingo (3), em entrevista à GloboNews, Mendonça foi confrontado com a denúncia de que sua pasta teria produzido o documento para perseguir policiais antifascistas e ele se enrolou para responder: “Não posso confirmar, nem negar, a existência de um relatório de inteligência”.

Fonte: RevistaForum

 


 

05/08/2020 - Governo acerta retirada de pauta e MP do saque emergencial do FGTS perde a validade


Na Câmara, deputados aprovaram a retirada de pauta e a medida provisória que autoriza o saque emergencial do FGTS perde a validade nesta quarta-feira (5). Agora, será preciso de um novo projeto para que os trabalhadores que ainda não sacaram os R$ 1.045 do FGTS tenham direito ao saque emergencial em razão da pandemia.


A retirada de pauta foi a pedido do próprio governo, isto porque a proposta sofreu modificações no Congresso, o que não agradou a equipe econômica. O líder do governo na Casa, deputado Vitor Hugo, do PSL, argumentou que as alterações feitas no Senado e Câmara vão ter um impacto de R$ 120 bilhões no Fundo do FGTS.


Diante do impasse, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, anunciou que vai pautar um projeto de Lei para garantir o saque emergencial do FGTS para aqueles trabalhadores que ainda não foram beneficiados.


Trabalhadores que nasceram de janeiro a junho já tiveram acesso aos valores. Falta o pagamento dos nascidos entre julho e dezembro e, para isso ocorrer, é preciso aprovar um novo texto. De acordo com Maia a nova proposta deverá ser votada até a próxima quarta-feira (5).


A oposição criticou o governo, já que a proposta partiu do Executivo. O deputado do PT Rogério Correia defendeu o texto construído no Congresso.


Durante a votação no Senado, na última semana, senadores aprovaram por unanimidade o saque de todo o FGTS pelos trabalhadores demitidos durante a pandemia, inclusive para os que pedirem demissão. Hoje, apenas quem for demitido sem justa causa tem direito a sacar o valor total do Fundo da sua conta.

Fonte: Portal EBC

 


 

05/08/2020 - TST anula pedido de demissão de gestante por ausência de assistência sindical e concede estabilidade


A 4ª turma do TST reconheceu a nulidade do pedido de demissão de gestante diante da ausência de assistência sindical, garantindo assim a estabilidade provisória à trabalhadora.


A reclamação foi ajuizada já na vigência da reforma trabalhista e o Tribunal Superior reconheceu a transcendência política veiculada na matéria controvertida.


O TRT da 2ª região afastou a pretensão da estabilidade com base no fato de que não houve dispensa arbitrária ou sem justa causa, mas pedido de demissão pela reclamante, sem demonstração de vício de consentimento e, ainda, de que o período contratual foi inferior a um ano, firmando entendimento de que não há necessidade de assistência sindical.


Entretanto, o ministro Caputo Bastos, relator, destacou que na hipótese de pedido de demissão da empregada gestante, o TST consolidou entendimento de que a validade do ato está condicionada à assistência sindical, nos termos do art. 500 da CLT.


“Vale ressaltar que a estabilidade provisória é direito indisponível e, portanto, irrenunciável, uma vez que se trata de proteção à empregada gestante contra a dispensa arbitrária e ao nascituro.”


Dessa forma, proveu o recurso, de modo que a trabalhadora terá direito à estabilidade provisória no emprego da dispensa até cinco meses após o parto e determinou o retorno dos autos à 1ª instância para julgamento dos pedidos decorrentes do reconhecimento da estabilidade provisória.


A decisão da 4ª turma foi unânime, e a reclamante é representada pela banca Tadim Neves Advocacia., com atuação da advogada Cibele dos Santos Tadim Neves Spíndola.

Processo: 1000987-93.2018.5.02.0038

Fonte: Migalhas

 


 

04/08/2020 - Brasil é o país com mais registros de mortes no mundo por covid no mês de julho


Foram 32.919 vidas perdidas no mês, segundo o Conass, superando Estados Unidos (25 mil) e Índia (18 mil)


O Brasil foi o país com mais registros de mortes por covid-19 no mundo em julho. No mês, foram 32.919 vidas perdidas, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

 

O segundo colocado foram os Estados Unidos, com cerca de 25 mil mortes, segundo a Universidade John Hopkins, de Baltimore, que compila dados oficiais dos governos que os divulgam. Na terceira posição está a Índia, com aproximadamente 18 vítimas.


Julho também foi o mês com mais mortes registradas no Brasil, superando o recorde do mês anterior, quando 30.315 pessoas foram vitimadas pelo novo coronavírus. No total, até esta segunda-feira (3), já foram 94.104 óbitos por covid-19 no país, ainda conforme o Conass.

Fonte: Brasil de Fato

 


 

04/08/2020 - Guedes quer cortar outros programas sociais para bancar Renda Brasil


Tidos como “ineficientes”, programas como o abono salarial, seguro-defeso para pescadores e farmácia popular estão na mira da equipe econômica de Bolsonaro.


O governo estuda estender o auxílio emergencial, destinado a trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família, até o fim de 2020, mas quer reduzir o valor para R$ 200 – o mesmo que o governo havia proposto no início da pandemia.


A jornalista Adriana Fernandes, do Estado de S. Paulo, ouviu fontes da equipe de Guedes sobre o assunto. Segundo a matéria, o governo quer substituir o auxílio emergencial e o Bolsa Família pelo Renda Brasil, mas não sabe se conseguirá tirar o programa do papel até o fim do ano.


A equipe econômica deseja ainda atrelar a criação de um programa social com a marca de Bolsonaro à proposta de revisão de gastos sociais considerados “ineficientes”.


Por isso, estão em risco programas como o abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.


A continuidade do pagamento do auxílio emergencial ajuda a garantir apoio a Jair Bolsonaro. O presidente, em tom de campanha, tenta capitalizar medidas aprovadas pelo Congresso. No caso do auxílio emergencial, após o governo propor o valor de R$ 200, os parlamentares avisaram que não aceitavam menos de R$ 500. Vendo que ia perder, Bolsonaro passou a defender R$ 600.


Pesquisas apontam que foi Bolsonaro quem mais ganhou com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 dado aos trabalhadores informais que perderam renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Mesmo que tenha inicialmente se posicionado contra o benefício, para o eleitor o que fica é que o dinheiro entrou na conta, foi pago pela Caixa Econômica Federal.


O auxílio emergencial foi criado em abril, por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro. A previsão inicial era que o auxílio fosse pago por três meses, mas a lei deu a possibilidade de prorrogação do benefício.

Com informações do Estado de S. Paulo

Fonte: Portal Vermelho

 


 

04/08/2020 - Contrapartida a microimposto será encargo zero a quem contratar desempregado


O microimposto digital que o governo pretende propor ao Congresso terá como contrapartida a desoneração total de contratações pelo salário mínimo. A regra só valerá para quem não estava no mercado formal de trabalho e que será empregado recebendo o salário mínimo. O tributo terá alíquota de 0,2% sobre transações eletrônicas.


“Ao pagar o auxílio emergencial, encontramos 38 milhões de brasileiros que não tinham emprego formal. Empresas que empregarem essas pessoas oferecendo o salário mínimo terão zero de encargos na folha de pagamentos”, disse ao Poder360 o ministro Paulo Guedes (Economia).


Quando fala que é zero encargo, o ministro disse que é “realmente zero”. A empresa não terá de pagar os 20% ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nem os 8% para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) . Mas só no caso de quem não estava no mercado.


Para quem já oferece empregos formais (em qualquer faixa salarial), a redução dos encargos será da ordem de 10 pontos percentuais. O INSS cairia de 20% para 15% sobre a folha de salários. Os outros 5 pontos viriam de cortes no que Guedes chama de contribuições parafiscais. Por exemplo, reduzindo 1 pouco a contribuição para o FGTS e para o Sistema S.


A ideia é realmente taxar todas as operações financeiras digitais, bancárias ou não. A alíquota pensada é mesmo de 0,2%. A expectativa de receita é incerta, mas estima-se em R$ 120 bilhões por ano.


Só 1 tipo de movimentação financeira estará livre do microimposto digital: transferência de dinheiro dentro de uma mesma instituição, por parte da mesma pessoa, para resgatar recursos de 1 tipo de investimento e direcioná-los a outro. Por exemplo, quem tem o dinheiro, digamos, no Bradesco e tira da poupança para aplicar em CDBs.

Fonte: Poder360

 


 

04/08/2020 - Bolsonarismo e pandemia jogam 3,8 milhões de famílias nas classes D/E


Com a crise no emprego informal, pobreza no Brasil volta ao patamar dos anos 2000


Ao enfrentar a pandemia do novo coronavírus de forma irresponsável e negligente, o presidente Jair Bolsonaro acabou por aumentar a pobreza e agravar ainda mais a tragédia social no Brasil. Com os impactos da Covid-19 e do descaso do governo federal, 3,8 milhões de famílias devem retroceder na pirâmide social e passar a integrar as classes sociais D/E neste ano. É o que apontam estimativas realizadas pela consultoria Tendências e publicadas nesta segunda-feira (3) no jornal Valor Econômico.


Conforme o levantamento, a base da pirâmide social passará a abarcar um total de 41 milhões de famílias ao fim do ano – o equivalente a 56% dos domicílios brasileiros. É a maior proporção desde 2009 (60%). No ano passado, 51% das famílias brasileiras – cerca de 37,2 milhões de lares – estavam nas classes D/E.


Quem mais vai perder é a classe C, chamada erroneamente de “nova classe média”. O estudo mostra que a classe C deve encolher em 1,8 milhão de famílias, para 20,9 milhões. As classes A e B também devem ficar menores, em 260 mil e 672 mil famílias, respectivamente. Além delas, 1 milhão de novos domicílios devem surgir em 2020.


Segundo Camila Saito, economista da Tendências, as famílias de menor renda concentram as ocupações informais. São empregados sem carteira de trabalho assinada, trabalhadores por conta própria sem CNPJ. Eles se dividem em ocupações tão variados como camelôs, entregadores por aplicativo e diaristas.


“Como é sabido, os informais são os que estão perdendo mais renda por causa da pandemia. Esse fator deve ser o grande responsável por essa migração de famílias da classe C para a D/E”, diz Camila. “O auxílio emergencial deve aliviar um pouco a renda dos informais, mas não deve compensar toda a perda.”


Mesmo com a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, as classes de menor renda serão infladas. Embora o pagamento do auxílio tenha permitido a redução da extrema pobreza durante a pandemia, o valor do benefício é insuficiente para manter as famílias dentro do critério de classe C.


No estudo, a Tendências classifica como classes D /E as famílias com rendimento mensal de até R$ 2.564. Esse é um critério próprio da consultoria, na ausência de critérios oficiais ou usualmente aceitos. Para a classe C, a renda vai de R$ 2.564 a R$ 6.185. No topo da pirâmide estão as classes B (de R$ 6.185 a R$ 19.257) e A (a partir de R$ 19.257).


A renda é usada por especialistas de diferentes países para calcular o tamanho das classes sociais. Há outros critérios que também podem ser adotados para realizar essa classificação, como a posse de bens, o nível de escolaridade, a segurança econômica e, mesmo, a autoimagem das famílias.


O número de famílias mais ricas, da classe A, também deve encolher neste ano. O topo da vida econômica concentra os empregadores – grupo que tem o rendimento atrelado à lucratividade das empresas. Para a consultoria, a renda dos mais ricos é afetada pelo ciclo negativo de forma mais rápida até do que a dos trabalhadores assalariados.


Recentemente, a XP Investimentos estimou que o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) das companhias do Ibovespa deve baixar 73% no segundo trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Dados do IBGE mostram que a crise fechou 522 mil empresas no país.


Segundo Camila, ainda que o aumento do número de famílias nas classes D/E possa ser transitório, a recomposição da renda será lenta, sobretudo para os menos escolarizados. “Além de incertezas quanto ao nível de atividade e ao futuro das políticas ativas sobre o mercado de trabalho, há outras restrições a novas contratações como o fechamento recente de empresas e o elevado ajuste no fluxo de caixa das firmas que seguem em funcionamento”, diz ela.


Pelos números do levantamento, o Brasil foi um país de maioria “classe média” por um curto período de tempo. As classes A, B e C representaram somadas mais da metade dos domicílios do país somente entre 2013 e 2015, quando chegaram a representar 52,5% da famílias em 2014. Hoje, correspondem somados 44,1% dos lares.

Fonte: Portal Vermelho

 


 

04/08/2020 - Randolfe propõe que aposentados que trabalham também recebam auxílio


O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de lei (PL) 3.724/2020 propondo que pessoas que recebem aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social possam cumulativamente receber o benefício emergencial instituído pela Lei 10.020, de 2020, caso tenham algum vínculo formal desemprego durante a pandemia.


Randolfe avalia que a exclusão desses aposentados é inconstitucional e prejudica milhares de pessoas que, mesmo tendo se aposentado, trabalhavam quando ocorreu a eclosão da pandemia de covid-19.


“Recebemos uma recente demanda por parte de empresários do estado do Amapá de que funcionários que são aposentados pelo regime geral da Previdência Social [e trabalhavam] não tinham conseguido receber o benefício emergencial. Isso  termina prejudicando os trabalhadores e as empresas, levando inevitavelmente à demissão de tais profissional", afirma o senador na justificativa.


Randolfe verificou que essa situação é nacional e havia passado desapercebida pelos parlamentares quando votaram a Medida Provisória (MP) 936/2020, que instituiu o benefício especial aos trabalhadores prejudicados pelas medidas de isolamento social causadas pela pandemia.


O projeto está aberto ao recebimento de emendas e aguarda a designação de seu relator. Ainda não há data prevista para apreciação da matéria.

Fonte: Agência Senado

 


 

04/08/2020 - Proibição de pagamento de hora extra para teletrabalho pode ser revista


O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto com o objetivo de alterar a legislação trabalhista para permitir o recebimento de horas extras durante o teletrabalho. O PL 3.512/2020 também dispõe sobre a jornada de 8 horas e delega ao empregador a responsabilidade de fornecer a infraestrutura necessária para o trabalho, além de reembolsar o funcionário por gastos com luz e internet.

Fonte: Agência Senado

 


 

04/08/2020 - Mulheres são mais afetadas por crise econômica provocada pela Covid-19


Mulheres são maioria entre informais e no setor de serviços, um dos mais afetados pela crise


Os problemas econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus estão atingindo mais diretamente a população feminina. A conclusão é de deputadas e especialistas que discutiram o assunto na sexta-feira (31). Segundo elas, o impacto é mais significativo porque as mulheres são maioria em um setor fortemente afetado, o de serviços, além de representarem 80% dos trabalhadores informais do país.


O debate virtual foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara junto com o ONU Mulheres, programa das Nações Unidas para as questões femininas. A mediadora do encontro, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) listou mais algumas dificuldades como o fato de as mulheres estarem na linha de frente dos cuidados com os enfermos, com as crianças e com os idosos. "Tivemos um aumento da sobrecarga de trabalho doméstico, um aumento da violência em todos os países centrais do mundo e a demissão de mais de 7 milhões de mulheres no Brasil", destacou.


Entre as sugestões feitas durante o debate, está o investimento na chamada Economia do Cuidado, já que as mulheres cumprem muitas horas de atividades que não são remuneradas. Também foi proposto que haja garantia de trabalho remoto àquelas que cuidam de crianças ou pessoas com deficiência, além de uma redução de jornada para os casais que proporcione uma alternância no cuidado dos filhos.


Em relação à violência doméstica, as debatedoras informaram que, segundo dados do Disque 180, as denúncias cresceram 35% em comparação com o ano passado. A procuradora do trabalho Adriane de Araújo apontou providências para frear esse aumento, como a possibilidade de fazer ocorrências online, o direito de as vítimas poderem ser transferidas do emprego ou se afastarem por seis meses, além da necessidade de autonomia financeira.


“É importante adotar ações afirmativas com incentivos fiscais para que as empresas contratem mulheres vítimas de violência doméstica. Apenas por meio da independência econômica, é possível romper esse ciclo de violência que a mulher tem encontrado nesse ambiente de pandemia”.


Maria Lucía Scuro, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), ressaltou o papel do Estado no enfrentamento da crise econômica que o coronavírus está provocando em todo o planeta e acrescentou que a expectativa é que, só na América Latina, 120 milhões de mulheres estejam em situação de pobreza até o fim de 2020.


Juliana Maia, do ONU Mulheres, pediu atenção redobrada a grupos vulneráveis, como mulheres negras e indígenas. Ela chamou atenção especial para a situação precária das trabalhadoras domésticas. “Devido ao risco de contaminação ao qual estão expostas no transporte da sua casa até o local de trabalho, muitas vezes são coagidas a pernoitarem no local de trabalho, sendo que o acordo e o contrato inicial com os empregadores não foi esse, mas, devido à pandemia, há uma coação e um constrangimento a essas trabalhadoras domésticas”, alertou.

Fonte: Agência Câmara

 


 

03/08/2020 - Plenário pode votar ampliação das possibilidades de saque do FGTS durante pandemia


O tema consta da MP 946/20, que retorna à Câmara após ter sido alterada pelos senadores
 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19. Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de saque. Se não for votada na terça-feira, a MP perde a validade.


O Senado alterou o texto para também permitir, durante o período de pandemia, a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.


O relator da MP no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou que, apesar da aprovação dessa nova possibilidade de saque, o governo não tem compromisso de sanção com a modificação. Bezerra Coelho, que é líder do governo no Senado, disse que a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.


A MP foi aprovada pela Câmara na forma do parecer do relator, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Segundo calendário da Caixa Econômica Federal, o saque extraordinário do FGTS já começou a ser feito em junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.


Além do saque, a MP contém pontos como a transferência para o FGTS das contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep. Antes da votação, deverá ser feita a leitura do ofício de encaminhamento da MP ao Plenário.


Outras propostas

O Plenário da Câmara dos Deputados também poderá votar na terça-feira, a partir das 13h55, outras três medidas provisórias e oito projetos de lei (confira a pauta completa). Também estão previstas sessões de votação na quarta-feira (5) e na quinta-feira (6).


Nesta segunda-feira (3), haverá reunião dos líderes partidários para discutir a pauta de votações. O horário da reunião ainda não foi definido.

Fonte: Agência Câmara

 


 

03/08/2020 - Comissão mista sobre reforma tributária realiza audiência com Paulo Guedes na quarta-feira


A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza na próxima quarta-feira (5) audiência pública por videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.


A comissão foi criada para tentar unificar as propostas sobre reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19). O Executivo também começou a apresentar suas propostas sobre o tema — no último dia 21, Paulo Guedes levou ao Congresso a primeira parte das sugestões do governo federal.


O presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), acredita que a comissão conseguirá votar uma proposta de reforma tributária na primeira quinzena de outubro, para então enviar o texto para a Câmara e, em seguida, para o Senado. O relator da comissão é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).


A audiência começa às 10 horas e poderá ser acompanhada de forma interativa.

Fonte: Agência Câmara

 


 

03/08/2020 - Funcionários dos Correios decidem entrar em greve na 3ª feira


Os funcionários dos Correios decidiram que entrarão em greve a partir de 3ª feira (4.ago.2020). A paralisação é uma resposta à perda de direitos trabalhistas da categoria. Os cortes são defendidos pelo presidente da estatal, o ex-ministro Floriano Peixoto, que chamou os direitos de “benefícios”.


“Tem benefícios extra-CLT, e a gente entende que são bastante diferenciados dentro da realidade brasileira. Tem de ficar clara a diferença entre direitos e benefícios”, disse Floriano em entrevista à revista Veja.


A decisão do governo foi motivada pela crise financeira provocada pela pandemia da covid-19. Segundo o Executivo, a grave pode agravar ainda mais o problema.


Os cortes ainda dependem de aprovação, mas devem reduzir o adicional de férias e o adicional noturno dos funcionários, além de diminuir os valores pagos na licença maternidade. A indenização por morte ou invalidez e o pagamento de multas também estão na lista de cortes. A economia seria de R$ 600 milhões, estima a companhia.


“É o pacote da maldade”, classificaram os funcionários, que tentaram negociar as medidas com a diretoria dos Correios, sem sucesso. Com a falta de consenso no diálogo, a categoria decidiu então adotar a greve por tempo indeterminado.


A empresa atribui os protestos a uma “confusão nos empregados” causada por 1 desencontro de informações sobre a revisão dos direitos. Para os Correios, é uma “reação imprópria”.


“Certa do compromisso e da responsabilidade de seus empregados com a população e o país, espera que a adesão a uma possível paralisação, se houver, seja ínfima e incapaz de prejudicar o serviço postal e os brasileiros”, completou a estatal em comunicado.


A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores da Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) rebateu a empresa, em nota.


“Trabalhadores dos Correios têm os menores salários entre todas as estatais, com o início de carreira de R$ 1,7 mil, enquanto a elite dos Correios vem praticando salários para indicações políticas. Apenas com o salário do presidente Floriano Peixoto, o custo anual chega a R$ 1.128 milhão”, disse o sindicato.


O governo federal pode levar a questão para o TST (Tribunal Superior do Trabalho) para tentar impedir a paralisação, classificando-a como ilegal.

Fonte: Poder360

 


 

03/08/2020 - Padrão de vida dos brasileiros terá queda recorde e voltará ao nível de 2008


A queda da renda per capita dos brasileiros será tão acentuada em 2020 que fará com que a gestão de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes entre para a história como a de maior retrocesso econômico na história do País, mesmo que a causa maior seja a pandemia. "A crise causada pelo novo coronavírus deve levar à maior queda do padrão de vida do País desde a década de 1940, quando começa a série histórica. Calculada a partir do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, a retração esperada é de 6,7% este ano – e mais da metade dos brasileiros já percebe que está em uma situação pior do que antes da pandemia. Até então, o maior recuo havia sido em 1981", aponta reportagem de Douglas Gavras, no jornal Estado de S. Paulo.


A queda acentuará o contraste com o período em que os brasileiros mais prosperaram, que foi justamente o período do governo Lula. "De crise em crise, o brasileiro vai perdendo o que havia conquistado na década passada. Segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), de 2011 a 2020, o PIB per capita deve recuar 8,2% ante uma alta de 28% na década anterior", aponta ainda a reportagem.


"Segundo pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva a pedido do Estadão, além de mais da metade (54%) dos brasileiros afirmar que seu padrão de vida piorou, seis em cada dez deles estimam que vai levar mais de um ano para reconquistar o que tinham. Além disso, um terço dos entrevistados que têm plano de saúde, pagam escola particular para os filhos ou empregam um trabalhador doméstico afirma que não conseguirá manter ao menos um desses serviços", revela Gavras, em sua reportagem.

Fonte: Brasil247

 


 

03/08/2020 - Sindicatos internacionais rejeitam Weintraub na diretoria do Banco Mundial


Banco confirma o nome do ex-ministro para diretoria executiva.

Trabalhadores consideram que Weintraub representa risco de desagregação e conflitos


Sindicatos de trabalhadores de vários países rejeitaram na quinta-feira (30) a indicação do ex-ministro Abraham Weintraub para um cargo na diretoria executiva do Banco Mundial. O nome de Weintraub foi confirmado por nota da instituição.


“O Sr. Weintraub deve assumir seu cargo na primeira semana de agosto e cumprirá o atual mandato que termina em 31 de outubro de 2020, quando a posição será novamente aberta para eleição”, disse o Banco Mundial.


O secretário-geral da Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM), Ambet Yuson, dirigiu-se aos governos do Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad & Tobago. Expressou a preocupação e oposição dos filiados nesses países à indicação do governo brasileiro para liderar o grupo na instituição.


Opositor da democracia

“Opositor manifesto da democracia, da cooperação, do diálogo, da liberdade de expressão e do multiculturalismo. O ex-ministro foi correndo e às escondidas. Com medo de ser preso por acusação de racismo e incitação ao ódio, foi ocupar o cargo bem remunerado que, por princípio ideológico, deveria rejeitar”, afirma o especialista em relações internacionais Nilton Freitas, representante da Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) na América Latina e Caribe.


Os trabalhadores consideram que a atuação do ex-ministro do governo Bolsonaro vai trazer riscos de desagregação e geração de conflitos. E lembram que o representante brasileiro manifesta oposição aos valores e princípios da instituição. “Um código de ética fundado em princípios como integridade, respeito e trabalho em equipe deve, todavia, limitar esses riscos”, afirma Nilton.

Fonte: Rede Brasil Atual

 


 

03/08/2020 - Brasil tem 12,2 milhões de pessoas sem trabalho, segundo IBGE


Dados são da Pnad Covid-19 sobre a segunda semana de julho

 

A taxa de pessoas desocupadas no Brasil é de 13,1% da população, em um total de 12,2 milhões de pessoas sem trabalho. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (Pnad Covid-19) para a segunda semana de julho, entre 5 e 11, divulgada sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


O número fica acima da taxa de 12,3% da semana anterior (11,5 milhões) e da primeira semana de maio, que registrou 10,5% da população desocupada.


Ocupados

A Pnad Covid-19 estima em 81,1 milhões de pessoas a população ocupada do país na segunda semana de julho, enquanto nos sete dias anteriores o número estava em 81,8 milhões, o que mostra queda relacionada à primeira semana da pesquisa, na primeira semana de maio. Lá eram 83,9 milhões de pessoas ocupadas.


Em termos percentuais, o nível de ocupação alcançou 47,6%. O IBGE considerou estável na comparação com a semana anterior (48,1%), mas recuo em relação à semana de 3 a 9 de maio (49,4%). A proximidade da taxa de informalidade chegou a 34%, também uma estabilidade frente a semana anterior (34,2%) e de queda se relacionada à semana entre 3 a 9 de maio (35,7%).

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

 


 

03/08/2020 - Inflação de produtos na saída das fábricas fica em 0,61% em junho


O Índice de Preços ao Produtor, que mede a variação de preços dos produtos na saída das fábricas, sem impostos e frete, teve inflação de 0,61% em junho deste ano. A taxa é inferior à de maio, de 1,16%, que foi a maior desde maio do ano passado.


Os dados divulgados nesta sexta-feira (31) pelo IBGE mostram que o principal impacto para a taxa de junho do índice veio da atividade relacionada aos derivados de petróleo e biocombustíveis.


Em junho, 11 das 24 atividades das indústrias extrativas e de transformação pesquisadas apresentaram inflação em seus produtos, com destaque para refino de petróleo e álcool e indústrias extrativas. Entre as que tiveram deflação, o destaque foi para metalurgia e alimentos.


Diferentemente dos últimos meses, a atividade de alimentos, que tem o maior peso no índice geral, e acumula alta de 17,38% no ano, registrou variação negativa de 0,79%. No ano, o indicador acumula alta de 3,94% e nos últimos 12 meses, a inflação da indústria foi de 6,38%.

Fonte: Agência Brasil

 


 

03/08/2020 - Empregado receberá benefício previdenciário cumulado com pensão mensal


A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado de uma mineradora o pagamento de pensão mensal, equivalente a 100% de sua última remuneração, cumulada com o auxílio previdenciário. A Turma tomou a decisão conforme jurisprudência que permite a cumulação de indenização por dano material decorrente de acidente de trabalho ou de doença ocupacional com o recebimento de benefício.


Na reclamação trabalhista, o empregado disse que exercia a função de cabo de fogo, encarregado da distribuição e da disposição dos explosivos e acessórios utilizados no desmonte de rochas. No acidente, ele foi atingido por uma perfuratriz, que destruiu seu capacete e provocou traumatismo raquimedular e cranioencefálico. Como resultado das lesões, ficou paraplégico. O INSS, ao considerar que a incapacidade era permanente e que seu retorno ao trabalho era improvável, deferiu sua aposentadoria.


O juízo de primeiro grau deferiu pensão mensal equivalente à diferença mensal entre o valor que ele recebe do INSS e o valor que receberia se estivesse na ativa, a ser reajustada proporcionalmente em função do salário mínimo nacional. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença.


O relator do recurso de revista do empregado, ministro Breno Medeiros, explicou que o benefício previdenciário é instituto diferente da indenização devida pelo empregador e tem outra finalidade, o que possibilita a cumulação das duas parcelas.


"É do empregador, evidentemente, a responsabilidade pelas indenizações por dano moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas acidentes do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social", ressaltou.


Ainda de acordo com o relator, em razão da natureza jurídica distinta das parcelas, não se cogita a exclusão da obrigação do empregador de indenizar os danos materiais em razão do fato de a vítima estar recebendo qualquer benefício previdenciário.


"De igual modo, o valor recebido a título de benefício pago pelo INSS não deve ser utilizado para o fim de diminuir o montante indenizatório a ser pago pelo empregador", concluiu. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

A-RR-179-96.2014.5.02.0442

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

31/07/2020 - Senado aprova, com alterações, a MP do saque do FGTS


Texto voltará à Câmara


O Senado aprovou, com alterações, a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da covid-19. Os saques de no máximo R$ 1.045 já estão sendo feitos pela população. A MP também extingue o Fundo PIS/Pasep. O texto foi alterado no Senado e, por isso, voltará à Câmara.


Os senadores fizeram sugestões de alterações junto ao relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo na Casa. Os senadores fizeram um acordo com o relator e ficou acertado que será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.


Bezerra apoiou as alterações propostas pelos senadores, mas ressaltou que o governo não tem compromisso de sanção da modificação, visto que pretende garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.


Fundo PIS/Pasep

O Fundo PIS/Pasep reúne valores de contas individuais inativas com depósitos a favor dos servidores públicos e dos trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1971 a 1988. A partir de 1989, acabaram as contas individuais, e o dinheiro passou a financiar o seguro-desemprego, o abono anual e outros investimentos.


A MP 946 transferiu para o FGTS os valores dessas contas inativas.

Fonte: Agência Brasil

 


 

31/07/2020 - Maia: Câmara não vai votar nenhuma flexibilização do teto de gastos


Para ele, a situação fiscal do País é complexa demais para aumentar receitas, por meio de impostos, para poder aumentar despesas


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vai pautar nenhuma proposta que flexibilize o teto de gastos – mecanismo fiscal aprovado em 2016 que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação.


De acordo com o presidente, há uma brutal pressão para desfazer o teto, sobretudo no período da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19. Maia disse que as soluções emergenciais para o pós-pandemia pressionam por aumento do investimento público, pela busca por uma renda básica e pela discussão sobre desonerações, mas ressaltou que todas essas saídas para crise vão na linha contrária da defesa da organização da despesa pública e da melhoria da qualidade do gasto.


Ele participou do debate “O impacto do custo Brasil na competitividade da indústria e do País” sobre reforma tributária, promovido pela Confederação Nacional da Indústria e pela Folha de S.Paulo.


Segundo Rodrigo Maia, a situação fiscal do País é complexa demais para aumentar receitas, por meio de novos impostos, para poder aumentar as despesas. Na avaliação de Maia, seria cometer o mesmo erro de governos anteriores.


“Nossa situação é muito complexa para aumentar receita e aumentar despesas. A Câmara não votará nenhuma flexibilização do teto de gastos até 1º de fevereiro”, disse o presidente (nesta data se encerra seu mandato na presidência da Câmara).


“Abandonamos a discussão sobre controle de gastos, sobre vinculação do Orçamento (por exemplo), mas temos muita coisa para fazer, e é onde deveríamos estar mais preocupados. Não vamos resolver o problema do pós-pandemia pelo aumento da arrecadação a partir do aumento da carga tributária”, reforçou.


Unificação de impostos

Segundo Maia, é preciso organizar o setor de bens e serviços para retomar o crescimento do País. Ele explicou que o setor está distorcido o que prejudica tanto o setor produtivo quanto a sociedade. Na avaliação do presidente, é importante a unificação dos impostos estaduais, municipais e federais. Segundo ele, a proposta do governo de unificar os impostos federais vai na mesma linha das propostas que tramitam no Congresso.


“Precisamos garantir um sistema tributário mais simples, com segurança jurídica e eficiência na tributação, agora vamos dar mais um jeitinho criando mais imposto e vamos taxar mais sociedade?”, questionou o presidente.


Maia defendeu que a ampliação da receita ocorra por meio do crescimento econômico e afirmou que não vê espaço entre os deputados para aprovar uma proposta de aumento de impostos. Para ele, a solução é pelas reformas econômicas como as propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado, as reformas administrativa e tributária.


“A sociedade não quer mais impostos. Se você pegar o documento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre gasto público na América Latina, verá que todos os países cometeram o mesmo erro. Temos que cuidar da modernização, não é só cortar despesas, melhorando a eficiência do setor público e aumentando a arrecadação pelo crescimento econômico”, disse o presidente.

 

Prazo de votação

Em relação ao prazo de votação, Maia afirmou que está otimista com o calendário, mas ressaltou que é preciso organizar as narrativas para convencer empresários, prefeitos, governadores e a própria sociedade da importância da reforma. Segundo ele, muitos setores acreditam que serão prejudicados com a reforma.


Para o presidente, o prazo máximo para aprovar as mudanças no sistema tributário é de 12 meses, pois após esse período o debate vai estar contaminado pelas eleições de 2022.


“Esses debates precisam ser construídos para levar a sociedade o verdadeiro debate, não é simples, porque tem distorções. Se não resolver o ICMS, não vai resolver o principal problema que gera distorções, acho que dá para avançar na Câmara no prazo de 60, 90 dias, mas não dá para definir um prazo. Essa construção da maioria não é tão simples assim”, disse Rodrigo Maia.

Fonte: Agência Câmara

 


 

31/07/2020 - Magnus Farkatt: Desafio do movimento sindical é derrubar vetos da lei que reduz salário e suspende contrato


O Congresso Nacional terá a possibilidade de derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.020/2020, que autoriza os empregadores a reduzirem salário e jornada e a suspenderem contratos. Segundo o advogado e consultor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Magnus Farkatt, o desafio atual do movimento sindical é garantir que os vetos de Jair Bolsonaro sejam derrubados, especialmente o que se refere à garantia da ultratividade.


A afirmação de Magnus foi feita durante a Sala Virtual da terça-feira (28) enquanto o advogado explicava a evolução da Medida Provisória (MP) 936, que se tornou a Lei 14.020/2020. A MP 936 foi editada em abril sob o pretexto de assegurar emprego e renda e jogou nas costas do trabalhador os custos da crise econômica, potencializada pela pandemia.


A MP autoriza aos empregadores firmarem acordos e convenções coletivas de trabalho, acordos individuais e acordos coletivos com a redução de jornada e a redução de salário. Também permite a suspensão de contratos de trabalho em vigor. Em contrapartida, o governo federal se comprometeu a assegurar um benefício emergencial calculado proporcionalmente ao valor do seguro desemprego que o empregado teria direito a receber se estivesse desempregado.


Magnus chamou atenção para o decreto para prorrogar os acordos individuais e coletivos. Segundo ele, o texto do Executivo atrela o pagamento à disponibilidade orçamentária. “Não temos garantia que o benefício emergencial vai ser assegurado aos trabalhadores. Se o presidente entender que não há dotação orçamentária ele poderá não cumprir com a contrapartida”, alertou.


Reincorporar alterações do relator Orlando Silva

De acordo com Magnus, a MP mesmo mantendo o que ele chamou de “coluna vertebral” ganhou alterações significativas feitas pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da MP na Câmara. Essas alterações do parlamentar foram incorporadas pela Câmara e pelo Senado, porém vetadas por Bolsonaro.


São elas a garantia do benefício emergencial do governo ao trabalhador desempregado que não pudesse acessar o seguro-desemprego; A ultratividade para os acordos coletivos e convenções cujo prazo de vigência se encerrasse no período de calamidade, o que garante as conquistas mesmo sem negociação. Orlando também inseriu no texto a possibilidade de prorrogação de alguns benefícios fiscais de empresas que compunham 17 ramos da atividade econômica no país, estendendo essa garantia até 31 de dezembro de 2021.


“A luta agora é para derrubar os vetos e reintroduzir na lei 14.020/2020 tudo o que foi vetado”, reiterou Magnus. Para apreciar os vetos, a Câmara precisa de um quórum de 257 deputados enquanto no Senado o quórum exigido é de 41 senadores. O advogado lembrou que as centrais sindicais demonstraram força diante da MP 927 que caducou e perdeu o efeito a partir do dia 19 de julho. “Graças a uma competente ação das centrais sindicais brasileiras e aqui eu destaco o papel combativo da CTB”.


Pressão das Centrais fez caducar MP 927

No pacote de maldades da MP 927, que vigorou por 120 dias, constava a prevalência dos acordos individuais sobre os acordos coletivos e convenções coletivas e sobre a legislação trabalhista. A MP também autorizava, entre outras violações, a implantação do trabalho remoto sem a concordância do empregado, que arcaria com os custos do formato home-office.


O Congresso Nacional tem um prazo de 60 dias para regulamentar como ficam as relações de trabalho e os atos praticados de acordo com a MP 927. “Mesmo considerando que a MP seja confirmada nos 120 dias que ela esteve em vigor, o fato de não continuar vigindo deve ser considerada uma vitória significativa do movimento sindical. Se a MP continuasse em vigor todo o saco de maldades continuaria a ser praticado”, explicou Magnus.

(Portal CTB)

Fonte: Mundo Sindical

 


 

31/07/2020 - Com mais de mil assinaturas, padres divulgam carta apoiando bispos que criticaram Bolsonaro e Guedes


Entre os signatários estão Julio Lancelotti e Edson Adelio Tagliaferro, que ganhou repercussão após dizer que quem votou em Bolsonaro devia se confessar


A Carta ao Povo de Deus, divulgada pela ala progressista da Confederação Nacional dos Bispos (CNBB) na última segunda-feira (27), ganhou o apoio de mais de mil padres nesta quinta-feira (30).


Segundo o jornalista Rafael Duarte, da agência de reportagem Saiba Mais, a nova carta reafirma o que foi apontado pelos 152 bispos da CNBB e já conta com 1.058 assinaturas.


“Nós, “Padres da Caminhada”, “Padres contra o Fascismo”, diáconos permanentes e tantos outros padres irmãos, reafirmamos com alegria, ânimo e esperança a fidelidade à missão a nós confiada e apoiamos os bispos signatários da Carta ao Povo de Deus e em sintonia com a CNBB em sua missão de testemunhar e fortalecer a colegialidade”, diz trecho do novo documento.


Entre os signatários estão Julio Lancelotti, da pastoral de rua de São Paulo, e Edson Adelio Tagliaferro, da Paróquia Nossa Senhora das Dores, que ganhou repercussão nas redes após dizer que quem votou em Bolsonaro tem que se confessar por eleger bandido.


“O documento é uma leitura lúcida e corajosa da realidade atual à luz da fé. É a confirmação da missão e do desafio permanente para a Igreja: tornar o Reino de Deus presente no mundo, anunciando esperança e denunciando tudo o que está destruindo a esperança de uma vida melhor para o povo. É como uma grande tempestade que se abate sobre o nosso País. Os bispos alertam para o perigo de que “a causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República”, principalmente impulsionado pelo Presidente”, dizem os padres.


A carta dos bispos critica a “tempestade perfeita” que atinge o Brasil, que combina uma crise sem precedentes na saúde e um “avassalador colapso na economia” que está sendo “provocada em grande medida pelo Presidente da República [Jair Bolsonaro] e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança”.

Fonte: RevistaForum

 


 

31/07/2020 - Precisamos pensar com urgência no Brasil pós-pandemia, diz Paulo Paim


O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou, em pronunciamento nesta quinta-feira (30), a necessidade de o país pensar com urgência no Brasil pós-pandemia. Para Paim, é preciso buscar o desenvolvimento sustentável, com atenção para a área social e a economia. Ele defendeu mais diálogo e respeito entre os Poderes, para enfrentar a crise causada pelo novo coronavírus.


— Os desafios são enormes: infraestrutura, saúde, educação, emprego, renda, meio ambiente, agricultura, pacto federativo, direitos humanos... Um olhar carinhoso para segurança pública e seguridade social. Precisamos avaliar os detalhes, deixando de lado as eternas disputas ideológicas. Aí sim, saberemos como será o país que queremos —  afirmou.


O senador também defendeu mais investimentos em infraestrutura para geração de emprego e renda. Na avaliação dele, é preciso facilitar também a liberação de marcas e patentes, porque elas são essenciais para o desenvolvimento sustentável social e economia.


Paim lembrou que o país investe apenas 3,8% na saúde pública e defendeu mais investimentos. Ele sugeriu a revogação temporária da Emenda Constitucional 95, de 2016, que instituiu o teto de gastos, limitando por 20 anos os gastos públicos. O senador defendeu uma mudança profunda na norma para permitir que o país volte a investir em infraestrutura, seguridade social, tecnologia e educação.

Fonte: Agência Senado

 


 

31/07/2020 - Brasil tem 91,2 mil mortos e 2,6 milhões de casos de coronavírus


O Ministério da Saúde atualizou nessa quinta-feira o balanço da pandemia do novo coronavírus no país. Em 24 horas, foram notificadas 57.837 novas infecções, num total de 2,610 milhões pessoas diagnosticadas com a Covid-19. Dessas, 91.263 morreram, sendo 1.129 novas mortes registradas nessa quinta.

Fonte: Agência Brasil

 


 

 

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