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13/09/2019 - Comissão de Direitos Humanos volta a debater reforma da Previdência nesta sexta


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta sexta-feira (13), às 9h, mais uma audiência pública para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Desta vez, o foco da discussão será “a Previdência que queremos”.


Para a discussão, foram convidados o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), César Roxo; o secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gabriel Magno Pereira da Cruz; e o advogado Diego Cherulli, secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).


Também devem participar do debate representantes de centrais sindicais, sindicatos e associações de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada, além de representantes de entidades de aposentados e pensionistas.


A audiência, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, é interativa, com a possibilidade de participação popular por meio de comentários ou perguntas.

Fonte: Agência Senado

 


 

13/09/2019 - Demissão de Cintra mostra governo sem rumo, diz Miriam Leitão


"O ministro da Economia demitiu o secretário da Receita, exatamente quem deveria formular a proposta de reforma tributária do governo. A saída de Marcos Cintra foi anunciada nesta quarta-feira. A decisão confirma que o governo está sem um rumo na questão tributária. Enquanto isso, no Congresso tramitam duas propostas, uma no Senado e outra na Câmara. A decisão revela um governo que, na realidade, não tem um projeto de reforma", diz a jornalista Miriam Leitão, em comentário no Globo.


"Cintra não era o único da equipe a defender a nova CPMF. Fosse esse o motivo da demissão, ele não teria saído sozinho", diz ela ainda, insinuando que o próprio Guedes deveria ter sido demitido, uma vez que também defendeu publicamente o imposto.

Fonte: Brasil247

 


 

13/09/2019 - Flávio Dino: Bolsonaro considera normal o desemprego no país


Ao participar de agenda em Goiânia, nesta quarta-feira (11), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) concedeu entrevista para uma rádio local e foi questionado sobre a possibilidade de ser candidato à Presidência da República em 2022. Flávio Dino respondeu que depende de uma série de outros fatores e que não faz parte de uma decisão só dele.


“É uma possibilidade, muitos falam disso, mais do que eu próprio, e eu não posso adotar aquela atitude de dizer ‘não, isso não existe’. É claro que pode existir, como não existir. Depende de uma série de outros fatores fora da minha esfera de decisão. Não é algo que possa ser definido individualmente”, afirmou na entrevista.


Sobre o governo Bolsonaro, Flávio Dino destacou a importância de uma agenda de trabalho para o país e levantou a preocupação com a falta de propostas concretas na gestão federal. “É um governo muito heterogêneo. Nós temos algumas áreas em que os ministros, dirigentes de órgãos têm se esforçado para produzir resultados na parte de investimentos, enfim. Há outras áreas que estão com uma direção totalmente desorientada, perdida, em que não há agenda de trabalho".


Agenda de trabalho

"O que o Brasil precisa é de uma agenda de trabalho, uma agenda concretização de políticas públicas efetivamente, não de retórica, de palavras vazias, fraseologias. Há pessoas que ficam todos os dias criando confusão, crise”, afirma.


Nota 2

Os entrevistadores pediram que Dino desse uma nota ao governo federal e ele frisou que falta na no governo Bolsonaro a preocupação em diminuir o desemprego no país. “É um governo que não fala de emprego, aparentemente acha que o desemprego é normal, quando nós sabemos que destrói famílias. Então, por conta de desses fatores econômicos, sociais e políticos, acho que 2 é uma nota justa”, comentou.


Questionando ainda pelos entrevistadores, Flávio Dino reafirmou o motivo por ter dado uma nota tão baixa. “Eu vou avaliar aquilo que, a meu ver, é predominante, ou seja, uma tendência a conflitos, belicismo, paralisia administrativa, mas reconhecendo o esforço de alguns, eu acho que uma nota 2 seria justa”, pontua.


Injustiça

Mais tarde, em um auditório lotado, Flávio Dino participou de noite da abertura do debate “Lawfare político, instrumento de destruição do inimigo por meio de processo aparentemente legal” na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Goiás (ADUFG). Sobre o assunto, o governador adiantou na rádio:


“Nós precisamos fortalecer regras, porque nós não podemos ter na sociedade um vale-tudo. O uso da violência ou da força, porque isso pode conduzir a injustiças, a atos arbitrários. Minha abordagem parte dessa premissa de que os direitos constitucionais e garantias de defesa, produção de provas, devem ser fortalecidas no Brasil em favor de todas as pessoas”, afirma.

Fonte: Portal Vermelho

 


 

13/09/2019 - Para debatedores, reforma trabalhista levou a demissões em massa em faculdades


Participantes de audiência pública avaliaram que a reforma trabalhista do governo Temer, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional, agravou a situação dos professores da rede particular de ensino superior ao possibilitar demissões em massa da categoria e a contratação de docentes por salários mais baixos. O tema foi discutido na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12).


De acordo com o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Celso Napolitano, as instituições privadas de ensino superior querem apenas explorar a educação sem compromisso com a qualidade de ensino. Napolitano afirmou que a rede particular de ensino quer diminuir o custo para aumentar o lucro às custas do rebaixamento salarial do corpo docente.


“Os professores se sujeitam aos baixos salários por falta de emprego, como o caso da (universidade) Estácio de Sá, que demitiu 1.200 pessoas, e disse que fazia isso para aproveitar novas regras de contratação”, criticou.


Napolitano destacou ainda que as grandes empresas de ensino superior “praticamente não pagam imposto” e tem aumentado suas receitas às custas da demissão de professores que ganham mais por professores que ganham menos.


Negociações coletivas

A representante na comissão do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cecília Lemos, afirmou que a mudança trabalhista que permitiu demissões sem a intermediação dos sindicatos aponta para a precarização das relações de trabalho. Lemos destacou que essa posição do Brasil está em contradição com a premissa da Organização Internacional do Trabalho de que o trabalho não pode ser considerado mercadoria. Ela disse que o enfraquecimento da negociação coletiva tem sido denunciado internacionalmente.


“A reforma trabalhista veio num momento em que se preconizou uma série de direitos e o Brasil foi denunciado na última conferência internacional da OIT junto com uma série de países que não estão contribuindo com a obrigatoriedade de priorizar a negociação coletiva”, criticou.


Ensino a distância

O diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Bruno Coimbra, afirmou que nenhuma instituição de ensino gosta de ser taxada como aquela que demite em massa. Segundo Coimbra, as demissões em massa não ocorrem por uma estratégia mercantilista, mas em razões de acordos coletivos – que exigem que demissões de docentes ocorram só ao final do semestre – e da ampliação do ensino a distância.


“Não faz parte da estratégia mercantilista das instituições, elas avançam por meio das tecnologias. Além disso, o avanço da EAD é um dos mecanismos para atingir as metas previstas no plano nacional de educação”, disse.


O representante do Ministério da Educação na audiência, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior, explicou que o ministério quer que as instituições de ensino superior garantam a sustentabilidade financeira para evitar que entrem em falência, o que prejudica a todos. Oliveira disse ainda que o aumento do EAD tem diminuído os custos e os salários dos professores, mas, em muitos casos, são a única forma dos alunos de concluírem uma graduação.


“Um dos fatores da redução de custo é alcance, a quantidade de alunos atendidos é maior do que um curso presencial, isso justifica um pouco a questão das demissões”, explicou o representante do MEC.


Abuso nas demissões

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicitou a audiência, também criticou a demissão em massa de professores para recontratá-los com salários menores.


“As demissões em massa constituem atentado vigoroso aos direitos constitucionais dos trabalhadores-professores e, portanto, merecem apuração, além da justa responsabilização das instituições de ensino pelo abuso do direito de demitir. Como sempre alertamos, a reforma trabalhista desequilibrou completamente as relações de trabalho”, criticou Silva.

Fonte: Agência Câmara

 


 

13/09/2019 - Agências da Caixa ampliam horário nesta sexta para saques do FGTS


As agências da Caixa terão horário ampliado, nesta sexta-feira (13), para atender os trabalhadores que têm direito a sacar até R$ 500 das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Aquelas que abrem às 10h, iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do horário de atendimento.


O horário de atendimento ampliado também vale para a próxima segunda (16) e terça-feira (17).


O banco fará o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário do mês de nascimento do trabalhador. Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.


Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.


Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito em conta por meio dos canais de atendimento


Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Fonte: Agência Brasil

 


 

13/09/2019 - Comissão aprova dispensa de empregador de comunicar férias indicadas pelo empregado


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dispensa o empregador de emitir o aviso prévio de férias quando o período de usufruto for indicado pelo próprio empregado.


Trata-se do Projeto de Lei 7164/14, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que recebeu relatório favorável do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43).


A CLT determina que o empregador deve informar o empregado sobre a concessão das férias com antecedência mínima de 30 dias, e por escrito. A lei, porém, não previu a hipótese em que o trabalhador tem permissão para decidir o período das férias.


A autora do projeto disse que algumas empresas estão sendo multadas pela fiscalização do trabalho por deixarem de comunicar a concessão das férias, mesmo que estas tenham sido indicadas pelo próprio empregado.


O relator concordou com a deputada. Segundo Fernandes, a regra atual provoca um “engessamento das relações de trabalho que não é interessante para nenhuma das partes". Ele apresentou uma emenda apenas para deixar a redação da proposta mais clara.


Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

 


 

13/09/2019 - Moro e Dallagnol na mira: Oposição protocola pedido para criação de CPI da Lava Jato


Mais de 171 deputados aderiram à proposta de criação da comissão para investigar o comportamento de Sergio Moro e de procuradores da Lava Jato após revelações feitas pelo site The Intercept


Deputados da oposição conseguiram adesão de mais de 171 parlamentares e protocolaram na noite desta quinta-feira (12) um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o comportamento do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores que integram a força-tarefa da Lava-Jato diante das reportagens divulgadas nos últimos meses pela Vaza Jato.


O anúncio foi feito pela deputada Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, em sua página no Facebook.


“A oposição ultrapassou a barreira das 171 assinaturas e protocolou na noite de hoje o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores que integram a força-tarefa da Lava-Jato, no contexto dos diálogos revelados pelo site The Intercept. Conversas entre Deltan, procuradores e Moro mostram que a operação foi conduzida com objetivos políticos, ferindo a Constituição Brasileira e o Estado Democrático de Direito. ‘A própria Lava Jato denunciaria a Lava Jato'”, publicou Gleisi.

Fonte: Revista Forum

 


 

13/09/2019 - Assembleia de Minas pede indiciamento de 13 na tragédia de Brumadinho


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar as causas da tragédia de Brumadinho (MG) apresentou nesta quinta-feira (12) seu relatório final e pediu o indiciamento de 13 pessoas por homicídio e lesão corporal com dolo eventual, entre outros crimes. O documento, aprovado por unanimidade pelos sete integrantes da CPI, será entregue à Polícia Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), autoridades encarregadas das investigações criminais.


A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro deste ano, quando a barragem B1 da mineradora Vale se rompeu e liberou no meio ambiente uma onda de rejeitos que causou a morte de 249 pessoas, poluição e destruiu comunidades. De acordo com o último levantamento da Defesa Civil de Minas Gerais, 21 pessoas ainda estão desaparecidas.


Entre os 13 apontados pela CPI como responsáveis pela tragédia, 11 são dirigentes ou funcionários da Vale. Entre eles, o diretor-presidente da mineradora à época, Fábio Schvartsman, que se afastou das funções em março. Os demais são os diretores Gerd Peter Poppinga, Lúcio Cavalli e Silmar Magalhães Silva; os gerentes Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Alexandre de Paula Campanha, Joaquim Pedro de Toledo, Rodrigo Artur Gomes Melo e Marilene Christina Oliveira Araújo; o geólogo César Grandchamp; e a engenheira geotécnica Cristina Malheiros.


Também foi pedido indiciamento de Makoto Namba e André Jum Yassuda. Os dois são engenheiros da Tüv Süd, empresa que assinou o laudo de estabilidade de barragem. Alguns dos apontados pela CPI como responsáveis pela tragédia chegaram a ser presos em duas ocasiões, mas obtiveram habeas corpus e estão em liberdade. O relatório final também orienta que a Polícia Civil e o MPMG aprofundem as investigações sobre outros sete funcionários da Vale, acerca dos quais não se obteve elementos suficientes para o indiciamento.

Fonte: Agência Brasil

 


 

13/09/2019 - Reforma da Previdência deixará municípios mais pobres, diz auditor


Os municípios brasileiros devem ficar mais pobres com a aprovação das novas regras previdenciárias contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) em tramitação no Senado. Essa é a avaliação dos especialistas ouvidos na segunda-feira (9) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) para debater o impacto da reforma da Previdência nos municípios.


Dados apresentados Álvaro Sólon de França, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, mostram que em 4.101 municípios brasileiros, 73% do total, o pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).


Essa diferença é ainda maior em comparação com a capacidade de arrecadação municipal. Dos 5.570 municípios existentes no País, em 4.896 deles (87,9%) o pagamento de benefícios da Previdência Social supera a arrecadação municipal.


“A Previdência é a âncora social do Brasil. Se não fosse a Previdência Social e seu elenco de benefícios urbanos e rurais, o Brasil já estaria na barbárie social. Se não fosse a Previdência Social, os regimes gerais, nós estaríamos com 30 milhões de pessoas a mais abaixo da linha da pobreza. Isso significa transferência de renda. Isso atende ao preceito constitucional da erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais”, disse.


A advogada Bruna Martos, especialista em Direito Previdenciário, apresentou vídeos com a reação de duas senhoras. Num dos vídeos aparece a reação de alegria de uma moradora de um município do interior do País ao receber a informação de que havia conseguido se aposentar. Em outro vídeo, que emocionou o senador Paulo Paim (PT-RS), outra cidadã explica o que faz com o recurso que recebe como aposentadoria.


“Esse é o mundo real. A gente sabe que esse mundo continua lá fora. Por isso a gente faz dessa comissão o espaço para que as pessoas mostrem o mundo real. A política tem que ter uma visão humanitária”, disse o senador Paim, presidente da CDH.


O representante do governo, Allex Albert Rodrigues, subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT), se limitou a defender a aprovação da reforma sob o aspecto do impacto dos regimes próprios de Previdência dos servidores no orçamento dos municípios brasileiros.

PT no Senado (reportagem Rafael Noronha)

Fonte: Portal Vermelho

 


 

12/09/2019 - Marcos Cintra deixa comando da Receita Federal


José de Assis Ferraz Neto assumirá - Anúncio é do Ministério da Economia


O Ministério da Economia anunciou nesta 4ª feira (11.set.2019) a saída do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, do comando do Fisco.


Em nota, o ministério diz que “ainda que não há 1 projeto de reforma tributária finalizado” e que “a equipe econômica trabalha na formulação de 1 novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”.


“A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro”, diz o texto.


O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assumirá interinamente o cargo.


Segundo o portal O Antagonista, o motivo da saída de Cintra foi a defesa feita pelo secretário especial adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, de 1 imposto sobre pagamentos –nos moldes da antiga CPMF.


Em seminário nesta 3ª feira (10.set.2019), Marcelo defendeu que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota de 0,4%. Para pagamentos no débito e crédito, a taxa seria de 0,2%.


Hoje, 2 projetos de reforma tributária já caminham no Congresso: 1 na Câmara e outro no Senado. O governo ainda não apresentou oficialmente sua proposta.

Fonte: Poder360

 


 

12/09/2019 - Presidente da Câmara discutiu a reforma tributária com parlamentares e secretários estaduais da Fazenda


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que a criação de uma nova CMPF dificilmente será aprovada na Câmara. Maia se reuniu com diversos parlamentares nesta quarta-feira (11) na residência oficial para debater a reforma tributária. Participaram do encontro os 27 secretários estaduais de Fazenda.


De acordo com Rodrigo Maia, a reação dos deputados em relação ao retorno do tributo demonstra que há um obstáculo muito grande.


“Não sou daqueles que dizem para não mandar para a Câmara, é direito do governo mandar uma proposta, e a Câmara e o Senado decidirem, mas as reações foram contundentes da dificuldade da CPMF na Câmara dos Deputados”, afirmou.


Maia também afirmou que está sendo construído acordo para atender a algumas demandas dos estados como uma transição mais curta e um fundo de compensação e de desenvolvimento regional. O presidente informou que pretende abrir o prazo, que terminaria hoje, para que os deputados apresentem emendas para a proposta da reforma tributária.


Rodrigo Maia destacou que é importante que o Executivo encaminhe sua proposta de reforma tributária e acredita que o texto deve ser encaminhado para a Câmara nos próximos dias.


“O governo deve encaminhar uma proposta para a gente saber o que ele pensa sobre reforma tributária, porque é uma mudança profunda, não apenas sobre tributos, mas sobre bens e serviços e renda”, disse.

Fonte: Agência Câmara

 


 

12/09/2019 - Davi se manifesta contra a criação de mais um imposto para os brasileiros


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (11) ser contrário à criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), como tem sido discutido no governo federal.


— Na minha biografia política eu sempre trabalhei contrário à elevação de impostos e tributos na vida das pessoas. Os brasileiros já pagaram muitas contribuições e impostos — declarou Davi, lembrando que, quando teve a oportunidade, votou contra a prorrogação da CPMF, em 2007, quando a proposta foi extinta pela Câmara dos Deputados.


O novo imposto seria incluído na proposta de reforma tributária que o governo encaminhará em breve ao Congresso Nacional. O presidente do Senado disse estar escutando as manifestações dos setores do governo favoráveis à nova contribuição, mas reconheceu que um novo imposto “não é possível para os brasileiros”.


— Da minha parte eu quero reafirmar que sou contrário pessoalmente a criação de mais um imposto na vida das pessoas — declarou.

Fonte: Agência Senado

 


 

12/09/2019 - Governo vai desbloquear R$ 20 bilhões até o fim do ano, diz Mourão


O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (11) que o governo deve descontingenciar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento até o final do ano. Ele ocupa a Presidência da República esta semana enquanto o presidente Jair Bolsonaro se recupera de uma cirurgia em São Paulo.


"O Ministério da Economia é o dono do dinheiro, então eu acho que, até o final do ano, uns R$ 20 bilhões devem ser liberados", disse Mourão a jornalistas no Palácio do Planalto.


Procurado, o Ministério da Economia informou à Agência Brasil que "está trabalhando para descontingenciar o maior valor possível". Segundo a pasta, "ainda não está definido o prazo para esse desbloqueio".


O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do Orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões.


A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.

Fonte: Agência Brasil

 


 

12/09/2019 - Mudanças feitas na reforma da Previdência não são de mérito, diz Tasso Jereissati


O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entende que a retirada de uma expressão e a criação de uma alíquota menor para trabalhadores informais não configuram mudança de mérito, mas de redação, sem necessidade de retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou a manutenção do calendário da reforma, que prevê a votação em primeiro turno no dia 24 de setembro.

Fonte: Agência Senado

 


 

12/09/2019 - O que o movimento sindical não fez ontem e hoje faz falta, por João Juruna


Frentes de retrocesso predominam

Lula convocou Fórum do Trabalho

Mais de 500 horas de negociações

Centrais sindicais foram legalizadas

 

Não fizemos ontem e hoje faz falta
Nas últimas décadas nós do movimento sindical militamos pelas causas dos trabalhadores e, nesse tempo, enfrentamos batalhas adversas e fizemos duras caminhadas. Tivemos, em cada momento da nossa história, agora passado, oportunidades para fazer mudanças.


Fizemos algumas e deixamos de fazer outras com as quais poderíamos ter transformado nosso futuro. O nosso presente, agora, era naquele tempo o nosso futuro. Hoje, nesse futuro presente, sentimos as ausências daquilo que deixamos de fazer. Vamos relembrar.


Em 2003 o presidente Lula convocou o Fórum Nacional do Trabalho e para lá fomos com esperança de que faríamos mudanças para tornar o movimento sindical mais pujante. Foram mais de 500 horas de negociações tripartites e centenas de horas de reuniões bilaterais e de atividades preparatórias.


Chegamos ao acordo que o desenho da reestruturação sindical e do modelo de negociação coletiva antecederia as mudanças na legislação trabalhista. Desta forma, quando a modernização trabalhista fosse feita, já saberíamos que tipo de sindicato viria e que força teria a negociação coletiva.


O projeto foi encaminhando para o Congresso Nacional. Ficamos parados, esperando. Nesse tempo conseguimos legalizar as Centrais sindicais, importante iniciativa, mas muito aquém das mudanças mais profundas desenhadas pelo Fórum do Trabalho e que estão consignadas na PEC e Projeto de Lei 396. Hoje o futuro chegou e faz uma falta enorme aquilo que não fizemos.


Com as marchas da classe trabalhadora, desde 2004, levantamos a bandeira da redução da jornada de trabalho, propondo ao Congresso e ao presidente Lula a redução para 40 horas semanais sem redução de salário.


Muitas negociações e, finalmente, o então presidente da Câmara, Michel Temer, apresentou a todas as centrais sindicais, em reunião em São Paulo, uma proposta de redução gradativa da jornada de trabalho, de meia hora por ano.


Aquela proposta tinha chance de passar, pois contava com apoio do Congresso e do presidente Lula. Mas nós, naquele presente, decidimos que queríamos “40 horas já”. Hoje o futuro chegou e continuamos com as 44 horas semanais de jornada de trabalho!


A agenda da terceirização nos ocupou muitos anos, de intensos debates e negociações com o governo, com o Congresso e com os empresários. Avançamos para a formulação de um texto propositivo de regulação da terceirização com bom enfoque na proteção laboral.


O que prevaleceu no movimento sindical, entretanto, foi a posição pelo fim da terceirização. Hoje o futuro chegou e a legislação de 2017 autorizou qualquer tipo de terceirização em qualquer condição.


Na época da Copa do Mundo de 2014 colocamos a agenda do trabalho intermitente. Mais uma vez se avançou na formulação de um regramento interessante, que evitava a proliferação desse tipo de trabalho em qualquer contexto e colocava proteção para quem viesse a ter esse tipo de ocupação. Não fechamos o acordo na época. Hoje, o futuro, a reforma trabalhista autoriza qualquer todo tipo de trabalho intermitente.


São casos concretos nos quais abrimos mão da nossa intervenção propositiva e acabamos perdendo de 7 a 1 no jogo social. E essas derrotas são sentidas pelos trabalhadores na sua condição real de vida e de trabalho. Agora, veja a diferença no futuro quando se decide avançar no presente!


As marchas da classe trabalhadora, anuais desde 2004, tinham como uma das pautas a política de valorização do salário mínimo. Fechamos o acordo de um aumento gradual e a política foi implantada e executada.


Os resultados estão aí: aumento real acumulado de R$ 425,00, sem o qual o valor atual do salário mínimo seria de R$ 573,00 (hoje, por causa desta política o valor é R$ 998,00).


Esse aumento adicionou cerca de R$ 5.525,00 à renda bruta anual de um trabalhador que ganha um salário. Em 2019, o aumento acumulado nesse período adicionará cerca de R$ 265 bilhões à massa de rendimentos do trabalho, ajuda consistente e virtuosa para a dinâmica econômica.


O contexto no qual precisamos avançar hoje é de enorme adversidade. Pior que isso, é cristalino que as frentes de retrocesso predominam. É fundamental reunir forças para resistir, sem dúvida! Contudo, mesmo para resistir, é fundamental ter uma intervenção propositiva nos espaços institucionais, apresentando nossas propostas e projetos de futuro, sendo criativo e tendo visão estratégica.


O futuro fazemos hoje, resistindo e disputando prepositivamente, ou podemos mais uma vez deixar de fazer, como fizemos no passado. Podemos deixar para o futuro ausências irreparáveis.

Fonte: Poder360

 


 

12/09/2019 - Recém-formados agravam o desemprego que Bolsonaro está longe de reverter


Análise de economista leva em conta pesquisa do Dieese que mostra aumento na desocupação entre essa parcela da população que vem, cada vez menos, conseguindo atuar na área de formação


A taxa de desocupação brasileira – que aumentou de 6,9%, em 2014, para 12%, em 2018 –, tem prejudicado inclusive novos profissionais com ensino superior completo, como aponta pesquisa do Dieese. Com dificuldades para conseguir inserção no mercado de trabalho, os recém-formados são uma das parcelas da população que engrossam as taxas de desemprego, que ao todo afeta 12,6 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE. De acordo com a entidade, apenas 35% dos jovens formados, entre 25 a 29 anos, trabalham em postos que exigem formação superior. Quando considerada a classe social, 45% deles, com renda de até um salário mínimo por pessoa, estão fora da sua área de estudo.


“Basicamente o que está acontecendo é que o desemprego está muito alto, então está difícil para todo mundo conseguir entrar no mercado de trabalho”, destaca o economista do Dieese Gustavo Monteiro em entrevista ao repórter Caio Castor do Seu Jornal, da TVT. “No caso de quem acabou de se formar é mais difícil ainda porque eles não têm experiência e enfrentam a concorrência de quem está no mercado de trabalho faz tempo”.


A estudante Andréa Souza conhece na prática os resultados da pesquisa da entidade sobre desemprego, uma realidade entre os seus familiares e amigos. Ainda assim, aluna do cursinho popular da Associação Cultural de Educadores e Pesquisadores da Universidade de São Paulo (Acepusp), Andréa, que não desistiu de cursar o ensino superior e pretende se formar em pedagogia, acredita que conseguirá um trabalho. “Na minha família ninguém concluiu a graduação, poucos têm o ensino médio, a maioria parou no fundamental. Eu acredito que estar na graduação hoje é uma forma de sair um pouco dessa regra que está sendo pré-definida, que é a de pessoas que terminam a graduação e não vão atuar na área que escolheram. Eu realmente quero dar aula e é para isso que estou estudando”, afirma.


Ainda assim, o economista do Dieese alerta que o cenário é menos favorável e demanda ações do governo de Jair Bolsonaro que, em sua análise, ainda está longe de reverter esse quadro do desemprego. “A economia tem que voltar a crescer. Seria essencial que o governo fizesse um empenho para que isso acontecesse, aumentasse o investimento público para isso ter impacto no desemprego. Com o desemprego caindo, seria mais fácil para que essas pessoas conseguissem trabalhos em suas áreas”, explica Monteiro.

Fonte: Rede Brasil Atual

 


 

12/09/2019 - Atrás de apoio, governo Bolsonaro estuda ampliar fundo eleitoral para até R$ 3,7 bi


Sem uma base consistente no Congresso, o governo Jair Bolsonaro estuda aumentar o fundo eleitoral destinado ao financiamento de campanhas políticas de R$ 1,87 bilhão para até R$ 3,7 bilhões. O valor é pleiteado pelos líderes partidários que desejam que a nova cota já comece a valer para as eleições do próximo ano, quando serão eleitos prefeitos e vereadores.


A alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, cujo estudo já concluído pelo Ministério da Economia, terá que ser remetido ao Congresso por meio de uma mensagem modificativa, segundo reportagem do jornal o Globo. Em um primeiro momento, o governo chegou a propor a elevação da cota para cerca de R$ 2,5 bilhões, mas recuou alegando um erro ao elaborar as contas, o que baixou o valor para o patamar atual de R$ 1,87 bilhão. Agora, com a pressão dos partidos, especialmente os ligados ao chamado “centrão”, o governo estuda ampliar os valores do fundo eleitoral.


“A questão do fundo eleitoral é uma decisão pluripartidária e de governo. Essa vai ser uma matéria que vai precisar ter convergência. A intenção é que seja por consenso”, disse o relator do projeto na Câmara, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Para viabilizar a proposta, contudo, o governo deverá promover uma série de cortes de gastos obrigatórios, liberando recurso para investimentos e para o aumento do fundo eleitoral.

Fonte: Brasil247

 


 

12/09/2019 - Proteção aos idosos poderá ter leis feitas pela União e pelos estados


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/2015, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que inclui a proteção ao idoso no rol de matérias de competência concorrente da União, de estados e do Distrito Federal. A competência concorrente permite que todos os entes federativos possam legislar sobre determinado tema.


O relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), explicou a proposta, que agora segue para análise no Plenário do Senado.


— A PEC delimitará as atribuições de cada ente federativo no cumprimento do dever estatal insculpido no art. 230, qual seja, o de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.


Na justificação da proposta, o autor afirma que o objetivo é que todo e qualquer assunto referente ao idoso possa ser tratado pela União, em âmbito nacional, e pelos estados, residualmente.

Fonte: Agência Senado

 


 

11/09/2019 - 67% dos brasileiros dizem não às privatizações, aponta Datafolha


Intensa campanha contra empresas públicas não conseguiu convencer população de que vendê-las é bom negócio para o país


Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (10) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que continua alta entre os brasileiros a rejeição ao projeto de privatização de empresas públicas e desmonte do Estado defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da Economia Paulo Guedes.


Mesmo com apoio unânime dos meios de comunicação de massa à campanha contra as empresas públicas, o governo não conseguiu convencer a população de que se desfazer delas seja o melhor negócio.


Segundo a pesquisa, 67% dos brasileiros são contra as privatizações, enquanto apenas 25% se dizem a favor. Os demais se disseram indiferentes ou não souberam responder.


O resultado mostra pouca alteração em relação ao último levantamento sobre o tema, divulgado em novembro de 2017, quando os números eram 70% contra 20% a favor.


Na pesquisa atual, os maiores índices de aprovação estão entre os eleitores de Bolsonaro (39%) e entre os mais ricos, com ganhos superiores a 10 salários mínimos (50%).

Fonte: Rede Brasil Atual

 


 

11/09/2019 - Produção industrial recua em oito dos 15 locais pesquisados em julho


A produção da indústria caiu em oito dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de julho para agosto deste ano, seguindo a tendência nacional, já que a produção nacional recuou 0,3%. As maiores quedas foram observadas no Amazonas (-6,2%) e em Pernambuco (-3,9%).


Também tiveram queda na produção a Região Nordeste (-2,6%) e os estados do Rio Grande do Sul (-2,4%), Ceará (-1,5%), São Paulo (-1,4%), Bahia (-1,3%) e Santa Catarina (-0,3%).


Por outro lado, sete estados tiveram alta na produção: Rio de Janeiro (6,8%), Mato Grosso (5,5%), Paraná (2%), Goiás (1,7%), Espírito Santo (1,7%), Pará (0,5%) e Minas Gerais (0,3%).


Na comparação com julho do ano passado, oito locais tiveram alta na produção, com destaque para Paraná e Rio de Janeiro (ambos com 4,8%), e sete apresentaram recuo, entre as quais a maior foi apresentada pelo Espírito Santo (-14,2%).


No acumulado do ano, dez dos 15 locais pesquisados tiveram queda, entre eles Espírito Santo (-12,2%) e Minas Gerais (-4,7%). Já Paraná, com crescimento de 7,2%, e Rio Grande do Sul, com avanço de 6,9%, estiveram entre os cinco estados com alta na produção.


No acumulado de 12 meses, nove dos quinze locais pesquisados mostraram taxas negativas, com destaque para Espírito Santo (-5,9%), enquanto seis locais tiveram alta, sendo a maior delas no Rio Grande do Sul (8,4%).

Fonte: Agência Brasil

 


 

11/09/2019 - Contra privatização, funcionários dos Correios anunciam greve


A decisão foi tomada em assembleias dos trabalhadores


Funcionários dos Correios decretaram, na noite desta terça-feira (10/9), greve em todo o Brasil. A decisão foi tomada em assembleias dos trabalhadores que são contra a privatização da Estatal, prevista pelo ministro da Economia Paulo Guedes, e também contra a direção dos Correios, que decidiu não negociar acordo coletivo com a categoria. A paralisação não tem data para terminar.


“A direção da ECT e o governo querem reduzir radicalmente salários e benefícios para diminuir custos e privatizar os Correios. Entregar o setor postal a empresários loucos por lucro. Jogar no lixo o atendimento a todos os cidadãos, a segurança nacional envolvida nas operações, a integração nacional promovida pelos Correios!”, informou em nota a FindECT, fundação dos trabalhadores dos Correios.

Fonte: Correio Braziliense

 


 

11/09/2019 - Dallagnol foge de audiência para tratar sobre troca de mensagens entre procuradores


O procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, desistiu de participar nesta terça-feira (10) de um debate com o editor do The Intercept Brasil, Leandro Demori, na Comissão de Trabalho (CTASP) da Câmara dos Deputados, para tratar sobre a legalidade na conduta dos agentes públicos envolvidos na troca de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava-Jato.


O objetivo da reunião será debater as reportagens do Intercept que noticiaram mensagens trocadas entre Deltan, o então juiz Sérgio Moro (atual ministro da Justiça e da Segurança Pública) e outros integrantes da Lava Jato. Os textos do site levantam a suspeita de que Moro teria atuado com parcialidade em decisões relacionadas à operação.

Fonte: Brasil247

 


 

11/09/2019 - Conselho Nacional de Direitos Humanos irá a Curitiba ouvir Lula


O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) irá a Curitiba no próximo dia 17 para colher depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de sindicância aberta em julho para analisar a possibilidade de violação de seus direitos à defesa.


O site do ex-presidente relembra que "Lula está preso injustamente desde abril de 2018. A sindicância ocorre após os recentes vazamentos dos diálogos dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro, realizadas pelo site Intercept, que confirmam as denúncias feitas por Lula e seus advogados sobre a prática de lawfare em seus processos."

 

Leia a nota da defesa do ex-presidente Lula:

“A defesa do ex-presidente Lula entende que será uma oportunidade para aprofundar o debate técnico sobre as denúncias de grosseiras violações de direitos humanos que ele vem sofrendo no âmbito da operação Lava Jato. As referidas violações foram comunicadas ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas já em 2016 em um processo com amplo conjunto probatório. Hoje, o processo injusto ao qual Lula foi submetido é cabalmente comprovado pelo importante trabalho jornalístico do The Intercept e outros veículos, no que se denominou vazajato. A injustiça contra o ex-presidente Lula é um dos maiores ataques à nossa democracia.” Valeska T. Zanin Martins.

Fonte: Brasil247

 


 

11/09/2019 - CDH debate trabalho e Previdência na próxima quinta


A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta quinta-feira (12) audiência pública interativa sobre o tema Previdência e trabalho. A reunião tem início às 14h na sala 6 da ala Nilo Coelho.


Para o debate foram convidados a juíza Fabiane Ferreira, que integra a comissão legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); o especialista em direito previdenciário, Clodoaldo Batista Nery Júnior; e representantes de sindicatos, associações de servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e pensionistas.


A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH.

Fonte: Agência Senado

 


 

11/09/2019 - Governo Bolsonaro comete estelionato eleitoral e quer CPMF de 0,40% sobre saques e depósitos


Infomoney - O secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, confirmou, nesta terça-feira (10), que o governo vai enviar a proposta que reintroduz o imposto sobre transações financeiras – batizado de CP (Contribuição sobre Pagamentos) – para reduzir gradualmente os impostos que as empresas pagam sobre a folha de salário dos funcionários.


A nova tributação sofre resistências junto ao parlamento e à opinião pública e é frequentemente comparada à antiga CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira).


Segundo o secretário, cada saque e cada depósito em dinheiro deverá ser taxado com uma alíquota inicial de 0,40% e cada operação de débito e crédito deve ser submetida a uma alíquota de 0,20%. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo Sindifisco Nacional, em Brasília.


A ideia do governo é desonerar a folha de salários – demanda do setor de serviços, mais afetado pelas propostas de simplificação tributária em discussão no parlamento – e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e apresentar um novo tributo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai unificar PIS e Cofins, com alíquota de 11%.


Este imposto é mais tímido do que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) discutido na Câmara dos Deputados ou o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), em debate no Senado Federal.

Fonte: Brasil247

 


 

11/09/2019 - Fim da unicidade sindical é para valorização máxima do capital


Trabalhadores e sindicatos na mira do governo Bolsonaro.


Por Nivaldo Santana


“Rogério Marinho, secretário especial da Previdência e Trabalho, constituiu um chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) com o objetivo, segundo ele, de “cuidar da modernização das relações trabalhistas”. O Gaet, todavia, tem dois objetivos: introduzir no país a “carteira de trabalho verde e amarela” e acabar com a unicidade sindical. O primeiro institucionaliza o trabalho sem direitos; o segundo fragmenta a organização sindical no país.


Essa política de precarização do trabalho no Brasil avançou com o governo de Michel Temer, que conseguiu aprovar, apesar da resistência dos trabalhadores, a terceirização nas atividades-fim e a reforma trabalhista, ambas em 2017. A reforma trabalhista introduziu o conceito de prevalência do negociado sobre o legislado e criou novas modalidades de relações do trabalho, tais como trabalho intermitente e provisório, banco de horas, demissão de comum acordo com redução das indenizações, refeições de 30 minutos etc. Para viabilizar essa agenda regressiva, a reforma em tela fragiliza os sindicatos, com o fim da contribuição sindical obrigatória, acaba com a exigência de homologar as demissões nos sindicatos e dificulta o acesso à Justiça do Trabalho, com a exigência de pagamento de custas e honorários pela parte derrotada.


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O fim da unicidade sindical é o corolário de um conjunto de medidas que buscam a valorização máxima do capital


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Todo este saco de maldades contra os trabalhadores foi radicalizado pelo governo Bolsonaro. Logo no primeiro dia do seu governo, extinguiu o Ministério do Trabalho, que existia desde 1930. Em seguida, apresentou a reforma da Previdência. A bola da vez, agora, é pulverizar a organização sindical.


Estes retrocessos anulam ou diminuem as notáveis conquistas da Constituição de 1988, em especial no capítulo dos direitos sociais, como o artigo 7.º, dos direitos dos trabalhadores; o artigo 8.º, da liberdade e autonomia sindical; e o artigo 9.º, do direito de greve.


A artilharia pesada do governo, neste momento, mira o artigo 8.º da Constituição, que, entre outros pontos, contempla o princípio da unicidade sindical, garante ao sindicato a defesa dos direitos dos trabalhadores, a participação obrigatória nas negociações coletivas do trabalho, a contribuição sindical e veda a dispensa do dirigente sindical.


Setores da magistratura e do próprio movimento sindical, no entanto, advogam a tese de conteúdo liberal segundo a qual o Estado não pode se imiscuir nas relações entre o capital e o trabalho, cabendo exclusivamente às partes pactuar acordos e criar instâncias extrajudiciais para solução de conflitos.


A longa história de lutas do sindicalismo aponta em sentido contrário. Para assegurar vitórias duradouras para os trabalhadores, é fundamental consagrar em lei um piso mínimo de direitos sociais, regras que assegurem a liberdade, autonomia e unidade sindical e também a existência de uma Justiça especializada com poder normativo para arbitrar conflitos trabalhistas.

 

O fim da unicidade sindical é o corolário de um conjunto de medidas que buscam a valorização máxima do capital e a drástica redução do custo da força de trabalho. Tudo isso em um país que convive com trabalho precário, subemprego, absurdas taxas de desemprego e salários cada vez mais aviltados.

 

Nivaldo Santana é secretário de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Fonte: Gazeta do povo

Fonte: Portal Vermelho

 


 

11/09/2019 - Sindicato que perdeu ação não terá de pagar honorários advocatícios


Para a 7ª Turma, a condenação só é devida se tiver havido má-fé


A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região de pagar honorários advocatícios à Caixa Econômica Federal (CEF) em ação cujo resultado foi desfavorável à sua pretensão. A Turma fundamentou a decisão no Código de Defesa do Consumidor e na Lei da Ação Civil Pública, que preveem a condenação em caso de perda da ação (sucumbência) apenas nas hipóteses de comprovada litigância de má-fé, o que não ocorreu no caso.


Ação coletiva

O sindicato ajuizou ação coletiva em 2016, a fim de discutir a natureza de uma parcela paga aos empregados da CEF e de requerer o pagamento de diferenças salariais. Mas, em janeiro de 2017,desistiu da ação e foi condenado pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Lages (SC) ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.


O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a condenação, com fundamento no item III da Súmula 219 do TST. Essa súmula, que trata dos chamados honorários de sucumbência, estabelece que eles são devidos nas causas em que o sindicato atue como substituto processual e nas causas que não derivem da relação de emprego. Outro fundamento foi o artigo 90 do Código de Processo Civil (CPC), que prevê ser devido o pagamento de despesas e honorários em caso de desistência.


Legitimidade

Ao examinar o recurso de revista do estado, o ministro Vieira de Mello Filho observou que o grande marco no reconhecimento de novos direitos às coletividades foi a edição do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que regulamentou de forma direta e abrangente os interesses e legitimados para as ações coletivas. O artigo 82, inciso IV, do CDC confere legitimidade às associações legalmente constituídas e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos.


Na avaliação do ministro, os sindicatos se enquadram nessa definição e, portanto, sua atuação coletiva está sujeita às disposições do Código de Defesa do Consumidor e da Lei da Ação Civil Pública, que abrangem os honorários advocatícios. As duas leis, segundo ele, preveem a condenação da parte autora ao pagamento dos honorários somente quando for comprovada a má-fé (artigos 87, parágrafo único, do CDC e 18 da Lei da Ação Civil Pública).


“No caso, uma vez que não foi registrada nenhuma deslealdade processual do sindicato, sua condenação viola o artigo 87 do CDC”, concluiu, ao citar precedentes de diversas Turmas e da Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do TST.

Processo: RR-1026-29.2016.5.12.0029

Fonte: TST

 


 

11/09/2019 - TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato


A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva.


A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia autorizado a inclusão de toda a lista de empregados apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação de Álcool, Plásticos, Cosméticos, Fertilizantes, Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região em ação contra a Mosaic Fertilizantes P&K Ltda., de Uberaba (MG). Segundo a SDI-2, a determinação do juízo de primeiro grau de limitar a 20 o número de empregados substituídos é ilegal e abusiva.


Ação coletiva

Na ação coletiva, o sindicato, em nome de 38 empregados, pretende a condenação da empresa ao pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba, no entanto, determinou que a petição inicial fosse emendada para limitar a abrangência da ação ao máximo de 20 empregados agrupados por função, caso contrário, o processo seria extinto. Contra a determinação, o sindicato impetrou o mandado de segurança, concedido pelo TRT.


Prova técnica

No recurso ordinário, a empresa sustentou que a limitação do número de empregados não viola o direito de ação, pois os substituídos podem ajuizar ações individuais ou coletivas, desde que agrupados por similaridade de área, cargo ou atividades. Segundo a Mosaic, a prova pericial, imprescindível para o exame do pedido dos adicionais, seria prejudicada em razão da pluralidade de cargos, funções e áreas a serem inspecionadas pelo perito.


Ilegalidade patente

O relator do recurso, ministro Dezena da Silva, destacou que o juízo da Vara de Uberaba havia exigido do sindicato requisito não previsto em lei para o ajuizamento da ação coletiva. Para ele, é patente a ilegalidade e a abusividade do ato, que causou prejuízo imediato ao sindicato e vulnerou sua ampla legitimidade, prevista no artigo 8º, inciso III, da Constituição da República.


Ainda segundo o relator, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TST reconhece a ampla legitimidade dos sindicatos para atuar como substituto processual em defesa de toda a categoria envolvida mediante o ajuizamento de ações coletivas, sendo dispensada a juntada da lista dos empregados substituídos. “Se não é possível exigir o rol dos substituídos como requisito para o ajuizamento da ação coletiva, por analogia, também é desnecessária a identificação desses autores”, destacou.


Coletividade

O ministro lembrou que todos os elementos exigidos pelo juízo de primeiro grau podem ser verificados no momento oportuno, na fase de instrução processual. Destacou ainda que, por envolver uma coletividade de empregados, a perícia técnica seria realizada de forma ampla no estabelecimento da empregadora e que caberia ao perito, e não ao sindicato, avaliar os agentes ambientais insalubres ou perigosos e os empregados a eles expostos.


Embora a Orientação Jurisprudencial 92 da SDI-2 considere incabível mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, o relator observou que a subseção tem admitido a impetração contra atos manifestamente abusivos, como no caso.


Por unanimidade, a SDI-2 negou provimento ao recurso ordinário e determinou ao juízo da 1ª Vara de Uberaba o recebimento da petição inicial da ação coletiva sem nenhuma limitação em relação aos empregados substituídos pelo sindicato.

Processo: RO-11048-54.2017.5.03.0000

Fonte: TST

 


 

10/09/2019 - Reforma sindical: com o pé na mina! Por Clemente Ganz Lúcio


Clemente Ganz Lúcio*


O governo federal criou o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), instalado em 30 de agosto e que será coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, o mesmo que atuou na elaboração da reforma trabalhista contida na Lei 13.467/2017.


O objetivo do Gaet é propor novas mudanças na legislação trabalhista para avançar ainda mais na ampla reforma realizada em 2017. Composto por ministros e magistrados da Justiça Trabalhista, o Gaet terá 4 órgãos temáticos, que se reunirão quinzenalmente – o grupo completo se encontrará uma vez por mês. Segundo declaração da juíza do trabalho, do TRT-MG, Ana Fischer, no Twitter: “há muito o que ser feito” para simplificar contratações e revisar o modelo sindical brasileiro (Gazeta do Povo, 30/08/19). Deu para entender?


O Gaet vai tratar, entre outros assuntos, de segurança jurídica, previdência e trabalho. O fim da unicidade sindical, com o objetivo de promover a pluralidade de entidades em todo o país, está destacado na matéria do jornal Gazeta do Povo.


A intenção do governo é enviar ao Congresso Nacional, entre novembro e dezembro, o projeto de reforma sindical e iniciar o processo legislativo para dar continuidade às mudanças trabalhistas. É de se esperar o que virá.


As transformações no mundo do trabalho colocam máquinas no lugar de gente, acabam com o emprego protegido e geram predominantemente trabalho precário, flexível e inseguro. Por exemplo, nos últimos 12 meses, dos 2,2 milhões de ocupações geradas no Brasil, somente 10% foram vagas para assalariados com carteira assinada. Das demais, 54% correspondiam a trabalhadores autônomos ou por conta própria na informalidade; e, no restante, predominavam o emprego doméstico e o trabalhador familiar auxiliar, sem proteção sindical, social e previdenciária. Esse é o novo mundo do trabalho que será legalizado!

 

As empresas se reorganizam e o sistema produtivo passa por mudanças pesadas. Essa dinâmica, por si só, passa a exigir a reestruturação sindical para que os trabalhadores, nesse mundo real, gerem força organizativa que traga proteção sindical e social. Se essa reorganização das entidades que defendem os trabalhadores não ocorrer, o mundo do trabalho deve virar uma selva, onde os direitos serão uma saudosa lembrança ou algo desconhecido para os mais novos.


Nesse mundo em mudança, a “modernização da legislação trabalhista” tem sido feita para autorizar as empresas a promoverem as alterações que quiserem no mundo do trabalho, do jeito que julgarem adequado, retirando dos trabalhadores a proteção da lei, que, aliás, virou instrumento para servir, e servirá cada vez mais, e salvaguardar as empresas, sem a mediação e resistência sindical. A jogada é colocar o sindicato fora do jogo!


Nesse terreno armado, o sindicalismo brasileiro colocou o pé em uma mina, mas em uma mina de guerra, aquela que é acionada ao ser pisada e que explode e mata quando o pé dela se afasta.


O futuro do sindicalismo brasileiro dependerá da inteligência estratégica daqueles dirigentes que sabem fazer história, hoje e amanhã. Riscos existem, muitos e enormes, mas precisam ser encarados. O movimento sindical já mudou o rumo da história várias vezes, em momentos de intensa opressão. A hora exige empenho máximo e urgência nesse processo de reorganização sindical.


(*) Sociólogo. É diretor técnico do Dieese

Fonte: Diap

 


 

10/09/2019 - Paulo Guedes admite: governo Bolsonaro quer entregar todas as estatais


Se depender do governo Bolsonaro (PSL), todas as estatais federais serão vendidas até 2022 – último ano do mandato presidencial. Quem confirma a previsão sombria é o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira (9). Segundo Guedes, caberá à gestão federal “preparar” a privataria e, depois, pressionar o Congresso Nacional. “Minha obrigação é fazer o diagnóstico e entregar a prescrição. O Congresso vai decidir. Essa é a proposta.”


Segundo Guedes o próprio presidente Jair Bolsonaro apoia integralmente a privatização. “Todos os dias ele cobra: ‘Poxa Salim [Salim Mattar, secretário de Desestatização e Desinvestimento], tem que vender uma por semana, está demorando muito”. Para justificar a pressa, o ministro recorre ao discurso retórico, mas sem apresentar dados sólidos: “Sim, o Estado brasileiro quebrou. Quebrou em todos os níveis – no federal, no estadual e no municipal. E a principal ameaça de engolir o Brasil é esse crescimento descontrolado da despesa pública obrigatória”.


E qual o caminho para a entrega do patrimônio público? Guedes não esconde: o próximo projeto de emenda constitucional (PEC) será o do pacto federativo. “Estamos mexendo em tudo ao mesmo tempo. É uma transformação sistêmica”, explicou o ministro. Durante a campanha, ele disse que o gasto com juros da dívida seria a segunda grande despesa a ser atacada. Para isso, o governo pretende “desinvestir e desmobilizar ativos públicos”.


Para encurtar o tempo gasto – em geral de um ano e meio – para fazer uma privatização, Guedes quer um “fast track” para a venda e concessão de estatais. “Temos que criar o PAP – Programa de Aceleração das Privatizações”, afirma. Em vez de tratar uma a uma, ele fará a lista das empresas públicas a serem alienadas e submeterá a proposta ao presidente. Aprovada, a lista será enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para uma avaliação geral e encaminhada ao Congresso, para aprovação de uma lei autorizando a inclusão dessas companhias no Programa de Desestatização. “Temos daqui para o fim do ano para pensar em coisas muito grandes.”


O novo pacto federativo, segundo ele, tem várias dimensões, cujas partes serão levadas ao Senado. De um lado, há a reforma tributária, que vai contemplar o Imposto sobre Transações Financeiras, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual e a redução de alíquotas do Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas, que perdem as deduções. De outro lado, o tal “fast-track” de privatizações – nome pomposo para a entrega desbragada e acelerada das estatais, por meio do acordo a ser selado entre os Poderes para encurtar o tempo de venda de uma estatal.

Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Vermelho

 


 

10/09/2019 - Dieese: Pacote anunciado por Bolsonaro é insuficiente para reduzir desemprego


Equipe econômica estuda lançar conjunto de propostas que devem ampliar participação do setor privado sobre ações públicas e diminuir tributação de empresas, desconsiderando os problemas estruturais do desemprego, segundo entidade


O governo de Jair Bolsonaro estuda lançar um “pacote de combate ao desemprego” que reúne diversas ações que pretendem criar condições que permitam aos empregadores criarem vagas de trabalho. O conjunto de propostas já vem sendo anunciado pela mídia desde a semana passada, mas apenas banqueiros e executivos tiveram acesso às propostas elaboradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que deve, com aval desses setores, anunciá-las nos próximos dias.


Mas, na análise o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o que se sabe desse pacote “talvez tenha uma baixa eficácia”, como afirmou em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. Para Clemente, o pacote coloca quase que diretamente o trabalhador como responsável pela falta de postos de trabalho e, ao fazer isso, desconsidera as condições da própria economia brasileira. “Porque a dinâmica econômica não é favorável para a criação de vagas”, ressalta Clemente.


As medidas do governo envolvem a liberação de R$ 65 bilhões de depósitos recursais para as empresas financiarem o capital de giro. Ou seja, os valores que hoje estão depositados em juízo para que as companhias arquem com questões trabalhistas, serão liberados desde que elas façam um seguro para compensar a reserva desse recurso para o caso de perderem uma ação na Justiça do Trabalho e assim possam indenizar ex-funcionários.


Outra ação prevista é uma tentativa de organizar uma parceria público-privada para a intermediação de mão de obra. Na prática, essa proposta desloca para as empresas do setor privado o trabalho de agência de emprego, que estão a cargo do Sistema Nacional de Emprego (Sine), responsável desde 1975 por esse trabalho, com aporte de recursos públicos. “(Isso é) para que a intermediação seja pública e não privada, mas o governo Bolsonaro prevê justamente o contrário: ampliar e apoiar a intermediação privada de alocação de pessoas em postos de trabalho”, critica Clemente.


O diretor-técnico do Dieese também contesta a proposta do governo de promover algumas facilidades para que o desempregado se qualifique. Clemente destaca que de fato a formação é um problema para hora da disputa por uma vaga, mas cursos de curta duração, como oferta a equipe econômica, não resultam na qualificação do trabalhador. “Um programa de formação mais extenso, continuado, articulado com o setor empresarial tem se demonstrado muito mais eficaz, coisas que o sistema S faz com maior efetividade”, avalia.


Também é criticável para o especialista duas medidas que preveem estímulos para que as empresas façam algum tipo de investimento em termos de formação, como a redução do PIS/Pasep que os empregadores recolhem, ou ainda da instituição do chamado “emprego verde e amarelo”, que permitirá a desoneração da folha de pagamento e uma redução de 50% no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) às empresas que contratarem um jovem ou profissional desempregado. “O risco disso é que tenhamos uma rotatividade perversa. As empresas demitindo trabalhadores que são contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para contratar desempregados ou jovens, com estímulo fiscal, pagando portanto menos tributos. Numa condição em que a economia apresenta grave distorção em termos de desemprego, esse tipo de iniciativa pode incentivar uma rotatividade perversa”, alerta o especialista do Dieese.


O plano de aquecimento do mercado de trabalho também deve prever a reformulação das regras para o microempreendedor individual (MEI), modalidade usada por trabalhadores autônomos que, com o pacote, poderão contratar até duas pessoas com novas faixas de limite e contribuição, e a reformulação do Sine, que além da junção com o setor privado teria seus serviços informatizados. O desenho das medidas também visa reabilitar trabalhadores afastados por problemas de saúde ou acidente, como programas de reabilitação para quem é faz uso problemático de substâncias psicoativas. “É um problema social importante a ser atacado, mas com baixo impacto sobre a criação do emprego”, explica Clemente.


Das medidas previstas, a única que o diretor-técnico destaca positivamente é a ampliação do microcrédito para as comunidades e trabalhadores autônomos que não têm capacidade de comprovação de renda, o que de acordo com ele pode contribuir para que profissionais que precisam de algum tipo de crédito alavanquem sua atividade econômica e, portanto, beneficiem o país.


Mas, numa análise geral, Clemente destaca que o pacote, que utilizará ainda recursos do Sistema S, não enfrentará de maneira estrutural o problema da falta de postos de trabalho, que atinge hoje 12,6 milhões de pessoas, principalmente por distorcer políticas públicas e promover a privatização. “Não serão essas as medidas que enfrentarão esse grave problema do desemprego”, sintetiza.

Fonte: Rede Brasil Atual

 


 

10/09/2019 - Nova CPMF quer arrancar R$200 bi do contribuinte


O ministro da economia, Paulo Guedes, quer arrecadar R$ 150 bilhões com a “nova CPMF”, outrora tão criticada pelos neoliberais. Mas a bolada não deve ser suficiente para cobrir os diversos rombos do governo. A ideia da equipe econômica é introduzir aos poucos o novo imposto para não doer no contribuinte.


A reportagem do jornal O Globo destaca que "o ponto principal é não aumentar a carga tributária. Ou seja, para cada aumento de alíquota da nova contribuição sobre pagamentos, haveria uma redução proporcional da contribuição sobre folha — como em uma gangorra. A alíquota de entrada seria algo na faixa de 0,4%."


A matéria ainda sublinha que "técnicos ainda estão fazendo ajustes nos cálculos. A pedido do GLOBO, o economista e advogado tributarista Eduardo Fleury estimou que, para arrecadar os R$ 150 bilhões citados pelo ministro, o novo tributo precisaria ter alíquota de 0,7% — 0,35% em cada lado da operação. Para efeito de comparação, a última alíquota da CPMF foi de 0,38%, só em uma das pontas da transação."

Fonte: Brasil247

 


 

10/09/2019 - 'Vamos vencer a eleição de 2022. Tenho certeza', diz Flávio Dino a Haddad


Apontados como possível chapa presidencial em 2022, Fernando Haddad (PT) e Flávio Dino (PCdoB) gravaram juntos um programa exibido nas redes sociais nesta segunda-feira (9). Dino disse: "Temos a eleição de 2020, e acredito que vamos vencer. Teremos um resultado bastante bom em 2020, teremos muitas vitórias de prefeituras, vamos trabalhar para isso. E vamos vencer a eleição presidencial em 2022, tenho certeza disso”.


A reportagem da Revista Fórum destaca que "em dado momento do programa, Haddad perguntou a Dino sobre a importância da unidade entre partidos do campo progressista na oposição ao governo Bolsonaro. Para o petista, a atual articulação entre lideranças de esquerda não é eleitoreira, mas sim programática, com o objetivo de oferecer alternativas à população, através da atuação parlamentar, às políticas do governo federal."


Na sequência, a matéria sublinha: "Dino concordou mas, diferente do petista, foi além e relacionou a unidade da esquerda a um possível êxito eleitoral em 2020 e em 2022. “Acho que temos esta tarefa, da unidade, e creio que temos avançado nesse sentido. Há um clima de muita cortesia entre várias lideranças, e isso é uma pré-condição, a conversa, o diálogo."

Fonte: Brasil247

 


 

10/09/2019 - Em dois anos, reforma na CLT não freou desemprego e piorou a vida do trabalhador


Redução de direitos e falta de políticas servem para criar exército de desocupados e reduzir salários, diz sindicalista


Imposta sob o argumento de que era necessário acabar com direitos dos trabalhadores para que houvesse aumento dos postos de trabalho, a reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer (MDB) está prestes a completar dois anos de aplicação sem chegar nem perto de resolver o problema do desemprego no Brasil.


O cenário, ao contrário, piorou. Agora, além de o desemprego não recuar, os que conseguem vaga estão sujeitos à chamada precarização, que é o trabalho em condições piores do que as anteriores, com salários menores e menos benefícios.


“Isso já era previsto”, afirma João Cayres, da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Essa reforma não ia gerar emprego; ela só aumenta a precarização, o trabalho intermitente, as pessoas podem contratar do jeito que quiser. Os salários estão baixos e vão baixar mais ainda porque é o objetivo deles. Essa história do desemprego é uma decisão política deles”.


No trimestre terminado em julho – último dado do IBGE –, o desemprego no Brasil chegou a 12,6 milhões de trabalhadores. Além disso, foram identificados 4,8 milhões de desalentados, pessoas que desistiram de procurar ocupação.


Segundo Cayres, a lógica iniciada com Temer e aprofundada por Jair Bolsonaro (PSL) – de deixar que o mercado de trabalho se regule sozinho, com mínima intervenção do Estado – só beneficia os empregadores.


“O que gera emprego é investimento público, primeiro, para que depois as coisas cresçam e os empresários vão atrás. Ficar esperando os empresários fazerem alguma coisa é um discurso que hoje não funciona mais, nunca funcionou e eles sempre pregam isso”, lembra.


Terceirizações

Com menos direitos trabalhistas, menos fiscalização – Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho – e mais “flexibilidade” nas relações, aumentaram o uso e a rotatividade de empresas de terceirização por setores econômicos, o que precariza ainda mais os serviços.


Para Cayres, na renovação de contratos e nas disputas das licitações, as empresas vão tentar reduzir ao máximo os custos com salários e benefícios trabalhistas, seguindo um caminho que foi aberto com a reforma.


Um dos setores que mais têm sentido os efeitos dessa política é o de limpeza e conservação, onde a terceirização já era alta.


"Hoje a demanda é grande. Quase todos os setores da economia têm empresas terceirizadas fazendo a limpeza”, disse Edson André dos Santos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços e Asseio, Conservação e Limpeza de São Paulo (Siemaco-SP).


Para minimizar os efeitos do desemprego, por conta da alta rotatividade, o sindicato mantém uma central de vagas com os dados de trabalhadores que já atuaram no setor.


“Na época de renovação do contrato, a empresa que vai entrar acaba absorvendo os trabalhadores que lá estão. Isso é uma negociação que o sindicato faz”, disse Santos.


No final do mês agosto, o sindicato fez uma parceria com 800 vagas para portaria, recepção e limpeza, com carteira assinada. Nos três dias de seleção, a fila para fazer o cadastro começou na noite anterior. Em média, foram mais de 4 mil candidatos por dia.


“A grande maioria são pessoas de outros setores que estão desempregados há muito tempo, uns há mais de cinco anos vivendo de bico, e que viram a oportunidade da carteira assinada e vieram”, disse Santos.


No próximo dia 17, a União Geral do Trabalhadores (UGT) fará um novo mutirão com cerca de 7 mil vagas. O atendimento será no Vale do Anhangabaú.


“Já fizemos três mutirões e mais de 40 mil passaram nos anteriores. Detectamos que um dos problemas mais sérios é a qualificação e a capacitação. O Senai, Senac e o Instituto Paula Souza estarão presente”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT.


Na avaliação de Cayres, a rotatividade em setores como o de limpeza vai pressionar a redução dos salários.


“É um serviço que não exige tanto treinamento e vai reduzindo o salário até chegar no salário mínimo. É o que eles querem: deixar um exército de reserva porque não faz pressão sobre os salários. Nos governo Lula e Dilma, até 2014, com desemprego baixo, praticamente pleno emprego, havia uma pressão sobre os salários as pessoas escolhiam para quem trabalhar ”, compara o sindicalista da CUT.


Em São Paulo, a base do sindicato do setor de limpeza e conservação é de 50 mil pessoas. O salário médio é de R$ 1,2 mil, cerca de R$ 200 acima do salário mínimo.

Fonte: Brasil de Fato

 


 

10/09/2019 - PEC paralela reabre prazo para servidor migrar de regime previdenciário


A PEC paralela (PEC 133/2019), se aprovada, reabrirá por mais seis meses o prazo para que servidores públicos deixem o regime próprio de Previdência e migrem para o INSS e um sistema complementar. Quem fizer a opção ganhará um adicional que leva em conta o tempo no serviço público, o Benefício Especial. Para o senador Paulo Paim (PT–RS), um sistema de capitalização deve seguir o modelo do Funpresp, com a contribuição de empregados e empregadores.

Fonte: Agência Senado

 


 

10/09/2019 - Indicador Antecedente de Emprego cresce 0,2 ponto em agosto


FGV considerou o resultado estatisticamente estável


O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve um crescimento de 0,2 ponto de julho para agosto deste ano. Com a variação, o indicador chegou a 86,8 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.


Apesar do crescimento em números absolutos, a FGV considerou o resultado estatisticamente estável.


O Iaemp busca antecipar tendências do mercado de trabalho para os próximos meses e é medido com base em entrevistas com consumidores e com empresários dos serviços e da indústria.


O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), que mede a avaliação dos consumidores sobre a situação atual do desemprego, cresceu 0,9 ponto, para 93,5 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Neste caso, o crescimento do indicador é negativo, porque significa que os consumidores consideram a situação de desemprego mais desfavorável.


Para a FGV, o consumidor ainda enxerga com cautela as melhoras no mercado de trabalho.

Fonte: Agência Brasil

 


 

09/09/2019 - Votação da reforma da Previdência pode ser concluída no Plenário nesta semana


O Plenário do Senado começa nesta terça-feira (10) a analisar a reforma da Previdência Social. As duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam do tema terão a primeira sessão de discussão e, a principal delas (PEC 6/2019), pode ser votada ainda durante a semana.


A proposta traz novas regras para o acesso à aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade.


Uma série de mudanças propostas pelos senadores foram compiladas em um segundo texto (PEC 133/2019), a chamada “PEC paralela”. Entre os seus dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.


Ambas as PECs estão prontas para serem votadas em primeiro turno. Antes da sessão deliberativa, o Plenário terá uma sessão especial para discutir a reforma, com a presença de economistas, acadêmicos e do secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca um acordo para votar a PEC 6/2019 já na quarta-feira (11), dispensando os prazos regimentais. Se não for possível, ela será discutida por cinco sessões e só depois disso irá a voto. A PEC paralela caminhará junto com o texto principal até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à CCJ para receber emendas.


A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Caso ela seja aprovada pelo Senado, já poderá ser transformada em emenda constitucional. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

 


 

09/09/2019 - Comissão discutirá impactos das novas tecnologias no mundo do trabalho


A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública nesta terça-feira (10) para discutir os impactos da indústria 4.0 na vida dos trabalhadores.


O debate foi proposto pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). Segundo ele, "a evolução da tecnologia deve servir para aprimorar o trabalho e minimizar os impactos danosos na saúde da vida dos trabalhadores, não para reduzir custo e eliminação dos postos de trabalho".


"A indústria 4.0, também chamada de 4ª revolução industrial, começou na Alemanha. Ela tem como finalidade aumentar a produtividade, a competitividade entre as grandes corporações a partir do uso de alta tecnologia, inteligência artificial, impressão 3D e outros processos digitais. Como consequência, ela traz a substituição da mão de obra humana por máquinas."


Foram convidados para o debate o professor da Universidade de Campinas Ricardo Antunes e o diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.


A audiência será realizada a partir das 14h, no plenário 12.

Fonte: Agência Câmara

 


 

09/09/2019 - Grito dos Excluídos tem protestos contra retrocessos de Bolsonaro em todo o Brasil


Concentração em São Paulo pela manhã foi realizada na Avenida Paulista. Estudantes vestidos de preto cantaram "cara pintada voltou"


Na manhã deste sábado (7) milhares de manifestantes saíram às ruas em todos os estados para participar do 25º Grito dos Excluídos, manifestação realizada anualmente por movimentos populares no Dia da Independência do Brasil. Neste ano, o lema que norteia os protestos é “Este sistema não vale, lutamos por justiça, direitos e liberdade”, denunciando os crimes socioambientais e os ataques aos direitos dos trabalhadores promovidos desde a derrubada da presidenta eleita Dilma Roussef em 2016.


Em São Paulo, a concentração aconteceu pela manhã na Avenida Paulista. Boa parte dos manifestantes vestiu preto, em protesto contra o governo, e entre suas bandeiras destacavam-se a luta por direitos e em defesa da educação e da Amazônia. Vestidos de preto, estudantes gritavam “cara pintada voltou”, fazendo referências aos protestos pelo impeachment do então presidente Fernando Collor, em 1992.


Estudantes também se destacaram na concentração em frente à Torre da TV em Brasília. Nicolas Nascimento, de 20 anos, participou pela 1ª vez do ato. “Este 7 de setembro é um marco pra eles, que defendem tanto a bandeira do Brasil, mas na verdade só querem entregar as riquezas nacionais”, disse, em entrevista ao Brasil de Fato. A deputada federal Erica Kokay (PT-DF) também esteve presente na manifestação e discursou no ato. “Não há soberania nacional e independência verdadeira com Bolsonaro na presidência da República”, disse.


Houve manifestações no interior de São Paulo, em cidades como Campinas e Aparecida. Em Mogi das Cruzes, o ato teve início por volta das 8h50, com discurso do bispo Dom Pedro Luiz Stringhini e às 9h30 foi realizada uma passeata até o Largo do Rosário, na região central.


Na cidade de Fortaleza, manifestantes seguiram da Escola Municipal Frei Tito para a Praça Dom Hélder Câmara, lembrando a tragédia ocorrida em Brumadinho e com palavras de ordem contra os cortes de verbas na educação e pela defesa da região amazônica. Já em Belém o ato teve concentração no Mercado de São Brás, com saída às 10h em caminhada em direção à avenida Presidente Vargas, onde ocorreu o desfile militar. Segundo a organização, 5 mil pessoas participaram do ato na capital paraense.


A primeira edição do Gritos dos Excluídos foi realizada em 7 de setembro de 1995 em 170 do país, uma iniciativa das pastorais sociais da igreja católica. O tema principal se relacionava com o da Campanha da Fraternidade – “Eras Tu, Senhor”, voltado aos esquecidos da sociedade. Também estão programados atos para o período da tarde deste sábado.

Fonte: Rede Brasil Atual

 


 

09/09/2019 - Consultor vê sindicalismo na escada rolante e aponta as três opções


O movimento sindical está numa escada rolante. A partir dessa imagem, o consultor João Guilherme Vargas Neto descreve a situação do sindicalismo brasileiro hoje. Essa metáfora foi exposta em entrevista ao programa Repórter Sindical, exibido quarta (4) e já disponível no Canal YouTube da Agência Sindical.


Ele explica, com clareza: “O sindicalismo tem três opções. Se senta na escada e segue até embaixo. Se precipita escada abaixo e comete suicídio. Ou tenta, contra o movimento da escada, alcançar degraus acima”. A terceira opção, de resistência e mais difícil, é a tarefa que compete, Vargas afirma, ante a conjuntura econômica e política duramente adversa.


Para Vargas Netto, há várias maneiras de subir a escada na contramão. “A resistência nos locais de trabalho, o contato mais constante com a base, a busca de pagamento de PLR (Participação nos Resultados), a sindicalização ou mesmo a ressindicalização de quem, no auge da crise, se afastou da entidade de classe”, recomenda.


O experiente consultor vê reaproximação das bases com suas entidades. E explica: “No pico da crise, devido à própria crise e à propaganda contra, o trabalhador se afastou, passando a procurar saídas - nas igrejas, nos partidos e em outros locais. Não encontrou solução e entendeu que devia voltar para o seu Sindicato”. Para João Guilherme Vargas Netto é hora das direções pavimentarem esse caminho de volta.


Desemprego - Vargas avalia que o pouco apoio ao desempregado é uma das falhas do sindicalismo - mundial - que cobre quem está empregado. Mas ele prega que a ação sindical se amplie. Uma das ideais é garantir passe ao desempregado. “São Paulo tem lei que garante isso, que aguarda regulamentação”, diz. E completa: “Muitos dormem na rua porque não têm dinheiro da condução pra voltar às suas casas”.

Fonte: Agência Sindical

 


 

09/09/2019 - Paim critica aumento do tempo de contribuição na reforma da Previdência


O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu ao Senado que corrija as injustiças que, segundo ele, existem na reforma da Previdência. De acordo com o parlamentar, se a preocupação é impedir que a PEC 6/2019 volte à Câmara dos Deputados, isso se resolve através da supressão de partes do texto.


Para Paim, o aumento do tempo mínimo de contribuição é um dos maiores problemas porque, na visão dele, vai impedir que os pobres se aposentem, uma vez que eles não alcançarão os 20 anos necessários para a aposentadoria.


— Conseguimos, como a Câmara também conseguiu, amenizar um pouco as crueldades dessa reforma, mas temos claro que os prejuízos para as gerações passadas, presentes e futuras permanecem enormes — disse.

Fonte: Agência Senado

 


 

09/09/2019 - Lava Jato omitiu diálogos de Lula para impedir sua posse na Casa Civil e derrubar Dilma


Os diálogos mantidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2016, quando ele poderia ter sido ministro da Casa Civil, demonstram que sua intenção jamais foi se blindar da Lava Jato – tese usada por Sergio Moro para vazar o grampo ilegal com a então presidente Dilma Rousseff para a Globo. Lula pretendia apenas garantir a governabilidade de Dilma – o que seria absolutamente lícito e normal. No entanto, tais diálogos foram omitidos, justamente porque contrariavam a tese usada por Moro para manipular a opinião pública. Com a divulgação apenas parcial dos áudios, a Lava Jato contribuiu para impedir a posse de Lula como ministro, derrubar a presidente Dilma por meio de um impeachment fraudulento e permitir a ascensão do neofascismo representado por Jair Bolsonaro. É este o novo capítulo da Vaza Jato.


"Conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravadas pela Polícia Federal em 2016 e mantidas em sigilo desde então enfraquecem a tese usada pelo hoje ministro Sergio Moro para justificar a decisão mais controversa que ele tomou como juiz à frente da Lava Jato", aponta a nova reportagem da Folha em parceria com o Intercept. "Outras ligações interceptadas pela polícia naquele dia, mantidas em sigilo pelos investigadores, punham em xeque a hipótese adotada na época por Moro, que deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL)."


"Os diálogos, que incluem conversas de Lula com políticos, sindicalistas e o então vice-presidente Michel Temer (MDB), revelam que o petista disse a diferentes interlocutores naquele dia que relutou em aceitar o convite de Dilma para ser ministro e só o aceitou após sofrer pressões de aliados. O ex-presidente só mencionou as investigações em curso uma vez, para orientar um dos seus advogados a dizer aos jornalistas que o procurassem que o único efeito da nomeação seria mudar seu caso de jurisdição, graças à garantia de foro especial para ministros no Supremo", aponta ainda a reportagem.


O grampo ilegal de Moro foi divulgado pela Globo no dia 16 de março de 2016. Com base nas conversas divulgadas pelo ex-juiz, o ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou a posse de Lula dois dias depois, em 18 de março. Com o aprofundamento da crise política, a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment em abril e afastou Dilma do cargo, lembra a reportagem.

Fonte: Brasil247

 


 

09/09/2019 - Humberto Costa cobra mais debate sobre reforma da Previdência antes de votação


Em pronunciamento nesta sexta-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) se disse surpreso com a notícia de que o Senado tentará votar a reforma da Previdência em Plenário na quarta-feira (10). Ele citou entrevista do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que disse à imprensa estar buscando um acordo com líderes partidários para, se possível, votar as novas regras de aposentadoria já na quarta-feira.


Humberto afirmou que no colégio de líderes foi acordado que, antes da votação em Plenário, haveria uma série de audiências públicas, sessão temática e possibilidade de apresentação de emendas. Ele cobrou o cumprimento desse acordo e destacou a importância de debater mais a proposta, para que o debate possa esclarecer a população e os parlamentares sobre o quanto a reforma da Previdência é danosa ao povo brasileiro.


— Eu quero crer que tenha sido um arroubo de entusiasmo dele e que esteja mantida a palavra de que só se mude esse calendário mediante um acordo e um entendimento. Porque nós, como Minoria, temos o direito de fazer o debate. Isso nos é assegurado pela Constituição e pelo Regimento da Casa. Temos o direito de denunciar ao país essa reforma e, ao mesmo tempo, junto com a sociedade, tentar convencer o maior número possível de senadores de que essa reforma é danosa e que quem votar por ela vai pagar um preço — disse Humberto Costa.


Como altera a Constituição, a proposta (PEC 6/2019) precisa passar por cinco sessões de discussão em Plenário, antes da votação em primeiro turno. O texto também deverá voltar à Comissão de Constituição e Justiça, para análise de emendas.

Fonte: Agência Senado

 


 

09/09/2019 - Inflação oficial fica em 0,11% em agosto, diz IBGE


Queda foi puxada, principalmente, pelos alimentos


A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,11% em agosto deste ano. A taxa é inferior ao 0,19% registrado em julho, mas superior à deflação (queda de preços) de 0,09% de agosto do ano passado.


Segundo dados divulgados nesta sexta (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de inflação de 2,54% no ano e de 3,43% em 12 meses.


A queda da taxa de julho para agosto foi puxada principalmente pela deflação nos grupos de despesa alimentação (-0,35%) e transportes (-0,39%), em agosto. Entre os alimentos, as principais quedas de preços foram observadas no tomate (-24,49%), batata-inglesa (-9,11%), hortaliças e verduras (-6,53%) e carnes (-0,75%).


Já nos transportes, houve quedas de preços nos itens passagens aéreas (-15,66%), gasolina (-0,45%) e óleo diesel (-0,76%).


Outro grupo que registrou deflação foi saúde e cuidados pessoas (-0,03%). Por outro lado, as principais altas de preços foram registradas nos grupos habitação (1,19%), artigos de residência (0,56%) e despesas pessoais (0,31%).

Fonte: Agência Brasil

 


 

09/09/2019 - Jornada definida por norma interna pode ter prescrição total, fixa TST


Se a limitação de jornada é prevista por norma interna e não lei, a prescrição pode ser total. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão monocrática em que o ministro Breno Medeiros havia declarado a prescrição total da pretensão de uma empregada da Caixa Econômica Federal de receber horas extras decorrentes da alteração da jornada de seis para oito horas. Segundo a Turma, a alteração contratual decorreu de ato único do empregador e diz respeito a direito não previsto em lei.


O ministro Breno Medeiros, relator do caso, assinalou que o TST entende que a alteração da jornada prevista no Plano de Cargos em Comissão instituído pela Caixa em 1998 configura lesão de trato sucessivo e, portanto, a prescrição é parcial.


No caso, no entanto, como a bancária exercia cargo de confiança, a jornada de seis horas não foi assegurada pela CLT, mas por norma interna da CEF. “Dessa forma, a alteração contratual decorreu de ato único do empregador e diz respeito a direito não previsto em lei, motivo pelo qual se aplica à hipótese a prescrição total prevista pela Súmula 294 do TST”, concluiu.


Na reclamação trabalhista, a empregada disse que foi contratada como escriturária e, portanto, tinha direito à jornada de seis horas dos bancários. Embora tivesse exercido diversas gerências, as atribuições definidas no Plano de Cargos e Salários de 1998 da CEF para esses cargos, segundo ela, eram meramente técnicas e típicas da atividade bancária, e a norma coletiva que estendia a jornada menor a todos os empregados representaria condição mais benéfica que adere ao contrato de trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

ARR-2335-22.2014.5.03.0089

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

09/09/2019 - Câmara rejeita salário-maternidade de micro empresas pago pelo INSS


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que transfere para a Previdência Social o custeio do salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte.


Como foi rejeitado por todas as comissões de mérito em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4999/16, do Senado, será arquivado. Cabe recurso para votação em Plenário. O texto é de autoria da deputada Gleisi Hoffman (PT-PR), quando era senadora.


Benefício

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às empregadas seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotam uma criança.


Atualmente, as empresas pagam o benefício à empregada e podem solicitar o ressarcimento ao INSS na forma de compensação sobre as contribuições sobre a folha de salários.


Burocracia

Para o relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), a transferência da obrigação para o INSS pode prejudicar as trabalhadoras já que o tempo médio de concessão de benefícios pelo INSS é de 64 dias.


“Havendo sucesso na redução de prazos, pode-se discutir futuramente a medida. No momento, no entanto, pode gerar atrasos excessivos na concessão do salário-maternidade, com significativos prejuízos para a gestante e o adotante”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara

 


 

 

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