O tema é uma das promessas do terceiro mandato do presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um evento no Palácio do Planalto, previsto para quinta-feira (3), para anunciar que a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi zerada, segundo informou a coluna de Milena Teixeira, no Metrópoles.

A cerimônia deve ocorrer uma semana depois de Lula afirmar, durante sabatina na TV Globo, que o governo apresentaria em Brasília o resultado da redução do tempo de espera por benefícios previdenciários. Na ocasião, o presidente disse que a fila passaria a estar dentro do patamar considerado normal pela administração federal.

“Semana que vem, vou anunciar que a fila zerou. A espera de 45 dias vai estar apenas em 251 mil pessoas, que é o normal”, afirmou Lula na entrevista.

O tema é uma das promessas do terceiro mandato do presidente. Durante a sabatina, Lula foi questionado sobre o compromisso assumido no início do governo de reduzir a fila do INSS. Segundo ele, a gestão encontrou cerca de 3 milhões de pessoas aguardando atendimento na Previdência e conseguiu diminuir esse estoque.

O ato no Planalto também ocorre em meio à crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), contexto político que tem mobilizado o governo e o Congresso nos últimos dias.

Apesar do anúncio previsto, dados apresentados durante a sabatina indicam que cerca de 1,3 milhão de pessoas ainda aguardam a análise de pedidos de benefícios. O governo, no entanto, considera que a fila zerada se refere à redução do tempo de espera para dentro do prazo considerado regular, com 251 mil pessoas aguardando até 45 dias.

Fonte: Brasil247

Texto assegura proteção mesmo que empregador ou trabalhadora desconheçam a gravidez.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que amplia e detalha na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a estabilidade provisória de gestantes contratadas em modalidades como trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.

O substitutivo apresentado pela relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), recebeu 9 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. O voto contrário foi do senador Laércio Oliveira.

A proposta é de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O projeto de lei 3.522/2025 estabelece expressamente que a confirmação da gravidez durante o contrato garante à trabalhadora a estabilidade prevista na Constituição também nos contratos por prazo determinado, de experiência, de aprendizagem, de safra, temporários e intermitentes.

A garantia constitucional impede a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Segundo o relatório, a mudança busca evitar que modalidades de contratação mais instáveis acabem reduzindo, na prática, a proteção assegurada às gestantes.

Estabilidade mesmo sem conhecimento da gravidez

O substitutivo aprovado estabelece que a estabilidade independe de o empregador ou a própria trabalhadora saber da gravidez no momento da admissão, da dispensa ou do encerramento do vínculo.

Se a estabilidade for desrespeitada, a trabalhadora poderá ser reintegrada ao emprego enquanto o período de proteção ainda estiver em vigor e a medida for juridicamente possível.

Caso a reintegração não seja possível ou o período já tenha terminado, será devida indenização correspondente à remuneração e aos demais direitos que seriam pagos até o fim da estabilidade.

O texto também determina que entrar com uma ação depois do período de estabilidade não elimina o direito à indenização, desde que respeitado o prazo prescricional.

Regra própria para trabalho intermitente

O texto aprovado cria uma regra específica para gestantes contratadas pelo regime intermitente.

Durante o período de estabilidade, a trabalhadora terá direito a uma garantia remuneratória mensal mesmo que não seja convocada para prestar serviços, exceto nos meses em que receber salário-maternidade.

O valor será calculado pela média das remunerações recebidas nos 12 meses anteriores à confirmação da gravidez. Se o vínculo tiver menos de um ano, será considerada a média de todo o período contratual anterior.

A remuneração por hora não poderá ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou, quando houver, ao piso salarial da categoria.

Segundo Jussara Lima, a regra busca impedir que a falta de convocação da trabalhadora intermitente esvazie a estabilidade na prática.

A relatora também deixou claro que essa remuneração tem natureza trabalhista e não substitui o salário-maternidade pago pela Previdência.

O substitutivo ainda exige assistência do sindicato profissional ou de autoridade competente para pedido de demissão, rescisão por acordo ou atos que impliquem renúncia, transação ou quitação dos direitos relacionados à estabilidade.

A proteção também é mantida para o empregado adotante que tenha recebido guarda provisória para fins de adoção.

A proposta já havia recebido parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Como a CAS aprovou um substitutivo, o novo texto deverá ser submetido a turno suplementar na própria comissão, conforme prevê o Regimento Interno do Senado.

Leia a íntegra do substitutivo.

Fonte: Congresso em Foco

03/09/2026 - Justiça comum deve julgar contrato de PJ antes de análise trabalhista

A validade de um contrato de prestação de serviços como PJ deve ser avaliada antes que se possa analisar o vínculo de emprego. A responsabilidade por julgar esse contrato civil é da Justiça comum, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Com base nesse entendimento, o juiz Jean Marcel Mariano de Oliveira, da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo, decidiu que a Justiça do Trabalho não tem o poder de julgar a ação de um profissional que acionou uma empresa de mobilidade e tecnologia.

Ele exerceu a função de desenvolvedor de sistemas Android de janeiro de 2014 a fevereiro de 2025, com remuneração mensal de R$ 12.600. Depois de demitido, pediu reconhecimento de vínculo trabalhista, pagamento de verbas rescisórias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% e seguro-desemprego.

A empresa alegou que a relação jurídica era regulada pelo Código Civil por contrato de prestação de serviços firmado com a pessoa jurídica aberta pelo trabalhador. Sustentou, ainda, que a falta de pessoalidade, subordinação e habitualidade afastava o vínculo trabalhista.

O profissional argumentou que o contrato de prestação de serviços era uma ficção utilizada para mascarar uma fraude trabalhista, conhecida como pejotização.

Nulidade do contrato

Ao analisar o caso, o juiz ressaltou que a assinatura de um contrato de prestação de serviços por uma pessoa jurídica ativa afasta o vínculo típico de emprego previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O magistrado destacou que a validade do negócio civil deve ser avaliada de forma prévia. “Não se está a afirmar, nesta decisão, que o vínculo empregatício efetivamente inexistiu […]. O que se reconhece é que, havendo instrumento contratual civil formal, regularmente subscrito por pessoa jurídica ativa, a análise da validade desse negócio jurídico deve preceder o exame de eventual vínculo empregatício”, avaliou.

A sentença destacou que a competência da Justiça do Trabalho, descrita na Constituição Federal, só se inicia com a declaração de nulidade do contrato civil pela Justiça comum, de acordo com o entendimento do STF no Tema 1.389 da Repercussão Geral.

A empresa foi representada pelo escritório Neves e Neves Sociedade de Advogados.

Clique aqui para ler a sentença

Processo 1000589-81.2025.5.02.0045

Fonte: Consultor Jurídico

As centrais sindicais intensificaram nesta terça-feira (1º), em Brasília, a mobilização pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, participou das atividades no Senado Federal acompanhada pelo Diretor de Relações Institucionais, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, pelo Diretor de Finanças, Wilson Pereira, e por outros dirigentes da entidade. A mobilização reuniu presidentes e representantes das centrais sindicais em defesa da proposta.

A mobilização ocorre às vésperas da análise da PEC 221/2019 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, prevista para esta quarta-feira (2). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à proposta.

Durante a mobilização, os dirigentes percorreram gabinetes e foram recebidos por senadores, entre eles Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), para apresentar a pauta e buscar apoio à aprovação da PEC.

Trabalho de convencimento

O diretor de Relações Institucionais da NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, destacou a articulação realizada junto aos parlamentares.

“Nós estamos aqui no Senado Federal com a presidente da Nova Central, Sônia Zerino, e com o presidente da Contratuh, Wilson Pereira, fazendo um trabalho de convencimento aos senadores, porque amanhã será votado o fim da 6x1. Estamos tendo uma repercussão muito positiva. Já estivemos com o senador Otto Alencar, com o senador Omar Aziz, fomos recebidos pelo senador Renan Calheiros e estamos correndo rapidamente aos gabinetes.”

Moacyr também reforçou a importância da unidade do movimento sindical. “Gostaríamos de agradecer à Nova Central, à Contratuh e aos companheiros que estão aqui colaborando com o nosso trabalho. Nós estamos juntos, porque juntos somos fortes.”

Mobilização precisa continuar

Para Wilson Pereira, a mobilização precisa ser ampliada para garantir apoio à proposta nas próximas etapas de votação.“É um trabalho dignificante e que está muito bem apresentado. A gente viu, inclusive, por parte de vários senadores, a perspectiva de ser aprovado. É um trabalho que tem que ser realizado. Por isso, estamos chamando todos os dirigentes sindicais da União para que conversem com seus senadores, façam contato e peçam a aprovação amanhã na Comissão de Constituição e Justiça.”

O dirigente ressaltou que, após a CCJ, a mobilização deverá continuar no plenário do Senado.“Logicamente, depois vamos para o plenário, para o Senado, e temos que trabalhar todos os senadores para que seja aprovada essa PEC.”

Sônia Zerino destaca importância para as mulheres

A presidente da NCST, Sônia Zerino, reforçou a necessidade de pressão junto aos senadores e destacou os impactos da redução da jornada, especialmente para as mulheres.

“Nós estamos aqui numa ação concentrada, trabalhando com os senadores, pedindo apoio para que amanhã a Comissão de Constituição e Justiça aprove o fim da escala 6x1, sem redução do salário. Precisamos que os companheiros, nas suas bases, continuem fazendo a pressão por e-mail, pedindo aos senadores dos seus estados o apoio.”

Sônia também destacou que a redução da jornada representa melhores condições de trabalho e mais tempo para descanso e convivência familiar.
“Melhores condições de trabalho significam ter dois dias de folga na semana, principalmente para nós, mulheres, que temos a dupla, a tripla jornada. Trabalhamos uma jornada fora e ainda temos as responsabilidades de casa e da família.”

Vigília no Senado

As centrais sindicais realizam vigílias em frente ao Anexo II do Senado nesta terça, quarta e quinta-feira, a partir das 14h.

A NCST orienta trabalhadores e dirigentes sindicais a manterem a mobilização e pressionarem os senadores pela aprovação da PEC.

Fonte: NCST

PLOA prevê salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6%, PIB de 2,46% e Selic média de 12,53%.

Emendas parlamentares consomem R$ 44,8 bilhões

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), no limite do prazo constitucional, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027. A proposta combina tentativa de manter as contas públicas sob controle com cenário ainda marcado por juros elevados, crescimento moderado e forte pressão sobre as despesas obrigatórias.

O texto projeta superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB (Produto Interno Bruto). Consideradas as despesas que podem ser legalmente excluídas do cálculo da meta, o resultado sobe para R$ 83,4 bilhões, ou 0,56% do PIB; R$ 10,1 bilhões acima do centro da meta, fixado em 0,5% do PIB, cerca de R$ 73,2 bilhões.

A engenharia fiscal, contudo, revela o tamanho das restrições impostas ao próximo governo. O PLOA estabelece limite de R$ 2,576 trilhões para as despesas primárias, alta de 7,7% sobre o limite de 2026, resultado da combinação da inflação acumulada de 4,64% até junho com o crescimento real de 2,5% permitido pelo arcabouço fiscal.

Juros ainda muito altos

O cenário macroeconômico projetado, portanto, pelo governo prevê PIB crescendo 2,46%, inflação de 3,6%, dólar médio a R$ 5,22 e Selic média de 12,53% em 2027. A estimativa para os juros, embora inferior aos níveis atuais, continua elevada e representa um dos principais obstáculos à expansão mais vigorosa da economia.

A própria projeção de crescimento merece atenção: enquanto o governo trabalha com avanço de 2,46%, o mercado estima expansão de apenas 1,50%. A diferença evidencia que parte importante da aposta orçamentária depende de atividade econômica mais forte do que a esperada pelos agentes privados.

O quadro é agravado pelo custo da dívida pública. A dívida bruta chegou a 82,5% do PIB em julho, maior patamar em 5 anos, segundo o Banco Central. O resultado mostra que a geração de superávits primários, embora necessária, não resolve sozinha o problema quando os juros permanecem elevados.

Salário mínimo

O salário mínimo está projetado em R$ 1.741, aumento nominal de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. O reajuste incorpora ganho real e segue a política de valorização do piso nacional. O valor definitivo, porém, somente será conhecido após a divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de novembro.

O aumento tem efeito direto sobre aposentadorias, pensões, BPC e outros benefícios vinculados ao mínimo. Segundo estimativas divulgadas pelo governo, cada R$ 1 de aumento representa cerca de R$ 413,2 milhões de impacto nas despesas públicas.

O reajuste, portanto, cumpre função econômica e social importante ao elevar a renda de milhões de brasileiros, mas também pressiona as despesas obrigatórias. É justamente nesse ponto que a política de valorização do salário mínimo entra em choque com a lógica de contenção imposta pelo arcabouço fiscal.

Emendas engordam o Orçamento

Outro ponto de tensão está nas emendas parlamentares. O PLOA reserva R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada. São R$ 4 bilhões a mais que o previsto inicialmente no Orçamento de 2026. O montante ainda pode crescer durante a tramitação, com a inclusão de emendas de comissão.

O contraste é evidente: enquanto o Executivo impõe limites ao crescimento de despesas e busca controlar gastos obrigatórios, parcela expressiva do Orçamento permanece sujeita à disputa política no Congresso.

Nos últimos anos, o valor das emendas efetivamente aprovado pelo Legislativo superou as previsões originais do governo. Em 2025, chegou a R$ 53 bilhões e, em 2026, a R$ 61 bilhões.

Isso transforma a discussão orçamentária também numa disputa por espaço político. O Congresso terá poder significativo para alterar prioridades, deslocar recursos e ampliar a fatia destinada às emendas, reduzindo a margem de manobra do Executivo.

LDO atrasada

A tramitação do Orçamento começa sob anomalia: o Congresso ainda não aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, que deveria ter sido votada até 17 de julho. Com o atraso, LDO e LOA deverão tramitar conjuntamente na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso.

A situação reforça característica recorrente da política orçamentária brasileira: o calendário constitucional é rígido para o Executivo, mas frequentemente submetido à negociação política no Legislativo.

A expectativa é que a CMO analise as propostas ao longo do segundo semestre, com apresentação de emendas e relatórios setoriais, antes da votação final pelo Congresso até dezembro.

Desafio de 2027

Mais do que simples peça contábil, o PLOA de 2027 apresenta o retrato das escolhas que estarão em disputa no próximo ano. De um lado, o governo promete responsabilidade fiscal, crescimento real das despesas dentro do arcabouço e resultado primário positivo.

De outro, enfrenta juros ainda muito altos, dívida crescente, despesas obrigatórias pressionadas e Congresso que controla parcela cada vez maior dos recursos orçamentários. Isso é uma anomalia ou jabuticaba.

Em nenhum país relevante do mundo, o parlamento tem poder orçamentário nesse nível.

O Orçamento prevê ganho real para o salário mínimo, mas em patamar ainda distante das necessidades de uma família trabalhadora. Ao mesmo tempo, reserva quase R$ 45 bilhões para emendas parlamentares.

A contradição revela que o problema fiscal brasileiro não pode ser reduzido simplesmente ao tamanho das despesas sociais: envolve também o custo dos juros, a estrutura tributária, a dívida pública e a crescente apropriação política do orçamento, pelo Poder Legislativo.

Como resumiu o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo pretende manter o ganho real do salário mínimo e, simultaneamente, controlar o crescimento das demais despesas obrigatórias.

O desafio, porém, será transformar essa equação em realidade. Afinal, não basta produzir superávit no papel se o crescimento continuar limitado e os juros consumirem parcela elevada dos recursos públicos. O debate sobre o Orçamento de 2027 será, assim, também disputa sobre que País se pretende construir e quem pagará a conta do ajuste.

Fonte: Diap

Em 12 meses, alta é de 1,9%

A economia brasileira cresceu 0,5% no segundo trimestre de 2026 na comparação com o primeiro trimestre.

Em relação ao segundo trimestre de 2025, o Produto Interno Bruto (PIB), conjunto dos bens e serviços produzidos no país, apresenta alta de 2%.

No acumulado de quatro trimestres, o PIB teve expansão de 1,9%.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o instituto, o PIB chegou a R$ 3,4 trilhões no segundo trimestre.

No primeiro semestre, a economia expandiu 1,9% na comparação com a primeira metade de 2025.

O boletim Focus, sondagem do Banco Central (BC) com instituições do mercado financeiro, divulgado nesta segunda-feira (31), projeta que 2026 deve terminar com crescimento do PIB de 1,92%.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/pib-do-brasil-cresce-05-no-segundo-trimestre-mostra-ibge

Fonte: Agência Brasil

02/09/2026 - Brasil cria 58,5 mil postos de trabalho em julho, aponta Caged

Os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que 58.568 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em julho. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

O saldo é 57,3% menor em relação a junho, quando o país criou 137.044 empregos.

A criação de empregos caiu 56,3% em comparação a julho do ano passado, pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia. No mesmo mês de 2025, tinham sido criados 133.932 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em relação aos meses de julho desde 2020, esse é o resultado mais baixo da série. A mudança da metodologia no Caged impede a comparação com anos anteriores a 2020.

Fonte: Agência Brasil

Trabalhadores e trabalhadoras ocuparam as ruas de diversas cidades brasileiras neste domingo (30) para defender o fim da escala 6x1 e pressionar o Senado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019. Os atos foram organizados pelas centrais sindicais, pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

A mobilização ocorre às vésperas de uma semana decisiva para a proposta, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A expectativa é que a PEC seja votada pelo Senado nos primeiros dias de setembro. O primeiro passo será dado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem votação prevista para esta quarta-feira (2/9).

Para que a proposta avance no Senado, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 integrantes da Casa. Por isso, as entidades sindicais defendem o fortalecimento da mobilização e a ampliação da pressão sobre os parlamentares.

Na capital paulista, milhares de pessoas participaram do ato realizado na Avenida Paulista. A manifestação reuniu trabalhadores, representantes de movimentos sociais e dirigentes das centrais sindicais, que reforçaram a importância da mobilização popular na reta final da campanha pela redução da jornada e pelo fim da escala 6x1.

NCST reforça mobilização

O vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Nailton Francisco de Souza (Porreta), destacou que a votação entra agora em uma fase decisiva e afirmou que a mobilização dos trabalhadores será fundamental para garantir um resultado favorável no Senado.

Segundo o dirigente, as centrais sindicais e os sindicatos filiados irão intensificar as ações ao longo da semana, levando informação à população e ampliando a pressão sobre os senadores.

“Semana que vem os senadores irão votar ou não, o fim da escala seis por um. E o resultado positivo vai depender muito da nossa mobilização. A partir de amanhã as centrais sindicais e os sindicatos filiados às centrais sindicais estarão distribuindo jornais, panfletos e mobilizando a população.”

Nailton também anunciou novas atividades de mobilização na capital paulista. Nesta segunda-feira (31), os trabalhadores estarão no Largo da Concórdia. Na terça-feira (1º/9), a ação será realizada no Parque Dom Pedro. Já na quarta-feira (2), dia previsto para a votação na CCJ, a mobilização ocorrerá no Lago Treze.

A agenda faz parte do esforço das entidades sindicais para manter a pressão sobre o Congresso e ampliar o apoio à PEC. A mobilização nas ruas busca reforçar uma mensagem aos senadores: a redução da jornada e o fim da escala 6x1 são reivindicações dos trabalhadores e devem avançar no Senado.

Fonte: NCST

Emendas alongam transição, ampliam espaço para acordos e flexibilizam segundo dia de descanso. Relator defende manutenção do texto aprovado pela Câmara. Proposta abre pauta da CCJ do Senado na quarta-feira.

Senadores de oposição lideram uma tentativa de flexibilizar pontos centrais da PEC que acaba com a escala 6x1, primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2). As propostas tentam manter a jornada de 44 horas em algumas situações, ampliar o espaço para negociação entre patrões e empregados, criar exceções e estender o prazo para a chegada ao limite de 40 horas semanais.

A PEC 221/2019 recebeu 25 emendas. Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nove, Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), seis, Hermes Klann (PL-SC), três, e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), uma. Juntos, concentram 19 propostas.

O texto aprovado pela Câmara reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A transição dura 14 meses: o teto cai para 42 horas dois meses após a promulgação e chega a 40 horas um ano depois. A proposta já admite alguma flexibilização por acordo ou convenção coletiva. As emendas da oposição procuram ampliar esse espaço e criar novas exceções.

Veja as emendas apresentadas à PEC do fim da escala 6x1.

Manutenção das 44 horas

Izalci quer preservar na Constituição o atual limite de 44 horas semanais e deixar eventual redução para acordo ou convenção coletiva. Na prática, a emenda retiraria da PEC a redução obrigatória para 40 horas.

Oriovisto também propõe exceções ao novo teto. Uma de suas emendas permite jornadas de até 44 horas por lei, acordo ou convenção coletiva em setores como saúde, transporte, segurança, comércio, hotelaria, agronegócio e serviços essenciais.

Mais tempo para chegar às 40 horas

Oriovisto propõe reduzir uma hora por ano: 43 horas no primeiro ano, 42 no segundo, 41 no terceiro e 40 apenas no quarto. O texto da Câmara conclui a transição em 14 meses.

Izalci apresentou proposta semelhante, também levando a jornada às 40 horas no quarto ano e preservando durante a transição acordos e convenções já em vigor. O senador do PL do Distrito Federal aceita o limite de 40 horas em uma de suas propostas, mas permite que a escala seja definida até por acordo individual escrito.

Hamilton Mourão quer autorizar, mediante negociação coletiva, jornadas como 12x36 e escalas 4x4 e 3x3. Oriovisto também propõe mais liberdade para acordos e convenções organizarem a distribuição da jornada.

Segundo dia de descanso também é alvo

Izalci tenta modificar outro ponto central da PEC. Em suas emendas, mantém dois dias sem trabalho, mas permite que apenas um seja considerado repouso semanal remunerado em determinadas situações.

O segundo poderia ser tratado como dia útil não trabalhado, sem os mesmos reflexos sobre outras parcelas remuneratórias e sobre o FGTS.

As outras seis propostas foram apresentadas por Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Laércio Oliveira (PP-SE) e Mara Gabrilli (PSD-SP), com duas cada. Mara, por exemplo, propõe regras próprias de transição e jornada para cuidadores.

Relator quer preservar texto da Câmara

Relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM) já sinalizou resistência às mudanças. O parecer apresentado na quinta-feira (27) recomenda a aprovação integral do texto da Câmara e rejeita as 12 primeiras emendas.

As outras 13 foram apresentadas depois e encaminhadas ao relator. Até agora, o parecer disponível no Senado ainda não se manifesta sobre elas.

A estratégia de Omar Aziz é evitar mudanças de mérito e uma nova passagem pela Câmara. A PEC ainda precisa de dois turnos no Plenário do Senado, com ao menos 49 votos em cada um. Se prevalecer a posição do relator, o texto poderá seguir para promulgação. Se o Senado aprovar alguma mudança de mérito, terá de voltar à Câmara.

Fonte: Congresso em Foco

A proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 já conta com relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ): o relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu voto pela aprovação do texto na quinta (27).

Além disso, ele rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores à proposta. Com essa decisão, o relator manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio.

A proposta (PEC 221/2019) altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.

O texto prevê que essas mudanças serão implementadas progressivamente — e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A proposta determina que, dois meses após a promulgação da emenda constitucional resultante da PEC, a jornada semanal máxima passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana — um deles, preferencialmente, no domingo.

Após 12 meses da promulgação, o texto prevê que a carga máxima de trabalho por semana passará a ser, definitivamente, de 40 horas.

Acordos e convenções

O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados.

Nesses casos, a PEC estabelece que uma lei poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Atualização

Em seu relatório, Omar Aziz lembra que o limite de 44 horas semanais foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e permanece inalterado há 38 anos, “período ao longo do qual a economia brasileira passou por transformações profundas em produtividade, incorporação tecnológica e organização produtiva”.

Para ele, a revisão desse limite não é uma ruptura, mas uma atualização "há muito devida".

O senador afirma que a PEC tem o mérito de promover maior equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal. “A instituição do segundo dia de repouso semanal remunerado — núcleo da proposição e origem da ampla mobilização social que a impulsionou — amplia o tempo destinado ao descanso efetivo e à recuperação física e mental”, ressalta.

Prioridade

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu na quarta-feira (26) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O encontro definiu as matérias que serão prioridade do Congresso Nacional nos próximos dias — e uma delas é a PEC que acaba com a escala 6x1.

A expectativa é que a PEC seja votada pela CCJ já na próxima semana e, em seguida, seja encaminhada para votação no Plenário do Senado.

Tendência internacional

Além da demanda popular, a mudança na legislação prevista pela PEC 221/2019 segue referências internacionais. A Recomendação 116 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1962, já defendia a redução progressiva da jornada, sem corte salarial, tendo como objetivo a semana de 40 horas.

Outros países da América Latina também estão implementando essa redução. O Chile decidiu reduzir gradualmente a jornada (de 45 para 40 horas) entre 2024 e 2028. A Colômbia implementou sua redução de 48 para 42 horas em etapas anuais (a última fase aconteceu neste ano). E, no início de 2026, o México aprovou a redução de 48 para 40 horas ao longo de cinco anos (até 2030).

Fonte: Agência Senado

Pesquisa do Observatório Fundação Itaú mostra que o trabalho é presente na vida da juventude, mas somente 44% têm carteira assinada; desigualdades persistem em recortes sociais e regionais

A juventude brasileira tem encontrado oportunidades no mercado de trabalho ainda que as desigualdades sociais, regionais e raciais permaneçam presentes. De acordo com a pesquisa “Juventudes e o Mundo do Trabalho”, do Observatório Fundação Itaú, realizada com apoio do Datafolha e do Instituto Locomotiva, 70% dos jovens de 16 a 29 anos estão trabalhando.

Desse contingente, 44% têm carteira assinada, que é a modalidade de contratação mais mencionada. Outros 15% são assalariados sem registro, 13% são autônomos, 10% trabalham informalmente e 8% são estagiários.

O estudo também indica que 20% dos jovens pesquisados buscam oportunidades de trabalho e 29% buscaram trabalho nos últimos 6 meses, enquanto 61% procuraram um melhor trabalho no último ano.

O levantamento ouviu 1.816 jovens de todo o país de todas as classes econômicas, gêneros, raças e escolaridades, entre os dias 11 e 23 de maio deste ano. A margem de erro máxima para o total da amostra quantitativa é 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

Desigualdades

A formalização do trabalho é maior entre jovens das classes A/B, que representam 43% dos trabalhadores formais, contra 35% das classes D/E. Entre os que trabalham sem registro, a situação se inverte: 21% dos jovens das classes D/E estão nessa condição, ante 13% dos jovens das classes A/B. Regionalmente, a formalização também apresenta diferenças: chega a 58% no Sul e 55% no Sudeste, mas cai para 29% no Norte e 20% no Nordeste.

As desigualdades também aparecem entre grupos raciais e conforme a escolaridade. Entre os jovens brancos, 49% têm emprego formal, contra 41% dos negros; já os bicos informais são mais frequentes entre negros (12%) do que entre brancos (5%). A escolaridade também pesa: 34% dos jovens que estudaram até o ensino fundamental trabalham com bicos, enquanto entre aqueles com ensino superior o percentual é de apenas 3%.

Estudo e cuidados com a casa

Conforme os dados apurados entre os jovens de 16 a 29 anos, 48% estudam, sendo que 32% mantêm uma rotina de estudos somada ao trabalho.

Já 39% somente trabalham e 13% nem estudam nem trabalham, sendo chamados popularmente de geração “nem-nem”.

Entre os jovens que estudam, 41% estão no ensino superior, 27% no ensino médio, 18% fazem cursos livres e 11% cursam o ensino técnico. Embora 85% considerem o diploma universitário importante para conseguir trabalho, 91% avaliam que cursos técnicos e profissionalizantes são um caminho mais rápido e eficiente para conseguir emprego.

Metade dos jovens (50%) também é responsável pelos cuidados com a casa, além de estudar ou trabalhar. A carga é maior entre as mulheres: 60% delas afirmam ter essa responsabilidade, contra 40% dos homens. No cuidado com idosos, crianças e outras pessoas, a diferença também aparece: a tarefa é desempenhada por 28% das mulheres e 14% dos homens.

Salário e futuro

O salário é o principal fator na escolha de um emprego para 64% dos jovens, seguido de benefícios, plano de carreira e ambiente de trabalho agradável, citados por 31% cada. Ainda assim, 62% aceitariam ganhar menos para trabalhar em um ambiente saudável, com menos estresse e pressão psicológica.

Apesar das desigualdades e das mudanças no mercado de trabalho, 68% dos jovens afirmam ter um planejamento profissional para a vida. A maioria também demonstra otimismo financeiro: 91% acreditam que sua situação financeira vai melhorar nos próximos cinco anos, enquanto 88% esperam ter uma condição de vida melhor que a dos pais.

Fonte: Portal Vermelho

No próximo domingo (30), a partir das 10 horas haverá grande concentração na Avenida Paulista em frente do MASP – Museu de Artes Modernas de São Paulo para celebrar o “Dia de Mobilização Nacional pelo Fim da Escala 6×1”. Os representantes do Fórum das Centrais Sindicais se reuniram na manhã de terça-feira (25) e definiram como prioridade este evento.

A palavra de ordem da manifestação será: “Vota, Senado!” com a finalidade de pressionar os senadores pela aprovação da PEC 221/2019 – Proposta de Emenda à Constituição em análise na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que trata do tema e prevê a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário.

O relator da PEC, senador Omar Aziz, disse à imprensa que não vai alterar o texto aprovado pela Câmara para que não precise passar por outra votação e apresentará o seu parecer na próxima quinta-feira (27), e que a votação na Comissão deve ocorrer no dia 2 de setembro. A votação, porém, pode ficar para outra data caso algum senador peça vista.

De acordo com Nailton Francisco de Souza (Porreta), vice-presidente Nacional da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores, os atos convocados pela entidade e a CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Intersindical, UGT, Pública Central do Servidor, o VAT - Movimento Vida Além do Trabalho e as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, acontecerão nas principais capitais.

“Temos que de demonstrar força para que os membros da CCJ aprovem a PEC e encaminhe para votação no plenário do Senado. Para que o fim da escala 6x1 se torne lei são necessários 48 votos favoráveis do total de 81 senadores e depois seja sancionado pelo presidente da República. Não falte nas manifestações”, recomenda Nailton Porreta.

O que deve mudar com a aprovação do fim da escala 6x1

A proposta aprovada na Câmara e enviada ao Senado reúne duas PECs que tramitavam em conjunto: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada semanal de 36 horas, e a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que defendia a jornada em quatro dias de trabalho.

O texto estabelece jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso sem redução salarial. O texto também prevê que acordos e convenções coletivas poderão definir compensações de horário e jornadas menores.

Pelas novas regras, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. A medida não altera jornadas que já sejam iguais ou inferiores a 40 horas semanais.

Resumo

A proposta, após a promulgação da PEC, determina em 60 dias:

O início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;

A jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas e;

Em 14 meses:

Jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2 e;

Dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos

O texto aprovado também estabelece exceções

Profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordos coletivos.

A exceção, no entanto, não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Nos contratos firmados pelo poder público com empresas terceirizadas, os trabalhadores passarão a ser incluídos na nova jornada a partir da formalização de aditivos contratuais ou após o prazo máximo de 12 meses previsto para adaptação.

Como pressionar

Pelo celular, tablet ou computador, você pode mandar seu recado para os senadores pela plataforma Na Pressão: https://napressao.org.br/

Fonte: NCST-SP

Ferramenta recebe relatos de ameaças, demissões, retirada de benefícios e outras formas de pressão política no ambiente de trabalho

As centrais sindicais lançaram um canal nacional para receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho durante as eleições de 2026. A ferramenta permite registrar casos de ameaças, constrangimentos, demissões, retirada de benefícios e outras formas de pressão relacionadas à escolha política dos trabalhadores.

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou gestores usam sua posição de poder para tentar influenciar o voto ou a manifestação política de trabalhadores. Entre as práticas estão ameaças de demissão, transferência, perda de função ou benefícios e promessas de vantagens em troca de apoio político.

As denúncias serão sistematizadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). O levantamento permitirá identificar as categorias, sindicatos, empresas e regiões envolvidas, além de possíveis casos semelhantes em diferentes unidades de uma mesma organização.

A partir das informações recebidas, as entidades sindicais poderão orientar os trabalhadores e adotar medidas para enfrentar as situações denunciadas. Quando houver evidências suficientes, os casos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

O objetivo da iniciativa é proteger a liberdade de opinião e de voto e impedir que relações de trabalho sejam utilizadas como instrumento de pressão política.

Como denunciar

O canal está disponível pela internet, sem necessidade de baixar aplicativo. Também há um contato de WhatsApp para orientações.

Denuncie: https://centraissindicais.org.br/ae/

Fonte: NCST

Medida estudada pela equipe econômica mira a pejotização abusiva e busca compensar perdas de arrecadação da Previdência

A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar uma contribuição previdenciária voltada a empresas que mantenham uma parcela elevada de trabalhadores contratados como pessoa jurídica, em uma tentativa de coibir a chamada pejotização abusiva e reforçar a proteção social de profissionais que, embora atuem como PJs, exercem funções semelhantes às de empregados formais.

A informação foi divulgada em entrevista do ministro da Fazenda, Dario Durigan, à Broadcast, da Agência Estado, publicada nesta terça-feira (25). Segundo o ministro, que também coordena a área econômica da campanha de Lula à reeleição, o tema já foi discutido internamente pelo governo e pode integrar uma proposta a ser encaminhada ao Congresso em um eventual quarto mandato petista.

Durigan afirmou que a preocupação central do governo é diferenciar a prestação legítima de serviços da substituição em larga escala de trabalhadores celetistas por pessoas jurídicas. O modelo de contratação por PJ não é ilegal em si, mas passa a ser visto como problema quando é utilizado para mascarar relações de emprego e reduzir custos das empresas com encargos trabalhistas e previdenciários.

O ministro citou como exemplo uma empresa em que 10% da força de trabalho esteja contratada como PJ. Nesse caso, avaliou, pode se tratar de terceirização regular. Mas, se 80% dos trabalhadores estiverem nessa condição, o governo entende que seria necessário discutir uma forma diferente de tributação. Uma das alternativas em estudo é exigir uma contribuição previdenciária da empresa para compensar parte da perda de arrecadação e ampliar a cobertura social desses profissionais.

Segundo Durigan, a pejotização feita para desonerar empresas dos pagamentos à Previdência tem ocorrido de maneira abusiva e deixa trabalhadores sem a proteção que teriam em um vínculo formal.

“Ao criar um microempreendedor ou ao pejotizar com outro regime de empresa, você deixa de dar proteção àquele trabalhador que de fato é um trabalhador que tem vínculo, que deveria ser um trabalhador celetista”, afirmou o ministro.

A discussão ocorre em meio à busca do governo por alternativas para enfrentar o déficit previdenciário, que tende a se tornar um desafio ainda maior com o envelhecimento da população brasileira. Para a equipe econômica, a expansão de relações de trabalho sem contribuição equivalente à Previdência reduz a arrecadação e amplia a vulnerabilidade de trabalhadores que, na prática, dependem de uma única empresa ou exercem atividades típicas de empregados.

A proposta em análise não significaria o fim da contratação de prestadores de serviço por meio de empresas. O foco, segundo a formulação apresentada por Durigan, está nos casos em que a pejotização se transforma em mecanismo recorrente para substituir empregados formais e diminuir obrigações previdenciárias.

Além da pejotização, Durigan associou o desequilíbrio previdenciário a privilégios mantidos por militares e por setores da elite do funcionalismo público. De acordo com o ministro, discutir a redução desses benefícios será uma das prioridades econômicas de um eventual novo mandato de Lula.

A agenda apresentada por Durigan também inclui a manutenção do arcabouço fiscal, ajustes nas regras de despesas e revisão de benefícios tributários. O ministro afirmou que o governo pretende entregar resultado primário positivo em 2027 e que o Orçamento do próximo ano deverá prever meta de superávit de 0,5% do PIB.

Durigan também defendeu a eliminação de subsídios concedidos a combustíveis e apontou, entre as prioridades econômicas de um eventual quarto mandato, a redução dos juros do cartão de crédito e a discussão sobre a jornada de trabalho. Esses temas compõem a estratégia do governo para combinar responsabilidade fiscal, revisão de distorções tributárias e ampliação da proteção social.

Fonte: Brasil247

População ocupada atinge recorde de 103,3 milhões de pessoas

A taxa de desemprego no trimestre terminado em julho ficou em 5,3%. O resultado representa o menor patamar para esse período de três meses de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

No trimestre anterior, terminado em abril, a taxa era de 5,8%. Já no mesmo período do ano passado, 5,6%.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Pnad revelou que o número de pessoas ocupadas atingiu 103,3 milhões, recorde da série histórica. O número de empregados com carteira assinada (excluindo trabalhadores domésticos) foi 39,4 milhões, também o maior da série histórica.

Já a quantidade de trabalhadores sem carteira assinada era de 13,8 milhões, crescimento de 3,6% na comparação com o período até abril (mais 477 mil pessoas).

De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, o crescimento da ocupação no trimestre até julho foi puxado pelo setor de construção civil.

“A maioria aconteceu entre pedreiros e trabalhadores elementares da construção de edifícios”, cita.

O analista acrescenta que mudanças tecnológicas têm facilitado a obtenção de ocupação.

"Hoje em dia, com telefone e bicicleta, você consegue trabalhar. A tecnologia está mudando o mercado de trabalho", diz.

A ocupação no agrupamento transporte, armazenagem e correio, que inclui entregadores de aplicativo, cresceu 5,4% na comparação com o mesmo trimestre de 2025.

O contingente de desocupados ficou em 5,8 milhões, o que significa menos 503 mil pessoas (recuo de 8%) em relação ao trimestre de fevereiro a abril.

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi 37,5%. Até abril estava em 37,2%.

O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.

A população desalentada, formada por pessoas que não procuravam emprego pois acreditavam que não conseguiriam uma vaga, marcou 2,3 milhões de pessoas, queda de 9,7% no trimestre.

O rendimento médio do trabalhador ficou em R$ 3.762, recuo de 0,7% na comparação com o período até abril. O IBGE classifica essa diferença como “estável”.

A pesquisa

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Brasil

Agora que as campanhas eleitorais saíram da clandestinidade e se legalizaram, faltam menos de 50 dias para o primeiro turno.

Já se pode “fechar” uma chapa, até com os números dos candidatos, para a “cola” do dia da eleição.

O movimento sindical dos trabalhadores está desafiado a ajudar nas campanhas e a eleger aqueles candidatos que merecem o apoio dos trabalhadores porque defendem os interesses da classe em sua vida pública e em seus mandatos.

Há muitas formas de participação até o voto na urna eletrônica e todas podem e devem ser adotadas pelas entidades sindicais, com inteligência e eficácia.

Além do esforço para votação nos candidatos preferidos o movimento sindical pode, também, rejeitar aquelas candidaturas que não merecem apoio e, pelo contrário, exigem repúdio. É o voto e o desvoto.

Ambas as participações já foram provadas pelo movimento sindical e, às vezes, a segunda forma é a mais temida pelos políticos que disputam mandatos.

Um exemplo histórico desta dualidade (voto e desvoto) é o livro “Quem foi quem na Constituinte”, editado em outubro de 1988 pela Cortez e pela Oboré, com os resultados das votações de interesse dos trabalhadores compilados pelo DIAP que atribuiu a todos os constituintes (senadores e deputados) uma nota correspondente de 0 a 10.

Durante anos esta avaliação – nota alta ou nota baixa – foi muito utilizada pelo movimento sindical nas inúmeras campanhas em que participava.

João Guilherme Vargas Neto é consultor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

Revitalização do Departamento, fim da escala 6x1 e direitos dos servidores estiveram no centro da reunião

A presidenta do DIAP, Rita Serrano, e o analista político e diretor da entidade, Neuriberg Dias, participaram nesta terça-feira (25), de reunião com representantes das centrais sindicais para discutir pautas estratégicas de interesse dos trabalhadores e fortalecer a atuação conjunta das entidades no Congresso Nacional.

Entre os principais temas esteve o projeto de revitalização do DIAP. A proposta busca reforçar a capacidade de acompanhamento do Congresso, produção de análises e informações qualificadas em apoio à atuação das organizações representativas dos trabalhadores.

A reunião também tratou da necessidade de intensificar a mobilização pelo fim da escala 6x1, com atenção especial à tramitação da matéria no Senado. A avaliação é de que a articulação das centrais e das entidades sindicais será fundamental para ampliar o debate público e a pressão sobre os parlamentares em torno da redução da jornada de trabalho.

Outro ponto da agenda foi o PL 1.893/2026, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos. A proposta estabelece normas para a negociação coletiva e busca dar efetividade à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma reivindicação histórica do funcionalismo.

Para Rita Serrano, a articulação permanente entre o DIAP, as centrais sindicais e as entidades representativas é essencial para fortalecer a atuação do movimento sindical diante dos debates que envolvem direitos, relações de trabalho e representação dos trabalhadores no Congresso Nacional.

Fonte: Diap

CNJ amplia diálogo com trabalhadores e instituições para construir Política Nacional de Trabalho Decente e fortalecer proteção social no país

O Conselho Nacional de Justiça amplia o diálogo com trabalhadores, empregadores, instituições públicas e outros setores para construir uma Política Nacional de Promoção do Trabalho Decente.

Nesse processo, o Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário promove reuniões temáticas destinadas a apresentar sua atuação e receber contribuições de diferentes setores sociais.

A iniciativa busca estabelecer um espaço permanente de diálogo social, aproximando instituições públicas, trabalhadores e entidades representativas para construir relações profissionais mais justas e dignas.

Além disso, o Observatório pretende ampliar a articulação institucional, produzir diagnósticos e integrar dados capazes de subsidiar políticas voltadas à promoção do trabalho decente nacionalmente.

Observatório amplia participação social

A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, supervisiona o Observatório, enquanto Gabriela Lenz de Lacerda, juíza auxiliar do CNJ, coordena os trabalhos.

Nesse sentido, as reuniões permitem receber contribuições de organizações interessadas em oferecer subsídios técnicos para as atividades desenvolvidas pelo Observatório do Trabalho Decente atualmente.

“O diálogo social com as centrais sindicais e demais entidades representativas é fundamental para que o Poder Judiciário construa uma Política Nacional do Trabalho Decente verdadeiramente efetiva.”

De acordo com Kátia Arruda, a proposta pretende ampliar articulações, produzir diagnósticos precisos e integrar informações para promover trabalho digno e fortalecer mecanismos nacionais de proteção social.

A participação dos trabalhadores integra essa estratégia, juntamente com representantes empresariais, órgãos públicos, movimentos sociais, universidades, organizações civis e instituições dedicadas à pesquisa sobre trabalho.

Centrais sindicais participam das discussões

Em 21 de agosto, o Observatório realizou reunião virtual com representantes de 13 centrais sindicais, ampliando a participação organizada dos trabalhadores na construção dessa política nacional.

Participaram representantes da Força Sindical, CUT, CSB, CTB, UGT, NCST e Fórum das Centrais Sindicais, além de outras organizações envolvidas diretamente nas discussões sobre trabalho decente.

Durante o encontro, os participantes conheceram e discutiram eixos da proposta, destacando a necessidade de participação social na formulação das futuras políticas públicas do Judiciário.

Além disso, o diálogo busca incorporar demandas dos trabalhadores às decisões institucionais relacionadas às condições profissionais, direitos sociais e transformações atualmente presentes no mundo do trabalho.

O conceito de Trabalho Decente envolve direitos trabalhistas, empregos de qualidade, segurança, saúde, igualdade de oportunidades, proteção social e diálogo entre diferentes atores das relações profissionais.

Chicão representa trabalhadores no encontro

Entre os representantes sindicais, Eduardo Annunciato, Chicão, presidente do STIEESP, participou da reunião a pedido de Miguel Torres, presidente da Força Sindical, contribuindo para discussões.

A presença do dirigente reforçou a participação dos trabalhadores no debate sobre direitos, valorização profissional, ambientes seguros e políticas públicas relacionadas diretamente às relações de trabalho.

Para o STIEESP, políticas sobre Trabalho Decente precisam garantir participação efetiva dos trabalhadores e entidades representativas durante elaboração, acompanhamento e aplicação das medidas construídas institucionalmente.

Nesse contexto, o diálogo entre CNJ, TST e movimento sindical pode contribuir também para desenvolver protocolos considerados durante análises judiciais relacionadas ao universo das relações trabalhistas.

Observatório acompanha políticas e jurisprudência

Criado pelo CNJ e pelo TST em 2025, o Observatório funciona como espaço de diálogo social, pesquisa e incentivo às políticas judiciárias sobre trabalho decente.

Entre suas atribuições estão monitorar políticas e práticas trabalhistas, acompanhar jurisprudência, consolidar informações sobre relações laborais e propor medidas para aperfeiçoar normas relacionadas ao trabalho.

Além disso, a agenda reúne diferentes instituições e setores para ampliar diagnósticos e buscar respostas conjuntas diante das profundas transformações observadas atualmente nas relações profissionais brasileiras.

Em julho, representantes do Observatório dialogaram com confederações patronais e com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ampliando a articulação para construir essa política.

Posteriormente, um seminário sobre indicadores de Trabalho Decente reuniu representantes do TST, CSJT, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e outras instituições públicas nacionais.

Agenda mantém debate sobre Trabalho Decente

O Observatório também prepara novas atividades, incluindo discussões sobre enfrentamento ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e reconhecimento de direitos diante das transformações econômicas contemporâneas.

Em setembro, outra reunião temática, organizada conjuntamente com a Organização Internacional do Trabalho, discutirá a Convenção 193 da OIT sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas.

Dessa forma, o processo pretende consolidar diálogo permanente entre Judiciário e sociedade para construir políticas capazes de responder aos novos desafios enfrentados pelos trabalhadores brasileiros atualmente.

O STIEESP considera fundamental manter os trabalhadores no centro dessas discussões, principalmente diante das mudanças aceleradas que transformam relações, atividades e ambientes profissionais atualmente no país.

“O STIEESP seguirá participando dos espaços de diálogo e construção coletiva, defendendo que o trabalho seja, acima de tudo, fonte de dignidade, segurança, respeito e cidadania.”

“A classe trabalhadora carece de cuidados, principalmente com as mudanças aceleradas que vem ocorrendo no mundo do trabalho”, destaca Chicão.

Fonte: Rádio Peão Brasil

O anúncio foi feito durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)

O governo anunciou nesta terça-feira que a fila de requerimentos para obter benefícios do INSS caiu para 1,282 milhão em agosto (dado parcial até dia 24). Em janeiro, aguardavam na fila 3,073 milhões de pedidos de benefícios, o que representa uma queda de 59%. De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Previdência, esse é o menor patamar desde 2023.

O anúncio foi feito durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Na ocasião, o diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, informou que os processos que aguardam na fila há mais de 45 dias somaram 261 mil em agosto. O volume representa redução de 86% em relação a janeiro deste ano, quando havia 1,882 milhão de pessoas aguardando há mais de 45 dias.

Ele também destacou que o índice de novas concessões subiu para 67% entre janeiro e julho, o que representa, em média, 730 mil benefícios por mês. A média mensal no mesmo período de 2025 foi de 641 mil requerimentos.

Reportagem do GLOBO mostrou que, em um movimento que ajuda a reduzir a fila do INSS em meio ao período eleitoral, o governo aumentou em 70% o número de requerimentos indeferidos entre janeiro e maio deste ano, na comparação com o mesmo período de 2025. Foi o maior patamar de indeferimentos desde 2021.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a concessão de benefícios previdenciários como na Lista de Alto Risco da administração pública federal, devido à fila INSS e ao aumento do indeferimento dos pedidos.

A Lista de Alto Risco funciona como um alerta do tribunal sobre pontos que podem comprometer as contas públicas ou a qualidade dos serviços prestados à população. A lista foi lançada em 2022 e é revisada pela equipe de auditores periodicamente.

Embora reconheça o esforço do governo para reduzir a fila do INSS, com a adoção de planos de emergência, os técnicos afirmam que a essa evolução ainda não se mostra suficiente para exclusão do tema da Lista. Destaca ainda que vulnerabilidades relevantes na capacidade operacional ainda persistem.

A área técnica identificou ainda que uma análise entre requerimentos concluídos e protocolados mostrou que a produção ficou estagnada, “registrando ciclos recorrentes de déficit produtivos”.

Fonte: Agência O Globo

TRT-10 extingue ação da empresa e mantém em vigor liminar que condiciona dispensas coletivas à participação sindical

As demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia continuam suspensas após novo desdobramento no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). As informações são do JOTA, em matéria publicada nesta terça-feira (25).

O tribunal extinguiu, sem julgamento do mérito, o mandado de segurança apresentado pela companhia contra a decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. A relatora, juíza convocada Sandra Nara Bernardo Silva, apontou a ausência de documentos necessários à análise da ação, entre eles o ato judicial contestado e sua respectiva intimação.

Com a extinção do mandado, permanece válida a liminar concedida em 19 de agosto pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos. A decisão determinou o restabelecimento provisório dos vínculos dos trabalhadores atingidos pelas dispensas, com retorno à folha de pagamento e retomada dos benefícios contratuais.

Planos de saúde e outros benefícios assistenciais cancelados em razão dos desligamentos também devem ser restabelecidos. A empresa poderá realocar os empregados em funções compatíveis ou mantê-los em afastamento remunerado enquanto a medida estiver vigente.

A controvérsia surgiu após uma reestruturação nacional do Grupo Casas Bahia, que teria provocado o fechamento de 298 lojas e o desligamento de aproximadamente 1,9 mil trabalhadores. Em 16 de agosto, a companhia apresentou pedido de recuperação judicial envolvendo dívidas de R$ 17,3 bilhões.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) levou o caso à Justiça do Trabalho no dia seguinte ao pedido de recuperação. A entidade argumentou que as dispensas ocorreram sem intervenção sindical prévia, exigência prevista no Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A liminar também impede novas dispensas coletivas sem participação efetiva dos sindicatos. O descumprimento dessa determinação poderá resultar em multa de R$ 10 mil por trabalhador.

Paralelamente à disputa judicial, a CNTC solicitou a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa busca abrir uma negociação que considere tanto a situação econômica da empresa quanto os impactos da reestruturação sobre os trabalhadores.

Processo nº 0001197-45.2026.5.10.0011

Fonte: Diap

Relator na CCJ pretende preservar texto aprovado pela Câmara para acelerar a tramitação da proposta

A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) deve avançar no Senado sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou nesta terça-feira (25) que apresentará parecer favorável à versão encaminhada pelos deputados. As informações são da Agência Senado.

A estratégia busca acelerar a tramitação. Caso o Senado aprove a PEC sem modificações, a matéria não precisará retornar à Câmara. Segundo o relator, o texto já passou por amplo debate com governos estaduais, gestores da área, forças policiais e representantes da sociedade civil. O parecer deverá ser analisado pela CCJ nos próximos dias e, se aprovado, seguirá para o Plenário.

Entre as medidas previstas estão regras mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, além de mecanismos para confiscar patrimônio associado a atividades ilícitas. A proposta também amplia a cooperação entre as forças policiais, reforça recursos destinados à segurança pública e estabelece medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes.

No Plenário, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisará ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

(Com informações da Agência Senado de Notícias)

Fonte: Diap

Reajuste de 7,4% eleva despesas públicas, mas aumenta poder de compra

O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.

O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.

“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan nesta noite.

Inflação define valor

Os R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.

A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real (acima da inflação) de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por isso, uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá alterar o valor final.

A previsão de R$ 1.741 inclui um ganho acima da inflação, o que significa aumento real da renda para quem recebe o piso, desde que a inflação efetiva fique dentro das estimativas consideradas no cálculo.

Pressão sobre gastos

O reajuste também representa aumento das despesas do governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.

A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo piso.

Esse efeito torna o salário mínimo uma variável importante para o planejamento das contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso.

Efeito na economia

O aumento também pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda, que tendem a destinar uma parcela maior dos recursos recebidos para despesas básicas.

Por outro lado, o impacto fiscal limita o espaço do governo para ampliar outras despesas. O reajuste do mínimo, portanto, envolve um equilíbrio entre aumento da renda, preservação do poder de compra e controle das contas públicas.

Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado levando em conta esse cenário e destacou que o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outros gastos obrigatórios.

“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.

Orçamento no Congresso

O PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares.

O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.

Para o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano.

Fonte: Agência Brasil

Senador Omar Aziz diz que vai apresentar seu relatório no dia 2 (quarta-feira) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tentar levar à votação ao plenário

Escolhido relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais e substitui a escala 6×1 por 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), o senador Omar Aziz (PSD-AM) quer aprovar o texto na próxima semana.

O parlamentar diz que vai apresentar seu relatório no dia 2 (quarta-feira) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tentar levar à votação ao plenário. O esforço concentrado, o último antes da eleição, vai do dia 31 de agosto a 4 de setembro.

“Recebi e vou me debruçar em relação ao projeto. Como se trata de uma PEC tem que haver um acordo entre as duas casas. Eu espero apresentar esse relatório na quarta-feira que vem”, disse o relator nesta segunda-feira (24) ao programa Manhã de Notícia da TV Tiradentes de Manaus (AM).

Segundo o senador, o esforço concentrado será usado para conversar com os senadores e tentar avançar com a matéria para o plenário.

“Quero ouvir os meus colegas senadores e minhas colegas senadoras. Espero que a gente possa votar o mais rápido possível. Nós vamos acabar [com a escala 6×1] e garantir a 5×2, dando saúde mental aos trabalhadores, permitindo que eles possam ter mais tempo com a sua família. É a vitória do povo brasileiro”, disse.

Jornada

O senador lembra que um trabalhador, que começa sua jornada às 8 horas, sai de casa às 5 horas para usar o transporte até o local de trabalho.

“Depois, muitos têm ainda de ir à faculdade. Fora a saúde mental, que hoje nós temos uma quantidade [de trabalhadores] muito grande afetada, isso diminui a produtividade”, argumenta.

Além disso, o relator destacou a situação da dupla jornada de trabalho da muher. “Ela tem que cuidar da casa e trabalhar fora. Você vê que ela está com a saúde mental abalada, completamente abalada. Porque as mulheres solo têm que cuidar dos filhos e levar o sustento para dentro da casa”, diz.

Para ele, as empresas ganham com o aumento da produtividade, pois os trabalhadores mais estimulados “vão dar mais para as empresas”. “É lógico que nós vamos ter que ver algumas situações de serviços e comércio”, afirma.

Aziz cita o exemplo das indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) que não serão afetadas pelas medidas, uma vez que já adotam o modelo 5×2.

“Os 130 mil trabalhadores que têm no Distrito Industrial trabalham cinco dias por semana. O grande problema é realmente como resolver o problema do serviço e do comércio”, considera.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (24) que tem gente que joga contra os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mas o governo está mobilizado para a aprovação do fim da escala 6×1, sem redução do salário.

“O povo trabalhador que movimenta este país merece ter mais tempo para o lazer, para cuidar da saúde e para acompanhar o crescimento dos filhos. É sobre tempo para a família”, disse.

Fonte: Portal Vermelho

26/08/2026 - Brasil requer requalificação profissional

Brasil precisa de mais qualificação profissional

O sindicalismo faz circular Manifesto em apoio à reeleição de Lula, colhendo adesões via internet. O texto reafirma a Pauta Trabalhista Unificada e defende as conquistas democráticas. Mas falta propor um Programa Nacional de Requalificação Profissional.

Vargas – O consultor sindical João Guilherme Vargas Neto sintetiza: “Trabalhador qualificado ganha mais”. E acrescenta que “o qualificado sofre menos demissões, ou seja, a qualificação tem um caráter agregador, enquanto a falta de formação gera instabilidade no emprego, é disruptiva dentro do mercado de trabalho”.

É possível fazer uma campanha nacional de qualificação profissional? Para Vargas Netto, “é possível, necessário e viável”. O Brasil dispõe da rede do Sistema S (Sesi/Senai – Sesc/Senac), de escolas profissionalizantes ligadas aos Sindicatos e de outros meios. Essa campanha poderia ser centralizada no Ministério do Trabalho e Emprego e operacionalizada a partir dali, em sintonia com entidades de classe.

Tripé – Para o consultor, “o tripé que fortalece mundo do trabalho hoje seria o fim da escala 6×1, a redução da jornada para 40 horas semanais e um programa efetivo de qualificação”. Ele frisa que essa proposta faz contraponto ao programa da direita, que visa, entre outros objetivos, desorganizar o mundo do trabalho.

A maior estabilidade no emprego do trabalhador qualificado também viria a contribuir na elevação da produtividade, especialmente no setor industrial.

Para João Guilherme Vargas Neto, cabe ao sindicalismo ajustar a proposta da qualificação para aplicação num eventual quarto mandato do Presidente Lula.

Mais – Clique aqui e assine o Manifesto.

Fonte: Agência Sindical

Órgão defende análise de cada vínculo e um patamar básico de direitos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu que a existência de vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais seja avaliada conforme as características de cada caso. Segundo informações apuradas pelo JOTA, a manifestação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes do julgamento do recurso da Uber (RE 1.446.336), previsto para esta quarta-feira (27).

Para o MPT, a análise deve considerar como o trabalho é realizado na prática, incluindo as condições de execução das atividades e de remuneração. O órgão entende que uma definição genérica do STF poderia ignorar as diferenças entre os diversos modelos de trabalho por plataformas, que hoje alcançam, além de motoristas e entregadores, profissionais de áreas como saúde, educação e alimentação.

O Ministério Público também alerta para os efeitos mais amplos da decisão. Na avaliação do órgão, o entendimento firmado pelo Supremo poderá influenciar outras formas de contratação e até estimular a substituição de empregos regidos pela CLT por modelos plataformizados, com impactos sobre direitos sociais e arrecadação pública.

Além da discussão sobre vínculo, o MPT defende um conjunto mínimo de garantias para esses trabalhadores, como liberdade sindical, seguridade social, saúde e segurança no trabalho, proteção de dados, transparência algorítmica e proteção contra bloqueios ou desligamentos injustificados.

A manifestação toma como referência parâmetros aprovados recentemente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o trabalho em plataformas digitais. O tema está em análise no STF tanto no recurso da Uber, relatado pelo ministro Edson Fachin, quanto em uma reclamação da Rappi (Rcl 64.018), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Diap

A jurisprudência trabalhista condena a prática de assédio moral e eleitoral no âmbito das relações de trabalho, reconhecendo o dever de indenizar o abalo moral sofrido pelo trabalhador.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais depois de reconhecer a prática de assédio eleitoral contra um empregado.

Na petição inicial, um inspetor de alunos afirmou que os trabalhadores eram obrigados a participar de eventos de natureza político-eleitoral promovidos pela empresa.

O autor narrou que, ao final dos encontros, eram passadas listas para colher a presença dos funcionários.

Em sua defesa, a empregadora negou a prática de assédio eleitoral. Sustentou que os encontros tinham finalidades institucionais e informativas, sendo facultativa a participação dos empregados, sem qualquer caráter coercitivo.

Ao julgar o caso em primeiro grau, a 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro considerou que a empresa extrapolou os limites do poder diretivo, violando a liberdade de consciência e de convicção política do empregado, protegida constitucionalmente.

Conduta abusiva

A empresa recorreu da decisão, sustentando que não houve prova de coação política e reiterando que a participação no evento era facultativa.

O relator do recurso, juiz convocado Roberto da Silva Fragale Filho, definiu o conceito de assédio eleitoral.

“O assédio eleitoral e a coação política consistem no abuso do poder diretivo do empregador para influenciar, constranger ou direcionar as convicções políticas e o voto dos trabalhadores, o que atenta diretamente contra a liberdade de consciência e o pluralismo político garantidos constitucionalmente”, apontou o magistrado.

Para o relator, no caso em questão, a partir da análise do conjunto probatório, ficou comprovada a conduta abusiva da empresa. “A dependência econômica inerente à relação de emprego vicia qualquer alegação de participação facultativa em eventos de cunho político organizados pelo empregador no ambiente de trabalho” afirmou.

Ele concluiu, portanto, que “a exigência de comparecimento a reuniões eleitorais, sob o controle formal de presença, caracteriza nítido abuso do poder diretivo, violando a liberdade de convicção política do reclamante”. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-1.

Fonte: Consultor Jurídico

Assinaturas de adesão ocorrem por meio da internet

O sindicalismo colhe, pela internet, assinaturas em apoio a Lula. O movimento utiliza as redes sociais para divulgar o texto e colher subscrições. Lançamento ocorreu dia 16, quando da abertura da campanha de Lula-Alckmin na Vila Euclides, São Bernardo do Campo – SP.

A candidatura de Lula tem apoio quase unânime do movimento sindical, que viu, neste terceiro mandato, grande parte de suas reivindicações ser atendida, entre as quais política de aumento real para o salário mínimo e isenção do IR para salários até R$ 5 mil.

Agora, o sindicalismo, com apoio de Lula, batalha no Senado para fazer aprovar a PEC 221, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais.

ASSINE – Clique aqui – https://preceder.com.br/sindcomlula/

MANIFESTO “Por um Brasil soberano e justo, com trabalho decente, direitos e desenvolvimento”.

Nós, sindicalistas de diversas categorias profissionais, entidades, setores e regiões, apoiamos a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e convocamos os trabalhadores a se mobilizar conosco para dar continuidade e avançar ainda mais nas transformações que o Brasil precisa.

Defendemos:

- Valorização permanente dos salários e do salário mínimo;

- Redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1;

- Combate à precarização, à informalidade, à pejotização e às terceirizações fraudulentas;

- Proteção trabalhista, previdenciária e social para todos os que trabalham, independentemente da ocupação;

- Fortalecimento dos Sindicatos e da representação coletiva, bem como a autonomia e valorização da negociação coletiva e do diálogo social como instrumentos fundamentais para conquistar direitos, regular as transformações no mundo do trabalho e distribuir os ganhos do desenvolvimento;

- Tecnologia e inteligência artificial a serviço da melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida do povo;

- Compartilhamento dos ganhos de produtividade, para que os avanços econômicos e tecnológicos se traduzam em melhorias pra todo o povo trabalhador;

- Política de segurança pública que proteja a população e garanta direitos;

- Firme combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra a mulher, com promoção da igualdade entre mulheres e homens, combate ao racismo e a todas as formas de discriminação;

- Políticas públicas voltadas aos jovens, idosos, aos aposentados, com o fortalecimento da Política Nacional de Cuidados.

Por que apoiamos Lula:

Porque seu governo coloca o trabalho e a valorização dos trabalhadores no centro da estratégia de desenvolvimento do País e assume compromisso com a Pauta da Classe Trabalhadora.

Porque é o candidato que apresenta propostas de crescimento com investimento em educação, formação, inovação e elevação da produtividade, como também prioriza o fortalecimento da Nova Indústria Brasil e o domínio de tecnologias estratégicas, inclusive as relacionadas a terras raras, transformando nossas riquezas naturais em desenvolvimento e gerando trabalho decente, empregos de qualidade, melhores salários e uma distribuição mais justa da riqueza produzida pelo trabalho de todos.

Porque tem compromisso com a soberania nacional, a liberdade, a democracia, a justiça social e a sustentabilidade ambiental.

Porque Lula propõe uma transição ecológica e tecnológica justa, capaz de proteger trabalhadores, comunidades e territórios e, ao mesmo tempo, criar novas oportunidades de trabalho de qualidade.

Porque, com Lula, o Brasil avançou combinando crescimento econômico, valorização do trabalho, inclusão social e fortalecimento da democracia.

É nesse caminho que queremos avançar ainda mais, com Lula Presidente!

Fonte: Agência Sindical

Omar Aziz deve apresentar parecer nesta terça-feira (25), enquanto a CCJ promove audiência pública na quarta (26). Proposta reduz jornada para 40 horas semanais, garante 2 dias de descanso e mantém salários

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSol-SP), que reduz a jornada de trabalho e acaba, na prática, com a escala 6x1, entra nesta semana em etapa decisiva no Senado.

O relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Omar Aziz (PSD-AM), deverá apresentar parecer nesta terça-feira (25), abrindo caminho para o debate da matéria no colegiado. Na quarta-feira (26), a comissão realiza audiência pública para discutir os impactos da proposta.

A movimentação ocorre poucos dias depois de a PEC chegar formalmente à CCJ, após permanecer por 85 dias à espera de despacho no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a matéria à comissão na sexta-feira (21) e designou Aziz como relator.

Relator a favor

Aziz já declarou ser favorável ao mérito da PEC e à transição aprovada pela Câmara dos Deputados. Em declaração divulgada após assumir a relatoria, o senador defendeu a redução da jornada também sob o argumento de que menos horas trabalhadas podem resultar em maior produtividade.

“Há questão mental das pessoas. Está comprovado que quanto menos horas de trabalho, mais você produz. O que as empresas da indústria querem é a qualidade do serviço e aumento de produção. Por isso, o fim da escala 6x1 é uma necessidade do Brasil. Vamos votar por isso ainda esse ano”, afirmou Aziz.

A posição do relator reduz a incerteza sobre o mérito da proposta, mas não elimina a disputa política em torno do texto. A expectativa é que a audiência pública e as conversas com senadores e lideranças sirvam para construir consenso sobre a tramitação e eventuais ajustes.

O que muda

A PEC 221/19, estabelece a redução do limite máximo da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e prevê 2 dias de repouso semanal remunerado. A mudança seria implementada de forma progressiva.

O texto aprovado pela Câmara prevê a primeira redução de 2 horas semanais 60 dias após a promulgação e outra redução de 2 horas 1 ano depois, até chegar às 40 horas. Segundo Aziz, essa transição deve ser preservada em seu parecer.

Na prática, a proposta cria condições constitucionais para a substituição da tradicional escala 6x1 — 6 dias de trabalho para 1 de descanso — por organização com 5 dias trabalhados e 2 de descanso, sem corte nos salários.

Audiência pública

A audiência pública de quarta-feira coloca em primeiro plano justamente os argumentos que deverão marcar a disputa no Senado: produtividade, emprego, renda, custos empresariais, organização das jornadas e qualidade de vida.

O tema já provocou intenso debate na Câmara. Requerimentos apresentados durante a tramitação da proposta solicitaram a participação de representantes de entidades empresariais, trabalhadores e instituições como CNI, CNC, Sebrae, Abrasel e Associação Brasileira de Supermercados, além de órgãos públicos e especialistas.

O embate tende a reproduzir, no Senado, 2 visões distintas. De um lado, representantes do setor produtivo, leia-se patronal, alertam para possíveis impactos sobre custos, escalas e funcionamento de atividades contínuas.

De outro, defensores da redução da jornada sustentam que a medida pode melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de descanso e convivência familiar e estimular ganhos de produtividade. Além de aumentar a empregabilidade.

Prioridade no Senado

A liderança do governo no Senado já classificou a PEC 221/19 como uma das prioridades da pauta trabalhista. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que pretende conversar com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para acelerar a tramitação e buscar a votação da matéria durante o próximo esforço concentrado do Senado.

“Essas duas questões [...] são fundamentais para os trabalhadores, para o mundo do trabalho e para o País”, declarou, ao se referir à PEC da jornada e à proposta de segurança pública.

O próprio Aziz havia indicado que pretendia trabalhar para que o relatório estivesse pronto na semana de esforço concentrado, entre 31 de agosto e 4 de setembro, período que antecede o primeiro turno das eleições.

Tramitação

A CCJ é a primeira etapa da tramitação da PEC no Senado. Depois da análise e eventual aprovação pela comissão, a matéria seguirá para o plenário, onde, por se tratar de proposta de emenda à Constituição, precisará ser aprovada em 2 turnos, com quórum qualificado de no mínimo 49 votos favoráveis.

Caso o Senado aprove exatamente o texto oriundo da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças no conteúdo, a matéria terá de retornar à Câmara para nova apreciação.

A PEC chega, portanto, à fase em que a discussão deixa de ser apenas sobre a oportunidade de acabar com a escala 6x1 e passa a envolver como, quando e em que condições a redução da jornada será implantada.

Disputa política

O avanço da PEC recoloca no centro da agenda do Congresso uma das principais reivindicações do movimento sindical e de setores da sociedade que defendem a redução da jornada. Ao mesmo tempo, abre nova frente de negociação com o empresariado, que deverá pressionar por mudanças ou salvaguardas no texto.

O dado político mais relevante, neste momento, é que o relator escolhido para conduzir a matéria na CCJ declarou-se favorável ao mérito da proposta e à transição aprovada pelos deputados. A partir desta semana, a disputa tende a se concentrar menos na admissibilidade da PEC e mais na construção dos votos necessários para fazê-la avançar no Senado.

Em resumo: a PEC 221/19 chega ao Senado em momento decisivo. Com parecer do relator e audiência pública previstos para esta semana, o debate sobre o fim da escala 6x1 entra definitivamente na agenda da CCJ.

Se conseguir superar essa etapa, a proposta estará mais próxima de chegar ao plenário e transformar a redução da jornada de trabalho em nova regra constitucional brasileira.

Fonte: Diap

Discussão sobre mudanças de faixas entre ativos e pensionistas ainda está em fase de estudos e ideia é que reajuste seja acima da inflação

Em um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), membros da equipe econômica pretendem discutir a diferenciação da política de valorização do salário mínimo para trabalhadores da ativa e beneficiários do INSS. A informação foi confirmada pelo jornal Valor Econômico.

Segundo o veículo, técnicos fizeram simulações de cenários que preservariam ganhos acima da inflação para os dois grupos em ritmos distintos, mantendo os trabalhadores da ativa na regra atual e estabelecendo um percentual menor que o reajuste real de até 2,5% para os inativos.

A discussão entre os integrantes da equipe teria como intenção diminuir a pressão sobre as despesas obrigatórias e sinalizar ao mercado financeiro um maior compromisso do eventual novo governo com o ajuste fiscal.

Ainda de acordo com o Valor, nenhuma decisão foi tomada sobre o assunto e qualquer eventual mudança passaria pela aprovação do presidente Lula. No momento a discussão se limite a estudos.

A ideia central é manter a valorização do salário mínimo para os trabalhadores da ativa, ao mesmo tempo em que mantém o reajuste de aposentadorias vinculadas ao salário mínimo crescendo em um ritmo menor, mas ainda acima da inflação. A longo prazo, a diferenciação teria efeitos cumulativos sobre as despesas obrigatórias.

Fonte: InfoMoney

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou uma sentença e condenou uma empresa a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil por não conceder a uma trabalhadora, em regime de teletrabalho, intervalo para amamentação.

A sentença da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou a privação “mero descumprimento de uma obrigação contratual”. Todavia, reconheceu tal ilicitude para fundamentar a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa da empresa.

Em defesa, a empresa alegou que cumpriu integralmente as obrigações legais e contratuais. Argumentou também que a prestação de serviços de forma remota garantia flexibilidade suficiente para fazer pausas de amamentação de forma autônoma.

Segundo os autos, a empresa não conseguiu comprovar que concedia o intervalo, já que nada constava nos controles de jornada juntados ao processo. Em depoimento pessoal, a trabalhadora afirmou ainda que teve negado o pedido para sair uma hora mais cedo a fim de amamentar o filho.

Desenvolvimento saudável

No acórdão, a desembargadora relatora Regina Celi Vieira Ferro destacou o artigo 396 da CLT, que garante à mulher trabalhadora o direito a dois descansos especiais de 30 minutos cada durante a jornada de trabalho para amamentar o próprio filho até que o bebê complete seis meses de idade.

Para a magistrada, a regra visa “garantir que o retorno da mulher ao mercado de trabalho não inviabilize o aleitamento materno e o desenvolvimento saudável do menor”.

Ao fundamentar a decisão, a julgadora lembrou que a proteção à maternidade e à infância encontra-se fixada no rol de direitos sociais da Constituição Federal.

Ela acrescentou ainda que a empregadora agiu com “negligência e abuso de poder diretivo” por suprimir os intervalos e submeter a trabalhadora a condições incompatíveis com o período da lactação.

“Impor à mãe o constrangimento de escolher entre as metas laborais e o sustento biológico de seu filho vulnerável atinge diretamente a sua dignidade existencial”, concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.

Clique aqui para ler o acórdão

RORSum 1002155-25.2025.5.02.0026

Fonte: TST

Diálogos DIAP reúne especialistas e lideranças para analisar o cenário eleitoral, a reorganização das forças políticas e os possíveis impactos da disputa sobre o futuro do Congresso Nacional.

As Eleições 2026 já movimentam o cenário político e colocam em debate os caminhos que poderão definir a composição do próximo Congresso Nacional e a agenda legislativa dos próximos anos. Para contribuir com a compreensão desse processo, o DIAP realiza, no dia 25 de agosto, às 19h, mais uma edição do Diálogos DIAP, em formato on-line.

Com o tema “Perspectivas para as Eleições 2026”, o encontro propõe uma análise dos movimentos que começam a desenhar a disputa eleitoral. O debate abordará as tendências do cenário político, a reorganização das forças partidárias e os fatores que poderão influenciar tanto a renovação quanto a continuidade da representação política no Parlamento.

A proposta é reunir diferentes perspectivas para ampliar a leitura sobre um processo que vai além da disputa nas urnas. A composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terá reflexos diretos sobre a correlação de forças no Legislativo e sobre as prioridades que estarão no centro da agenda política do País a partir de 2027.

Diferentes olhares sobre o cenário de 2026

Participam desta edição Rita Serrano, presidente do DIAP; Neuriberg Dias, analista político e diretor do DIAP; Ricardo Patah, vice-presidente do DIAP e presidente da UGT; Hajj Mangolin, estrategista político; e Alek Maracajá, CEO da AtivaWeb, professor, pesquisador, cientista de dados e vice-presidente nacional da Abradi.

Ao reunir experiências nas áreas de análise política, representação institucional, estratégia e ciência de dados, o Diálogos DIAP busca oferecer aos participantes elementos para compreender as transformações em curso e os possíveis desdobramentos da disputa eleitoral sobre o Parlamento.

Inscrições abertas

O encontro será realizado on-line, no dia 25 de agosto, às 19h. A participação é gratuita, mas as vagas são limitadas.

As inscrições devem ser feitas até 24 de agosto, pelo e-mail diap@diap.org.br, com o envio de nome completo, entidade representada, telefone/WhatsApp e e-mail.

O link de acesso será encaminhado diretamente aos participantes inscritos.

25 de agosto | 19h | On-line

Inscrições até 24 de agosto | Vagas limitadas

Participe do Diálogos DIAP e acompanhe as análises sobre os movimentos políticos que começam a desenhar o cenário das Eleições 2026 e o futuro da representação no Congresso Nacional.

Fonte: Diap

Partido defende que salário de diretores sindicais seja pago pela própria entidade, e não pelos governos estaduais.

A executiva nacional do Missão apresentou ao STF uma ação na qual questiona a legalidade do trecho da Constituição do Estado de São Paulo que garante o direito à licença remunerada a servidores públicos estaduais durante o exercício de mandato na administração de seus sindicatos.

O partido alega que a Constituição não cita a possibilidade de manutenção dos salários durante o afastamento para a função, e ressalta que a organização do serviço público nos entes federados, incluindo regimes de trabalho de servidores, não podem contrariar o texto constitucional.

"O texto instaura uma nítida separação entre o Estado e os entes sindicais, impedindo qualquer confusão entre a Administração Pública — regida pelo regime de Direito Administrativo, que é de Direito Público — e a administração do sindicato, que é uma entidade privada", afirmou a sigla.

A legenda defende que os diretores sindicais tenham direito à devida remuneração, mas que esta deve ser paga com recursos do próprio sindicato, e não do tesouro estadual.

A sigla destacou que o próprio Supremo validou em decisão anterior uma lei estadual em Goiás que revogou a licença remunerada a servidores durante mandato sindical. A ação foi distribuída para relatoria do ministro Luiz Fux.

Processo: ADI 8006-SP

Fonte: Congresso em Foco

As empresas privadas com 100 ou mais empregados devem atualizar suas informações até 31 de agosto. Os dados servirão para elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, elaborado e publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O procedimento obrigatório deve ser feito diretamente no Portal Emprega Brasil, na área do empregador. Para atualização dos dados, é preciso fazer login da plataforma Gov.br.

As informações são sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade.

As empresas com 100 ou mais empregados que não apresentarem os dados para o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios duas vezes ao ano estarão sujeitas à multa.

Fonte: Agência Brasil

Brasil registra, após mais de uma década, aumento no número de trabalhadores sindicalizados. Adesão responde às novas demandas por proteção social, empregos de qualidade, fim da escala 6×1 e desafios impostos pela IA. Como podem incorporar as novas lutas?

Clemente Ganz Lúcio¹

O crescimento da taxa de sindicalização observado pelo IBGE em 2024² marca um ponto de inflexão importante no mundo do trabalho brasileiro. Depois de mais de uma década de retração, interrompe-se uma trajetória de queda iniciada em 2012 e agravada pelos ataques às instituições sindicais, pela reforma trabalhista de 2017, pela eliminação do financiamento compulsório e por uma conjuntura política marcada pela deslegitimação da ação coletiva. Em 2024, a taxa de sindicalização passou de 8,4% para 8,9% da população ocupada (mais de 100 milhões de pessoas, formais e informais), elevando o contingente de trabalhadores sindicalizados de 8,3 milhões para aproximadamente 9,1 milhões de pessoas, um crescimento de cerca de 812 mil filiados. Trata-se da primeira alta da série histórica da PNAD Contínua iniciada em 2012. Mais do que um dado estatístico, trata-se de um sinal de mudança na dinâmica do mundo do trabalho brasileiro.

Destaques:

- Setor Público Registrou a maior taxa de adesão, alcançando 18,9%.

- Setor Privado com Carteira Assinada apresentou taxa de filiação de 11,2%.

- Trabalhadores Informais e Sem Carteira mantiveram os menores índices, com apenas 3,8% de sindicalização.

- Atividades com Maior Adesão: o grupamento de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais liderou com 15,5%, seguido pela indústria geral com 11,4%.

Essa recuperação não resulta de um único fator. Ela expressa a convergência entre transformações econômicas, institucionais, políticas e organizativas que recolocam o trabalho e suas formas de representação em posição estratégica.

O primeiro elemento é a melhora consistente do mercado de trabalho. A retomada do crescimento econômico, a expansão do emprego formal, o aumento dos rendimentos reais e a redução do desemprego ampliaram o universo de trabalhadores protegidos por contratos formais e convenções coletivas. O fortalecimento da indústria, impulsionado pela política industrial, pelos investimentos públicos e privados e pela recuperação da capacidade produtiva nacional, favoreceu particularmente setores historicamente mais organizados, onde a presença sindical é mais intensa. Não por acaso, a indústria registrou uma das maiores elevações na taxa de sindicalização em 2024.

Também foi decisiva a retomada das contratações no setor público. A recomposição das capacidades do Estado para cumprir suas funções constitucionais significou não apenas mais servidores, mas também o fortalecimento de categorias cuja tradição organizativa sempre foi expressiva.

Outro aspecto relevante foi a recuperação do diálogo social. A reativação das mesas nacionais de negociação no setor publico federal, a valorização da negociação coletiva, a retomada do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, do Conselho de Desenvolvimento Industrial, do Conselho de Segurança Alimentar, entre tantos outros, a reconstrução da interlocução entre governo, trabalhadores e empregadores e a ampliação dos acordos e convenções coletivas devolveram concretude à atuação sindical. Quando a negociação produz ganhos salariais, melhora as condições de trabalho, amplia direitos e protege os trabalhadores diante das mudanças produtivas, o sindicato volta a ser percebido como instrumento efetivo de transformação da realidade.

Mas seria insuficiente explicar a retomada da sindicalização apenas pela melhora do mercado de trabalho. Creio que um fenômeno mais profundo em curso move as bases sindicais.

Vivemos um período de intensas transformações tecnológicas, ambientais, demográficas, produtivas e geopolíticas. Inteligência artificial, plataformas digitais, reorganização das cadeias globais, transição ecológica e mudanças nas formas de contratação estão redefinindo ocupações, profissões, competências e relações de trabalho. Cresce a percepção de que os riscos deixaram de ser individuais e passaram a ser estruturais.

Nesse contexto, o sindicato recupera a função histórica de constituir um escudo protetor coletivo diante de transformações que nenhum trabalhador consegue enfrentar isoladamente.

A pesquisa nacional realizada pelas Centrais Sindicais com o Instituto Vox Populi (2025) confirma essa percepção. Ela revela elevada valorização social do sindicalismo, disposição de filiação e grande convergência em torno das prioridades apontadas pelos trabalhadores: valorização dos salários, geração de empregos de qualidade, formação profissional permanente, redução da jornada de trabalho, superação da escala 6×1, saúde e segurança no trabalho e ampliação da proteção social. A Pauta da Classe Trabalhadora apresentada pelas Centrais traduz essas demandas em diretrizes de ação e propostas de políticas publicas.

Esses resultados sugerem que a retomada da sindicalização representa algo maior do que um aumento do número de associados. Ela indica um reencontro entre sindicatos e sua base social. Esse reencontro, entretanto, impõe novos desafios ao próprio sindicalismo.

O sindicato do século XXI continuará negociando salários e defendendo direitos, mas sua atuação precisará ser muito mais ampla, além das fundamentais negociações no âmbito da categoria. Caberá participar da formulação das políticas de desenvolvimento, acompanhar os impactos da inteligência artificial e das novas tecnologias, negociar processos de transição produtiva, defender a formação continuada dos trabalhadores, contribuir para a construção de uma transição ecológica justa, atuar pela efetiva proteção dos empregos e da renda, cuidar da previdência social, fortalecer mecanismos permanentes de diálogo social. Atuar para implementar novos âmbitos de negociação de amplitude regional, setorial, cadeia produtiva, temática e internacional. Assim como, aprimorar a a oferta de serviços clássicos e essenciais que são demandados pelas categorias (assistência médica e odontológica; convênios para compras; assistência jurídica; orientação profissional; formação em saúde e segurança; lazer, esporte e cultura, entre outros).

Isso significa compreender que o trabalho voltou a ocupar posição estratégica no desenvolvimento nacional e continua essencial na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores.

As grandes economias disputam hoje investimentos, tecnologia e cadeias produtivas porque disputam produtividade, conhecimento e empregos de qualidade. Entramos na era da geopolítica mundial do trabalho. Nesse ambiente, sindicatos deixam de ser apenas instituições voltadas para a negociação das relações de emprego e passam a integrar a governança democrática das transformações econômicas e sociais em cada país e no mundo.

O crescimento da sindicalização, portanto, não deve ser visto como um ponto de chegada, mas como o início de um novo ciclo que precisa ser alimentado com muito trabalho de base, pautas representativas, lutas estratégicas e muito compromisso com mudanças e avanços.

Consolidar o aumento da sindicalização dependerá da capacidade do movimento sindical de ampliar sua presença nos locais de trabalho, incorporar a representação e organização de todos os trabalhadores inseridos em diferentes formas de ocupação (autônomo e por conta-própria, plataformizados, empreendedores, cooperados, trabalhadores domésticos, pejotizados), fortalecer sua produção de conhecimento, atuar nos territórios e participar da construção de um projeto nacional de desenvolvimento que coloque o trabalho no centro das estratégias econômicas, sociais e ambientais do país.

Trabalhadores mais organizados significam relações de trabalho mais equilibradas, negociação coletiva mais robusta, maior capacidade de enfrentar as transições em curso e uma democracia mais forte. O reencontro da classe trabalhadora com seus sindicatos é, ao mesmo tempo, uma boa notícia para o mundo do trabalho e um ativo estratégico para o desenvolvimento do Brasil.

Notas

1 Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, Enviado Especial para COP-30 sobre Trabalho, Coordenador do Grupo de Facilitação do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, membro do Comitê Diretivo do Observatório do Trabalho Decente do Conselho Nacional de Justiça, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).

2 IBGE: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/45174-com-taxa-de-8-9-sindicalizacao-cresce-pela-primeira-vez-desde-2012

Fonte: Outras Palavras

Alcolumbre já despachou a proposta para o colegiado, que deve se reunir na semana entre 31 de agosto a 4 de setembro

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que já tem votos no colegiado para aprovar a proposta de emenda à Constituição (CCJ) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1.

“Tenho votos para aprovar na CCJ. Não tenho a menor dúvida. No plenário eu não sei, mas na minha comissão que eu presido, eu tenho voto para aprovar o fim da escala 6×1 sem nenhuma dificuldade”, disse Otto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já assinou o despacho que encaminha a proposta à CCJ.

Depois das conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alcolumbre não só destravou a proposta do fim da escala, mas também a PEC da Segurança e projeto sobre minerais críticos e estratégicos, pautas prioritárias do governo.

A expectativa é que as propostas possam ser avaliadas no próximo esforço concentrado no Congresso, marcado para ocorrer de forma presencial entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.

Para a deputada Daiana Santos (PcdoB-RS), autora de projeto de igual teor na Câmara, a PEC do fim da escala 6×1 foi de fato destravada no Senado.

“Após a articulação do nosso presidente Lula, o senador Davi Alcolumbre liberou a tramitação da pauta. Entretanto, é necessário seguir pressionando o Senado. Mesmo com essa mudança de postura, a pauta só será votada após as eleições. Desde o início nós defendemos a escala 5×2, jornada de 40 horas semanais, sem redução de salário”, diz.

Governo mobilizado

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), prevê que as propostas prioritárias serão votadas nas próximas semanas.

“O governo está mobilizado, e seguirei atuando no Senado para transformar esse diálogo em avanços concretos, com mais direitos, segurança, soberania, desenvolvimento e oportunidades para o povo brasileiro”, disse.

Para ela, os recentes encontros entre Lula e Alcolumbre foram decisivos para destravar a tramitação dos projetos no Senado.

“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Seguimos com muito trabalho e disposição para construir os entendimentos necessários”, afirma.

Fonte: Portal Vermelho

Lei será aplicada nas eleições de outubro contra violência política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres.

Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto.

A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção.

A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva.

Fonte: Agência Brasil

A agenda unitária do Fórum das Centrais Sindicais defende um projeto nacional de desenvolvimento baseado na soberania, na democracia e na valorização do trabalho, com fortalecimento da indústria, geração de empregos de qualidade e melhores salários. A pauta inclui ainda o combate à precarização, a redução da jornada sem redução salarial e a manutenção da política de valorização do salário mínimo. Para as centrais, a reeleição de Lula e a derrota da extrema-direita são condições fundamentais para o avanço dessas propostas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou no fim de julho os dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) com base nos indicadores do primeiro semestre deste ano de 2026.

Os dados são positivos. No mês de junho, o saldo positivo dos empregos criados foi de exatos 145.161. Com isso, o mercado de trabalho formal no Brasil, no primeiro semestre, gerou 921.645 novos postos de trabalho.

Esses números apontam, sempre segundo o MTE, que o total de empregos com vínculos trabalhistas no país alcançou 48.032.308 no fim do semestre encerrado em junho.

Com exceção dos estados do Espírito Santo e Tocantins, por fatores sazonais, todas as outras 25 unidades da Federação apresentaram saldo positivo.

Esse incremento dos vínculos trabalhistas faz com que a taxa nacional de desemprego atinja os menores níveis históricos, um indicador importante para medir a mobilidade social e a desigualdade no país.

Todas as camadas foram beneficiadas

A esse respeito, vale citar análise do professor aposentado de Economia da Unicamp Waldir Quadros. Segundo ele, “todas as camadas foram beneficiadas pela mobilidade social no triênio 2023-2025”.

O professor Quadros mostra que a mobilidade social não é maior devido “à falta de um sistema de produção industrial moderno”. Segundo ele, a desindustrialização “resulta, entre outros malefícios, em atraso tecnológico, baixo crescimento, limitada geração de empregos qualificados e precárias oportunidades ao pequeno negócio”.

Corroborando a tese do professor, o Caged aponta que o recorde de empregos criados e o baixo desemprego, dados positivos, são atenuados pelo salário médio real de admissão em junho, de apenas R$ 2.404,34.

O Brasil, no entanto, melhorou – e muito – com o terceiro governo de Lula, depois da tragédia bolsonarista que havia jogado para baixo todos os indicadores econômicos e sociais.

Por isso, o movimento sindical brasileiro, após a realização da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em abril deste ano, aprovou uma importante agenda para avançar nas conquistas.

A agenda unitária do Fórum das Centrais Sindicais defende um projeto nacional de desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho. Para tanto, é essencial ter uma indústria forte, geradora de empregos de qualidade e com melhores salários.

Tudo isso precisa vir acompanhado da luta contra a precarização do trabalho, pela redução da jornada sem diminuição de salários, pela preservação da política de valorização do salário-mínimo.

Essa pauta, para se tornar vitoriosa, precisa, antes de tudo, da reeleição do presidente Lula em outubro. Por isso, a batalha para derrotar uma vez mais a extrema-direita deve estar no topo da agenda do sindicalismo classista.

Nivaldo Santana é Secretário Sindical Nacional do PCdoB; Integrante da Executiva Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil)

Fonte: Rádio Peão Brasil

21/08/2026 - Movimentos preparam o 30/8, Dia Nacional de Mobilização pelo Fim da Escala 6×1

Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo definem agenda de ações para fortalecer luta e pressionar senadores pela aprovação; PEC estará em pauta na semana entre 31/8 e 4/9

Finalizado o impasse em torno da tramitação, no Senado, da PEC que acaba com a escala 6×1, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se reuniram para definir uma agenda preparatória do Dia Nacional de Mobilização pelo Fim da Escala 6×1, em 30 de agosto. O objetivo é construir uma grande jornada nacional de luta pela aprovação da proposta, uma das mais importantes para a classe trabalhadora brasileira.

A ideia é demonstrar força social e apoio popular à pauta, de maneira a pressionar os senadores a votar favoravelmente. A data escolhida antecede a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, entre 31 de agosto e 4 de setembro.

A PEC é uma das matérias prioritárias previstas para serem votadas nesse período e vem sendo defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela base governista ao longo do seu terceiro mandato.

Após conversas entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que destravaram o andamento do texto e de outras pautas importantes, a PEC foi encaminhada à Comissão e Constituição e Justiça da Casa. A expectativa de líderes do Senado é de que o texto possa ser votado entre o primeiro e o segundo turno das eleições.

Mobilizações pelo Brasil

Na semana da votação no Senado, as frentes defendem intensificar a pressão sobre os senadores; organizar ação simbólica no Senado, com blitz e outras iniciativas de mobilização e visibilidade e articular a presença das organizações, trabalhadores, artistas e personalidades em Brasília.

Para o 30 de agosto, Dia Nacional de Mobilização pelo Fim da Escala 6×1, a proposta é que sejam construídos atos de rua e mobilizações em todo o país, com a ampla participação das centrais sindicais, frentes, movimentos populares, juventudes, entidades nacionais, artistas e influenciadores.

Conforme comunicado das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, para viabilizar o ato, de agora até o dia 20 é o período de preparação e mobilização. Entre as ações definidas estão ampliar o diálogo e o debate interno nas organizações sobre a importância do dia 30 e a perspectiva concreta de conquista do fim da escala 6×1.

Nesse sentido, as frentes defendem a necessidade de trabalhar a aprovação como “uma vitória capaz de fortalecer e dar legitimidade à mobilização social e à agenda dos trabalhadores”.

Como forma de espalhar a mobilização para todos os pontos do país, as frentes reforçam que a decisão sobre o dia 30 deve chegar aos estados, com orientação para a construção das agendas locais.

Além disso, propõe o diálogo com artistas, personalidades e influenciadores para que se somem à convocação, com atenção especial a São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Da mesma forma, salienta a importância desse diálogo com candidaturas e lideranças políticas.

No dia 20 de agosto, será realizada uma plenária nacional, às 18 horas, com o foco no balanço das ações e fortalecimento da unidade das organizações em torno da reta final da luta pelo fim da escala 6×1.

Fonte: Portal Vermelho