No próximo 24 de outubro, representantes das centrais sindicais que compõem o Fórum da Unidade Sindical da Amazônia Legal se reúnem em Belém (PA) para a Plenária Final, encontro que definirá as contribuições dos trabalhadores da região à COP30 e ao debate Pós-COP.

A atividade acontecerá das 8h30 às 12h, no SESI Getúlio Vargas (esquina da Rua Timbó com a Av. Duque de Caxias), e reunirá lideranças sindicais, autoridades públicas e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na abertura oficial.

O evento marca o encerramento de um amplo processo de discussões promovido ao longo dos últimos meses sobre transição justa, desenvolvimento sustentável e valorização do trabalho. Desse diálogo resultará o Documento da Amazônia Legal, que expressa as prioridades e propostas do movimento sindical para uma agenda de sustentabilidade com justiça social.

Com a Plenária Final, o Fórum reafirma o compromisso de garantir que a voz dos trabalhadores amazônicos esteja presente nas decisões da COP30, fortalecendo a integração entre as pautas sindicais, ambientais e sociais em defesa de um futuro mais equilibrado para a Amazônia e para o Brasil.

Fonte: NCST

16/10/2025 - PL torna assistência sindical essencial para validar demissão

Um conjunto de propostas que altera as regras para rescisão de contratos de trabalho está em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 8.413 de 2017, que inclui outros oito textos apensados, propõe mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo principal de fortalecer a assistência aos trabalhadores no momento do desligamento.

A matéria, relatada pelo deputado Bohn Gass, defende que a condição de vulnerabilidade do trabalhador frente ao empregador durante a rescisão contratual justifica a necessidade de acompanhamento por parte do sindicato da categoria. O relator argumenta que essa assistência é crucial para assegurar que os cálculos das verbas rescisórias sejam feitos corretamente, evitando prejuízos a quem está perdendo o emprego.

Uma das alterações centrais previstas no substitutivo apresentado pelo relator é a restauração da obrigatoriedade de assistência sindical ou do Ministério do Trabalho para a validade do pedido de demissão ou do recibo de quitação assinado por empregados com mais de um ano de serviço. A proposta assegura que esse serviço não terá custo para o trabalhador.

O texto também introduz a possibilidade de entidades sindicais de categorias diferentes celebrarem parcerias para oferecer essa assistência, especialmente em localidades onde não haja um sindicato representante direto do trabalhador.

Outro ponto importante trata dos prazos para pagamento. O empregador deverá quitar as verbas rescisórias até o primeiro dia útil após o término do contrato ou em até dez dias da data da notificação da demissão, nos casos em que não há aviso prévio ou ele é indenizado.

O projeto ainda estabelece multas para empregadores que descumprirem as novas regras e mantém a obrigação de pagamento das verbas, inclusive com correção, mesmo em caso de falecimento do empregado. Em situações de dúvida sobre quem deve receber os valores, a proposta permite ao empregador depositar judicialmente os devidos valores.

A matéria também revisa a regra da reforma trabalhista de 2017 que permitia a pactuação de arbitragem para empregados com remuneração superior a duas vezes o teto do Benefício de Prestação Continuada. O novo texto determina que essa cláusula só poderá ser firmada por iniciativa do empregado ou com sua expressa concordância, e desde que com assistência sindical ou do Ministério do Trabalho.

Além disso, o substitutivo propõe a revogação dos artigos 477-A e 477-B da CLT, incorporados pela reforma trabalhista, por entender que eles representam um cerceamento ao direito constitucional de acesso à Justiça.

Os projetos, que tramitam em regime de prioridade, aguardam apreciação pelo Plenário da Câmara após a análise das comissões de mérito e de constitucionalidade. O relator recomendou a aprovação das propostas, consolidadas em um único texto substitutivo, entendendo que as mudanças trazem mais segurança jurídica e se alinham melhor com os princípios constitucionais de proteção ao trabalho.

Fonte: Diap

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o Senado aprove a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sem alterações relevantes no texto. A declaração ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (14). O ministro afirmou que espera que o projeto se torne lei até o fim do ano.

Há demandas para tributar participação no lucro das empresas e para tratar bancos tradicionais e fintechs de forma mais parecida, disse Haddad. No entanto, o Congresso analisa a reforma sobre a renda por meio de diferentes projetos de lei e o mesmo pode ocorrer com as mudanças ao Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, argumentou. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), é o relator do texto.

— Tem várias outras questões que vão ter que ser endereçadas em algum momento. Eu fico com muito receio de tratar de matérias que durante seis ou sete meses não foram processadas. Estamos muito perto do final do ano, temos que sancionar e regulamentar para passar a ter vigência no dia 1º de janeiro — disse Haddad.

Fonte: Agência Senado

Para 3ª Turma, o caso envolve matéria trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra um sindicato para questionar a cobrança de honorários advocatícios de associados. Segundo o colegiado, o que se discute é a obrigação do sindicato de prestar assistência aos trabalhadores sindicalizados.

Sindicato encaminhava trabalhadores a escritório de advocacia

A ação civil pública foi motivada por uma denúncia de um trabalhador de que, ao procurar o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e de Turismo e Hospitalidade da Grande Florianópolis (SC) para obter assistência jurídica gratuita para mover uma ação trabalhista, foi encaminhado a um escritório de advocacia. No fim da ação, o valor que tinha a receber sofreu um desconto referente aos honorários advocatícios. A partir daí, o MPT apurou que a prática era recorrente.

Na ação, o órgão argumenta que os sindicatos têm a obrigação de prestar assistência jurídica gratuita à categoria que representa, e pediu a condenação da entidade de Florianópolis por danos morais coletivos, além da devolução dos valores descontados dos trabalhadores.

O sindicato, por sua vez, sustenta que o caso envolve um relacionamento contratual entre cliente e advogado e, portanto, não seria da competência da Justiça do Trabalho.

Matéria é trabalhista

O juízo de primeiro grau rejeitou a tese da incompetência e julgou o caso, condenando o sindicato a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região entendeu que a questão da cobrança de honorários por advogado credenciado tem natureza civil e, portanto, está fora da competência da Justiça do Trabalho. O MPT, então, recorreu ao TST.

O relator do recurso, ministro José Roberto Pimenta, destacou que o TST tem decidido que a Justiça do Trabalho é competente para examinar ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores. No caso, segundo o ministro, não se discute a cobrança de honorários, mas sim a obrigação do sindicato de prestar assistência gratuita aos sindicalizados, sem o desconto de honorários contratuais. Trata-se, portanto, de matéria trabalhista.

Com a decisão, o processo retornará ao TRT para novo julgamento. A decisão foi unânime.

Processo: RRAg-1427-66.2018.5.12.0026

Fonte: TST

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de sua autoria, que trata da redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto prevê uma transição gradual até atingir o limite de 36 horas semanais.

— A PEC que põe fim à escala 6x1 e estabelece a jornada de trabalho para 40 horas semanais, num primeiro momento, e depois, ano após ano, reduz uma hora até chegar às 36. A PEC é viável, necessária e equilibrada, "gradualiza" uma segurança jurídica, protege a economia e fortalece a justiça social. Representa um avanço civilizatório, compatível com a Constituição e com os direitos humanos: garante repouso mínimo de dois dias por semana e irredutibilidade salarial — ressaltou.

O senador lembrou que a redução da jornada é uma tendência mundial e citou exemplos de Portugal, Espanha, Chile e México, que já adotaram mudanças semelhantes. Ele destacou ainda dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que apontam a possibilidade de criação de milhões de empregos no Brasil, caso a proposta seja aprovada, além de ganhos em saúde, bem-estar e igualdade de gênero.

— A redução da jornada vai beneficiar dezenas de milhões de brasileiros que, hoje, vivem exaustos em uma jornada 6x1, trabalham direto seis dias e descansam um. Temos, agora, a oportunidade de escrever mais uma página de justiça na história do nosso país: justiça social. O Brasil precisa, o povo brasileiro merece redução de jornada sem redução de salário. Essa vai ser uma conquista de todos. Todos ganharão com essa proposta — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Propostas concedem aposentadoria especial para diversas categorias, entre elas pedreiros, pintores e mecânicos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (16), às 10 horas, a concessão de aposentadoria especial para categorias que exercem suas atividades em condições de desgaste físico, mental ou de risco acentuado. O plenário da reunião ainda não foi definido.

O debate foi pedido pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele é relator do Projeto de Lei Complementar 89/03, que tramita junto com outras 151 propostas. Os textos reconhecem a natureza diferenciada de várias ocupações e buscam garantir um tratamento previdenciário específico.

A aposentadoria especial tem um tempo menor de contribuição e não exige idade mínima, mas cobra comprovação da insalubridade ou periculosidade do serviço.

O objetivo da audiência é discutir os efeitos sociais, econômicos e legais da aposentadoria especial para quem trabalha em condições que prejudicam a saúde ou colocam em risco a integridade física e mental.

Fonte: Agência Câmara

Deputado cobrou apoio da bancada evangélica.

Em discurso proferido na tribuna da Câmara, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) defendeu o fim da escala de seis dias de trabalho para um dia de folga como "absolutamente urgente". No discurso, o parlamentar se dirigiu à bancada evangélica para pedir apoio dos "defensores da família", já que o regime reduz convívio familiar.

"É uma jornada que desagrega as famílias, precariza as famílias, rouba tempo de educação, convivência dos pais com os seus filhos", afirmou Vieira. Segundo ele, outra razão é que a maioria dos evangélicos trabalha nesse formato.

"A maioria das pessoas que lota as igrejas evangélicas do Brasil é gente trabalhadora que ganha até dois salários mínimos, é uma parcela do povão brasileiro. [...] Então, que tal a bancada evangélica, olhando para a sua base, para as suas lideranças, para os irmãos e as irmãs que frequentam as igrejas, possa se posicionar pelo fim da jornada de trabalho 6x1?"

Vieira também destacou que a escala impede a frequência dos trabalhadores na igreja, lugar de socialização: "A jornada 6x1 de trabalho ainda tem esse outro efeito de dificultar o convívio dessas pessoas naquilo que elas tanto amam, frequentar sua igreja".

Fonte: Congresso em Foco

Para deputada, reforma precisa ser discutida amplamente com sindicatos e sociedade

Entidades de servidores públicos criticaram nesta terça-feira (14) a proposta de reforma administrativa apresentada na semana passada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. O tema foi debatido em audiência pública promovida pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

A proposta de reforma inclui novos critérios de remuneração e de progressão nas carreiras, avaliações de desempenho periódicas e mudanças nos concursos públicos e nas regras para contratação de trabalhadores temporários.

O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze apontou retrocesso e rejeitou a proposta por completo. “Quando atacam os direitos dos servidores públicos, como a estabilidade, atacam o cidadão, porque é pelas mãos dos servidores que o cidadão recebe os direitos constituídos e obrigatórios do Estado”, afirmou.

O evento reuniu representantes de 31 entidades de servidores dos três Poderes e do Ministério Público, sendo cinco centrais sindicais, dez sindicatos, nove associações, duas confederações, quatro federações e um fórum. Todos eles rejeitaram a proposta. Não houve participação do governo.

Não há ainda uma data para a votação da reforma. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que haverá antes um amplo debate, visando a transparência nos gastos públicos e a eficiência dos serviços à população.

A audiência foi realizada a pedido das deputadas Ana Pimentel (PT-MG) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Rogério Correia (PT-MG).

“Uma proposta de reforma administrativa que pretende alterar a dinâmica e o funcionamento do Estado brasileiro precisaria ser debatida amplamente com os sindicados, é obvio, mas também com toda a sociedade”, afirmou Ana Pimentel.

Além dos três requerentes, compareceram à audiência os deputados Luiz Gastão (PSD-CE), Alice Portugal (PCdoB-BA), Carol Dartora (PT-PR), Chico Alencar (Psol-RJ),  Pedro Uczai (PT-SC), Tadeu Veneri (PT-PR), Talíria Petrone (Psol-RJ), Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).

Fonte: Agência Câmara

Índice da CNI avança para 47,2 pontos, com melhora nas condições atuais e expectativas, mas ainda abaixo do nível de confiança

Apesar de uma leve alta na confiança em outubro, a indústria brasileira acumula 10 meses seguidos de pessimismo, revelou o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), divulgado nesta segunda-feira (13) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Neste mês, o indicador subiu 1 ponto, alcançando 47,2 pontos.

Apesar do avanço, o resultado ainda permanece abaixo da linha de 50 pontos, que separa confiança de falta de confiança. Desde janeiro, o indicador está abaixo desse patamar.

Em nota, o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, ressaltou que ainda é cedo para falar em reversão do quadro.

“O final do ano costuma ser mais favorável para a indústria e isso costuma se refletir nas expectativas. É possível que o Icei melhore, mas não que essa falta de confiança que vem desde o início do ano se reverta”, afirmou.

Componentes

Os dois componentes do índice registraram melhora em outubro. O Índice de Condições Atuais subiu 1,3 ponto, passando de 41,9 pontos para 43,2 pontos. O aumento reflete uma percepção menos negativa dos empresários em relação à situação das empresas e da economia brasileira. Mesmo assim, o indicador segue bem abaixo dos 50 pontos, o que revela que, para a maioria dos industriais, as condições atuais ainda são piores do que há 6 meses.

O Índice de Expectativas, que mede as perspectivas para os próximos 6 meses, avançou 2,9 pontos e atingiu 49,1 pontos, a terceira alta consecutiva. O dado mostra que, embora as expectativas continuem negativas, o pessimismo vem diminuindo gradualmente.

A melhora é puxada principalmente por projeções menos desfavoráveis para a economia e uma visão mais otimista sobre o desempenho das próprias empresas.

Pesquisa mensal conduzida pela CNI, o Icei avalia a confiança de empresários da indústria brasileira. O levantamento ouviu 1.164 empresas industriais em todo o país entre 1º e 7 de outubro. Desse total, 458 são de pequeno porte, 444 de médio porte e 262 são grandes indústrias.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisa mostra como a escala 6×1 compromete saúde, vida social e familiar de trabalhadores,

reforçando a luta pela redução da jornada semanal

A pesquisa analisou os efeitos da escala 6×1, regime em que trabalhadores atuam seis dias seguidos com apenas um de descanso, evidenciando impactos severos.

Os dados foram coletados via questionário online com 496 participantes. A maioria é composta por mulheres negras e pardas, com ensino médio e renda limitada.

Os resultados revelam que 97% dos entrevistados afirmam prejuízos físicos e 94% reconhecem danos mentais, associados ao excesso de horas e ausência de lazer.

Além disso, trabalhadores relatam exaustão constante, dores corporais e uso de medicamentos para suportar a rotina, evidenciando um quadro de adoecimento progressivo.

O isolamento social e familiar surge como consequência direta. Muitos afirmam não ter tempo para estudos, qualificação profissional, nem convivência com filhos.

A pesquisa reforça que a escala 6×1 compromete não apenas a saúde, mas também o direito ao convívio e ao desenvolvimento pessoal dos trabalhadores.

Como conclusão, o estudo destaca a urgência da luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem corte salarial.

Leia a íntegra do estudo

Fonte: Rádio Peão Brasil

A proteção atual aos direitos dos trabalhadores pode ser insuficiente para evitar discriminações e perda de direitos diante do uso cada vez maior da Inteligência Artificial (IA), disseram especialistas e representantes do governo federal na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (13). Eles discutiram os impactos da Inteligência Artificial (IA) em audiência pública que fez parte do ciclo de debates sobre o novo Estatuto do Trabalho.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião e pediu a audiência, defende um novo Estatuto do Trabalho, que é analisado na CDH na forma da sugestão (SUG) 12/2018, elaborada por associações de juristas. Paim afirmou que a IA pode substituir trabalhadores, levando a uma alta de desemprego e a problemas sociais mais amplos, como desigualdade social, depressão e aumento do uso de drogas.

— Precisamos de um novo contrato social que redefina as expectativas humanas fundamentais em torno do emprego. O que está em jogo não é impedir o avanço tecnológico, mas garantir que ele sirva ao ser humano e não ao contrário — disse Paim.

Em torno de 40% dos empregos em todo o mundo serão afetados pela ferramenta, afirmou o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Jefferson de Morais Toledo, com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). A Sinait é um dos autores da SUG 12/2018, do novo Estatuto do Trabalho.

Matéria completa: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/10/13/estatuto-do-trabalho-debatedores-apontam-impactos-da-ia

Fonte: Agência Senado

As desigualdades sociais constituem um traço histórico e estrutural da formação econômica e social brasileira. Desde o período colonial, a distribuição desigual de terras, poder e renda consolidou uma sociedade marcada por assimetrias persistentes. Apesar de avanços institucionais e democráticos nas últimas décadas, as desigualdades permanecem como um dos principais entraves ao desenvolvimento nacional.

O Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2025, produzido pelo Pacto de Combate às Desigualdades, evidencia esse quadro, oferecendo uma síntese abrangente de indicadores econômicos e sociais que revelam, ao mesmo tempo, progressos importantes e a persistência de iniquidades profundas.

Este artigo busca examinar como essas desigualdades impactam o mundo do trabalho, analisando os efeitos sobre o emprego, os salários, a informalidade e as oportunidades produtivas, e discutindo o papel do Estado e das políticas públicas na redução dessas disparidades.

Desigualdades estruturais no Brasil – As desigualdades brasileiras estão enraizadas em processos históricos de exclusão social e econômica. O legado escravocrata e a tardia urbanização moldaram um padrão de concentração de renda e de acesso desigual a direitos.

O Relatório de 2025 confirma que, embora o rendimento médio tenha crescido 2,9% entre 2023 e 2024, a renda dos 1% mais ricos ainda é 30,5 vezes superior à dos 50% mais pobres.

Essas disparidades são reforçadas por um sistema tributário regressivo, que penaliza os mais pobres e beneficia as faixas de renda mais altas. Ao longo das últimas décadas, políticas de transferência de renda e valorização do salário mínimo reduziram parcialmente a pobreza, mas não alteraram substancialmente a estrutura de concentração de riqueza.

As desigualdades no mundo do trabalho – O mercado de trabalho é um dos principais espelho das desigualdades estruturais. O Relatório mostra que a taxa de desocupação caiu para 6,6% em 2024, com melhora significativa entre mulheres e população negra. Entretanto, as diferenças permanecem elevadas: as mulheres recebem em média 73% do rendimento masculino, e as mulheres negras apenas 43% da renda dos homens não negros.

Essas desigualdades estão associadas à segmentação ocupacional, à informalidade e às barreiras de acesso à qualificação e à progressão profissional. Mesmo com o aumento do rendimento médio e a ampliação do emprego formal, a qualidade do trabalho e a proteção social ainda carecem de fortalecimento. A OIT e o Dieese têm reiterado que a informalidade e o subemprego continuam sendo fatores de vulnerabilidade social e econômica no País.

Gênero, raça e território: interseções da desigualdade – As desigualdades de gênero e raça estruturam o mercado de trabalho brasileiro. A interseccionalidade dessas dimensões mostra que as mulheres negras permanecem nos postos mais precários e com menores salários.

O Relatório revela que o rendimento das mulheres negras, embora tenha crescido 5,2% em 2024, ainda é menos da metade do dos homens não negros. A exclusão educacional e a violência institucional agravam esse quadro.

No campo territorial, persistem profundas disparidades regionais: o Nordeste e o Norte concentram as piores taxas de emprego, menores rendimentos e maior informalidade. As desigualdades regionais também refletem desequilíbrios na infraestrutura, no investimento público e nas políticas de desenvolvimento regional.

Políticas públicas e o papel do Estado – A redução das desigualdades exige políticas públicas robustas, com foco na redistribuição de renda, na valorização do trabalho e na justiça tributária. O fortalecimento do Estado como indutor do desenvolvimento é condição essencial para enfrentar as múltiplas transições – tecnológica, ambiental, demográfica e geopolítica — que desafiam o País.

A reforma tributária progressiva, o investimento em educação e formação profissional, a expansão das políticas de emprego e a regulação das plataformas digitais de trabalho são instrumentos-chave. A experiência recente do Brasil, com a retomada do Bolsa Família, o novo PAC, a Nova Indústria Brasil, a Lei de Igualdade Salarial, a reforma tributária e o reajuste da tabela do imposto de renda e tributação dos super-ricos, entre outras políticas, indica que há um caminho possível para o crescimento inclusivo. Contudo, ele depende de planejamento de longo prazo, de estabilidade institucional e do diálogo social permanente.

Crescimento sustentável e desenvolvimento inclusivo – O combate às desigualdades está intrinsecamente ligado à sustentabilidade do crescimento econômico. O relatório mostra que as políticas de emprego e de redução da pobreza contribuíram para tirar o Brasil do mapa da fome, mas o desafio é consolidar esses avanços. A convergência entre as dimensões econômica, social e ambiental é o caminho para o desenvolvimento sustentável.

A transição ecológica e a economia verde oferecem oportunidades de novos empregos e de reindustrialização baseada em sustentabilidade, inovação e inclusão. Para que o crescimento seja sustentável e distributivo, é necessário combinar produtividade, justiça social e proteção ambiental — pilares de um novo contrato social para o trabalho no século XXI.

Conclusão – As desigualdades brasileiras, embora apresentem sinais de redução em alguns indicadores, são estruturais e exigem um longo percurso de políticas ativas para sua superação.

O mundo do trabalho é o espaço onde essas assimetrias se manifestam de forma muito evidente. A superação desse quadro exige uma estratégia nacional de desenvolvimento que articule crescimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental.

O fortalecimento do Estado, a ampliação do diálogo social e a valorização do trabalho são elementos essenciais para que o País avance rumo a uma sociedade justa e igualitária. O desafio está em transformar os avanços conjunturais em políticas estruturantes, capazes de romper com o ciclo histórico de exclusão e desigualdade que ainda marca o Brasil.

Clemente Ganz Lúcio. Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

O relator do Projeto de Lei 3935/08, que amplia a licença-paternidade, deputado Pedro Campos (PSB-PE), informou que o texto está em fase final. O objetivo é garantir mais dias de convivência dos pais com o filho recém-nascido ou adotado.

Mais de 100 propostas sobre o assunto tramitam na Câmara dos Deputados. O projeto de Campos, porém, tramita em regime de urgência e já está pronto para a votação no Plenário.

Em entrevista à Rádio Câmara, Pedro Campos afirmou que o texto deve ser votado nas próximas semanas. Segundo ele, uma das ideias foi sugerida pela bancada feminina e prevê o aumento gradual da licença-paternidade: de 5 dias para 30, depois 45 e, por fim, 60 dias.

Para facilitar a adaptação das empresas, principalmente as pequenas, o relator propõe que o pagamento da licença-paternidade siga o mesmo modelo da licença-maternidade.

Assim, o INSS pagaria diretamente o benefício aos trabalhadores de pequenas empresas. Já as empresas maiores teriam compensação nos valores devidos ao INSS.

“Hoje a licença-paternidade, diferentemente da licença-maternidade, é custeada 100% pela empresa", disse Campos. Para ele, o benefício do pai presente não pode ser um privilégio de poucos. “Essa também é uma luta das crianças poderem ter esse direito de um pai presente."

Fonte: Agência Câmara

Diante da proposta de reforma administrativa em discussão na Câmara, comissões vão debater os possíveis impactos no funcionalismo público.

Na terça-feira (14), as comissões de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promovem audiência pública para debater a reforma administrativa e suas implicações para o funcionalismo e a prestação de serviços públicos.

Em pauta na Câmara, a proposta de reforma administrativa de autoria de um grupo de 18 deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), abrange alterações na estrutura dos concursos públicos, na designação de cargos comissionados e nas normas de admissão de trabalhadores temporários.

Também são considerados novos critérios para a remuneração, incluindo a implementação de avaliações periódicas como requisito para a progressão na carreira e o recebimento de gratificações.

A audiência pública foi solicitada pelos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), Ana Pimentel (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG). Segundo os parlamentares, o tema demanda debate aprofundado com servidores, especialistas e representantes da sociedade civil, visto que a proposta, na avaliação dos deputados, pode comprometer direitos e a eficiência da administração pública.

A proposta

O pacote legislativo prevê ampla reformulação na administração pública, com foco em gestão por resultados, avaliação de desempenho e digitalização dos serviços. São três textos: uma PEC, um projeto de lei e um projeto de lei complementar.

Entre os principais pontos estão:

- Planejamento estratégico obrigatório e acordos anuais de resultados com metas institucionais;

- Bônus por desempenho para servidores que cumprirem metas;

- Estágio probatório com avaliação contínua e objetiva, e possibilidade de exoneração após 3 anos se desempenho for insuficiente;

- Redução de carreiras, concursos unificados, progressão por mérito e limite de 20 níveis;

- Fim de benefícios como férias de 60 dias, licenças-prêmio e adicionais automáticos;

- Extensão do teto salarial a estatais e controle sobre verbas indenizatórias;

- Transformação digital com unificação de serviços no Gov.br e rastreabilidade de atos administrativos;

- Fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes e membros do MP, que poderão ser demitidos via processo administrativo.

Fonte: Congresso em Foco

Corte determinou 24 meses para que Congresso legisle sobre impactos da automação na empregabilidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão unânime, reconhecendo a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a proteção de trabalhadores, tanto urbanos quanto rurais, em face dos impactos decorrentes da automação.

A Corte estabeleceu um prazo de 24 meses para que o Poder Legislativo elabore uma norma específica sobre a matéria. Tal decisão foi formalizada na sessão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 73, realizada nesta quinta-feira (9).

O artigo 7º da Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros direitos que visem à melhoria de sua condição social, a proteção contra a automação, "na forma da lei". A Procuradoria-Geral da República (PGR) fundamentou a ADO na ausência de legislação do Congresso nesse sentido.

O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que destacou a proteção contra a automação como norma constitucional definidora de direito, impondo aos Poderes constituídos o dever de legislar. Decorridos 37 anos da promulgação da Constituição, a matéria permanece sem regulamentação.

Barroso ressaltou que o objetivo não é interromper o progresso tecnológico, mas garantir a capacitação dos trabalhadores para a nova economia e criar mecanismos de proteção social em uma possível transição. O ministro Flávio Dino, ao concordar com o relator, enfatizou a urgência de uma lei sobre o tema, considerando o desemprego tecnológico, que exige a conciliação entre a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho.

O ministro Nunes Marques defendeu a viabilidade de uma lei geral para regular os efeitos da automação sobre a empregabilidade, desde que o foco esteja no humanismo e no desenvolvimento tecnológico. O ministro Cristiano Zanin complementou que a Constituição também determina ao Estado a promoção e o incentivo ao uso de tecnologia.

Fonte: Congresso em Foco

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta segunda-feira (13), a partir de 9h, audiência pública interativa para debater o novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018). O encontro integra o ciclo de debates promovido pela comissão sobre o tema, a partir de requerimento (REQ 20/2025 — CDH) de autoria do senador Paulo Paim (PT–RS).

De acordo com o requerimento, o objetivo é discutir a proposta do Estatuto do Trabalho, elaborada pela Subcomissão do Estatuto do Trabalho, que funcionou no âmbito da CDH. A subcomissão realizou dezenas de audiências públicas com especialistas, sindicatos, entidades patronais, representantes do governo, professores, pesquisadores e a sociedade civil.

Paim destacou que o debate é essencial diante das profundas transformações no mundo do trabalho, como a redução da jornada laboral, o surgimento de novas formas de ocupação, os avanços tecnológicos e o impacto da inteligência artificial na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

Entre os convidados confirmados para a audiência estão:

- Rafael Grohmann, professor-assistente na Universidade de Toronto;

- Priscila Lauande Rodrigues, doutoranda em Autonomia Privada, Negócio, Trabalho e Tutela do Direito;

- Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, consultor legislativo do Senado Federal,

- Nina da Hora, cientista de computação e pesquisadora;

- Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego;

- Guilherme Kirtschig, procurador do Trabalho e membro do Grupo de Estudos de Inteligência Artificial e Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho.

Também foram convidados representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT).

Fonte: Agência Senado

Descubra como 35,3% dos trabalhadores brasileiros ganham até um salário-mínimo e as desigualdades no mercado de trabalho.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (9) o módulo Trabalho e Rendimento do Censo Demográfico 2022, com dados detalhados sobre ocupação, renda e escolaridade da população economicamente ativa. A publicação traz um retrato amplo das desigualdades regionais, de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro.

Desigualdade de renda e concentração nos baixos salários

Os dados revelam que 35,3% dos trabalhadores brasileiros recebiam, em 2022, até um salário-mínimo (R$ 1.212) — e apenas 7,6% ganhavam mais de cinco salários-mínimos. O rendimento médio de todos os trabalhos no país foi de R$ 2.851, mas com grandes diferenças entre grupos sociais.

Homens tiveram rendimento médio mensal de R$ 3.115, valor 24,3% superior ao das mulheres, que receberam em média R$ 2.506. Quando analisados por cor ou raça, os resultados mostram desigualdades ainda mais profundas: trabalhadores amarelos tiveram a maior média (R$ 5.942), seguidos dos brancos (R$ 3.659). Em patamares abaixo da média nacional estão os pardos (R$ 2.186), pretos (R$ 2.061) e indígenas (R$ 1.683).

Extrema pobreza atinge mais fortemente Norte, Nordeste e populações indígenas

O levantamento aponta que 13,3% da população brasileira tinha rendimento domiciliar per capita de até ¼ do salário mínimo em 2022. As Regiões Norte (23,3%) e Nordeste (22,4%) concentram os maiores índices de pobreza, enquanto o Sul (5,4%), Centro-Oeste (8,1%) e Sudeste (9,1%) apresentam menores proporções.

Os estados com piores indicadores são:

- Amazonas (28,4%),

- Maranhão (26,6%) e

- Roraima (25,5%).

Têm os menores percentuais de pessoas com renda per capita inferior a ¼ do salário-mínimo:

- Santa Catarina (3,8%),

- Paraná (5,7%) e

- Rio Grande do Sul (6,1%) .

Por cor ou raça, a desigualdade é marcante: o índice é de 6,6% entre amarelos, 8,7% entre brancos, 14,9% entre pretos, 17,0% entre pardos e alarmantes 41,0% entre indígenas.

Municípios do Nordeste têm os menores rendimentos do país

Em 520 municípios (9,3%), o rendimento médio mensal de todos os trabalhos ficou abaixo de um salário-mínimo. Todos os dez municípios com os menores rendimentos estão no Nordeste, com destaque para Cachoeira Grande (MA) — onde a média foi de apenas R$ 759 — seguida de Caraúbas do Piauí (R$ 788) e Mulungu do Morro (BA) (R$ 805).

Na outra ponta, os maiores rendimentos estão concentrados no Sudeste e Sul. Nova Lima (MG) lidera com R$ 6.929, seguida por São Caetano do Sul (SP) (R$ 6.167) e Santana de Parnaíba (SP) (R$ 6.081).

Censo amplia recorte e detalha perfil do trabalho

As informações divulgadas hoje resultam do questionário da Amostra do Censo 2022, aplicado em cerca de 10% dos domicílios do país — o que corresponde a 7,8 milhões de entrevistas. O levantamento oferece um nível de detalhamento maior do que o da PNAD Contínua, incluindo recortes por faixa etária, tipo de atividade laboral e cor ou raça.

Os resultados completos estão disponíveis no portal do IBGE, com acesso às tabelas e cartogramas do SIDRA e aos mapas interativos do Panorama do Censo.

Fonte: Rádio Peão Brasil

O reajuste do piso salarial foi apresentado no projeto do Orçamento de 2026

O governo deve aumentar o salário-mínimo do Brasil para R$ 1.631 em 2026 — uma variação de 7,44% do valor atual, de R$ 1.518. O aumento é levemente maior comparado ao ajuste feito entre 2024 e 2025, quando registrou acréscimo de R$ 106.

A mudança está prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, que estabelece ainda um limite de despesas primárias de R$ 2,428 trilhões.

Esse reajuste no piso salarial foi calculado com base na inflação mais um ganho real de 2,5%. No entanto, pode sofrer edições caso o Congresso Nacional avalie como necessário.

Ainda assim, a expectativa é de que as análises do Orçamento de 2026 sejam finalizadas ainda este ano, o que significa um novo valor do salário básico logo no início do ano.

Caso seja autorizado, os trabalhadores formais começam a receber o novo valor do salário-mínimo em fevereiro de 2026, pagamento referente aos serviços prestados em janeiro.

Vale lembrar que esse valor corresponde à remuneração básica que um trabalhador formal pode receber, influenciando em outros benefícios do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como previdência, FGTS e pensões.

Fonte: InfoMoney

Recentemente, Dieese e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) firmaram parceria, basicamente, para acompanhar os preços dos alimentos que integram a cesta básica do brasileiro.

Com o acordo, a Pesquisa Mensal da Cesta Básica (a cargo do Dieese) ampliou seu raio de ação, e agora abrange todas as Capitais brasileiras.

A Agência Sindical conversou com a economista Patrícia Lino Costa. Ela é Supervisora da Área de Preços no Dieese e coordenadora da Pesquisa.

Patrícia explica que, no atual governo, “a alimentação passou a ser tratada como questão de segurança nacional”. Ou seja, o Estado atua para garantir estoques reguladores e compra de excedentes, não deixando que isso fique a critério do mercado.

Um dos frutos da parceria Conab-Dieese deve ser a ampliação da lista dos componentes da cesta. Por exemplo, diz Patrícia, além da carne vermelha, o frango deve passar a integrar a lista dos alimentos na cesta.

O decreto que definiu a cesta básica é de 1938. “É claro que, tantos anos depois, alguns hábitos alimentares mudaram e novos produtos foram agregados à mesa do brasileiro”, afirma Patrícia. É de 9 de março de 2024 o Decreto de Lula que atualiza a cesta. É de 1938 o Decreto inicial sobre a cesta básica e seus componentes, quando o Brasil era um País rural.

A nova cesta básica vai buscar uma alimentação mais saudável, cortando ultraprocessados, por exemplo. Ocorre que tais mudanças e adequações demanda tempo, pois governos anteriores não tinham essa preocupação.

Patrícia está atenta ao preço do arroz e do café, por exemplo, “que virou commodity e oscila conforme o mercado, sendo também afetado por sazonalidades”. Esses e outros produtos, como a carne bovina, sofrem efeito da especulação.

O estoque regulador não é fácil de montar – mas Dieese e Conab têm feito reuniões periódicas sobre armazenamento de produtos, regulação de estoques e outros temas. A oferta de arroz é uma preocupação, mas a economista do Dieese acredita que, até o final do ano, “o estoque estará reorganizado”.

Metodologia – Mês a mês, os pesquisadores do Dieese frequentam pontos de venda, especialmente supermercados e atacadões. Eles são treinados pelo Dieese, atuando com metodologia já consolidada. “Esse trabalho é feito desde 1959”, diz Patrício Lino Costa, tempo suficiente para firmar a credibilidade da Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

Mais – Site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

13/10/2025 - Negociação coletiva amplia garantias por meio de auxílios diversos aos trabalhadores

Boletim Boas Práticas em Negociações Coletivas nº 15 destaca iniciativas que fortalecem a proteção social e o bem-estar nas relações de trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, divulga nesta terça-feira, 7 de outubro, o Boletim nº 15 da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que garantem auxílios voltados à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras. A publicação reúne 20 exemplos de boas práticas registradas no Sistema Mediador do MTE em 2023, em diferentes regiões do país.

Os auxílios negociados em acordos e convenções coletivas desempenham papel fundamental nas relações de trabalho, contribuindo para reduzir desigualdades e assegurar acesso a bens e serviços essenciais. Embora os benefícios mais conhecidos — como auxílio-alimentação, transporte e creche — sejam amplamente difundidos, as negociações recentes têm ampliado o alcance dessas garantias, incluindo apoios em áreas como saúde, educação, lazer, moradia e bem-estar.

Entre os exemplos destacados no boletim estão auxílios para a prática de atividades físicas, auxílio-gás, reembolso de despesas com material escolar, ajuda de custo para o teletrabalho, auxílio para manutenção de uniformes, reembolso de óculos de grau, além de benefícios específicos voltados a filhos com deficiência ou síndrome de Down. Há ainda cláusulas que asseguram vacinação contra a gripe, planos odontológicos, auxílio-natal, kits de produtos e incentivos à cultura.

De acordo com Rafaele Rodrigues, coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, essas cláusulas evidenciam o papel estratégico da negociação coletiva na promoção do bem-estar dos trabalhadores.

“Os auxílios pactuados entre sindicatos e empregadores vão além do aspecto econômico: representam o reconhecimento da importância de condições de vida dignas e equilibradas para quem trabalha. São exemplos concretos de como o diálogo social pode gerar avanços reais nas relações laborais”, ressalta.

O boletim reforça que a negociação coletiva trabalhista é uma ferramenta eficaz de transformação social e de fortalecimento da cidadania no mundo do trabalho. Ao ampliar direitos e assegurar novas formas de proteção, as cláusulas de auxílio contribuem para construir um mercado de trabalho mais justo, inclusivo e sustentável.

Confira o boletim nº 15 aqui.

Todos os boletins estão disponíveis na plataforma do Sistema Mediador e podem ser acessados neste link.

Fonte: MTE

NOTA DAS CENTRAIS - As Centrais Sindicais manifestam seu repúdio à decisão da Câmara de Deputados de não apreciar a Medida Provisória (1303/2025) que previa a taxação dos bancos, das bets e dos bilionários — setores que acumulam lucros recordes em meio à desigualdade crescente que aflige o povo trabalhador.

O cerne da proposta era justo e necessário: fazer com que os que mais ganham contribuam de forma proporcional para o desenvolvimento do país.

Ao rejeitar sequer discutir o tema, a Câmara Federal vira novamente as costas para o povo brasileiro, antecipando de forma prematura o pleito eleitoral de 2026 e colocando a política acima do interesse nacional.

Os trabalhadores e trabalhadoras deste país não aceitarão que, mais uma vez, a conta recaia sobre os ombros de quem trabalha. Não aceitaremos cortes em investimentos sociais, em programas de inclusão e nas políticas públicas que garantem dignidade à população. A conta deve ser paga por quem tem privilégios, com o corte das emendas parlamentares sem interesse público e o fim dos supersalários que afrontam a realidade da maioria dos brasileiros.

A postura do Congresso expressa revanchismo e desprezo pelas necessidades do povo, especialmente após o sepultamento público nas ruas da chamada PEC da Blindagem, rejeitada pela mobilização popular.

O povo não esquecerá o lado em que estiveram os parlamentares que, ao tentar inviabilizar o Governo, optaram por proteger os poderosos em detrimento da justiça social.

As Centrais Sindicais seguirão firmes, em defesa da taxação dos super-ricos, do fortalecimento dos serviços públicos e da soberania nacional. O Brasil precisa de coragem e compromisso com o povo — não de submissão diante do poder econômico. sindical em todo o mundo.

Moacyr Roberto Tesch Auersvald - Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Sérgio Nobre - Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Miguel Torres - Presidente da Força Sindical (FS) Ricardo Patah - Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Antonio Neto - Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Fonte: NCST

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou alta de 0,52% em setembro. No ano, o acumulado é de 3,62% e, nos últimos 12 meses, de 5,10%, acima dos 5,05% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2024, a taxa foi de 0,48%.

Os produtos alimentícios passaram de -0,54% em agosto para -0,33% em setembro. A variação dos não alimentícios passou de -0,10% em agosto para 0,80% em setembro.

Quanto aos índices regionais, a maior variação (0,98%) ocorreu em Vitória, por conta da energia elétrica residencial (12,53%) e da gasolina (3,76%). A menor variação ocorreu em Salvador (0,16%), em razão da queda no tomate (-20,08%) e nos itens de higiene pessoal (-0,93%).

Fonte: IBGE

Após assumir a relatoria do projeto de isenção do IR até R$ 5 mil, Renan Calheiros se reúne com centrais sindicais, em Brasília, para debater a proposta que tem apoio do movimento sindical

As centrais sindicais se reuniram quarta-feira (8) em Brasília para debater a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou que a conquista é fruto direto da mobilização do movimento sindical.

“Essa vitória nasce da luta organizada da classe trabalhadora”.

De acordo com Torres, a medida representa “um passo fundamental para reduzir desigualdades e garantir mais justiça tributária, pois quem ganha menos não pode ser penalizado pelo sistema”.

Também participou da reunião, o presidente da CUT, Sérgio Nobre. Em suas redes sociais, Nobre disse:

“Estivemos com o senador Renan Calheiros, relator do projeto que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil, para falar da importância de a proposta do governo ser aprovada como passou na Câmara. Renan disse às centrais que deve ser aprovada em 30 dias”.

O presidente da Fequimfar, Sérgio Leite, Valeir Ertle, diretor da CUT Nacional, e o coodenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lucio, participaram junto com Torres e Nobre.

Audiências públicas

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) recebeu oficialmente a relatoria do projeto e ressaltou que a medida tem relevância social.

Para aprofundar o debate, o senador anunciou audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos nos dias 14, 16 e 21 de outubro.

Ele afirmou que a ampliação da isenção impulsionará o consumo interno, aliviará a carga tributária das famílias trabalhadoras e consolidará avanços na justiça fiscal brasileira.

Com o protagonismo do Senado, a proposta ganha ritmo e as centrais sindicais reforça a legitimidade da medida como conquista da mobilização da classe trabalhadora.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Presidente afirma que deputados que votaram por derrubar a medida provisória "jogaram contra o Brasil".

O presidente Lula afirmou que a rejeição da medida provisória 1303/2025 pela Câmara dos Deputados "não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro". O texto derrubado nesta quarta-feira (8) previa alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), concentrando a tributação nos setores como o bancário, agronegócio e apostas esportivas.

Em nota nas redes sociais, o presidente declarou que a medida derrubada "corrigia injustiças no sistema tributário" e "reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais". A manifestação contrária ao texto, para Lula, significou "votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária".

O pacote de alternativas ao aumento do IOF foi a principal estratégia do governo para alcançar a arrecadação necessária ao cumprimento da meta fiscal de 2026. Apesar de ter sido aprovada na comissão mista do Congresso, a votação na Câmara aconteceu em meio à ruptura com as bancadas do PP e União Brasil, bem como em um clima de rejeição a iniciativas que previssem o aumento de tributos.

Com a derrubada do texto, o governo pode ter que recorrer a uma série de cortes de gastos às vésperas do período eleitoral. "O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil", avaliou Lula.

Fonte: Congresso em Foco

Com relatório pronto, redução da jornada de trabalho nacional será tema de audiências públicas na comissão.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início nesta quarta-feira (8) aos debates em torno de uma proposta de redução da jornada máxima de trabalho no país. O texto escolhido foi a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue a atual escala em regime 6x1 com 44 horas e a substitui pela escala 5x2, com teto de 36 horas.

A proposta será submetida a uma rodada de audiências públicas antes de ser levada a votação. O relator escolhido foi o líder da bancada do PT, Rogério Carvalho (PT-SE), que já apresentou um parecer favorável à aprovação. Seu texto prevê uma transição gradual ao novo modelo de jornada de trabalho, buscando assim evitar mudanças bruscas nas empresas afetadas, principalmente no setor de comércio e serviços, onde a escala 6x1 costuma ser adotada.

O relator argumenta que a escala reduzida já é uma realidade entre servidores públicos e profissões com maior escolaridade no Brasil. "Assim, a redução da jornada máxima representa medida de justiça social que democratizará um direito atualmente restrito apenas às camadas de maior poder aquisitivo".

Ele também alega que a maior oferta de tempo para cuidados individuais poderá permitir uma redução nos gastos com saúde pública e nos índices de afastamento por problemas de saúde mental no ambiente de trabalho.

Uma proposta semelhante, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) no primeiro semestre, tramita em paralelo na Câmara. Na CCJ, Paulo Paim exaltou a atuação da deputada na defesa desta pauta. "Isso reforçou a nossa, de 2015. Veja como é a vida, como é importante a juventude", declarou.

Veja a íntegra do relatório de Rogério Carvalho.

Fonte: Congresso em Foco

Projeto será apreciado apenas na Comissão de Assuntos Econômicos, sob relatoria de Renan Calheiros.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (7) que o projeto de isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, será apreciado em rito acelerado na Casa. O texto tramitará apenas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sem a necessidade de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A decisão de rito apenas na CAE se deu após a Secretaria-Geral da Mesa entender que, por já haver um projeto de teor similar aprovado em setembro, a isenção do IR poderia ser submetida a um trâmite semelhante. "Diante dessa informação, eu conversei e venho conversado com todos os senadores que têm solicitado a relatoria desta matéria, que a minha decisão é que esta matéria tramite apenas em uma comissão", disse Alcolumbre.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concordou com o rito definido. Após a votação na CAE, o projeto seguirá diretamente ao plenário.

Mudanças mínimas

A relatoria na CAE ficou sob responsabilidade do presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). O senador afirmou que seu plano é fazer modificações no texto apenas se houver necessidade, para que o projeto possa ser enviado diretamente à sanção presidencial.

"O que tiver que ser emendado, será emendado. O que tiver que ser suprimido, será suprimido. O nosso esforço, no entanto, é para que a matéria não volte à Câmara dos Deputados", declarou. O relator acredita ser possível aprovar o texto final dentro dos próximos 30 dias.

Renan alega que a reforma do IR acabou sendo usada na Câmara como "um instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo" diante da demanda de parlamentares da oposição para que sua deliberação fosse vinculada à votação da anistia aos réus de 8 de janeiro de 2023. Seu intuito é evitar que o cenário se repita.

Fonte: Congresso em Foco

Tomate, arroz, batata e café em pó puxaram quedas, de acordo com pesquisa da Conab e Dieese. Fortaleza, Palmas, Rio Branco e São Luís registram maiores reduções

O valor do custo dos alimentos básicos, a chamada cesta básica, teve redução em 22 das 27 capitais brasileiras entre agosto e setembro. As reduções mais expressivas ocorreram em Fortaleza (-6,31%), Palmas (-5,91%), Rio Branco (-3,16%), São Luís (-3,15%) e Teresina (-2,63%). A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos foi divulgada nesta quarta-feira, 8 de outubro, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em setembro, os menores valores médios da cesta básica foram registrados em Aracaju (R$ 552,65), Maceió (R$ 593,17), Salvador (R$ 601,74), Natal (R$ 610,27) e João Pessoa (R$ 610,93), cidades das regiões Norte e Nordeste que têm composição diferente da cesta. O maior custo ficou em São Paulo (R$ 842,26).

“A redução do custo da cesta básica em boa parte das capitais é sinal importante de que as políticas do Governo do Brasil de abastecimento e apoio à produção de alimentos estão funcionando. A Conab e o Dieese trabalham para garantir transparência nos preços e contribuir com ações que assegurem comida de qualidade e a preços justos na mesa das famílias brasileiras”, afirma o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Matéria completa: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/10/custo-da-cesta-basica-cai-22-capitais-em-setembro

Fonte: Gov.br

Presidente do Senado afirma que não há ambiente político para votação do projeto que reduz penas de golpistas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou em reunião que não há condições políticas para que o chamado “PL da dosimetria” avance na Casa. A proposta prevê a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Segundo o Metrópoles, o alerta foi feito durante encontro na residência oficial da Câmara, na terça-feira (7), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e líderes partidários.

Alcolumbre vê resistência no Senado

De acordo com a reportagem, Alcolumbre adiantou ao relator que, no formato atual, o projeto não terá chance de aprovação no Senado. Apesar de assumir a responsabilidade de dialogar com senadores sobre o tema, ele indicou que não existe apoio suficiente para levar o texto ao plenário.

Origem e mudanças do projeto

O texto surgiu inicialmente como “PL da anistia”, mas após críticas, o relator passou a chamá-lo de “PL da dosimetria”. A urgência para sua tramitação foi aprovada pela Câmara, permitindo votação direta no plenário. Após essa decisão, Paulinho da Força foi designado relator e iniciou negociações para tentar construir uma versão menos controversa.

Consultas com lideranças políticas

Nos primeiros dias após assumir a relatoria, Paulinho se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), buscando evitar questionamentos de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o parlamentar encontra dificuldades para consolidar apoio dentro da própria Câmara.

Impasse entre partidos

O cenário no Congresso é marcado por forte divisão. O PL, partido de Jair Bolsonaro, defende uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, enquanto o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rejeita alterações no Código Penal antes da conclusão definitiva dos processos.

Fonte: Brasil247

Mudança no Imposto de Renda foi a notícia mais conhecida e melhor avaliada da gestão Lula, com 79% de apoio à isenção e percepção positiva até entre eleitores de Bolsonaro

A reforma do Imposto de Renda anunciada pelo governo Lula recebeu ampla aprovação dos brasileiros e se tornou o tema mais bem avaliado da gestão, segundo a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (8).

O levantamento mostra que 68% dos entrevistados tomaram conhecimento das mudanças — o maior índice entre as notícias testadas — e que a maioria apoia as medidas. A ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais tem aprovação de 79% e rejeição de apenas 17%. Já a criação de uma alíquota de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil é apoiada por 64% dos entrevistados, enquanto 29% se opõem.

Para 49% dos participantes, as alterações devem trazer uma pequena melhora nas finanças pessoais, e 41% esperam uma melhora importante. Apenas 10% não souberam ou não responderam.

O apoio à reforma ultrapassa divisões políticas: entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, 36% acreditam que as mudanças terão impacto importante em suas finanças, mesmo percentual verificado entre os que se dizem sem posição política.

Segundo a Genial/Quaest, o tema contribuiu para o aumento da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a 48% em outubro, empatando tecnicamente com a reprovação (49%). O resultado representa o melhor patamar desde janeiro.

Além da reforma do IR, o encontro entre Lula e Donald Trump na ONU e as manifestações contrárias à PEC da Blindagem também ajudaram a melhorar a percepção sobre o governo. Entre os entrevistados, 30% afirmaram ter visto mais notícias positivas do que negativas sobre a gestão — avanço em relação aos 19% registrados em maio.

A pesquisa foi realizada entre 2 e 5 de outubro, com 2.004 entrevistas presenciais em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Fonte: InfoMoney

Pesquisa mostra que 52% defendem punição justa e 47% rejeitam anistia, reforçando que a democracia não aceita retrocessos.

A nova pesquisa Genial/Quaest revela que a sociedade brasileira tem dado uma resposta firme contra a impunidade dos crimes de 8 de janeiro. Segundo o levantamento, 52% dos brasileiros são contra diminuir as penas dos condenados que participaram dos ataques golpistas em Brasília, reconhecendo que as punições aplicadas foram justas. Apenas 37% acreditam que as sentenças foram “duras demais” e deveriam ser reduzidas.

Além disso, a rejeição à anistia subiu para 47%, consolidando a visão majoritária de que não cabe qualquer tipo de perdão a quem atentou contra a democracia. Apenas 35% defenderam anistia total, inclusive para Jair Bolsonaro (PL), enquanto 8% apoiaram a medida apenas para os manifestantes de base.

Reação ao projeto de redução de penas

O chamado projeto de lei (PL) da Dosimetria, articulado por nomes como Michel Temer (MDB) e Aécio Neves (PSDB), também sofre forte resistência popular. A tentativa de aliviar a punição dos golpistas é vista como uma afronta ao Estado Democrático de Direito. A pesquisa mostra que a maioria da população compreende a gravidade dos atos de 8 de janeiro e não aceita retrocessos.

As mobilizações populares contra iniciativas de blindagem e anistia reforçam que a democracia brasileira não aceita concessões aos inimigos da Constituição. Os números da pesquisa ecoam o sentimento de que justiça deve prevalecer: punir os responsáveis não é vingança, é condição para evitar novos ataques e consolidar o estado democrático de direito.

A pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (8), foi realizada entre os dias 2 e 5 de outubro, com base em 2.004 entrevistas presenciais com brasileiros com 16 anos ou mais. A margem de erro estimada é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Fonte: Portal Vermelho

Medida passou pelo Senado e agora será analisada por Lula

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que estabelece a portabilidade automática de salários e o débito automático entre instituições financeiras. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre outros pontos, o projeto determina como direitos dos usuários a portabilidade salarial automática; débito automático entre instituições; direito à informação; e contratação de crédito especial com juros reduzidos.

A matéria determina que a instituição de origem não poderá recusar o pedido da portabilidade de salários, proventos, soldos, aposentadorias, pensões e similares, a menos que haja justificativa clara e objetiva, e terá dois dias úteis para efetuar a transferência.

O projeto também estabelece que o cliente poderá pagar empréstimos tomados em uma instituição bancária usando recursos guardados em outra, por meio de débito automático.

O texto também estabelece a criação de uma nova modalidade de crédito, com juros mais baixos do que os praticados no mercado. Para ter acesso à nova modalidade, o cliente fica impossibilitado de cancelar o débito automático das parcelas desse empréstimo até a quitação; fica sujeito à possibilidade de penhora da parte do salário que exceder o valor correspondente a 20 salários mínimos; ao recebimento de citações e intimações pessoais por e-mail, entre outras regras. A modalidade ainda deverá ser regulamentada pelo Banco Central (BC).

Outro ponto previsto é que as instituições financeiras e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central deverão realizar comunicação prévia a seus clientes sobre alterações nas taxas de juros incidentes sobre o saldo devedor de operações de crédito nas modalidades pré-aprovadas e rotativas, incluídos cartões de crédito e outros instrumentos pós-pagos.

A comunicação deverá ser feita com antecedência mínima de 30 dias e observando o uso de linguagem acessível.

Fonte: Agência Brasil

Apoio à anistia para Bolsonaro e condenados do 8 de Janeiro cai de 41% para 36%, enquanto oposição a qualquer perdão sobe para 47%.

Nova pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (8) mostra que a rejeição à anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro cresceu significativamente entre os brasileiros. O percentual de entrevistados contrários a qualquer tipo de anistia subiu de 41% para 47% desde setembro, atingindo o maior nível do ano. Já o grupo que defende o perdão a todos os envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, recuou de 41% para 36%, enquanto 8% apoiam anistia apenas aos manifestantes e 10% não souberam opinar.

O levantamento também investigou a percepção sobre o chamado "PL da dosimetria", proposta alternativa à anistia que reduz as penas dos condenados. A maioria - (52%) discorda da medida e acredita que as punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal foram justas, contra 37% que avaliam que as penas foram duras demais.

Entre os eleitores lulistas, 75% dizem que as penas são proporcionais, enquanto 57% dos bolsonaristas afirmam que as punições foram excessivas. O resultado reflete o divisor ideológico que ainda marca o debate sobre o 8 de Janeiro.

Rejeição à PEC da Blindagem também cresce

Na esteira desse movimento, a rejeição à PEC da Blindagem, que buscava restringir o alcance do Supremo Tribunal Federal sobre parlamentares, saltou de 53% para 63% em um mês, o maior índice de oposição desde que a proposta começou a ser discutida. Apenas 22% dos entrevistados se disseram favoráveis à emenda.

A pesquisa também mostra que 51% dos brasileiros tomaram conhecimento das manifestações de rua contra a anistia e a PEC da Blindagem, e 43% as consideraram grandes. Para 39%, o governo saiu mais forte politicamente após esses atos, enquanto 30% avaliaram que saiu mais fraco. A proposta, aprovada pela Câmara, foi arquivada pelo Senado após as manifestações populares.

"Vitória da narrativa governista", avalia Felipe Nunes

O cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest, afirma que os números sobre a anistia representam "outra vitória da narrativa governista". Segundo ele, o aumento da rejeição à anistia, a crítica majoritária ao PL da dosimetria e a maior oposição à PEC da Blindagem demonstram que a opinião pública tem se alinhado ao discurso do governo em defesa das instituições e contra a impunidade.

"Neste último mês, cresceu o percentual de brasileiros contrários a qualquer tipo de anistia, o que mostra que a sociedade ainda rejeita a ideia de perdão político. Também aumentou a rejeição à PEC da Blindagem, o que reflete um movimento de desconfiança em relação ao Congresso e de apoio às decisões do STF", afirmou Nunes.

Para o pesquisador, o governo conseguiu ampliar o apoio à sua narrativa ao associar a defesa da democracia à punição dos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro, enquanto a oposição "não conseguiu construir um discurso convincente" em defesa da anistia.

"Esses dados indicam que o eleitor médio - especialmente fora do núcleo bolsonarista - entende que as punições foram justas. É um sinal de que o governo vence o debate moral sobre o tema", avalia o diretor da Quaest.

Metodologia

A pesquisa Genial/Quaest foi realizada entre 2 e 5 de outubro de 2025, com 2.004 entrevistas presenciais em 120 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais, e o nível de confiança, de 95%.

Fonte: Congresso em Foco

Empresas brasileiras começam a dar sinais de mudança em um tema há muito defendido por especialistas e entidades sindicais: a redução da jornada de trabalho e a ampliação das folgas semanais. Segundo reportagem publicada pelo Estadão (“Do luxo à farmácia: empresas adotam jornada 5×2 para atrair e reter talentos”), redes como Palácio Tangará, Drogarias São Paulo e Pacheco (Grupo DPSP) e H&M estão entre as pioneiras na adoção da escala 5×2 — cinco dias de trabalho por dois de descanso —, modelo comum em outros países, mas ainda raro no Brasil.

Mais tempo para viver e melhor desempenho no trabalho

O caso do bartender Tiago Pavel, funcionário do hotel Palácio Tangará, mostrado pelo jornal, ilustra o impacto da mudança. Com a nova escala e redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas, ele comemora poder retomar antigos hábitos, como tocar guitarra e conviver mais com amigos e familiares. “A gente não consegue descrever a alegria”, disse ao Estadão. Para ele, a nova rotina representa “um belo aumento de salário”, não em valores, mas em tempo e qualidade de vida.

O hotel de luxo, que emprega cerca de 350 pessoas, decidiu implementar a mudança por entender que colaboradores descansados e motivados entregam melhores resultados. Segundo o gerente geral, Celso do Valle, a medida reforça o posicionamento do Palácio Tangará como “empregador de referência”, o único do setor em São Paulo a adotar o modelo 5×2 para todo o quadro de funcionários.

Mais folgas, menos estresse

Com o novo formato, os trabalhadores do Tangará passam a ter 104 dias de folga por ano, contra 65 no modelo anterior (6×1). A especialista em futuro do trabalho Maíra Blasi ressalta que essa transição é um passo essencial para o bem-estar.

“Saúde mental vai além de planos de saúde. Envolve reduzir carga de trabalho e melhorar salários”, destacou.

Ela lembra que um único dia de descanso semanal é insuficiente para cuidar da casa, da saúde e da família, e defende que empresas comprometidas com sustentabilidade humana no trabalho devem apostar em escalas mais equilibradas.

Farmácias e varejo seguem o exemplo

Ainda segundo matéria publicada pelo Estadão, inspiradas no mesmo princípio, as Drogarias São Paulo e Pacheco, que juntas formam o Grupo DPSP, também adotaram a jornada 5×2 para 24 mil funcionários em todo o país. O objetivo, segundo a empresa, é proporcionar mais bem-estar e valorização das pessoas. Com a nova escala, o número de dias de descanso passou de 64 para 96 por ano.

No varejo internacional, a H&M já havia trazido o formato 5×2 ao Brasil ao abrir sua primeira loja em São Paulo. O modelo é padrão nos 79 países em que a marca atua. “Todos têm o direito a passar tempo com a família e ter vida privada, independentemente de trabalhar no varejo”, afirmou Joaquim Pereira, country manager da rede sueca.

Motivos econômicos e sociais por trás da mudança

Além da preocupação com o bem-estar, especialistas apontam razões estratégicas para o movimento. Segundo Maíra Blasi, as empresas buscam atrair e reter talentos em um mercado transformado pela expansão dos trabalhos por aplicativo — que, embora precários, oferecem sensação de maior autonomia.

“Não é que as empresas sejam bonzinhas. É que precisam competir com outras formas de trabalho”, explica.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 1,7 milhão de entregadores por aplicativo, de acordo com o Cebrap. A disputa por trabalhadores qualificados obriga empresas tradicionais a reverem práticas rígidas de jornada.

Investimento com retorno garantido

A mudança, porém, exige investimento. O Palácio Tangará calcula um custo adicional de R$ 2 milhões por ano, valor necessário para contratar 27 novos funcionários e equilibrar a carga de trabalho. Apesar disso, a direção do hotel acredita que o gasto se converterá em ganhos de produtividade e fidelização de equipe.

Debate no Congresso e papel dos sindicatos

O tema também ganha corpo no debate nacional. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, avalia que o movimento das grandes redes pode impulsionar a mudança em todo o setor.

“Vai ser um instrumento facilitador para o que estamos buscando. Queremos esse 5×2 já faz tempo”, afirmou.

As Centrais Sindicais, como CUT, Força Sindical e UGT, defendem há anos que a redução da jornada de trabalho é essencial para gerar empregos, combater o adoecimento laboral e redistribuir melhor o tempo e a renda. Estudos do Dieese indicam que a diminuição da jornada sem redução salarial estimula a produtividade e melhora a qualidade de vida, além de contribuir para reduzir o desemprego estrutural.

Para os sindicatos, exemplos como os do Palácio Tangará, DPSP e H&M comprovam que é possível avançar por meio do diálogo social, mostrando que políticas de valorização do trabalho e respeito ao tempo livre beneficiam tanto empresas quanto trabalhadores. As centrais esperam que essas experiências sirvam de referência para uma transição nacional rumo a jornadas mais humanas e sustentáveis.

Um novo paradigma em construção

Embora ainda incipiente, a adoção da escala 5×2 no Brasil sinaliza um possível ponto de virada cultural: jornadas mais humanas, maior produtividade e empresas que enxergam o descanso como parte da eficiência.

Como destaca Maíra Blasi, “existem casos que estão surgindo e podem moldar uma nova cultura”. A redução da jornada, além de promover bem-estar e saúde mental, pode representar o início de um novo modelo de prosperidade compartilhada — em que trabalhar menos significa viver e produzir melhor.

Com informações: Estadão

Fonte: Rádio Peão Brasil

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes organizou, nesta segunda-feira (6/10), uma audiência pública para discutir os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada pejotização. Ações com esse tema foram suspensas em abril para dar à corte mais tempo para decidir como atuar nesses casos.

O encontro começou pela manhã e se estendeu pela tarde, com 50 advogados, ministros de Estado e representantes de entidades inscritos para falar.

Ao longo do dia, eles discutiram os benefícios e malefícios dessa forma de trabalho, que se torna cada vez mais comum. Ao fim da audiência, Gilmar fez um discurso a respeito do que foi conversado.

O ministro disse que o dia trouxe pensamentos “em prol de consensos possíveis e ampliação do olhar ao tema em questão, que sabemos não se pode resolver de maneira simplista”.

“Já aprendemos que respostas prontas ou simples a problemas complexos, normalmente, revelam que a resposta é errada.”

Pontos principais

O decano destacou alguns pontos principais para reflexão, como a sustentabilidade da Previdência Social, “ressaltando a necessidade de repensar e fortalecer os mecanismos de proteção social para todos os brasileiros. Defendeu-se necessidade de criação de uma contribuição previdenciária condizente com a realidade atual das relações de trabalho, com a revisão do plano de custeio previdenciário”.

Além disso, há a discussão da “necessidade de repactuação do modelo de proteção social em nosso país, buscando maior efetividade e justiça para todos os cidadãos, tendo em vista que a Constituição Federal relaciona a democracia com a proteção social do trabalhado, sem perder de vista a livre iniciativa também constitucionalmente assegurada”.

Por fim, Gilmar disse ser importante criar diretrizes “para as modernas transformações que afetam o mercado de trabalho” e em respeito aos “diferentes modelos de relações trabalhistas”.

Clique aqui para ler o discurso de Gilmar Mendes

ARE 1.532.603

Fonte: Consultor Jurídico

O mais recente boletim “Emprego em Pauta”, do Dieese, traz boas notícias para o jovem trabalhador. A manchete do informativo sintetiza com clareza: “Número de jovens sem trabalho e estudo é o menor em 10 anos”.

O levantamento, que leva em conta dados da PNAD do IBGE, mostra que a taxa de desocupação do jovem caiu para 10,2% – menor nível da série histórica. No segundo trimestre de 2020, a taxa de desocupação chegou a 24,4%.

A baixa renda é problema persistente. Entre os jovens (14 a 29 anos), 57% ganham mais de um salário mínimo; e 43%, até um salário mínimo. Entre os não-jovens, 70% recebem mais de um salário mínimo; e 30%, até um salário mínimo.

No segundo trimestre deste ano, “17,9% dos jovens entre 14 e 29 anos estavam sem estudar e também fora do mercado de trabalho”. A taxa, apurada na PNAD do IBGE, é a menor dos últimos 10 anos.

Para Gustavo Monteiro, a situação do jovem reflete a condição geral do País. Ele diz: “Na medida em que o mercado de trabalho está aquecido, isso se reflete também na condição do jovem trabalhador”. Mas a posição social da pessoa influi nos níveis de contratação e salarial. “Jovem de família com maior poder aquisitivo tende a se empregar mais e a ter renda maior”, diz Gustavo.

As políticas públicas também influem nos dados relativos ao jovem trabalhador. Mas Gustavo observa que o programa “Pé-de-Meia” – voltado para jovens pobres no ensino médio público – ainda é recente para se medir os seus resultados quanto ao mercado de trabalho. O economista do Dieese também vê o mercado de trabalho mais aberto para o jovem do que era no passado.

Leia o estudo do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo ele, a conversa que durou cerca de 30 minutos, sinaliza uma reaproximação entre os dois países e abre caminho para a retirada de barreiras comerciais impostas ao Brasil. Os dois líderes também acertaram a realização de um encontro presencial em breve.

— Os dois líderes relembraram a "boa química" que tiveram na Assembleia Geral da ONU. Lula e Trump reiteraram a impressão positiva daquele encontro, segundo nota do Palácio do Planalto. Lula descreveu o contato como uma oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos, entre as duas maiores democracias do Ocidente. Recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 40% imposta a produtos nacionais e as medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras  — afirmou.

O senador também elogiou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que estabelece isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e redução escalonada até R$ 7.350. Para Paim, O PL 1.087/2025 beneficia mais de 26 milhões de contribuintes e representa um avanço na justiça tributária, ao devolver renda para famílias que sustentam a economia com consumo básico.

— Com certeza, essa decisão é muito importante, porque vai aliviando o bolso de milhões de brasileiros e brasileiras que sustentam o nosso país com o suor do seu trabalho. Mais de 26 milhões de contribuintes serão beneficiados. São professores, enfermeiros, comerciários, metalúrgicos, servidores autônomos, gente que acorda cedo para pegar o ônibus, enfrenta o dia a dia com dignidade, que agora verá um pouco mais do seu esforço permanecer em suas mãos. Esse dinheiro, que antes era retido pelo Estado, voltará à economia real, porque, nessa faixa, o que eles ganham, eles gastam. Então vai impulsionar a economia — destacou.

Fonte: Agência Senado

Projeto vai ficar marcado como um dos legados da gestão, enquanto fim da escala 6x1 e tarifa zero aparecem como novas bandeiras do governo

Interlocutores do governo Lula (PT) comunicam que o governo vai priorizar pautas de alcance social nos próximos meses em meio à melhora nos índices de aprovação e na sequência da vitória na ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. O momento é favorável para avançar em novas bandeiras de apoio popular, entre elas o fim da jornada 6x1 e o transporte público gratuito nacional, e para construir um combo eleitoral para 2026, após as manifestações que colocaram fim à baderna capitaneada pelo bolsonarismo e pelo Centrão no Congresso Nacional.

A isenção do Imposto de Renda tende a ficar marcada como um dos legados do governo, enquanto o fim da escala 6x1 e a tarifa zero nos ônibus aparecem como as novas bandeiras da gestão. Lula pretende reunir líderes da base aliada para tentar destravar a pauta na Câmara. Em encontro entre a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC que propõe a redução da jornada de trabalho, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi acertada uma reunião nos próximos dias com lideranças de partidos de esquerda para discutir estratégias que permitam avançar o tema na Casa. O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) também counicou em suas redes sociais a prioridade da pauta.

Apresentada em fevereiro com o apoio de 234 parlamentares, a PEC de Erika Hilton segue parada na Câmara, à espera de despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto precisa passar pela CCJ e, depois, por uma comissão especial antes de chegar ao plenário. Enquanto isso, o debate sobre a redução da jornada de trabalho se concentra em uma subcomissão especial.

Ainda sem divulgar a agenda completa das reuniões e propostas, o governo indica que deve concentrar esforços em ações de efeito rápido na vida da população, especialmente relacionadas a emprego e transporte público.

Como mostrou uma reportagem da Fórum, o presidente solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estudos sobre a viabilidade de implantar tarifa zero ou simbólica no transporte coletivo em todo o território brasileiro. Durante reunião ministerial, o presidente levantou a hipótese de implementar a medida, começando pelos domingos e feriados, e afirma que reconheceu os entraves orçamentários, mas que deseja cálculos mais detalhados antes de avançar na decisão. O levantamento está previsto para ser entregue ainda neste ano ao chefe do Executivo.

Segundo levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) divulgado este ano, mais de 154 cidades do Brasil oferecem a tarifa zero, seja de forma total ou parcial. Desse total, 73% passaram a adotar o programa a partir de 2020.

Fonte: RevistaForum

Saiba mais sobre as práticas abusivas da Enel e como o STIEESP está agindo para garantir direitos trabalhistas aos eletricitários.

O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo intensificou nesta semana a atuação junto às bases da Enel, após uma série de denúncias apresentadas pelos trabalhadores. Em reuniões realizadas no dia 2 de outubro nas unidades de Monte Santo, Guarapiranga e 25 de Janeiro, diretores do STIEESP ouviram relatos preocupantes sobre práticas da empresa que afetam diretamente as condições de trabalho.

Entre as principais reclamações estão a instalação de câmeras nos veículos sem qualquer acordo prévio com o Sindicato, alterações unilaterais na escala do Plano Verão e contratações externas de profissionais Plenos e Seniors, em detrimento da valorização da mão de obra interna.

Diante da gravidade das situações, o presidente do STIEESP, Eduardo Annunciato (Chicão), esteve na base de Monte Santo, onde conversou diretamente com os trabalhadores. Mais tarde, reuniu-se com representantes da Enel para apresentar formalmente as denúncias e cobrar providências imediatas.

Segundo Chicão, “o Sindicato está sempre ao lado dos trabalhadores para ouvir demandas e reivindicações, apurar denúncias, lutar pelos direitos e conquistar avanços para toda a categoria Eletricitária.”

A empresa, por sua vez, reconheceu falhas de comunicação, especialmente no caso da instalação de câmeras, e afirmou que revisará o procedimento, comprometendo-se a prestar esclarecimentos ao Sindicato.

Mobilização nacional e transição justa no setor energético

Paralelamente às ações nas bases, dirigentes do Sindicato também participaram, nos dias 29 e 30 de setembro, do Seminário Nacional por uma Política Industrial Nacional, Inter-regional, Soberana e com Transição Justa, realizado em São Paulo. O evento foi promovido pela IndustriALL Brasil e Global, em parceria com o Projeto SASK, e reuniu lideranças sindicais de diversos setores produtivos.

O encontro discutiu o cenário industrial no Brasil e na Europa, com foco nos ataques à soberania nacional e na necessidade de garantir uma transição energética justa. O STIEESP esteve representado pelo vice-presidente Alexandre Meduneckas (Bola) e pelos diretores Marcio Oliveira e Gabriel Soares.

Para Bola, a participação foi estratégica: “Esse debate é essencial para pensarmos uma política industrial que valorize os trabalhadores, garanta a soberania nacional e prepare o setor energético para uma transição justa. Estar junto de Sindicatos de diferentes setores e países fortalece a luta da classe trabalhadora como um todo.”

Sindicato reafirma compromisso com a categoria

As recentes ações do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo evidenciam a postura firme de defesa dos direitos dos trabalhadores frente às práticas da Enel, ao mesmo tempo em que reafirmam o engajamento da entidade nas articulações nacionais e internacionais por um setor energético mais justo e soberano.

O STIEESP seguirá acompanhando de perto as denúncias feitas pelos trabalhadores e cobrando soluções concretas da empresa, sempre com o objetivo de proteger a categoria e garantir condições dignas de trabalho.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Atualização semestral revela 1.530 trabalhadores resgatados entre 2020 e 2025; maioria dos casos envolve pecuária de corte, serviços domésticos e cultivo agrícola.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta segunda-feira (6) a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”. A nova versão inclui 159 empregadores, sendo 101 pessoas físicas e 58 pessoas jurídicas, um aumento de 20% em relação à atualização anterior.

De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, os casos registrados nesta atualização ocorreram entre 2020 e 2025, totalizando 1.530 trabalhadores resgatados da exploração. Os estados com maior número de inclusões foram Minas Gerais (33), São Paulo (19), Mato Grosso do Sul (13) e Bahia (12). Entre as atividades econômicas, destacam-se a criação de bovinos para corte (20 casos), os serviços domésticos (15), o cultivo de café (9) e a construção civil (8). Do total, 16% das inclusões estão relacionadas a atividades econômicas do meio urbano.

A “Lista Suja” é publicada semestralmente e tem como objetivo dar transparência aos resultados das ações fiscais de combate ao trabalho escravo, que envolvem a atuação de Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), Polícia Federal (PF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e, eventualmente, outras forças policiais.

Matéria completa: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/outubro/

mte-atualiza-201clista-suja201d-do-trabalho-analogo-a-escravidao-com-159-novos-empregadores

Fonte: MTE

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3875/23, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir desconto do auxílio-alimentação durante férias, uso de banco de horas ou faltas justificadas.

O projeto é do deputado Acácio Favacho (MDB-AP). O relator na comissão, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), recomendou a aprovação.

Maia afirmou que a proposta está alinhada ao interesse público. “A alimentação é um direito social fundamental, assegurado pela Constituição. Desse modo, a necessidade nutricional do trabalhador e de sua família não se interrompe durante as férias ou em ausências justificadas.”

O relator acrescentou que, embora a legislação não obrigue as empresas a conceder o auxílio-alimentação, uma vez fornecido o benefício devem ser observados os princípios da boa-fé e da confiança. “Ao oferecer o auxílio de forma habitual, o empregador cria uma expectativa legítima no trabalhador, que passa a organizar sua subsistência contando com aquele valor”, ponderou.

Por fim, Ricardo Maia observou que o projeto não altera a natureza jurídica do benefício, que continua com caráter indenizatório. A proposta, disse, apenas regula as condições de sua manutenção, estabelecendo uma proteção mínima contra a redução inesperada da capacidade de subsistência do empregado.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Fonte: Agência Câmara

07/10/2025 - FGTS é seu direito. Saiba como fiscalizar

Todo trabalhador tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Para tanto, a empresa recolhe, todo mês, 8% sobre o salário recebido pelo empregado.

Com o tempo, o Fundo de Garantia vai formando uma poupança para o empregado. Seu saldo será resgatado na demissão sem justa causa, na compra da casa própria e em outros casos previstos em lei.

Vale deixar claro que o montante depositado na conta do empregado só a ele pertence. Empresa e governo estão impedidos de movimentar essa conta.

E toda empresa recolhe o FGTS, mensalmente? É aí que está o problema. Muitas deixam de recolher o Fundo, outras recolhem por um tempo e depois param, e ainda tem aquelas que lançam o FGTS no holerite, mas não recolhem efetivamente.

Fiscalize – O bom é que o próprio trabalhador pode ser o fiscal de seu dinheiro no Fundo de Garantia. E é simples: basta a pessoa baixar no celular o aplicativo ‘Meu FGTS’. Com isso, pode consultar o saldo, verificar os lançamentos e saber se a empresa está procedendo corretamente.

Baixar o app “Meu FGTS” é bem fácil. A consulta ao saldo e às movimentações também é simples. E nada disso traz custos ao empregado.

Atrasos – Quando o trabalhador baixou o app e verificou que o saldo não está batendo com os 8% do seu salário, o que ele deve fazer?

Deve procurar o seu Sindicato pra entender o seu caso e, se necessário, entrar na Justiça contra o empregador.

O dr. Marcílio Penachioni, advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, explica: “Se a pessoa está empregada, ela pode cobrar os últimos cinco anos de FGTS atrasado ou irregularmente recolhido. Se ela tiver sido demitida, também pode cobrar os últimos cinco anos. Entretanto, o prazo para ajuizamento da ação trabalhista é de dois anos a contar do desligamento”.

Segundo a Lei, o Fundo de Garantia também pode ser sacado pra cobrir despesas médicas com várias doenças. Portanto, não vacile e fiscalize essa importante poupança formada mês a mês com os 8% do seu salário.

Mais – Site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Agência Sindical

As Centrais Sindicais divulgaram nota nesta quinta-feira (2) em repúdio à interceptação e ao sequestro de ativistas que levavam suprimentos a Gaza. Veja abaixo a íntegra da nota:

Nós, das centrais sindicais brasileiras, manifestamos nossa veemente repulsa às ações do Estado de Israel, que oprime, violenta e massacra milhares de inocentes — crianças, idosos, mulheres e homens — de forma indiscriminada.

A mais recente ação criminosa foi a interceptação e o sequestro, em águas internacionais, de ativistas da Flotilha Global Sumud, que buscavam romper o cerco ilegal a Gaza para levar alimentos, medicamentos e outros suprimentos essenciais às vítimas das investidas do governo de Benjamin Netanyahu.

Entre os cerca de 500 ativistas sequestrados de 44 países, encontram-se 12 brasileiros, que corajosamente se lançaram nesta importante missão humanitária.

A situação é gravíssima. O genocídio explícito em Gaza horroriza e envergonha a humanidade. A opinião pública mundial se mostra cada vez mais revoltada diante das ações covardes e desproporcionais do governo de Israel contra o povo palestino.

Diante disso:

Conclamamos nossas organizações sindicais e populares a promover manifestações e protestos em todo o país, exigindo a imediata e incondicional libertação dos sequestrados.

Conclamamos também o governo brasileiro a tomar medidas para proteger a vida dos brasileiros envolvidos e romper relações com o Estado de Israel.

Pare o genocídio em Gaza! Cessar fogo já!

São Paulo, 2 de outubro de 2025

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical

José Gozze, presidente da Pública

Luis Carlos Prates (Mancha), executiva da CSP-Conlutas

Emanuel Melato, Coordenador da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

Fonte: Hora do Povo

Depois de mais de seis meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos para quem ganha até R$ 7.350. Esse projeto (PL 1.087/25) foi proposto pelo governo federal.

A expectativa dos senadores é que a matéria tramite de forma mais rápida no Senado e possa valer já no próximo ano. Para entrar em vigor em 2026, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República ainda em 2025.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avalia que a votação do projeto no Plenário do Senado deve ocorrer até o início de novembro. Mas, antes disso, o texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

— Tem de passar rápido, porque o brasileiro não quer pagar imposto no ano que vem. Nossa expectativa é que até novembro a gente possa votar aqui [no Plenário do Senado]. No máximo, no começo de novembro — disse Randolfe.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) considera que a proposta não enfrentará obstáculos no Senado.

— Acho que vai aprovar. É evidente que haverá alguns destaques. A proposta do PL é ampliar a faixa de isenção para R$ 10 mil, e não para R$ 5 mil, que ainda é pouco. Chegando aqui [no Senado], votamos rápido — reiterou.

O Senado já havia aprovado um projeto semelhante na semana passada, na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, foi o relator da proposta, que foi encaminhada à Câmara. Conforme ele mesmo contou, essa decisão teve o objetivo de pressionar aquela Casa a aprovar o projeto do governo.

Fonte: Agência Senado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá o prazo de um ano para enviar ao Congresso projeto contendo política de reajuste anual da tabela do Imposto de Renda (IR).

É o que determina uma das emendas acatadas no projeto de isenção do IR aprovado numa votação histórica na noite desta quarta-feira (1º) na Câmara dos Deputados.

A matéria, que zera o pagamento do imposto para quem ganha até R$ 5 mil e reduz, proporcionalmente, os valores para os que recebem até R$ 7.350, foi aprovada por 493 votos favoráveis, ou seja, unanimidade dos parlamentares presentes.

“Finalmente a gente vai reajustar a tabela do imposto de renda. Ela está há dez anos sem nenhum reajuste, achatando e corroendo o rendimento da classe média. A nossa luta vai continuar no Senado para impedir qualquer retrocesso para garantir que o texto fique ainda melhor”, diz a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora da emenda.

Desse modo, o texto propõe o reajuste da tabela de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que garante previsibilidade, estabilidade e justiça fiscal.

“Trata-se de um mecanismo objetivo, que dispensa negociações políticas anuais e assegura que a redução do imposto sobre a renda, ora proposta, mantenha sua eficácia ao longo do tempo”, diz um trecho da emenda.

Sem essa correção anual pela inflação, justifica-se que haverá defasagem da tabela e elevação indireta da carga tributária sobre trabalhadores e assalariados, “em violação ao princípio da capacidade contributiva”.

A deputada reforça que a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) se encontra historicamente defasada em relação à inflação acumulada.

“Essa situação gera uma tributação não autorizada pelo legislador, mas produzida pela inércia estatal, incidindo sobre rendimentos que deveriam estar em faixas inferiores ou isentos. A emenda promove segurança jurídica e isonomia, assegurando que a progressividade do imposto não seja distorcida por efeitos inflacionários”, explica.

Ela ressalta ainda que a atualização monetária proposta não implica renúncia tributária, por não se tratar de benefício fiscal, “mas sim da manutenção dos parâmetros do sistema de referência adotado pela Receita Federal do Brasil, impedindo que a inflação distorça a incidência do imposto”.

Fonte: Portal Vermelho

Dissídio 2025 aumenta salário mínimo para R$ 1.518,00. Entenda como calcular o reajuste, os impactos para diferentes categorias e os desafios das negociações coletivas

O dissídio de 2025 reajustou o salário mínimo para R$ 1.518,00, representando alta de 7,5%. A medida impacta milhões de trabalhadores, corrigindo perdas salariais acumuladas pela inflação.

Cada categoria negocia reajustes conforme sua convenção coletiva. Trabalhadores, sindicatos, representantes patronais e governo participam do processo, que segue regras específicas para cada setor e data-base definida.

O cálculo considera a inflação medida pelo INPC e os acordos coletivos firmados. As negociações buscam equilíbrio entre a recomposição do poder de compra e a capacidade empresarial.

Sindicatos apresentam reivindicações, enquanto empresas avaliam o cenário financeiro. Se não houver acordo, a Justiça do Trabalho pode decidir, garantindo aplicação das cláusulas coletivas vigentes.

A escolha entre reajuste abaixo da inflação ou ganho real desafia representantes sindicais. Em períodos de crise, ceder pode preservar empregos, mas também gerar descontentamento entre trabalhadores.

Segundo Gustavo Pádua, advogado e consultor sindical, “as negociações coletivas são desafiadoras, com inflação acumulada em 5,20% até maio e aumentos maiores em setores como alimentação”.

Ele acrescenta que “20% das negociações ficaram abaixo da inflação, o que dificulta recompor o poder de compra. O avanço em cláusulas sociais pode equilibrar as relações”.

O dissídio de 2025 resultou no reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00, determinado em votação no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.

Contudo, o piso salarial de uma determinada categoria de trabalhadores, dependerá das cláusulas negociadas em cada convenção coletiva, coordenada pelo sindicato. Por isso é fundamental que você participe e associe-se ao seu sindicato para que ele tenha mais força nas negociações com o patronato.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Segundo o ministro Luiz Marinho (MTE), novas medidas devem ser lançadas em outubro. Objetivo é limitar taxa cobrada dos estabelecimentos e reduzir o prazo para repasses

O governo Lula deverá anunciar, em outubro, as mudanças que vem sendo estudadas para baratear o custo do vale-alimentação e do vale-refeição. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Precisamos decidir em outubro, de qualquer jeito. O que estamos buscando é criar condições para evitar ajuizamento”, disse o ministro durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (29), quando foram apresentados os dados da geração de emprego de agosto.

O presidente Lula autorizou Marinho e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decidirem a questão assim que a mesa de negociação com os setores envolvidos estiver vencida.

O objetivo do governo é limitar a taxa de desconto cobrada de bares, restaurantes e supermercados nas vendas com vale-refeição e vale-alimentação e reduzir o prazo que as empresas têm para repassar os valores aos estabelecimentos conveniados, que atualmente é de 30 dias. O debate em torno dessas mudanças envolve, ainda, a portabilidade do cartão de benefícios.

Entregadores

Outro ponto tratado na coletiva foi o adiamento de um pacto de valorização das condições de trabalho de entregadores de aplicativo, que seria assinado nesta segunda-feira (29) com o iFood.

Segundo o ministro, o governo está tentando ampliar o número de participantes, a fim de que mais trabalhadores sejam beneficiados, o que teria atrasado o acordo. “Estamos conversando com outras empresas e queremos fazer uma mesa mais ampla, além do iFood”, explicou.

A garantia de direitos e a regulamentação da categoria tem sido uma luta constante de parte desses trabalhadores, bem como do governo, parlamentares e movimento sindical. As reivindicações por melhores condições de trabalho e salário vêm ganhando cada vez mais apoio, dadas as condições precárias às quais esses entregadores são submetidos.

Além disso, o tema também está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou, nesta semana, o julgamento sobre vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas. A decisão criará uma jurisprudência para o tema.

Com agências

Fonte: Portal Vermelho

Governo brasileiro aderiu ao texto em 2023 e o enviou para análise do Congresso Nacional

Representantes do governo federal, do Ministério Público do Trabalho e de variadas entidades ligadas aos direitos das mulheres fizeram apelo à Câmara dos Deputados para a imediata ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que busca a eliminação da violência e do assédio no ambiente de trabalho.

O governo brasileiro aderiu ao texto em 2023 e o enviou para análise do Congresso Nacional (MSC 86/23). Atualmente, está em análise da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, onde chegou a receber parecer favorável da primeira relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), mas enfrenta resistência de alguns partidos de direita.

Em audiência conjunta das comissões de Trabalho e das Mulheres, na terça-feira (30), a coordenadora do Comitê de Mulheres na entidade Internacional dos Serviços Públicos (ISP), Luciana de Melo, apresentou o slogan “Ratifica Já!”.

“É importante para as mulheres? Sim. Mas não pode ser uma luta só das mulheres. Esta convenção precisa ser uma luta da sociedade”, disse.

Coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Danielle Corrêa apresentou dados recentes que reforçam a urgência da ratificação.

“Somente neste ano (até setembro), foram recebidas 17.118 notícias de fato sobre violência e assédio no país. Há um aumento em média de 25% de denúncias a mais de ano a ano”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara

Terça (30), seis Centrais Sindicais reuniram-se em Brasília com o relator do Projeto de Anistia, bancado pela direita e extrema direita bolsonaristas. As Centrais deixaram clara a posição unitária de não abrir mão das penas imputadas pelo Supremo aos golpistas do 8 de Janeiro.

Diz a Nota das seis Centrais: “Para que viremos a página da nossa trágica história golpista, devemos ir até o fim com aquilo que os constituintes em 1988 outorgaram: o golpismo será punido. Que assim o seja até o fim.”

As entidades também enfatizaram a Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, cujo item principal, hoje, é a aprovação do Projeto de Lei do Presidente Lula, isentando do Imposto de Renda salários até R$ 5 mil. A isenção foi debatida com Lula, em abril de 2022, quando ele inda era candidato à Presidência da República.

LEIA A NOTA:

DIALOGO, SEMPRE. GOLPE, NUNCA MAIS!

A democracia moderna é uma longa história de lutas pela igualdade de direitos e contra o recorrente golpismo da elite civil ou militar. As entidades sindicais (Centrais, Confederações, Federações e Sindicatos) sempre estiveram à frente na construção do Estado Democrático de Direito e das suas instituições, para garantir a liberdade e a igualdade. No Brasil não foi diferente.

O golpismo impune é uma marca trágica da nossa República. Na década de 80 superamos, mais uma vez, um golpe civil-militar que durou mais de duas décadas, cerceando a liberdade, fechando instituições, prendendo e matando, retirando direitos trabalhistas, sociais e arrochando salários. As anistias, sob o argumento de pacificação, “autorizaram” novas tentativas de golpe, como o que culminou no 8 de janeiro de 2023. Foram quatro anos de iniciativas para viabilizar o golpe, atacando instituições, movimentos sociais e entidades sindicais, promovendo o negacionismo responsável por mais de 700 mil mortes na crise sanitária, a maioria evitável com vacina.

Bloqueamos e impedimos o golpe de 8 de janeiro de 2023! Nossas instituições garantiram o devido processo legal para aqueles que foram identificados como os arquitetos e operadores do golpe, bem como àqueles que aderiram à iniciativa na frente dos quarteis e, depois, depredando o patrimônio público, símbolo e espaço das nossas instituições.

Investigados, julgados e condenados, devem cumprir as penas previstas na Lei. Vamos virar a página da nossa história. Nossa Constituição é clara, para esses crimes não há anistia nem perdão. Para que viremos a página da nossa trágica história golpista, devemos ir até o fim com aquilo que os constituintes em 1988 outorgaram: o golpismo será punido. Que assim o seja até o fim.

O movimento sindical sempre esteve na arena pública do diálogo social, negociando e fazendo acordos salariais, tratando das políticas públicas e da vida política do país. Por isso, mais uma vez, manifestamos nosso apoio aos esforços de diálogo e de construção de entendimentos em torno do fortalecimento das instituições, da igualdade de direitos, da transparência, do bom uso dos recursos públicos, mas sem anistia. Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal teve e tem papel fundamental na manutenção e no fortalecimento da democracia.

Consideramos essencial também que o Congresso Nacional aprove o projeto de correção da tabela do Imposto de Renda, de tributação dos super-ricos; trate da redução da jornada de trabalho e fim da escala 6X1; amplie a proteção trabalhista e previdenciária para os mais de 100 milhões de trabalhadoras e trabalhadores; valorize e fortaleça a negociação coletiva e o sindicalismo representativo, entre outros projetos relevantes.

Essa é pauta de interesse da classe trabalhadora, que deve avançar, trazendo benefícios para toda a sociedade, sem anistia e projetos de proteção e privilégios de parlamentares.

Por um Brasil que deixa o golpismo para trás. Sem anistia! Viva o Brasil! Viva a Democracia!

Brasília, 29 de setembro de 2025

Sérgio Nobre. Presidente da CUT. Miguel Torres. Presidente da Força Sindical. Ricardo Patah. Presidente da UGT. Adilson Araújo – presidente da CTB. Moacyr Tesch Auersvald. Presidente da Nova Central Sindical. Antonio Neto. presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Fonte: Agência Sindical

O texto, que ainda depende da análise do Senado, tem potencial para beneficiar cerca de 16 milhões de contribuintes

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês e cria alíquotas reduzidas para rendimentos de até R$ 7.350. O texto, que ainda depende da análise do Senado, tem potencial para beneficiar cerca de 16 milhões de contribuintes. As informações são do UOL.

Na prática, quem ganha até R$ 5.000 mensais ficará totalmente isento do tributo. Já os contribuintes que recebem valores entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terão descontos progressivos. Um trabalhador com salário de R$ 6.250, por exemplo, passará a economizar cerca de R$ 1.800 por ano. Se sancionada sem alterações, a nova tabela entrará em vigor em 2026.

Para compensar a redução na arrecadação, a proposta cria um imposto mínimo para os mais ricos e estabelece tributação sobre dividendos enviados ao exterior. A cobrança extra começará em 2,5% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil mensais) e poderá chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.

De acordo com o Ministério da Fazenda, apenas 0,13% dos contribuintes brasileiros — cerca de 140 mil pessoas — serão afetados pela nova regra. Hoje, esse grupo paga em média 2,54% de IR.

Outra mudança relevante é a taxação de dividendos, atualmente isentos. O governo argumenta que a medida reduz distorções que permitem a profissionais liberais e empresários pejotizados pagarem menos imposto ao retirar rendimentos como lucros de suas empresas.

Se aprovada pelo Senado, a proposta representará a maior reformulação recente da tabela do IR, aliviando o peso do imposto para a classe média e reforçando a tributação sobre a parcela mais rica da população.

Fonte: Brasil247

O Projeto de Lei 1059/25 amplia o prazo da licença-maternidade para seis meses para trabalhadoras da iniciativa privada. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta prevê ainda que, em caso de parto antecipado, a empregada terá direito aos 180 dias de licença-maternidade previstos. Atualmente, o benefício é para apenas às servidoras públicas.

Para o autor do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), a ampliação da licença-maternidade para 180 dias para todas as trabalhadoras regidas pela CLT representa um avanço significativo para mulheres, crianças e empresas.

“A licença-maternidade de 180 dias se mostra uma medida essencial para a promoção da saúde materno-infantil, para o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e para o fortalecimento das empresas. Garantir a ampliação da licença representa um avanço para a sociedade brasileira”, afirmou.

Próximos Passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara