Em fevereiro, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participa, ao lado de todas as centrais sindicais, da jornada nacional de mobilização do movimento sindical voltada à divulgação da nova faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A iniciativa unitária tem como objetivo ampliar a informação e fortalecer o diálogo com a população sobre os impactos positivos da medida.

A alteração na tabela do Imposto de Renda entrou em vigor em janeiro e passa a ser percebida de forma concreta a partir de fevereiro, quando milhões de trabalhadores recebem seus salários sem o desconto do tributo. Para a Nova Central, a medida representa um avanço significativo na proteção do poder de compra e na valorização do trabalho.

A mudança na política tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após articulação e pressão unificada das centrais sindicais em defesa da proposta.

Além da isenção integral para rendimentos de até R$ 5 mil, a revisão da tabela também reduz a carga do imposto para salários de até R$ 7.350, contribuindo para estimular o consumo, dinamizar a economia e ampliar a circulação de renda entre as famílias brasileiras.

A mobilização nacional inclui ações em todo o país para informar a população e evidenciar que a conquista é fruto da atuação coletiva do movimento sindical.

Ações em São Paulo

Na capital paulista, as atividades incluem panfletagens em estações do Metrô no dia 4 de fevereiro. Já no dia 5 de fevereiro, a partir das 7 horas, está previsto um ato na empresa MWM, em Santo Amaro.

Para as entidades, a vitória confirma que a organização dos trabalhadores é decisiva para gerar avanços sociais e promover um desenvolvimento mais justo.

Fonte: NCST

Estoque de vínculos celetistas atinge 48,4 milhões, impulsionado pelo setor de serviços e crescimento em todas as Unidades da Federação

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou, nesta quinta-feira (29), os dados do Novo Caged referentes ao ano de 2025 durante coletiva de imprensa realizada no edifício-sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. Os números mostram crescimento do emprego formal no país, com saldo positivo de vagas com carteira assinada ao longo do ano.

O mercado de trabalho formal apresentou crescimento em todo o país ao longo de 2025. Todas as 27 Unidades da Federação registraram saldos positivos na geração de empregos com carteira assinada, com destaque para São Paulo, que criou 311.228 postos no ano (crescimento de 2,17%), seguido por Rio de Janeiro (+100.920 ou 2,60%) e Bahia (+94.380 ou 4,41%). As maiores taxas proporcionais de crescimento foram observadas no Amapá (8,41%), Paraíba (6,03%) e Piauí (5,81%).

O avanço do emprego formal também foi verificado em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O setor de Serviços liderou a geração de postos de trabalho, com saldo positivo de 758.355 empregos (+3,29%), impulsionado principalmente pelas áreas de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (+318.460 ou 3,12%) e de Administração Pública, Defesa e Seguridade Social, Educação, Saúde e Serviços Sociais (+194.903 ou 3,12%).

O Comércio registrou saldo positivo de 247.097 postos formais (+2,3%), enquanto a Indústria criou 144.319 empregos (+1,6%), com destaque para os segmentos de Fabricação de Produtos Alimentícios (+49.039) e Manutenção, Reparação e Instalação de Máquinas e Equipamentos (+17.021). Já o setor da Construção gerou 87.878 postos formais no ano (+3,1%), e a Agropecuária apresentou saldo positivo de 41.870 empregos (+2,3%).

Matéria completa: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/janeiro/novo-caged-brasil-encerra-2025

-com-saldo-positivo-de-1-27-milhao-de-empregos-formais

Fonte: MTE

As eleições para o Poder Legislativo se apresentam como um dos principais desafios para a sociedade brasileira. O comportamento dos parlamentares na 57ª Legislatura evidenciou, por meio de votações relevantes, um direcionamento que não correspondeu aos interesses de uma parcela significativa da população.

Votações recentes, como o chamado “PL da Dosimetria” e a “PEC da Blindagem” — apelidos atribuídos ao PL nº 2.162/2023 e à PEC nº 3/2021, respectivamente — desagradaram eleitores e impulsionaram manifestações populares em diversas regiões do país. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal foi vetado pelo presidente Lula, enquanto a PEC, aprovada pelos deputados, acabou sendo arquivada no Senado Federal.

Apesar disso, o discurso do “Congresso Inimigo do Povo”, jargão que viralizou nas redes sociais e em manifestações populares, pode não se traduzir em mudanças significativas no pleito de outubro de 2026. A tendência é a manutenção de um padrão ideológico e comportamental semelhante na próxima legislatura.

Historicamente, a média de renovação da Câmara dos Deputados gira em torno de 45%, segundo dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), publicados na Radiografia do Novo Congresso – Legislatura 2023–2027. O maior índice de renovação ocorreu em 1994, quando pouco mais de 54% dos parlamentares eleitos assumiram seus mandatos pela primeira vez.

O baixo histórico de renovação, associado às novas práticas no exercício do mandato parlamentar, indica que a possibilidade de alteração significativa na composição do Poder Legislativo federal é reduzida.

A condição de detentor de mandato, somada aos serviços prestados aos grupos políticos e às bases eleitorais, sempre representou uma vantagem em relação aos demais concorrentes. Outro fator relevante é a ocupação de cargos nas direções partidárias estaduais, geralmente controladas por parlamentares em exercício. Esses arranjos internos favorecem a manutenção dos mandatos e fortalecem campanhas de reeleição ou de disputa por outros cargos, conforme os interesses da articulação política local.

A esse cenário soma-se um elemento que ganhou ainda mais peso nos últimos anos: as emendas parlamentares. Os recursos destinados às bases eleitorais de deputados e senadores funcionam, na prática, como uma campanha antecipada de reeleição. No caso dos deputados federais, esses valores podem ultrapassar os R$ 40 milhões neste ano.

Esses recursos são aplicados em municípios e entidades para viabilizar políticas públicas locais, como reformas de escolas e hospitais, construção de quadras esportivas, realização de eventos culturais, aquisição de tratores, ambulâncias, entre outras demandas e carências municipais — sempre com o carimbo político do parlamentar responsável pelas “benfeitorias”.

Para romper essa barreira e viabilizar novas candidaturas, será necessário ampliar a conscientização dos eleitores, destacar o papel do Parlamento e associar o comportamento parlamentar às votações de proposições relevantes ocorridas ao longo dos últimos anos de mandato para confrontar com a rela necessidade do eleitor, que deve avaliar se prefere manter ou renovar as cadeiras no legislativo.

Valorizar a democracia exige a alternância de correntes de pensamento entre legislaturas, de modo a oxigenar a formulação de políticas públicas e incorporar as diferentes visões da sociedade ao processo político.

Em um contexto em que o Parlamento tem assumido, de forma crescente, o protagonismo político, a renovação alinhada aos interesses e às necessidades da sociedade torna-se uma emergência política e social para 2026.

Fonte: Diap

O Senado pode votar o projeto que aumenta a licença paternidade de cinco para 20 dias, com remuneração integral. A matéria está pronta para entrar na pauta do Plenário, que retoma as atividades em fevereiro.

O projeto de lei (PL) 5.811/2025 aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para os pais segurados pela Previdência Social. O texto, proposto originalmente pela ex-senadora Patrícia Saboya (CE), regulamenta um direito que está previsto na Constituição. Sem a regulação, a licença atual fica restrita a um prazo transitório de cinco dias.

A relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). De acordo com o projeto, a licença paternidade será ampliada gradualmente para:

• 10 dias, nos dois primeiros anos de vigência da lei;

• 15 dias, no terceiro ano da lei; e

• 20 dias, a partir do quarto ano da lei.

Fonte: Agência Senado

Tabela mostra como ficam os descontos por faixa salarial

Os descontos do INSS sobre os salários dos trabalhadores com carteira assinada passaram por atualização em 2026, acompanhando o reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários. As novas alíquotas já estão definidas e impactam diretamente o valor líquido recebido pelos empregados da iniciativa privada.

Para quem manteve o mesmo salário de 2025, o desconto mensal tende a ser ligeiramente menor neste início de ano. Já os trabalhadores que tiveram reajuste salarial passam a contribuir com valores mais altos, conforme as faixas de renda previstas na tabela do INSS.

As contribuições seguem o modelo progressivo, com alíquotas que variam de 7,5% a 14%, aplicadas sobre parcelas do salário até o teto previdenciário de R$ 8.475,55. Acima desse valor, não há aumento no desconto, já que a contribuição considera apenas o limite máximo estabelecido pelo regime geral.

Como funciona o desconto em 2026

Em 2026, contribuem com 7,5% os trabalhadores que recebem até R$ 1.621. A alíquota sobe para 9% na faixa seguinte, de R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84, passa a 12% entre R$ 2.902,85 e R$ 4.354,27 e chega a 14% para salários entre R$ 4.354,28 e R$ 8.475,55, que corresponde ao teto do INSS.

Simulações feitas com base nessas faixas indicam reduções discretas para quem manteve a renda do ano anterior. Trabalhadores que ganham em torno de R$ 2 mil terão desconto cerca de R$ 1,50 menor. Nas faixas de R$ 3 mil e R$ 4 mil, a redução gira em torno de R$ 4,80, enquanto salários entre R$ 6 mil e R$ 8 mil apresentam queda próxima de R$ 8 no valor mensal descontado.

Os novos valores incidem sobre os salários de janeiro, mas o recolhimento ocorre apenas em fevereiro, já que a contribuição previdenciária é sempre referente ao mês anterior. O desconto é automático na folha de pagamento dos empregados com carteira assinada.

Para contribuintes individuais e facultativos, o cálculo também segue as alíquotas vigentes, respeitando o teto previdenciário. Já servidores federais que aderiram ao Funpresp seguem regras específicas de previdência complementar, distintas do regime geral do INSS.

Fonte: Revista Fórum

30/01/2026 - Cuidar da safra sindical

Entenda como cuidar da safra sindical é essencial para garantir a continuidade das ações e a qualificação dos ativistas

Na ação sindical não há entressafra. Exceto nos períodos de férias coletivas ou de grandes feriados a atividade sindical é constante.

Mesmo entre uma campanha salarial e a seguinte, o que seria uma entressafra é cheia de ações necessárias – divulgação dos resultados obtidos e preparação, desde já, de uma nova campanha.

Há, portanto, o cotidiano da vida sindical (com sua burocracia) e acontecimentos que exigem empenho renovado; a vida do sindicato (e de todas as entidades sindicais) não para nunca.

O que as direções sindicais fazem (ou devem fazer) é associar o cumprimento sistemático das tarefas cotidianas à qualificação dos ativistas – qualificação sindical e qualificação política – com discussões, seminários e cursos.

Cada dirigente deve se tornar um grande influenciador na categoria (auxiliado, é claro, pelos profissionais de comunicação e experientes nas redes sociais) interagindo com os trabalhadores e as trabalhadoras e reforçando sua liderança.

O trabalho de sindicalização deve ser considerado em sua importância, reforçando as campanhas salariais e valorizando seus resultados.

E para descansar carregando pedras cada dirigente deve, em complementação às suas tarefas, realizar visitas presenciais nas empresas e locais de trabalho da categoria.

Não há entressafra para a ação sindical, mas cada safra deve ser cuidadosamente tratada.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

Entidades sindicais promovem atos que destacam conquista da isenção do IR. Descubra como isso impacta o trabalhador brasileiro

As entidades sindicais intensificam a mobilização nacional para destacar a conquista da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.

A medida entra em vigor a partir de fevereiro e representa um avanço histórico na defesa da renda e do poder de compra da classe trabalhadora.

A ampliação da isenção foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, cumprindo um compromisso assumido com as Centrais Sindicais.

Além disso, a redução da alíquota para rendas de até R$ 7.350 amplia o consumo das famílias e fortalece a distribuição de renda no país.

Diante dessa vitória, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais organizam atos, panfletagens e manifestações em diversas cidades brasileiras, com o objetivo de dialogar com a população e evidenciar que a conquista é resultado direto da luta coletiva.

Atos em São Paulo

Em São Paulo, a mobilização terá dois momentos centrais.

No dia 4 de fevereiro, dirigentes sindicais realizam panfletagens nas estações do Metrô, dialogando com trabalhadores e usuários do transporte público sobre os impactos positivos da medida.

Já no dia 5 de fevereiro, a partir das 7 horas, será realizado um ato na empresa MWM, localizada na Avenida das Nações Unidas, 22.002, em Santo Amaro, reforçando a importância da mobilização sindical e da continuidade da luta por justiça tributária.

As entidades destacam que essa vitória demonstra, mais uma vez, que a organização dos trabalhadores transforma decisões políticas e contribui para o avanço das conquistas sociais, fortalecendo o desenvolvimento econômico com inclusão e justiça social.

Fonte: Rádio Peão Brasil

29/01/2026 - Congresso: maioria capturada

O lobby governa, o mercado manda e o trabalhador paga a conta.

Marcos Verlaine*

Estamos falando ou tratando da pauta que nunca ou muito pouca anda no Legislativo federal. Por que o Congresso Nacional não vota proposições estruturais como a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6x1 e outras medidas capazes de melhorar objetivamente a vida dos trabalhadores?

A resposta não está na falta de propostas, nem na ausência de debate técnico. Está na correlação de forças.

Essas matérias não avançam porque enfrentam o poder organizado do chamado “mercado” e de seus agentes, que atuam por meio de lobbies estruturados, permanentes, profissionalizados e profundamente influentes sobre o processo legislativo. Essa influência é cotidiana e diuturna.

Assim, o Parlamento, em vez de ser mediador entre interesses sociais distintos, converte-se, nesse tema, em espaço de bloqueio institucional.

Não se trata de inércia. Trata-se, pois, de veto político. E veto é ideológico.

“MERCADO” COMO PODER DIFUSO E ORGANIZADO

O chamado mercado não é entidade abstrata e/ou neutra. É composto por investidores, empresas, bancos, fundos, instituições financeiras, conglomerados econômicos e seus intermediários: corretores, gestores, analistas, consultorias, bancos de investimento, associações empresariais e entidades representativas.

Esse conjunto atua de forma coordenada por meio de:

- pressão direta sobre os parlamentares;

- financiamento de campanhas;

- produção de narrativas econômicas;

- captura da agenda pública;

- interlocução permanente com as mesas diretoras; e

- influência técnica disfarçada de neutralidade.

O lobby não é episódico: é estrutural, cotidiano e profissionalizado.

PACTO SILENCIOSO

Nesse contexto, forma-se entendimento tácito — e profundamente funcional — entre os agentes do mercado e os presidentes das Casas Legislativas. Não é necessário acordo formal: basta convergência de interesses.

As pautas que ampliam direitos sociais, reduzem a exploração do trabalho ou reorganizam a lógica produtiva são tratadas como “sensíveis”, “inconvenientes” ou “arriscadas para a economia”.

Assim, não são derrotadas no plenário. Até porque sequer são pautadas.

São simplesmente engavetadas ou “esquecidas” nos desvãos do Parlamento sob a ficção de que não há consenso para apreciá-las.

O método é mais eficiente: não votar é melhor do que perder.

CHANTAGEM DA NARRATIVA ECONÔMICA

O bloqueio dessas proposições é sustentado por narrativa hegemônica:

- redução da jornada “gera desemprego”;

- fim da escala 6x1 “aumenta custos”;

- direitos trabalhistas “quebram empresas”; e

- proteção social “afugenta investimentos”.

São discursos apresentados como técnicos, mas são profundamente ideológicos. Transformam interesses privados em supostas verdades universais e convertem privilégios econômicos em dogmas econômicos.

O resultado é a naturalização da desigualdade como se fosse racionalidade.

DEMOCRACIA DE BAIXA INTENSIDADE

Quando propostas que beneficiam milhões de trabalhadores não chegam sequer ao plenário, o problema deixa de ser político-partidário e passa a ser de ordem democrática.

O Congresso deixa de representar a sociedade e passa a operar como filtro de interesses econômicos organizados. A democracia se esvazia, porque a soberania popular é substituída pela soberania dos fluxos de capital.

Formalmente, há eleições. Materialmente, há captura de poder.

TRABALHO COMO VARIÁVEL DE AJUSTE

Nesse modelo, o trabalhador não é sujeito político. É variável econômica. A jornada exaustiva, a escala desumana, a precarização e a insegurança não são vistas como problemas sociais, mas como “custos operacionais”. As contrarreformas Trabalhista (2017) e da Previdência (2019) evidenciam isto fortemente.

A lógica é simples: o capital não negocia sua taxa de lucro; ajusta o trabalho. E, consequentemente, não permite que nenhuma matéria que possa comprometer essa lógica fure esse bloqueio imposto pelo chamado mercado comandado pelo capital.

PARLAMENTO SITIADO

O Congresso não vota a redução da jornada, nem o fim da escala 6x1, nem outras proposições estruturais porque não governa livremente a agenda. O Parlamento a administra sob vigilância.

Entre a maioria social e a minoria econômica organizada, escolhe a minoria organizada. Entre o interesse público e o interesse de mercado, escolhe o mercado. Entre a democracia social e a estabilidade dos privilégios, escolhe os privilégios.

Não é ausência de projeto. Não é falta de proposta. Não é limitação técnica. É escolha política.

Enquanto isso, milhões de trabalhadores seguem esperando que o Parlamento cumpra sua função básica: legislar para a sociedade. E não para os seus financiadores.

Em ano eleitoral isso fica mais latente, inclusive porque os prazos da legislatura diminuem, o tempo dos parlamentares escasseia em razão da disputa eleitoral e a pressão do chamado mercado se intensifica porque a força dos interesses não cessa nem tampouco tira recesso ou férias.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e reator do HP

Fonte: Diap

Dados são divulgados no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Entre 2000 e 2025, de 4.321 pessoas que responderam por violar os direitos de trabalhadoras e trabalhadores, 1.578 foram absolvidas (37%) e apenas 191 (4%) foram condenadas por todos os crimes atribuídos a elas. Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, um núcleo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), integrado por advogados e estudantes de direito, divulga levantamento mostrando a durabilidade da lógica escravista nas relações profissionais.

De acordo com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da instituição, também corresponderam a 4% (178) os réus com condenação parcial. Outra constatação foi relacionada ao tempo que as ações penais levam para conclusão - chegar ao estado de transitado em julgado - na Justiça Federal: 2.636 dias, o equivalente a mais de sete anos.

No período, o total de vítimas é de 19.947 - a maioria, 3.936, do gênero masculino, contra 385 mulheres.

Os dados, retirados do Jusbrasil, são públicos e revelam ainda a dificuldade que as vítimas têm para comprovar o crime. A clínica da UFMG observou uma exigência, presente em diversas decisões judiciais analisadas, de demonstrarem que os patrões os impediu de ir e vir livremente - na lei, isso é colocado como restrição direta da liberdade de locomoção.

Os integrantes da clínica pretendem disponibilizar os dados em um painel interativo, alimentado pelo Jusbrasil, com inteligência artificial. A ferramenta permitirá a visualização de indicadores como duração dos processos, decisões judiciais, regiões do país, tipos de provas e desfechos das ações.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-01/trabalho-escravo-so-4-dos-reus-recebem-penas-sobre-todos-os-crimes

Fonte: Agência Brasil

Dores nas costas lideram os afastamentos temporários por saúde, com aumento de 15% em relação a 2024 e crescimento em transtornos mentais.

Mais de 4,12 milhões de trabalhadores brasileiros tiveram que se afastar temporariamente de suas funções em 2025 por motivos de saúde, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Esse número representa o maior registro desde 2021 e um aumento de 15% em comparação aos 3,58 milhões de casos de 2024.

Pelo terceiro ano consecutivo, as dores nas costas, classificadas como dorsalgia (CID M54), ocuparam o topo do ranking das doenças e transtornos que exigiram benefícios assistenciais por incapacidade temporária. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu auxílio a 237.113 trabalhadores formais afetados, um crescimento em relação aos 205.142 casos do ano anterior.

Em segundo lugar, ficaram as lesões ou desgastes dos discos intervertebrais, como hérnias de disco (CID M51), com 208.727 casos. Já as fraturas na perna, incluindo tornozelos (CID S82), somaram 179.743 registros, superando os 147.665 de 2024.

Os transtornos mentais também avançaram nas posições do ranking. A ansiedade (F41) gerou 166.489 benefícios, enquanto os episódios depressivos somaram 126.608, ambos com aumentos em relação a 2024 (141.414 e 113.604, respectivamente).

Ao considerar o recorte por gênero, as mulheres foram mais afetadas por dores na coluna (121.586 casos) e ansiedade (118.517), seguidas por lesões nos discos intervertebrais (98.305). Já os homens lideraram em fraturas nas pernas e tornozelos (116.235), dores nas costas (115.527) e lesões nos discos (110.422). Dos benefícios totais, 2,10 milhões foram concedidos a mulheres e 2,02 milhões a homens.

O Auxílio por Incapacidade Temporária, antigo auxílio-doença, é pago a segurados do INSS que comprovem incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias, via perícia médica. A solicitação pode ser feita pelo site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135. As informações foram divulgadas inicialmente pelo G1 e confirmadas pela Agência Brasil.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Jornal de Brasília

A 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão (PR) atendeu a parte dos pedidos de um ex-borracheiro e raspador de pneus em um processo de revisão de aposentadoria. O juiz do caso, Christiaan Allessandro Kroll, determinou o reconhecimento de períodos de trabalho em condições especiais e revisão do valor do benefício por tempo de contribuição.

O autor buscava o reconhecimento de que exerceu atividades insalubres durante alguns intervalos de sua carreira. A ação foi movida pelo segurado depois de o INSS não reconhecer a atividade especial em quatro períodos da vida laboral.

Ao analisar a prova sobre os agentes nocivos aos quais o autor foi exposto, Kroll considerou insuficiente a mera declaração do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), exigindo prova técnica complexa de que os equipamentos neutralizavam efetivamente o risco oferecido. Quanto ao agente nocivo ruído, “persiste o entendimento quanto à irrelevância do uso de EPI’s”, afirma a sentença.

O juiz autorizou a conversão de tempo especial para comum nos períodos de 1986 a 1988, 2005 a 2012 e 2020 a 2023. O pedido para concessão de aposentadoria especial, no entanto, foi considerado inviável, pois o segurado não preencheu os requisitos de tempo mínimo e pontuação exigidos.

Sobre a revisão do benefício já concedido, a decisão estabeleceu que a pretensão do autor deve ser acolhida para que a Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria por tempo de contribuição seja recalculada conforme os fundamentos expostos na sentença.

Os efeitos financeiros da revisão retroagem à data de início do benefício (2024). O INSS foi condenado a fazer a averbação dos períodos especiais, recalcular o valor da renda mensal e pagar as diferenças devidas. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4.

Fonte: Consultor Jurídico

Desembargadora acatou pedido do Psol diante de indícios de inconstitucionalidade da lei catarinense.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu nesta terça-feira (27) de janeiro, em decisão liminar, os efeitos de lei estadual que proibia a adoção de cotas raciais e outras políticas de ação afirmativa por universidades que recebam recursos do governo do Estado.

A norma, oriunda de projeto do deputado estadual Alex Brasil (PL) é questionada em ação direta apresentada pelo Psol. Segundo a sigla, a lei viola princípios constitucionais como a igualdade material, a dignidade da pessoa humana, o combate ao racismo, o direito fundamental à educação, a gestão democrática do ensino e a autonomia universitária. Alega também que a regra representa um retrocesso social e desrespeita entendimento consolidado do STF sobre a legitimidade das políticas afirmativas.

Lei aprovada

Aprovada na Assembleia Legislativa em SC em dezembro, a lei 19.722/2026 foi sancionada na última sexta-feira (23) pelo governador Jorginho Mello. A norma estabelece penalidade de R$ 100 mil para cada edital que descumprir a proibição. Em caso de reincidência, também está previsto o bloqueio de repasses de verbas públicas estaduais às instituições infratoras.

A medida impacta diretamente estudantes da Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc), das instituições vinculadas ao sistema Acafe e de faculdades privadas beneficiadas por programas como o "Universidade Gratuita" e o Fundo de Apoio à Educação Superior (Fumdesc).

O texto aprovado estabelece exceções à proibição, permitindo a reserva de vagas para pessoas com deficiência, estudantes oriundos de escolas públicas estaduais de ensino médio e critérios baseados exclusivamente na renda dos candidatos.

Reação generalizada

Desde sua sanção, a proibição foi questionada por diversas instituições. Além da ação apresentada pelo Psol, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) também apresentou uma ação popular assinada em conjunto com o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Décio Lima.

No STF, uma outra ação foi apresentada pelo Psol em conjunto com a União Nacional dos Estudantes e o movimento Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes. O processo ficou sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes, que deu o prazo de 48h para a Assembleia Legislativa explicar a lei aprovada.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina também se movimentou, levando questionamentos ao Conselho Federal da Ordem. Segundo a OAB-SC, a legislação configura um retrocesso nas políticas afirmativas de acesso ao ensino superior e viola a Constituição Federal ao limitar instrumentos já consolidados de promoção da igualdade.

Leia aqui a decisão.

Processo: 5003378-25.2026.8.24.0000-SC

Fonte: Congresso em Foco

28/01/2026 - Manifestação do MPT sobre contribuição assistencial mostra convergência com entendimento do STF

Julgamento do Tema 935 considera constitucional cobrança de contribuição assistencial

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, na quarta-feira (21/1), Manifestação Técnica que aponta convergência entre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a contribuição assistencial como expressão legítima da negociação coletiva e da representação sindical da categoria como um todo, filiados ou não, e o entendimento apresentado na Orientação Conalis nº 20 e nas Notas Técnicas Conalis nº 2 e 9. A decisão do STF ocorreu no julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário com Agravo n° 1.018.459/PR do Tema 935 de Repercussão Geral.

O julgamento do Tema 935 de Repercussão Geral, concluído em 26/11/2025, fixou como constitucional a cobrança de contribuição assistencial de todos os empregados da categoria (sindicalizados ou não) se houver previsão em acordo ou convenção coletiva, contanto que o trabalhador tenha direito claro e efetivo de oposição ao desconto.

O MPT enfatiza que a Orientação Conalis nº 20 e as Notas Técnicas Conalis nº 2 e 9 afirmam que a análise da contribuição assistencial e a oposição ao desconto deve ser realizada sob a ótica do Direito Coletivo do Trabalho, distinguindo-se a filiação sindical voluntária da representação coletiva obrigatória. Os documentos também reconhecem a assembleia geral da categoria como o espaço democrático legítimo para deliberar sobre a instituição, valor e as condições de exercício da oposição às contribuições.

A Manifestação destaca que, no julgamento, o STF consolidou interpretação que compatibiliza a liberdade sindical individual com a autonomia coletiva, reconhecendo a legitimidade da contribuição assistencial fixada em assembleia geral, desde que assegurado o exercício de oposição em condições efetivas, vedada a cobrança retroativa, afastada qualquer interferência de terceiros e observados critérios de razoabilidade na cobrança.

A Manifestação Técnica, que destaca que a decisão do STF não altera o entendimento emitido anteriormente pelo MPT, é assinada pelo procurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira e pelos titulares da Coordenadora Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), Alberto Emiliano de Oliveira Neto, Cristina Gerhardt Benedetti e Larissa Menine Alfaro.

https://mpt.mp.br/pgt/noticias/manifestacao-do-mpt-sobre-contribuicao-assistencial-mostra-convergencia-com-entendimento-do-stf

Fonte: MPT

Prazo de devolução de descontos indevidos acabaria em 14 de fevereiro

O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.

O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências.

A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;

- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Fonte: Agência Brasil

O controle abstrato de constitucionalidade não é a via adequada para questionar atos normativos secundários. Quando a análise da validade da norma depende da verificação prévia de legislação infraconstitucional, a ofensa à Constituição é considerada meramente reflexa ou indireta, o que inviabiliza o trâmite de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Com base nesse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, decidiu não conhecer da ação ajuizada pelo partido Solidariedade contra as novas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão monocrática extinguiu o processo sem resolução de mérito.

A norma questionada é a Resolução 1.130/2025, do Conselho Curador do FGTS. As novas regras estabelecem carência de 90 dias para que o trabalhador possa autorizar a consulta de seu saldo e contratar a antecipação dos créditos com instituições financeiras. Também limitam o número de saques que podem ser dados como garantia em empréstimos e proíbem a contratação de mais de uma operação de crédito por ano.

O partido alegou na ADPF que o Conselho Curador extrapolou seu poder regulamentar, violando princípios como a legalidade e a vedação ao retrocesso social. Para a legenda, as restrições esvaziam o direito previsto em lei e interferem indevidamente na autonomia patrimonial do trabalhador. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, contudo, manifestaram-se pelo não conhecimento da arguição, sustentando que o ato é meramente regulamentar e deriva da Lei 8.036/1990.

A ministra acolheu os pareceres da AGU e da PGR. Ela argumentou que a resolução impugnada extrai seu fundamento de validade da lei específica do FGTS. Portanto, para verificar se houve violação constitucional, seria necessário antes analisar a legislação infraconstitucional, o que caracteriza a ofensa indireta, insuscetível de análise via ADPF.

“A jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de não se admitir o controle abstrato de constitucionalidade de ato normativo secundário, nos casos em que se fizer necessário o exame de lei na qual aquele se fundamenta e que não tenha sido impugnada pelo requerente”, afirmou Cármen. “A natureza indireta da alegada ofensa constitucional desautoriza o conhecimento desta arguição de descumprimento de preceito fundamental.”

Clique aqui para ler a decisão

ADPF 1.283

Fonte: Consultor Jurídico

Proposta garante que trabalhadores possam recusar a contribuição a sindicatos de forma simplificada, via e-mail ou WhatsApp.

Sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto de lei 2.830/2019 propõe facilitar o processo para trabalhadores se recusarem a contribuir com sindicatos.

O texto permite que a oposição individual à contribuição seja feita de maneira simples, inclusive por meios digitais como o WhatsApp. A proposta agora está apta a ser incluída na pauta do Plenário do Senado.

Originalmente apresentado em 2019 pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o projeto previa apenas a redução do prazo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para execução de dívidas trabalhistas com decisão judicial transitada em julgado, de 45 para 15 dias. No entanto, a CCJ incluiu a possibilidade de simplificar a recusa da contribuição sindical.

Pelo texto atual, o trabalhador poderá manifestar oposição ao desconto sindical:

- No ato da contratação;

- Em até 60 dias após o início da relação de trabalho;

- Ou no prazo de 60 dias após a assinatura de acordo ou convenção coletiva.

A nova redação é um substitutivo do relator na CCJ, senador Rogério Marinho (PL-RN).

"Já é de conhecimento público, por meio de diferentes veículos de imprensa, a existência de filas extensas, prazos restritos, horários inoportunos, situações desgastantes de chuva e sol para reivindicar a retirada de cobrança, horas de espera, taxas abusivas, baixo quórum, redução de horário de atendimento e comparecimento presencial compulsório."

A recusa poderá ser feita pessoalmente ou por qualquer meio, inclusive via Whatsapp e e-mail. Além disso, o projeto proíbe o envio de boletos de cobrança para a casa do trabalhador ou para a sede da empresa.

Com a urgência aprovada pela CAS em novembro de 2025, o projeto poderá ser incluído diretamente na ordem do dia do Plenário do Senado, sem a necessidade de passar por outras comissões além da CCJ.

Confira a íntegra da proposta.

Fonte: Congresso em Foco

As centrais sindicais realizam, nesta terça-feira (27), às 10 horas, uma mobilização unificada contra a atual política de juros, em frente ao Banco Central do Brasil, na Avenida Paulista, em São Paulo. A iniciativa integra a agenda nacional de lutas do movimento sindical em defesa do desenvolvimento econômico, do emprego e da valorização do trabalho.

Para as entidades, o patamar atual da taxa básica de juros, em 15% ao ano, impõe sérios entraves à economia brasileira. O índice elevado desestimula investimentos produtivos, reduz o consumo interno e afeta diretamente a geração de postos de trabalho, impactando sobretudo a renda e as condições de vida da classe trabalhadora.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) soma-se ao chamado nacional e convoca suas entidades filiadas, dirigentes e trabalhadores e trabalhadoras a participarem do ato.

***As centrais orientam a participação organizada, com bandeiras, camisetas, coletes e faixas, reafirmando o caráter coletivo da manifestação.

Fonte: NCST

Proposta aumenta afastamento de cinco para 20 dias em casos de internação prolongada

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias para pais de bebês prematuros (PL 3108/20).

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a ampliação do período de licença quando o recém-nascido for prematuro ou necessitar de internação hospitalar prolongada.

Atualmente, a CLT prevê hipóteses específicas de ausência justificada ao trabalho, como casamento, doação de sangue e comparecimento a audiência judicial, mas não contempla situações relacionadas a complicações no nascimento do filho.

Mudanças no texto original

A versão original do projeto permitia que o pai de bebê prematuro se ausentasse do trabalho, sem desconto salarial, por até 60 dias, medida válida apenas durante a pandemia da Covid-19.

A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), atualizou o texto para tornar a ampliação da licença-paternidade uma medida permanente. Em seu parecer, a parlamentar argumentou que a presença paterna é indispensável para o suporte emocional da mãe e para os cuidados intensivos exigidos por bebês prematuros.

Próximos passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Instrumentos coletivos promovem formação, atualização técnica e proteção diante das transformações tecnológicas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, na sexta-feira (23), o Boletim Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco na qualificação profissional, reunindo exemplos de cláusulas que ampliam o acesso dos trabalhadores a oportunidades de formação e desenvolvimento. A publicação apresenta 20 boas práticas negociadas em acordos e convenções coletivas registradas no Sistema Mediador do MTE em 2024, em diferentes setores e regiões do país.

A qualificação profissional é um fator estratégico tanto para o desenvolvimento do trabalhador quanto para o aumento da produtividade e da eficiência das empresas. No entanto, a legislação trabalhista brasileira ainda possui poucas disposições que estimulem diretamente a promoção da qualificação, o que torna a negociação coletiva um instrumento essencial para assegurar garantias que favoreçam o acesso a cursos, treinamentos e atividades formativas.

Segundo o boletim, cerca de 12% das negociações coletivas registradas em 2024 incluíram cláusulas relacionadas à qualificação profissional. A maioria prevê o compromisso do empregador em promover ou apoiar a capacitação dos empregados. As cláusulas também tratam de temas como a inclusão do tempo de qualificação na jornada de trabalho, a liberação remunerada para participação em cursos, seminários e congressos, o custeio total ou parcial das despesas, além de medidas voltadas à requalificação profissional diante de inovações tecnológicas, automação e uso de novas ferramentas, como a inteligência artificial.

Entre os exemplos destacados estão cláusulas que garantem treinamento em novas tecnologias, programas de atualização escolar, políticas estruturadas de capacitação e desenvolvimento profissional, reembolso de despesas com cursos, manutenção de bibliotecas técnicas nos locais de trabalho e licença remunerada para participação em atividades formativas promovidas por sindicatos ou instituições especializadas.

Para a coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, ao divulgar essas experiências, o boletim Boas Práticas reforça a importância da negociação coletiva como um mecanismo capaz de reduzir desigualdades no acesso à qualificação, preparar os trabalhadores para as transformações do mundo do trabalho e contribuir para a construção de um mercado de trabalho mais justo, competitivo e sustentável.

“A qualificação profissional negociada coletivamente é uma ferramenta estratégica para preparar os trabalhadores para as transformações do mundo do trabalho. Ao incluir essas cláusulas em acordos e convenções coletivas, sindicatos e empregadores contribuem para ampliar oportunidades de desenvolvimento, fortalecer a empregabilidade e garantir que os avanços tecnológicos e organizacionais caminhem junto com a valorização do trabalho e a promoção de condições mais justas no mercado de trabalho”, reforça Rafaele.

Confira aqui o boletim de Qualificação Profissional.

Fonte: MTE

Neuriberg Dias*

O movimento sindical e social enfrenta novamente um momento decisivo. A resistência ao governo Bolsonaro e as conquistas que alcançou sob a atual administração Lula — a retomada do diálogo social, a valorização do salário mínimo, a equiparação salarial entre mulheres e homens, a isenção do imposto de renda até 5.000, a reconstrução e criação de políticas públicas — não são irreversíveis. E esses avanços dependem diretamente da correlação de forças existente no Congresso Nacional.

Por essa razão, o movimento sindical deve fazer da campanha eleitoral um eixo estratégico de sua ação, direcionado não apenas à eleição presidencial, mas também para promover a renovação qualitativa do Legislativo que tem cumprido de forma decisiva um papel na iniciativa de reformas e na definição de políticas públicas em relação ao Poder Executivo que tem perdido esse protagonismo ao logo do tempo. Não se trata de abandonar as lutas cotidianas, mas de compreender que muitas delas só se consolidam quando há representantes comprometidos com a agenda dos trabalhadores ocupando espaços institucionais de poder.

De modo geral, nas eleições de 2022, os movimentos sociais e sindicais lançaram um número considerável de candidatas e candidatos. No entanto, faltou maior preparação política, organizativa e comunicacional para que mais dessas candidaturas lograssem êxito eleitoral. Um caso emblemático foi a vitória de Guilherme Boulos (PSOL-SP), que obteve 1.001.472 votos, tornando-se o segundo deputado federal mais votado do Brasil e figurando entre os 50 campeões de voto no país. Trata-se, contudo, de uma exceção que evidencia o potencial eleitoral existente, mas ainda pouco explorado de forma estruturada pelo campo sindical e popular.

Dados históricos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) sobre a bancada sindical ajudam a dimensionar essa disputa. Desde que a bancada dos trabalhadores passou a ser mapeada, a partir da legislatura 1991–1995, observa-se que os maiores picos de crescimento ocorreram durante os governos Lula e Dilma. No período Collor–Itamar–FHC (1991–2003), a representação sindical manteve-se em patamares mais baixos, com média aproximada de 36 parlamentares. Já durante os governos Lula e Dilma, essa média subiu para cerca de 63 congressistas.

A evolução da bancada dos trabalhadores por legislatura evidencia esse movimento: foram 25 parlamentares em 1991–1995; 38 em 1995–1999;44; em 1999–2003 (40 deputados e 4 senadores); 60 em 2003–2007 (55 deputados e 5 senadores); novamente 60 em 2007–2011; e o ponto mais elevado em 2011–2015, com 72 parlamentares (64 deputados e 8 senadores).

A partir de 2015, observa-se um processo de retração expressiva da representação sindical no Congresso Nacional. Na legislatura 2015–2019, a bancada caiu para cerca de 60 parlamentares (51 deputados e 9 senadores). Em 2019–2023, esse número foi reduzido para aproximadamente 40 representantes, sendo cerca de 35 deputados federais. Esse recuo ocorreu no contexto do pós-impeachment, durante os governos Temer e Bolsonaro, período marcado por uma forte ofensiva contra direitos trabalhistas e sociais.

Enquanto isso, a bancada empresarial manteve-se historicamente majoritária. Na legislatura 1991–1995, eram 201 parlamentares ligados ao empresariado, frente a apenas 21 de origem sindical. Em 1995–1999, esse número foi de 166 empresários contra 29 sindicalistas; em 1999–2003, 145 contra 44; e em 2003–2007, 102 contra 60. Mesmo nos períodos de maior crescimento sindical, a assimetria persistiu. Em 2011–2015, quando a bancada dos trabalhadores atingiu seu ápice com 72 parlamentares, a bancada empresarial alcançou seu maior patamar histórico, com 273 representantes.

Após 2015, essa desigualdade voltou a se aprofundar. Na legislatura 2015–2019, a bancada empresarial contava com 251 parlamentares, enquanto a sindical tinha 51. Em 2019–2023, os empresários mantiveram 234 representantes, frente a apenas 33 parlamentares de origem sindical. Na atual legislatura (2023–2027), apesar de uma leve recomposição da representação dos trabalhadores, a distorção na correlação de forças permanece, impondo limites concretos à consolidação de uma agenda legislativa favorável ao povo. Essa correlação ajuda a explicar a ofensiva contra direitos trabalhistas e sociais observada nos últimos anos, expressa em retrocessos legislativos, flexibilização das relações de trabalho e fragilização dos sistemas de proteção social.

Diante desse cenário, torna-se imprescindível a construção de uma frente ampla para eleger um Congresso comprometido com os interesses populares, sustentada por um plano de trabalho unificado que deve combinar organização presencial e digital, fortalecer o trabalho de base em cada estado e dialogar diretamente com a classe trabalhadora e população sobre a importância do voto consciente e da participação política.

O desafio colocado para o próximo período eleitoral será ainda maior. Está em jogo o futuro da democracia, o papel do Estado, dos direitos trabalhistas e do próprio movimento sindical. A campanha ocorrerá em um ambiente de forte polarização. De um lado, estarão as entregas concretas do governo Lula nas áreas econômica, social, fiscal, ambiental e institucional. De outro, uma oposição que tende a adotar como estratégia central a desestabilização do debate público, recorrendo ao tumulto político, à disseminação de fake News, o assédio eleitoral nos locais de trabalho, e à exploração oportunista de temas sensíveis para confundir a população e enfraquecer o campo democrático e popular.

No que diz respeito aos direitos trabalhistas e ao fortalecimento dos sindicatos, sobremodo o desfecho sobre a pejotização e da regulamentação do trabalho em plataforma, o processo eleitoral de 2026 colocará em disputa duas visões antagônicas. De um lado, a continuidade da reconstrução dos direitos, o fortalecimento da negociação coletiva, a valorização do trabalho e o reconhecimento do papel estratégico das entidades sindicais na democracia brasileira. De outro, avolta de uma agenda ultraliberal e autoritária, já explicitada pela oposição, que inclusive escalou como coordenador de sua campanha o senador Rogério Marinho — um dos principais formuladores e executores da reforma trabalhista e do desmonte da legislação de proteção ao trabalho com a criação de formas de contratação precárias, a exemplo da pejotização, em exame no STF, que definirá o futuro sobre os direitos. Trata-se de um projeto que aposta na precarização das relações de trabalho, no enfraquecimento dos sindicatos e na retirada sistemática de direitos, apresentado como solução econômica, mas que aprofunda desigualdades no país.

O papel de unificação e organização do movimento sindical será decisivo. Caberá às entidades sindicais não apenas defender as conquistas alcançadas, mas também atuar de forma estruturada na disputa de narrativas nas ruas e nas redes sociais, no enfrentamento à desinformação e volta de uma agenda extremista e na mobilização permanente da classe trabalhadora. Mais do que nunca, a disputa eleitoral faz parte de uma luta de classes. Garantir maioria política para sustentar a agenda popular é condição fundamental para retomar, preservar e ampliar as conquistas históricas da classe trabalhadora.

*Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Fonte: Diap

Mediação inédita tem garantido indenização uniforme, escuta humanizada e integração entre as Justiças trabalhista e cível na condução do maior acidente de trabalho do país

Sete anos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019, a Justiça do Trabalho atua para concluir uma das mais amplas iniciativas de conciliação já realizadas no país para reparar os danos causados pela maior tragédia trabalhista da história brasileira.

O acordo estrutural, homologado no Tribunal Superior do Trabalho em abril de 2025, assegura indenização ao espólio de 272 vítimas, em um modelo inédito de mediação interinstitucional. Até o momento, 219 espólios já aderiram aos termos, abrangendo trabalhadores diretos, terceirizados, membros da comunidade local e até nascituros.

Conduzido no âmbito Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc/TST), o processo envolve a Vale S.A., o Ministério Público do Trabalho (MPT), as Defensorias Públicas da União (DPU) e de Minas Gerais, sindicatos, associações de familiares e diferentes ramos do Judiciário.

Matéria completa: https://www.tst.jus.br/en/-/sete-anos-de-brumadinho-acordo-conduzido-pela-justica-do-trabalho-avanca-na-reparacao-de-todas-as-vitimas

Fonte: TST

A redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, é uma das 19 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para deliberação no Senado. Os parlamentares também poderão analisar em Plenário, entre outras propostas, a que acaba com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos para o mesmo cargo no período subsequente e unifica em cinco anos os mandatos no Executivo e no Legislativo, e a que garante representação de mulheres nas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados em quantidade proporcional à bancada feminina de cada Casa.

A PEC tem o objetivo de alterar a Constituição Federal, e pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores, ou por mais da metade das assembleias legislativas. Para ser aprovada, a PEC depende dos votos de três quintos dos deputados (308) e outros três quintos dos senadores (49), em dois turnos. No Senado, o primeiro turno deve ser antecedido por cinco sessões de discussão e o segundo turno por três.

Jornada de trabalho

Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), poderá entrar em discussão em Plenário a proposta (PEC 48/2015) que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas. O texto também assegura aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos — a chamada escala 5x2, em substituição à escala 6x1 vigente.

A proposta determina transição ao longo de quatro anos: logo no ano seguinte à promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas semanais; depois, reduz uma hora por ano, até chegar a 36 horas. A jornada diária segue limitada a oito horas, com a preservação de acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva. A redução não poderá implicar diminuição salarial. Para o autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida também gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho.

O tema foi debatido em audiências públicas, com a participação de juristas, representantes do governo, centrais sindicais e especialistas em saúde do trabalho. Se a PEC tiver aprovação dos senadores, seguirá para análise da Câmara.

Matéria completa: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/01/23/pecs-do-mandato-de-5-anos-e-do-fim-da-escala-6x1-podem-ir-a-plenario

Fonte: Agência Senado

Pesquisa do Instituto alemão Kiel revela que os exportadores estrangeiros absorveram apenas 4% do ônus tarifário dos EUA

A política protecionista da administração de Donald Trump, baseada na premissa de que as tarifas de importação seriam pagas por governos e empresas estrangeiras, sofreu um duro revés. Um estudo detalhado do Instituto Kiel para a Economia Mundial (IfW Kiel), da Alemanha, revela que o custo dessas taxas recaiu quase inteiramente sobre os ombros dos próprios consumidores e importadores norte-americanos.

De acordo com o documento “Gol Contra dos EUA: Quem Paga as Tarifas?” (“America’s Own Goal: Who Pays the Tariffs?”), os exportadores estrangeiros absorveram apenas 4% do ônus das tarifas. Os outros 96% foram repassados diretamente para os preços finais nos Estados Unidos, funcionando, na prática, como um imposto sobre o consumo doméstico.

O mito do pagamento estrangeiro

A análise do Instituto Kiel utilizou 25 milhões de registros de remessas que cobrem US$ 4 trilhões em comércio. O resultado aponta que o Tesouro dos EUA arrecadou cerca de US$ 200 bilhões extras em 2025. Esse montante representou uma transferência de riqueza dos cidadãos americanos para o governo, e não uma cobrança sobre nações estrangeiras.

A Casa Branca acreditava que as tarifas forçariam os países exportadores a baixarem seus preços, mas os dados mostram que ocorreu o oposto. O estudo revela que o mercado global foi resiliente. Exportadores de países como Brasil e Índia mantiveram os preços unitários e redirecionaram o excedente para outros blocos comerciais em vez de cederem às pressões. Os preços de exportação permaneceram estáveis mesmo com tarifas agressivas de 50% sobre produtos brasileiros e indianos. Os custos alfandegários foram repassados para os importadores e deixaram o comprador estadunidense com preços inflacionados ou com desabastecimento.

O acerto da previsão: o ônus recaiu sobre os EUA

Os dados corroboram os alertas feitos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ainda em meados de 2025, de que “os Estados Unidos seriam os principais prejudicados”. A estimativa da CNI de uma queda de 0,37% no PIB dos EUA confirmou-se como o maior impacto negativo entre as nações envolvidas.

O custo das barreiras drenou o dinamismo da economia estadunidense e foi maior que as perdas dos parceiros comerciais. Como os EUA são dependentes de insumos globais, a sobretaxa encarece a produção doméstica, tornando os produtos “made in USA” menos competitivos no mercado global e mais caros internamente.

Fonte: Portal Vermelho

Saiba mais sobre o impacto da jornada de trabalho na saúde e como o fim da escala 6×1 pode beneficiar os trabalhadores.

O vigésimo terceiro artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, fala sobre “Por uma jornada mais humana: impactos da redução da carga horária na saúde laboral“. O artigo é assinado por Emerson Victor Hugo Costa de Sá e Francisco Péricles Rodrigues Marques de Lima.

O estudo destaca que, desde a Constituição de 1988, quando a jornada semanal foi fixada em 44 horas, o país não avançou por meio da legislação, apesar de conquistas pontuais obtidas via negociação coletiva. No pós-pandemia, o debate voltou a ganhar força diante do agravamento das condições de trabalho, do aumento dos transtornos mentais e da mobilização contra a escala 6×1, considerada prejudicial à saúde e à qualidade de vida.

De acordo com os autores, jornadas prolongadas estão associadas a doenças cardiovasculares, problemas musculoesqueléticos, distúrbios metabólicos, estresse ocupacional e síndrome de burnout. Dados da Auditoria-Fiscal do Trabalho mostram que parte significativa dos acidentes analisados entre 2023 e 2024 apresentou irregularidades relacionadas à jornada, descanso ou férias, evidenciando o descumprimento recorrente da legislação trabalhista.

O artigo também analisa experiências internacionais, com destaque para a França, onde a adoção da jornada de 35 horas resultou em maior satisfação dos trabalhadores e ganhos de produtividade, ainda que com criação de empregos abaixo do esperado. A experiência, segundo os autores, demonstra que a redução da jornada precisa vir acompanhada de mudanças na organização do trabalho para evitar a intensificação das tarefas.

Na conclusão, o texto defende que a redução da jornada de trabalho deve ser tratada como uma estratégia de saúde pública, justiça social e valorização do trabalho humano. Para que seja efetiva, é necessária a combinação de políticas públicas, fiscalização rigorosa e mudanças culturais nas empresas, garantindo ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e compatíveis com a dignidade dos trabalhadores.

Leia aqui o artigo: Por uma jornada mais humana: impactos da redução da carga horária na saúde laboral

Fonte: Rádio Peão Brasil

Os dados sobre negociações salariais de 2025 mostram que 77,7% dos reajustes superaram a inflação. Descubra mais.

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostra que 77,7% das negociações coletivas realizadas em 2025 resultaram em reajustes salariais acima da inflação, medida pelo INPC. O dado consta do boletim De Olho nas Negociações, número 64, divulgado em janeiro de 2026.

A análise preliminar considera 21.510 reajustes salariais registrados no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego, até 12 de janeiro deste ano — cerca de 80% do total esperado para 2025. Segundo o estudo, 14,1% das negociações tiveram reajustes equivalentes à inflação, enquanto apenas 8,2% ficaram abaixo da variação dos preços.

Apesar de indicar uma leve piora em relação a 2024, quando os ganhos reais foram mais expressivos, o DIEESE avalia que o resultado de 2025 mantém um padrão favorável às negociações coletivas, observado desde 2023, após um período de perdas reais entre 2020 e 2022.

Ganho real médio e inflação

A variação real média dos reajustes em 2025 foi de 0,87% acima do INPC, inferior aos 1,25% registrados em 2024, mas ainda positiva. O boletim aponta forte relação entre o comportamento da inflação e os resultados das negociações. Para janeiro de 2026, por exemplo, o reajuste necessário segundo o INPC é de 3,9%, o menor patamar desde setembro de 2024.

Parcelamento e escalonamento em queda

Outro destaque do estudo é a baixa incidência de reajustes parcelados e escalonados. Em 2025, apenas 1,7% das negociações tiveram reajustes parcelados, enquanto 15,7% adotaram reajustes escalonados — o menor percentual desde 2021. Para o DIEESE, os dados indicam maior previsibilidade e menor fragmentação nos acordos firmados.

Indústria, comércio e serviços lideram ganhos

Na análise por setor, indústria e comércio foram os segmentos com maior proporção de ganhos reais, com cerca de 80% das negociações acima da inflação, seguidos de perto pelo setor de serviços. O setor rural, por outro lado, apresentou desempenho mais frágil, com ganhos reais em 69,4% dos casos e perdas em quase 20% das negociações.

Sul e Sudeste se destacam regionalmente

Regionalmente, Sul e Sudeste lideraram os resultados, com mais de 80% das negociações garantindo ganhos reais. O Sul foi a região com o menor percentual de reajustes abaixo da inflação (3,4%). Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os ganhos reais ocorreram em cerca de 68% das negociações.

Pisos salariais

O piso salarial médio nacional negociado em 2025 foi de R$ 1.863, enquanto o piso mediano ficou em R$ 1.739. O maior piso médio foi observado no setor de serviços, e os maiores valores regionais foram registrados no Sul, tanto para piso médio quanto para o mediano.

Para o DIEESE, os dados reforçam a importância da negociação coletiva como instrumento central de recomposição do poder de compra e de defesa dos direitos da classe trabalhadora, especialmente em um cenário econômico ainda marcado por desafios.

Fonte: Rádio Peão Brasil

A indústria têxtil e de confecção encerrou 2025 com sinais positivos, porém em desaceleração. O ano combinou crescimento da produção, geração líquida de empregos e contribuição relevante para o controle da inflação por parte da indústria, em um ambiente marcado por juros elevados, forte concorrência externa e elevada incerteza global.

“Mesmo diante de um cenário econômico desafiador, o setor conseguiu avançar. Chegamos a 2026 com ritmo menor que começamos 2025, cercados de desafios estruturais importantes, sobretudo, relacionados à competitividade e ao comércio internacional”, avalia Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

Os dados consolidados de 2025 mostram aumento de 6,8% na produção têxtil e avanço muito contido, de 0,7%, na confecção, na comparação entre janeiro e novembro frente ao mesmo período do ano anterior. No varejo de vestuário, as vendas cresceram 2% no acumulado do ano, refletindo a recuperação gradual do poder de compra das famílias e um ambiente inflacionário mais benigno.

O mercado de trabalho acompanhou essa trajetória Entre janeiro e novembro de 2025, o setor têxtil e de confecção criou 21,9 mil postos formais de trabalho.

Desde o início do Plano Real, o vestuário contribui para o controle da inflação. “Enquanto itens essenciais como habitação, alimentação e transportes pressionaram o orçamento das famílias, o vestuário ajudou a conter a inflação geral. Isso reforça o papel do setor como amortecedor de preços para o consumidor”, observa Pimentel.

Matéria completa: https://www.abit.org.br/noticias/industria-textil-e-de-confeccao-avanca-em-2025

Fonte: Abit

Decisão liminar do TRF-3 suspende decreto de modernização do Vale Alimentação e Vale Refeição.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu os efeitos do decreto do presidente Lula que regulamenta a implementação das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). No entendimento do juiz federal Maurilio Freitas Maia de Queiroz, os prazos contidos na norma colocam em risco a atividade das empresas de operação do Vale Alimentação e Vale Refeição.

A decisão liminar foi proferida a pedido da empresa Ticket Serviços S.A. em face da União. Segundo a companhia, os requisitos de operação do novo PAT, como interoperabilidade plena em todas as máquinas de cartão, obrigatoriedade de arranjo aberto para grandes empresas, limitação de taxas, redução de prazos de liquidação e proibição de exclusividade não são possíveis de implementar dentro do prazo definido no decreto, definido para o dia 10 de fevereiro. Essa dificuldade poderia colocar as operadoras sob risco de sanções indevidas.

O magistrado reconhece em sua decisão que, no mérito, o novo PAT é benéfico à população. "A ampliação da liberdade do trabalhador para utilizar o valor do auxílio em diversos estabelecimentos alimentares, inclusive não previamente conveniados, revela-se harmônica quando analisada à luz da finalidade do Programa", pontuou.

Por outro lado, considera que a regulamentação extrapolou os limites legais da edição de decretos. "Ao tratarem de limites de taxas, prazos de liquidação financeira e interoperabilidade obrigatória, aparentam ir além da mera organização administrativa do programa, alcançando aspectos estruturais do mercado de benefícios. (...) Não se identifica, ao menos em juízo de legalidade estrita, autorização legislativa clara e específica para a imposição dessas obrigações por meio exclusivo de decreto".

O juiz pondera que, por se tratar de uma política pública complexa, pode-se presumir que certas competências são atribuídas de forma implícita ao governo. Essa interpretação, porém, exige cautela diante do impacto elevado. "Assim, considerando a plausibilidade da tese autoral e o risco de dano iminente, há elementos mínimos para o deferimento do pleito em sede de cognição sumária até que mais elementos sejam colhidos sob o manto do contraditório e ampla defesa", argumentou.

A suspensão permanecerá vigente até a conclusão do julgamento.

Veja a íntegra da decisão.

Fonte: Congresso em Foco

O preço dos alimentos faz parte das preocupações centrais do governo. Primeiro, a fim de garantir alimentação adequada ao máximo de brasileiros. Segundo, buscando manter sob controle os preços dos gêneros, para evitar picos inflacionários. De acordo com a Conab, os preços nas Capitais fecharam em queda no segundo semestre do ano passado.

Durante 2025, afora fatores climáticos, houve a imposição, por Donald Trump, da tarifa de 40% nos preços de vários produtos da nossa pauta de exportação. Além do impacto nas compras e vendas, a tarifa trouxe instabilidade.

Para Patrícia Lino, coordenadora de pesquisa da cesta básica (com 13 itens) pelo Dieese, a reação do governo foi ágil, aperfeiçoando programas já existentes e lançando mão de outros recursos, inclusive importação de alguns produtos.

Na sua análise, a questão preço dos alimentos ganhou novas variáves, “até porque não se sabe exatamente como o governo Trump manejará a imposição de tarifas a outros produtos que os EUA importam de diversos países”.

Essa guerra tarifária tem desdobramentos. Agora, frente ao risco de invasão da Groenlândia pelos Estados Unidos, a Europa acaba arrastada para o centro da crise.

Chuvas – O excesso de chuva, especialmente no Rio Grande do Sul, elevou o preço do arroz, levando o governo a importar o produto básico na cesta brasileira, como também lançando mão de estoque regulador, para este e outros gêneros.

Patrícia considera correta a projeção quanto a um novo recorde na produção agropecuária nacional. “Em tese, os preços não vão subir, o que beneficia os setores mais pobres”, ela acredita, fazendo a ressalva de que tem muita imprevisibilidade nesse campo. “Nossos técnicos são cautelosos nas previsões”, afirma.

1938 – A lei que estabeleceu as condições da cesta básica é de 1938. Patrícia Lino diz: “Começaremos a pesquisar outros produtos”. Os locais hoje pesquisados são mercados, padarias, feiras e açougues. Para a pesquisa da cesta básica mensal, o Dieese dispõe de um técnico por Estado. Menos em São Paulo, que, pela dimensão, requer mais pesquisadores.

Fonte: Agência Sindical

23/01/2026 - MTE discute relações de trabalho no setor de papel e celulose com representantes da UNI Américas

Reunião abordou os impactos da internacionalização da indústria e a importância do diálogo social e da negociação coletiva

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu nesta terça-feira (20), em Brasília, com representantes da UNI Américas e de sindicatos de trabalhadores do setor de papel e celulose. Na reunião, foram discutidos temas relacionados às condições de trabalho e ao relacionamento entre trabalhadores e empresas do setor. O Brasil é um dos maiores produtores de celulose do mundo e está entre os dez maiores produtores de papel.

Durante o encontro, foram discutidos os impactos da internacionalização da indústria de papel e celulose, que levou à criação de grandes empresas multinacionais atuando em vários países. Apesar de esse crescimento ter fortalecido a importância econômica do setor, ele também trouxe desafios para a negociação coletiva e para a gestão de questões sociais, ambientais e trabalhistas.

O ministro destacou a importância do diálogo entre empresas e trabalhadores, assim como da articulação internacional, para fortalecer os canais de comunicação, especialmente em empresas brasileiras que atuam no exterior. Segundo ele, o diálogo ajuda a aumentar a transparência, reduzir conflitos e construir soluções mais sustentáveis.

O vice-presidente regional da UNI Américas, Iduigues Ferreira, destacou a importância de ampliar os espaços de diálogo, especialmente em momentos de mudanças na organização do trabalho. Também participaram da reunião o secretário regional da UNI Américas, Márcio Monzane; o presidente do Sindicato Nacional dos Papeleiros, Marco Antônio Alves; e o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Papeleiros e presidente do Sindicato de Mogi das Cruzes, Márcio de Paula Cruz. Estiveram presentes ainda o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, e o secretário de Inspeção do Trabalho, Felipe Brandão.

Fonte: MTE

O movimento sindical brasileiro tem, em 2026, um encontro marcado com a política partidária durante as campanhas e eleições gerais de outubro. Nelas o Brasil vai decidir seu futuro imediato com as escolhas do presidente da República, dos governadores de Estados, dos deputados estaduais e federais e dos senadores. Ele participará a seu modo desse grande acontecimento.

É praxe constitucional que o sindicalismo não tenha a postura político-partidária. Mas, levando-se em conta a polarização já existente e as disputas reais, torna-se necessário que os dirigentes sindicais de todas as entidades tomem posição e orientem seus associados e representados sobre o que está em jogo e como devem votar.

Em jogo estará a democracia e o afiançamento de suas potencialidades, estará em jogo a soberania nacional com rechaço de qualquer intervenção estrangeira, estarão em jogo os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e as boas escolhas eleitorais.

Embora, como é natural, as várias campanhas se articulem em torno das eleições para presidente da República, as escolhas não se limitam a isto. Serão importantes as eleições para o Senado e para a Câmara Federal, buscando modificar favoravelmente aos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras a correlação de forças nestas instancias.

Para que o movimento sindical e seus dirigentes possam ter um papel relevante nas eleições de outubro é preciso, desde já, que exerçam seu papel em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, nas campanhas salariais e nas pautas que estejam em discussão, como a redução da jornada sem redução de salário e o fim da escala 6×1.

É preciso fazer sindicalismo sempre e fazê-lo bem, para poder fazer política na hora certa.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

PECs sobre a mudança na escala de trabalho estão em análise no Legislativo desde 2015; tema é debatido na Câmara e no Senado e deve ganhar tração com a retomada dos trabalhos na próxima semana

Pauta prioritária para o governo, o fim da escala de trabalho 6x1 está em análise na Câmara e no Senado e deve ganhar tração com a retomada dos trabalhos no Congresso, previsto para daqui uma semana. Enquanto isso, base aliada do Executivo ainda avalia qual proposta – e em qual Casa – terá mais tração nas negociações.

O tema deve ser um dos explorados na campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com apelo popular, a proposta enfrenta, no entanto, resistência de setores produtivos, que avaliam haver possível impacto econômico.

No total, há quatro propostas de Emenda à Constituição tramitando no Congresso sobre a escala 6x1. A mais antiga, de 2015, está no Senado e aguarda votação no plenário. A matéria foi pautada e aprovada de última hora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) durante a última sessão do ano passado.

A versão aprovada foi o parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propôs uma transição gradual, ao longo dos próximos anos, até a jornada máxima de 36 horas semanais. O texto original foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), historicamente ligado à causa trabalhista.

"É um debate que ganhou a opinião pública. Se analisarmos bem, veremos que na maioria das empresas no Brasil a jornada já é 5 por 2", afirmou Paim à CNN.

Na Câmara, no ano passado, o fim da escala 6x1 ganhou força após uma campanha da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e apresentação de um novo texto. Essa proposta está em análise em uma subcomissão na Casa e aguarda votação.

À CNN, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou acreditar que a redução na jornada de trabalho pode ser aprovada na Câmara ainda neste ano. Segundo ela, o presidente Lula pediu prioridade para o tema.

“Não é possível a pessoa ter um dia só de descanso na semana. Isso afeta muito as mulheres, principalmente, que ainda têm dupla jornada de trabalho, trabalham fora e trabalham dentro de casa. Ficam com um dia por semana para descansar e ter os seus afazeres. É uma questão de dignidade das pessoas”, disse a ministra.

A redução da jornada de trabalho é debatida há anos no Legislativo. Desde 1995, ao menos 13 propostas sobre o tema já foram apresentadas e arquivadas. Outras diversas matérias tratam de jornadas diferenciadas a depender da categoria de trabalho.

Matérias em tramitação

Deputados e senadores propõem alterações ao artigo 7º da Constituição Federal, nos trechos que tratam da duração da jornada semanal e do repouso semanal remunerado. Entenda as propostas que tramitam no Congresso:

- PEC n° 8/2025 - A proposta de autoria da deputada Erika Hilton altera artigo da Constituição para reduzir o limite semanal do “trabalho normal” de 44 para 36 horas semanais, além da previsão de jornada de trabalho de quatro dias por semana. Parecer do relator Luiz Gastão (PSD-CE), entretanto, propôs uma jornada semanal máxima de 40 horas. A proposta carece de decisão de subcomissão da Comissão de Trabalho da Câmara.
- PEC nº 221/2019 - Proposta de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A matéria altera trecho da Constituição para reduzir a carga horária semanal de trabalho para 36 horas, o que entraria em vigor 10 anos após sua publicação.
- PEC nº 148/2015 - Em tramitação no Senado há dez anos, a matéria do senador Paulo Paim aguarda deliberação no plenário da Casa. O texto, na forma do substitutivo de Rogério Carvalho, reduz de 44 para 36 horas semanais, em até cinco dias por semana, com período de transição ao longo dos próximos anos. Prevê ainda repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
- PEC nº 4/2025 - De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas semanais, a serem prestadas em até cinco dias por semana. Ele ainda propõe trecho que estabelece repouso semanal remunerado preferencialmente nos sábados e domingos. A matéria ainda aguarda despacho da presidência do Senado para dar início à tramitação.

Além das PECs, deputados têm lançado mão de projetos de lei para propor a redução da jornada semanal de trabalho. Tramitam na Câmara dos Deputados ao menos três propostas que promovem alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário e lei que trata do repouso semanal remunerado.

Fonte: CNN Brasil

22/01/2026 - Lula pode vencer eleições no primeiro turno, diz pesquisa Atlas

O presidente Lula e o ministro Fernando Haddad lideram a pesquisa em todos os cenários avaliados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera todos os cenários da corrida presidencial de 2026, tanto no primeiro quanto no segundo turno, segundo a pesquisa Atlas Bloomberg, divulgada na manhã desta quarta-feira (21).

De acordo com o levantamento, Lula poderia ser reeleito já no primeiro turno se as eleições fossem realizadas hoje, considerando os votos válidos. Descontando votos brancos e nulos, o atual presidente supera os 49,5% em praticamente todos os cenários pesquisados pela Atlas. Considerando a margem de erro, o cenário pode ser de vitória no primeiro turno.

No cenário ampliado do primeiro turno, Lula aparece com 48,4% das intenções de voto, abrindo uma vantagem de 13 pontos percentuais sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas teria 11%.

No primeiro turno, entre os governadores testados pela pesquisa, Caiado (União-GO) tem 3%, Zema (Novo-MG) 2%, e Ratinho Jr. (PSD-PR) também 2%. Votos brancos e nulos somam 2%.

Em um cenário sem Tarcísio, o presidente atinge 48,8% contra 35% do filho de Bolsonaro.

Já no segundo turno, Lula registra 49% das intenções de voto contra 45% de possíveis adversários como Tarcísio de Freitas, Flávio e Michelle Bolsonaro. Outros nomes da direita, como Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Ratinho Jr., aparecem com 39%. Eduardo Leite soma 23%.

Fonte: Revista Forum

Em entrevista ao programa 'Bom Dia, Ministro', Guilherme Boulos também pontuou que a regulamentação do trabalho está entre as prioridades do governo

(Reuters) – O governo ⁠do presidente Luiz Inácio ‍Lula da Silva espera votar o fim da ‌escala de trabalho 6 x 1 ainda no primeiro semestre deste ano no Congresso Nacional, disse ‌nesta quarta-feira o ‌ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Em entrevista ao programa ‘Bom Dia, Ministro’, do CanalGov, Boulos ‌também colocou entre as prioridades do governo a ​regulamentação do trabalho por aplicativo e disse que o governo tratará do que chamou de ‘taxa de extorsão’ que as empresas de tecnologia cobram de entregadores e motoristas.

O ​fim da escala 6 x 1, na qual ‌trabalhadores trabalham seis dias na semana e folgam um, e ‍a regulamentação do trabalho por aplicativo são apostas ​do ‌governo Lula no ano em que ‍o petista busca se reeleger para um quarto mandato na Presidência.

Fonte: InfoMoney

Em Davos, Oxfam aponta que a fortuna dos super-ricos cresceu, em um ano, duas vezes o valor do PIB brasileiro.

Por Rodrigo Chagas – Brasil de Fato

O mundo chegou a 2026 com um retrato extremo da desigualdade crescente. Segundo o novo relatório da Oxfam, divulgado neste domingo (19), no marco da abertura do Fórum Econômico Mundial, em Davos, os 12 bilionários mais ricos do planeta concentram mais riqueza do que os 4 bilhões de pessoas mais pobres do mundo, o equivalente à metade da população global.

O estudo mostra que 2025 foi um ano recorde para os super-ricos. Pela primeira vez, o número de bilionários ultrapassou a marca de 3 mil pessoas, enquanto a riqueza total desse grupo chegou a cerca de US$ 18,3 trilhões (aproximadamente R$ 91,5 trilhões), o maior patamar já registrado. Apenas no último ano, esse patrimônio cresceu US$ 2,5 trilhões (R$ 12,5 trilhões) – valor que, segundo a própria Oxfam, seria suficiente para erradicar a pobreza extrema 26 vezes.

O dado chama ainda mais atenção quando comparado ao Orçamento da União para 2026, sancionado pelo governo federal no valor total de R$ 6,54 trilhões – ou seja, a fortuna dos bilionários cresceu, em um único ano, o dobro de todo o orçamento federal do Brasil.

Esse avanço acelerado da riqueza no topo contrasta com a estagnação e o agravamento das condições de vida da maioria da população mundial. O relatório aponta que uma em cada quatro pessoas no planeta enfrenta insegurança alimentar, enquanto quase metade da humanidade vive abaixo da linha de pobreza ampliada utilizada pelo Banco Mundial.

Para a diretora-executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, esse cenário não pode ser tratado como um fenômeno natural. Ao Brasil de Fato, ela afirmou que a existência de mais de 3 mil bilionários é, antes de tudo, “a expressão de um mundo profundamente desigual”, construído a partir de decisões políticas. Segundo ela, “essa concentração de renda não caiu do céu, ela é resultado da atuação de governos, de potências e dos próprios bilionários para manter e ampliar esse modelo”.

Viviana também chama atenção para o impacto ambiental desse padrão de riqueza. Ela explica que os super-ricos concentram investimentos justamente nos setores mais poluentes e mantêm estilos de vida com alto consumo de recursos.

“Nos primeiros dias do ano, os super-ricos já haviam esgotado sua cota de carbono. Isso tem a ver com o modo de vida e com os setores em que eles lucram”, afirmou. Para a dirigente, essa combinação transforma a concentração de riqueza em uma ameaça “não só à democracia, mas ao futuro do planeta”.

Matéria completa: https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92665-os-12-mais-ricos-do-mundo-concentram-mais-riqueza-que-os-4-bilhoes-mais-pobres

Fonte: Diap

Levantamento do Dieese e da Conab aponta deflação generalizada nos itens de primeira necessidade em todo o território nacional

O custo dos alimentos essenciais registrou queda em todas as 27 capitais brasileiras ao longo do segundo semestre do ano passado. Pesquisa divulgada nesta terça-feira (20) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) registra baixa dos preços em todo o país, com variações entre -1,56% e -9,08%.

Este é um dos primeiros balanços após a expansão da metodologia do Dieese, que desde julho de 2025 passou a monitorar todas as capitais brasileiras – anteriormente, a pesquisa era restrita a 17 cidades.

Destaques Regionais

A capital de Roraima, Boa Vista, liderou o ranking nacional de redução. O conjunto de alimentos básicos na cidade teve uma deflação de 9,08%, caindo de R$ 712,83 em julho para R$ 652,14 no encerramento de dezembro.

Logo em seguida, no Norte e Nordeste, destacaram-se:

- Manaus (AM): redução de 8,12% (custo final de R$ 620,42).

- Fortaleza (CE): recuo de 7,90%, tornando-se a capital com maior queda na região Nordeste.

Nas demais regiões, as maiores retrações foram registradas em Florianópolis (SC) no Sul (-7,67%), Brasília (DF) no Centro-Oeste (-7,65%) e Vitória (ES) no Sudeste (-7,05%). Por outro lado, as cidades que apresentaram as quedas mais discretas no período foram Belo Horizonte (MG), Macapá (AP) e Campo Grande (MS).

Reflexo da Política Agrícola

Para o governo e órgãos técnicos, os números refletem o fortalecimento da produção nacional. O presidente da Conab, Edegar Pretto, atribuiu a queda generalizada aos investimentos massivos realizados no setor agropecuário nos últimos três anos.

Pretto enfatizou que o aporte recorde de recursos nos Planos Safra, tanto para o agronegócio empresarial quanto para a agricultura familiar, garantiu o financiamento necessário, com taxas de juros subsidiadas, para ampliar a oferta de comida no prato dos brasileiros. “Essa queda é resultado de uma política que prioriza a produção de alimentos para o mercado interno”, afirmou.

Fonte: Portal Vermelho