Esta semana será decisiva para a luta pelo fim da escala 6x1. Entre os dias 25 e 28 de maio, a Câmara dos Deputados deve avançar na análise da PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com transição do modelo 6x1 para a escala 5x2.

A primeira etapa acontece nesta segunda-feira, 25, às 17h, com a apresentação do relatório da proposta por parlamentares da comissão especial. A expectativa das centrais sindicais é ampliar a pressão política e social pela aprovação do texto logo após a divulgação do parecer.

Na quarta-feira, 27, a partir das 14h, está prevista a votação da matéria na comissão especial da Câmara. O resultado é acompanhado com atenção pelo movimento sindical, que considera este um momento estratégico para consolidar apoio à proposta.

Caso avance, a PEC poderá ser analisada pelo plenário da Câmara já na manhã de quinta-feira, 28. Para as entidades sindicais, a votação representa um passo histórico rumo à melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) convocou dirigentes, federações e sindicatos de todo o país para acompanharem presencialmente a tramitação da proposta no Congresso Nacional e fortalecerem, de forma pacífica, a mobilização pela redução da jornada semanal.

Calendário da tramitação:

• 25 de maio, segunda-feira, às 17h – apresentação do relatório;

• 27 de maio, quarta-feira, às 14h – votação na comissão especial;

• 28 de maio, quinta-feira, pela manhã – possível votação em plenário.

Fonte: NCST

Ministro do Trabalho e Emprego reafirmou apoio do Governo do Brasil à redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial

Durante audiência conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na quinta-feira (21), em Belo Horizonte (MG), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho reafirmou a defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, e do fim imediato da escala 6x1.

Ao destacar a mobilização popular em torno do tema, o ministro ressaltou o protagonismo das mulheres e da juventude no debate. “Quero cumprimentar especialmente as mulheres e a juventude que, com seu grito, colocaram a redução em pauta: nós queremos acabar com a escala 6x1 imediatamente”, afirmou.

O ministro destacou o clamor da sociedade, especialmente das mulheres e da juventude, pela redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários e reafirmou o apoio do Governo do Brasil à proposta. Segundo ele, o Projeto de Lei nº 1.838/26, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê a redução imediata da jornada para 40 horas semanais, com duas folgas por semana, sem impacto nos salários dos trabalhadores.

“Tenho certeza de que o Congresso vai ouvir o clamor popular e aprovar a mudança”, afirmou Luiz Marinho aos trabalhadores e representantes de entidades presentes à audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, também participou da audiência e defendeu que a redução da jornada de trabalho pode contribuir para o aumento da produtividade e da qualidade de vida dos trabalhadores. Ao relembrar debates anteriores sobre direitos trabalhistas, destacou que previsões negativas não se concretizaram.

“Em 1988, quando a jornada foi reduzida para 44 horas, diziam que o Brasil ia quebrar. Quando aumentou o salário mínimo, disseram que ia quebrar, mas nada disso aconteceu. O que aumenta a produtividade é dar tempo ao trabalhador para cursos de qualificação; é baixar os juros”, afirmou.

O presidente da Comissão Especial, Alencar Santana (PT-SP), anunciou que o relatório final do relator, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), será lido nesta segunda-feira (25) e, em seguida, encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados. Segundo Alencar Santana, o cenário atual é favorável à aprovação da proposta. “O momento político mudou, agora temos condições de aprovar”, afirmou.

Fonte: MTE

Discussão é estabelecer período para que empresas adaptem suas escalas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 vai prever um período mínimo para que as novas regras entrem em vigor. Esse prazo vai começar a contar da promulgação do projeto em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Há três alternativas de prazo sobre a mesa, de 60 dias, 90 dias e 120 dias.

Com isso, há uma possibilidade de o dia extra de folga entrar em vigor no meio do período eleitoral. Caso seja aplicado um período de 90 dias e a PEC seja finalizada em julho, por exemplo, ela entraria em vigor em outubro. O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Lula nas eleições deste ano, na qual ele tenta a reeleição.

O texto em discussão também deve prever um prazo de transição para a redução da jornada semanal que hoje é de 44 horas e passará a ser de 40 horas.

Neste caso, há duas possibilidades em discussão: de três anos, sendo uma hora neste ano e depois uma a cada 12 meses e de dois anos; e de duas horas em 2026 e uma hora a cada 12 meses.

Segundo interlocutores do governo, o martelo será batido até segunda-feira, quando está prevista a apresentação do relatório da PEC, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), na comissão especial que analisa a proposta.

Prates deverá se reunir até segunda com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para fechar os detalhes do relatório. Motta também deverá se reunir com o presidente Lula antes da apresentação do texto.

Há outro ponto polêmico pendente de negociação diz respeito ao pagamento da horas descontadas da jornada atual e não trabalhada. Para aliviar o custo para os empregadores durante a transição, uma das ideias é retirar a incidência sobre encargos, como 13º e férias, sobre essa hora trabalhada.

Como existem no país vários tipos de escala de trabalho, como 12×36, por exemplo, adotada na área da saúde, o texto da PEC deve ser genérico: limitar a carga horária semanal a 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerados, seguidos ou não. Jornadas acima desse teto poderão ser negociadas com os sindicatos via acordos ou convenções coletivas, com adoção de banco de horas ou pagamento de hora extra.

Trabalhadores com carga horária menor ou igual a 36 horas não terão redução automática de quatro horas. Contudo, isso poderá ser negociado com sindicatos.

A carga horária para as categorias que têm regras específicas, como aeronautas, por exemplo, será tratada posteriormente em outro projeto, enviado pelo Executivo ao Congresso.

Fonte: Agência O Globo

DIEESE aponta que 90,2% das negociações salariais de 2026 garantiram reajustes acima da inflação até abril

Os reajustes salariais de 2026 seguem positivos no Brasil. Levantamento do DIEESE mostrou ganhos reais em 90,2% das negociações analisadas até abril deste ano. (Confira o estudo completo)

Além disso, a variação real média alcançou 1,81% acima da inflação medida pelo INPC. O estudo utilizou dados registrados no sistema Mediador, do MTE.

Nas negociações da data-base abril, cerca de 94% dos reajustes ficaram acima da inflação. Outros 4,3% apenas recompuseram perdas inflacionárias registradas anteriormente.

Por outro lado, somente 2,2% dos acordos analisados ficaram abaixo do índice inflacionário. A variação real média dos reajustes de abril atingiu 1,39% acima do INPC.

O DIEESE informou ainda que categorias com data-base em maio precisam negociar reajuste mínimo de 4,11% para recompor integralmente o poder de compra salarial.

Serviço teve melhor desempenho

Entre os setores econômicos, os serviços apresentaram melhor desempenho. Ganhos reais ocorreram em 91,7% das negociações, enquanto a variação média atingiu 2,01% acima inflação.

Além disso, o setor rural registrou ganhos reais em 90,3% das negociações. Na indústria, o percentual chegou a 89,2%, seguido pelo comércio, com 85,7%.

Regionalmente, o Centro-Oeste liderou os resultados positivos. A região registrou ganhos reais em 93,2% das negociações e variação média salarial de 2,24%.

O levantamento também mostrou que não houve reajustes parcelados nas negociações de abril. Entretanto, reajustes escalonados apareceram em 7,6% dos acordos coletivos registrados.

De acordo com o DIEESE, o valor médio dos pisos salariais negociados entre janeiro e abril ficou em R$ 1.867. Já o piso mediano alcançou R$ 1.736.

Fonte: Rádio Peão Brasil

MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil abandonam proposta criticada por ampliar jornada semanal e adiar fim da 6x1

Líderes de partidos do Centrão pediram nesta quarta-feira (20) a retirada de tramitação da emenda à PEC do fim da escala 6×1 que criava brechas para jornadas de 52 horas semanais e adiava a redução da carga horária por dez anos.

O recuo acontece após a forte repercussão negativa da proposta nas redes sociais e da pressão gerada pela divulgação do conteúdo da emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS).

Em nota conjunta, líderes do MDB, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, PP e da federação PSDB-Cidadania afirmaram que solicitaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a retirada da tramitação da proposta para evitar “distorções que comprometem a clareza do debate e a compreensão da proposta”.

Assinam a nota Isnaldo Bulhões Jr., líder do MDB e do bloco parlamentar, Augusto Coutinho, líder do Republicanos, Antonio Brito, líder do PSD, Rodrigo Gambale, líder do Podemos, Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil, Doutor Luizinho, líder do PP, e Adolfo Viana, líder da federação PSDB-Cidadania.

A movimentação representa um desembarque em massa do Centrão da proposta que havia sido defendida por parlamentares ligados à extrema direita e ao setor empresarial.

A emenda alterava profundamente a PEC 221/2019, que originalmente previa redução gradual da jornada semanal para 36 horas. Na prática, o texto reduzia a meta para 40 horas, criava brechas para jornadas de até 52 horas semanais, ampliava o poder de acordos individuais sobre regras trabalhistas e adiava a implementação das mudanças por dez anos.

Entre os parlamentares que assinaram a proposta estavam alguns dos principais nomes da extrema direita no Congresso Nacional, como Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Caroline de Toni, Carlos Jordy, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Mario Frias, Sóstenes Cavalcante, Marco Feliciano e Zé Trovão.

Além da autorização para ampliação da jornada semanal em até 30% acima do limite constitucional, o texto também ampliava o chamado negociado sobre o legislado em temas como banco de horas, escalas, teletrabalho, trabalho intermitente e intervalos.

Outro ponto criticado por parlamentares e entidades trabalhistas era a possibilidade de flexibilização de direitos sem necessidade de compensações adicionais aos trabalhadores.

A proposta também previa redução de encargos patronais, incluindo corte de 50% da contribuição ao FGTS e benefícios tributários para empresas que adotassem o novo regime.

A repercussão negativa da proposta provocou uma série de recuos dentro do Congresso.

Na terça-feira (19), o deputado Eunício Oliveira (MDB-CE) pediu a retirada de sua assinatura após afirmar ao ICL Notícias que havia assinado a proposta de maneira inadvertida. Por meio da assessoria, o parlamentar reforçou que defende o fim da escala 6×1 desde o ano passado.

Também na terça-feira, o líder da bancada do PDT na Câmara, deputado Mário Heringer (PDT-MG), retirou sua assinatura da proposta após pressão interna dentro do partido.

O recuo dos líderes partidários agora coloca em dúvida a continuidade da tramitação da proposta e evidencia o desgaste político provocado pela repercussão pública do texto.

Fonte: iclnotícias

Ideia de um regime alternativo à CLT, baseado em pagamento por hora trabalhada, aprofunda a lógica do trabalho intermitente criado na reforma trabalhista

Em meio ao colapso acelerado de sua candidatura à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) resolveu entrar no debate sobre a jornada de trabalho. Avesso à proposta de 40 horas semanais e ao fim da escala 6×1, o senador defendeu uma nova rodada de precarização, transferindo ainda mais riscos e insegurança aos trabalhadores.

Enquanto o governo Lula e a Câmara Federal discutem qualidade de vida, saúde mental, produtividade e dignidade no trabalho, Flávio escolheu falar a linguagem do empresariado que defende mão de obra mais barata, flexível e descartável. Em nota divulgada nesta terça-feira (19), ele propõe a formalização da instabilidade.

Sua ideia de um regime alternativo à CLT, baseado em pagamento por hora trabalhada, aprofunda a lógica do trabalho intermitente criado na reforma trabalhista de 2017. É a institucionalização do bico permanente, com o trabalhador disputando migalhas de direitos.

Flávio repete a propaganda da reforma trabalhista: prometer empregos e prosperidade, mas entregar baixos salários e instabilidade. O senador afirmou que o trabalhador receberia “pelas horas de trabalho, com a garantia de todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, Fundo de Garantia, férias. Obviamente, proporcionais às horas de trabalho”.

A frase esconde a essência do projeto: fragmentar renda, reduzir direitos e institucionalizar jornadas imprevisíveis. Na prática, significa transformar salário estável em remuneração variável e transferir ao trabalhador toda a insegurança econômica.

Flávio ainda tenta vender precarização como liberdade individual. “Se quiserem, vão trabalhar mais. E, se não puderem trabalhar tanto, se precisarem de mais flexibilidade, isso também estará atendido por esta legislação”, declarou. É a velha prática de embalar precarização em retórica de modernidade.

O discurso ignora a realidade brasileira. Onde Flávio insinua vontade, existe necessidade. Quem trabalha 10, 12 ou 14 horas por dia geralmente não o faz porque “quer”, mas porque precisa sobreviver. Num país marcado por endividamento e baixos salários, falar em “liberdade de escolha” serve apenas para mascarar relações profundamente desiguais.

A ideia de que “a jornada do trabalhador tem que ser a que ele quiser” soa como ficção. Em qual setor o empregado define sozinho sua escala, seus horários ou sua carga de trabalho? O que Flávio chama de flexibilidade amplia, na verdade, o poder patronal sobre jornadas fragmentadas, convocações imprevisíveis e renda instável.

Ao chamar a proposta de redução da jornada de “inoportuna e eleitoreira”, o senador deixa claro o lado que escolheu. Para ele, debater qualidade de vida é oportunismo; transformar direitos em pagamento proporcional é virtude. Inoportuno, na verdade, é para empresários que lucram com a exaustão.

Com essa declaração, Flávio Bolsonaro sinaliza que o PL votará contra uma demanda popular concreta, apoiada por mais de 70% dos brasileiros. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirma que o fim da escala 6×1 vai passar. A pressão social cresce, o movimento sindical se mobiliza e o tema ganhou centralidade no debate público.

Chega de espera! A manobra de Flávio Bolsonaro não freará a mudança – mas ajuda a deixar ainda mais evidente quem está ao lado dos trabalhadores e quem continua defendendo jornadas exaustivas em nome dos interesses patronais.

Fonte: Portal Vermelho

22/05/2026 - Deputados pedem mobilização para garantir que escala 6x1 seja extinta ainda neste ano

Assunto foi debatido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta, dentro do projeto Câmara pelo Brasil

Ministros e integrantes da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6x1 na Câmara dos Deputados garantiram que o projeto deverá ser votado até quinta-feira, dia 27. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) adiantou que entregará o texto na segunda-feira, e o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), assegurou que há acordo para a votação.

“Nós fizemos acordo: redução para 40 horas, dois dias de descanso sem redução do salário e valorização da convenção coletiva, porque eu tenho certeza que nós vamos empoderar os sindicatos”, disse Lopes.

Ele apresentou a proposta em 2019. "Nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI." Ele citou ainda estudos que mostram que os empregados que trabalham na escala 6x1 são aqueles que ganham menos.

“Os estudos do Ipea e do Dieese comprovam: quem trabalha 44 horas [semanais] tem a mesma escolaridade, tá ocupando a mesma função e ganha R$ 31.500 a menos.”

Lopes afirmou ainda que dois terços dos trabalhadores brasileiros já estão na escala 5x2, com duas folgas semanais.

Segundo o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, as empresas “mais inteligentes” decidiram testar o fim da jornada semanal de seis dias, porque tinham vagas e não conseguiam preencher devido à escala de trabalho.

“Tem um empresário que resolveu testar o fim da escala 6x1 porque ele queria comprovar a convicção contrária ao fim da escala 6x1, veja só a ironia. Só que deu tanto resultado que ele diminuiu drasticamente as faltas existentes, preencheu as vagas abertas que não conseguia preencher na escala 6x1, aí ele resolveu dar o braço a torcer e implantou a 5x2 em todas as suas unidades”, contou.

Pontos inegociáveis

O relator Leo Prates assegurou que alguns pontos são inegociáveis. Dentre eles, a redução da jornada de 44 para 40 horas por semana sem corte salarial, assim como dois dias de folga semanais e o fortalecimento da negociação coletiva. Para garantir a aprovação da proposta, no entanto, o parlamentar pediu mobilização dos trabalhadores.

“Nós temos que saber o nosso tamanho, na maioria das matérias em que houve divergência muito dura, nós tivemos, em média, 114 votos, nós precisamos chegar a 308. O que é que nós precisamos? Que os movimentos estejam mobilizados, que nós tenhamos que ceder o mínimo possível.”

O debate sobre o fim da escala 6x1 ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como parte do projeto Câmara pelo Brasil.

Fonte: Agência Câmara

Texto estava previsto para esta quarta-feira, mas ficou para segunda após impasse sobre a implementação da nova jornada. Relator diz que pontos centrais estão acertados, incluindo 40 horas semanais, dois dias de folga e manutenção dos salários.

O relator da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do relatório final da proposta na Câmara. O texto estava previsto para ser apresentado nesta quarta-feira (20), mas ainda depende de acordo sobre o período de transição para a nova jornada.

A decisão foi anunciada por Prates após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o relator, o adiamento não altera os pontos centrais da proposta, que, de acordo com ele, já estão "pacificados".

A PEC deve prever o fim da escala 6x1, dois dias de folga por semana, jornada de 40 horas semanais, manutenção dos salários e fortalecimento das convenções coletivas.

Impasse está na transição

O principal ponto em aberto é o ritmo de implementação da mudança. Uma das alternativas em discussão é fazer a redução da jornada de forma escalonada, com corte de uma ou duas horas por ano até atingir o limite de 40 horas semanais.

O governo federal, no entanto, defende que a nova regra entre em vigor sem período de transição.

Participaram da reunião, além de Prates e Hugo Motta, os ministros José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS); e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta.

Votação pode ocorrer ainda em maio

Prates afirmou que a proposta é prioridade para o presidente da Câmara. A intenção é aprovar o parecer na comissão especial e levar o texto ao Plenário logo em seguida. "O presidente Hugo disse que, assim que terminar a votação na comissão especial, ele começa na sequência no plenário", afirmou Prates.

Caso algum parlamentar peça vista, a votação do relatório no colegiado deve ocorrer na quinta-feira (28), segundo o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP). "Quanto mais consenso tiver, melhor", disse Alencar. Segundo ele, o tema é "histórico" e afeta diretamente trabalhadores, empregadores e o mundo do trabalho.

A expectativa é que a Câmara tente concluir a análise da proposta ainda em maio. Alencar disse que a intenção é enviar o texto ao Senado ainda em maio, "para coroar o mês do trabalhador".

Proposta acaba com escala 6x1

A PEC propõe o fim do modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. O debate ganhou força no Congresso em meio à pressão de movimentos de trabalhadores e à defesa de que a redução da jornada ocorra sem perda salarial.

O relator tenta construir um texto que concilie a demanda por mais tempo de descanso com as preocupações de setores empresariais sobre os impactos econômicos da mudança.

Para Prates, o acordo sobre os pontos principais já foi fechado, mas ainda é preciso definir como será feita a adaptação das empresas à nova regra.

Fonte: Congresso em Foco

O salão nobre da Casa de Portugal, no bairro da Liberdade – Centro de São Paulo, ficou lotado de sindicalistas, taxistas, motoboys e motoristas de aplicativos, na tarde de terça-feira (19), no ato em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP - Medida Provisória que cria o Move Aplicativos, iniciativa que faz parte do programa Move Brasil.

Através dele o Governo Federal destinará R$ 30 bilhões para o financiamento de carros novos pelo Move Brasil, via BNDES. A medida vai beneficiará trabalhadores e trabalhadoras que usam carros alugados ou têm dificuldades para trocar o automóvel e taxistas, que terão linhas especiais de financiamento para compra de carros novos a juros mais baixos.

E permitirá a compra de veículos de modelos sustentáveis de até R$ 150 mil em até 72 meses, com seis meses de carência para começar a pagar e juros baixos. Lula disse que em muitos casos, a prestação pode custar até metade do que se paga atualmente na locação de um carro e para mulheres os juros serão ainda mais baixos.

Nailton Francisco de Souza (Porreta), presidente da NCST/SP – Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo, que representou a presidenta Nacional da NCST, Sônia Zerino, acredita que a iniciativa do Governo Lula garantirá mais segurança financeira e confiança nos milhões de profissionais que atuam nesta modalidade de transportes.

Disse que de forma didática, o presidente explicou que um carro que custa R$ 143 mil, financiado em 72 meses, vai permitir parcelas R$ 3 mil de financiamento. Com a vantagem de que investirá em um patrimônio próprio, pagará a metade do que pagaria em um carro alugado e terá mesmos despesas com manutenção e consumo de combustíveis.

Lula comentou que quem trabalha de Uber prefere alugar o carro porque a manutenção é muito cara. Com o carro novo, a manutenção vai ser mais rara. “E o que vai acontecer é que você pagará metade do que pagava e com um patrimônio que será seu. Esse dinheiro vai sobrar para o seu filho, sua mulher e filha. Ele será extraordinariamente vantajoso para vocês”, prevê o presidente.

Outras medidas

O governo federal também planeja criar outras medidas para beneficiar motoristas de aplicativos, especialmente os mototaxistas e motoboys. Entre as medidas está a criação de 100 pontos de apoio para motoristas de aplicativos, equipados com banheiros, áreas de descanso e pontos de carregamento de celulares.

Outra medida que o governo pretende adotar, segundo Boulos, é incorporar como acidente de trabalho os acidentes ocorridos com motoristas de aplicativos.

“Infelizmente é muito frequente o acidente com moto nas grandes cidades e hoje isso é tratado como acidente comum. A partir dessa nova definição, que foi tomada e assinada pelo SUS, todas as UPAs e prontos socorros do país vão estar orientados a colocar o prontuário desse acidente como acidente de trabalho, para que você possa buscar o seu direito pela justiça”, explicou Boulos.

Em discurso durante o lançamento do programa, o presidente Lula anunciou que o governo federal está planejando criar também um programa de financiamento para os mototaxistas e motoboys.

“Conversamos com várias empresas aqui, mas ainda não foi possível a gente acertar o ponto. As motos aqui no Brasil são mais caras. Mas eu ainda sonho em poder dar aos motoqueiros deste país o direito de comprar uma moto boa, de qualidade, e com preço mais acessível financiado pelo governo”, afirmou.

O evento, na Casa de Portugal, reuniu ministros, sindicalistas, presidentes de bancos e de entidades patronais como Febraban e Anfavea, além de ex-ministros e pré-candidatos às eleições.

Também esteve presente ao evento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a primeira-dama, Janja da Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi bastante aplaudido pelo público presente.

Fonte: NCST-SP

Presidente diz que estará atento a reivindicações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a redução da jornada de trabalho será feita de forma colaborativa, com o governo federal atento às demandas específicas de cada setor econômico, de forma a beneficiar a sociedade como um todo.

A declaração foi feita após Lula ter recebido, em São Paulo, uma pauta de reivindicações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), nesta terça-feira (19), durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic).

“Não se escondam de fazer qualquer proposta para nós. A construção civil é imprescindível para o futuro deste país. Em qualquer momento histórico, ela é quem gera emprego com mais facilidade. É ela quem pode fazer as coisas acontecerem”, disse o presidente.

Especificidades de cada categoria

Na sequência, Lula disse que o governo estará atento às reivindicações relacionadas à redução da escala 6 por 1, que possibilitará, aos trabalhadores brasileiros, ter dois dias de descanso semanal.

“A jornada de trabalho vai ser aplicada levando em conta a especificidade de cada categoria. Ninguém vai impor isso na marra. É preciso respeitar a realidade de cada categoria, de cada profissão, de cada setor econômico, para fazer as coisas resultarem no benefício que nós queremos para a sociedade brasileira”, disse ele, na tentativa de transmitir segurança aos empresários do setor.

“Não fiquem assustados com o fim da escala 6 por 1. Isso é algo necessário, porque hoje o povo quer mais tempo para ficar em casa; quer mais tempo para o lazer; quer mais tempo para estudar e para namorar. Isso normal porque a sociedade tem avançado muito, com os avanços tecnológicos”, acrescentou.

Dirigindo-se aos empresários da construção civil, Lula disse que precisa deles para gerar empregos, bem como para construir casas e tocar obras de infraestrutura. “E vocês precisam de mim para fazer financiamento. É uma via de duas mão. Eu dou e recebo, e vocês dão e recebem, porque, se não for assim, não funciona”.

Fonte: Agência Brasil

Presidente da Câmara também cita apoio à indústria de fertilizantes e contenção do aumento dos preços do petróleo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (19) que a redução da jornada de trabalho para o fim da escala 6x1 será prioridade na pauta do Congresso e pode ser votada já nos próximos dias. Segundo o deputado, a intenção é concluir a tramitação da proposta na comissão especial até o dia 27 e levar o texto ao Plenário na mesma semana em um esforço concentrado da Casa.

Motta destacou que há um compromisso político de avançar com a proposta, considerada uma demanda relevante da sociedade. "A nossa ideia é manter o cronograma de votação para a semana que vem", afirmou. Apesar do otimismo, o presidente da Câmara declarou que ainda não há consenso estabelecido quanto ao período de transição da proposta junto ao governo.

Os detalhes, segundo Motta, estão sob administração do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), com quem ele deve se reunir até a próxima sexta-feira (22). "Esse é um dos pontos que ainda faltam ser fechados. Na verdade, nós vamos avançar para que esse relatório seja entregue o quanto antes. Esse ajuste final está sendo feito e construído com muito cuidado", disse.

Outras pautas

Além da PEC da 6x1, Motta também detalhou outras prioridades discutidas na reunião de líderes, que deve ocorrer na próxima terça-feira (26). Entre elas, projetos ligados ao agronegócio, como o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (4.371/2024), que busca estimular a produção nacional de fertilizantes, reduzindo a dependência externa.

"O Brasil tem hoje uma grande importância do setor do agronegócio e não é bom para o futuro ficarmos vulneráveis aos preços de fertilizantes de outros países."

O presidente da Câmara também citou o projeto de lei complementar dos combustíveis (114/2026), que pretende usar receitas extras da exportação de petróleo para evitar aumentos nos preços ao consumidor em momentos de alta internacional. Motta afirmou que a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), escolhida relatora, chegou a Brasília para discutir os termos do relatório.

Motta também afirmou que, na próxima reunião de lideranças, cada partido e federação levará suas propostas prioritárias para que o Colégio de Líderes defina o restante do ano legislativo.

Fonte: Congresso em Foco

Em debate promovido pelo DIAP, relator da PEC que reduz a jornada para 40 horas afirma que proposta possui apoio majoritário entre jovens identificados com a direita e defende transição gradual, fortalecimento da negociação coletiva e votação ainda neste mês na Câmara

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 entrou definitivamente no núcleo da disputa política nacional. E, segundo o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC 221/19 na Câmara, o tema já produz inflexão inédita dentro do próprio campo conservador.

Durante a segunda edição do Diálogos DIAP on-line, realizada nesta sexta-feira (15), Prates afirmou que a proposta encontrou forte adesão justamente entre jovens que hoje se identificam majoritariamente com a direita.

“O movimento da redução da jornada, inacreditavelmente, é um movimento de direita no mundo”, afirmou o parlamentar, ao relacionar o debate brasileiro às transformações recentes no mercado de trabalho internacional e ao desgaste dos modelos de hiperprodutividade.

Segundo ele, pesquisas indicam que 82% da população entre 16 e 40 anos apoia o fim da escala 6x1. Justamente a faixa etária em que a direita consolidou maior influência política nos últimos anos.

“Essa é a primeira crise da direita com sua própria base”, afirmou.

O evento promovido pelo DIAP reuniu parlamentares, analistas políticos e especialistas em comunicação para discutir os principais temas legislativos e eleitorais que devem marcar o País até o fim de 2026. Participaram também o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da regulamentação da negociação coletiva no serviço público; Hajj Mangolin, da Amangolin Comunicação e Estratégia; e Antônio Augusto de Queiroz, consultor do DIAP.

PEC enxuta e votação ainda em maio

Leo Prates indicou que o texto da proposta deverá ser propositalmente enxuto para reduzir resistências políticas e evitar conflitos interpretativos.

A ideia central é alterar o artigo constitucional que fixa a jornada semanal, reduzindo o limite de 44 para 40 horas e ampliando o descanso semanal para 2 dias de folga, preservando a redação atual da Constituição em diversos pontos para minimizar impactos jurídicos e econômicos.

Segundo o deputado, o objetivo é mexer apenas nos “direitos fundamentais”, deixando especificidades setoriais para leis ordinárias e negociações coletivas.

“O sistema de trabalho brasileiro é mais complexo que o sistema tributário”, afirmou, citando o excesso de normas, regulações específicas e convenções coletivas existentes no País.

O parlamentar também confirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula acordo com o governo federal para acelerar a tramitação da matéria.

A previsão apresentada durante o debate é de que a primeira versão do parecer seja divulgada dia 20. A comissão especial deve concluir a votação até o dia 26, com expectativa de análise em plenário dia 27.

Prates classificou o processo como “o mais participativo da história da Câmara”, destacando audiências públicas e debates realizados em diferentes estados.

Regra de transição se torna principal impasse político

O principal ponto ainda indefinido da proposta é a eventual criação de regra de transição para adaptação das empresas ao novo modelo de jornada. Segundo o relator, a decisão será construída entre o governo federal e a presidência da Câmara nos próximos dias.

Embora tenha evitado antecipar o formato final do texto, Prates defendeu pessoalmente a transição entre 2 e 5 anos, e rejeita propostas mais longas. “10 anos é para quem não quer que a medida entre em vigor”, declarou.

O deputado também argumentou que qualquer regra de transição precisa trazer benefícios imediatos aos trabalhadores. Entre as hipóteses debatidas, mencionou a possibilidade de redução progressiva da jornada já nos primeiros 120 dias após aprovação da PEC.

A proposta em discussão prevê ainda vedação explícita à redução salarial durante a implementação das mudanças.

Negociação coletiva ganha centralidade no novo modelo

Outro eixo central defendido pelo relator é o fortalecimento das convenções coletivas para acomodar particularidades de cada categoria profissional.

Prates afirmou que legislação excessivamente rígida poderia gerar distorções em setores específicos, citando como exemplo profissionais da aviação, cujas jornadas operacionais ultrapassam 8 horas em voos internacionais.

A ideia em discussão é estabelecer parâmetros gerais constitucionais — como jornada máxima e número mínimo de folgas — e permitir que sindicatos e categorias negociem formatos mais flexíveis de escala.

O parlamentar também defendeu maior sensibilidade social nas negociações trabalhistas, mencionando situações de mães atípicas e trabalhadores que necessitam de escalas diferenciadas para conciliar cuidados familiares e emprego.

“O fortalecimento das convenções coletivas é um caminho”, afirmou.

Debate sobre trabalho se conecta à disputa eleitoral de 2026

Além da tramitação legislativa, o encontro do DIAP evidenciou que o debate sobre jornada, escala e qualidade de vida no trabalho já ultrapassou os limites sindicais tradicionais e passou a dialogar diretamente com o cenário eleitoral de 2026.

A leitura apresentada pelos participantes indica que o tema reúne forte potencial de reorganização política, especialmente entre jovens trabalhadores precarizados, empregados do setor de serviços e profissionais submetidos a jornadas extensas.

Ao mesmo tempo, o avanço da PEC expõe tensões dentro do empresariado, da direita e do próprio governo, que tentam equilibrar pressão social, impacto econômico e sustentabilidade fiscal.

Mais do que discussão técnica sobre horas trabalhadas, o debate passou a simbolizar disputa maior sobre produtividade, tempo de vida, proteção social e o futuro das relações de trabalho no Brasil.

Fonte: Diap

Relatório da comissão especial que analisa a proposta será apresentado nesta quarta-feira (20)

Representantes de setores como indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação sugeriram nesta segunda-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a redução da jornada de trabalho no país, das atuais 44 horas semanais para 36 horas, seja feita por meio de negociação coletiva e não por uma mudança na Constituição Federal.

O debate foi promovido pela comissão especial da Casa que analisa duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto, que preveem jornadas de 36 horas semanais e o fim do atual modelo de seis dias de trabalho com um dia de descanso, a chamada escala 6x1.

Para o diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, reduzir a jornada sem corte salarial elevaria os custos de produção e os preços ao consumidor. “A redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida”, disse.

O argumento comum é que diferentes setores têm realidades específicas e poderiam enfrentar aumento de custos, dificuldades operacionais e impactos sobre empregos e serviços.

Escalas flexíveis

Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, afirmou que o comércio, hotéis, bares e restaurantes têm funcionamento contínuo e demandas variáveis, o que exige escalas flexíveis. “Hoje não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas semanais. E como que a gente atinge essa média? É pelas negociações coletivas.”, observou.

Presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa disse que, com a redução de jornada, o setor de transporte teria de contratar mais de 250 mil profissionais em um cenário de pleno emprego. “No caso específico do transporte, a gente tem que andar com o ônibus urbano sete dias por semana, não há como tirar o direito do cidadão”, disse. Ele sugeriu uma transição de “uma hora a menos a cada ano, durante quatro anos”.

Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Mello disse que as propostas em análise desconsideram as necessidades do campo, onde atividades ligadas a seres vivos não podem ser interrompidas. “A gente não vai conseguir aumentar a produtividade por meio de um decreto, de uma lei ou de uma emenda à Constituição. Então, a premissa está invertida”, criticou.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz gradualmente, ao longo de dez anos, a atual jornada de 44 horas semanais para 36 horas. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma semana de quatro dias de trabalho com limite de 36 horas, com período de transição de um ano.

Fonte: Agência Câmara

20/05/2026 - Trabalhadores por conta própria têm jornada média de 45 horas semanais

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), avalia que o discurso do “seja seu próprio patrão”, virou armadilha

Os trabalhadores por conta própria possuem em média uma jornada de 45 horas semanais, o que supera em mais de cinco horas os empregados dos setores privado e público.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quinta-feira (14) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral.

Segundo o levantamento, no primeiro trimestre de 2026, a população ocupada é estimada em 102 milhões de pessoas.

Desse total, 69,2% de empregados (incluindo empregados domésticos), 4,1% de empregadores, 25,5% de pessoas que trabalharam por conta própria e 1,2% de trabalhadores familiares auxiliares.

Nas regiões Norte (27,9%) e Nordeste (27,2%), o percentual de trabalhadores por conta própria era superior ao verificado nas demais regiões.

O IBGE classifica o trabalhador por conta própria como a pessoa que gere seu próprio negócio, de forma individual ou com sócios, mas sem contratar funcionários.

Por exemplo, são autônomos que exercem trabalhos como motoristas e entregadores de aplicativos.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), avalia que o discurso do “seja seu próprio patrão”, virou armadilha.

“A pejotização e a uberização estão escondendo jornadas de 45h semanais sem direitos ou seguridade. É exploração pura! Não dá mais! É urgente discutir e votar o projeto que regulariza esses trabalhos”, defende o líder.

O analista da pesquisa, William Kratochwill, diz que os trabalhadores classificados como empregados não ultrapassam, na média, os limites máximos de jornada por causa de proteções trabalhistas.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a jornada máxima de trabalho semanal é de 44 horas, limitadas a oito horas por dia, sendo permitidas até duas horas extras diárias.

Há exceções como a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, comum em categorias como a dos profissionais da saúde.

“Mesmo que o trabalhador não seja formalizado, há uma tendência do mercado de seguir o padrão da lei”, diz Kratochwill.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Portal Vermelho

O deputado Sérgio Turra (PP-RS), que se autointitula de direita e bolsonarista, apresentou emenda para manter as atuais 44 horas de jornada por mais dez anos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as centrais sindicais já avisaram que são contra um período de transição para redução da jornada das atuais 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e apenas um de descanso).

O debate ganhou força na comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a proposta de emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada para as 40 horas e o fim da escala 6×1.

Isso porque, o deputado Sérgio Turra (PP-RS), que se autointitula de direita e bolsonarista, apresentou emenda para manter as atuais 44 horas de jornada por um prazo de dez anos para só depois entrar em vigor as 40 horas.

O parlamentar quer a jornada mantida para as atividades essenciais como saúde, segurança, mobilidade e abastecimento. Além disso, ele defende uma compensação para os empresários com redução de contribuição social.

“Sou radicalmente contra isso”, afirma o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sobre compensação para empresário. “A titularidade do trabalho não é do empregador. Não é como foi no debate da escravidão”, disse o ministro na comissão especial.

O governo defende que tanto as 40 horas quanto o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) são medidas que podem ser adotadas de imediato na economia do país.

Autora de projeto que reduz jornada e adota o modelo 5×2, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) disse que a posição contra um período de transição não é para prejudicar o setor patronal, mas apenas assegurar que as pessoas tenham tempo para viver.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, diz que os grandes empresários e a extrema direita bolsonarista querem evitar a qualquer preço o avanço da proposta.

“O movimento sindical, o governo Lula e os aliados da classe trabalhadora na sociedade e no parlamento, pressionam em sentido contrário, pois estão conscientes de que este é o momento certo para alcançar a vitória nesta batalha estratégica para nossa classe trabalhadora e a sociedade brasileira”, diz Adilson.

O relatório sobre a redução da jornada deve ser apresentado na próxima quarta-feira (20) na comissão especial e as votações na comissão e no plenário da Câmara devem ser realizadas na semana seguinte.

Fonte: Portal Vermelho

As Centrais Sindicais convocam trabalhadores de todo o país para grande ato em Brasília nos dias 26 e 27 de maio. A manifestação visa garantir a aprovação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e o fim da escala 6×1.

A mobilização é um momento decisivo, porque no dia 26 de maio ocorre a votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. No dia 27 de maio, a matéria vai a plenário. Diversas ações acontecerão simultaneamente, com seminários, plenárias estaduais e forte pressão nos gabinetes parlamentares.

A campanha vem ganhando força desde 1º de Maio de 2026 e se intensificou com o Seminário realizado em São Paulo, dia 14, na sede da Força Sindical. A estratégia tem diversas ações articuladas pelas lideranças sindicais, como envio massivo de mensagens a deputados, diálogos diretos nos gabinetes, pressão presencial em Brasília e forte campanha nas redes sociais. Uma cartilha elaborada pelo Dieese também está sendo amplamente divulgada.

Causa justa – As Centrais Sindicais defendem a aprovação por acreditarem ser uma conquista importante aos trabalhadores. O fim da escala 6×1 combate a exaustão e o adoecimento dos trabalhadores, garantindo a todos o direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado. A redução da jornada melhora a qualidade de vida, a saúde mental, o tempo com a família e o lazer. As mulheres são as mais prejudicadas pela jornada atual e serão as que mais se beneficiarão com a mudança.

“Temos, hoje, dez para a votação para debater no Congresso, as Centrais Sindicais estarão dialogando na semana para mobilizar as bases, e os dirigentes estarão em Brasília. A audiência na sede da Força Sindical no dia 14 foi importante. Nós temos que ter políticos junto com a nossa causa”, declarou João Carlos Gonçalves (Juruna), Secretário Geral da Força Sindical.

Empregos – A medida deve gerar mais empregos, pois as empresas precisarão de novas contratações para cobrir as horas reduzidas.

Entre as propostas em tramitação está a PEC 221/2019, que altera a Constituição Federal e oferece o caminho mais duradouro para a redução da jornada. A PL 1838/2026 do governo Lula, em regime de urgência, altera a CLT, fixa a jornada em 40 horas semanais, proíbe a redução salarial e praticamente extingue a escala 6×1.

Apoio – De acordo com pesquisa Datafolha de 2026, 71% da população apoia a redução da jornada e o fim da escala 6×1. O apoio é ainda maior entre mulheres (77%) e jovens (83%).

As Centrais Sindicais reforçam o chamado: a presença massiva de trabalhadores em Brasília nos dias 26 e 27 é fundamental para pressionar os deputados e transformar em lei essa reivindicação histórica dos trabalhadores.

Fonte: Agência Sindical

Tema é tratado em incidente de recurso repetitivo

O ministro Fabrício Gonçalves, do Tribunal Superior do Trabalho, publicou edital para convocar pessoas, órgãos e entidades interessados a se manifestar sobre a possibilidade de juntada de documentos numa ação trabalhista depois da apresentação da defesa. A controvérsia jurídica será analisada pelo Pleno da Corte no IncJulgRREmbRep–0000213-62.2023.5.12.0059.

O edital fixa prazo de 15 dias úteis para que interessados enviem manifestações. Nesse período, também poderão ser requeridos pedidos de ingresso no processo na qualidade de amici curiae.

Leia a íntegra do edital.

A decisão do TST terá efeito vinculante sobre casos semelhantes em todo o país, uma vez que o julgamento ocorre sob a sistemática dos recursos repetitivos.

A questão jurídica em discussão é a seguinte:

“É possível a juntada de documentos em momento posterior ao da apresentação da defesa, desde que até o encerramento da instrução probatória?”

Em setembro do ano passado, o Pleno acolheu proposta de submissão do tema à sistemática dos recursos repetitivos. O TST tem jurisprudência pacífica sobre a possibilidade de estender o prazo para a juntada de documentos pelas partes até o encerramento da instrução processual, ainda que não se trate de documentos novos. Contudo, a decisão de firmar tese vinculante sobre o tema leva em conta a grande quantidade de recursos por divergências provenientes dos Tribunais Regionais do Trabalho, somada à patente relevância da matéria.

Confira todos os editais em andamento.

Fonte: TST

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 no Brasil (PEC 221/19) debate, nesta segunda-feira (18), os limites e as possibilidades para a redução da jornada de trabalho sob a perspectiva dos empregadores.

A audiência pública será realizada às 16 horas, no plenário 2.

O debate atende a requerimentos apresentados por diversos deputados. O objetivo é reunir contribuições sobre os impactos econômicos, sociais e produtivos da redução da jornada de trabalho, além de discutir as condições para implementação da medida sem redução salarial.

"A centralidade da redução da jornada, em momento de mudanças do modo produtivo contemporâneo, com incremento da produtividade pela automação e incorporação de novas tecnologias, inclusive os impactos da inteligência artificial, é assunto essencial aos parlamentares na formação do convencimento antes da deliberação sobre a matéria objeto desta Comissão Especial", afirma o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), autor de um dos requerimentos.

Fonte: Agência Câmara

Votação no Plenário da Câmara está marcada para o dia 27

Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre a proposta de redução da jornada de trabalho (PEC 221/19) pediram que os trabalhadores compareçam à Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, data esperada para a votação no Plenário. A audiência foi realizada dentro do programa “Câmara pelo Brasil” em São Paulo.

O presidente da comissão especial que analisa o assunto, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que é preciso atenção a mudanças no texto durante a votação. A ideia é votar a redução da jornada, de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem perdas salariais. Segundo o deputado, existem resistências às alterações constitucionais.

O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que o objetivo é estabelecer os dois dias de descanso, mantendo que um deles seja preferencialmente aos domingos. Ele também explicou que, caso haja um prazo para que as empresas se adequem às mudanças, elas poderão ser penalizadas nesta transição se promoverem alguma redução de salários.

Leo Prates lembrou que, apesar de estar na pauta dos sindicatos há muito tempo, a redução da jornada avançou porque a juventude brasileira se mobilizou nas redes sociais contra a escala 6x1.

“O relatório não será contra ninguém. Eu terei uma agenda grande com o setor patronal aqui em São Paulo também. A gente vai tentar encontrar um texto que diminua os danos sem prejudicar o trabalhador. Mas nós temos lado, o lado das pessoas, dos seres humanos”, disse.

Pejotização

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que, após o fim da escala 6x1, é importante que os trabalhadores se atentem para o fim da pejotização, que está em debate no Supremo Tribunal Federal. A pejotização acontece quando, em vez de ser contratado como pessoa física, o trabalhador precisa abrir uma empresa (com CNPJ, por isso o nome pejotização). Esse tipo de contrato permite a redução de custos trabalhistas para quem contrata.

Marinho também reivindicou o fortalecimento das negociações coletivas para situações específicas em relação à redução da jornada. O ministro ainda afirmou que não haverá ajuda tributária ou isenção fiscal para compensar eventuais custos das empresas.

O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas Oscar Vilhena disse que não adianta acabar com a escala 6x1 e manter a pejotização.

“A pejotização é a possibilidade de anular todo o artigo 7º da Constituição. Não adianta pôr um avanço no artigo se o acordo individual puder suspender a aplicação dos direitos do trabalhador e se a Justiça do Trabalho for afastada da possibilidade de verificar se nós temos ali um contrato fraudado ou não”, alertou.

Alguns representantes do setor empresarial presentes ao debate disseram ser favoráveis à redução da jornada, mas pediram uma transição para evitar perdas nos contratos em andamento, como no caso da construção civil.

Fonte: Agência Câmara

Instabilidade internacional, guerra entre EUA e Irã, oscilações no preço dos derivados do petróleo (até devido à privatização da BR Distribuidora), eventos climáticos, tudo somado e mais alguma coisa, eleva os preços dos itens da cesta básica. O resultado são dois meses consecutivos de aumento, março e abril.

A pesquisa, tradicionalmente realizada pelo Dieese desde 2024, é feita em conjunto com a Conab – Companhia Nacional de Abastecimento, como contribuição à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e à Política Nacional de Abastecimento Alimentar.

A pesquisa foi ampliada para todas as 27 Capitais – eram 17 até agosto de 2025.

Variações – O levantamento conjunto mostra que, entre março e abril de 2026, os aumentos maiores ocorreram em Porto Velho (5,60%), Fortaleza (5,46%) e Cuiabá (4,97%).

São Paulo é a Capital onde o conjunto dos alimentos apresenta maior custo (R$ 906,14).

Em 12 meses, entre abril de 2025 e abril de 2026, o custo da cesta ficou maior em 18 Capitais e menor em nove. Cuiabá lidera a alta, 9,99%.

Dieese – Patrícia Lino Costa, economista do Dieese, coordena a pesquisa. Ela aponta múltiplos fatores na elevação dos preços. Patrícia diz: “Tem a guerra, mas não explica tudo. A privatização da distribuição do petróleo faz oscilar os preços conforme o mercado. Tem influência de fatores climáticos. A exportação recorde da carne eleva seu preço interno. Já a produção do leite atravessa um período de entressafra”.

Sindicalismo – As negociações têm estado atentas à questão dos preços da cesta básica. Muitos acordos coletivos obtêm aumentos salariais mais próximos ao INPC, porém ampliam os índices quando se trata de vale-refeição ou vale-alimentação.

Mais – Site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

O deputado federal Marcos Tavares foi eleito, na quarta-feira (13), novo presidente da Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados. A mudança no comando do colegiado ocorre em razão da janela partidária, após o então presidente da comissão, Max Lemos, deixar o PDT e ingressar no União Brasil.

Como a presidência das comissões permanentes pertence às bancadas partidárias, o PDT indicou Marcos Tavares para assumir o comando da CTRAB até o fim do período legislativo.

Natural de Duque de Caxias (RJ), Marcos Tavares é advogado, deputado federal em primeiro mandato e já exerceu o cargo de vereador no município fluminense. Na Câmara, integra comissões ligadas à fiscalização, comunicação, direitos da pessoa idosa e trabalho.

O parlamentar também é autor de projetos voltados à inclusão social, direitos das pessoas com deficiência, empregabilidade e políticas públicas. Entre as propostas apresentadas, estão o PL 1176/2025, que cria o Cadastro Nacional de Profissionais com Deficiência (CNPD), e o PL 5500/2025, que prevê redução da jornada de trabalho para pais e responsáveis por pessoas com deficiência, sem redução salarial.

Outra iniciativa do deputado é o PL 1963/2025, que propõe a inclusão obrigatória do tema Inteligência Artificial nos currículos do ensino fundamental II e do ensino médio em todo o país.

Marcos Tavares assume uma das principais comissões permanentes da Câmara dos Deputados, responsável pela análise de matérias relacionadas ao mundo do trabalho, organização sindical, relações trabalhistas e serviço público.

Fonte: Diap

Cerca de 1 milhão procuram emprego há dois anos ou mais

O número de pessoas que buscam emprego há dois anos ou mais caiu 21,7% no primeiro trimestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025. Esse contingente representa 1,089 milhão de pessoas, o menor já registrado desde 2012, quando começou a série histórica da principal pesquisa sobre mercado de trabalho no país.

Em 2025, o país tinha quase 1,4 milhões de pessoas que estavam há pelo menos 24 meses tentando uma ocupação. Já o maior nível foi em 2021, ano de pandemia de covid-19, com 3,5 milhões.

Os recordes fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O patamar mínimo de pessoas à procura de trabalho também se reflete em outras duas faixas temporais.

- de mais de um mês a menos de um ano: 3,380 milhões de pessoas em busca de vaga, recuo de 9,9% em relação ao primeiro trimestre de 2025. Nessa faixa, o maior volume foi 7 milhões, em 2021.

- de mais de um ano a menos de dois anos: 718 mil pessoas procuravam emprego, redução de 9% se comparado a 2025. O maior patamar pertence também a 2021, quando eram 2,6 milhões de pessoas nessa situação.

A única faixa temporal que não apresenta recorde mínimo é a de menos de um mês procurando vaga. De janeiro a março o país tinha quase 1,4 milhão de pessoas nessa situação. Esse patamar fica 14,7% abaixo do registrado no ano passado, mas acima do nível de 2014 (1,016 milhão).

A pesquisa do IBGE detalhou o contingente dos 6,6 milhões de desocupados do país nas faixas de tempo de procura:

- Menos de um mês: 21,2% dos desocupados

- Um mês a menos de um ano: 51,4%

- Um ano a menos de dois anos: 10,9%

- Dois anos ou mais: 16,5%

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/numero-de-pessoas-em-busca-de-emprego-ha-dois-anos-ou-mais-cai-217

Fonte: Agência Brasil

A medida permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil - o que for maior - para amortização ou quitação de dívidas em atraso

O Ministério do Trabalho anunciou nesta quinta-feira, 14, que os trabalhadores poderão consultar o saldo disponível do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ser utilizado no Novo Desenrola a partir de 25 de maio. A medida permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil – o que for maior – para amortização ou quitação de dívidas em atraso.

Após a consulta do saldo, as instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Após a validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira.

A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do programa.

Segundo a Pasta, a Caixa Federal está finalizando a integração dos sistemas e iniciando os testes operacionais.

Na terça-feira, 13, foi disponibilizado às instituições financeiras o swagger, documento que reúne as regras e especificações técnicas da API que será utilizada no processo.

Saque adicional

No dia 26 de maio, mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão em suas contas os valores complementares. O governo editou uma medida provisória que autorizou o saque do FGTS para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

Para esse público, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as condições previstas em cada contrato.

O Ministério do Trabalho alerta que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão creditados aos trabalhadores deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS, em razão do processamento da operação.

Fonte: Estadão Conteúdo

As centrais sindicais estão mobilizadas nacionalmente em defesa do fim da escala 6x1 e da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público.

Como parte da mobilização, as entidades disponibilizaram um aplicativo para registrar as visitas realizadas a deputados e deputadas nos estados. A orientação dos organizadores é para que dirigentes sindicais divulguem a ferramenta e encaminhem o retorno das agendas realizadas com os parlamentares.

A iniciativa do App “Diálogo com os Deputados” busca fortalecer a articulação do movimento sindical junto ao Congresso Nacional em torno das pautas da classe trabalhadora.

O acesso à plataforma pode ser feito pelo endereço centraisindicais.org.br/a1

NCST • CSB • CTB • CUT • Força Sindical • UGT • Intersindical • Pública

Fonte: NCST

Por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal confirmam mecanismos de transparência e fiscalização que garantem o direito a salários iguais para funções equivalentes, fortalecendo a autonomia econômica das mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14/5), a constitucionalidade da Lei nº 14.611/2023, que estabelece a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no Brasil. A decisão, tomada de forma unânime pelo plenário, rejeita os questionamentos feitos contra a norma e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a justiça de gênero no ambiente organizacional.

O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos demais ministros ao validar os mecanismos previstos na lei, como a transparência salarial e o rigor na fiscalização. A decisão ocorre no âmbito do julgamento de ações que buscavam assegurar a aplicação plena da norma, contrapondo-se a tentativas de invalidar seus dispositivos fundamentais.

Segurança jurídica para a igualdade

Para o Ministério das Mulheres, a decisão do Supremo é uma vitória da democracia e da cidadania. A igualdade salarial é um pilar central e, além de ser uma das frentes de atuação da Pasta, é um caminho de fortalecimento para a autonomia econômica das mulheres, permitindo que elas tenham condições dignas de sustento e desenvolvimento profissional.

Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, os dados que foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no último Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, demonstram que a desigualdade entre homens e mulheres no ambiente corporativo ainda é grande. De acordo com ela, mulheres em mesmas condições de carreira que homens recebem, em média, 21,3% a menos do que os homens, em empresas privadas com 100 ou mais empregados.

Com a validação do STF, o Brasil consolida um marco legal essencial para avançar no enfrentamento à desigualdade histórica das mulheres no mercado de trabalho. Por isso, ampliar o debate sobre a de Lei de Igualdade Salarial, aumentar a transparência dos dados e informações e mitigar as estratégias empresariais para impedir o acesso são tão importantes.

Joana Passos, secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, do Ministério das Mulheres, a validação da Lei pelo STF vai além de uma pauta trabalhista, mas é também a garantia de um direito que beneficia milhões de trabalhadoras.

“A aprovação da constitucionalidade Lei da Igualdade Salarial pelo STF é mais que uma pauta trabalhista, é a afirmação de um direito e de uma mudança estrutural na sociedade para 52% da população brasileira. Para contribuir com a aplicabilidade da Lei, construímos um conjunto de diretrizes para que as empresas elaborem seus planos de mitigação das desigualdades salariais”, explicou.

O que diz a Lei

A norma, validada pela Corte, estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial, ampliar a fiscalização contra a discriminação salarial, exigir planos para mitigar a desigualdade caso sejam detectadas disparidades e estimular a criação de canais específicos para denúncias de discriminação.

Fonte: Ministério das Mulheres

Plataforma Quem foi Quem, do DIAP, mostra como votam deputados e senadores e fortalece a democracia

Rita Serrano

O eleitor brasileiro sabe em quem votou para presidente da República, mas raramente lembra dos nomes de seu deputado ou senador. Essa desconexão não é casual: ela reflete um Congresso que, em vez de espelhar a diversidade do país, reproduz privilégios e interesses de poucos.

O Congresso Nacional deveria ser a amostra da sociedade brasileira. No entanto, segmentos majoritários, como mulheres e trabalhadores, seguem praticamente ausentes. Segundo o Censo de 2022 do IBGE, as mulheres são 51,5% da população, mas ocupam apenas 18% das cadeiras. Dos 594 parlamentares, apenas 107 são mulheres. Essa sub-representação é um retrato cruel da distância entre a política institucional e a realidade social.

A Radiografia do Novo Congresso 2023–2027, publicada pelo DIAP, mostra que a maioria dos parlamentares pertence a três grupos: empresários (186), profissionais liberais (136) e servidores públicos, incluindo militares (71). No Senado, a predominância também é econômica: 39 senadores são empresários ou proprietários rurais, 26 são profissionais liberais e apenas 5 servidores públicos. Trabalhadores e ativistas sociais praticamente desapareceram das últimas legislaturas.

Não surpreende, portanto, que a avaliação da sociedade seja crítica. Pesquisa Datafolha de 2025 revelou que 31% dos brasileiros consideram o Congresso ruim ou péssimo, enquanto apenas 21% o avaliam como ótimo. O desgaste é evidente: o parlamento é visto como refém de interesses particulares, fisiológicos e corporativos, desconectado das necessidades reais da população. O “toma-lá-dá-cá” virou regra, institucionalizando a troca de cargos, verbas e emendas secretas como moeda de governabilidade.

É nesse cenário que o DIAP lança a plataforma quem foi quem. Mais do que uma ferramenta, trata-se de um ato político: devolver ao eleitor o poder de acompanhar, em tempo real, como votam seus representantes. A transparência é a única forma de romper com a lógica da barganha e recolocar a democracia no centro da vida pública.

O eleitor precisa saber quem atua a favor da sociedade e quem se esconde atrás de discursos vazios. A plataforma organiza votações relevantes com critérios claros — importância política, econômica e social; registro nominal dos votos; grau de disputa entre governo e oposição; vigência das políticas públicas; e clareza dos dispositivos votados. É informação sem filtros, para que cada cidadão possa cobrar coerência e responsabilidade de seus parlamentares.

O Congresso não é uma abstração: suas decisões moldam o cotidiano de todos nós. Se queremos um parlamento que represente de fato o Brasil, precisamos começar pelo básico — conhecer quem são nossos representantes e como eles votam. A democracia não se sustenta na ignorância, mas na vigilância ativa da sociedade.

Acesse e descubra quem realmente está ao seu lado. https://www.quemfoiquem.org.br

Rita Serrano – Presidente do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Palestrante. Escritora. Ex-presidente da Caixa Federal e do Sindicato dos Bancários do ABC. Doutoranda em Administração pela USCS.

Fonte: Diap

Dados da Rais apontam criação de 2,8 milhões de novos postos de trabalho no último ano

O Brasil encerrou o ano de 2025 com 59,9 milhões de vínculos de emprego formal ativos, um crescimento de 5% em relação ao ano anterior. Os dados constam na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao todo, foram criadas 2,8 milhões de novas vagas no período, englobando os setores público e privado.

O levantamento detalha que o setor privado segue como o maior empregador do país, somando 40 milhões de vínculos (66,8% do total). Já o setor público alcançou 14,1 milhões de postos (23,6%), impulsionado pela realização de concursos federais, estaduais e, principalmente, municipais. As organizações sem fins lucrativos respondem por 6,6% das vagas.

Em ritmo de crescimento percentual, o setor de serviços aparece na liderança com alta de 7,2%. O comércio aparece em segundo lugar, com variação de 1,7%, seguido por Indústria, com 1,7%.

Quanto à natureza das contratações, os vínculos “não típicos” entre os celetistas, concentrados principalmente em trabalhadores com jornadas reduzidas de até 30 horas, representaram 10,68% do total. O índice demonstra estabilidade frente ao ano anterior (10,75%).

A expansão do mercado de trabalho formal ocorreu de forma mais intensa nas regiões Norte e Nordeste, ambas com crescimento relativo de 10,1%. O estado do Amapá liderou o ranking nacional com uma alta de 20,5% em seu estoque de empregos.

Em variação absoluta, o estado de São Paulo manteve a liderança com 357 mil novos vínculos, seguido pela Bahia (266 mil) e Minas Gerais (224 mil).

Desde 2023, o país acumula a geração de 7,8 milhões de postos com carteira assinada.

Fonte: Brasil de Fato

Sugestão aprovada na CDH também obriga repasse de correção monetária e lucros do fundo ao trabalhador.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a sugestão legislativa 16/2025, que prevê o repasse direto aos trabalhadores das multas e encargos cobrados de empresas por atraso ou ausência de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com a aprovação no colegiado, a proposta será convertida em projeto de lei e enviada à Presidência do Senado para tramitação nas comissões temáticas da Casa.

A sugestão foi apresentada pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) e altera a Lei do FGTS para determinar que os valores arrecadados com multas por irregularidades nos depósitos sejam creditados diretamente na conta vinculada do trabalhador prejudicado, em vez de integrarem o patrimônio geral do fundo.

A proposta prevê que as empresas que atrasarem ou deixarem de recolher o FGTS também terão de repassar ao empregado os valores referentes à distribuição de resultados do fundo relativos ao período da irregularidade.

O texto ainda estabelece que o empregador responderá pela aplicação da Taxa Referencial (TR), índice utilizado na correção monetária do FGTS, além da parcela correspondente aos lucros obtidos pelo fundo durante o período em que houve falha nos depósitos.

A proposta esclarece que esses valores adicionais (multas, correção monetária e encargos) não serão considerados no cálculo de outras indenizações trabalhistas, como a multa de 40% paga em demissões sem justa causa.

Segundo o IFGT, a medida busca garantir maior proteção ao patrimônio dos trabalhadores. Para o instituto, os recursos do FGTS pertencem aos empregados e, por isso, as penalidades aplicadas em casos de irregularidade deveriam beneficiar diretamente os titulares das contas.

Fonte: Congresso em Foco

Seminário em Campinas debate redução da jornada, fim da escala 6×1 e qualidade de vida no trabalho com pesquisadores e entidades sindicais

Pesquisadores, sindicalistas e especialistas debaterão, em Campinas (SP), a redução da jornada e fim da escala 6×1 durante seminário em 15 maio, no Instituto de Economia da Unicamp.

O encontro será o fechamento de um projeto iniciado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) em outubro de 2025, que contou com a publicação de 36 artigos especializados em um conjunto de sites parceiros (inclusive Rádio Peão Brasil). O último artigo foi publicado em 13 de abril de 2026.

O seminário promoverá o debate impactos da jornada extensa sobre:

- saúde,

- produtividade,

- convivência familiar e

- qualidade de vida.

Enquanto isso, representantes sindicais apresentarão estudos, experiências internacionais e alternativas econômicas relacionadas à redução da jornada, defendendo avanços sociais sem perdas salariais aos trabalhadores.

A atividade contará ainda com participação de instituições acadêmicas, centros de pesquisa e entidades sindicais, ampliando reflexões sobre direitos trabalhistas, desenvolvimento econômico e bem-estar coletivo.

Serviço

Data: 15 de maio de 2026

Horário: das 8h45 às 18h00

Local: Instituto de Economia da Unicamp – Campinas (SP)

Endereço: Rua Pitágoras, 353, Cidade Universitária Zeferino Vaz, Campinas (SP)

Fonte: Rádio Peão Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, a redução da jornada de trabalho como medida para enfrentar desigualdades sociais e melhorar as condições de vida da população trabalhadora. A manifestação ocorreu durante audiência da comissão especial que analisa a PEC 221/19, proposta que trata do fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso.

Ao participar do debate, Durigan afirmou que os setores que ainda mantêm esse tipo de jornada concentram trabalhadores com menor renda, baixa escolaridade e, em sua maioria, pessoas negras. Segundo ele, a mudança pode contribuir para reduzir distorções históricas no mercado de trabalho brasileiro.

O ministro destacou ainda que grande parte das empresas dos segmentos mais intensivos em mão de obra, como construção civil, serviços e agronegócio, já opera em escalas com dois dias de descanso semanal. De acordo com Durigan, entre 60% e 90% dessas empresas adotam atualmente jornadas de cinco dias de trabalho por semana.

Representando o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o pesquisador Felipe Vella Pateo apresentou dados sobre o perfil dos trabalhadores submetidos à jornada de 44 horas semanais. Segundo ele, esse grupo reúne maior presença de trabalhadores negros, baixa escolaridade e elevada rotatividade no emprego.

O pesquisador informou que quem trabalha na escala de 44 horas recebe, em média, R$ 2,6 mil mensais, enquanto trabalhadores com jornadas de 40 horas têm renda média próxima de R$ 6 mil. Apesar disso, Pateo ponderou que a redução da jornada pode elevar o custo da hora trabalhada, com impactos distintos entre os setores econômicos.

No setor agropecuário, o aumento do custo operacional seria estimado em 3%. Já em segmentos com mais de 500 mil empregados, o impacto poderia alcançar 5%.

Em contraponto, o economista Fábio Pina, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), alertou para possíveis efeitos negativos da proposta. Segundo ele, a redução da jornada pode elevar em até R$ 160 bilhões os gastos das empresas com folha de pagamento, gerando pressão inflacionária, aumento da informalidade e risco de demissões.

O professor José Dari Krein, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apresentou experiências internacionais que apontam aumento de produtividade e redução do absenteísmo em países que reduziram a jornada semanal. Como exemplo, citou a Islândia, onde mais da metade da força de trabalho atua em jornadas de quatro dias por semana.

Autor de uma das propostas relacionadas ao tema, o deputado Reginaldo Lopes defendeu que os ganhos de produtividade gerados pela reforma tributária e pelo avanço da inteligência artificial também sejam revertidos em benefício dos trabalhadores.

“O que quebra uma economia são os trabalhadores adoecidos”, afirmou o parlamentar durante a audiência.

O deputado Dimas Gadelha também relacionou o debate ao aumento dos afastamentos por doenças ocupacionais. Segundo ele, os gastos da Previdência com auxílio-doença passaram de R$ 5 bilhões, em 2005, para R$ 15 bilhões atualmente. Já as despesas com acidentes de trabalho cresceram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões no mesmo período.

De acordo com o parlamentar, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro teve crescimento real de 50% nas últimas duas décadas, os custos relacionados às doenças do trabalho avançaram mais de 150%.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Diap

Propostas pedem redução de jornada no setor público das cidades

Vereadores de diferentes regiões do Brasil articularam-se, nesta terça (12), para fazer o que eles chamaram de “protocolaço” de projetos legislativos pela redução da jornada de trabalho no setor público municipal, incluindo o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso, a escala 6x1.

A mobilização foi encabeçada pelos vereadores do PT Luna Zarattini (São Paulo/SP), Pedro Rousseff (Belo Horizonte/MG), Kari Santos (Recife/PE), Brisa (Natal/RN), Maíra do MST (Rio de Janeiro/RJ) e Eduardo Zanatta (Balneário Camboriú/SC).

Segundo os vereadores, a iniciativa busca fortalecer a luta nacional pela revisão da jornada de trabalho. No caso, os projetos deram atenção ao setor público e a prestadores de serviço das prefeituras e câmaras municipais.

Foram protocolados projetos de lei para estabelecer jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais nas cidades com garantia de dois repousos semanais remunerados para trabalhadores de empresas que prestam serviços à administração pública direta e indireta.

Sem redução de salário

As propostas preveem que a adequação das escalas não poderá resultar em redução de salários para os funcionários. “A justificativa central é que o modelo 6x1 é uma lógica ultrapassada que compromete a saúde física e mental, reduzindo o tempo de descanso e convivência familiar”, defendeu o grupo de vereadores em nota à imprensa.

A vereadora Luna Zarattini, de São Paulo (SP), por exemplo, afirmou que o projeto representa um passo concreto na construção de uma política comprometida com a saúde dos trabalhadores e com a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.

Propostas para a redução da jornada e para o fim da escala 6x1 para os trabalhadores no Brasil também estão em tramitação, em regime de urgência, no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Governo, empresários e parlamentares travam disputa sobre produtividade, saúde mental, direitos trabalhistas e o futuro das relações de trabalho no Brasil. Base rejeita compensações ao empresariado e defende redução da jornada sem corte salarial

A segunda audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 221/19 consolidou, nesta terça-feira (12), ponto central do debate nacional: a discussão sobre o fim da escala 6×1 deixou de ser reivindicação restrita ao movimento sindical e se transformou em disputa estrutural sobre o futuro do trabalho no Brasil.

Sob comando do deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente do colegiado, a audiência reuniu representantes do governo, pesquisadores e setor empresarial para discutir os impactos econômicos da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a transição da escala 6×1 para 5×2.

O encontro revelou embate cada vez mais evidente entre 2 visões de País: de um lado, a percepção de que a atual organização do trabalho produz adoecimento, precarização e desigualdade; de outro, o receio empresarial de aumento de custos, perda de competitividade e reorganização forçada do mercado de trabalho.

Desigualdade da jornada

Os dados apresentados pelo técnico do Ipea, Felipe Vella Pateo, deram densidade social ao debate ao demonstrar que a jornada superior a 40 horas está concentrada justamente entre os trabalhadores mais precarizados do mercado formal.

Segundo os estudos do instituto, os trabalhadores submetidos à jornada de 44 horas possuem salários significativamente menores, maior rotatividade e menor escolaridade.

A escala mais extensa atinge sobretudo trabalhadores negros, mulheres e pessoas com renda inferior a 2 salários mínimos. Justamente os segmentos mais vulneráveis da estrutura social brasileira.

A exposição reforçou tese que atravessou toda a audiência: a jornada longa não é apenas questão produtiva, mas também mecanismo de reprodução das desigualdades sociais.

Ao defender que a economia possui capacidade de absorver os custos da redução da jornada, o Ipea argumentou que o impacto operacional médio para as empresas seria relativamente limitado e distribuído de maneira desigual entre os setores econômicos.

O instituto também destacou que experiências nacionais e internacionais não demonstram relação automática entre redução da jornada e aumento do desemprego.

Argumento empresarial

Representando a FecomércioSP, o economista Fábio Pina apresentou a principal linha de resistência do setor empresarial à PEC.

Embora tenha reconhecido legitimidade na busca por melhores condições de vida para os trabalhadores, Pina sustentou que a redução da jornada sem diminuição salarial produziria aumento expressivo do custo do trabalho, especialmente para pequenas empresas e setores intensivos em mão de obra, como comércio, serviços e varejo.

O economista argumentou que parte das empresas tenderia a repassar custos aos preços, pressionando a inflação, enquanto outras poderiam recorrer à informalidade, à pejotização ou à redução de postos formais de trabalho.

A fala dele sintetizou preocupação recorrente do empresariado: a dificuldade de reorganizar escalas operacionais contínuas, sobretudo em atividades que dependem de funcionamento prolongado durante fins de semana e feriados.

Mas a audiência também evidenciou ponto politicamente delicado para os setores patronais: a defesa da manutenção da escala 6×1 tornou-se cada vez mais difícil diante da deterioração das condições de trabalho em setores de baixa remuneração.

Crise do modelo atual

A intervenção do professor José Dari Krein, da Unicamp, ampliou o debate para além da matemática econômica e inseriu a discussão numa transformação mais profunda do mundo do trabalho.

Segundo o pesquisador, a sociedade brasileira vive hoje crise de sentido em relação ao trabalho, especialmente entre jovens trabalhadores submetidos a empregos precários, baixa remuneração e ausência de perspectivas de ascensão profissional.

Krein argumentou que as transformações promovidas desde os anos 1990 — intensificação produtiva, flexibilização, banco de horas e expansão do trabalho aos fins de semana — aumentaram a capacidade de adaptação das empresas, mas desorganizaram profundamente a vida social dos trabalhadores.

A audiência incorporou, assim, elemento que vem ganhando força internacionalmente: a percepção de que produtividade não pode continuar sendo construída exclusivamente à custa da intensificação permanente do tempo de vida.

Ao citar experiências internacionais de redução da jornada, inclusive em países centrais do capitalismo, o professor destacou que o debate global pós-pandemia passou a incorporar com mais força temas como saúde mental, equilíbrio entre vida pessoal e trabalho e reorganização social do tempo.

Governo e “debate geracional”

Representando o governo federal, o ministro da Fazenda Dario Durigan classificou o tema como “debate geracional” sobre o futuro do País e do ambiente de trabalho.

Sem negar a existência de custos econômicos para determinados setores, Durigan procurou posicionar o governo numa linha de equilíbrio entre proteção social e adaptação produtiva da economia.

O ministro sustentou que o Brasil já vive processo gradual de assimilação da jornada 5×2 em grande parte da economia formal e ressaltou que os trabalhadores ainda presos à escala 6×1 concentram-se justamente entre os segmentos mais pobres e vulneráveis.

A fala do ministro também marcou inflexão importante do governo no debate: a defesa de que produtividade econômica não pode ser dissociada da qualidade de vida do trabalhador.

Ao citar estudos internacionais sobre saúde física, mental e produtividade, Durigan argumentou que jornadas menos exaustivas tendem a reduzir fadiga, adoecimento e rotatividade, produzindo impactos positivos inclusive para as empresas.

Muito além das horas trabalhadas

A audiência deixou claro que a disputa em torno da PEC ultrapassa a simples contabilidade de horas semanais.

O que está em jogo é redefinição mais ampla das relações entre produtividade, lucro, saúde mental, tempo livre e dignidade social. O crescimento do apoio popular ao fim da escala 6×1 indica que parcela significativa da sociedade passou a questionar modelo de organização do trabalho baseado em jornadas extensas, baixa remuneração e disponibilidade permanente.

Nesse cenário, a comissão especial da Câmara transformou-se num dos principais espaços de disputa política e econômica do País em 2026.

E a intensidade do debate desta terça-feira demonstrou que a redução da jornada já deixou de ser apenas pauta sindical: tornou-se discussão sobre qual projeto de sociedade o Brasil pretende construir nas próximas décadas.

Fonte: Diap