A data para votar o projeto ainda será marcada

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quinta-feira (21) a urgência para a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo) por mês.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será definida com os líderes partidários a data para análise em Plenário da versão elaborada pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Aprovado por uma comissão especial, o substitutivo eleva dos R$ 7.000 previstos inicialmente para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do tributo.

A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, compensará parte da isenção de quase R$ 26 bilhões e incluirá os ganhos deles com lucros e dividendos de empresas.

Fonte: Agência Câmara

Ainda inédita no Brasil, obra analisa o papel do sindicalismo, hoje, num mundo em crise. Como podem dar impulso à inovações, e resgatar seu papel de contrapoder? Quais os caminhos para formular uma nova regulação do trabalho, incluindo precarizados?

Há múltiplas transformações que promovem transições das realidades econômica, social, política e cultural e que impactam a vida presente e futura da classe trabalhadora e da organização sindical.

Essas transformações podem ser caracterizadas por cinco transições estruturais, a saber: a transição tecnológica e digital, com destaque para a robótica, a inteligência artificial, os novos materiais e a biotecnologia; a transição demográfica, que indica um rápido envelhecimento porque a população vive mais e tem menos filhos; a transição ambiental e climática, com a poluição do meio ambiente e o aquecimento do clima pelo efeito dos gazes estufa; a transição política, com a fragilização das democracias, o crescimento da extrema-direita, os ataques ao Estado Democráticos de Direito e a liberdade; a transição de regulação e do valor político do trabalho, moldada pela desregulamentação trabalhista, pelas iniciativas para enfraquecer os sindicatos e pelo individualismo exacerbado.

O sindicalismo é o maior movimento organizado da sociedade civil no mundo e desempenhou ao longo dos dois últimos séculos um papel essencial para a promoção dos direitos trabalhistas, da qualidade dos empregos, do crescimento dos salários e a promoção e defesa da democracia e de suas instituições. Continuamos desafiados à cumprir essa missão histórica em um novo contexto econômico, social, político e cultural.

Refletir sobre esse desafio sindical é o que realiza o jurista e assessor do movimento sindical espanhol, Antonio Baylos, no livro “¿Para qué sirve un sindicato? Instrucciones de uso“1. Em um contexto de crise do trabalho assalariado, avanço do neoliberalismo, precarização e individualização das relações laborais, questionar a razão de ser do sindicato é, além de um exercício analítico, uma necessidade histórica. Este artigo apresenta cinco eixos fundamentais desenvolvidos por Baylos, que ajudam a compreender a relevância do sindicato diante das transições que ocorrem no mundo contemporâneo.

O sindicato como pilar da democracia

Os sindicatos são expressões organizativas autônomas da classe trabalhadora e cumprem um papel essencial na consolidação de regimes democráticos. A democracia se realiza nas urnas, nos parlamentos, nos governos, nos espaços de participação social. Mas a democracia também se realiza e se fortalece a partir dos locais de trabalho e nas lutas que a classe trabalhadora promove. O sindicato é o instrumento que permite aos trabalhadores exercerem sua cidadania social, lutando por condições dignas de trabalho, emprego de qualidade, melhores salários, proteção social e previdenciária, igualdade de oportunidades e participação.

Nesse sentido, para Baylos, o sindicato não é uma peça acessória da democracia, mas um de seus fundamentos. A sua existência fortalece os mecanismos de deliberação social, amplia o controle popular sobre as decisões econômicas e aprofunda a dimensão cidadã do sistema democrático. Em contextos de autoritarismo, os sindicatos são também espaços de resistência e defesa das liberdades civis e políticas.

Sindicato como contrapoder social

Outro aspecto que Baylos enfatiza é que os sindicatos têm uma função central de contrapoder frente à hegemonia do capital nas relações de trabalho. Em uma sociedade estruturalmente desigual, em que os patrões concentram poder econômico e institucional, os trabalhadores só conseguem defender seus interesses através da ação coletiva. O sindicato é o veículo desse contrapoder porque articula, mobiliza, organiza, representa e negocia.

Esse contrapoder não é apenas reativo, mas propositivo. Os sindicatos atuam na construção de alternativas, na formulação de propostas de regulação social do trabalho, na intervenção sobre a política econômica, na defesa de direitos sociais amplos e de políticas públicas universais. Baylos reafirma que o sindicato deve ser um sujeito político transformador, com projeto próprio e autonomia diante de governos e partidos.

Negociação coletiva como direito fundamental

Um dos pontos centrais do pensamento de Baylos é a afirmação da negociação coletiva como um direito fundamental dos trabalhadores. Trata-se de uma dimensão inalienável da autonomia sindical, reconhecida por convenções da OIT – Organização Internacional do Trabalho e constituições democráticas. A negociação coletiva é o meio através do qual os trabalhadores participam da regulação das condições de trabalho, dos salários, dos tempos de descanso e das formas de organização produtiva.

Sem negociação coletiva, o trabalho é regulado exclusivamente pelo poder unilateral do empregador ou pela legislação, que muitas vezes sofre pressões para ser flexibilizada. A negociação coletiva democratiza o local de trabalho, cria equilíbrio de forças, e permite adaptar normas gerais a condições setoriais e locais. Sua existência efetiva exige organização sindical forte, legislação protetiva e respeito institucional.

Representar todos os trabalhadores

A diversidade de formas de ocupação (assalariados com e sem carteira assinada; servidores estatutários; conta-própria, autônomos e trabalhadores independentes; cooperados; trabalhadores domésticos; trabalhadores de cuidados; pejotizados, microempreendedores individuais, entre outras) é um desafio estratégico a ser enfrentado pelo sindicalismo. Por isso, Baylos faz uma crítica contundente aos modelos sindicais excludentes, que representam apenas setores estáveis e com contratos protegidos. Para ele, o sindicato do século XXI precisa ampliar sua base de representação, incluindo trabalhadores precários, informais, autônomos dependentes, imigrantes e jovens.

Essa ampliação exige novas formas organizativas, linguagem acessível, escuta ativa e capacidade de intervenção nos novos espaços de trabalho (plataformas digitais, cadeias produtivas fragmentadas, cooperativas etc.). O sindicato precisa ser um instrumento de inclusão social e laboral, contribuindo para reduzir desigualdades e democratizar o acesso a direitos.

Enfrentar os desafios contemporâneos

O sindicalismo vive desafios globais: queda na densidade sindical e na sindicalização, fragmentação da classe trabalhadora e das formas de representação (categorias mais fracionadas e sindicato por empresa), ofensiva neoliberal para flexibilizar direitos trabalhistas e sociais. Baylos analisa esses desafios e, principalmente, aponta caminhos para enfrentá-los, com destaque para:

- O combate à “uberização” e à falsa autonomia dos trabalhadores de plataforma;

- A resistência à desregulamentação e à precarização do trabalho;

- A necessidade de revitalizar os espaços de negociação coletiva;

- A articulação com outros movimentos sociais e ambientais;

- A reinvenção das práticas de base, com foco na escuta e no cuidado.

O autor propõe investir em “nova cultura sindical”, baseada na democracia interna, na participação ativa dos filiados e na construção de alianças sociais amplas. Para Baylos, o sindicato continua sendo uma ferramenta essencial da luta por justiça social, desde que saiba se renovar sem perder sua identidade de classe.

Considerações finais

“Para que serve um sindicato?” não é apenas uma pergunta retórica. Em tempos de retrocessos sociais, de mercantilização da vida e de ataque aos direitos trabalhistas e sindicais, responder a essa pergunta é um ato de resistência e de ousadia política. Antonio Baylos oferece reflexões críticas e inspiradoras. Ele mostra que o sindicato é mais do que um instrumento de defesa: é uma escola de democracia, um agente de transformação social, um contrapoder imprescindível para que a igualdade deixe de ser uma promessa e se torne uma realidade concreta.

Fonte: Diap

Proposta de José Medeiros (PL-MT) obriga empregadores a ressarcir trabalhadores por contribuição sem autorização prévia.

O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou projeto de lei (4074/2025) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (5452/1943) para garantir indenização aos trabalhadores em caso de desconto de contribuição sindical realizado sem autorização. A proposta prevê que a Auditoria-Fiscal do Trabalho seja responsável por emitir Termo de Débito Trabalhista (TDT).

Caso os empregadores sejam responsáveis pelo desconto, a indenização deverá ser paga por eles. O Ministério do Trabalho e Emprego será encarregado por normas complementares necessárias à execução da norma.

No documento, o parlamentar justifica: "Verificou-se que, mesmo após a Reforma Trabalhista, algumas entidades sindicais têm descontado a contribuição sindical de associados e não associados que não se antecipam e expressam sua vontade de não pagar, o que viola as disposições dos arts. 578 e 579 da CLT e torna necessária a implementação de providências para coibir as referidas condutas contrária à legislação".

O projeto será distribuído para análise em comissões.

Leia na íntegra.

Fonte: Congresso em Foco

Um mandamento médico dos antigos dizia que o primeiro cuidado era o de não prejudicar o paciente.

Esse é um mandamento que deveria ser seguido pelos dirigentes e ativistas sindicais, principalmente aqueles impetuosos e autossuficientes capazes de prejudicar os outros com suas iniciativas.

Isto acontece quando, violando as normas da unidade de ação e a experiência coletiva, a movimentação individual, por suas consequências, acarreta danos ao Sindicato, à sua diretoria e à própria categoria representada.

Agora que o governo de maneira correta e coerente anunciou seu plano de auxílio às empresas afetadas pelo tarifaço de Trump e somente a elas, pode ser um erro do tipo mencionado acima o de contaminar o enfrentamento das tarefas sindicais correntes com os procedimentos necessários nas empresas atingidas, garantindo-se a preservação dos empregos.

A prática sindical permanente e necessária, como as campanhas salariais e as negociações de data-base, não devem se confundir, até mesmo nas empresas que sofrem as consequências do “tarifaço”, com o que deve ser feito especificamente sobre as consequências da tarifa.

As tarefas sindicais sobrepõem-se às das tarifas e são diferentes destas em sua abrangência, duração e objetivo.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor sindical de entidades de trabalhadores.

Fonte: Agência Sindical

Entre junho e julho, houve queda no valor do conjunto dos alimentos básicos em 15 das 27 Capitais. É o que mostra a nova edição da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, do Dieese. Maiores quedas ocorreram em Florianópolis (-2,64%), Curitiba (-2,40%) e Rio de Janeiro (-2,33). Principais altas, em Recife (2,80%), Maceió (2,09%) e Aracaju (2,02%).

É a primeira vez que a pesquisa apresenta dados sobre todas as Capitais. Ampliação foi possibilitada por parceria do Dieese com a Companhia Nacional do Abastecimento. Iniciativa foi lançada quarta (20), em Brasília.

Considerando os levantamentos anteriores, que abarcavam 17 cidades, este é o terceiro mês consecutivo de queda na maioria dos locais pesquisados.

Segundo Patricia Lino, coordenadora da pesquisa, dados mostram tendência que deve prosseguir. Ela explica: “Este ano não tivemos grandes eventos de instabilidade climática, como o El Niño a La Niña. Com isso, caminhamos para uma normalização dos preços, com quedas durante a safra e aumentos na entressafra”.

Alimentos – Preços do arroz, feijão, batata, café e carne caíram na maior parte dos municípios. O café em pó, que vinha com forte tendência de alta, teve queda em 21 das 27 Capitais. “Isso se deve à maior oferta do produto no Brasil, e também à variação da commodity nas bolsas internacionais, graças às incertezas provocadas pelo tarifaço de Trump” explica.

Tarifaço – Patricia Lino acredita que os impactos da sobretaxa dos EUA às exportações de nossos produtos só serão melhor percebidos nos próximos meses. Isso porque a medida entrou em vigor no último dia 6. Ela aponta o café e a carne como produtos que podem ser atingidos por essa volatilidade.

Parceria – A economista exalta a parceria entre Dieese e Conab. Com ela, o governo federal podera propor políticas públicas e corrigir distorções regionais.

Outro avanço importante, projeta Patricia, se dará com a nova composição da cesta básica, que entrará em vigor a partir do ano que vem. Ela levará em conta os hábitos alimentares de cada cidade.

Mais – Site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

Foi instalada nesta quarta-feira (20), no Congresso Nacional a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), destinada a apurar descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A composição da mesa diretora resultou em uma derrota para o governo federal, após intensa disputa pela presidência do colegiado.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito para comandar os trabalhos com 17 votos a favor, contra 14 obtidos pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que contava com o apoio do Palácio do Planalto. A vitória de Viana foi consolidada com o respaldo de partidos de oposição, que alteraram a correlação de forças durante a sessão.

Em sua primeira decisão, o novo presidente indicou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para assumir a relatoria da comissão. A escolha de um nome ligado ao bolsonarismo reforça a expectativa de que a oposição utilizará a CPMI como espaço de confronto político ao governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Integrada por 16 senadores e 16 deputados, além de suplentes, a comissão terá prazo inicial de 120 dias para concluir as investigações – período passível de prorrogação. O foco dos trabalhos será a apuração de supostos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, com possível alcance em instituições financeiras e empresas de crédito consignado.

Fonte: Diap

Ferramenta de inteligência artificial da CTPS Digital conecta trabalhadores a vagas do SINE com mais agilidade e foco em públicos vulneráveis

Lançado em junho de 2024, o EmpregAI é uma ferramenta integrada ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) que utiliza inteligência artificial para conectar trabalhadores às oportunidades disponíveis no Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Em pouco mais de um ano, o sistema já contribuiu para a contratação de 10.504 pessoas, por meio das vagas intermediadas pela rede SINE.

Desenvolvida pela Dataprev, a funcionalidade analisa os dados dos perfis profissionais cadastrados e os cruza com as vagas em aberto, identificando as melhores correspondências e enviando notificações personalizadas diretamente aos trabalhadores.

Até julho de 2025, o EmpregAI havia disparado 15 milhões de alertas para 3,4 milhões de usuários, dos quais 191.373 se candidataram às vagas indicadas e foram encaminhados para entrevistas.

Segundo o secretário de Qualificação, Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, a ferramenta faz parte do processo de modernização do SINE e representa um avanço significativo na forma como os brasileiros acessam as oportunidades de trabalho. “Essa funcionalidade aumenta as chances de uma candidatura rápida e certeira, preenchendo as vagas com mais agilidade, o que é essencial num momento em que o mercado de trabalho está aquecido no Brasil”, afirmou.

Lavigne também destacou que o aplicativo da CTPS Digital oferece sugestões de cursos de qualificação, ampliando as possibilidades de inserção e desenvolvimento profissional dos trabalhadores.

Outro dado importante é que, até julho, 732 mil pessoas notificadas estavam registradas no Cadastro Único, o que indica que se tratam de cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Desse grupo, 1.900 foram contratados por meio das recomendações geradas pelo aplicativo.

Sistema Público de Emprego

Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Rede SINE celebra 50 anos em outubro de 2025. Presente em todo o Brasil, a rede atua por meio de convênios com os 27 estados, 12 capitais e 12 municípios, oferecendo atendimento à população em cerca de 1.500 postos. Entre seus principais serviços estão a intermediação de mão de obra, com captação de vagas e encaminhamento de trabalhadores para entrevistas, além do suporte no acesso ao seguro-desemprego e a diversos benefícios trabalhistas.

No aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), é possível solicitar os mesmos serviços oferecidos nas agências físicas do SINE. Além disso, os trabalhadores têm acesso aos contratos de trabalho vigentes, vínculos anteriores, apoio financeiro, abono salarial, benefício emergencial, notificações sobre qualificação profissional, solicitação de crédito, canal para denúncias trabalhistas, além dos extratos do CAGED e do FGTS.

Como se candidatar a vagas pelo aplicativo da CTPS Digital

Para acessar o serviço de busca de vagas no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador precisa atualizar suas informações pessoais e os objetivos profissionais. Essa atualização pode ser feita ao clicar no ícone de “maleta”, localizado na barra inferior da tela, ou na aba “emprego”, no menu de opções.

Após atualizar os dados, o trabalhador passará a receber notificações sempre que surgir uma vaga compatível com seu perfil profissional e localização informados.

Como acessar:

O acesso ao aplicativo pelo celular é feito por meio do login único do governo federal, pelo GOV.BR.

Fonte: MTE

Em julho, número de pares importados quase dobrou

As importações de calçados vêm mantendo um ritmo acelerado nos últimos meses e trazendo preocupações para o setor no Brasil. Só em julho deste ano, o país importou US$ 66 milhões em calçados, maior valor já importado em dólares desde o início da série histórica, iniciada em 1997.

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), 4,2 milhões de pares de calçados foram importados em julho, o que representou aumento de 98,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Em receita, o aumento foi de 89,6%.

Nos sete primeiros meses de 2025, as importações somaram 26,58 milhões de pares e US$ 337,8 milhões, o que representou aumento tanto em volume (+27,5%) quanto em receita (+30,5%) na comparação ao mesmo período de 2024.

Exportações em baixa

Ao mesmo tempo, as exportações estão em queda. Em julho, mais de 7,18 milhões de unidades foram embarcadas, somando US$ 76,74 milhões. Isso representou queda de 7,3% em volume e um recuo de 11,8% em relação à receita, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Já nos sete primeiros meses de 2025, as exportações ainda seguem positivas, mas em um ritmo decrescente. No período, foram embarcados para o exterior 59,88 milhões de pares, um incremento de 6,6%. Essas vendas geraram US$ 574 milhões, o que representa um crescimento de 0,7%.

Segundo a Abicalçados, a desaceleração das exportações se dá pelo acirramento da concorrência internacional, principalmente porque a China redirecionou suas exportações dos Estados Unidos para outros mercados, para fugir da sobretaxa que aplicada pelo governo norte-americano. Com isso, as exportações brasileiras para a Europa e para a América Latina têm sido diretamente impactadas.

Fonte: Agência Brasil

Estudo mostra que ganhos foram turbinados por dividendos em seis anos

Entre os anos de 2017 e 2023, a parcela 0,1% mais rica do país viu a renda crescer em uma velocidade cinco vezes maior que o conjunto dos brasileiros. Em seis anos, a renda real no topo da pirâmide, composto por 160 mil pessoas, cresceu 6,9%, superando o ritmo de 1,4% da média dos brasileiros.

Com essa diferença, o 0,1% mais rico deixou de deter 9,1% da renda do Brasil, em 2017, para concentrar 12,5%, em 2023.

A constatação está em um estudo elaborado pelo FiscalData, um grupo de pesquisadores dedicados a analisar dados sobre orçamento público e questões tributárias, como declarações de imposto de renda.

O levantamento, assinado pelos economistas Frederico Nascimento Dutra, Priscila Kaiser Monteiro e Sérgio Gobetti, coletou informações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) divulgadas pela Receita Federal.

Gobetti é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Kaiser Monteiro é economista graduada pela UFRGS, com mestrado pela PUC-RS, e Nascimento Dutra é economista e cientista de dados na empresa Minsait.

R$ 516 mil por mês

Ao dividir os contribuintes em estratos, o estudo classifica o grupo do 0,1% mais rico com renda mensal a partir de R$ 146,1 mil. Essas 160 mil pessoas, entretanto, têm uma renda média mensal de R$ 516 mil.

Os economistas também conseguiram calcular a concentração de renda em um grupo ainda mais restrito: as 16 mil pessoas que correspondem ao 0,01% mais rico do Brasil. Em 2017, elas detinham 4,3% da renda nacional, percentual que subiu para 6,2% em 2023. A renda média do grupo é de R$ 2,57 milhões mensais.

O estudo também retrata um grupo mais amplo, porém ainda bem restrito: o 1% mais rico ─ 1,6 milhão de pessoas que ganham a partir de R$ 34,7 mil mensais. Eles também viram sua participação na renda nacional subir, de 20,4% para 24,3%, entre 2017 e 2023. Esse grupo tem renda média de R$ 103,8 mil por mês.

Enquanto a renda do 1% mais rico cresceu 4,4% ao ano de 2017 a 2023, a economia brasileira se expandiu 1,8% ao ano, e a renda das famílias brasileiras como um todo, 1,4% ao ano. Todas as variações são reais, já descontadas a inflação do período (49,7%).

Com base nesses dados, os pesquisadores avaliam que o país ficou mais desigual de 2017 a 2023.

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou debate, na última quinta-feira (14), sobre a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a Lei das Terceirizações.

Durante audiência pública, sindicalistas entregaram uma carta-manifesto aos parlamentares propondo mudanças. O documento aponta que, desde que as reformas entraram em vigor, direitos trabalhistas foram cortados, salários caíram, aposentadorias e pensões ficaram mais difíceis e a precarização do trabalho aumentou, afetando tanto o setor privado quanto o público.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu o debate, destacou os avanços na Câmara para corrigir essas situações. "Nós temos as PECs [propostas de emenda à Constituição] que falam de eliminar a jornada 6x1, de assegurar a vida para, além do trabalho e temos projetos que asseguram o devido enquadramento sindical e direitos que foram retirados."

Fonte: Agência Câmara

Eletricitários debatem NR15 e NR10 durante reunião com Ministro do Trabalho, em busca de maior proteção aos trabalhadores

Representantes dos eletricitários se reuniram com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho, em encontro de grande relevância.

Eduardo Annunciato Chicão, representando a Força Sindical, CNTI, Fenatema e Sindicato dos Eletricitários de SP, destacou que é preciso que o movimento sindical participe efetivamente da elaboração das normas para proteger os trabalhadores.

“Sem diálogo, aumentam os riscos ocupacionais e os prejuízos para a categoria. Queremos garantir que as normas priorizem a saúde, a segurança e a integridade de todos os eletricitários”, reforça Chicão.

Esteliano Neto, pela Fruse/CUT, acrescentou que alterações realizadas pelo governo anterior reduziram a segurança e aumentaram os riscos.

“Nossa voz deve ser ouvida para evitar prejuízos”, completou.

Durante o encontro, eles debateram os dilemas referentes às normas NR15 e NR10, ressaltando a necessidade de participação do setor.

O Ministro Luís Marinho afirmou que o governo está atento às demandas da categoria.

“Vamos avaliar propostas para fortalecer a segurança e os direitos dos trabalhadores”, afirmou Marinho.

A categoria espera que a participação nos debates seja ampliada e que futuras alterações normativas priorizem a saúde e integridade dos profissionais.

O encontro reforça a importância do diálogo entre governo e trabalhadores para construir normas mais justas e eficazes no setor elétrico.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Titular da pasta teve papel secundário no pacote pós-tarifaço e não emplacou seus projetos; troca, entretanto, é descartada

Um dos mais longevos amigos do presidente Lula na Esplanada dos Ministérios, o titular do Trabalho, Luiz Marinho, tem ficado escanteado no governo e acumula derrotas em propostas que se comprometeu a emplacar ao assumir. Do fim do saque-aniversário do FGTS à regulamentação dos trabalhadores autônomos de aplicativos, Marinho falhou em impulsionar seus projetos. O papel secundário na gestão petista ficou evidente na formatação do plano de socorro a empresas afetadas pelo tarifaço de Donald Trump, anunciado na semana passada, quando foi pouco envolvido nas discussões e a única medida que defendeu acabou ficando fora.

Apesar da falta de resultados e das críticas internas e externas, a permanência de Marinho no governo é tida como certa até abril, quando deve sair do cargo para disputar a reeleição como deputado federal. A expectativa no governo é que ele consiga deixar como sucessor seu secretário-executivo, Francisco Macena. Procurado, o ministro não quis dar entrevista.

No pacote em reação ao tarifaço, as centrais sindicais e a pasta de Marinho queriam reeditar uma iniciativa nos moldes do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado em 2015 no governo Dilma Rousseff, que permitia a redução de jornada de trabalho com diminuição das remunerações e compensação parcial das perdas salariais com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Prevaleceu, porém, o entendimento da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que faria mais sentido conceder crédito subsidiado a empresas afetadas pelo tarifaço, condicionado à manutenção do emprego. Pelo pacote atual, possíveis reduções de jornada ficarão a cargo dos acordos coletivos, com ou sem mediação do Ministério do Trabalho.

O próprio Marinho e auxiliares admitem a interlocutores que a participação da pasta na formulação do pacote foi pequena. O ministro não participou, por exemplo, das reuniões com a iniciativa privada para a formulação do programa.

Essa derrota se soma a uma fila de ideias e propostas do ministro que não saíram do papel ou não tiveram eficácia. Na semana passada, Marinho chegou a ser publicamente cobrado por Lula durante evento no Palácio do Planalto sobre a regulamentação da Lei Paul Singer, sancionada em dezembro de 2024, que cria uma política nacional para fomentar o associativismo e o cooperativismo no país.

“Foi mais fácil aprovar a lei do que regulamentar, e a regulamentação só depende de nós. Onde é que tem o problema?”, questionou Lula, que também elogiou o ministro e o chamou de “irmão” no mesmo discurso.

Aliados de Marinho dizem que suas dificuldades para implementar sua agenda decorrem principalmente de um Congresso hostil a pautas trabalhistas. Ressaltam, ainda, que sua pasta entregou a política de valorização do salário mínimo, uma promessa de campanha de Lula. As derrotas, porém, ocorreram em maior número.

Saque-aniversário

Uma das principais promessas de Marinho ao assumir o cargo em 2023 era acabar com o saque-aniversário do FGTS. A proposta não foi encampada no governo e sofreu resistência do setor financeiro, embora tenha recebido apoio do segmento de habitação, que defende a preservação dos recursos do fundo para financiamento imobiliário, e de centrais sindicais, a exemplo de CUT e UGT.

Uma das poucas vitórias de Marinho desde que assumiu a pasta foi a edição de uma Medida Provisória no início deste ano para liberar temporariamente o saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 por terem optado pelo saque-aniversário. A regra do bloqueio dos valores do fundo em caso de demissão, criticada pelo ministro, permaneceu.

Em fevereiro, o ministro disse publicamente ter desistido da ideia de acabar com o saque-aniversário pela falta de apoio político.

“O Parlamento diz que não tem chance de prosperar (o fim do saque-aniversário). Então não vou ficar insistindo. Não vamos criar um constrangimento com o Parlamento”, afirmou.

Outra agenda prioritária de Marinho era o projeto de lei para garantir direitos a motoristas de aplicativos. Após dois anos de discussão, o texto foi enviado ao Congresso, mas perdeu força após a oposição dos motoristas de aplicativo e críticas de plataformas de entrega, que viam como inviável o modelo proposto. O texto prevê o pagamento de ao menos R$ 32,09 por hora de trabalho, remuneração de um salário mínimo e contribuição de 7,5% ao INSS.

Aliados e empresas envolvidos nas tratativas dizem que o fracasso do projeto é explicado principalmente pela falta de diálogo do ministro com o Congresso e de uma estratégia de comunicação.

Nesta terça-feira, será instalada na Câmara uma comissão especial para tratar da regulamentação do trabalho em aplicativos. O colegiado terá como presidente o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que classifica como “muito ruim” o projeto do governo: “Não dá para aprovar algo que afaste os motoristas e os aplicativos ao mesmo tempo. O governo jogou uma proposta sem construir apoio com ninguém.”

Outra derrota de Marinho foi o adiamento, em junho, pela quinta vez, da entrada em vigor da portaria que restringe o trabalho em feriados no comércio. A nova data foi fixada para 1º de março de 2026. A decisão representa mais um recuo do Ministério do Trabalho em meio à pressão de entidades empresariais e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, presidida por Passarinho.

Fonte: InfoMoney

Em manifestação, a Advocacia-geral argumenta que a decisão é crucial para assegurar a segurança jurídica e combater as desigualdades remuneratórias entre homens e mulheres.

A AGU formalizou um pedido ao STF para que seja dada prioridade na inclusão em pauta das ações que versam sobre a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres (lei 14.611/23).

Em manifestação encaminhada ao STF na sexta-feira, 15 de agosto, a AGU argumenta que a apreciação do tema pelo tribunal é de suma importância para assegurar a segurança jurídica da política pública que visa mitigar as disparidades salariais.

"Considerando a relevância social e econômica da controvérsia, que envolve a efetividade do direito fundamental à igualdade salarial entre mulheres e homens e a conformidade de políticas públicas com compromissos constitucionais e internacionais assumidos pelo Brasil, requer-se a priorização da inclusão dos feitos na pauta de julgamentos", consta no documento da AGU.

A manifestação prossegue, afirmando que "a definição célere da matéria é essencial para garantir segurança jurídica, orientar a atuação dos entes públicos e privados e garantir o avanço de política pública que busca evitar a perpetuação de desigualdades remuneratórias historicamente verificadas no mercado de trabalho".

A lei 14.611/23, conhecida como lei de igualdade salarial, estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres que exerçam funções equivalentes.

A lei também prevê que empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais de transparência salarial e de critérios remuneratórios, que permitam comparar de forma objetiva a remuneração de homens e mulheres.

O STF analisará duas ações que questionam dispositivos da lei, bem como o decreto e a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que a regulamentaram (Decreto 11.795/23 e Portaria 3.714/23), e uma terceira ação que defende a constitucionalidade da legislação.

As ADIns 7.612 e 7.631 foram apresentadas pela CNI, Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo e pelo Partido Novo, respectivamente.

Já a ADC 92 foi apresentada pela CUT, Confederação Nacional dos Metalúrgicos e Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Têxtil, Couro, Calçados e Vestuário da Central Única dos Trabalhadores.

A AGU defende a constitucionalidade da lei, argumentando que a legislação é fundamental para combater a persistente desigualdade salarial de gênero no Brasil, além de estar em consonância com as normas constitucionais e os compromissos internacionais assumidos pelo país, como a Convenção da OIT - Organização Internacional do Trabalho sobre igualdade de remuneração, a CEDAW - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher e os ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU relacionados à igualdade de gênero e ao trabalho decente.

Dados estatísticos apresentados na manifestação da Advocacia-Geral demonstram que a desigualdade salarial de gênero é um problema persistente no Brasil.

De acordo com o Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, no 4º trimestre de 2023, as mulheres recebiam 22,3% a menos que os homens. Em contrapartida, mulheres em cargos de diretoria ou gerência ganhavam, em média, 29,5% a menos que seus colegas homens.

Em âmbito global, o Relatório Global de Desigualdade de Gênero 2023, do Fórum Econômico Mundial, que acompanha a igualdade de gênero em 102 países desde 2006, revelou uma disparidade de 68,6% na remuneração entre os gêneros.

O relatório também apontou que, no ritmo atual de progresso, seriam necessários 131 anos para alcançar a paridade entre homens e mulheres em todo o mundo.

As barreiras salariais enfrentadas pelas mulheres, conforme os estudos mencionados, incluem discriminação no ambiente de trabalho, assédio, dificuldades em conciliar trabalho e responsabilidades domésticas, e desafios relacionados à disponibilidade de creches.

Segundo o Dieese, no Brasil, os homens dedicam, em média, 11 horas semanais a tarefas domésticas, enquanto as mulheres dedicam quase 17 horas.

Fonte: Migalhas

Medida de Trump impacta empresas brasileiras, que recorrem às férias coletivas para enfrentar os efeitos do tarifaço sobre exportações.

Empresas de diversos setores econômicos do país decidiram conceder férias coletivas aos trabalhadores motivadas pela tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A decisão dos empresários reacendeu o debate sobre essa modalidade de descanso utilizada como alternativa para reduzir os eventuais impactos das taxas norte-americanas.

As férias coletivas são períodos de descanso concedidos simultaneamente a todos os funcionários da empresa ou a um setor específico. Estão previstas no artigo 139 da CLT e diferem das férias individuais.

O período concedido é descontado do total de férias anuais do empregado e o pagamento segue as mesmas regras das férias individuais: Acréscimo de 1/3 constitucional, quitado até dois dias antes do início.

Especialistas destacam que as empresas adotam as férias coletivas como um período de folga aos seus colaboradores, de maneira simultânea, em épocas estratégicas. A legislação trabalhista determina que as coletivas podem ser fracionadas em até duas vezes em um mesmo ano, desde que cada período não seja inferior a 10 dias corridos, e devem abranger todos os funcionários da empresa ou de um mesmo setor.

"Conforme dispõe o artigo 139 da CLT, o empregador pode optar por conceder férias coletivas aos seus empregados. Contudo, é necessário o cumprimento de providências formais, como a comunicação ao sindicato da categoria e ao órgão do Ministério do Trabalho competente, além da fixação de avisos aos empregados", orienta a advogada Cíntia Fernandes, especialista em Direito do Trabalho e sócia do Mauro Menezes & Advogados.

"Ademais, a CLT determina que as férias coletivas podem ser concedidas em até dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos", completa.

A especialista destaca também que a reforma trabalhista de 2017 liberou o fracionamento de férias para menores de 18 anos e maiores de 50 anos. "As férias coletivas antecipadas consideram-se concedidas em época própria. É importante destacar que os dias das férias coletivas serão descontados das férias individuais do empregado".

Conforme dispõe o artigo 136 da CLT, a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. "Uma vez concedidas as férias coletivas, eventuais dias restantes estão condicionados à concessão das férias individuais, devendo ser observados os períodos aquisitivos e eventuais dias ainda disponíveis, com a dedução dos períodos já gozados por conta das férias coletivas", destaca o advogado trabalhista Ruslan Stuchi.

Lariane Del Vechio, advogada especialista em Direito do Trabalho, alerta que, se a empresa decidir conceder as férias coletivas, elas devem ser aplicadas a todos os empregados da empresa ou a setores inteiros. "Vale lembrar que é necessária a comunicação com 15 dias de antecedência e a todos os funcionários, devendo ser afixados avisos no local de trabalho", pontua.

Os trabalhadores devem se atentar às regras das férias coletivas para exigir o cumprimento dos seus direitos. Além da comunicação prévia e do limite de fracionamento, outra questão importante é o cálculo da remuneração durante o período.

"Durante as férias coletivas, o trabalhador tem direito à remuneração integral. Contudo, o pagamento é proporcional ao número de dias de descanso, obedecendo sempre à proporção de meses trabalhados no período de um ano, acrescidos de 1/3 do valor da remuneração do empregado", complementa Stuchi.

Caso o funcionário não esteja contratado há pelo menos um ano na empresa, o pagamento do período de descanso coletivo será proporcional ao tempo de serviço a que tem direito.

"Mesmo os empregados que não completaram o período aquisitivo de férias (12 meses) deverão gozar das suas férias proporcionais (conforme os meses trabalhados na fração de 1/12), iniciando-se um novo período aquisitivo contado da data do início das férias em questão", explica o advogado.

Fonte: Migalhas

Nos dias 21 e 22 de agosto, será realizado em Belém o Encontro Regional COP 30 – Trabalho Decente na Amazônia Legal, com o objetivo de discutir os desafios trabalhistas diante da conferência climática. O evento acontecerá no Auditório Ministro Aluísio da Costa Chaves, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, e é organizado pelo Fórum da Unidade Sindical da Amazônia Legal.

Com a participação de todas as centrais sindicais, a atividade pretende reforçar a importância da mobilização conjunta e ampliar o debate para além das pautas oficiais da COP 30. A proposta é relacionar a agenda ambiental à luta por melhores condições de trabalho, conectando clima, sustentabilidade e direitos trabalhistas.

Os dirigentes também chamam atenção para a realidade dos trabalhadores da região Norte, que enfrentam altos índices de precarização laboral. Por isso, o encontro busca dar visibilidade às suas demandas e assegurar que a transição climática seja acompanhada de justiça social e valorização do trabalho decente.

O evento será em formato híbrido, permitindo a participação de representantes de todo o país por meio de transmissão virtual.

Fonte: NCST

Apesar de desafios internacionais, Fiesp atualiza suas expectativas econômicas e mantém a projeção de crescimento do PIB em 2,4% para 2025.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou uma atualização de seu boletim de estatísticas e expectativas sobre os principais índices econômicos. A entidade confirmou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,4% para o ano de 2025.

Inicialmente, a Fiesp considerou elevar a estimativa para 2,6%, porém, a expectativa anterior foi mantida. Essa decisão foi influenciada por um cenário internacional menos favorável, especialmente devido ao início da implementação de tarifas pelo governo dos Estados Unidos.

O mercado financeiro também revisou suas projeções de crescimento econômico para baixo, estimando um PIB de 2,21% para o final de 2025.

Apesar da perspectiva geral ainda ser positiva, a análise da Federação aponta para uma retração em alguns setores específicos. A agropecuária deve apresentar um recuo de 0,6%, enquanto a indústria de transformação pode sofrer uma queda de 0,7%. Além disso, espera-se uma diminuição moderada no consumo governamental, com uma redução de 0,4%, e nos investimentos, com um recuo de 0,7% nos recursos mobilizados.

Essa restrição financeira internacional é um fator determinante para a queda nos investimentos, somada à incerteza em anos eleitorais, com a aproximação das eleições presidenciais e estaduais em 2026, e ao aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos a diversos parceiros comerciais, incluindo o Brasil. As importações também devem apresentar uma queda, refletindo a desaceleração da atividade econômica, com um recuo de 1,5%.

Em contrapartida, o monitoramento da Fiesp indica uma tendência de crescimento moderado de 0,4% para o setor industrial como um todo e de 0,3% para o setor de serviços. O consumo das famílias também deve aumentar, com uma expansão da demanda de 0,6%. Mesmo diante da incerteza no cenário internacional, a entidade mantém a expectativa de crescimento das exportações, com um avanço discreto de 0,2%.

Fonte: Congresso em Foco

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre fraudes no INSS vai começar na próxima quarta-feira (20), às 11h. Na reunião de instalação da CPMI, senadores e deputados elegerão o presidente e o vice-presidente do colegiado. Em seguida, deverá ser indicado o relator.

O objetivo da CPMI é investigar descontos indevidos em benefícios de segurados do INSS. O pedido de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). As parlamentares destacam que investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, divulgadas em abril, apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades não autorizadas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.

O requerimento teve o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido, que é de 171 deputados e 27 senadores (um terço da composição de cada Casa). A CPMI foi criada em junho, com a leitura do pedido durante sessão do Congresso.

A comissão mista  será  formada por 15 senadores e 15 deputados, além de mais um integrante de cada Casa representando a Minoria. Essa vaga extra é preenchida de forma rotativa entre as bancadas dos partidos menores, garantindo que elas tenham a oportunidade de participar das comissões mistas. No total, serão 32 titulares e o mesmo número de suplentes. As indicações devem respeitar o princípio da proporcionalidade partidária.

Fonte: Agência Senado

A Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (19), às 17h, a instalação e apresentação do plano de trabalho da Subcomissão Especial da escala de trabalho 6x1 (CTRAB/SUBJORNA). O local da reunião ainda será definido.

Segundo apuração da Contatos Assessoria Política, a subcomissão será presidida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e terá como relator o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Entre as matérias que poderão ser discutidas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton e outros parlamentares, que altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho no Brasil para quatro dias por semana.

Confira a tramitação da PEC 8/2025

Fonte: NCST

Segundo IBGE, 1,9 milhão de pessoas buscavam ocupação há mais de 1 ano

O Brasil alcançou, no segundo trimestre de 2025, o menor número de pessoas desempregadas há mais de um ano já registrado. O recorde está na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral, divulgada na sexta-feira (15).

Ou seja, o número de trabalhadores (1,913 milhão) em busca de emprego nos meses de abril, maio e junho deste ano é o menor desde 2012, quando começou a série do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O dado representa redução de 21% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando esse contingente somava 2,4 milhões de pessoas.

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais de idade e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procura emprego. O IBGE visita 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Tempos de procura

Os pesquisadores detalham quatro estratos de tempo em busca de trabalho. Em todas as faixas, houve redução em relação ao mesmo trimestre de 2024:

- menos de um mês: -16,7%;

- de um mês a menos de um ano: -10,7%;

- de um a menos de dois anos: -16,6%;

- dois anos ou mais: - 23,6%.

No grupo que está em busca por uma vaga de um mês a menos de um ano, o contingente de 3,2 milhões também é o menor já registrado desde 2012 (queda de 18,5% desde então).

No estrato de um ano a menos de dois, os 659 mil desocupados também são o menor contingente da série (queda de 34,8% ante 2012).

O analista da pesquisa, William Kratochwill, aponta que há tendência de queda no percentual de pessoas que estão em uma longa busca por ocupação.

“O mercado está gerando oportunidades que estão absorvendo as muitas pessoas, inclusive aquelas que tinham mais dificuldade de encontrar um posto de trabalho”, diz.

Mercado aquecido e recordes

No último dia 31, o IBGE tinha anunciado que a taxa de desemprego no país no segundo trimestre ficou em 5,8%, a menor da série histórica. A Pnad mensal havia apontado também recordes no emprego com carteira assinada (39 milhões de pessoas) e rendimento médio mensal do trabalhador (R$ 3.477).

A Pnad trimestral de sexta-feira traz detalhes referentes às unidades de federação e perfil da população. A pesquisa apontou que, no segundo trimestre, o desemprego caiu em 18 das 27 unidades da federação, ante o primeiro trimestre. Nos estados, a taxa varia de 2,2% (Santa Catarina) a 10,4% (Pernambuco).

Outro dado de destaque é que 12 estados atingiram o menor nível de desemprego para um segundo trimestre em toda a série histórica: Amapá (6,9%), Rio Grande do Norte (7,5%), Paraíba (7%), Alagoas (7,5%), Sergipe (8,1%), Bahia (9,1%), Minas Gerais (4%), Espírito Santo (3,1%), São Paulo (5,1%), Santa Catarina (2,2%), Rio Grande do Sul (4,3%) e Mato Grosso do Sul (2,9%).

Kratochwill avalia que o ano de 2025 tem se mostrado diferente dos anteriores, quando o desemprego costuma subir no início do ano, por causa da dispensa dos contratados temporários do fim do ano anterior.

“Este ano, o primeiro trimestre mostrou que o mercado estava disposto a absorver grande parte dessa mão de obra temporária”, afirma.

“O mercado de trabalho está resistente a pioras, e os dados do segundo trimestre confirmam isso”, completa.

O pesquisador acrescenta que a dinâmica de emprego fortalecida causa outros efeitos na economia, como redução de informalidade (proporção de pessoas sem registro e garantias trabalhistas, 37,8% da população ocupada), aumento de postos com carteira assinada e do salário.

“Isso traz um certo vigor para o mercado de trabalho, que apresenta melhora de condições dos trabalhadores”.

Ele aponta ainda que os dados regionais mostram que essa melhora é regionalizada no país. “Muitos estados apresentaram reações muito positivas, acompanhando os dados do país”.

Perfil do trabalhador

A Pnad revelou que no segundo trimestre, o desemprego pesava mais para mulheres e pretos e pardos.

A taxa entre mulheres foi de 6,9%, enquanto a dos homens, 4,8%. Entre os brancos, a taxa também foi de 4,8%, abaixo da de pretos (7%) e pardos (6,4%).

A taxa para as pessoas com ensino médio incompleto (9,4%) foi maior que as dos demais níveis de instrução analisados. Entre quem tem nível superior incompleto, foi de 5,9%, quase o dobro de quem tem nível superior completo (3,2%).

Fonte: Agência Brasil

Média do país também é a mais baixa já registrada

A taxa de desocupação do país no segundo trimestre de 2025 caiu em 18 das 27 unidades da federação e ficou estável nas outras nove na comparação com o primeiro trimestre. A taxa média chegou a 5,8%, a menor da série iniciada em 2012.

As maiores taxas foram registradas em Pernambuco (10,4%), Bahia (9,1%) e Distrito Federal (8,7%); enquanto as menores foram em Santa Catarina (2,2%), Rondônia (2,3%) e Mato Grosso (2,8%).

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral divulgada sexta-feira (15) pelo IBGE.

Das 27 unidades da federação, 12 atingiram no segundo trimestre o menor nível de desemprego já registrado pela série histórica.

Os estados com as mínimas históricas de desemprego são: Amapá (6,9%), Rio Grande do Norte (7,5%), Paraíba (7%), Alagoas (7,5%), Sergipe (8,1%), Bahia (9,1%), Minas Gerais (4%), Espírito Santo (3,1%), São Paulo (5,1%), Santa Catarina (2,2%), Rio Grande do Sul (4,3%) e Mato Grosso do Sul (2,9%).

O IBGE já havia divulgado que a média nacional também é a menor já registrada, 5,8%.

Metodologia

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procura emprego. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

O Brasil vive um momento decisivo. É hora de as forças populares, democráticas e progressistas se erguerem para defender a soberania nacional e os direitos do nosso povo. Não aceitaremos que interesses externos ditem o destino do país. Governo, empresários comprometidos com a pátria e trabalhadores devem apostar no fortalecimento do consumo interno e na conquista de novos mercados para nossas exportações.

O presidente Lula conduz uma política soberana, voltada para o fortalecimento das instituições e para soluções que protejam o país das ações imperialistas que partem do governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, e que, para indignação do povo, contam com a família Bolsonaro e com a extrema-direita nacional.

Não passarão! O povo brasileiro já reconhece as manobras daqueles que traem a nação em troca de benefícios pessoais.

A crise internacional está posta e o Brasil está sendo injustamente atacado. Por isso, a soberania deve ser o lema deste 7 de Setembro, Dia da Independência.

Convocamos todos e todas – trabalhadores, empresários, movimentos sociais, estudantes, lideranças partidárias, parlamentares, lideranças religiosas, artistas, intelectuais, militares, organizações da sociedade civil e o povo brasileiro – a se mobilizar para reafirmar: o Brasil é dos brasileiros!

É hora de lutar:

Pela defesa intransigente da soberania nacional e democracia com justiça social!

Sem anistia para golpistas e traidores da pátria!

São Paulo, 15 de agosto de 2025

Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical

José Gozze, presidente da Pública

Frente Brasil Popular

Frente Povo Sem Medo

Fonte: NCST

Colegiado vai monitorar impactos sobre setores produtivos, propor medidas para evitar demissões e fortalecer negociações entre trabalhadores e empregadores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quinta-feira (14), portaria nº 1.381, de 13 de agosto de 2025, que cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar, analisar e propor ações para preservar postos de trabalho no país. A medida é uma resposta aos impactos causados pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos a setores produtivos do Brasil.

Entre as atribuições do novo colegiado estão acompanhar estudos e diagnósticos sobre o nível de emprego nas empresas diretamente afetadas pelas tarifas, bem como avaliar os efeitos indiretos nas cadeias produtivas. A câmara também será responsável por monitorar obrigações e benefícios relacionados à folha de pagamento, estimular negociações coletivas e mediar conflitos para evitar demissões, especialmente em casos de lay-off, suspensão temporária de contratos, férias coletivas ou flexibilização de bancos de horas.

A atuação da Câmara também envolverá a fiscalização, por meio da Inspeção do Trabalho, do cumprimento dos acordos firmados para a manutenção dos empregos. O colegiado será formado por representantes titulares e suplentes da Secretaria Executiva, Secretaria de Estudos e Estatísticas do Trabalho, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Secretaria de Proteção ao Trabalhador, Secretaria de Relações do Trabalho e Coordenação-Geral de Unidades Descentralizadas.

Além disso, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego instituirão Câmaras Regionais de Acompanhamento do Emprego, com composição mínima equivalente à da instância nacional, ajustada à realidade local e com atribuições alinhadas às previstas na portaria. Essas câmaras regionais atuarão para aproximar trabalhadores e empregadores, promovendo mesas de negociação voltadas às necessidades de cada região, acompanhando o pagamento de benefícios trabalhistas e garantindo o cumprimento da legislação.

A coordenação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego ficará a cargo da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: MTE

18/08/2025 - Motta afirma que isenção do IR para salários de até R$ 5 mil deve ir ao Plenário nos próximos dias

Presidente reforça que as medidas para combater o tarifaço terão amplo apoio na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta (PL 1087/25) que concede isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil pode ir ao Plenário nos próximos dias. Segundo ele, o tema é prioridade da Casa neste semestre.

Em entrevista à GloboNews, Motta ressaltou que o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) foi aprovado por unanimidade, e isso é um sinal de que há um ambiente favorável à aprovação da proposta pelos parlamentares.

Tarifaço

Motta também foi questionado sobre a medida provisória (MP) editada pelo governo de auxílio às empresas afetadas pelo tarifaço. O presidente reforçou que em momento algum a Câmara deixou de cumprir suas obrigações em relação às respostas às decisões do governo norte-americano. De acordo com o parlamentar, essas medidas terão amplo apoio dentro da Câmara.

“Essa MP traz um apoio aos setores afetados pelas tarifas e será uma prioridade dentro do Congresso. Não vamos hesitar. Vamos proteger nossas indústrias, empregos, empresas. Esse é o interesse de todos que têm compromisso com o País”, afirmou o presidente.

Eduardo Bolsonaro

Motta também afirmou que discorda da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em favor das restrições econômicas impostas ao País. Segundo ele, os interesses pessoais não podem ser colocados acima dos interesses do Brasil.

“É um trabalho contra o país, que prejudica empresas e a economia, não acho razoável. Temos total discordância e, dentro da própria direita também há discordância, porque são questões indefensáveis”, criticou Motta.

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu a redução da jornada semanal e o fim da escala 6x1. Especialistas destacaram benefícios à saúde, produtividade e qualidade de vida. O senador Paulo Paim (PT-RS), que requereu a audiência, defendeu a redução gradual de 44 para 36 horas de trabalho semanais. Também foram discutidos temas como pejotização e a atualização da carga horária após quatro décadas sem mudanças. O tema também está em discussão na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Que fique bem claro. Com o tarifaço de Trump não é o exportador brasileiro para os Estados Unidos que aumenta seus preços. É o comprador norte-americano que paga mais, a diferença indo para o governo de lá.

O exportador brasileiro, com as tarifas, ou diminui seus preços ou cessa ou diminui as suas vendas aos Estados Unidos e para auxiliá-lo provisoriamente o governo brasileiro (com a renitente recusa norte-americana de negociar) preparou um pacote de 30 bilhões de reais de compras governamentais, aumento de crédito, alívio e postergação de cobranças com a contrapartida – reivindicada e proposta pelas direções sindicais na carta entregue ao presidente Lula no Conselhão – da manutenção de empregos, sem demissões.

A ajuda destina-se especificamente às empresas atingidas, com critérios pontuais e com duração limitada.

Como é de interesse dos trabalhadores e reivindicado pelas direções sindicais, o movimento sindical deve ser participante desse processo, auxiliando as empresas (principalmente as de médio e pequeno porte) a fazerem jus ao auxílio.

Muito mais do que um mero conhecimento contábil, os trabalhadores e as trabalhadoras em cada empresa sabem o que deve ser e o que pode ser feito com o auxílio, reorientando as vendas, principalmente, para o mercado interno.

Desta forma, confirmada a disposição governamental de auxiliar as empresas, as direções sindicais devem orientar os sindicatos a como ajudá-las, uma atitude que é também de fiscalização do nível de empregos.

Isto, no que diz respeito às tarifas. Quanto à agressão de Trump à democracia, às instituições e ao Brasil, o repúdio mais veemente deve ser organizado, pondo a nu a traição nacional dos bolsonaristas ensandecidos.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor sindical de entidades de trabalhadores.

Fonte: Agência Sindical

TST condena empresa Intercement a pagar R$ 100 mil por investigar antecedentes de candidatos sem relação com a vaga

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intercement Brasil S.A. a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão ocorreu porque a empresa investigava antecedentes criminais de candidatos sem relação com o cargo.

O Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública e solicitou multa de R$ 20 mil por candidato caso a prática continuasse. Além disso, denunciou discriminação na seleção.

O MPT afirmou que recebeu relato de candidato preterido na vaga de motorista, mesmo aprovado nos exames admissionais, devido a restrição no SPC.

A Intercement confirmou que realizava consultas aos órgãos de proteção ao crédito. Entretanto, explicou que usava as informações apenas como referência, sem restringir a contratação.

Instâncias inferiores haviam julgado a ação improcedente, alegando ausência de prova de discriminação direta. O TRT considerou que a prática não justificava condenação automática.

No TST, o ministro relator Hugo Carlos Scheuermann destacou que a investigação da vida pessoal do candidato constitui invasão de privacidade. Ele reforçou que a prática é ilegal quando não se relaciona às funções do cargo.

Scheuermann ressaltou que alguns candidatos podem ter sido preteridos com base em restrições cadastrais, mesmo que empregados com antecedentes também tenham sido contratados. Por isso, a proteção à intimidade deve prevalecer.

A Primeira Turma do TST decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator e confirmou a condenação da Intercement Brasil, consolidando jurisprudência em defesa da privacidade do trabalhador.

Fonte: TST

O Presidente Lula lançou nesta quarta (13), em Brasília, o Plano Brasil Soberano. Pacote tem o objetivo de atenuar os impactos do tarifaço dos EUA às exportações de nossos produtos. Ele se divide em três eixos: proteção dos trabalhadores, fortalecimento do setor produtivo e diplomacia comercial.

Governo oferecerá uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empregadores, com prioridade para setores mais afetados pelas taxações e as empresas de menor porte. Acesso aos recursos está condicionado à manutenção dos empregos.

Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, afirma que as medidas são fruto de diálogo com o movimento sindical. Ele diz: “Pacote abrange muitas das ações presentes no documento das Centrais entregue a Lula e Alckmin. É uma reação importante, que traz tranquilidade a empresários e trabalhadores”.

Mesa – Uma sugestão das Centrais acolhida pelo governo é a instauração da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com atuação coordenada pelas Superintendências Regionais do Trabalho. “As mesas setoriais são importantes para garantir a defesa dos interesses da classe trabalhadora”, afirma.

Futuro – Clemente entende que o pacote de Lula está bem desenhado, mas não descarta ajustes pontuais: “Conforme forem identificados eventuais gargalos setoriais, será possível realizar mudanças. Mas as premissas do pacote estão corretas”, avalia.

Mais – Sites das Centrais Sindicais e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Fonte: Agência Sindical

Descubra os impactos da taxação no comércio brasileiro e como afeta setores e empregos no segundo semestre de 2024.

O estudo Impactos potenciais da taxação nos setores, nos empregos e nas negociações coletivas do 2º semestre, elaborado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), apresenta um panorama dos possíveis efeitos da nova taxação imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e como ela pode afetar a economia, o emprego e as negociações coletivas já no segundo semestre.

O estudo mostra que em 2024, o comércio entre os dois países movimentou cerca de 81 bilhões de dólares e, embora o déficit brasileiro tenha sido o menor desde 2009, os EUA continuam sendo o segundo principal destino das exportações nacionais.

As novas tarifas, que podem chegar a 50% para produtos como aço e alumínio e a até 76% para carne bovina, atingem setores estratégicos como café, frutas, máquinas e equipamentos, siderurgia, eletroeletrônicos, químicos e autopeças. Projeções indicam que, no pior cenário, o país pode perder mais de 720 mil postos de trabalho, com queda na renda e impacto no PIB. Mesmo em uma hipótese mais moderada, as perdas ainda seriam significativas, especialmente na indústria de transformação e no agronegócio.

As consequências também se estendem ao mundo do trabalho: mais de 3 mil empresas brasileiras que exportam para os EUA têm acordos coletivos ativos, envolvendo quase 1,5 mil sindicatos, com concentração nas regiões Sudeste e Sul. Esse cenário coloca pressão não apenas sobre a produção e as exportações, mas também sobre a renda dos trabalhadores e a capacidade de negociação das categorias afetadas.

O estudo aborda:

Estrutura das Tarifas
- Total de exportações afetadas (2024): US$ 40,4 bilhões.
- Divisão por categoria:
  . “Tarifaço” (10 % + 40 %): US$ 14,5 bilhões (35,9 %)
  . Tarifas adicionais de até 10 %: US$ 18 bilhões (44,6 %).
  . Tarifas específicas (Seção 232): US$ 7,9 bilhões (19,5 %); incluem sobretaxas de 25 % em autopeças e automóveis e de 50 % para aço, alumínio e cobre.

Impactos Econômicos
- A perda potencial é de 726 701 postos de trabalho, com redução de R$ 38,87 bilhões em valor adicionado e R$ 14,33 bilhões na massa salarial.
- A arrecadação de impostos cairia R$ 11,01 bilhões, e o PIB encolheria 0,357 %.
- Sectores mais afetados: indústria de transformação (metalurgia, alimentos, madeira, químico e vestuário) e serviços.
- Com projeções menos pessimistas, o PIB poderia cair 0,1 %, e as exportações, 1,19 %.
- A redução de exportações para os EUA seria parcialmente compensada por efeitos positivos de retaliações a outros países (ex.: China).
- A perda líquida de empregos seria de cerca de 57,3 mil vagas.

Setores Produtivos Atingidos

- Café: 34 % do consumo americano é brasileiro.

- Carne bovina: tarifas podem chegar a 76,4 %; perda prevista de US$ 1 bilhão.

- Frutas: manga, uva e frutas processadas compõem 90 % das exportações; risco de desemprego sazonal.

- Celulose e papel: tarifas em madeira e papéis; anúncios de realocação de operações.

- Máquinas e equipamentos: 25 % das exportações vão para os EUA (US$ 3,6 bi), com baixa possibilidade de redirecionamento.

- Siderurgia: já sofre alíquota de 50 %; em 2024, os EUA importaram 5,6 milhões de toneladas de placas de aço, sendo 3,4 milhões do Brasil.
- Eletroeletrônicos: EUA representam 29 % das exportações do setor.
- Químicos: apenas cinco NCMs estão isentos; cancelamentos de pedidos já ocorrem.
- Autopeças: queda de 4,9 % nas exportações no 1º semestre de 2025.

Negociações Coletivas Atingidas

- 3 075 empresas exportadoras para os EUA possuem acordos coletivos em vigor.
- Os 1 459 sindicatos envolvidos concentram-se em quatro setores: indústria (1 933 instrumentos), serviços (175), rural (93) e comércio (68).
- Picos de negociações acontecem em maio, setembro e novembro.

- Regionalmente, o Sudeste concentra a maioria dos instrumentos (1 286), sobretudo em São Paulo (1 005), seguido das regiões Sul (614) e Centro-Oeste (58).

Ameaça

O estudo conclui que o “tarifaço” representa uma ameaça significativa ao emprego e à renda, com possibilidade de perdas massivas em setores estratégicos.

Mesmo cenários moderados apontam queda no PIB e nas exportações, sugerindo forte necessidade de diversificar mercados e estratégias de negociação.

A pressão sobre sindicatos e negociações coletivas tende a aumentar, especialmente em estados com grande número de exportadoras, exigindo mobilização e acompanhamento constante.

Fonte: Rádio Peão Brasil

O Brasil saiu – pela 2ª vez – do Mapa da Fome. Isso significa que menos de 2,5% da população sofre com insegurança alimentar grave, de acordo com dados da ONU (Organização das Nações Unidas) para a Alimentação e a Agricultura.

A pobreza também caiu: de 2022 a 2023, passou de 31,6% para 27,4%, enquanto a extrema pobreza saiu de 5,9% para 4,4%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). São números para comemorar, resultado da retomada das políticas públicas em 2023.

Entretanto, o problema que produz fome e pobreza persiste: a forte desigualdade. Se o país não enfrentar essa questão de forma estrutural, qualquer crise econômica ou redução de política social pode impulsionar novamente os índices de pobreza e fome.

A elevada desigualdade e concentração de renda tem impactos profundos sobre a estrutura econômica e social. Economicamente, limita o crescimento sustentável, ao reduzir o consumo dos mais pobres; desestimula a produtividade, ao restringir oportunidades; e aumenta a instabilidade financeira, com a concentração de capital em investimentos especulativos.

Socialmente, intensifica a pobreza e a exclusão, dificulta o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, e favorece a insegurança. A desigualdade também mina a confiança nas instituições democráticas e pode favorecer relações clientelistas, criando instabilidades que comprometem o desenvolvimento de longo prazo.

Hoje, os 10% mais ricos ficam com 51,5% da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres têm só 14,4%. Os mais ricos também contribuem pouco para o financiamento do Estado: concentram 41,6% das deduções no Imposto de Renda (2022). O sistema tributário, que deveria corrigir distorções, reforça a concentração.

Uma pessoa que ganha R$ 5.000 paga 9,57% de IRPF. Já os altos aluguéis pagam apenas 2,54%. Lucros e dividendos não são tributados, o peso dos impostos sobre consumo é alto, há uso de paraísos fiscais e brechas legais e a tributação sobre heranças não é progressiva. É longa a lista de pontos que privilegiam os mais ricos.

Não surpreende que o Brasil seja o 13º país mais desigual do mundo, com o maior número de milionários da América Latina: cerca de 433 mil (dados do Relatório Global de Riqueza, 2025, do banco suíço UBS).

A proposta do governo federal para mudar a tabela do Imposto de Renda é um passo extremamente importante: eleva a renda disponível para quem ganha até e a tributação para quem recebe acima de R$ 50.000, além de estabelecer a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos.

Contudo, é preciso dar novos passos para reduzir a concentração de renda e assegurar que os mais ricos contribuam mais, de acordo com a capacidade contributiva, para o financiamento do Estado brasileiro. Garantir que o país disponha de recursos suficientes para oferecer saúde, educação, moradia, mobilidade e políticas de cuidados de forma efetivamente universal é fundamental para reduzir a desigualdade.

Adriana Marcolino. Diretora-técnica do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

Fonte: Diap

Os últimos dados do IBGE mostram que a inflação de julho ficou em 0,26%, acumulando 3,26% no ano. E a boa notícia é que, pelo segundo mês seguido, o preço dos alimentos caiu. Itens básicos da nossa mesa, ficaram mais baratos. É um alívio para o bolso do trabalhador e para os aposentados que vivem com orçamento apertado.

No entanto, enquanto o custo da comida cai, a energia elétrica continua subindo e já acumula alta de 10,18% desde janeiro, sendo o principal impacto na inflação do ano. Para quem trabalha no Setor Elétrico, essa contradição é clara: temos tecnologia, capacidade e mão de obra qualificada para ampliar a produção e distribuição de energia com mais eficiência e menor custo. O que falta é investimento e planejamento estratégico que priorize o emprego e a valorização da categoria.

A economia pode estar dando sinais de recuperação, mas não basta que o PIB cresça ou que a inflação esteja sob controle. Crescimento econômico só é bom de verdade quando gera trabalho digno e valorização para os trabalhadores. No Setor Elétrico, isso significa contratar mais Eletricitários, investir em manutenção preventiva, modernizar a rede e apostar em fontes limpas e renováveis.

Hoje, muitos companheiros enfrentam sobrecarga de trabalho, terceirização precarizada e falta de segurança. É preciso mudar essa lógica. Uma economia que vai bem precisa andar de mãos dadas com um Setor Elétrico forte e comprometido com o interesse da população.

Nós, do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, vamos continuar trabalhando para que essa retomada econômica se traduza em mais oportunidades, melhores salários e condições dignas de trabalho para todos que, diariamente, arriscam suas vidas para garantir a energia que move o Brasil.

Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA

Diretor de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)

Vice-presidente da Força Sindical

Fonte: Eletricitários

Durante reunião com a Contar, ministro do Trabalho e Emprego destacou que a prática compromete direitos trabalhistas, reduz a arrecadação de fundos essenciais e intensifica a precarização das relações de trabalho no país

A pejotização é ainda mais grave que a terceirização, pois prejudica não apenas os trabalhadores diretamente, mas todo o país, ao fragilizar o sistema de proteção social”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (12), durante reunião com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contar).

O ministro do Trabalho e Emprego alertou que a pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para exercer funções típicas de empregados, representa um risco ainda mais grave que a terceirização para as relações de trabalho no Brasil. Segundo ele, essa modalidade não apenas prejudica diretamente os trabalhadores, mas compromete todo o sistema de proteção social. Ao substituir vínculos formais por contratos de prestação de serviços via CNPJ, há uma queda significativa na arrecadação de fundos essenciais, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Sistema S e a Previdência Social, recursos fundamentais para o pagamento de benefícios como seguro-desemprego, aposentadorias, auxílios e para o financiamento de programas de qualificação profissional.

Além disso, a pejotização fragiliza a rede de direitos trabalhistas construída ao longo de décadas, retirando garantias como férias remuneradas, 13º salário, licença-maternidade e estabilidade em situações específicas. Para o ministro, essa prática integra um processo mais amplo de precarização das relações de trabalho, com impactos sociais e econômicos severos.

O tema será debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro defende a participação ativa de representantes da sociedade civil organizada, considerando a relevância estratégica do debate para o futuro do trabalho e para a preservação das políticas públicas de proteção ao trabalhador no país.

No Brasil, segundo a Contar, existem cerca de quatro milhões de trabalhadores e trabalhadoras assalariados, dos quais aproximadamente 60% atuam na informalidade. Sem vínculo formal de emprego, esses profissionais ficam privados de direitos trabalhistas essenciais, como proteção previdenciária, aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Além disso, muitos enfrentam condições insalubres que colocam em risco sua saúde e segurança, incluindo a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), transporte inadequado e ambientes de trabalho degradantes.

Durante o encontro, o presidente da Contar, Gabriel Bezerra Santos, apresentou uma pauta de reivindicações acompanhado por representantes das federações estaduais da entidade. O ministro Luiz Marinho reafirmou o compromisso do MTE com a defesa dos direitos trabalhistas e com o fortalecimento das políticas voltadas à promoção do trabalho decente em todas as cadeias produtivas. Ele ressaltou a relevância dos pactos nacionais para impulsionar o trabalho decente no meio rural e destacou o papel estratégico das superintendências regionais do trabalho nas mesas de negociação coletiva, fundamentais para o avanço das tratativas no setor.

Fonte: MTE

Haddad diz que Brasil está sendo sancionado por ser "mais democrático"

O governo federal lança nesta quarta-feira (13) pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada de MP Brasil Soberano.

Durante anúncio do plano de socorro, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil está sendo sancionado “por ser mais democrático que o agressor”.

“Estamos numa situação muito inusitada. O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico.”

“Vamos enfrentar, como já enfrentamos várias situações difíceis neste país. E vamos superar mais essa dificuldade que é imposta de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira”, completou o ministro durante o evento.

Prioridades

De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis. “A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, disse o presidente nesta terça-feira, em entrevista ao canal Band News.

O pacote de medidas também busca preservar os empregos e ampliar os mercados alternativos para os setores afetados.

“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém.”

As medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Fonte: Agência Brasil

PEC da Segurança Pública, Reforma Administrativa e regulamentação da IA estão entre os temas; fim do foro privilegiado e anistia dos envolvidos no 8/1 ficaram de fora

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta terça-feira (12) a pauta que pretende conduzir no segundo semestre de 2025. A agenda deixou de fora projetos caros à oposição, como o fim do foro privilegiado e a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Entre as prioridades anunciadas estão a PEC da Segurança Pública, a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, a Reforma Administrativa, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, além da regulamentação da inteligência artificial, do trabalho por aplicativo e de medidas de combate a fraudes no INSS.

Proteção a crianças e adolescentes

Um dos pontos destacados por Motta foi o enfrentamento à exposição inadequada de menores em conteúdos produzidos por influenciadores digitais.

“Essa iniciativa é muito válida porque todas as famílias estão inseridas nesse ambiente. É uma realidade que não só o país, mas o mundo enfrenta. A principal preocupação é a segurança das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, a agenda também está aberta para as prioridades das lideranças partidárias, que serão discutidas no Colégio de Líderes.

Clima político após obstrução

O anúncio ocorreu na primeira sessão plenária após uma paralisação forçada nos trabalhos da Casa.

Nos dias 5 e 6 de agosto, senadores e deputados da oposição bloquearam fisicamente a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para pressionar pela votação de projetos alinhados ao seu campo político.

A escolha de Hugo Motta de não incluir as pautas defendidas por esse grupo sinaliza que o segundo semestre legislativo pode ser marcado por embates e novas tentativas de obstrução.

Fonte: InfoMoney

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor teve alta de 0,21% em julho. No ano, o acumulado é de 3,30% e, nos últimos 12 meses, de 5,13%, abaixo dos 5,18% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em julho de 2024, a taxa foi de 0,26%.

Os produtos alimentícios passaram de -0,19% em junho para -0,38% em julho. A variação dos não alimentícios passou de 0,37% em junho para 0,41% em julho.

Quanto aos índices regionais, a maior variação (0,56%) ocorreu em São Paulo por conta da energia elétrica residencial (10,61%) e do conserto de automóvel (2,94%). A menor variação ocorreu em Campo Grande (-0,27%) em razão da queda na batata-inglesa (-33,84%) e na energia elétrica residencial (-1,37%).

Fonte: IBGE

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), audiência pública sobre as oportunidades para a indústria nacional a partir do adensamento da cadeia produtiva de petróleo, gás e de outras fontes renováveis de energia. O debate será realizado a partir das 16 horas, no plenário 5.

O debate atende a pedido do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Segundo o parlamentar, o Brasil reúne vantagens estratégicas para avançar no setor energético, como a abundância de recursos naturais e a capacidade instalada de empresas como a Petrobras, que pode atuar como catalisadora de desenvolvimento industrial e tecnológico.

Lindenmeyer acrescenta que a maior nacionalização de insumos, serviços e tecnologias pode gerar empregos qualificados, fortalecer pequenas e médias empresas e aumentar o valor agregado produzido no país.

“O entrelaçamento entre política de desenvolvimento industrial e política energética é condição essencial para que o Brasil avance de maneira soberana, sustentável e inclusiva na transição energética”, afirma.

Fonte: Agência Câmara

Um levantamento do 6º Observatório de Carreiras e Mercado, realizado pelo PUCPR Carreiras — setor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) — revelou que 50% das demissões ocorridas em 2024 tiveram como motivo principal questões comportamentais. A automação de atividades e a redução de custos ou cortes de despesas aparecem empatadas em segundo lugar, com 25% cada.

A pesquisa ouviu 3.631 estudantes, 3.655 ex-alunos e 583 empresas da área de recrutamento humano.

De acordo com a coordenadora do PUCPR Carreiras, Luciana Mariano, o mercado busca profissionais que combinem competência técnica e habilidades para uma boa convivência no ambiente de trabalho.

“Um único indivíduo com atitudes negativas pode comprometer toda a equipe. Surgem conflitos, a produtividade cai e talentos são perdidos. Por isso, é fundamental investir no autoconhecimento”, afirmou.

Luciana destaca que o sucesso profissional depende, cada vez mais, da capacidade de unir a execução de tarefas ao relacionamento saudável com colegas.

“Mais do que dominar ferramentas ou processos, é preciso desenvolver inteligência emocional, empatia, respeito e responsabilidade. Avaliar constantemente a própria postura e a forma de lidar com emoções e com os outros é essencial”, avaliou.

O estudo identificou as habilidades mais valorizadas em 2024: comunicação oral (11,46%), planejamento (10,73%), solução de problemas (10,18%), gestão de conflitos (7,51%) e comunicação escrita (7,42%). Em comparação com 2021, quando as empresas ainda lidavam diretamente com os efeitos da pandemia, houve mudança nas prioridades: naquela época, a solução de problemas (12,58%) ocupava o primeiro lugar no ranking.

O levantamento também mostra que 76% dos entrevistados estão investindo na aquisição de novos conhecimentos, o que revela uma postura proativa para evitar a estagnação e fortalecer a empregabilidade. Entre as empresas ouvidas, 16,32% afirmam priorizar candidatos que demonstram interesse em se atualizar.

Segundo Luciana, acompanhar o ritmo acelerado das transformações no mercado de trabalho é indispensável. “Atualizar conhecimentos e desenvolver novas competências é uma necessidade. Quem mantém o aprendizado constante consegue se adaptar, identificar oportunidades e compartilhar conhecimento. Isso fortalece não só a carreira individual, mas também o desempenho das organizações, que precisam de pessoas preparadas para aprender, mudar e colaborar”, concluiu.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Relator do PL 1087/2025 afirma que cronograma dependerá de decisão de Hugo Motta e de definição sobre compensação da medida

O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei 1087/2025 que trata da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), disse nesta terça-feira (12) que a proposta poderá ser votada pela Câmara dos Deputados apenas em dezembro.

De acordo com Lira, o ritmo da tramitação dependerá das alterações sugeridas pelos parlamentares e da definição do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre quando incluir o tema na pauta do plenário. "Dependendo das variações e sugestões de proposta, esse texto pode ficar com mais urgência ou menos urgência, com prazo de setembro ou prazo de dezembro", afirmou Lira, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

O deputado ressaltou que a decisão final cabe ao presidente da Câmara. "Uma coisa é uma comissão [aprovar o texto], outra é no plenário. Tenho dito isso a todos os líderes e ao presidente, a quem cabe fazer a pauta e colocar [para votar]", explicou.

Lira apontou que o principal entrave para o avanço do projeto é a definição da fonte de compensação para a renúncia fiscal. "O principal problema é a forma de compensação", afirmou, acrescentando que poderá haver mudanças no texto aprovado na comissão especial. "A gente tem que ter um binômio entre texto e voto", completou o parlamentar, de acordo com a reportagem.

Além disso, a discussão sobre o cronograma também é influenciada pela retomada dos trabalhos no plenário após a ocupação da Mesa Diretora por parlamentares bolsonaristas na semana passada.

Durante almoço com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Lira pediu apoio para aprovar um texto que considere mais equilibrado. "Temos diferentes visões a respeito do mérito do projeto, que vamos procurar buscar com apoio dos deputados, às frentes e todos os deputados, e que a gente possa chegar a um texto mais justo, mais retilíneo", disse.

Fonte: Brasil247

A proposta, que está tramitando no Congresso, prevê a redução da jornada semanal, das atuais 44 para 36 horas, sem redução de salários

De janeiro a junho de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho para apenas um de descanso, foi a que obteve maior participação popular nos canais de acesso da Câmara dos Deputados.

A PEC, que está tramitando no Congresso, prevê a redução da jornada semanal, das atuais 44 para 36 horas, sem redução de salários.

De acordo com a Câmara, outros projetos em debate também mobilizaram os cidadãos. Entre eles, está o que estima receita e despesa da União (PLOA 2025); redução da idade mínima para compra de arma de fogo; isenção de tributo às compras internacionais de até US$ 600 por ano; e isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Para o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, o movimento sindical deve concentrar esforços na defesa do avanço da agenda colocada pelo governo e nessa priorização de propostas que valorizem o trabalho e ampliem direitos.

Trata-se da isenção do IR; redução da jornada de trabalho; fim da escala 6×1; tributação de lucros e dividendos; taxação dos super-ricos; redução de supersalários no serviço público; revisão de incentivos fiscais e da aposentadoria militar.

“Do outro lado, há uma reação articulada de setores que defendem uma agenda de austeridade fiscal e contenção dos gastos sociais”, diz o diretor.

Entre as propostas defendidas por esses setores destacam-se a estagnação do salário-mínimo sem aumento real; a desvinculação de reajustes automáticos de benefícios previdenciários; a limitação de recursos para saúde e educação; além da retomada das reformas previdenciária e administrativa.

“E a manutenção de privilégios para a elite empresarial, entre eles: a derrubada do IOF, do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária, do fim da desoneração da folha, de isenções fiscais bilionária, do pagamento de IR para lucros e dividendos, aprovação de anistia de dividas para agronegócio e a metade do orçamento para pagamentos de juros da dívida”, completa.

Ele diz que, o segundo semestre, exigirá do movimento sindical uma posição firme na defesa das instituições democráticas e da soberania do país.

“Uma postura necessária não apenas nos bastidores institucionais, mas também pela força organizada da sociedade civil, nas suas bases eleitorais para a sensibilização legislativa a priorizar uma agenda para o povo”, defende.

Fonte: Portal Vermelho

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos.

A Lei 15.191/25, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela progressiva mensal do IR a partir de maio deste ano, elevando a faixa isenta para R$ 3.036 mensais.

O objetivo é garantir a manutenção da isenção aos contribuintes que recebem até dois salários, considerando-se o novo valor do piso nacional, que atualmente é de R$ 1.518.

Devido à sanção do Orçamento de 2025 apenas em abril, o reajuste da tabela vale a partir de maio.

A lei teve origem no Projeto de Lei 2692/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O texto repete o teor da Medida Provisória 1294/25, cuja validade terminou nesta segunda-feira (11).

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) volta a debater a redução da jornada de trabalho dos brasileiros em reunião nesta quarta-feira (13), às 14h30. A audiência faz parte do ciclo de debates pedido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para avaliar a proposta de criação do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018).

No último encontro, os debatedores defenderam uma redução das horas trabalhadas sem diminuição dos salários dos trabalhadores. A presidente da CDH é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Já confirmaram participação no debate os seguintes convidados:

- presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Loricardo de Oliveira,

- diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Leonardo de Moura Landulfo Jorge,

- representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores e da Federação dos Frentistas de São Paulo, Luiz de Souza Arraes,

- secretário da Central Única dos Trabalhadores, Valeir Ertle e

- representante da Confederação Nacional dos Transportes, Frederico Toledo Melo.

Também foram convidados representantes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista, da Confederação Nacional do Comércio, da Força Sindical e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

O colegiado está aprofundando a discussão sobre as mudanças nas relações trabalhistas, novas tecnologias e os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho. Paim é relator da SUG 12/2018 e autor da proposta de criação da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), instituída na CDH em 2016.

O senador é autor também da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais (PEC 148/2015), que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A SUG 12/2018 é resultado dos debates promovidos pela subcomissão entre 2016 e 2018 e foi apresentada por quatro entidades ligadas à Justiça do Trabalho e à fiscalização das relações trabalhistas: a Anamatra, a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Sinait.

As entidades propuseram a criação de um novo Estatuto do Trabalho com o objetivo de regulamentar os direitos sociais previstos na Constituição e atualizar a legislação trabalhista diante das transformações no mundo do trabalho.

No Senado, a sugestão legislativa é uma forma de participação popular que permite a qualquer cidadão ou entidade apresentar propostas de leis. Caso uma ideia receba mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania, ela é encaminhada à CDH, que pode transformá-la em sugestão legislativa para possível tramitação como projeto.

Fonte: Agência Senado

Entre os denunciados estão o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) que podem ter os mandatos suspensos por seis meses

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou à Corregedoria Parlamentar denúncias contra 14 deputados bolsonaristas envolvidos no motim que tentou impedir a realização de sessões na Casa em protesto à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Os deputados ocuparam a Mesa da Presidência para evitar que as sessões fossem realizadas. Só acabaram com o protesto depois da suposta garantia de que o projeto da anistia aos condenados no 8 de janeiro seria pautado.

Motta desmentiu os bolsonaristas sobre qualquer acordo e encaminhou denúncia contra eles à Corregedoria Parlamentar para suspensão dos mandatos por seis meses.

“A fim de permitir a devida apuração do ocorrido, decidiu-se pelo imediato encaminhamento de todas as denúncias à Corregedoria Parlamentar para a devida análise”, diz o ato da Mesa da Câmara.

“A presidência da Câmara é inegociável, quero que isso fique bem claro. A retomada dos trabalhos não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com ninguém”, disse Motta.

Entre os denunciados estão o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) que podem ter os mandatos suspensos por seis meses.

Estão na lista o líder da oposição, Zucco (PL-RS), os deputados Carlos Jordy (PL-RJ, Caroline de Toni (PL-SC), Marco Feliciano (PL-SP), Domingos Sávio (PL-MG), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS) e Julia Zanatta (PL-SC).

Também foram denunciados o deputado Allan Garcês (PP-MA) e o líder do Novo, Marcel Van Hattem (Novo-RS).

O ato diz que o corregedor Diego Coronel (PSD-BA) tem 48 horas para, “a partir do conhecimento do fato ou da provocação de qualquer deputado, comunicar à Mesa Diretora a proposta de suspensão cautelar do mandato — procedimento previsto no Ato da Mesa.”

Fonte: Portal Vermelho

Mais de 1,6 milhão de beneficiários do INSS foram ressarcidos após descontos indevidos aplicados por entidades associativas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (11) que o governo federal já devolveu R$ 1,084 bilhão a cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.

Segundo o INSS, os valores foram pagos integralmente, corrigidos pela inflação, diretamente nas contas bancárias onde os beneficiários recebem seus proventos. As devoluções são resultado de um esquema de fraudes promovido por entidades associativas, que aplicaram os descontos sem autorização dos segurados.

Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para permitir o pagamento imediato às vítimas do esquema.

O governo também informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve, por meio da Justiça, o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos pertencentes a associações, empresas e pessoas investigadas por envolvimento nas ilegalidades contra aposentados e pensionistas.

Fonte: Brasil247

O Senado pode votar nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros itens na pauta, como a análise de indicação de autoridades.

Editada em abril pelo Poder Executivo, a medida provisória (MP 1.296/2025) perde a validade nesta terça-feira. A matéria busca reduzir as filas para o atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa prevê o pagamento de um bônus de produtividade para servidores do INSS (R$ 68 por processo analisado) e peritos (R$ 75 por perícia ou análise). A relatora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

O Senado também pode votar a indicação de autoridades. A lista dos nomes a serem analisados pelo Plenário será definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Nesta semana, as comissões analisam 22 mensagens e ofícios com indicados para tribunais superiores, agências reguladoras e conselhos nacionais.

Fonte: Agência Senado

10ª Boletim MTE/DIEESE foca em saúde mental e destaca 18 boas práticas que promovem bem-estar, prevenção ao adoecimento e enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta segunda-feira, 11 de agosto, o décimo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, desta vez com foco na saúde mental. A publicação reúne 18 exemplos de cláusulas pactuadas em convenções e acordos coletivos registrados no Sistema Mediador em 2023, que estabelecem garantias e iniciativas voltadas à promoção do bem-estar emocional dos trabalhadores.

Tradicionalmente, a negociação coletiva trabalhista concentrou-se na proteção da saúde física e na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. No entanto, diante de um cenário de intensificação do ritmo e das jornadas de trabalho, a saúde mental passou a figurar entre as principais preocupações de sindicatos e trabalhadores. Embora o tema ainda seja recente no universo das cláusulas coletivas, o boletim mostra que a diversidade de abordagens vem crescendo.

As cláusulas identificadas preveem, por exemplo, a oferta de assistência psicológica, a realização de campanhas de conscientização sobre saúde mental, a promoção de estudos sobre as causas do adoecimento psíquico e o pagamento de auxílio para práticas que favorecem o equilíbrio emocional, como atividades físicas. Também foram registradas cláusulas com medidas para prevenir a violência e o assédio no ambiente de trabalho — fatores diretamente ligados ao sofrimento psíquico no contexto laboral.

A coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, destaca o papel transformador da negociação coletiva. “Ao ampliar o debate para temas como saúde mental, as entidades sindicais demonstram sensibilidade às novas dinâmicas do mundo do trabalho e reafirmam seu compromisso com a valorização da vida e do bem-estar dos trabalhadores”, afirma.

A série Boas Práticas em Negociações Coletivas é uma iniciativa da Secretaria de Relações do Trabalho em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Todos os boletins estão disponíveis no portal do MTE.

Confira aqui o boletim com cláusulas de negociação coletiva trabalhista sobre saúde mental

Fonte: MTE

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar intensifica sua agenda de reuniões com dirigentes sindicais em diversos Estados. Objetivo é apresentar a agenda legislativa prioritária do movimento sindical, discutir o cenário político no Congresso Nacional e indicar parlamentares considerados estratégicos para as pautas trabalhistas.

Os encontros visam aproximar as lideranças sindicais locais dos deputados e senadores mais atuantes nas discussões nacionais. “Orientamos sobre quais parlamentares podem ser procurados em cada Estado pra avançar nossas demandas, como a redução da jornada de trabalho, a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos e o fortalecimento da negociação coletiva”, explica André Luís dos Santos, diretor de Documentação Adjunto do Diap.

Entre os temas em destaque estão a reforma administrativa, o projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda e outras proposições que impactam diretamente os trabalhadores. O Diap também tem reforçado a necessidade de mobilização contra medidas prejudiciais à classe trabalhadora.

Roteiro de encontros

As reuniões já passaram por São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Expectativa é expandir o diálogo para outras Regiões.

André afirma: “Queremos que as entidades tenham mais ferramentas pra dialogar localmente. A ideia é que marquem audiências com os parlamentares indicados, apresentem nossas prioridades e construam pontes para as negociações”.

Além de atualizar os sindicalistas sobre os debates em Brasília, o Diap tem destacado nomes de deputados e senadores que se mostraram alinhados às causas trabalhistas, facilitando a articulação direta. A iniciativa busca fortalecer a atuação coletiva do movimento sindical em um momento de intensos debates sobre direitos sociais e trabalhistas no Congresso.

Agenda Legislativa

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar divulgou a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais para 2025, destacando como prioridades a redução da jornada de trabalho, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a regulamentação dos direitos dos trabalhadores em plataformas digitais.

O documento, intitulado “Por um Brasil mais justo: Solidário, Democrático, Soberano e Sustentável”, reúne proposições em tramitação no Congresso, selecionadas com base em critérios como impacto social, chance de aprovação e apoio governamental.

Mais – Site do Diap – www.diap.org.br. Telefones (61) 3225.9704 e (61) 3225.9150 (Fax). E-mail – diap@diap.org.br

Fonte: Agência Sindical

O segundo semestre de 2025 — e, por que não dizer, também o ano de 2026 — projeta-se como um período de elevada complexidade política, marcado por tensões simultâneas na conjuntura interna e externa do país. No cenário interno, destaca-se o ambiente institucional dividido, com a intensificação da pressão em torno da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e o impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — uma pauta que tem acirrado os ânimos entre os Poderes da República.

Essa movimentação recente ocorre em paralelo a uma disputa orçamentária cada vez mais explícita entre o governo federal e os setores alinhados ao mercado, cujos interesses estão fortemente pactuados com a maioria do Poder Legislativo e buscam frear iniciativas voltadas à redistribuição da carga tributária, revisão de reformas estruturantes feitas e ao fortalecimento das políticas sociais.

De um lado, a agenda do governo está ancorada na busca por justiça fiscal para redução das desigualdades, garantir direitos e ampliar programas sociais para classe trabalhadora, por meio de medidas como: ampliar a isenção do imposto de renda; redução de supersalários no serviço público; tributação de lucros e dividendos; corte de incentivos fiscais considerados ineficientes; revisão do regime de aposentadoria militar; taxação sobre os super ricos. Esse conjunto de propostas visa corrigir distorções históricas e ampliar a capacidade do Estado de financiar políticas públicas essenciais.

Do outro lado, há uma reação articulada de setores que defendem uma agenda de austeridade fiscal e contenção dos gastos sociais, propondo: a estagnação do salário-mínimo sem aumento real; a desvinculação de reajustes automáticos de benefícios previdenciários; a limitação de recursos para saúde e educação; além da retomada das reformas previdenciária e administrativa; e a manutenção de privilégios para a elite empresarial, entre eles: a derrubada do IOF, do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária, do fim da desoneração da folha, de isenções fiscais bilionária, do pagamento de IR para lucros e dividendos, aprovação de anistia de dívidas para agronegócio e a metade do orçamento para pagamentos de juros da dívida.

No plano externo, a crise comercial com os Estados Unidos — deflagrada pela imposição de tarifas unilaterais pelo governo Trump sobre produtos brasileiros — impôs ao governo um desafio imediato de articulação diplomática e econômica. A resposta se estruturou em três frentes coordenadas:

1) a primeira, com firmeza na defesa da soberania nacional e rechaço ao anúncio da taxa de 50% sobre produtos importados brasileiros feita pelo presidente Lula, tomada com viés político e avaliada como uma tentativa de interferência em favor do grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No comunicado em que anunciou a tarifa, Trump criticou o processo contra Bolsonaro no STF por planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022;

2) a segunda, ancorada no diálogo com o setor produtivo e nas negociações diplomáticas, conduzidas por lideranças como o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Econômico, Geraldo Alckmin, que organizou uma agenda com o setor empresarial; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se posicionou de forma firme contra a implementação de retaliações aos EUA; e os ministros das Relações Exteriores e o assessor especial, Mauro Vieira e Celso Amorim, que pavimentam acordos e agendas diplomáticas; e

3) a terceira, voltada ao combate emergencial dos efeitos econômicos da crise, por meio de políticas de estímulos setoriais e suporte às cadeias produtivas afetadas, em especial as pequenas e médias empresas que geram mais empregos no Brasil.

Embora o recuo parcial das tarifas represente uma vitória para o governo Lula, diversos setores ainda serão inicialmente afetados pelas novas alíquotas. Além disso, a instabilidade alimentada pela oposição continua a exercer pressão política, que tem dificultado a abertura formal das negociações entre Brasil e Estados Unidos.

O segundo semestre e o próximo ano se desenham como um dos períodos mais desafiadores para a articulação política do Executivo junto aos demais Poderes, com vistas a garantir melhora da avaliação de governo e a popularidade do presidente da República. No plano interno, a principal tarefa será conter a resistência organizada à agenda do governo que precisará mobilizar a sociedade; no plano externo, a prioridade recairá sobre a preservação da estabilidade comercial e da inserção soberana do país em um cenário internacional cada vez mais volátil — e tensionado pela oposição Bolsonarista — tendo como pano de fundo se fortalecer para as disputas eleitorais de 2026.

Fonte: Diap

Pacote de ajuda considerará variações dentro de um setor

O plano de contingência para ajudar os setores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos deve sair até terça-feira (12), disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Segundo ele, haverá uma “régua” para considerar a variação de exportações dentro de um mesmo setor, para tornar o socorro mais preciso.

“Ele [o plano de contingência] foi apresentado ao presidente Lula, que terminou ontem tarde da noite o trabalho [de leitura]. O presidente vai bater o martelo e aí vai ser anunciado. Se não for amanhã, provavelmente na segunda ou terça-feira”, disse Alckmin ao conceder entrevista nesta quinta-feira (8) no estacionamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

De acordo com Alckmin, o plano de contingência procurará ter foco, para ajudar as empresas mais afetadas pela imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump.

O vice-presidente afirmou que será instituído um parâmetro para avaliar os efeitos das tarifas sobre cada setor da economia, baseado no grau de exportações para os Estados Unidos.

“Há setores em que mais de 90% [da produção] vai para o mercado interno, com exportações de 5%, no máximo 10%. E tem setores em que metade do que se produz é para exportar. E tem setores que exportam mais da metade para os Estados Unidos. Então, foram muito expostos, estão muito expostos”, declarou.

Citando o setor de pescados, Alckmin disse que o plano pretende diferenciar os produtos com maior ou menor exposição ao mercado estadunidense.

"Às vezes dentro de um próprio setor, você tem uma diferenciação de quem exporta mais e menos", destacou. “No caso da tilápia, o maior consumo é interno. Já o atum tem a maior parte da produção destinada à exportação”, acrescentou.

Embaixador

Alckmin não entrou em detalhes sobre a reunião que teve com o encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar.

Apenas disse que o encontro foi “muito bom”.

A reunião ocorreu fora da agenda nesta tarde. Antes de encontrar o vice-presidente, Escobar reuniu-se com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS).

Após sair do ministério, Escobar visitou a Câmara dos Deputados.

Calçados

Antes de encontrar-se com o representante da embaixada estadunidense, Alckmin reuniu-se com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Segundo o vice-presidente e ministro, o setor será bastante afetado pelo tarifaço, com o couro, matéria-prima para os calçados sofrendo um impacto maior.

“Recebi agora o setor de calçados, a Abicalçados. É um setor também afetado, que usa muita mão de obra. Mas, mais afetado que o calçado, é o couro. O couro, mais de 40% [da produção] é para exportação”, comentou.

Fonte: Agência Brasil