Pesquisa feita pelo Ibope apontou um duro revés para Jair Bolsonaro. De acordo com o levantamento, 50% dos entrevistados afirmaram que não votariam de jeito algum no PSL. Na Região Nordeste a rejeição é de 62%. Os dados foram publicados na coluna de Ancelmo Gois.

A rejeição do Partido dos Trabalhadores é de 43% e é entre os nordestinos que a desaprovação é menor: 28%.

No segundo turno da eleição presidencial e 2018, Fernando Haddad (PT) alcançou 69% da votação no Nordeste, o que representa 20 milhões de votos. Bolsonaro teve 30% (8 milhões de votos).

Fonte: Brasil247

O pacote para criação de empregos é uma decepção. Não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade

Sob o pretexto de estimular o primeiro emprego dos jovens, o governo decreta nova reforma trabalhista, afirma o Dieese, que em nota técnica lista uma série de itens contidos na Medida Provisória (MP) 905: criação de modalidade de trabalho precário, intensificação da jornada, enfraquecimento da fiscalização, redução do papel da negociação coletiva. Por fim, aponta o instituto, “beneficia os empresários com uma grande desoneração em um cenário de crise fiscal, impondo aos trabalhadores desempregados o custo dessa ‘bolsa-patrão'”.

Para o Dieese, o esperado pacote para criação de empregos é uma decepção. “Não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”, alerta.

Na nota técnica, o departamento lembra que o país já passou por ampla “reforma” trabalhista em 2017, ainda na gestão Temer, “com o objetivo de reduzir, desregulamentar ou retirar diversos direitos relativos às condições de trabalho”. A Lei 13.467, implementada em novembro daquele ano, criou modalidades de trabalho precário, reduziu garantias de itens como salário e férias, facilitou a demissão e dificultou o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. “Além disso, aprovou pontos com repercussão negativa na organização sindical e no processo de negociação coletiva.”

O Dieese afirma ainda que a MP “está em desacordo” com a Convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre diálogo tripartite (governo, trabalhadores e empresários) para alteração de normas trabalhistas. E não respeita sequer as regras de uma medida provisória, ao não comprovar a urgência da questão, sem contar que inclui temas sem relação com o objeto principal. “Por fim, retoma propostas já rejeitadas pelo Congresso Nacional em outras MPs editadas neste ano, como é o caso da liberação total do trabalho aos domingos e feriados”, acrescenta.

Ao chamar a atenção para a grave situação do mercado de trabalho – 12,5 milhões de desempregados, 44% da mão de obra na informalidade, subutilizados, desalentos –, o Dieese afirma que a MP 905 “não tem instrumentos” que possam melhorar essa situação. “Ao contrário, tem potencial para aumentar o desemprego e a precarização.”

O instituto enumera os principais pontos do que chama de “nova reforma trabalhista”:

- Desonera as empresas, mas onera os empregados com o pagamento da contribuição previdenciária para aqueles que acessarem o seguro-desemprego

- Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade

- Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário

- Amplia a desregulamentação da jornada

- Promove a negociação individual e enfraquece os acordos coletivos

- Retira os sindicatos da negociação de participação nos lucros ou resultados (PLR)

- Dificulta a fiscalização do trabalho

- Cria um conselho sobre acidentes de trabalho sem participação dos trabalhadores ou mesmo do Ministério da Saúde

- Altera regras para concessão do auxílio-acidente

- Institui multas que podem enfraquecer a capacidade de punição a empresas que cometerem infrações trabalhistas

- Revoga 86 itens da CLT, incluindo medidas de proteção ao trabalho

O Dieese observa que se passaram dois anos desde a entrada em vigor da Lei 13.467, de “reforma” trabalhista: os empregos não vieram e o mercado de trabalho segue se deteriorando, com aumento da informalidade e da precarização. “Como consequência de toda essa situação, a concentração de renda e a pobreza no país aumentaram”, constata o instituto.

Clique aqui para ler a nota do Dieese na íntegra.

Fonte: Rede Brasil Atual

Em entrevista para o jornal argentino Clarín, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse que espera que o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula sobre a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro seja tratado ainda este ano.

Perguntado se não seria um questionamento importante ao ministro da Justiça, Gilmar disse que quem se colocou nessa posição "foi o próprio Ministro da Justiça, quando ele decidiu deixar o cargo de juiz e assumir uma função governamental servindo a um governo que derrotou as forças da oposição e é beneficiário, de alguma forma, de suas decisões. É um juiz que até ontem foi juiz, determinou a prisão do principal candidato a presidente da República e depois aceita o cargo de seu adversário", afirmou.

Para Gilmar, o que surgirá no debate no STF "é se as razões que estão lá (expostas pela defesa de Lula) são suficientes ou se poderemos usar o que está nas informações do The Intercept" (devido à sua origem, uma vez que foram extraídas ilegalmente de um telefone de um autoridade), diz a reportagem.

Perguntado se acreditava que a decisão do STF que permitiu a soltura do ex-presidente Lula causou indignação em Jair Bolsonaro, Gilmar Mendes respondeu: "Ele viu como um quadro de normalidade".

"Não vejo que isso tenha gerado indignação do governo nem represente a opinião do presidente da República. Acontece que o Brasil entra em um processo de intensa polarização. De um lado, a força do petismo e, de outro, a força das oposições. Bolsonaro galvanizou um pouco isso, mesmo com esse movimento de organização de mídia social."

Fonte: Brasil247

Com a nefasta Medida Provisória (MP) 905 – que cria o Emprego Verde-Amarelo –, o governo Jair Bolsonaro golpeia e precariza ao menos 12 profissões. Bancários terão jornadas de trabalho mais extensas, enquanto professores poderão dar aulas aos domingos e feriados. Dez categorias já regulamentadas serão exercidas por quem não tem registro profissional: arquivista, artista, atuário, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, corretor de seguros e guardadores de carro.

A base da MP bolsonarista é a perda de direitos, associada à precarização nas relações de trabalho. O texto do (Sub)Emprego Verde-Amarelo, concebido pelo ministro Paulo Guedes (Economia), revoga 37 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retira trechos de 22 leis e decretos que tratam de matérias trabalhistas, tributárias e previdenciárias.

Entre outras coisas, a proposta promove mudanças no vale-alimentação, em prêmios e na participação nos lucros e resultados (PLR) para todas as categorias de profissionais. Todas essas mudanças prejudicam os trabalhadores, em benefício do empregador. De tão ampla e irresponsável, a MP revoga até mesmo a necessidade de aprovação prévia para os projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão – o que agrava ainda mais os riscos de acidente de trabalho.

A medida de Guedes e Bolsonaro agrada ao empresariado porque ajuda a elevar as taxas de lucros, mas sem contrapartidas em termos de investimentos ou direitos. Para piorar, não há sequer garantia de geração de empregos – o suposto pretexto para tamanha desregulamentação.

Juliana Bracks, advogada do escritório Bracks Advogados Associados, aponta a contradição. Embora se trate de “uma mudança profunda na legislação trabalhista, processual do trabalho e previdenciária”, a criação de postos de trabalho, sobretudo para jovens, não deve se consumar. “Nenhuma destas matérias tem pertinência e consonância com o assunto principal que motivou a edição da Medida Provisória”, diz Juliana.

Domingos e feriados

A MP é, ainda, autoritária e ultraliberal. Entidades de trabalhadores não foram ouvidas em debates relevantes, como o trabalho aos domingos e feriados. No caso dos professores, a medida retira o artigo 319, que veda ao magistério a regência de aulas e de trabalho em exames aos domingos. Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) criticou a MP como um todo e alertou para as profundas modificações promovidas na CLT.

No capítulo que rege o trabalho do serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, houve a retirada do ponto que concedia tratamento excepcional para o trabalho aos domingos. O texto também autoriza o trabalho em domingos e feriados no setor do comércio (um domingo a cada quatro semanas) e para a indústria (um domingo a cada sete semanas).

Além de trazer uma série de alterações para o exercício da profissão de químico, a MP 905 revoga a Lei 4.594/1964 (que regulamenta profissão de corretor de seguros) e a Lei 6.242/1975 (que rege a profissão de lavador e guardador de carros). Em vídeo aos corretores, o presidente da Fenacor, Armando Vergílio dos Santos Júnior, manifestou a discordância da entidade com o fim da lei que regulamenta a profissão e disse que a luta da federação vai impedir a mudança.

Foi derrubado o artigo 4º da Lei 6.546/1978, que dispõe sobre a profissão de arquivista e técnico de arquivo. O artigo revogado condicionava o exercício da profissão ao registro profissional. A medida provisória interveio igualmente na Lei 3.857/1960, que cria a ordem dos músicos, revogando artigos que dispunham sobre a composição do conselho da categoria.

Na Lei 6.880/1980, que trata da profissão de sociólogo, a medida retira o artigo 6º, que condiciona o exercício da profissão ao registro profissional. O mesmo foi feito na Lei 7.377, desobrigando o registro profissional para secretários. Na opinião de Paulo Sérgio João, professor de Direito do Trabalho da FGV Direito SP, a MP “atende ao interesse na relação contratual das empresas”.

Bancários

No caso dos bancários, a Medida Provisória permite que as agências passem a abrir aos sábados, o que hoje não ocorre. Além disso, estabelece que apenas caixas de bancos terão direito à jornada de seis horas diárias (30 horas semanais). Qualquer outro cargo terá carga horária de oito horas por dia.

Mesmo para os caixas, a medida autoriza uma jornada superior a seis horas, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. É a legalização de uma prática antissindical já cometida pelos bancos – que já forçava os bancários a trabalharem acima de sua jornada, alegando se tratar de cargos de confiança.

Em resposta à MP, o Sindicato dos Bancários exigiu uma reunião com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). Segundo a categoria, a informação que receberam sobre a aplicação da medida era que 40 bancos já haviam manifestado a intenção de ampliar a jornada para 44 horas semanais, de segunda a sábado, o que contraria o acordo firmado em convenção coletiva.

Em comunicado a funcionários, a Caixa Econômica Federal (CEF) informou que “as medidas para implementação da jornada legal já estão em curso”. Questionada sobre a mensagem, a Caixa informou que "os reflexos da Medida Provisória 905/2019 estão em avaliação, e que eventuais medidas serão comunicadas oportunamente".

O Itaú Unibanco informou que “está estudando ainda essa alternativa, sempre focado em proporcionar o melhor atendimento a seus clientes”. Já o Banco do Brasil disse que, neste momento, está avaliando o conteúdo das medidas. O Bradesco informou que seu posicionamento seguirá o da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Com informações do O Globo

Fonte: Portal Vermelho

O Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, fechou um novo pacote de medidas para mudar o sistema tributário do País. A pasta prevê o envio da reforma ao Congresso em quatro etapas, que devem se estender até meados de 2020. Na primeira fase, a ser deflagrada ainda em novembro, o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), incidentes sobre produtos e serviços.

De acordo com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, "é na tributação sobre o consumo que se produz o maior o porcentual de arrecadação". "Então, o primeiro pilar dessa proposta será referente justamente à parte que cabe ao governo federal nessa imposição sobre o consumo", afirma ele ao jornal O Estado de S.Paulo.

Na segunda fase, prevista para o começo de 2020, a intenção é encaminhar a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que deverá se tornar um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos.

A terceira fase, a ser enviada até o fim do primeiro trimestre, é referente ao Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo o aumento da faixa de isenção e a criação de novo alíquota para os mais ricos, e jurídicas.

A última etapa, em meados do ano que vem, será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas.

Fonte: Brasil247

Segundo a organização do Festival Lula Livre, 250 mil pessoas ouviram o ex-presidente

Esperado por 250 mil pessoas, segundo a organização do evento, o ex-presidente Lula foi conduzido ao palco do Festival Lula Livre que aconteceu desde o início da tarde deste domingo no Recife (PE), pela cirandeira Lia de Itamaracá.

Em um discurso emocionado ele relembrou e agradeceu todo o apoio e solidariedade que recebeu nos 580 dias que ficou preso na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), “eu hoje sou um homem melhor que aquele que entrou na cadeia”, afirmou. Agradeceu também aos artistas e organizadores do Festival aos Comitês Lula Livre espalhados pelo país, “agradeço a cada mulher e cada homem que tiveram a coragem de cantar por liberdade nesse país”.

Lula aproveitou a oportunidade para agradecer a Fernando Haddad (PT) por sua candidatura nas últimas eleições e falou da necessidade do acesso a educação e a cultura pelo povo brasileiro, “na lógica desses canalhas pobres e negros não podem ter acesso a universidade, cultura pra eles é coisa de comunista e para nós é coisa de libertação. Um país sem cultura e educação não vai a lugar nenhum. Eu fui criado por uma mãe e um pai analfabetos e eles me deram uma coisa que a elite brasileira não aprendeu nos bancos da universidade que é caráter e dignidade” e continuou “Quero que a elite brasileira saiba, nós não queremos mais ser tratados como cidadãos de segunda categoria. A gente não se contenta mais com a teoria de que é melhor pingar do que faltar. A gente não quer mais morar, comer, vestir, estudar mal, queremos tudo de bom nesse país porque somos nós que produzimos”.

O ex-presidente, que é pernambucano, nascido no município de Garanhuns (PE) falou sobre a região, “esse povo do nordeste aprendeu a comer três vezes ao dia, a ter água, a ter emprego. O nordeste é exportador de dignidade e queremos ser tratados em igualdade de condições, não somos párias da sociedade”. Lula também prometeu seguir, segundo ele, “lutando a cada minuto que terei pela frente para libertar esse país da quadrilha de milicianos que tomou conta do Brasil. Ninguém fará com que eu pare de lutar, para garantir que os nossos filhos vivam uma vida melhor do que a nossa”.

Chamando o cantor Siba e mestres de maracatu pernambucanos que o sucederiam no palco, Lula se despediu na multidão dizendo, “na democracia o show não para”.

Fonte: Brasil de Fato

Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários, segundo o artigo 86 do CPC. Com base na lei, por unanimidade, o colegiado da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho a 12ª Região acatou o recurso e determinou que a parte vencida apenas em um aspecto do pedido não seja obrigada a efetuar o pagamento.

No caso em debate, um carpinteiro de Florianópolis questionava a obrigação de pagar os honorários de sucumbência na parte em que foi vencido em ação judicial.

O juízo de 1ª grau condenou a empresa a ressarcir o trabalhador em R$ 30 mil. Todas as demandas do trabalhador foram atendidas exceto o pedido de pagamento de aviso-prévio por insuficiência de provas.

Ao analisar o recurso, a desembargadora relatora Maria de Lourdes Leiria, reconheceu a procedência do embargo impetrado pelo trabalhador e enxergou omissão no acórdão anterior. Ela então decidiu revogar a condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais à parte contrária. Processo: 0001482-81.2018.5.12.0037

Fonte: Consultor Jurídico

As Centrais Sindicais (Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Conlutas e Intersindical) se uniram e protestaram contra mais um pacote de maldades de Bolsonaro e Guedes. A manifestação aconteceu na manhã desta quarta (13), em frente ao Teatro Municipal, Centro de SP.

Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres as novas medidas vão gerar empregos precários, sem carteira assinada e nenhum benefício. Ele diz: “Por isso não podemos cruzar os braços. Devemos sim continuar lutando por mais empregos de qualidade pra todos”.

CUT - Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores, afirma que todas as vezes que as Centrais tiveram pauta unitária, foram pra luta e venceram. “E dessa vez não será diferente. Eles querem acabar com nosso direito de férias, 13º salário, acabar com tudo o que conquistamos ao longo dos anos. Não podemos permitir. O que está acontecendo é extremamente grave”.

Nova Central – Para o presidente da NCST, Luiz Gonçalves (Luizinho), o ato desta quarta (13) foi um esquenta para a grande luta nacional contra Bolsonaro. Ele afirma: “Somos contra esse projeto de reforma econômica que subtrai todos os direitos da classe trabalhadora, arrocha o salário mínimo, acaba com a verba da educação, da saúde, acaba com os direitos do funcionalismo público. Não arredaremos o pé da luta, do combate dessas medidas que vão transformar o Brasil de hoje num Chile de manhã”.

CTB - Secretário de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores do Brasil, Nivaldo Santana fala: “Com essa medida chamada de verde e amarela, o governo quer jogar a última pá de cal na legislação trabalhista”.

Metalúrgicos - Vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, Josinaldo José de Barros (Cabeça) diz que não podemos aceitar as maldades do Governo Federal e, por isso, devemos engrossar todo o tipo de protesto em favor dos trabalhadores. Fala: “Já não bastasse as reformas neoliberais, Bolsonaro quer, com esse pacote, simplesmente ter uma classe trabalhadora miserável, sem direitos sociais, sem salário e sem renda”.

Metroviários - Wagner Fajardo, coordenador-geral do Sindicato, conta que até no transporte público brasileiro, o cenário é de destruição. Ele diz: “No metrô de São Paulo, tem falta de funcionários, o governo quer reduzir o número de trabalhadores. Está sendo articulado um desmonta do movimento sindical. Não podemos vacilar, o momento é dramático. Então nossa unidade é fundamental e tem que ser ampla”.

Fonte: Agência Sindical

Nove centrais sindicais brasileiras lançaram uma nota conjunta para denunciar o nefasto “Plano Mais Brasil”, concebido ao gosto dos empresários pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e lançado nesta semana pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Segundo entidades como CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical e CGTB, o novo pacote tem medidas que “trarão mais desemprego e prejuízo aos pobres”.

“As Centrais Sindicais manifestam discordância em relação ao diagnóstico do governo federal de que a explosão dos gastos públicos é a causa do atual desequilíbrio fiscal do Estado Brasileiro”, afirma a nota. “Divergem também da estratégia que afirma que a retomada do crescimento econômico deve passar por um arrocho nas despesas públicas, verdadeiro austericídio fiscal que aumenta as desigualdades sociais e acentua a crise econômica, com graves impactos sobre a pobreza e o emprego.”

Para se contrapor à política ultraliberal de Guedes/Bolsonaro, o movimento sindical também convocou o Encontro “Emprego e Desenvolvimento”, na próxima segunda-feira (18). A atividade ocorrerá no auditório do Sindicato dos Químicos de São Paulo (Rua Tamandaré, 348, Liberdade).

“O Brasil que queremos é outro e está aqui, entre nós. O país precisa despertar desse pesadelo no qual entrou. Para isso, será necessário muito debate público, mobilização e luta, incluindo a ação parlamentar no Congresso Nacional, que discutirá essa proposta”, sustentam as centrais. Na opinião dos sindicalistas, “organizar os trabalhadores e o povo para enfrentar essas medidas significa recuperar a capacidade de indignação afirmativa do nosso povo, que sonha e que luta”.

Leia abaixo a íntegra da nota.

Nota das centrais: Medidas do governo trarão mais desemprego e prejuízo aos pobres

As centrais sindicais brasileiras, unidas na luta contra o retrocesso convocaram em conjunto com os movimentos sociais em São Paulo para 18 de novembro o “encontro emprego e desenvolvimento” e divulgaram a seguinte nota sobre as três propostas de emenda à Constituição do governo da extrema direita:

O “Plano Mais Brasil”, proposta do governo de Jair Bolsonaro, traz um vasto conjunto de medidas divididas em três PECs (Propostas de Emenda à Constituição): PEC do pacto federativo; PEC emergencial; PEC dos fundos públicos, todas com a lógica de desvincular, desobrigar e desindexar o orçamento.

As Centrais Sindicais manifestam discordância em relação ao diagnóstico do governo federal de que a explosão dos gastos públicos é a causa do atual desequilíbrio fiscal do Estado Brasileiro. Divergem também da estratégia que afirma que a retomada do crescimento econômico deve passar por um arrocho nas despesas públicas, verdadeiro austericídio fiscal que aumenta as desigualdades sociais e acentua a crise econômica, com graves impactos sobre a pobreza e o emprego.

A principal razão do atual desequilíbrio fiscal é decorrente da grave recessão, do baixo crescimento econômico, da alta taxa de desemprego, do arrocho salarial, da precarização no mundo do trabalho, do altíssimo custo da dívida pública, elementos que trouxeram impactos sobre a arrecadação e têm como principal fonte tributária o consumo e a renda do trabalhador.

O governo usa o terrorismo fiscal para implementar uma política de destruição dos direitos sociais, agrava os problemas do pacto federativo e avança no desmonte da Constituição de 1988.

O Plano Mais Brasil torna ainda mais severa a política do teto de gastos, com mecanismos automáticos de cortes no orçamento para União, estados e municípios. Nossos direitos sociais, especialmente saúde e educação, ancorados no Estado Democrático de Direito, estão em risco. Bolsonaro/Guedes têm como objetivo estratégico a privatização das empresas e dos serviços públicos, entregando-os às grandes corporações e ao capital financeiro.

O Plano gera menos crescimento. Em vez de permitir sanar as contas públicas a partir de um ciclo virtuoso de crescimento, retira a capacidade do Estado de atuar como promotor do desenvolvimento, restringindo o custeio e investimento público e esvaziando o BNDES, principal instrumento de investimentos do país. São medidas que não estão voltadas para combater o desemprego, melhorar a renda das famílias e muito menos para incrementar o consumo.

As medidas do Plano arrocham os salários, com o fim da política de valorização do salário mínimo e o congelamento desta remuneração sempre que o país estiver em “emergência fiscal”, visando reduzir o volume de pagamentos dos benefícios previdenciários. O projeto no qual investe o governo afeta diretamente mais de 48 milhões de brasileiras e brasileiros. O salário mínimo nacional deixa de ser um mecanismo eficaz de redução das desigualdades de renda do trabalho e de dinamização da economia em diversas regiões do país.

O Plano desvincula receitas públicas, acabando definitivamente com o pacto firmado na Constituição de 1988, que priorizava áreas de interesse do bem-estar coletivo, com a garantia de uma receita vinculada.

O Mais Brasil faz uma ruptura desavergonhada com o pacto federativo, cuja base é um regime solidário de tributação em que municípios e estados que mais arrecadam repassam recursos para os que têm capacidade de arrecadação menor. Além disso, prevê, sem o debate federativo e pela comunidade envolvida, que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam extintos e incorporados por municipalidades vizinhas.

Com esse Plano, o Brasil será um país com menos servidores. Para o governo, os servidores públicos são o mal maior e, por isso, pagarão parte da conta da austeridade, com a suspensão dos concursos públicos, o arrocho salarial, a redução de salários e o aumento do volume de trabalho. Registramos que, no Brasil, o número de servidores em relação à população está abaixo do verificado em muitos países desenvolvidos. Essas medidas, ao invés de promover o acesso dos brasileiros e brasileiras aos serviços públicos e o atendimento necessário à população, além de estimular a qualificação do funcionalismo público, inviabilizam o papel do Estado e comprometem as finalidades das políticas públicas.

O Plano está em consonância com as reformas em curso em vários países, que aprofundam a política neoliberal de transferência das estatais, da riqueza natural e dos serviços públicos para o mercado, ao mesmo tempo em que geram garantias para o fluxo regular de pagamento do custo da dívida pública e reduzem os gastos sociais. Tudo é feito para que não seja necessário onerar os ricos e as grandes fortunas.

As medidas tirarão tração da economia. É menos crescimento, menos desenvolvimento, menos saúde e menos educação. Trarão mais desemprego, mais arrocho e mais precarização. É mais desigualdade, mais pobreza e mais insegurança.

O Plano Mais Brasil é o plano de um país menor, sem soberania, e de uma nação sem projeto.

O Brasil que queremos é outro e está aqui, entre nós. O país precisa despertar desse pesadelo no qual entrou. Para isso, será necessário muito debate público, mobilização e luta, incluindo a ação parlamentar no Congresso Nacional, que discutirá essa proposta. Nesse sentido, organizar os trabalhadores e o povo para enfrentar essas medidas significa recuperar a capacidade de indignação afirmativa do nosso povo, que sonha e que luta.

São Paulo, 11 de novembro de 2019

Sérgio Nobre

Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres

Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo

Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos

Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antonio Neto

Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Atnágoras Lopes

Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Edson Carneiro Índio

Secretário Geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato

Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

Ubiraci Dantas Oliveira

Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Fonte: Portal Vermelho

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou a derrubada da taxação do seguro desemprego como compensação do programa de geração de empregos para jovens. Segundo ele, a cobrança de 7,5% sobre as parcelas será substituída por uma revisão de renúncias fiscais ou repasses do Sistema S. Diversos aliados do governo não descartaram uma eventual rejeição da Medida Provisória 905/2019 contra a cobrança. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pediu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolvesse a proposta.

Fonte: Agência Senado

A volta de Lula agita o cenário político brasileiro e também intensifica o movimento em torno do Congresso Nacional do PT, o 7º. A Executiva do partido se reúne em Salvador, Bahia, com um recado simbólico: prestigiar a região que foi desprezada pelo governo Bolsonaro na catástrofe do derramamento de óleo em seu litoral.

A nota do site PT.org destaca que "a Comissão Executiva Nacional do PT reúne-se nessa quinta-feira (14/11) em Salvador, preparando o 7º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores que será realizado em São Paulo de 22 a 24 de novembro. A escolha da Bahia para esta reunião da executiva reflete a importância social e política da região Nordeste, nesta conjuntura de resistência ao governo de extrema-direita e de construção de novas propostas de políticas públicas."

O comunicado ainda sublinha que "a reunião marcará a solidariedade do PT ao povo nordestino, diante do descaso do governo federal com o grave desastre ecológico que atingiu o litoral da região. A reunião da executiva marcará também o reencontro da direção partidária com o ex-presidente Lula, após a prisão injusta e ilegal que durou 580 dias. Lula participará da primeira parte da reunião em Salvador. Às 12h30, a presidenta Gleisi Hoffmann fará entrevista coletiva no local."

Fonte: Brasil247

Pagamento agora poderá ser feito também por bancos privados; programa para geração de emprego lançado pelo governo inclui uma taxa sobre o benefício para bancar os custos de um novo modelo de contrato de trabalho

O governo de Jair Bolsonaro decidiu acabar com a exclusividade da Caixa e do Banco do Brasil no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. A decisão consta da Medida Provisória 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, com incentivos a empresas que derem o primeiro emprego a jovens de 18 a 29 anos de idade.

Pela legislação anterior, esses pagamentos eram privativos aos bancos oficiais. A MP, no entanto, abre o serviço para bancos privados. "Os pagamentos dos benefícios do Programa Seguro-Desemprego e do abono salarial serão realizados por meio de instituições financeiras, conforme regulamento editado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia", diz a medida.

O Contrato de Trabalho Verde Amarelo foi lançado pelo governo na segunda-feira e formalizado na terça-feira, 12, em medida provisória. Dentre os vários pontos da MP, o governo resolveu taxar o seguro-desemprego para bancar os custos do novo tipo de contrato de trabalho. Na prática, os desempregados vão arcar com o programa.

Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem dentro do Verde Amarelo é de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos para as empresas, o governo, então, resolveu cobrar 7,5% do seguro-desemprego de quem está sem emprego e recebendo o benefício. Com isso, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões no período de cinco anos.

Fonte: Estado SP

‘Além de trocar de partido, o presidente quer trocar de vice. Em reunião com dissidentes do PSL, Jair Bolsonaro deu uma nova cutucada em Hamilton Mourão. Disse que preferia ter dividido chapa com o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, descendente da família real que é chamado de “príncipe”’, diz o jornalista Bernardo Mello Franco.

Para ele, “o episódio deve marcar o fim do armistício entre o presidente e o vice. Em abril, os dois chegaram perto de romper relações. Bolsonaro se exaltou com o novo tom de Mourão, que despontou como uma voz moderada num governo de radicais”.

“A nova provocação de Bolsonaro surpreende porque a crise parecia superada. Mourão topou se afastar dos holofotes, e nunca mais foi visto criticando uma diretriz do governo. Em nova fase, só aparecia como figurante nas solenidades oficiais”, ressalta.

“Nas últimas semanas, aliados de Bolsonaro voltaram a sonhar com Sergio Moro como vice na eleição de 2022. Não é só pela popularidade do ex-juiz. Diferentemente do general, ele nunca contestou as trapalhadas à sua volta. Ao contrário: aceitou calado todas as humilhações impostas pelo chefe”, afirma Mello Franco.

Fonte: Brasil247

O estudo “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça”, com dados de 2018, mostra persistência da desigualdade racial no país

Pretos e pardos correspondem a 64% dos desempregados e 66% dos subutilizados, mostra o estudo “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgada nesta quarta-feira (12).

Essa população recebe menos que as pessoas brancas independente do nível de instrução. A pesquisa, com dados de 2018, expõe a persistência da desigualdade racial no mercado de trabalho e na educação.

O estudo aponta que, tanto nas ocupações formais quanto nas informais, trabalhadores brancos recebem consideravelmente mais que pretos e pardos.

A diferença do salário médio chega a 73%, com destaque para os homens brancos, que têm vantagem quando comparados às mulheres brancas e às mulheres e homens pretos e pardos. As mulheres de cor recebem menos da metade do salário de um homem branco (44%).

Entre os 10% da população com os maiores rendimentos, apenas 27,7% eram pretos ou pardos. Por outro lado, os pretos ou pardos representavam 75,2% do grupo formado pelos 10% da população com os menores rendimentos. O rendimento médio domiciliar per capita da população branca (R$1.846) era quase duas vezes maior do que o da população preta ou parda (R$934).

A proporção de negros em cargos de gerência só foi superior a de brancos no Norte (61%) e no Nordeste (56%). No geral, o número é de quase 70% de brancos e menos de 30% de negros.

Universidade

Pela primeira vez, a população negra superou o número de pessoas brancas nas universidades públicas, alcançando 50,3%. No entanto, a taxa de jovens entre 18 e 24 anos cursando o ensino superior é de 56%, enquanto a de brancos é de 79%.

Apesar de uma taxa de crescente de negros no ensino superior, quando ele partem para a próxima etapa – o mercado de trabalho – ainda recebem menos que pessoas brancas. O IBGE constatou que, independente do nível de instrução, o salário de brancos é superior em ocupações formais e informais. O rendimento médio de pretos e pardos é de R$ 1.608, contra R$ 2.796.

O estudo apresenta melhoras pontuais na desigualdade racial do país, mas revela ainda um abismo de oportunidades, renda e instrução. A população negra ainda tem os piores índices de moradia e violência.

Fonte: Brasil de Fato

As Centrais Sindicais realizam nesta quarta (13) ato unitário contra o pacote econômico apresentado pelo governo Bolsonaro, que prejudica trabalhadores e os mais pobres. A atividade acontece em frente ao Teatro Municipal, no Centro de São Paulo, a partir das 9 horas.

Apresentado ao Senado dia 5, o pacote chamado de “Mais Brasil” é composto por três Propostas de Emenda à Constituição - a Emergencial, a de Fundos Públicos e a do Pacto Federativo. A iniciativa arrocha investimentos em Saúde e Educação, além de agravar a precarização dos serviços públicos.

Em entrevista à Agência Sindical, Wagner Gomes, secretário-geral da CTB, diz que mais uma vez o governo mostra suas intenções: retirar direitos e prejudicar os mais pobres. “Precisamos de políticas de desenvolvimento e de investimentos na indústria pra fazer a economia girar. Com a medida, o governo pega a contramão”.

As entidades sindicais também questionam o desemprego, que chega a 13 milhões de pessoas. Além de não resolver a crise econômica, as PECs agravam a desigualdade.

À Agência Edson Carneiro, o Índio, secretário-geral da Intersindical, afirmou que o objetivo das Centrais é chamar a atenção da população para o desmonte de políticas sociais do Estado e defender a geração de novos empregos. “Queremos chamar a atenção da população para esse pacote chamado de ‘Mais Brasil’, que na verdade promove menos salário, menos empregos, menos direitos e menos serviços públicos”.

Guarulhos - O Sindicato dos Metalúrgicos já confirmou presença na manifestação. O secretário-geral Pedro Pereira da Silva (Zóião) diz: “Estaremos presentes. Vamos reforçar essa luta em defesa do emprego e contra o pacote de maldades imposto pela dupla Bolsonaro/Guedes”.

O ato será preparatório à grande plenária que as Centrais e movimentos sociais promoverão dia 18, na quadra dos Bancários, Centro de São Paulo.

Fonte: Agência Sindical

Alterações na Previdência foram aprovadas no dia 22 de outubro após um processo conturbado

Em sessão conjunta do Congresso Nacional, foi promulgada, nesta terça-feira (12), a reforma da Previdência. A medida retira direitos de mais de 100 milhões de brasileiros, que estão no mercado de trabalho formal, informal ou já são aposentados e pensionistas.

Jair Bolsonaro (PSL) não compareceu à sessão. A solenidade foi presidida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que minimizou a ausência do presidente. “As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou.

Previdência

Principal proposta defendida por Paulo Guedes, ministro da Economia, as alterações no sistema previdenciário brasileiro foram aprovadas no dia 22 de outubro após um conturbado processo no Congresso Nacional.

Duramente criticada por economistas da área, movimento sociais e sindicais, a nova aposentadoria estabeleceu uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres com tempo mínimo de contribuição de 20 anos e 15 anos, respectivamente.

O valor será equivalente a 60% da média do valor de referência das contribuições. Para ter direito ao valor integral, a partir de agora, trabalhadores devem contribuir por 40 anos. Na prática, o trabalhador e a trabalhadora terão que trabalhar mais tempo, além do limite da idade mínima, para ter direito ao valor integral.

A reforma também acabou com a regra da aposentadoria por idade, que exigia 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para a mulher e 65 anos para os homens. De cada dez aposentadorias concedidas, sete eram por idade.

Exemplos

Um trabalhador que tem hoje 65 anos de idade e 29 de contribuição, pela regra antiga da aposentadoria por idade, poderia se aposentar por idade daqui a um ano. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, daqui a seis anos. No entanto, com a regra nova, ele só vai se aposentar com direito ao valor integral do benefício daqui a 11 anos.

Uma mulher com 56 anos de idade e 26 anos de contribuição precisaria esperar só mais um ano para conseguir se aposentar (regra 86/96). Com a reforma, essa mesma trabalhadora terá que esperar seis anos para se aposentar com o valor integral.

Fonte: Brasil de Fato

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser contrário a uma nova constituinte. Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que, diante do impasse da discussão sobre a possibilidade de prisão após segunda instância, talvez seja o momento de propor uma nova Constituição ao País.

Para Rodrigo Maia, uma nova constituinte pode dar sinalização ruim para a sociedade e gerar muita insegurança no País. Segundo Maia, a Constituição brasileira é jovem e não há brechas para essa discussão.

“Acho que não é o melhor caminho, uma mudança constitucional pode ser instrumento de restrições de liberdades. Temos uma Constituição que tem coisas boas, coisas que precisam ser modificadas e coisas que precisam ser preservadas”, defendeu o presidente.

Pautas prioritárias

Em relação às pautas prioritárias da Câmara após a promulgação da reforma da Previdência, Maia destacou o projeto que muda o marco legal do saneamento e as reformas tributária e administrativa.

Fonte: Agência Câmara

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse esperar que ele comande a nova sigla; primeira convenção já será em 21 de novembro

Agora é oficial: Jair Bolsonaro deixou o PSL. Ele anunciou nesta terça-feira (12) seu rompimento com a sigla e afirmou, também, que irá trabalhar para criar um novo partido, chamado Aliança pelo Brasil. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse esperar que ele comande o novo partido. Segundo ela, a primeira convenção já será em 21 de novembro.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) também sairá de imediato da sigla.

Os advogados de Bolsonaro acreditam que conseguirão entregar, até março de 2020, as 500 mil assinaturas exigidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para criação do novo partido. A ideia é que dê tempo de lançar candidatos às eleições do ano que vem.

O deputado Daniel Silveira destacou que o TSE ainda não confirmou, mas acredita que seja possível realizar a coleta de assinaturas por intermédio de um aplicativo para celulares. Ao todo, cerca de 30 parlamentares devem acompanhar Bolsonaro no novo partido.

Fonte: RevistaForum

A libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve um efeito positivo para sua imagem. A rejeição à sua prisão subiu, segundo pesquisa da consultoria Atlas, feita na Internet entre os dias 10 e 11 de novembro — dois dias após sua soltura — com 2.000 pessoas de todas as regiões do Brasil. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (12) pelo El País.

Na comparação com o levantamento feito em julho, houve uma alta de sete pontos percentuais no índice de rejeição ao cárcere do ex-presidente, que passou de 37,4%% para 44,4%, respectivamente.

Ao mesmo tempo, a percepção da imagem de Lula melhorou. Na pergunta “Você tem uma imagem positiva ou negativa de Lula”, 40,7% pontuaram como positiva, enquanto que em agosto o índice era de 34%. Ainda assim, uma maioria de 53% ainda possui uma imagem negativa do líder petista.

A Pesquisa mostra que a popularidade de Jair Bolsonaro e de seu ministro Sergio Moro está caindo e a de Lula está subindo.

O índice de eleitores que acreditam que a gestão de Bolsonaro é ruim ou péssima subiu de 39,8% para 42,1%. Já a taxa daqueles que acreditam que o Executivo é ótimo ou bom caiu de 28,2% para 27,4%. Os que opinam que o desempenho é regular passaram de 28,7% para 29,6%.

O cientista político Andrei Roman, fundador da Atlas avalia que a queda de popularidade do governo Bolsonaro e as revelações do Vaza Jato são provavelmente os dois fatores mais importantes que levaram esse segmento a reconsiderar seu posicionamento em relação ao Lula, avalia o especialista.

Para Roman, não necessariamente mudou a percepção de que o petista é culpado, mas as pessoas parecem ter relativizado a gravidade das acusações contra ele, explica. "Mostrou-se que a Lava Jato não era exatamente a guerra entre o bem e o mal que eles enxergavam no passado. Para essas pessoas, a realidade se revela mais complexa e os heróis acabaram caindo dos pedestais".

Da redação com El País

Fonte: Portal Vermelho

A multa de 40% para o trabalhador não foi extinta

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.

A multa adicional foi criada pela Lei Complementar 110, de 2001. Em outubro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou que o governo iria propor a extinção da multa.

Segundo o secretário, o fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo. O dinheiro passa pelo caixa do governo e é transferido para a Caixa, gestora do FGTS.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

Fonte: Agência Brasil

De acordo com o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, se a ideia de trabalhar aos domingos caiu quando o governo tentou colocá-la na MP da Liberdade Econômica, em agosto, nada impede que seja derrubada novamente

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, afirmou que sindicalistas farão uma mobilização contra a tentativa de liberar trabalho aos domingos por parte do governo Jair Bolsonaro. A medida está prevista no programa de emprego anunciado pela equipe econômica, que prevê, ainda, a taxação do seguro-desemprego, para bancar a desoneração da folha de pagamento das empresas. Na prática, é imposto sobre desempregados.

De acordo com Patah, se a ideia de trabalhar aos domingos caiu quando o governo tentou colocá-la na MP da Liberdade Econômica, em agosto, nada impede que seja derrubada novamente. O relato foi publicado na coluna Painel.

Com o trabalho os domingos, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado em qualquer outro dia da semana. Atualmente, apenas alguns setores, por convenção coletiva, podem atuar nesses dias.

Fonte: Brasil247

Para associação dos magistrados, pacote governista segue a lógica da precarização.

CNI diz que proposta mantém "avanços" da reforma feita em 2017

Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o “Programa Verde Amarelo”, lançado ontem (11) pelo governo, segue a lógica da “reforma’ trabalhista de 2017 (Lei 13.467) e “não difere do movimento de profunda precarização observado ao longo do período de vigência da referida lei, com previsão de redução dos direitos”. A entidade afirma que a “solução” apresentada não diz com o objetivo anunciado. O programa foi apresentado em forma de Medida Provisória (MP 905) – ou seja, é aplicável até que seja votado pelo Congresso, onde pode ser ratificado, modificado ou rejeitado.

“Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) revelam que nenhuma tentativa pautada na ilusória premissa da flexibilização de direitos resultou na criação de novos postos de trabalho”, afirma a Anamatra. “O governo parece confundir o custo fiscal das empresas com agressão aos direitos básicos dos trabalhadores. Como é certo, políticas públicas voltadas à empregabilidade em faixas de vulnerabilidade não têm autorização constitucional para redução de direitos sociais. Aliás, não há proteção a faixas de vulnerabilidade quando o que se pretende é diminuir a obrigação das empresas com importantes cotas como de PCD (Pessoa com deficiência) e aprendiz.”

A entidade que representa os juízes do Trabalho aponta ainda desrespeito a normas internacionais. “Também no que concerne à livre negociação, com a liberalidade nos acordos entre empresas e funcionários sobre temas como banco de horas, horas extras e acordos judiciais, dispensando o acompanhamento de sindicato representativo do trabalhador, fica evidente o descumprimento da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho que recomenda o pleno desenvolvimento e utilização dos meios de negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores com o objetivo de regular, por meio de convenções, os termos e condições de emprego”, diz a Anamatra, lembrando que o Brasil “já figurou, de forma reiterada, três vezes na lista da OIT por descumprimento ao compromisso internacional”. A associação afirma ainda que acordos extrajudiciais podem aumentar os casos de fraudes.

Graves reflexos

A Justiça do Trabalho, por força do artigo 114 da Constituição da República, tem competência para todas as relações de trabalho, o que não pode ser alterado por medidas infraconstitucionais”, diz ainda a Anamatra, que defende “um debate, amplo, democrático e sustentado em análises técnicas”, que poderá ajudar o Congresso em uma tema que pode ter reflexos graves no mercado de trabalho, assim como aconteceu com a “reforma” feita em 2017. “A criação de postos de trabalho dignos, com oportunidade para todos e para todas, fortalecendo o nível de empregabilidade é, sem dúvida, um compromisso pelo qual espera a sociedade brasileira.”

Quem gostou do “pacote” foi o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, para quem as medidas reforçam os “avanços” da Lei 13.467 e podem ajudar no combate ao desemprego, ao reduzir a burocracia e ampliar a permissão de trabalho aos domingos, hoje voltada para apenas algumas entidades.

Mas ele afirma que o crescimento sustentado é o “principal motor” do mercado de trabalho. “A aceleração das reformas estruturais, que trarão competitividade à economia brasileira, é crucial para o crescimento vigoroso da economia e da oferta de mais e melhores empregos”, diz o dirigente da indústria.

Fonte: Rede Brasil Atual

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12/12), simbolicamente, uma medida provisória que cria novas modalidades de saque do FGTS. Caso seja sancionada, o trabalhador poderá retirar até R$ 998 do fundo. Anteriormente, o valor máximo para era de R$ 500.

O relatório aprovado nas duas casas legislativas é o mesmo que saiu da comissão mista de deputados e senadores. O texto é do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e estabelece que o valor máximo só poderá ser sacado por aqueles que tinham até um salário mínimo na conta vinculada ao Fundo até a publicação da medida provisória, editada em julho.

Caso o presidente Jair Bolsonaro sancione a lei, quem já retirou parte do dinheiro poderá sacar o restante. Para quem tinha mais de um salário na conta vinculada ao FGTS, o saque continua limitado a R$ 500.

A MP também permite que seja realizado o saque no Fundo de Garantia caso o trabalhador ou qualquer um de seus dependentes tenham doenças raras.

Entre outras medidas, o texto acaba com a multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso de demissões sem justa causa.

Fonte: Consultor Jurídico

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) reapresentou, nesta segunda-feira (11), a proposta que trata da Reforma Sindical. Agora, a matéria vai tramitar no Congresso como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/19, que confere nova redação ao artigo 8º da Constituição e altera o ADCT, para promover Reforma no Sistema Sindical, com objetivo de assegurar a liberdade sindical. O texto da PEC 196 traz algumas modificações em relação ao último que caiu.

Em síntese, a proposta dá nova redação ao artigo 8º da Constituição e estabelece que “é assegurada a liberdade sindical”, de modo que o Estado não poderá exigir autorização para fundação de entidade sindical, mas manterá a prerrogativa de efetuar o registro dos atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Setor ou ramo de atividade

A proposta estabelece que a organização de trabalhadores e empregadores será definida por setor econômico ou ramo de atividade, sendo que a base territorial do sindicato será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior a área de 1 município. Ao impedir que a base territorial não possa ser inferior a área de 1 município, o texto veda a possibilidade de criação de sindicato por empresa.

Por outro lado, a nova proposta assegura que a entidade sindical possa pleitear, por meio de plebiscito ou consulta estruturada, a exclusividade de representação por período a ser definido pelo Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS). Como se percebe, trata-se de proposta de liberdade sindical mitigada, visto que impede a criação de sindicatos por empresa e permite que, por um determinado espaço de tempo, a entidade sindical possa ter a exclusividade de representação.

Representação bipartite

O CNOS, que será bipartite e com representação paritária — sendo formado por 2 Câmaras, uma com 6 representantes das centrais de trabalhadores mais representativas e outra com 6 representantes de confederações de empregadores mais representativas — terá a prerrogativa de regulamentar o sistema sindical.

Entre as competências do CNOS, estão:

1) aferir a representatividade, atribuir as prerrogativas e atribuições sindicais às entidades de trabalhadores e servidores públicos e de empregadores;

2) estabelecer requisitos obrigatórios de representatividade, democracia, eleições, mandatos e de transparência que deverão constar nos estatutos das entidades sindicais em todos os níveis da organização sindical;

3) regulamentar o custeio e o financiamento do sistema sindical;

4) instituir e manter mecanismos de mediação, arbitragem e solução de conflitos intersindicais e de representação; e

5) estipular os âmbitos da negociação coletiva e o alcance de suas decisões.

Negociação coletiva obrigatória

De acordo com o texto, é obrigatória a participação das entidades sindicais na negociação coletiva de suas respectivas representações, que será custeada pelos beneficiários da norma.

O texto prevê, ainda, algumas disposições transitórias, concedendo prazo para que as atuais entidades sindicais se adaptem às novas disposições em seu âmbito de atuação, estimulando a “preservação de entidades sindicais com maior agregação” e a adequada proteção ao “sistema negocial coletivo”.

Regras de transição

Entre as regras transitórias, está o prazo de 60 dias para início das atividades do conselho, a partir da promulgação da emenda constitucional, com definição dos prazos e condições para continuidade das atuais entidades sindicais:

1) no período de 1 ano, desde a promulgação da emenda, ficarão preservadas a exclusividade e as prerrogativas das entidades sindicais pré-constituídas, no seu âmbito de representação, desde que comprovada a sindicalização mínima de 10% dos trabalhadores em atividade; e

2) no período de 10 anos, desde a promulgação da emenda, ficarão preservadas as prerrogativas das entidades sindicais pré-constituídas, no seu âmbito de representação, desde que comprovada a sindicalização mínima de 50% mais 1 dos trabalhadores em atividade.

Representatividade

Durante o período de transição, a proposta estabelece competência ao CNOS, a partir do 2º ano de promulgação da PEC, para estabelecer os critérios para aferição da representatividade progressiva e anual.

A proposta também permite que o sindicato mais representativo no respectivo âmbito de representação, cujos critérios serão definidos pelo CNOS, tenha prerrogativas no exercício da atividade sindical e da negociação coletiva.

Estabelece, ainda, que a organização sindical no local de trabalho é voluntária e regulada em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Negociação coletiva no serviço público

No que diz respeito aos servidores públicos civis, a proposta também acrescenta, no artigo 8º da Constituição, direito à livre associação sindical e à negociação coletiva.

Por fim, confere prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente a Convenção 151, da OIT, e a Recomendação 159, da OIT, que visa garantir e defender os interesses dos funcionários públicos, nas 3 esferas de governo, tratando da liberdade sindical e do processo de negociação coletiva dos servidores públicos.

Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet)

Cumpre salientar que o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, por meio da Portaria 1.001/19, deverá apresentar, nos próximos meses, entre outras propostas, minuta de Reforma Sindical, que poderá ser enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.

Tramitação

A proposta vai ser despachada pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise de admissibilidade. Após votação na CCJ, a proposta vai ser remetida para análise de mérito, em comissão especial a ser criada e instalada.

A critério da Mesa Diretora da Câmara, a proposta poderá ser anexada à PEC 71/95, que aguarda deliberação do relatório favorável do deputado Gilson Marques (Novo-SC), pela admissibilidade da PEC 71 e as anexadas.

Fonte: Diap

Aprovada em 11 de novembro de 2017, por meio da Lei 13.467, a reforma trabalhista de Michel Temer completa dois anos nesta hoje. A principal alegação pra sua aprovação era a geração de cinco milhões de empregos. O que não aconteceu. Ou seja, não se abriram novas vagas de emprego, mas o caminho pra precarização das condições de trabalho foi pavimentado.

A Agência Sindical inicia hoje série de matérias sobre o tema. O primeiro entrevistado é Antônio Augusto de Queiroz, consultor parlamentar e, em 2017, diretor do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Segundo ele, a reforma “É um retumbante fracasso”, ele sentencia.

“A reforma de Temer prometia gerar cinco milhões de empregos. Isso não aconteceu. Ao contrário. Os poucos empregos gerados são precários, informais, com salários muito reduzidos. Nesse sentido, a reforma é um retumbante fracasso”.

. Previdência

“O aumento da informalidade no mercado de trabalho atingiu também a receita da Previdência Social. Afinal, o trabalhador sem contrato não contribui. E os que ganham menos também recolhem valores menores. Portanto, o Estado também foi prejudicado.”

. Sindicalismo

“Ao acabar com a contribuição sindical, sem qualquer regra de transição, a reforma feriu de morte as finanças das entidades. Isso levou à venda de prédios, demissões de funcionários, cortes de serviços e redução da capacidade do movimento de reagir e enfrentar os graves problemas dos trabalhadores”.

. Porta de entrada

“Com a reforma, que precarizou o trabalho, agravou as relações de trabalho e reduziu o poder de ação do sindicalismo, o atual governo aprofundou os ataques. Daí, medidas como a MP 881, da liberdade econômica, e a 873, que inviabiliza recolhimentos das categorias, e várias outras, cuja lógica é desregulamentar o trabalho e facilitar a vida do capital”.

. Dificuldades para a ação sindical

“Além de cortar o custeio sindical, a Lei 13.467 criou dificuldades de acesso à Justiça do Trabalho. A homologação no Sindicato deixou de ser obrigatória, impossibilitando a conferência da quitação das verbas trabalhistas, com prejuízos evidentes para o trabalhador”.

. Congresso Nacional

“O Congresso foi passivo durante a tramitação da matéria e não reagiu à altura. Naquela fase, a preocupação dos parlamentares era garantir o aumento do fundo partidário. De modo que uma votação condicionou a outra”.

Mais - Acesse o site do Diap

Fonte: Agência Sindical

As Centrais Sindicais (Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Conlutas e Intresindical) farão um ato unitário contra o pacote de maldades que prejudica a classe trabalhadora e os mais pobres. O protesto será quarta (13), a partir das 9 horas, em frente ao Teatro Municipal, no Centro de São Paulo.

Vale lembrar que o governo federal apresentou ao Senado no último dia (5 de novembro) novo pacote econômico. Composta de três Propostas de Emenda à Constituição - a Emergencial, a de Fundos Públicos e a do Pacto Federativo, a iniciativa arrocha investimentos em saúde e educação, além de agravar a precarização dos serviços públicos.

As entidades sindicais também questionam o desemprego, que chega a 13 milhões de pessoas. Além de não resolver a crise econômica, as PECs agravam a desigualdade. “Vamos iniciar uma luta por mudanças na economia e geração de empregos”, afirma o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Agenda – Ato contra desemprego e pacote do governo

Data: 13 de novembro (quarta-feira)

Horário: 9 horas

Local: Praça Ramos (em frente a o Teatro Municipal), centro de São Paulo

Fonte: Agência Sindical

Reportagem do jornalista Fábio Fabrini na Folha de S.Paulo aponta que um Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) registra que o governo de Jair Bolsonaro mudou a lógica de distribuição de verbas publicitárias para TVs abertas ao destinar os maiores percentuais de recursos para Record e SBT.

Ambas as emissoras têm linhas editoriais de alinhamento político e ideológico com o Palácio do Planalto, mas têm audiência bem menor que a emissora primeira colocada.

De acordo com o relatório, embora seja a mais assistida do país, a Globo tem agora participação no bolo bem menor que a das duas concorrentes.

A Globo tem estado frequentemente no alvo de ataques de Bolsonaro. Recentemente, no fim de outubro, após reportagem que vinculou seu nome ao caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, ele fez ataques raivosos e pôs em dúvida a renovação da concessão da TV em 2022.

O Ministério Público de Contas recebeu representação sobre a distribuição de recursos com critérios políticos, favorecendo Record e SBT.

Os dados indicaram uma inversão de tendência. Até o ano passado, a Globo recebia valores mais próximos do seu share, ou seja, da participação em audiência no total de emissoras ligadas. A reportagem mostra que em 2017, a Globo ficou com 48,5% dos recursos e, em 2018, 39,1%.

Neste ano, com base em dados parciais, a fatia despencou para 16,3%. Os percentuais da Record foram de 26,6% em 2017, 31,1% em 2018 e, agora, 42,6%; os do SBT, 24,8%, 29,6% e 41%, respectivamente.

Fonte: Brasil247

Além de excluir o trecho que beneficiaria as empresas que contratassem pessoas acima de 55 anos, a medida também reduz os direitos dos trabalhadores contratados na modalidade "verde e amarelo"

Jair Bolsonaro assinou medida provisória nesta segunda-feira (11) criando o programa Emprego Verde e Amarelo, modalidade que reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego.

Mas a medida, além de excluir o trecho que beneficiaria as empresas que contratassem pessoas acima de 55 anos, também reduz os direitos dos trabalhadores contratados nessa modalidade.

As empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos até o fim de 2022 terão isenção na contribuição previdenciária patronal, que será reduzida de 20% para zero. Alíquotas do Sistema S (Sesi, Senai, Senac, etc), do salário-educação e do Incra também serão zeradas.

Apesar disse, a contrapartida não tem. O repasse ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) cairá de 8% para 2%. Para esses trabalhadores, a multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa poderá ser de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual.

Elas foram excluídas da proposta e não terão direito a participar do programa.

Na última terça-feira (5), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, havia confirmado a participação de trabalhadores dessa faixa etária no programa.

“Um dos objetivos é o de reduzir os custos de contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de pessoas acima de 55 anos que não estejam aposentadas”, disse na ocasião.

A equipe econômica diz que serão criados pelo menos 1,8 milhão de vagas formais até 2022 com essa proposta.

Fonte: Brasil247

Para dar isenção aos patrões, Jair Bolsonaro decidiu que vai passar a cobrar INSS de quem está desempregado recebendo o seguro. A medida é para viabilizar o programa Emprego Verde e Amarelo, que reduz os direitos dos jovens que forem contratados nessa modalidade

Enquanto reduz a zero a alíquota da contribuição previdenciária patronal, ou seja, aquela paga pelos patrões, o governo Jair Bolsonaro decidiu Governo passa a cobrar INSS de quem recebe seguro-desemprego.

A medida é para viabilizar o programa Emprego Verde e Amarelo, lançado nesta segunda-feira (11), após a assinatura da medida provisória do programa anunciando como medida para gerar emprego para jovens.

No sistema atual, o trabalhador demitido sem justa causa recebe o seguro sem a cobrança do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já que o valor do seguro é inferior a renda total do trabalhador. A partir de agora, receberá o valor já com desconto de 7,5% da contribuição.

Com a cobrança dos trabalhadores, a equipe econômica espera que deve arrecadar R$ 12 bilhões em cinco anos. O valor é mais alto do que o custo do programa de emprego, estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período.

Fonte: Brasil247

O presente texto foi feito com base na apresentação do governo, sem acesso aos termos da medida provisória, porém consta que essa será mais abrangente, porque incluiria também a redução de contribuições previdenciárias, a mudança no pagamento de PLR, dos prêmios e vales refeições de períodos anteriores à Reforma Trabalhista, além de restrições à atuação dos auditores fiscais do Trabalho.

Antônio Augusto de Queiroz*

A medida provisória do chamado “Emprego Verde e Amarelo”, que faz outra Reforma Trabalhista, com novas modalidades de contratação para o 1º emprego de pessoas com idade entre 18 e 29 anos de idade. A nova modalidade de contratação, caso não venha a ser fiscalizada, poderá ter mais impacto negativo para os trabalhadores do que a Reforma Trabalhista e a Declaração de Liberdade Econômica, implementadas, respectivamente, pelas leis 13.467/17 e 13.874/19.

Segundo o governo, as empresas poderão contratar, com redução de direitos e com remuneração máxima de 1 salário mínimo e meio, até 20% de seu quadro funcional, empregados com idade entre 18 e 29 anos, que busquem seu 1º emprego. O novo contrato de trabalho poderá representar desoneração entre 30% e 34% no custo de mão de obra.

A nova Reforma Trabalhista faz parte da lógica de redução da fiscalização do trabalho e dos direitos trabalhistas, ainda que o pretexto seja a criação de condições para gerar empregos para jovens, que serão contratados para seu 1º emprego, com salários mais baixos, sem os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores.

A nova modalidade de contratação, com duração de até 24 meses e válida até 31 de dezembro de 2022, para evitar futuros problemas trabalhistas, em nome da “segurança jurídica”, assegura ao empregador, além da garantia de que o programa será financiado com compensação da contribuição do seguro-desemprego:

1) acordo extrajudicial anual para quitação de obrigações;

2) pagamento mês a mês proporcional de férias e 13º;

3) liberação do trabalho aos domingos e feriados, sem negociação sindical nem pagamento adicional, com folga em outro dia da semana;

4) mudança, para menor, dos índices de correção dos débitos trabalhistas;

5) possibilidade de termo de ajuste de conduta, inclusive como prevenção, em caso de acidente de trabalho e reabilitação profissional;

6) adoção do sistema de recurso, com flexibilização da fiscalização do trabalho, proibindo a multa em 1ª visita, além de classificar as multas entre leves, médias, graves e gravíssimas, de acordo com o número de empregados e faturamento da empresa;

7) homologação judicial de rescisão e acesso ao Juizado Especial Federal Civil com gratuidade apenas no caso de baixa renda;

8) substituição do depósito recursal por seguro-garantia, desde que haja substituição do depósito por fiança bancária, inclusive com a liberação de depósito já feitos; e

9) acesso a micro crédito.

O presente texto foi feito com base na apresentação do governo, sem acesso aos termos da medida provisória, porém consta que essa será mais abrangente, porque incluiria também a redução de contribuições previdenciárias, a mudança no pagamento de PLR, dos prêmios e vales refeições de períodos anteriores à Reforma Trabalhista, além de restrições à atuação dos auditores fiscais do Trabalho.

A pergunta que não quer calar, em relação à nova modalidade de contratação, é “quem vai fiscalizar a aplicação da nova legislação para evitar que haja burla, evitando a substituição de empregados ou contratação de pessoas que já tiveram emprego no passado, se a fiscalização do trabalho está sendo flexibilizada ou até desmontada”?

(*) Jornalista, analista e consultor político, diretor licenciado do Diap e sócio-diretor das empresas “Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”.

Fonte: Diap

O ex-presidente Lula já está em plena ação política depois que deixou a prisão em Curitiba no último sábado (8). Ele vai tomar a frente dos entendimentos com outros partidos de esquerda visando fechar coalizões eleitorais para as municipais de 2020

Fora da prisão, Lula começará a organizar a participação do PT nas eleições municipais. Os petistas vão reforçar a necessidade de fazer concessões na cabeça das chapas por uma frente ampla de esquerda, informa a coluna do Estadão.

Na prática, Lula coordenará o esforço de unidade, depois de voltar a conversar com todas as alas do partido. Em um primeiro momento, o plano é ter candidatos nas principais cidades para preencher os espaços na TV e em discursos com a imagem do ex-presidente.

O ex-presidente está disposto a apoiar o PCdoB em Porto Alegre, onde os comunistas lançam a candidatura de Manuela D'Ávila. Em Belo Horizonte, o PT pode apoiar Áurea Carolina (PSOL).

É possível também o apoio do PT a Marcelo Freixo (PSOL), no Rio de Janeiro.

Fonte: Brasil247

A Emenda Constitucional da reforma da Previdência será promulgada em sessão solene, no Congresso Nacional, nesta terça-feira (12), às 10h. A PEC 6/2019 da Presidência da República foi apresentada ao Congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses. O objetivo, segundo o governo, é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e determina regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

O ex-presidente Lula começa no próximo fim de semana suas viagens pelo país. Primeiro destino será a capital pernambucana, Recife. Lula reassume com as viagens pelos estados seu papel de líder das forças progressistas na luta contra o governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro

A direção do PT prepara a primeira viagem de Lula para o Nordeste, informa a coluna Painel da Folha de S.Paulo. Será no próximo dia 17, para Recife, onde o ex-presidente deve participar do Festival Lula Livre.

O show com artistas como Odair José e Marcelo Jeneci já estava programado antes de o petista deixar a prisão.

O evento será transformado em um ato de comemoração pela liberdade do ex-presidente.

Lula deve tomar a palavra para agradecer e falar ao povo nordestino. Nesta segunda (11), Lula vai falar com personagens da política internacional que celebraram sua saída da prisão, como o senador americano Bernie Sanders e Alberto Fernández, recém-eleito presidente da Argentina.

Fonte: Brasil247

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza, nesta terça-feira (12), audiência pública sobre o centenário da OIT e os resultados da 108ª Conferência Internacional do Trabalho - dentre eles, a inclusão do Brasil na lista dos 24 países com casos graves de violações das convenções e recomendações da entidade.

De acordo com os deputados Bohn Gass (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Rogério Correia (PT-MG), Vicentinho (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE), Nilto Tatto (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), "tal enquadramento na chamada “short list” ou intencionalmente apelidada de “Lista Suja” decorreu de descumprimento das normas pela “reforma trabalhista”, precisamente decorrente do processo e conteúdo resultante da Lei 13.467/17."

Além deles, também solicitaram a audiência os deputados Professora Marcivania (PCdoB-AP), Paulo Ramos (PDT-RJ).

Foram convidados:

- o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Martin Georg Hahn;

- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadora do Brasil (CTB), Adilson Araújo;

- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas;

- o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; e

- o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Fernando dos Santos Neto.

O evento será realizado às 14 horas no plenário 12 e será transmitido pela internet.

Fonte: Agência Câmara

Ao anunciar sua renúncia, o ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou que a luta pela igualdade e pela paz seguirá com o povo. Ele destacou que governou a Bolívia ao longo de quase 14 anos e construiu “uma pátria livre, com inclusão, dignidade, soberania e força econômica”.

Evo Morales disse que renunciou depois de não obter êxito na tentativa de pacificar o país - chegou a propor a convocação novas eleições gerais - e conter a violência promovida por partidários dos oposicionistas Carlos Mesa e Fernando Camacho, inclusive com agressões aos seus correligionários do Movimento ao Socialismo. “Eu me demiti para que Mesa e Camacho não continuem perseguindo, sequestrando e maltratando meus ministros, líderes sindicais e suas famílias e para que não continuem prejudicando comerciantes, sindicatos, profissionais independentes e transportadores que têm o direito de trabalhar”, escreveu em em sua conta no Twitter. Morales reiterou que Camacho e Mesa são responsáveis ​​pelos acontecimentos na Bolívia, inclusive o que pode acontecer a ele e ao vice-presidente Álvaro García Linera.

"Sinto muito por este golpe civil, com apoio de parte da polícia que se dobra e ataca a democracia, contra a paz social, com violência, com intimidação para intimidar o povo boliviano", disse ele em uma intervenção feita em Chimoré, Cochabamba, um bastião do processo de mudança liderado por ele.

Evo Morales deixou claro que a luta não termina aqui, os mais humildes, os pobres, os setores sociais, os bons patriotas continuarão essa luta pela igualdade pela paz. Ele enfatizou que, neste momento, é importante dizer ao povo boliviano que é necessário buscar essa pacificação. O ex-presidente se dirigiu ao povo boliviano para reafirmar sua honestidade e disse que não precisou fugir para provar roubou alguma coisa. Ele também defendeu o seu legado e conclamou o povo a ser manter mobilizado. “Se você diz que não trabalhamos, veja os milhares de obras construídas graças ao crescimento econômico. Os humildes, os pobres que amam o país continuarão essa luta”, afirmou.

Lembrou que governou a Bolívia por 13 anos, nove meses e 18 dias, “graças à unidade e vontade do povo. Democrata convicto, enfatizou: “somos acusados ​​de ditadura daqueles que nos perderam em tantas eleições. Hoje a Bolívia é uma pátria livre, uma Bolívia com inclusão, dignidade, soberania e força econômica”.

Da redação

Fonte: Portal Vermelho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.

Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade. Quem é contra argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais.

Decisão do STF

O assunto estava em discussão também no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, no entanto, em votação apertada, os ministros derrubaram a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando um entendimento que vinha sendo adotado pelo tribunal desde 2016.

Críticas

"Essa medida do Supremo Tribunal Federal frusta todos os brasileiros que querem combater a corrupção e a impunidade. Esse novo entendimento vai liberar 5 mil presidiários", criticou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC 410/18.

"É hora da Câmara dos Deputados cumprir o seu papel e avançar nossa emenda constitucional para que possamos vez por todas colocar um ponto final nessa história, dar segurança jurídica e, principalmente, combater a corrupção e a impunidade", disse Manente defendendo a aprovação da proposta.

Relator do pacote anticrime (PLs 882/19; 10372/18; 10373/18), o deputado Capitão Augusto (PL-SP) também lamentou a decisão do STF e avaliou que ela vai levar a um aumento da impunidade e, consequentemente, da criminalidade.

“É de se envergonhar!", lamentou Capitão Augusto. Segundo ele, a decisão do STF é contrária à opinião dos brasileiros e "contrária também à maioria dos juristas brasileiros, que é favorável e considera legal a prisão após a condenação em segunda instância. ”

A favor

O deputado Paulo Teixeira (PT-PT), que é integrante da CCJ, no entanto, disse que a decisão do STF está de acordo com a Constituição.

“O Brasil tem 400 mil presos nessas condições de prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva. Mas, do contrário, só pode prender depois de transitado em julgado. Essa é a Constituição", afirmou. "Quem não gostar tem que mudar a Constituição.”

A CCJ reúne-se nesta segunda-feira (11), a partir das 14 horas, no plenário 1.

Fonte: Agência Câmara

A produção da indústria cresceu em setembro em 10 dos 15 estados pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou sexta (8) os resultados regionais dos Indicadores Conjunturais da Indústria. As regiões Sul e Nordeste tiveram alta nos resultados, na comparação com o mês de agosto, enquanto houve queda em parte do Sudeste, no Norte e em Goiás.

Os resultados regionais detalham a média nacional divulgada no início do mês, que foi uma alta de 0,3% na comparação com agosto.

O Sudeste, São Paulo e o Rio de Janeiro tiveram recuos no setor em setembro. A indústria paulista caiu 1,4%, enquanto a fluminense, 0,6%. Minas Gerais e o Espírito Santo, por outro lado, tiveram altas de 2,4% e 2,5%, respectivamente.

O índice geral da Região Nordeste teve alta de 3,3%, puxado principalmente pela Bahia, onde a indústria avançou 4,3%. Os outros dois estados da região que fazem parte da pesquisa também tiveram alta: Ceará (0,2%) e Pernambuco (2,3%).

No Sul, os três estados registraram expansão, sendo de 1,3% no Paraná, 2,1% em Santa Catarina e 2,9% no Rio Grande do Sul.

A maior queda foi registrada no Pará, de 8,3%, e o Amazonas também teve recuo, de 1,6%. No Centro-Oeste, Mato-Grosso teve alta de 2%, e Goiás caiu 0,1%.

Quando os resultados regionais são comparados com setembro de 2018, sete estados e a Região Nordeste apresentam queda, e seis estados tiveram alta na produção, apesar de setembro de 2019 ter contado com dois dias úteis a mais que o mesmo mês do ano passado. O Ceará teve zero de variação nessa base de comparação.

Entre os seis que cresceram frente a 2018, destacam-se o Amazonas, com alta de 16,7%. Paraná (7,4%), Rio de Janeiro (7,0%), Santa Catarina (5,2%), São Paulo (3,6%) e Goiás (1,6%). O Espírito Santo (-14,1%) e Pernambuco (-7,6%) se destacaram no sentido contrário, com as maiores quedas.

Ao longo de 2019, o Brasil acumula queda de 1,4% na produção industrial, e sete estados acompanham o resultado negativo: Pará (-1,1%), Pernambuco (-3%), Bahia (-2,9%), Minas Gerais (-4,6%), Espírito Santo (-13%), São Paulo (-0,1%) e Mato Grosso (-4,2%), além da Região Nordeste (-4,3%). A maior alta no acumulado de 2019 é do Paraná, com 6,7%.

Os dados de setembro encerram o terceiro trimestre de 2019, e a produção teve queda de 1,2% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. Seis estados e a Região Nordeste tiveram queda no trimestre, enquanto oito tiveram alta.

Fonte: Agência Brasil

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu negar embargos declaratórios da Advocacia Geral da União contra a determinação que proíbe grávidas e lactantes de atuar em atividades insalubres — independente de laudo apresentado por médico de confiança.

A decisão do STF confirma veto à normativa proposta pela Reforma Trabalhista, que que irá completar dois anos nesta segunda-feira (11/11).

No recurso apresentado, o advogado-Geral da União, André Luiz Mendonça, e a secretária-geral do Contencioso, Izabel Vinchon Nogueira de Andrada, pediram que considerasse o impacto atuarial de uma concessão generalizada do salário-maternidade.

A Ação Declaratória de Inconstitucionalidade foi apresentada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos. A ADI proposta pela AGU tratava especificamente do seguinte trecho da Reforma Trabalhista: “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação”.

Em seu relatório, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a alteração de regra “transferia para a trabalhadora o ônus de demonstrar a existência do risco à saúde”.

Clique aqui para ler a decisão confirmada
Clique aqui para ler a petição da AGU

ADI 5.938

Fonte: Consultor Jurídico

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Fonte: Agência Brasil

Depois de deixar a condição de preso político em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai viajar pelo país para reforçar a oposição ao governo Bolsonaro. Como orientação política, Lula não vai fazer flexão tática para o centro, nem campanha pelo impeachment do titular do Executivo. A informação é do jornal O Globo.

Lula planeja viajar o país e tentar fortalecer a oposição ao governo. Também está previsto um giro internacional para se encontrar com personalidades que se manifestaram contra a sua prisão.

Logo após sua soltura, Lula fará um ato político em rente à sede da Polícia Federal, em Curitiba e um comício em São Bernardo do Campo.

Também está previsto um giro internacional para se encontrar com personalidades que se manifestaram contra a sua prisão.

Lula também deve se incorporar na preparação das candidaturas petistas para as eleições municipais do ano que vem.

Fonte: Agência Brasil

Resolução que regulamenta a medida está publicada no Diário Oficial

O servidor público que tiver de se afastar do trabalho para participar de eventos sindicais terá de compensar as horas não trabalhadas. A Resolução nº 596 do Conselho da Justiça Federal, que estabelece a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).

O documento diz ainda que a viabilidade da participação do servidor será analisada pela chefia imediata, de modo a não prejudicar o regular funcionamento do serviço na unidade em que ele trabalha.

O servidor deverá apresentar também à chefia imediata comprovante de participação nos eventos sindicais, fornecido pela entidade organizadora, sob pena de não ser justificado o período de afastamento.

Fonte: Agência Brasil

A previsão é que Dallagnol seja condenado por 8 votos a 3. A ação, movida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, pede que o procurador seja punido por dizer em entrevista que as decisões tomadas por ministros da corte passam a mensagem de leniência com a corrupção

Nas cordas desde que as conversas divulgadas pela Vaza Jato revelaram o conluio político em torno da Lava Jato, Deltan Dallagnol está prestes a sofrer uma grande derrota na próxima terça-feira (12), quando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve julgar a ação movida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pedindo punição ao procurador por afirmar que decisões da corte passam uma mensagem de “leniência”.

A previsão é que Dallagnol seja condenado por 8 votos a 3, o que pode influenciar em uma possível destituição do procurador do comando da Lava Jato.

A única possibilidade de Dallagnol se safar da punição está nas mãos do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pode não listar o processo para julgamento. Dessa forma, a ação corre o risco de prescrever, se for julgada este ano, criando embaraço na relação do PGR com o Supremo.

Processo

A ação que será levada a julgamento no CNMP tem origem em uma entrevista à rádio CBN em agosto de 2018, quando Dallagnol afirmou que decisões tomadas pelos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski passam a mensagem de leniência com a corrupção.

Fonte: RevistaForum

Outra iniciativa do governo Bolsonaro prejudica a classe trabalhadora e os mais pobres. Terça (5), o Executivo entregou ao Congresso um pacote composto de três Propostas de Emenda à Constituição - a Emergencial, a de Fundos Públicos e a do Pacto Federativo. Haverá menos investimentos em saúde, educação e precarização dos serviços públicos.

O pacote do ministro Paulo Guedes cria gatilhos que impedem União, Estados e Municípios de fazer novos investimentos nos setores anunciados, autoriza reduzir jornadas e salários de servidores e acaba com reajustes de benefícios sociais com base na inflação.

Abismo - João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, afirma que as Centrais divulgarão nota unitária contra as PEC’s. Segundo Juruna, o pacote aumenta a desigualdade cada vez mais grave no País. “O pacotão de Guedes aumenta o abismo social. Diminuir o papel do Estado é prejudicar saúde e educação dos mais carentes”, afirma.

Incompetência - Segundo presidente da CUT, Sérgio Nobre, o governo é incapaz de criar projetos de desenvolvimento econômico com justiça, inclusão e geração de emprego decente. Para o dirigente, o pacote de medidas de Bolsonaro e Paulo Guedes atira pra todos os lados, porém, “prejudica especialmente os mais pobres, e mostra, mais uma vez, que o governo não tem propostas pra aquecer a economia, que está estagnada”.

Para Sérgio Nobre, o governo erra ao reduzir os investimentos, preocupado com a dívida pública, porque, “a cada Real investido na economia, mais da metade voltam em forma de impostos; com mais dinheiro circulando, mais a economia cresceria, mais empregos seriam gerados”, ressalta.

Estagnação - Para o economista Marcio Pochmann, o que parece ser uma medida necessária pra não estourar as contas do governo, expõe a incapacidade da equipe econômica em retomar o crescimento.

Pochmann alerta: “Essas áreas têm investimentos fixos de acordo com a Constituição. Como a PEC Emergencial abre a possibilidade de reduzir os gastos com servidores, haverá um impacto enorme. Vai faltar médico no posto de saúde, policial nas ruas e professor em sala de aula”, afirma o economista, referindo-se à imposição da redução de jornada e de salários.

Conta - O economista analisa que como há aumento da dívida pública, sem crescimento econômico, e o governo se recusa a aumentar os impostos dos mais ricos e taxar as grandes fortunas, quem vai pagar a conta são os mais pobres. “O Brasil pode ficar pior do que o Chile. Porque os chilenos nunca tiveram um serviço público de saúde gratuito e não têm educação universalizada como os brasileiros. Se nos retirarem esses direitos podemos chegar ao caos, ainda pior do que o Chile”, ele afirma.

Mais - Acesse o site da CUT e da Força Sindical.

Fonte: Agência Sindical

Representantes do governo afirmaram nesta quarta-feira (6) que medidas de incentivo à qualificação poderão ajudar a combater as altas taxas de desemprego entre os jovens. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Segundo dados do IBGE, no primeiro trimestre deste ano, a taxa de desemprego entre os brasileiros de 18 a 24 anos foi de 27,3%. Esse percentual é mais que o dobro do desemprego verificado entre outras faixas etárias.

Apesar do desemprego, a indústria reclama que não existem profissionais qualificados em quantidade suficiente. A representante do Ministério da Educação, Marilza Machado, destacou que uma das metas da pasta é justamente aumentar o número de jovens na educação profissional e tecnológica para 30%. Hoje, esse número é de apenas 8%.

Na tentativa de aproximar o jovem de um mercado de trabalho em constante mudança, foi lançado o Programa Espaço 4.0, que prevê a instalação de laboratórios para que os jovens possam solucionar problemas de forma criativa.

A secretária nacional da Juventude, Jayana Nicaretta, afirmou que 65% dos jovens vão trabalhar em empregos que ainda nem existem e, por isso, o programa está focado em laboratórios onde são tratados problemas que podem ser resolvidos de diversas formas.

“Um laboratório em que o jovem vai lá para fazer: ele pode colocar em prática as suas ideias, colocar sua criatividade para funcionar. E vai desde o material mais bruto – como prego, martelo e tesoura – até uma impressora 3D, onde ele pode desenvolver protótipo e soluções para as indústrias”, disse a secretária.

Empenho da sociedade

A deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) afirmou que é preciso empenho de toda a sociedade para resgatar do desemprego quase 4 milhões de jovens.

“A gente percebe que há uma união de forças para fazer com que haja cada vez mais oportunidades, abertura de espaços e, claro, uma capacitação para esses jovens. Muitas vezes, as queixas são de que, quando vão procurar o primeiro emprego, não têm experiência”, disse a deputada.

Uma outra forma de aproximar o jovem do mercado de trabalho são as empresas juniores. Atualmente, o Brasil é o país com o maior número desse tipo de empresa. O presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores, Renan Nishimoto, destacou que são 1.100 empresas juniores, mais da metade de todas as empresas desse tipo no mundo.

A audiência que debateu o desemprego entre os jovens foi solicitada pelos deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Fonte: Agência Câmara

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta quinta-feira (7) a aprovação dos quatro destaques apresentados à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019), cujo texto-base foi votado em primeiro turno pelo Plenário. Ele lamentou, no entanto, que o destaque sobre a aposentadoria por invalidez não tenha sido analisado na sessão da última quarta-feira (6), por falta de quórum.

Paim explicou que a reforma da Previdência (PEC 6/2019), que deve ser promulgada na próxima terça-feira (12), acaba com aposentadoria da pessoa invalida. Mas ele disse não acreditar que o Senado vai cometer o que classificou como "um ato de covardia" com as pessoas que precisam do benefício.

— Eu duvido que haja um senador que não esteja convencido de que esse destaque tem que ser aprovado, que aposentado por invalidez não pode receber metade do salário. Tenho certeza disso. Se todos estão convencidos, por que permitir uma maldade dessas, uma crueldade dessas? — indagou Paim.

Fonte: Agência Senado

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve uma variação em outubro de 0,04%. Apesar da alta, já que em setembro houve deflação de -0,05%, o INPC de outubro é o menor para o mês desde o início do Plano Real.

O índice foi anunciado nesta quarta-feira (7), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O INPC é usado como referência para reajustes salariais. No acumulado do ano, o índice está em 2,76%, enquanto que, nos últimos 12 meses, a variação é de 2,55%.

A maior variação foi registrada em Vitória (0,31%), enquanto que São Luís, com uma desaceleração nos preços de -0,40%, ficou com o menor índice do ranking.

O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979 e mede o rendimento de famílias que ganham até cinco salários mínimos em dez regiões metropolitanas e mais seis municípios do país.

Fonte: Agência Brasil

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