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22/03/2019 - Temer e Moreira Franco ficarão detidos em unidade prisional da PM


Na mesma unidade está preso o ex-governador Pezão


O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, presos nesta quinta-feira (21), em um desdobramento da Operação Lava Jato, ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.


A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.


O coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, também terá direito a cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Segundo o MPF, o coronel, amigo pessoal de Temer, é o operador do esquema de corrupção chefiado pelo ex-presidente.


Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ambos devem passar por exame de corpo delito antes de serem levados para a unidade prisional. A prisão do coronel Lima e de sua esposa, Maria Rita Fratezi, não foi confirmada.


Acusação

O ex-presidente e o ex-ministro são acusados de receber cerca de R$ 1 milhão em propina em meio a obras relacionadas à Usina de Angra Três, por meio de empresas de fachada, e lavagem de dinheiro. A pedido da força-tarefa da Lava Jato, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de mais sete pessoas.


Na unidade da PM em Niterói, já está o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ele tem direito a cela especial por ter sido preso no exercício do cargo. Pezão é acusado de receber propina e corromper agentes públicos com pagamentos ilegais, que movimentaram cerca de R$ 40 milhões entre 2007 e 2015. O governador nega as acusações.

Fonte: Agência Brasil

 


 

22/03/2019 - A defesa da aposentadoria exige mobilização popular


Os trabalhadores estarão nas ruas de todo o país, nesta sexta-feira (22), para defender o direito à aposentadoria ameaçado pelo governo Bolsonaro e sua reforma da Previdência. A mobilização popular foi convocada de forma unitária por todas as centrais sindicais - CTB, Força Sindical, CUT, Nova Central, CSB, CSP-Conlutas, CGTB e Intersindical – e recebe o apoio do conjunto do movimento social, inclusive da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo e dos partidos progressistas que lançaram uma frente em defesa da previdência pública.


Eleito para cumprir uma agenda ultraliberal, contrária aos interesses do povo e do país, Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional uma reforma que desmonta o conceito de seguridade social, retira da Constituição Federal os direitos previdenciários, institui a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, eleva o tempo de contribuição para 40 anos, retira a variação da inflação do reajuste dos benefícios e reduz para R$ 400 o benefício para idosos pobres, o chamado Benefício de Prestação Continuada (BCP).


A proposta de Bolsonaro atinge de modo perverso os pobres, as mulheres e os trabalhadores rurais. O objetivo principal é privatizar a previdência pública através da criação do chamado regime de capitalização e desse modo transferir R$ 1 trilhão oriundo da aposentadoria dos trabalhadores para os banqueiros através do pagamento de juros da dívida pública.


Portanto, os trabalhadores e povo estarão nas ruas para barrar essa reforma que poderá agravar ainda mais as condições de vida já difíceis dos brasileiros e brasileiras que trabalharam para sustentar suas famílias e fazer do Brasil e uma grande nação. É inaceitável que ao fim dos muitos anos de trabalha sejam punidos de modo tão perverso e injusto.


A mobilização desta sexta-feira, segundo as lideranças dos trabalhadores, é o pontapé inicial do calendário de ações do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Pública. A mobilização vai acompanhar a tramitação da proposta no Congresso Nacional e poderá culminar numa grande greve geral, a exemplo do que ocorreu no histórico 28 de abril de 2017, que foi fundamental para derrotar proposta semelhante de Michel Temer. Os atos desta sexta-feira ocorrerão nas capitais dos Estados, no Distrito Federal e em mais de 130 outras cidades pelo Brasil.


A luta contra a "reforma" que destrói a previdência social ocorre num momento em que a resistência popular e democrática contra o governo antipopular de Jair Bolsonaro dá sinais de se animar. Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, é preciso “trabalhar sem descanso nos próximos dias e meses para impor uma derrota ao governo de extrema direita nesta grande batalha que é vital não só para o Palácio do Planalto, que faz o jogo dos EUA e dos banqueiros, mas também e sobretudo para a classe trabalhadora brasileira”.

Fonte: Portal Vermelho

 


 

22/03/2019 - Oposição cria frente contrária à reforma da Previdência


Seis partidos integram a frente, juntos têm 132 votos na Câmara, o que não é suficiente para barrar a reforma no Plenário.

São necessários 308 votos para aprovar a proposta


Seis partidos de oposição ao governo decidiram nesta quinta-feira (21) lançar uma frente parlamentar contrária à reforma da Previdência (PEC 6/19) na próxima terça-feira (26). São eles: PDT, PT, PSOL, PSB, PCdoB e PCB.


Para o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), a decisão marca uma reunificação dessas legendas que formaram blocos separados logo no início da legislatura, sendo que o PCB não tem representação na Câmara.


Juntos, eles têm 132 votos na Câmara e são necessários 308 para aprovar a reforma em Plenário.


A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirma que os votos necessários para barrar a reforma virão de outros partidos. "Buscando outros parlamentares, independentemente de suas legendas, além de uma grande articulação com a sociedade brasileira para construção de um grande movimento cívico nacional."


Para André Figueiredo, o saldo da reforma é bastante negativo para os trabalhadores em geral. "Da maneira como foi proposta, a reforma vai causar um grande malefício à base da pirâmide, às pessoas que não têm mais o que perder porque já perderam tudo. Então temos que fazer essa grande articulação e esses partidos estão extremamente unificados nessa ação."


Deficit público

Mas o governo tem afirmado que a reforma previdenciária não seria uma opção. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem destacado a situação das contas públicas e alertado para necessidade da reforma. "Para retomar o crescimento econômico, recuperar a estabilidade fiscal e, principalmente, evitar o colapso do regime previdenciário brasileiro”.


Guedes ressaltou ainda que todas as aposentadorias e até mesmo os salários dos servidores públicos estariam em risco. “Porque o Estado está em ritmo acelerado rumo à insolvência." A reforma da Previdência pretende economizar R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.

Fonte: Agência Câmara

 


 

22/03/2019 - Petroleiros conseguem liminares contra MP que 'asfixia' sindicatos


Entidades contestam medida baixada por Bolsonaro no início do carnaval, que é objeto de ações no STF


Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga as ações contra a Medida Provisória (MP) 873, sobre financiamento sindical, entidades vêm obtendo liminares judiciais para preservar seus direitos. No caso dos petroleiros, a FUP, federação da categoria, informa que nove sindicatos já conseguiram liminar que obriga a Petrobras a manter o desconto em folha das mensalidades. A empresa havia informado que seguiria a MP editada pelo governo Bolsonaro no início do carnaval.


"O objetivo da Petrobras e de suas subsidiárias é asfixiar as entidades sindicais na resistência ao desmonte da empresa", afirma a federação. "Para barrar a medida arbitrária tomada pelos gestores, a FUP e seus sindicatos ingressaram na segunda-feira, 18, com ações trabalhistas em todo o país, cobrando a manutenção do desconto em folha das mensalidades sindicais."


Ainda na última sexta (15), quando a Petrobras fez o aviso aos sindicatos, a FUP mandou notificação extrajudicial, cobrando da empresa que voltasse atrás na "decisão arbitrária", alegando que a medida é inconstitucional. A entidade cita o artigo 8º da Constituição, sobre custeio sindical.


"A Petrobras anunciou o corte no mesmo dia em que (Roberto) Castello Branco (presidente da estatal) declarou aos quatro ventos seu sonho de privatizar toda a empresa, e num cenário em que é prioritário para Bolsonaro paralisar os sindicatos que lutam contra a reforma da Previdência", observa Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP. Segundo ele, no caso da estatal trata-se de uma "atitude autoritária que sequer a ditadura militar tomou".


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) já se manifestaram contra a MP 873. No Congresso, foi formado uma comissão para analisar a medida.


Os sindicatos que conseguiram liminares até agora foram os do Amazonas, Norte Fluminense, Paraná (ramo químico), Paraná-Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Duque de Caxias, Bahia e São Paulo.

Fonte: Rede Brasil Atual

 


 

22/03/2019 - Marinho diz que governo não vai fazer reestruturações salariais


O secretário nacional da Previdência, Rogério Marinho, disse nesta quinta-feira (21) que não há margem para fazer reestruturações de outras carreiras federais durante as discussões da reforma previdenciária. A proposta de reforma da previdência dos militares, apresentada quarta (20) pelo governo, inclui uma reestruturação da carreira das Forças Armadas.


"Nos últimos 19 anos, a única categoria mais relevante do serviço público que não teve reestruturação foi as Forças Armadas", disse.


Marinho disse que até pode haver pressão de outras categorias para que se faça o mesmo com elas, mas o governo não pretende ceder. "Não há nenhuma possibilidade, nenhuma margem de tratarmos desse tema".


Segundo Rogério Marinho, a reforma da proteção social dos militares deve gerar economia de R$ 97 bilhões em dez anos. A reestruturação da carreira custará cerca de R$ 87 bilhões." Na verdade, há um superávit. Estamos dando muito mais do que estamos ganhando".


O secretário espera que a reforma da previdência seja aprovada no primeiro semestre, mas destacou que agora a decisão está com o Congresso.


"Agora, quem tem que dar o ritmo é o Congresso. Os deputados têm que se sentir confortáveis para fazer a tramitação. É claro que, para o governo e para a sociedade brasileira, é importante que o projeto tenha a celeridade adequada sem que se perca a qualidade do debate", disse, ao participar de congresso da Associação Brasileira de Supermercados no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

 


 

22/03/2019 - Maia ameaça deixar articulação da Previdência


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que irá deixar a articulação pela reforma da Previdência. Maia decidiu abandonar a condução dos trabalhos políticos pela reforma após ler mais uma publicação do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), com severas críticas a ele. Incomodado, o deputado telefonou para o ministro da Economia e disse que, se for para ser atacado nas redes sociais pelos filhos de Bolsonaro, o governo não precisa de sua ajuda.


A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que "a ligação do presidente da Câmara para o titular da Economia foi presenciada por líderes de partidos do Centrão. Maia está irritado com a ofensiva contra ele nas redes, com a falta de articulação do Palácio do Planalto e com a tentativa do ministro da Justiça, Sergio Moro, de ganhar mais protagonismo na tramitação do pacote anticrime. 'Eu estou aqui para ajudar, mas o governo não quer ajuda', disse o presidente da Câmara, segundo deputados que estavam ao seu lado no momento do telefonema. 'Eu sou a boa política, e não a velha política. Mas se acham que sou a velha, estou fora'."


A matéria ainda acrescenta que "Carlos Bolsonaro, o filho 'zero dois' do presidente, compartilhou ontem nas redes a resposta de Moro à decisão de Maia de não dar prioridade agora ao projeto que prevê medidas para combater o crime organizado e a corrupção. 'Há algo bem errado que não está certo!', escreveu Carlos no Twitter. O texto acompanhava nota de Moro, divulgada na noite de quarta-feira, rebatendo ataques de Maia à sua insistência em apressar a tramitação do pacote. 'Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais', afirmou Moro. Além disso, no Instagram, Carlos lançou uma dúvida: 'Por que o presidente da Câmara está tão nervoso?'."

Fonte: Brasil247

 


 

22/03/2019 - CDH fará audiência sobre Previdência e trabalho com foco na economia


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá uma audiência pública na próxima segunda-feira (25), às 9h, para debater a Previdência Social e o trabalho, com foco na economia. A sugestão da audiência é do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, que quer promover um ciclo de debates sobre a proposta do governo para a reforma da Previdência.


A audiência contará com o economista Clóvis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese) e com o professor Eduardo Moreira. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Fazenda também deve enviar um representante para o encontro.


O audiência está marcada para a sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

Fonte: Agência Senado

 


 

22/03/2019 - Paulo Guedes será ouvido em audiência conjunta de duas comissões


O ministro da economia Paulo Guedes será ouvido em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na quarta-feira (27), às 14h. Paulo Guedes deve apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro. O principal assunto a ser tratado é a proposta de reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governo à Câmara na forma da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019.


A audiência foi requerida pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Eliziane Gama (PPS-MA), entre outros.


Lei Kandir

O endividamento dos estados brasileiros e repasses da Lei Kandir também serão temas de debate. A legislação isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. A lei, de 1996, também determina compensação aos estados e municípios prejudicados pela perda de arrecadação. Como a compensação nunca foi regulamentada, os repasses previstos na Lei Kandir são objeto de negociações com o Executivo antes da votação do Orçamento da União. Os repasses, porém, são considerados insuficientes pelos governadores e demais representantes de estados exportadores.


A Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas a Lei Complementar 115, de 2002 — uma das que alterou essa legislação —, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no Orçamento Geral da União.

Fonte: Agência Senado

 


 

21/03/2019 - Popularidade de Bolsonaro despenca 15% em dois meses


Pesquisa realizada pelo Ibope e divulgada nesta quarta-feira ( 20) mostra que o presidente Jair Bolsonaro despencou 15 pontos percentuais de popularidade em apenas dois meses de governo. Para algumas lideranças políticas da oposição, o presidente vai descendo a ladeira e batendo recordes de rejeição.


A proporção de quem considera sua administração boa ou ótima caiu de 49% em janeiro para 39% em fevereiro e chegou a 34% em março, segundo a pesquisa do Ibope, divulgada pelo jornalista José Roberto de Toledo, da revista Piauí.


Percentual da população que considera seu governo ruim ou péssimo subiu de 11% em janeiro para 24% em março. Outros 34% consideram que é regular, e 8% não souberam avaliar.


Se 62% diziam confiar no presidente em janeiro, só 49% ainda confiam nele agora. Perda de 13 pontos. Ao mesmo tempo, a desconfiança saltou de 30% para 44%.


"Em comparação com outros presidentes eleitos, porém, o começo da passagem de Bolsonaro pelo Palácio do Planalto é o pior já registrado. Nos seus primeiros mandatos, Dilma, Lula, Fernando Henrique e Collor sustentaram taxas mais altas do que os 34% de Bolsonaro nos meses iniciais. A popularidade deles só ficou abaixo desse patamar nos segundos mandatos de FHC e Dilma, quando os presidentes já acumulavam mais de quatro anos de desgastes", diz o jornalista José Roberto de Toledo.


A pesquisa foi realizada entre 16 e 19 de março, em todas as regiões do Brasil, com a população de 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.


Ladeira abaixo

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali, afirmou que Bolsonaro vai “descendo a ladeira e levando o Brasil junto”. Ela registrou ainda que “ IBOPE registrou pior nível de aprovação desde Collor no mesmo período”.


Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) “parece que a popularidade do Bolsonaro vai bater no pré-sal antes dele entregar a Petrobras pros gringos”. Para o parlamentar comunista “perder 14% de avaliação positiva e mais que dobrar o ruim/péssimo em 3 meses não é pra qualquer um, é coisa de incompetente profissional”.


Para Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo,do PT, o “governo Bolsonaro imbatível. Mesmo sem ter ainda completado três meses de governo, bate recorde em queda de popularidade desde Sarney (...) A se manter assim, com esse ritmo acelerado, vai ficar devendo popularidade”.

Da redação, com informações do BR247

Fonte: Portal Vermelho

 


 

21/03/2019 - Sindicalistas apoiam Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social


A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social foi lançada nesta quarta (20), em evento que ocorreu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Frente vai coordenar uma série de ações com o objetivo de impedir a aprovação da reforma da Previdência de Bolsonaro.


Centrais Sindicais e dirigentes de Confederações, Federações, Sindicatos, movimentos sociais, senadores e deputados federais estiveram presentes.


A Frente já conta com assinaturas de 171 deputados e 27 senadores. O grupo vai reforçar o protesto nacional desta sexta (22) contra a emenda à Constituição e promete fazer oposição ao projeto que tramita no Congresso.


Com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição, que impõe mudanças drásticas na seguridade social, o evento também foi marcado pela realização do Seminário “PEC 06/2019: O desmonte da Previdência Social Pública e Solidária”.


Sindicalismo - Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, compareceu ao lançamento e falou à Agência Sindical. "Muitos sindicalistas, de diversas categorias, estiveram presentes. O posicionamento da frente é barrar a aprovação dessa reforma", afirma.


"Um dos pontos que defendemos aqui é que esse movimento deve ir às bases. É preciso conscientizar os trabalhadores e assim obter o apoio da sociedade", explica Artur.


O presidente da CTB, Adilson Araújo, falou das maldades da PEC, principalmente para as mulheres. "Essa proposta ataca diretamente as trabalhadoras. Além de uma jornada dupla, e às vezes até tripla, elas terão de trabalhar e contribuir por mais tempo e vão receber menos. É isso que nós temos que mostrar para a população", destaca.


Édson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical, disse que "a reforma só irá atender meia dúzia de empresários milionários no Brasil”. “Essa proposta desemprega e tira um trilhão de reais da economia", frisa.


O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas, diz que a reforma irá transformar o povo em escravo. "Querem fazer aqui um genocídio, assim como estão fazendo no Chile", aponta.


Antônio Neto, presidente da CSB, citou a propaganda enganosa que o governo Bolsonaro e sua equipe econômica vem difundindo na mídia. "Precisamos desmentir a narrativa desse governo de que a Previdência é insustentável. É mentira!", afirma.


Parlamentares - A Frente é coordenada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). Paim destacou a grande participação na composição. "Temos mais de 100 entidades colaborando para que esse ato aconteça. Esse governo tem que entender que a Previdência não é do sistema financeiro, é do povo brasileiro", observa.


O senador também citou conversa que teve com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux: "O vice-presidente do STF disse que seguridade é cláusula pétrea, não pode ser retirada da Constituição Federal".


Durante todo o dia, especialistas debateram com parlamentares e sindicalistas os pontos da reforma que retiram direitos de trabalhadores, mulheres, aposentados e pensionistas.


Mais informações: www.frenteparlamentardaprevidencia.org

Fonte: Agência Sindical

 


 

21/03/2019 - 'Reforma' da Previdência de Bolsonaro já provoca baixas na arrecadação


À Rádio Brasil Atual, trabalhadores afirmam estar “desanimados” para continuar contribuindo com sistema de seguridade social


Mesmo no início de sua tramitação, a proposta de "reforma" da Previdência do governo de Jair Bolsonaro já desanima trabalhadores continuar contribuindo para o sistema de seguridade social, o que pode acarretar em uma queda de arrecadação. Ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, o publicitário de formação e profissional liberal Felipe Martins analisa que, a partir do modelo proposto, a retirada de direitos distanciará a população do regime previdenciário.


"Trabalhei contribuindo com a Previdência durante 11 anos e hoje, diante dessa proposta, caso aprovada, terei que abrir mão de me aposentar. Já desanimo de continuar contribuindo e também não pretendo fazer uma migração para a previdência privada, que deve ser o interesse dos cabeças dessa reforma", afirma Martins.


A oferta às instituições financeiras também contestada pelo professor da rede estadual e de ensino privado Vidinei Soares Augustinho. "Quando a gente transfere a capitalização para o sistema de previdência – que gera receita para o Estado e para a seguridade social, saúde e assistência – e coloca esse dinheiro para ser manejado pelos bancos, percebemos o quanto a ideia desse governo é destruir mesmo ou aumentar a miserabilidade dessa população", explica o docente.

Fonte: Rede Brasil Atual

 


 

21/03/2019 - Trabalho informal puxou aumento da taxa de ocupação, diz Ipea


A geração de vagas de trabalho informais – sem carteira assinada – foi responsável pelo aumento da taxa de ocupação no país no trimestre encerrado em janeiro, enquanto o ritmo de criação de novas vagas formais vem perdendo fôlego nos últimos meses, mostrou estudo divulgado nesta terça-feira (20) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).


Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento da taxa de ocupação perdeu força. O estudo divulgado pelo Ipea faz uma análise dos dados do IBGE, que revelam que, no início de 2018, a taxa crescia a 2% na comparação com o ano anterior. No trimestre encerrado em janeiro deste ano a alta foi de 0,9%.


"Além de fraco, o aumento da ocupação aconteceu, basicamente, nos setores informais da economia", informa um trecho da seção Mercado de Trabalho, do boletim Carta de Conjuntura do Ipea, que também usa dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged). "Adicionalmente, nota-se que quase um quarto dos empregos formais criados foram baseados em contratos de trabalho parciais ou intermitentes".


Apesar de a geração de vagas informais puxar o crescimento da ocupação, o Ipea avalia que a desaceleração da taxa de 2% para 0,9% se deve à perda de intensidade no crescimento das vagas sem carteira assinada. No início de 2018, a criação de novas vagas informais era de 7,3%, enquanto no trimestre encerrado em janeiro deste ano, a expansão foi de 3%.


Nos três meses encerrados em janeiro, a variação das vagas formais foi de -0,4%, resultado que se repetiu no trimestre anterior. O saldo negativo dos empregos com carteira assinada vem perdendo força desde o segundo trimestre de 2016, quando a queda chegou a 3,6%.


"Em suma, os dados da Pnad Contínua indicam que o emprego formal vinha apontando uma trajetória de retrações cada vez menores e de taxas de permanência cada vez maiores até meados de 2018. A partir daí, há uma estagnação nesses indicadores", analisam os economistas do Ipea.


Enquanto a taxa de ocupação geral subiu 0,9% nos três meses encerrados em janeiro, o indicador teve variação negativa de 1,3%, quando avaliados os jovens de 18 a 24 anos. Segundo o Ipea, os jovens nessa faixa etária têm menos chances de serem contratados e mais chances de serem demitidos. A persistência da taxa de desemprego também afeta mais os menos escolarizados, segundo o instituto.


O tempo de permanência no desemprego também vem crescendo, sublinha o Ipea nos dados do IBGE. O percentual de trabalhadores que procuram emprego há dois anos ou mais cresceu ao longo de 2018 até chegar a 26% no último trimestre. "Consequentemente, no último trimestre do ano passado, 48% dos desocupados se mantiveram nesta situação durante todo o período", diz o boletim.


Outro dado apontado pelo Ipea é a alta do percentual de residências sem renda proveniente do trabalho. De acordo com o estudo, 22,2% dos domicílios brasileiros estavam nessa situação no último trimestre de 2018, enquanto, no fim de 2017, o percentual era de 21,5%. Em números absolutos, 16 milhões das 72 milhões de residências brasileiras não possuem renda proveniente do trabalho.


Também houve variação positiva dos percentuais de domicílios com renda muito baixa e alta. No quarto trimestre de 2018, 30,1% das residências tinham renda menor que R$ 1.601,18 no país, enquanto, no fim de 2017, a fatia era de 29,8%. Já os domicílios com renda superior a R$ 16.011,84 passaram de 2% para 2,1% do total.

Fonte: Agência Brasil

 


 

21/03/2019 - PIB brasileiro cresceu 0,3% de dezembro para janeiro, mostra FGV


O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, começou o ano em alta, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com o Monitor do PIB, da FGV, o Produto Interno Bruto cresceu 0,3% de dezembro de 2018 para janeiro deste ano.


Na comparação com janeiro de 2018, a alta chegou a 1,1%. Também houve crescimentos de 0,2% no trimestre encerrado em janeiro, na comparação com o trimestre encerrado em outubro do ano passado, de 0,7% na comparação com o trimestre encerrado em janeiro de 2018. No acumulado de 12 meses, a alta é de 1%.


Na passagem de dezembro para janeiro, três grandes setores produtivos tiveram alta: agropecuária (4,8%), serviços (0,7%) e indústria (0,2%). Entre os serviços, os principais destaques foram outros serviços (1%) e serviços imobiliários (0,9%). Na indústria, o único segmento com alta foi o de geração de eletricidade (1,5%).


Sob a ótica da demanda, o consumo dos governos cresceu 3,6% e o consumo das famílias, 0,7%. A formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, por outro lado, caíram 1,8%. As exportações cresceram 10,7% e as importações, 9,3%.


Na comparação do trimestre encerrado em janeiro com o trimestre encerrado em outubro de 2018, a alta de 0,2% foi puxada pelos setores agropecuário (1,9%) e de serviços (0,3%). A indústria recuou 0,4%.


Sob a ótica da demanda, tiveram alta os consumos das famílias (0,4%) e dos governos (1,5%). Os investimentos recuaram 2,5%. As exportações cresceram 8,4%, enquanto as importações recuaram 0,1%.

Fonte: Agência Brasil

 


 

21/03/2019 - Maia anuncia comissão especial para analisar reforma dos militares


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira (19) a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que altera as regras previdenciárias dos militares e reestrutura as carreiras das Forças Armadas. Após analisado em comissão, a proposta deve ser submetida ao plenário.


“Nós temos que mostrar aos parlamentares que não tem uma cabeça liberal na economia, que é essa agenda que vai nos reaproximar da sociedade brasileira, que vai acabar com o divórcio da política com a sociedade, quando o Estado puder voltar a investir e voltar a gerar empregos e qualidade de serviço em áreas fundamentais, como saúde e educação”, disse Maia ao receber a proposta.
 

Nesta tarde, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar a proposta. Ele pediu celeridade na tramitação das reformas de civis e militares.


O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), defendeu que a proposta seja votada junto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do sistema geral. "As duas aprovações, seja em projeto de lei seja em PEC, têm que ser feitas de forma concomitante, juntas, para que não se crie nenhum privilégio. Mesmo que os textos já estejam colocados, eles podem sofrer várias alterações", afirmou Delegado Waldir, destacando que o momento para o debate da carreira dos militares deveria ocorrer em outros momento, pois "o momento agora é de sacrifícios. Outras carreiras também poderão pedir essa reestruturação”.


Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o envio da proposta sobre a aposentadoria dos militares foi uma vitória de partidos de oposição. Líderes partidários negociaram para que a medida fosse enviada antes que começasse a tramitar a proposta de reforma da Previdência na Câmara. “ Nós conseguimos uma outra vitória muito importante hoje que foi a vinda do ministro Paulo Guedes, na terça-feira da semana que vem, às 14h, onde nós cobraremos dele os números. Nós não conhecemos as bases de cálculo que permitem que o governo afirme que haverá uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

 


 

21/03/2019 - Comissão de acompanhamento da reforma da Previdência faz primeira reunião na próxima quarta


Está agendada para quarta-feira (27) a primeira reunião da comissão especial destinada ao acompanhamento da tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019), enviada pelo Poder Executivo. A comissão foi criada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em ato assinado em 14 de março.


Composta por nove titulares e nove suplentes, a comissão será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os demais integrantes titulares serão os senadores: Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Cid Gomes (PDT-CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Jaques Wagner (PT-BA), Rodrigo Pacheco (DEM-GO) e Elmano Férrer (Pode-PI).


Os suplentes serão indicados pelos líderes, observada a proporcionalidade partidária.

Fonte: Agência Senado

 


 

21/03/2019 - TST adia revisão de jurisprudência para adequação à reforma trabalhista


Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começaram a analisar, nesta quarta-feira (20/3), uma proposta elaborada pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para adequar as súmulas e as orientações jurisprudenciais do TST à Lei da Reforma Trabalhista.


A discussão se baseou em um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, em ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que questiona 20 temas cujo posicionamento está em desacordo com a norma atual da lei trabalhista. Nesta terça-feira (19/3), o ministro não chegou a julgar a liminar mas pediu para que o TST, presidência e Congresso Nacional apresentem informações em dez dias.


O pedido foi feito no STF pelas Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação Nacional do Turismo (Cntur) que pedem a declaração de constitucionalidade do artigo 702 da CLT, que fixa que para mudar súmulas e enunciados é necessária a aprovação de ao menos dois terços dos membros da Corte e que a matéria tenha sido decidida de forma idêntica e por unanimidade em, no mínimo, dois terços das turmas, em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma.


Respeito Superior

A validade do artigo seria julgada hoje pelo Pleno do TST antes da análise das súmulas. Por causa da manifestação do ministro Lewandowski, o relator do tema, ministro Márcio Eurico Vital, sugeriu o adiamento do julgamento sobre o artigo 702, embora se considerasse apto a julgar. “Não estou baseando meu pedido de adiamento no pedido feito na liminar, é única e tão somente em respeito ao relator naquele processo. O pedido feito na ação não me moveu nessa decisão”, afirmou.


Segundo o ministro, com a ADC, “fica transferida para o STF a última palavra sobre a constitucionalidade do artigo questionado”.


O ministro Ives Gandra reconheceu a importância do tema e se manifestou pela manutenção do julgamento. “A sociedade está esperando essa adequação da nossa jurisprudência". ArgInc-696-25.2012.5.05.0463

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

20/03/2019 - 22 de Março: Nova Central convoca filiadas a integrarem protestos em defesa da Previdência Social


Companheiros e companheiras,


Como é de conhecimento de todos, a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST vem realizando uma série de atividades, muitas delas simultâneas, de maneira a sensibilizar a sociedade e os nossos parlamentares sobre a inconsequência de aprovar, nos termos inseridos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), o desmonte do nosso sistema previdenciário. Esse projeto, caso implementado, trará consequências absolutamente imprevisíveis, para não dizer dramáticas, àqueles trabalhadores que, depois de tantos anos de trabalho e contribuição, poderão usufruir de rendas muito inferiores às que lhes garantiriam um mínimo de dignidade na velhice.


A alternativa que busca modificar princípios do sistema previdenciário brasileiro - contributivo e de solidariedade- substituindo nosso modelo de repartição pelo de capitalização, fere cláusulas pétreas da Constituição Federal. As experiências internacionais, reveladas em estudos da Organização Internacional do Trabalho – OIT (saiba mais) atestam o fracasso de modelos similares à chamada “reforma” da previdência conduzida pelo governo. Os resultados, conforme vocês podem verificar, foram trágicos. Tais mudanças, já experimentadas em outros países, trouxeram desamparo social a milhões de trabalhadores; transformando cidadãos adultos de classe média em idosos pobres, com taxas de desnutrição, adoecimento e suicídio crescentes.


Portanto, companheiros, urge todo o esforço necessário para impedir que tamanho retrocesso chegue ao nosso país! Contamos com o empenho, participação e colaboração de toda a nossa base filiada no sentido de integrarem-se a todas as manifestações programadas para o dia 22 de Março, irmanados às demais entidades sindicais e movimentos sociais em defesa da nossa, ainda tão ameaçada, Previdência Social.


Assistam e compartilhem o vídeo desenvovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social:

https://www.youtube.com/watch?v=bPKhXsvDC2w


José Calixto Ramos

Presidente da NCST

Fonte: NCST

 


 

20/03/2019 - Reforma da Previdência é o fim da seguridade, dizem debatedores na CDH


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que dispõe sobre a reforma da Previdência, foi duramente criticada por servidores da Educação que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (19).


Para o coordenador da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (Fasubra), Antônio Alves Neto, as mudanças nas regras de aposentadoria dos professores, aliadas a outras medidas já aprovadas, como a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos públicos por 20 anos, significam “o retorno aos tempos de escravidão”.


Ao afirmar que a PEC 6/2019 representa um ataque aos trabalhadores brasileiros, especialmente aos da educação, Antônio defendeu a unidade dos movimentos sindicais contra a proposta.


— Historiadores dizem que o governo anterior entrou para a história como o que destruiu os direitos sociais dos trabalhadores, o governo que entrou agora vem pavimentar esse processo.


A secretária-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior, Ângela Lobo Costa, também se posicionou contra a reforma da Previdência e disse que a categoria tem combatido propostas que, segundo ela, representam perdas sociais. Ângela criticou medidas do governo do ex-presidente Michel Temer, como a Emenda Constitucional 95/2016 e a reforma trabalhista.


— O governo Temer deu início ao estrangulamento das universidades públicas, com investidas sobre o Ciências sem Fronteiras, sobre os programas de assistência e permanência estudantil, bolsas de pesquisa e concursos públicos e, agora, a reforma da Previdência também aparece como uma panaceia universal para a dívida pública.


Futuro da nação

O diretor de assuntos jurídicos da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira, disse que a proposta de desconstitucionalização da Previdência, permitindo mudanças das regras de aposentadoria por meio de lei complementar, e a implantação de um sistema de capitalização individual são os dois itens da PEC 6/2019 mais importantes a serem discutidos. Para ele, a aprovação principalmente dessas duas medidas seria como “rasgar a Constituição Federal de 1988”.


— Retirar da Constituição toda e qualquer mudança que venha a ocorrer daqui para o futuro é extremamente grave. Estamos falando da ideia de retirada da defesa dos direitos sociais das pessoas, prevista na Carta Magna. É o futuro da nação que está em jogo.


Eduardo Rolim discordou da justificativa do governo de que há déficit na Previdência. Para o diretor do Proifes, a medida é a tentativa de complementação de um pacote econômico iniciado com a Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu um limite para os investimentos públicos.


— Esse governo, assim com o anterior, sabia muito bem que se eles não diminuírem os gastos sociais em pelo menos 30% até o final do ano, nós teremos um caos social neste país. Toda essa discussão é econômica e nada tem a ver com social, direitos humanos, nem Previdência, mas com a destinação do dinheiro público e da poupança dos brasileiros para as mãos dos “tubarões” do mercado financeiro.


A presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani Oliveira, disse que os mais pobres e os mais idosos serão os mais prejudicados com as mudanças e apontou que muitos sequer estarão vivos para serem beneficiados com a aposentadoria. Ao afirmar que a reforma significa o desmonte da seguridade social, Vilani comparou a PEC 6/2019 a uma “deforma da Previdência”.


— Quando a gente reforma, a gente tem a perspectiva de melhorar, e esse não é o caso dessa proposta. O que estamos vendo é uma tragédia anunciada, um crime anunciado de um governo que pretende retirar direitos históricos, abandonando à própria sorte os segmentos mais vulneráveis, que mais precisam de proteção social.


Mulheres

Heleno Manoel Gomes Araujo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), destacou que 80% da categoria é formada por mulheres e disse que desconsiderar a precariedade das condições de trabalho de muitos professores ao redor do país seria “um crime praticado pelo governo”.


— Esta proposta de reforma tem um conteúdo destruidor, que significa o desmonte da seguridade e, por isso, não tem nenhum cabimento de ser aprovada no Congresso Nacional. É impossível pensar que essa Casa acatará medida desse tipo.


O coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Luiz Reis, lembrou que 66% dos aposentados do Brasil recebem um salário mínimo e considerou que justamente essa parcela mais pobre do país será a mais prejudicada com a reforma.


— É isso que eles vão atacar, é isso que eles estão destruindo: o miserável que ganha um salário mínimo lá na ponta, depois de trabalhar 30, 40 anos. A estimativa é que 33 milhões de pessoas sequer chegarão à condição de se aposentarem, se essa proposta for aprovada.


Próximas audiências

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), é autor do requerimento para o ciclo de debates sobre a PEC 6/2019. Ele lembrou que já foram discutidos a reforma da Previdência em sua amplitude e temas específicos, como o regime rural, a situação de quem já é aposentado e pensionista e o caso dos trabalhadores da educação, ocorrido nesta terça. Paim adiantou que as próximas audiências públicas tratarão dos impactos da reforma da Previdência sobre a economia, sobre o serviço público, o setor empresarial, a segurança pública, saúde, além de aposentadorias especiais em áreas insalubres.


— É um debate em cima de ideias, de causas. E a nossa preocupação é com as causas do povo brasileiro.

Fonte: Agência Senado

 


 

20/03/2019 - CTB e CGTB tentam concluir processo de unificação


Processo está "avançado", segundo sindicalista. Se confirmada, nova entidade teria quase mil filiados.

Centrais reúnem dirigentes e militantes do PCdoB e do PPL


A CGTB e a CTB tentam concluir o processo de unificação das centrais, em um processo inverso ao de alguns anos atrás, quando várias entidades foram criadas. "Ainda não batemos o martelo, mas estamos em processo avançado de unificação", afirmou na manhã desta terça-feira (19) o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, durante reunião de sindicalistas com o Dieese para discutir a mobilização contra a "reforma" da Previdência.


Pelos dados – possivelmente desatualizados – do antigo Ministério do Trabalho, hoje abrigado na pasta da Economia, a CGTB tem 217 entidades filiadas, com 239.844 trabalhadores na base. A CTB conta com 744 filiados, somando 1.286.313 trabalhadores. Por esses números, a soma levaria a 961 entidades, figurando entre as cinco maiores e se aproximando da Nova Central, que tem 1.136. As maiores, por esse critério, são CUT (2.319), Força Sindical (1.615) e UGT (1.277).


A CTB foi criada há pouco mais de 11 anos, em dezembro de 2007. Reúne majoritariamente sindicalistas vinculados ao PCdoB. Antes, esses sindicatos eram filiados à CUT, atuando sob a chamada Corrente Sindical Classista.


Já a CGTB tem origem ainda nos anos 1980, no período imediatamente posterior à ditadura, ainda em fase de reorganização do movimento sindical. Em 1986, foi criada a CGT, sob comando de Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão. Três anos depois, houve um "racha" na entidade, levando à existência de duas CGTs – central e confederação, esta presidida por Antônio Rogério Magri, que depois seria ministro do governo Collor.


Posteriormente, a central passou a adotar a sigla CGTB, com atuação de militantes do MR-8. Hoje, a entidade reúne sindicatos ao PPL. No final do ano passado, justamente PCdoB e PPL aprovaram uma fusão entre os partidos.


A CGT deixou de existir em 2007. Ao lado de outras duas centrais, CAT e SDS, se unificaram em torno da UGT. Era um novo período de reorganização, que antecedeu a aprovação da Lei 11.648, que incluiu as centrais no ordenamento sindical brasileiro. Até então, a instância máxima eram as confederações.


Em 2011, foi a vez da própria CGTB viver um conflito interno, que no fim de um tumultuado processo levou à saída do então presidente, Antonio Neto, hoje à frente da CSB. Quem ficou e permanece no comando da central é Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira. Já naquele período, dirigentes da CTB chegaram a sugerir uma fusão entre as entidades, agora perto de se concretizar.

Fonte: Rede Brasil Atual

 


 

20/03/2019 - Maia diz que reforma da Previdência dos militares reflete defasagem salarial


Texto anunciado nesta terça sinaliza economia de R$ 13 bi em 10 anos – R$ 79 bi a menos do que a previsão inicial


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a proposta de reforma da Previdência para militares reflete a defasagem salarial da categoria em relação aos servidores civis.


“Eu não tenho a redação ainda, mas o problema é que há uma defasagem salarial grande dos militares em relação aos civis”, disse Maia, comentando a proposta que, para compensar alterações nos tempos mínimos de serviço e nas alíquotas, vai prever também reajustes salariais e uma reestruturação da carreira.


O texto anunciado nesta terça pelo vice-presidente Hamilton Mourão sinaliza uma economia de R$ 13 bilhões em 10 anos – R$ 79 bilhões a menos do que a previsão inicialmente apresentada pelo secretário de Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho (R$ 92,3 bilhões).


“O problema é que nós estamos no fim da festa. O Brasil quebrou. Eles estão querendo entrar nessa festa no finalzinho. Precisa organizar de que forma eles podem ser compensados sem sinalizar para o Brasil que nós estamos empurrando essa festa por mais alguns anos”, completou.


Governadores

Ainda sobre a reforma da Previdência, Maia disse que os governadores estão analisando o impacto fiscal da proposta no curto prazo, uma vez que, segundo Maia, para eles essa economia é muito pequena no curto prazo. “Eles ficaram de apresentar uma proposta alternativa para que o impacto da reforma [economia] para os estados tenha o mesmo efeito de curto prazo que terá para o governo federal”, finalizou.

Fonte: Agência Câmara

 


 

20/03/2019 - Indicados presidente e relator de comissão no Senado que vai acompanhar Previdência


O senador Otto Alencar (PSD-BA) é o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da reforma da Previdência, que foi instalada nesta terça-feira (19).


Segundo o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), os 9 titulares e os 9 suplentes, que ainda não foram indicados na sua totalidade, vão participar dos debates na Câmara e apresentar algumas sugestões aos deputados.


O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), declarou que a comissão não vai substituir o debate sobre a reforma da Previdência (PEC 6/09) quando a proposta chegar ao Senado.


Discussão na Câmara

A PEC 6/19 está na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda designação de relator. A pré-condição determinada por vários partidos da base do governo para dar início ao debate da matéria é o governo encaminhar a proposta de Previdência para os militares das Forças Armadas.


Já circula 1 texto que trata do assunto, mas é extraoficial. Até está quarta-feira (20), tudo indica, o governo poderá encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei sobre o assunto. A matéria deverá ser discutida por comissão especial instalada para tratar do tema.


O debate poderá começar na quarta, com a escolha do relator, na CCJ, e também com a criação da comissão para iniciar o debater em torno da proposta dos militares.

Fonte: Diap

 


 

20/03/2019 - Reforma da Previdência precisa ter preocupação social, apontam senadores


Senadores e especialistas convidados que participaram da audiência pública deste terça-feira (19) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) alertaram para a necessidade de ajustes na reforma da Previdência (PEC 6/2019) do governo Bolsonaro, principalmente diante do aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Entre os pontos vistos com preocupação estão as mudanças previstas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias rurais e o modelo de capitalização proposto.


— Não vamos ajeitar as contas do dia para a noite e matar milhões de brasileiros do dia para a noite - criticou o presidente da CAE, Omar Aziz (PSD-AM).


Senadores também defenderam a discussão da reforma da previdência conjuntamente com outras medidas como mudanças na política de desonerações fiscais, cobranças de dívidas previdenciárias de empresas e uma reforma tributária que preveja, por exemplo, a tributação sobre lucros e dividendos e o aumento do imposto sobre heranças e doações.


Para Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS) e Rogério Carvalho (PT-SE), está cada vez mais claro que o governo pretende entregar as contribuições dos empregados e empregadores para o sistema financeiro e acabar com a seguridade social.


— É uma tentativa do governo de apresentar uma proposta que destrói o sistema de Seguridade Social que é uma conquista do povo brasileiro que tá lá fincada como um direito constitucional e que materializa a cidadania do povo brasileiro. Existe o movimento do sistema financeiro para passar a mão na poupança gerada com sistema de capitalização – apontou Rogério.


O senador Major Olímpio (PSL-SP) afirmou que é favorável a uma reforma da previdência, mas criticou os ataques aos servidores públicos e aos militares.


— Vou apoiar a reforma, mas não venha satanizar o serviço público não – disse.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

 


 

20/03/2019 - Serpro deve manter desconto em folha de filiados do Sindifisco


O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) conseguiu liminar obrigando o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a manter o desconto em folha da contribuição sindical.


A decisão diz respeito à Medida Provisória 873/2019, que altera a CLT e determina que o pagamento da contribuição deve ser feita por meio de boleto bancário e só por quem tiver concordado expressamente em fazê-lo.


De acordo com a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Federal Cível do Distrito Federal, a alteração imediata na forma de pagamento desestabiliza os sindicatos, que não tiveram tempo hábil para adequação às novas regras. Além disso, a juíza afirmou que a própria Constituição prevê a possibilidade do desconto em folha.


"Nesse contexto, verifico a presença de fundamento relevante para a concessão da tutela de urgência, ante a existência de expressa previsão constitucional quanto ao desconto em folha de mensalidades sindicais. O periculum in mora, por sua vez, decorre da impossibilidade dos sindicatos reorganizarem seu sistema de cobrança das mensalidades respectivas, no curto prazo de tempo advindo desde a publicação da MP 873/2019", concluiu.


Sem previsão

Após determinação do Ministério da Economia, o Serpro começou a avisar sindicatos sobre o fim dos contratos estabelecidos por não poder mais fazer o desconto e repasse da contribuição sindical, em relação a Medida Provisória 873. Alguns sindicatos afirmam que estavam esperando uma reunião, que ainda não foi formalizada.


De acordo com o Serpro, a partir do dia 18 de abril, os repasses serão cancelados. Até o momento, mesmo com a decisão, o Serviço afirma que não foi notificado para suspender a determinação. 1006244-78.2019.4.01.3400

Fonte: Consultor Jurídico

 



19/03/2019 -
Centrais Sindicais articulam coordenação de comunicação para o dia 22


O protesto sindical da sexta, 22, contra os ataques contidos na reforma da Previdência, quer ser unitário também na comunicação. Para tanto, Centrais e outras entidades - como a Frente Brasil Popular - fizeram um primeiro encontro no Dieese, em SP, sexta, dia 15.


Participaram jornalistas e dirigentes das Centrais e outras entidades. João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, ressaltou, na reunião, a necessidade da ação articulada também na comunicação. “Cada local e cada entidade deverá fazer atos conforme suas possibilidades. Mas a mensagem será muito parecida, e isso deve ser passado às bases”. Para Juruna, também se deve levar a posição do sindicalismo pra outros setores sociais.


Frente - Ana Flávia Marx, da Frente Brasil Popular, orientou que os materiais produzidos (cartazes, vídeos etc.) devem ser compartilhados e massificados ao máximo. Ela também expressou preocupação com a continuidade da comunicação. “Devemos atuar no antes, no durante e no depois”, observou.


Agência - O jornalista João Franzin representou a Agência Sindical. Ele diz: “Na Agência, temos consciência de que o desafio urgente é enfrentar a reforma draconiana de Bolsonaro. A imprensa sindical tem um papel decisivo nessa tarefa, pra informar as próprias direções, esclarecer as categorias e levar a voz do sindicalismo aos mais amplos segmentos da sociedade”.


O grupo de comunicação volta a se reunir nesta terça (19), no Dieese.

Fonte: Agência Sindical

 


 

19/03/2019 - 'Reforma' da Previdência joga ônus da crise nos trabalhadores


Presidente da CTB contesta ofensiva do governo que coloca "reforma" como condição para o país crescer.

Na próxima sexta-feira, centrais farão um dia em defesa da Previdência pública


As centrais sindicais convocam para esta sexta-feira (22) uma mobilização por todo o país contra a "reforma" da Previdência, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. A manifestação vem como reposta à ofensiva ensaiada pelo governo federal, que já faz articulações com empresários, jornalistas, integrantes do sistema financeiro e políticos para pregar o discurso de que sem a "reforma" da Previdência, o país não cresce. "O projeto do governo é promover um desmonte da seguridade social, penalizando aqueles que mais necessitam", contesta o presidente da CTB, Adilson Araújo, em entrevista ao jornalista Rafael Garcia, da Rádio Brasil Atual.


"Quando as pessoas adoecem precisam do seguro, da assistência social e da licença-maternidade, e não vão encontrar isso no Posto Ipiranga, até porque o Posto Ipiranga do povo é Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)", destaca Adilson, em referência a um dos mentores da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência, o ministro da Economia. Paulo Guedes.


Na análise do dirigente, acompanhada também por entidades como CUT, Força Sindical, UGT, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical, CGTB e NCST, a "reforma" é um retrocesso que não vai retirar o Brasil da crise financeira ao preservar os privilégios de alguns setores e ignorar a dívida de empresas privadas com a Previdência.


"A reforma joga o ônus da crise sobre a classe trabalhadora e nós teremos de dar como resposta as manifestações, a crescente mobilização para barrar toda e qualquer possibilidade de retrocesso, atraso e prejuízos que possam ser causados ao nosso povo, sobretudo, o povo pobre, humilde e que mais necessita", defende o presidente da CTB.

Fonte: Rede Brasil Atual

 


 

19/03/2019 - Fux encaminha julgamento da ADI 6098 para o plenário do STF


O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6098, de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), ministro Luiz Fux, encaminhou a decisão para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI em questão confronta com a Medida Provisória (MP) 873/19, que altera a forma de pagamento das contribuições aos sindicatos, tanto dos celestistas, quanto dos servidores públicos, entre outras alterações danosas à estrutura e organização sindicais.


“(...) Tendo em vista a repercussão jurídica e institucional da controvérsia, submeto o feito ao rito do art. 10 da Lei nº 9.868/99, visando à apreciação do pedido liminar pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Notifique-se a Presidência da República para que preste as informações no prazo de cinco dias. Esgotado o prazo, retornem os autos conclusos. Publique-se”, este é o despacho do relator, ministro Luiz Fux, encaminhado na última quarta-feira (13).


Análise

O ideal é que o ministro proferisse liminar favorável à ação da OAB. Entretanto, a transferência para que o plenário julgue é relativamente positiva, tendo em vista o histórico de decisões liminares desfavoráveis ao movimento sindical. Isto por um lado.


Por outro, a demora na decisão cria mais embaraços, sobretudo materiais, para os sindicatos, pois os prejuízos financeiros das entidades aumentam à medida que os efeitos práticos da MP 873 se prolongam no tempo.


De todo modo, a decisão também dá mais tempo para que as lideranças do movimento sindical conversem mais com os membros da Suprema Corte, em particular com o relator, a fim de mostrar-lhe a violência da MP contra os sindicatos e a desnecessidade desse tipo de medida, pois a MP não tem relevância, nem tampouco urgência.


Se o governo desejasse fazer debate democrático sobre o assunto poderia ter enviado projeto de lei ao Congresso Nacional. Até porque, o Legislativo aprovou mudanças profundas na legislação trabalhista, com a Lei 13.467/17, que trata da Reforma Trabalhista, que entre outras alterações extinguiu o desconto compulsório da contribuição sindical.

Fonte: Diap

 


 

19/03/2019 - As fases das reformas antissindical e antitrabalhista


Para enfrentar a guerra declarada pelo governo aos sindicatos caberá ao movimento sindical direcionar seus esforços a ações aos poderes Legislativo e Judiciário, não somente no âmbito federal, mas também nos estados e municípios, a fim de propor alternativas e questionar as iniciativas que afrontam direitos e conquistas e a organização dos trabalhadores.


Neuriberg Dias*


A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) pode ser dividida em 3 fases de execução para atingir 2 objetivos estratégicos definidos pelo mercado:


1) a redução do custo do trabalho; e


2) a redução da influência do movimento sindical, cujo caráter é político.


A 1ª fase de execução foi cumprida, com aprovação, no Congresso Nacional, da Reforma Trabalhista e da terceirização, cujo foco foi a flexibilização e restrição dos direitos trabalhistas, com enfraquecimento da Justiça e do Direito do Trabalho e dos sindicatos.


A 2ª fase, conduzida agora pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), tendo como articulador o ex-deputado federal Rogerio Marinho (PSDB-RN), relator da ampla e profunda Reforma Trabalhista. E também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, cujo propósito é acabar com o financiamento dos sindicatos dos trabalhadores urbanos e rurais e, ainda, dos servidores públicos. Ou seja, ataca a organização e a estrutura sindicais, porque mexe com os recursos materiais e financeiros das entidades.


As medidas provisórias (MP) 870, 871 e 873 fazem parte dessa 2ª fase que atacaram o Ministério do Trabalho — extinto e transformado numa secretaria do Ministério da Economia — e financeiramente os sindicatos rurais, no caso da 871. Os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada são atingidos pela MP 873 enviada pelo Poder Executivo.


As propostas aguardam instalação de comissão mista (deputados e senadores) onde serão eleitos o presidentes e designados os respectivos relatores, este último considerado cargo determinante. Depois, as propostas seguem para votação, respectivamente, nos plenários da Câmara e Senado.


A 3ª fase já anunciada pelo governo consiste na Reforma Sindical, que deve estar pronta para envio ao Congresso Nacional, com mudanças estruturantes que serão feitas por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC).


O conteúdo da proposta ainda não é conhecido pelo movimento sindical, mas especula-se que pode trazer a instituição da pluralidade sindical em substituição ao modelo de unicidade em vigor, além da possibilidade de o negociado sobre o legislativo, com o qual se buscará constitucionalizar nova Lei Trabalhista, que já se encontra em debate na Câmara, no contexto da PEC 300/16, que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.


A PEC 300/16, do deputado reeleito Mauro Lopes (MDB-MG), altera dispositivos da Constituição para dispor sobre jornada de trabalho de até 10 horas diárias, redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, manutenção da prevalência do negociado sobre o legislado e redução do prazo prescricional de 2 anos até o limite de 3 meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho.


Para enfrentar a guerra declarada pelo governo aos sindicatos caberá ao movimento sindical direcionar seus esforços a ações aos poderes Legislativo e Judiciário, não somente no âmbito federal, mas também nos estados e municípios, a fim de propor alternativas e questionar as iniciativas que afrontam direitos e conquistas e a organização dos trabalhadores.


(*) Jornalista, assessor legislativo e analista político do Diap

Fonte: Diap

 


 

19/03/2019 - Alcolumbre: governo e partidos devem dialogar para aprovar Previdência


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta segunda (18) que o governo precisa se empenhar no diálogo com deputados e senadores para aprovar a reforma da Previdência.


“O governo adotou um modelo de relação político-institucional que quebra paradigmas de décadas. É um modelo novo. E esse modelo novo precisa ser precedido de conversa, de diálogo e de entendimento”, ressaltou o senador, após encontro com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.


Para Alcolumbre, o debate deve ser feito diretamente com os líderes partidários de forma a garantir o apoio das siglas à proposta. “A minha sugestão para o governo é que converse com os presidentes dos partidos políticos. A metodologia adotada em relação às frentes partidárias vai ser um ponto de interligação nessa relação, mas a relação do líder partidário de uma bancada de 30 ou 40 deputados é fundamental para que, nesse diálogo e ajuste fino, a gente possa consolidar o apoio, e o governo tenha maioria na Câmara e no Senado”, enfatizou.


O presidente do Senado afirmou que há uma predisposição de deputados e senadores em aprovar as mudanças no sistema de aposentadorias. No entanto, ele acredita que “falta um ajuste fino na política”. “[Falta] o governo se empenhar pessoalmente e se dedicar às Câmara e ao Senado para dialogar."


Alcolumbre disse que ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) têm trabalhado para melhorar a relação do o governo com o Parlamento. “Estamos nos esforçando para sermos os interlocutores desse diálogo e da política para ajudar, não o governo, mas o nosso país.”


Militares

O presidente do Senado também defendeu a proposta apresentada para a reforma da Previdência dos militares. “Os militares estão dando a sua parcela de contribuição”, destacou Alcolumbre. Ele avalia que, as alterações propostas, que incluem o aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos, trarão uma economia significativa para os cofres públicos. “O estudo do governo indica que, com esse modelo apresentado no projeto de lei dos militares, nós teremos uma economia de R$ 100 bilhões.”


Porém, Alcolumbre disse que é necessário ter em mente que os militares têm direito a regras diferenciadas de aposentadoria devido à natureza de sua atividade. “Eu acho que todos os brasileiros precisam ter a consciência de que o militar é uma situação diferenciada.”

Fonte: Agência Brasil

 


 

19/03/2019 - Guedes sobre o pré-sal: 'daqui a três, quatro meses, vamos vender'


Discursando para um grupo de investidores americanos na Câmara de Comércio dos EUA, nesta segunda-feira (18), o ministro da Economia, Paulo Guedes, ofertou a preço de banana uma das maiores riquezas naturais do Brasil: o pré-sal.


"Eu os convido para essa nova parceria. (...) Vocês podem ir lá ajudar a financiar nossas rodovias, ir atrás de concessões de petróleo e gás. Daqui a três, quatro meses, vamos vender o pré-sal", afirmou Guedes sem nenhuma cerimônia.


Em seu discurso, apresentou o presidente Jair Bolsonaro como "um rapaz com colhões" para fazer a reforma da Previdência.


Antes, Guedes esteve com Wilbur Ross (Departamento de Comércio) e Robert Lighthizer (USTR). No encontro ele disse que foi questionado pelos norte-americanos se não era loucura falar em abertura comercial no meio das tensões Estados Unidos-China. "A resposta? O Brasil esteve dormindo por décadas e quer liberalizar sua economia".

Fonte: Brasil247

 


 

19/03/2019 - Guedes diz que ele e Bolsonaro amam os americanos


Em mais um discurso que fez o Brasil passar vergonha nos Estados Unidos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, exaltou o presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia que marcou a entrega da Base de Alcântara, no Maranhão, ao governo Trump. Ele passou boa parte falando em corrupção no Brasil - citando até o estádio do Corinthians, obviamente tema de nenhum interesse dos americanos.


Segundo ele, a esquerda deu abertura para a chegada da "centro-direita" ao poder. "Nós estávamos pulando com a perna esquerda. Agora estamos pulando com a direita. Queremos fazer negócios. Se não for possível, iremos em frente", afirmou. Comparou ainda a eleição de Bolsonaro à de Trump e disse que o presidente brasileiro foi eleito com base em valores e princípios.


Em um dos momentos mais bizarros, declarou que Bolsonaro "ama os americanos", assim como ele, Guedes. "Adora Coca-Cola, Disney, jeans", disse.

Fonte: Brasil247

 


 

19/03/2019 - Pochmann diz que ultraliberalismo de Bolsonaro é pior para o povo


Os indicadores do Banco Central revelam que a passagem do receituário neoliberal de Michel Temer para o ultraliberal de Jair Bolsonaro passou a ser pior para o conjunto do povo brasileiro, tendo o ano de 2019 começado com sinal de mais um decréscimo econômico.


Por Iram Alfaia


A análise é feita pelo economista Marcio Pochmann para quem as mulheres são as mais atingidas.


Segundo ele, elas já amargam condições piores de ingresso no mercado de trabalho e possuem, em geral, trajetória ocupacional mais precária que a dos homens. “Serão as mais prejudicadas pela deforma da previdência social do governo Bolsonaro”, diz.


“Os `nem, nem` da previdência chegam a 61,5 milhões de brasileiros, pois somente 35% da população contribuem para o sistema de aposentadoria e 12% guardam recursos para o futuro previdenciário. Com a deforma de Bolsonaro, o país voltará a ter uma massa de idosos empobrecidos”, afirmou no Twitter nesta segunda (18).


Na sua opinião, o retorno das políticas neoliberais foi o principal responsável pela perda de 6,2 milhões de contribuintes do regime geral da previdência social e de 3,7 milhões de ocupados com emprego formal, enquanto o desemprego aumentou em 6,1 milhões de trabalhadores desde 2015.


O ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta três razões para que se abandone a proposta da privatização da previdência: alto custo administrativo e de transição a criar brutal pressão fiscal; aumento da desigualdade de gênero e de renda; e apropriação dos recursos pelo setor financeiro na especulação e rentismo, não no desenvolvimento.


Por último, ele destacou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontando que dois de cada três países que privatizaram seus sistemas e pensão retornam integral ou parcialmente ao sistema público.

Fonte: Portal Vermelho

 


 

19/03/2019 - Frente parlamentar em defesa da Previdência realiza seminário nesta quarta-feira


A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realiza nesta quarta-feira (20) o seminário "PEC 6/19: o desmonte da Previdência Social pública e solidária”, que vai avaliar a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Poder Executivo. O evento ocorrerá após ato de relançamento da frente parlamentar, previsto para as 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.


O seminário terá sete palestras que ocorrerão ao longo do dia: Propostas do Governo para a Previdência no Brasil; Reflexos da Capitalização - Experiência de Aposentadorias no Chile; O Sistema Previdenciário na América Latina e na Argentina; A Previdência que o trabalhador precisa – Princípios Gerais: Trabalhadores CLT; A expectativa para os trabalhadores no serviço público com as reformas propostas; A Previdência dos trabalhadores rurais; e Reforma Tributária Solidária - Alternativa para preservar a seguridade social e promover a justiça fiscal.

Fonte: Agência Câmara

 


 

19/03/2019 - Não incide contribuição previdenciária sobre abono único, define STJ


Não incide contribuição previdenciária sobre bônus previstos em convenção coletiva se eles forem pagos em parcela única e sem habitualidade. A tese foi firmada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado na semana passada.


Segundo os ministros, a jurisprudência do STJ é firme no entendimento de que o abono único não deve integrar o salário e, por isso, entrar na base de cálculo da contribuição previdenciária dos trabalhadores. A não ser que seja pago com habitualidade.


No acórdão, o relator, ministro Benedito Gonçalves, cita a Cláusula 46 da Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários 2002/2003. “Para os empregados ativos ou que estivessem afastados por doença, acidente do trabalho e licença-maternidade em 31.8.2002, será concedido um abono único na vigência da Convenção”, explica.


Para o ministro, ao empregado afastado e que não faça jus à complementação salarial, “será devido o pagamento do abono único quando do seu retorno ao trabalho, se na vigência da Convenção”.


Violação da Lei

No caso, a turma analisou um recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que entendeu que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de "abono único". No recurso ao STJ, a defesa afirma que houve violação a diversos dispositivos legais; além de divergência jurisprudencial. REsp 1.762.270

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

18/03/2019 - NCST e CNTI exigem contrapartida social ao fechamento de fábrica da Ford


Companheiros e companheiras,


É com grande preocupação que acompanho o desenrolar de uma equivocada decisão dos executivos da Ford Internacional, anunciada no dia 19 de fevereiro, de encerrar as operações da unidade da indústria automotiva localizada no município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo. O fatídico anúncio se dá após anos de renúncias fiscais e linhas de crédito disponibilizadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com apuração que realizamos em diversas fontes, a Ford é beneficiária de R$ 596.878,570 financiados entre 2016 e 2018, recebendo advertência do banco de fomento de que as empresas que contratam recursos e que promovem cortes em seus quadros de pessoal são obrigadas, contratualmente, a oferecer contrapartidas, tais como executar programa de treinamento voltado para oportunidades de trabalho na região e/ou implementar programa de recolocação dos trabalhadores em outras empresas.


Tal decisão, se levada a cabo, trará impacto de aproximadamente 27 mil novos desempregados - entre trabalhadores contratados, terceirizados e indiretos -; bem como uma brutal queda na massa salarial e suas consequências econômicas e sociais ao município de São Bernardo do Campo e ao Estado de São Paulo. Em números, a contração da arrecadação pública resultante do fechamento dos postos de trabalho - estima a prefeitura do município - acarretará prejuízos de aproximadamente R$ 7 milhões de IPTU. A montadora também responde por 1,72% da arrecadação de ICMS na cidade (14 milhões por ano) e por 0,8% do ISS (R$ 4 milhões).


De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as circunstâncias que levaram montadoras como a Ford e a General Motors, que, em janeiro, distribuiu comunicado aos funcionários em que ameaçava deixar o país; não guardam relação com novas tendências tecnológicas para o setor de mobilidade como carros elétricos e os autônomos. A redução de seus balanços financeiros está, em maior medida, concentrada na queda de consumo do país.


Em meio a esse turbilhão de decisões políticas e econômicas que, há algum tempo, vêm retirando direitos e sacrificando o poder aquisitivo do trabalhador brasileiro, causa espécie que autoridades do poder público não compreendam a importância de preservar e ampliar o poder compra do mercado consumidor interno; sobretudo em uma nação onde as exportações respondem por menos de 12% do total de bens e serviços produzidos pelo país.


A obviedade está cada vez mais cristalina: é valorizando as rendas resultantes do trabalho que resgataremos nosso crescimento econômico com impactos sociais significativos em benefício da população. Recomendamos uma soma de esforços por parte da Prefeitura de São Bernardo do Campo; do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal no sentido de preservar os empregos e a própria viabilidade econômica daquela cidade. Contamos com a colaboração e empenho de todos na direção de encontrar e implementar alternativas para reduzir os danos econômicos/sociais de um eventual e, infelizmente, provável encerramento das operações da referida montadora.


José Calixto Ramos

Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI

Fonte: NCST

 


 

18/03/2019 - CDH realiza terceira audiência para debater mudanças na Previdência


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará audiência pública na segunda-feira (18), às 9h, para discutir com entidades de aposentados e pensionistas as mudanças na Previdência Social propostas pelo governo. O pedido para a audiência é do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).


A reunião contará com a participação da diretora do Instituto Portal dos Aposentados, Rita Siqueira Dienstmann; do presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martin Gonçalles; do presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), Edison Guilherme Haubert; do presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape), Francisco Canindé Pegado de Nascimento; do presidente da Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc), Ogib Teixeira de Carvalho Filho; e do presidente da Federação de Aposentados e Pensionistas do Distrito Federal, João Florêncio Pimenta.


Os benefícios já concedidos a aposentados e pensionistas não devem sofrer alteração, mesmo que aprovada a nova Previdência, por se tratar de direito adquirido. Também não devem ser afetados os contribuintes que puderem se aposentar até a aprovação da reforma, mesmo que não tenham requisitado o benefício.

Fonte: Agência Senado

 


 

18/03/2019 - Maia diz que reforma da Previdência pode ser votada em maio


Presidente da Câmara diz que governo ainda precisa construir maioria


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou neste sábado (16), após almoço de confraternização com os presidentes dos três Poderes, que a reforma da Previdência poderá estar pronta para ser votada em plenário até o fim de maio. O tema foi abordado pelos participantes do encontro, na residência oficial de Maia, com a presença ainda de 13 ministros.


"Espero que a Previdência saia da Câmara dentro do prazo regimental. Não vou dizer [prazo] mínimo, porque 11 sessões são pouco, mas também não quero que seja o máximo, 40 sessões. Espero que possamos, até o final de maio, ter essa matéria pronta para o plenário e, a partir daí, começar a votar no plenário da Casa. Esse é o meu objetivo como presidente da Câmara e deputado, que representa o Rio de Janeiro e acredita que, para que a gente possa voltar a ter investimentos nas áreas fundamentais no meu estado, e possa voltar a gerar emprego, precisa aprovar a reforma o mais rápido possível", afirmou.


Sexta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), que vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A tramitação da reforma da Previdência começa no colegiado, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Durante a reunião, pelo menos cinco nomes de possíveis relatores do projeto foram analisados.


Após passar pela CCJ, a reforma será debatida por uma comissão especial, criada especificamente para esse fim. Para passar no plenário da Casa, ela precisa ser aprovada em duas votações com pelo menos 308 votos, o que representa 60% dos deputados. Em seguida, o texto vai ao Senado, que também precisa da aprovação de 60% de seus integrantes (49 votos), em dois turnos de votação.


Articulação

Segundo Rodrigo Maia, ainda é preciso construir o consenso de uma maioria parlamentar em torno da aprovação da reforma, algo que ainda não está feito. "A gente não pode imaginar que a demanda do deputado do Rio Grande do Sul é igual à demanda do deputado de Roraima. São completamente distintas. Nem podemos achar que uma agenda difícil, mas fundamental como a da Previdência, é uma agenda de 330 deputados e 60 senadores. Então, é uma construção", disse.


Para Maia, a formação de uma base parlamentar de apoio ao governo no Congresso ainda está em formação, mas deve avançar nas próximas semanas.


"Toda nova construção leva mais tempo para gerar um resultado. A gente precisa, nessa decisão do eleitor, construir a nova política, compreender como é que se constrói isso. É um processo em formação e todos estão dispostos a participar deste momento, compreendendo que há uma necessidade de o Brasil voltar a crescer e gerar emprego", disse.


Relatoria

O presidente da Câmara ainda comentou a possibilidade de o deputado federal Agnaldo Ribeiro (PP-PB) ser indicado como relator da reforma da Previdência na comissão especial que analisará o assunto após a medida ser admitida pela CCJ.


"O deputado Aguinaldo é sempre um bom nome para qualquer posição, seja a liderança da maioria, a presidência da comissão ou a relatoria de um projeto, ele tem habilidade e experiência para estar em qualquer posição. Eu sempre prefiro o Aguinaldo na posição de líder, mas essa é uma decisão que cabe não apenas ao presidente da Câmara, mas aos partidos que formam o bloco majoritário da Casa", acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

 


 

18/03/2019 - Mais um sindicato pode voltar a descontar contribuição em folha de pagamento


A 12ª Vara Federal de Salvador determinou que a União volte a descontar do salário dos policiais federais no estado a contribuição sindical direto na folha de pagamento. O pedido foi feito pelo Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Bahia.


O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior afirma que a concessão da liminar se deve ao fato de que, se a entidade passar um mês sem a contribuição, corre alto risco de sofrer graves consequências para seu funcionamento.


No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 873, que determina o fim do desconto em folha da contribuição sindical.

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

18/03/2019 - Liminares derrubam MP de Bolsonaro contra sindicatos


No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, Justiça deu parecer favorável aos movimentos sindicais impedindo o fim das contribuições em folha de pagamento dos trabalhadores


As entidades sindicais travam uma disputa para manter o recolhimento da contribuição dos trabalhadores em folha de pagamento desde que o governo de Jair Bolsonaro lançou, como manobra para sufocar e cortar o financiamento dos sindicatos, a Medida Provisória (MP) 873, que altera os critérios de cobrança.


No Rio de Janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal (Sintufrj), o Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva (Sintsauderj) e o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (Sisejufe-RJ) conseguiram, por liminar, manter as contribuições sindicais por desconto direto, em vez de boletos bancários, como expresso pela MP. Em Minas Gerais, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal (Sintraemg) também derrubou judicialmente a manobra do governo.


"Existia ali (na MP) uma invasão da União, do Estado e do governo, em cima da liberdade de organização da classe trabalhadora e das entidades sindicais", explica o vice-presidente do Sisejufe-RJ, Lucas Costa, sobre a decisão provisória da Justiça a favor dos sindicatos.


A MP baixada por Bolsonaro vem sendo questionada por outros movimentos e também pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que na segunda-feira (11) entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, pedindo sua suspensão.

Fonte: Rede Brasil Atual

 


 

18/03/2019 - Congresso admite que pode devolver Medida Provisória 873 ao Executivo


Após os dirigentes das Centrais Sindicais se reunirem, em Brasília, com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, aumenta a possibilidade de devolução da Medida Provisória 873 ao Executivo. Se isso de fato ocorrer, ela perde seus efeitos.


A MP, que recebeu mais de 500 emendas, proíbe o recolhimento de contribuições sindicais, inclusive mensalidades associativas, diretamente na folha salarial dos sindicalizados e obriga o pagamento via boleto bancário.


No encontro com Davi Alcolumbre, o parlamentar reconheceu que a medida “inviabiliza a existência dos Sindicatos” e admitiu a possibilidade de devolvê-la ao Palácio do Planalto.


A Agência Sindical ouviu o deputado Paulo Pereira da Silva, que é dirigente da Força Sindical e preside o partido Solidariedade, que participou das reuniões. "O presidente do Congresso (Alcolumbre) ficou de conversar com os líderes dos partidos sobre a possibilidade de devolução da MP 873”, relata. Ele avalia que a presença do movimento sindical no Congresso, dialogando com os parlamentares, “torna a relação com o legislativo mais flexível".


Paulinho também comentou a conversa que houve com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. "Falamos da possibilidade de suspensão dos efeitos da MP, pois já existe precedente nesse sentido. Após consultar o ministro Luiz Fux, relator das Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ele disse que a matéria será analisada em plenário", adianta.


O deputado Luiz Carlos Motta (PR-SP) frisou que a MP é antissindical. “Entendo que quaisquer futuros encaminhamentos acerca de MPs, como rejeições das mesmas, são decisões que cabem ao Congresso Nacional. O presidente Alcolumbre ficou de promover uma reunião com uma comissão composta por senadores e líderes do governo, para discutir a Medida Provisória 873 e seus efeitos”, afirma.


STF - O Supremo recebeu três Adins contra a MP 873, entre elas uma da Ordem dos Advogados do Brasil. O sindicalismo deve ingressar nos autos como “amicus curiae”.


Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, o objetivo do governo é calar a voz do sindicalismo. Sem os Sindicatos ele fica mais à vontade para impor suas maldades.


"O deputado Rodrigo Maia enfatizou que não poderia devolve-la, pois isso é prerrogativa do presidente do Congresso. Mas o deputado se colocou à disposição para facilitar o diálogo com líderes dos partidos e do governo. Temos que denunciar à Organização Internacional do Trabalho essa medida provisória. Ela agride, principalmente a convenção 89 da OIT, da qual o Brasil é signatário”, aponta Adilson.

Fonte: Agência Sindical

 


 

18/03/2019 - Plenário do STF vai julgar legalidade da MP da contribuição sindical


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado ao trâmite de duas ações que questionam a inconstitucionalidade da Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela presidência da República.


Pela MP, os sindicatos não poderão definir em assembleias ou outros tipos de negociação coletiva descontos em folha de salário para pagamento de contribuição sindical. O trabalhador terá que dar autorização expressa e individual por escrito para pagar a contribuição em boleto.


"Tendo em vista a repercussão jurídica e institucional da controvérsia, submeto o feito ao rito do artigo 10 da Lei nº 9.868/99, visando à manifestação sobre o pleito cautelar pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Notifique-se a Presidência da República para que preste as informações no prazo de cinco dias. Esgotado o prazo, retornem os autos conclusos", disse o ministro.


Até o momento, quatro ações contra a MP já chegaram ao Supremo alegando que a lei ultrapassa os limites da razoabilidade. Entretanto, alguns sindicatos tem conseguido liminares nas justiças estaduais para a suspensão da lei.


Violação da Legalidade

Na ADI 6092, a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado afirma que a MP coloca em risco a administração das associações. "Em verdade, o que se impõe é que – não se sabe o motivo ou pretexto – as associações dependerão do sistema bancário com elevados custos para receber as suas contribuições", afirma a petição inicial.


Em simulação feita com as tarifas cobradas por um dos grandes bancos brasileiros, a defesa da confederação conclui que para servidores com salários menores a tarifa bancária terá valor igual ou maior ao da contribuição.


Já na ADI 6098, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil avalia que a MP viola os princípios da liberdade e autonomia sindical, garantidos pela Constituição.


"A Constituição de 1988 teve especial preocupação de remover o controle do Estado sobre a atuação sindical e de ampliar as prerrogativas das entidades sindicais na defesa dos direitos e interesses de seus representados. A norma impugnada constitui flagrante retrocesso e demonstração de prática antissindical, que visa desgastar a atuação dos sindicatos", afirma a entidade.

Fonte: Consultor Jurídico

 


 

18/03/2019 - Olavo de Carvalho prevê o fim do governo Bolsonaro em seis meses


Considerado guru do clã Bolsonaro, Olavo de Carvalho, disse que se não houver mudanças de rumo o governo acaba daqui a seis meses. A declaração foi feita horas antes da chegada do presidente aos Estados Unidos.


Segundo ele, Bolsonaro está de mãos amarradas por militares próximos com "mentalidade golpista". Ele chamou esses militares, que vê associados à mídia oposicionista, como um "bando de cagões".


As declarações foram feitas no Trump International Hotel, em Washington, após a exibição de um documentário sobre suas ideias.


Questionado sobre o governo, ele respondeu: “Se tudo continuar como está, já está mal. Não precisa mudar nada para ficar mal. É só continuar assim. Mais seis meses, acabou”.


Da redação com informações de O Globo

Fonte: Portal Vermelho

 


 

18/03/2019 - Petrobras diz a petroleiros que vai adotar MP contra sindicatos


Empresa quer acabar com desconto em folha. Um sindicato já obteve liminar


Apesar dos diversos questionamentos em relação à Medida Provisória (MP) 873, que altera regras de financiamento sindical, a Petrobras informou à Federação Única dos Petroleiros (FUP) que vai adotar a mudança apresentada pelo governo. Em comunicado assinado pelo gerente de Relações Externas da companhia, Maurício Lopes Ferreira, a empresa diz que está fazendo "alterações em seus procedimentos internos", referindo-se à MP, que tem ações de inconstitucionalidade aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).


De acordo com a mensagem, "a partir do contracheque do mês de março" a Petrobras não fará mais desconto em folha de pagamento e nem efetuará o repasse da mensalidade e da contribuição sindical. Já a contribuição assistencial prevista em acordo coletivo deve permanecer na folha.


A empresa diz que tem disponível um simulador para que, no caso da contribuição sindical, o trabalhador possa fazer a simulação do valor (correspondente a um dia de serviço) e indicando o sindicato responsável pela emissão do boleto. E enfatiza que mesmo aqueles que optaram pelo desconto terão de pagar o boleto.


Pelo menos um Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), da base de Alagoas e Sergipe, conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos da MP 873. A liminar foi concedida pela juíza substituta Luciana Chaves, da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju. "A Constituição brasileira prevê, como direito básico do trabalhador, a liberdade de associação profissional ou sindical", lembra a juíza. "Vislumbra-se, ainda, o fundado receio de dano irreparável."

Fonte: Rede Brasil Atual

 


 

 

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