Levantamento do Instituto Locomotiva aponta que a escala 6×1 prejudica o convívio familiar, o sono e a saúde mental dos trabalhadores submetidos a essa jornada

Uma pesquisa nacional do Instituto Locomotiva aponta que 78% dos brasileiros defendem a substituição da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de folga — pela jornada 5×2, com 40 horas semanais. O índice equivale a cerca de 128 milhões de pessoas.

O apoio à mudança atravessa diferentes grupos políticos e camadas sociais. Segundo o levantamento, 96% dos eleitores que se identificam com a esquerda são favoráveis ao fim da escala, assim como 61% dos que se declaram de direita. Entre integrantes da geração Z, o percentual chega a 86%; entre as mulheres, a 83%.

A pesquisa foi divulgada enquanto o Congresso discute a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e garante dois dias de descanso remunerado.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação em plenário, prevista para depois das eleições.

Para os trabalhadores submetidos à escala 6×1, os efeitos da jornada se estendem à vida fora do emprego. Entre eles, 69% dizem que ela prejudica o convívio familiar; 67% relatam piora na saúde mental; 62% associam o regime a problemas físicos; e 61% apontam prejuízos ao sono.

Para 81% dos entrevistados, o descanso se tornou um privilégio para poucos. Outros 72% consideram que a escala prejudica o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, enquanto 78% afirmam que quem trabalha seis dias por semana têm menos tempo para familiares e amigos.

O presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, afirma que os dados revelam uma mudança na forma como a população avalia as condições de trabalho.

“Quando a gente pergunta para quem vive a escala 6×1, o problema não aparece primeiro no salário. Aparece no tamanho da vida que sobra depois do trabalho”, disse.

A falta de folgas também afeta a possibilidade de formação profissional. Segundo a pesquisa, 47% das pessoas submetidas à escala afirmam que a jornada dificulta estudar ou se qualificar.

Para Meirelles, o dado também desmonta o argumento de que a manutenção do modelo 6×1 seria necessária para assegurar produtividade.

A percepção sobre os ganhos tecnológicos reforça esse debate. Para 74% dos brasileiros, a tecnologia elevou a produtividade, mas os benefícios ficaram concentrados nos lucros das empresas, sem melhorar a vida de quem trabalha. Sete em cada dez entrevistados concordam que, se a produtividade aumentou, os trabalhadores deveriam trabalhar menos.

O levantamento também relativiza um dos principais argumentos dos empresários contra a redução da jornada. Apenas 48% acreditam que a passagem da escala 6×1 para a 5×2 levaria empresas a repassar custos trabalhistas aos consumidores.

A PEC em análise no Senado prevê uma transição gradual: a jornada máxima cairia inicialmente para 42 horas semanais e, após um ano e meio, chegaria a 40 horas. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores.

Fonte: Portal Vermelho

Novo levantamento mostra que maior parte dos brasileiros prefere o atual presidente por mais quatro anos do que Flávio Bolsonaro no Planalto. Veja os números

Um novo recorte da pesquisa Quaest, divulgado nesta segunda-feira (7), aponta que a preferência do eleitorado brasileiro por um novo ciclo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente do Palácio do Planalto supera numericamente o desejo do retorno do grupo político liderado pela família Bolsonaro. Os dados capturam o sentimento geral da população quanto ao desfecho ideal da disputa presidencial de 2026.

De acordo com a sondagem, o projeto de continuidade representado pelo Partido dos Trabalhadores lidera as aspirações do eleitorado, mantendo uma vantagem de oito pontos percentuais sobre a alternativa de regresso da ala bolsonarista ao comando do Poder Executivo. Ao mesmo tempo, o estudo revela um contingente expressivo de eleitores que buscam saídas fora da dicotomia tradicional, dividindo-se entre nomes do centro moderado e opções declaradamente apartidárias.

O cenário ganha contornos específicos ao se analisar o comportamento do eleitorado independente, segmento que não se alinha automaticamente a nenhuma das correntes hegemônicas. Entre esses votantes, a demanda por alternativas outsiders ou por candidaturas de perfil moderado prevalece com folga, relegando tanto o petismo quanto o bolsonarismo às posições secundárias de preferência.

Veja os números:

Resultado ideal para a eleição presidencial (Geral):

- Lula e o PT vencerem uma nova eleição: 32%
- A família Bolsonaro voltar a governar o país: 24%
- A vitória de um candidato de fora da política e fora da polarização: 20%
- A vitória de um candidato moderado fora da polarização: 17%
- Não sabem/não responderam: 7%
 

Preferência entre os eleitores independentes:

- Vitória de um candidato de fora da política e fora da polarização: 32%

- Vitória de um candidato moderado: 27%

- Vitória de Lula e o PT: 19%

- Não sabem ou não responderam: 12%

- Volta da família Bolsonaro ao poder: 10%

Divisão regional e dados da pesquisa

A distribuição geográfica do levantamento ratifica a histórica clivagem regional do eleitorado nacional. A Região Nordeste desponta como o principal pilar de sustentação do governo federal, concentrando o maior percentual favorável à recondução de Lula ao Planalto (53%). Em contrapartida, a Região Sul lidera a adesão à oposição conservadora, registrando a maior proporção de eleitores entusiastas do retorno da família Bolsonaro ao governo federal (31%).

A pesquisa Quaest foi realizada entre os dias 3 e 6 de setembro de 2026, mediante 2.004 entrevistas presenciais com cidadãos de 16 anos ou mais em todas as unidades da Federação. O levantamento possui margem de erro estimada em dois pontos percentuais para mais ou para menos, nível de confiança de 95% e encontra-se formalmente registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01720/2026.

Fonte: RevistaFórum

Fachin aguarda esclarecimentos sobre embate na Corte, enquanto candidatos entram no prazo para entregar prestação parcial de contas.

A crise no STF e a corrida eleitoral devem concentrar as atenções da política nesta semana. Com Câmara e Senado sem sessões deliberativas, o foco se volta para os próximos passos do embate na Corte e para os prazos do calendário eleitoral.

No Supremo, o presidente Edson Fachin aguarda esclarecimentos sobre a disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça em torno das investigações do Banco Master. Na quinta-feira (3), Fachin abriu um procedimento e deu prazo comum de cinco dias úteis para que os dois ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações.

Em outra frente, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, também em cinco dias úteis, sobre documentos e acusações encaminhados por Moraes contra Mendonça. Depois da manifestação da PGR, Mendonça terá igual prazo para responder.

Os prazos podem produzir novos desdobramentos ao longo da semana. Mendonça também liberou para julgamento no plenário o caso relacionado às mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Cabe a Fachin definir quando o processo será analisado. Até o momento, não há data anunciada para o julgamento.

Campanhas prestam contas

Na corrida eleitoral, candidatos e partidos entram em uma etapa importante da fiscalização das campanhas. De quarta-feira (9) a domingo (13), candidaturas, partidos, federações e coligações devem apresentar à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas das eleições de 2026.

Os documentos devem reunir a movimentação financeira e os recursos estimáveis em dinheiro recebidos ou utilizados desde o início da campanha até terça-feira (8). Posteriormente, as informações serão disponibilizadas para consulta pública no DivulgaCandContas.

Depois da eleição

Deputados e senadores só voltarão a Brasília após o primeiro turno das eleições, que será realizado em 4 de outubro. A expectativa é que as deliberações retornem já na semana seguinte. Ao todo, 32 senadores concorrem à reeleição este ano. Na Câmara, 437 deputados buscam novo mandato.

O governo trabalha para aprovar no Senado duas propostas consideradas prioritárias pelo presidente Lula: o fim da escala 6x1 e a chamada PEC da Segurança Pública. As duas propostas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e precisam passar pelo Plenário. A aprovação depende do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.

Fonte: Congresso em Foco

O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a decisão que rejeitou uma ação contra quatro precedentes do Tribunal Superior do Trabalho relacionados à estabilidade no emprego. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Nunes Marques, que entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser usada para promover uma revisão abstrata de entendimentos da Justiça do Trabalho.

A decisão foi tomada na ADPF 1.288, apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS). A entidade questionava os Temas 55, 125, 134 e 163 do TST, que tratam de situações envolvendo a estabilidade de gestantes e de trabalhadores vítimas de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

A CNS alegava que o TST teria criado obrigações, hipóteses de estabilidade provisória e consequências indenizatórias sem previsão legal. Segundo a entidade, os entendimentos violariam a legalidade, a separação dos Poderes e a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho.

Outros meios de contestação

Nunes Marques manteve a decisão que não conheceu da ação por três fundamentos: descumprimento do requisito da subsidiariedade da ADPF, ausência de ofensa direta à Constituição e deficiência na delimitação do objeto questionado.

Segundo o ministro, a existência de precedentes de observância obrigatória no TST não impede que as partes utilizem os instrumentos processuais disponíveis para contestar sua aplicação em casos concretos, inclusive para demonstrar diferenças entre o processo analisado e a situação que deu origem à tese.

Para o relator, aceitar o argumento da CNS transformaria a ADPF em uma espécie de instrumento ordinário para revisão abstrata de precedentes dos tribunais superiores. A entidade também não demonstrou, segundo ele, que os meios processuais existentes seriam efetivamente incapazes de levar uma eventual questão constitucional ao Supremo.

Legislação trabalhista

Nunes Marques também concluiu que a análise das alegações dependeria primeiro da interpretação de normas trabalhistas e previdenciárias. Por isso, eventual violação à Constituição seria indireta, o que não é suficiente para justificar o processamento da ADPF.

O Tema 55 envolve a validade do pedido de demissão da empregada gestante; o Tema 125 trata da estabilidade em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional; e os Temas 134 e 163 discutem questões relacionadas à proteção da gestante, como a recusa à reintegração, a indenização substitutiva e o contrato de experiência.

O relator ainda considerou excessivamente amplo o pedido da CNS, que buscava atingir não apenas os quatro precedentes, mas também decisões de Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e do próprio TST que os aplicaram, sem individualizar os atos que pretendia derrubar.

Com esses fundamentos, Nunes Marques votou por negar o recurso e manter a decisão que havia rejeitado a tramitação da ADPF. Os demais ministros acompanharam o relator.

Clique aqui para ler o voto do relator

ADPF 1.288

Fonte: RevistaFórum

Declaração de hipossuficiência só valerá com comprovação de renda

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (3), que a gratuidade em processos trabalhistas só poderá ser concedida mediante comprovação de renda.

A decisão contraria a prática adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o TST, bastava a apresentação da declaração de hipossuficiência econômica para obtenção da assistência judiciária gratuita.

Na decisão, ficou definido que a gratuidade judicial será dada a todos que comprovarem renda de até R$ 5 mil. O processo foi relatado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O relator, junto com a ministra Carmen Lúcia, foram votos vencidos no processo.

“Mesmo que na hipótese da presunção relativa [de hipossuficiência], os magistrados indefiram o benefício da gratuidade de justiça caso constate patrimônio ou renda familiar incompatível com tal presunção, sempre respeitado o juízo de proporcionalidade e análise dos interesses envolvidos no caso concreto”, disse Fachin.

Uma sugestão do ministro Flávio Dino garantiu aplicação da presunção de hipossuficiência aos assistidos por defensor público.

A ação da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) questionava a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Para a entidade, esse entendimento fere o dispositivo da Constituição que garante a gratuidade apenas aos que comprovarem a insuficiência de recursos.

Fonte: Agência Brasil

O presidente também destacou preocupação quase "sobrenatural" para que a sociedade não perca a esperança e a fé nas instituições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (4) que quer fazer no próximo ano uma discussão profunda sobre a necessidade de uma reforma no Judiciário. Além disso, declarou que ninguém, em nome da democracia, pode utilizar seu cargo para ter benefício próprio.

“Tenho certeza que faremos para o próximo ano uma discussão profunda sobre a necessidade de uma nova reforma no Poder Judiciário brasileiro para que o povo possa continuar acreditando na Justiça. Porque ninguém, ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém”, declarou.

O presidente disse ainda que tem uma preocupação quase que “sobrenatural” para que a sociedade não perca a esperança e a fé nas instituições. Depois de citar a crise no Supremo Tribunal Federal (STF), Lula disse que se não houver instituições sólidas, a democracia fica vulnerável.

“Todo mundo tem que estar subordinado aos mesmos trâmites da legislação. Afinal de contas, ela vale para todos. E eu disse ao meu amigo Fachin, a Suprema Corte e a Procuradoria Geral da República estão com muita expectativa da sociedade brasileira. Porque quando os filhos estão em desordem, é quem manda na casa quem resolve. Então, meu caro, está nas suas costas, nas costas do Paulo Gonet, a responsabilidade de passar o mínimo de tranquilidade sem tentar esconder absolutamente nada”, completou.

Denuncismo e vazamentos

Lula também avaliou que o Brasil vive uma “época perigosa” e afirmou que “denuncismo, vazamentos e fake news não contribuem com democracia”. Recentemente, parte da investigação na Polícia Federal (PF) contra o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva – o Lulinha – foi vazada para a imprensa.

O ministro André Mendonça, relator da investigação sobre Lulinha no âmbito das fraudes no INSS, mandou a PF investigar a origem do vazamento dos dados. A determinação atendeu a um pedido da defesa do filho do presidente.

O presidente discursou em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele sancionou projetos que criam fundos no sistema de Justiça.

A fala ocorre em meio a uma das mais graves crises no Supremo Tribunal Federal. Segundo Lula, o objetivo dessas novas leis é garantir que pobre seja tratado com decência pela Justiça.

Fonte: Estadão Conteúdo

A medida provisória também passou pelo Senado e será promulgada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1369/26, que estende o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado em 2025 para diminuir as filas de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.

O texto aprovado amplia o objetivo do programa: antes, a prioridade era reavaliação e revisão de benefícios já concedidos; agora, essas atividades passam a ter o mesmo peso de processos como novos pedidos de aposentadoria e auxílio-doença.

Depois de passar pelo Plenário da Câmara, a medida provisória foi aprovada sem mudanças pelo Senado. O texto será promulgado.

Prazo de espera

A MP também reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo de espera para que um processo entre no escopo do PGB. Além disso, há previsão de pagamento extraordinário aos servidores que cumprirem as metas. A data limite de vigência do programa é 31 de dezembro de 2026.

Durante a votação da MP em Plenário, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou a importância da medida para famílias com doenças raras e atípicas. "Já conseguimos diminuir a fila em 76% em agosto e, em setembro, vamos zerar a fila do INSS", afirmou.

Fonte: Agência Câmara

Senador fez anúncio em resposta a apelo de Paulo Paim. PEC que reduz jornada máxima de 44 para 40 horas semanais precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (3) que a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal será votada pelo Plenário após as eleições. A declaração foi feita em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que está no último mandato e anunciou que deixará a vida parlamentar no fim do ano.

"Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no Plenário do Senado Federal", afirmou Alcolumbre.
 

A manifestação ocorreu um dia depois de a PEC avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem seguir para o Plenário. Sem garantia dos 49 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional e diante da obstrução da oposição, a base governista decidiu não arriscar a votação.

A expectativa é que os senadores retomem as votações presenciais em novo esforço concentrado na segunda semana de outubro. O primeiro turno das eleições será em 4 de outubro e um eventual segundo turno, no dia 25.

Apelo de Paim

Da tribuna, Paim relembrou a atuação na Constituinte e a redução da jornada máxima de 48 para 44 horas semanais, incluída na Constituição de 1988.

"Não podemos mais esperar. Por que esperar? Vamos resolver, como na Constituinte de 1988, [quando] alcançamos as 44 horas semanais [de jornada máxima semanal de trabalho]", disse.

Paim afirmou que gostaria de encerrar sua trajetória no Congresso com a aprovação da nova jornada. "Chegou a hora de eu ir pra casa, mas eu queria muito dizer a todos: 'temos agora as 40 horas semanais para toda nossa gente."

A PEC já passou pela CCJ e precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. O texto reduz a jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial, e prevê dois dias de repouso remunerado.

Fonte: Agência Câmara

Centrais se reuniram nesta sexta para definir ações a favor da PEC

As principais centrais sindicais do Brasil articulam pressionar os senadores em cada unidade da federação (UF) para antecipar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada para 40 horas semanais.

Com início neste fim de semana, o movimento quer que a PEC 221 de 2019 seja votada antes do primeiro turno das eleições de 2026.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, avalia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi pressionado por empresários e senadores da oposição a pautar a PEC para depois da eleição com o objetivo de possibilitar que os parlamentares “traiam o povo”.

“Os empresários falam que querem que vote depois da eleição porque sabem que o senador vai trair o povo. Fala que vota a favor do povo e, no dia seguinte, trai a população. É isso que nós vamos denunciar”, disse à Agência Brasil.

O presidente da CUT acredita que é possível antecipar a votação da PEC se houver forte pressão popular.

“Se os senadores forem cobrados nos estados, eles vão querer resolver essa situação. Eles vão ter que responder isso nas ruas. Vamos colocar o povo para cobrar. Vai pedir voto? Cadê a 6x1 primeiro?”, respondeu Sérgio Nobre.

Agenda contra a 6x1

A agenda de ações a favor da PEC 221 de 2019 foi definida, nesta sexta-feira (4), em reunião do Fórum das Centrais Sindicais, que reúne as seis principais entidades sindicais do país. A reunião foi convocada após Alcolumbre anunciar a votação da proposta para depois das eleições.

Os dirigentes sindicais decidiram ainda intensificar panfletagens em centros comerciais, onde a escala 6x1 é mais comum, reforçar a mobilização nas redes sociais e trabalhar para construir novos protestos de rua.

As centrais vão ainda solicitar uma audiência com o senador Alcolumbre para defender a votação da PEC antes do 1º turno e denunciar os parlamentares que estão contra a redução da jornada de trabalho.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse à Agência Brasil que Alcolumbre “virou as costas” para os trabalhadores.

“Para nós, o adiamento da votação foi uma surpresa negativa. Mais de 70% da população brasileira é a favor da PEC. Vejo esse adiamento com muita preocupação porque, se deixar para depois da eleição, podemos voltar para a estaca zero”, comentou.

Sindicatos criticam adiamento

Inicialmente havia a expectativa da PEC do fim da escala 6x1 ir para o plenário logo após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (2). A reportagem procurou a assessoria de Alcolumbre para comentar o tema, mas não obteve retorno.

O diretor da executiva da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Paulo de Oliveira, disse que os sindicatos achavam possível ter votado a PEC nesta semana.

“Nos parece desleal com os trabalhadores que vão votar na eleição. Como passou o primeiro turno, não há mais preocupação com os votos e aí eles podem atender outros interesses que não os da grande massa da população”, disse à Agência Brasil.

Por sua vez, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que a redução da jornada de trabalho para 40 horas é uma demanda de quase 100 anos.dos trabalhadores.

“Tivemos uma vitória extraordinária na CCJ, onde apenas quatro senadores foram contrários e todos eles não vão disputar eleição agora. Temos a expectativa de falar com Alcolumbre e resolver isso”, disse.

As centrais sindicais defendem a PEC argumentando, entre outros motivos, que ela melhora a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores, que terão mais tempo para se dedicar às famílias ou a outras atividades.

Além disso, argumentam que os custos da redução da jornada são pequenos e podem ser absorvidos pelas empresas, assim como ocorreu com a redução da jornada de 48 para 44 horas em 1988.

Patrões

As confederações patronais, por outro lado, têm se manifestado contra a PEC do fim da 6x1, alegando que ela aumenta os custos das empresas e pode prejudicar a economia. Estudos têm divergido sobre os impactos da mudança para inflação e o Produto Interno Bruto (PIB).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu para adiar a votação da PEC 221 de 2019 para depois das eleições.

“Mudanças constitucionais nas relações de trabalho exigem análise técnica, diálogo e previsibilidade. Não é uma discussão que deva ser conduzida sob a pressão do calendário eleitoral, mas sim em um ambiente que permita avaliar com responsabilidade seus impactos em empresas, empregos e trabalhadores”, defendeu o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

Fonte: Agência Brasil

Senadores Rogério Marinho (PL), Jaime Bagattoli (PL), Tereza Cristina (PP) e Hamilton Mourão (Republicanos) foram os únicos senadores a registrar voto contra a PEC que reduz a jornada e garante 2 dias de folga

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a PEC 221/19, que acaba com a escala 6x1, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante 2 dias de descanso remunerado.

Dos 27 integrantes presentes, 23 apoiaram o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) e apenas 4 registraram voto contrário. Isto é, foram contrários aos trabalhadores.

Os 4 votos contra partiram dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A votação foi simbólica, razão pela qual os demais votos favoráveis não foram registrados individualmente.

OS 4 CONTRA

O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, foi o principal articulador da resistência à proposta. Durante a sessão, argumentou que a redução da jornada poderia elevar custos, inflação, desemprego e informalidade.

Esse repertório de argumento remonta aos tempos do escravismo colonial, quando se debatia o fim da escravidão no Brasil.

Também tentou retirar a PEC da pauta para priorizar proposta de autoria dele, que cria regime alternativo à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e permite contratação por hora.

Os demais senadores que registraram voto contrário foram Jaime Bagattoli, Tereza Cristina e Hamilton Mourão. O grupo representa, na CCJ, a posição mais explícita contra a adoção do modelo 5x2 previsto na PEC.

OS 23 A FAVOR

Foi votação acachapante à favor do relatório de Omar Aziz favorável à proposta: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Soraya Thronicke (PSB-MS), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Jayme Campos (União-MT), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Dr. Hiran (PP-RR), Laércio Oliveira (PP-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Lourdinha Pereira (PSB-MA), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Camilo Santana (PT-CE) e Weverton Rocha (PDT-MA).

Esta votação expressiva na comissão sinaliza o que pode ocorrer caso a proposta seja incluída na pauta do Plenário do Senado.

Chama atenção que Jorge Seif e Magno Malta, ambos do PL, ficaram do lado da aprovação, enquanto 4 integrantes da oposição registraram voto contrário. Portanto, a resistência não foi unânime nem mesmo entre os partidos que fazem oposição ao governo.

“2 DIAS DE DESCANSO”

A PEC prevê que, após a promulgação, a jornada caia inicialmente para 42 horas semanais e, 12 meses depois, para 40 horas. A regra também estabelece 2 dias de descanso por semana, um desses preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

Na prática, a proposta cria as bases constitucionais para a substituição da escala 6x1 pelo modelo 5x2, uma das principais reivindicações do movimento sindical e das organizações de trabalhadores e dos movimentos sociais.

AGORA É O PLENÁRIO

Com a aprovação na CCJ, a PEC está pronta para ser apreciada pelo plenário do Senado. A matéria precisará de 49 votos favoráveis, em 2 turnos, para ser aprovada.

A aprovação na comissão ocorreu depois de mais de 4 horas de debates e da tentativa da oposição de adiar a votação. O relator rejeitou as 36 emendas apresentadas e preservou integralmente o texto aprovado pela Câmara, em maio.

O resultado deixa registrado, portanto, o contraste político: enquanto 23 senadores da CCJ abriram caminho para 2 dias de descanso semanal, 4 senadores optaram por barrar a mudança; todos alinhados à oposição bolsonarista.

Fonte: Diap

Para 62%, rotina laboral atual prejudica saúde física do trabalhador

Trabalhar seis dias seguidos e descansar apenas um proporciona piora da saúde mental para 67% dos brasileiros ouvidos por levantamento do Instituto Locomotiva, divulgado nesta terça (2). O possível fim da escala 6x1 está em tramitação avançada no Congresso.

A proposta de emenda à Constituição sobre o tema foi aprovada na tarde desta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A pesquisa do Locomotiva apresenta também, por exemplo, que a rotina laboral da escala 6x1 prejudica a saúde física para 62% das pessoas.

Segundo avaliou o presidente do instituto, Renato Meirelles, o levantamento aponta que o problema central para os brasileiros está no tamanho da vida que sobra depois do trabalho.

“A pesquisa mostra que a jornada pesa sobre dimensões fundamentais da qualidade de vida, como saúde mental, descanso, tempo com a família e relações pessoais”, destaca.

O levantamento foi feito em parceria com a QuestionPro entre os dias 2 e 8 de junho e ouviu 1.030 brasileiros em todas as regiões.

Menos sono e saúde

Ao todo, 69% entendem que o tempo com a família é prejudicado ao trabalhar seis dias seguidos e folgar um, e 61% dizem que o sono e o descanso são impactados. Inclusive, 71% dos brasileiros afirmam que a jornada dificulta a manutenção de hábitos saudáveis e 78% dizem que é difícil descansar de verdade trabalhando tanto tempo.

O sentimento de que vivem cada vez mais cansadas é citado por 83% das pessoas. O levantamento de quem atua na escala 6x1 é de sacrificar saúde e lazer em nome da renda para 85%. Entre as mulheres, o percentual chega a 89%.

Projeto

A PEC 221 de 2019, que tramita no Congresso Nacioanl, prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem diminuição salarial. A proposta reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.

Nas discussões no Congresso, os parlamentares destacam que estudos sobre o fim da escala 6x1 divergem sobre os impactos para a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).

Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1357/26, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Por tratar de compras de pequeno valor, a cobrança do tributo ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP segue agora para análise no Senado.

O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares. Para valores superiores, até o limite de 3 mil dólares, a alíquota poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%.

A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da relatora na comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), que acolheu parte das emendas apresentadas por deputados e senadores e ainda sugestões de diferentes setores da economia.

Fonte: Agência Câmara

Convenção da OIT foi aprovada pelos deputados e segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a ratificação de convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo 997/26 e segue para análise do Senado.

A aprovação foi recomendada pela relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). "A persistência de casos de assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência no ambiente laboral demonstra a necessidade de fortalecimento das políticas de prevenção, acolhimento das vítimas e responsabilização dos agressores", defendeu.

Benedita da Silva acredita que a promoção de um ambiente de trabalho livre de violência e assédio também trará benefícios econômicos. "A redução de afastamentos por adoecimento, a melhoria do clima organizacional, o aumento da produtividade e a diminuição da rotatividade da mão de obra evidenciam que a prevenção da violência no trabalho constitui medida socialmente justa e economicamente racional", afirmou.

Assédio

A convenção define a violência e o assédio no mundo do trabalho como "um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou ameaças de tais comportamentos e práticas, quer se manifestem uma vez ou repetidamente, que tenham por objeto, causem ou sejam suscetíveis de causar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos, incluindo violência e assédio de gênero".

Os países que assinarem a convenção devem adotar legislação e políticas públicas que garantam o direito à igualdade e à não discriminação no emprego e na ocupação.

As regras devem valer para todas as pessoas envolvidas no mundo laboral, como empregados, trabalhadores autônomos, estagiários, aprendizes, voluntários, trabalhadores despedidos, candidatos a emprego, trabalhadores que exercem cargos de chefia e gestão. Também valerão para os setores público e privado, para a economia formal e informal e para as zonas urbanas e rurais.

Ações na Justiça

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, nos estudos acerca da ratificação da convenção, registrou 5.933 demandas sobre práticas discriminatórias entre 2014 e 2021.

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que, entre janeiro de 2015 e janeiro de 2021, aproximadamente 26 mil pessoas ingressaram com ações na Justiça por conta do assédio sexual no ambiente de trabalho.

Fonte: Agência Câmara

Presidente afirma que adversários repetem discurso de que país “quebra” com novo direito trabalhista e defende um dia a mais de descanso sem redução salarial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira (3) a atuação da oposição no Congresso Nacional contra o avanço da PEC que propõe o fim da escala 6×1.

Em publicação no X, antigo Twitter, Lula afirmou que o Brasil “testemunhou, mais uma vez, quem é quem no Congresso Nacional” e acusou a oposição, segundo ele “capitaneada pelo coordenador da campanha do meu opositor nessa corrida presidencial”, de atuar para impedir a tramitação da pauta no Senado.

“Enquanto tentávamos avançar com a PEC que acaba com a jornada 6×1 no Senado, a oposição, capitaneada pelo coordenador da campanha do meu opositor nessa corrida presidencial, atuava para impedir o avanço da pauta”, escreveu o presidente.

A declaração ocorre após a tentativa de votação da proposta no Senado. Lula afirmou que a população precisa saber quais parlamentares estão defendendo a mudança e quais estão tentando barrá-la. A PEC é apresentada por seus defensores como uma medida para garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores, sem redução de salário.

“É importante que o Brasil saiba quem está trabalhando para avançar com essa mudança e quem está tentando impedir uma conquista que pode garantir um dia a mais de descanso sem redução de salário”, declarou.

Na publicação, Lula também rebateu o argumento de setores contrários à proposta de que a aprovação do fim da escala 6×1 poderia prejudicar a economia. O presidente comparou a resistência atual a direitos trabalhistas já consolidados, como férias e 13º salário.

“As justificativas são as de sempre. Se a gente aprovar, o Brasil ‘quebra’. Do mesmo jeito que ia ‘quebrar’ quando os trabalhadores conquistaram o direito às férias. Quando tiveram direito ao 13º. Uma história que se repete desde os tempos do fim da escravidão”, afirmou.

Lula buscou vincular a discussão ao impacto da jornada sobre a vida cotidiana dos trabalhadores. Segundo ele, o que compromete a sociedade não é a ampliação de direitos, mas o desgaste físico, mental e familiar provocado pela rotina de trabalho exaustiva.

“O que quebra de verdade é a saúde mental do trabalhador com essa escala. O que quebra qualquer família é a sensação de não poder acompanhar os filhos crescerem. Viver para trabalhar, e não ter vida além do trabalho. Desmotiva. Mina a produtividade”, escreveu.

O presidente também citou a sobrecarga enfrentada por trabalhadores que, mesmo após seis dias de expediente, utilizam o dia de folga para cumprir tarefas domésticas. Para Lula, esse grupo “já cansou de esperar” por uma mudança na legislação.

“Os brasileiros e brasileiras que trabalham seis dias por semana e, muitas vezes, dedicam o sétimo aos afazeres domésticos, já cansaram de esperar. Estamos com vocês. Seguimos mobilizados. Pelo fim da escala 6×1!”, concluiu.

Fonte: Brasil247

O tema é uma das promessas do terceiro mandato do presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um evento no Palácio do Planalto, previsto para quinta-feira (3), para anunciar que a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi zerada, segundo informou a coluna de Milena Teixeira, no Metrópoles.

A cerimônia deve ocorrer uma semana depois de Lula afirmar, durante sabatina na TV Globo, que o governo apresentaria em Brasília o resultado da redução do tempo de espera por benefícios previdenciários. Na ocasião, o presidente disse que a fila passaria a estar dentro do patamar considerado normal pela administração federal.

“Semana que vem, vou anunciar que a fila zerou. A espera de 45 dias vai estar apenas em 251 mil pessoas, que é o normal”, afirmou Lula na entrevista.

O tema é uma das promessas do terceiro mandato do presidente. Durante a sabatina, Lula foi questionado sobre o compromisso assumido no início do governo de reduzir a fila do INSS. Segundo ele, a gestão encontrou cerca de 3 milhões de pessoas aguardando atendimento na Previdência e conseguiu diminuir esse estoque.

O ato no Planalto também ocorre em meio à crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), contexto político que tem mobilizado o governo e o Congresso nos últimos dias.

Apesar do anúncio previsto, dados apresentados durante a sabatina indicam que cerca de 1,3 milhão de pessoas ainda aguardam a análise de pedidos de benefícios. O governo, no entanto, considera que a fila zerada se refere à redução do tempo de espera para dentro do prazo considerado regular, com 251 mil pessoas aguardando até 45 dias.

Fonte: Brasil247

Texto assegura proteção mesmo que empregador ou trabalhadora desconheçam a gravidez.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que amplia e detalha na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a estabilidade provisória de gestantes contratadas em modalidades como trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.

O substitutivo apresentado pela relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), recebeu 9 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. O voto contrário foi do senador Laércio Oliveira.

A proposta é de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O projeto de lei 3.522/2025 estabelece expressamente que a confirmação da gravidez durante o contrato garante à trabalhadora a estabilidade prevista na Constituição também nos contratos por prazo determinado, de experiência, de aprendizagem, de safra, temporários e intermitentes.

A garantia constitucional impede a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Segundo o relatório, a mudança busca evitar que modalidades de contratação mais instáveis acabem reduzindo, na prática, a proteção assegurada às gestantes.

Estabilidade mesmo sem conhecimento da gravidez

O substitutivo aprovado estabelece que a estabilidade independe de o empregador ou a própria trabalhadora saber da gravidez no momento da admissão, da dispensa ou do encerramento do vínculo.

Se a estabilidade for desrespeitada, a trabalhadora poderá ser reintegrada ao emprego enquanto o período de proteção ainda estiver em vigor e a medida for juridicamente possível.

Caso a reintegração não seja possível ou o período já tenha terminado, será devida indenização correspondente à remuneração e aos demais direitos que seriam pagos até o fim da estabilidade.

O texto também determina que entrar com uma ação depois do período de estabilidade não elimina o direito à indenização, desde que respeitado o prazo prescricional.

Regra própria para trabalho intermitente

O texto aprovado cria uma regra específica para gestantes contratadas pelo regime intermitente.

Durante o período de estabilidade, a trabalhadora terá direito a uma garantia remuneratória mensal mesmo que não seja convocada para prestar serviços, exceto nos meses em que receber salário-maternidade.

O valor será calculado pela média das remunerações recebidas nos 12 meses anteriores à confirmação da gravidez. Se o vínculo tiver menos de um ano, será considerada a média de todo o período contratual anterior.

A remuneração por hora não poderá ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou, quando houver, ao piso salarial da categoria.

Segundo Jussara Lima, a regra busca impedir que a falta de convocação da trabalhadora intermitente esvazie a estabilidade na prática.

A relatora também deixou claro que essa remuneração tem natureza trabalhista e não substitui o salário-maternidade pago pela Previdência.

O substitutivo ainda exige assistência do sindicato profissional ou de autoridade competente para pedido de demissão, rescisão por acordo ou atos que impliquem renúncia, transação ou quitação dos direitos relacionados à estabilidade.

A proteção também é mantida para o empregado adotante que tenha recebido guarda provisória para fins de adoção.

A proposta já havia recebido parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Como a CAS aprovou um substitutivo, o novo texto deverá ser submetido a turno suplementar na própria comissão, conforme prevê o Regimento Interno do Senado.

Leia a íntegra do substitutivo.

Fonte: Congresso em Foco

03/09/2026 - Justiça comum deve julgar contrato de PJ antes de análise trabalhista

A validade de um contrato de prestação de serviços como PJ deve ser avaliada antes que se possa analisar o vínculo de emprego. A responsabilidade por julgar esse contrato civil é da Justiça comum, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Com base nesse entendimento, o juiz Jean Marcel Mariano de Oliveira, da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo, decidiu que a Justiça do Trabalho não tem o poder de julgar a ação de um profissional que acionou uma empresa de mobilidade e tecnologia.

Ele exerceu a função de desenvolvedor de sistemas Android de janeiro de 2014 a fevereiro de 2025, com remuneração mensal de R$ 12.600. Depois de demitido, pediu reconhecimento de vínculo trabalhista, pagamento de verbas rescisórias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% e seguro-desemprego.

A empresa alegou que a relação jurídica era regulada pelo Código Civil por contrato de prestação de serviços firmado com a pessoa jurídica aberta pelo trabalhador. Sustentou, ainda, que a falta de pessoalidade, subordinação e habitualidade afastava o vínculo trabalhista.

O profissional argumentou que o contrato de prestação de serviços era uma ficção utilizada para mascarar uma fraude trabalhista, conhecida como pejotização.

Nulidade do contrato

Ao analisar o caso, o juiz ressaltou que a assinatura de um contrato de prestação de serviços por uma pessoa jurídica ativa afasta o vínculo típico de emprego previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O magistrado destacou que a validade do negócio civil deve ser avaliada de forma prévia. “Não se está a afirmar, nesta decisão, que o vínculo empregatício efetivamente inexistiu […]. O que se reconhece é que, havendo instrumento contratual civil formal, regularmente subscrito por pessoa jurídica ativa, a análise da validade desse negócio jurídico deve preceder o exame de eventual vínculo empregatício”, avaliou.

A sentença destacou que a competência da Justiça do Trabalho, descrita na Constituição Federal, só se inicia com a declaração de nulidade do contrato civil pela Justiça comum, de acordo com o entendimento do STF no Tema 1.389 da Repercussão Geral.

A empresa foi representada pelo escritório Neves e Neves Sociedade de Advogados.

Clique aqui para ler a sentença

Processo 1000589-81.2025.5.02.0045

Fonte: Consultor Jurídico

As centrais sindicais intensificaram nesta terça-feira (1º), em Brasília, a mobilização pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, participou das atividades no Senado Federal acompanhada pelo Diretor de Relações Institucionais, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, pelo Diretor de Finanças, Wilson Pereira, e por outros dirigentes da entidade. A mobilização reuniu presidentes e representantes das centrais sindicais em defesa da proposta.

A mobilização ocorre às vésperas da análise da PEC 221/2019 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, prevista para esta quarta-feira (2). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à proposta.

Durante a mobilização, os dirigentes percorreram gabinetes e foram recebidos por senadores, entre eles Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), para apresentar a pauta e buscar apoio à aprovação da PEC.

Trabalho de convencimento

O diretor de Relações Institucionais da NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, destacou a articulação realizada junto aos parlamentares.

“Nós estamos aqui no Senado Federal com a presidente da Nova Central, Sônia Zerino, e com o presidente da Contratuh, Wilson Pereira, fazendo um trabalho de convencimento aos senadores, porque amanhã será votado o fim da 6x1. Estamos tendo uma repercussão muito positiva. Já estivemos com o senador Otto Alencar, com o senador Omar Aziz, fomos recebidos pelo senador Renan Calheiros e estamos correndo rapidamente aos gabinetes.”

Moacyr também reforçou a importância da unidade do movimento sindical. “Gostaríamos de agradecer à Nova Central, à Contratuh e aos companheiros que estão aqui colaborando com o nosso trabalho. Nós estamos juntos, porque juntos somos fortes.”

Mobilização precisa continuar

Para Wilson Pereira, a mobilização precisa ser ampliada para garantir apoio à proposta nas próximas etapas de votação.“É um trabalho dignificante e que está muito bem apresentado. A gente viu, inclusive, por parte de vários senadores, a perspectiva de ser aprovado. É um trabalho que tem que ser realizado. Por isso, estamos chamando todos os dirigentes sindicais da União para que conversem com seus senadores, façam contato e peçam a aprovação amanhã na Comissão de Constituição e Justiça.”

O dirigente ressaltou que, após a CCJ, a mobilização deverá continuar no plenário do Senado.“Logicamente, depois vamos para o plenário, para o Senado, e temos que trabalhar todos os senadores para que seja aprovada essa PEC.”

Sônia Zerino destaca importância para as mulheres

A presidente da NCST, Sônia Zerino, reforçou a necessidade de pressão junto aos senadores e destacou os impactos da redução da jornada, especialmente para as mulheres.

“Nós estamos aqui numa ação concentrada, trabalhando com os senadores, pedindo apoio para que amanhã a Comissão de Constituição e Justiça aprove o fim da escala 6x1, sem redução do salário. Precisamos que os companheiros, nas suas bases, continuem fazendo a pressão por e-mail, pedindo aos senadores dos seus estados o apoio.”

Sônia também destacou que a redução da jornada representa melhores condições de trabalho e mais tempo para descanso e convivência familiar.
“Melhores condições de trabalho significam ter dois dias de folga na semana, principalmente para nós, mulheres, que temos a dupla, a tripla jornada. Trabalhamos uma jornada fora e ainda temos as responsabilidades de casa e da família.”

Vigília no Senado

As centrais sindicais realizam vigílias em frente ao Anexo II do Senado nesta terça, quarta e quinta-feira, a partir das 14h.

A NCST orienta trabalhadores e dirigentes sindicais a manterem a mobilização e pressionarem os senadores pela aprovação da PEC.

Fonte: NCST

PLOA prevê salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6%, PIB de 2,46% e Selic média de 12,53%.

Emendas parlamentares consomem R$ 44,8 bilhões

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), no limite do prazo constitucional, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027. A proposta combina tentativa de manter as contas públicas sob controle com cenário ainda marcado por juros elevados, crescimento moderado e forte pressão sobre as despesas obrigatórias.

O texto projeta superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB (Produto Interno Bruto). Consideradas as despesas que podem ser legalmente excluídas do cálculo da meta, o resultado sobe para R$ 83,4 bilhões, ou 0,56% do PIB; R$ 10,1 bilhões acima do centro da meta, fixado em 0,5% do PIB, cerca de R$ 73,2 bilhões.

A engenharia fiscal, contudo, revela o tamanho das restrições impostas ao próximo governo. O PLOA estabelece limite de R$ 2,576 trilhões para as despesas primárias, alta de 7,7% sobre o limite de 2026, resultado da combinação da inflação acumulada de 4,64% até junho com o crescimento real de 2,5% permitido pelo arcabouço fiscal.

Juros ainda muito altos

O cenário macroeconômico projetado, portanto, pelo governo prevê PIB crescendo 2,46%, inflação de 3,6%, dólar médio a R$ 5,22 e Selic média de 12,53% em 2027. A estimativa para os juros, embora inferior aos níveis atuais, continua elevada e representa um dos principais obstáculos à expansão mais vigorosa da economia.

A própria projeção de crescimento merece atenção: enquanto o governo trabalha com avanço de 2,46%, o mercado estima expansão de apenas 1,50%. A diferença evidencia que parte importante da aposta orçamentária depende de atividade econômica mais forte do que a esperada pelos agentes privados.

O quadro é agravado pelo custo da dívida pública. A dívida bruta chegou a 82,5% do PIB em julho, maior patamar em 5 anos, segundo o Banco Central. O resultado mostra que a geração de superávits primários, embora necessária, não resolve sozinha o problema quando os juros permanecem elevados.

Salário mínimo

O salário mínimo está projetado em R$ 1.741, aumento nominal de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. O reajuste incorpora ganho real e segue a política de valorização do piso nacional. O valor definitivo, porém, somente será conhecido após a divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de novembro.

O aumento tem efeito direto sobre aposentadorias, pensões, BPC e outros benefícios vinculados ao mínimo. Segundo estimativas divulgadas pelo governo, cada R$ 1 de aumento representa cerca de R$ 413,2 milhões de impacto nas despesas públicas.

O reajuste, portanto, cumpre função econômica e social importante ao elevar a renda de milhões de brasileiros, mas também pressiona as despesas obrigatórias. É justamente nesse ponto que a política de valorização do salário mínimo entra em choque com a lógica de contenção imposta pelo arcabouço fiscal.

Emendas engordam o Orçamento

Outro ponto de tensão está nas emendas parlamentares. O PLOA reserva R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada. São R$ 4 bilhões a mais que o previsto inicialmente no Orçamento de 2026. O montante ainda pode crescer durante a tramitação, com a inclusão de emendas de comissão.

O contraste é evidente: enquanto o Executivo impõe limites ao crescimento de despesas e busca controlar gastos obrigatórios, parcela expressiva do Orçamento permanece sujeita à disputa política no Congresso.

Nos últimos anos, o valor das emendas efetivamente aprovado pelo Legislativo superou as previsões originais do governo. Em 2025, chegou a R$ 53 bilhões e, em 2026, a R$ 61 bilhões.

Isso transforma a discussão orçamentária também numa disputa por espaço político. O Congresso terá poder significativo para alterar prioridades, deslocar recursos e ampliar a fatia destinada às emendas, reduzindo a margem de manobra do Executivo.

LDO atrasada

A tramitação do Orçamento começa sob anomalia: o Congresso ainda não aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, que deveria ter sido votada até 17 de julho. Com o atraso, LDO e LOA deverão tramitar conjuntamente na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso.

A situação reforça característica recorrente da política orçamentária brasileira: o calendário constitucional é rígido para o Executivo, mas frequentemente submetido à negociação política no Legislativo.

A expectativa é que a CMO analise as propostas ao longo do segundo semestre, com apresentação de emendas e relatórios setoriais, antes da votação final pelo Congresso até dezembro.

Desafio de 2027

Mais do que simples peça contábil, o PLOA de 2027 apresenta o retrato das escolhas que estarão em disputa no próximo ano. De um lado, o governo promete responsabilidade fiscal, crescimento real das despesas dentro do arcabouço e resultado primário positivo.

De outro, enfrenta juros ainda muito altos, dívida crescente, despesas obrigatórias pressionadas e Congresso que controla parcela cada vez maior dos recursos orçamentários. Isso é uma anomalia ou jabuticaba.

Em nenhum país relevante do mundo, o parlamento tem poder orçamentário nesse nível.

O Orçamento prevê ganho real para o salário mínimo, mas em patamar ainda distante das necessidades de uma família trabalhadora. Ao mesmo tempo, reserva quase R$ 45 bilhões para emendas parlamentares.

A contradição revela que o problema fiscal brasileiro não pode ser reduzido simplesmente ao tamanho das despesas sociais: envolve também o custo dos juros, a estrutura tributária, a dívida pública e a crescente apropriação política do orçamento, pelo Poder Legislativo.

Como resumiu o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo pretende manter o ganho real do salário mínimo e, simultaneamente, controlar o crescimento das demais despesas obrigatórias.

O desafio, porém, será transformar essa equação em realidade. Afinal, não basta produzir superávit no papel se o crescimento continuar limitado e os juros consumirem parcela elevada dos recursos públicos. O debate sobre o Orçamento de 2027 será, assim, também disputa sobre que País se pretende construir e quem pagará a conta do ajuste.

Fonte: Diap

Em 12 meses, alta é de 1,9%

A economia brasileira cresceu 0,5% no segundo trimestre de 2026 na comparação com o primeiro trimestre.

Em relação ao segundo trimestre de 2025, o Produto Interno Bruto (PIB), conjunto dos bens e serviços produzidos no país, apresenta alta de 2%.

No acumulado de quatro trimestres, o PIB teve expansão de 1,9%.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o instituto, o PIB chegou a R$ 3,4 trilhões no segundo trimestre.

No primeiro semestre, a economia expandiu 1,9% na comparação com a primeira metade de 2025.

O boletim Focus, sondagem do Banco Central (BC) com instituições do mercado financeiro, divulgado nesta segunda-feira (31), projeta que 2026 deve terminar com crescimento do PIB de 1,92%.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/pib-do-brasil-cresce-05-no-segundo-trimestre-mostra-ibge

Fonte: Agência Brasil

02/09/2026 - Brasil cria 58,5 mil postos de trabalho em julho, aponta Caged

Os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que 58.568 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em julho. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

O saldo é 57,3% menor em relação a junho, quando o país criou 137.044 empregos.

A criação de empregos caiu 56,3% em comparação a julho do ano passado, pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia. No mesmo mês de 2025, tinham sido criados 133.932 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em relação aos meses de julho desde 2020, esse é o resultado mais baixo da série. A mudança da metodologia no Caged impede a comparação com anos anteriores a 2020.

Fonte: Agência Brasil

Trabalhadores e trabalhadoras ocuparam as ruas de diversas cidades brasileiras neste domingo (30) para defender o fim da escala 6x1 e pressionar o Senado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019. Os atos foram organizados pelas centrais sindicais, pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

A mobilização ocorre às vésperas de uma semana decisiva para a proposta, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A expectativa é que a PEC seja votada pelo Senado nos primeiros dias de setembro. O primeiro passo será dado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem votação prevista para esta quarta-feira (2/9).

Para que a proposta avance no Senado, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 integrantes da Casa. Por isso, as entidades sindicais defendem o fortalecimento da mobilização e a ampliação da pressão sobre os parlamentares.

Na capital paulista, milhares de pessoas participaram do ato realizado na Avenida Paulista. A manifestação reuniu trabalhadores, representantes de movimentos sociais e dirigentes das centrais sindicais, que reforçaram a importância da mobilização popular na reta final da campanha pela redução da jornada e pelo fim da escala 6x1.

NCST reforça mobilização

O vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Nailton Francisco de Souza (Porreta), destacou que a votação entra agora em uma fase decisiva e afirmou que a mobilização dos trabalhadores será fundamental para garantir um resultado favorável no Senado.

Segundo o dirigente, as centrais sindicais e os sindicatos filiados irão intensificar as ações ao longo da semana, levando informação à população e ampliando a pressão sobre os senadores.

“Semana que vem os senadores irão votar ou não, o fim da escala seis por um. E o resultado positivo vai depender muito da nossa mobilização. A partir de amanhã as centrais sindicais e os sindicatos filiados às centrais sindicais estarão distribuindo jornais, panfletos e mobilizando a população.”

Nailton também anunciou novas atividades de mobilização na capital paulista. Nesta segunda-feira (31), os trabalhadores estarão no Largo da Concórdia. Na terça-feira (1º/9), a ação será realizada no Parque Dom Pedro. Já na quarta-feira (2), dia previsto para a votação na CCJ, a mobilização ocorrerá no Lago Treze.

A agenda faz parte do esforço das entidades sindicais para manter a pressão sobre o Congresso e ampliar o apoio à PEC. A mobilização nas ruas busca reforçar uma mensagem aos senadores: a redução da jornada e o fim da escala 6x1 são reivindicações dos trabalhadores e devem avançar no Senado.

Fonte: NCST

Emendas alongam transição, ampliam espaço para acordos e flexibilizam segundo dia de descanso. Relator defende manutenção do texto aprovado pela Câmara. Proposta abre pauta da CCJ do Senado na quarta-feira.

Senadores de oposição lideram uma tentativa de flexibilizar pontos centrais da PEC que acaba com a escala 6x1, primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2). As propostas tentam manter a jornada de 44 horas em algumas situações, ampliar o espaço para negociação entre patrões e empregados, criar exceções e estender o prazo para a chegada ao limite de 40 horas semanais.

A PEC 221/2019 recebeu 25 emendas. Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nove, Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), seis, Hermes Klann (PL-SC), três, e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), uma. Juntos, concentram 19 propostas.

O texto aprovado pela Câmara reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A transição dura 14 meses: o teto cai para 42 horas dois meses após a promulgação e chega a 40 horas um ano depois. A proposta já admite alguma flexibilização por acordo ou convenção coletiva. As emendas da oposição procuram ampliar esse espaço e criar novas exceções.

Veja as emendas apresentadas à PEC do fim da escala 6x1.

Manutenção das 44 horas

Izalci quer preservar na Constituição o atual limite de 44 horas semanais e deixar eventual redução para acordo ou convenção coletiva. Na prática, a emenda retiraria da PEC a redução obrigatória para 40 horas.

Oriovisto também propõe exceções ao novo teto. Uma de suas emendas permite jornadas de até 44 horas por lei, acordo ou convenção coletiva em setores como saúde, transporte, segurança, comércio, hotelaria, agronegócio e serviços essenciais.

Mais tempo para chegar às 40 horas

Oriovisto propõe reduzir uma hora por ano: 43 horas no primeiro ano, 42 no segundo, 41 no terceiro e 40 apenas no quarto. O texto da Câmara conclui a transição em 14 meses.

Izalci apresentou proposta semelhante, também levando a jornada às 40 horas no quarto ano e preservando durante a transição acordos e convenções já em vigor. O senador do PL do Distrito Federal aceita o limite de 40 horas em uma de suas propostas, mas permite que a escala seja definida até por acordo individual escrito.

Hamilton Mourão quer autorizar, mediante negociação coletiva, jornadas como 12x36 e escalas 4x4 e 3x3. Oriovisto também propõe mais liberdade para acordos e convenções organizarem a distribuição da jornada.

Segundo dia de descanso também é alvo

Izalci tenta modificar outro ponto central da PEC. Em suas emendas, mantém dois dias sem trabalho, mas permite que apenas um seja considerado repouso semanal remunerado em determinadas situações.

O segundo poderia ser tratado como dia útil não trabalhado, sem os mesmos reflexos sobre outras parcelas remuneratórias e sobre o FGTS.

As outras seis propostas foram apresentadas por Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Laércio Oliveira (PP-SE) e Mara Gabrilli (PSD-SP), com duas cada. Mara, por exemplo, propõe regras próprias de transição e jornada para cuidadores.

Relator quer preservar texto da Câmara

Relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM) já sinalizou resistência às mudanças. O parecer apresentado na quinta-feira (27) recomenda a aprovação integral do texto da Câmara e rejeita as 12 primeiras emendas.

As outras 13 foram apresentadas depois e encaminhadas ao relator. Até agora, o parecer disponível no Senado ainda não se manifesta sobre elas.

A estratégia de Omar Aziz é evitar mudanças de mérito e uma nova passagem pela Câmara. A PEC ainda precisa de dois turnos no Plenário do Senado, com ao menos 49 votos em cada um. Se prevalecer a posição do relator, o texto poderá seguir para promulgação. Se o Senado aprovar alguma mudança de mérito, terá de voltar à Câmara.

Fonte: Congresso em Foco

A proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 já conta com relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ): o relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu voto pela aprovação do texto na quinta (27).

Além disso, ele rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores à proposta. Com essa decisão, o relator manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio.

A proposta (PEC 221/2019) altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.

O texto prevê que essas mudanças serão implementadas progressivamente — e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A proposta determina que, dois meses após a promulgação da emenda constitucional resultante da PEC, a jornada semanal máxima passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana — um deles, preferencialmente, no domingo.

Após 12 meses da promulgação, o texto prevê que a carga máxima de trabalho por semana passará a ser, definitivamente, de 40 horas.

Acordos e convenções

O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados.

Nesses casos, a PEC estabelece que uma lei poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Atualização

Em seu relatório, Omar Aziz lembra que o limite de 44 horas semanais foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e permanece inalterado há 38 anos, “período ao longo do qual a economia brasileira passou por transformações profundas em produtividade, incorporação tecnológica e organização produtiva”.

Para ele, a revisão desse limite não é uma ruptura, mas uma atualização "há muito devida".

O senador afirma que a PEC tem o mérito de promover maior equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal. “A instituição do segundo dia de repouso semanal remunerado — núcleo da proposição e origem da ampla mobilização social que a impulsionou — amplia o tempo destinado ao descanso efetivo e à recuperação física e mental”, ressalta.

Prioridade

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu na quarta-feira (26) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O encontro definiu as matérias que serão prioridade do Congresso Nacional nos próximos dias — e uma delas é a PEC que acaba com a escala 6x1.

A expectativa é que a PEC seja votada pela CCJ já na próxima semana e, em seguida, seja encaminhada para votação no Plenário do Senado.

Tendência internacional

Além da demanda popular, a mudança na legislação prevista pela PEC 221/2019 segue referências internacionais. A Recomendação 116 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1962, já defendia a redução progressiva da jornada, sem corte salarial, tendo como objetivo a semana de 40 horas.

Outros países da América Latina também estão implementando essa redução. O Chile decidiu reduzir gradualmente a jornada (de 45 para 40 horas) entre 2024 e 2028. A Colômbia implementou sua redução de 48 para 42 horas em etapas anuais (a última fase aconteceu neste ano). E, no início de 2026, o México aprovou a redução de 48 para 40 horas ao longo de cinco anos (até 2030).

Fonte: Agência Senado

Pesquisa do Observatório Fundação Itaú mostra que o trabalho é presente na vida da juventude, mas somente 44% têm carteira assinada; desigualdades persistem em recortes sociais e regionais

A juventude brasileira tem encontrado oportunidades no mercado de trabalho ainda que as desigualdades sociais, regionais e raciais permaneçam presentes. De acordo com a pesquisa “Juventudes e o Mundo do Trabalho”, do Observatório Fundação Itaú, realizada com apoio do Datafolha e do Instituto Locomotiva, 70% dos jovens de 16 a 29 anos estão trabalhando.

Desse contingente, 44% têm carteira assinada, que é a modalidade de contratação mais mencionada. Outros 15% são assalariados sem registro, 13% são autônomos, 10% trabalham informalmente e 8% são estagiários.

O estudo também indica que 20% dos jovens pesquisados buscam oportunidades de trabalho e 29% buscaram trabalho nos últimos 6 meses, enquanto 61% procuraram um melhor trabalho no último ano.

O levantamento ouviu 1.816 jovens de todo o país de todas as classes econômicas, gêneros, raças e escolaridades, entre os dias 11 e 23 de maio deste ano. A margem de erro máxima para o total da amostra quantitativa é 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

Desigualdades

A formalização do trabalho é maior entre jovens das classes A/B, que representam 43% dos trabalhadores formais, contra 35% das classes D/E. Entre os que trabalham sem registro, a situação se inverte: 21% dos jovens das classes D/E estão nessa condição, ante 13% dos jovens das classes A/B. Regionalmente, a formalização também apresenta diferenças: chega a 58% no Sul e 55% no Sudeste, mas cai para 29% no Norte e 20% no Nordeste.

As desigualdades também aparecem entre grupos raciais e conforme a escolaridade. Entre os jovens brancos, 49% têm emprego formal, contra 41% dos negros; já os bicos informais são mais frequentes entre negros (12%) do que entre brancos (5%). A escolaridade também pesa: 34% dos jovens que estudaram até o ensino fundamental trabalham com bicos, enquanto entre aqueles com ensino superior o percentual é de apenas 3%.

Estudo e cuidados com a casa

Conforme os dados apurados entre os jovens de 16 a 29 anos, 48% estudam, sendo que 32% mantêm uma rotina de estudos somada ao trabalho.

Já 39% somente trabalham e 13% nem estudam nem trabalham, sendo chamados popularmente de geração “nem-nem”.

Entre os jovens que estudam, 41% estão no ensino superior, 27% no ensino médio, 18% fazem cursos livres e 11% cursam o ensino técnico. Embora 85% considerem o diploma universitário importante para conseguir trabalho, 91% avaliam que cursos técnicos e profissionalizantes são um caminho mais rápido e eficiente para conseguir emprego.

Metade dos jovens (50%) também é responsável pelos cuidados com a casa, além de estudar ou trabalhar. A carga é maior entre as mulheres: 60% delas afirmam ter essa responsabilidade, contra 40% dos homens. No cuidado com idosos, crianças e outras pessoas, a diferença também aparece: a tarefa é desempenhada por 28% das mulheres e 14% dos homens.

Salário e futuro

O salário é o principal fator na escolha de um emprego para 64% dos jovens, seguido de benefícios, plano de carreira e ambiente de trabalho agradável, citados por 31% cada. Ainda assim, 62% aceitariam ganhar menos para trabalhar em um ambiente saudável, com menos estresse e pressão psicológica.

Apesar das desigualdades e das mudanças no mercado de trabalho, 68% dos jovens afirmam ter um planejamento profissional para a vida. A maioria também demonstra otimismo financeiro: 91% acreditam que sua situação financeira vai melhorar nos próximos cinco anos, enquanto 88% esperam ter uma condição de vida melhor que a dos pais.

Fonte: Portal Vermelho

No próximo domingo (30), a partir das 10 horas haverá grande concentração na Avenida Paulista em frente do MASP – Museu de Artes Modernas de São Paulo para celebrar o “Dia de Mobilização Nacional pelo Fim da Escala 6×1”. Os representantes do Fórum das Centrais Sindicais se reuniram na manhã de terça-feira (25) e definiram como prioridade este evento.

A palavra de ordem da manifestação será: “Vota, Senado!” com a finalidade de pressionar os senadores pela aprovação da PEC 221/2019 – Proposta de Emenda à Constituição em análise na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que trata do tema e prevê a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário.

O relator da PEC, senador Omar Aziz, disse à imprensa que não vai alterar o texto aprovado pela Câmara para que não precise passar por outra votação e apresentará o seu parecer na próxima quinta-feira (27), e que a votação na Comissão deve ocorrer no dia 2 de setembro. A votação, porém, pode ficar para outra data caso algum senador peça vista.

De acordo com Nailton Francisco de Souza (Porreta), vice-presidente Nacional da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores, os atos convocados pela entidade e a CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Intersindical, UGT, Pública Central do Servidor, o VAT - Movimento Vida Além do Trabalho e as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, acontecerão nas principais capitais.

“Temos que de demonstrar força para que os membros da CCJ aprovem a PEC e encaminhe para votação no plenário do Senado. Para que o fim da escala 6x1 se torne lei são necessários 48 votos favoráveis do total de 81 senadores e depois seja sancionado pelo presidente da República. Não falte nas manifestações”, recomenda Nailton Porreta.

O que deve mudar com a aprovação do fim da escala 6x1

A proposta aprovada na Câmara e enviada ao Senado reúne duas PECs que tramitavam em conjunto: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada semanal de 36 horas, e a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que defendia a jornada em quatro dias de trabalho.

O texto estabelece jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso sem redução salarial. O texto também prevê que acordos e convenções coletivas poderão definir compensações de horário e jornadas menores.

Pelas novas regras, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. A medida não altera jornadas que já sejam iguais ou inferiores a 40 horas semanais.

Resumo

A proposta, após a promulgação da PEC, determina em 60 dias:

O início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;

A jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas e;

Em 14 meses:

Jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2 e;

Dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos

O texto aprovado também estabelece exceções

Profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordos coletivos.

A exceção, no entanto, não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Nos contratos firmados pelo poder público com empresas terceirizadas, os trabalhadores passarão a ser incluídos na nova jornada a partir da formalização de aditivos contratuais ou após o prazo máximo de 12 meses previsto para adaptação.

Como pressionar

Pelo celular, tablet ou computador, você pode mandar seu recado para os senadores pela plataforma Na Pressão: https://napressao.org.br/

Fonte: NCST-SP

Ferramenta recebe relatos de ameaças, demissões, retirada de benefícios e outras formas de pressão política no ambiente de trabalho

As centrais sindicais lançaram um canal nacional para receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho durante as eleições de 2026. A ferramenta permite registrar casos de ameaças, constrangimentos, demissões, retirada de benefícios e outras formas de pressão relacionadas à escolha política dos trabalhadores.

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou gestores usam sua posição de poder para tentar influenciar o voto ou a manifestação política de trabalhadores. Entre as práticas estão ameaças de demissão, transferência, perda de função ou benefícios e promessas de vantagens em troca de apoio político.

As denúncias serão sistematizadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). O levantamento permitirá identificar as categorias, sindicatos, empresas e regiões envolvidas, além de possíveis casos semelhantes em diferentes unidades de uma mesma organização.

A partir das informações recebidas, as entidades sindicais poderão orientar os trabalhadores e adotar medidas para enfrentar as situações denunciadas. Quando houver evidências suficientes, os casos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

O objetivo da iniciativa é proteger a liberdade de opinião e de voto e impedir que relações de trabalho sejam utilizadas como instrumento de pressão política.

Como denunciar

O canal está disponível pela internet, sem necessidade de baixar aplicativo. Também há um contato de WhatsApp para orientações.

Denuncie: https://centraissindicais.org.br/ae/

Fonte: NCST

Medida estudada pela equipe econômica mira a pejotização abusiva e busca compensar perdas de arrecadação da Previdência

A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar uma contribuição previdenciária voltada a empresas que mantenham uma parcela elevada de trabalhadores contratados como pessoa jurídica, em uma tentativa de coibir a chamada pejotização abusiva e reforçar a proteção social de profissionais que, embora atuem como PJs, exercem funções semelhantes às de empregados formais.

A informação foi divulgada em entrevista do ministro da Fazenda, Dario Durigan, à Broadcast, da Agência Estado, publicada nesta terça-feira (25). Segundo o ministro, que também coordena a área econômica da campanha de Lula à reeleição, o tema já foi discutido internamente pelo governo e pode integrar uma proposta a ser encaminhada ao Congresso em um eventual quarto mandato petista.

Durigan afirmou que a preocupação central do governo é diferenciar a prestação legítima de serviços da substituição em larga escala de trabalhadores celetistas por pessoas jurídicas. O modelo de contratação por PJ não é ilegal em si, mas passa a ser visto como problema quando é utilizado para mascarar relações de emprego e reduzir custos das empresas com encargos trabalhistas e previdenciários.

O ministro citou como exemplo uma empresa em que 10% da força de trabalho esteja contratada como PJ. Nesse caso, avaliou, pode se tratar de terceirização regular. Mas, se 80% dos trabalhadores estiverem nessa condição, o governo entende que seria necessário discutir uma forma diferente de tributação. Uma das alternativas em estudo é exigir uma contribuição previdenciária da empresa para compensar parte da perda de arrecadação e ampliar a cobertura social desses profissionais.

Segundo Durigan, a pejotização feita para desonerar empresas dos pagamentos à Previdência tem ocorrido de maneira abusiva e deixa trabalhadores sem a proteção que teriam em um vínculo formal.

“Ao criar um microempreendedor ou ao pejotizar com outro regime de empresa, você deixa de dar proteção àquele trabalhador que de fato é um trabalhador que tem vínculo, que deveria ser um trabalhador celetista”, afirmou o ministro.

A discussão ocorre em meio à busca do governo por alternativas para enfrentar o déficit previdenciário, que tende a se tornar um desafio ainda maior com o envelhecimento da população brasileira. Para a equipe econômica, a expansão de relações de trabalho sem contribuição equivalente à Previdência reduz a arrecadação e amplia a vulnerabilidade de trabalhadores que, na prática, dependem de uma única empresa ou exercem atividades típicas de empregados.

A proposta em análise não significaria o fim da contratação de prestadores de serviço por meio de empresas. O foco, segundo a formulação apresentada por Durigan, está nos casos em que a pejotização se transforma em mecanismo recorrente para substituir empregados formais e diminuir obrigações previdenciárias.

Além da pejotização, Durigan associou o desequilíbrio previdenciário a privilégios mantidos por militares e por setores da elite do funcionalismo público. De acordo com o ministro, discutir a redução desses benefícios será uma das prioridades econômicas de um eventual novo mandato de Lula.

A agenda apresentada por Durigan também inclui a manutenção do arcabouço fiscal, ajustes nas regras de despesas e revisão de benefícios tributários. O ministro afirmou que o governo pretende entregar resultado primário positivo em 2027 e que o Orçamento do próximo ano deverá prever meta de superávit de 0,5% do PIB.

Durigan também defendeu a eliminação de subsídios concedidos a combustíveis e apontou, entre as prioridades econômicas de um eventual quarto mandato, a redução dos juros do cartão de crédito e a discussão sobre a jornada de trabalho. Esses temas compõem a estratégia do governo para combinar responsabilidade fiscal, revisão de distorções tributárias e ampliação da proteção social.

Fonte: Brasil247

População ocupada atinge recorde de 103,3 milhões de pessoas

A taxa de desemprego no trimestre terminado em julho ficou em 5,3%. O resultado representa o menor patamar para esse período de três meses de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

No trimestre anterior, terminado em abril, a taxa era de 5,8%. Já no mesmo período do ano passado, 5,6%.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Pnad revelou que o número de pessoas ocupadas atingiu 103,3 milhões, recorde da série histórica. O número de empregados com carteira assinada (excluindo trabalhadores domésticos) foi 39,4 milhões, também o maior da série histórica.

Já a quantidade de trabalhadores sem carteira assinada era de 13,8 milhões, crescimento de 3,6% na comparação com o período até abril (mais 477 mil pessoas).

De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, o crescimento da ocupação no trimestre até julho foi puxado pelo setor de construção civil.

“A maioria aconteceu entre pedreiros e trabalhadores elementares da construção de edifícios”, cita.

O analista acrescenta que mudanças tecnológicas têm facilitado a obtenção de ocupação.

"Hoje em dia, com telefone e bicicleta, você consegue trabalhar. A tecnologia está mudando o mercado de trabalho", diz.

A ocupação no agrupamento transporte, armazenagem e correio, que inclui entregadores de aplicativo, cresceu 5,4% na comparação com o mesmo trimestre de 2025.

O contingente de desocupados ficou em 5,8 milhões, o que significa menos 503 mil pessoas (recuo de 8%) em relação ao trimestre de fevereiro a abril.

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi 37,5%. Até abril estava em 37,2%.

O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.

A população desalentada, formada por pessoas que não procuravam emprego pois acreditavam que não conseguiriam uma vaga, marcou 2,3 milhões de pessoas, queda de 9,7% no trimestre.

O rendimento médio do trabalhador ficou em R$ 3.762, recuo de 0,7% na comparação com o período até abril. O IBGE classifica essa diferença como “estável”.

A pesquisa

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Brasil

Agora que as campanhas eleitorais saíram da clandestinidade e se legalizaram, faltam menos de 50 dias para o primeiro turno.

Já se pode “fechar” uma chapa, até com os números dos candidatos, para a “cola” do dia da eleição.

O movimento sindical dos trabalhadores está desafiado a ajudar nas campanhas e a eleger aqueles candidatos que merecem o apoio dos trabalhadores porque defendem os interesses da classe em sua vida pública e em seus mandatos.

Há muitas formas de participação até o voto na urna eletrônica e todas podem e devem ser adotadas pelas entidades sindicais, com inteligência e eficácia.

Além do esforço para votação nos candidatos preferidos o movimento sindical pode, também, rejeitar aquelas candidaturas que não merecem apoio e, pelo contrário, exigem repúdio. É o voto e o desvoto.

Ambas as participações já foram provadas pelo movimento sindical e, às vezes, a segunda forma é a mais temida pelos políticos que disputam mandatos.

Um exemplo histórico desta dualidade (voto e desvoto) é o livro “Quem foi quem na Constituinte”, editado em outubro de 1988 pela Cortez e pela Oboré, com os resultados das votações de interesse dos trabalhadores compilados pelo DIAP que atribuiu a todos os constituintes (senadores e deputados) uma nota correspondente de 0 a 10.

Durante anos esta avaliação – nota alta ou nota baixa – foi muito utilizada pelo movimento sindical nas inúmeras campanhas em que participava.

João Guilherme Vargas Neto é consultor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

Revitalização do Departamento, fim da escala 6x1 e direitos dos servidores estiveram no centro da reunião

A presidenta do DIAP, Rita Serrano, e o analista político e diretor da entidade, Neuriberg Dias, participaram nesta terça-feira (25), de reunião com representantes das centrais sindicais para discutir pautas estratégicas de interesse dos trabalhadores e fortalecer a atuação conjunta das entidades no Congresso Nacional.

Entre os principais temas esteve o projeto de revitalização do DIAP. A proposta busca reforçar a capacidade de acompanhamento do Congresso, produção de análises e informações qualificadas em apoio à atuação das organizações representativas dos trabalhadores.

A reunião também tratou da necessidade de intensificar a mobilização pelo fim da escala 6x1, com atenção especial à tramitação da matéria no Senado. A avaliação é de que a articulação das centrais e das entidades sindicais será fundamental para ampliar o debate público e a pressão sobre os parlamentares em torno da redução da jornada de trabalho.

Outro ponto da agenda foi o PL 1.893/2026, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos. A proposta estabelece normas para a negociação coletiva e busca dar efetividade à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma reivindicação histórica do funcionalismo.

Para Rita Serrano, a articulação permanente entre o DIAP, as centrais sindicais e as entidades representativas é essencial para fortalecer a atuação do movimento sindical diante dos debates que envolvem direitos, relações de trabalho e representação dos trabalhadores no Congresso Nacional.

Fonte: Diap

CNJ amplia diálogo com trabalhadores e instituições para construir Política Nacional de Trabalho Decente e fortalecer proteção social no país

O Conselho Nacional de Justiça amplia o diálogo com trabalhadores, empregadores, instituições públicas e outros setores para construir uma Política Nacional de Promoção do Trabalho Decente.

Nesse processo, o Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário promove reuniões temáticas destinadas a apresentar sua atuação e receber contribuições de diferentes setores sociais.

A iniciativa busca estabelecer um espaço permanente de diálogo social, aproximando instituições públicas, trabalhadores e entidades representativas para construir relações profissionais mais justas e dignas.

Além disso, o Observatório pretende ampliar a articulação institucional, produzir diagnósticos e integrar dados capazes de subsidiar políticas voltadas à promoção do trabalho decente nacionalmente.

Observatório amplia participação social

A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, supervisiona o Observatório, enquanto Gabriela Lenz de Lacerda, juíza auxiliar do CNJ, coordena os trabalhos.

Nesse sentido, as reuniões permitem receber contribuições de organizações interessadas em oferecer subsídios técnicos para as atividades desenvolvidas pelo Observatório do Trabalho Decente atualmente.

“O diálogo social com as centrais sindicais e demais entidades representativas é fundamental para que o Poder Judiciário construa uma Política Nacional do Trabalho Decente verdadeiramente efetiva.”

De acordo com Kátia Arruda, a proposta pretende ampliar articulações, produzir diagnósticos precisos e integrar informações para promover trabalho digno e fortalecer mecanismos nacionais de proteção social.

A participação dos trabalhadores integra essa estratégia, juntamente com representantes empresariais, órgãos públicos, movimentos sociais, universidades, organizações civis e instituições dedicadas à pesquisa sobre trabalho.

Centrais sindicais participam das discussões

Em 21 de agosto, o Observatório realizou reunião virtual com representantes de 13 centrais sindicais, ampliando a participação organizada dos trabalhadores na construção dessa política nacional.

Participaram representantes da Força Sindical, CUT, CSB, CTB, UGT, NCST e Fórum das Centrais Sindicais, além de outras organizações envolvidas diretamente nas discussões sobre trabalho decente.

Durante o encontro, os participantes conheceram e discutiram eixos da proposta, destacando a necessidade de participação social na formulação das futuras políticas públicas do Judiciário.

Além disso, o diálogo busca incorporar demandas dos trabalhadores às decisões institucionais relacionadas às condições profissionais, direitos sociais e transformações atualmente presentes no mundo do trabalho.

O conceito de Trabalho Decente envolve direitos trabalhistas, empregos de qualidade, segurança, saúde, igualdade de oportunidades, proteção social e diálogo entre diferentes atores das relações profissionais.

Chicão representa trabalhadores no encontro

Entre os representantes sindicais, Eduardo Annunciato, Chicão, presidente do STIEESP, participou da reunião a pedido de Miguel Torres, presidente da Força Sindical, contribuindo para discussões.

A presença do dirigente reforçou a participação dos trabalhadores no debate sobre direitos, valorização profissional, ambientes seguros e políticas públicas relacionadas diretamente às relações de trabalho.

Para o STIEESP, políticas sobre Trabalho Decente precisam garantir participação efetiva dos trabalhadores e entidades representativas durante elaboração, acompanhamento e aplicação das medidas construídas institucionalmente.

Nesse contexto, o diálogo entre CNJ, TST e movimento sindical pode contribuir também para desenvolver protocolos considerados durante análises judiciais relacionadas ao universo das relações trabalhistas.

Observatório acompanha políticas e jurisprudência

Criado pelo CNJ e pelo TST em 2025, o Observatório funciona como espaço de diálogo social, pesquisa e incentivo às políticas judiciárias sobre trabalho decente.

Entre suas atribuições estão monitorar políticas e práticas trabalhistas, acompanhar jurisprudência, consolidar informações sobre relações laborais e propor medidas para aperfeiçoar normas relacionadas ao trabalho.

Além disso, a agenda reúne diferentes instituições e setores para ampliar diagnósticos e buscar respostas conjuntas diante das profundas transformações observadas atualmente nas relações profissionais brasileiras.

Em julho, representantes do Observatório dialogaram com confederações patronais e com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ampliando a articulação para construir essa política.

Posteriormente, um seminário sobre indicadores de Trabalho Decente reuniu representantes do TST, CSJT, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e outras instituições públicas nacionais.

Agenda mantém debate sobre Trabalho Decente

O Observatório também prepara novas atividades, incluindo discussões sobre enfrentamento ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e reconhecimento de direitos diante das transformações econômicas contemporâneas.

Em setembro, outra reunião temática, organizada conjuntamente com a Organização Internacional do Trabalho, discutirá a Convenção 193 da OIT sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas.

Dessa forma, o processo pretende consolidar diálogo permanente entre Judiciário e sociedade para construir políticas capazes de responder aos novos desafios enfrentados pelos trabalhadores brasileiros atualmente.

O STIEESP considera fundamental manter os trabalhadores no centro dessas discussões, principalmente diante das mudanças aceleradas que transformam relações, atividades e ambientes profissionais atualmente no país.

“O STIEESP seguirá participando dos espaços de diálogo e construção coletiva, defendendo que o trabalho seja, acima de tudo, fonte de dignidade, segurança, respeito e cidadania.”

“A classe trabalhadora carece de cuidados, principalmente com as mudanças aceleradas que vem ocorrendo no mundo do trabalho”, destaca Chicão.

Fonte: Rádio Peão Brasil

O anúncio foi feito durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)

O governo anunciou nesta terça-feira que a fila de requerimentos para obter benefícios do INSS caiu para 1,282 milhão em agosto (dado parcial até dia 24). Em janeiro, aguardavam na fila 3,073 milhões de pedidos de benefícios, o que representa uma queda de 59%. De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Previdência, esse é o menor patamar desde 2023.

O anúncio foi feito durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Na ocasião, o diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, informou que os processos que aguardam na fila há mais de 45 dias somaram 261 mil em agosto. O volume representa redução de 86% em relação a janeiro deste ano, quando havia 1,882 milhão de pessoas aguardando há mais de 45 dias.

Ele também destacou que o índice de novas concessões subiu para 67% entre janeiro e julho, o que representa, em média, 730 mil benefícios por mês. A média mensal no mesmo período de 2025 foi de 641 mil requerimentos.

Reportagem do GLOBO mostrou que, em um movimento que ajuda a reduzir a fila do INSS em meio ao período eleitoral, o governo aumentou em 70% o número de requerimentos indeferidos entre janeiro e maio deste ano, na comparação com o mesmo período de 2025. Foi o maior patamar de indeferimentos desde 2021.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a concessão de benefícios previdenciários como na Lista de Alto Risco da administração pública federal, devido à fila INSS e ao aumento do indeferimento dos pedidos.

A Lista de Alto Risco funciona como um alerta do tribunal sobre pontos que podem comprometer as contas públicas ou a qualidade dos serviços prestados à população. A lista foi lançada em 2022 e é revisada pela equipe de auditores periodicamente.

Embora reconheça o esforço do governo para reduzir a fila do INSS, com a adoção de planos de emergência, os técnicos afirmam que a essa evolução ainda não se mostra suficiente para exclusão do tema da Lista. Destaca ainda que vulnerabilidades relevantes na capacidade operacional ainda persistem.

A área técnica identificou ainda que uma análise entre requerimentos concluídos e protocolados mostrou que a produção ficou estagnada, “registrando ciclos recorrentes de déficit produtivos”.

Fonte: Agência O Globo

TRT-10 extingue ação da empresa e mantém em vigor liminar que condiciona dispensas coletivas à participação sindical

As demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia continuam suspensas após novo desdobramento no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). As informações são do JOTA, em matéria publicada nesta terça-feira (25).

O tribunal extinguiu, sem julgamento do mérito, o mandado de segurança apresentado pela companhia contra a decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. A relatora, juíza convocada Sandra Nara Bernardo Silva, apontou a ausência de documentos necessários à análise da ação, entre eles o ato judicial contestado e sua respectiva intimação.

Com a extinção do mandado, permanece válida a liminar concedida em 19 de agosto pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos. A decisão determinou o restabelecimento provisório dos vínculos dos trabalhadores atingidos pelas dispensas, com retorno à folha de pagamento e retomada dos benefícios contratuais.

Planos de saúde e outros benefícios assistenciais cancelados em razão dos desligamentos também devem ser restabelecidos. A empresa poderá realocar os empregados em funções compatíveis ou mantê-los em afastamento remunerado enquanto a medida estiver vigente.

A controvérsia surgiu após uma reestruturação nacional do Grupo Casas Bahia, que teria provocado o fechamento de 298 lojas e o desligamento de aproximadamente 1,9 mil trabalhadores. Em 16 de agosto, a companhia apresentou pedido de recuperação judicial envolvendo dívidas de R$ 17,3 bilhões.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) levou o caso à Justiça do Trabalho no dia seguinte ao pedido de recuperação. A entidade argumentou que as dispensas ocorreram sem intervenção sindical prévia, exigência prevista no Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A liminar também impede novas dispensas coletivas sem participação efetiva dos sindicatos. O descumprimento dessa determinação poderá resultar em multa de R$ 10 mil por trabalhador.

Paralelamente à disputa judicial, a CNTC solicitou a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa busca abrir uma negociação que considere tanto a situação econômica da empresa quanto os impactos da reestruturação sobre os trabalhadores.

Processo nº 0001197-45.2026.5.10.0011

Fonte: Diap

Relator na CCJ pretende preservar texto aprovado pela Câmara para acelerar a tramitação da proposta

A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) deve avançar no Senado sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou nesta terça-feira (25) que apresentará parecer favorável à versão encaminhada pelos deputados. As informações são da Agência Senado.

A estratégia busca acelerar a tramitação. Caso o Senado aprove a PEC sem modificações, a matéria não precisará retornar à Câmara. Segundo o relator, o texto já passou por amplo debate com governos estaduais, gestores da área, forças policiais e representantes da sociedade civil. O parecer deverá ser analisado pela CCJ nos próximos dias e, se aprovado, seguirá para o Plenário.

Entre as medidas previstas estão regras mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, além de mecanismos para confiscar patrimônio associado a atividades ilícitas. A proposta também amplia a cooperação entre as forças policiais, reforça recursos destinados à segurança pública e estabelece medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes.

No Plenário, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisará ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

(Com informações da Agência Senado de Notícias)

Fonte: Diap

Reajuste de 7,4% eleva despesas públicas, mas aumenta poder de compra

O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.

O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.

“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan nesta noite.

Inflação define valor

Os R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.

A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real (acima da inflação) de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por isso, uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá alterar o valor final.

A previsão de R$ 1.741 inclui um ganho acima da inflação, o que significa aumento real da renda para quem recebe o piso, desde que a inflação efetiva fique dentro das estimativas consideradas no cálculo.

Pressão sobre gastos

O reajuste também representa aumento das despesas do governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.

A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo piso.

Esse efeito torna o salário mínimo uma variável importante para o planejamento das contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso.

Efeito na economia

O aumento também pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda, que tendem a destinar uma parcela maior dos recursos recebidos para despesas básicas.

Por outro lado, o impacto fiscal limita o espaço do governo para ampliar outras despesas. O reajuste do mínimo, portanto, envolve um equilíbrio entre aumento da renda, preservação do poder de compra e controle das contas públicas.

Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado levando em conta esse cenário e destacou que o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outros gastos obrigatórios.

“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.

Orçamento no Congresso

O PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares.

O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.

Para o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano.

Fonte: Agência Brasil

Senador Omar Aziz diz que vai apresentar seu relatório no dia 2 (quarta-feira) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tentar levar à votação ao plenário

Escolhido relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais e substitui a escala 6×1 por 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), o senador Omar Aziz (PSD-AM) quer aprovar o texto na próxima semana.

O parlamentar diz que vai apresentar seu relatório no dia 2 (quarta-feira) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tentar levar à votação ao plenário. O esforço concentrado, o último antes da eleição, vai do dia 31 de agosto a 4 de setembro.

“Recebi e vou me debruçar em relação ao projeto. Como se trata de uma PEC tem que haver um acordo entre as duas casas. Eu espero apresentar esse relatório na quarta-feira que vem”, disse o relator nesta segunda-feira (24) ao programa Manhã de Notícia da TV Tiradentes de Manaus (AM).

Segundo o senador, o esforço concentrado será usado para conversar com os senadores e tentar avançar com a matéria para o plenário.

“Quero ouvir os meus colegas senadores e minhas colegas senadoras. Espero que a gente possa votar o mais rápido possível. Nós vamos acabar [com a escala 6×1] e garantir a 5×2, dando saúde mental aos trabalhadores, permitindo que eles possam ter mais tempo com a sua família. É a vitória do povo brasileiro”, disse.

Jornada

O senador lembra que um trabalhador, que começa sua jornada às 8 horas, sai de casa às 5 horas para usar o transporte até o local de trabalho.

“Depois, muitos têm ainda de ir à faculdade. Fora a saúde mental, que hoje nós temos uma quantidade [de trabalhadores] muito grande afetada, isso diminui a produtividade”, argumenta.

Além disso, o relator destacou a situação da dupla jornada de trabalho da muher. “Ela tem que cuidar da casa e trabalhar fora. Você vê que ela está com a saúde mental abalada, completamente abalada. Porque as mulheres solo têm que cuidar dos filhos e levar o sustento para dentro da casa”, diz.

Para ele, as empresas ganham com o aumento da produtividade, pois os trabalhadores mais estimulados “vão dar mais para as empresas”. “É lógico que nós vamos ter que ver algumas situações de serviços e comércio”, afirma.

Aziz cita o exemplo das indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) que não serão afetadas pelas medidas, uma vez que já adotam o modelo 5×2.

“Os 130 mil trabalhadores que têm no Distrito Industrial trabalham cinco dias por semana. O grande problema é realmente como resolver o problema do serviço e do comércio”, considera.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (24) que tem gente que joga contra os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mas o governo está mobilizado para a aprovação do fim da escala 6×1, sem redução do salário.

“O povo trabalhador que movimenta este país merece ter mais tempo para o lazer, para cuidar da saúde e para acompanhar o crescimento dos filhos. É sobre tempo para a família”, disse.

Fonte: Portal Vermelho

26/08/2026 - Brasil requer requalificação profissional

Brasil precisa de mais qualificação profissional

O sindicalismo faz circular Manifesto em apoio à reeleição de Lula, colhendo adesões via internet. O texto reafirma a Pauta Trabalhista Unificada e defende as conquistas democráticas. Mas falta propor um Programa Nacional de Requalificação Profissional.

Vargas – O consultor sindical João Guilherme Vargas Neto sintetiza: “Trabalhador qualificado ganha mais”. E acrescenta que “o qualificado sofre menos demissões, ou seja, a qualificação tem um caráter agregador, enquanto a falta de formação gera instabilidade no emprego, é disruptiva dentro do mercado de trabalho”.

É possível fazer uma campanha nacional de qualificação profissional? Para Vargas Netto, “é possível, necessário e viável”. O Brasil dispõe da rede do Sistema S (Sesi/Senai – Sesc/Senac), de escolas profissionalizantes ligadas aos Sindicatos e de outros meios. Essa campanha poderia ser centralizada no Ministério do Trabalho e Emprego e operacionalizada a partir dali, em sintonia com entidades de classe.

Tripé – Para o consultor, “o tripé que fortalece mundo do trabalho hoje seria o fim da escala 6×1, a redução da jornada para 40 horas semanais e um programa efetivo de qualificação”. Ele frisa que essa proposta faz contraponto ao programa da direita, que visa, entre outros objetivos, desorganizar o mundo do trabalho.

A maior estabilidade no emprego do trabalhador qualificado também viria a contribuir na elevação da produtividade, especialmente no setor industrial.

Para João Guilherme Vargas Neto, cabe ao sindicalismo ajustar a proposta da qualificação para aplicação num eventual quarto mandato do Presidente Lula.

Mais – Clique aqui e assine o Manifesto.

Fonte: Agência Sindical

Órgão defende análise de cada vínculo e um patamar básico de direitos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu que a existência de vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais seja avaliada conforme as características de cada caso. Segundo informações apuradas pelo JOTA, a manifestação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes do julgamento do recurso da Uber (RE 1.446.336), previsto para esta quarta-feira (27).

Para o MPT, a análise deve considerar como o trabalho é realizado na prática, incluindo as condições de execução das atividades e de remuneração. O órgão entende que uma definição genérica do STF poderia ignorar as diferenças entre os diversos modelos de trabalho por plataformas, que hoje alcançam, além de motoristas e entregadores, profissionais de áreas como saúde, educação e alimentação.

O Ministério Público também alerta para os efeitos mais amplos da decisão. Na avaliação do órgão, o entendimento firmado pelo Supremo poderá influenciar outras formas de contratação e até estimular a substituição de empregos regidos pela CLT por modelos plataformizados, com impactos sobre direitos sociais e arrecadação pública.

Além da discussão sobre vínculo, o MPT defende um conjunto mínimo de garantias para esses trabalhadores, como liberdade sindical, seguridade social, saúde e segurança no trabalho, proteção de dados, transparência algorítmica e proteção contra bloqueios ou desligamentos injustificados.

A manifestação toma como referência parâmetros aprovados recentemente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o trabalho em plataformas digitais. O tema está em análise no STF tanto no recurso da Uber, relatado pelo ministro Edson Fachin, quanto em uma reclamação da Rappi (Rcl 64.018), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Diap

A jurisprudência trabalhista condena a prática de assédio moral e eleitoral no âmbito das relações de trabalho, reconhecendo o dever de indenizar o abalo moral sofrido pelo trabalhador.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais depois de reconhecer a prática de assédio eleitoral contra um empregado.

Na petição inicial, um inspetor de alunos afirmou que os trabalhadores eram obrigados a participar de eventos de natureza político-eleitoral promovidos pela empresa.

O autor narrou que, ao final dos encontros, eram passadas listas para colher a presença dos funcionários.

Em sua defesa, a empregadora negou a prática de assédio eleitoral. Sustentou que os encontros tinham finalidades institucionais e informativas, sendo facultativa a participação dos empregados, sem qualquer caráter coercitivo.

Ao julgar o caso em primeiro grau, a 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro considerou que a empresa extrapolou os limites do poder diretivo, violando a liberdade de consciência e de convicção política do empregado, protegida constitucionalmente.

Conduta abusiva

A empresa recorreu da decisão, sustentando que não houve prova de coação política e reiterando que a participação no evento era facultativa.

O relator do recurso, juiz convocado Roberto da Silva Fragale Filho, definiu o conceito de assédio eleitoral.

“O assédio eleitoral e a coação política consistem no abuso do poder diretivo do empregador para influenciar, constranger ou direcionar as convicções políticas e o voto dos trabalhadores, o que atenta diretamente contra a liberdade de consciência e o pluralismo político garantidos constitucionalmente”, apontou o magistrado.

Para o relator, no caso em questão, a partir da análise do conjunto probatório, ficou comprovada a conduta abusiva da empresa. “A dependência econômica inerente à relação de emprego vicia qualquer alegação de participação facultativa em eventos de cunho político organizados pelo empregador no ambiente de trabalho” afirmou.

Ele concluiu, portanto, que “a exigência de comparecimento a reuniões eleitorais, sob o controle formal de presença, caracteriza nítido abuso do poder diretivo, violando a liberdade de convicção política do reclamante”. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-1.

Fonte: Consultor Jurídico