“Câmara e Senado terão uma agenda muito objetiva de reestruturação do Estado brasileiro, e vamos fazer isso junto com o ministro Paulo Guedes”, afirmou

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta sexta-feira (17) que irá trabalhar com os líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para apresentar nas próximas semanas uma agenda voltada para a reestruturação do Estado brasileiro e medidas de curto prazo para estimular o aquecimento da economia.

“Nós vamos deixar bem claro para a sociedade que a Câmara e o Senado terão uma agenda muito racional, muito objetiva de reestruturação do Estado brasileiro, e vamos fazer isso junto com o ministro Paulo Guedes”, afirmou Maia no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no Rio de Janeiro.

Na avaliação de Maia, a polarização política nas redes sociais tem levado a contestações da democracia em vários países, e o Congresso deve mostrar para a sociedade que tem uma agenda muito racional para o desenvolvimento do País.

“Nós não vamos ficar olhando para essas guerrilhas virtuais que existem em todos os campos políticos, é uma confusão enorme esse negócio de rede social. Se a gente ficar olhando rede social, a gente não faz a [reforma da] Previdência, não melhoramos a educação, saúde”, disse.

Previdência

De acordo com Maia, não foram as dificuldades para aprovar a reforma da Previdência que levaram à redução das projeções do crescimento econômico.

"As projeções caíram por outras questões. Isso que me preocupa. Estou preocupado com o curto prazo. Estamos caminhando para o aumento do desemprego e o aumento da pobreza", afirmou.

Para a Maia, a reforma da Previdência segue o cronograma dos trabalhos da Casa e deverá ser aprovada até julho na Câmara dos Deputados. "A Previdência não era mais para ser um dilema, precisa ser a solução", disse o presidente.

Reforma administrativa

Rodrigo Maia defendeu também a reforma administrativa do Estado, para melhorar a eficiência dos gastos públicos.

“Nós precisamos reestruturar a gestão pública no Brasil. O Estado brasileiro ficou caro. Os três Poderes, as carreiras típicas de Estado, os servidores da Câmara, recebem 67% mais que o seu equivalente no setor privado. Nos estados, a média é 30%”, avaliou.

Segundo o presidente, os estudos de uma reforma administrativa já estão sendo analisados pela Câmara dos Deputados e devem ser apresentados em breve. “Não quero tirar um real daqueles que fizeram concurso e tem os seus diretos, mas daqui para frente vamos reconstruir as carreiras”, concluiu.

Fonte: Agência Câmara

Cortes atingem áreas sociais prioritárias.

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, os dados divulgados nesta quinta-feira (16) pelo IBGE, indicando que um em cada quatro desempregados está há dois anos procurando emprego, é um sintoma muito grave de um mercado de trabalho e de uma dinâmica econômica que estão fracas.

Só entre as pessoas que buscam trabalho no período de um mês a um ano, o número de desempregados é de 6,1 milhões, enquanto as que buscam há mais de dois anos chega ainda há 3,3 milhões de pessoas, como revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua).

“O tempo médio de procura (por emprego) cresce, e esse crescimento do tempo de procura é sinal de um mercado de trabalho que tem uma dinâmica muito fraca. Tanto que as pessoas têm uma procura de longa duração e uma dificuldade estrutural para achar um posto de trabalho”, ressalta Clemente.Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo zerou verba de 140 projetos em 11 ministérios. Segundo um levantamento do jornal, os bloqueios anunciados pelo governo federal, que congelou todo o Orçamento previsto neste ano para políticas em áreas sensíveis, como contenção de cheias e inundações, prevenção de uso de drogas, assistência à agricultura familiar e revitalização de bacias hidrográficas na região do São Francisco.

Sem poder cortar as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, e com a "reforma" da Previdência tramitando lentamente, a guilhotina do governo para fechar a conta de pagamentos da farra financeira — o famigerado "ajuste fiscal" — teve de avançar sobre diversas políticas públicas. Estudo da Associação Contas Abertas feito a pedido do Estadão mostra que cerca de 140 ações orçamentárias em 11 ministérios estão com 100% de seus recursos bloqueados, a maioria delas na área de infraestrutura.

Fonte: Portal Vermelho

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), conhecida por ter sido uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, publicou uma série de mensagens no Twitter na qual afirma ser contra as manifestações que estão sendo convocadas para apoiar o presidente Jair Bolsonaro no dia 26 de maio. Para ela, se as ruas estiverem vazias, Bolsonaro perceberá que terá de parar de "fazer drama" para trabalhar. A reportagem é do Jornal Estado de S.Paulo.

"Pelo amor de Deus, parem as convocações! Essas pessoas precisam de um choque de realidade. Não tem sentido quem está com o poder convocar manifestações! Raciocinem! Eu só peço o básico! Reflitam!", escreveu. "Àqueles que amam o Brasil, eu rogo: não se permitam usar! Não me calei diante dos crimes da esquerda, não me calarei diante da irresponsabilidade da direita", afirma também.

Janaina conta na rede social que tem recebido muitos pedidos para gravar vídeos e áudios colaborando com as convocações. Por isso, decidiu se posicionar no Twitter para explicar por que não vai ajudar. "O presidente foi eleito para governar nas regras democráticas, nos termos da Constituição Federal. Propositalmente, ele está confundindo discussões democráticas com toma-lá-dá-cá", escreve.

A parlamentar diz também que não tem cabimento deputados eleitos legitimamente (aliados de Bolsonaro) fugirem das dificuldades de convencer os colegas (pela aprovação de medidas no Congresso) e ficarem instigando o povo a gerar o caos.

Fonte: Brasil247

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutira em audiência pública com empresários a demissão em massa. O debate foi requerido pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) para instruir o projeto de lei que condiciona as demissões de grande número de trabalhadores a acordo ou convenção coletiva de trabalho (PLS 132/2018). Para ela, o empresário precisa ter liberdade para demitir. A autora da proposta, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), considera a demissão coletiva cruel para as famílias e para a economia local. A data e o nome dos convidados serão confirmados pela CAS.

Fonte: Agência Senado

Colegiado também vai discutir a situação das categorias com critérios diferenciados de aposentadoria

A comissão especial da reforma da Previdência realiza três audiências públicas nesta semana para debater diferentes pontos da Proposta de Emenda Constitucional 6/19.

Nesta terça-feira (21), a reunião irá debater o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial. Confirmaram presença Arthur Bragança de Vasconcelos Weintraub, assessor especial da Presidência da República; Luciana de Barros Jaccoud, pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas – (Unicamp).

A reunião será às 14h30, no plenário 4.

Trabalhador rural

Na quarta-feira (22), a comissão realiza nova audiência, desta vez para debater a aposentadoria do trabalhador rural. Foram convidados o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal; a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Wiheim Berwanger ; o presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Marina Brito Battilani; e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

A reunião será às 14h30, em local a ser definido.

Categorias diferenciadas

E na quinta-feira (23), a comissão especial volta a se reunir para debater a situação das categorias com critérios diferenciados de aposentadoria. Foram convidados para o debate o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Luiz Reis; e o secretário especial adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira.

A audiência será às 9h30, em plenário a ser definido.

Fonte: Agência Câmara

A comissão especial de senadores que acompanha a tramitação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Câmara dos Deputados promove audiência pública interativa na quarta-feira (22), às 14h.

Serão ouvidos o assessor especial do Ministério da Defesa Eduardo Castanheira Garrido Alves e o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira.

Esta será a segunda audiência pública da comissão. Em abril, foram ouvidos representantes do Ministério da Economia.

A comissão especial que acompanha a PEC 6/2019 tem nove senadores titulares e nove suplentes. O presidente é o senador Otto Alencar (PSD-BA) e o relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal.

Fonte: Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em Plenário, nesta sexta-feira (17), que a Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto de gastos ao governo por 20 anos, é uma política "suicida" de austeridade fiscal. A emenda foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2016 e estabelece que as despesas federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando para o cálculo dos gastos a taxa medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior.

O senador citou afirmações feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avaliando que os limites impostos pela Emenda do Teto, em combinação com a crise econômica, podem levar o Brasil a um colapso social nos próximos anos.

Paim defendeu que o Congresso Nacional revogue a Emenda Constitucional 95 para que o governo volte a investir em áreas fundamentais e estratégicas para retomada do crescimento.

— Precisamos rever a Emenda 95 para permitir a expansão dos investimentos públicos até que a crise seja superada. O país está estagnado; a desigualdade aumentando; um país que vem ano a ano perdendo participação na economia global e que acaba de ser rebaixado à oitava economia do planeta e que, por outro lado, é o país que fica entre os três, quatro com maior concentração de renda do mundo. Isso tem que ser debatido, conversado; temos que ver qual é o caminho — disse.

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na próxima quinta-feira (23), a partir das 9h, e pode aprovar projeto de lei que modifica um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista de 2017: a flexibilização do trabalho de mulheres gestantes e lactantes em locais insalubres.

O PLS 254/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), restabelece a proibição do trabalho em atividades, operações ou locais insalubres para mulheres que estejam grávidas ou amamentando. Elas deverão exercer as suas atividades em local apropriado. A reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) permite o trabalho em condições de insalubridade moderada, mediante apresentação de atestado médico.

Na justificação da matéria, Paim afirma que que admitir o trabalho da mulher gestante ou lactante em operações ou locais insalubres, viola o princípio constitucional da proteção do trabalho da mulher, além de colocar em risco a vida da mãe e do feto.

Caso seja aprovada, a proposta ainda passará por outras três comissões, sendo a última delas a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará a palavra final.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

Em nota, associações lembraram que NRs cumprem função constitucional de tutela da pessoa humana

Diversos jornais e portais de notícias de várias regiões do país destacaram a nota pública divulgada, na quarta (15/5), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Na nota, as entidades expressam inconformidade com a possível redução de 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vigentes no país, conforme declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Entre os jornais e portais que veicularam notícias sobre a nota destacam-se: Folha de S. Paulo, Estadão, O Globo, Valor Econômico, Correio Braziliense, O Popular (GO), UOL e Yahoo.

Na nota, as entidades destacam que constitui retrocesso inadmissível qualquer esforço de revogação dessas NRs, a bem da redução dos custos de produção. “Propor o enxugamento dos custos previdenciários – como o Governo tem proposto ao Congresso Nacional, a reboque da PEC n.6/2019 - e ao mesmo tempo sugerir relaxamento das normas de saúde e segurança do trabalho significa, ao cabo e fim, entoar um discurso essencialmente incoerente, potencialmente inconsequente e economicamente perigoso”, afirma trecho do documento.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.

Fonte: Anamatra

É direito do aposentado que optou pela manutenção do plano de saúde coletivo obter as mesmas condições e qualidades de assistência médica de quando estava na ativa. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma fundação a manter o plano da reclamante e de seus dependentes nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, com valores para o grupo familiar equivalentes aos dos empregados da ativa.

O relator do processo, o desembargador Marcos César Amador Alves, explica no voto que a reclamante é beneficiária do plano de saúde coletivo empresarial fornecido pela ré, juntamente com seu marido e filhos, mas, ao optar pela manutenção do plano de saúde após rescisão contratual, como lhe faculta a legislação, foi surpreendida com um aumento substancial dos valores cobrados, que passaram de R$ 579,20 para R$ 1.629,61, sem qualquer clareza de informação quanto à apuração e determinação do valor.

Além disso, houve declaração, reduzida a termo pela empresa, de opção pelo plano de saúde vitalício no ato da dispensa, na qual consta expressamente que a "mensalidade do plano de inativos deverá observar a tabela de preços constante do contato coletivo empresarial celebrado entre a fundação e a sua ex-empregada, sendo certo, ainda que estará sujeita aos reajustes previsto no referido contrato".

Apesar disso, segundo o desembargador-relator, "não houve comprovação pela empresa da paridade dos valores adimplidos pelos empregados ativos da reclamada com os inativos, assim como a cota-partes do empregador quanto ao custeio do plano de saúde da autora, enquanto vigente contrato de trabalho".

Em agosto de 2017, a aposentada entrou com ação trabalhista no TRT-2 pleiteando seus direitos. Na época, o juízo de 1º grau julgou o pedido improcedente e condenou a autora o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 720,00. Essa decisão também foi reformada pelo julgamento do recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2.

Processo 10013885920175020028

Fonte: Consultor Jurídico

No primeiro trimestre, a taxa de desemprego foi de 12,7% no primeiro trimestre, 1,1 ponto percentual acima do registrado no trimestre anterior. Nos primeiros três meses de 2019, 13,4 milhões de pessoas procuravam emprego no país.

Segundo o IBGE, as maiores taxas de desemprego foram registradas no Amapá (20,2%), Bahia (18,3%) e Acre (18%). As menores, em Santa Catarina (7,2%) e Paraná e Rondônia, ambos com 8,9%.

Em São Paulo, a taxa de desemprego ficou em 13,5%, acima da média nacional e 1,1 ponto percentual acima da registrada no quarto trimestre de 2018.

Subutilização

De acordo com o IBGE, um a cada quatro desempregados brasileiros estavam há mais de dois anos procurando trabalho no primeiro trimestre de 2019. Ao todo, 3,3 milhões de brasileiros se encontravam nessa posição.

Nos primeiros três meses de 2019, a taxa de subutilização da força de trabalho brasileira bateu recorde, chegando a 25%. No total, 28,3 milhões de brasileiros estavam sem trabalho ou trabalhavam menos do que gostariam.

Fonte: Portal Vermelho

Banco Central indica que economia brasileira recuou 0,68% no 1º trimestre

Após o Banco Central indicar a "prévia" do Produto Interno Bruto (PIB), nesta quarta-feira (15), com retração de 0,68%, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio alerta que o Brasil caminha para entrar em uma recessão oficial.

"Três trimestres seguidos de queda colocam tecnicamente o país numa recessão. Os indicadores estão apontando para uma dinâmica fraca em 2019, e um crescimento abaixo de 1,5%. A expectativa para 2020 é também de um crescimento menor do que vinha se indicando", explicou Clemente à Rádio Brasil Atual. O PIB será divulgado no próximo dia 30 pelo IBGE.

De acordo com o diretor técnico, o governo de Jair Bolsonaro não tem uma virtude econômica, sem criar capacidade de consumo para a população. "O desemprego está alto, os salários arrochados e o crédito está caro. As empresas não investem e o governo não gasta, só corta", criticou.

Ele ainda rebate o argumento do governo federal de que as coisas vão melhorar após a aprovação da "reforma" da Previdência. "O governo ameaça que é necessária a reforma da Previdência, como fez no passado, quando diziam que era preciso fazer a reforma trabalhista para gerar milhões de empregos, mas só vemos trabalhos precários e informais. Essas ameaças são feitas para fazer a sociedade aceitar mudanças ruins", afirmou Clemente.

Fonte: Rede Brasil Atual

Eles são sustentados por outros integrantes da própria família, como esposas e filhos.

Matéria do jornal Valor Econômico informa que a crise amplia universo dos sem aposentadoria nem trabalho acima de 50 anos. De acordo com o texto, dois anos de recessão e a consequente crise no mercado de trabalho fizeram crescer rapidamente o número de homens de 50 a 69 anos de idade no país que não trabalham nem procuram emprego, mesmo sem receber aposentadoria ou pensão.

Os dados são de um levantamento da consultoria LCA a pedido do Valor, que mostra que o total de pessoas que reúnem essas condições estava em 1,843 milhão em 2017, 11% acima do ano anterior (189 mil pessoas a mais). O contingente representava 9,6% dos homens dessa faixa etária.

Esse fenômeno foi inicialmente identificado por um estudo das pesquisadoras Ana Amélia Camarano e Daniele Fernandes, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que observam há anos a tendência desse grupo, batizado de "nem nem maduros", diz o Valor. As pesquisadoras afirmam que os homens que se encaixam no perfil "nem nem" representavam 4,2% da faixa etária em 1992. Esse número cresceu para 6,2% em 2005 e alcançou 8,3% em 2015.

Família

Segundo a LCA Consultores, que levantou os números mais recentes a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), esses homens têm como característica comum pertencer a famílias de baixa renda e ter baixa escolaridade. "É preocupante, porque são pessoas que têm e terão muita dificuldade de se recolocar no mercado de trabalho. Com o tempo, ficam desatualizadas, perdem autoestima e desistem de procurar recolocação", diz Cosmo Donato, economista da LCA.

O levantamento mostra que a maioria esmagadora é beneficiária de programas sociais, como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Do 1,843 milhão de "nem-nem maduros", 1,418 milhão (77%) participa desses programas. Acredita-se também que parte é sustentada por outros integrantes da própria família, como esposas e filhos.

Fonte: Portal Vermelho

Desemprego continua maior entre mulheres e negros, aponta IBGE

Praticamente um quarto dos desempregados brasileiros (24,8%) está há pelo menos dois anos procurando trabalho, segundo o IBGE. Perto da metade, 45,4%, estão à procura de um mês a até um ano.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (16). O instituto mostra ainda que 14,1% procuram trabalho de um ano a até dois anos, enquanto 15,7% estão fora do mercado há menos de um mês.

O IBGE divulgou hoje informações detalhadas sobre a pesquisa, que em 30 de abril mostrou crescimento do desemprego no primeiro trimestre. São aproximadamente 13,4 milhões de pessoas desempregadas.

As mulheres eram maioria (52,4%) na população em idade de trabalhar. Mas, entre os efetivamente ocupados, os homens representam 56,3%. No desemprego, as mulheres também são maioria: 52,6%. Isso acontece em todas as regiões, chegando a 56,2% no Sul.

Segundo a pesquisa, a taxa média de desocupação é de 12,7%. Mas cai para 10,9% entre os homens e sobe para 14,9% no caso das mulheres.

O desemprego é maior também entre os negros. De acordo com o instituto, dos 13,4 milhões de desempregados no primeiro trimestre, os pardos (classificação usada pelo IBGE) representavam mais da metade: 51,2%. Os brancos eram 35,2% do total e os pretos, 12,7%. Somando-se pardos e pretos, são quase dois terços dos desempregados.

Em 2012, quando havia 7,6 milhões de desempregados, os pardos eram 48,9% do total e os brancos, 40,2%. Os pretos somavam 10,2%.

Entre os que se declararam brancos, a taxa de desemprego foi de 10,2%, abaixo da média nacional. A de pretos e pardos ficou acima, com 16% e 14,5%, respectivamente. Os pardos eram 47,9% da população fora da força de trabalho, os brancos eram 42,2% e os pretos, 8,9%.

A pesquisa mostra ainda estabilidade no rendimento médio dos ocupados, estimado em R$ 2.291.

Fonte: Rede Brasil Atual

No Congresso não é diferente, cuja pauta do governo não é apenas a reforma da Previdência, em fase de audiências públicas, na comissão especial. As comissões mistas aprovaram e agora serão votadas no plenário da Câmara, as medidas provisórias (MP) 870 e 871. A 1ª reestrutura os ministérios. A 2ª dificulta acesso aos benefícios previdenciários do Regime Geral, a cargo do INSS.

Marcos Verlaine*

Engana-se redondamente quem pensa ou fala que o governo Bolsonaro está paralisado ou inoperante em razão de suas confusões internas, a partir das “balbúrdias” protagonizadas pelo núcleo “ideológico” do governo, liderado pelo próprio presidente da República.

Enquanto esse núcleo “ideológico” “distrai” e “diverte” o grande público nas redes sociais ou nas mídias tradicionais — rádio, TV e jornais — o núcleo econômico opera efetivo e pesado contra os interesses do povo em geral, e dos trabalhadores em particular. Este núcleo é o que opera os interesses do mercado, sob a batuta do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O dado mais recente para mostrar que o governo funciona a “pleno vapor”, foi o anúncio pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), na segunda-feira (13), que vai rever todas as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Essa nova medida, sob o comando do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, está no contexto do seu pronunciamento no dia 1º de Maio (Dia Internacional do Trabalhador).

Para os trabalhadores, nenhuma vírgula

No pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e TV, no 1º de maio, Bolsonaro afirmou que seu governo tem compromisso de garantir a “plena liberdade da atividade econômica no país”. A fala de 2 minutos do presidente começou com referência à assinatura da chamada “MP [881/19] da Liberdade Econômica”.

A MP estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. Permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela Administração Pública. Na prática, atividades econômicas que não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamento. Liberou geral.

Mesmo sendo o Dia Internacional do Trabalhador, o presidente em seu pronunciamento em cadeia nacional, ao invés de fazer discurso voltado às pautas essenciais aos trabalhadores ou propor medidas para os 13,4 milhões de desempregados no Brasil, se limitou a falar sobre “liberdade econômica”. Para os trabalhadores, nenhuma vírgula.

Pauta legislativa regressiva

No Congresso não é diferente. A pauta do governo não é apenas a reforma da Previdência, em fase de audiências públicas, na comissão especial. Embora no Legislativo haja ponto de inflexão do governo, pois o Planalto, felizmente, não tem conseguido estruturar base parlamentar de apoio mais robusta para acelerar seu "pacote de maldades".

As comissões mistas aprovaram e agora serão votadas no plenário da Câmara, as medidas provisórias (MP) 870 e 871. A 1ª reestrutura os ministérios, a partir do dia 1º de janeiro. A 2ª dificulta acesso aos benefícios previdenciários do Regime Geral, a cargo do INSS.

A comissão mista alterou a MP 870 devolvendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que vai ficar mesmo sob a responsabilidade do Ministério da Economia. A MP o colocou sob a responsabilidade do Ministério da Justiça.

A situação da Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi alterada. Ficou decidido que o órgão ficará sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e com a missão de fazer a demarcação de terras indígenas. Inicialmente, a MP transferia tal tarefa para o Ministério da Agricultura, e o órgão para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cuja titular é a ministra Damares Alves. Estas foram as 2 derrotas pontuais para o governo.

Quanto ao antigo Ministério do Trabalho, que foi extinto e algumas de suas atribuições foram transferidas para os ministérios da Economia, e da Justiça, houve alteração relevante. Muito embora, os trabalhadores continuem sem pasta específica e, portanto, sem políticas públicas para reduzir o enorme desemprego que cresce e prejudica sobremodo o consumo das famílias.

A alteração determina que o órgão que cuida do Registro Sindical seria do MJSP e vá agora para a alçada do Ministério da Economia.

A MP 871, que cria dificuldades para acesso aos benefícios previdenciários, também foi aprovada com modificações. Esta MP, se junta à Reforma Trabalhista e a PEC 6, e dificultam acesso a benefícios do INSS em caso de acidente de trabalho.

Este “combo” funciona como verdadeiros entraves para que o trabalhador tenha proteção. E piora: a reforma da Previdência do governo Bolsonaro vai criar mais empecilhos para concessão de benefícios do INSS.

E olhe que nem mencionei os cortes nos recursos para a educação, que pode paralisar várias instituições de ensino (com anúncio de greve) em todo o país. E o ministro Abraham Weintraub, não descartou novos contingenciamentos na pasta caso a equipe econômica decida ampliar o bloqueio de recursos no caixa do governo ainda neste semestre.

Como se vê, o governo Bolsonaro apenas parece que está paralisado, pois opera, em grande medida, sob a distração e criatividade do núcleo “ideológico”.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

Segundo entidade que representa os fiscais, sem as NRs, que Bolsonaro quer "simplificar", país estaria em situação ainda pior em relação a acidentes

A intenção do governo de "simplificar" as normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho é criticada pelos auditores-fiscais, por meio do Sinait, sindicato nacional da categoria. A entidade lembra que as NRs começaram a ser implementadas ainda no período da ditadura, quando o Brasil era "campeão mundial" de acidentes. "De lá para cá, o cenário melhorou muito, em grande parte graças ao esforço de construção das NRs e da Fiscalização do Trabalho", afirma o sindicato, em nota, lembrando que ainda há "um longo caminho a percorrer para alcançar uma situação que seja, no mínimo, aceitável".

De acordo com a entidade, nos últimos seis anos ocorreu um acidente de trabalho a cada 49 segundos, "o que levaria qualquer governo a adotar medidas diametralmente opostas ao que se anuncia". Ainda mais, acrescenta o Sinait, em um mercado de trabalho caracterizado pelo alto índice de informalidade. "É preciso investir muito mais para reverter a situação de insegurança e insalubridade nos ambientes de trabalho. Não o contrário."

Da mesma forma que aconteceu com a "reforma" trabalhista, o governo trata as medidas como "modernização". Não por acaso, o anúncio das possíveis mudanças foi feito pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho, do PSDB, que não foi reeleito em 2018, mas se notabilizou pelo texto final da reforma da legislação, que resultou na Lei 13.467.

Para o Sinait, afirmar que a legislação das NRs não é moderna, como dizem empresários e governo, é algo questionável, pois as normas regulamentadoras "são construídas em comissões tripartites – com representantes do governo, de empregados e empregadores", além de haver um processo contínuo de discussão. "A grande maioria das 37 NRs passou e passa por atualização constante para adequá-las à legislação e à realidade do mundo do trabalho."

Foi o que aconteceu, por exemplo, com a NR 12, que trata de segurança em máquinas e equipamentos. Reunida neste mês em Brasília, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou um novo texto, que deverá passar por uma última revisão antes de ser publicado, em junho.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Senador Paulo Paim (PT- RS) falou nesta quinta-feira (16), em Plenário, que as manifestações ocorridas ontem em mais de 170 cidades do país, não foi apenas pelo contingenciamento anunciado pelo governo federal na educação. Para Paulo Paim, vai além dos cortes.

— A reforma joga as futuras gerações na insegurança do sistema de capitalização. Se o sistema de capitalização é tão bom, proponham para as Forças Amadas; proponham para a Polícia Militar; proponham para a Polícia Civil; proponham para aqueles que têm aposentadoria especial. Ninguém vai aceitar — disse o Senador.

Paulo Paim lembrou mensagem escrita por ele, no Twitter, dias antes das manifestações: "Os estudantes estão a sinalizar a crise que está no país. A crise de governo é gravíssima”. O senador ressaltou que é preciso sair do palanque e pensar no povo brasileiro de forma coletiva e avançar nas políticas públicas que a população espera.

Fonte: Agência Senado

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) vai decidir sobre a validade de norma coletiva de trabalho que, em regime de compensação de jornada 12x36, suprime o pagamento em dobro dos feriados e o adicional noturno.

A corte analisará Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado a pedido do desembargador Welington Peixoto. O processo será relatado pelo desembargador Paulo Pimenta, presidente do TRT-18. Até o julgamento, estão suspensos todos os casos que tramitam na Justiça local sobre esse tema.

O tribunal já tem uma tese sobre o tema (Súmula 9/2010). Pelo texto, no regime de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, são assegurados a redução da hora noturna, o intervalo intrajornada e o pagamento em dobro dos feriados trabalhados.

No entanto, segundo o relator, as três turmas de julgamento têm decidido a mesma questão de forma divergente. Alguns julgados seguiram o entendimento de que são inválidas as normas coletivas, por considerar que não se pode negociar matérias atinentes à higiene, saúde e segurança do trabalho.

Já outros julgados consideraram essas normas válidas, diante do reconhecimento pela Constituição Federal das convenções e acordos coletivos de trabalho, valorizando o princípio da autonomia da vontade no direito coletivo.

Para Pimenta, há ofensa à isonomia e à segurança jurídica por entendimento divergente das turmas e também no primeiro grau de jurisdição. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18. Processo 0010730-20.2018.5.18.0000

Fonte: Consultor Jurídico

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (15) em Dallas, no estado norte-americano do Texas, que o bloqueio é necessário e que os manifestantes que protestam contra isso no Brasil “uns idiotas úteis, uns imbecis”.

“É natural, é natural. Agora… a maioria ali é militante. É militante. Não tem nada na cabeça. Se perguntar 7 x 8 não sabe. Se perguntar a fórmula da água, não sabe. Não sabe nada. São uns idiotas úteis, uns imbecis que estão sendo utilizados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo de muitas universidades federais do Brasil”, afirmou Bolsonaro.

O presidente afirmou ainda que a “educação também está deixando muito a desejar no Brasil. Você pega as provas do Pisa, que eu peguei agora, de três em três anos, de 2000 pra cá, cada vez mais ladeira abaixo”.

Em um português quase incompreensível, Bolsonaro disse ainda:

“A garotada com 15 anos de idade, da nona série, 70% não sabe a regra de três simples. Qual o futuro dessas pessoas? Que falta, que tão desempregada. Qual é o futuro dessas pessoas? Falam porque tão desempregados 14 milhões, sim, mas parte deles não tem qualquer qualificação porque esse cuidado não teve nas administrações do PT ao longo de 13 ano.”

Fonte: RevistaForum

As grandes manifestações contra os cortes nas verbas para a Educação, que reuniram mais de dois milhões de pessoas em todo o Brasil abriram um ciclo de lutas que não vai parar tão cedo e terá repercussões políticas.

Os estudantes decidiram por meio da sua máxima entidade representativa, a União nacional dos Estudantes (UNE), marcar novos protestos para o próximo dia 30, uma quinta-feira. "É o início do gosto amargo que o Bolsonaro vai sentir", diz presidente da entidade, Marianna Dias. A informação é da Folha de S.Paulo.

Reportagem da jornalista Angela Pinho aponta que "após manifestações em todo o país, a UNE anunciou um novo dia de protestos contra os cortes na educação daqui a duas semanas.

Entrevistada pelo jornal, Marianna Dias afirma: "Precisamos mostrar para o Bolsonaro e para o Brasil a força dos estudantes e do povo".

Consciente do papel que o Movimento Estudantil pode desempenhar na atual crise política e social do país, Marianna Dias destaca: "As pessoas sempre esperam que os jovens estejam na linha de frente", informa o jornal.

Fonte: Brasil247

As manifestações e a greve geral nacional que ocorrem em várias cidades do país nesta quarta-feira (15), em protesto contra os cortes na Educação anunciados pelo Governo Jair Bolsonaro, receberam o apoio de senadores durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Além do contingenciamento de verbas destinadas a universidades federais e a bolsas de programas de pesquisa, professores, estudantes e trabalhadores da educação protestam contra as declarações do ministro da Educação Abraham Weintraub, que associou o bloqueio de recursos em um primeiro momento a atos de "balbúrdia". Depois, alegou que medida foi tomada porque a arrecadação de impostos está menor do que o previsto, e o dinheiro pode voltar às universidades caso ela suba.

Para o senador Weverton (PDT-MA), que trouxe o debate à tona na comissão, o governo faz chantagem ao dizer que só devolverá os recursos em caso de aprovação da reforma da Previdência.

— Não dá para se falar em um país, em um futuro, se a gente condena de arrancada a educação dos nossos jovens. [...] Vir dizer que só vai devolver recursos se aprovar reforma é chantagem sim — criticou o senador.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse ter ficado feliz com a notícia de que a juventude voltou a tomar as ruas do país em defesa da educação. Para ela, contingenciar recursos das universidades e dos institutos federais sob o argumento de que seriam locais de “balbúrdia” é notadamente ilegal.

— Esse não é um argumento sério. A motivação do governo vai interferir, sim, no juízo de valor dos tribunais — disse.

Segundo o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Flávio Arns (Rede-PR), o governo precisa valorizar as instituições de ensino e buscar o diálogo para resolver os problemas. Para ele, mesmo em um momento de crise, a área deveria ser protegida.

— O ministro não pode dizer que é local de balbúrdia. Se tem problemas, então vamos discutir os problemas. Educação é prioridade absoluta. Essa manifestação do povo é muito boa. Sem violência, sem conflitos — apontou.

Rose de Freitas (Pode-ES) afirmou que o governo parece não considerar a educação como uma pauta prioritária. Para ela, o Senado precisa ajudar a resgatar o orçamento das universidades.

— Vamos votar reformas por compromissos, mas da educação não se pode se tirar um tostão sequer. Vamos, no colégio de líderes, ajudar a reestabelecer o orçamento das universidades e dos institutos federais — defendeu.

Na avaliação do senador Marcos Rogério (DEM-RO), é preciso rever alguns problemas no funcionamento das universidades, mas nada justifica o contingenciamento de verbas. O senador disse que o governo se comunica mal.

— Parece um erro de comunicação, me parece um improviso. É fato que o Brasil está em uma condição econômica ruim. Há perda de arrecadação. Tem que fazer contingenciamentos, mas começar pela educação e vocalizar isso me parecer um erro monumental. Não dá para o Parlamento aceitar isso como natural —argumentou.

Fonte: Agência Senado

MPs perdem validade no final de junho caso não sejam aprovadas

Deputados criticam e pediram a rejeição de duas medidas provisórias (MP 871/19 e MP 873 /19) que afetam aposentadorias e a autonomia dos sindicatos. Em audiência da Comissão de Legislação Participativa nessa terça-feira (14), os deputados questionaram representantes do governo e de centrais sindicais.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que propôs a audiência, afirma que medida provisória 871, editada para combater fraudes no INSS, já é de fato o início da reforma da Previdência, porque impõe dificuldades para a requisição de aposentadorias e outros benefícios.

"É um absurdo. Além de desautorizar os sindicatos dos trabalhadores rurais a conceder a autorização, ela prejudica as pessoas mais necessitadas, que são os pensionistas e aposentados com deficiência, que agora têm que correr pro INSS pra não perder o benefício. Enquanto isso, o funcionário do INSS recebe R$ 63 por cada corte – e, portanto, está "desaposentando" as pessoas", explicou.

Essa medida provisória reduz o prazo de reivindicação dos benefícios previdenciários. Hoje, quando um trabalhador tem um benefício negado, ele tem até 5 anos para exercer esse direito. A medida diminui esse prazo para 90 dias.

Já a outra MP (873) muda as regras da contribuição sindical, impedindo o desconto em folha dos trabalhadores para os sindicatos. Deputados e sindicalistas temem que a medida provoque desarticulação dos sindicatos e até mesmo o fechamento de alguns.

A representante da Central dos Sindicatos Brasileiros, Zilmara Alencar, afirmou que as medidas não afetam apenas os sindicatos, mas também toda a classe trabalhadora.

"Apenas com o mecanismo de coletividade atuando em nome de toda a classe trabalhadora é que nós vamos poder de fato construir ambientes que possam permitir que essa precarização de direitos não ocorram, nem essa retirada de benefícios como estão ocorrendo por meio da medida provisória 871 e 873", disse.

De acordo com o deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), a intenção é impedir a aprovação das medidas provisórias, que perdem a validade no final de junho caso não sejam aprovadas.

Fonte: Agência Câmara

Alerta é do Ministério Público do Trabalho, que divulgou nota técnica sobre o tema. Segundo o MPT,

norma do governo também contraria convenções internacionais

A Medida Provisória (MP) 873, sobre contribuições sindicais, fere a Constituição e configura "grave e vedada interferência e intervenção do Estado na organização sindical", afirma o Ministério Público do Trabalho (MPT), em nota técnica divulgada nesta terça-feira (14) pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis). Segundo o vice-coordenador, o procurador Alberto Emiliano, a MP "impede que os sindicatos estabeleçam livremente em seus estatutos, ou negociem e regulem formas de financiamento e de desconto em acordos e convenções coletivas de trabalho".

A MP 873 foi editada pelo governo Bolsonaro em 1º de março, sexta-feira de carnaval. Com a mudança, considerada pelo movimento sindical uma tentativa de "asfixiar" financeiramente as entidades, as contribuições, além de autorização prévia, individual e por escrito, não podem ser descontadas via folha de pagamento, mas por boleto. Desde então, vários sindicatos recorreram à Justiça e têm conseguido decisões favoráveis.

Para o procurador, a medida traz "diversas restrições às fontes de custeio dos sindicatos, causa embaraço à liberdade sindical e ao próprio sustento dos sindicatos de trabalhadores, a quem cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais de toda a categoria, sendo obrigatória a sua participação nas negociações coletivas de trabalho". A nota técnica é assinada por ele e pelo coordenador nacional, João Hilário Valentim, que já havia manifestado posição crítica à iniciativa do governo.

Os procuradores sustentam ainda que a negociação coletiva e a liberdade sindical integram os quatro princípios da Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. São itens básicos para a consolidação do conceito de trabalho decente. "Os trabalhadores abrangidos pela negociação coletiva devem participar do financiamento desse processo, sob pena de inviabilizar e fragilizar a atuação sindical, bem como desincentivar novas filiações", afirmam.

Para eles, a regra imposta do boleto bancário "tem o potencial de inviabilizar a atuação sindical", fragilizando o sistema de financiamento das entidades, "cuja missão é coletiva e não individual". E também contraria a Constituição, que no artigo 8º autoriza o desconto em folha.

A nota conclui que a MP "não pode prevalecer ante a sua flagrante inconstitucionalidade e inconvencionalidade".

Enquanto isso, a MP 873 segue empacada no Congresso. Uma reunião da comissão mista responsável por apreciar a medida, marcada para hoje, foi adiada. Seriam eleitos presidente e vice do colegiado.

Fonte: Rede Brasil Atual

Há indícios de lavagem de dinheiro nas transações imobiliárias do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República; esta é a suspeita do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre essas transações realizadas no período de 2010 a 2017 e foi uma das razões pelas quais a instituição pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, em janeiro de 2018, o filho de Bolsonaro realizou operações envolvendo 19 imóveis na zona sul do Rio e na Barra lucrando com transações relâmpago.

Reportagem de Catia Seabra e Italo Nogueira nesta quinta-feira (16) informa que os promotores apontam suspeitas nas transações com a MCA Participações, empresa que tem entre os sócios uma firma do Panamá.

Ministério Público também suspeita de irregularidades na compra de duas quitinetes em Copacabana em 2012, que rendeu ao senador R$ 813 mil num intervalo de menos de um ano e meio.

A reportagem cita outras transações em que Flávio Bolsonaro pode ter cometido ilegalidades.

Fonte: Brasil247

Em audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta terça-feira (14), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o salário mínimo poderá ter um reajuste maior do que a inflação se a reforma da Previdência for aprovada. Guedes negou cortes no Ministério da Educação ao anunciar um reforço de R$3 bilhões para a pasta. Em resposta, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a economia com as novas regras de aposentadoria será ao longo dos anos e não resolverá os cortes na educação superior agora. Na avaliação do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), o governo tem outras propostas para tirar o país da crise, além da reforma da Previdência, como privatização de empresas e reforma tributária.

Fonte: Agência Senado

O senador Humberto Costa (PT-PE) usou a tribuna do Plenário, nesta quarta-feira (15), para criticar a declaração do presidente Bolsonaro sobre os participantes da Greve Nacional da Educação, que acontece hoje em defesa da educação, ciência e tecnologia públicas, e da liberdade de ensinar e aprender, em todo país. O chefe de Estado se referiu aos manifestantes como “idiotas úteis”.

Na visão do senador, essa afirmação do presidente só mostra que ele está completamente alheio ao que se passa no país. Humberto Costa declarou que a paralisação reuniu, hoje, alunos, professores, servidores de instituições públicas e também estudantes de escolas e universidades privadas e outros segmentos sociais. Todos contra o corte de verbas das universidades federais, anunciado pelo Ministério da Educação, disse.

— É extremamente expressivo o protesto dos brasileiros contra essa política de asfixiamento dos institutos e das universidades federais por meio de um corte de verbas, que se deu pelo absurdo argumento de que as universidades promovem balbúrdia. E de lá dos Estados Unidos [onde está o presidente], ele chama os brasileiros, que estão contra esses bárbaros cortes, de idiotas funcionais, de imbecis. É um escárnio! — reprovou.

Fonte: Agência Senado

TJ veta desconto em folha de contribuição e mensalidade de entidade dos servidores. "A intenção é fechar o sindicato", afirma dirigente

Em processo "relâmpago", o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu vetar desconto em folha da contribuição e da mensalidade em favor do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) daquele estado. O TJ se baseou na Medida Provisória (MP) 873, publicada pelo governo federal em 1º de março e que tem sido objeto de questionamentos judiciais em todo o país. O sindicato tenta derrubar a decisão. Ainda ontem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica pela qual considera inconstitucional a MP do governo.

"Foi um processo em três dias, gerado de ofício, onde a chefe da folha de pagamento pergunta se deveria continuar procedendo ao desconto em folha ou se deveria suspender tudo", diz o presidente do Sindjus, Aníbal da Silva Lins. Se a decisão do TJ for mantida, acrescenta, "ficaremos impedidos de ter um único centavo nas contas do sindicato". Segundo ele, a entidade tem 5.500 trabalhadores na base, sendo 2.800 filiados. "A intenção é clara: inviabilizar e fechar o Sindjus."

A decisão do presidente do tribunal, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Santos, atendeu a consulta da coordenadora de pagamento da casa, Kênia Silva. Ele se baseou integralmente na MP 873, determinando que não pode haver desconto da contribuição, nem da mensalidade sindical e que a Coordenadoria deveria "se abster" de efetuar qualquer tipo de desconto. Assim, o Sindjus deveria enviar boleto bancário "ou equivalente eletrônico" à residência ou ao local de trabalho de cada um dos empregados.

Aníbal afirma que todo o processo ocorreu "sem que tivéssemos sido intimados a nos manifestar, a nos defender, a fazer o contraditório". Ele cita o artigo 8º da Constituição, que no inciso IV determina o desconto em folha da contribuição. Sem conseguir revogar a decisão administrativamente, o sindicato impetrou nesta quarta-feira (15) mandado de segurança, pedindo liminar para garantir esse desconto. A entidade alegou que a decisão do TJ poderá impedir o pagamento de "compromissos financeiros já agendados", contas e impostos. Mas a relatora decidiu pedir informações ao tribunal, inviabilizando o desconto neste mês.

O presidente do sindicato afirma que outras entidades tiveram suas fontes de receita mantidas – ou seja, a medida atingiu apenas o Sindjus. Ele lembra ainda que o TJ maranhense foi denunciado em 2018 na Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Internacional de Serviços Públicos (ISP), por conduta antissindical e descumprimento de convenções. O caso está para ser julgado.

Fonte: Rede Brasil Atual

A comissão mista da Medida Provisória 873/19, que deveria ocorrer nesta terça-feira (14), às 15h, foi adiada. Nela, ocorreria a eleição para presidente e vice-presidente da comissão na qual será debatida a MP que impede o desconto em folha salarial da contribuição sindical.

A medida provisória, publicada em 1º de março, determina que a contribuição sindical passe a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa. Também estabelece que a contribuição seja paga apenas pelos trabalhadores que tiverem expressado seu consentimento individualmente.

O texto reforça as mudanças já realizadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17), no âmbito da contribuição sindical. No entanto, causou polêmica, visto que, para alguns, estaria ferindo a Constituição Federal e prejudicando a organização dos trabalhadores.

A reunião ainda não possui nova data.

Fonte: Agência Câmara

No governo Bolsonaro, o ministro Sergio Moro, da Justiça, acumula derrotas seguidas. Seu plano nacional de segurança é cheio de furos e não consegue apoio no Congresso Nacional, ainda que majoritariamente bolsonarista.

Derrota recente também seu deu na questão do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), que foi deslocado para o Ministério da Economia, ou seja, o colo de Paulo Guedes.

Registro sindical - Nova derrota do juiz de primeira Instância. No encaminhamento da Medida Provisória 870, o registro sindical acabou deslocado para a Pasta da Economia.

Portanto, o registro das entidades de classe e assuntos conexos ficam sob os humores de Rogério Marinho, o relator da draconiana Reforma Trabalhista e mentor da MP 873 (flagrantemente inconstitucional), que visa asfixiar as finanças sindicais.

Fonte: Agência Sindical

Foram 307 votos pela convocação - MEC bloqueou 30% do orçamento

Em mais uma derrota do governo no Congresso, a Câmara aprovou nesta 3ª feira (14.mai.2019) a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos no plenário da Casa sobre o corte no orçamento de universidades.

O pedido foi feito pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP). Foram 307 a favor da convocação e 82 contrários.

O ministro deve falar no plenário nesta 4ª feira (15.mai) às 15h. Weintraub já é convidado para falar na Câmara pela manhã sobre o mesmo assunto, mas na Comissão de Educação.

Os únicos partidos a darem porcentagem expressiva de suas bancadas contra a convocação foram o PSL (85,19%) e o Novo (87,5%).

Fonte: Poder360

Professores, estudantes, trabalhadores da educação e pais de alunos estarão nas ruas nesta quarta-feira (15). Estão programados atos em mais de 40 locais, além de greves que devem atingir diferentes instituições de ensino.

"Estamos fazendo uma manifestação de todos os setores. Temos expectativa muito positiva porque a gente acha que Bolsonaro precisa entender que não é simples ignorar o clamor das ruas", convoca a presidenta da UNE, Marianna Dias.

Até agora já são mais de 70 universidades que confirmaram a adesão à greve e aos atos que ocorrerão em todas as capitais. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o corte de recursos da área "colocou lenha na fogueira" e ajudou a ampliar a adesão. "Somente juntos vamos fortalecer essa luta pelo direito social e humano a uma educação pública e de qualidade da creche à pós graduação", disse.

Em São Paulo, a manifestação será realizada no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, a partir das 14h. Todas as entidades estudantis estarão presentes. Já no Rio de Janeiro, os manifestantes realizarão uma caminhada no centro da capital, da Candelária até a Central, a partir das 15h. Confira, abaixo, os locais e horários das manifestações pelo Brasil.

Nas redes sociais, a hashtag #TsunamidaEducação virou o assunto mais comentado do Twitter no Brasil.

Fonte: Brasil247

Em palestra a investidores, o presidente da Câmara defendeu reestruturação do Estado e investimentos públicos para evitar retrocesso social

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a reestruturação do Estado e a retomada dos investimentos públicos como complementos da reforma da Previdência para impedir que o Brasil sofra retrocessos sociais.

Durante palestra a investidores em Nova York, Rodrigo Maia afirmou que a reforma sozinha não será suficiente para promover o crescimento econômico e a geração de empregos necessários ao País. “A Previdência é uma agenda que organiza o nosso passado, para termos tranquilidade para construir o futuro, mas o Brasil tem outros problemas muito sérios que a gente até agora não foi capaz de organizar”, declarou.

“A gente vai ter que pensar uma solução para, de alguma forma, depois da reforma da Previdência, ter capacidade de ampliar gastos no Brasil. Não tem muita saída, porque vivemos 5 anos em uma recessão”, acrescentou.

Para evitar que o Brasil entre “em um colapso social muito rápido”, Rodrigo Maia cobrou a interação entre os governos federal, estaduais e municipais. “A PEC do Teto veio com o objetivo de ser a primeira de algumas reformas com [a votação da] reforma da Previdência em 2017. Como a Previdência não veio em 2017, o que veio foi a queda da inflação, por causa da recessão, estamos em uma situação um pouco difícil”, disse.

“Nós voltamos a fazer campanha contra a fome no final do ano passado, ninguém deu bola para isso, mas o Brasil tinha saído dessa agenda há alguns anos”, declarou o presidente. “A gente está com o risco de voltar, segundo um organismo da ONU, a participar de ambientes que o nosso país havia saído”, acrescentou.

Para ele, um importante passo para garantir avanços é superar a polarização política, que dificulta a deliberação de propostas e poderia ser amenizada no Legislativo. “Isso significa que, além desse ambiente mais radical, nós temos uma sociedade que está mais sofrida e está precisando que a gente consiga acelerar um pouquinho o ambiente de diálogo para que as soluções apareçam no Parlamento e no governo brasileiros”.

Fonte: Agência Câmara

Assunto entrará em proposta de reforma tributária

As deduções da tabela do Imposto de Renda (IR) podem ser revistas, em troca de uma alíquota menor, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele declarou que o governo pretende tratar do tema na discussão das desonerações e isenções que constará da proposta de reforma tributária.

“Os mais pobres gastam [cerca de] R$ 100 bilhões e dão R$ 20 bilhões para os mais favorecidos? Tem algo errado. Claro que tem que olhar isso. À medida que o país fica mais apertado, tem que escolher onde vai reduzir. Esse tema será revisto na proposta de reduzir todas as alíquotas e tirar deduções”, declarou o ministro.

Ele respondeu a uma pergunta da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que disse que o Orçamento destina R$ 108 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS) para os mais pobres, enquanto o gasto anual com deduções de saúde e educação corresponde a R$ 20 bilhões. “Temos que examinar nosso Orçamento e remover sinais de favorecimento para quem tem mais. Chega a hora em que não há mais recursos públicos para esse tipo de favor”, acrescentou Guedes.

O ministro explicou que pretende trabalhar em conjunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para construir uma proposta de reforma tributária. A ideia, segundo Guedes, consiste em unificar a proposta que tramita na Casa sobre o tema com sugestões da equipe econômica. “O Rodrigo Maia falou que vai reativar a proposta aqui, dando apoio ao encaminhamento à proposta do [ex-secretário de Política Econômica Bernard] Appy. Nós ativamos a nossa de cá e, quem sabe, trabalhamos juntos e fazemos a coisa acontecer”, disse.

Guedes explicou que a principal divergência da equipe econômica em relação à proposta que tramita na Câmara diz respeito ao Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O texto no Congresso previa a unificação de tributos federais, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados e do Imposto sobre Serviços (ISS) dos municípios em um único imposto que seria compartilhado entre União, governos estaduais e prefeituras.

O governo atual pretende unificar apenas os tributos federais num IVA e deixar aos estados e municípios a opção de aderir. “É mais viável juntar os impostos federais e juntar tudo num IVA. Não achamos que nós devemos ter o poder de ir a um estado e dizer que deve aderir a um imposto. Podemos sugerir, não impor”, explicou.

Tabela

Em relação à declaração do presidente Jair Bolsonaro de que pretende corrigir a tabela do Imposto de Renda, Guedes disse que ainda está esperando o momento certo para conversar com o presidente e demonstrar o impacto fiscal da proposta. Ele disse que o governo não tem como abrir mão de uma receita de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano num momento em que pretende economizar em torno de R$ 100 bilhões por ano (cerca de R$ 1,1 trilhão em dez anos) com a reforma da Previdência.

“Quando há um problema desse, eu normalmente não falo. Eu fico quieto, espero para conversar com o presidente. Estamos no meio de uma batalha, que é a reforma da Previdência. Não adianta me distraírem e me chamarem para uma outra guerra. Eu estou focado nesta”, declarou.

O ministro atribuiu a técnicos da pasta o vazamento do cálculo de que a correção retroativa da tabela do Imposto de Renda, sem mudanças desde 2015, provocaria impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano. “Na hora em que estamos fazendo uma reforma da Previdência para conseguir R$ 100 bilhões de economia [por ano], alguém chega e fala para dar R$ 60 bilhões para todo mundo, começa a confundir as coisas. Então, vazou um negócio. Agora, eu concordo que toda vez que não se atualiza [a tabela], aumentam os impostos. Se não atualizou, tributou mais”, explicou.

Guedes também criticou a pejotização – brechas na legislação que permitem a pessoas físicas trabalharem como pessoas jurídicas e pagarem menos Imposto de Renda. “A pejotização é uma forma de elisão fiscal. Temos que acabar com isso. Inclusive, essa é uma forma muito presente entre os economistas”, declarou o ministro.

Convidado para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, Paulo Guedes deixou a audiência depois de pouco mais de três horas. O ministro foi reunir-se com Jair Bolsonaro horas antes da viagem do presidente a Dallas, onde receberá uma homenagem. Guedes fará parte da comitiva.

Fonte: Agência Brasil

Brasil tem média anual de 2.700 mortes causadas por acidente de trabalho, número que pode aumentar com diminuição das Normas Reguladoras (NRs)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que irá “modernizar”, “desburocratizar” e “simplificar” as Normas Reguladoras (NR) que tratam da proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores. Atualmente, o Brasil tem 37 NRs e, mesmo assim, cerca de 2.700 trabalhadores morrem, anualmente, vítimas de acidentes de trabalho no país.

“Essas normas foram construídas ao longo de anos, em torno de debates, diagnósticos e estudos de construção de regras que permitem às empresas construir sistemas de proteção que evitem as mortes”, explica Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

Segundo ele, boa parte das mortes causadas por acidentes de trabalho são decorrência do não cumprimento das normas de segurança. As NRs se referem, por exemplo, ao uso correto de maquinário, à maneira como as empresas devem fornecer equipamentos de proteção, ao treinamento dos trabalhadores para executar suas tarefas de modo seguro, entre outras orientações.

“E agora o presidente fala em rever as normas”, critica o diretor-técnico do Diesse. “No campo do trabalho, a simplificação deverá causar o aumento da desproteção e do número de acidentes. Nós deveríamos estar melhorando as condições de proteção e segurança no trabalho, mas não é isso que o governo se propõe... Ele se propõe simplesmente a eliminar, simplificar ou retirar das normas uma série de obrigações exigidas para que as empresas garantam, na hora de organizar o sistema produtivo, não só o treinamento, mas também todo o material de proteção”, afirma.

Bolsonaro chega a falar em reduzir em 90% as normas de segurança e saúde no trabalho. Um anúncio que desperta preocupação também no Ministério Público do Trabalho (MPT). “Não vejo como cortar em 90% e não ter redução da proteção dos trabalhadores. Temos que aguardar o governo apresentar as propostas, mas com preocupação”, declarou o procurador Leonardo Osório Mendonça, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT.

Fonte: Rede Brasil Atual

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta terça-feira (14), em Plenário, o anúncio feito pelo governo na segunda-feira (13) de que reduzirá em 90% as normas de segurança no trabalho. Ele disse que entre as normas a serem revistas, figuram a que trata da regulamentação do maquinário, das padarias até o setor siderúrgico, além de outras referentes a insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto. Para o senador, com a redução das normas, o país será o campeão mundial nesse tipo de acidente.

O parlamentar gaúcho lembrou que o Brasil é o quarto país do mundo em acidentes de trabalho. E que isso acontece mesmo tendo as normas de segurança orientadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Paulo Paim disse que o Brasil teve 4,2 milhões acidentes de trabalho entre 2012 e 2018, que provocaram, além de quase 16 mil mortes, grandes gastos para o Estado. E argumentou que não se economiza com o afrouxamento das regras de segurança.

— Cerca de R$ 28,7 bilhões foram gastos de 2012 até agora em relação a benefícios acidentários que incluem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente. Não adianta, deu acidente alguém vai pagar e quem vai pagar no fim é o Estado. Mas a sequela maior é aquela que perde o braço, a perna, o olho — disse.

Fonte: Agência Senado

O Senador Plínio Valério (PSDB- AM) falou nesta terça-feira(14), em Plenário, que é preciso uma reforma tributária no pais. Para ele, o excesso de impostos cobrados pelo governo e juros altos dos bancos impede a criação de empregos. Ele lembrou que grande parte do salário do trabalhador é gasto apenas com alimentação. Para ele, é preciso congelar esses impostos.

— Que esses impostos sejam congelados, e aqueles alimentos mais comuns, como — repito aqui — a farinha, o feijão, o arroz, possam chegar com mais facilidade à mesa da família brasileira, do trabalhador brasileiro, que vê, a cada dia, cada vez mais, seu poder de compra, mesmo de suprir as necessidades básicas, ser trucidado, ser aniquilado — disse.

Dados do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), citados pelo Senador, apontam que as famílias de baixa renda gastam 93% de seus rendimentos com despesas de alimentação, habitação, aluguel, transporte e saúde, sendo que 30% é só para alimentação.

Fonte: Agência Senado

O Projeto de Lei 1379/19 permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela mulher trabalhadora vítima de violência doméstica.

O projeto altera as leis Maria da Penha (11.340/06) e do FGTS (8.036/90). Atualmente, já é permitido o saque em algumas situações, como despedida sem justa causa e aquisição de imóvel.

“Um dos fatores que mais sujeitam mulheres à subserviência e as mantém em um relacionamento abusivo em que são vítimas de todo tipo de violência é a dependência financeira total ou parcial do marido ou companheiro”, afirma o autor da proposta, deputado Júnior (PSL-SP).

“Muitas mantêm-se junto ao agressor por não ter condições financeiras de recomeçar a sua vida”, complementa. Segundo ele, o projeto visa “dar a chance de sobrevivência a mulher”.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

A Greve Nacional da Educação, marcada para quarta (15), em todo o País, ganha força com mobilização de professores, demais trabalhadores em Educação, estudantes e comunidade escolar.

A manifestação tem base em três pontos: 1) reforma da Previdência que prejudica os mais pobres, professores e trabalhadores rurais; 2) contra os sucessivos cortes nas políticas educacionais, que afetam o ensino superior e a educação básica; 3) a ameaça de acabar com a vinculação constitucional que assegura recursos para a educação (Fundeb e outras políticas).

CNTE - Heleno Manoel Gomes Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, prevê grande paralisação dos professores, com apoio de várias categorias. “Estamos mobilizados em todo o território nacional. Já definimos os principais pontos de manifestação”, afirma.

De acordo com o dirigente, também estão mobilizadas associações de pais, entidades estudantis como UNE, Ubes e mesmo associações de prefeitos e municípios. “É importante lembrar que outras categorias estão manifestando apoio, como os petroleiros”, destaca Heleno Araújo.

Masp - Em São Paulo, os atos serão em frente ao Masp, às 14 horas. Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), informa que as escolas estão se reunindo internamente em assembleias e deliberando pela participação. “Também estamos recebendo apoios de grupos de pais e estudantes”, diz. Segundo ele, o trabalho de repassar informações e esclarecimentos sobre o prejuízo da reforma se intensifica a cada dia. “Acredito que vamos chegar à reta final com uma grande adesão à greve”, comenta Napolitano.

Apeoesp - Roberto Guido, secretário de Comunicação da entidade, conta que os diretores realizam visitas às escolas e distribuem informativos. “Agora é importante esse trabalho de esclarecimento pra garantir o maior número de participação dos professores. Portanto, as ações estão sendo aceleradas”, explica Guido.

UNE - A Executiva da União Nacional dos Estudantes se reuniu semana passada, quando decidiu fazer assembleias e atos contra os cortes na educação e em defesa das universidades e institutos federais. “Reforçamos a convocatória pra que todos os estudantes aprovem a Greve Nacional da Educação em assembleias. Além de estarem nas ruas de todo Brasil com os professores e secundaristas”, diz trecho do documento aprovado na sede das entidades estudantis. Clique aqui e leia o documento na íntegra.

Movimento - A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Sindicatos do setor e entidades estudantis se encontraram em Belo Horizonte quinta (9). Eles debateram a formação de um movimento nacional. “A Educação está sendo duramente atacada pelo governo Bolsonaro, e temos que nos organizar para uma luta permanente em sua defesa. Nosso primeiro desafio é a greve nacional dos trabalhadores no ensino, dia 15”, aponta o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.

Centrais - Dirigentes das Centrais Sindicais se reuniram sexta (10), no Dieese, em SP. Eles decidiram pró-participação na paralisação nacional da Educação, bem como mobilizar para a greve geral contra a reforma da Previdência, em 14 de junho. O clima é de unidade e otimismo. “Estou animado com a mobilização dos Sindicatos”, diz o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes.

Mais informações: www.cnte.org.br, www.contee.org.br, www.une.org.br

Fonte: Agência Sindical

A comissão mista que analisa a medida provisória editada para impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical (873/19) elege hoje o presidente e o vice-presidente do colegiado. A eleição estava prevista para quarta-feira passada (8), mas foi adiada.

A medida provisória, publicada em 1º de março, determina que a contribuição sindical seja feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa. Também estabelece que a contribuição seja paga apenas pelos trabalhadores que tiverem expressado seu consentimento individualmente.

Antes da edição da MP, a contribuição era descontada diretamente da folha salarial, no mês de março de cada ano.

A comissão mista reúne-se às 10 horas, no plenário 6 da Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Agência Câmara

O governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país — conhecidas como NRs — com "o objetivo de simplificar as regras e melhorar a produtividade". A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes. A informação foi confirmada nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua conta no Twitter.

"Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos", escreveu o presidente.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, já havia anunciado, na semana passada, que a ideia é tornar o ambiente mais propício a quem quer empreender e "trazer investimentos para o Brasil", melhorando a capacidade de competição com outros países, na tentativa de retomar o crescimento.

O que vai ser revisto

De acordo com o Ministério da Economia, todas as Normas Regulamentadoras do país serão revistas. A primeira será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário para setores que vão de padarias a fornos siderúrgicos. Neste caso, a expectativa é que a nova norma seja entregue em junho.

Ainda de acordo com Marinho, o Brasil tem hoje quase cinco mil documentos, portarias, instruções normativas e decretos muito antigos — já defasados — que ainda são considerados por agentes de fiscalização de saúde e segurança do trabalho. Além disso, não há uma uniformização dos procedimentos, o que resulta em ações de fiscalização distintas que variam de acordo com cada estado.

Fonte: Extra

A dupla Jair Bolsonaro-Paulo Guedes já prepara uma nova projeção de queda do PIB e já admite que crescimento não chegará a 2% neste ano. Para contornar a dificuldade, promoverá corte adicional no Orçamento, o que só acarretará mais problemas sociais; já está aceso o sinal de alerta de uma recessão.

Reportagem de Julio Wiziack na Folha de S.Paulo indica que a equipe econômica comandada pelo neoliberal Paulo Guedes fará uma revisão do crescimento da economia para entre 1,5% e 2% neste ano, o que pode levar amais arrocho sobre a população: um bloqueio adicional de até R$ 10 bilhões na próxima revisão orçamentária.

Há menos de duas semanas, o governo bloqueou quase R$ 30 bilhões do Orçamento e já tinha reduzido a previsão de um crescimento do de 2,5% para 2,2%.

Os bancos e o conjunto do mercado já trabalham com uma projeção de um crescimento próximo de 1,5%.

Já foi aceso o sinal de uma recessão, com a sequência de três trimestres seguidos de retração da economia, aponta a reportagem.

Fonte: Brasil247

Durante audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), debatedores afirmaram que a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso (PEC 6/2019) destrói o sistema de seguridade social definido na Constituição de 1988. O debate na CDH discutiu Previdência e trabalho com foco na auditoria da dívida pública. Os participantes entendem que o problema não está no deficit da Previdência, mas na política econômica, que privilegia o pagamento de altas taxas de juros da dívida. O representante do governo, porém, afirmou que o envelhecimento da população compromete o sistema de solidariedade entre as gerações, base do sistema previdenciário atual.

Fonte: Agência Senado

O empresário Henrique Constantino, um dos donos da Gol Linhas Aéreas, afirmou em colaboração premiada ter repassado R$ 7 milhões em propina a pedido de Michel Temer. O empresário também afirma ter transferido "benefícios financeiros" ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A delação foi homologada no dia 16 de abril.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "sobre Temer, Constantino disse que o então vice-presidente da República participou de uma reunião em junho de 2012, em Brasília, ao lado de Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), que eram deputados na época. Segundo o empresário, durante o encontro foi solicitado o pagamento de R$ 10 milhões 'em troca de atuação ilícita de membros do grupo em diversos negócios'. O interesse do empresário era a liberação de financiamento de R$ 300 milhões do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), controlado pela Caixa Econômica Federal, para a ViaRondon, empresa ligada a Constantino."

A matéria ainda acrescenta que "do valor pedido pelos emedebistas, o empresário diz que pagou R$ 7,077 milhões, divididos em duas partes. Uma fatia para a campanha do ex-deputado Gabriel Chalita, então integrante do MDB, à Prefeitura de São Paulo, em 2012, e outra para empresas indicadas por Lúcio Funaro para intermediar a propina, como Viscaya e Dallas."

Fonte: Brasil247

A partir desta segunda-feira (13) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. Com as solicitações feitas pela internet ou telefone, o órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos que precisam se descolar em busca de uma agência do órgão.

A mudança faz parte do projeto de transformação digital implantado pelo INSS para ampliar a oferta de serviços digitais.

Como acessar o Meu INSS

O Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular. Para usar o serviço é preciso se cadastrar e obter uma senha no próprio site. Também é possível obter a senha no internet banking de instituições da rede credenciada que são Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi. Em caso de dúvida, basta ligar para o 135.

Para acessar os serviços de cópia de processo, revisão e recurso basta ir em Agendamentos/Requerimentos, escolher o requerimento ou clicar em Novo Requerimento, atualizar os dados caso seja pedido e, em seguida, escolher a opção Recurso e Revisão ou Processos e Documentos. Este último é para aqueles que buscam uma cópia de processo.

Fonte: Agência Brasil

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social reúne-se nesta terça-feira (14) para discutir a proposta do governo Bolsonaro que muda regras para concessão de aposentadorias e pensões (PEC 6/19).

O evento ouvirá economistas e representantes de entidades de diversas formações teóricas e políticas. O objetivo é formalizar um manifesto em defesa da Previdência Social no Brasil e contra a reforma.

A reunião será realizada no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas.

Fonte: Agência Câmara

A comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará mais uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência nesta terça-feira (14), às 14h, com foco no impacto que a reforma terá sobre as mulheres. A reunião faz parte de um ciclo de debates que se iniciou em fevereiro na CDH, por requerimento do presidente da comissão Paulo Paim (PT-RS).

Para debater sobre essas questões, foram convidados Leonardo Rolim, Secretário de Previdência do Ministério da Economia; Maria da Glória Guimarães, Líder do grupo Mulheres do Brasil; Gláucia Morelli, presidente da Confederação das Mulheres do Brasil; Marcela Azevedo, representante do Movimento Mulheres em Luta e um representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

A Reforma da Previdência (PEC 6/2019) tem sido muito criticada por grupos feministas, os quais interpretam que, se aprovada, a proposta prejudicará a vida das mulheres trabalhadoras. Nas manifestações do dia 8 de março, por exemplo, muitas mulheres levantaram bandeira contra a PEC por acreditarem que ela reforça a desigualdade de gênero existente no país.

Alguns dos pontos levantados pelas militantes são relacionados à desconsideração da divisão sexual do trabalho e da dupla jornada feminina, ao aumento da idade mínima de aposentadoria para as mulheres, ao aumento do tempo de contribuição para receber o benefício integral, à redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das pensões por morte e invalidez. Isso porque as mulheres representam a maioria dos beneficiados pelas pensões.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

O Projeto de Lei 1140/19 prevê que o trabalhador que vender dez dias de férias receberá 1/3 de abono referente a esse período. Apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), a proposta está em análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – 5.452/43) assegura ao empregado o direito de converter o correspondente a 10 dias de férias em abono pecuniário, mas sem a incidência do terço a mais previsto na Constituição.

O Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento quanto à incidência de 1/3 sobre o abono pecuário, em 2014, também foi contrário à concessão desse direito ao trabalhador.

Paralisação

O projeto também prevê que o 1/3 adicional de férias seja pago nos casos de paralisação total ou parcial da empresa por mais de 30 dias. Hoje a CLT veda o direito de férias ao empregado que deixar de trabalhar, recebendo salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação da empresa.

Ambas as medidas já constaram em projetos que tramitaram na Câmara (PLs 4705/12 e 7989/14), apresentados pelo próprio Carlos Bezerra.

“Tendo em vista o arquivamento dos projetos e a manutenção do posicionamento judicial divergente ou em contrário sobre as matérias, reapresentamos nossas propostas para a análise nesta Casa”, afirma o parlamentar.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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