A expectativa era de um acerto, mas negociação ficou para próxima reunião

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), não conseguiram destravar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o fim da escala 6x1 durante o encontro ocorrido nesta quarta-feira (12).

O petista esperava que o assunto tivesse um avanço na reunião com o presidente da Casa Legislativa, mas não houve consenso para a costura de um calendário de votação da proposta neste momento. A expectativa é de o assunto seja tratado em um novo encontro.

Lula quer votar a proposta no esforço concentrado do Senado Federal, ainda antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Alcolumbre, porém, prefere deixar o tema para novembro, após a conclusão do segundo turno presidencial.

Lula e Alcolumbre fizeram acenos mútuos de apoio e de disposição de diálogo legislativo e político. Os temas sensíveis, porém, ficaram para uma nova reunião até o final deste mês.

Na reunião, Alcolumbre também não sinalizou que fará uma declaração de apoio à reeleição de Lula. O petista ainda aguarda uma manifestação do senador para melhorar a relação política entre ambos.

Fonte: CNN Brasil

Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades aponta avanços no mercado de trabalho e segurança alimentar

O Brasil apresentou avanços significativos na redução das vulnerabilidades sociais e econômicas ao registrar melhora em 71% dos 38 indicadores de desigualdade monitorados pelo Observatório Brasileiro das Desigualdades. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (12) com base em dados apurados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), integra as ações do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, informa o Metrópoles.

De acordo com o estudo, o panorama comparativo entre 2024 e 2025 reflete progressos consolidados em áreas cruciais para o desenvolvimento social, tais como mercado de trabalho, desenvolvimento humano, renda, segurança alimentar, educação e preservação ambiental.

No âmbito do mercado de trabalho, a taxa de desocupação recuou para 5,6% em 2025, atingindo o menor patamar de toda a série recente de monitoramento. A retração do desemprego estendeu-se a todos os grupos populacionais, beneficiando inclusive mulheres e pessoas negras. O estudo pondera, contudo, que as disparidades históricas entre esses recortes demográficos continuam a exigir atenção do poder público.

O indicador de renda e combate à pobreza também registrou evolução expressiva: o rendimento médio real das famílias brasileiras teve uma alta de 5,3% no período. Paralelamente, observou-se uma diminuição consistente na proporção de indivíduos vivendo em situação de pobreza extrema e extrema vulnerabilidade, medida pela parcela da população em domicílios com renda per capita de até um quarto e até meio salário mínimo.

Na área da segurança alimentar, a pesquisa aponta que os índices de insegurança alimentar moderada e grave caíram de 9,5% em 2023 para 7,7% em 2024. A evolução no combate à fome foi acompanhada pela diminuição nos quadros de desnutrição infantil e entre a população idosa.

A educação brasileira registrou avanços simultâneos na alfabetização e no acesso ao ensino. O levantamento constatou a queda na taxa geral de analfabetismo, com destaque para as reduções observadas entre idosos e a população negra. Além disso, houve ampliação da frequência de crianças de zero a três anos em creches, avanço do atendimento na educação infantil e crescimento nas taxas líquidas de escolarização tanto no ensino médio quanto no ensino superior.

No setor ambiental, os dados apontam expressiva mitigação de danos ambientais. O país computou uma redução de 20,6% no desmatamento em 2025, além de registrar uma queda de 16,7% nas emissões de gases de efeito estufa no consolidado de 2024.

Desafios estruturais permanecem no horizonte

Apesar dos avanços observados na maioria das frentes avaliadas, o relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades ressalta que as desigualdades estruturais de gênero e raça ainda constituem um obstáculo central para o desenvolvimento pleno do país.

Entre as métricas que apresentaram degradação no período figuram a concentração de renda, a desigualdade salarial entre homens e mulheres, o risco geológico em áreas vulneráveis, o comprometimento da renda com o gasto com aluguel e a sobrerrepresentação da população negra no sistema prisional. Além desses pontos, registraram piora os índices de mortalidade materna e a cobertura do saneamento básico na Região Norte.

Fonte: Brasil247

Projeto que institui o Estatuto do Aprendiz e reorganiza as regras da aprendizagem profissional foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue com urgência para Plenário.

O PL 6.461/2019 define a aprendizagem profissional como contrato de trabalho voltado à formação técnico-profissional metódica, a qual consiste em um processo de aprendizagem que combina aulas teóricas e práticas organizadas em tarefas de complexidade progressiva. O texto prevê contratação preferencial de adolescentes de 14 a 18 anos incompletos e estabelece que pessoas com deficiência poderão ser aprendizes sem limite máximo de idade.

O projeto, do ex-deputado André de Paula (PSD-PE), recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relatório foi lido na comissão pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

Para o relator, a proposta reorganiza a legislação e fortalece a aprendizagem profissional. Segundo Veneziano, a aprovação da matéria representa “relevante avanço para a política pública de aprendizagem profissional no Brasil”.

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (11) o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST).

A Convenção 187 estabelece diretrizes para o aprimoramento contínuo da segurança e da saúde no trabalho, com o objetivo de melhorar as condições e os ambientes de trabalho e reduzir danos à saúde dos trabalhadores. Para isso, é prevista a criação, implementação e acompanhamento de uma política nacional, de um sistema nacional e de um programa nacional nessa área.

O PDL 720/2024 recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e agora será analisado pelo Plenário. Na avaliação do relator, a aprovação da convenção permitirá ao Brasil participar da cooperação internacional para aperfeiçoar as políticas de segurança e saúde no trabalho.

— O Brasil terá a oportunidade de aprimorar sua legislação trabalhista, perante um mundo do trabalho em constante transformação, servindo-se da troca de experiências e de boas práticas entre países — afirmou.

Cultura preventiva
A Convenção 187 estimula os países a desenvolver uma cultura preventiva em segurança e saúde no trabalho. O acordo define conceitos relacionados à política nacional, ao sistema nacional e ao programa nacional de segurança e saúde no trabalho, além de estabelecer parâmetros mínimos para a atuação dos países que aderirem ao texto.

O texto prevê que os países participantes aprimorem continuamente a segurança e a saúde no trabalho para prevenir lesões, doenças e mortes relacionadas ao trabalho. A implementação das medidas deve ocorrer em diálogo com organizações representativas de empregadores e trabalhadores.

A convenção também estabelece que o sistema nacional de segurança e saúde no trabalho deve ser mantido, desenvolvido progressivamente e revisado periodicamente. O programa nacional deverá colocar em prática esse sistema, com ampla divulgação e apoio das autoridades nacionais quando possível.

Fonte: Agência Senado

Presidente da Câmara comentou prioridades da pauta durante as próximas semanas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira (11) que o combate à misoginia é uma prioridade da Casa e defendeu o avanço do projeto que endurece a legislação contra ataques às mulheres.

Apesar de classificar a proposta como "urgente para o Brasil", Motta disse que ainda não pode garantir a votação do PL da Misoginia nesta semana, já que o texto depende de um entendimento no Colégio de Líderes e enfrenta questionamentos da bancada evangélica sobre a caracterização do crime.

"Misoginia, esse é um projeto que é urgente para o Brasil. Nós não podemos compactuar com mulheres que estão sendo agredidas, violentadas e mortas todos os dias em nosso país."

Segundo o presidente da Câmara, a relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), participa das negociações com o governo, bancadas partidárias e a Frente Parlamentar Evangélica em busca de um texto de consenso.

Fonte: Congresso em Foco

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou variação de -0,01% em julho. O resultado representa uma desaceleração de 0,15 ponto percentual em relação a junho, quando o indicador havia avançado 0,14%. Com o resultado de julho, o INPC acumula alta de 3,50% no ano e de 4,10% nos últimos 12 meses. No período de 12 meses imediatamente anterior, a alta acumulada era de 4,33%. Em julho de 2025, o índice havia registrado avanço de 0,21%.

A leitura de julho mostra uma pressão menor entre os preços dos produtos acompanhados pelo indicador. O grupo de produtos alimentícios saiu de uma queda de 0,29% em junho para um recuo mais intenso de 0,74% em julho. Já os produtos não alimentícios desaceleraram de uma alta de 0,28% para 0,23% no mesmo período.

Entre os índices regionais, São Paulo apresentou a maior variação em julho, com alta de 0,28%. O resultado foi puxado principalmente pelo aumento de 7,60% na energia elétrica residencial e pela alta de 2,61% no conserto de automóvel. Na outra ponta, Belém teve a menor variação regional, com queda de 0,49%, influenciada pelos recuos de 3,42% na gasolina e de 14,24% no açaí.

Fonte: IBGE

Queda no preço dos alimentos ajudou a frear IPCA

Os alimentos ficaram mais baratos no mês de julho e ajudaram a inflação oficial a perder força pelo quarto mês seguido e fechar em 0,07%. O resultado faz o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumular 4,44% em 12 meses, trazendo o indicador de volta para a meta do governo.

O IPCA de julho veio em linha com a estimativa do mercado financeiro. O boletim Focus desta segunda-feira (10), sondagem do Banco Central (BC) com instituições econômicas, projetava que a inflação de julho ficaria em 0,07%. Para o fim de 2026, o mercado espera IPCA em 5,02%.

Veja o resultado da inflação oficial em 2026:

Janeiro: 0,33%

Fevereiro: 0,70%

Março: 0,88%

Abril: 0,67%

Maio: 0,58%

Junho: 0,16%

Julho: 0,07%

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Agência Brasil

Lei de Diretrizes Orçamentárias devia ter sido votada antes do recesso e direciona elaboração do orçamento federal

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 ainda não foi votada pelo Congresso Nacional e pode acabar sendo analisada praticamente ao mesmo tempo que a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto devia ter sido votado antes do recesso parlamentar de julho, como determina a Constituição Federal, mas até agora nem o relatório preliminar foi iniciado.

O governo federal tem até 31 de agosto para encaminhar o projeto do orçamento de 2027 ao Legislativo. E pode ter de fazê-lo sem ter aprovadas as diretrizes. Com isso, pode ocorrer um atraso ainda maior, já que a aprovação da LOA depende da aprovação da LDO, travando a execução de políticas públicas, como a valorização do salário mínimo, que, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve chegar a R$ 1.717 no ano que vem, conforme a proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A LDO estabelece as regras que vão orientar a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte. O texto define metas fiscais, aponta prioridades para os gastos públicos e estabelece parâmetros para a distribuição dos recursos federais.

O projeto, registrado como PLN 2/2026, está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores.

Salário mínimo

Um dos pontos de maior interesse na proposta é a previsão para o salário mínimo de 2027. O texto encaminhado pelo Executivo estabelece um piso de pelo menos R$ 1.717, aumento de R$ 96 em relação ao valor atual, de R$ 1.621. A alta projetada é de 5,9%.

A proposta também traz as estimativas econômicas utilizadas como referência para a elaboração das metas fiscais e do Orçamento. Entre as projeções estão inflação de 3,04%, crescimento real de 2,56% do Produto Interno Bruto (PIB), dólar a R$ 5,47 e taxa de juros de 10,55%.

As estimativas, contudo, podem ser alteradas ao longo da tramitação, conforme o cenário econômico e as mudanças nas projeções do governo.

Com o calendário legislativo pressionado pela proximidade das eleições de outubro, o Senado programou duas semanas de esforço concentrado para agosto e setembro. A primeira está prevista para ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto. A segunda será realizada de 31 de agosto a 3 de setembro.

A estratégia é concentrar as votações nesses períodos para compensar a redução do ritmo de atividades do Congresso durante o período eleitoral. Entre as matérias que podem avançar estão propostas relacionadas ao planejamento e à execução do Orçamento de 2027.

Com a LDO ainda pendente e o envio da LOA previsto para o fim de agosto, Câmara e Senado terão de acelerar a tramitação das peças orçamentárias. Na prática, os parlamentares poderão se debruçar sobre os dois projetos em um intervalo curto, aumentando a pressão para que o planejamento das contas públicas de 2027 seja definido antes do encerramento dos trabalhos legislativos.

Fonte: Brasil de Fato

Em São Paulo, maior parque industrial do País, houve uma queda de 0,9%

A produção industrial subiu em 8 dos 18 dos locais pesquisados em junho de 2026 ante junho de 2025, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Vale citar que junho de 2026 teve um dia útil a mais que igual mês do ano anterior”, ressaltou o IBGE em nota.

Em São Paulo, maior parque industrial do País, houve uma queda de 0,9%. As demais perdas ocorreram no Amazonas (-10%), Pará (-5,1%), Região Nordeste (-4,2%), Maranhão (-7,6%), Ceará (-0,1%), Rio Grande do Norte (-0,9%), Pernambuco (-5,2%), Bahia (-3,9%) e Minas Gerais (-2,6%).

Na direção oposta, houve expansão no Espírito Santo (12,2%), Rio de Janeiro (6,3%), Paraná (2,8%), Santa Catarina (1,9%), Rio Grande do Sul (10,5%), Mato Grosso do Sul (0,9%), Mato Grosso (6,1%) e Goiás (2,2%).

Na média global, a indústria nacional cresceu 1,7% em junho de 2026 ante junho de 2025.

Fonte: Estadão Conteúdo

A concessão do auxílio-acidente exige apenas a redução mínima da capacidade de exercer o trabalho habitual, sem necessidade de inaptidão laboral permanente. Se o laudo pericial constata dano corporal, ainda que leve, a conclusão é suficiente para garantir o benefício.

Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal das Seções Judiciárias do Amazonas e de Roraima garantiu auxílio-acidente a uma segurada que teve o quinto dedo da mão direita amputado em acidente doméstico. O colegiado reformou integralmente a sentença da primeira instância.

A auxiliar de produção pediu a concessão do auxílio em razão da perda de sua capacidade laboral em decorrência da amputação do dedo. Ao passar pela perícia médica judicial, o laudo constatou o acidente, o nexo causal e a existência de sequela permanente, calculando o dano corporal permanente em 6%. No entanto, o especialista concluiu que não houve redução da capacidade laborativa, o que impedia a concessão do benefício.

Em decorrência disso, o juízo da primeira instância rejeitou a concessão dos benefícios previstos nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/1991. A autora recorreu alegando que o laudo pericial reconheceu o dano permanente, o que lhe dá direito ao auxílio previsto no artigo 86 da mesma lei.

Dano anatômico

O relator do processo, desembargador Márcio André Lopes Cavalcante, frisou que a mínima diminuição da capacidade de exercer a profissão anterior é suficiente para a concessão do auxílio-acidente. O magistrado afirmou que o benefício não exige incapacidade total, permanente ou temporária para o trabalho, conforme o Tema 416 do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo o desembargador, o próprio laudo pericial constatou objetivamente o dano corporal, fixado em 6%, o que entra em conflito com a conclusão final de que não houve redução da capacidade laboral. Para ele, mesmo que a autora ainda esteja apta a exercer sua antiga profissão, isso não impede que ela receba o auxílio-acidente.

“Se o próprio laudo reconhece objetivamente a existência de dano anatômico permanente quantificado em percentual mensurável, não é possível concluir, simultaneamente, pela inexistência de redução funcional para fins do art. 86 da Lei 8.213/1991”, afirmou o relator.

Ele acrescentou: “Ressalte-se que a autora exerce a função de auxiliar de produção, atividade eminentemente manual, que exige força, destreza, estabilidade da preensão e coordenação motora para manipulação contínua de ferramentas, equipamentos e peças. A perda definitiva do quinto dedo da mão dominante repercute naturalmente sobre a eficiência da preensão palmar, impondo maior esforço para a realização das mesmas tarefas anteriormente desempenhadas”.

Assim, o colegiado determinou que o INSS conceda o benefício à segurada.

O advogado Mário Vianna Francisco Júnior representou a autora.

Clique aqui para ler o acórdão

Processo 1020883-12.2025.4.01.3200

Fonte: Consultor Jurídico

TSE, TST e MPT lançam campanha nacional contra assédio eleitoral e orientam trabalhadores sobre ameaças, pressões e tentativas de controlar votos

As Justiças Eleitoral e do Trabalho lançaram campanha nacional para combater o assédio eleitoral e defender a liberdade de escolha dos trabalhadores brasileiros nas eleições.

A iniciativa reúne Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, que atuam conjuntamente na prevenção de pressões dentro das empresas.

Com o slogan “No meu voto mando eu“, a Aliança pelo Voto Livre e Secreto busca conscientizar trabalhadores, empregadores e sociedade sobre práticas consideradas ilegais.

Além disso, a campanha pretende impedir que empregadores, superiores ou colegas utilizem relações profissionais para pressionar funcionários sobre candidatos, partidos ou escolhas durante períodos eleitorais.

O que é o assédio eleitoral e quais as consequências?

O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza posição de poder para induzir, constranger ou ameaçar trabalhadores, buscando interferir diretamente em suas escolhas políticas nas urnas.

Entre as práticas denunciadas estão ameaças de demissão, prejuízos profissionais, retaliações, promessas de benefícios, vantagens financeiras, bônus ou promoções condicionadas ao apoio eleitoral dos empregados.

Também configuram assédio situações envolvendo exigência de participação em campanhas, fiscalização do voto, interrogatórios, cobranças, intimidações, constrangimentos, piadas ou humilhações relacionadas às preferências políticas.

Nesse sentido, a campanha destaca que o voto brasileiro permanece livre e secreto, enquanto empregadores não podem utilizar relações profissionais para controlar escolhas dos seus funcionários.

Além disso, empresas e responsáveis por práticas de assédio eleitoral podem enfrentar consequências perante as Justiças do Trabalho e Eleitoral, conforme cada situação concretamente analisada.

Dependendo da gravidade dos fatos, sobretudo quando existem ameaças ou outras formas de coação, determinadas condutas também podem gerar responsabilização na esfera criminal aos envolvidos.

A campanha ainda disponibiliza materiais informativos para orientar trabalhadores sobre identificação, prevenção e denúncia de práticas capazes de comprometer sua liberdade de escolha durante eleições nacionais.

Assim, trabalhadores que enfrentarem pressão política podem reunir provas, incluindo mensagens, áudios ou e-mails, buscando orientação junto aos sindicatos e órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.

Faça parte da Aliança e denuncie

O projeto convida a sociedade a aderir à Aliança pelo Voto Livre e Secreto. Basta acessar a página oficial da campanha para baixar materiais de divulgação e registrar o compromisso com a iniciativa.

Os participantes podem compartilhar as cartilhas e o selo de adesão nas redes sociais, marcando o perfil do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus), para fortalecer a mensagem em defesa da democracia e da liberdade de escolha.

Fonte: Rádio Peão Brasil

A boa notícia que abre a semana vem do Dieese. A Pesquisa Nacional da Cesta Básica mostra que, em julho, os preços caíram em 26 das 27 capitais pesquisadas. Apenas São Luís registrou aumento, embora mínimo, de 0,30%. No mês passado, a cesta havia subido em 10 capitais.

Patrícia Lino Costa coordena, pelo Dieese, a pesquisa nacional mensal. Ela comenta: “É motivo pra se comemorar”, embora ressalve: “Muitos fatores podem mexer com os preços, inclusive a questão climática”.

Produtos com peso relativo maior na cesta, como tomate e batata, tiveram redução considerável. Em Maceió, por exemplo, o preço do tomate – a cesta considera nove quilos do produto – teve queda de 50%.

Parceria – Desde 2024, graças à parceria entre Conab e Dieese, o acompanhamento dos preços da cesta de alimentos permitiu ampliar a consulta a todas as capitais, incluindo o Distrito Federal. Antes, eram apenas 17 capitais.

Instabilidade – A partir do momento em que alimentos e cereais viraram “commodities”, os preços ficaram mais suscetíveis às oscilações da Bolsa de Valores. O Brasil tem procurado abrir novos mercados. É o caso do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, em vigor desde 1º de maio, franqueando um mercado que supera 700 milhões de consumidores.

Patrícia Lino espera que a queda verificada em julho revele um padrão de estabilidade nos preços dos alimentos. Ela diz: “Vamos comemorar a redução dos preços, pois isso ajuda as famílias brasileiras, mas os elementos de instabilidade são muitos, internos e externos”.

Entre junho e julho, as quedas mais acentuadas foram apuradas em Natal (-7,95%), Maceió (-7,87%), Belo Horizonte (-7,44%), Palmas (-7,38%), Rio de Janeiro (-7,12%), Brasília (-6,71%), João Pessoa (-6,65%), Salvador (-6,59%), Fortaleza (-6,39%), Florianópolis (-6,28%) e Cuiabá (-6,04%). A cidade de São Paulo segue como a capital com a cesta mais cara, no valor de R$ 915,01.

Decreto – O decreto de 1938 foi criado para regulamentar o salário mínimo no Brasil e definiu quais alimentos e quantidades mínimas seriam necessários para o sustento de um trabalhador adulto por um mês.

Dieese – A pesquisa da cesta pelo Dieese começou em 1959, com a implantação da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em São Paulo e, posteriormente, em outras capitais. Hoje, a pesquisa cobre todas as capitais brasileiras.

Mais – Acesse o site do Dieese

Fonte: Agência Sindical

A inviabilidade de registro de chapas concorrentes por falta de atendimento na sede da entidade sindical macula a liberdade de associação e a lisura do pleito.

Com base neste entendimento, a juíza do Trabalho Roberta Jacopetti Bonemer, da 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), julgou procedente o pedido de um associado para declarar a nulidade de uma eleição de chapa úinica para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Ribeirão Preto e Região (SP).

Um filiado foi à Justiça pedir anulação da eleição com o argumento de que o certame, que reelegeu a diretoria anterior sob chapa única, apresentou graves irregularidades. Ele alegou que a sede permaneceu fechada durante o prazo regulamentar, inviabilizando que chapas de oposição fizessem a inscrição para concorrer.

Um ex-presidente da entidade, que ingressou no processo na qualidade de terceiro interessado após ser afastado por força de liminar, contestou as alegações de fraude. Ele argumentou que o edital de convocação foi publicado em jornal de grande circulação com antecedência de mais de 30 dias e que a sede permaneceu aberta em horário regulamentar de seis horas diárias.

Para comprovar suas declarações, ele apresentou o depoimento de um assessor técnico, que asseverou que uma secretária fora responsável por fazer o atendimento e a triagem documental das chapas.

Contudo, o sindicato apresentou documentos de rescisão contratual demonstrando que a empregada citada pelo ex-presidente teve seu contrato de emprego extinto ainda em 2017. A prova documental revelou que, a partir de 2022, o sindicato não tinha nenhum empregado registrado, o que desconstituiu a versão sobre a suposta manutenção de atendimento ao público na secretaria.

Secretaria fantasma

Ao examinar o mérito, a magistrada destacou que as declarações da testemunha do ex-presidente devem ser analisadas com reserva, visto que ele foi o profissional remunerado para coordenar o certame. Ela ressaltou que o encargo de comprovar a regularidade do certame cabia à antiga diretoria, que não apresentou provas de que a sede permaneceu efetivamente aberta e guarnecida por funcionários aptos a receber as chapas concorrentes.

“Feitas tais considerações, tenho que o terceiro interessado não se desincumbiu satisfatoriamente de seu ônus de comprovar a regularidade do processo eleitoral que o reconheceu como vencedor por candidatura de chapa única, em situação que conduz o Juízo a confirmar a Decisão de Tutela proferida”, avaliou a juíza.

A decisão confirmou uma decisão liminar de março de 2023 que determinara o afastamento imediato de toda a diretoria anterior e nomeara um administrador provisório para coordenar nova assembleia. Em maio daquele ano, novas eleições foram promovidas, resultando na posse de uma nova diretoria e conselho fiscal, cujo mandato se estende até 2031, sob a presidência do autor da ação.

O advogado Eduardo Schiavoni atuou em favor do autor da ação.

Clique aqui para ler a sentença

Processo 0011911-91.2022.5.15.0067

Fonte: Consultor Jurídico

Boulos, centrais sindicais e movimentos sociais reforçam mobilização pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1

A Secretaria-Geral da Presidência reuniu centrais sindicais e movimentos populares para discutir a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 nacional.

Conduzido pelo ministro Guilherme Boulos, o encontro reforçou a articulação entre Governo Federal, entidades sindicais e movimentos sociais para ampliar a mobilização nacional dos trabalhadores.

Além disso, as organizações defenderam maior pressão sobre o Congresso Nacional, onde a proposta enfrenta uma etapa decisiva para transformar a reivindicação histórica em direito.

Representando a Força Sindical, o secretário-geral João Carlos Gonçalves, Juruna, participou das discussões e reafirmou o compromisso da Central com jornada menor, sem redução salarial.

“Estamos em um momento decisivo da luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1. Precisamos ampliar a mobilização dos trabalhadores, fortalecer a atuação dos sindicatos e manter o diálogo com o Governo e o Congresso Nacional”, afirmou Juruna.

“Essa mudança representa mais qualidade de vida, saúde e tempo para as famílias, sem redução salarial. A Força Sindical está comprometida com essa luta e continuará mobilizando suas bases para que essa reivindicação avance e se transforme em uma conquista concreta para a classe trabalhadora”, completou Juruna.

Por sua vez, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, destacou o diálogo social e a importância nacional da reivindicação trabalhista.

“A reunião com o ministro da Secretaria da Presidência da República se revela parte importante do diálogo social para a construção de uma agenda positiva”, afirmou Adilson.

“O tema principal, que merece atenção de mais de 70% da população brasileira, é, sem sombras de dúvidas, a pauta da redução da jornada de trabalho sem redução salarial”, acrescentou.

“Nesse contexto, o fim da escala 6×1 ganha relevo e indica uma possibilidade concreta de melhorar e humanizar as relações de trabalho”, completou Adilson Araújo.

Além disso, o secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Álvaro Egea, ressaltou a unidade construída entre centrais sindicais e movimentos sociais durante a reunião.

“Nesta reunião com o ministro Guilherme Boulos, ficou muito claro que a mobilização nacional pela votação no Senado da redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1 é a pauta unitária das centrais sindicais e dos movimentos sociais”, afirmou Álvaro Egea.

Já o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, ressaltou a necessidade de intensificar a mobilização nacional para sensibilizar os senadores sobre a proposta.

“Reunião dos movimentos sociais e das centrais, fortalecendo a necessidade de um esforço, a partir do dia 10, para sensibilizar os senadores, em especial o presidente Alcolumbre, para ser votado antes das eleições o fim da escala 6×1 e a redução para 40 horas da jornada semanal”, afirmou Patah.

As lideranças defenderam uma atuação conjunta para ampliar a pressão política, conquistar apoio parlamentar e colocar definitivamente a redução da jornada na agenda do Senado.

A partir do dia 10, portanto, centrais sindicais e movimentos sociais pretendem intensificar mobilizações para defender jornada semanal de 40 horas, sem qualquer redução salarial.

Fonte: Rádio Peão Brasil

DIAP integra painel que discutirá os impactos da ausência de proteção previdenciária para trabalhadores expostos a atividades de risco

O diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Neuriberg Dias, participará, no próximo dia 11 de agosto, de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação da aposentadoria especial. A iniciativa, proposta pelos deputados Leonardo Monteiro e Erika Kokay por meio do Requerimento nº 51/2026, reunirá parlamentares, especialistas, pesquisadores e representantes de entidades para debater os desafios e as perspectivas da matéria em tramitação no Congresso Nacional.

A participação do DIAP ocorrerá no Painel 2 – Trabalho, Saúde e Evidências: Os Impactos da Ausência de Proteção Previdenciária, previsto para as 17h15. O debate terá como foco a apresentação de estudos e evidências sobre os efeitos da exposição prolongada a atividades penosas, insalubres e perigosas, bem como seus reflexos sobre a saúde dos trabalhadores, a permanência no mercado de trabalho e a necessidade de aperfeiçoamento da proteção previdenciária.

Representando o DIAP, Neuriberg Dias contribuirá com uma análise sobre o cenário político e legislativo que envolve a regulamentação da aposentadoria especial, abordando os desafios para a construção de consensos em torno do tema e as perspectivas de tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 42/2023, que busca disciplinar o direito previsto na Constituição Federal.

O painel contará ainda com a participação de Adriana Marcolino, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), de representante da Fundacentro e do pesquisador Helian Nunes de Oliveira, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), reunindo diferentes perspectivas sobre os impactos da ausência de regulamentação para os trabalhadores expostos a condições especiais de trabalho.

Antes disso, a programação prevê um painel dedicado aos aspectos jurídicos e previdenciários da aposentadoria especial, com a presença da deputada federal Erika Kokay, relatora do PLP nº 42/2023, além de especialistas em Direito Previdenciário e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). O encerramento da audiência será reservado aos relatos de representantes das centrais sindicais e de categorias profissionais diretamente afetadas pela falta de regulamentação, reforçando a importância do diálogo entre o Parlamento, a comunidade acadêmica e as entidades representativas na construção de uma legislação que assegure proteção adequada aos trabalhadores submetidos a atividades de maior risco.

Fonte: Diap

Acordo prevê ações educativas e campanha nacional para combater pressões sobre eleitores no ambiente de trabalho.

Para conscientizar a população sobre o assédio eleitoral e defender a liberdade de voto no ambiente de trabalho, o Ministério Público Eleitoral (MPE) assinou, na quinta-feira (6), um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A parceria prevê ações educativas sobre o tema, além do compartilhamento de campanhas institucionais, vídeos, cartilhas e outros materiais de comunicação. O acordo também contempla a realização de cursos, seminários e eventos de capacitação.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, representante do Ministério Público Eleitoral, destacou que o enfrentamento ao assédio eleitoral exige ações permanentes de conscientização.

"A partir de uma atuação colaborativa e coordenada entre as instituições, será possível coibir eventuais abusos que tenham como objetivo cercear a liberdade de voto e a livre manifestação política."

O que é assédio eleitoral

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou pessoas em posição de superioridade hierárquica constrangem, ameaçam ou pressionam trabalhadores para que apoiem determinado candidato, partido político ou posição ideológica.

A prática configura violação de direitos fundamentais e pode gerar consequências nas esferas eleitoral, trabalhista, cível e criminal. O assédio pode ocorrer em diferentes vínculos de trabalho, atingindo servidores públicos, empregados celetistas, terceirizados, estagiários e aprendizes.

Após a assinatura do acordo, as instituições lançaram a campanha nacional "Aliança pelo Voto Livre e Secreto". Com o slogan "No meu voto mando eu", a iniciativa busca mobilizar órgãos públicos, empresas e a sociedade civil para formar uma rede em defesa da democracia e do direito de votar de acordo com as próprias convicções, sem pressões ou constrangimentos.

Fonte: Congresso em Foco

Dirigentes das centrais sindicais já anunciaram que estão em processo de mobilização para levar milhares de trabalhadores ao evento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará o ato oficial da abertura da campanha à reeleição no próximo 16 de agosto no Estádio Primeiro de Maio, em São Bernardo do Campo, ABC paulista.

O local, conhecido historicamente como Estádio da Vila Euclides, é considerado o berço das mobilizações sindicais e das greves dos metalúrgicos do final dos anos 1970 e início dos anos de 1980, ainda durante a ditadura militar.

“Lá, no fim dos anos 1970, ainda sob a ditadura, ocorreram algumas das maiores greves gerais da história do país. Na luta por dignidade e justiça salarial, foi gestada a criação do PT, a contribuição para a redemocratização do país e o fermento que permitiu que um operário, torneiro mecânico, fosse alçado à Presidência da República”, diz nota do PT.

As centrais sindicais já anunciaram que estão em processo de mobilização para levar milhares de trabalhadores ao evento.

“Lula é o único candidato que tem declaradamente compromisso com os interesses nacionais, a defesa da soberania, democracia e dos direitos, tendo como centralidade um projeto de desenvolvimento nacional”, disse à Folha de S.Paulo o presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

“Será um ato em um local, a Vila Euclides, bastante emblemático para o movimento sindical. Todas as centrais devem estar unidas para apoiar a continuidade de um governo que gosta do povo”, afirma o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

No dia seguinte, Lula com Geraldo Alckmin na chapa, na vice-presidência, vai cumprir agenda de campanha em Minas Gerais no lançamento de Patrus Ananias (PT) ao governo daquele estado.

Fonte: Portal Vermelho

07/08/2026 - Aposentadoria com idade mínima de 67 anos? Isso é FALSO!

Circula nas redes sociais a informação de que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da aposentadoria que elevaria a idade mínima para 67 anos. Essa informação é FALSA. Não há proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Casa com esse teor.

No Brasil, desde a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), a idade mínima geral para a aposentadoria urbana pelo INSS é de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Para alterar essa regra, seria preciso mudar novamente a Constituição, mas o tema não está em análise no Senado.

Uma proposta de emenda à Constituição é uma iniciativa legislativa para alterar o texto da Carta, que é a lei máxima do país e tem impacto na organização do Estado e nos direitos dos cidadãos. Por isso, as PECs possuem um rito de aprovação mais rigoroso do que o de leis comuns.

Dúvidas? Fale com o Senado Verifica

O Senado Verifica é um canal dedicado a combater a desinformação e esclarecer dúvidas sobre a atividade legislativa. Se você recebeu alguma informação suspeita sobre o Senado Federal, entre em contato pelo WhatsApp: +55 61 98190-0601.

Fonte: Agência Senado

Interessados em participar como expositores ou ouvintes poderão se inscrever entre 17 e 31/8

O Tribunal Superior do Trabalho realizará, em 22/9, às 14h, uma audiência pública para colher contribuições técnicas, contábeis, administrativas, políticas e econômicas sobre a manutenção ou a extinção do contrato de trabalho de empregados aposentados por invalidez. A iniciativa foi determinada pelo ministro Alexandre Luiz Ramos, relator do incidente de julgamento de recursos de revista repetitivos sobre a matéria (Tema 274).

A audiência discutirá a seguinte questão jurídica:

O contrato de trabalho do empregado aposentado por invalidez permanece suspenso após o decurso dos prazos legais para a realização da avaliação periódica obrigatória ou, encerrados esses prazos, o empregador pode extinguir o vínculo de emprego?

A definição da tese pelo TST servirá de orientação para o julgamento de processos sobre o tema em toda a Justiça do Trabalho.

Poderão participar autoridades, especialistas e representantes da sociedade interessados em contribuir com o debate. As inscrições para expositores e ouvintes estarão abertas de 17 a 31/8 e deverão ser realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico indicado no edital. Não serão admitidos pedidos por petição nos autos ou por outros meios de contato.

Leia a íntegra do edital.

Processo: IncJulgRREmbRep 0000348-62.2022.5.05.0493

Fonte: TST

O grande número de candidaturas a deputados federais (e estaduais) cria dificuldades para o dirigente sindical e para a categoria na seleção, na análise e na aprovação para a campanha e o voto.

Mas, em compensação, são as mais fáceis das candidaturas para uma interação com os trabalhadores e trabalhadoras a convite da entidade sindical.

O DIAP (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORlA PARLAMENTAR) aponta que 90% dos atuais parlamentares federais procurarão reeleição e, como têm as facilidades do nome já conhecido, do número bonito memorizável, dos fundos partidários eleitorais e das emendas que privilegiaram suas bases de prefeitos e vereadores, têm maiores possibilidades de vitória. O DIAP prevê a mais baixa renovação da Câmara Federal como resultado das eleições de 2026.

A análise dos candidatos à reeleição deve ser feita a partir de seu histórico de votos e de sua participação nos embates parlamentares. O DIAP pode, a pedido da entidade, relatar o desempenho de cada deputado federal.

Para os candidatos novos os critérios devem ser os de sempre: análise de sua vida política, seu partido, suas propostas, sua fidelidade em defesa dos interesses dos trabalhadores e sua facilidade de interação quando convidado a participar de reunião com a diretoria e a categoria.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Agência Senado

07/08/2026 - Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial

Atualização deverá ser feita entre 3 e 31 de agosto, no Portal Emprega Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade.

As informações prestadas serão utilizadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, documento semestral obrigatório previsto na Lei nº 14.611/2023.

O preenchimento deve ser realizado exclusivamente pela área do empregador no Portal Emprega Brasil.

Fonte: MTE

Mobilização Nacional pelo Fim da Escala 6x1 e pela Redução da Jornada de Trabalho, sem redução salarial!

Atenção trabalhadoras e trabalhadores de todo o Brasil!

O movimento sindical, com apoio dos movimentos populares, faz um chamamento a todas as pessoas trabalhadoras do país, para que no DIA 10/08 se somem às mobilizações - nas ruas e nas redes - para exigir que os senadores, eleitos graças aos nossos votos, VOTEM SIM e IMEDIATAMENTE ao projeto que põe Fim à Escala 6x1 e reduz a Jornada de Trabalho, sem reduzir salário, já aprovado pelos deputados e defendido por mais de 70% da população.

Vamos usar a tag VOTA, SENADO! Mandem mensagens diretas para os senadores do seu estado utilizando a plataforma napressao.org.br ou pelo site: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio

Postem nas redes, marquem pessoas, curtam as postagens sobre o tema, comentem, compartilhem! Isso aumenta o alcance, reúne mais pessoas e intensifica a pressão ao Senado.

Vem com gente fazer parte dessa história!??

Fonte: NCST

A Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo (NCST-SP) participou, nesta quarta-feira (5), de uma importante reunião e uma Roda de conversa com a candidata ao Senado Simone Tebet, realizada na sede do DIEESE, em São Paulo.

O encontro reuniu representantes do movimento sindical para apresentar as principais reivindicações da classe trabalhadora, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à geração de empregos, valorização do trabalho, fortalecimento da indústria nacional, proteção dos direitos sociais, combate à violência contra as mulheres e garantia de melhores condições de vida para todos.

A NCST-SP acredita que o diálogo democrático é essencial para que as demandas dos trabalhadores sejam ouvidas e transformadas em ações concretas.

A defesa dos direitos dos trabalhadores deve estar no centro do debate público.

Fonte: NCST-SP

As sessões deliberativas na Câmara e Senado serão realizadas em apenas duas semanas de “esforço concentrado” (entre os dias 10 e 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro)

Com o fim do recesso parlamentar, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que vai priorizar a aprovação, antes das eleições, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1.

“A retomada dos trabalhos legislativos exige foco naquilo que realmente transforma o dia a dia dos brasileiros. Como líder do governo, reafirmo que o debate sobre o fim da escala 6×1 é uma pauta prioritária para nós e urgente para a população”, afirma a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Por causa das eleições, as sessões deliberativas na Câmara e Senado serão realizadas em apenas duas semanas de “esforço concentrado” (entre os dias 10 e 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro).

Apesar disso, a líder do governo no Senado aposta na construção de um consenso para viabilizar a aprovação da matéria.

“Vamos atuar ainda mais intensamente na articulação e na construção dos consensos necessários para a aprovação dessa PEC. Nosso compromisso é modernizar as relações de trabalho garantindo mais dignidade, saúde e tempo de qualidade para os trabalhadores”, diz.

No seu entendimento, o Senado está maduro para votar a PEC, que foi aprovada em maio passado por ampla maioria pelos deputados.

“O Congresso Nacional está pronto, tenho certeza, para dar essa resposta que a sociedade exige e merece”, afirma.

“Acredito no diálogo, no bom senso e na construção de um entendimento que permita ao Brasil dar mais esse passo em favor da dignidade do trabalho e da qualidade de vida do nosso povo”, completa.

“Prioridade absoluta”

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.

“Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período”, disse.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também crê na votação da PEC este mês. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não pertence ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.

“Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão”, defende.

Fonte: Portal Vermelho

Sindicato dos Eletricitários convoca trabalhadores a pressionarem senadores pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1

A mobilização nacional pelo fim da escala 6×1 cresce diariamente. Por isso, o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo convoca trabalhadores para pressionarem senadores pela proposta.

A entidade orienta a categoria a acessar a plataforma Na Pressão, que facilita o envio de mensagens aos senadores defendendo a redução da jornada laboral.

Além disso, a ferramenta reúne contatos parlamentares e disponibiliza mensagens prontas para envio. Entretanto, cada trabalhador também pode escrever seu próprio texto livremente.

O Sindicato reforça que a mobilização deve permanecer constante. Dessa forma, amplia-se a pressão popular para acelerar a discussão e votação da proposta no Senado.

Para participar, basta acessar a plataforma Na Pressão, escolher um ou mais senadores, enviar mensagens e compartilhar o link com outras pessoas.

A participação leva poucos minutos. Ainda assim, fortalece uma das principais reivindicações da classe trabalhadora, ampliando o engajamento coletivo pela melhoria das condições laborais nacionais.

O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato, o Chicão, convocou toda a categoria para fortalecer imediatamente essa importante mobilização nacional.

“Companheiros e companheiras, essa é uma luta que depende da mobilização de cada trabalhador. Entrem no site da campanha, mandem mensagens para todos os senadores e mostrem que a categoria quer o fim da escala 6×1. Não podemos aceitar jornadas que sacrificam a saúde, a convivência com a família e a qualidade de vida. Vamos pressionar os parlamentares e mostrar a força da nossa categoria. Participem, compartilhem e chamem outros trabalhadores para essa mobilização. Unidos, conquistamos direitos.”

Além disso, Chicão defendeu ampliar futuramente o debate sobre novos modelos organizacionais. Segundo ele, a escala 4×3 pode tornar-se realidade em atividades administrativas.

O Sindicato manterá a divulgação permanente da campanha em seus canais oficiais. Assim, incentivará a participação diária da categoria, fortalecendo continuamente a pressão parlamentar coletiva.

Fonte: Rádio Peão Brasil

As pesquisas, quase todas, mostram dificuldades de Lula em elevar seu teto eleitoral. Há crescimento, sim, mas as projeções de segundo turno mostram subida de Flávio Bolsonaro.

Flávio não é ruim, é péssimo. Diante disso, aponto dois caminhos:

Partidos da base/coligação – Bater em Flávio, mostrar suas fraquezas, denunciar suas ligações milicianas, combater seu histórico antidemocrático e pôr a nu sua submissão ao projeto de Donald Trump/Estados Unidos.

Sindicalismo – Mostrar que o governo Lula é bom para os trabalhadores. Destacar: a) O aumento do emprego; b) O controle da inflação; c) A melhora na renda assalariada; d) A política de aumento real ao salário mínimo; e) A isenção do imposto de renda para salários até R$ 5 mil; f) O aumento nas exportações; g) O fortalecimento de importantes cadeias industriais; h) Elencar programas inclusivos, como o Pé de Meia, o Desenrola Brasil, entre outros.

Observe que são papéis diferentes, mas convergentes. Aos partidos da base será mais natural radicalizar o debate político e bater pesado no adversário extremista e entreguista. Ao sindicalismo é mais natural apontar os ganhos que o Lula 3 propicia aos trabalhadores.

Ao sindicalismo cabe ainda um outro papel, que é apontar bons candidatos, principalmente, à Câmara Federal e ao Senado, mostrando que isso é bom para a democracia.

As táticas variam, dentro da mesma estratégia geral, que nos interessa, ou seja, reeleger Lula e reduzir o espaço político da extrema direita, que é corrupta, violenta e vendilhã da Pátria.

Futuro – Todo projeto político deve olhar para o horizonte. A coligação pró-Lula precisa mostrar que está no lado da esperança, da justiça, da liberdade, da soberania nacional e do progresso de cada homem e mulher de nosso País.

João Franzin, jornalista da Agência Sindical.

joaofranzin56@gmail.com

Fonte: Agência Sindical

O debate entre reconstrução, reinvenção e resistência revela que o maior desafio do movimento sindical talvez seja outro: revitalizar sua capacidade de representar, mobilizar e transformar o mundo do trabalho sem abandonar sua missão histórica.

Há debates que produzem vencedores. Outros produzem sínteses. Felizmente, a recente reflexão em torno do futuro do sindicalismo brasileiro parece caminhar na segunda direção.

O artigo do professor Railton Nascimento Souza, “Que sindicalismo o Brasil precisa (re)construir?”¹, parte da constatação de que a ofensiva neoliberal desestruturou instituições, direitos e formas tradicionais de organização dos trabalhadores. Em seguida, meu texto — “Para além da reconstrução: que sindicalismo o Brasil precisa reinventar?”² — sustentou que reconstruir, embora necessário, talvez não bastasse diante das profundas transformações tecnológicas, produtivas e sociais das últimas décadas.

A jornalista Carolina Maria Ruy acrescentou uma terceira perspectiva em “Nem reconstruir, nem reinventar: o sindicalismo deve resistir e cumprir sua missão histórica”³. O argumento dela é um alerta oportuno: reinventar não pode significar abandonar a identidade histórica dos sindicatos nem relativizar sua função essencial de organizar os trabalhadores para enfrentar a exploração do trabalho.

Lidos em conjunto, os 3 textos revelam menos divergências do que aparentam. Na realidade, iluminam diferentes dimensões do mesmo problema.

A falsa disputa entre tradição e inovação

Parte importante do movimento sindical parece aprisionada numa falsa escolha.

De um lado, há quem considere suficiente reconstruir o que existia antes da Reforma Trabalhista de 2017, como se fosse possível restaurar um mundo do trabalho que simplesmente deixou de existir.

De outro, surgem vozes que defendem reinvenção tão profunda que, em alguns casos, quase dissolvem a própria razão de existir das organizações sindicais. Nenhum desses extremos parece responder aos desafios contemporâneos.

Não há retorno possível ao passado. Mas tampouco faz sentido romper com patrimônio histórico construído ao longo de mais de um século de lutas sociais. O sindicalismo não precisa escolher entre memória e futuro. Precisa conectar ambos.

A missão permanece; o contexto mudou

A essência dos sindicatos continua rigorosamente atual. Organizar trabalhadores. Equilibrar relações desiguais entre capital e trabalho. Negociar direitos. Produzir solidariedade coletiva. Fortalecer a democracia. Nada disso perdeu validade.

O que mudou foi o ambiente onde essa missão precisa ser exercida.

O trabalhador industrial clássico já não ocupa sozinho o centro do mercado de trabalho. Crescem os trabalhadores de plataformas digitais, os terceirizados, os intermitentes, os autônomos economicamente dependentes, os profissionais altamente qualificados, os trabalhadores informais e milhões de pessoas submetidas a formas híbridas de contratação.

A fragmentação tornou-se talvez o maior aliado do capital contemporâneo. E exatamente por isso a representação coletiva torna-se ainda mais necessária.

Revitalizar é diferente de reinventar

Talvez a palavra que sintetize melhor esse desafio não seja reconstrução. Nem reinvenção. Muito menos mera resistência. Talvez seja revitalização.

Revitalizar significa devolver vitalidade a algo cuja essência continua válida. Não implica negar sua história, mas permitir que essa continue produzindo futuro.

Uma árvore centenária não permanece viva porque substitui suas raízes. Permanece porque continuamente renova folhas, galhos e frutos.

Com os sindicatos ocorre algo semelhante. Sua identidade histórica não constitui obstáculo à modernização. Ao contrário.

É justamente essa que lhes confere legitimidade para enfrentar novas formas de exploração.

O desafio não é tecnológico. É político

Há quem atribua as dificuldades do sindicalismo atual às redes digitais, à inteligência artificial ou às novas formas de trabalho. Esses fatores importam. Mas talvez o problema seja mais profundo.

Durante décadas consolidou-se uma cultura individualista que apresentou direitos como privilégios, negociação coletiva como obstáculo ao crescimento econômico e sindicatos como instituições dispensáveis.

O resultado foi paradoxal. Os trabalhadores perderam poder de negociação exatamente quando o mercado de trabalho se tornou mais instável.

Quanto mais individualizada ficou a relação entre capital e trabalho, maior se tornou a assimetria entre ambos.

Não por acaso, onde sindicatos permanecem fortes, salários, proteção social e produtividade tendem a caminhar juntos.

Revitalizar significa voltar a organizar esperança

A revitalização sindical exige inovação tecnológica, comunicação digital eficiente, presença permanente nos locais de trabalho, diálogo com a juventude, atuação junto aos trabalhadores por aplicativos, qualificação de dirigentes, transparência e novas formas de financiamento.

Mas exige algo ainda mais importante. Recuperar sua capacidade de produzir pertencimento coletivo.

Nenhuma plataforma digital substituirá aquilo que sempre constituiu a maior força do sindicalismo: transformar problemas individuais em causas coletivas.

Essa continua sendo sua vantagem estratégica diante de mercado que prospera justamente fragmentando trabalhadores.

O futuro nasce da síntese

Os 3 artigos contribuem para o debate que o movimento sindical precisa fazer. Railton lembra que há estruturas a reconstruir. Meu texto sustenta que há práticas a renovar. Carolina Maria Ruy recorda que existe uma missão histórica que não pode ser abandonada.

Talvez nenhum dos 3, isoladamente, esgote a resposta. Mas juntos apontam, talvez, para síntese mais promissora. O sindicalismo brasileiro não será salvo pela nostalgia. Nem por modismos organizacionais.

Seu futuro dependerá da capacidade de revitalizar sua energia histórica, preservar sua identidade e atualizar seus instrumentos para representar um mundo do trabalho radicalmente diferente daquele que lhe deu origem.

Porque as instituições não permanecem relevantes apenas por existirem. Permanecem porque conseguem renovar sua capacidade de transformar a realidade.

É exatamente essa vitalidade — mais do que a reconstrução, a reinvenção ou a simples resistência — que definirá o lugar do sindicalismo no Brasil das próximas décadas.

Marcos Verlaine é Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do Hora do Povo (HP)

² Para além da reconstrução: que sindicalismo o Brasil precisa reinventar? – Agência DIAP, 13 de julho de 2026 – https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/93039-para-alem-da-reconstrucao-que-sindicalismo-o-brasil-precisa-reinventar

³ Nem reconstruir, nem reinventar: o sindicalismo deve resistir e cumprir sua missão histórica – Hora do Povo, 21.07.26 – https://horadopovo.com.br/nem-reconstruir-nem-reinventar-o-sindicalismo-deve-resistir-e-cumprir-sua-missao-historica/

Fonte: Rádio Peão Brasil

Secretários-gerais das centrais sindicais definem ações de panfletagem para mobilizar

trabalhadores durante toda a semana em diversos estados

A sede da UGT, em São Paulo, recebeu a reunião dos secretários-gerais das centrais sindicais para organizar, de forma conjunta, a panfletagem nacional do Dia de Luta, que começa em 10 de agosto e se estende por toda a semana.

Durante o encontro, os dirigentes definiram estratégias conjuntas para ampliar a mobilização, fortalecer a unidade sindical e dialogar diretamente com trabalhadores em diversos estados brasileiros.

Além disso, as centrais estabeleceram um cronograma unificado para distribuir materiais informativos durante toda a semana, intensificando as atividades preparatórias para o dia 10 nacional.

A panfletagem ocorrerá em fábricas, terminais, estações, locais públicos e principais regiões industriais, ampliando o alcance das informações e incentivando maior participação popular organizada.

As ações também reforçarão a campanha pela redução da jornada de trabalho, pelo fim da escala 6×1 e pela valorização dos direitos trabalhistas históricos conquistados.

O secretário-geral da UGT e anfitrião da reunião, Canindé Pegado, disse que receber as centrais sindicais na sede da UGT reforça o compromisso com a unidade de ação.

“A mobilização da semana do Dia Nacional de Luta mostrará que, quando o movimento sindical atua de forma conjunta, amplia sua capacidade de dialogar com os trabalhadores e fortalecer a defesa da redução da jornada, do fim da escala 6×1 e dos direitos da classe trabalhadora”, afirmou.

Já o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), reforçou que a unidade das centrais sindicais será fundamental para fortalecer a mobilização em todo o País.

“A panfletagem levará informação diretamente aos trabalhadores e reforçará a importância da redução da jornada, do fim da escala 6×1 e da participação de todos no Dia Nacional de Luta.”

Por fim, os secretários-gerais reafirmaram o compromisso das centrais sindicais com a mobilização unitária, buscando fortalecer a participação dos trabalhadores nas atividades programadas nacionalmente.

Fonte: Rádio Peão Brasil

05/08/2026 - Lula vai a Getúlio Vargas!

A história vai mostrando Getúlio e Lula como os dois maiores líderes brasileiros no período de um século. Melhor ainda: a história presente parece permitir um encontro entre o trabalhismo e o lulismo.

Todos nós, que almejamos um Brasil soberano e um povo altivo, devemos trabalhar para que esse encontro, manifestado agora, durante o período eleitoral, se transforme numa aliança efetiva. E a aliança evolua para um programa nacionalista e desenvolvimentista.

A que devemos esse encontro histórico das duas figuras? Ao amadurecimento político de Lula, ao avanço de sua consciência política e à percepção de que temos de nos apoiar na própria história a fim de vencer a direita agressiva e entreguista.

Amizade são gestos. Mas alianças políticas exigem gestos mais concretos ainda. Num quarto governo Lula, o Brasil precisará resgatar o Ministério do Trabalho, para que a Pasta ocupe posição central na administração nacional e o futuro ministro venha ser uma voz ativa na gestão do País e nas ações estratégicas de governo.

Ultimamente, Lula tem falado com frequência em soberania. Parece que ele vê aí uma questão vital para a sobrevivência do Brasil e nosso futuro enquanto Nação. Soberania é o pilar estratégico do trabalhismo getulista.

A direita sempre buscou intrigar o trabalhismo com o petismo. Setores da esquerda, lamentavelmente, embarcaram na onda. Esse afastamento agravou diferenças e impediu que as duas forças operassem a partir das afinidades.

Lula, a seu modo, está dizendo que sim, que é hora de promover o encontro dessas duas correntes e de materializar a aliança capaz de mover as melhores energias nacionais. E nós, progressistas, temos o dever de nos engajar nessa tarefa, já, agora, no presente processo eleitoral.

João Franzin. Jornalista da Agência Sindical.

Fonte: Agência Sindical

05/08/2026 - Desenrola Brasil 2.0: renegociação de dívidas tem prazo prorrogado

Desenrola Brasil 2.0 foi oficialmente prorrogado. Descubra como isso pode ajudar na regularização de suas dívidas.

A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada no sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito.

As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, de acordo com a portaria, a prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho de, no mínimo 1 mil operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Na ocasião do anúncio, Durigan ressaltou que a medida não exigirá novos aportes públicos ao FGO, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista. O objetivo do prazo adicional é permitir que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, entre os beneficiados estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

Fonte: Rádio Peão Brasil

A presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, participou nesta segunda-feira (3) do XIII Ato em defesa da Democracia no Congresso Nacional, realizado no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (TUCA), na capital paulista.

Promovido pelo Direitos Já! Fórum pela Democracia, o encontro reuniu representantes das centrais sindicais, lideranças partidárias, integrantes da sociedade civil organizada e personalidades do cenário nacional e internacional para debater os desafios da democracia brasileira e fortalecer o diálogo em defesa do Estado Democrático de Direito.

Durante sua participação, Sônia Zerino reafirmou o compromisso da NCST com a defesa da democracia, da Constituição Federal e dos direitos da classe trabalhadora. Em seu discurso, destacou que a democracia é um patrimônio do povo brasileiro e precisa ser fortalecida diariamente por meio da participação popular e do respeito às instituições.

A dirigente também enfatizou o papel das mulheres na consolidação do regime democrático. Segundo ela, apesar de representarem a maioria da população e do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda ocupam poucos espaços de decisão política.

"Precisamos de mais mulheres nos espaços de poder, comprometidas com a pauta dos trabalhadores e com as necessidades do povo brasileiro", afirmou.

Sônia Zerino ressaltou ainda a importância do respeito à diversidade e da união em defesa da Constituição, das eleições livres e das políticas públicas voltadas à promoção da justiça social. Ela defendeu a continuidade dos avanços conquistados pelos trabalhadores, entre eles o fortalecimento da negociação coletiva e a busca pela igualdade salarial entre homens e mulheres.

Ao encerrar sua fala, a presidente da NCST convocou a sociedade a permanecer mobilizada na defesa da democracia.

"Vamos garantir a democracia e fortalecer cada vez mais os direitos da classe trabalhadora. Viva a democracia do nosso país", concluiu.

Fonte: NCST

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participou, no domingo (2), da Convenção Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), realizada em São Paulo. As centrais sindicais foram convidadas a acompanhar o evento, que oficializou a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição para a Presidência da República.

Representaram a NCST a presidente da entidade, Sônia Zerino; o presidente da NCST São Paulo, Nailton Francisco (Porreta); a diretora de Assuntos da Mulher da NCST, Cátia Aparecida Laurindo (Nega Show); o diretor de Organização Sindical da NCST, Luiz Gonçalves (Luizinho); além de dirigentes da NCST-SP.

A convenção reuniu lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e do movimento sindical de todo o país. Durante o evento, também foi confirmada a manutenção da chapa formada por Lula e o atual vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), repetindo a composição vencedora das eleições de 2022.

Aos 80 anos, Lula disputará seu quarto mandato presidencial. Ele foi eleito presidente da República em 2002, reeleito em 2006 e voltou ao Palácio do Planalto após vencer as eleições de 2022. Agora, busca renovar o mandato e dar continuidade ao projeto iniciado em seu terceiro governo.

Fonte: NCST-SP

Documento, assinado pela NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores, CUT, Força Sindical, UGT, CTB e CSB, que prevê revisão da Lei das Patentes, fortalecimento do Mercosul e proteção aos empregos, foi entregue na manhã de sexta-feira (31) ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa, responsável direto em negociar com os EUA.

Luiz Gonçalves (Luizinho), secretário Nacional de Relações Sindicais da NCST, participou do encontro no qual os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras defenderam a soberania brasileira e hipotecaram total apoio ao discurso adotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva frente ao ataque do presidente norte-americano.

Em sua opinião, o posicionamento firme do presidente Lula, mostra para Donald Trump que os brasileiros e brasileiras jamais aceitarão ser submissos aos interesses estrangeiros. “A postura altiva e soberana adotada pelo governo federal, bem como os posicionamentos e iniciativas do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal tem total apoio da Nova Central”.

Luizinho comentou que no documento as centrais sugerem o estímulo à produção nacional, o reposicionamento do Brasil no mercado internacional e o estabelecimento de metas para buscar novos mercados frente ao tarifaço. Sendo que um ponto considerado prioritário é a garantia de proteção a classe trabalhadora e seus empregos.

“Pedimos que o governo exija a manutenção de empregos como condição para empresas acessarem programas de socorro devido às tarifas. Muitas das propostas já tinham sido apresentadas no ano passado, quando o primeiro tarifaço foi imposto pelos Estados Unidos, agora mais do que nunca reforçamos esta necessidade”, afirmou Luizinho.

Fonte: NCST-SP

DIEESE aponta que 87,5% das negociações do primeiro semestre garantiram reajustes acima da inflação, reforçando a importância da negociação coletiva

O primeiro semestre de 2026 confirmou a força da negociação coletiva no Brasil. Levantamento do DIEESE mostra que 87,5% dos reajustes salariais superaram a inflação acumulada.

Ao todo, o estudo analisou 7.858 negociações coletivas registradas até junho. Entretanto, a variação real média caiu para 1,20%, menor resultado observado neste ano.

Além disso, apenas uma pequena parcela das negociações registrou reajustes iguais ou inferiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), preservando predominância dos ganhos reais salariais.

Segundo o DIEESE, os resultados demonstram que sindicatos mantiveram capacidade de negociação, mesmo diante das oscilações econômicas, assegurando avanços importantes para milhões trabalhadores brasileiros.

Por outro lado, o boletim destaca desaceleração dos ganhos médios reais ao longo dos meses. A tendência indica maior cautela patronal nas mesas negociais recentes.

Ainda assim, os dados reforçam que a negociação coletiva permanece instrumento fundamental para garantir recomposição salarial, ampliar direitos trabalhistas e fortalecer o diálogo entre trabalhadores empregadores.

Importância da organização sindical

Para especialistas, o desempenho das campanhas salariais evidencia importância da organização sindical, responsável por assegurar reajustes superiores à inflação na ampla maioria das negociações analisadas.

O levantamento integra o Boletim Negociação nº 70, publicado pelo DIEESE, com base nos acordos e convenções registrados até junho de 2026, abrangendo diversas categorias.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Também é tida como prioridade dos congressistas a PEC da Segurança Pública

O Congresso Nacional inicia o segundo semestre com uma série de pendências para votação, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e projetos da pauta do agronegócio. O calendário apertado por causa das eleições, no entanto, deve fazer a Casa priorizar temas com consenso.

Oficialmente, a previsão era que os trabalhos retornassem nesta semana. Até o momento, porém, não há previsão de sessões deliberativas para os próximos dias.

A ideia é que as votações no Senado e na Câmara dos Deputados sejam retomadas na semana no dia 10, com ritmo morno.

Entre os senadores, há um combinado para priorizar projetos da pauta do agro, como a modernização do seguro rural e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que aguardam votação no plenário.

Também é tida como prioridade a PEC da Segurança Pública, para alterar competências dos entes federativos na área de segurança e reorganizar instrumentos de combate ao crime organizado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não deu sinalizações sobre quando pretende pautá-la, mas pessoas próximas consideram que ele tentará votá-la antes das eleições, pelo apelo político.

Outro tema que permanece no radar é a PEC do marco temporal para demarcação de terras indígenas, defendida pela oposição e por parlamentares ligados ao agronegócio. Alcolumbre sinalizou a intenção de pautar o texto no segundo semestre.

PEC da 6X1 e minerais críticos

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concentrará esforços para avançar com a PEC do fim da escala 6×1, uma de suas principais bandeiras eleitorais em 2026. O projeto, no entanto, segue sem ser despachado à Comissão de Constituição e Justiça por Alcolumbre.

Nos bastidores, interlocutores avaliam que ainda persiste um mal-estar na relação entre o senador e Lula que pode desacelerar o ritmo de tramitação.

Minerais

Na área econômica, outro projeto acompanhado de perto pelo governo e pelo setor produtivo é o que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Câmara: PLP dos combustíveis e MEI

A Câmara ainda deve discutir o PLP dos Combustíveis, que autoriza a União a usar receitas extraordinárias obtidas pelo setor de petróleo e gás para compensar a redução de tributos sobre a gasolina, o diesel, o biodiesel e o etanol. A proposta envolve receitas de royalties, Imposto de Exportação, Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Antes do recesso, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), ainda estudava a necessidade de manter o projeto na pauta, devido ao vaivém da guerra dos Estados Unidos contra o Irã. A decisão naquele momento, portanto, foi a de deixar o assunto para o segundo semestre legislativo. Na equipe econômica do governo, a avaliação é de que não é mais necessária a votação da proposta.

Os deputados também devem discutir se vão realizar a votação sobre o projeto de lei que amplia o limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs). Até o momento, o governo resiste à proposta da Câmara de também atualizar o teto do Simples Nacional, com a avaliação de que o impacto fiscal é maior.

Também estão pendentes de apreciação a PEC que permite a entidade nacional dos municípios a ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e o projeto que amplia ações de combate à misoginia.

Fonte: Estadão Conteúdo

Melhoram as condições no mercado de trabalho brasileiro. Aumenta o emprego, cresce a formalização, sobe o salário, além da melhoria em outros indicadores, como maior tempo de permanência na ocupação.

A avaliação é do Dieese, por meio o ICT – Índice da Condição de Trabalho. Levantamento foi iniciado em 2019 e sua publicação é trimestral.

A Agência Sindical falou com Victor Pagani, diretor-adjunto responsável pelas relações sindicais do Dieese. Segundo ele, houve piora durante os governos Temer e Bolsonaro, mas melhorias principalmente a partir de 2022.

Fator sindical – Para o técnico do Dieese, a atuação sindical tem efeito concreto nessa retomada e melhoria do ICT, por meio de conquistas como a política de valorização real do salário mínimo, isenção do imposto de renda sobre salários até R$ 5 mil e ganhos obtidos nas categorias.

O ICT-Dieese resulta da composição de três dimensões: Inserção Ocupacional (formalização do vínculo de trabalho, contribuição previdenciária, tempo de permanência no trabalho); Desocupação (desocupação e desalento, procura por trabalho há mais de cinco meses, desocupação e desalento dos responsáveis pelo domicílio); e Rendimento (por hora trabalhada; concentração dos rendimentos do trabalho).

Victor Pagani diz: “O balanço publicado mostra evolução nas três dimensões. O avanço varia, mas tem sido efetivo”. A informação vai ao encontro do recente Caged, que aponta queda no desemprego, e também da pesquisa do IBGE mostrando queda no número de desalentados, muitos dos quais agora empregados com Carteira assinada.

Um fator que Victor destaca como importante é o aumento do tempo de permanência no emprego. Ele explica: “O trabalhador com mais estabilidade no emprego pode planejar sua vida pessoal e familiar. Tem mais segurança pra adquirir bens e melhorar seu padrão de vida”. Ele observa que a pesquisa do IBGE também mostra aumento na renda salarial.

Economia – Crescimento econômico, controle inflacionário e estabilidade política são outros fatores que contribuem para a melhoria do ICT-Dieese. Victor Pagani também valoriza a formalização dos postos de trabalho, lembrando que esse trabalhador passa a ter cobertura previdenciária e se beneficia dos acordos coletivos de seus Sindicatos e da Convenção Coletiva de Trabalho da sua categoria.

Para o técnico do Dieese, o fortalecimento do Estado é outro fator que contribui na melhoria do mercado de trabalho. Entre os avanços, ele cita a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego, o que possibilita fiscalização mais efetiva no combate a fraudes trabalhistas.

Mais – Site do Dieese ou telefone (11) 3821.2199

Fonte: Agência Sindical

Levantamento aponta 451 deputados federais em exercício como pré-candidatos à reeleição, o equivalente a 87,91% da atual composição da Casa.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) atualizou o estudo "Raio-X das Candidaturas no Congresso Nacional", trazendo um novo panorama das intenções de candidatura dos parlamentares para as eleições de 2026. A nova versão do levantamento identifica 451 deputados federais em exercício como pré-candidatos à reeleição, o que representa 87,91% dos atuais ocupantes de mandato na Câmara dos Deputados. O percentual supera o registrado na divulgação anterior e reforça a tendência de baixa renovação da Casa na próxima legislatura.

A atualização também aprimora a organização das informações, tornando mais clara a identificação dos parlamentares que efetivamente exercem mandato. A nova coluna "Situação" diferencia deputados titulares, efetivados, suplentes em exercício, licenciados e aqueles que já não exercem mandato, permitindo uma leitura mais precisa do cenário eleitoral.

Ao todo, o levantamento considera 512 deputados em exercício, distribuídos entre 476 titulares, 19 deputados efetivados e 17 suplentes em exercício. Desse universo, 451 manifestam intenção de disputar um novo mandato na Câmara dos Deputados. Os demais optaram por outros projetos eleitorais, como candidaturas ao Senado, aos governos estaduais, às assembleias legislativas, às vice-governadorias, à Vice-Presidência da República ou decidiram não concorrer nas eleições deste ano.

Segundo a análise do DIAP, o elevado índice de recandidaturas é influenciado por um conjunto de fatores institucionais e políticos. Entre eles estão as mudanças promovidas na legislação eleitoral, o limite de candidaturas por partido ou federação, o fortalecimento das cláusulas de desempenho e as vantagens inerentes ao exercício do mandato, como maior visibilidade política, acesso à estrutura parlamentar e aos instrumentos de atuação legislativa. Esses elementos tendem a favorecer a permanência de parlamentares já eleitos e reduzir o espaço para novos candidatos.

O estudo também destaca que a estratégia dos partidos passou por ajustes em razão das novas regras eleitorais. Fusões, federações e redefinição das chapas proporcionais fazem parte do cenário que antecede as eleições de 2026, com impacto direto na formação das bancadas e nas perspectivas de renovação do Congresso Nacional.

Para o DIAP, o atual patamar de 87,91% de pré-candidaturas à reeleição reforça a expectativa de que a Câmara dos Deputados registre uma renovação inferior à média histórica observada desde a década de 1990. Historicamente, deputados que buscam um novo mandato apresentam elevados índices de sucesso eleitoral, circunstância que, associada às regras vigentes, tende a preservar boa parte da composição atual da Casa.

A versão atualizada do Raio-X das Candidaturas no Congresso Nacional integra a série de estudos preparatórios elaborados pelo DIAP para acompanhar o processo eleitoral de 2026. Além de apresentar a situação individual de cada parlamentar, a publicação oferece subsídios para compreender as tendências da disputa, o comportamento das bancadas e os possíveis reflexos da eleição sobre a composição do próximo Congresso Nacional.

Fonte: Diap

A Caixa Econômica Federal começou nesta sexta (31/7) a depositar R$ 13,04 bilhões para cerca de 138,2 milhões de trabalhadores que têm saldo do Fundo de Garantia (FGTS). O Conselho Curador aprovou a distribuição de R$ 13 bilhões do lucro obtido pelo Fundo em 2025. Os depósitos serão realizados pela Caixa até 31 de agosto.

Quem tem direito?

Todos os trabalhadores que tinham saldo em uma ou mais contas do FGTS em 31 de dezembro de 2025. Quem possuía mais de uma conta vinculada também tem direito ao crédito em cada uma delas, proporcionalmente ao saldo.

Não é necessário fazer solicitação ou cadastro para receber o valor.

Quanto?

O valor varia de acordo com o saldo existente na conta em 31 de dezembro de 2025. Quanto maior o saldo, maior a parcela do lucro recebida. Na prática, quem tinha R$ 1 mil no FGTS receberá cerca de R$ 18,68, enquanto um saldo de R$ 100 mil renderá aproximadamente R$ 1.868,34.

O dinheiro será incorporado automaticamente ao saldo do FGTS. Após o depósito, o trabalhador poderá consultar o crédito pelo aplicativo FGTS ou pelos canais digitais da Caixa. O banco tem até 31 de agosto para creditar os valores nas contas do FGTS. Não há necessidade de qualquer solicitação por parte do trabalhador.

Dá pra sacar o dinheiro?

Não imediatamente. O lucro distribuído passa a integrar o saldo da conta do FGTS e segue as mesmas regras dos demais recursos do Fundo. Ou seja, o saque só poderá ocorrer nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e outras hipóteses autorizadas.

O saldo pode ser consultado pelo aplicativo oficial do FGTS, disponível para celulares Android e iPhone (iOS), ou pelo internet banking da Caixa Econômica Federal. Quem ainda não utiliza o aplicativo deve fazer cadastro com CPF, dados pessoais e uma senha de acesso. Após a liberação do crédito, o valor aparecerá automaticamente no extrato da conta.

Distribuição

Desde 2016, parte do lucro anual do FGTS é distribuída aos trabalhadores para complementar a remuneração básica do fundo, formada pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano.

Com a distribuição dos lucros, a rentabilidade total do FGTS em 2025 ficará em 6,90%, acima da inflação oficial, medida pelo IPCA, que fechou o ano em 4,26%.

Mais – Site da Caixa Econômica Federal ou app do FGTS.

Fonte: Agência Sindical

A nova norma exige que o Ligue 180 seja divulgado em meios de comunicação e locais de grande circulação de pessoas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.478/26, que obriga o poder público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).

O Ligue 180, criado em 2005, é a principal forma de acesso a serviços públicos para enfrentamento à violência contra a mulher. A nova norma exige divulgação do Ligue 180 em meios de comunicação e locais de grande circulação de pessoas.

A medida decorre do Projeto de Lei 5465/16, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado com alterações feitas por comissões da Câmara dos Deputados. A versão final obteve aval do Senado.

Fonte: Agência Câmara

Nota técnica avalia o novo parecer do relator e propõe aperfeiçoamentos para fortalecer a representação sindical.

O DIAP disponibiliza nota técnica que analisa as mudanças promovidas no Projeto de Lei nº 1.893/2026, responsável por regulamentar a negociação coletiva nas relações de trabalho do setor público. O estudo examina a evolução do texto apresentado pelo relator, os limites constitucionais da participação de sindicatos e associações nas negociações e propõe aperfeiçoamentos para assegurar maior segurança jurídica, representatividade e conformidade com a Constituição e a Convenção nº 151 da OIT. Leia a íntegra da nota técnica e conheça a análise completa sobre um dos temas mais relevantes para as relações de trabalho no serviço público.

Fonte: Diap

Não cabe a responsabilização subsidiária da tomadora do serviço no caso de descuprimento de obrigações assumidas pela empresa prestadora do serviço em convenção coletiva.

A partir dessa premissa, o juiz Charbel Chater, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma empresa a garantir o plano de saúde ambulatorial previsto em convenção coletiva aos seus empregados. Ele também determinou que a ré pague as multas previstas no acordo para o caso de descumprimento da cláusula.

A ré no processo é uma empresa terceirizada contratada pela União para prestar serviços ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Pelo acordo firmado com o tomador do serviço, a fornecedora deveria se responsabilizar pelos dispositivos previstos em convenção coletiva — um deles, a cláusula 18, instituía a obrigação da empresa de fornecer plano ambulatorial aos trabalhadores terceirizados.

No entanto, a empresa não cumpriu o acordo. E, diante da inércia da empregadora, o Sindicato das Secretárias e dos Secretários do Distrito Federal oficiou a ré para pedir o cumprimento imediato da cláusula. Em resposta, a prestadora de serviços respondeu que “a demanda foi remetida à consultoria jurídica do MGI, para apreciação e manifestação quanto às medidas cabíveis”. Na sequência, a entidade sindical ajuizou uma ação coletiva.

Tomadora não é responsável

Na decisão, o juiz observou que era responsabilidade da ré cumprir as cláusulas do contrato com a União. Segundo Charbel Chater, caso não concordasse com as normas, a empresa deveria solicitar o aditamento do contrato.

A ação coletiva também pedia a responsabilização subsidiária da União, já que ela era a tomadora do serviço, mas esse pedido foi rejeitado pelo julgador. Ele frisou que isso só seria possível se a matéria analisada fosse o descumprimento de contratos individuais — envolvendo salários e férias, por exemplo. Por se tratar de obrigação coletiva, a responsabilidade da tomadora do serviço deve ser afastada.

O juiz fixou o prazo de 60 dias para que a empresa ré cumpra o previsto na convenção coletiva, além de pagar os valores retroativos e as multas previstas no acordo.

O escritório Gabriel & Souza Advogados atuou em favor dos trabalhadores na ação coletiva.

Clique aqui para ler a sentença

Processo 0000437-63.2026.5.10.0022

Fonte: Consultor Jurídico

A reeleição de Lula e a aprovação da PEC 221 estão no centro das preocupações da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). A entidade, desde dezembro de 2025, é presidida por Sônia Maria Zerino da Silva, originária do setor do Vestuário, no Rio Grande do Norte. A dirigente é formada em Administração de empresas.

Sônia vê, com desconforto, a paralisia no Senado quanto à PEC 221, que busca acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. A matéria já foi aprovada na Câmara Federal no final de junho. No Senado, sua tramitação depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). E ele não tem demonstrado empenho pra enviar a PEC à CCJ, que é o primeiro passo no trâmite.

Sônia afirma: “Nossa Central é apartidária. Mas eu, enquanto cidadã, trabalho pela reeleição de Lula e vejo muitos companheiros da Nova Central atuar no mesmo sentido. Com Lula, temos diálogo e somos testemunhas do fortalecimento de políticas públicas importantes, inclusive muitas delas voltadas à valorização da mulher”.

Seu Estado de origem, o Rio Grande do Norte, é também a terra de Rogério Marinho, senador do PL que atua diretamente contra o sindicalismo e os direitos dos trabalhadores. “Já tentamos marcar reunião com ele, mas Marinho alega falta de agenda, por estar na coordenação da campanha presidencial de Flavio Bolsonaro, que é de seu partido”, conta Sônia Zerino. “Com os demais senadores temos procurado dialogar e expor nossos argumentos”, ela diz.

Estados – A orientação da Nova Central às suas representações é que os dirigentes procurem os senadores locais. Essa orientação, ressalta a presidente, é a mesma que têm sido seguida pelas demais Centrais, uma vez que as entidades trabalham em torno da Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, já entregue às duas Casas do Legislativo e também ao Presidente Lula.

Afora a reeleição do Presidente Lula e a aprovação da PEC 221 pelo Senado, a presidente da Nova Central Sindical aponta que o sindicalismo se engaja nas lutas contra o feminicídio e pelo trabalho decente, como preconiza a OIT. Ela arremata: “Com boa ou má vontade do presidente do Senado, as mobilizações devem continuar e também seguiremos buscando diálogo com todos os senadores”. Estão marcadas para o dia 10 de agosto novas manifestações sindicais e dos movimentos populares a fim de pressionar a votação no Senado da PEC 221.

Mais – Site da NCST e telefone (61) 3226.4000

Fonte: Agência Sindical

Este é o menor resultado para o período na série histórica, iniciada em 2012

A taxa de desemprego no Brasil foi de 5,4% no trimestre móvel encerrado em junho, segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgados nesta quinta-feira (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Este é o menor resultado para o período na série histórica, iniciada em 2012.

O resultado mostra queda ante o registrado no período entre janeiro e março, quando o desemprego ficou em 6,1%.

Segundo o IBGE, também houve recuo na comparação com o mesmo trimestre móvel do ano passado. No período encerrado em junho de 2025, o indicador estava em 5,8%.

A população desocupada somou 5,9 milhões, recuo de 10,9% frente ao trimestre de janeiro a março de 2026. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, apresentou queda de 6,3%, ou um total de 718 mil pessoas que deixaram a desocupação.

O segundo trimestre ainda ficou marcado pela alta de 1,1% no número de pessoas ocupadas na comparação trimestral e 0,7% sobre o ano anterior, chegando a 103 milhões.

A alta foi puxada, principalmente pelo maior número de empregados do setor privado sem carteira de trabalho assinada.

Os trabalhadores com carteira assinada, por sua vez, cresceram 0,6% no setor privado, entre abril e junho. Na outra ponta, os que possuem carteira aumentaram 2,2% no período.

O nível de ocupação foi estimado em 58,8% no trimestre, o que representa um incremento de 0,5 ponto percentual diante dos meses entre janeiro e março deste ano.

Fonte: CNN Brasil

Todos os cinco grandes agrupamentos apresentaram resultado positivo

O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 145.161 empregos com carteira assinada, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O resultado de junho decorreu de 2.220.131 admissões e de 2.074.970 desligamentos.

O Caged é um indicador que mede a diferença entre contratações e demissões.

O estoque de empregos formais no mês passado foi de 48.032.308, o que representa uma variação de 0,30% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado dos últimos 12 meses, o saldo chega a 942.854 empregos.

Todos os cinco grandes agrupamentos apresentaram resultado positivo em junho.

O setor de Serviços fechou o mês com 74.514 postos e a Agropecuária registrou saldo de 22.898 vagas. O Comércio com 19.177, a Indústria ficou com 4.438 postos; a Construção Civil ficou com 14.136 vagas.

No mês passado, a região Sudeste veio na frente na geração de empregos com 70.383 postos, um incremento de 0,29% em relação a maio; o Nordeste, com 34.433 postos (0,43%); Centro-Oeste, com 19.617 postos (0,46%); o Sul com 10.453 postos (0,12%) e o Norte, com 9.633 postos (0,40%).

Entre os estados da federação, 25 tiveram saldo positivo. Em números absolutos, o destaque ficou com São Paulo, com 34.981 postos; Minas Gerais, com 20.805; e Rio de Janeiro, com 16.856 vagas.

Os estados com menor saldo foram o Espírito Santo, que apresentou saldo negativo de 2.259 vagas; Tocantins, também com saldo negativo de 135 postos, e Rondônia, que gerou 108 postos de trabalho.

Proporcionalmente, o destaque ficou para o Amapá, que gerou 1.111 vagas; o Acre, com 980 postos e Mato Grosso, com 8.258 postos.

Salário

O salário médio real de admissão em junho foi de R$ 2.404,34. Comparado ao mês anterior, houve um aumento real de R$ 16,90 no salário médio de admissão.

Os jovens de 18 a 24 anos representaram 100.597 vagas nas contratações e os adolescentes até 17 anos, 24.833 vagas. Para o grupo de 25 a 29 anos, o saldo foi de 13.007 vagas e o de 30 anos ou mais, 6.724.

Os trabalhadores de raça/cor parda somaram 106.176 postos, enquanto a branca registrou 28.636 postos e a preta, saldo de 20.199 postos.

Empregos

Apesar do resultado positivo, os números do Caged mostram uma queda em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram criadas 161.999 vagas de emprego.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, credita a queda no número de vagas à política de juros do Banco Central (BC), que contrai a economia.

O BC vem reduzindo em ritmo lento a taxa de juros básica da economia, a Selic. A autoridade monetária, em sua última reunião, fez um corte de 0,25 ponto percentual na taxa de juros, que ficou em 14,25% ao ano.

“Isso é o comportamento da economia desacelerando e você tem como evidente a contradição dos juros”, avalia Marinho.

O ministro também creditou os números ao tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a diversos produtos brasileiros e aos conflitos internacionais.

“São números positivos levando em consideração os juros que estamos praticando, levando em consequência o tarifaço e as guerras. O tarifaço e principalmente as guerras deram uma mexida no humor do petróleo global”, acrescentou Marinho.

Fonte: Agência Brasil

Foi sancionada a lei que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180, canal de atendimento a mulheres em situação de violência. A norma, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), determina que o governo federal divulgue o serviço em meios de comunicação e locais de grande circulação.

De acordo com a Lei 15.478, de 2026, o governo federal deverá promover a divulgação do número, cuja ligação é gratuita, em meios de comunicação de massa e também em locais públicos e privados de grande circulação — escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte de massa, casas de espetáculos e outros locais de diversão. O objetivo é ampliar a visibilidade do canal e facilitar o acesso das mulheres em situação de violência aos serviços de orientação e denúncia.

Disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, o Ligue 180 oferece atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e em língua brasileira de sinais (Libras).

Fonte: Agência Senado