Presidente deve falar à nação no próximo domingo (8); ideia é garantir cumprimento de promessas feitas durante a campanha e, também, se comprometer com os agentes econômicos

O pronunciamento do presidente Lula previsto para o próximo domingo (8) deverá fazer, ao mesmo tempo, um aceno ao eleitor de que as promessas de campanha serão cumpridas durante o próximo mandato e ao mercado de que seu governo terá responsabilidade fiscal.

A informação foi confirmada à CNN Brasil por um interlocutor de Lula.

A ideia é garantir ao eleitor que propostas feitas durante a campanha — de que haverá melhorias como segurança pública, a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da tarifa zero e redução da dívida dos MEIs — serão garantidas. Na prática, ele quer passar a ideia de que não haverá estelionato eleitoral.

Ao mesmo tempo, quer fazer um aceno aos agentes econômicos de que o cumprimento dessas promessas não impedirá seu governo de ter responsabilidade fiscal, muito embora não haja expectativa de detalhamento das medidas em sua fala.

Desde a sua vitória nas eleições, agentes econômicos revisaram suas expectativas no sentido de projetar uma piora na economia decorrente do volume de gastos prometidos na campanha junto com o crescimento da relação dívida/PIB durante o Lula 3.

O pronunciamento ocorrerá domingo, duas semanas após a vitória, porque o presidente aguardou um período para restabelecer sua voz. Nessa terça-feira (3), ele passou por exames médicos e retornou a Brasília, onde faz reuniões para discutir o próximo governo.

A CNN apurou que ele se reuniu com o senador Camilo Santana (PT-CE) e o governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), coordenadores da campanha durante o segundo turno cotados para ocupar postos de destaque no Lula 4.

Fonte: CNN Brasil

Confederação questiona aplicação das novas regras a contratos vigentes, alerta para aumento de custos e pede mais tempo para adaptação das empresas. Segundo entidade, impacto para a indústria será de R$ 88 bilhões.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o STF contra dispositivos da emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. A entidade quer preservar contratos de trabalho e acordos coletivos anteriores à mudança, além de ampliar o prazo de adaptação das empresas.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada na quarta-feira (4), contesta pontos da Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. Segundo a CNI, a aplicação das novas exigências a contratos já firmados viola a segurança jurídica, a autonomia da negociação coletiva e a livre iniciativa.

"A aplicação compulsória das novas jornadas sobre contratos pactuados sob a vigência anterior da Constituição desconfigura a reciprocidade original e majora o valor da hora trabalhada à revelia das partes contraentes", afirma o diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino.

Outro alvo da ação é a previsão de que cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras percam a validade após 60 dias. Para a entidade, a medida desconsidera condições negociadas anteriormente e compromete a organização do trabalho em setores com funcionamento contínuo.

O que a indústria pede ao STF

A CNI solicita a preservação dos contratos anteriores à emenda e a suspensão dos prazos de redução da jornada por ao menos um ano. Também pede que as exigências não sejam aplicadas às microempresas e empresas de pequeno porte até a edição de uma lei complementar que regulamente sua adaptação.

Segundo a confederação, o tratamento diferenciado previsto na Constituição é necessário diante das dificuldades das empresas menores para reorganizar suas atividades. "Não pode haver segurança jurídica se o Estado, por meio de uma emenda constitucional, faz tábula rasa de contratos individuais e coletivos, por melhores e mais humanitárias que sejam as suas intenções", afirma Vitorino.

A entidade estima que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal, sem diminuição salarial, elevarão em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, o equivalente a R$ 88 bilhões. Segundo a CNI, a mudança acarreta riscos para a competitividade e a manutenção dos empregos.

Quando a jornada será reduzida

A Emenda Constitucional 141 estabelece uma transição gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Em dezembro de 2027, o limite passará a 40 horas.

A legislação permite regimes excepcionais de compensação mediante negociação coletiva, desde que respeitadas as garantias constitucionais de descanso. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,9 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6x1.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também recorreu ao Supremo. Em ação distribuída ao ministro Flávio Dino, a entidade pediu o adiamento da implantação das regras, concentrando seus questionamentos no calendário de transição. As ações não suspendem automaticamente a emenda. Os prazos aprovados pelo Congresso continuam válidos até eventual decisão judicial em contrário.

A mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, em dois turnos, por 472 votos a 22 e 461 a 19, respectivamente. No Senado, a PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos, realizados em 14 de outubro. De autoria original do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e incorporou discussões de outra PEC apresentada por Erika Hilton (Psol-SP). No Senado, a relatoria coube ao senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto foi promulgado pelo Congresso em 16 de outubro, transformando-se na Emenda Constitucional 141/2026.

Fonte: Congresso em Foco

Luiz Marinho pede retratação nas redes e alerta para punição

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já recebeu mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Diante do aumento dos relatos, o ministro Luiz Marinho fez um apelo nesta quarta-feira (4) a empresários que tenham ameaçado ou demitido funcionários por razões políticas, que recuem e se retratem publicamente.

“Aproveito para me dirigir a todos que ainda pensam em fazer esse tipo de bobagem, recuem”, afirmou o ministro em entrevista coletiva para explicar os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Marinho reiterou que a intenção do governo não é punir empregadores preventivamente, mas assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Para empresários que cogitaram dispensar funcionários em razão do resultado eleitoral, ele sugeriu uma retratação nas redes sociais.

“Para quem eventualmente pensou em demitir alguém por causa do resultado eleitoral, faça o seu recuo tático e se desculpe nas redes. Está tudo certo. Não precisaremos punir ninguém por isso. Mas a punição será, se demitiu por questões políticas, será severamente punido”, declarou.

Fonte: Agência Brasil

Comissão tripartite do MTE acompanhará a implementação da NR-10, com participação da Força Sindical na defesa da segurança dos trabalhadores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-10, norma que estabelece medidas de segurança para atividades envolvendo eletricidade.

A medida foi oficializada pela Resolução CTPP nº 32, publicada em 29 de outubro de 2026, no Diário Oficial da União, fortalecendo o diálogo tripartite.

A comissão reunirá representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores para acompanhar a implementação das regras de segurança em instalações e serviços elétricos.

A iniciativa integra as atividades da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), responsável por discutir normas regulamentadoras e promover melhorias nas condições de saúde e segurança ocupacional.

Força Sindical participa das discussões

A Força Sindical integra a representação dos trabalhadores na comissão, juntamente com outras centrais sindicais, reforçando a participação sindical nas decisões sobre segurança e prevenção.

A Central será representada pela diretora de Saúde e Segurança do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (STIEESP), Regina Strepeckes.

De acordo com Regina a presença das entidades sindicais contribui para defender medidas que reduzam acidentes, fortaleçam a fiscalização e garantam ambientes de trabalho mais seguros.

“A participação ativa das entidades sindicais é fundamental para garantir que qualquer alteração na NR10 mantenha o foco absoluto na preservação da vida”, afirma a sindicalista.

O secretário nacional de Saúde e Segurança do Trabalho da Força Sindical, Luis Carlos de Oliveira, destaca a importância da participação dos trabalhadores nas discussões técnicas.

“A participação dos trabalhadores nessa comissão é fundamental para garantir que a NR-10 seja aplicada com responsabilidade. Nossa prioridade é defender a vida, prevenir acidentes e assegurar condições dignas e seguras para todos os profissionais que trabalham com eletricidade.”

Composição da comissão

A nova comissão contará com 18 representantes, distribuídos igualmente entre governo, trabalhadores e empregadores, garantindo participação equilibrada nas discussões relacionadas à aplicação da NR-10.

Conforme a resolução, os representantes serão distribuídos entre as seguintes instituições:

- Governo: MTE, Fundacentro, Ministério da Previdência Social e Ministério da Saúde.
- Trabalhadores: Força Sindical, UGT, Nova Central Sindical de Trabalhadores e CUT.
- Empregadores: CNI, CNC, CNA e CNSaúde.

A coordenação ficará sob responsabilidade de representante do MTE, indicado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, conforme as regras estabelecidas para funcionamento das comissões tripartites.

Atualização da NR-10 fortalece a prevenção

A nova redação da NR-10, aprovada pela Portaria MTE nº 737/2026, atualiza requisitos de segurança e amplia mecanismos de prevenção dos riscos ocupacionais relacionados à eletricidade.

Entre os avanços, destacam-se a gestão de riscos, a padronização de procedimentos, a capacitação profissional e o aperfeiçoamento das medidas de proteção coletiva e individual.

Além disso, a nova regulamentação entrará em vigor em 1º de junho de 2027, permitindo que empresas e trabalhadores se preparem para cumprir suas exigências.

Portanto, a comissão terá papel importante no acompanhamento dessa transição, contribuindo para identificar dificuldades, avaliar resultados e fortalecer a proteção dos profissionais expostos aos riscos elétricos.

Fonte: Rádio Peão Brasil

06/11/2026 - Projeto que limita penhora de recursos de empresas para pagamentos de débitos trabalhistas segue para o Senado

A Câmara rejeitou recurso para que a proposta fosse analisada pelo Plenário

A Câmara dos Deputados rejeitou recurso e enviará ao Senado o Projeto de Lei 3083/19, que limita a penhora de recursos da empresa para pagamento de débitos trabalhistas a 10% das receitas mensais, deduzidas as despesas com salários dos empregados.

Aprovado em caráter conclusivo em julho de 2022, o projeto, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), será remetido aos senadores com substitutivo do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o texto acatado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o percentual exato será definido pelo juiz com base no caso e nas provas existentes, “de modo a garantir o pagamento da dívida em tempo razoável, mas sem tornar inviável a atividade empresarial”.

A proposta aprovada prevê ainda que, após a cobertura do débito trabalhista por essa penhora, a empresa terá direito à emissão da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos de certidão negativa, permitindo a participação em licitações públicas ou contratação de empréstimos.

A certidão positiva é expedida quando a Justiça trabalhista reconhece que os débitos do empregador estão garantidos por bens penhorados.

Fonte: Agência Câmara

Dados do Novo Caged divulgados pelo MTE apontam a geração de 121.305 postos de trabalho formais no mês. Já o acumulado, desde janeiro de 2023, é de 5.653.169 postos de trabalho.

De acordo com os dados do Novo Caged de setembro, divulgados nesta quarta-feira (04) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o mercado formal de trabalho brasileiro gerou 121.305 postos de trabalho formais, resultante de 2.214.437 admissões e 2.093.132 desligamentos no mês. Com esse resultado, o estoque de empregos alcançou 48.359.577 vínculos formais de trabalho. No ano, janeiro a setembro, foram 1.248.914 novos postos de trabalho, um aumento de +2,65%. Já o acumulado, desde janeiro de 2023, é de 5.653.169 postos de trabalho.

Em setembro, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos, com destaque para o setor de Serviços (+81.241), seguido da Indústria (+19.285), Comércio (+15.697) e Construção (+9.468). Somente o setor da Agropecuária registrou um saldo negativo de -4.381.

Foram registrados saldos positivos em 26 estados, com destaque, em valores absolutos, para São Paulo (+19.391), Pernambuco (+13.371) e Alagoas (+11.110), e, em termos relativos, Alagoas (+2,47%), Amapá (+1,35%) e Roraima (+1,23%).

Dos postos de trabalho gerados, 78,1% são vínculos típicos (+94.729) e 21,9% a vínculos não típicos (+26.576), majoritariamente trabalhadores com jornada igual ou inferior a 30 horas (+17.773) e temporários (+8.359).

Salários
O salário médio real de admissão em Setembro foi de R$ 2.429,41, uma redução de R$ 1,10 (-0,05%) em relação a agosto, que foi de R$ 2.430,51. Na comparação com Setembro/2025 (R$ 2.384,50), o salário médio real de admissão aumentou R$ 44,90 (+1,88%).

Matéria completa: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/novembro/pais-gerou-1-248-mil-empregos-formais-ate-setembro-de-2026

Fonte: MTE

Confederação pede que primeira etapa da transição gradual para a nova escala de trabalho seja adiada para o ano que vem

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o início da transição para a nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1.

A emenda constitucional promulgada em outubro reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário.

A implementação, porém, será gradual. A primeira etapa da transição começa 60 dias após a promulgação, em 16 de dezembro deste ano, quando a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas e o trabalhador passa a ter garantidos dois dias de descanso remunerado. Doze meses depois, a jornada de trabalho passa a ser limitada a 40 horas semanais.

A CNC pede que a primeira etapa da transição passe para o próximo ano, em 16 de outubro de 2027.

Já a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, defende a entidade, deveria passar a ser implementada a partir de outubro de 2028.

Para a CNC, o prazo de 60 dias é muito curto para a adaptação das empresas, que podem precisar contratar novos trabalhadores, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas, já que os acordos em vigor perdem eficácia a partir da implementação da nova escala.

Fonte: Estadão Conteúdo

O jornalista Marcos Verlaine é consultor do Diap. Nesse artigo, ele avalia “a vitória histórica de Lula e da mobilização popular” como fundamentais para a construção de uma nova maioria política, capaz de isolar o bolsonarismo, principalmente no Congresso Nacional.

Ele também alerta para que as mobilizações de rua sejam transformadas em força política aliada do Lula 4. Marcos Verlaine chama atenção para a necessidade do campo democrático ser mais efetivo nas redes sociais.

Verlaine também é escritor, palestrante e consultor de entidades de classe de trabalhadores.

O texto:

“A vitória estupenda e histórica de Lula (PT), conquistada de virada, não pode ser tratada apenas como vitória meramente eleitoral. É oportunidade política ímpar para reorganizar o campo democrático e popular, ampliar a influência na sociedade e impor derrota duradoura ao bolsonarismo, o fascismo brasileiro.

O desafio é transformar a força demonstrada nas urnas, ruas e nas redes em nova correlação de forças no País.

A fuga de Flávio Bolsonaro (PL), para os EUA, em meio às turbulências políticas que cercam ele e a família, contrasta com a mobilização de milhões de brasileiros que foram às ruas, ocuparam as redes e se empenharam para impedir a vitória do extremismo de direita.

A imagem do senador deixando o País, como um fugitivo, expõe a distância entre a disposição de luta de seus adversários e a postura da família dele que fez da confrontação permanente marca política. A fuga na calada da noite, por si só, não prova qualquer irregularidade, mas o contraste político é evidente e incontornável.

O resultado eleitoral mostra que o bolsonarismo não é invencível. Ao contrário. Tampouco representa a maioria da sociedade brasileira. Embora conserve base social e eleitoral aguerrida, capacidade de mobilização e influência em setores religiosos, empresariais e das forças de segurança, o movimento está longe de expressar o conjunto do País.

A perspectiva de circunscrever sua influência ao núcleo de 15% a 20% do eleitorado – que é o que originalmente representam – é objetivo político possível, como comprovado nesta eleição. Para alcançá-lo, será necessário disputar os milhões de brasileiros que não se identificam com a extrema direita, mas também não aderem automaticamente ao campo progressista, em particular, o de esquerda.

O caminho das ruas

As mobilizações em defesa da democracia foram decisivas para dar dimensão política à disputa. Não se tratou apenas de pedir votos para Lula, mas de defender direitos, soberania nacional, liberdade e respeito à vontade popular.

Trabalhadores, sindicalistas, estudantes, artistas, intelectuais e militantes de diferentes gerações compreenderam que a eleição ultrapassava a escolha de governo: estava em jogo a democracia conquistada após décadas de luta. Não cabem mais retrocessos.

Essa energia não pode desaparecer com o encerramento das urnas. É preciso mantê-la viva por meio de organizações populares, sindicatos, movimentos sociais, entidades estudantis e frentes democráticas. A mobilização episódica, concentrada no calendário eleitoral, não basta para enfrentar essa corrente política que atua permanentemente nas instituições, nas igrejas, nos meios empresariais e nas plataformas digitais.

A nova conformação política deve reunir as forças que sustentaram a reeleição de Lula e atrair setores que, embora não sejam de esquerda, rejeitam o autoritarismo, a intolerância e as ameaças às instituições. O isolamento do bolsonarismo não será obtido pela simples repetição de palavras de ordem, mas pela construção de maioria social em torno de objetivos concretos.

Esquerda precisa disputar as redes

Outro aprendizado fundamental é a necessidade de ocupar as redes digitais com organização, criatividade e continuidade. Durante muito tempo, a extrema direita tratou esses espaços como território próprio, disseminando desinformação, explorando ressentimentos e convertendo pautas reacionárias e tresloucadas em instrumentos de mobilização política.

A reação democrática mostrou que esse domínio pode ser enfrentado. Militantes, comunicadores, influenciadores, artistas, intelectuais e eleitores comuns demonstraram capacidade de produzir conteúdo, rebater mentiras e mobilizar públicos que nem sempre são alcançados pelos meios tradicionais da política.

Mas não basta aparecer nas redes durante a campanha. É necessário construir presença permanente, com linguagem acessível, informação confiável, capacidade de resposta rápida e diálogo com os problemas cotidianos da população. Emprego, salário, moradia, saúde, educação, segurança e custo de vida precisam estar no centro dessa comunicação.

A esquerda também deve abandonar a ilusão de que a correção de suas propostas garante, por si só, apoio popular. A disputa política exige compreender sentimentos, valores, hábitos culturais e novas formas de sociabilidade. Quem não dialoga com a sociedade deixa espaço para que a extrema direita transforme insegurança e frustração em ressentimento contra a democracia e a política.

Isolar politicamente, sem abandonar a disputa social

O bolsonarismo deve ser enfrentado com firmeza política, sem concessões ao golpismo e sem normalização das práticas autoritárias desse perigoso segmento da política brasileira. O bolsonarismo é o fascismo de verde e amarelo. E como tal deve ser combatido com vigor e energia.

Isso não significa restringir direitos ou perseguir adversários. Significa estabelecer fronteira democrática nítida, responsabilizar quem comete crimes, combater a desinformação e impedir que ameaças às instituições sejam tratadas como opiniões políticas ordinárias.

Também exige enfrentar as condições sociais que alimentam a extrema direita. A precarização do trabalho, a insegurança econômica, a desigualdade e a sensação de abandono não serão superadas apenas com denúncias contra Bolsonaro e os aliados dele.

O governo Lula precisa entregar resultados concretos, ampliar direitos, melhorar a renda e demonstrar, na vida cotidiana, que a democracia é capaz de produzir mudanças.

A direita radical prospera quando consegue apresentar os problemas reais da população como prova de que a política democrática fracassou. Por isso, a resposta não pode ser apenas discursiva. É preciso combinar desenvolvimento, distribuição de renda, serviços públicos de qualidade e participação popular.

Há, ainda, obstáculo importante: a composição do Congresso Nacional e a força de setores reacionários nas instituições. A vitória presidencial não elimina essa correlação de forças desfavoráveis. Será necessário construir alianças sem diluir o programa democrático e social, mobilizar a sociedade para sustentar as mudanças e impedir que os interesses de minorias econômicas se imponham sobre a maioria trabalhadora.

Vitória precisa virar força organizada

A reeleição de Lula abriu janela política excepcional. As ruas demonstraram a capacidade de mobilização, as redes revelaram novas possibilidades de organização e as urnas impuseram derrota ao projeto extremista/fascista. Desperdiçar essa combinação seria erro histórico.

O objetivo não é apenas derrotar eleitoralmente o bolsonarismo a cada 4 anos. É reduzir sua capacidade de pautar o debate público, desarticular sua influência social e impedir que volte a se apresentar como alternativa majoritária de poder. Isso requer ação política permanente, unidade democrática, compromisso com os trabalhadores e disposição para disputar corações e mentes.

O bolsonarismo não será reduzido à corrente minoritária por decreto, nem pela hostilidade aos eleitores que ainda o apoiam. Será necessário conquistar parte deles, neutralizar a influência dos setores mais radicalizados e demonstrar que existe, concretamente, caminho melhor para o País.

A vitória de Lula deve ser o ponto de partida, não a linha de chegada. Se a mobilização popular se transformar em organização duradoura, presença ativa nas redes, conquistas sociais e defesa intransigente da democracia e do Estado de Direito, será possível construir maioria capaz de isolar o extremismo de direita.

O Brasil que derrotou o bolsonarismo nas urnas precisa agora impedir que esse continue sequestrando o debate nacional e ameaçando o futuro democrático do País.

Mais – www.diap.org.br

Fonte: Agência Sindical

Levantamento preliminar do DIAP aponta a nova bancada sindical dos trabalhadores na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para a 58ª legislatura, que terá início em 2027, serão 38 membros na Câmara dos Deputados e 10 no Senado Federal oriundos do movimento sindical do campo, da cidade ou de servidores públicos além de representantes de associações ligados a trabalhadores. Também contabilizamos parlamentares simpatizantes da causa trabalhista.

Ainda que de forma prévia, os dados apontam para 48 parlamentares eleitos em 2026 na bancada sindical, um crescimento em número absoluto de 7 parlamentares. No pleito de 2022 saíram das urnas 41 congressistas identificados com pauta trabalhista.

O DIAP faz o levantamento das bancadas desde 1990, resultado das eleições gerais de 1989. Ao longo das legislaturas a representação dos trabalhadores pelos dirigentes sindicais no Congresso Nacional oscilou, tendo seu maior número em 2011/2015, quando atingiu 72 parlamentares ligados ao movimento sindical de trabalhadores.

Os ataques à estrutura sindical de trabalhadores e as frequentes campanhas difamatórias que alcançam os meios de comunicação de massa e agora as redes sociais, contribuem para o desequilíbrio na representação de dirigentes da classe trabalhadora nos postos de poder decisório do País.

A pauta defendida pelos trabalhadores movimenta interesses de diversos setores econômicos no Congresso Nacional e coloca em xeque o discurso de bem-estar da sociedade entre representantes empresariais do campo e da cidade. Porém, a democracia tem como um de seus pilares a representação dos trabalhadores através das organizações de classe.

O trabalhador sozinho se torna vulnerável nas relações entre patrões e empregados e, nessa dicotomia, entram as organizações sindicais para fazer da democracia representativa sua forma de luta e atuação na defesa de melhores condições de trabalho, renda e qualidade de vida da população laboral.

A bancada sindical veio crescendo ao mesmo tempo em que a democracia se afirmava nos pós ditadura militar e, após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, os números apontaram para uma queda até uma estabilização na representação dos trabalhadores no Congresso Nacional. Atualmente com 41 deputados e senadores na bancada, há uma clara sub-representação dos trabalhadores no Poder Legislativo.

Matéria completa: https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/93260-bancada-sindical-de-trabalhadores-cresce-na-proxima-legislatura

Fonte: Diap

Dossiê reúne orientações jurídicas, estudos e propostas para garantir a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e direitos trabalhistas

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ganharam um importante instrumento de orientação para fortalecer a atuação das entidades sindicais brasileiras.

O dossiê, divulgado em outubro de 2026, reúne cinco documentos com análises jurídicas, estudos técnicos e experiências de negociação coletiva para orientar os sindicatos brasileiros.

Além disso, o material apresenta os desafios da implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial.

A publicação destaca que a conquista resulta da mobilização sindical e popular, além de décadas de reivindicações por melhores condições de trabalho e descanso remunerado.

Redução da jornada e regras de transição

Conforme o documento, a nova legislação estabelece uma transição gradual, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado e preservando integralmente os salários dos trabalhadores brasileiros.

A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Posteriormente, em 16 de dezembro de 2027, o limite semanal chegará às 40 horas, consolidando outra etapa da histórica conquista defendida pelo movimento sindical brasileiro.

Negociação coletiva fortalece direitos

Nesse contexto, o dossiê orienta os sindicatos a revisar acordos e convenções coletivas, negociar escalas e impedir retrocessos nas condições de trabalho das categorias representadas.

O documento também alerta contra metas abusivas, jornadas excessivas e mecanismos que possam comprometer os benefícios da redução das horas trabalhadas e dos descansos conquistados.

Além disso, as entidades devem acompanhar propostas de regulamentação, especialmente aquelas relacionadas aos regimes diferenciados, aos pequenos negócios e à proteção dos trabalhadores terceirizados brasileiros.

Cinco temas fundamentais do dossiê

O material organiza cinco publicações que oferecem fundamentos jurídicos, argumentos econômicos e orientações práticas para fortalecer a negociação coletiva e defender os direitos dos trabalhadores.

Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho: orientações jurídicas para os sindicatos.

Emenda Constitucional nº 141/2026: análise da conquista, dos prazos e dos desafios de implementação.

Cartilha sobre jornada de trabalho: perguntas e respostas sobre descanso, saúde, produtividade e qualidade de vida.

Boas práticas em negociações coletivas: 15 exemplos de cláusulas negociadas em 2024 e 2025.

PEC 12/2026: análise crítica da proposta de trabalho sob demanda e dos riscos de precarização.

Mobilização sindical continua

Por fim, o dossiê reforça a importância da organização sindical para assegurar que a redução da jornada represente melhores condições de trabalho, saúde e qualidade de vida.

A publicação também destaca que a negociação coletiva deve preservar direitos conquistados, impedir perdas salariais e garantir a efetiva aplicação das novas regras em cada categoria.

Dossiê reúne orientações jurídicas, estudos e propostas para garantir a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e direitos trabalhistas

Fonte: Rádio Peão Brasil

Quase metade dos casos denunciados foram na Região Sudeste

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu aproximadamente 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho apenas nos três primeiros dias de funcionamento de um canal específico para esse tipo de ocorrência.

O canal começou a funcionar no dia 28 de outubro, depois que diversas denúncias desse tipo de prática começaram a surgir tanto na internet como em órgãos competentes.

A maior parte dos casos foram no estado de São Paulo (1.325), seguido por Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259). A Região Sudeste concentrou 48,5% das ocorrências.

Segundo o MTE, as denúncias já estão sendo apuradas.

O que é o assédio eleitoral

Assédio eleitoral é quando um chefe ou superiores hierárquicos pressionam o trabalhador a votar ou deixar de votar em um determinado candidato.

Demitir um funcionário pela opção política dele também é considerado assédio e, se ficar provado que a dispensa ocorreu por esse motivo, a empresa pode ser obrigada a readmitir o empregado e pagar indenização por danos morais.

Como denunciar

Quem sofrer ou presenciar casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho deve fazer a denúncia nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou do Ministério Público do Trabalho (MPT).

As denúncias são mantidas em sigilo e encaminhadas aos órgãos competentes.

Fonte: Agência Brasil

Novas regras pretendem ampliar as opções de uso dos benefícios

Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão mudanças a partir de 7 de novembro. A principal é a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento.

A transição começou em maio e vai até novembro, quando completa um ano da assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Na prática, a medida pretende ampliar as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que trabalham com alimentação. Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos pelas mudanças, conforme o enquadramento no PAT.

As novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduzem o prazo para o repasse dos valores das vendas. O objetivo do governo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.

Apesar da previsão de implementação em novembro, a mudança enfrenta desafios operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alega que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para o funcionamento da medida no prazo previsto. Além disso, parte das regras é alvo de questionamentos judiciais por operadoras do setor.

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/recebimento-de-vales-alimentacao-e-refeicao-mudam-partir-do-dia-7

Fonte: Agência Brasil

Estudo revela que topo da pirâmide financeira emite 100 vezes mais carbono e lucra com desastres provocados pelo caos climático no Sul Global

O relatório da Oxfam Internacional, divulgado terça-feira passada (27), revela que o 1% mais rico da população mundial foi responsável por 20% do aquecimento global registrado desde 1990.

Cada indivíduo desse grupo emite, em média, 100 vezes mais carbono do que uma pessoa situada na metade mais pobre da humanidade.

Com o título Disaster Divide: How climate chaos deepens inequality and enriches the few (“O Fosso dos Desastres: como o caos climático aprofunda a desigualdade e enriquece poucos”), o documento foi publicado às vésperas da COP31, agendada para ocorrer entre 9 e 20 de novembro em Antalya, na Turquia.

Os dados mostram a dimensão da desigualdade climática. O estrato dos 0,1% mais ricos, cerca de 8 milhões de pessoas, lança na atmosfera mais poluição por carbono do que os 3,5 bilhões mais pobres somados. Esse volume supera em mais de três vezes o total emitido por toda a população da África Subsaariana (1,3 bilhão de pessoas). Uma pessoa pertencente a esse topo contribuiu quase 400 vezes mais para as atuais ondas de calor extremas do que alguém entre os 50% mais pobres.

As consequências atingem assimetricamente as populações de menor renda. Apenas um ano de emissões do 1% mais rico causará cerca de 1,9 milhão de mortes adicionais ligadas ao calor, sendo que 78% desses óbitos ocorrerão em países de renda baixa e média-baixa, nações responsáveis por apenas 8% das emissões globais. Até 2050, essas emissões deverão gerar US$ 53 trilhões em danos econômicos e provocar o deslocamento de até 1 bilhão de pessoas, a maioria residente no Sul Global.

“A crise climática é frequentemente descrita como um desafio humano compartilhado. Mas não é. Aqueles que menos contribuíram para causá-la estão perdendo suas casas, suas colheitas e, cada vez mais, suas vidas. Enquanto isso, os super-ricos podem comprar sua segurança, refugiando-se em bunkers subterrâneos de alta tecnologia, contratando equipes privadas de combate a incêndios e adquirindo seguros privados, além de lucrarem ativamente com as consequências da poluição que geram. Isso não é uma tragédia de destino compartilhado; é um crime de desigualdade extrema”, afirmou Amitabh Behar, diretor executivo internacional da Oxfam.

A mercantilização dos desastres

Além da poluição, a organização aponta o avanço da mercantilização dos desastres. O mercado global de reconstrução pós-desastre deve movimentar US$ 92 bilhões anuais até 2029. O Índice “Destruir e Reconstruir”, formulado pela Oxfam, identifica 217 corporações que lucram simultaneamente com setores poluentes e com a resposta a emergências. As gestoras BlackRock e Vanguard possuem investimentos em 92% dessas empresas, somando mais de US$ 1 trilhão.“Os super-ricos estão incendiando o planeta e depois cobrando do resto de nós pelos extintores. Eles lucram com a poluição. Eles lucram com o desastre. E lucram novamente com a reconstrução”, completou Behar.

Para conter o ciclo de degradação, a Oxfam defende a taxação permanente sobre grandes fortunas e corporações de combustíveis fósseis, a proibição do lucro privado sobre desastres e o aumento expressivo dos recursos públicos destinados ao financiamento climático no Sul Global.

Fonte: Portal Vermelho

Um projeto em tramitação no Senado amplia a proteção à liberdade política dos trabalhadores e combate o assédio eleitoral nas relações de trabalho. O PL 5.701/2026, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), define como prática abusiva ameaçar, intimidar, monitorar ou oferecer vantagens a trabalhadores para influenciar seus votos, opiniões ou participação política. A proposta ainda não foi distribuída para as comissões temáticas.

Fonte: Agência Senado

Estudo jurídico examina impactos da EC 141/2026 sobre a remuneração, as horas extras e a negociação coletiva.

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, previstos na Emenda Constitucional nº 141/2026, também trazem repercussões para o cálculo do salário-hora e das horas extraordinárias. O tema é analisado no Parecer Jurídico nº 17/2026, elaborado pelo escritório Fontes de Resende Advocacia, que examina os efeitos da nova disciplina constitucional sobre os contratos de trabalho e os instrumentos coletivos.

O estudo sustenta que a redução progressiva da jornada, de 44 para 42 horas semanais na fase de transição e, posteriormente, para 40 horas, deve ser acompanhada da adequação do divisor salarial. Na interpretação dos autores, o cálculo deve observar o divisor 210 durante a transição e o divisor 200 na etapa definitiva, de modo a preservar o valor da hora trabalhada e a remuneração das horas extras, sem prejuízo salarial.

O parecer também defende a superação do entendimento firmado no Tema 316 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que admite a negociação coletiva do divisor 220 para jornadas de 40 horas. Segundo os autores, a mudança constitucional estabelece novos limites à negociação coletiva, que não pode afastar as garantias de jornada e proteção remuneratória asseguradas aos trabalhadores.

Assinado pelos advogados Paulo Fontes de Resende e Eduardo Silva Luz, o documento oferece subsídios jurídicos para sindicatos e entidades representativas na adequação dos acordos e convenções coletivas às novas regras.

Leia o Parecer Jurídico nº 17/2026 na íntegra. Clique aqui para acessar o documento completo.

Fonte: Diap

Dados foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo IBGE

A taxa de desocupação para o terceiro trimestre caiu para 5,2%, a menor já registrada para esse período desde 2012. O desemprego era de 5,4% no segundo trimestre deste ano e de 5,6% no terceiro trimestre de 2025.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A população desocupada (5,6 milhões) diminuiu 4% (menos 234 mil pessoas) na comparação com o trimestre de abril a junho (5,9 milhões). Em comparação com igual trimestre do ano anterior (6 milhões), houve queda de 6,9% (menos 417 mil pessoas).

População ocupada

A população ocupada, que totaliza 103,6 milhões de pessoa, foi a maior da série histórica, com alta de 0,6% no trimestre (mais 581 mil) e aumento de 1,2% no ano (mais 1,2 milhão).

O nível da ocupação – percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar – também foi recorde, ao alcançar 59%. Além disso, houve variação de 0,2 pontos percentuais frente ao trimestre anterior (58,8%) e estabilidade em relação a igual trimestre do ano anterior (58,7%).

Informalidade

Segundo a pesquisa, a taxa de informalidade foi de 37,5% da população ocupada (ou 38,8 milhões de trabalhadores informais), contra 37,4% (ou 38,6 milhões) no trimestre e 37,8% (ou 38,7 milhões) no ano.

Rendimento

O IBGE informou que o rendimento real habitual de todos os trabalhos (R$ 3.790) ficou estável no trimestre e cresceu 3,6% no ano (mais R$ 131). A massa de rendimento real habitual (R$ 387,5 bilhões) foi a maior da série, com alta de 1,5% no trimestre (mais R$ 5,6 bilhões) e 4,7% no ano (mais R$ 17,5 bilhões).

Fonte: Agência Brasil

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lançou a cartilha Nova Jornada de Trabalho no Brasil, que explica as mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026.

A publicação apresenta as novas regras para a jornada de trabalho, incluindo a implementação da escala 5x2, a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais e a garantia de que não haverá redução salarial.

O material também detalha os prazos de transição, o papel das negociações coletivas e o histórico de tramitação da proposta no Congresso Nacional.

Para a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), acompanhar a implementação das novas regras é fundamental para garantir os direitos conquistados e assegurar melhores condições de trabalho e qualidade de vida para a classe trabalhadora.

Acesse a cartilha completa e confira os detalhes das mudanças na jornada de trabalho.

Fonte: NCST

As centrais sindicais reuniram em um dossiê orientações jurídicas, análises e exemplos de negociações coletivas para apoiar a atuação dos sindicatos na implementação da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.

O material aborda as mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais, garante dois dias de repouso remunerado e proíbe a redução salarial.

A publicação também reúne 15 exemplos de cláusulas negociadas em acordos e convenções coletivas, além de orientações para evitar a intensificação do trabalho e assegurar o cumprimento dos direitos conquistados.

Acesse o dossiê completo e confira os subsídios para fortalecer a negociação coletiva e a defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Fonte: NCST

MPT registra 3.396 denúncias de assédio eleitoral em 2026. Trabalhadores podem buscar a Justiça contra perseguições políticas

As denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho cresceram mais de 75% após o segundo turno das eleições, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Entre segunda-feira (26) e quarta-feira (28), o órgão recebeu 1.459 novas denúncias. Com isso, o total chegou a 3.396 registros em todo o país.

Além disso, São Paulo lidera as ocorrências, com 620 denúncias, seguido por Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252) e Rio Grande do Sul (223).

O aumento acompanha relatos de perseguições, ameaças de demissão e incentivos a boicotes contra trabalhadores que manifestaram posicionamentos políticos diferentes daqueles defendidos pelos empregadores.

Justiça combate perseguições políticas

Na terça-feira (27), a Justiça do Trabalho proibiu a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) de incentivar empregadores a perseguir ou demitir funcionários por convicções políticas.

A decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A parlamentar havia publicado mensagens incentivando empresários a verificar posicionamentos políticos dos empregados.

Enquanto isso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o governo estuda criar uma lista de empresas envolvidas em práticas de assédio eleitoral.

A proposta também prevê restrições ao acesso a créditos públicos para empresas responsabilizadas por discriminação política, como forma de combater essas práticas no ambiente profissional.

TST promete resposta rápida

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça responderá rapidamente às denúncias de assédio eleitoral.

O magistrado alertou que empregadores envolvidos nessas práticas enfrentam consequências jurídicas e financeiras, incluindo indenizações e a possibilidade de reintegração dos trabalhadores demitidos por discriminação política.

Segundo a legislação, a empresa condenada poderá reintegrar o funcionário ou pagar em dobro os salários correspondentes ao período de afastamento, conforme a situação.

Além disso, a Constituição Federal, a Lei 9.029/1995 e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) asseguram proteção contra discriminação motivada por convicções políticas.

Trabalhadores podem denunciar

Por fim, trabalhadores que sofrerem ameaças, constrangimentos ou perseguições políticas podem procurar seus sindicatos, o Ministério Público do Trabalho e os canais oficiais de denúncia.

O Ministério do Trabalho também disponibiliza uma plataforma específica para registrar ocorrências, inclusive com documentos, mensagens e outros elementos que ajudem a comprovar a discriminação.

Canal oficial de denúncias: assedioeleitoral.trabalho.gov.br

Fonte: Rádio Peão Brasil

Texto atinge perseguição motivadas pelo voto ou pela convicção política no ambiente de trabalho e na atividade econômica.

Um grupo de 65 deputados do PT apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.689/2026, que pretende transformar em crime determinadas formas de discriminação e perseguição motivadas pelo voto ou pela convicção política no ambiente de trabalho e na atividade econômica.

A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão no tipo básico, podendo chegar a seis anos quando determinadas condutas forem praticadas por redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação ou outras publicações.

Pelo texto, o Código Penal passaria a contar com um novo crime, denominado "discriminação por voto ou convicção política".A proposta pune quem elaborar, organizar, divulgar ou compartilhar listas, cadastros ou registros destinados a identificar pessoas ou empresas por voto, posição política, filiação partidária ou pelo exercício de direitos políticos.

A pena prevista para essa conduta é de dois a cinco anos de reclusão e multa. O mesmo enquadramento alcançaria, entre outras situações:

- quem demitir funcionários ou rescindir contratos de prestação de serviços por causa do voto;

- impedir contratação, promoção ou oportunidade profissional;

- exigir que trabalhadores revelem em quem votaram;

- monitorar manifestações políticas com finalidade discriminatória; ou

- ameaçar incluir alguém em listas para obrigá-lo a esconder ou modificar suas posições políticas.

O texto estabelece uma punição maior quando a elaboração ou divulgação das listas, o constrangimento ou a incitação forem realizados por meios de comunicação, redes sociais, aplicativos de mensagens, internet ou outras formas de publicação. Nesses casos, a pena prevista passa para três a seis anos de prisão, além de multa.

Entre os autores está o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que defende a aprovação ainda neste ano como resposta às listas de boicote e outras formas de retaliação registradas após as eleições.

"O projeto é necessário e eu espero que seja aprovado ainda este ano, para que nós possamos colocar definitivamente um fim à loucura que a extrema-direita faz hoje, depois de ter perdido as eleições, incentivando uma série de aberrações, inclusive, a pessoas dentro dos próprios colégios, universidades, fazendo discurso teórico."

Na Câmara, a proposta aguarda distribuição às comissões temáticas antes de ir a Plenário.

Fonte: Congresso em Foco

A mudança significa que os trabalhadores poderão continuar contratando até 2027 essa modalidade atual

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira, 29, a prorrogação do prazo da regra de transição que reduz o limite de antecipações do saque-aniversário pelos trabalhadores. Pela regra original, a partir do dia 1º de novembro, o teto de antecipação seria reduzido de cinco parcelas/ano para três. Agora, a redução só entrará em vigor a partir de 31º de março.

A mudança significa que os trabalhadores poderão continuar contratando até 2027 essa modalidade atual, que permite que a classe antecipe cerca de 5 anos de saque-aniversário por meio de um empréstimo com instituições financeiras a juros de 1,8% ao mês. Ao aderir a essa modalidade, os optantes abrem mão de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, com direito apenas à multa rescisória de 40%.

Até novembro de 2025, não havia limite para a antecipação do saque-aniversário. Após a implementação da restrição de cinco parcelas pelo Conselho do FGTS, o percentual do montante do FGTS sacado diretamente por trabalhadores saltou de 24% para 39%, enquanto o valor repassado para as instituições financeiras caiu de 76% para 61%.

O Ministério do Trabalho e Emprego pretende avaliar, após esse adiamento, se é de fato necessário reduzir ainda mais o teto de antecipação ou não. A prorrogação teve oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

Fonte: Estadão Conteúdo

O documento orienta os sindicatos a acompanhar a redução da jornada e a reorganização das escalas após a aprovação do fim da escala 6×1, garantindo os novos descansos e a preservação salarial.

A redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal exigem organização e acompanhamento das entidades sindicais. Para contribuir com essa atuação, o documento “Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho” reúne orientações sobre a Emenda Constitucional nº 141/2026, seus prazos de implementação e os principais pontos para a negociação coletiva.

O material aborda a transição para 42 horas semanais, em dezembro de 2026, e para 40 horas, em dezembro de 2027, além da garantia de dois repousos semanais remunerados, sem redução salarial. Também aborda a revisão de cláusulas de acordos e convenções coletivas, a organização das escalas e as particularidades de categorias com jornadas especiais.

A publicação inclui perguntas e respostas, a íntegra da emenda e um quadro comentado de seus dispositivos. O objetivo é oferecer subsídios para que os sindicatos acompanhem a aplicação das mudanças e defendam sua efetivação no cotidiano dos trabalhadores.

Principais orientações

O documento reúne orientações para a atuação dos sindicatos na redução da jornada e na reorganização das escalas, com atenção à garantia dos descansos e à preservação dos salários. Recomenda antecipar as negociações à data-base, manter as condições mais favoráveis aos trabalhadores e fiscalizar práticas que possam intensificar o trabalho, como metas excessivas, supressão de intervalos e uso irregular de horas extras. Entre as principais orientações, destacam-se:

- Não esperar a data-base para negociar. Procurar as empresas e os sindicatos patronais para adequar jornadas, escalas e cláusulas coletivas.

- Mapear a situação da categoria. Identificar jornadas acima de 40 horas, escalas 6×1, bancos de horas, regimes especiais e contratos de prestação de serviços ao poder público.

- Preparar a transição. O calendário apresentado prevê jornada máxima de 42 horas e dois repousos semanais a partir de 16/12/2026, e de 40 horas a partir de 16/12/2027.

- Revisar as cláusulas incompatíveis. Negociar aditivos sobre jornada e descanso, preservando as condições mais favoráveis. Não é necessário renegociar todo o acordo ou convenção.

- Proteger os salários. Prever critérios para impedir perdas decorrentes da redução da jornada, com atenção aos trabalhadores remunerados por hora, produção ou comissão.

- Definir escalas claras. Garantir divulgação antecipada, limitar os dias consecutivos de trabalho e buscar folgas consecutivas. A distribuição excepcional dos repousos deve ser negociada coletivamente.

- Fiscalizar a intensidade do trabalho. Evitar que a redução das horas seja acompanhada de metas excessivas, supressão de intervalos ou uso irregular de horas extras e banco de horas.

- Tratar separadamente as situações especiais. Examinar escalas 12×36, turnos, atividades insalubres e outros regimes, além de negociar a proteção da jornada dos empregados com diploma superior e remuneração elevada abrangidos pela exceção do artigo 8º.

- Acompanhar o setor público e a regulamentação. Cobrar a adequação das jornadas dos servidores, os aditivos dos contratos públicos e monitorar futuras regras para pequenos negócios e regimes diferenciados.

A orientação central é que os sindicatos atuem desde já para transformar os direitos previstos em jornadas, escalas e garantias concretas para cada categoria.

Confira o documento completo aqui Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

Fonte: Rádio Peão Brasil

Orçamento, segurança e trabalho desafiam articulação do governo Lula.

Encerradas as eleições de 2026, o Congresso Nacional retoma uma agenda de propostas econômicas, sociais e institucionais que poderá definir os rumos do país. Com a presença expressiva de partidos de direita e centro-direita, o governo Lula terá de ampliar as negociações para avançar em suas prioridades, especialmente nas pautas relacionadas ao mundo do trabalho.

Na área econômica, destacam-se a votação do Orçamento de 2027, os ajustes nas despesas públicas e a recomposição de recursos das agências reguladoras. Também estão na agenda a PEC 65/2023, sobre autonomia financeira e orçamentária do Banco Central; o PL 7.063/2017, que moderniza o marco legal das concessões de serviços públicos; e o PLP 29/2024, que trata da regulamentação do imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Outra proposta em discussão é a MP 1.394/2026, conhecida como MP do Fim das Bets, voltada à proibição das apostas de quota fixa no país.

No campo institucional, ganham destaque a PEC 18/2025, da Segurança Pública, as propostas de reforma do Judiciário, incluindo mudanças nos mandatos de ministros, e a PEC 32/2015, que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade civil e penal. A ela está vinculada a PEC 9/2026, que prevê a responsabilização criminal de adolescentes entre 12 e 16 anos por crimes graves, como homicídio e crimes hediondos.

A agenda também inclui o PL 2.338/2023, que regulamenta a inteligência artificial, além de regras para plataformas digitais, streaming e serviços de vídeo sob demanda. Na mobilidade urbana, permanece em discussão a proposta de tarifa zero no transporte público.

Mundo do trabalho

Entre os temas de maior repercussão está a regulamentação da Emenda Constitucional 141/2026, originada da PEC 221/2019, que estabelece a redução gradual da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

Em direção distinta, a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe alterar o artigo 7º da Constituição para permitir a escolha entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível, baseado nas horas trabalhadas, com remuneração e direitos proporcionais. A proposta está aberta à consulta pública no portal e-Cidadania, onde a população pode manifestar sua opinião.

As duas iniciativas evidenciam diferentes concepções sobre jornada, negociação e proteção trabalhista. Nesse cenário, a capacidade de articulação do governo com o Congresso será decisiva para a definição das prioridades legislativas e para os debates que se estenderão por 2027.

Fonte: Diap

Ação judicial também pede a suspensão de perfis que insistirem em incentivar demissões por convicção política

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, nesta quinta-feira (29), com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, dona do Instagram, do Facebook e do Threads. O órgão cobra que a empresa retire do ar, em até 24 horas, publicações que convocam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto. Pede, ainda, R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.

Após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro, perfis nas plataformas passaram a se dirigir a empregadores em tom de convocação. Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a opção ser diferente do patrão, mandá-los embora. Outras expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões. Apenas quatro publicações de um único perfil, com selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas. Entre a meia noite do dia 26 de outubro e às 12h do dia 29, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.396 registradas nas eleições deste ano.

Responsabilidade da plataforma

A ação aponta a responsabilidade da plataforma digital, pois, além de permitir conteúdos ilegais durante dias, os próprios sistemas de recomendação da empresa, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, ampliam o alcance do que gera mais engajamento. As postagens seguiam no ar dois dias depois de publicadas, embora as regras da própria Meta admitam a remoção de conteúdos que violem a lei.

Para o MPT, a empresa dispõe de sistemas automatizados, combinados com revisão humana, que já identificam e removem outros tipos de conteúdo em larga escala.

“Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmam os procuradores que assinam a ação.

Em caráter de urgência, o MPT pede que a Meta remova, em até 24 horas, as publicações de assédio eleitoral, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido, e exiba um aviso a todos os usuários brasileiros que não compactua com manifestações que incentivam a discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política. O MPT também requer a notificação aos perfis responsáveis por conteúdos ilegais e suspensão por 30 dias para aqueles que voltarem a publicar conteúdos ilegais, com desativação em caso de nova reincidência.

O MPT também quer que a empresa crie uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, mude suas regras de uso para proibir expressamente esse tipo de conteúdo, reforce a moderação em períodos eleitorais e preste contas periodicamente à Justiça.

A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, além dos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.

Processo nº 1001837-49.2026.5.02.0077

Fonte: MPT

Segundo o presidente do tribunal, a conduta é incompatível com o dever de neutralidade da Justiça Eleitoral. Caso será apurado em processo administrativo disciplinar.

A chefe do Cartório Eleitoral de Piripiri, Lucimeire Barroso, foi exonerada do cargo após compartilhar em uma rede social uma publicação que defende o boicote a estabelecimentos comerciais e a demissão de trabalhadores em razão de posicionamentos políticos.

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (28) pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador José Wilson Ferreira. O g1 tenta contato com a servidora.

Em entrevista à TV Clube, o presidente do TRE-PI afirmou que a conduta é incompatível com as regras de neutralidade exigidas aos servidores da Justiça Eleitoral.

"Há uma vedação expressa para que servidores da Justiça Eleitoral não manifestem publicamente suas preferências eleitorais. Isso é uma questão óbvia. Claro que cada um tem o direito às suas escolhas políticas e às suas manifestações no ambiente privado, mas não pode externá-las ao público", explicou.

Segundo ele, a exoneração decorre do fato de a função exercida por Lucimeire ser um cargo de confiança vinculado à Presidência do tribunal.

"Por conta disso, e por se tratar de um cargo de confiança da Presidência, nós tivemos de exonerar a servidora da chefia do cartório", afirmou.

O desembargador destacou, no entanto, que a medida não representa uma conclusão sobre eventual irregularidade cometida pela servidora. O caso será analisado por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido pela Corregedoria Regional Eleitoral.

"A servidora terá ampla oportunidade de apresentar o contraditório e a ampla defesa, além de justificar por que fez aquela postagem", disse.

Matéria completa: https://g1.globo.com/pi/piaui/eleicoes/2026/noticia/2026/10/28/chefe-exonerada-pi.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-mobile&utm_campaign=materias

Fonte: Diap

Brasília recebe, nos dias 12 e 13 de novembro, o 1º Simpósio de Relações Trabalhistas e Sindicais, no Instituto Consenso. Especialistas, representantes do setor produtivo, profissionais do Direito e dirigentes sindicais estarão reunidos para discutir os principais desafios e perspectivas das relações de trabalho no Brasil.

O evento é promovido pelo Instituto Consenso, a CNSaúde e a Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

A programação aborda temas que estão no centro das discussões trabalhistas, como negociação coletiva, redução da jornada, regimes especiais de trabalho, terceirização, pejotização e os impactos de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho.

No segundo dia, o foco será saúde e segurança no trabalho, com debates sobre insalubridade, riscos psicossociais, saúde mental, absenteísmo, afastamentos previdenciários e gestão do retorno ao trabalho.

O evento será encerrado com uma conferência sobre o futuro das relações de trabalho, com discussões sobre sustentabilidade, proteção social, inovação e segurança jurídica.

Serviço

1º Simpósio de Relações Trabalhistas e Sindicais

Data: 12 e 13 de novembro de 2026

Horário: dia 12, das 8h30 às 18h00, com confraternização ao final; dia 13, das 8h30 às 13h30

Local: Instituto Consenso, Brasília (DF)

Clique aqui para se inscrever

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Fonte: Consultor Jurídico

29/10/2026 - Denúncia de Assédio Eleitoral

Brasília / DF, 28 de outubro de 2026.

ÀS ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES E EMPREGADORES — SINDICATOS, FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES E CENTRAIS SINDICAIS

Diante das denúncias de ameaças, assédio, discriminação e demissões motivadas pelo posicionamento político de trabalhadores após o segundo turno das eleições, recebidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e por outros órgãos do Estado brasileiro, bem como das denúncias veiculadas pela imprensa, dirijo-me às organizações sindicais para reafirmar que a liberdade de opinião e o sigilo do voto são direitos constitucionais. Nenhum trabalhador é obrigado a revelar seu voto, nem pode sofrer ameaças, perseguições ou demissão e, tampouco, deixar de ser contratado em razão de suas convicções políticas.

A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho, e a legislação eleitoral também prevê medidas de proteção contra condutas dessa natureza. Nos casos em que as irregularidades forem comprovadas, o Ministério do Trabalho e Emprego adotará as medidas cabíveis, incluindo fiscalização das empresas, lavratura de autos de infração e aplicação das sanções previstas em lei. Os responsáveis também poderão ser obrigados a reintegrar trabalhadores, pagar em dobro a remuneração do período de afastamento e a repará-los por danos morais individuais e coletivos, sem prejuízo de outras responsabilizações legais.

O MTE tem orientado que os trabalhadores vitimados pelas práticas de assédio procurem, em primeiro lugar, seus sindicatos. Além disso, disponibilizamos aos trabalhadores individualmente e aos sindicatos um canal específico de denúncias, acessível pelo link:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/trabalhador/denuncia-de-assedio-eleitoral/denuncia-de-assedio-eleitoral

Conclamo as entidades sindicais a divulgar amplamente este posicionamento e o canal de denúncias, utilizando suas redes sociais e demais meios de comunicação para orientar trabalhadores e empregadores, contribuindo, assim, ao enfrentamento sem fronteiras às práticas do assédio eleitoral.

A liberdade de opinião é um princípio fundamental da democracia e deve ser respeitada também no ambiente de trabalho. Ninguém pode ser constrangido, discriminado ou punido por exercer esse direito.

Recebam minhas saudações!

Luiz Marinho

Ministro do Trabalho e Emprego

Fonte: MTE

Declaração ocorre após publicações nas redes sociais afirmarem que, encerrada a eleição, o governo teria mudado de posição sobre algumas das medidas defendidas durante o período eleitoral.

O Governo Federal alertou para a circulação de informações falsas no período pós-eleitoral sobre um suposto recuo no fim da escala 6x1 e possíveis cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo.

Segundo o Executivo, a mudança constitucional que ampliou o descanso semanal dos trabalhadores permanece sem alterações, enquanto os dois programas sociais continuam funcionando normalmente, sem suspensão de pagamentos ou redução de benefícios.

O alerta ocorre após publicações nas redes sociais afirmarem que, encerrada a eleição, o governo teria mudado de posição sobre algumas das medidas defendidas durante o período eleitoral.

Em resposta, o Executivo afirmou que o texto da emenda constitucional responsável pelas mudanças na jornada de trabalho não sofreu qualquer alteração depois da votação e que também não houve decisão para reduzir os programas sociais.

"É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6x1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo."

Em relação à escala 6x1, o governo afirma ser falsa a informação de que estaria preparando exclusões de categorias profissionais. A Emenda Constitucional nº 141 continua assegurando dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, embora permita diferentes formas de distribuição das folgas e regimes específicos previstos na própria norma.

A redução da jornada será feita gradualmente. Sessenta dias após a promulgação, o limite passará para 42 horas semanais e, um ano depois, chegará a 40 horas, sempre sem redução salarial. Segundo o governo, as conversas com diferentes setores tratam apenas da implementação das novas regras.

O governo também negou cortes no Bolsa Família. O programa segue funcionando normalmente e, em outubro, teve reajuste de 15,04%, fazendo o benefício mínimo por família passar de R$ 600 para R$ 691.

Também não houve corte no Gás do Povo, segundo o Executivo. O programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos às famílias contempladas e possui orçamento assegurado para 2026, além de previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027.

O Governo Federal orienta a população a consultar os canais oficiais antes de compartilhar informações. Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111 da Caixa.

Fonte: Congresso em Foco

29/10/2026 - Novo Congresso impõe desafios à governabilidade de Lula

Estudos do DIAP apontam que presidente reeleito dependerá de alianças com o Centrão e de negociações permanentes para aprovar projetos a partir de 2027

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25), abre um novo ciclo político marcado pela disputa pela governabilidade. Embora tenha conquistado mais quatro anos à frente do Executivo, o presidente enfrentará um Congresso Nacional mais conservador, com forte presença da oposição e maior dependência dos partidos de centro para aprovar sua agenda.

O cenário já havia sido antecipado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) no estudo Cenários de base de apoio no Congresso a partir de 2027. Segundo a projeção, Lula poderá contar com apenas 124 deputados de apoio consistente, além de 246 parlamentares de apoio condicionado e 143 de oposição. No Senado, a situação é ainda mais delicada: 16 senadores de apoio consistente, 31 de apoio condicionado e 34 de oposição.

Os números mostram que a governabilidade dependerá de negociações permanentes. O governo precisará preservar sua base aliada e buscar apoio no Centrão, formado por partidos que não necessariamente acompanham o Executivo em todas as votações. A construção de maiorias ocorrerá, portanto, conforme os interesses das bancadas e o conteúdo de cada projeto.

Outro levantamento do DIAP, Congresso fica mais conservador, mas bancada progressista resiste para 2027, aponta o fortalecimento do PL, que terá 121 deputados e 28 senadores. A bancada progressista, por sua vez, elegeu 124 deputados, enquanto os partidos associados ao Centrão continuam ocupando posição estratégica na formação de maiorias.

A disputa pela governabilidade também envolverá o controle da pauta legislativa, o comando das comissões e a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, prevista para fevereiro de 2027. Esses espaços serão decisivos para definir quais propostas avançarão e em que condições serão negociadas.

O desafio será maior nas matérias que exigem quórum qualificado. Para aprovar emendas à Constituição, por exemplo, o governo precisará reunir pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa. Sem maioria própria, dependerá de acordos mais amplos, inclusive com parlamentares de partidos que também integram a oposição em determinadas pautas.

O DIAP também identificou, no estudo Direita e ultraconservadorismo têm maioria no Congresso, o avanço da direita nas duas Casas. Na Câmara, esse campo passou de 248 deputados eleitos em 2022 para 260 em 2026. No Senado, cresceu de 32 para 48 parlamentares, ampliando sua influência sobre a agenda legislativa.

Para o movimento sindical, a nova correlação de forças exigirá acompanhamento permanente das negociações e votações, especialmente de propostas relacionadas aos direitos trabalhistas, ao serviço público e às políticas sociais.

As análises do DIAP indicam, portanto, que o principal desafio de Lula nos próximos quatro anos será transformar apoios condicionados em maiorias efetivas. Mais do que ampliar alianças, o governo terá de negociar continuamente com um Congresso fortalecido, no qual o Centrão e a oposição terão papel decisivo nos rumos da agenda legislativa.

Fonte: Diap

Ministério do Trabalho lavrou 116 autos de infração após investigar reestruturação da empresa privatizada; multas são estimadas entre R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 116 autos de infração contra a Sabesp por irregularidades trabalhistas identificadas após a privatização da companhia, concluída em julho de 2024. Segundo a fiscalização, mais de 5 mil trabalhadores deixaram a empresa sem negociação prévia com os sindicatos.

As informações foram divulgadas em coluna do jornalista Leonardo Sakamoto, publicada no UOL nesta terça-feira, 27 de outubro.

Além da falta de negociação sindical, os auditores apontaram discriminação contra empregados mais velhos e trabalhadores que moviam ações contra a empresa, indícios de assédio moral organizacional, jornadas excessivas e falta de pagamento de horas extras.

A primeira etapa da auditoria, conduzida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, foi concluída em 21 de outubro. As multas são estimadas entre R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões, mas os valores definitivos dependerão da análise dos autos em processo administrativo, no qual a companhia poderá apresentar defesa.

Redução do quadro e ausência de negociação

De acordo com a coluna, a Sabesp lançou três programas de desligamento em 14 meses após a privatização. Dados divulgados pela própria companhia ao mercado mostram que o quadro funcional caiu de 12.999 empregados, em 2022, para 8.717, em 2025, uma redução de mais de 4 mil postos.

Os registros do eSocial analisados pelos auditores indicaram que a rotatividade chegou a 32,9% em 2025. Historicamente, o índice variava entre 0,2% e 6,3% ao ano.

Para a fiscalização, a companhia descumpriu o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no chamado Tema 638, que estabelece a necessidade de intervenção sindical prévia em dispensas coletivas. Durante a auditoria, a Sabesp informou que não possuía atas de reuniões nem acordo coletivo específico sobre os desligamentos.

Segundo o MTE, os acordos coletivos firmados desde 2022 garantiam o emprego de 98% do quadro, limitando as demissões sem justa causa a 2% ao ano. Embora os programas de demissão voluntária estivessem excluídos dessa conta, os auditores avaliaram que a cláusula não dispensava a negociação específica de uma reestruturação dessa dimensão.

O auditor fiscal do trabalho Renato Bignami, coordenador da ação, afirmou que a participação dos sindicatos poderia ter evitado ou reduzido impactos relacionados à discriminação, ao assédio, ao adoecimento e à sobrecarga dos trabalhadores.

Discriminação e pressão para adesão

A fiscalização identificou que o regulamento de um dos programas de desligamento dava prioridade a aposentados com mais idade e tempo de empresa. Entre os ex-empregados ouvidos pelos auditores, 62,5% tinham mais de 50 anos quando aderiram e 67,8% haviam trabalhado na companhia por mais de duas décadas.

Os auditores também apontaram tratamento desfavorável a trabalhadores com ações trabalhistas em andamento. Segundo a coluna, os três programas excluíam esses empregados, a menos que renunciassem aos direitos discutidos na Justiça. Ao menos 242 trabalhadores abriram mão das ações para aderir.

Em setembro, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou a cláusula de renúncia do PDV-2025, considerada abusiva e discriminatória. A decisão ainda pode ser revista pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Um levantamento sigiloso realizado pela fiscalização com 659 ex-empregados também indicou pressão para a adesão aos programas. Apenas 19,6% consideraram sua participação totalmente voluntária; 38,1% disseram ter sofrido assédio moral e 60,9% relataram ter visto colegas sob pressão. Além disso, 81,9% afirmaram que teriam continuado na Sabesp se não fossem as circunstâncias dos programas.

Jornadas excessivas e horas extras

A análise dos cartões de ponto entre dezembro de 2025 e maio de 2026 encontrou, por amostragem, 115 infrações relacionadas à jornada e ao descanso em unidades de todo o estado. Entre os registros estavam períodos de mais de 24 horas de trabalho ininterrupto, intervalos inferiores a oito horas entre jornadas e escalas sem folga semanal.

A fiscalização apontou que a Sabesp deixou de pagar horas extras registradas em seus sistemas sob o argumento de que não haviam sido autorizadas pelas chefias. Apenas em abril e maio de 2026, teriam sido 32.148 horas não pagas a 3.497 trabalhadores.

Os auditores também constataram aumento dos afastamentos por transtornos mentais, como ansiedade, depressão e burnout. A participação desses casos no total de afastamentos previdenciários passou de 14,5% em 2020 para 26,4% em 2026.

Posicionamento da Sabesp

Em resposta ao UOL, a Sabesp informou que vem prestando os esclarecimentos solicitados pela Superintendência Regional do Trabalho e que apresentará sua defesa no prazo legal.

A companhia também afirmou que o Ministério Público do Trabalho analisou os programas de desligamento e concluiu pela legalidade das práticas adotadas. Segundo a empresa, os depoimentos colhidos na apuração negaram a existência de assédio e discriminação.

Os autos de infração lavrados pelo MTE seguem sujeitos à análise administrativa.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Governo sinaliza resposta à pressão social por regras menos precárias para terceirização e pejotização

Por Cristiane Gercina

(Folhapress) – O quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25), poderá ter alterações na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) após apoiar o fim da escala 6×1.

As mudanças em regras trabalhistas já estavam previstas no plano de governo do petista, sem haver detalhamento, e a ideia agora é debater as possível alterações para enviar legislações ao Congresso.

Entre os pontos que podem ser alterados estão o combate ao que se chamou de terceirização e pejotização fraudulenta, além de uma tentativa de fortalecimento dos sindicatos, que ganham importância com as negociações coletivas previstas na implantação da escala 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado, e redução de jornada de 44 horas semanais para 42 horas a partir de dezembro.

“Vamos aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem à precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações, e retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho”, diz o programa de governo.

Segundo o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e um dos coordenadores do plano de governo de Lula na área econômica, não houve um debate operacional do que seria feito, mas há “claramente uma intenção de enfrentar esses problemas”.

“O presidente manifesta isso, todos nós que trabalhamos indicamos essa necessidade, e as ruas têm mostrado que algo precisa ser feito”, diz Ganz Lúcio, ex-presidente do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Lúcio diz que será necessário transformar as propostas em medidas concretas, em um cenário que deve exigir maior atuação dos sindicatos e fortalecimento da negociação coletiva, em especial com o fim da escala 6×1 e a implantação da escala 5×2 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais, hoje, para 40 horas semanais em dezembro de 2027.

Um dos principais desafios é o que ele chamou de pejotização fraudulenta, quando as empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, embora a relação de trabalho tenha características de emprego assalariado. De acordo com ele, será preciso regulamentar de alguma forma esse tipo de contratação.

“Se quer fazer um contrato PJ, que faça, mas esse trabalhador precisa ter direitos, como 13º, licença-maternidade e férias”, afirma.

O sociólogo diz ainda que será preciso combater a terceirização irregular, tanto no setor público quanto no privado, incluindo situações em que há mudanças de CNPJ, mas os trabalhadores continuam exercendo as mesmas funções.

Lúcio afirma também que o enfrentamento dessas práticas exigirá encontrar caminhos jurídicos capazes de proteger os trabalhadores sem impedir a adoção desses modelos de contratação. Para ele, relações de trabalho que não sigam o formato tradicional conhecido hoje também podem assegurar direitos equivalentes, desde que haja algum tipo de garantia efetiva.

Ele acredita que não será fácil, mas que o presidente Lula e o governo precisam ouvir as ruas, com o apoio que a campanha recebeu neste segundo turno.

O sociólogo também aponta a necessidade de discutir mudanças mais amplas no financiamento da Previdência Social. Na avaliação dele, o debate sobre as relações de trabalho pode abrir espaço para repensar o sistema de contribuição previdenciária diante de formas de contratação que não se enquadram no modelo clássico de emprego.

Em nota divulgada após vitória de Lula, as centrais sindicais agradecem ao presidente reeleito, reconhecem que a reeleição só foi possível por conta de uma união de forças que contou com a presença de jovens nas ruas e nas redes, além de idosos que se dispuseram a votar, mesmo sem ser obrigados.

O manifesto afirma que o governo tem agora “a responsabilidade de transformar a esperança renovada em novas realizações”, e citam um série de áreas que precisam de ações, segundo os sindicalistas.

As entidades defendem que a mobilização continue após as eleições e se transforme em participação política permanente, e apontam como prioridade para o próxio mandato crescimento econômico com distribuição de renda, criação de empregos, aumento dos salários, redução da jornada de trabalho, combate às desigualdades e a ampliação das oportunidades para os jovens.

“Nenhum governo realizará sozinho essas transformações. A força que vimos nas ruas precisa continuar presente na sociedade e ocupar espaço no governo.” Dizem também que Lula já ajudou a “plantar” sonhos dos quais a sociedade não quer mais abrir mão.

“Durante décadas, Lula ajudou a demonstrar que sonhos coletivos podem se transformar em realidade: sonhos em organização, organização em luta, luta em políticas públicas, políticas públicas em direitos e direitos em transformação concreta da vida de milhões de brasileiros.” Também afirmam que é necessário enfrentar as mudanças climáticas e tecnológicas.

Assinam o documento Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores); Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores); Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Antônio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros); Sonia Zerino, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores); Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor; e Luiz de Souza Arraes, do Fórum Sindical de Trabalhadores.

Fonte: ICL Noticias

Após reeleição de Lula, parlamentares e pessoas que se dizem empresárias incentivam, pelas redes sociais, demissões de petistas. Prática discriminatória pode gerar indenização e reintegração ao emprego.

A reeleição de Lula (PT) provocou uma série de publicações nas redes sociais incentivando a demissão de funcionários por suas preferências políticas. A prática é ilegal: embora o empregador possa dispensar trabalhadores sem justa causa, não pode fazê-lo por sua escolha eleitoral. Quem sofrer discriminação pode recorrer à Justiça para pedir indenização e reintegração ao emprego.

Entre os autores das publicações estão pessoas que se apresentam como empresárias e a vereadora de Londrina (PR) e deputada estadual eleita Jessicão (PL). No X, ela escreveu: "Você tem uma empregada que é petista? DEMITA! Tem um funcionário que é petista? DEMITA!". Também recomendou romper relações com prestadores de serviços e amigos que apoiam o PT.

No Rio de Janeiro, a deputada estadual Índia Armelau (PL) comparilhou nas redes mensagem que sugeria que empresários verificassem as manifestações políticas dos empregados: "Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez 'L'", dizia o texto que ainda questionava a manutenção de funcionários que "odeiam empresários". A publicação foi posteriormente apagada pela parlamentar. Reeleita, Índia Armelau foi a deputada estadual mais votada do Rio de Janeiro, com mais de 248 mil votos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Paraná abriu investigação sobre a manifestação de Jessicão por possível assédio eleitoral. O órgão ressalta que represálias motivadas por escolhas políticas podem ser denunciadas mesmo depois das eleições.

O que diz a lei?

A Constituição garante a liberdade de convicção política, enquanto a Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Isso significa que o empresário pode ter suas preferências eleitorais e manifestá-las, mas não usar sua autoridade para constranger, ameaçar ou punir funcionários por suas escolhas políticas.

Se a Justiça reconhecer que a demissão foi discriminatória, o trabalhador poderá pedir indenização por danos morais e escolher entre duas alternativas:

- Voltar ao emprego, com recebimento dos salários e demais remunerações devidas pelo período de afastamento.

- Receber em dobro a remuneração correspondente ao período de afastamento, com correção monetária e juros legais.

A empresa também pode sofrer sanções administrativas e responder por danos morais coletivos, conforme as circunstâncias.

Demitir por motivo político é crime?

Não automaticamente. A demissão discriminatória é uma ilegalidade trabalhista, mas não configura, por si só, crime eleitoral.

O artigo 301 do Código Eleitoral prevê até quatro anos de prisão, além de multa, para quem usa violência ou grave ameaça para obrigar alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido.

A diferença está na conduta: ameaçar um empregado para interferir em seu voto pode configurar crime eleitoral. Já dispensá-lo como represália depois da votação pode gerar indenização e outras consequências trabalhistas, sem necessariamente constituir aquele crime.

O MPT considera que o assédio eleitoral pode ocorrer antes, durante ou depois da eleição, desde que relacionado à disputa e à relação de trabalho.

Como denunciar?

Quem sofrer ou presenciar ameaças, constrangimentos ou demissões por motivação política pode procurar o Ministério Público do Trabalho. Não é necessário esperar pela demissão para denunciar.

Veja o que fazer, segundo orientações do Ministério Público do Trabalho:

- Guarde as provas. Preserve mensagens, áudios, vídeos, publicações e capturas de tela. Anote datas e nomes de possíveis testemunhas.

- Procure o MPT. Acesse mpt.mp.br e entre no canal de denúncias da unidade do seu estado.

- Relate o ocorrido. Informe o nome da empresa, os envolvidos e como aconteceu a ameaça ou represália.

- Solicite sigilo. É possível pedir a preservação da identidade do denunciante.

Fonte: Congresso em Foco

A marca anterior pertencia ao próprio presidente, quando recebeu 60,3 milhões votos nas eleições de segundo turno contra Jair Bolsonaro (PL), em 2022

Reeleito neste domingo (25) para seu quarto mandato com 64,25 milhões de votos (51,79%), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) supera as suas próprias marcas e se consagra como o presidente mais votado da história da República brasileira.

A marca histórica anterior pertencia ao próprio Lula, quando recebeu 60,34 milhões votos nas eleições de segundo turno contra Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

Em relação a essa última eleição, o presidente recebeu mais de 3,9 milhões de votos diante da expansão do eleitorado brasileiro, que subiu de 156,4 milhões para 158 milhões de eleitores aptos a votar em 2026.

No primeiro turno, Flávio Bolsonaro (PL) obteve 56,10 milhões votos (47,03%) contra 53,87 milhões de votos (45,16%) de Lula.

Na votação final, o presidente somou mais de 10,3 milhões de votos adicionais, o que reverteu a vantagem do adversário.

Também foi a primeira vez, desde a instituição do sistema de dois turnos (1989), que um candidato que terminou o turno em segundo lugar conquistou a Presidência.

Na comparação entre as duas eleições, o presidente também dobrou sua margem de vitória.

Em 2022, venceu Bolsonaro por diferença de 2,13 milhões de votos (1,8 ponto percentual), ao passo que, em 2026, a diferença sobre o filho 01 do ex-presidente superou os 4,5 milhões de votos (3,5 pontos percentuais).

Em termos percentuais, o maior desempenho de Lula permanece sendo o de 2002 (61,27% contra José Serra) e o de 2006 (60,83% contra Geraldo Alckmin, seu atual vice).

Lista das votações presidenciais:

2026 — Lula (PT): 64,2 milhões de votos

2022 — Lula (PT): 60,3 milhões de votos

2006 — Lula (PT): 58,3 milhões de votos

2018 — Jair Bolsonaro (PL): 57,8 milhões de votos

2010 — Dilma Rousseff (PT): 55,7 milhões de votos

2014 — Dilma Rousseff (PT): 54,5 milhões de votos

Fonte: Portal Vermelho

Segundo o líder chinês, a cooperação ganhou maior relevância global, estratégica e de longo prazo, tornando-se um "exemplo de solidariedade e cooperação entre os países do Sul Global".

O presidente da China, Xi Jinping, enviou nesta terça-feira, 27, uma mensagem ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para parabenizá-lo pela reeleição e defender o aprofundamento da parceria estratégica entre os dois países, segundo comunicado divulgado pelo governo chinês. Xi destacou as contribuições de Lula para o desenvolvimento das relações bilaterais e afirmou que ambos mantiveram comunicação estreita nos últimos anos.

Segundo o líder chinês, a cooperação ganhou maior relevância global, estratégica e de longo prazo, tornando-se um “exemplo de solidariedade e cooperação entre os países do Sul Global”.

O presidente chinês disse ainda que pretende trabalhar com Lula para elevar a novos patamares a construção de uma “comunidade de futuro compartilhado China-Brasil” e ampliar a cooperação estratégica abrangente, em benefício das populações dos dois países.

Pequim já havia reconhecido o resultado da eleição brasileira na segunda-feira. Na ocasião, o porta-voz da chancelaria, Guo Jiakun, afirmou que a China respeita a “escolha do povo brasileiro”, ao ser questionado sobre a contestação do resultado por Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial.

O vice-presidente chinês, Han Zheng, também enviou mensagem de congratulações ao vice-presidente reeleito Geraldo Alckmin.

Fonte: Estadão Conteúdo

Segundo ele, a Câmara e o Senado darão o apoio necessário às pautas voltadas à população

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República abre uma nova oportunidade para conciliar o país, marcado pela divisão política e pela radicalização. Ele também defendeu o diálogo entre os Poderes e disse que o Congresso estará pronto para apoiar pautas consideradas necessárias para a população brasileira.

“Temos um Brasil dividido e radicalizado e, com a vitória de hoje, o presidente Lula tem uma nova oportunidade de conciliar o país, de olhar para frente e governar para todos”, disse ele, em pronunciamento feito ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Ao cumprimentar Lula pela eleição, o presidente da Câmara destacou o sistema eleitoral brasileiro e a rapidez na apuração dos votos. Segundo ele, o processo eleitoral é motivo de orgulho para o país e serve de exemplo para o mundo.

“Quero cumprimentar o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, consagrado pela maioria dos eleitores para exercer a função de presidente da República. A sua eleição traz para nós um processo eleitoral digno de todas as homenagens. Temos um sistema eleitoral que é orgulho para o país, exemplo para o mundo e também pela sua rapidez na apuração”, afirmou.

Motta também disse esperar que o presidente eleito avalie os acertos e erros e identifique os pontos que precisam ser aprimorados. Entre os desafios mencionados, citou o crescimento econômico, a segurança pública e a segurança social.

“Quero que o presidente reeleito possa fazer uma avaliação dos acertos e erros cometidos. Precisamos fazer uma autoavaliação do que precisa ser melhorado”, disse.

Motta afirmou ainda que a Câmara e o Senado darão o apoio necessário às pautas voltadas à população. Ele ressaltou a importância da independência e da harmonia entre os Poderes, conforme previsto na Constituição, e defendeu a construção de um futuro com mais justiça para o país. Ao falar sobre a relação com o novo governo, o parlamentar afirmou que estará aberto ao diálogo e disposto a contribuir com as iniciativas consideradas importantes para o país.

“Quero dizer mais uma vez que estaremos prontos para diálogo, independência e harmonia, como preconiza a Constituição, para dialogar e projetar um futuro do país, para poder ajudar e se empenhar naquilo que é importante”, afirmou.

Ao final, o presidente da Câmara também cumprimentou Flávio Bolsonaro, seu partido e sua bancada, ressaltando que a disputa eleitoral ocorre dentro das regras do processo democrático.

Fonte: Agência Câmara

Partidos se movimentam para manter espaço na Esplanada após terem apoiado Flávio no segundo turno

Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), partidos do Centrão que embarcaram na candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições voltaram a se reaproximar do governo.

A vantagem de Flávio no primeiro turno estimulou o alinhamento de União Brasil, PP e Republicanos ao candidato do PL. O apoio abriu, ainda durante a campanha, negociações por cargos em um eventual governo bolsonarista.

Nos bastidores, porém, a escolha nem sempre correspondia à avaliação dos próprios dirigentes. Alguns presidentes de partido procuraram Lula antes de fechar com Flávio e, em conversas reservadas, admitiam considerar o petista melhor para o país.

No terceiro mandato, o União Brasil teve espaços em Turismo, Comunicações e Integração e Desenvolvimento Regional. O PP chegou ao Ministério do Esporte com André Fufuca, enquanto o Republicanos ocupou Portos e Aeroportos com Silvio Costa Filho, atualmente cotado para assumir a articulação política do Planalto.

O MDB ficou com Transportes, Cidades e Planejamento, ocupados inicialmente por Renan Filho, Jader Filho e Simone Tebet.

Além da negociação por ministérios, o presidente terá de lidar com a eleição dos comandos da Câmara e do Senado, em uma provável aliança com Davi Alcolumbre e Hugo Motta.

A reaproximação com o Centrão servirá para Lula fortalecer a base em um Congresso mais à direita.

O presidente precisará da base para aprovar o orçamento de 2027 e avançar com promessas eleitorais, como o transporte público gratuito aos fins de semana, o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do Pé-de-Meia, que estarão entre os primeiros testes de Lula no Congresso.

Fonte: CNN Brasil

Oposição vai ter o controle da pauta do Legislativo, diz cientista política

Eleito para seu quarto mandato como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá na composição do Congresso um desafio para governar.

“A oposição vai ter o controle da pauta do Legislativo e tem voto suficiente para derrubar eventuais vetos dados pelo presidente eleito”, afirma a professora Mariana Chaise, do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O cientista político Ismael Almeida acrescenta o desafio da eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Esses cargos são estratégicos, porque influenciam diretamente quais matérias avançam, quais ficam paradas e como será conduzida a relação entre os Poderes”, explica. “Se a oposição conseguir uma maioria para eleger os dois presidentes, Lula poderá enfrentar dificuldades ainda maiores para aprovar a sua agenda.”

Já o cientista político Antônio Flávio Testa disse que Lula terá que assumir compromissos com um Congresso “em tese resistente às suas posições”, se quiser cumprir as promessas de campanha.

Diálogo

Ismael Almeida e Mariana Chaise acreditam, no entanto, na possibilidade de uma pacificação entre o Executivo e o Legislativo. Na avaliação de Almeida, o desafio estará em formar uma base estável, sem transformar cada votação numa crise política.

Já Mariana acredita que Lula tentará reconstruir sua base de apoio a partir de uma adesão dos parlamentares ao governo. “Mas essa adesão tende a ser negociada tema a tema. A pauta tende a ser mais enxuta e focada em temas muito populares”, avalia a professora.

Ela diz ainda que a negociação seguirá a lógica de negociar com diferentes partidos. “Existe uma composição de partidos que tende a negociar, independentemente de qual seja o governo. A dificuldade se mantém no PL, que tem incentivos eleitorais para manter o espírito de polarização ativo até a próxima eleição presidencial”, afirma Mariana Chaise.

Neste novo mandato, Lula também não terá a “caixa de ferramentas”, nas palavras de Mariana, que teve em seus primeiros governos nos anos 2000. As emendas parlamentares, por exemplo, passaram a ser impositivas, obrigando o governo a executar gastos indicados por parlamentares no orçamento público e acabando com o poder de barganha do presidente.

Fonte: Agência Câmara

A conta considera a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e as aposentadorias compulsórias de três ministros que completarão 75 anos no período

Reeleito no domingo (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá indicar até quatro ministros para vagas no Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim de seu mandato, em janeiro de 2031.

A conta inclui a cadeira de Luís Roberto Barroso, aberta desde sua aposentadoria antecipada em outubro de 2025, além das aposentadorias compulsórias de três ministros que completarão 75 anos ao longo do período.

Um dos nomes mais citados em Brasília para ocupar a vaga de Barroso é o de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado que assumiu uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU) em setembro.

O Planalto não confirma que apoiará a indicação de Pacheco, mas Lula vem de uma derrota na tentativa de nomear o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo. Em abril, Messias foi rejeitado pelo plenário do Senado por 42 votos a 34. O episódio marcou a primeira rejeição de um indicado ao STF desde o governo Floriano Peixoto, no fim do século XIX.

As outras três vagas que poderão ser preenchidas por indicações de Lula seguem o calendário de aposentadorias compulsórias no STF. Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff em 2011, deixará a Corte em abril de 2028. Cármen Lúcia, escolhida pelo próprio Lula em 2006, se aposentará em abril de 2029. Já o decano Gilmar Mendes, nomeado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, deverá deixar o tribunal em dezembro de 2030.

Dos dez ministros atualmente em atividade, quatro foram indicados por Lula: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Fonte: InfoMoney

Com mobilização nas redes e nas ruas, candidato superou adversário

Luiz Inácio Lula da Silva, 80 anos, foi reeleito neste domingo (25) para seu quarto mandato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Com mais de 98,2% das urnas apuradas, Lula obteve 51,75% dos votos válidos, o equivalente a 64.060.863 votos em uma campanha que tomou fôlego no segundo turno, a partir de uma reação nas redes sociais e de manifestações de rua.

Ele venceu o adversário Flávio Bolsonaro (PL).

Nas redes, Lula adotou um tom mais informal, gravando vídeos em formato selfie e falando diretamente com o eleitor. Mas a grande guinada nesse quesito foi a entrada do deputado André Janones (Rede-MG) na campanha.

Janones criou o grupo “Exército de Lula” no WhatsApp, que reuniu mais de 10 milhões de pessoas e, com a ajuda delas, aumentou o engajamento da esquerda nas redes sociais e amplificou a campanha pró-Lula.

Ao mesmo tempo, a população foi às ruas em atos espontâneos. Movimentos sociais e estudantes organizaram várias mobilizações em dezenas de cidades pelo país. As imagens das ruas tomadas de vermelho ajudaram a dar o tom de uma virada até então inédita no segundo turno.

Propostas

Sua campanha trouxe a promessa de continuidade a políticas adotadas nos últimos quatro anos ou aprofundá-las, com mais investimentos ou alcance.

Entre as propostas do plano de governo de Lula, considerando diferentes áreas de gestão, estão o aumento do salário mínimo sempre acima da inflação, investimento em defesa nacional e a criação de um ministério para a Segurança Pública. A ideia do ministério é garantir a participação da União nas políticas de segurança atualmente geridas unicamente pelos estados.

Seu programa de governo falou em criar “a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo”. Para isso, prevê investimentos em diagnóstico e tratamento ao câncer com técnicas e equipamentos modernos, bem como a atualização de novos medicamentos quimioterápicos e imunoterápicos.

Na área de educação, Lula prometeu criar novas versões do Programa Pé-de-Meia, como o Pé-de-Meia universitário. O programa Pé-de-Meia foi criado em 2024, em uma versão escolar. Trata-se de um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Após enfrentar com soberania o "tarifaço" imposto pelo governo de Donald Trump, Lula reafirmou o compromisso em manter relações equânimes, diplomáticas e comerciais com todos os países do mundo, fortalecendo a economia nacional, com base na industrialização, e buscando novos mercados para exportação.

Fonte: Agência Brasil

Levantamento do Dieese aponta crescimento dos ganhos reais em 2026 e destaca a campanha salarial dos metalúrgicos da Força Sindical

O crescimento dos reajustes salariais acima da inflação deve continuar em 2026, superando os resultados registrados no ano passado, segundo levantamento divulgado pelo Dieese.

Além disso, os dados mostram estabilidade nas negociações coletivas, com resultados positivos para trabalhadores de diferentes categorias, fortalecendo o poder de compra dos salários brasileiros.

Segundo o boletim De Olho nas Negociações, do Dieese – Edição nº 73, os reajustes acima da inflação alcançaram 83,1% em julho, 90,1% em agosto e 84,7% em setembro.

O levantamento considera acordos e convenções coletivas registrados no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, além dos aditamentos negociados entre as partes envolvidas.

Luís Ribeiro, técnico do Dieese e coordenador dos levantamentos, destaca a estabilidade econômica e demonstra otimismo quanto à continuidade dos resultados positivos nas próximas negociações salariais.

“Não vejo motivos pra esse quadro mudar nos próximos três meses. Até porque novembro, por exemplo, é a data-base dos metalúrgicos do Estado de São Paulo, categoria que geralmente fecha a campanha com ganho real”.

Economia aquecida favorece reajustes

De acordo com Ribeiro, aproximadamente 85% das negociações salariais devem garantir aumentos reais em 2026, percentual que poderá superar os resultados registrados durante o ano anterior.

Além disso, o crescimento do Produto Interno Bruto, o aquecimento do mercado interno e o desempenho da construção civil contribuem para sustentar as perspectivas positivas atuais.

Exportações brasileiras apresentam crescimento

Enquanto isso, as exportações brasileiras cresceram 9,3% no terceiro trimestre de 2026, alcançando US$ 100,73 bilhões, conforme os indicadores econômicos apresentados na reportagem da Agência Sindical.

Em outubro, as vendas destinadas à União Europeia registraram crescimento de 34,5%, enquanto as exportações para a Índia avançaram 87,9%, reforçando o desempenho comercial brasileiro.

Bets e consumo interno

Por outro lado, uma entidade ligada ao setor supermercadista identificou crescimento nas vendas e relacionou esse movimento à proibição das apostas esportivas, conhecidas como bets.

Segundo essa avaliação, recursos anteriormente destinados às apostas estariam retornando ao consumo das famílias, embora a relação apresentada ainda dependa de comprovação por estudos econômicos.

Fonte: Rádio Peão Brasil

A Agência Sindical entrevistou Pedro Afonso Gomes. Ele é economista, atua no BNDES e integra o Conselho Federal de Economia (Cofecon). Ex-funcionário do Banco do Brasil, Pedro Afonso também é perito contábil, especialista na recuperação de empresas. Ele falou do fim da escala 6×1, da redução da jornada pra 40 horas e de outros avanços.

Pedro diz:

6×1 – “A Emenda à Constituição teve a cautela de assegurar um período de transição de 60 dias, ou seja, até 17 de dezembro do corrente. Período para que as empresas se adaptem e os Sindicatos possam atuar”.

Empregos – “Sem dúvida, um dos objetivos do fim da 6×1 foi abrir novas vagas de trabalho, observando-se o porte da empresa ou seu setor de atuação”.

Empresa – “Caberá à empregadora buscar formas de adaptação e encontrar novas maneiras de contratação, observando-se as duas folgas semanais do empregado e o salário, que não pode ser reduzido”.

Duas folgas – “Cada pessoa utilizará esse dia da forma que lhe for mais favorável. Pode ser maior tempo de convivência com a família, pode ser mais lazer, pode ser também estudar ou mesmo fazer um bico pra aumentar a renda. Importa que serão duas folgas na semana”.

Folguista – “A depender do setor, a empresa contratará folguista para suprir a ausência do trabalhador com uma folga a mais. Em muitas bases sindicais, vai ser levado em conta o que estabelece a Convenção Coletiva da categoria”.

Possibilidade – “A reforma trabalhista de 2017 ampliou as formas de contrato e de contratação e, sem dúvida, as empresas irão buscar essas saídas, desde que não descumpram as Convenções das categorias”.

40 horas – “Para caber 44 horas numa jornada de segunda a sexta, o empregado terá que, de segunda a sexta, ou seja, em cinco dias, trabalhar 8 horas e 48 minutos”.

Família – “Um dia a mais de folga beneficia o trabalhador e a família, com mais tempo para a convivência, cuidar dos filhos, zelar pela educação e tratar de assuntos domésticos. Há um evidente ganho na qualidade de vida, inclusive no que diz respeito à saúde física e mental”.

Economia – “Temos visto um quadro estável na economia nacional e com avanços. O fim da bets, agora proibidas por Lula, já mostra que parte daquele dinheiro hoje está direcionada para compra de alimentos, remédios e outros gêneros de primeira necessidade”.

Mais – Site do Cofecon

Fonte: Agência Sindical

Contribuições serão recebidas para a implementação da Convenção Interamericana contra o Racismo

Como promover ações afirmativas e combater racismo nas relações de trabalho? Esta será uma das questões que a sociedade poderá responder em audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 3 de novembro, das 9h30 às 12h30. A audiência trata da implementação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância nas relações de trabalho e será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.

Estarão em foco os artigos 5º a 9º da Convenção e buscará contribuir para o fortalecimento de ações afirmativas, o engajamento da iniciativa privada no enfrentamento ao racismo e a formulação de recomendações técnicas para o sistema de justiça.

Promovida pelo Programa de Equidade do TST, em parceria com a EDUCAFRO Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), a audiência reunirá especialistas, magistrados, advogados e representantes da sociedade civil.

Acompanhe

Data: 3 de novembro de 2026 (terça-feira)

Horário: das 9h30 às 12h30

Local: Sala de Sessões da 6ª Turma do TST

Transmissão ao vivo: canal oficial do TST no YouTube

Fonte: TST

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou inválida a escala de trabalho 3x3 adotada por uma fabricante de embalagens metálicas ao concluir que a empresa exigia, de forma habitual, a prestação de serviços em dias destinados às folgas. Para o colegiado, a prática descaracterizou o regime de compensação de jornada previsto em acordo coletivo, resultando na condenação ao pagamento, como extras, das horas trabalhadas além da 8ª diária e da 44ª semanal, e também da remuneração pelo intervalo intrajornada parcialmente suprimido.

Ao apreciar os pedidos, o Juízo da Vara do Trabalho de Itu considerou válida a escala 3x3 prevista em acordo coletivo e entendeu que a prova produzida não afastava a regularidade do regime de compensação.

Contudo, em sede recursal, a relatora do acórdão, desembargadora Cinthia Maria da Fonseca Espada, observou que o acordo coletivo não autorizava expressamente a prorrogação da jornada em ambiente insalubre, nem dispensava a licença prévia determinada pelo artigo 60 da CLT. Além disso, a decisão destacou que a prova oral, corroborada pelos cartões de ponto, demonstrou que o empregado trabalhava habitualmente em dias destinados ao descanso, chegando a prestar serviços por quatro dias consecutivos e usufruir apenas um dia de folga.

Segundo o acórdão, embora a prestação habitual de horas extras não invalide, por si só, um acordo de compensação de jornada, o mesmo não ocorre quando há trabalho frequente nos dias reservados ao repouso, hipótese em que a escala deixa de ser observada nos moldes pactuados.

O colegiado também reconheceu que os registros de jornada não refletiam integralmente a realidade, ao constatar que o trabalhador permanecia, em média, duas vezes por semana, por mais 30 minutos em reuniões após o expediente e usufruía apenas 20 minutos de intervalo intrajornada, apesar da pré-assinalação de uma hora nos cartões de ponto.

Com a invalidação da escala 3x3, a empresa foi condenada ao pagamento, como extras, das horas trabalhadas além da 8ª diária e da 44ª semanal, de forma não cumulativa, com adicional normativo de 67%, além da remuneração correspondente aos 40 minutos diários de intervalo intrajornada suprimido.

Processo nº 0011014-11.2025.5.15.0018

Fonte: TRT15