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Publicação: 25/10/2016 às 20h00
9º CONGRESSO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PLANO DA CNTI
Relação capital x trabalho e Previdência em debate no 9º Congresso da CNTI
“Vivemos um momento de rompimento da democracia para mais exploração que vai trazer a conta pesada mais uma vez para a classe trabalhadora”. A afirmação foi feita pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região - Distrito Federal e Tocantins, Grijalbo Fernandes Coutinho, ao abrir a palestra sobre A questão do trabalho: relação capital trabalho e os aspectos invisíveis da flexibilização.
A palestra abriu os debates do 9º congresso Nacional dos Trabalhadores na Indústria do Plano da CNTI, na manhã desta terça-feira, 25 de outubro. O desembargador abordou a introdução do sistema capitalista no mundo e no Brasil, ressaltando a característica da exploração do trabalho pelo capital.
No Brasil, segundo ele, a inserção no capitalismo se deu de forma mais precária, com alto grau de exclusão social, devido ao processo de colonização, que vem refletindo até os dias atuais, quando está em pauta a reforma trabalhista e mudanças na Justiça do Trabalho. “Por conta da pressão dos trabalhadores, o Congresso Nacional, que tem viés conservador e empresarial, não conseguiu ainda fazer a reforma da forma como deseja. Mas o Supremo Tribunal Federal vem fazendo uma reforma silenciosa”, alertou.
O tema foi compartilhado com o desembargador aposentado do TRT 3º Região - Minas Gerais, Márcio Túlio Viana, pós-doutor em Direito pela Universidade de Roma. Segundo ele, quanto mais se flexibiliza a legislação trabalhista, mais dura ela se torna para o trabalhador e mais rígida é a reação do movimento sindical.
“À primeira vista, a Justiça do Trabalho é democrática, mas a realidade pode não ser exatamente essa. A própria legislação trabalhista tem coisas que não vemos, ou vemos, mas interpretamos de forma diferente”, disse, E alertou para a gravidade da proposta que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado. “A negociação sempre foi usada para aumentar direitos, hoje, às vezes, ocorre para diminuir e o trabalhador aceita para não perder o emprego”.
Previdência Social: Perspectivas e contradições
Este foi o tema da segunda palestra-debate do dia, com participação do vice-presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, e do diretor do Instituto de Estudos Previdenciários, Roberto Carvalho Santos. Ambos ressaltaram o cunho social da Previdência e criticaram a proposta de reforma, prejudicial à sociedade como um todo.
Floriano Martins reforçou a necessidade de que a Previdência seja analisada no bojo da seguridade social estabelecida pela Constituição Federal de 1988, que inclui saúde, previdência e assistência social e, desta forma não há que se falar em déficit. Ele apresentou a sequência de superávit dos últimos anos: R$ 82,7 bi em 2012; R$ 76,2 bi em 2013; R$ 53,9 bi em 2014; e R$ 24 bi em 2015.
O dirigente da Anfip criticou a proposta do governo de definir a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e equiparação entre homens e mulheres, destacando as desigualdades regionais e de gênero. “A esperança de vida de um homem do Pará é de 64 anos, enquanto a de uma mulher de Santa Catarina é de 81 anos. E o governo quer estabelecer uma mesma idade para todos”.
Roberto Carvalho apresentou números da Previdência e destacou a importância como fator de redistribuição de renda. “33 milhões de pessoas são amparadas pelo INSS e a maior parte dos municípios recebe mais recursos da previdência do que do próprio Fundo de Participação dos Municípios”, disse.
O advogado fez comparações entre os valores da aposentadoria pagos pelo INSS, em média R$1.187, com os pagos pelos poderes Judiciário, de R$ 25 mil, e Legislativo, de R$ 28,5 mil. E criticou a insegurança jurídica dos contribuintes diante das constantes mudanças nas regras.
"Não há confiabilidade no sistema e quem não adquiriu o direito vive preocupado. A reforma tem de acontecer é no custeio, na desoneração, na sonegação e acabar com Desvinculação de Receitas da União”.
Igualdade de oportunidade versus violência e
homofobia social
A professora doutora Marilane Oliveira Teixeira, economista e pesquisadora na área de relações do trabalho e gênero do Cesit/Unicamp, ressaltou em sua palestra os avanços e continuidades para as mulheres no mundo do trabalho. Nesse sentido, falou sobre as desigualdades entre mulheres e homens no mercado; mudanças no mundo do trabalho e reflexos sobre a inserção das mulheres; salários, escolaridade, desemprego e dupla jornada.
Segundo as estatísticas apresentadas, 30 milhões de mulheres estão fora do mercado de trabalho; em momentos de crise elas são as primeiras que perdem postos de trabalho e não recuperam rapidamente; elas são maioria na informalidade e no mercado em condições precárias; são mais afetadas pela terceirização; ocupam funções menos qualificadas; e recebem salários 30% menores.
Também participou do painel a doutora em sociologia, Tatau Godinho, que reforçou os dados persistentes de discriminação de gênero no mercado de trabalho e apontou os desafios para a construção de uma sociedade igualitária. Segundo ela, mesmo assim, a principal mudança na vida das mulheres nos últimos anos refere-se ao direito de trabalhar fora, com remuneração.
Ele ressaltou a pouca participação da mulher no parlamento, no Judiciário, nos postos de trabalho que exigem mais qualificação e até mesmo nas direções das entidades sindicais. “É preciso que os sindicatos, a política, os movimentos sociais sejam espaços das mulheres para que a igualdade seja o nosso cotidiano no trabalho e não só uma mesa de debates”.
Meio ambiente, água e energia: efeitos no mundo do trabalho
Renato Tagnin
As questões do meio ambiente também foram tema de palestras e debates no 9º Congresso da CNTI. O assunto foi abordado pelo arquiteto e urbanista Renato Tagnin, mestre em engenharia civil e urbana e doutor em ciências junto à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
“A gente está acabando com o que tem de vida e sem a vida o resto não tem importância”, destacou Tagnin. Segundo ele, “a maioria das pressões de degradação nos serviços ecossistêmicos permanece constante ou está crescendo em intensidade, na maioria dos ecossistemas”.
Por Geralda Fernandes Fotos: Julio Fernandes Agência Fulltime
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Palestras
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