31/01/2020 - Paulo Guedes afirma que só terá estabilidade servidor "aprovado pelo chefe"

O ministro da economia, Paulo Guedes, reafirmou que pretende acabar com a estabilidade do servidor público. "Nós estamos entrando agora na Reforma Administrativa para valorizar o bom servidor. Não atinge o direito de quem está lá. Para ganhar estabilidade tem que provar que é um bom servidor, ter espírito de equipe, ser aprovado pelo chefe", disse o ministro. O relato dele foi publicado no Twitter do ministério.

A equipe de Guedes deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar os desligamentos de servidores estáveis por mau desempenho. A medida está no pacote da reforma administrativa.

A ideia é mudar a Constituição para deixar claro que o mau desempenho pode ser motivo para a saída dos quadros. Levando em conta este modelo, só os novos funcionários seriam atingidos pela mudança.

Fonte: Brasil247

31/01/2020 - Maia aguarda governo para que reformas tenham tramitação rápida

"Reformas administrativa e tributária têm a mesma importância", disse

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (30) que aguarda diligências do Poder Executivo Federal para que as reformas tributária e administrativa tramitem com mais rapidez no Congresso Nacional. Ele avalia que ambas têm a mesma importância daquela promovida no âmbito da Previdência, promulgada em novembro.

"Eu não tenho como avançar na reforma administrativa sem que o governo encaminhe sua proposta. Nós vamos tentar convencer o Supremo [Tribunal Federal] de que ele deve participar, em conjunto conosco, da reforma administrativa do sistema público, seja dos três Poderes, mas a gente precisa que isso fique claro, porque depois alguém pode entrar com uma ação no Supremo, dizendo que a parte do Judiciário é inconstitucional. Então, por que é que a gente ainda não conseguiu avançar no administrativo? Porque há essa compreensão, há um texto do governo a se enviar e a gente está esperando", argumentou, no evento Agenda econômica e as reformas de 2020, organizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em São Paulo.

"A gente precisa compreender de que forma o governo vai organizar a administração pública da União, para que possa organizar a dos servidores da Câmara. Nós vamos fazer a nossa em conjunto", emendou Maia, que declarou que foi reeleito justamente por ter sido visto como um parlamentar capaz de garantir a aprovação da reforma da Previdência.

Para Maia, os estremecimentos que abalaram a relação com o presidente Jair Bolsonaro já foram resolvidos. Ele acrescentou, ainda, que as eleições municipais não deverão atrapalhar os planos do governo. A previsão que apresentou é a de que uma minoria de deputados federais deve fazer campanha para angariar votos, de modo que a votação das principais matérias no Congresso Nacional será minimamente afetada.

Também presente no evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, evitou definir datas para as votações dos textos no Legislativo.

"O processamento político é do Congresso", disse, classificando o empenho de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como "brilhante".

Segundo Guedes, um dos momentos mais propícios para que a tramitação fosse finalizada ocorreu no ano passado, em meados de junho. Ele reconheceu que, muitas vezes, o ritmo depende do sucesso do Executivo em negociar votos com parlamentares mediante a liberação de emendas.

"Nós vamos encaminhar tudo. Esse é o compromisso", completou o ministro.

Privatização

No evento, o ministro Paulo Guedes também reiterou seu posicionamento quanto à privatização. "Quando me perguntam, quantas estatais você quer vender? Todas. Em quanto tempo você chega? Não sei, mas tem que correr nessa direção", declarou.

A colocação ganha especial força nesta quinta-feira, quando o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) passa a ser de responsabilidade do Ministério da Economia, saindo da Casa Civil.

Fonte: Agência Brasil

31/01/2020 - Pauta unificada fortalece atuação de sindicatos ante ataques a direitos

Presidente da Força Sindical, Miguel Torres defende no "Entre Vistas", na TVT, que o movimento sindical está amadurecendo para enfrentar projetos do governo Bolsonaro

As centrais sindicais e os sindicatos de trabalhadores devem manter e ampliar a unificação da pauta de lutas neste ano, para enfrentar o desmonte de direitos conduzido pelo governo de Jair Bolsonaro. Essa perspectiva de luta ficará mais clara a partir de fevereiro, com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional. Projetos como o da Medida Provisória 905 – chamada de MP da carteira verde e amarela pelo governo, mas que precariza as relações de trabalho a pretexto de criar novos postos – e a reforma sindical vão exigir dos trabalhadores a consolidação do esforço unificado para enfrentar retrocessos.

“É muito positivo, o amadurecimento do movimento sindical está levando a isso. É claro que tem diferenças ainda grandes, se a gente for analisar ponto por ponto, mas conseguimos definir uma pauta única – essa pauta unifica as ações”, afirma o presidente da Força Sindical Nacional, Miguel Torres.

“Talvez a gente ainda não tenha o sucesso que deveríamos ter tido, tanto na reforma trabalhista, como na reforma da Previdência, mas as entidades sindicais, as centrais, se unificaram e levaram a mesma proposta, foram à luta, em manifestações grandes no país. É lógico que a grande mídia não dá vazão para isso, mas sabemos que fizemos. Não ganhamos a maioria dos trabalhadores, da população, por causa da guerra da comunicação, mas esse ponto para nós hoje é primordial, manter a unidade de ação das centrais sindicais”, defende Torres.

Nesta quinta-feira (30), a TVT apresenta nova edição do programa Entre Vistas, conduzido pelo jornalista Juca Kfouri, em que Miguel Torres faz um balanço do movimento sindical neste momento. Participam também do programa a secretária adjunta de combate ao racismo da CUT, Rosana Souza, e a vice-presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Mônica Veloso.

Segundo Torres, também estará na pauta de luta dos trabalhadores o desafio de recuperar a política de aumento real do salário mínimo, abandonada pelo governo Bolsonaro. “O governo fez duas MPs sem o aumento real do mínimo, isso é um crime na distribuição de renda e nós vamos tentar dentro do Congresso emendas que retornem uma política de valorização com aumento real. As centrais nos pontos principais estão unidas”, afirma.

Torres explica que na questão da reforma sindical, das seis grandes centrais hoje no país, quatro se manifestaram em favor da reforma para poder avançar, dar credibilidade ao movimento sindical e às contribuições que tem de ser feitas à luta do trabalhador. “São os trabalhadores que definem o seu financiamento – não queremos a volta do imposto sindical, nós queremos é que as contribuições passem pelas negociações, tanto os acordos como convenções coletivas. E o trabalhador decide o sindicato que ele quer – se ele quer um sindicato que lute, que se organize, que interfira e faça parte da discussão nacional”.

Quem acompanhar a entrevista desta noite poderá verificar questões como a importância da comunicação entre as organizações sindicais e os trabalhadores, que se mostra como um tema recorrente na entrevista, e as estratégias para enfrentar a precarização do trabalho, processo também chamado atualmente de uberização, para o qual Torres defende o fortalecimento das instituições para que se resgate o mínimo de proteção social ao trabalho.

https://www.youtube.com/watch?time_continue=1&v=GJ1c6RodLNw&feature=emb_logo

Fonte: Rede Brasil Atual

31/01/2020 - Bolsonaro assina MP que eleva salário mínimo para R$ 1.045

Medida provisória será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (30) a medida provisória (MP) que fixa, a partir de fevereiro deste ano, o salário mínimo em R$ 1.045. A mudança representa um aumento em relação ao reajuste proposto no final do ano, já que o índice oficial de inflação usado como referência para o aumento foi maior do que o esperado.

"O valor do salário mínimo até então vigente era de R$ 1.039,00 e fora calculado levando em conta a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para o mês de dezembro de 2019. A alteração se mostra necessária para adequar o valor do salário mínimo à efetiva variação do INPC, divulgada em 10 de janeiro de 2020 pelo Banco Central. Assim o valor de R$ 1.045, que passará a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020, manterá o real poder de compra do salário mínimo para o corrente ano", informou o Planalto, em nota.

Segundo o governo, a nova MP será publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU).

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao valor do mínimo.

Fonte: Agência Brasil

31/01/2020 - DEM vê golpe duro e desleal de Bolsonaro em Onyx Lorenzoni

O ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni disse a aliados nesta quinta (30) ter ficado surpreso com a decisão de Jair Bolsonaro de retirar a gestão do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) da alçada de sua pasta e esvaziar ainda mais seus poderes.

Segundo a coluna Painel da Folha de S.Paulo, Lorenzoni afirmou que precisava conversar com o chefe para compreender o objetivo dele ao enfraquecê-lo.

Integrantes da cúpula do DEM, partido do ministro, viram no gesto um golpe duro e desleal e defendem que o correligionário peça para sair.

Fonte: Brasil247

31/01/2020 - Novo presidente do INSS é defensor da privatização da Previdência

Com a crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que gerou uma filha de espera de quase 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras aguardando liberação de benefícios como aposentadoria e auxílios doença e maternidade, o presidente do instituto, Renato Rodrigues Vieira pediu demissão e para seu lugar foi nomeado o até então secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

Além de defender a chamada Nova Previdência, Rolim é a favor do sistema de capitalização que obriga o trabalhador a fazer uma poupança individual se quiser se aposentar. A capitalização da previdência já foi rejeitada pelo Congresso Nacional durante a aprovação da Reforma da Previdência, mas o tema continua na pauta do ministro da Economia, Paulo Guedes e seus assessores.

Como lembra reportagem de Caroline Oliveira, do Brasil de Fato, em maio de 2019, durante audiência pública com foco na capitalização proposta na reforma, Rolim defendeu que o sistema retiraria subsídios dos mais ricos e garantiria os benefícios para os mais pobres.

Ao contrário do que defender o novo presidente do INSS, experiências de capitalização fracassaram em outros países, onde idosos vivem na miséria porque a aposentadoria não dá para viver com o mínimo de dignidade.

A capitalização prevê que o único responsável por uma aposentadoria futura, vinculada aos bancos, é o próprio trabalhador. O contrário, do que ocorre pelo sistema atual, conhecido como modelo solidário, onde governo e empregadores também contribuem para a aposentadoria.

Fonte: Agência Sindical

31/01/2020 - Moro já sonda pesquisas com seu nome para presidente em 2022

Ministro analisa cenários eleitorais em que Jair Bolsonaro aparece como um de seus principais adversários

O ministro da Justiça, Sergio Moro, recebe há seis meses pesquisas eleitorais que colocam seu nome como opção na disputa à Presidência da República em 2022. Alguns cenários, inclusive, Moro enfrenta o atual presidente, Jair Bolsonaro, na disputa pelo Planalto. As pesquisas foram feitas por um instituto sem divulgação pública.

Os questionários foram feitos com “perguntas estimuladas”, em que os pesquisadores citam para o entrevistado quais são as opções de resposta. De acordo com a revista Época, desde os primeiros levantamentos recebidos pelo ministro, ele já aparecia bem colocado e com mais de 15% de intenções de voto.

Além disso, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (20), o ministro disse que se negou a assinar um documento em que se comprometeria a não concorrer nas eleições presidenciais de 2022. De acordo com o ex-juiz, não há pretensão de sua parte em assinar o acordo, pois “muitas pessoas assinaram e depois rasgaram”.

A atitude do ministro foi de grande desgaste com o presidente, mas este é um conflito que já vem se acumulando desde meados do primeiro ano de mandato do ex-capitão.

Em pouco mais de um ano, Moro viu seus poderes esvaziados e hoje se equilibra para garantir sua permanência no cargo. Ele já perdeu o Coaf, que passou ao ficar sob responsabilidade do ministério da Economia, e foi derrotado em algumas propostas contidas no pacote anticrime.

Fonte: RevistaForum

31/01/2020 - Governo decide acelerar queima de reservas internacionais para segurar o dólar

A equipe econômica comandada por Paulo Guedes decidiu acelerar a venda de reservas internacionais, acumuladas nos governos Lula e Dilma, para tentar fazer frente à disparada do dólar, que ontem chegou a bater em R$ 4,27; só nesta sexta-feira serão vendidos mais US$ 3 bilhões

O Banco Central fará nesta sexta-feira (31) um leilão extraordinário de US$ 3 bilhões.

Chamado de leilão de linha, esse tipo de venda caracteriza-se pelo caráter temporário. Os dólares vendidos são recomprados pelo Banco Central depois de alguns meses, retornando para as reservas internacionais.

A última vez em que o BC tinha feito um leilão de linha tinha sido em 18 de dezembro, quando a autoridade monetária vendeu US$ 600 milhões com compromisso de recompra.

Em meio ao receio do impacto do coronavírus sobre a economia global, o dólar tem subido nos últimos dias. Hoje, a moeda norte-americana chegou a ultrapassar R$ 4,27, mas fechou o dia em R$ 4,259. Esse foi o maior valor nominal desde 1994, quando o real foi criado, informa a Agência Brasil.

Fonte: Brasil247

31/01/2020 - Pente-fino em benefícios por incapacidade atrasa com fila do INSS

A fila no atendimento do INSS já se tornou uma situação vergonhosa e ultrajante. Diante desse cenário, agora a operação pente-fino, que o governo Bolsonaro pretende fazer em benefícios por incapacidade e benefício de prestação continuada (BPC), vão atrasar também.

O ano de 2019 ficou marcado por vários adiamentos no início dessas revisões. A Secretaria da Previdência informou que a intenção era iniciar agora, em janeiro, mas isso não aconteceu.

Esse impasse ocorre pelas dificuldades que o INSS tem enfrentado para disponibilizar funcionários para testar e operar o novo sistema de agendamento de perícias, desenvolvido recentemente pela Dataprev, que é a empresa de tecnologia da Previdência.

Crise - A crise do INSS já se tornou uma situação caótica. A redução de funcionários, que se aposentaram nos últimos anos, junto com a não reposição de servidores por meio de concursos públicos e o crescimento na quantidade de pedidos de benefícios, nos meses que antecederam a reforma da Previdência, são os principais fatores que deixaram chegar a esse ponto.

Fonte: Agora SP

31/01/2020 - CAS discute projeto que permite saque do FGTS para comprar segundo imóvel

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa um projeto de lei, do senador Irajá (PSD-TO), sobre a permissão para o trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar um segundo imóvel. Relator da proposta (PL 2.967/2019) , o senador Paulo Paim (PT-RS) defende que o FGTS é uma poupança do trabalhador e não deve ser liberado para qualquer fim. O senador Flávio Arns (Rede-PR) defende a liberação dos valores em caso de doença terminal. O projeto será tema de uma audiência pública na comissão.

Fonte: Agência Senado

30/01/2020 - Rodrigo Maia detona Weintraub: 'com esse ministro da Educação, nosso país não tem futuro'

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e afirmou que o Brasil “não tem futuro” com uma pessoa como ele no comando do Ministério.

Maia participou de um evento promovido pelo Credit Suisse, em São Paulo, e disse que Weintraub prejudica a imagem do país e disse que não tem condições de atrair investimentos para o Brasil com um “ministro da Educação desses”.

A reportagem do jornal Valor destaca que "o presidente da Câmara criticou também o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e afirmou que o titular da Pasta “perdeu condições de ser interlocutor” com investidores. “Não sei o que o governo vai fazer com o ministro do Meio Ambiente”, declarou. “Perdeu condições de ser interlocutor. Radicalizou demais”, reforçou."

Fonte: Brasil247

30/01/2020 - Caos no INSS ainda deve piorar, avalia ex-ministro da Previdência

O “caos” criado no INSS, com filas virtuais que chegam a cerca de 2 milhões de pessoas, não vai ser resolvido com a mudança do presidente do instituto. A avaliação é do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, que é funcionário de carreira e já dirigiu a superintendência do INSS em São Paulo (2003-2005).

Nesta terça-feira (28), o governo anunciou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, como novo chefe do órgão, em substituição a Renato Vieira, que pediu demissão. Mas a relação de Rolim com seus comandados também não deve ser das mais fáceis, já que em março de 2019 ele afirmou em entrevista que os “servidores só querem privilégios”.

A situação deve piorar, segundo o ex-ministro, devido a redução no número de trabalhadores no INSS e a privatização da Dataprev, com servidores em greve por tempo indeterminado em mais de 20 estados contra a medida. A convocação de militares da reserva também não resolve, já que não contam com qualificação adequada para a função, e sua atuação deve ser apenas para “intimidar” aqueles que tentam se aposentar e não conseguem.

Segundo dados do próprio INSS enviados ao antigo ministério do Planejamento, ainda antes do início da atual gestão, o órgão precisaria contratar 16.548 pessoas para suprir os trabalhadores que se aposentaram.

Das 1.316 agências do país, 321 têm de 50% a 100% do quadro dos servidores com pedidos de aposentadoria. E com a aprovação da reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado, houve uma corrida, tanto de servidores quanto dos trabalhadores da iniciativa privada, para se aposentarem.

“Nós tínhamos um plano de reposição da força de trabalho. No nosso período, implementamos a inversão do ônus da prova, certificamos o cadastro CNIS e preparamos os servidores. Tínhamos o programa de aposentadoria em 30 minutos. Hoje está demorando mais de ano. É reflexo do abandono da gestão. Os governos depois do golpe abandonaram tudo e estão acabando com a Previdência como era antes, fechando agências, reduzindo as agendas. Você não consegue mais ligar 135 e agendar atendimento para o mesmo dia, como era antes”, afirmou em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta quarta-feira (29). Atualmente, o prazo para o primeiro atendimento chega a até oito meses.

Segundo o ex-ministro, a nova versão do aplicativo Meu INSS não é de simples compreensão e manuseio. E não são todos os trabalhadores que têm acesso a smartphones com internet. “Nós investimos em tecnologia, mas ampliamos as agências. As pessoas ainda precisam ir nas agências. É um serviço que muitas vezes necessita de um esclarecimento, da presença do cidadão para entregar algum documento”, explicou.

Fonte: Rede Brasil Atual

30/01/2020 - Precarização arrocha massa salarial, critica Clemente Ganz

A diferença salarial entre demitidos e admitidos no mercado de trabalho formal aumentou nos últimos meses de 2019. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em dezembro, apontam que o salário médio de admissão estava em R$ 1.573,00 comparado a um salário médio de demissão de R$ 1.785,00 - diferença de R$ 212,00.

A Agência Sindical ouviu o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, sobre as bases e consequências dessa discrepância na remuneração.

O sociólogo observa que na origem do problema está o desemprego, que segue em níveis elevados e leva à contratação de trabalhadores com salários mais baixos. Ou seja, o mercado encontra espaço pra demitir, substituindo mão de obra mais cara por gente barata.

“Essa situação é resultado de um conjunto de fatores, que inclui fechamento de grandes empresas, aumento de desempregados e também a geração de vagas no setor de serviços, que tem salários mais baixos e facilidade de optar por contratos intermitentes e temporários”.

Os números do Caged, divulgados sexta (24), apontam nessa direção. Em 2019, foram gerados 644 mil novos postos de trabalho, 115 mil a mais que em 2018 – o maior saldo com Carteira assinada em números absolutos desde 2013.

Porém, do total de vagas criadas no ano passado, 106 mil (16,5%) foram nas modalidades de trabalho intermitente ou de regime de tempo parcial, ou seja, os “bicos” legalizados com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).

Impactos - O diretor do Dieese alerta que a precarização do trabalho arrocha a massa salarial e provoca consequências sociais e econômicas. “Não temos no momento um mercado de trabalho que estimule maior dinamismo do nosso parque produtivo, o que acaba trazendo mais fragilidade ao setor industrial”, observa.

Clemente Ganz Lúcio cobra ações efetivas pra conter esse processo, ressaltando que numa sociedade tão desigual, como a brasileira, não haverá mudança no cenário das injustiças sociais que não seja pelo crescimento da economia.“Essa situação só é boa ao capital estrangeiro. País que perde a capacidade econômica de se estruturar de forma independente, só interessa a quem deseja controlá-lo”, adverte.

Fonte: Agência Sindical

30/01/2020 - Damares é alvo de protesto em conferência no Chile

Durante a XIV Conferência Regional sobre mulheres da América Latina e do Caribe, em Santiago, no Chile, a ministra da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, foi alvo de protestos.

Ao ser anunciada, um grupo de mulheres que participavam do evento deu as costas à ministra.

No discurso, Damares disse que o Brasil é o melhor lugar para se nascer mulher.

O Ministério da Saúde registra que, no Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida por ao menos um homem.

Fonte: Brasil247

30/01/2020 - Aposentados e pensionistas podem pedir isenção de IPTU

Aposentados e pensionistas do INSS, já podem solicitar a isenção do IPTU. Por ser imposto municipal, a isenção ou desconto no valor varia de um município para outro, conforme legislação local.

Em São Paulo, por exemplo, a lei municipal concede isenção do pagamento do IPTU para aposentados, pensionistas e viúvas. Aposentados e pensionistas do INSS com rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos contam com isenção do tributo.

Em Vitória, Estado do Espírito Santo, por exemplo, não há isenção total do imposto. No entanto, o município concede redução de 75% do valor do tributo para pessoas acima de 60 anos ou aposentados por invalidez.

Solicite - Interessados devem procurar a Prefeitura do seu município e protocolar pedido de isenção no Órgão.

Quem for solicitar a isenção deve estar munido dos seguintes documentos:

- Documento de propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada);

- Documentos de identificação do proprietário aposentado (RG ou CNH);

- Comprovante de residência do ano vigente;

- Comprovante de renda familiar;

- Extrato detalhado do benefício.

Os comprovantes de isenção são enviados aos imóveis daqueles que recebem o benefício. Quando isso não ocorre, é possível buscar o documento junto à Secretaria da Fazenda.

Fonte: Agência Sindical

30/01/2020 - Centrais Sindicais fazem ato na Cedae-RJ e preparam greve geral

As Centrais Sindicais e movimentos sociais fizeram uma manifestação em frente à sede da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), nesta terça (28), contra a atual situação da água no Estado e a tentativa de privatização da empresa.

A situação alarmante e caótica da Cedae é resultado do projeto entreguista do governo Federal, que sucateia as empresas públicas para dar à iniciativa privada, dizem os sindicalistas.

De acordo com a vice-presidente da CUT-RJ, Maria Eduarda Quiroga, a ideia é construir um calendário unificado de luta. "Realizamos atividade no INSS e hoje da Cedae. A ideia é que essas pautas se incorporem também à luta da educação, que está sinalizada para fevereiro e março".

Fonte: Agência Sindical

30/01/2020 - Casamento: Regina Duarte aceita convite de Bolsonaro e assume Secretaria de Cultura

A atriz, que estava "noiva do governo", vai assumir a função deixada em aberto após a demissão do ex-secretário Roberto Alvim por conta de publicação de vídeo nazista

A atriz Regina Duarte é a nova secretária Especial de Cultura do governo do presidente Jair Bolsonaro. Depois de fazer um “estágio” na Esplanada dos Ministérios para conhecer suas funções, Duarte anunciou nesta quarta-feira (29) que disse “sim” ao ex-capitão.

A atriz afirmou que aceitou o convite logo após uma reunião que teve com Bolsonaro no Planalto na tarde desta quarta-feira. “Sim, só que agora vão ocorrer os proclamas antes do casamento”, declarou.

Ao chegar em Brasília para o encontro, ela havia dito que o “noivado” com Bolsonaro está “excelente”. “Estou começando a tomar pé. Dá um tempo aí, gente”, afirmou, saindo rapidamente com assessores.

O anúncio encerra o período de “noivado” entre a atriz e o ex-capitão. Duarte chega ao posto logo após a demissão de Roberto Alvim, que publicou um vídeo com estética e citações nazistas para divulgar um prêmio elaborado pela pasta.

Fonte: RevistaForum

30/01/2020 - TST decide que estabilidade acidentária não se estende a segundo emprego

O dispositivo que garante a estabilidade por acidente de trabalho (artigo 118 da Lei 8.213/91) é claro ao vincular a manutenção do contrato de trabalho ao acidentado à empresa em que houver ocorrido o infortúnio.

Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu afastar a possibilidade de aplicar a estabilidade acidentária de um porteiro de Teresina (PI) a um contrato de trabalho simultâneo firmado com outro empregador.

Na reclamação trabalhista, o porteiro explicou que trabalhava no Edifício La Concorde Residence, no regime 24/36, das 19h às 7h do dia seguinte. Em 2014, ele sofreu uma fratura no punho esquerdo e, por isso, passou a receber auxílio-doença. Segundo ele, em razão da gravidade do acidente, teria direito à estabilidade de um ano a partir da alta no INSS, mas fora dispensado antes do prazo e, por isso, pretendia receber a indenização correspondente.

Em depoimento ao juízo da 3ª Vara Trabalho de Teresina (PI), o trabalhador reconheceu que também trabalhava para o hospital São Marcos. O endereço do local é o mesmo em que o porteiro havia sofrido o acidente. Conforme as provas apresentadas, o porteiro não havia trabalhado para o condomínio no dia do acidente.

O ministro Cláudio Brandão, relator do recurso do condomínio, explicou que o dispositivo que garante a estabilidade por acidente de trabalho (artigo 118 da Lei 8.213/91) é claro ao vincular a manutenção do contrato de trabalho ao acidentado à empresa em que houver ocorrido o infortúnio, “inclusive em se tratando de acidente de trajeto”. Assim, o colegiado deu provimento ao pedido para restabelecer a sentença em que fora indeferido o pedido de estabilidade acidentária. *Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.

0706798-46.2019.8.07.0018

Fonte: Consultor Jurídico

30/01/2020 - Proposta reduz jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas

Texto altera a Constituição e prevê que a redução da jornada esteja em vigor em dez anos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. A redução terá prazo de dez anos para se concretizar.

O texto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados.

Com a medida, o parlamentar espera atacar o desemprego no País. “Em vários países, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial tem sido discutida como um dos instrumentos para preservar e criar empregos de qualidade e possibilitar a construção de boas condições de vida”, afirma.

“Esta redução poderia impulsionar a economia e levar à melhoria do mercado de trabalho. Isto permitiria a geração de novos postos, diminuição do desemprego, da informalidade, da precarização, aumento da massa salarial e da produtividade. Teria como consequência o crescimento do consumo.”

Reginaldo Lopes acredita que a redução proposta poderá gerar mais de 500 mil novos empregos apenas nas regiões metropolitanas.

Tramitação

Inicialmente, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a seus aspectos constitucionais e jurídicos. Se admitida, será analisada por uma comissão especial a ser criada e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

29/01/2020 - Bolsonaro demite presidente do INSS, após apagão da Previdência

Ministério da Economia anuncia a demissão de Renato Vieira, que ficou um ano no cargo. Leonardo Rolim será o substituto e terá de comandar a crise da fila do INSS, que tem quase 2 milhões de pedidos represados e foi o epicentro de um apagão no governo

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, demitiu o presidente do INSS, Renato Vieira. O atual secretário de Previdência, Leonardo Rolim, será o substituto e terá de comandar a crise da fila com quase 2 milhões de pedidos represados.

O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes. "Ele consolidou sua disposição de sair do INSS a pedido. Foi uma conversa amadurecida ao longo dos últimos 15 dias", afirmou Rogério Marinho.

No último dia 10 de janeiro, o então presidente do INSS Renato Vieira afirmou que os problemas com as filas do INSS só seriam resolvidos em seis meses. O governo chegou a anunciar a convocação de militares da reserva, gerando críticas, por serem pessoas pouco familiarizadas com o trabalho.

Fonte: Brasil247

29/01/2020 - Vargas Netto prega reação à queda salarial e ações pela sindicalização

Caiu o número de categorias que tiveram aumento real nas negociações do ano passado. Segundo o Salariômetro da Fipe, o percentual passou de 75% pra 50%, se comparado com 2018. E mesmo essas categorias tiveram aumentos pequenos, da ordem de 1%.

Cerca de 25% das categorias não conseguiram repor a inflação e amargaram arrocho salarial, enquanto 25% só conquistaram a reposição da inflação.

João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical e do Diap, trata do tema no artigo “Responsabilidades maiores”. De acordo com Vargas, o resultado mostra dificuldade imposta pela conjuntura política e econômica, aliada à “deforma” trabalhista, pela Lei 13.467/2017.

Segundo o consultor, pra reverter esse quadro o sindicalismo deve trabalhar em três eixos: sindicalização, campanhas salariais e enfrentamento da situação política. “Considero que a sindicalização será uma das ações mais relevantes deste ano, sem nos esquecermos das lutas conjunturais”, ele diz.

Deterioração - Vargas Netto comenta os números do mercado de trabalho que impactam nessa ação. “Houve aumento na geração de emprego, o que é positivo. Mas aumentaram os contratos intermitentes e temporários, com prazo de trabalho determinado”, ele observa.

O consultor avalia que esse fator dificulta a ação sindical, mas não a impossibilita. “O dirigente terá que analisar e detectar as características atuais do seu setor, pra fazer o trabalho de sindicalização, a fim de diminuir a distância entre trabalhadores e direções”, diz.

Para João Guilherme Vargas Netto, esses trabalhadores também se aproximarão das entidades de classe ao sentir o alto grau de “precarização do trabalho”. “Perceberão que o Sindicato é o principal instrumento de luta e defesa de seus direitos”, conclui.

Fonte: Agência Sindical

29/01/2020 - Eleição 2020: o afastamento do dirigente sindical

Apesar da existência de pensamento diverso, esta é a recomendação do DIAP aos dirigentes sindicais que desejarem se candidatar ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou de vereador na eleição municipal de 2020.

Antônio Augusto de Queiroz*

Em atenção às várias consultas sobre a necessidade ou não de afastamento do dirigente sindical para concorrer ao pleito municipal, em outubro próximo, resolvemos escrever este artigo para esclarecer o tema, que é controverso em face da recente mudança havida na forma de financiamento das entidades sindicais.

O fundamento da dúvida, sobre a necessidade ou não de licença (desincompatibilização) do dirigente sindical no pleito municipal, decorre da perda do caráter obrigatório ou compulsório da contribuição sindical, que era utilizado como justificativa para o afastamento dirigente sindical 4 meses antes da eleição.

Em princípio, levando-se em consideração a circunstância de que a contribuição sindical perdeu seu caráter compulsório, não deveria haver mais a necessidade de desincompatibilização, já que o que motivava o afastamento temporário do dirigente, sob pena de inelegibilidade, era o fato de a entidade de classe receber contribuições impostas pelo Poder Público ou arrecadados e repassados pela Previdência Social, conforme explicita a alínea “g”, do inciso II, do artigo 1º Lei Complementar 64/90, conhecida como Lei de Inelegibilidade.

Entretanto, considerando que:

1) a contribuição sindical não foi extinta, mas apenas perdeu seu caráter compulsório, podendo continuar sendo arrecadada via ente do Estado, Caixa Econômica Federal, desde que haja a concordância do trabalhador;

2) continuam em vigor os dispositivos constitucionais que autorizam a cobrança da contribuição (artigos 8º e 149);

3) a alínea “g”, do inciso II, do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 não foi revogada; e

4) permanece vigente a Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) 18.019/92, que re-ratificam as resoluções 17.964 e 17.966, sobre a necessidade de licença, nos parece ser prudente pedido de licença/desincompatibilização como forma de afastar o risco de eventual inelegibilidade.

Trata-se de matéria que deve ser pacificada pelo TSE, mediante revisão da resolução atualmente em vigor, o que só ocorrerá se houver provocação por parlamentar ou partido político, já que o tribunal só se manifesta quando há consulta formal.

Assim, se não houver manifestação conclusiva do TSE sobre a desnecessidade de afastamento do dirigente sindical antes da data limite (3/06/2020), é prudente pedir a licença do mandato sindical, até porque se houver o recolhimento de uma única contribuição sindical em favor da entidade no ano da eleição poderá ser motivo suficiente para que eventual adversário político peça a impugnação da candidatura do dirigente que decidir concorrer ao pleito municipal sem que tenha se afastado da direção da entidade até 4 meses antes do pleito.

Por fim, registre-se que o afastamento do dirigente sindical é temporário e não implica renúncia, apenas licença durante esse período de desincompatibilização, podendo reassumir seu posto na entidade sindical tão loco termine o pleito, tendo ou não sido eleito na eleição municipal.

Apesar da existência de pensamento diverso, esta é a recomendação do DIAP aos dirigentes sindicais que desejarem se candidatar ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou de vereador na eleição municipal de 2020. Assim, sem resolução do TSE que explicite a desnecessidade da desincompatibilização, a prudência recomenda o pedido de afastamento temporário, inclusive como forma de evitar eventual impugnação, com pedido de inelegibilidade.

(*) Jornalista, analista e consultor político, diretor de Documentação licenciado do Diap e sócio-diretor das empresas “Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”.

Fonte: Diap

29/01/2020 - Lula nega convite para Flávio Dino se filiar ao PT: ‘tenho profundo respeito pelo PCdoB’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a informação de que teria convidado o ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para se filiar ao PT com o objetivo de disputar a presidente da República em 2022.

"Pelo profundo respeito que eu tenho pelo PCdoB, pelo PT, pelo @FlavioDino e pelo @Haddad_Fernando, jamais convidaria um membro do PCdo B para se filiar ao PT", escreveu o ex-presidente Lula no Twitter.

De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, Lula sondou Flávio Dino para o governador voltar ao PT, mas não houve um convite formal. Os dois teriam conversado no último dia 18, com a presença da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), pouco antes de uma reunião na Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo.

A interlocutores, o governador afirma que sua estratégia é não ficar restrito à bandeira do “Lula Livre”.

Fonte: Brasil247

29/01/2020 - Dívida pública sobe 9,5% em 2019 e chega a R$ 4,2 trilhões

Para este ano, a expectativa é que a dívida fique entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,75 trilhões

A dívida pública fechou o ano passado em mais de R$ 4,2 trilhões. O valor é recorde e foi 9,5% maior que o registrado em 2018. Para este ano, a expectativa é que a dívida fique entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,75 trilhões, o que significará um novo recorde.

Nos últimos anos, o governo gastou mais do que arrecadou. Isso é a dívida pública. Para ajudar a fechar as contas, o Tesouro Nacional emitiu títulos públicos que são vendidos no mercado financeiro.

A maior parte dos títulos que vencem até o fim deste ano tem rendimento prefixado, ou seja, um valor fixo, definido no momento da compra. Outros são flutuantes e rendem de acordo com a variação da inflação ou da taxa básica de juros, a Selic. Com a inflação e a Selic em trajetória de queda, os investidores têm dado preferência a títulos prefixados.

A expectativa com o aquecimento da economia e o consequente aumento da Selic e da inflação, provocou aumento na procura por títulos flutuantes. A partir do ano que vem eles devem ter grande participação entre os títulos que vencem. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou que o desafio do governo é conseguir pagar esses títulos e incentivar o mercado a voltar para os prefixados, que demoram mais tempo a vencer. Mansueto Almeida destacou que as prioridades econômicas do governo no Congresso Nacional são as propostas de independência do Banco Central; a PEC Emergencial, que define uma série de novos cortes de despesas na administração pública; e a Reforma Tributária.

O secretário do Tesouro Nacional acrescentou que a equipe econômica está preocupada com a situação das contas fluminenses: se o governo do Rio de Janeiro não conseguir pagar até o fim do ano as dívidas que contraiu com os bancos, o valor deverá ser quitado pela União que, em troca, assumiria o controle da Cedae, a Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio.

Fonte: Agência Brasil

29/01/2020 - Fila do INSS pode aumentar após Dataprev anunciar que entrará em greve

Os funcionários da Dataprev de São Paulo vão aderir a greve que se inicia dia 30, junto de outras unidades da estatal. Até o momento, Bahia, Brasília, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe já têm funcionários em greve. Outros centros de atendimento também entrarão em greve.

De acordo com representantes dos trabalhadores, a greve deve afetar diretamente a fila do INSS, já que novos pedidos poderão ficar paralisados.

Após denúncias de assédio moral e demissões em masa, o Sindpud (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo) realizou assembleia e os funcionários tomaram a decisão de aderir à greve.

Em entrevista ao jornal Agora SP, o presidente do Sindpud, Antonio Neto, diz que a greve é defesa da população frente à incoerência de o governo fazer uma força-tarefa com militares da reserva auxiliando no atendimento, enquanto "enxuga os trabalhadores que sabem fazer o trabalho".

Dataprev - A direção da empresa diz que oferece incentivos ao desligamento dos empregados, sob o Programa de Adequação de Quadro, lançado neste ano.

Fonte: Agora SP

29/01/2020 - Planalto rebate ação da CNT contra lei que limita sindicatos em agência reguladora

Na ação, é questionada lei que veda indicação para o Conselho ou Diretoria Colegiada pessoa que tem cargo em sindicato

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, manifestação da Advocacia-Geral da União para contestar ação de inconstitucionalidade com base na qual a Confederação Nacional do Transporte (CNT) pretende derrubar dispositivos da Lei 13.848/2019 que – ao alterar lei de 2000 sobre o regime jurídicos das agências reguladoras– introduziu restrições à indicação de representantes sindicais.

Na ADI 6.276, ajuizada no mês passado, a CNT questiona os incisos III e VII do artigo 8º da nova lei, que vedam a indicação para o Conselho Diretor ou Diretoria Colegiada dessas agências de: “pessoa que exerça cargo em organização sindical” e de “membro de conselho ou de diretoria de associação, regional ou nacional, representativa de interesses patronais ou trabalhistas ligados às atividades reguladas pela respectiva agência”.

O relator desta ação é o ministro Edson Fachin, que adotou o rito de urgência para o julgamento pelo plenário, em face da ‘‘relevância da matéria’’. Para que o relator possa pedir inclusão em pauta do feito falta ainda o parecer da Procuradoria-Geral da República.

Razões do Planalto

Dentre as razões expostas nos pareceres selecionados pela AGU e pela Consultoria-Geral da União destacam-se as seguintes:

– ‘‘No Brasil, as agências reguladoras foram criadas com a finalidade de conferir independência e maior eficiência à regulação de determinados setores estratégicos. As agências conferem também estabilidade e previsibilidade a essa regulação, o que incentiva a atividade privada, ao mesmo tempo em que concilia os interesses das empresas, da Administração Pública e dos consumidores.

Tem-se que as agências reguladoras, por escolha do ordenamento jurídico, são criadas na forma de autarquias, por isso, integrantes da Administração Indireta. Feita essa opção, já definiu o legislador que as agências reguladoras adotam característica essencial ao conceito de autarquia: executam atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada e,consequentemente, autonomia em relação à própria Administração que as criou’’.

– ‘‘A vedação legal (da nova Lei 13.848) não vulnera direitos e garantias fundamentais. Tampouco se configura como previsão discriminatória, violadora da liberdade sindical e atentatória aos princípios que regem a Administração Pública (art.37 da CF/88).

Um primeiro aspecto a ser de pronto rechaçado diz respeito à alegada violação de direitos e garantias fundamentais. A CNT afirma que a vedação de indicação para Conselho Diretor ou para a Diretoria Colegiada das Agências reguladoras daqueles que exerçam o cargo em organização sindical viola o princípio da igualdade previsto no art. 59 da Constituição, constituindo-se em discriminação desarrazoada.Tal afirmação está dissociada da realidade e ignora arcabouço normativo voltado a conferir maior transparência ao braço do Estado que atua diretamente na regulação de atividade econômica’’.

Fonte: Jota

29/01/2020 - Com aumento das denúncias, entidades cobram mais combate ao trabalho escravo

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, foi marcado por denúncias de impunidade e aumento do trabalho análogo à escravidão.

A data, criada em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, assassinados em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG), teve eventos com participação de diversas instituições e entidades ligadas ao tema em todo o País.

Segundo dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em 111 dos 267 estabelecimentos fiscalizados no ano passado, houve a caracterização da existência dessa prática com 1.054 pessoas resgatadas em situações desse tipo.

O levantamento aponta ainda que, em 2019, o número de denúncias aumentou, totalizando 1.213 em todo o País, enquanto o ano anterior registrou 1.127.

Os dados foram apresentados durante o Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo: Reforço de Parcerias Contributivas, realizado nesta terça (28) na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.

Somente o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem hoje 1,7 mil procedimentos de investigação dessa prática e de aliciamento e tráfico de trabalhadores em andamento.

Protesto - Este ano, a Chacina de Unaí, como ficou conhecido o crime que vitimou os quatro servidores federais, completa 16 anos com os mandantes e intermediários soltos.

O fato foi lembrado em ato público em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, localizado na Capital Federal, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait). A Corte julgará os recursos dos envolvidos que respondem em liberdade.

Mais informações: MPT e Sinait

Fonte: Agência Sindical

28/01/2020 - Centrais vão protestar na porta da Fiesp contra dirigente ‘que apoia desmonte na indústria’

Dirigentes criticam alinhamento do presidente da entidade ao governo, que também foi criticado no meio empresarial

São Paulo –Na primeira reunião de 2020, representantes das centrais sindicais definiram um calendário de atividades que começa na próxima segunda-feira (3), com protesto diante da sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista. As entidades também decidiram realizar novamente um ato unificado de 1º de Maio, a exemplo do que ocorreu no ano passado.

Recentemente, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, publicou artigo em que explicita seu alinhamento a Jair Bolsonaro, cujo governo estaria fazendo as “reformas ” necessárias ao país, segundo ele. O texto provocou reações contrárias inclusive no meio empresarial. Dias depois, Horácio Lafer Piva – ex-presidente da própria Fiesp –, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski escreveram artigos em que, sem citar nomes, criticam a partidarização da federação. E questionam: “O que fazem os presidentes de sindicatos e os bons nomes que ocupam conselhos da entidade, a com seu silêncio compactuar com o uso político, partidário mesmo, escolhas duvidosas, culto a personalidades?”.

Um articulista do jornal Folha de S. Paulo, o servidor federal e sociólogo Celso Rocha de Barros escreveu outro artigo, publicado no dia 6, com o título A Fiesp é fascista?. Logo no início, afirma que o fato de Skaf trabalhar na organização do partido de Bolsonaro no estado “é uma vergonha para a indústria brasileira e para São Paulo”.

Desmonte

Entre os dirigentes das centrais, o posicionamento do executivo, que está no comando da Fiesp desde 2004, também foi mal recebido. “Do jeito que que o Skaf escreveu, ele está apoiando o desmonte na indústria. É uma afronta, é diminuir a geração de empregos de qualidade em nosso país”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, que participou da reunião desta segunda-feira (27), na sede do Dieese, em São Paulo, que teve ainda representantes de CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Intersindical (as duas que levam esse nome) e da UGT. A Nova Central não participou do encontro, mas acompanha as resoluções.

O calendário aprovado hoje inclui atos em agências do INSS, em 14 de fevereiro, em defesa da Previdência Social. Em março, haverá atividades nos dias 8 (Dia Internacional da Mulher) e 18 (mobilização em defesa do serviço público e das empresas estatais). Estão previstas ainda manifestações no Congresso.

Para Juruna, uma das questões centrais deste ano será em torno da qualidade do emprego. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na semana passada, mostram algum crescimento do emprego formal em 2019, mas a maioria das vagas é de baixa remuneração. E uma parcela é de postos de trabalho intermitentes.

Fonte: Rede Brasil Atual

28/01/2020 - Com uma Fiesp fascista, a degeneração bolsonarista pode ser permanente

Skaf entregou a Fiesp a Bolsonaro porque quer seu apoio na eleição estadual de 2022. Não chega a ser novidade que candidatos a cargos eletivos façam conchavos. A questão relevante é se Skaf é representativo do resto da elite econômica

Na primeira coluna do ano, perguntei se a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo era fascista. Na semana passada, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, respondeu que sim, a entidade apoia Bolsonaro oficialmente. A Fiesp já havia apoiado governos antes, mas nunca com esse grau de engajamento.

Skaf entregou a Fiesp a Bolsonaro porque quer seu apoio na eleição estadual de 2022. Aparentemente, concluiu que o eleitorado paulista é como a economia global – um lugar onde sua turma não tem chance de competir sem apoio do governo federal.

Não chega a ser novidade que candidatos a cargos eletivos façam conchavos. A questão relevante é se Skaf é representativo do resto da elite econômica. O apoio do empresariado brasileiro a Bolsonaro é sólido? Ou foi só uma gambiarra de última hora para derrotar a esquerda em 2018?

Em outros termos, ainda não sabemos se o empresariado nacional vai assinar a carteira de Jair Bolsonaro. A esperança é que o voto da elite em Bolsonaro tenha sido só mais um fenômeno da “gig economy”, um Uber chamado às pressas para fugir da esquerda, uma prestação de serviço fugaz que se recompensa com aquelas estrelinhas idiotas. Nesse cenário, Bolsonaro terá sido só uma daquelas patinetes que se alugam pelo celular e se largam na rua ao chegar no destino. A Presidência da República, no caso, terá se unido à lista de profissões que passaram a integrar o precariado urbano.

Se for o caso, em 2022 os empresários brasileiros escolherão outro candidato, que, sempre podemos esperar, talvez não seja um defensor de torturadores e milicianos que quer estrangular a imprensa livre e aparelhar o Supremo Tribunal Federal.

Mas, se as reformas de Guedes garantirem a estabilidade justamente ao pior servidor público brasileiro de todos os tempos, as perspectivas para a democracia brasileira se tornarão piores. Sei que muita gente ficará chocada com o que direi agora, mas, bom, os ricos são mais poderosos que os pobres. Se colocarem seu poder a favor da extrema direita, a degeneração bolsonarista pode se tornar permanente.

Com base no que vimos em 2018, esse cenário pessimista é bem possível. Com poucas e honrosas exceções, os empresários brasileiros passaram o ano fingindo que não viam os ataques à democracia. Suas entrevistas foram todas na linha “às vezes o presidente, embora seja muito mais bem-intencionado do que Madre Teresa, e apesar do fato de que seu programa econômico é muito superior a qualquer coisa que o espírito humano concebeu desde a invenção do arado, e sempre levando em conta que Bolsonaro é, admitamos, um totoso do papai, nossa, eu ia concluir dizendo que o governo apesar disso tudo comete alguns erros, mas acho que não suportaria o gosto de fel que isso me deixaria na boca”.

Há vários argumentos morais que eu poderia apresentar contra isso, mas, sejamos honestos, quem prestaria atenção? Direi, pelo menos, isso: também é possível que a Fiesp tenha cometido o erro de comprar na alta para vender na baixa. Na mesma semana em que Skaf entregou a Fiesp a Bolsonaro, deflagrou-se uma guerra entre o presidente e seu ministro mais popular, que está em campanha aberta para 2022. Huck e Doria são candidatos fortes. A esquerda pode se reorganizar. Skaf pode ter pago preço de carro novo em corrida de Uber.

Fonte: Portal Vermelho

28/01/2020 - PGR entra com ação no STF contra MP do ‘emprego’ verde amarelo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), no STF (Supremo Tribunal Federal), questionando dois trechos da Medida Provisória 905/2019, que cria o contrato de trabalho “Verde Amarelo”.

Aras pede uma “medida cautelar” contra os Artigos 21 e 28 da MP, que tratam da “destinação de valores de multas e penalidades aplicadas em ações e procedimentos da competência do MPT (Ministério Público do Trabalho)”.

Ele argumenta na ação que os artigos limitam a atribuição do MPT para firmar TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). O procurador afirma que a medida “limita o uso de instrumentos postos à disposição do Ministério Público para tutelar os direitos coletivos trabalhistas”.

Conforme apontou o PGR, o Artigo 21 vincula ao programa receitas oriundas da reparação de danos morais coletivos ou multas por descumprimento de TACs firmados pelo MPT. Segundo ele, a medida “reduz o espaço de negociação, limitando formas menos onerosas de composição em ação civil pública e em procedimentos extrajudiciais”.

Aras também fez uma lista das implicações do Artigo 28:

1) limitou o prazo máximo de vigência de TAC em matéria trabalhista a 2 anos, renovável por igual período, desde que por relatório técnico fundamentado;

2) determinou igualdade de valor das multas por descumprimento de TACs em matéria trabalhista aos valores atribuídos a penalidades administrativas impostas a infrações trabalhistas, admitindo a elevação das penalidades em caso de reincidência da infração por três vezes;

3) proibiu que se firme TAC quando a empresa já houver firmado qualquer outro acordo extrajudicial.

“O impacto sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho é imediato e atinge a efetividade da tutela coletiva e inibitória, que visa à prevenção de ilícitos e à reparação dos danos difusos ou coletivos trabalhistas”, afirmou o PGR por meio da ADI.

Esta é a quinta ADI contra a medida provisória. As demais foram ajuizadas pelos partidos Solidarierade (ADI 6.261) e PDT (ADI 6.265), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio (ADI 6.267) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (ADI 6.285).

Com informações dos sites Poder360 e Conjur.

Fonte: Agência Sindical

28/01/2020 - Lula quer Dino de volta ao PT para que ele possa encabeçar chapa em 2022

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi sondado pelo ex-presidente Lula para voltar ao PT, para ser o candidato do partido à Presidência da República em 2022

As conversações entre Flávio Dino, do PCdoB e o PT, sobre a candidatura à Presidência da República em 2022 se intensificaram nos últimos dias.

Embora não tivesse havido um convite formal, o ex-presidente Lula e o governador do Maranhão se encontraram no último dia 18, informa O Globo, com a participação da presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR). Durante o encontro, Lula fez a sondagem a Flávio Dino.

Em entrevista publicada na segunda-feira (27) pelo jornal Valor Econômico, Gleisi disse que o partido trabalha com a reedição da candidatura presidencial do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, mas afirmou também que considera o governador do Maranhão como uma alternativa, ressaltando que ele “sempre foi muito leal à causa” do ex-presidente Lula.

Nas próximas semanas, Lula deve encontrar Dino no Maranhão para uma agenda política. Segundo petistas, o apreço do ex-presidente por Dino cresceu em razão da defesa enfática de Lula que o governador fez quando o petista estava preso em Curitiba. Também pesa a favor de Dino seu apoio à ex-presidente Dilma Rousseff durante o processo de impeachment.

Lula não comentou se fez o convite a Flávio Dino para que se filie ao PT e se candidate à Presidência da República pela legenda.

A interlocutores, o governador afirma que sua estratégia é tirar a esquerda do isolamento e não ficar restrito à bandeira do “Lula Livre”. Ele tem dito que as forças progressistas precisam dialogar e formar uma frente ampla em defesa da democracia.

Fonte: Brasil247

28/01/2020 - A participação do movimento sindical nas eleições municipais

Regras eleitorais mais rígidas podem beneficiar entidades sindicais e sociais na disputa do pleito municipal deste ano. Mas a disputa eleitoral no município não vai ser apenas e tão somente de narrativas. Há aí os problemas concretos das cidades e suas populações, que precisam ser tratados com realismo. Desse modo, construir propostas concretas para os problemas concretos ajuda na sua elucidação.

André Santos*

Em outubro próximo, 153 milhões de eleitores devem comparecer às urnas nos 5.570 municípios brasileiros para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O pleito municipal serve de termômetro para as eleições gerais, quando disputam o poder político nos País, candidatos à presidente da República e vice, governador e vice, senador, deputado estadual e distrital, no caso do Distrito Federal, e federal. Estes, futuramente contarão com os eleitos nos municípios para garantir suas eleições ou reeleições no pleito geral, cuja disputa se dará em 2022.

Em 2020, algumas novas regras eleitorais entrarão em vigor, como o fim das coligações nas candidaturas proporcionais, neste caso, a de vereador. Os candidatos às prefeituras, cargos majoritários, podem contar com apoio de outras legendas, ou seja, podem formar coligações para disputar as eleições.

Entre as novas regras, está também a proibição de distribuição de qualquer tipo de material de campanha, entre os quais: camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, recurso muito utilizado nos pleitos municipais anteriores. Ainda consta da lista de restrições, as propagandas em lugares de grande aglomeração de pessoas como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios. Estão também fora próximas campanhas, pinturas em muros, placas, faixas, cavaletes, bonecos, além de fixação de material de campanha nos postes de iluminação, semáforos, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, entre outros.

As restrições para as campanhas podem parecer exagero, porém, observando o contexto político de crise da representação, os candidatos serão obrigados a estarem mais próximos do/a eleitor/a, da sociedade, para debater suas plataformas de campanhas e convencer o cidadão/eleitor da justeza de suas propostas.

Nesse contexto, inserem-se também as redes sociais, fenômeno que dominou as eleições de 2018, com mentiras e verdades, e amplo alcance do eleitorado médio. Vale destacar que no caso das mentiras, as chamadas “fake news”, a legislação eleitoral passou a criminalizar essa prática. Há de se registrar que nas cidades mais interioranas, o uso das redes sociais e da internet de modo geral ainda é precário do ponto de vista tecnológico, muitas ainda utilizam conexão 3G, mais lenta e o usuário não apresenta tantas facilidades com o manuseio das redes. De acordo coma Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) de 2017, a concentração no uso das redes sociais estava na mão dos jovens entre 20 e 24 anos e a internet chegava a 74,9% dos domicílios, incluído nesse percentual a internet discada e o 3G.

As eleições contarão ainda com regras de financiamento eleitoral que possibilita, talvez, mais e maior competitividade entre candidatos/as com restrições em relação ao autofinanciamento e a possibilidade do financiamento coletivo ou crowdfunding, feito por pessoas físicas, além do fundo eleitoral, espaço de rádio e TV tradicionais nas campanhas políticas.

Sindicatos e movimentos sociais

Observando os dados elencados acima e avaliando o atual cenário para o pleito de 2020, existe hiato que deve ser preenchido pelos movimentos sociais — sindicatos, movimentos estudantis e todas as organizações que estão mais próximas das necessidades do povo em sentido amplo.

O exemplo mais claro dessa necessidade passa pelo índice decrescente de sindicalização dos trabalhadores empregados, 14,4% em 2017. Em 2012, esse percentual era de 16,2%, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Esse afastamento dos trabalhadores das entidades de classe que defendem seus interesses e direitos revela o distanciamento dessas do seu “cliente” — o trabalhador. Sendo o sindicato 1 dos pilares da democracia, tal dado é assustador, pois revela que a tenra democracia brasileira está sob ameaças e demonstra a necessidade urgente dessa reaproximação.

Este momento eleitoral serve para que essas organizações se aproximem dos problemas reais das cidades e suas comunidades e possam, por meio do convencimento, do debate coletivo, do tratamento do dia a dia das pessoas, buscar em conjunto soluções para os problemas que são comuns à maioria dos munícipes.

São desempregados que precisam de trabalho, trabalhadores que necessitam de transporte de qualidade com preço justo, estudantes que buscam escolas, trabalhadoras que não encontram creches e escolas para seus filhos, cidades sem tratamento de esgoto, famílias sem acesso à lazer e cultura, entre outras necessidades que passam por decisões políticas dos ocupantes de cargos públicos.

Essa realidade, comum à grande maioria dos municípios brasileiros, pode ser o centro dos debates entre as organizações da sociedade e o cidadão/ã. Construir esse diálogo é necessário e urgente, aproximar-se da realidade dos trabalhadores, da dona de casa, do estudante e fazer a política local, com o objetivo de construir, coletivamente, as soluções para as mazelas sociais passa também pelas entidades sindicais e sociais, cuja referência mais próxima é o sindicato, sendo importante ator social coletivo nesse processo.

O momento é desafiador. A eleição municipal vai exigir a necessidade de o movimento sindical participar efetivamente desse processo, a fim de ampliar força e alianças com outros setores ou atores sociais para priorizar candidaturas autenticas e comprometidas com os anseios da sociedade, com propósito de garantir a busca sincera da solução dos problemas urgentes e frear o avanço da agenda conservadora e neoliberal também no âmbito dos municípios.

(*) Jornalista, especialista em Política e Representação Parlamentar e analista político do Diap

Fonte: Diap

28/01/2020 - Rombo nas contas externas sobe US$ 50,762 bilhões em 2019, diz Banco Central

O Banco Central divulgou nesta segunda (27) a balança comercial de 2019 e os resultados são ruins. As transações correntes do Brasil tiveram déficit de US$ 50,762 bilhões (R$ 212 bilhões) no ano, o equivalente a 2,76% do PIB. Em relação a 2018, resultado teve alta de 22,2%.

Em 2015 havia sido registrado o maior rombo do déficit, de US$ 54,472 bilhões (R$ 227,4 bilhões). Mas apesar dessa piora, os investimentos diretos no País alcançaram US$ 78,559 bilhões (R$ 328 bilhões).

O ano foi marcado pela desaceleração da economia na Argentina, a peste suína que afetou a China e a demanda por soja brasileira, além das tensões entre Estados Unidos e China, que tomou o comércio mundial por incertezas.

Já o superávit da balança comercial fechou 2019 com US$ 39,404 bilhões (R$ 164,5 bilhões), o que significou um recuo de 25,7% comparado com 2018. Já as exportações tiveram queda de 6,3%, além da diminuição de 0,8% nas importações, de acordo com o BC.

Serviços - Os serviços brasileiros também foram afetados. Houve redução nos gastos líquidos de brasileiros no exterior e nas despesas líquidas de aluguel de equipamentos.

Fonte: Folha de S. Paulo

28/01/2020 - Projeto impede que auxílio-doença termine automaticamente após 120 dias

Um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) impede que o auxílio-doença termine automaticamente após 120 dias — isso acontece, por exemplo, quando a perícia não define uma duração para o auxílio no momento de sua concessão. Paim defende a realização de nova perícia para que sejam avaliadas as condições do segurado para voltar ao trabalho. O projeto (PLS 175/2017) está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora da matéria é a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que apresentou voto favorável ao projeto.

Fonte: Agência Senado

27/01/2020 - OIT aponta incapacidade de Guedes e Bolsonaro em reduzir desemprego

A política econômica conduzida por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes é incapaz de reduzir o desemprego no Brasil, segundo aponta a Organização Internacional do Trabalho. Conforme a entidade, a taxa de desemprego na maior economia da América Latina declina de 12% em 2019 para 11,9% em 2020 e atinge 11,4% em 2025. O número de desempregados cairia de 12,8 milhões em 2019 para 12,6 milhões em 2024, aponta de Assis Moreira, publicada no Valor.

“Não vemos um empurrão importante para permitir que taxa (de desemprego) volte ao que existia em 2014 ”, afirmou Stefan Kuhn, macroeconomista da OIT, apontando menor demanda na economia global, entre outros fatores. Em 2014, a taxa de desemprego era de 6,7% e o número de desempregados era de 6,7 milhões, praticamente metade da cifra atual. O Brasil terá assim por anos uma taxa de desemprego três vezes maior que a média global de 5,4%.

O menor desemprego da história do Brasil foi alcançado em dezembro de 2014 no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Depois disso, PSDB e MDB se uniram para conspirar contra a democracia, promovendo a maior catástrofe econômica da história do Brasil.

Fonte: Brasil247

27/01/2020 - Paulinho da Força sugere volta do aumento real do salário mínimo

O jornal Agora SP publicou, nesta sexta (24), matéria falando sobre projeto de autoria do deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), Paulinho da Força, para retomar a política de valorização do salário mínimo vigente nos governos petistas. O projeto deverá ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias pelo parlamentar.

A proposta de emenda à medida provisória 916/2019, que reajustou o piso para R$ 1.039, prevê ajuste anual pela soma da inflação ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Se aprovada, a regra valeria até 2023.

“Essa política foi uma conquista das centrais sindicais”, afirmou Paulinho. “Não é uma política do PT.”

A proposta vai contra a intenção do governo de criar regra de reajuste sem aumento acima da inflação. “A emenda já tem um certo respaldo dentro da Câmara. É uma política que deu certo”, disse Paulinho da Força.

O aumento real foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As gestões petistas oficializaram a medida.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou regra em lei com vigência de 2015 a 2019.

Fonte: Força Sindical

27/01/2020 - Portaria do governo regulamenta funcionamento do CNT

A Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, sob o comando do secretário Rogério Marinho, publicou na última quarta-feira (15) no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria 1.161, cujo texto traz o regimento interno do CNT (Conselho Nacional do Trabalho).

O CNT é grupo de trabalho tripartite, com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, cuja finalidade é propor políticas e ações para:

1) modernizar e democratizar as relações de trabalho;

2) estimular a negociação coletiva e o diálogo social como mecanismos de solução de conflitos; e

3) promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e buscar soluções em temas estratégicos relativos às relações de trabalho; entre outros.

Composição

Os representantes dos trabalhadores serão indicados pelas centrais sindicais, sendo 6 conselheiros titulares e 6 suplentes. As confederações patronais indicarão também 6 titulares e 6 suplentes.

O Ministério da Economia indicará 4, sendo 2 pela Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; 1 pela Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; e 1 pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos terão 1 cada.

Fonte: Diap

27/01/2020 - Trabalhadores que sacaram FGTS estão com seguro-desemprego bloqueado

Desde a segunda quinzena de dezembro, trabalhadores reclamam que fizeram o saque imediato (de até R$ 998 por conta ativa e inativa) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após terem sido dispensados e ficaram com a liberação do seguro-desemprego travada.

Pelo procedimento tradicional, o benefício só é automaticamente liberado quando o registro mais recente nas bases de dados do FGTS indica demissão sem justa causa. A consulta é feita para evitar fraudes e assegurar se o empregado dispensado realmente pode receber o benefício. Situações como demissão por justa causa ou fim de contrato temporário não dão direito ao seguro.

O problema, segundo o governo, ocorreu no caso de trabalhadores cuja última movimentação na base de dados estava relacionada ao saque imediato. O sistema informático interpretou o registro como indicativo de que o empregado não poderia ter acesso ao seguro-desemprego. Nesses casos, os trabalhadores seguiam a orientação do governo de entrar com um recurso administrativo e esperar a liberação do benefício, acarretando o atraso no pagamento de dois a três meses.

O processo pode ser acompanhado pelo portal www.gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para quem tem smartphones e tablets. O Ministério da Economia informou que, mesmo quem não entrou com recurso, mas tiver o saque imediato registrado após a demissão sem justa causa, terá o benefício liberado automaticamente.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que, desde que constatou o problema, os técnicos estão trabalhando nas correções para garantir a liberação automática para quem fez o saque imediato pouco depois da demissão. O ministério informou que a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, está participando das soluções técnicas.

Pago a trabalhadores formais dispensados sem justa causa, o seguro-desemprego dá direito de três a cinco parcelas mensais, conforme o tempo trabalhado. O valor varia do salário mínimo (R$ 1.039 atualmente e R$ 1.045 a partir de fevereiro) a R$ 1.813,03. Quem trabalhou de seis a 11 meses recebe três prestações. Quem trabalhou de 12 a 23 meses tem direito a quatro prestações. Apenas quem trabalhou no mínimo 24 meses recebe as cinco parcelas.

Os trabalhadores com dificuldade de acesso ao seguro-desemprego deverão ter o benefício liberado até esta quarta-feira (22). A informação é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Segundo a secretaria, até lá, todos os pedidos e recursos serão reprocessados. Os benefícios pedidos a partir de segunda-feira (20) voltaram a ser liberados automaticamente.

Fonte: Agência Brasil

27/01/2020 - Êxito sindical: prioridade deve ser sindicalizar

Sem esta primeira atitude corajosa a respeito da necessidade de resistência e da própria sobrevivência nunca se poderá ganhar os demais diretores e ativistas para uma verdadeira batalha de sindicalização, de ressindicalização e de fidelização, oferecendo aos trabalhadores a proteção, a representação, o acolhimento, bem como novos serviços exigidos pela realidade e por eles.

João Guilherme Vargas Netto*

Das tarefas estritamente sindicais durante todo o ano em curso a mais importante, decisiva e constante é a sindicalização dos trabalhadores.

Sofrendo uma recessão longa e continuada e as agressões aos sindicatos e trabalhadores o movimento sindical viu cair — e muito — a taxa de sindicalização depois dos desastres de 2015-2016.

A tradicional reta horizontal que, pelo menos desde a democratização, mede o pertencimento dos trabalhadores ao mundo associativo-sindical caiu da altura dos 18% para 12% em 2018 e terá caído ainda mais em 2019.

Tudo leva a crer que ao longo de 2020 o fenômeno negativo se manifeste (já que todos os elementos continuaram presentes, exceto um relativo alívio na economia) e os dirigentes e ativistas serão confrontados com a gritaria agourenta dos nossos adversários sobre o anúncio dessa queda em 2019 e com a percepção do que esteja acontecendo realmente na atualidade.

Para enfrentar esse quadro clamoroso de dessindicalização (passado e presente) e as campanhas antissindicais que o acompanharão os dirigentes devem, como atitude marcante, enfrentar o problema como se fosse uma verdadeira disputa eleitoral em que uma forte chapa de oposição os confrontasse na base: a oposição é o antissindicato e desalento.

Sem esta primeira atitude corajosa a respeito da necessidade de resistência e da própria sobrevivência nunca se poderá ganhar os demais diretores e ativistas para uma verdadeira batalha de sindicalização, de ressindicalização e de fidelização, oferecendo aos trabalhadores a proteção, a representação, o acolhimento, bem como novos serviços exigidos pela realidade e por eles.

Ao buscarem a base convencendo os trabalhadores da necessidade do sindicato e de seu papel devem ser valorizados aqueles temas de mobilização locais e específicos que interessam àquela empresa e àquele local de trabalho, por pequenos que sejam. Neste caso, o pequeno se torna grande pelo resultado.

Mais até que os indicadores de ganhos salariais os números da sindicalização deverão ser o termômetro do êxito sindical em 2020.

(*) Membro do corpo técnico do Diap. É consultor sindical de diversas entidades

Fonte: Diap

27/01/2020 - Bolsonaro quer acabar com promoções de servidores públicos por tempo de serviço

Em seu projeto de reforma administrativa, o governo Jair Bolsonaro quer proibir as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço. A proposta também prevê que os concursos deixem de ser a porta de entrada para o serviço público. Outra medida é vedação das aposentadorias como forma de punição

O governo Jair Bolsonaro pretende acabar com o reajuste de salários retroativos, uma prática comum no serviço público do País. A mudança, prevista na reforma administrativa, atingirá as regras dos servidores da União, dos Estados e dos municípios. Também estão proibidas as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço. De acordo com o Ministério da Economia, 11 Estados gastam com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Juízes, procuradores e parlamentares ficarão de fora do alcance das medidas da reforma administrativa num primeiro momento.

A proposta prevê que os concursos deixem de ser a porta de entrada para o serviço público. Quem passar em concurso será efetivado como servidor público depois de um período trabalhando. Nessa fase, ele será avaliado para a aptidão ao cargo. O prazo para avaliação está sendo definido entre dois e três anos, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo. Nada muda na prova técnica do concurso.

Outra medida no projeto de reforma é vedação das aposentadorias como forma de punição. Atualmente, quando algum servidor público comete uma infração disciplinar, recebe uma “aposentadoria compulsória”, com vencimentos proporcionais. Agora servidor pode ser desligado sem remuneração.

Atualmente, quem passa no concurso e se torna servidor efetivo faz antes um estágio probatório, no qual só 0,2% são desligados. Os demais 99,8% dos servidores que fazem o atual estágio probatório permanecem como servidor.

A equipe econômica do governo também quer uniformizar férias de 30 dias para todos os servidores públicos brasileiros.

Fonte: Brasil247

27/01/2020 - Governo deve editar MP para contratar empregados aposentados do INSS

Objetivo é ajudar a reduzir o estoque de benefícios em atraso

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse sexta-feira (24) que o governo deve editar uma medida provisória (MP) para que os empregados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências e ajudar a reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.

Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.

“A questão do Tribunal de Contas da União [TCU], que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificado. A questão agora, o que tem que fazer, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei, é diferente do caso dos militares que é expedido”, disse ao deixar o gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da previdência. E, quinta (23), foi publicado decreto no Diário Oficial da União que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos.

Mas a contratação direta dos militares pelo INSS foi questionada pelo TCU, que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação, exclusivamente, para o grupo militar. Para Mourão, a contratação de civis também estará garantida com a edição da MP para os empregados aposentados da Previdência.

“Você pode até dizer que está dirigido para um grupo, mas não são todos os militares que são obrigados, está aberto o voluntariado, pode aparecer que ninguém queira, eles não são obrigados. É diferente de uma convocação para defesa nacional onde os militares da reserva são obrigados a comparecer. Os civis, eles serão cobertos por MP ou projeto de lei, é isso que vai ser apresentado. O ideal é que seja MP e que o Congresso vote rapidamente”, explicou Mourão.

De acordo com o Palácio do Planalto, pelo decreto publicado ontem, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade. Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

27/01/2020 - Caged: país criou 644 mil novas vagas de trabalho em 2019

É o maior saldo de emprego com carteira assinada desde 2013

O Brasil registrou a criação de 644 mil vagas de emprego formal no ano passado, 21,63% a mais que o registrado em 2018. De acordo com o Ministério da Economia, é o maior saldo de emprego com carteira assinada em números absolutos desde 2013.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados sexta-feira (24), mostram que o estoque de empregos formais chegou a 39 milhões de vínculos. Em 2018, esse número tinha ficado em 38,4 milhões.

Todos os oitos setores da economia registraram saldo positivo no último ano. O destaque ficou com o setor de serviços, responsável pela geração de 382,5 mil postos. No comércio, foram 145,4 mil novas vagas e na construção civil, 71,1 mil. O menor desempenho foi o da administração pública, com 822 novas vagas.

No recorte geográfico, as cinco regiões fecharam o ano com saldo positivo. O melhor resultado absoluto foi o da Região Sudeste, com a criação de 318,2 mil vagas. Na Região Sul, houve abertura de 143,2 mil postos; no Nordeste, 76,5 mil; no Centro-Oeste, 73,4 mil; e no Norte, 32,5 mil. Considerando a variação relativa do estoque de empregos, as regiões com melhores desempenhos foram Centro-Oeste, que cresceu 2,30%; Sul (2,01%); Norte (1,82%); Sudeste (1,59%) e Nordeste (1,21%).

Em 2019, o saldo foi positivo para todas as unidades da federação, com destaque para São Paulo, com a geração de 184,1 mil novos postos, Minas Gerais, com 97,7 mil, e Santa Catarina, com 71,4 mil.

De acordo com o Caged, também houve aumento real nos salários. No ano, o salário médio de admissão foi de R$ 1.626,06 e o salário médio de desligamento, de R$ 1.791,97. Em termos reais (considerado o deflacionamento pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC), registrou-se crescimento de 0,63% para o salário médio de admissão e de 0,7% para o salário de desligamento, na comparação com novembro do ano passado.

Novas regras

Segundo os dados divulgados, em 2019 houve 220,5 mil desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado. Os desligamentos ocorreram principalmente em serviços (108,8 mil), comércio (53,3 mil) e indústria de transformação (35 mil).

Na modalidade de trabalho intermitente, o saldo ficou positivo em 85,7 mil empregos. O melhor desempenho foi do setor de serviços, que fechou 2019 com 39,7 mil novas vagas. No comércio, o saldo ficou em 24,3 mil postos; na indústria da transformação, 10,4 mil; e na construção civil 10 mil. As principais ocupações nessa modalidade foram assistente de vendas, repositor de mercadorias e vigilante.

Já no regime de tempo parcial, o saldo de 2019 chegou a 20,3 mil empregos. Os setores que mais contrataram nessa modalidade foram serviços, 10,6 mil; comércio, 7,7 mil; e indústria de transformação, 1,2 mil. As principais ocupações foram repositor de mercadorias, operador de caixa e faxineiro.

Fonte: Agência Brasil

27/01/2020 - CAS analisa revogação de regra alterada pela reforma trabalhista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai dar a palavra final sobre projeto (PLS 298/2017) que revoga as modificações feitas pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) para as jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso ininterruptas. A proposta diz que no caso de atividades insalubres a adoção desse tipo de jornada voltará a depender de autorização prévia das autoridades de saúde do trabalho. O senador Weverton (PDT-MA) diz que a iniciativa, que tem como relatora a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), vai proteger dos trabalhadores.

Fonte: Agência Senado

27/01/2020 - Projeto garante dois intervalos para trabalhadora alimentar bebê

Um dos projetos de lei que estão prontos para serem votados em Plenário é o PLC 21/2018, que trata dos intervalos durante o expediente a que as trabalhadoras têm direito para alimentarem seus filhos, inclusive os adotivos, de até seis meses. Esse direito já existe na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas o projeto busca ampliá-lo para também garantir o direito às mulheres que não podem amamentar.

Fonte: Agência Senado

14/01/2020 - Governo edita normas complementares ao contrato de trabalho verde e amarelo

Portaria 950/20 foi publicada nesta terça-feira, 14.

O Ministério da Economia publicou a portaria 950/20, que edita normas complementares ao contrato de trabalho verde e amarelo.
De acordo com a portaria, as condições de elegibilidade do trabalhador ao contrato de trabalho verde e amarelo devem ser observadas no momento da celebração do contrato, considerando o limite máximo de idade de vinte e nove anos e a caracterização como primeiro emprego do trabalhador.

A prorrogação do contrato poderá ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2022 e enquanto o trabalhador tiver idade inferior a trinta anos. O prazo máximo de duração será de vinte e quatro meses, incluindo prorrogações.

Para fins da caracterização como primeiro emprego, o trabalhador deverá apresentar ao empregador informações da carteira de trabalho digital comprovando a inexistência de vínculos laborais anteriores.

Confira a íntegra da portaria:

_______

PORTARIA Nº 950, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II, alínea "b", do art. 71 do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, resolve

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, conforme previsto no art. 18 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.

Art. 2º As condições de elegibilidade do trabalhador ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo devem ser observadas no momento da celebração do contrato, considerando:

I - o limite máximo de idade de vinte e nove anos; e

II - a caracterização como primeiro emprego do trabalhador.

§ 1º Observado o disposto no inciso I do caput, fica assegurada a duração do contrato por até vinte e quatro meses.

§ 2º A prorrogação do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo pode ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2022 e enquanto o trabalhador tiver idade inferior a trinta anos.

§ 3º O prazo máximo do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é de vinte e quatro meses, incluindo as prorrogações.

§ 4º Para fins da caracterização como primeiro emprego, o trabalhador deve apresentar ao empregador informações da Carteira de Trabalho Digital comprovando a inexistência de vínculos laborais anteriores.

§ 5º Para avaliar a caracterização de que trata o § 4º, o empregador deve desconsiderar os seguintes vínculos laborais:

I - menor aprendiz;

II - contrato de experiência;

III - trabalho intermitente; e

IV - trabalho avulso.

Art. 3º Para aferição da média de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019, serão considerados:

I - todos estabelecimentos da empresa; e

II - o número total de empregados a cada mês, correspondendo à quantidade de vínculos ativos no último dia daquele mês.

§ 1º A média de que trata o caput poderá ser consultada, por estabelecimento, nos sítios www.gov.br ou https://servicos.mte.gov.br/verdeamarelo.

§ 2º São considerados novos postos de trabalho as contratações que tornem o total de empregados da empresa superior à média de que trata o caput.

§ 3º A consulta a que se refere o §1º será realizada mediante o uso de certificação digital.

Art. 4º Descaracteriza a modalidade Contrato Verde e Amarelo a contratação de trabalhador em desrespeito às regras de equiparação salarial de que trata o art. nº 461 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ou de trabalhador cujo piso salarial da categoria ou o salário profissional for superior a um salário-mínimo e meio nacional.

Art. 5º O pagamento das parcelas, a que se referem os incisos I, II e III do art. 6º da Medida Provisória nº 905, de 2019, será mensal, salvo acordo entre as partes que estipule prazo menor.

§ 1º As parcelas referidas no caput são devidas ao empregado independentemente do número de dias trabalhados no mês.

§ 2º Em casos de celebração de acordo entre as partes estipulando prazo menor de pagamento, não haverá alteração do mês de referência para fins de recolhimentos fundiários, tributários e previdenciários.

Art. 6º Os empregados contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo têm direito ao gozo de férias, devendo ser observadas as disposições contidas no Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, exceto quanto à forma de pagamento das parcelas previstas no art. 6º da Medida Provisória nº 905, de 2019.

Art. 7º A antecipação da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, acordada entre empregador e empregado na forma do trata §1º do art. 6º, da Medida Provisória nº 905, de 2019, deverá ser paga diretamente ao empregado, sem necessidade de depósito em conta vinculada.

Parágrafo único. O valor a que se refere o caput, deverá ser obrigatoriamente discriminado na folha de pagamento.

Art. 8º Havendo conversão ou transformação do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo em contrato de trabalho por prazo indeterminado, nos termos do § 3º do art. 5º ou do § 2º do art. 16 da Medida Provisória nº 905, de 2019, o empregado fará jus:

I - ao gozo de férias após doze meses de trabalho, nos termos do art. 134 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, remuneradas com base no salário devido no mês da concessão e abatidos os valores recebidos de forma antecipada a título de férias proporcionais com acréscimo de um terço;

II - ao décimo-terceiro salário pago da seguinte forma:

a) adiantamento, até o mês de novembro, correspondente à diferença entre a metade do valor do décimo-terceiro, considerado o salário recebido no mês anterior, e os valores recebidos antecipadamente nos correspondentes meses relativamente ao décimo-terceiro salário proporcional; e

b) pagamento, até 20 de dezembro, correspondente à diferença entre o salário do mês de dezembro e os valores já recebidos a título de décimo-terceiro salário.

III - na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, após a conversão de que trata o caput, à indenização de quarenta por cento sobre o saldo do FGTS prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, sobre:

a) o montante dos depósitos de FGTS realizados a partir da data da conversão ou transformação, para o empregado que fizer acordo para pagamento de forma antecipada a que se refere o § 1º do art. 6º da MP nº 905, de 2019;

b) o montante dos depósitos de FGTS realizados relativos a todo o período de trabalho, para o empregado que não fizer o acordo referido na alínea "a" deste inciso.

Art. 9º Ocorrendo rescisão contratual, é devido o pagamento:

I - do saldo de salário e demais parcelas salariais, com base no valor do salário mensal no mês da rescisão;

II - das parcelas de férias proporcionais com acréscimo de um terço e do décimo-terceiro que não tenham sido antecipadas;

III - do aviso prévio indenizado, quando for o caso; e

IV - da indenização sobre o saldo do FGTS, a que se refere o inciso I do art. 10 da Medida Provisória nº 905, de 2019, em conta vinculada do trabalhador, em caso de rescisão antes do término da vigência do contrato, por iniciativa do empregador;

§ 1º Independentemente do motivo da rescisão, não é devida devolução ao empregador, dos valores das parcelas mensalmente recebidas relativas ao décimo-terceiro e às férias proporcionais a que se referem os incisos II e III do art. 6º da Medida Provisória nº 905, de 2019.

§ 2º A ocorrência de rescisão com férias pendentes de gozo ou com período aquisitivo incompleto não muda a natureza remuneratória dos valores pagos mensalmente, relativos aos incisos II e III do art. 6º da Medida Provisória nº 905, de 2019.

Art. 10. Para efeito do disposto no artigo 17 da Medida Provisória nº 905, de 2019, são considerados submetidos à legislação especial os trabalhadores a que alude o artigo 7º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Art. 11. Constatado o descumprimento das regras da modalidade do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, este contrato será desconstituído a partir da data de início da irregularidade, sendo devidas toda as verbas, encargos e tributos relativos ao contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Art.12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO MARINHO

Fonte: Migalhas

14/01/2020 - Governo eleva salário mínimo para R$ 1.045

Reajuste decorre da inflação mais alta em 2019

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram na tarde de hoje (14), em Brasília, que o salário mínimo de 2020 será elevado de R$ 1.039 para R$ 1.045. Uma medida provisória (MP) será editada pelo presidente nos próximos dias para oficializar o aumento.

"Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, a gente não esperava que fosse tão alta assim, mas foi em virtude, basicamente, da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido, então ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045, a partir de 1º de fevereiro", afirmou Bolsonaro no Ministério da Economia, ao lado de Guedes. O presidente e o ministro se reuniram duas vezes ao longo do dia para debaterem o assunto.

(Mais informações: Agência Brasil)

Fonte: Agência Brasil

13/01/2020 - Teto do INSS aumenta para R$ 6.101,05 em 2020

O reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo (R$ 1.039) deve elevar o teto dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,05 em 2020. O aumento é de 4,48%, referente ao INCP (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado para reajustar benefícios acima do mínimo. A portaria que oficializa o reajuste dos benefícios para 2019 ainda precisa ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) pelo governo federal para começar a valer.

Neste ano, o reajuste para aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo será maior do que o aumento para quem ganha 1 salário mínimo. Isso acontece porque o ajuste do piso salarial é publicado antes do resultado oficial da inflação. Neste ano, o aumento foi de 4,10%, passando o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. Nos anos anteriores, havia regra diferente para reajuste do piso: projeção da inflação mais o PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos anteriores.

A política de valorização e recuperação do salário mínimo foi implementada no governo Lula, que consistia em corrigir o piso nacional levando em conta a inflação no ano anterior somada ao PIB de 2 anos antes, o que permitiu alta real do piso nacional em períodos de crescimento econômico.

Tabelas de contribuição serão atualizadas

A alta do teto do INSS também reajusta a tabela de contribuição de segurados que estão na ativa para a Previdência. As faixas serão reajustadas em 4,48%, sendo que as contribuições, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro do ano passado, prevê tabela progressiva para o INSS, diferente do que está em vigor atualmente, que tem 3 faixas de valor: 8%, 9% e 11%. Os percentuais variam de 7,5% a 14%, e são progressivos, como no Imposto de Renda. Quem recebe mais que o teto do INSS pagará contribuição maior do que antes. A nova tabela, no entanto, começa a valer em março.

Fonte: Diap

12/01/2020 - Êxito sindical: prioridade deve ser sindicalizar

Sem esta primeira atitude corajosa a respeito da necessidade de resistência e da própria sobrevivência nunca se poderá ganhar os demais diretores e ativistas para uma verdadeira batalha de sindicalização, de ressindicalização e de fidelização, oferecendo aos trabalhadores a proteção, a representação, o acolhimento, bem como novos serviços exigidos pela realidade e por eles.

João Guilherme Vargas Netto*

Das tarefas estritamente sindicais durante todo o ano em curso a mais importante, decisiva e constante é a sindicalização dos trabalhadores.

Sofrendo uma recessão longa e continuada e as agressões aos sindicatos e trabalhadores o movimento sindical viu cair — e muito — a taxa de sindicalização depois dos desastres de 2015-2016.

A tradicional reta horizontal que, pelo menos desde a democratização, mede o pertencimento dos trabalhadores ao mundo associativo-sindical caiu da altura dos 18% para 12% em 2018 e terá caído ainda mais em 2019.

Tudo leva a crer que ao longo de 2020 o fenômeno negativo se manifeste (já que todos os elementos continuaram presentes, exceto um relativo alívio na economia) e os dirigentes e ativistas serão confrontados com a gritaria agourenta dos nossos adversários sobre o anúncio dessa queda em 2019 e com a percepção do que esteja acontecendo realmente na atualidade.

Para enfrentar esse quadro clamoroso de dessindicalização (passado e presente) e as campanhas antissindicais que o acompanharão os dirigentes devem, como atitude marcante, enfrentar o problema como se fosse uma verdadeira disputa eleitoral em que uma forte chapa de oposição os confrontasse na base: a oposição é o antissindicato e desalento.

Sem esta primeira atitude corajosa a respeito da necessidade de resistência e da própria sobrevivência nunca se poderá ganhar os demais diretores e ativistas para uma verdadeira batalha de sindicalização, de ressindicalização e de fidelização, oferecendo aos trabalhadores a proteção, a representação, o acolhimento, bem como novos serviços exigidos pela realidade e por eles.

Ao buscarem a base convencendo os trabalhadores da necessidade do sindicato e de seu papel devem ser valorizados aqueles temas de mobilização locais e específicos que interessam àquela empresa e àquele local de trabalho, por pequenos que sejam. Neste caso, o pequeno se torna grande pelo resultado.

Mais até que os indicadores de ganhos salariais os números da sindicalização deverão ser o termômetro do êxito sindical em 2020.

(*) Membro do corpo técnico do Diap. É consultor sindical de diversas entidades

Fonte: Diap

12/01/2020 - Agenda do Congresso terá novos ataques aos trabalhadores em 2020

PEC Emergencial traz mecanismos para cortar salários dos servidores e

carteira verde e amarela cria modalidade de emprego sem direitos para os jovens

A classe trabalhadora brasileira acumulou muitas derrotas em 2019, a principal delas a aprovação da reforma da Previdência, que restringe o acesso e reduz o valores das aposentadorias. Para 2020, são pelos menos outros 20 projetos legislativos, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a serem votados no Congresso Nacional, que são de interesse do governo Bolsonaro e atacam direitos dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, como, por exemplo, os jovens que estão na busca pelo primeiro emprego.

Assim que voltarem do recesso, deputados e senadores devem apreciar o chamado Plano Mais Brasil, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alterações na divisão de recursos entre União, estados e municípios. Os parlamentares também devem votar a chamada PEC Emergencial, que impõe gatilhos para o caso de crise financeira na União, estados e municípios, proibindo, por exemplo, endividamento público para pagar as despesas correntes como os salários do funcionalismo público, benefícios, contas de energia e custeios similares. Há ainda a PEC 438/18, que também prevê o controle sobre despesas públicas obrigatórias.

“Vai possibilitar a redução do salário dos servidores públicos. Outro efeito ainda mais nocivo é a possibilidade de demissão de servidores a partir de novos mecanismos de avaliação por insuficiência de desempenho”, explica o analista do Diap Neuriberg Dias, em entrevista à repórter Camila Piacese, para o Seu Jornal, da TVT. “Dentro dessa reforma administrativa, tem alguns assuntos bem complicados de serem discutidos, como a reestruturação das carreiras do Poder Executivo, a questão da demissão dos servidores públicos, o fim da estabilidade. É a rediscussão do Estado brasileiro e das suas capacidades em fazer a política pública”, analisa o cientista político Enrico Ribeiro.

Outro tema que deve ir à votação no primeiro semestre é a Medida Provisória (MP) 905, que cria a carteira de trabalho verde e amarela. Por essa modalidade de contratação, jovens de 18 a 29 anos receberão até um salário mínimo e meio. Além do limite na remuneração, a MP prevê a redução do recolhimento do Fundo de Garantia e a multa em caso de demissão, cobra contribuição previdenciária de 7,5% do seguro-desemprego do trabalhador desempregado, elimina pagamento por jornadas em dias e horários extraordinários, inclusive fins de semana, desonerando as empresas das contribuições previdenciárias.

Também deve constar na pauta legislativa deste ano a proposta de reforma sindical, que deve provocar uma “uma mudança estruturante na organização dos sindicatos, podendo pôr fim ao modelo de unicidade sindical – que prevê sindicato único por categoria para cada região –, o que enfraqueceria a representação dos trabalhadores.

Fonte: Rede Brasil Atual

10/01/2020 - Com resultado do INPC de dezembro, aumento do salário mínimo fica abaixo da inflação

O salário mínimo de R$ 1.039 para 2020 não repõe a inflação em 2019, ano em que o Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC) de 2019, de 4,48%, divulgado nesta sexta-feira (10). O mínimo do ano passado foi de R$ 998, um aumento de 4,1%.

Comandado por Paulo Guedes, o Ministério da Economia não informou se o salário mínimo para 2020 poderá ser revisado. Em 31 de dezembro, a pasta disse que o valor usado para correção foi de R$ 999,91.

"Como a inflação efetiva de dezembro do ano passado [de 2018] foi um pouco mais alta que a estimativa, o governo corrigiu essa diferença. Especificamente foi utilizado o valor de R$ 999,91 para calcular o salário mínimo de 2020, ou seja, o reajuste foi aplicado a partir de uma base mais alta do que o salário mínimo vigente [de R$ 998]", afirmou o ministério na ocasião.

Se a correção de 4,48% do INPC de 2019 fosse aplicada sobre essa base, de R$ 999,91, o valor do salário mínimo subiria para R$ 1.044,7.

Fonte: Brasil247

08/01/2020 - Nova ação questiona no STF MP que cria contrato Verde e Amarelo

A MP 905/19, que institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo, é objeto de ação direto de inconstitucionalidade (ADI 6.285), com pedido de liminar, ajuizada no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação, proposta pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), questiona dispositivos introduzidos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a incidência de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego.

A medida já foi questionada anteriormente pelas ADI 6.265 e 6.261. Por prevenção, a ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, que, antes do recesso forense, solicitou novas informações ao presidente da República e ao presidente do Congresso para subsidiar a análise de pedido de liminar.

Foram apresentadas ao texto 1.930 emendas, o que, segundo a CNTI, demonstra o “completo descompasso” entre o texto normativo do Poder Executivo e o entendimento do Poder Legislativo sobre a matéria. Ainda de acordo com a entidade, não foram cumpridos os requisitos da urgência e da relevância para a edição de MP nem apresentado estudo específico sobre o impacto orçamentário e financeiro da medida.

A autora argumentou, também que, ao isentar as empresas que contratarem na nova modalidade da contribuição previdenciária, do salário-educação e das contribuições sociais destinadas ao “Sistema S”, o texto estabelece benefícios fiscais.

Além disso, a medida seria responsável pela criação de nova categoria de trabalhadores que não terão todos os direitos assegurados na legislação e na Constituição, de modo que ficarão em situação de desigualdade em relação aos demais funcionários da empresa.

Tramitação

A proposta vai começar a ser debatida pela comissão mista depois do recesso parlamentar, em fevereiro, quando o Congresso retoma as atividades. O relator é o deputado Christino Áureo (PP-RJ)Christino Áureo (PP-RJ).

Depois de debatida e votada pela comissão mista, o texto vai ser votado pelo plenário da Câmara e em seguida pelo do Senado.

(Com portal Migalhas)

Fonte: Diap

03/01/2020 - CCJ analisa projeto que reduz prazo de execução de dívida trabalhista

O prazo de execução de dívidas trabalhistas pode passar de 45 para 15 dias. Essa mudança é prevista num projeto de lei (PL 2.830/2019) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para Styvenson, créditos trabalhistas são fundamentais para a sobrevivência do trabalhador e sua família e, por isso, sua execução deve adotar prazos similares aos já adotados no Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Na visão do senador Paulo Paim (PT-RS), ao possibilitar um desfecho mais rápido às ações, a proposta beneficia trabalhadores e empresários. A proposta aguarda a escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Agência Senado

02/01/2020 - Reforma da Previdência é alvo de ações judiciais

Apesar de aprovada em 2019, a reforma da Previdência ainda não é uma página virada. Enquanto o Legislativo ainda discutirá uma possível inclusão de estados e municípios, o Poder Judiciário vai ter que decidir sobre alguns pontos da reforma (Emenda Constitucional 103) que foram alvos de questionamentos judiciais.

O Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central, por exemplo, já obteve uma decisão liminar favorável impedindo a cobrança de contribuições previdenciárias extraordinárias de servidores ativos, aposentados e pensionistas da instituição. Com a reforma, foi aberta a possibilidade de o governo instituir cobrança de alíquotas extraordinárias quando houver rombo nas contas previdenciárias.

Além disso, cinco entidades que representam juízes, promotores e procuradores em âmbito nacional também propuseram ações, questionando, entre outros pontos a progressividade da alíquota, a qual, segundo eles, leva praticamente a um confisco dos salários.

A progressividade das alíquotas também foi alvo de questionamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Anfip sustenta que o aumento progressivo das alíquotas de 11% para até 22% fere princípios constitucionais, como o que impede a violação da capacidade contributiva do cidadão e o que veda o caráter confiscatório da tributação. O pleito está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Para o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), as ações já eram previsíveis, visto que o governo insistiu em pontos que eram flagrantemente inconstitucionais, apesar dos alertas feitos pelos oposicionistas ao longo de toda a tramitação da reforma no Parlamento.

— É o caso da definição de alíquotas extraordinárias para os servidores em momentos em que haja desequilíbrio das contas. Além disso, o incremento dessas alíquotas até atingirem percentuais de quase 22% do valor dos vencimentos, somado ao desconto do Imposto de Renda, transforma-se num confisco de quase 50% do salário. Essas e outras coisas não encontram bases legal e constitucional e irão se refletir em várias ações judiciais que tendem a ter sucesso — opinou.

Por outro lado, para o governista Elmano Férrer (Podemos-PI), é natural numa democracia que setores descontentes com alguma medida do Estado recorram ao Poder Judiciário; logo, estão no exercício regular do seu direito.

— Mas o fato é que a reforma da Previdência foi amplamente debatida com a sociedade brasileira, envolvendo, inclusive, setores do Poder Judiciário. Confiamos na Justiça e nas instituições do país. O Brasil sabe e reconhece a importância dessas reformas estruturantes para a saída da crise econômica atual — avaliou.

Fonte: Agência Senado