31/01/2022 - Mobilização sindical garante vigência da NR 36

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu uma liminar ao MPT (Ministério Público do Trabalho) suspendendo a revisão da Norma Regulamentadora 36, que trata das regras trabalhistas em frigoríficos. A decisão impõe multa diária de R$ 50 mil ao governo federal no caso de descumprimento.

A decisão é uma vitória dos trabalhadores dos frigoríficos, pois o objetivo da revisão é acabar com as pausas de recuperação psicofisiológicas de 60 minutos por dia, o que comprometeria a saúde e segurança dos trabalhadores.

Segundo o MPT, o governo pretendia concluir a revisão da Norma em março de 2022. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo, comemora.

“Fundamental a posição da Justiça do Trabalho, no sentido de obrigar o governo ao bom senso. É um absurdo querer acelerar o processo de revisão, atropelando toda e qualquer preocupação com os trabalhadores”, afirma Artur.

Centrais – Em manifesto conjunto, as Centrais Sindicais se posicionaram pelo adiamento da revisão da NR 36, contra o atropelo do governo e as propostas agressivas à saúde dos trabalhadores pelo setor patronal.

“Vamos manter a nossa mobilização. Está em jogo o destino de mais de 500 mil trabalhadores, em todo o País”, concluiu Artur Bueno de Camargo.

Fonte: Agência Sindical

31/01/2022 - Vagas sem carteira e trabalho autônomo sustentam emprego, e rendimento cai ao menor nível histórico

País tem agora 12,4 milhões de desempregados. Em 12 meses, massa salarial perde R$ 6 bilhões

A taxa média de desemprego foi a 11,6% no trimestre encerrado em novembro, com recuo tanto na comparação com agosto (13,1%) como em relação a igual período de 2020 (14,4%). Mas, em boa parte, isso se deve à manutenção da informalidade no mercado de trabalho brasileiro, que atinge 40,6% dos ocupados – ou 38,6 milhões de pessoas. Ou seja, trabalho precário, com menor proteção. E o rendimento é o menor da série histórica.

Assim, o país tem agora estimados 12,405 milhões de desempregados, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada na sexta-feira (28) do IBGE. São menos 1,469 milhão em três meses (-10,6%) e 2,109 milhões em um ano (-14,5%). Ao mesmo tempo, o número de ocupados (94,930 milhões) cresceu 3,5% e 9,7%, respectivamente. “Esse crescimento também já pode estar refletindo a sazonalidade dos meses do fim de ano, período em que as atividades relacionadas principalmente a comércio e serviços tendem a aumentar as contratações”, diz a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.

Mas o aumento da população ocupada se dá, principalmente, pelo trabalho informal. Por exemplo, em 12 meses o emprego no setor privado com carteira cresceu 8,4%, com mais 2,645 milhões de vagas formais. No mesmo período, o emprego sem carteira subiu duas vezes mais: 18,7%. Isso significa acréscimo de 1,919 milhão de pessoas. Já o trabalho por conta própria aumentou 14,3%, com 3,232 milhões de autônomos a mais. E o trabalho doméstico teve alta de 22,5%, principalmente o sem carteira (25,1%).

Subutilizados e desalentados

Ao mesmo tempo, os chamados subutilizados agora somam 29,094 milhões. Queda de 7,1% no trimestre e de 11%% em um ano. A taxa de subutilização caiu para 25%. Os desalentados são 4,882 milhões – menos 6,8% e 14,4%, respectivamente.

Os empregados com carteira somam 34,224 milhões, 36% dos ocupados, quase no mesmo nível de um ano atrás (36,5%). Os sem carteira (12,179 milhões) são 12,8%, mais do que em igual período de 2021 (11,8%). E os trabalhador por conta própria (25,841 milhões) representam 27,2%, ante 26,1% há um ano.

Estimado em R$ 2.444, o rendimento médio caiu 4,5% no trimestre e 11,4% em um ano. É o menor rendimento da série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012, informa o IBGE. A massa de rendimentos soma R$ 227,032 bilhões, queda de 2,6% em 12 meses. Isso equivale a R$ 6 bilhões a menos na economia.

Fonte: Rede Brasil Atual

31/01/2022 - Covid-19: afastamento de até 10 dias do presencial não exige atestado

Documento só é necessário caso afastamento dure mais tempo

O Ministério do Trabalho e Previdência informou que trabalhadores com sintomas de covid-19 ou com diagnóstico confirmado para a doença não precisam apresentar atestado médico às empresas e devem ser afastados do trabalho presencial. De acordo com a pasta, a apresentação de atestado só é necessária caso o afastamento dure mais de 10 dias.

Portaria interministerial publicada esta semana prevê que trabalhadores que tiverem contato com pessoas com diagnóstico confirmado de covid-19 também devem ser afastados do trabalho presencial sem a necessidade de apresentação de atestado médico. "Contudo, se o trabalhador precisar ficar afastado por mais tempo, o atestado se faz necessário”, destacou o ministério à Agência Brasil.

Ainda de acordo com a portaria, a empresa pode reduzir o período de afastamento das atividades presenciais para sete dias desde que o trabalhador esteja sem febre há 24 horas, sem uso de medicamento antitérmicos e com remissão de sinais e sintomas respiratórios. Deve ser considerado o primeiro dia de isolamento o dia seguinte ao início dos sintomas ou a data da coleta de teste RT-PCR ou de teste de antígeno.

O texto também destaca que a empresa deve orientar os empregados afastados a permanecerem em suas residências, além de assegurar a manutenção da remuneração durante o período de afastamento.

As medidas, segundo a pasta, foram adotadas com o objetivo de evitar um aumento ainda maior de infecções por covid-19 provocadas pela alta incidência da variante Ômicron.

Fonte: Agência Brasil

31/01/2022 - Mamata do cartão corporativo: Bolsonaro gasta em 3 anos quase 20% a mais que Dilma e Temer gastaram em 4

Presidente, que prometia acabar com a "mamata", torrou somente em dezembro, durante suas férias, R$1,5 milhão

A mamata não acabou. Apesar do discurso de campanha de que iria cortar gastos e das críticas feitas no passado às despesas da presidência da República, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aumentou consideravelmente os gastos com cartões corporativos.

Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, entre janeiro de 2019, quando assumiu a presidência, e dezembro de 2021, Bolsonaro gastou com os 29 cartões destinados a cobrir suas despesas pessoais e de sua família R$ 29,6 milhões, valor 18,8% maior do que os R$ 24,9 milhões gastos durante 4 anos entre os governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

Para se ter uma ideia, somente em dezembro de 2021, quando Bolsonaro tirou férias e foi curtir praias e pescaria, os gastos com cartões corporativos somaram R$ 1,5 milhão, maior valor para um único mês durante os 3 anos de seu mandato.

Ao longo de todo o ano de 2021, foram torrados R$ 11,8 milhões nestes cartões, o que representa o maior valor nos últimos 7 anos.

Na última semana, ao falar sobre as críticas com relação aos gastos com cartão corporativo, Bolsonaro se irritou. “Cartão corporativo paga a alimentação das emas, tá, pessoal? Pessoal fala: ‘Ah, gastou tanto’. Eu tenho 50 emas aí, galinheiro, pato, peixe, quatro cães. Uns 200 almoçam, jantam e tomam café aí, por dia (…) Pessoal acha que peguei para comprar leite condensado pra mim”, declarou.

O detalhamento das despesas dos cartões da família presidencial, apesar de, no passado, Bolsonaro defender transparência, estão sob sigilo.

Fonte: RevistaForum

31/01/2022 - ‘Reforma’ trabalhista refletiu capitalismo exacerbado para desconstruir sistema público de proteção social

Desembargadora, juíza e ex-ministro avaliam necessidade de rever a lei que entrou em vigor em 2017: ‘Promessas que não se cumpriram’. Modelo espanhol pode ser exemplo

A Lei 13.467, da “reforma” trabalhista, precisa ser revista com urgência, porque piorou as condições de trabalho e a qualidade de emprego no país. Desde 2017, predominou a criação de postos de trabalho precários, aprofundando a desigualdade. Essas foram algumas da avaliações apresentadas durante debate transmitido neste sábado (29) pela TVT., sob organização do grupo jurídico Prerrogativas, com apoio da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). As recentes mudanças na legislação trabalhista da Espanha, a partir de um acordo nacional, também são vistas como um possível exemplo a ser analisado.

Para a desembargadora aposentada e pesquisadora Magda Biavaschi, o “golpe institucional” de 2016 levou à “disrupção de todas as relações sociais”. No caso trabalhista, houve um processo “de desconstrução de um sistema público de proteção social, que foi duramente constituído, com muita luta”. E que prosseguiu, já no atual governo, com o “ato simbólico” de extinção do Ministério do Trabalho. A pasta foi recriada recentemente, mas para acomodar aliados do governo.

Teto de gastos e reformas

Para a pesquisadora, o golpe foi fundamentado em um programa cujos princípios s alinham a tendências “exacerbadas” do capitalismo. “Sobretudo, a mercantilização de todas as relações e a concentração do poder, da riqueza, nas mãos de muitos poucos”, comentou. “Isso se inicia com a Emenda 95 e se expressa logo a seguir com as reformas liberalizantes”, acrescenta Magda, referindo-se ao chamado “teto de gastos” e às reformas trabalhista (ainda no governo Temer), previdenciária (no atual governo) e mesmo a administrativa, que aparentemente foi derrotada.

A ideia central, prossegue, está na desconstrução do sistema público de proteção social. “Que inclui tanto as normas trabalhistas e os direitos sociais, mas também as instituições públicas que operam no mundo do trabalho: a Justiça do Trabalho, os sistemas de fiscalização, o Ministério do Trabalho e as organizações sindicais.” Tudo isso demonstra, diz, a supremacia do privado sobre o público. Um regresso à barbárie, resume.

Projeto à base de falácias

Para a juíza Ana Paula Alvarenga Martins (Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 15ª Região, em Campinas-SP), a reforma trabalhista não foi um projeto isolado. “É um projeto de destruição. Das instituições públicas, do Direito do Trabalho. É um projeto que foi elaborado a partir de falácias, de falsas premissas, promessas que não se cumpriram”, afirmou a magistrada, que também é professora e integra o Comitê para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo e do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade do TRT.

Ela lembra que a Lei 13.467 já está em vigor há mais de quatro anos e nenhuma das promessas feitas por seus defensores, como o crescimento do emprego, foi cumprida. “E não seriam mesmo, porque se fundamentaram em argumentos falaciosos sem qualquer tipo de comprovação científica no âmbito econômico e mesmo jurídico”, afirma Ana Paula.

A juíza defende que a atual lei deve ser substituída por uma legislação “realmente protetiva”, que cumpra sua função social e promova redução da desigualdade. E este é um período propício para o debate, quando os argumentos dos favoráveis àquela reforma devem ser “desmascarados”, defendeu. Para ela, as mudanças não produziram nenhum reflexo positivo no mundo do trabalho e promoveu retorno a condições “extremamente precárias” de contratação. Emprego, sustentou, “se cria a partir de crescimento econômico”.

País “devastado”

Para Miguel Rossetto, ex-ministro nos governos Lula e Dilma (Desenvolvimento Agrário, Secretaria-Geral da Presidência e Trabalho/Previdência), o momento é de debate político “sobre o país que nós queremos”, em contraponto ao atual projeto, de “devastação” em todas as áreas. “Acho que o Lula acerta quando, com a sua liderança, com sua autoridade, traz o tema do trabalho para o centro do debate político do país”, afirma.

Assim, também é importante notar o que acontece agora na Espanha. “Foi um dos países na Europa que mais avançou nessa desregulamentação do trabalho.” Sem conseguir crescimento econômico e do trabalho, acrescenta, apontando o que julgar ser o fim de um ciclo neoliberal no mundo do trabalho. E agora o país conseguiu construir uma maioria política que expressa, segundo Rossetto, “a recusa da maioria da sociedade a essa agenda”.

As mudanças na Espanha abrangem temas como contratos temporários, aposentadorias, salário mínimo, cita o ex-ministro. “Há todo um movimento de reposição da importância do trabalho para uma estratégia de desenvolvimento. Esse é um debate político que a gente tem que refazer.” Segundo ele, a sociedade brasileira tem como marcas a informalidade e a rotatividade no trabalho, salários baixos e uma “concentração de renda brutal”.

Fonte: Rede Brasil Atual

31/01/2022 - Falta de banheiro no trabalho gera dever de indenizar, diz TST

A ausência de fornecimento de instalações sanitárias apropriadas aos funcionários, ainda que se trate de trabalho externo, em via pública, caracteriza ato ilícito por omissão, uma vez que gera condições precárias de trabalho.

Com esse entendimento, a 6ª do Tribunal Superior do Trabalho condenou a concessionária de saneamento ambiental de Jundiaí (SP) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a um ajudante geral que fazia a poda de árvores e roça de calçadas sem contar com instalações sanitárias.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí havia deferido indenização no valor de R$ 10 mil. A sentença levou em conta depoimentos que demonstraram que, na ausência de banheiros, os empregados "faziam as necessidades fisiológicas pelo caminho" e tinham de almoçar em praças, ruas e calçadas, pois também não havia lugar adequado para as refeições. Seus pertences ficavam no veículo da empresa que os levava até os locais de trabalho e lá ficava estacionado.

Segundo a juíza, os fatos constatados eram potencialmente lesivos aos direitos de personalidade do empregado, "que teve que lidar com as condições precárias de trabalho".

Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região excluiu da condenação os danos morais, por entender que, diante das características do trabalho, desenvolvido em via pública, sem lugar fixo, seria inviável o fornecimento de sanitários, ainda que fosse do tipo químico. Para o TRT-15, o ajudante poderia usar banheiros de restaurantes, lanchonetes, postos de gasolina e outros estabelecimentos, no horário do intervalo.

Prevaleceu, no julgamento do recurso de revista do empregado, o voto do ministro Lelio Bentes Corrêa, no sentido de que a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas constitui direito social constitucionalmente assegurado aos empregados.

Assim, segundo o ministro, ainda que se trate de trabalho externo, a empresa deixou de observar a integralidade da Norma Regulamentadora 24 do Ministério do Trabalho, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, demonstrando que cometeu ato ilícito por omissão.

"Esse ato ilícito atinge a dignidade do trabalhador, em razão da humilhação e do constrangimento suportados, ao não dispor de um ambiente adequado aos patamares mínimos de higiene e saúde necessários para que o ser humano execute seu trabalho", ressaltou.

O ministro salientou que, em caso análogo, o TST firmou entendimento de que o não fornecimento de instalações sanitárias pelo empregador configura dano moral indenizável, ainda que o empregado trabalhe em via pública.

12172-73.2017.5.15.0021

Fonte: Consultor Jurídico

28/01/2022 - Centrais articulam Agenda unitária

Nesta quarta (26), aconteceu a primeira reunião unitária das Centrais Sindicais de 2022, na União Geral dos Trabalhadores. Participaram UGT, CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CSB. O encontro serviu para debater e articular uma Agenda trabalhista e política.

Debatidos e definidos: produção, lançamento e entrega aos candidatos da Agenda da Classe Trabalhadora 2022; realização da Conferência da Classe Trabalhadora – Conclat/2022 em abril; lançamento no Congresso Nacional da Agenda Legislativa das Centrais e também no Supremo; além da realização do 1º de Maio.

“O principal tema foi a Conclat 2022, em abril. A Conferência aprovará e massificará a Agenda da Classe Trabalhadora, aproveitando a proximidade do 1º de Maio”, adianta à Agência Sindical Miguel Torres, presidente da Força.

Com o mote Emprego, Direitos, Democracia e Vida, a Agenda classista popularizará as propostas junto às categorias, entidades, mídia, além de candidatos nacionais e estaduais. A entrega será nem meses próximos às eleições. Miguel afirma: “Queremos que o Brasil volte a crescer. Aliás, o povo brasileiro quer isso, acima de tudo”.

Eleições – Assunto debatido na primeira reunião foi a eleição presidencial. “Temos de ver, conjuntamente, quem são os melhores candidatos para o Brasil. Precisamos derrotar o projeto neoliberal, sempre procurando soluções pelo diálogo e mobilização das bases”, ressalta Ricardo Patah, da UGT.

Mais – Sites das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

28/01/2022 - Lula segue na liderança e está perto de ganhar eleição no 1º turno, diz pesquisa Ipespe

Ex-presidente aparece com 44% das intenções de voto, um ponto abaixo da soma dos outros candidatos; leia a íntegra

O ex-presidente Lula (PT) pode ganhar a eleição presidencial de outubro no 1º turno. É o que aponta a segunda pesquisa do ano do Ipespe, encomendada pela XP Investimentos, divulgada na manhã desta quinta-feira (27).

No principal cenário testado, o petista aparece com 44% das intenções de voto. Os outros candidatos, somados, têm 45%. Considerando a margem de erro (3,2 pontos percentuais para mais ou para menos), Lula poderia vencer sem a necessidade de um 2º turno.

Na sequência, aparecem Jair Bolsonaro (PL), com 24%, Sergio Moro (Podemos), com 8%, Ciro Gomes (PDT), com 8%, João Doria (PSDB), com 2%, e Simone Tebet (MDB) e Alessandro Vieira (Cidadania) com 1%. Felipe D'Ávila (Novo) não pontuou.

Nenhum dos candidatos variou acima da margem de erro. O levantamento anterior do Ipespe foi publicado em 14 de janeiro. O instituto realiza pesquisas eleitorais quinzenalmente.

Em um cenário de 1º turno sem Moro na disputa, Bolsonaro oscila dois pontos percentuais para cima (26%), Ciro vai para 9% e Doria para 4%. Lula, com 44%, supera a soma das intenções de votos dos demais candidatos (43%). Ou seja, venceria, dentro da margem de erro, no 1º turno.

Nos cenários projetados de segundo turno, Lula vence todos os outros candidatos. No segundo turno mais provável, entre Lula e Bolsonaro, o petista registra 54% das intenções de voto e o atual chefe do governo somente 30%.

O levantamento, realizado entre os dias 24 e 25 de janeiro, ouviu 1.000 pessoas por telefone por meio do sistema Cati Ipespe. A margem de erro é 3.2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança de 95,5%. A pesquisa está registrada nos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06408/2022.

Fonte: Brasil de Fato

28/01/2022 - Reajuste médio dos salários ficou abaixo do INPC em dezembro

Dados são do boletim da Fipe

O reajuste médio dos salários obtidos nas negociações salariais em dezembro foi de 9,5%, ficando 1,5 ponto percentual (pp) abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos últimos 12 meses, que foi de 11%. De acordo com o boletim mensal da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Salariômetro - Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, 67,2% das negociações ficaram abaixo do INPC, 19,7% foram iguais e 13,1% ficaram acima. O piso salarial mediano foi de R$ 1.346 e o piso médio foi de R$ 1.444.

O boletim mostra ainda que no ano de 2021 o reajuste mediano foi de 6,5%, ficando abaixo da inflação, enquanto nos anos de 2019 e 2020, o reajuste ficou empatado com a inflação. A proporção de reajustes abaixo do INPC foi de 50,2%, enquanto as iguais foram 31,1% e as acima foram 18,6%. O piso salarial mediano foi de R$ 1.338 e o piso médio foi de R$ 1.435.

Segundo os dados, o setor do comércio conseguiu reajuste de 7,6%, ficando 15,7% do INPC; a construção civil e a indústria repetiram esses números. A agropecuária obteve reajuste mediano de 6,2%, 30,9% a menos do que o INPC e o setor de serviços reajustou em 5,5%, o que representa um percentual 38,9% do INPC. Entre as regiões, a Sul conseguiu reajuste mediano de 7,6%, o Sudeste, de 6,9%, o Norte, de 6%, o Centro-Oeste de 6% e o Nordeste de 5,5%.

Fonte: Agência Brasil

28/01/2022 - Pochmann debate leis trabalhistas para as novas relações de trabalho

O mundo do trabalho está em constante mudança e com a pandemia acelerou o processo de home office ou trabalho híbrido, e que trouxe várias questões pertinentes, como direitos e afins.

O ex-presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o economista Márcio Pochmann, sugere a criação de uma legislação trabalhista específica para as novas formas de trabalho.

“O mundo do trabalho de certa forma não se enquadra mais na perspectiva salarial tradicional”, afirma ele.

Pochmann atualmente é presidente do Instituto Lula há cerca de um ano, tendo realizado na entidade estudos sobre o assunto, ainda em fase inicial.

“É importante, dialogando com o futuro, ter algo que dê conta das diferentes realidades que o país tem”, afirma o economista, que também é professor da Unicamp e da Universidade Federal do ABC.

As questões trabalhistas estão presentes desde o início deste ano e os prováveis candidatos à presidência têm colocado suas opiniões sobre o assunto, principalmente a reforma trabalhista de 2017 durante o governo Temer, que já dita por Lula que pode ser revogada.

Para Pochmann, a discussão que precisa ser feita é até que ponto retornar ao status quo anterior aumentará a massa de assalariados.

“Se vencer essa visão de que temos de desfazer tudo e voltar a ser o que era em 2016, a situação do emprego melhora?, questiona. “Significa o quê, para o pessoal das plataformas digitais, dessa nova forma de relação de trabalho?”.

Para ele, é importante olhar para frente para oferecer respostas às mudanças drásticas nas relações trabalhistas que envolvem os trabalhadores por aplicativo e do home-office.

“A CLT é uma carta para quem trabalha fora de casa. Mas a era digital impõe a possibilidade de trabalhar em qualquer lugar. Por isso, é preciso uma carta do trabalho que olhe isso também”, afirma.

Pochmann acredita que terá apelo essa demanda por diversos segmentos da sociedade, em especial os trabalhadores mais novos, que nunca tiveram uma carteira assinada. “Temos uma parte da juventude hoje que jamais teve relação salarial. Se você acredita que é possível o assalariamento voltar a crescer, tem que explicar como vai fazer isso”.

Com informações da Folha de São Paulo

Fonte: Mundo Sindical

28/01/2022 - Teste de Covid pode ser deduzidos do IR

Com o avanço das variantes, principalmente a Ômicron, que até o momento é a mais transmissível, a procura por testes de Covid-19 está muito alta. Com isso, muitas pessoas procuram laboratórios particulares, já que nem sempre é simples conseguir fazer de forma gratuita em postos de saúde.

Agora, a novidade é que os valores gastos com testagem para a doença em 2021 poderão ser deduzidos na declaração do Imposto de Renda.

Para a dedução ser válida, é necessário que o contribuinte apresente a Nota Fiscal ou informe de rendimento do plano de saúde. E também é possível deduzir valores de testes de Covid-19 feitos por dependentes.

Remédios – Os valores gastos com remédios, mesmo se a pessoa teve Covid, não entram na dedução do Imposto de Renda, pois medicamento não é considerado despesa médica.

Fonte: Agência Sindical

28/01/2022 - Partidos de esquerda avançam na construção de uma federação

Dirigentes do PT, PSB, PCdoB e PV voltaram a se reunir nesta quarta-feira (26), para dar continuidade às negociações para a formação de uma federação partidária. O encontro avançou nas definições de como será o comando da federação que essas legendas pretendem formar, para atuar em conjunto pelos próximos quatro anos.

A direção da frente deve ser composta por 50 integrantes. A ideia é que seja estabelecido um colegiado em que cada partido tenha um número de representantes proporcional ao número de votos de cada sigla na Câmara dos Deputados. Neste caso, o PT ficaria com 27 cadeiras, o PSB, com 15, o PCdoB e o PV teriam, cada um, 4 vagas. Para garantir que os partidos pequenos sejam ouvidos, deve ser instituída uma regra em que toda decisão precisará de um quórum mínimo dois terços de votantes.

Além disso, a federação deve ter um presidente e outros três vice-presidentes – totalizando uma vaga para cada sigla. Os partidos ainda discutem se adotarão um rodízio na presidência da federação, ou seja, em cada ano uma legenda ficaria com a presidência.

A presidente do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, considerou que o encontro foi exitoso, avançando em pontos importantes da construção do bloco. “A reunião foi muito produtiva no sentido de buscar entendimentos acerca de uma formatação estatutária que reflita a proporcionalidade dos partidos”, afirmou.

De acordo com Luciana, é importante a consolidação de uma estrutura que garanta governabilidade na direção, propiciando um ambiente favorável para o “exercício da unidade política necessária no momento tão adverso que a gente está passando no Brasil”.

Segundo o presidente do PSB, Carlos Siqueira, o partido ainda não fechou questão sobre a federação, porque sendo uma instituição nova não é uma coisa simples. “Há um entendimento de todos os partidos de predisposição de participar. No PSB, ainda há uma discussão interna”, declarou.

Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o encontro produziu “um acordo razoável”. “A regra geral é a composição ser feita pelo número de votos na Câmara dos Deputados, já que é a mesma regra que coordena outras regras, como fundo eleitoral e tempo de TV”, declarou.

A questão do prazo para negociação também preocupa as agremiações. Por conta disso, os dirigentes partidários devem protocolar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso pedindo mais prazo para a definição das federações partidárias.

Pela regra atual do TSE, as legendas têm até 1º de março para solicitar o registro formal da criação dessas associações. Porém, as siglas querem prorrogar esse prazo pelo menos até abril – já que, inicialmente, a legislação previa que o prazo se estendesse até julho.

“Os prazos estão muito apertados. A lei define o prazo como julho, mas admitimos que o TSE faça uma modulação”, observou o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros.

Os partidos deverão ter uma nova reunião até o final de janeiro e também solicitarão audiência com o presidente da corte, Luis Roberto Barroso.

Fonte: Portal Vermelho

27/01/2022 - Corte no orçamento do INSS prejudica assegurados e ameaça pedidos de aposentadoria

Aumento na demanda e falta de servidores pode deixar população sem acesso aos direitos da previdência

O Orçamento de 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê o corte de R$ 988 milhões na verba destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A redução no orçamento irá prejudicar o atendimento aos assegurados e pode inviabilizar novas solicitações de trabalhadores que buscam acessar seus direitos, como aposentadorias, pensões ou outros benefícios.

De acordo com o diretor do Sindicato dos trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (Sinssp), Antônio Carlos Lima, o corte do governo Bolsonaro no orçamento do INSS é um “caos”, já que o serviço já sofre com um desmonte nos últimos anos. “Estamos com agências fechando pelo Brasil, sem contratação de servidores e, no ano passado, tivemos 1,8 milhão de famílias que tiveram seus benefícios represados. Esse corte pode afetar ainda mais o atendimento que está longe do que o trabalhador merece e paga por ele. Os números de benefícios deverão ainda mais ser reduzidos”, alertou, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual, nesta quarta-feira (26).

Os cortes podem comprometer o atendimento em um cenário no qual a fila de espera por benefícios no INSS chegou a 1,85 milhão de pedidos em novembro de 2021, dos quais 1,3 milhão com período de espera acima de 45 dias. Entre os requerimentos parados na fila de espera em novembro, a maior parte se referia a pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltados à pessoa de baixa renda com deficiência, com 630.668 pedidos. Em seguida vinham aposentadoria por idade (297.553) e aposentadoria por tempo de contribuição (262.393).

Demanda na pandemia

O diretor do sindicato explica que, durante a a pandemia, a demanda pelo atendimento do INSS aumentou muito. Ele relata que boa parte do serviço foi transferido para o atendimento remoto, o que prejudicou uma parcela da população que não acesso à internet. “Isso pode significar num aumento daquele número de 1,8 milhão de pessoas que não puderam acessar ainda seu direito”, disse Antônio Carlos. As agências, segundo ele, tiveram foco na prescrição médica e o corte no orçamento prejudicará o funcionamento desses serviços.

“A demanda dos trabalhadores em home office aumentou muito a demanda por atendimento, além disso, tivemos um aumento grande de pensões por mortes por causa da pandemia. Enquanto isso, nós não conseguimos atender essa demanda, porque não temos servidores e equipamentos suficientes. Não tem como melhorar a situação sem investimento”, afirmou Lima.

Além do corte no orçamento do INSS, o governo federal tenta impor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, chamada de Reforma Administrativa, que ameaça diretamente os servidores públicos, além de provocar outros inúmeros prejuízos para a sociedade brasileira. Na avaliação de Antônio Carlos, a gestão Bolsonaro tenta inviabilizar o funcionamento do serviço público.

“A estabilidade do servidor público garante o acesso dos trabalhadores ao serviço. Imagine como seria a pandemia sem servidores nos postos de saúde ou no INSS. Porém, o governo busca a precarização dos serviços para terceiriza-los, o que é ainda mais lamentável e sem nenhuma preocupação com o povo”, criticou.

Fonte: Rede Brasil Atual

27/01/2022 - Eletricitários fazem greve nacional

Eletricitários de todas as regiões do País estão em greve por tempo indeterminado. O movimento mais consistente é visto em Furnas, no Rio de Janeiro, onde o movimento paredista teve início no dia 17 de janeiro. Os trabalhadores lutam contra a privatização do sistema Eletrobras e por direitos.

Segundo informa a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a direção de Furnas tenta empurrar para as costas dos funcionários um aumento abusivo na contribuição do plano de saúde – a intenção é subir de 10% para 40% o valor.

Já os eletricitários de outras empresas, como a Eletronorte Brasília e Companhia Hidrelétrica do São Francisco, lutam também pelo pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), por melhores condições de trabalho, contra as escalas abusivas, contra a diminuição do valor de diárias de viagens e pela aquisição de testes de Covid-19 nas empresas.

Privatização – Esta luta, informa a FNU, também é para mostrar a força da categoria diante da tentativa do governo federal em privatizar o sistema. O processo de entregar a Eletrobras à iniciativa privada está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). A intenção é aprovar o projeto ainda neste ano e assegurar que a privatização seja feita antes do período eleitoral de 2022.

Segundo informa Fernando Pereira, secretário de energia na FNU, a direção da empresa se recusa a dialogar com os eletricitários. “Já solicitamos reuniões diversas vezes, mas o presidente Rodrigo Limp nos ignora”, ele diz.

São Paulo – Segundo Eduardo Annunciato (Chicão), presidente do Sindicato dos Eletricitários de SP, haverá assembleia no dia 27 aos funcionários da Enel para discutir os rumos da luta pelo emprego. “O enfrentamento à terceirização, o fim de algumas atividades e a valorização do trabalhador serão discutidos nessa assembleia”, explica o dirigente.

“Somos a categoria mais importante do País. Sem nós, os hospitais não funcionam, as produções param. E estão nos desvalorizando. Estão tirando a dignidade do trabalhador”, ressalta Chicão.

Para o presidente dos Eletricitários de SP, o setor empresarial tenta de todas as formas rebaixar o custo do trabalhador. “Mas não somos custo, somos necessidade”, ele reforça.

Mais – Acesse os sites da FNU e Eletricitários de SP.

Fonte: Agência Sindical

27/01/2022 - Lula diz que chapa com Alckmin seria "boa para o Brasil" e pede que PT entenda "necessidade"

"Estou convencido de que voltar a governar o Brasil será uma verdadeira guerra", diz ex-presidente

O ex-presidente Lula (PT) disse que espera que "dê certo" a conversa com o ex-governador Geraldo Alckmin (sem partido) para a composição de uma chapa para a disputa das eleições presidenciais em outubro deste ano.

O petista voltou a tecer elogios ao ex-tucano em entrevista concedida à Rádio CBN do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (26). Alckmin tem forte influência política na região.

“Espero que dê certo essa conversa, espero que o Alckmin escolha o partido político adequado, que faça aliança com o PT, espero que o PT compreenda a necessidade de se fazer aliança e espero que o povo brasileiro possa colher aquilo que tem como expectativa em uma possível volta do PT”, afirmou.

"Uma chapa para presidente depende de dois fatores: eu decidir ser candidato, o que farei entre fevereiro e março, e a ida do Alckmin para um partido que se alie com o PT. Eu, se voltar a governar esse país, é pra fazer mais do que eu fiz."

Lula ainda fez críticas ao trabalho do presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello "deveria estar preso depois da CPI".

"O Bolsonaro não conseguiu um único [ministro] que significasse um cara interessado em cuidar do povo. O último dele, o Pazuello, é uma vergonha. Deveria estar preso depois da CPI, mas Bolsonaro fez um decreto dando sigilo de 100 anos para as loucuras e aberrações que Pazuello fez."

Outro tema abordado pelo petista foi a eleição para a nova composição da Câmara dos Deputados e do Senado: "Nós precisamos eleger em 2022 um conjunto de deputados que tenham uma visão mais social e mais humanista do país. Não podemos ter um Congresso que transformou o presidente, um boquirroto que falou besteiras na campanha eleitoral, em refém".

"Eu digo para todo mundo que o problema não é ganhar as eleições, é ganhar e conseguir consertar o país. Porque o Brasil está muito mais desestruturado do que em 2003; a inflação está maior, o custo de vida, o desemprego e os prejuízos salariais estão muito maiores", disse Lula.

Fonte: Brasil de Fato

27/01/2022 - CAE retoma neste ano debate sobre privatização dos Correios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inicia o ano legislativo com 124 projetos de lei na pauta — entre eles, o que autoriza a privatização dos Correios e atualiza o marco regulatório do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP).

Em novembro último, a CAE adiou a deliberação do relatório do PL 591/2021, tendo em vista que o relator, senador Marcio Bittar (PSL-AC), apresentou complementação de voto ao projeto do Executivo. O relatório pela aprovação da matéria já havia sido lido na CAE, até então sem alterações ao texto proveniente da Câmara, onde a matéria foi aprovada em agosto de 2021.

A principal alteração proposta pelo relator agora é o estabelecimento de um prazo mínimo em que agências dos Correios continuem atuando em municípios com população inferior a 15 mil habitantes em áreas remotas da Amazônia Legal. A emenda propõe que, por um prazo de 60 meses após a desestatização, ficará vedado o fechamento das agências em áreas remotas da Amazônia Legal. O texto a ser apreciado no Senado autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

27/01/2021 - Projetos prontos para serem votados na CAS beneficiam crianças e adolescentes

Ao retornar às atividades em fevereiro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já tem 29 projetos de lei prontos para serem votados. Quatro deles beneficiam crianças e adolescentes. O PL 3.966/2019, do senador licenciado Confúcio Moura (MDB-RO), permite que pais se ausentem do trabalho para acompanhar filho atleta menor de 16 anos em competições esportivas oficiais em outra cidade. Uma proposta da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) garante a prorrogação da estabilidade provisória e licenças maternidade e paternidade em caso de recém-nascido com deficiência (PL 242/2020). Outro projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), concede ao pai o direito de usufruir o período restante da licença-maternidade, quando a mãe apresentar incapacidade psíquica ou física (PLS 442/2017). E o PL 1708/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), aumenta de dois para três anos o prazo máximo de duração do contrato de aprendizagem.

Fonte: Agência Senado

27/01/2022 - Brumadinho lembra os três anos das 272 mortes provocadas pela Vale

Comunidade e familiares das vítimas denunciam impunidade da mineradora e cobram justiça

Os familiares e moradores de Brumadinho prestaram suas homenagens às 272 pessoas mortas pela lama despejada pelo rompimento da barragem da Vale S.A. na mina de Córrego do Feijão, distrito de Brumadinho, na Grande Belo Horizonte. O ponto alto das homenagens e cobrança de justiça para as vítimas aconteceu no Trevo do Letreiro, na entrada da cidade, onde os oradores destacaram sobretudo a impunidade em torno do crime.

Afinal, ninguém ainda foi preso ou levado ao banco dos réus três anos depois. A impunidade gritante acabou levando o caso para as barras da Justiça alemã. Isso porque a empresa Tüv Süd considerou que a represa não apresentava nenhum perigo de rompimento. Com isso, em busca de indenizações, pouco mais de mil pessoas atingidas pela lama no Vale do Rio Paraopeba recorreram à Justiça alemã, que pode dar seu parecer nos próximos meses.

Em Minas, por enquanto, a Vale S/A se limitou a enfiar as mãos nos bolsos e destinar R$ 37 bilhões ao governo de Minas, que agradeceu e usará a maior parte dos recursos na construção de um Rodoanel que nada tem a ver com a lambança provocada pela lama da mineradora.

Enquanto isso, os restos mortais de seis vítimas continuam desaparecidos.

Fonte: Portal Vermelho

27/01/2022 - STF dá 5 dias para secretário da Saúde explicar nota antivacina

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, explique nota técnica na qual atesta efetividade e segurança no uso de hidroxicloroquina no tratamento contra coronavírus, mas não das vacinas.

Angotti fez a nota técnica para rejeitar as diretrizes terapêuticas aprovadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec), que desautorizavam o uso da cloroquina no tratamento da doença.

Fonte: Brasil247

27/01/2022 - Pequenas empresas são responsáveis por 70% dos novos empregos

Pesquisa, referente a novembro de 2021, é do Sebrae

Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que as micro e pequenas empresas seguem como as principais geradoras de novas vagas de emprego. De acordo com levantamento, feito com base no Caged, o setor foi responsável por cerca de 76% das vagas de emprego no país. Os dados correspondem ao mês de novembro de 2021.

Na avaliação do Sebrae, há 15 meses seguidos os pequenos empresários geram a maioria das vagas de emprego no Brasil. A média mensal do período é superior a 70% de participação na criação de novas vagas.

O comércio foi responsável pela abertura de 116,7 mil postos, seguido pelos setores de serviços (98,7 mil), construção (16,7 mil) e indústria (15,2 mil).

No caso das empresas de médio e grande porte, o maior número de postos de trabalho foi gerado nas firmas do setor de serviços (80,8 mil vagas), seguido pelo comércio (21,3 mil). A agropecuária, indústria e a construção apresentaram saldo negativo de criação de novas oportunidades.

Fonte: Agência Brasil

26/01/2022 - Centrais Sindicais se reúnem nesta quarta (26)

Nesta quarta, dia 26, ocorre a primeira reunião, unificada, das Centrais Sindicais. Será na sede da UGT, União Geral dos Trabalhadores, na região central de São Paulo Capital.

A ideia dos dirigentes é unificar a pauta de lutas e reivindicações, definir itens, eleger temas pertinentes à realidade concreta dos trabalhadores, esboçar a agenda legislativa de 2022 e agrupar esforços visando às eleições deste ano.

“Será um primeiro encontro, com cinco Centrais. Queremos, numa próxima reunião, contar com as 10 Centrais Sindicais”, afirma Clemente Ganz Lúcio, assessor das entidades.

O tema ‘revisão da reforma trabalhista’ passa a compor a agenda unitária das Centrais Sindicais, tendo em vista o êxito da iniciativa na Espanha, no início deste ano – que derrubou a reforma implantada no país europeu em 2012 – e o fiasco das mudanças feitas pelo ex-presidente Michel Temer. A reforma de 2017 não cumpriu com o que havia prometido, que era a geração de empregos e ainda precarizou, duramente, as relações de trabalho.

Setores sindicais também defendem a reorganização do Ministério do Trabalho, fechado pelo presidente Jair Bolsonaro no seu primeiro dia de governo, em 2019, depois reaberto às pressas e agora vítima de novos cortes orçamentários.

Mais – Acesse o site das Centrais Sindicais.

Fonte: Agência Sindical

26/01/2022 - Covid-19: portaria altera regras para afastamento do trabalho

Teletrabalho pode ser adotado, a critério do empregador

O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (25) portaria diminuindo de 15 para dez dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. O texto, assinado em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, diz ainda que o período de afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso o funcionário apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato.

A redução para sete dias também vale para os casos suspeitos desde que o trabalhador esteja sem apresentar febre há 24 horas, sem tomar remédios antitérmico e com a melhora dos sintomas respiratórios.

As novas regras alteram uma portaria de junho de 2020, que trouxe regras para a adoção prioritária do regime de teletrabalho, entre outros pontos. O documento atual diz que, na ocorrência de casos suspeitos ou confirmados da covid-19, o empregador pode adotar, a seu critério, o teletrabalho com uma das medidas para evitar aglomerações.

No caso dos trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da covid-19, o texto diz que eles devem receber atenção especial e também coloca a adoção do trabalho remoto como uma medida alternativa para evitar a contaminação, a critério do empregador. Antes, a indicação do governo era de que o trabalho remoto deveria ser priorizado.

Pela portaria, as empresas devem prestar informações sobre formas de prevenção da doença, como o distanciamento social, e reforçar a necessidade de procedimentos de higienização correta e frequente das mãos com utilização de água e sabonete ou, caso não seja possível a lavagem das mãos, com sanitizante adequado como álcool a 70%.

As empresas também devem disponibilizar recursos para a higienização das mãos próximos aos locais de trabalho, incluído água, sabonete líquido, toalha de papel descartável e lixeira, cuja abertura não demande contato manual, ou sanitizante adequado para as mãos, como álcool a 70%.

O texto diz que as empresas devem adotar medidas para evitar aglomerações nos ambientes de trabalho, como a manutenção da distância mínima de um metro entre os trabalhadores e entre os trabalhadores e o público e o uso de máscara.

A portaria determina ainda que as empresas devem manter registro atualizado à disposição dos órgãos de fiscalização das medidas tomadas para a adequação dos ambientes de trabalho para a prevenção da covid-19 e também dos casos suspeitos; casos confirmados; trabalhadores que tiveram contato com casos confirmados no ambiente de trabalho.

Nessa última situação, os trabalhadores que tiveram contato próximo de caso suspeito da covid-19 “devem ser informados sobre o caso e orientados a relatar imediatamente à organização o surgimento de qualquer sinal ou sintoma relacionado à doença”.

Fonte: Agência Brasil

26/01/2022 - CAS pode votar nova regra para pai usufruir licença-maternidade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já tem 29 projetos prontos para votação, após a retomada dos trabalhos, em fevereiro, com o fim do recesso parlamentar. Entre eles, o projeto de Paulo Paim (PT-RS) que assegura ao companheiro o período remanescente da licença-maternidade, quando a mãe não puder usufruí-la por incapacidade psíquica ou física (PLS 442/2017). O relatório de Mara Gabrilli (PSDB-SP) é pela aprovação da proposta.

Pelo texto, nos casos em que houver incapacidade psíquica ou física da mãe, fica assegurado ao cônjuge (inclusive companheira) o gozo por todo o período da licença-maternidade, ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe. E este período não poderá ser inferior a 30 dias.

A proposta ainda explicita que nos casos da incapacidade psíquica ou física da mãe que não for empregada ou segurada da Previdência Social, nos 120 dias seguintes ao parto ou da data de adoção, o pai (companheiro ou companheira) terá direito ao período da licença-maternidade remanescente.

Em todos estes casos, quem gozar a licença-maternidade deverá informar os fatos ao empregador, apresentando atestado médico, além de informar o período de licença já gozado pela mãe, se for o caso. O direito à licença-maternidade remanescente estende-se ao empregado (companheiro ou companheira) que obtiver a guarda judicial de recém-nascido ou de menor por adoção, assim como empregados ascendentes ou descendentes que, comprovadamente, tiverem de assumir a guarda de adotados ainda que provisoriamente, e façam jus ao recebimento do salário-maternidade remanescente.

Participação do trabalhador no lucro

Também poderá ser votado o projeto de Sergio Petecão (PSD-AC) que permite a aplicação de metas vinculadas à prevenção de acidentes como critério na fixação de direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Na CAS, Rogerio Carvalho (PT-SE) apresentou um substitutivo aprovando o projeto (PL 3946/2019).

Pelo texto de Carvalho, as negociações coletivas não poderão prever metas referentes à saúde e segurança no trabalho inferiores a um índice de acidentes definido na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, por setor ou atividade econômica.

Também fica proibida a concessão, às empresas que não atingirem este índice mínimo, de créditos oficiais de fomento, sendo-lhes proibida, também, a participação em renegociações fiscais (REFIS) ou em outros benefícios tributários da União.

O projeto ainda obriga o encaminhamento de relatório anual da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) aos órgãos de fiscalização do trabalho, informando inclusive as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) encaminhadas à Previdência Social. E as metas referentes à saúde e segurança no trabalho somente poderão ser ajustadas em negociação coletiva, em se tratando das empresas nas quais esteja em efetivo funcionamento a CIPA.

Fonte: Agência Senado

26/01/2022 - Trabalhador já pode consultar PIS/Pasep

O governo liberou a consulta para o trabalhador saber se têm direito a receber o PIS/Pasep. Quem vai embolsar o benefício já poder verificar o valor do abono salarial.

Os pagamentos começam a ser feitos no dia 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado e em 15 de fevereiro aos servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e pago na Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago para servidores públicos pelo Banco do Brasil.

O valor do abono salarial pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.212), de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses de 2020.

A consulta pode ser feita por meio do aplicativo para celular Carteira de Trabalho Digital, pelo portal gov.br ou pelo telefone 158.

Direito ao abono – Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir os seguintes requisitos: ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho; ter trabalhado com carteira assinada; ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais; estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos; e que o empregador tenha atualizado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Confira o calendário do benefício.

Setor privado:

Nascidos em janeiro – 8 de fevereiro

Nascidos em fevereiro – 10 de fevereiro

Nascidos em março – 15 de fevereiro

Nascidos em abril – 17 de fevereiro

Nascidos em maio – 22 de fevereiro

Nascidos em junho – 24 de fevereiro

Nascidos em julho – 15 de março

Nascidos em agosto – 17 de março

Nascidos em setembro – 22 de março

Nascidos em outubro – 24 de março

Nascidos em novembro – 29 de março

Nascidos em dezembro – 31 de março

Servidores Públicos:

Finais de inscrição 0 e 1 – 15 de fevereiro

Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de fevereiro

Final de inscrição 4 – 22 de fevereiro

Final de inscrição 5 – 24 de fevereiro

Final de inscrição 6 – 15 de março

Final de inscrição 7 – 17 de março

Final de inscrição 8 – 22 de março

Final de inscrição 9 – 24 de março

Fonte: Agência Sindical

26/01/2022 - Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários

O caso ocorreu na vigência da Lei da Reforma Trabalhista

Mesmo depois de ter desistido da ação que havia proposto, o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo terá de pagar honorários aos advogados da Pizzaria Silva Telles Ltda. De acordo com a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, os honorários são devidos também nas situações em que o processo é extinto a pedido da parte autora.

Sem vencedor

A ação tinha por objetivo obrigar a pizzaria a pagar aos empregados o piso salarial previsto no acordo coletivo da categoria. Após a empresa ter demonstrado que encerrara as atividades e que não tinha funcionários desde 2017, o sindicato requereu a desistência. O juiz, então, extinguiu o processo, sem estabelecer condenação ao pagamento dos honorários advocatícios.

Ao analisar o recurso da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) entendeu que, como o caso envolvia extinção de processo sem julgamento de mérito, quando não há parte vencedora na causa, seria impossível condenar o sindicato a pagar os honorários.

Desistência

O relator do recurso de revista da pizzaria, ministro Alberto Balazeiro, explicou que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a responsabilizar a parte perdedora do processo (sucumbente) pelo pagamento dos honorários advocatícios. Destacou, ainda, que a legislação em vigor prevê o pagamento de honorários quando a parte perde a causa, quando há desistência ou renúncia, quando o processo é extinto sem julgamento de mérito e quando o réu admite a procedência do pedido.

No caso, o relator considerou que, por qualquer ângulo que se analise o conflito, o sindicato deve ser condenado ao pagamento da parcela.

Cálculo

Em relação ao montante a ser pago, o ministro assinalou que, se não for possível mensurar o ganho econômico da parte vencedora nem houver quantia a ser apurada na decisão, o cálculo deve ser feito sobre o valor atualizado da causa. Nessas condições, a Quinta Turma, em decisão unânime, fixou a condenação em 5% sobre o valor da causa.

Processo: AIRR-1001241-71.2019.5.02.0025

Fonte: TST

26/01/2022 - Economia no Governo Bolsonaro é a pior em 4 décadas

Levantamento realizado pelo economista Alex Agostini, da Austin Rating, mostra que os quatro anos do Governo Bolsonaro devem fechar com um PIB médio de 0,78%, o menor percentual dos governos das últimas duas décadas.

A pandemia atingiu em cheio a economia mundial e a retomada econômica neste ano esbarra no avanço da variante Ômicron e no aumento da inflação. Por aqui, as projeções indicam que este será um ano de grandes desafios, com o Produto Interno Bruto (PIB) alcançando um dos piores desempenhos do mundo, conforme relatório do Banco Mundial, divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre mais de 170 países, apenas Mianmar e Guiné Equatorial terão desempenho mais fraco do que o Brasil. A projeção é que o PIB brasileiro cresça 0,5% neste ano na comparação com o ano passado. O resultado é 1,7 ponto percentual menor do que o projetado pela ONU para o Brasil no relatório anterior.

Com o baixo crescimento no último ano do governo do presidente Jair Bolsonaro, a gestão dele aparece como a que teve o menor crescimento do PIB em quatro anos de mandato. Levantamento realizado pelo economista Alex Agostini, da Austin Rating, mostra que os quatro anos do Governo Bolsonaro devem fechar com um PIB médio de 0,78%, o menor percentual dos governos das últimas duas décadas.

Conforme o estudo, o Governo Temer tinha apresentado o pior desempenho, com média do PIB de 1,32% no período de 31 de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2018. Os dois últimos anos de Dilma Rousseff na presidência contabilizaram um PIB de 1,92%.

No primeiro e segundo mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PIB atingiu média de 3,58% e 5,58%, respectivamente. E o segundo mandato do FHC contou com PIB médio de 3,05%.

O professor de macroeconomia do Insper, Eduardo Correia, vai além e diz que o país caminha para o pior crescimento desde a década de 1980, considerada a década perdida. “Ainda não sabemos, oficialmente, qual foi o crescimento do ano passado, mas juntando 2020 com 2021 praticamente dá crescimento zero. E juntar isso com 2022, mesmo que seja positivo, será abaixo de 1% e um pouquinho mais de 1% em 2019, estamos falando de um crescimento total nos quatro anos de governo de menos de 1%”, diz o professor.

“Vai ser o crescimento baixo desde a década de 1980, que foi um desastre total”, diz. “Nos anos 1990, com Plano Real, teve algum crescimento, e nos anos 2000, a gente cresceu bem”, avalia o professor do Insper. Correia considera que só no ano que vem o país deve ter uma retomada do crescimento, mas que isso vai depender dos próximos passos do presidente que for eleito.

“Um problema grave para o Brasil é que é nosso setor industrial tem tido queda de participação no PIB nos últimos 10 anos”, diz. Em 2010, a participação da indústria no PIB nacional era de 27,4%. No ano passado caiu para 20,5%, menor patamar da série histórica iniciada em 1947. Para se ter uma ideia, em 1985, chegou a 48%.

Fonte: Monitor Mercantil

26/01/2022 - Proposta prevê colocação de painéis em estações rodoviárias com vagas de emprego

O Projeto de Lei 3089/21 determina que estações rodoviárias e ferroviárias instalem painéis (elétricos, eletrônicos ou manuais) para oferta de vagas de emprego. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, os empregos previstos nos painéis deverão estar localizados preferencialmente no entorno da estação. O serviço será custeado pela administração da unidade, e nada poderá ser cobrado de quem oferecer as vagas.

“A ideia é facilitar a contratação de mão de obra por empresários e facilitar a vida dos desempregados que residem em região próxima aos locais definidos nas ofertas”, disse o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

25/01/2022 - INSS será o maior prejudicado com vetos. Relator classifica como “preocupante”

A sanção do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento 2022 veio acompanhada de um corte de R$ 3,2 bilhões, cabendo a maior perda ao Ministério do Trabalho – recriado em julho do ano passado. A pasta teve vetado R$ 1 bilhão, dos quais R$ 988 milhões deveriam ser repassados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O relator-geral do Orçamento 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) classificou como preocupante este corte e disse o veto será “analisado com cuidado” pelo Congresso.

“Alguns vetos são muito preocupantes – principalmente aqueles que fazem cortes no orçamento do INSS e Educação. Esses vetos serão analisados com cuidado na Comissão de Orçamento, com a participação dos líderes partidários e em conjunto com todos os senadores e deputados”, disse.

O montante vetado o INSS seria aplicado ações da administração nacional e serviços de processamento de dados.

Em dezembro do ano passado, o Instituto de Previdência mantinha cerca de 1,8 milhões pedidos de aposentadoria, pensões e auxílio pendentes de resposta. A falta de servidores para realização da análise dos processos, o aumento da demanda e as paralisações durante a pandemia estiveram entre os motivos para o afunilamento do gargalo.

A maioria dos pedidos em análise diziam respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.

Educação tem segundo maior volume de vetos

Depois do Ministério do Trabalho, a Educação foi a pasta que sofreu com os maiores cortes. O MEC teve vetados R$ 736,39 milhões, dos quais R$ 499 milhões seriam alocados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para o deputado Fábio Trad (PSD-MT), ao se comparar os vetos em Trabalho e Educação promovidos pelo governo com os recursos assegurados para as RP-9, as emendas de relator, vê-se que “Bolsonaro manipula o orçamento como instrumento político”.

“Ao blindar os recursos RP-9 e reduzir drasticamente recursos para a educação e o trabalho, Bolsonaro manipula o orçamento como instrumento político para a sua reeleição, mandando às favas prioridades como emprego e educação, dois pilares que deveriam merecer atenção em nível de estratégia de Estado em face da pandemia”, disse.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o destino de tais emendas – para onde vão e quem é o beneficiário – precisará agora ser mais bem detalhado.

Fonte: Congresso em Foco

25/01/2022 - Levantamento mostra que Centrão controla R$ 150 bilhões no governo

Levantamento feito pelo jornal O Globo aponta que o Centrão – grupo político comandado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – controla R$ 150 bilhões do Orçamento da União.

De acordo com o levantamento, PP, PL e Republicanos, os partidos que dominam o Centrão, têm em suas mãos 32 cargos em postos-chave na administração federal. Esses postos garantem aos três partidos o controle sobre a destinação de R$ 149,6 bilhões.

Além disso, conforme O Globo, os deputados e senadores desses partidos receberam R$ 901 milhões de recursos de emendas de relator, as emendas RP-9 que compõem o chamado Orçamento secreto.

O valor comandado pelo Centrão é maior que todo o Orçamento de alguns ministérios importantes. É maior que o Orçamento do Ministério da Defesa (R$ 116,3 bilhões). Maior que as verbas destinadas ao Ministério da Educação (R$ 137 bilhões). Ligeiramente menor que todo o Orçamento do Ministério da Saúde, base do enfrentamento da pandemia da covid-19 (R$ 160 bilhões).

O PP é o partido com maior força de comando. Tem 16 dos 32 cargos-chave. PL – que é o partido ao qual Jair Bolsonaro está filiado para disputar a reeleição – e Republicanos têm, cada um, oito desses cargos.

Dentre os cargos mais cobiçados, está a presidência do Banco do Nordeste (BNB). Houve uma polêmica em torno dessa nomeação no ano passado. O cargo está ocupado interinamente por uma indicação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O banco tem um Orçamento de R$ 144 milhões, mas administra R$ 65 bilhões em ativos.

Fonte: Congresso em Foco

25/01/2022 - Lula terá encontros com FHC e Boulos nesta semana

O ex-presidente Lula tem procurado ampliar cada vez mais o diálogo com variados setores,

inclusive com representantes do PSDB, rival histórico do PT

Em sua cruzada por ampliar cada vez mais o diálogo com variados setores da política brasileira e mundial, o ex-presidente Lula (PT) se encontrará nesta semana com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O petista também vai conversar com o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e pré-candidato a governador de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos. As informações são de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Lula tem intensificado suas relações com membros do PSDB. Além de FHC, que conversará com o petista nesta semana, outros tucanos também já dialogaram com o petista recentemente, como o ex-chanceler Aloysio Nunes e o ex-ministro Arthur Virgílio Neto.

Lula tem inclusive um forte nome do PSDB cotado para ser seu vice em sua chapa presidencial na campanha deste ano. Apesar de ter deixado o tucanato há pouco tempo, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (sem partido) é um importante nome da sigla.

Em entrevista à mídia independente na última semana, Lula defendeu a ampliação do diálogo para fazer frente ao bolsonarismo. Ele pediu que as divergências fiquem de lado e que sejam privilegiadas as convergências, até mesmo para garantir a governabilidade de seu eventual terceiro

governo.

Fonte: Brasil247

25/01/2022 - Ideólogo do bolsonarismo, escritor Olavo de Carvalho, 74, morre nos Estados Unidos

O astrólogo e escritor Olavo de Carvalho, 74 anos, morreu na madrugada desta terça-feira nos Estados Unidos, em Richmond, estado da Virgínia, onde estava internado. A causa da morte não foi informada pela família, mas dias atrás ele tinha sido diagnosticado com Covid.

Nascido em Campinas em 1947 e considerado "guru" do bolsonarismo mais radical, Olavo de Carvalho apresentava-se como filósofo, sem ter formação na área.

O presidente Jair Bolsonaro lamentou a morte do aliado em uma rede social. "Nos deixa hoje um dos maiores pensadores da história do nosso país, o filósofo e professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho. Olavo foi um gigante na luta pela liberdade e um farol para milhões de brasileiros", disse.

Olavo de Carvalho, conhecido por sua feroz oposição a posições de esquerda, foi adotado pelos bolsonaristas mais radicais. Exemplo disso é um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O escritor também foi responsável pela indicação do primeiro ministro da Educação do atual governo, Eduardo Vélez Rodrigues, depois substituído por outro radical de direita, Abraham Weintraub. O ex-chanceler Ernesto Araújo também foi influenciado pelo discurso de direita disseminado por Carvalho. Todos estão fora do governo e praticamente rompidos com o bolsonarismo.

Fonte: Consultor Jurídico

25/01/2022 - Bancada Feminina quer derrubar veto sobre absorventes e garantir mais proteção à mulher

O início do ano legislativo deve ser marcado pela votação de projetos que assegurem direitos e proteção às mulheres. Essa é a expectativa da Bancada Feminina no Senado, que elenca, entre as medidas, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que garantia a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional (VET 59/2021). As senadoras também defendem a aprovação de matérias que reforcem medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Aprovado pelo Senado em setembro do ano passado, o  PL 4.968/2019 tem como objetivo o combate à pobreza menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. De autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), a matéria foi relatada no Senado por Zenaide Maia (Pros-RN), que defendeu a derrubada do veto.

“O Congresso precisa derrubar o veto de Bolsonaro para demonstrar que, ao contrário dele, os parlamentares se importam com o fato de que uma em cada quatro meninas faltam aulas por não terem acesso a absorventes”, declarou a senadora, quando o presidente vetou o dispositivo.

A Bancada Feminina foi instituída no Senado em março de 2021, por iniciativa das senadoras, e conta com estrutura e prerrogativas de líderes de partido ou bloco parlamentar, como participar do Colégio de Líderes e orientar votações. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi eleita primeira líder da bancada.

Fonte: Agência Senado

25/01/2022 - Depósito do FGTS deve ser feito em conta vinculada do empregado, diz TST

A obrigação de recolher o FGTS não é cumprida enquanto não for feito depósito em conta vinculada, que permite inclusive a utilização desses aportes para fim social que transcende o interesse individual do trabalhador.

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador não quita a obrigação de recolher o benefício. Com isso, determinou que uma assessoria contábil deposite os valores devidos e a multa de 40% na conta de um chefe de departamento.

Segundo o autor da reclamação trabalhista, ele havia trabalhado para a empresa, como empregado, de 1990 a 2001, até ter sido obrigado a integrar o quadro societário de uma segunda empresa, embora continuasse com as mesmas atribuições, recebendo cerca de R$ 12 mil por mês e uma parcela “por fora” de R$ 967. Ele pedia, assim, o pagamento de diversas parcelas, entre elas o depósito do FGTS e os 40% devidos na rescisão contratual.

A empresa, em sua defesa, sustentou que não se tratava de valor “por fora”, mas sim do correspondente a 8% da remuneração, pago a título de FGTS diretamente na conta bancária do chefe de departamento e, durante um período, na de sua esposa.

O juízo de primeira instância condenou a empresa ao recolhimento do FGTS na conta vinculada do trabalhador, com o entendimento de que o depósito em sua conta-corrente não é a forma devida de pagamento da parcela. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acolheu o argumento da empresa de que o pagamento direto dizia respeito ao FGTS e, portanto, não caberia novo recolhimento.

O relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Augusto César, explicou que, de acordo com a Lei 8.036/1990, a obrigação de recolher o FGTS é cumprida por meio de depósito em conta vinculada, uma vez que os recursos do fundo são aplicados, também, para fins sociais que transcendem o interesse individual do trabalhador. “A tentativa de fraudar o sistema do FGTS (por meio da ‘pejotização’) não exonera a empresa de participar do fundo comum”, afirmou.

Ainda de acordo com o relator, a parcela tem natureza de salário-diferido, que não é pago diretamente ao empregado, mas destinada, no caso, à formação de um "fundo" que poderá garantir a sua subsistência no caso de rescisão. O seu recolhimento por via ilegal, portanto, passa a compor o salário, simplesmente.

1000022-39.2019.5.02.0052

Fonte: Consultor Jurídico

24/01/2022 - Presidente sanciona Orçamento de 2022, com vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

(Mais informações: Agência Brasil)

Fonte: Agência Brasil

24/01/2022 - Espanha aposta no resgate dos direitos trabalhistas para fortalecer economia

Especialistas afirmam que experiência espanhola coloca os direitos trabalhistas no centro da discussão também no Brasil

No final do ano passado, sindicatos, empresários e o governo da Espanha fecharam um acordo para revogar a reforma trabalhista aprovada em 2012. Naquele país, um decreto presidencial com as mudanças já está em vigor, mas ainda precisam ser aprovadas definitivamente no Parlamento. Após uma década, a reforma resultou na precarização do mercado de trabalho espanhol, com aumento da informalidade. O aumento dos contratos temporários levou à estagnação nos salários. Agora houve uma “correção de rumos”, de acordo com sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese. Nesse sentido, a experiência espanhola também serviu para colocar o resgate dos direitos trabalhistas no centro da discussão no Brasil.

Dessa maneira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indica que deve adotar caminho semelhante por aqui, em um eventual novo governo. Na semana passada, junto com representantes de seis centrais sindicais brasileiras, Lula teve um encontro virtual com os espanhóis, principalmente para detalhar as mudanças que vem ocorrendo naquele país.

“O que ocorreu na Espanha é um acordo inédito de recuperação de direitos trabalhistas”, destacou a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira. Clemente e Marilane participaram, nessa segunda-feira (17), de um debate promovido pela Fundação Perseu Abramo, traçando um paralelo entre as experiências brasileira e espanhola. Ambos apontaram inúmeras similaridades.

No Brasil, destruição

No Brasil, em 2017, a “reforma” trabalhista realizada durante o governo Temer, alterou mais de 200 dispositivos da legislação trabalhista. Como na Espanha, a promessa era que milhões de postos de trabalho seriam criados nos anos seguintes. O que também não aconteceu. Dentre as principais inovações, formas precárias de contratação, como o contrato temporário. Além disso, as empresas também passaram a poder negociar diretamente com os trabalhadores, sem a intermediação dos sindicatos.

“A reforma brasileira, ela foi grandemente inspirada pela reforma espanhola. Tanto em relação à prevalência dos acordos das empresas sobre os acordos por categoria, como também na questão do fim da ultratividade”, disse Marilane.

Essas formas precárias de contratação, segundo ela, serviram apenas para aproximar a formalidade da informalidade. “Os dados, no entanto, mostraram que, de 2017 para cá, o que mais cresceu foi o trabalho por conta própria e o trabalho informal. O que não tem nada a ver com essas novas formas de contratação.”

Na Espanha, valorização do emprego

Os especialistas destacaram a valorização do emprego como eixo central da iniciativa espanhola. Contratos com prazo indeterminado passarão ter prevalência sobre os temporários. Assim, os espanhóis pretendem limitar os contratos de curta duração a casos específicos, como na substituição temporária dos trabalhadores, afastados por questões de saúde, por exemplo. Com duração, até mesmo, de dias, eram formas “aviltantes” de contratação, segundo Clemente. Um dos objetivos era eliminar as responsabilidades das empresas do descanso remunerado aos finais de semana.

Com efeito, o foco agora está colocado na criação de empregos de qualidade. E, acima de tudo, na garantia de estabilidade para os trabalhadores espanhóis. “Além de ter o emprego, é preciso ter segurança de que você não vai perde-lo daqui dois ou três meses”, ressaltou Marilane. O que a reforma trabalhista acarretou no Brasil, segundo ela, foi justamente o contrário.

Para Clemente, os sindicatos espanhóis também saíram valorizados com o novo acordo. Ele afirmou, assim, que as negociações coletivas passaram a serem vistas como forma de garantir a repartição dos ganhos de produtividade entre capital e trabalho. Dessa maneira, ele acredita que a massa salarial entre os espanhóis deve aumentar nos próximos anos. Do mesmo modo, em função do aumento do poder de compra dos trabalhadores, os empresários devem ampliar os investimentos.

“O que anima o investimento para ampliar sua capacidade produtiva é a certeza de que a demanda na sociedade crescerá. Essa certeza se dá se, ao olhar para o futuro, a sociedade identifica que a qualidade dos empregos e do crescimento dos salários faz parte de um projeto de desenvolvimento”, explicou.

Fonte: Rede Brasil Atual

24/01/2022 - Trabalhador pode se ausentar 14 dias por Covid

A explosão do número de casos de Covid-19, provocados pela variante Ômicron, está obrigando milhares de trabalhadores a se afastar de suas atividades. E ao invés de cuidar da saúde, ampliar a testagem e a vacinação da população, o governo de Jair Bolsonaro reduziu o tempo de isolamento dos infectados.

A medida é duramente criticada por autoridades da área da saúde e representantes dos trabalhadores, já que o isolamento social é crucial para evitar a disseminação do vírus.

Estudos científicos demonstram que a transmissibilidade do vírus, mesmo a partir do quinto ou sexto dia, continua acontecendo. Outras pesquisas comprovam a necessidade de um prazo mínimo de 14 dias de isolamento. Um desses estudos, realizado pela Plataforma Científica Pasteur-USP, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), afirma que esse período deve ser cumprido à risca.

A orientação de especialistas é de que o atestado para os afastamentos seja fornecido pelos médicos seguindo essas recomendações. Eles ressaltam ainda que essa decisão do governo visa atender aos interesses das empresas em detrimento da saúde e da segurança dos trabalhadores.

Direitos – Para evitar que os dias não trabalhados não sejam descontados é necessário justificar com atestado médico, que tem limite máximo de 14 dias. Esse período é bancado pela própria empresa. Vale para casos de sintomas de Influenza H3N2 ou Covid-19, ainda que não haja a confirmação de infecção.

As orientações do Ministério da Saúde eram de tempo de afastamento de 14 dias. Mas, no dia 10 de janeiro, o titular da Pasta, Marcelo Queiroga, anunciou a redução para cinco dias em casos com sintomas leves. Se sua empresa quer obrigar você a trabalhar doente, procure seu Sindicato.

Fonte: Agência Sindical

24/01/2022 - Quase metade dos acordos salariais ficou abaixo da inflação em 2021

Em ano de inflação elevada, também aumentaram os reajustes parcelados

Dados preliminares analisados pelo Dieese mostram que, em 2021, quase metade dos acordos salariais (47,7%) ficou aquém da inflação (INPC-IBGE). Pelos dados disponíveis, é o pior resultado em quatro anos. A variação média dos reajustes foi de -0,86%. Apenas 15,8% dos acordos tiveram ganho real, enquanto 36,6% foram equivalentes à variação da inflação oficial.

O Dieese lembra que os resultados podem ter alterações, porque o Ministério do Trabalho e Previdência deve acrescentar dados. Mas o cenário é negativo. “Na comparação com os anos anteriores, 2021 registrou a menor proporção de reajustes iguais ou acima do INPC-IBGE (52,3%)”, diz o instituto. “É notória também a piora gradativa dos resultados no período.”

Uma característica “marcante” das negociações salariais do ano passado foi o de parcelamento de reajustes. Essa tendência cresceu a partir de março, ao mesmo tempo em que a inflação subia. Nos dois primeiros meses de 2021, apenas 2% dos acordos tiveram parcelamento. Esse número cresceu para 11,3% em março, subiu para 15,8% em outubro e chegou a 26,1% em novembro. “Entre 2018 e 2020, os percentuais de reajustes parcelados não ultrapassaram 3%”, lembra o Dieese.

Inflação cresce

Há um ano, o reajuste necessário para repor a inflação era 5,45%, percentual correspondente à variação do INPC em 12 meses. No último mês de 2021, esse índice havia subido para 10,96%.

Entre os setores de atividade, os acordos na indústria foram os que tiveram mais reajustes com aumento real: 21,5%, ante 15,4% no comércio e 11,5% nos serviços. Assim, em torno de um terço das negociações tiveram reajuste abaixo da inflação na indústria e no comércio, chegando a 60% no setor de serviços.

Fonte: Rede Brasil Atual

24/01/2022 - Brasil precisa criar sistema de relações do trabalho que preserve direitos e valorize negociação

No início do primeiro governo Lula, país já teve a chance de alterar de forma negociada o modelo sindical e trabalhista, mas propostas naufragaram

Em agosto de 2003, no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o governo instalou o Fórum Nacional do Trabalho (FNT), encarregado de apresentar um novo sistema de relações trabalhistas, mexendo tanto na legislação como na organização sindical. Durante quase um ano e meio, representantes do governo, trabalhadores e empresários se reuniram para discutir e tentar harmonizar pontos de vista às vezes bastante divergentes. Desse esforço surgiram uma proposta de emenda à Constituição e um anteprojeto de lei, que não foram adiante. Uma tentativa de “concertação” que fracassou, por vários fatores. Quase 20 anos depois, o tema volta ao debate, com uma “reforma” aprovada sem negociação e mudanças profundas no mercado de trabalho.

Para o então coordenador do FNT, Osvaldo Bargas, para apresentar mudanças efetivas os atores precisam levar esses fatores em consideração. “Tem que fazer um diagnóstico. O Brasil precisa construir um sistema de relações do trabalho e não fazer reformas pontuais”, afirma. O sistema atual está “falido”, segundo ele. É preciso pensar tanto no modelo de proteção social como na organização sindical.

Resistência dos dois lados

Secretário nacional de Relações do Trabalho no governo Lula e coordenador do FNT, Bargas testemunhou resistências a mudanças tanto de representantes dos empresários como dos trabalhadores. Ele diz defender um modelo que tenha por base a negociação coletiva. Para isso, é preciso manter certo patamar de direitos e criar condições para que as representações sindicais tenham representação efetiva.

O FNT era organizado em nove grupos temáticos: organização sindical, negociação coletiva, sistema de composição de conflitos, legislação do trabalho, normas administrativas sobre condições de trabalho, organização administrativa e judiciária, qualificação e certificação profissional, micro e pequenas empresas e autogestão e informalidade. Todas as propostas eram encaminhadas a uma comissão de sistematização e, por fim, submetidas a uma plenária. Pelos trabalhadores, participaram representantes de seis centrais sindicais e pelos empresários, negociadores de cinco confederações.

Monopólio de representação

Uma das propostas era de estabelecer critérios de representatividade para a existência e manutenção de entidades sindicais. Uma desses critérios seria a fixação de um percentual de trabalhadores filiados. Bargas critica o modelo sindical então vigente: “O Estado te dá o monopólio de representação. E não precisa de sócios”. Havia o chamado imposto sindical, compulsório, cobrado anualmente e equivalente a um dia de trabalho (no caso dos empregadores, a cobrança se dava com base no capital social). E grande quantidade do que o ex-secretário chama de “sindicatos de carimbo”, com existência formal, mas sem representatividade.

A ideia era abolir gradualmente a contribuição sindical – em três anos para entidades de trabalhadores e cinco para empregadores. No primeiro caso, a contribuição seria substituída por uma taxa negocial, aprovada em assembleia e com limite definido. Haveria prazo para estabelecer uma lei de proteção à organização sindical e à negociação coletiva, que pela proposta do fórum poderia ocorrer por setor econômico ou ramo de atividade, em todos os níveis (nacional, interestadual, estadual, municipal, intermunicipal, por empresa ou grupo de empresas). Como diz Bargas, seria criado um código do trabalho “que pudesse nortear os direitos básicos e os acordos coletivos”.

Políticas públicas

O modelo triparte adotado pelo FNT se repetiu recentemente na Espanha, que rediscutiu seu sistema trabalhista. Um debate que vem sendo acompanhado de perto por Lula. “Agora o acordo espanhol recupera a centralidade do diálogo tripartite para a formulação das políticas públicas e fortalece a negociação coletiva, retoma a valorização dos sindicatos e afirma a prevalência dos contratos coletivos setoriais sobre os acordos por empresa, ampliando sua eficácia para todos os trabalhadores e terceirizados”, afirma, em artigo, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese.

O secretário-geral da CCOO (central sindical espanhola), Unai Sordo, considerou “ambicioso” o acordo feito naquele país. Por abordar, segundo ele, um leque de temas que nas últimas reformas trabalhistas “haviam desregulamentado e precarizado de maneira significativa”. Assim, diz ele, o equilíbrio na negociação coletiva se torna um elemento chave. O acordo permitiu a volta da chamada ultratividade, princípio que permite a manutenção dos acordos coletivos mesmo após sua vigência, enquanto se discute um novo texto. No Brasil, a ultratividade foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já a “reforma” feita em 2017 no Brasil, no governo Temer, foi em grande parte inspirada em sugestões patronais, particularmente as da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sem negociação tripartite, flexibilizou direitos e enfraqueceu a representação sindical, abolindo de uma vez o imposto. À época, seus defensores afirmaram que as mudanças trariam “segurança jurídica” e proporcionariam a criação de milhões de empregos. Mas as pendências legais prosseguiram e o desemprego só não aumentou mais devido ao trabalho informal.

Distribuição de renda

São variáveis que precisam ser consideradas antes de qualquer mudança, diz o ex-secretário, ele também um ex-metalúrgico e diretor no sindicato do ABC na mesma época de Lula. O mercado de trabalho atual tem menos gente no setor industrial e mais pessoas em ocupações precárias, com menos renda e proteção.

“Se o PT quer fazer uma discussão séria sobre isso, tem que resolver o problema do sindicato”, afirma Bargas, defendendo um modelo que permita a sobrevivência das entidades, mas também atribua responsabilidades de representação e negociação efetivas. Disso também depende, sustenta o ex-secretário, o próprio desenvolvimento econômico. “Distribuição de renda se faz com sindicalismo, com salário. Direitos como 13º, jornada, foi luta sindical. Não é o parlamento quem conquista, são os sindicatos. O parlamento ratifica.”

Fonte: Rede Brasil Atual