17/12/2021 - Desemprego continua elevado mesmo com custo menor do trabalho

O economista e professor de universitário Marcio Pochmann afirma que Bolsonaro quer legalizar a fraude contra o trabalhador

Em 2014, o custo do trabalho no Brasil equivalia a 36% do pago pelos patrões nos EUA. Com a “deforma trabalhista de Temer”, tuíta o economista e professor de Economia Marcio Pochmann, o custo caiu para 24%, em 2019, “sem elevar o nível de emprego assalariado formal, que atualmente responde somente por 1/3 do total da ocupação nacional no setor privado”.

Mas, determina a Lei de Murphy, não há nada tão ruim que não possa piorar. “Enquanto a deforma trabalhista de Temer buscou legalizar a informalidade, a proposta atual de Bolsonaro trata de legalizar a fraude nos contratos de trabalho. Não terá força para elevar o nível de emprego, favorecendo só o patronato, com a liberação da precarização no trabalho”, completa o economista.

Em outro tuíte, Pochmann compara: “Da União Europeia vem a posição oficial de que o trabalhador de aplicativo deva ser compreendido como empregado, portanto sindicalizável. Já no Brasil, o Governo Bolsonaro trata da liberalização do patronato para substituir a relação salarial pela relação crédito-débito.”

Fonte: Monitor Mercantil

17/12/2021 - “Martelo já foi batido” sobre chapa Lula e Alckmin, diz jornalista

A jornalista Mônica Bergamo, na coluna Painel da Folha de S.Paulo desta quinta-feira (16), afirma que “o martelo já foi batido” para a formação da chapa com Lula (PT) e Geraldo Alckmin (Sem partido) para a disputa das eleições presidenciais em 2022.

“As coisas só mudariam no caso de uma alteração radical na conjuntura política”, diz a jornalista, citando fontes dos dois políticos. O anúncio, no entanto, não deve ser feito agora para evitar uma reação dos adversários, segundo Mônica.

No jornal O Globo, Bela Megale afirma porém que “Lula e o PT ainda fazem os cálculos sobre ter Alckmin como candidato a vice na chapa do ex-presidente em 2022”, apesar da “empolgação” de Márcio França, presidente estadual do PSB e virtual candidato ao governo de São Paulo.

Nesta quarta-feira (15), Alckmin oficializou a sua saída do PSDB, partido que ajudou a criar e serviu de berço para suas eleições ao governo paulista e o abrigou em uma aventura à Presidência em 2018, quando terminou com pouco mais de 4% dos votos.

O político foi pessoalmente à sua zonal da legenda para entregar carta de desfiliação e telefonou para Bruno Araújo, presidente da sigla.

A saída de Alckmin do partido em que estava há 33 anos e em que forjou sua carreira política já era dada como certa. O ex-governador perdeu espaço diante do “novo PSDB”, uma reformulação no direcionamento da legenda capitaneada por figuras como o atual governador de São Paulo, João Doria.

“É um novo tempo! É tempo de mudança! Nesses mais de 33 anos e meio de trajetória no PSDB procurei dar o melhor de mim. Um soldado sempre pronto para combater o bom combate com entusiasmo e lealdade. Agora, chegou a hora da despedida. Hora de traçar um novo caminho”, escreveu Alckmin em nota.

“Jamais esqueci a lição do meu pai. Respeito às pessoas, lealdade aos princípios e firmeza de caráter. Só com esses valores é possível construir uma vida pública decente”, prosseguiu o ex-governador.

Fonte: RevistaForum

17/12/2021 - Pesquisa CNT: Lula amplia vantagem sobre Bolsonaro e vence em todos os cenários do 2º turno

O ex-juiz Sergio Moro também conseguiu se distanciar mais do candidato do PDT, Ciro Gomes,

mas segue longe de Bolsonaro e ainda mais de Lula

Nova pesquisa CNT/MDA divulgada nesta quinta-feira (16) mostra que o ex-presidente Lula (PT) ampliou sua vantagem sobre os outros candidatos na busca pela eleição ao Palácio do Planalto.

O petista, que tinha 41,3%, pulou para 42,8% das intenções de votos, enquanto Jair Bolsonaro (PL) caiu de 26,6% para 25,6%.

O candidato do Podemos, o ex-juiz Sergio Moro, declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se distanciou ainda mais do candidato do PDT, Ciro Gomes. Moro agora tem 8,9% das intenções de votos e Ciro, 4,9%.

No segundo turno, Lula segue sendo o favorito, ganhando em todos os cenários.

Contra Bolsonaro, o petista teria quase o dobro da votação. Lula registra 52,7% das intenções de voto e Bolsonaro 31,4%.

O levantamento foi realizado em parceria com o Instituto MDA, de 9 a 11 de dezembro.

Foram realizadas 2.002 entrevistas presenciais, em 137 municípios de 25 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com 95% de nível de confiança.

Fonte: Brasil247

17/12/2021 - Movimentos vão a Brasília contra cortes orçamentários que atacam a educação

Entre as preocupações, está o PL 3.776, que atualiza o piso salarial dos professores pelo INPC. Profissionais também protestam contra aprovação da PEC que desobriga gestores de cumprir investimento mínimo

De olho nas consequências que dois projetos podem trazer para a educação e os professores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e movimentos civis se mobilizam para barrar a aprovação de propostas que tramitam no Congresso Nacional. De acordo com as entidades, elas atacam diretamente a educação pública e seus profissionais.

Entre as preocupações, está o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008. A proposta determina que a atualização do piso salarial da categoria seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O que para os trabalhadores é motivo de apreensão. Assim como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. Ela anistia gestores públicos que não cumpriram o investimento constitucional mínimo em educação durante a pandemia. Ou seja, entre 2020 e 2021.

“Os prefeitos foram para Brasília mobilizados para que seja aprovado o PL 3.776. Ela muda o artigo 5º da lei do piso, trazendo o reajuste só para inflação do ano anterior, medida pelo INPC do IBGE. E isso também ataca a meta 17 da Lei 13.005/2014, que é a Lei do Plano Nacional de Educação. A meta 17 do plano diz que o Estado brasileiro tem que equilibrar a média salarial do professor com a média salarial de outras profissões com a mesma formação e com a mesma carga horária”, aponta o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

Mobilização tem avanços

A preocupação dos movimentos pela educação é também quanto à PEC 23/2021, dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A avaliação dos trabalhadores é que a proposta trará prejuízos às políticas sociais e de educação. Nessa quarta-feira (15), a chamada PEC dos Precatórios foi aprovada em segundo turno pela Câmara. Os deputados aprovaram destaque que anula o cronograma feito pelos senadores para o pagamento de precatórios – dívidas – do extinto Fundef, substituído pelo Fundeb, que destinava 60% dos recursos para pagamento de salários de profissionais da educação. Pelo projeto, o pagamento desse tipo de dívida do governo com sentença judicial definitiva será pago em três parcelas anuais a partir de sua expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

Os movimentos ligados à educação que foram esta semana a Brasília continuam, contudo, pressionando os parlamentares para que essas medidas não sejam aprovadas. Ainda ontem, entidades como a CNTE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) e a Fineduca conseguiram a regulamentação do Fundeb no Senado sem a transferência de recursos ao Sistema S. De acordo com informações do educador e coordenador da CNDE, Daniel Cara, também foi criada uma comissão especial para analisar a PEC 13. O que impediu sua votação nesta quinta-feira (16).

Para os trabalhadores, os estudantes e os profissionais da educação já sofreram muito nos últimos meses por causa da pandemia de covid-19. “É possível sim fazer um país com justiça social e com vida digna para todas as pessoas. Agora é preciso que a gente reaja e condene o que está acontecendo aí”, sugere Heleno.

Fonte: Rede Brasil Atual

17/12/2021 - Aprovado salário-maternidade à trabalhadora grávida na pandemia

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (16) projeto que garante o pagamento de salário-maternidade às trabalhadoras grávidas que não puderem fazer trabalho a distância. O texto retorna à Câmara dos Deputados.

O PL 2.058/2021 disciplina o trabalho das gestantes não imunizadas contra o coronavírus, quando a atividade não puder ser feita a distância, situação que atinge, entre outras categorias, as empregadas domésticas e não era abarcada pela Lei 14.151, de 2021.

A autoria é do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO). O relator foi Luis Carlos Heinze (PP-RS), que defendeu o pagamento do salário-maternidade, por considerar que os empregadores podem deixar de contratar mulheres jovens, temendo que fiquem grávidas.

O texto afirma que a gravidez será considerada de risco até a imunização e a gestante terá direito ao salário-maternidade, pago pela Previdência, do início do afastamento até 120 dias após o parto. O empregador fica dispensado de pagar o salário. Se a trabalhadora retornar ao trabalho presencial antes do fim da gravidez, o empregador voltará a pagar o salário.

Ajuste

Foi acolhida, como ajuste de redação, alteração constante de emenda da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), lida em Plenário pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB) e defendida ao longo da tramitação por outras integrantes da bancada feminina. Pela emenda, o retorno das lactantes ao trabalho observará critérios e condições definidos pelo Ministério da Saúde, ouvido o Ministério da Previdência Social e do Trabalho. O texto original da emenda mencionava como órgão a ser ouvido o Conselho Nacional de Saúde, indevidamente, segundo o relator Heinze.

Pronunciando-se remotamente, o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou o acolhimento da emenda:

— Da forma como estava [o texto original], temíamos prejuízo às mulheres gestantes — explicou.

Fonte: Agência Senado

17/12/2021 - Uber: TST forma maioria e reconhece vínculo de emprego entre app e motoristas

Para os ministros, os condutores preenchem os requisitos para serem enquadrados como funcionários da empresa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria e reconheceu o vínculo de emprego entre a Uber e o motorista. No entendimento dos ministros, os motoristas que prestam serviços para o aplicativo preenchem os requisitos que os enquadram como funcionários da empresa. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista.

O ministro Alberto Luiz Bresciani, que se aposenta neste ano, abriu a sessão com o voto favorável e seguiu o entendimento do relator do processo, ministro Mauricio Godinho Delgado, que havia proferido o seu voto em dezembro de 2020.

Todavia, o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte apresentou pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar a questão e o julgamento foi suspenso.

Até este momento, duas de oito turmas da Corte, a 4ª e a 5ª, haviam deliberado sobre a questão em quatro processos, que resultaram favoráveis a Uber.

Porém, a decisão da 3ª turma, de reconhecer o vínculo empregatício entre a Uber e o motorista, pode abrir uma importante divergência.

Aplicativo e trabalho

Apesar da discussão travada pela 3ª turma ser a respeito da relação de emprego entre um motorista e a Uber, ela pode abrir precedente e ser aplicada para outros aplicativos com relação de trabalho semelhante.

Para os ministros do TST estão preenchidos os requisitos para enquadrar um motorista com funcionário da Uber: pessoalidade, não eventualidade (constância e periodicidade) e subordinação (o emprego está submetido às regras da empresa).

Fonte: RevistaForum

16/12/2021 - Ipea: inflação desacelera em novembro para todas as faixas rendas

A inflação desacelerou para todas as faixas de renda em novembro. A constatação faz parte da análise do Indicador de Inflação por Faixa de Renda, divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No segmento de renda mais baixa, a taxa saiu de 1,35% em outubro para 0,65% em novembro. Já para as famílias de renda média e média-alta o ritmo da queda foi menor e passou de 1,1% para 1,08%.

De acordo com o Ipea, ainda que tenha ocorrido desaceleração em novembro, a inflação acumulada nos 12 meses para as famílias que recebem menos de R$ 1.808,79 atingiu 11%, o que significa um percentual maior que o das famílias que ganham mais de R$ 17.764,49, que alcançaram 9,7% na inflação acumulada em 12 meses.

As maiores pressões inflacionárias no acumulado do ano ficaram com as famílias de renda média-baixa, que têm rendimentos mensais de R$ 2.702,88 a R$ 4.506,47; e as de renda média com rendimentos entre R$ 4.506,47 e R$ 8.956,26. Para a faixa de renda média-baixa, as variações acumuladas ficaram em 9,6% e na de renda média foram de 9,5%.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

16/12/2021 - Bolsonaro perde mais da metade dos eleitores de 2018 para Lula e Moro

De acordo com a reportagem da Agência O Globo, adversários são os principais herdeiros dos votos do chefe do Executivo, que tem a preferência de 33% dos evangélicos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assiste a um derretimento da base eleitoral que o levou à Presidência em 2018, com mais da metade apresentando intenção de mudar de voto. Os principais beneficiários seriam o ex-presidente Lula (PT) e o ex-juiz Sergio Moro (Podemos), seus desafetos, de acordo com números da pesquisa Ipec divulgada ontem.

Dentre os entrevistados que disseram ao Ipec ter votado no atual presidente na última eleição, 45% manifestam intenção de votar novamente em Bolsonaro em 2022, enquanto 55% citam outras opções. Segundo a pesquisa, 22% dizem hoje pretender votar em Lula, e 10% mostram preferência por Moro.

O levantamento mostra ainda que, entre os eleitores que dizem não se recordar ou não quiseram responder em quem votaram em 2018, amostra que corresponde a pouco menos de um décimo dos entrevistados, Lula é escolhido por 54%, e Bolsonaro fica com 9%.

O ex-presidente também concentra a preferência atual de cerca de metade dos entrevistados que declaram voto branco ou nulo, ou que disseram não ter comparecido à votação.

Os melhores números de Bolsonaro aparecem entre os evangélicos, estrato em que o presidente tem 33% das intenções de voto, segundo o Ipec. Recentemente, em mais um aceno a este segmento, Bolsonaro indicou para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o nome “terrivelmente evangélico”, em suas palavras, de André Mendonça, aprovado pelo Senado no último mês. Entre os evangélicos, Bolsonaro fica em situação de empate técnico com Lula, que é citado por 34%.

O petista chega a 57% das intenções de voto entre eleitores com renda de até um salário mínimo, e marca 63% no Nordeste. Moro tem seus melhores desempenhos na região Sul, onde fica com 11%, e entre aqueles com renda familiar acima de cinco salários mínimos, segmento em que chega a 13% das intenções de voto.

Fonte: Agência O Globo

16/12/2021 - IPEC: 55% avaliam governo Bolsonaro como ruim ou péssimo

Segundo a pesquisa divulgada nesta terça-feira (14/12), os que desaprovam o governo são 68% e que não confiam nele, 70%.

Na pesquisa sobre a sucessão presidencial realizada pelo Ipec – Inteligência em Pesquisa e Consultoria, que também avaliou a administração do presidente Jair Bolsonaro, 55% dos entrevistados afirmam que o governo está sendo ruim ou péssimo, ante 53% que o avaliavam dessa forma em setembro.

Os que consideram o governo de Jair Bolsonaro como ótimo ou bom oscilam de 22% para 19%, enquanto a avaliação regular passa de 23% para 25%. O governo de Jair Bolsonaro segue desaprovado pela maioria (68%, mesmo percentual da pesquisa de setembro). A maioria também não confia no atual presidente (70%).

Fonte: Portal Vermelho

16/12/2021 - Alvo de ação da PF, Ciro Gomes agradece solidariedade de Lula

O ex-ministro também recebeu apoio do governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), e do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)

O candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, agradeceu ao ex-presidente Lula que lhe prestou solidariedade após a Polícia Federal (PF) ter feito busca e apreensão na sua residência nesta quarta-feira (15).

“Obrigado presidente @LulaOficial. O estado policial de Bolsonaro é uma ameaça à democracia e a todos os democratas. Me considero na obrigação de dar todos os esclarecimentos necessários, em respeito ao povo brasileiro, e o farei”, escreveu no Twitter o ex-ministro.

A operação visava apurar suposto desvio de recursos públicos nas obras do estádio Castelão, em Fortaleza (CE), para a Copa do Mundo de 2014, e também envolveu o senador Cid Gomes (PDT-CE), irmão de Ciro.

“Quero prestar minha solidariedade ao senador Cid Gomes e ao pré-candidato a presidente Ciro Gomes, que tiveram suas casas invadidas sem necessidade, sem serem intimados para depor e sem levar em conta a trajetória de vida idônea dos dois. Eles merecem ser respeitados”, disse Lula.

No Twitter, Ciro disse que a ação teve motivo eleitoral. Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar criar danos à minha pré-candidatura à Presidência da República. Da mesma forma tentaram 15 dias antes do primeiro turno da eleição de 2018”, disse.

O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (SP), também se solidarizou com o ex-ministro: “Minha ativa solidariedade ao amigo Ciro Gomes e seu irmão senador Cid Gomes, alvos de operação orquestrada por setores da Polícia Federal. Parece encomenda para desviar o foco da bandalheira que cerca Bolsonaro e seus filhos. Estrutura do Estado a serviço da campanha antecipada.”

“Minha solidariedade a Ciro Gomes. Não vi, pelos fundamentos até aqui revelados, razão para medidas coercitivas decretadas, entre as quais busca e apreensão para apurar fatos supostamente ocorridos há 8 anos. Investigações podem ocorrer, mas sempre observando as garantias legais”, reagiu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB).

Fonte: Portal Vermelho

16/12/2021 - IGP-10 recua 0,14% em dezembro, diz FGV

No ano, o índice acumulou alta de 17,3%

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou deflação (queda de preços) de 0,14% em dezembro deste ano. A taxa é inferior à observada em novembro deste ano, que teve inflação de 1,19%, e em dezembro de 2020, com inflação de 1,97%.

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acumulou taxa de inflação de 17,30% em 12 meses, abaixo dos 24,16% de dezembro de 2020.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, teve deflação de 0,51% em dezembro. Em novembro, foi registrada inflação de 1,31%. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) também teve queda na taxa de novembro para dezembro, mas continuou registrando inflação, ao passar de 0,95% para 0,54%.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, por outro lado, teve alta na taxa, ao subir de 0,79% em novembro para 1,08% em dezembro.

Fonte: Agência Brasil

16/12/2021 - "A gente quer também fazer aliança com partidos de centro", diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, defendeu nesta quarta-feira (15), em entrevista à Rádio Clube de Blumenau, que o PT faça alianças com partidos do centro e afirmou que ainda não definiu quem será seu vice. “Eu não posso discutir vice se ainda não sou candidato. Na hora certa, quando eu for candidato, vou indicar um vice para me ajudar a governar e reconstruir esse país”, afirmou.

“Vamos fazer uma aliança preferencial com os partidos, mas a gente quer também fazer aliança com os partidos de centro. Queremos juntar as pessoas que são democráticas, que são civilizadas, as pessoas que são e bem, pessoas que são contra armas e são favoráveis a livros, que são contra o ódio e são favoráveis ao amor e à fraternidade. Tem muita gente boa que não está no espectro da esquerda e que pode contribuir para a gente recuperar o Brasil, dar o orgulho que o Brasil merece e dar ao povo a qualidade de vida que o povo merece. Na hora certa vai sair o meu vice, destacou.

“Meu vice será indicado para ajudar a governar este país e fazer uma revolução social. Quero que pobres voltem para as universidades, que os negros e índios voltem para as universidades, que as pessoas possam viajar de avião, que possam comprar carros”, completou.

Na entrevista, Lula citou como exemplo de alianças a chapa encabeçada por ele em 2002 e que teve o empresário José de Alencar como vice. “A política de aliança do PT todos conhecem. Fui eleito presidente em 2002 com José Alencar de vice, que era um empresário que tinha 17 mil trabalhadores. Eu mesmo contribuí para ele se filiar ao PL para ser meu candidato a vice. Eu já tenho 22 vices sem definir que sou candidato ainda. No momento certo a gente vai dizer quem vai ser o vice”, disse.

Fonte: Brasil247

16/12/2021 - Trabalhadores na EBC suspendem greve e vão aguardar mediação

Ministério Público do Trabalho vai promover reunião na quinta-feira. TST também deve marcar audiência

Depois de 19 dias, trabalhadores na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiram suspender a greve, enquanto aguardam mediação. De acordo com os sindicatos de Jornalistas e Radialistas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, foi a maior paralisação na história da empresa, criada em 2008. “Demos uma demonstração de luta”, afirmou a coordenadora geral do Sindicato dos Jornalistas do DF, Juliana Nunes, após assembleia realizada na tarde desta terça-feira (14).

Ontem, o ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (que assumirá a presidência do TST em 2022), concedeu liminar à EBC, determinando manutenção de 60% do efetivo nos locais de trabalho, entre outros itens. Esse foi um dos motivos que levaram os trabalhadores a suspender o movimento, apostando também na negociação. Nesta quinta (16), às 15h, haverá reunião mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O próprio TST vai marcar audiência de conciliação nos próximos dias.

“Queremos denunciar as práticas antissindicais da empresa”, disse Juliana. Para ela, a postura mais intransigente da EBC está em “sintonia com esse processo de desmonte, censura, perseguição”. O atual governo planeja privatizar a empresa, enquanto os sindicalistas resistem e tentam barrar o processo, inclusive por via judicial.

Acordo coletivo

Segundo a coordenadora do sindicato, a EBC não quis prorrogar o acordo coletivo, mas afirmou que manteria as cláusulas, com exceção das econômicas, o que acabou não acontecendo. A intransigência e a recusa em negociar levou à greve dos trabalhadores da EBC. Entre os itens atingidos, estão estabilidade para mães que acabaram de retornar da licença-maternidade, o auxílio a pessoas portadoras de deficiência, redução de hora noturna e liberações sindicais.

Depois de iniciar as negociações sem oferecer reajuste, a EBC chegou aos 11%, não retroativos – a data-base é 1º de novembro. Os sindicalistas calculam as perdas em 20%, considerando que não houve aumento em 2020.

Fonte: Rede Brasil Atual

15/12/2021 - NCST mobiliza entidades no Natal do Trabalhador

Crescem entre o sindicalismo as iniciativas solidárias por ocasião do Natal. Na terça (13), a direção da Nova Central Sindical dos Trabalhadores se reuniu e, entre as deliberações, decidiu arrecadar cestas para famílias necessitadas, informa Oswaldo Augusto de Barros, presidente.

O professor explica: “Pedimos que se busque o que for útil. Pode ser cesta básica, alimento não-perecível, doação em dinheiro que comprará cestas, brinquedos ou mesmo camisetas de encontros e seminários”.

Ainda em convalescença devido a período de internação, o presidente da entidade retoma aos poucos suas funções. Ele avalia: “Tanto na direção nacional, quanto nas estaduais e Sindicatos, vejo muita disposição em partilhar”.

Sociedade – Para Oswaldo Augusto de Barros, a miséria de boa parte dos brasileiros requer se adotem ações práticas e solidárias. Ele também vê na iniciativa um meio de aproximar sindicalismo e sociedade. Para o dirigente, a ação sindical do Natal se justifica pela própria força da data e ante a necessidade de acudir os necessitados. Oswaldo conclui: “No que me couber, sempre estimularei ações sociais pelas entidades de classe”.

SP – Segundo Luiz Gonçalves, Luizinho, presidente da Regional Estado de SP, as ações solidárias começaram de pronto. “A receptividade tem sido muito boa”, ele conta.

Serviço – NATAL SEM FOME – Arrecadação nos Sindicatos e Regionais da Nova Central – Brasília (61) 99153.2680. SP (11) 94031.2290.

Mais – Site da NCST.

Fonte: Agência Sindical

15/12/2021 - Centrais sindicais: Repúdio aos novos ataques de Bolsonaro à imprensa e à democracia

Confira íntegra da nota das centrais sindicais

Repúdio aos novos ataques de Bolsonaro à imprensa e à democracia

O caráter autoritário e truculento do governo Jair Bolsonaro voltou a ficar evidente no último domingo (12), durante a visita do presidente ao município de Itamaraju, no interior da Bahia, devastado pelas enchentes provocadas pelas fortes chuvas dos últimos dias.

Repórteres e cinegrafistas da TV Aratu/SBT e da TV Bahia/Rede Globo, que estavam cobrindo a tragédia, foram agredidos pelos guarda costas de Bolsonaro. As cenas foram registradas e amplamente divulgadas na imprensa e nas redes sociais em mais denúncia do descalabro que o Brasil vive sob este governo. Nos registros fica evidente que o próprio presidente deu de ombros para a violência.

Isso é mais do que um traço de sua personalidade. É uma violação aos direitos constitucionais do acesso à informação. Valorizar a imprensa livre é um dos pilares da democracia. Quem perde com a repressão ao jornalismo é a população brasileira, que ficará à mercê das fantasias do presidente e sua equipe!

As centrais sindicais se solidarizam com as equipes de reportagem que foram alvo do bolsonarismo e repudiam veementemente os novos ataques desse governo. Sob a liderança de Bolsonaro, o governo é, por si só, uma ameaça diuturna ao Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 14 de dezembro de 2021

Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Fonte: Rádio Peão Brasil

15/12/2021 - Projeto sobre ‘desaposentadoria’ passa em comissão do Senado e segue para a Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), projeto de lei que permite a renúncia à aposentadoria a qualquer tempo — a chamada “desaposentadoria”. Projeto (PLS 172/14) deve seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado recurso solicitando análise no plenário do Senado.

O autor do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS).

A decisão da comissão é terminativa, salvo recurso em contrário, que determine que o texto seja examinado pelo plenário. Todavia, diferentemente da Câmara dos Deputados, no Senado, antes de examinar o projeto propriamente dito, o plenário vota e aprova ou não o recurso.

De qualquer maneira, seguindo direto para Casa revisora (Câmara), ou indo ao plenário do Senado, por meio de recurso, o texto só deverá ‘caminhar’ na próxima sessão legislativa, pois Congresso deve entrar em recesso nesta semana. E os trabalhos só serão retomados em 2 de fevereiro próximo.

Conteúdo do projeto

O texto torna possível a chamada ‘desaposentadoria’ de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram aposentados por idade, tempo de contribuição ou regime especial.

Pelo projeto, quem aderir à desaposentadoria não perde o tempo já contado na concessão da aposentadoria, nem é obrigado a devolver o benefício recebido à Previdência Social.

O projeto também prevê a possibilidade de solicitação de nova aposentadoria a qualquer tempo, levando-se em conta os valores de contribuição anteriores à aposentadoria original e os posteriores à desaposentação. Além disso, o texto prevê a aplicação desse critério de cálculo à pensão devida aos beneficiários do segurado desaposentado.

Contas da Previdência

O relator da matéria foi o senador Flávio Arns (Podemos-PR). No que tange às contas públicas, ele pondera que a aprovação do projeto não leva, necessariamente, à extensão ou à majoração do benefício anterior.

E argumentou que o tempo adicional de contribuição, com o reingresso do ‘ex-aposentado’ no mercado de trabalho, representa na prática fonte de financiamento proporcional.

“Todos os governos foram contrários à desaposentação, defendendo que a aposentadoria é irretratável. Mas não observamos os efeitos atuariais alegados: o desaposentado deixa de receber o benefício e passa, exclusivamente, a contribuir para a Previdência, representando, portanto, um alívio às contas”, disse.

“E se é verdade que o trabalho durante o período da desaposentadoria pode representar um aumento no valor final do benefício, também é real que isso nem sempre pode ocorrer, dado o tempo da desaposentação e o valor do salário de contribuição ainda serem, muitas vezes, baixos”, acrescentou Arns.

Sair da ativa mais cedo, oneração e aumento do benefício futuro
Segundo o relator, 3 aspectos estimulam a resistência do governo em relação à chamada ‘desaposentadoria’:

1) interpretação de que a possibilidade da reversão da aposentadoria incentivaria o trabalhador a sair da ativa cedo;

2) de que o tempo da aposentadoria já pago representaria perda aos cofres públicos; e

3) de que o tempo de contribuição gerado pela volta à ativa poderá levar a aumento do benefício futuro.

Apesar das críticas, Arns destacou que, atualmente, já se admite que o aposentado volte a trabalhar e acumule a renda de seu novo emprego com a da aposentadoria.

Ele ressalta também que no serviço público já existe a reversão, que permite o retorno do aposentado ao trabalho e o cancelamento do benefício até então recebido, sem exigência de devolução de valores.

Fonte: Diap

15/12/2021 - PF intima Bolsonaro a explicar vazamento de documentos sigilosos

A apuração foi aberta depois que o presidente divulgou na rede social, em 4 de agosto, que havia uma investigação para apurar um suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018

A Polícia Federal (PF) intimou Bolsonaro a depor no inquérito que investiga o vazamento de documentos sigilosos. A apuração foi aberta depois que o presidente propagou na rede social, em 4 de agosto, que havia uma investigação para apurar um suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

Bolsonaro divulgou cópia do inquérito e distorceu as informações para alegar suposta fraudes nas eleições presidenciais. Na época, o tribunal explicou que não houve qualquer risco às eleições e pediu investigação sobre o vazamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo mês, ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do inquérito.

“Bolsonaro foi intimado pela PF para prestar depoimento no inquérito sobre o vazamento de dados de uma investigação sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral em 2018. Terá que se explicar”, escreveu no Twitter a ex-deputada Manuela D´Ávila (PCdoB).

O senador Paulo Rocha (PA), líder do PT, diz que na Presidência da República há um criminoso. O líder do partido na Câmara, Bohn Gass (RS), afirmou que Bolsonaro tentou dizer que continha provas da violação das urnas eletrônicas. “Mentiu! Tanto que, depois, teve de admitir que não tinha prova nenhuma. Agora, foi intimado para explicar como teve acesso ao inquérito sigiloso. É um criminoso!”, disse o líder.

“Alguém duvida da interferência de Bolsonaro na Polícia Federal? Dados sigilosos do inquérito que apura suposto ataque ao sistema do TSE foram divulgados pelo presidente nas redes sociais. Agora, Bolsonaro terá que explicar”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

“A PF intimou Bolsonaro para depor sobre o vazamento de documentos sigilosos no inquérito que investiga um suposto ataque ao TSE. No desespero de defender o voto impresso, Bolsonaro divulgou o teor da investigação em suas redes sociais. O genocida vai ter que se explicar!!!”, postou a vice-líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS).

Fonte: Portal Vermelho

15/12/2021 - Ipec: Lula venceria no primeiro turno com 56% dos votos válidos

Os dados registrados são desastrosos para Jair Bolsonaro, em queda livre em todos os cenários

O Ipec – Instituto de Pesquisas e Comunicação –, empresa formada no ano passado por executivos e técnicos remanescentes do antigo Ibope, divulgou no fim da tarde de hoje uma pesquisa de avaliação de governo e de intenção de voto. Os dados registrados são desastrosos para Jair Bolsonaro, em queda livre em todos os cenários, e revelam um crescimento consistente da intenção de voto dos brasileiros no ex-presidente Lula (PT).

No 1º cenário do IPEC, se as eleições fossem hoje, Lula teria 48% dos votos, Bolsonaro 21% Moro, 6%, Ciro Gomes, 5%, João Doria 2% e André Janones, 2%. No 2º cenário, com João Doria, o ex-presidente Lula teria 49%, Bolsonaro 22%, Moro 8%, Ciro 5% e Doria, 3%. Com esses percentuais, 49% e 48%, o petista Luiz Inácio Lula da Silva venceria em primeiro turno com o cálculo sendo restrito apenas aos votos válidos – sistemática usada pelas regras eleitorais brasileiras. Ele teria, então, 56,3% dos votos, mais do que Fernando Henrique Cardoso obteve nas duas eleições em que venceu no 1º turno, em 1994 e 1998.

Nos índices de avaliação de governo Jair Bolsonaro colhe um desastre absoluto. 55% dos brasileiros dizem que a gestão dele é “ruim ou péssima”. Apenas 19% a classificam como “ótima ou boa” e 25% cravam-na como “regular”. Ainda se verifica, segundo o IPEC, que 68% desaprovam Bolsonaro como presidente e apenas 27% o aprovam. Além disso, o IPEC revela que 70% dos brasileiros não confiam em Jair Bolsonaro como presidente da República e escassos 27% dizem confiar nele.

O levantamento do IPEC foi feito entre 9 e 13 de dezembro e ouviu 2.002 pessoas em 144 municípios. A pesquisa foi face a face. A margem de erro dela é de dois pontos percentuais e o nível de confiança, de 95%. A partir do dia 2 de janeiro todas as pesquisas de intenções de voto terão de ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Brasil247

15/12/2021 - CAS aprova projeto que disciplina retorno de gestantes ao trabalho presencial

Por 11 votos favoráveis e sete contrários, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto que disciplina o retorno ao trabalho presencial de gestantes, inclusive empregadas domésticas (PL 2.058/2021). O projeto altera a lei que garante o afastamento de gestantes, com remuneração integral, durante a pandemia. Segundo a proposta, caso o empregador não opte em manter a trabalhadora em atividade remota, as grávidas, inclusive as empregadas domésticas, deverão voltar ao trabalho presencial. Para isso precisam estar vacinadas contra a covid-19. A proposta segue para análise do Plenário.

Fonte: Agência Senado

15/12/2021 - Greve na EBC completa 19 dias sem sinalização de acordo. TST tenta conciliação

Empresa suspendeu o acordo coletivo. MPT também deve promover reunião

A greve dos trabalhadores na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) completa 19 dias nesta terça-feira (14), sem perspectiva de acordo. A paralisação é pela manutenção do acordo coletivo, que acaba de ser suspenso, e reajuste salarial, que não ocorre há dois anos. Jornalistas e radialistas reclamam de intransigência da EBC na negociação.

Na semana passada, a empresa entrou com pedido de dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), pedindo decretação de abusividade da greve. O relator, ministro Emmanoel Pereira (futuro presidente do TST, eleito recentemente), concedeu liminar à empresa. Ele determinou manutenção de 60% do efetivo e liberação da circulação de pessoas, especialmente não grevistas. E ainda que os funcionários “se abstenham de causar dano ao patrimônio”.

“Nas negociações com as entidades sindicais, que se arrastam há mais de um ano, a empresa quer impor um banco de horas e se recusa a reajustar os salários pela inflação”, afirma a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). “A empresa também não concedeu a progressão de carreira aos trabalhadores, com a justificativa de que não pode aumentar os gastos, enquanto comprou novela bíblica da Record, contratou novos apresentadores e outros funcionários comissionados.” Segundo a entidade, já é a maior greve da história da EBC.

Tentativa de conciliação

Com 1.635 funcionários em agosto (último dado disponível), a EBC reúne a TV Brasil, a Agência Brasil, Rádio MEC e Radioagência Nacional. Com sede em Brasília e trabalhadores em São Paulo e no Rio de Janeiro, tem 33 afiliadas de TV e 11 de rádio.

No mesmo despacho, de segunda (13), o ministro do TST dá cinco dias úteis de prazo para que as partes informem se querem audiência de conciliação. O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve promover uma reunião ainda nesta semana.

Fonte: Rede Brasil Atual

14/12/2021 - Desafios para o sindicalismo a partir de 2022

A hegemonia neoliberal é o movimento estrutural de incontáveis iniciativas mundiais que se materializou no contexto histórico de cada país e nação e que promoveu uma crescente dinâmica transformadora multidimensional nas cinco últimas décadas. Mais recentemente a crise econômica de 2008 expos contradições dessa dinâmica e colocou obstáculos para sua continuidade.

Clemente Ganz Lúcio*

A esquerda somente poderá tirar partido disso se souber remediar a pane de imaginação que vem sofrendo.

Se quisermos ultrapassar o neoliberalismo, abrindo uma perspectiva positiva, temos que desenvolver uma capacidade coletiva que ponha a imaginação política para trabalhar a partir das experimentações e das lutas do presente.

(Pierre Dardot & Christian Laval, “A Nova Razão do Mundo”)

Para superar a “pane de imaginação” que Dardot e Laval analisam no ótimo livro citado acima, o movimento sindical está desafiado a analisar e debater os graves problemas que vivemos para subsidiar um trabalho coletivo de criação para a superação do atual contexto.

Trata-se de imaginar e desenhar a utopia que nos une, as estratégias para promovê-la, as políticas e os projetos que a materializam. Esse artigo pretende contribuir no debate para essa grande construção, procurando destacar os desafios futuros e indicar diretrizes de ação no contexto dos próximos dois anos (2022-2023).

A construção da utopia (aquilo que ainda não é ou que não existe, mas que podemos construir) abre-se para as asas da imaginação para formularmos e implementarmos novos modelos, projetos e políticas.

EIS O ARTIGO NA ÍNTEGRA

Fonte: Diap

14/12/2021 - Dono vai sortear triplex que Moro dizia ser de Lula por menos de R$ 20

Apartamento gerou uma condenação contra Lula, posteriormente anulada pelo STF, que considerou Moro parcial no julgamento

O “famoso” triplex no Guarujá, apartamento naquela cidade do litoral paulista que a Lava Jato atribuiu ao ex-presidente Lula para condená-lo no processo que o retirou das eleições de 2018, será sorteado pela internet no dia 30 de março do ano que vem. A decisão foi tomada pelo empresário Fernando Gontijo, que arrematou o apartamento via leilão. Segundo o próprio Gontijo. o sorteio será usado para promover um site de “prêmios” lançado por ele. Poderão participar do sorteio as pessoas que assinarem a plataforma Pancadão, ao custo de 19 reais mensais.

Ao jornal Folha de S.Paulo, o empresário do setor imobiliário do Distrito Federal, disse que comprou o triplex “mais famoso do Brasil” por considerá-lo “um investimento excelente”. Ele garantiu que quem for sorteado vai ter a propriedade do imóvel sem desembolsar um centavo a mais além do preço da assinatura. Gontijo pagou R$ 2,2 milhões pelo apartamento.

Apesar da falta de evidência, o ex-juiz Sergio Moro condenou Lula a 8 anos e 10 meses de prisão, seis meses antes das eleições presidenciais de 2018. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o ex-juiz parcial no julgamento do tríplex do Guarujá, anulou a condenação. Na última quarta-feira (7), o Ministério Público Federal considerou o caso prescrito e pediu seu arquivamento.

Fonte: RBA e Brasil de Fato

14/12/2021 - Estudo do governo propõe fim da multa do FGTS e liberar trabalho todo domingo

A última reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) completou quatro anos no último dia 11 de novembro deste ano. O conjunto de mudanças na CLT promovido pelo governo de Michel Temer suscitou intenso debate jurídico e muitas questões judicializadas ainda serão discutidas pelo Supremo Tribunal Federal. Diante desse cenário, a notícia de que o governo de Jair Bolsonaro (PL) estuda promover novas alterações no regramento trabalhista divide opiniões.

No centro do debate está um estudo elaborado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho. O Gaet foi dividido em quatro partes para elaborar propostas sobre economia e trabalho; Direito do Trabalho e segurança jurídica; trabalho e previdência e liberdade sindical.

O eixo dedicado a estudar propostas relacionadas aos direitos trabalhistas, por exemplo, é liderado por Ives Gandra Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho. O voltado a elaborar mudanças sobre economia do trabalho é encabeçado pelo economista Ricardo Paes de Barros.

O resultado do trabalho desses especialistas é um documento de 262 páginas. O estudo propõe 330 alterações em dispositivos da CLT que vão desde a inclusão de 110 regras, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas. Um dos pontos mais sensíveis regula o trabalho via aplicativos de economia compartilhada. O grupo defende que o artigo 3º da CLT determine expressamente que essa modalidade de serviço prestado entre trabalhador e empresas de tecnologia não constitui vínculo empregatício.

A regulação do trabalho no âmbito da gig economy, ou economia de "bicos" representa um desafio regulatório e, no Brasil, é tema de controvérsia jurisprudencial. A determinação proposta pelo Gaet visa disciplinar a questão. Segundo os estudiosos, ainda não existe em nosso ordenamento jurídico nenhuma norma que verse expressamente sobre o tema.

"É importante ter em mente um aspecto relevante no cenário onde essa intermediação entre consumidores e prestadores de serviço for desempenhado apenas por empresas privadas. Essas empresas tendem a ser remuneradas por uma parcela do que o cliente paga ao prestador de serviço. Quanto maior o poder de mercado das empresas que fazem a intermediação maior tende a ser essa parcela. Logo, o estímulo a um ambiente de concorrência entre essas empresas tende a ser uma ação do governo que protegeria o trabalhador que presta serviços por conta própria via intermediação privada", diz trecho do documento.

Outro ponto polêmico é sugestão de alteração do artigo 67 da CLT para determinar que "não há vedação ao trabalho em domingos, desde que ao menos uma folga a cada sete semanas do empregado recaia nesse dia".

Conforme o regramento atual, para se trabalhar aos domingos, é preciso estar na estar na lista de atividades autorizadas pela Secretaria Especial do Trabalho ou possuir autorização de entidade sindical, mediante convenção ou acordo coletivo. Também é necessário que, em atividades comerciais, o trabalho aos domingos não viole legislações municipais. Isso, conforme o Gaet, serve como uma barreira injustificada ao trabalho aos domingos.

"Certo é que em uma sociedade digital em crescente movimento, cada vez mais, as pessoas esperam que as empresas atendam suas expectativas de bem-estar, moldando seus serviços e horários de atendimento às suas necessidades", diz trecho da justificativa.

FGTS e seguro desemprego

Outra mudança proposta é o fim do pagamento de multa rescisória para o trabalhador e a criação de um fundo único composto pelo FGTS e o seguro-desemprego. Ao invés do seguro ser pago após a demissão, os recursos passariam a ser depositados ao longo dos primeiros 30 meses de trabalho do empregado.

Os trabalhadores que recebem um salário-mínimo teriam que contribuir com 16% do valor recebido, o dobro da contribuição exigida dos empregadores para o FGTS. "Esse subsídio púbico, entretanto, deve ser focalizado, de tal forma que seu valor deve variar inversamente com o nível da remuneração recebida pelo trabalhador. A focalização, novamente, faz com que os subsídios públicos beneficiem exclusivamente os trabalhadores em situação mais vulnerável contribuindo, dessa forma, para a redução na desigualdade de renda", justificam os especialistas.

Segurança jurídica

Advogados divergem quanto à garantia de segurança jurídica das normas propostas. O Para o advogado Cláudio Lima Filho, especialista em Direito Trabalhista e sócio do escritório Dias, Lima e Cruz Advocacia, o estudo apresenta pontos importantes para o empresariado brasileiro.

"A proibição do reconhecimento de vínculo de prestadores de serviço de aplicativos acaba dando segurança jurídica aos aplicativos, aumentando o faturamento e consequentemente a aderência de novos prestadores desse tipo de serviço", explica o advogado.

Cláudio ressalta que essa reforma não impede que o prestador de serviço ajuíze uma ação trabalhista demonstrando a existência de vínculo empregatício. "Este ponto do estudo só desestimula o ajuizamento de ações, mas não impede que elas aconteçam e muito menos de que elas sejam indeferidas, se os requisitos trabalhistas foram demonstrados", completa.

Já o advogado Pedro Maciel, sócio da Advocacia Maciel, o conjunto de propostas da nova reforma trabalhista causaria muita revolta nos trabalhadores ao permitir que a folga aos domingos ocorra apenas uma vez a cada sete semanas.

"Seria um grande retrocesso da legislação, estaria se minorando a remuneração dos trabalhadores frente a um dia que é tido como de descanso. Dessa forma, a referida medida pode vir a ocasionar uma grande mudança na própria vida social do trabalhador", declarou.

Com relação à ausência de vínculo de motorista por aplicativo, o advogado declara que é uma mudança muito sensível. "Há diversos tipos de aplicativos com diversas funções em sua organização. Generalizar este aplicativo seria tentar acabar com a insegurança jurídica que é caracterizada pela incerteza acerca do vínculo empregatício de forma preguiçosa, sem uma correta análise do caso."

O advogado acredita que uma medida mais acertada seria criar uma espécie de regulamentação especial para este tipo de trabalhador, e não só os equiparar a autônomos, pois eles têm uma característica que não se enquadra em nenhuma forma de contratação presente na CLT.

Clique aqui para ler o estudo na íntegra

Fonte: Consultor Jurídico

14/12/2021 - Pesquisa ICL: para 51%, Bolsonaro prejudica os trabalhadores; para 68%, favorece os banqueiros

Levantamento feito presencialmente mostra ainda que 41% dos brasileiros avaliam o desempenho de Guedes na Economia como "ruim ou péssimo". Metade o considera corrupto

O governo Jair Bolsonaro desfavorece os trabalhadores, dizem 51% dos brasileiros segundo levantamento do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), dirigido pelo economista Eduardo Moreira, divulgado nesta segunda-feira (13) por Chico Alves, do UOL.

A pesquisa "Conjuntura Política e corrupção financeira" ouviu presencialmente 2.685 pessoas, entre os dias 10 e 26 de novembro. O trabalho foi coordenado pelo sociólogo Jessé Souza, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Dos entrevistados, 69% disseram que Bolsonaro favorece os grandes empresários e 68% avaliam que beneficia os banqueiros.

Quando questionados sobre pontos negativos da atual gestão federal, os mais mencionados foram o fracasso no enfrentamento da pobreza e das desigualdades e o mau desempenho no combate à pandemia. Ambos foram lembrados por 44% dos entrevistados.

Sobre os pontos positivos, 43% disseram não haver nenhum aspecto digno de elogio e 28% citaram o combate à corrupção.

Reconheceram haver no Brasil uma crise econômica 86%. 90% acreditam que os mais pobres são os principais prejudicados.

Em relação aos principais pontos negativos relacionados à economia, 45% citaram o custo de vida/política de preços, 43% o controle da inflação e 39% a deficiência na geração de empregos.

O desempenho do ministro da Economia, Paulo Guedes, é avaliado como ruim ou péssimo por 41% dos pesquisados, enquanto 23% consideram bom ou ótimo.

O ministro foi ainda considerado corrupto por metade da amostra, contra 30% que o acham. honesto. 52% opinam que ele é incompetente, enquanto 31% dizem o contrário. Para 60% dos entrevistados, a atuação de Guedes favorece principalmente os mais ricos e os bancos privados (57%).

Fonte: Brasil247

13/12/2021 - Efeito Bolsonaro: Para 70% dos brasileiros, economia está ruim ou péssima, diz CNI

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria aponta, também, que 61% dos entrevistados sentem medo de perder o emprego

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 70% dos brasileiros classificam a situação econômica do Brasil, em tempo de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, como ruim ou péssima. O levantamento foi realizado pelo Instituto FSB.

Do total de entrevistados, 47% entendem que o cenário econômico do país é péssimo, 23% acham que está ruim, 21% dizem que está regular, 7% afirmam estar bom e somente 1% vê como ótimo.

O resultado é reflexo do panorama de inflação, desemprego, volta da fome, baixo crescimento previsto para 2022, entre outros fatores.

Em relação à inflação, 73% dos consultados avaliam que os preços subiram, 15% acreditam que estão iguais, 8% afirmam que diminuíram e 3% não souberam dizer. Para 54%, a inflação deve aumentar ainda mais e 74% afirmam que tiveram de reduzir gastos.

Além disso, 61% dos entrevistados apontaram que sentem medo de perder o emprego. Para 16%, o receio é muito grande, para 24%, é grande e para 21%, médio. O índice dos que não têm medo atinge 21%.

Maioria entende que a economia piorou nos últimos seis meses

No que se refere aos últimos seis meses, 56% acreditam que a economia piorou e 22% acham que melhorou. A perspectiva para os próximos seis meses está dividida: 34% acreditam que a situação irá melhorar e 32% entendem que vai piorar ainda mais.

A pesquisa ouviu, presencialmente, 2.016 pessoas, com idade a partir de 16 anos, em todos os estados, entre os dias 18 e 23 de novembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Com informações da Folha de S.Paulo

Fonte: RevistaForum

13/12/2021 - Bolsonaro faz chacota de Miguel Reale ao falar de impeachment

Durante sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro fez chacota da idade do jurista Miguel Reale Júnior enquanto comentava sobre o seu mais recente pedido de impeachment. Em sua fala, afirmou que Reale estava “embalsamado, parecendo o Tutancâmon”. Bolsonaro também tentou imitar a fala do professor de direito penal e chamá-lo de “marionete da esquerda”.

Miguel Reale foi co-autor do 140º pedido de impeachment protocolado na Câmara dos Deputados contra Jair Bolsonaro, foi autor do pedido que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff e foi consultor jurídico da CPI da Covid-19. Além de atacar a idade do jurista, Bolsonaro negou a seriedade do pedido. “Tudo balela, tudo palhaçada. Não tem impeachment sem povo na rua, cadê a denúncia por corrupção?”, vociferou.

Fonte: Congresso em Foco

13/12/2021 - Alexandre suspende ação sobre fracionamento de intervalo intrajornada

Por entender que ato do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em processo que versa sobre a validade de norma coletiva de fracionamento de intervalo intrajornada afrontou decisão do Supremo no julgamento do Tema 1.046, o ministro Alexandre de Moraes acolheu reclamação de uma empresa do setor farmacêutico e suspendeu o processo.

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes lembrou que decisão do ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos de pactos coletivos que limitam ou restringem direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.

"Posteriormente ao decidido no ARE 1.121.633 e a despeito da determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre essa matéria, a autoridade reclamada, em inconteste afronta a esta decisão, denegou pedido de sobrestamento do processo", escreveu Alexandre na decisão.

Diante disso, o magistrado determinou a suspensão do andamento do processo na Justiça do Trabalho, já que a matéria em discussão é alcançada pelo objeto do paradigma de controle determinado pelo Supremo.

Clique aqui para ler a decisão

Rcl 50.882

Fonte: Consultor Jurídico

13/12/2021 - Passaporte da Vacina: Barroso torna documento obrigatório
 

A medida do ministro do STF é válida para todos os viajantes que chegarem do exterior ao Brasil

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina para todos os viajantes que vierem do exterior ao Brasil.

A medida de Barroso possui algumas exceções: serão dispensados de apresentar o passaporte vacinal por conta de razões médicas e que, comprovadamente, venham de países que não tenham vacina ou por razão de questão humanitária.

Em sua decisão, Barroso declarou que há urgência para o tema por causa do aumento de viagens neste período do ano.

O ministro também alertou que o Brasil corre o risco de se tornar um destino turístico antivacina.

Por fim, Barroso afirmou que vai encaminhar a sua decisão ao plenário da Corte para uma sessão virtual.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar”, escreve Barroso na decisão.

Barroso também destacou as milhares de vidas que já foram perdidas para a Covid-19. “São mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”, criticou o ministro.

Por fim, Barroso afirmou que a portaria editada pelo Ministério da Saúde “apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão”.

Fonte: RevistaForum

13/12/2021 - Entenda as mudanças para regras no vale-alimentação e no vale-refeição

Decreto assinado em novembro flexibilizou uso de benefícios

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 10 de novembro, o decreto nº. 10.854/21 agregou e simplificou algumas instruções trabalhistas, entre elas o uso de vale-alimentação e refeição.

Segundo o novo instrumento, estabelecimentos que aceitam receber vale-alimentação não devem fazer distinção entre as bandeiras das operadoras dos cartões. A norma diz também que as empresas não podem firmar parcerias economicamente vantajosas, como descontos em taxas ou recebimento antecipado de valores, com as operadoras e bandeiras de cartões.

Uma novidade é a portabilidade de créditos para empresas que usam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Na prática, funcionários que acumularem valores não utilizados em seus cartões poderão, caso haja mudança na bandeira do cartão, transferir todo o dinheiro para a nova bandeira sem pagar taxas.

O prazo de adaptação para as novas regras é de 18 meses. Para empresas que já possuem contratos vigentes com bandeiras e operadoras de cartão, haverá a necessidade de alteração dos termos contratuais, que devem passar a obedecer às novas exigências.

Na prática, as mudanças permitirão que funcionários utilizem os créditos tanto do vale-alimentação quanto do vale-refeição em mais estabelecimentos.

As obrigações para os usuários também permanecem. Trabalhadores que recebem o benefício não poderão usá-lo para comprar bebidas alcoólicas nem converter o saldo por dinheiro em espécie.

Fonte: Agência Brasil

13/12/2021 - IBGE: inflação para família de renda mais baixa sobe 0,84% em novembro

Índice ficou abaixo dos observados em outubro deste ano (1,16%)

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou taxa de 0,84% em novembro deste ano. O índice ficou abaixo dos observados em outubro deste ano (1,16%) e novembro do ano passado (0,95%).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC também ficou abaixo da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou alta de preços de 0,95% no mês.

Apesar disso, o INPC acumulado no ano (9,36%) e em 12 meses (10,96%) ficou acima daqueles registrados pelo IPCA: 9,26% no ano e 10,74% em 12 meses.

Em novembro, segundo o INPC, os produtos alimentícios tiveram deflação (queda de preços) de 0,03%. Já os não alimentícios tiveram inflação de 1,11%.

Fonte: Agência Brasil

13/12/2021 - Confiança da indústria volta a subir, após três meses de queda

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), avançou 0,7 ponto em dezembro de 2021 em relação a novembro, ao subir de 56 para 56,7.

A alta interrompe uma sequência de três quedas, quando o Icei recuou 7,2 pontos. Esse índice varia entre 0 e 100, tendo uma linha de corte em 50 pontos. Dados acima de 50 indicam confiança e abaixo falta de confiança. Foram entrevistadas 1.471 empresas entre 1º e 7 de dezembro.

O indicador está acima da média histórica de 54,1 pontos.

No entanto, na comparação com dezembro do ano passado há um recuo. O Icei caiu de 63,1 para 56,7. “Essa queda releva que a confiança está menos disseminada e intensa do que no final de 2020”, diz a CNI.

A percepção para os próximos seis meses está 60,1 pontos, o que, segundo a CNI, mostra que o otimismo para o próximo semestre está mais forte e disseminado.

Fonte: Agência Brasil

10/12/2021 - 60% dos brasileiros desaprovam governo Bolsonaro, diz pesquisa PoderData

A diferença entre a aprovação e a desaprovação avançou para 29 pontos percentuais, na última rodada era de 23 pontos

Pesquisa PoderData divulgada nesta quinta-feira (9), aponta que 60% dos brasileiros desaprovam o governo Bolsonaro, ante 56% da última pesquisa realizada há 15 dias. A diferença entre a aprovação e a desaprovação avançou para 29 pontos percentuais, na última rodada era de 23 pontos. Entre analistas, essa variação é conhecida como “boca de jacaré”, que abre e fecha de acordo com os acontecimentos.

Na avaliação sobre o desempenho do presidente, a pesquisa fez recortes por sexo, idade, região e escolaridade. Eis os destaques:

Sexo – 29% dos homens acham Bolsonaro “ótimo” ou “bom” ; entre as mulheres, taxa é de 17%;

Idade – 35% dos que têm de 16 a 24 anos considera o presidente “regular” ;

Região – 64% do Nordeste dizem que Bolsonaro é “ruim” ou “péssimo”; no Sul, 28% o acham “ótimo” ou “bom” ;

Escolaridade – 27% dos que cursaram até o ensino médio considera o presidente “ótimo” ou “bom”.

Essa pesquisa foi realizada no período de 6 a 8 de dezembro de 2021 pela divisão de estudos estatísticos do Poder360 . Foram 3.000 denominados em 489 municípios das 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Para chegar a 3.000 identificar que preencham proporcionalmente (conforme aparecer na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de números de telefonesmas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representam de forma fiel o conjunto da população.

Fonte: Poder 360

10/12/2021 - Ricardo Patah propõe unidade sindical

O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, participou quarta ( 8 ) do encerramento do 9º Congresso Nacional da Força Sindical. O evento contou também com a participação da CUT, CTB e Intersindical, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante seu discurso, Patah pregou a união entre as entidades sindicais objetivando a mudança nos rumos da política brasileira. “Temos que lutar pelo Brasil que queremos, com justiça social, inclusão, educação. Precisamos ter a capacidade de união pra buscarmos o caminho de um País cidadão”, afirmou o líder ugetista.

Ainda segundo o presidente da UGT, o cenário político nacional pode ser classificado como um momento trágico na história. “Para o governo, são apenas números, mas pra muitos de nós, que perdemos familiares e amigos, estamos de luto, não são números. Milhares de pessoas estão desempregadas e desalentadas, com muita gente passando fome”, ressaltou.

Mudança – Ricardo Patah lembrou que, durante os governos do ex-presidente Lula, o líder petista tirou essas pessoas da extrema miséria. “E esse governo atual colocou essas pessoas de volta abaixo da linha da pobreza extrema”, prosseguiu o dirigente sindical.

Sindicalismo – “A reforma trabalhista de 2017 foi um grave atentado ao movimento sindical e enfraquecimento das instituições. Agora, o objetivo é exterminar as entidades sindicais. Esse governo atual tem o intuito de exterminar o movimento sindical, mas não existe democracia no mundo que não tenha no seu pilar um sindicalismo forte”, conclui Patah.

Força – Além do presidente da UGT, estiveram presentes os presidentes Sérgio Nobre (CUT) e Adilson Araújo (CTB), além do secretário-geral Edson Carneiro Índio (Intersindical). Miguel Torres foi eleito presidente da Força Sindical com 95,58% dos votos para a gestão 2021-2025.

Mais – Acesse o site da UGT e da Força Sindical.

Fonte: Agência Sindical

10/12/2021 - Produção industrial cai puxada por cinco estados, diz IBGE

Recuo em São Paulo foi de 3,1%

Cinco estados foram os responsáveis pela queda de 0,6% da produção da indústria nacional na passagem de setembro para outubro deste ano, entre eles São Paulo, maior parque industrial do país, com um recuo de 3,1%. Os outros locais foram Santa Catarina (-4,7%), Pará (-4,2%), Minas Gerais (-3,9%) e Espírito Santo (-1%). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A queda nacional não foi maior porque nove dos 15 locais pesquisados tiveram alta na produção no período, com destaque para Nordeste (5,1%), Mato Grosso (4,8%) e Ceará (4,1%). Goiás manteve-se estável.

Na comparação com outubro de 2020, 13 dos 15 locais pesquisados tiveram recuo, sendo os maiores deles observados no Pará (-14,2%), Santa Catarina (-12,5%), São Paulo (-12,3%) e Amazonas (-11,9%). Rio de Janeiro e Espírito Santo foram os únicos estados com alta, respectivamente de 6,6% e 6,1%.

Em alta

No acumulado do ano, dez dos 15 locais analisados tiveram alta, com destaque para Santa Catarina (13,8%), Minas Gerais (12%) e Paraná (11,2%). Dos cinco locais em queda, Bahia apresentou a maior retração: -13,1%.

Altas em dez dos 15 locais também foram registradas no acumulado de 12 meses, também com destaque para Santa Catarina (13,9%), Minas Gerais (11,9%) e Paraná (12%). E a Bahia, mais uma vez, teve a maior queda (-10,8%), entre os cinco locais com perda na produção.

Fonte: Agência Brasil

10/12/2021 - Câmara aprova projeto que anula multa a empresa por atraso na entrega de guia do FGTS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4157/19, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que anistia as empresas multadas por atrasarem a entrega de informações sobre o recolhimento do FTGS à Receita Federal. A matéria vai à sanção presidencial.

O relator, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), deu parecer favorável ao substitutivo do Senado para o texto aprovado pela Câmara em 2018 (antigo PL 7512/14).

A principal diferença é que os senadores restringem a anistia de multa e da infração fiscal apenas aos meses em que a empresa não precisou recolher o FGTS mas apenas repassar dados ao INSS. Por outro lado, as situações abrangidas vão até a data de publicação da futura lei.

O texto da Câmara, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo, previa a anistia para o período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013 e para todas as situações.

Fonte: Agência Câmara

10/12/2021 - Grupo de juristas apresenta novo pedido de impeachment de Jair Bolsonaro

Um grupo de juristas encabeçado por Miguel Reale Júnior protocolou nesta quarta-feira (8/12) mais um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Segundo a petição, o chefe do Executivo "deu causa à proliferação dos males que levaram milhares de brasileiros à morte e a perigo de morte em vista de terem contraído o vírus Covid-19". É o 142º pedido de deposição de Bolsonaro, um recorde na história da República.

O documento afirma ainda que é do atual mandatário a responsabilidade "pela imensa dimensão que tomou a pandemia, que não teria sido dessa grandeza não fosse a arquitetada política e o comportamento adotados pelo presidente de República".

Além de Reale Júnior, assinam o pedido, entre outros, Sylvia Helena de Figueiredo Steiner, ex-juíza da Corte Penal Internacional; Helena Regina Lobo da Costa, advogada e professora de Direito Penal da USP; Floriano de Azevedo Marques, diretor da mesma instituição; José Rogério Cruz e Tucci, advogado e também professor na USP; José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns; o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira; Walter Fanganiello Maierovitch, desembargador aposentado do TJ-SP; e José Eduardo de Oliveira Faria, professor titular do Departamento de Filosofia do Direito, na USP.

Compõem essa "arquitetada política" episódios como a adoção de um projeto de imunidade de rebanho, contrariando as recomendações científicas; a conspiração contra medidas sanitárias; o estímulo ao uso de medicação sem eficácia comprovada; o caos gerado em Manaus, no fim de 2020; a desassistência dos povos indígenas; e a demora para a compra de vacinas.

Valendo-se do relatório final da CPI da Epidemia, o documento conclui que Bolsonaro desrespeitou o direito à vida e à saúde de um número indeterminado de pessoas, o que configura crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição e artigo 7º, 9, da Lei 1.079/1950, a lei do impeachment). Além disso, faltou com decoro no exercício do cargo, o que também é conduta passível de deposição.

Clique aqui para ler o documento

Fonte: Consultor Jurídico

10/12/2021 - Senadores vão a Haia entregar relatório final da CPI da Pandemia ao Tribunal Penal Internacional

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quinta-feira (9) uma missão oficial aos Países Baixos, em janeiro. O objetivo é entregar o relatório final da CPI da Pandemia ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. O texto pede o indiciamento do presidente Bolsonaro por crimes contra a humanidade, que são julgados pelo TPI. A data da entrega ainda não está confirmada.

A missão atende a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito. De acordo com o senador, a comissão obteve provas sólidas de que as políticas oficiais do governo para enfrentar a pandemia foram implementadas com base na constante e pública negação dos riscos, com desvio e falta de repasse de fundos, falta de assistência às comunidades mais vulneráveis e atraso deliberado dos acordos para compra de vacinas.

“É, portanto, da maior importância que o povo brasileiro esteja ciente do seguimento dado pela comissão parlamentar de inquérito à conclusão do seu relatório, não só o apresentando perante as instâncias brasileiras competentes, como também ao Tribunal Penal Internacional, para que tomem conhecimento e providências sobre a existência de crimes contra a humanidade cometidos pelo presidente Jair Messias Bolsonaro", apontou o senador.

A composição da delegação será definida por Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Fonte: Agência Senado

10/12/2021 - CNI diz que alta da Selic é excessiva e põe recuperação econômica em risco

Para a Confederação Nacional da Indústria, decisão desta quarta-feira (8/12) que levou ao aumento da taxa básica de juros é equivocada

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão desta quarta-feira (8/12) que levou a mais um aumento da taxa básica de juros, a Selic, é equivocada. Em nota, a organização afirmou que considera o aumento que levou a taxa para 9,25% um motivo que inibirá o crescimento econômico do país no próximo ano.

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu aumentar a taxa Selic (tarifa básica da economia e que regula os juros) em 1,5 ponto percentual, elevando o índice de 7,75% para 9,25% ao ano. A sétima alta consecutiva eleva o indicador ao maior patamar em pouco mais de quatro anos – em julho de 2017, a Selic estava em 10,25%.

De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, os últimos dois trimestres de retração do Produto Interno Bruto (PIB) deixaram evidente o quadro adverso da atividade econômica no país, que, segundo ele, se agravará com o aumento da taxa de juros e resultará no desestímulo ainda maior do consumo.

Fonte: Brasil247

10/12/2021 - Aprovada urgência para proposta que prevê auxílio aluguel à vítima de violência doméstica vulnerável

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4875/20, que permite a concessão de auxílio aluguel, por até seis meses, para as vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica. Caberá à Justiça a decisão sobre a concessão do benefício e o valor. O texto altera a Lei Maria da Penha.

O projeto é da deputada Marina Santos (PL-PI) e poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

Fonte: Agência Câmara

09/12/2021 - Centrais mobilizam contra a fome no Natal

As Centrais Sindicais se uniram aos movimentos populares e organizações da sociedade civil na luta contra a fome no Natal. Em Nota emitida nesta semana, as entidades informam que, de 10 de dezembro a 6 de janeiro, se integrarão à campanha nacional “Natal sem Fome: cultivando a solidariedade”, impulsionada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Segundo o documento, o objetivo desta ação integrada é arrecadar recursos financeiros e alimentos para montagem de cestas básicas com produtos da agricultura familiar, a fim de que sejam doadas às famílias em situação de insegurança alimentar, além de apoiar as cozinhas comunitárias e as marmitas solidárias que atendem desempregados e população de rua.

“O Brasil, sob o desastroso governo de Jair Bolsonaro, chega ao final de 2021 em meio à sua mais grave crise social e econômica, o pior momento da história recente para a classe trabalhadora”, diz a Nota das Centrais.

Situação – Hoje, no País, 59,3% da população, cerca de 125,6 milhões, sofrem algum grau de insegurança alimentar. Desses, chega a 20 milhões de brasileiros que têm fome. A causa, dizem as Centrais Sindicais, é o desemprego recorde, a pandemia da Covid-19 e a alta geral nos preços dos alimentos.

Fraternidade – “A proximidade das celebrações de final de ano e o agravamento da crise social exigem que nossas ações sejam intensificadas. Não bastasse a fome e o desemprego, vemos intensificarem-se as ameaças de despejo de famílias em ocupações no campo e na cidade”, diz a Nota das Centrais.

“A solidariedade da classe trabalhadora nunca foi tão necessária e o movimento sindical responderá, como sempre tem respondido, junto ao povo e pelo povo”, conclui o documento divulgado pelos sindicalistas.

LEIA – Clique aqui e leia a Nota na íntegra.

MAIS – Acesse os sites das Centrais Sindicais.

Fonte: Agência Sindical

09/12/2021 - Em encontro com centrais sindicais, Lula critica "perversidade" das elites e diz que país precisa de outro governo

"Quando eu era presidente da República, chegou a ser a sexta economia do mundo, hoje este país é a 13ª economia do mundo”, disse

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o que chamou de "perversidade” das elites econômica e política brasileiras e os retrocessos resultantes do golpe que tirou a presidente eleita Dilma Rousseff em 2016 e da política econômica implantada pelo governo Jair Bolsonaro. Ele participou nesta quarta-feira (8) da plenária de encerramento do 9º Congresso da Força Sindical, realizado em São Paulo. O evento contou com a participação dos presidentes das principais centrais sindicais do país.

“Este país, quando eu era presidente da República, chegou a ser a sexta economia do mundo, hoje este país é a 13ª economia do mundo”, disse Lula.

“Quando era presidente da República, e os metalúrgicos sobretudo se lembram disso, retomamos mais de um milhão de postos de trabalho na categoria no Brasil inteiro. Enquanto os EUA e Europa desempregaram 100 milhões de pessoas, no mesmo período, neste país, criamos 20 milhões de pessoas com carteira profissional assinada”, disse o petista.

Fonte: Brasil247

09/12/2021 - Medida Provisória cria benefício extraordinário de R$ 400 para famílias de baixa renda

Benefício terá caráter provisório e será pago enquanto não entrar em vigor o Auxílio Brasil e a PEC dos Precatórios

A Medida Provisória 1076/21, publicada na noite desta terça-feira (7), institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. O benefício garante o pagamento mínimo de R$ 400 para todas as famílias a partir deste mês.

Conforme o texto da MP, o Benefício Extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil, complementando a quantia necessária para que o valor chegue a R$ 400 por família. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 225.

O Benefício Extraordinário terá caráter provisório e será pago enquanto não entrar em vigor a medida provisória que criou o Programa Auxílio Brasil (MP 1061/21) e a PEC dos Precatórios, que vai disponibilizar os recursos necessários para viabilizar o novo programa social do governo.

A MP já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e deve ir agora à sanção presidencial. Já a PEC foi aprovada definitivamente apenas em parte pelas duas Casas, que deve ser promulgada nesta quarta.

Tramitação

Em razão da pandemia do novo coronavírus, a medida provisória deverá ser analisada diretamente pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Fonte: Agência Câmara

09/12/2021 - Servidores da Cemig estão há nove dias em greve

Trabalhadores da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (Cemig) entraram no nono dia de paralisação das atividades. Liderados pelo Sindieletro-MG, os Servidores são contra a privatização da empresa e retirada de direitos. Sindieletro é o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Energética em Minas.

Neste nono dia de paralisação, os diretores da entidade visitaram filiais da Cemig na Grande BH e no interior do Estado. Nota do Sindicato diz: “Informamos questões jurídicas e debatemos os próximos passos do movimento”.

Reivindicações – A pauta da categoria tem 34 itens e a Cemig se nega a negociar. Os trabalhadores reivindicam renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com manutenção das conquistas anteriores.

Eles também pedem recomposição salarial de acordo com a variação do INPC para o período de 1º de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2021. Pedem aumento real sobre os salários reajustados pelo INPC, além de reajuste dos itens econômicos.

Denúncia – O Sindicato denuncia que a direção da empresa atua pela privatização. “A estatal está sendo desmontada pra ser privatizada. E é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que aponta várias irregularidades cometidas pelos gestores indicados pelo governador”, informa a entidade.

Mais – O Sindicato atualiza o site diariamente com informações da greve. Clique aqui e saiba mais na seção “Notícias”.

Fonte: Agência Sindical

09/12/2021 - Lula venceria eleição presidencial em todos os cenários de primeiro e segundo turno, segundo pesquisa Quaest

No cenário com sete pré-candidatos, Lula teria 46% dos votos; Bolsonaro, 23%

A nova pesquisa Genial/Quaest mostra o ex-presidente Lula liderando com folga a disputa pela Presidência da República, se aproximando de uma vitória no primeiro turno. O petista lidera em todos os cenários, em primeiro e segundo turnos. Já Jair Bolsonaro permanece em segundo lugar, mas é derrotado em qualquer cenário de segundo turno.

No cenário com sete pré-candidatos, Lula teria 46% dos votos; Bolsonaro, 23%; Sergio Moro viria em terceiro, com 10%; Ciro Gomes, na quarta posição, com 5%; João Doria (PSDB), com 2%; e Rodrigo Pacheco (PSD) e Felipe D’Ávila empatados com 1%. O número de brancos e nulos é de 7% e o de indecisos, 5%.

Nas simulações de segundo turno, Lula vence em todas as situações: 55% dos votos contra 31% de Bolsonaro; 53% contra 29% de Sergio Moro; 54% contra 21% de Ciro Gomes; 57% contra 14% de João Doria; e 58% contra 13% de Rodrigo Pacheco.

O levantamento foi feito presencialmente, com 2.037 entrevistas em 120 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal, entre 2 e 5 de dezembro. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para cima ou para baixo.

(Com informações do Extra).

Fonte: Brasil247

09/12/2021 - TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores

A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu acordo firmado entre a Nexans Brasil S.A., de Lorena (SP), e o sindicato da categoria em relação a 62 empregados que não assinaram declaração de anuência. Segundo o colegiado, o sindicato não pode atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores substituídos por ele sem sua autorização expressa, nem mesmo sob a alegação de que o acordo teria sido aprovado em assembleia.

Ação coletiva

O caso teve origem com uma ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Campinas e outros municípios contra a empresa, requerendo, entre outros, o pagamento do adicional de periculosidade e do intervalo intrajornada suprimido. O juízo de primeiro grau julgou a ação parcialmente procedente.

Ajustes acordados

As partes recorreram e, antes do julgamento do recurso interposto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), celebraram um acordo, por meio do qual a Nexans se comprometia a pagar 70% do valor bruto do adicional de periculosidade apurado na ação trabalhista originária, mais 15 minutos, a cada empregado, pela supressão do intervalo intrajornada. O acerto, homologado em juízo, envolvia mais de 600 empregados.

Limites

Após o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado), o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação rescisória, com o argumento de que o sindicato teria ultrapassado os limites legais de sua atuação, adotando conduta que exigiria autorização expressa de cada substituído. Segundo o MPT, para a validade da transação, seria imprescindível a autorização individual de cada empregado, que contara com a presença de apenas 108 trabalhadores.

Em sua defesa, a empresa e o sindicato sustentaram que, além da votação em assembleia, cada substituído teria assinado declaração individual de anuência com os termos do acordo, à exceção de 62 que não teriam sido localizados.

A ação rescisória foi julgada improcedente pelo TRT, levando o MPT a interpor recurso ordinário ao TST.

Renúncia a direitos

O relator, ministro Dezena da Silva, observou que, a partir da leitura dos termos do acordo, conclui-se que ele envolve renúncia a direitos dos trabalhadores pelo sindicato. Em relação ao adicional de periculosidade, reconhecido em dois laudos periciais, o ente sindical abriu mão de 30% da parcela. Quanto ao intervalo intrajornada reduzido para 15 minutos, o ministro destacou que a legislação vigente na época impunha o pagamento de uma hora em caso de redução parcial, além de fixar a natureza salarial da parcela, tornando devida a sua repercussão nas demais parcelas.

Quitação ampla

Segundo o relator, embora o pagamento do acordo estivesse restrito aos trabalhadores catalogados em planilha anexada ao processo matriz, a quitação ampla e geral alcançava todos os trabalhadores ativos e inativos. “Nesse contexto, o sindicato não poderia dispor do direito material dos substituídos, cuja titularidade lhes pertence única e exclusivamente”, explicou.

Autorização

O ministro assinalou, ainda, que o sindicato pode atuar na defesa dos direitos dos substituídos, mas não sem sua autorização expressa, nem mesmo sob a alegação de que o acordo teria sido aprovado em assembleia sindical. Na sua avaliação, essa aprovação não estende seus efeitos sobre trabalhadores que não participaram da votação, porque o votante é titular apenas do seu direito material e não tem legitimidade para, com seu voto, deliberar sobre direitos de terceiros.

Por maioria, a SDI-2 desconstituiu a sentença homologatória do acordo judicial em relação aos trabalhadores que não consentiram com ele, determinando o prosseguimento da reclamação trabalhista originária. Quanto aos demais, o vício de consentimento não se caracteriza.

Ficaram vencidos as ministras Delaíde Miranda Arantes e Maria Helena Mallmann e o ministro Evandro Valadão, que entendiam que os trabalhadores eventualmente insatisfeitos com o acordo poderiam recorrer individualmente à Justiça.

Processo: RO-5049-58.2015.5.15.0000

Fonte: TST

09/12/2021 - Congresso promulga ‘fatia’ da PEC dos Precatórios que abre R$ 65 bi no Orçamento 2022

Trecho que entra em vigor viabiliza Auxílio Brasil. A parte que torna o benefício permanente, introduzida pelo Senado, ainda será apreciada pela Câmara. Sessão expôs tensão entre senadores Rodrigo Pacheco e Simone Tebet

O Congresso Nacional promulgou, no final da tarde desta quarta-feira (8), a Emenda Constitucional n° 113, a tradução do “fatiamento” da PEC dos Precatórios (n° 23/21). Os trechos promulgados foram os aprovados na Câmara dos Deputados não alterados pelo Senado. Na próxima terça-feira (14) os deputados devem apreciar e votar as mudanças em outra PEC que já tramita na casa. O texto que já entra em vigor garante espaço de R$ 64,882 bilhões no Orçamento de 2022 para ser utilizado no programa Auxílio Brasil e em despesas de saúde e previdência.

Entre as inovações aprovadas pelos senadores (que não fazem parte da emenda promulgada) estão a que transformou o novo benefício – que substituiu o Bolsa Família – em permanente. Na versão inicial do governo, vigoraria até dezembro de 2022, e seria extinto logo após as eleições. O Senado também estabeleceu limite para pagamento de precatórios até 2026. Pela proposta aprovada na Câmara, os limites anuais seriam até 2036. Todos esses pontos serão objeto de nova votação dos deputados.

Alguns senadores protestaram contra possíveis prejuízos ao texto acordado e aprovado na semana passada que garante a vinculação de espaço fiscal de 106 bilhões à seguridade social, para despesas previdenciárias e com saúde. Antes da promulgação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reação incomum, bateu boca com a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela o acusou de não cumprir acordo firmado com as lideranças na semana passada.

Tebet x Pacheco

Segundo a emedebista, o acordo descumprido era de que todos os espaços fiscais da PEC dos Precatórios seriam vinculados ao pagamento de seguridade social, salvo R$ 15 bilhões para a vacina contra covid. O presidente do Senado explicou que Câmara e Senado concordaram em promulgar o que era consensual devido à urgência de garantir recursos para o projeto de lei orçamentária de 2022 e para o Auxílio Brasil. Tebet afirmou que “nunca” um acordo foi descumprido dessa maneira.

Foi quando Pacheco – normalmente diplomático e calmo – se alterou, acusando a senadora de fazer discurso eleitoreiro. “Vai me desculpar, não sei qual a intenção de vossa excelência”, disse o presidente do Senado. “Não descumpri acordo. Há partes comuns (entre as duas Casas), e isso é quase cartesiano, é matemático. Eu também defendo a vinculação. Esse discurso de que nunca viu isso na Casa, vai me desculpar… Essa discussão de cunho sabe-se lá o quê, de cunho eleitoral”, continuou.

Disputa por terceira via

Simone Tebet lançou hoje sua pré-candidatura à presidência da República em evento realizado em Brasília. A senadora tenta ocupar espaço justamente entre os candidatos de uma terceira via. Rodrigo Pacheco também está colocado entre os postulantes desse espaço para disputar as eleições de 2022.

No final, o presidente da Câmara também se pronunciou e disse que não leria o discurso “pronto” que tinha preparado porque “ficou desconectado com o momento”. Em tom também duro, ele rebateu os termos “PEC do Calote”, “PEC Paralela” e outros. “A pior coisa que pode acontecer no Congresso são as versões”, disse Arthur Lira.

“O que importa é o que esta PEC vai gerar de segurança jurídica para o excesso de precatórios que existem no Brasil. Toda dívida tem que ser paga e reconhecida, mas absolutamente dentro de um limite de teto de gastos que temos que enfrentar”, acrescentou. Na semana passada o Senado aprovou a MP que cria Auxílio Brasil.

Fonte: Rede Brasil Atual

08/12/2021 - Brasil perdeu 480 mil postos formais em 2020; 96% das demissões foram de mulheres

Números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) foram ainda mais dramáticos do que os divulgados pelo Caged

Após revisão dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicar que o número de empregos criados em 2020 foi metade do celebrado pela equipe de Jair Bolsonaro (PL), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), outra base do governo, aponta que o Brasil perdeu 480,3 mil trabalhos formais no primeiro ano de pandemia.

Segundo informações do Valor Econômico, 96,4% das demissões foram de mulheres. Com isso, a proporção de mulheres no estoque de empregos formais em 2020 (43,6%) foi a menor desde 2014 (43,2%), após ganho contínuo de espaço na última década.

De acordo com a Rais, foram encerrados, no ano passado, 254,2 mil postos celetistas, 215,1 mil estatuários (servidores da administração pública direta ou indireta, não efetivos etc.) e 11 mil “outros”.

O número de estabelecimentos sem nenhum empregado, a chamada “Rais Negativa”, também aumentou de 4,1 milhões para 4,4 milhões entre 2019 e 2020. Houve também o fechamento de 53,3 mil estabelecimentos no ano passado.

Apenas o setor da construção registrou criação (3.795 novos estabelecimentos). Comércio e serviços foram os que tiveram a maior quantidade de negócios encerrados (26,6 mil e 20,3 mil estabelecimentos, respectivamente).

Fonte: RevistaForum

08/12/2021 - Renda média dos 10% mais ricos do Brasil é 29 vezes maior que a dos 50% mais pobres, aponta relatório

Relatório “Desigualdade Mundial" aponta, ainda, que os 10% mais ricos ficam com 59% da renda nacional, contra 10% dos 50% mais pobres

O Relatório “Desigualdade Mundial”, divulgado nesta terça-feira (7) pelo laboratório de mesmo nome e que tem o economista francês Thomas Piketty como um dos seus coordenadores, aponta que os 10% mais ricos do Brasil possuem uma renda média 29,25 vezes superior que os 50% mais pobres da população.

De acordo com o jornal O Globo, o documento destaca que a renda média anual da população adulta brasileira é de € 14.000 (cerca de R$ 43.680). Nesta linha, os 50% mais pobres ganham em média € 2.800 (cerca de $ 8.800) enquanto a parcela mais rica recebe € 81.900, ou R$ 255.760, no período de doze meses.

Ainda conforme o levantamento, os 10% dos brasileiros mais ricos ficam com 59% de toda a renda nacional, enquanto os 50% da base da pirâmide social registram apenas 10% deste montante. Nos Estados Unidos, os 10% mais bem aquinhoadas ficam com 45%, na China, 42%, 43% na Argentina e 59% no Chile.

“Tivemos um crescimento da renda dos mais pobres desde 2000 muito por causa dos programas sociais. Mas, ao mesmo tempo, o financiamento desses programas não foi feito de uma forma progressiva. O 1% mais rico não foi demandado para financiar esses programas na extensão de sua riqueza. A classe média contribuiu muito e o 1% ficou intocável”, diz um dos autores do relatório e coeditor do laboratório, Lucas Chancel.

Fonte: Brasil247

08/12/2021 - Preço da cesta básica de alimentos sobe em nove cidades

Pesquisa foi feita pelo Dieese em 17 capitais

O custo médio da cesta básica de alimentos aumentou em nove cidades brasileiras, de acordo com a pesquisa de novembro do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores altas foram registradas em cidades do Norte e do Nordeste, como Recife (8,13%), Salvador (3,76%), João Pessoa (3,62%), Natal (3,25%), Fortaleza (2,91%), Belém (2,27%) e Aracaju (1,96%). O estudo levou em consideração os preços em 17 capitais.

A elevação também foi percebida em Florianópolis (1,40%) e Goiânia (1,33%). As reduções mais importantes ocorreram em Brasília (-1,88%), Campo Grande (-1,26%) e no Rio de Janeiro (-1,22%).

Cestas mais caras

Segundo a pesquisa, a cesta mais cara foi a de Florianópolis (R$ 710,53), seguida por São Paulo (R$ 692,27), Porto Alegre (R$ 685,32), Vitória (R$ 668,17) e Rio de Janeiro (R$ 665,60). Apesar da alta em novembro, as capitais do Norte e Nordeste obtiveram valores menores: Aracaju (R$ 473,26), Salvador (R$ 505,94) e João Pessoa (R$ 508,91).

Em relação a novembro de 2020, a cesta básica subiu em todas as capitais, com maiores percentuais anotados em Curitiba (16,75%), Florianópolis (15,16%), Natal (14,41%), Recife (13,34%) e Belém (13,18%). No acumulado de janeiro a novembro deste ano, todas as capitais também registraram alta.

Salário mínimo

O Dieese estima que o salário mínimo necessário para manter uma família no país deveria ser R$ 5.969,17, o que corresponde a 5,42 vezes o piso nacional vigente: R$ 1.100,00. Em outubro, o valor deveria ter sido de R$ 5.886,50.

Fonte: Agência Brasil

08/12/2021 - Ministério Público defende extinção do caso do triplex da Lava Jato contra Lula

O MPF cita a decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou as condenações do ex-presidente Lula e transferiu o caso para Brasília

O Ministério Público Federal reconheceu a prescrição do processo contra o ex-presidente Lula referente ao triplex do Guarujá, citando a decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou as condenações dele e transferiu o caso para Brasília. O MPF defende o arquivamento do processo.

Segundo o MPF, “inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia”. “Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal.”

“Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”, completou.

Fonte: Brasil247

08/12/2021 - Centrais aprovam Conclat pra 2022

Representantes das Centrais Sindicais se reuniram nesta segunda (6), na sede da CUT, em SP. Em pauta, a discussão de realização da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em abril de 2022. Os sindicalistas aprovaram a realização do evento e definiram o lema: “Emprego, Direitos, Democracia e Vida”.

Ainda não há local definido a ser realizada a nova Conclat. Porém, há o desejo de que seja feita novamente no estádio Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, em São Paulo. Assim como ocorreu em 2010.

De acordo com Miguel Torres, presidente da Força Sindical, a ideia é fortalecer a unidade do movimento sindical. “Precisamos reforçar a união do sindicalismo e chegar a 2022 com uma pauta unitária voltada para o emprego, os direitos, a renda e a inclusão social”, afirma.

Objetivo – A próxima Conclat servirá para aprovar a Agenda da Classe Trabalhadora, que também terá o objetivo de servir como base para o sindicalismo nas eleições de 2022. O documento extraído da Conferência será apresentado aos candidatos à Presidência da República.

A primeira versão deste documento deverá ser lançada em fevereiro, com propostas ligadas à geração de emprego, investimentos públicos e direitos da classe trabalhadora e de toda a sociedade.

Mais – Acesse o site das Centrais Sindicais.

Fonte: Agência Sindical

08/12/2021 - STF dá 48 horas para o governo Bolsonaro se manifestar sobre passaporte da vacina

Especialistas alertam que Brasil corre risco de se transformar em paraíso de turistas antivacina, que podem disseminar rapidamente a nova variante do Sars-Cov2 no país

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o governo Bolsonaro se manifeste a respeito da exigência do passaporte da vacina e também sobre a quarentena obrigatória para a entrada de viajantes ao Brasil. A determinação abrange os ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura.

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, disse Barroso no despacho. Especialistas têm alertado que o Brasil corre risco de se transformar em “paraíso” de turistas antivacina, que podem disseminar rapidamente a nova variante do Sars-Cov2 no país.

Inércia

Hoje, o Brasil só exige a apresentação de teste RT-PCR negativo para autorizar a entrada de viajantes que chegam ao Brasil por via aérea, além da Declaração de Saúde do Viajante, que o passageiro assina se concordar com as medidas sanitárias a serem cumpridas durante a estadia no Brasil.

Na decisão, em que o ministro responde a pedido da Rede, Barroso diz que há “inércia” do governo na questão.

O governo Bolsonaro cancelou reunião com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estava agendada para esta segunda-feira (6), na qual seriam discutidos protocolos sobre a entrada de estrangeiros no país, em decorrência do surgimento da variante ômicron. O motivo do cancelamento não foi informado.

A agência defende a adoção do chamado “passaporte da vacina” ou quarentena obrigatória para os estrangeiros. Bolsonaro e o próprio ministro da Saúde – em nome da “liberdade individual” – se dizem contra a medida.

Fonte: Rede Brasil Atual

08/12/2021 - Proposta regulamenta o regime de trabalho híbrido

O Senado pode avaliar o PL 4.098/2021, que regulamenta o regime híbrido de jornada de trabalho. No modelo de trabalho híbrido, há alternância de períodos de prestação de serviço de forma remota (em casa) ou nas dependências da empresa. O projeto determina a modalidade de jornada deverá constar expressamente no contrato de trabalho. Além disso, o empregador deverá manter um controle de horas trabalhadas e do tempo de repouso quando o empregado estiver fora das dependências da empresa.

Apresentada pela senadora Maria Eliza (MDB-RO), a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto Lei 5,452, de 1º de maio de 1943). Pelo texto, poderá ser efetuada a alteração de regime híbrido de trabalho para o trabalho de forma presencial, mas deve haver um consenso entre o funcionário e o empregador. O trabalhador deve assinar termo de responsabilidade para comprometer-se a seguir as instruções disponibilizadas pelo empregador.

Ainda de acordo com a proposta, caso o funcionário não tenha os equipamentos nem condições para trabalhar de forma híbrida, o empregador poderá fornecer os equipamentos necessários além de pagar por serviços de internet que possibilite a realização do trabalho. O pagamento dos custos do trabalhador não deve se enquadrar em verba de natureza salarial.

O texto estabelece também que o uso de softwares, de ferramentas digitais ou de uso de internet fora das dependências do empregador e da jornada de trabalho normal do funcionário, não constitui tempo à disposição do funcionário à empresa.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

07/12/2021 - Nova proposta de reforma trabalhista desmantela sindicalismo

No plano da organização sindical, a ideia do governo é propor liberdade sindical ampla, por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição). Descartar como obrigatório o uso de conceitos de categorias e sistema confederativo para conceituação de sindicatos. E admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo (pode-se manter os conceitos de categorias e sistema confederativo).

Estudo encomendado pelo governo Jair Bolsonaro para subsidiar nova reforma trabalhista propõe, entre outras medidas, trabalho aos domingos e proíbe o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos.

As sugestões para uma série de mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição foram elaboradas por um grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e da Previdência. O texto já foi concluído e está sob avaliação.

São ao menos 330 alterações em dispositivos legais. Há a inclusão de 110 regras — entre artigos, parâmetros, incisos e alíneas —, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas.

EIS A MATÉRIA DA FOLHA NA ÍNTEGRA

Fonte: Diap

07/12/2021 - Centrais repudiam desmonte da CLT

As Centrais Sindicais emitiram Nota nesta segunda (6) em repúdio à proposta do governo de Jair Bolsonaro de tentar impor o desmonte da CLT. Segundo as entidades, a modificação em 330 dispositivos legais e a inclusão de 110 regras fortalece o patronal, ao invés de equilibrar as forças nas negociações. Dentre as mudanças, a principal é a legalização do locaute, penalizando trabalhadores e sociedade.

“A alegação é a mesma de sempre. Promover ampla liberdade e, segundo eles, fortalecer a negociação. Ampla liberdade aqui, cabe dizer, é o livro exercício da lei do mais forte, em sua expressão mais selvagem. Fortalecem os patrões, ao invés de equilibrar as forças nas negociações”, denunciam as Centrais.

Os sindicalistas denunciam que o governo trabalhou por mais de dois anos sem assegurar o diálogo e a participação dos trabalhadores por meio de suas entidades sindicais. Agora, essas mudanças na CLT serão prejudiciais à classe trabalhadora.

“Ao invés de modernizar, estão restabelecendo a mentalidade da República Velha, a perversa lógica escravista e o predomínio da força ao invés do entendimento nas relações de trabalho”, criticam os sindicalistas.

As Centrais ressaltam que essa nova proposta de desmonte da CLT visa dar amplos poderes ao capital e minar ainda mais as instituições, como as entidades sindicais e a Justiça do Trabalho. “Que funcionam como freios e contrapesos para que o sistema econômico seja mais justo”, ressalta o documento.

Mais – Leia a Nota na íntegra abaixo.

Repudiamos a nova proposta indecente do governo

Na contramão de países engajados no crescimento, como EUA, Alemanha e China, o governo brasileiro insiste em tirar direitos da classe trabalhadora deixando o povo cada vez mais pobre e com menos recursos.

O novo relatório do Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET, complementando o desmonte da CLT iniciado em 2017, propõe a modificação de “ao menos 330 alterações em dispositivos legais, a inclusão de 110 regras —entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas—, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas”, conforme noticiou o jornal Folha de SP. Entre as medidas estão a desregulamentação do trabalho aos domingos, deixando a gerencia do serviço à bel prazer do patrão, a descarada proibição do reconhecimento de vínculo empregatício entre prestadores de serviço e aplicativos e a legalização do locaute, institucionalizando o lobby empresarial, penalizando de forma nefasta os trabalhadores e a sociedade.

A alegação é a mesma de sempre: “promover ampla liberdade” e, segundo eles, “fortalecer a negociação”. Ampla liberdade aqui cabe dizer o livre exercício da “lei do mais forte” em sua expressão mais selvagem. Fortalecem os que já são fortes, os patrões, ao invés de equilibrar as forças nas negociações.

Trabalharam mais de dois anos sem assegurar o diálogo social e a participação dos trabalhadores por meio de seus sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. Agora, propõem mudanças imensas na legislação trabalhista, de novo em prejuízo da classe trabalhadora. Ao invés de modernizar estão restabelecendo a mentalidade da República Velha, a perversa lógica escravista, e o predomínio da força ao invés do entendimento nas relações de trabalho.

Uma mentalidade contrária aos ajustes sociais que visam minimizar as desigualdades. O mundo, após pagar um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminha para retomar uma maior regulação do trabalho. Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador.

No fim de novembro foi noticiado que “Greves e pedidos de demissão em massa: o movimento que pode resultar em ‘CLT’ nos EUA”. Em maio de 2021, motoristas de Uber foram reconhecidos pela Suprema Corte do Reino Unido como trabalhadores legalizados. Na Alemanha, o novo primeiro ministro, Olaf Scholz, tomou a decisão de aumentar o salário mínimo para aumentar o consumo e diminuir o desemprego. No Brasil o TRT-4 reconheceu ,em setembro, o vínculo entre motorista e a empresa Uber. São exemplos que mostram que há uma tendência à regulamentação e que a precarização causa problemas sociais.

Mas a intenção do governo, ao que parece, é aumentar o exército industrial de reserva , que é aumentar o desemprego, que no Brasil sempre foi grande, para daí normatizar a exploração e a precarização. É criar dificuldade para vender facilidade. Neste caso, criar miséria absoluta para vender pobreza. A nova proposta de desmonte da CLT visa dar amplos poderes ao capital e minar ainda mais instituições como as entidades sindicais e a Justiça do Trabalho, que funcionam como freios e contrapesos para que o sistema econômico seja mais justo.

Reiteramos que o desenvolvimento e a geração de empregos e renda vêm de investimentos no setor produtivo e do consumo garantido por segurança, direitos, salários valorizados e programas sociais. Não aceitaremos imposições arbitrárias.

Estamos vigilantes. A luta é de toda a Classe Trabalhadora!

São Paulo, 6 de dezembro de 2021

Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Auersvald, vice-presidente da CST (Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Fonte: Agência Sindical

07/12/2021 - Governo quer legalizar locaute

O governo de Jair Bolsonaro segue atacando direitos da classe trabalhadora, precarizando as relações de trabalho e permitindo que o setor empresarial atue livremente a fim de precarizar e prejudicar empregados e entidades sindicais. Agora, uma proposta de reforma sindical quer legalizar o locaute, além de limitar o poder da Justiça do Trabalho.

Segundo o texto formulado, a ideia é de modificar a negociação entre empresários e funcionários, além de autorizar o sindicato por empresa. Para sindicalistas, essas mudanças podem esvaziar as entidades.

Hoje, o locaute é proibido por lei. Esse tipo de greve do setor patronal poderá ser permitido. A Justiça do Trabalho também teria sua atuação modificada. Hoje, os Tribunais do Trabalho colocam fim a conflitos, define direitos, permite o reajuste salarial, gratificações. Com a mudança, seria permitido apenas declarar se as greves de trabalhadores ou locautes seriam abusivos.

Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a greve do setor patronal poderá ser usada como uma espécie de instrumento de pressão sobre os trabalhadores. “Vai institucionalizar o lobby pra reajuste de contratos”, alerta Miguel.

As sugestões de mudanças foram produzidas pelo Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) e enviadas ao Ministério do Trabalho e da Previdência, a pedido da Pasta, a fim de que seja formalizada uma reforma trabalhista.

Para Ricardo Patah, presidente da UGT, o locaute terá como efeito a satisfação do interesse empresarial. “Não advém do interesse do trabalhador, mas de pressão política muito forte”, explica o dirigente.

Mais – Clique aqui e acesse matéria completa do jornal Folha de S. Paulo.

Fonte: Agência Sindical

07/12/2021 - Otimismo de Paulo Guedes sobre economia reforça ‘mundo encantado’ dos mais ricos

Dieese afirma que enquanto ministro diz que “economia irá crescer”, PIB coloca país em retração

O otimismo do ministro Paulo Guedes sobre a economia do Brasil, diante do aumento da fome e a diminuição da renda do brasileiro, mostra que o integrante do governo Bolsonaro só olha na perspectiva dos mais ricos, criando um “mundo encantado” próprio. A avaliação crítica é do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior.

Segundo Guedes, ao citar a arrecadação de impostos federais, a economia “está decolando” e o Brasil irá “crescer ainda mais”. Enquanto o ministro projeta um país em crescimento, a economia nacional segue em retração, após divulgação do último Produto Interno Bruto (PIB).

O diretor do Dieese afirma que o PIB, ao apontar o encolhimento da economia, reflete em algo sentido pela população há bastante tempo. “A economia está longe de ser pujante, como o ministro tenta mostrar. Estamos com uma queda em relação aos meses anteriores, vivendo uma recessão técnica”, afirmou Fausto, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

“É um período econômico aquém da necessidade do Brasil. A falta de crescimento econômico vem impactando a vidas das famílias. O desemprego está alto e a capacidade de compra está cada vez menor. Por isso, o Brasil voltou a ver a fome assolando casas e a insegurança alimentar atingir metade do país. No mundo encantado do Paulo Guedes, onde só se olha para os mais ricos, está tudo bem”, acrescentou.

Menos direitos, menos dinheiro

Sem uma renda que ajude a pagar todas as contas de casa, o brasileiro pode ser numa situação ainda pior, em breve. Um estudo encomendado pelo governo busca subsidiar nova reforma trabalhista, que propõe, entre outras medidas, trabalho aos domingos e proibir o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço de aplicativos.

Na avaliação de Fausto, novamente o governo federal coloca as fichas na ideia do trabalhador escolher entre trabalho e direitos. Para ele, a questão dos aplicativos precisa ser olhada com cuidado. “Querem tirar da discussão trabalhista, colocando os trabalhadores como ‘empreendedores’. Há controle de jornada, controle de remuneração. Isso tudo define o vínculo empregatício”, alertou.

“Para piorar, esse relatório fala sobre diminuição da Justiça do Trabalho e alteração na legislação sindical. Novamente, vemos uma redução da proteção do trabalhador, limitando a fiscalização, longe de ser uma proposta para lidar com os desempregados e informais. O governo está tirando direitos e colocando o capital como referência de tudo.”

Fonte: Rede Brasil Atual

07/12/2021 - Comissão de Assuntos Sociais debate desaposentadoria na quarta-feira

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública na quarta-feira (8), às 10h30, sobre desaposentadoria. A medida permite que o trabalhador possa renunciar a uma aposentadoria já concedida para voltar a trabalhar, sem a necessidade de devolução dos valores recebidos do benefício anterior.

O tema está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 172/2014, do senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o texto, as aposentadorias por tempo de contribuição, especial e por idade podem ser renunciadas a qualquer momento. A matéria assegura a contagem do tempo de contribuição que serviu de base para a concessão do benefício originário. O relator da matéria é o senador Flávio Arns (Podemos-PR).

A audiência pública foi sugerida pelos senadores Paulo Paim e Eduardo Gomes (MDB-TO). O debate deve contar com representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, da Associação Confederativa Brasileira da Advocacia e da Sociedade Brasileira de Previdência Social.

Fonte: Agência Senado

07/12/2021 - Indicador do mercado de trabalho atinge menor nível desde abril

Recuo foi de 4,1 pontos de outubro para novembro

O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 4,1 pontos de outubro para novembro. Assim, ele atingiu 83 pontos, o menor patamar desde abril deste ano (78,9 pontos).

O Iaemp busca antecipar tendências do mercado de trabalho no país nos próximos meses, com base em entrevistas com consumidores e com empresários da indústria e dos serviços.

Em novembro, os sete componentes do Iaemp tiveram queda, com destaque para a situação atual dos negócios no setor de serviços e o emprego previsto na indústria.

Fonte: Agência Brasil

06/12/2021 - A saga trabalhista e sindical vai continuar? Opinião de Clemente Ganz Lucio

Publicado em Poder360

São inúmeras as iniciativas que empregadores e prepostos, Justiça e governo realizam para implementar e consolidar as transformações que a Reforma Trabalhista viabilizou desde a sua aprovação em 2017. Encantados com os resultados já observados daquela “modernização normativa”, vislumbram oportunidades e sonham com a sua continuidade. A fantasia deles é pesadelo para os trabalhadores, nessa disputa que expressa, na dimensão normativa, o conflito distributivo do produto econômico do trabalho de todos.

Agora, mais um lance nesse jogo social. Acaba de ser apresentado no Conselho Nacional do Trabalho, órgão tripartite vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, o relatório do Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET, criado pela Portaria 1001 de 04/09/19 e coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, que já atuou com o então Deputado Rogério Marinho, na elaboração da reforma trabalhista contida na Lei 13.467/2017. A composição dos grupos expressa intencional exclusão de profissionais e intelectuais que atuam a partir do campo dos trabalhadores.

O relatório disponibilizado na íntegra no site do Ministério do Trabalho e Previdência[1] está estruturado em quatro partes correspondentes aos subgrupos que responderam a escopos temáticos pré-definidos pela Portaria.

Os distintos relatórios contêm diagnósticos, indicam diretrizes para a solução do problema identificado, aportam referências da literatura ou da legislação, nacional e internacional, bem como, e principalmente, apontam medidas, propostas e projetos a serem adotados, muitos já no formato de projeto de lei ou de emenda constitucional.

O Grupo Economia e Trabalho tratou da eficiência do mercado de trabalho e das políticas públicas para os trabalhadores; informalidade; rotatividade; futuro do trabalho e novas tecnologias. A abordagem declara o direito ao trabalho e à remuneração adequados para todos, em particular aos mais pobres, e exige crescimento econômico assentado no aumento da produtividade do trabalho. Consideram que as políticas públicas do trabalho devem ser instrumento para distribuir o incremento da produtividade. Indicam que no Brasil as políticas do mundo do trabalho não atingem o objetivo distributivo, e mais, criam desvios e disfuncionalidades.

As propostas do Grupo vão na linha de garantia de renda ao trabalhador diante do desemprego ou desocupação. Para isso propõe um rearranjo estrutural do FGTS, Seguro Desemprego, Abono Salarial, Programas de Transferência de Renda e Assistência, entre outros programas, criando mecanismo para a manutenção da renda do trabalho.

As políticas de emprego deveriam conter, prioritariamente, programa de certificação de competências que orientasse a política de formação profissional, bem como indicam a reestruturação do sistema de intermediação de mão-de-obra.

Trataram das questões que relacionam tecnologia e trabalho. Consideram que nessa dinâmica de transformações a tendência é de aumento do trabalhador por conta própria. Propõe medidas para a contratação e geração de postos de trabalho para os salários mais baixos (até 1,5 salários mínimos).

O Grupo de Trabalho denominado Direito do Trabalho e Segurança Jurídica abordou a simplificação e desburocratização de normas legais, a segurança jurídica e a redução da judicialização. Seu objetivo é o de aperfeiçoar e criar regras para fazer um ajuste fino da Reforma Trabalhista de 2017.

As propostas partem de uma concepção de pluralismo sindical por empresa e indicam os conteúdos da “Carteira Verde e Amarela e do emprego legal” de forma ampla e extensa. O trabalho apresenta projetos que alteram mais de uma centena de artigos da CLT ou de leis complementares. Esse capítulo, que ocupa quase metade do relatório, também indica 15 prioridades para iniciativas governamentais como o teletrabalho, o trabalho por plataformas, as proteções jurídicas dos empregadores frente às mazelas da covid e frente às execuções judiciais.

Trata-se de um projeto articulado para completar a reforma trabalhista na linha da flexibilidade laboral, segurança jurídica ao empregador e a legalização do trabalho precário, muitas das propostas já contidas em Medidas Provisórias editadas e derrotadas.

O Grupo Trabalho e Previdência respondeu às questões relacionadas a insalubridade e periculosidade; as regras de notificação de acidentes de trabalho; o nexo técnico epidemiológico; os efeitos previdenciários de decisões da Justiça do Trabalho; os direitos do trabalhador decorrentes de benefícios previdenciários.

O Grupo enveredou por proposições para tratar do direito de defesa das empresas nos processos administrativos e judiciais previdenciários; abordou os conflitos de competência e decisão entre os juízes do trabalho, juízes federais e juízes estaduais (competência acidentária e delegada); as falhas e dificuldades na operação do nexo técnico epidemiológico previdenciário; as falhas na estrutura das comunicações dos acidentes do trabalho; a insegurança jurídica na tributação (contribuição previdenciária) de verbas trabalhistas; e os efeitos da concessão de benefícios previdenciários nas relações de trabalho.

O último Grupo, Liberdade Sindical, enfocou o sistema de negociação coletiva e o sistema sindical. A abordagem faz uma revisão de literatura selecionada, com comparativo internacional. A presença de especialistas da área das relações de trabalho do lado patronal e com larga experiência profissional expressou-se em uma proposta que investe no sistema de negociação coletiva para tratar dos conflitos laborais. Apresentam ao final uma proposição que organiza um novo sistema sindical, de relações de trabalho e de negociação coletiva assentado na liberdade sindical e autonomia das partes interessadas.

Sem maiores spoilers dos conteúdos, a recomendação é para a leitura atenta dos enredos indicados para as novas temporadas da saga trabalhista e sindical iniciada em 2017. Para os sujeitos que são atores no jogo real, desejo coragem para a leitura.

Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do DIEESE. (2clemente@uol.com.br).

[1] https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo/trabalho/2021/arquivos/nota-de-apresentacao-dos-relatorios-final.pdf

Fonte: Rádio Peão Brasil

06/12/2021 - Lula tem 42% das intenções de voto contra 19% de Bolsonaro, diz pesquisa

Instituto realizou o levantamento entre os dias 19 e 22 de novembro; Sergio Moro e Ciro Gomes empatam com 5%.

Uma pesquisa nacional finalizada nesta semana por um grande instituto nacional mostra que Lula continua liderando as pesquisas com folga, segundo informa a Revista Veja.

Pela pesquisa, Lula tem 42% das intenções de voto, na pesquisa estimulada, contra 19% de Jair Bolsonaro. Sergio Moro e Ciro Gomes aparecem na terceira posição com 5% das intenções de voto.

Apesar de não estar mais no jogo presidencial, José Luiz Datena é listado no levantamento, feito entre os dias 19 e 22 de novembro, e tem 4%. João Doria tem 2%. Já Pacheco e Simone Tebet não pontuam.

Fonte: Coluna Radar/Veja Online

06/12/2021 - Novo decreto trabalhista é equivocado sobre fiscalização do trabalho

Por Janaina Ramon

Decreto diz que fiscalização da proteção ao trabalho compete exclusivamente a auditores fiscais, mas sindicatos e MPT também têm atuação constitucional

Segundo o artigo 16 do recém-publicado Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que busca regulamentar disposições relativas à legislação trabalhista, “compete exclusivamente aos Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, autoridades trabalhistas no exercício de suas atribuições legais (…) a fiscalização do cumprimento das normas de proteção ao trabalho e de saúde e segurança no trabalho”.

Não à toa destacamos o ‘exclusivamente’, pois equivocado. A proteção do trabalhador é prevista constitucionalmente e vários órgãos são legitimados para acompanhar seu cumprimento, fiscalizando empregadores e denunciando irregularidades e ilegalidades cometidas. Dentre esses, podemos destacar os dois principais, que atuam conjuntamente, mas de forma independente, com o Ministério do Trabalho e Emprego: os sindicatos e o Ministério Público do Trabalho.

Aos sindicatos, segundo o artigo 8º da Constituição Federal, dentre outras prerrogativas e deveres, “cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” e, para fazer cumprir essa obrigação, por certo devem fiscalizar o cumprimento da legislação e dos acordos e convenções coletivas de trabalho negociados com a categoria, junto aos empregadores.

Não é incomum, inclusive, a divulgação nos sites dos sindicatos de fiscalizações que realizaram e levaram à adoção de medidas judiciais, denúncias e celebração de novos acordos para ver cessar medidas errôneas adotadas pelos empregadores. Assim, não há dúvidas que os sindicatos, exatamente por representarem a categoria num todo e não apenas os sindicalizados, têm a prerrogativa de assim atuar.

De igual modo, é sabido que um dos principais órgãos existentes no país de proteção e acompanhamento dos trabalhadores é o Ministério Público do Trabalho. Como órgão independente e desvinculado dos principais poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), sua atribuição é “fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores”, inclusive para apurar quando são “desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores” (informações destacadas são do próprio MPT).

Assim, atribuir exclusividade ao Ministério do Trabalho e Emprego, mediante decreto, de fiscalizar as atividades dos empregadores para fins de cumprimento da legislação trabalhista, não só é equivocada, para se dizer o mínimo, como pode ser questionada por inconstitucionalidade, caso seu cumprimento seja exigido com o rigor do texto atualmente em vigor. Auditores fiscais não podem barrar outros representantes dos órgãos mencionados de realizar as respectivas fiscalizações que entenderem pertinentes ou decorrentes de denúncias, ou mesmo considerarem irregulares os procedimentos adotados, com base nesses termos do Decreto.

Portanto, para proteger a parte mais fraca da relação trabalhista, ou seja, o trabalhador, não cabe exclusividade de proceder, e sim parcerias e independência dos órgãos, diante de suas especificidades e interesses.

Fonte: Rede Brasil Atual

06/12/2021 - Desemprego, queda de renda e pobreza, elevam dependência de programas sociais no Brasil

Sem benefícios, desigualdade e pobreza seriam ainda maiores. País tem 12 milhões na extrema pobreza e 51 milhões na pobreza, segundo o IBGE

Com emprego e renda em queda em 2020, a desigualdade e a pobreza no Brasil só não aumentaram devido aos programas sociais, que o governo implementou sob pressão. A queda na renda fez aumentar a dependência de benefícios. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta sexta-feira (3) pelo IBGE, a proporção da população em situação de extrema pobreza caiu para 5,7% no ano passado (12,046 milhões de pessoas), mas sem os programas teria aumentado para 12,9%.

O mesmo teria ocorrido com as pessoas em situação de pobreza, que poderiam chegar a 32,1% da população. Ainda assim, representam quase um quarto (24,1%). São 50,953 milhões de brasileiros nessa situação.

A participação do rendimento do trabalho na renda total caiu de 74,4%, em 2019, para 72,8%. Já o peso dos programas sociais saltou de 1,7% para 5,9%. O levantamento do IBGE já mostra queda drástica da presença do Bolsa Família, que o atual governo acaba de extinguir.

Desigualdade

No caso do índice de Gini, que mede a desigualdade, havia tendência de queda ate 2015. Naquele ano, o indicador estava em 0,540 (quanto mais próximo de 0, menor a desigualdade), sem considera os programas sociais. Passou a subir em 2016 (ano do impeachment), estacionou em 2019 e subiu no ano passado, quando chegou a 0,573.

Incluídos benefícios de programas sociais, o índice de Gini vai a 0,524 em 2015, repetindo esse comportamento. Em 2020, voltou ao mesmo nível.

No caso da extrema pobreza, o melhor resultado dos 10 últimos anos também foi em 2014 (antes do impeachment): 4,7% da população com e 7,3% sem benefícios sociais. O mesmo acontece em relação à pobreza, que naquele ano somava 23,8% e 26,2%, respectivamente.

Metade fora do mercado

De acordo com o IBGE, a queda no emprego repercutiu também na da renda. O rendimento médio domiciliar per capita caiu 4,3% de 2019 a 2020, para R$ 1.349. Sem os programas sociais, recuaria 6%, para R$ 1.269. “O décimo da população com a menor remuneração teria perdido 75% de seus rendimentos.”

Com a pandemia, o nível de ocupação caiu para 51%, o menor nível da série. Isso significa que quase metade da população em idade de trabalhar estava fora da força de trabalho. A taxa média de desemprego foi de 13,8% em 2020, quase o dobro do registrado em 2014 (7%). Até pela queda na ocupação, a informalidade caiu para 38,8% dos ocupados – mas o dado mais recente, divulgado nesta semana, já mostra alta (40,6%).

O total de ocupados no país, na média, foi de 86,873 milhões em 2020. Houve queda de 8,7% na comparação com o ano anterior (94,956 milhões). Em serviços de alojamento e alimentação (que inclui bares e restaurantes, por exemplo), essa queda foi de 21,9%. Em serviços domésticos, de 19,6%. A ocupação caiu 7% na agropecuária, 8,5% na indústria e 10,1% na construção civil.

Brancos ganham até 73% mais

A SIS mostra enorme diferença na remuneração. A população ocupada branca teve rendimento médio de R$ 3.056, 73,3% maior que a de pretos e pardos (classificação do IBGE): R$ 1.764. No recorte por gênero, homens (R$ 2.608) ganhavam, em media, 28,1% a mais que as mulheres (R$ 2.037). “Com a pandemia, 18,6% dos trabalhadores foram afastados do trabalho. Esse afastamento foi maior entre as mulheres (23,5%) do que entre os homens (15,0%)”, informa o instituto.

Considerando o rendimento médio por hora, a diferença é de 69,5% entre brancos (R$ 18,40) e pretos/pardos (R$ 10,9). Entre trabalhadores com ensino superior completo, fica em 44,2% – R$ 33,8 e R$ 23,4, respectivamente.

Home office

O trabalho remoto (home office) envolvia 8,7% dos ocupados em novembro de 2020. Permaneceu acima de 10% de maio até agosto. Entre as mulheres, chegou a 12% em novembro e a 14% em agosto. No caso dos homens, de 6,3% (novembro) a 8,4% (maio).

Outro efeito da pandemia foi a alta expressiva do número de mortes no Brasil. De 2019 para 2020, o crescimento foi de 15%, para 1,6 milhão de óbitos. Nos 10 anos anteriores, de 2010 a 2019, a média anual foi de 1%.

Na questão da moradia, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE, aponta 10,3% da população em domicílios sujeito a inundação. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, esse percentual sobe para 28,2%. Também no Grande Rio, mais de um quarto (26,2%) dos trabalhadores demoravam mais de uma hora para se deslocar de casa ao serviço. Na região metropolitana de São Paulo, eram 22,8%. Para 26,9% da população branca, a moradia tinha pouco espaço. Entre pretos e pardos, 38,2%.

Fonte: Rede Brasil Atual

06/12/2021 - Produção industrial cai 0,6%, revela pesquisa do IBGE

Na comparação com outubro de 2020, queda é de 7,8%

A produção industrial nacional recuou 0,6% na passagem de setembro para outubro deste ano. É a quinta queda consecutiva do indicador, que acumula perda de 3,7% no período. Os dados da Pesquisa Industrial Mensal foram divulgados sexta (3), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com outubro de 2020, a queda chegou a 7,8%. Apesar disso, a indústria acumula altas na produção de 5,7% no ano e no período de 12 meses.

A retração de setembro para outubro foi provocada por perdas na produção em 19 das 26 atividades pesquisadas pelo IBGE. Os principais recuos foram observados nos ramos de indústrias extrativas (-8,6%) e produtos alimentícios (-4,2%).

Também tiveram perdas relevantes os setores de máquinas e equipamentos (-4,9%), de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-5,6%), de produtos têxteis (-7,7%), de metalurgia (-1,9%) e de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (-21,6%).

Fonte: Agência Brasil

06/12/2021 - CDH faz audiência pública sobre boas práticas no combate à violência contra a mulher

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na segunda-feira (6) uma audiência pública sobre boas práticas no combate à violência contra a mulher. O debate, marcado para as 10h, foi sugerido pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF).

As boas práticas de enfrentamento ao problema são o tema deste ano da Campanha Mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O início da campanha foi marcado por sessão solene do Congresso, em 25 de novembro.

Devem participar da audiência os seguintes convidados:

- Luiza Trajano, presidente do grupo Mulheres do Brasil;
- Anastasia Divinskaya, representante da ONU Mulheres;
- Gabriela Moreira de Azevedo Soares, diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça;
- Adriane Reis de Araújo, procuradora do Trabalho e coordenadora de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho;
- Cristiane Britto, secretária de Políticas para Mulheres;
- Otavio Luiz Rodrigues, presidente da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público;
- Ilana Trombka, diretora-Geral do Senado;
- deputada Tereza Nelma, procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados;
- deputada Celina Leão, coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

03/12/2021 - PIB recua 0,1% no 3º trimestre, e Brasil entra em recessão

É o segundo trimestre seguido de retração. Em relação ao mesmo período de 2020 país registra crescimento de 4%

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro encolheu 0,1% no terceiro semestre deste ano em relação aos três meses anteriores, divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (02).

O recuo é o segundo consecutivo, após a economia ter retrocedido 0,4% no segundo trimestre, o que significa que o país entrou em recessão técnica, pela definição de economistas (dois semestres seguidos de queda). O resultado do segundo trimestre, antes estimado em -0,1%, foi revisado para baixo.

Em comparação com o mesmo período de 2020, no entanto, a maior economia da América Latina avançou 4% no terceiro trimestre deste ano.

No acumulado de 12 meses até setembro, houve uma expansão de 3,9% frente aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

A retração no terceiro trimestre foi puxada por um encolhimento de 8% na atividade agropecuária. A indústria se manteve estável, enquanto os serviços cresceram 1,1%, e o consumo das famílias teve leve alta de 0,9%.

O resultado do PIB é compatível com projeções tanto do governo quanto de economistas de que, apesar da estagnação econômica atual, o Brasil encerrará 2021 com um crescimento de cerca de 4,8% após ter sofrido uma retração histórica de 4,1% em 2020 em consequência da crise gerada pela pandemia de covid-19.

Após uma recuperação iniciada já no terceiro trimestre de 2020, quando o PIB avançou 7,8% na comparação com o período anterior, o ritmo da economia voltou a diminuir a partir de abril deste ano. Nos primeiros três meses de 2021, ainda havia sido registrada uma leve expansão, de 1,3%.

Fonte: Brasil de Fato

03/12/2021 - Deputado pede suspensão de decreto de minirreforma trabalhista

O decreto de Bolsonaro prejudica os trabalhadores em relação ao vale refeição e descontos por faltas.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou projeto (PDL 1074/21) para suspender o decreto 10.854/21, pelo qual Bolsonaro faz uma minirreforma trabalhista. Segundo avaliação das centrais sindicais e do parlamentar, o decreto prejudica trabalhadores a pretexto de simplificar regras.

Segundo o parlamentar, o decreto acaba com incentivos fiscais para as empresas e coloca em risco o vale refeição e o vale alimentação de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, altera regras, em prejuízo dos empregados, sobre descontos por faltas não justificadas e de aviso prévio.

“Além de ser um duro golpe do governo em quem trabalha, a norma é flagrantemente ilegal, pois não se pode alterar leis através de decretos”, diz Orlando.

Fonte: Portal Vermelho

03/12/2021 - Eletricitários da Cemig estão de greve

Os eletricitários da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) estão em greve desde segunda (29), em protesto contra a intransigência do governador do Estado, Romeu Zema (Novo), que se recusa a negociar as reivindicações da campanha salarial.

Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Energética em Minas (Sindieletro-MG), os funcionários da estatal buscam a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A pauta de reivindicações geral é composta por 34 itens. Dentre eles, reajuste salarial de acordo com a inflação medida pelo INPC, de 1º de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2021, e a manutenção dos direitos já estabelecidos.

A direção da empresa, porém, se recusa a negociar qualquer item da pauta enviada pelo Sindieletro. A Cemig chegou a enviar contraproposta retirando uma série de direitos e conquistas dos eletricitários.

Em Nota, o Sindicato denuncia que a direção da empresa atua pela privatização. “A estatal está sendo desmontada pra ser privatizada. E é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que aponta várias irregularidades cometidas pelos gestores indicados pelo governador”, informa a entidade.

O Sindieletro denuncia também que, enquanto a política da empresa é de manter a intransigência para a não renovação do ACT e não conceder reajuste salarial, a alta cúpula se beneficia de remuneração milionária, com salários e rendimento variável, além de contrato para fornecimento de refeições aos diretores.

Segundo os cálculos realizados pelo Sindicato da categoria, a refeição diária para cada diretor custa R$ 350,00. O valor total do contrato é de R$ 1,2 milhão ao ano. No documento emitido pelo Sindieletro, a entidade apoia a CPI e defende o afastamento do presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho.

Mais – Acompanhe a greve na Cemig pelo site do Sindieletro.

Fonte: Agência Sindical

03/12/2021 - Senado aprova PEC dos Precatórios em dois turnos; texto volta para a Câmara

Por 61 votos a 10, o plenário do Senado Federal aprovou a PEC dos Precatórios em segundo turno. A análise e votação da proposta teve início às 10h desta quinta-feira. Mais cedo, a proposta foi aprovada em primeiro turno pelos senadores por 64 votos favoráveis e 13 contra.

Para garantir a aprovação, o líder do governo abriu mão de alguns pontos da proposta. Entre as principais alterações no novo parecer está a vinculação de todo espaço fiscal aberto com o “subteto” para o pagamento de precatórios ao Auxílio Brasil e à Seguridade Social.

Com as alterações, o texto deverá voltar para a análise dos deputados na Câmara, onde os parlamentares também estudam a possibilidade de promulgar separadamente apenas os pontos consensuais entre as duas Casas.

Novo relatório

No início da sessão o líder Fernando Bezerra apresentou um novo parecer para votar a proposta em plenário. O texto sofreu alterações para entrar em acordo com os parlamentares. O novo texto limita o pagamento de precatórios até 2026 e não mais até 2036, como firmado antes.

O relator justifica que a mudança dará “tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”.

Outra alteração se dá pelo vínculo de recursos que serão gerados pelo espaço fiscal para custear o programa do Auxílio Brasil, substitutivo do Bolsa Família em 2022. A brecha gira em torno de R$ 106 bilhões e vai custear gastos do governo que são reajustados pela inflação.

As mudanças foram parte de negociações individuais liderados por nas últimas 48 horas para conquistar votos de senadores resistentes à proposta, como os da bancada do PSDB, PSD, de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS).

Fonte: Congresso em Foco

03/12/2021 - CNI: sete em cada 10 indústrias têm dificuldades para comprar insumo

88% das indústrias dizem que a normalização de insumos só virá em 2022

As dificuldades de abastecimento de insumos e de matérias-primas afetaram em média 68% das empresas das indústrias extrativa e de construção, em outubro de 2021, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta quinta-feira (2).

O percentual é menor do que o de fevereiro deste ano, quando 73% das empresas relataram o problema. “Apesar da ligeira queda, a situação está bastante complicada e mais da metade das indústrias avalia que esse desajuste só terá fim a partir de abril de 2022”, informou a CNI.

Segundo a pesquisa, em 18 dos 25 setores da indústria de transformação consultados, mais de dois terços das empresas afirmaram que, mesmo em negociações com o valor acima do habitual, está mais difícil obter os insumos no mercado doméstico.

Esse problema atinge 90% do setor de calçados; 88% das indústrias de couro, 85% dos fabricantes de móveis; 79% da indústria química; 78% do vestuário e 78% das madeireiras, além de 77% das indústrias de equipamentos de informática e produtos eletrônicos e 76% do setor de bebidas, por exemplo.

(Mais informações:Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

03/12/2021 - ‘Um flanelinha no Leblon ganha R$ 4 mil por mês’, diz ministro Rogério Marinho

A reportagem da Agência o Globo destaca que Rogério Marinho disse que o Brasil tem historicamente um grande número de pessoas trabalhando na informalidade e que análise deve levar em conta as diferenças regionais

Ao ser questionado sobre a taxa de trabalho informal no país, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira que um flanelinha no Leblon pode ganhar até R$ 4 mil por mês.

Em painel no 93º Encontro Nacional da Indústria de Construção, Marinho estava argumentando que há sim um grande número de pessoas na informalidade e que a análise deve levar em conta as diferenças regionais.

“Um flanelinha no Leblon ganha R$ 3 mil, R$4 mil por mês, o flanelinha, mas alguém que tá em Jucurutu no interior do meu estado (Rio Grande do Norte) tangendo animais, ganha R$ 200. É uma realidade completamente diferente, as pessoas têm que compreender isso para poder entender o país” disse o ministro na oportunidade.

Marinho ressaltou que no Brasil sempre houve uma grande massa de pessoas que trabalha na informalidade.

“Nós sempre tivemos pelo menos metade da nossa mão de obra na informalidade, isso não é nenhuma novidade”, disse.

O ministro se filiou ao PL nesta terça-feira junto com o presidente Jair Bolsonaro e pretende concorrer nas eleições do próximo ano.

O IBGE divulgou nesta terça-feira que o desemprego caiu no terceiro trimestre em relação ao segundo, mas ainda há 13,5 milhões de pessoas em busca de uma vaga. Além disso, a remuneração média teve uma queda histórica.

Outras falas polêmicas

A afirmação de Rogério Marinho se soma a outras falas polêmicas de integrantes do governo Bolsonaro durante esses últimos anos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse no início de 2020 que quando o dólar estava valendo menos empregadas domésticas estavam indo para a Disney e classificou a época como uma “festa danada”.

O mesmo ministro também disse, mais de um ano depois, que Fies bancou universidade “até para filho de porteiro que zerou o vestibular”.

Em outra ocasião, Guedes classificou servidores públicos como parasitas. Recentemente, a fala foi lembrada pelo próprio ministro, que negou ter xingado funcionários públicos.

Fonte: Agência O Globo

03/12/2021 - Câmara aprova que direitos de entregadores de aplicativos serão garantidos durante a pandemia; vai ao Senado

De autoria do deputado Ivan Valente (PSol-SP), foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1º), o PL 1.665/20, trata sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19). O projeto, agora, vai ao exame do Senado Federal.

O relator do PL (Projeto de Lei) 1.665/20, deputado Fábio Trad (PSD-MS), afirmou que o texto aprovado em plenário garante direitos básicos a entregadores de aplicativos durante a pandemia, mas “sem onerar sobremaneira as empresas”.

O texto aprovado “limita o esquadro temporal à pandemia, porque é este o objetivo do projeto de lei.”

A discussão acerca do estabelecimento de direitos de caráter permanente para esses trabalhadores se dará em momento distinto, haja vista o grande número de proposições sobre o tema em tramitação nesta Casa”, disse Trad.

Fábio Trad apresentou substitutivo que aproveita trechos das 11 propostas que tramitam em conjunto com o PL 1.665/20.

Trabalho essencial

O relator considera os entregadores uma das categorias profissionais mais atingidas pela pandemia, com o agravante de que o trabalho é tido como essencial por causa da necessidade de isolamento da população para evitar a disseminação do coronavírus.

“A demanda pela entrega de produtos aumentou exponencialmente, elevando consequentemente o risco do trabalho”, observou.

Medidas de proteção

O autor do PL 1.665/20, deputado Ivan Valente, ressaltou que há mais de 1,5 milhão de entregadores no País. “Na pandemia, eles se tornaram fundamentais. Estavam nas ruas todos os dias trabalhando sem vacina”, destacou.

“Esses trabalhadores colocam uma mala nas costas com comida e não comem o dia todo. Não têm material de higiene, luvas ou proteção. O projeto tem ganhos, mas ainda não é suficiente”, lembrou.

Fonte: Agência Senado

02/12/2021 - Em outra revisão, ‘novo’ Caged agora elimina vagas em 2020

Primeiro, o governo comemorou 143 mil vagas. Depois, cortou quase pela metade. Agora, anuncia redução

Em 28 de janeiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou o fato de o pais ter fechado o “terrível” ano de 2020 com aumento no emprego formal. Agora, sob silêncio oficial, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que no ano passado o país, na verdade, fechou vagas com carteira.

Conforme os dados do “novo” Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), foram eliminados 191.502 postos de trabalho formais. O resultado é a diferença entre 15.810.936 demissões e 15.619.434 admissões em 2020.

No início do ano, Guedes e o governo celebraram um saldo de 142.690 empregos formais em 2020. Neste mês, o número, após revisão, já havia caído para 75.883. Agora, os dados mostram que houve redução de vagas. Entre o número inicial e o atual, uma diferença superior a 334 mil.

O setor de serviços fechou 310.496 vagas, queda de 1,68% no estoque. Já o comércio eliminou 67.110 (-0,73%). A indústria teve pequeno saldo, de 51.226 (0,69%). Os melhores resultados foram obtidos na agropecuária (saldo de 36.880, crescimento de 2,36%) e, principalmente, na construção civil (98 mil e 4,88%).

Também nesta terça-feira (30), o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou saldo de 253.083 vagas no “novo” Caged em outubro, crescimento de 0,62% no estoque (41,2 milhões). Com isso, no acumulado do ano teriam sido criados 2.645.974 empregos com carteira. Ainda hoje, o IBGE apontou redução da taxa de desemprego, mas com crescimento da informalidade e queda acentuada da renda.

Fonte: Rede Brasil Atual

02/12/2021 - Poder de compra do rendimento médio real retrocede quase uma década

Dados da PNAD mostram que inflação também corrói a massa salarial. “Apesar do desemprego ter caído, a combinação de salários estagnados com inflação alta cria as bases para um crescimento tímido ao longo de 2021 e 2022”, analisa André Perfeito.

Embora a população ocupada no país tenha aumentado no terceiro trimestre enquanto as taxas de desemprego e de subutilização melhoraram, os dados da PNAD Contínua, divulgados hoje pelo IBGE, mostram o rendimento médio real dos brasileiros assim como a massa salarial corroídos pela inflação.

“Tivemos boas notícias nas primeiras linhas, mas a abertura dos dados não sustentam o bom humor. A boa notícia é que a taxa de desemprego caiu mais uma vez saindo de 14,20% no trimestre anterior para 12,60% agora. Além disso tivemos aumento na população ocupada (4%) e queda na taxa de subutilização composta (-2%). No entanto ao observarmos os rendimentos e a massa salarial o mal estar se revela mais uma vez”, diz o economista-chefe da Necton, André Perfeito, no comentário “Entre o Real e o Nominal”.

O Rendimento Médio Real Habitual caiu 4% em relação ao trimestre anterior. “Para se ter uma ideia o poder de compra do rendimento médio real está no mesmo patamar de 2012, ou seja, retrocedeu o poder de compra ao que se consumia há quase uma década atrás”, afirma o economista no texto, acrescentando que o que chama mais atenção é o comportamento da massa salarial.

Segundo explica Perfeito em sua análise, a massa salarial pode ser entendida em “quanto dinheiro tem na mesa”, ou seja, o quanto de dinheiro tem em circulação para fazer a máquina econômica rodar. “Quando abrimos os dados reais (ajustados pela inflação) e os dados nominais (os valores correntes) fica evidente o tamanho da desaceleração”, afirma.

Enquanto a massa nominal subiu 8,83% em relação ao trimestre encerrado em igual período do ano passado a massa real teve queda de 0,75%. “A massa real praticamente não saiu do lugar desde o início da pandemia e apesar do desemprego ter caído a combinação de salários estagnados com inflação alta cria as bases para um crescimento tímido ao longo de 2021 e 2022 (vale notar que em 2021 o PIB deve avançar 4,8%, mas sobre uma base frágil)”, prevê.

Os dados demonstram que a economia ainda está com o freio de mão puxado e, portanto, precisa ser contido o atual ritmo da escalada dos juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom). “Vemos os dados como ruins e como costumo dizer ‘a boa notícia é que está ruim’. Uma vez que a atividade está fraca a alta da Selic (taxa básica de juros da economia) será menor que o projetado pelo mercado. Mantemos nossa projeção de 9,25% para a taxa básica este ano e de 11,5% o ano que vem”, conclui o economista.

Fonte: Portal Vermelho

01/12/2021 - Propostas do Gaet do MTP aprofundam Reforma Trabalhista

Ministério do Trabalho e Previdência apresentou, nesta segunda-feira (29), em reunião do CNT (Conselho Nacional do Trabalho), estudo elaborado pelo Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), que tragicamente aprofunda a Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467, de 2017.

O grupo foi instituído pela Portaria SEPRT/ME 1.001, de 4 de setembro de 2019, cujo objetivo é avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica, na concepção do governo, da “modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas” em 4 áreas temáticas:

1) economia do trabalho; 2) direito do trabalho e segurança jurídica; 3) trabalho e previdência; e 4) liberdade sindical.

No relatório, foi observado que “deve-se ressalvar, que os documentos não contam, necessariamente, com a concordância, integral ou parcial, deste Ministério do Trabalho e Previdência ou mesmo do governo federal”.

No entanto, indica grande possibilidade de o governo adotar as sugestões feitas no relatório como forma de dar respostas aos atuais índices que colocam o Brasil entre os países do mundo com maior taxa de desemprego e desigualdade social.

O DIAP antecipou em artigos publicados essa tendência de nova tentativa de dar continuidade à Reforma Trabalhista pós-pandemia. Este é o mais recente: “Nova Agenda Trabalhista pós-pandemia da covid-19”.

Em breve vai ser disponibilizada análise comparativa das propostas sugeridas pelos grupos temáticos em relação à legislação atual e o que já se encontra em tramitação no Congresso Nacional.

Fonte: Diap

01/12/2021 - Nova agenda trabalhista de Bolsonaro é golpe contra trabalhador, entende deputado

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 1.074/21 para suspender a novas alterações na legislação trabalhista pretendida pelo governo Bolsonaro no Decreto 10.854/21.

O texto do governo federal prejudica os trabalhadores brasileiros ao acabar, por exemplo, com incentivos fiscais para empresas, colocando em xeque benefícios como vale refeição e alimentação.

“A pretexto de simplificar regras, Bolsonaro dá mais um duro golpe nos trabalhadores brasileiros. O decreto acaba com incentivos fiscais para as empresas e coloca em risco o vale refeição e o vale alimentação de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, entende Orlando Silva.

“Além disso, altera regras, em prejuízo dos empregados, sobre descontos por faltas não justificadas e de aviso prévio. A norma é flagrantemente ilegal, pois não se pode alterar leis através de decretos. Vamos lutar e defender os direitos duramente conquistados”, pontificou o deputado.

No projeto, o deputado afirma que a minirreforma de Bolsonaro aprofunda a Reforma Trabalhista iniciada no governo Temer, em prejuízo dos trabalhadores, por meio do decreto para “evitar o desgaste e as incertezas do processo legislativo, passando ao largo desta Casa do Povo, para perpetrar contra ele e contra o conjunto dos trabalhadores, mais uma maldade”.

Fonte: Diap

01/12/2021 - Trabalhador autônomo e sem carteira ganham espaço. Desemprego cai, mas renda despenca

Segundo o IBGE, informalidade supera os 40% da mão de obra. Rendimento médio cai 11% em um ano

A redução da taxa de desemprego, para 12,6% no trimestre encerrado em setembro, apesar de ser uma boa notícia, inclui um dado socioeconômico preocupante: parte dessa melhoria se deve ao avanço da informalidade no mercado de trabalho. Agora, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, o número de desempregados é estimado em 13,453 milhões. São menos 1,378 milhão no trimestre (-9,3%) e menos 1,144 milhão (-7,8%) em relação a igual período do ano passado. A taxa de informalidade subiu para 40,6% da mão de obra.

Também em relação a setembro de 2020, a força de trabalho tem 8,393 milhões de pessoas a mais, crescimento de 7,6%. Mas enquanto o emprego com carteira assinada no setor privado sobe 8,6%, o sem carteira aumenta 23,1%. E o trabalho conta própria sobe 18,7%, segundo a Pnad Contínua.

Trabalho doméstico cresce

Assim, os empregados com carteira (33,508 milhões) somam 31,5% da força de trabalho (106,430 milhões), mesmo percentual de um ano atrás. Os com carteira (11,691 milhões) passaram de 9,7%, em 2020, para 11%. E aqueles por conta própria (25,461 milhões) foram de 21,9% para 23,9%.

Categoria caracterizada por postos de trabalho mais precários, os trabalhadores domésticos chegaram a 5,357 milhões. Houve aumento de 9,2% no trimestre e de 21,3% em um ano. Quase 76% deles não têm carteira assinada.

Renda diminui

A chamada taxa de subutilização recuou para 26,5%. Ficou menor tanto em relação a junho (28,5%) como na comparação com setembro de 2020 (30,4%). Os subutilizados, pessoas que gostariam de trabalhar mais, somam 30,7 milhões.

Já os desalentados, pessoas que desistiram de procurar emprego, agora são 5,1 milhões, ante 5,9 milhões há um ano. Eles representam 4,6% da força de trabalho.

Estimado em R$ 2.459, o rendimento médio caiu 4% no trimestre. E despencou (11,1%) em 12 meses. Com o aumento da ocupação, a massa de rendimentos (R$ 223,5 bilhões) ficou estável.

Fonte: Rede Brasil Atual

01/12/2021 - O que deve tensionar o sindicalismo agora e para o ano

Há 2 temas que devem tensionar os trabalhadores e as lideranças sindicais, além é claro, do próximo pleito em que estarão em jogo a eleição de novos deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da República. Não é pouca coisa!

Miguel Torres*

Os temas ou pautas são: a estagflação, que vai certamente pautar o debate econômico pré-eleitoral e também as campanhas salariais dos trabalhadores; e o “novo pacote trabalhista” que o governo deve encaminhar ao Congresso.

Estagflação

Os meios de comunicação têm evitado tratar sobre o assunto abertamente. Não querem assumir explicitamente a situação, pois teriam que dizer porque o País está mergulhado nessa profunda crise, mesmo depois de ter sido feito todas as “reformas” salvadoras: Teto de Gastos, Terceirização, Trabalhista, previdenciária, autonomia do BC. E a inconclusa, Administrativa.

A crise é anterior à covid-19, que a pandemia turbinou. Portanto, tentar colocar a culpa no vírus é querer falsear o debate. Mas uma coisa é certa: a gestão Bolsonaro catapultou-a. A CPI do Senado deixou isto evidente.

Sobre a estagflação, o JN (Jornal Nacional) tratou sobre o assunto no início deste mês. Todavia, o tema não voltou à pauta, a fim de que fosse aprofundado. A pauta não é nova.

No final do ano passado, o G1 tratou sobre o tema e o insuspeito economista, de orientação neoliberal, José Roberto Mendonça de Barros apontou: “cenário para o ano que vem [2021] é de estagflação”. O movimento sindical e a oposição devem denunciar esse quadro econômico de paralisia, que prejudica sobretudo, os trabalhadores e os mais pobres.

Mais: sindicalismo deve orientar o debate em torno das pautas de negociações coletivas sob essa realidade.

Do ciclo vicioso para o virtuoso

A oposição, em particular a esquerda, e o movimento sindical, devem ter a coragem de pautar o debate econômico, a fim de sair deste ciclo vicioso de, na crise, mais arrocho. Para sair da crise, é preciso o contrário, na lógica keynesiana.

Para sair da crise é preciso baixar o “freio de mão” da economia. Do contrário, com “freio de mão” puxado, a economia continuará estagnada.

É preciso, então, valorizar as negociações coletivas, com propósito de elevar salário, para entrar no ciclo virtuoso: com melhores salários, os trabalhadores compram mais. Isso ativa o comércio e a indústria, que terão de contratar mais mão de obra.

Novo pacote trabalhista

“Barbas de molho”. Vem aí novo pacote trabalhista. Diante da crise, orienta o neoliberalismo, mais arrocho e menos direitos. Esse novo pacote antitrabalhador não é invirtude de Bolsonaro. É parte do projeto ou script neoliberal.

Portanto, não se estingue com o fim do ano e o prenúncio de novas eleições ou até mesmo a derrota de Bolsonaro.

Em artigo esclarecedor, cujo linque está ali em cima, o assessor do DIAP, Neuriberg Dias tratou sobre o assunto e destrinchou o tema. A justificativa para lançar a “nova agenda trabalhista”, segundo Neuriberg, é o fato de o Brasil estar posicionado na “4ª maior taxa de desemprego e 9ª em desigualdade social no mundo”.

“As propostas, por sua vez, não serão recebidas com surpresa pelos trabalhadores e sindicatos que têm combatido várias tentativas de ampliar as contrarreformas Trabalhista e Sindical, configurada na Lei 13.467/17”, escreve ele.

Ainda segundo Neuriberg, as “propostas [do governo] não são conhecidas”. “Mas é possível antecipar que o tema do Direito do Trabalho, Segurança Jurídica e Liberdade Sindical, a partir do histórico de tentativas centradas na Carteira Verde e Amarela, são prioritários e, em linhas gerais, devem ser elaboradas minutas que vão tratar dos seguintes assuntos:

1) definir a responsabilidade subjetiva do empregador no caso da covid-19 (para evitar a responsabilidade objetiva); 2) regulamentar o teletrabalho; 3) regulamentar o trabalho em plataformas digitais; 4) definir a correção monetária e os juros nos débitos trabalhistas; 5) estabelecer temas processuais como a edição de súmulas e enunciados; 6) limitar a substituição processual para beneficiar os associados, como forma, no entendimento, de estimular a sindicalização; 7) regulamentar a jornada de trabalho do bancário; 8) definir hora noturna de modo que volte a ter 60 minutos, com limitações; 9) estabelecer que os acordos judiciais sejam homologados ou não homologados, sem possibilidade de o juiz examinar para homologar uma parte e não homologar outra; 10) reconhecer o conflito como inerente às relações capital x trabalho; 11) definir negociação coletiva como preponderante; 12) regulamentar liberdade sindical como fundamento; 13) estabelecer representação e proteção dos não assalariados e das novas formas de contratação; e 14) unificar os programas e fundos como Seguro-Desemprego, Fundo de Garantia e Bolsa Família (Auxílio Brasil) para mais bem focalizar, simplificar com transparência, unificar, dar incentivos e aumentar a eficácia.”

O próximo ano já se apresenta preocupante. A Luta faz a Lei!

(*) Presidente da Força Sindical, da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e do Sindicato do Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.

Fonte: Diap

01/12/2021 - Chegada de Bolsonaro ao PL provoca debandada na sigla em todo o país

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (AM), e mais quatro deputados deixarão a sigla

A lua de mel de Bolsonaro com o PL não será um mar de rosas. Com o casamento efetivado nesta terça-feira (30), o partido deve ter baixas em todo o país. Entre as quais a do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (AM), e a do ex-ministro Mauricio Quintella, que preside o diretório do PL em Alagoas e é atual secretário de infraestrutura no governo de Renan Filho (MDB).

“Torna incompatível a minha presença no partido. Muito difícil a minha permanência”, admitiu o deputado amazonense ao UOL. De acordo com ele, a legenda também vai perder integrantes fiéis e sairá com uma bancada menos disciplinada. Com a saída, o parlamentar diz que pode se filiar ao PSB, PSD ou Republicanos. “Só falarei sobre o que farei após a filiação amanhã. Hoje é dia de festa do PL e eu respeitarei isso”, disse ao Vermelho.

O ex-superintendente da Suframa coronel Alfredo Menezes, que deixará o Patriota do Amazonas para disputar uma vaga ao Senado pelo PL, deixou claro que Ramos não terá espaço na legenda no estado. “Vamos nos filiar ao PL e seremos candidatos pelo partido. Esperamos tirar as imundícies do partido, tirar as imundícies que precisam ser limpas. Com certeza, quem não for Bolsonaro vai ser convidado a sair creio eu”, declarou o bolsonarista.

Além de Ramos, devem deixar a sigla mais quatro nomes na Câmara dos Deputados. São eles: os deputados Junior Mano (CE), aliado dos irmãos Ciro e Cid Gomes (PDT); Fabio Abreu (PI), aliado do governador Wellington Dias (PT); Sergio Toledo (AL), que já foi do PSB e PDT; e Cristiano Vale (PA), aliado do governador Helder Barbalho (MDB).

Para frear a debandada nos estados, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, vai usar a decisão tirada na reunião do último dia 17 com os dirigentes regionais, segundo a qual ele tem carta branca para decidir sobre a sucessão presidencial e nos estados.

Sendo assim, anunciou que a legenda terá candidato ao governo de São Paulo, o que o possibilitará desfazer um acordo para que o partido apoiasse a candidatura de Rodrigo Garcia, do PSDB, ao governo paulista.

Bolsonaro quer seus aliados mais fiéis disputando cargos nos estados como o atual ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles ao governo e Senado por São Paulo, respectivamente.

Na filiação de Bolsonaro nesta terça na capital, no Complexo Brasil 21, ingressaram no partido junto ele o filho 01, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.

No seu discurso, o presidente fez crítica veladas ao Supremo Tribunal Federal (STF): “Alguns extrapolam aqui na região, na Praça dos Três Poderes. Mas essa pessoa vai ser enquadrada, vai se enquadrando, vai vendo que a maioria somos nós. Nós aqui, que temos votos, em especial, é que devemos conduzir o destino da nossa nação.”

Fonte: Portal Vermelho

01/12/2021 - CAS aprova isenção de multa a trabalhador dispensado de adesão ao INSS

Trabalhadores rurais que pretendam aderir ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão ficar isentos da multa imposta a segurados que decidam efetuar contagem recíproca do tempo de serviço (migração de um sistema previdenciário para outro). O benefício é defendido pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 793/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta terça-feira (30) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Antes de entrar no mérito da proposta, Paim observou que a legislação brasileira condiciona a passagem de um regime previdenciário para outro ao pagamento de uma indenização pelo tempo de serviço prestado. A cobrança teria o objetivo de manter o equilíbrio financeiro de sistemas distintos, como a previdência pública e a privada. A questão é que o trabalhador rural era um segurado facultativo do RGPS antes de 1991, sendo livre para aderir ou não ao sistema.

“Efetivamente, tendo sido desvinculado do regime geral de Previdência, a contagem desse tempo é operação que depende, necessariamente, de sua vontade. Somente a partir de sua manifestação é que passa a existir a obrigação de recolher o valor da indenização. Não existe, no caso, a quebra de uma obrigação legal ou contratual que determine a imposição da multa: o trabalhador reconhece a dívida porque quer, não era obrigado a efetuar a contagem daquele tempo de serviço, e só o faz por seu exclusivo interesse”, argumenta Paim na justificação do projeto.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado