31/01/2023 - Dezembro foi o melhor mês nas negociações coletivas

A recomposição salarial seguiu em alta no fim do ano. O boletim 28 do Dieese – “De Olho nas negociações”- aponta que, das 48 negociações em dezembro, 81,2% conseguiram aumentos acima da inflação medida pelo INPC do IBGE.

Houve reajustes iguais ao INPC em 16,7%. Apenas 2,1% ficaram abaixo da inflação. Trata-se do melhor resultado pra uma data-base em 2022 e também quanto ao último trimestre de 2021.

O supervisor-técnico do Escritório Regional do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, avalia: “A queda na taxa de desemprego, apontada pela Pnad, atrelada à desaceleração da inflação, contribuiu para o resultado positivo. É o melhor do ano”. Victor também aponta a queda significativa do INPC como fator importante. “Isso favoreceu os Sindicatos e Federações de trabalhadores nas mesas de negociações com o patronato”, afirma.

Setores – Comércio e indústria tiveram os melhores resultados nas negociações. No setor de serviços, onde as relações de trabalho tendem a ser mais precárias, os resultados foram inferiores. As Regiões Sul e Sudeste tiveram melhores resultados. Nelas, a industrialização está acima da média nacional.

Lula – Outro fator apontado pelo economista do Dieese é a derrota de Jair Bolsonaro. Ele comenta: “O novo cenário traz aos Sindicatos e trabalhadores a perspectiva de retomada da política de valorização do salário mínimo, assim como ganhos salariais em geral. Essa mudança de perspectiva impactou as negociações de dezembro”.

Categorias – As negociações por categoria, que resultam em convenções coletivas, registram resultados melhores (69%) do que as realizadas por empresa (57%), em acordos coletivos. “Isso mostra que a fragmentação da negociação não favorece o trabalhador. Já negociações mais abrangentes e fortes tendem a obter melhores resultados”, afirma o técnico do Dieese.

Boletim – Clique aqui e acesse.

Mais – No site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

31/01/2023 - Nova Central na defesa dos direitos dos trabalhadores das Americanas

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu com os presidentes das centrais sindicais e sindicalistas, nesta segunda-feira (30), na sede da Força Sindical, para tratar sobre o caso dos trabalhadores das Lojas Americanas, que entrou em recuperação judicial.

Para os dirigentes sindicais, o importante é priorizar os direitos dos empregados antes que as demissões aconteçam. Por isso, propuseram a criação de uma mesa redonda entre a diretoria da empresa e o Movimento Sindical para resguardar os mais de 44 mil trabalhadores que estão ameaçados por uma demissão em massa.

Marinho aceitou a criação da mesa e se mostrou disposto a agir no caso que envolve toda uma cadeia produtiva, já que a empresa também gera milhares de empregos indiretos.

Luiz Gonçalves (Luizinho), presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores de São Paulo (NCST/SP), e Cristiano Meira, assessor jurídico da Nova Central Nacional, pediram pela garantia dos direitos dos trabalhadores e ação direta do governo nas negociações.

Na sexta-feira (03) já está marcado um ato unificado das Centrais. A mobilização será realizada, na Cinelândia, na cidade do Rio de Janeiro, em defesa dos empregos e direitos dos trabalhadores das Americanas.

Fonte: NCST

31/01/2023 - Deputados acompanham situação da Americanas para garantir direitos trabalhistas

Varejista emprega 40 mil trabalhadores e anunciou recentemente um rombo de R$ 20 bilhões em suas contas

A situação da Americanas, que entrou em recuperação judicial, vem sendo acompanhada de perto por alguns deputados, principalmente no sentido de garantir os direitos dos mais de 40 mil trabalhadores da empresa. A varejista pediu recuperação judicial no dia 19 de janeiro após anunciar um rombo contábil de R$ 20 bilhões.

O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, já participou de reunião com dirigentes sindicais e representantes da empresa e prevê uma intensa negociação nos próximos dias. Ele destacou que as centrais sindicais estão unidas em defesa dos trabalhadores. E comentou a participação da empresa na reunião:

“Participou uma pessoa que é responsável pelas relações sindicais da Americanas e nos tranquilizou que, até o momento, não foi feita nenhuma demissão. Os salários estão sendo pagos em dia, também os recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As pessoas que tinham férias previstas estão tirando e recebendo os seus direitos, o um terço. O que nos preocupa é daqui para a frente”, explicou o deputado.

Proposta legislativa

Luiz Carlos Motta disse que pretende apresentar projeto de lei para aperfeiçoar a participação dos sindicatos nos processos de recuperação judicial. “Para que nestas recuperações judiciais e nas falências, a gente tenha uma maior participação dos sindicatos que representam os trabalhadores. Para que nestes momentos possamos garantir principalmente e primeiramente o direito dos trabalhadores”, disse.

O deputado afirmou ainda que vai acompanhar a investida de bancos credores contra os principais investidores da Americanas. Motta deve se reunir também com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para tratar da situação dos trabalhadores.

Já o deputado André Fufuca (PP-MA) está reunindo assinaturas para protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa.

Fonte: Agência Câmara

31/01/2023 - Pacheco vê estímulo de Bolsonaro em ações golpistas e diz que sua candidatura representa democracia

"Houve a pretensão concreta da ruptura institucional e da implantação de uma ditadura", afirma

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirma que o conjunto de ações antidemocráticas, que teve como ápice o ato golpista de 8 de janeiro e a descoberta de uma minuta para decretar estado de defesa, mostra que houve preparação para uma ruptura institucional.

"Eu considero que essa posição firme do Senado em defesa da democracia é o grande legado que o Senado deixa para essa quadra histórica e triste do Brasil, em que houve a pretensão concreta da ruptura institucional e da implantação de uma ditadura", afirma em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

Pacheco vai disputar a presidência do Senado com um ex-ministro do governo Bolsonaro, Rogério Marinho. Seu nome é o mais forte para vencer o pleito.

“A minha candidatura é a que representa a defesa do Estado de Direito e o fortalecimento da democracia no país. É a candidatura que acredita nas urnas eletrônicas, na ciência, que respeita os pares, que busca a união do país, que busca respeitar as demais instituições, que busca estabelecer limites através da legislação e não do revanchismo, da retaliação a outro Poder”, argumenta.

Fonte: Brasil247

31/01/2023 - Legado de Bolsonaro: Trabalhadores demoram até 3,5 anos a mais para se aposentar

Se não morrer antes, trabalhadores demoram, em média 2,8 anos a mais para se aposentar, depois da reforma da Previdência de Bolsonaro. No caso dos homens, o tempo a mais de contribuição é de 3,5 anos

Quando não morrem antes, trabalhadores e trabalhadoras estão demorando, em média, 2,8 anos a mais para se aposentar, depois da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PL) ser aprovada pelo Congresso Nacional, em 2019. No caso dos homens são 3,5 anos a mais de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso das mulheres são 2 anos a mais, segundo estudo feito pelo Ministério da Previdência ainda na gestão anterior.

A reforma acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição e instituiu as idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. No papel, a alteração valeria apenas para novos trabalhadores. Na prática, quem já estava no mercado de trabalho está sendo prejudicado também porque paga pedágio para se aposentar, de acordo com as diferentes regras de transição.

Com o discurso de que quem se aposentava com R$ 2,2 mil era rico, e que o país quebraria se não acabasse com o déficit da Previdência Social, a dupla Bolsonaro/Paulo Guedes [ex-ministro da Fazenda] aprovou uma reforma que atinge principalmente os mais pobres, que podem morrer antes de conseguir cumprir os critérios para se aposentar e os dependentes dos trabalhadores.

“A reforma da Previdência penaliza os pobres porque eles começam a trabalhar com 15, 16 anos para ajudar no sustento de suas famílias, ao contrário da classe média que começa a trabalhar por volta dos 25 anos, após se formar na universidade”, explica o Secretário-Adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo, ex-integrante do Conselho da Previdência formado por representantes do governo, dos trabalhadores, dos empresários e dos aposentados.

“Com a idade mínima, o jovem pobre vai trabalhar 50 anos para se aposentar, contra os 40 da classe média. O mesmo vale para as mulheres”, ressalta Quintino.

Reforma tira pão da boca de viúvas e herdeiros

A reforma de Bolsonaro também atingiu em cheio viúvas, viúvos ou herdeiros. O valor médio do benefício caiu de R$ 1.784,79, em 2019, já considerada a inflação, para R$ 1.594,92 em setembro de ano passado, último dado disponível.

Tirou o pão da boca de viúvas e herdeiros e gerou economia para os cofres públicos de R$ 156,1 bilhões desde 2020.

A nova lei prevê que as pensões por morte não são mais de 100% do valor do benefício recebido pelo trabalhador falecido. As viúvas, viúvos e órfãos têm direito a somente 60% do valor do benefício.

Nos casos das viúvas e viúvos com filhos menores de 21 anos, não emancipados, é pago um adicional de 10% por dependente. O valor é limitado a 100% do benefício ou quatro filhos menores. O filho ou a filha que atingir a maioridade deixa de receber os 10%. A viúva ou viúvo receberão apenas os 60% a que têm direito.

Se o trabalhador que faleceu não era aposentado, a viúva ou viúvo terá direito a 60% da média de todos os salários do falecido, a partir de 1994, e não sobre os 80% maiores salários, como era antes.

Quanto mais trabalhador contribui, mas receita tem o INSS

De acordo com reportagem da Folha de S Paulo, o objetivo dos técnicos que fizeram o estudo sobre quanto tempo o trabalhador estava demorando para se aposentar, era estimar os primeiros efeitos da reforma sobre a idade média de aposentadoria, variável considerada peça-chave para o que chamam de maior sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Quanto maior é essa idade, mais tempo o trabalhador contribui para sua aposentadoria, gerando receitas ao INSS. Consequentemente, ele fica menos tempo recebendo o benefício, o que reduz a despesa futura do governo. E ainda tem a chance do trabalhador morrer antes o que geraria mais economia, ainda mais se não tiver herdeiros.

Segundo os resultados, revela o jornal, a idade média de aposentadoria dos homens passou de 58,7 para 62,2 anos entre 2019 e 2021. Entre as mulheres, o patamar passou de 57,3 para 59,3 anos.

Fonte: CUT

31/01/2023 - Governo Lula anuncia mesa de negociação com servidores públicos

Para o movimento sindical, a prioridade é garantir a recomposição salarial dos servidores federais, que estão sem aumento há sete anos e ainda acumulam perdas.

A pedido de entidades sindicais ligadas ao funcionalismo público federal, o governo Lula vai instalar, em 7 de fevereiro, a Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Servidores Públicos. As reuniões terão participação de representantes do governo e dos trabalhadores, sob coordenação de Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Além de Esther, participarão da abertura da Mesa os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento), Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macedo (Secretaria-Geral), Luiz Marinho (Trabalho), Carlos Lupi (Previdência), Camilo Santana (Educação) e Nísia Trindade (Saúde). Os servidores serão representados pelo Fonacate (Fórum das Carreiras de Estado) e pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais).

Para o movimento sindical, a prioridade é garantir a recomposição salarial dos servidores federais, que estão sem aumento há sete anos e ainda acumulam perdas. A instalação da Mesa é vista como uma vitória. “Nos governos anteriores, foram necessários meses de pressão para que as entidades fossem recebidas”, apontou a Fasubra Sindical (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil).

Porém, segundo o Valor Econômico, as entidades devem endurecer com o governo. “Além do congelamento dos vencimentos, a pressão dos servidores sobre o Executivo intensificou-se com a sanção, no dia 10 de janeiro, dos reajustes dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos servidores do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e do Tribunal de Contas da União. Essas categorias obtiveram aumento de 18%, escalonado em três parcelas de 6% em 2023, 2024 e 2025”, indica o Valor.

O Fonasefe e o Fonacate convocaram para terça-feira (31), às 9 horas, o Dia Nacional de Mobilização pelo Reajuste Salarial, que será realizado de modo virtual. Não bastasse o longo congelamento dos salários, os servidores federais sofrem – segundo as entidades – com “perdas salarias pelo aumento das alíquotas previdenciárias. Dentro do período de congelamento, a inflação já foi capaz de corroer 40% das remunerações das categorias”.

No Orçamento 2023 do governo federal, R$ 11,5 bilhões estão destinados aos servidores – mas a peça não detalha como esse valor será usado. Para a Fonasefe, “o que se pode assegurar é que ele (o recurso) não é suficiente para garantir, ainda este ano, 9% linear a ativos, aposentados e pensionistas, percentual que chegou a ser apontado pelo relator do Orçamento como possível”. Nos cálculos das entidades, só a mera reposição das perdas já demanda um montante de R$ 20 bilhões.

Fonte: Portal Vermelho

30/01/2023 - Ministro do Trabalho debate com sindicalistas situação das Lojas Americanas nesta segunda (30)

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho vai se reunir, nesta segunda-feira (30), com lideranças das centrais sindicais, da Contracs e da CNTC para conversar sobre a situação dos trabalhadores das Lojas Americanas.

O encontro será realizado, a partir das 7:30hs, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno,782, 12º andar, no bairro da Liberdade.

Fonte: Força Sindical

30/01/2023 - Cerca de 40% das negociações salariais não cobriram a inflação em 2022

Em 2021, essa proporção era de 49,7%

Os reajustes salariais que ficaram abaixo da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), diminuíram entre 2021 e 2022, aponta balanço anual do Salariômetro, pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No ano passado, 40,6% dos reajustes não recompuseram as perdas salariais pela alta de preços. Já em 2021, essa proporção era de 49,7%.

Foram feitas 32.319 negociações em 2022, com valor mediano de reajuste de 10,5%. No ano anterior, foram 27.759 negociações, com valor mediano de 7,08%. O piso salarial no ano passado ficou em R$ 1.481, ante R$ 1.352 em 2021.

Os dados mostram ainda uma redução generalizada da presença e dos valores dos benefícios e complementos salariais. O adicional noturno aparece em 11.409 dos mais de 32 mil acordos assinados em 2022. O adicional de sobreaviso está em 880 e o de hora extra, pouco mais de 16 mil.

Em dezembro, o índice médio dos reajustes negociados em dezembro ficou em 6,5%. Os reajustes acima do INPC seguem predominando, com 74,6% do total. Para a prévia de janeiro, a estimativa é que 82,4% das negociações estabeleçam acordos acima da inflação. O piso médio no mês ficou em R$ 1.524.

Metodologia

O acompanhamento das negociações coletivas é feito por meio de acordos e convenções registrados no Mediador do Ministério da Economia.

A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no sistema, tabula e organiza os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, reunidos em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos.

Fonte: Agência Brasil

30/01/2023 - Bolsonaro deixa R$ 255 bi de despesas pendentes para governo Lula

Desse total, R$ 33 bilhões foram bloqueados. Órgãos da administração farão pente-fino para verificar o que de fato precisa ser mantido para reduzir dívida

A cada dia, uma nova bomba deixada pelo “patriota” Jair Bolsonaro ao país vem à tona. Agora, o governo Lula terá de lidar com R$ 255,2 bilhões de despesas contratadas e não pagas para 2023. A cifra é R$ 21,6 bilhões maior do que a que deixada na virada de 2021 para 2022.

Para verificar o que de fato precisa ser mantido desse montante e reduzir despesas, o Tesouro Nacional informou ao jornal O Estado de S.Paulo que R$ 33,7 bilhões de restos a pagar foram bloqueados, tendo como base decreto do governo Lula determinando que os ministérios e órgãos públicos façam uma avaliação da necessidade de manter ou não esses contratos.

O subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, informou que “independentemente do bloqueio já feito, todos os órgãos terão de fazer uma revisão de contratos e convênios”. Segundo ele, a expectativa é que “boa parte dessas despesas bloqueadas sejam canceladas”.

Tanto o bloqueio quanto o pente-fino a ser feito por todos órgãos para avaliar tais despesas fazem parte do pacote de medidas recém-anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no qual está prevista a possibilidade de redução de despesas da ordem de R$ 50 bilhões em 2023, R$ 25 bilhões com efeito permanente de revisão de contratos e programas.

De acordo com a publicação, uma parte dos restos a pagar não pode ser bloqueada por imposições legais, assim como não pode haver alterações nos gastos que já foram processados e liquidados. O total desse grupo é de R$ 81,8 bilhões. Da mesma forma, não podem ser bloqueadas despesas obrigatórias, emendas parlamentares impositivas, do Ministério da Saúde e das fundações e autarquias da administração pública indireta.

Fonte: Portal Vermelho

30/01/2023 - Haddad prevê Reforma Tributária sem aumento de carga e aprovação no 1° semestre

Para ministro, impostos sobre o consumo no Brasil já estão suficientemente altos; ele acredita que Câmara pode aprovar texto em abril

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Reforma Tributária que o governo pretende apresentar e aprovar ainda neste primeiro semestre não prevê aumento de carga de impostos. Ao jornal Valor Econômico, o ministro disse que os impostos sobre o consumo no Brasil já estão suficientemente altos.

“Se nos queremos nos aproximar das boas práticas internacionais, faz todo o sentido adotar o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) e nenhum sentido em aumentar a carga a partir do IVA. Seria um contrassenso”, afirmou.

Haddad disse ainda que pensa em mudar a estrutura tributária em duas etapas. A primeira é exatamente aprovar um IVA sem aumento de carga. “Se nós formos bem-sucedidos, na segunda etapa podemos até rever alíquotas da primeira. É assim que está organizado o debate”, comentou.

Ele acredita ser possível votar uma Reforma Tributária no Congresso até abril, pelo menos na Câmara dos Deputados, isso se houver uma boa negociação e o entendimento dos líderes partidários de que a proposta está madura.

Ele disse ainda ver mérito nas duas propostas hoje em tramitação no Congresso e que o atua governo tem a felicidade de conta com o secretário Bernard Appy para ajudar a solucionar entraves técnicos e políticos para a aprovação.

Ele também afirmou que faz sentido enviar tanto a proposta da Reforma como a do novo arcabouço fiscal concomitantemente para a apreciação dos parlamentares.

Fonte: InfoMoney

30/01/2023 - STF afirma que governo Bolsonaro descumpriu ordens sobre povo Yanomami

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as operações colocadas em prática pelo governo de Jair Bolsonaro para proteger o povo Yanomani não seguiram o planejamento aprovado pela corte e foram feitas com deficiências.

"O STF detectou descumprimento de determinações judiciais e indícios de prestação de informações falsas à Justiça, que serão apuradas. Em caso de identificação dos responsáveis, sofrerão o devido processo legal para punição", diz a nota divulgada pelo ministro.

Barroso havia determinado, por exemplo, a criação e a execução de um plano de enfrentamento à Covid-19 entre os povos indígenas. A medida iria complementar ações de segurança alimentar e de atenção à saúde daquela população, além de criar barreiras sanitárias e priorizar a vacinação.

Em fevereiro do ano passado, o ministro ordenou que o governo federal protegesse terras indígenas não homologadas.

Outra decisão do STF — que tramita em sigilo — ordenou a execução de um plano para expulsão de garimpeiros e madeireiros ilegais da Terra Indígena Yanomami e outras seis reservas indígenas.

O Ministério da Saúde declarou no sábado (21/1) emergência em saúde pública na terra indígena Yanomami, em Roraima, devido ao atual surto de malária e à situação crítica de subnutrição da população. A medida foi anunciada após recomendações emitidas pelo Ministério Público Federal.

Fonte: Consultor Jurídico

30/01/2023 - Lula diz a governadores que o Brasil precisa voltar à normalidade

No encontro, entre outros assuntos, cada governador apresentará três demandas prioritárias ao presidente, sendo uma delas de alcance regional

Em reunião com os governadores nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil “precisa voltar à normalidade”, garantir ao povo que a disseminação do ódio acabou e a barbárie, que aconteceu no domingo, 8 de janeiro, não vai mais ocorrer, pois a democracia será recuperada.

No encontro, entre outros assuntos, cada governador apresentará três demandas prioritárias ao presidente, sendo uma delas de alcance regional.
 

“A reunião que está acontecendo hoje é para estabelecermos uma nova relação entre os entes federados, tentar trazer o Brasil de volta à normalidade, onde se queixar e reivindicar não é proibido. Depois de ganhar as eleições, você deixa de ser candidato e vira governante”, declarou Lula.
 

O presidente disse que a democracia será recuperada num ambiente em que se possa falar sem obstruir o direito do outro de se manifestar.

Ele também defendeu uma nova relação entre os poderes e pediu para seus aliados que deixem de recorrer das decisões tomadas pelo parlamento.

“É preciso parar com esse método de fazer política porque isso faz com que o Judiciário adentro ao Poder Legislativo e fique legislando no lugar do próprio Congresso Nacional”, afirmou.

Lula prometeu aos governadores e prefeitos um tratamento especial. Disse que as portas do Palácio do Planalto e dos ministérios estarão abertas a eles e o mesmo tratamento espera receber da parte dos chefes do executivo estadual.

“Da minha parte, não há nenhum veto a qualquer governador que quiser conversar. A porta do Palácio do Planalto está aberta. E vamos mostrar ao Brasil que governar de forma civilizada é muito importante. A disseminação do ódio acabou”, disse.

O presidente ressaltou que cada governador deve ter uma obra na cabeça que é a prioritária para a sua região. “E nós vamos ver como fazer essas obras. O BNDES voltará a ser um banco de investimento. Os governadores têm que ter acesso a recursos para fazer as obras prioritárias”, assegurou.

“Precisamos ouvir os governadores, cada um tem as suas demandas locais. A questão da compensação do ICMS deve estar na cabeça de todos vocês. E não vamos deixar de discutir nada. Queremos saber o que é prioritário para o povo de cada Estado”, disse.

O presidente também mandou um recado aos prefeitos: “Vamos reconstruir a sala dos prefeitos na Casa Civil e uma sala dos prefeitos na Caixa Econômica, para que os prefeitos do interior possam ser recebidos e bem atendidos para apresentarem projetos e pedirem recursos”.

Fonte: Portal Vermelho

30/01/2023 - Dispensas coletivas precisam de intervenção sindical

Por Carlos Américo Freitas Monteiro Pinho

O anúncio da demissão de 10 mil funcionários pela Microsoft aumenta a tensão causada no mundo empresarial pela redução de quadros das big techs, logo após o desligamento em massa de 18 mil colaboradores da Amazon. Eles ampliam o alerta disparado nos estertores de 2022, quando dispensas coletivas promovidas pelas gigantes empresas de tecnologia multinacionais pegaram de surpresa todos os envolvidos: dos profissionais específicos aos investidores internacionais, passando por uma imensa cadeia econômica ligada direta ou indiretamente à área.

Tidas como locais de empregos dos sonhos, por estímulo à criação, altos salários e, ainda, um ambiente de trabalho em que terno e gravata eram os últimos itens de vestuário a serem exigidos, empresas como Twitter e Meta (controladora do Facebook e do Instagram) iniciaram processos de demissões e de redução de custos que abalaram suas estruturas no mercado financeiro.

Tema recorrente que sucedeu a Reforma Trabalhista de 2017, as dispensas plúrimas, ou coletivas, ganharam notoriedade com a pandemia da Covid-19. A crise econômica gerada pela necessidade do isolamento social provocou verdadeiro factum principis, obrigando empregadores a efetuarem desligamentos em massa de seus colaboradores.

O que ocorre hoje, no entanto, é diferente de 2020 e 2021, pois o cenário macroeconômico mudou. Consumidores não estão mais confinados, nem têm somente o comércio eletrônico como opção de consumo para uma extensa gama de bens e serviços. Ao mesmo tempo, as taxas de juros subiram, levando empresas a rever suas estruturas, o que causa um novo motivo para as dispensas em massa de trabalhadores.

No momento, já não há mais factum principis, mas um novo ajuste. Mais uma vez, a conjuntura econômica é capaz de criar novas formas de relação de trabalho – o que, no Brasil, parece ser uma tendência.

Entretanto, as dispensas coletivas por aqui tomaram outro rumo. Não obstante o artigo 477-A da CLT — que as equipara às dispensas individuais —, o STF fixou tese de repercussão geral, em junho de 2022. A decisão foi de que "a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores que não se confunde com a autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo de trabalho".

O argumento utilizado pela Suprema Corte é de encontrar soluções alternativas ao rigor das dispensas coletivas, evitar a incidência de multas e contribuir para recuperação e crescimento da economia — além da valorizar o trabalho, cumprindo de modo efetivo sua função social. Destes princípios, vem a necessidade da participação dos sindicatos.

Não se trata de retirar do empregador o seu poder diretivo sobre o negócio, mas de uma preocupação com os impactos sociais e econômicos causados por esse tipo de dispensa, como bem analisado pelos ministros do STF.

Neste contexto, os empregadores também não devem andar por si sós. Ainda que não se trate de autorização sindical, mas de intervenção prévia, empresas que se depararem com tal situação devem utilizar a prerrogativa do artigo 617, da CLT, solicitando o apoio de sua respectiva representação sindical.

O que se discute em uma dispensa em massa é a defesa dos direitos sociais e a empregabilidade. Portanto, deve-se ter em mente que o impacto transcende as partes envolvidas — razão pela qual a intervenção sindical passou a ser legalmente tratada como condição essencial. Para que tudo fique em pé de igualdade, portanto, nada é mais correto do que o empregador também se representar por sua entidade sindical.

O que se defende por aqui é o princípio da isonomia, para que as duas partes estejam devidamente assistidas por suas entidades de classe. Embora o artigo 477-A da CLT não coloque diferença entre as dispensas, o certo é que, estando ambas representadas, reforça-se o papel negocial nas relações de trabalho, dando prevalência do negociado sobre o legislado, impedindo discussões futuras sobre nulidades do ato empresarial.

Fonte: Consultor Jurídico

27/01/2023 - Lupi estabelece mesa de negociação com FST

Proveitosa a reunião entre o ministro da Previdência, Carlos Lupi e o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), quarta, 25, em Brasília.

Ficou definida Mesa de Negociação Permanente sobre questões relacionadas à reestruturação do Instituto Nacional e Seguridade Social, que sofreu grave desmonte no governo Bolsonaro.

A avaliação positiva é do diretor Edvard Pereira de Souza, que representou a Confederação dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins). “Poucos dias após assumir a Pasta, o ministro nos recebeu e já fixamos um calendário de reuniões. Segue o diálogo”, comenta o sindicalista.

Os dirigentes entregaram pauta que inclui celeridade na análise de benefícios represados pelo INSS (cerca de cinco milhões), reforço do atendimento presencial nas agências e concursos (déficit de Servidores chega a 23 mil), entre outros temas.

Próxima reunião, 27 de fevereiro. “O ministro ressaltou a importância das Confederações no apoio a seu trabalho, que será o de reconstruir o INSS após seis anos de destruição”, diz Edvard, que também preside a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Goiás e Tocantins.

Para o dirigente, agilizar os mais de cinco milhões de pedidos de aposentadorias e pensões represados, “vai requerer contratar pessoal e peritos, pois há muita gente aguardando perícia. É urgente”, alerta.

Segundo Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA Afins, as tratativas com Carlos Lupi girarão em torno de reconstruir o INSS e reverter o desmonte bolsonarista. “Seremos propositivos, sem esquecer a defesa dos aposentados”, garante Artur.

Documento – Clique aqui e leia.

Mais – Acesse o site da CNTA Afins e do FST.

Fonte: Agência Sindical

27/01/2023 - Centrais vão à Justiça para garantir direitos dos trabalhadores do grupo Americanas

CUT, UGT, CTB, Força, CSB, NCST, Contracs-CUT e CNTC ajuizaram Ação Civil Pública perante a 8ª Vara do Trabalho de Brasília objetivo de garantir os direitos dos mais de 44 mil trabalhadores do Grupo Americanas

As centrais sindicais brasileiras ajuizaram, nesta quarta-feira (25), uma Ação Civil Pública na 8ª Vara do Trabalho de Brasília para garantir os direitos dos mais de 44 mil trabalhadores do Grupo Americanas em todo o país. Na ação, os dirigentes sindicais, reivindicam também os direitos de outros milhares de trabalhadores que atualmente lutam na Justiça do Trabalho para o receber seus créditos trabalhistas.

Ajuizaram a ação a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical (FS), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Na nota em que anunciam a ação judicial, os dirigentes sindicais alertam que há risco iminente de insolvência e calote nos trabalhadores, não apenas nos credores e pequenos acionistas, desde que executivos das Lojas Americanas comunicaram os acionistas que o grupo tinha um rombo bilionário, que passa de R$ 43 bilhões, creditaram o rombo a "inconsistências contábeis" e pediram recuperação judicial.

“Com a ameaça de descumprimento dos direitos de trabalhadores e de trabalhadoras, a ação civil pública busca garantir que o patrimônio pessoal dos acionistas de referência Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles possa ser executado independentemente do processamento da recuperação judicial”, diz trecho da nota dos dirigentes sindicais.

“Além da defesa do emprego e dos direitos dos mais de 44 mil empregados do Grupo Americanas, que estão espalhados em mais de 1.700 lojas, a ação também busca garantir que aquelas pessoas que lutam na Justiça do Trabalho para conseguir receber seus direitos não se prejudiquem com o processo de recuperação judicial ou com eventual falência”, segue a nota.

“Há quase 17 mil ações trabalhistas em curso contra empresas do Grupo Americanas, representando um valor total de R$ 1,53 bilhão”, afirma trecho do documento.

Os dirigentes explicam que “a ação visa desconsiderar a personalidade jurídica da Americanas e responsabilizar os acionistas de referência pela fraude contábil que se desenrolou durante anos na Companhia e que inflou artificialmente não só o lucro, mas os dividendos distribuídos aos acionistas, sendo os três bilionários os maiores beneficiários da fraude”.

“Além disso, a ação pede o bloqueio do valor de R$ 1,53 bilhão na conta pessoal dos sócios majoritários, com o fim de garantir que os trabalhadores que lutam na Justiça por seus direitos possam receber sem demora os seus créditos”.

“É essencial que a Justiça do Trabalho desconsidere a personalidade jurídica da Americanas e responsabilize solidariamente aqueles que mais se beneficiaram da fraude durante todos esses anos. É a única forma de garantir que o Grupo não dê calote nos trabalhadores e que cumpra com suas obrigações”, diz Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT.

A ação não discute a recuperação judicial e por isso não se submete à decisão proferida naquele processo.

Fonte: CUT

27/01/2023 - Antiga base de Bolsonaro forma bloco para apoiar Marinho contra Pacheco no Senado

PL, Progressistas e Republicanos reúnem 23 assentos do Senado Federal na próxima legislatura – o que equivale a pouco mais de 28% do total

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, fechou, na última quarta-feira (25), um acordo para a formação de um bloco parlamentar com Republicanos e Progressistas no Senado Federal. O grupo reedita aliança construída durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e nas últimas eleições presidenciais, quando a coligação foi derrotada pela chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O acerto foi comunicado após reunião entre Valdemar, o deputado federal Marcos Pereira (SP), presidente nacional do Republicanos, e a senadora eleita Tereza Cristina (MS), ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Bolsonaro e que será líder do Progressistas na casa legislativa.

O anúncio formal ocorrerá no próximo sábado (28), na sede do PL, também com a presença do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi ministro-chefe da Casa Civil no governo de Bolsonaro e está em viagem.

A construção do bloco busca dar musculatura à candidatura do senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) para o comando da casa legislativa. Ele enfrentará o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tido como favorito nos bancos de apostas.

Considerando o quadro após o resultado das urnas, em outubro de 2022, os três partidos somam 23 assentos no Senado Federal – o que equivale a pouco mais de 28% do total.

O PL havia conquistado 15 posições, mas perdeu uma com a saída de Jorginho Mello, que assumiu o governo de Santa Catarina. Sua primeira suplente, a senadora Ivete da Silveira é filiada ao MDB.

Favorito na disputa, Rodrigo Pacheco conta com o apoio do Palácio do Planalto e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma disputa que pode reacender a polarização das últimas eleições gerais. Para angariar apoios, Marinho adota um discurso de independência e protagonismo da casa.

As eleições para cargos da mesa diretora do Senado Federal pelo próximo biênio ocorrem em 1º de fevereiro, quando se inicia a nova legislatura, com a posse dos 27 senadores eleitos em 2022. Vence quem conquistar ao menos 41 votos (ou seja, a maioria absoluta dos senadores).

Fonte: InfoMoney

27/01/2023 - Bolsonaro veste a carapuça após Temer ser chamado de golpista por Lula

Conselheiro de Bolsonaro nos momentos de crise, Temer recebeu "solidariedade" do ex-mandatário

Jair Bolsonaro, apontado como o mentor dos atos terroristas de seus apoiadores radicais que tentaram, sem sucesso, encampar um golpe de Estado, vestiu a carapuça e tomou as dores de Michel Temer após o emedebista ser chamado de golpista pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante sua passagem pelo Uruguai nesta quarta-feira (25), Lula usou o termo para se referir a Temer, que assumiu o poder em 2016 após o processo fraudulento de impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. "Eu herdei um país semidestruído. Quase tudo que nós fizemos de benefício social no meu país, em 13 anos, foi destruído em seis anos, ou melhor, em sete anos: três do golpista Michel Temer e quatro do governo Bolsonaro", declarou o mandatário. Um dia antes, na Argentina, Lula já havia se referido a Temer como golpista.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Bolsonaro, que está nos EUA desde que fugiu do Brasil, em 30 de dezembro de 2022, então, entrou em contato com Temer e prestou "solidariedade" àquele que atuou como seu conselheiro nos momentos de crise de seu mandato.

Temer, por sua vez, reagiu à declaração de Lula com uma nota publicada nas redes sociais, debochando do impeachment de Dilma e afirmando que o que houve naquela ocasião no país, na verdade, foi um "golpe de sorte".

Fonte: RevistaForum

27/01/2023 - Bancada do PT declara apoio à reeleição de Rodrigo Pacheco na presidência do Senado

A bancada do PT no Senado anunciou, nesta quinta-feira (26), apoio à reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência da Casa, informa O Antagonista.

Pacheco disputa a presidência do Senado com os bolsonaristas Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Podemos-CE).

Com o apoio do PT, o atual presidente da Casa terá o voto dos nove senadores que representarão a bancada do partido na legislatura 2023-2026. Trata-se da quarta maior bancada do Senado, atrás de PL, PSD e União Brasil.

A eleição está prevista para 1 de fevereiro de 2023.

Fonte: Brasil247

27/01/2023 - Deputados eleitos em outubro tomam posse no dia 1º e elegem a nova Mesa Diretora da Câmara

Os 513 deputados federais eleitos em outubro do ano passado tomarão posse no próximo dia 1º em sessão marcada para as 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, às 16h30, começa a sessão destinada à eleição do novo presidente e da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Veja o roteiro completo do dia:

- 10h - posse
- 13h - fim do prazo para a formação de blocos parlamentares
- 14h - reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa
- 15h30 - fim do prazo para o registro das candidaturas e sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica
- 16h30 - início da sessão destinada à eleição da Mesa

Os blocos partidários determinam a composição da Mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

Embora sejam desfeitos alguns dias após a eleição da Mesa, os blocos formados no dia 1º de fevereiro valem também para a distribuição das presidências e da composição das comissões pelos quatro anos da legislatura. Já para a eleição da Mesa Diretora, que é feita a cada dois anos, podem ser formados novos blocos.

O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas.  A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no Plenário.

Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna eletrônica, que traz as fotos dos candidatos e tem tela sensível ao toque. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da Mesa, nesta ordem: dois vice-presidentes; quatro secretários; e quatro suplentes.

Mesa Diretora

A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.

A Mesa Diretora compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes.

Fonte: Agência Câmara

26/01/2023 - Correção na tabela do Imposto de Renda será gradual, diz Luiz Marinho

Em entrevista à TVT, ministro afirmou estar mantida a promessa de Lula de isentar de impostos quem ganha até R$ 5 mil mensais.

O novo governo Lula (PT) retomará o “compromisso histórico” de atualizar a tabela do Imposto de Renda (IR), que não é reajustada desde 2015. Mas a correção será feita de modo gradual, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Em entrevista nesta segunda-feira (23) à TVT, Marinho – que foi presidente da CUT e prefeito de São Bernardo – afirmou estar mantida a promessa de Lula de isentar de impostos quem ganha até R$ 5 mil mensais. Hoje, apenas quem tem renda de até R$ 1.903,98 não precisa pagar IR.

As gestões Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) foram “irresponsáveis” – segundo Martinho – e não fizeram nenhuma correção nos últimos oito anos, deixando uma defasagem acumulada na tabela. A isso se soma o rombo bilionário que Bolsonaro impôs às contas do governo, o que, na visão do ministro, inviabiliza uma revisão à altura de uma só vez.

“Tudo vai ser feito com muita responsabilidade, pé no chão, para proteger o trabalho e para que a economia cresça e possa gerar os empregos de que o País precisa”, afirmou Marinho. De acordo com ele, Lula tem credibilidade porque, em mandatos anteriores, seguiu essa diretriz.

Sob os dois primeiros governos de Lula, Marinho esteve à frente dos ministérios do Trabalho (2005-2007) e da Previdência Social (2007-2008). “Fizemos naquele momento a correção da tabela do Imposto de Renda”, lembra.

Outra prioridade do governo é retomar a política de valorização do salário mínimo. No último dia 18, em encontro com as centrais sindicais, Lula criou um grupo de trabalho específico sobre o tema.

Falta definir qual fórmula será adotada para definir, ano a ano, o reajuste do piso salarial dos trabalhadores brasileiros. “Vamos construir esses conceitos, mas essa é a grande baliza que nós vamos apresentar”, diz Marinho.

“Até maio, teremos a conclusão desse trabalho para submeter ao presidente Lula. Se houver condições, se observamos que há espaço fiscal para agregar alguma correção ainda este ano, será feito a partir desse trabalho técnico”, conclui o ministro.

Fonte: Portal Vermelho

26/01/2023 - Ações trabalhistas crescem em SP; horas extras, FGTS e insalubridade lideram calotes

Total de processos nas Varas de primeira instância superou 331 mil. Segundo o TRT, pagamento de dívidas trabalhistas somou R$ 4,7 bilhões

O número de ações trabalhistas na primeira instância cresceu 12% em 2022, para um total de 331.386. Os dados referem-se à área do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista. Já na segunda instância, foram 215.565 processos, crescimento de 25%.

Com isso, segundo o TRT, o pagamento de dívidas decorrente de ações trabalhistas no ano passado somou R$ 4,7 bilhões, também acima de 2021 (R$ 4,3 bilhões). O total inclui acordos, execução e pagamentos espontâneos.

Ainda de acordo com o tribunal, o direito mais reivindicado foi o relativo à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. Em seguida, vêm adicional de insalubridade, adicional de horas extras, multa do artigo 477 da CLT (multa sobre verba rescisória) e aviso prévio. Entre as áreas, destaque para serviços diversos, comércio, indústria, transporte, turismo, hospitalidade e alimentação.

A 2ª Região solucionou 361.063 processos trabalhistas em primeiro grau (Varas do Trabalho) e 183.544 na segunda instância (TRT), com crescimento sobre 2021 nos dois casos. O número de conciliações subiu para 164.761.

Fonte: Rede Brasil Atual

26/01/2023 - Como recuperar as indústrias no Brasil?

O presidente Lula tem destacado a necessidade de recuperar as indústrias em nosso país, para gerar empregos formais com qualidade. A estratégia de indicar o vice-presidente, Geraldo Alckmin, para o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústrias, Comércio e Serviços) teve, sem dúvida, o objetivo de dar relevância maior à pasta. Hoje, Geraldo é o segundo na hierarquia governamental do país.

Penso ser fundamental uma política de reindustrialização, mas não vejo sucesso se não houver mudanças nas políticas de exportação de produtos in natura.

O agro brasileiro exportou o equivalente a US$ 1 trilhão na última década. Entretanto, quando checamos o tipo de produtos exportados, verificamos que a esmagadora maioria deles é exportada in natura, o que não agrega valor ao país.

Um bom exemplo disso é o caso da soja. São US$ 46,7 bilhões de soja exportados só no ano de 2022, enquanto o óleo de soja, item processado, exportou apenas US$ 3,95 bilhões de dólares.

Evidentemente, o produtor busca vender seu produto para o mercado mais atrativo financeiramente, visando obter mais lucro. Porém, cabe ao governo adotar políticas que proporcionem equilíbrio entre a exportação in natura, e o desenvolvimento da indústria no país – inclusive estimulando a produção de alimentos industrializados para o mercado interno. Assim, elas agregarão mais valor, gerarão empregos de qualidade e a população brasileira terá um melhor poder aquisitivo, passando a consumir mais. O que consequentemente levará as indústrias a também produzirem mais (um ciclo vantajoso para ambas as partes).

Reconheço que Lula encontrará grandes dificuldades para mudar as políticas adotadas nos últimos dois governos, que só beneficiaram alguns grupos, em detrimento da maior parte da população. Eu acredito, porém, que com o apoio da sociedade, podemos construir políticas que proporcionem condições dignas de vida a todos.

Artur Bueno de Camargo é presidente da CNTA

Fonte: Agência Sindical

26/01/2023 - Ministros do TSE enxergam ambiente favorável para tornar Bolsonaro inelegível

A ação mais promissora é a que questiona a reunião de Bolsonaro com embaixadores para atacar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos por Andréia Sadi, do g1, enxergam um ambiente favorável neste momento para julgar ações que podem culminar na inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL).

São 16 ações que miram o ex-ocupante do Palácio do Planalto, mas, na avaliação dos magistrados, a mais promissora é a que questiona a reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros. Na ocasião, Bolsonaro fez quase que uma palestra - baseada em informações falsas - para explicar por que o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas não seriam confiáveis.

O entorno de Bolsonaro acredita que ele pode sim ficar inelegível. E mais: teme sua prisão. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, no entanto, avaliam que a prisão ainda não deve ocorrer.

"Existe uma corrida contra o tempo nos bastidores do TSE para colocar em pauta essas ações por causa de uma questão de composição da corte: em maio, Lewandowski se aposenta e, além do STF, deixa a vaga de titular do TSE. Para a vaga, hoje, assumiria Kassio Nunes Marques, aliado de Bolsonaro e que, entre outras ações, poderia pedir vista e interromper esse julgamento caso o tema fosse jogado para o segundo semestre. Circula nos bastidores do STF uma avaliação de que, diante da gravidade dos acontecimentos de 8 de janeiro, o julgamento tornou-se prioridade e que é possível um outro arranjo para que Nunes Marques não assuma a vaga de Lewandowski", explica a reportagem.

Fonte: Brasil247

26/01/2023 - Prova de vida passará a ser responsabilidade do INSS

Comprovação será feita por meio de cruzamento de dados

Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.

A determinação consta de portaria assinada nesta terça-feira (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.

Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.

Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.

O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.

Fonte: Agência Brasil

26/01/2023 - Gleisi isenta governo de alta da gasolina e fala em “fim da dolarização”

“Riquezas da estatal deverão ser partilhadas com o povo brasileiro, que é o seu dono”, disse a presidente nacional do PT

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou o aumento do preço da gasolina anunciado na quarta-feira (24) pela Petrobras e isentou o governo federal de responsabilidade pelo reajuste.

“Reajuste da gasolina acontece antes de Jean Paul assumir a Petrobras. Notícia é de que foi pressão dos acionistas”, disse a deputada federal pelo Paraná ao destacar que a alta acontece antes de Prates, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumir o comando da estatal.

Ainda segundo ela, o governo vai trabalhar pela mudança da atual política de preços da empresa, que atrela os reajustes aos valores praticados internacionalmente, em dólar.

“Nosso compromisso é por fim à dolarização e à política de venda dos ativos. Riquezas da estatal deverão ser partilhadas com o povo brasileiro, que é o seu dono”, afirmou.

A Petrobras anunciou que o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro. O aumento de 23 centavos por litro equivale a um reajuste de 7,46%.

A alta é a primeira do governo Lula, mas vale lembrar que a atual direção da companhia não foi trocada pelo novo presidente e permanece a mesma deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fonte: InfoMoney

26/01/2023 - Trabalho escravo: 2.575 pessoas foram resgatadas em 2022

Dados do Ministério do Trabalho indicam 462 fiscalizações

No ano passado, 2.575 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo, um terço a mais que em 2021. Do total de resgates em 2022, 35 eram crianças e adolescentes. Os dados são da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ao todo, foram realizadas 462 fiscalizações que resultaram em mais de R$ 8 milhões em verbas salariais e rescisórias. Como algumas ações ainda estão em andamento, esse valor pode ser corrigido.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel realizou um terço das ações e encontrou práticas de trabalho análogo ao de escravo em 17 estados. Entre os 20 estados fiscalizados, apenas Alagoas, Amazonas e Amapá não registraram casos de escravidão contemporânea.

Minas Gerais foi o estado com mais ações, tendo mais de mil trabalhadores resgatados. A maior delas ocorreu no município Varjão de Minas, onde 273 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes na atividade de corte de cana-de-açúcar.

Dados do seguro-desemprego mostram que nove em cada dez vítimas eram homens, quase um terço tinha entre 30 e 39 anos, e mais da metade eram nordestinos. Cerca de 80% do total de resgatados eram negros ou pardos.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 148 vítimas eram migrantes de outros países, sendo dois terços do Paraguai. Ao todo, o número de estrangeiros resgatados dobrou em relação a 2021.

Entre as principais atividades econômicas fiscalizadas usando mão de obra análoga à de escravo, estão: cultivo de cana-de-açúcar; produção de carvão vegetal; cultivo de alho, café, maçã e soja; extração de pedras e madeira; criação de bovinos; construção civil; em restaurantes e confecção de roupas.

As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser enviadas pela internet, ao site do Sistema Ipê.

Fonte: Agência Brasil

25/01/2023 - Luiz Marinho e as mudanças no salário mínimo, Imposto de Renda, FGTS e trabalho em aplicativos

Ministro do Trabalho detalhou primeiros passos de medidas que serão implementadas, algumas ainda neste ano

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi um dos convidados do Podcast do Conde, na TVT, nesta segunda-feira (23). Marinho detalhou ao apresentador Gustavo Conde as políticas e propostas que começaram a ser delineadas nestas três primeiras semanas de governo. As que mais despertam atenção da mídia tradicional envolvem o salário mínimo e o Imposto de Renda, além do FGTS. Outra negociação importante, já iniciada, é pela busca de uma regulamentação para o trabalho por meio de aplicativos.

Marinho, foi ministro do Trabalho (2005-2007) e da Previdência (2007-2008) no próprio governo Lula. E lembra que, naquela época, só aceitou deixar a presidência da CUT com a garantia de poder implementar uma política efetiva de valorização do salário mínimo – que virou lei, também no governo Dilma. “Junto com isso, fizemos naquele momento a correção a tabela do Imposto de Renda”, observou o ministro. No caso do salário mínimo, a fórmula adotada previa reajuste pela inflação do ano anterior e ganho real a partir do crescimento do PIB de dois anos antes.

Trabalho técnico

Agora, foi formado um grupo interministerial, com participação de centrais sindicais e do Dieese, para discutir uma nova política, abandonada nas gestões Temer e Bolsonaro. “Vamos construir esses conceitos, mas essa é a grande baliza que nós vamos apresentar.”

Assim, disse o ministro, o objetivo é concluir o trabalho em 90 dias – 45 prorrogáveis por igual período. “Até maio nós teremos a conclusão desse trabalho para submeter ao presidente Lula.” Sobre o valor deste ano, fixado em R$ 1.302, a questão ainda está em aberto. “Se houver condições, se observamos que há espaço fiscal para agregar alguma correção ainda este ano, será feito a partir desse trabalho técnico.”

Negociação coletiva

Foram formados outros dois grupos de trabalho, sobre valorização da negociação e contração coletiva/organização sindical e sobre o trabalho em aplicativos. “Entre tantas outras políticas que nós vamos na sequência construir, com representações de empregadores e trabalhadores.”

Já a correção da tabela do Imposto de Renda é “compromisso histórico” do presidente Lula, afirmou o ministro do Trabalho. Ele lembrou que as gestões Lula e Dilma fizeram a correção, ao contrários de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que ele chamou de “irresponsáveis”. Por isso, há uma enorme defasagem acumulada, considerado o período iniciado em 1996. Se não é possível fazer a correção toda de uma vez, isso será feito gradativamente, segundo Marinho. “Tudo vai ser feito com muita responsabilidade, pé no chão. Para proteger o trabalho e para que a economia cresça e possa gerar os empregos que o país precisa.”

Proteção social

Sobre os aplicativos, Marinho considera que os trabalhadores no setor estão hoje “abandonados à própria sorte, sem absolutamente nenhuma proteção”. Nesse sentido, é preciso encontrar para obter uma regulamentação que garanta proteção em vários níveis – de saúde, trabalhista e previdenciária.

O ministro lembrou ainda que foi ele, ainda na CUT, que sugeriu criar o crédito consignado. “Naquele momento foi muito importante para a economia brasileira.” Já o saque-aniversário tem dois problemas, segundo ele: “Enfraquece o Fundo (de Garantia) e cria problema na eventualidade de perder o emprego, você fica impedido de sacar o seu saldo.” Por isso, ele pretende propor mudanças na próxima reunião do Conselho Curador.

Luiz Marinho contou ainda a Conde que o desmonte do Ministério do Trabalho, extinto no governo anterior, é “uma coisa desastrosa”. Como exemplo, lembrou que em sua gestão a Superintendência de São Paulo tinha 111 gerências, e hoje são apenas 47, “funcionando precariamente por falta de servidores”. Será preciso, diz, “reconstruir das cinzas”.

Fonte: Rede Brasil Atual

25/01/2023 - Na Celac, Lula defende “construção de uma ordem mundial pacífica”

“É com alegria e satisfação muito especiais que o Brasil está de volta à região – e está pronto para trabalhar lado a lado com todos vocês”, declarou Lula. Além do Brasil, a Celac reúne mais 32 países do continente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (24) que o País está “de volta” à luta pela integração da América Latina e Caribe. Ao participar da abertura da 7ª Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), na Argentina, Lula também defendeu a “construção de uma ordem mundial pacífica”.

“É com alegria e satisfação muito especiais que o Brasil está de volta à região – e está pronto para trabalhar lado a lado com todos vocês, com um sentido muito forte de solidariedade e proximidade”, declarou o presidente. Além do Brasil, a Celac reúne mais 32 países do continente.

Em seu discurso, Lula criticou o boicote do governo Jair Bolsonaro (PL) à região. “Ao longo dos sucessivos governos brasileiros desde a redemocratização, nos empenhamos com afinco e com sentido de missão em prol da integração regional e na consolidação de uma região pacífica, baseada em relações marcadas pelo diálogo e pela cooperação. A exceção lamentável foram os anos recentes, quando meu antecessor tomou a inexplicável decisão de retirar o Brasil da Celac”, condenou o presidente.

Segundo Lula, o mundo convive hoje com “múltiplas crises”, tais como “pandemia, mudança do clima, desastres naturais, tensões geopolíticas, pressões sobre a segurança alimentar e energética”, além de “ameaças à democracia”. Todos esses problemas agravam os quadros de “desigualdades, pobreza e fome”, demonstrando, em contrapartida, “o valor da integração”.

Lula afirma que a superação desse cenário passa por uma ordem mundial “baseada no diálogo, no reforço do multilateralismo e na construção coletiva da multipolaridade”. A consolidação da integração latino-americana é o ponto de partida para esse avanço. “Temos de unir forças em prol de melhor infraestrutura física e digital, da criação de cadeias de valor entre nossas indústrias e de mais investimentos em pesquisa e inovação em nossa região. Nossa estratégia de desenvolvimento deve caminhar passo a passo com a redução da desigualdade em suas diversas dimensões”, disse Lula.

Conforme o brasileiro, os países do continente são marcados por pontos comuns, como “nosso passado colonial, a presença intolerável da escravidão” e “as tentações autoritárias que até hoje desafiam nossa democracia”. Ao mesmo tempo, agregou Lula, sobressai “a imensa riqueza cultural dos nossos povos indígenas e da diáspora africana, as diversidades de raças, origens e credos, a história compartilhada de resistência e de luta por autonomia”.

O presidente brasileiro lembrou a necessidade de fortalecer todos as iniciativas que contribuam para a integração. “O Brasil volta a olhar para seu futuro com a certeza de que estaremos associados aos nossos vizinhos bilateralmente, no Mercosul, na Unasul e na Celac”, declarou Lula. “É com esse sentimento de destino comum e de pertencimento que o Brasil regressa à Celac, com a sensação de quem se reencontra consigo mesmo.”

Fonte: Portal Vermelho

25/01/2023 - IBGE: prévia da inflação ficou em 0,55% em janeiro

Nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 foi 5,87%

A prévia da inflação de janeiro teve alta de 0,55%, após o índice de 0,52% registrado em dezembro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que os maiores impactos vieram dos setores da saúde e cuidados pessoais (1,10%), alimentação e bebidas (0,55%), com 0,14 ponto percentual (p.p.) e 0,12 p.p. respectivamente.

Nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 foi de 5,87%, abaixo dos 5,90% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2022, o índice ficou em 0,58%.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

25/01/2023 - INSS começa a pagar benefícios com reajuste

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar aposentadorias, pensões e auxílios no valor do salário mínimo vigente, de R$ 1.302, a partir desta quarta-feira (25).

Como nesta quarta será feriado municipal na cidade de São Paulo, o pagamento começará apenas na quinta (26) para beneficiários da capital paulista, informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Para as demais localidades sem feriado, segue valendo o calendário nacional, com início na quarta para beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) final 1. No total, há cerca de 37 milhões de beneficiários no país.

O INSS explica que o calendário de pagamentos de 2023 é válido em todo o território nacional. Porém, se há algum feriado municipal em que os bancos não funcionam, segue-se para o próximo dia útil, por conta do banco.

Os pagamentos de benefícios iguais ao salário mínimo serão feitos até o dia 7 de fevereiro -cerca de 70% dos segurados. O piso previdenciário é o valor mínimo que o INSS paga em aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte, aposentadorias de aeronautas e BPC (Benefício de Prestação Continuada), devido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Para confirmar o dia que irá receber a renda previdenciária em cada mês, o segurado deve conferir o número do seu benefício, que tem dez dígitos e aparece no seguinte formato: 999.999.999-9, e considerar o penúltimo número. Segundo o INSS, para quem um benefício há algum tempo, vale a data habitual.

ACIMA DO PISO – Já os benefícios acima do piso salarial serão depositados entre os dias 1º e 7 de fevereiro, com o reajuste de 5,93%, equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 2022. Com o reajuste, o teto dos benefícios pagos pelo INSS é de R$ 7.507,49 em 2023.

Para quem se aposentou a partir de fevereiro de 2022, o primeiro reajuste é proporcional e varia conforme a data de início do benefício.

O prazo para saque dos benefícios com cartão vai até o final do mês seguinte (aproximadamente 60 dias) ao da liberação do valor na conta. Se não for sacado, o benefício volta para o INSS, e o beneficiário precisa fazer uma solicitação pelo Meu INSS para uma nova data de depósito.

MAIS – Acesse o site Meu INSS

Fonte: Agência Sindical

25/01/2023 - Trabalhadores podem usar o FGTS para quitar até seis prestações da casa própria

A nova medida não altera as demais regras de uso do Fundo que visam a aquisição de imóveis próprios

Trabalhadores que realizaram financiamento para aquisição da casa própria e estão inadimplentes podem, a partir deste ano, utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para negociar até seis prestações em atraso.

A nova medida foi emitida pelo Conselho Curador do FGTS e não altera as demais regras de uso do Fundo que visam a aquisição de imóveis próprios, como liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas.

Para quitar as parcelas com o valor disponível do FGTS, o trabalhador deve contribuir para o Fundo por pelo menos três anos, de forma ininterrupta ou não.

O interessado deve se dirigir ao banco em que realizou o financiamento da casa própria e autorizar a movimentação financeira do Fundo de Garantia. Cada parcela poderá ser abatida em até 80% do valor total.

Vale ressaltar que a medida só é válida para aqueles trabalhadores que não tenham outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Além disso, entram na negociação os imóveis avaliados em até R$1,5 milhão.

O trabalhador também não pode ter em seu nome outro imóvel que esteja situado no mesmo município ou região metropolitana em que ele vive ou trabalha.

Se o trabalhador já utilizou o saldo do FGTS para quitar outras prestações, ele não poderá utilizar novamente o recurso, até que se passe dois anos da última negociação feita.

É importante ressaltar que caso a medida não tivesse sido aprovada, em 2023, o FGTS só poderia servir para abater o valor de até três parcelas.

Segundo dados divulgados pelo Conselho Curador do FGTS, cerca de 80 mil trabalhadores possuem mais de três parcelas do financiamento da casa própria em atraso e deste total, metade possui direito ao Fundo de Garantia.

Fonte: Brasil de Fato

24/01/2023 - TSE dá prazo de 5 dias para Bolsonaro se manifestar sobre atos golpistas e postagem contra resultado das eleições

Além de Bolsonaro, também serão notificados o ex-ministro da Defesa Braga Netto, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, deu prazo de cinco dias para que Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma postagem em rede social questionando o resultado das eleições de 2022 e também sobre os atos terroristas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, informa o G1.

O prazo começa a contar a partir da notificação. O despacho de Gonçalves é do último sábado (21) e atende a um pedido da campanha de Lula à Presidência da República.

Além de Bolsonaro, também serão notificados o ex-ministro da Defesa Braga Netto, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

O pedido foi feito dentro do processo sobre uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.

Logo apos os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, Bolsonaro fez uma postagem nas redes sociais questionando o resultado das eleições dde 2022. A postagem foi apagada após cerca de duas horas no ar.

Durante os atos de terrorismo do dia 8 de janeiro, os golpistas bolsonaristas gritavam contra o resultado das eleições e acusavam os Poderes de terem fraudado a eleição de Lula, embora não haja qualquer indício de que isso tenha acontecido.

Fonte: Brasil247

24/01/2023 - Sindicato forte e representativo para garantir direitos

A luta por desenvolvimento com valorização do trabalho atinge um novo patamar.

por Nivaldo Santana

Depois de seis anos as centrais sindicais brasileiras voltaram ao Palácio do Planalto. Cerca de 500 lideranças realizaram uma reunião plenária, no último dia 18 de janeiro, com a presença do presidente Lula e do ministro do Trabalho, Luís Marinho.

A plenária tratou de dois pontos: política de valorização do salário mínimo e fortalecimento sindical. Nestas matérias, a posição unitária das centrais foi construída na Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) realizada em abril do ano passado.

A pauta da Conclat aprovou a defesa de uma política de valorização do salário mínimo que reponha as perdas inflacionárias e incorpore aumento real. O objetivo é garantir o atendimento das necessidades básicas dos trabalhadores e de suas famílias.

Na questão do fortalecimento das negociações, há uma premissa importante. Só sindicatos fortes e representativos reúnem as condições básicas para negociar. Para tanto, há que se revogar os marcos regressivos da legislação trabalhista.

O documento da Conclat diz que a legislação precisa assegurar liberdade e autonomia sindical, obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas, direito de greve e combate às práticas antissindicais.

O objetivo, com essas medidas, é ampliar a representatividade e a organização dos sindicatos, estimular a cooperação e respeitar as decisões das assembleias, inclusive no financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.

No pronunciamento dos presidentes das Centrais, essas questões tiveram lugar de destaque. Os dirigentes também elogiaram o revigoramento do Ministério do Trabalho e foram unânimes na condenação dos atentados golpistas do dia 8 de janeiro.

Em resposta às centrais sindicais, o ministro Marinho adiantou que o presidente Lula aprovou a constituição de dois grupos de trabalho para elaborar propostas que tratem tanto do salário mínimo quanto da organização sindical.

No seu pronunciamento, o presidente Lula reafirmou que seu governo estará sempre aberto ao diálogo com o sindicalismo. Durante a realização da plenária, formalizou a constituição das comissões tripartites que tratarão das demandas das Centrais.

O presidente Lula antecipou que a posição do governo é de construir uma nova política de valorização do salário mínimo. Além da relevância social, o aumento salarial fortalece o mercado interno e impulsiona o crescimento da economia.

Quanto à organização sindical, a proposta do governo é elaborar uma nova legislação que permita fortalecer os sindicatos, evitar a fragmentação, aprimorar a negociação coletiva e criar mecanismos que assegurem o financiamento solidário das entidades.

São os novos tempos do Brasil com o fim do governo de extrema-direita. A luta por desenvolvimento com valorização do trabalho atinge um novo patamar. Um sindicalismo forte e mobilizado é condição essencial para viabilizar essas conquistas.

Fonte: Portal Vermelho

24/01/2023 - Correção da tabela do IR beneficiaria 30 milhões de trabalhadores

Pelos cálculos da Unafisco, só quem ganha mais de R$ 4.719,34 ao mês deveria pagar o imposto e não R$ 1.903,98 como é atualmente

Dados divulgados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) revelam que a correção inflacionária da tabela do Imposto de Renda (IR) beneficiaria cerca de 30 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas.

De acordo com a entidade, só quem ganha mais de R$ 4.719,34 ao mês deveria pagar o imposto e não R$ 1.903,98 como é atualmente.

Bolsonaro prometeu zerar o imposto de renda de quem ganhava até cinco salários mínimos, mas não cumpriu a promessa. Já o presidente Lula assegurou que quem ganha até R$ 5 mil estaria livre do imposto.

A última atualização parcial da tabela foi feita em 2016 durante o governo Dilma, quando a faixa de isenção passou de R$ 1.787,77 para os atuais R$ 1.903,98.

A Unafisco diz que o último ajuste integral ocorreu em 1996, o que gerou uma defasagem acumulada de 148,1% em janeiro/2023. Caso isso fosse atualizado, os trabalhadores que ganham até R$ 4.719,34 não precisariam pagar o IR, ou seja, cerca de 30 milhões de trabalhadores.

Por outro lado, os cálculos demonstram que haveria uma redução de R$ 239,3 bilhões na arrecadação da União.

“Temos a noção de que um reajuste integral exige um esforço fiscal gigantesco e não é trabalho para um único governo fazer de uma vez só. Porém, entendemos que é possível dar um primeiro passo especialmente considerando que foi promessa de campanha não cumprida do governo Bolsonaro e também foi promessa do governo Lula”, afirmou ao InfoMoney o presidente da Unafisco, Mauro Silva.

Para diminuir a carga tributária para os mais pobres, o governo precisaria taxar lucros e dividendos dos bilionários na reforma tributária.

O diretor-adjunto de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Marcelo Lettieri, afirmou que a tributação de lucros e dividendos e o fim da dedução dos juros sobre capital próprio são mudanças necessárias para que a correção da tabela seja uma realidade.

Fonte: Portal Vermelho

24/01/2023 - STF: funcionário não tem de pagar honorários se perder ação trabalhista

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quarta-feira (19) anular trechos da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer que obrigavam trabalhadores derrotados em ações fossem obrigados a pagar honorários do advogado da parte vencedora, mesmo em caso de benefício de gratuidade pela Justiça.

No entanto, o STF manteve válido o pagamento de custas pelo beneficiário que faltar à audiência inicial sem apresentar justificativa.

Na avaliação do advogado Cláudio Lima Filho, especialista em direito do trabalho, a decisão do STF é um retrocesso para a Justiça brasileira e para as empresas, embora reconheça que seja positiva para os trabalhadores. Para Lima Filho, a reforma tinha como principal objetivo diminuir o ajuizamento de ações, mas a decisão segue o rumo contrário.

“Julgar inconstitucionais esses dispositivos faz com que nós voltemos para antes da reforma trabalhista. Ou seja, mesmo que o direito dele não seja plausível, terá a possibilidade de ajuizar ação, porque, na pior das hipóteses, perderá a ação, sem qualquer custo”, disse.

“A alteração da lei é positiva para o trabalhador, pois ele nunca terá de arcar com os honorários da parte vencedora ao acionar a Justiça Trabalhista com uma ação na qual não terá seus direitos reconhecidos”, afirmou o advogado, que é sócio da Dias, Lima e Cruz Advocacia.

A contestação da reforma trabalhista chegou ao Supremo após ação movida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ainda há outros pontos da norma a serem analisados pelo STF.

Fonte: Exame

24/01/2023 - Governo vai ouvir entregadores por aplicativo

O Brasil, estima o Dieese, tem hoje entre 4 e 4,5 milhões de entregadores em aplicativos (APPs). Muitos, diretamente ligados a plataformas. Outros, em empresas que, para executar suas tarefas, recorrem a aplicativos. A condição que identifica esses trabalhadores é idêntica: precariedade.

Mas só agora, com a posse de Lula, começam iniciativas no âmbito governamental buscando regular esse mercado. Clemente Ganz Lúcio, assessor do Fórum das Centrais Sindicais, participa dos trabalhos. Nesta semana, ele informa, já houve a primeira reunião do Grupo de Trabalho que cuidará de buscar soluções para o segmento.

Clemente informa: “Segundo o próprio Dieese, passa de 4 milhões o número de trabalhadores nesse segmento. No setor de entregas, variadas, calcula-se em cerca de 1,5 milhão”. A precariedade é generalizada. “O próprio pagamento salarial é incerto e incompleto”, ele diz.

Esses trabalhadores, com cara e coragem, enfrentam sol e chuva sem proteção trabalhista ou previdenciária. Quando a moto ou bicicleta quebra, o próprio trabalhador arca com os prejuízos. Quando se acidenta, não tem seguro ou cobertura pela Previdência.

Mesa – Por enquanto, as discussões se iniciam entre representantes de trabalhadores e do governo. Mas o segmento empresarial será também chamado. “A ideia é formar uma mesa tripartite para tratar das questões, que são muitas”, observa Clemente Ganz Lúcio.

A complexidade do setor e as inúmeras variáveis em torno do segmento indicam que a solução para os problemas não será rápida. “Vai ser demorado, porque a abordagem é múltipla”, ele diz.

Só a questão trabalhista, ou seja, formas de contratação, jornadas, pagamento pelo serviço prestado, responsabilidades do contratante e do tomador do serviço, mostra que há um enorme desafio pela frente. “O objetivo é até março formamos a mesa de negociações”, afirma Clemente.

Mais – Acesse o site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

24/01/2023 - Tribunal confirma condenação de banco por prática de ato antissindical

Justiça ficou pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que condenou o Banco do Nordeste por práticas consideradas antissindicais. A ação civil pública se originou na Bahia. O valor, por dano moral coletivo, foi fixado em R$ 100 mil. E “deverá ser revertido para instituição e/ou campanha que atue na defesa de direitos e garantias dos trabalhadores bancários alcançados pela discriminação”.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) daquele estado havia constatado práticas atentatórias à liberdade sindical. “Uma das acusações é que o banco, por perseguição, negou a um empregado dirigente sindical direitos expressamente previstos no acordo coletivo e estendidos a todos os trabalhadores em condição similar”, informa o TST.

Na primeira instância – 33ª Vara do Trabalho de Salvador –, os pedidos foram negados. Aquele juízo considerou que não ficou demonstrada a existência de discriminação constante. Já a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região condenou o Banco do Nordeste a se abster de promover condutas discriminatórias por motivo de filiação ou atividade sindical. Assim, fixou multa de R$ 10 mil por dia, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, determinou o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo.

O banco recorreu, então, ao TST. A relatora da Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann, manteve a condenação na íntegra e foi seguida pelos colegas. “O TRT concluiu que a prova produzida demonstrou que o banco dificultou o exercício da liberdade de organização e de sindicalização, ao deixar de enquadrar corretamente o dirigente sindical, impedindo o pagamento das diferenças correlatas, em inequívoca conduta antissindical”, afirmou a magistrada.

Fonte: Rede Brasil Atual

24/01/2023 - Alexandre abre mais 6 inquéritos sobre atos terroristas de bolsonaristas no 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (23/1), a abertura de mais seis inquéritos para ampliar as investigações sobre os atos terroristas antidemocráticos praticados por bolsonaristas no último dia 8/1, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Um dos procedimentos investiga as condutas dos financiadores e participantes por auxílio material. O segundo apurará a responsabilidade dos autores intelectuais e instigadores dos ataques. Um terceiro inquérito é voltado aos executores dos crimes que não foram presos em flagrante — os demais já são investigados em outro processo.

Outros três inquéritos foram instaurados para apurar, individualmente, as condutas de três deputados supostamente envolvidos na convocação dos golpistas. Os nomes desses parlamentares ainda não foram divulgados.

A instauração dos inquéritos atende a pedido da Procuradoria-Geral da República. O órgão considerou a necessidade de otimização dos recursos, pois existem requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por instigação, diferentes dos requisitos aplicáveis aos executores materiais, financiadores e auxiliadores.

As investigações se referem aos delitos de terrorismo, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Inq 4.920 - Inq 4.921 - Inq 4.922 - Inq 4.917 - Inq 4.918 - Inq 4.919

Fonte: Consultor Jurídico

23/01/2023 - Quase 40% dos acordos de 2022 perderam da inflação, segundo pior resultado em cinco anos

Resultado só foi melhor do que 2021, quando a inflação foi mais alta

Dados preliminares divulgados pelo Dieese mostram que 2022 foi o segundo pior ano, dos últimos cinco, para as negociações de acordos salariais. Fica aquém de 2018, 2019 e 2020 e só mostra melhora em relação ao ano imediatamente anterior. Contribuiu para esse resultado o fato de a inflação de 2022 ter sido menor que a de 2021, mas os preços dos alimentos subiram bem acima da média.

Assim, de um total de 19.370 reajustes, 39,5% ficaram abaixo da inflação medida pelo INPC-IBGE, que costuma ser usado como referência nos acordos trabalhistas. Foram 24,3% acima do índice e 36,2% equivalente ao INPC acumulado nos 12 meses anteriores. O Dieese observa que várias categorias ainda não concluíram negociações.

Segundo o levantamento, o pior ano foi 2021, com 45,8% de reajustes firmados em acordos salariais inferiores à inflação e apenas 15,2% acima. Os dados disponíveis são de 2018 em diante, quando o Dieese passou a acompanhar acordos e convenções registrados no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho.

Pisos acima do salário mínimo

Dessa forma, na média, a variação real média dos acordos é negativa: -0,78%. As categorias com ganhos reais tiveram, em média, 0,81% acima do INPC. Entre os setores, houve mais aumentos reais na indústria (32,6%) e mais perdas nos serviços (50%). No comércio, a maioria (51,4%) teve reajuste equivalente à inflação.

No ano, o valor médio dos pisos nos acordos coletivos foi de R$ 1.547,98, ou 27,7% acima do salário mínimo de 2022 (R$ 1.212). O maior era o de setor de serviços (R$ 1.575,20) e o menor, na área rural (R$ 1.467,75).

O levantamento completo do Dieese pode ser visto aqui.

Fonte: Rede Brasil Atual

23/01/2023 - Bolsonaro está prestes a se tornar réu em processo criminal

Procuradores estão pressionando o chefe da PGR a abrir uma ação criminal contra o ex-presidente por incitar atos golpistas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, está sendo pressionado para abrir ação criminal contra Bolsonaro por incitação aos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.

Se isso acontecer e for aceito pelos Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente pode ser tornar, pela primeira vez, réu em processo criminal.

De acordo com a coluna Painel da Folha de S.Paulo, a pressão está sendo feitas por diversos procuradores que fazem parte do grupo estratégico criado pela PGR após os atos golpistas.

Eles solicitaram informações do ministro do STF Alexandre Moraes sobre a publicação para avaliar o alcance e as circunstâncias da postagem no Facebook de um vídeo do ex-presidente colocando, mais uma vez, em dúvida o resultado das eleições. A postagem foi feita dois dias depois dos atos golpistas em Brasília.

“O subprocurador-geral da República Carlos Frederico, que assina a representação, pediu que seja determinado à Meta (dona do Facebook) a preservação do vídeo apagado e os metadados referentes à postagem, como data e IP, para ‘melhor auferir sua autoria’. Também quer saber informações a respeito do alcance do vídeo, como o número de compartilhamentos e comentários”, diz a coluna.

“Dezenas de procuradores cobraram o chefe da PGR abertura de investigação criminal contra Bolsonaro por incitação ao golpe logo depois da destruição dos prédios da República. Genocida não vai ter como escapar dos crimes que cometeu, a ficha corrida é longa”, escreveu no Twitter a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), diz que Bolsonaro não pode ficar impune. “Sem impunidade! Cerca de 80 Procuradoras e Procuradores da República apresentaram hoje uma representação ao PGR contra Bolsonaro por incitação ao CRIME em relação a atos criminosos após as eleições. As nossas instituições FUNCIONAM e vão mostrar a força democrática do Brasil”, postou.

Fonte: Portal Vermelho

23/01/2023 - Ministro quer acabar com saque-aniversário e 'ignora' bancos: "Ninguém mandou emprestar"

Luiz Marinho diz que modalidade, usada em operações de crédito, deixa o trabalhador "na rua da amargura"

Ministro do Trabalho e Emprego do governo Lula, Luiz Marinho (PT) quer enterrar a modalidade de saque-aniversário do FGTS. O modelo permite que o beneficiário resgate anualmente parte dos recursos do fundo.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Marinho avaliou que essa opção prejudica o fundo e "cria um trauma".

"Quem é demitido não pode sacar o saldo. Deixa o trabalhador na rua da amargura no momento em que ele mais precisa sacar. Ele é opcional, mas está errado. Se o salário não está dando, tem que ir lá fazer campanha, não sacar um fundo para proteger quando da demissão", afirmou.

A modalidade é também usada como garantia em operações de crédito, como o empréstimo consignado. Embora preocupe as instituições financeiras, Marinho não parece considerar essa demanda um fator para a proposta.

"O fundo não é para isso. Para lastrear empréstimo consignado já tem a folha de pagamento", pontuou Marinho. "Problema é dos bancos, não é problema meu. Ninguém mandou emprestar".

Apesar de votar para acabar com a modalidade, o ministro ponderou que haverá discussão com o Conselho Curador do FGTS em março.

"Podemos chegar, se esse for o entendimento construído no diálogo, [a uma proposta] de brecar daqui para frente. Isso nós vamos construir. Os bancos não se preocupem, por enquanto".

Marinho destacou ainda que, embora se preocupe com os trabalhadores, não com os bancos, haverá um diálogo para que não se crie traumas na economia. Mas os bancos, afirmou, podem encontrar um jeito de "segurar a onda".

Fonte: Terra

23/01/2023 - Ministro do TSE aceita abertura de ação eleitoral contra Bolsonaro

Ex-presidente é acusado de suposta prática de abuso de poder

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves decidiu quinta-feira (19) aceitar a abertura de uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática de abuso de poder nas eleições de 2022.

A ação foi solicitada pelo PT e demais partidos que formaram a coligação para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No processo, a coligação acusa o ex-presidente de realizar eventos nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto no segundo turno da campanha eleitoral. O partido cita reuniões com governadores e cantores sertanejos para anúncio de apoios à candidatura.

Ao analisar a petição inicial, o ministro entende que existem indícios suficientes para autorizar a abertura do processo. Em caso de condenação, uma das punições pode ser a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro.

“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo presidente da República, no desempenho de sua função de chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro”, afirmou.

Pelo menos 16 processos contra o ex-presidente estão em tramitação no TSE.

Fonte: Agência Brasil

23/01/2023 - "Não tratamos do dia 8. Isso está com a Justiça", diz Múcio após reunião com Lula e comandantes das Forças Armadas

"Nós tratamos da capacidade de geração de emprego que o Brasil tem na indústria de Defesa", declarou ministro da Defesa

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto após a reunião com o presidente Lula (PT) e os comandantes das Forças Armadas nesta sexta-feira (20), o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que não foram discutidos os atentados terroristas de bolsonaristas em Brasília no dia 8, mas sim "os investimentos da indústria de Defesa brasileira."

“Foi para tratar dos investimentos da indústria de Defesa do Brasil. Se os senhores me perguntarem se nós tratamos do dia 8, não tratamos. Isso está com a Justiça. Nós tratamos da capacidade de geração de emprego que o Brasil tem na indústria de Defesa. E teve a presença do presidente da Fiesp, Josué Alencar, e de outros cinco empresários, todos propondo soluções para que nós coloquemos recursos na indústria de Defesa brasileira para gerar empregos, gerar divisa, investir na tecnologia. São benefícios a curtíssimo prazo e que nós precisamos criar mecanismos, que tenha dinheiro extra-orçamentário para que nós possamos fazer essas coisas”. declarou Múcio.

Minimizando rumores de atritos, o ministro da Defesa ressaltou que as Forças Armadas sabem que Lula sempre lhes deu importância em seus mandatos: “ele foi o presidente da República que talvez mais investiu nas Forças Armadas. Ele tem consciência, e as Forças Armadas também, da atenção que ele deu às Forças Armadas. Ele quis renovar essa confiança. Evidentemente que nós não poderíamos ficar com essa agenda última. A gente tem que pensar para frente, pacificar esse país, governar. A conversa seria só no final de janeiro, início de fevereiro, mas como os relatórios que ele pediu a cada comandante ficaram prontos, eu pedi ao presidente que antes da viagem dele à Argentina que nós apresentássemos os resultados que cada comandante encontrou".

Questionado sobre o recado que o presidente passou aos comandantes, Múcio relatou que o recado foi de "entusiasmo, de fé no trabalho deles" e voltou a falar sobre o terrorismo bolsonarista do dia 8, tratando o assunto como questão superada em relação aos militares: "todos se indignaram com aquilo. De maneira que o presidente disse que acreditava no trabalho deles, tanto que nós hoje tratamos de uma agenda totalmente diferente".

Fonte: Brasil247

23/01/2023 - Tribunal leiloa carro, imóveis e outros bens para pagamento de dívidas trabalhistas

Atividade será on-line e tem apartamento na Rua Oscar Freire, com lance de R$ 1 milhão, BMW (R$ 21 mil) e cervejeira (R$ 1,2 mil). No ano passado, foram arrecadados quase R$ 147 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista) faz nas próximas terça e quinta (24 e 26) seu primeiro leilão on-line do ano. A atividade, feita regularmente pelo tribunal há mais de uma década, se destina a arrecadar recursos para pagamento de dívidas trabalhistas.

Nesses leilões são oferecidos bens que foram apreendidos judicialmente dos devedores. Incluem terrenos, imóveis, carros e máquinas, entre outros. Segundo o TRT, estão previstos 12 leilões no primeiro semestre.

Desta vez, entre os itens à venda no leilão do TRT estão um apartamento na Rua Oscar Freire, no bairro dos Jardins, em São Paulo, com lance inicial de R$ 1 milhão. Há ainda um automóvel BMW (R$ 21 mil). E também uma cervejeira (R$ 1,2 mil). Os lotes dos dois dias podem ser conferidos aqui e também neste link. Para participar, é preciso fazer o cadastro até 48 horas úteis antes do evento, na página do leiloreiro.

No ano passado, o tribunal realizou 42 leilões para pagamento de dívidas e arrecadou quase R$ 147 milhões. Perto de 19% foram retirados de pauta devido a acordos ou quitação do processo.

Fonte: Rede Brasil Atual

23/01/2023 - Deputados do PT entram com representação criminal contra Bolsonaro

Acusação é de genocídio de indígenas

Quatro deputados federais do Partido dos Trabalhadores protocolaram neste domingo (22) uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) por suspeita de crime de genocídio contra os povos Yanomami em Roraima.

“Crianças e adultos em situação de elevada subnutrição, cadavéricas, numa realidade que não deveria existir num país que ano após ano tem recordes na sua produção agrícola e alimenta diversas nações e povos”, diz o documento. “A responsabilidade por essa tragédia é conhecida no Brasil e no mundo. Na verdade, além da omissão dolosa, o primeiro representado [Jair Bolsonaro] é diretamente responsável por autorizar, incentivar e proteger o garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami e em várias regiões da Amazônia”, acrescenta.

Os deputados afirmam que a atitude de Bolsonaro contribuiu de maneira decisiva para a "contaminação dos rios (mercúrio) e, consequentemente, resultou nos impactos na alimentação (pesca) e nas condições de sanitárias (saúde) dos povos tradicionais que vivem e sobrevivem nas áreas onde não deveria haver garimpos, legais ou ilegais".

A representação também inclui todos os ex-presidentes da Funai durante o governo Bolsonaro – no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. Assinam a representação os parlamentares Alencar Santana (SP), Maria do Rosário (RS), Reginaldo Lopes (MG) e Zeca Dirceu (PR).

Na representação, os deputados defendem que esses gestores são "diretamente responsáveis, por ação ou omissão, pelas mortes e infortúnios vivenciados pelos povos Yanomami e outras comunidades indígenas e deverão ser qualificados e responsabilizados".

Fonte: Agência Brasil

23/01/2023 - Trabalhos legislativos do Congresso recomeçam em 2 de fevereiro

Os trabalhos legislativos do Congresso Nacional recomeçam em 2 de fevereiro. Na sessão solene de reabertura, deve ser apresentada a mensagem presidencial, que poderá ser lida pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ausência dele, a leitura caberá ao primeiro-secretário da nova Mesa do Congresso, que será definida no dia anterior, após a posse dos deputados e senadores eleitos em 2022. Também são esperadas mensagens dos Poderes Judiciário e Legislativo.

Fonte: Agência Senado

23/01/2023 - Valor bloqueado de financiadores golpistas sobe para R$ 18,5 milhões

A Justiça Federal autorizou neste sábado (21) novos bloqueios de bens de suspeitos de financiar os atos golpistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. O valor que era de R$ 6,5 milhões subiu para R$ 18,5 milhões.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a quantia deverá ser utilizada para ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos aos edifícios, no caso de condenação definitiva dos envolvidos.

(Mais Informações: Ag. Brasil)

Fonte: Agência Brasil

20/01/2023 - Desemprego cai com desempenho dos serviços. Trabalho sem carteira cresce mais

País tem agora 8,7 milhões de desempregados e 38,8 milhões de trabalhadores informais

A taxa de desemprego foi de 8,1% no trimestre encerrado em novembro, recuando tanto em relação ao período anterior como em um ano. Segundo o IBGE, que divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua neste quinta-feira (19), foi a menor taxa desde abril de 2015 (também 8,1%), no governo Dilma.

Pela pesquisa, o número de desempregados agora é estimado em 8,741 milhões, queda de 29,5% em 12 meses. Os ocupados somam 99,693 milhões, aumento de 5% e recorde da série, iniciada em 2012. Além disso, os dados mostram que os resultados recentes tiveram mais influência de áreas ligadas ao setor de serviços e à administração pública.

Com e sem carteira

Mas o emprego sem carteira ainda sobe acima do formal. Os empregados com carteira assinada no setor privado somam 36,791 milhões, crescimento de 7,5% em um ano. Os sem carteira são 13,309 milhões, aumento de 9,3%. Já no setor público, enquanto o número de trabalhadores registrados (1,361 milhão) cresce 10%, o de sem carteira (3,129 milhões) sobe 28,4%.

Ainda assim, a taxa de informalidade no país segue próxima dos 40%. No trimestre encerrado em novembro, foi de 38,9% dos ocupados. Isso equivale a 38,8 milhões de trabalhadores informais. Há um ano, 40,6%.

Conta própria

Já o serviço doméstico, que cresce 4,5% em um ano e abrange 5,864 milhões de trabalhadores. Os que não têm carteira são maioria: 4,371 milhões, alta de 2,9% em 12 meses. Nesse caso, os registrados (1,493 milhão) crescem mais (9,7%). Os trabalhadores por conta própria (25,499 milhões) têm queda de 1,3%.

O chamado nível de ocupação, que considera as pessoas ocupadas em relação à população em idade de trabalhar, foi estimado em 57,4%. Era de 55,1% há um ano. E a taxa de subutilização (de pessoas que gostariam de trabalhar mais) passou de 25% para 18,9% no mesmo período. Essa população é estimada em 21,930 milhões.

Menos desalentados

A população fora da força de trabalho é de 65,282 milhões, estável na comparação anual. Por sua vez, os desalentados (4,064 milhões) caíram 16,7% em relação a igual período de 2021.

Estimado em R$ 2.787, o rendimento médio cresceu 7,1% em 12 meses. A massa de rendimentos soma R$ 272 bilhões, aumento de 13%.

Fonte: Rede Brasil Atual

20/01/2023 - Lula se opõe à criação de CPI para investigar atos golpistas

Em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (18), o presidente Lula (PT) se declarou contrário à implementação de uma CPI na Câmara dos Deputados ou no Senado para investigar os responsáveis pelos atos golpistas que ocorreram na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro. Lula afirmou que, tendo em vista a existência de uma investigação em curso por parte das autoridades policiais, uma apuração paralela por parte do legislativo pode atrapalhar o trabalho investigativo.

“O que nós podemos investigar em uma CPI que a gente não possa investigar aqui e agora? Nós estamos investigando, já têm mais de 1,3 mil pessoas presas. Estamos ouvindo depoimentos, pegando telefones celulares, (…) já sabemos quem foi negligente, quem não foi negligente. Eu não sei o que a gente vai ganhar com uma CPI”, declarou o presidente. Poucas horas antes da entrevista, a Câmara Legislativa do Distrito Federal instaurou uma CPI com esse objetivo.

O presidente também teceu críticas ao aparato de inteligência do governo federal, incluindo das três forças armadas, por não o terem alertado sobre o risco de invasões às sedes dos três poderes. “Eu saí daqui [de Brasília] com a informação de que só havia 150 pessoas no acampamento, que estava tudo muito tranquilo. (…) Depois que tudo aconteceu, você vai ver nas redes sociais que isso estava sendo convocado há mais de uma semana. (…) Nenhuma inteligência serviu para avisar ao presidente da república que isso poderia ter acontecido”, desabafou.

Outro alvo de críticas de Lula foi o ex-presidente Jair Bolsonaro, visto por ele como um fomentador dos atos tanto por conta de suas declarações ao longo do mandato, hostis às instituições, quanto por conta da recusa em reconhecer o resultado das eleições. “O silêncio dele, mesmo depois do que aconteceu, me deu a impressão de que ele sabia de tudo o que estava acontecendo. Obviamente o que vai provar isso são as investigações”, avalia.

Sua impressão sobre os ataques aos três poderes é de que se tratava do “início de um golpe de Estado”, e que Jair Bolsonaro estaria “esperando voltar ao Brasil na glória de um golpe”. Essa possibilidade foi inclusive um dos motivos que o levaram a convidar os governadores de todos os estados e os presidentes dos demais poderes para uma reunião no Palácio do Planalto no dia seguinte.

Esforço internacional

Além de acompanhar as investigações sobre os responsáveis pelos atos golpistas no Brasil, Lula manifestou preocupação com o crescimento de movimentos e partidos de extrema direita ao redor do mundo, em especial após a vitória eleitoral de Donald Trump nos Estados Unidos em 2016. A política estadunidense, a propósito, será um dos tópicos de sua conversa com o presidente Joe Biden em fevereiro, por conta dos indícios de fortalecimento da ala radical do partido republicano e de enfraquecimento do partido democrata.

Lula também planeja tratar de políticas de enfrentamento ao autoritarismo ao se reunir com o primeiro-ministro alemão Olaf Scholz. “É um movimento internacional essa extrema direita. Por isso eu vou propor uma unidade do pessoal progressista e democrático do mundo. Vamos fazer uma reunião para estabelecer uma ação de enfrentamento para não permitir o ressurgimento do nazismo e do fascismo. Precisamos ter competência para convencer a sociedade de que o regime democrático é melhor”, anunciou.

Fonte: Congresso em Foco

20/01/2023 - Lula reforça valor dos trabalhadores

Bolsonaro passou quatro anos e nunca recebeu os sindicalistas. Já Lula, no 18º dia de seu governo, realizou plenária com todas as Centrais Sindicais, no Palácio do Planalto, nesta quarta. Ele falou: “Vocês não têm aqui apenas um presidente da República, mas um sindicalista que virou presidente da República do Brasil por causa de vocês”.

No palco, presidentes de 10 Centrais Sindicais e uma plenária lotada de dirigentes, de todo o País. Os representantes das Centrais falaram no evento, de acordo com tema previamente tratado entre as próprias entidades.

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho comandará o Grupo de Trabalho, com a participação dos sindicalistas. “A ideia é estimular a participação sindical nos debates sobre salário mínimo e outras questões de interesse da classe trabalhadora”, afirmou. Para Adilson Araújo, da CTB, “essa questão não pode ser pautada pelo Deus mercado, porque foi o que ocorreu nos governos Temer e Bolsonaro, com graves prejuízos para os trabalhadores”.

Emprego – Segundo Sérgio Nobre, da CUT, “o novo Ministério deve atuar em conjunto com outras Pastas, a fim de gerar novos postos de trabalho, proteger o emprego e reduzir o nível de precariedade existente”.

A questão do emprego também foi lembrada por Ricardo Patah, da UGT. Ele citou a situação dos trabalhadores de aplicativo, observando “que essa parcela representa a imensa massa submetida hoje a condições precárias e de exploração”.

Força – Miguel Torres, presidente da Força Sindical, defendeu um novo modelo de negociação coletiva. Para ele, as assembleias devem ser soberanas, “propiciando ao trabalhador decidir sobre as políticas de seu Sindicato e o custeio das entidades”.
Imposto – O presidente em exercício da Nova Central, Moacyr Tesch Auersvald, o reajuste na tabela do Imposto de Renda é urgente, como forma de promover “a desoneração dos mais humildes”.

Lula – “Neste País, quem paga imposto de renda de verdade é o assalariado. Quem ganha R$ 3 mil paga mais do que quem recebe R$ 100 mil. Prometi e vou garantir isenção de imposto de renda pra quem ganha até R$ 5 mil”, assegurou o Presidente da República.
Supremo – Após plenária com Lula, os dirigentes tiveram audiência com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, o alvo mais atacado pelos terroristas bolsonaristas dia 8 de janeiro.

Fonte: Agência Sindical

20/01/2023 - Trabalhadora dispensada por justa causa perde direito a férias e 13º salário

Não há previsão legal para pagamento de férias e 13º salário proporcionais quando o fim do contrato de emprego ocorre por justo motivo. Assim, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu tais verbas da condenação de uma microempresa em uma ação movida por uma controladora de acesso dispensada por justa causa.

Na reclamação trabalhista, a empregada buscava reverter a justa causa. Segundo ela, o motivo da dispensa seria um suposto histórico de indisciplina, que não corresponderia à realidade.

Em sua defesa, a empresa disse que a funcionária teve faltas injustificadas, deixou de fazer monitoramento, saiu do trabalho sem comunicar seu superior e usou o Facebook durante o expediente, Em sete meses de serviço, ela recebeu sete advertências.

A Vara do Trabalho de Esteio (RS) reconheceu a falta grave da empregada ao agir com negligência. Porém, condenou a empresa a pagar diferenças salariais, incluindo férias e 13º salário proporcionais. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a sentença.

O ministro Agra Belmonte, relator do recurso da empresa, lembrou da Súmula 171 do TST, segundo a qual as férias proporcionais não são devidas quando há dispensa por justa causa. Ele ainda destacou que o artigo 3º da Lei 4.090/1962 restringe o pagamento do 13º salário aos trabalhadores dispensados sem motivo justificado. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Processo 20755-49.2017.5.04.0281

Fonte: Consultor Jurídico

20/01/2023 - Centrais vão entregar ao governo perfil sobre trabalho em aplicativos para discutir regras de proteção social

Depois da reunião de quarta (18) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desta vez dirigentes de centrais sindicais foram recebidos pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A conversa no gabinete, na manhã desta quinta-feira (19), foi para tratar especificamente de uma possível regulação para o trabalho em aplicativos. Tema que enfrenta resistência empresarial e decisões judiciais conflitantes.

Marinho disse ainda ontem que é preciso encontrar alguma forma de proteção para esses trabalhadores, submetidos, como afirmou, a jornadas diárias extensas e sem garantias trabalhistas ou previdenciárias. “Isso, no meu conceito de trabalho, beira o trabalho escravo”, afirmou.

Assim, o primeiro passo é estabelecer uma espécie de perfil do setor. “A base é muito pulverizada”, observou após a audiência o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Agora, até o próximo dia 13 cada central vai consultar suas entidades para colher sugestões e propostas, que serão discutidas em uma reunião conjunta no dia 17. O que for consenso será sistematizado pelo Dieese e encaminhado ao governo. “Queremos discutir pontos mínimos de regulação”, disse Miguel. Uma ideia da central é criar um cadastro nacional para os trabalhadores nesse setor.

Antagonismo patronal

“Vamos tentar construir algo que possa conciliar o antagonismo entre o setor patronal e os trabalhadores”, disse o presidente da UGT, Ricardo Patah. Segundo ele, a central tem entre seus filiados “quase todos” os sindicatos ligados à Uber e os principais que reúnem motoboys. Hoje, não há consenso entre as centrais, e o primeiro desafio é buscar o entendimento interno.

“Cada central, dentro de suas estruturas, vai debater o que se pensa e tentar construir alguns projetos para poder superar certas situações da vida. De segurança, seguridade e outros temas. Vamos tentar superar no diálogo”, afirmou Patah. “Eu costumo dizer que (os trabalhadores em aplicativos) são o principal exemplo de trabalho precário hoje no Brasil, os verdadeiros miseráveis de Victor Hugo.” A referência é ao famoso romance do escritor francês, do século 19.

Greve suspensa

Também ontem, representantes da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil se reuniram com o novo secretário de Economia Solidária do MTE, Gilberto Carvalho. Além disso, uma greve que estava sendo articulada foi suspensa após o início das negociações.

No final de 2021, pesquisa feita em parceria entre a CUT e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou a complexidade do tema e o desafio de se estabelecer direitos mínimos para a atividade profissional. Na Justiça do Trabalho, há decisões em todas as instâncias que reconhecem e não reconhecem o vínculo empregatício.

Fonte: Rede Brasil Atual

20/01/2023 - Governo começa articulação política para aprovar reforma tributária no Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu o pontapé inicial

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deu início às articulações políticas para abrir caminho ao avanço da reforma tributária no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.

A construção de um ambiente favorável a essa agenda passa pela nova composição das mesas do Legislativo, cuja eleição ocorrerá em 1º de fevereiro.

O PT já costurou apoio à reeleição do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL. Outros partidos também se movimentam na mesma direção, como por exemplo o MDB, que tem a reforma tributária como tema prioritário para o partido.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) 45 é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), presidente nacional da legenda. A proposta unifica uma série de tributos sobre o consumo, como PIS/Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e tem hoje a preferência de Haddad nas discussões, aponta reportagem da Folha de S.Paulo.

Desde o início do governo, o ministro da Fazenda tem reforçado a intenção de priorizar a aprovação da reforma, com ênfase na simplificação dos tributos sobre o consumo. A avaliação é que a medida pode ajudar a destravar o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento.

Segundo interlocutores, o presidente da Câmara tem demonstrado estar empenhado na priorização dessa agenda no Congresso.

Fonte: Brasil247

19/01/2023 - Lula cria GT para debater valorização do salário mínimo e diz que vai regular aplicativos

Anúncio foi feito em reunião com centrais sindicais nesta quarta; pontos da reforma trabalhista também serão revistos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (18) uma portaria criando um grupo de trabalho interministerial para estudo de uma política de valorização do salário mínimo. O grupo vai trabalhar por 45 dias, podendo ter suas atividades prorrogadas pelo mesmo período.

A portaria foi assinada numa cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença de representantes das centrais sindicais do país. Foi a primeira vez que sindicalistas foram recebidos no palácio em seis anos.

A recriação de uma política de valorização do salário mínimo, encerrada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é uma promessa de campanha de Lula. Ele, quando foi presidente, criou uma regra para cálculo do reajuste do piso nacional para conceder aumentos sempre acima da inflação acumulada – ou seja, aumentos reais de salário.

A criação da antiga política de valorização do mínimo foi resultado de pressões de centrais sindicais sobre o governo. Garantiu que o piso fosse reajustado com base na inflação acrescida do percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.

Centrais sindicais esperam que uma fórmula semelhante seja adotada.

Lula disse que a nova proposta será debatida também com os sindicalistas. Reforçou que a intenção de garantir aumentos reais ao salário mínimo: "o mínimo é a melhor forma de fazer distribuição de renda no país".

O presidente lembrou que, durante a ditadura militar, a economia do Brasil chegou a crescer 14% e, mesmo assim, o trabalhador ficou mais pobre. Isso aconteceu porque esse crescimento não foi distribuído em forma de aumentos salariais.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou durante a cerimônia que, enquanto o grupo de trabalho funcionar, o valor do piso seguirá o vigente: R$ 1.302. Isso contraria reivindicações das centrais, que defendem R$ 1.342. Contraria também a promessa do governo, que pediu a aprovação da chamada PEC da Transição para elevar o piso para R$ 1.320.

Sindicatos e aplicativos

Marinho anunciou também que, em até 30 dias, serão criados outros dois novos grupos de trabalho. Um deles vai discutir a valorização do papel dos sindicatos em negociações coletivas e outro a regulamentação dos trabalho via plataforma ou aplicativos.

"Acompanhamos a angústia de quem trabalha até 16 horas por dia para seu sustento. Isso beira o trabalho escravo", disse Marinho, fazendo referência a entregadores. "Quem protege esses trabalhadores? É uma questão que precisamos resolver."

Já Lula afirmou que o governo quer construir uma nova política sindical no país adaptada à nova realidade do mundo do trabalho. "Vai ser diferente da política dos anos 80 porque o mundo do trabalho mudou muito."

O presidente ressaltou que os sindicatos são importantes em todas as democracias. Disse que é preciso buscar alternativas para a sustentabilidade financeira das entidades e criticou pontos da reforma trabalhista que comprometeram isso.

"Tirar dos trabalhadores o direito de decidir sobre a contribuição [para os sindicatos] foi um crime", afirmou Lula.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, havia reclamado dessa questão em discurso antes da fala de Lula. Torres destacou, entretanto, que sindicalistas não querem a volta do Imposto Sindical, eliminado pela reforma trabalhista.

Reforma tributária

Lula também afirmou que vai trabalhar para que a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso seja aprovada ainda neste semestre. Prometeu também que vai trabalhar por mudanças no Imposto de Renda.

"Quem ganha R$ 3 mil paga mais proporcionalmente do que quem ganha R$ 100 mil. Temos que mudar a lógica", disse Lula.

A fala de Lula sobre o imposto foi muito aplaudida por sindicalistas, que lotaram o salão do Palácio do Planalto. Todos os presidentes das centrais discursaram antes do presidente. Oswaldo Augusto de Barros, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), afirmou que a volta de Lula à Presidência representa o "retorno do diálogo" com trabalhadores.

Fonte: Brasil de Fato

19/01/2023 - Senador Paim faz mais um gol de placa com a sanção da Lei do Crime Racial

Na última semana, o presidente Lula sancionou a Lei 14.532/23, que aumentou a pena para a injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional. A nova lei promoveu mudanças na Lei do Crime Racial e no Código Penal. Uma vitória histórica que contou com a participação do senador Paulo Paim (PT/RS), figura atuante contra o racismo no Congresso Nacional.

O crime de injúria passa a ser inafiançável, imprescritível e prevê detenção de dois a cinco anos para quem o praticar. Anteriormente, a injúria racial era prevista no código penal dissociada do crime de racismo, com reclusão de um a três anos mais multa.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) parabeniza Paim, autor do substitutivo que incluiu, em maio do ano passado, agravantes para o crime de injúria racial. “ É inadmissível uma pessoa ser menosprezada pela cor da sua pele. O Brasil precisa começar a punir, de fato, quem insiste em cometer tal atrocidade. E Paulo Paim fez mais um gol de placa ao incluir a injúria racial no crime de racismo. Para nós é motivo de muito orgulho tê-lo como aliado do Movimento Sindical”, enfatizou o presidente interino da NCST, Moacyr Roberto Tesch Auesvald.

Parlamentar comprometido com o povo

Um dos senadores mais bem avaliados no País, Paulo Paim tem uma longa história em defesa das minorias sociais. Já recebeu por sete vezes o Prêmio Congresso em Foco. Em resumo, é autor dos estatutos do Idoso, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, dentre outras participações. Quando ainda era deputado, ganhou destaque nacional ao defender a adoção do salário mínimo de cem dólares. Sempre em defesa dos trabalhadores, ele institui o fim do fator previdenciário, dentre outras políticas públicas. Presidente de diversas comissões nas Casas Legislativas, o gaúcho de Caxias do Sul, lutou até pela libertação do líder negro Nelson Mandela, em 1989.

Fonte: NCST

19/01/2023 - Trabalho por aplicativo beira a escravidão, diz Luiz Marinho

Ministro do Trabalho criticou longa jornada dos trabalhadores de aplicativos

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comparou a situação de trabalhadores de aplicativos com a de escravos.

"Nós acompanhamos a angústia dos trabalhadores de aplicativos, que muitas vezes têm que trabalhar 14h, 16h por dia para poder levar pão e leite para casa. Isso, no meu conceito de trabalho, beira o trabalho escravo", disse Marinho, durante cerimônia com representantes de centrais sindicais realizado no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na terça-feira (17), motoentregadores tiveram a primeira reunião com o governo federal, representado pelo secretário de economia solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Gilberto Carvalho. Segundo o presidente da Amabr (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), Edgar Francisco da Silva, o governo reconheceu a necessidade de legitimar os entregadores na discussão de regras para os aplicativos.

A paralisação de entregadores programada para o próximo dia 25 foi suspensa.

Fonte: Brasil247

19/01/2023 - Governo sanciona Orçamento de 2023 com vetos

Dos R$ 4,266 bilhões vetados, R$ 4,18 bilhões eram direcionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 (Lei 14.535/23). Foram vetados R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais.

A maior parte dos recursos vetados (R$ 4,18 bilhões) iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras. O motivo do veto, segundo o Executivo, é um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.

Outros R$ 60 milhões iriam para o Ministério da Economia, para fomento ao associativismo e ao cooperativismo. O argumento para o veto é que essas áreas estão sob a competência do Ministério do Trabalho.

O veto também incide sobre verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – R$ 15 milhões; ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur) – R$ 8 milhões; e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) – R$ 250 mil.

Cargos vetados

Lula também vetou a previsão de provimento de 512 cargos, sendo 417 em seis universidades federais de cinco estados e 95 na Agência Nacional de Mineração (ANM). Outros 1.829 cargos nas mesmas universidades que seriam criados também foram vetados.

A justificativa para o veto aos cargos nas universidades é que essa medida impactaria “significativamente” o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.

No caso da ANM, o Planalto lembrou que dispositivos que embasavam aumento de despesa com pessoal na agência haviam sido vetados em uma lei de 2022. Pela mesma razão, o presidente Lula vetou a destinação de R$ 59,2 milhões para reajuste salarial nas carreiras da ANM.

Bolsa Família

O texto sancionado mantém a previsão de pagamento do Bolsa Família de R$ 600 durante todo o ano de 2023, mais um pagamento adicional no valor de R$ 150 mensais por criança de até 6 anos, conforme aprovado pelo Congresso em dezembro.

Fonte: Agência Câmara

19/01/2023 - Seguro-desemprego já tem novo valor para 2023

O seguro-desemprego já teve o valor reajustado para 2023. O pagamento máximo das parcelas passou para R$ 2.230,97. Aumento de R$ 124,89 em relação ao ano anterior. A mudança entrou em vigor 10, com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, que ficou em 5,93%.

O valor recebido pelos trabalhadores demitidos depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. O valor da parcela não pode ser menor do que o salário mínimo vigente (R$ 1.302).

Os novos valores já serão aplicados para quem ainda vai requerer o benefício, como também para quem já recebe o seguro-desemprego, sendo corrigidas as parcelas que faltam ser pagas.

“É uma grande ajuda para quem perdeu o emprego, até que o trabalhador encontre uma nova oportunidade de vaga. Quem precisar deve entrar no site do Ministério do Trabalho e seguir todos os procedimentos para receber o quanto antes o benefício”, informa Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.

Direito – O seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou que pediram demissão. Porém, não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro e nem ser sócio em empresas.

O trabalhador recebe o benefício de 3 a 5 parcelas, de acordo com o tempo de trabalho. Tem direito a 3 parcelas trabalhadores com no mínimo 6 meses de trabalho; 4 parcelas com no mínimo 12 meses de trabalho; e 5 parcelas a partir de 2 anos de trabalho.

Solicitação – Acesse o Portal Emprega Brasil. O procedimento é totalmente on-line. Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez é necessário ter registro em regime de Carteira de Trabalho há pelo menos 12 meses.

Fonte: Agência Sindical

19/01/2023 - Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego

TRF-1 considerou que o fato de o trabalhador possuir um CNPJ não necessariamente resulta em recebimento de renda.

Um trabalhador que foi dispensado e que possuía CNPJ ativo conseguiu, na Justiça, o direito de receber o benefício do seguro-desemprego. A decisão é da 1ª turma do TRF da 1ª região, ao reformar sentença do juízo da 2ª vara Federal da subseção Judiciária de Anápolis/GO.

De acordo com os autos, o trabalhador ingressou com pedido de recebimento do seguro-desemprego junto ao ministério do Trabalho e Previdência, o que lhe foi negado sob a alegação de que o apelante compõe o quadro societário de uma empresa.

A negativa levou o trabalhador a ingressar com o processo na Justiça Federal. Após ter seu pedido negado na 1ª instância, o apelante recorreu ao tribunal alegando que, embora constasse na condição de sócio de uma empresa, não recebeu qualquer remuneração advinda desse vínculo.

O relator, desembargador Federal Gustavo Soares Amorim, ao analisar o caso, destacou que "o fato de a parte autora estar vinculada ao CNPJ do qual não resulte a obtenção de renda, na condição de empresário ou sócio de sociedade empresária, não configura óbice ao recebimento do seguro-desemprego, notadamente em razão de o art. 3º, inciso V, da lei 7.998/90, que regula o seguro-desemprego, não impor essa restrição, mas, tão somente exigir, para a concessão deste benefício, entre outras condições, que o requerente não possua renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família".

Com isso, o colegiado, por unanimidade, deu provimento à apelação do trabalhador, nos termos do voto do relator

Processo: 1005244-28.2019.4.01.3502

Informações: TRF da 1ª região.

Fonte: Migalhas

19/01/2023 - O que o empregador precisa saber: mudanças no eSocial

Em 16 de janeiro de 2023, as empresas passaram a ter que inserir no eSocial os dados das condenações definitivas na Justiça do Trabalho. E também precisará informar os acordos firmados com seus ex-empregados no âmbito da Justiça do Trabalho.

Conforme consta no manual do eSocial (na versão S-1.1) também deverão ser registradas as ações e acordos celebrados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais (Ninter), que forem concluídos a partir de 1 de janeiro de 2023.

Importante destacar que as empresas também devem informar dados dos processos em que houve condenação solidária ou subsidiária. E serão exigidas outras informações básicas da relação de emprego, tais como o tempo que o colaborador trabalhou na empresa, remuneração mensal, quais foram os pedidos do processo, o conteúdo da condenação e também bases de cálculo do FGTS e contribuição previdenciária.

Deve-se ficar atento com o prazo para apresentação dessas informações no sistema: se o trânsito em julgado da decisão da fase de conhecimento ou a homologação do acordo ou dos cálculos de liquidação em fase de execução se der a partir de 1 de janeiro de 2023, o prazo para envio de tais informações é até o dia 15 do mês subsequente.

Com todos esses dados que passam a ser de informação obrigatória pelas empresas, a União passa a ter mais meios de fiscalização e controle das contribuições fundiárias e previdenciárias incidentes sobre condenações e acordos judiciais, o que se espera que aumentem as fiscalizações sobre as empresas agora em âmbito judicial, que praticamente não acontecia antes.

No caso de descumprimento dessas novas exigências, as empresas podem ser multadas em até R$ 42.564,00, valor este que pode ser dobrado em caso de reincidência.

Mais do que nunca é necessário um suporte do jurídico em atuação com o setor de recursos humanos das empresas para o levantamento dessas informações e repasse dentro do prazo estabelecido pelo eSocial.

Fonte: Consultor Jurídico

18/01/2023 - Pesquisa mostra que 64% consideram que primeiras medidas de Lula estão no caminho certo

Levantamento divulgado pelo Ipec revela também que para 55% da população o governo Lula será melhor do que o anterior

Pesquisa Ipec divulgada segunda (16) traz números positivos sobre as expectativas da população após o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o levantamento, 64% dos entrevistados consideram que as medidas adotadas pelo governo até aqui estão no caminho certo. Para 26%, o governo está no caminho errado e 9% não souberam ou não quiseram responder.

O total de pessoas que consideram que o governo está no caminho certo subiu em relação à pesquisa anterior, realizada em 5 de dezembro, quando havia sido de 58%.

A pesquisa também perguntou sobre as expectativas com o governo. Nesse quesito, 55% dos entrevistados disseram acreditar que o mandato de Lula será ótimo ou bom, contra 21% que acreditam que será ruim ou péssimo. Para 18%, o governo será regular.

Da mesma forma, o número dos que acreditam que a administração de Lula será ótima ou boa subiu em relação à pesquisa anterior, quando havia sido de 50%.

A maioria dos brasileiros também acredita que o novo governo será melhor do que o de Jair Bolsonaro (PL). Para 55% dos entrevistados, o governo Lula será mais positivo do que o anterior, enquanto 25% acreditam que a gestão será pior do que a do político de extrema-direita. Outros 14% esperam um governo igual e 6% não souberam responder.

Os nordestinos formam a maior parte daqueles que veem um futuro positivo com Lula no poder, chegando a 75%. Na sequência, estão aqueles que estudaram até o ensino fundamental, com 65%, e os que ganham até um salário mínimo, com 62%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 10, com 2 mil pessoas de 156 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Com informações do Brasil de Fato e TV Cultura

Fonte: Rede Brasil Atual

18/01/2023 - PL lança Rogério Marinho como candidato à presidência do Senado

O PL, principal partido da oposição ao governo Lula (PT), confirmou o lançamento do nome de Rogério Marinho (RN) para concorrer ao cargo de presidente do Senado Federal e, por consequência, do Congresso Nacional. Ex-ministro do Desenvolvimento do governo Jair Bolsonaro, Marinho é o terceiro nome anunciado para o pleito, e o segundo aliado do ex-presidente a se oferecer ao cargo.

O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é candidato à reeleição, e terá na disputa o apoio dos partidos aliados do atual governo Lula. Pelo menos até o momento, os oposicionistas dividem-se entre duas candidaturas. Além de Marinho, também lançou seu nome o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Pacheco conta com o apoio das bancadas do PT e PSD, que somam 20 senadores contra os 14 da bancada do PL. O partido presidido por Valdemar Costa Neto, ao qual Bolsonaro está filiado, afirma ter o apoio também do PP e do Republicanos. O Podemos, de Girão, já conta com apenas seis parlamentares. Em vídeo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirma estar confiante na vitória.

Para o governo, a manutenção de Pacheco é estratégica: a Câmara tende a ser presidida por Arthur Lira (PP-AL), quadro alheio à influência do PT. Já para o PL, emplacar um quadro próprio na presidência do Senado garantiria o poder de abrir processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, onde o partido enfrenta processos tanto contra parte de seus parlamentares quanto contra a própria executiva nacional.

Fonte: Congresso em Foco

18/01/2023 - Justiça dá três dias para Bolsonaro explicar minuta do golpe

Benedito Gonçalves incluiu o documento em ação que pede a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu a minuta do decreto golpista nos autos de uma ação contra Jair Bolsonaro e deu o prazo de três dias para que o ex-presidente e seu vice na chapa, Walter Braga Netto, se manifestem sobre o conteúdo do documento.

Considerado institucional, a minuta foi encontrada pela Polícia Federal durante ação de busca e apreensão na residência do Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF.

“Ante o exposto, admito a juntada do documento e determino a abertura de vista aos réus [Jair Bolsonaro], pelo prazo de três dias, para que se manifestem sobre seu teor.”, diz o corregedor.

A decisão desta segunda-feira (16) atende a um pedido do PDT para que a minuta fosse anexada às investigações referentes à reunião que Bolsonaro fez com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando atacou, sem provas, o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.

A ação do PDT, oficializada em agosto do ano passado, defende a inelegibilidade de Bolsonaro pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A reunião com os embaixadores teve transmissão da TV Brasil.

Bolsonaro foi também incluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na lista das pessoas investigadas pelos atos de 08 de janeiro, suspeito de incitar apoiadores instigador dos ataques feitos por extremistas aos prédios dos três poderes, em Brasília.

Ao todo, tramitam no TSE 16 ações que podem afastar Bolsonaro de disputar eleições pelos próximos oito anos. Todas elas estão sob a relatoria de Benedito Gonçalves, que tem sido considerado “linha dura” pelos bolsonaristas.

com informações de agências

Fonte: Portal Vermelho

18/01/2023 - Salário mínimo é 1ª batalha do movimento sindical sob o governo Lula

Com a cesta básica estimada em R$ 802,36 neste mês de janeiro, o salário mínimo atual equivale a 1,62 cesta básica. Em 2017, um salário mínimo correspondia a 2,16 cestas básicas.

O destino do salário mínimo está em disputa. Para debater o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai instalar uma Mesa Nacional, formada por representantes dos trabalhadores, dos empresários e do próprio governo federal. A luta para valorizar o mínimo é a primeira grande batalha dos sindicalistas sob o novo governo.

Na quinta-feira (12), durante a posse da nova presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, Lula defendeu a retomada da política de valorização permanente do salário mínimo. De acordo com o presidente, há hipocrisia nas críticas do mercado à medida.

“Tudo que a gente faz é gasto”, ironizou. “Se eu compro comida é gasto, se compro para o pobre é gasto, se coloco dinheiro na saúde é gasto, na educação é gasto. A única coisa que não é tratada como gasto neste país é o dinheiro que a gente paga de juros para o sistema financeiro.” Para Lula, “o mercado não tem coração, não tem sensibilidade, não tem humanismo”.

Além de tratar do salário mínimo, caberá à Mesa Nacional abordar outros dois tópicos: a regulação do trabalho por aplicativos e a negociação coletiva. Como esse fórum terá duração de 90 dias, suas deliberações, uma vez avalizadas por Lula, podem ser anunciadas pelo governo até 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

A Mesa é uma das pautas da reunião de Lula e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com o movimento sindical, nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, em Brasília. Já na reunião, os sindicalistas devem cobrar a valorização do salário mínimo. Hoje, cerca de 60,3 milhões de brasileiros – entre trabalhadores, aposentados e pensionistas – têm rendimento referenciado no piso salarial nacional.

No primeiro dia de 2023, o mínimo passou de R$ 1.212 para R$ 1.302 – um reajuste nominal de 7,42%. Porém, como a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi de 5,93% no ano passado, o aumento real (acima da inflação) ficou em apenas 1,41%.

Um novo reajuste está previsto para este ano. Enquanto a equipe econômica propõe que o piso do trabalhador brasileiro chegue a R$ 1.320, as centrais sindicais defendem o valor de R$ 1.342.

Na visão dos sindicalistas, o mínimo sofre com uma grave defasagem acumulada desde o golpe de 2016, que levou o governo federal a abandonar a política de valorização. De volta ao Planalto, Lula se comprometeu em retomar os reajustes reais anuais, mas sem fixar, ainda, uma fórmula para os aumentos.

Nota técnica divulgada na semana passada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) aponta que “em uma conjuntura de inflação alta, nos últimos anos, o salário mínimo estagnou”, comprometendo a renda dos brasileiros: “Enquanto a inflação aumenta mensalmente, o SM real vai ficando menor, o que reduz o poder de compra – que somente será recuperado lá na frente, na reposição da inflação. O aumento real ameniza essa situação”.

Ainda segundo o Diesse, “mesmo com a reposição da inflação, houve perda de poder de compra em relação aos preços dos alimentos, que tiveram aumento considerável e pesam muito no orçamento familiar da classe trabalhadora”. Com a cesta básica estimada em R$ 802,36 neste mês de janeiro, o salário mínimo atual equivale a 1,62 cesta básica. Em 2017, um salário mínimo correspondia a 2,16 cestas básicas.

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), afirmou que o objetivo das centrais, no encontro com o presidente, é ir além do reajuste em 2023. O mais importante, segundo o dirigente, é viabilizar a volta da política de valorização dos salários. “Irão 600 pessoas (na reunião). Cada central vai falar um minuto, e o Lula vai nos comentar sobre a política do salário mínimo e sobre a democracia. Não dá para ser reunião para especificar temas”, declarou Patah ao Poder360.

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) avalia que a busca de consensos deve orientar a discussão a respeito do novo salário mínimo, bem como de outros pontos de debate entre os setores patronal, trabalhista e governamental. Conforme destaca o presidente da CTB, Adilson Araújo, “a unidade das centrais sindicais e dos movimentos sociais e a construção da frente ampla foram fundamentais para êxito da vitória política eleitoral”. É preciso, diz Adilson, manter essa unidade.

“Preservada a nossa autonomia e independência de governos e patrões, teremos a responsabilidade de lutar pela governabilidade do projeto que ajudamos eleger, ao tempo que reforçamos a unidade, a mobilização e a luta por mudanças emergenciais. Um grande pacto com o povo e um pacto entre a produção e o trabalho sinalizam uma condição necessária para retomada da reindustrialização do País”, afirma o sindicalista. “Essa tarefa demandará grande capacidade de articulação política, centralidade e atenção da nossa parte.”

Fonte: Portal Vermelho

18/01/2023 - Piso nacional dos professores sobe para R$ 4.420,55

Portaria foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

"A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

Fonte: Agência Brasil

18/01/2023 - Lula criará grupos de trabalho para aprimorar legislação trabalhista e fixar nova regra para aumento real do salário mínimo

Os grupos discutirão protocolos para contratação de motoristas e entregadores por aplicativo e para negociação coletiva entre trabalhadores e empresas

O presidente Lula (PT) anunciará nesta quarta-feira (18), segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, a criação de três grupos de trabalho que discutirão e apresentarão propostas para mudanças na legislação trabalhista e uma regra fixa para reajuste do salário mínimo.

As equipes serão montadas em reunião de Lula com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e presidentes de dez centrais sindicais.

O primeiro grupo será instalado no mesmo dia e tratará do reajuste salarial. Sindicalistas propõem fixar o aumento do salário mínimo baseado no cálculo que leva em consideração a inflação do período mais a média do PIB brasileiro nos últimos dois anos, o que garantiria aumento real para os trabalhadores.

Os outros dois grupos serão montados dentro de 30 dias e discutirão ajustes na legislação trabalhista. Empresários também participarão dos debates.

Uma das equipes elaborará regras para contratação de trabalhadores por aplicativo, garantindo seus direitos. Centrais sindicais destacam a necessidade de garantir a estes profissionais um seguro de vida em caso de acidente.

O outro grupo ficará responsável por elaborar novas regras para a negociação coletiva entre trabalhadores e empresas. "sindicalistas pedem, por exemplo, a volta da homologação trabalhista, quando o processo de demissão é acompanhado por sindicatos e órgãos estatais antes de ser formalizado", conclui a reportagem.

Fonte: Brasil247

18/01/2023 - Projeto isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados

Texto confere aos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos

O Projeto de Lei 581/19 isenta os trabalhadores de Imposto de Renda (IR) sobre lucros ou resultados das empresas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas para conferir aos empregados o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos.

“Se o resultado da empresa é obtido pela combinação de capital e trabalho e se parte dos lucros é destinada aos trabalhadores, parece claro que o tratamento tributário deve ser, necessariamente, igual àquele dispensado à remuneração do capital”, afirmou o autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

“Aquela lei, ao instituir a participação dos empregados nos lucros e resultados da empresa, incorreu em inexplicável injustiça ao determinar a incidência de IR na fonte”, criticou Alvaro Dias. “A mudança proposta dará tratamento equitativo entre as parcelas do lucro apropriadas pelo capitalista e pelo trabalhador”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara

17/01/2023 - Lula e sindicalistas se reúnem quarta

Quarta (18), dirigentes ligados às Centrais Sindicais se reunirão com o presidente Lula, às 10 horas, no Palácio do Planalto, Brasília. Eles vão entregar ao Presidente o documento – Pauta da Classe Trabalhadora – aprovado na Conclat, em abril.

As tratativas deverão girar em torno de três temas. OU seja, implementação de propostas e reivindicações da Conclat 2022, incluindo a política de aumento real pro salário mínimo, a reconstrução do Ministério do Trabalho e o fortalecimento das entidades laborais.

Moacyr Tesch, presidente em exercício da Nova Central Sindical, participará. “Precisamos de um Ministério do Trabalho forte e representativo e também que as nossas negociações coletivas tenham autonomia”, afirma.

O governo Bolsonaro excluiu o sindicalismo de qualquer debate nas decisões relacionadas aos trabalhadores. Moacyr Tesch observa: “É fundamental dialogar sobre a questão trabalhista. No governo anterior, apenas empresários foram ouvidos. Por isso, comemoramos o retorno do diálogo e das negociações”.

Para o dirigente, a classe trabalhadora, o governo e o País ganham com o diálogo. Ele ressalta: “Sempre defenderemos o melhor para o povo brasileiro, ou seja, qualidade de vida e melhores salários”.

Mínimo – Quinta (12), o ministro da Fazenda Fernando Haddad garantiu que o valor será negociado com as Centrais Sindicais. O movimento sindical tem expectativas quanto a aumento real.

“Salário mínimo mais forte, mercado interno robusto”, argumenta João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Juruna, que também é dirigente dos Metalúrgicos de São Paulo, afirma: “A classe trabalhadora apoia o fortalecimento dos meios de negociação, porque isso virá também fortalecer os Sindicatos”.

“O resultado concreto desse avanço, ele diz, é a possibilidade ampliar as conquistas dos trabalhadores da ativa e aposentados”.

Mais – Acesse o site das Centrais Sindicais.

Fonte: Agência Sindical

17/01/2023 - Confira regras para se aposentar

Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Por idade – A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.

Por tempo de contribuição – A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Direito adquirido – Quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou da concessão do benefício pelo INSS. Isso beneficia os segurados que enfrentam longas filas no INSS para ter os processos analisados.

Mais – Acesse o site do INSS

Fonte: Agência Sindical

17/01/2023 - Alckmin nega que Lula revogará reformas trabalhista e previdenciária

Vice-presidente defendeu que o caminho agora é a reforma tributária

O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), disse, nesta segunda-feira (16), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não revogará as reformas trabalhista e previdenciária já aprovadas no Congresso Nacional e defendeu que o caminho agora é realizar uma reforma tributária.

“Foi feita a reforma trabalhista, o presidente Lula tem colocado, não vai revogar nem trabalhista nem previdenciária, o que você pode é aprimorar, até porque o mundo é rápido, é dinâmico”, disse Alckmin durante uma reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da entidade na capital paulista.

“O caminho é avançarmos na terceira reforma –feita a trabalhista e a previdenciária– é a reforma tributária. E aí o papel da sociedade civil organizada será fundamental para a gente poder caminhar”, acrescentou.

Em sua fala inicial na reunião da entidade, Alckmin também destacou oportunidades de investimento em infraestrutura para melhorar a logística, assim como na área que chamou de “economia verde”.

Fonte: InfoMoney

17/01/2023 - Lira diz que todos serão chamados à responsabilidade, inclusive parlamentares

Presidente inclui "parlamentares que postaram vídeos publicando inverdades sobre as agressões ao prédio da Câmara"

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todos os agentes públicos que tiveram alguma responsabilidade nos atos de vandalismo cometidos no dia 8 de janeiro contra os prédios públicos dos três Poderes serão responsabilizados, mesmo se forem parlamentares. Lira chamou a atenção ainda que para o fato de haver parlamentares divulgando informações inverídicas de que não houve invasão à Câmara e destacou que esses deputados responderão por essas falas.

Lira fez uma visita ao prédio do Batalhão da Polícia Militar, que pertence à Câmara, e fica localizado próximo à Praça dos Três Poderes acompanhado da governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, e o interventor federal na segurança do DF, Ricardo Capelli.

Questionado pela imprensa se ele acredita que o ex-presidente Bolsonaro deva ser responsabilizado pelos atos por instigar seus apoiadores a radicalizar, Lira afirmou que cada um responde por seus atos e discursos. “Meu CPF é um, o do presidente Bolsonaro é outro. Temos que investigar todos os aspectos. Minha fala não muda: todos que praticaram algum ato de vandalismo devem ser punidos”, disse Lira.

“Todos que tiveram responsabilidades serão punidos, inclusive parlamentares que postaram vídeos publicando inverdades sobre as agressões ao prédio da Câmara. Todos viram, foi gravíssimo. Um parlamentar eleito não pode divulgar informações que não condizem com a realidade”, afirmou.

Posse

Lira afirmou ainda que está discutindo com a segurança pública do Distrito Federal sobre a posse dos parlamentares no dia 1º de fevereiro. Segundo ele, é importante que todos tenham um plano de segurança bastante rígido.

“Nosso pedido é para que todos tenham tranquilidade, será um dia bastante emblemático no início do ano do poder”, destacou o presidente.

Fonte: Agência Câmara

17/01/2023 - PT quer acelerar no TSE ações que podem tornar Bolsonaro inelegível

Atos terroristas em Brasília enfraqueceram Bolsonaro e abriram caminho para que o TSE o afaste das próximas eleições. Membros do PL fazem a mesma avaliação

Com o país ainda se recuperando após os atos terroristas promovidos por bolsonaristas no último dia 8 em Brasília, em uma verdadeira tentativa de golpe de estado, o PT quer acelerar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento de ações que podem tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos.

O objetivo, segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, é que a decisão saia já no primeiro semestre de 2023. "A avaliação entre aliados de Lula é a de que os recentes acontecimentos enfraqueceram Bolsonaro, diminuíram seu capital político e abriram caminho para que ele seja declarado inelegível pelo TSE. Logo, o melhor é condená-lo o quanto antes".

Apesar de não admitirem em público, integrantes do PL fazem a mesma avaliação, reconhecendo a situação delicada do ex-ocupante do Palácio do Planalto.

Ao longo de 2023 o TSE passará por mudanças em sua composição, o que preocupa o PT.

As ações contra Bolsonaro, hoje sob a relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, considerado “linha dura” por bolsonaristas, passarão para as mãos de Raul Araújo. "O temor no PT é se Raul Araújo terá o mesmo empenho que Benedito Gonçalves quando herdar os processos do colega".

Fonte: Brasil247

17/01/2023 - Torres continua preso e deve depor sobre atos golpista nesta semana

Ex-ministro de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do DF deve esclarecer a suposta omissão e conivência com os atos golpistas na Praça dos Três Poderes

O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal (DF) Anderson Torres deve depor ainda nesta semana para esclarecer a suposta omissão e conivência dele com os atos golpistas do domingo (8), em Brasília, e sobre o documento encontrado na sua residência chamado de “minuta do golpe”.

O depoimento será marcado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A prisão dele foi mantida em audiência virtual de custódia no sábado (14) pelo juiz Airton Vieira, instrutor de Moraes.

Torres foi preso no mesmo dia ao desembarcar na capital federal vindo dos Estados Unidos. O juiz considerou que a detenção, determinada pelo STF a pedido da Polícia Federal (PF) e da Advocacia-Geral da União (AGU), foi legal e não houve a violação dos direitos do preso.

O ex-ministro é considerado um arquivo vivo, pois se encontra juridicamente numa situação muito delicada e, caso resolva falar, pode comprometer Bolsonaro. De acordo com o que já foi apurado, ele estaria se sentindo abandonado pelo ex-presidente, o que pode resultar numa delação.

Depois dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, a PF encontrou na casa do ex-ministro um documento pelo qual permitiria Bolsonaro mudar o resultado das eleições presidenciais de 2022. A chamada minuta do golpe permitiria decretar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), medida anticonstitucional.

Repercussão

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a prisão de Torres foi exemplar. “Com serenidade e dentro da legalidade, para o bem do país, os agentes que concorreram para a tentativa de golpe devem ser processados e punidos. Sem perseguição, mas com firmeza”, defendeu.

Sobre a minuta do golpe, o deputado disse que se trata de uma “prova cabal de que Bolsonaro tentou dar um golpe de Estado! Lugar de golpista é na cadeia!”.

“A prisão de Anderson Torres foi mais um recado àqueles que passaram os últimos quatro anos desrespeitando a lei e conspirando contra o país. Agora não cabe desculpas, cabe responsabilização. O Brasil está dizendo ao mundo que não dará espaço para o golpismo”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Fonte: Portal Vermelho

17/01/2023 - Governo Bolsonaro decretou 1.108 sigilos de 100 anos durante seu governo, mostra estudo

Segundo o estudo da Transparência Brasil, 37% dos sigilos impostos desde 2015 são indevidos. Esse índice chega a 80% no governo Bolsonaro

Segundo pesquisa da ONG Transparência Brasil, o governo de Jair Bolsonaro (PL) decretou 1.108 sigilos de 100 anos durante seu mandato, o equivalente a 80% dos 1.379 sigilos decretados pelo governo federal entre 2015 e 2022. O ano de 2021 registrou o maior número de sigilos de um século. Foram 342, 12 vezes mais do que 2015 (27), ano a partir do qual os dados foram disponibilizados. O levantamento foi divulgado pelo portal UOL.

O sigilo é imposto por autorização do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI) para proteger informações pessoais sem interesse público. Os dados pessoais dizem respeito “à intimidade, vida privada, honra e imagem” e terão o acesso restrito “pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”, diz a norma.

Sigilos indevidos

Segundo o estudo da Transparência Brasil, 37% dos sigilos de 100 anos impostos desde 2015 são indevidos. Esse índice chega a 80% no governo Bolsonaro: 413 das 513 irregulares foram decretadas em seu governo.

À reportagem do UOL, a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, afirmou que o órgão envolvido com o sigilo deveria ocultar os dados pessoais do envolvido e dar acesso às informações públicas. O recorde de sigilos indevidos foi em 2019 (140), primeiro ano do governo Bolsonaro. De acordo com ela, o fato de haver dados pessoais de alguém não justifica a decretação do sigilo.

A LAI foi sancionada durante o governo de Dilma Rousseff (PT) e entrou em vigor em maio de 2012. A legislação preserva a intimidade de acordo com a Constituição de 1988.

Na semana passada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o sigilo de 100 anos relativos à visitas feitas à agora ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

Michelle Bolsonaro

Segundo os documentos, houve 565 registros de entrada no Palácio da Alvorada entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, o equivalente aos últimos 13 meses do governo Bolsonaro. As visitas mais frequentes à esposa de Bolsonaro registradas foram de Nídia Limeira de Sá, que atuava como diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (51 vezes durante um ano), o pastor Claudir Machado (31 visitas) e a cabeleireira Juliene Cunha (24).

Fonte: Rede Brasil Atual

16/01/2023 - Centrais se reunirão com Lula para discutir política de valorização do salário mínimo. Reajuste beneficia a economia, mostra Dieese

Governo Lula e Dilma tiveram leis de reajuste do piso nacional. Inflação e fim dos aumentos reais reduziram o poder de compra

A recente política de valorização do salário mínimo, praticamente abandonada pelo governo anterior, voltou à pauta com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana que vem, representantes de centrais sindicais vão discutir o tema com o presidente e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Conforme previsto em medida provisória, o piso nacional deste ano foi fixado em R$ 1.302, reajuste de 7,42%, enquanto a inflação (INPC-IBGE) somou 5,93% no ano passado.

Os sindicalistas, no entanto, acreditam ser possível negociar um valor maior. Há resistências dentro do governo, inclusive porque houve aumento acima do normal na concessão de aposentadorias nos últimos meses de 2022. E a maior parte dos benefícios tem o mínimo como base. De acordo com o Dieese, a correção para R$ 1.302 significa um custo adicional de R$ 29 bilhões/ano para a Previdência.

Redução da desigualdade

Nota técnica divulgada pelo Dieese mostra que a política de valorização favoreceu todos os que recebem salário mínimo. A conta inclui assalariados, servidores, beneficiários da Previdência e quem recebe benefícios como abono e BPC. Além disso, a elevação do piso nacional “contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões”.

O instituto lista outros efeitos positivos dos reajustes sistemáticos, que nos governos Lula e Dilma chegaram a se tornar lei. Entre eles, impacto sobre os pisos salariais de várias categorias profissionais, melhora da renda dos trabalhadores sem carteira e ampliação do mercado consumidor.

Acordo salarial nacional

“Constitui um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país”, afirma o Dieese. “A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência para os aumentos reais e estímulo ao crescimento da economia.”

O Dieese lembra ainda que a retomada da política de valorização foi compromisso de campanha. E começará a ser discutida com as centrais, “negociação que pode ou não alterar o atual valor”.

Redução do poder de compra

Nos dois últimos anos, a partir do segundo semestre de 2020, lembra o Dieese, a inflação acumulou alta, basicamente, em itens ligados ao orçamento familiar: alimentação, habitação e transporte. “Isso significa que os trabalhadores com renda muito próxima ao valor do SM foram os mais afetados com o rebaixamento drástico do poder de compra. Nada mais justo e correto que fossem compensados com algum ganho real de salário (via aumento real do salário mínimo) para enfrentar 2023, mas o aumento de 1,41% é insuficiente para colocar o piso salarial nacional em rota de recuperação, como ocorria até 2016.”

Em 2015, o mínimo comprava 2,07 cestas básicas. Em dezembro do ano passado, apenas 1,53.

Nos últimos 20 anos, o salário mínimo acumulou reajuste de 551%. Nesse período, a inflação somou 258,8%. O que resultou em aumento real de 81,4%, em grande parte concentrado de 2005 a 2015 (Lula e Dilma).

Fonte: Rede Brasil Atual

16/01/2023 - Apesar da queda nacional, indústria cresce em nove estados em novembro

Maiores altas foram observadas no Paraná e Espírito Santo

Apesar de ter apresentado uma variação negativa de 0,1% na média nacional, de outubro para novembro de 2022, a produção industrial cresceu em nove dos 15 locais pesquisados, no período. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgada sexta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As maiores altas foram observadas no Paraná (8,5%) e Espírito Santo (7,6%). Outros estados com crescimento da indústria em novembro foram Ceará (4,3%), Mato Grosso (3,8%), Bahia (3,5%), São Paulo (3,1%), Minas Gerais (2,2%), Santa Catarina (0,3%) e Amazonas (0,1%).

Por outro lado, seis locais tiveram queda no período, incluindo a Região Nordeste (-1,3%), única região a ter seus dados consolidados divulgados pela pesquisa. A maior queda foi observada no Pará (-5,2%). Também apresentaram perdas os estados de Pernambuco (-2%), Rio Grande do Sul (-1,3%), Rio de Janeiro (-0,9%) e Goiás (-0,3%).

Fonte: Agência Brasil

16/01/2023 - PL considera que aumentou o risco de Bolsonaro se tornar inelegível e ser preso

Para integrantes do partido de Bolsonaro, a chance de o ex-presidente manter seus direitos políticos é próxima de zero

Integrantes do PL avaliam que o documento apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres, pelo qual seriam tomadas medidas golpistas de decretação de estado de defesa sobre o TSE, será usado para abrir uma investigação contra Jair Bolsonaro e torná-lo inelegível, informa Bela Megale no jornal O Globo.

O documento vai se somar a outros indícios contra o ex-ocupante do Palácio do Planalto constantes em ações que correm na Justiça Eleitoral e deve dar celeridade ao processo de inelegibilidade de Bolsonaro.

Para integrantes do partido de Bolsonaro, após os atos terroristas contra os prédios dos Três Poderes, a chance de o ex-presidente manter seus direitos políticos é próxima de zero. Eles também avaliam que o risco de Bolsonaro ser preso aumentou.

Fonte: Brasil247

16/01/2023 - Pacheco vai até Aras para cobrá-lo por providências contra terroristas bolsonaristas

Entre as sugestões apresentadas pelo Senado, está o sequestro de bens e bloqueios de ativos dos terroristas para custear a restauração dos danos provocados pelos criminosos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) entregou nesta sexta-feira (13) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação com informações sobre terroristas que invadiram o Congresso Nacional no último domingo (8), cobrando punição aos bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o documento, que é sigiloso, pede a abertura de ação contra 38 invasores. Além de dados dos criminosos, a peça contém sugestões, elaboradas pela Advocacia-Geral do Senado, de punições e reparação dos prejuízos causados pela minoria bolsonarista radical.

Pacheco sugere, inclusive, o sequestro de bens e bloqueios de ativos dos terroristas para custear a restauração dos danos provocados pelos criminosos.

O PGR informou que a representação será apresentada até o dia 17/01. Caberá a Aras decidir se o sigilo do documento será ou não mantido.

Fonte: Brasil247

16/01/2023 - PGR aciona STF para que Bolsonaro seja investigado por atos terroristas

Órgão atendeu a pedido feito por mais de 80 procuradores para que ex-presidente seja incluído nas investigações sobre o levante golpista em Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR), através do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício em que pede para que Jair Bolsonaro seja incluído nas investigações que apuram os atos terroristas promovidos por bolsonaristas no domingo (8) em Brasília.

Ao enviar a solicitação ao STF, a PGR atendeu a um pedido feito por mais de 80 procuradores, que querem investigação de Bolsonaro por incitação ao crime no âmbito das apurações dos atos terroristas. Essa é a primeira vez que o ex-presidente é diretamente citado em uma ação sobre os ataques às sedes oficias dos Três Poderes na capital federal.

Bolsonaro teria cometido incitação ao crime, segundo a PGR, por ter publicado em suas redes sociais, dois dias após os atos antidemocráticos em Brasília, um vídeo golpista em que um procurador questiona a eleição do presidente Lula, afirmando que o petista "não foi eleito" mas, sim "escolhido pelo STF e TSE". A postagem inflamou bolsonaristas, que no mesmo dia estavam planejando novos atos terroristas.

O pedido da PGR é para que Bolsonaro seja investigado em um dos braços da apuração que vem sendo feita, mais especificamente o que trata dos "mentores intelectuais" dos atos antidemocráticos. Cabe, agora, à ministra Rosa Weber decidir se abre ou não a investigação.

Fonte: RevistaForum

16/01/2023 - Bolsonaro é incluído em inquérito sobre autoria de atos golpistas

Pronunciamento postado pelo ex-presidente em redes sociais, ‘em tese’, atentou de forma criminosa contra as instituições, diz ministro.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre a autoria dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Ele decidiu na noite desta sexta-feira (13) acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O inquérito mira “autores intelectuais” e instigadores dos atos do último domingo (8). Moraes entendeu que um pronunciamento de Bolsonaro, postado e depois apagado das redes sociais no dia 10 de janeiro, foi mais uma das situações em que o ex-presidente se posicionou, “em tese”, de forma criminosa contra as instituições. No vídeo, Bolsonaro volta a contestar as eleições, dias depois do ato golpista em Brasília.

A PGR apresentou mais cedo um pedido para incluir Bolsonaro na investigação depois de receber uma representação assinada por mais de 80 integrantes do Ministério Público Federal. O grupo de procuradores cobrava uma investigação contra o ex-presidente por incitação ao crime.

Moraes também afirmou que, oportunamente, será analisado o pedido de interrogatório de Bolsonaro, já que, no momento, ele está fora do país. O advogado de Bolsonaro divulgou uma nota em que afirma que o ex-presidente sempre repudiou atos ilegais e criminosos e foi um defensor da Constituição e da democracia.

Fonte: Portal Vermelho

16/01/2023 - Bolsa Família com adicional de R$ 150 por criança começa em março

Famílias com crianças até seis anos de idade terão o pagamento com acréscimo no valor do benefício.

O novo Bolsa Família com acréscimo de R$150 por criança de até 6 anos começará a ser pago no mês de março, anunciou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias (PT), na quarta-feira (11) após reunião com o presidente Lula (PT).

“Teremos o pagamento, a partir de março, do ‘novo Bolsa Família’ acrescido dos R$ 150 por criança com até 6 anos, para famílias beneficiárias que preenchem os requisitos”, afirmou Wellington Dias.

Segundo o ministro, neste processo está a reestruturação da Rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e a atualização do Cadastro Único (CadÚnico), que em indícios de irregularidade em mais de 10 milhões de inscrições.

Na coletiva de anúncio, Dias indicou que a atualização do CadÚnico servirá não só para observar quem possa estar recebendo benefícios de forma irregular, mas sim para reestabelecer justiça social e oferecer aos que realmente precisam alguma forma de auxílio.

Para isso, as equipes de assistência social nos municípios irão fazer buscas ativas para encontrar pessoas elegíveis para os programas do governo.

“Também teremos o início do agendamento e da busca ativa para cadastrar e efetivar quem estiver fora do programa, muitos passando fome, e que preenchem os requisitos”, disse o ministro.

Fonte: Portal Vermelho

16/01/2023 - Juiz federal bloqueia R$ 6,5 milhões dos envolvidos em atos golpistas

Magistrado, que acatou pedido da AGU, considerou previsível que bolsonaristas raivosos pudessem descambar para atos de violência

Atendendo ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que teriam financiado os atos golpistas que resultaram na depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes no domingo (8).

“Ainda que os referidos réus, aparentemente, não tenham participado diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas, incluindo o inusitado acampamento em frente ao Quartel General em Brasília, é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”, diz a decisão.

De acordo com o magistrado, era previsível que bolsonaristas reunidos por causa de uma pauta “exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições” pudessem descambar para atos de violência.

O prejuízo calculado considera apenas a estimativa de danos de R$ 3,5 milhões no prédio do Senado e R$ 3,03 milhões no da Câmara dos Deputados. De acordo com a AGU, ainda não há estimativas para os prejuízos causados nos palácios do Planalto e do STF. São alvos dos bloqueios imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros bens.

No pedido de cautelar apresentado à Justiça, a AGU sustentou que os envolvidos devem responder pelos danos solidariamente com os depredadores efetivos, nos termos do Código Civil, uma vez que a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas no polo passivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos três Poderes da República.

“A Advocacia-Geral também argumentou que a medida cautelar era necessária considerando a gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram, uma vez que, além de lesar o patrimônio público federal, os atos implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro”, diz nota da AGU.

Fonte: Portal Vermelho

16/01/2023 - A pedido da PGR, STF determina abertura de inquérito contra Ibaneis Rocha e Anderson Torres

Investigação sob supervisão do STF vai apurar condutas relacionadas à invasão da sede dos Três Poderes em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, os ex-secretários de Segurança do DF Anderson Torres e Fernando de Sousa Oliveira (interino à época dos fatos) e o ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF Fábio Vieira, para investigar eventual responsabilidade dessas autoridades em relação aos atos de vandalismo nos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF em 8/1.

A decisão se deu nos autos do Inquérito (INQ) 4879 (atos antidemocráticos) e atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca a coleta de provas de eventuais ações ou omissões dos investigados nos atos criminosos contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo o ministro, alguns fatos revelam a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência do DF, como a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da PMDF, durante os atos; a autorização para que mais de cem ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos; e a total inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército, em Brasília, mesmo "quando patente que o local estava infestado de terroristas, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas".

Tragédia anunciada

Para o ministro Alexandre de Moraes, a omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é “estarrecedora”, pois os atos de terrorismo se revelam como verdadeira tragédia anunciada, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram.

O ministro explicou ainda que objeto do novo inquérito será, em um primeiro momento, a apuração da conduta das autoridades públicas responsáveis pela segurança do território do Distrito Federal, sem prejuízo de inclusão e novos investigados, especialmente porque a investigação também irá apurar o suposto crime de associação criminosa.

Fonte: STF

13/01/2023 - Maioria considera Bolsonaro responsável pelos ataques aos três poderes em Brasília

Pesquisa Datafolha mostra que para 55% atos de vandalismo no domingo (8) têm influência do ex-presidente fascista. Para 64%, presidente Lula irá conter novos atos e 93% repudiam as ações dos bolsonaristas

Jair Bolsonaro (PL) é considerado responsável pelos ataques golpistas em Brasília por 55% da população, segundo pesquisa Datafolha, divulgada quarta (11). Os brasileiros com essa opinião se dividem entre os que acham que o ex-presidente teve muita responsabilidade (38%) e os que consideram que teve um pouco (17%). Para 39%, ele não teve nenhuma responsabilidade nos ataques; 6% não sabem responder.

Bolsonaro disse em rede social que depredações “fogem à regra” da democracia e comparou o atentado a protestos da esquerda, em meio à discussão de que insuflou a rebelião por ter indicado apoio a manifestações de apoiadores diante de quartéis e jamais ter reconhecido abertamente a derrota eleitoral.

O levantamento do instituto mostra ainda que 45% das pessoas concordam com a afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que Bolsonaro (a quem se referiu como “genocida”) estimulou os atos violentos. Desses, 34% concordam totalmente com o petista, e 11% o fazem apenas em parte.

Manifestações golpistas

A maioria dos brasileiros acredita que o governo Lula irá conter qualquer escalada nas manifestações golpistas contra sua posse e governo. Para 64%, o petista tem condições de fazê-lo, enquanto 29% acham que ele irá fracassar no intento.

A pesquisa do Datafolha foi feita na terça (10) e ontem, na esteira da explosão de vandalismo e violência que se abateu no centro do poder federal no domingo (8), com ampla depredação das principais sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Mais de mil pessoas seguem presas.

Não souberam avaliar a capacidade de Lula ante novos atos 6%. A totalização dos dados não chega a 100% porque há arredondamentos. Com efeito, entre os eleitores de Lula, a crença em que ele vá conter o golpismo futuro é de 87%, índice que cai a 36% quando são ouvidos aqueles que votaram em Bolsonaro em outubro passado.

A imensa maioria dos brasileiros repudia os ataques golpistas ao coração dos três Poderes em Brasília. Segundo o Datafolha, 93% são contra a ação, enquanto 3% se dizem favoráveis a ela.

O instituto ouviu 1.214 pessoas com mais de 16 anos, ou seja, aptas a votar, em pesquisa telefônica por todo o Brasil. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou menos.

Com informações da Folha de S.Paulo

Fonte: Rede Brasil Atual

13/01/2023 - Lula diz que “mercado não tem coração” e que governo precisa parar de utilizar a palavra “gasto”

Em café da manhã com jornalistas, Lula disse que em todas as crises foi o Estado que salvou a economia e destacou superávits em mandatos anteriores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o marcado financeiro nesta quinta-feira (12), durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

No encontro, o mandatário disse que o mercado “não tem coração, sensibilidade e humanismo” e que construiu uma narrativa de que “qualquer dinheiro que não seja para pagar juros é gasto”.

“Às vezes fico muito irritado”, reconheceu Lula. “Peço desculpas, porque o mercado não tem coração, não tem humanismo. O governo precisa cuidar das pessoas mais necessitadas e pronto”, afirmou.

Lula tem sustentado que é preciso distinguir despesas públicas com investimentos em programas sociais, como o Bolsa Família, e em áreas como Saúde e Educação de outros gastos do governo.

“Qualquer dinheiro que vai para saúde, educação, aumento de salário é gasto. Qualquer coisa que não seja pagamento de juro é gasto. Eles não falam que o governo não pode pagar tanta taxa de juros. Temos que tratar como investimento, dinheiro para Bolsa Família é investimento”, frisou.

“Quanto custou ao país não fazer as coisas no momento certo na pandemia?”, questionou. “Eu nunca vi a Febraban [Federação Brasileira de Bancos] dar uma parte do dinheiro que gasta com juros para o padre Júlio Lancellotti alimentar as pessoas”.

O petista também disse que em todas as crises foi o Estado que salvou a economia e voltou a afirmar que o país teve superávits primários em seus outros dois mandatos à frente do Poder Executivo federal.

“O Estado é responsável por quase tudo que acontece nesse País. Tem muita gente aprendeu a negar o Estado, acha que o Estado é ruim. Nos últimos dez anos as grandes crises que aconteceram no mundo quem salvou foi o Estado”, disse.

(com agências)

Fonte: InfoMoney

13/01/2023 - Bolsonaro gastou R$ 27 milhões no cartão corporativo em quatro anos

A Secretaria Geral da Presidência da República divulgou nesta quinta-feira (12) os gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CGPF), popularmente conhecido como cartão corporativo. De acordo com os dados, em quatro anos de mandato, Bolsonaro gastou R$ 27.621.657,23.

As informações foram publicadas após um pedido feito, via Lei de Acesso à Informação (LAI), pela agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas. Os dados do cartão estavam em sigilo até o fim do mandato de Bolsonaro.

Os gastos do ex-presidente incluem hospedagens em hotéis, alimentação, compras em mercado, pedágios de rodovias e farmácias. Somente em alimentação, as despesas de Bolsonaro somam R$ 10,2 milhões. Desse total, R$ 581 mil foram gastos em padarias, R$ 408 mil em peixarias e R$ 8,6 mil em sorveterias.

A maior despesa com alimentação registrada foi no dia 26 de outubro de 2021, em Boas Vista (RR). Na ocasião, o ex-presidente gastou R$ 109.266 no restaurante Sabor de Casa Delivey. O valor empenhado pela Presidência da República compraria mais de 2,1 mil pratos de frango assado com farofa e baião, prato mais caro do estabelecimento, no valor de R$ 50. Os outros pratos da casa são a marmita econômica (R$17) e a marmita tradicional (R$23).

Segundo o manual de solicitação do cartão corporativo divulgado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o cartão é utilizado para efetuar despesas em que não é possível aplicar o empenho direto ao fornecedor ou prestador, precedido de licitação ou sua dispensa.

O manual afirma que o cartão deve ser utilizado com a “interpretação mais rigorosa e a conduta mais cautelosa”. A cartilha também recomenda que não devem ser realizados gastos em restaurantes, em eventos, com aquisição de gêneros alimentícios para preparo na própria repartição ou fora desta, com refeições prontas, “salvo se houverem justificativas plausíveis para atendimento da finalidade pública”.

Fonte: Congresso em Foco

13/01/2023 - Polícia Federal encontra na casa de ex-ministro minuta para Bolsonaro mudar resultado da eleição

De acordo com o texto, o objetivo era mudar o resultado da eleição, em que Lula ganhou

A Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta (proposta) para Jair Bolsonaro (PL) decretar um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o texto, o objetivo era mudar o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou. A medida seria inconstitucional.

De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (12) pela Folha de S.Paulo, o documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão na última terça-feira (10). "O material dá indicação de ter sido feito após a realização das eleições", destacou a reportagem do jornal paulista.

Antes de terminar o mandato, Bolsonaro defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições. Nos últimos anos, ele também tentou passar para a população a mensagem de que o Poder Judiciário atrapalha o governo.

Partidos de oposição denunciaram publicamente a hipótese de o bolsonarismo tentar um golpe.

Em novembro do passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o PL em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiança das urnas eletrônicas.

Fonte: Brasil247

13/01/2023 - Trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo e meio pagarão Imposto de Renda

Trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo e meio pagarão Imposto de Renda a partir deste ano, com uma alíquota de 7,5%. Isso porque a faixa de isenção do IR está congelada em R$ 1.903 desde 2016 e, a partir deste mês, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.302.

Sem a correção da tabela e com o avanço da inflação, que serve de base de cálculo para reajuste do salário mínimo e ficou em 5,79% em 2023, é cada vez maior o número de trabalhadores com renda tributada.

Se a faixa de isenção fosse totalmente corrigida pela inflação, assim como acontece com o salário mínimo, ela saltaria para R$ 4.683,95, de acordo com levantamento do Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores da Receita Federal. Com isso, 13 milhões de pessoas deixaram de pagar o Imposto de Renda.

Os auditores do Sindifisco defendem que a correção da tabela seja acompanhada de outras medidas que compensem a perda de arrecadação que ela significaria se fosse feita sozinha.

“A isenção de lucros e dividendos, por exemplo, que é uma particularidade do Brasil, precisa ser revista. Para que quem ganha mais também passe a pagar mais”, afirma Tiago Barbosa, 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional.

No momento, a defasagem da tabela do Imposto de Renda é de 148,1%. Segundo o estudo, o IPCA variou 420% de 1996 a 2022, enquanto os reajustes nas faixas de cobrança somaram 109,63%.

Isso significa que, enquanto a faixa de isenção beneficiava quem recebia até nove salários mínimos em 1996, o número foi caindo ano a ano até chegar a 1,57 salário mínimo em 2022 e, agora, 1,46, casa não haja correção ao longo do ano.

Já foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto que isenta trabalhadores em regime CLT que recebem até R$ 2,5 mil por mês e reajusta as demais faixas e propõe a volta da tributação sobre lucros e dividendos. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente para entrar em vigor.

Fonte: G1

13/01/2023 - Prova de vida automática será feita pelo INSS a partir deste mês, aponta ministério

Cruzamento de dados de diferentes órgãos vai comprovar que o segurado está vivo

O Ministério da Previdência Social, do governo Lula (PT), anunciou que estrutura os últimos detalhes para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passe a fazer a prova de vida de forma automática ainda a partir deste mês.

Sob a nova regra, o segurado não será mais obrigado a sair de casa para provar que está vivo e continuar recebendo as parcelas do benefício previdenciário, como aposentadoria e pensão.

O ato é obrigatório a todos que recebem benefícios previdenciários e serve para evitar fraudes e manter os pagamentos em dia. Menos burocrático, o novo procedimento será realizado por meio do cruzamento de dados de órgãos do governo.

O governo afirma que os segurados não terão seus benefícios bloqueados por falta de prova de vida. O procedimento estará sob o guarda-chuva do INSS ainda neste mês.

Por meio de comunicado, o ministério disse que “estuda os últimos detalhes para que a regulamentação da medida seja publicada. A regulamentação trará detalhes de como o INSS fará os cruzamentos de dados e de como o segurado deve agir, caso sua prova de vida não seja realizada de modo automático”.

Novo procedimento

A prova de vida poderá ser comprovada com diversos documentos, como registros de vacinação, consultas no SUS, comprovante de votação das eleições, emissão de passaporte, carteira de identidade ou CNH.

O governo diz que se não conseguir informações sobre um segurado, a partir das movimentações e documentos citados, o INSS irá pessoalmente à casa do cidadão.

Vale lembrar que a prova de vida já usava a base de dados de órgãos como o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ou TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O governo, então, ampliou o cruzamento de dados para facilitar o acesso à prova de vida digital.

A prova de vida ficou suspensa entre março de 2020 e maio de 2021 diante dos riscos da pandemia de Covid-19. Em junho, o procedimento foi retomado, mas em outubro de 2021 acabou suspenso novamente, depois de o Congresso Nacional derrubar um veto de Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021. Em 2022, a prova de vida voltou a ser obrigatória.

Fonte: InfoMoney

13/01/2023 - Ministério da Justiça, MPF e PF tem canais para denúncia de golpistas

E-mail criado pelo Ministério da Justiça recebeu mais de 50 mil denúncias em pouco mais de 24 horas; saiba como denunciar os envolvidos na depredação

Os golpistas de extrema-direita que participaram dos atos antidemocráticos no domingo (8), em Brasília, cometeram diversos crimes, entre eles o de incitação ao golpe militar, danos e roubos do patrimônio público, além do emprego da violência.

Alguns criminosos que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram capturados e mais de mil e duzentos bolsonaristas acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, foram detidos.

Mas as ações identificação dos golpistas continua. O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou o e-mail denuncia@mj.gov.br para que sejam denunciados os criminosos que participaram ou financiaram os atos.

Podem ser enviados fotos, vídeos ou mesmo capturas de tela que indiquem os participantes para que sejam investigados. Isto porque muitos dos que depredaram os prédios e o patrimônio público postaram nas próprias redes sociais, mas agora apagam com medo das punições.

Outros canais para denúncias também foram abertos. Confira todas as formas para realizar as denúncias:

Ministério da Justiça

Pelo e-mail: denuncia@mj.gov.br

Ministério Público Federal
Pela Sala de Atendimento ao Cidadão: https://aplicativos.mpf.mp.br/ouvidoria/app/cidadao/manifestacao/cadastro/2

Polícia Federal

Pelo e-mail: denuncia8janeiro@pf.gov.br

Ministério Público do DF e Territórios

Pelo e-mail: falecom@mpdft.mp.br

Mais de 50 mil denúncias

Em pouco mais de 24 horas desde a sua criação, o endereço criado pelo Ministério da Justiça recebeu “50 mil e-mails com links de páginas de redes sociais, vídeos, anexos e outras informações sobre os invasores e apoiadores”. A informação foi informada pela pasta em nota.

No mesmo texto é indicado que a “Secretaria Nacional de Acesso à Justiça analisará as denúncias e todos os casos serão apurados junto às autoridades competentes”.

Fonte: Portal Vermelho

12/01/2023 - Mais de cem entidades convocam nova manifestação em defesa da democracia

Grupo convoca nova manifestação em defesa da democracia para o próximo domingo (15), em Brasília. Horário ainda não está definido.

Representantes de mais de 100 movimentos sindicais e populares com atuação nacional participaram, nesta segunda-feira (09), de reunião ampliada para discutir iniciativas de “vigilância e mobilização social” em defesa da democracia, após apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) depredarem o Palácio do Planalto, o STF e o Congresso Nacional e destruírem patrimônios históricos no último domingo (8), em Brasília.

Diante da situação de agravo, o grupo convoca nova manifestação em defesa da democracia para o próximo domingo (15), em Brasília, afirmando que é preciso “fortalecer a organização e a mobilização sindical e popular” a fim de combater “ataques criminosos praticados contra a democracia” pela extrema-direita golpista. O horário ainda não foi definido.

As entidades pedem ainda a “punição dos responsáveis pelos ataques às instituições e pela conivência das forças de segurança e defesa” ao não conter os extremistas.

O grupo também pretende construir, em diálogo com lideranças de outras organizações, “um ato de desagravo da sociedade civil brasileira em defesa da democracia e do Estado de direito” que deverá acontecer em Brasília mas sem data definida.

Leia a íntegra:

Realizamos nesta segunda-feira (09) reunião ampliada com a participação de mais de uma centena de movimentos sindicais e populares com atuação nacional com o objetivo de discutir as iniciativas de vigilância e mobilização social em defesa da democracia e das instituições frente aos atos golpistas e criminosos que depredaram a sede dos três poderes da república no último domingo em Brasília.

Abaixo uma síntese da discussão e dos encaminhamentos:

1 - Saudamos, em primeiro lugar, a pronta resposta e mobilização dos movimentos populares, sindicais e da militância social do campo democrático e progressista que realizaram importantes manifestações na noite desta segunda-feira (9) em mais de 100 cidades no Brasil e no exterior, em defesa da democracia no Brasil e da punição dos responsáveis pelos crimes praticados no último domingo.

2 - Reafirmamos o mais veemente repúdio de toda a sociedade civil brasileira comprometida com os valores democráticos diante dos atos golpistas e criminosos praticados no último domingo (8) em Brasília, como a manutenção do estado de vigilância e mobilização permanente em defesa da democracia, do governo eleito pelo voto popular e da punição dos responsáveis pelos ataques às instituições e pela conivência das forças de segurança e defesa.

3 - Orientamos a representação das organizações nos estados a promover plenárias amplas e unitárias a fim de fortalecer a organização e a mobilização sindical e popular, bem como intensificar o diálogo com a população e a classe trabalhadora nas redes, territórios e locais de trabalho e a denúncia dos ataques criminosos praticados contra a democracia que explicitam o caráter fascista e autoritário da extrema-direita brasileira.

4 - Convocar, conforme definição dos partidos e organizações sindicais e populares do Distrito Federal, nova manifestação em defesa da democracia para o próximo domingo (15) a realizar-se em Brasília no Eixão Sul na altura da Superquadra 108.

5 - Construir, em diálogo com lideranças dos três poderes e demais organizações da sociedade civil, um ato de desagravo da sociedade civil brasileira em defesa da democracia e do Estado de direito a realizar-se em Brasília em data a definir.

6 - Os representantes das operativas dos espaços de articulação unitária devem voltar a se reunir na próxima semana para atualização desses encaminhamentos.

Brasília, 10 de janeiro de 2023.

Fórum das Centrais Sindicais

Frente Brasil Popular

Frente Povo Sem Medo

Coalizão Negra por Direitos

Convergência Negra

Fonte: Portal Vermelho

12/01/2023 - Impactos da Reforma Trabalhista na Espanha – por Clemente Ganz Lúcio

Completou um ano que a Espanha celebrou o acordo de mudança na legislação trabalhista e na negociação coletiva. Depois de nove meses, encerrados em dezembro de 2021, o governo espanhol, as entidades sindicais (CCOO e UGT) e empresarias (CEOE e CEPYME), chegaram a um acordo ambicioso, que mudou a trajetória do sistema de regulação laboral e de relações de trabalho naquele país. Referendado pelo Conselho de Ministros, o acordo foi aprovado em 25 de janeiro de 2022 pelo Congresso de Deputados da Espanha (Decreto 32/2021).

Essa nova legislação recolocou os sindicatos como protagonistas do jogo social e econômico para disputar a regulação das condições de trabalho e dos salários, valorizando as negociações coletivas setoriais e impedindo que acordos por empresas reduzam os patamares fixados setorialmente. Garantiu aos sindicatos o direito de representação de todos os trabalhadores com a ampliação do âmbito de negociação e de cobertura dos acordos para os serviços terceirizados na cadeia produtiva das empresas.

Outra diretriz estruturante da nova legislação é a concepção da qualidade do emprego, do direito e da dignidade da pessoa que vive do trabalho. O combate à cultura da temporalidade, até então predominante nas formas de contratação e com graves impactos sobre as taxas de rotatividade, abriu caminho para o sistema produtivo gerar empregos estáveis e, portanto, abandonar a flexibilidade que precariza os postos de trabalho e gera vulnerabilidade na condição de vida dos trabalhadores.

Para isso, a diretriz base da reforma determinou que o contrato de trabalho de prazo indeterminado é a forma prevalente de inserção laboral. De outro lado, colocou limites ao contrato de prazo determinado, em especial ao de curtíssima duração, eliminando a possibilidade dos contratos de empreitada ou de serviço, a forma mais perversa do contrato de trabalho. Para os setores com sazonalidade cíclica recorrente, regulou-se o contrato fixo descontínuo. Outro aspecto muito importante foi a regulação dos empregos para os jovens, com medidas que passaram a normatizar de maneira mais equânime os direitos trabalhistas vinculados ao primeiro emprego e os contratos de experiência.

Muitos argumentaram que essas medidas que alteraram mais de 50 reformas laborais, feitas durante 40 anos, realizadas no sentido da flexibilização, vulnerabilidade, precarização e redução do custo do trabalho, ampliariam os graves problemas do mundo do trabalho na Espanha. Pois bem, durante o último ano as novas regras estiveram em vigor e o que se observa?

Os dados publicados recentemente pelos Ministério do Trabalho e Ministério do Previdência Social revelam que os contratos de prazo indeterminado com jornada completa aumentaram em cerca de 5 milhões em relação ao ano anterior (2021). De outro lado reduziu-se em mais de 9 milhões o volume de contratos temporários.

Observa-se a redução do desemprego continuamente ao longo do último ano, representando uma queda 8,6% nesse período. Apesar da desaceleração do crescimento econômico global, das incertezas e da pressão inflacionária, os dados mostram um novo dinamismo do mercado de trabalho espanhol e uma resistência diferenciada da economia advinda nos empregos gerados, da renda do trabalho sustentando a demanda e o consumo das famílias.

Observa-se também impactos positivos sobre as contas públicas como, por exemplo, o aumento continuado da contribuição para a previdência social. São os melhores resultados dos últimos 15 anos.

Entre os jovens há melhora da qualidade da contratação e chega-se aos menores níveis de desemprego juvenil dos últimos 26 anos.

Nesse contexto de crise, o mercado de trabalho espanhol mostrou-se mais resiliente, revelando que as regras que induziram uma dinâmica virtuosa de contratação, que combate a precariedade, que reduz os contratos de curtíssima duração, que preserva os empregos, revelou-se um escudo protetivo muito importante para toda a economia.

Observa-se também uma mudança na qualidade dos contratos temporários pois, a sua duração aumentou em média 52 dias em relação ao ano anterior. De outro lado, os contratos com menos de 30 dias tiveram uma redução de 3,3 milhões.

Os impactos positivos foram observados em todos os setores econômicos.

Esses resultados são sinalizações importantes para o nosso país que, desde 2017, insistiu em copiar as dezenas de reformas liberais espanholas, também aqui legalizando a precarização.

Agora a hora é de mudar e voltarmos a mobilizar um crescimento econômico virtuoso, industrializante, com geração de empregos de qualidade, crescimento dos salários e proteções sociais, trabalhistas, sindicais e previdenciárias. Para isso, teremos os desafios de modernizar a legislação trabalhista, fortalecendo e valorizando a negociação coletiva, realizada por sindicatos de ampla base de representação e de representatividade, com autonomia organizativa e capacidade para dar tratamento aos conflitos laborais.

Clemente Ganz Lúcio é Sociólogo, assessor do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Dieese

Fonte: Agência Sindical

12/01/2023 - Aposentadorias terão reajuste de 5,93%. Teto vai para R$ 7.507,49

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefícios acima do salário mínimo (de R$ 1.212 até 31 de dezembro de 2022) terão reajuste de 5,93% neste ano. O aumento será aplicado integralmente a aqueles que já estavam recebendo seus pagamentos em 1º de janeiro de 2022.

A Lei 8.213, de 1991, estabelece que o valor dos benefícios pagos pelo INSS será reajustado, anualmente, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede o impacto da variação de preços para as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

O INPC de 2022, divulgado na terça, 10, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), também é usado para reajustar o teto do INSS, valor máximo dos benefícios previdenciários e das contribuições recolhidas à Previdência Social. Dos atuais R$ 7.087,22, o teto deve subir para R$ 7.507,49 em 2023.

Nesta quarta,11, o Ministério da Previdência publicou no Diário Oficial da União (DOU), portaria determinando que as aposentadorias e pensões não terão valores inferiores a R$ 1.302,00, a partir de 1º de janeiro de 2023.

Com informações das Agências

Fonte: Agência Sindical

12/01/2023 - Projetos de bolsonaristas na Câmara querem anistiar terroristas e financiadores de atos golpistas

Projetos foram apresentados antes mesmo das cenas de terrorismo vistas em Brasília no domingo e preveem anistia também a militares, policiais e funcionários públicos envolvidos

Dois projetos de lei que tramitam na Câmara, criados por deputados bolsonaristas antes mesmo do episódio de terrorismo do último domingo (8) em Brasília, pretendem anistiar apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que participaram de atos antidemocráticos nos últimos meses. A informação é da coluna do Lauro Jardim no jornal O Globo.

O primeiro foi apresentado em 24 de novembro pelo "ultrabolsonarista" Major Vitor Hugo (PL) e "pede que sejam anistiados manifestantes que tenham protestado a partir de 30 de outubro de 2022".

Já o segundo foi apresentado em 12 de dezembro pelo "megabolsonarista" José Medeiros (PL), ampliando a anistia para todos aqueles que participaram de manifestações golpistas desde 1 de junho do ano passado. A anistia também seria estendida a policiais, militares e funcionários públicos envolvidos por "ação ou omissão", de acordo com a coluna.

"Anistia (...) a todos aqueles que, no período entre 1º de junho de 2022 até a data de entrada em vigor desta Lei, tenham se manifestado, por meio de atos individuais ou coletivos, ou tenham financiado ou participado de tais manifestações e protestos, relacionados às eleições de 2022 e temas a ela pertinentes", diz um trecho do projeto de lei apresentado por Medeiros.

Fonte: Brasil247

12/01/2023 - Empresas já estudam demitir bolsonaristas radicais por justa causa

Artigo 492 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê a justa causa em situações de “incontinência de conduta ou mau procedimento”, bem como “atos atentatórios à segurança nacional”.

A prisão e o indiciamento são apenas as primeiras punições para apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que participaram, no domingo (8), de atos terroristas em Brasília. Em todo o Brasil, empresas estudam meios para demitir funcionários envolvidos em atentados golpistas, como a invasão às sedes dos Três Poderes.

Na visão de advogados trabalhistas consultados pelo jornal Valor Econômico, esses bolsonaristas mais radicais podem ser demitidos por justa causa, na medida em que seus nomes forem associados à imagem das empresas. Se a demissão nesses termos se concretizar, o trabalhador atingido não terá mais direito a aviso prévio, 13º salário, multa do FGTS e seguro-desemprego.

O artigo 492 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê a justa causa em situações de “incontinência de conduta ou mau procedimento”, bem como “atos atentatórios à segurança nacional”. Algumas demissões, porém, só podem ser efetivadas mediante inquérito administrativo.

“Nesses casos – atentar contra os três Poderes –, a gravidade é tão grande que invade a relação de emprego”, explica José Carlos Wahle, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados. “Não se trata de manifestação política e oposição democrática – mas de atos de vandalismo e invocação de golpe militar.”

Juliana Bracks, sócia do Bracks Advogados, acrescenta que demissões por justa causa não precisam ser precedidas por condenação criminal transitada em julgado. “Se a empresa vendo os vídeos, as imagens, os posts no Instagram, no Facebook, entende que o funcionário está cometendo atos que ferem os princípios empresariais, sua conduta, seu código de ética, ela pode demitir por justa causa”, afirma.

Ela dá como exemplo o gerente de uma loja “que todo mundo conhece na cidade e está lá com seu vídeo estampado nas redes sociais quebrando o patrimônio público”. Para Juliana, “se isso pode fazer com que a loja perca credibilidade ou é incompatível com os valores da empresa, não preciso esperar inquérito ou processo criminal. Basta ter provas robustas suficientes para caracterizar a incontinência de conduta”.

Já servidores públicos podem sofrer exoneração em caso de participação em atos golpistas ou terroristas. Em alguns casos, porém, é necessário abrir um processo administrativo disciplinar ou aguardar que a sentença seja transitada em julgado.

Fonte: Portal Vermelho

12/01/2023 - Parlamentares entregam a Lula decreto de intervenção na segurança do DF

Uma comitiva de senadores e deputados entregou nesta quarta-feira (11) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, o decreto de intervenção na segurança pública do DF. A medida, decretada pelo Poder Executivo no domingo, foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada na terça-feira (PDL 1/2023). O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), representou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não pode comparecer por estar com sintomas virais.

Fonte: Agência Senado

12/01/2023 - Senado pode criar comissão externa para investigar ataques na Praça dos Três Poderes

O senador Omar Aziz (PSD-AM) sugeriu a criação de uma comissão externa para acompanhar as investigações sobre os atos de vandalismo que ocorreram na Praça dos Três Poderes no último domingo (8). “É o momento de a gente mostrar que a democracia está em pé. E não são vândalos, terroristas, que vão derrubar a democracia", afirmou o senador. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerou a iniciativa “bem-vinda” e cobrou a punição dos envolvidos nos atos antidemocráticos.

Fonte: Agência Senado

11/01/2023 - INPC tem inflação de 0,69% em dezembro e fecha 2022 em 5,93%

No acumulado do ano, os alimentos tiveram taxa de 11,91%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras das famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou inflação de 0,69% em dezembro e fechou o ano com alta de preços de 5,93%. As taxas ficaram acima das registradas pelo IPCA, que mede a inflação oficial, no período, respectivamente de 0,62% e 5,79%.

A taxa de dezembro ficou acima da observada pelo INPC em novembro, de 0,38%, mas abaixo da registrada pelo indicador em dezembro de 2021, de 0,73%. Em 2021, o INPC acumulado ficou em 10,16%.

Em dezembro, os produtos alimentícios registraram alta de preços de 0,74%, enquanto os não alimentícios tiveram inflação de 0,67%. No acumulado do ano, os alimentos tiveram taxa de 11,91%, enquanto os não alimentícios variaram 4,08%.

Fonte: Agência Brasil

11/01/2023 - Manifesto à Democracia

A Nova Central vem a público manifestar veemente repúdio aos atos terroristas, golpistas e antidemocráticos, ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023. Planejados, desencadeados e executados, em grande parte, por apoiadores/as fanáticos/as e extremistas aliados do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e, que, sob nenhuma hipótese podem ser confundidos ou tratados com auras constitucionais da liberdade de expressão e manifestação.

De igual forma, destacamos o seguinte trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida nos autos do Inq 4879/DF que decidiu pelo afastamento do Governador do DF: "Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do secretário de Segurança Pública e do governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos".

Diante do disposto na referida decisão manifestamos total indignação à leniência, omissão e conivência do governo do Distrito Federal (GDF) e das forças de segurança por ele comandada, o que permitiu vandalizar e destruir, pela prática de atos terroristas, parte de um dos principais patrimônios público e arquitetônico do planeta, além de tentar impor uma fissura emblemática de fraqueza na estrutura democrática brasileira ao invadir e depredar, externa e internamente, os símbolos (sedes) da República expressos na praça dos Três Poderes.

A truculência histórica a sindicalistas e líderes populares se contrastou com a intimidade da PM do GDF com terroristas golpistas. Cenas repercutidas, espalhadas mundialmente, com selfies e vídeos carinhosos, ternos, revelam um acinte, um deboche à Democracia e aos preceitos constitucionais. A desmoralização consciente das forças de segurança pública fica para a história como uma mácula, um desserviço que o GDF e sua polícia, pedagogicamente, fez ao país, uma vergonha Nacional.

Sabemos que o movimento sindical surge e permanece entre as principais trincheiras ativas para garantir a Democracia. Junto com o sufrágio universal, o sindicalismo é um agente social determinante para que o Estado possibilite a soberania popular, cumpra o seu papel, elimine ou impeça extremismos golpistas – ditaduras e tiranias – e jamais permita qualquer pacto social no qual a crueldade da desigualdade e da injustiça prevaleçam como uma realidade estatal imposta, prevalente desde o processo golpista, em 2016, e, que, novamente, toma expressão como um devir nos atos terroristas de 08/01/2023, razão pela qual:

Nossa solidariedade incondicional e plena ao povo brasileiro e o compromisso pela manutenção da unidade sindical e classista na manutenção e no fortalecimento da Democracia;

Nossa solidariedade cívica e institucional às lideranças e membros dos Três Poderes da República, externando, desde já, apoio às iniciativas e medidas ora tomadas, além de outras que se fizerem necessárias e urgentes para se restabelecer o bem comum, o pleno equilíbrio e condições dignas ao convívio social;

Que em toda ação com vistas à garantia da soberania popular, o primado constitucional vigore e demarque a efetividade do pleno exercício da Democracia e não a sua conflagração;

Que todos os/as envolvidos/as com o terrorismo, vandalismo e atos golpistas, principalmente as lideranças empresariais financiadoras e mandantes – diversas criminalmente já praticantes de assédio eleitoral em 2022 – e àqueles/as com prerrogativas de proteger e garantir a Lei e ordem social, sejam punidas exemplarmente na forma da Lei e da Constituição, arcando integralmente com a reparação e os danos causados ao erário e ao patrimônio público;

Que a soberania do voto se constitua uma marca das determinações vigentes e futuras, porque nela está manifesto o anseio popular que elegeu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Congresso Nacional.

Por fim, a Nova Central, suas entidades filiadas, as lideranças que a compõem e os milhões de trabalhadores e trabalhadoras que representam, com a ciência de que 90% da população brasileira é contrária a qualquer ato golpista, terrorista ou afronta à democracia, têm total convicção de que ao se depredar as estruturas físicas do Estado, não se deteriora o poder e a força constituída que estabeleceu e estabelece a história da Democracia, por isso se somam a unidade das forças e instituições que primam por uma nação soberana e verdadeiramente democrática.

Brasília, 09 de janeiro de 2023

Pela Diretoria

Moacyr Roberto Tesch Auersvald

Presidente Interino da NCST

Fonte: NCST

11/01/2023 - Poderes se uniram mais!

A democracia está mais forte ou mais fraca após os ataques terroristas de domingo em Brasília, pelas falanges bolsonaristas?

A Agência Sindical fez a pergunta a Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap), consultor político, com décadas de experiência em assessoria parlamentar.

Sua resposta: “Os Três Poderes estão mais unidos. As instituições resistiram aos ataques e saíram mais fortes. Com isso, a democracia também fica mais robusta”.

Trechos da entrevista:

. Instituições – “As instituições resistiram aos ataques extremistas, se uniram e saíram fortalecidas, o que, por consequência, fortalece a democracia”.

. Resistência – “Quando os Poderes passaram a atuar de forma coordenada, inclusive mobilizando a Polícia Federal e a PRF, a desordem foi contida”.. Terrorismo – “Sim. Conforme a lei, cometeram terrorismo, que é crime imprescritível e para o qual não cabe pagamento de fiança pelo acusado.”

. Prisões – “Creio que ultrapassarão mil presos, até por força da intervenção, que tira o governador Ibaneis de cena. Ele foi, no mínimo, imprudente e omisso”.

. Punições – “A lei vai ser aplicada. Isso passa à sociedade ideia de funcionamento dos Poderes, repúdio a atos violentos e efetividade do Estado de Direito”.

. Congresso – “Entre os parlamentares, a indignação é geral. Mesmo parlamentares mais afinados com Bolsonaro”.

. Internacional – “De todas as partes do mundo chegaram manifestações contra a barbárie, em defesa da democracia e de apoio a Lula”.

. Financiadores – “Governo já rastreou parte dos financiadores dos ataques. O Estado tem todas as condições de apurar isso tudo”.

. Governo – “Controlada a situação, o governo precisa agir, governar com medidas esperadas pela população”.

Brasília – Nesta quarta (11), o movimento sindical atuará em Brasília, junto aos Poderes, para reafirmar apoio à ordem democrática e reforçar o repúdio ao radicalismo bolsonarista.

Mais – Acesse o site do DIAP.

Fonte: Agência Sindical

11/01/2023 - PDT protocola notícia-crime contra Jair Bolsonaro na PGR

O Partido Democrático Trabalhista protocolou na Procuradoria-Geral da República notícia-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A representação, assinada pelo presidente da legenda, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirma que o ex-mandatário incitou os atos de terrorismo do último domingo (8/1) que culminaram na depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, em Brasília.

O partido sustenta que Bolsonaro deixou explícito que não reconheceu o resultado das urnas, o que desaguou no pedido esdrúxulo formulado pelo PL que questionou a integridade das urnas. Lembra ainda que, inconformado com a derrota, o ex-presidente fugiu pra os EUA e não transmitiu a faixa presidencial para Lula, o presidente eleito.

“Demonstra-se, com isso, que Jair Bolsonaro sempre agiu com o cerne de avivar os ânimos dos seus apoiadores contra o regime democrático, no que apesar de verbalizar que nada tem a ver com o ocorrido em Brasília, sua culpa ressoa inconteste, sobretudo porque nenhum ato de terrorista tal qual ocorreu recentemente é gestado do nada”, afirma o PDT.

Além disso, o partido aponta que está demonstrado nexo de causalidade entre os atos praticados por Bolsonaro e os atos de terrorismo em Brasília. Por fim, pede que a PGR determine o retorno imediato do ex-presidente ao Brasil.

Clique aqui para ler a petição

Fonte: Consultor Jurídico

11/01/2023 - Moraes: terroristas não ficarão em "colônia de férias" e todos serão punidos, inclusive "incentivadores"

"As instituições não são feitas só de mármore. As instituições são feitas de pessoas, de coragem, e irão punir todos os responsáveis. Todos", garantiu o ministro do STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes enviou um recado aos terroristas bolsonaristas durante a posse de Andrei Passos Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal. O magistrado afirmou que "todos" os responsáveis pelos atos criminosos vistos em Brasília no domingo (8) serão punidos, inclusive aqueles que "financiaram" ou "incentivaram, por ação ou omissão", os ataques aos prédios dos Três Poderes.

Ele também afirmou que as instituições brasileiras não se restringem às paredes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. "Não há apaziguamento nas instituições brasileiras. Se o apaziguamento tivesse dado certo, não teríamos tido a II Guerra Mundial. A ideia do apaziguamento ou é por covardia ou por interesses próprios. Nós temos que combater firmemente o terrorimo, as pessoas antidemocráticas, que querem dar um golpe, que querem um regime de exceção. Não é possível conversar com essas pessoas de forma civilizada. Essas pessoas não são civilizadas. Basta ver o que fizeram no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e, com muito mais raiva e ódio, no Supremo Tribunal Federal. Mas as instituições não são feitas só de mármore, de cadeiras, de mesas. As instituições são feitas de pessoas, de coragem, de cumprimento da lei".

O ministro prometeu que os criminosos não ficarão em "colônia de férias". "Não achem esses terroristas que até domingo faziam baderna e crimes e agora reclamam porque estão presos, querendo que a prisão seja uma colônia de férias, não achem que as instituições irão fraquejar. O Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, com absoluta certeza, com apoio dentro da legalidade, dentro da Constituição, da Polícia Federal, as instituições irão punir todos os responsáveis. Todos. Aqueles que praticaram os atos, aqueles que planejaram os atos, aqueles que financiaram os atos e aqueles que incentivaram, por ação ou omissão. A democracia irá prevalecer".

Fonte: Brasil247

11/01/2023 - Pacheco diz que minoria golpista não vai impor sua vontade por meio da barbárie

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inspecionou nesta terça-feira (10) os danos causados pelos vândalos nas dependências da Casa. Pacheco afirmou que a minoria golpista não vai impor sua vontade por meio da barbárie e que todos serão responsabilizados pelos seus atos. O prejuízo causado pelos vândalos no Senado foi calculado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões.

Fonte: Agência Senado

11/01/2023 - Ministério Público junto ao TCU pede bloqueio de bens de Bolsonaro, Ibaneis e Anderson Torres

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado cita o "vandalismo ocorrido no Distrito Federal" e "inúmeros prejuízos ao erário federal" para justificar o pedido

O Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas da União, segundo Daniela Lima, da CNN Brasil, o bloqueio de bens de Jair Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.

"Ao Excelentíssimo senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, em razão de processo de tomada de contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito que seja decretada a indisponibilidade de bens dos senhores Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha, bem como do senhor Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais", diz o pedido, assinado por Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU.

Fonte: Brasil247

10/01/2023 - Após reunião, Lula e presidentes dos demais Poderes assinam nota conjunta contra terrorismo

Documento garante união para tomada de providências contra bolsonaristas que invadiram e depredaram prédios públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário publicaram nesta segunda-feira (9) um documento conjunto condenando os atos golpistas de seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no último domingo (8) em Brasília. O texto afirma que os poderes estão "unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras" (confira no fim do texto a íntegra do documento).

A manifestação foi publicada após reunião das cúpulas do governo federal, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à barbárie registrada na véspera. Além de Lula, assinam a carta a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e o presidente do Senado em Exercício, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB). O presidente efetivo do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) estava em viagem de férias na França e está a caminho do Brasil.

O encontro desta segunda contou ainda com os ministros do STF Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli; o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin; e outros ministros de governo, como José Múcio (Defesa), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secretaria da Comunicação Social).

Leia, na íntegra, a nota divulgada pelos chefes dos três poderes nesta segunda:

Os Poderes da República, defensores da democracia e da Carta Constitucional de 1988, rejeitam os atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas que aconteceram na tarde de ontem em Brasília.

Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras.

Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da democracia em nossa pátria.

O país precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação.

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República

Senador Veneziano Vital do Rêgo

Presidente do Senado em Exercício

Deputado Federal Arthur Lira

Presidente da Câmara dos Deputados

Ministra Rosa Maria Pires Weber

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Fonte: Brasil de Fato

10/01/2023 - Interventor no DF, Cappelli anuncia a retomada da área militar que abrigou terroristas bolsonaristas

"A área foi retomada e não será permitida a volta de 'manifestantes'", afirmou o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, anunciou nesta segunda-feira (9) que áreas militares ocupadas por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o portal G1, cerca de 1.200 pessoas foram detidas em consequência do terrorismo cometido por bolsonaristas na capital federal.

"Desativamos o acampamento que funcionou como QG dos atos antidemocráticos inaceitáveis de ontem. Todas as barracas serão retiradas. A área foi retomada e não será permitida a volta de 'manifestantes'. Todos os elementos foram encaminhados para a PF. A lei será cumprida", disse Cappelli.

Cappelli foi nomeado interventor pelo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou, neste domingo (8), intervenção federal na área de segurança pública no Distrito Federal.

Fonte: Brasil247

10/01/2023 - Senadores já têm assinaturas para criar CPI dos Atos Antidemocráticos

O pedido foi feito pela senadora Soraya Thronicke (união Brasil-MT) que já teria 28 assinaturas de apoio dos colegas, uma a mais do que o necessário

A senadora Soraya Thronicke (união Brasil-MT) ingressou com pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos a fim de investigar a ação terrorista que resultou na depredação dos prédios dos três Poderes neste domingo (8). O requerimento tem 28 assinaturas de apoio, uma a mais do que o necessário.

“Alcançamos agora um número maior do que o necessário para a abertura da CPI dos Atos Antidemocráticos no Senado. Agradeço a todos os colegas que apoiaram a iniciativa. A democracia é sagrada! Muitos percebem somente depois que a perdem. No nosso Brasil ela sobreviverá!”, escreveu a senadora na sua conta no Twitter.

Líderes na Casa estiveram reunidos nesta segunda-feira (9) com o presidente do Senado em exercício, Veneziano Vital do Rego (MDB), para debater o assunto.

A expectativa é que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que interrompeu férias na França, posso ler o documento, em breve, no plenário. Após essa fase, o colegiado poderia ser instalado com a indicação de nomes pelos lideranças dos partidos.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a CPI será um importante instrumento de reação. “O parlamento dará uma reposta aos terroristas e a todos aqueles que, de alguma forma, participaram das ações que mancharam a imagem da nação”, disse o líder na sua conta do Twitter.

“Minha assinatura e meu total apoio à abertura de uma CPI para apurar as responsabilidades pelo vandalismo em Brasília. Uma afronta à democracia e aos três poderes da União”, afirmou o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).

“Além da CPI, como senador pedi também ao STF a inclusão de Jair Bolsonaro no inquérito dos atos antidemocráticos como investigado e, se necessária, sua prisão preventiva dada sua condição de fugitivo”, informou o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Em apoio à CPI, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) disse que o momento exige a suspensão do recesso parlamentar e a adoção de medidas imediatas para apuração dos fatos.

Fonte: Portal Vermelho

10/01/2023 - Governo criará programa para atender endividados

O Governo Federal vai criar um programa para atender as pessoas endividadas. Entre elas, aquelas que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.

O anúncio foi feito dia 4 pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A iniciativa, batizada de Desenrola Brasil, ainda está em fase de elaboração.

De acordo com o ministério, a estimativa é de que sejam atendidas 80 milhões de pessoas inadimplentes, sendo cerca de 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado e que recebem o Auxílio Brasil. As dívidas somam R$ 9,5 bilhões.

Segundo o ministro, o novo programa será desenvolvido em parceria com outros ministérios.

“É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, disse Wellington Dias.

Fonte: Agência Brasil

10/01/2023 - Senado quer isentar de IR a participação de trabalhadores nos lucros das empresas

O Senado aprovou projeto de lei que concede isenção fiscal para a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados de empresas. A proposta (PL 581/2019) iguala o tratamento tributário existente hoje para a distribuição de lucros e dividendos. O relator, senador Irajá (PSD-TO), diz que é justo dar à participação de trabalhadores nos lucros ou resultados o mesmo tratamento concedido à distribuição de lucros ou dividendos de empresas.

Fonte: Agência Senado

10/01/2023 - Lula deve indicar três ministros para o STF durante seu mandato

Em 2023, duas vagas serão abertas com a aposentadoria compulsória dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber,

ambos completarão 75 anos

Com a aposentadoria compulsória dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos completarão 75 anos, o presidente Lula deve indicar, em 2023, dois nomes para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma terceira vaga deve abrir com a antecipação da aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que vai presidir a Corte este ano e depois do mandato (dois anos) entraria na inatividade.

Com isso, as especulações em torno de nomes para substituir os ministros já começaram. De acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, Cristiano Zanin é um dos favoritos para vaga. O advogado de defesa do presidente no processo da Lava Jato pôs fim nas 27 ações contra o ex-presidente.

Outro nome ventilado é o de Manoel Carlos de Almeida Neto, que foi secretário-geral do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando Lewandowski esteve no comando das duas cortes.

A Constituição exige que os ministros do STF sejam indicados pelo presidente da República e passem por sabatina e aprovação no Senado para, então, tomarem posse.

Fonte: Portal Vermelho

10/01/2023 - INSS divulga calendário de pagamento de aposentadorias e pensões

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta segunda (8), em Brasília, o calendário de pagamento de 2023. Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios do órgão.

Para quem recebe um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.

Os valores já serão pagos com o reajuste do salário mínimo, que ainda não foi definido para o ano que vem.

Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Segundo o INSS, para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual.

Mais – Acesse o site do INSS.

Fonte: Agência Sindical

10/01/2023 - Projeto eleva de 5 para 8 as parcelas de seguro-desemprego na demissão sem justa causa depois dos 50 anos

Vínculo empregatício tem que ter sido de no mínimo 24 meses

O Projeto de Lei 2761/22 aumenta de cinco para oito o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa após os 50 anos de idade. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.998/90, que regulamentou o Programa do Seguro-Desemprego.

Conforme a proposta, para ter direito a oito parcelas do benefício, o trabalhador terá de comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 meses no período de referência.

“A ideia é atenuar os impactos de uma demissão na terceira idade. O seguro-desemprego poderá contribuir para que o trabalhador busque qualificação e continue pagando a contribuição previdenciária”, disseram os autores da proposta, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) e outros oito parlamentares.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

09/01/2023 - Lula decreta intervenção federal na segurança do Distrito Federal

O interventor será Ricardo Garcia Cappelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública

O presidente Lula assinou decreto determinando intervenção na segurança pública do Distrito Federal (DF) por causa dos atos terroristas de bolsonaristas que invadiram neste domingo (8) dependências do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Superior Tribunal Federal (STF).

O interventor será Ricardo Garcia Cappelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

O anuncio foi feito em Araraquara (SP) onde o presidente examina os danos causados pela chuva no local.

Lula lembrou que golpistas estavam sendo escoltados por policiais militares (PMs) do DF antes de chegarem a Esplanada dos Ministérios. “Houve incompetência, má vontade e má fé das autoridades do Distrito Federal”, criticou o presidente.

“Vocês devem ter acompanhado a barbárie em Brasília hoje. Aquelas pessoas que chamamos de fascistas, o que há de mais abominável na política, invadiram a sede do palácio e o Congresso. Achamos que houve falta de segurança”, disse.

Lula também prometeu punição: “Quem fez isso será encontrado e punido. A democracia garante o direito de livre expressão, mas também exige que as pessoas respeitem as instituições. Não tem precedente na história do país o que fizeram hoje. Por isso devem ser punidos”.

Fonte: Portal Vermelho

09/01/2023 - Exigimos medidas enérgicas e exemplares contra atos terroristas; dizem centrais sindicais

Confira íntegra da nota unitária das centrais sindicais

Exigimos medidas enérgicas e exemplares contra atos terroristas

Sindicatos devem atuar para proteger estado democrático de direito

As centrais sindicais, representando os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, repudiam veementemente a ação terrorista no Distrito Federal, implementada através da invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

Trata-se de um complô golpista que visa desacreditar o Estado de Direito e que, de forma criminosa, contou com a leniência do governo do Distrito Federal.

Isso é inaceitável! O Brasil não pode continuar sob o caos e a desordem que marcaram os últimos quatro anos.

Exigimos ação enérgica do governo para garantir a soberania popular, o cumprimento da Constituição e o pleno exercício da democracia. Soberania que através do voto, elegeu o presidente da República e o Congresso Nacional.

Expressamos nossa solidariedade aos membros do três Poderes da República e manifestamos nosso apoio às iniciativas e medidas necessárias e urgentes para ocuparmos a nossa institucionalidade rapidamente, com a intervenção federal no GDF.

Orientamos todas as entidades sindicais e seus dirigentes que se mantenham vigilantes, atentos às iniciativas que tomaremos e cientes que a democracia é um bem valioso, conquistado pelos trabalhadores e por toda a sociedade.

São Paulo, 8 de janeiro de 2023

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Nilza Pereira de Almeida, Secretária-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)

Emanuel Melato, Intersindical instrumento de Luta

José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor

Fonte: Rádio Peão Brasil

09/01/2023 - Governo Lula III e a pauta da classe trabalhadora

Precisamos de marco regulatório de ampla proteção social, trabalhista e previdenciária; políticas ativas de geração de trabalho e renda, capazes de enfrentar o desemprego

por Nivaldo Santana

No dia 7 de abril de 2022 foi realizada a nova Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat 2022), convocada por nove centrais sindicais. A Conclat aprovou a Pauta da Classe Trabalhadora ancorada em quatro pontos: emprego, direitos, democracia e vida.

Em um representativo ato político, o Fórum das Centrais Sindicais entregou a Pauta da Conclat aos pré-candidatos Lula e Alckmin. Os dirigentes sindicais enfatizaram, na ocasião, a necessidade de revogar os marcos regressivos da legislação trabalhista e previdenciária.

Três prioridades dessa Agenda foram encaminhadas antes mesmo da posse dos eleitos. Com a aprovação da PEC da Transição, ficaram assegurados o pagamento do Bolso-Família de 600 reais, o aumento real do salário mínimo e o fim do teto de gastos.

Depois da posse, outros itens foram contemplados. Destaque para a revogação das privatizações, retomada dos Conselhos e Conferências e reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego para coordenar a ação do governo nesta área estratégica.

Foi um bom começo e abre perspectivas positivas para um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho. Para tanto, é essencial “implementar um marco regulatório de ampla proteção social, trabalhista e previdenciária”.

Nesse rumo, e em conformidade com a Pauta aprovada, o movimento sindical deve lutar por “políticas ativas de geração de trabalho e renda para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade e a informalidade crescentes”.

Tudo isso deve vir acompanhado do fortalecimento sindical. Para que haja negociação digna do nome os trabalhadores precisam de sindicatos fortes, com garantia dos direitos trabalhistas, direito de greve e de financiamento solidário aprovado em assembleia.

A Pauta aprovada é ampla. Trata da jornada de trabalho, proteção frente às inovações tecnológicas, trabalho igual, salário igual, direito de negociação do setor público, restrição às demissões imotivadas e políticas para favorecer a entrada dos jovens no mercado de trabalho.

A definição do novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com raízes no movimento sindical, gera uma grande expectativa de que a obra de reconstrução e transformação nacional coloque o trabalho no topo das prioridades e reverta a degradação trabalhista no Brasil.

Fonte: Portal Vermelho

09/01/2023 - Salário mínimo “vai ser pago normalmente”, diz Haddad

Valor de R$ 1.320 depende de edição de medida provisória

O salário mínimo “vai ser pago normalmente”, disse sexta-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pouco antes de embarcar para São Paulo. Ele, no entanto, não informou quando o governo pretende editar a medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320 que consta no Orçamento Geral da União de 2023.

Atualmente, o salário mínimo para este ano está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera apenas a reposição pela inflação, sem ganhos reais para o trabalhador.

A publicação de uma nova medida provisória depende de uma avaliação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a suficiência de recursos para bancar o salário mínimo de R$ 1.320 neste ano. Isso porque a forte liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado pode comprometer a capacidade de o governo bancar o salário mínimo acima da inflação neste ano.

O pronunciamento do Ministério do Trabalho e Emprego originalmente estava previsto para hoje, mas foi adiado para segunda-feira (9) após a primeira reunião ministerial do novo governo, no Palácio do Planalto.

Apesar de a emenda constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para bancar o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do INSS nos últimos meses do ano passado pode resultar em um impacto fiscal maior que o previsto. Nesse caso, o governo terá de remanejar dinheiro de todos os ministérios para bancar esse valor.

Fonte: Agência Brasil

09/01/2023 - Pacheco: fala de Lula indica respeito ao Congresso e capacidade de união

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se manifestou sobre a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a primeira reunião ministerial do novo governo, ocorrida nesta sexta-feira (6). Para Pacheco, a fala de Lula foi uma demonstração de sua capacidade de aglutinação e de respeito ao Congresso Nacional.

“O presidente Lula demonstra, com essa fala, experiência e capacidade de aglutinação. De fato, o Congresso merece respeito porque tem compromisso com as soluções para o país. O presidente e seus ministros poderão contar com isso. Vamos trabalhar muito para que a independência entre os poderes seja a mais harmônica possível”, afirmou Pacheco pelo Twitter.

Na sua fala na abertura da reunião ministerial, Lula afirmou que os integrantes do governo precisam saber que o Executivo não manda no Congresso, ao contrário, precisa do Parlamento. O presidente indicou que trabalhará para manter uma boa relação com a Câmara e com o Senado nos quatro anos de mandato.

A união entre os Poderes tem sido tema de pronunciamentos de Pacheco ao longo dos últimos dois anos. Em meio a crises e desentendimentos, ele sempre defendeu a harmonia e o diálogo entre o Executivo, o legislativo e o Judiciário para a construção de soluções para o Brasil.

A sinalização de um trabalho conjunto entre governo e Congresso já havia sido feita, também, nos discursos durante a posse do novo presidente, quando Lula agradeceu ao Congresso o empenho pela aprovação da PEC da Transição e Pacheco assegurou que o Congresso está aberto ao diálogo com o governo, também citando a Emenda Constitucional 126, de 2022, oriunda da PEC.

Fonte: Agência Senado

09/01/2023 - Luiz Marinho ressalta importância do movimento sindical em sua posse

Na terça-feira (3), o novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tomou posse e firmou compromissos importantes com trabalhadores e as entidades sindicais. “Essa é a missão que recebi do Presidente Lula: contribuir para transformar esse nosso Brasil em um país desenvolvido, com empregos dignos, bons salários, proteção social, trabalhista, sindical e previdenciária para todos. Um país onde o trabalho voltará a ser instrumento fundamental para acabar com a fome, superar a pobreza e combater todas as formas de desigualdades ”, afirmou Marinho que ocupa pela segunda vez o cargo de ministro.

Segundo Marinho, o ministério estará “comprometido com a valorização do diálogo social e da negociação coletiva. Compreendemos que as partes interessadas, trabalhadores e empresários, devem ter autonomia para investirem em um sistema de relações do trabalho que valorize e incentive a negociação coletiva e a solução voluntária de conflitos”.

“Negociação coletiva fundada em boas práticas de diálogo social requer sindicatos fortes, com ampla base de representação, com representatividade e capacidade autônoma de se organizar e de se financiar”, completou.

Marinho ainda afirmou que a pasta irá apresentar ao Congresso Nacional uma política de valorização permanente do salário mínimo e uma proposta de regulação de aplicativos. Descartou também a revogação completa da reforma trabalhista e o retorno do imposto sindical. Mas irá retirar integralmente o projeto da Carteira Verde e Amarela do Congresso.

Centrais Sindicais

Luiz Marinho pediu a participação de todo movimento sindical em especial das centrais. “Espero uma atuação vigorosa e propositiva das Centrais Sindicais nesse diálogo social amplo, sendo elas a voz de todos os trabalhadores e trabalhadoras, conectados com os desafios e a promoção de um desenvolvimento econômico e socioambiental sustentável, observando com muita atenção das questões da transição justa”, disse.

CLIQUE AQUI E LEIA A ÍNTEGRA DO DISCURSO DE LUIZ MARINHO

Fonte: NCST

09/01/2023 - Projeto estabelece reajustes acima da inflação para o salário mínimo

A retomada da política de valorização real do salário mínimo é o objetivo de um projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A política de valorização acima da inflação, que vigorou até 2019, deixou de ser aplicada e os últimos reajustes apenas repuseram as perdas inflacionárias. Pela regra prevista no projeto, além da inflação, o reajuste anual levará em conta também a variação do Produto interno Bruto (PIB).

“Apresentamos o Projeto de Lei 1.231/2022, que institui a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo de longo prazo, extensiva aos benefícios dos aposentados e pensionistas. Salário mínimo valorizado gera emprego e renda, desenvolve o comércio, todos ganham”, disse o senador nesta quinta-feira (5) pelo Twitter. Para ele, os trabalhadores brasileiros merecem ter uma política de valorização do salário mínimo definitiva, que seja uma política de Estado, não sujeita à vontade dos governantes.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320. O projeto de Paim, apresentado em 2022, previa para 2023 um salário mínimo de R$ 1.300, mais o aumento adicional correspondente ao dobro da variação real positiva do PIB acumulado nos quatro trimestres em 2022. O PIB do quarto trimestre só será divulgado em março, mas as projeções indicam que a variação será acima de 3%. Esse índice multiplicado por dois resultaria em um salário mínimo de R$ 1378 para este ano.

Fonte: Agência Senado