15/01/2026 - Rita Serrano esteve em reunião com o ministro do Trabalho

Em reunião estratégica nesta segunda-feira (12), a presidenta do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Rita Serrano, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, trataram de pautas urgentes da classe trabalhadora. O encontro, teve como foco central a luta pelo fim da escala 6×1, e a regulamentação do trabalho por aplicativos, com a finalidade de garantir direitos trabalhistas a milhões de brasileiros.

De acordo com Serrano, a conversa foi direta e produtiva. O ministro Luiz Marinho deixou claro que a redução da jornada de trabalho e a proteção dos trabalhadores de plataformas digitais são prioridades do Governo Federal. “Recebemos do ministro a firme sinalização de que não há tempo a perder. O governo quer avançar na discussão concreta dessas matérias ainda este ano, e contará com a mobilização organizada do movimento sindical para isso”, afirmou a dirigente.

Durante o encontro também foram tratados outros temas estratégicos da pauta trabalhista que tramitam no Legislativo, consolidando uma agenda comum de resistência contra os retrocessos e em defesa de conquistas.

Para o movimento sindical, representado pelo DIAP, a postura do Ministério do Trabalho é um alento e um chamado à mobilização. “A hora é agora. Vamos para as ruas, para os plenários, para as redes, cobrar e garantir que essas prioridades saiam do papel e se transformem em lei. A derrota da escala 6×1 e a vitória dos direitos nas plataformas são os nossos próximos objetivos”, concluiu Rita Serrano.

Fonte: Diap

15/01/2026 - Lula vence todos os cenários de primeiro e segundo turno, aponta Quaest

No primeiro turno, Lula aparece com 36%, Flávio Bolsonaro com 23% e Tarcísio de Freitas com 9%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceria o segundo turno das eleições presidenciais com 45% dos votos, contra 38% de Flávio Bolsonaro, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (14).

Lula também venceria o segundo turno das eleições presidenciais com 44% dos votos, contra 39% de Tarcísio de Freitas, segundo a pesquisa.

No primeiro turno, Lula aparece com 36%, Flávio Bolsonaro com 23% e Freitas com 9%, segundo a pesquisa.

No cenário espontâneo, 68% dos entrevistados se dizem indecisos. Ainda assim, o presidente Lula aparece na liderança, com 19%, seguido por Flávio Bolsonaro, com 7%. O ex-presidente preso Jair Bolsonaro registra 2%.

O levantamento foi realizado entre os dias 8 e 11 de janeiro, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%, a partir de 2.004 entrevistas.

Fonte: Brasil247

15/01/2026 - Lei do salário mínimo, que faz 90 anos, organizou relações de trabalho

Segundo professores, pressões populares determinaram avanço

A lei que criou o salário mínimo (nº 185, de 1936), e que seria regulamentada em 1940, foi resultado de um contexto de lutas de trabalhadores, demarcou uma reordenação social e incomodou elites econômicas, avaliam historiadores ouvidos pela Agência Brasil.

O primeiro artigo da lei enuncia: "Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte".

A legislação completa 90 anos nesta quarta-feira (14). Segundo o professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), durante os anos 1910 e 1920, ocorreram greves no Brasil com exigência de melhores condições de trabalho.

“Até então, o contrato era civil, de prestação de serviços. Não existia um valor mínimo que o empregador deveria pagar”, afirma.

Pressões

Inclusive, desde o final do século 19, como ele explica, movimentos de trabalhadores e o contexto internacional, como a legislação mais avançada de outros países (entre elas a do Uruguai) favoreceram a evolução também no Brasil.

Outro pesquisador, o professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), aponta que se trata de um período de reorganização das relações trabalhistas da época.

“Esse é um período de transição de uma sociedade mais agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial”, afirma.

Segundo ele, a mudança introduziu uma nova cultura, ainda que fosse efetiva, na prática, na Região Sudeste. Rocha avalia que, em que pese a evolução das relações com o salário mínimo, a legislação favoreceu o controle político.

Em relação a esse momento, Mateus Torres, da UnB, ressalta que a história das conquistas de cidadania por parte da classe trabalhadora tem relação com as pressões exercidas sobre os representantes públicos, como foi o caso.

Postura dúbia

O então presidente Getúlio Vargas sofreu pressões também das elites econômicas, conforme identificam os pesquisadores, mesmo com mais dinheiro injetado na economia. De acordo com o professor Deusdedith Rocha, a elite brasileira teve postura ambivalente ao receber a novidade do salário mínimo.

“Tanto resistiu quanto se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças que ocorriam naquele momento. As desconfianças do setor agrário eram compensada pela ideia de estabilização social”, afirma.

Mateus Gamba, da UnB, acrescenta que o mínimo se consolidou como conquista fundamental para a regulação das relações de trabalho.

“O trabalhador percebeu o salário mínimo como algo fundamental para ter a possibilidade maior de sobrevivência”.

Fonte: Agência Brasil

15/01/2026 - INSS adota fila nacional para reduzir tempo de espera por benefícios

Nova regra permite redistribuir processos entre regiões e prioriza pedidos mais antigos e benefícios com maior demanda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar uma fila única em nível nacional para a análise de benefícios previdenciários, em uma mudança que busca reduzir o tempo de espera dos segurados e tornar mais equilibrado o atendimento em todo o país. A medida permite que servidores de regiões com menor acúmulo de processos atuem diretamente na análise de pedidos de locais onde a demanda é mais elevada.

A iniciativa foi oficializada com a publicação da Portaria PRES/INSS nº 1.919 no Diário Oficial da União e divulgada pelo portal do governo federal. Segundo o INSS, a norma altera regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e do Pagamento Extraordinário, com foco na reorganização do fluxo de trabalho e no enfrentamento do volume de pedidos pendentes.

Com a nova sistemática, a fila deixa de ser regionalizada e passa a funcionar de forma integrada em todo o território nacional. Na prática, isso amplia a capacidade de resposta do instituto, ao permitir uma distribuição mais eficiente da força de trabalho, conforme o volume de processos em cada região. A expectativa é reduzir desigualdades históricas no tempo de análise dos benefícios.

A portaria também define critérios para a participação dos servidores no programa, como limites de tarefas diárias, regras de controle de qualidade e restrições aplicáveis a servidores cedidos a outros órgãos. O objetivo é assegurar maior padronização e transparência na análise dos processos previdenciários.

Entre as diretrizes estabelecidas, o INSS afirma que dará prioridade aos pedidos mais antigos e aos benefícios com maior número de solicitações em espera. Estão nesse grupo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios por incapacidade, que concentram grande parte da demanda represada.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que a mudança permite uma atuação mais estratégica da força de trabalho. “Transformamos a fila que era regional em fila nacional, possibilitando assim uma maior igualdade, um maior número de pessoas atuando naqueles casos em que a fila é maior. A ideia é que a força de trabalho das regiões com melhores indicadores possa atuar nos processos daqueles que estão esperando mais tempo”, declarou.

Segundo Waller, a prioridade será direcionada aos benefícios que representam a maior parte da fila. “Além disso, nós focamos naqueles benefícios que possuem maior número de pessoas aguardando. Essa é a prioridade para a gente atacar essa fila de verdade, tais como os casos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os benefícios por incapacidade. Isso representa quase 80% da nossa fila e esses são aqueles que vamos atacar prioritariamente”, disse o presidente do instituto.

A expectativa do INSS é que a nacionalização da fila contribua para acelerar a análise dos pedidos e reduzir o tempo de espera dos segurados, ao concentrar esforços nos processos mais antigos e nas modalidades de benefícios com maior impacto social.

Fonte: Brasil 247

15/01/2026 - Congresso Nacional retoma trabalhos no dia 2 de fevereiro

Em sessão, deputados e senadores receberão mensagem com as prioridades do Poder Executivo

Deputados e senadores vão se reunir em sessão conjunta no dia 2 de fevereiro para inaugurar a 4ª sessão legislativa da 57ª legislatura — o que corresponde ao terceiro dos quatro anos que compõem a legislatura iniciada em 2023.

A solenidade está marcada para as 15 horas no Plenário da Câmara e será conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Mensagens

Durante a sessão, será lida a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com os projetos considerados prioritários para 2026. O Poder Judiciário também deve enviar uma comunicação aos parlamentares.

A presença do presidente da República na entrega da mensagem é opcional. Normalmente, o Palácio do Planalto envia o texto por meio de um representante do Poder Executivo.

Depois que a mensagem presidencial for lida, será a vez de o representante do Supremo Tribunal Federal (STF) fazer sua apresentação.

Em seguida, falará o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A sessão será encerrada com o discurso de Davi Alcolumbre. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra.

Tradição

A abertura da sessão legislativa é geralmente precedida de um rito remanescente da inauguração da República.

O rito inclui passagem da tropa em revista, audição do Hino Nacional, execução de uma salva de tiros de canhão e a presença, na rampa do Congresso, dos Dragões da Independência, unidade militar criada por Dom João VI, em 1808.

Fonte: Agência Câmara

15/01/2026 - Haddad diz que reforma tributária reduz cargos 'artificiais' e burocracia

Ministro da Fazenda cita o alto número de litígios por tributos no país como um entrave para o aumento da produtividade

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que uma das principais vantagens da reforma tributária sancionada pelo governo federal é o fim de cargos considerados “artificiais” os quais, segundo ele, causam uma burocracia forte no país. De acordo com o ministro, as mudanças liberam “energia criativa” para que o país volte a crescer com sustentabilidade.

“Essa reforma tributária é para a gente voltar a sonhar, mas o Brasil precisa se voltar para o aumento da produtividade e da competitividade”, destacou Haddad, que lamentou o número atual de litígios no país relacionados a questões tributárias. Ele explica que um dos objetivos da reforma é reduzir a judicialização sobre os impostos. “Eu quero crer que estamos dando um passo essencial para ver esse Brasil voltar a brilhar”, acrescentou o ministro.

Haddad participou da cerimônia de sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, que institui o Comitê-Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), um dos pilares da reforma tributária. Além disso, o evento também serviu para marcar o anúncio da plataforma oficial da reforma, que já deve entrar em operação.

Durante o lançamento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, destacou o sucesso das negociações do Planalto com o Congresso Nacional, após anos de discussão sobre o tema. O ministro ressaltou que as mudanças devem gerar um incremento de 14% dos investimentos nos próximos anos, além de um crescimento de 17% das exportações. “Essa é uma reforma histórica, que traz eficiência econômica e desenvolvimento para o país”, comentou.

Já o secretário-especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que é preciso “separar o joio do trigo”, ao relembrar as operações encabeçadas pela secretaria em 2025 que identificaram fraudes tributárias em empresas que tinham ligações, inclusive, com o crime organizado. Segundo ele, além de olhar para o “joio”, que seria os criminosos, as mudanças do atual sistema devem focar no “trigo”, ao facilitar a vida do contribuinte.

Sobre a nova plataforma da reforma, Barreirinhas destacou que mais de 400 empresas integraram a fase piloto do sistema, que durou seis meses e contou com a participação de companhias maiores, como a Vale e a Petrobras. “(É o sistema) mais poderoso da América Latina e um dos mais poderosos de todo o mundo”, pontuou. De acordo com o secretário-geral, a novidade vem para unir a justiça fiscal e social.

Fonte: Correio Braziliense

14/01/2026 - Artigo de Motta sobre o fim da escala 6×1 tem ampla repercussão

Luiz Carlos Motta fala sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 em seu recente artigo. Confira!

O novo artigo assinado pelo presidente Luiz Carlos Motta “Redução da Jornada: Onde Menos Vale Mais”, está repercutindo na base sindical comerciária paulista.

A divulgação do texto em Portais dos Sindicatos Filiados à Federação e em sites noticiosos está ampliando o posicionamento do líder estadual e também Deputado Federal pelo fim da escala 6×1 e adoção da 5×2, ou seja, cinco dias trabalhados e dois de descanso.

Além dos Sincomerciários e Sinprafarmas, também já publicaram o artigo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e o Portal Rádio Peão, além de veículos digitais do interior paulista.

Motta

O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, frisa: “Essa visibilidade é importante. Agradeço a todos que já publicaram o artigo e àqueles que o possam divulgar. Juntos, vamos derrubar a escala 6×1”.

Clique aqui e leia o artigo.

Fonte: Rádio Peão Brasil

14/01/2026 - Afastamentos por problemas mentais expõe cultura de exaustão

O número de afastamentos por doenças psicológicas disparou no Brasil. Segundo dados do INSS, só em 2025 cresceu 143%, escancarando o agravamento do sofrimento mental entre a classe trabalhadora. O dado revela que cada vez mais pessoas estão sendo consideradas incapacitadas para o trabalho por transtornos psíquicos, como ansiedade, depressão e esgotamento profissional, o que aponta para um cenário alarmante de adoecimento social.

A Agência Sindical conversou com a médica e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno. Segundo ela, esse aumento não pode ser analisado de forma superficial. Os números mostram apenas que mais trabalhadores foram afastados por doenças psíquicas, mas não significam, necessariamente, que esses casos tenham sido reconhecidos como relacionados ao trabalho. “Existe uma enorme subnotificação. O INSS quase não reconhece o vínculo entre adoecimento mental e condições de trabalho, mesmo quando ele é evidente”, afirma.

Maeno explica que a organização do trabalho atual, marcada por metas abusivas, pressão permanente por produtividade, falta de pausas e isolamento dos trabalhadores, é um dos principais fatores de adoecimento. “O sistema exige produção constante, sem descanso, sem coletivo e sem espaço para diálogo. Isso adoece profundamente”, alerta. Além disso, o medo de demissão, a insegurança e a discriminação dentro das empresas agravam ainda mais o sofrimento psicológico.

Outro ponto crítico é que menos de 3% dos afastamentos por doenças psíquicas são reconhecidos como relacionados ao trabalho. Para a pesquisadora, isso revela um sistema que protege as empresas e invisibiliza o adoecimento provocado pela exploração do trabalho. “As empresas não querem ser vistas como fontes de adoecimento e o próprio sistema previdenciário dificulta esse reconhecimento, descumprindo a legislação”, denuncia.

Na avaliação de Maria Maeno, campanhas internas, palestras motivacionais ou ações cosméticas não são capazes de enfrentar o problema. “Só há um caminho real: mudar o processo de trabalho. Reduzir a pressão, rever metas, diminuir a sobrecarga e parar de exigir cada vez mais de menos pessoas. Qualquer coisa fora disso é maquiagem”, afirma.

O crescimento explosivo dos afastamentos por doenças psicológicas é um alerta de que o modelo atual de organização do trabalho está adoecendo a classe trabalhadora. Para o movimento sindical, o enfrentamento desse cenário passa pela luta por condições dignas, pelo reconhecimento do nexo entre trabalho e adoecimento mental e pela responsabilização das empresas”.

Fundacentro – A Fundacentro atua no enfrentamento ao adoecimento no trabalho por meio de pesquisa, formação e ações diretas de acolhimento no trabalho através de pesquisa, formação e ações diretas de acolhimento e denúncia.

Outros caminhos são: Casa do Trabalhador e da Trabalhadora, que acolhe pessoas com problemas relacionados ao trabalho. Maria explica: “Nós temos um vídeo que se chama ‘Conte Pra Gente, Conte Com A Gente’, lançado para divulgação de direitos, de discussão com especialistas”.

Mais – Site da Fundacentro.

Fonte: Agência Sindical

14/01/2026 - MTE reajusta valores do benefício Seguro-Desemprego

Trabalhadores com direito ao benefício poderão receber parcela que varia de R$ 1.621,00 até o teto máximo de R$ 2.518,65

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores de pagamento do benefício do Seguro-Desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2026. Com isso, o valor do benefício não será inferior ao salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.621,00. Já os trabalhadores com salários médios superiores a R$ 3.703,99 receberão o teto do benefício, fixado em R$ 2.518,65.

O reajuste das faixas salariais para o cálculo do Seguro-Desemprego considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2025, o acumulado dos 12 meses anteriores ao reajuste foi de 3,90%.

A atualização do benefício atende aos requisitos previstos na Lei nº 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, e na Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

Faixas de Salário Médio necessárias ao cálculo do benefício seguro-desemprego - Cálculo da Parcela

· Até R$ 2.222,17 - Multiplica-se o salário médio por 0,8

· De R$ 2.222,18 até R$ 3.703,99 - O que exceder a R$ 2.222,17 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.777,74

· Acima de R$ 3.703,99 - O valor será invariável de R$ 2.518,65

· O valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao valor do salário mínimo de R$ 1.621,00 vigente para o ano de 2026.

Quem tem direito? Tem direito ao benefício o trabalhador que:

- Tiver sido dispensado sem justa causa;

- Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;

- Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

- pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;

- Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;

- Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Como solicitar?

O benefício pode ser solicitado nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), no Sistema Nacional de Emprego (SINE), pelo Portal GOV.BR ou por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Fonte: MTE

14/01/2026 - Em dois anos, 17,4 milhões de pessoas saíram da pobreza e ascenderam de classe social

Estudo da FGV registrou, em 2024, maior nível histórico de ascensão social para as classes A, B e C,

registrando um crescimento de 78,18% desde 1976

Em apenas dois anos, 17,4 milhões de pessoas saíram da pobreza e passaram a integrar as classes sociais A, B e C. A quantidade equivale à população inteira do Equador. O estudo foi realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) de 1976 a 2024.

Segundo a FGV, o ritmo da mudança entre 2022 e 2024 foi 74% mais acelerado que o observado entre 2003 e 2014, período marcado também pela alta ascensão social no país. Nos últimos dois anos, a parcela da população nas classes A, B e C cresceu 8,44 pontos percentuais, sendo 13 a 14 pontos percentuais representados por quem recebe o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O diretor da FGV Social e autor do estudo, Marcelo Neri, destacou que a renda gerada pelo trabalho impulsionou a mudança das classes sociais. “O ganho de renda do trabalho foi o principal motor de ascensão social da chamada classe média. A regra de proteção do Bolsa Família impulsiona a geração de carteiras de trabalho, que talvez seja o principal símbolo da nova classe média vinda da base da distribuição de renda”, afirmou.

As classes A, B e C são categorias usadas em estudos socioeconômicos para organizar a população de acordo com a renda familiar. De forma geral, a classe C é associada à classe média, formada por famílias que conseguem atender às necessidades básicas e têm algum poder de consumo, enquanto as classes B e A reúnem faixas de renda mais altas, com maior renda e estabilidade financeira.

Matéria completa: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/

em-dois-anos-17-4-milhoes-de-pessoas-sairam-da-pobreza-e-ascenderam-de-classe-social

Fonte: Gov.br

14/01/2026 - Ausência de relação de afeto afasta dano em ricochete, decide TST

A ausência de núcleo familiar básico ou de relação de afeto afasta a incidência de dano em ricochete. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para isentar uma indústria de plásticos de pagar indenização por danos morais à ex-mulher de um motorista de caminhão que morreu em um acidente de trabalho. Para o colegiado, não houve prova de relação íntima de afeto entre a autora da ação e o profissional.

Segundo os autos, o motorista saiu de Tapejara (RS) para fazer entrega em Porto Alegre. Durante o retorno, um caminhão invadiu a pista contrária e colidiu com o outro. O trabalhador não conseguiu desviar e bateu no veículo que estava à sua frente.

Os três filhos do caminhoneiro e a ex-mulher apresentaram ação contra a empresa para pedir indenização por danos morais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de R$ 60 mil para o filho menor e de R$ 50 mil para cada um dos outros dois filhos. Para a ex-mulher, fixou indenização de R$ 10 mil.

Segundo o TRT, os danos morais eram presumíveis, “inclusive no que diz respeito à ex-esposa, que sofreu a perda do pai de seus três filhos”. A empresa recorreu ao TST.

Vínculo de afeto

O relator do recurso, ministro Breno Medeiros, explicou que a jurisprudência do TST vem firmando o entendimento de que, no caso de acidente de trabalho com morte, é possível condenar o empregador a indenizar familiares próximos e pessoas que mantinham relação íntima de afeto com a vítima — o chamado dano em ricochete.

“Contudo, esse dano é presumido apenas para o núcleo familiar básico, formado por cônjuge, companheiro, companheira, filhos, pai e mãe. Para outras pessoas, parentes ou não do empregado acidentado, a existência de laços de intimidade e afetividade devem ser cabalmente comprovados”, afirmou Medeiros.

No caso, o relator observou que o TRT deferiu a indenização com a justificativa de que o sofrimento da ex-mulher decorreu da perda do pai de seus três filhos.

“Conforme as provas confirmadas pelo TRT, não se constata a existência de núcleo familiar básico ou de íntima relação de afeto entre a ex-esposa e o trabalhador a justificar o dano moral indireto”, assinalou. “O abalo experimentado pelos filhos não acarreta dano moral reflexo ou em ricochete para a ex-esposa.” A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão

Processo 1390-74.2010.5.04.0662

Fonte: Consultor Jurídico

13/01/2026 - Ministério do Trabalho cancela registro de 101 sindicatos e notifica 87 para regularização

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU), dois despachos relacionados a entidades sindicais com dados desatualizados. As determinações, baseadas na Portaria MTE nº 3.472/2023, envolvem o cancelamento definitivo de registros de mais de uma centena de entidades e a notificação de outras para que regularizem sua situação perante o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).

Um dos despachos determinou o cancelamento do registro sindical de 101 entidades. Desse total, 25 são sindicatos patronais e 76 representam trabalhadores. A decisão foi tomada após análise técnica que constatou que essas entidades mantinham a composição de suas diretorias com mandatos vencidos há mais de oito anos no CNES, mesmo após notificação prévia publicada em julho de 2025, que concedeu prazo de 180 dias para a atualização.

Conforme a portaria vigente, o cancelamento do registro implica a perda da personalidade sindical. Isso significa que as entidades atingidas ficam impedidas de representar legalmente suas categorias, celebrar convenções ou acordos coletivos de trabalho e atuar em juízo na defesa de interesses da categoria, além de não poderem exercer plenamente outras atribuições sindicais.

Confira aqui a lista completa de entidades que tiveram o registro cancelado

Notificação

Em paralelo, o MTE publicou um edital de notificação coletiva que atinge outras 87 entidades sindicais (14 de empregadores e 73 de trabalhadores). Essas organizações foram formalmente intimadas a regularizar seus dados no CNES, com foco na atualização da composição da diretoria.

O despacho estabelece um novo prazo de 180 dias, contados a partir de 9 de janeiro de 2026, para que a documentação necessária seja enviada. Caso não cumpram a exigência, essas entidades terão seus registros sindicais cancelados em publicação futura.

Confira aqui a lista de entidades que foram notificadas

Contexto e esclarecimentos

As medidas são o desfecho de um longo processo de adequação que teve início em 2005, com a Portaria MTE nº 197. A Portaria nº 3.472/2023 fixou prazos finais para a migração e atualização de dados no CNES, os quais foram estendidos sucessivamente até 31 de dezembro de 2024. A análise que resultou nos cancelamentos considerou a situação das entidades em 31 de dezembro de 2025.

É importante destacar que o cancelamento do registro sindical não equivale à extinção da entidade. As associações que tiveram seus registros cassados poderão, futuramente, solicitar um novo registro junto à Secretaria de Relações do Trabalho, desde que atendam estritamente aos requisitos da Portaria MTE nº 3.472/2023.

Fonte: CSB

13/01/2026 - Redução da jornada de trabalho: pauta essencial para 2026

André Santos*

Com um calendário legislativo apertado em 2026, marcado por intensas atividades políticas e grandes eventos nacionais, a apreciação de proposições relevantes para os trabalhadores e para a sociedade brasileira dependerá de forte articulação política e pressão social. O avanço dessas pautas estará condicionado à capacidade de definição de prioridades em um cenário de tempo político escasso.

Após um 2025 sem deliberação final, a expectativa para 2026 recai sobre a redução da jornada de trabalho, especialmente em conjunto com o fim da extenuante escala 6x1. A mobilização nas redes sociais e a articulação política nos bastidores do Congresso Nacional — tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal — foram fundamentais para manter o tema em evidência, reforçando seu caráter histórico no movimento sindical.

No Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta prevê a redução progressiva da jornada de trabalho para 36 horas semanais, além de assegurar dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

A matéria ainda precisa ser analisada pelo Plenário do Senado, onde deverá obter, no mínimo, 49 votos favoráveis. Para isso, entidades representativas dos trabalhadores — como sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais — terão papel decisivo na articulação política junto aos parlamentares e no diálogo com o setor produtivo, buscando viabilizar a aprovação da proposta.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Trabalho instalou uma subcomissão destinada a debater a redução da jornada e o fim da escala 6x1. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC 8/2025, que propõe a adoção de uma jornada de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) atuou como relator da subcomissão e apresentou parecer sugerindo a implementação gradual da mudança.

Também na Câmara, tramita o Projeto de Lei (PL) 67/2025, que recebeu um substitutivo do relator e então presidente da Comissão de Trabalho da Casa, estabelecendo que a jornada semanal não poderá ultrapassar 40 horas, além de garantir ao menos dois dias de repouso remunerado. O texto prevê que acordos coletivos possam definir os dias de folga, desde que um deles coincida com o domingo. A proposta já conta com requerimento de urgência, o que pode acelerar sua tramitação.

Atualmente, diversos projetos sobre a redução da jornada de trabalho estão em análise no Congresso Nacional. Embora o tema seja histórico no movimento sindical, ele ganhou novo impulso e passou a figurar entre as principais reivindicações dos trabalhadores e de amplos setores da sociedade a partir de manifestação nas redes sociais e os impactos benéficos que a medida pode causar na sociedade.

Especialistas apontam que os avanços tecnológicos e as transformações no mercado de trabalho no período pós-pandemia criaram condições para a redução da jornada sem diminuição salarial. Estudos indicam benefícios como aumento da produtividade, melhoria da concentração, fortalecimento do convívio familiar, maior acesso à cultura e ampliação das oportunidades de qualificação profissional.

Do ponto de vista empresarial, a redução da jornada pode contribuir para a diminuição de custos operacionais, retenção de talentos e redução do absenteísmo. Experiências já existentes em negociações coletivas demonstram que a redução da jornada de trabalho é uma realidade, com bota parte das negociações para além da redução da carga horária laboral, trazem limitações das horas extras e por consequência promovem melhores condições de saúde e qualidade de vida para os trabalhadores.

(*) Analista político do DIAP e sócio-diretor da CONTATOS ASSESSORIA POLÍTICA

Matéria completa: https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/92641-reducao-da-jornada-de-trabalho-pauta-essencial-para-2026

Fonte: Diap

13/01/2026 - Eleitores vão às urnas para escolha de seis candidatos em 2026

Pleito preenche vagas para o Executivo e Legislativo a nível estadual e nacional.

Em 4 de outubro, mais de 150 milhões de cidadãos brasileiros devem ir às urnas eletrônicas para exercer o direito universal ao voto. Nas eleições de 2026, como ocorre a cada oito anos, cada eleitor fará seis escolhas distintas entre Executivo e Legislativo, a nível estadual e nacional.

Os votos seguem a seguinte ordem preestabelecida:

- Deputado federal, com quatro dígitos;

- Deputado estadual (ou distrital), com cinco dígitos;

- Senador (primeira vaga), com três dígitos;

- Senador (segunda vaga), com três dígitos;

- Governador e vice-governador, com dois dígitos;

- Presidente e vice-presidente da República, com dois dígitos.

Para a definição dos eleitos, são utilizados dois sistemas eleitorais: o proporcional e o majoritário. Senadores, governadores e o presidente são escolhidos por meio do sistema majoritário, que observa os votos em números absolutos.

Já a escolha para os cargos do Legislativo respeita análise proporcional dos votos. Os votos são computados por partido ou coligação partidária e, em uma segunda etapa, por candidato. Assim, as cadeiras são distribuídas conforme a votação total e preenchidas pelos candidatos mais votados dentro dessas legendas, de acordo com o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Para a Câmara dos Deputados, são eleitos 513 candidatos, conforme divisão estadual que observa a população. A nível estadual serão 1.035 cadeiras nas Assembleias Legislativas e, no Distrito Federal, serão 24 vagas para deputado distrital.

No Senado, 54 cadeiras serão renovadas, conforme o sistema de rodízio a cada quatro anos. A Casa é composta por 81 membros mas, como o mandato dos senadores dura oito anos, a eleição é parcial. A eleição é de natureza majoritária simples, na qual dois candidatos com a maior votação em cada estado são eleitos.

A eleição de governadores e vice-governadores ocorre de maneira estadual, quando são escolhidas 27 chapas, uma para cada um dos 26 estados e uma para o Distrito Federal. O sistema majoritário exige que a chapa obtenha mais de 50% dos votos válidos para vencer em primeiro turno. Caso contrário, os dois candidatos mais votados se enfrentam em segundo turno.

Para o comando do Executivo Federal, uma chapa com presidente e vice-presidente é eleita em todo o país. Assim como na disputa estadual, a vitória em primeiro turno também é condicionada à maioria absoluta dos votos válidos.

Caso seja necessário, o pleito realizará um segundo turno previsto para 25 de outubro, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Normas de candidatura

Somente partidos com registro definitivo no TSE estão autorizados a lançar candidaturas, sem a possibilidade de concorrer de forma autônoma. A legislação ainda permite a formação das federações partidárias, nas quais duas ou mais siglas atuam como um único partido por, no mínimo, quatro anos, inclusive no momento de apresentar candidatos.

No momento da candidatura, também se observa a idade mínima para concorrer aos cargos:

- Presidente da República, vice-presidente e senador: 35 anos;

- Governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal: 30 anos;

- Deputado federal e deputado estadual ou distrital: 21 anos.

Fonte: Congresso em Foco

13/01/2026 - Lei obriga poder público a divulgar a cada dois anos relatório com dados sobre violência contra mulheres

Norma surgiu de projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado

O Brasil passará a divulgar, a cada dois anos, dados oficiais sobre a violência contra as mulheres. A medida está prevista na Lei 15.336/26, sancionada na quinta-feira (8) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A norma determina a publicação periódica de um relatório com informações do Registro Unificado de Violência contra as Mulheres, com o objetivo de qualificar a produção de dados e subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

O registro unificado é alimentado por órgãos estaduais e municipais de atendimento à mulher, como polícias e o sistema de Justiça, e reúne dados individualizados sobre vítimas e agressores. O instrumento foi criado pela Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres.

Projeto do Senado

A nova lei tem origem no Projeto de Lei 5881/23, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Na Câmara, o texto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “A proposta reforça compromissos constitucionais com a dignidade da pessoa humana, a igualdade entre homens e mulheres e a erradicação da violência no seio familiar e social”, disse.

Fonte: Agência Câmara

13/01/2026 - Novos acordos ampliam para 31% a fatia do comércio do Brasil com tarifa reduzida

Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, tratados do Mercosul com UE, EFTA e Cingapura ampliam acesso preferencial e atingem quase um terço da corrente comercial brasileira

A entrada em vigor de três novos acordos de livre comércio negociados pelo Mercosul pode ampliar de forma relevante a parcela do comércio exterior brasileiro beneficiada por tarifas zero ou reduzidas.

Segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o percentual deve passar dos atuais 12,4% para 31,2% da corrente de comércio do país.

Em entrevista à CNN, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, afirmou que a mudança decorre da soma dos acordos Mercosul–União Europeia, Mercosul–EFTA e Mercosul–Cingapura.

Segundo os cálculos do Ministério, hoje cerca de US$ 78 bilhões das exportações e importações brasileiras contam com algum tipo de acesso preferencial, considerando o comércio dentro do Mercosul e os tratados com países como Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, Israel e Egito.

Com a entrada em vigor dos três novos acordos, outros US$ 118,7 bilhões do intercâmbio comercial brasileiro passariam a ser alcançados por tarifas menores, elevando o total para US$ 196,4 bilhões. Esse valor corresponde a quase um terço da corrente de comércio registrada em 2025.

Segundo Alckmin, a ampliação do comércio coberto por preferências tarifárias “fortalece a inserção internacional do Brasil e abre novas oportunidades para as empresas brasileiras”. O vice-presidente afirmou ainda à emissora que o avanço representa um aumento de aproximadamente duas vezes e meia em um curto período, com impacto direto sobre competitividade, investimentos e geração de empregos.

O acordo entre Mercosul e Cingapura foi assinado em dezembro de 2023, mas ainda passa por revisão jurídica e não foi enviado ao Congresso Nacional. Já o tratado com a EFTA, bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, foi concluído em setembro de 2025.

Nesta semana, após 26 anos de negociações, deve ser assinado o acordo entre Mercosul e União Europeia, com cerimônia prevista para sábado (17), em Assunção, durante a presidência rotativa do Paraguai no bloco.

Fonte: InfoMoney

12/01/2026 - Índice que reajusta aposentadoria acima do mínimo fecha em 3,9% em 2025

Indicador é utilizado para calcular o reajuste das aposentadorias de quem recebe acima de um salário mínimo.

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fechou 2025 com alta acumulada de 3,90%, abaixo dos 4,77% registrados em 2024. O indicador é utilizado para calcular o reajuste das aposentadorias de quem recebe acima de um salário mínimo.

O índice foi divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (9).

No ano passado, o INPC dos produtos alimentícios registrou alta de 2,63%, enquanto os não alimentícios variaram 4,32%. Em 2024, as variações foram, respectivamente, 7,60% e 3,88%.

Considerando os índices regionais, a maior variação foi registrada em Vitória (4,82%), especialmente por conta das altas da energia elétrica residencial (17,65%) e do aluguel residencial (9,06%). A menor variação ocorreu em Campo Grande (2,78%), cujo resultado foi influenciado pelo recuo nos preços do arroz (-31,01%), das frutas (-9,56%) e das carnes (-3,00%).

Os segurados que se aposentaram ou começaram a receber pensão ou auxílio ao longo de 2025 terão uma correção que corresponderá à variação do INPC entre o mês da concessão do benefício até dezembro, de modo proporcional ao número de meses em que o benefício foi concedido.

Piso previdenciário

Os pagamentos com reajuste começam a ser feitos a partir de 26 de janeiro e vão até o dia 6 de fevereiro. O usuário deve verificar o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, para saber a data de pagamento.

O piso previdenciário — valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS Instituto Nacional do Seguro Social — será de R$ 1.621,00 neste ano. O aumento equivale a um reajuste de 6,79%.

Com o novo valor do salário mínimo, o impacto total com o pagamento do novo valor aos beneficiários que recebem até esse valor será de cerca de R$ 30,7 bilhões em 2026.

Atualmente, 21,9 milhões de benefícios têm o valor de até um salário-mínimo. Esse número corresponde a 62,5% do total de 35,15 milhões de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Fonte: CNNBrasil

12/01/2026 - A Democracia resiste!

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) reafirma seu compromisso histórico com a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas, diante dos graves atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Naquela data, extremistas atentaram contra os Três Poderes da República — Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto — em uma tentativa explícita de ruptura institucional e de deslegitimação do resultado das eleições democráticas. Os ataques não foram manifestações legítimas de opinião política, mas ações organizadas que buscaram impor, pela violência, um projeto autoritário incompatível com a Constituição Federal.

O fortalecimento da democracia exige vigilância permanente, respeito ao voto popular, defesa das instituições e compromisso com a Constituição de 1988. A história recente ensina que direitos não são concessões: são conquistas que precisam ser protegidas diariamente.

O DIAP seguirá atuando ao lado da sociedade civil organizada, do movimento sindical e das forças democráticas para garantir que o Brasil avance com justiça social, participação popular e instituições fortes.

Sem anistia. Em defesa da democracia.

A democracia resiste.

DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Fonte: Diap

12/01/2026 - As lutas pelo direito ao trabalho no Brasil é o tema do novo artigo da série sobre o Fim da Escala 6×1

O direito ao trabalho no Brasil é abordado em artigo que analisa a luta pela redução da jornada e a precarização laboral.

O vigésimo primeiro artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, aborda: “Redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1: as lutas pelo direito ao trabalho no Brasil“. O artigo é assinado por Ricardo T. Neder.

No texto, o autor analisa a luta histórica da classe trabalhadora pela redução da jornada no Brasil, relacionando o combate à escala 6×1 às transformações recentes do mundo do trabalho, marcadas pela digitalização, pela plataformização e pela precarização. O artigo destaca a convergência entre a redução do tempo de trabalho, o direito ao trabalho digno e a necessidade de regulação das plataformas digitais.

A partir de uma perspectiva crítica e atual, o estudo discute alternativas como a escala 4×3, o fortalecimento da negociação coletiva e as experiências de cooperativismo de plataforma, apontando caminhos para enfrentar o desemprego estrutural, a sobrejornada e a perda de direitos.

Leia aqui o artigo

Redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1: as lutas pelo direito ao trabalho no Brasil

Fonte: Rádio Peão Brasil

12/01/2026 - Disposição de luta; opinião de João Guilherme

Entenda a luta dos trabalhadores e trabalhadoras diante das conquistas econômicas e desafios enfrentados no Brasil.

Os números da economia brasileira traduzem uma situação positiva para o emprego e a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras, que formam a maioria da sociedade.

E, no entanto, persiste uma certa “suspensão de juízo” sobre a situação, acarretando um ambiente em que as boas notícias são neutralizadas, não pelas más notícias, mas pela incompreensão, pela “mala vita” preexistente e continuada e por uma oposição ranheta que insiste em não reconhecer os avanços.

No movimento sindical, as conquistas e os serviços prestados pelos dirigentes não têm tido sucesso, por si sós, para sensibilizar, organizar e mobilizar os trabalhadores e as trabalhadoras, a maioria.

Superar esta deficiência, com os dirigentes subindo às bases, é o grande desafio durante o ano de 2026, com suas inúmeras peripécias até chegarmos às eleições gerais de outubro.

Para o movimento sindical que, aproveitando-se das conjunturas positivas, obteve avanços e sucessos nas campanhas salariais e apresentou-se como alternativa efetiva para a sindicalização, as tarefas do ano já começado devem, de imediato, ser cumpridas a partir de dois eixos prioritários:

1. Levar ao conjunto de trabalhadores e trabalhadoras o reconhecimento da vitória alcançada com a isenção do Imposto de Renda, reivindicada pela Conclat e garantida pelo governo;

2. Nas campanhas salariais deve-se discutir a redução da jornada de trabalho e a extinção da escala 6×1, obtendo vitórias onde for possível e necessário, vitórias que facilitarão a luta no Congresso Nacional pelos mesmos objetivos.

O ímpeto no cumprimento destas tarefas imediatas marcará durante todo ano a disposição de luta do movimento sindical.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

12/01/2026 - Justiça manda Axia Energia provisionar R$ 750 milhões em disputa sobre PLR

A disputa entre sindicatos e a Axia Energia envolve a PLR. Entenda a decisão judicial que garante R$ 750 milhões para os empregados.

A disputa entre sindicatos de trabalhadores do setor elétrico e a Axia Energia — novo nome da antiga Eletrobras — ganhou um novo capítulo na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. A empresa foi acusada por entidades sindicais de adotar um “artifício jurídico” para evitar o pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) aos empregados, referente a um montante bilionário acumulado ao longo dos últimos anos.

A informação foi revelada pelo Painel da Folha de S.Paulo, que noticiou decisão judicial determinando que a companhia faça uma provisão de R$ 750 milhões como garantia para um eventual pagamento futuro da PLR. A medida foi tomada em caráter de urgência e não representa, por ora, julgamento do mérito da ação.

Segundo os sindicatos, a Axia teria acumulado cerca de R$ 30 bilhões em reservas de lucros entre 2016 e 2024, valores que, posteriormente, foram destinados aos acionistas por meio da criação de uma nova classe de ações. Para as entidades representativas dos trabalhadores, essa operação teve efeito econômico equivalente à distribuição de dividendos, o que asseguraria o direito dos empregados à participação nos resultados.

Na réplica apresentada à Justiça, os advogados dos sindicatos afirmam que a empresa tenta confundir conceitos contábeis para descaracterizar a natureza dos recursos e, assim, se eximir da obrigação de pagar a PLR prevista nos acordos firmados com os trabalhadores.

A decisão judicial também provocou reação no mercado financeiro. Após a publicação da informação pelo Painel, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionou a companhia sobre o tema. Em resposta ao mercado, a Axia informou que pretende recorrer da decisão.

A empresa sustenta que a operação foi aprovada em assembleia geral extraordinária, seguindo os ritos legais previstos na Lei das Sociedades por Ações, e que a capitalização com distribuição de ações aos acionistas foi uma prática lícita e regular. Ainda assim, para os sindicatos, a forma jurídica adotada não altera o fato de que as reservas foram geradas com base no trabalho dos empregados ao longo de vários exercícios.

As ações coletivas foram protocoladas por cerca de 30 sindicatos e seguem em tramitação. Procurada, a Axia Energia informou que já se manifestou oficialmente sobre o caso por meio de comunicado ao mercado.

Repercussão

A mobilização sindical foi destacada por Eduardo Annunciato, conhecido como Chicão, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo. Para ele, a decisão judicial reforça a importância da ação coletiva dos trabalhadores diante das tentativas de retirada de direitos.

“Essa decisão mostra que a união dos trabalhadores faz a diferença. A riqueza produzida na empresa tem o suor dos eletricitários e precisa ser respeitada”, afirmou o dirigente.

Fonte: Rádio Peão Brasil

12/01/2026 - Indústria brasileira mantém produção estável desde abril de 2025

IBGE destaca que a alta taxa de juros impede que a indústria rompa o teto de estabilidade e retome o crescimento

A produção industrial brasileira tem demonstrado resiliência nos últimos anos, mantendo estabilidade mesmo em um cenário de alta dos juros. Em novembro de 2025, a indústria nacional registrou variação nula (0,0%), segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada na quinta-feira (8) pelo IBGE.

O setor tem operado em um patamar de baixa intensidade, funcionando como um reflexo direto dos juros elevados que encarecem o crédito e inibem investimentos.

Embora o resultado de novembro seja o melhor para o mês desde 2023 (superando a queda de 0,7% registrada em novembro de 2024), ele interrompe a trajetória de recuperação vista no início de 2025. Para o gerente da pesquisa, André Macedo, o movimento de menor intensidade “está muito associado à política monetária e ao aumento da taxa de juros”, o que explica o comportamento anêmico da produção nos últimos meses.

O entrave financeiro

O dado do IBGE expõe uma contradição central na economia: enquanto o mercado de trabalho apresenta indicadores robustos, com massa salarial em alta e desocupação baixa, a barreira dos juros impede que esse vigor se traduza em expansão fabril. Macedo ressalta que esse cenário doméstico positivo impulsiona a demanda, mas o setor industrial acaba “girando em torno do mesmo patamar desde julho” devido ao aperto nas operações de crédito.

O pesquisador detalha que 2025 foi marcado por uma insistente proximidade com a margem zero. Além da estabilidade em fevereiro e novembro, o ano acumulou variações mínimas em janeiro (0,1%), junho (0,1%), julho (-0,1%) e outubro (0,1%). Essa paralisia ocorre após um primeiro trimestre promissor, que teve seu ápice em março, com crescimento de 1,8%.

Reindustrialização sob ameaça

Para o campo progressista e os setores produtivos, a manutenção da taxa Selic em patamares restritivos atua como um “freio de mão” que sabota o projeto de reindustrialização do país. Enquanto o custo financeiro drena recursos, a indústria, responsável por cerca de 11% do PIB, patina, tornando claro que o consumo das famílias, sozinho, não consegue superar o obstáculo do capital financeiro.

Fonte: Portal Vermelho

09/01/2026 - Nova Central convida para ato em memória de Manoel Fiel Filho

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) convida suas entidades filiadas, dirigentes e a classe trabalhadora a participarem do Ato em Memória dos 50 anos da morte de Manoel Fiel Filho, operário metalúrgico assassinado pela ditadura militar, símbolo da resistência e da luta em defesa da democracia e dos direitos humanos no Brasil.

O ato será realizado no dia 19 de janeiro (segunda-feira), às 18h, na Rua do Carmo, 171, Sé – São Paulo (SP), local histórico do movimento sindical, antiga sede do Sindicato dos Metalúrgicos.

A programação inclui o lançamento do livro Carrascos da Ditadura e exibição do filme Perdão, Mister Fiel!, de Jorge Oliveira, além da entrega da Medalha Manoel Fiel Filho, em reconhecimento àqueles e àquelas que mantêm viva a memória, a verdade e a justiça.

Para a Nova Central, lembrar Manoel Fiel Filho é reafirmar o compromisso permanente com a democracia, com a valorização da vida e com a luta da classe trabalhadora contra toda forma de autoritarismo, violência e retirada de direitos.

Fonte: NCST

09/01/2026 - Comissão aprova retorno de assistência sindical obrigatória em rescisões

Proposta segue em análise na Câmara

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que retoma a obrigatoriedade da assistência sindical para validar a rescisão de contratos de trabalho de empregados com mais de um ano de serviço. A medida, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reverte uma das principais mudanças da Reforma Trabalhista de 2017, que havia tornado a homologação facultativa.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), ao Projeto de Lei 8413/17, do ex-deputado Marco Maia (RS), e propostas apensadas que tratam do tema. O texto do relator unifica as propostas e restabelece que o instrumento de rescisão ou recibo de quitação só terá validade se firmado com a assistência do sindicato da categoria ou, na ausência deste, de uma autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, sem custos para o trabalhador.

Segundo o relator, a mudança visa corrigir um desequilíbrio na relação entre empregado e empregador no momento do término do contrato. "É inquestionável a condição de hipossuficiência dos/as trabalhadores/as no momento em que se dá a rescisão do contrato de trabalho e, assim, a assistência do empregado pelo seu respectivo sindicato é fator muito importante para evitar maiores prejuízos quando da formulação dos cálculos das verbas rescisórias devidas", afirmou Bohn Gass.

Outras mudanças previstas na proposta:

- Dispensas imotivadas: estabelece a "intervenção sindical prévia" como um procedimento necessário para demissões sem justa causa, sejam elas individuais ou coletivas.

- Acordo entre as partes: exige que a extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador também seja homologada pelo sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

- Arbitragem para altos salários: determina que a cláusula de arbitragem em contratos de trabalhadores com remuneração superior a duas vezes o teto do INSS só será válida se tiver a assistência sindical.

- Revogações: revoga os artigos da CLT que tratam de planos de demissão voluntária e da quitação de valores.
Próximos passos

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário.

Fonte: Agência Câmara

09/01/2026 - Lula veta integralmente PL da Dosimetria

Presidente disse que condenados tiveram direito a ampla defesa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.

Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.

Com o veto, o projeto volta para o Congresso.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

09/01/2026 - “Não é uma bolha, é um crescimento consistente”, diz Luiz Marinho, sobre os 5 milhões de empregos formais gerados a partir de 2023

Em entrevista ao Bom Dia, Ministro nesta quarta (7/1), responsável pela pasta do Trabalho e Emprego ressalta o crescimento na geração de empregos formais e ressalta temas como a qualificação de profissionais no Brasil e os esforços para acabar com a escala 6x1

Em novembro de 2026, o Brasil superou a marca de 5 milhões de empregos formais gerados no país desde janeiro de 2023. Com isso, a nação chegou a 49,09 milhões de vínculos formais ativos, o maior registrado na série histórica do Novo Caged. Soma-se a isso, um índice de 5,2% de desemprego, mais baixo patamar da série histórica no Brasil.

Entrevistado nesta quarta-feira (7/1) no programa Bom Dia, Ministro, o titular da pasta do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou o atual momento do país no que diz respeito à geração de empregos formais. “É um crescimento do emprego em todo o país e em todos os estados brasileiros, em todos os segmentos da economia. Não é uma bolha aqui e acolá. É um crescimento consistente”, afirmou.

Os números exitosos na geração de emprego formal vêm acompanhados de duas medidas importantes que terão impacto direto na renda de milhões de trabalhadores brasileiros em 2026: o reajuste do salário mínimo e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com descontos menores para aqueles com salários entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais.

Desde 1º de janeiro vigora no país o novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.518 em 2025 para R$ 1.621 este ano, um aumento de 6,7%. Os reajustes anuais adotados nesta gestão levam em conta a inflação dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.

Para o ministro, o PIB deve voltar a crescer este ano, o que, levando-se em conta os crescimentos do PIB nos últimos anos, deverá garantir um novo aumento real do salário mínimo em 2027. “Este ano de novo vai crescer a economia, crescer o PIB brasileiro, e crescendo o PIB per capita seguramente também crescerá o salário mínimo de novo, olhando para 2027. Nós estamos bastante otimistas com a economia brasileira e seguramente o Brasil está no rumo certo”, projetou Luiz Marinho.

ESCALA 6X1 – Outro ponto abordado na entrevista foi a discussão em curso em torno do fim da jornada de trabalho 6x1, sem redução de salário. “A 6x1 é uma prioridade do governo e é uma prioridade para os trabalhadores, especialmente a juventude brasileira, que vem rechaçando esse formato. A jornada 6x1 é a mais cruel em todo o território global, onde ela está ainda em prática, em especial para as mulheres. Então, temos que pensar na redução da jornada máxima do país”, frisou o ministro.

Segundo o ministro, o fim da jornada 6x1 precisa ser discutido levando-se em conta a necessidade de proporcionar melhores condições aos trabalhadores. “É uma coisa importante para a gente refletir e dar uma mensagem para todos os empresários brasileiros, especialmente da área do comércio, de serviço, da indústria, que pensar na redução da jornada de trabalho é também pensar na harmonização do ambiente de trabalho, em como você tem um ambiente saudável no trabalho que possa garantir aos trabalhadores e trabalhadoras melhores condições de saúde, saúde mental, como cuidar da família, como cuidar dos afazeres da família. Se você tem tranquilidade em casa, você vai levar essa tranquilidade para o ambiente do trabalho”, defendeu o ministro.

QUALIFICAÇÃO – Luiz Marinho destacou ainda a necessidade de qualificar o trabalhador brasileiro e destacou que o Ministério do Trabalho e Emprego vem atuando nesse sentido, com especial atenção aos mais jovens. “A gente tem trabalhado vários programas e tenho provocado prefeitos e prefeitas, governadores e governadoras, para ajudar nessa tarefa de qualificar, incluindo o Sistema S, incluindo todo mundo que trabalha com o processo de qualificação. O ministério tem um programa de qualificação digital, em parceria com a Microsoft, para milhões de pessoas”, lembrou. “Os jovens sabem o Instagram, sabem o TikTok, sabem essas ferramentas de comunicação aleatória. Mas quando precisa baixar um arquivo, quando precisa anexar um arquivo, ele não sabe fazer. Nós precisamos de um processo de qualificação, de capacitação na área digital, como foi no passado”, continuou o ministro.

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR — Outro ponto abordado foi a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As novas regras beneficiarão diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores que terão mais liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões em estabelecimentos. “Nós pensamos a restauração desse programa, ouvindo as queixas, especialmente dos pequenos restaurantes, dos pequenos mercados. Muitos restaurantes e muitos supermercados saindo do programa, dado o tamanho do repasse que o intermediário ficava. Entra agora em vigor, agora em fevereiro, a taxa máxima permitida. Tinha situação de taxa acima de 10% ao mês. Vai ter uma redução para no máximo 3,6%, envolvendo a tarifa de intercâmbio, que tem que ser no máximo de 2%. Isso seguramente vai levar a ampliar a quantidade de restaurantes, de mercados, de vilas, que possam aderir ao programa”, explicou Luiz Marinho.

Fonte: Secom Gov.br

09/01/2026 - Desconto em cesta-alimentação exige autorização prévia do empregado

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa do setor agroindustrial devolva os descontos efetuados na remuneração de um coordenador de controle de qualidade referentes à cesta-alimentação fornecida pela empresa. Para o colegiado, os descontos não poderiam ser feitos sem autorização expressa do trabalhador.

Empregado da empresa de 2014 a 2016, o coordenador alegou na ação que não tinha autorizado a empresa a descontar o valor do benefício e que o salário é intangível e protegido pelo direito do trabalho.

A Vara do Trabalho de Laranjeiras do Sul (PR) rejeitou o pedido de devolução dos descontos, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Segundo o TRT-9, apesar de não existir autorização específica, os descontos tinham gerado benefício direto ao trabalhador, uma vez que os valores eram baixos, e a cesta-alimentação era fornecida regularmente.

Descontos exigem autorização

A ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora do recurso de revista do coordenador, observou que o empregador não pode efetuar nenhum desconto nos salários do empregado, a não ser em caso de adiantamentos, de previsão legal ou de contrato coletivo.

Segundo ela, a jurisprudência do TST é de que é necessária autorização prévia do empregado a fim de legitimar os demais descontos, o que não ocorreu no caso. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 10672-28.2016.5.09.0003

Fonte: Consultor Jurídico

09/01/2026 - CCJ pode votar proteção e acolhimento a trabalhadores resgatados de escravidão

O projeto de lei que prevê medidas de proteção e acolhimento aos trabalhadores resgatados de situação de escravidão (PL 5.760/2023) pode ser votado neste ano pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Em outubro, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).

Fonte: Agência Senado

08/01/2026 - Marinho: o fim da 6×1 é prioridade; é plenamente possível aprová-la em ano eleitoral

Para o ministro, pauta é prioridade do governo, mas mobilização social será fundamental para aprovação

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (7) que é plenamente possível aprovar o fim da escala 6×1 em ano eleitoral. Ele participa do programa Bom Dia, Ministro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Se é possível no calendário do ano eleitoral você aprovar uma medida tão importante como essa e com forte impacto no mercado de trabalho e no ambiente do mercado de trabalho? Sim, isso é plenamente possível. Muita gente vê como uma contradição, eu vejo como uma possível oportunidade”, afirmou.

Segundo ele, essa é uma prioridade do governo porque essa escala seria a mais cruel. Ele destacou, entretanto, que a mobilização social é fundamental para ajudar no convencimento dos congressistas e dos empresários.

“Eu chamo a atenção disso porque a efetiva participação da sociedade é um motor necessário, importante no processo de convencimento a cada deputado e deputada, a cada senador e senadora e ao empresariado também”, disse.

E repetiu: “É plenamente possível fazer, é plenamente possível dizer a toda a atividade econômica do Brasil que é possível você acabar com a seis por um, mantendo as necessidades econômicas do país.”

Fonte: Estadão Conteúdo

08/01/2026 - Salário mínimo cresce o dobro do INPC

A luta dos brasileiros pra aumentar o salário mínimo é incessante. Nos anos 50, João Goulart era ministro do Trabalho de Getúlio Vargas e dobrou o valor do mínimo. Militares reacionários, manipulados por empresários mais reacionários ainda, exigiram a cabeça de Jango. Getúlio não conseguiu manter seu ministro, mas manteve o valor dobrado do salário mínimo.

Todo final de ano o Dieese divulga o novo valor do salário mínimo anunciado pelo governo, que, desde o dia 1º de janeiro, está valendo R$ 1.621,00. A política de valorização do Mínimo foi conquistada pelo movimento sindical já no segundo ano do governo Lula; subiu em seus dois governos; manteve a elevação nos governos Dilma; mas foi golpeado por Temer e Bolsonaro.

Nos governos Temer e Bolsonaro, o salário mínimo foi arrochado. Num dos anos Bolsonaro, ficou 1,31% abaixo do INPC. Nos três anos do Lula 3, os ganhos reais do salário mínimo foram de 5,64%; 2,62% e 2,49%. Os aumentos nos governos Lula-Dilma-Lula representam o dobro do INPC.

Hoje, informa o Dieese, o salário mínimo de R$ 1.621,00 remunera 61,9 milhões de brasileiros – na ativa, aposentados, pensionistas e beneficiários em geral da Previdência Social. Ou seja, é uma alavanca no poder de compra dos brasileiros mais pobres e fortalece o mercado interno.

FHC – O governo Fernando Henrique foi padrasto em relação ao salário mínimo. Seu nível caiu tanto que chegou a 50 dólares. Atualmente, o Mínimo equivale a 302 dólares. A luta sindical, na época, era pra que chegasse a pelo menos 100 dólares.

Maior acordo – O consultor sindical João Guilherme Vargas Neto, profundo conhecedor das políticas salariais nacionais e dos principais países do mundo, sentencia: “A negociação pelo aumento do salário mínimo brasileiro resulta no maior acordo coletivo do mundo”.

6,79% – O reajuste do mínimo foi de 6,79%. O novo valor é definido conforme a Lei 14.663, de agosto de 2023, que estabelece a política permanente de valorização do mínimo, conforme os limites fiscais definidos pela Lei Complementar 200/2023.

Critérios – Conforme o Artigo 3º da Lei 14.663/2023, o reajuste anual do mínimo, a partir de 2024, considera dois componentes: 1) A variação do INPC acumulado nos 12 meses findos em novembro do ano anterior; 2) O crescimento real do PIB apurado pelo IBGE referente a dois anos antes.

2026 – Para cálculo do reajuste de 2026, foi considerada a variação do INPC entre dezembro de 2024 e novembro de 2025 de 4,18%. O crescimento real do PIB de 2024 foi de 3,4%. No entanto, pela Lei Complementar 200/2023, do novo regime fiscal, o crescimento real das despesas primárias da União está limitado ao teto de 2,5% ao ano.

Assim, o reajuste total do salário mínimo resulta da correção de 4,18% referentes à inflação e da aplicação posterior de 2,5% de aumento real, alcançando 6,79%. Graças a isso, o salário mínimo cresce R$ 103,00, chegando ao valor de R$ 1.621,00.

Aporte – O novo salário mínimo dos 61,9 milhões de brasileiros garante mais R$ 81,7 bilhões ao bolso dos brasileiros.

Pisos – O movimento sindical considera que a elevação do salário mínimo ajuda a aumentar também o valor dos Pisos Salariais de muitas categorias profissionais.

Fonte: Agência Sindical

08/01/2026 - Lula sanciona lei que proíbe descontos automáticos no INSS

Texto prevê ressarcimento a vítimas e reforça regras para empréstimos consignados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que impede a realização de descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda que haja autorização prévia do beneficiário. A sanção ocorreu com vetos e foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (4).

A legislação também determina a adoção de mecanismos de busca ativa para localizar segurados prejudicados por cobranças irregulares, além de garantir o ressarcimento dos valores descontados de forma indevida. Com a mudança, foi revogado um dispositivo da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social que permitia abatimentos destinados a associações, sindicatos e entidades representativas de aposentados e pensionistas, desde que autorizados.

Para identificar possíveis vítimas de fraudes ou práticas abusivas, o INSS poderá considerar auditorias conduzidas por órgãos públicos, bem como reclamações administrativas, denúncias, ações judiciais e pedidos formais de exclusão de descontos. A nova regra busca ampliar os instrumentos de fiscalização e resposta a irregularidades no sistema previdenciário.

Nos casos em que for constatado desconto indevido, a responsabilidade inicial pela devolução dos valores será da associação ou instituição financeira envolvida, que deverá restituir integralmente o beneficiário no prazo de até 30 dias. Caso isso não ocorra, o INSS ficará encarregado de ressarcir o segurado e, posteriormente, buscar o reembolso na Justiça junto à entidade ou ao banco responsável.

O texto legal também altera as regras para a contratação de empréstimos consignados. A partir de agora, esse tipo de operação só poderá ser formalizado mediante autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada, ficando vedada a contratação por telefone. Após a liberação do crédito, o benefício previdenciário será automaticamente bloqueado para novas operações, exigindo um procedimento específico para eventual desbloqueio.

As mudanças legislativas ocorrem em meio às investigações da operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A apuração envolve um esquema de descontos irregulares aplicados a aposentadorias e pensões do INSS, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Leia a íntegra da sanção presidencial.

Fonte: Congresso em Foco

08/01/2026 - Sindicato não pode impor à Justiça dever fiscalizatório, diz TRT-2

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) extinguiu, sem análise do mérito, uma ação ajuizada por sindicato que buscava obrigar uma empresa a comprovar o cumprimento de cláusulas de convenção coletiva.

Para os julgadores, o processo foi usado de forma inadequada, com caráter meramente fiscalizatório e sem apresentação de indícios concretos de irregularidades.

A decisão foi provocada por recurso ordinário interposto por uma indústria do setor plástico contra sentença de primeira instância que havia acolhido parcialmente os pedidos do sindicato.

Na ação, a entidade alegava descumprimento de cláusulas relacionadas a reajustes salariais, participação nos lucros, benefícios e contribuições previstas em norma coletiva. No entanto, a instituição limitou-se a juntar a convenção coletiva aos autos e a requerer que a empresa apresentasse documentos para demonstrar o cumprimento das obrigações.

Finalidade equivocada

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Álvaro Alves Noga, concluiu pela ausência de interesse de agir. Segundo ele, a Justiça do Trabalho não pode ser acionada apenas para fins de fiscalização.

“O sindicato autor trouxe aos autos tão somente a norma coletiva, sem apresentar sequer um princípio de prova de que as cláusulas apontadas deixaram de ser cumpridas. Os pedidos não visam, primordialmente, o cumprimento das obrigações, mas a fiscalização da reclamada”, disse.

Para o magistrado, a ausência de fatos concretos e a formulação de pedidos genéricos afastam a necessidade de prestação jurisdicional, o que leva à extinção do processo com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Com a decisão, a ação foi extinta sem resolução do mérito, e o sindicato foi condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa.

O advogado Alexandre Almendros, sócio do ABN Advogados e responsável por defender a empresa envolvida na causa, diz que esse tipo de ação tem sido usado de forma recorrente por sindicatos como instrumento de fiscalização, o que não encontra respaldo legal.

“Trata-se de ação proposta com finalidade fiscalizatória, em que o sindicato pede que a empresa comprove o cumprimento de cláusulas da convenção coletiva. Ocorre que o sindicato não tem poder de polícia nem atribuição fiscalizatória. Quem exerce esse papel é o Ministério Público do Trabalho”, diz o advogado.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 1002202-21.2024.5.02.0321

Fonte: Consultor Jurídico

08/01/2026 - Aposentados têm até 14 de fevereiro para pedir ressarcimento ao INSS

Prazo para devolução de descontos indevidos foi prorrogado em novembro

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos.

De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Na entrevista, Gilberto Waller ressaltou o esforço coordenado de órgãos federais para ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados. O presidente do INSS também destacou a união entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e entrar com ações na Justiça para recuperar o dinheiro.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Fonte: Agência Brasil

07/01/2026 - 8 de janeiro: Nova Central participa de ato pela democracia e contra a anistia

Nesta quinta-feira (8/1), Brasília recebe um ato conjunto em defesa da democracia, reunindo centrais sindicais, movimentos sociais e o governo federal. A mobilização marca três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e se posiciona contra o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional e apontado como uma forma de anistia aos responsáveis pelos atos antidemocráticos.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), que integra a convocação conjunta, destaca a importância da participação no ato, que terá início a partir das 10h30, em frente ao Palácio do Planalto, com atividade simbólica prevista para o meio-dia. Estão confirmadas as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de dirigentes sindicais e representantes da sociedade civil.

“A Nova Central Sindical reafirma que não há desenvolvimento com autoritarismo e que a soberania popular, o diálogo e as liberdades democráticas são pilares inegociáveis. Vamos fortalecer a defesa e a preservação do Estado Democrático de Direito”, afirma Sônia Zerino, presidente da NCST.

Serviço | Ato em Defesa da Democracia

• Data: Quinta-feira, 8 de janeiro

• Local: Em frente ao Palácio do Planalto – Brasília (DF)

• Concentração: A partir das 8h

• Atividade simbólica: 12h

• Acesso e credenciamento: Em frente ao Ministério da Justiça

• Desembarque de ônibus e vans: Via José Sarney (acima da Alameda das Bandeiras)

• Orientações de segurança: Não é permitido portar mastros de bandeira, suportes de madeira ou garrafas

Fonte: NCST

07/01/2026 - Como fazer cenários eleitorais?

Neuriberg Dias*

Concorrer a uma eleição no Brasil não depende apenas de popularidade ou propostas. O processo eleitoral é regido por regras que envolvem filiação partidária, convenções, registro de candidaturas, campanhas e, sobretudo, a forma como os votos são convertidos em cadeiras. Conhecer essas etapas é fundamental para formular estratégias eleitorais eficazes.

Este artigo analisa o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro e sua importância para partidos, federações e candidatos, com foco no cálculo e no impacto dos votos sobre os resultados eleitorais.

O Brasil adota dois sistemas eleitorais. Nos cargos majoritários — presidente, governador, prefeito e senador — vence quem obtém o maior número de votos válidos, podendo haver dois turnos. No caso das eleições para prefeito, o segundo turno só ocorre em municípios com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum candidato alcança maioria absoluta no primeiro turno.

Já o sistema proporcional é utilizado para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Nesse modelo, os votos não elegem diretamente candidatos individuais, mas determinam quantas cadeiras cada partido ou federação terá direito em cada unidade da federação.

Construir cenários eleitorais proporcionais exige mais do que conhecer a legislação: é necessário compreender o comportamento do eleitorado e a estrutura partidária em cada Estado. Para isso, compartilho um passo a passo simples que pode ser aplicado a partir de dados oficiais do TSE, considerado decisivo para montar uma campanha para eleições de deputados federais.

O primeiro passo é a extração e organização precisa dos resultados das últimas campanhas eleitorais para deputado federal, considerando migrações partidárias, federações existentes ou em formação e seus impactos nos estados. Isso permite fazer uma avaliação do passado, presente e futuro de cada partido e de suas decisões de candidaturas.

O segundo passo, após esse reagrupamento, é estimar o quociente eleitoral dividindo os votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis. Esse cálculo é central para projetar a distribuição de cadeiras e avaliar a viabilidade eleitoral de partidos, federações e candidatos.

O terceiro passo é aplicar a regra - a distribuição das cadeiras no sistema proporcional ocorre em quatro etapas: Partidos ou federações devem atingir o quociente eleitoral, e os candidatos, pelo menos 10% desse quociente; as cadeiras remanescentes são distribuídas pela média, exigindo que partidos atinjam 80% do quociente e candidatos, 20%: mantém-se a exigência de 80% para partidos, mas as cadeiras são atribuídas aos candidatos mais votados, sem exigência mínima individual; e caso nenhum partido atinja o quociente, todas as cadeiras são atribuídas aos candidatos mais votados.

O quarto passo é analisar os resultados em vários níveis para compreender o potencial do partido e como foi o desempenho de quantas cadeiras podem eleger e de quantos são necessários ou faltaram para obter uma cadeira.

E o quinto e último fazer uma leitura política permanente na campanha e compreender esse processo é essencial para prever resultados e orientar decisões estratégicas. Mais do que um exercício de cenarização, o entendimento do sistema eleitoral é uma ferramenta política decisiva, permitindo campanhas mais eficientes, melhor aproveitamento dos votos e maior racionalidade nas decisões no decorrer de uma campanha eleitoral.

*Jornalista, Analista Político, Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e sócio-Diretor da Contatos Assessoria Política

Fonte: Diap

07/01/2026 - STF organiza evento para marcar três anos dos atos de 8 de janeiro

Evento em Brasília irá relembrar ataques antidemocráticos e debater defesa da democracia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara, para o dia 8 de janeiro, em Brasília, uma série de atividades institucionais em memória dos ataques antidemocráticos ocorridos há três anos, quando grupos mobilizados por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro invadiram e destruíram as sedes dos Três Poderes na capital federal, defendendo a ruptura institucional.

A data será marcada pelo evento "Democracia Inabalada: 8 de janeiro - Um dia para não esquecer", organizado pela Corte. A agenda reúne iniciativas culturais e debates públicos, como a inauguração de uma mostra temática, a apresentação de um documentário, um encontro com jornalistas e um debate em formato de mesa-redonda.

A programação tem início no começo da tarde, com a abertura da exposição "8 de janeiro: Mãos da Reconstrução", que ficará instalada no Espaço do Servidor do STF. Na sequência, o público poderá assistir ao documentário "Democracia Inabalada: Mãos da Reconstrução", exibido no Museu do tribunal.

Ainda no museu, está prevista uma roda de conversa com profissionais da imprensa para discutir os desdobramentos e significados do episódio. O encerramento ocorre no Salão Nobre do Supremo, com a mesa-redonda "Um dia para não esquecer".

Contexto dos ataques

A escalada de ações antidemocráticas teve início logo após a divulgação do resultado das eleições de 30 de outubro de 2022, quando passaram a ocorrer bloqueios de estradas e a instalação de acampamentos em frente a quartéis em diversas regiões do país, com pedidos de intervenção militar para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os episódios que antecederam o 8 de janeiro estão a tentativa de explosão de um artefato próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal, e a invasão de uma delegacia da Polícia Federal após a queima de ônibus no dia da diplomação presidencial.

Após a apuração desses fatos, o STF concluiu processos que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados próximos por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. De acordo com as decisões, ficou comprovada a existência de uma articulação para deslegitimar o resultado das urnas e manter o então chefe do Executivo no poder, inclusive com tentativas de obter apoio das Forças Armadas para anular o processo eleitoral.

Fonte: Congresso em Foco

07/01/2026 - Acidentes de trabalho crescem e atingem mais a população negra no Brasil

Anuário oficial aponta que 53% dos registros de 2024 envolveram trabalhadores negros e revela avanço contínuo das ocorrências ao longo da última década

Os acidentes de trabalho seguem em trajetória de crescimento no Brasil e afetam de forma desproporcional a população negra. Dados consolidados referentes a 2024 mostram que mais da metade dos registros com identificação de raça ou cor tiveram como vítimas trabalhadores pretos e pardos, evidenciando desigualdades estruturais no mercado de trabalho e nos ambientes laborais do país.

As informações constam do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT) 2024, que analisou 787,4 mil ocorrências com dados completos de raça/cor. Desse total, 417,6 mil acidentes — o equivalente a 53% — impactaram diretamente a população negra. A publicação oficial foi lançada em dezembro de 2025 e teve seus dados detalhados divulgados no início de janeiro de 2026.

O levantamento traz, pela primeira vez, tabelas segmentadas por raça/cor e nível de escolaridade dos trabalhadores acidentados. Entre os registros de 2024, os trabalhadores brancos concentraram 360.907 acidentes (45,8%), enquanto os pardos somaram 347.053 ocorrências (44%) e os pretos, 70.508 casos (9%). Também foram contabilizados 6.501 acidentes com trabalhadores amarelos (0,7%) e 2.393 envolvendo indígenas (0,2%). Outros 46.686 registros não continham informação sobre raça ou cor, totalizando 834.048 acidentes de trabalho no ano.

O crescimento entre trabalhadores pretos e pardos chamou atenção no comparativo com 2023. Segundo o relatório, o aumento nesse grupo foi de quase 16%, ritmo superior ao observado entre trabalhadores brancos, que tiveram alta de 9,7% no mesmo período. Em uma análise mais ampla, considerando a série histórica de 2014 a 2024, o número total de acidentes de trabalho cresceu 10,6% no país.

De acordo com o coordenador-geral de Estatísticas e Estudos Previdenciários, Alexandre Zioli, a tendência de alta vem se mantendo nos últimos anos. “O crescimento nos registros segue o mesmo ritmo que vem sendo observado a partir de 2021”, afirma. Ele ressalta que o avanço não está ligado apenas à expansão do mercado de trabalho. “O número de acidentes não está crescendo apenas porque aumentou o número de pessoas no mercado de trabalho, há um crescimento real de ocorrências e que afetou 16,9 trabalhadores a cada grupo de 1;000”, explicou.

Outro dado relevante do anuário é o avanço expressivo dos chamados acidentes de trajeto, que ocorrem no deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Em relação a 2023, esse tipo de ocorrência cresceu 17,8%. Quando comparado a 2022, o salto foi ainda maior: 45,3%, com os registros passando de 124.829 para 181.335 casos.

A análise por atividade econômica mostra que o atendimento hospitalar voltou a liderar o ranking de acidentes de trabalho em 2024, com 70.874 registros. Na sequência aparecem o comércio varejista de mercadorias em geral, com 35.324 ocorrências, e o transporte rodoviário de cargas, que contabilizou 24.931 acidentes ao longo do ano.

O AEAT também detalha as consequências dos acidentes registrados. A maioria resulta em afastamentos de curta duração ou sequer gera afastamento do trabalho. “A grande maioria dos acidentes resulta em afastamentos de menos de 15 dias. Ou seja, um afastamento que sequer gera um benefício previdenciário”, destacou Alexandre Zioli. Em 2024, cerca de 193 mil acidentes demandaram apenas assistência médica, com retorno imediato do trabalhador às atividades, enquanto 557 mil provocaram afastamentos inferiores a 15 dias. Juntos, esses casos representam 88,1% do total.

Nos episódios mais graves, o impacto foi significativo. O anuário aponta que 9.315 acidentes resultaram em invalidez permanente, e outros 3.394 levaram à morte do trabalhador, reforçando a dimensão humana e social do problema dos acidentes de trabalho no Brasil.

Fonte: Brasil247

07/01/2026 - Movimentos sociais fazem ato em SP contra invasão dos EUA na Venezuela

Manifestação convocada pelo MST critica ação militar e intervenção externa.

Na tarde desta segunda-feira (5), sindicatos e movimentos sociais realizaram uma manifestação em São Paulo (SP) contra a invasão dos Estados Unidos na Venezuela. O ato "Fora Trump da Venezuela e da América Latina" ocorreu em frente ao Consulado dos Estados Unidos.

O protesto foi convocado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os manifestantes criticaram a ofensiva, que teria provocado cerca de 80 mortes, e a detenção do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama, Cilia Flores. A vice-presidente Delcy Rodríguez assumiu interinamente o comando do país.

Durante o protesto, a vereadora Silvia Ferraro (Psol-SP) discursou em frente ao consulado e acusou Donald Trump de agir por interesses econômicos. Segundo a parlamentar, o presidente norte-americano busca controlar recursos estratégicos da região, incluindo o petróleo venezuelano, as terras raras brasileiras e outras riquezas naturais latino-americanas.

A vereadora citou declarações recentes de Trump para alertar sobre ameaças à soberania dos países da região. "Trump quer transformar todos nós em colônia dos Estados Unidos e nós precisamos rechaçar e repudiar tudo isso", afirmou Silvia.

Silvia Ferraro defendeu uma reação coordenada dos governos e afirmou que lideranças como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do México, Claudia Sheinbaum, e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, devem assumir papel central na resistência regional às ações norte-americanas.

Fonte: Congresso em Foco

06/01/2026 - Crescimento da renda do trabalho acumula alta real de 16,6% em três anos

Dados da FGV Social indicam avanço acima do esperado mesmo com juros elevados e mostram impacto direto da redução histórica da desigualdade

O rendimento do trabalho no Brasil apresentou um avanço expressivo nos últimos três anos, contrariando previsões pessimistas de parte do mercado. No período, a renda real obtida por trabalhadores com suas atividades profissionais registrou crescimento acumulado de 16,6%, segundo dados publicados pelo FGV Social. As informações são do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

O levantamento considera a renda do trabalho descontada da inflação, permitindo avaliar o ganho real no poder de compra dos trabalhadores.

Segundo Marcelo Neri, pesquisador da FGV Social, o desempenho positivo ocorreu mesmo diante de fatores tradicionalmente associados à desaceleração econômica. “Isso apesar dos juros altos fixados para esfriar a economia e a inflação”, afirmou o economista, ao comentar o resultado apurado pela fundação.

Neri também destacou o papel central da redução da desigualdade na sustentação desse crescimento. Para ele, a melhora na distribuição de renda tem efeitos diretos sobre o consumo e a dinâmica econômica. “A queda da desigualdade, que acaba de chegar ao mínimo histórico, turbina os gastos nas faixas mais pobres, que têm maior propensão ao consumo, retroalimentando o processo”, disse.

Fonte: Brasil247

06/01/2026 - Movimentos farão ato em defesa da democracia e contra a anistia no dia 8

Data que marca os 3 anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 terá atos no Palácio do Planalto, com o veto de Lula ao PL da Dosimetria, e atividades no STF

A próxima quinta-feira (8) — data que marca os três anos da tentativa de golpe por bolsonaristas — terá atos em Brasília em defesa da democracia e contra o Projeto de Lei da “Dosimetria”, anistia disfarçada aprovada pelo Congresso no final do ano.

A partir das 10h30, haverá uma cerimônia oficial no Palácio do Planalto para autoridades dos Três Poderes e convidados. Conforme noticiado anteriormente, a atividade poderá marcar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria.

No mesmo horário, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, centrais sindicais, partidos políticos e diversos movimentos sociais farão manifestação pública em frente ao Palácio do Planalto, contra a anistia e em defesa da democracia. Ao fim do ato oficial, o presidente Lula deverá descer a rampa do palácio, indo ao encontro da militância.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também fará atividades na mesma data. Com o nome “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – um dia para não esquecer”, a programação inclui a abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, a ser exibida no Espaço do Servidor, no STF.

Em seguida, será exibido o documentário “Democracia Inabalada: Mãos da Reconstrução” no Museu do próprio tribunal.

Na sequência, haverá uma roda de conversa com profissionais da imprensa sobre o tema, também no Museu do STF e, por fim, a mesa-redonda “Um dia para não esquecer”, no salão nobre do Supremo.

O 8 de Janeiro e seus desdobramentos

O dia 8 de janeiro ficou tristemente marcado na história do Brasil pela destruição das sedes dos Três Poderes por bolsonaristas que, insatisfeitos com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, ocorrida uma semana antes, buscavam retomar o poder à força por meio de um golpe de Estado.

Os atos foram parte de um longo processo de ataques às instituições, liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que almejava continuar seu projeto autoritário mesmo após a vitória de seu oponente em outubro de 2022. Mais de 1,4 mil pessoas foram presas pelos ataques no 8 de janeiro e, até setembro, 141 ainda estavam presas após terem sido condenadas numa série de julgamentos no STF.

Jair Bolsonaro e o núcleo crucial da trama golpista foram condenados em setembro de 2025. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e teve sua inelegibilidade — declarada anteriormente por condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político — estendida até 2060.

Na sequência, os demais núcleos golpistas foram julgados e a maioria dos acusados foi condenada. Os julgamentos terminaram no final do ano passado.

Porém, mesmo antes do julgamento final de Bolsonaro, a extrema-direita tentou impedir o julgamento e, ao mesmo tempo, fazer passar uma anistia.

Em prejuízo do próprio país, o então deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articulou junto ao governo de Donald Trump, ao longo do primeiro semestre de 2025, formas de chantagear as autoridades brasileiras a fim de barrar o julgamento, o que resultou no tarifaço de 50%, mais tarde revertido por ação do governo Lula.

Na frente parlamentar, os bolsonaristas tentaram fazer passar, inicialmente sem sucesso, propostas para anistiar Bolsonaro. O mais recente, aprovado pela Câmara e depois pelo Senado no final de 2025, foi o Projeto de Lei da Dosimetria. Sob a falsa justificativa de reduzir as penas dos golpistas, na prática a matéria tem o objetivo de livrar Bolsonaro e demais líderes de suas respectivas penas.

Logo após a tramitação final, o presidente Lula disse que vetará o projeto. Além disso, o presidente excluiu os golpistas do 8 de janeiro do indulto natalino.

A aprovação do projeto gerou revolta em boa parte da população, que foi às ruas novamente contra a anistia disfarçada e tem ocupado as redes sociais denunciando a manobra para livrar os criminosos que atentaram contra o país e a democracia.

As manifestações da próxima quinta são mais um desdobramento da insatisfação com a impunidade aprovada pela maioria dos parlamentares e deverá prosseguir mesmo após o veto presidencial, já que o Congresso poderá derrubá-lo após o fim do recesso parlamentar. Além dessas movimentações, também há ação no STF contra o PL.

Fonte: Portal Vermelho

06/01/2026 - Piso previdenciário tem reajuste de 6,79% e passa a ser de R$ 1.621 a partir deste mês

Os pagamentos começam a ser feitos a partir de 26 de janeiro e vão até o dia 6 de fevereiro

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passa a ser de R$ 1.621,00 - um reajuste de 6,79%, a partir de 1º de janeiro. O impacto total com o pagamento do novo valor aos beneficiários que recebem até um salário mínimo, no ano de 2026, será de cerca de R$ 30,7 bilhões. O impacto por cada Real de aumento no valor do salário-mínimo este ano é de R$ 298,124 milhões. Esse cálculo considera somente os benefícios do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), ou seja, não inclui benefícios assistenciais, como BPC/LOAS.

Aproximadamente 21,9 milhões de benefícios têm o valor de até um salário-mínimo. Esse número corresponde a 62,5% do total de 35,15 milhões de benefícios do RGPS.

O aumento do piso previdenciário não altera os valores dos benefícios acima do mínimo, já que esses benefícios serão reajustados conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. O INPC de dezembro será divulgado pelo IBGE no dia 9 de janeiro.

Os segurados que se aposentaram ou começaram a receber pensão ou auxílio ao longo de 2025 terão uma correção que corresponderá à variação do INPC entre o mês da concessão do benefício até o fim do ano - proporcional ao número de meses em que o benefício foi concedido.

Fonte: Gov.br

06/01/2026 - Os desafios do sindicalismo classista em 2026, por Nivaldo Santana

Um momento importante será a realização, no dia 15 de abril, em Brasília, da Plenária da Classe Trabalhadora, iniciativa do Fórum das Centrais Sindicais

O ano de 2026 será marcado pelas eleições gerais em outubro. Estarão em disputa a Presidência da República, a Câmara Federal, dois terços do Senado, os governos e assembleias estaduais.

As eleições serão realizadas em uma conjuntura complexa que cobrará do sindicalismo orientação política correta e clareza para definir suas prioridades em 2026. O desfecho desta batalha eleitoral definirá os rumos da luta pela valorização do trabalho.

A primeira e decisiva questão para avançar nestas prioridades é reeleger o projeto político liderado pelo presidente Lula. Derrotar a extrema direita é o passo inicial para avançar rumo a um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social.

Um momento importante para debater tal tarefa será a realização, no dia 15 de abril, em Brasília, da Plenária da Classe Trabalhadora, iniciativa do Fórum das Centrais Sindicais, que busca atualizar a agenda da classe para o próximo período.

A reeleição do presidente Lula é premissa essencial para avançar nessa nova agenda. Mas não será tarefa fácil derrotar o conservadorismo direitista. O movimento sindical precisará ter amplitude política, clareza programática e mobilização consciente.

É fato que os trabalhadores tiveram conquistas importantes no governo Lula 3, mas precisa avançar mais. Na economia, será fundamental criar as condições para uma reforma tributária progressiva e para superar a política de juros altos do Banco Central.

Política tributária justa e juros baixos ampliam a capacidade de investimento do Estado e ajudam o país a retomar a industrialização e não se limitar a exportar produtos agrícolas e minerais com baixo valor agregado – a chamada reprimarização da economia.

O protagonismo da indústria é estratégico para o crescimento robusto e duradouro da economia, para melhorar a qualidade das nossas exportações e base para a criação de empregos de qualidade com mais salários, com reflexos positivos em todas as áreas.

Viabilizadas essas mudanças econômicas, cria-se um quadro mais favorável para a retomada em outra escala da luta para enfrentar a reforma trabalhista e construir uma nova e mais ampla legislação que elimine o trabalho precário.

Paralelamente, é preciso recuperar as condições de sustentação material dos sindicatos e restaurar o papel de representação plena dos trabalhadores. Entidades fortes e representativas são essenciais para valorização do trabalho e dos trabalhadores.

A estratégia do grande capital vai em outra direção. Aplica uma política nucleada na redução do custo da força de trabalho e na chamada flexibilização de direitos, eufemismo para legitimar a maior exploração e ampliação de suas taxas de lucro.

As consequências danosas dessa política são claras: aumento do subemprego, crescente desregulação e invisibilização das relações trabalhistas, eliminação de direitos, aumento da jornada de trabalho e diminuição dos salários.

Para viabilizar essa política antitrabalho, no Brasil e em outros países foram aprovadas reformas que, entre outros aspectos danosos, enfraqueceram os sindicatos, limitaram o papel da Justiça do Trabalho e desmontaram os fundamentos da CLT.

Tudo isso ocorre simultaneamente às profundas mudanças na organização e gestão do trabalho. O acelerado desenvolvimento tecnológico e o esgotamento do fordismo e suas grandes linhas de produção são fatos relevantes a serem melhor estudados.

O grande capital se apropria desse avanço tecnológico com o uso intensivo de robôs, máquinas inteligentes e formas flexíveis de trabalho na produção e nos serviços. O resultado é um grande aumento da produtividade.

Os teóricos a serviço do capitalismo passam a difundir a tese de que o aumento da produtividade provoca o desemprego estrutural e, com isso, as atuais leis trabalhistas se tornam anacrônicas e precisam ser “modernizadas”.

Esse discurso acaba tendo um efeito colateral negativo ao fazer a cabeça de parcelas dos trabalhadores, que passam a acreditar que o individualismo e a meritocracia, e não a luta, são as únicas opções para melhorar seu status social.

Nesse quadro, cabe ao sindicalismo um esforço redobrado para melhorar a organização nos locais de trabalho, ampliar a sindicalização, a capacidade de mobilização e investir mais na formação e desenvolvimento da consciência de classe dos trabalhadores.

Esse trabalho deve levar em consideração que o mercado de trabalho no Brasil é bastante heterogêneo, há muita informalidade e rotatividade. Crescem bastante o trabalho mediado por aplicativos e outras modalidades de trabalho por conta própria.

Mesmo no trabalho formal há uma diversidade imensa de trabalhadores terceirizados e intermitentes. É necessária, assim, a luta para incorporar todos esses trabalhadores em um arcabouço legal que garanta direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais.

O movimento sindical brasileiro é resiliente, já passou por conjunturas adversas e sempre ressurge com força. Apostar na mobilização unitária em torno de uma agenda comum é a via para o sindicalismo, mais uma vez. ser protagonista na atual conjuntura.

Neste ano de 2026, a luta pela valorização do trabalho e progresso social, com sindicatos fortes e representativos, certamente jogará papel insubstituível para fazer avançar a luta pelo desenvolvimento democrático e soberano do nosso país.

Fonte: Portal Vermelho

06/01/2026 - Comissão aprova demissão por justa causa em caso de violência contra mulher

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que inclui a prática de atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador.

O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), recomendou a aprovação de uma nova redação (substitutivo), acatado anteriormente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 770/21, da ex-deputada Professora Rosa Neide (MT).

O substitutivo limita a punição aos casos em que o agressor preste serviços no mesmo local de trabalho da mulher ou tenha contato com ela em razão do trabalho, ainda que o ato tenha sido praticado fora do serviço.

Hoje a Consolidação das Leis do Trabalho já permite a demissão do trabalhador no caso de condenação criminal, com trânsito em julgado, ou quando houver mau procedimento ou ato lesivo contra qualquer pessoa no ambiente de trabalho ou que prejudique obrigações contratuais.

Nesse contexto, Leonardo Monteiro acredita que a previsão expressa proposta pelo substitutivo confere maior segurança jurídica à decisão empresarial, ao reconhecer que a violência baseada em gênero, sempre que repercutir no contrato ou no ambiente de trabalho, permitirá a rescisão por justa causa.

“A medida fortalece a proteção da trabalhadora, previne a revitimização e reforça o dever constitucional de promoção de um ambiente laboral seguro, saudável e livre de violência”, afirmou o relator.

Próximos passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Fonte: Agência Câmara

05/01/2026 - Nova Central repudia acontecimentos na Venezuela

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) manifesta sua mais grave preocupação e veemente repúdio aos acontecimentos deste sábado, 03 de janeiro de 2026. As ações militares e as explosões registradas em território venezuelano — que atingiram não apenas alvos estratégicos, mas também infraestruturas críticas de energia e abastecimento — representam uma escalada perigosa que ameaça a estabilidade de toda a América Latina e impõe risco imediato à vida da população civil.

Defesa da soberania e da autodeterminação

A NCST reafirma o princípio pétreo do Direito Internacional: a soberania nacional e o direito dos povos à autodeterminação são invioláveis. Nenhum interesse político ou econômico justifica o uso da força militar para impor mudanças internas em um Estado soberano. A história nos ensina que intervenções externas não constroem democracias, mas sim cicatrizes sociais profundas.

Repúdio à intervenção e aos ataques a infraestruturas básicas

Condenamos a lógica de “soluções pela força”. Relatos de ataques a centros de distribuição de energia e serviços essenciais são particularmente alarmantes, pois configuram uma punição coletiva à população. A NCST repudia qualquer intervenção militar externa, seja ela direta ou por procuração, que aprofunde a instabilidade regional.

Paz regional e o impacto na classe trabalhadora

A América Latina deve ser uma zona de paz e integração. A guerra é a maior inimiga do desenvolvimento social. O agravamento deste conflito gera efeitos transfronteiriços imediatos, como o deslocamento forçado de famílias, insegurança alimentar e a interrupção de cadeias produtivas, atingindo diretamente o sustento de trabalhadores e trabalhadoras, inclusive nas regiões fronteiriças do Brasil.

Solidariedade humanitária e proteção civil

Nossa total solidariedade ao povo venezuelano. Em cenários de agressão armada, quem paga o preço mais alto é a classe trabalhadora, os idosos e as crianças. Reiteramos a exigência de que hospitais, escolas e redes de utilidade pública sejam preservados, conforme determina o Direito Humanitário Internacional. A vida deve estar acima de qualquer disputa geopolítica.

Chamamento à diplomacia brasileira e instâncias multilaterais

A NCST conclama o Governo Brasileiro e o Itamaraty a intensificarem seu papel histórico de mediadores, liderando uma ofensiva diplomática pela desescalada imediata. Instamos o Conselho de Segurança da ONU e os organismos regionais a agirem com urgência para garantir um cessar-fogo, a apuração transparente dos fatos e a criação de corredores humanitários, se necessário.

Compromisso com a Democracia Social

O movimento sindical não será expectador passivo da violência. A NCST reafirma seu compromisso com a solução política e negociada. Não há futuro para o trabalho em um cenário de destruição. O caminho para a justiça social passa, obrigatoriamente, pelo diálogo, pelo respeito à soberania e pela paz.

Pelo fim das agressões e pela soberania dos povos!

Brasília, 03 de janeiro de 2026

Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Fonte: NCST

05/01/2026 - Nota das Centrais Sindicais: em defesa da soberania da Venezuela

Contra o golpismo e a ingerência: em defesa da soberania da Venezuela

Condenamos de forma contundente e inequívoca o ataque dos Estados Unidos à Venezuela. O imperialismo age para retomar o controle sobre a América Latina, apropriar-se do petróleo venezuelano e enfraquecer o BRICS. Nunca se tratou de democracia. A alegação de combate ao narcotráfico também não passa de uma cínica hipocrisia.

O golpismo está no ar — e mais vivo do que nunca. O cerco à Venezuela vem sendo construído há décadas, desde que Hugo Chávez lutou para implementar no país um projeto de desenvolvimento independente e soberano, algo que os Estados Unidos jamais aceitaram.

O sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, neste sábado, 3 de janeiro de 2026, explicita as linhas geopolíticas que separam, de um lado, os golpistas e imperialistas e, de outro, aqueles que lutam pela soberania e pela independência dos povos. O governo extremista de Donald Trump aproveitou-se do relativo isolamento internacional da Venezuela — impedida de ingressar no BRICS —, apesar da resistência firme do país frente a ataques, ameaças militares, campanhas de desinformação e difamação sistemática.

Cabe exclusivamente ao povo venezuelano, e não a potências estrangeiras, decidir sobre o seu próprio destino. A intervenção na Venezuela representa uma ameaça não apenas ao país, mas também ao Brasil, à América Latina e ao mundo. Como a história mostra, o controle político, social e econômico exercido pelos Estados Unidos sobre o continente tende a aprofundar a desigualdade, impor arrocho econômico, desmontar políticas sociais e conduzir a períodos de grave retrocesso.

O governo brasileiro deve buscar todos os meios para apoiar o povo venezuelano e atuar pela estabilidade regional.

Reafirmamos, neste momento, um compromisso inegociável:

- Em defesa do multilateralismo e da solução pacífica de conflitos;

- Em defesa da soberania, do diálogo e da autodeterminação dos povos.

É hora de unir forças contra a guerra, contra a intervenção e em favor da paz e da integração latino-americana.

São Paulo, 3 de janeiro de 2026

Sônia Zerino, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Ronaldo Leite, presidente (interino) da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Nilza Pereira de Almeida, secretária-geral da Intersindical

José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor

Fonte: NCST

05/01/2026 - Taxa de desemprego atinge 5,2%, o menor índice desde 2012

Dados do IBGE revelam que a taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,2%, o menor índice desde 2012, com recorde de ocupação de 103,2 milhões de pessoas.

De acordo com informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação no trimestre findo em novembro atingiu 5,2%. Este valor representa o menor índice de desemprego desde 2012, conforme mensurado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Contínua.

O IBGE aponta que, no período de setembro a novembro, o contingente de pessoas desempregadas totalizou 5,6 milhões, configurando o menor número de desocupados já documentado pela pesquisa. Em contrapartida, o maior volume de desocupados foi registrado no trimestre concluído em março de 2021, auge da pandemia de covid-19, quando o indicador alcançou 14,9 milhões de indivíduos sem emprego formal.

A redução do desemprego foi acompanhada por um novo recorde no número de pessoas ocupadas no país, atingindo 103,2 milhões, conforme dados do IBGE. O nível de ocupação, definido como a proporção de pessoas com 14 anos ou mais de idade que estavam trabalhando, atingiu o maior percentual da série histórica da PNAD Contínua: 59,0%.

Fonte: Congresso em Foco

05/01/2026 - Salário mínimo de R$ 1.621 começa a valer

O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621, passou a valer a partir de quinta-feira (1º). O reajuste, de 6,79% ou R$ 103, foi confirmado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no último dia 10. O salário mínimo anterior era de R$ 1.518.

O novo valor foi informado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.

Entenda

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos.

No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%.

Fonte: Agência Brasil

05/01/2026 - Medida provisória libera saque do FGTS para trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido

O pagamento será feito de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026

Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso nos últimos seis anos poderão sacar o saldo retido. O pagamento será feito de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

A medida está prevista na Medida Provisória 1331/25, editada na terça-feira (23) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na modalidade de saque-aniversário, o trabalhador com carteira assinada pode retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS. Antes da MP, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não podia sacar o valor integral da conta, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.

Segundo o governo federal, permitir apenas o saque da multa fragilizava a função do FGTS como instrumento de proteção social em momentos de vulnerabilidade econômica. Com isso, a MP autoriza a movimentação do saldo restante referente ao contrato de trabalho encerrado.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida corrige uma “injustiça” ao liberar recursos que estavam retidos. O governo informa que, desde a criação do saque-aniversário, em 2020, cerca de 12 milhões de trabalhadores foram demitidos sem conseguir acessar o saldo do FGTS.

Vigência da medida

A liberação vale enquanto a medida provisória estiver em vigor, por 60 dias, sem contar o recesso parlamentar, prazo que vai até o início de abril. O período pode ser prorrogado por mais 60 dias.

Durante esse tempo, o Congresso Nacional deve analisar a MP, que tem força de lei enquanto estiver vigente.

Quem pode sacar

Também poderá sacar o saldo:

- quem já conseguiu novo emprego;

- quem migrou para o saque-rescisão, desde que o contrato anterior tenha sido encerrado quando ainda estava no saque-aniversário.

O contrato de trabalho deve ter sido encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, por um dos seguintes motivos:

- despedida sem justa causa;

- despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;

- falência ou falecimento do empregador individual, inclusive empregador doméstico;

- nulidade do contrato;

- extinção normal de contrato a termo, inclusive de trabalhador temporário;

- suspensão total do trabalho avulso.

Como será o pagamento

A Caixa Econômica Federal vai divulgar o calendário de pagamentos. O saque será limitado a R$ 1.800 até 30 de dezembro de 2025. O valor restante será pago de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

Quem já tem conta bancária cadastrada no FGTS receberá o crédito automaticamente.

Quem não tem conta poderá sacar:

- em agências da Caixa;

- nos caixas eletrônicos;

- em casas lotéricas.

Após o fim da vigência da medida provisória, não será mais possível fazer saques presenciais.

Segundo o governo federal, a liberação envolve cerca de R$ 7,8 bilhões do FGTS, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores.

Fonte: Agência Câmara